{
    "2007-03-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "158528": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.03.2007\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de ABRIL de 2007\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660\r\n\r\nCelular: 9977-2475\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Janaína Marques Corrêa\r\n\r\nSede: Travessa do Ouvidor, nº 38 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel.: 2550-3887/2550-7327 / Celular: 9602-4217\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 3a, 5a, 8a e 9a Promotorias\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7281\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2ª, 4ª, 6ª e 7ª Promotorias\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 303 III - Corredor D\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n____________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 11ª e 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 8ª, 15ª, 19ª, 20ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 7ª, 13ª, 14ª e 16ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 42ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (17ª, 22ª, 31ª, 37ª, 44ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (26ª, 30ª, 33ª, 34ª e 41ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (12ª, 27ª, 28ª, 39ª e 47ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (10ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (PGJ -Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA CÍVEL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANA MARIA GOMES DE CASTRO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES (Licença por motivo de afastamento de cônjuge) \r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ (Lic. para Tratamento de Saúde)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA \r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (13ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA \r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (14ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça (15ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nDesig. - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça (16ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça (17ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER (Férias)\r\n\r\nDesig. - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça (18ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA FAMÍLIA (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (Lic. à Gestante até 25)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível)\r\n\r\nDesig. Temporária - ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\nQuebra 8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR (Férias)\r\n\r\nDesig. Temporária - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) \r\n\r\nDesig. Temporária - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA\r\n\r\n13ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n14ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Desig.Temporária) \r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186/4º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. Temporária - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 5a e 11ª Promotorias (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001, Bloco B / Térreo - Subprefeitura da Barra\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7600 / 3329-7608\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nAv.Marechal Câmara, 4º andar - Centro \r\n\r\nSecretaria -Tel: 2262-6070 / 7896\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, nº 32 / Fundos, Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4446\r\n\r\n____________________\r\n\r\n6ª e 8a Promotorias (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500, Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n____________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura, Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n____________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Sta Cruz)\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº - Fórum de Santa Cruz\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Madureira / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETO PEIXOTO (PGJ - Assistente da Assessoria de Direito Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. Temporária - PATRÍCIA HAUER (Férias)\r\n\r\nDesig. - DÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Vila Izabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA (PGJ - Coordenadora do CRAAI Rio de Janeiro)\r\n\r\nDesig. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Bangu / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI PEREIRA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Núcleo Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731 - A - 4o andar, Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria 1a, 2a, 3a, 4a, 9a - Tels.: 2263-2918 / 2550-9205 / 3136-1065\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (PGJ - Coordenador de Segurança e Inteligência)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LUCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA HAUER (Desig.Temporária) (Férias)\r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Infracional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 186 - 4º andar - Centro\r\n\r\n2550-2281\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nAv.Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7313 e 7314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 7o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Empresarial e 1ª a 5ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Empresarial e 6ª a 10ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\nDesig. - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Empresarial e 11ª a 15ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Empresarial e 16ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª V. Empresarial e 21ª a 26ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª V. Empresarial e 33ª a 38ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (6ª V. Empresarial, 27ª a 32ª e 39ª a 44ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - \r\n\r\nMASSAS FALIDAS E LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7291\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS \r\n\r\nAux. - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nAux. - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\nAux. - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nAux. - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO \r\n\r\nAux. - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nAux. - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (8ª e 10ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\nAux. - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nAux. - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (9ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça: \r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7179 / 7180 / 7172\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 8ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª, 9ª, 11ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (4ª,10ª,13ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 7ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 2o andar / sala 207 - Corredor B, Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Apta para o exercício de suas funções com restrição médica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731-A, 5o andar - Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2263-7455\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 12o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2220-1507 / 2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE FREITAS MUNIZ \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA \r\n\r\nAux. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nAux. - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA (PGJ-Coordenador do 8º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\nDesig. - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\nDesig. - ANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\nAux. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nAux. - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS TRIBUNAIS DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nRua Dom Manuel, nº 29 / 2o andar - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / salas 213 e 313, Lâmina I, Corredor C\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 210-C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 313 - C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (PGJ - Presidente da FEMPERJ/Subcoordenador do Centro de Estudos Jurídicos) \r\n\r\nDesig. - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN\r\n\r\nPromotoria de Justiça (9ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (11ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA NASCIMENTO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (14ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (16ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (17ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUZA LINCK \r\n\r\nPromotoria de Justiça (19ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (20ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (21ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (23ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE LYRA FILHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (25ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI (PGJ - Assistente de Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - MARISA EL-MANN\r\n\r\nPromotoria de Justiça (26ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (27ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (28ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (29ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (30ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (31ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS \r\n\r\nPromotoria de Justiça (32ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (33ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (34ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (35ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (36ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (37ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\nPromotoria de Justiça (38ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (39ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nQuebra PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - CRIMINAL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE OS \r\n\r\nJUIZADOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS CRIMINAIS\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Bambina, nº 140 - Botafogo - 10a DP\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 720 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315 / 2º andar - Leblon\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Penha\r\n\r\nAv. Lobo Júnior, nº 750 - Penha\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP -Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO \r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES \r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Penha\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTel.: 2588-3221\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (*)\r\n\r\n(*) Atribuição para atuar nos feitos e nas sessões\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(CAPITAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, 16a, 17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a e 28ª Promotorias\r\n\r\nAv.Marechal Câmara, 370, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7a, 13a, 18a e 19a Promotorias\r\n\r\nAv.Ayrton Senna, 2001 - Barra da Tijuca\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3329-7666\r\n\r\n____________________\r\n\r\n20ª e 27ª Promotoria\r\n\r\nR.Carlos da Silva Costa, 32 - Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3394-2330 / 3394-2082\r\n\r\n____________________\r\n\r\n21ª e 29ª Promotoria\r\n\r\nAv. Francisco Real, 1699 - Bangu\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3421-2173 / 3462-1819\r\n\r\n____________________\r\n\r\n30ª Promotoria\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum Regional da Ilha do Governador\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3366-4340 / 5150\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (4ª DP - Praça da República e 5ªDP - Mem de Sá) (*)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo) (*)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon) (*)\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) (*)\r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda) (*)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (16ª DP - Barra da Tijuca, DRE - Oeste e DRE - Federal) (*)\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú) (*)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA (Férias)\r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca) (*)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (24ª DP - Piedade) (*)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (21ª DP - Bonsucesso) (*)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (PGJ - Coordenador do 7º CAOPJ / Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor) \r\n\r\nDesig. Temporária - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo) (*)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) (*)\r\n\r\nDesig. Temporária - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque) (*)\r\n\r\nTitular - DELMA MOREIRA ACIOLY (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF) (*)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAux. - BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea) (*)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEFRA e DRCPIM)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT e DDSD)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) (*)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES \r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (32ª DP - Taquara) (*)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ARAÚJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (34ªDP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA \r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - NELMA LÚCIA DE MELO MENDES\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRACO, DH, DAS, DRAE e CGP)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. Temporária - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nAux. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nAux. - REINALDO MORENO LOMBA (Férias)\r\n\r\nAux. - DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DPCA, DCAV e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO \r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRCI e DECON)\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA RIBEIRO CABRAL (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal) \r\n\r\nDesig. - DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH \r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (22ª DP - Penha e 44ª DP - Inhaúma)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Gestora do Sistema de Controle de Processos)\r\n\r\nDesig. Temporária - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça - Sede: Ilha do Governador (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2222-5180 / 5200 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\nAux. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. Temporária - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\nAux. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila melo\r\n\r\nAux. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAux. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nAux. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\nAux. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\nAux. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO \r\n\r\nAux. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2064/2222-5200\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - DENISE MUNIZ DE TARIN \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES DE CARVALHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2081 / 2222-5200 / 2262-3223\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico da PGJ) \r\n\r\nDesig. Temporária - VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\nRua Doze de Fevereiro, s/nº, 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3336-4834 e 3333-5626\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - SIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\nDesig. - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\nDesig. - SIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nDesig. - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T.Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº - 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IX JECrim (16ª DP -Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\nQuebra PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis, 1ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V.Cíveis, 2ª V.Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Amaral Costa, nº 481 - grupo 203\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3384-3388 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª V. Cíveis e 1ª, 2 e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - ROBERTO GÓES VIEIRA (PGJ - Secretário de Planejamento e Finanças da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\nDesig. - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\nDesig. - FABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\nDesig. - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS \r\n\r\nAux. - FABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - CINDY CHAO BARRETTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\nDesig. - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3366-4340 / 5150\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri, Criminal \r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal \r\n\r\nTitular - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o JECrim da Ilha do Governador (XX JECrim/37ª DP - Ilha do Governador)\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Férias)\r\n\r\nDesig. - MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\nAv. Professor Francisco Piragibe, nº 800 / 1o andar - Fórum Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3432-4239 / 3412-6553 / 3432-4237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA \r\n\r\nPROMOTORIAs DE JUSTIÇA de Família\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVI JECrim (32ª DP - Jacarepaguá e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - CLAUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLEOPOLDINA\r\n\r\nRua Lucena, s/nº, térreo - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2270-4977 / 5107 / 5108\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis e 1ª V.Família)\r\n\r\nTitular - FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n4ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 / 1o andar - Fórum Campinho\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2583-3474\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO \r\n\r\n5ª e 6ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO \r\n\r\nAux. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nAux. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAux. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nAux. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal e XV JECrim (28ª DP - Campinho, 29ª DP - Madureira, 30ª DP - Marechal Hermes e 40ª DP - Honório Gurgel) \r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal e XV JECrim (28ª DP - Campinho, 29ª DP - Madureira, 30ª DP - Marechal Hermes e 40ª DP - Honório Gurgel) \r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ FERREIRA MARQUES \r\n\r\nAux. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (Excluída do critério objetivo de designações - Processo MP nº 2007.00020087)\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura\r\n\r\nSecretaria - Tels: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Cível e 1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Cível e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCIO BENISTI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis e 3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o V JECrim (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3448-3813 / 3452-1861\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ \r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\nDesig. - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante ao VII JECrim (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº, 1o Bloco - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR (PGJ-Subcoordenador do 3º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal (Criminal e XIX JECrim)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nESPECÍFICAS E GENÉRICAS\r\n\r\nORDEM NUMÉRICA\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Massas Falidas e Liquidações Extajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Cível:\r\n\r\nTitular: LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Órfãos, Sucessões e Resíduos:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n5ª PROMOTORIA - Família:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Família:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (Lic. à Gestante até 25)\r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Desig.Temporária)\r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: PATRíCIA HAUER (Desig.Temporária) (Férias)\r\n\r\n12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - J. E. Criminal:\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n26ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCIO BENISTI\r\n\r\n27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\n28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARREGUY ROMÃO \r\n\r\n29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARISA EL-MANN \r\n\r\n31ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: FERNANDO LUIZ DE AZEVEDO COSTA (Lic. para Tratamento de Saúde) \r\n\r\n32ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: FÁBIO MENDES MUNIZ \r\n\r\n33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO (Desig.Temporária)\r\n\r\n34ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (PGJ - Secretário de Logística e Coordenador do CRAAI Rio de Janeiro)\r\n\r\n36ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Desig.Temporária)\r\n\r\n37ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Lic. à Gestante)\r\n\r\n38ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Desig.Temporária)\r\n\r\n39ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA (Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\n40ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL (Desig.Temporária)\r\n\r\n41ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais)\r\n\r\n42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA \r\n\r\nQuebra 43ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n44ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN \r\n\r\n45ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO \r\n\r\n46ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: FELIPE PIRES CUESTA (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\n47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO \r\n\r\n49ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n50ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n52ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 3365-2717\r\n\r\nCelular: (21) 9764-9549\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nRua Major Caetano, nº 58 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nAux. - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189 - sls.206/207, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nCelular: (21) 9624-9503\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng.Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Professor Maia Vinagre, nº155 - Bairro Matadouro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA \r\n\r\nAux. - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, nº568 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Antônio Torres, nº114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKLER \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WESKLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão de Piraí, nº322 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João de Lacerda Paiva, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Barra do Piraí) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível (Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nAux. - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (24) 2471-2125\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAux. - ADRIANA ARAÚJO PORTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTels : (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nCelular: (22) 9836-1187\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRua José Pinto de Macedo, s/nº - Prainha\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstrada da Usina, s/nº - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2620-8710 / 2623-4785\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio nº 212 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2647-2253\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\nDesig. - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Coordenadora do CRAAI Cabo Frio)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2621-8801 / 8798\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO \r\n\r\nAux. - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA \r\n\r\nAux. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2651-8035 / 2249\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371 - 11º andar - Centro - Campos\r\n\r\nTels.: (22) 2731-5599 / 7743 - Celular: (22) 9824-0913\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 371 / 11o andar, Centro, Ed.Centro Executivo\r\n\r\nSecretaria - Tel:(22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Coordenador do CRAAI Campos)\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA \r\n\r\n3ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - PATRICIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - JULIA SILVA JARDIM MURTINHO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\n3ª Vara Criminal\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nDesig. - JULIA SILVA JARDIM MURTINHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA \r\n\r\nAux. - PATRICIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\nAux. - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÊVANNES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça de Justiça, s/nº, Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2758-1517\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Afonso Celso, s/nº, Bairro Morro Alegre - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua São Benedito, nº 199, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2741-1679\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTels.: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nCelular: (21) 9624-9108\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRua Tuiuti, s/nº - Bairro São Bernardo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2661-3270 / 2662-4648\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nDesig. - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis \r\n\r\ne Promotorias de Justiça de Família\r\n\r\nRua General Dionísio, 764/3º andar - Duque de Caxias\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais\r\n\r\nPromotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nRua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2653-3805/ 2550-9172 / 9173 / 2772-6595\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115, 8º Andar\r\n\r\nSecretaria: tel. 2550-9152\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis) \r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis) \r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família) \r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (PGJ - Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família) \r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (PGJ-Ouvidor-Geral do MP)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES \r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Coordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal)\r\n\r\nDesig. - MARCELO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nAux. - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (PGJ-Subcoordenador dos 2º e 5º CAOPJ)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\nAux. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Excluído do critério objetivo de designações - Processo MP nº 2007.00008596)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\nAux. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Excluído do critério objetivo de designações - Processo MP nº 2007.00008596)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nRua Domingos Bellize, nº 178 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE (1ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n2ª Vara de Família e JECrim Adjunto\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e Inquéritos) \r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº - Parque Santana - Piabetá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (21) 3655-7857 / 7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RÔMULO SANTOS SILVA (Excluído do critério objetivo de designações - Processo MP nº 2007.00008596)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, 857/3o andar - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (PGJ - Assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça) \r\n\r\nDesig. - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nDesig. - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nDesig. - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS / NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nSubcoordenador: Monica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA \r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115/8º andar \r\n\r\nCentro - Duque de Caxias \r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ-Coordenador dos 2º e 5º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - ROSANA ROSSÉS PETRÓ\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nDesig. - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\nDesig. - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\nDesig. - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (especificamente para atuar nos IPs oriundos da DEAC a ela vinculada)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nAux. - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nTels.: (22) 2783-4092 / 1741\r\n\r\nCel.: (22) 9945-6526 / (21) 8885-3582\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpia, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3831-4763 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\nDesig. - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\nDesig. - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2767-2244 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 86\r\n\r\nBairro São Caetano - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Coordenadora do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRua Licy de Castro Pereira, nº 120, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3824-3237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH (Férias)\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES \r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE AMOEDO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DEBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Ferreira César, nº 480, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 131\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nPraça José Berardineli Vieira, nº 01, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Caridé da Rocha, nº 38 / sala 10, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 3853-3090 / 3851-0054\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE AMOEDO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Cuña de Souza\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nCelular: (22) 9836-2877\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Pieiras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (Férias)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Carapebus\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPraça Feliciano Sodré, nº 384 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Fued Antônio, nº 05 / Térreo, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km. 4, Bairro Virgem Santa - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2757-9388 / 2765-2912\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO\r\n\r\nAux. - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\nDesig. - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Macaé) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS \r\n\r\nAlameda Des.Ellis Hermydio Figueira, nº 1999, Jardim Campomar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ SANTOS NAVEGA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nDesig. - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Renata Machado Cotta Buhatem\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 - Centro - Niterói\r\n\r\nTels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nCelular: (21) 9874-4444\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - 2o andar\r\n\r\nPraia de Araçatiba - Fórum\r\n\r\nSecretaria: (21) 2637-4306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVisconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Ed.Tower 2000 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\nDesig. - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 8ª Varas)\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª Varas)\r\n\r\nTitular - ELIZABETH JOSÉ BARRETO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (6ª Vara)\r\n\r\nTitular - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n9ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n10ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (PGJ-Coordenadora do 3º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA (PGJ - Coordenadora do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\nDesig. - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Rio Bonito, Silva Jardim, Itaboraí e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA \r\n\r\nAux. - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM (Coordenador do CRAAI Niterói) \r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI/SÃO GONÇALO)\r\n\r\nSubcoordenador: Rubem José Bastos Vianna\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nCoronel Serrado 1000 / 8º andar - Centro - São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3706-5976/3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. Temporária - BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 / 7º andar - Centro - Niterói\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\nDesig. - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Subcoordenador da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI NITERÓI\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels.: (22) 2522-1945 / 2533-1588 / 1950 / 1200\r\n\r\nCelular: (22) 9836-7324\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nPraça Governador Roberto Silveira, nº 160\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 229 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nPraça João XXIII, nº 256\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Raul Veiga, nº 157\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO \r\n\r\nAux. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CARLA CARRUBBA\r\n\r\nDesig. - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\nDesig. - CARLA CARRUBBA\r\n\r\nDesig. - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2533-1588\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nDesig. - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI \r\n\r\nAux. - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAux. - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes de Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPraça Ary Parreiras, nº 88\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Jorge Narciso da Silva Filho\r\n\r\nSede: Rua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel.: 2668-3967 / Celular: (21) 9795-5555\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e JECrim)\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº - Bairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Dia 02)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Dia 09)\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Dia 16)\r\n\r\nDesig. - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Dia 23)\r\n\r\nDesig. - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES (Dia 30) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº305 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2792-1255\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª V. Criminal (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª V. Criminal (Criminal)\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretarias - Tels.: 2668-3967 (Sede do CRAAI), 2668-3441 (Cíveis), 2668-3334 (Família), 2668-4109 (Infância e Juventude), 2668-4534 (Tutela Coletiva do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência), \r\n\r\n2668-3623 (Criminais), 2668-3395 (Júri), 2668-3962 (JECrim), \r\n\r\n2668-3606 (Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª, 6ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Férias)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LÚCIO ROMULO SOARES (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA \r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. Temporária - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR (PGJ - Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral de Administração)\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO (Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu)\r\n\r\nAux. - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª Vara Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (6ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (7ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nRua Alberto Leal Cardoso, nº92 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso)\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA \r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Varas Cíveis, JECível, JECrim, Registro Civil e Tutela Individual do Idoso)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nRua U.B.E., nº 01, Campus Universitário (Antiga Rio-SP, Km 47)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral de Administração)\r\n\r\nDesig. - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTels.: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nCelular: (24) 9824-2446\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo da Costa Matos Júnior, nº 64 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2263-0641 / 2394\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2237-8073 / 2231-2820 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal - Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Petrópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal - Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (JECrim)\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Alfredo Jacinto Franco, nº 88 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torres, nº 42 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível e JECrim)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL (Férias)\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenador: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nCelular: (21) 9624-9091\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua B, Loteamento Nancilândia, Quadra 2, Lote 22 - Nancilândia\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3637-7125 / 3637-7261 / 3637-7115\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - STEPHAN STAMM\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (PGJ-Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA SILVA REGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA SILVA REGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37 - 1o andar - Edifício Workshop, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (PGJ - Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 6ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (5ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n7ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - REGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n5ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Coordenador do CRAAI São Gonçalo) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL \r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal) \r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I JECrim\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina, São Gonçalo - Fórum\r\n\r\n3715-8398 / 3715-8380\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n1ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nDesig. - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTels.: (21) 2742-2720 / 2031 / Celular: (21) 9887-8784\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, nº 28 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº - Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nRua José Miranda de Carvalho Monteiro, nº 60 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 214 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCOS DA MOTTA\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 / 4o andar - Várzea\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nAv. Lúcio Meira, nº 375 - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nAv. Lúcio Meira, nº 375 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA \r\n\r\n3ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nDesig. - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA (Férias)\r\n\r\nDesig. - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax) / Celular: (24) 9831-6026\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua República do Paraguai, nº 60 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Cíveis e J.E. Cível)\r\n\r\nTitular - MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 210 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nAux. - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº167 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Projetada, nº 368, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nAux. - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAvenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Coordenador do CRAAI Volta Redonda)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V.Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\nAux. - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nDesig. - PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\nDesig. - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 4º CRAAI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 5º CRAAI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nCoordenador GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nE-mail: cao2@mp.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones: 2550-7298 / 2550-9189\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nCoordenador FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\nSubcoordenador LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULA JUNIOR\r\n\r\nE-mail: cao3@mp.rj.gov.br\r\n\r\nTelefone: 2550-9124\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nCoordenador LEILA MACHADO COSTA\r\n\r\nSubcoordenador CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nSubcoordenador BIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\nAuxiliar PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nE-mail: cao4@mp.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nE-mail: cao5@mp.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones: 2550-7199 / 2532-9655\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\n6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nCoordenador: MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nE-mail: cao6@mp.rj.gov.br\r\n\r\nTelefone: 2550-7330\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\nE-mail: cao7@mp.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA\r\n\r\nE-mail: cao8@mp.rj.gov.br\r\n\r\nTelefone: 2220-2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS A SEREM DESIGNADOS POR ATOS:\r\n\r\nPeríodo: Abril e Maio\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n2. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n3. ANA PAULA CORRÊA ESTEVES \r\n\r\n4. PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO \r\n\r\n5. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O \r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nTels.: 2533-9992/2558-2570\r\n\r\nPeríodo: Janeiro a Abril\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n2. LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n3. RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. VIVIANE ALVES SANTOS SILVA (Férias)\r\n\r\n2. BRUNO CORREA GANGONI \r\n\r\n3. GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Desig.Temporária)\r\n\r\n4. CARLOS MARCELO MESSENBERG \r\n\r\n5. LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n6. BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n7. DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Desig.Temporária)\r\n\r\n8. ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE \r\n\r\n9. VANESSA MARTINS DOS SANTOS (Desig.Temporária)\r\n\r\n10. BERNARDO MACIEL VIEIRA (Desig.Temporária)\r\n\r\n11. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES \r\n\r\n12. SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n13. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS \r\n\r\n14. FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (Desig.Temporária)\r\n\r\n15. ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n16. SIMONE ROCHA DE ARAUJO \r\n\r\n17. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE \r\n\r\n18. RENATA MENDES SOMESOM TAUK (Férias)\r\n\r\n19. MARCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n20. LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES \r\n\r\n21. MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n22. FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO (Férias)\r\n\r\n23. ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n24. JOANA FERNANDES MACHADO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n25. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n26. ANA PAULA CORRÊA ESTEVES (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n27. PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n28. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n29. DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL \r\n\r\n30. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (Férias)\r\n\r\n31. DEBORA MARTINS MOREIRA \r\n\r\n32. PATRÍCIA VIANNA VIEIRA \r\n\r\n33. CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES \r\n\r\n34. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA (Férias)\r\n\r\n35. FABÍOLA SOUZA COSTA \r\n\r\n36. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO \r\n\r\n37. JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\n38. CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE \r\n\r\n39. DEBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n40. RENATA RUIZ PEREZ (Apta para o exercício de suas funções com restrição médica)\r\n\r\n41. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA \r\n\r\n42. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA \r\n\r\n43. ALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n44. PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n45. MAURO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\n46. ALINE AGRELLI FERNANDES \r\n\r\n47. MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO \r\n\r\n48. KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\n49. CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n50. FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA \r\n\r\n51. MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA \r\n\r\n52. THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n53. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (Lic. à Gestante)\r\n\r\n54. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n55. ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n56. GEISA LANNES DA SILVA (Desig.Temporária)\r\n\r\n57. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO (Desig.Temporária)\r\n\r\n58. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO \r\n\r\n59. PATRICIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Férias)\r\n\r\n60. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n61. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA \r\n\r\n62. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n63. RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n64. RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n65. FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n66. VINICIUS LAMEIRA BERNARDO \r\n\r\n67. MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n68. TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n69. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n70. AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA \r\n\r\n71. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES \r\n\r\n72. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES \r\n\r\n73. GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\n74. MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA \r\n\r\n75. ANDRÉ SANTOS NAVEGA \r\n\r\n76. EDUARDO FIORITO PEREIRA \r\n\r\n77. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES \r\n\r\n78. JULIA VALENTE MORAES\r\n\r\n79. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA EM GOZO DE FÉRIAS OU LICENÇA ESPECIAL NO MÊS DE ABRIL/07\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n2. ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n3. ANTONIO BORROMEU FERNANDES\r\n\r\n4. CARLA RODRIGUES DE ARAUJO DE CASTRO\r\n\r\n5. CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\n6. CINDY CHAO BARRETTO\r\n\r\n7. CRISTIANE DA ROCHA CORREA\r\n\r\n8. DEBORA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n9. DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n10. FATIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER\r\n\r\n11. GABRIELA ARAUJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n12. GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n13. HELIO JOSE FERREIRA ROCHA\r\n\r\n14. JANAINA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n15. JULIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n16. MARIA AMÉLIA BARRETO PEIXOTO\r\n\r\n17. MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CAMARA\r\n\r\n18. MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\n19. ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM\r\n\r\n20. PATRICIA HAUER\r\n\r\n21. PATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\n22. ROGERIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n23. VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\n2. LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\n2. MARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n3. PATRICIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. LEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n2. RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n2. LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n3. LUCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n4. LUIS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n5. MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n2. MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA ROCHA\r\n\r\n3. MARIA ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. LETICIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO\r\n\r\n2. ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM \r\n\r\n3. LUCIO ROMULO SOARES\r\n\r\n4. ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\n2. TANIA FARIA TORRES LANA\r\n\r\n3. VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n2. FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n3. GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4. JEAN PESSANHA TAVARES \r\n\r\n5. LISIANE ALCANTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA\r\n\r\n2. ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n2. FATIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n2. FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\n3. PATRICIA CESARIO CARVALHO ALVIM\r\n\r\n4. RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n5. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n6. VIVIANE ALVES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nId: 158528"
                    ],
                    "145011": [
                        null,
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2188/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4476/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOCELYN MORAES SARMENTO NETO, matrícula nº 411.467-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2189/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4096/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX SANDRO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 411.470-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2190/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5784/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE GOMES RIBEIRO, matrícula nº 408.680-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Servidores Públicos - Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de JEANNE BARRA DUARTE, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2191/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5554/2007,\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCINEA DOMINGUES QUINTANILHA, matrícula nº 408.746-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2192/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6903/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDIR MORAES COSTA, matrícula nº 411.469-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2193/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6972/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO DOS SANTOS XAVIER, matrícula nº 409.319-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2194/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6973/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUYTHER RONALDO ARAUJO DOS SANTOS, matrícula nº 411.468-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de LEONARDO DOS SANTOS XAVIER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2195/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7095/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO LIA COSTA, matrícula nº 410.579-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2196/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7006/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BALTAZAR MORGADO NETO, matrícula nº 411.479-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.S.O.L. - Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2197/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7286/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO AGUILLAR COSTA, matrícula nº 407.184-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de VERA LÚCIA PONTES CALDAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2198/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5067/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELIO CESAR MELO VIEIRA, matrícula nº 410.907-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2199/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7318/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO CEZAR MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula nº 409.874-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2200/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6637/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CECILIO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, matrícula nº 411.475-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2201/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6855/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GIULIANO JUNIOR DE AGUIAR, matrícula nº 411.449-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 2202/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7084/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO , matrícula nº 411.472-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Zito, na vaga decorrente da exoneração de JORGE ALBERTO RODRIGUES SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2203/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7261/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDO VENTURA BORGES, matrícula nº 408.783-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2204/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7267/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAYSE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 410.421-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2205/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7275/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.339-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2206/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7070/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RACHEL CIAFRINO ABUD, matrícula nº 411.474-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado DR. Wilson Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2207/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7072/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANOEL LOIS MOCAIBER PERALVA, matrícula nº 411.473-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado DR. Wilson Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2208/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4908/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAISIS DE CASTRO FONSECA, matrícula nº 408.954-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2209/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3479/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula nº 411.443-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2210/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3481/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MARQUI, matrícula nº 411.482-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2211/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4826/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALLACE VERLY PINTO, matrícula nº 411.481-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2212/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5763/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA ROSA ERTHAL, matrícula nº 411.444-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2213/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6060/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GEORGE CAMPOS MACIEL, matrícula nº 411.236-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2214/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6202/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO BOMFIM DE MENEZES, matrícula nº 411.285-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2215/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4215/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR YEDA RENATA PALONI, matrícula nº 411.476-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2216/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7278/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAIB URBANO BOU HABIB, matrícula nº 411.480-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2217/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ FIGUEIREDO, matrícula nº 201.415-7, para exercer o cargo em comissão de Membro da Comissão de Licitações, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Licitações , na vaga decorrente da exoneração de NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2218/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX DOS SANTOS BEZERRA, matrícula nº 411.384-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2219/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5250/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JÚLIA DE ALMEIDA NATALINI, matrícula nº 411.349-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2220/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5556/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE MEIRELES LOPES DE MARINS, matrícula nº 411.493-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2221/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7271/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDMILSON RODRIGUES MUNIZ, matrícula nº 411.489-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2222/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7272/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALDECIR DE SOUZA, matrícula nº 405.777-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2223/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7273/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSILDO CARDOSO, matrícula nº 411.488-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2224/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7274/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELEANE DE ALBUQUERQUE PINHEIRO SANT'ANNA, matrícula nº 411.487-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2225/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6666/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO THADEU GARCIA, matrícula nº 411.486-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2226/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6669/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MERCELY CARDOSO DE LIMA, matrícula nº 411.413-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Panisset, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2227/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6279/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALMIR DE SOUZA RUFINO, matrícula nº 411.334-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2228/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6280/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 411.350-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2229/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6281/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA MARQUES DOS SANTOS, matrícula nº 411.491-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2230/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5940/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GIOVANNI BATISTA BIZZOTTO, matrícula nº 411.370-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2231/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5941/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO TRINDADE, matrícula nº 411.371-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2232/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2826/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL DE OLIVEIRA SEVERO, matrícula nº 410.703-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2233/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1968/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLY CRELIER MARTINS BOM, matrícula nº 411.348-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2234/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2001/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE DA SILVA CARDOSO, matrícula nº 411.399-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2235/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7056/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LUIZ CAMACHO LEAL, matrícula nº 411.494-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional - Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de ANA LUCIA MARQUES TORRES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2236/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3710/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OCTAVIO ALVES DO BANHO NETO, matrícula nº 411.205-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2237/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5533/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIKA BRASILIENSE CAVALCANTI, matrícula nº 411.062-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2238/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4478/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE MENEZES VILLAS BOAS, matrícula nº 411.496-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2239/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4482/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELOIR RIZZO, matrícula nº 411.492-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2240/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7208/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONCLAIR GOMES DE SOUZA, matrícula nº 408.389-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.M.N. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2241/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7209/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LENICE JUSTINO CHAVES, matrícula nº 409.126-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.M.N. - Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da exoneração de MONCLAIR GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2242/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7212/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMELIA DARCK PIRES CARDOSO, matrícula nº 306.530-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da exoneração de EXPEDITO ALVES DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2243/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7213/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILSON RIBEIRO, matrícula nº 405.802-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2244/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCY FONSECA DE ALMEIDA, matrícula nº 411.376-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2245/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NORMA MARCONDES DE ABREU DA SILVA, matrícula nº 411.377-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2246/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE CRISTINA CORREA DE ABREU, matrícula nº 411.147-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2247/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIAS ROCHA ORSINO, matrícula nº 411.490-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2248/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE HELENO DA SILVA, matrícula nº 408.288-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2249/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAVISON FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 407.311-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO N/MD/Nº 520/2007\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ESTRUTURA DA ALERJ.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída a função gratificada de Encarregado do Setor de Cadastro de Fornecedores, símbolo CAI-16, do Departamento de Material para a Comissão de Licitações.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente.\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1101/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4465/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TERESA CRISTINA VILELA MONTEIRO, matrícula nº 201.116-1, do cargo em comissão de Secretário de Comissão, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1283/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3966/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIA FARIDE NIGRI FELDMANN, matrícula nº 410.990-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1372/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5441/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 15 de fevereiro de 2007, DULCENÉIA SIQUEIRA ROCHA, matrícula nº 408.743-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1373/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5442/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 15 de fevereiro de 2007, MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.633-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1394/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4502/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 409.615-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1798/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6152/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI, matrícula nº 405.495-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Luiz Dias, \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1801/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6170/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO DO NASICMENTO, matrícula nº 410.132--5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Gustavo Silva Costa, \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1820/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3879/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVANO CORREIA DE ARAUJO, matrícula nº 411.308-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.T.C. - Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Elizabeth Carvalho Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1822/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4304/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA LINA RODRIGUES, matrícula nº 411.306-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do P.T.C. - Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de William Ronaldo Rosa Guimarães. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1848/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3676/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA FELIX DE AVELLAR, matrícula nº 410.910-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1850/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5591/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANOEL ROQUE DUARTE, matrícula nº 411.312-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1854/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5849/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO DA SILVA BARRETO, matrícula nº 408.958-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.M.N. - Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1858/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6449/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX FREITAS MARQUES, matrícula nº 401.876-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Partido Social Cristão - PSC - Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de Maria Gorete Borges de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1888/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6278/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIO BASILIO DA SILVA, matrícula nº 411.336-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1894/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6455/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLEICE ALVES DE LIMA, matrícula nº 411.328-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1925/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6505/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX NEGREIROS FELICIO, matrícula nº 408.096-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do PT do B - Deputado Jodenir Soares, na vaga decorrente da exoneração de Gilberto Andrade Toledo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2049/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5247/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR STELLA TORRES VELLOSO MARIATH, matrícula nº 409.672-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7123/2007 - DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7218/2007 - DEPUTADO ANABAL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7339/2007 - DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 12.03.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 241/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7186/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada CRISTINA EL-AMME SILVA DA CUNHA E SOUZA, matrícula n° 304.972-6, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 242/2007\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ADILSON FERREIRA DE ANAÍDE, matrícula nº 306.631-3, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Pintura, símbolo CAI - 16, junto à Divisão de Oficinas, na vaga decorrente da dispensa de Ricardo Luiz Rosa Pereira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 243/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3596/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUIZ BIRENBAUM, matrícula nº 304.392-4, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 244/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6655/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada DORA LINA ALMENARA CARDOSO, matrícula nº 304.075-5, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo, junto a Vice-Liderança do PSC - Deputado Tucalo, na vaga decorrente da dispensa de Heloisa dos Santos Mazzeo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 245/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6657/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada HELOISA DOS SANTOS MAZZEO, matrícula n° 303.159-8, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto a Vice-Liderança do PSC.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 246/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6891/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA, matrícula nº 306.795-6, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da dispensa de Yvone Maria da Cruz Alarcon Gonçalves.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 247/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7210/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER o servidor requisitado MARIO NESTOR RODRIGUES, matrícula nº 306.181-9, na função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vem exercendo junto à Liderança do PMN - Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 248/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7211/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada AMELIA DARCK PIRES CARDOSO, matrícula n° 306.530-7, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 249/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7214/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA CRISTINA BUENO PRATA, matrícula nº 306.532-3, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 250/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7215/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCOS ARISTIDES SANTOS, matrícula nº 304.463-3, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 251/2007\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MORGANA LUCIO MONTEIRO, matrícula nº 306.812-9, para exercer a função gratificada de Controlador de Órgãos e Programas das Comissões Especiais e de Inquérito, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da dispensa de José Ubirajara Moreira da Silva.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 06.03.2007\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 150\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor LUIZ CARLOS PIRES DA CUNHA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.043-7, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Tucalo, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007. (Processo nº 4.350/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 151 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor ULISSES DIAS DOS SANTOS, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.000, matrícula nº 201.563-4, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Tucalo, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007. (Processo nº 4.351/2007)\r\n\r\nEm 07.03.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 152 \r\n\r\nLOTANDO a servidora ANA RITA DA SILVA BEKER, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.600, matrícula nº 201.692-1, no Departamento de Segurança, com efeito a partir de 15 de fevereiro de 2007. (Processo nº 5.112/2007)\r\n\r\nEm 12.03.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 157 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor ANDRÉ BARRETO DE SOUZA, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.600, matrícula nº 201.468-6, para servir no Gabinete da Liderança do PDT do Senhor Deputado Paulo Ramos, com efeito a partir de 01 de março de 2007. (Processo nº 2.779/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 158 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor SÉRGIO LOPES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 200.539-5, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Natalino, com efeito a partir de 09 de fevereiro de 2007. (Processo nº 4.932/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 159 \r\n\r\nLOTANDO o servidor ELCIO DE LACERDA XIMENES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.585-7, na Secretaria-Geral da Mesa Diretora, com efeito a partir de 01 de março de 2007. (Processo nº 6.778/2007)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 12.03.2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n05712/2007 - ADAUTO GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 145011"
                    ],
                    "146671": [
                        "IIIE - Atos do Juíz",
                        "##RESPEXP\r\n\r\nJuiz de Direito: Oscar Lattuca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sonia Maria Monteiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Admara Schneider \r\n\r\nJuiz Substituto: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eliana Bayer Knopman \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lourenço Leite Pimentel \r\n\r\n##RESPEXP Escrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\n##EXPExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nCobrança##IPROC \r\n\r\nProc. 2006.054.000882-6 - PEDRO E OUTRO X GLORIA Despacho:intime-se ##FPROC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento##IPROC \r\n\r\nProc. 1985.054.083573-1 (1234) - MARIA DA SILVA X JOAO DA SILVA ao autor sobre folhas 10. ##FPROC \r\n\r\nEmbargos à execução##IPROC \r\n\r\nProc. 2007.054.000242-5 - CINGTIA X MARIA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se ##FPROC \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito##IPROC \r\n\r\nProc. 2007.054.000042-8 - RICARDO ALMEIDA X Falido: CASAS SILVANIA ADEUS E OUTRO Despacho:intime-se ##FPROC \r\n\r\nInventário##IPROC \r\n\r\nProc. 2007.054.000238-3 - REQUERENTE DO INVENTÁRIO E OUTRO Despacho:mmm ##FPROC ##IPROC \r\n\r\nfdfdfdfsdfdfdfdfdfdsf ##FPROC \r\n\r\nId: 146671"
                    ],
                    "146672": [
                        "IIIE - Pauta de Audiência",
                        "##RESPEXP\r\n\r\nJuiz em Exercício: Abeylard Pereira Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ivan Nascimento d´Aptista \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Murilo Andre Kieling Cardona Pereira \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara Criminal \r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nO(A) Dr(a). Ivan Nascimento d´Aptista, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 19/03/2007 à 21/03/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n19/03/2007 13:00 \r\n\r\n2007.054.000027-1 \r\n\r\nRéu : LUCIANO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 25.599-900 Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Ricardo Baltazar Chaves, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Ivan Nascimento d´Aptista - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 146672"
                    ],
                    "147671": [
                        "IIIE - Pauta de Audiência",
                        "##RESPEXP\r\n\r\nJuiz em Exercício: Abeylard Pereira Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ivan Nascimento d´Aptista \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Murilo Andre Kieling Cardona Pereira \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara Criminal \r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nO(A) Dr(a). Murilo Andre Kieling Cardona Pereira, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 19/03/2007 à 21/03/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n19/03/2007 13:00 \r\n\r\n2007.054.000027-1 \r\n\r\nRéu : LUCIANO \r\n\r\n19/03/2007 13:30 \r\n\r\n2007.054.000233-4 \r\n\r\nIndiciado : ANTONIO CARLOS DA SILVA \r\n\r\n20/03/2007 13:00 \r\n\r\n2007.054.000234-6 \r\n\r\nIndiciado : ANTONIO CARLOS DA SILVA \r\n\r\n21/03/2007 13:00 \r\n\r\n2007.054.000256-5 \r\n\r\nRéu : PEDRO PAULO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 25.599-900 Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Rosaura Ottero Domingues, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Murilo Andre Kieling Cardona Pereira - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 147671"
                    ],
                    "137204": [
                        null,
                        "COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nPROJETO DE LEI N.º 80/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nMODIFICA O ART. 30 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERANDO O NÚMERO DE JUÍZES EM AUXÍLIO À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O art. 30, inc. VII, “b”, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30 - ............................................................................\r\n\r\nVII - Designar:\r\n\r\na) ........................................................................................\r\n\r\nb) até o número de 05 (cinco) juízes de direito de entrância especial, para assessoramento e auxílio à Presidência do Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nArt. 2° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELINO D'ALMEIDA, Presidente; MARCO FIGUEIREDO, Vice-Presidente; APARECIDA GAMA, PAULO MELO e LUIZ PAULO, Membros.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei n.º 80/2007 - Mensagem n.º 3/2007 - PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 103/2007\r\n\r\nINSTITUI NO ENSINO DE ARTES A OBRIGATORIEDADE DA MÚSICA, DAS ARTES PLÁSTICAS E DAS ARTES CÊNICAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Cultura; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O ensino de Artes, compreendendo obrigatoriamente a música, as artes plásticas e as artes cênicas, constitui componente curricular de todas as etapas e modalidades da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos estudantes.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para que o sistema de ensino implante o ensino de Artes nos termos do art. 1º e formem os professores de música, artes plásticas e artes cênicas em número necessário para atuar na educação básica é de cinco anos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado Alessandro Molon\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa é baseada em proposta de semelhante teor apresentada no Senado Federal pelo ilustre Senador Roberto Saturnino Braga, além de constituir pleito dos militantes na área cultural do Estado do Rio de Janeiro. O PLS 337/06 teve a seguinte justificativa:\r\n\r\n\"O currículo comum da educação básica é definido, em suas disposições gerais, pelo art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).\r\n\r\nCabe à Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, segundo dispõe a Lei nº 9.131, de 1995, estabelecer as diretrizes curriculares de cada etapa e modalidade da educação básica, com validade para todo o território nacional. \r\n\r\nAlém disso, cada sistema de ensino, federal, estadual ou municipal, tem a prerrogativa de incluir componentes que lhes pareçam necessários para a educação de seus cidadãos.\r\n\r\nFinalmente, por força de dispositivos da própria LDB que reforçam os princípios da gestão democrática e da autonomia, cabe a cada escola, na parte diversificada de seu currículo pleno, escolher ou adicionar atividades a serem desenvolvidas pelos alunos em vista de sua proposta pedagógica.\r\n\r\nOs diversos aspectos da cultura que é transmitida de geração em geração e que formam o cerne da sociedade brasileira estão contemplados no texto do art. 26 da LDB: a língua portuguesa, a matemática, as ciências humanas e da natureza, as artes e a educação física.\r\n\r\nEntretanto, por variados motivos, dos quais certamente os mais determinantes são a exigüidade da jornada escolar e a influência dos conteúdos cognitivos exigidos pelos vestibulares no currículo do ensino fundamental e médio, o ensino das artes perdeu tempo e espaço nos horários escolares, com a conseqüente exclusão de muitos de seus componentes.\r\n\r\nComo foi demonstrado brilhantemente pelos depoentes na audiência pública realizada em 22 de novembro último pela Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, a música, que comparecia de forma explícita e intensiva nos currículos das escolas públicas do País até a década de 1950, ficou confinada a iniciativas privadas ou a esforços e empenhos individuais de algumas redes oficiais privilegiadas, como as do Rio de Janeiro e de Brasília.\r\n\r\nA desvalorização e mesmo ausência da música nas escolas, ocorre também com as artes plásticas, em grande parte por falta de professores formados especificamente nessas áreas. As artes cênicas, por força da interdisciplinariedade, subsistem, de forma fragmentada, mais no ensino da língua portuguesa do que na educação artística pròpriamente dita.\r\n\r\nEste projeto de Lei tem dois objetivos precisos: o de explicitar nas diretrizes e bases os componentes obrigatórios do ensino de Artes e o de indicar a necessidade de formação dos professores de música, artes plásticas e artes cênicas como profissionais apropriados para seu desenvolvimento em toda a educação básica.\r\n\r\nNão deixa também de ser importante enfatizar o efeito social deste projeto, ao expandir um campo de trabalho efetivo para milhares de músicos e artistas e con tribuir para o movimento de restauração da jornada curricular integral nas escolas, rumo à qualidade de ensino para crianças e adolescentes de todas as classes sociais.\r\n\r\nCom a prudência que requer a matéria, estipulamos no projeto um prazo de cinco anos, não somente para implantar o ensino de Artes em suas principais dimensões, como, principalmente, para viabilizar a formação, em nossas universidades, dos professores necessários.\r\n\r\nEsperamos ter de nossos pares o acolhimento unânime aos dispositivos deste projeto.\"\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 104/2007\r\n\r\nPROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS PARDAIS ELETRÔNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido o funcionamento dos pardais eletrônicos nos sábados, domingos e feriados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Iniciar-se-á às 0:00 hora da sexta-feira até a 0:00 hora do domingo, e consequentemente nos feriados compreendidos entre a zero hora até às 6:00 da manhã.\r\n\r\nArt. 2º - Se por motivos técnicos ou operacionais não for possível o desligamento destes aparelhos nestes dias, ficam canceladas as multas e conseqüentes penalidades aplicadas aos veículos.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ um absurdo o funcionamento aos sábados, domingos e feriados dos pardais eletrônicos no Estado do Rio de Janeiro. Multas são aplicadas desnecessariamente vez que há uma série de questões que podemos enumerar como por exemplo, a segurança da população nos locais onde se encontram os aparelhos, os grandes congestionamentos causados para a redução da velocidade dos motoristas e ainda, a reduzida aplicação de multas nestes dias.\r\n\r\nDesta forma, conto com a compreensão dos meus pares neste entendimento.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 105/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PESSOAS ENTRE PONTOS DETERMINADOS ATRAVÉS DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os veículos, que operem serviços de transporte coletivo de passageiros definidos neste caso como táxis, serão autorizados através do Poder Executivo e seus órgãos competentes para operarem entre pontos definidos.\r\n\r\nArt. 2º - Entende-se como pontos definidos como aqueles que possibilitem o embarque e desembarque para transporte de pessoas, respeitando-se ao longo do itinerário, fora de uma área definida por um raio mínimo de 200 m e máximo de 1000 m em relação a pontos terminais de transportes rodoviários já existentes.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Público Municipal determinará os pontos de embarque e desembarque dos passageiros, sendo que sempre respeitadas as questões concernentes a segurança, conforto e controle de pontos de integração, nunca alterando diretrizes já estipuladas pela legislação atual aplicável.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam permitidos os táxis a trafegarem intermunicipalmente, considerando-se neste caso, o permissionário, o motorista de empresa, os cooperativados, os autônomos e os motoristas auxiliares, observando-se sempre as normas de atuação do Poder Público para controle e operacionalidade do serviço.\r\n\r\nArt. 5º - Fica vedada a fiscalização do DETRO em veículos providos de taxímetros, inclusive os cooperativados e prestadores de serviços de aluguel.\r\n\r\nParágrafo único - A verificação da regularidade da documentação dos veículos pelo DETRO será no tocante a evitar a circulação de veículos considerados piratas, neste caso, em desacordo com o que dispõe a legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 6º - Quando o táxi efetivar um itinerário, este será sempre autorizado pelo órgão da prefeitura competente para a sua circulação com um número mínimo e máximo de passageiros, de acordo com o modelo do veículo e sua capacidade de transporte.\r\n\r\nArt. 7º- O veículo autorizado respeitará sempre as normas já estipuladas pela Lei em vigor para vistoria e devida circulação.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVerifica-se atualmente a atuação de vários órgãos no que diz respeito ao controle do tráfego de táxis. Entretanto, o que na realidade encontramos é a apreensão de vários veículos sob alegações diversas para que multas lhes sejam aplicadas e tornando assim, uma bola de neve para todos estes motoristas.\r\n\r\nO que se pretende com a presente proposição é justamente autorizar o tráfego de táxis entre municípios sem que precisem sofrer com a concorrência de táxis piratas.\r\n\r\nOutrossim, o que se busca também é adequar a realidade de nossa sociedade quando da necessidade de trafegar-se entre locais distantes com táxis assegurando a todos os usuários a garantia de ir e vir com segurança e conforto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 106/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Salvo os de primeiro escalão, os demais cargos de direção na administração direta e indireta, serão ocupados, exclusivamente, por servidores públicos das respectivas carreiras.\r\n\r\nArt.2º - As substituições decorrentes da presente Lei serão operadas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nUrge dar à administração pública mais eficiência e continuidade nas suas ações, na medida em que, ao contrário dos governos, que são transitórios, ela é permanente.\r\n\r\nNão é mais razoável acolher uma rotatividade periódica que culmina por comprometer as responsabilidades que tem o Poder Público na prestação de serviços que são pagos pelos seus destinatários.\r\n\r\nPrestigiar os servidores de carreira conferindo a eles exclusividade na ocupação dos cargos de direção representa um salto de qualidade que seguramente credenciará os responsáveis por tal adoção (o Poder Legislativo e o Poder Executivo). \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 107/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO, DO EQUIPAMENTO BÁSICO PARA INSTALAÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA, POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a aditar os contratos de concessão junto à Light e a Cerj, com vistas a tornar obrigatório o fornecimento gratuito, ao (s) usuário (s), do equipamento básico para instalação e extensão da rede elétrica, nos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se como equipamento básico: posteamento, medidores de consumo e fiação, bem como todo e qualquer material indispensável ao fornecimento de energia elétrica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta tem por objetivo minorar a problemática das comunidades mais carentes de nosso Estado.\r\n\r\nTemos recebido informações das Associações de moradores de diversas localidades, em especial na Baixada Fluminense, de que as concessionárias só executam serviços de instalação e/ou extensão de rede elétrica se a comunidade custear as despesas decorrentes o que, devido ao alto custo, inviabiliza a operação. Achamos que tal fato é injusto, uma vez que o usuário já arcará com as despesas mensais de consumo. O equipamento tem custo muito elevado e, salvo melhor juízo, deve caber à concessionária prover o material indispensável ao seu funcionamento.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 108/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OFERTA DE OPÇÃO, AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NA DATA DE VENCIMENTO DAS TARIFAS E/OUCONTAS MENSAIS POR PARTE DA CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS passará a oferecer, aos aposentados e pensionistas, opções para a data de vencimento das contas mensais. \r\n\r\n§ 1º - A concessão da opção dar-se-á pela livre escolha dos beneficiários, em expediente elaborado pela concessionária, levando-se em conta o calendário de pagamento do INSS.\r\n\r\n§ 2º - Serão oferecidas 3( três) opções de vencimento:\r\n\r\nI - até o dia 5;\r\n\r\nII - até o dia 10;\r\n\r\nIII - até o dia 15.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá aos beneficiários fornecerem, no prazo estabelecido no expediente remetido às residências, a data escolhida para o vencimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ESTADUAL DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA forma do pagamento que hoje é aplicada para o as aposentados causa-lhes inúmeros transtornos relativos às obrigações financeiras mensais. Sabemos que algumas contas vencem nos primeiros dias do mês (a maioria até o dia 10 ), outras têm data até 12, às vezes, 13 de cada mês.\r\n\r\nO sistema hoje utilizado pela Previdência ( computados os dias úteis - do 1º ao 9º) submete a classe a problemas, até mesmo, de segurança haja vista que os que recebem além do 5º dia útil, vêem-se obrigados a sacar quantias maiores, expondo-se, então, à violência. Os roubos e assaltos são freqüentes. \r\n\r\nAlterar o Calendário de pagamento dos benefícios seria ideal. Já fizemos esta solicitação ao Senado e à Câmara Federal. A questão está sendo objeto de estudos, no entanto, existem alegações de ordem técnica que, até hoje, não viabilizaram o implemento do novo Calendário.\r\n\r\nPor isso, proponho e submeto à apreciação de meus pares, a presente alternativa que virá, a curto prazo, solucionar a questão.\r\n\r\nÉ um clamor dos da “melhor idade.” É uma obrigação nossa resolver. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 109/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a isentar de tributos as aquisições de kit-gás (GNV) efetuadas pelos Agentes de Disciplina do DEGASE, da Secretaria de Estado da Infância e da Juventude, ativos ou inativos, desde que para uso próprio.\r\n\r\nArt. 2º A isenção de que trata o art. 1º será deferida aos destinatários da presente Lei para aquisição de 1 (um) único KIT novo, de fabricação nacional. \r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo diligenciará para a regulamentação do aqui disposto em 60 (sessenta) dias após a sua publicação. \r\n\r\nQuebra Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ESTADUAL DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs deslocamentos constantes dos elencados como beneficiários desta proposta nos motivaram a adotar a iniciativa de minimizar os custos que pesam no orçamento.\r\n\r\nAfinal, os servidores públicos não são contemplados com vale-transporte mas as categorias aqui mencionadas, por imposição, percorrem maiores distâncias que outras.\r\n\r\nO nosso objetivo é, sim, melhorar as condições de trabalho destes profissionais, reduzindo-lhes as despesas com o cumprimento de sua jornada e oferecendo-lhes, mesmo que não seja a ideal, uma alternativa para melhorar seu desempenho e condições de trabalho.\r\n\r\nPara tanto conto com o apoio de meus pares nesta Casa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 110/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OFERTA DE OPÇÃO, AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NA DATA DE VENCIMENTO DAS TARIFAS E/OUCONTAS MENSAIS POR PARTE DA AMPLA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A AMPLA, concessionária de energia elétrica, passará a oferecer, aos aposentados e pensionistas, opções para a data de vencimento das contas mensais. \r\n\r\n§ 1º - A concessão da opção dar-se-á pela livre escolha dos beneficiários, em expediente elaborado pela concessionária, levando-se em conta o calendário de pagamento do INSS.\r\n\r\n§ 2º - Serão oferecidas 3( três) opções de vencimento:\r\n\r\nI - até o dia 5;\r\n\r\nII - até o dia 10;\r\n\r\nIII - até o dia 15.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá aos beneficiários fornecerem, no prazo estabelecido no expediente remetido às residências, a data escolhida para o vencimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ESTADUAL DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA forma do pagamento que hoje é aplicada para o as aposentados causa-lhes inúmeros transtornos relativos às obrigações financeiras mensais. Sabemos que algumas contas vencem nos primeiros dias do mês (a maioria até o dia 10), outras têm data até 12, às vezes, 13 de cada mês.\r\n\r\nO sistema hoje utilizado pela Previdência (computados os dias úteis - do 1º ao 9º) submete a classe a problemas, até mesmo, de segurança haja vista que os que recebem além do 5º dia útil, vêem-se obrigados a sacar quantias maiores, expondo-se, então, à violência. Os roubos e assaltos são freqüentes. \r\n\r\nAlterar o Calendário de pagamento dos benefícios seria ideal. Já fizemos esta solicitação ao Senado e à Câmara Federal. A questão está sendo objeto de estudos, no entanto, existem alegações de ordem técnica que, até hoje, não viabilizaram o implemento do novo Calendário.\r\n\r\nPor isso, proponho e submeto à apreciação de meus pares, a presente alternativa que virá, a curto prazo, solucionar a questão.\r\n\r\nÉ um clamor dos da “melhor idade”. É uma obrigação nossa resolver. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 111/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO, DE 50% NO VALOR DO IPVA, AOS PROPRIETÁRIOS DE MOTOCICLETAS, DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE, COM REGULARIDADE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder redução, de 50%, no valor do IPVA, aos proprietários de motocicletas.\r\n\r\n§ 1º - Serão beneficiários da redução os motociclistas doadores voluntários de sangue, com periodicidade regular.\r\n\r\n§ 2º- Como periodicidade regular entende-se a doação se homem, de 2(dois) em 2(dois) meses, com no máximo 4 (quatro) doações ao ano e se mulher, de 3 (três) em 3 (três) meses, com no máximo 3 (três) doações ao ano.\r\n\r\n§ 3º - Só serão beneficiários os que, preenchidos os demais requisitos, tiverem até 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Secretaria de Estado da Receita adotar os procedimentos necessários ao cumprimento do aqui disposto.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta objetiva minorar a grave situação que a falta de sangue acarreta aos hospitais no Estado. Quantas operações são adiadas por falta de sangue? Quantas vidas poderiam ser poupadas se houvesse disponibilidade de plasma no momento da urgência? Sangue é vida. Precisamos, por conseguinte, criar motivação para a sua doação voluntária regular. O IPVA cobrado às motocicletas é pequeno, certamente não ocasionará grande perda de receita aos cofres. Por outro lado não há valor que possa equivaler-se à vida humana.\r\n\r\nPor isso, conto com a colaboração de meus pares e com o indispensável apoio do Executivo para transformar, o mais breve possível, o projeto em lei.\r\n\r\nÉ questão de vida ou morte.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 112/2007\r\n\r\nPROÍBE QUE AS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO PROVEDORES DE INTERNET E TV A CABO, PRATIQUEM A COBRANÇA ANTECIPADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica proibido, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a cobrança antecipada por serviços a serem prestados, por parte dos provedores de INTERNET e concessionárias que exploram TV (s) a cabo.\r\n\r\nParágrafo único - Por cobrança antecipada entende-se aquela praticada antes da prestação dos serviços quer seja mensalmente, semestralmente e/ou anualmente.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do aqui disposto ensejará em multa a ser aplicada pelo órgão estadual competente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta objetiva proteger o consumidor uma vez que a cobrança antecipada por serviços que ainda serão prestados caracteriza, no mínimo, uma situação injusta.\r\n\r\nCertamente, existem tipos de serviços que merecem tratamento diferenciado. Refiro-me àqueles cuja atividade configura-se pela presença do usuário. As academias de ginástica, por exemplo, independentemente da opção do consumidor em comparecer a aula, lá estará um professor à disposição bem como as instalações. Portanto, há que se cobrar por uso presumido.\r\n\r\nO projeto aqui apresentado à apreciação de meus pares pretende coibir, sim, as cobranças indevidas e, desta forma, proteger os consumidores.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 113/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NORMATIZAR A UTILIZAÇÃO DO VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO EM CARTÃO - RIOCARD - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transporte; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a normatizar a utilização do vale-transporte eletrônico em cartão - Rio Card - e dá outras providências.\r\n\r\nParágrafo único - Caberá à Secretaria de Estado de Transportes, em parceria com a FETRANSPOR, estabelecer as alterações.\r\n\r\nArt. 2º - O cartão eletrônico utilizado em linhas de diferentes tarifas, emitido nos modelos já estabelecido, terá que:\r\n\r\nI - ser passado pelo equipamento validador, que fica ao lado do cobrador, em cada ônibus utilizado;\r\n\r\nII - após cada utilização, quando o cartão debitar a tarifa automaticamente, deverá mostrar o saldo existente, para o controle do usuário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima, 05 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO vale-transporte eletrônico em cartão, com o sistema de bilhetagem eletrônica foi instituído, como evolução tecnológica, para permitir melhor gerenciamento e controle operacional mais efetivo, reprimindo e eliminando o mercado paralelo do vale-transporte. Objetiva, ademais e principalmente, beneficiar o usuário, com a redução do tempo de embarque, aumento de segurança, por dispensar dinheiro, e a facilidade de integração com veículos que operem com tarifas diferentes.\r\n\r\nEntretanto, os usuários não estão tendo acesso ao saldo, após cada utilização sendo surpreendidos e impedidos de embarcar por insuficiência de saldo.\r\n\r\nTorna-se, por conseguinte, indispensável adequar o sistema de modo a aperfeiçoá-lo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 114/2007\r\n\r\nCRIA LINHA SOCIAL DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS LIGANDO A PRAÇA XV E O PARQUE TREVO DAS MISSÕES, 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Obras Públicas; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada a linha social de transporte hidroviário urbano de passageiros, por via marítima, de acordo com a legislação em vigor, ligando a Praça XV e o Parque Trevo das Missões, 1º Distrito de Duque de Caxias.\r\n\r\nParágrafo Único. À Secretaria Estadual de Transportes caberá definir os pontos de parada intermediários necessários a atender e otimizar a demanda.\r\n\r\nArt. 2°- O serviço público de transporte coletivo de passageiros, previsto no Art.1°, será prestado pelo Estado do Rio de Janeiro de forma indireta, mediante o regime de concessão,nos termos da legislação em vigor e do respectivo contrato de concessão.\r\n\r\nArt. 3°- A concessão da linha, de que trata o Art.1°, será precedida de licitação na modalidade de concorrência pública.\r\n\r\nArt. 4°- O serviço será prestado pelo concessionário por usa conta e risco, com cobrança das tarifas diretamente aos usuários.\r\n\r\nParágrafo Único. A fixação do valor da tarifa será feita através do Termo de Concessão, que estipulará as cláusulas de reajuste e de revisão, conforme estabelecido no Edital e na legislação em vigor;\r\n\r\nArt. 5°- A prestação estará sujeita à fiscalização da Secretaria Estadual de Transportes através de seus órgãos subordinados;\r\n\r\nArt. 6°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta tem por objetivo minimizar as grandes dificuldades porque passam os trabalhadores que residem na Baixada Fluminense. São milhares de pessoas que passam, no mínimo 4 horas (ida-volta), todos os dias em deslocamento para seu trabalho.\r\n\r\nÉ preciso encontrar alternativa, a baixo custo, para proporcionar melhores condições de vida à população. O transporte hidroviário é a grande solução. O benefício trará reflexos inclusive aos que, eventualmente, precisam deslocar-se para o centro do município do Rio de Janeiro ou para o interior de nosso Estado.\r\n\r\nAcesso ao transporte bom, a preço justo e com segurança, é um avanço importantíssimo e índice de progresso e prosperidade para o nosso Estado.\r\n\r\nÉ o que submeto à apreciação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 115/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS APROVADOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, EM CASO DE PARALISAÇÃO, NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Educação; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a convocar os concordados aprovados, em caráter emergencial, nas áreas de saúde e educação, em caso de paralisação superior a 72 horas.\r\n\r\n§ 1º - O Poder Executivo convocará os aprovados transcorridos às 72 horas após o início da paralisação e ou greve para que sejam contratados imediatamente;\r\n\r\n§ 2º - Em caso da inexistência de candidatos aprovados, o Poder Executivo adotará as medidas cabíveis à contratação temporária, no quantitativo que se fizer necessário, para suprir os serviços indispensáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá às Secretarias de Estado de Saúde e de Educação procederem ao levantamento quantitativo, nos serviços essenciais, para o suprimento do aqui disposto.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta objetiva minimizar o impacto sofrido pela população de nosso Estado sempre que ocorre paralisação ou greve nas áreas de saúde e educação. Reconhecemos o direito das categorias e endossamos suas reivindicações justas na essência, mas injustas para com os que precisam destes serviços essenciais. Por isso, há que se criar mecanismos como alternativa para a situação. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 116/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESSARCIMENTO, POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS QUE EXPLORAM COM PEDÁGIO AS ESTRADAS ESTADUAIS, AO PODER PÚBLICO, POR DESPESAS DECORRENTES DO TRATAMENTO DE ACIDENTADOS NAQUELAS VIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dispor sobre a obrigatoriedade de ressarcimento aos cofres públicos, por parte das concessionárias que exploram, com pedágio, as estradas estaduais, por despesas decorrentes do tratamento de acidentados naquelas vias.\r\n\r\nParágrafo único - O ressarcimento de que trata o caput é de caráter indenizatório.\r\n\r\nArt. 2º - Ao Poder Executivo caberá a regulamentação do aqui disposto, na forma de sua competência.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs concessionárias que exploram, com cobrança de pedágio, as vias - geralmente com intenso tráfego de veículos - devem se responsabilizar pelos custos do tratamento dos acidentados nestas rodovias.\r\n\r\nInfelizmente, é freqüente o número de acidentes nelas ocorridos e como as concessionárias não disponibilizaram um sistema que possibilite o atendimento indispensável as vítimas, há que se criar mecanismos para ressarcimento aos cofres públicos pelas despesas decorrentes do tratamento dos acidentados, nos Hospitais do Estado.\r\n\r\nO Poder Executivo tomará as providências legais cabíveis para cobrar das concessionárias o ressarcimento, comprovando documentalmente os custos do socorro ambulatorial, cirúrgico e/ou tratamento da vítima nos hospitais da Rede Estadual.\r\n\r\nHá que se adotar procedimento para que as concessionárias assumam a responsabilidade que lhes cabe em relação aos acidentes e vítimas ocorridos nas vias que exploram.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 117/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA CARCERÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça, autorizado a celebrar convênios com outras Secretarias de Estado, Prefeituras Municipais e Ministérios para a utilização de mão-de-obra de sentenciados recolhidos em estabelecimentos de regime fechado e semi-aberto.\r\n\r\nArt. 2º - Os convênios a que se refere o artigo anterior contemplarão a execução de serviços e a produção de bens de interesse das comunidades próximas ao estabelecimento penal.\r\n\r\nArt. 3º - Entende-se por serviços e bens de interesse comunitário o reparo e a conservação de imóveis, móveis, utensílios e maquinário utilizados em hospitais públicos, postos de saúde, escolas, parques infantis e unidades assemelhadas, bem como a produção de itens utilizados nessas unidades, como móveis, materiais de limpeza e artigos escolares.\r\n\r\nArt. 4º - Para cumprir a finalidade educativa do trabalho prisional, os convênios preverão, quando necessário, a formação e treinamento de mão-de-obra.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, devendo os orçamentos futuros destinar recursos específicos para seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, nos termos de sua competência.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDentre as inúmeras formas de combate à violência, uma delas é, com certeza, o combate à ociosidade do sentenciado.\r\n\r\nNa origem das rebeliões em presídios, fugas em massa, está, além do excesso de população, a cultura de não fazer nada. \r\n\r\nJá socialmente desajustados e testemunhas de tantas desigualdades, os apenados, se não tiverem uma ocupação digna, quase que certamente além de não serem reinseridos na sociedade, voltarão a delinqüir.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 118/2007\r\n\r\nINSTITUI A “TAXA SOCIAL” NO VALOR DE 15% DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL VIGENTE, COMO FORMA DE PAGAMENTO AOS CARTÓRIOS, NA EMISSÃO DE ESCRITURA DEFINITIVA E DE REGISTRO DE IMÓVEL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Institui a “Taxa Social” no valor de 15% do salário mínimo regional vigente, como forma de pagamento aos Cartórios, na emissão de Escritura Definitiva e de Registro de Imóvel, no Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n§ 1º- São beneficiários do caput aqueles que tenham renda mensal de até 3 (três) salários mínimos.\r\n\r\n§ 2º-Entende-se como “Taxa Social” o valor correspondente a 15% do salário mínimo regional vigente à época da emissão dos documentos aqui elencados.\r\n\r\nArt.2º- Somente os proprietários de 1 (um) único imóvel, que lhe sirva de residência, com até 70m², num lote de terreno 12x30, com até 360m² de área total, farão jus ao previsto.\r\n\r\nArt.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 05 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ extremamente comum, nas classes sociais mais carentes, a realização de um enorme esforço no sentido de adquirir a sua casa própria. Através de compra de um lote financiado por muitos anos, pagando os juros que, todos sabemos, serem desproporcionais. Ao final deste financiamento e ao mesmo tempo a construção de sua moradia com tantas dificuldades, não sobram mais recursos para regularizar a situação do imóvel, garantindo, assim, sua propriedade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 119/2007\r\n\r\nOBRIGA AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR, INSTALADAS NOS LIMITES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FORNECEREM, GRATUITAMENTE, AOS ALUNOS E/OU SEUS RESPONSÁVEIS \"DECLARAÇÃO ANUAL DOS VALORES COBRADOS, A TÍTULO DE MENSALIDADE\", ATÉ - NO MÁXIMO - O ÚLTIMO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO EM CURSO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Obriga as instituições privadas do ensino fundamental, médio e superior, instaladas nos limites do Estado do Rio de Janeiro, a fornecerem, gratuitamente, aos alunos e/ou seus responsáveis \"Declaração Anual dos valores cobrados, a título de mensalidade\", até - no máximo - o último dia do mês de fevereiro do ano em curso.\r\n\r\nParágrafo único - A declaração a que se refere o caput, destina-se a fazer prova junto à Receita Federal.\r\n\r\nArt.2º - O documento deverá ser impresso em papel timbrado, com os registros da instituição de ensino e assinado por servidor, formalmente identificado.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta objetiva facilitar o cotidiano de todos e coibir os abusos que vêm praticando algumas instituições de ensino, em particular as de nível superior, que cobram para fornecer a declaração, além de exigirem prazo, de até uma semana, para a entrega do documento.\r\n\r\nA declaração deve ser expedida automaticamente e sem qualquer custo para o estudante. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 120/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a alterar o §3º, do Art. 57; o inciso I do Art. 96; o inciso I e a alínea “C” do item 4 do inciso II do Art. 99, bem como o inciso I do Art. 102, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.57-................................................................................................\r\n\r\n§ 3º - O policial militar não será promovido se estiver condenado, por sentença transitada em julgado, ou se estiver sendo submetido aos Conselhos de Justificação, de Disciplina e, ainda, se não satisfizer as demais condições previstas no decreto-lei nº 216, de 18 de julho de 1975, e no RPP aprovado pelo decreto nº7.766, de 28 de novembro de 1982”.\r\n\r\n“Art. 96 - ..............................................................................................\r\n\r\nI - completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade”.\r\n\r\n“Art. 99 - ..............................................................................................\r\n\r\nI - Inicialmente, serão apreciados os requerimentos apresentados pelos oficiais da ativa que, contando com, no mínimo, 20 (vinte) anos de efetivo serviço prestado à corporação, pedirem a sua inclusão na cota compulsória, dando-se atendimento, por prioridade em cada posto, aos mais idosos;\r\n\r\nII-..........................................................................................................\r\n\r\n4)..........................................................................................................\r\n\r\nc) forem os de menor merecimento e, em igualdade de condições, os mais idosos”.\r\n\r\n“Art. 102................................................................................................................\r\n\r\nI - Atingir 65 (sessenta e cinco) anos de idade”.\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescido ao art. 130, o inciso III e ao art. 131 o § 4º, ambos da lei nº443, de 01 de julho de 1981, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 130...............................................................................................\r\n\r\nIII - Anos ou tempo de efetivo serviço prestado à corporação”.\r\n\r\n“Art.131 - .............................................................................................\r\n\r\n§ 4º - Para a contagem do tempo ou dos anos de efetivo serviço prestado à corporação, será computado, exclusivamente, o tempo de serviço prestado à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ou às Corporações às quais ela sucedeu, levando-se em conta a idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos, para ingresso na Corporação.\r\n\r\nArt. 3º - Aplica-se o limite de idade para a permanência na ativa, mesmo para os policiais militares que já tenham completado as idades limites que anteriormente vigoravam e que, por qualquer motivo, ainda não tenham sido transferidos para a inatividade, por ato do governador do estado, já publicado em DOERJ, ressalvando-se, contudo, os abrigados pela Lei nº821, de 24 de dezembro de 1994, com redação dada pela Lei nº 1553, de 23 de dezembro de 1989.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o § 5º do art. 96, os §§ 3º e 4º do Art. 99 da Lei nº443, de 01 de julho de 1991 e a Lei nº2109, de 19 de abril de 1993.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta objetiva aumentar de 30 para 35 anos a idade limite para ingresso na carreira militar.\r\n\r\nCom as eminentes mudanças nas regras de aposentadoria, achamos justo aumentar em 05 (cinco) anos a idade limite para admissão na corporação.\r\n\r\nPara tal, adequamos os dispositivos da Lei nº443/81.\r\n\r\nOutro ponto a ser considerado é o da idade-limite de permanência no serviço ativo, adaptando-se o Estatuto às iminentes mudanças nas regras da Previdência Social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 121/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REINCLUSÃO DE POLICIAL MILITAR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Em caso de absolvição de ex-policial militar excluído dos quadros da corporação em decorrência de fato determinante de processo judicial, será avaliada e decidida no prazo máximo de 30 (trinta) dias a conveniência e a justiça de sua reinclusão.\r\n\r\nArt.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA propositura tem como objetivo reintegrar o policial militar na corporação o mais breve possível caso seja comprovada sua inocência, de acordo com a conveniência e a justiça.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 122/2007\r\n\r\nAUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIRMAR PARCERIAS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS, FINANCIADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA SOLDADOS E CABOS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Servidores Públicos; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar parcerias com todas as Prefeituras Municipais do Estado do Rio de Janeiro, e com financiamento da Caixa Econômica Federal, para a construção de conjuntos residenciais para soldados e cabos da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Farão jus a moradia de que trata esta Lei os Soldados e Cabos da Policia Militar e do Corpo de Bombeiro que estiverem em efetivo exercício e estiver lotado no Quartel de abrangência da região onde se encontra o conjunto residencial.\r\n\r\n§ 2º - As formalidades a serem preenchidas pelos interessados em adquirir o imóvel, serão regulamentadas em ato próprio do Poder Executivo Estadual, sendo expressamente autorizado o desconto em folha de pagamento do valor das prestações do financiamento com a C.E.F.,valor este que não poderá exceder à 20% (vinte por cento) de sua remuneração.\r\n\r\nArt. 2º - Os adquirentes das unidades mencionadas gozarão de isenção tributária no âmbito estadual nos termos da legislação em vigor, até que finde o seu respectivo financiamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto em epígrafe visa implementar um programa habitacional, sem custo para os Poderes Públicos, beneficiando o Bombeiro e o Policial Militar dando condições de afixá-los em várias regiões do Estado, haja visto algumas dificuldades em colocar, principalmente, um policial militar em determinados municípios por não terem uma casa para morar.\r\n\r\nÉ dever do Estado orientar uma política de melhoria na moradia do policial, por exemplo, que muitas das vezes residem em locais que comprometem sua dignidade e coloca em risco sua vida e de seus familiares.\r\n\r\nA idéia do Projeto não é só a de construir unidades para que o Bombeiro e o Policial Militar se aloje enquanto perdurar sua atividade na corporação, e sim, dar uma solução definitiva de moradia a esta classe, que através de um financiamento bem flexível com a Caixa Econômica Federal, e com isenção de tributos estaduais até que finde seu pagamento, serão legítimos possuidores de seus imóveis.\r\n\r\nPelas razões expostas, espero contar com o apoio dos demais pares que compõem esta Casa de Leis para a tramitação, debate e aperfeiçoamento da matéria e sua conseqüente aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 123/2007\r\n\r\nINSTITUI O PRÊMIO CONSCIÊNCIA JUVENIL AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE APRESENTAREM TRABALHOS VOLTADOS À CONSCIENTIZAÇÃO DAS CONSEQÜÊNCIAS DA GRAVIDEZ PRECOCE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o prêmio CONSCIÊNCIA JUVENIL aos alunos das escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro que apresentarem trabalhos voltados à conscientização das conseqüências da gravidez precoce.\r\n\r\nArt. 2º - O concurso será anual e cada escola instituirá uma comissão julgadora para selecionar os melhores trabalhos. \r\n\r\nArt. 3º - Os três melhores trabalhos de cada escola concorrerão ao prêmio que será oferecido ao melhor trabalho de um aluno da rede pública e outro da rede privada de ensino.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo é de conhecimento geral o Governo do Estado está implantando o Programa de Conscientização das conseqüências da gravidez na juventude.\r\n\r\nSegundo estudiosos do assunto, a mortalidade materna e peri-natal são maiores na gravidez na Juventude. No Brasil, grande parte das mortes na adolescência estão relacionadas à complicações da gravidez e parto. \r\n\r\nAdemais, inegavelmente a gravidez precoce e indesejada traz um grande prejuízo no projeto de vida dos jovens. Há, concomitantemente, possíveis outros riscos relacionados ao aborto e à doenças sexualmente transmissíveis entre as quais AIDS. .\r\n\r\nContudo, as complicações psicossociais relacionadas à gravidez precoce são, em geral, mais contundentes que as complicações físicas como o abandono do lar dos pais, o abandono pelo pai da criança, a opressão e discriminação social, a interrupção dos estudos e suas conseqüências futuras, tais como os empregos menos remunerados, a dependência financeira dos pais por mais tempo. \r\n\r\nOs filhos de mães adolescentes, segundo estudos já amplamente divulgados, tendem a sofrer mais a negligência materna, têm maior risco de serem adotados, são internados em hospitais mais vezes, e sofrem mais acidentes que filhos de mães adultas além de terem um risco aumentado de atraso de desenvolvimento, dificuldades acadêmicas, desordens de comportamento e se tornarem também pais jovens. \r\n\r\nNesse sentido, e com o intuito de colaborar com a iniciativa tão importante sobre o tema, devemos buscar mecanismos de conscientização dos jovens em escolas, tanto da rede público como da rede privada de ensino, assim, solicito a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 124/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJAS IDENTIFICATÓRIAS EM VIDROS TRANSPARENTES DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DA REDE HOTELEIRA, EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E CENTROS EMPRESARIAIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estabelecimentos comerciais, da rede hoteleira, edifícios residenciais e centros empresariais obrigados a colocarem tarjas identificatórias nos vidros transparentes de portarias, divisórias e vitrines.\r\n\r\nParágrafo Único - As tarjas identificatórias deverão ter comprimento e largura suficientes que explicitem a existência do vidro.\r\n\r\nArt. 2º - Aos estabelecimentos de que trata o artigo antecedente será garantida a escolha das características, cores, e altura na colocação das tarjas identificatórias. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo estabelecido para o cumprimento da presente lei será de 60 (sessenta) dias após sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2007\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo da presente proposição é a prevenção de acidentes que acontecem com crianças, idosos e pessoas desatentas.\r\n\r\nA fixação de tarja em vidros transparentes de estabelecimentos comerciais, estabelecimentos da rede hoteleira, edifícios residenciais e centros empresariais facilitará a identificação da existência de tais obstáculos, evitando, assim, acidentes que comumente ocorrem.\r\n\r\nNesse sentido, solicito a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 125/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHOS:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Ciência e Tecnologia; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos aos estabelecimentos de indústrias alimentícias instaladas ou que venham a se instalar nos Municípios de Vassouras, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira e Paty do Alferes o seguinte tratamento tributário:\r\n\r\nI - diferimento de Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS nas seguintes operações:\r\n\r\na) Importação de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados a compor o ativo fixo das empresas;\r\n\r\nb) Aquisição interna de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados a compor o ativo fixo das empresas;\r\n\r\nc) Diferencial de alíquotas devido nas operações interestaduais de aquisição de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados a compor o ativo fixo das empresas;\r\n\r\nd) Importação de insumos destinados ao processamento industrial da adquirente;\r\n\r\ne) Aquisição interna de matérias-primas e demais insumos destinados à industrialização, exceto, energia, água e telecomunicações, assim como de materiais secundários.\r\n\r\nII - regime especial de recolhimento do ICMS equivalente a 2,5% (dois vírgula cinco por cento)sobre o faturamento no mês de referência.\r\n\r\nArt. 2º - O imposto diferido nos termos das alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" do inciso I do Art. 1º desta Lei será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tornando-se como base de cálculos o valor da alienação, não se aplicando o disposto no Art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427 de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nArt. 3º - O imposto diferido na forma das alíneas \"d\" e \"e\" do inciso I do Art. 1º será pago englobadamente com o devido pela saída realizada pela empresa, conforme a alíquota de destino, não se aplicando o disposto no Art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427 de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nArt. 4º - A utilização da sistemática de apuração a que se refere o inciso II do Art. 1º desta Lei veda o aproveitamento de qualquer crédito do ICMS.\r\n\r\n§1º - Entende-se como mês de referência, o período de apuração do imposto a recolher.\r\n\r\n§2º - Para efeito do cálculo do ICMS devem ser consideradas apenas as saídas internas realizadas para contribuintes e as interestaduais de qualquer natureza, descontadas as devoluções.\r\n\r\n§3º - Fica autorizada a utilização do benefício fiscal na transferência de mercadoria realizada pelo estabelecimento industrial enquadrado no referido dispositivo a outros estabelecimentos da mesma empresa.\r\n\r\nArt. 5º - A Nota Fiscal emitida pela indústria que recolher o imposto na forma prevista nesta Lei deve ter o destaque do ICMS calculado de acordo com a alíquota normal estabelecida, em função do destino da mercadoria.\r\n\r\nArt. 6º - Os benefícios desta Lei não se aplicam no caso e descontinuidade de outras atividades da mesma empresa ou grupo econômico localizado no território fluminense.\r\n\r\nArt. 7º - No percentual mencionado no inciso I do Art. 1º desta Lei, considera-se incluída a parcela de 1% (um por cento), destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP -, instituído através da Lei 4.056 de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nArt. 8º - A empresa beneficiária dos institutos de que tratam as alíneas \"a\" e \"d\" do inciso I do Art. 1º desta Lei, fica obrigada a importar e desembaraçar as mercadorias adquiridas do exterior, para a unidade industrial localizada no Estado do Rio de Janeiro, por meio dos portos e aeroportos fluminenses.\r\n\r\nArt. 9º - O tratamento previsto nesta Lei vigorará no período compreendido entre a data de sua publicação e o último dia do vigésimo quinto ano subseqüente e somente se aplica sobre a parcela do ICMS próprio devido pela empresa.\r\n\r\nArt. 10 - Ao regime concedido por esta Lei não poderá aderir o contribuinte que se enquadrar em qualquer uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - esteja irregular no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - tenha débito para com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exibilidade na forma do Art. 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIII - participe ou tenha sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição cancelado ou suspensa em conseqüência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na formado Art. 151 do Código Tributário Nacional;\r\n\r\nIV - irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário;\r\n\r\nV - tenha passivo ambiental;\r\n\r\nVI - ser inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - tenha débito com o sistema de seguridade social, conforme previsto no § 3º, do Art. 195 da Constituição Federal\r\n\r\nArt. 11 - Perderá o direito ao tratamento tributário previsto nesta Lei, com conseqüente restauração da sistemática normal de cobrança de imposto e a imediata devolução aos cofres públicos estaduais de todos os valores não recolhidos decorrentes da sistemática de cobrança, acrescidos de juros e correção monetária o contribuinte:\r\n\r\nI - que na vigência desta Lei apresentar qualquer irregularidade, assim entendida, aquela reconhecida em decisão administrativa irrecorrível, com relação ao cumprimento das condições nela estabelecidas;\r\n\r\nII - que realizar qualquer tipo de operação comercial ou mudança societária que se caracterize como sucessão ou redução no volume de operações e desativação de outra empresa integrante do grupo econômico que realize negócios no mesmo ramo de atividade e produto;\r\n\r\nIII - que efetive relocalização de domicílio tributário ou aberturas de filiais que represente redução no nível de arrecadação de seus estabelecimentos.\r\n\r\n§ 1° - A perda do direito de que trata este artigo, se dará por resolução do Secretário de Estado de Receita, mediante proposição da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese em que se verifique má-fé do empreendedor, apurada em decisão administrativa irrecorrível, o Poder Público, procederá o desenquadramento da empresa.\r\n\r\nArt. 12 - Os benefícios estabelecidos nesta Lei não se aplicam à empresa do comércio atacadista, do comércio varejista ou estabelecimento industrial que realizar qualquer tipo de operação de saída interna com consumidor final, não contribuinte do imposto.\r\n\r\nArt. 13 - A empresa beneficiada pelo tratamento tributário estabelecido nesta Lei fornecerá, semestralmente e sem prejuízo das demais obrigações fixadas em legislação própria, à Secretaria de Estado de Receita, nos moldes por ela fixado em ato próprio, informações econômico-fiscais referentes ao benefício usufruído.\r\n\r\nArt. 14 - Na concessão os benefícios previstos nesta Lei será observado o disposto na Lei 2.609 de 22 de agosto de 1996.\r\n\r\nArt. 15 - O Poder Executivo fará com que através de seus órgãos se façam publicar em Diário Oficial, semestralmente, relatório de acompanhamento dos incentivos fiscais concedidos com base na presente Lei.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA região que engloba os Municípios de Vassouras, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira e Paty do Alferes apresenta hoje o menor PIB - Produto Interno Bruto do Estado do Rio de Janeiro, segundo últimas informações divulgadas pelos órgãos oficiais.\r\n\r\nEsta situação sem geração de riquezas, vem agravando extremamente a área social da Região, provocando assim, com o surgimento de bolsões de pobreza, sem que os Municípios possam, sem o apoio do Governo do Estado, apresentar soluções sustentáveis.\r\n\r\nVassouras, por sua posição geográfica, tem um grande potencial para a instalação de um pólo de indústrias alimentícias e de bebidas. O Município está situado às margens da Rodovia Lúcio Meira - BR 393 e com distâncias equivalentes tanto para a Rodovia Presidente Dutra quanto para a Rodovia que liga o Rio de Janeiro à Belo Horizonte, estando ainda, ligada a todos os demais Municípios da região através de rodovias estaduais pavimentadas.\r\n\r\nO Município de Vassouras conta ainda, com o CENTRO TECNOLÓGICO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DO SENAI e com a única Escola de Cervejaria da América Latina. Estes centros de excelência são fundamentais para o desenvolvimento de novas tecnologias que permitam agregar valor à toda a cadeia produtiva.\r\n\r\nA desoneração do ICMS, através de uma nova legislação tributária para os setores de alimentos e bebidas, viabilizará a instalação de micros e pequenas empresas na Região proporcionando a geração de emprego e renda.\r\n\r\nAlém dos fatores apresentados o projeto se reveste de forte cunho sócio econômico ao permitir redução dos preços dos produtos ofertados, beneficiando o consumidor final, com oferta de preços mais competitivos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 126/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE MATERIAIS A BASE DA MATÉRIA-PRIMA DENOMINADA DE AMIANTO, EM OBRAS PÚBLICAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO EXECUTADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nQuebra DESPACHOS:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Obras Públicas; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica proibido o uso de materiais a base da matéria-prima denominada de “amianto” em obras públicas de construção, reforma e adequação executadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá ao Poder Executivo do Rio de Janeiro proceder a ampla divulgação dos efeitos nocivos provocados pelo manuseio inadequados da matéria-prima amianto e fiscalizar os contratos em vigor.\r\n\r\nParágrafo único - Qualquer pessoa é apta a fazer, ao órgão competente, denúncia do descumprimento da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3 ° -Para o cumprimento do estabelecido nesta Lei, poderá, o Poder Executivo no Estado do Rio de Janeiro, estabelecer medidas complementares.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei é baseado em uma série de reportagens, pesquisas e levantamentos feitos no Ministério do Trabalho, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e na Organização Internacional do Trabalho (OIT).\r\n\r\nO amianto é um material usado principalmente em telhas e caixas d´água e deverá ser banido das obras públicas no âmbito do estado do Rio de Janeiro. O amianto é um mineral cancerígeno que causa doenças respiratórias graves que podem vir a ser fatais, como a asbestose e a mesotelima.\r\n\r\nA asbestose é o endurecimento dos alvéolos pulmonares, deixando-o sem capacidade para oxigenação do sangue perdendo assim capacidade respiratória. A alta freqüência com o amianto causa o câncer de pulmão. A mesotelioma é uma forma de tumor maligno de pleura, a membrana serosa que reveste o pulmão. Além disso, o amianto pode causar áreas de espaçamento da pleura, derrames pleurais e em placas pleurais.\r\n\r\nOs casos dessas terríveis doenças vem aumentando no decorrer dos anos. Para ter uma idéia, em 1980 foi registrado 50 casos de doenças relacionadas ao amianto. Em 2003 foram 179 mortes somente por câncer de pleura, sem contar os que morreram de asbestose (insuficiência respiratória) e outros.\r\n\r\nLevantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostra que 300 pessoas que trabalharam na indústria têxtil de Barros Filho produzindo roupas com isolamento térmico, metade teve problemas respiratórios.\r\n\r\nA Organização Internacional do Trabalho (OIT), recomenda o banimento do amianto. Em 48 países, como Alemanha, França e Chile, já proibiram o uso de tal produto e, seguindo esta linha, o Ministério do Trabalho já registrou, de 1980 para cá, mais de duas mil mortes por câncer de pleura, sendo algumas mortes intrigantes, como a de um rapaz de 23 anos que nunca trabalhou com fibras mas, como o tempo de encubação da doença pode passar de 20 anos, as fibras trazidas pelo pai do trabalho vieram causar a morte desse rapaz.\r\n\r\nDiante dos fatores acima expostos, é de relevante importância a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 127/2007\r\n\r\nPROÍBE FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS (PET) COM PINTURA METÁLICA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Meio Ambiente; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica proibida, a fabricação de embalagem plástica (PET) com pintura metálica em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Os estabelecimentos industriais terão um prazo de 1 (um) ano para adequarem-se às disposições desta Lei.\r\n\r\nArt. 3° - Findado o prazo de adequação, o estabelecimento que não atender os dispositivos desta lei, sofrerá multa diária no valor de 2.000 (mil) ufir, e se em um novo prazo máximo de 90 (noventa) não regularizar-se, o estabelecimento será lacrado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Março de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem como objetivo proibir a fabricação de embalagens plásticas (PET) com pinturas metálicas..\r\n\r\nUm dos motivos que nos leva a apresentação desta iniciativa é, sem dúvida, a certeza de que o produto a ser proibido se tornou o grande vilão do setor de reciclagem em nosso Estado, pois, as embalagens plásticas com pintura metálica estão encalhando em cooperativas pela sua pigmentação e, conseqüentemente pelos catadores o que transformou as embalagens em resíduo.\r\n\r\nAs PETs com pigmentação metálica são o novo gargalo do setor, pois faltam empresas que absorvam tal matéria prima, aumentando assim o número de resíduos sólidos no meio ambiente e diminuindo o número de embalagens plásticas recicláveis.\r\n\r\nNo gerenciamento do resíduo sólido urbano (RSU), a reciclagem surge como uma das vias para reduzir os resíduos sólidos aterrados em solo. Os plásticos constituem uma das classes de materiais com menor índice de reciclagem, por esse motivo, a pigmentação das embalagens plásticas (PET) tem que ser proibida, afim de que não se torne um agravante no aumento dos resíduos sólido urbano, contribuindo para a degradação do meio ambiente. As embalagens plásticas, entre as quais se inclui a garrafa PET, representam uma das maiores fontes de poluição do nosso Estado, provocando entupimentos de rios, canais e bueiros, acarretando, inclusive enchentes.\r\n\r\nDessa forma, o Estado estará dando condições, à despoluição continuada e crescente por recipientes plásticos, de um modo que, tanto as empresas como a sociedade, poderão participar desse processo, cujo resultado será a preservação ambiental, a ser desfrutada pelas nossas e pelas futuras gerações.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 32/2007\r\n\r\nINSTITUI O PRÊMIO EMPRESA CONSCIENTE NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o prêmio EMPRESA CONSCIENTE às empresas que, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, desenvolverem campanhas de conscientização sobre as conseqüências da gravidez precoce na juventude. \r\n\r\nArt. 2º - Serão consideradas ações relevantes de conscientização sobre as conseqüências da gravidez precoce o que se segue:\r\n\r\nI - inclusão de mensagens educativas nas embalagens dos produtos comercializados pelas empresas;\r\n\r\nII - realização de palestras para funcionários e clientes responsáveis por jovens; e\r\n\r\nIII - doações ou campanhas de arrecadação de recursos em prol de programas ou ações de conscientização sobre as conseqüências da gravidez precoce.\r\n\r\nArt. 3º - O prêmio consistirá em um diploma e uma medalha que serão entregues às empresas que comprovadamente atendam aos requisitos previstos no artigo anterior. \r\n\r\nArt. 4º - A Mesa Diretora regulamentará a presente resolução. \r\n\r\nArt. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo é de conhecimento geral o Governo do Estado está implantando o Programa de Conscientização das conseqüências da gravidez na juventude.\r\n\r\nSegundo estudiosos do assunto, a mortalidade materna e peri-natal são maiores na gravidez na Juventude. No Brasil, grande parte das mortes na adolescência estão relacionadas à complicações da gravidez e parto. \r\n\r\nAdemais, inegavelmente a gravidez precoce e indesejada traz um grande prejuízo no projeto de vida dos jovens. Há, concomitantemente, possíveis outros riscos relacionados ao aborto e à doenças sexualmente transmissíveis entre as quais AIDS. .\r\n\r\nContudo, as complicações psicossociais relacionadas à gravidez precoce são, em geral, mais contundentes que as complicações físicas como o abandono do lar dos pais, o abandono pelo pai da criança, a opressão e discriminação social, a interrupção dos estudos e suas conseqüências futuras, tais como os empregos menos remunerados, a dependência financeira dos pais por mais tempo. \r\n\r\nOs filhos de mães adolescentes, segundo estudos já amplamente divulgados, tendem a sofrer mais a negligência materna, têm maior risco de serem adotados, são internados em hospitais mais vezes, e sofrem mais acidentes que filhos de mães adultas além de terem um risco aumentado de atraso de desenvolvimento, dificuldades acadêmicas, desordens de comportamento e se tornarem também pais jovens. \r\n\r\nNesse sentido, e com o intuito de colaborar com a iniciativa tão importante sobre o tema, devemos estimular empresas a buscarem a conscientização dos jovens, assim, solicito a aprovação do presente projeto de resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 33/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO YIN XIAO MIN.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Empresário YIN XIAO MIN.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de março de 2007.\r\n\r\nDeputados DICA, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Jane Cozzolino, André do PV, Marcos Abrahão, Chiquinho da Mangueira, Domingos Brazão, Jorge Babu, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNosso homenageado, filho de Zheng Yue Di, é chinês, nascido naquele próspero país a 03/02/1969 e estabelecido no Rio de Janeiro há mais de 15 anos.\r\n\r\nComo Presidente da Câmara, vem imprimindo vitalidade no sentido de implementar cursos da língua chinesa para comunidades carentes, bem como na integração das culturas, brasileira e chinesa.\r\n\r\nNa condição de empresário, instalado em terras fluminenses, gera empregos e fomenta nossa economia com espírito empreendedor.\r\n\r\nO crescimento econômico da China e sua contribuição à sociedade brasileira estão bem representados em nosso homenageado.\r\n\r\nPor isso, grave-se, nos Anais desta Casa de Leis, o Registro do Reconhecimento, admiração e respeito por este nobre cidadão.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 34/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. RUYTER POUBEL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede Medalha Tiradentes e Respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. Ruyter Poubel.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de março de 2007.\r\n\r\nDeputados DICA, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Jane Cozzolino, André do PV, Marcos Abrahão, Chiquinho da Mangueira, Domingos Brazão, Jorge Babu, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenagem justifica-se por ser o Sr. Ruyter Poubel personalidade marcante na sociedade fluminense.\r\n\r\nO nosso homeageado é um dos sócios fundadores do Rotary Club de Duque de Caxias. Empresário, o Sr. Ruyter é há dez anos membro efetivo do Lions Club. Como político foi Vice-Prefeito de Duque de Caxias, na primeira gestão de Moacir do Carmo, foi quatro vezes Prefeito interino e assumiu ao longo de sua carreira vários cargos administrativos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 35/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCO ANTONIO DE MOURA VALES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao ex-Vice-Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Ilustríssimo Senhor Marco Antônio de Moura Vales.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Luiz Paulo, Inês Pandeló, André do PV, André Corrêa, Álvaro Lins, Chiquinho da Mangueira, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, João Pedro, Jorge Babu, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MOURA VALES é carioca de Botafogo. Formou-se em Economia e Administração de Empresas. É funcionário aposentado do Banco do Brasil e, durante 10 anos, foi assessor técnico da Câmara dos Deputados, em Brasília. \r\n\r\nComo político, em 1985, juntamente com o então Deputado Álvaro Valle, Marco Vales fundou o Partido Liberal (PL), do qual foi Secretário-Geral, em nível nacional, durante todo o período em que militou naquela agremiação (1985-2000). Atualmente, figura nos quadros do Partido da Frente Liberal (PFL).\r\n\r\nComo companheiro de chapa de Cesar Maia, nas eleições municipais de 2000, Marco Vales elegeu-se Vice-Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro (gestão de 2001-2004). \r\n\r\nEm janeiro de 2001, foi nomeado Secretário Municipal de Assistência Social , onde permaneceu até o início de 2003. Nesta Secretaria, entre outras realizações, Marco Vales implementou o Sistema Municipal de Assistência Social da Cidade do Rio de Janeiro (Simas), que proporcionou centralidade às ações de assistência social e dignificou a carreira dos profissionais da área que atuam na Prefeitura do Rio; criou o Programa Cozinheiras Comunitárias, voltado às comunidades carentes de nossa Cidade (hoje são mais de 30 unidades em ação); nas dependências de um antigo hotel desapropriado em São Conrado, implementou o Centro de Cidadania Rinaldo de Lamare, que atende as comunidades da Rocinha e Vidigal, através de ações que envolvem, macrofuncionalmente, diversos órgãos da Prefeitura. Ainda sob a filosofia da macrofunção, negociou com o INSS a cessão de um prédio localizado na Av. Presidente Vargas (em frente à Central do Brasil), onde implementou o CIAC, responsável por ações exclusivamente voltadas para as pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nEm janeiro de 2003, Marco Vales assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência & Tecnologia (Sedect), onde permanece até os dias de hoje. Preocupado em dignificar as atividades dos comerciantes (feirantes) da Feira de São Cristóvão, em setembro daquele ano, entregou o Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, no Pavilhão de São Cristóvão, o qual, depois de passar por um extraordinário processo de restauração, passou a abrigar aquele importante evento da colônia nordestina de nossa Cidade. \r\n\r\nEntre maio de 2003 e dezembro de 2004, Marco Vales acumulou a função de Secretário Municipal de Trabalho e Renda, sendo responsável pela implementação de convênios com o Ministério do Trabalho, com foco na empregabilidade e formação de mão-de-obra.\r\n\r\nMarco Vales é casado com a Sra. Hevenice da Silva Vales; tem duas filhas (Caroline e Louise); três enteados (Bruno, Vitor e Fábio) e três netos (Erich, Mark e João Pedro).\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1/2007\r\n\r\nSOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO POR POLICIAIS CIVIS E MILITARES E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO POR POLICIAIS CIVIS E MILITARES E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A aquisição de arma de fogo (pistola .40), feita por policiais civis, policiais militares e bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro ficará isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal - ICMS. \r\n\r\nArt. 2º - A isenção de que trata o art. 1º da presente lei fica condicionada à possibilidade de aquisição para os produtos especificados, de acordo com a Portaria nº 812/2005, do Ministério do Exército.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta lei, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, estabelecendo as normas necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007. \r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo principal encaminhar ao Governador Sérgio Cabral que seja enviada à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Mensagem garantindo aos policiais civis, policiais militares e bombeiros militares a isenção de ICMS na aquisição de pistola .40, para seu uso próprio. \r\n\r\nEsta solicitação se faz necessária, tendo em vista o alto preço da pistola 40 e o baixo salário percebido por estas categorias.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, reitero a importância do envio à Assembléia Legislativa da referida Mensagem. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 34/2007\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A EXMA. SRA. MINISTRA DILMA ROUSSEFF.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora com fulcro nos artigos 80 e 81 do Regimento Interno desta casa, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene de entrega de Medalha Tiradentes a Exma Sra. Dilma Rousseff.\r\n\r\nO dia solicitado é 16 de março de 2007, das 15h às 18h.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de março de 2006.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Geraldo Moreira, André do PV, Beatriz Santos, Alair Correa, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Délio Leal, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fabio Silva, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº\r\n\r\nDESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado á avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 91 do Regimento Interno, o desarquivamento das proposições relacionadas a seguir:\r\n\r\nRequerimento de Informações nºs - 042/2003; 0106/2003; 0193/2004; 0196/2004; 0467/2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº\r\n\r\nDESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado á avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 91 do Regimento Interno, o desarquivamento das proposições relacionadas a seguir:\r\n\r\nProjetos de Lei - 44/2003; 121/2003; 270/2003; 273/2003; 1134/2003; 1138/2003; 1139/2003; 1388/2004; 1644/2004; 2029/2004; 2794/2005; 2810/2005; 3246/2006; 3267/2006; 3272/2006; 3686/2006; 3723/2006\r\n\r\nProjetos de Decreto Legislativo nº 0071/2006.\r\n\r\nProjeto de Resolução nº 1681/06.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado á avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 022/04.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado á avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, o desarquivamento dos seguintes Projetos de Resolução:\r\n\r\n0100/03; 276/03; 1340/06; 1672/06; 1740/06; 1741/06.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado á avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, o desarquivamento dos seguintes Projetos de Lei:\r\n\r\n3325/02; 3236/02; 3058/02; 3006/02; 0025/03; 484/03; 662/03; 663/03; 816/03; 1044/03; 1046/03; 1048/03; 1303/04; 1445/04; 1529/04; 1551/04; 1598/04; 1685/04; 1761/04; 1826/04; 1871/04; 2079/04; 2098/04; 2134/04; 2157/04; 2275/05; 2704/05; 3027/05; 3160/06; 3373/06; 3465/06; 3543/06; 3605/06; 3613/06 e 3709/06.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de março de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nQuebra REQUERIMENTO S/Nº\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado á avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 91, Parágrafo Único do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o desarquivamento dos seguintes Projetos de Resolução:\r\n\r\nPR 990/2005; PR 560/2004.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°\r\n\r\nREQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI DE ACORDO COM O ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da mesa Diretora que fica autorizada a não processar improcedentes.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro de acordo com o Art. 91 do Regimento Interno desta Casa Legislativa o desarquivamento dos seguintes projetos de lei: 1234/1999; 1124/1999; 1053/1999; 984/1999; 974/1999; 971/1999; 970/1999; 969/1999; 936/1999; 870/1999; 858/1999; 843/1999; 842/1999; 799/1999; 760/1999; 644/1999; 634/1999; 633/1999; 595/1999; 556/1999; 505/1999; 478/1999; 475/1999; 474/1999; 439/1999; 886/1999; 357/1999; 356/1999; 337/1999; 290/1999; 276/1999; 269/1999; 256/1999; 235/1999; 230/1999; 189/1999; 186/1999; 185/1999; 113/1999; 108/1999; 89/1999; 88/1999; 65/1999; 54/1999; 33/1999; 2555/1998; 2537/1998; 2502/1998; 2481/1998; 2472/1998; 2471/1998; 2470/1998; 2401/1998; 2372/1998; 2371/1998; 2297/1998; 2296/1998; 2295/1998; 2281/1998; 2262/1998; 2261/1998; 2234/1998; 2230/1998; 2223/1998; 2222/1998; 2211/1998; 2178/1998; 2148/1998; 2147/1998; 2126/1998; 2102/1998; 2093/1998; 2066/1998; 2064/1998. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°\r\n\r\nREQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI DE ACORDO COM O ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da mesa Diretora que fica autorizada a não processar improcedentes.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro de acordo com o Art. 91 do Regimento Interno desta Casa Legislativa o desarquivamento dos seguintes projetos de lei: 1976/1997; 1940/1997; 1939/1997; 1938/1997; 1909/1997; 1881/1997; 1880/1997; 1850/1997; 1849/1997; 1848/1997; 1825/1997; 1824/1997; 1823/1997; 1822/1997; 1821/1997; 1797/1997; 1780/1997; 1740/1997; 1735/1997; 1726/1997; 1711/1997; 1710/1997; 1709/1997; 1687/1997; 1685/1997; 1684/1997; 1683/1997; 1675/1997; 1668/1997; 1647/1997; 1640/1997; 1628/1997; 1590/1997; 1548/1997; 1524/1997; 1436/1997; 1366/1997; 1358/1997; 1230/1997; 1128/1997; 1116/1997; 1054/1996; 1038/1996; 1002/1996; 990/1996; 976/1996; 970/1996; 948/1996; 939/1996; 938/1996; 929/1996; 846/1996; 845/1996; 843/1996; 805/1996; 804/1996; 800/1996; 799/1996; 797/1996; 760/1996; 684/1996; 672/1996; 667/1996; 624/1996.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°\r\n\r\nREQUERER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2974/2005, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE TRATA DOS LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ITABORAÍ E SÃO GONÇALO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nVenho requerer, com o devido cumprimento dos requisitos elencados no artigo 91, parágrafo único do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI em epígrafe, posto que o referido projeto não alcançou as condições impeditivas do arquivamento compulsório, previstas no incisos do artigo 91 do Regimento Interno.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: AUDIR SANTANA, Alessandro Molon, Rogério Cabral, Waldeth Brasiel, Marcos Abrahão, Walney Rocha, Marco Figueiredo, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Tucalo, Olney Botelho.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO PROJETO DE LEI Nº 3321/2006.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não atender os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos do art. 90, do Regimento Interno, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3321/2006, que “INSTITUI O SERVIÇO ESTADUAL ESPECIAL COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DE BAIXA CAPACIDADE - STC - RJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 DE março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado á avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, o desarquivamento dos seguintes Projetos de Lei, sendo todos eles de minha própria autoria:\r\n\r\n3490/06; 3372/06; 3371/06; 3323/06; 3166/06; 2960/05; 2721/05; 2453/05; 2411/05; 1970/04; 1919/04; 1914/04; 1885/04; 1855/04; 1807/04; 1479/04; 1309/04; 1308/04; 1213/04; 750/03; 366/03; 363/03; 361/03; 268/03; 252/03.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado á avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental o desarquivamento dos seguintes Projetos de Lei, de autoria da Deputada Jurema Batista:\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3650/2006 - Institui a Política Estadual de Valorização do Artesanato no Estado e dá outras providências.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3644/2006 - Institui o Programa de Resgate Histórico e Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3531/2006 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade de serviço de transporte de passageiros sobre duas rodas, denominados mototaxistas e dá outras providências.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3240/2006 - Dispõe sobre a atividade de motorista de ônibus coletivo de transporte em linhas intermunicipais.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2969/2005 - Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana do Desenvolvimento Local Solidário.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2715/2005 - Dispõe sobre a criação do grupo de trabalho para a valorização da população negra e dá outras providências.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2714/2005 - Dispõe sobre a criação da Delegacia Itinerante Anti-Racismo - DIAR e do Conselho Adjunto para Assuntos de Discriminação Racial e dá outras providências.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2633/2005 - Dispõe sobre a inclusão de pessoas da raça negra nas propagandas dos poderes públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2108/2004 - Dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência de raça, cor e etnia, na forma que menciona.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1095/2003 - Cria o Programa de Incentivo à Diversidade Racial nas empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 101/2003 - Dispõe sobre a inclusão do quesito cor nos prontuários médicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2911/2005 - Obriga a publicação em braille dos editais de concursos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2732/2005 - Institui o programa estadual de fomento a economia popular solidária no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2714/2005 - Dispõe sobre a criação da Delegacia Itinerante Anti-Racismo - DIAR e do Conselho Adjunto para Assuntos de Discriminação Racial e dá outras providências.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2713/2005 - Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Semana de Solidariedade aos Povos Africanos e dá outras providências.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2702/2005 - Dispõe sobre o atendimento multidisciplinar com homens autores de violência intrafamiliar e de gênero e dá outras providências.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2701/2005 - Dispõe sobre a criação de um sistema unificado de cadastro visando a localização, informação e referência sobre a exploração sexual, violência, maus tratos e prostituição de criança e adolescente.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2700/2005 - Institui o Programa “Pró-Mulher” de trabalho e qualificação de mão-de-obra feminina no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2698/2005 - Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário à mulher como beneficiária dos programas de habitação de interesse social e dá outras providências.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2108/2004 - Dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência de raça, cor e etnia, na forma que menciona.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2093/2004 - Dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra os homossexuais na forma que menciona.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, André Corrêa, Paulo Ramos, Graça Pereira, Edino Fonseca, Alessandro Calazans, Dica, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº\r\n\r\nREQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI DE ACORDO COM O ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado á avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro de acordo com o Artigo 91 do Regimento Interno desta Casa Legislativa o desarquivamento dos seguintes Projetos de Lei: 3758/2006; 3752/2006; 3747/2006, de autoria do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, André Corrêa, Álvaro Lins, Aparecida Gama, Doutor Alcides Rolim, José Nader, Luiz Paulo, Mário Marques, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº\r\n\r\nREQUEIRO DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI ARQUIVADOS POR FINAL DE LEGISLATURA DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado á avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora nos termos do Artigo 91, Parágrafo Único do Regimento Interno deste Poder Legislativo, o desarquivamento dos projetos legislativos relacionados abaixo:\r\n\r\nProjetos de Lei - 3722/06; 3626/06; 3604/06; 3385/06; 3384/06; 3373/06; 3241/06; 3179/06; 3178/06; 3177/06; 2601/05; 2451/05; 1091/03; 0366/03; 0363/03; 0362/06; 0361/03; 0322/03.\r\n\r\nProjetos de Resolução - 1739/06; 1736/06; 1733/06; 1728/06; 1727/06; 1709/06; 1396/06; 0977/05; 0824/04; 0480/03.\r\n\r\nRequerimento - 0117/03.\r\n\r\nRequerimento de Informação - 0444/06; 0451/06; 0454/06.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°\r\n\r\nSOLICITA URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2220/2005. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, § 3º do Regimento Interno, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 2220/2005, que “Estabelece os termos e limites em que será exercido o direito de greve pelos servidores públicos estaduais”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Doutor Alcides Rolim, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, André Corrêa, Audir Santana, Dica, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, João Pedro, Mário Marques, Natalino, Pedro Fernandes, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°\r\n\r\nSOLICITA URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 83/2007. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO MÁRIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 127, § 4º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 83/2007, de minha autoria, que dispõe sobre a implantação de ensino profissionalizante nas unidades de internação e internação provisória do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Audir Santana, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 24/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FABIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental, urgência na tramitação do projeto de lei de nº 24/2007 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: FABIO SILVA, André do PV, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Audir Santana, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Zito. \r\n\r\nQuebra REQUERIMENTO S/N°\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 68/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; 1ª SUPLENTE; ÉDINO FONSECA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 127, § 3º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 68/2007, que “ESTABELECE POR INTERESSE CULTURAL E ESPORTIVO O TOMBAMENTO DA SEDE DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, SEU ESTÁDIO E DEMAIS INSTALAÇÕES DESPORTIVAS ”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Audir Santana, Beatriz Santos, Délio Leal, Coronel Jairo, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Jane Cozzolino, Jodenir Soares, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Mário Marques, Natalino, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito, Doutor Wilson Cabral.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 06.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, o DESARQUIVAMENTO dos seguintes Projetos de Lei, de autoria do Deputado EDMILSON VALENTIM:\r\n\r\nProjetos de Emendas Constitucionais:\r\n\r\n41/2004, 39/2004.\r\n\r\nProjeto de Lei Complementar \r\n\r\n25/2005.\r\n\r\nProjetos de Lei Ordinárias: \r\n\r\n3592/2006, 3590/2006, 3589/2006, 3451/2006, 3211/2006, 3156/2006, 3150/2006, 2942/2005, 2695/2005, 2416/2005, 2290/2005, 1829/2004, 1639/2004, 1277/2004, 698/2003, 385/2003, 349/2003.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, André Correa, Paulo Ramos, Graça Pereira, Edino Fonseca, Alessandro Calazans, Dica, Edson Albertassi, Flavio Bolsonaro, Waldeth Brasiel. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES DA LEGISLATURA ANTERIOR.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 07.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa, com fulcro no parágrafo único do art. 91 do Regimento Interno, o desarquivamento das seguintes proposições: \r\n\r\nI - Projetos de Lei nº 0361/03, 0362/03, 0363/03, 1532/04, 1818/04, 2008/04, 2036/04,2101/04, 2118/04, 2321/05, 2388/05, 2454/05, 2463/05, 2562/05, 2571/05, 2591/05, 3022/05,3037/05, 3038/05, 3422/06, 3423/06, 3425/06, 3426/06, 3762/06, 3763/06, 3764/06, 3765/06, 3766/06, 3767/06 3768/06;\r\n\r\nII - Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/03;\r\n\r\nIII - Projetos de Resolução nº 0534/03, 0680/04 e 0700/04;\r\n\r\nIV - Requerimento nº 0139/03;\r\n\r\nV - Requerimentos de Informação nº 0075/03, 0101/03, 0252/04, 0277/04 e 0469/06.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER DESARQUIVAMENTO DO PROJETOS DE LEI DE ACORDO COM O ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 07.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro de acordo com o Art. 91 do Regimento Interno desta Casa Legislativa o desarquivamento dos seguintes Projetos de Lei: 559/1995, 556/1995, 525/1995, 518/1995, 487/1995, 479/1995, 469/1995, 465/1995, 443/1995, 437/1995, 434/1995, 424/1995, 423/1995, 422/1995, 421/1995, 408/1995, 399/1995, 301/1995, 295/1995, 294/1995, 272/1995, 241/1995, 232/1995, 215/1995, 209/1995, 208/1995, 176/1995, 166/1995, 152/1995, 151/1995, 133/1995, 125/1995, 124/1995, 108/1995, 77/1995, 56/1995, 32/1995, 24/1995, 23/1995, 21/1995, 10/1995, 5/1995, 1873/1994, 1849/1994, 1671/1993, 1622/1993, 1621/1993, 1600/1993, 1511/1993, 1487/1993, 1483/1993, 1452/1993, 1342/1993, 1285/1993.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2007\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 91, parágrafo único, do Regimento Interno, o desarquivamento dos Projetos de Lei, de minha autoria, abaixo relacionados:\r\n\r\nnº 604/2003; nº 1376/2003; 1745/2004; 2447/2005; 2615/2005; 2756/2005; 2757/2005; 3033/2005; 3104/2006; 3251/2006; 3334/2006; 3658/2006; 3750/2006; 3754/2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 780/2001, QUE “CRIA O ÍNDICE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA ZITO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 07.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 91, parágrafo único do Regimento Interno, o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 780/2001, que “CRIA O ÍNDICE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, de autoria da Deputada Andréia Zito.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI DE ACORDO COM O ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 07.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro de acordo com o Art. 91 do Regimento Interno desta Casa Legislativa o desarquivamento dos seguintes Projetos de Lei: 1151/1992, 1106/1992, 1094/1992,1080/1992, 1071/1992, 1042/1992, 928/1992, 925/1992, 914/1992, 913/1992, 912/1992, 855/1992, 765/1992, 724/1992, 611/1991, 587/1991, 583/1991, 574/1991, 573/1991, 558/1991, 483/1991, 397/1991, 396/1991, 374/1991, 372/1991, 371/1991, 269/1991, 252/1991, 251/1991, 247/1991, 240/1991, 230/1991, 214/1991, 193/1991, 192/1991, 136/1991, 64/1991, 62/1991, 34/1991, 29/1991, 28/1991, 27/1991, 26/1991, 24/1991, 17/1991.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 06.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental (Parágrafo único do Art. 91 do Regimento Interno da ALERJ), DESARQUIVAR os seguintes Projetos de Lei de autoria da Deputada Graça Pereira:\r\n\r\nProjetos de Lei nºs: 2254/2005, 2325/2005, 2363/2005, 2370/2005, 2393/2005, 2539/2005, 2631/2005, 2670/2005, 2823/2005, 2862/2005, 2916/2005, 2962/2005, 3035/2005, 3039/2005, 3137/2006, 3256/2006, 3282/2006, 3391/2006, 3588/2006, 3621/2006, 3646/2006, 3677/2006, 3692/2006, 3726/2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MÁRCIO PANISSET, André do PV, Audir Santana, Dionisio Lins, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, João Peixoto, Jodenir Soares, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Renata do Posto.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2501/2005, QUE “CRIA O MONITORAMENTO OBRIGATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO E A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE”, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA ZITO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 06.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 91, parágrafo único do Regimento Interno, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2501/2005, que “CRIA O MONITORAMENTO OBRIGATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO E A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE”, de autoria da Deputada Andréia Zito.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ZITO, Doutor Alcides Rolim, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, André do PV, Dica, Jorge Babu, Marcelino D'Almeida, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Rogério Cabral. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, o DESARQUIVAMENTO dos seguintes Projetos de Lei, de autoria da Deputada HELONEIDA STUDART:\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2750/2005\r\n\r\nVEDA A SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA AS LIGAÇÕES DESTINADAS AOS SERVIÇOS PUBLICOS EMERGENCIAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2632/2005\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO DIANTE DE PROPOSTAS DE OBRAS E SERVIÇOS ESTADUAIS DE GRANDE VULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2355/2005\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA “VIDA NOVA MULHER MASTECTOMIZADA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2085/2004\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DE AVISO NOS RÓTULOS DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS ALERTANDO SOBRE OS RISCOS DE SEU CONSUMO DURANTE A GRAVIDEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2039/2004\r\n\r\nCRIA O “PROGRAMA OFÍCIO EM CASA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2038/2004\r\n\r\nCRIA O FUNDO E O CONSELHO ESTADUAL DE PROJETOS SOCIAIS DA SOCIEDADE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 2001/2004\r\n\r\nFICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA ATIVIDADES CULTURAIS - PIAC - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 1951/2004\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISCAN - SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO DE CÂNCER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 943/2003\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, SOB A GESTÃO DOS TRABALHADORES, DENOMINADO PRÓ-COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 498/2003\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICAS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, André Corrêa, Paulo Ramos, Graça Pereira, Edino Fonseca, Alessandro Calazans, Dica, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 06.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, o DESARQUIVAMENTO dos seguintes Projetos de Lei, de autoria da Deputada CIDA DIOGO:\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3236/2006 - Institui o dia 06 de agosto como o Dia Estadual de Conscientização e Mobilização de Combate à Tuberculose.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2947/2005 - Considera de Utilidade Pública o CEDUS - Centro de Educação Sexual, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, André Correa, Paulo Ramos, Graça Pereira, Edino Fonseca, Alessandro Calazans, Dica, Edson Albertassi, Flavio Bolsonaro, Waldeth Brasiel. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria: Projetos de Lei nºs: 3746/2006; 3745/2006; 3711/2006; 3702/2006; 3701/2006; 3654/2006; 3632/2006; 3631/2006; 3580/2006; 3530/2006; 3529/2006; 3528/2006; 3527/2006; 3504/2006; 3434/2006; 3452/2006; 3254/2006; 3232/2006; 3231/2006; 3130/2006; 2997/2006; 2996/2006; 2822/2005; 2821/2005; 2819/2005; 2789/2005; 2687/2005; 2627/2005; 2625/2005; 2543/2005; 2475/2005/ 2473/2005; 2312/2005; 2278/2005; 1053/2003; 1043/2003; 582/2003; 183/2003. Projetos de Resolução nºs: 1684/2006 e 1358/2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que fica autorizado a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 91, Parágrafo Único do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o desarquivamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 0067/2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que fica autorizado a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 91, Parágrafo Único do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o desarquivamento dos seguintes Projetos de Lei:\r\n\r\nPL 89/2003; PL 674/2003 PL 918/2003; PL 1317/2004; PL 1431/2004/ PL 1452/2004; PL 1480/2004; PL 1867/2004; PL 1914/2004; PL 1960/2004; PL 2441/2005; PL 2646/2005; PL 2796/2005; PL 2853/2005; PL 2875/2005; PL 2952/2005; PL 3024/2005; PL 3114/2006; PL 3263; PL 3356/2006; PL 3386/2006; PL 3387/2006; PL 3489/2006; PL 3579/2006; PL 3583/2006; PL 3668/2006; PL 3667/2006; PL 3666/2006; PL 3710/2006; PL 3757/2006, na condição de Presidente da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 198/2003; PL 2422/2005; PL 1717/2004.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que fica autorizado a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa, com fulcro no Artigo 91, Parágrafo Único do Regimento Interno, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3532/2006, que “Declara de Utilidade Pública o GAAPE” (Grupo de Amigos dos Autistas de Petrópolis.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que fica autorizado a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa, com fulcro no Artigo 91, Parágrafo Único do Regimento Interno, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3743/2006, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Presbiteriana Cuidando do Amanhã”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nREQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI DE ACORDO COM O ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que fica autorizado a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro de acordo com o Art. 91 do Regimento Interno desta Legislativa o desarquivamento dos seguintes projetos de lei: 2205/2004; 2204/2004; 2202/2004; 2193/2004; 2192/2004; 2191/2004; 2188/2004; 2167/2004; 2166/2004; 2129/2004; 2115/2004; 2112/2004; 2103/2004; 2073/2004; 2072/2004; 2069/2004; 2068/2004/ 2064/2004; 2060/2004; 2059/2004; 2044/2004; 2025/2004; 1985/2004; 1984/2004; 1983/2004; 1981/2004; 1969/2004; 1937/2004; 1921/2004; 1899/2004; 1894/2004; 1824/2004; 1819/2004; 1797/2004; 1775/2004; 1727/2004; 1721/2004; 1720/2004; 1719/2004; 1709/2004; 1698/2004; 1694/2004; 1693/2004; 1690/2004; 1689/2004; 1688/2004; 1687/2004; 1676/2004; 1675/2004; 1651/2004; 1611/2004; 1605/2004; 1555/2004; 1554/2004; 1460/2004; 1412/2004; 1372/2004; 1328/2004; 1280/2004; 1253/2004; 1147/2003/ 1116/2003; 1110/2003; 1109/2003; 1078/2003; 1055/2003; 1034/2003; 1031/2003; 999/2003; 998/2003; 997/2003; 945/2003; 917/2003; 875/2003; 874/2003; 859/2003; 856/2003; 815/2003; 803/2003; 802/2003; 611/2003; 549/2003; 537/2003; 393/2003; 374/2003; 366/2003; 365/2003; 364/2003; 363/2003; 362/2003; 361/2003; 331/2003; 281/2003; 280/2003; 206/2003; 141;2003; 70/2003; 02/2003.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, André Corrêa, Álvaro Lins, Aparecida Gama, Doutor Alcides Rolim, José Nader, Luiz Paulo, Mário Marques, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nREQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI DE ACORDO COM O ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que fica autorizado a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro de acordo com o Art. 91 do Regimento Interno desta Legislativa o desarquivamento dos seguintes projetos de lei: 3434/2002; 3419/2002; 3407/2002; 3401/2002; 3398/2002; 3311/2002; 3253/2002; 3200/2002; 3199/2002; 3188/2002; 3064/2002; 3015/2002; 3014/2002; 3013/2002; 2927/2002; 2910/2002; 2880/2002; 2812/2001; 2801/2001; 2787/2001; 2780/2001; 2767/2001; 2716/2001; 2715/2001; 2711/201; 2710/2001; 2692/2001; 2612/2001; 2611/2002; 2548/2001; 2507/2001; 2506/2001; 2491/2001; 2485/2001; 2417/2001; 2416/2001; 2385/2001; 2329/2001; 2252/2001; 2251/2001; 2218/2001; 2165/2001; 2121/2001; 2116/2001; 2099/2001; 2038/2001; 1988/2001; 1987/2001; 1986/2001; 1888/2000; 1887/2000; 1840/2000; 1728/2000; 1696/2000; 1640/2000/ 1586/2000; 1584/2000; 1536/2000; 1464/2000; 1370/2000; 1325/2000; 1313/2000; 1273/2000.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, André Corrêa, Álvaro Lins, Aparecida Gama, Doutor Alcides Rolim, José Nader, Luiz Paulo, Mário Marques, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nREQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI DE ACORDO COM O ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que fica autorizado a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro de acordo com o Art. 91 do Regimento Interno desta Legislativa o desarquivamento dos seguintes projetos de lei: 3732/2006; 3724/2006; 3713/2006; 3706/2006; 3705/2006; 3674/2006; 3640/2006; 3572/2006; 3485/2006; 3481/2006; 3457/2006; 3456/2006; 3431/2006; 3430/2006; 3429/2006; 3428/2006; 3427/2006; 3401/206; 3378/2006; 3375/2006; 3370/2006; 3323/206; 3289/2006; 3248/2006; 3233/2006; 3186/2006; 3153/2006; 3102/2006; 3058/2005; 3057/2005; 3032/2005; 2991/2005; 2990/2005; 2865/2005; 2840/2005/ 2807/2005; 2802/2005; 2773/2005; 2768/2005; 2762/2005; 2721/2005; 2667/2005; 2666/2005; 2655/2005; 2654/2005; 2649/2005; 2648/2005; 2641/2005; 2561/2005; 2560/2005; 2559/2005; 2525/2005; 2491/2005; 2472/2005; 2469/2005; 2468/2005; 2437/2005; 2436/2005; 2424/2005; 2421/2005; 2391/2005; 2367/2005; 2332/2005; 2263/2005; 2261/2005.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, André Correa, Álvaro Lins, Aparecida Gama, Doutor Alcides Rolim, José Nader, Luiz Paulo, Mario Marques, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nDESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que fica autorizado a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSolicito, conforme Art. 91, que seja feito desarquivamento dos Projetos de Lei:\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2779/2005; Projetos de Lei nº 3373/2006; Projeto de Lei nº 3628/2006; Projeto de Lei 3656/2006; Projeto de Lei nº 2774/2005; Projeto de Lei nº 3760/2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nSOLICITA DESARQUIVAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que fica autorizado a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSolicito, conforme Art. 91 do Regimento Interno, que seja desarquivado os seguintes Requerimentos de Informação:\r\n\r\nRequerimentos de Informação nº 468/2006 - 466/2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2501/2005, QUE “CRIA O MONITORAMENTO OBRIGATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO E A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE”, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA ZITO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 06.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 91, parágrafo único do Regimento Interno, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2501/2005, que “CRIA O MONITORAMENTO OBRIGATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO E A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE”, de autoria da Deputada Andréia Zito.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ZITO, Doutor Alcides Rolim, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, André do PV, Dica, Jorge Babu, Marcelino D'Almeida, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Rogério Cabral. \r\n\r\nREQUERIMENTO DE IINFORMAÇÕES Nº 018/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RESPEITO DAS DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS PARA ATENDIMENTO DE MENORES DE RUA E ÀQUELES QUE TENHAM PRATICADO ATO INFRACIONAL, QUAIS AS ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS SUBVENCIONADAS PELO PODER PUBLICO QUE ATENDEM MENORES NESSAS CONDIÇÕES E O QUANTITATIVO DOS QUE ATUALMENTE SE ENCONTRAM SOB ASSISTÊNCIA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no art. 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e no art. 101 da Constituição Estadual, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, as seguintes informações:\r\n\r\na) Qual a dotação orçamentária, para o exercício de 2007, destinada ao atendimento de menores de rua, bem como àqueles que tenham praticado atos infracionais?\r\n\r\nb) Quais as entidades públicas ou privadas (incluindo as nãogovernamentais) subvencionadas pelo poder público estadual, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, que atendem aos menores nas condições da alínea anterior?\r\n\r\nc) Qual o quantitativo estimado dos menores sob assistência das entidades acima referidas no exercício de 2006 ?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO crescente número de infrações penais de natureza grave, praticadas por menores, noticiadas recentemente pelos órgãos de comunicação, bem como o enorme contingente deles aparentemente sem qualquer assistência, que perambulam pelas ruas, é motivo de grande e justificada preocupação por parte de todos os segmentos da sociedade.\r\n\r\nA precária assistência prestada pelo poder público, ao longo dos anos, na educação, saúde, habitação, dentre tantas outras, constitui fator preponderante da violência que presenciamos nos dias de hoje.\r\n\r\nUrge que, de uma vez por todas, sejam adotados todos e quaisquer tipos de providências, pelas chamadas autoridades competentes, objetivando equacionar e minorar os problemas que, a essa altura, chegaram ao nível do insuportável.\r\n\r\nDesta forma, as informações acima são de extrema importância para que se faça um diagnóstico inicial da questão para implementação de outras medidas que necessariamente haverão de ser adotadas a respeito.\r\n\r\nOFÍCIO GL/PSDB N° 23/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder da bancada do PSDB nesta Casa de Leis, indico meu nome para membro efetivo, na forma regimental para composição da Comissão Especial de Planejamento Familiar, criada pelo Requerimento nº 17/2007 de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO, Líder do PSDB\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDBS Nº 82/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIlustre Presidente,\r\n\r\nValho-me do presente para indicar meu nome, Deputada Beatriz Santos, líder do Partido Republicano Brasileiro (PRB), a fim de compor a Comissão Especial para acompanhar, participar e debater o processo de reforma política no Congresso Nacional, criada pelo Requerimento nº 9/2007, de autoria do digno Deputado Mário Marques.\r\n\r\nDesde já, aproveito a oportunidade para renovar a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS - Líder do PRB\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GEF N° 117/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me da presente, na forma Regimental, para indicar o meu próprio nome para compor a Comissão Especial “PARA ACOMPANHAR, PARTICIPAR E DEBATER O PROCESSO DE REFORMA POLÍTICA, NO CONGRESSO NACIONAL”, instituída através do Requerimento nº 09/2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar a V. Exa. o meu protesto de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GL/PMDB S/N°\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do PMDB nesta Casa Legislativa, indicar o Senhor Deputado ALAIR CORREA para integrar, como membro efetivo, a Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 09/2007.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA, Líder do PMDB\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 19/2007 QUE “SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHAS TIRADENTES, TÍTULOS E MOÇÕES A DIVERSOS AGRACIADOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalhas Tiradentes, Títulos e Moções aos Senhores Tenente Coronel PM Aristeu Leonardo Tavares, Senhora Rosa Marya Colin, Senhor Jerônimo José da Silva Júnior, a Associação de Reabilitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, ao Sargento PM Cillas Viana, ao Sargento PM Carlos Strub, e ao cabo PM Walter Calixto.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado Coronel Jairo, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 19/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 22/2007 QUE “REQUER À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO, PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A ILUSTRÍSSIMA DOUTORA PROMOTORA DE JUSTIÇA DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA COM ENTREGA DE MEDALHA TIRANDENTES, CONCEDIDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1428 DE 2006”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária para entrega do Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro a Ilustríssima Senhora Maria Fernanda Ramos Coelho.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado PEDRO FERNANDES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 22/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária. \r\n\r\nId: 137204"
                    ],
                    "158529": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.03.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00030550 (Assunto: Autorização para afastamento - Requerente: Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação) - Autorizo o afastamento do servidor Roberto Fernando de Lima Aguilar Junior. \r\n\r\nDE 23.03.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00024647 (Interessada: Tania Maria Peixoto Fonseca - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00031799 (Interessada: Leila Machado Costa - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 158529"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "158530": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 23.03.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00000335 - Reconheço a dívida, nos termos artigo 37, da Lei 4.320/64, em favor de ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO, referente a reembolso de passagem aérea.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00000335 - Reconheço a dívida, nos termos artigo 37, da Lei 4.320/64, em favor de DÉBORA MARTINS MOREIRA, referente a reembolso de passagem aérea.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00009654 - Reconheço a dívida, nos termos artigo 37, da Lei 4.320/64, em favor de TOALHEIROS REAL LTDA, referente à prestação de serviços de lavanderia no mês de outubro de 2006.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00006700 - Reconheço a dívida, nos termos artigo 37, da Lei 4.320/64, em favor de TOALHEIROS REAL LTDA, referente à prestação de serviços de lavanderia no mês de dezembro de 2006.\r\n\r\nId: 158530"
                    ],
                    "158531": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 651ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 29 de março de 2007, às 14:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n1.1. - Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Julio Roberto Costa da Silva, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.2. - 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Roberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\nQuebra 1.3. - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Victor Santos Queiroz, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.4. - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Alexander Araujo de Souza, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n1.5. - 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Ellis Hermydio Figueira Junior, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00019360 - Homologação do resultado da eleição destinada à formação das listas tríplices para escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerão às vagas reservadas aos Ministérios Públicos Estaduais na composição do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça e proclamação dos eleitos (art. 15, parágrafo único, da Deliberação CSMP nº 53/2007).\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nA Pauta da 650ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, a realizar-se no dia 28 de março de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, fica acrescida do item abaixo, omitido do Diário Oficial de 26 de março de 2007:\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.26309.00 - Alterações na composição das Bancas Examinadoras e da Comissão de Concurso do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público.\r\n\r\nId: 158531"
                    ],
                    "158532": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECONs XXVII e XXVIII) para o evento “Recursos Constitucionais”, a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, das 09:00h às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nPALESTRAS\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n\"Os Recursos Constitucionais e a Reforma Processual. Prequestionamento e Repercussão Geral\" \r\n\r\nPalestrantes: Dra. Nádia Araujo - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDr. Pedro Elias Erthal Sanglard - Procurador de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\n\"Prequestionamento e Repercussão Geral nos Tribunais Superiores\"\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fux - Ministro do STJ\r\n\r\nDebatedor: Dr. Carlos Salles - Promotor de Justiça - MP/SP\r\n\r\nELEIÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, BIÊNIO 2007/2009\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atenção ao disposto no art. 15, da Deliberação OECPJ n° 16/2006, e tendo em vista o decidido pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão realizada em 26 de março de 2007, FAZ SABER aos interessados que foi homologado o resultado da eleição para provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, para o biênio 2007/2009, com a proclamação do eleito, Dr. CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES. \r\n\r\nId: 158532"
                    ],
                    "133885": [
                        null,
                        "Atos Da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1181/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2242/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO NILTON DA SILVA MELO, matrícula nº 410.921-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1182/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3962/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO MARTINS BORBA, matrícula nº 405.734-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1183/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3963/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE VIGLIO, matrícula nº 410.333-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1184/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3964/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO SOARES CALDAS BARRETO, matrícula nº 410.348-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1185/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3936/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DE MELLO MARQUES, matrícula nº 408.594-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1186/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3440/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDILAINE GRACIANO FERREIRA, matrícula nº 410.679-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1187/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3641/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AFRANIO LOURENÇO DA SILVA, matrícula nº 410.919-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1188/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5592/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JESUE PEREIRA DE BRITO, matrícula nº 410.888-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1189/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3835/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NAUDIR GOMES LUCAS, matrícula nº 410.927-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1190/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4035/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDERSON BARCIA ZANON, matrícula nº 409.391-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1191/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4036/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA JULIA BEZERRA PINHEIRO, matrícula nº 409.239-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1192/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4037/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE SOUZA DE BARROS, matrícula nº 409.597-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1193/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2128/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA MELEK OLIVEIRA, matrícula nº 409.429-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de MARIA JÚLIA BEZERRA PINHEIRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1194/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2129/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS BRAGA JUNIOR , matrícula nº 409.410-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de ANDERSON BARCIA ZANON. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1195/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2132/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL ANGELO ANDRADE CALIXTO , matrícula nº 407.761-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de SIMONE SOUZA DE BARROS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1196/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4848/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALTER OURIQUES MENDONÇA, matrícula nº 405.203-1, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.S.C. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1197/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4210/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RHOLMER ABREU LOUZADA JUNIOR , matrícula nº 410.923-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - Deputada Sheila Gama, na vaga decorrente da exoneração de RENATA MENDES PINEIRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1198/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3645/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENISE CARDOSO MARQUES , matrícula nº 410.922-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.L. - Deputado Dr. Alcides Rolim, na vaga decorrente da exoneração de DENISE MARÇAL DE OLIVEIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1199/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2576/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JURACI DE LOURDES SILVA, matrícula nº 410.861-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1200/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4307/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA RIBEIRO CONCENZA, matrícula nº 410.285-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1201/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2757/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR UBIRAJARA GONSALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 410.928-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1202/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3514/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUIZA DE ALMEIDA, matrícula nº 410.929-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1203/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3580/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE ANTUNES PEREIRA DE SOUZA , matrícula nº 404.785-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1204/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3721/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLOVENILDO COSTA LIMA, matrícula nº 410.930-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1205/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4420/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ALAN VASCONCELLOS ALVES, matrícula nº 410.943-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.R.B. - Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1206/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3717/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSE MARY JESUS CICARINO ROCHA, matrícula nº 406.416-8, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1207/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3935/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA MACHADO DE REZENDE, matrícula nº 408.580-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1208/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4570/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO LOROZA DE REZENDE, matrícula nº 410.926-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1209/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4573/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE FLORENCIO DA COSTA, matrícula nº 409.811-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1210/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3722/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE CLÁUDIO DE MOURA OLIVEIRA , matrícula nº 410.924-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.S.C. - Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de WALTER OURIQUES MENDONÇA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1211/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4814/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO FRANCO MARCHI , matrícula nº 410.944-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico da Comissão de Constituição e Justiça, símbolo CCDAL - 4, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de CARLA ADRIANA PEREIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1212/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4892/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARTHA REGINA DA COSTA FERNANDES HOELZ SILVA , matrícula nº 408.984-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Governo - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de REMO ROCHA NETO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1213/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3965/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MILTON SAMUEL CHARELLI, matrícula nº 410.942-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1214/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3590/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA OLIVEIRA DE AGUIAR , matrícula nº 410.941-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da exoneração de JOÃO GARCIA BRAGA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1215/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3516/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO MAIER HAGE, matrícula nº 410.931-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1216/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3521/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILTON DE SOUZA GOMES, matrícula nº 410.865-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1217/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3527/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILDA REIS DE ALMEIDA, matrícula nº 410.938-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1218/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2489/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCILIA LEITE DA SILVA SANTANA, matrícula nº 409.399-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do 2º Suplente, símbolo CCDAL - 2, junto à 2ª Suplência - Deputado Armando José , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1219/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5866/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ROBERTO VIVEIROS CAMARGO, matrícula nº 410.185-3, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Redação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1220/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5468/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIONYSIO IGNACIO DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 408.817-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1221/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5469/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAURA AMÉLIA FRANÇA VIANA GUIMARÃES, matrícula nº 407.021-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1222/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5470/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ÉRIKA CRISTINA DE CARVALHO, matrícula nº 407.015-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1223/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3903/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUCIO SABINO, matrícula nº 410.003-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1224/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3917/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA TEIXEIRA HIME, matrícula nº 410.700-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1225/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4060/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIANE ALVES PIMENTEL, matrícula nº 410.975-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª SUPLÊNCIA, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1226/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4201/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARLETE DA CONCEIÇÃO MARTINS, matrícula nº 410.983-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1227/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3646/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE AUGUSTO SANTOS FRANKLIN, matrícula nº 410.980-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1228/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4275/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JARBAS FRANCISCO DE MACEDO, matrícula nº 410.976-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1229/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4987/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR LOPES VIEIRA, matrícula nº 410.978-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1230/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5007/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO SERGIO DE SOUZA, matrícula nº 410.961-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1231/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5080/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILSON DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula nº 410.960-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1232/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5300/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 410.971-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1233/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5304/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA MARIA DE ALMEIDA CASTRO, matrícula nº 410.967-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1234/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5305/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA GOMES PEREZ, matrícula nº 410.966-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1235/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5595/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 410.964-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1236/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5297/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILZA MENDES CAMPOS, matrícula nº 410.963-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1237/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5299/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÔNIA MARIA SAMPAIO DOS SANTOS, matrícula nº 410.970-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1238/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5302/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IARA ALVES NUNES, matrícula nº 410.973-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1239/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5307/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO VITÓRIO , matrícula nº 410.965-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1240/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5593/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LIMA MARQUES, matrícula nº 401.526-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1241/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2288/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL VARGAS TRINDADE, matrícula nº 410.518-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1242/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3467/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELESTE ALMEIDA DE SOUZA, matrícula nº 410.749-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1243/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3648/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA GUILHERME DE MATOS, matrícula nº 410.734-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1244/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3671/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVANO PINTO DE SOUZA FILHO, matrícula nº 410.958-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1245/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4171/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL PASSARELLI DOS SANTOS, matrícula nº 410.982-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1246/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4425/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ, matrícula nº 410.957-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1247/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4676/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAURO AGUILAR SENNA DE AQUINO E SILVA, matrícula nº 407.616-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PSDB . \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1248/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5571/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS FIGUEIREDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula nº 403.369-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Minas e Energia . \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1249/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3200/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER CARLOS ALBERTO DA SILVA BARRETO, matrícula nº 408.958-7, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PMN - Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1250/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3201/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER FANI MARIA DE SOUSA SANTOS, matrícula nº 409.425-6, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PMN - Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1251/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5301/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA DE PAIVA MARTINS , matrícula nº 410.972-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1252/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3782/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARTA FERRAZ SENA, matrícula nº 410.979-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1253/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4203/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCINA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 410.981-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1254/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4204/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSE RONDELLE LIMA BARBOSA, matrícula nº 410.974-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1255/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4205/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA CARDOSO DE SOUZA, matrícula nº 410.977-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1256/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5084/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCISCO FONTES, matrícula nº 409.376-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1257/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5597/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HILTON HORN, matrícula nº 409.783-8, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1258/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5509/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANUSA GOMES DA SILVA, matrícula nº 410.218-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1259/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3428/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CIDIEL LO DUCA, matrícula nº 409.219-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1260/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3854/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA VENÂNCIO DOS SANTOS, matrícula nº 410.999-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1261/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARINA BARBOZA BRUM, matrícula nº 410.873-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1262/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARDOSO TAVORA, matrícula nº 410.853-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1263/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE CAMARA DE VASCONCELOS, matrícula nº 410.808-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de THAIS BARCELLOS DA SILVA FERNANDES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1264/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO OTAVIO DE FREITAS PEREGRINO, matrícula nº 306.801-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1265/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALCEU MACHADO DESSIMONI PINTO, matrícula nº 201.537-8, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1266/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCEU MACHADO DESSIMONI PINTO, matrícula nº 201.537-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Financeiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1267/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 408.266-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento Financeiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1268/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO CESAR ALVES MARGUTTI, matrícula nº 408.970-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Financeiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1269/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5752/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO CESAR ALVES MARGUTTI, matrícula nº 408.970-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1270/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5751/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JEFFERSON LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 408.266-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL- 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1271/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5754/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ROSANGELA DE AMORIM BARRETO, matrícula nº 405.869-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo, na vaga decorrente da exoneração de BRUNO CESAR ALVES MARGUTTI. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1272/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5755/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA CRISTINA CONCEIÇÃO DA SILVA CUNHA, matrícula nº 406.681-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo, na vaga decorrente da exoneração de JEFFERSON LUIZ DE SOUZA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1273/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3195/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILSON PEREIRA DE MELO, matrícula nº 411.013-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1274/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3557/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO DE PADUA FEITAL, matrícula nº 411.050-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 2ª Secretaria - Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1275/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3558/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA MARIA VIANNA DOS SANTOS, matrícula nº 411.049-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1276/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3592/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JEANE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 410.731-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1277/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3727/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO SIMÕES SOARES, matrícula nº 411.029-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1278/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3730/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABEL DO PASSO NEVES, matrícula nº 411.024-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1279/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3734/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE DE MORAES MARQUES, matrícula nº 411.012-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1280/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3736/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANILO SENA DE SOUZA, matrícula nº 411.010-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1281/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3792/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO RYMER, matrícula nº 410.994-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1282/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3793/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ROBERTO OSÓRIO DE ALMEIDA, matrícula nº 410.995-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1283/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3966/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIA FARIDI NIGRI FELDMAN, matrícula nº 410.990-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1284/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4025/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELA DE SOUZA CABRAL DA SILVA COUTINHO, matrícula nº 411.032-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1285/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4135/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSA MARIA MARINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.067-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1286/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4199/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JERSON GLAUCIO BARROS LAGOS, matrícula nº 410.986-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Suplência - Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1287/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4276/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 411.068-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 4ª Vice-Presidência - Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1288/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4290/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA FERREIRA MANES, matrícula nº 411.064-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1289/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4486/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE FABIAN GONÇALVES PEREIRA, matrícula nº 409.137-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1290/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4552/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FÁTIMA SOUZA MARANHÃO DA SILVA, matrícula nº 407.863-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1291/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4575/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA DE MELLO MARQUES, matrícula nº 411.075-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1292/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4576/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA REGINA FERNANDES, matrícula nº 411.076-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1293/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4683/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO BRAGA DE MELLO, matrícula nº 411.078-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1294/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4706/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZENA RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 411.046-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1295/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4707/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ GERMINO MUNIZ, matrícula nº 411.039-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1296/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4708/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGINA CERVEIRA FIOCCHI, matrícula nº 411.044-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1297/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4710/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIDINEA DA SILVA TEIXEIRA, matrícula nº 411.042-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1298/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4802/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELSO EDUARDO THOME REGO, matrícula nº 405.990-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1299/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4803/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARÍLIA ALMEIDA DE PUGA, matrícula nº 411.036-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1300/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4866/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA VASCONCELLOS DE JESUS, matrícula nº 411.048-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1301/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4868/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DARLY DOS SANTOS, matrícula nº 411.043-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1302/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4906/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDIVALDO DIAS PEREIRA, matrícula nº 411.023-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1303/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4910/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUANA DE OLIVEIRA ALCÂNTARA, matrícula nº 411.051-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1304/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4912/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE CATALDO, matrícula nº 411.056-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1305/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4915/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.069-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1306/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5339/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADELAINE COUTO TURRA, matrícula nº 411.052-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1307/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5377/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE RIBEIRO DE SOUZA CORREA, matrícula nº 411.041-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1308/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5409/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR RESENDE MOREIRA, matrícula nº 411.019-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1309/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5410/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.020-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1310/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5448/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON DE OLIVEIRA MACIEL, matrícula nº 403.304-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1311/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5459/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ LUIZ BRAGA, matrícula nº 409.942-0, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1312/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5483/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ, matrícula nº 409.726-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1313/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5507/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOUSEANE DE JESUS COSTA, matrícula nº 411.082-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1314/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5522/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA REGINA PEREIRA NUNES MAIA NURMBERGER, matrícula nº 411.063-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1315/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5653/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO JOSÉ CARDOZO DE CARVALHO, matrícula nº 411.028-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1316/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5661/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE PEREIRA SILVA, matrícula nº 411.040-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1317/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5768/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA DA SILVA DIAS, matrícula nº 408.628-6, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1318/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5851/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AILTON RIBEIRO SOBRINHO, matrícula nº 406.984-5, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1319/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5854/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LENICE JUSTINO CHAVES, matrícula nº 409.126-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1320/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5859/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EXPEDITO ALVES DA SILVA, matrícula nº 409.122-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1321/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3902/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROZANGELA DA COSTA CASTRO ARAUJO, matrícula nº 410.991-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1322/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5494/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDIR FERNANDES ARAUJO, matrícula nº 411.026-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1323/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5501/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO, matrícula nº 411.038-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1324/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5433/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO LUIZ DE MACEDO MONTEIRO, matrícula nº 411.037-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1325/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5654/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO BARBOSA MAIA, matrícula nº 411.033-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1326/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4556/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALDENIR BENTO DA SILVA, matrícula nº 411.034-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1327/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4709/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATANAEL INACIO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 411.045-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1328/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3682/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDNA LOPES DE ARAUJO, matrícula nº 405.566-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1329/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4867/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL BATISTA SILVA, matrícula nº 411.047-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1330/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3725/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO MAGALHÃES PEREIRA, matrícula nº 411.031-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1331/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4557/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSEFA ROSA DE FREITAS MELO, matrícula nº 411.035-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1332/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3712/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA PINHEIRO DIAS DA SILVA, matrícula nº 411.000-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1333/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4245/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA SÁ FREIRE LEAL DA LUZ, matrícula nº 411.016-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1334/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3916/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA HELENA VALENTE MATERA, matrícula nº 410.993-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1335/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5426/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NIXON MEDICI DOS SANTOS FONSECA, matrícula nº 411.021-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1336/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3728/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE ROSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.030-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1337/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5651/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DUQUE ESTRADA REZENER, matrícula nº 411.083-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1338/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5309/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS FERREIRA TIBURCIO, matrícula nº 410.351-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1339/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4577/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILTON CESAR LOROZA DE REZENDE, matrícula nº 411.077-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1340/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4578/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KELHY CRISTINA DE JESUS COSTA, matrícula nº 411.078-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1341/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5376/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS FONSECA, matrícula nº 410.164-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1342/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5110/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO DE LIMA JUNIOR, matrícula nº 411.081-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1343/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4875/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO DE LIMA, matrícula nº 410.245-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1344/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4671/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON FERREIRA DE AGUIAR, matrícula nº 410.240-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1345/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5109/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO MODESTO VIEIRA, matrícula nº 409.737-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1346/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4873/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA ERMIDA DE CASTRO LIMA, matrícula nº 411.080-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1347/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4911/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA CORREA JOAQUIM FRANCISCO, matrícula nº 411.057-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1348/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3735/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA GRACIEMA DA SILVA, matrícula nº 411.011-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1349/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3062/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO CORREA, matrícula nº 411.014-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1350/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3313/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVALDO DE ANDRADE COSTA, matrícula nº 411.009-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1351/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4447/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO CARDOSO ALEXANDRINO, matrícula nº 411.007-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1352/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3194/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA DOS SANTOS ALMEIDA, matrícula nº 411.008-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1353/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5298/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ EDILSON MECENAS DA CUNHA, matrícula nº 410.969-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1354/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5306/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THASSILO AUGUSTO DE CAMPOS MITKE, matrícula nº 410.962-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1355/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5303/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO CARLOS CARNEVALE, matrícula nº 410.968-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1356/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3755/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIANA LUCIA RODRIGUES CONFORT, matrícula nº 410.984-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1357/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4200/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAULO DE SENNA QUINELATO, matrícula nº 410.987-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1358/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4202/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE VIANA DE PAULA, matrícula nº 410.988-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1359/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4057/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE MARIA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 410.985-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1360/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3791/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIMAR FERNANDES ISSA, matrícula nº 411.005-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1361/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3967/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIA REGINA FERREIRA, matrícula nº 410.989-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1362/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3915/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DE SOUZA, matrícula nº 410.992-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1363/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3853/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUANA SILVA BRANDÃO, matrícula nº 410.998-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1364/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3794/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIA GRAVINA DE CASTRO FREITAS, matrícula nº 410.996-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1365/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3855/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NAIRA GRYNSZPAN CIN, matrícula nº 411.004-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1366/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3851/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEIDE APARECIDA DIAS LIMA, matrícula nº 410.997-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1367/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3726/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA MADALENA CIPRIANO DOS SANTOS, matrícula nº 411.025-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1368/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5652/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ZEOMAR TESSARO, matrícula nº 408.642-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1369/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4357/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAILSON COUTINHO DE CARVALHO, matrícula nº 411.027-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1370/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4244/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RESENDE, matrícula nº 411.015-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1371/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3523/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISMAEL DE LIMA COUTINHO NETO, matrícula nº 407.620-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1372/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5441/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DULCINÉIA SIQUEIRA ROCHA, matrícula nº 408.743-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1373/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5442/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 406.633-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1374/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5852/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO ROBERTO DA SILVA GOMES, matrícula nº 409.123-7, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1375/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5853/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE DA SILVA COUTINHO, matrícula nº 409.137-7, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1376/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4026/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA MARINS SÁ DAVID, matrícula nº 411.006-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcio Panisset, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1377/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4935/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FULVIA FONSECA TOSTA DA SILVA, matrícula nº 411.017-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1378/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4805/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEILA MARCIA DA SILVA TERREZO, matrícula nº 409.392-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, na vaga decorrente da exoneração de , \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1379/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5049/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUREMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 411.018-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1380/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4804/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUÍS ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 409.249-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1381/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4806/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILSON TADEU COSTA, matrícula nº 409.475-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1382/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3714/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA PENHA DE LIMA SERVIDANES, matrícula nº 411.011-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATOS DA MESA DIRETORA\r\n\r\n*ATO “E”/MD/Nº 1000/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1622/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ORLEMIR RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 410.399-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 27.02.2007.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 01.03.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2762/2007 - DEPUTADO GERALDO MOREIRA \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2763/2007 - DEPUTADO GERALDO MOREIRA \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4837/2007 - DEPUTADO JOÃO PEDRO \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5451/2007 - DEPUTADA SHEILA GAMA \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 01.03.2007\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 163/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4675/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARIA DE LOURDES TAVARES HENRIQUES, matrícula nº 306.086-0, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PSDB.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 165/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria ,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada PATRÍCIA MONTEIRO RIBEIRO, matrícula nº 306.800-4, para exercer a função gratificada de Adjunto Intermediário, símbolo CAI - 18, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 166/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ODILA INÊS RISSI MAÇÃO, matrícula nº 306.799-8, para exercer a função gratificada de Adjunto Intermediário, símbolo CAI - 18, junto à Divisão de Apoio Garagem de Niterói, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 167/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1697/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada MARIA CELIA BARROSO RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 304.165-4, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à 1ª Vice-Liderança de Governo - Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da dispensa de André Luis Bittencourt Romeiro.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 168/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5182/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada LAURA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER, matrícula nº 305.012-7, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Sr. Deputado Wagner Montes, tendo em vista o início da 7ª Legislatura.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 169/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5802/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ANDRÉ LUIS BITTENCOURT ROMEIRO, matrícula nº 306.240-3, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do Governo - Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 170/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5855/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARIA CRISTINA BUENO PRATA, matrícula nº 306.532-3, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 164/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5094/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário EDUARDO VICENTE EGREJAS, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.604-6, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Segurança Alimentar - Deputado João Pedro, na vaga decorrente da dispensa de Lúcia Helena Costa Nogueira da Gama, matrícula 201.127-8.\r\n\r\n*(Omitido do D.O. de 28/02/07)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 151/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5034/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER o funcionário HAROLDO MOTTA LIMA LEÃO DE AQUINO, Especialista Legislativo - Nível IV, matrícula nº 201.597-2, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vem exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01/03/07 fls 13)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 01.03.2007.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n672/2007 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\n4672/2007 - JUSSE LINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n4829/2007 - VITÓRIO HENRIQUE BERTHONE\r\n\r\n4859/2007 - EVALDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n5011/2007 - SUZY NATALINA GONÇALVES\r\n\r\n5015/2007 - KLEBER XAVIER DA MATTA JUNIOR\r\n\r\n5046/2007 - EDIVALDO JOSÉ CORREIA\r\n\r\n5077/2007 - MARIA DO CARMO INÁCIO BAHIA\r\n\r\n5098/2007 - ALBA LILIA PORTO PINKUSFELD\r\n\r\n5141/2007 - JULIO CÉSAR DE ANDRADE\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes dos processos\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral De Recursos Humanos\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nEm 01/03/2007\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5611/2007 - SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO MOREIRA\r\n\r\n5612/2007 - JAIRO DOS SANTOS\r\n\r\n5613/2007 - CARLOS FREDERICO RAMALHO ALVES\r\n\r\n5614/2007 - FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\n5615/2007 - JACKELINE CORREA MARINS SIQUEIRA\r\n\r\n5616/2007 - JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS\r\n\r\n5617/2007 - JEFFERSON FERREIRA FRANÇA JÚNIOR\r\n\r\n5618/2007 - JOSÉ LEONARDO DE SOUZA\r\n\r\n5619/2007 - KATHYA ALMEIDA PAZ\r\n\r\n5620/2007 - MÁRCIA GOMES LACERDA\r\n\r\n5621/2007 - MARIA CECÍLIA DE MIRANDA\r\n\r\n5622/2007 - MARIA CRISTINA DE VILHENA CASTRO\r\n\r\n5623/2007 - MONICA FERREIRA RANGEL\r\n\r\n5624/2007 - PAULO CESAR DOS SANTOS BRANTES\r\n\r\n5625/2007 - ULISSES EMERICK CAXIAS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 133885"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "132710": [
                        null,
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 28 de fevereiro de 2007, do Projeto de Resolução nº 1.718 de 2006, de autoria do Deputado Glauco Lopes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 020\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR SÉRGIO MOREIRA DIAS\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor SÉRGIO MOREIRA DIAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 28 de fevereiro de 2007, do Projeto de Resolução nº 1.719 de 2006, de autoria do Deputado Glauco Lopes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 021\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR THEODOMIRO BITTENCOURT FILHO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor THEODOMIRO BITTENCOURT FILHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nId: 132710"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "158533": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, tendo em vista o disposto no artigo 14, parágrafo único da Deliberação CSMP n° 53, de 14 de março de 2007, FAZ SABER aos interessados o resultado final da eleição destinada à formação da lista tríplice para escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá às vagas reservadas aos Ministérios Públicos dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público:\r\n\r\n- ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n426 votos\r\n\r\n- ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n343 votos\r\n\r\n- ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\n301 votos\r\n\r\n- LUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n258 votos\r\n\r\n- ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\n159 votos\r\n\r\n- RODRIGO TERRA\r\n\r\n54 votos\r\n\r\n- NULOS\r\n\r\n05 votos\r\n\r\n- CÉDULAS EM BRANCO\r\n\r\n04\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, tendo em vista o disposto no artigo 14, parágrafo único da Deliberação CSMP n° 53, de 14 de março de 2007, FAZ SABER aos interessados o resultado final da eleição destinada à formação da lista tríplice para escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá à vaga reservada aos Ministérios Públicos dos Estados no Conselho Nacional de Justiça:\r\n\r\n- LUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n443 votos\r\n\r\n- ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\n264 votos\r\n\r\n- RODRIGO TERRA\r\n\r\n173 votos\r\n\r\n- NULOS\r\n\r\n18 votos\r\n\r\n- CÉDULAS EM BRANCO\r\n\r\n70\r\n\r\nId: 158533"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "158534": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, a COORDENADORA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os Membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação nas Promotorias de Justiça Cíveis, para o evento “Recursos Constitucionais”, a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, das 09:00h às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nPALESTRAS\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n\"Os Recursos Constitucionais e a Reforma Processual. Prequestionamento e Repercussão Geral\" \r\n\r\nPalestrantes: Dra. Nádia Araujo - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDr. Pedro Elias Erthal Sanglard - Procurador de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\n\"Prequestionamento e Repercussão Geral nos Tribunais Superiores\"\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fux - Ministro do STJ\r\n\r\nDebatedor: Dr. Carlos Salles - Promotor de Justiça - MP/SP\r\n\r\nId: 158534"
                    ],
                    "158535": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDA os membros e servidores do Ministério Público para participarem da reunião em que será apresentado o Projeto de Desenvolvimento do novo Portal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se no dia 02 de abril de 2007, segunda-feira, às 10:30 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 158535"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {},
            "PROJETO DE LEI Nº 95/2007 ESTABELECE A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA. Autor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES DESPACHO: A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Cultura; e de Economia, Indústria e Comércio. Em 15.02.2007. DEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º - Os professores que lecionam no Estado do Rio de Janeiro, tanto os da rede estadual como os da rede privada, passam a ter assegurado o direito de pagarem cinqüenta por cento do valor cobrado para ingresso em casas de espetáculo e praças esportivas que promovam atividades de lazer e/ou cultura , sendo esse benefício estendido aos professores já aposentados. Parágrafo único- A meia entrada aqui referida representará sempre a metade do valor do ingresso cobrado no momento do uso, mesmo quando se tratar de preço promocional ou já com desconto sobre o valor normalmente cobrado. Art. 2º - As casas de espetáculo a que se refere o artigo primeiro devem ser compreendidas como os locais, fechados ou ao ar livre, onde sejam realizados espetáculos teatrais, esportivos,musicais, cinematográficos, de artes plásticas ou qualquer outro que possa ser compreendido como manifestação cultural. Art.3°- A comprovação da condição de professor será feita, para os que ainda estão lecionando, através do contracheque ou carteira funcional emitida pelo respectivo órgão empregador. No caso dos professores da rede privada já aposentados, a comprovação deverá ser feita com documento oficial emitido pelo Ministério da Educação. Art.4º- Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2007. DEPUTADO PEDRO FERNANDES JUSTIFICATIVA Essa medida é justificada por várias razões. Em primeiro lugar, os professores, como fomentadores da cultura, precisam estar permanentemente atualizados com todas as manifestações culturais e esportivas que ocorrem no Estado, para que possam usar essas informações no preparo dos jovens. Ensejar com esse desconto uma maior presença dos professores nos eventos culturais e esportivos é um modo inteligente de formar novas platéias, na medida em que nas salas de aula os jovens passam a contar não apenas com as matérias da grade curricular, mas também com dados, opiniões, discussão de conceitos que colaboram com sua formação como cidadão. A partir dessa vivência mais estreita com as diversas manifestações culturais, se torna mais fácil inserir nos jovens o hábito de se tornarem “consumidores de cultura”. Para as casas de espetáculo, por sua vez, os já citados benefícios da constante atualização do professor, da maior discussão em salas de aula do que está sendo exibido na cidade e a conseqüente formação de novas platéias, representam um promissor investimento no futuro, transformando essa medida em um fator irradiador não só de cultura como também de desenvolvimento econômico. Além disso, essa medida traz a necessária isonomia, já que estende aos professores da rede estadual e privada um direito já usufruído pelos profissionais da educação da rede municipal da cidade do Rio de Janeiro. PROJETO DE LEI Nº 96/2007 INSTITUI PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO. Autor: DEPUTADA JANE COZZOLINO DESPACHO: A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Segurança Alimentar; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Em 28.02.2007. DEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º - Fica instituído o Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e Uso Culinário, mediante a adoção de medidas estratégicas de controle técnico, para não se incidir na proibição de lançamento ou liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo, consoante os termos da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, e com as finalidades de: I - não acarretar prejuízos à rede de esgotos; II - evitar a poluição dos mananciais; III - informar a população quanto aos riscos ambientais causados pelo despejo de óleos e gorduras de origem animal ou vegetal na rede de esgoto e as vantagens múltiplas dos processos de reciclagem; IV - incentivar a prática da reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e uso culinário, doméstico, comercial ou industrial, mediante suporte técnico, incentivo fiscal e concessão de linhas de crédito para pequenas empresas, que operem na área de coleta e reciclagem pertinentes; V - favorecer a exploração econômica da reciclagem de óleos e gorduras de origem animal ou vegetal e de uso culinário, desde a coleta, transporte e revenda, até os processos industriais de transformação, de maneira a gerar empregos e renda a pequenas empresas. § 1º - Entende-se por Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e Uso Culinário, para os fins desta lei, a otimização das ações governamentais e não-governamentais, buscando a participação do empresariado e das organizações sociais, com o objetivo maior de: 1 - conceder apoio estratégico e aprimorar a atividade econômica da reciclagem de matéria residual de gorduras de uso alimentar; 2 - buscar o cumprimento de metas de proteção ao meio ambiente, informação aos consumidores e conscientização da sociedade a respeito de: danos provenientes do descarte residual no meio ambiente; e das vantagens da prática de sua reutilização em escala industrial. § 2º - O programa de que trata esta lei, determinará e patrocinará estudos, desenvolvimento de projetos e outras medidas, voltadas ao atendimento das finalidades elencadas nos incisos deste artigo 1º, especialmente no tocante a seu suporte técnico e financeiro. Art. 2º - Constituem diretrizes do Programa: I - discussão, desenvolvimento, adoção e execução de ações, projetos e programas, que atendam às finalidades desta lei, reconhecendo-as como fundamentais para o bom funcionamento da rede de esgotos, bem como da preservação dos mananciais; II - busca e incentivo à cooperação dentre União, Estados, Municípios e organizações sociais; III - estímulo à pequena empresa e ao cooperativismo; IV - estabelecimento de projetos de reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e uso alimentar, e de proteção ao meio ambiente, enfocando, principalmente, os efeitos da poluição em decorrência do descarte residual de gorduras culinárias; V - atuação no mercado, através de mecanismos tributários e de fiscalização, procurando incentivar-se as práticas de coleta e reciclagem de óleos e gorduras de uso culinário, ampliando-as em larga escala; VI - execução de medidas para evitar a poluição decorrente do descarte de óleos e gorduras de origem animal ou vegetal e uso culinário na rede de esgotos, exigindo-se da indústria e comércio a efetiva participação em projetos a serem desenvolvidos e executados para os fins desta lei; VII - instalação e administração de postos de coleta; VIII - manutenção permanente de fiscalização sobre indústria de alimentos, hotéis, restaurantes e similares, para os fins desta lei; IX - promoção permanente de ações educativas, com vistas aos fins desta lei; X - participação de consumidores e da sociedade, por seus representantes, nas discussões que antecederem o planejamento da implementação do programa; XI - estímulo e apoio às iniciativas não-governamentais voltadas à reciclagem, bem como a outras ações ligadas às diretrizes de política ambiental de que trata esta lei; XII - promoção de campanhas de conscientização da opinião pública, inclusive de usuários domésticos, visando a despertar a solidariedade e a união de esforços em prol dos objetivos desta lei; XIII - realização freqüente de diagnósticos técnicos junto aos consumidores de óleo e demais gorduras de uso culinário, especialmente em escala comercial e industrial; XIV - realização de campanhas educativas permanentes voltadas ao consumidor domiciliar. Parágrafo único - Todos os projetos e ações voltados ao cumprimento das diretrizes estabelecidas nos incisos anteriores serão amplamente divulgados, de forma a propiciar a efetiva participação da sociedade civil. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2007. DEPUTADA JANE COZZOLINO JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei ora apresentado para apreciação desta Casa Legislativa traz, em mais esta oportunidade, regulamentação estadual decorrente do princípio fundamental e primário sacramentado no “caput” do artigo 225 de nossa Carta Magna, que se relaciona à proteção e defesa do meio ambiente no contexto da federação brasileira: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. A proteção e defesa do meio ambiente, como encargo do Poder Público e da coletividade, criam um direito subjetivo público, pois cabe ao Estado o dever jurídico de agir, de modo a criar condições para que o meio ambiente propicie uma sadia qualidade de vida, a ser usufruída por todos. Vale dizer; cabe ao Poder Público a realização de prestações positivas, o que deve fazê-lo por meio de normas que enunciam programas, tarefas, diretrizes e fins que devem ser cumpridos tanto pelo Estado como pela sociedade, e isto como instrumentos social e de fundamento para as políticas públicas. Considerando as regras de repartição de competência estabelecidas na Constituição Federal, em especial os artigos 23, VI a X (competência comum) e, 24, V a VIII (competência concorrente), a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no seu Título VII - DA ORDEM ECONÔMICA FINANCEIRA E DO MEIO AMBIENTE, quando trata dos dispositivos relacionados ao meio ambiente (Capítulo VIII - DO MEIO AMBIENTE (arts.261 a 282)), demonstra ter assumido o seu papel e responsabilidade como ente federado de um Estado Democrático de Direito. Todavia, é importante lembrar, como de fato o faz Konrad Hess, em seu estudo sobre “A força normativa da Constituição” que: “Embora a Constituição não possa, por si só, realizar nada, ela pode impor tarefa na consciência dos principais responsáveis pela ordem constitucional - não só a vontade do poder, mas também a vontade da Constituição” (op. cit., Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1991, p.19). Assim, em primeiro lugar, é de vital importância a previsão constitucional no sentido de serem expressamente previstas ações que, assegurem, entre outros, o estímulo, incentivo, contribuição, aplicação de recursos financeiros, controle de poluição, fiscalização, promoção de medidas educativas e de proteção ao meio ambiente, implementação de programas, pesquisas e estudos, e isto tudo com vistas ao ambiente ecologicamente equilibrado com sadia qualidade de vida para a população do Estado de São Paulo. Porém, somente a previsão em sede constitucional não basta para que isso seja garantido pelo Poder Público! Dessa forma, é que, conjugando os princípios e normas constitucionais com o que já vem disciplinado em legislação estadual, qual seja: Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, é que elaboramos o presente Projeto de Lei com o intuito de ver adequadamente disciplinado o assunto relacionado ao tema: Tratamento e Reciclagem de Óleos Vegetal ou Animal e Gorduras de Uso Culinário, através de um Programa instituído especificamente para tal finalidade. Note-se que, até o momento, com exceção da mencionada lei estadual, que apenas, dentre outros tantos aspectos, proibe o lançamento ou a liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo, proibindo óleos lançados na água ou no solo, em alta concentração de substâncias tóxicas, que possam também causar obstrução das canalizações ou qualquer interferência na operação de sistema de esgotos, o Estado praticamente manteve-se silente com relação a esse tema. Na realidade, admiramos que assunto de tamanha envergadura não tenha sido objeto de disciplina maior nem sequer por intermédio de algum Programa específico como este objeto da presente propositura que trazemos para apreciação desta Casa e, assim, contamos com a colaboração dos nobres Pares para sua aprovação na forma e para a finalidade a que fora apresentada. APRESENTAÇÃO DA PROBLEMÁTICA O crescimento urbano desordenado traz o aparecimento de problemas ambientais globais. A alta produção de lixo, a disposição inadequada de produtos tóxicos à saúde humana e ao meio ambiente agrava a preocupação com a escassez de água potável em todo o planeta. A questão do lixo está se tornando um dos problemas mais graves da atualidade. A reciclagem é uma forma importante de gerenciamento de resíduos, pois transforma o lixo em insumos, com diversas vantagens ambientais. Dentre elas a economia dos recursos naturais e o bem estar da comunidade. Dentre muitos produtos de difícil degradação no meio ambiente, estão as gorduras. Tais como azeite, óleo, banha, e outros, não se dissolvem e nem se mistura à água, formando uma camada densa na superfície que impede as trocas gasosas e a oxigenação, se tornando um problema para rios, lagos e aqüíferos. As gorduras também interferem de maneira negativa no tratamento de esgotos, sendo comum a obstrução de tubulações. O entupimento da rede força os esgotos a infiltrarem no solo, contaminando o lençol freático, ou atingindo a superfície. Para retirar o óleo e desentupir as tubulações, são empregados produtos químicos altamente tóxicos, o que acaba criando uma cadeia perniciosa. Além de causar danos irreparáveis ao meio ambiente, constitui uma prática ilegal punível por lei. JUSTIFICATIVA HISTÓRICA Distribuição dos Recursos Hídricos Na distribuição dos volumes estocados nos principais reservatórios de água da Terra verifica-se que 97,5% do volume total de água são de água salgada, formando os oceanos, e somente 2,5% são de água doce. Ressalta-se que a maior parte dessa água doce (68,7%) está armazenada nas calotas polares e geleiras. A forma de armazenamento em que os recursos hídricos estão mais acessíveis ao uso humano e de ecossistemas é a água doce contida em lagos e rios, o que corresponde a apenas 0,27% do volume de água doce da Terra e cerca de 0,07% do volume total de água (SETTI et al, 2002). O consumo mundial de água cresceu seis vezes, entre 1900 e 1995, o que representa mais do que o dobro do crescimento populacional no período. A população da Terra é, atualmente, avaliada em cerca de 5,4 bilhões de pessoas e estima-se que atinja os 8,5 bilhões, até 2025. O mundo cresce à razão de 90 milhões de pessoas - o equivalente a um novo país do tamanho do México - a cada ano. De acordo com projeções, a população mundial poderá vir a se estabilizar em 11 bilhões de pessoas, por volta de 2100. (Secretaria do meio ambiente, 1998) Enquanto a população mundial cresce desordenadamente, a quantidade de água no mundo tem permanecido quase constante nos últimos 500 milhões de anos. Já o seu volume em circulação depende do ciclo hidrológico, que se caracteriza por: precipitação (chuvas), escoamento (rios) e fluxo de águas subterrâneas, que é recarregado através da umidade do solo. A quantidade de água doce produzida pelo ciclo hídrico é hoje basicamente a mesma que em 1950 e que deverá ser em 2050. O consumo mundial de água cresce de modo acelerado, mas as fontes de recursos hídricos são limitadas e mal distribuídas. Quase metade dessas fontes se encontra na América do Sul, e desses, mais da metade está no Brasil. Porém, a utilização indiscriminada tem provocado o esgotamento das reservas superficiais, com a conseqüente exploração dos aqüíferos subterrâneos. O Brasil faz parte majoritariamente do maior aqüífero, reservatório de água doce, do mundo. Chamado atualmente de Sistema Aqüífero Guarani, acumula um volume de água estimado em 45 mil quilômetros cúbicos. A extensão de tal aqüífero é da ordem de 1,2 milhão de quilômetros quadrados, sendo 840 mil km2 no Brasil (70%), 225 mil km2 na Argentina (19%), 71 mil km2 no Paraguai (6%) e 58 mil km2 no Uruguai (5%). Além da dimensão gigantesca, contém águas que podem ser consumidas sem necessidade de tratamento prévio, devido aos mecanismos de filtração e autodepuração biogeoquímica que ocorrem no solo, (Guardia, 2002). Os problemas de escassez hídrica no Brasil decorrem, fundamentalmente, da combinação do crescimento exagerado da demandas localizadas e da degradação da qualidade das águas. Esse quadro é uma conseqüência do aumento desordenado dos processos de urbanização, industrialização e expansão agrícola, verificada a partir da década de 1950. A idéia de abundância serviu durante muito tempo como suporte à cultura do desperdício da água disponível, à não realização dos investimentos necessários para seu uso e proteção mas eficientes, e à sua pequena valorização econômica (SETTI et al, 2002) Estima-se que mais de 5 milhões de pessoas morrem anualmente de doenças vinculadas com o consumo de água contaminada, serviços sanitários inadequados e falta de higiene (OMM/UNESCO, 1997 apud SETTI et al, 2002). Óleos e Graxas Óleos e graxas são substâncias orgânicas, geralmente hidrocarbonetos, gorduras, ésteres. Podem ser de origem mineral, vegetal ou animal. São raramente encontrados em águas naturais. Sua presença normalmente está associada aos despejos de efluentes de oficinas mecânicas, de postos de combustíveis e de restaurantes. Para Von Sperling (1997), óleos e graxas são uma fração da matéria orgânica solúvel em hexano. Em geral, os óleos são classificados como: a) não persistentes: tendem a desaparecer rapidamente da superfície do mar (gasolina, nafta, querosene, óleos leves); b) persistentes: dissipam mais vagarosamente (óleos crus). Efeitos dos diferentes tipos de óleos e graxas no homem De acordo com a Portaria 3214/78 NR1, anexo no 13 - Agentes químicos, acrescentada pela portaria 14 de 20/12/95: Hidrocarbonetos e seus compostos carbono são considerados substâncias cancerígenas. O risco está associado à ingestão e aspiração. Contatos com os olhos provocam irritação com a vermelhidão das conjuntivas. Efeitos dos diferentes tipos de óleos e graxas no ambiente aquático As duas vias principais nas quais o óleo causa impacto nos organismos aquáticos são o efeito físico resultante do recobrimento, e o efeito químico, associado à toxidade dos compostos presentes (EPA, 2004) Para Braga (2002) entre os principais efeitos danosos dos óleos ao meio ambiente estão a formação de uma película superficial que dificulta a troca gasosa entre o ar e a água, a vedação dos estômatos das plantas e órgãos respiratórios dos animais, a impermeabilização das raízes de plantas e a sua ação tóxica para os seres aquáticos. Segundo Pons (2004), derrames de óleos alteram o pH, diminuem o oxigênio dissolvido e a disponibilidade de alimentos. Além da toxidade, a temperatura do óleo sob o sol pode atingir 60o C, matando os plânctons, animais e vegetais microscópicos. O efeito tóxico da exposição aos hidrocarbonetos está relacionado ao rompimento da membrana plasmática dos seres aquáticos (PONS, 2004). Os mexilhões e outros moluscos que se fixam nas rochas perdem a aderência, caem e morrem. A ingestão de óleos nos seres ditos inferiores provoca bioacumulação, aumento de taxa respiratória, diminuição de assimilação de nutrientes, aumento das taxas de mortalidade, sendo esses efeitos crônicos. A presença de óleos e graxas resulta em uma camada de óleos ou película gordurosa que diminui a área de contato entre a superfície da água e o ar atmosférico, impedindo a transferência do oxigênio da atmosfera para a água, causando mortandade de organismos aquáticos. Quando da decomposição desses óleos e graxas, por microorganismos aquáticos, ocorre uma redução do oxigênio dissolvido da água elevando a demanda biológica e bioquímica de oxigênio. A lternativas para reciclagem do óleo saturado Estimativas indicam que apenas 1% do óleo usado no mundo é tratado. A alternativa mais utilizada é a fabricação de sabão, podendo até mesmo ser feito de forma doméstica. De acordo com uma antiga lenda romana a palavra saponificação tem sua origem no Monte Sapo, onde realizavam sacrifícios de animais. A chuva levava uma mistura de sebo animal (gordura) derretido, com cinzas e barro para as margens do Rio Tibre. Essa mistura resultava numa borra (sabão). As mulheres descobriram que usando esta borra, suas roupas ficavam muito mais limpas. A essa mistura os romanos deram o nome de Sabão e à reação de obtenção do sabão de Reação de Saponificação. O óleo saturado também pode ser utilizado no processo de fabricação de tintas, cosméticos, detergentes e do biodiesel. O biodiesel já é produzido e utilizado em larga escala em países da Europa e Estados Unidos. Nada mais é do que a mistura de um álcool com um óleo vegetal (soja, girassol, milho, algodão, canola ou gordura animal). Dessa reação resultam o biodiesel, a glicerina e o farelo de oleaginosa, que pode ser usado na alimentação animal. Esse combustível pode ser utilizado puro ou em misturas que podem variar de 5% a 30% no diesel mineral. O biodiesel é um combustível biodegradável e pode ser utilizado em motores diesel, puro ou misturado com fóssil. Assim como o combustível derivado de petróleo, o biodiesel opera em motores de ignição à combustão. O biodiesel reduz determinadas emissões poluentes, como o dióxido de carbono, enxofre, monóxido de carbono e dióxido de enxofre. Os motores a óleo vegetal possibilitam uma redução de 78% das emissões de dióxido de carbono. Este gás é responsável pelo efeito de estufa que está alterando o clima à escala mundial. O biodiesel também reduz 98% da emissão de enxofre na atmosfera e possibilita uma redução de 11% a 53% na emissão de monóxido de carbono. Os gases da combustão do óleo vegetal não emitem dióxido de enxofre, um dos causadores da chamada chuva ácida. Assim, o biodiesel apresenta inúmeras vantagens em relação ao diesel comum. Além das vantagens ambientais, promove o desenvolvimento da agricultura nas zonas rurais mais desfavorecidas, criando empregos e evitando a desertificação. A Demanda de Óleo nos Restaurantes : Um restaurante com duas fritadeiras troca o óleo, em média, a cada 15 dias, gerando mensalmente cerca de 50 litros de óleo saturado. Este resíduo orgânico provoca mau cheiro e atrai animais e insetos vetores de doenças, tornando-se indesejável aos estabelecimentos alimentícios. Para se livrar deste inconveniente, os restaurantes, lanchonetes, padarias e outros, despejam o óleo de forma alternativa na pia ou no vaso sanitário. Em um bairro comercial não turístico como o bairro da Trindade, com cerca de 70 restaurantes cadastrados no programa de reciclagem do óleo de cozinha, tem-se uma produção média de 3000 litros mensais de óleo. Em um bairro turístico como a Lagoa da Conceição, que possui 135 estabelecimentos participantes do programa, há uma produção de 10000 litros mensais de óleo na alta temporada e cerca de 4000 litros mensais nos meses de baixa temporada. HISTÓRICO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA Em junho de 1998 foi constatado, por lideranças da Câmara da Mulher Empresária - Acif Regional Lagoa, e posteriormente confirmado por técnicos da Casan, que o esgoto local aflorado na Avenida das Rendeiras era proveniente do entupimento causado pelo despejo inadequado do óleo saturado pelos restaurantes da orla da Lagoa. O óleo saturado acumula-se no sistema de esgoto provocando inúmeros entupimentos, dificultando assim o trabalho das unidades de tratamento em estações de tratamento de esgotos (ETEs), ocasionando o estouro dos reservatórios em vários pontos. Por desconhecimento dos resultados gerados, os proprietários de estabelecimentos comerciais do setor de alimentos, despejavam o óleo saturado “in natura” no meio ambiente. Esta ação agressiva atingia o lençol freático, uma vez que óleo era diretamente despejado no solo ou na água, e indiretamente quando despejado nas pias e vasos sanitários. A empresa municipal responsável pelo recolhimento do lixo urbano, não coleta este tipo de “lixo” proveniente da utilização do óleo de cozinha, pois não possui caminhões com tanques fechados para acondicionar e transportar o óleo. Com o objetivo de obter maior adesão dos estabelecimentos do ramo, buscou-se o apoio da Vigilância Sanitária que se comprometeu a identificar e informar penalidades previstas em lei quanto ao destino inadequado do óleo saturado, quando da concessão dos alvarás sanitários de funcionamento. O Projeto de Reciclagem do Óleo de Cozinha tomou corpo com a parceria firmada com a empresa especializada em reciclagem de óleo de cozinha saturado para fabricação de sabão e produtos de higiene. No ínicio, o programa atendia cerca de sete estabelecimentos da região da Lagoa da Conceição. Em julho de 2002, com auxílio de uma estudante de Engenharia Sanitária e Ambiental - Ufsc, a ACIF passou a coordenar os trabalhos na Lagoa da Conceição e seu entorno. Neste ano, foi implantado o projeto de educação ambiental na região da Bacia da Lagoa da Conceição. O projeto envolveu seis escolas da região da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição. Crianças de 1ª à 8ª série foram apresentadas ao projeto através de palestras. O projeto contemplou também um concurso para criação de um símbolo que culminou em um retorno de 600 desenhos. Nesta época o projeto coletava óleo saturado em 70 pontos No ano de 2003, com o objetivo de estender a coleta de óleo para as regionais do Centro, Trindade, Canasvieiras e Ingleses, geradores de grande quantidade deste resíduo, mais quatro estudantes da área ambiental estagiaram, um em cada regional. Neste ano, o projeto de educação ambiental também foi ampliado para estas regiões atendendo 20 escolas e resultou no segundo símbolo do projeto. As crianças vencedoras da segunda edição do concurso ganharam além de premiação, um passeio em um hotel fazenda. Em 2005, o projeto foi ampliado para o Centro e atendia 200 estabelecimentos entre Lagoa da Conceição, Trindade, Centro e Norte da Ilha. O trabalho desenvolvido pela Acif durante estes sete anos, rendeu a entidade uma Menção Honrosa no Prêmio Racine de 2005, sendo reconhecido em nível nacional. Para a terceira edição do projeto de educação ambiental, que atendeu 17 escolas e aproximadamente 5000 crianças, foi criado o personagem Óleo-lho e o projeto foi apresentado na forma de um teatro de bonecos com a peça “Óleo-lho tas tolo”. As crianças também receberam um gibizinho com a história do Programa de Reciclagem de Óleo de Cozinha. Desta vez, o passeio com as crianças vencedoras foi no Praia Mole Park Hotel. Em 2006, o programa foi registrado com o nome de ReÓleo e ganhou um logotipo próprio. Uma nova empresa tornou-se parceira da Acif na coleta de óleo. A paranaense Ambiental Santos é a nova responsável pela reciclagem de óleo. Para que esta nova sistemática de coleta dê certo conta-se ainda com a parceria da Comcap - Companhia de Melhoramentos da Capital, que cedeu uma área para armazenamento do óleo, e da Janeiro Transportes, responsável pela coleta nos restaurantes OBJETIVO GERAL Contribuir para a preservação meio ambiente através da redução da quantidade de resíduos de gordura que são destinados de forma inadequada, coscientizando a comunidade sobre a importância de participar do projeto. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Conscientizar e motivar o empresariado do setor gastronômico da importância de sua participação no projeto armazenando o óleo saturado; Criar a marca e o selo anual do projeto através da educação ambiental junto às escolas locais; Divulgar o projeto aos consumidores finais dos bares e restaurantes através de placas e selos indicativos e do esclarecimento do projeto nos cardápios. Ampliar o projeto junto às comunidades residenciais; Difundir suas ações através das crianças, multiplicadores potenciais, na realização e apoio a projetos de educação ambiental. METODOLOGIA EMPREGADA Através de uma visita periódica aos estabelecimentos comerciais, que utilizam óleo comestível, é feita a conscientização da problemática do óleo saturado quando lançado de maneira incorreta no meio ambiente ou na rede de esgoto. Após o cadastramento dos estabelecimentos, a empresa coletora leva uma bombona para separação do óleo, que é recolhido periodicamente pela empresa parceira, responsável pela destinação adequada do mesmo. Estas coletas são monitoradas pela Acif. O cadastramento dos estabelecimentos participantes é feito por meio de um questionário contendo nome, endereço, telefone, quantidade de óleo utilizado mensalmente. Nessa mesma oportunidade é apresentada a ACIF como instituição bem como os demais programas por ela realizados e coordenados na região. Em paralelo, ocorre a educação ambiental com as escolas, onde são explicados aos alunos, de primeira a quarta série, a reciclagem do óleo e seus problemas relacionados ao meio ambiente. As crianças retornam o conhecimento recebido através de um desenho sobre o assunto. Através dos desenhos as crianças participam do concurso que escolherá o desenho que será a placa, selo do projeto. Esta placa é então distribuída nos restaurantes que participam do projeto e tem validade de um ano. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 28/2007 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. ALCIDES MARTINS Autor: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO DESPACHO: A imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. Em 28.02.2007. DEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art.1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado dor Rio de Janeiro ao Dr. Alcides Martins. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Fevereiro de 2007. Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Délio Leal, Dica, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Nader, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Roberto Dinamite, Sula do Carmo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha. JUSTIFICATIVA Como Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro, sinto-me honrado em poder propor a maior honraria que o Legislativo Estadual oferece ao Dr. Alcides Martins, por tudo que tem feito em prol do nosso Estado. Dr. Alcides Martins, nasceu em Vale de Cambra, Portugal, escolheu o Rio de Janeiro para fixar residência. Teve sua formação acadêmica no curso de Direito e Mestrado em Ciências Jurídico - Criminais. Nos idos de 1981/1982, através de Concurso Público, ingressou na carreira de Defensor Público do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Destarte a ascensão à Procuradoria da Republica Federativa do Brasil, através do Concurso Publico de prova de títulos, chegando a ocupar, dentre as inúmeras funções, o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 2ª Região. Para ilustrar a presente proposição, segue em anexo, o seu vasto curriculum vitae. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2007 CONCEDE MEDALHA TIRADENTES A PROFESSORA MARTA MARTINS DE OLIVEIRA, DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL ITÁLIA Autor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES DESPACHO: A imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. Em 28.02.2007. DEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1° - Fica concedida Medalha Tiradentes a Professora Marta Martins de Oliveira, Diretora da Escola Municipal Itália. Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2007 Deputados: PEDRO FERNANDES, Alair Correa, Audir Santana, Doutor Wilson Cabral, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Wagner Montes, Zito. JUSTIFICATIVA É com muita honra que submeto aos meus pares o \"Curriculum Vitae\" da Professora Marta Martins de Oliveira, Diretora da Escola Municipal Itália, juntamente com a recomendação de que, por seus méritos e pelas atividades desenvolvidas, com sabedoria e capacidade, ao longo de sua carreira como Educadora - sempre preocupada com o aprimoramento da qualidade da formação cultural do corpo discente, a ela concedamos a Medalha Tiradentes. Embora se torne muito dificil condensar em poucas linhas a amplitude das realizações da trajetória da Professora Marta Martins de Oliveira, basta considerarmos suas qualidades como ser humano, pessoa proba, portadora de um caráter exemplar e possuidora de preciosas virtudes, para justificarmos plenamente a concessão, por esta Casa Legislativa, da Medalha Tiradentes. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 30/2007 CRIA O CONCURSO DE REDAÇÃO - MEIO AMBIENTE E ÁGUA - NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autor: DEPUTADA INÊS PANDELÓ DESPACHO: A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; e a Mesa Diretora. Em 28.02.2007. DEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º - Fica criado o concurso de redação - Meio Ambiente e Água - na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. § 1º - O concurso realizar-se-á todos os anos e terá o título da redação determinado no edital. a) O título do primeiro concurso será “ Rio Paraíba do Sul: Água é vida“ § 2º - O edital será publicado a partir do dia 10 de fevereiro até dia 25 do mesmo mês pela diretoria de comunicação social da Assembléia Legislativa. Art. 2º - O Concurso de Redação \"Meio Ambiente e Água” reger-se-á pelas normas que constam neste Projeto de Resolução. Art. 3º - O Concurso visa escolher e premiar a melhor redação apresentada, podendo o participante concorrer com apenas um trabalho. Art. 4º - O concurso será dividido em três níveis: Nível 1 - corresponde aos estudantes do ensino fundamental, nível 2 - corresponde aos estudantes do ensino médio e nível 3 - corresponde aos estudantes do ensino superior. Todos pertencentes a rede pública. Art. 5º - Os concorrentes deverão se inscrever em somente um dos três níveis, devendo apresentar o trabalho, com o mínimo de 20(vinte) e máximo de 30(trinta) linhas, em papel ofício, identificado como A4, sem marca d'água, timbre ou outra identificação, com espaço de 1,5cm em estilo \"Times New Roman\" ou “Arial”, fonte 12, com margens superior e inferior de 2,5cm e margens laterais de 3cm. § 1º - No trabalho deverá constar o nome completo do autor, idade, o nome de seu colégio ou faculdade e turma ou período. Quebra DAS INSCRIÇÕES Art. 6º - As redações serão recebidas entre os dias 01/03/2008 a 01/04/2008, em três vias da seguinte forma: uma via deverá ser enviada para o endereço eletrônico redação@alerj.rj.gov.br, outra via impressa e terceira em disquete, que deverá ser entregue, até as 18 horas, na Assembléia Legislativa - Palácio Tiradentes -, à Rua Dom Manoel s/nº. - sala 207, Secretaria da Mesa - Rio de Janeiro, CEP. 20.010-090, devidamente assinada pelo aluno. Serão aceitos os disquetes enviados pelo correio, somente por AR e postado até 5 ( cinco ) dias antes do prazo final. DA COMISSÃO JULGADORA E DO JULGAMENTO Art. 7º - A Comissão Julgadora, será constituída por três especialistas em meio ambiente, indicados pela Comissão de Meio Ambiente, e atribuirá pontos de 1 (um) à 10 (dez) a cada redação. §1º Dos Critérios para Avaliação da redação: a) Quanto a apresentação física do texto (Estruturação do texto), será observada a distribuição na folha, respeito ao número de linhas (20 a 30), posicionamento do título, início dos parágrafos. b) Quanto o conteúdo do texto, será observado a fidelidade ao tema, clareza, originalidade do texto, coesão e coerência. Devendo respeitar a pontuação, regência, concordância. § 2º - À Comissão Julgadora será dado um prazo de quarenta e cinco (45) dias para a avaliação das redações. § 3º - A decisão da Comissão Julgadora será soberana, não cabendo contra ela quaisquer recursos. § 4º - Concluídos os trabalhos e divulgados os resultados do Concurso, a Comissão Julgadora tornar-se-á automaticamente extinta. DA PREMIAÇÃO Art. 8º - Serão premiadas as melhores redações de cada nível e o resultado do julgamento será comunicado e divulgado no site da Alerj. Art. 9º - As 10 (dez) melhores redações de cada nível serão publicadas em livro e no Site da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Art. 10 - Os autores das três melhores redações de cada nível receberão prêmios em dinheiro. § 1º - O prêmio para o Autor da redação classificada em primeiro lugar será de 3 (três) salários mínimos regional. § 2º - O prêmio para o Autor da redação classificada em segundo lugar será de 2 (dois) salários mínimos regional. § 3º - O prêmio para o Autor da redação classificada em terceiro lugar será de 1 (hum) salário mínimo regional. Art. 11 - A premiação será realizada em Sessão Solene, próxima ao dia 5 de Junho, em data a ser definida pela Comissão de Meio Ambiente da ALERJ. DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 12 - Ao se inscrever o concorrente aceita plenamente as normas expressas neste regulamento, abdicando do recebimento dos direitos autorais sobre a publicação da redação. Art. 13 - Os casos omissos neste Regulamento serão dirimidos pela Comissão Julgadora. Art. 14 - A Diretoria de Comunicação Social da Assembléia Legislativa providenciará a confecção de cartazes que serão distribuídos em todas as escolas da rede pública do Estado. Art. 15 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007. DEPUTADA INÊS PANDELÓ JUSTIFICATIVA O meio ambiente é um dos maiores bens da humanidade, sendo fonte de inúmeras espécies de vidas e riquezas naturais. Os homens devem procurar viver em harmonia e simbiose com os elementos da natureza, uma vez que um não pode excluir o outro. Vislumbramos hoje, através dos veículos de comunicação, notícias alarmantes dos efeitos da má utilização do meio ambiente, como: aquecimento global, efeito estufa, poluição dos rios. Importante salientar, que à muito tais problemas já haviam sido anunciados por especialistas da área e que poucas medidas profiláticas foram feitas. Ressalte-se também que obter o meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio caracteriza-se por ser um direito constitucionalmente garantido. Visando promover uma conscientização da importância do meio Ambiente em nossa vidas, para que as pessoas possam ajudar a preservar, zelar e respeitá-lo. O presente projeto tem como escopo desenvolver o debate e o contato com o relevante tema nas escolas públicas, pois é na fase de formação educacional que as pessoas absorvem valores morais e éticos que contribuem na personalidade do cidadão. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31/2007 CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SENHORA YARA LOPES VARGAS. Autor: DEPUTADO PAULO RAMOS DESPACHO: A imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. Em 28.02.2007. DEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º. - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, a senhora Yara Lopes Vargas. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007. Deputados: PAULO RAMOS. Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Coronel Jairo, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, João Pedro, Inês Pandeló, João Peixoto, Marcelino D'almeida, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Sheila Gama, Sula do Carmo. REQUERIMENTO S-Nº/2007 Autor: DEPUTADO PAULO MELO DESPACHO: A imprimir. Deferido nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno. Em 28.02.2007. DEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE Requeiro, na forma regimental, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 80/2007 (Mensagem nº 03/2007), de autoria do Poder Judiciário. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007. Deputados: PAULO MELO, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Wilson Cabral, Dionísio Lins, Jodenir Soares, André do PV, Marcos Abrahão, Marcelo Freixo, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Armando José, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Jorge Picciani, Natalino, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes, Waldeth Brasiel. *REQUERIMENTO Nº 15/2007 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR AS OBRAS DAS RODOVIAS QUE FORMAM O ANEL VIÁRIO COM DESTINO AO PORTO DE SEPETIBA. Autores: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E JANE COZZOLINO DESPACHO: A imprimir. Em 12.02.2007. DEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a constituição de COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR AS OBRAS DAS RODOVIAS QUE FORMAM O ANEL VIÁRIO COM DESTINO AO PORTO DE SEPETIBA. A Comissão Especial será composta por 5 (cinco) membros, e terá prazo de até 120 (cento e vinte) dias para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogado por até 90 (noventa) dias. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2007. Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, JANE COZZOLINO, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Jorge Babu, Marcelino D'Almeida, Waldeth Brasiel, Walney Rocha. JUSTIFICATIVA Assim, acreditando que esta Casa de Leis não se pode furtar a acompanhar de perto a questão, conto com o necessário apoio de meus Pares. *(Republicado por haver saído com incorreções) OFÍCIO Nº 033/2007 Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007 DESPACHO: A imprimir. Em 28.02.2007. DEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE Senhor Presidente, Na qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, na forma regimental, indico o nome do Deputado Gilberto Palmares para compor, como membro, a Comissão Especial de PLANEJAMENTO FAMILIAR, conforme Requerimento 17/07 de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro. Atenciosamente, DEPUTADA INÊS PANDELÓ, Líder do PT Excelentíssimo Senhor DEPUTADO JORGE PICCIANI Presidente da ALERJ OFÍCIO Nº 034/2007 Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. DESPACHO: A imprimir. Em 28.02.2007. DEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE Senhor Presidente, Na qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores da ALERJ, na forma regimental, indico o nome do Deputado Rodrigo Neves para compor, como membro titular e meu próprio nome, como suplente, a Comissão Especial PARA ACOMPANHAR, PARTICIPAR E DEBATER O PROCESSO DE REFORMA POLÍTICA, NO CONGRESSO NACIONAL, conforme Requerimento 09/07, de autoria do Deputado Mário Marques. Atenciosamente, DEPUTADA INÊS PANDELÓ Exmo. Senhor DEPUTADO JORGE PICCIANI Presidente da ALERJ MOÇÃO Nº 026/2007 DE APLAUSOS A SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE EUTERPE FRIBURGUENSE PELO SEU 144º ANIVERSÁRIO Autor: DEPUTADOS OLNEY BOTELHO e ROGERIO CABRAL DESPACHO: A imprimir e automaticamente aprovada e integralmente publicada consoante art. 103 do Regimento Interno. Em 28.02.2007. DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE Requeiro à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Regimento Interno, que conste nos anais desta Casa a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a Sociedade Musical Beneficente Euterpe Friburguense. Moção de Aplausos A Sociedade Musical Beneficente Euterpe Friburguense A Sociedade Musical Beneficente Euterpe Friburguense foi fundada em 26 de Fevereiro de 1863 pelo português Samuel Antônio dos Santos. A Banda Euterpe Friburguense, hoje considerada de utilidade pública, foi uma das mais importantes de nosso país no período compreendido entre 1910 e 1945. É a banda sinfônica mais antiga do país e uma das mais antigas do mundo, completando no mês de fevereiro de 2007, 144 anos de atividades ininterruptas. Hoje a Banda Principal da Euterpe Friburguense conta com mais de 50 músicos, que emocionam o público de toda a região com suas apresentações. Sua Escola de Música desenvolve a formação de novos instrumentistas, ensinando a crianças e jovens desde a parte teórica - incluindo a própria história da música - até a prática em um instrumento. O Coral Euterpe Friburguense conta com mais de 50 vozes, cantando desde o erudito ao popular. A Sociedade Musical Beneficente Euterpe Friburguense, conforme se pode observar neste breve relato, realiza um brilhante trabalho social e cultural, de grande importância para a cidade de Nova Friburgo e todo o Estado do Rio de Janeiro. É com base neste rico histórico que com orgulho apresentamos a presente Moção de Aplausos a Sociedade Musical Beneficente Euterpe Friburguense! Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de fevereiro de 2007. Deputados: OLNEY BOTELHO, ROGÉRIO CABRAL, Alair Correa, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Correa, André do PV, Audir Santana, Ronaldo Medeiros, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, João Pedro, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Jodenir Soares, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Zito. Moções DEPUTADO DÉLIO LEAL 005 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Jovem ALINE LIMA DA SILVA, na oportunidade de sua Colação de Grau, ocorrida às 19 horas do transato dia 26 de janeiro, no Curso de Fisioterapia da Universidade Iguaçu. Id: 132711": {},
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "132713": [
                        null,
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às catorze horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, foi aberta a 4ª Audiência Pública desta Comissão, com a presença do Senhor Deputado GILBERTO PALMARES, Presidente deste órgão legislativo. Dando início aos procedimentos, o Senhor Presidente informou que esta audiência estava sendo realizada para debater sobre a LEI DOS PISOS SALARIAIS do Estado, de forma a ouvir as reivindicações das categorias, bem como as posições do Governo Estadual e das organizações patronais. Foram ouvidas também as informações e estatísticas produzidas pelo DIEESE acerca da evolução salarial de diversas categorias do Estado. Em seguida, foi aberta a palavra para todos os participantes da reunião, que emitiram suas opiniões e demandas. Encerradas as discussões, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Vera Maria Guaraná, Secretária, Matrícula nº 201.745-7, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às dezesseis horas. Sala da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, em vinte de dezembro de dois mil e seis.\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES, Presidente; VERA MARIA G. GUARANÁ, Secretária.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 03/2007, QUE “ALTERA O CAPUT E O § 1º DO ARTIGO 82 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAUTOR : PODER EXECUTIVO\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAutor da Emenda : Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAcrescente-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda Constitucional os §§ 2º, 3º e 4º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art, 82 -...................\r\n\r\n§ 1º - .......................\r\n\r\n§ 2º - As funções típicas de Estado serão obrigatoriamente exercidas por servidores públicos estatutários admitidos por concurso público.\r\n\r\n§ 3º - São funções típicas de Estado:\r\n\r\nI- No âmbito do Poder Executivo:\r\n\r\na- segurança pública;\r\n\r\nb- tributação, arrecadação e fiscalização de tributos Estaduais;\r\n\r\nc- auditoria-controle interno;\r\n\r\nd- jurídica (Procuradoria, Defensoria Pública e Ministério Público);\r\n\r\ne- regulação/fiscalização de mercados;\r\n\r\nf- planejamento, formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e gestão governamental e de planos Estaduais de desenvolvimento econômico e social;\r\n\r\ng- elaboração, programação e fiscalização de orçamentos públicos;\r\n\r\nh- polícia administrativa (inspeção sanitária, inspeção agropecuária e inspeção, controle e fiscalização ambiental);\r\n\r\nII- No âmbito dos outros Poderes:\r\n\r\na- elaboração legislativa;\r\n\r\nb- controle externo;\r\n\r\nc- administração de justiça.\r\n\r\n§ 4º - Lei Complementar poderá definir outras funções típicas de Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\n(a) Deputados: Luiz Paulo, Alair Correa, Álvaro Lins, Délio Leal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Marcelino D'Almeida, Mário Marques, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Waldeth Brasiel, Walney Rocha e Zito(24)\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAutor da Emenda : Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo 5º ao Art. 82 da Constituição Estadual, de que trata o Art.1º da PEC nº 03/07, Mensagem 07/07, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º -...................\r\n\r\nArt, 82 -...................\r\n\r\n§ 5º - Fica vedada a demissão imotivada, arbitrária ou sem justa causa dos servidores e empregados da administração pública direta, das autarquias e das fundações, contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\n(a) Deputados: Gilberto Palmares, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal,, André Correa, Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Dica, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Peixoto, Jorge Babu, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo,Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Waldeth Brasiel e Zito(26)\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAutor da Emenda : Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nAcrescente-se ao art.1º da Proposta de Emenda Constitucional os §§ 2º, e 3º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 82 -........\r\n\r\n§ 1º -.........\r\n\r\n§ 2º - Aplica-se aos servidores integrantes das carreiras exclusivas do Estado o Regime Jurídico Estatutário.\r\n\r\n§ 3º - Lei Complementar definirá as funções exclusivas do Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\n(a) Deputados: Álvaro Lins, Anabal, Alessandro Calazans, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dica, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, João Peixoto, Jorge Babu, José Nader, Marcelino D”Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Natalino, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Ronaldo Medeiros e Wagner Montes(28)\r\n\r\nEMENDA N° 4\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nAutor da Emenda : Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nModifique-se o Art.1º da Proposta de Emenda Constitucional 03/2007 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt, 1º - O artigo 82 e seu respectivo § 1º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.82 - O Estado e os Municípios instituirão planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações publicas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\n(a) Deputados: Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Álvaro Lins, André do PV, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, José Nader, Marcelino D'Almeida, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Wagner Montes e Zito(24)\r\n\r\nEMENDA N° 5\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nAutor da Emenda : Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nModifique-se o Art.1º da Proposta de Emenda Constitucional 03/2007 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt, 1º - O artigo 82 e seu respectivo § 1º e 2º, renumerando-se os demais parágrafos, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.82 - O Estado e os Municípios instituirão planos de carreira para os servidores e empregados da administração pública direta, das autarquias e das fundações publicas.”\r\n\r\n§ 1º - A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:\r\n\r\nI - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;\r\n\r\nII - os requisitos para a investidura;\r\n\r\nIII - as peculiaridades dos cargos.\r\n\r\n§ 2º - Deverão ser definidos por lei específica os setores e as funções da Administração Pública direta, das Autarquias e Fundações Públicas que poderão admitir empregados em seus quadros.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\n(a) Deputados: Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Álvaro Lins, André do PV, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, José Nader, Marcelino D'Almeida, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Wagner Montes e Zito(24)\r\n\r\nComissões Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS. \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 1401/2006)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e seis, às doze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 1401/2006, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença do Senhor Deputado CAETANO AMADO - Vice-Presidente. O Senhor Presidente deu início à reunião anunciando a presença do Senhor ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA, que após fazer a leitura do Termo de Compromisso, ouviu da Presidência as explicações porque solicitou a abertura desta CPI, mencionando seus objetivos; o seu Projeto de Lei tombando a APA Marapendi e os desdobramentos que tomou; citou os empreendimentos RISERVA UNO e BEACH POINT na APA Marapendi, e a divulgação de que irão construir eco-resorts, etc.; acrescentou as compras que classificou de fictícias, por ser impossível que se compre um imóvel de quatro quartos na Avenida Sernambetiba por quarenta mil reais, o que caracteriza lavagem de dinheiro. Acrescentou que uma outra situação que quis incluir na Comissão é a questão que envolve o Poder Público que é o fato da União, através de seu Serviço de Patrimônio, considerar o Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca e a região em torno da Lagoa de Piratininga como áreas foreiras. Em seguida, explicou ao Senhor ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA que ele havia sido convocado em virtude das dificuldades de levantar dados sobre a empresa FERRARA ENTERPRISE CORPORATION. Prosseguindo, concedeu a palavra ao depoente para suas considerações iniciais, tendo o mesmo explicado que é advogado formado há dez anos, com inscrição na OAB e que seu trabalho para a FERRARA só se deu no tocante à compra do imóvel da Avenida Sernambetiba 10378, para a qual recebeu procuração; verificou que a FERRARA é uma off shore constituída no Panamá e sob a legislação daquele país está em situação regular, quanto à situação no Brasil também se encontra regular, registrada na Secretaria da Receita Federal com CNPJ correto e ativo; quanto à escritura foi lavrada regularmente no Cartório Cláudio Bastos, se comprometendo a enviar uma cópia da mesma; que a empresa não tem controladores no Rio de Janeiro e que ele como advogado participa em vários escritórios que lhe passam os serviços judiciais e extrajudiciais; que recebeu uma procuração por instrumento público emitida pela FERRARA do Panamá, traduzida aqui, na qual não consta o nome de qualquer sócio se comprometendo a enviar à Comissão cópia da mesma bem como do registro no Cartório; explicou sua ligação com os Senhores ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA e PAULO FERREIRA RODRIGUES, que juntamente com ele impetraram mandado de segurança em nome da FERRARA para sustar processo legislativo visando ao tombamento de áreas de sua propriedade na APA Marapendi explicando suas razões para o mandado de segurança e que em tese é o representante da empresa. Com a palavra o Senhor Presidente comentou que lhe causou estranheza a interveniência do Poder Judiciário no Poder Legislativo, entendendo que quem exerce determinadas funções ligadas à prestação jurisdicional, tais como promotores públicos, procuradores do Estado, juízes, ex-juízes, desembargadores não poderiam exercer a advocacia pois deveria haver um impedimento. Falou, também, que foi concedida por um desembargador uma liminar determinando que a Governadora se abstivesse de sancionar ou vetar o projeto e, caso já tivesse feito não publicasse. Continuando, o depoente destacou: não saber o que será construído na área de propriedade da Ferrara; que como a área é pequena, no local só poderão ser desenvolvidas atividades comerciais ligadas a alimentação. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA e convocou o próximo depoente, Doutor ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA, que após a leitura do Termo de Compromisso fez uma ligeira explanação sobre a sua vida como militante da advocacia, profissão que exerce há mais de meio século, tendo ocupado o cargo de desembargador e que após sua aposentadoria há mais ou menos seis meses, voltou a advogar; citou que, como advogado, por questões de princípio, pouco freqüenta o tribunal, não faz audiências, não freqüenta gabinetes de magistrados, evitando dar a impressão de querer exercer influência por conta das suas atividades passadas; que seu trabalho é exclusivamente dentro do escritório, redigindo e mencionou as razões pelas quais aceitou o convite de um ex-colega de escritório, o Doutor PAULO FERREIRA RODRIGUES, advogado da empresa FERRARA e patrono da causa, para entrar com o mandado de segurança que recebeu a liminar. Dando início a argüição, o Senhor Presidente quis saber do depoente informações sobre a empresa FERRARA ENTERPRISE CORPORATION, tendo o depoente destacado: que não conhece seus controladores, nem sabe quais são as suas atividades. Dando continuidade, explicou porque estava convencido do direito da empresa contra o tombamento e que o assunto é da competência do Poder Executivo. Com a palavra, o Senhor Presidente autor do projeto, deixou clara a sua discordância e a seguir solicitou que o depoente fornecesse o número do telefone do Doutor PAULO FERREIRA RODRIGUES. Concluindo, agradeceu a presença do Senhor ELLIS HERMIDIO FIGUEIRA e convocou a depor o Senhor CARLOS FERNANDO DE CARVALHO, Diretor-Presidente da CARVALHO HOSKEN S/A. O depoente, após a leitura do Termo de Compromisso, ouviu da Presidência os objetivos da CPI e os motivos porque foi convidado a comparecer. Em seguida, em resposta ao que lhe foi perguntado destacou: que já ouviu falar sobre a empresa FERRARA, sabendo que ela pretendia desenvolver um empreendimento na Barra da Tijuca.; que não conhece seus administradores ou sócios, que parece haver vários interesses de grupos estrangeiros e bancos. Após, comentou como foi adquirida a área do empreendimento Península, que a CARVALHO HOSKEN desenvolve na Barra; que a área foi adquirida desde 1975 e é considerada de marinha, foreira à União; que no empreendimento não há investimento estrangeiro; que tem como parceiros no Península as Construtoras Carmo e Calçada, a Multiplan, a Gafisa, a Calopus de Minas Gerais e a Via e JC Gontijo de Brasília; que essas empresas não captam recursos no exterior; que sabe da relação entre a Cyrela e o Fundo Soros; que não há qualquer pendência judicial reivindicando a área no todo ou em parte; que não tem participação nos empreendimentos Waterways e Saint Tropez; que não tem conhecimento de vendas de imóveis subfaturadas; que de três anos para cá a função fiscalizadora dessas situações cabe à Receita Federal; que o Estudo de Impacto Ambiental - EIA e o Relatório do Impacto no Meio Ambiente - RIMA do empreendimento Península foram feitos por empresas especializadas e que o estudo depende do tipo de construção que será realizado. O Senhor Presidente, no uso da palavra, aproveitou para citar o caso concreto do Riserva Uno, em que o terreno foi adquirido e veio acompanhado do respectivo relatório do impacto ambiental, antes de ser definido qual seria o empreendimento a ser feito no local. Continuando, com suas respostas o depoente destacou: que não adquiriu qualquer imóvel do Senhor Pasquale Mauro; que não adquiriu áreas pertencentes ao Banco de Crédito Móvel; que não conhecia a decisão judicial estabelecendo que só poderiam ser feitas escrituras definitivas de transferência de terras pertencente ao Banco de Crédito Móvel, desde que houvesse promessas de compra e venda anteriores a 1964; que não fez escrituras fora do município; que o registro das áreas do Península está no 9º Ofício; falou sobre as estações de tratamento de esgotos, obrigatórias em todos os empreendimentos, explicando que elas devem ser aprovadas na FEEMA e reduzem em oitenta por cento a poluição das lagoas, rios e canais da Barra da Tijuca e do Recreio. Explicou, que a poluição existente hoje é decorrente das invasões ocorridas ao longo dos canais dos rios que descem do Maciço da Pedra Branca, onde há muitas palafitas construídas, sendo necessária a severa interferência estadual para a solução desse problema; mencionou, em seguida, o Decreto do Governador Faria Lima, de 1976, que regulou toda a questão de limites entre terras e lagoas na Barra. Retomando a palavra para a conclusão dos trabalhos, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor CARLOS FERNANDO DE CARVALHO e solicitou ao mesmo que informasse posteriormente à Comissão o nome da empresa responsável pelo Estudo do Impacto Ambiental do Península . Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos - Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Sueli G. da Rocha Santos - Secretária \"ad hoc\"\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS. \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 1401/2006)\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e seis, às onze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 1401/2006, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença do Senhor Deputado CAETANO AMADO - Vice-Presidente. O Senhor Presidente abriu os trabalhos e anunciou a presença do Doutor PAULO FERREIRA RODRIGUES, advogado que juntamente com o Doutor ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA subscreveu a inicial de um mandado de segurança da FERRARA ENTERPRISE CORPORATION, empresa que não tem sede no Brasil e como o objeto da CPI é investigar questões ligadas a lavagem de dinheiro através da compra fictícia de imóveis, gostaria de argüir o depoente sobre questões ligadas à mencionada empresa. Após a leitura pelo depoente do Termo de Compromisso, o Senhor Presidente quis saber do Senhor PAULO FERREIRA RODRIGUES como se deu o contato da FERRARA com seu escritório de advocacia. Com a palavra o depoente informou que pouco poderia informar, mas, explicou que tem um escritório de advocacia na qual é militante há quarenta anos e que recebeu uma consulta sobre a viabilidade de uma medida judicial para neutralizar os efeitos do Projeto de Lei de autoria do Senhor Presidente da CPI, que tombava a área de propriedade daquela empresa. Continuando, falou que impetraram o mandado de segurança, obtiveram uma liminar e a Assembléia agravou, estando o assunto sob apreciação do órgão especial do Tribunal de Justiça; que sobre a FERRARA só sabe que a empresa tem sede no Panamá e um representante no Rio de Janeiro, o advogado ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA, a quem não conhece pessoalmente, que lhe mandou a procuração para instruir o mandado de segurança, único documento necessário e, se houve no caso, compra fictícia e lavagem de dinheiro, não lhe competia aferir; afirmou, ainda, que não sabe sobre os negócios da empresa. Com a palavra o Senhor Presidente explicou que a existência da FERRARA é um grande mistério e que a procuração que empresa passou para o Senhor ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA, vinda do Panamá, não foi feita em cartório, a firma foi reconhecida em cartório, mas a procuração é um instrumento particular. O depoente sugeriu o encaminhando do documento à Polícia Federal para apurar se há algum inquérito que envolva a empresa e informou que ela é proprietária de áreas na Barra da Tijuca provavelmente com registro de imóveis regularizado e que de acordo com a legislação municipal a área de propriedade da Ferrara se destina à construção de hotelaria. Com a palavra o Deputado CAETANO AMADO, lembrou que em seu depoimento o Senhor ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA, mencionou que a área estava destinada à construção de quiosque e lanchonete, contrariando a afirmação do depoente. Finalizando o depoimento, o Senhor Presidente falou que o objetivo da Comissão é tentar descobrir mais sobre a empresa FERRARA e tentar fazer contato com algum representante. Após, agradeceu a presença do Senhor PAULO FERREIRA RODRIGUES, e afirmou que seria muito útil se ele pudesse esclarecer quem lhe enviou o fax com a procuração. Prosseguindo com os trabalhos, convocou a depor o Senhor GERALDO MENDONÇ A, titular do Primeiro Ofício do Registro de Imóveis. Inicialmente, o depoente fez a leitura do Termo de Compromisso e ouviu do Presidente quais eram os objetivos da Comissão. O depoente falou, em seguida, que é titular de um cartório que abrange toda a Freguesia do Engenho Novo não se enquadrando nos objetivos da CPI e entregou ao Senhor Presidente um mapa da cidade do Rio de Janeiro, mencionando as freguesias e o período em que cada uma passou por cada cartório. Falou, também, sobre a certidão que consta no 1º Ofício com relação ao Banco de Crédito Móvel. Após, informou que o seu Cartório ficou responsável pela área da Barra mais ou menos até 1904. A seguir, respondeu as perguntas que lhe foram formuladas destacando: que assumiu o Cartório como titular em julho de 1988, mas, que trabalha no 1º Ofício desde 1965; informou sobre o processo de número 10.607, registro que deu origem à transcrição número 14.746 de 1892 e que não havia a sua margem qualquer desmembramento até 1967; que não sabe explicar porque o Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis efetivou procedimentos em desobediência à lei de registros públicos, que determina em seus artigos 195 e 196 que seja respeitado o princípio da continuidade; que não sabe como foram feitos, nem quem eram os titulares da época, porque na verdade só a partir de 1917 com o Código Civil de 1916 é que passou a vigorar o princípio da continuidade, até ali os títulos notariais eram obrigados a registro mas, os judiciais não; explicou que havia lacunas entre um registro e outro e entre um titular e outro; citou que nos 2º, 3º 5º e 9º Ofícios foram feitas transcrições depois de 1937, quando a freguesia passou para o 9º Ofício, sem que se saiba porque e como foram feitas, dificultando explicar se houve má fé ou fraude; prosseguindo, falou que não conhece o Senhor Pasquale Mauro nem o Senhor Tjong Oei, o “chinês da Barra” e só sabe da fama dos mesmos; que não sabe qual o Cartório com o qual o Senhor Pasquale Mauro trabalha com mais freqüência; que não sabe se há transcrição de outros imóveis que não sejam as fazendas Vargem Grande, Vargem Pequena e Camorim ou delas derivadas, em nome da Companhia Engenho Central de Jacarepaguá e Banco de Crédito Móvel; que a Companhia Engenho Central teria sido anterior ao Banco de Crédito Móvel e talvez tenha sido ela quem fez a transmissão para o Banco e não houve transcrição, porque a companhia talvez tivesse existido e sido proprietária antes da criação do Registro de Imóveis em 1865; mencionou que guarda oito livros de registro de hipotecas do período de 1843 a 1865, para os quais foram solicitadas pesquisas e fornecimento de certidões dadas sempre por decisão judicial; citou a escritura, anterior a 1974, lavrada no 22º Ofício, com o CGC falso do Banco de Crédito Móvel. Com a palavra o Senhor Presidente, lembrou que está com dificuldades em receber os documentos solicitados ao Cartório do 9º Ofício, tanto que seu titular, Senhor ADILSON ALVES RAMOS, está sendo reconvocado a comparecer perante a CPI. Prosseguindo, solicitou ao depoente informações sobre falsificações de documentos que chegam à Corregedoria de Justiça e sobre o fato de duas escrituras terem sido lavradas em 1968, nas quais o Banco de Crédito Móvel promete vender, no mesmo dia, grandes áreas na Barra da Tijuca para os Senhores Holophernes de Castro e Pasquale Mauro, quando já era necessário a pré-existência de promessa anterior e, também, sobre um fato atual que é a venda de uma grande área na Barra da Tijuca, onde está sendo construído o empreendimento Riserva Uno. Acrescentou, que o Registro de Imóveis não fez qualquer exigência considerando que o mencionado Banco foi extinto em 1964 e era necessária promessa de compra e venda anterior àquela data. Com a palavra o depoente afirmou que pode ter havido desatenção do examinador ou má-fé de alguém e que a solução pode ser judicial, sendo decretada a nulidade do ato e o seu cancelamento, ou administrativa, através da Vara de Registros Públicos, que também trará o mesmo efeito futuro e a penalização dos adquirentes de boa-fé; após, deu explicações sobre os efeitos do Agravo 130; falou sobre o ocorrido quando da sua convocação para depor na CPI da Câmara dos Vereadores; citou que não conhece procedimentos judiciais contra o Nono Ofício do Registro de Imóveis e mencionou a punição que sofreu em decorrência de um registro de setenta e duas frações ideais de terreno vinculadas a unidades em construção. A seguir, o Senhor Presidente quis saber se as comunicações enviadas pela Corregedoria abrangem os Cartórios de todo o Estado e não só os do Município do Rio de Janeiro, tendo o depoente explicado que os comunicados vão para todo o Estado, informando, ainda, que quando um novo Cartório é aberto os candidatos ao cargo de notário têm que conhecer todo o Código de Normas da Corregedoria onde constam as suas atribuições, as de registrador, as de tabelião, etc. Comentou, também, o procedimento por ele tomado quando recebe para registro escritura de imóveis que estão sendo negociados por preços muito menores do que já foram negociados anteriormente e finalizando explicou o que era o imposto do selo. Com a palavra o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor GERALDO MENDONÇA e convocou os membros da Comissão para a próxima reunião a ser realizada, amanhã dia trinta de novembro de dois mil e seis quando será ouvido somente o Senhor ELIE HORN, da GAFISA S/A., já que o titular e o suboficial do Nono Ofício do Registro de Imóveis solicitaram o adiamento dos seus depoimentos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos - Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2006. \r\n\r\n(a) Sueli G. da Rocha Santos - Secretária \"ad hoc\"\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 1401/2006)\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de novembro de dois mil e seis, às onze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 1401/2006, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença do Senhor Deputado CAETANO AMADO - Vice-Presidente. A Presidência iniciou os trabalhos comentando que nesta data seria ouvido o Senhor ELIE HORN, sócio da empresa de construção CYRELA que enviou carta mencionando ter residência em São Paulo onde gostaria de ser ouvido, o que a Presidência achou descabido já que o Senhor ELIE HORN já esteve presente em outras reuniões como ouvinte, achando a argumentação apresentada uma manobra para o não comparecimento e que tomaria as providências legais cabíveis. Prosseguindo, anunciou que se encontrava presente o Senhor LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RIMES, da empresa GAFISA S/A. que se fazia acompanhar de seu advogado, DOUTOR TÉCIO LINS E SILVA. O Senhor LUIZ HENRIQUE fez a leitura do Termo de Compromisso e, após, esclareceu que gostaria de comentar o trabalho da GAFISA, empresa que atua exclusivamente no setor imobiliário há cinqüenta e dois anos e é totalmente gerida por profissionais contratados; que a empresa tem capital aberto com ações negociadas na Bolsa de Valores e que possui a maior preocupação com os passos que dá, em virtude de ser controlada por seus acionistas comentando sua alegria em poder colaborar com os trabalhos. Acrescentou, ainda, que é contratado da empresa desde maio de dois mil e seis, mas, que já havia feito parte dos quadros da GAFISA anteriormente. A seguir, respondendo à Presidência esclareceu que a GAFISA tem em construção na Barra da Tijuca o condomínio denominado Blue e já concluído o America's 'Park; esclareceu que o Beach Point é parte do empreendimento Blue; que a empresa tem, também, o Espaço Laguna, o Fit, o Green Lake, o Green Garden, o La Place e um condomínio de casas denominado Del Lago . Prosseguindo, prestou informações sobre o Blue e se comprometeu a encaminhar cópia das escrituras do America's Park e do Blue, das licenças municipais emitidas para o Beach Point e a informar se há Relatório de Impacto Ambiental daquelas áreas. Após, o Senhor Presidente comentou sobre a empresa FERRARA ENTERPRISE CORPORATION e a dificuldade em se obter informações sobre a mesma. Prosseguindo, argüiu o depoente sobre o empreendimento America's Park e, comentou que o Beach Point é o início da ocupação de uma grande área de proteção ambiental. Logo após, o depoente citou que a GAFISA não tem vinculação com a CYRELA, nem com a RJZ e que o único relacionamento que teve com a CARVALHO HOSKEN, foi a aquisição de três terrenos daquela empresa no empreendimento Península; citou que não adquiriram áreas de propriedade do Senhor PASQUALE MAURO; que não sabe se há áreas adquiridas pela GAFISA em que exista conflito no Judiciário; que a empresa não comprou diretamente áreas do Banco de Crédito Móvel e sim, através de uma cadeia dominial de mais de sessenta anos; que a empresa não enfrentou qualquer problema com o nono Registro de Imóveis; informou quais são os principais controladores da GAFISA; qual o Cartório de preferência da empresa; que a GAFISA não tem ligações com a empresa Saneadora Territorial Agrícola - ESTA; que a empresa Itaguaí era proprietária do terreno onde foi construído o America's Park e que a GAFISA não efetua vendas subfaturadas. Prosseguindo, o Senhor Presidente perguntou se o depoente sabia sobre a decisão da SPU, considerando algumas áreas da Barra como foreiras, o que o depoente informou que conhecia, mas, que ela não alcançava os empreendimentos da GAFISA e citou que os terrenos murados ao lado do Beach Point, não são de propriedade da empresa. Finalizando, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao DOUTOR TÉCIO LINS E SILVA que agradeceu a gentileza da Presidência ter concordado em compatibilizar a agenda dos trabalhos com a presença do Senhor LUIZ HENRIQUE RIMES. Após, ainda no uso da palavra, ressaltou que conhece a empresa há 30 anos profissionalmente, que a mesma tem por característica a seriedade no mercado e que sempre a Comissão encontrará por parte da GAFISA toda a colaboração possível. Retomando a palavra o Senhor Presidente, agradeceu a presença de todos e convocou para a próxima reunião a ser realizada no dia quatro de dezembro quando serão ouvidos o titular e o suboficial do Nono Ofício do Registro de Imóveis e o titular do Sexto Ofício. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos - Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Sueli G. da Rocha Santos-Secretária \"ad hoc\" \r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente \r\n\r\nId: 132713"
                    ],
                    "132714": [
                        null,
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1079/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2493/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSIEL JACINTHO DA SILVA, matrícula nº 410.339-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1080/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2567/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE HENRIQUE MACEDO SERRA, matrícula nº 410.522-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1081/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2568/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ DA SILVA FAYÃO, matrícula nº 410.585-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1082/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2569/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PAULO RIBEIRO LOPES, matrícula nº 410.537-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1083/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3634/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAULINO AQUINO DE BARROS OLIVEIRA , matrícula nº 408.350-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.P.S. - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ EDUARDO SABB WERMELINGER MACHADO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1084/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4862/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS DOS SANTOS PEREIRA FAIAL, matrícula nº 407.261-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.P.S. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1085/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4863/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ EDUARDO SABB WERMELINGER MACHADO, matrícula nº 407.069-4, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.P.S. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1086/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3670/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CLÁUDIA ANDRADE JACCOUD, matrícula nº 410.857-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1087/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3944/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELA GREYCE REIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 404.368-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1088/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3945/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUSTAVO SILVA COSTA, matrícula nº 406.655-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL- 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1089/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4882/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANDA MARIA DA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 408.745-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL- 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1090/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4514/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLÓRIA DE JESUS FERREIRA FERNANDES, matrícula nº 409.004-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do P.C. do B. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1091/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3589/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO GARCIA BRAGA, matrícula nº 407.551-1, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1092/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4860/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDSON JORGE MOISES ABRAHÃO, matrícula nº 407.689-9, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa Civil . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1093/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2540/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SCHIRLECI GOMES ALVES, matrícula nº 410.619-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando José, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1094/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2758/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLORISVALDO BRAGA DOS REIS, matrícula nº 410.879-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1095/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2759/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA SOARES SALES, matrícula nº 410.880-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1096/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3766/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA ALMEIDA SANTOS , matrícula nº 409.945-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PMDB - Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de JORGE CARLOS CARVALHO QUINDELER. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1097/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3770/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CRISTINA ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 409.945-3, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1098/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4016/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCIMAR MAIA FAGUNDES, matrícula nº 407.612-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1099/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4270/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ PADILHA MARTINS, matrícula nº 403.525-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.M.D.B. - Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de LAURA CORTEZ DINIZ MONTEIRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1100/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4454/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DA COSTA SILVA GOMES, matrícula nº 410.868-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, sím bolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de SOLANGE DA COSTA SILVA GOMES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1101/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4465/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TERESA CRISTINA VILELA MONTEIRO , matrícula nº 201.116-1, do cargo em comissão de Secretário de Comissão, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Tributação Luiz Paulo; \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1102/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4466/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSA RITA DA MOTA, matrícula nº 201.726-7, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Comissão, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de TERESA CRISTINA VILELA MONTEIRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1103/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5666/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA LAZARONI, matrícula nº 410.372-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do Governo - Deputado André do PV, na vaga decorrente da exoneração de ODILON REIS PATROCÍNIO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1104/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2761/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIS CORREA, matrícula nº 410.874-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1105/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3161/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS GOMES PEREIRA, matrícula nº 410.876-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1106/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3144/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELOS, matrícula nº 410.878-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1107/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANA DIETRICH CAPISTRANO PESSOA, matrícula nº 410.155-6, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1108/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANA DIETRICH CAPISTRANO PESSOA, matrícula nº 410.155-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO CORDEIRO ZAIDAN. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1109/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GEORGETTE VIDOR MELLO, matrícula nº 410.732-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de CRISTIANA DIETRICH CAPISTRANO PESSOA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1110/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LENILSON JOÃO PEREIRA LESSA, matrícula nº 410.113-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1111/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ PERNI, matrícula nº 408.980-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário, na vaga decorrente da exoneração de SÉRGIO PEREIRA DE ANDRADE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1112/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERNANI DA SILVA, matrícula nº 405.680-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo CCDAL - 4, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de JORGE ANTONIO LOPES SANTHIAGO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1113/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO NAGEL, matrícula nº 408.185-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria de Controle Interno, na vaga decorrente da exoneração de NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1114/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JEAN CLAIR CARLOS SOUZA, matrícula nº 410.774-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1115/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALDIRENE DE OLIVEIRA PORTELA CARDOSO, matrícula nº 410.824-7, para exercer o cargo em comissão de Membro da Comissão de Controle de Bens Patrimoniais, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão Permanente de Controle de Bens Patrimoniais, na vaga decorrente da exoneração de ADAURI RODRIGUES VIANNA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1116/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA DIAS GONÇALVES, matrícula nº 408.410-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1117/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA REGINA DA SILVA, matrícula nº 410.253-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1118/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA MARIA GUERRA SILVA, matrícula nº 306.776-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ ROSTHAM DE FARIAS BARRETO DE MACEDO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1119/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSA MARIA DE PAIVA LEAL, matrícula nº 407.458-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral da Escola, símbolo \"DG\", junto à Escola do Legislativo , na vaga decorrente da exoneração de JACKELINE CORREA MARINS SIQUEIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1120/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIDIA SANTOS MALAFAIA, matrícula nº 410.843-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1121/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO FERNANDES LARANJA, matrícula nº 410.833-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1122/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO SEVERO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 410.517-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1123/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.836-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Odontologia, na vaga decorrente da exoneração de CRISTIANE BENEVIDES TÁVORA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1124/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1622/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/MD/nº 1078/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1125/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5016/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO, matrícula nº 410.893-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1126/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5403/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSA MARIA DE PAIVA LEAL, matrícula nº 407.458-9, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1127/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5594/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO FRAGA DE JESUS, matrícula nº 410.890-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1128/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4211/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA MENDES PIÑEIRO, matrícula nº 408.638-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1129/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2232/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO SILVA VIEIRA, matrícula nº 403.355-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1130/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4518/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROMÁRIO GALVÃO MAIA, matrícula nº 410.895-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do P.C. do B. - Dep. Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1131/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2173/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELE DE OLIVEIRA JESUS, matrícula nº 404.370-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1132/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4175/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO VIEIRA RAMOS, matrícula nº 410.899-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1133/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3884/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ENIR DE CASTRO PINTO, matrícula nº 410.090-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1134/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3883/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS REIS TOLENTINO, matrícula nº 410.892-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1135/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3642/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEIVA TERESINHA SAMPAIO OAZEM, matrícula nº 410.917-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alcides Rolim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1136/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3248/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO DA SILVA LIMA, matrícula nº 410.889-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1137/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3649/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ DE ARAÚJO FERNANDES DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 406.637-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do P.T. - Dep. Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de LEILA CRISTINA VEIGA TAVARES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1138/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4771/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEILA CRISTINA VEIGA TAVARES, matrícula nº 402.130-9, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.T. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1139/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3704/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO BARROS SAMEIRO, matrícula nº 406.173-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1140/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3922/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RÔMULO FERNANDES, matrícula nº 410.884-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1141/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3103/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ DA SILVA GOMES, matrícula nº 410.659-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1142/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3105/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARTA ANGELICA RIBEIRO CABRAL FERNANDES, matrícula nº 410.655-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1143/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3959/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADILSON DOS SANTOS, matrícula nº 405.399-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1144/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3961/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO AURÉLIO BOMILCAR, matrícula nº 410.331-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1145/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3952/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAICON DE ALMEIDA GODINHO, matrícula nº 410.292-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1146/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3960/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 409.153-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1147/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3957/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA PENAS DE FARIA, matrícula nº 410.158-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1148/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3958/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELDER ABRAHÃO CONSTANTINO, matrícula nº 410.332-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1149/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3125/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RARISON CESARIO DAMASIO, matrícula nº 410.894-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1150/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4097/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 404.484-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1151/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2224/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CESÁRIA MOTA NEVES, matrícula nº 408.174-1, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1152/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3910/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLÁVIA BRUNELLA EUFEMEA LIBOREDO, matrícula nº 408.792-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1153/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3912/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RICARDO ELIAS DA SILVA , matrícula nº 405.290-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado LUIZ PAULO, na vaga decorrente da exoneração de FLÁVIA BRUNELLA EUFEMEA LIBOREDO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1154/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4493/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE AUGUSTO CANDIDO CARDOSO, matrícula nº 408.710-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDB. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1155/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4491/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS MENDES CALLADO, matrícula nº 407.707-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo , que vinha exercendo junto à Liderança do PSDB . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1156/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4497/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA HELENA MODESTO SCHMIDT, matrícula nº 406.273-3, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDB . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1157/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4495/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KEILA ABRANTES, matrícula nº 406.388-9, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDB . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1158/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3911/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ RICARDO ELIAS DA SILVA, matrícula nº 405.290-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDB . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1159/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4069/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANA JUSSARA DE ANDRADE, matrícula nº 408.310-1, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1160/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4072/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAMIÃO FERNANDES ROSA , matrícula nº 410.199-4, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1161/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4068/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REMO ROCHA NETO, matrícula nº 408.044-6, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1162/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3833/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARTA MENDONÇA VENERANDO, matrícula nº 409.864-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1163/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4460/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO MIRANDA WINKLER, matrícula nº 410.887-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1164/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4459/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA DOS SANTOS, matrícula nº 410.885-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1165/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4233/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES, matrícula nº 409.867-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1166/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3832/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ECY TRINDADE DE AGUIAR NORÕES, matrícula nº 408.620-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1167/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3834/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IARA RAMIREZ FERNANDES, matrícula nº 408.048-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1168/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4063/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLAILE DE SEIXAS SILVA, matrícula nº 402.506-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1169/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3837/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA GLORIA DE QUEIROZ, matrícula nº 410.743-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1170/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2748/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE GOMES RODRIGUES ALVES, matrícula nº 410.854-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1171/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2760/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALDIR DOMINGUES VIEIRA, matrícula nº 410.882-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1172/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3145/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS ALVES CAMPELO, matrícula nº 408.224-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1173/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3265/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUSENILSON FERREIRA LAPORT, matrícula nº 409.605-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1174/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3720/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO SANTIAGO SEGURA VILLEGAS, matrícula nº 406.900-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1175/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3933/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELI APARECIDA DE LIMA, matrícula nº 409.760-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1176/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3719/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACQUELINE COUTO DA PAIXÃO, matrícula nº 402.788-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1177/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3934/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO SAID DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 406.421-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1178/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5030/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JEISA AZEVEDO DE SOUZA , matrícula nº 410.914-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de ALDO CORREA MORAES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1179/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4450/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHELLE ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 407.402-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1180/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5496/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 2 de fevereiro de 2007, JOSÉ NASCIMENTO OLIVEIRA, matrícula nº 405.092-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PAN . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 682/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2681/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO JORGE DE SÁ FREIRE, matrícula nº 410.642-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/02/07)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1074/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1998/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ZEINA AHMED SLEMAN BANHOLI, matrícula nº 410.845-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 28/02/07)\r\n\r\nQuebra Despachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 28.02.2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1761/2007 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu Aceitar o ônus de que trata o presente Processo.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 27.02.2007\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 139/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5091/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário EDUARDO VICENTE EGREJAS, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.604-6, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 140/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5127/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária VANIR PEREIRA DA SILVA, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 200.923-1, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\nEm 28.02.2007\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 141/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3950/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário MAURO SÉRGIO SCARABELLI DE SOUZA, Especialista Legislativo - Nível III, matrícula nº 201.690-5, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 142/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4176/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário MAURO SÉRGIO SCARABELLI DE SOUZA, Especialista Legislativo - Nível III, matrícula nº 201.690-5, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Defesa Civil - Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da dispensa de Rosângela Teles de Oliveira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 143/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4317/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária MARIA CÉLIA DE MELO E SILVA FIGUEIREDO, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.424-9, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PSC - Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da dispensa de Custódia Matilde Sabarense Calçada.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 144/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4564/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária ROSÂNGELA TELES DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.393-6, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa Civil.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 145/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4586/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária ROSÂNGELA TELES DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.393-6, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos - Deputado Álvaro Lins, na vaga decorrente da dispensa de Sérgio Lopes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 146/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4587/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário SÉRGIO LOPES, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 200.539-5, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 147/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4595/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado DERMEVAL CELESTINO TEIXEIRA, matrícula nº 303.257-0, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PMDB.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 148/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4596/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JAIR PRAZERES, matrícula nº 302.460-1, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PMDB - Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da dispensa de Dermeval Celestino Teixeira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 149/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4850/2007, \r\n\r\nQuebra R E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada CUSTÓDIA MATILDE SABARENSE CALÇADA, matrícula nº 303.386-7, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSC.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 150/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4998/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada DENISE FERREIRA DA PAIXÃO FERNANDES, matrícula nº 306.283-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Antonio Pedregal, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 151/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5034/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER o funcionário HAROLDO MOTTA LIMA LEÃO DE AQUINO, Especialista Legislativo, matrícula nº 201.597-2, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vem exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 152/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5092/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária LÚCIA HELENA COSTA NOGUEIRA DA GAMA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.127-8, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Alimentar.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 153/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5093/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária LÚCIA HELENA COSTA NOGUEIRA DA GAMA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.127-8, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Educação - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da dispensa de Eduardo Vicente Egrejas.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 154/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5497/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 02 de fevereiro de 2007, o servidor requisitado JOSÉ CLAUDIO CERQUEIRA SANTOS, matrícula nº 306.559-6, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.A.N.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 155/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2376/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUIZ CLAUDIO PACHECO BARBOSA BRITO, matrícula nº 306.797-2, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 156/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2377/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ELIEL SCHITINI VIANA, matrícula nº 306.796-4, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 157/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3892/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário LUIZ CLAUDIO FAUSTINO, Especialista Legislativo - nível III, matrícula nº 201.701-0, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas - Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da dispensa de Maria Cecília de Miranda.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 158/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4921/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário LUIZ CLÁUDIO FAUSTINO, Especialista Legislativo - nível III, matrícula nº 201.701-0, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 159/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4960/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária MARIA CECÍLIA DE MIRANDA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.521-2, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 160/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5513/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado YVAN PEIXOTO JUNIOR, matrícula nº 306.798-0, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 161/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5665/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária MARIA CECÍLIA DE MIRANDA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.521-2, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Indicações Legislativas - Deputado Jorge Babu, na vaga decorrente da dispensa de Luiz Cláudio Faustino.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 162/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada ANGELA MARIA GUERRA SILVA, matrícula nº 306.776-6, da função gratificada de Encarregado do Setor de Relações Externas, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial . \r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n2323/2007 - LUCIENE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 04.\r\n\r\n3098/2007 - FLAVIO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 04.\r\n\r\n3181/2007 - ROSANE GARCIA AZEVEDO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 04.\r\n\r\n3453/2007 - ROGÉRIO MARTINS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 04.\r\n\r\n3606/2007 - SÉRGIO PORTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 04.\r\n\r\n3787/2007 - RENATO CÉSAR DE LIMA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 08.\r\n\r\n3788/2007 - PAULO CÉSAR DE ASSIS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nId: 132714"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "157532": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 12ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 1º de março.\r\n\r\nAo primeiro dia de março de dois mil e sete, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 11ª sessão, de 27 de fevereiro de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência registrou o aniversário, naquela data, do Conselheiro Aluisio Gama de Souza, cuja figura pessoal e pública destacou, registrando que em momento oportuno lhe desejaria felicidade e saúde, sendo secundado pelos demais Conselheiros. Em cumprimento à Deliberação TCE n.º 199/96, artigo 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, o Processo TCE n.º 211237-0/2005 (prestação de contas de administração financeira de Nova Iguaçu, exercício de 2004), devolvido sem voto-revisor pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, com voto-relator por diligência interna do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar oferecido na sessão passada. Na ocasião, tomaram assento em Plenário, a convite da Presidência, o prefeito de Nova Iguaçu no exercício de 2004, que requerera sustentação oral de defesa por intermédio do advogado Lêo Bosco Griggi Pedrosa, OAB-RJ nº 74101. A Presidência observou que a requisição era extemporânea, mas que o Plenário tradicionalmente concedia a oportunidade de defesa, o que foi confirmado unanimemente. Dado que o voto por diligência interna propiciaria nova análise das contas, deferiu-se excepcionalmente - com a ciência expressa do procurador do jurisdicionado - a possibilidade de se requerer eventualmente nova oportunidade de defesa, desde que o voto-relator fosse aprovado, o que ocorreu de forma unânime. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1096 processos: 454 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 64 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 329 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 249 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou o Processo TCE n.º 250165-4/2001 e votou pela emissão de parecer prévio contrário ao Executivo e favorável ao Legislativo, extração de cópia, expedição de ofício e determinação nas prestações de contas de administração financeira de Magé e São Pedro da Aldeia, exercício de 2004, Processos TCE n.os 209816-6/2005 e 209798-8/2005, acompanhado pelos demais Conselheiros, à exceção do Senhor Conselheiro José Leite Nader, que solicitou vista de ambos os processos - em relação ao último consignando declaração de voto o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, observando que o repasse efetuado ao Legislativo fora inferior ao fixado na LOA, que, por sua vez, estabelecia valor menor que o repasse máximo definido na Constituição Federal, o que - considerando que as despesas do Poder Legislativo se deram em valor inferior ao repasse efetuado, relevando-se a ilegalidade -, ensejaria impropriedade nas Contas do Poder Executivo. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar solicitou vista dos Processos TCE n.º 250263-5/99 e 251000-7/2002 (aposentadoria e pensão da Prefeitura de Campos dos Goytacazes). No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitou vista do Processo TCE n.º 115408-8/2006 (Edital por Concorrência Pública nº 200/2006 do TJRJ) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No Processo TCE n.º 220759-5/2006 (Edital por Concorrência Pública nº 4/2006 da Emusa-Niterói), objetivando prestação de serviços de apoio técnico e operacional, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior sugeriu, com concordância unânime, com aprovação unânime, que se determinasse o envio dos atos constitutivos para se avaliar as efetivas atribuições e capacidades do órgão jurisdicionado, solicitando vista do Processo TCE n.º 205013-9/92 (aposentadoria da Prefeitura de Petrópolis). Às doze horas e cinqüenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100768-9/2006 (08/602431/05) - Interessado: DILMAR DOMINGOS LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100772-0/2006 (08/601106/04) - Interessado: ANA MARIA RIBEIRO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100803-5/2006 (23513/05) - Interessado: NAHYDIA INDIA DO BRASIL GADELHA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100831-0/2000 (01/600756/96) - Interessado: BEATRIZ DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101902-4/2001 (01/600752/96) - Interessado: MARIA LUCILA TEIXEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104851-0/2001 (08/604168/99) - Interessado: MARIA GIRONDI SCHETINE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105412-7/2006 (03/2200124/97) - Interessado: MARIA SANTISSIMA VIEIRA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106306-9/2006 (03/10400670/97) - Interessado: ZENITA MUNIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107723-8/2006 (34/235020/06) - Interessado: IZAEL CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108482-5/2002 (03/1002418/95) - Interessado: GLAUCIA MAIA VERMERSCH - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108486-9/2006 (03/10500240/05) - Interessado: RITA DE CASSIA GUEDES PECLY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108500-1/2006 (03/1610085/97) - Interessado: REGINA DA SILVA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108502-9/2006 (03/2300080/97) - Interessado: IVONE FIGUEIREDO GARRIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108513-8/2006 (03/801001/97) - Interessado: TANIA MARIA AZEVEDO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108527-9/2006 (03/6100217/88) - Interessado: ODESSA DE MELO PINTO GUEDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108532-4/2006 (03/1310610/01) - Interessado: JOSEFA FIDELIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108556-0/2006 (03/1730313/05) - Interessado: RITA DE CASSIA RIBEIRO BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108566-5/2006 (03/10600573/04) - Interessado: ROBERTO DA SILVA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108580-1/2006 (08/604897/05) - Interessado: HILTON HERMENEGILDO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108584-7/2006 (08/602702/05) - Interessado: ZÉLIA COSTA FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108593-8/2006 (03/7131040/02) - Interessado: DEBORA MENDES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108601-1/2006 (03/10200774/97) - Interessado: VILMA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108870-4/2006 (08/603247/05) - Interessado: EDSON BASTOS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109400-2/2006 (08/602019/02) - Interessado: EUCLYDES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109424-8/2006 (08/601221/05) - Interessado: JUSARA SOARES CAVALCANTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109484-8/2006 (03/9310022/01) - Interessado: ALDAIR SANTANA ESPECIE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109540-8/2006 (03/1210237/99) - Interessado: MARIA APARECIDA DE ALCANTARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109631-3/2006 (03/755176/00) - Interessado: MARIA ZITA DE SOUZA CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109674-5/2006 (03/250534/01) - Interessado: MARLENE DA PENHA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109770-5/2006 (03/10703476/00) - Interessado: FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109938-5/2004 (03/8100885/95) - Interessado: MARIA ELIZABETH DAS GRAÇAS C. DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110575-0/2000 (08/607087/94) - Interessado: GLÓRIA PEREIRA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111116-9/2006 (03/2510053/05) - Interessado: PAULO CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111117-3/2006 (03/1720158/04) - Interessado: HELENA MARIA ABILIO NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111148-2/2006 (03/3610302/05) - Interessado: ALBA REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111420-8/2006 (03/11300567/05) - Interessado: ANGELA MARIA PONTES FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111422-6/2006 (03/4610172/05) - Interessado: MARIA DAS DORES PEREIRA ESTEPHANIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111424-4/2006 (03/10102117/03) - Interessado: EDNA MARIA CEDRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111425-8/2006 (03/812160/05) - Interessado: ADEIZA SOUZA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111428-0/2006 (03/7320022/05) - Interessado: ARILDA LIMA CASCABULHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111571-3/2006 (08/203175/05) - Interessado: PRISCILLA O. MENDONÇA ARIEIRA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111885-2/2006 (08/603646/05) - Interessado: ANTONIO DA SILVA NETTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112679-8/2006 (09/372502/06) - Interessado: ROBSON DE ALMEIDA PAULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113444-4/2004 (03/812284/03) - Interessado: FRANCA SABINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113664-6/2004 (03/10003025/99) - Interessado: MARIA DO CARMO VIEIRA CAMPELO FRANCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113848-4/2004 (03/200530/00) - Interessado: ANGELINA POLOTTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113977-1/2004 (03/6710221/98) - Interessado: MARIA ELIETE GONÇALVES GEMINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114080-1/2004 (03/10003965/99) - Interessado: ELENICE DE SOUZA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114286-1/2001 (08/601539/95) - Interessado: ALFREDO FARIA MENDES NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117662-2/2002 (03/5310017/98) - Interessado: ELIANA BARBOSA DE FREITAS SORAGGI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201480-5/2004 - Interessado: NILDA MARTINS DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201873-6/2004 - Interessados: PATRÍCIA DIAS DA GLÓRIA, ANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS SOUSA, CLAUDIA HELENA DE CASTRO SALVIO, FABIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA GABRIEL, ANA MARIA DE SOUZA VIGORITO, JADERSON LUIZ DE OLIVEIRA MARIA, JULIANA CALZAVARA RODRIGUES, TARCISIO JOSÉ TORRES, ALEXCINA MARIA DE OLIVEIRA VIANA, MARIA JOSÉ TEIXEIRA RAMOS, SILVANIA PIRES DA SILVA FERREIRA, FLÁVIA MEIRELES DA SILVA, GISELLE INÁ MARTINS, MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALVES, LILIANE DUQUE MARTINS BARBA, CLEIDE SILVESTRE NEVES, EDUARDO CAMARGO MILLEN, MIRIAN CRISTINA DO PADRO SABINO DE PAIVA, NILSA DE OLIVEIRA, MARIA IZABEL FAUSTINA, CRISTINA DE FÁTIMA CARDOSO DOS SANTOS LOURES, FABIANA DE SOUZA BASTOS, LEILA DA GRAÇA BRANDÃO LEITE, ELIDIANE SOUZA DOS REIS, ÉLIA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS, MARIA DO CARMO TRAVASSOS DE ARAÚJO, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MEDEIROS, DELMIRA MARIA ALMEIDA FERREIRA, MARCELO RIBEIRO DE PAULA, ADRIANA BRUGGER SIMAS, CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, RUBENS DIRCEU PEREIRA, PAULA CRISTINA DA SILVA, ELIANE APARECIDA DE LIMA, DENISE MARQUES GLEIZER KLOTZ DE ALMEIDA, MEIRE PEREIRA DE SOUZA, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONÇA CANTINI, RITA DE CÁSSIA DAS CHAGAS, MARIA EMÍLIA DE FREITAS, MARCÍLIO SOUZA DA SILVA, MARIA ROMILDA DE RAMOS MIRANDA, LUIZ CARLOS ALVES, MARIA DE FÁTIMA AGUIAR GOMES, MARIA CONSUELO DUTRA DE ARAÚJO, EUNICE DA CONCEIÇÃO SOARES PERTENCE, MÔNICA MARIA DE JESUS BOA VENTURA, CLÁUDIA VIEIRA CANELA, MARIA LUIZA POSSIDONIO, QUINTINO JOSÉ DOS SANTOS, IVANETE DA SILVA DUDA, TÂNIA MARA DE FREITAS, CLAUDINEY DIAS SARGENTO, NILZA JORDÃO DE ALMEIDA, SILVIO PEREIRA DE OLIVEIRA, JAQUELINE ALMEIDA ANDRADE, AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA CAMPOS, LENILSA LIMA SILVA CAMPOS, JUSSARA FIGUEIRA DE MEDEIROS CARMO, ROZIMERI APPARECIDA, SANDRA REGINA CLAUDINO DOS SANTOS, VALÉRIA REGINA JACONE FERREIRA, DOMINGOS SÁVIO DE ARAÚJO BRAZ, CARLA CELESTE NASCIMENTO COSTA DE JESUS, ANA MARIA MOSTACADA DE FÁZIO, TÂNIA MARA VIDAL DE ALMEIDA, VALÉRIA APARECIDA PRADO DE PAIVA, ILNA DE BARROS BATISTA, MARIA DE LOURDES APARECIDA BRITES, GLÁUCIO FERNANDEZ DA FONSECA, SIMONE DE CARVALHO, RENAN ROCHA SOARES, CHRISTIANNE TERRA DE OLIVEIRA AZEVEDO, JOSEVANIA RIBEIRO MARTINS, ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMBRÓSIO, TEREZA CRISTINA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, GLENIA DE OLIVEIRA DIAS SILVA, FERNANDO ANTONIO GONÇALVES LIMA, JÚLIA MARIA DE FÁTIMA CARVALHO, ADRIANA NOGUEIRA AUGUSTO, PRISCILLA FRAGA DO NASCIMENTO, DELCI NASCIMENTO DA CRUZ, HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR, MARIA FERNANDA PERMINIO DA SILVA CARVALHO, KLEIN CUNHA DUARTE, SUZINNI BELIAGO LIMA, ROSANA APARECIDA DOS SANTOS, ANTONIO JORGE JUNIOR, ROBERTO DINIZ DEL CISTIA, VERA LÚCIA VALVA PITASSE, JORGE LUIZ FARIA COUTO, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, ELIDIANA GRANATO MENDONÇA FAGUNDES, MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CARVALHO, VERA DOS SANTOS COSATE, ANDRÉA RIOS LEITE, ROSANA SOARES DE ALMEIDA SILVA, ANA CRISTINA BORGES DOS SANTOS NUNES, LÚCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA, JOSÉ LUIZ EMERENCIANO PINTO, MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CARVALHO, SUZANA LOYOLA SAAD- Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202207-2/2006 - Interessados: MARCOS ALEXANDRE MAIA DE CASTRO, ANA PAULA RAYMUNDO DA SILVA, SÉRGIO JOSÉ FIALHO, VAGNER TRAJANO ALVES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202897-9/2004 - interessados: IGOR DE CAMARGO SOARES, ANA LÚCIA FIDELIS DE OLIVEIRA FEITOSA, VERA LÚCIA MARTINS DOS SANTOS.- Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203569-4/1997 (603/95) - Interessado: TEREZINHA DAS DORES CASTILHO CHRISTOVAN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203836-6/2006 (07747/03) - Interessado: ODETE MARIA DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204040-1/1990 (/00) - Interessado: OROZIMBO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204794-6/1996 (20/2612/95) - Interessado: EROTIEDES DE CASTRO SUDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205254-6/2006 - Interessados: ADRIANA DA SILVA ALONSO, CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS, HELOÍSA AMÉLIA DE OLIVEIRA BRAGA, LÚCIA C. D. DE AZEVEDO FERNANDES, ROBERTA AGRA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208365-2/2006 (0251/05) - Interessado: ANTONIO MARCOS CHAGAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208480-8/2006 - Interessado: LUCIANO CAMPOS P. DE OLIVEIRA- Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209414-9/1994 (8356/94) - Interessado: CÉLIA MARIA SALVINI - Votos: PROVIMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211283-1/2001 - Interessados: JOÃO BATISTA SCOPONI, JOSÉ JORGE DE CASTRO, LEANDRO NUNES SIQUEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212528-1/1995 (376/95) - Interessado: JOSÉ FERNANDES CORREA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214251-7/2005 (2223/05) - Interessado: ANGELA TOYOKO SIGUEMATSU REZENDE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217966-7/2006 (481/05) - Interessado: EDGAR LUIZ ENGEL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220548-0/2004 - Interessado: HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224550-9/2003 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225280-9/2006 (2006/03/00126) - Interessado: MARLUCIA MEDEIROS DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226672-3/2006 (392/04) - Interessado: ANTONIO DE PAIVA ATANAZIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229551-2/2005 (379/05) - Interessado: LÚCIA ANDRADE ABREU MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230403-2/2002 (31010/00) - Interessado: DAMIANA SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231308-9/2000 (10832/97) - Interessado: MARIA ONEIDE BARBOSA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231723-1/2004 (020/04) - Interessado: GABRIEL VAZ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231809-3/2000 (1590/99) - Interessado: JORGE MARCOS FARACO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233339-2/2005 (250/04) - Interessado: RENATO REMER TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233583-5/2000 (1841/99) - Interessado: JOSÉLIA MARIA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234243-4/00 - Interessado: NILZA VERÍSSIMO FARACO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236212-9/2005 - Interessado: WALDECY FRAGA MACHADO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250520-6/2000 (00421/1999) - Interessado: NELI ALBINO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251150-9/1999 (4212/97) - Interessado: BENEDITO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252158-7/2002 (859/01) - Interessado: EDILANE DA SILVA MANHÃES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252331-1/2002 (016/99) - Interessado: MANOEL DUTRA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260355-1/2000 - Interessado: HILDA OLIVEIRA BARBOZA E FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260662-4/2001 (13367/00) - Interessado: VALDELI JOSÉ DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270132-1/2001 - Interessado: ELCIO DUARTE RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281750-4/2004 - Interessado: MARINHO FRONTINHO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100153-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100201-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100605-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100984-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101232-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101330-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101408-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101424-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101755-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105109-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105110-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105312-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105518-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105656-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108526-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109413-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109463-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109528-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109534-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109748-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110882-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111862-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113778-6/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113793-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113982-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115766-8/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115875-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115882-8/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115889-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115942-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115948-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115978-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116064-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200014-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200018-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200069-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200143-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200153-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200192-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200193-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200194-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200361-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200707-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200805-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200808-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200866-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202039-1/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202040-0/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202041-4/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202042-8/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202043-2/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202044-6/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202045-0/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202046-4/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202047-8/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202048-2/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202049-6/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202050-5/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202051-9/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202052-3/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202053-7/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202054-1/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202055-5/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202056-9/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202057-3/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202058-7/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202059-1/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202060-0/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202061-4/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202062-8/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202063-2/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202064-6/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202065-0/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202066-4/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202067-8/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202068-2/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202069-6/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202070-5/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202071-9/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202071-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202072-3/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202073-7/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202076-9/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202077-3/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202078-7/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202079-1/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202080-0/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202081-4/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202082-8/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202083-2/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202084-6/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202086-4/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202087-8/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202088-2/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202089-6/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202090-5/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202092-3/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202094-1/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202095-5/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202096-9/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202097-3/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202099-1/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202100-6/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202101-0/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202102-4/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202103-8/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202104-2/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202105-6/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202106-0/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202107-4/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202108-8/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202110-1/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202111-5/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202112-9/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202113-3/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202114-7/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202115-1/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202116-5/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202118-3/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202119-7/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202123-8/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202124-2/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202125-6/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202126-0/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202127-4/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202128-8/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202129-2/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202130-1/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202131-5/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202132-9/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202133-3/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202159-7/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202160-6/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202161-0/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202162-4/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202163-8/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202164-2/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202165-6/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202166-0/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202167-4/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202168-8/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202169-2/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202170-1/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202171-5/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202173-3/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202174-7/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202177-9/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202178-3/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202180-6/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202182-4/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202183-8/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202184-2/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202185-6/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202186-0/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202187-4/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202188-8/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202189-2/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202191-5/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202192-9/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202193-3/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202195-1/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202196-5/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202198-3/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202199-7/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202201-6/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202202-0/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202204-8/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202205-2/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202206-6/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202208-4/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202209-8/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202210-7/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202211-1/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202212-5/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202213-9/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202214-3/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202215-7/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202216-1/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202217-5/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202218-9/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202219-3/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202221-6/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202222-0/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202223-4/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202225-2/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202226-6/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202285-0/2004 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202496-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202497-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202498-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202499-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202500-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202501-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202502-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202503-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202504-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202505-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202506-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202507-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202508-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202509-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202510-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202511-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202512-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202513-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202514-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202515-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202516-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202517-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202518-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202519-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202520-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202521-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202522-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202523-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202593-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202594-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202595-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202596-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202597-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202598-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202599-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202600-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202601-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202602-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202603-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202604-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202605-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202606-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202607-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202608-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202609-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202610-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202611-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202612-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202613-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202614-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202615-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202616-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202617-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202618-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202619-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202620-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202621-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202622-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203014-1/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203453-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203585-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203711-1/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203776-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203846-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204855-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204856-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204857-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204897-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204913-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204947-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204950-3/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205015-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205022-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205107-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205117-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205118-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205119-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205129-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205139-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205140-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205192-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205253-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205792-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205998-5/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206049-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206050-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206051-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206052-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206053-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206054-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206055-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206056-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206057-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206058-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206059-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206060-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206061-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206062-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206063-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206064-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206065-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206066-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206067-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206068-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206069-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206070-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206071-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206072-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206073-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206083-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206084-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206085-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206086-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206087-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206088-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206089-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206090-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206091-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206092-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206093-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206102-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206103-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206104-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206105-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206106-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206107-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206108-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206109-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206110-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206111-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206112-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206113-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206114-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206115-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206116-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206117-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206118-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206119-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206121-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206123-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206124-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206125-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206126-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206127-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206128-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206129-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206130-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206132-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206133-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206134-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206135-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206136-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206139-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206141-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206142-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206143-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206146-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206148-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206149-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206150-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206179-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206180-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206181-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206182-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206183-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206184-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206186-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206187-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206188-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206189-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206190-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206191-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206192-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206193-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206194-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206195-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206196-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206197-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206198-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206199-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206200-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206202-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206203-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206204-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206205-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206206-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206207-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206208-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206209-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206210-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206211-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206212-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206213-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206214-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206215-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206216-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206217-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206218-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206219-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206220-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206221-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206222-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206223-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206224-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206225-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206226-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206227-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206228-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206229-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206230-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206231-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206232-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206233-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206234-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206235-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206236-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206237-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206242-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206243-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206244-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206245-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206246-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206247-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206248-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206249-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206250-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206251-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206252-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206253-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206255-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206256-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206257-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206261-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206263-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206264-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206265-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206266-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206275-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206277-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206278-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206279-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206280-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206282-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206283-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206285-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206286-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206287-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206289-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206290-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206291-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206293-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206294-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206295-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206296-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206298-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206300-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206301-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206303-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206304-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206306-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206308-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206310-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206311-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206313-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206314-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206317-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206318-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206320-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206322-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206324-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206325-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206327-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206328-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206329-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206331-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206332-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206333-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206334-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206335-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206336-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206337-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206338-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206339-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206340-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206341-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206342-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206343-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206344-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206345-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206346-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206347-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206348-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206349-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206350-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206351-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206352-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206353-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206354-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206355-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206356-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206357-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206359-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206360-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206361-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206362-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206363-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206364-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206365-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206366-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206367-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206368-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206369-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206370-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206371-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206372-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206373-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206374-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206389-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206391-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206393-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206394-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206395-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206396-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206398-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206399-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206400-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206402-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206403-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206404-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206405-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206406-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206407-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206408-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206412-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206414-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206415-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206416-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206417-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206418-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206419-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206420-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206421-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206422-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206423-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206424-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206425-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206426-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206427-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206428-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206429-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206430-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206432-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206433-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206435-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206436-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206437-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206438-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206439-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206440-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206441-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206442-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206443-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206445-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206447-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206448-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206735-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207395-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207396-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207397-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207398-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207399-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207400-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207401-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207402-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207403-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207404-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207405-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207409-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207410-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207411-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207412-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207413-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207414-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207415-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207416-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207417-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207418-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207463-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207465-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207467-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207469-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207471-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207472-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207473-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207475-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207476-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207477-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207487-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207489-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207490-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207491-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207493-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207496-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207497-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207498-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208262-0/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208345-2/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208908-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209123-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209125-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209141-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209143-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209145-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209147-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209149-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209151-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209168-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209169-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209177-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209199-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209216-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209229-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209240-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209242-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209243-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209263-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209268-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209270-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209276-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209279-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209281-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209287-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209330-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209332-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209336-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209338-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209339-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209340-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209341-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209351-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209385-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209410-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209411-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209415-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209416-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209461-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209476-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209597-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209598-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209611-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209671-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209674-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209675-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209677-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209680-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209681-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209683-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209693-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209708-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209727-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209732-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209767-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209783-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209787-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209795-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209800-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209806-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209815-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210006-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210029-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210033-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210842-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211028-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211237-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211333-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211529-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211561-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211562-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211568-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211570-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211573-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211574-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211576-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211578-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211590-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211623-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211713-4/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211824-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211827-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211840-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211849-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211850-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211855-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211859-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211870-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211874-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211881-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211883-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211889-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211899-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211901-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211902-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211906-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211922-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211933-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211937-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211938-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211959-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211978-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211979-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211987-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211990-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211991-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211995-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211996-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212004-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212005-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212013-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212017-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212022-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212054-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212062-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212066-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212068-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212071-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212073-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212095-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212109-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212111-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212120-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212127-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212129-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212130-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212137-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212141-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212163-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212181-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212356-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212382-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212402-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212438-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212560-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212636-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212650-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212654-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212691-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212693-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212695-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212697-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212704-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212706-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212709-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212725-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212726-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212729-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213106-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214893-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214898-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214899-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214967-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214977-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215006-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215218-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215223-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215225-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215230-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215231-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215232-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215237-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215245-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215275-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215282-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215305-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215318-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215336-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215343-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215346-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215362-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215374-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215386-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215395-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215402-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215425-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215450-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215466-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215467-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215512-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215527-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215762-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216445-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216525-0/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216662-4/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218072-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218080-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218082-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218150-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218321-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218323-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218331-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218333-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218418-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218420-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218498-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218502-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218511-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218522-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218533-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218553-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218558-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218560-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218568-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218570-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218574-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218643-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218647-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218648-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218652-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218676-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218805-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218811-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218813-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218815-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218818-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218830-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218832-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218845-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218846-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218899-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218904-4/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218924-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219004-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219006-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219027-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219080-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219090-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219171-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219321-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219360-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219371-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219426-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219614-8/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220130-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220139-2/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220175-5/2002 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220759-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221325-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221327-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221355-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221360-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221372-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221377-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221381-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221401-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221405-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221417-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221431-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221436-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221439-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221443-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221447-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221455-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221465-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221470-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221489-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221550-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221551-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221556-4/2004 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221606-7/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221619-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221623-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221655-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221677-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221682-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221701-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221709-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221710-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221735-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221756-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221793-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222582-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223651-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223922-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223924-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223938-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223940-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223962-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224380-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224789-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225023-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225207-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226319-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226321-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226706-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227028-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227030-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227032-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227151-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227222-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227223-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227255-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227259-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227592-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227596-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227602-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227612-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227672-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227676-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227678-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227690-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227692-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227706-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227708-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227764-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227767-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227772-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227794-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227796-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227800-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227802-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227817-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227879-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228192-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228211-7/2005 - Votos: ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228221-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228225-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228234-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228261-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228267-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228279-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228433-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228434-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228459-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228476-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228481-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228483-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228523-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228529-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228546-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228551-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228878-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228904-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228906-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228924-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229214-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229232-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229236-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229242-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229253-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229275-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229277-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229278-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229282-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229320-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229362-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229746-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230507-2/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230823-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230982-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231194-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231964-9/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232095-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232629-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233350-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233455-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233505-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233921-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234098-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234110-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234138-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234145-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234154-7/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234198-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234212-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234217-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234227-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234229-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234231-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234236-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234238-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234242-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234245-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234246-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234252-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234262-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234434-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234462-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234541-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234542-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234546-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234549-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234550-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235441-7/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236437-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236469-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236473-7/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236798-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236869-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236871-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236972-3/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236990-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237000-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237002-1/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237015-8/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237048-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237351-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237701-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237729-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237807-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237909-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237923-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237979-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240309-8/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240484-0/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250183-9/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260663-8/2001 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273239-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282205-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 01/03/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n206049-4/2005\r\n\r\nNAILDO BORGES MACABU\r\n\r\n231194-8/2006\r\n\r\nOTACÍLIO TEIXEIRA DE FARIA\r\n\r\n231194-8/2006\r\n\r\nRILDO LEONARDO DA SILVA\r\n\r\n231194-8/2006\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n202496-3/2005\r\n\r\nSessão: 01/03/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJOÃO BATISTA SCOPONI\r\n\r\n211283-1/2001\r\n\r\nJOSÉ JORGE DE CASTRO\r\n\r\n211283-1/2001\r\n\r\nLEANDRO NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n211283-1/2001\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n236212-9/2005\r\n\r\nId: 157532"
                    ],
                    "157687": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 60/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 236212-9/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Waldecy Fraga Machado\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CEE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Edital de Concorrência nº 03/2005 da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu, cujo objeto é a aquisição, instalação de equipamentos diversos e montagem para o matadouro frigorífico municipal e estimativa orçamentária de R$ 728.000,00, adiada sine die.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 316/321;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros às fls. 324;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Waldecy Fraga Machado - Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu - foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para afastar as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: o descumprimento de decisão do Tribunal e não-atendimento dos princípios da legalidade, publicidade e economicidade do ato administrativo em comento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos IV e VII da LC nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 7.000 (sete mil) UFIR-RJ ao Sr. Waldecy Fraga Machado, Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos IV e VII da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 12/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 01/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 157687"
                    ],
                    "157689": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 61/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 211283-1/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEIS: Srs. João Batista Scoponi, José Jorge de Castro e Leandro Nunes Siqueira\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Queimados\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Queimados, em que se verificou o pagamento de serviços não executados na Obra 01, Contrato nº 84/2000, em discordância com os artigos 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/64.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis foram citados para que apresentassem defesa ao recolherem o débito apurado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foram esclarecidos os fatos com as razões de defesa apresentadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea \"a\" do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito aos Srs. João Batista Scoponi, José Jorge de\r\n\r\nCastro e Leandro Nunes Siqueira, no valor correspondente a 9.679,71 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, pelo pagamento de serviços não executados na Obra 01, Contrato nº 84/2000, em discordância com os artigos 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/64, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 12/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 01/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 157689"
                    ],
                    "157278": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 31/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/04/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.547-2/2005 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto pelo Município, contra decisão proferida na Sessão de 23/03/2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.092-4/1998 - PENSÃO/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto pelo MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, contra decisão proferida na Sessão de 07/11/2002.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.197-7/2005 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por NOEMIA DE SOUZA MONTEIRO, contra decisão proferida na Sessão de 20/04/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.288-3/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO, contra decisão proferida na Sessão de 07/06/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.942-7/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por RÔMULO MILAGRES RIBEIRO, contra decisão proferida na Sessão de 20/12/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.702-0/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE MIGUEL PEREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por CLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES, contra decisão proferida na Sessão de 26/10/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.681-6/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recursos de Reconsideração interpostos por PAULO ROBERTO RAMOS LOBO e por ALEXANDRE ALVES DA COSTA, contra decisão proferida na Sessão de 29/11/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.093-8/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por MAERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, contra decisão proferida na Sessão de 24/06/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.232-2/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ/Recurso de Revisão interposto por ELIEZER TOSTES PINHO, contra decisões proferidas nas Sessões de 25/03/2004 e 09/09/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.738-5/2003 - PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE MENDES/Embargos de Declaração interpostos por RICARDO RAMALHO MELLO, contra decisão proferida na Sessão de 04/05/2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.915-5/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDACAO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interpostos por RICARDO RAMALHO MELLO, contra decisão proferida na Sessão de 04/05/2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.613-3/2004 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. AGR. ABAST. PESCA DES. INT. (EXTINTA)/Imputação de Débito a JORGE ALFREDO MACHADO VALERIOTE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.176-2/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PATY DO ALFERES/Imputação de Débito a LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.046-0/2002 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a RENATO VIANNA DE SOUZA.\r\n\r\nId: 157278"
                    ],
                    "158296": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 32/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/04/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.929-3/1999 - TOMADA DE CONTAS/SEC. EST. FAZENDA E CONTR. GERAL (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por MAURO REZENDE MARTINS DE ANDRADE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.136-0/1999 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRA MANSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.746-2/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por MAURÍCIO PESSÔA GARCIA JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.283-5/2002 - PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO RAMALHO MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.114-4/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE SAPUCAIA/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO DE PAULA ORICHIO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.557-6/2000 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS SVOBODA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.283-7/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ARNALDO FRANÇA VIANNA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.349-9/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por VILMA TUPINAMBÁ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.734-3/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por JORGE ANTÔNIO ZEPEDA BERMUDEZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.308-1/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por MARIA THEREZA LOPES LEITE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.583-9/2005 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por MARIA CECÍLIA DE FARIA PINTO FREI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.594-2/2003 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.557-5/1997 - PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/CÂMARA DE RIO CLARO/Imputação de Débito a WILLIAM JOÃO DE CARVALHO BARBOSA, ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, JEAN PIERRE DELCOURT, JOSÉ MAURÍCIO DE OLIVEIRA PANAINO, ANTÔNIO DE PÁDUA CORRÊA PERY, ASENETH MAZZILI DA SILVA, JOSÉ GERALDO NETTO, RICARDO SIDNEY LOURENÇO GONÇALVES E JOÃO MASCARENHAS DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.740-1/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Imputação de Débito a JOSÉ MARCOS CASTILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.593-9/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a LUIZ ALBERTO MUNIZ TEIXEIRA.\r\n\r\nId: 158296"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "157973": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.950 - Exonera NUSIA ANCELMO MANSUR, matr. 02/3923/0-3, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 6, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Secretário-Geral da Secretaria Geral das Sessões, em vaga decorrente da exoneração de Renata de Paula Fernandes, matr. 02/3567/0-7, com validade a contar de 01.04.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.951 - Exonera ALFREDO YUJI MASUDA, matr. 02/3777/0-8, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da CSR, da SSI, da SGP, com validade a contar de 01.04.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.952 - Nomeia VILMA VIEIRA BARBIRATTO, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Rede e Banco de Dados, da SSI, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Alfredo Yuji Masuda, matr. 02/3777/0-8, com validade a contar de 01.04.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.953 - Nomeia JOSE MAURICIO ADISSI, matr. 02/3383/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria Acadêmica, da ECG/TCE-RJ, em vaga resultante de criação determinada pela Resolução nº 243, de 30.08.2005, com validade a contar de 01.02.2007.\r\n\r\nId: 157973"
                    ],
                    "156973": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 301.486-4/2005 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente aos serviços Ongoing de manutenção preventiva-programada e corretiva do Data Center do TCE-RJ, localizado no 2º andar do seu Edifício-Sede, situado na Praça da Republica nº 70 - Centro, nesta Cidade, durante o exercício de 2007, a favor da empresa ACECO - TI LTDA., no valor de R$ 107.050,03 (cento e sete mil, cinqüenta reais e três centavos). A despesa correrá à conta P.T. nº 0201.0103200912.003, Natureza de Despesa 3390.39.18, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/01/2007.\r\n\r\nDE 18/01/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 302.601-1/2004 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente aos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total para substituição de peças, componentes eletromecânicos, controle lógico e demais peças integrantes do elevador EEL 140616-7 instalado no edifício do TCE-RJ localizado na rua Buenos Aires nº 309 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, fazendo-o de forma regular e constante, a favor da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A., no valor de R$ 8.672,00 (oito mil, seiscentos e setenta e dois reais). A despesa correrá à conta P.T. nº 0201.0103200912.003, Natureza de Despesa 3390.39.70, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/01/2007.\r\n\r\nDE 31/01/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 301.381-8/2005 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, da mesma Lei, referente aos serviços de manutenção de softwares (atualização) e suporte técnico do software (assistência) técnica RESCUE/RSC, após o período de garantia inicial previsto no Contrato TCE-RJ nº 39/2003, que regula a aquisição das licenças de uso referentes aos produtos RSC Server 4.2.8 e RSC Server 4.3.1, a favor da TECNOCOOP SISTEMAS-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA., para o exercício de 2007 no valor de R$ 30.120,00 (trinta mil, cento e vinte reais). A despesa correrá à conta P.T. nº 0201.0112200911.189, Natureza de Despesa 3390.39.37, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/02/2007.\r\n\r\nId: 156973"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "158110": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21.03.2007\r\n\r\n*Proc. TCE nº 300.909-3/2007 - Daniella Marques Lisboa Nunes Caneca, matr. 02/2042/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 03.03.2007.\r\n\r\n*Omitido no Diário Oficial de 02.03.2007.\r\n\r\nDE 22.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.807-9/2007 - Luiz Henrique Espósito de Souza. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 23.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.955-2/2007 - Vitor Manoel Soares Neto. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.906-1/2007 - Jorge Luiz Pereira Iglesias. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 158110"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "158061": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE-RJ\r\n\r\nPROGRAMA ANUAL DE FORMAÇÃO\r\n\r\nE CAPACITAÇÃO - 2007\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PARA O 1º SEMESTRE\r\n\r\nPúblico-alvo: \r\n\r\nTCE\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nCARGA-HORÁRIA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nAuditoria Operacional - Sistemas de Saúde\r\n\r\n40h\r\n\r\n7, 8, 14, 15 e 16 de maio\r\n\r\nAuditoria Operacional - Sistemas de Saúde\r\n\r\n40h\r\n\r\n9, 10, 11, 17 e 18 de maio\r\n\r\nContabilidade Pública com Noções em Análise de Balanços (Esfera Municipal)\r\n\r\n32h\r\n\r\n4, 11, 18 e 25 de junho \r\n\r\nCurso de Avaliação de Imóveis na Administração Pública\r\n\r\n32h\r\n\r\n9,16, 23 e 30 de maio\r\n\r\nCurso de Avaliação de Imóveis na Administração Pública\r\n\r\n32h\r\n\r\n6,13, 20 e 27 de junho\r\n\r\nDidática para Docentes I\r\n\r\n32h\r\n\r\n9, 16, 23 e 30 de maio\r\n\r\nDidática para Docentes II - Mód.I\r\n\r\n16h\r\n\r\n16 e 17 de abril\r\n\r\nDidática para Docentes II - Mód.II\r\n\r\n16h\r\n\r\n24 e 25 de abril\r\n\r\nDidática para Docentes II - Mód.III\r\n\r\n16h\r\n\r\n7 e 8 de maio\r\n\r\nDidática para Docentes II - Mód.IV\r\n\r\n16h\r\n\r\n14 e 15 de maio\r\n\r\nDidática para Docentes II - Mód.V\r\n\r\n16h\r\n\r\n4 e 5 de junho\r\n\r\nDidática para Docentes II - Mód.VI\r\n\r\n16h\r\n\r\n25 e 26 de junho\r\n\r\nFiscalização de Pregão Eletrônico e Formação de Pregoeiros\r\n\r\n40h\r\n\r\n11, 12, 13, 19 e 20 de abril\r\n\r\nGestão da Receita Municipal\r\n\r\n32h\r\n\r\n4, 11, 18 e 25 de junho\r\n\r\nPortuguês Instrumental: Principais dificuldades\r\n\r\n32h\r\n\r\n18, 19, 25 e 26 de junho\r\n\r\nRedação de Documentos Oficiais\r\n\r\n32h\r\n\r\n7, 8, 14 e 15 de maio\r\n\r\nAutocad Avançado\r\n\r\n40h\r\n\r\n7 de maio a 1 de junho\r\n\r\nAutocad Avançado\r\n\r\n40h\r\n\r\n4 de junho a 3 de julho\r\n\r\nWord Básico\r\n\r\n40h\r\n\r\n7 de maio a 1 de junho\r\n\r\nExcel Avançado\r\n\r\n40h\r\n\r\n4 de junho a 3 de julho\r\n\r\nInternet e Funcionalidades do Portal\r\n\r\n20h\r\n\r\n7 de maio a 1 de junho\r\n\r\nInternet e Funcionalidades do Portal\r\n\r\n20h\r\n\r\n4 de junho a 3 de julho\r\n\r\nPower Point\r\n\r\n40h\r\n\r\n7 de maio a 1 de junho\r\n\r\nExcel Básico\r\n\r\n40h\r\n\r\n4 de junho a 3 de julho\r\n\r\nWindows\r\n\r\n40h\r\n\r\n7 de maio a 1 de junho\r\n\r\nWord Avançado\r\n\r\n40h\r\n\r\n4 de junho a 3 de julho\r\n\r\nQuebra Municípios\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nCARGA-HORÁRIA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEconomicidade em Licitações e Contratos Administrativos\r\n\r\n32h\r\n\r\n4, 5, 11 e 12 de junho\r\n\r\nEstado\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nCARGA-HORÁRIA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEconomicidade em Licitações e Contratos Administrativos\r\n\r\n32h\r\n\r\n20, 21, 27 e 28 de junho\r\n\r\nLicitações e Contratos Administrativos\r\n\r\n48h\r\n\r\n14,16, 21, 23, 28 e 30 de maio\r\n\r\nSIGFIS - Módulo Licitações e Contratos\r\n\r\n8h\r\n\r\n11 de junho\r\n\r\nSIGFIS - Módulo Licitações e Contratos\r\n\r\n8h\r\n\r\n18 de junho\r\n\r\nSIGFIS - Módulo Licitações e Contratos\r\n\r\n8h\r\n\r\n25 de junho\r\n\r\nSIGFIS - Módulo Pessoal\r\n\r\n8h\r\n\r\n11 de junho\r\n\r\nSIGFIS - Módulo Pessoal\r\n\r\n8h\r\n\r\n18 de junho\r\n\r\nSIGFIS - Módulo Pessoal\r\n\r\n8h\r\n\r\n25 de junho\r\n\r\nSIGFIS - Módulo Obras\r\n\r\n4h\r\n\r\n12 de junho\r\n\r\nSIGFIS - Módulo Obras\r\n\r\n4h\r\n\r\n19 de junho\r\n\r\nSIGFIS - Módulo Obras\r\n\r\n4h\r\n\r\n26 de junho\r\n\r\nSIGFIS - Módulo Orçamento\r\n\r\n4h\r\n\r\n12 de junho\r\n\r\nSIGFIS - Módulo Orçamento\r\n\r\n4h\r\n\r\n19 de junho\r\n\r\nSIGFIS - Módulo Orçamento\r\n\r\n4h\r\n\r\n26 de junho\r\n\r\nINFORMAÇÕES\r\n\r\nSecretaria da Escola de Contas e Gestão\r\n\r\nCoordenadoria de Capacitação\r\n\r\nTel.: (21) 2729.9531 / 2729.9538\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nPrédio Octávio Gouveia de Bulhões\r\n\r\nRua da Candelária, 6 - 2º andar\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nId: 158061"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "158515": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDJS Nº 0480/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pela presente, comunicar e solicitar licença, pois vou ausentar-me do País no período de 16 a 19 de março de 2007, quando estarei em viagem ao exterior.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para prestar meus sinceros votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado JODENIR SOARES\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2007\r\n\r\nEm 26 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que a partir desta data, 26 de março de 2007, estou reassumindo o mandato Parlamentar do qual estava licenciada para exercer o cargo de Secretário de Governo do Município do Rio de Janeiro. Por oportuno, informo que minha exoneração, a pedido, está publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro do dia 26 de março de 2007.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, IV,do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no §3º do Art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 26.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no Art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o Art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir desta data, dia 26 de março de 2007, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Governo do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o §3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL\r\n\r\n38 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências para a implantação de um posto de saúde, preparado para prestar atendimento durante 24 horas do dia, inclusive nos casos de emergência médica no Bairro Prados Verdes, localizado na antiga Estrada Rio São Paulo no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n134 - SOLICITA ao Poder Executivo obras de asfaltamento, iluminação e sinalização da Rodovia RJ 099, situada entre o Município de Itaguaí e o Município de Seropédica.\r\n\r\n*37 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências para a implantação de um posto de saúde, preparado para prestar atendimento durante 24 horas do dia, inclusive nos casos de emergência médica no Município de Seropédica.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 158515"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "158516": [
                        "II - Sessões Extraordinárias",
                        "ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL SOBRE “PETROBRÁS X PETROS: A NÃO REPACTUAÇÃO”, REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos dar início a nossa audiência pública, que é patrocinada na Assembléia Legislativa pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social. \r\n\r\nTenho a oportunidade de presidir a Comissão que deliberou pela realização desta audiência pública para tratar de algo que vem assustando os petroleiros ativos, aposentados e pensionistas na nova proposta do Governo, adjetivada de “repactuação”. \r\n\r\nJá não é nosso primeiro encontro, nem o segundo. Aliás, nem o terceiro, porque quando a proposta se chamava migração também tivemos a oportunidade, aqui na Assembléia Legislativa, de participar junto com os petroleiros desse movimento de resistência. Então, vamos acreditar que nossa audiência pública seja mais um passo na luta em defesa de direitos - direitos conquistados, direitos adquiridos e que devem ser preservados. (Palmas) \r\n\r\nPara compor a mesa, vamos chamar o Sr. Paulo César, diretor da Federação Única dos Petroleiros... (Manifestam-se as galerias) \r\n\r\n...Convido também o Sr. Ivan Barreto, presidente da Ambep; o Sr. Rodolfo Huhn, Diretor-Secretário da Apape; o Sr. Sílvio Sinedine, representando o Sindipetro (Palmas); o Sr. Newton Carneiro, Secretário-Geral da Petros... (Manifestam-se as galerias) \r\n\r\nConvido ainda, numa espécie de manifestação de saudade do tempo em que eu exercia o mandato de Deputado Federal e ele presidia a entidade que representa os engenheiros da Petrobras, o Sr. Fernando Siqueira. (Palmas)\r\n\r\nAgradeço a presença de todos e dirijo um agradecimento especial àqueles que compõem a mesa e que vão possibilitar uma espécie de contraditório, um debate de posições, de modo a fazer com que haja uma compreensão maior sobre o rumo dos acontecimentos. \r\n\r\nQuero dizer que - e o faço por dever de lealdade - tenho procurado me aprofundar no conhecimento do tema. Inclino-me a admitir que as medidas que estão sendo conduzidas não só causam preocupações, mas também sinalizam graves prejuízos para aqueles que depositaram a sua vida, as suas expectativas num plano que oferecia garantias de uma aposentadoria digna. (Palmas)\r\n\r\nConsidero importante a presença do representante da Federação Única dos Petroleiros e do representante da Petros, na medida em que será a partir do debate, a partir da resistência, a partir da pressão que os petroleiros vão firmar os seus direitos. Pode ser que a presença aqui de todos venha a representar, no futuro, um convencimento e que a categoria possa ser pacificada a partir da preservação dos seus direitos, das suas expectativas e da realidade que cada um vem construindo ao longo das respectivas vidas.\r\n\r\nVamos esperar, portanto, que o nosso debate aqui seja profícuo e que possamos avançar em homenagem aos trabalhadores da Petrobras, mas em homenagem, também, a uma empresa que conquistou, através dos seus trabalhadores, a sua reputação. \r\n\r\nEstá aqui o Deputado Marcos Abrahão, nosso companheiro na Assembléia Legislativa, para acompanhar a nossa audiência pública. Agradeço por estar aqui participando deste nosso encontro. (Palmas) Estava, também, o Deputado Pedro Fernandes Neto. Deve estar em algum ponto aqui. Daqui a pouco estará no plenário ou aqui na mesa.\r\n\r\nPor último, digo que tive a oportunidade de na manhã de hoje participar de um debate do programa Faixa Livre, em que tive a oportunidade de fazer um registro que pode aparentemente não ter vinculação com o que vamos tratar aqui, relativo às terceirizações. \r\n\r\nEstando eu há pouco tempo lá na porta da Reduc, numa das manifestações dos petroleiros, tive a oportunidade de me reunir, também, com uma representação de terceirizados. A terceirização representa um novo modelo de gestão, mas que precariza as relações de trabalho. A representação dos terceirizados me disse o seguinte: “Os petroleiros entram pelo portão da frente em ônibus mais confortáveis. Nós, terceirizados, entramos e saímos pelo portão de carga e descarga”. Acredito que essa afirmação deva servir de alerta, porque a Petrobras foi construída, afirmou o seu nome, através dos petroleiros com os direitos consagrados por uma empresa que deve preservar esse direito. (Palmas) Na medida em que cresce, na medida em que vem ampliando as suas atividades que amplie, também, a massa de trabalhadores com os direitos assegurados aos petroleiros através de concurso público, através de critérios outros que não critérios que transformam uma empresa que tem um papel estratégico numa empresa, talvez, voltada única e exclusivamente para resultados financeiros.\r\n\r\nEsta advertência eu faço com muita responsabilidade e com muita preocupação, porque na medida em que diminui o quadro de petroleiros, diminui, também, a adesão a sua previdência complementar. \r\n\r\nEstá presente também o Deputado Wagner Montes, companheiro nosso (Palmas), que já disse aqui estar contra a repactuação. (Palmas)\r\n\r\nNós aqui vamos realizar uma audiência pública. É preciso que haja uma compreensão sobre o significado da audiência pública. Audiência pública tem objetivo de aprofundar o debate, aprofundar a discussão. No momento em que compus a mesa, vi a reação. Sei que há representantes aqui - não só da Petros como da Federação Única dos Petroleiros - que têm posições que procuram valorizar a chamada repactuação e há uma reação negativa daqueles que não concordam com a repactuação. Quero fazer uma solicitação: que o debate ocorra da forma a mais respeitosa possível para que nós possamos conhecer mais sobre um tema que vem causando muita agonia aos petroleiros. Peço a todos que compreendam o significado da audiência pública. Que possamos aqui ouvir atentamente os argumentos. Que possamos rebatê-los também de forma serena. \r\n\r\nAgradeço a presença de todos.\r\n\r\nVamos começar.\r\n\r\nNão temos uma organização preparada, mas, como o objetivo é buscar o contraditório, nós vamos buscar oferecer a palavra de modo a que possamos alternar os argumentos e que possa haver uma compreensão melhor sobre o tema.\r\n\r\nVou pedir ao presidente da Ambep que seja o primeiro a fazer uso da palavra, já que é a entidade que representa exatamente os aposentados. Que ele possa, com a autoridade, conhecimento e representatividade que tem, tecer as suas considerações preliminares.\r\n\r\nPeço a todos que exercitem, também, o poder de síntese para que nós possamos, depois, abrir a palavra para aqueles que no plenário desejem dela fazer uso.\r\n\r\nO SR. IVAN BARRETO - Deputado Paulo Ramos, velho amigo da nossa causa; demais membros da mesa, o maior sentimento que nos ocorre neste momento é o da desunião dos petroleiros. Anteriormente, a Petrobras tinha prestígio perante a população e perante os seus servidores, os seus participantes, os seus empregados, os seus petroleiros.\r\n\r\nHoje, com a campanha que vem sendo desenvolvida contra a Petrobras e vem atingindo de tal forma a opinião pública, aquele valor que era dado aos empregados da Petrobras, inclusive até com referência aos salários que recebiam - naquela época os maiores salários eram da Petrobras e do Banco do Brasil -, caiu por terra. É algo semelhante ao que aconteceu com as nossas Forças Armadas. No momento, restava tão-somente a opinião do empregado da Petrobras como elemento a elogiá-la.\r\n\r\nEssa situação está sendo quebrada, neste instante, com um processo que vem sendo desenvolvido e que nos impõe perda de direitos adquiridos em troca de uma dívida que a empresa já devia ter reatado com a própria Petros. Com isso, fornecendo a todos nós uma situação ímpar para o Plano - que é o melhor plano que eu conheço, um dos melhores planos do mundo: o nosso plano PPV. Mas agora com a possibilidade de criação de um outro plano... (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Por favor, atenção.\r\n\r\nQuero pedir uma gentileza... (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quero pedir uma gentileza.\r\n\r\nÉ claro que há aqui uma parcela praticamente unânime contra a repactuação. (Palmas) É claro que uma faixa propondo a repactuação cause, obviamente, uma contrariedade muito grande, mas não me parece razoável que nós devamos nos perder por esse detalhe. Não vamos nos perder por isso. Nem vamos considerar como sendo provocação, porque há uma parcela, mesmo que minoritária, que é a favor da repactuação. O importante é o convencimento, é a convicção, é a certeza que cada um tem, e que tem o direito de defender, naquilo que acredita... (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\n...Eu quero pedir uma gentileza. Atenção, por favor!... (Manifestam-se as galerias) \r\n\r\nQuero agradecer a compreensão daqueles que trouxeram a faixa, da não-exposição, na medida em que o tema exacerba os ânimos, mexe com o sentimento das pessoas. Eu acredito que a exposição da faixa só pode servir como algo a intranqüilizar o nosso encontro. (Palmas) Não será a exposição da faixa que vai fortalecer a proposta nem que vai diminuí-la. Portanto, quero pedir essa compreensão para que possamos nos conduzir com alguma tranqüilidade... (Manifestam-se as galerias) \r\n\r\nQue os próprios defensores avaliem a conveniência ou não da preservação da faixa, tendo em vista a natureza do debate, e sei que o objetivo não é perturbar o nosso encontro. \r\n\r\nO presidente da Ambep ainda não concluiu sua explanação. Vamos esperar que ele conclua a vamos caminhar com nossas convicções.\r\n\r\nO SR. IVAN BARRETO - Eu dizia que a nossa unidade deveria estar expressa em toda a campanha. Não foi possível. Tivemos que recorrer a cada um dos companheiros, visitando suas bases e conversando de um para o outro, porque, dentro das possibilidades que a legislação nos permitia, não conseguimos demover a idéia, nem mesmo com o poder de que pudemos dispor, em face da legislação, no Conselho Deliberativo da Petros.\r\n\r\nNosso sentimento foi muito grande porque dividiu a classe, a única classe atualmente que ainda elogia e prestigia a Petrobras, e não podemos pensar de outra maneira. Esta é a razão pela qual estamos aqui, mais uma vez, reunidos para, defendendo-a, fazer com que os colegas compreendam que a culpa não é da empresa, mas de suas administrações.\r\n\r\nFizemos todo o possível. Fizemos uma campanha muito bonita, respeitosa e conseguimos os resultados que vocês estão sentindo no momento. Suspendemos, pela primeira vez, a repactuação da adesão maciça. Surpreendeu-nos a atitude da empresa de, depois de garantir a extinção do processo e prometer a devolução dos termos de adesão, por pressões estranhas - só podemos pensar dessa forma, já que cremos e temos confiança nela -, aparecer com uma nova posição, de uma adesão de 2/3, e que nos leva até a admitir que, se não for alcançada, amanhã será até de 51%, porque há uma posição mais do que definida de dividir o nosso plano, tirando-nos aquele direito que ainda nos cabe, porque a nossa ligação com a Petrobras, hoje, já que somos aposentados, é contratual, e esse contrato nós respeitamos e por ele estamos lutando. \r\n\r\nA minha esperança é de que pudéssemos ter uma melhor compreensão e por que não negociar, conversar sobre o assunto? Mas não! Aos aposentados não foi dado esse direito; esse direito foi decidido apenas pelo pessoal da ativa e nos diversos acordos salariais comandados pela FUP, tanto que toda a documentação diz: a Petrobras, a Petros e a FUP, o que hoje estamos denominando de triunvirato. Nós não fomos ouvidos. Não se deve esquecer que, num plano de previdência, os proprietários verdadeiros são a patrocinadora e o participante, que são proprietários de iguais direitos, porque a própria lei manda que a contribuição seja igual. Então, nós não podemos ficar afastados. Pensávamos, com a apresentação de um plano para os novos, que nós também combatíamos, que o assunto com os aposentados seria negociado, conforme as palavras de uma autoridade da Petrobras, quando foi argüida sobre o assunto: “Não, com vocês nós vamos negociar”. Mas não houve negociação; houve imposição de uma situação que hoje está nos levando a essa posição de reação e, com isso, dividindo o quadro de participantes do sistema Petrobras. \r\n\r\nEu não quero me alongar muito mais porque temos colegas com condições de explicar mais detalhes e aguardarmos para as perguntas e respostas que possamos dar em relação ao assunto.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado, Ivan Barreto, presidente da Ambep.\r\n\r\nConvido o Sr. Ricardo Maranhão para fazer parte da mesa. (Palmas)\r\n\r\nVamos ouvir agora o Rodolfo, Diretor-Secretário da Apape. \r\n\r\nO SR. RODOLFO HUHN - Prezado Deputado Paulo Ramos, mais uma vez agradecemos essa iniciativa, com a qual demonstra o apoio, o apreço, o zelo que tem por essa aflição que nós temos vivido já há alguns anos. Independentemente de quem esteja hoje conduzindo a empresa, a gente percebe que mudam os times e a política continua a mesma, ou seja, o nítido objetivo de prejudicar direitos que nós adquirimos após dezenas de anos de trabalho no sistema Petrobras. (Palmas)\r\n\r\nEu estou aposentado há pouco mais que sete anos e, tirando os dois primeiros anos, eu tenho vivido cinco anos de incertezas, inseguranças e coações as mais diversas possíveis. Eu tenho lido e assistido, inclusive como conselheiro fiscal suplente, eleito, coisas as mais inimagináveis. A diretoria da Petros age como se fosse a senhora de um feudo e nós, meros vassalos. Ela simplesmente não responde as questões colocadas.\r\n\r\nA gente vê coisas... Vocês se lembram muito bem de que, nas eleições de 2004 - e nós estamos às vésperas de eleições, agora, mês que vem - em que o cadastro da Petrobras ou foi furtado da Petros, ou foi doado à FUP. Eu sou prova disso e me processem se eu estiver falando alguma mentira! (Palmas) Eu tenho documento em casa em que provo - processem-me, insisto - que esse cadastro foi passado à FUP e nenhuma associação conseguiu esse cadastro. Então, nós não conseguimos enfrentar do mesmo jeito toda essa avalanche de propaganda que nos são enviadas ainda agora; na quarta-feira de cinzas, por exemplo, recebi CD, recebi comunicação da FUP, recebi uma série de coisas. \r\n\r\nA Petros vem defendendo, e evidentemente é desmentida, que a repactuação é fruto de uma grande negociação com os ativos, os aposentados, os novos, que não têm plano. Eu não fui chamado para nenhuma negociação e creio que os presentes aqui também nunca foram chamados. (Palmas) Debates: isso é uma piada. Pela primeira vez, às vésperas de se encerrar - não sei se vai se encerrar porque, de repente, eles vão prorrogar e vão fazer a repactuação 3 -, às vésperas de se encerrar os debates, pela primeira vez, eu vejo aqui alguns representantes da FUP, achando que vão debater, mas sempre se recusaram, há quase um ano, a participar de qualquer debate. O que havia eram palestras muito bem conduzidas, mas tão fracas de embasamento, em que todas aquelas a que eu assisti a Petros e a Petrobras passaram vergonha.\r\n\r\nAinda, recentemente, numa palestra que houve no Hotel Guanabara, não na de hoje, mas na outra, houve uma situação bastante lamentável, em que o Presidente da Petros e o Secretário-Geral da Petros defenderam uma determinada coisa, que era tão gritantemente enganosa, que o representante da área de Recursos Humanos da Petrobras se levantou e desmentiu os dois. A esse ponto chega. Eles não têm argumentos. Eles só convencem aqueles que são, infelizmente, muito mal informados, que não estão filiados a uma associação, a uma entidade, a um sindicato que, realmente, queira defender os nossos interesses. (Palmas) \r\n\r\nEsse prospecto que eu recebi da FUP é uma coisa estarrecedora. Quando eles começaram a repactuação 1, eles começaram a falar que o déficit - eles não falavam em déficit: eles falavam em débito, em rombo - da Petros era 5,5 bilhões no final de 2005. Esse déficit, agora, nesse prospecto que eu recebi - está lá citado pela FUP - é 4,5 bilhões. Não, não é. Em janeiro deste ano, o déficit caiu para 2,86. Quer dizer, eles usam números que são absolutamente inverídicos, não são verdadeiros, para coagir e enganar a gente. É uma coisa simplesmente de estarrecer.\r\n\r\nEu não sei aonde nós vamos parar com esse tipo de coisa. Eu sei que a intranqüilidade está presente e o lema da Petros, que é “Tranqüilidade para Todos”, é justamente o contrário. \r\n\r\nContratos são firmados na Petros como se fosse a casa particular de alguém. O contrato com a GlobalPrev, que passou para esse, que passou para aquele, sem concorrência, é uma coisa de estarrecer. E eles dizem que, lá, não pode entrar ninguém, nem Tribunal de Contas; não pode entrar ninguém. Então, eles fazem o que querem.\r\n\r\nFelizmente, as coisas não são tão ruins assim. O déficit, que era de 5,5, agora é de 2,86. Se eles não criarem um novo artifício e acharem que a gente vai viver, agora, quem sabe, 150, duzentos anos, a tendência é, em dois anos e pouco, naturalmente, esse déficit desaparecer.\r\n\r\nPor último, eu queria, nessa primeira fase, destacar uma coisa: é curioso como isso tudo se processa, é curioso como as verdades são colocadas, que, na realidade, não são verdades. Existia um homem de propaganda que dizia que uma mentira muitas vezes repetida passa a ser verdade. Esse homem era o responsável pela área de comunicação e propaganda do governo de Hitler. Então, eu não sei se há alguma diferença entre aquele sistema de lavagem cerebral de Goebbels e o que está sendo feito atualmente na Petros, na Petrobras, sob uma tutela falsa de um partido que se diz representante dos trabalhadores. \r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A palavra, agora, é do Sílvio Sinedine, do Sindicato dos Petroleiros - Sindipetro. \r\n\r\nO SR. SÍLVIO SINEDINE - Boa tarde, companheiros e companheiras. Boa tarde, Deputado Paulo Ramos. Muito obrigado pela oportunidade dessa audiência pública. Como disse nosso companheiro Rodolfo, é a primeira oportunidade em que vamos ver um debate acontecer. Debate é isso, gente. Uma posição coloca suas opiniões, a outra coloca as suas, e as pessoas tiram as suas conclusões. \r\n\r\nEu conversei hoje de manhã com o Emanuel Cancela e disse: “Emanuel, eu acho que, na realidade, o Dr. Diego Hernandez, da Petrobras, está certo em não fazer debate. Ele está certo porque ele não tem resposta para dar para as nossas perguntas; então, ele só pode falar sozinho”.\r\n\r\nEntão, nos debates a que assisti, com o Dr. Diego, ele fala duas e meia a três horas sozinho, e fala todo tipo de absurdo, tudo que não pode ser comprovado, meias verdades, mentiras totais, omissões, tudo isso ele fala, e depois a gente tem três, quatro minutos, para fazer pergunta e ele responder tudo. Então, eu acho que ele está correto, porque quem não tem argumento não pode ir para o debate, o que não é o nosso caso. Temos muitos argumentos. \r\n\r\nQual é a questão da Petros com a Petrobras? Por que a Petrobras tem essa marcação com os aposentados? Não é marcação com os aposentados, companheiros. Fique claro que o único objetivo dessa repactuação é desvincular os aposentados da ativa! E por que eles querem fazer isso? Porque o artigo 41 diz que os reajustes para os aposentados serão iguais ao da ativa. E se isso causar algum prejuízo ao Plano Petros, a Petrobras é a única responsável por isso. Então, a Petrobras quer se livrar dessa responsabilidade. E qual é a política que a Petrobras adotou? Muito simples! É o mesmo processo da corrupção. É aquele processo, o chamado “cria a dificuldade para vender a facilidade”. \r\n\r\nO nosso plano, hoje, tem um déficit atuarial? Tem. Mas a pergunta que tem que ser feita é a seguinte: quem é o responsável pelo déficit atuarial da Petros? Essa é a primeira pergunta que tem que ser feita! (Palmas) Será que somos nós, que há quinze, vinte, trinta anos estamos pagando religiosamente as nossas contribuições? Ou será que é a Petrobrás, que há muitos anos não cumpre com os seus compromissos, compromissos esses já auditados em perícia judicial, naquele bendito processo da ação civil pública, onde a perita apontou um débito da Petrobras para com o Plano Petros de 9,88 bilhões! \r\n\r\n“Então, Sílvio, você está dizendo que o Plano Petros não tem problema?” De jeito nenhum, companheiros. O Plano Petros tem uma série de problemas. O Plano Petros tem injustiças, tem de tudo no Plano Petros, mas nada que obrigue que a gente repactue, nada que obrigue que a gente abra mão dos nossos direitos. O que é preciso, sim, é que a Petrobras venha a pagar o que ela deve e, aí sim, sentemos numa mesa e coloquemos todas as cartas na mesa e nenhuma carta na manga! (Palmas) Vamos abrir todas as cartas e vamos discutir juntos, juntos, o que vai ser feito com o Plano Petros. \r\n\r\nMas é claro que ninguém vai abrir mão de um Plano Petros, de um plano de previdência de benefício definido superavitário! Quem é que vai fazer isso? Quem, em sã consciência, faria isso? Então, é claro, a Petrobras tem que forjar uma situação para criar a dificuldade. “O Plano está quebrado!” O Plano não está quebrado! Esse Plano, há 36 anos, paga religiosamente suas aposentadorias, seus benefícios, suas pensões. (Palmas) \r\n\r\nE com o pessoal da ativa? Por que o pessoal da ativa está repactuando? Porque está sendo coagido moralmente pela Petrobrás e pela Petros, porque a maioria da categoria da ativa hoje é de pós-82. E o que são os pós-82? Os pós-82 são aquelas pessoas que têm um teto de aposentadoria de 3 vezes o teto do INSS, que hoje equivaleria em torno de R$ 8.400,00. Então, qual é a argumentação dos que querem repactuar? “Olha lá, hein, acho melhor vocês repactuarem, porque, se o teto do INSS cair para mil reais, sua aposentadoria ficará limitada em três mil reais.”\r\n\r\nCompanheiros, essa legislação que obrigava que houvesse teto já caiu há muito tempo. Se nós estamos hoje, como é o meu caso, pagando já há 20 anos, com o limite, porque nunca ninguém botou dinheiro para mim lá - eu é que botei dinheiro e a Petrobras, a parte dela -, por que vamos ter que ser limitados se o INSS diminuir o seu teto? Não estamos querendo nada do INSS; estamos querendo da Petros, para quem pagamos. (Palmas).\r\n\r\nNum debate que houve... Não foi debate, desculpem. Numa apresentação que foi feita, porque debate é quando os dois lados falam igualmente, e não foi o caso: eles falaram uma hora e quarenta e cinco e a gente falou cinco minutos, no sábado, no Sindicato Unificado de São Paulo, em Campinas, foi falado entre as maravilhas da repactuação que a Petrobras, se a gente repactuar, vai começar a contribuir para os aposentados também. Mas quem é que quer a contribuição de aposentado? Companheiros, o nosso plano de pensão é um plano de capitalização. Ele não é um plano de repartição simples, ele não é um plano da mão para a boca, o que o pessoal paga e vai pagar. Não, a gente pagou a vida inteira e a Petrobras para esse plano ser capitalizado, de tal forma que, mesmo que não entre sequer mais uma pessoa no plano, ele que tem ser capaz de pagar todas as obrigações até a morte do último dependente do último beneficiário. Então, a gente não precisa e a gente não quer favor nenhum da Petrobrás. O que a gente quer da Petrobras é que ela cumpra com a sua obrigação, com o contrato, com o ato jurídico perfeito que nós temos assinado com ela. A gente cumpriu a nossa parte, e ela tem que cumprir a sua. (Palmas)\r\n\r\nNão à repactuação, companheiros. Não vai passar. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos ouvir agora o Paulo César, pela Federação Única dos Petroleiros. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR PAULO CÉSAR - Boa tarde a todos os companheiros e companheiras presentes. Quero agradecer e parabenizar o Deputado Estadual Paulo Ramos, do PDT, do Estado do Rio, por essa iniciativa, e começar dizendo o seguinte: caro Deputado e demais presentes, a legislação a qual nós estamos submetidos na previdência complementar, a partir da Reforma da Previdência, com a Emenda Constitucional nº 20, provocou mudanças significativas, dentre elas - o Deputado sabe muito bem -, a obrigação dos servidores públicos, sejam municipais, estaduais, federais, de terem um teto de previdência igual ao do trabalhador da iniciativa privada, igual ao do trabalhador celetista, e, para que tenham uma renda adicional, terão que ter um plano de previdência, fechado, público e de contribuição definida. É o que está definido na Constituição a partir da PEC 41. E não há nenhum servidor público, nenhum sindicato organizado em nível local, estadual, nacional que tenha conseguido barrar essa mudança. Nenhum. A PEC Nº 41 é de 2003. A Emenda à Constituição é de 15 de dezembro de 1998. O novo servidor público que vai entrar no sistema, através de concurso público, com a instituição do plano de previdência terá um teto igual ao do INSS, R$ 2.800,00. E se ganhar mais do serviço público, para poder se aposentar, vai ter que ter um plano de previdência complementar de contribuição definida, que é o que está definido na Constituição. Ninguém está acima da Constituição Federal, ninguém está acima da lei. O primeiro ponto é esse. (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Atenção, um minutinho! Vamos tentar exercitar a difícil paciência, vamos ouvir os argumentos e vamos esperar que outros debatedores contraponham os argumentos também com argumentos. Vamos aguardar, com paciência. Alguns já registraram que esta é uma das primeiras oportunidades para que haja o debate - e o debate foi reivindicado por muitos. Então, vamos ter a paciência de ouvir uma posição e o contraditório, e vamos ver a conclusão a que se chega.\r\n\r\nPeço a todos uma certa paciência.\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR - Segunda questão: a Federação Única dos Petroleiros e seus sindicatos filiados, que representam trabalhadores da ativa, trabalhadores aposentados e pensionistas, que decidem... (Manifestam-se as galerias) ...em suas assembléias, a aprovação dos acordos coletivos, como foram e são feitas grandes assembléias aqui no Sindicato-RJ, com a participação de ativos, aposentados e pensionistas, de maneira democrática, não discriminam nenhum segmento da categoria e representam todos - tanto é que da assembléia todos participam, sem nenhuma discriminação. Primeiro eu gostaria de deixar claro isso aqui. \r\n\r\nA Federação Única, ao se deparar com esse problema, resolveu enfrentar a questão e cobrar da Petrobras as responsabilidades que tinha com relação ao Plano de Previdência Petros, que foi criado em 1970, anterior à mudança constitucional. O nobre Deputado sabe que a partir da edição da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 98, foi dado um prazo de dois anos, que terminou em 15 de dezembro de 2000, para que os planos de previdência, como no nosso caso, o Plano Petros, se adequasse à nova legislação. Esse prazo terminou em 15 de dezembro de 2000. E nós, a Federação Única dos Petroleiros e os sindicatos, fizemos notificação judicial para a Petrobras, para a Petros e para a União, nesse período, dizendo: “O prazo da emenda está acabando e vocês não estão acertando a conta com o plano”. Os balanços de 98, 99 e 2000 apresentavam o Plano Petros como um plano equilibrado. Por que em 98, 99 e 2000 os balanços da Petros apresentavam esse Plano como equilibrado? Porque estavam com o seu passivo falseado; não estavam usando a tabela de mortalidade correta; não estavam usando a taxa de inflação correta, de forma que o passivo do Plano era menor do que era na realidade. Portanto, se naquele momento fosse feito o ajuste, que foi somente feito em 2004, o déficit apareceria, como apareceu em 2004, e, naquele momento, perante a Emenda Constitucional, teríamos condições de obrigar a Petrobras a cumprir o seu compromisso de reequilibrar o Plano. \r\n\r\nPois bem, eles não acertaram as premissas do Plano, deixaram o prazo da emenda passar para, depois, com o falso equilíbrio do Plano Petros, vir com a saída de que seria implementado o Plano Petrobras Vida: as pessoas ativas, aposentadas e pensionistas sairiam do Plano Petros, rasgariam o seu contrato e iriam para um novo regulamento. E, aí, a pensionista, que tem o seu benefício calculado a menor iria para o plano Petros sem nenhuma condição mais de rever o cálculo do benefício, porque ela abriu mão do contrato anterior. A mesma coisa é o limite de idade de 78/79; a mesma coisa é o limite de teto e tantas outras barbaridades que seriam feitas se os companheiros migrassem para o PPV. \r\n\r\nPois a federação, assim como fez a notificação judicial, em 2001, entrou com ação judicial para cobrar as responsabilidades. E hoje, a Federação Única dos Petroleiros é a única entidade que tem ação judicial cobrando as dívidas da Petrobras com o Plano Petros. Nenhuma outra entidade tem. Todos que dizem que a 0Petrobras deve e tem que pagar nem ação têm para cobrar; nem ação têm para cobrar. E não podem entrar com ação porque não fizeram a notificação judicial, como a FUP fez, dentro do tempo hábil. E queremos desafiar qualquer uma das entidades: se não entrarem com a ação, entrarem com ação para cobrar dívidas. Porque a única que tem é a FUP e o Sindicato. \r\n\r\nEntão, esse papo de chegar aqui e dizer que a Petrobras deve e tem que pagar e nem tem ação para cobrar a dívida é para enganar os outros. A FUP e os sindicatos são os únicos que têm essas ações. (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\nMuito bem. Tanto isso é verdade que, agora, recentemente - e quem quiser, eu posso deixar o documento aqui com o nobre Deputado - o Sindipetro do Rio de Janeiro e o Sindipetro de Sergipe-Alagoas pediram para entrar na nossa ação. Temos documento do Sr. Luiz Fernando, advogado do RJ, e do Sr. Bussinger, advogado de Sergipe-Alagoas, pedindo para entrar na nossa ação, porque não puderam entrar com ação ou não quiseram, na época. E agora, a única forma que têm de cobrar a dívida é entrando na ação da FUP. Não querem estar junto com a FUP porque a FUP é traidora, mas, na hora de entrar com a ação, pediram para estar junto com a FUP. E eu tenho um documento aqui para provar para qualquer um dos senhores, está certo? Vou deixar aqui, na mesa do Deputado, e peço que o Deputado dê ampla divulgação a isso, está certo? (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\nContinuando. Nós, nobre Deputado, iremos fazer um acordo e aí, o companheiro Sílvio Sinedine, que me precedeu, afirmou que a perícia judicial, nesta nossa ação, apontou 9.8 bilhões. Só que eu quero deixar claro que o que nós estamos cobrando é mais de 13 bilhões, na nossa ação. 9.8 foi aquilo que a perícia concordou com as nossas argumentações, ok? \r\n\r\nE a Petrobras, nesse instante, juntamente com a Petros - e nós podemos provar isso também com farta documentação -, está questionando a perita, querendo desconstituição da perita, dizendo que ela não tem capacidade para fazer a perícia. Está combatendo um a um todos os itens da perícia judicial. E nós não temos nem decisão de primeira instância ainda. \r\n\r\nO juiz de primeira instância, da 18a. Vara Cível do Rio de Janeiro, vai analisar a perícia, vai analisar os nossos argumentos, que dizem que são mais de treze; vai analisar os argumentos da Petrobras e da Petros, que dizem que são quatro e meio e é dividida a conta; e aí o juiz vai tomar uma decisão de primeira instância; de primeira instância. \r\n\r\nA partir daí, quem perder vai poder recorrer para 2a. instância, que é o TJ-Rio e, depois, para 3a. instância, que é o STJ, Brasília. E, em última instância, por se tratar de matéria constitucional, ao Supremo Tribunal Federal, num processo que pode levar vinte, trinta anos. (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\nE, se alguém duvida disso, quero que levante a mão aqui quem é do grupo 78, 79, que em 2008 vai fazer 30 anos, e conseguiu resolver na Justiça o problema 78, 79, que em 2008 vai fazer 30 anos e que não foi resolvido na Justiça. É muito mais simples de brigar com essa questão na Justiça do que uma ação que envolve mais de 13 bilhões de reais. \r\n\r\nPortanto, companheiros, diante desses fatos, a Federação Única dos Petroleiros decidiu que o melhor caminho não era aguardar a decisão judicial, e sim negociar e buscar um acordo, que foi o que foi feito. Um acordo onde a Petrobras vai botar mais de 6 bilhões no Plano. E o Plano, além de se reequilibrar, vai ficar superavitário. \r\n\r\nEu quero que o companheiro Rodolfo Huhn, que é do Conselho Fiscal, que tem acesso mensal aos balancetes da Petros, esteja certo, porque é o conselho deliberativo, do qual faço parte, que aprova as contas da Petros. E eu torço para que o Rodolfo Huhn esteja certo, que o déficit feche em 2,8 ou em 2. Sabe por quê? Porque com o acordo judicial que nós vamos fazer, de mais de 6 bilhões, o Plano vai ficar superavitário em mais de 3 bilhões. E com o superávit de 3 bilhões nós podemos resolver muito mais do que a melhoria do cálculo da pensão, ou o limite de idade de 78, 79, a redução. \r\n\r\nPorque o que os companheiros têm que saber é o seguinte: se o Plano hoje estiver equilibrado, não tiver déficit nenhum, pelo acordo judicial vão entrar 6 bilhões. Portanto, 6 bilhões de superávit. Se o Plano tiver com déficit de 2, vão entrar 6 bilhões; tem-se um superávit de 4. Se o Plano estiver com um déficit de 3, vão entrar 6 bilhões; tem-se um superávit de 3. \r\n\r\nEntão, as pessoas têm que estar entendendo que a administração do patrimônio, dos recursos, é uma coisa, e o passivo do plano, o pagamento de benefícios é outra. A administração do patrimônio vale para todos os planos que a Petros tem, seja o Plano Petros, seja o Plano Transpetro, seja o Plano Sanasa, seja o Plano Cultura Previ, porque a Petros hoje administra vários planos de previdência. E essa atual diretoria tem atingido as maiores rentabilidades da história da Petros: 18% acima da inflação; 8% acima da meta atuarial, que é a inflação mais 6%. E aí vem confundir as pessoas aqui dizendo que isso é uma qualidade do plano. Mentira! Porque, se o plano rendesse somente o que está previsto pelo atuário, que é a inflação mais 6, o déficit seria crescente. O déficit só está diminuindo porque está havendo um superávit atrás do outro por conta da atual administração da Petros, que está dando mais de 18% de rendimento real acima da inflação. É isso que tem que ser dito aqui para as pessoas, para entenderem o que está acontecendo e não se deixarem enganar. \r\n\r\nPor último, quero fazer outro desafio e um proposta. Além do desafio às entidades que hoje dizem que lutam pelos aposentados de que entrem na Justiça para cobrar os débitos da Petrobrás - esse é o primeiro desafio -, quero que o Sr. Rodolfo Huhn, junto com o Sr. Paulo Brandão, no conselho fiscal, executem a diretoria da Petros por todas as malversações que ele acabou de denunciar aqui. Todas elas! Porque, senão denunciar, o que ele está fazendo aqui é calúnia e difamação. Se ele não entrar com uma ação judicial contra a diretoria da Petros ele está cometendo calúnia e difamação e está filmado. Por isso eu faço um outro desafio aqui ao Sr. Rodolfo Huhn: entre contra a direção da Petros, porque ele, como conselho fiscal, junto com o companheiro Paulo Brandão, tem condição de cobrar na Justiça todas as irregularidades que ele está alegando que a direção da Petros está cometendo. Se não o faz, é porque está fazendo jogo de cena aqui e discurso. Quero deixar claro isso aqui. (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\nE quero, por último, dizer aos companheiros aposentados e pensionistas que estão aqui: a prática é o critério da verdade. A prática é o critério da verdade. Então, gostaria que a Assembléia Legislativa tirasse uma comissão para acompanhar todo esse processo, seja o da repactuação, que já vai atingir a meta amanhã... (Manifestam-se as galerias) \r\n\r\n...Nós estamos hoje... Permita-me, Deputado, mas as pessoas têm que entender como é o processo de contagem na Petros. E não tem problema também, não; faço questão de nomear aqui os companheiros. Tirem uma comissão aqui e agora, dirijam-se à Petros, com o secretário-geral da Petros, e contem a noite toda os termos da repactuação que chegaram lá. Mais de 50 mil. Quero que tirem a comissão para comprovar... (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\n...Quero que tirem a comissão aqui para comprovar. E faço a proposta de que a Assembléia Legislativa tire uma comissão e acompanhe todo o processo, os termos da repactuação, as desistências, que chegaram lá, porque o processo é democrático: as pessoas tanto podem manter a repactuação como podem desistir; ou seja, para acompanhar lá o processo de adesão, a repactuação e o processo de desistência... (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\n...E, ao final, atingida a meta, faço questão que o Deputado Estadual Paulo Ramos seja testemunha do nosso acordo judicial, assine lá como testemunha o nosso acordo judicial, o maior acordo da história do momento sindical, onde a Petrobras vai botar mais de seis bilhões no Plano, e nós vamos continuar brigando pelos outros va lores, reequilibrando o Plano Petros e dando uma garantia de futuro muito mais digno e uma segurança para os aposentados e pensionistas, e os futuros aposentados e pensionistas.\r\n\r\nMuito obrigado. (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos ) - Atenção, por favor. Quero chamar à Mesa o Paulo Brandão, do Conselho da Petros, Conselheiro eleito. (Palmas)\r\n\r\nAtenção, por favor. Enquanto o Paulo vem à Mesa, quero fazer o primeiro registro. Vou submeter à apreciação da Comissão do Trabalho desta Casa a sugestão que foi apresentada pelo representante da FUP, para que a Comissão do Trabalho acompanhe diretamente, lá na Petros, todo esse processo. (Palmas) Esta proposta será devidamente acolhida.\r\n\r\nSegundo - e falo isso como quem tem militância de muitos anos -, não pode uma entidade, porque teve a oportunidade de ajuizar no momento próprio uma ação, restringir a participação na mesma ação das demais representações da categoria. Não pode; isso não pode. (Palmas) Não pode uma entidade, porque na oportunidade ajuizou a ação, entender que por tê-lo feito assumir a representação total da categoria, excluindo as demais. Não pode. (Palmas)\r\n\r\nFalo isso, e quero registrar aqui, porque muitos companheiros que hoje estão conflitando, em outras oportunidades, estiveram na mesma trincheira. (Palmas) É por isso que é preciso haver uma compreensão que represente o respeito às posições contraditórias. Porque é possível que aqueles que assumem uma espécie de vanguarda, contrariando uma parcela da categoria, amanhã venham a reconhecer o erro. Então, a presença de quem se contrapõe não há de ser vista como um empecilho e sim como uma colaboração. (Palmas) Porque quem vive mais participando das lutas conhece as pessoas com quem está conflitando. E é por isso que é preciso um respeito recíproco. A FUP, afinal de contas, é a Federação Única dos Petroleiros. Ali é que o ambiente deve ser mais democratizado. Porque, se é uma representação única, como não acolhe os demais? Qual a razão de excluir os demais? (Palmas) E falo isso, Paulo, respeitosamente, porque, a vida está aí, a vida está aí.\r\n\r\nO fato, também, de a ação ensejar um acordo que leva a Petrobras a depositar seis bilhões é um reconhecimento de dívida. Isto é um reconhecimento de dívida. E, se é um reconhecimento de dívida, é sinal de que as dificuldades do Plano decorrem do devedor. É o devedor que é o causador. (Palmas) E mais: a Constituição, quando foi modificada, não alterou o dispositivo que diz: “A lei garantirá o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada”. (Palmas) A Constituição não mudou esse dispositivo. Esse dispositivo prevalece. O nome não seria repactuação, então. Seria pactuação, dali para a frente, pelo menos. (Palmas) Aceitar o mínimo. Já não seria razoável aceitar a precarização de direitos dali para a frente, para os novos. Ainda mais capitular diante da privação de direitos de quem adquiriu o direito. Aí, é inadmissível! (Palmas) \r\n\r\nE, aí, chamo a atenção, é um alerta que faço: existe uma pressão muito grande sobre a previdência social no Brasil, no seu aspecto mais amplo. E se existe algo que vem sendo alvo da maior pressão são as organizações de previdência complementar, porque garantem direitos que deveriam ser dados a todos os trabalhadores e não apenas a uma parcela só. (Palmas) E esse exemplo de previdência complementar que faz com que o patrão tenha responsabilidade com a sobrevivência digna daqueles que construíram o seu empreendimento deve ser aprofundado, e não derrotado. (Palmas) Porque não é possível imaginar, por exemplo, que a Petrobras, hoje, tenha um lucro de bilhões e bilhões, e aqueles que construíram a Petrobras, vivendo na agonia, ou os bancos ostentando bilhões e bilhões e bilhões de lucros, e os bancários tendo, também, direitos precarizados. Isso que está sendo tratado aqui se estende a toda a classe trabalhadora. Isso não é um problema só dos petroleiros. (Palmas) Isso é um problema de modelo econômico, de visão de sociedade. Os resultados da empresa pertencem, também, a quem construiu esses resultados. E não aos seus controladores. \r\n\r\nSabemos todos nós que tem havido uma pressão muito grande para a privatização da previdência social no Brasil. A resistência tem sido muito grande. Muito grande! Mas aqueles trabalhadores que, através de mecanismos diversos, conquistaram uma situação um pouco melhor na aposentadoria devem servir de exemplo para que outros conquistem a mesma coisa, e não eles serem nivelados por baixo, reduzindo os direitos em homenagem ao crescimento do lucro. (Palmas) \r\n\r\nObviamente, não poderei ser testemunha desse acordo. Não serei! Não serei, mesmo reconhecendo que, quando há acordo, e acordo na Justiça, cada parte concede alguma coisa. Se a Petrobras está concordando em pagar seis bilhões, é porque ela deve muito mais. (Palmas) Claro! Porque, quando há acordo, cada parte cede alguma coisa. \r\n\r\nE, aí, vem outra questão. Se a ação leva tanto tempo, se vai levar 20, 30 anos, quando será feito esse acordo? Porque a Petrobras, com a visão de gestão de iniciativa privada - não é uma empresa que tem um papel na construção de um país -, pode estar também visando ao lucro. “Quanto mais eu empurrar com a barriga também melhor.” (Palmas) Como dizer que a ação vai levar 30, 40 anos, e o acordo vai ser feito agora? Como? (Palmas) \r\n\r\nDe qualquer maneira, vamos ouvir os argumentos, vamos ouvir outros. Mas quero fazer um desafio: nós estamos fazendo aqui hoje uma audiência pública com uma parcela quase que unânime, a não ser alguns que colocaram ali a faixa, contrária. Eu quero saber se aqueles que defendem a repactuação são capazes de reunir aqui uma parcela que apóia a repactuação. Eu quero saber se é possível. É isso que eu quero saber se é possível. (Palmas) Porque a audiência pública hoje não foi uma audiência pública para quem é contrário à repactuação; era uma audiência para debater a repactuação. E quando a parcela que comparece é majoritária e unanimemente contrária é porque houve dificuldade de mobilizar o lado que se contrapõe. (Palmas) \r\n\r\nNão estamos tão longe assim do regime autoritário, não tão longe. E nós sabemos dos instrumentos à disposição de quem administra uma empresa como a Petrobras para causar constrangimentos, e esses constrangimentos vão sendo causados até porque todos nós convivemos, e vocês muito mais, com petroleiros que assinaram de forma submissa a repactuação, até preocupados com a preservação do emprego. (Palmas) Porque não são apenas aqueles que estão desinformados; há claramente uma parcela grande de intimidados. (Palmas) Estava aqui me lembrando, claro, uma empresa como a Petrobras também tem a possibilidade de distribuir privilégios através de cargos aqui, cargos ali. E os privilégios transformam os privilegiados em algozes, às vezes. (Palmas)\r\n\r\nVamos ouvir o Newton Carneiro da Cunha, secretário-geral da Petros. (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\nNós vamos ter a paciência de ouvir também. O Paulo César fez as afirmações dele, trouxe as informações, os esclarecimentos, na visão da FUP. Eu quero fazer também um registro: as pessoas podem estar equivocadas, as pessoas podem estar certas. Eu não sei. E aí a história de vida de cada um é que fala, se o comportamento de cada um é presidido pela boa-fé, por acreditar que aquele caminho é verdadeiramente o melhor. E quem segue um caminho acreditando ser aquele o melhor e, no momento em que se convence de que aquele caminho não é o melhor, se estiver de boa-fé, eu tenho certeza absoluta que tem coragem de mudar o rumo - disso eu tenho certeza. (Palmas)\r\n\r\nO SR NEWTON CARNEIRO - Muito obrigado. Senhores e senhoras, boa tarde. Deputado Paulo Ramos e toda mesa, quero cumprimentar o Dr. Ivan, o mais experiente entre nós aqui, na pessoa de quem cumprimento toda a mesa.\r\n\r\nComeço pelo que o Deputado Paulo Ramos falou. Em 1991-1992 nós criamos um movimento de defesa do sistema Petrobras tão atacado, e, na época, não somente o Paulo Ramos, mas também o Renan, muito nos apoiaram. Naquela época não havia uma federação; nós tínhamos sindicatos. E nós montamos um sistema de defesa da Petrobras. E fomos muito apoiados pelo pelo Deputado Paulo Ramos à época. Inclusive, deixamos de apanhar da polícia muitas vezes por interferência dos Deputados de esquerda, entre eles, o Deputado Paulo Ramos. E Renan... (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\nÉ, devia ter apanhado mas não quebraram o monopólio por conta da nossa lula lá. (Palmas) Nós apanhamos. Eu levei borrachada em Brasília. Muitos companheiros do sindicato - Emanuel Cancela está aí - levaram borrachada da polícia, para que o Collor na época não fizesse a privatização. O Deputado Paulo Ramos é testemunha disso. O Fernando Siqueira é testemunha disso. Enquanto o Fernando Siqueira pela Aepet fazia o trabalho institucional, nós fazíamos o trabalho de militância, mas os dois imbuídos numa coisa só: evitar que a Petrobras fosse privatizada. Então, história de vida a gente tem e respeita.\r\n\r\nEssa foi uma introdução. Essa introdução é necessária porque hoje, sim, nós estamos discutindo aqui aporte para o Plano Petros e até 2000 isso não era possível. Até final de 2002 quando assumiu o novo governo isso não era possível. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos colocou no início da falação dele que essa é a quarta reunião, inclusive abordando a questão do PPV. Só que, Deputado, a direção da Petros enviou uma correspondência para o senhor e para os outros Deputados da Comissão, contendo todo esse processo de repactuação. Eu gostaria de, depois da leitura, que a gente pudesse realmente, ou se fizermos essa comissão, discutir. \r\n\r\nMas até 2003 não era possível fazer essa discussão. O PPV era um outro plano. Esse, sim, rasgava o Plano Petros atual e mudava de plano. A proposta de repactuação agora não é essa, Deputado. É a mudança dos artigos 41 e 42... (Manifestam-se as galerias) \r\n\r\nMudanças dentro do Plano já aconteceram muitas, desde a criação, em 1970, do Plano Petros, quando não existia legislação de previdência complementar - e o Deputado deve saber disso. A primeira legislação de previdência complementar foi, em 1977, a Lei 6435; depois veio a regulamentação da Lei 6435 de 77, que foi o Decreto 81240, em janeiro de 78, que colocou a primeira imposição no Plano Petros, que foi o limite de idade. Até aquela época não tinha limite de idade. Criou-se um hiato de 78 a 79 porque o regulamento só foi mudado em 79. Então, criou-se a primeira questão no Plano Petros. A gente precisa conhecer a história para depois debater. Eu acho que por isso é importante dizer essas coisas. \r\n\r\nDepois, nós tivemos várias modificações na previdência oficial. E, como o Plano Petros é casado com a previdência oficial, qualquer mudança que aconteça na previdência oficial acontece também com quem é do Plano Petros. Então, as mudanças vieram. Muitas mudanças no passado já aconteceram. Inclusive nós temos gente presente aqui que na época era diretor, que não foi consultada. Por exemplo: quando mudou de 11 para 14.9... (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\n...Não senhor. Foi dado o direito: quem não aceitasse tinha que escrever a cartinha e mandar de volta para a Petros. Resultado: 97% das pessoas deixaram como está. 3% é que não optaram para continuar em 11%. E não teve consulta. \r\n\r\nQuero lembrar ao Deputado que das grandes estatais de plano de previdência somente falta a Petrobras fazer mudança no seu plano de previdência. O Banco do Brasil fez isso, Deputado, em 1997, valendo a partir de 1998. Lá, 100% fizeram a repactuação, sabe por quê? Porque foi feita uma consulta plebiscitária, porque lá o estatuto determinava a consulta publicitária, e deu 55%. Foi, então, implementado para todos. A partir de 1998, o Banco do Brasil fez. Qual o resultado?\r\n\r\nEntão, aí a gente tem partir do concreto. É só olhar os exemplos que a gente tem. Qual o resultado? Previ, superavitária. Plano 1 da Previ, superavitário. O que aconteceu ano passado? Diminuição do benefício do pagamento que fazem os aposentados para o Plano. O que significa? Mais dinheiro no bolso. Este ano, o que vai acontecer com a Previ? Zerar a contribuição durante um ano, e mais distribuição de bônus. Isso aconteceu na Cemig. Isso aconteceu na Valia. Isso aconteceu em todos os planos em que já foram feitas as mudanças.\r\n\r\nDezoito mil, Deputado. Hoje, estamos com 18 mil novos companheiros na Petrobras, a partir de 2003, coisa que não acontecia, até para me referir ao que o senhor também falou, sobre a questão da terceirização e privatização. Então, de 2003 para cá... Todos nós sabemos o processo de desmonte que havia na Petrobras até 2000, 2002.... É, continua a ter, só que com 18 mil funcionários a mais. Estamos discutindo um plano, Deputado, e, a partir do mês que vem, já vai ser oferecido um plano novo para os novos, dentro de uma modalidade para que não venha a acontecer... (Manifestação nas galerias) ...daqui a 20, 30 anos com essas pessoas o que está acontecendo agora. Porque se nosso plano tivesse acompanhado as mudanças fundamentais que aconteceram, se isso tivesse acontecido, Deputado, certamente a gente não estaria aqui discutindo. E existem muitas pessoas que são responsáveis por isso. \r\n\r\nCategoria pacificada, como o senhor falou, a necessidade da categoria pacificada é verdadeira. Só que nós partimos de um plano do passado, da inclusão do PPV; muitas pessoas fizeram e aderiram ao PPV. Muitas entidades apoiaram o PPV, e aí sim era mudança de plano. E era mudança de plano. E hoje, com um monte de inverdades, Deputado - por isso fica difícil e dá para entender como que fica essa questão porque tem um monte de inverdades e meias verdades colocadas... A primeira é que diziam que vai perder a assistência médica de saúde se fizer a repactuação. Isso é uma mentira!... (Manifestam-se as galerias) ...Isso é uma mentira. Por quê? A legislação da Previdência Social não tem nada a ver com a legislação da Assistência Médica de Saúde. São diferenciadas. São diferenciadas. Quem está dizendo isso para vocês engana e mente. (Manifestam as galerias)\r\n\r\nPacificado, Deputado, nós vamos ter porque... Não sei como a gente pode fazer e vamos fazer, porque, como o Paulo César falou, a repactuação deve ter atingido a meta hoje, ou amanhã atingirá a meta... (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\nE para o que a gente tem que chamar a atenção é como que vamos cuidar das pessoas que não fizerem a repactuação, depois. Porque senão, depois, os sindicatos que são contrários, as entidades que são contrárias, as entidades oficiais que são contrárias, depois, vão ter que ser cobrados de cada um de vocês por conta disso... (Manifestam-se as galerias) ...Porque irresponsabilidade... (Manifestam-se as galerias) ...A irresponsabilidade tem limites. \r\n\r\nA proposta de agora, Deputado, é colocar dinheiro no Plano, bem diferente do que foi colocado lá... (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\nPessoal, pessoal... Para finalizar... (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Atenção, por favor. Vamos só esperar que ele conclua.\r\n\r\nO SR. NEWTON CARNEIRO - Para finalizar, só o exemplo... (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\nSó para finalizar, Deputado, o exemplo que o senhor deu... (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Um minuto só, por favor.\r\n\r\nO SR. NEWTON CARNEIRO - Deputado, no exemplo que o senhor deu, a questão de reconhecimento da dívida, não é isso. O que está acontecendo? A FUP entrou com essa ação. Essa ação tem 15 itens. Desses 15 itens, estão sendo tirados quatro itens e sendo negociado o aporte financeiro porque hoje a Constituição só deixa fazer o aporte se for dessa forma. É a mesma coisa disto, com um exemplo bem simples: eu bato no seu carro, a dívida é 10 mil; se eu não pagar, você vai para a Justiça para receber os 10 mil, e eu chego para o senhor e falo: “Bom, eu vou pagar 5 mil agora, mas os outros 5 mil continuam na Justiça”. Essa é a proposta que está sendo feita pela empresa, está entendendo? E uma coisa fundamental, encerrando... (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Só um minutinho. Deixem que ele conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. NEWTON CARNEIRO - Encerrando, a proposta é individual, cada um dos senhores ou senhoras é que vai chegar em casa, vai assinar ou não. O resultado é coletivo. Acho que essa é um diferença muito grande, Deputado, e é necessário que as pessoas saibam disso.\r\n\r\nObrigado. (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos lá. Olha aqui, a impressão que fica é de que alguns foram colocados diante de um dilema: ou aceitam a precarização de alguns direitos para garantia de pagamento do que resta, ou enfrentam lutando pelos direitos na incerteza quanto ao recebimento. Essa é a impressão que fica. E aí há aqueles que fazem a opção no sentido de aceitar a redução de direitos mas com a garantia do recebimento. Eu quero registrar, alertando aqueles que defendem essa posição, que isto representa um grave equívoco na medida em que daqui a algum tempinho virá uma outra proposta para privar mais direitos. (Palmas)\r\n\r\nA grande questão é que claramente existe um processo que vem sendo conduzido em relação à previdência social no Brasil e o projeto incorpora claramente a precarização dos direitos. Essa punhalada foi dada nos servidores públicos que tinham a paridade e a integralidade. E é preciso dizer que a massa de servidores públicos, considerando municípios, estado e União, não tem a aposentadoria que chegue perto do teto da previdência, e é com esse argumento que eles querem precarizar os direitos de quem tem o patamar maior. Eles não querem desenvolver um projeto para elevar quem está embaixo. O projeto é achatar quem está em cima. (Palmas) É esse o projeto. \r\n\r\nIsso fica claro pelo seguinte: os servidores públicos em geral sempre contribuíram para pensão. A aposentadoria era um direito a ser pago com recursos orçamentários integralmente, com integralidade e paridade. Quem olhar a Constituição de outubro de 88, que foi uma resposta ao período autoritário que precarizou direitos - dava ao servidor público regime jurídico único, dava ao aposentado a paridade e a integralidade, inclusive à própria pensionista; a pensionista deveria receber a totalidade; a pensão correspondia à totalidade da remuneração ou dos proventos do servidor falecido, se ativo ou aposentado; integralidade. A Constituição dava mais: sempre que houvesse qualquer modificação, inclusive na carreira, aposentados e pensionistas acompanhariam, e havia previsão orçamentária para tal, havia recursos para tal. Agora com o superávit primário começaram também a precarizar direitos, e aí não pode existir um exemplo contrário, de um plano de previdência que conta com a contribuição do trabalhador e com a contribuição do patrão. O Estado brasileiro, no período pós-64, foi desordenadamente contratando sem concurso público e colocando servidores celetistas e não estatutários. Quando chegamos na Constituinte, o volume era tão grande, que quem tinha mais de cinco anos passou a ser estatutário. Sabe qual foi a razão? O déficit com a Previdência; nem acordo foi possível, porque a União não dispunha de dinheiro, nem os estados, nem os municípios. O débito da Petrobras hoje para com a Petros, o Fundo, é igual ao débito dos governos com a Previdência Social; exatamente a mesma coisa. Eles não cumprem a parte deles e depois querem precarizar o direito de quem cumpriu. (Palmas) É esse o dilema. \r\n\r\nO alerta tem que ser dado inclusive aos diretores da Petros, que são também petroleiros, que são também da categoria: ceder agora significa criar condições para ceder também ali na frente. (Palmas) Quem tem direito a uma aposentadoria digna não pode abrir mão de nenhum pedaço dessa aposentadoria, de nenhum, de nenhum pedaço. (Palmas) Abre um precedente para a própria categoria e abre um precedente para os demais. Quando diz assim: no Banco do Brasil já repactuaram. Procurem saber como estão vivendo os bancários aposentados do Banco do Brasil. Procurem saber como estão vivendo os aposentados do Banco Central. Pegue a carta, Renan, que recebemos outro dia. Todos, todos, que repactuaram e abriram mão de direitos estão, hoje, numa situação muito difícil. (Palmas)\r\n\r\nVamos tentar, então, fazer também aqui uma audiência pública, trazendo a representação das outras categorias, dos outros que repactuaram. Vamos buscar o testemunho deles. Tenho certeza absoluta de que o testemunho deles é favorável a quem diz não à repactuação. (Palmas)\r\n\r\nVamos lá: Fernando Siqueira; depois, Ricardo Maranhão.\r\n\r\nO SR. FERNANDO SIQUEIRA - Companheiros, boa tarde. (Palmas) Queria, em primeiro lugar, parabenizar esse bravo Deputado, que eu aprendi a admirar lá em Brasília, quando da defesa do monopólio estatal do petróleo da Petrobras e do Brasil. (Palmas) Queria parabenizar hoje porque ele deu uma aula de democracia aos companheiros do campo majoritário do PT, que dominam a Petros, a Petrobras e a FUP. (Palmas)\r\n\r\nNós, conselheiros da Petros, eleitos por vocês, donos do Fundo de Pensão, não estamos tendo o direito de falar dentro da Petrobras para apresentar as mentiras que estão sendo jogadas para vocês. Nós somos institucionalmente muito mais capazes do que o Newton, que é secretário-geral da Petros - como diria o Lula, é o sub do sub; nós é que nomeamos. (Palmas) E o Sr. Newton tentou barrar que eu falasse em Belo Horizonte. Ele estava lá com hotéis alugados, gastando o nosso dinheiro para falar mentira e tentou me barrar, não deixando falar para os companheiros de Belo Horizonte. (Palmas) Como é que pode, companheiros, falar em democracia se você não deixa aqueles mais capacitados institucionalmente exercerem o seu direito de defender aqueles que os elegeram? Eu não estou tendo direito, como o Brandão, como o Ivan, como o Guilherme - e não mudamos de lado -, de levar para vocês a verdade; estamos sendo cerceados. Eu pedi a Petrobras um espaço na TV Executiva; nem resposta tive. Pedi para amanhã nós falarmos lá também na apresentação da Petros. Os diretores da Pe tros têm direito de falar e nós que os nomeamos não temos. A GlobalPrev, um organismo estranho à Petrobras e à Petros, tem falado com o nosso dinheiro pelo Brasil inteiro - inclusive falou em Belo Horizonte que a Petrobras compra a Justiça para amedrontar as pessoas -, e nós não temos o direito de defender os nossos representados. E falam ainda em democracia, companheiros? \r\n\r\nDemocracia é isso: é dar o direito ao contraditório, falar, mostrar as verdades que são escamoteadas de vocês. O Deputado Paulo Ramos já respondeu que a lei não retroage para ferir direito de ninguém. Isso é um princípio fundamental. Foi dito aqui que ninguém está acima da lei mas o campo majoritário acha que está e manda comunicados para nossas casas ameaçando cobrar 67% de aumento na nossa contribuição. Isso é assedio moral, companheiros. Diz que a FUP representa os trabalhadores. Não, a FUP renunciou publicamente a representatividade dos trabalhadores quando fala para vocês que essa é a proposta que eles puderam conseguir na atual correlação de forças e que quem não quiser que vá para a Justiça. Então, está dizendo: eu estou renunciando ao direito de representá-los, vocês que se virem na Justiça. É isso que está sendo dito para vocês, companheiros. (Palmas)\r\n\r\nColocaram no Estadão e agora na Época a questão do débito da Petrobras como rombo, que a Petrobras vai ter que pagar plataforma para os petroleiros para jogar a instituição contra a opinião pública. Isso é um crime, companheiros. Isso é um absurdo. Da forma que foi dito agora, se a repactuação passar as entidades vão ter que responder pelas conseqüências. Isso é ameaça vã, é ameaça covarde. Como estão fazendo com as viúvas; as viúvas nos ligam chorando. Jamais pensei em passar por isso novamente na minha vida recebendo pilhas e pilhas de documentos ameaçadores, até DVD chegou nas nossas casas, com o nosso dinheiro, para nos assediar; está lá, o DVD chegou nas nossas casas. Telefonaram para as pessoas nas casas e eu cobrei do Santa Rosa em que rubrica isso foi colocado. \r\n\r\nDizem que a Diretoria da Petros está fazendo uma belíssima gestão. Mentira! Porque ela arranjou um déficit manipulado e escondeu o rendimento dos juros dos títulos da Petros, que agora estão aparecendo, e eles falam que eles é que estão conseguindo. Estão dilapidando o patrimônio da Petros, trocando esses títulos bons por açõesde reputação duvidosa e deixando os títulos podres em carteira. \r\n\r\nEstão dilapidando o patrimônio da Petros, apesar de nossa resistência, companheiros. Estão dizendo que a Petrobras está rebatendo os argumentos. O Sr. Deputado Paulo Ramos, que não é petroleiro, entendeu muito bem a questão: a Petrobras, ao assinar o acordo de obrigações recíprocas, reconheceu que deve à Petros seis bilhões. \r\n\r\nE qual a obrigação da diretoria? Pelo Decreto nº 4942, art. 62, a obrigação da Diretoria é cobrar judicialmente da Petrobras! E está omitindo-se dessa obrigação! Está inadimplente, porque tem obrigação de cobrar da Petrobras! (Palmas) Art. 62 do Decreto 4942: “Decorridos 60 dias do reconhecimento da dívida, o fundo de pensão tem que cobrar judicialmente”. Foi assinado o acordo de obrigações recíprocas em maio de 2006 - há praticamente um ano -, e a diretoria não cobra da Petrobras uma dívida reconhecida! Que diretoria é essa? Está defendendo o quê, companheiros? Está defendendo seus cargos! (Palmas)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, a empresa Petrobras é uma empresa que admiramos e defendemos. A Petros é uma fundação que nós admiramos; a FUP é uma instituição que nós defendemos e admiramos. Mas o fato de os companheiros da FUP terem, no passado, entrado com uma ação cumprindo sua obrigação não lhes dá o direito de trocar o nosso direito por vantagens pessoais, companheiros. (Palmas)\r\n\r\nO que estão fazendo com a Petrobras é um crime, pulverizando a categoria petroleira em “repactuado”, “não-repactuado”, “ativo”, “aposentado”, “novos”, “antigos”... Isso desmonta a Petrobras, companheiros. Não é por outra razão que quando me aposentei o custo de extração do petróleo estava a três dólares/barril. Atingiu agora 6.59! O dobro do custo do barril produzido; o custo da produção; e o custo total era de doze dólares/barril e atingiu 24 dólares/barril - dobrou o preço do barril produzido. Um poço de petróleo em águas profundas custava dez milhões de dólares. Está custando 40 milhões de dólares! Um metro/polegada de tubo custava 15 dólares; está custando 100 dólares! Foi o que custou o gasoduto Quari-Manaus. Isso é, companheiros, a troca da competência pela subserviência. (Pamas) \r\n\r\nEstou distribuindo para vocês o manifesto de 120 antigos gerentes da Petrobras que assumiram seus cargos por competência. Entre eles está Ivan Barreto, ex-Diretor da Petrobras e da Petros; Ricardo Maranhão, Paulo Brandão, Maurício Alvarenga, que foi diretor da Petrobras. (Palmas) Assinaram o manifesto de revolta contra esse absurdo que está colocando em risco a sobrevivência da Petrobras! Porque destruída sua política de Recursos Humanos, a Petrobras não sobrevive como empresa tecnológica. E essa repactuação, esse Plano Petros 2 são verdadeiras agressões à política de Recursos Humanos da Petrobras. \r\n\r\nNós distribuímos também as perguntas que nós, conselheiros, viajando quase clandestinamente com verba até de vaquinha de pessoas físicas, fizemos para poder levar a nossa voz ao interior do Brasil, porque a Petros nos nega passagem e estadia para falarmos... Nós temos ouvido apelos de companheiros: “Se a repactuação atingiu 67%, o que acontecerá com quem não repactuar?” Companheiros, como representante da Epet, como conselheiro, respondo: “Não acontecerá nada. Dezesseis entidades de aposentados estão com vocês e estão entrando na Justiça para anular esse processo com grande possibilidade. (Palmas) E seis sindicatos independentes que representam metade da categoria, como Sindipetro Rio de Janeiro, Litoral Paulista, Sergipe, Alagoas, estão conosco na defesa de vocês. (Palmas) Não vai acontecer nada. Não tenham medo de ameaças, porque são mentirosas”. \r\n\r\nAí nos perguntaram: “Vocês provaram que o déficit é manipulado, mas e se eles cobrarem assim mesmo 67% dos nossos salários?”. Vejam vocês: a forma como foi colocada induz a pessoa a achar que vão descontar 67% do salário e não da contribuição, companheiros. Isso é maldade.\r\n\r\nNão vai acontecer nada, porque o déficit é mentiroso. Tanto é mentiroso, que ele caiu agora para 2,8 bilhões e, como diz o Rodolfo, vai desaparecer, porque ele não se sustenta. É fruto de uma manipulação grosseira de premissas. Mas ainda que ele existisse, 2,8 bilhões, a Petrobras declara que deve seis!!!! Então, não tem déficit nenhum, companheiros, porque não tem nada a cobrar de vocês. \r\n\r\nExiste um mandado de segurança que impede mesmo essa cobrança. Como eu disse ainda há pouco: eles se acham acima da lei, podem cobrar? Não podem, porque existe mandado de segurança que impede. E não tem nenhuma razão para cobrar uma coisa que não existe. \r\n\r\nPor último, se vocês não repactuarem, não tem que pagar déficit nenhum, porque o seu contrato de trabalho, o seu contrato com a Petros lhe garante que a Petrobras é que cobre qualquer déficit. (Palmas)\r\n\r\nA covardia com as pensionistas, companheiros, é negócio absurdo e lamentável: às pessoas que não têm acesso às informações é dito que, se repactuarem, vão ter o salário regularizado. Mas não dizem que é só daqui para a frente, sem pagar atrasados, e nem que elas têm que abrir mão das ações judiciais que estão sendo reconhecidas, porque isso é um confisco que está sendo feito com o salário, como o Deputado Paulo Ramos mostrou. Tinham que repassar 100% do INSS para elas e estão repassando 60%. Os companheiros que estão lá na Petros sabem disso, tanto que entraram na Justiça. Agora, estão do outro lado, querem usar isso como moeda de troca. \r\n\r\nA mesma coisa com o pessoal 78-79: querem dar dois anos apenas; por que não dão integral? Por que não pagam os atrasados? Nos dois casos se mexerem no regulamento, porque terão que mexer para regularizar o pagamento, isso vale para todos; não existem dois direitos; o direito é único. \r\n\r\nEntão, é uma covardia com as pensionistas quando a Petrobrás, com um lucro de 26 bilhões, quer tirar dinheiro das pobres viúvas, já tão sacrificadas pelas fraudes salariais cometidas pela Petrobras nos acordos coletivos. Pela Petrobras, não, pelos dirigentes da Petrobras. A Petrobras é uma instituição de respeito. (Palmas)\r\n\r\nPara o pessoal pós-82, que está no mesmo caso de 78-79, estão ameaçando com a quebra do INSS, de contribuição. Mentira! O INSS não vai reduzir o teto de contribuição; senão, ele quebra. O que o INSS vai reduzir é o benefício. E aí, se você repactuar e desvincular do INSS, o que a repactuação exige, você vai ter o seu benefício reduzido do INSS e vai bancar sozinho. Por isso é que eles querem que você repactue. \r\n\r\nAí perguntaram: “Sendo o pessoal da FUP inteligente e esperto, como puderam aceitar essas condições?”. Resposta franca e aberta: metade dos dirigentes está em cargo de altas gerências ou não está lá. O Diego, o Armando, o Santa Rosa, o Ênio Barreto, o Mozart, com salários acima de R$ 40 mil por mês, companheiros. Estão lá, também, com salários menores o Newton, o Maurício, o Carrara. E a outra metade está na fila para esses cargos. (Palmas) Por isso, companheiros...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Oh, Fernando, veja bem a denúncia que você faz. É uma denúncia muito grave, de que dirigentes de uma representação sindical da categoria simultaneamente ocupam altos cargos de direção na empresa. (Palmas) É uma denúncia grave. É claro que é impossível alguém representar simultaneamente bem dois lados que estão em conflito. (Palmas) É impossível imaginar, qualquer que seja a trajetória de vida e de luta de um quadro, que ele represente os interesses do patrão e represente, também, o interesse do empregado. Deveria - porque há casos de impedimento -, em estando em cargo de direção, deixar a representação sindical por impedimento. (Palmas) \r\n\r\nHá um impedimento claro nisso. É uma questão ética relevantíssima. A primeira exigência que deveria ser feita é de que quem está em cargo de direção na empresa não pode estar em cargo de representação sindical. Não pode estar. Isso é incompatível. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR - Deputado Paulo Ramos, questão de ordem, por favor.\r\n\r\nEu sou Diretor do Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia. Durante muitos e muitos anos tive a honra de ter na direção do meu sindicato o companheiro Jaques Wagner, atual Governador do Estado da Bahia. A gente o inscrevia em chapas; ganhávamos as eleições, mas, enquanto ele detinha o cargo de Deputado Federal, ele não exercia o mandato sindical. Era licenciado para executar o mandato de Deputado Federal. Quando o então Deputado Federal veio a se eleger para cargo Executivo, uma das nossas exigências foi a saída da direção.\r\n\r\nEstou citando esse exemplo, porque todos os companheiros do movimento sindical, seja na Federação Única dos Petroleiros, seja nos nossos sindicatos filiados, porque é questão, inclusive, estatutária não poder continuar com mandato sindical, saem da direção, não participam da direção. Queria deixar isso claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Só um minutinho, então.\r\n\r\nFernando Siqueira, os nomes citados estão em que cargo na direção da empresa? E em que cargo na representação sindical?\r\n\r\nO SR. FERNANDO SIQUEIRA - O Newton, por exemplo, foi eleito para Anapar e é Secretário-Geral da Petros; Associação Nacional dos Participantes...\r\n\r\nO SR. NEWTON CARNEIRO - Deputado, foi boa a lembrança Da questão da Anapar. Foi uma representação criada por nós, trabalhadores. Fui eleito em congresso. Vai ter um congresso agora, em que eu não vou estar, mas eu estou eleito...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas não é isso que eu estou dizendo, meu grande irmão.\r\n\r\nO senhor está eleito.\r\n\r\nO que eu estou dizendo é o seguinte: nós não vamos aqui resolver problemas estatutários...\r\n\r\nO SR. NEWTON CARNEIRO - Certo, mas o que o Fernando Siqueira...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - ...nem vamos resolver problemas éticos ou procedimento de quem quer que seja. \r\n\r\nO que o Fernando Siqueira fez foi relacionar vários nomes de quem exerce cargo de direção na empresa e simultaneamente exerce cargo em representações da categoria...\r\n\r\nO SR. NEWTON CARNEIRO - Não é verdade do Fernando. É uma mentira. \r\n\r\nO SR. FERNANDO SIQUEIRA - Eu disse ex-dirigentes da FUP. \r\n\r\nO SR. NEWTON CARNEIRO - Então, está esclarecido.\r\n\r\nO SR. FERNANDO SIQUEIRA - Ex-dirigentes... O Newton está acumulando, assim como o Paulo César é do sindicato da Bahia e foi eleito para a Anapar no Rio de Janeiro. Essas são irregularidades que...\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR - Sou eleito, Fernando Siqueira. Quer você goste ou não. Sou eleito e vou continuar sendo, com certeza.\r\n\r\nO SR. FERNANDO SIQUEIRA - O Newton Carneiro é meu suplente na Petros. Quando ele foi nomeado secretário-geral da Petros, eu pedi que ele fosse afastado da minha suplência e feita nova eleição. Não foi feita. Eu sou um conselheiro que não posso faltar, porque não tenho suplente. Não tenho substituto.\r\n\r\nO SR. NEWTON CARNEIRO - Fernando, depois eu respondo, porque já é a segunda mentira que você fala. Depois eu dou a resposta. (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\nO SR. FERNANDO SIQUEIRA - Para concluir, companheiros. Sempre me perguntam: “Mas é dito que a saúde do plano Petros está comprometida, que tem rombo, qual é a verdade?”. Nós mostramos que foi feito um estudo avançado de ALM, que significa casamento ativo/passivo, pela Petros e tem três resultados essa análise: se o déficit de 5 bilhões fosse verdadeiro, o estudo de ALM mostraria que haveria um déficit real - porque esse é um deficit teórico - em 2027. Se o déficit caiu para 3 bilhões, em dezembro, fazendo um estudo de ALM, no fundo Petros, em 2048, haveria um déficit de 2 bilhões. Mas e se o déficit for zero, se não existir déficit? Não estou dizendo que não tem, porque a própria Petrobras reconhece que deve 6 bilhões à Petros no acordo de obrigações recíprocas. Nessa condição, o plano Petros não teria déficit nem no ano 2100. \r\n\r\nPortanto, reafirmo aqui o que o Ivan Barreto, do alto da sua credibilidade, da sua ética, da sua competência disse: que o plano Petros é o melhor plano do Brasil e um dos melhores do mundo. (Palmas) Não tem por quê, companheiros, nós ficarmos ouvindo manipulações, porque já dizia o filósofo Itamar Franco: “Os números não mentem, mas os mentirosos manipulam os números”. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos registrar a presença do Agnelson Camilo, diretor do Sindipetro-Pará/Amazonas; do Luiz Carlos Ferreira Costa, aposentado da Petrobras-Petros; do Luciano Ponce, diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Federação e Sindicato dos Marítimos do Rio de Janeiro; do Joaner Gomes Barradas, também, aposentado, da Ambep; do Carlos da Conceição de Almeida, Assistente Administrativo da Ambep; do Paulo Moreira, Presidente da Associação Nacional dos Participantes da Petros; do Ronaldo Tedesco Vilardo, Coordenador do CDPP - Comitê em Defesa dos Participantes da Petros; do João Roberto Neves, Conselheiro Fiscal da Ambep; do Joacir Pedro, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo do Rio de Janeiro e Vice-Presidente do Fórum Intersindical dos Trabalhadores da Construção Naval do Brasil; do Sr. Pedro da Cunha Carvalho, Diretor de Pessoal da Epet; do Sidney Reis Santos, Diretor da Epet; do Roberto Ribeiro, Diretor da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro; do Comandante Marcelo Duarte, representando os trabalhadores da Varig, funcionário do Aerus, em luta também. (Palmas)\r\n\r\nCom a palavra o Sr. Ricardo Maranhão. Depois temos só mais três oradores do plenário e vamos ver se há mais inscritos.\r\n\r\nO SR. RICARDO MARANHÃO - Meu companheiro Paulo Ramos, você está melhor a cada dia. Meus parabéns! Uma salva de palmas a este Deputado, que honra o povo fluminense e o povo brasileiro! (Palmas)\r\n\r\nQuero dizer algumas coisas para vocês. Primeiro que, com o apoio de vocês, foram 12 mil votos. Exerci a função de Conselheiro Curador da Petros por cerca de seis anos. Depois, mais uma vez com o apoio e a confiança de vocês e 22 mil votos, cheguei à Câmara Federal, tendo passado um ano participando da Comissão de Previdência, Seguridade Social e Família. Participei da votação das três leis complementares que decorreram na Emenda Constitucional Nº 20. Então, nessa questão, deixando a modéstia de lado, tenho alguma coisa a dizer. \r\n\r\nVim aqui para dizer que, ainda que todo mundo repactue, eu não vou repactuar! (Palmas) Se só houver um não-repactuante, serei eu! E esse negócio de percentual, se vai ser 60 ou 90, acho que isso é secundário, porque somos homens livres, somos cidadãos; não somos cordeiros, não somos covardes. Cidadão é aquele que exerce a cidadania, e exercer a cidadania é defender os seus direitos e cumprir com os seus deveres. (Palmas)\r\n\r\nRecebi uma proposta do Governo no sentido de que alguns créditos que eu tinha do fundo de garantia, se eu desse um desconto de 15%, ele me pagaria em sete parcelas anuais, em sete anos. Disseram que isso seria melhor, porque a Justiça é demorada, porque eu ia gastar com advogado. Eu disse: “Não faço acordo porque isso é um direito meu. Vou para a Justiça!”. Não faço esse tipo de acordo e lamento que um Governo de um Presidente no qual votei duas vezes faça esse tipo de proposta, porque, se sou Presidente e o Governo deve, eu mando o Governo pagar imediatamente! \r\n\r\nQuero dizer, meus companheiros Paulo César, Newton Carneiro, companheiros da Mesa, que, em primeiro lugar, nós deveríamos fazer uma reflexão profunda. Alguém já disse - não sei se está na Bíblia - que a gente conhece as árvores pelos frutos. E, pelos frutos deste processo da repactuação, doloroso, escandaloso, vergonhoso, que procura intimidar as pessoas, esta árvore está podre! (Palmas) E vemos isso aqui quando ouvimos as palavras ásperas com que a platéia e alguns companheiros tratam outros companheiros. Espero que voltem a ser companheiros nossos, porque nos abandonaram. \r\n\r\nPaulo César disse que a FUP entrou na Justiça e ninguém mais entrou; só a FUP que entrou, porque a FUP estava do nosso lado, nós confiávamos na FUP e não havia razão para que outras entidades entrassem. (Palmas)\r\n\r\nHoje nós não confiamos na FUP. Hoje a FUP está de outro lado. A FUP nos abandonou e ele precisa esclarecer por que isto. Aliás, esta Federação Única dos Petroleiros não é mais única, porque hoje cinco sindicatos se desligaram desta Federação. Já existe uma outra Federação. Isto é um produto muito ruim deste processo de repactuação, que seria importante para a defesa da nossa Petrobras, porque os inimigos da Petrobras jamais sossegarão enquanto não privatizá-la ou enquanto não liquidá-la. Era importante que nós todos estivéssemos unidos, que nós todos estivéssemos do mesmo lado. \r\n\r\nFoi dito aqui que ninguém está acima da Constituição, nem mesmo os companheiros que dirigem a Petros, que dirigem a Petrobras e dirigem a FUP hoje (Palmas), mas mandaram para a minha casa um termo de adesão onde eu tenho que renunciar aos meus direitos, por escrito. Será que vocês desconhecem que a Constituição tem uma cláusula pétrea que diz textualmente o seguinte: a lei não subtrairá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão a direito? Nem a lei pode subtrair, quanto mais um documento que a Petros ou a Petrobras ou a FUP envia para a minha casa. (Palmas)\r\n\r\nAs pessoas me honram muito com a teimosia que têm em confiar em mim. Então, eu recebo na minha casa, pela manhã, noite avançada, à tarde, na hora do almoço, telefonemas. Eu queria dizer que eu recebi pelo menos uns seis. “Maranhão, a minha mãe é portuguesa, é pensionista, mora aqui na rua Alice, em Laranjeiras, é sua amiga, confia muito em você, chegou uma carta aqui dizendo que se ela não fizer essa tal de repactuação vão aumentar a contribuição dela em 67% e, se eu levar isso a ela...” “Você é louco, você não vai levar, ela vai ter um derrame, ela vai ter uma síncope, ela vai morrer.” Isto é um ato impensado, mas que, em última análise, representa uma covardia inominável. (Palmas)\r\n\r\nEu não vou repactuar porque a repactuação promete acertar o pagamento das pensionistas. E é bonito que assim seja feito, porque o governo anterior não teve essa preocupação, mas é lamentável que acerte as pensionistas, daqui para a frente, e esqueçam que as pensionistas foram prejudicadas daqui para trás. Eu que vi um engenheiro jovem, de 31 anos, morrer despedaçado num helicóptero na bacia de Campos, acho um desrespeito com a jovem viúva acertar a pensão dela daqui para a frente, esquecer daqui para trás, e ainda exigir que ela abra mão da ação judicial para cobrar o direito que ela tem. (Palmas)\r\n\r\nE está fazendo isso porque sabe que vai perder na Justiça a questão das pensionistas. Eu recebi um jornal - parece-me que de Sergipe -, onde um advogado diz que mais de 100 pensionistas conseguiram cinco milhões de reais de pagamento de atrasados e que foi preciso penhorar tanques de gasolina para que a Petrobras pagasse esse débito. A Petrobras que nós criamos, a Petrobras que nós construímos, a Petrobras dos exemplos magníficos de Orfila Lima dos Santos e Maurício Alvarenga, meu chefe, do Serviço de Engenharia, a Petrobras que nós construímos não é esta Petrobras que só pensa em lucro, não é esta Petrobras que tem atitude utilitarista, não é esta Petrobras que procura humilhar e enganar aqueles que fizeram a sua grandeza! (Palmas)\r\n\r\nEu não vou repactuar porque eu não sou burro e eu sei que, quando houver uma desvinculação do meu benefício Petros do benefício do INSS, e sei das pressões que existem sobre a Previdência Pública, quando o INSS for a zero, a Petros não aumenta e a minha renda vai cair... Eu não vou repactuar porque eu não vejo no processo de repactuação nenhum aceno em corrigir os nossos benefícios que estão sendo achatados, que estão sendo aviltados por uma prática de dar remunerações variáveis ao pessoal da ativa, que não são estendidas a nós, burlando o Art. 41 - por isso, querem abolir o Art. 41, porque sabem que nós vamos para a Justiça, na busca pelo direito que nos assegura o Art. 41 e que nós vamos ganhar! (Palmas)\r\n\r\nEu não vou repactuar por uma série de outras coisas, porque eu também não sou burro e sei, perfeitamente, que a Emenda Constitucional nº 20 só passou porque ela vigora a partir da data da sua promulgação e ela diz, no seu texto, que ela vigora a partir da data da publicação no Diário Oficial. E as leis complementares que dela decorreram têm que se submeter a uma cláusula pétrea da Constituição, que diz que a lei não prejudicará o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido. (Palmas) \r\n\r\nEu me aposentei em outubro de 1995, e lá se vão quase 11 anos, mas tem gente aqui que está aposentada há mais de vinte anos. Tem gente aqui que fundou, como eu, a Petros, em junho de 1970, e que pagou 34, 35, 33, 40 anos de contribuição e estão há vinte anos, 15 anos, 12 anos aposentados. É evidente que essas pessoas praticaram um ato jurídico perfeito, um contrato que está em vigor e têm o direito mais do que adquirido; do gozo desse direito constituíram as suas reservas, acertaram todos os compromissos que assumiram ao assinar esse contrato e os direitos dessas pessoas não podem ser desrespeitados.\r\n\r\nÉ o princípio de que a lei não retroage, senão para beneficiar. É o princípio do direito adquirido, da coisa julgada; é o princípio da segurança jurídica. Admitir que essa cobrança ameaçadora possa se concretizar é não acreditar em mais nada neste país. É o desespero e a desobediência civil.\r\n\r\nDe forma que, meus companheiros e companheiras, eu lamento, profundamente, que esse processo só tenha servido para nos desunir, para fazer com que um insulte o outro. Lamentavelmente, esse processo não pode avançar e, seja qual for o resultado dele, eu não vou repactuar e nós vamos continuar lutando para defender os nossos direitos, como devem fazer os cidadãos que merecem esse nome de cidadãos. (Palmas)\r\n\r\nNão à repactuação! Viva a Petrobras! Viva o Brasil! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quando manifestam que vão reconhecer os direitos das pensionistas daqui para frente, eles também confessam que não reconheceram daqui para trás. É uma confissão, isso. Claro.\r\n\r\nVamos ouvir o Paulo Brandão, presidente do Conselho Fiscal da Petros e que está representando os trabalhadores.\r\n\r\nO SR. PAULO BRANDÃO - Deputado Paulo Ramos, componentes da Mesa, meus amigos e minhas amigas, aqui estamos, mais uma vez, neste plenário, tratando praticamente da mesma coisa. Essa coisa foi decidida em 1997, quando o Conselho de Administração da Petrobras decidiu desvincular o salário do aposentado da tabela salarial do ativo e desvincular o benefício do INSS. Não é novidade, o que nós estamos tratando. E aqui já estivemos várias vezes tratando sobre isso.\r\n\r\nVeio o PPV - Paulo César fez uma exposição muito clara, histórica, sobre a evolução desse problema -, veio o PPV, tratando desse assunto, ou seja, desvincular o benefício do salário da ativa, acabar com o artigo 41, e desvincular do INSS. Não deu certo, porque a FUP estava do nosso lado. \r\n\r\nPasso seguinte: no acordo coletivo de 2003/2004, a Petrobras teve a ousadia de propor acabar com o artigo 41. A classe simplesmente rejeitou, e a FUP estava do nosso lado. Em seguida, veio novamente a pressão do conselho de administração sobre os dirigentes da Petrobras e da Petros; veio, então, o processo de repactuação. Agora a FUP não ficou mais do nosso lado. Passo seguinte, por não ter atingido o nível que a Petrobras exigia, veio a re-repactuação. \r\n\r\nEntão, minha gente, eu acho que depois dos discursos feitos aqui, inclusive pelo Fernando Siqueira e Maranhão, e os outros companheiros, acho que está claro para todo mundo de que lado a mentira está. Algum aqui tem alguma dúvida de que lado a mentira está? (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\nEu me atrasei porque fiquei no telefone celular, lá fora, falando com um companheiro de pós-82, explicando para ele que ele não tinha nenhuma necessidade de repactuar, porque estava sendo usado esse grupo para alavancar essa repactuação, porque necessidade nenhuma eles têm de repactuar, porque vantagem nenhuma eles vão ter em relação a isso. E expliquei todo o histórico a respeito do assunto. Sabe o que ele me disse? “Mas, Paulo Brandão, se você tivesse me dito isso antes! Eu não repactuei, não, mas muitos dos meus companheiros talvez tenham sido enganados!” E eu disse para ele, depois de uma longa conversa: “Sabe por quê? Porque eles estão nos proibindo de falar com vocês, não nos deixaram falar para o pessoal da ativa!” Lá em Macaé, quando nós falamos em Macaé, longe do ambiente de trabalho, companheiros da ativa pediram para que entrássemos na Justiça, pelo amor de Deus, para obrigarmos a Petrobras a deixar falar dentro das unidades, pois, se nós falássemos nas unidades cinco minutos, ninguém repactuaria!” \r\n\r\nDe que lado está a mentira? Como propor a alguém ficar na dúvida, se o INSS vai ou não vai aumentar o ano seguinte, não tendo mais a proteção complementar da Petros? Como propor a alguém desvincular do INSS e ficar torcendo para que o INSS não caia? Como propor a alguém que a revisão seja feita por um índice manipulável pelo governo, como já vimos, no passado recente, várias manipulações sobre isso? É propor a alguém viver eternamente com um tubo de Isordil no pescoço e um terço na mão! Um tubo de Isordil para evitar um infarto e o terço para rezar constantemente para o seu benefício não cair. Isso é uma vergonta!, parodiando quem dizia isso no passado. \r\n\r\nFoi dito aqui que houve repactuação na Previ. Não houve repactuação na Previ! Não houve! Lá, a decisão da Previ, do Banco do Brasil, quando tinha poder para isso foi: fecha o plano, ficam todos dentro do plano, aposentados e ativos, com todos os direitos que têm! E mais ainda, recuperaram os benefícios passados, recuperaram todos os direitos e as pendências históricas que tinham do Banco do Brasil! (Palmas) Muito diferente de agora, e usam isso como chantagem para que a gente vá repactuar. Não fizeram isso lá, de jeito nenhum! Não comparem uma coisa com a outra, pelo amor de Deus! Não tem a menor sombra de comparação. Viver com um tubo de Isordil no pescoço e um terço na mão, eu me nego. Jamais vou repactuar. Não migrei, não repactuei e jamais farei isso. (Palmas)\r\n\r\n“Mas, se não fizerem um acordo agora, aceitando a chantagem, a pressão, vocês vão ter que brigar na Justiça durante anos.” Quantos anos? Foi dito aqui 20 anos. Mas os cálculos feitos pelos órgãos oficiais da Petros demonstram que, mesmo com o déficit atual de três bilhões e trezentos do sistema Petrobrás, só ocorrerá problema de caixa na Petros - oficial, feito pela Petros - daqui a 45 anos. Por que não se pode esperar então uma ação de 20 anos, quando não tem nenhum problema da Petros, dito pela própria Petros, até daqui a 45 anos? “Ah, mas tem um déficit.” Esse déficit precisa ser resolvido. Claro que tem que ser resolvido. Mas existe uma dívida. E essa dívida é reconhecida pela Petrobras. \r\n\r\nFoi dito aqui pelo companheiro Paulo César, com quem já estivemos juntos nessa luta e hoje estamos em campos opostos, que o Conselho Fiscal deve demonstrar isso no seu parecer, essa questão da omissão da diretoria, de cobrar o déficit, mas nós já demonstramos isso durante três anos, e não aprovamos as contas da Petros. E vamos partir para o 4o. E ele, o Paulo César, também não aprovou as contas durante três anos. Está aqui presente. E por que não aprovou as contas? Porque na realidade existe um déficit da patrocinadora a ser cobrado, e o Conselho Fiscal jamais poderia aprovar as contas demonstrando um déficit que não existe se fossem cobradas as dívidas da patrocinadora. Essa é a nossa opinião, dos Conselheiros eleitos. Claro, os conselheiros indicados pela empresa não concordaram com essa tese. E nós tivemos que exercer o nosso direito de voto de minerva para cobrar.\r\n\r\nFoi dito aqui também que houve uma época em que se fez uma imposição sobre uma determinada mudança do regulamento. Aquele movimento de 91 foi um movimento da base. O sindicato do Rio de Janeiro liderou o movimento da base que invadiu a Edise foi uma exigência da categoria que nasceu na base, e não uma imposição, como é hoje a repactuação, uma imposição de um acionista de cima para baixo. É diferente. É muito diferente. O movimento nasceu na base. Nasceu, com o pedido dos participantes, por pressão de todas as entidades da classe. É diferente. Mas não vou entrar nessa questão, porque não é o caso agora, porque, geralmente, isso é trazido para desvirtuar realmente o foco em si, que é a questão atual da repactuação.\r\n\r\nNão vejo, na realidade, nenhum benefício, tanto do aposentado, como da pensionista, como do ativo na repactuação. A não ser, evidentemente, se subjugar ou aceitar essa condição. Ou aceita repactuar ou a Petrobras paga a dívida. Acho, na realidade, que a luta deve continuar. Não se deve repactuar; deve-se continuar na luta, cobrando a dívida da Petrobras, porque agora até o Presidente Lula, na campanha eleitoral, quando o Alckmin falou que existia uma dívida da Petrobras, ele confirmou no seu depoimento. Então, o próprio Presidente da República disse de viva voz que era uma dívida da empresa para com os trabalhadores, e a empresa tem que honrar. \r\n\r\nNão repactuem! Vamos à luta, companheiros!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos ouvir agora Ronaldo Tedesco, coordenador do CDPP.\r\n\r\nO SR. RONALDO TEDESCO - Primeiro, eu gostaria de agradecer a oportunidade ao Deputado Paulo Ramos - é a segunda audiência pública que trata do tema - e agradecer também a atenção especial da equipe do gabinete que está atenta à luta dos trabalhadores, em especial à dos petroleiros.\r\n\r\nA mim, coube a honra, neste último ano, de estar coordenando o Comitê em Defesa dos Participantes da Petros, que é um órgão que organiza as diversas entidades: a Apape, a Epet, o Sindipetro-RJ, a Ambep - não vou citar uma por uma; senão, vou acabar sendo injusto. Também é uma honra estar aqui neste plenário, porque foi exatamente onde se aprovou a Lei 2004, aquela do monopólio estatal do petróleo. Espero que todos nós, que estamos aqui no plenário, petroleiros, ou não, estejamos à altura da responsabilidade de sermos petroleiros hoje neste país e de termos alçado a Petrobras a um nível de empresa que todos sabemos. \r\n\r\nQuero, antes de entrar em alguns argumentos que acho fundamentais, utilizar como critério para o debate o proposto pelo Paulo César. Acho que o critério do debate tem que ser o da verdade, a prática do critério da verdade. Então, nesse sentido, quero saber, diante do diagnóstico da PEC 41, que estabelece a questão do plano de previdência privada para os servidores públicos municipais, estaduais e federais, se é uma coisa ruim, ou favorável aos trabalhadores. O Paulo César teria que se posicionar. Se for uma coisa ruim, o que o governo, que o Paulo César defende, vai fazer em relação a isso? Se os servidores públicos estão indo para um beco sem saída, significa que as direções sindicais e as pessoas com mais responsabilidades neste país tinham que estar de olho, alertando-os e lutando contra isso. Assim como também a Emenda Constitucional nº 20. Todos já falaram aqui em relação ao direito adquirido. Mas, principalmente, uma questão salta aos olhos, a questão da prática como critério da verdade, porque é verdadeiro o que foi dito aqui em relação ao papel que a FUP cumpriu, no final do século passado - parece longe - em relação a Petros. É verdadeiro. E é verdadeiro também que os sindicatos estão entrando na ação por não confiarem mais na FUP. Mas essa é uma parte da questão. A principal questão que está colocada é que os diretores da FUP, e em especial o coordenador da FUP naquela época, Maurício França Rubem, que coordenou a entrada desses sindicatos e da FUP nessa ação para cobrança da dívida da Petros, esta pessoa física - não é outra pessoa, não é outro coordenador - hoje é exatamente diretor da Petros. \r\n\r\nPaulo César, a prática como critério da verdade. Se como coordenador da FUP, Maurício França Rubem cobrou na Justiça a dívida da Petrobras para com a Petros, por que, como diretor da Petros, essa mesma pessoa não teve uma atitude sequer para cobrar da Petrobras a dívida que tinha para com a Petros? (Palmas) Qual foi o memorando? Qual foi o ato administrativo que esse diretor da Petros, ex-coordenador da FUP, fez? A prática como critério da verdade. Responda agora para nós, para todos os presentes, se houve alguma atitude, por parte do Sr. Newton Carneiro, que está aqui na Mesa, que era também diretor da FUP, nessa época, e diretor sindical também... \r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR RONALDO TEDESCO - Não, não tem problema. Calma, gente. \r\n\r\nSe era diretor, naquela época, e hoje é Secretário da Petros, qual atitude tomou para cobrar da Petros, já que você cobrou a dívida na Justiça, anteriormente, em 2000? Qual foi sua atitude, como diretor, para cobrar da Petrobras a dívida que tinha com a Petros? A prática como critério da verdade. \r\n\r\nÉ necessário que se responda. As afirmações que o Rodolfo Huhn fez aqui não são levianas. E eu quero afirmar, Paulo César, a prática como critério da verdade, que nós, do CDPP, junto com todas as entidades que compõem o CDPP, não estamos brincando com relação a essas acusações que fazemos sobre a gestão da Petros. Não estamos. Está sendo gravado e eu quero que grave. Não é só o Rodolfo, não é o Paulo, não é o Fernando, não é o Ivan, não é o Sílvio, nem os companheiros da Epet - o Pedro Carvalho está aqui - que estão afirmando isso. \r\n\r\nEspero que você, como antigo companheiro de luta, tenha tanta cautela e responsabilidade com os atos que toma, como conselheiro deliberativo da Petros, como os companheiros Ivan Barreto, Fernando Siqueira, Paulo Brandão, Rodolfo Huhn, Guilherme e os demais estão tomando. Isso não é uma ameaça, mas um conselho de amigo, já que fomos anteriormente companheiros. Porque nós vamos, sim, com certeza, ter encaminhamentos sérios, drásticos, cautelosos também, com relação a cobranças, caso seja comprovada má gestão da Petros. Vamos. Não tenha dúvida disso. Mas tudo a seu tempo. \r\n\r\nO centro do problema da repactuação é a desvinculação do plano Petros do INSS. E quem acompanha as notícias tem acompanhado o PAC, que é o Programa de Aceleração de Crescimento, que tem como uma das propostas centrais exatamente o rebaixamento do teto dos benefícios do INSS. \r\n\r\nPortanto, não é um problema só dos petroleiros. É um problema do Banco do Brasil, da Valia, da Cemig, de todos os fundos de previdência, onde a direção majoritária com o movimento sindical se aliou com o governo e com a direção das empresas para evitar que os fundos de pensão, vinculados ao INSS, fossem empecilho ao PAC. E não é um projeto aqui só, não. Não é um projeto só da Petrobras, mas interessa a todos os brasileiros. \r\n\r\nE essa desvinculação é parte dos ataques. Portanto, cabe-nos o direito de achar que a nossa MS possa também, mais à frente, ser parte dos ataques, ainda que não seja à previdência privada. Não é à previdência privada. Mas o nosso plano de saúde é um direito nosso. \r\n\r\nSe vocês dizem que não está ameaçada a prática como critério da verdade, assinem conosco, trabalhadores da Petrobras, uma cláusula pétrea, de que nunca a MS será retirada dos petroleiros ativos e aposentados. (Palmas)\r\n\r\nMais nada. Vocês estão defendendo o nosso direito; é o que vocês dizem. Nós também. Assinem conosco um documento, não pela Petros, mas pela Petrobras, pela FUP, dizendo que nunca, jamais os petroleiros terão esse direito ameaçado; que ele será garantido. \r\n\r\nPor último, é necessário e muito importante falar de duas coisas. Uma delas é o papel da FUP. Houve ameaças nacionais em todas... Eu sou trabalhador da ativa, não sou aposentado, trabalho na Reduc, sou área externa da Reduc. Quem quiser me encontrar, é só ir lá no HA ou no turno para me encontrar na Reduc. \r\n\r\nE houve, claro, um assédio moral sobre todos os trabalhadores, houve o incentivo dos 15 mil, sobre o qual, aliás, parêntese, o jornal da FUP diz o seguinte: os 15 mil são a título de recomposição das perdas dos aposentados por conta da vinculação do salário da ativa, que não houve. E para os ativos, como isonomia. \r\n\r\nA minha opinião é de que isso vai motivar, por parte daqueles que não repactuaram, pedidos na Justiça já que é para recompor as perdas, como eles admitem. Vai caber. Isso é só um parêntese.\r\n\r\nMas de todas as ameaças feitas para a repactuação por parte da Petrobras, por parte da Petros, nenhuma delas, companheiros, nenhuma delas, nem os 15 mil, foi tão decisiva e determinante quanto um fato, que é o fato a que se referia Ricardo Maranhão e Paulo Ramos. O fato da direção nacional da categoria, a Federação Única dos Petroleiros, ter apoiado a repactuação. Não sei se percebem. Quando você está enfrentando inimigos tão poderosos que são os acionistas da Petrobrás - não só o Governo mas os acionistas internacionais da Petrobras, quando nós enfrentamos inimigos tão poderosos assim, é necessário que nós tenhamos o quê? Uma questão básica, qualquer um de nós sabe, quem trabalha junto sabe: unidade. E ao romper a unidade, a FUP nos deixou órfãos; ao romper essa unidade, ela criou insegurança, divisão, criou medo na categoria. (Palmas) Criou a insegurança de que nós pudéssemos enfrentar esse inimigo e vencê-lo. E ainda assim, Paulo César, ainda assim, em agosto de 2006, nós vencemos a repactuação número 1. Não satisfeita, a Petrobras, junto com a FUP, ensaiou uma ameaça de 66% de aumento das contribuições e celebrou o acordo da repactuação 2. \r\n\r\nNada, companheiros, nada, é pior do que você ver o seu companheiro lhe trair. (Palmas) Companheiros, como diz o samba - se não engano, da Beth Carvalho, ou pelo menos cantado por ela, que vai cantar para a Mangueira agora, que infelizmente vacilou feio: “Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”. Essa insegurança, companheiros, que causou na categoria divisão de norte a sul, vai custar, sim, infelizmente, para todos nós, muito caro, mas em especial muito caro para a FUP.\r\n\r\nE eu queria só, por último, discordar de uma coisa aqui. Último, não, porque tem mais uma questãozinha que o pessoal pediu para eu falar. Se a Federação Única dos Petroleiros já não quer nos representar, os sindicatos tentaram e estão fazendo a composição de uma Frente Nacional dos Petroleiros. “Ah, isso é divisão!”. Companheiros, essa categoria é das mais politizadas que existe no país. Sempre se organizou em diversas associações e sindicatos - Aepet, Ambep, Apape, Associação dos Aposentados, Federação, Fenasp, tem de tudo nessa categoria. Porque ela não se deixa dobrar. (Palmas)\r\n\r\nE a Frente Nacional dos Petroleiros é parte dessa resistência, que eu espero, sinceramente, que a Frente tenha claro que vai ter incluir, diferentemente da FUP, os aposentados na sua organização, porque essa é a única saída. Se cometer o mesmo erro da FUP, de excluir os aposentados, a Frente não vai dar em nada. E esse vai ser mais um erro da nossa categoria. E essa questão é fundamental para os aposentados também. Aproximem-se, companheiros. Apostem nessa alternativa. Vamos construir algo diferente. É mais do que importante, é necessária, é fundamental.\r\n\r\nPor último, apesar dessa questão da repactuação na quarta-feira se encerrar, nós vamos ter eleições na Petros para conselho deliberativo e fiscal. E aqui nesse auditório o CDPP tem a honra de ter presentes todos os seus candidatos titulares e alguns suplentes - outros não puderem vir por conta da distância -, que eu queria apresentar: Fernando Siqueira para o Conselho Fiscal. (Palmas) Junto com o companheiro Sérgio Salgado, Diretor do Sindipetro-Litoral Paulista; os companheiros Ivan Barreto, que é Presidente da Ambep. (Palmas) Junto com Epaminondas da Estap Bahia; companheiro Paulo Brandão, que é nosso candidato também ao Conselho Deliberativo, junto com o companheiro suplente, que é o Roberto Ribeiro - está aqui, presente, Guerreiro, que é da base do Sindipetro-RJ; Sílvio Sinedine, companheiro nosso, Diretor do Sindipetro-RJ, baluarte da nossa luta contra a repactuação, junto com o companheiro Zé Celso, que deve estar trabalhando em alto mar e não pôde estar aqui.\r\n\r\nSr. Paulo Ramos, queria agradecer imensamente a oportunidade e dizer para os companheiros: quarta-feira para mim é só mais uma data, quando felizmente vai acabar a gestão atual da Petros. (Palmas) E eu espero que o próximo presidente da Petros seja petroleiro, da Petrobras ou da BR, mas que seja da carreira, um companheiro nosso dentro da empresa; que não seja só mais um financista.\r\n\r\nPor último, companheiros: Não à repactuação! Todos nós juntos somos mais fortes do que eles! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Com a palavra, Pedro Carvalho, diretor da Aepet. Faltam mais dois oradores depois do Pedro. Vamos ter paciência, estamos caminhando para terminar a nossa audiência pública.\r\n\r\nO SR PEDRO CARVALHO - Muito boa tarde, senhoras e senhores, companheiros presentes. O meu agradecimento especial ao Deputado Paulo Ramos por esta oportunidade em que nós estamos podendo demonstrar a truculência com que o outro lado tenta impor as suas idéias a uma classe que está sendo massacrada pelo poder econômico da Petros, da Petrobras. A nossa luta não é contra a Petrobras porque a Petrobras é nossa filha, pois cada um de nós com o nosso trabalho e sacrifício, com a nossa inteligência, construímos essa empresa, que é uma das maiores do mundo. Não vamos nos curvar a um bando de pelegos que querem nos impor a venda dos nossos direitos! (Palmas) \r\n\r\nMuitos pontos já foram aqui discutidos, mas eu quero me fixar em apenas um: a campanha insidiosa, malévola que vem assustando os pobres aposentados e aqueles mais idosos, como eu - estou com 78 anos. Poderia estar em casa. Vim aqui para a batalha e não vou largar essa batalha! (Palmas) Tenho recebido como diretor da Aepet telefonemas de viúvas chorando literalmente, me perguntando o que devem fazer porque estão assustadas, porque recebem todo dia um monte de papel - papel da melhor qualidade. E agora tem um DVD onde as mentiras estão expostas, como, por exemplo, de que baseados na Emenda Constitucional nº 20 vão aumentar a contribuição. Mentira! Já foi provado aqui por todos os presentes, por todos que falaram antes de mim que a lei não permite isso e eu tenho até prova do que estou dizendo por conta de uma palestra que vou fazer amanhã na Aepet. Estão todos convidados aqueles que dela quiserem participar. Amanhã, às 14h30min, estarei lá dando mais uma palestra dentre as muitas que vimos fazendo. \r\n\r\nEsse tipo de intimidação é uma coisa vergonhosa. Eu gostaria de saber por que determinados representantes da FUP que antes eram um dos mais entusiastas contra a repactuação, contra o PPV e estavam integrando o CDPP, porque antes do Tedesco eu fui coordenador, quando mudaram de lado, a primeira coisa que a FUP fez foi abandonar o CDPP. Portanto, ela já estava maquinando essa virada. E com isso começou esse trabalho de intimidação, dos gerentes dos ativos: “Ou você repactua ou pode perder o seu cargo”; dos gerentes com os seus subordinados: “Se você não repactuar, na próxima promoção talvez você perca alguns pontos e talvez não seja...” E assim foi.\r\n\r\nIsto não é mentira, porque vários colegas nossos, vários companheiros nossos da ativa me telefonaram, me mandaram correios e pediram, pelo amor de Deus, que não citássemos seus nomes, mas comprovavam a intimidação que estava sendo feita. Eu recebi telefonemas até das plataformas, P-50 e outras, de gente que estava lá no mar, perdido, sem poder ouvir o outro lado, porque a Petrobras, a Petros não permitiam que nós fôssemos mostrar o outro lado da questão. Então, esse tipo de intimidação é o que estava assustando todo mundo. \r\n\r\nMas o que vejo aqui é uma classe unida, uma classe que sabe o que quer, uma classe que não vai ser enganada pelas mentiras que aqueles ali estão dizendo para todo mundo. (Palmas) Mentiras como aquela de que não vão perder a MS. Leiam a documentação que vocês receberam. Em todas elas diz o seguinte: você não vai perder a MS, que é garantida pelo acordo coletivo de trabalho. Eles não dizem que, ao repacturar, você perde o art. 41 e perde a sua vinculação com o pessoal da ativa. Automaticamente, você não está mais dentro do acordo coletivo de trabalho e, sendo assim, você, amanhã ou depois, poderá vir a perder a MS. Perguntem a eles o que é o Petros Saúde. O Petros Saúde, eu já sabia da existência dele há três anos. Tanto é que, como diretor da Aepet, eu criei o AMA, uma assistência médica para os sócios da Aepet e seus dependentes, porque eu já sabia que vinha mexida na MS. Então, é mentira! \r\n\r\nOutra coisa: o que estão fazendo com as pensionistas é uma ignomínia. Quando o Sr. Diego Hernanadez, “Dieguinho Meu Rei”, fez a palestra para a diretoria da Aepet, eu fui designado como porta-voz e fiz duas perguntas para ele. Primeira: se reconhecem que o cálculo das pensionistas está errado, por que não corrigem e pagam os atrasados daquilo que vêm pagando errado já há vários anos? Ele disse: “Nós vamos pagar só daqui para a frente”. Para trás, nada. A mesma coisa foi quando eles reconheceram que nós tínhamos perdas. E essas perdas estão reconhecidas em vários documentos, inclusive o próprio documento da FUP. Está aqui. Então, eu perguntei: “Por que não pagam?”. “Não! Nós só vamos pagar para a frente”. \r\n\r\nEntão, tudo isso era moeda de troca, era meio de coação. E nós não vamos concordar com isso. Sei que vocês já devem estar cansados, porque já ouviram muita coisa. Só quero dizer uma coisa para vocês: se todos repactuarem, eu não vou repactuar. (Palmas) Vou continuar aqui, lutando, enquanto tiver condições, contra a repactuação. Fora a FUP! A favor da repactuação, não! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Roberto Ribeiro. Falta somente, depois do Roberto Ribeiro, o Paulo Roberto. \r\n\r\nO SR. ROBERTO RIBEIRO - Boa tarde a todos os companheiros e companheiras presentes. Quero parabenizar o evento e todos presentes, na pessoa do Deputado Paulo Ramos. Quero, também, lamentar a ausência dos diretores da Petrobras. Ainda há pouco, tivemos uma palestra no Hotel Guanabara e o diretor do RH da Petrobras estava presente. Então, ele está presente no Rio mas, lamentavelmente, se ausentou e não quis vir participar do debate, porque isso aqui é um debate. Aonde temos ido não é debate; é uma palestra em que só deixam dois minutos para que possamos falar e fazer algumas perguntas que, normalmente, não são respondidas; são enroladas. \r\n\r\nE, aí, quero também falar para meus companheiros, ex-companheiros da FUP, que colocaram aquela faixa ali que diz: “Não fique só. Repactue já!”, eu quero falar para os meus companheiros: não fiquem com o Governo! Voltem-se para o lado dos trabalhadores, fiquem conosco, os trabalhadores, e não com o Governo! (Palmas)\r\n\r\nFoi falado aqui sobre essa ação da FUP na Justiça. Então, eu vou ser rápido. Na época, em 2001, e antes, a FUP representava de fato os trabalhadores. Quando o companheiro Paulo César chega aqui e fala em nome da FUP, era obrigação e dever da FUP representar a categoria dos petroleiros e todos os 17 Sindipetros. Lamentavelmente em função dessa maldita repactuação seis Sindipetros, no último Confup, em julho do ano passado, tiveram que fundar uma nova ferramenta que viesse de fato a defender os trabalhadores, que é a Frente Nacional dos Petroleiros. (Palmas) Com isso, cinco Sindipetros já se desfiliaram da FUP. Como eu disse, hoje não é mais a Federação Única dos Petroleiros, infelizmente. Pelo que estão fazendo, esta atual direção é a Federação Única da Petrobras. Por isso a FUP está aqui representando também a Petrobras. Então, a ausência dos diretores da Petrobras não é nem para nós sentirmos, pois a FUP está presente; hoje ela representa a Petrobras e não mais os petroleiros. (Palmas)\r\n\r\nCompanheiros, eu não estou querendo aqui trazer para o lado pessoal, mas, companheiro Paulo César, que eu ainda chamo de companheiro por ter respeito ao seu trabalho, assim como pelo de outros companheiros, como o Newton, que antes lutavam pela categoria, quando você diz aqui que a prática é o critério da verdade, como o Tedesco cobrou, companheiro, eu também quero te cobrar porque durante muitos anos você foi o representante dos aposentados e pensionistas: será que, então, naquela época a sua prática era mentirosa? (Palmas) \r\n\r\nEu vou falar rapidamente sobre a Previ porque o companheiro Paulo Brandão já falou tudo que tinha de falar sobre ela. Em todas as palestras a gente ouve falar na Previ, mas eles não deixam nós explicarmos e eles também não explicam como foi feito na Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil. O Brandão já explicou, mas é só mais um detalhe, Paulo Brandão. Naquela época e hoje todos os diretores são ex-funcionários do Banco e na Previ nós temos lá a maioria de aposentados. É bem diferente do nosso Fundo, a Petros. O que nós temos lá é o presidente e o diretor financeiro, companheiro Deputado Paulo Ramos, que não são petroleiros. Veja bem, o presidente e o diretor financeiro não são petroleiros. Então, querem nos vender, estão nos vendendo, mas que façam pelo menos como foi falado aqui como a Previ fez: tratem de ver as perdas que nós temos, que são muitas. De 1994 para cá já passaram de 80%, e aí corrijam nossos benefícios. Quem sabe poderemos discutir um novo plano? Porque é de fato e de direito da empresa com a Emenda nº 20, mas não do jeito que estão fazendo, desde 2001. \r\n\r\nE como já foi falado aqui, os próprios acordos coletivos ofereceram 2.75, 2.5 para abrirmos mão do artigo 41. Dois anos depois num acordo coletivo ofereceram três salários para flexibilizar o artigo 41. No ano seguinte ainda num acordo coletivo ofereceram também três salários para adequar o Artigo 41. E continuam insistindo com 15 mil ou três salários e ainda dizem, ainda têm a cara de pau de dizer que o Artigo 41 não vale nada. E já estão há seis anos nos querendo comprar esse Artigo 41. Se não representa nada, então por que os Artigos 41, 42 e 48 estão nesse bolo todo da repactuação?\r\n\r\nCompanheiro, nós teríamos muita coisa pra falar e debater. O tempo está se esgotando. O companheiro fez sinal para eu concluir, e nós vamos ter que obedecer ao tempo. Eu estou desde oito horas da manhã, porque fui pra palestra do Hotel Guanabara, me fiz presente às nove horas, panfletei o jornal insurgente e estou aqui, e ainda tenho uma atividade lá em Caxias. \r\n\r\nEntão, companheiro, vamos dizer não à repactuação, não à venda do nosso direito!!!\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Paulo Roberto.\r\n\r\nO SR PAULO ROBERTO - Boa noite.\r\n\r\nO Santa Rosa, todo mundo conhece. Durante alguns anos fazia palestras nos sindicatos, combatendo a Petros com críticas veementes de todas as formas possíveis. Ele assumiu a Petros como presidente do Conselho Deliberativo no dia 11 de fevereiro de 2003; portanto, faz três anos. Um mês e pouco depois ele deu uma entrevista na FUP - ouviu, pessoal da FUP? Está aqui o jornal com a entrevista dele. Se vocês lerem a entrevista e virem o que está acontecendo e trazerem para cá, é muita contradição. Fiz uma seleção de coisas que ele falou no jornal e vai demorar só dois minutos ou três.\r\n\r\nUma das perguntas que foi feita a ele nessa entrevista foi a seguinte: “A Petros fechou mais um ano com déficit. As demonstrações contábeis de 2002, antes do Lula, foram novamente conduzidas sem transparência e aprovadas mesmo repletas de irregularidades. O novo conselho deliberativo pretende rever estas contas? E em relação às demais, atuariais? A FUP e o sindicato estão cobrando através de ação na Justiça o saneamento de todas as dívidas que a Petrobras tem com a Fundação. Teremos finalmente um auditoria na Petros?”.\r\n\r\nA resposta resumida do Santa Rosa foi a seguinte: “Contrataremos duas ou três consultorias diferentes, além da que já atua para a Petros. Precisamos ouvir várias opiniões para conhecermos a realidade atuarial. Vamos fazer com certeza uma auditoria nas contas da Petros, diante de todas as mudanças que estamos vivendo no governo, na Petrobras e na Petros. Não será mais preciso decisões judiciais para proteger o participante”. Aí eu pergunto: quantos processos já existem por conta disso e quantos vão existir? Portanto, uma mentira meio forte.\r\n\r\nUma outra colocação dele: “As decisões não podem ser tomadas de cima para baixo, impostas goela abaixo do participante. O participante precisa ser ouvido e respondido. Ele não é um mero contribuinte que age de forma passiva, ele tem que participar das decisões da Petros”. Quero comentar o seguinte a respeito disso: com esse plano que está aí, repactuação, o primeiro, esse segundo, não mudou nada. Portanto, nós que somos participantes não interferimos em nada com nossas opiniões. O plano foi feito, foi formado sem nenhuma participação do contribuinte. Mais uma mentira do nosso amigo. \r\n\r\n“O patrimônio da Petros, de forma alguma, pode continuar sendo usado em aventuras.” Ora, é sinal de que eles admitiam, o Santana, na época, admitia que havia aventuras. Existiam investimentos de aventuras na Petros. Ele disse que ninguém sabe que aventuras eram essas que existiam na Petros. E agora vem o PAC e eles vão fazer novas aventuras com a Petros. \r\n\r\nEntão, companheiros, isso aqui é muito estranho. Eles admitiam que existiam aventuras e não disseram até hoje quais eram essas aventuras. A mesma coisa as auditorias, que não apareceram até hoje. \r\n\r\nO pessoal cobrou a permanência do Lima, que era do RH da Petrobras e ficou nove anos na direção da Petros. Ele permaneceu com o Lima na Petros. Ele tem uma explicação um pouco longa. Eu não vou falar aqui. Mas só peguei esse pedacinho: “Precisamos do Lima pelo acúmulo de conhecimentos que ele tem e porque é uma opinião diferente da nossa”. Quá, quá, quá. É para rir, não é? Permanecer com um cara que ficou fazendo discriminação conosco; o Lima fez discriminações conosco, aposentados, por muito tempo. Ele sabia o que estava acontecendo na Petros. Acho que ele permaneceu para dar um “cala boca” neles. “Cala boca, rapaz. Vocês fiquem quietos.” \r\n\r\nMas, na verdade, é o neoliberalismo e, com isso, vou para o finalzinho. Companheiro, votamos no PT e no Lula para implementar mínimas mudanças, pois o que faltava era vontade política. Todo mundo aqui ouviu falar em PT e Lula só dizia que o problema era vontade política. Toda solução dependia de começar pela vontade política. Ora, a primeira vontade política que eles tiveram, e com muita vontade, foi abraçar o neoliberalismo. Estão totalmente neoliberais. Estão, tudo isso que está acontecendo é política neoliberal, pura e simples.\r\n\r\nAgora, é lamentável que o Partido dos Trabalhadores, que pelo menos 80% do movimento sindical, não esquecendo da FUP e da CUT, no nosso caso, continuem com a carteirinha do PT no bolso, defendendo o neoliberalismo de forma indireta e defendendo o governo.\r\n\r\nSó para terminar. Vai fazer três meses que nosso amigo foi reeleito mas o governo não começou ainda. A gente nem sabe quais são os ministros. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Bom, nós ouvimos o último inscrito e vamos caminhar para encerrar a nossa audiência pública, esperando que ela tenha contribuído para reavaliação de posições. É claro que, quando temos uma audiência pública como a que ocorreu hoje e que comparecem corajosamente dois representantes que têm posições que contrariam a vontade, o pensamento e o interesse de quase todos os presentes, é de se esperar que os argumentos aqui apresentados possam, de alguma forma, levar os dois representantes a uma reflexão. É isso o que se espera: que avaliem. \r\n\r\nÉ claro que, em um momento de angústia e de exacerbação, algumas observações são feitas, algumas palavras são usadas, alguns adjetivos são aduzidos e que, às vezes, são até ofensivos. Mas aqueles que aqui compareceram e que representam uma posição que difere da posição da quase totalidade, também são pessoas experimentadas, que já participaram de muitos momentos da luta e que possivelmente em alguns momentos tenham, diante do opositor, também se utilizado de palavras que poderiam alcançar a sensibilidade dos opositores da época. Isso faz parte da nossa convivência, até porque os que aqui compareceram, o Newton e o Paulo César, são companheiros que têm uma trajetória de luta na categoria. \r\n\r\nO objetivo da audiência pública é levar as partes a uma reflexão. Às vezes, as decisões são tomadas antes de uma consulta aos envolvidos. Às vezes, são decisões impostas aos governantes; e os governantes transmitem essa posição, ao que chamo a “cadeia de comando”, a “cadeia diligente”. E aqueles que estão em qualquer espaço, em qualquer fase dessa cadeia de comando, vão assimilando e voz de comando, vão se comportando de acordo com essa voz de comando.\r\n\r\nMas quando há o comparecimento em uma audiência pública, que, se agora tem uma presença mais diminuída, teve no início uma expressão muito grande, fica aqui a expectativa, porque as coisas não estão consumadas. Nada está consumado, mesmo em havendo uma parcela... Porque qualquer que tenha sido o motivo da adesão à chamada repactuação, nada está consumado. Então, que haja uma reflexão por parte de todos. \r\n\r\nA nossa esperança é de que o direito dos trabalhadores, o direito dos petroleiros, qualquer que seja o tempo de serviço, mesmo daqueles que já estão aposentados, que já terminaram a sua vida útil dentro da empresa, seja respeitado e, para tanto, que seja feita uma reavaliação porque o projeto que se delineia para a Previdência Social no Brasil é completamente danoso para a classe trabalhadora como um todo. Como são militantes antigos e experimentados, que conhecem e participam da luta dos trabalhadores, que eles possam, pelo menos, refletir porque, às vezes, a divisão de uma categoria causa danos irreversíveis, irreversíveis não apenas na luta pelos direitos da categoria, mas danos irreversíveis na luta pela preservação de uma empresa que ainda é um símbolo nacional. (Palmas) É preciso, ao contrário, mesmo, às vezes, abrindo mão de uma ou outra convicção, é preciso lutar pela unidade da categoria.\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR - Deputado, eu queria um esclarecimento. O senhor já está caminhando para o final, não é isso?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR - A gente fez duas propostas aqui para a mesa, para a Casa, para a Comissão de Trabalho. Uma que seria acompanhar o acordo judicial caso a repactuação fosse aprovada, e a outra acompanhar o processo, inclusive, verificar a veracidade dos números da repactuação. Eu queria saber qual é o posicionamento porque, segundo a informação que nos chegou agora, nós temos, hoje, 51.805 repactuados, e a meta para atingir os dois terços é 53.405; portanto, faltam somente 1.600 para atingir a meta. Esse número é de sexta, porque o resultado de hoje, a Petros só vai pegar no correio amanhã; portanto, esse é o resultado do que foi entregue no correio na sexta. \r\n\r\nEntão, o que eu estou querendo aqui, para deixar transparente as questões, é saber se a Casa vai acompanhar e vai verificar a veracidade desses números que a gente está passando. Nós temos, ao todo, do processo primeiro da repactuação, 35.697 que confirmaram a sua repactuação naquela primeira fase, o que dá 86,06% que repactuaram a primeira vez e confirmaram, e nós temos 317 desistências, no total. Então, o que eu estou pedindo aqui à Casa, para tranqüilidade aqui das pessoas, é acompanhar esses números, auditar esses números e divulgar, porque as pessoas precisam saber a verdade, precisam ter toda a confiança em relação aos números, estou certo?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Veja bem, no momento... (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\nUm momento só, por favor. Logo depois da sua intervenção, eu falei que seguramente a Comissão de Trabalho da Casa vai aprovar esse encaminhamento que vou propor, mas eu também deixei uma outra proposta. A grande denúncia feita por aqueles que se opõem a esse projeto é de que tem sido difícil, ou foi praticamente impossível a eles, com igualdade de condições, discutir com a categoria essa repactuação, afirmando, inclusive, que a empresa, com os seus aliados, trabalhadores ou não, se utiliza de mecanismos, os mais diversos, não apenas para sedução, mas para o constrangimento, de modo a levar uma parcela a repactuação, num procedimento autoritário e equivocado porque conduz a categoria para um desastre.(Palmas)\r\n\r\nO que eu propus aqui é se seria possível aqueles que defendem a repactuação mobilizar, como mobilizaram aqueles que são contrários à repactuação, um número tão expressivo que esteja aqui presente para ouvir os argumentos contrários à repactuação. Foi este o desafio...\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR - Deputado, lá na Bahia, nós fizemos...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É esse o desafio. Aqui no Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR - Deputado, lá na Bahia, fizemos reuniões. No total atingimos mais de 1.500 pessoas nessas reuniões. Aqui, no caso do Rio de Janeiro, a grande maioria já repactuou e, por isso, provavelmente não está aqui presente, mas, se a gente convocar os companheiros, eles, com certeza, estarão aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então vou transmitir uma data para que haja um debate com a presença de quem é contrário à repactuação, com os argumentos...\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR - Eu queria, inclusive, Deputado, dizer o seguinte a todos os companheiros aqui: dia 28 de vai encerrar o prazo. Mesmo que a meta de repactuação seja atingida, vamos solicitar formalmente à Petrobras a prorrogação do prazo para aqueles que ainda não repactuaram possam fazer a sua repactuação... (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não...\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR - ...porque tem pessoas que podem estar aguardando a última data e depois podem se arrepender, ok? (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Um minutinho, por favor. \r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR - Quero só colocar uma questão aqui com relação à presença do Fernando Siqueira. Isso foi denunciado aqui. Acho isso importante. A presença do Fernando Siqueira em debates. Quero dizer o seguinte: eu estranho essa posição porque quando a repactuação foi votada no Conselho Deliberativo da Petros - e tem ata aí do Conselho Deliberativo -, o Fernando Siqueira e o Ivan Barreto disseram que estavam impedidos de votar porque não tinham conhecimento da proposta, não tiveram acesso à proposta e por isso estariam impedidos de votar. Ora, se eles não votaram contra a repactuação quando podiam fazê-lo enquanto conselheiros deliberativos, não entendo por que agora querem fazer o contraditório. (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos lá... Um minutinho, por favor. Um minutinho, por favor... (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Só um minutinho... (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Um minutinho, por favor...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos lá. Então, como deliberação dessa audiência pública, vou oficiar a direção da Petrobras, em nome da Comissão de Trabalho da Assembléia Legislativa, pedindo essa disponibilização da TV Executiva da Petrobras para colocar as posições para os petroleiros da ativa, que não tiveram chance de nos ouvir. (Palmas) Mas quero registrar aqui que é uma coisa grave. Desculpe-me o representante da FUP, mas considero essa proposta feita por ele, agora, antes da conclusão, uma imoralidade. Isso é uma imoralidade! (Manifestam-se as galerias) E mais, e mais, veja bem, deixa eu registrar isso...\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR - Deputado, Deputado, eu quero só deixar claro, Deputado, o seguinte... (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Paulo, só um minutinho...\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR - Eu quero deixar claro só o seguinte... (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Só um minutinho...\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR - ...Em todos os fundos de pensão, Deputado, em que houve mudança, e os companheiros ficaram na minoria, esses companheiros hoje estão tentando reabrir o processo, estão extremamente prejudicados. Isso aconteceu na Forluz, isso aconteceu na Valia, isso aconteceu em todos os fundos de pensão em que os companheiros não concordaram com as mudanças e hoje estão sendo prejudicados. Como nós temos preocupação com todos, seja quem repactuou como quem não repactuou, porque a gente defende o interesse de todos, estamos defendendo, sim, que todos os companheiros possam repactuar, para que não fiquem isolados. (Manifestam-se as galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Atenção, por favor, atenção, por favor. Atenção para podermos concluir a nossa audiência pública, vendo na proposta não uma afirmação de convicção, mas uma provocação. Nós não vamos permitir que a nossa audiência pública seja concluída com tumulto, será um equívoco isso, será um equívoco. Isso só contribui para dar a impressão de que os algozes agem com serenidade. Eles agem com a serenidade de quem dispõe o chicote na mão. É essa a serenidade deles.\r\n\r\nEles dispõem de instrumento de força, usam esse instrumento de força, querem empurrar goela abaixo da categoria uma proposta que é absurda porque retira direitos. Eles têm o poder de fazer isso. Aliás, não é o poder: eles têm a ousadia. E eles querem alcançar através da repressão, da manipulação de informação, um percentual tal que legitime essa imoralidade. É isso, é por isso que eles precisam de tempo. (Palmas) Eles não precisam de tempo por questões democráticas, não. Eles precisam de tempo porque eles são imorais. Eles estão no poder - como disse alguém aqui - traindo os interesses da categoria, dividindo a categoria e vão pagar um preço por isso e já estão pagando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Um minutinho só. Eu não vou conceder mais a palavra. Eu vou caminhar para encerrar esta audiência pública, dizendo o seguinte: há aqueles que estão jogando o nome que construíram na lama, traindo os trabalhadores, se aliando ao poder, negando a luta anterior. (Palmas) Para quem acompanhou, para quem acompanhou de perto aquela greve dos petroleiros conduzida pela FUP, hoje, não reconhece mais a FUP como representante de qualquer categoria profissional; não é possível reconhecer. (Palmas) E mais, digo isso e digo com alguma revolta e com algum resquício de respeito, é um absurdo que um representante da FUP se alie a esse processo e venha aqui dizer: nós vamos pedir para prorrogar para ameaçar outros e aumentar esse percentual. (Palmas)\r\n\r\nEstá encerrada a audiência pública.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nId: 158516"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "158517": [
                        "II - Ata",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de agosto de dois mil e quatro, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio na sala quinhentos e quatro do Palácio 23 de Julho, com a presença dos Senhores Deputados Aparecida Gama - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente e Edino Fonseca, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado na data de hoje. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à comissão. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Paulo Melo para que o Relator Deputada Aparecida Gama emitisse seus pareceres: 1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1745/00, do Deputado Roberto Dinamite: parecer CONTRÁRIO ÀS EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2668/01, do Deputado Paulo Melo: parecer CONTRÁRIO, À EMENDA DE PLENÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 2802/01, do Deputado Chico Alencar: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 2936/02, do Deputado Nilton Salomão: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº 3006/02, do Deputado André Corrêa: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO-AMBIENTE. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 6 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3162/02, do Deputado Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 7 - Projeto de Lei nº 3318/02, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 8 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 24/03, dos Deputados André Corrêa e Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL À EMENDA Nº 5 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 3 E 4. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 9 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 32/03, do Deputado Antônio Pedregal: parecer FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 10 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 45/03, do Deputado Alessandro Calassans: parecer CONTRÁRIO, À EMENDA DE PLENÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 11 - Projeto de Lei nº 60/03, do Deputado Ely Patrício: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 12 - Projeto de Lei nº 62/03, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo; Parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 13 - Projeto de Lei nº 63/03, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer PELA PREJUDICABILIDADE. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 14 - Projeto de Lei nº 70/03, dos Deputados Carlos Minc, Alessandro Molon, Cida Diogo, Gilberto Palmares, Heloneida Studart, Inês Pandeló, Jurema Batista e Paulo Pinheiro: parecer PELA PREJUDICABILIDADE. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 15 - Projeto de Lei nº 121/03, do Deputado Alessandro Calazans: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 16 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 143/03, do Edino Fonseca: parecer CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado com voto Contrário à emenda nº 1 e Favorável à emenda nº 2, do Deputado Paulo Melo. 17 - Projeto de Lei nº 176/03, do Deputado Roberto Dinamite, parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 18 - Projeto de Lei nº 362/03, dos Deputados Alessandro Molon, Carlos Minc, Cida Diogo, Gilberto Palmares, Heloneida Studart, Inês Pandeló, Jurema Batista, Paulo Pinheiro: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 19 - Projeto de Lei nº 371/03, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 20 - Projeto de Lei nº 483/03, do Deputado André Corrêa: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 21 - Projeto de Lei nº 514/03, da Deputada Waldeth Brasiel: parecer PELA PREJUDICABILIDADE. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 22 - Projeto de Lei nº 600/03, do Deputado Fabio Silva: retirado de pauta. 23 - Projeto de Lei nº 604/03, do Deputado Coronel Jairo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado com voto Contrário, do Deputado Paulo Melo. 24 - Projeto de Lei nº 609/03, do Deputado Noel de Carvalho: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 25 - Projeto de Lei nº 638/03, das Deputadas Cida Diogo e Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado com voto Pela Transformação em Indicação Simples, do Deputado Paulo Melo. 26 - Projeto de Lei nº 654/03, do Deputado Domingos Brazão: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 27 - Projeto de Lei nº 658/03, da Deputada Waldeth Brasiel: parecer PELA PREJUDICABILIDADE. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 28 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 703/03, do Deputado José Távora: parecer FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 29 - Projeto de Lei nº 758/03, da Deputada Núbia Cozzolino: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 30 - Projeto de Lei nº 774/03, do Deputado Coronel Jairo: parecer PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 31 - Projeto de Lei nº 795/03, do Deputado Léo Vivas: parecer PELA PREJUDICABILIDADE. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 32 - Projeto de Lei nº 801/03, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 33 - Projeto de Lei nº 812/03, do Deputado Noel de Carvalho: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em dis cussão e votação, o parecer foi aprovado. 34 - Projeto de Lei nº 814/03, do Deputado Antônio Pedregal: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 35 - Projeto de Lei nº 833/03, do Deputado Armando José: parecer PELA PREJUDICABILIDADE. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 36 - Projeto de Lei nº 860/03, do Deputado Ely Patrício: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 37 - Projeto de Lei nº 867/03, do Deputado Délio Leal: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 38 - Projeto de Lei nº 872/03, do Deputado Geraldo Moreira: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 39 - Projeto de Lei nº 902/03, do Deputado Samuel Malafaia: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 40 - Projeto de Lei nº 912/03, do Deputado Noel de Carvalho: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado com voto FAVORÁVEL dos Deputados Paulo Melo e Edino Fonseca. 41 - Projeto de Lei nº 928/03, da CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2003: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 42 - Projeto de Lei nº 929/03, da CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2003: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 43 - Projeto de Lei nº 941/03, do Deputado Edino Fonseca: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 44 - Projeto de Lei nº 952/03, do Deputado Fábio Silva: parecer PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 712/2003. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 45 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 966/03, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 46 - Projeto de Lei nº 977/03, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado com voto Contrário do Deputado Paulo Melo. 47 - Projeto de Lei nº 1000/03, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 48 - Projeto de Lei nº 1001/03, da Deputada Andréia Zito: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 49 - Projeto de Lei nº 1013/03, do Deputado Gilberto Palmares: parecer PELA PREJUDICABILIDADE. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 50 - Projeto de Lei nº 1023/03, do Deputado André do PV: retirado de pauta. 51 - Projeto de Lei nº 1033/03, do Deputado Edino Fonseca: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 52 - Projeto de Lei nº 1047/03, da Deputada Cida Diogo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 53 - Projeto de Lei nº 1048/03, do Deputado André Corrêa: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 54 - Projeto de Lei nº 1066/03, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 55 - Projeto de Lei nº 1076/03, do Deputado Gilberto Silva: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado com voto Favorável com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça, do Deputado Paulo Melo. 56 - Projeto de Lei nº 1095/03, da Deputada Jurema Batista: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado com voto em separado, Contrário, do Deputado Edino Fonseca. 57 - Projeto de Lei nº 1097/03, da Deputada Waldeth Brasiel: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 58 - Projeto de Lei nº 1103/03, da Deputada Waldeth Brasiel: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 59 - Projeto de Lei nº 1113/03, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 60 - Projeto de Lei nº 1128/03, do Deputado Edson Albertassi: retirado de pauta. 61 - Projeto de Lei nº 1139/03, do Deputado Alessandro Calazans: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado com voto pela transformação em Indicação Legislativa do Deputado Paulo Melo. 62 - Projeto de Lei nº 1142/03, do Deputado Leandro Sampaio: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 63 - Projeto de Lei nº 1146/03, do Deputado Otávio Leite: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 64 - Projeto de Lei nº 1149/03, da Deputada Cida Diogo: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 65 - Projeto de Lei nº 1199/04, da Deputada Cida Diogo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 66 - Projeto de Lei nº 1209/04, do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado com voto Contrário, do Deputado Paulo Melo. 67 - Projeto de Lei nº 1229/04, do Deputado Washington Reis: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 68 - Projeto de Lei nº 1232/04, da Deputada Waldeth Brasiel: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 69 - Projeto de Lei nº 1248/04, do Deputado Ricardo Abrão: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 70 - Projeto de Lei nº 1259/04, do Deputado Acarisi Ribeiro: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado com voto em separado, Favorável, do Deputado Edino Fonseca. 71 - Projeto de Lei nº 1310/04, do Deputado Washington Reis: parecer FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 72 - Projeto de Lei nº 1345/04, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 73 - Projeto de Lei nº 1383/04, do Deputado Antônio Pedregal: parecer PELA PREJUDICABILIDADE. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 74 - Projeto de Lei nº 1389/04, do Deputado Coronel Jairo: retirado de pauta. 75 - Projeto de Lei nº 1396/04, do Deputado Ely Patrício: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 76 - Projeto de Lei nº 1433/04, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 77 - Projeto de Lei nº 1478/04, do Deputado Edmilson Valentim: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 78 - Projeto de Lei nº 1498/04, da Deputada Cida Diogo: retirado de pauta. 79 - Projeto de Lei nº 1533/04, do Deputado Samuel Malafaia: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 80 - Projeto de Lei nº 1547/04, do Deputado Luiz Paulo: retirado de pauta. 81 - Projeto de Lei nº 1585/04, do Deputado Caetano Amado: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 82 - Projeto de Lei nº 1602/04, do Deputado Doutor Ogando: retirado de pauta. 83 - Projeto de lei nº 1646/04, da Deputada Andréia Zito: retirado de pauta. 84 - Projeto de Lei nº 1655/04, do Poder Executivo: retirado de pauta. Reassumindo a Presidência Sua Excelência comunica que os Projetos de Lei nºs 61/03, do Deputado Ely Patrício, 927/03, do Deputado Samuel Malafaia, 1021/03, do Deputado Glauco Lopes e 1022/03, do Deputado Glauco Lopes, foram retirados de pauta para inclusão na ordem do dia. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Allan Morgado Nacifi, secretário “Ad Hoc”, matrícula 407.050-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em doze de agosto de dois mil e quatro.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Presidente e\r\n\r\n(a) Allan Morgado Nacif - Secretário\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de março de dois mil e sete, às dez horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados: PAULO RAMOS, Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES e TUCALO, membros efetivos desta comissão. Sua Excelência o Presidente iniciou os trabalhos e informou que a presente reunião destinava-se a deliberação para a realização da Audiência Pública sobre “OS TERCEIRIZADOS DA REDUC, SEUS DIREITOS TRABALHISTAS E RELAÇÕES COM OS EMPREGADORES”. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida Audiência Pública no dia 27 de março de 2007, às 10:30 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo quem dela quisesse fazer uso, suspendeu os trabalhos para que eu, Vera Guaraná, Secretária, mat. 201.745-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e três de março de dois mil e sete.\r\n\r\nEm 23 de março de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente, Vera Maria Guaraná - Secretária - Mat. 201 745-7. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR UM DIAGNÓSTICO DAS CAUSAS QUE LEVAM AO ACENTUADO CONTINGENTE DE MENORES DESASSISTIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO ALARMANTE NÚMERO DE INFRAÇÕES PENAIS DE NATUREZA GRAVE POR ELES PRATICADAS, PROPONDO SOLUÇÕES E APRESENTANDO ALTERNATIVAS.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 38/2007)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 38/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado GERSON BERGHER (PSDB) e com a presença dos Senhores Deputados PEDRO FERNANDES (PFL), MÁRIO MARQUES (PSDB), SHEILA GAMA (PDT) e ROBERTO DINAMITE (PMDB), membros efetivos designados por suas Lideranças para compor esta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo, eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. A seguir, indicou o nome do Senhor Deputado MÁRIO MARQUES para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi o mesmo eleito, por unanimidade. Em seguida, designou o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES para o cargo de Relator da Comissão, o que foi aceito por todos. No uso da palavra, o Senhor Pre sidente destacou a importância da constituição desta Comissão e dada a relevância da matéria, informou aos demais membros que contará com ajuda de técnicos que darão subsídios para o bom andamento dos trabalhos para que a Comissão possa encontrar uma solução para este grave problema que enfrenta os menores desassistidos. Com a palavra, o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES parabenizou o Senhor Presidente pela iniciativa de levantar um tema tão relevante como o proposto pela Comissão, citou sua participaç ão efetiva em uma Reunião Pública onde o mesmo pode abordar temas que pudessem melhorar a situação do Sistema DEGASE. E sugeriu, ainda, que a Comissão fizesse uma vistoria ao Sistema DEGASE, com finalidade de acompanhar o comportamento e o planejamento do Governo do Estado quanto ao sistema. Por fim, parabenizou os demais Deputados pelo interesse em abordar um tema de grande importância para a Cidade e o Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, a Deputada SHEILA GAMA fazendo uso da palavra, relatou a falta de atenção para com as crianças; citou que o Senhor Governador tem demonstrado interesse em tratar do assunto, pois as crianças, em sua visão, são a base dos demais problemas de Segurança a serem combatidos e que o primeiro passo foi dado para que este problema obtenha solução. Continuando, por fim, o Deputado MÁRIO MARQUES , expressou sua honra em participar como Vice-Presidente e comentou que há uma série de ações em que a comissão possa atuar, tendo a mesma grande possibilidade de criar e desenvolver propostas que possam corroborar positivamente com o Governo do Estado na busca de soluções que possam melhorar a situação dos menores. Retornando a pal avra não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, o senhor Presidente suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES DA SILVA , Secretário “ad hoc”, Matrícula 200.995-9, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 22 de março de 2007. (a) JOSÉ EDUARDO M. DA SILVA - Secretário “ad hoc” (a) Deputado GERSON BERGHER - Presidente \r\n\r\nId: 158517"
                    ],
                    "158518": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2548/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8318/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALERIA CRISTINA MIRANDA DE FIGUEIREDO, matrícula nº 306.514-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007. DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2549/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8319/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA CRISTINA PEREIRA BRITO, matrícula nº 411.651-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007. DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2550/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8098/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ADAILSON DOS SANTOS, matrícula nº 408.050-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2551/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8100/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIME LEIS SANTIAGO, matrícula nº 407.492-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2552/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8597/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIA HELENA SOARES VIANA, matrícula nº 408.637-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2553/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8598/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ANTONIA SANT'ANA CONCEIÇÃO, matrícula nº 403.885-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2554/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8320/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA JANNOTTI DE SOUZA, matrícula nº 411.653-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2555/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7974/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALERIA PASSOS DE MENEZES, matrícula nº 408.356-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2556/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7976/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALERIA PASSOS DE MENEZES, matrícula nº 408.356-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DE LOURDES ARAUJO DE OLIVEIRA FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2557/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA PIMENTEL DE SOUZA, matrícula nº 408.688-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Divisão de Portaria, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2558/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO CEZAR MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula nº 409.874-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Divisão de Portaria, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2034/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1711/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HOSANA CORREIA DE MATTOS, matrícula nº 411.362-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nQuebra Despachos do Presidente \r\n\r\nEm 26.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8532/07 - DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 26.03.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 308/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5153/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMANTER a servidora requisitada MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA REIS, matrícula nº 300.861-2, na função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vem exercendo junto à Liderança do PFL - Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 309/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8519/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária CARLA AGUILAR FALCÃO, Especialista Legislativo - nível III, matrícula nº 201.770-5, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo, CAI - 16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 38/2007 - Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 310/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8566/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado REGINALDO FELIX VALL LLOVERAS, matrícula nº 306.870-7, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI -16, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 311/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8007/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CLÁUDIO JOSÉ MENEZES SANTOS, matrícula nº 306.827-7, para exercer a função gratificada de Ad junto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 312/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3189/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ROSAURA APARECIDA REIS, matrícula nº 305.232-1, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 313/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8198/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ELIZABETH BRANDÃO MOURA, matrícula nº 305.508-4, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 08.03.2007.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 226/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4849/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ADRIANA ANTUNES SCHMIDT, matrícula nº 305.288-3, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSC.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.03.2007.)\r\n\r\nEm 16.03.2007.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 269/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7800/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ELIANA MARTA PEREIRA DE CASTRO LIMA, matrícula nº 305.198-4, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral de\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 26/03/2007.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5630/2007 - SYLVIA MARIA ERTHAL\r\n\r\n5631/2007 - SÉRGIO DA MAIA MARQUES\r\n\r\n5632/2007 - JAIR SIMPLICIO DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 158518"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "158519": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 28 de março de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Análise da situação da UENF.\r\n\r\nEm 26 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GLAUCO LOPES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, COMTE BITTENCOURT e ALTINEU CORTES, membros efetivos da COMISSÃO DE TURISMO, para a 1º Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 27 de março de 2007, às 12 horas e 30 minutos, na sala nº. 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. Distribuição de proposições;\r\n\r\n. Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 1717/2004, do Deputado André do PV, que “Autoriza o Poder Executivo a Municipalizar o Sistema de Bondes de Santa Tereza”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 27.03.2007\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:00H\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS - 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\n“O CORREDOR VIÁRIO DA ALAMEDA SÃO BOAVENTURA - NITERÓI”\r\n\r\n12:30H\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO - 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n14:30H\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL - 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n15:00H\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS 05 EMENDAS APRESENTADAS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 03/2007, MENSAGEM Nº 07, DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\n15:15H\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS - 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:30H\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO - 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\n“OS TERCEIRIZADOS DA REDUC - DIREITOS TRABALHISTAS E RELAÇÕES COM OS EMPREGADORES”\r\n\r\n13:00H\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\n5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n14:30H\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL - REQUERIMENTO Nº 35/2007\r\n\r\nREUNIÃO DE INSTALAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE VICE-PRESIDENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATOR\r\n\r\nId: 158519"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "157373": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 157373. Valor: R$ 2659,65"
                ],
                "158342": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.422.025/0001-07\r\n\r\nNIRE nº 333.000.215.74\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 26/09/2006. Local e Hora: Na sede social da Cia., na Rua Lauro Muller, 116/4004 e 4005, parte, Botafogo, RJ, às 11:30h. Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações. Presenças: A totalidade dos Acionistas. Mesa: Marcelo José Basílio de Souza Marinho, Presidente e Antonio Carlos Marinho Nunes, Secretário. Deliberação: Os Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) aprovar o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 50.000,00, sem emissão de novas ações, passando o mesmo de R$ 243.901.070,88 para R$ 243.951.070,88, mediante capitalização de créditos decorrentes de adiantamentos para futuro aumento de capital detidos pelos acionistas contra a Cia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que, após ser lida e aprovada, segue assinada pelos Srs. Acionistas. Ass.: Marcelo José Basilio de Souza Marinho, Presidente; Antonio Carlos Marinho Nunes, Secretário; BBREP Holdings LLC, p.p. Antonio Carlos Amaral Saboia; Marcelo José Basilio de Souza Marinho; Antonio Carlos Amaral Saboia; Marcos Pinto Almeida e Antonio Carlos Marinho Nunes. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia.” RJ, 26/09/2006. Antonio Carlos Marinho Nunes - Secretário. Jucerja 1679862 em 07/03/2007.\r\n\r\nId: 158342. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "158368": [
                    "V - Ata",
                    "NITERÓI MARKET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.338.743/0001-76\r\n\r\nNIRE nº 333.002.623.85\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24/11/2006. Local e Hora: Na sede social, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 4.225, loja A, parte, RJ, às 14:30 h.; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram as seguintes matérias: (1) Por unanimidade, dispensar a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Diretoria relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2005, em anexo à presente Ata, na forma do art. 294, II da Lei 6.404/76, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade, com base na recomendação do Conselho de Administração. (2) Em função do prejuízo acumulado até 31/12/2005, não efetuar destinação do lucro líquido. (3) Extinguir o capital autorizado da Cia. e seu Conselho de Administração. (4) Em conseqüência da deliberação acima referida, reformar e consolidar o Estatuto Social, que passa a vigorar na forma em anexo. (5) Eleger, com mandato de 1 ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria, os seguintes Diretores: Diretor Presidente - Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, brasileiro, casado, CI 37.525.485-7, IFP/MF e CPF/MF 715.859.827-68, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, a Rua Henrique Martins, 841, Jardim Primavera; Diretor Financeiro - Cassio Elias Audi, brasileiro, casado, CI 17.950.254, SSP/SP e CPF/MF 127.235.718-07, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, a Rua Diogo Fredi Fichman, 340, Granja Vianna, Condomínio São Paulo 2, Cotia; e Diretora Jurídica - Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó, brasileira, casada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 93.363 e CPF/MF 025.295.457-23, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, a Rua Timóteo da Costa, 1001/205, Bloco 01, os quais declaram não incidir em qualquer impedimento legal ao desempenho de suas funções. Os diretores recém eleitos tomarão posse no livro de atas da Diretoria. (6) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 15.600,00. (7) Aprovar a alteração do endereço da sede social da Cia., de Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 4.225, Loja A, parte, Barra da Tijuca, RJ, para Rua Lauro Müller, 116/4004 e 4005, parte, Botafogo, RJ. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ser lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do Artigo 130 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações. RJ, 24/11/2006. Bisa Shopping S.A., Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó, Claudio Tiraboschi dos Guaranys, Fany Katz Messer p.p. Luiz Messer, Marcos Levy, Denise Goulart de Freitas, Marcelo José Basilio de Souza Marinho, Antonio Carlos Marinho Nunes. Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Objeto, Sede e Duração: Art. 1º - A Niterói Market S.A. é uma Cia.de capital autorizado, que se rege pelo presente Estatuto e disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Cia.tem por objeto a locação e o arrendamento de bens imóveis próprios, a organização, administração e exploração comercial de “shopping centers” próprios; a realização de feiras, exposições e eventos congêneres de natureza comercial e industrial; a assessoria de “marketing” em “shopping centers”. Art. 3º - A Cia.tem sede na Rua Lauro Müller, 116/4004 e 4005, parte, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por decisão da Diretoria, abrir e fechar filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza, no País ou no exterior. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II - Capital e Ações: Art. 5º - O Capital Social subscrito e integralizado é de R$ 22.691.385,00 dividido em 22.691.385 ações Ordinárias nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto na Assembléia Geral. § 2º - Os acionistas terão direito de preferência para a subscrição dos aumentos do capital social, na proporção das ações que detiverem. § 3º - Os títulos representativos de ações serão sempre assinados por dois Diretores, em conjunto, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos e cautelas. Capítulo III - Assembléia Geral: Art. 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, até o dia 30 de abril de cada ano, para os fins previstos em lei, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 7º - A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei. O presidente e o Secretário serão escolhidos dentre os acionistas presentes. Art. 8º - Só poderá comparecer à Assembléia Geral acionista cujas ações estejam devidamente inscritas no livro de “Registro de Ações Nominativas”, com a antecedência mínima de três dias da data marcada para a sua realização. § Único: Os acionistas poderão ser representados por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado, devendo o documento comprobatório do mandato ser depositado na sede da Cia. dentro do pra zo mencionado no caput deste artigo. Art. 9º - É necessária a aprovação de acionistas que representem pelo menos 2/3 das ações para deliberação sobre as matérias contempladas pelos incisos VI e VII do artigo 136 da Lei 6.404/76 e sobre a fixação da remuneração dos Diretores. Capítulo IV - Administração: Art. 10 - A Diretoria será composta por no mínimo três e no máximo cinco membros, residentes no País, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, que designará dentre eles o Diretor Presidente, o Diretor Financeiro, o Diretor Jurídico. § 1º - Em caso de vacância, será imediatamente convocada Assembléia Geral para a eleição dos substitutos, que exercerão o mandato até completarem o tempo dos substituídos. § 2º - Nos casos de ausência ou impedimentos eventuais de Diretores, a Diretoria determinará a forma de substituição ou transferência de funções. § 3º - O mandato da Diretoria será de 1 ano, podendo haver reeleição, e será prorrogado, automaticamente, até a data da realização da Assembléia Geral que eleger a nova Diretoria. § 4º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo de posse lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. § 5º - Os membros da Diretoria que forem reeleitos serão empossados pela Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. Art. 11 - A Assembléia Geral Ordinária fixará a remuneração global anual da Diretoria. Art. 12 - A Diretoria se reunirá sempre que o exigirem os interesses sociais, na sede da Cia. ou no local indicado na convocação. Art. 13 - As reuniões da Diretoria instalar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, sendo um deles o Diretor Presidente ou o Diretor Financeiro, e serão convocadas pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 5 dias, podendo tal prazo ser dispensado por deliberação unânime dos Diretores. § Único - As resoluções da Diretoria, que constarão de atas lavradas no livro próprio, serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Diretor Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. Art. 14 - A Diretoria, observado o disposto neste Estatuto e as diretrizes e instruções fixadas pela Assembléia Geral, terá amplos poderes de Administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e a realização das operações que se relacionarem com o objeto da Cia. § Único - Dependerá de prévia deliberação da Diretoria, em reunião realizada na forma do art. 13, a prática dos seguintes atos: a) autorizar a aquisição ou alienação de bens do ativo permanente, não previstas no orçamento, de valor inferior a R$ 50.000,00 corrigidos pela variação do IGP-M a partir do mês de novembro de 1994; b) autorizar qualquer endividamento da Cia. inferior a R$ 250.000,00 corrigidos pela variação do IGP-M a partir do mês de novembro de 1994, não previsto em orçamento. Art. 15 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Cia., competindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria. Art. 16 - A Cia. se obrigará, validamente, bem como constituirá procuradores, mediante a assinatura de dois Diretores, sendo um deles, obrigatoriamente, o Diretor Presidente ou o Diretor Financeiro. § 1º - Na abertura, movimentação ou encerramento de contas bancárias, inclusive na emissão de cheques, ordens de pagamento e outros papéis relacionados com os negócios sociais, a Cia. poderá ser representada pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Financeiro, em conjunto com um procurador. § 2º - Excetuam-se das disposições deste artigo os simples endossos de títulos para cobrança e os endossos de cheques e de ordens de pagamento para depósitos em conta bancária da Cia., quando bastará, para a validade de tais atos, a assinatura de um Diretor ou de um procurador, isoladamente. § 3º - Os mandatos serão sempre outorgados por prazo determinado não excedente de 1 ano, salvo os que contemplem os poderes da cláusula ad judicia. § 4º - Em caráter excepcional, a Cia. poderá ser representada por um único Diretor, desde que haja, no caso específico, autorização expressa da Diretoria, constante de ata. Art. 17 - Compete ao Diretor Presidente, especialmente: a) coordenar e supervisionar as atividades da Diretoria; b) executar e fazer executar o Estatuto Social e as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria; c) convocar e presidir as Reuniões da Diretoria; d) organizar e apresentar a Assembléia Geral, depois de aprovado pela Diretoria, o Relatório anual das operações da Cia.; e) organizar, fiscalizar e supervisionar, de acordo com as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria, a execução das atividades da Cia.; f) praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da empresa; g) praticar, em conjunto com um ou mais Diretores, os atos previstos no artigo dezesseis. Art. 18 - Ao Diretor Financeiro compete, especialmente: a) substituir o Diretor Presidente nas suas ausências e impedimentos eventuais; b) praticar, em conjunto com um ou mais Diretores, os atos previstos no artigo 16. Capítulo V - Conselho Fiscal: Art. 19 - A Cia.terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de 3 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, que lhes fixará a remuneração. O Conselho Fiscal será instalado a pedido de acionistas, conforme previsto em Lei, e funcionará até a primeira AGO, após a sua instalação. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. § 1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, que elegerá os seus membros, ainda que a matéria não conste de edital de convocação. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. Capítulo VI - Do Exercício Social: Art. 20 - O exercício social terá início em primeiro de janeiro e terminará em 31 de dezembro. Art. 21 - Ao final de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras, com observância das prescrições legais, a saber: I - Balanço Patrimonial; II - Demonstrações dos lucros ou prejuízos acumulados; III - Demonstração do resultado do exercício; IV - Demonstração das origens e aplicações dos recursos. § 1º - Dos lucros líquidos anuais apurados, serão deduzidos 5% para a constituição da reserva legal, a qual não excederá 20% do capital social, ressalvado o disposto no parágrafo 1º do artigo 193 da Lei 6.404/76. O saldo terá a destinação que lhe der a Assembléia Geral, mediante proposta da Diretoria, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento. § 2º - A Cia. poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores, para os fins previstos no artigo 204 da Lei 6.404/76. Sempre que os lucros disponíveis o permitirem, a critério da Diretoria, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, serão pagos dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares com base no último balanço anual ou semestral. Art. 22 - As ações representativas do capital social receberão como dividendo obrigatório, sem prejuízo do disposto no parágrafo segundo do artigo quinto, em cada exercício social, 25% do lucro líquido apurado nos termos da Lei. Capítulo VII - Dissolução e Liquidação: Art. 23 - A Cia. se dissolverá nos casos previstos em Lei, ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral, à qual compete estabelecer o modo de liquidação, nomear o liquidante e, opcionalmente, os membros do Conselho Fiscal para funcionar durante a liquidação, fixando-lhes a remuneração. “Estatuto Social consolidado e aprovado pela AGO/E realizada no dia 24/11/2006.” Denise Goulart de Freitas - Secretária. Jucerja 1678120 em 28/02/2007.\r\n\r\nId: 158368. Valor: R$ 6295,10"
                ],
                "157398": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A.\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0026892-8\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.616.210/0001-60\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2007. 1.Data, Hora e Local: 12 de março 2007,às 10:00 horas, na sede social da EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A., na praia de Botafogo nº 440, 12º andar, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração . 3. Mesa: Juan Manuel Cordeiro Rodriguez, Presidente; Henrique Gomes Ferreira Abecasis, Secretário. 4. Deliberações Tomadas Por Unanimidade: 4.1 Aprovada a retificação do endereço do escritório da Companhia no Município de Barcarena, Estado do Pará, que constou, indevidamente, na Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 30 de outubro de 2006, como situado na Travessa Antonio Jacinto, Qd. 319, lote 05, Vila dos Cabanos, Barcarena - Pará, ficando, pois, retificado esse endereço para Travessa Antonio Jacinto, Qd. 317, lote 05, casa 21, Vila dos Cabanos, Barcarena - Pará, Cep 68445-000. 4.2. Aprovada a abertura de um novo escritório da Companhia na Avenida Estados Unidos nº 130, Edifício Estados Unidos, sala 903, 9º andar, Salvador, Bahia, Cep. 40010-020. 5. Encerramento: Ata lida e aprovada. Rio de Janeiro 12 de março de 2007. Conselheiros: Juan Manuel Cordeiro Rodriguez, Henrique Gomes Ferreira Abecasis, Manuel Ramon Requeijo Pascua.Confere com o original. René Mendonça Torres - Diretor Financeiro. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Empresa de Navegação Elcano S.A. Certifico o deferimento em 19/03/2007, e o registro sob o número 1682465 e data de 19/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 157398. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "158437": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 158437. Valor: R$ 3487,89"
                ],
                "158140": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 158140. Valor: R$ 3113,04"
                ],
                "156669": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BELFORD ROXO - COMBEL\r\n\r\nCNPJ Nº 73.966.707/0001-20 \r\n\r\nNIRE Nº 33.300.158.961\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\n1.Data, Hora e Local: Aos 14 (quatorze) dias do mês de fevereiro de 2007, às 15:00 horas, na sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Belford Roxo -PREVIDE, localizada na Rua José da Cunha, 305 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ - CEP 26135-000. 2. Convocação: Edital publicado no jornal DIÁRIO OFICIAL do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, Caderno de Publicações a Pedido, página 13, em suas edições dos dias 05, 06 e 07 de fevereiro de 2007. 3. Presenças: A Representante do Município de Belford Roxo, Sra. Elenice Araújo de Oliveira Silveira e acionistas, representando mais de 99,18 % do capital social votante e mais de 99,18 % do capital social total, conforme consta no \"Livro de Presença de Acionistas\". 4. Mesa: Presidente: Elenice Araújo de Oliveira Silveira. Secretário: Ediraldo Matos Silva. 5. Deliberações: Por acionistas representando mais de 99,18 % do capital social votante da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: I - Autorizar a lavratura da ata, a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária, em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo l30 e seus §§, da Lei no 6404/1976, e §1o do artigo 19, do Estatuto Social da Companhia; II - Aprovar a Dissolução, Liquidação e Extinção da Companhia, nos termos da Lei Municipal no 977, de 22 de dezembro de 2003. III - Por deliberação dessa Assembléia Geral, fica aprovada a Dissolução da Companhia, nos termos do artigo 136, Inciso X e artigo 206, Inciso I, Item C, da Lei 6404/1976 e nomeada como Liqüidante a Sra. Elenice Araujo de Oliveira Silveira, brasileira , casada, funcionária pública, residente e domiciliada a Rua Cipriano da Silveira, 358 - Santa Eugênia - Nova Iguaçu - RJ - CEP 26286-070 , portadora da Carteira de Identidade, expedida pelo Ministério da Marinha, sob no 320.441 e inscrita no CPF sob no 594.253.507-87. IV - Foram escolhidos como membros do Conselho Fiscal, para funcionar durante o período de Liqüidação e aprovação das contas, os Srs. José Valter Dias, brasileiro, casado, oficial legislativo, residente e domiciliado a Av. Joaquim da Costa Lima, 1439 - Casa 45 - Belford Roxo - RJ - CEP 26112-071, portador da Carteira de Identidade, expedida pelo Instituto Félix Pacheco - RJ, sob no 4.312.643-2 e inscrito no CPF sob no 562.630.667-68; Ediraldo Matos Silva, brasileiro, casado, procurador, residente e domiciliado a Rua Benjamim Pinto Dias,1166 - Centro - Belford Roxo -RJ - CEP 26130-000 , portador da Carteira de Identidade, expedida pela OAB-RJ, sob no 17.979 e inscrito no CPF sob no 042.954.807-97, e João Magalhães da Silva, brasileiro, casado, secretário geral, residente e domiciliado a Rua Apiacás, 525 - Santa Amélia - Belford Roxo - RJ - CEP 26115-280, portador da Carteira de Identidade, expedida pelo Instituto Felix Pacheco - RJ, sob no 3.816.900 e Inscrito no CPF sob n o 812.385.337-87. V - Aprovar o acréscimo na Denominação Social a expressão \" EM LIQUIDAÇÃO \". VI - Aprovar a contratação do Contador, Sr. Eloadir Marques Duque, brasileiro, casado, contador, com escritório a Rua Itaci no 75 - centro - Nova Iguaçu - RJ - CEP 26215-460, portador da Carteira de Identidade, expedida pelo CRC-RJ sob no 25.951/0-0 e 40.360, e inscrito no CPF sob no 245.055.107-78, para promover o processo de DISSOLUCÀO, LIQÜIDAÇÃO E EXTINCÃO da Companhia, para tanto deverá: 1) Atualizar a escrituração contábil, efetuadas nos moldes da Lei 6.404/1976, com a Elaboração de Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados, Demonstrações das Mutações no Patrimônio Liquido, Demonstrações das Origens e Aplicação de Recursos e Notas Explicativas. 2) Assessoria para emissão e arquivamento na Junta Comercial de Editais, Atas de Assembléia Geral, Parecer do Conselho Fiscal e Prestação de Contas da Liqüidante. \r\n\r\n3) Providenciar o cumprimento das obrigações acessórias da União, do Estado e do Município. 4) Emissão e entrega de DIPJ - Declaração de Rendimento Pessoa Jurídica; DCTF - Declaração de Contribuições e Tributos Federais; GFIP - Guia de Fundo de Garantia e Informação a Previdência Social, de todo os períodos não entregues, da data da sua fundação até a presente data, para obtenção de certidões Negativas, junto a SRF, INSS e FGTS, necessárias, quando do CANCELAMENTO E BAIXA dos registros da Companhia na Junta Comercial, Órgãos Federais, Estaduais e Municipais. VII - Fica autorizado o pagamento de todos os impostos, contribuições, multas e juros por atraso de pagamento de impostos e contribuições, e multa formal por falta de entrega de declarações aos órgãos competentes. VIII - Aprovar os honorários da Liquidante, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais e do Contador, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil) reais. IX - Fica estimado o prazo de 90 (noventa) dias para a realização dos serviços, que poderá ser prorrogado, justificadamente, pelo mesmo período. X - Aprovar que o saldo apurado em dinheiro, será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. XI - Aprovar a anulação das escriturações efetuadas sem observância das disposições legais. \r\n\r\nXII - Conferir a Liqüidante amplos e ilimitados poderes para movimentar contas correntes e a prazo fixo, ou outra de qualquer espécie, nos bancos e estabelecimentos de créditos em geral; depositar e retirar dinheiro, títulos e valores, emitir; endossar e assinar cheques; requisitar talões de cheques; liqüidar e encerrar contas; e autorizar livros, documentos, transigir, receber e dar quitação. 6 - Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente Ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes da maioria necessária para as deliberações tomadas nesta Assembléia. Confere com a original lavrada em livro próprio. Belford Roxo - RJ, 14 de fevereiro de 2007. aa) Presidente da Mesa, Elenice Araújo de Oliveira Silveira; Ediraldo Matos Silva, Secretário; José Valter Dias, Ediraldo Matos Silva e João Ma galhães da Silva, Conselheiros Fiscais; e Clarindo Manoel de Moraes. JUCERJA Nº 1679797 em 07/03/2007 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nElenice Araújo de Oliveira Silveira\r\n\r\nPresidente da Mesa\r\n\r\nEdiraldo Matos Silva\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 156669. Valor: R$ 3380,79"
                ],
                "156826": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 156826. Valor: R$ 76865,67"
                ],
                "158432": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 158432. Valor: R$ 3766,35"
                ],
                "158426": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 158426. Valor: R$ 3487,89"
                ],
                "158402": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 158402. Valor: R$ 6865,11"
                ],
                "158441": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 158441. Valor: R$ 11141,97"
                ],
                "158351": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.422.025/0001-07\r\n\r\nNIRE nº 333.000.215.74\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RE-RATIFICAÇÃO realizada em 25/01/2007. Local e Hora: Na sede social, na Rua Lauro Muller, 116/4004 e 4005, parte, Botafogo, RJ, às 11:00h. Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações. Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas. Mesa: Jacky Delmar, Presidente e Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Secretário. Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram as seguintes matérias: (1) Devido a erro material, aprovar a retificação do item (2) da Ata de AGO/E da Cia. realizada em 24/11/2006, para que passe a vigorar com a seguinte redação: “(2) Considerando o lucro líquido do exercício findo em 31/12/2005 no valor total de R$ 31.364.300,92, destinar, à conta de reserva legal, o valor de R$ 1.568.215,05 e ratificar a distribuição ocorrida em dezembro de 2005, proveniente da conta de lucros acumulados, o valor de R$ 4.320.000,00 como dividendos aos acionistas na proporção das ações possuídas.” (3) Ratificar todas as demais deliberações constantes da Ata de AGO/E da Cia. realizada em 24/11/2006. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que, após ser lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. Ass.: Jacky Delmar, Presidente; e Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Secretário; BBREP Holdings LLC; George Eugene Myhal; Luiz Ildefonso Simões Lopes; Sérgio Leal Campos. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia.” RJ, 25/01/2007. Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima - Secretário. Jucerja 1681412 em 14/03/2007.\r\n\r\nId: 158351. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "158339": [
                    "V - Ata",
                    "SIDERCO TRADING S.A.\r\n\r\nCNPJ/M.F. Nº 31.579.097/0001-62 \r\n\r\nNIRE: 33300022147\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (LAVRADA SOB A FORMA SUMARIA - ART. 130, § 1º DA LEI 6.404/76). l - Dia, Hora e Local: Em 09/03/07, às 09 hs, na sede social à Rua do Carmo, nº 7-9° andar, nesta cidade. II -Convocação: Dispensada na forma do § 4° do Art. 124 da Lei 6.404/76. Ill - Quorum: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. IV - Mesa Diretora: Presidente: João Aguiar Sobrinho. Secretário: Kouros Monadjeml. V - Sumario dos Fatos Ocorridos na AGO: 1) Aprovados a unanimidade de votos, Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/06, os quais já são de conhecimento dos acionistas. Não foram publicados os relatórios mencionados acima, como faculta o art. 294 da Lei 6.404/76; 2) Aprovada a unanimidade de votos, a destinação do prejuízo do exercício, no valor de R$ 202.186,37, para a conta de Lucros (Prejuízos) Acumulados; VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar e não sendo, por qualquer dos presentes, manifestada a intenção de fazer uso da palavra, suspendeu-se a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta Ata, a qual, lida aprovada, vai assinada pelos acionistas presentes: João Aguiar Sobrinho e Kouros Monadjemi. Cópia fiel extraída do livro próprio, RJ 09/03/2007. João Aguiar Sobrinho - Diretor - Presidente e Presidente da Sessão. Jucerja Reg 00001682221 em 16/03/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 158339. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "158307": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 158307. Valor: R$ 38323,95"
                ],
                "158423": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 158423. Valor: R$ 3916,29"
                ],
                "156926": [
                    "V - Ata",
                    "“RIO INDÚSTRIA NAVAL S.A”\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE\r\n\r\nANÔNIMA DENOMINADA : Aos 15 dias do mês de março de 2007, às 14:00 horas, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Gurjão nº 02, Caju, Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se em Assembléia Geral os seguintes subscritores: (1) MPE S.A. - PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São Francisco Xavier nº 603, 4º andar, Maracanã, inscrita no CNPJ sob nº 40.318.354/0001-01, com ato constitutivo arquivado na M.M. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33300030930, neste ato por seus Representantes Legais Renato Ribeiro Abreu, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 80.754.778-1, expedida pelo IFP/RJ e do CPF/MF nº181.839.567-34 e Marcelo de Castro Faria Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 861017944-D, expedida pelo CREA/RJ, e do CPF/MF nº 776.871.087-87; e (2) SERMETAL ESTALEIROS LTDA, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Gurjão nº 2 - Caju, inscrita no CNPJ sob nº 29.902.327/0001-30, com ato constitutivo arquivado na M.M. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 3320129592-7, neste ato por seus representantes legais Atsushi Ota, japonês, casado, industrial, portador da carteira de identidade nº W155256-H, expedida pelo SE/DPMAF/DPF e do CPF/MF nº 021.959.767-72, e Carlos Henrique Moreira Gomes, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 87110197-2, expedida pelo CREA/RJ e do CPF/MF nº 312.885.106091, ambas organizadas, nos termos do artigo 87 e seguintes da Lei 6.404/76, para a constituição de uma sociedade por ações de capital fechado que girará sob a denominação de “RIO INDÚSTRIA NAVAL S.A”, sendo assim dispensada a publicação de edital de convocação, conforme autorizado pelo § 4º do art. 124 da Lei das Sociedades por Ações. Por aclamação dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Ribeiro Abreu, o qual convidou a mim, David Fischel, para Secretário. Iniciado os trabalhos, a Presidência colocou em discussão o projeto do Estatuto Social da empresa, previamente elaborado e examinado por todos os presentes, que girará sob a denominação de RIO INDÚSTRIA NAVAL S.A, tendo a sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Gurjão nº 2, parte, Caju, CEP CEP 20.931-040, cujo objeto social terá por finalidade específica a construção de navios petroleiros dos tipos Aframax e Panamax, nos termos da Carta Convite nº 006.8.020.05.0/2005 de emissão da PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, podendo, para esse fim, habilitar-se para: (i) a exploração de atividades acessórias ou complementares às atividades prevista no caput deste artigo para fins de cumprimento do objeto da Companhia, incluindo a atividade de importação e exportação; e (ii) participar em outras sociedades, no país e no exterior, na qualidade de sócio-quotista ou acionista desde que necessário à consecução do objeto social. Na seqüência dos trabalhos, o Sr. Presidente esclareceu que a sociedade terá o capital social inicial de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), dividido em 1.000.000 (um milhão) de ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, que deverá ser subscrito e integralizado na forma do Boletim de Subscrição - Anexo I. Após o debate da matéria, a Assembléia deliberou pela aprovação do Estatuto Social, cujo inteiro teor, na forma do Anexo ll, que compõe documento específico, integra a presente Ata, dispensando-se sua transcrição. Na seqüência, a Presidência fez a leitura da lista dos subscritores do capital social, verificando-se, então, que foram subscritas todas as 1.000.000 (um milhão) de ações ordinárias nominativas em que se divide o capital social, nas seguintes conformidades: (1) 900.000 (novecentas mil) ações ordinárias subscritas por MPE S.A. - PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO, já qualificada, no valor total de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais); e (2) 100.000 (cem mil) ações ordinárias subscritas por SERMETAL ESTALEIROS LTDA, já qualificada, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Ato continuo, deliberou-se pela cessão e transferência de 1 (uma) ação ordinária para cada um dos Senhores: Renato Ribeiro Abreu, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 80.754.778-1, expedida pelo IFP/RJ e do CPF/MF nº 181.839.567-34, Praia de Icaraí nº 219, aptº 1402, Niterói - RJ, o qual exercerá a Presidência do Conselho; David Fischel, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 10.722-D emitida pelo CREA e do CPF nº 010.357.897-87, com endereço na Rua São Francisco Xavier nº 603, 4º andar, Maracanã nº 603, 4º andar, Maracanã, Rio de Janeiro - RJ, e Carlos Henrique Moreira Gomes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 87.1.10197-2, expedida pelo CREA e do CPF nº 312.885.106-91, com endereço na Rua Tiradentes nº 122, aptº 405, Ingá, Niterói - Rio de Janeiro Renato Ribeiro Abreu, David Fischel, Carlos Henrique Moreira Gomes, todos com qualificação abaixo, no valor total de R$ 1,00 (um real). O Capital Social terá sua integralização, neste ato, equivalente a 10% (dez por cento) das ações subscritas, em moeda corrente nacional do país, conforme Boletim de Subscrição Anexo I a presente Ata, mediante depósito no Banco do Brasil S.A. A seguir, os organizadores procederam à eleição dos primeiros membros do Conselho de Administração e da Diretoria, ambos os cargos com mandato de 03 anos, portanto até a Assembléia que aprovar as contas do exercício findo em 31/12/2009, podendo ser reeleitos, verificando-se terem sido eleitos os seguintes membros: para o Conselho de Administração: (i) Renato Ribeiro Abreu, qualificado acima; (ii) David Fischel, qualificado acima, e (iii) Carlos Henrique Moreira Gomes, qualificado acima; para a Diretoria: foram eleitos (i) David Fischel, já qualificado, o qual assumirá o cargo de Diretor Presidente; (ii) Fernando dos Santos Mendes, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 10463880-4 expedida pelo IFP/RJ e do CPF/MF nº 072.126.617-75, residente e domiciliado na Rua Gonzaga Bastos nº 442, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, o qual exercerá o cargo de Diretor sem designação específica; e (iii) Atsushi Ota, japonês, casado, industrial, residente e domiciliado na Rua Soldado Pedro Moreira nº 15, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº W155256-H, expedida pelo SE/DPMAF/DPF e do CPF/MF nº 021.959.767-72, o qual exercerá o cargo de Diretor sem designação específica. A eleição dos demais membros da Diretoria, bem assim a sua destituição, inclusive dos ora eleitos, competirá ao Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social aprovado. Os Conselheiros e Diretores eleitos declaram não estarem incursos em quaisquer dos crimes que vedam o exercício da atividade mercantil. Os organizadores acionistas fixaram a verba anual para os órgãos de administração, para o exercício de 2007, em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Ademais, os organizadores autorizam os Conselheiros e Diretores eleitos a tomarem todas as demais providencias de regularização da constituição da sociedade, bem como das publicações necessárias e a proceder a eleição da primeira diretoria. Observados as formalidades legais e não havendo oposição dos subscritores, o Sr. Presidente declarou constituída a Companhia. Concluído os trabalhos e não mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia Geral de Constituição da RIO INDÚSTRIA NAVAL S.A, determinando fosse lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas organizadores da sociedade. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Pela MPE S.A. - PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO; Renato Ribeiro Abreu; Marcelo de Castro Faria Ferreira . Pela SERMETAL ESTALEIROS LTDA. Carlos Henrique Moreira Gomes; Atsushi Ota; Renato Ribeiro Abreu, Presidente; David Fischel, Secretário. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração: Artigo 1º - A Companhia tem a denominação de RIO INDÚSTRIA NAVAL S.A e rege-se pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Gurjão nº 2, parte, Caju, CEP 20.931-040. Parágrafo Único - Mediante deliberação da Diretoria, a Companhia poderá abrir ou encerrar filiais, armazéns e escritórios em qualquer ponto do território nacional e no exterior. Artigo 3º - A Companhia terá por objetivo social o propósito específico de construção de navios petroleiros dos tipos Aframax e Panamax, nos termos da Carta Convite nº 006.8.020.05.0/2005 de emissão da PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, podendo, para esse fim, habilitar-se para: (i) a exploração de atividades acessórias ou complementares às atividades prevista no caput deste artigo para fins de cumprimento do objeto da Companhia, incluindo a atividade de importação e exportação; e (ii) participar em outras sociedades, no país e no exterior, na qualidade de sócio-quotista ou acionista desde que necessário à consecução do objeto social. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia será o necessário para execução do objeto contratual firmado com a PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO , nos termos da Carta Convite nº 006.8.020.05.0/2005. Capítulo II- Capital Social - Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito é de R$ 1. 000.000,00 (milhão de reais), integralizado na forma prevista no Boletim de Subscrição, dividido em 1.000.000 (um milhão) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - As ações são indivisíveis perante a Companhia, a qual reconhecerá um único proprietário para cada ação. Parágrafo Terceiro - As ações não serão representadas por cautelas, presumindo-se a titularidade destas pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Quarto - A transferência de ações da Companhia, operar-se-á mediante transcrição no Livro de Registro de Transferência de Ações da Companhia. Parágrafo Quinto - Na proporção de suas respectivas participações societárias, os acionistas terão direito de preferência na subscrição e aquisição de ações do capital da Companhia, salvo os casos em que os acionistas expressamente renunciarem ao direito de preferência na subscrição e aquisição de ações da Companhia. Artigo 6º - Os aumentos do capital social em decorrência da utilização de reservas e/ou fundos legais ou estatutários, ou da utilização dos lucros que tenham sido, a qualquer título, retidos por decisão da Assembléia Geral, poderão ser realizados com ou sem emissão de novas ações pela Companhia. Artigo 7º - Os titulares de ações ordinárias nominativas receberão, relativamente aos resultados do exercício social em que tiverem integralizado ações emitidas em aumento de capital, dividendos proporcionais ao tempo que mediar entre a data da integralização e o término do exercício social em relação ao qual foi deliberada a distribuição de dividendos. Capítulo III - Assembléia Geral - Artigo 8º - A Assembléia Geral, com as funções e atribuições previstas em lei e pelo presente estatuto, reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) primeiros meses subseqüentes ao término do exercício social para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei nº 6404/76, e, extraordinariamente, sempre que a lei ou os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 9º - A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração ou pelas pessoas indicadas de acordo com os artigos 123 e 124 da Lei n.º 6404/76, sendo seus trabalhos instalados e dirigidos por mesa composta por presidente e secretário escolhidos entre os acionistas presentes. Parágrafo Único - Será dispensada convocação prévia para aquelas Assembléias às quais comparecerem todos os acionistas. Artigo 10 - Os acionistas poderão ser representados na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de 01 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia e/ou advogado. Parágrafo Único - A prova da representação deverá ser depositada na sede da Companhia até o momento da abertura dos trabalhos da Assembléia. Artigo 11 - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei ou no presente Estatuto, serão tomadas por, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos votos, de todos os acionistas, não se computando os votos em branco. Parágrafo Único - A aprovação das matérias listadas abaixo e daquelas previstas nos incisos I a X do artigo 136 da Lei n.º 6404/76 dependerão do voto afirmativo de acionistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do capital social da Companhia, em assembléia geral extraordinária especialmente convocada para esse fim: (i) solicitação de concordata ou pedido de auto falência pela Companhia; (ii) aprovação do orçamento anual e do Plano de Negócio da Companhia; (iii) emissão de debêntures e outros títulos ou valores mobiliários conversíveis ou não em ações da Companhia; (iv) modificação do objeto social e/ou quaisquer alterações do Estatuto Social, especialmente qualquer alteração nas regras de gestão e administração previstas no Estatuto Social; (v) fixação da política de dividendos da Companhia e sua alteração; (vi) aprovação das ações judiciais a serem propostas em face, eventualmente não aprovadas pelo Conselho de Administração; e (vii) destituição de auditores independentes. Capítulo IV -Administração - Artigo 12 - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Parágrafo Primeiro - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contatos da data de sua eleição. Parágrafo Segundo - Findo o prazo da gestão, os membros do Conselho de Administração e da Diretoria permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. Parágrafo Terceiro - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Parágrafo Quarto - As deliberações do Conselho de Administração e da Diretoria serão lavradas no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração ou da Diretoria, respectivamente, tornando-se efetivas com a assinatura de todos os membros respectivos a cada órgão, presentes à reunião. Serão arquivadas no Registro das Empresas e publicadas as atas de reunião da administração que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Parágrafo Quinto - Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração global anual da Administração da Companhia, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua divisão entre os membros da Administração da Companhia. Seção I - Conselho de Administração - Artigo 13 - O Conselho de Administração será composto de 03 (três) membros titulares, dentre os quais será eleito o Presidente, todos residentes no País, eleitos e destituídos, a qualquer tempo, pela Assembléia Geral para um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Único - No caso de vacância de qualquer dos cargos de conselheiro titular, o cargo permanecerá vago até nova deliberação. Artigo 14 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente bimensalmente e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por 02 (dois) conselheiros quaisquer, por escrito, inclusive via fax, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis. Parágrafo Primeiro - Caberá ao Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, ao Conselheiro que este indicar, presidir as reuniões do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - A convocação para reuniões do Conselho de Administração deverá especificar a pauta dos trabalhos e as matérias que serão objeto de deliberação, sendo dispensada de convocação a reunião a que todos os conselheiros estiverem presentes. Parágrafo Terceiro - As reuniões do Conselho de Administração somente serão realizadas com a presença de, no mínimo, 02 (dois) dos Conselheiros eleitos, sendo um deles, obrigatoriamente, o Presidente do Conselho. Parágrafo Quarto - Nas reuniões do Conselho, qualquer Conselheiro poderá votar por carta, telegrama ou fax. Parágrafo Quinto - Competirá ao Conselho de Administração, além das competências previstas em lei, deliberar sobre os seguintes assuntos: (i) a escolha dos membros da Diretoria. (ii) a assinatura de ordens de pagamento, contratos, documentos, cheques, títulos, bem como a aquisição de bens e/ou direitos, a realização de investimentos, a concessão de financiamentos e/ou empréstimos, assunção de débito ou despesa, prestação de garantias e/ou contra-garantias de qualquer natureza e assunção de quaisquer obrigações em nome da Companhia cujo montante exceda o total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (iii) a confissão ou assunção de dívidas e/ou obrigações ou a realização de investimentos pela Companhia; (iv) aprovar eventual ajuizamento ou transação em processos administrativos ou judiciais, ações ou litígios que envolvam a Companhia, ou a proposição de qualquer ação judicial; (v) a aquisição, liquidação, venda, transferência, alienação, hipoteca, penhor ou criação de qualquer tipo de ônus para os bens móveis e imóveis da Companhia; (vi) a concessão de empréstimos ou garantias a terceiros e/ou para quaisquer dos Diretores; (vii) a aprovação da celebração de qualquer contrato ou ajuste entre a Companhia e um Acionista, ou Afiliada; (viii) a indicação e demissão de auditores independentes e a fixação de seus honorários. Parágrafo Sexto - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto favorável de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de todos os Conselheiros, sendo um deles obrigatoriamente do Presidente do Conselho. Parágrafo Sétimo - O Presidente do Conselho de Administração terá, além do voto comum, o de qualidade, no caso de empate na votação. Parágrafo Oitavo - Caso não seja alcançado o quorum estabelecido no parágrafo sexto supra, deverá ser convocada Assembléia Geral para realizar-se em 5 (cinco) dias da data da respectiva reunião do Conselho de Administração para deliberar sobre a matéria. Seção II - Diretoria - Artigo 15 - A Diretoria será composta de 02 (dois) a 05 (cinco) membros, dos quais um exercerá o cargo de Diretor Presidente, todos residentes e domiciliados no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração para um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Artigo 16 - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os Diretores serão substituídos pelo Diretor a ser indicado por escrito pelo Diretor a ser substituído. Em caso de vacância definitiva, o Conselho de Administração reunir-se-á nos 10 (dez) dias seguintes para eleição do substituto. Artigo 17 - A Diretoria reunir-se-á sempre que o interesse social assim o exigir. As atas das Reuniões da Diretoria serão transcritas no Livro de registro de Atas de Reuniões da Diretoria. Parágrafo Primeiro - As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer Diretor mediante notificação com 5 (cinco) dias de antecedência, especificando a pauta dos trabalhos e as matérias que serão objeto de deliberação. Parágrafo Segundo - Fica dispensada de convocação a reunião à qual todos os membros da Diretoria estejam presentes. Parágrafo Terceiro - O quorum de instalação das reuniões da Diretoria é a maioria dos membros em exercício, devendo as deliberações da Diretoria ser tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião. Artigo 18 - Compete à Diretoria, ressalvados os atos de competência da Assembléia Geral e do Conselho de Administração, conforme previsto em lei ou neste Estatuto: a) executar as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral; b) gerir e administrar os negócios da Companhia, observadas as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração; c) elaborar programas, projetos e normas operacionais da empresa; e d) deliberar sobre assuntos do seu âmbito de competência. Parágrafo Único - A responsabilidade técnica e a execução de serviços de engenharia caber, somente, à profissional regularmente registrado no órgão de fiscalização do exercício da profissão. Artigo 19 - Os membros da Diretoria terão amplos poderes de gestão dos negócios para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto da companhia, inclusive os de contrair obrigações, celebrar contratos, alienar e onerar bens móveis e imóveis, prestar aval e fiança, constituir ônus sobre bens da companhia, transigir e renunciar a direitos, sendo que, em todos os atos ou instrumentos que criem ou modifiquem obrigações da companhia, esta será sempre representada pelo Diretor Presidente em conjunto com 01 (um) Diretor da sociedade. Parágrafo Primeiro - A companhia será representada, em juízo ou fora dele, pela assinatura conjunta de 02 (dois) diretores, ou 01 (um) diretor e 01 (um) procurador especialmente designado para a prática do ato. Parágrafo Segundo - As procurações ad negotia outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Presidente, e terão prazo de validade determinado, o qual não poderá ultrapassar 01 (um) ano, sendo vedado o substabelecimento, sob pena de nulidade e ineficácia. As procurações ad judicia outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais e administrativos deverão ser por 02 (dois) Diretores, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Presidente, e poderão ter prazo de duração indeterminado, sendo permitido o substabelecimento. Parágrafo Terceiro - A abertura, movimentação e extinção de contas de depósitos bancários poderão ser feitas mediante assinaturas de 02 (dois) Diretores ou de um membro da Diretoria com um procurador com poderes especiais. Artigo 20 - São expressamente vedados, sendo considerados nulos e inoperantes, com relação à Companhia, os atos de qualquer diretor, funcionário ou procurador da Companhia que a envolverem em qualquer obrigação relativa a negócios ou operações estranhos ao objeto social desta, ou que tenham sido praticados em desconformidade ao estabelecido no presente Estatuto. Artigo 21 - Os atos tomados com inobservância do disposto neste Capítulo IV - Administração, serão considerados nulos de pleno direito e não serão oponíveis a terceiros e à própria Companhia. Capítulo V - Conselho Fiscal - Artigo 22 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, composto por 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, com as atribuições previstas em lei, o qual somente funcionará nos exercícios em que for instalado mediante deliberação da Assembléia Geral, na forma do artigo 161 e seguintes da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Único - Cada um dos membros do Conselho Fiscal perceberá honorários correspondentes a um décimo da remuneração fixa que, em média, for atribuída a cada Diretor. Capítulo VI - Exercício Social e Destinação de Lucros - Artigo 23 - O exercício social coincidirá com o ano calendário, levantando-se em 31 de dezembro de cada ano o balanço geral e demais demonstrações financeiras exigidas por lei, observando-se, quanto à destinação do resultado apurado, as seguintes regras: (i) do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda; (ii) do lucro líquido apurado conforme art. 191 da Lei nº 6.404/76, 05% (cinco por cento) serão aplicados compulsoriamente na constituição da reserva legal até que esta atinja 20% (vinte por cento) do capital social, observando-se o disposto no art. 193 da Lei nº 6.404/76; (iii) em seguida, proceder-se-á ao ajuste previsto no art.202 da Lei nº 6.404/76; v) do saldo remanescente, após as deduções de que tratam as alíneas acima, será destinado a Reserva Especial para cobrir eventuais contingências da Companhia, salvo destinação diversa determinada por unanimidade pela Assembléia Geral. Parágrafo Primeiro - A divisão de dividendos não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à assembléia geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia, bem como poderá deixar de ser distribuído quando comprovadamente prejudicar a realização dos investimentos aprovados no orçamento, a higidez econômico-financeira da Companhia e a Assembléia Geral assim deliberar por voto afirmativo de Acionistas que representem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do capital social votante. Nessa hipótese a Assembléia Geral poderá deliberar pela distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 5% (cinco por cento) ou mesmo a retenção integral do lucro. Parágrafo Segundo - A Companhia poderá levantar relatórios financeiros e balanços intermediários preparados com propósitos fiscais ou para distribuição de dividendos intermediários ou intercalares, podendo haver, inclusive, pagamento de juros sobre o capital próprio dos acionistas. Parágrafo Terceiro - A Companhia poderá pagar ou creditar juros a título de remuneração de capital próprio calculados sobre as contas do patrimônio líquido, observados a taxa e os limites estabelecidos na legislação fiscal. O valor pago aos acionistas, a título de juros sobre o capital próprio, será deduzido do valor do dividendo obrigatório. A critério da Assembléia Geral, o valor dos juros poderá ser creditado e pago aos acionistas ou creditado aos acionistas e posteriormente incorporado ao capital social ao invés de ser distribuído e pago aos acionistas. valor pago aos acionistas, a título de juros sobre o capital próprio, será deduzido do valor do dividendo obrigatório. A critério da Assembléia Geral, o valor dos juros poderá ser creditado e pago aos acionistas, a título de juros sobre o capital próprio, será deduzido do valor do dividendo obrigatório. A critério da Assembléia Geral, o valor dos juros poderá ser creditado e pago aos acionistas ou creditado aos acionistas e posteriormente incorporado ao capital social ao invés de ser distribuído e pago aos acionistas. Artigo 24 - Os dividendos colocados à disposição dos acionistas e não reclamados em 3 (três) anos, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VI - Liquidação - Artigo 25 - A Companhia será dissolvida nos casos previstos em lei, e a sua liquidação será processada de acordo como estabelecido nos termos dos artigos 208 e seguintes da Lei nº 6.404/76. Capítulo VIII -Disposições Gerais - Artigo 26 Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Assembléia Geral e pela legislação que rege a sociedade por ações. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Nome: Renato Ribeiro Abreu, Presidente; David Fischel, Secretário. Certifico o deferimento em 22/03/2007 e o registro na JUCERJA sob o nº 33.3.0028173-8, Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 156926. Valor: R$ 13303,01"
                ],
                "158377": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 158377. Valor: R$ 65156,07"
                ],
                "157390": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2006, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data: 26 de setembro de 2006. 2. Hora: 10:00h. 3. Local: Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3400 - 20º andar. 4. Presentes: Benjamin Steinbruch (Presidente), Jacks Rabinovich, Antonio Francisco dos Santos, Dionísio Dias Carneiro Netto, Fernando Perrone, Mauro Molchansky, Yoshiaki Nakano e Claudia Maria Sarti (Secretário da Reunião). 6. Assuntos Tratados: 6.12.1 - Eleição de Diretor Executivo - O C.A. aprovou, por unanimidade dos presentes, e na forma do disposto no Art. 17, inciso III do Estatuto Social, a eleição do Sr. Juarez Saliba de Avelar, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da carteira de identidade RG n.º 749.002, expedida pela SSP/MG, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob n.º 447.454.946-53, com endereço comercial na Av. Brig. Faria Lima nº 3400, 20º andar, em São Paulo, Estado de São Paulo, para o cargo de Diretor Executivo, responsável pela área mineral, com prazo de gestão de 2 (dois) anos, contados desta data. Atesto que as deliberações aqui transcritas são fiéis ao original da ata arquivada na Sede da Companhia. Companhia Siderúrgica Nacional - Claudia Maria Sarti - Secretário da Reunião. JUCERJA nº 00001644362 em 09/10/2006. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 157390. Valor: R$ 823,48"
                ],
                "158155": [
                    "V - Certidão",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15/03/2007, às 16hs. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico o deferimento em 20/03/2007, e o registro sob o número 1682788 e data de 20/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 158155. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "156818": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 156818. Valor: R$ 18360,51"
                ],
                "158386": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 158386. Valor: R$ 16604,07"
                ],
                "158415": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 158415. Valor: R$ 30145,08"
                ],
                "158340": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 158340. Valor: R$ 7932,54"
                ],
                "158526": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 158526. Valor: R$ 126710,01"
                ],
                "158525": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 158525. Valor: R$ 131804,40"
                ],
                "16018": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "SUZANO PETROQUÍMICA S/A\r\n\r\nCNPJ: 04.705.090/0005-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUZANO PETROQUÍMICA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011259, com validade até 30 de agosto de 2008, que a autoriza a realizar as alterações nas instalações necessárias para a ampliação da produção de polipropileno, na RUA MARUMBI, 1400 - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo No: E-07/200579/2004)\r\n\r\nId: 16018. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "145126": [
                    "V - Certidão",
                    "ALFA CEM - UNIDADE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nALFA CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 73.371.023/0001-86\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso Formação Geral - Ensino Médio - 2006: Alexandra de Carvalho Venetillo, Aline dos Santos Silva Cravo, Ana Carolina Consolini Soares Magalhães, Ana Paula de Carvalho Cavalcanti, Andressa Faria de Almeida, Bárbara Felix Nunes Pinto, Breno Velloso Coelho de Andrade, Brunna Mesquita Hubach da Silva, Caio Rodrigo das Chagas Moura, Débora Silvestre Santos, Desirée Carvalho Soares, Diogo Roza Marques de Lima, Felipe Corecha Rosa Alves, Felipe dos Santos Barbosa, Felipe Moreira de Carvalho, Felipe Ribeiro Granja, Filipe Teixeira Duarte, Frederico José Segadilha da Silva, Gabriella Mendez Schor, Georgia Jorge Bilharinho, Guilherme da Conceição Rego, Jessica Costa dos Santos, Karen Leitão Sebrian Passos, Larissa Piredda Machado, Leonardo Fonseca Soares da Rocha, Lucas de Souza Miranda, Ludmila Morais Patrício, Márcio Costa Jordão da Silveira Reis, Mariah Andrade Silva de Brito, Natasha Veloso de Paula Amaral de Almeida, Paulo Zagnoli Sobrinho, Pedro Henrique Vidal Ferreira, Pedro Henrique Xavier Rabello, Raíra Cesário Marques, Raphael Nobrega de Andrade, Rebeca Nunes da Costa, Renata Nogueira Botelho, Rúbio Guimarães Rosalino, Sullivan Silva de Souza, Teo Barros Camarotti, Thalles Salazar Bernardes, Thayane Teixeira Rodrigues Pereira, Thiago Andrade Ramos, Victor Hugo Martins Santos, Vitor Pinto de Figueiredo, Vitor Pires de Alencar. Diretora: Maria Cristina Cerqueira Alves - Reg. 0458439994443-2002/01 MEC; Secretária Escolar: Ana Cristina dos Santos Reis - Reg. 257 D.O. 08/11/2002 Fl. 06.\r\n\r\nId: 145126. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "99488": [
                    "V - Certidão",
                    "COLÉGIO QI - LEBLON\r\n\r\nCNPJ: 86.704.160/0006-41\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio/2006: Alan Bastos Ferreira, Allan Borges Monteiro, Amanda Baião Corrêa Meyer, Daniel Tamaki Batista, Gabriel Parente Carneiro, Gabriel Senra Secchin, Gilberto Pacheco Neto, Juliana Lopes Braga, Lucas Paiva de Carvalho, Luís Felipe Félix Enne, Natalia de Freitas Gouvêa Wanderley, Nina Branco Freire, Pedro Falabella de Castro Guimarães, Priscila Strang Pinto Barreto, Renata Porphiro Francisco, Thaís Balbi Cossi, Thiago Albuquerque Diz, Victor Kling Jabôr, Bruno Portes Vasconcellos, Bernardo Travassos Esperança. Diretor: Silvio de Souza Ribeiro; Secretária: Luciana Teixeira de Vasconcellos\r\n\r\nId: 99488. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "156725": [
                    "V - Certidão",
                    "COLÉGIO PERCEPÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 29.740.991/0001-91\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES do ensino médio do ano letivo de 2004.01-Gesse Miranda,Luiz Carlos Gonzaga,Nara de Olinda dos Nunes, Walter Magno de Moreira Padilha\r\n\r\nId: 156725. Valor: R$ 217,77"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "158527": [
                        "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                        "Id: 158527. Valor: R$ 123775,47"
                    ],
                    "158346": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 01.629.083/0001-45\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Avisamos que se acham à disposição dos Srs. Acionistas na sede social os documentos referidos no art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Benony Schmitz Filho - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 158346. Valor: R$ 217,77"
                    ],
                    "157277": [
                        "V - Convocação",
                        "ELMWAY PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.110.718/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS: Elmway Participações Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o 07.110.718/0001-80, de acordo o com disposto nos artigos 1004 e 1031 do novo Código Civil - Lei 10.406 de 10.01.02 e o seu CONTRATO SOCIAL consolidado na quarta alteração contratual, convoca todos os seus sócios quotistas para a REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS, que será realizada no dia 16 de abril de 2007, às 10 horas, na sede da sociedade, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, à Av. Rio Branco, nº 20, 3º andar, parte, Centro, CEP 20.090-000, onde estarão em pauta os seguintes assuntos: 1. Deliberação sobre a exclusão de sócios quotistas inadimplentes com obrigações na aquisição de quotas de outros sócios quotistas; 2. Deliberação sobre a exclusão de sócios quotistas considerados remissos na integralização de capital social subscrito; 3. Deliberação sobre aprovação do novo boletim de subscrição do aumento de capital social em substituição ao anteriormente subscrito na quarta alteração contratual, cuja, integralização não ocorreu face a inadimplência dos sócios remissos; 4. Deliberação sobre novo aumento do capital social que deverá passar a ser de R$ 3.453.708,00. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. \r\n\r\nELMWAY INVESTMENTS LIMITED - SÓCIO QUOTISTA.\r\n\r\nVANILDO PEREIRA DA SILVA - SÓCIO QUOTISTA\r\n\r\nId: 157277. Valor: R$ 775,88"
                    ],
                    "153981": [
                        "V - Convocação",
                        "Ministério das Cidades\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 09 de abril de 2007, às 15:30 horas, em sua sede social, na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta cidade, a fim de:\r\n\r\nEm Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações contábeis relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n2) Eleger os membros do conselho fiscal; \r\n\r\n3) Deliberar sobre a remuneração dos administradores e dos membros do conselho fiscal; \r\n\r\n4) Assuntos conexos e /ou correlatos ao itens anteriores.\r\n\r\nEm Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Aprovar o aumento do capital social da companhia correspondente aos investimentos da união durante o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n2) Assuntos conexos e/ou correlatos ao item anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Março de 2007\r\n\r\nJoão Luiz da Silva Dias\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 153981. A faturar por empenho"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "152084": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ Nº 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPara atender ao que dispõe o Capítulo XI, Artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, comunicamos aos Senhores Acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., que se encontram à sua disposição na sede da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 15º andar/Bl. C - Sl. 1501, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere aquele dispositivo legal, relativos ao Exercício de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\n(a) José Pedro Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 152084. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "156654": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO\r\n\r\nCNPJ Nº31.976.434/0001-55\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO, em sua sede social na Rua Donas Mariana nº 48 - 4º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ., os documentos de que trata o Art.133 da Lei nº 6404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PAES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nCET-RIO\r\n\r\nId: 156654. A faturar por empenho"
                        ],
                        "157281": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA AZOS\r\n\r\nConvoca-se todos os interessados em criar a cooperativa AZOS - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS para a Assembléia Geral de sua Constituição, a realizar-se na Rua José Eugênio nº 19-A, sala 201, frente, São Cristóvão, na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no dia 10 de Abril de 2007, às 10 horas, em primeira e segunda convocação respectivamente, para com um mínimo de vinte pessoas presentes, deliberar sobre os seguintes assuntos:\r\n\r\nI. Leitura, análise e aprovação do estatuto social;\r\n\r\nII. Eleição do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e, se for o caso, do Conselho de Ética; \r\n\r\nIII. Subscrição e Integralização do Capital; \r\n\r\nIV. Assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Março de 2007\r\n\r\nOswaldo Presta Filho\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 157281. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "156909": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONGREGAÇÃO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nCNPJ nº 34003152/0001-60\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DO \r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Membros do Conselho Deliberativo da Congregação Espírita Francisco de Paula, para se reunirem, em sessão extraordinária, na Sede Social, na rua Conselheiro Zenha n.º 31, nesta cidade, no dia 1º. de abril de 2007, nos seguintes horários:\r\n\r\n1. às 9:00 horas para, de acordo com o artigo 27, letra \"b\" do Estatuto:\r\n\r\na) deliberar sobre o Relatório e a aprovação das Contas da Diretoria relativas ao exercício de 2006;\r\n\r\nb) eleger e empossar os Membros da Comissão Fiscal para o exercício abril de 2007 à abril de 2008;\r\n\r\n2. às 10:30 horas para, de acordo com o artigo 29, letra \"c\" do Estatuto, preencher cargos vagos na Diretoria;\r\n\r\nSe, após uma hora não houver número para deliberar, será convocada nova reunião na forma do artigo 30 e parágrafos, do Estatuto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007. ANTONIO SAMPAIO CORREA - Presidente da Congregação.\r\n\r\nId: 156909. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "155569": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.069.766/0001-81\r\n\r\nNIRE nº 33300025111\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEstão convocados os Senhores Debenturistas da 1ª Emissão de debêntures simples, da espécie quirografária, da COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, a se reunirem em primeira convocação, em Assembléia Geral de Debenturistas, a realizar-se no dia 09 de abril de 2007, às 10:00 (dez) horas, na sede da Companhia, na Rua Francisco Eugênio nº 329, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n1. alteração do disposto na alínea (a) do item 4.13.1 da Escritura de Emissão, de forma a que uma eventual mudança no controle da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga deixe de ser considerado uma hipótese de vencimento antecipado das debêntures; ou\r\n\r\n2. em não sendo aceita a alteração proposta nos termos da letra (a) acima, permitir que a Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga possa resgatar antecipadamente as debêntures em circulação, de forma a evitar seu vencimento antecipado nos termos da alínea (a) do item 4.13.1 da Escritura de Emissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nJoão Pedro Gouvêa Vieira Filho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 155569. Valor: R$ 984,13"
                        ],
                        "152295": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.376.989/0001-91\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA Diretoria do IRB-Brasil Resseguros S.A. comunica que encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Marechal Câmara, 171, 7º andar, Rio de Janeiro, RJ, os documentos mencionados nos incisos I a V do art. 133 da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/01. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. EDUARDO HITIRO NAKAO, Presidente.\r\n\r\nId: 152295. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "153559": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOHAB-VR - C.N.P.J. 32.495.715/0001-59\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNIRE: 33.3.0014718-7\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará, em sua sede, no Edifício Plaza Business Center, sito Av. Paulo de Frontin, nº 590, 14º andar, Bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, às 09:00 horas, do dia 26 de abril de 2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação do relatório anual da Diretoria, Balanço Patrimonial, demonstração do resultado e parecer do Conselho Fiscal referente ao exercício findo em 31.12.2006; b) eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal e fixação dos respectivos honorários; c) assuntos de interesse geral. - AVISO - na sede social, encontram-se à disposição dos senhores acionistas os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404, de 15.12.76 e alterações posteriores. Volta Redonda -RJ, 21 de Março de 2007. Claro Mariano de Lima Filho - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 153559. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "153890": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.057.223/0001-71\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas à Av. Brigadeiro Luiz Antonio nº 3.172, São Paulo, Capital, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. São Paulo, 22 de março de 2007. CAIO RACY MATTAR - Diretor Presidente. 23,26,27\r\n\r\nId: 153890. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "154941": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Avenida Graça Aranha, 26, 13° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ (Atendimento aos Acionistas), os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nId: 154941. Valor: R$ 515,27"
                        ],
                        "140000": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVAGERAR ECO-ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.079.076/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNOVAGERAR ECO-ENERGIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012408, com validade até 07 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação do projeto de captação e aproveitamento energético, ou queima em flare, do biogás gerado no aterro da Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu - CTR, na ESTRADA DE ADRIANÓPOLIS, 5213 - SANTA RITA, município de NOVA IGUAÇU. (Processo nº E-07/203279/2006)\r\n\r\nId: 140000. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "140033": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ECIA OESTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.388.118/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nECIA OESTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012404, com validade até 02 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificação residencial unifamiliar, constituída de 42 unidades, na RUA 2 DO PAL 44321 E RUA 1 DO PAL 44487, LOTES 01 A 21 E 27 A 46, DA QUADRA F DO PAL 44487 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203724/2006)\r\n\r\nId: 140033. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "140215": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JHK INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.650.355/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJHK INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012325, com validade até 13 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 36 unidades, na ESTRADA PAU FERRO, 1080 - JACAREPAGUA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/200812/2006)\r\n\r\nId: 140215. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "155520": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGENA RESINAS E COLAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.632.464/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAGENA RESINAS E COLAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012502, com validade até 22 de março de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de produtos químicos para processo de limpeza industrial, tratamento de metais e solventes, na ESTRADA DA ANTÁRTICA, 3123 - SANTA RITA, município de NOVA IGUACU. (Processo nº E-07/202481/2001)\r\n\r\nId: 155520. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "153713": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TURBOMECA DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ: 48.090.120/0002-34\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTURBOMECA DO BRASIL, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 21.03.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição na Rua Capitão Guynemer, 1626 - Xerém, município de Duque de Caxias, no período de 26 à 30.03.07. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 153713. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "118023": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEIM - CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03884695/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Cursos de 2006 - Eletrônica: Alberto Manoel Klippel Barbosa Gomes, Bruno dos Reis Apolinário, Bruno Crispim Rosa, Carlos Eduardo de Souza Melo, Daniel Silva de Melo, José Ubiratan Gouveia Fernandes, Josemar Sabino de Andrade, Mauricio Gomes da Silva, Roberta Nascimento de Souza, Tiago Silva Marques, Vagner Candido da Silva, Wilkson Guimarães dos Santos, Lucas de Souza Borges. Eletrotécnica: Alan Martins Leite, André Luiz Espiula Azaro, Adriano Rosário Ramos, Bruna Fernandes da Silva, Cesar Santos de Oliveira, Daniel da Silva Ribeiro, Davidson dos Santos Rocha, Dayson de Almeida Costa, Fabio Macêdo Dias, Fernando Galdino dos Santos Júnior, Giovane dos Santos Silva, Gleidson de Souza, Jhony Rodrigues da Silva, Juan Carlos Pereira de Oliveira, José Paulo Teixeira, Jefferson Willian Sousa de Melo, Jeferson Tenório. Karine Luiz Guimarães, Leandro Soares de Assis, Leonardo de Moura Moraes, Leonardo de Souza e Silva, Leonardo Nogueira Martins, Luís Cláudio do Carmo, Márcio Antonio da Silva, Marcos Cristovão Cordeiro, Maycon de Campos Dias, Matheus Elias de Aguiar, Natanael Nascimento Palmeira, Priscila de Souza Garcia Miguel, Raphael Vasconcelos de Souza, Rodrigo de Lima Vieira, Ricardo Tomaz dos Santos, Rômulo Arantes Ribeiro, Samuel Lucas Vianna, Tarciso Pereira Barbosa, Thiago Garcia Mariano, Ulisses Honório de Oliveira, Vinicius Rodrigues de Souza, Janssen Gonçalves Pereira, João de Souza Rodrigues, Alessandro de Oliveira Braga. ENSINO MÉDIO: Informática: Anna Luyssa Lucas Dias, Ana Cláudia de Souza Gonçalves, Bruna Daiana Peres Siqueira, Camila Inacio Reis, Camila Magalhães Matias, Camila da Silva Valentim, Caroline Nunes Cândido Barbosa, Daniel Silva Lucas, Diego Rodrigues Coelho, Dayane Neves da Rocha, Fillipe Lourenço dos Santos, Felipe Rudá de Magalhães Garcia, Driellen da Silva Santos, Isabela Gedião Neves, Jéssica Maia Campos, Jéssica de Oliveira Generoso, Juliana Almeida Barreto Gonçalves, Katharine Conceição da Penha, Lucas Júdice Gonçalves, Mariana Marchesini das Neves, Michelle Pires Dutra, Omar de Oliveira Porto Júnior, Priscila Diogo Crespo Spata Ramos, Priscila da Silva Bule, Thamiris Farias de Sousa, Victor de Sousa Teixeira, Eletrotécnica: Alvaro Diego Clarindo Santos, Christian José da Silva Paula, Débora Ferreira Elias Machado, Douglas Vinicius dos Santos, Diego Adolfo Velâme Campilho Fernandes, Douglas da Conceição Costa, Henrique Correia Aguilera, Hugo Batista de Carvalho, Ivan Marcelo Neves, Leandro de Medeiros Silva, Letícia Ribeiro de Almeida, Lituane Francis Clarindo Santos, Leandro dos Reis Alves, Marcelo Andreza Dias de Siqueira, Rodrigo da Costa Almeida Luiz,Roberto Ewerton de Barros Espindola, Renan Teixeira Schautz, Sergio Maurno Neto, Tales Paulino da Silva, Thulio Mendonça Teixeira, Vinícius Júdice dos Santos, Yuri Monteiro de Andrade Mecânica: Andrejan Lima Silva, Éderson Vicente da Costa de Oliveira, Marcelo Fabricante Nakazaki Miguel, Aramiz Florencio de Araújo Júnior. Formação Geral: Felipe de Souza Lopes, Gilberto Pinto Honorato, Kelly Caroline Rosa, Erick Boanerges Fonseca Bezerra, Rafael Mota Costa. Curso de Mecânica: Adriano Alves Pereira, Alécio Martins Tavares, Alexandre Alex Pena, Alvaro Correia da Silva Júnior, Alvaro Gonçalves da Silva Leite, Anderson Fernandes de Souza, André Luiz Shiguemi Tamaki, Armando Barbosa de Araujo, Bruno Ferreira da Silva, Carlos Antonio Pinheiro da Cunha, Carlos Rangel de Carvalho, Christopher José Martins, Claudio Marcio das Neves, Cristiano Guimarães de Castro, Diosmar Nunes da Silva, Edgard Alves Brasil, Edson do Nascimento Bispo, Edson Mauro de Jesus Pegas, Erick Coutinho da Silva, Flávio de Souza Carvalho, Flávio Tenório, Heitor Barbosa de Araujo, Higor Fiorio de Souza, Hudson Amaral Carvalho, Hugo Guilherme Silva Santos Souza, João Paulo Peixoto da Cunha, Juliano Anderson de Lima, León dos Santos Avellar, Luciano do Nascimento Gomes, Marcelo Alexandre Rosa Lima, Marcelo Cardoso de Barros, Marcelo Fernando da Silva, Márcio Vieira de Souza , Marcos Ivenes Pacheco Bitencourt, Marcos Paulo Gonçalves Silva, Marlon Gomes Pereira, Matheus de Almeida Silva, Noberto Leocádia Bastos Júnior, Olegario José de Moura Sobrinho, Paulo Oliveira Silva, Pedro da Silva Baptista, Rafael Lima das Chagas, Raphael Garcia da Costa Simas, Reginaldo da Silva Machado, Renato Gomes do Amaral, Renato Ovidio de Aguiar, Terezinha Famelli, Thiago Jerônimo de Oliveira Silva, Vanglei Robson de Oliveira Rosa, Verônica Amaral de Oliveira, Wallace Roberto Damasceno Alves Silva, Wendel Roberto Ventura de Jesus, Willian Fernandes Coutinho, Willian Silva da Guia. Técnico em Turismo e Hotelaria: Ellen Karina dos Reis. Curso de Informática: Adib Eduardo Moreira Schuab Migue, Felipe Alves da Silva, Bruno de Pontes Sanches, Valdeci da Cunha Gonçalves, Paulo José Nascimento Rocha, João Luiz Rocha do Nascimento, Fabiana Maria de Moura. 2004: Filipe Martins Barra. Ensino Médio 2002: Mirian Góes dos Santos.\r\n\r\nId: 118023. Valor: R$ 2543,03"
                        ],
                        "118028": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INEEVAN - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO EVANGÉLICA\r\n\r\nCNPJ: 30.326.516/0001-91\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Técnico em Processamento de Dados 1997: Robson Fernandes da Fonseca; Fernanda Prada dos Santos da Silva.1998: Alberto Olímpio do Nascimento Júnior. Técnico em Eletrotécnica 1995: Marcelo Bitencourt da Fonseca.1998: Arilson de Oliveira Almeida.\r\n\r\nId: 118028. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "155563": [
                            "V - Convocação",
                            "TECNOSOLO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.111.246/0001-90 \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos nossos acionistas que se acham à disposição, na sede social da Tecnosolo S.A., situada na Rua Sara nº 18, Santo Cristo, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Marnio Everton Araujo Camacho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 155563. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "153826": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas desta Companhia convocados a comparecer às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas às 16:00 horas do dia 12 de abril de 2007, na sede da Companhia, na Rodovia BR 116, km 133,5, Praça Eng. Pierre Berman, Magé - RJ, com as seguintes Ordens do Dia: (I) EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Deliberar (a) acerca da aprovação das contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (b) sobre destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2006, com a proposta de distribuição de dividendos, complementares àqueles já distribuídos, à razão de R$ 31,491532 por ação Ordinária e R$ 34,640685 por ação Preferencial;(c) sobre a eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia; e (d) o limite de remuneração anual global dos administradores da Companhia referente aos resultados de 2006. (II) EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Deliberar acerca da (a) aprovação do pagamento de Participação nos Lucros aos Debenturistas, conforme os termos da Escritura de Emissão. Magé, 22 de março de 2007. Tibério Gadelha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 153826. Valor: R$ 894,88"
                        ],
                        "157380": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.537.740/0001-22\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam os Senhores Acionistas da Casa de Saúde São Lucas S.A. na Avenida Antonio Mário de Azevedo, 715, em N. Friburgo, convocados a se reunirem em AGO/AGE no dia 15/05/2007, às 19:00h, na sede da Empresa, no endereço acima descrito, para deliberarem. 1) Ordinariamente: a) Leitura, discussão e votação das Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006; b) Relatório da Diretoria; c) Aprovação do Aumento do Capital Social da Empresa. 2) Extraordinariamente: a) Assuntos Gerais. N. Friburgo, 21/03/2007. Dr. Hebson de Oliveira Deslandes - Diretor-Superintendente.\r\n\r\nId: 157380. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "158354": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BARGOA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.424.267/0001-56\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Estrada do Camorim nº 633 - Jacarepaguá, nesta Cidade do Rio de Janeiro, os documentos de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao Exercício social encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro. 26/03/2007. A Diretoria \r\n\r\nId: 158354. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "154571": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei n.º 6.404/76, relativos ao exercício de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nJosé Drumond Saraiva\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 154571. A faturar por empenho"
                        ],
                        "155733": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Rua São José, nº 90 - 17º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES - Conselheira Presidente.\r\n\r\nId: 155733. Valor: R$ 377,23"
                        ],
                        "139901": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\nNELTUR\r\n\r\nCNPJ Nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA Niterói Empresa de Lazer e Turismo S/A - NELTUR, sociedade de economista mista do Município de Niterói, com sede nesta Cidade, na Estrada Leopoldo Fróes, nº 773, São Francisco, AVISA que encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, os documentos a que se refere o art. 133, itens I a V da Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1973, relativo ao exercício de 2006\r\n\r\nId: 139901. Empenho"
                        ],
                        "139909": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\nNELTUR\r\n\r\nCNPJ Nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA Niterói Empresa de Lazer e Turismo S/A - NELTUR, sociedade de economista mista do Município de Niterói, com sede nesta Cidade, na Estrada Leopoldo Fróes, nº 773, São Francisco, AVISA que encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, os documentos a que se refere o art. 133, itens I a V da Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1973, relativo ao exercício de 2006\r\n\r\nId: 139909. Empenho"
                        ],
                        "139912": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\nNELTUR\r\n\r\nCNPJ Nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA Niterói Empresa de Lazer e Turismo S/A - NELTUR, sociedade de economista mista do Município de Niterói, com sede nesta Cidade, na Estrada Leopoldo Fróes, nº 773, São Francisco, AVISA que encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, os documentos a que se refere o art. 133, itens I a V da Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1973, relativo ao exercício de 2006\r\n\r\nId: 139912. Empenho"
                        ],
                        "153952": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Senhores Acionistas que se acham à sua disposição, em nossa Matriz, à Praça São João Batista, 12, São João da Barra, RJ, em nossa Filial Rio - Barra, à Avenida das Américas, 500, Bl 15, Loja 101, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro,RJ, e em nossa Filial Campos, à Rua 21 de Abril, 272, Conj. 201 a 203, Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. São João da Barra, RJ, 12 de março de 2007. Hugo Aquino Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 153952. Valor: R$ 420,07"
                        ],
                        "152753": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº. 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº. 3330027160-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, comunica que acham-se à disposição, na Sede Social da Empresa, localizada na rua Mena Barreto, nº 161 - 4º andar, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos de que trata o Artgo 133 da Leo 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nODAIR DIAS GONÇALVES\r\n\r\nId: 152753. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "155467": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 45.453.214/0001-51\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Srs. Acionistas da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. convocados para reunirem-se em AGO/E a ser realizada no dia 09/04/07, às 15h, na sede social da Cia., localizada na Av. das Américas, 500, bl. 12, loja 107, CEP 22640-100, Cidade do RJ - RJ, a fim de deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: a) Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/06; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/06; e (iii) fixar o montante anual global da remuneração dos administradores da Cia. b) Em AGE: (i) alterar o jornal de grande circulação utilizado para as publicações legais da Cia. e, conseqüentemente, dar nova redação ao art. 57 do estatuto social. RJ, 23/03/07. Sammy Birmarcker - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 155467. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "155558": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE N° 33.300.262539\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 11 de abril de 2007, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2006, a distribuição de dividendos, observados os valores de Juros sobre Capital Próprio declarados durante o exercício de 2006 e o orçamento de capital;\r\n\r\n(iii) Eleger os membros para compor o Conselho de Administração e respectivos suplentes; \r\n\r\n(iv) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e,\r\n\r\n(v) Fixar a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Apreciar a proposta do Plano de Opção de Compra de Ações (“Stock Option Plan”) da Companhia; e,\r\n\r\n(ii) Apreciar a proposta de apropriação contábil de Juros sobre o Capital Próprio, no montante de até R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), para o exercício social de 2007.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. Conforme o disposto na Instrução CVM n° 165 de 11.12.91, alterada pela Instrução CVM n° 282, de 26.06.1998, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\n3. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 04 de abril de 2007, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 04 de abril de 2007, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 155558. Valor: R$ 1892,10"
                        ],
                        "155561": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE N° 33 300 152 580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR NORTE LESTE S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 11 de abril de 2007, às 10:30 horas, na sede da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2006, a distribuição de dividendos, observados os valores de Juros sobre Capital Próprio declarados durante o exercício de 2006 e o orçamento de capital;\r\n\r\n(iii) Eleger membros para compor o Conselho de Administração, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76;\r\n\r\n(iv) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e,\r\n\r\n(v) Fixar a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Apreciar a proposta de apropriação contábil de Juros sobre o Capital próprio, no montante de até R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), para o exercício social de 2007.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 04 de abril de 2007, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 04 de abril de 2007, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nLuiz Eduardo Falco Pires Correa\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 155561. Valor: R$ 1643,39"
                        ],
                        "154511": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 29.963.865/0001-35\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, em sua sede social à Av. das Américas, 3250, nesta, os documentos de que trata o artigo 133, da Lei 6.404 de 15/12/1976, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. RJ, 21/03/2007. Ronald de Carvalho Onofre - Diretor Administrativo e Financeiro.\r\n\r\nId: 154511. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "156784": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ nº 33.064.262/0001-79\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, em nossa sede, sita na Rod. Pres. Dutra, 1362 e 2290/RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/06. AGO/E: Ficam convidados os Srs. Acionistas da Fabrimar S/A Indústria e Comércio a se reunirem no dia 26/04/07, às 10hs, na sede social em AGO/AGE para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: AGO: 1. Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/06; 2. Destinação do resultado do exercício findo em 31/12/06; 3. Outros assuntos de interesse da sociedade. AGE: 1. Alteração do Art. 22º do Estatuto Social. RJ, 20/03/2007. Fausto Martins - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 156784. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "157399": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 05.427.471/0001-02\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Rua São José, nº 90 - 17º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 157399. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "158414": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ/MF 29.159.985/0001-84\r\n\r\nNIRE 33 3 00139265\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos senhores acionistas da COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, na sede da companhia, situada na Rua José Mayworm, 249 - Quarteirão Brasileiro, Petrópolis/RJ, para exame, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei n° 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de Março de 2007.\r\n\r\nHELIO DIAS VIEIRA FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 158414. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "156961": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SULASAPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.759.567/0001-34\r\n\r\nNIRE nº 3330026498-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da sociedade, na Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar, parte, Centro, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. A Administração.\r\n\r\nId: 156961. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "140066": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0085-87\r\n\r\nO Diretor do Centro Politécnico Senac Rio, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 2034, Bloco III, 4º andar, Riachuelo, município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO curso TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO e módulos de Qualificação Profissional de Nível Médio: Agente Comunitário de Saúde em 2006: Cláudio Alessandro Tolomini Avalos, Fábio dos Santos Araújo. Em 2007: Adriana Queiroz Gonçalves, Anne da Silva Galheiros, Arthur Pinto da Fonseca Neto, Fernanda Lobão Marques dos Santos, Juliana dos Santos Porto, Luiz Fernando Rangel Filho, Robson da Rocha, Rodrigo de Oliveira, Samanta Azevedo Coelho Gonçalves. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E SUPORTE DE REDES E SISTEMAS OPERACIONAIS e módulos de Qualificação Profissional de Nível Médio: Operador de Microinformática, Auxiliar em Montagem e Manutenção de Computadores e Periféricos, Instalador de Redes em 2003: Anna Carolina Ribeiro da Fonseca Santos. Em 2006: Alynne de Oliveira Barros, Edson Ferreira de Lima, Luis Archimedes Sampaio Alvarado, Raphael Carvalho Sales, Willian dos Santos Reis Junior. TÉCNICO EM ESTÉTICA e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Esteticista Facial, Esteticista Corporal Em 2006: Ana Elisa Rodrigues Xavier, Ester Araújo Duarte, Janice Souza de Araujo. TÉCNICO EM MASSAGEM COM ENFÂSE EM MASSAGEM TERAPÊUTICA e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde em 2006: Adriana Leal Sampaio, Antonio Ferreira Vaz, Cicera Maria dos Santos, Eliete Rodrigues Ferreira, Nilza Sobral de Souza, Vera Regina Favatto. Em 2007: Ana Maria da Conceição, Lílian Regina Ramos Caiado, Maria Geralda de Carvalho, Paula Cristina Moreira Souza Helbourn. TÉCNICO EM ÓPTICA e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde, Surfaçagista de Lentes Oftálmicas, Montador de Lentes Oftálmicas e Contatologista: Em 2004: Gabriel Arantes de Souza Lima. Em 2006: Adriana Nunes Vieira, Alexandre Saunier Vilas, Diego Souza Lobão de Oliveira, Fabio de Souza Sales, Luciana de Moraes Mendonça, Marcos Alrelio do Nascimento, Maria Luzia Marta de Andrade, Robson Jose de Souza, Sebastião Marcos Pereiras Nunes, Shalon Dutra Brito. Em 2007: Isabella de Almeida Paiva. TÉCNICO EM ENFERMAGEM e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar em Enfermagem em 2005: Leandro Luis Thomas da Silva. Em 2007: Cléa Bezerra Viana, Cleonice Ribeiro da Silva, Crezilda de Lourdes Proença de Almeida Ribeiro, Érica da Silva, Fátima Helena Silva, Joyce Lourete Rodrigues Perico, Lidiane Alves Vicente, Lourdes Silvério da Silva Santos, Luiz Manoel de Moura, Marcina Damas da Silva, Maria do Socorro Rodrigues de Araújo, Maria Emilia Freitas Vieira, Neilda Ricardo Nascimento Neves, Patricia Menezes de Oliveira, Rafael Souza da Silva, Simone Costa de Brito, Tatiana de Lima Silva.TÉCNICO EM PROTESE DENTÁRIA e módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde em 2006: Adriana Moraes da Silva, Alice dos Santos Oliveira, Antonio Eliziario Oliveira Abreu, Bruno Luiz Porto, Carlos Henrique dos Santos, Claudio da Silva Maia, Clenir Magalhães Lauria, Eduardo Queirolo Cabral, Elton Vaz Pereira, Glauco de Carvalho Moreira, Ilana Jana, José Luiz Alves Moreira, Kenia Pimentel Brandão, Luanna de Jesus Silva Pereira, Luciano Carlos Ferreira, Márcia Lucia Luiz Marcarini, Márcia Silvania da Silva Taveira, Maria Jose Ferreira da Silva Dutra, Monik Costa de Amorim Barbosa, Paulo Alan Pereira de Santa Rosa, Regina Maria Neves Cardoso dos Santos, Roberto Rannieire da Silva, Rogério Silva dos Santos, Ronaldo Marino de Oliveira, Roseli de Jesus Lemos, Rosemery da Silva Ferreira, Terri Vieira de Melo. TÉCNICO EM HOSPITALIDADE e módulos de Qualificação Profissional em Nível Técnico: Hospedagem e Alimentos e Bebidas em 2006: Rubineia de Souza Chaves. TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES e módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Operador de Microinformática, Auxiliar Técnico em Telecomunicações, Auxiliar Técnico em Redes Telemáticas, Instalador de Cabeamento Estruturado e Óptico e Operador de Redes sem Fio em 2006: André Luiz Guimarães Granthon, Bruno Gomes de Oliveira, Elieser de Lima Elias, Emerson dos Santos de Barcellos, Felipe Machado Vasconcelos, Izabelle Costa Cioni. TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS e módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Vendedor em 2007: Antonio Martins de Freitas, Domingos José Carvalho Neto, Enio Teglas, Maria do Socorro Farias de Sousa, Paulo de Carvalho, Rodolpho Geoffroy de Abreu, Suely Campanelle Lourenço, Vicente de Paulo Lima, Walmir Jose Soares. Errata: D.O. 227 de 12/12/2006 onde se lê André de Macedo Santos leia-se André de Macedo Santoro. Assinatura: Christina da Motta Cruz - Secretária - Registro: 333-SEE e Pedro Vieira de Andrade - Diretor - Registro : 01/SEE/SENAC/RIO/2.\r\n\r\nId: 140066. Valor: R$ 2573,97"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "156896": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DOS EMPREENDIMENTOS “HYDE PARK” e “GÊNOVA”, no dia 09/04/2007, c/início às 12:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 504-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 20/04/2007, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, dos imóveis abaixo relacionados; tudo nos termos do Edital de Notificação ao Espólio da adquirente da unidade 307/Bloco 2, expedido nos autos da Notificação Judicial - Processo nº 2006.203.009186-9 - 4ª.VC/Jacarepaguá), publicado no Jornal Monitor Mercantil de 15/16 e 17/11/06 e no Diário Oficial - Parte III de 21/11/06, bem como da Notificação Extrajudicial entregue ao adquirente da unidade nº. 307/Bloco 2, através do Registro de Títulos e Documentos de Goiânia/GO., e, da Notificação Extrajudicial entregue aos adquirentes da unidade 1002, através do 3º Ofício do Registro de Títulos e Documentos/RJ. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado em Assem bléia.- Ficam por este edital intimados dos Leilões os adquirentes abaixo mencionados, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes dos Condomínios, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido aos Condomínios pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição das frações ideais do terreno e benfeitorias abaixo discriminadas.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 26/03/2007. (as.) Rodrigo Lopes Portella -Leiloeiro Público.- EDIFÍCIO “HYDE PARK”, em construção, na Rua Monsenhor Marques nº 65 - Jacarepaguá/RJ.: Adquirentes: 1) Espólio de MARIA NEUZA GONÇALVES DA COSTA, e JOÃO BATISTA DA COSTA - IMÓVEL: Apto. nº. 307 do Bloco 02 (Ed. Lírio) - valor (até 02/2007: R$ 107.679,75. - EDIFÍCIO “GÊNOVA”, em construção na Rua Leite de Abreu nº 16 - Tijuca/RJ.: Adquirentes: SEBASTIÃO CLÁUDIO SILVA DE OLIVEIRA e ROSANA MERCADANTE SANTINO DE OLIVEIRA - IMÓVEL: “Direito e Ação” ao Apto. nº. 1002 - valor (até 03/2007): R$ 157.663,25. - \r\n\r\nId: 156896. Valor: R$ 1488,69"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "156728": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "COLÉGIO VERITAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nMATERNAL E JARDIM FAZ DE CONTA LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 30292536/0001-99\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES do Ensino Médio do ano de 2006: Ângelo da Nobrega de Carvalho Rocha, Bruno de Oliveira Miranda Pereira, Fábio Minervino Ramos, Felipe Galdino de Moraes, Fernando Sérgio da Penha Silva, GAbrielle Martins Brayner da Silva, Jhonatan do Nascimento Perlingeiro, Julyana Lino da Rocha, Leonardo, Mattos Ferreira, William dee Arruda. Diretora: Vera Lucia Marchesano Diniz - Reg. 13906/MEC; Secretário: Ademir Vieira Diniz - Reg. 1186/92 - DAT.\r\n\r\nId: 156728. Valor: R$ 403,41"
                            ],
                            "145442": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "COLÉGIO DA CIDADE - UNIDADE MÉIER\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - ASSESPA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO\r\n\r\nC.G.C.: 34150771/0001-87\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES - A Direção do Colégio Cidade - Unidade Méier, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio e Ensino Médio Profissionalizante no ano letivo de 2006, de acordo com o que se segue: Ensino Médio - Turma 1231/06: Ana Cristina Farias Trindade, Beatriz Vasconcellos Azevedo, Carlos Henrique Fernandes da Silva Junior, Diogo Santos do Nascimento, Emanuele Furtado de Passos, Gabriel da Costa Nascimento, Giulia Sangi Amendola, Isabele Helene Guimarães Tenuto, Julia Abrantes Rodrigues, Julianna da Silveira Duarte, Laise Cordeiro Vaz, Luana Paula Laranjeira, Lucas de Souza Cardoso, Michelle Pereira de Paula Gomes, Monique de Novaes Pereira, Natália Soares de Oliveira Vitalino Ferreira, Nathália Levenhagem Alarcon Abreu, Nathália Marcelino Ferreira, Nattália Loureiro Costa, Pablo Morato do Amaral Proença, Pedro Henrique Costa de Mattos, Sabrina Louro Barboza, Thiago Oliveira Carvalho. Técnico em Informática - Turma 1331/06: Almir Souza de Miranda, Ana Carolina Cardoso de Souza, Anderson Abdineu da Silva Gonçalves, Aniliuche da Silva Rodrigues, Anthony Rodrigues, Bruna Lana de Oliveira Carneiro, Brunno Cezar Pacheco Alves, Camila Diniz Duarte, Carlos Henrique Ramalho Pires Linhares, Daniel Oliveira do Amaral, Diogo de Souza Santos, Diogo Luiz Silva Gonçalves, Diogo Teles Valerio, Erich Barbosa de Carvalho, Felipe Marinho Diniz, Felipe Souza Ferreira dos Santos, Felippe Bergmann Faulhaber, Fernanda Fernandes Barbosa Sardinha, Fernando de Farias Romão Nogueira, Flávio Augusto Neves Assumpção, Flavio Ricardo Clemente dos Santos Palermo, Giuseppe Severino Junior, José Marcos Ferreira Carvalho Viuge, Leonardo Marques Nunes, Leticia Moreira de Oliveira, Luana Cristina Madeira Vasconcellos, Maina Nunes Rocha, Marcos Vinicius Simões Penha, Márjory Rodrigues Costa, Nathalia Lopes de Carvalho, Nathalia Luiza Nunes Gomes, Pedro Henrique Gomes Lopes, Phellipe Laranjeira da Rocha Moura, Rafael dos Santos Herguet, Renato Dias Moreira Pais, Rodrigo Santos Pereira, Rodrigo Silvério de Lira, Thais Mazzini Torres de Souza, Thamires Rodrigues Oliveira, Thiago Carvalho Martins, Thiago da Silva Alves Coelho, Thiago Nery Rainho de Sá, Thiago Pinheiro Gomes Da Silva, Vannessa Magalhães Abrahão. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006. - Diretora: Neise Lopes Berardinelli - Reg. nº 1634 SEEC e Reg. nº 2380 MEC ; Secretária Escolar: Maria Elizabeth da Silva Oliveira de Barros - Reg. 1921/94 - SEEC/RJ.\r\n\r\nId: 145442. Valor: R$ 1395,87"
                            ],
                            "156781": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "CNEC - Colégio Cenecista Almirante Barroso \r\n\r\nCNPJ: 33.621.384/1158-70 \r\n\r\nRelação de Concluintes:Ensino Médio 2006:Daniele Maria dos Santos e Nathalia Paulino Oliveira.\r\n\r\nId: 156781. Valor: R$ 124,95"
                            ],
                            "149274": [
                                "V - Extravio",
                                "DOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 05.753.951/0001-55\r\n\r\nExtravio: comunica o extravio do livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências.\r\n\r\nId: 149274. Valor: R$ 155,89"
                            ],
                            "157405": [
                                "V - Convocação",
                                "PAN-AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS \r\n\r\nCNPJ/MF nº 50.142.223/0001-61\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. São convocados os Srs. acionistas a se reunir em AGO, que se realizará no dia 30/04/2007, às 10:00 horas, no escritório administrativo da sociedade, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - Centro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) Destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse social. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, no escritório administrativo localizado no endereço acima mencionado, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 23/03/2007. Carlo Cappellini - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\ntId: 157405. Valor: R$ 621,18"
                            ],
                            "157510": [
                                "V - Convocação",
                                "CEPAR S.A. GESTÃO E PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 28.272.177/0001-66\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. São convocados os Srs. acionistas a se reunir em AGO, que se realizará no dia 30/04/2007, às 11:00 horas, na sede social, na Av. Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar (pte) - Centro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse social. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 23/03/2007. Carlo Cappellini - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 157510. Valor: R$ 589,05"
                            ],
                            "153847": [
                                "V - Convocação",
                                "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.720.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0027314-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO São convidados os Senhores Acionistas da AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A., para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 09/04/2007, às 11h00min, na sede da Companhia, na Avenida Marechal Floriano, nº 19, 6º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Apreciação e análise das Contas dos Administradores, das Demonstrações Financeiras, da Proposta de Destinação do Lucro Líquido e do Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006; (ii) Eleição de membros do Conselho de Administração; (iii) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e (iv) Fixação da remuneração global anual dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal. Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembléia Geral Ordinária ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia, em conformidade com as disposições da Lei 6.404/76, conforme alterada. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Eduardo José Bernini - Conselheiro de Administração Efetivo. \r\n\r\nId: 153847. Valor: R$ 714,00"
                            ],
                            "139938": [
                                "V - Convocação",
                                "NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\nNELTUR\r\n\r\nCNPJ nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária Cumulativas\r\n\r\nNos termos do Art. 18, do Estatuto Social e dos Artigos 131, Parágrafo Único, 132 e 135, da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, e alterações posteriores, ficam os Srs. Acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, cumulativamente, às 15:00 horas, do dia 30 de Abril de 2007, em sua sede social, na Estrada Leopoldo Fróes nº 773, São Francisco, Município de Niterói, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1 - Na Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1.1 - Tomar as contas da Diretoria e conhecimento do seu Relatório sobre as marchas dos negócios e principais fatos administrativos, durante o “exercício de 2006”;\r\n\r\n1.2 - Exame e discussão do balanço geral, inclusive contas de lucros e perdas, acompanhadas de parecer do Conselho Fiscal;\r\n\r\n1.3 - Eleger membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\n2 - Na Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n2.1 - Reforma do Art. 7º do Estatuto Social;\r\n\r\n2.2 - Aumento do Capital;\r\n\r\n2.3 - Outros assuntos de interesse social;\r\n\r\nId: 139938. Empenho"
                            ],
                            "139932": [
                                "V - Convocação",
                                "NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\nNELTUR\r\n\r\nCNPJ nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária Cumulativas\r\n\r\nNos termos do Art. 18, do Estatuto Social e dos Artigos 131, Parágrafo Único, 132 e 135, da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, e alterações posteriores, ficam os Srs. Acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, cumulativamente, às 15:00 horas, do dia 30 de Abril de 2007, em sua sede social, na Estrada Leopoldo Fróes nº 773, São Francisco, Município de Niterói, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1 - Na Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1.1 - Tomar as contas da Diretoria e conhecimento do seu Relatório sobre as marchas dos negócios e principais fatos administrativos, durante o “exercício de 2006”;\r\n\r\n1.2 - Exame e discussão do balanço geral, inclusive contas de lucros e perdas, acompanhadas de parecer do Conselho Fiscal;\r\n\r\n1.3 - Eleger membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\n2 - Na Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n2.1 - Reforma do Art. 7º do Estatuto Social;\r\n\r\n2.2 - Aumento do Capital;\r\n\r\n2.3 - Outros assuntos de interesse social;\r\n\r\nId: 139932. Empenho"
                            ],
                            "139927": [
                                "V - Convocação",
                                "NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\nNELTUR\r\n\r\nCNPJ nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária Cumulativas\r\n\r\nNos termos do Art. 18, do Estatuto Social e dos Artigos 131, Parágrafo Único, 132 e 135, da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, e alterações posteriores, ficam os Srs. Acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, cumulativamente, às 15:00 horas, do dia 30 de Abril de 2007, em sua sede social, na Estrada Leopoldo Fróes nº 773, São Francisco, Município de Niterói, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1 - Na Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1.1 - Tomar as contas da Diretoria e conhecimento do seu Relatório sobre as marchas dos negócios e principais fatos administrativos, durante o “exercício de 2006”;\r\n\r\n1.2 - Exame e discussão do balanço geral, inclusive contas de lucros e perdas, acompanhadas de parecer do Conselho Fiscal;\r\n\r\n1.3 - Eleger membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\n2 - Na Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n2.1 - Reforma do Art. 7º do Estatuto Social;\r\n\r\n2.2 - Aumento do Capital;\r\n\r\n2.3 - Outros assuntos de interesse social;\r\n\r\nId: 139927. Empenho"
                            ],
                            "155745": [
                                "V - Convocação",
                                "ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ 33.830.043/0001-53\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem no dia 30/04/2007, às 10:00 horas, na sede social da Empresa na Av. Ataulfo de Paiva, 135 salas 705 e 706 Leblon, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2006: b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. A Diretoria\r\n\r\nId: 155745. Valor: R$ 403,41"
                            ],
                            "156760": [
                                "V - Convocação",
                                "GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nCNPJ / MF. Nº 33.041.260/0001-64\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os Srs. Acionistas, a se reunirem em AGO, a ser realizada na sede social, na Av. Tenente Rebelo, nº 675, Irajá, RJ, no dia 16/04/2007, às 10:30h, a fim de tratarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomada das Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, referentes ao exercício social findo em 31/12/2006; b) destinação do lucro líquido e distribuição de juros sobre capital próprio; c) eleição dos membros do Conselho Fiscal. d) fixação da remuneração máxima mensal do Conselho de Administração e da Diretoria. Os Acionistas, para se fazerem representar na Assembléia, por procurador, deverão depositar, na sede da Companhia, com antecedência de 3 dias da data de realização, instrumento de mandato, com poderes necessários para essa representação. RJ, 26/03/2007. Pedro Sampaio Malan - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 156760. Valor: R$ 589,05"
                            ],
                            "155598": [
                                "V - Convocação",
                                "CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A.\r\n\r\nHOSPITAL SAMARITANO\r\n\r\nCNPJ: 33.171.638/0001-44\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas da CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A., para se reunirem em AGO/E, a serem realizadas, conjuntamente, no dia 26/04/2007, às 20h, nas dependências administrativas desta empresa, à R. Assunção 286, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006; b) discutir e votar a proposta da Diretoria quanto à destinação do lucro do exercício, encerrado em 31/12/2006, inclusive quanto à distribuição de dividendos; c) eleger os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes, para o período de 01/05/2007 a 30/04/2008 e fixar honorários; d) assuntos de interesse geral. RJ, 28/02/2007. Sérgio Teixeira da Silva - Diretor Administrativo; Vicente de Paulo Pires - Diretor Econômico-Financeiro.\r\n\r\nId: 155598. Valor: R$ 589,05"
                            ],
                            "158446": [
                                "V - Convocação",
                                "IMOBILIÁRIA SEGURADORAS REUNIDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.451.121/0001-09\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas convocados para a Assembléia Geral Ordinária, a se realizar às 11:00 horas, do dia 04 de abril próximo, na Rua Senador Dantas, 74 - 11º andar, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre os assuntos da seguinte Ordem do Dia: 1. Relatório da Diretoria, Demonstração da Conta Lucros e Perdas, Balanço Geral, Parecer do Conselho Fiscal e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; 2. Destinação do Lucro Líquido do exercício; 3. Eleição dos membros da Diretoria para o período de abril 2007 a abril de 2010; 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal para o exercício de 2007; 5. Fixação da remuneração dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; 6. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nA DIRETORIA.\r\n\r\nId: 158446. Valor: R$ 621,18"
                            ],
                            "155750": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.N.P.J.: 33.661.414/0001-10\r\n\r\nEXTRATO CONTRATOS: OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Programas de Informática; PARTES: CRF-RJ e Contratadas: LATIN EVENTURES COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS DO BRASIL LTDA (Itens: 6, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 - Valor Total: R$ 81.407,15 - Prazo: 12 meses), MICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA (Itens: 7 e 9 - Valor Total: R$ 4.813,16 - Prazo: 12 meses) E MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA (Itens: 2, 3 e 5 - Valor Total: R$ 26.500,50 - Prazo: 18 meses); DATA: 22/02/2007; FUNDAMENTAÇÃO: Processo de Licitação Tomada de Preços CRF-RJ nº 04/2006.\r\n\r\nId: 155750. Valor: R$ 465,29"
                            ],
                            "156895": [
                                "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                                "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, de vidamente autorizado por ARY PARREIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., no dia 09/04/2007, às 12:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha, 12 - Gr. 504 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ., o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 e parágrafos da Lei nº 9.514, de 20/11/97, por preço não inferior ao de R$ 164.062,98 (cento e sessenta e quatro mil, sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), ou no dia 19/04/2007, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel constituído pelo Apartamento nº 304, com direito a 1 (uma) vaga de automóvel de passeio, e correspondente fração ideal de 0,009559, sendo 0,008200 para o apartamento e 0,001359 para a vaga de garagem, do Edifício denominado Residências Château Du Soleil, situado na Av. Almirante Ary Parreiras nº 655, em Icaraí - Niterói/RJ., transcrito no Cartório do 8º Ofício do Registro de Imóveis de Niterói - 8ª. Circunscrição, sob a matrícula nº 21.951; tudo nos termos da notificação (protocolo nº 367440), feita aos devedores, Sr. Abidinho dos Santos Veiga, e sua mulher Sra. Maria Izabel da Silva Veiga, através do Cartório do 5º Ofício do Registro de Títulos e Documentos de Niterói/RJ., no dia 07/11/2006.- Ficam por este edital intimados dos Leilões os devedores acima mencionados.- Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%.- RJ, 26/03/2007. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 156895. Valor: R$ 899,64"
                            ]
                        }
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {}
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "158333": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2007\r\n\r\nTIPO: Menor preço (por item)\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa/pessoa física para prestação de serviços de locação de veículos para transporte de alunos, incluindo 12 (doze) veículos, com motorista e auxiliar.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 12/04/2007 às 14:00 hs, na Sede da Prefeitura, sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, em Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0XX24) 3322-5682, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 158333. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "158335": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nPROCESSO Nº 0714/2006\r\n\r\nPREGÃO ELETRÕNICO Nº 07/2007 EDITAL N° 026/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 20.200,00 (vinte mil duzentos reais)\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 27/03/2007 ÀS 08 Horas\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 05/04/2007 ÀS 10 Horas\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 03/04/2007 ÀS 08 Horas\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 05/04/2007 ÀS 11:00 Horas \r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br ou tel: (22) 3852-0542 Ramal 202 ou 210\r\n\r\nId: 158335. A faturar por empenho"
                        ],
                        "158336": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nSEÇÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPRORROGAÇÃO\r\n\r\nRESUMO\r\n\r\nPROCESSO Nº 0714/2007 EDITAL Nº 026/2007\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2007\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Através do presente termo, a Comissão Permanente de Licitações, torna público a quem interessar possa, que estará recebendo propostas para o PREGÃO ELETRÔNICO nº 07/2007.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 27/03/2007 ÀS 08 Horas\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 05/04/2007 ÀS 10 Horas\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 03/04/2007 ÀS 08 Horas\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 05/04/2007 ÀS 11:00 Horas \r\n\r\nCADASTRO DA EMPRESA: Deverão os interessados não cadastrados, requererem seu cadastro no site: www.cidadecompras.com.br onde deverão adquirir o Edital. \r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nFaça seu cadastro no site abaixo. O edital e seus anexos estarão disponíveis no site: www.cidadecompras.com.br\r\n\r\nMiracema, 26 de Março de 2007.\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nSigne Asta da Silva Salgado Matozinho\r\n\r\nPREGOEIRA DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMunicípio de Miracema - RJ\r\n\r\n******* EMPRESA JÁ CADASTRADA NÃO SE ESQUECER DE RENOVAR SEUS DOCUMENTOS COM VIRTUDE VENCIDA!\r\n\r\n******* E EMPRESA NÃO CADASTRADA, PROCURE O SETOR DE LICITAÇÕES O MAIS BREVE POSSÍVEL!***********\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Miracema - RJ / Praça Ary Parreira - 171 Tel: (22) 3852-0542 / Ramais: 202(Fax) e 210\r\n\r\nId: 158336. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "158341": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 011/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 11 de Abril de 2007, às 09:00 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de cestas básicas para serem distribuídas a famílias carentes do Município até 31/12/2007. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 012/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 12 de Abril de 2007, às 09:00 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de material de informática, para reposição do estoque do Departamento de Almoxarifado Central. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nParaty, 27 de Março de 2.007. \r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira\r\n\r\nChefe da Seção de Licitações\r\n\r\nMatrícula 201.044\r\n\r\nId: 158341. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "158376": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 001/2007 - SMAA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo para o Horto Municipal. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 12 de abril de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Cen tro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 6,00 (seis reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 158376. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "158330": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nCNPJ 39.560.008/0001-48\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAviso de Licitação - Tomada de Preços nº 005/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo Sr. Prefeito Municipal torna publica a seguinte licitação: Processo: 089/2007. Modalidade: Menor Preço Global. Objeto: Locação de 03 (três) ônibus com motorista para transporte de alunos que estudam fora do Município.Prazo: 05(cinco) Meses. Valor Estimado: R$ 111.278,40 (cento e onze mil, duzentos e setenta e oito reais e quarenta centavos) Data: 16 de Abril de 2007. Horário: 14:00 Horas. O edital encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações sito a Rua Faustino Pinheiro nº 205 - Centro - Cep 27.410-130. Quatis RJ - Tel (0XX-24) 3353-3509. Quatis, 22 de Março de 2007 - João Gomes Rafael Neto - Presidente\r\n\r\nId: 158330. Valor: R$ 431,60"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "158344": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº.001/2007\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ, torna público que realizará no dia 27 (vinte e sete) de abril de dois mil e sete, às 14 (quatorze) horas, licitação na modalidade Concorrência nº.001/2007, Processo nº 0455/2007, tendo por objeto a prestação de serviços de Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar - Plano de Saúde, para os servidores desta Autarquia e seus dependentes.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nObs.: Solicitação do Edital somente por escrito.\r\n\r\nELIANA MERCÊS ALVES DE FARIA - MATR. 3328\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE - EM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 158344. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "158329": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 26 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 57"
                    ],
                    "158270": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 52.780/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1064 - R E S O L V E aposentar, compulsoriamente, a contar de 27.03.2007, com proventos proporcionais, IVAN SILVA, matrícula nº 01/19.143, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso I, e o art. 215 do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 158270"
                    ],
                    "158378": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1241/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 236, parágrafo 3º, da Constituição Federal; 17 e 19 da Lei Federal nº 8935/1994; 18 da Resolução nº 03/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura e de acordo com o decidido nos autos do Mandado de Segurança nº 707/2006,\r\n\r\nRESOLVE outorgar a MARIA ESTHER WANDERLEY SILVA, em cumprimento da ordem judicial, a delegação para o exercício da atividade extrajudicial do Serviço do 11º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a aprovação no XXXVIII Concurso Público da Corregedoria-Geral da Justiça, VII Concurso de Admissão nas Atividades Notariais e de Registro, por opção da candidata, com rigorosa observância da ordem classificatória, como decidido pelo Egrégio Órgão Especial deste Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S.MURTA RIBEIRO-Presidente \r\n\r\nId: 158378"
                    ],
                    "158271": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 1279/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 083888/2006,\r\n\r\nRESOLVE: Designar Luiz Cláudio Regaço da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23293, Carlos Vianna Trindade, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28958, e Paulo Wagner de Araújo Christo, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5811, para sob a presidência do primeiro, constituírem a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, tendo como objeto a Obra de Reforma para Instalação do VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO- Presidente\r\n\r\nId: 158271"
                    ],
                    "158272": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1285\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Ato Executivo nº. 1978/2005,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nNomear o Juiz de Direito ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA e a servidora ANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA, Diretora Geral de Gestão de Pessoas, como membros do Conselho Consultivo da Escola de Administração Judiciária, em substituição ao Juiz de Direito Flávio Citro Vieira de Mello e ao servidor Mauro da Silva Thomaz, respectivamente, a contar de 13 de março de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S.MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 158272"
                    ],
                    "158273": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N°1267/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão proferida na Sessão do E. Conselho da Magistratura realizada em 15/03/2007 e o contido nos autos do Proc. nº. 2007.011.00280 (Ref. Prot. nº. 45509/2007), \r\n\r\nR E S O L V E designar a Doutora MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO, Juiz de Direito da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para exercer a função de Juiz Supervisor no Conselho de Vitaliciamento. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 158273"
                    ],
                    "158274": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1283 / 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar FLAVIO DE SOUZA PITA, O.A.B./RJ nº. 126.705, da função de Juiz Leigo, a partir de 31/03/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 158274"
                    ],
                    "158324": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-46369 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: REQUER ANTECIPACAO DE 13o. SALARIO. Personagens: SIND. JUSTICA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, PELA INEXISTENCIA DE LEI ESTADUAL QUE AMPARE A PRETENSAO. O DECRETO A QUE O REQUERENTE SE REFERE, COMO FUNDAMENTO DO PEDIDO, FOI EXPEDIDO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, INAPLICAVEL AOS SERVIDORES ESTADUAIS. PUBLIQUE-SE 23/03/2007.\r\n\r\nId: 158324"
                    ],
                    "158325": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-59529 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: AUTORIZACAO PARA CASAMENTO Personagem: CAIO MARCELO SALES MIGUEL\r\n\r\nDespacho: DEFIRO, QUANTO A SOLICITACAO REFERENTE A JUIZA DE PAZ DRA. LILAH ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO WILDHAGEN. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE. APOS, A E. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, PARA APRECIACAO DA SOLICITACAO QUANTO A LIBERACAO DOS ESCREVENTES DO CARTORIO DA 2 CIRCUNSCRICAO DA COMARCA DA CAPITAL. 26/03/2007.\r\n\r\nId: 158325"
                    ],
                    "158327": [
                        "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2005.125.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.029.002163-6, 2005.029.002208-2, 2005.029.002159-4, 2005.029.001769-4, 2005.029.002270-7, 2005.029.002162-4, 2005.029.002207-0, 2005.029.0002206-9, 2005.029.002269-0, 2005.029.002205-7, 2005.029.002268-9, 2005.029.001728-1, 2005.029.002161-2, 2005.029.002210-0 MANDADO DE SEGURANCA - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE 20050290022379 Protocolo: 2005197269 REQUERENTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 INTERESSADOS: ALDIR FERREIRA ARISTIDES JOAQUIM FERNANDES FILHO ELSO FIGUEIREDO DE AZEVEDO FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA IVLAMIR DE SOUZA ALVES JOSE RICARDO BARBOSA DE MATOS MANOEL PEREIRA FILHO NATALINO FRANSCISCO GOMES NILTON LIMA TEIXEIRA ODALEA FERREIRA DOS SANTOS RONALDO CALDEIRA REBELLO SILAS TORRES QUINTANILHA SUELY FERREIRA RODRIGUES DA SILVA VALDINO DE OLIVEIRA COSTA WALCEMIR JOSE DO AMARAL PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ85059 Pres./Rel: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Defiro a gratuidade de Justica ao agravante.Ao Municipio requerente sobre recurso e sobre fls. 1362/1365. Apos, a d. Procuradoria Geral de Justica.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.073.000138-7, 2006.073.000128-4, 2006.073.000037-1, 2006.073.000031-0, 2006.073.000030-9 MANDADO DE SEGURANCA - VARA UNICA DA COMARCA DE GUAPIMIRIM Protocolo: 2006202466 REQUERENTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA RJ0122199 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANCO RJ0111597 REQUERIDOS: ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA SUAREZ MARISTELA ADELAIDE HOFFMANN ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 REQUERIDO: ROSEMARY ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES RJ0126289 REQUERIDO: MARISTELA ELIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER DA SILVA LIMA RJ0100795 REQUERIDOS: ELIANE DA COSTA ADRIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Ao requerente e a d. Procuradoria Geral de Justica, apos.\r\n\r\n003. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.(21 VARA CIVEL CAPITAL) 20060010834631 Protocolo: 2006291487 REQUERENTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 REQUERIDO: RICARDO AMITAY KUTWAK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Ao agravado e a d. Procuradoria Geral de Justica, apos.\r\n\r\n004. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630022733 - MAND.SEG.(2 VARA CIV.TRES RIOS) Protocolo: 2006336284 REQUERENTES: LEONARDO SANTOS BARBOSA LUIZ GROSSI JUNIOR LUCIENE SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO DA SILVA LOPES MG0023800 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO DA SILVA LOPES JUNIOR MG0093629 REQUERIDOS: CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERNANDO MARQUES DA SILVA ADAIR RIBEIRO DE NOVAES FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Venha, em 10 dias, procuracao com poderes para desistir. Intimem-se.\r\n\r\n005. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DECLARATORIA(5VARA CIV.CAP.) 20060011555580 Protocolo: 2006337202 REQUERENTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE URURAHY POVOA DE ALMEIDA PAIVA RJ0044752 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO RJ0020863 ADVOGADO 3: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA RJ0100868 REQUERIDO: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO RJ0120219 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A agravada e a d. Procuradoria Geral de Justica, apos.\r\n\r\n006. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011369976 - MS-6VC DA CAP Protocolo: 2007513 REQUERENTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA RJ0090487 REQUERIDO: MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU RJ0106331 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Ao agravado e a d. Procuradoria Geral de Justica, apos.\r\n\r\n007. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27410/2006 - 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 200750311 REQUERENTES: LUCIO MACHADO CAMPINHO ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA TIAGO ABUD DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE RJ0069574 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA RJ0004954 ADVOGADO 3: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI RJ0102721 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZE PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...Isto posto, conheco, mas nego provimento aos embargos de declaracao. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\n008. PEDIDO DE INTERVENCAO 2005.126.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 13/94 - 1 VARA TRABALHO DA COMARCA DE CORDEIRO Protocolo: 2005188612 REQUERENTE: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: ANA MARIA SOUZA GARBELINI ADVOGADO: DR(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO RJ0083699 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA Despacho: A credora e apos, a d. Procuradoria Geral de Justica. (Nota da DIMOP: Vista ao advogado Dr. Savio Verbicario Dantas dos Santos).\r\n\r\nId: 158327"
                    ],
                    "158313": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/264-DESIGNA o Desembargador LINDOLPHO MORAIS MARINHO, para integrar em caráter efetivo a 16ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 26 de março de 2007.\r\n\r\nATO M/265-DESIGNA o Doutor MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, 10º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XXV Juizado Especial Cível, vago, a contar de 25 de março de 2007.\r\n\r\nATO M/266-DESIGNA o Desembargador ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA, para integrar a 17ª Câmara Cível, a partir de 27 de março de 2007.\r\n\r\nATO M/267-DESIGNA o Doutor MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, 42º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara Criminal de Campo de Grande, a partir de 26 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara Criminal de Campo Grande.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 158313"
                    ],
                    "158314": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/125\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Miracema, para auxiliar, no dia 08 de abril, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/126\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor FABIANO REIS DOS SANTOS, Juiz de Direito da Comarca de Silva Jardim, para assumir, no período de 26 a 30 de março, a Comarca de Casimiro de Abreu, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª. Ana Luiza Menezes de Abreu.\r\n\r\nATO MI/127\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora CRISTIANE TOMAZ BUOSI, 1º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 21 de março, na 1ª Vara Cível de Barra Mansa.\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª. Marisa Balbi Rosembak.\r\n\r\nId: 158314"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "157358": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 97663/2004\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Complementação de garantia\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 194 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 168.763,72, referente ao exercício de 2007, em favor da empresa COBRA TECNOLOGIA S/A., com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Ao DEFIN para as providências de sua competência. Em 23/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 220344/2005\r\n\r\nORIGEM: DEGEA\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de lanternas acoplada a capacete\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta das Empresas WHB DO BRASIL LTDA. E PROT CAP ARTIGOS PARA PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA., nos valores de R$ 629,12 e R$ 2.160,00, respectivamente, com fundamento no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no artigo 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir as notas de empenho. Em 23/03/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 39590/2007\r\n\r\nORIGEM: DGPES - ESAJ\r\n\r\nASSUNTO: Inscrição de servidores em curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer retro e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação autorizada pela Ilma. Srª. Diretora Geral de Logística, com fundamento no Art. 25, caput da Lei nº 8666/93 e autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 700,00, em favor da EPSE EDITORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., com base no Art. 35, inciso II da Lei nº4.320/64, ressalvando que o pagamento deverá ser condicionado à comprovação da regularidade fiscal junto ao INSS da empresa contratada. Publicado, ao DEFIN, para emitir nota de empenho. Em 19/03/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 21/03/2007\r\n\r\nId: 157358"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "157610": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 322449/06 - Na Licitação por Pregão Eletrônico nº 025/07, para a compra de grampeadores, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 e 2 a empresa MHE Comércio de Informática e Papelaria Ltda., que cotou o valor total de R$ 36.226,56 (trinta e seis mil , duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos). Decisão em 13/03/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “MHE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 010269/07 - Na Licitação por Pregão Eletrônico nº 026/07, para a compra de carros bandeja, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 a empresa EMCOP Equipamentos Ltda.-ME, que cotou o valor total de R$ 22.680,00 (vinte e dois mil , seiscentos e oitenta reais). Decisão em 13/03/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “EMCOP EQUIPAMENTOS LTDA. ME”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 157610"
                            ],
                            "156941": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 218.162/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: SENADO COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.192.433/0001-33\r\n\r\nDECISÃO em 23/03/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer emitido pelo Serviço de Análise Processual - SEANP, aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária SENADO COMÉRCIO LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 256.247/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: SIVONEIDE ALENCAR DA SILVA.\r\n\r\nCNPJ: 00.369.646/0001-40\r\n\r\nDECISÃO em 23/03/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer emitido pelo Serviço de Análise Processual - SEANP, aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à empresária individual SIVONEIDE ALENCAR DA SILVA a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 156941"
                            ]
                        },
                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                            "Atos": {
                                "132797": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 30 de março de 2007, com início às 09:00 horas, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 132797"
                                ],
                                "142295": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito Consumidor 15 Anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se nos dias 28 e 29 de março de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala da Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 28 de março de 2007\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Proteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres e Informação no Contrato Eletrônico.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Sylvio Capanema de Souza (TJ/RJ)\r\n\r\nDr. Guilherme Martins (MP/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Proteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de quem não pode pagar.\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques (UFRGS)\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa (MP/MG)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Responsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores pelos Avanços Tecnológicos.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Herman Benjamin (MP/SP)\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto (PUC/RS)\r\n\r\nDia 29 de março de 2007\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: Responsabilidade Com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira (PUC/RJ)\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 5\r\n\r\nTema: A Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especais: A Informalidade do Processo do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia (DP/RJ)\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 6\r\n\r\nTema: O Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer (Conselho do CADE)\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena (MP/RJ)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nTânia Barreto\r\n\r\nTel: (24) 92560812\r\n\r\nSerão concedidas (7 horas) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 142295"
                                ],
                                "145058": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIV Núcleo de Representação - Teresópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados e demais interessados, para assistirem a Palestra sobre o tema “DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL”, a ser proferido pelo Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, tendo como debatedores a Juíza Titular da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Dra. Daniela Barbosa Assumpção de Souza Oliveira e o Serventuário Denílson Cardoso Araújo. O evento realizar-se-á no dia 29/03/2007, das 19:00h às 22:00h, no Auditório da FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Teresópolis.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nEMERJ - XIV Núcleo de Representação\r\n\r\nTels: (21) 2643-4450 - Ramal 221 com Fátima ou Madalena\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 145058"
                                ],
                                "147394": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 30 de março de 2007, das 13:00 às 17:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675 e 3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 147394"
                                ],
                                "147578": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu I Núcleo de Representação - Itaboraí, CONVIDA os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o tema “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, dia 30 de março de 2007, das 09:00 às 15:00 horas, no prédio do Fórum Des. Adolphino Alberto Ribeiro, localizado à Av. Pref. Álvaro de Carvalho Júnior, nº. 732- Nancilândia, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Estatuto do Desarmamento ( Lei nº 10.826, de 22.12.2003)\r\n\r\nPalestrante: Prof. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.74, de 01.10.2003)\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nDebatedores: Dr. Rubens Roberto R. Casara\r\n\r\nDr. Siro Darlan de Oliveira\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Reflexos da Lei nº 10.792, de 01.12.2003 - no Processo de Execução Penal - Regime Disciplinar Diferenciado. \r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nDebatedor: Dr. Astério Pereira dos Santos\r\n\r\nFITA 4 \r\n\r\nTema: Reflexos da Lei nº 10.792, de 01.12.2003 - no Processo de Condenatório\r\n\r\nPalestrante: Prof. Maurício Zanoide de Moraes\r\n\r\nDebatedor: Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nTel.: 21 - 2645-6679\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 147578"
                                ],
                                "149140": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário de “Direito de Família”, dia 30 de março de 2007, com início às 09:00 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 149140"
                                ],
                                "155644": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 136ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 29 de março de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Antonio carlos Amorim - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será TRIBUNAL DO JURI - Mito e Realidade, que terá como palestrante o Dr. Enrico Carrano , Juiz de Direito do TJ/RJ e professor da EMERJ.\r\n\r\nSerão conferidas 3 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369 - 3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 155644"
                                ],
                                "132560": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, a realizar-se no dia 30 de março de 2007, com início às 09:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 - “Estatuto do Desarmamento” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 - “Estatuto do Idoso”\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nFITA 3: “Reflexos da Lei 10.792 de 01.12.2003, no Processo de Execução Penal”\r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nFITA 4: “Reflexos da Lei 10.792, de 01.12.2003, no Processo Condenatório”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Maurício Zanoíde de Moraes\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial \r\n\r\nId: 132560"
                                ],
                                "157491": [
                                    "IIIE - Edital",
                                    "SECRETARIA GERAL DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOs candidatos aprovados no II concurso para Juiz Leigo, classificados nas seguintes colocações: de 62ª a 115ª e 186ª(processo nº 2006-289543/TJ), deverão comparecer à Secretaria de Estágio da EMERJ, no período de 02 a 12 de abril do corrente, no horário das 9 às 18 horas, para apresentação dos seguintes documentos (Resolução nº. 08/2005):\r\n\r\n- Cópia da Carteira da OAB;\r\n\r\n- Certidão de Nada Consta da OAB;\r\n\r\n- Comprovação de 03 anos de Prática Forense:\r\n\r\n- Por Petição: Três (03) petições principais de processos distintos, por cada ano de prática, contendo o confere com o original ou certidão cartorária.\r\n\r\n- Outras formas de comprovação: Declaração de prática forense da Faculdade, Defensoria, Procuradoria, prática em escritórios reconhecidos pela OAB ou o próprio Estágio da EMERJ.\r\n\r\nAs aulas do curso de preparação para Juiz Leigo serão ministradas na sala nº. 09 da EMERJ, entre os dias 17/04 a 04/5/2007.\r\n\r\nLaila Guimarães Ferreira\r\n\r\n62\r\n\r\nAndrea Magalhães de Araujo\r\n\r\n63\r\n\r\nFabio Ribeiro Gaglianone\r\n\r\n64\r\n\r\nAna Cecilia V. Montenegro\r\n\r\n65\r\n\r\nMonike Sardinha de Almeida\r\n\r\n66\r\n\r\nSamuel Luiz Vieira Cortes\r\n\r\n67\r\n\r\nAlessandra N. Rocha Gloria\r\n\r\n68\r\n\r\nCarlos Cortes Vieira Lopes\r\n\r\n69\r\n\r\nJerusa Nina Meirelles\r\n\r\n70\r\n\r\nLeonardo B. Bandeira de Mello\r\n\r\n71\r\n\r\nFlavia Camargo da S. Santos\r\n\r\n72\r\n\r\nSonia Maria S. Vilas Bôas\r\n\r\n73\r\n\r\nAlessandra O. de Araujo\r\n\r\n74\r\n\r\nFernanda de O. V. dos Santos\r\n\r\n75\r\n\r\nJoana Cheibub Figueiredo\r\n\r\n76\r\n\r\nTamy Ferreira Hishinuma\r\n\r\n77\r\n\r\nAndre Pacheco T. Mendes\r\n\r\n78\r\n\r\nLeonardo Scofano D.Peixoto\r\n\r\n79\r\n\r\nAmanda Cristina F. Pereira\r\n\r\n80\r\n\r\nFabio Miguel de Oliveira\r\n\r\n81\r\n\r\nRafael Thomas Schinner\r\n\r\n82\r\n\r\nAmabele Seabra da Cruz\r\n\r\n83\r\n\r\nBruna Wanna Hargreaves\r\n\r\n84\r\n\r\nCarlos Andre Silva Baptista\r\n\r\n85\r\n\r\nBarbara Barros C. Marques\r\n\r\n86\r\n\r\nBernardo Leal Annes Dias\r\n\r\n87\r\n\r\nCaroline Nalin Turbae\r\n\r\n88\r\n\r\nRafael Carlo I. e Bartijotto\r\n\r\n89\r\n\r\nPriscila Alves Carreira\r\n\r\n90\r\n\r\nFabiola Teixeira Habib\r\n\r\n91\r\n\r\nLiz de Fatima Folco\r\n\r\n92\r\n\r\nLuciana Rosa Malagrici\r\n\r\n93\r\n\r\nVanessa Pereira Nable\r\n\r\n94\r\n\r\nCamila da Silva Miller\r\n\r\n95\r\n\r\nFlavia Borges T. de Loureiro\r\n\r\n96\r\n\r\nLuciana Peixoto F. V. Bahia\r\n\r\n97\r\n\r\nLuciana Capiberibe Ferro\r\n\r\n98\r\n\r\nPatricia F. P. de Souza\r\n\r\n99\r\n\r\nFelipe Wermelinger Caetano\r\n\r\n100\r\n\r\nMaria Carolina K. de Aragão\r\n\r\n101\r\n\r\nBeatrice de Melo Rodrigues\r\n\r\n102\r\n\r\nLeonardo Melo Moreira\r\n\r\n103\r\n\r\nMonica de Paula Baptista\r\n\r\n104\r\n\r\nAndressa de Oliveira Mantel\r\n\r\n105\r\n\r\nNathalia de Almeida Cariello\r\n\r\n106\r\n\r\nCristina Papaléo S. Chaves\r\n\r\n107\r\n\r\nRaquel Cristine N.de Figueiredo\r\n\r\n108\r\n\r\nRina Liz Souza Soares\r\n\r\n109\r\n\r\nMariana de A. Cunha Lopes\r\n\r\n110\r\n\r\nFernanda Raquel da R.Viana\r\n\r\n111\r\n\r\nFlavia Castro D. da Silva\r\n\r\n112\r\n\r\nMario Antonio Brandão Reis\r\n\r\n113\r\n\r\nLais Palazzo Almada\r\n\r\n114\r\n\r\nAna Helena Avila Rodrigues\r\n\r\n115\r\n\r\nVaga decorrente do artigo 37, inciso VIII da CRFB/88.\r\n\r\nLuiz Otávio Barros Dutra\r\n\r\n186\r\n\r\nId: 157491"
                                ],
                                "156966": [
                                    "IIIE - Despacho",
                                    "DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EMERJ \r\n\r\nPROCESSO: Nº046781/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logistico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Relógios\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 02 (dois) relógios digitais, que serão adquiridos da empresa denominada DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA., no valor de R$ 3.070,00 (três mil e setenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 07/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº050743/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logistico\r\n\r\nAssunto: Serviço de Manutenção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO GLOBAL referente serviço de manutenção preventiva e corretiva nas copiadoras / impressoras Kônica da EMERJ, que será prestado pela empresa denominada ULTRATEX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA., no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 09/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº053955/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio e Dir.Geral\r\n\r\nAssunto: Serviço de Confecção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente a serviço de confecção de 2.000 (dois mil) cartões de visita em papel opaline 240g, que será prestado pela empresa denominada ARTES GRÁFICAS UBIRANI LTDA., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 09/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº053960/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Serviço de Licitação\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Aparelho de fax\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 01 (um) aparelho de fax, que será adquirido da empresa denominada OBM - ORGANIZAÇÕES BRANCO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., no valor de R$ 539,00 (quinhentos e trinta e nove reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 12/03/2007.\r\n\r\nDEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EMERJ \r\n\r\nPROCESSO: Nº046781/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logistico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Relógios\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 02 (dois) relógios digitais, que serão adquiridos da empresa denominada DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA., no valor de R$ 3.070,00 (três mil e setenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 07/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº050743/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logistico\r\n\r\nAssunto: Serviço de Manutenção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO GLOBAL referente serviço de manutenção preventiva e corretiva nas copiadoras / impressoras Kônica da EMERJ, que será prestado pela empresa denominada ULTRATEX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA., no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 09/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº053955/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio e Dir.Geral\r\n\r\nAssunto: Serviço de Confecção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente a serviço de confecção de 2.000 (dois mil) cartões de visita em papel opaline 240g, que será prestado pela empresa denominada ARTES GRÁFICAS UBIRANI LTDA., no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 09/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº053960/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Serviço de Licitação\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Aparelho de fax\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 01 (um) aparelho de fax, que será adquirido da empresa denominada OBM - ORGANIZAÇÕES BRANCO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., no valor de R$ 539,00 (quinhentos e trinta e nove reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 12/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº57270/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Concessão de Adiantamento\r\n\r\nDespacho: Autorizo a concessão de adiantamento em favor da funcionária SUELY LIMA TEIXEIRA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil e reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 12/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº57280/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Concessão de Adiantamento\r\n\r\nDespacho: Autorizo a concessão de adiantamento em favor da funcionária ISABEL NARCISA ALVES MACHADO COUTINHO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei nº. 8.666/93. Em 12/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº053958/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Serviço de Estágio\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Arquivos\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO referente aquisição de 06 (seis) arquivos de aço para pasta suspensa com 04 gavetas, que serão adquiridos da empresa denominada TABEBUIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO LTDA., no valor de R$ 1.860,00 (hum mil oitocentos e sessenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 15/03/2007.\r\n\r\nId: 156966"
                                ],
                                "157294": [
                                    "IIIE - Comunicado",
                                    "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribunas de Cinema I\r\n\r\n“Amor e Morte”\r\n\r\nMedéia\r\n\r\n4 de abril, às 18h\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica que estão abertas as inscrições para a projeção do filme Medéia, de Pier Paolo Pasolini, seguido de debate com a presença da Professora de História da Filosofia Antiga da PUC/SP Rachel Gazolla e da jornalista e crítica de cinema Susana Schild, curadora do ciclo “Amor e Morte”.\r\n\r\nA exibição do filme será no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ; a entrada é franca e aberta ao público em geral. As inscrições podem ser feitas, das 10h às 17h, pelos telefones 3133-3366, 3133-3368 ou pelo e-mail culturalemerj@tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 157294"
                                ],
                                "157303": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre I\r\n\r\nTragédia: Dramaturgia e Filosofia\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida a todos os interessados que estão abertas as inscrições para o Curso Livre I - Tragédia: Dramaturgia e Filosofia, que será ministrado pela Professora Doutora de Filosofia da UFRJ Carolina Araújo. O curso tem como objetivos principais: apresentar a tragédia como fenômeno cênico, explicitar os componentes políticos do espetáculo trágico, abordando as teorias sobre a tragédia elaboradas pela filosofia e discutir a relação entre filosofia e tragédia, ampliando o debate sobre a constituição da coletividade e da cidadania.\r\n\r\nO tema está sendo desenvolvido em quatro encontros no mês de abril (2, 9, 16 e 23/4), das 18h30min às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\n2/4 A Oréstia\r\n\r\nA Maldição Familiar\r\n\r\nDestino e Liberdade\r\n\r\nA Constituição do Direito\r\n\r\n9/4 A Trilogia Tebana\r\n\r\nO Governante Herói\r\n\r\nO Conflito Indivíduo/Coletivo\r\n\r\nA Possibilidade de Redenção\r\n\r\n16/4 A Expulsão do Poeta\r\n\r\nA Encenação e a Mentira\r\n\r\nA Comoção e a Irracionalidade\r\n\r\nA Justiça\r\n\r\n23/4 A Poética Aristotélica\r\n\r\nTerror e Compaixão\r\n\r\nA Purificação\r\n\r\nO Resgate de uma Educação Poética \r\n\r\nContato e Informações:\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 157303"
                                ],
                                "146237": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, o Fórum Permanente sobre Direito de Família, CONVIDAM para a Palestra: “ASPECTOS IMPORTANTES NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE”, tendo como palestrante o Juiz de Direito Dr. MAURO NICOLAU JUNIOR. O evento realizar-se-á em 10 de ABRIL DE 2007, das 9:30h às 11:30h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 146237"
                                ]
                            },
                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                "Atos": {
                                    "157290": [
                                        "IIIE - Intimação",
                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\n*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07277 (COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL) AGTES: JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL MARIA LUCIA RODRIGUEZ VIDIGAL ADVOGADO: RJ0014985 - DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA AGDO: MARCUS VINICIUS DE CAMPOS ADVOGADO: RJ0070918 - DR(a). RENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 22/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00113 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: RJ0052352 - DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO 2: RJ0072155 - DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES ADVOGADO 3: RJ0128615 - DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: GIAN LUCA ROMERO MANZO DE MESSIAS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) SUSCTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 26/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00588 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: RJ0066719 - DR(a). ROSIMARY SILVA MACEDO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; EM 23/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 157290"
                                    ],
                                    "156923": [
                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 57a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2ECURSO ESPECIAL - CIVEL 20.061.35464-5 Protocolo: 200778869 IMPTEs: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ 0131367RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200780164 IMPTEs: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMAERJ ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ IMPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.010.011545-2 Protocolo: 200780589 AUTORs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ REUs1: ESPOLIO DE ZILDA DE CARVALHO BOURDERYE REP/P/S/INV REUs2: MARIA DO SOCORRO ROCHA DE CARVALHO REU3: ZULMIRA CARVALHO LEONARDO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14584 Origem: PIRAI Acao: INDENIZATORIA 2003.043.001645-7 Protocolo: 200770727 APTEs: JORGE LUIZ P CHECCIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: MARIA DE FATIMA CARDOSO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO 0109306RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO 0046218RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15181 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.054103-0 Protocolo: 2007074665 APTEs: DENISSON PIRES MELLO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15296 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101203-1 Protocolo: 200774274 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDOs: LYRA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15312 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.011.003135-0 Protocolo: 200773703 APTEs: ANDERSON BRAGANCA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS 0066377RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15319 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.155779-3 Protocolo: 200774804 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: FIDELIS MOREIRA FRANCISCO APDOs: MARIA LEMOS MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15322 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.536.009256-6 Protocolo: 2007073385 APTEs1: JANETE RIBEIRO GABRIEL APTEs1: DAYANNA DEYSE RIBEIRO GABRIEL APTEs1: DEIZIANE RIBEIRO GABRIEL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA APTEs2: COMERCIAL SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA 0111039RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COMPANHIA DE CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15380 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 2004.038.008225-9 Protocolo: 2007073862 APTEs: LEMOS DE IGUACU JOIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15391 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.005088-1 Protocolo: 200773643 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: JURACY MARTINS DANTAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15438 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 2004.001.026031-2 2006.001.050738-3 Protocolo: 2007074456 APTEs: FATIMA CHARONE FERNANDES APTEs: KATIA VALERIA ALVES DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15455 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.054.011067-9 Protocolo: 200773659 APTEs: MARIA SOCORRO FREITAS APTEs: RODRIGO DA SILVA LIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS 0055844RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADO4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15559 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.003354-0 Protocolo: 2007065698 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS FERNANDES PIRES Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15596 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.209.001929-2 Protocolo: 2007074706 APTEs: JORGE ANTONIO LOPES ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15601 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000671-7 Protocolo: 200769074 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CLAUDIA MARINHO RODRIGUES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15738 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003698-9 Protocolo: 200775691 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: RENE CARDOSO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15744 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003696-5 Protocolo: 200775687 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: RENE CARDOSO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15807 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001864-1 Protocolo: 200769207 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: FABRINI MOURA AMARAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07007 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.207.001061-5 Protocolo: 200776233 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDO: CLAUDIA DA COSTA BARCELOS DUTRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07327 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.202.011054-5 Protocolo: 200779470 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ROGERIO TURIBIO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07361 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125604-7 Protocolo: 200779974 AGTEs: MARIA JULIA ASSUNCAO MARTA ADVOGADOs: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA 0110842RJ AGDOs: EMBRATEL LIVRE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07395 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2006.203.007427-6 Protocolo: 200780257 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ AGDOs1: VINICIUS PONTES MATOS AGDOs1: MONICA REGINA PEREIRA DA SILVA AGDOs1: MARIA JOSE PONTES MATOS ADVOGADOs: DR(a). WILSON DA ROCHA VIANA 0051855RJ AGDOs2: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA AGDOs2: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS 0103675RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07403 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.209.006388-1 Protocolo: 200779927 AGTEs: LUIZ FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: RIBEIRO GUIMARAES ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS 0065662RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07432 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.001802-3 Protocolo: 200779670 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO AGDOs: BEATRIZ COSTA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14605 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.011865-8 Protocolo: 2007070678 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA 0128399RJ APDOs: NEIDA AGUIAR DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14925 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2005.036.006982-3 Protocolo: 2007071925 APTEs: FELIPE AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADOs2: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15174 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.037065-0 Protocolo: 2007074662 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: GENESIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DIEZ RIOS 0085556RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15192 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002968-2 Protocolo: 2007073604 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ APDO: MARIA APARECIDA DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.103627-8 Protocolo: 200774944 APTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: EDIVALDO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15412 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.063309-4 Protocolo: 200773620 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA APDOs: JOAO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PASCHOAL 0123476RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15454 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.209.001189-7 2006.209.006013-0 Protocolo: 2007074141 APTEs: CRISTINA MEDEIROS CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). CELSO FERREIRA 0000241RJ APDOs: GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15469 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.066.002698-4 Protocolo: 2007073642 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: PAULO ROBERTO ALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA 0108806RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE CRISTINA BRANDAO 0110274RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07324 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.020171-6 Protocolo: 200779426 AGTEs: ERNESTO PAULOZZI JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR 0128562RJ AGDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07331 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.203.012695-1 Protocolo: 200779818 AGTEs: ZILA XAVIER RIBEIRO BRAGA ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR 2007.001.031669-6 Protocolo: 200780350 AGTEs: NET RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO AYRES BARRETO 0080600SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07445 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.007.002938-5 Protocolo: 200780303 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ AGDOs: DROGARIA LIRIO DO VALE LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEMOLITORIA 2002.209.000976-0 Protocolo: 200772073 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADOs1: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA E OUTRO INTERESSADO2: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13452 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.060927-8 Protocolo: APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR FRANCISCO JOSE MARQUE SAMPAIO APDOs1: MARCELO MENEZES ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA CRISITINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: EMB DE TERCEIRO 2003.001.098662-0 Protocolo: 200771766 APTEs: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE 0102337RJ APDOs: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14733 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.001.084079-5 Protocolo: 200772407 APTEs: RONALDO PINHEIRO DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO YAMARA ADVOGADOs1: DR(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA 0035317RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA 0097508RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14907 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TB 20228 EXECUCAO 99.205.101471-2 Protocolo: 2007071901 APTEs: REGINA CELIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15049 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.045.005202-2 Protocolo: 2007071806 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE APTEs: PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA 0110449RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ APDOs: CARMEM LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15103 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.033796-7 Protocolo: 200773239 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CASTELO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO ALMEIDA DE QUEIROZ 0094769RJ APDOs: MARIA ALICE MAGALHAES D'AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO 0054877RJ ADVOGADO2: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR 0131428RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15156 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.066398-6 Protocolo: 200774680 APTEs: GILBERTO CADO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15175 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2005.002.006315-3 Protocolo: 2007073713 APTEs1: MONICA DAS GRACAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ APTEs2: JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15210 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.117051-1 Protocolo: 2007074519 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS 0120814RJ APDOs: EDISON MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15272 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.037.001931-2 Protocolo: 2007073664 APTEs1: GISELLE MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CIRO DA SILVA PEREIRA NETO 0141449RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELLE MARTINS 0116988RJ APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15321 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.005666-3 Protocolo: 200773686 APTEs: TEREZINHA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ APDOs1: ANTICORPOS LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ APDOs2: MARLUCIA DE ALMEIDA PINHEL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE 0084601RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15447 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.072177-9 Protocolo: 200774862 APTEs: ARMANDO FLOR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15466 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.061.003614-8 Protocolo: 2007073516 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: SOLANGE DA SILVA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15487 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002467-7 Protocolo: 2007075773 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HELENA MARMO BRANDAO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15504 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002091-0 Protocolo: 2007075683 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: NILTON MARTINS DA MOTTA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15543 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.084783-2 Protocolo: 2007076385 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: SERGIO ALEXANDRE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15600 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.003993-0 Protocolo: 2007065707 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RONALDO FONTES VIEIRA DA FONSECA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15727 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.118225-8 Protocolo: 200777001 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: LUZINETE DO NASCIMENTO LOPES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15768 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000678-0 Protocolo: 2007069184 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CIRO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06915 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.013368-1 Protocolo: 200774428 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: JOAO BATISTA DE ARAUJO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07280 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004139-7 Protocolo: 200778882 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ AGDOs: CARLOS HENRIQUE CARDOSO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07320 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.104889-5 Protocolo: 200779454 AGTEs: OSVALDO VALADAO SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA 0056098RJ AGDOs: ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07364 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004139-7 Protocolo: 200780250 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO OLIVEIRA B CORREA AGDOs: CARLOS HENRIQUE CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07397 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.027840-8 Protocolo: 200780326 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: CRISTINA DOS SANTOS COELHO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07422 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: (TB 3773) INDENIZACAO 97.532.000801-0 Protocolo: 200780567 AGTEs: TEESSE MANUFATURADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS 0048869RJ AGDOs: IOLANDA VOGEL ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07447 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.023.009791-0 Protocolo: 200780346 AGTEs: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADOs: DR(a). GERSON FERREIRA DO REGO 0054525RJ ADVOGADOs: DR(a). BRUNA MARIA PINHEIRO FERNANDES 0111072RJ AGDOs: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADOs: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07458 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.120416-3 Protocolo: 200780563 AGTEs: ARG LTDA AGTEs: CONSORCIO MASA ARG ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA 0058439MG ADVOGADOs2: DR(a). DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES 0056751MG AGDOs: TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GAS S A TCG ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ INTERESSADOs: MANTENIMIENTO Y MONTAJES INDUSTRIALES S A DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00562 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.063.001989-8 Protocolo: 2007073611 AUTORs: JAMILLE NADUR MOTTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14668 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 99.408.004208-8) 2006.203.002579-4 Protocolo: 200770480 APTEs: DENISE LEITE GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE COELHO COSTA 0098754RJ APDOs: HELIO CARDOSO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO ANCHIETA 0033194RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA 0019757RJ ADVOGADO3: DR(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0053312RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (91.001.137464-7 RESP.CIVIL) 2002.001.123854-1 Protocolo: 2007072287 APTEs: PAULO CESAR TEIXEIRA E LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARIZA CELENTE PIRES CASSUS 0022883RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL PIRES CASSUS 0126044RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15088 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.019782-2 Protocolo: 200771698 APTEs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ APDO: JAIRO REIS DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15178 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2001.001.020399-1 Protocolo: 200774881 APTEs: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DIAS REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ APDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs2: NELINA MARIA DIAS APDOs3: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15196 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 93.002.003820-3 2002.002.011523-7 Protocolo: 200772966 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDOs: MARIA ELI TRACHTENBERG APDOs: WALQUIRIA DE MAGALHAES E MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES ADVOGADO2: DR(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES 0024003RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15215 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.062924-1 Protocolo: 200775134 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOs: CIRA SANDRA SILVA CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADO2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS 0090126RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15263 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.208.011983-6 Protocolo: 2007071939 APTEs: AUTO CENTER COIOTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: GEORGETTE ZAILA COUTO ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ ADVOGADO3: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15404 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2005.001.004559-2 Protocolo: 2007074459 APTEs: ANTONIO EUDES PONTE ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15416 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.001.119374-9 EXECUCAO) 2005.001.103844-3 Protocolo: 200774811 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: ALAN DE OLIVEIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15443 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 22478 ACIDENTARIA 84.066.000052-0 Protocolo: 2007073600 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: JOAO BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GERALDO HYPOLITO MENDONCA 0031854RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15456 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.040431-2 Protocolo: 200774871 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: MARINEU VALERIOTE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15512 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003816-0 Protocolo: 200769195 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ROMULO AUGUSTO SARAIVA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.120.053578-5 Protocolo: 2007076317 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: KATIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15551 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.208.006275-4 Protocolo: 2007074633 APTEs: PP E PP COMERCIO DE COCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA 0044399RJ APDOs: ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15635 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.095826-3 Protocolo: 200777277 APTEs: HELIO ANTUNES HENRIQUES ADVOGADOs: DR(a). IVAN DA SILVA PEREIRA 0019286RJ APDOs: VERA CESAR DA SILVA DAVID ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15637 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002420-3 Protocolo: 2007075736 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GENTIL PEREIRA DE CASTRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15836 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2003.001.145696-0 Protocolo: 200777011 APTEs1: DANIELA SILVA ANDREOLI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DINIZ 0112881RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE 0083388RJ APTEs2: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15870 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002030-1 Protocolo: 2007075673 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s1: DR. JORGE ALVES CAMPOS PROC.MUNIC.s2: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07092 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.047034-8 Protocolo: 200775899 AGTEs: RAMON RODRIGUEZ CRESPO AGTEs: GERARDO MORGADE SENRA AGTEs: PEDRO GONZALEZ MENDEZ AGTEs: RAMIRO GANDARA FERNANDEZ AGTEs: JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ AGTEs: CARLOS GAMBINO MORGADE AGTEs: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA 0114222RJ AGDOs: MARIANA SA MINEIZ DA COSTA AGDOs: MARILENE SA MINEIZ COSTA MELLO POR SI E REP/S/FILHA AGDOs: LEIDA MARIA COSTA LOPES DE SOUZA POR SI E REP/S/FILHOS AGDOs: MARIA VANDA SA MINEIS COSTA SILVA SOARES POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07289 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2004.001.147821-0 Protocolo: 200778690 AGTEs: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDOs: SYLVIO JOSE DE BARROS CORREIA AGDOs: MARIA LUISA DE BARROS CORREIA AGDOs: LUIS FERNANDO DE BARROS CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA 0114555RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07316 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.008569-2 Protocolo: 200779272 AGTEs: IVAN FRANCISCO DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO DE COBRANCA 2001.001.116702-7 Protocolo: 200779772 AGTEs: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07351 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: B- IMPUGNACAO A EXECUCAO 2000.001.011675-7 Protocolo: 200779734 AGTEs: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDOs: LEONARDO MACEDO ROMANAZZI ADVOGADOs1: DR(a). LEILA DE MORAES MACEDO 0060401RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS 0051273RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07399 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000743-0 Protocolo: 200780286 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA ALVES CALVAO 0072272RJ AGDOs: LAZARO MACEDO ADVOGADO: DR(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO 0071227RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07424 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.004128-2 Protocolo: 200779669 AGTEs: CICERO SEVERINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AG DO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL( 41 VARA CIVEL) 2005.001.072887-7 (1 VARA EMPRESARIAL) 02.001.036431-9 Protocolo: 200779664 SUSCTEs: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ SUSCDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: LUCY NUNES BARTOLO E OUTROS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14705 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.001259-0 Protocolo: 200770449 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: RENAN LEAO SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14732 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.061.012056-5 Protocolo: 200770426 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: BIANCA SERAFIM BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14796 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.023909-0 Protocolo: 200771137 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: LETICIA NOBRE CAIRRAO APDOs: MARIA ALICE DE SOUZA ALEXANDRE APDOs: SELMA BORGES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14954 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.053122-0 Protocolo: 200773951 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ ADVOGADOs2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ APTEs2: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15015 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB 17581 - INDENIZACAO 93.001.107010-9 Protocolo: 200773256 APTEs: ALMIR EDUARDO MEIKE SATER ADVOGADOs1: DR(a). PAULA LINHARES KARAM 0140755RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO STILBEN 0120847RJ APDOs: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ ADVOGADO3: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15064 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.023442-9 Protocolo: 200771961 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: DANIEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15082 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2004.203.003999-4 Protocolo: 2007071897 APTEs1: ALZIRA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ELMO PORTELLA 0066499RJ APTEs2: NILO SERGIO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA 0068431RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15094 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (2002.001.018415-9 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 2006.001.065730-7 Protocolo: 200773406 APTEs: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GONCALVES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES 0080853RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO D ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARTIER 0048112RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15238 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.031023-4 Protocolo: 2007074673 APTEs: HELOISA VALLE DE LA RIVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15257 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.053418+5 - EXECUCAO) 2006.001.037502-8 Protocolo: 200774786 APTEs1: ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO MIRANDA BONELLI 0138926RJ APTEs2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ ADVOGADOs3: DR(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS 0123182RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15350 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.004195-0 Protocolo: 2007073606 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOs: ANTONIA ALVES BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15460 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.056733-1 Protocolo: 200775607 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: MARIA APARECIDA RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15676 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001879-3 Protocolo: 200769224 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: Dr. JORGE ALVES CAMPOS APDO: ESPOLIO DE OZORIO J DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15700 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001866-5 Protocolo: 200769210 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: FABIO MAGALHAES CARVALHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15731 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002039-8 Protocolo: 200775694 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: NELSON RODRIGUES MOURA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15786 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.024528-5 Protocolo: 200776965 APTEs: ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO 0032543RJ APDOs: CLASSIC SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15859 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002026-0 Protocolo: 2007075676 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s1: DR. JORGE ALVES CAMPOS PROC.MUNIC.s2: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07000 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.008435-1 Protocolo: 200775226 AGTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ AGDOs: CLAUDIO ROBERTO DELLA LIBERA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA 0099241RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07074 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.026.000522-0 Protocolo: 200776156 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ AGDOs: ALCEMIR PEZARINE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SILVA COSTA 0093291RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07114 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.095562-6 Protocolo: 200776628 AGTEs: HIUNES E GUEDES INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ AGDOs: JFW FRANCHISSING LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.135447-6 Protocolo: 200780155 AGTEs: JORGE VARANDA CHARLES ADVOGADOs: DR(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO 0082661RJ AGDOs: LEILA MARIA BARROS FELICIANO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07411 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.014.015083-4 Protocolo: 200779925 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ AGDOs: JOSE DE FREITAS SALES ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA 0068754RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07430 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.021.005848-4 Protocolo: 200780587 AGTEs: ADRIANO BATISTA TARGINO ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A AGDO2: FINANCEIRA ITAU CBD Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07443 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.001016-7 Protocolo: 200779674 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: ROSE MARY MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00572 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.033792-6 Protocolo: AUTORs: PEDRO CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MINIERF HACK Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14634 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: (16083) INDENIZACAO 2003.005.000411-1 Protocolo: 2007070572 APTEs: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADOs: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ APDOs: LITORAL RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ ADVOGADO2: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14797 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO JULGADO EM CONJUNTO COM A RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.098909-0 2004.001.081446-9 Protocolo: 2007072106 APTEs1: JOSE OTAVIO FERREIRA APTEs1: MARIA DE LOURDES ARAUJO DE OLIVEIRA FERREIRA APTEs1: SERGIO TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES 0130965RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ APTEs2: MARIA CECILIA MARINHO DA SILVA OLIVEIRA APTEs2: ANTONIO LUIZ MARINHO DA SILVA OLIVEIRA APTEs2: EVA MARGARITA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA 0033880RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14924 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.143308-1 Protocolo: 200773302 APTEs: ARACY GOMES LIMA APTEs: JANAINA LIMA BARROS APTEs: ROBERTO NOGUEIRA BARROS APTEs: ELAINE LIMA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI 0017122RJ APDOs: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA 0050184RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15019 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.117530-6 Protocolo: 2007073362 APTEs1: TV OMEGA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA ANDRADE COSTA 0118037RJ ADVOGADOs3: DR(a). REGINA CARLA DA SILVA LOPES BARROS 0069323RJ ADVOGADOs4: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ APTEs2: CAROLINA DIECKMANN ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15027 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.095737-4 Protocolo: 2007073370 APTEs: TV OMEGA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA ANDRADE COSTA 0118037RJ ADVOGADOs3: DR(a). REGINA CARLA DA SILVA LOPES BARROS 0069323RJ ADVOGADOs4: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ APDOs: CAROLINA DIECKMANN ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15160 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.022781-6 Protocolo: 2007075584 APTEs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ APDOs: ESPOLIO DE MURILLO PINHEIRO ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: IRCA VIGATO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15492 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.119752-3 Protocolo: 200776145 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: GERALDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15535 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002494-0 Protocolo: 2007075756 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HELIO CARVALHO COSTA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15598 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001833-1 Protocolo: 200769070 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MARCILIO PEREIRA MACHADO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15632 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.061.003142-8) 2006.061.006928-8 Protocolo: 2007074914 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DR. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDOs: ALZIRA AUGUSTA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15644 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002422-7 Protocolo: 2007075734 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GENTIL MOURA GONCALVES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15670 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133295-5 Protocolo: 200777405 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: EDNA DA ROSA BENEDITO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15675 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002435-5 Protocolo: 2007075712 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GUARACY SANTOS BORGES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15816 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.000292-0 Protocolo: 2007075427 APTEs: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO 0075854RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.048354-8 Protocolo: 200776799 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ AGDOs: WAGNER FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE 0027901RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.150737-4 Protocolo: 200780297 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs3: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ AGDOs: MARIA JUREMA DA SILVA PESTANA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA JORGE PEREIRA 0109386RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07414 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.003980-6 Protocolo: 200779069 AGTEs: DAVI SOARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ AGDO: BANCO UNIBANCO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07417 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 1667 ACAO DE INVENTARIO 94.532.010910-8 Protocolo: 200779064 AGTEs: CLAUDIA DE OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL 0130813RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00571 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.004785-0 Protocolo: 2007073603 AUTORs: NELY PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14782 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2005.038.012262-4 Protocolo: 200770545 APTEs: ULTRANSPORTES TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ APDO: MASSA FALIDA DE SANO S A INDUSTRIA E COMERCIO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15130 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.206.004117-0 Protocolo: 200771721 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ REC.ADESIVOs: HIGINA MARTA SOARES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ APDOs: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA 0135328RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15411 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2004.001.053271-3 Protocolo: 200774836 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: TATIANA BORGES SERPA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.095705-4 Protocolo: 200774790 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: MARIA DA GLORIA PIMENTEL APDOs: JOSE PIMENTEL APDOs: JOAO PIMENTEL APDOs: SEBASTIAO PIMENTEL APDOs: EDSON CEZAR TAVARES APDOs: ELSON HELIO TAVARES APDOs: ROSANGELA MARIA TAVARES APDOs: ELZA PIMENTEL BISPO APDOs: EUCLIDES CLAUDIO TAVARES APDOs: ROSANE CELIA TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15505 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002469-0 Protocolo: 2007075777 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HELIO ALVARES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15517 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001849-5 Protocolo: 200769200 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MARGARETH SUELY DE OLIVEIRA TORRES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15595 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.002904-3 Protocolo: 2007065705 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ELIAN JORGE LAVAND Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15770 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000687-0 Protocolo: 2007069187 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CELSO PEREIRA BELO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15971 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002417-3 Protocolo: 200775654 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GERALDINO JOSE BORGES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07369 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.006917-0 Protocolo: 200779831 AGTEs: JOSE RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRAUNE 0123255RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ AGDO: SECAF SOC EMP TUR CABO FRIO LTDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07374 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.019521-2 Protocolo: 200780269 AGTEs: WALDEMAR STEFAN BARROSO ADVOGADOs: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051645-1 Protocolo: 200780260 AGTEs: DOMINGAS RAMOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO 0121481RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO LUGON 0074722RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.093440-6 Protocolo: 200780289 AGTEs: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs1: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO AGDO2: COORDENADOR DE IPTU RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07393 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.015682-2 Protocolo: 200780288 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: JUREMA ARAUJO QUINTAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14597 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.061.008150-0 Protocolo: 2007070459 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MARIA EDUARDA VALERIANO SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14669 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.105854-5 Protocolo: 200772254 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: Dr. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: ADRIANA DUARTE MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14927 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.051122-1 Protocolo: 2007073209 APTEs: CHRISTIANE ALTWEGG PAIVA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14935 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.001.149223-0) 2005.001.138465-5 Protocolo: 2007072965 APTEs: EURIDIO JOSE ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15161 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.021822-0 Protocolo: 200774672 APTEs: ANA CLARA DE ALMEIDA RAMOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15183 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.002.007729-5 Protocolo: 200773670 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s1: DR PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC.s2: DR JOSE ALBERTO KEDE APDOs: EUNICE MAIATTO LIMA ADVOGADO: DR(a). CESAR DA COSTA ABIBE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15359 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002887-8 Protocolo: 2007073605 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOs: APARECIDA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15440 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.057.000827-9 Protocolo: 200773835 APTEs1: ODETTE SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.s: DR CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15515 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002025-8 Protocolo: 2007075680 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15545 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.078479-2 Protocolo: 200776254 APTEs: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: MARIA DE SA SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA 0125731RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15593 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.003961-9 Protocolo: 2007065704 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARILENE GONCALVES AFFONSO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15772 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000677-8 Protocolo: 2007069183 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CIRO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15801 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001895-1 Protocolo: 200769240 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: ESP DE MANOEL A CARNEIRO NEVES Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15817 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002493-8 Protocolo: 2007075758 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HELIO CARVALHO COSTA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15820 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002492-6 Protocolo: 2007075760 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HELIO DA MOTTA LIMA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07101 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 88.001.300007-6 Protocolo: 200775956 AGTEs: NORA MARIA MENDES GUIMARAES GEOFFROY E S/MARIDO AGTEs: DORIS VIEIRA MENDES GUIMARAES AGTEs: MAURICIO LUIS MENDES GUIMARAES E S/MULHER AGTEs: SANDRA MENDES GUIMARAES AGTEs: CARLOS EDUARDO MENDES GUIMARAES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO THOMAZ LEMOS 0053574RJ AGDOs: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE 0014748RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07276 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160053-7 Protocolo: 200778755 AGTEs: ELIANA PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DIAS 0047694RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07318 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.005.002519-4 Protocolo: 200779366 AGTEs: JMN MORAES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO 0067957RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO 0087562RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07326 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREEENSAO 2007.206.000247-6 Protocolo: 200779467 AGTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: REJANE SILVA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07344 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.000277-7 Protocolo: 200779677 AGTEs: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ AGDOs: LS & C MARMORES E GRANITOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DA COSTA SILVA 0128484RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07416 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.011343-8 Protocolo: 200780334 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ADMINISTRADORA MOURA & LOPES LTDA ADVOGADOs: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07429 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.001009-0 Protocolo: 200779671 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: LIVIA CRISTINA STULPEN FONSECA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14236 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.014950-8 Protocolo: 200770110 APTEs: SERGIO FAYNE DAVIDMAN E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ APDOs: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ ADVOGADO2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14241 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.038709-7 Protocolo: 200770111 APTEs: LUCIANA BARRETO PHEBO ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ APDOs: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14253 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.067229-8 Protocolo: 200770112 APTEs: VANDA MACARRONI NETO DE SOUZA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ APDOs: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ ADVOGADO2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14288 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.052971-7 Protocolo: 200770113 APTEs1: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ APTEs2: JORGE FERNANDES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ APDOs1: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ APDOs2: VERA MARIA DUARTE TANURE E S/MARIDO APDOs2: ARTEMIS DE ARAUJO SOARES APDOs2: SERGIO FAYNE DAVIDMAN E S/MULHER APDOs2: ANNA LUCIA COLACO CARVALHEIRA APDOs2: ALCENI RODRIGUES JUNQUEIRA DE SOUZA E S/MARIDO APDOs2: GILSON BASTOS FERREIRA E SILVA JUNIOR E S/MULHER APDOs2: MARCO VINICIO TEIXEIRA SILVA E S/MULHER APDOs2: RONALDO JOSE FANDINO LADEIRA E S/MULHER APDOs2: SELMA FELIX NOGUEIRA APDOs2: FERNANDO AUGUSTO PHEBO JUNIOR E S/MULHER APDOs2: LUCIANA BARRETO PHEBO APDOs2: NICOLA GROSSO E S/MULHER APDOs2: AUGUSTO CEZAR BOUCINHA SAD ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND 0076941RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ APDOs3: VANDA MACARRONI NETO DE SOUZA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO 0103932RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14571 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2004.080.000947-0 Protocolo: 200770689 APTEs1: OSWALDO FRANCISCO JOSE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES 0120810RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14947 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO - 2004.001.134574-0 REVISAO DE CLAUSULAS - JULGADAS EM CONJUNTO 2005.001.009702-6 Protocolo: 200772534 APTEs: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ APDOs: JOEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA 0110543RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -ADJUDICACAO COMPULSORIA 2003.001.152982-3 Protocolo: 200773310 AP TEs: MARCELA LEMOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDOs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA 0128701RJ APDOs2: ESPOLIO DE HENRIQUE ALBERTO DE FIGUEIREDO BAHIA REP/P/S/INV APDOs3: ESPOLIO DE LAURA FERREIRA BAHIA REP/P/S/INV APDOs4: ESPOLIO DE ANTONIO MANOEL ORTIGAO DE SAMPAIO REP/P/S/INV APDOs5: ESPOLIO DE MARIA LUIZA BAHIA ORTIGAO DE SAMPAIO REP/P/S/INV APDOs6: ESPOLIO DE EDUARDO VICTOR DE FIGUEIREDO BAHIA REP/P/S/INV APDOs7: MARIA CANDIDA BAHIA TINOCO REP/P/S/INV APDO8: EDITH FERREIRA BAHIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15179 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.070966-4 Protocolo: 2007074667 APTEs: LUIZ SERGIO VIEIRA BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA 0119076RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15485 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 97.001.055664-0 2006.001.074988-3 Protocolo: 200775386 APTEs: CASA DO PARA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15528 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003695-3 Protocolo: 2007075686 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: RENE CARDOSO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15536 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002495-1 Protocolo: 2007075753 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HELIO CARVALHO COSTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15592 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004099-5 Protocolo: 2007065709 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ APDO: BELLA WEISZMAN Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15594 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003899-8 Protocolo: 200769068 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOSE CECARELLI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15642 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005286-7 Protocolo: 200765689 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15741 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003697-7 Protocolo: 200775689 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: RENE CARDOSO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15808 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001899-9 Protocolo: 200769238 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: FRANCISCO JOSE DE LIMA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15919 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.001.007199-0 Protocolo: 2007077894 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA FERNANDES BARROS MACHADO 0138275RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ APDOs: ELSIO MACHADO DE SOUZA APDO: ANGELA MARIA DE CASTRO SOUZA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07303 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.063146-6 Protocolo: 200779117 AGTEs: MARIA DE LOURDES DUTRA DE REZENDE AGTEs: ROGERIO DUTRA DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). WALTER CHAGAS 0016428RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL KELAB 0048307RJ AGDOs1: YOLANDA CAVALCENTE WANDERLEY PIRES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS OCTAVIO DORIA DE ARAUJO 0077735RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDVALDO DE OLIVEIRA 0086164RJ AGDO2: MARIA DA PIEDADE FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07323 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2006.001.129934-4 Protocolo: 200779371 AGTEs: JOSE ANTONIO BENITEZ ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO 0114736RJ AGDOs: SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.022328-1 Protocolo: 200779662 AGTEs: MARIA NEUZA PEREIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07338 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.212.001260-0 Protocolo: 200779409 AGTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDOs: DANTE DO LAGO CARESTIATO ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA 0080369RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07390 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.130522-8 Protocolo: 200779832 AGTEs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ AGDOs: VICTOR HUGO BELICH AGDOs: GRAZIELE PASSOS BELICH ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07404 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.002088-2 Protocolo: 200780314 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: RUBENS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07418 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.001632-7 Protocolo: 200779668 AGTEs: SILVANA DE JESUS MENDES SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00555 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.078584-0 Protocolo: 200772225 AUTORs: SONIA MARIANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT 0113121RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES 0128306RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14671 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.026412-8 Protocolo: 200772038 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ APDOs: CONSORCIO NACIONAL MOTORBEL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA 0061281MG Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14752 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.150038-0 Protocolo: 2007072522 APTEs1: ERNANI SCHWEITZER APTEs1: ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ APTEs2: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15106 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ANULATORIA C/C INDENIZACAO) 2005.204.010477-8 Protocolo: 200772001 APTEs: MULTIVEL VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS 0107763RJ APDOs: MARIA NIVALDA DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15151 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.031900-2 2004.001.120634-9 Protocolo: 2007074942 APTEs: CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA 0119614RJ APDOs: UNIBAN CO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15188 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.028023-0 Protocolo: 200774664 APTEs: ABRAM LEJB KAC ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15200 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2003.001.121326-1 Protocolo: 2007075053 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FATIMA MARTINS COUTO APDOs: JOSELIA CUSTODIA ARANTES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15280 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CONSULTA 2005.002.002176-6 Protocolo: 2007073471 APTEs: EURICERIO RODRIGUES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA 0071013RJ APDOs1: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA ADVOGADOs: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ APDOs2: CARTORIO DO 12o OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA 0108928RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15292 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.017.000037-1 Protocolo: 2007073654 APTEs: JOSE JORGE DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). LEA BORGES COSTA BRAGA 0035765RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIA MARCIA COSTA BRAGA 0114477RJ APDOs: LUIZ PEREIRA MINERVA ADVOGADO: DR(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA 0063815RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15405 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.076892-3 Protocolo: 200772891 APTEs: NOEMIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: SAIMEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NANCY OLIVE 0039075RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15558 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.040469-7 Protocolo: 2007076792 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: CLEMERSON DE SOUZA ALMEIDA APDOs: VALERIA SOARES DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15638 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.003971-1 Protocolo: 200765686 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE MACHADO DA SILVA PINTO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15648 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004059-2 Protocolo: 200765713 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FORTUNATO BULCAO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15663 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002432-0 Protocolo: 2007075718 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENEZIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15800 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.015023-7 Protocolo: 200776922 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: PAULO CESAR SANTOS DAS VIRGENS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15949 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131692-5 Protocolo: 200777923 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: JACIARA MARIA DA SILVA APDOs: CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2002.001.102925-3 Protocolo: 200779285 AGTEs: CACC PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA 0108659RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS 0037690RJ AGDOs2: JOSE AUGUSTO MENDES SOARES ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ AGDOs3: MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO 0056393RJ ADVOGADO2: DR(a). TARCISIO ABREU LADEIRA 0107068RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07357 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.209.007929-5 Protocolo: 200779829 AGTEs: PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07394 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: (TB 18814) DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 99.408.001252-9 Protocolo: 200780317 AGTEs: CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ AGDOs: ELZA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO DE FREITAS GUIMARAES 0001738RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07407 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.150886-0 Protocolo: 200780243 AGTEs: ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO PORTO DE CABRERA 0133991RJ AGDOs1: TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A AGDOs1: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES 0099939SP ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA DE CASTRO RIBEIRO 0163314SP AGDOs2: ABILITY COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA ORABONA ANGELICA MASSA 0152184SP ADVOGADO2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07419 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.038.049923-0 Protocolo: 200779068 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA AGDOs: ADALTON ALVES MACIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14730 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.008695-6 Protocolo: 2007070622 APTEs1: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEJUR APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APTEs3: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MANOEL CARLOS CANEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14833 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.006176-7 Protocolo: 2007070604 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: VERA LUCIA SANTIAGO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14990 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.008224-1 Protocolo: 2007071330 APTEs: KID'S URGENCIAS PEDIATRICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15180 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005724-2 Protocolo: 2007073601 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s1: DR. CARLOS TADEU A MIRANDA PROC.MUNIC.s2: DR. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDOs: JOACY BORGES LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15255 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTO) 2005.001.064712-9 Protocolo: 200774861 APTEs: YASMIN SCHRANK PETERNEL MACHADO NUNES REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15267 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.152128-2 Protocolo: 2007075038 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA APDOs: ELIAQUIM DE ARAUJO FELICIDADE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15332 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 93.054.000774-2 Protocolo: 200773811 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ APDOs: JAIME JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAMIAO FERREIRA GOMES 0078794RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15370 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.026608-7 Protocolo: 200774489 APTEs: GAMAL KHODR JALOUL APTEs: TALEL KHODR JALOUL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO 0055945RJ APDOs1: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ APDOs2: NAZIR TOUFIC KALAOUN ADVOGADO: DR(a). VERONICA VOITOVITCH 0052593RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15385 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.101305-7 Protocolo: 200774741 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MOYSES SOARES BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15516 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001851-3 Protocolo: 200769199 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: EXPEDITO ANTONIO DE SA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15679 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXCECUCAO FISCAL 2004.046.002439-2 Protocolo: 2007075710 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HAMILTON FRANCISCO SOARES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15706 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003815-9 Protocolo: 200769193 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ROMULO AUGUSTO SARAIVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15734 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003699-0 Protocolo: 200775692 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: RENE CARDOSO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06073 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.033.000112-0 Protocolo: 200765156 AGTEs: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DAS GRACAS R. DE MELO 0096226SP ADVOGADOs3: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ AGDO: LUIS ENRIQUE DA SILVA SANTOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07291 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.033.000186-6 Protocolo: 200778891 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: GLAUCIA DIAS RIBEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07336 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.066.001458-3 Protocolo: 200779390 AGTEs: CIMENTO TUPI S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA 0097734RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH 0028717RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07440 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.042.003149-5 Protocolo: 200779063 AGTEs: ELIANE DE SOUZA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ AGDO: MANOEL LUIZ MIRANDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07450 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 3576 REQUERIMENTO DE FALENCIA 97.530.019382-2 Protocolo: 200780184 AGTEs: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES BRAGA 0111529RJ AGDOs: AGEMORP PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14795 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.061.007823-8 Protocolo: 200770650 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: JULIA LETICIA DA SILVA ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14815 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.010583-7 Protocolo: 200770431 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: RITA RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14871 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047393-2 Protocolo: 2007072223 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDOs: ALEXIANA BENTO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15182 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.096270-9 Protocolo: 2007074670 APTEs: GILVANIA SEVERINA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15224 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.162465-7 Protocolo: 200775370 APTEs: MARCOS SANTANA TEIXEIRA APTEs: KARLA PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI 0105359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN LUCIA CARVALHO COSTA 0099936RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSA DE JESUS DA MOTA SOUZA 0086580RJ APDOs: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO 0083561RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ 0106628RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15258 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.051.001854-7 Protocolo: 2007073655 APTEs: DROGARIA VILA DOS COROADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15264 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.064209-9 Protocolo: 2007072921 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADOs4: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO 0135635RJ APTEs2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 0101211RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15290 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.004.070421-0 Protocolo: 2007073445 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA APDOs: GABRYELLE DE OLIVEIRA JACINTHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15400 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.122577-2 Protocolo: 200775111 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: MICHEL ALVES DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15401 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2006.004.070985-2 Protocolo: 2007071955 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ 0122143RJ APDOs: ADILSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15482 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.536.018755-9 Protocolo: 200773995 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: ALDENOR PAULINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA 0072907RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15643 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001893-8 Protocolo: 200769217 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: Dr. JORGE ALVES CAMPOS APDO: ESP DE VALDONEY NICOLAU Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15654 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004715-1 Protocolo: 200765710 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ APDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15728 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002441-0 Protocolo: 2007075706 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HAROLDO PEREIRA XAVIER Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15765 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000680-8 Protocolo: 2007069185 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CYRLEY ALVES DE SIQUEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15824 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002429-0 Protocolo: 200775720 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENILDE JOSE DE BRITO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15825 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002428-8 Protocolo: 200775722 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENILDE JOSE DE BRITO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15914 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.026823-0 Protocolo: 2007077730 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDOs: TANIA MARIA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA 0136857RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA TUPINAMBA FREITAS 0138173RJ ADVOGADO3: DR(a). MICHELE FERRAZ LIMA 0137244RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07113 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.140858-3 Protocolo: 200776508 AGTEs: PAULO RICARDO VOGT KESSLER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ AGDOs: NELSON MARCIO NIRENBERG AGDOs: LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07279 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.042.002773-0 Protocolo: 200778665 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ AGDOs: ANA LUCIA FERRARI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07333 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2000.001.134027-6 Protocolo: 200779771 AGTEs: SIMONE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE 0097054RJ AGDOs1: JOVA FILOMENA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO2: MARLENE FIGUEIREDO GRANJEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07350 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.062365-6 Protocolo: 200779714 AGTEs: LEANDRO DA SILVA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07375 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.165288-4 Protocolo: 200779853 AGTEs: HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ AGDO: CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07379 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.206.006165-0 Protocolo: 200780315 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO PAULO BARRETO GEMINIANI 0141473RJ AGDOs: VERONICA DA SILVA CASTANHEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07392 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.026969-4 Protocolo: 200780296 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: DANIEL VELOSO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07413 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.025128-2 Protocolo: 200779071 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ AGDOs: SILVIO MARCIO DOS SANTOS AGDOs: MARIA ALVINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14679 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.061.009264-8 Protocolo: 200770658 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: INACIA MARIA DE PAIVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14888 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.203.005555-2 Protocolo: 2007071867 APTEs: ELIANA DA CONCEICAO VILLAR RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR 0082859RJ APDOs: GLENN HOWARD DILLARD ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14913 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (97.001.041811-5) 98.001.158524-8 Protocolo: 2007073919 APTEs1: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ APTEs2: BELO VALE TRANSPORTES LTDA APTEs2: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA APTEs2: JOSE EXPEDITO TEIXEIRA APTEs2: MARLENE MOLINARI GOMES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA 0061281MG ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA BRANDAO VIEIRA BRITO MARQUES 0079945RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15000 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2002.001.106041-7 Protocolo: 2007073082 APTEs1: ROBERTO GUIMARAES BOCLIN APTEs1: AMAURY PEREIRA SIMAS APTEs1: CLAUDIA MARIA DAS MERCES PAES FERREIRA LANDIM APTEs1: DANIEL CARVALHO DE OLIVEIRA APTEs1: DILMA CRUZ DE SOUZA APTEs1: ENETE DE SOUZA APTEs1: ESPOLIO DE FELIX ANICETO DEL VILLAR GARCIA APTEs1: FELIX DA SILVA GARCIA APTEs1: JOAO DE OLIVEIRA APTEs1: ESPOLIO DE JOAQUIM SERGIO OLIVEIRA APTEs1: JOAQUIM SERGIO DE OLIVEIRA APTEs1: ESPOLIO DE JOEL CONCEICAO DE ASSIS APTEs1: PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO APTEs1: RAUL GALHARDO GUIMARAES APTEs1: RENILDO NUNES MEDEIROS APTEs1: WALDEMIRO EDMUNDO ANDRZEJEWISKI ADVOGADOs1: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN 0014925RJ APTEs2: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15353 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB-24536 - ACIDENTE DO TRABALHO 85.066.000711-4 Protocolo: 2007073598 APTEs: NEUZA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15393 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2004.001.069701-5 Protocolo: 200774499 APTEs: ABELARDO KANGUSSU FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES 0080783RJ APDOs: MARIO PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15606 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003993-0 Protocolo: 200769023 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: PEDRO FERREIRA DE MAGALHAES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15677 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.155967-4 Protocolo: 2007077043 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDOs: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15681 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000636-5 Protocolo: 200769226 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: DURVAL ALVES DE LEMOS FILHO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15694 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002465-3 Protocolo: 200775772 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: NADIR MARIA DE JESUS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15703 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003813-5 Protocolo: 200769192 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ROMULO AUGUSTO SARAIVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15704 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.080933-8 Protocolo: 200776718 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: MARILENE DE SOUZA QUEIROZ APDOs: LUCICREIA DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15720 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002055-6 Protocolo: 2007075696 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: NESTOR DE O CARVALHO E OUTROS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15749 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003932-2 Protocolo: 200769231 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE BATISTA DE SOUZA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15828 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002425-2 Protocolo: 200775730 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENTIL ANTUNES VIEIRA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06148 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.002982-4 Protocolo: 200766239 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: EMERSON PEREIRA RIBEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07372 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.005207-5 Protocolo: 200779991 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: MARIA NORONHA DE ARAUJO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07382 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.209.006309-3 Protocolo: 200780046 AGTEs: YOLANDA ROLIM DI BLASI P/SI E REP/S/NETA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ AGDOs: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA 0051822RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07409 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.001351-0 Protocolo: 200779666 AGTEs: JACQUELINE DE SOUZA NOVAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07420 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.042.006232-5 Protocolo: 200779073 AGTEs: SEBASTIAO DE MEDEIROS CLAUDINO AGTEs: PEDRO PAULO DE MEDEIROS CLAUDINO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA 0134846RJ AGDOs: FRANCISCO RODRIGUES MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07436 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 2007.011.001161-5 Protocolo: 200779673 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: ALVARO LUIS PRATA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07441 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.209.002495-4 Protocolo: 200780681 AGTEs: SERGIO PIRES DE MANSILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA PEDREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14289 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXECUCAO N. 96.001.014077-9) 2003.001.000803-7 Protocolo: 200770592 APTEs: LUIZ CELSO SOARES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES 0081044RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRAQUE ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 84.001.501936-5 Protocolo: 200771064 APTEs1: MARIO CESAR ADVOGADOs1: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES 0044849RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES 0057492RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15118 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.144072-5 Protocolo: 200773403 APTEs: SIDNEI VAGNER DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15286 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.004.021914-9 Protocolo: 2007073443 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC. EST.s: DRA. DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: ADERNEVAL JOSE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15323 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.055923-0 Protocolo: 200775285 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: WALDEA PELEGRINO SANTIAGO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO 0056252RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15374 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.010162-5 Protocolo: 2007073816 APTEs1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APTEs2: ELIZABETH CARDOZO PINTO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA 0132884RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15422 Origem: SAPUCAIA Acao: ORDINARIA 2005.057.000716-0 Protocolo: 2007073829 APTEs: MOACYR DE SOUZA BASTOS FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: CICERO FIGUEIREDO OTTERO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15511 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002017-9 Protocolo: 2007075681 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15530 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002471-9 Protocolo: 2007075684 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GILSON RIBEIRO PIMENTEL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15742 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003986-3 Protocolo: 200769017 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: WALKYRIA SANTOS DA R MIRANDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06543 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.021350-3 Protocolo: 200771086 AGTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ AGDO: ALEX MARCELINO DE JESUS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.120234-8 Protocolo: 200777322 AGTEs: STTR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07284 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.049171-6 Protocolo: 200778975 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: RENATO CRUZ MAIA AGDOs: MARISE ESPINDOLA MAIA ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07435 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.066.013902-0 Protocolo: 200779070 AGTEs: CLARISSE DA SILVA RESENDE ADVOGADOs: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS 0060779RJ AGDOs: DERLY CESAR RUSSI RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA 0124579RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00558 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80826 - EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.1985.038.001037-0 - TB 53162) 97.530.015668-4 Protocolo: 2007071937 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR. GUILHERME MANUEL DA SILVA REUs: ERIVALDO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 1999.001.16971 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: - RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 97.001.130603-5 Protocolo: 199994771 APTEs1: FERNANDO TRISTAO FERNANDES ADVOGADOs1: EM CAUSA PROPRIA 0000003DP ADVOGADOs2: DR(a). LUCIRA SOUZA MILWARD DE AZEVEDO 0019522RJ APTEs2: EDULO JANES SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14648 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.004.020204-4 Protocolo: 200770590 APTEs: DALVA MARIA PINHEIRO GARUBA APTEs: JOSE COSTA APTEs: NILSON VICENTE DIAS APTEs: VERALDO FORTUNATO ADVOGADOs: DR(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO 0107971RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14701 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 2006.061.000050-1 Protocolo: 2007070661 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ANA GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14761 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2004.209.010013-5 Protocolo: 2007070546 APTEs: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP APDOs: DANIELA CORDEIRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA CORDEIRO PEREIRA 0109650RJ ADVOGADO2: DR(a). DIANA KHALIL GHAZI 0125345RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15177 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.120369-5 Protocolo: 2007074660 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: SELMA SPEZANI SOUSA DE ALMEIDA APDOs: DEOLINDA INACIO GARCIA ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15223 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.029.053893-8 Protocolo: 2007073895 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR. VANDERSON MACULLO BRAGA APDOs: DELADIER GARCIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS 0112502RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15451 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.103635-5 Protocolo: 200774796 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDOs1: LEMUEL MENDONCA KESSLER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO C CORREA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15453 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.064368-9 Protocolo: 200774866 APTEs: IVAN BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15568 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004197-5 Protocolo: 2007065694 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NORIVAL DA COSTA PINHEIRO Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15701 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001867-7 Protocolo: 200769211 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: FABIO FERNANDO DE A PEREIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15746 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003940-1 Protocolo: 200769230 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE NIDE DOS SANTOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15899 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002032-5 Protocolo: 2007075666 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06729 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.006843-9 Protocolo: 200772858 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA 0134681RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: MARIA ALICE BELMONT MARTINS COTTS E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO 0102748RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07188 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.052486-2 Protocolo: 200778069 AGTEs: VERONICA CANDIDO DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). GILSON JOSE CARVALHO SILVA 0036726RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs1: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE 0070245RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07319 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.068.006519-3 Protocolo: 200779380 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: DAVID EDUARDO DA COSTA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07329 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.107479-6 Protocolo: 200779694 AGTEs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ AGDOs: ADRIANA DIAS CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE MENDONCA 0084915RJ ADVOGADO: DR(a). DESIREE SALDANHA QUEIROZ 0135681RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07332 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.135154-0 Protocolo: 200779736 AGTEs: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACQUES VELOSO DE MELO 0013558DF AGDOs: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07362 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.031517-5 Protocolo: 200779743 AGTEs: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA 0085746RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE HERLIN 0097548RJ AGDOs: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEF 06 AGDO: CONSELHEIRO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07377 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.034903-0 Protocolo: 200779999 AGTEs: SILEZIA MIGNAC PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00566 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.055850-9 Protocolo: 200775140 AUTORs: JOSE ROBERTO MOREIRA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00567 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.133376-8 Protocolo: 200774458 AUTORs: IZABELA CRISTINA DE CASTRO NORONHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO LOPES LIMONGI REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14790 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.037.002085-3 Protocolo: 200770491 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ APDOs: ROSIMERE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS 0123686RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14929 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.136403-9 Protocolo: 200773099 APTEs: REFRIGERANTES BRASILIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIO VICENTE BOCORNY 0020200SC ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DE ASSIS HORN 0012003SC APDOs1: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ APDOs2: PEPSICO & CIA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs3: PEPSICO INC ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO 0060962RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO 0007669RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.007620-5 Protocolo: 2007073436 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APTEs2: MIGUEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14963 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB 32174 - REINTEGRACAO DE POSSE 2000.038.016268-4 Protocolo: 200771984 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APDOs: GILSON LAURENTINO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CARMELINA CACHO 0069602RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES 0072226RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15142 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.014533-8) 2005.001.103714-1 Protocolo: 2007074934 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: ANTONIA BEZERRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO 0081489RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15360 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003081-2 Protocolo: 2007073608 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOs: MANOEL FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15533 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002419-7 Protocolo: 2007075741 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GEORGINA DE CARVALHO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15557 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004132-0 Protocolo: 2007065690 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO DE SOUZA DA SILVA FILHO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15597 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.002783-6 Protocolo: 2007065708 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: OLGA DE CARVALHO CORREA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15697 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001865-3 Protocolo: 200769208 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: FABIO RIBEIRO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15724 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002015-5 Protocolo: 2007075699 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15745 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000637-7 Protocolo: 200769228 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DULCINEA EGGER DE S BARBOSA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15779 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.050181-2 Protocolo: 2007075601 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: MARIA JOSE DOS SANTOS BETTECHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15802 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001861-6 Protocolo: 200769204 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: FAICA ABRAHAO FILHO Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06984 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.205.009872-0 Protocolo: 200775328 AGTEs: GUANDU VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ AGDOs: SONIA NERY DE SOUZA ARITA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA 0103559RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07297 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.028.000857-0 Protocolo: 200779147 AGTEs: JOAO BARTHOLOMEU DE FREITAS OLIVEIRA AGTEs: TARCISIO MARTYR CORREA ADVOGADOs: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ AGDOs: PLANETA POINT DE MACAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERALDO PESSANHA GONCALVES 0004768RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON GALASSI NEVES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07313 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.038712-5 Protocolo: 200779276 AGTEs: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ AGDOs: H R ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A AGDOs: MR R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07345 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.002.070356-0 Protocolo: 200779812 AGTEs: ANTONIO JOSE DA SILVA BERNARDES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ AGDOs: BEATRIZ MARIA MOURA BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07360 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016406-9 Protocolo: 200779683 AGTEs: WILSON SANT'ANNA LEITE ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07389 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.012447-3 Protocolo: 200779889 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JONAS JOSE DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07425 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.011.002123-2 Protocolo: 200780700 AGTEs: MARIO PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX 0086802RJ AGDOs: PAULO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA 0105310RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07431 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.046.001833-7 Protocolo: 200779072 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO AGDOs: ILMA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07452 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ATENTADO 2006.209.009914-9 Protocolo: 200780712 AGTEs: REGINA TEREZA SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA 0102348RJ AGDOs: ROBERTO DA CRUZ POUSA ADVOGADO: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO 0072696RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00564 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.149392-4 Protocolo: 2007075056 AUTORs: DANIEL BANHARA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14727 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXCECUCAO (2002.042.003646-8) 2005.042.004192-6 Protocolo: 2007070629 APTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEJUR APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14809 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.002762-2 Protocolo: 200772222 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA INTERESSADOs: ALEX LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ISIS RESPLANDES E SOUZA 0098319RJ ADVOGADO2: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA 0075980RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15158 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.052083-0 Protocolo: 200774676 APTEs: JORGE MACEDO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2002.001.107644-9 Protocolo: 2007074864 APTEs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15220 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.203.008152-9 Protocolo: 2007071899 APTEs: WALQUIRIA ROSADO MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO2: DR(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA 0089226RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.120.021454-0 Protocolo: 200775528 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: KATIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15270 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.044560-0 Protocolo: 200774865 APTEs: MANUEL CORREIA VAZ DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15277 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2001.001.119518-7) 2005.001.121235-2 Protocolo: 200774827 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15386 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004156-8 Protocolo: 200773602 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MOURACY ALVES GREGORIO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15430 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.002.024468-9 Protocolo: 200773683 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDOs: WILMA DA FONSECA FELICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15522 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003809-3 Protocolo: 200769191 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ROMULO AUGUSTO SARAIVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15583 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.132131-3 Protocolo: 200777340 APTEs: MARCIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15631 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO e EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.057749-0 - JULGADAS EM CONJUNTO (ACAO PRINCIPAL: EXECUCAO - 2000.001.165239-0) 2006.001.057677-0 Protocolo: 2007077343 APTEs: ERNANI KLEINUBING ADVOGADOs: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ APDOs: FELIPE DIAS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15726 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002014-3 Protocolo: 2007075703 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15760 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003807-0 Protocolo: 2007069189 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ROMULO AUGUSTO SARAIVA Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07256 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.206.001643-5 Protocolo: 200778741 AGTEs: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RI CARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDOs: DAISY ALVES MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.001.004950-5 Protocolo: 200779121 AGTEs: SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR 0147224RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07335 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.007358-1 Protocolo: 200779717 AGTEs: JOSE CARLOS CAETANO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: B V FINANCEIRA S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2006.001.159268-1 Protocolo: 200779906 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ AGDOs: ANTONIO BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07340 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.022313-5 Protocolo: 200779646 AGTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO 0100311RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ AGDOs: MARCO ANTONIO COSTA DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07363 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.027699-6 Protocolo: 200779608 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDOs: JANAINA CARDOTE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO 0128900RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07383 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.119986-2 Protocolo: 200780168 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: IVO BARBOSA DE MELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0085644RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07398 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.093912-2 Protocolo: 200780363 AGTEs: SANTANESIA EMBALAGENS DESCARTAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AGTEs: LUIZ ALBERTO SOUZA FERRAZ AGTEs: MARCIA HENRIQUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ 0128352RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES AGDOs: SANDRA GOUVEA GOMES AGDOs: CARLOS FRANCISCO GOMES AGDOs: ZORAIDE NELSON GOMES ADVOGADO: DR(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO 0082774RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07421 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.001404-6 Protocolo: 200779731 AGTEs: ESPOLIO DE SILVIO DUARTE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0035044RJ AGDOs: JOEL LUIZ COSSICH PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO KLOTZ 0111036RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00577 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.063.006619-9 Protocolo: 2007076820 AUTORs: ALZIRA BONFANTE SUDRE ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14591 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.042.009560-1 Protocolo: 2007070575 APTEs: CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15046 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.514.001450-0 Protocolo: 200772236 APTEs: CIMERICA COMPANHIA INCORPORADORA MERIDIONAL AMERICANA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0029475RJ APDOs: JUREMA PEREIRA DA ROSA P/SI E REP/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15165 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.030623-5 Protocolo: 2007074788 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: DANIELE CARVALHO DOS SANTOS APDOs: LUIZ CLAUDIO CARVALHO DOS SANTOS APDOs: MARIO JOSE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15302 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2004.001.043296-2 Protocolo: 2007072915 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: SILVANA PARADIZZO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DOS SANTOS 0036471RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15308 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.001.134057-0 Protocolo: 2007072919 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: SILVANA PARADIZZO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DOS SANTOS 0036471RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15474 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.007407-0 Protocolo: 200774801 APTEs1: UNAMAR CLUBE ADVOGADOs: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ APTEs2: LIDIA METELLO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA 0062448MG APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15484 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.139051-1 Protocolo: 200775248 APTEs1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APTEs2: FERNANDO ABREU DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO 0092914RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15495 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067310-6 Protocolo: 200775901 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: ANTONIA MARQUES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15519 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001860-4 Protocolo: 200769203 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: FAICA ABRAHAO FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15656 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001887-2 Protocolo: 200769220 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: Dr. JORGE ALVES CAMPOS APDO: FRANCISCO MARTINS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15671 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002430-6 Protocolo: 2007075715 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENILDE JOSE DE BRITO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15673 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002434-3 Protocolo: 2007075713 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GUARACY SANTOS BORGES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15730 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002440-9 Protocolo: 2007075709 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HAMILTON POMBO FARIA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15805 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001862-8 Protocolo: 200769206 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: FAICA ABRAHAO FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07346 Origem: SILVA JARDIM Acao: CARTA PRECATORIA 2004.059.001020-4 Protocolo: 200779914 AGTEs: ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ ADVOGADOs2: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ AGDOs: MARCELO BISONI ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07356 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.001.052009-9 Protocolo: 200779563 AGTEs: SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON 0097611RJ AGDOs: LAURA PREVITALI MORISSON REP/P/S/ MAE AGDOs: LUISA PREVITALI MORISSON REP/P/S/ MAE ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07380 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.108543-3 Protocolo: 200779926 AGTEs: PAULO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07388 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.001.011580-0 Protocolo: 200780033 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDOs: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.119252-8 Protocolo: 200780301 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ AGDOs: CLAUDIA REGINA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07446 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.067.002713-0 Protocolo: 200780261 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP AGDOs: ELISANGELA PEREIRA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.821.000273-3 EXECUCAO Protocolo: 200779209 RECLTEs: ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO 0043330RJ RECLDOs1: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITABORAI TITULAR RECLDO2: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITABORAI EM EXERCICIO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15191 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.133749-5 Protocolo: 2007075034 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SILVIA FABER TORRES APDOs: CARLOS ANTUNES VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 94.120.019841-3 Protocolo: 200775622 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDOs: SBG ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SA ADVOGADOs1: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINE FLORIANI BRUHN 0134540RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15481 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141098-0 Protocolo: 200774301 APTEs: ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: EDNA DE SENA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15572 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004141-0 Protocolo: 2007065693 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ESPOLIO DE ELIAN JORGE LAUAND Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15645 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005797-0 Protocolo: 200765711 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ APDO: DONALD RAY DURR Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15650 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001889-6 Protocolo: 200769219 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: Dr. JORGE ALVES CAMPOS APDO: ESPOLIO DE MANOEL F DE MENDONCA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15751 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003931-0 Protocolo: 200769232 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE BATISTA DOS SANTOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15819 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002462-8 Protocolo: 2007075764 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: NAINHO VIEIRA DUARTE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15826 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002427-6 Protocolo: 200775723 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENILDE JOSE DE BRITO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07315 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.008.000657-0 Protocolo: 200779319 AGTEs: ADRIANA DOS SANTOS MOUZINHO ADVOGADOs1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA 0138268RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07322 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.009230-2 Protocolo: 200779397 AGTEs: VIDEOLAR S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ AGDOs: JURACIARA DIACOVO AGDOs: WALDYR CAMARGO SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG 0086824RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVINA CAVALCANTI SUZUKI 0124143RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANNA SANTOS MARTINS 0113654RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07330 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.020398-1 Protocolo: 200779786 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA AGDOs: RONALDO SARDINHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07334 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.049502-0 Protocolo: 200779733 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ AGDOs: TAQUARI PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00579 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.063.002153-4 Protocolo: 2007076819 AUTORs: ENA APARECIDA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS 0134707RJ REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.006.00039(ACAO RESC.19 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 200776095 IMPGTEs: NARVAL SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER 0121201RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAZIL 0121091RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RA JAO COSTA 0102957RJ ADVOGADOs4: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES 0124035RJ IMPGDO: ARGOS NAVEGACAO S A Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14839 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.008905-4 Protocolo: 2007070420 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: RODRIGO DA ROCHA CUNHA JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15334 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.080658-0 Protocolo: 200774496 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: IZAURA CUNHA FELIX ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15376 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.075722-1 Protocolo: 200774681 APTEs: VANESSA MERLIM MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15406 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.012222-3 Protocolo: 200773639 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: TEREZINHA CARMO DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15531 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.007249-4 Protocolo: 2007074737 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI 0106189RJ APDOs: ASR ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA 0055173RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15560 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004005-1 Protocolo: 2007065696 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HENDEMBERG MARIO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15967 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002037-4 Protocolo: 200775657 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07306 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 2007.001.017004-5 Protocolo: 200778811 AGTEs: DURVALINA MARQUES PASSOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.132820-2 Protocolo: 200779848 AGTEs: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs: MARCIA DAIBERT DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07343 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.101773-9 Protocolo: 200779719 AGTEs: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ AGDOs: IRINEU ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ ADVOGADO2: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS 0132432RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07359 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.000742-9 Protocolo: 200779726 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ AGDOs: FERNANDO THURLER ADVOGADO: DR(a). LINA DE OLIVEIRA 0126425RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07370 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.144774-6 Protocolo: 200780177 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ELISABETH CRISTINA NOGUEIRA AGUERO MACEDO ADVOGADO: DR(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA 0132899RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07391 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FUDUCIARIA 2006.004.045808-9 Protocolo: 200779995 AGTEs: BV FINANCEIRA S A ADVOGADOs: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDO: MARCELO GOMES DA CRUZ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00552 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 2006.001.040178-7 Protocolo: 2007072194 AUTORs: SEBASTIAO LEONCIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00584 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017916-1 Protocolo: 200778332 AUTORs: WILLIAM VALENCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 156923"
                                    ],
                                    "157300": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 6786/2007 (NITEROI 10 VARA CIVEL) AGTES: CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOS 1: RJ0127348 - DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO ADVOGADOS 2: RJ0135532 - DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO AGDO:CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL\r\n\r\nDESPACHO: FLS.32: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 22/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 7162/2007 (CABO FRIO 3 VARA CIVEL) AGTES: DINALVA GOMES DOS SANTOS FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL ADVOGADOS: RJ0037221 - DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA AGDOS: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOS 1:RJ0034142 - DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA ADVOGADO 2: RJ0047040 - DR(a). IVAN PEREIRA PORTO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.34: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 22/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 7300/2007 (COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC.) AGTES: ANDREA MELLO BARRETO GONCALVES DE LAMARE ADVOGADO: RJ0112524 - DR(a). THIAGO GONCALVES DE LAMARE\r\n\r\nDESPACHO: DIZ O ART.511, CAPUT DO CPC:\"NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVAR, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO...\". JULGO, POIS, DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 22/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 14/2006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPGTES: THATHIANNE RAMAO VIANNA ADVOGADOS: RJ0111598 - DR(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO IMPGDO: JORNAL DE SABADO LAGOS LTDA\r\n\r\nDESPACHO: ARQUIVE-SE. EM 22/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. EXCECAO DE SUSPEICAO 59/2006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTES: ALEXANDRE MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADOS: SP0019068 - DR(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.56/73: NADA A PROVER. CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS.55, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 21/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 164/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: MANOEL DA SILVA ADVOGADOS: RJ0131223 - DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.16/22: NADA A PROVER, VENHAM AS CUSTAS REMANESCENTES. EM 22/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 157300"
                                    ]
                                },
                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                    "Atos": {
                                        "157327": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "Av. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 55a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02045-0 Protocolo: 200737242 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: ONESIO CORREA DE JESUS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13450-7 Protocolo: 200746880 IMPTEs: DR.VENCELAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTEs: FRANCISCO LAGE (RG:20.877.026-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260083381 Protocolo: 2007050284 IMPTEs: DRA. LILIANA VICENTE CHAIA (OAB/RJ 120.522) PACTEs: FABIANO BILE GABY OUTRO NOMEs1: FABIANO BILE BABY OUTRO NOMEs2: FABIANO BILI GABY OUTRO NOMEs3: FABIANO BILE GABI AUT.COATORAs: 2A.VARA ITAPERUNA CO-REUs1: ALESSANDRO BARROSO LEITE CO-REUs2: CARLOS GUIMARAES GENOVEZ CO-REUs3: IGOR BERNARDINO RIBEIRO CO-REUs4: FELIPE RIBEIRO FIGUEIRA CO-REUs5: LEONARDO COELHO DOS SANTOS CO-REUs6: IRENILDODE FREITAS BAPTISTA CO-REUs7: EMILSO MORAES ESTEVES CO-REU8: LAENE MOREIRA DA CRUZ BRANCO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002569-2, 20067110028502 Protocolo: 200756036 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTEs: R.F.P. OUTRO NOMEs: R.F.DA S. FILIACAOs48: ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040230084894 Protocolo: 200778265 IMPTE/PACTEs: SEBASTIAO RIBEIRO SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/08218-7 Protocolo: 200779461 IMPTE/PACTEs: MARCUS ANTONIO ALVES SUAREZ (RG:10.813.589-8) OUTRO NOMEs1: MARCOS ANTONIO ALVES SUARES OUTRO NOMEs2: MARCUS ANTONIO ALVES SUARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/05990-3 E OUTRAS Protocolo: 200779696 IMPTEs: DR. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/MAT.860.769-9) PACTEs: VANDER RONALDO MELLO ( RG.05.644.441-7) OUTRO NOMEs1: VANDER RONALDO MELO OUTRO NOMEs2: WANDER RONALDO MELLO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/06917-6 E OUTRA Protocolo: 200770362 IMPTE/PACTEs: JEFERSON LUCIO CORREIA SILVEIRA (RG:13.460.853-8) OUTRO NOMEs: JEFFERSON LUCIO CORREIA SILVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110021490 Protocolo: 200778783 IMPTEs: DRA EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (MAT.819.980-4) PACTEs: E.B.V. FILIACAOs: CREUZA BEZERRA VIEIRA OUTRO NOMEs: CLEUZA BEZZERA VIEIRA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: M.DE O.A. FILIACAOs1: ANA LUCIA MARIA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: ATALIBA DE PAULO ALVES CAROLINO CO-REPDO.s2: M.A.C.N.DA S. FILIACAOs1: MARIA JOSE NASCIMENTO DA SILVA FILIACAOs2: JOSE CASSIANO DA SILVA CO-REPDO.s3: D.C.P. FILIACAOs1: DEIZE LUCI COSTA DA SILVA FILIACAOs2: DAVIO GOMES PINTO CO-REPDO.s4: C.F.M. FILIACAOs: SIMONE FARIAS MARQUES CO-REPDO.s5: A.J.F. FILIACAOs1: MARINA JOSE FIDELIS FILIACAOs2: AILTON FIDELIS OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS LUCAS FIDELIS DE SOUZA CO-REPDO.s6: R.G.DE S. FILIACAOs1: JANICE CORREA GOMES FILIACAOs2: ARI ROCHA DE SOUZA CO-REPDO.s7: T.B.DOS S. FILIACAOs1: DENIZE BARROSO DOS SANTOS FILIACAOs2: MARCOS VALERIO BARROSO DOS SANTOS CO-REPDO.s8: A.C.S. FILIACAOs1: REGINA CELIA CARDOSO NORONHA FILIACAO2: FERNANDO DA CRUZ SANTANA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060450052851 Protocolo: 200779436 IMPTEs: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB/RJ:118.534) PACTEs: PAULO SERGIO COELHO DE FARIA OUTRO NOMEs: PAULO SERGIO COELHO DE FARIAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540002462 Protocolo: 200779358 IMPTEs: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SANTOS VIEIRA (OAB/RJ:114.295) PACTEs: WILLIAN XAVIER ALVARES AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000052-1), 20067110042304 Protocolo: 200779370 IMPTEs: DR(a). MARCIA CRISTINA C. FERNANDES (DP/820.957-9) PACTEs: T.S.DE O. OUTRO NOMEs1: B.C.DE M. OUTRO NOMEs2: D.W.DOS S. FILIACAOs1: MARINEA SANTOS DE OLIVEIRA FILIACAOs2: JORGE SANTOS DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: JORGE DOS SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/070373 Protocolo: 200779715 IMPTEs: DRA. CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (OAB/RJ 106.740) PACTEs: VALERIO DA CRUZ (RG.20281567-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210317050 Protocolo: 200779905 IMPTEs: DR OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (OAB/RJ 75995) PACTEs: PAULO ROBERTO DA SILVA COTTS AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: EDSON ARAUJO VIEIRA CO-REU2: ANDERSON RIBEIRO MAGALHAES Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060770024234 Protocolo: 200779298 IMPTEs: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (OAB/RJ:110.677) PACTEs: ADRIANO FRANCISCO DE SOUSA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/03805-3 Protocolo: 200779441 IMPTE/PACTEs: ANDRE EVILAZIO DE MOURA RODRIGUES (RG:11.571.703-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12182-6 Protocolo: 200780132 IMPTEs1: DRA ALICE VINCIPROVA DOS REIS (MAT.860.767-3) IMPTEs2: DR CARLOS VICTOR PAIXAO XIMENES PACTEs: SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA (RG.08045321-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09911-6 Protocolo: 200780552 IMPTE/PACTEs: ROMILDO SANTOS DE OLIVEIRA (RG.11013379-0) OUTRO NOMEs: JULIO VIEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2004/04496-2 Protocolo: 200779660 IMPTEs: RAFAEL FERNANDO PASSOS PACTEs: MARCO ANTONIO NARDY RODRIGUEZ (RG.07889075-3) OUTRO NOMEs: MARCO ANTONIO NARDY RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 1997/02551-4 E OUTRAS Protocolo: 200780127 IMPTEs1: DRA. ALICE VINCIPROVA DOS REIS (DP/MAT.860.767-3) IMPTEs2: CARLOS VICTOR PAIXAO XIMENES PACTEs: MAURO DOS SANTOS AZEVEDO (RG.03315308-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/07889-5 Protocolo: 200779711 IMPTEs: DR(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES (OAB/RJ:141.342) PACTEs: BRUNO LUIS MONTEIRO DE FRANCA MESQUITA (RG:20.320.248-6) OUTRO NOMEs: BRUNO LUIS MONTEIRO DE FRANCA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/05651-8 Protocolo: 200779837 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107422) PACTEs: VAGNER DE MELLO SOUZA (RG.11510260-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200779697 IMPTEs: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (OAB/RJ:107.145) PACTEs: FELIPE ALVES DOS SANTOS MOURA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1994/01575-7 E OUTRAS Protocolo: 2007078271 IMPTE/PACTEs: ANDRE WILLIAM PINHO (RG.02689273-7) OUTRO NOMEs: ANDRE WILLIAN PINHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040540118202 Protocolo: 200779652 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: 1A.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI APENADO: EVERTON DA COSTA MACHADO (RG.11.281.731-7) Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010204420 Protocolo: 200779953 IMPTEs: DRA CLAUDIA VALERIA TARANTO (MAT.815.691-1) PACTEs: JOSUEL FRANCISCO DE LIMA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011625420 Protocolo: 200780234 IMPTEs: DRA CLAUDIA VALERIA TARANTO (MAT.815.691-1) PACTEs: FLAVIO MORAES DOS SANTOS OUTRO NOMEs: FLAVIO MORAIS DOS SANTOS AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09944-7 Protocolo: 200772833 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: WAGNER CITELI DE OLIVEIRA (RG.11011625-8) Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/11532-3 Protocolo: 200748387 IMPTEs: DR(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (OAB/RJ0102741) PACTEs: BRIGIDA MATERA - RG 22297894-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/03050-2 Protocolo: 200751819 IMPTEs: DR(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (OAB/RJ:102.305) PACTEs: VAGNER DE SA SIQUEIRA (RG:10.398.679-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2005/04170-2 Protocolo: 200753439 IMPTE/PACTEs: ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA (RG.10.627.288-3) OUTRO NOMEs: ANTONIO CARLOS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.046.001826-0 Protocolo: 200779199 IMPTEs: DR MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ 66521) PACTEs: ANDERSON SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE RIO BONITO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010003645 Protocolo: 200779489 IMPTEs1: DR. ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ 80.852) IMPTEs2: DR. ANDERSON MELLO ALVES (OAB/RJ 115.384) PACTEs: HELIO RODRIGUES BRITO AUT.COATORAs: 27A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: JOSE ALMIR PEREIRA DE SOUZA CO-REUs2: JULIANA SILVA DE LIMA CO-REU3: HEMILIANE LUCAS DA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12967-1 Protocolo: 2007078267 IMPTE/PACTEs: ALVACI ALVES DA SILVA (RG.11880652-0) OUTRO NOMEs: GILMAR DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 157327"
                                        ],
                                        "158334": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. RECLAMACAO 12/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTES: DAVID JOAO CARVALHO MACIEL ADVOGADOS: RJ0123245 - DR(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI RECLDOS: 1a VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: ALLAN CARLOS MAX DA SILVA VIEIRA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE PRESIDENTE, FICA INTIMADO O RECLAMANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, DA SEGUINTE FORMA:AST - 0701-3 - R$ 38,48; DISTRIBUIDOR - 0701-3 - R$ 3,49; SUBTOTAL: R$ 41,97; CAARJ 10% (021-4) - R$ 4,19; FUNDPERJ - 5% (c/c 567300124-3) - R$ 2,09; FUNPERJ - 5% (c/c 600225174-9) R$ 2,09; TOTAL: R$ 50,34 NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n02. AGRAVO REGIMENTAL 2/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AGTES: GLEYDSON DA SILVA ALVES ADVOGADOS: RJ0043017 - DR(a). ALDECY RODRIGUES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O AGRAVANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS DA SEGUINTE FORMA:AST - 0701-3 - R$ 38,48; DISTRIBUIDOR - 0701-3 - R$ 3,49; SUBTOTAL: R$ 41,97; CAARJ 10% (021-4) - R$ 4,19; FUNDPERJ - 5% (c/c 567300124-3) - R$ 2,09; FUNPERJ - 5% (c/c 600225174-9) R$ 2,09; TOTAL: R$ 50,34 NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 158334"
                                        ],
                                        "157952": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00070 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00035/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200741744 RECTES: WALTER DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: PROVIDENCIE O RECORRENTE A REGULARIZACAO DA PETICAO DE FLS. 30/40, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00099 COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao MANDADO DE SEGURANCA 20067000523956 - CONSELHO RECURSAL PROTOCOLO: 2007061788 RECTES: RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ RECDOS: SEGUNDA TURMA DO CONSELHO RECURSAL INTERESSADO: TELEFONICA CELULAR S/A. DESPACHO: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 26/31, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE E CONCEDO AO RECORRENTE O PRAZO DE CINCO DIAS, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, PENA DE DESERCAO. (OBS:GRERJ-PORTE DE REMESSA-CAMPO38,CONTA 0301-2; CAMPO 39, CONTA 0701-3; CAMPO 42-CONTA 0201-4; 5% DO FUNPERJ-CAMPO 34,CONTA 600225174-9; GRU (GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO) - CODIGO 68813-4).\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00096 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00143/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200755043 RECTES: GERSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL (ART.508 DO CPC).\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00097 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00595/2006 - NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 20072175 RECTES: ROGERIO NICOLAU SILVA ADVOGADOS: DR(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS 0132181RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO. SR. PRESIDENTE SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 CPC)...\r\n\r\nId: 157952"
                                        ],
                                        "157953": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nDESPACHO GERAL(RECURSO ORDINARIO) \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00095 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01803/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200763395 RECTES: ATHAYDE DE SOUZA LANNES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: OBSERVACAO: DEVERA O RECORRENTE COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO REFERENTE AOS 5% DO FUNPERJ (CAMPO 34 CONTA 6002251749) E FUNDEPERJ (CAMPO 35 CONTA 5673001243).\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00098 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01567/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200755275 RECTES: JOSE ALOISIO MARTINS ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PE REIRA NAZARETH DESPACHO: OBSERVACAO: AO RECORRENTE PARA REGULARIZAR AS CUSTAS ( RESOLUCAO 02 DE 07/03/2007. FUNPERJ: CAMPO 34 CONTA 6002251749 / FUNDEPERJ: CAMPO 35 CONTA 5673001243.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00100 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00726/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200752449 RECTES: IRIS MARTINS MARTINS ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO 0125978RJ RECDOS: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ERJ RECDO 2: ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PG/4. DESPACHO: OBSERVACAO: AO RECORRENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTE AOS 5% DO FUNDPERJ: CAMPO 35-CONTA 567300124-3.\r\n\r\nId: 157953"
                                        ]
                                    },
                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                        "Atos": {
                                            "158356": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34898/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: KATIA MARIA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ RECDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 171, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE, EM RELACAO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1034 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000587776 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DANIELLE ANTUNES BESERRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES 0138680RJ RECDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56863/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ISNACILDE MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA 0133087RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03728/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ RECDO: DEOSDETE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA 0080796RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27924/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO 0135635RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: SAVERIO BELLIZZI ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54188/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AFONSO HENRIQUE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO DE PAIVA CRUZ 0086031RJ RECDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS 0098047RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2019 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000543724 - CONSELHO RECURSAL RECTE: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS 0104268RJ RECDO: EMILIANO SEPULVEDA GOMIDE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64949/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BCM S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ RECDO: ROSA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NASSEH TABET 0084748RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45534/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ RECDOS: CARLOS EDUARDO CRESPO ALEIXO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45454/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ RECDO: WALTEMY FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2037 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000549751 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CENTRO PARK SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO 0064338RJ RECDO: JOAO MONTEIRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ADILSON PEREIRA CORREA 0084514RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48793/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/SUA INV MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDOS: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10270/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ELY GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO 0090821RJ RECDO: ELZA ALVES QUIRINO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58174/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COLISEUM COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES 0108329RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ RECDO: FRANCISCO SIEIRA GORGAL ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2045 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000028261 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBU QUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: ILMA MENEZ ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36375/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDOS: MARIA DA COSTA ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA 0044220RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00226/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: VITTORIA MARIA SPATA CHRISPIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA 0040554RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2081 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000016222 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ RECDO: HELOIZA DIOMEDES ADVOGADO: DR(a). ANDREA PAPINI GOES CRUZ 0098424RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2082 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000039994 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: MAURO SANTIAGO JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2091 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000028273 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: NEDIA VIANA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38031/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ZILMA DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA 0025385RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONCALVES 0134732RJ RECDO: IRENE RIBEIRO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ 0081633RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00802/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RODRIGO TERRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2118 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000600690 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARIA DE FATIMA GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SEIJI SAITO 0111445RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34898/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: KATIA MARIA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ RECDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS 171, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE, EM RELACAO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25888/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO AUGUSTO CORREA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES 0125533RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR 0098218RJ Despacho: TRAGA O RECORRENTE A COPIA COMPLETA DA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 48 HORAS, PARA QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO DE FLS.90, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20523/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDOS: RICARDO MODENESE PICELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Despacho: FLS.196/198: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45901/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA 0054926RJ RECDO: ROSANGELA ROSAS GOMES ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSAS GOMES 0056781RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS. 97, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-0, PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61017/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: OMEGA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA 0036095RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL ATAB DE ARAUJO 0119920RJ RECDOS: TECHNOS RELOGIOS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR 0047111RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FONSECA DE PINHO 0075678RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00164/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ROBERTO WERMELINGER VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO REP/P/S/INVENTARIANTE NILZA STOCCO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67663/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: SERGIO DE ALMEIDA DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19194/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: MILTON SANDE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02368/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RECDO: ALYSSON RAFAEL DA SILVA ARAUJO REP/P/S/MAE ANA MARIA DA SILVA ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61170/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ADELIA VILA MULLER 0123962RJ RECTE 2: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FROSSARD KLER 0001596RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00212/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DE MARCHI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ RECDOS: JAQUELINE DE JESUS RIBEIRO BASTOS ASSIST/P/S/MAE MARTA MENDONCA RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA 0028744RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39882/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ RECDOS: ROSA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RUI MACIEL DA SILVA 0038214RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16922/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61698/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANA THEREZA MONTEIRO FALCAO ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ RECDO: ANA LUIZA DE JESUS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO RUSSANO 0013046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO RUSSANO FILHO 0080069RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32826/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: LEANDRO SAUWEN DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA 0082207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAILCE ALVES DE MORAES 0117105RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18058/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03728/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ RECDO: DEOSDETE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA 0080796RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68158/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JAIME FURTADO PORTELA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ RECDO: CELMA FREIRE DE ARAUJO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DIAS DE FRANCA 0015014RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62832/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: GILVAN CAVALCANTI DE QUEIROZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO 0054509RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52662/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ RECDO: JOSE ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SANDRO CORDEIRO SILVA 0089389RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02213/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SONIA MARIA DE ALMEIDA SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO 0002781RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ RECDOS: FRANCISCO COLOMBO DAVILA JANNOTTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27924/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO 0135635RJ RECDO: SAVERINO BELLIZZI ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61593/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CASA DE SAUDE SANTA RITA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ RECDO: PAULO ROBERTO PRADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27254/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CELSO MATURO LOPES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ RECDO: SANDRA MONCORES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE 0099395RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILKA JALVA TEIXEIRA BASSANI 0096882RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28985/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA BENILDES DE OLIVEIRA CAETANO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67650/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24767/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ RECDO: CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S A ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69391/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ RECDO: DANIELA MANHENTE CATARINO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39559/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDOS: EDUARDO BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER 0108792RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55790/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ RECDO: ALEXINE MARIA NOGUEIRA ROSSI ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO 0083904RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30953/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: NILCE VANIA GIUSTI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JUCA BARROS 0122727RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA 0115211RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34382/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ RECDOS: JULIANA VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64949/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BCM S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ RECDO: ROSA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NASSEH TABET 0084748RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35861/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP ADVOGADO 3: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ RECDO: ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06667/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ RECDO: VALCI MENDEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53249/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE DE LA PENA NETO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ RECDO: PROPAGANDA PROFESSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ ADVOGADO 2: DR(a). THADEU SENNA DE CASTRO 0038172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61642/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ RECDO 1: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ RECDOS 2: JOEL GOMES RANGEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46689/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CIGNA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER 0021676RJ RECDO: MARIA JOCILIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA 0123908RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18730/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ RECDO: UNISERVI UNIAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA ADVOGADO: DR(a). VALMOR SERRAO VIEIRA 0037822RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55368/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ RECDO: ALESSANDRA GONCALVES CARVALHO DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA 0110307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45454/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ RECDO: WALTEMY FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62100/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: GUILHERME GANTOIS DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48793/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/SUA INV MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDOS: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10270/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ELY GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO 0090821RJ RECDO: ELZA ALVES QUIRINO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58174/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COLISEUM COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES 0108329RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ RECDO: FRANCISCO SIEIRA GORGAL ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55119/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ RECDO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES 0054296RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA BELEM 0097949RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51379/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: RAIMUNDA NONATA MARTINS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19019/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: MARIA JOSE CONRADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS 0089092ASP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12299/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: CELIA LUIZA DE GOYANO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDO 1: NELSON NOEL CORDEIRO LIMA RECDO 2: JOAO RENATO CORTES DE BARROS SILVEIRA RECDO 3: ALBERTO ZYNGIER RECDO 4: PATRICIA DE ALENCAR RECDO 5: MARCIA PUPE CAMINHA PEIRAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ RECDO 6: ARTHUR RESPOLD NETO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23402/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: POLICLINICA SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA 0045268RJ RECDO: MARIA LUCIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). IZAN MASCARENHAS SILVA 0056773RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25393/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO 0082713RJ RECDO: WELLINGTON SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA 0004371DRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25276/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: MARIA HELENA DALVI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL 0130215RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA 0100872RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37326/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS 0126235RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ RECDO: RONALDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO 0127599RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36375/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDOS: MARIA DA COSTA ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA 0044220RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00226/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: VITTORIA MARIA SPATA CHRISPIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA 0040554RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67155/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ RECDO: MOISES RIBEIRO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02807/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ADP DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR 0067019RJ RECDO: FLAVIO BASTOS UCHOA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES 0094008RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02807/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ADP DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR 0067019RJ RECDO: FLAVIO BASTOS UCHOA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES 0094008RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57451/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MANOEL ANTONIO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS 0036616RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0110296RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08080/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COOBRASCAM COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERSON CARLOS AUGUSTO 0051598RJ RECDO: VITORIA AMBIENTAL ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE 0005884ES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66827/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA 0123547RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24433/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: NAZARE CONCEICAO DA FONSECA CAMPAGNI ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20463/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ RECDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ ADVOGADO: DR(a). DELCY ALEX LINHARES 0087532RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08642/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES 0018695RJ RECDO: OCIRIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES 0101910RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52476/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ RECDO: JULIO DIAS SOLINO ADVOGADO 1: DR(a). CARMO SIMAO 0015804RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR ELIAN SIMAO 0093531RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08183/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNIR RAGE MATUCK ADVOGADO: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ RECDO: MAX ALEXANDRE JUSTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48699/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ 0131367RJ RECDO 1: ANTONIO ARTUR PINHEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO 0049219RJ RECDO 2: SAMI LEOPOLD GOLDSTEIN ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO 0065151RJ RECDO 3: OTICAS FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA SANTOS GONCALVES SILVA 0125244SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66100/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: MARCOS ALESSANDRO OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57436/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ROSELI SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES 0087698RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65672/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: ELISETE GERMANO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64752/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI 0013672RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53790/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: KOBOLD BANCO DE FOMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ABENZA CICALE 0222594SP RECDO: VIDRACARIA ZADIR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR 0087046RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18175/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DA GUARDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ RECDO: WINFRIED EKKEHARD ZANDER ADVOGADO: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16867/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JANETE DE MELO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA 0071499RJ RECDO: MARCIA OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MATTOS VRABL 0024969RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL 0120371RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38031/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: ZILMA DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA 0025385RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONCALVES 0134732RJ RECTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: IRENE RIBEIRO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ 0081633RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65899/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO PINTO MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE JERONYMO FRANCISCO PINTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56693/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCO SILVA MENEZES 0088739RJ RECDO: JOSANDRA ZEFERINO MORAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA 0107047RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 158356"
                                            ],
                                            "158357": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.13122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16072/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR 0073929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Despacho: EM FACE DO OFICIO 311/07 DA COMARCA DE PORCIUNCULA E DA CERTIDAO DESTA DIVISAO, RESTASUREM-SE OS AUTOS EXTRAVIADOS 1997.044.0187; 199.002.11528 E DEMAIS PROCEDIMENTOS APENSADOS A APELACAO CIVEL 2005.001.16072 NOS EMBARGOS DE DEVEDOR 2002.044.0131-0, TRAZENDO AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS \r\n\r\nId: 158357"
                                            ],
                                            "158358": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16345/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO PELA WAL-MART E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34227/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GAMEX MILLENNIUM CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09249/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ RECDO: RENATO JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34825/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SAO CONRADO TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI 0126114RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16607/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDOS: EULENCIMAR DA SILVA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22664/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDO: SOLANGE MENESES MORENO FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10494/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDO: KAREN PATRICIA ROCHA MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21329/2000 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE LOURDES BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). CELIA DESTRI 0067576RJ RECDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ PROC. EST.: ANNA MARIA BORGES RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11845/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO RECDO: ELILDA MARIA DE OLIVEIRA FLOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20897/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO PACIELLO BUSCACIO E S/MULHER LEONOR MARTINS BUSCACIO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO PINTO APPEL 0025496RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ESTRELA MALLET 0097241RJ RECDO 1: RIO PIMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO 0113820RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ RECDO 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL 0173684SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15627/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25025/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS GASPAR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24085/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SIDNEI JOSE PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50557/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: SANDRA DE FATIMA DE OLIVEIRA ROSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 179/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDOS: CLOVIS FRANCISCO MENDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Decisão: DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINARIO E ADMITO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15972/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0062258RJ ADVOGADO 2: DR(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA 0021155RJ RECDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0062258RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10169/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: NAHUM GANEM NETO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI ELIAS JOSE 0024798RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26901/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: ALCOA ALUMINIO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00536/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: MARCIA DE XEREZ SOBRAL ZAIDEN ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20190/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECDO: VALDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE 0131754RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34722/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.370 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000506119 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: WALLACE FONSECA LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO 0093069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.385 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000374446 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ RECDO: JAMAICA GARCIA LOPES VIDAL ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA 0095411RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47585/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL ALBANO DE CASTRO VALINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA 0104269RJ RECTE: RJ0045993 0045993RJ RECDO: HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO 0001736BRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16345/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO PELA WAL-MART E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35908/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO ADVOGADO: DR(a). LUANA REIS MUNIZ 0111233RJ RECDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34227/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GAMEX MILLENNIUM CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16607/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDOS: EULENCIMAR DA SILVA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21297/2004 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS RECDOS: RENAIDE MARIA DA SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 00007/2003 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES RECDOS: ARMANDO PECANHA DE SOUZA FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ ADVOGADO 4: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07906/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: FELLIPE DOS SANTOS BARBOZA REP/P/S/MAE MARIA ROSIRES DOS SANTOS SOARES E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PAULO MARTINS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES 0002830DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09249/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ RECDO: RENATO JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27580/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: DRA CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RECDOS: MARIA TERESA BORGES DA SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34825/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SAO CONRADO TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI 0126114RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34828/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SAO CONRADO TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI 0126114RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19027/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE IVAN NOVAES SEREJO REP/P/S/INV EMILIA DOS SANTOS SEREJO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ RECDO: SANTILIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27124/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO ROMANELLI MACHADO MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21110/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: GASTAO GIL GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10494/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDO: KAREN PATRICIA ROCHA MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11845/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO RECDO: ELILDA MARIA DE OLIVEIRA FLOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20897/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO PACIELLO BUSCACIO E S/MULHER LEONOR MARTINS BUSCACIO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO PINTO APPEL 0025496RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ESTRELA MALLET 0097241RJ RECDO 1: RIO PIMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO 0113820RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ RECDO 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL 0173684SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15623/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ RECDO: ADENILZA LOPES TEODORO P/SI E REP/S/FILHOS CARLOS TEODORO DA SILVA E CAIO TEODORO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10537/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ RECDOS: ADILSON DE SOUZA MARIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47820/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEM LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ RECDO: ANDRE PROENCA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO 0096303RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACE PAES DOS SANTOS 0074495RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24334/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIENE VERCILLO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA 0053418RJ RECDO 1: BANCO PROSPER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA 0125901RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES 0017672RJ RECDO 2: EGEC EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39244/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO CANDIDO NETO ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FARINA RIBEIRO 0108520RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50213/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI 0088779RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40333/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ RECDOS: REFLEXAO ALUMINIO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35522/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC. 2: MARCIA LUCIA MARCHESINI RIOS RECDO: GABRIELA TENORIO MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ 0036762RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39870/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ANA MARIA DE SA RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR 0094351RJ DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00179/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES 1: CLOVIS FRANCISCO MENDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINARIO E ADMITO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42604/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CELESTE DE BORBA EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO 0039215RJ RECDO: GERALDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA 0001670CRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15972/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0062258RJ ADVOGADO 2: DR(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA 0021155RJ RECDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0062258RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15915/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: LUIZ EDUARDO NEIVA VILACA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ RECDO: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16550/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: JOEL DE MEDEIROS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA 0094089RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO 0060928RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30262/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ RECDO: MARIA CECILIA DOS SANTOS VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35682/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: DAYSE MARIA DE VILHENA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17608/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JORGE FERREIRA DA CUNHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48689/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JERUSA FIGUEIREDO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO INTERCAP S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ ADVOGADO 3: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01665/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ RECDO: MARIA APARECIDA GOMES LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA 0041549RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36669/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ RECDO: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55191/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP RECDO: NILDA DA CONCEICAO MEDEIROS VIANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48656/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE LUIZ PINTO LOPES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50979/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: ANDRE LUIZ DE JESUS MORAES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA 0103544RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53156/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: HELENA MENDES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46118/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ABATH FRANCA 0116268RJ RECDO: JANDYRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50980/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES RECDO: SEBASTIAO DA SILVA CARDOSO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49747/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ RECDO: RUBEM MENEZES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52934/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES 0060010RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45016/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ANTONIO ROBERTO DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARIA BEZERRA 0042142RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO DA LUZ PEREIRA 0019950RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51242/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECTE 2: WALMIR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DALVA CONCEICAO NONAKA 0040477RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50257/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50251/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20772/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: RASMUSSEN INDUSTRIA E COMERCIO DE LATCINIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA 0119389RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25593/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA 0031731RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56920/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: SANDRA PORTO BISPO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58146/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDOS: ROGERIO MENDES DE LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). YAMANA GOMES TITO DE AZEVEDO 0136780RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47585/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL ALBANO DE CASTRO VALINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA 0104269RJ RECDO: HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO 0001736BRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33229/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL TERESOPOLIS FRIBURGO LTDA CERTEF ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU 0060862RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44686/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: SONIA GUILHERME DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53090/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ODETE MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48287/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: VERA LUCIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44473/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GLEICE DA COSTA PAIVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68255/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIANA FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO 0118835RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA 0054498RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 00195/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSE ZORILDO MALAQUIAS - RG:10369951-8 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00032/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WILLIAM FERREIRA BARROS - 11574756-0 DETRAN ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00450/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARCO AUGUSTO ALVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO 0057083RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00032/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WILLIAM FERREIRA BARROS - 11574756-0 DETRAN ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03523/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARILIA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: SEBASTIAO NORBERTO FILHO ASSISTENTE 2: SONIA APARECIDA DE PAULA LESSA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA 0050479RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00450/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARCO AUGUSTO ALVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO 0057083RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 158358"
                                            ],
                                            "158359": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19818/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: JORGE CELSO NETTO ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC. EST. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC. EST. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMIDA NETO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.994 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20037000231641 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FILIPINA ANGELA GAUDIO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS 0089782RJ RECDO: BANCO ITAU S.A. ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38660/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ RECDO: MARIA DA GLORIA MULLER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1292 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000463613 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES 0136010RJ RECDO: RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO 0072314RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1326 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000481251 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ANA LUCIA INACIO ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36846/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE BENEDITO DUTRA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREI RA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: LUIZ ANTONIO FIALHO SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36432/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: ANDRE LUIS DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69511/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON LINCOLN FERRARI SALVADO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33610/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALVARO INIS TABANEZ ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62766/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1779 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000611330 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI 0097050RJ RECDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL C B F ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58147/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GETULIO DE SOUZA AMARAL. ADVOGADO: DR(a). JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA 0036509RJ RECDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: MAGNA ALVARENGA DALLIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00270/2002 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO RECDO: MARIA DA GRACA ORLANDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA 0108430RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13735/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35290/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE ANTONIO NAZARETH DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37459/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CICERO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55880/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS POMPEU E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1826 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000537499 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ RECDO: OI TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1827 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000552622 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ADRIANA RODRIGUES DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: SEMIC SERVICOS MEDICOS INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1828 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000548965 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: MARIA NAZARETH VALERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY 0123858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1830 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000590714 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LIDIA SILVA MONTEZUMA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1854 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000508335 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: ARY DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1864 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000001759 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: BENICIO CORREA BERALDO ADVOGADO: DR(a). SANDRO CORDEIRO SILVA 0089389RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1865 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20037000339658 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ADILSON DA FONTE MACEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1891 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000577795 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GABRIEL NUNES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND 0041177RJ RECDO: JOVIANO OLIVEIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOCIANE DE OLIVEIRA MATOS 0136695RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1892 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000567145 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VANESSA MARIA FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ RECDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO FERREIRA FILHO 0023466RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1903 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000578301 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: LEONARDO CRISIO CORREIA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO 0110710RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47666/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADO 3: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI 0016012RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1906 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000533366 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE OSASCO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS 0005894RJ RECDO: REJANE MENDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO 0037394RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1907 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000465970 - CONSELHO RECURSAL RECTE: THEREZINHA BUENO QUEIROZ DEF.PUBLICO: DEFENSO RIA PUBLICA RECDO: PROLAGOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ELY CAMPOS VIANNA 0134801RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1913 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000568540 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: ANGELO FREIRE HIPPERTT ADVOGADO: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1917 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000442361 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: ALEXANDRE SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32283/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SANDOVAL PEREIRA LEMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1944 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000573820 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: CARLOS JOSE PEDROSA JOTTA ADVOGADO: DR(a). IVONE DE ABREU SILVA 0132260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24615/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1952 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000461150 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LIDIANE TEBALDI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: ATL ALGAR TELECON LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36251/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO DARQUE NHAVIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JERONIMO NUNES DE MELO 0131173RJ RECDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59433/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34214/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: GEORGE ALBERTO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19818/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE CELSO NETTO ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27513/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ RECDO: DANIELE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45181/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38660/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ RECDO: MARIA DA GLORIA MULLER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57329/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JAIRO ALBINO MESSIAS ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDOS: JORGE JACOB RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IVAN LEAL DOS SANTOS 0019393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32417/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ RECDO: ANILTON COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA 0117420RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO 0090067RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01173/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: SONIA HELOISA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS 0128889RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43943/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ RECDO: MARCELO FERNANDES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36846/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE BENEDITO DUTRA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: LUIZ ANTONIO FIALHO SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50384/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO 0052460RJ RECDOS: MARTHA PIO AUTRAN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01080/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP RECDO: FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26956/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BORGERTH 0101080RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA JANKE SOUZA 0123298RJ RECDO: ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR 0062291RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO 0102037RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33371/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INTERCARGO SERVICOS ADUANEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES 0040382RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK 0018011RJ RECDO: EXXONMBIL QUIMICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ 0060498RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39270/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HYPOLITO PINHEIRO CID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13470/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: SIDNEY DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DO NASCIMENTO 0116981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39469/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO: N J COMERCIO E DIVERSOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68286/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: MARCIAL BROCHADO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP 0106108RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57266/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO: LUIS ANTONIO VALINO GONZALEZ ADVOGADO 1: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR 0092121RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 00067/2005 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RECDO: RICARDO SOUZA BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA 0118630RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45975/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUANA GOES VIOLANTE 0042617RJ PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE RECDO: PROLIFE SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADO 3: DR(a). TAISSA RIBEIRO DE PAIVA 0127973RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50020/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS 0097782RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE 0019322RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR LOPES RIBEIRO 0025471RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59301/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: PRISCILA DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES 0125533RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65435/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. FLAVIA MEDICI PACE RECDO: VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52568/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: MAGNA REGINA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES 0131416RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SERPA SALVIANO 0131417RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35290/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE ANTONIO NAZARETH DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 01840/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE RECDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40050/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: CLAUDINEI DIAS LAZZARONE ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO 0078152RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37459/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CICERO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03160/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FLUMINENSE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LIMA 0061481RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50468/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: WAGNER LINHARES INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS 0102998RJ RECTE 2: MS MACHADO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN 0097703RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55880/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS POMPEU E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27751/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: NIVALDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS 0088193RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67614/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO PIRES ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ RECDO: AJMR 2001 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45592/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RAYMUNDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21651/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: VALERIA DA SILVA CHAVES ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51816/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO MAIA ANTONIO LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42059/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: OSCAR AGENOR DA SILVA CHAVES ADVOGADO: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA 0071030RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51473/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: CELSO ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS 0092416RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00030/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA AHMED RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57496/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ RECDOS: JOSE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA 0095411RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09612/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: TEREZINHA GOMES SHVARTZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO 0016198RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO 0066756RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES JARDIM DE ALMEIDA LIMA PORTO REP/P/S/INV JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO 0098384RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27369/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE GUEDES FREIRE JUNIOR E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO PIRES MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA GONCALVES DE MOURA FONTES MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TANNOS 0035524RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44801/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO PINTO LISBOA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM JESUS DO MONTE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39006/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIA MARIA MARZANO NOGUEIRA VALSANGIACOMO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA 0039008RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45146/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO PESSANHA BHERING ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ RECDO 1: HELIRIO TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LEMME WEISS 0056201RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38400/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE JOSE MARQUES CARDOZO ADVOGADO: DR(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES 0120017RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59433/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53147/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: MARCELLE F. LIMA RECDO: WANDA CERQUEIRA FREIRE SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00210/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARISTELA GONCALVES TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55581/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX COHEN ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 158359"
                                            ],
                                            "158360": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61136/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDOS: ANDREA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40052/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MATHEUS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PG-04) RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63978/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS AUGUSTO ALCANTARA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49646/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: CELSO PACHECO DE MIRANDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55087/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO JORGE RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59312/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BRUNO FERRAO SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37374/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE VICENTE ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51337/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: IVAN DE MATTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1901 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000012939 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOAO PAULO DE MIRANDA GOES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ RECDO: HELIO SARDEMBERG ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL 0109403RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02910/1991 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ RECDO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: HUGO DE AGUIAR COSTA PINTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47642/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05264/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: ALEXANDER MONTEIRO DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1959 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000541650 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: MARCIA CRISTINA MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA 0089587RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21224/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 4: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: NILTON DE OLIVEIRA MALTA E S/MULHER LUCILIA DE MEDEIROS MALTA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR 0014949RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48043/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RECDO: ARILDO DE OLIVEIRA MARINHO ADVOGADO: DR(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO 0112381RJ RECTE ADESIVO: ARILDO DE OLIVEIRA MARINHO ADVOGADO: DR(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO 0112381RJ RECDO ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43486/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R. P. REZENDE RECTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ RECDO: EDIMILSON GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35407/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO ABREU LAURO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61136/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDOS: ANDREA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01945/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDO: JOAO BERNARDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46135/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP RECDO: JOSE SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61013/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JAIR SIRTOLI DE CALDAS FILHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA 0126270RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40052/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PG-04) RECDO: MATHEUS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17926/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JACQUES LA SAIGNE DE BOTTON ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA 0098659RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49590/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ RECDO: MANOEL ORLANDO GARCIA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO NEVES HELENO 0060291RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA 0105691RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55980/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CELIA TRIGO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO 1: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES 0079645RJ RECDO 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08719/2004 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ RECDO: ADEMILSON DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA 0030739RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA GUERREIRO 0024980RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47143/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: ALZIRA PAIM BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES MACHADO 0110335RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64499/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: ALCIR COELHO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59312/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BRUNO FERRAO SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60927/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO LUIZ DO AMARAL LISBOA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48596/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE BELEZA CLO'S CABELEREIROS LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49777/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: ALZELINO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA 0060940RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05264/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: ALEXANDER MONTEIRO DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.36 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000388949 - CONSELHO RECURSAL RECTES: SERGIO ROBERTO COSTA DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ RECDOS: ODALI DIAS CARDOSO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES 0008377RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 158360"
                                            ],
                                            "158361": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16327/2006 AGTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE M ACCIOLY RIO 0131616RJ AGDO: IZALTINA ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS 0001160RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18239/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA 0071364MG ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS 0102615RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18486/2006 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ AGDO: VALMIR DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES 0108909RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18815/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARIA DE LOURDES RAMOS ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18813/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARIA DE LOURDES RAMOS ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19372/2006 AGTE: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01803/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ AGDO: ANTONIO WILSON SAAD ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17408/2006 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE C. NUNES AGDO: ANTONIO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19086/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: VERA LUCIA RAMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JULIO PEREZ ALONSO 0063293RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16342/2006 AGTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ AGDO: JORGE REIS DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15087/2006 AGTE: JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ AGDO: ANA MARIA TOMAS MARTINS E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17899/2006 AGTE: CARTORIO DO 5 OFICIO DE NOTAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ AGDO: LUIS CLAUDIO MIRALDES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO REBELLO HORTA 0060937RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16748/2006 AGTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: JOSE PRUDENCIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18888/2006 AGTE: AIZA FERREIRA LANNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00038/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01619/2007 AGTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA 0090112RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17798/2006 AGTE: MANOEL LOPES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ AGDO: PREMAG SISTEMA DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR 0068283RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALLO BARROS 0032761RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19374/2006 AGTE: NOEMIA FIDELIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBURG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19294/2006 AGTE: ADALBERTO JOSE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ AGDO: IVAN STORINO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19263/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDO: JULIO CESAR PESSANHA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA 0120656RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01769/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: JOSE ROBERTO CARVALHO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17744/2006 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA AGDO: KELLY MARTINS RAMOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17537/2006 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09749/2006 AGTE: RAUL PORCIUNCULA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05417/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: JOSE ELIAS FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08886/2006 AGTE: ANGELO ROBERTO DE MARCOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10618/2006 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: MARIA APARECIDA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA 0051560RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09496/2006 AGTE: RICARDO OBERLAENDER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR PAULON 0003084RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA 0074713RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER 0063446RJ AGDO: PEDRO JOSE PONTES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE 0125832RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10343/2006 AGTE: AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ AGDO: EUNY MARIA DE AQUINO TELLES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0095097RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08281/2006 AGTE: JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ AGDO: ANA MARIA TOMAS MARTINS E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09045/2006 AGTE: PAULO ROBERTO RANGEL ADVOGADO: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10555/2006 AGTE: JOSE MARIA CARNEIRO FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00940/2007 AGTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA 0090112RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09831/2006 AGTE: PREMAG SISTEMA DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR 0068283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE 0115466RJ AGDO: MANOEL LOPES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10694/2006 AGTE: NOEMIA FIDELIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBURG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00056/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CANELA ADAD PARREIRAS 0128472RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ AGDO: MARIA HELENA ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES 0085753RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09819/2006 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA AGDO: KELLY MARTINS RAMOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09696/2006 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 158361"
                                            ],
                                            "158362": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17894/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: EDUARDO LUIZ RIBEIRO ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18408/2006 AGTE: JOSE DE RIBAMAR MARTINS VELOSO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ AGDOS: ANATUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA 0065656RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17958/2006 AGTE: BANCO HSBC S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: ELIZABETH GIL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA 0092334RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL 0120536RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18042/2006 AGTE: HELEN ROSE AIDA AIEX ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ AGDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19482/2006 AGTE: AGUIDA ELENA COCO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORDANA GONCALVES DA SILVA 0136253RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES 0105683RJ AGDO 1: JACKSON MARINHO FEIJO AGDO 2: HILDEGARDES COCO FEIJO AGDO 3: CYRO CORREA DE LIMA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18915/2006 AGTE: AUREA REGINA DE AZEVEDO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES 0132844RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL 0088842RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16075/2006 AGTE: MARCELO MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA DE OLIVEIRA 0115462RJ AGDO: MARISE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA 0065799RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO PORTO E VIANNA 0072768RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03949/2005 AGTE: EDSON PECECHERRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13128/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, PAR 2 CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09212/2004 AGTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ AGDO: MAURICIO OLIVEIRA SA ADVOGADO 1: DR(a). VICTORANGELO TADEU GOMES RODRIGUES ALVES 0067381MG ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16563/2006 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ AGDOS 1: FRANKLIN SANTOS BANDEIRA E S/MULHER ANDREA CRISTINA VIEIRA BANDEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR 0094351RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS 0090937RJ AGDO 2: MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MAUADIE SOUZA 0093284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00023/2007 AGTE: NEWTON FRANCO SILVERIO DE TOLEDO FILHO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARMINEL GUILHERME DIAS 0003843ES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18814/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO 0109163RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18816/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO 0109163RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19753/2006 AGTES: NOVA UNIAO TRANSPORTES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ AGDO: MARCOS HENRIQUE BRANCO THIBAU ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CANTO BARBOSA 0090961RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17782/2006 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: CARLOS ROBERTO MORELLI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17863/2006 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: CARLOS ROBERTO MORELLI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18449/2006 AGTE: CRESILDA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CLEIDE MARIA DA SILVA 0126072RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES 0084430RJ AGDO: MARCIO ALEXANDRE PRIETO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19657/2006 AGTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: MILTON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA 0114718RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19526/2006 AGTE: JOSE COLUCHE ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ AGDO: MONICA CRISTINA CARDOSO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). WALTER GOMES DE ANDRADE 0011041RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18356/2006 AGTE: HELOISA MARIA VILLELA DE ANDRADE GUARINO ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ AGDOS: RAIMUNDO RODRIGUES LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO ENEAS 0032687RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18973/2006 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ AGDO: JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19601/2006 AGTE: COLORIMETRIA TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ AGDO: AKZO NOBEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO 0119607RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17587/2006 AGTE: ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES E S/MULHER LEDA DO AMARAL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA 0062553RJ AGDO: PAULO ROBERTO PINTO TAVARES E S/MULHER EMA MANUELA MARTINS NEVES ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16896/2006 AGTES: ROBERTO FERREIRA CARREIRA E SUL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS CARREIRA E SUL 0138705RJ AGDO: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16953/2006 AGTE: REGINA MARIA FRANCISCO WALKER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19582/2006 AGTE: AFONSO LUIZ DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ AGDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO 0128337RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18096/2006 AGTE: ANTONIO DEMURA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES 0039133RJ AGDO: VICENTE CARAVELLO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18168/2006 AGTE: VICENTE CARAVELLO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ AGDO: ANTONIO DEMURA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES 0039133RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19565/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: JOEL PAULO LOURO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS 0074153RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA 0089151RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19556/2006 AGTE: CARMEN NOVOA MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 3: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19170/2006 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA REIS E SILVA 0130074RJ AGDOS: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES 0118892RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19676/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ AGDO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA GOMES 0104318RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO 0085737RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18092/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ AGDO: TAYNA MEIRELLES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES 0070232RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14377/2006 AGTE: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19123/2006 AGTES: LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES 0114117RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18061/2006 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDAS NETO AGDO: HELIO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01858/2007 AGTES: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES 0097039RJ AGDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18148/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: RAQUEL ERICA ROSSATO PESSOA ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19321/2006 AGTE: LUCIO FERES MONTE ALTO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ AGDO: MARIA JOSE ROCHA MARCONDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16569/2006 AGTE: MONTREAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO 0036252RJ AGDO: LUIZ CLAUDIO MELLO PARADA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16023/2006 AGTE: SANIPLAN ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DE RESIDUOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO 0069346RJ AGDO: NORONHA ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10111/2006 AGTE: FABIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO T SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10771/2006 AGTE: AGUIDA ELENA COCO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORDANA GONCALVES DA SILVA 0136253RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES 0105683RJ AGDO 1: JACKSON MARINHO FEIJO AGDO 2: HILDEGARDES COCO FEIJO AGDO 3: CYRO CORREA DE LIMA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07108/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07546/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: HUDSON RODRIGUES OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10931/2006 AGTES: NOVA UNIAO TRANSPORTES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ AGDO: MARCOS HENRIQUE BRANCO THIBAU ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CANTO BARBOSA 0090961RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10948/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10276/2006 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO 0082713RJ AGDO: FRANCISCO CARNEIRO PESSOA LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARNEIRO PESSOA LIMA 0111293RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10875/2006 AGTE: AFONSO LUIZ DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ AGDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO 0128337RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04122/2003 AGTE: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DTVM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ AGDO: SHUNJI FUJIWARA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10446/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10566/2006 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: CASSIANO JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10850/2006 AGTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA 0096274RJ AGDO: KAMILANE PADARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HELIO CARLOS ALVAREZ 0121614RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09134/2006 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ AGDO: WALDYR COSTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES 0100356RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09847/2006 AGTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00117/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10237/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01052/2007 AGTES: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES 0097039RJ AGDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05698/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: MARIA MARGARIDA LADEIRA BERNARDINA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10992/2006 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE SOARES FARIA 0111323RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: BEATRIZ ESTEVES AZEREDO ADVOGADO: DR(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO 0100600RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10395/2006 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA AGDO: JOELMA DA SILVA RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 158362"
                                            ]
                                        },
                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                "Atos": {
                                                    "156858": [
                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.114 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200400124900 Protocolo: 2006231204 REQTE: ROHR SA ESTRUTURAS TUBULARES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA C A MACIEL RAMACIOTTI SP0168566 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO RJ0059596 REQDO: PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 15/01/07. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\nId: 156858"
                                                    ],
                                                    "156872": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA(1 VARA CIV.MAGE 20050290039690 Protocolo: 2006180085 REQUERENTE: RENATA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 ADVOGADO 2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA RJ0097229 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS RJ0118975 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TRATA-SE DE PEDIDO DE INTERVENCAO NO MUNICIPIO DE MAGE APRESENTADO POR SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL QUE DETERMINOU AO ENTE PUBLICO O RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DA REQUERENTE PELA REMUNERACAO DE SEU CARGO EFETIVO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00. PELO ACORDAO...ORDEM JUDICIAL. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 114 R.I.T.J.R.J., DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, DECLARANDO REMOVIDA A CAUSA QUE O ENSEJOU. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.501 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200064587 IMPTES: HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO HERCULES PIRES DO NASCIMENTO HUMBERTO LUIZ CORREA GOMES JACQUELINE VINHEIRO DE SOUZA JOAO BARBOSA DE CARVALHO JOSE ALBUQUERQUE MAGALHAES JUNIOR JOSE FIGUEIREDO RIBEIRO JOSE JANUARIO DE FREITAS JOSE OTILIO BEZERRA JUAREZ ALBERTO KNAUER JUBER ALVES BAESSO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA RJ0056906 Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TRATA-SE DE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE MANEJADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APONTANDO EXCESSO DE EXECUCAO. OUVIDOS, CONCORDARAM OS EXEQUENTES COM O VALOR APONTADO PELO DEVEDOR, OPINANDO O MINISTERIO PUBLICO PELA PERDA DO OBJETO. E O RELATORIO. DECIDO: COM A CONCORDANCIA DA EXCECAO, IMPOE-SE ACOLHE-LA, RECONHECENDO-SE O EXCESSO DE EXECUCAO QUANTO AO EXEQUENTE HERALD P. ESPINOLA FILHO, PASSANDO, QUANTO A ESTE, SER O VALOR EXEQUENDO DE R$ 48.597,27, CORRESPONDENTES A 28.600,08 UFIRS. INTIMEM-SE E DE-SE CIENCIA A D. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. APOS, EXPECA-SE PRECATORIO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006171113 IMPTE: RAMON RINCON IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I E II DO C.P.C..\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006272109 IMPTE: ANTONIO CELIO TRALLI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... ASSIM, 1- DEIXO DE APRECIAR SI ET IN QUANTUM O PEDIDO DE GRATUIDADE JUSTICA. 2- INDEFIRO A INICIAL, POR NAO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANCA, ART.8. DA LEI 1533/51. NESTE CONTEXTO, SEM CUSTAS OU ONUS. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R. E I., E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331942 IMPTE: IVAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INDEFIRO IN LIMINE ESTE MANDAMUS. ... E PORQUE AQUI ESTA O REQTE EM POSICAO OPOSTA AO DIREITO SUMULADO E QUE DESDE LOGO OBSTO O PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332803 IMPTE: JOSE ARCHANJO MENDES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"1- DEFIRO A JG. 2- INDEFIRO IN LIMINE A PRESENTE SEGURANCA, VEZ QUE NA QUESTAO DA GEE, ADMINISTRATIVAMENTE DEFERIDA AOS CORONEIS JA FOI SUMULADA POR NOSSO OE (N.78) EM SENTIDO CONTRARIO AO AQUI POSTULADO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL E AGR.DE INST.11088/2005-DA 33CC 200500126861 Protocolo: 200729681 IMPTE: CAETANO MIRANDA NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 IMPDO: EXMO SE DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 26861/2005 E AGRAVO DE INSTRUMENTO 11088/2005 DA 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HOMOLOGO, PARA PRODUZIR SEUS REGULARES EFEITOS, A DESISTENCIA DO MANDADO DE SEGURANCA, FEITA A FLS. 149. DECLARO PREJUDICADO O WRIT DE FLS. 02/06 PELA PERDA DO SEU OBJETO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200600131301 Protocolo: 200758618 IMPTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PROC.DA REP: SIMONE TEIXEIRA ARAUJO IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 31301/2006 DA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTEDO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TODAS ESTAS RAZOES, O INDEFERIMENTO LIMINAR DO \"MANDAMUS\". P.R.I.\"\r\n\r\nId: 156872"
                                                    ],
                                                    "156859": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\n001. DESMEMBR. EM MANDADO DE SEG. 2001.124.1 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS 605/93 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200158276 IMPETRANTE 1: JOSE MARIA DE SA FREIRE IMPETRANTE 2: SYLVIO MALHEIRO IMPETRANTE 3: CARLY SIQUEIRA DE PAULA RANGEL IMPETRANTE 4: ESPOLIO DE ISMAEL FERREIRA MOITA REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 5: LUCIANO RENAUD PETRA DE BARROS IMPETRANTE 6: ANTONIO DIAS IMPETRANTE 7: GLORIA PIRES RODRIGUES IMPETRANTE 8: LUIZ PAULO FONTOURA IMPETRANTE 9: WILSON MARQUES DA SILVA IMPETRANTE 10: ANTONIO CARLOS LOURO DA SILVA SA IMPETRANTE 11: ESPOLIO DE JORGE DE AZEVEDO LOUREIRO REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 12: ROBERTO PRATA IMPETRANTE 13: MARIO PERES AMORIM IMPETRANTE 14: CLEA ANGELINA BRANDAO IMPETRANTE 15: ARLETE NASCIMENTO CALDAS IMPETRANTE 16: GILBERTO DE MOURA IMPETRANTE 17: HYDSON PECANHA IMPETRANTE 18: JOAO OTERO PEIXOTO IMPETRANTE 19: VICTOR DE CARVALHO GESTAL IMPETRANTE 20: ESPOLIO DE AMARO DO ESPIRITO SANTO, REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 21: ESPOLIO DE PEDRO AVELINO, REP/P/ SUA INVENTARIANTE REGINA DE JESUS CASTRO IMPETRANTE 22: FUED SALOMAO HANDAM IMPETRANTE 23: JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO IMPETRANTE 24: CELSO ROCHA FREIRE IMPETRANTE 25: JAIR DO CANTO ABREU IMPETRANTE 26: ANTONIO MENDES DA SILVA IMPETRANTE 27: SILAS JAPIASSU MAIA IMPETRANTE 28: AIRU DE FARIAS BARBOZA IMPETRANTE 29: ESPOLIO DE CELIO PEREIRA REP/P/ SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 30: WALDYR CASTRIOTO IMPETRANTE 31: OSWALDO GASPAR IMPETRANTE 32: ROBERTO SANTOS BARBOSA IMPETRANTE 33: CARLOS JOSE FERDINAND MARTINS IMPETRANTE 34: ANTONIO ROSA DA SILVA IMPETRANTE 35: MARIA APPARECIDA MONTEIRO LOBATO RIBEIRO IMPETRANTE 36: HELENO DOS SANTOS LIMA IMPETRANTE 37: LEA LOPES IMPETRANTE 38: ESPOLIO DE ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS, REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 39: CARMINDA RIBEIRO DA SILVA IMPETRANTE 40: ESPOLIO DE HELIO JORGE CORREA DE BRITO REP/P/ SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 41: EMMANUEL VAZ IMPETRANTE 42: JOSE GOMES FILGUEIRAS IMPETRANTE 43: OMAR LAGES IMPETRANTE 44: ESPOLIO DE CARLOS GIANNINI SOBRINHO, REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 45: ESPOLIO DE EPAMINONDAS BARBOSA RODRIGUES REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 46: ESPOLIO DE ALUIZIO DE CASTRO FERREIRA DA SILVA, REP/P/ SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 47: ESPOLIO DE EDGAR CAENAZZO, REP/P/SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 48: ESPOLIO DE CEZARIO BORGES SIMOES, REP/P/ SEUS SUCESSORES IMPETRANTE 49: GEORGE AVELINO IMPETRANTE 50: WALLY RUTH DE MEDEIROS IMPETRANTE 51: EMERENCIO FALCAO GOES IMPETRANTE 52: DOMINGOS JESUS DE AZEVEDO VELOSO IMPETRANTE 53: TIBIRICA ALVARES F. SILVA IMPETRANTE 54: CORINTHO MEDEIROS SOUZA IMPETRANTE 55: JORGE BAPTISTA CANAVEZ IMPETRANTE 56: ARLEI DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPETRADO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA DE SOUZA JUNIOR Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS HABILITACOES NAO SE PERFIZERAM. POR ORA, PORTANTO, BASTA QUE SEJA INTIMADA A SECRETARIA DE ADMINISTRACAO A FIM DE QUE ESTA PROMOVA O DEPOSITO, A DISPOSICAO DOS TRIBUNAL DE JUSTICA, DOS RECURSOS DE QUE ERAM CREDORES OS IMPETRANTES FALECIDOS PARA POSTERIOR E PAULATINA LIBERACAO, A SER ULTIMADA PELA PROPRIA PRESIDENCIA.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS EXEQUENTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1989.004.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: JOSE TOLENTINO TELES ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA DP0000003 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. XAVIER DA MATTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO HA DUVIDA DE QUE A PRETENSAO DO AUTOR FOI ALEM DE APENAS RECEBER A GRATIFICACAO OBJETO DA LIDE, COMO TAMBEM DE VE-LA INCORPORADA, PORQUE ERA ISTO QUE RESULTARIA DA APLICACAO DA LEI 423/81, INTEGRANTE DOS FUNDAMENTOS DO PEDIDO... EM FACE DO QUE ACIMA CONSTA DETERMINO: 1) EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES DO QUE FOI PAGO AO IMPETRANTE DESDE 02 DE MARCO DE 1989; 2) INTIME-SE NOVAMENTE O SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO A CUMPRIR O JULGADO, RESTABELECENDO O VALOR DA GRATIFICACAO, SEM PREJUIZO DE POSSIVEL TETO CONSTITUCIONAL.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E APRESENTAR COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199719592 IMPTES: CELSO MANOEL DOS ANJOS EDSON FORTES RANGEL LUIZ CARLOS GUIMARAES GITIRANA SIDNEY FERREIRA DA CONCEICAO SYLVIO NEY GUIMARAES GITIRANA VALDIR FERREIRA LOPES WILSON DE FREITAS CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES RJ0079172 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADE DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO O QUE CONSTA AS FLS. 304, NO QUAL O ESTADO CONFESSA O DEBITO, A SER PAGO INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO, INTIME-SE A SECRETARIA DE ADMINISTRACAO A PROCEDER O PAGAMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA NA FORMA DO ART. 461 DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E APRESENTAREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO ARETRO.)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199940597 IMPTE: VIRGINIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO VER DESTA PRESIDENCIA NAO EXISTE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O RITO DO ARTIGO 730 DO CPC - APLICAVEL AOS MANDADOS DE SEGURANCA COMO ASSENTOU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA...REFERIR OS PROCESSUALISTAS. RECONSIDERO, POIS, O DESPACHO DE FLS. 606. INTIME-SE O ESTADO, POR SUA PROCURADORIA, A DEPOSITAR O VALOR RELATIVO A FOLHA SUPLEMENTAR, QUAL O CALCULO DE FLS. 597, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 400,00 APOS O 60. DIA.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199991758 IMPTES: REGINA HELENA MANHAES MACIEL MARCELA MANHAES MACIEL ANDREA MANHAES MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO RJ0119089 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES. 2) DIGA O CREDOR SE DESEJA A EXECUCAO DAS ASTREINTES.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR MANDADO RETRO.)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200078979 IMPTE: ANTONIO EDEN DAIR ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR MANDADO RETRO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200080268 IMPTE: NIVALDO DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OS MARCOS INDICADOS PELO EXEQUENTE ESTAO CORRETOS. PORQUE O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO OCORREU EM JUNHO DE 2002, QUANDO PRECLUIU A DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. TAMBEM NAO ESTA COM A RAZAO O ESTADO QUANDO PROTESTA CONTRA A TAXA DE JUROS APLICADA. ALIAS E JUSTO DIZER QUE OS JUROS FICARAM AQUEM DO DEVIDO. O PRESENTE MANDAMUS FOI DISTRIBUIDO EM 2000, ANTES DO ADVENTO DA MEDIDA PROVISORIA 2180-35. E NESTES CASOS, COMO E DO CONHECIMENTO GERAL, QUANDO EM JOGO PRESTACOES ALIMENTARES, SEDIMENTOU-SE A JURISPRUDENCIA NO SENTIDO DE QUE APLICAVEIS JUROS DE 12% POR TODA A EXTENSAO DA MORA, E NAO APENAS PELO PERIODO POSTERIOR AO CODIGO CIVIL DE 2002. DETERMINO, PORTANTO, SEJA EXPEDIDO PRECATORIO PELO VALOR DE FLS. 323. DIGA O EXEQUENTE SE RECEBEU ADMINISTRATIVAMENTE A IMPORTANCIA DE FLS. 355.\"(NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101190 IMPTE: ALNYR ANTONIO BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE PRECATORIO PELAS DIFERENCAS DEVIDAS ATE OUTUBRO DE 2001, CONFORME FLS. 264. CONSIDERANDO-SE A MUDANCA DE GOVERNO, INTIME-SE O ATUAL OCUPANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO A EFETUAR EM 60 DIAS O PAGAMENTO DAS DIFERENCAS POSTERIORES AO TRANSITO EM JULGADO, PENA DE MULTA PESSOAL.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O IMPETRANTE FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL) (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001183193 IMPTES: VALTAIR DE LIMA ANTONIO DA SILVA VICTORIANO FABIO DOS SANTOS ORLANDO PEREIRA JUNIOR ORSILAVIO VICTOR DOS SANTOS WARD DE SOUZA GUSMAO CARLOS ANDRE DOS SANTOS ALBERTO RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS AVELINO LIMA BATISTA FLAVIO SIMOES DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE RJ0094223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. 2.APOS, A D. PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200269372 IMPTE: FRANCISCO NEVES SENA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS, MAIS DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ARTIGO 135 DO CTE, FLS. 315 E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.75 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20038982 IMPTE: MARIA DA GLORIA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARIANA LOJA TAPIAS - PG4 PROC. EST. 2: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY - PG-04 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A PARTE, POR AR, A VIR A SECRETARIA PARA RECEBIMENTO, EM MAOS, DO MANDADO DE PAGAMENTO, CUJA EXPEDICAO DETERMINO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.741 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200367753 IMPTES: KATIA COSTA BRANCO DE CARVALHO MARIA ABIGAIL SPIEGEL GALVAO MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES NECESSARIAS A LIQUIDACAO DO DEBITO. AOS IMPETRANTES SOBRE FLS. 304 (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E APRESENTAREM COPIAS VISANDO INSTRUIR MANDADO RETRO).\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003140553 IMPTE: ZELIA SOARES MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O PRIMEIRO OFICIO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO JULGADO FOI EXPEDIDO EM JUNHO DO ANO TRANSATO. SUA REITERACAO DATA DE AGOSTO. EM DEZEMBRO COMUNICOU O ESTADO A ORIENTACAO PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO. NAO HAVENDO RESPOSTA, INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO A CUMPRIR O JULGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, PENA DE MULTA PESSOAL.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2508 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004238420 IMPTES: AMSTERDAN DELATORRE RANGEL GRAZIELA DELATORRE RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA RJ0083164 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO A MUDANCA DE GOVERNO, INTIME-SE PESSOALMENTE O SR. SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE 45 DIAS, SOB PENA DE MULTA PESSOAL.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1480 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006281246 IMPTE: JOAO GABRIEL DE ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A INICIAL FOI INDEFERIDA, E O AGRAVO RESPECTIVO, DESPROVIDO. A GRATUIDADE NAO FOI CONCEDIDA. CUSTAS PENDENTES, RECOLHIDAS. PROGRAMATICAMENTE NADA A PROVER. A IMPETRANTE PEDE VISTA. DE-SE-LHE. RETORNANDO OS AUTOS, AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1595 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006304064 IMPTE: NELSON DE ARAUJO PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECONSIDERO FLS. 23. DEFIRO A JG.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180 IMPTE: WILSON DE AMORIM VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE \"VISTA\" DOS AUTOS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, POSTO QUE A PROVIDENCIA NAO A EXIGE, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE PRAPARO INICIAL.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076578 IMPTE: NELSON CARDOSO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 15, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS: A CONCESSAO OU NAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA HA DE CONSIDERAR A CAPACIDADE DE RENDA DO CANDIDATO A ELES, E NAO AOS GASTOS QUE POSSA FAZER COM SEU PRODUTO.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729054 IMPTE: MAURICIO JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, CONQUANTO, NAO REVELADOS OS PRESSUPOSTOS DO \"FUMUS BONI JURI E DO PERICULUM IN MORA\". NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA AS INFORMACOES NO PRAZO DE DEZ DIAS. COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS CONCLUSOS.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734131 IMPTE: EDUARDO PINTO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SEGUNDO O REGULAMENTO DO CONCURSO SO SERIAM CHAMADOS P/PROSSEGUIR NO CERTAME OS PRIMEIROS SEISCENTOS CANDIDATOS MASCULINOS BEM SUCEDIDOS NAS PROVAS OBJETIVAS (FLS.19 E 21 - 3.1 E 1.2) ESCLARECA O A. SOBRE A SUA CLASSIFICACAO NA 1. FASE, ANEXANDO A COPIA INTEGRAL DA PUBLICACAO OFICIAL E NAO APENAS AS FLS.29 E 32 (FLS.13 E 14). PRAZO DE DEZ DIAS.\"\r\n\r\nQuebra 021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200741494 IMPTES: MARIA DO CARMO FRANCO DE OLIVEIRA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, CONQUANTO, NAO REVELADOS OS PRESSUPOSTOS DO \"FUMUS BONI JURI E DO PERICULUM IN MORA\". NOTIFIQUE-SE AS AUTORIDADES APONTADAS COMO COATORAS PARA AS INFORMACOES NO PRAZO DE DEZ DIAS. COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS CONCLUSOS.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200700400320 Protocolo: 200741692 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO 1: EGREGIO TIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: 1 VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFIRO, POR ORA, A GRATUIDADE. 2- ... ASSIM, COM APOIO NO DISPOSTO NO ART. 6. DA LEI 1533/51, CUJA PARTE FINAL DEVE SER ATENDIDA, EMENDE A INICIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 282 E 283 DO CPC, DEVENDO VIR TAL PECA MECANOGRAFADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200762446 IMPTE: LUCIANA SCHUENCK JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- INDEFIRO AS LIMINARES POIS O NELAS REQUERIDO E DE CUNHO SATISFATIVA, NAO COMPORTAVEL NA ESPECIE. 2- VENHAM AS INFORMACOES DA DIGNA AUTORIDADE APONTADA COMO IMPETRADA.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200770466 IMPTE: GILMAR LEPRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE RJ0019503 ADVOGADO 2: DR(a). NARA SUZANA LOURENCO DA SILVA RJ0137190 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE O RELATO DE FLS. 94/95, O PLEITO NAO MERECE LIMINAR, PELO QUE A INDEFIRO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200771242 IMPTE: CHRISTIAN OLIVEIRA BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL SIMAO RJ0030814 ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON CAMARA RJ0100291 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200771238 IMPTE: JORGE LUIS DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL SIMAO RJ0030814 ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON CAMARA RJ0100291 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFERE-SE A CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PRESENTE MANDAMUS, A PARTIR DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO APRESENTADO PELO IMPETRANTE (FL.16). 2- SOLICITE-SE AS DEVIDAS INFORMACOES, A SEREM PRESTADAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA AUTORIDADE TIDA COMO COATORA.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200773049 IMPTE: GILIALDO HONORIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- INDEFIRO A LIMINAR POR NAO VISLUMBRAR PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 7., II DA LEI N.1533/51. 3- SOLICITEM-SE INFORMACOES AS D. AUTORIDADES IMPETRADAS E, APOS, AS D. PROCURADORIAS DE ESTADO E JUSTICA.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200773042 IMPTE: IRLAN PEREIRA PIERRE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. NEGO A LIMINAR REQUERIDA, POR ENTENDER QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS ENSEJADORES DA SUA CONCESSAO (ART.7., INCISO II, DA LEI N.1533/51). SOLICITEM-SE INFORMACOES, A SEREM PRESTADAS NO PRAZO DE 10 DIAS. A SEGUIR, A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO. APOS, A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200773045 IMPTE: MARIA NAZARE BRAGA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. INDEFIRO A LIMINAR PELAS RAZOES JA EXPOSTAS EM MANDADOS DE SEGURANCA ANTERIORES. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200774111 IMPTE: MARIANITA DOS SANTOS MOTHE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - INEXISTE O PERIGO DE DANO IRREPARAVEL, OU DE DIFICIL REPARACAO, AO DIREITO PERSEGUIDO PELA IMPETRANTE. ESSE DIREITO, SE RECONHECIDO, PERMANECE INTEGRO E EXERCITAVEL. INDEFIRO A LIMINAR. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\nId: 156859"
                                                    ]
                                                },
                                                "Câmaras Criminais": {
                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo": {
                                                        "Atos": {
                                                            "157334": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.011938-2/2007.800.020784-0 Protocolo: 200765557 IMPTE: DR. JAIME ANGELO NONATO FUSCO (OAB/RJ 109.456) PACTE: ANIBAL DE OLIVEIRA PECANHA NETO AUT.COATORA: 1A.TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO DE OFICIO A DECISAO POR MEIO DA QUAL INDEFERI A MEDIDA LIMINAR. REFLETI SOBRE O TEMA E A LUZ DO DISPOSTO NO INCISO IV DO ARTIGO 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ESTOU CONVENCIDO DE QUE O PACIENTE TEM A SEU FAVOR O FUMUS BONI IURIS QUE TORNA IMPERATIVA A CONCESSAO DA LIMINAR E O RESTABELECIMENTO DA LIBERDADE. E QUE A DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA NAO ESTAVA ASSOCIADA AO PROPOSITO DE CONFERIR EFETIVADE A QUALQUER MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA. NAO CUSTA LEMBRAR QUE O MENCIONADO PRECEITO NORMATIVO, INTRODUZIDO NO CODIGO DE PROCESSO PENAL PELA DENOMINADA LEI MARIA DA PENHA, E INSTRUMENTAL E CIRCULA A CUSTODIA CAUTELAR AO FIM DE \"GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA\". A ANALISE DA DECISAO CUJA COPIA SE ENCONTRA A FLS. 36 DOS AUTOS, MALGRADO O RESPEITO E A ADMIRACAO QUE MERECE A E. JUIZA QUE A PROLATOU, REVELA A APARENTE AUSENCIA DO CITADO LIAME DE NATUREZA INSTRUMENTAL. COM ISSO, A EXCEPCIONALIDADE DO FATO REGULADO PELA LEI MARIA DA PENHA CEDE E IMPOE A APLICACAO DA REGRA GERAL. E A REGRA, EM CRIMES DESTA NATUREZA, E DE QUE O PROCESSO NAO COMPORTA PRISAO PREVENTIVA. POR ISSO, DE OFICIO REVEJO MEU ENTENDIMENTO ESPOSADO NA DECISAO DE FLS. 55 E, AO RECONSIDERA-LO, DEFIRO A LIMINAR PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO PRESENTE HABEAS CORPUS. AS INFORMACOES JA FORAM REQUISITADAS. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA. COM A VINDA DAS INFORMACOES, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380130477 Protocolo: 200768050 IMPTE: DR FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ 113.275) PACTE 1: ELIAS DA CUNHA DE MAGALHAES PACTE 2: JOAO LUIS DA SILVA OUTRO NOME: JOAO LUIZ DA SILVA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A LIMINAR. EXAMINANDO O RESULTADO DA CONSULTA PROCESSUAL OBSERVO QUE, PELO MENOS DESDE 12 DE JANEIRO DE 2007 O CASO JA DEVERIA TER SIDO DECIDIDO. OBSERVO, POREM, UMA SERIE DE ATOS QUE A PRIMEIRA VISTA NAO JUSTIFICAM A NAO EMISSAO DA SENTENCA, CUMPRINDO NOTAR QUE NO PARECER DERRADEIRO DO MINISTERIO PUBLICO, DATADO DE 19 DE MARCO DE 2007, O PROMOTOR DE JUSTICA SE MANIFESTOU NESTES TERMOS: \"CIENTE DO ACRESCIDO. AGUARDAMOS A PROLATACAO DA SENTENA\". MANIFESTO, POIS, O EXCESSO DE PRAZO NA PRISAO DE ELIAS DA CUNHA DE MAGALHAES E JOAO LUIZ DA SILVA. EXPECAM-SE OS ALVARAS DE SOLTURA. EM SEGUIDA, REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E COM A JUNTADA DESTAS, OS AUTOS DEVERAO IR COM VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\nId: 157334"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                            "Atos": {
                                                                "156936": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.5184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010779097 Protocolo: 2006221623 IMPTE: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ0116555) PACTE: MARCELO VARGAS FREITAS (RG.10957887-2) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ALEXSANDRO FERREIRA CARVALHO (RG.11876421-6) CO-REU 2: MARCELO VAZ GARCIA (RG.10768746-9) CO-REU 3: MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA (RG.7531973-1) CO-REU 4: HUMBERTO FERREIRA DA SILVA (RG.08716473-7) CO-REU 5: LUIZ CARLOS GOMES CO-REU 6: LUCAS DA SILVA MESQUITA (RG.22197657-4) CO-REU 7: ANTONIO EDMILSON DO NASCIMENTO (RG.22621586-1/SSP-DETRAN) CO-REU 8: CARLOS DE MELO MARTINS (RG.8628237-3) CO-REU 9: JO DOS SANTOS SOUZA (RG.10409353-9-SSP/DETRAN) CO-REU 10: MANOEL GILLIARD DE LIMA TEIXEIRA (RG.13203777-1) CO-REU 11: ANDRE LUIZ DE MORAES (RG.21967052-8/SSP-DETRAN) CO-REU 12: ALAN STANLEY RODRIGUES CARRILHO (RG.11911802-4) CO-REU 13: CHARLES DOS SANTOS CORREA (RG.09972404-9) CO-REU 14: GABRIEL DE JESUS DA SILVA (RG.21462011-4/SSP-DETRAN) CO-REU 15: EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS (RG.08055359-7) Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Denegaram a Ordem, na forma do voto do Relator. Decisao Unanime.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.6844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011191983 Protocolo: 2006295559 IMPTE 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) IMPTE 4: DR. GESSINEY NOBRE DA FONSECA - OAB/CE 10379 PACTE: MARCIO RYCARDO SOARES ROCHA - RG 90002135332-2/A SSP/CE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ITAMAR FEITOSA - RG 9600250331-4 SSP/CE Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050770026370 Protocolo: 2006303796 IMPTE: DR(a). GILSON ALVES DA CRUZ (OAB/RJ0071134) PACTE: NILTON EUZEBIO BARRETO JUNIOR (RG:11.493.454-0) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07404-1 (VO:23a.V.CRIM.) 20050010551655 Protocolo: 2006314329 IMPTE: Dra.IOLANDA NUNES CORDEIRO (OAB/RJ134061) PACTE: MARCIO CUSTODIO GOUVEA (RG:10499538-6) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980550001796 Protocolo: 2006322874 IMPTE 1: DR.AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (RJ/38388) IMPTE 2: AURELIO GUIMARAES VIEIRA JUNIOR (RJ/122307-E) PACTE: ANTONIO CARLOS RIBEIRO ALVARENGA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.7556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040131554 Protocolo: 2006324578 IMPTE: DR. DILSON GARCIA AMARAL (RJ84363) PACTE: ULISSES REZENDE AUT.COATORA: PRIMEIRA VARA CRIMINAL REGIONAL DE BANGU Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2006.059.7635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/03813-9 20030011511582 Protocolo: 2006326835 IMPTE: DR.(A) MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/MAT.852.715-2) PACTE: ALESSANDRO MEDEIROS GONCALVES (RG.12578410-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2006.059.7703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.714.002994-4 20057110020562 Protocolo: 2006328452 IMPTE: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DP PACTE: W.L.G.S. FILIACAO 1: JOAO GERONIMO SANTIAGO FILIACAO 2: TANIA CRISTINA GONCALVES SANTIAGO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2006.059.7811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/09439-1 E OUTRA Protocolo: 2006332530 IMPTE: Dr.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DP PACTE: LUIZ CARLOS BISPO FREIRE (RG:07990898-4) OUTRO NOME: LUIS CARLOS BISPO FREIRE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2006.059.7966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10411-2 E OUTRA Protocolo: 2006336401 IMPTE 1: DR. JOSE LUIZ MONTOVANI (OAB/RJ 53.551) IMPTE 2: DR. CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES PACTE: PAULO CESAR XAVIER MEIRELLES (RG.93000724-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2006.059.8023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060700015773 Protocolo: 2006338315 IMPTE: DR(a). JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930.847-9) PACTE: JOAO BATISTA CAMPANHAO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260124176 Protocolo: 2007451 IMPTE: DR(a). MOACYR MARTINS PEREIRA (DP/820.979-3) PACTE: V.F.DE S.DA S. FILIACAO 1: DELMAR MORAIS DA SILVA FILIACAO 2: ROSILENE FERREIRA DE SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITAPERUNA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540067375 Protocolo: 2007619 IMPTE: DR. HELIO COSMO DE OLIVEIRA (OAB/RJ087085) PACTE: ELISEU LAMBOTI FERREIRA OUTRO NOME 1: ELIZEU LAMBOTTI FERREIRA OUTRO NOME 2: ELISEU LAMBOTE FERREIRA OUTRO NOME 3: ELIZEU LAMBOTE FERREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, SE POR AL NAO ESTIVER PRESO.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011363949 Protocolo: 20073466 IMPTE: DR(a). IRACEMA VAZ RAMOS LEAL (DP/2658201) PACTE: JOAO CLAUDIO BATISTA OUTRO NOME: JOAO CLAUDIO DA SILVA AUT.COATORA: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011346735 Protocolo: 200713439 IMPTE: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES (OAB/RJ0065554) PACTE: GUILHERME ROSA LIMA JUNIOR AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: WELINGTON AUGUSTO ALVES DE CAMPOS OUTRO NOME: WELLINGTON AUGUSTO ALVES DE CAMPOS CO-REPDO. 1: D.R.F. FILIACAO 1: ROSANGELA REGO FERREIRA FILIACAO 2: SERGIO DA SILVA FERREIRA CO-REPDO. 2: R.D.DOS S.S. FILIACAO 1: MARCIA DAMIS DOS SANTOS SOARES FILIACAO 2: FRANCISCO DOS SANTOS SOARES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011221010 Protocolo: 200724217 IMPTE: DRA.ROGERIA PAULA DIAS FARIA (RJ/135526) PACTE: RODRIGO DA SILVA VIANA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: BRENO AMORAS XERFAN Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.576 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/07154-4 - 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS 20010420080042 Protocolo: 2006319993 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOANACIR DE ALMEIDA DA SILVA - RG:09303420-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20010070051485 Protocolo: 2005159582 APTE: WANDERSON NUNES FERREIRA OUTRO NOME: WANDERSON NUNES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLEIDSON EMERICH DE MELO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade, na conformidade do voto do douto Relator, rejeitaram-se os Embargos ora opostos.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4451 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040420073937 Protocolo: 2005195495 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCO ANTONIO SOARES COELHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO LOCAL. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5561 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20050010055433 Protocolo: 2005245428 APTE: MANOEL DE JESUS COSTA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO ORA INTERPOSTO . DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2766 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: T:49069 20000630006970 Protocolo: 2006117432 APTE: CARLOS ANDRE DA SILVA SANTOS - RG:13450910-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2785 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050010635875 Protocolo: 2006120644 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO COSTA DE AGUIAR - RG:12934072-5 APTE 3: ALEX RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS - RG:20577763-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: V.C.P. FILIACAO 1: DEYSE COSTA PEREIRA FILIACAO 2: PAULO INACIO PEREIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, A FIM DE FIXAR FRACOES DE AUMENTO IDENTICAS PARA AMBOS OS ACUSADOS, CONCRETIZANDO-SE EM CINCO ANOS E SEIS MESES DE RECLUSAO E TREZE DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL E NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3286 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20020010196666 Protocolo: 2006146413 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JAILSON MATOS DE FARIAS - RG:09268856-3 APTE 3: EDGAR ALEXANDRE SILVA DE LIMA - RG:083673921 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. RELATOR, ANULOU-SE O PROCESSO A PARTIR DA PRIMEIRA SENTENCA, INCLUSIVE, PARA QUE OUTRA SEJA PROLATADA SEGUNDO O DEVIDO PROCESSO LEGAL.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3462 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20040010878824 Protocolo: 2006155988 APTE: MAYCON ROBERT DA CONCEICAO FRANKLIN (RG:20420654-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4186 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050010863884 Protocolo: 2006190069 APTE: RODRIGO DUNAEVITS BOECHAT SOARES - RG:12825459-2 ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO RJ0089864 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: Y.DA C.H. FILIACAO 1: MARIA DAS GRACAS DA COSTA HOMSANI FILIACAO 2: CEZAR ALBERTO HOMSANI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4603 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030210152364 Protocolo: 2006201368 APTE: ROBSON PINTO DA ROCHA (RG-04659275-4) ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (RG-06674307-1) CO-REU 2: MARCELO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RG-09814252-4) CO-REU 3: ALEXANDRE FARIAS DE ASSUNCAO (RG-011138648-8) CO-REU 4: JUAREZ DOS SANTOS OLIVEIRA (RG-09609258-0) CO-REU 5: LUCIANO LINHARES (RG-008538813-0) CO-REU 6: ELIEZER ALBERICI (RG-06420157-7) CO-REU 7: JORGE LUIS LOPES SA (RG-008629802-7) CO-REU 8: EDMAR ROSA FRANCO GUIDORNI (RG-007313276-3) CO-REU 9: RONALDO CARLOS EGIDIO (RG-09599871-2) CO-REU 10: MONICA FEU DE OLIVEIRA (RG-011567142-2) CO-REU 11: GISELE FEU FERNANDES (RG-12410380-5) CO-REU 12: JOCELINA MARIA FEU DE OLIVEIRA (RG-04554113-3) CO-REU 13: CINTIA DE FRANCA GALVAO (RG-013174982-2) CO-REU 14: ROSSINI COELHO ALVES (RG-10974815-2) CO-REU 15: FABIO DA SILVA ALVES (RG-10798105-2) CO-REU 16: JULIO CESAR DA SILVA CABRAL (RG-008440946-5) Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5785 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20050830283649 Protocolo: 2006255789 APTE: ANDRE DE LIMA CESARIO RG 111295580 OUTRO NOME: ANDRE DE LIMA CASARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6326 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20040100011867 Protocolo: 2006281029 APTE: TASSIANO BASSO RG 3075039952 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 156936"
                                                                ],
                                                                "156933": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/03430-2 E OUTRAS Protocolo: 200729229 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: HAILTON PERRUT ORLANDO (RG:07886898-1) OUTRO NOME: HAMILTON PERRUT ORLANDO Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO WRIT...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/00518-7 E OUTRAS Protocolo: 200739674 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUIZ CARLOS GOMES JARDIM (RG:04120178-1) OUTRO NOME: LUIZ PAULO GOMES JARDIM Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO \"WRIT\".\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/04753-6 E OUTRA Protocolo: 20074002 IMPTE: DR(a). JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860.769-9) PACTE: MAURINO BATISTA DO NASCIMENTO (RG:09.159.420-0) OUTRO NOME 1: MAURICIO BATISTA DO NASCIMENTO OUTRO NOME 2: MAURICIO BATISTA NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, na forma do art. 31, VIII do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, DECLARO PREJUDICADO o pedido e determino seu arquivamento.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05903-4 Protocolo: 200739167 IMPTE: Dra.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP PACTE: LEONARDO DANTAS SOARES (RG:08795700-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Em sendo assim, julgo prejudicado o \"writ\" nos termos do art. 31, inciso VIII do Regimento Interno do TJRJ.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011561684 Protocolo: 200742051 IMPTE: DRA. MARIANGELA BENEDITTO GIUSTI (DP/MAT.266.908-3) PACTE: ALEX DA SILVA AUT.COATORA: 36A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\nId: 156933"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "158099": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7288 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380055625 Protocolo: 2006324767 APTE: ERIC RODRIGO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON ALVES VIEIRA RJ0132718 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. INFELIZMENTE NAO HA AMPARAO LEGAL PARA O PEDIDO, PODENDO PROVIDENCIAR-SE A EXECUCAO PROVISORIA.\r\n\r\nId: 158099"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "156932": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6649 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: (1712/99) 990220000270 Protocolo: 2005292354 APTE: VALDECIR DE MEDEIROS LOPES OUTRO NOME: WALTER LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADIMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES A COLENDA 2 VICE-PRESIDENCIA PARA REDISTRIBUICAO\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.968 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 980010236611 Protocolo: 200642188 APTE 1: JOAO MIGUEL CARVALHO DE MATTOS (RG-4671567-8) APTE 2: ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RG-08011647-8) ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA RJ0055313 CO-REU 1: MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RG-07918343-0) CO-REU 2: JOSE CARLOS DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA RJ0019891 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Vistos, etc. Indefiro o pedido de fls. 04. O recurso respectivo ja foi julgado e os autos devolvidos a Vara de origem, para onde determino que sejam estes encaminhados, para juntada ou apensacao aos correspondentes autos de n. 1998.001.023681-1. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3395 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20050450030993 Protocolo: 2006144264 APTE: MARCELO DOS SANTOS DUQUE (RG:11717431-8) OUTRO NOME: MARCELO SANTOS DUQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. A E. 2 VICE-PRESIDENCIA PARA A DISTRIBUICAO, EM PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1416 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042030091347 Protocolo: 2007052085 APTE: ELOISA BUTILHEIROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PERECMANIS RJ0109187 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 600, PAR. 4o. DO CPP.\r\n\r\nId: 156932"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "157314": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01691-0 - V.O. 2 VARA CRIMINAL MIRACEMA 20020340007076 Protocolo: 2006310383 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANTONIO WILSON SOARES - RG 09676208-3 IFP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDERAM A SEGURANCA, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2004/07829-1 - 1a.VC BANGU) 20022040406016 Protocolo: 2006320320 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LEANDRO LUIZ PORTES DOS SANTOS (RG:13.121.050-2 IFP) OUTRO NOME: LEANDRO LUIS PORTES DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A SEGURANCA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05800-5 E OUTRAS Protocolo: 2006323531 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: HITALO ALEXANDRO ARRUDA (RG:12.908.719-3 IFP) Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A SEGURANCA.\r\n\r\nQuebra 004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/09279-6 Protocolo: 2006331194 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANTHONY DOS SANTOS SOUZA LIMA (RG:10.740.940-1) OUTRO NOME: ANTONY DOS SANTOS SOUZA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A SEGURANCA, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011429197 Protocolo: 2006306724 IMPTE: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (OAB/RJ0102959) PACTE: MAURICIO RICARDO DA COSTA HORTA (RG:6.014.403-7 IFP) AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 29a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420035975 Protocolo: 20077132 IMPTE/PACTE: ANTENOR TEODORO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: IBRAIM GOMES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDACAO. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04702-2 Protocolo: 200714591 IMPTE 1: DRA.NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ47367) IMPTE 2: RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ132193-E) PACTE: JOSE CARLOS SARDANHA (RG:08261842-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03787-3 Protocolo: 200730302 IMPTE: Dra.SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (OAB/RJ122799) PACTE: JOAO CRISTINO MIRALHA DE MORAES (RG:09643401-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210164312 Protocolo: 200743522 IMPTE/PACTE: MARTINHO DOS SANTOS AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: ADRIANO DE SOUZA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755271 IMPTE: Dr.MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ66521) PACTE: ANDERSON SILVA DE SOUZA OUTRO NOME: ANDERSON SILVA DE SOUSA AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO BONITO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5157 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030420010226 Protocolo: 2004216892 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIANO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0041810 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE OFICIO CORRIGIRAM OMISSAO DO ACORDAO PARA FAZER CONSTAR O REGIME PRISIONAL INTEGRALMENTE FECHADO COM RELACAO AO ARTIGO 12 DA LEI 6368/76 E O SEMI-ABERTO PARA A CONDENACAO PELO ARTIGO 10 DA LEI 9437/97\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1358 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20000010746364 Protocolo: 200654235 APTE 1: GUILHERME REIS TAVARES RG 104248034 ADVOGADO: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO RJ0068422 APTE 2: ALEXANDRE SAUNIER VILAS RG 116618794 ADVOGADO: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR RJ0122838 APTE 3: THOMAZ ANGEL UGARTE RG 115374100 ADVOGADO: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO RJ0068422 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5558 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20020010313622 Protocolo: 2006245933 APTE: ZENILDO BASTOS COUTINHO - RG 05496028-1 IFP ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO RJ0074328 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: VERA LUCIA DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6188 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20060520026604 Protocolo: 2006276254 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO MACHADO DEMETRIO (RG:21876091-6) OUTRO NOME: LEONARDO MACHADO DEMETRO ADVOGADO: DR(a). NEY FONSECA RJ0076859 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FABIANA BARBOSA TOLEDO (RG:22478557-6) ADVOGADO: DR(a). DILSON LIMA SOARES RJ0101931 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS ACOLHERAM A PRELIMINAR SUSCITADA POR LEONARDO PARA DECRETAR A NULIDADE DA SENTENCA, NA FORMA DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR E JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO MINISTERIAL, AINDA POR DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6958 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 980010231728 Protocolo: 2006308420 APTE: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA (RG-02281291-1) ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DECRETARAM A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PELA PENA IN CONCRETO.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7057 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020043622 Protocolo: 2006314251 APTE: VALDENIR DA SILVA RAMALHO (RG:11671818-0) ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDICTO ROSA RJ0056259 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO TAO SO PARA FIXAR O REGIME INICIAL FECHADO PARA O ARTIGO 16 DA LEI 10826/03, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA. VENCIDO EM MENOR PARTE O EMINENTE DESEMBARGADOR REVISOR QUE FIXAVA O REGIME INICIAL FECHADO PARA O ARTIGO 12 DA LEI 6368/76.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.97 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010660239 Protocolo: 2006333659 APTE: ROGERIO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VERA ALCOVER SEVERINI RJ0096491 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.98 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010693798 Protocolo: 2006333657 APTE: DENIS CARVALHO CLARA OUTRO NOME: DENIS KAVARES CLARA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS RJ0110332 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.367 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080014367 Protocolo: 2007001106 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADRIANO DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA RJ0135189 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\nId: 157314"
                                                                            ],
                                                                            "156939": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/05451-0 E OUTRAS Protocolo: 2006326825 IMPTE: MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/MAT.852715-2) PACTE: EDIMAR TEIXEIRA DE SOUZA (RG.10.926.290-7) OUTRO NOME: EDMAR TEIXEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA, POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/06027-5 Protocolo: 2006331569 IMPTE: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA (RG:05.249.646-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDACAO. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/06448-9 E OUTRAS Protocolo: 2006332533 IMPTE: Dr.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DP PACTE: MARCOS HENRIQUE BELO DE SOUZA (RG:08416719-6) OUTRO NOME: MARCOS HENRIQUE MELO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: ORDEM DENEGADA, POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 27.714/00 (CES:2001/09596-7; 1a VC SAO JOAO DE MERITI) Protocolo: 2006335661 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTE: EDISON EDUARDO DOS SANTOS (RG:06.714.727-2) OUTRO NOME: EDILSON EDUARDO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROT.135/02) // 2005.714.002395-4 20037110424905 Protocolo: 20078904 IMPTE: Dra.ANA REGIS RIBEIRO - DP PACTE: L.A.DA S. FILIACAO 1: JOAO ANDRADE FILIACAO 2: SUELI ALVES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA A UNANIMIDADE DE VOTOS.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003579-8 20057110038207 Protocolo: 200727530 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/8773871) PACTE: G.M.DA S.J. FILIACAO 1: ROSANGELA DA PAZ FILIACAO 2: GERALDO MIGUEL DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003414-9 20057110036260 Protocolo: 200728653 IMPTE 1: DR(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/8209579) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS (DPGE 26927/06-E) PACTE: J.B.G. FILIACAO 1: IVANILDE BARBOSA DOS SANTOS FILIACAO 2: MARCOS ANTONIO GONCALVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.002186-8) 20030640011993 Protocolo: 200728657 IMPTE 1: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/820957-9) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: L.F.A.DOS S. FILIACAO: IRENE AVELINO DOS SANTOS AUT.COATORA 1: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL AUT.COATORA 2: VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE VALENCA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6250 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060009170 Protocolo: 2006277533 APTE: ANTONIO MARCOS PEREIRA DE CARVALHO - RG 07445706-0 OUTRO NOME: GILSON VIEIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6263 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040108449 Protocolo: 2006275942 APTE: JOAO VITOR RIBEIRO BARRETO RG 184471651 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ADEQUAR AS PENAS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6323 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140023484 Protocolo: 2006280495 APTE: WEBERTON OLINO VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO PESSANHA DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E, DE OFICIO, AFASTARAM A CAUSA DE AUMENTO DA ASSOCIACAO EVENTUAL.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6606 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 20050690003303 Protocolo: 2006292311 APTE 1: FERNANDO TEIXEIRA DA CONCEICAO - RG:22474575-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ADENILSON BORGES DOS SANTOS - RG:11934795-3 ADVOGADO: DR(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES RJ0115707 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6654 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010603682 Protocolo: 2006295645 APTE: ELIEZER DE JESUS (RG-5947171-4) OUTRO NOME 1: GILCEMAR DA SILVA OUTRO NOME 2: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6744 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2002.800.045654-3 20020011068854 Protocolo: 2006297934 APTE 1: ANDRE VIDAL LOUZADA - RG 09072891-6 IFP APTE 2: ANDRE LUIZ DE ARAUJO TAVARES - RG 09620211-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE ANDRE VIDAL LOUZADA E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO DE ANDRE LUIZ DE ARAUJO TAVARES, TAO SO PARA AFASTAR A MAJORANTE DE REINCIDENCIA, EXPEDINDO-SE EM DESFAVOR DOS APELANTES MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6936 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380057737 Protocolo: 2006305978 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JUNIOR DA SILVA - RG:24600392-5 APDO 2: PEDRO ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR - RG:09768010-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR OS APELADOS, NA FORMA DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, COM SUBSTITUICAO DAS PENAS APLICADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CP.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6940 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030075093 Protocolo: 2006306324 APTE: ROMILDO ANASTACIO RODRIGUES - RG 05750309-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.B.DE S. FILIACAO 1: JOAO BATISTA DE SOUZA OUTRO NOME: JOAO BATISTA DE SOUSA FILIACAO 2: MARIA DE JESUS SOUZA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, AFASTARAM O AUMENTO DA PENA DECORRENTE DO ARTIGO 18, III DA LEI 6368/76. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6989 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011378436 Protocolo: 2006309642 APTE 1: PAULO ROBERTO DA COSTA FERREIRA - RG:12487974-3 ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 APTE 2: DIEGO GUIMARAES DO NASCIMENTO - RG:20196996-1 APTE 3: DANIEL CORREIA DA SILVA - RG:20933136-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DE DIEGO E DANIEL, TAO SOMENTE PARA ADEQUAR AS PENAS APLICADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA E QUANTO AO APELO DE PAULO ROBERTO, DERAM-LHE PROVIMENTO PARA ABSOLVE-LO COM FULCRO NO ARTIGO 386, IV DO CPP.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7350 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060010142836 Protocolo: 2006323075 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: BEATRIZ FLORENCIO AREOSO VARELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: LUCIO ESPANTOSO LOQUES ADVOGADO: DR(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO RJ0121603 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.40 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.036.05636-6 20020360072296 Protocolo: 2006328358 APTE 1: PAULO ROBERTO DE MOUTINHO XAVIER OUTRO NOME: PAULO ROBERTO MOUTINHO XAVIER APTE 2: MARCIA VALERIA DE LEMOS XAVIER OUTRO NOME 1: MARCIA VALERIA DE MOURA LEMOS OUTRO NOME 2: MARCIA VALERIA DE LEMOS LIMA OUTRO NOME 3: MARCIA VALERIA DE LENA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUIZ CARLOS DA SILVA CHAVES OUTRO NOME 1: LUIS CARLOS SILVA CHAVES OUTRO NOME 2: LUIS CARLOS DA SILVA CHAVES CO-REU 2: NIEDJO OLIVEIRO SILVA OUTRO NOME 1: NIEDJO OLIVEIRA SILVA OUTRO NOME 2: RICARDO TONDELLA DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.106 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010558275 Protocolo: 2006332654 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DOUGLAS DA SILVA NAPOLEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E, QUANTO AO RECURSO MINISTERIAL, DERAM-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DE DOUGLAS.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.154 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040031315 Protocolo: 2006331495 APTE: WALACE ROBSON CANDIDO DE ALMEIDA OUTRO NOME: WALLACE ROBSON CANDIDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: V.L.DA C. FILIACAO 1: ANDRE FILIACAO 2: ANDREIA DA COSTA OUTRO NOME: ANDREA DA COSTA CO-REPDO. 2: C.R.C.DE A. FILIACAO 1: PAULO CESAR FILIACAO 2: MARIA FERNANDA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS APLICADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.224 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: (3202) 20000660054772 Protocolo: 2006336002 APTE: JOSE CARLOS DE SOUZA GERONIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.310 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040086521 Protocolo: 2006338597 APTE: JOSE ANTONIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.334 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030107700 Protocolo: 2007000264 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARLLON DE JESUS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: J.P.DE M. FILIACAO: MARCIA ARAUJO PASSOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA E, QUANTO AO RECURSO MINISTERIAL, NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.556 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280012331 Protocolo: 2007009520 APTE: MONICA APARECIDA PIMENTA ROSARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03344 Protocolo: 2006277490 EMBTE: RENATO RAFAEL DA SILVA - RG 11058291-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS, A EXCECAO DO REGIME EM QUE, POR MAIORIA, DIVERGIRAM, PARA FIXAR O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO COM RELACAO AO ARTIGO 12, CAPUT DA LEI 6368/76, VENCIDA NESTA PARTE A EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\nId: 156939"
                                                                            ],
                                                                            "156935": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010244351 Protocolo: 200765517 IMPTE: DR. FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ 113.275) PACTE: CESAR AUGUSTO DE FIGUEIREDO OUTRO NOME: CEZAR AUGUSTO DE FIGUEIREDO AUT.COATORA: 27A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS. APOS AS FORMALIDADES DE ESTILO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 156935"
                                                                            ],
                                                                            "157410": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE MARCO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/06441-5 E OUTRA Protocolo: 20075950 IMPTE: ELIAS PEREIRA DA SILVA (RG:07.538.028-7) OUTRO NOME 1: ELIAS GLICERIO RAMOS OUTRO NOME 2: LUCAS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA 0084780RJ IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.165 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01484-0 - PVO:2004.206.005465-1 - 2a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Protocolo: 2006338303 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIS AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA - RG:20655794-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.70 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: A 2006.011.001430-4 Protocolo: 2007022072 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSILDA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: GRACIANE PRUDENCIO DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.121 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 98.001.020329-0 Protocolo: 2007049041 RECTE: ROGERIO DE OLIVEIRA SALVADOR ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0037421RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.223 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.001860-1 Protocolo: 2006335991 APTE: RODRIGO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.337 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.094206-3 Protocolo: 2007000376 APTE: MAURO DJAN REIS ADVOGADO: DR(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA 0076756RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.A.S. FILIACAO 1: DANILO SOARES FILIACAO 2: DEUCILEIA PEREIRA DE ALVIM Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.424 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (PROC. 2006.021..000104-6 PRINCIPAL) 2006.021.004507-4 Protocolo: 2007003758 APTE: FABIANO MENDES PAULINO ADVOGADO: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA 0124174RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROBERTO RIBEIRO SILVA CO-REU 2: EDSON BONAGIA DE OLIVEIRA CO-REPDO. 1: R.G.DA S. FILIACAO 1: SEVERINO PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: ROSANGELA FERREIRA GUIMARAES DA SILVA CO-REPDO. 2: A.J.DOS S. DE B. FILIACAO 1: ADILSON BRAGA DE BARROS FILIACAO 2: ADRIANA DOS SANTOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.553 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2001.028.001007-4 Protocolo: 2007009512 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ONOFRE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.789 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2004.028.005619-6 Protocolo: 2007023441 APTE: JEFFEMAR RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA 0112074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESPEDITO JOSE DE MOREIRA 0053646MG APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: EDSON GONCALVES CARVALHO DA PENHA CO-REU 2: ROBSON JOSE DA CONCEICAO DA COSTA CO-REPDO. 1: C.A.A.M. FILIACAO 1: CARLOS ANTONIO ALVES MATOS FILIACAO 2: TEREZINHA DA SILVA GOMES CO-REPDO. 2: D.J.DA S. FILIACAO 1: JOAO JOVELINO DA SILVA FILIACAO 2: NICE NUNES CORDEIRO CO-REPDO. 3: M.G.DOS S. FILIACAO 1: SERGIO GONCALVES DOS SANTOS FILIACAO 2: ELIZABETE GONCALVES DOS SANTOS CO-REPDO. 4: E.P.M. FILIACAO 1: AMILTON PESSANHA MARTINS FILIACAO 2: RITA PESSANHA MARTINS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.810 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.002477-4 Protocolo: 2007025071 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO PEREIRA DA COSTA CARVALHO APTE 3: DOUGLAS FONTOURA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.916 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2003.034.001055-7 Protocolo: 2007018465 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIO VEIGA SALVINO OUTRO NOME: FABIO VEIGA SALVINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: JORGE LUIZ PINTO CO-REU 2: OTAVIO FERREIRA NETO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1066 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.097058-7 Protocolo: 2007038562 APTE: JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1086 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.001724-0 Protocolo: 200737888 APTE: CLAUDEIR RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SANDRO SILVESTRE BAPTISTA CARDOSO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1242 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.007345-1 Protocolo: 2007046454 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALCIDES FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AZNAR 0127893RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO 0088947RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1252 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.004846-0 Protocolo: 2007048074 APTE: GEORGINA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1262 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2005.031.005050-7 Protocolo: 2007048249 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO FERREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VITOR MONTEIRO DE SOUZA APDO 3: EDSON FABIANO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA 0099621RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES 0137669RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 157410"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "157342": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20050010930290 Protocolo: 2007005543 IMPETRANTE: ALEXANDRE TAVARES DA SILVA PACIENTE: NORMA DA GLORIA SOBRINHO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO POR PERDA DO OBJETO\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370097094 Protocolo: 2006209672 AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO RJ0085973 REU: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO RJ0034158 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2609 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020020021073 Protocolo: 2006298314 AUTOR: ARNALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TOREES COSTA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, MANTEVE-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12808 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020167308 Protocolo: 2006174257 AGTE: JOSE LUIZ MENEZES DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA POUBEL RJ0005640 AGDO 1: ALVIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 2: BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S A BEA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 ADVOGADO 2: DR(a). RIWA ELBLINK RJ0061115 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060420057366 Protocolo: 2006204925 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18029 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060020173170 Protocolo: 2006235171 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 AGDO: MARCELO BITTENCOURT LUZ ADVOGADOS: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA RJ0103571 DR(a). ROULIEN PINTO CAMILLO RJ0002222C Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010957649 Protocolo: 2006237841 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: SONIA MARIA TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR (BANCO ABN AMRO REAL SA)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 960011001222 Protocolo: 2006247408 AGTES: TELECENTER LEBLON LTDA ALBRA TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN RJ0001587A AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050370046947 Protocolo: 2006278409 AGTE: MARIA APARECIDA LEITE SARNO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE RJ0136376 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22443 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011208557 Protocolo: 2006286211 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: CARLA DANIELE DE ASSIS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS RJ0134494 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22973 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010324482 Protocolo: 2006288874 AGTE: VANDERLEI DE OLIVEIRA BARBOSA E S/MULHER DENISE FONSECA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RJ0067970 AGDO: EDNA TERESA RUAS BASTOS E S/ MARIDO GILSON MACHADO BASTOS ADVOGADO: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS RJ0080746 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1832 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210003847 Protocolo: 200717516 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: BENEDITA ISABEL DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2418 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011583035 Protocolo: 200724237 AGTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS R. DE MELO SP0096226 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 AGDO: LUIZ FELIPE SANCHEZ RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.1652 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011520957 Protocolo: 20065204 APTE: JORGE ANDERSON BRAZAO FROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (JORGE ANDERSON BRAZAO FROZ)\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.40401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660018367 Protocolo: 2006191285 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA RJ0114808 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI RJ0101891 APDO: ISABEL TEODORA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO RJ0123124 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO (ISABEL TEODORA DA SILVA)\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.41183 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20022030015237 Protocolo: 2006195946 APTE: RALPH WILHEM RICHARD GILHUBER ADVOGADO 1: DR(a). MATHIAS GEORG HILLEBRAND VON GYLDENFELDT RJ0058346 ADVOGADOS 2: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA RJ0101419 DR(a). OLEGARIO GUIMARAES MOTTA JUNIOR RJ0114124 APDOS: GILSON JORGE DA SILVA TEIXEIRA RAIMUNDA RAYNER DE SOUZA DEF.PUBLICO 1: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (GILSON JORGE DA SILVA TEIXEIRA)\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.45640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011175811 Protocolo: 2006218102 APTE 1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 APTES 2: CARLOS ANTONIO CORREA ROSANGELA GUEDES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA RJ0032868 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO RJ0104782 ADVOGADO 3: DR(a). ONDINA LEITE DA CUNHA RJ0137475 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.52922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050010904849 Protocolo: 2006254221 APTE: LEA BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (BRADESCO SEGUROS SA)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.53775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060010911868 Protocolo: 2006258583 APTE: ASSOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MADALENA ESPERANCA PINTO RJ0059554 APDO: AGENCIA FUNERARIA SANTA CASA MISSIONARIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.54462 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011152227 Protocolo: 2006262995 APTE: THOMAS MARCHI E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA RJ0103763 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.55219 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010749305 Protocolo: 2006266742 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APTE 2: NILCA RAMOS DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.55956 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 940010991751 Protocolo: 2006271282 APTE: LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 APDO: CARDEAL AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.57672 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: SEQUESTRO 20042090021830 Protocolo: 2006278237 APTE: ERLY TOLENTINO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA RJ0071752 APDO 1: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO 2: TARJA ADMINISTRADORA DE VALORES MOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.60681 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.066.022795-8 20060660096457 Protocolo: 2006292554 APTE: OBADIAS DE SOUZA LICCAZALI ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 APDO: ALEX DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI RJ0123194 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR (OBADIAS DE SOUZA LICCAZALI)\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.62703 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011421339 Protocolo: 2006302392 APTE: FERNANDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR (COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL)\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.62997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20040010971034 Protocolo: 2006305001 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTES 2: SONIA GOMES DA SILVA ESPINHEIRA DALVA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR (SONIA GOMES DA SILVA ESPINHEIRA E OUTROS)\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.68185 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036378 Protocolo: 2006328778 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.69633 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20040240026892 Protocolo: 2006335168 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA RJ0050459 APDO: FLAVIA MARIA RIBEIRO PINHO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BHERING RJ0131896 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES RJ0115953 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (MUNICIPIO DE ITAGUAI)\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.70034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052050084375 Protocolo: 2006335900 APTE: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 APDO: PAULO ROBERTO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO MINAIR RJ0036935 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.1927 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010370883 Protocolo: 20074523 APTE: ENERGYWORK COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA CARVALHO RJ0072531 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DESA. REVISORA, AGUARDANDO-A A DESA. HELENA CANDIDA GAEDE EM CONTINUACAO, VOTOU A DESA. REVISORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI ACOMPANHADA PELA DESA. HELENA CANDIDA GAEDE, FICANDDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.2547 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011193220 Protocolo: 2007009014 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: LAURA MARIA DO CARMO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.2639 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040770004450 Protocolo: 2007007371 APTE: EDIMILSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL RJ0094325 APDO: SEBASTIANA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.2790 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000040020288 Protocolo: 2007008800 APTE 1: MARIA DO PARTO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ RJ0091368 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES RJ0095511 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 APTE 3: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO RJ0020545 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA RJ0105489 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS E DEU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.4769 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040380123614 Protocolo: 2007022255 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: ESPOLIO DE AMORZITA GONCALVES DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE GILVANIA SEIDEMBAUM COELHO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO RJ0084137 ADVOGADO 2: DR(a). NILVA MORAES BAPTISTA RJ0074017 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTOPEM PARTE AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES 2002.005.13 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11975/2001 Protocolo: 2001151392 EMBTE: ZEFERINO XISTO TONIATO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES RJ0073224 EMBDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES RJ0028902 Relator: DES. BENITO FEROLLA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR DESIGNADO.\r\n\r\nId: 157342"
                                                                                    ],
                                                                                    "157340": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060360028264 Protocolo: 200777913 IMPETRANTE: CRISTINA SANTOS FERREIRA (DEFENSORA PUBLICA MAT.836.330-1) PACIENTE: MAURICIO PEREIRA DUARTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.23. ...DEFIRO A MEDIDA LIMINAR NA FORMA REQUERIDA. OFICIE-SE...APOS, AO MP\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 990011583254 Protocolo: 200775602 IMPTE: ESPOLIO DE RENE DE SOUZA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS RJ0106889 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 93: ... DIANTE DESSES FATOS, EVIDENTE QUE NAO HA DIREITO LIQUIDO E CERTO DEMONSTRADO, O CASO E, COM BASE NO ARTIGO 8o. DA LEI 1533/51, DE INDEFERIMENTO... CONCEDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AOS IMPETRANTES. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.713 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020263095 Protocolo: 20077929 AGTE: FABIANE OLIVEIRA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DA SILVA CUNHA RJ0121583 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO RJ0104710 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0089287 AGDO: BANCO BCN SA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN RJ0107411 ADVOGADOS 2: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE RJ0126997 DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS.141/142; \" (...) NAO CONHECO DO AGRAVO (...)\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2753 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040655235 Protocolo: 200727333 AGTE: M PESSANHA DE FREITAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: DE FLS.43:\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4082 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011509068 Protocolo: 200743033 AGTE: VALERIA DA COSTA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: RENATO PHEBO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ0070700 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE DONNICI SION RJ0087800 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.55/57: \" (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...)\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7008 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011470665 Protocolo: 200775752 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO: DENIS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.54/56...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO\r\n\r\nId: 157340"
                                                                                    ],
                                                                                    "157336": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26261 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030062973 Protocolo: 2006322541 AGTE: JOSE NILTON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA RJ0095997 AGDOS: BRUNA CALHEIROS PEREIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA DE SA CALHEIROS BRUNO CALHEIROS PEREIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA DE SA CALHEIROS BRENA CALHEIROS PEREIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA DE SA CALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL RJ0092162 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA RJ0101190 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA RJ0089047 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 98,10.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4317 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011581592 Protocolo: 200745659 AGTE: BRADESCO CONSORCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 150: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 142 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. REMETAM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5275 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210183018 Protocolo: 200754201 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ALEX LAVIOLA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA RJ0051726 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA RJ0063271 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.176 \"TRATA-SE DE APREENSAO DE QUANTIA MODICA,ADVINDA DE ATO REVERSIVEL, NAO SE JUSTIFICANDO A SUSPENSAO PLEITEADA. VENHAM AS INFORMACOES\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6650 Origem: PIRAI Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20050430040026 Protocolo: 200771828 AGTE: MARLI ADOLFO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS RJ0113607 AGDO: ARLINDO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RJ0052235 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.25\" VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO MP.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2004.006.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 96.002.009.298-8 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Protocolo: 200485412 AUTOR: ELIO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES RJ0108691 REU: FATIMA SUELY DOS SANTOS MELO ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES RJ0030517 DR(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA RJ0049476 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: A RE PARA RETIRADA DO MANDADO DE LEVANTAMENTO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.9133 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030044557 Protocolo: 200743778 APTE: ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CONTE PICHETTI RJ0124445 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA RJ0036157 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.133v. \" ESCLARECA O AUTOR, APELANTE, AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE REQUEREU GRATUIDADE, NAO MENCIONANDO SUA PROFISSAO NA INICIAL OU NO INSTRUMENTO PROCURATORIO, TRATANDO-SE DE ADVOGADO DE EMPRESA (FLS.113), SE NAO PREFERIR RECOLHER AS CUSTAS\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.10816 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011352772 Protocolo: 200753622 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO BRAGA RJ0137814 APDO: CLAUDINO SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 93: ... CONVERTO, POIS, O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE OFICIO A FENASEG...\r\n\r\nId: 157336"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "157351": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.472 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010820299 Protocolo: 200759702 AUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAL, CONFIRMA-SE EM PARTE A SENTENCA.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.509 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040540069483 Protocolo: 200763282 AUTOR: SALVADORA DE SOUZA VELLOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA RJ0092505 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A REMESSA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO-14VC 940010751004 Protocolo: 200771788 IMPTE: MARIA JOSE DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ABRAM LOPES RJ0053595 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART.267,I E VI DO CPC, RESPONDENDO O IMPETRANTE PELAS CUSTAS DO PROCESSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25345 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011232700 Protocolo: 2006310165 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA RJ0105598 AGDO: FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO DE ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26031 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20030010865384 Protocolo: 2006319996 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 AGDO: MAURILIO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27388 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZACAO 20050210036204 Protocolo: 2006332475 AGTE: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 AGDO: VERONICA DA FONSECA PERRUCHO ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.792 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040420058687 Protocolo: 20079181 AGTES: MIGUEL FELIPE JOAO FELIPE AUGUSTO JOAO ADVOGADO: DR(a). JOSE FARIA SOARES MG0010814 AGDO: ANDRE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO MG0076018 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\" OB: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1326 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (TOMBO 16900) 940010710476 Protocolo: 200713923 AGTE: POSTO DE GASOLINA BEIRA MAR ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 AGDO: EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"DECLARO DESERTO O RECURSO, FACE A FALTA DE PREPARO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2535 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010010040 Protocolo: 200725781 AGTE: GUANDU VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 AGDO: DECIO GUIMARAES ROSSET ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO RJ0054877 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA RJ0061284 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...COM TAIS CONSIDERACOES, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4369 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 970011256081 Protocolo: 200745921 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: MARIA MADALENA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5181 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 930020027205 Protocolo: 200753753 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO 1: PERCO ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 AGDOS 2: NELIR FERREIRA DO COUTO CARLOS ALBERTO ALCOFORADO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA RJ0002132 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\" OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5486 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210045570 Protocolo: 200757399 AGTE: BRUNA VANESSA RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: DR(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO RJ0087245 AGDO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS RAZOES DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5586 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ANULATORIA 20060010864910 Protocolo: 200759684 AGTE: CROMWELL DE MEDEIROS REP/P/S/CURADOR CROMWELL LISA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA RJ0108277 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MESQUITA SILVA RJ0105777 AGDO: RENATA CROMWELL LISA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BRITO ARAGAO DE OLIVEIRA RJ0083267 INTERESSADO: SHEILA ROCHA ARAUJO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO BORGES FERNANDES RJ0105279 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...TAL CIRCUNSTANCIA, DESVELANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, AUTORIZA SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, O QUE ORA FACO COM APOIO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO AGRAVANTE.\" OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5683 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090092726 Protocolo: 200761373 AGTE: MARCIA TORRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... DETERMINO-LHE, POR ISSO, A REQUERIDA PERMANENCIA, PROVIDO QUE FICA O RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5836 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062040103194 Protocolo: 200762531 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 AGDOS: SONIA REGINA ROCHA PEREIRA NELSON LUCAS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO VERGASTADA E DETERMINAR QUE AS PROVAS SEJAM PRODUZIDAS CONSOANTE AS REGRAS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 333 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. DE-SE VISTA PESSOAL A DEFENSORIA PUBLICA\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5953 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062040133010 Protocolo: 200763834 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: HELIETTE SILVA DA PAZ Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, DISPENSADA A EXIGENCIA DE NOTIFICACAO PESSOAL DO DEVEDOR, DEFERIR A LIMINAR REQUERIDA...\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6187 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010200256 Protocolo: 200766498 AGTE: HISPAMAR SATELITES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDO: BRATV PRODUCAO DISTRIBUICAO E NEGOCIOS DE PROGRAMAS TELEVISIVOS E MULTIMIDIA LTDA EPP ADVOGADOS: DR(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO RJ0106891 DR(a). JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR RJ0043110 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6690 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: TB27102 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 955360160500 Protocolo: 200772171 AGTES: DINAH DE MENEZES LEMOS JOEL LESSA DE MENEZES JOSE LESSA DE MENEZES NEUZA DE MENEZES MARIA HELENA DE MENEZES ZILETE MENEZES SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 AGDO: ELIANE CORREA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DIAS RJ0042796 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA RJ0072115 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 527, INCISO II, DO CPC, CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6802 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060030019425 Protocolo: 200773254 AGDO: EVANDA RIBEIRO LEMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...COMO NAO FOI ELA ADUNADA AO PRESENTE RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6920 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C DISSOLUCAO C/C PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS 20060010809569 Protocolo: 200774490 AGTE: PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA RJ0118405 AGDO: JUDITE DE CASTRO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO RJ0110710 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A MINGUA DE JUNTADA DA CERTIDAO DE INTIMACAO DA DECISAO AGRAVADA, QUAL A DE FLS. 13, E DE MEIOS OUTROS PELOS QUAIS SE PUDESSE AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6978 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DANOS MORAIS 20062050123920 Protocolo: 200775518 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA RJ0122784 AGDO: NEUSA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA RJ0121918 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA RJ0076321 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, AUTORIZAM A QUE SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, O QUE ORA FACO, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7026 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070110010260 Protocolo: 200776557 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: MARIA FLAVIA MONTEIRO ANTONIO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7088 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060280066716 Protocolo: 200776173 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 AGDO: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA RJ0139199 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, JA QUE INEXISTE URGENCIA OU PERIGO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL OU INCERTA REPARACAO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010870880 Protocolo: 200778169 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES RJ0043092 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7255 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042050044351 Protocolo: 200778930 AGTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: ALEXANDER CEZAR PESSOA MAGNANI ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIRA RJ0116596 AGDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"DIANTE DO QUE DISPOE O ARTIGO 101, INCISO II DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E POR NAO VISLUMBRAR POSSA A DECISAO RECORRIDA CAUSAR AO AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO II DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7266 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060520091402 Protocolo: 200778893 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: EDMILSON KINUPP DOS SANTOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A LIMINAR.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.57065 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010985850 Protocolo: 2006276563 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ...POR TAL, EM SEDE DE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, CONFIRMA-SE EM PARTE A SENTENCA, EXCLUINDO-SE A CONDENACAO EM HONORARIOS IMPOSTA AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.63898 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010582514 Protocolo: 2006310279 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: CLAUDIO PAES SMIDERLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.70172 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050630075693 Protocolo: 2006335943 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 APDO: JOSIMAR SILVA AMANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.8675 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: AC.DO TRABALHO 20050011309669 Protocolo: 200741955 APTE: VERA LUCIA DE LIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: EUNICE RUBIM DE MOURA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTES TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11521 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660066659 Protocolo: 200755874 APTE: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0135623 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 APDO: ELIETE GROETAERS DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS RJ0123200 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"ANTE A CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO.I.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.12520 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 990140002043 Protocolo: 200760228 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ANACHE DE CARVALHO RJ0131306 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 APDO: ISAAC ALVARENGA MELO E S/M JESUINA NAZARE RIBEIRO MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... TAL CIRCUNSTANCIA QUE, ATRAINDO A ESPECIE A REGRA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AUTORIZA AO RELATOR A, DESDE LOGO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, O QUE ORA FACO, PARA O FIM DE INVERTER OS ONUS SUCUMBENCIAIS, OBSERVANDO-SE, CONTUDO, A REGRA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.12628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.120.073619-1) 20040011207792 Protocolo: 2007062437 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...TAL CIRCUNSTANCIA, DENUNCIANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO ATRAI A ESPECIE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA AO RELATOR A, DESDE LOGO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.12783 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010080092185 Protocolo: 200761749 APTE: VALTER FEITOSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA RJ0074015 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.13281 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20050010467292 Protocolo: 2007064405 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA INTERESSADO: EDUARDO DA SILVA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS RJ0115950 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.13326 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010342606 Protocolo: 200765946 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: VALDEVIR PEREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI RJ0075450 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A FORNECER AO APELADO APENAS O MEDICAMENTO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.13703 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010849660 Protocolo: 2007067371 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: NILO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA RJ0072409 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E AO REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.13776 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011022322 Protocolo: 200767368 APTE 1: TONIA GUIMARAES PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS\".\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.13779 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030370076480 Protocolo: 200766048 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: MARIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE MARIA HELENA MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.14009 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011609471 Protocolo: 200769603 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: SUELI DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.14093 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA - TB 124 20030830006121 Protocolo: 200767236 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO RJ0024258 REC.ADESIVO: BRUNO PIETRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO RJ0105954 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAL CIRCUNSTANCIA, DESVELANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DOS RECURSOS, AUTORIZA SE LHES NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, O QUE ORA FACO ANTES AOS ENCERROS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, FIXADO O TERMO A QUO DOS JUROS DA MORA NA DATA DO EVENTO DANOSO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.14138 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010302501 Protocolo: 200770161 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: PEDRO LUIZ PEREIRA HELIO DA CONCEICAO FLORIANO SEBASTIAO NUNES DE OLIVEIRA CESAR PEREIRA BARAO LUIZ GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA DEMANDADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.14299 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018070 Protocolo: 200769164 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: EURICO DUTRA DE CARVALHO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR A CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.14321 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011517797 Protocolo: 200771034 APTE: HSBC BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: NELCI CUNHA DA SILVA CLEUSA CUNHA DA SILVA DAMAZIO JURANDI DA SILVA CUNHA MANOEL CUNHA DA SILVA WALDECIR CUNHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CD. DE PROC. CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA ESTABELECER QUE OS SALARIOS MINIMOS SAO AQUELES VIGENTES NA DATA DO EVENTO, CORRIGINDO-SE, A PARTIR DE ENTAO, PELOS CRITERIOS USUAIS\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.14604 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20040010407591 Protocolo: 2007072040 APTES: FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA DE LOS RIOS SOLANGE PEREIRA DIAS DE LOS RIOS FERNANDA DIAS DE LOS RIOS MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO RJ0131657 ADVOGADO 2: DR(a). LENY COUTINHO RJ0023603 APDO: INFOSHOPPING SAARA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA RJ0114641 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.14624 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040320092 Protocolo: 2007070781 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: M C DOS SANTOS CONFECCOES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...COM TAIS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.14646 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580008813 Protocolo: 200770719 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JORGE FERNANDO MESCOUTO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0132349 ADVOGADO 2: DR(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA RJ0120853 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE REDUZIR A VERBA CONCEDIDA A TITULO DE DANOS MORAIS AO PATAMAR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) ACRESCIDOS DE CORRECAO MONETARIA CONTADA A PARTIR DESTE DECIDIDO, E DOS JUROS DA MORA DA CITACAO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.14661 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010484220 Protocolo: 2007072179 APTE 1: MARIA JOSE ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS DESDE LOGO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.15047 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460038469 Protocolo: 2007069064 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: POLCIDIO ALVES Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, RECONHECO, EX OFFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO QUE ORA SE PRETENDE COBRAR E, POR CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTARIO DA EDILIDADE.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.15608 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024641 Protocolo: 2007075770 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ESPOLIO DE NAGILDO DA SILVA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 157351"
                                                                                        ],
                                                                                        "157349": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21214 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050360059910 Protocolo: 2006270000 AGTES: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: ANA PAULA CERQUEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RJ0125683 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Observacao: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23491 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE MAJORACAO DE ALIMENTOS 20060011218460 Protocolo: 2006294614 AGTE: MONICA REZENDE MOREIRA ASSIST/P/S/MAE LUCIMAR PONTES DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 AGDO: LUIZ CLAUDIO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA RJ0095256 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR RJ0125310 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE VISTA A CONTRAPARTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26165 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011027716 Protocolo: 2006320301 AGTE: ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO RJ0137829 AGDO: ARNALDO JOSE DE NAZARETH MONTEL ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"RECONSIDERO A DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR. DISPENSO AS INFORMACOES\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2058 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 960662224110 Protocolo: 200718274 AGTE: ALZIRA DORIA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D AGDOS: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JONAS BATISTA DE SOUZA RJ0035594 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2615 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050010137395 Protocolo: 200726832 AGTE: GERMANISCHER LLOYD DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO RJ0063503 AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE A EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2763 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20040011476523 Protocolo: 200727420 AGTE: CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 AGDOS: BIANCA DE GUSMAO BARBOSA DIOGO LENNEBERG ADVOGADO: DR(a). DIOGO LENNEBERG RJ0120067 AGDO: PEDRO BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DOS SANTOS KELAB RJ0077139 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO RJ0093664 INTERESSADO: PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"INTIME-SE A COMPLEMENTACAO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5101 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010834199 Protocolo: 200752565 AGTE: CEG RIO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADOS: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA RJ0111166 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE A EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010433142 Protocolo: 200753819 AGTE: PAO E CIRCO ALIMENTOS S A PIZZAMILLE ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO RJ0080896 AGDOS: BUENA MASSA PIZZARIA LTDA ANTONIO JOSE MANOEL DA FONSECA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \" A CONTRA-MINUTA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5437 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010165165 Protocolo: 200756686 AGTE: BEROALDO ALVES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 ADVOGADO 3: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 AGDO: VANESSA NASSAR DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LANGONI DE MIRANDA CARVALHO RJ0069016 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"ESCLARECA A AGRAVADA SE SE PODE CONSIDERAR A PECA DE FLS. 86/112 TAMBEM COMO SUAS CONTRA-RAZOES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ENSEJAR O JULGAMENTO FINAL DESTE DESDE LOGO, OU SE PRETENDE ADUZIR OUTROS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5921 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030010643466 Protocolo: 200763635 AGTE: MARINALVA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA RJ0097435 AGDO: AGF CIA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"4- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6669 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 980011545937 Protocolo: 200772376 AGTE: BANCO CIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA SP0143671 DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 AGDO: ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA REP/P/ INVENTARIANTE LOUIS ALVAR DE BIAUDOS CASTELA ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE RJ0031174 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"ANTE A NATUREZA DA MATERIA CONTROVERTIDA, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE... AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6841 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062080143324 Protocolo: 200773898 AGTE: ROBERTO MACEDO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0052821 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA RJ0040604 AGDO: CARLA VIDON GARCIA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO RJ0034579 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. DADO QUE A PROVA DO ADUZIDO E PRECARIA E JA FOI DEFERIDO O AUTO-AFASTAMENTO A RECORRENTE, ATRIBUO EFICACIA SUSPENSIVA AO RECURSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6881 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010999155 Protocolo: 200774148 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: ROSA DE FATIMA DA GAMA SPINELLI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE... ESCLARECAM AS PARTES SE HAVERIA OUTRO CALCULO A SER REALIZADO AFIM DE QUE SE EXAMINE A PERTINENCIA DE PROVA DEFERIDA E DOS HONORARIOS PRETENDIDOS...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6905 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 940010929267 Protocolo: 200774210 AGTE: GUILHERME GUSMAO BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"COM AS INFORMACOES E A CONTRAMINUTA, VOLTEM-ME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6987 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011235457 Protocolo: 200775700 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO ALVES FONTE AGDO: VIABRAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1) NAO VISLUMBRO DESDE LOGO POSSA A DECISAO RECORRIDA CAUSAR AO AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. 2) DISPENSO AS INFORMACOES. 3) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO. 4) APOS, OUCA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7030 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010756812 Protocolo: 200775870 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: ROBERTO CESAR DE SOUZA ROMUALDO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES RJ0117582 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"ATRIBUO EFICACIA SUSPENSIVA PARCIAL, PARA QUE O AGRAVANTE SUBMETA O AGRAVADO AO PROCEDIMENTO ADMIMISTRATIVO PERTINENTE, VISANDO A RENOVACAO DA CARTEIRA DE HABILITACAO, EIS QUE A CNH E PROVA DE HABILITACAO REGULAR ANTERIOR. ENQUANTO NAO CONLUIDO O PROCEDIMENTO, FICA MANTIDA A DECISAO AGRAVADA. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7060 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010005149 Protocolo: 200776444 AGTE: GLORIA DE MENDONCA BORDALLO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA RJ0132292 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO RJ0133065 AGDO: BANCO BMG S A Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"ESCLARECA A AGRAVANTE A QUE SE REFERE O DEBITO, COMPROVADAMENTE.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7272 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020662416 Protocolo: 200778768 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO RJ0137435 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 AGDO: GILSON CARLOS SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PLASTINA RJ0019212 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO RJ0047269 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"COM AS INFORMACOES E A CONTRAMINUTA, VOLTEM-ME\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.45601 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20020011381258 Protocolo: 2006218013 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: CRISTIANO TELLES JARETA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS RJ0051349 ADVOGADO 2: DR(a). ALGECIRA CRUZ COUTO NOBREGA RJ0023780 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO SEM A PROVA PERICIAL\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.60934 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030030210623 Protocolo: 2006293730 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA RJ0092891 APDO: ELIETE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DAMIAO DOS SANTOS RJ0075493 ADVOGADO 2: DR(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE RJ0109694 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"NADA A PROVER ENQUANTO A PARTE NAO CUMPRIR O ACORDAO DE FLS. 137, QUE E DA CAMARA, NAO DO RELATOR, DAI TAMBEM ESTA ESTAR ADSTRITA AO SEU CUMPRIMENTO\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.8321 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011532814 Protocolo: 2007040388 APTE: TRANSANTA RITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO RJ0085636 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO RJ0123890 ADVOGADO 3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.12139 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060580002203 Protocolo: 200758408 APTE: SEVERINO SEBASTIAO DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"I. A COMPLEMENTACAO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.14819 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: DEPOSITO 20060500003052 Protocolo: 2007070741 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 APDO: RAFAEL LIMA WERNECK Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"SUSPENDO POR 60 DIAS O JULGAMENTO DO RECURSO, ATE QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SE PRONUNCIE SOBRE A MATERIA\".\r\n\r\nId: 157349"
                                                                                        ],
                                                                                        "157346": [
                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.61958 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010734944 Protocolo: 2006299374 APTE: FLAVIO HENRIQUE FERREIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Relator Designado: DES. JESSE TORRES 0\r\n\r\nId: 157346"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "157312": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27283 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DECLARATORIA 20040400012026 Protocolo: 2006331048 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE RONALDO LUIS DA COSTA REP/P/S/INV/ RONAIRA THEREZINHA FARIA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL RJ0034979 ADVOGADO 2: DR(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES RJ0125769 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1749 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20052090065411 Protocolo: 200716145 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO: WAGNER SEVERO PAULINO CORREA E S/MULHER ALBBA VALERIA PEREIRA CORREA ADVOGADOS: DR(a). ADELIR DE PAIVA MELLO RJ0103427 DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2389 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050156882 Protocolo: 200724056 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM RJ0126792 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDO: UBIRAJARA TEIXEIRA BASTOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO, AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, FACE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3118 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043169 Protocolo: 200731383 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MAURY FONSECA PECENE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5080 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280058136 Protocolo: 200752447 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO RJ0092749 AGDO: DORIVAL SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR GOMES DE SA RJ0092972 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE IN STRUMENTO EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5265 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051211955112 Protocolo: 200753928 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUZOE MARTINS VELEDA Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ....A ALEGACAO DE QUE HA ACAO ANTERIORMENTE AJUIZADA EM QUE SE DISCUTE OS EFEITOS DE SUPOSTA IMUNIDADE TRIBUTARIA DA AGRAVANTE DEVE SER RECHACADA, POIS A EXECUCAO NAO E SEARA PARA ESSE TIPO DE DISCUSSAO. OBSERVE-SE AINDA QUE, DE ACORDO COM O ARTIGO 151, INCISO V DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, SOMENTE A CONCESSAO DE MEDIDA LIMINAR OU DE TUTELA ANTECIPADA, EM OUTRAS ESPECIES DE ACAO JUDICIAL, SUSPENDERIA O CREDITO TRIBUTARIO, O QUE NAO OCORREU NA HIPOTESE. DESTE MODO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR ESTAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM VERBETES SUMULARES DESTA CORTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5517 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 780011001852 Protocolo: 200758436 AGTE: LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO RJ0073063 AGDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA RJ0055688 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR RJ0113786 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ....DESTE MODO, NA FORMA DO ART. 557, CO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR ESTAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESTA CORTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5955 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010642739 Protocolo: 200763994 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDO: KELLY REGINA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ....NO TOCANTE A IMPOSICAO DE CAUCAO A SER OFERTADA PELA AGRAVADA, O ARTIGO 475-O, PARAGRAFO 2o., INCISO II, DISPOE QUE ESTA GARANTIA SERA DISPENSADA NOS CASOS DE EXECUCAO PROVISORIA EM QUE PENDA AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SALVO QUANDO DA DISPENSA POSSA MANIFESTAMENTE RESULTAR RISCO DE GRAVE DANO, DE DIFICIL OU INCERTA REPARACAO. NESTA ESTEIRA DE RACIOCINIO, NAO HS NECESSIDADE DE CAUCAO NA HIPOTESE VERTENTE, POSTO QUE NAO HA RISCO DE GRAVE DANO, DE DIFICIL OU INCERTA REPARACAO NA HIPOTESE EM TELA. EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR ESTAR EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE SODALICIO DE JUSTICA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2005.001.3033 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5723 DESAPROPRIACAO 960010904706 Protocolo: 200514233 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APDOS: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA COSTA E S/MARIDO SIDNEY CAVALCANTI COSTA CLERIVAL DOS SANTOS ALMEIDA E S/MULHER ELIZABETH LOPES ALMEIDA CLEBER DOS SANTOS ALMEIDA E S/MULHER LEILA MARIA DE BRITO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO RJ0095916 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO RJ0095558 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... MOSTRA-SE ABSOLUTAMENTE DESPICIENDA A PROVIDENCIA REQUERIDA PELA PROCURADORIA DE JUSTICA, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO-A, DDETERMINANDO A SECRETARIA QUE PROVIDENCIE A IMEDIATA ABERTURA DE VISTA PARA AQUELE ORGAO, EIS QUE JA SE ESTAO EM VIAS DE SE COMPLETAR DOIS ANOS DESDE A DISTRIBUICAO DA APELACAO, NAO SE JUSTIFICANDO MAIS O RETARDAMENTO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL, A DENEGRIR A IMAGEM DO PODER JUDICIARIO, JA TAO ATACADA PELA MIDIA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.2356 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20050010450437 Protocolo: 20068617 APTE: JORGE DUNA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS.DES.WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, A LUZ DO QUE DISPOE O ARTIGO 530, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NA MEDIDA EM QUE O V. ACORDAO, NAO UNANIME, CONFIRMOU A R. SENTENCA APELADA. I.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.54217 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010028019 Protocolo: 2006261866 APTE: ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA REP/P/S/ INVENTARIANTE DAGMAR INGRIED WILLE ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DA SILVA RJ0117095 APDO: SANDRA AMORIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM RJ0040906 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA. OUTRA DEVENDO SER PROLATADA, EM COGNICAO PRECISA NO QUE TOCA A GARANTIA DO JUIZO, POR POSITIVO OU NEGATIVO, E, CONFORME FOR, SOBRE O MERITO DA DEMANDA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.54244 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010028007 Protocolo: 2006261913 APTE: SANDRA AMORIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM RJ0040906 APDO: ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA REP/P/S/ INVENTARIANTE DAGMAR INGRIED WILLE ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DA SILVA RJ0117095 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ....ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RERCURSO, PARA QUE O ESPOLIO EMBARGANTE SUPORTE AS DESPESAS DO PROCESSO, E HONORARIOS DE ADVOGADO DA EMBARGADA, ESTES SENDO ESTATUIDOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM CORRECAO MONETARIA, PELO INDEXADOR ADOTADO PELA CORREGEDORIA DA JUSTICA, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA LIDE DESCONSTITUTIVA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.58233 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC.99.001.136126-9) 20030011428733 Protocolo: 2006282007 APTE: ELIANE DOS SANTOS GUIMARAES DE SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MATURACA ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200D ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.59132 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010158438 Protocolo: 2006285913 APTE: EDMILSON FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA RJ0100558 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE RJ0128560 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.63615 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040670040407 Protocolo: 2006305603 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: Dr. RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: SILVIA NUNES FERREIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE CASSAR A SENTENCA ATACADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.65015 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022080085831 Protocolo: 2006314244 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO RJ0111067 APDO: SEV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, PARA, ANULANDO A SENTENCA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PARA QUE APOS AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, OUTRA VENHA A SER PROFERIDA, COMO FOR DE DIREITO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.68378 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060021385 Protocolo: 2006328868 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: LYRA DE ALMEIDA TAVEIRA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.1357 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 2564 EXECUCAO 965320029885 Protocolo: 20071899 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: RIOPEK DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE RJ0002173 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...DESTE MODO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A D. SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.2017 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010830420 Protocolo: 20076684 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: JANETE DE SOUZA SANTOS DA SILVA ALCEBIADES COITINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ....CORRETA POIS A SENTENCA. PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.5044 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010909930 Protocolo: 200724613 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDOS: ILSA COSTA DOS SANTOS NILZO FRANCISCO COSTA IRACEMA COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, PROCEDENDO-SE A REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, PARA QUE SEJA O REU CONDENADO AO PAGAMENTO DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADO DESDE A DATA DA SENTENCA E ACRESCIDO DOS JUROS LEGAIS, A CONTAR DA CITACAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.7075 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060066654 Protocolo: 200733067 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 APDO: IMACULADA FRICIANA MEIRELES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ....PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.7892 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040227869 Protocolo: 2007037785 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ....POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO PARAGRAFO 1o.-A DO ART. 557 DO CPC, ANTE A JURISPRUDENCIA SOBRE O TEMA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.8707 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011144257 Protocolo: 2007042039 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: JORGE MARCELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ....CORRETA, POIS, A SENTENCA. PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.9510 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060073634 Protocolo: 200745421 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: PAULO BERTO DA SILVA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: .... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.9761 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040294299 Protocolo: 2007046702 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: EXCON ENG LTDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ....POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.10193 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056298 Protocolo: 2007049693 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE RAYMUNDO DA SILVA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ....PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10651 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046912 Protocolo: 200751885 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS ROMUALDO BARBOZA GAMA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: .... POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 157312"
                                                                                            ],
                                                                                            "157309": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011233161 Protocolo: 200758645 IMPTE/PACTE: LUIZ CARLOS ADAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECE ESTE RELATOR QUE DEU ORDEM VERBAL AO SECRETARIO DA CAMARA, NO SENTIDO DA EXPEDICAO DO ALVARA DE SOLTURA, EM CONSIDERANDO A DOCUMENTACAO DOS DEPOSITOS DA PENSAO, QUE FORAM EFETUADOS PELO PACIENTE E PROVEDOR. DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA , EM PROSSEGUIMENTO. I.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011233161 Protocolo: 200760402 IMPTE/PACTE: LUIZ CARLOS ADAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE, QUANTO A ESTE FEITO, O QUE CONSTA DE FLS. 29 DOS AUTOS DO FEITO SEMELHANTE, EM APENSO, DANDO-SE VISTA AO NOBRE ORGAO DO MP. I.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INSOLVENCIA CIVIL 20020011414331 Protocolo: 200711738 REQTE: CAETANO MIRANDA NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 REQDO: LEONARDO DIAS BEZERRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- SOBRE FLS. 674/675, IN DEFIRO. 2- NO QUE TANGE A FLS. 677/678, NADA A PROVER. 3- CUMPRA-SE, POIS O ITEM CINCO DA DECISAO DE FLS. 671/672.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005214569 IMPTE: MARIA DAS GRACAS DE PAULA CHIESSE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RENATO NUNES DE SOUZA RJ0129853 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA LIMA GUIDINI RJ0129571 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DA FEL. 216/219, DIGA O IMPETRANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE A DETERMINACAO JUDICIAL FOI, OU NAO, DIRETAMENTE CUMPRIDA PELA AUTORIDADE COATORA; 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007025124 IMPTE: IRINETE SOARES DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA A EMENDA, OU O ESCLARECIMENTO, OBJETO DO DESPACHO DE FLS. 22, NO PRAZO DERRADEIRO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20040010146163 Protocolo: 2006164876 AGTES: OPHTALMED LTDA PAULO HENRIQUE SANTANA REAGO ROBERTO SANTANA REGO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: LUCIANA RODRIGUES PEREIRA D VILA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: TEM RAZAO O ILUSTRE SECRETARIO DESTA CAMARA . HOUVE FALHA, QUE FOI ADMITIDA PELOS PROPRIOS NOBRES CAUSIDICOS QUE SUBSTABELECERAM OS PODERES QUE LHES FORAM OUTORGADOS PELOS AGRAVANTES, NA JUNTADA DE PETICAO EM ORGAO DESTE TRIBUNAL, QUE NAO ERA O ADEQUADO PARA TAL, QUANTO AO PRESENTE RECURSO. NO ENTANTO, DIANTE DO RELEVO DO CONTRADITORIO CONSTITUCIONAL, AGREGADO AO PRINCIPIO DA FINALIDADE, DEFIRO O POSTULADO AS FLS. 108. PORTANTO, ANOTEM-SE COMO NOVOS PATRONOS DOS DITOS RECORRENTES ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO E ALEX PEREIRA SOUZA. EM SEGUIDA, REPUBLIQUE-SE NO DO O DECISORIO PROLATADO AS FLS. 90/91.I.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13435 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TB 25114 - EXECUCAO 950660005091 Protocolo: 2006182734 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 AGDO: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALVES MARQUES RJ0093813 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ...ASSIM SENDO, OFICIE-SE DE NOVO AO JUIZO DE ORIGEM, COM REMESSA DESTES AUTOS, PARA QUE, POR SEU TURNO, OFICIE AO JUIZO LABORAL; FAZENDO REMESSA AO MESMO, PARA OS FINS DESCRITOS SUPRA, E NO PRAZO MAXIMO DE 20 DIAS; DURANTE OS QUAIS, SE FOR O CASO, O CITADO INTERVENTOR SE PRONUNCIE, POR PETICAO, NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 990010986857 Protocolo: 2006295521 AGTE: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REP/P/S/INV/ PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). ALLINE AMARAL MARTINS RJ0101404 AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). VALTER SOARES RJ0028921 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DEFIRO O QUE REQUER O ILUSTRE DR. PROCURADOR DE JUSTICA AS FLS. 132/133, IMPLEMENTANDO A SECRETARIA, COM URGENCIA, AS DILIGENCIAS PERTINENTES. 2- APOS, DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26057 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990011172485 Protocolo: 2006319718 AGTE: ALCIONE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0001891 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ....6-IGUALMENTE NAO COMPORTARIA SER CONHECIDO, DE OUTRO LADO, PORQUANTO ALMEJA ESSE TERCEIRO SUPOSTAMENTE PREJUDICADO DISCUTIR QUESTOES ANTERIORES A DECISAO INTERLOCUTORIA COMBATIDA, DE FLS. 39/40 E COMPLEMENTADA PELA DE FLS. 42, ONDE SE APRECIOU E TORNOU LIQUIDA A SENTENCA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, JA ALCANCADAS PELA PRECLUSAO, TAIS COMO ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO DO JUIZO QUE FUNCIONOU NESSA LIQUIDACAO POR ARBITRAMENTO. 7- ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO A ESSE RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DO CPC, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.294 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011011371 Protocolo: 20073871 AGTE: ROSA MARIA FALCAO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO KRITSINELIS RJ0032963 AGDO: CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS RJ0000595 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1- VERIFICO QUE AS INFORMACOES DE FLS. 64/65, ONDE TAMBEM NAO SE EXERCEM O JUIZO DE RETRATACAO, FORAM PRESTADAS PELA MAGISTRADA ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, MINHA FILHA, RAZAO PELA QUAL AFIRMO O MEU IMPEDIMENTO PARA FUNCIONAR NO PRESENTE RECURSO. 2- ASSIM SENDO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM URGENCIA, A DOUTA 1a. VICE PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.877 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011519502 Protocolo: 20079603 AGTE: LUCIANO CARVALHO LAMY ADVOGADO 1: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA RJ0073022 ADVOGADO 2: DR(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO RJ0101047 AGDO 1: MARCIO FERNANDO ELIAS AGDO 2: EUNICE PRADO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1 - A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, RESTANDO O MESMO PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A PERDA DE SEU OBJETO, FACE A DESISTENCIA MANIFESTADA. 2 - AO MESMO TEMPO, DETERMINO QUE SEJA DESENTRANHADO O OFICIO DE FLS. 59, ANEXANDO-O AOS AUTOS DO AG. DE INST. NR. 2031/2007, TAMBEM SOB MINHA RELATORIA, EM VIRTUDE DE EVIDENTE EQUIVOCO DE SUA SUBSCRITORA DECORRENTE DO RECURSO ALI REFERENCIADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1281 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040010436293 Protocolo: 200713692 AGTE: THOMAS FUSS ADVOGADO: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0080054 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT AGDOS 2: RICARDO CAVALCANTI SIQUEIRA SERGIO ABRAM FRIDMAN ALBERTO ALVES COHEN ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1- SOBRE O SEGUNDO PARAGRAFO DAS INFORMACOES DE FLS. 47, DIGAM OS AGRAVADOS, NO PRAZO COMUN DE CICO DIAS. 2- APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5738 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010785299 Protocolo: 200761377 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: IASMIN CASTRO RODRIGUEZ MACEDO ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: RECOLHAM-SE OS VALORES CONSIGNADOS AS FLS. 65. APOS, ANALISAREI PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6122 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011587545 Protocolo: 200765734 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDO: FRANCISCO CAETANO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A ALEGACAO DE FALSIDADE AVENTADA PELA EDILIDADE DO DOCUMENTO PROVISORIO DE IDENTIFICACAO DE COMERCIO AMBULANTE (COPIA AS FLS. 17) E CONSIDERANDO QUE TAL DOCUMENTO EMBASOU A CONCESSAO DA MEDIDA LIMINAR, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. VENHAM AS IN FORMACOES E A RESPOSTA DO AGRAVADO. FEITO QUE SEJA, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6623 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO -ALIENACAO FIDUCIARIA 20070450006363 Protocolo: 200771192 AGTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: LUCIANA DA CONCEICAO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: JUNTE A PARTE AGRAVANTE COPIA DOCUMENTAL QUE POSITIVA A DECLARACAO, PELA CIDADA RECORRIDA, DE SEU ENDERECO; O QUAL NAO CONSTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. FACA-O NO PRAZO MAXIMO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NAO SEGUIMENTO. I.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.29329 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: 24182 LIQUIDACAO DE SENTENCA 950011254006 Protocolo: 2005172735 APTE: CARLOS FELIPE DA VEIGA LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 APDO: REFRIGERANTES PAKERA LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES RJ0073559 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AO PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. DE-SE-LHE CIENCIA POR MEIO HABIL. I.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.17415 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040010527183 Protocolo: 200684792 APTE: CLAUDIO RICARDO DELMAN ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO RJ0069023 APDO: CLAUDIA MARGARETE MOURA DELMAN ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS RJ0111850 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER, POSTO QUE EXAURIDA A ATIVIDADE NESTE GRAU DE JURISDICAO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.17900 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040010703039 Protocolo: 200686559 APTE: SANDRA CORADO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RJ0108513 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO RJ0034024 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA RJ0035498 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ...ASSIM SENDO, DETERMINO SEJA REALIZADA PERICIA COMPLEMENTAR. NOMEIO PARA EFETIVA-LA O DR. SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS, COM ESCRITORIO A RUA ALCINDO GUANABARA N. 24, SALA 1501, TEL: 2532-5785, 2240-2291, 8121-6752 E 9988-9455, SITIO ELETRONICO \"...\". FIXO PARA O LAUDO O PRAZO DE 45 DIAS, FICANDO AS PARTES CIENTIFICADAS, DESDE JA, NO SENTIDO DA CONFIRMACAO OU RENOVACAO DAS ASSISTENCIAS TECNICAS, E QUESITOS, POR RESPECTIVO. COMUNIQUE-SE O TECNICO, POR MEIO HABIL, PARA A PETICAO DE COMPROMISSO, E PROPOSTA DOS HONORARIOS, NA MOEDA CORRENTE OU EM NUMEROS DE SALARIO MINIMO; OS QUAIS SERAO ADIANTADOS PELA AUTORA E RECORRENTE. AO DEPOIS, EM SE OBSERVANDO O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. I.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.26354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20030010191026 Protocolo: 2006125091 APTE: CLAUDETE AZANK ADVOGADO 1: DR(a). DARCY LIMA DE CASTRO SP0014474 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO SP0035999 APDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES INTERESSADO: BLOCH EDITORES S A (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES RJ0047979 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR ESTAREM CONFUSOS OS NUMEROS DO CREDITO OBJETO DA INSURGENCIA.....DETERMINA-SE, EM DILIGENCIAS, A TEOR DO ARTIGO 130 DA LEI ADJETIVA, QUE ESTES AUTOS SEJAM DE NOVO REMETIDOS A DITA CONTADORIA....AO DEPOIS, OBSERVANDO-SE O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.28912 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210142348 Protocolo: 2006137289 APTE: SOLANGE SOARES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA RJ0123641 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA RJ0123695 APDO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ RJ0060674 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: POR NAO IMPUGNADOS, E POR RAZOAVEL, FIXO OS HONORARIOS DO PERITO DESIGNADO EM 12 SALARIOS MINIMOS, NO VALOR UNITARIO QUE VIGER QUANDO DO PAGAMENTO. AO \"EXPERT\" PARA INICIAR OS TRABALHOS. DE-SE-LHE CIENCIA POR MEIO HABIL. I.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.31882 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040181203 Protocolo: 2006150981 APTE 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APTE 2: ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: FACA-SE A AUTUACAO, BEM INDICADA PELO NOBRE SECRETARIO DA CAMARA. AO DEPOIS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. I.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.53604 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010915884 Protocolo: 2006259250 APTE: MARCIO ESTEVES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE RJ0109245 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ....DETERMINO QUE O ESTADO-APELADO TRAGA OS AUTOS, POR PLANILHA, RELATO MENSAL, SUCESSIVO, DOS GANHOS DO AUTOR E APELANTE.....PARA TAL, E COMPREENDENDO-SE FATORES DE ASSOBERBAMENTO ADMINISTRATIVO, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 45 DIAS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.54791 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011307051 Protocolo: 2006264852 APTES: PAULO CESAR SILVA PEIXOTO MARCOS LUIZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REVOGO O DESPACHO EXARADO AS FLS. 113, FACE A GRATUIDADE JUDICIAL A QUE FAZEM JUS OS ORA AGRAVANTES INTERNOS. EM MESA. I.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.57939 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011136647 Protocolo: 2006280220 APTE 1: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APTE 2: MARCELO DOTTORE MIBIELLI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR QUE A MATERIA DE FATO MERECE SER MAIS BEM ESCLARECIDA. SOBRETUDO, ACERCA DA VALIDADE, NO TODO OU EM PARTE, DOS ENCARGOS IMPUGNADOS, NO CITADO DEBITO DO AUTOR PARA COM O BANCO DEMANDADO, A LUZ DO CONTRATO E DA DOCUMENTACAO ADUNADA PELOS LITIGANTES. ISTO, A TEOR DO ART. 130 DA LEI DE REGENCIA, INSPIRADO PELA EXPOSICAO DE MOTIVOS AO CPC DE 1939, NO CONDAO DA BUSCA DA VERDADE REAL. PARA TANTO, DETERMINO SEJA REALIZADA PERICIA CONTABIL. DESIGNO PARA EFETIVA-LA O DR. ALVARO NELSON FIGUEIREDO, CRC/RJ 0258104, ESCRITORIO NA AV. RIO BRANCO N. 123 SALA 702, TEL: 3813-0861, 3813-1369 E 9988-2403. ASSINA-SE PARA O LAUDO O PRAZO DE 30 DIAS. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA, NO DECENDIO COMUM, OFERECER QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS. COMUNIQUE-SE COM \"EXPERT\", POR MEIO HABIL, PARA O FIM DA PETICAO DE COMPROMISSO E PROPOSTA DOS HONORARIOS, ESTES OU NA MOEDA CORRENTE, OU EM NUMEROS DE SALARIO MUNIMO. O ADIANTAMENTO DA METADE SERA PROCEDIDO PELO ENTE BANCARIO CO-APELANTE. FICANDO O DA OUTRA, EM SENDO O DEMANDANTE E CO-APELANTE. FICANDO O DA OUTRA, EM SENDO O DEMANDANTE E CO-RECORRENTE, BENEFICIARIO DA JUSTICA GRATUITA, DIFERIDO PARA FINAL, CASO O DITO BANCO RESULTE VENCIDO. AO DEPOIS, OBSERVANDO-SE O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. I.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.65124 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050099740 Protocolo: 2006313974 APTE: FRANCISCO LOPES DE ASSIS NETO POR SI E REP/P/S/FILHO HIGOR DOS SANTOS DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA RJ0062942 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO APELADO PARA ATENDER O REQUERIDO PELO MP AS FLS. 381, EM 5 DIAS. (SE MANIFESTE O REU, AQUI APELADO, QUEM E EFETIVAMENTE O SEU ATUAL PATRONO)\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.221 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011021615 Protocolo: 2006338460 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: JORGE SANTOS DE LYRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO ( SEJAM OS PRESENTES AUTOS ENCAMINHADOS COM VISTA A PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A VIGESIMA SEXTA VARA DA COMARCA DA CAPITAL)\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10163 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010562016 Protocolo: 2007049252 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APTE 2: GUARACY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: BAIXEM-SE OS AUTOS EM DILIGENCIA, A FIM DE QUE O CARTORIO DA 35a. VARA CIVEL, RENUMERE O FEITO A PARTIR DE FLS. 400, EIS QUE HA NECESSIDADE DE SE ALTERAR INCLUSIVE A NUMERACAO DA D. SENTENCA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.12672 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460021214 Protocolo: 200762059 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: GABRIELA KLEINSORGEN E OUTRAS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA-SE ESTE RELATOR QUE O PROCESSO, PERTINENTE AO RECURSO, CONTEM VARIAS IRREGULARIDADES. A UMA, ESTA APOCRIFO O DESPACHO DE FLS. 04. A DUAS TAMBEM ESTA O DECISORIO DE FLS. 05. E A TRES, DE MAIS GRAVE, NAO HOUVE O RECEBIMENTO DO APELO. A NOBRE JUIZA A QUO APENAS DISSE QUE MANTINHA O SENTENCIADO, TECENDO COMENTARIO, NAO ADMITINDO NO REGRAMENTO ADJETIVO PATRIO, SOBRE O TEOR DO RECURSO, E ORDENANDO REMESSA A ESTA SUPERIOR INSTANCIA. A PRESSA E INIMIGA DA PERFEICAO. POR MAIOR QUE SEJA A QUANTIDADE DOS FEITOS, NUNCA SE DEVE DESCURAR DA QUALIDADE DA TUTELA DA JURISDICAO. ESTE RELATOR O ASSINALA, FRATERNALMENTE, NA ESPERANCA DE QUE, EM FUTURO, O QUADRO NAO SE REPETIRA. BAIXEM OS AUTOS, POIS, A VARA DE ORIGEM, PARA A DEVIDA REGULARIZACAO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12928 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056225 Protocolo: 200761850 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: EGLE MARIA SABINO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: COMPROVE O NOBRE PATRONO QUE SUBSCREVEU A PECA APELATORIA A OUTORGA DE PODERES PROCURATORIOS PERTINENTES, PELA MUNICIPALIDADE. I.\r\n\r\nId: 157309"
                                                                                            ],
                                                                                            "157307": [
                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.498 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20012080054042 Protocolo: 2006721 APTE: ADIMAR DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO 0\r\n\r\nId: 157307"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "157316": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.13059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: TB.20637 ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 950011152921 Protocolo: 2005128189 AGTE: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB. ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA RJ0119292 AGDO: MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE ADVOGADOS: DR(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE RJ0052626 DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011503735 Protocolo: 200612700 AGTE: FERNANDO MARCELO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380236250 Protocolo: 200685962 AGTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL RJ0105688 AGDO: PATRICIA ALVES DE SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM RJ0086001 ADVOGADO 2: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS RJ0057875 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19023 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010814826 Protocolo: 2006248190 AGTE: AUREO DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI RJ0073756 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20404 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011134586 Protocolo: 2006262164 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT AGDO: MACARIO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA DE REVISAO DE TARIFAS DE CONTAS DE AGUA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. 20060011272387 Protocolo: 2006296040 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RIVALDO CORREA BACELAR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR RJ0088501 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24034 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810009657 Protocolo: 2006300057 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: LUIZ PHILIPPE DE SA CAMPELLO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011570340 Protocolo: 2006324615 AGTE: JACIARA ARAUJO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BESSA RJ0083534 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: JACIARA ARAUJO DA SILVEIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4241 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110089274 Protocolo: 200744941 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANTONIO SERGIO PERES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.17673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: (29634) EMB.DE DEVEDOR (98.506.007547-0 (28103) EXECUCAO) 20000070056328 Protocolo: 200675639 APTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 APDO: PEDRAREIA TRANSPORTES COMERCIO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.21111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011499508 Protocolo: 200694707 APTES 1: VARGAS MARCAS E PARTICIPACOES LTDA PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 APTES 2: CAMILO DOS SANTOS RODRIGUES FRAMESI PORTUGAL DE CAMILO S RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.33972 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C INDENIZACAO 20030011008549 Protocolo: 2006163567 APTE: ESPOLIO DE ADELINA PIRES DE MORAES REP/P/S/INVENTARIANTE HENEDINO GOMES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAMOS FILHO RJ0056823 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA RJ0064910 APDOS 1: BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO BOVESPA COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA CBLC ADVOGADO 1: DR(a). FABIANNA BALDASSARE GONCALVES SP0135832 ADVOGADO 2: DR(a). DENIS MORELLI SP0206667 APDO 2: SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 APDO 3: CLEBER LUIZ ROBERT TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA RJ0115178 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DECLARARAM PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.44032 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040047759 Protocolo: 2006210545 APTE: JOSE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA B C BRUNO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE ANULARAM A SENTENCA, EX-OFFICIO, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.45522 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20040011412971 Protocolo: 2006217960 APTES: VALDIR DA SILVA TERRA EDUARDO BENEDITO DA SILVA ADEMILSON RODRIGUES CHAVES JOEL TEIXEIRA LIMA CARLOS MAGNO CARDOSO JURACI PIO E SILVA VALDIR ROZENDO DA CRUZ CAUBI FELIPE DOS SANTOS JORGE GONCALVES MOREIRA JAIR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A ADVOGADO 2: DR(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA RJ0001694B APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.45729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011466126 Protocolo: 2006217277 APTES: RENATO COSME VIEIRA DE BARROS PAULO CESAR VIEIRA DE BARROS CID RODRIGUES CHAVES GELSON MARIA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 APDO 1: FRANK JOIAS PRESENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO RJ0098988 APDO 2: SONY MUSIC ENTERTAINNMENT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO RJ0058974 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ RJ0099182 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.48886 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20000370043819 Protocolo: 2006233746 APTE: JILCEA DE MEDEIROS PRING ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA RJ0004447 APDO: CANTAO SUICO BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA RJ0065758 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"APOS VOTAR O DES. RELATOR E REVISOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO.\" EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. 1. VOGAL ACOMPANHANDO O VOTO DOS DEMAIS JULGADORES, FICANDO ASSIM, O JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.49927 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050011152069 Protocolo: 2006239721 APTE: VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA RJ0102920 APDOS: MARCELO LUIZ DA COSTA DE SOUZA MARCOS LUIZ DA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANTUIL DE PAULA COELHO RJ0013777 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.50063 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040610085411 Protocolo: 2006238532 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: LENIR MOURA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.51228 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020244571 Protocolo: 2006244374 APTE: ALVARO PONTES BRAZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.51441 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052050073511 Protocolo: 2006245522 APTES: IDEMAR DE ABREU DAVID MALVESTITI DE ABREU EDSON VANDER CORREA DA SILVA VANIA CORREA DA SILVA ELVIS CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA RJ0095457 APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA RJ0125379 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.53035 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030077730 Protocolo: 2006254512 APTE: PRINCESINHA DE BANGU MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA RJ0070381 APDO: RAQUEL SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: RAQUEL SILVA DE SOUZA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.53840 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010068508 Protocolo: 2006260417 APTES: ALBERT MOURAD HADID JULIA BENARROCH HADID MARCOS BENARROCH HADID MOISES BENARROCH HADID ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES RJ0063606 APDO 1: COLEGIO SANTO AFONSO LTDA APDO 2: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA TELLES E S/ESPOSA MARIA AMELIA PAULINO TELLES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA PINAUD LAUFER RJ0133144 ADVOGADO 2: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0076036 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECUSO, VENCIDO O DES. 1o VOGAL, FERNANDO CABRAL, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO, TOMANDO-SE O VOTO MEDIO, VISTO QUE O DES. 2o VOGAL, PAULO MAURICIO PEREIRA, QUE FARA DECLARACAO DE VOTO, DAVA PROVIMENTO INTEGRAL.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.54533 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011442732 Protocolo: 2006262741 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 1: CARLOS LEONARDO LINS DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE ROSALIA CLARA LINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.55507 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20020290022427 Protocolo: 2006266735 APTE 1: SILVIO TULIO BRITTO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA RJ0065656 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA RJ0085815 APTE 2: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.56036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20040011424092 Protocolo: 2006272467 APTE: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO RJ0067677 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS LEITE MARQUES RJ0134595 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA SP0178051 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.56565 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010636298 Protocolo: 2006274826 APTE: WALDYR GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.56970 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010784485 Protocolo: 2006276399 APTE 1: COMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ RJ0021384 APTE 2: OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO IMPORTACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR MAIORIA DERAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO VENCIDA A DESA. RELATORA QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO E, POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.57633 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20040630022303 Protocolo: 2006278013 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: LUCIA HELENA CHEOHEN GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.58553 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080016259 Protocolo: 2006281663 APTE: SIDNEY DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES RJ0083099 ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUIZ LOPES RJ0019666 APDO: ELIZABETH PITARO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.59412 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040380218637 Protocolo: 2006286172 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APTE 2: SILAS FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR RJ0114476 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO E DECLARARAM PREJUDICADO O 2. RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.59697 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20032070027137 Protocolo: 2006287341 APTE: SANDRA D'ORNELLAS BLANCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES GOMES RJ0037988 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.59841 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032060013129 Protocolo: 2006287370 APTE 1: IENI RAYMUNDO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTES 2: VALERIA ROSA DA SILVA LUZIA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AS MESMAS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2o APELO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.59877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20050011468760 Protocolo: 2006289098 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: JADERSON CATARINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.60540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011135187 Protocolo: 2006293320 APTE 1: CARLOS ALBERTO LANNES ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO RJ0123555 APTE 2: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.60569 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660111948 Protocolo: 2006292205 APTE: EDSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO RJ0074375 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.61159 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20030020065947 Protocolo: 2006293883 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE NITEROI SAO GONCALO ITABORAI TANGUA RIO BONITO SILVA JARDIM CASIMIRO DE ABREU RIO DAS OSTRAS BUZIOS CABO FRIO ARRAIAL DO CABO SAO PEDRO D'ALDEIA IGUABA ARARUAMA SAQUAREMA E MARICA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS RJ0118861 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA RJ0119874 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA RJ0126843 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.61249 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010335212 Protocolo: 2006296256 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: RENE PIRES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO RJ0078179 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.61862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010513451 Protocolo: 2006299565 APTES: AGRO INDUSTRIAL VISTA ALEGRE LTDA MANUEL RODRIGUES TAVARES DE ALMEIDA GILBERTA SANTOS DE ALMEIDA LODOVICO TREVIZAN FILHO LUCIANA SANTOS DE ALMEIDA TREVIZAN ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RIBEIRO DOS SANTOS SP0125766 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DORO SP0191840 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES RL0133723B ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.61997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011565273 Protocolo: 2006299365 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID LEYEN RJ0098261 ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: ROSANGELA MARIA MACHADO GENTIL EPEL ADVOGADO: DR(a). JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA RJ0100136 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.62673 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042050019484 Protocolo: 2006301444 APTES: CHARLES FRANCISCO DE LUNA CHRISTINA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.63210 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010660006 Protocolo: 2006306837 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: JORGE AURELIO PINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA RJ0069870 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.64198 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062050044538 Protocolo: 2006309572 APTE: ESTANISLAU FRAGOSO BATISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO RJ0063745 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.65729 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011483750 Protocolo: 2006318929 APTE: SINTERGIA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA RJ ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA RJ0117652 APDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR RJ0075652 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.66772 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010743790 Protocolo: 2006321097 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APTE 2: LUIZA MARIA BOKELMANN (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONARDO QUINTAO FERNANDES RJ0117001 APDO: AS MESMAS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2o APELO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.69042 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140030798 Protocolo: 2006332763 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARIA DAS GRACAS GOMES PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VIANA GOMES RJ0133789 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.69056 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060400001902 Protocolo: 2006333254 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: JOSE MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS RJ0098195 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 157316"
                                                                                                ],
                                                                                                "157352": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19167 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011672573 Protocolo: 2006248969 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS TULIPAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO 1: LUIZ GONZAGA FERREIRA DA ROCHA AGDO 2: ELIZABETH REIS SILVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.164 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040360002908 Protocolo: 20072340 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: WEDSON MANOEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RJ0116272 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3216 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010188941 Protocolo: 200732994 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI RJ0134203 AGDO: MARINS E CORREA LTDA TAGLIATELLA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ RJ0102829 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA COZAC RJ0018463 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ......POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3399 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20060011125482 Protocolo: 200735314 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOS: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: LUCIO HENRIQUE CABRAL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0092168 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ..........NESSE PASSO ANDOU BEM O JUIZO A QUO AO GARANTIR O CUMPRIMENTO DA DECISAO JUDICIAL PROFERIDA PELO JUIZO DEPRECANTE, CONSOANTE A SISTEMATICA NORMATIVA EM VIGOR PARA A EXECUCAO DA SENTENCA.....POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NO MERITO, NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4817 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010462245 Protocolo: 200750545 AGTE: BAR E RESTAURANTE 9 APOSTOLOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 AGDO: GIOVANNA SODRE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO PARA... NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6636 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 940020035708 Protocolo: 200771668 AGTES: ROSELEA MOREIRA DIAS DA SILVA MARCIO MOREIRA DIAS DA SILVA MAGDA MOREIRA DIAS DA SILVA MARTA MOREIRA DIAS DA SILVA MARCIA MOREIRA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL RJ0026455 AGDO: GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA RJ0023888 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, ...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.39268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010976718 Protocolo: 2006189273 APTE 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APTE 2: IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD RJ0098148 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557,COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.44598 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011610862 Protocolo: 2006213781 APTE: CILEIDA MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VEIGA CUNHA RJ0125510 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.8125 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050670013522 Protocolo: 2007037329 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOS: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APDOS: ADILIA VICENTE ALVES JORGE SANT ANA MARCOS PEREIRA SANT ANA ZILDA SANTANA CUNHA HILDA SANT ANA DE FARIA CONCEICAO ALVES PEREIRA DE CALDAS ENEDINA ALVES PEREIRA LUCIA ALVES SANTANA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 DR(a). ELCINO SALES BERTHO RJ0104316 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECEM-SE AS APELACOES, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO APELO DO DEMANDADO, ... E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DOS AUTORES, ...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.8177 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030610090660 Protocolo: 2007038971 APTE: MARCELO LIPPI SA ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA RJ0086181 APDO: ROBERTO LUIZ FERRONE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.8743 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670047179 Protocolo: 2007041888 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: J FARIAS INV IMO S C LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO, ...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.9316 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010472782 Protocolo: 2007044652 APTE: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA RJ0117737 APDO: PAULO OLIVEIRA SILVA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO... COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1-A ... DO CPC.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.10354 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040105 Protocolo: 2007049849 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: VERA THEREZINHA DE OLIVEIRA HELLAYEL Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO, ... PARA ANULAR A SENTENCA, ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.10438 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040300 Protocolo: 200749897 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: IZAIAS DOS ANJOS OLIVEIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO, ... PARA ANULAR A SENTENCA, ...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.13374 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052090101877 Protocolo: 2007064528 APTE: JUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE RJ0128560 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 4: DR(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO RJ0129453 ADVOGADO 5: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.14021 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010587287 Protocolo: 200768803 APTE: MAURO ANDRADE DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.14125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010786429 Protocolo: 2007069691 APTE: CLEYSON SERGIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO RJ0038632 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER RJ0140443 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.14535 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011406549 Protocolo: 200769709 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: REGINA SILVA TEODORO OSVALDO TEODORO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\nId: 157352"
                                                                                                ],
                                                                                                "157337": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.800.079190-9(I JEC CAPITAL)2005.001.072887-7(1 VARA EMPRES.CAPITAL) Protocolo: 2006259981 SUSCTE: VARIG S A(VIACAO AEREA RIO GRANDENSE)EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: GISELA RAMOS KAC Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4848 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011607192 Protocolo: 200751470 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\nId: 157337"
                                                                                                ],
                                                                                                "157347": [
                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.55349 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010545357 Protocolo: 2006266600 APTE: CLAUDIO MACHADO POMBAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 ADVOGADO 2: DR(a). KATUSUKE IKEDA RJ0076955 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Relator Designado: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO 0\r\n\r\nId: 157347"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sexta Câmara Cive Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "157381": [
                                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                                        "SEXTA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nComunico aos Senhores Advogados, Partes e demais interessados que fica sem efeito a publicação referente ao acórdão de fls. 44/48, ocorrida em 22/01/2007, relativo aos autos da Apelação Cível nº 54545/06, por indevida, passando a mesma a ter o seguinte teor:\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.54545 Origem: VOLTA REDONDA 1ª. VARA CIVEL Ação: COBRANÇA (DIREITOS AUTORAIS). 20050660031849 Protocolo: 2006261689 APTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR APTE 2: NUCLEO DE ACAO COMUNITARIA DE VOLTA REDONDA NAC/VR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL ADVOGADO 2: DR(a). ZILA PEREIRA BATISTA NAVES APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. \r\n\r\n(a) Denise Ramos Alves Andrade - Secretária\r\n\r\nId: 157381"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "157341": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2006.023.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS-1VC REG DA BARRA DA TIJUCA 20022090040388 Protocolo: 2006250439 RECLTE: MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: ANGELICA MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO RJ0062862 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME JULGARAM EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO SEM HONORARIOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5782 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: CARTA PRECATORIA EM ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20050120102303 Protocolo: 200674456 AGTE: BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 AGDO: BANCO GUANABARA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA RJ0105838 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES RJ0123316 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6842 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20050120067054 Protocolo: 200688905 AGTE 1: BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 AGTE 2: JORGE ANTONIO BUSQUET AGTE 3: HILDEBRANDO BUSQUET FILHO AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032090037872 Protocolo: 2006150562 AGTES: LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES COM MUITO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO RJ0023066 AGDO: VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO RJ0104782 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RJ0130014 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13486 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 20060010377621 Protocolo: 2006183686 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14220 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 20050610037510 Protocolo: 2006191901 AGTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: ALEXANDRE LOPES SILVA (MENOR) Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14790 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO 20060010575716 Protocolo: 2006199088 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: CIRILO VAZ CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VIANNA ROCHA RJ0030527 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15228 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011466483 Protocolo: 2006203638 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: VERA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15376 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040010587039 Protocolo: 2006205266 AGTE: ITALO GOMES INGRID GOMES IAGO GOMES E IGOR GOMES REP/P/S/MAE MARIA ANEDIE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES RJ0040043 ADVOGADO 2: DR(a). JUDY RODRIGUES FLORES RJ0022113 AGDO: JOAO PAULO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010362118 Protocolo: 2006210888 AGTE: THEREZINHA GOMES ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA GOMES RJ0102429 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO E HUGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO RJ0078440 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15942 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010274339 Protocolo: 2006211579 AGTE: LAURA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSELHEIRO OTAVIANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011441950 Protocolo: 2006221559 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0053830 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17251 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011622669 Protocolo: 2006226577 AGTE: CLINICA SANTA MARTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO RJ0120668 AGDO: FABIANE DE MATOS AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420054072 Protocolo: 2006229944 AGTE: ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO HOSPITAL DO CORACAO ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR RJ0051200 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KADI SP0107953 AGDO: SERGIO WAYAND ROSSI ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER RJ0038519 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17815 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 960010934644 Protocolo: 2006232820 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA RJ0114224 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: ARNALDO GONCALVES RACCA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA RJ0085632 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18053 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010074130 Protocolo: 2006234929 AGTE: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO RJ0088058 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18082 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040660058737 Protocolo: 2006235767 AGTE: VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA RJ0102361 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18826 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060370043791 Protocolo: 2006245874 AGTE: COMPANHIA FORCA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA RJ0110110 AGDO: KETELYN VITORIA DE FREITAS SOUZA REP/P/S/PAIS VALDIMAR DE SOUZA E PRISCILA DE FREITAS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA RJ0041184 ADVOGADO 2: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES RJ0112581 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: PRESENTE O MINISTERIO PUBLICO DR.LUIZ CARLOS O.LOPES, OFICIOU ESPONTANEAMENTE PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. POR UNANIMIDADE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E FARA DECLARACAO DE VOTO O DES.NAGIB SLAIBI FILHO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 955060054250 Protocolo: 2006247328 AGTE: RODOVIARIO SAUDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 AGDO: IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR RJ0120150 INTERESSADO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19466 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: (5866) INDENIZATORIA 960010954503 Protocolo: 2006252404 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS INEZ PRADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO RJ0016357 ADVOGADO 2: DR(a). LENI TORRES GOUVEIA RJ0053386 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN CORREA RJ0022744 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19891 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970110000660 Protocolo: 2006255414 AGTE: MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0053830 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON FERREIRA DO REGO RJ0054525 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22519 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120041942 Protocolo: 2006285533 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ROSILANE BENTO LIRIO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22539 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030098440 Protocolo: 2006285629 AGTE: NOEMIA ANJOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA RJ0095997 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22540 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120040779 Protocolo: 2006285635 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: CRIZONTINO GALHARDO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22678 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120004350 Protocolo: 2006285345 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: CONCEICAO DE O CASTRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22874 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20020120018607 Protocolo: 2006285425 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MARIA DA CONCEICAO MACEDO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23753 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CAUTELAR 20030010233707 Protocolo: 2006299322 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: PASTELARIA E LANCHONETE CANTO DO SOL 90 LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA RJ0073760 DR(a). WAINER BORGOMONI RJ0001444B Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24298 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060020696025 Protocolo: 2006303042 AGTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 AGDOS: CID XAVIER CORREA MARIA CONCEICAO SILVA CORREA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24423 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011324806 Protocolo: 2006303690 AGTE: VALERIA LUISA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24486 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810001464 Protocolo: 2006303180 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24894 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120024828 Protocolo: 2006307675 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MARCO AURELIO DOS SANTOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24980 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120007077 Protocolo: 2006308108 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: EDITH DA SILVA COSTA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25225 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120013053 Protocolo: 2006308184 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MARCIA CRISTINA GOMES PAIVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26391 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120046009 Protocolo: 2006322560 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JOSE CARLOS FARIA DA SILVA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26660 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120012980 Protocolo: 2006322452 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ANA PAULA DA SILVA PORTO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26700 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120042880 Protocolo: 2006322514 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MARISE DO CARMO F ARAUJO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27490 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040370145765 Protocolo: 2006333925 AGTE: POSTO DE GASOLINA JOANA LARAH LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 AGDO: ALE COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY RJ0121433 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27771 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011459414 Protocolo: 2006337471 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADOS: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 AGDO: MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2684 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011455482 Protocolo: 200727593 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: MY TEDDY BEAR CONFECCOES LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2965 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAO 20050610057170 Protocolo: 200730197 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: NELSON GOMES DA SILVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2005.001.35729 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: TB 10994 - COBRANCA 20020120007520 Protocolo: 2005209483 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 APDOS: HEDIO SERGIO SILVERIO SOUZA E S/MULHER ROSELY ERBISTE SILVERIO SOUZA ANTONIO CARLOS SILVERIO DE SOUZA HARLESON LEONAM SILVERIO SOUZA E S/MULHER ANA MARIA NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RONILDO REIS RJ0100350 ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA RJ0110746 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2005.001.49753 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010559605 Protocolo: 2005276866 APTES: ADRIANA SEIFFERT ANDRE LUIZ CAPELLA DA SILVA EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA ANA CRISTINA ULISSES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN RJ0031670 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.17433 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660040514 Protocolo: 200683839 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: VERA LUCIA DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ0123192 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA RJ0063363 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.23791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011342190 Protocolo: 2006112683 APTE 1: PAULO ROBERTO DE FREITAS CALIXTO ADVOGADO 1: RJ0002363A ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO RJ0126296 ADVOGADO 3: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS RJ0133853 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.28208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 99.001.110288-4 - DESPEJO-EM FASE DE EXECUCAO) 20050010201371 Protocolo: 2006135826 APTE: ESPOLIO DE JOSE DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADELIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TANNOS RJ0035524 APDO: MAIZA CONSTANTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES RJ0077596 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.29457 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020010094547 Protocolo: 2006140715 APTE: EDITORA CASA AMARELA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 APDO: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO RJ0096330 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.31094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 990011608615 Protocolo: 2006150074 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO: LABS EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ARAUJO GODINHO RJ0123059 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.31296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20030520005515 Protocolo: 2006144238 APTES: IVO ROCHA DE ANCHIETA MAURICIO DE FREITAS CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VOICER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO RJ0123933 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.32370 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.028.005962-2) 20040280031746 Protocolo: 2006156722 APTE: TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA RJ0078039 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.32485 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: TB.34062 REINTEGRACAO DE POSSE 20000660184552 Protocolo: 2006155562 APTE: ESPOLIO DE RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA REP/P/S/INV LILIA MARIA DE OLIVEIRA GODOY ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DIAS GIDALTE RJ0053731 ADVOGADO 2: DR(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA RJ0002274D APDO: ILZA MARIA MALTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE RJ0106609 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.33136 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011174454 Protocolo: 2006158521 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA VILA MULLER RJ0123962 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 APDO: LANCHONETE E RESTAURANTE MONTEIRO DA LUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CABRAL RJ0090699 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO LATERCA FALCAO RJ0107382 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.33529 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010828638 Protocolo: 2006162253 APTES: CRISTIANO DA SILVA CRISTIANO ESTEVES DOS SANTOS DENILSON RIBEIRO DIAS DENYS MARQUES ESTEVAM EDUARDO DE ARAUJO ESTEVAO CRISTIANO CESAR SOBRINHO DAVID DOS SANTOS MARINS CELSO JOSE SILVA JUNIOR CLEVERSON CARVALHO DE OLIVEIRA CLIFF ALLAN GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.33640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20050140186942 Protocolo: 2006157789 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 APDO: AUTOMOVEL CLUBE FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.33839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.024670-4) 20040011215077 Protocolo: 2006163630 APTE: OLIVAR ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO DE PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.34144 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090041350 Protocolo: 2006163475 APTE: MARIA SOLANGE DO NASCIMENTO ROSA REPRESENTADA PELA CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER RJ0094416 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.34897 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010845304 Protocolo: 2006168483 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: DARCY RAMIRO DA CRUZ CLOTTZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.35132 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20052070075400 Protocolo: 2006164557 APTES: JOSE RIBAMAR DE PAIVA TEREZINHA RODRIGUES DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.36461 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 20040310044839 Protocolo: 2006173217 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDO: ALEXANDRE FRISH ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RJ0127756 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.37691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011356096 Protocolo: 2006181406 APTE 1: ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA RJ0015558 APTE 2: PROMENADE CONSULTORIA IMOBILIARIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI RJ0034581 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.37863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050630066126 Protocolo: 2006180318 APTE: DEISE LUCI DA SILVA FIDALGO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 APDO: CONSORCIO CONSTRUTOR BR 040 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO RJ0002029C Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.38423 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010654778 Protocolo: 2006183791 APTES: DILMAR PAULO DE ALMEIDA JOSE CARLOS TELES DE SOUZA PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS PEDRO MIGUEL SOARES BATISTA ROGERIO PEREIRA DA SILVA WALTER JOSEPH TOLEDO MAGIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE RJ0065820 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.38974 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020660265910 Protocolo: 2006184447 APTE 1: WALLACE PIRES DO NASCIMENTO REP/P/MAE LUCIANE PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA RJ0040795 APTE 2: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADOS: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS E DE OFICIO CORRIGIU-SE O VALOR DE REPARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.38977 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010660116755 Protocolo: 2006184451 APTE: LUCIANE PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA RJ0040795 APDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADOS: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO RJ0082713 DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.39134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20000010458553 Protocolo: 2006187131 APTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA RJ0014946 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.39378 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980010451420 Protocolo: 2006188719 APTE: HILOMU KUBOTA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ RJ0083303 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO RJ0054181 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.39474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011259307 Protocolo: 2006188731 APTE: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO RJ0107255 APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ VIRGILIO P.PENTEADO MANENTE SP0104160 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.39906 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380002460 Protocolo: 2006190080 APTE: MARCIA REGINA PLACIDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). BALBINA GUEDES GAVA RJ0048309 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: CAROLINA SALGADO LUCAS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.40149 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040030043253 Protocolo: 2006191299 APTE: JUBERTO PEREIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DRA. CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.40218 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010694806 Protocolo: 2006192586 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: JOAO CLAUDIO MACEDO NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.40404 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20050010458965 Protocolo: 2006192997 APTE: GISLAINE ROCHA NERBAS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO RJ0036374 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA RJ0025605 APDO: HELIO FARIA LEMOS FERREIRA REP/P/S/CURADORA PATRICIA REGINA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO RJ0055686 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO RJ0084192 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGAMENTO EM SEGREDO DE JUSTICA ART.155 CPC. FALARAM A DRa. VALERIA VIANA DE AZEVEDO PELA APELANTE E A DRa MARIA CARMEM B. BARBOSA MELLO PELO APELADO UNANIME NAGARAM PROVIMENTO AO RECURSO .\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.40492 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20040020141745 Protocolo: 2006193950 APTE: MARILIA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERNANDO TEIXEIRA RJ0004444 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS RJ0068390 APDO: CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO I ADVOGADO: DR(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA RJ0081091 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.40915 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2002.045.001005-7 - COBRANCA-EM FASE DE EXECUCAO) 20050450054675 Protocolo: 2006194407 APTE: HELDER DE ALMEIDA LEAL ADVOGADO: DR(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL RJ0055843 APDO: DJALMA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA RJ0075677 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.41012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090029750 Protocolo: 2006195789 APTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 APDO: VALTER MARQUES CELESTINO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 ADVOGADO 2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO RJ0082082 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.41172 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010470104 Protocolo: 2006197359 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS RJ0078098 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO RJ0113908 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 ASSISTENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.41497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050114356 Protocolo: 2006198503 APTES: C&A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA RJ0113859 APDO: ANA PAULA CARNEIRO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JAMES VIEIRA RJ0066810 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.41694 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660004289 Protocolo: 2006198413 APTE: ELIUD MARTINS DO SACRAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.41773 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011032532 Protocolo: 2006201195 APTE: A QUIMICA SANTA MARINA SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO RJ0080437 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.42498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010363678 Protocolo: 2006203898 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 ADVOGADO 4: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 5: DR(a). ZANON DE PAULA BARROS RJ0018329 APDO: ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA RJ0067076 ADVOGADO 3: DR(a). LAURA GIAQUINTO HERKENHOFF PINHEIRO RJ0098953 ADVOGADO 4: DR(a). DAIENE MEDEIROS PRASS FERREIRA RJ0133387 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.42554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010842079 Protocolo: 2006203405 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: SONIA REGINA MANDARINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.42620 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030110020383 Protocolo: 2006204336 APTE: IZAMARI DA SILVA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR SILVA COURI RJ0074258 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES RJ0090622 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.43152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011085652 Protocolo: 2006206293 APTE: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO RJ0083518 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE MELO TAVORA BRANDAO RJ0128722 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.43279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20042090094743 Protocolo: 2006206538 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDO: RALF TAVARES BATISTA E S/MULHER ADRIANA DA PAIXAO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS RJ0050999 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCONCELLOS RJ0059506 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.43628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011529057 Protocolo: 2006209509 APTE 1: NEMESIS MIDDIAN LOPES DA SILVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA RJ0116993 APTE 2: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA RJ0105598 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.43782 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040370005906 Protocolo: 2006209660 APTE: IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS RJ0062807 APDO: DU SOL INDUSTRIA E COMERCIO FARMACEUTICOS LTDA ME Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.43810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010180865 Protocolo: 2006210746 APTE: JOAO JOSE MANZONI RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR RJ0094568 ADVOGADO 2: DR(a). JOELSON WILLIAM SILVA SOARES RJ0064309 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO RJ0126601 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.44136 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20030010831775 Protocolo: 2006212217 APTES: FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES APDO: RICARDO NORONHA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.44221 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (FALENCIA 95.001.102864-0) 20050011291768 Protocolo: 2006211861 APTE: MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL DR MARIO REIS XAVIER JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO RJ0085534 APDO: CANDIDA REGINA TOLEDO GUERRA ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA RJ0056288 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.44391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010010623062 Protocolo: 2006212987 APTE: SILVIO SILVANO DOS SANTOS E S/MULHER VERA MARIA GOUGET FERREIRA SILVANO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.44482 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010709076 Protocolo: 2006213431 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDO: MARGARETH TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO RJ0136101 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.44587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 940010174803 Protocolo: 2006210554 APTE 1: PAULO MERIADE DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES RJ0027314 APTE 2: CESAR EDUARDO MACHADO MATTEI E S/M ELIZABETH CASTRO MATTEI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.44587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 940010174803 Protocolo: 2006210554 APTE 1: PAULO MERIADE DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES RJ0027314 APTE 2: CESAR EDUARDO MACHADO MATTEI E S/M ELIZABETH CASTRO MATTEI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.45357 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011462730 Protocolo: 2006218907 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA APDOS: ACYR FERREIRA GUIMARAES ANSELMO FONSECA MARTINS DARCI MOREIRA JACI ALVES DE SOUZA VAL DEMIRO SOARES VALTEIR GUIMARAES DA SILVA WALDOMIRO MARQUES VIANNA WALTER BATISTA DE OLIVEIRA WILSON CARVALHO ZALMIR TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.45444 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO 20040010611455 Protocolo: 2006218000 APTE: AQUACONTROL CONTROLE E TRATAMENTO DE AGUAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO RJ0043438 APDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 DR(a). RICARDO AZEVEDO SETTE RJ0120874 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.45969 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010771280 Protocolo: 2006219109 APTE: ANDRE VALENTIM DA CUNHA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APDO: RAFAELLA SCAPIN VALENTIM E SILVA REP/P/S/MAE ERICA SCAPIN E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS RJ0062798 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.46351 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20010280064344 Protocolo: 2006219563 APTE: VALDA SILVEIRA KAWAHARA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CASTOR DO AMARAL RJ0067726 ADVOGADO 2: DR(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA RJ0064876 APDO: HUGO FRANCO FILHO ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO RJ0081733 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.46479 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080136546 Protocolo: 2006221142 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE LOURDES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO RJ0096910 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA PASSARO RJ0085846 APDO: MURILO SILVEIRA E S/MULHER MARIA TEREZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.46491 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210008014 Protocolo: 2006221476 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES RJ0033931 APDO: ALEX SANDRO VIEIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA RJ0055278 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.46911 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010999287 Protocolo: 2006224113 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI APDO: RODRIGO CRUZ MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.47001 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010350226 Protocolo: 2006226138 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: FAGNER DA SILVA RIBEIRO REP/P/S/PAI PAULO FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.47194 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB.12172 REINTEGRACAO DE POSSE 20020330005198 Protocolo: 2006224450 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: ZILDA MACHADO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ RJ0025051 ADVOGADO 2: DR(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT RJ0093547 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.47443 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010572322 Protocolo: 2006226902 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES RJ0103813 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 APTE 2: YVONNE BARRA LERNER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.47848 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020107609 Protocolo: 2006226743 APTE 1: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO MUSEU DE ARTE CONTEMPORANEA LTDA COOPERMAC ADVOGADOS 1: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA RJ0084858 DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE RJ0079302 APTE 2: MARIA DE FATIMA SOUZA FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELOA FERNANDES RJ0063797 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN RJ0108033 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.48854 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010836349 Protocolo: 2006235631 APTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 APDO: ELANY SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO RJ0080855 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO RJ0039705 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.49234 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010735882 Protocolo: 2006237018 APTE: MILSON VALVERDE ROCHA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SUSPENSO O JULGAMENTO PARA AGUARDAR DECISAO DO EOEP, EM JULGAMENTO DE INCIDENTE.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.49872 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: TB 18257 COBRANCA 940010493659 Protocolo: 2006240175 APTES: MAIR BARRIL ANDERSON LEITE BARRIL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIN GONCALVES RJ0125482 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA RJ0034272 APDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA RJ0110847 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR RJ0109241 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.50404 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210112796 Protocolo: 2006241163 APTE 1: EZILDA JULIA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 APTE 2: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.50542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010440912 Protocolo: 2006242540 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: CRISTIANO GJORUP ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.50548 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020011509858 Protocolo: 2006242479 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 APDO: ROSA DE ALMEIDA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.50566 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010009347 Protocolo: 2006242893 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.50848 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052120016068 Protocolo: 2006242979 APTES: WANDERLEY CONTINENTINO ABBOUD REP/P/S/CURADORA EDILAMAR DIAS ABBOUD SODRE IVAN DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA RJ0097586 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.51048 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012020112669 Protocolo: 2006244302 APTE: VALERIA DA SILVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA RJ0089162 APDO: HOSPITAL DR. BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO RJ0129594 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO PAIXAO RJ0046564 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.51063 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20032080007846 Protocolo: 2006244254 APTE 1: DWJ SPACE BOX EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN AUGUSTO DE OLIVEIRA SP0184051 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA PAOLASINI SP0212008 APTE 2: PAULO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO RJ0101249 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.51468 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA COTAS CONDOMINIAIS 20062090032377 Protocolo: 2006245366 APTES: IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA MONICK CARDOSO DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.51546 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.028.001561-6 20050280052338 Protocolo: 2006245567 APTE: WESLEY PEREIRA DOS SANTOS E S/MULHER VIVIAN CESAR FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN RJ0101348 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES RJ0048105 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.51747 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010694831 Protocolo: 2006246213 APTE: CARLOS VICENTE DIAS ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SUSPENSO O JULGAMENTO EM FACE DO ENVIO DO TEMA AO EGREGIO ORGAO ESPECIAL PARA REEXAME DA SUMULA 78.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.52086 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040420036138 Protocolo: 2006248214 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA RJ0071385 APDO: LOURIVAL DOS SANTOS THEOBALD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.52337 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040009260 Protocolo: 2006249880 APTES: MARIA NAZARETH SOUZA DE OLIVEIRA CRISTIANO AGAPITO DE OLIVEIRA LUIS SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA CARLOS OTAVIO AGAPITO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.52513 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020219707 Protocolo: 2006251436 APTE: FABIO QUINTAO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET RJ0035212 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TEBET HALFELD RJ0123090 APDO 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 APDO 2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.52689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010183680 Protocolo: 2006254017 APTE: JORGE COELHO NAGEM ADVOGADO 1: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA RJ0090115 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVES MAROJA GARRO RJ0113315 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.52829 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610026496 Protocolo: 2006253220 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: SUELI REGINA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.52920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040010857997 Protocolo: 2006254366 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: AMERICA CARNEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS RJ0048589 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.53150 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010339654 Protocolo: 2006254556 APTE: OTILIA ROSA DA PAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO RJ0133331 APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.53193 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050070067568 Protocolo: 2006254930 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: CLAUDIO LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO RJ0110827 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.54412 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010506315 Protocolo: 2006262420 APTE: DJALMA AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.54562 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20020020110021 Protocolo: 2006261923 APTE: MARIO BELIZARIO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI RJ0052173 APDO: JARY GODOY ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.54610 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040011359981 Protocolo: 2006261968 APTE: WALTER BAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0097041 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA PARRINI VIEIRA RJ0084809 APDO: WALTER ARAUJO BAVIER REP/P/S/MAE CLOTILDE MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGO CONDE RJ0086113 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.54658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010587047 Protocolo: 2006262800 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES RJ0103628 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.55120 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011624680 Protocolo: 2006264943 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO: VINICIUS SOUSA DE AGUIAR REP/P/S/MAE MARIA DO SOCORRO SOUSA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.55360 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020010111624 Protocolo: 2006267330 APTE: AZUIR CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA RJ0064996 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2006.001.55372 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990010114519 Protocolo: 2006266663 APTE: WALTER VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR RJ0088358 APDO: BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES RJ0103049 ADVOGADO 3: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2006.001.55410 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20020660269574 Protocolo: 2006266431 APTE: LUCIANO ARBEX SARKIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDO: ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA RJ0049533 ADVOGADO 2: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2006.001.55642 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010121997 Protocolo: 2006267848 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: ADRIANA TEODORO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO GONCALVES RJ0103658 ADVOGADO 2: DR(a). VALDEMAR PEREIRA GONCALVES RJ0117981 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2006.001.55734 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040682571 Protocolo: 2006268886 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ANDREA CRISTINA MALAFAIA CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MELLO MENDONCA RJ0096094 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA RJ0094631 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2006.001.55886 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011495140 Protocolo: 2006267850 APTE: MARCIA MARIA DE SOUZA MASELLI ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS RJ0130041 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 APDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES RJ0039191 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2006.001.56024 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20010310004203 Protocolo: 2006270774 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APDO: OSIR RAMOS ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA DA SILVA RJ0106308 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2006.001.56050 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050630111120 Protocolo: 2006270746 APTE: MARCELO ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM RJ0074986 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2006.001.56065 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010593070 Protocolo: 2006270875 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR, DES.FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA QUE O PROVIA. DES.DIGO, DESIGNADO PARA REDIGIR O ACORDAO, O ILUSTRE DES.MARCO AURELIO FROES.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2006.001.56077 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010783219 Protocolo: 2006271678 APTE: ROBERTO JORGE NASSAR ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2006.001.56328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050010166668 Protocolo: 2006273335 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APTE 2: NESTLE DO BRASIL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO RAYES SP0114521 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2006.001.56779 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA (ORD) 20050010443238 Protocolo: 2006274953 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO RJ0052422 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA RJ0041857 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2006.001.56802 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010701900 Protocolo: 2006274474 APTE: LUCIA HELENA PINTO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATO CLES RJ0087258 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2006.001.57152 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20030140172549 Protocolo: 2006274561 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES LOPES RJ0073584 APDO: AMADEU CORREA DE SOUZA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2006.001.57165 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20050011034000 Protocolo: 2006276388 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: JENAIR EDUARDO KAIZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: EM CONTINUACAO O DES. CARLOS MARTINS ACOMPANHOU A DESEMBARGADORA HELDA MEIRELES. EM CONSEQUENCIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO. REDIGIRA O ACORDAO A DESEMBARGADORA HELDA MEIRELES.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2006.001.57246 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010197562 Protocolo: 2006277707 APTE: MONTEMIL MONTAGENS INDUSTRIAIS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO TRINDADE BATISTA PA0008867 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA IZABEL OZORIO PA0001089 APDO: ELEVADORES OTIS LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2006.001.57468 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010331924 Protocolo: 2006277698 APTE: M REIS E CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 APDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF RJ0082845 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2006.001.57587 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080062057 Protocolo: 2006278164 APTE: SANDRO PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.REVISOR DANDO PROVIMENTO PARCIAL. REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2006.001.57835 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090063597 Protocolo: 2006278399 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 APDO: JOHN LUCIANO NESCHLING ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO RJ0114876 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2006.001.57862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020140056146 Protocolo: 2006278075 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 APDO: GUILHERMINA FERNANDES MAIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA RJ0079163 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2006.001.57956 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 20040040014900 Protocolo: 2006279060 APTE: CESAR LUCIO LOURENCO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO GARRIDO PIMENTEL RJ0122706 APDO: CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). FABIO PORTO COSTA RJ0106030 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2006.001.57959 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020093756 Protocolo: 2006279087 APTE: ADRIANA SILVA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA RJ0094077 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 APDO: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2006.001.58259 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110030005 Protocolo: 2006280395 APTE: NALVA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA RJ0100573 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA MARIA DE FARIA RJ0104446 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2006.001.58323 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030082760 Protocolo: 2006280453 APTE: PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 REC.ADESIVO: GRANATI CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2006.001.58361 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011459330 Protocolo: 2006282324 APTE 1: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 APTE 2: GENIVAL BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS RJ0085503 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2006.001.58805 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20040010644618 Protocolo: 2006283103 APTE: HENRIQUE LOPES FACEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2006.001.58862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010030920 Protocolo: 2006283063 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: RUTE BRAZ LIDUINO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2006.001.58863 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080079491 Protocolo: 2006281754 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: TANIA MARIA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA RJ0049037 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS FONTES DE FARIA RJ0068188 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2006.001.59185 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010011429400 Protocolo: 2006287008 APTE: MARCOS AGUIAR DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PROVIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2006.001.59269 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011554482 Protocolo: 2006286802 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER RJ0123962 APDO: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2006.001.59509 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050360049095 Protocolo: 2006285779 APTE: CRISTIANE DE SOUZA SARAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678C Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2006.001.59792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010023240 Protocolo: 2006289158 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APTE 2: MARGARETH NUNES PEREIRA DE MELLO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2006.001.60636 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060110001930 Protocolo: 2006292488 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ RJ0119572 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: ITAMAR FRAZAO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO RJ0122053 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE GOES RJ0054991 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2006.001.60640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011327428 Protocolo: 2006293534 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: PRISCILA MORO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2006.001.60702 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010975467 Protocolo: 2006294028 APTE 1: MARIA DA PENHA MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2006.001.61021 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011220348 Protocolo: 2006295477 APTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO RJ0093366 APDO: POLIFIBRA ENGENHARIA DE PLASTICOS REFORCADOS LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2006.001.61152 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: MONITORIA 20050340004112 Protocolo: 2006293759 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 APDO 1: LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DAHER RJ0004706 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA RJ0005502 APDO 2: AUTO SERVICO JOAO PESSOA LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2006.001.63021 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040011409730 Protocolo: 2006305412 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 APDO: ADILSON FARIAS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO PEREIRA RJ0094298 ADVOGADO 2: DR(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA RJ0107594 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2006.001.63050 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040010719175 Protocolo: 2006303333 APTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 APDO: HEITOR CESAR PIMENTA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUCHIGA FILHO RJ0048917 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA RJ0048937 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2006.001.63067 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011145030 Protocolo: 2006305291 APTE: JOBEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F A SILVEIRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2006.001.63525 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TOMBO 59/94 EXECUCAO FISCAL 941200139445 Protocolo: 2006308326 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2006.001.63607 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040011009921 Protocolo: 2006307607 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: MAURICIO LEMOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2006.001.64242 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010196478 Protocolo: 2006311287 APTE: LUIZ ANTONIO FERREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2006.001.64665 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040365181 Protocolo: 2006312833 APTE: ALFEU ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APTE 2: COESA TRANSPORTES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2006.001.64686 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20040630028779 Protocolo: 2006312703 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO RJ0083175 APDO: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA BILHERI ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2006.001.65096 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011482754 Protocolo: 2006312568 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2006.001.65135 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040540113502 Protocolo: 2006314189 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 APDO: HAILTON FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2006.001.65755 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012030111170 Protocolo: 2006316887 APTE: INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 APDO: CARLOS ALBERTO TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA RJ0072181 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2006.001.65995 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010286967 Protocolo: 2006319494 APTE: CINEMARK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR GONCALVES JASMIM RJ0104217 APDOS: YANA DA SILVA ROCHA YALE DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA RJ0107286 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO RJ0064935 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2006.001.66717 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010362864 Protocolo: 2006318202 APTES: TELESYSTEM INTERNACIONAL WIRELESS INC BRUNO DUCHARME ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO RJ0130006E APDO 1: GRUPO DE COMUNICACAO TRES S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA RJ0049563 APDO 2: LEONARDO DE REZENDE ATTUCH ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SOARES SP0123618 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2006.001.66906 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060210086696 Protocolo: 2006323092 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 APDO: JORGE LUIS VICENTE JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2006.001.67210 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010316164 Protocolo: 2006325517 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: SIMONE DA SILVA SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL FERREIRA PIAU RJ0120262 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2006.001.67438 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010921274 Protocolo: 2006326744 APTE 1: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 APTE 2: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2006.001.67475 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011423107 Protocolo: 2006326810 APTES: FLORIO CIMIERI MAY AGNES DE FIGUEIREDO VEIGA ESPOLIO DE FELIPE VEIGA CIMIERI REP/P/S/INVENTARIANTE FLORIO CIMIERI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 APDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE SP0069137 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO SP0075401 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2006.001.67826 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA (JULG EM CONJ/C/CAUTELAR 99.001.036651-0 E INDENIZATORIA 2000.001.092590-8) 20000010720120 Protocolo: 2006328519 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: GUTTEMBERG DE SOUZA ALEM FILHO ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO RJ0068612 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2006.001.68892 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010937762 Protocolo: 2006332323 APTE: ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU RJ0065499 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2006.001.68911 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20062070035282 Protocolo: 2006331394 APTE: TASMANIA SAIONARA MARCELINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: SALVATORE GIOVANNI DE SIMONE DENISE THEREZINHA ENGELKE CARLOS DE SIMONE LUIGI SETTIMIO DE SIMONE LUCIA VANIA SANTOS DE SIMONE SILVANA DE SIMONE GONCALVES VALDEVINO GONCALVES RENATO DE SIMONE ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO RJ0094375 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2006.001.69605 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001/100.001.074-1 20040010196737 Protocolo: 2006335499 APTE: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA RJ0136059 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO RJ0127265 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.3359 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380088902 Protocolo: 200713506 APTE 1: GABRIELA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA REGINA DA COSTA RJ0110845 APTE 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARTINS CELESTINO RJ0135223 APTE 3: H D I SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: UNANIME, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 3.APELO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O 1. E 2. APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATO.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.3934 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090038554 Protocolo: 2007016556 APTE 1: THIAGO DE ANGELO MIAZAKI ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 APTE 2: BRUNO DI CELIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO RJ0060962 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.5339 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100073411 Protocolo: 2007024818 APTE: TRANSPOR TES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n191. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500122041 Protocolo: 200664502 EMBTE: CELSO MAURICIO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ RJ0108235 EMBDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n192. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600117539 Protocolo: 2006213986 EMBTE: APARECIDA MARLI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 EMBDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 157341"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta do Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "157338": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25589 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20062120036136 Protocolo: 2006314596 AGTE: DIANA VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA RJ0121644 AGDO: ANDRE PIRES DE JESUS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO PELA PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5622 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052030071910 Protocolo: 200760798 AGTE: INTEND CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 AGDO: PEDRO NATALICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DA SILVA RJ0101828 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... POR ESTAS RAZOES, NA FORMA DO ART. 500 III, DO CPC, NAO CONHECO O PRESENTE RECURSO, EIS QUE DESERTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6720 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010617165 Protocolo: 200772757 AGTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 AGDO: RICARDO WAGNER RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA RJ0090607 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAMOS RJ0080060 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, DOU LIMINAR PROVIMENTO A ESTE RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, CASSANDO A INCIDENCIA DA MULTA E DA VERBA HONORARIA, BEM COMO PARA DESCONSTITUIR A PENHORA \"ON LINE\" EM FACE DO DEPOSITO JA EFETIVADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6902 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010648493 Protocolo: 200774315 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 AGDO: SELSO TOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6960 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: TB 3771 REPETICAO DE INDEBITO 995340016462 Protocolo: 200774780 AGTE: SEBASTIAO RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES RJ0033632 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7021 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010878356 Protocolo: 200775884 AGTE: JONATHAN SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 AGDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CASSIA GARBULHO BACARO SP0204095 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011462310 Protocolo: 200778342 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO 1: JOSE MARCOS GOMES E ADVOGADOS ASSOCIADOS AGDO 2: EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES AGDO 3: EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES JUNIOR AGDO 4: DIEGO DA CUNHA RODRIGUES ALVES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.40754 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011363974 Protocolo: 2006194644 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR RJ0105976 APDO: CAMILA DA SILVA BALTAR ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO RJ0136436 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RIBEIRO VELOZO RJ0119189 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.63295 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 5975 - MONITORIA 995400030229 Protocolo: 2006305167 APTES: ANA MARIA CUBIACO AGRICIO TABORDA FURTADO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA RJ0131104 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...POR ESTA RAZAO A CAUTELA RECOMENDA DEVE SER REVOGADA A DECISAO DE FLS.394/395 , PARA TER LUGAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.9684 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060530008179 Protocolo: 2007046724 APTE: EDILENE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA RJ0042848 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ALVES COTA SP0221506 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR A VERBA INDENIZATORIA EM R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS), MANTIDO NO MAIS O JULGADO EM TODOS OS SEUS TERMOS.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.10539 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010007727 Protocolo: 2007052376 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: SILVESTRE JOSE GORINI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ASSIM, FICA PATENTE A PREVENCAO DA E.15a.CAMARA CIVEL PARA O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO ORIGINADO REPITA-SE NAO DA CAUTELAR MAS DA ACAO ORDINARIA E PARA LA \"DATA VENIA\"DEVERA SER ENCAMINHADO.REMETAM-SE ASSIM A 1 VICE-PRESIDENCIA PARA REDISTRIBUICAO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.11872 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010736370 Protocolo: 200758026 APTE: HELIO HENRIQUE GOMES ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.12746 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460021184 Protocolo: 2007062098 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: FRANCISCO VALERIOTE Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO ANTE AO RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART.269, INCISO IV DO CPC, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME VOLUNTARIO DO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.13632 Origem: BOM JARDIM Acao: (10434) REP.DE DANOS JULG.EM CONJ.C/ REP.DE DANOS 2003.009.000223-0 (10435) E REP.DE DANOS 2003.009.000677-5 (10433) 20030090004286 Protocolo: 2007066060 APTES: CLAUDIO DE OLIVEIRA VITOR JOSE LOURENCO JOSE ANTONIO VIEIRA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO RJ0088493 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE RJ0101244 APDO: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.14439 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460038172 Protocolo: 200769026 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ROMULO AUGUSTO SARAIVA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"ISTO POSTO , LIMINARMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO NO MERITO ANTE AO RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART.269, INCISO IV DO CPC, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\nId: 157338"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "157333": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9455 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS-TOMBO N.8974 960011111039 Protocolo: 2006128616 AGTE: RAFAEL BULLOS COPOLILLO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO RJ0007967 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GREGATI RJ0125152 AGDO: RAFAEL BULLOS COPOLILLO FILHO REP/P/S/ MAE ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 69 - MANIFESTE-SE A REQUERENTE DE FLS.65. APOS CONCLUSOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25814 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011595600 Protocolo: 2006316216 AGTES: ISAAC HARRY FRAJTAG LUIZ FRAJTAG JEAN MARC CICUREL FRAJTAG ANA CLAUDIA FRJTAG ROSE MARY FRAJTAG ANA PAULINA FRAJTAG SAUNA ANDRE VICTOR CICUREL FRAJTAG PHELIPE CIRCUREL FRAJTAG AMELIE CIRCUREL FRAJTAG ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 ADVOGADO 2: DR(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN RJ0115828 AGDOS: ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO CLELIA DEL PRETTI FERNANDES CORDEIRO DONNA PELLE MODA EM COURO LTDA PAULA DEL PRETTE MODA EM COURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO DE PAIVA CRUZ RJ0086031 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... ESCLARECA O AGRAVANTE QUAL EFETIVAMENTE A DECISAO QUE FOI ALVO DO RECURSO. PENA DE NAO CONHECIMENTO DO AGRAVO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7133 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070010295590 Protocolo: 200777067 AGTES: CENTRO AUTOMOTIVO SAO JUDAS TADEU DA BARRA LTDA MARIO GUILHERME PROENCA DOYLE LINHARES ADVOGADO: DR(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA RJ0136134 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE O AGRAVADO. I.\"\r\n\r\nId: 157333"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "157310": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 995200007614 Protocolo: 200611304 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE INTERESSADO 1: BANCO DO BRASIL S A INTERESSADO 2: ROBERTO BASTOS INTERESSADO 3: CARLOS ALBERTO BARCELOS RIBEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.25/26: \" (...) PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\" (INTEGRA DA DECISAO NSO AUTOS) RIO, 19/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.345 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070066128 Protocolo: 2007045390 AUTOR: MARIA APARECIDA PIRES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 54/55: \" ...... A SENTENCA APRECIOU BEM A HIPOTESE E DECIDIU ACERTADAMENTE, COM OBSERVANCIA DE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS. O MINISTERIO PUBLICO OPINOU POR SUA MANUTENCAO. NESSES TERMOS, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 20032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n003. EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.010.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006276071 EMBTE: JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ RJ0094203 EMBDO: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTROS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.34: \" ....... NESTA OTICA, CONSIDERANDO A DATA DA LAVRATURA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DA INDISPONIBILIDADE DO BEM, BEM ASSIM, O FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA, CONCEDO A LIMINAR, PARA O 9 REGISTRO GERAL DE IMOVEIS SE ABSTENHA DE PROMOVER QUALQUER REGISTRO DO IMOVEIS SE ABSTENHA DE PROMOVER QUALQUER REGISTRO DO IMOVEL, ATE ULTERIOR DELIBERACAO. OFICIE-SE. APOS, RETORNEM OS AUTOS A 1 VICE-PRESIDENCIA, NA FORMA DE FLS. 24.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 15032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19073 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20050011546473 Protocolo: 2006248721 AGTE: CARLOS ALBERTO VILLOTE DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE JANE VILLOTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE RJ0101407 AGDO: SUELI MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ANA PAULA MENDES DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA SUELI MENDES Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.91/93: \"...POR ISSO, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, E NAO CONHECO O RECURSO, NOS TERMOS DO ART.527,I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19287 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120042740 Protocolo: 2006251222 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: CELINA DA CONCEICAO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.63/64: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO, PARA DESCONSTITUIR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO, APENAS DESTE FEITO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 09/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22103 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062030131910 Protocolo: 2006282058 AGTE: MARCOS ANTONIO BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.26/28: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, NA OTICA DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE IMPLICITO NA CLAUSULA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E ATENDENDO A PONDERACAO DOS VALORES NORMATIVOS DE TUTELA AOS INTERESSES IMPOSTOS PELA ORDEM JURIDICA, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAGRAFO 1A, DO CPC, PARA QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS SEJAM RECOLHIDAS AO FINAL, NA FORMA DO ENUNCIADO SUPRA TRANSCRITO.\" (INTEGRA DA DECISAO NSO AUTOS) RIO, 15/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26725 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011244240 Protocolo: 2006325490 AGTE: NEUSA ROSA VEDANA MILANI ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA RJ0115207 AGDO: HONDA LTDA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.77/78: \" ....... DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO PARAGRAFO 1, DO ART. 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, MANTENHO A DECISAO ORA VERGASTADA.\" RIO, 15032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060210167337 Pro tocolo: 20073575 AGTE: UNIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 AGDO: ALBERTO FERNANDES MOREIRA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS RJ0051411 DR(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA RJ0129979 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.108/109: \" (...) PELO EXPOSTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO VERGASTADA, DETERMINANDO QUE O JUIZO A QUO DECLARE A EXISTENCIA DAS PRELIMINARES E PROCEDA A SUA DEVIDA APRECIACAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 14/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1554 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060011157100 Protocolo: 200715810 AGTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 398/399: \" ...... DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, MANTENHO A DECISAO ORA RECORRIDA, EM SUA INTEGRALIDADE.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 16032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1705 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010605174 Protocolo: 200716204 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA RODRIGUES MELO ADVOGADO: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.36/39: \"...EM SENDO ASSIM, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART.557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISAO RECORRIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2170 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20060750030540 Protocolo: 200722214 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CARLOS JOSE DE MOURA MACHADO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.42/44: \" (...) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 06/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2725 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210297609 Protocolo: 200727516 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: ANA PAULA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.56/57: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3922 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20042100092166 Protocolo: 200741599 AGTE: SEBASTIAO MACHADO VIANNA ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 AGDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO RJ0075089 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.143/145: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC, DEVENDO O AGRAVANTE PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DESTE RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 15/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4138 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20070010014345 Protocolo: 200744101 AGTE: BANCO BMD S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 AGDOS: DIONEA GOMES ARANTES DALVA ARANTES PINTO ADVOGADO: DR(a). ZACHEO BRANDAO NETO RJ0098723 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 267/269: \" POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UT ART. 557 DO CPC, DEVENDO O AGRAVANTE PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DESTE RECURSO.\" RIO, 22022007. A)DES. REL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4482 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTITUICAO C/C TUTELA ANTECIPADA 20000010250759 Protocolo: 200746846 AGTE: TEREZINHA LIMA GARZON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ISABELLE MARIA DE LIMA GARZON Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.14/16: \" (...) DESSA FORMA, COM FULCRO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 13/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5603 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062070046619 Protocolo: 200760071 AGTE: EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE RJ0001295 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS RJ0036558 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DE FREITAS INFANTE VIEIRA RJ0050692 AGDO: EISA ESTALEIRO ILHA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALMAR SOUZA PAES RJ0014918 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OSORIO CALDEIRA RJ0126647 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DESPACHO DE FLS.51: \" RECOLHA-SE EVENTUAL DIFERENCA DE CUSTAS (FLS.50). DECORRIDO O PRAZO, SEM ATENDIMENTO, COMUNIQUE-SE AO F.E.T.J. PARA INSCRICAO JUNTO A DIVIDA ATIVA DO ESTADO, NA FORMA DA RESOLUCAO N 15/99.\" DECISAO DE FLS.52: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 15/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5627 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030156165 Protocolo: 200760673 AGTE: RAIMUNDO CARLOS DE CASTRO PENHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO RJ0043667 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.110: \"RECOLHA-SE EVENTUAL DIFERENCA DE CUSTAS. DECORRIDO O PRAZO, SEM ATENDIMENTO, COMUNIQUE-SE AO FETJ PARA INSCRICAO JUNTO A DIVIDA ATIVA DO ESTADO, NA FORMA DA RESOLUCAO N.15/99.\" FLS.111/113: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I, DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5772 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000610057649 Protocolo: 200759924 AGTE: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA E S/ MULHER MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL RJ0040881 AGDO: HILDEBRANDO RAPOZO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO RJ0109900 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 24/25: \" (......) DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5832 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011393373 Protocolo: 200762601 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: HELIO DONISETE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0090926 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 39/40: \"(.....) POR TAIS RAZOES, DIANTE DA FLAGRANTE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EM TELA, COM BASE NOS ARTS., 527-I E 557, DO CPC, NEGO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO.\" A. DES. RELATOR. (AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS EM R$ 2,88 DO FUNDPERJ)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5924 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010149469 Protocolo: 200763692 AGTE: JORGE MARTINS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.20: \" 1-INDEFIRO A GRATUIDADE. 2-DECISAO EM SEPARADO.\" FLS.21/22: \"...EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6049 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052080007670 Protocolo: 200764957 AGTES: ALFREDO DA SILVA FREIRE SANDRA MARIA DE AZEVEDO FREIRE ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DESPACHO DE FLS.58: \" RECOLHA-SE, EM 5 DIAS, EVENTUAL DIFERENCA DE CUSTAS (FLS.57). DECORRIDO O PRAZO, SEM ATENDIMENTO, COMUNIQUE-SE AO F.E.T.J. PARA INSCRICAO JUNTO A DIVIDA ATIVA DO ESTADO, NA FORMA DA RESOLUCAO N 15/99.\" DECISAO DE FLS.59/61: \" (...) POR TAIS RAZOES, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UT ART.527, I DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 15/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6107 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070380016555 Protocolo: 200765130 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR. CARLOS RAPOSO AGDO: CBPO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO RJ0045441 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALONSO DE SA GUTIERREZ RJ0106911 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.178/182: \" (...) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI, DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 13/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6286 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030011217461 Protocolo: 200767724 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL E ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA RJ0104480 AGDO: CESAR OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ELIANE INACIO FERREIRA RJ0095909 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 30/32: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC E AFASTAR A PENA DE DESERCAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010553174 Protocolo: 200768449 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: KATIA LUCIA CORDEIRO MEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO RJ0110918 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA RJ0110919 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.102: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART.557, PARAGRAFO 1A, DO CPC, PARA FIXAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 800,00.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 19/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6509 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: /B - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (MEDIDA CAUTELAR) 20062090039244 Protocolo: 200770338 AGTE: ROBERTO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 AGDO: ALFREDO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.61/62: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO.\"INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 15/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010250466 Protocolo: 200770903 AGTE: QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA EM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 AGDO: TNL PCS S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.116/117: \"POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.23745 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050360069586 Protocolo: 2006110390 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA RJ0135320 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDOS: HANDREMA LETICIA MOURAO DE SOUZA REP/P/S/MAE ANDREA AYRES DE CARVALHO MOURAO MARCOS FELIPE MOURAO DE SOUZA REP/P/S/MAE ANDREA AYRES DE CARVALHO MOURAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.192/193: \" ..... POR ESSAS CONSIDERACOES, E NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESSE TRIBUNAL DE JUSTICA, FAZENDO INTEGRAR A ESTE O PARECER DA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA E QUE VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 19032007. A) DES. REALTOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.47183 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050800006044 Protocolo: 2006224505 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITALVA RJ SISERMI ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO RJ0091027 APDO: PREFEITO MUNICIPAL DE ITALVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.315: \" (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NAO CONHECO DA APELACAO INTENTADA, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 19/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.54580 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011281748 Protocolo: 2006263114 APTE: VALTER JESUS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO RJ0098406 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO RJ0086144 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.116/117: \" (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E A TEOR DO CONTIDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER INTEGRA A DECISAO ORA RECORRIDA. P.R.I.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 22/02/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.60243 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010663937 Protocolo: 2006290785 APTE: ELIANE MARIZA DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.110/111: \" ..... NESTES TERMOS E NA FORMA DO ART. 557, PARAG. 1 -A DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS QUE ARBITRO EM R$ 300,00, NOS TERMOS DO ART. 20, PARAG. 4 DO CPC.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 19032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.64685 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010610025043 Protocolo: 2006312958 APTE: ALINE CARVALHO DA ROCHA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO COELHO MAIA RJ0124977 ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 APDO: CONTINENTAL BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.124/126: \" (...) DESTA FORMA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, PELO QUE NEGO SEU SEGUIMENTO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 09/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.65014 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REP.DE INDEBITO 20030020217851 Protocolo: 2006313970 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE APDO: BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA RJ0105555 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.221/223: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART.557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, MANTENHO A SENTENCA RECORRIDA, EM SUA INTEGRALIDADE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 15/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.67533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 20040011056959 Protocolo: 2006326695 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0093177 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA RJ0096203 APDO: ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.124: \" (...) EM TAIS CIRCUNSTANCIAS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAGRAFO 1 A DO CPC, PARA ANULAR A R. SENTENCA E DETERMINAR A APRECIACAO DO PLEITO DE CITACAO EDITALICIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) rio, 15/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.4209 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 20050010915460 Protocolo: 2007018942 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CELSO BASTOS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 81/84: \"(....) PELO EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO NO ART. 557, DO CPC, CONHECO DOS RECURSOS, NO ENTANTO, NEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO O ALUDIDO DECISUM EM SUA INTEGRALIDADE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.4247 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO INDENIZATORIA 20052050099770 Protocolo: 2007018597 APTE: MARIA LINA JACOBINA CASTRO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 APDO: FABIO GUIMARAES PACHECO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS PERRONE RJ0040552 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.83/84: \" (...) DESTA FORMA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, PELO QUE NEGO SEU SEGUIMENTO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 09/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.5172 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011397340 Protocolo: 2007026327 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: AURELIO RUIZ FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.87/88: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NAS SUMULAS 53, 65 E 116 DO TJRJ E ART.557, PARAGRAFO 1, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, COM A RESSALVA DE QUE O AUTOR DEVERA FAZER COMPROVACAO PERIODICA, SEMESTRAL, MEDIANTE RECEITAS ATUALIZADAS, PRESCRITAS POR MEDICO, DEVIDAMENTE, CREDENCIADO PELO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), INCLUSIVE, EM REEXAME NECESSARIO.\" (...) RIO, 12/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.8948 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670055589 Protocolo: 2007041943 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ARCOSA LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.19/20: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557,PARAG.1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.9460 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011393693 Protocolo: 200746939 APTES: ELZA CONCEICAO THOME DE FARIAS ARAKEN CRIM DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.154/159: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR PRESCRICAO ACOLHIDA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A SEGURADORA NO PAGAMENTO DE R$ 14.000,00, MAIS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 12/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.9610 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010961235 Protocolo: 200746261 APTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 APDO: EDNA MARTHA DA SILVA BORGES Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.87/88: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA ANULAR R. SENTENCA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) rio, 15/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.10255 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022040000085 Protocolo: 2007050270 APTE: MARIA DO ROSARIO RIBEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.148/151: \" (...) ASSIM, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR PARCIALMENTE O DECISUM, PARA CONDENAR A RE-APELANTE A RESTITUIR AO AUTOR O VEICULO DESCRITO NA PECA EXORDIAL, NO PRAZO DE 24 HORAS, OU O MENOR VALOR ENTRE O VALOR DE MERCADO DO VEICULO E O VALOR INADIMPLIDO A SER APURADO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 09/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.10560 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20000010392694 Protocolo: 2007052992 APTES: ESPOLIO DE ADEMIR JORGE SOARES HILDA DOS SANTOS SOARES ROGERIO DOS SANTOS SOARES ANDRE JORGE SOARES ANDREA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE RJ0080094 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.262/264: \" ..... ASSIM, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS. 234/238, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A REITERACAO DO OFICIO AO BANCO BRADESCO NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 147. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 09032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.12349 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040020055270 Protocolo: 200758543 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: RAFAEL DE SOUZA SENA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA RJ0108878 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.104/105: \" (...) ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 09/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 157310"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "157339": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4765 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062100004567 Protocolo: 200749867 AGTE: PELAGIO RIBEIRO MENDES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: CENTRO MEDICO NUCLEAR DA GUANABARA LABORATORIO SERGIO FRANCO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.33/34: \" (...) DIANTE DE TODO EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS.527 -I E 557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 157339"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "157409": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010868134 Protocolo: 200714414 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO 1: SUSHI GAVEA SALADAS LTDA SUSHI GARDEN AGDO 2: LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Observacao: TORNAR SEM EFEITO A PUBLICACAO DO DESPACHO DE FLS. 116, DADA EM 26/03/2007, POR TER SIDO RELACIONADO POR EQUIVOCO NA PUBLICACAO DESTE DIA.\r\n\r\nId: 157409"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "157335": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4765 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062100004567 Protocolo: 200749867 AGTE: PELAGIO RIBEIRO MENDES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: CENTRO MEDICO NUCLEAR DA GUANABARA LABORATORIO SERGIO FRANCO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 35: \"DEFIRO A GRATUIDADE PARA PROCESSAMENTO DESTE AGRAVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 157335"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "156934": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20010040348053 Protocolo: 200768936 IMPTE/PACTE: DARIO RAMOS SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO DOS SANTOS TAVARES RJ0002154A AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, CONCEDO A ORDEM, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE A HIPOTESE DESAFIA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, E DETERMINO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO. OFICIE-SE COM URGENCIA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.292 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 20060060005040 Protocolo: 2007037834 AUTOR: CARMEN MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, MANTENHO A SENTENCA DE FLS. 88/94, ADITANDO, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E DA NECESSIDADE DA MEDICACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23731 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20060680244154 Protocolo: 2006298663 AGTES: SANNY ALBERTINI RODRIGUES FRANCILENE ALBERTINI RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR RJ0139145 AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA PELOS RECORRENTES, COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUICAO, ANTE A PERDA DO OBJETO, INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26824 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370052921 Protocolo: 2006326112 AGTE: TENDA ESPIRITA XANGO CAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO QUE O M.M JUIZO A QUO INFORMA AS FLS. 128/129 QUE AS PARTES ENTABULARAM AJUSTE, HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, OPEROU-SE A PERDA DO OBJETO DEDSTE AGRAVO, O QUE AQUI RECONHECO NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, SUSPENDENDO-SE OS EFEITOS DA DECISAO DE FLS. 122/124. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1405 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 980010773653 Protocolo: 200714481 AGTE: MARIA JOSE MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES RJ0115766 AGDO: COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, CONDENANDO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1% DO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1696 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010452540 Protocolo: 200716169 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO PARQUE DO GABINAL III ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, EM RAZAO DE SUA INTEMPESTIVIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. I.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1759 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011268207 Protocolo: 200717453 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, ANTE A EVIDENTE DESERCAO, NAO CONHECO DO RECURSO, NA FORMA DO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL C/C ARTIGO 511, CAPUT, DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2003 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011469500 Protocolo: 200719344 AGTE: CRISTINA ARGENTO CARVALHO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES RJ0130620 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...PELO EXPOSTO E NA FORMA DA NORMA DO ART. 557 DO CPC., CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM A SUMULA DESTE TRIBUNAL. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2083 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20062030172201 Protocolo: 200720838 AGTE: MARIA NEIDE GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO RJ0067763 AGDO: HEYDER FENE GONCALVES Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, DESACOLHO O PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2227 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011474520 Protocolo: 200722714 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDOS: CARLOS CESAR LIMA ALVES DE SOUZA PAULO ROBERTO PEREZ RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...PELO EXPOSTO E NA FORMA DA NORMA DO ART. 557 DO CPC., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2402 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090104777 Protocolo: 200724201 AGTE: MARIA AURECY DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA RJ0068618 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON NOGUEIRA BRAUNE RJ0077228 AGDOS: JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES LUCIA BARBOSA SOARES Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...PELO EXPOSTO E NA FORMA DA NORMA DO ART. 557 DO CPC., CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE tRIBUNAL E DETERMINO AINDA O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS REFERENTE A ESTE FEITO. I.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011122974 Protocolo: 200726230 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ZIEGELMEYER ADVOGADO 1: DR(a). WALMER JORGE MACHADO RJ0068735 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 AGDO 1: EDUARDO LOURO AGDO 2: ESPOLIO DE EVALDO QUINTAO GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE THEMISTOCLES OLIVEIRA GONCALVES Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DESACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060011576330 Protocolo: 200739181 AGTE: LOUISE ABIGAIL TAVARES DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCHIO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, AUSENTE TAMBEM A HIPOTESE DE CONVERSAO DO AGRAVO PARA RETIDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5158 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20062030072929 Protocolo: 200752943 AGTE: LIGIA BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 AGDOS: MARLENE CALDAS LOPES DENISE CALDAS LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: Tendo em vista que as custas referente ao agravo do paragrafo 1o. do artigo 557 do CPC, nao foram recolhidas, conforme a certidao de fls. 68, nego-lhe seguimento.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5974 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210288130 Protocolo: 200763835 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: ERICA PASSAMANI DA COSTA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA DEFERIR A LIMINAR, EXPEDINDO-SE MANDADO DE REINTEGRACAO DE POSSE E CITACAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6170 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030011389661 Protocolo: 200766065 AGTE: JOAO RICARDO UCHOA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 AGDO: ITATIAIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E PASTORIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO RJ0054877 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA RJ0061284 INTERESSADO: ANTONIO ALBACETE VELASQUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: CONSIDERANDO QUE NOS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO HA REFERENCIA A PRESENCA DE BENS DA TITULARIDADE DO PRINCIPAL OBRIGADO E CONSIDERANDO TAMBEM A MENCAO FEITA PELO EXEQUENTE, E DE TEOR UM TANTO OBSCURO, A ALEGADA \"EXCLUSAO DO FEITO DO LOCATARIO\", DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6293 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060011263581 Protocolo: 200767889 AGTE: PONTO MODERNO MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELINO MATHEUS DOS SANTOS RJ0065988 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA RJ0048347 AGDO: MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...DESSA FORMA, NA ESTEIRA DO ARTIGO 527, II, DO CPC., CONVOLO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. INTIMEM-SE. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE DIREITO CAUSA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6596 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070210023627 Protocolo: 200770948 AGTE: CARLOS ANDERSON FRAGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: LUCAS CANTARINO DA SILVA CARLOS HENRIQUE CANTARINO DA SILVA NESTE ATO REPRESENTADOS P/S/ MAE RENATA DE FATIMA CANTARINO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, com fulcro no disposto no artigo 557 paragrafo primeiro \"A\" do CPC, dou provimento ao recurso, para anular a decisao agravada, devendo os autos baixarem a vara de origem para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6740 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010173370 Protocolo: 200772649 AGTE: LEILA MARA DE FREITAS TREVISANI ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR RJ0000590 DR(a). DANTE TADEU DE SANTANA SP0032200 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO MESMO DIPLOMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.1185 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030380239304 Protocolo: 20071728 APTE: DISTRIBUIDORA DE RACOES CERAMICA 20 LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA RJ0076136 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RJ0109486 APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 APDO 2: ESTREL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.1358 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011086770 Protocolo: 20072749 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN F ARRUDA APDO: MARIA LEOPOLDINA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,NEGO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO EM SUA INTEGRALIDADE A R. SENTENCA DE FLS.132/133,...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.2382 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20062050051427 Protocolo: 2007006413 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER RJ0123962 APDO: JOSE FRANCISCO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO RJ0028329 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO RJ0128414 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS. 108/110, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.4143 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062050035446 Protocolo: 2007017340 APTE: FERNANDO MARTINS CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES RJ0134101 APDO: JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PORTANTO, O PRESENTE RECURSO, AO QUAL NEGO SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.4202 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011501959 Protocolo: 200720673 APTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, SENDO MANIFESTO O EQUIVOCO DA DECISAO IRROGADA, A HIPOTESE E DE APLICACAO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, RAZAO PELA QUAL DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE O PROCESSO PROSSIGA, COM A APRECIACAO DE POSSIVEL CONEXAO, PARA - SE O CASO - JULGAMENTO CONJUNTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5026 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040009110 Protocolo: 2007023310 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: WALDEMAR D MACHADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5168 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010343581 Protocolo: 2007026315 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: GABRIEL BRAIAN FARIAS DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA IVA DO NASCIMENTO FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, com fulcro no artigo 557, do Codigo de Processo Civil e na sumula n. 53 deste Egregio Tribunal, editada com amparo na Sumula n. 253 do E. STJ, confirmo os termos da sentenca ante seus juridicos fundamentos.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11358 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046109 Protocolo: 2007054873 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADAO FRANCISCO DUARTE Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...Isto posto, autorizado pelo artigo 557 do Codigo Processo Civil, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nId: 156934"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "156931": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25033 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120040895 Protocolo: 2006307687 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: DOUGLAS LOPES DA SILVA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: VEIO A DESTEMPO. NADA A PROVER.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2502 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010588160 Protocolo: 200725587 AGTE: ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA DE JESUS MONTEIRO REP/P/S/INV MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GARCIA RJ0040094 AGDO 1: SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0023452 AGDO 2: MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA RJ0046640 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...PELO QUE INDEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTICA. VENHA O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS JUDICIAIS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO E NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2502 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010588160 Protocolo: 200725587 AGTE: ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA DE JESUS MONTEIRO REP/P/S/INV MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GARCIA RJ0040094 AGDO 1: SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0023452 AGDO 2: MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA RJ0046640 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...,NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO DE FLS.80. EM FACE DA DECISAO DE FLS. 79, QUE DEVERA SER PUBLICADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3361 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20400 - LOCACAO DE COISA COMUM 960010142454 Protocolo: 200734746 AGTE: COTEPA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 AGDOS: SYLVIO ALBANO DE AZEVEDO E S/MULHER ELZA GUIMARAES DE AZEVEDO CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES E S/MULHER MARCIA PEDREIRA FERREIRA GUIMARAES IVOCIR BREYER PEDROSO E S/MULHER ELIZABETH ARNAUDIN GUIMARAES PEDROSO MARCELLE ARNAUDIN GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA RJ0009775 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. FLS.177/178: OFICIE-SE AO DR. JUIZ DE DIREITO SOLICITANDO PRESTAR AS INFORMACOES COMPLEMENTARES, CASO JA TENHAM RETORNADO A SERVENTIA DO JUIZO OS AUTOS DA ACAO PRINCIPAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3831 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960010930407 Protocolo: 200740109 AGTE: MARCOS WASSERMAN ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 AGDO 1: CARLOS LINCOLN DA ROCHA TERRA AGDO 2: ELIESER DE OLIVEIRA LEMOS INTERESSADO 1: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). CINTIA DE FREITAS GOUVEA RJ0051050 INTERESSADO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...,PELO QUE DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA E CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO AGRAVADA. INTIMEM-SE. OFICIE-SE, INFORMANDO E SOLICITANDO INFORMACOES DE PRAXE. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS E OS INTERESSADOS, NA FORMA E PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3850 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010097275 Protocolo: 200740652 AGTE: EDILZA RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD RJ0130864 AGDO: DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGENS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO E CABIVEL O DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DIANTE DO DOC. DE F. 67 QUE INDICA PROVAVEL IMPRECISAO NA FIGURACAO DO POLO PASSIVO DO FEITO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5757 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS 20010360020758 Protocolo: 200761494 AGTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: JANES FRANKILN DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Oficie-se, solicitando informacoes; 2- Oportunamente, examinarei o pedido de efeito suspensivo ao recurso; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6287 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950010538050 Protocolo: 200768041 AGTE: JOAO DE DEUS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA CORREA RJ0074322 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES RJ0076507 AGDOS: ANDREIA PENHA OLIVEIRA MAIA ANTONIO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE A COMPLEMENTACAO DAS CUNSTAS EM 05(CINCO)DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6317 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS 20072080011732 Protocolo: 200767843 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: Indefiro o efeito suspensivo, por nao vislumbrar a presenca dos pressupostos para a sua concessao. Oficie-se comunicando e solicitando as informacoes, inclusive quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC. Intime-se a agravada.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6401 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE 20020011322114 Protocolo: 200768673 AGTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS EM 05(CINCO)DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6880 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011415044 Protocolo: 200774201 AGTE: ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO RJ0054181 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Intime-se a agravante para recolher as custas processuais referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7037 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050660005085 Protocolo: 200776029 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY RICCIOTTI RJ0055952 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA SCHETTERT MOREIRA RS0046676 AGDO: LUCI DE SOUZA OLIVEIRA E S/MARIDO OZIAS GERHARDT DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA COMPASSO ARBEX RJ0050279 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010261107 Protocolo: 200775949 AGTE: LUIZ EUGENIO LAGE ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO JOSE DA CUNHA NETO RJ0064504 ADVOGADO 2: DR(a). GIANE LIMA SALAZAR RJ0127935 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7103 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050660046567 Protocolo: 200776630 AGTE: JOSE LUIZ PELLUSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA RJ0046334 AGDO: LUIZA MARCELLA CARVALHO PELLUSO R/P/S/MAE ADRIANA PEDRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE RJ0125725 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES, DIGO, DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, APOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7217 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA 970011343135 Protocolo: 200778532 AGTE: JOSE NICOLAU MASSELI ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO RJ0073556 AGDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.48259 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010057454 Protocolo: 2006230374 APTE: JADILSON GUEDES ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: F. 142: NAO HA NOS AUTOS O REFERIDO E MENCIONADO SUBSTABELECIMENTO. NADA A PROVER PORTANTO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.54490 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20050010869928 Protocolo: 2006262721 APTE 1: CHRISTIAN AMARAL DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO RJ0122982 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: INTIME-SE O SEGUNDO APELANTE, ORA EMBARGADO, A SE PRONUNCIAR, QUERENDO E NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SOBRE IS ENBARGIS DE FLS. 187/191.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.56153 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20050790014838 Protocolo: 2006270721 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 APTE 2: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CORREA PADILHA RJ0118167 APDOS 1: JOAO FERREIRA BERNARDES MARIA DE FATIMA BALTAR BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA RJ0096639 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO RJ0108857 APDO 2: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CORREA PADILHA RJ0118167 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: FLS.300. FLS. 294/299. MANIFESTEM-SE OS APELANTES. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 156931"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Laerson Mauro Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "157397": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27272 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020172387 Protocolo: 2006330966 AGTE: GILMARA BRITO DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO RJ0090767 AGDO: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310C ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FADEL SANTOS RJ0028564 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27834 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010908626 Protocolo: 2006338187 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PERDAS E DANOS 20000010303727 Protocolo: 200718155 AGTE: NADIA CARMONA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 AGDOS: LUIZ UBIRATAN BARROS DE SOUSA ELIANA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA RJ0024144 ADVOGADO 2: DR(a). LILYANA PARREIRA FRANCA RJ0061863 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.53767 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATORIA 20040040728015 Protocolo: 2006257559 APTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI RJ0133930 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS RJ0092476 APDO: ANTONIO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDAE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.54664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010076390 Protocolo: 2006262810 APTE 1: CARLOS RENATO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ RJ0099182 APTE 2: LUIZ CARLOS DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 APTE 3: BWS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.54664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010076390 Protocolo: 2006262810 APTE 1: CARLOS RENATO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ RJ0099182 APTE 2: LUIZ CARLOS DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 APTE 3: BWS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020007690 Protocolo: 2006338613 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RJ0123863 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI RJ0074258 APDO: DEA DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.2760 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010464440 Protocolo: 2007010291 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 APDO: ANA MARIA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA RJ0117692 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.3121 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040328799 Protocolo: 2007012916 APTE: FARID JERONIMO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0030251 APDO: CURSO PLATO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS RJ0116399 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.3278 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040347220 Protocolo: 2007012939 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: PAULO MARCILIO MOREIRA E OUTRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.5663 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030610024912 Protocolo: 2007024956 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: ANA CELIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.6261 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020380189372 Protocolo: 2007029802 APTE 1: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 APTE 2: JANETE PRESCILA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.6404 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA (A ACAO DE ALIMENTOS 98.001.156676-0) 20030010378722 Protocolo: 200731554 APTES: ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS BRUNO PARENTE CARVALHO DIAS ASSIT/P/S/MAE ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS FELIPE PARENTE CARVALHO DIAS ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 APDO: LEONARDO CARVALHO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA RJ0131578 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE RJ0084939 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.6847 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062060056781 Protocolo: 2007032938 APTE: JOSE MARIA SILVA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.8979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011265711 Protocolo: 200743025 APTE: JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.9424 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20020011455692 Protocolo: 2007046069 APTE: TANIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO RJ0106205 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.10645 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043960 Protocolo: 200751876 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DIVAL ANTONIO RODRIGUES Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 157397"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "156937": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20060020649448 Protocolo: 2006241410 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA INTERESSADO: ESPOLIO DE ARGEMIRO DO NASCIMENTO PINHO REP/P/S/INV DILZA DA CONCEICAO OIA PINHO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO, RECONHECIDA A COMPETENCIA DO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200659076 IMPTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA RJ0001656B ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO RJ0116241 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24632 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010946194 Protocolo: 2005249072 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: DANIELE MARA FELIPPE DA SILVA REP/P/S/MAE MARCIA MARIA FELIPPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15683 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: -A ORDINARIA (IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA) 20050370040726 Protocolo: 2006208277 AGTE: VANILZA ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO RJ0115838 AGDO: CORRETA FRIBURG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA RJ0112596 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18596 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011609598 Protocolo: 2006243590 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: LEONARDO DA SILVA ALMEIDA REP/P/S/MAE FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA MACIEL CORNELIO DE ALMEIDA ANDRE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 3: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1. DO ART. 557, CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19662 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011163215 Protocolo: 2006253715 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ROSE MARY ARAUJO BAHIA ADVOGADO: DR(a). ILYDIO DINIZ FILHO RJ0038678 Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1., DO ART. 557, CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21596 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: (3756) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 900420381071 Protocolo: 2006274587 AGTE: PEDREIRA DE CORREAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 AGDO 1: ESPOLIO DE HILDA DE MOURA MONTEIRO DE GOES E VASCONCELLOS AGDO 2: MARIO MONTEIRO DE GOES E VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 AGDO 3: PAULO MONTEIRO DE GOES E VASCONCELLOS AGDO 4: ANA MARIA MONTEIRO DE GOES E VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ RJ0102829 ADVOGADO 2: DR(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO RJ0016557 AGDO 5: WILSON FISCHMAN CHAZAN ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS RJ0105496 Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22244 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380463636 Protocolo: 2006283498 AGTES: MARISA GALDINO DA SILVA CARLOS ALBERTO BERNARDO DA SILVA BRUNO DA SILVA GOMES REP/P/S/MAE MARISA GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 AGDO: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAS LTDA Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011651326 Protocolo: 200714621 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANGELA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2106 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010010326020 Protocolo: 200721143 AGTE: AILTON DIAS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE SP0042634 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3718 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062070027911 Protocolo: 200738982 AGTE: KARINA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA RJ0136134 AGDO: WILSON DE BARROS LEAL FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3885 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011329531 Protocolo: 200741062 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DENISE GONCALVES REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3898 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010053429 Protocolo: 200741039 AGTE: VITOR FABIANO PERES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3989 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010527356 Protocolo: 200742313 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4075 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010164662 Protocolo: 200742835 AGTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MATTEO CAPOTORTO ADVOGADO: DR(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO RJ0083468 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4462 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010058742 Protocolo: 200746711 AGTE: WILHELM HERMANN RADEMACHER ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA RJ0068446 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL RJ0122574 AGDOS: MARTHA CHRISTINA ATHAYDE DIAS GINA CHRISTINA DIAS RUBILAR SAINT CLAIR ATHAYDE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.12698 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ( TB 12971) REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010511102 Protocolo: 200662499 APTES 1: WILMA CASEMIRO TEIXEIRA GLAUCIA ELAINE CASEMIRO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 ADVOGADO 3: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS RJ0111253 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.22296 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20030310062311 Protocolo: 2006107518 APTE: ALCINA ALVARENGA ALLENCAR ADVOGADOS ,: DR(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA RJ0048821 DR(a). ATALIBA ALVARENGA RJ0039222 APDO: ROBERTELINA ALVARENGA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.23486 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010908784 Protocolo: 2006112669 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APTE 2: DENISE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO RJ0083982 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: PROSSEGUINDO VOTOU O DES. ELTON LEME ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR. EM SEGUIDA O REVISOR DES. FERDINALDO NASCIMENTO RECONSIDEROU O SEU VOTO E TAMBEM ACOMPANHOU O VOTO DO RELATOR. EM CONSEQUENCIA, E O SEGUINTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.35059 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010221045 Protocolo: 2006168778 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: JOICE DANIELE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.35307 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20040020198998 Protocolo: 2006168858 APTE: MANOEL LUIZ ALVES LONTRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: SECRETARIO DE SEGURANCA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA RJ0128399 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.36706 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040210061932 Protocolo: 2006174527 APTE: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDO: IAGO MAIA DE SOUZA REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES GONDIN MAIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA RJ0048319 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.38061 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010910490 Protocolo: 2006179857 APTE: MARY IRENE AUNE ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA RJ0033015 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.38085 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PATRIO PODER 20020030111680 Protocolo: 2006181288 APTE: ANA DAYSE DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: JOSE LOPES NETO ALBERTINA RIBEIRO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.38963 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO TOMBO 80.495/96 (A ACAO ACIDENTARIA 84.038.000492-5 TOMBO 41.066/84, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 965300226634 Protocolo: 2006184589 APTE: EDSON BRAZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 ADVOGADO 2: DR(a). IGNEZ REIGOTO FERNANDES RJ0028686 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUILHERME MANUEL DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.41131 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040020234589 Protocolo: 2006195918 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DRA MARITZA DIAS MONASSA APDO: NILTON FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SIQUEIRA MARTINS RJ0114094 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDDE, SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.41988 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010225855 Protocolo: 2006201467 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO RJ0015640 APDO: FABIANO REZENDE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL RJ0072216 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.42329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030011005986 Protocolo: 2006202866 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: HILTON OLIMPIO DE FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA RJ0052910 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA GARCIA FEITOSA RJ0028108 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.42386 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20040010881355 Protocolo: 2006202587 APTE: ROBERTO DIAS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA RJ0060162 ADVOGADO 2: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO RJ0100764 APDOS: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.43452 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042110039240 Protocolo: 2006206629 APTES: MANUEL ALVES DE CARVALHO NOEMIA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SANDRA PAULA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA RJ0063435 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.43669 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010537671 Protocolo: 2006209271 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO FILHO APDO: CIRLEIA PINTOR PEGORIM ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.44817 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660000119 Protocolo: 2006213739 APTE: LEA DA COSTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO RJ0074375 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.44936 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011109632 Protocolo: 2006215254 APTES: SERGIO LUIZ TEIXEIRA CARLOS DE OLIVEIRA CEIA FILHO ARMANDO CELSO SOMA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.46529 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050700002077 Protocolo: 2006221661 APTES: ALFREDO BERNARDO FILHO FABIO PAES FERREIRA FRANCISCO ALVES RODRIGUES JOSE CLAUDIO PESSANHA AREAS GUSTAVO NOGUEIRA PAES JOSIAS THOMAZ DO NASCIMENTO JOAO BATISTA SILVA DE SOUZA JORGE MOTA DA SILVA RAUPH DE ALMEIDA LEMOS WALTER SOARES DE ALMEIDA CARLOS ADRIANI GOMES MARTINS RICHARD ANDERSON SOUZA MACHADO EDISON JUNIO NASCIMENTO PEREIRA JOSINEI FELIX DOS SANTOS BATISTA PAULO FERNANDO LOPES ROCHA RENATO PAES MANHAES MARCO AURELIO GOMES DE SOUZA MAURICIO PESSANHA BATISTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU RJ0057664 APDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.49489 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010877620 Protocolo: 2006237282 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 APTE 2: CHRISTIANE ALTWEGG DE PAIVA CHAVES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.49602 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020210033403 Protocolo: 2006237788 APTE 1: AILTON JULIO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO RJ0107221 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO RJ0107124 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.49871 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20042020064438 Protocolo: 2006238617 APTE: AILTON GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.50182 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050092853 Protocolo: 2006239759 APTE 1: LEIDE NATALINA PREVIATO NIEMEISKCHTZ ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO JOSE PAIM SAMPAIO RJ0018215 APTE 2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.50337 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210034657 Protocolo: 2006239631 APTE 1: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 APTE 2: JOAO FERNANDES FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES RJ0112681 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.50618 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 970010990807 Protocolo: 2006243654 APTE: SARAH TAUBA HANDELSMAN MOTYL ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APDO: JUDITH HELENA HANDELSMAN BOGOROTTY ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.50862 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090100561 Protocolo: 2006242759 APTE 1: REGINA MARIA MURAT VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA RJ0025814 APTE 2: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR RJ0000921C APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.50993 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011202767 Protocolo: 2006243283 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 REC.ADESIVO: YARA DOS SANTOS BERNARDINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES RJ0070403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.51017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010641129 Protocolo: 2006245008 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: ANTONIO DA SILVA MESQUITA MARIA APARECIDA DA SILVA MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.51085 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20020460020011 Protocolo: 2006244025 APTE: AUTO ESCOLA SIMONE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MANSUR ANTONIO RJ0063433 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN ELIAS MANSUR RJ0078328 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.51324 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011445216 Protocolo: 2006246269 APTE: MANOEL IGNACIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.51823 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660086358 Protocolo: 2006246932 APTE: MARIA LUCIA PAULINA DIAS ADVOGADO: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI RJ0131114 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.51975 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020360030948 Protocolo: 2006248232 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA RJ0050613 APDO: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.52078 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010887102 Protocolo: 2006249565 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APTE 2: MARCIO MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.52457 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO DE DANOS 20000011271837 Protocolo: 2006252850 APTE: JOIR GOMES SERRAO E S/ MULHER PROTOGENIA DA SILVA SERRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SOTER S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.53164 Origem: ITAOCARA Acao: TB 4526 - COBRANCA C/C INDENIZACAO 990250001227 Protocolo: 2006254939 APTE: GENIAL DE ITAOCARA ELETRODOMESTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL RJ0078659 APDO: BS CONTINENTAL S A UTILIDADES DOMESTICAS ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS SABBAG MUTO RJ0129594 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.53213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010471989 Protocolo: 2006255104 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOS 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS RJ0052708 APTE 3: VANOR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. {EMBTE. COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.53213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010471989 Protocolo: 2006255104 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOS 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS RJ0052708 APTE 3: VANOR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. {EMBTE.:VANOR DOS SANTOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.53213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010471989 Protocolo: 2006255104 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOS 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS RJ0052708 APTE 3: VANOR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. {EMBTE.:SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.53294 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010881138 Protocolo: 2006255839 APTE: ALAN SILVA TRIGO VAILANT ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDERO SP0126349 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.53296 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: (7132) INDENIZACAO 20010240033180 Protocolo: 2006255650 APTE 1: LUSIMAR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 APTE 2: TRANSNORTE TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART RJ0028176 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO JOSE VIEIRA FILHO MG0035163 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.53487 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20010010810731 Protocolo: 2006258608 APTE: CLEOMAR SOARES E S/MULHER LEONICE COSTA SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO CARDOSO MABIAL RJ0079120 APDO: JOSEPHA DA ANUNCIACAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.54211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 20052090099056 Protocolo: 2006260502 APTE: LUIZ CARLOS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO JACINTO FERREIRA RJ0132862 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GONCALVES BITTENCOURT RJ0134799 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.55563 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20000110062620 Protocolo: 2006266552 APTE: VALDINEIA MARQUES BERNADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.55648 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010158492 Protocolo: 2006267843 APTE 1: LUCIARA RODRIGUES ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.55947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010516882 Protocolo: 2006271132 APTE 1: RONALDO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES RJ0112446 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.56029 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010950057 Protocolo: 2006272315 APTE: ERICK DE SOUZA IZIDORO DA SILVA REP/P/S/MAE MARCIA ROSANA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA RJ0032757 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES RJ0064135 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO RJ0126128 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.57720 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030660279132 Protocolo: 2006277970 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: ADALTO ADELFO BRANDAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DILZA HIGINO COSTA RJ0049834 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.58454 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010082890 Protocolo: 2006281589 APTE 1: MARIA LIGIA DE BRITO MOURA GUERRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998D ADVOGADO 2: DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO RJ0123382 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE AMBOS OS RECURSOS, E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.59384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010302967 Protocolo: 2006287404 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: SIMONE CAMERA GREGORY ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.59606 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010639078 Protocolo: 2006289336 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE SP0052106 APDO: IRENE XAVIER DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.59949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050020105093 Protocolo: 2006288878 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: MONICA ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL RJ0108122 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.61283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20062080039107 Protocolo: 2006295051 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI RJ0122195 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: JORGE ALEXANDRE DE MELLO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARILIA MAGALHAES RJ0074203 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.61517 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020050820 Protocolo: 2006295088 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 APDO: MARCELO JOSE AYRES PEDRO ADVOGADO: DR(a). SONIA SILVA DE CASTILHO RJ0084297 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.61662 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C POSSESSORIA 20040040855013 Protocolo: 2006295197 APTE: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA E S/MULHER ELINETE MARIA MUNIZ PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO RJ0045294 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURILIO FERREIRA BARBOSA RJ0053934 APDO: SOMIBRA SOCIEDADE LOTEADORA E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA RJ0032272 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.62233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010019300 Protocolo: 2006300557 APTE: ELAINE PEREIRA GUILHON ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM RJ0027459 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO RJ0017419 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.62396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20050370010382 Protocolo: 2006299839 APTES: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: JERONYMO DIAS BARROS E S/MULHER CARMEN MARIA ELLER BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA RJ0060710 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA RJ0126429 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.62508 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010565652 Protocolo: 2006303135 APTE: REGINALDO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 APDO 2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI SP0192967 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL SP0199738 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.63045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A ARREMATACAO - NO PROCESSO 95.001.075240-0 -COBRANCA- 20050010812608 Protocolo: 2006305399 APTE: ANTONIO MARQUES MEIRINHO E S/MULHER ALBERTINA GUERRA MARQUES DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE WINDSOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 APDO 2: PAULO CEZAR LOPES QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.63290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010091760 Protocolo: 2006306561 APTE 1: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERLIN RJ0097548 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 APDO: AS MESMAS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.63290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010091760 Protocolo: 2006306561 APTE 1: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERLIN RJ0097548 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 APDO: AS MESMAS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.64180 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060280046341 Protocolo: 2006309716 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA RJ0138872 APDO: CLAUDIO DA SILVA SANTOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.64218 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040011391414 Protocolo: 2006311730 APTE: MARTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO RJ0134506 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.64231 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040490811 Protocolo: 2006309535 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APDO: PEDRO WASHINGTON JARDIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0030251 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FICOU VENCIDO O VOGAL, DES. JOSE CARLOS PAES QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECUROS.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.64755 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020264100 Protocolo: 2006311367 APTE: CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA FILHO ASSIST/P/S/MAE RITA DE CASSIA ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO RJ0109154 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO RJ0094609 APDO: CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RALF RANGEL RIGO RJ0090536 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA RJ0107814 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.65617 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042080092608 Protocolo: 2006316934 APTE: IRENE RETAMERO MARINS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APDO: MERCEDES TRUVILHO MOURA ADVOGADO: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0072476 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.66567 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.066.017946-9 20050660081210 Protocolo: 2006319618 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: KARLA JACKELINE DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO CHAPIM SOARES RJ0129639 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SCISINIO PONTES RJ0131851 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.66765 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010247280 Protocolo: 2006322856 APTE: ANTONIO FREDERICO MONTEIRO MATOS ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 2: DR(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA RJ0135606 APDOS 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A GAMA SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.66896 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20050011354523 Protocolo: 2006324775 APTE 1: JOSE MILTON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS RJ0092455 ADVOGADO 2: DR(a). GENADIO DE ANDRADE NETO RJ0138769 APTE 2: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.67707 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010709915 Protocolo: 2006326969 APTE: AILTON SOUZA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.1459 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010241418 Protocolo: 2007004304 APTE 1: VERA LUCIA DE SOUZA REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE RJ0125832 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE RJ0020864 APTE 2: FRANCISCO MASSIO DO CARMO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.1951 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011090740 Protocolo: 20075190 APTE: NELSON BASTOS SALMON ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.2458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050011474644 Protocolo: 2007009035 APTE 1: MARIA NILVA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.3217 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010063390 Protocolo: 200713808 APTE: MICHELE AZEVEDO CHAVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO 1: DH DAY HOSPITAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA ELIZABETH MONTANHA RJ0047884 APDO 2: DIX PLANO DE SAUDE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.4194 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011214257 Protocolo: 2007020853 APTE: MEST REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU RJ0102716 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO RJ0118245 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.4784 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032030134680 Protocolo: 2007022090 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 1: NPJ VEICULOS BLINDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO RJ0098610 APDO 2: FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR RJ0114181 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.4901 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050011405002 Protocolo: 2007024650 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: EDSON RODRIGUES ROSA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.5113 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030014565 Protocolo: 200724388 APTE: CONDOMINIO LAGOA SANTA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR MONTEIRO DE BARROS DORIGO RJ0131342 APDO: ADEMAR ANTONIO BOSCATO ADVOGADO: DR(a). ADEMAR ANTONIO BOSCATO RJ0130083 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.7184 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040010774666 Protocolo: 2007034994 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM RJ0126792 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: JOSE RENATO SILVA CUNHA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.7945 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011477240 Protocolo: 200725281 APTE 1: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 APTE 2: CHANA COHN ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE RJ0131737 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E TAMBEM AOS APELOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 156937"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "156938": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26608 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042050050892 Protocolo: 2006324139 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 AGDO: MARIA DA GRACA VALENTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA RJ0037528 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26765 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE DAR C/ EXPRESSO PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA 20060030051394 Protocolo: 2006325751 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: LUISA FIGUEIREDO DE SOUZA REP/P/S/AVO EFIGENIA CASTOR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1080 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060011258688 Protocolo: 200712265 AGTE: LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 AGDO: JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES RJ0112147 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060011611857 Protocolo: 200715631 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PALMA MACHADO RJ0140410 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES RJ0016116 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LUIZ GROSSI DIAS SP0067055 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.63699 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011020463 Protocolo: 2006307595 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO E OUTRO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REC ADESIVO) PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REGINA MARIA GESUALDI LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.65851 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070040723 Protocolo: 2006315347 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDOS: SERGIO ANTONIO DA SILVA JOSE MAURO MESQUITA AILTON PEIXOTO NELSON ADILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.66448 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010076909 Protocolo: 2006320770 APTE: SANDRA REGINA VAZ RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA SILVEIRA RJ0066310 APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO 2: AYLA COARACY DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). PAULA LIMA VAZ DE MELLO RJ0133310 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.66961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030106238 Protocolo: 2006323090 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0126629 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 APDOS: MANOEL PEREIRA CARMEN LUCIA POSTURA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELI SENGER CORATO RJ0094702 ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO RJ0065850 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.67534 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020095829 Protocolo: 2006325861 APTE 1: JUREMA SARAIVA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA RJ0124979 APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: JOSE ALBERTO KEDE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.67541 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC.2000.038.018226-9 TB 11.114) 20040380070762 Protocolo: 2006325814 APTE: SOLONI PAES LEME ROBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE NASSAR NETO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.67700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010143048 Protocolo: 2006327096 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APTE 2: DIOGENES DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.69214 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050010579010 Protocolo: 2006335277 APTE: JOSE HELIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.70171 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20052120021805 Protocolo: 2006336697 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APDO: DANIELE ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO RJ0072650 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.1491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011553507 Protocolo: 20073922 APTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ RJ0112289 APDO: ANA PAULA DE ALMEIDA CALDERARO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.1921 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010257052 Protocolo: 2007005011 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO 1: MANOEL SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.2785 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011409299 Protocolo: 2007010877 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: JENIFFER DE SOUZA GOMES REP/P/MAE ELIETE SILVA DE SOUZA HORACIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.5477 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040279948 Protocolo: 2007027260 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRSITINA A DE LARA APDOS: CHALEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ARMINDA SOCORRO OLIVEIRA BORGES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 156938"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald dos Santos Valladares Des. Helena Goldenzon Bekhor Des. Miguel Angelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "157313": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006215871 IMPTE: FRATELLI VITA BEBIDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 3: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17249 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011258063 Protocolo: 2006226670 AGTE: ANTONIO PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 AGDO: JOAO DE DEUS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA RJ0048124 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MACHADO CAMPOCHCAO RJ0068588B Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020659089 Protocolo: 2006249281 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO RJ0069823 AGDO: MIRIAN AYRES CORREA E CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0037405 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA RJ0124090 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19914 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010235386 Protocolo: 2006256032 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: NAIDE DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20137 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 950011082256 Protocolo: 2006259183 AGTE: FRANCISMAR BARBIERI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES RJ0012989 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 AGDOS: JUSSARA MARIA MENDONCA MARTINS E S/MARIDO CESAR EDNEY LIMA MARTINS FELIPE EDNEY MENDONCA MARTINS REP/P/S/PAIS JUSSARA MARIA MENDONCA MARTINS E CESAR EDNEY LIMA MARTINS CAMILA MENDONCA MARTINS REP/P/S/PAIS JUSSARA MARIA MENDONCA MARTINS E CESAR EDNEY LIMA MARTINS JOAO PAULO MENDONCA MARTINS REP/P/S/PAIS JUSSARA MARIA MENDONCA MARTINS E CESAR EDNEY LIMA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EDELUSIA GUIMARAES RJ0022830 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA RJ0052411 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20137 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 950011082256 Protocolo: 2006259183 AGTE: FRANCISMAR BARBIERI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES RJ0012989 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 AGDOS: JUSSARA MARIA MENDONCA MARTINS E S/MARIDO CESAR EDNEY LIMA MARTINS FELIPE EDNEY MENDONCA MARTINS REP/P/S/PAIS JUSSARA MARIA MENDONCA MARTINS E CESAR EDNEY LIMA MARTINS CAMILA MENDONCA MARTINS REP/P/S/PAIS JUSSARA MARIA MENDONCA MARTINS E CESAR EDNEY LIMA MARTINS JOAO PAULO MENDONCA MARTINS REP/P/S/PAIS JUSSARA MARIA MENDONCA MARTINS E CESAR EDNEY LIMA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EDELUSIA GUIMARAES RJ0022830 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA RJ0052411 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200508204 Protocolo: 2006260615 AGTE: RIO'S NICE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER PROC.MUNIC. 2: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20652 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000140000136 Protocolo: 2006264077 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO AGDO: EDSON CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO RJ0031741 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20652 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000140000136 Protocolo: 2006264077 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO AGDO: EDSON CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO RJ0031741 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23002 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010279027 Protocolo: 2006289648 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE FARAH RODRIGUES RJ0138567 AGDO: CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DABUL GUIMARAES PR0021556 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA PR0017178 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23830 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810012292 Protocolo: 2006300257 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO AGDO: MARIA LIMA LAGE Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23843 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011385558 Protocolo: 2006300761 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 AGDO: WANDETE DANTAS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO RJ0130641 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23874 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010011508013 Protocolo: 2006300756 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY RJ0014298 AGDO: IARA DIAS DE CHIARA ADVOGADO 1: DR(a). ROSICLEA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS RJ0071313 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FREIRE GOMES RJ0023446 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23934 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810006309 Protocolo: 2006300072 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23968 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810012498 Protocolo: 2006300346 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24032 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20050040695528 Protocolo: 2006301113 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 AGDO: FERPORT INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24333 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810009591 Protocolo: 2006301592 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: LEONARDO LEAL DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24368 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810011913 Protocolo: 2006301519 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: CARLOS PATRICIO FREITAS PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24550 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011306828 Protocolo: 2006304234 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 AGDOS: CINTHIA BASTOS PESSANHA CLAUDIO EMMANUEL BULHOES BEZERRA FABIO MUNIZ CARDOSO RODRIGO MOCO LEAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24735 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010632920 Protocolo: 2006306556 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 AGDO: UESLEY DE SOUZA SERAFIM TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030024157 Protocolo: 2006311044 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL RJ0074117 AGDOS: ANTONIO GERONCIO DA COSTA LUCAS COUTINHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25634 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010020165135 Protocolo: 2006314974 AGTE: IRIS BORGES GARIOLI ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI RJ0134203 AGDO 1: GRUPO DE COMUNICACAO TRES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES RJ0079623 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA BATTOCHIO SP0138388 AGDO 2: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26075 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20030780009089 Protocolo: 2006321636 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO: PEDRO SERGIO MARAMBIO ROJAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20020010187793 Protocolo: 2006324351 AGTE: LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO RJ0120574 DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 AGDO: MIL CASTRO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 DR(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL RJ0052759 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26682 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120042030 Protocolo: 2006322411 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JOSE BATISTA MUNIZ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26740 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060210067203 Protocolo: 2006325498 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ROSIMERI DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27205 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280073162 Protocolo: 2006330641 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: IGREJA AGUA VIVA DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL RJ0068198 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011168830 Protocolo: 2007436 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: FABIO GOMES DE ALBUQUERQUE ANITA MARIA ESTEVES BALBI LUCIO ANTONIO DE OLIVEIRA JOSE LUIS SANTOS NETO RICARDO LUIS CANESIN JORGE LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.170 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: TB14386 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 910011023000 Protocolo: 20072256 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 AGDOS: LINO ZANGRANDO GARCIA FUNDICAO SUBURBANA LTDA LEONOR GARCIA CUNHA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.206 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060011423626 Protocolo: 20073054 AGTE: MULTITEX LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CANCADO BICALHO RJ0130374 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA MG0075476 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RJ0114798 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.238 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011539112 Protocolo: 20073244 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: FICABEM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.471 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011450111 Protocolo: 20074903 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO REP/P/3 INVENTARIANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA RJ0041520 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.677 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110087460 Protocolo: 20077442 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CARLOS ANTONIO MARINHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.680 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062040140877 Protocolo: 20077545 AGTE: SEVERINO GABRIEL PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: APOS VOTAR A DES(A). RELATORA DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO E O PRIMEIRO DES. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO,PEDIU VISTA O SEGUNDO DES. VOGAL. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. 2o. VOGAL, ACOMPANHANDO A EMINENTE DES. RELATORA. // EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 1o. VOGAL, QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.689 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011315626 Protocolo: 20077964 AGTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 AGDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 ADVOGADO 2: DR(a). ROMAO CANDIDO DA SILVA SP0091555 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.747 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011486971 Protocolo: 20078230 AGTE: QUATRO ELEMENTOS COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1043 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 940010435787 Protocolo: 200711123 AGTE: LIDIA MARIA CASCARDO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA RJ0034580 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1071 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050040704219 Protocolo: 200711680 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOSTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CLETO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA RJ0104206 DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1362 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011371717 Protocolo: 200714242 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS RJ0115508 AGDO: DELLY RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1542 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210294931 Protocolo: 200715606 AGTE: SEVERINO FRANCISCO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO RJ0113281 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO RJ0104662 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1614 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011352061 Protocolo: 200715587 AGTE: MANOELA DO CARMO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1639 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010278963 Protocolo: 200715704 AGTE: HENRI BUENO ADVOGADO 1: DR(a). SARAH BUENO RJ0037073 ADVOGADO 2: DR(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA RJ0106827 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010911694 Protocolo: 200717215 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: PAULO SERGIO DIAMANTINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1989 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052100036281 Protocolo: 200720110 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA RJ0117406 ADVOGADO 3: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA SP0149225 AGDO: DR COMERCIO E AUTOMACAO LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2264 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010947575 Protocolo: 200722769 AGTE: ALDA GUARIENTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES RJ0083854 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 3: DR(a). MARCEL AUGUSTO SIMON SP0063869 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2269 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010165265 Protocolo: 200723057 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CASSIA VALERIA VALENTIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2289 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010098816 Protocolo: 200722778 AGTE: HELENITA DE MARCHI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2473 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011219629 Protocolo: 200724860 AGTES: GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 AGDOS: ODETTE FELIPPE LENZI CARLA FELIPPE LENZI ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2516 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011371535 Protocolo: 200725361 AGTE: VILMA VITORIA VIDOVI ADVOGADO: DR(a). MAURICIO THOMPSON DOS SANTOS COSTA RJ0103701 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3175 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050011384930 Protocolo: 200732564 AGTE: MARIA JOSE SANTOS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 ADVOGADO 2: DR(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0087376 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3232 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20060420031160 Protocolo: 200733005 AGTE: GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI RJ0125427 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI RJ0095274 AGDO: MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3551 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010842068 Protocolo: 200736936 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RUBENS GALDINO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS RJ0039991 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3560 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20060630048450 Protocolo: 200736825 AGTE: ESPOLIO DE MILTON DE CASTRO MALTA REP/P/ OLGA MALTA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 AGDO: BANCO DO BRASIL S A INTERESSADOS: ONEIDA JUNQUEIRA MALTA MARTA MALTA DE CARVALHO CAROLINE SERPA MALTA GABRIELA SERPA MALTA BRUNA SERPA MALTA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3639 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010145609 Protocolo: 200738051 AGTE: PRIMUS PROCESSAMENTO DE TUBOS S A PROTUBO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER RJ0130642 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3906 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040754602 Protocolo: 200741242 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: ZILDA FRANCISCA DA SILVA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2004.001.10193 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 2002.005.000325-6 TB-15089 INDENIZATORIA Protocolo: 200470887 APTE: EME DABLIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PROMOCOES LTDA E OU WAGNER LIMA IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA RJ0088439 APDO: MARIA APARECIDA BATISTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO RJ0052863 Relator: DES. GERSON ARRAES Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO.QUANTO AO MERITO,APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO APELO,PEDIU VISTA O DES. REVISOR. EM CONTINUACAO:VOTOU O DES. REVISOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. VOGAL.EM SEGUIDA,RECONSIDEROU O SEU VOTO O DES. RELATOR.EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR.NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO.DESIGNADO P/ ACORDAO O DES. REVISOR,EM VIRTUDE DO SEU VOTO CONDUTOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2004.001.13685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022090005194 Protocolo: 200497985 APTE: SEBASTIAO PANDOLFI ADVOGADO 1: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO RJ0049219 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PERRINI BODART RJ0047776 APDO: CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LILIO RJ0004139 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2005.001.42120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010254804 Protocolo: 2005241425 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE RJ0121697 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: MARLI NORMA CHAVES VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES RJ0042360 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO RJ0094289 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.7983 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030360004691 Protocolo: 200637164 APTES 1: EDINEY DE MORAES MOTA ROSELY DOS SANTOS MOTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER RJ0082905 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.8649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011024365 Protocolo: 200639739 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APDO: MANUEL NARCISO CALHINDRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.8875 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010206605 Protocolo: 200642213 APTE: CASA DO PADEIRO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II RJ0114044 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.10776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011204259 Protocolo: 200654230 APTE 1: RACHEL ALVES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO RJ0023066 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.13064 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPARACAO DE DANOS) 990011615450 Protocolo: 200663085 APTE 1: RAUL LUIS DA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.14217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020234693 Protocolo: 200669392 APTE: NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 APDO: ALBERTO CARLOS LINDENMEYER JATOBA ADVOGADO: DR(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA RJ0031773 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.15310 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20032030139858 Protocolo: 200673655 APTE: FRANKLIN PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA RJ0055527 APDO: ALEKSANDER WAJSMAN ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.17111 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011104964 Protocolo: 200683612 APTE: TYCO SERVICES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VIRGINIA GALVAO PAIVA LUCARELLI SP0114053 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 APDO: TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO RJ0085104 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.17527 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2001.001.035059-8) 20050010724896 Protocolo: 200682621 APTE: DOS SANTOS COMERCIO IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DOS SANTOS RJ0008131 APDO: IZABELLA FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.18149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20030140234294 Protocolo: 200686219 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: JOCI MANHAES LOBO ADVOGADO: DR(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO RJ0126717 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.18375 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20052100013426 Protocolo: 200685603 APTES: PAULO CESAR DA SILVA FLORENCIO GLORIA MARIA RIBEIRO DIAS FLORENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WALTER GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS RJ0102806 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.18392 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010545057 Protocolo: 200686641 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: FREDSON DE SIQUEIRA GREGORIO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.18660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011221725 Protocolo: 200689509 APTE 1: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 4: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 5: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES RJ0129249 APTE 2: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CRESCENCIO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN GOMES CHAVES RJ0129129 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.19298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040140114916 Protocolo: 200683796 APTE: RODRIGO GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.20033 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011113020 Protocolo: 200698350 APTE: JULIANA PALMEIRA MIRANDA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SO BRINHO ES0006848 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LAURA FERREIRA BRITO DOS SANTOS RJ0114332 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MIRANDA DA COSTA KABARITE RJ0104374 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.20476 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090051790 Protocolo: 200691589 APTE: MAURICIO SANTOS NASSIF ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0073167 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.21158 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20042090092473 Protocolo: 2006100730 APTE: GLOBAL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA PR0027109 ADVOGADO 2: DR(a). IVANA RIBEIRO DE SOUZA MARCON PR0035526 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0092131 ADVOGADO 4: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA RJ0105570 APDO: FERNANDA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ACIR DE CARVALHO SILVA RJ0016998 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.21695 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050122092 Protocolo: 200698741 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: ANTONIO JORGE SILVA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO RJ0128838 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.22291 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140151009 Protocolo: 2006105460 APTE: VALQUIRIA DIAS DA MATA ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RJ0026524 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.22357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011168533 Protocolo: 2006108071 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: PAULO RICARDO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.22828 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010894426 Protocolo: 2006109923 APTE 1: KEEP TRAINING COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLE DIAZ DE ABREU DA FONSECA RJ0108341 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.23815 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011527648 Protocolo: 2006112720 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: NORMA HELENA SILVA GAIAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA RJ0122087 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.24933 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042020143686 Protocolo: 2006117595 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA RJ0105951 APDOS: OMAR FLUORCKOYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA OMAR FLUORCKOYA MONICA MARIA MUSSUMECI DA SILVA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.25277 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011506037 Protocolo: 2006121303 APTE: JEFFERSON SERGIO MARIA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.26222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20020010061116 Protocolo: 2006116065 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI RJ0001586C APDO 1: A S P B ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR RJ0100486 APDO 2: CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFA CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO RJ0057714 ADVOGADO 2: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA RJ0055234 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR E O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL EM CONTINUACAO:VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO OS DEMAIS. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.26227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010280800 Protocolo: 2006116064 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI RJ0001586C APDO 1: A S P B ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR RJ0100486 APDO 2: CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFA CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA RJ0055234 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO RJ0057714 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.26490 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011208784 Protocolo: 2006122577 APTE: DJANIRA CADENGUE LEITE COUTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CADENGUE NETO RJ0028216 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA RJ0071856 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.26522 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140024710 Protocolo: 2006121761 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOREIRA RJ0131437 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SANTOS ALVES RJ0115183 APDO: LETICIA CRISTINA DOMINGUES DE CASTRO LEAO CAMARA ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.26850 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO SUMARIA 20040010972270 Protocolo: 2006127078 APTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRO MORETH COSTA RJ0123710 APDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.27541 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2002.072.004631-6 - TB-3130 - EXECUCAO FISCAL) 20060720002152 Protocolo: 2006126834 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.27738 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010898010 Protocolo: 2006129797 APTE: MARIA AUGUSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA GOMES RJ0102429 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO E HUGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO RJ0078440 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.28171 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020041077 Protocolo: 2006131521 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE PEREIRA CORREA RJ0111991 APDO: MARCOS TADEU DE OLIVEIRA POEIS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RJ0121285 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.28415 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20040011008035 Protocolo: 2006134720 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE RJ0046172 ADVOGADO 3: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES RJ0042515 ADVOGADO 4: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 APDO 1: INDUGAS COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RJ0053640 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE RJ0115789 APDO 2: RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS SC LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.31423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010940852 Protocolo: 2006151717 APTE: SANTOS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO RODEGUER NETO SP0060583 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO VICTORIA SP0103160 APDO: MARIA DE LOURDES RIBEIRO ADVOGADOS: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA RJ0125665 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.36444 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011372747 Protocolo: 2006174144 APTE: INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 ADVOGADO 2: DR(a). SOLON CANAL MICHALSKI RJ0001857 APDOS 1: JONATHAS CARLOS DE ARAUJO ESPOLIO DE PRESIDIO CARLOS DE ARAUJO REP/P/INV LOYDE SOUZA BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA RJ0041247 APDO 2: MARCELO ALAN DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.39669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010707094 Protocolo: 2006189660 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO APDOS: NEUZA LIMA PONTES VANESSA LIMA PONTES ASSISTIDA POR SUA MAE NEUZA LIMA PONTES ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.43007 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040010101118 Protocolo: 2006206987 APTE 1: KENIA SOFIE ELISABETH VON LEHSTEN GOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO RJ0015648 ADVOGADO 2: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA RJ0096722 APTES 2: FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES CARLA CAVENDISH SOARES PAULA CAVENDISH SOARES ESPOLIO DE INALDO SOARES REP/P/S/INV CARLA CAVENDISH SOARES SCS CONSULTORIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, QUANTO AO 2o, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.46736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050010928337 Protocolo: 2006224953 APTE: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER RJ0078981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI RJ0082240 APDO: LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.46770 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010275240 Protocolo: 2006224282 APTE: JANDYRA LESSA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR RJ0120112 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA RJ0123074 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.(E.D. DA APTE.)\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.46770 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010275240 Protocolo: 2006224282 APTE: JANDYRA LESSA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR RJ0120112 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA RJ0123074 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.(E.D. DO APDO)\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.46953 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.FISCAL 2002.006.004025-0 TB 14500) 20040060004092 Protocolo: 2006224507 APTE: MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: MARIO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO BARBOSA RJ0005230 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL RJ0103991 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.48505 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040020236288 Protocolo: 2006230123 APTE: JOSE ALVARO SILVA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.48557 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011403660 Protocolo: 2006233056 APTE: FLAVIO DE LIMA BORBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, MODIFICANDO-SE EM PARTE A SENTENCA EM DUPLO GRAU.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.48649 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 99.001.009107-6) 20050010958883 Protocolo: 2006233071 APTE: CENTRO BRASILEIRO DE ALIMENTOS NATURAIS LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE: NAZARETH RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AILSON VIVEIROS CORREA RJ0013576 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO RJ0131522 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.48846 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980010979838 Protocolo: 2006235808 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 APDO: QUALIVIDA ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.48921 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010976391 Protocolo: 2006235762 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ISABEL PATRICIA GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA RJ0100485 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico De cisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.49001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS 20050010835906 Protocolo: 2006235621 APTE: LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 5: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 ADVOGADO 6: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.50908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010579397 Protocolo: 2006243750 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 APDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.51156 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20050011360213 Protocolo: 2006245385 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTES 2: JOSE CLAUDIO BARBOSA DE LIMA FERREIRA CLAUDIA BARBOSA DA CONCEICAO MARIA JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA DARLIENE BARBOSA DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.51335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011225538 Protocolo: 2006246471 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE APDOS: DANILO AUGUSTO CAETANO DA HORA MIRIAN GIOIA CRESPO CARLOS DE MELO LUIZ CARLOS DO VALLE ELIAS DE LIMA E SOUZA FILHO ALUIZIO NUNES DE OLIVEIRA ALBERTO ADONI JOSE DA COSTA GRANADEIRO MOACIR NUNES DE OLIVEIRA WILSON LUIZ SODRE ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.53241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011163452 Protocolo: 2006257330 APTE: MARCOS MANOEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.54660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030010536029 Protocolo: 2006262831 APTE: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMI SAPIR RJ0063130 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA RJ0117218 APDO: ALTEROSA COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO RJ0104146 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, QUANTO AO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.54755 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20030040162741 Protocolo: 2006263017 APTE: MARIA DA CONCEICAO SOARES VELLASCO ADVOGADOS 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 APDO 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO RJ0056355 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE RJ0084601 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.55607 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011158734 Protocolo: 2006268055 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: MARILENE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE RJ0097664 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.55628 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010232794 Protocolo: 2006267970 APTE: MAX ROSUEL VIEIRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO RJ0101388 APDO: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO RJ0118102 ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.55819 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040040399305 Protocolo: 2006269044 APTES: JOSE FRANCISCO CARDOZO HERMANN WAGNER GOMEZ CARDOSO HELIO PINTO DE AZEREDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA RJ0102357 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA LEILA R TEIXEIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.55882 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20042100091678 Protocolo: 2006268951 APTE: LCI CONSULTORIA E ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO RJ0125997 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA RJ0113892 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.55960 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010269022 Protocolo: 2006270756 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 APDO: RINALDO DA SILVA SICILIANO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.56345 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: TB 21628 ORDINARIA 960010601953 Protocolo: 2006272928 APTES: CENTRO ORTOPEDICO PAULO RONDINELLI LTDA PAULO CESAR RONDINELLI SUELY GIANINI RONDINELLI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 APDO 1: BANCO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO 2: GIRO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). DALTON SIGNORELLI SP0014265 APDO 3: AJK INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE CALCADOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.56538 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS C/C COBRANCA DE ATRASADOS 20050010873221 Protocolo: 2006274931 APTES: JUREMA FONSECA DE OLIVEIRA NASCIMENTO CINTIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS RJ0126385 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: Dra. TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.56685 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010950999 Protocolo: 2006274459 APTES: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: JUAREZ MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR SARDINHA DA COSTA RJ0119049 Relator: DES. CE LIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.56724 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010674431 Protocolo: 2006274982 APTE 1: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 ADVOGADO 3: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA RJ0079433 APTE 2: ANDRE BARCELLOS ESPERON (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES RJ0126407 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JUNIOR RJ0129426 ADVOGADO 3: DR(a). IZABEL CRISTINA COSTA RJ0078265 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.56891 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20060610008720 Protocolo: 2006272980 APTES: NEUSA DA SILVEIRA GRANITO CARLOS DA SILVEIRA GRANITO MARCOS DA SILVEIRA GRANITO ALEXANDRE DA SILVEIRA GRANITO ALEX DA SILVEIRA GRANITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA RJ0086556 ADVOGADO 2: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 APDOS: LEOMAR CLEIO GRANITO MANOEL IVANDI GRANITO LOURDES NAZARETH GRANITO DO CANTO FRANCISCO CARLOS GRANITO MARIA JACIARA GRANITO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS RJ0067891 ADVOGADO 2: DR(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA RJ0073932 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA ANULAR A SENTENCA,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR,VENCIDO O DES. RELATOR QUE A REJEITAVA.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.57025 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010385204 Protocolo: 2006275537 APTE 1: MANUEL DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES RJ0034277 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.57245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011286079 Protocolo: 2006277467 APTE: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 APDO: SERGIO BORGES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES RJ0136299 ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA EM PARTE, NOS TERMOS DO SEU VOTO VENCIDO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.57581 Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20060290002050 Protocolo: 2006277990 APTE: CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CONSULTEP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS MONTEIRO DA SILVA FERREIRA RJ0017653 APDO: SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO 1º OFICIO DE MAGE RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.57947 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380127956 Protocolo: 2006279243 APTE: REAL DE IGUACU AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA RJ0052089 APDO: MARTHA LOPES MONTEIRO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MATIAS SANTOS RJ0127121 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.58096 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011199700 Protocolo: 2006280219 APTE: DECLAIR CURCIO VIANNA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 APDO: WHIRLPOOL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.58098 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010808204 Protocolo: 2006280514 APTES 1: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APTE 2: YONE SILVEIRA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS RJ0025241 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS RJ0126686 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.58597 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011840583 Protocolo: 2006283848 APTE 1: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR RJ0122255 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTE 3: WILSON HENRIQUE LUCIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.58725 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20040360070926 Protocolo: 2006281688 APTE: OLIMPIA AMELIA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA RJ0064517 APDO 1: ARNALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA RJ0111842 APDO 2: ANATOLIO FELICIANO PINTO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA RJ0061680 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.58968 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB 10821/01 EXECUCAO FISCAL 20000140053335 Protocolo: 2006283822 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA APDO: MARLY MENDONCA BARRETO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2006.001.59545 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032030138532 Protocolo: 2006285851 APTE: SONIA MIOTTO GARANITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA RJ0057137 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ROSO CARTIER RJ0063616 APDO: EVARISTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO RJ0112844 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2006.001.61151 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010306541 Protocolo: 2006295019 APTE: H 5 SPORTS MARKETING MANAGEMENT E ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). GERSON TYSZLER RJ0103924 APDO: FABIANE MAYUMI HUKUDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ANTONIO LARA DE CARVALHO MG0082922 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2006.001.61492 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MARICA 1 VARA Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20050310000243 Protocolo: 2006295090 APTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO RJ0046236 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO RJ0033302 APDO: ROSELI MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ RJ0060674 ADVOGADO 2: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2006.001.61791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20002070112912 Protocolo: 2006296767 APTE 1: CLOVIS ALVES ABRANTES ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT RJ0050616 ADVOGADO 2: DR(a). SAUL FARIA CARLOS RJ0043086 APTE 2: ZULMIRA SILVA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT IVAN RIBEIRO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI RJ0085011 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2006.001.62242 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010303554 Protocolo: 2006300734 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: DIEGO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2006.001.62459 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120007584 Protocolo: 2006301628 APTE: GOLDEN CROSS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 APDOS: GETULIO PEREIRA LEANDRO BERNADETH FORTUNATO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA LOURETO PIRES JAME RJ0088467 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2006.001.62496 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL No 2524/99 20000011084727 Protocolo: 2006303027 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2006.001.62566 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040370057517 Protocolo: 2006301398 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 APDO: ALVARO POUBEL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES GONCALVES RJ0126850 ADVOGADO 2: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA RJ0004447 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2006.001.62840 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 14554 COBRANCA 20010030018823 Protocolo: 2006303247 APTE: CONDOMINIO MORADA DO PONTAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MELLO DA COSTA RJ0133465 APDO: IMOBILIARIA BRASILIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2006.001.64206 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010010320880 Protocolo: 2006311949 APTE: FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO RJ0056002 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2006.001.64469 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO N.98.001.084740-1) 20060010667842 Protocolo: 2006312155 APTE: CARLOS SERGIO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA RJ0082207 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA RJ0033000 APDO: ESPLANADA 720 COMERCIO E SERVICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2006.001.64735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20012020029055 Protocolo: 2006311421 APTE: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2006.001.64735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20012020029055 Protocolo: 2006311421 APTE: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(E.D. DO APTE.)\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2006.001.65023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040690008633 Protocolo: 2006313994 APTE: FATIMA DE LOURDES NEVES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA RJ0125225 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2006.001.66703 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA = 99.001.124793-0 E AGRAVO 415722. 20040010013527 Protocolo: 2006320195 APTE: ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES RJ0012063 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT RJ0065032 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2006.001.67147 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010761597 Protocolo: 2006326427 APTE: MANOEL THOMAZ DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2006.001.67206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040210083654 Protocolo: 2006324653 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: WALLACE DAVID DA SILVA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2006.001.67507 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050020225232 Protocolo: 2006325924 APTE: ROSELI CANDIDO NUNES LANZELLOTTI ADVOGADO 1: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CORREA PAES RJ0106661 APDOS: AZOTH COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME LEA ISRAEL ACHA ADVOGADO: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO RJ0002430D Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2006.001.68025 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050140155611 Protocolo: 2006328871 APTE 1: LUCIANE DE SOUZA CHAGAS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2006.001.68298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012050053746 Protocolo: 2006328808 APTE 1: ESPOLIO DE JUSSARA PIRES REP/P/S/INV ROBSON PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA RJ0040974 APTES 2: MARIA DE LOURDES SILVA JOSEDILSON ESTOFEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2006.001.68303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20042050074495 Protocolo: 2006328812 APTE: ANDREIA PIRES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE JUSSARA PIRES REP/P/S/INV ROBSON CARLOS PIRES ADVOGADO: DR(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA RJ0040974 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2006.001.68604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010425380 Protocolo: 2006331497 APTE: TAMBOR FILMES LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO SP0030453 APDOS: MANITOU FELIPE FERREIRA DA SILVA BERNARDO DE MAGALHAES COUTINHO DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO RJ0082023 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2006.001.68604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010425380 Protocolo: 2006331497 APTE: TAMBOR FILMES LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). FREDE RICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO SP0030453 APDOS: MANITOU FELIPE FERREIRA DA SILVA BERNARDO DE MAGALHAES COUTINHO DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO RJ0082023 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2006.001.68854 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042090038260 Protocolo: 2006331391 APTE 1: JEFFERSON DA SILVA NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0014257 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0035044 APTES 2: BARBARA DOS SANTOS NOVAES REP/P/S/MAE SONIA REGINA DOS SANTOS NOVAES RACHEL DOS SANTOS NOVAES REP/P/S/MAE SONIA REGINA DOS SANTOS NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA NOGUEIRA DE FRANCA RJ0120227 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO ES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2006.001.69844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032020128281 Protocolo: 2006335762 APTE 1: EDNEI RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: FARMACIA SOCIAL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RJ0065068 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES RJ0115791 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2006.001.70258 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011298223 Protocolo: 2006337528 APTE 1: WALTER CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOS: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090084072 Protocolo: 2006338436 APTE: PAPELARIA PAPEL IMAGEM 2001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN RJ0040603 ADVOGADO 2: DR(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN RJ0050650 APDO 1: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE RJ0001115B ADVOGADO 2: DR(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO RJ0123722 APDO 2: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090084072 Protocolo: 2006338436 APTE: PAPELARIA PAPEL IMAGEM 2001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN RJ0040603 ADVOGADO 2: DR(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN RJ0050650 APDO 1: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE RJ0001115B ADVOGADO 2: DR(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO RJ0123722 APDO 2: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.515 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010488064 Protocolo: 200729 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: FELIPE TRINDADE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.1794 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011345682 Protocolo: 20074311 APTE: ELENA MADDALENA DEVECCHIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDUARDO FITIPALDI ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.1940 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040938800 Protocolo: 20073774 APTE: YASMIM DOS SANTOS RAMOS REP/P/S/MAE ANA PAULA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE RJ0110379 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.1947 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011054784 Protocolo: 20074518 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APDO: CLAUDINO PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.3311 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020237025 Protocolo: 200711967 APTE: JANICE MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA RJ0059430 APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.3657 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050610024461 Protocolo: 2007014906 APTE 1: UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES RJ0004458 APTE 2: MARINEY APARECIDA DA CONCEICAO AMORIM DE MEDEIROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.3982 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011340196 Protocolo: 200717898 APTE: LEANDRO SERRANO VICENTE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA RJ0100685 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.4299 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062040013209 Protocolo: 200718450 APTES: DAIANA MAXIMO DOS REIS ANDRE MAXIMO DOS REIS IVAN MAXIMO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). AGAR LACERDA MIRANDA RJ0057495 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.4434 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20030380130987 Protocolo: 2007020618 APTE: SILVIO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM LAPINS RJ0094024 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.4476 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120014608 Protocolo: 2007021343 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR RJ0090053 APDO: FALHEIROS & MONTEIRO PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.4547 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010669814 Protocolo: 200722452 APTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA CALCIA COELHO NETTO RJ0126934 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ERNESTO MARTINS FILHO RJ0036310 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.4965 Origem: CAMBUCI Acao: TOMBO 4640/02 EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.013.000098-1 TOMBO 3685/01) 20020130001630 Protocolo: 200723504 APTE: CARLOS ZEMAR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA RJ0130582 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.5727 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010131998 Protocolo: 200726614 APTE: LUIS GONZAGA DE OLIVEIRA AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO RJ0063448 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ARAPIS RJ0103433 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.6035 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210120576 Protocolo: 2007028467 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 APDO: ANDRE BARROS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE RJ0049081 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.6327 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011516717 Protocolo: 2007031087 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE RJ0076503 APTE 2: VETH 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES RJ0113983 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FENIX OCEANICA FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA SILVA PINTO RJ0132408 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE AO 2o. , NOSM TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.6503 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210148041 Protocolo: 200729728 APTE 1: MAURO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ALUISIO ANTONIO TAVARES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.6743 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DESPEJO 20040780018925 Protocolo: 2007031765 APTES: RENATA BRITO DE VASCONCELLOS DONATO J L LANCHONETE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RJ0113063 ADVOGADO 2: DR(a). AMELIO ABRANTES RJ0068253 APDO: NESTOR HAYDT DE BRITO ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.10492 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050010490010 Protocolo: 2007051781 APTE: ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO REP/S/INVENTARIANTE HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI RJ0082240 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER RJ0078981 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EVERS ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA COSTA TAVARES RJ0054200 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO RJ0071382 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n177. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600120617 Protocolo: 2006198479 EMBTE: CUSTODIO SIQUEIRA TOSTES ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO RJ0090706 EMBDO: FABIO MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES RJ0122479 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO GUERRA RJ0093429 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA.DESIGNADO O DES. REVISOR.\r\n\r\nId: 157313"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "157383": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 992040000484 Protocolo: 2006204436 IMPTE: MANUEL RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR JULGANDO PROCEDENTE O \"MANDAMUS\", PEDIU VISTA O DES. AGOSTINHO TEXEIRA, AGUARDANDO A DES. CASSIA MEDEIROS. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. AGOSTINHO TEIXEIRA ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, VOTANDO EM SEGUIDA A DESa. CASSIA MEDEIROS ACOMPANHANDO A DOUTA MAIORIA, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 20050011465679 Protocolo: 2006108257 AGTE: ROBERTO JOSUA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RZEZINSKI RJ0120964 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. JORGE LUIZ HABIB. AGUARDANDO A DES. ANA MARIA OLIVEIRA. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. JORGE LUIZ HABIB PROVENDO O RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, PROVEU-SE O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. JORGE LUIZ HABIB, VENCIDA A DES. RELATORA QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. JORGE LUIZ HABIB.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO 20050011465679 Protocolo: 2006175534 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOS 1: JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEI DE ARAUJO PINHO JULIO DE SOUZA AVELLAR NETO MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO 2: ALMIR DUARTE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ELENO RORIZ RJ0135336 AGDO 3: ROBERTO JOSUA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO E APOS VOTAR A DES. RELATORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. JORGE LUIZ HABIB, AGUARDANDO A DES. ANA MARIA OLIVEIRA. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. JORGE LUIZ HABIB NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E POR MAIORIA, IMPROVEU-SE O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. JORGE LUIZ HABIB, VENCIDA A DES. RELATORA QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. JORGE LUIZ HABIB.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010543231 Protocolo: 2006324091 AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 AGDO: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.849 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010453293 Protocolo: 20079763 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 AGDO: NELSON FRANCISCO DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE RJ0108925 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE SILVA DANTAS RJ0120200 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1218 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011489973 Protocolo: 200712914 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 AGDO: IGARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO RJ0001416A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1738 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011119768 Protocolo: 200716153 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDOS: SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA ALVARO GUSMAO FERREIRA DA CUNHA HEITOR GUSMAO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO RJ0007669 DR(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY RJ0089979 INTERESSADO: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.43219 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20000110018436 Protocolo: 2006205525 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS RAMON FERRARI PERELLO REP/P/MAE MARIA VELIA FERRARI ADVOGADO: DR(a). VANESSA RAMOS CRUZ RJ0115131 APDO: GILBERTO PERELLO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.43687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (97.001.031352-4 COBRANCA) 20050010865194 Protocolo: 2006209261 APTE: WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES ADVOGADO: DR(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES RJ0008803 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO RJ0050879 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR MAIORIA, PROVEU-SE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR JORGE LUIZ HABIB, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.67372 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20030011348622 Protocolo: 2006326292 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH RJ0123341 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: SOLANGE ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS RJ0081536 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.67646 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090102080 Protocolo: 2006326009 APTE: CARLA PATRICIA SOARES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS RJ0127058 APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.67880 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060010948223 Protocolo: 2006327461 APTE: SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA SP0131725 APDOS: NS COMERCIO E INDUSTRIA EMPREENDIMENTOS NORTH EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.68161 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010890905 Protocolo: 2006329538 APTE: SERGIO CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT RJ0107975 ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO RJ0115668 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, PROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.39 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010434574 Protocolo: 2006338217 APTE: ICARO VITAL BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). VILMA MONIZ PORTELLA RJ0028931 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA RJ0086228 APDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES RJ0024720 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, VENCIDO O DES. REVISOR QUE A ACOLHIA E, NO MERITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.1121 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 30.784) INDENIZATORIA 990380056733 Protocolo: 2007001832 APTE: CELIA REGINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA RJ0040232 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL RJ0028194 APDO 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 APDO 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDA A DES. REVISORA CASSIA MEDEIROS QUE O PROVIA PARCIALMENTE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.2094 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610084597 Protocolo: 2007005561 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: SANDRA MARIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, MANTEVE-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 157383"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "157350": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.406 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010160267 Protocolo: 2007053185 AUTOR: CLEA PASSOS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE ESTA CORTE E DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, INC. I, DO CPC, C/C ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5494 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 20030660012050 Protocolo: 200757343 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR ADVOGADO: DR(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA RJ0082367 AGDO 2: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, REFORMADA QUE FOI A DECISAO AGRAVADA, PREJUDICADO FICA O RECURSO, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 529 C/C 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6610 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS 20062050154617 Protocolo: 200770926 AGTE: EDNA BENIGNO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE SOUZA ROCHA RJ0031317 AGDO: NIVALDO MOREIRA DA SILVA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6628 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050008844 Protocolo: 200770925 AGTE: EDNA BENIGNO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE SOUZA ROCHA RJ0031317 AGDO: NIVALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6703 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050016946 Protocolo: 200772467 AGTES: JOAO CELESTINO GUEDES RODRIGO KOHLER GUEDES ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 AGDO: VIACAO ACARI S/A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\nId: 157350"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "157348": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200752704 IMPTE: MARIA SONIA ALMEIDA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: POR FALTA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 7o., II, DA L. 1533/51, INDEFIRO A LIMINAR. INTIMEM-SE A PROCURADORIA DO MUNICIPIO E A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA.\r\n\r\nQuebra 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2044 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970011045793 Protocolo: 200719647 AGTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI S V ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 AGDO 1: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO: DR(a). ELITA VECHIN SP0125762 AGDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDOS 3: UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: FLS.537: SE A PARTE OPTA POR TER PROCURADOR UNICO, DEVE ARCAR COM OS ONUS DESTA DECISAO. QUANTO AO ADIAMENTO INDEFIRO-O, DIANTE DE AUSENCIA DE COMPROVACAO DO ALEGADO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3781 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010478042 Protocolo: 200739758 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUIS ANTONIO VASQUES ADVOGADO: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: FLS. 77 - RESTITUO O PRAZO A AGRAVANTE, EM FACE DA CERTIDAO SUPRA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5373 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870033592 Protocolo: 200754536 AGTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: FABIO GUIMARAES BATISTA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: PROVIDENCIE O AGRAVANTE A COMPLEMENTACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010268896 Protocolo: 200770750 AGTE: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CLEMENTE DE SOUZA TAVARES RJ0132121 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.224/225, ANOTE-SE; DE-SE VISTA AO M.P.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6771 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011228610 Protocolo: 200772841 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 AGDO: ANGELA MARIA DE BRITTO ADVOGADOS: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: ... EM FACE DO EXPOSTO: 1) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE. 2) A AGRAVADA PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6800 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060630024663 Protocolo: 200773455 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA RJ0075224 AGDO: REGINA MARIA JACINTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: ... EM FACE DO EXPOSTO: 1) ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2) A AGRAVADA PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6821 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010543231 Protocolo: 200773622 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 AGDO: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: ... EM FACE DO EXPOSTO: 1) INDEFIRO OS PEDIDOS DE PROVIMENTO LIMINAR DO RECURSO E DE ATRIBUICAO AO MESMO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2) AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.49807 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011377500 Protocolo: 2006240267 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 APTE 2: DAILTON FERNANDO DA MOTA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO OS INFRINGENTES DE FLS. 314/326 (...).\r\n\r\nId: 157348"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "157315": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010443587 Protocolo: 2006338034 IMPETRANTE: ADILSON GUIMARAES JUNIOR OABRJ59812 PACIENTE: LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200045630 Protocolo: 2006334176 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES RJ0067109 AGDO: GILBERTO FERNANDEZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO RJ0056393 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4168 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070010086393 Protocolo: 200744271 AGTES: ANTONIO AUGUSTO DE GOUVEA ANTONIO CARLOS DE GOUVEA JORGE JOSE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA RJ0118195 AGDO 1: ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS AGDO 2: OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4820 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010410920 Protocolo: 200750566 AGTE: CIRLEA PEREIRA APRIGIO DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO JOAO VITOR APRIGIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 AGDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 AGDO 2: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CARLOS VILANI MG0020454 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5041 - AGRAVO LEGAL Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE DESPEJO 20060420084291 Protocolo: 200750578 AGTES: PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA FABIO PIZZI DA COSTA LEONARDO LUIZ MENDES FERNANDES LEONIDAS SAMPAIO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 AGDOS: AUTO POSTO THORK LTDA PAULO MARCIO CARNEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI RJ0084603 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5136 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20060610041710 Protocolo: 200752193 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SONIA DE SOUZA BASTOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.65776 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020210098458 Protocolo: 2006316834 APTE: PABLO RAMOS ASSIS REP/P/S/MAE LUZIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO RJ0106253 APDO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.66243 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660012250 Protocolo: 2006319625 APTE: CARLOS GALDINO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 APDO: CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.66903 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20042030031879 Protocolo: 2006323087 APTE: SEBASTIAO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA RJ0090606 APDO: HIPOLITO LOSADA ATRIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RODRIGUES NEVES RJ0053288 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.67377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050010019635 Protocolo: 2006325976 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: DIVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.69217 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010922918 Protocolo: 2006335257 APTE 1: LEONARDO CHAGAS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0085232 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.69522 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010334164 Protocolo: 2006335197 APTE: EDUARDO MARTINS DA MOTA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.69555 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050210201847 Protocolo: 2006335135 APTE: ROSIVALDO DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). JOAO SPINDOLA MARINS RJ0137053 APDO: ROSINETE DOS PASSOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUCIO FILHO RJ0114785 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.494 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040011498609 Protocolo: 2007118 APTE: EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 APDO: MULTIACESSO BRINDES E COMUNICACAO VISUAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.498 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20040010970959 Protocolo: 2007119 APTE 1: MULTIACESSO BRINDES E COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 APTE 2: EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.1646 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB-42777 ORDINARIA (RESCISAO DE CONTRATO) 20032030000030 Protocolo: 2007002692 APTE: MARIA BRIGIDA BRITO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO RJ0087292 APDO: DELFIM RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.1837 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040459531 Protocolo: 20073807 APTES: ELAINE PEREIRA CARMIM DOS ANJOS MARCIO TEIXEIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RJ0090624 APDO 1: HELBA VIEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). HELDER VIEIRA LOPES RJ0059315 APDOS 2: CLASSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA ANDRE LUIZ RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 0: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.3153 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210077798 Protocolo: 2007012087 APTE: ALEXSANDRA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA JACINTHO RJ0123030 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI RJ0102120 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.4302 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022030037178 Protocolo: 200718247 APTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 APDO: MANOEL ABEIJON GARCIA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS RJ0042154 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.5969 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010391277 Protocolo: 200729479 APTE: SERGIO REGO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR RJ0047320 APDOS 1: HENRIQUE MENDONCA RODRIGUES REP/P/S/MAE VANIA SOUZA DE MENDONCA VANIA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO RJ0029498 APDO 2: JOAO FELIPE MENDONCA RODRIGUES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.8196 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010797683 Protocolo: 2007040002 APTE: WASHINGTON HENRIQUE WERNECK ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA RJ0127447 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 157315"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "157311": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200618617 Protocolo: 200727050 AGTE: REPOR INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 15-VERSO: ...\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, JA QUE NAO INSTRUIDO COM COPIA DO INSTRUMENTO DO MANDATO OUTORGADO AOS PATRONOS DA AGRAVANTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4871 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010141480 Protocolo: 200750749 AGTE: EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 AGDO: DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.43:\"DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5385 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610065067 Protocolo: 200755028 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SOCIEDADE CASA ESPANHOLA TERESOPOLIS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.50/51: \"... ASSIM, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E, DE OFICIO, TAMBEM RECONHECIDA A PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS DE 1998 A 2001.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5610 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060080011093 Protocolo: 200760251 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: NADIA INACIA DE MELO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 54/56 \" ...POR TAIS FUNDAMENTOS, INEXISTINDO PREVISAO LEGAL QUE AMPARE A PRETENSAO RECURSAL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5789 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210043638 Protocolo: 200762357 AGTE: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA RJ0137927 AGDO: LEILA FERREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.33/35 \" ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAG. 1o-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA PELO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7129 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO INDENIZATORIA 20060020655497 Protocolo: 200777230 AGTES: CILENE ESTEVES GEMAL EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES RJ0102439 AGDO: PEDRO DOMINGUES LANZIERI ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.30V \" NAO HA POSSIBLIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. PERMANECA RETIDO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.3295 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090023704 Protocolo: 200712081 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLORADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 APDO: ESPOLIO DE RUTH RAINHO DE SIMONE REP/P/S/INV FATIMA GLORIA RAINHO DE SIMONE ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MATTOS RJ0069288 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.134:\"FLS. 132 DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.9045 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060420004919 Protocolo: 2007043626 APTE 1: DALVA GONCALVES TERRA CAETANO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 APTE 2: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.149/156 \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO A PRELIMINAR, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PARA QUE O TERMO A QUO DA CORRECAO MONETARIA INCIDA DESDE A DATA DA SENTENCA (SUMULA 97 TJ/RJ), ACRESCIDA DE JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES CONTADOS DA CITACAO, NA FORMA DO ART. 406 DO NCC, A CONTRARIO SENSU DA SUMULA No.54 DO STJ, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.10249 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040932 Protocolo: 2007050009 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: REGINALDO ABRAO BORGES Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.18/23.\" ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.11947 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010337532 Protocolo: 2007058059 APTE: MARCOS NEVES DE AVELLAR ADVOGADO: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA RJ0104253 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.84/91 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO CORRIGINDO-SE DE OFICIO O TERMO A QUO DA CORRECAO MONETARIA, PASSANDO A INCIDIR DESDE A DATA DA SETENCA (SUMULA 97 TJ/RJ), ACRESCIDA DE JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES CONTADOS DA CITACAO, NA FORMA DO ART. 406 DO NCC, A CONTRARIO SENSU DA SUMULA N. 54 DO STJ, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.13177 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011583743 Protocolo: 2007064437 APTE: ANGELA DA SILVA CASSEMIRO ADVOGADO: DR(a). WALTER MENDES ASSUNCAO RJ0079232 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA VIANNA DOS SANTOS RJ0093292 ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 ADVOGADO 5: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES RJ0117346 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.101/107 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO CORRIGINDO-SE DE OFICIO O TERMO A QUO DOS JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES, PARA QUE INCIDAM A PARTIR DA CITACAO NA FORMA DO ART. 406 DO NCC, A CONTRARIO SUNSU DA SUMULA N. 54 DO STJ, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.13450 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010862440 Protocolo: 200766251 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: FABIO JOSE DA SILVA SECCHI ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.96/100 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557,PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATORIO PARA R$ 6.000,00 ( SEIS MIL REAIS ), MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.14164 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010795285 Protocolo: 2007070218 APTE: MAURA RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). WANDA XAVIER LACERDA RJ0010624 APDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES RJ0056947 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.169/173.\" ... POR TAIS MOTIVOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE A SENTENCA APELADA\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.14191 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460039619 Protocolo: 2007069031 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE DA SILVA NETO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.18/23. \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 157311"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "157308": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26476 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040010446328 Protocolo: 2006323340 AGTE: HERCOLES GRECO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 AGDOS: JANE COUTO GRECO VIRGINIA COUTO GRECO ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.232: \" FLS. 213: RECONSIDERO. PROSSIGA-SE. I. A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26879 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011422245 Protocolo: 2006327036 AGTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 AGDO: ANA MARIA PALOMA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RJ0092629 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.79: \"1- FLS. 60 A 72, INDEFIRO O DEPOSITO JUDICIAL DE VERBAS ALIMENTICIAS, DADA A NATUREZA DA PRESTACAO NECESSARIA A SUBSISTENCIA DA AGRAVADA.2 - INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA POSTULADO PELO AGRAVANTE PORQUE OS ALUDIDOS GANHOS LIQUIDOS DE R$ 3.600,00 POSSIBILITAM O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS.PREPAREM-SE EM 05(CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3162 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011579007 Protocolo: 200732011 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO RJ0127289 AGDOS: ELISA TEIXEIRA PINHEIRO LETICIA ACHA MOREIRA REGA ARMANDO AVOLIO NETO RAPHAEL CALIFE DAMIAO DIOGO FARIA DE ALMEIDA GUSTAVO HENRIQUE REIS FAGUNDES PEREIRA MARILLES FARIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA RJ0125808 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS NOGUEIRA ALVES RJ0121230 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 240:\" I. OS AGRAVADOS\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3991 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: PARTILHA DE BENS 20052090070753 Protocolo: 200742345 AGTE: ANA CRISTINA IBARROLA ADVOGADO: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO RJ0073465 AGDO: PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RAMOS NEVES RJ0009645 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.57.\"INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC. APOS, AO M.P.\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5344 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20020020192396 Protocolo: 200753965 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 AGDO 1: RICARDO RODRIGUES BRAVO AGDO 2: REGINA CELIA GONCALVES BRAVO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS RJ0133107 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.206V. \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\" CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 0,00.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5538 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011617380 Protocolo: 200758875 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: MARCELIA RODRIGUES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.33. \"INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527,V, CPC\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5931 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010135562 Protocolo: 200763743 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 AGDO: MARIA ISABEL PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0046074 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.73. \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA.A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6486 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040037505 Protocolo: 200769753 AGTES: VALCIR DIAS SILVA ELIANE ALVES DA SILVA VANESSA DIAS SILVA FABIO SANTOS DA SILVA THYAGO DIAS SANTOS DA SILVA REP/P/SUA MAE LEONELA DIAS SILVA CLEUNICE ALVES DA SILVA CARLOS JOSE DA SILVA OLIVEIRA NEUZIMAR ALVES DA SILVA VANDA ALVES DA SILVA SANTOS THIFANI DIAS SANTOS DA SILVA REP/P/SUA MAE LEONELA DIAS SILVA ELIANE ALVES DA SILVA LEONELA DIAS SILVA ELAINE DA SILVA DIAS REP/P/SUA MAE ELIANE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.104.\"...EM RAZAO DISSO, COMO FORMA DE ADEQUADAMENTE APRECIAR O PEDIDO EM TELA, DETERMINO A VINDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DAS COPIAS DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES ENTREGUES PELOS AGRAVANTES A RECEITA FEDERAL. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6544 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010187940 Protocolo: 200770962 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. INGRID ANDRADE SARMENTO AGDO: EVELINE BRUNO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO RJ0097533 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO RJ0079909 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.69V \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO.APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC. APOS AO MP.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6583 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011393208 Protocolo: 200771350 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROGERIO CASTRO AUGUSTO ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.59. RECOLHA-SE. CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 0,00.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6696 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010200013 Protocolo: 200772116 AGTE: MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.57V \" INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS.VOLTEM.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6831 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010380204966 Protocolo: 200773883 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.181V.\"... ASSIM, CONCEDO PARCIALMENTE A SUSPENSIVIDADE, TORNANDO SEM EFEITO A DECISAO AGRAVADA, ATE O JULGAMENTO DO RECURSO. COMUNIQUE-SE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6833 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20012090049626 Protocolo: 200773863 AGTE: RAUL ALVES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 AGDO: JORGE HENRIQUE DE CARVALHO JUNIOR Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.99V \"RECOLHAM-SE OS VALORES DEVIDOS.\" CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 0,00.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.7470 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA 20052090065708 Protocolo: 2007036263 APTE 1: GLORIA MARIA NORAT DIAS ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 APTE 2: RICADO EUGENIO GOMES PAZELI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.280: \"APOS O EXAME DOS AUTOS, VERIFICO QUE OS LITIGANTES NAO POSSUEM O PERFIL DE HIPOSSUFICIENCIA, ALIADO AO VULTUOSO PATRIMONIO AMEALHADO AO LONGO DOS ANOS DE CONVIVENCIA ESTAVEL, FATOS QUE AFASTAM A MANTENCA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. SENDO ASSIM, EM CONFORMIDADE COM A SUMULA 43 DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REVOGO, DE OFICIO, O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA CONCEDIDO AS FLS.59 E 242, E DETERMINO AOS RECORRENTES O RECOLHIMENTO DO PREPARO DEVIDO PELA INTERPOSICAO DOS APELOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO\".\r\n\r\nId: 157308"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "157392": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "*** CONSELHO DA MAGISTRATURA *** \r\n\r\n---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2006.001.01680 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006.276772 Protocolo: 200602734 REQTE: ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA, J.D. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: \"Tendo em vista a informacao de fls. 11, retifico o periodo da Licenca para Tratamento de Saude, que sera consignado de 24.10.2006 a 02.11.2006.\" Rio, 21.03.2007 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - Relator \r\n\r\n002. Proc 2002.003.01065 Origem: PROTOCOLO DA PRESIDENCIA Acao: 2002-165617 Protocolo: 200202088 RECTE: REGINA MARIA GOMES, T.J.J. APOSENTADA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Mantenho o despacho de fls. 91, solicitando a Secretaria o devido acompanhamento do tramite da ADIN 2176, para posterior apreciacao deste feito.\" Rio, 08.03.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA- Relator \r\n\r\n003. Proc 2006.004.01697 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100008346 Protocolo: 200602758 APTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SAO CLEMENTE ADVOGADO : DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Pelos motivos expostos na peticao de fls. 54/56, DEFIRO a devolucao do prazo para interposicao de agravo regimental.\" Rio, 22.03.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao prot. n. 575/07) \r\n\r\n004. Proc 2007.011.00183 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700367 REQTE: PAULO DOS SANTOS Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"Informe o requerente o nome do magistrado o qual solicita providencias(...). Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.\" Rio, 12.03.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator. \r\n\r\nId: 157392"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "157393": [
                                                                                                                                        "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                        "-------------------------------------------------\r\n\r\nNOTICIAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2006.002.00332 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA REPTE: CLAUDIO LUIZ LOBO, OAB/RJ 73.762 REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Em continuacao, por unanimidade, em face da edicao pelo CNJ da Resolucao n. 30/2007, o Conselho da Magistratura reconsidera a preliminar, de oficio, declinando da competencia do feito para o E. Orgao Especial, ficando sobrestados os demais procedimentos em desfavor de magistrado, ate ulterior deliberacao.\"\r\n\r\nId: 157393"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Corregedoria Geral da Justiça": {
                                                                                                                                    "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "157273": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                "PROCESSO 2007-30305\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nJOAN PABLO TORRES BARRETO\r\n\r\nCAPITAL 22 VARA CÍVEL E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER ELABORADO PELA JUÍZA AUXILIAR E DETERMINO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nId: 157273"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "158338": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                "PROCESSO 2006-297517\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nCAPITAL 12 VARA FAMÍLIA\r\n\r\nCAPITAL 16 VARA FAMÍLIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER ELEBORADO PELA JUÍZA AUXILIAR E DETERMINO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 16 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nId: 158338"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "157274": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                "Processo nº 2004-240747\r\n\r\nInteressado: Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da 4ª Zona Judiciária de Niterói\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para designar Heloisa Estefan Prestes, matr. 90/37, Titular do 6º Ofício de Justiça de São Gonçalo, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da 4ª Zona Judiciária de Niterói, cessando conseqüentemente a designação de CELSO JORGE FERNANDES BELMIRO, matr. 90/134, para a referida função.\r\n\r\nLavre-se o Ato Executivo.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA T O E X E C U T I V O Nº 973/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 240747/2004,\r\n\r\nR E S O L V E designar HELOISA ESTEFAN PRESTES, Delegatária do 6º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo, cadastrada sob o nº 90/37, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN 1º Distrito 4ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói, cessando consequentemente a designação de CELSO JORGE FERNANDES BELMIRO, cadastrado sob o nº 90/134, para a referida função, a contar da publicação deste Ato. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 157274"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "157280": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/37038- Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Luiza Silva Moço. Despacho: INDEFIRO o pedido, por estar em desacordo com o Aviso nº 620/2006, ratificado pelo Aviso nº 631/2006 que suspende o gozo de licença-prêmio já autorizado ou previsto ou requerido para o ano de 2007. Publique-se e, após decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. (a) Diretora-Geral de Administração. \r\n\r\nId: 157280"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "158391": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-281201 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: REQUER PROVIDENCIAS CONCERNENTES AO RECONHECIMENTO DE FIRMA POR ATUTENTICIDADE POR PARTE DO 17 OFICIO DE JUSTICA DE NITEROI Personagens: ANDRE LUIS DA SILVA ALMEIDA, DR.ORESTES CAVALCANTI NETO OAB/RJ 62.644\r\n\r\nDespacho: OS DOCUMENTOS ADUNADOS AOS AUTOS REVELAM QUE, DEVERAS, O DR. ORESTES CAVALCANTI NETO EXERCE O PATROCINIO NOS AUTOS DO FEITO N.2005-002.013402-0, EM TRANSCURSO NA 8 VARA CIVEL DE NITEROI, ENCONTRANDO-SE DESIGNADA AIJ PARA A DATA DE 27 DE MARCO DO CORRENTE ANO. OCORRE QUE NESTES AUTOS, DE FEITO DE NATUREZA DISCIPLINAR-ADMINISTRATIVA, TAMBEM SE ENCONTRA AGENDADA AUDIENCIA PARA IDENTICA DATA, HAVENDO IDENTIDADE DE PATROCINIO, O QUE IMPOSSIBILITA O COMPARECIMENTO DO ADVOGADO EM AMBOS OS LUGARES, NO MESMO HORARIO. TORNA-SE FORCOSO, POIS, O ADIAMENTO DA AUDIENCIA PERTINENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO, POSTO QUE SUA DESIGNACAO FOI CIENTIFICADA AO PATRONO DE FORMA POSTERIOR AQUELA DA 8 VARA CIVEL DE NITEROI. CONTUDO, CUMPRE RESSALTAR QUE O PATRONO NAO AGIU COM A MELHOR BOA-FE PROCESSUAL, NA MEDIDA EM QUE A AUDIENCIA IN CASU FOI DESIGNADA NA FORMA DEFLS.152, NA DATA DE 14 DE MARCO, OCORRENDO A PUBLICACAO DO ATO EM 19 DE MARCO(FLS.153) E O PEDIDO DE ADIAMENTO(FLS.159/160) SOMENTE FOI FORMULADO E PROTOCOLADO NA DATA DE 23 DE MARCO(SEXTA-FEIRA) AS 17:08, SENDO REMETIDO A SERVENTIA DA COPPD NESTA DATA E IMEDIATAMENTE, REMETIDOS A CONCLUSAO. DIANTE DO EXPOSTO, RECOMENDA APLICACAO DE REGRAS DE BOM CUNHO PROCESSUAL QUE POSSIBILITEM O JUSTO, CORRETO E REGULAR PROCESSAMENTO DOS AUTOS. POR FIM, FIXO A DATA DE 28 DE MARCO DE 2007, AS 13:30. CITE-SE NA FORMA DO ART.94, DA CNCGJ.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 26/03/2007.\r\n\r\nId: 158391"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "158392": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "ATO DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2005-78674 Origem: DETRAN Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIA DE PROCESSO PARA CIENCIA E PROVIDENCIAS QUANTO A RECONHECIMENTO DE FIRMA Personagem: DR.ORESTES CAVALCANTI NETO OAB/RJ 62.644\r\n\r\nDespacho: OS DOCUMENTOS ADUNADOS AOS AUTOS REVELAM QUE, DEVERAS, O DR. ORESTES CAVALCANTI NETO EXERCE O PATROCINIO NOS AUTOS DO FEITO 2005/002.013402/0, EM TRANSCURSO NA 8 VARA CIVEL DE NITEROI, ENCONTRANDO-SE DESIGNADA AIJ PARA A DATA DE 27 DE MARCO DO CORRENTE ANO. OCORRE QUE NESTES AUTOS, DE FEITO DE NATUREZA DISCIPLINAR-ADMINISTRATIVA TAMBEM SE ENCONTRA AGENDADA AUDIENCIA PARA IDENTICA DATA, HAVENDO IDENTIDADE DE PATROCINIO, O QUE IMPOSSIBILITA O COMPARECIMENTO DO ADVOGADO EM AMBOS OS LUGARES, NO MESMO HORARIO. TORNA-SE FORCOSO, POIS, O ADIAMENTO DA AUDIENCIA PERTINENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO, POSTO QUE SUA DESIGNACAO FOI CIENTIFICADA AO PATRONO DE FORMA POSTERIOR AQUELA DA 8 VARA CIVEL DE NITEROI. CONTUDO, CUMPRE RESSALTAR QUE O PATRONO NAO AGIU COM A MELHOR BOA-FE PROCESSUAL, NA MEDIDA EM QUE A AUDIENCIA IN CASU FOI DESIGNADA NA FORMA DE FLS. 152, NA DATA DE 14 DE MARCO, OCORRENDO A PUBL ICACAO DO ATO EM 19 DE MARCO (FLS. 153), E O PEDIDO DE ADIAMENTO (FLS. 159/160) SOMENTE FOI FORMULADO E PROTOCOLADO NA DATA DE 23 DE MARCO (SEXTA-FEIRA), AS 17:08, SENDO REMETIDO A SERVENTIA DA COPPD NESTA DATA E, IMEDIATAMENTE, REMETIDOS A CONCLUSAO. DIANTE DO EXPOSTO, RECOMENDA A APLICACAO DE REGRAS DE BOM CUNHO PROCESSUAL QUE POSSIBILITEM O JUSTO, CORRETO E REGULAR PROCESSAMENTO DOS AUTOS. POR FIM, FIXO A DATA DE 28 DE MARCO DE 2007, AS 13:30. CITE-SE NA FORMA DO ART. 94 DA CNCGJ. (A) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 26/03/2007.\r\n\r\nId: 158392"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "158393": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-191709 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITACAO Personagens: RIO DAS OSTRAS 1 VARA, DR.ORESTES CAVALCANTI NETO OAB/RJ 62644\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO, POSTO QUE O INTERROGATORIO CONSTITUI MODALIDADE DE AUTO-DEFESA, CONSAGRADA PELO DIREITO PROCESSUAL PATRIO, NAO HAVENDO ESTRITA NECESSIDADE DA PRESENCA DO ADVOGADO AO ATO INDICADO.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 26/03/2007.\r\n\r\nId: 158393"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Núcleos Regionais da Corregedoria - Nurcs": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "157842": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - Dirigente do 1º NURC\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007.43125 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.800.212059-0, em trâmite no XXVII Juizado Especial Cível Capital. - Personagens: Dr. Wilton Antonio Fernandes - OAB/RJ 89829, XXVII Juizado Especial Cível Capital, Dr. Fabio Berço Fernandes - OAB/RJ 157539-E - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nId: 157842"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "156967": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26.03.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireito s e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nApostila: Portaria n.º 105/2007, publicada no DOERJ, Parte III, Estadual, de 22/03/2007, às fls. 44, referente à designação de MÁRCIO VEIGA MONTEIRO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/23.413, para prestar auxílio junto ao Juízo do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, onde se lê: “Processo n.º 46.736/2007”, leia-se “ Processo n.º 128.802/2006”, mantendo-se inalterados os demais termos. Publique-se. Niterói, 26/03/2007. \r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso n.º 030.102/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário.Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03/13 e depoimento pessoal de fls. 14, que não deixam margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por COSME PALMEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/22972, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Maricá, no período de 05/02/2007 a 19/02/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 042.274/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário.Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03/11 e depoimento pessoal nos autos de nº2007/30102, que não deixam margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por COSME PALMEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/22972, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Maricá, no período de 20/02/2007 a 13/03/2007 (22 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/03/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso n.º 319.096/2006 - Despacho: 1) De acordo com a informação do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro a readaptação em favor da servidora FABIANA MARIA LOPES DUARTE, matrícula n.º 01/17.052, à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível (NADAC) da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 16/02/2007 a 14/02/2009 (730 dias), nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; 2) Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito ao qual a servidora encontra-se subordinada, comunicando-o acerca dos termos prorrogação da readaptação; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 002.220/2007 - Despacho: 1- De acordo com as informações prestadas através do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por SONIA RODRIGUES FERNANDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/7453, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 03/01/2007 a 01/02/2007 (30 dias), totalizando 45 dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 028.555/2007 - Despacho: 1. Mantenho o parecer que sugeriu o indeferimento do pedido de transferência de férias formulado por GUTENBERG DIAS DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19.222, à disposição da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, por seus próprios fundamentos. 2. Dê-se à Serventia para as providências que se fizerem necessárias quanto à regularização da escala de férias no mês de dezembro/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 031.381/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03 e depoimento pessoal de fls. 11, que não deixam margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARIZE LOPES VERISSIMO DE MATTOS , Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26345, à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 05/02/2007 a 19/02/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/03/2007.\r\n\r\n*Processo n.º 042.990/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de pessoal da família formulado por MARCOS ANTONIO SOARES, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula n.º 01/7892, à disposição da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 22/02/2007 a 08/03/2007 (15 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso;3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/03/2007. *Republicado por conter incorreção.\r\n\r\nProcesso n.º 045.808/2007 - Despacho: Considerando os motivos expostos pelo servidor MAXIMO DOLABELA PESSANHA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22.205, reconsidero a decisão de fl. 11, tornando sem efeito o cancelamento e mantendo a previsão de férias no mês de abril do corrente ano. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 049.834/2007 - Despacho: Defiro pedido de transferência das férias do servidor ANDRÉ LUIZ LIMA LIBOTTE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.892, do mês de outubro/2007 para o mês de setembro/2007, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 052.284/2007 - Despacho: Defiro pedido de previsão de férias do servidor LEANDRO BOTELHO DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.945, para o mês de maio/2007, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 056.272/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ELOIZA MARIA DE ARAUJO YPARRAGUIRRE, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº01/15.161, à disposição do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 08/03/2007 a 06/04/2007 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 056.389/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por DÉBORA ABREU MARCONDES BOUGLEUX, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14.989, à disposição da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Niterói, no período de 10/03/2007 a 08/04/2007 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 060.209/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado por JACQUELINE ESTEVA MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/28.667, à disposição da Diretoria do Fórum da Comarca de Niterói, no período de 18/03/2007 a 16/04/2007 (30 dias), nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando ciente a servidora que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/03/2007.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso n.º 059.754/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, DEFERE-SE a prorrogação da licença para tratamento de saúde, em favor de CLÁUDIO MANOEL SIQUEIRA PORTELA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15.515, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito no período de 05/03/2007 a 18/04/2007 (45 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/03/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n.º 248.237/2006 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fl. 10, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, formulado por NÁDIA CASALI, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/7908, à disposição da 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 19/09/2006 a 22/09/2006, totalizando 04 (quatro) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 051.259/2007 - Despacho: 1) Proceda-se à anotação do título nos assentamentos funcionais da servidora FLAVIA RIBEIRO COSTA COELHO DOS SANTOS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/29.140, à disposição da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. 2- Publique-se e arquive-se. Niterói, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 052.002/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora SUZANA PASCUAL CARAM BAYMA, Mat.01/23.649, do mês de dezembro/07 para o mês de maio/07, tendo em vista tratar-se de Analista Judiciário com especialidade, possuindo portanto escala própria de férias, uma vez que, não há óbice na forma prevista no Art.3º, iniciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 058.748/2007 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-paternidade formulado por ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO CARDOSO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24.757, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 07/03/2007 a 11/03/2007, totalizando 05 dias, nos termos do art. 7º da C.F./88, Res.1268, de 03/11/88, da Secretaria de Estado de Administração e art.120 da CNCGJ, ficando ciente o servidor de que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Anote-se o dependente para fins cadastrais; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/03/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso n.º 318.959/2006 - Assunto: RECLAMAÇÃO - Personagens: CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO E ROSILENE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA PERLINGEIRO - Despacho: Defiro a prorrogação requerida, sine die, devendo este 2º NURC, bem como a servidora subscritora de fls.95 diligenciar periodicamente acerca da devolução dos autos ao Juízo ad quo, para eventual comunicação a este magistrado e efetivo prosseguimento do feito. Publique-se. Publique-se. Niterói, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 000.022/2007 - Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 - Personagem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA DA COMARCA DE NITERÓI - Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da E.C.G.J, HOMOLOGA-SE a Correição Geral (Ano Base 2006) da Serventia do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Publique-se e arquive-se, com as anotações de estilo. Niterói, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 013.420/2007 - Assunto: RECLAMAÇÃO - Personagens: AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - ADVOGADO: DR. BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS - OAB/RJ 133.196 E SELMA JOVENTINO BATISTA E OUTROS - Despacho: Manifeste-se a Sra. Reclamante, em réplica, no prazo de 05 dias. Publique-se. Niterói, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 024.778/2007 - Assunto: PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS - Personagem: CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE NITERÓI - Despacho: ... Ante o exposto, e tendo em vista que não consta do presente procedimento fatos novos que ensejam revisão ou reconsideração do r. decisum no processo que já perquiriu a existência de eventual falta funcional, DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe...Publique-se. Niterói, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 029.256/2007 - Assunto: RECLAMAÇÃO - Personagens: MARIA AUXILIADORA MACEDO E CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO DA COMARCA DE NITERÓI - Despacho: ... Isto posto, tendo em vista a admissão e assunção do Sr. VICTOR COSME PINHEIRO PIRES à função de Responsável pelo Expediente, o presente procedimento perdeu o objeto, não podendo mais prosperar, e razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente, procedendo as anotações de praxe e cautelas de estilo. Publique-se. Niterói, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 043.962/2007 - Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND E CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO FGTS - CRF - Personagem: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2006, consoante a CND de 13/02/2007 e o CRF de 14/02/2007, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 046.724/2007 - Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND E CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO FGTS - CRF - Personagem: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARICÁ - Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2006, consoante a CND e o CRF datados de 26/02/2007, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 047.364/2007 - Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND E CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO FGTS - CRF - Personagem: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2006, consoante o CRF datado de 08/02/2007 e a CND de 28/02/2007, conforme documentos de fls. 04 e 05, DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 22/03/2007. \r\n\r\nProcesso n.º 047.972/2007 - Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND E CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO FGTS - CRF - Personagem: CARTÓRIO DO RCPN DO 5º DISTRITO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2006, consoante o CRF datado 27/02/2007 e a CND de 13/02/2007, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 048.396/2007 - Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND E CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO FGTS - CRF - Personagem: CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITABORAÍ - Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2006, consoante a CND e o CRF datados de 13/02/2007, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 050.736/2007 - Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND E CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO FGTS - CRF - Personagem: CARTÓRIO DO 1º DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE NITERÓI - Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2006, consoante o CRF de 02/03/2007 e a CND de 27/02/2007, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 054.917/2007 - Assunto: ENCAMINHA CÓPIAS - Personagens: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - Despacho: ...Desta forma, tendo em vista que o mencionado cartório fica em Petrópolis e esta Comarca está inserida na área de competência do 3º Núcleo Regional da Corregedoria-Geral da Justiça, remetam-se estes autos ao referido NURC, com as nossas homenagens. Publique-se. Niterói, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso n.º 056.767/2007 - Assunto: ENCAMINHA PROCEDIMENTO - Personagens: PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA E CARTÓRIO DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - Despacho: ...Quanto à reclamação propriamente dita, há que se destacar que o referido processo judicial foi distribuído inicialmente ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, localizado no bairro de Alcântara - São Gonçalo, agora denominado I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara. Entretanto, como se vê através da boleta de fls.03, o feito foi redistribuído ao II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, e não ao I Juizado Especial Cível de São Gonçalo, como relatado no ofício de fls.02. Analisando as informações contidas nestes autos, verifica-se que não justifica a insatisfação do ora reclamante. A redistribuição, ao contrário do que aduz o mesmo, teve como objetivo principal desonerar o I Juizado que se encontrava assoberbado, com cerca de 18.000 (dezoito) mil feitos em tramitação, e ao mesmo tempo viabilizar uma melhor prestação jurisdicional por parte agora das duas Serventias, não havendo qualquer irregularidade ou erro a ser sanado. Ante o exposto, entende-se, não haver qualquer providência a ser tomada por este 2º NURC ou pela própria Corregedoria Geral da Justiça, razão pela qual DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se, e oficie-se à ilustre Deputada Estadual, encaminhando-se cópia da presente decisão, para ciência do ora decidido.Niterói, 22/03/2007. \r\n\r\nProcesso n.º 057.557/2007 - Assunto: RECLAMAÇÃO - Personagens: PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA - OAB/RJ 58.754 E MAURA ROSANE RAMOS VALE - Despacho: Esclareça o ora reclamante os fatos narrados às fls. 02/05, indicando de forma objetiva, eventual falta funcional praticada pela servidora ora reclamada. Publique-se. Niterói, 22/03/2007.\r\n\r\nId: 156967"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "156774": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de PORTO REAL - QUATIS\r\n\r\nProcesso nº 2005/165149 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: Ofício Único do Município de Porto Real - Despacho: Ante o silêncio da Srª Delegatária do Ofício Único do Município de Porto Real, suponha-se que foram sanadas todas as irregularidades informadas nestes autos. Retornem os mesmos ao DIFEX - Divisão de Fiscalização Extrajudicial para nova inspeção conforme sugerido às fls. 07. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 12 de março de 2.007.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2007/063469 - Assunto: Indicação de Encarregado - Personagem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Resende - Despacho: Defiro a indicação do Analista Judiciário na especialidade de Execução de Mandados LUIS HENRIQUE SALGUEIRO PINTO, Mat.: 01/8.490 para permanecer como Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Resende, no período de 01/04/2007 a 31/05/2007. Anote-se, publique-se, encaminhem-se e após, arquive-se. Volta Redonda, 21 de março de 2.007.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007/036568 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: 93ª Delegacia de Polícia x RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Acolho a sugestão apresentada pelo Encarregado pelo Setor de Fiscalização, Controle e Disciplina deste NURC (fls. 37) que bem analisou a questão e, por conseguinte, determino o arquivamento destes autos com as anotações de praxe. Alerto, entretanto, a Srª Responsável pelo Expediente da 1ª Circunscrição do RCPN da Comarca de Volta Redonda, que proceda a uma maior atenção quando da lavratura e conferência dos atos de sua alçada, como os que aqui foram postos à análise. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 22 de março de 2.007. (Parecer/Sugestão de fls. 37: MM. Drº Juiz; Cuida-se este procedimento de Comunicação realizada pelo Delegado Titular da 93ª Delegacia de Polícia, sediada em Volta Redonda, quanto a fato ocorrido na Serventia do RCPN da 1ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda, quando da lavratura do óbito de JOÃO FONTES DE ANDRADE, atendendo a solicitação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Na Certidão de Óbito que acompanhou dito expediente, consta que o falecido contava com 63 anos de idade e, como Declarante do Óbito, sua filha LUZIA FONTES LESSA de 57 anos. O fato do Pai ser apenas 06 (seis) anos de idade mais velho que a filha causou espécie ao referido Delegado (fl. 02). A atual Srª Responsável pelo Expediente fez juntar cópia do Termo de Óbito (fl. 12) onde constatamos a realidade com a certidão de fl. 05. A mesma afirma, entretanto, que dito termo sofreu retificação nos termos de sua averbação constante à fl. 12 v°. Carente de outros dados, foi novamente oficiado ao referido cartório que, enfim, encaminhou cópia integral do processo administrativo de Retificação, onde, pudemos, completar esta análise. Analisando o Termo de Óbito, observamos que LUZIA FONTES LESSA comparece ao cartório da 1ª Circunscrição do RCPN da Comarca de Volta Redonda, com a devida e obrigatória Declaração de Óbito (fl. 14). Desse Termo, observamos que a Srª LUZIA apresentou seu RG, tanto que foi devidamente descrito (RG n° 09.054.040-2 DIC/RJ). Não há nestes autos cópia do citado RG, se nele há alguma falsidade, seja material ou não, o que podemos afirma é que, pela certidão de casamento da mesma à fl. 22, observamos que é efetivamente irmã do falecido, pois filhos dos mesmos pais (Geraldo Pereira de Andrade e Alzira Fontes Faria). O citado Termo de Óbito, como já acrescentado, foi devidamente retificado e já claramente averbado sendo LUZIA irmã do falecido. Se questões penais houveram, por parte da declaração de LUZIA, esta falece de atribuições deste NURC, já estando em apuração junto à citada Delegacia Policial. Da análise destes autos, não vislumbramos má fé de funcionário ou da Responsável pelo Expediente, todavia, seria possível uma observação mais detalhada na comparação dos documentos apresentados para a lavratura citada, evitando a questão aqui posta em debate. Ante o exposto, sugiro, s.m.j., e com base no entendimento supra, que seja estes autos arquivados, pois não vislumbramos falta disciplinar passível de sanção administrativa. Todavia, que fosse alertado o citado cartório a proceder com mais dedicação na análise dos documentos apresentados. É o relatório e a sugestão, sub examine. À consideração superior. Volta Redonda, 22 de março de 2.007.).\r\n\r\nId: 156774"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "157275": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/065606 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Licença gestante - Personagem: Eliane Pereira de Souza - Despacho: “Defiro o pedido de licença gestante postulado pela servidora Eliane Pereira de Souza, matrícula nº 01/23051, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de 15/03/2007, nos termos do artigo 120 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/066056- Origem: São Fidélis - 1ª Vara - Assunto: Anotação de Cursos e Diplomas - Personagem: Francis Pinheiro Pandino dos Santos -- Despacho: “Anote-se nos registros funcionais da servidora Francis Pinheiro Pandino dos Santos, matrícula nº 01/17490, o diploma de conclusão do curso de Pós Graduação em Psicologia Empresarial, anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/031477- Origem: Macaé - Diretoria do Fórum - Assunto: Anotação de elogio - Personagem: Macaé - Diretoria do Fórum - Despacho: “Tendo em vista que o MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé ratificou o elogio proferido pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anotem-se nos registros funcionais dos servidores Maria José Teles Amaro Costa, matrícula nº 01/12237, Sônia Pimenta Simas, matrícula nº 01/18872, Elizabeth Cattacini Dantas Pereira, matrícula nº 01/17213, Maurício da Costa, matrícula nº 01/19011, Silvana Oliveira Carvalho Pereira, matrícula nº 01/20973, Fernanda Visconte Celem, matrícula nº 01/23022, Marisa Marinho Silva, matrícula nº 01/24955, Sílvia Márcia Macedo Pereira, matrícula nº 01/9777, Ivan Pereira das Neves Júnior, matrícula nº 01/26347, Jannini Lima Bauer de Almeida, matrícula nº 01/29516 e Leonor Cortes Lima, matrícula nº 01/29622, Mairi da Mota Pessanha, matrícula nº 01/8722, Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro, matrícula nº 01/8723, Rosângela Shneider Cerqueira, matrícula nº 01/15732, Leonardo Lima Carvalho, matrícula nº 01/17029, Christiana Gonçalves Pimentel, matrícula nº 01/18732, Neiva dos Santos Ferreira, matrícula nº 01/19170, Paulo José Pestana de Aguiar, matrícula nº 01/20009, Isabel Cristina da Silva Viana, matrícula nº 01/25263, Diogo Monteiro Soares, matrícula nº 01/29223, Soraya Gonçalves da Costa, matrícula nº 01/17046, Hermes José Pereira Júnior, matrícula nº 01/24912, Maria Alice da Mota Silva, matrícula nº 01/18437 e Giorgia Lamoglia do Nascimento, matrícula nº 01/19875, pelo desempenho e a dedicação de tais servidores, sendo cumpridores de seus deveres, agindo com disciplina e facilitam de forma zelosa e ponderada todos meios necessários para o trabalho dos Defensores Públicos, conforme mencionado no ofício nº 003/2007 da Defensoria Pública. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/058803- Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Geovana Cristina D'Avila -- Despacho:” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Geovana Cristina D'Ávila, matrícula nº 01/25970, pelo prazo de 06 (seis) dias a contar de 08/03/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/064034- Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Danielle Sá e Gama -- Despacho: ” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Danielle Sá e Gama, matrícula nº 01/24970, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 12/03/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2006/298616- Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Criminal- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Denise Gazem Leal de Carvalho Barreto -- Despacho: “Defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Denise Gazem Leal de Carvalho Barreto, matrícula nº 01/6214, pelo período de 27/11/2006 a 10/01/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII do Ementário Normativo e do Provimento nº 01 de 2006 da E. Corregedoria, tendo em vista laudo médico do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/001081- Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Lívia Azeredo Leixas - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Lívia Azeredo Leixas, matrícula nº 01/26356, pelo período de 02/01/2007 a 16/01/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII do Ementário Normativo e do Provimento nº 01 de 2006 da E. Corregedoria, tendo em vista laudo médico do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/061365- Origem: São João da Barra - 1ª Vara- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Marisa Rodrigues -- Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Marisa Rodrigues, matrícula nº 01/15097, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 13/03/2007, nos termos do artigo 110 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/061141- Origem: Campos dos Goytacazes - Setor de Distribuição- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Marcus Vinícius Peixoto Rangel -- Despacho: ” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Marcus Vinícius Peixoto Rangel, matrícula nº 01/15253, pelo prazo de 04 (quatro) dias a contar de 13/03/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/062405- Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Solicita permanência de servidor na Central de Cumprimento de Mandados - Personagens: Rui Amaro da Silva e Enildo Chagas -- Despacho: “Tendo em vista a carência existente também nas Varas Cíveis da Comarca de Campos dos Goytacazes, por ora, não há como atender a solicitação do Encarregado da Central de Mandados desta Comarca. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nId: 157275"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "156946": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "7° Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 45 - Centro\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel./Fax (024) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Vassouras.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nProcesso nº 2006/289834. Assunto: Reclamação Telefônica. Personagem: Dr. Arilton Leôncio Costa, OAB/RJ 49872, e Vara Única. Decisão Inconformado com a decisão de fls. 13/14, manifestou-se o reclamante no sentido de recorrer da mesma. Alega o recorrente a ausência de resguardo ao interesse legal e desconsideração do direito objetivo. Conforme dispõem o artigo 99 e seguintes da Consolidação Normativa, aprecio-o, primeiramente, como pedido de reconsideração. Equivoca-se o reclamante ao aduzir que houve descaso para com o processo. No caso em tela, restou provado que as partes não foram impedidas ou deixaram de tomar conhecimento do ato impugnado. A intimação ocorreu na pessoa dos advogados que, legalmente constituídos, estão habilitados a praticar todos os atos do processo, salvo alguns atos excetuados taxativamente pelo artigo 38 do CPC, dos quais não se inclui o poder de receber intimação em nome da parte, porque este se inclui na regra geral. Observa-se, outrossim, o cumprimento das regras elencadas nos artigos 154, 236, § 1° e 431-A, todos do código adjetivo. Logo, não há de se falar em lesão ou prejuízo às partes, pois, se ocorreu, deveu-se à falta de comunicação do advogado com seu cliente. Destarte, os questionamentos levantados são meras hipóteses que não se revestem de plausibilidade jurídica. Por fim, a intimação pessoal de parte patrocinada por advogado constituído para comparecimento à perícia, seja nos autos em questão, ou em qualquer outro, não se coaduna com o melhor entendimento adotado para as regras processuais civis vigentes. Entendo, assim, que a serventia procedeu de forma adequada, não praticando ato que justifique a instauração de procedimento disciplinar a ser apurado por este órgão administrativo. Diante do exposto, e por cuidar de matéria de cunho jurídico, recebo a peça de fls. 17/21 como recurso hierárquico, opinando pela manutenção da decisão de fls. 13/14. Subam à elevada apreciação do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, após autuação. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras/RJ, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/323680. Assunto: Correição Geral de 2006. Personagem: Ofício Único. Decisão: Com o fito de esclarecer a questão junto ao órgão competente, envie-se consulta por mensagem, conforme sugerido. Após, retornem conclusos. Vassouras, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/61414. Assunto: CND/CRF. Personagem: Ofício Único. Decisão: Venha a Certidão Negativa de Débito com data de emissão posterior a 20/01/207, a fim de que seja anotada a regularidade do segundo semestre de 2006. Publique-se. Vassouras, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/64443. Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 1° Distrito. Decisão: Ciente da apresentação da CND e guias de recolhimento trabalhista referentes ao segundo semestre de 2006. Ante a reiterada ausência da CND, oficie-se ao INSS para informação sobre a regularidade dos recolhimentos previdenciários. Cumpra-se. Publique-se. Vassouras, 22/03/2007.\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nProcesso nº 2006/324401. Assunto: Correição Geral de 2006. Personagem: Pelo atendimento aos comandos desta Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2006 do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Paracambi. Inclua-se no relatório geral. Encaminhem-se os autos ao Setor de Pessoal deste NURC para avaliação da carência de servidores suscitada. Anote-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 22/03/2007.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nProcesso nº 2006/252651. Assunto: CND/CRF. Personagem: 4° Ofício de Justiça. Decisão: Manifeste-se o Sr. Titular do Cartório do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, no prazo de dez dias, sobre os ofícios do Ministério da Previdência e INSS já encaminhados, ciente de que a ausência de resposta poderá implicar em instauração de Sindicância. Publique-se. Vassouras, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/64033. Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 1° Distrito-Sede. Decisão: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas do Cartório do RCPN 1° Distrito da Comarca de Vassouras, relativos ao segundo semestre do ano de 2006, conforme certidões de fls. 05 e 06, determino o arquivamento do presente feito. Anote-se. Publique-se. Vassouras, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/60312. Assunto: CND/CRF. Personagem: 3° Ofício de Justiça. Decisão: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas do Cartório do 3° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, relativos ao segundo semestre do ano de 2006, conforme certidões de fls. 06 e 07, determino o arquivamento do presente feito. Anote-se. Publique-se. Vassouras, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/308003. Assunto: Correição Geral de 2006. Personagem: Serviço de Distribuição. Decisão: Ciente das medidas tomadas pela serventia para a futura garantia do acervo. Cumpra-se a decisão de fl. 11. Vassouras, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/309750. Assunto: Correição Geral de 2006. Personagem: PROGER. Decisão: Ciente das medidas tomadas pela serventia para a futura garantia do acervo. Cumpra-se a decisão de fl. 10. Vassouras, 21/03/2007.\r\n\r\nId: 156946"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "156947": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 45\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-1872\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Piraí, Vassouras e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/57375 - Assunto: Designação de Auxílio de Comissário - Personagem: Vara Única - Despacho: Expeçam-se os atos necessários à designação da Comissária HELOISA HELENA BALTAZAR DA NOBREGA, matrícula 01/25555, à disposição da Comarca de Mendes, para auxiliar, sem prejuízo de suas funções, a Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, no período de 01 a 31/03/2007, em virtude de férias da Comissária Danusa de Oliveira Costa Macedo, matrícula 01/21585.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 20 de março de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 009/SP/7ºNURC/2007 - DECLARA que designou a Comissária HELOISA HELENA BALTAZAR DA NOBREGA, matrícula 01/25555, à disposição da Comarca de Mendes, para auxiliar, sem prejuízo de suas funções, a Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, no período de 01 a 31/03/2007, em virtude de férias da Comissária Danusa de Oliveira Costa Macedo, matrícula 01/21585.Publique-se.Vassouras, 20 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/52447 - Assunto: Designação de Secretário de Direção do Fórum - Personagem: Silésia Lemos Guedes Lima - Despacho: Acolho o parecer retro. Anote-se a designação da servidora Silésia Lemos Guedes, matrícula 01/28352, para exercer as funções de Secretário da Direção do Fórum da Comarca de Piraí, no período de 01 a 30/03/2007, em virtude de férias do servidor Enezias Rocha Lima, matrícula 01/18253.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 19 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/58652 - Assunto: Designação de E.E. - Personagem: Luciana Campos Neves de Oliveira - Despacho: Acolho o parecer retro. Anote-se a designação da serventuária Luciana Campos Neves de Oliveira, matrícula 01/19537, para a função de Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de Paracambi, no período de 01 a 30/03/2007, em virtude de férias do R.E. Celestino Fassbender Barreto, matrícula 01/17250. Publique-se e arquive-se.Vassouras, 16 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/58661 - Assunto: Designação de R.E. - Personagem: Marco Antonio da Conceição de Assis - Despacho: Acolho o parecer supra. Expeçam-se os atos necessários à designação do servidor Marco Antonio da Conceição de Assis, matrícula 01/9393, para a função de Responsável pelo Expediente do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, nos períodos de 01/01 a 30/01/2007 e de 31/01 a 02/02/2007, em virtude, respectivamente, de férias e faltas abonadas do Titular Ivan Pereira Guerra Rodrigues, matrícula 01/14197. Publique-se e arquive-se.Vassouras, 16 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/67507 - Assunto: Designação de E.E. - Personagem: Dayse do Carmo Soares - Despacho: Acolho o parecer supra. Lavrem-se os atos necessários para designar a serventuária DAYSE DO CARMO SOARES, matrícula 01/28346, para a função de Encarregada pelo Expediente do Núcleo do Primeiro Atendimento da Comarca de Paty do Alferes, a contar de 01/04/2007, dispensando a serventuária CARMEN REGINA SILVA DO LAMEIRO, matrícula 01/23000, da referida função. Publique-se e arquive-se.Vassouras, 22 de março de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 010/SP/7ºNURC/2007 - RESOLVE designar a serventuária DAYSE DO CARMO SOARES, matrícula 01/28346, para a função de Encarregada pelo Expediente do Núcleo do Primeiro Atendimento da Comarca de Paty do Alferes, a contar de 01/04/2007.Publique-se. Vassouras, 22 de março de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 011/SP/7ºNURC/2007 - RESOLVE dispensar a serventuária CARMEN REGINA SILVA DO LAMEIRO, matrícula 01/23000, da função de Encarregada pelo Expediente do Núcleo do Primeiro Atendimento da Comarca de Paty do Alferes, a contar de 01/04/2007.Publique-se.Vassouras, 22 de março de 2007.\r\n\r\nId: 156947"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "157305": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Marcello Rubioli\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\n- Processo nº 2007-045727 -- Assunto: Licença Gestante - Personagem: DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ - Despacho: Nos termos do artigo 120, parágrafo único, do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 01/2005, anote-se a licença maternidade em favor da servidora DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/24508, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 18/02/2007 e término em 17/06/2007. Anote-se a interrupção das férias da servidora a contar de 17/02/2007, ficando os dias restantes para gozo imediato após o final da referida licença, nos termos do artigo 4.º, parágrafo 5.º, do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006. Proceda-se à anotação do filho menor da servidora como dependente, para fins cadastrais. Comunique-se e anote-se. Nova Friburgo, 13 de março de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2006-317288 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: ODÍLIA BRAGA XAVIER - Despacho: Com fulcro nos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII e parágrafo 2.º da CNCGJ, e tendo em vista o Laudo do Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ODÍLIA BRAGA XAVIER, Analista Judiciária na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/9429, no período de 19/12/2006 a 18/03/2007. Nova Friburgo, 19 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\n- Processo nº 2007-063490 - Assunto: Inclusão de férias - Personagem: DANIELLE ARBEX BELÉM - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a previsão das férias da servidora DANIELLE ARBEX BELÉM, Analista Judiciária na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/26601, para o mês de junho/2007, referentes ao exercício de 2007. Comunique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 20 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-056659 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: NOEMI BITTENCOURT SOARES - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o art. 65, VII e parágrafo 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da serventuária NOEMI BITTENCOURT SOARES, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/17211, com início em 07/03/2007 e término em 16/03/2007. Comunique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 15 de março de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2006-292121 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: PATRÍCIA DA COSTA FONTENELE BEAN - Despacho: Acolho a sugestão supra. Nos termos do artigo 19, III, do Decreto-Lei 220/75, c/c os artigos 65, VII, e 119, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora PATRÍCIA DA COSTA FONTENELE BEAN, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/23884, referente ao primeiro período, com início em 14/03/2007 e término em 12/04/2007. Comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 19 de março de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-061331 - Assunto: Licença Gestante - Personagem: DORACI GRATIVAL DE LIMA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 120, parágrafo único, do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença maternidade em favor da servidora DORACI GRATIVAL DE LIMA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26378, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 28/02/2007 e término em 27/06/2007. Retifique-se o último registro de licença médica da servidora, para constar como termo final o dia 27/02/2007. Comunique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 19 de março de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2006-238773 - Assunto: Licença para acompanhamento de pessoa da família - Personagem: VERÔNICA CAVALCANTE BERNARDI - Despacho: Com fulcro no artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII e parágrafo 2.º da CNCGJ, e tendo em vista o laudo do Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora VERÔNICA CAVALCANTE BERNARDI, Analista Judiciária na especialidade de Psicóloga, matrícula n.º 01/24595, com início em 18/09/2006 e término em 16/11/2006. Comunique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 19 de março de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 20/2007 - RESOLVE designar o servidor SYLVIO JOSÉ CATTERMOL DA ROCHA, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/23925, para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de Duas Barras, sem prejuízo de suas funções, no período de 01/04/2007 a 31/05/2007. Comunique-se e anote-se. Nova Friburgo, 12 de março de 2007.\r\n\r\n- A Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 19/2007 - RESOLVE designar a servidora SÔNIA REGINA PEDROSA OLIVEIRA, Analista Judiciária na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/29714, para prestar auxílio à Primeira Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, no período de 09 a 31/03/2007. Comunique-se e anote-se. Nova Friburgo, 12 de março de 2007.\r\n\r\n- A Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n- Processo nº 2007-055147 - Assunto: Designação de R/E - Período Fechado - Personagem: ARIADNE DE MORAES IVACNISKA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação da serventuária ARIADNE DE MORAES IVACNISKA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/20864, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Primeira Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, no período de 01 a 30/03/2007, tendo em vista as férias do Escrivão Paulo Roberto Lopes, matrícula n.º 01/14230. Comunique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 12 de março de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-054135 - Assunto: Solicitação de servidor -Personagem: Primeira Vara Cível - Comarca de Nova Friburgo - Despacho: Diante das informações retro, anote-se a carência, para atendimento oportuno. Arquive-se. Nova Friburgo, 13 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 21/2007 - RESOLVE designar o servidor FRANCISNEI PEREIRA ALBACETE, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/29731, para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, sem prejuízo de suas funções, no período de 01/04/2007 a 31/05/2007. Comunique-se e anote-se. Nova Friburgo, 12 de março de 2007.\r\n\r\n- A Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 157305"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "156891": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 18/2007 - RESOLVE designar o servidor JOÃO GABRIEL MATHIAS DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29124, para prestar auxílio junto ao JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA, com prejuízo de suas atribuições junto à Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, no período de 01/03/2007 a 31/03/2007. Publique-se. Cabo Frio, 22 de março de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 19/2007 - RESOLVE designar CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/6752, para prestar auxílio junto ao Cartório do Avaliador Judicial da Comarca de Cabo Frio, a contar de 26/03/2007 até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas funções junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal da mesma Comarca.\r\n\r\nPublique-se. Cabo Frio, 22 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso nº 2006-052367- Despacho: Anote-se a designação da servidora TATIANA LOPES CONCEIÇÃO SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28254, como Encarregada pelo Expediente do Núcleo de 1º Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Arraial do Cabo, conforme informado pelo MM. Juiz de Direito titular da serventia, na forma do que determina o Aviso nº 79/2007. Publique-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-059291 - Despacho: Anote-se a transferência das férias das servidoras CENILDA NEVES DA SILVA, matrícula nº 92/857, referente ao exercício de 2007, para o período de 01/11/2007 a 30/11/2007, e de ILCILENE HERNANDES DE CASTRO, matrícula nº 92/327, referente ao exercício de 2007, para o período de 01/12/2007 a 30/12/2007, tendo em vista a adequação da escala da serventia ao Ato Normativo Conjunto nº 08/2006; Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 22/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007-024460 - Despacho: 1) De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por JÚLIO ALBERTO ROMEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21860, no período de 31/01/2007 a 15/03/2007, equivalente a 44 (quarenta e quatro) dias, nos termos do art. 111, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-058248 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor GILSON AUGUSTO COSTA DE FARIA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23606, no período de 12/03/2007 a 16/03/2007, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-063495 - Despacho: Anote-se a transferência das férias da servidora ANA CRISTINA KLEIN PITANGUY, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, matrícula nº 01/25532, referente ao exercício de 2007, para o período de 01/08/2007 a 30/08/2007, por interesse particular, e em observância ao Ato Conjunto Normativo nº 08/2006. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 22/03/2007.\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007-068210 - Despacho: Protocole-se e autue-se; Lavre-se ato designando o servidor CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/6752, para prestar auxílio ao Cartório do Avaliador Judicial da Comarca de Cabo Frio, a contar de 26/03/2007 até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas funções junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal da mesma Comarca; Suspendo as férias do referido serventuário, por imperiosa necessidade do serviço; Oficie-se ao Juiz a quem o servidor encontra-se hierarquicamente subordinado, informando que foi instituído o auxílio supramencionado; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 22/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso nº 2007-059391 - Despacho: Lavre-se ato designando a servidora ALESSANDRA APARECIDA SILVA TAVARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24390, para prestar auxílio ao Posto de Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Casimiro de Abreu, a contar de 13/03/2007 até ulterior deliberação, com prejuízo de suas funções junto à Vara Única da mesma Comarca; Publique-se, anote-se e, após 30 (trinta) dias, voltem os autos conclusos. Cabo Frio, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-064251 - Despacho: Defiro o pedido de transferência de férias formulado pelo servidor FÁBIO FERREIRA LINHARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20489, referentes ao exercício de 2007, para o período de 01/07/2007 a 30/07/2007, por interesse particular, nos termos do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006; Anote-se, publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 22/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso nº 2007-057753 - Despacho: Considerando que a servidora MARILDA HUGUININ DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28349, à disposição da Direção do Fórum da Comarca de Rio das Ostras, presta auxílio à 1ª Vara da referida Comarca, com prejuízo de suas funções; Considerando que no caso do servidor que está designado para prestar auxílio com prejuízo, deve ser analisada a Escala anual de férias dos servidores da serventia onde o mesmo está auxiliando e não da serventia onde está lotado; Considerando que já existe previsão por escala de outro servidor da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras para o mês de maio de 2007; Indefiro o pedido de transferência de férias formulado pela servidora em tela, referente ao exercício de 2007, para o mês de maio de 2007, por inobservância ao estabelecido no Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006; Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 22/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-032267 - Despacho: 1) De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por THEREZINHA DE JESUS BARBOSA LIBERATO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/12035, no período de 08/02/2007 a 08/03/2007, equivalente a 29 (vinte e nove) dias, nos termos do art. 111, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 22/03/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-059927 - Despacho: 1) Proceda-se à anotação do curso de Preparação e Reciclagem para Escreventes em serventia Notarial, promovido pela ENOREG-RJ, na pasta de assentamentos funcionais da servidora THEREZINHA DE JESUS BARBOSA LIBERATO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/12035; 2) Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 22/03/2007.\r\n\r\nId: 156891"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                            "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "157488": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.149034-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) DEFERE-SE VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.126488-1 - WALDYR BASTOS MAURELL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) À PARTE RÉ/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS.575. \r\n\r\nProc. 2005.001.151056-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X INES DAFLON BAKKER E OUTRO Ao interessado sobre os ofícios de fls. 129, 131 e 133. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.131275-1 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) DEFERE-SE VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.157794-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Em réplica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1979.001.702951-5 - CORRETORA BCN S/A X DEMETRE CONSTANTIN FARMAKIS À PARTE AUTORA P/DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.057691-5 - ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.139498-5 - VALDETE APARECIDA DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Ao interessado sobre retorno do ar negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.004373-4 - FABIANO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZÃO Ao interessado sobre retorno de ar negativo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.042582-1 - JULIANA MONTE ALTO MONGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X VALERIA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050), Dr(a). FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS (RJ-013093), Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Int-se o devedor a pagar a quantia devida, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.086308-2 - ESTEPHANIA DA COSTA VIANNA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009763-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X RADIODIFUSÃO E TV CAXIAS LTDA TV CAXIAS Republique-se fls. 289: \"Recebe-se a emenda da inicial; Cite-se pelo rito ordinário.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.078368-5 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ANTONIO MATIAS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) DEFERE-SE VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.154219-0 - ARTSER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO CONTADOR ÀS FLS.272. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.015856-2 - OLGA FIGUEIREDO CADETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DAS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.053533-0 - TANIA FELER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014692-4 - ROBERTO DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nId: 157488"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "157489": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.025237-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X EMPORIO DOS AROMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1959.001.505735-5 (32 265) - BANCO DO PAIS S/A X JERONIMO FERREIRA CHILAO Decisão:OFICIE-SE AO F.E.T.J. APÓS, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.163935-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-019677P), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE WASHINGTON MOREIRA BANDEIRA DE MELLO CARTA DE ARREMATAÇÃO Á DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088229-3 - GVS REFEICOES LTDA MI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAP CONST CIVIL E AGROP LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.095092-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X JULIUS PRAIZNER Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR, para regularizar sua representação processual, em 5 dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.095565-0 - LOWNDES E SONS S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X LUCIA SOUZA BORGES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/05/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113868-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMON BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MARIA ALICE DE OLIVEIRA VELASCO E OUTROS Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 107/109 e entregue ao subscritor, tendo em vista ser estranha ao presente processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.137594-0 - MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X JOSE ROBERTO LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Despacho:Digam as partes, em 5 dias, se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.138792-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPÓLIO DE ESTHER ALBREU PEREIRA E OUTRO Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083639-1 - MARIA JOSE DO CARMO LOPES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO, EM CINCO DIAS, MANIFESTANDO-SE, INCLUSIVE, QUANTO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122076-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X RENATA GUIMARAES PALMEIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/05/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125888-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA LAIS LTDA Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTA, ANTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139010-4 - RAIMUNDA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito os embargos de declaração ante a inocorrência de seus pressupostos, desejando o embargante reforma da sentença, que deverá ser objeto de apelação, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2006.001.139817-6 - RUTH GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CANDIDO DE MELLO MATTOS SOBRINHO (RJ-010813) À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011467-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013835-6 - CLEONICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015016-2 - JUSTINO FERREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016174-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X ESTHER CHRISPIN TESTA Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.121929-4 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003170-7 - ANTONIO FIGUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para cumprimento integral do determinado a fls. 21. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.004016-3 (19139) - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE IRLANDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 1996.001.140125-0 - ALONI FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685)) X FLUPEME ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796) Decisão:NOS TERMOS DO ART. 475, B, DO CPC, JUNTE O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.004787-7 - JOAO CARLOS GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.068991-5 - TEREZINHA PRADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO A CANTELLI (RJ-001024), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111076-0 - MINVELVINA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À AUTORA SOBRE DEPÓSITO. INFORMEM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO NOTICIADO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.125106-2 - CAIXA DE CONSTRUCAO DE CONJUNTO DE MARINHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.137035-0 - ADIR ORLANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:FLS. 73 - ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156920-8 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.162911-4 - VANDERLEI PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:...Assim, diga o réu, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031284-8 - MARISA NOBRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Inicialmente, traga a parte autora comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.161773-2 - ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X CONCEICAO SIQUEIRA MARES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA GOMES DA SILVA (DF-019922) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.135921-6 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X VICENTE LOBASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Despacho:INFORMEM AS PARTEA QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1988.001.957182-0 (9051) - LICIA CONCEIÇÃO GUILLON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X MANUEL MAGALHÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Esclareça a autora o que pretende com o requerimento de extração de carta de sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.145809-4 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (SP-082329), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.089091-4 - THEREZINHA SEIXAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X ARISTEU CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Esclareça a exequente o pedido de penhora, tendo em vista que trata-se de veículo alienado com reserva de domínio. \r\n\r\nProc. 1996.001.119063-8 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X RK RIO COM REPR MAT LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.027510-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X BAZAR 3 UNIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO (SP-127366) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 (6002.02696.8) E R$ 1,92 (3403.14129-8), SOB PENA DE SE OFICIAR AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.077130-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.077139-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.114428-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PERFUMARIA TROPIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105232-2 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508), Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X PAULO LUIZ ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.108710-5 - LUIZ ANTONIO SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)) X KOL PAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058330-0 - S A ESTADO DE MINAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TARCISIO DE PAULA FREITAS (MG-040126)) X VS PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, nos termos do art. 50, do Código Civil, eis que presentes os seus requisitos.Inclua-se no polo passivo os sócios Valdir Batista de Siqueira e Luiz Antonio Alves Vieira. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2006.001.139731-7 - GALAPAGOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X SORAYA MEDEIROS ROUGE Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026572-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X PREMIUMSERV APOIO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.031176-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA GORETTI BULHÕES CARVALHO Despacho:Ante certidão de fls. 25, regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.004064-0B - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X REDOPLINIA DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.042873-3A - ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X JOELMA MACHADO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão: Chamo o feito à ordem: Cuida-se de impugnação à gratuidade de justiça distribuída por dependência ao processo 99.001.042.873-3 ( ação de reparação de danos). Todavia foi indicado o nome de Eunice da Silva Velososo como impugnada, a qual não integra aquele feito, mas apenas os embargos de terceiro em apenso, gerando confusão processual, até porque, ao que parece, sequer foi a mesma devidamente intimada. Ante o exposto, esclareça o impugnante quanto a regularidade da presente impugnação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.091258-8A - AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X FERNANDO PEREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.029332-2 - MARCELO DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:1- Esclareça a autora quanto ao recurso interposto, tendo em vista que nos presentes autos não foi proferida sentença.2- Desentranhem-se as petições de fls. 131/132 e 133/136 e adunem-se aos autos respectivos.3- Junte-se o mandado que consta do sistema. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1979.001.702824-9 (100472) - NEUZARINA DE SOUZA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1986.001.802612-9 (6224) - JOSE LOUREIRO VELAY E OUTROS X ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANILO MARCONDES DE SOUZA (RJ-000368A), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Despacho:Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 1993.001.109190-3 (17411) - ROSANGELA DE FREITAS TAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X LOCADORA DE VEICULOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) AO EXEQUENTE SOBRE SOLICITAÇÃO DO SR, AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1996.001.083056-5 (20995) - DELIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). JUAREZ TAVARES DE ALMEIDA (RJ-124961E), Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X ZENON CELSO SHILLER (Adv(s). Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295) Despacho:1- Expeça-se mandado de imissão na posse.2- Diga o exequente sobre o depósito e penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.020669-2 - JULIO JOSE HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME TABELA DE 2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.026897-1 - CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.034335-1 - PAULO RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) republicação: ...DETERMINO O EXCEPIENTE QUE COMPROVE EM 48 HORAS... COMPROVE AINDA O EXECUTADO, EM CINCO DIAS... DIGA O EXCEPTO, EM CINCO DIAS... RECEBO A EXECUÇÃO...AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2003.001.106286-6 - FREE 22 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686), Dr(a). MOZART CRUZ LIMA NETO (RJ-127479E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:FLS. 358 E SEGUINTES - ESCLAREÇA-SE ANTE A DATA DA PUBLICAÇÃO DE FLS. 352 E A DATA DO DEPÓSITO DE FLS. 354. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.150803-0 - MAURA DE CARVALHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) DIGA A AUTORA SOBRE FLS. 470. \r\n\r\nProc. 2004.001.072346-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SPADA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004297-9 - MANIA DE AXE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) cumpra-se o v. acórdão . as partes em 5 dias, \r\n\r\nProc. 2005.001.052972-8 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOTRAMERJ (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 153/165, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Ao MP.Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.075209-0 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). ALCENIR MARZELI (RJ-118687)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ...ÀS PARTES, EM CINCO DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147045-6 - MARCELO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X RENAULT (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, nomeio perito do Juízo...Venha a prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.003350-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X CONPAC CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) Despacho:Justifique a autora seu pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.035555-8 - MOMIX COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FERNANDA VISCONTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 139/145 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.037691-4 - MERCADINHO KREKR LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão:1- Recebo e rejeito os embargos de declaração, visto que a sentença foi clara quanto à condenação das rés, solidariamente, ao pagamento das verbas mencionadas.2- Recebo o(s) recurso(s) de fls. 134/139, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.137067-1 - SARA LEONARDO BORGES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:DESIGNO O DIA 24/04/2007, ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.024340-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X MYRIS DE FREITAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Decisão:INFORME A RÉ, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.009738-6 - CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143430-9 - RELIMP SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:FLS. 111 - DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030749-7 - LIDIA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LEIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871), Dr(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211), Dr(a). AFONSO INÁCIO FERREIRA (RJ-058617) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.017035-3 - DENISE PEREIRA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X FORD FACTORING FOMENTO COML LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:fls. 266/267 - Diga a parte autora, inclusive quando à satisfação do crédito, valendo o silêncio como anuência. Certifique o Cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.101799-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOAO NEY PARACAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199) AO INTERESSADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA, CONFORME TABELA DE CUSTAS DO ANO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.137362-2 - WALDEMAR MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386)) X CELINA MARIA GUIMARAES RICHERS (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Despacho:FLS. 279 E SEGUINTES- ÀS PARTES SOBRE AS CONTAS DO SR.LEILOEIRO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE À DECISÃO DE FLS.274. \r\n\r\nProc. 2004.001.103442-3 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X IVETTE JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se a parte devedora, através de seu patrono, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.149323-7 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LUCIA DE LIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, pessoalmente, por AR, a parte ré para cumprir o despacho de fls. 38 (trazer cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimento), em cinco dias, sob pena de ser indeferido seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.087387-3 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135424-5 - HABITALAR ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias, sobre o depósito e documentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.119876-6 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254), Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fls. 217, declaro válida a publicação de fls. 193, mormente por não ter havido requerimento em momento algum para troca do nome do patrono da ré.2- Certifique o cartório quanto à tempestividade do recurso de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2005.001.000252-0 - ALEXANDRE FRANCA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, FLS. 209/211 E 212/214 - RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANTE A INOCORRÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085950-0 - EVANILCE FREIRE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração por inocorrentes os seus pressupostos, não havendo qualquer omissão a ser sanada.2- Fls. 91/92 - requeira corretamente, tendo em vista tratar-se de cumprimento de sentença, regulada, portanto, pelo art. 475-J do CPC.3- Desentranhe-se fls. 93/94 por tratar-se de cópia fiel de fls. 91/92 e entregue-se ao patrono que a assina. \r\n\r\nProc. 2006.001.091176-5 - DEISEMARA AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA RÉ, DIGA A PARTE AUTORA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099198-0 - EDNA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133924-0 - PAULO ROBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X BV FINANCEIRA AS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 112/125 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.148418-4 - LEONARDO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:inverto o ônus da prova...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas,... \r\n\r\nProc. 2007.001.031558-8 - JONES PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Inicialmente, traga o autor comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162422-0 - IVO BUCARESKY (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X AMIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1- Certifique o cartório se houve apresentação de contestação pela segunda ré.2- Diga a parte autora, em 5 dias, se foi cumprida a tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031528-0 - ANTONIO MAGNO VIDAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Traga o autor comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.070454-0 - MARY IRENE AUNE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.054344-2 - ISADORA DA COSTA KOPILER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X JOSE KOPILER AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.128962-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MAGESTIC MASSAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153990-2 - AGN TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI (RS-030674)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.126452-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X DELARA TRANSPORTES LTDA Decisão:TENDO EM VISTA O RETORNO NEGATIVO DO AR, RETIRO O FEITO DE PAUTA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.090174-5 - NELSON MEDEA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147316-2 - SONIA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA COCESSIONARIA DE TRANSPORTE FEROVARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls. 70 e rejeito-os, mormente ante a designação de AIJ, onde, por óbvio, serão produzidas as provas orais. \r\n\r\nProc. 2006.001.155771-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108), Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LUIZ MARCELO PACHE DE F PEREIRA Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162314-8 - KÁTIA MARIA GOMES IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:Ante certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.176571-8 - LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ANTONIO MIRABELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 217 - O DEVEDOR SEQUER FOI INTIMADO PARA PAGAMENTO, NOS TERMO DO ART.475, J , DO CPC, SENDO ASSIM, JUNTE O CREDOR PLANILHA ATUALIZADA PARA A EFETIVA INTIMAÇÃO. FLS. 219 - TOMADAS AS CAUTELAS DE PRAXE, DEFIRO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.051635-1 - ALTIVO COUTINHO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X RENEW VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076790-3 - GRAPIUNA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X WARNER BROS SOUTH INC (Adv(s). Dr(a). ATTILIO JOSÉ VENTURA GORINI (RJ-087468), Dr(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO (RJ-087130) Decisão:DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.127475-0 - ELISANGELA SANTIAGO DA SILVA, Assistente: ROSANGELA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X TRANSPORTS PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Despacho:1- Fls. 170/172 - anote-se.2- Republique-se fls. 169 em nome do patrono de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2004.001.081615-6 - MARIA EUFRANZINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Expeça-se mandado de levantamento.2- Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.116314-4 - JOSE GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:FLS. 180 E SEGS - DIGA A PARE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.040254-6 - ORANIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Aos interessados para que forneçam as petições indicadas na certidão de fls. 179v....Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.001.152281-0 - ELIZABETH QUINTAES STUDART (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Atribuo efeito suspensivo à execução, visto que o réu comprovou os depósitos de fls. 77 e 109.2- Diga a autora/impugnada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.048915-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X MULTI RIO TECONT TERMINAL DE CONTEINERES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.084460-0 - MARIA DO ROZARIO SILVA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista que o embargante pretende a reforma da sentença o que deve ser manejado por recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.089026-9 - IZES ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132402-8 - CARLOS AUGUSTO NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Tendo em vista a alegação da parte autora de que por culpa exclusiva do réu teve seu nome inscrito no rol de maus pagadores (fls. 04) e considerando a documentação acostada pelo réu a fls. 69, traga a parte autora, em 5 dias, comprovante de negativação do seu nome pela parte ré, indicando o período em que permaneceu negativado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.080251-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640), Dr(a). GASTÃO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-004989), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Decisão:1- Ante certidão supra, segue cópia da decisão de indeferimento da penhora on line, que ora mantenho, por seus próprios fundamento.2- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.113972-3 - TONI CEZAR CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Rejeito os embargos de declaração por inocorrentes os seus pressuposto, não havendo qualquer omissão a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2006.001.064604-8 - LEONARDO VIEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:DESIGNO O DIA 26/04/2007 , ÀS 14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.074238-4 - ANTONIO FIGUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nId: 157489"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "157490": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014479-4 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X FININVEST S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.079989-0 - ALMERINDA FARIAS GAMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X ELBA MARIA BASTOS PESSOA PELLETIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGETE VITORINO CANEIRO (RJ-052793) Despacho:DIANTE DE FLS.175, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE O APENSO .. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089134-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ODIR LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052570-1 - DERLI FRAGA PENA (Adv(s). Dr(a). ERVANDIL RODRIGUES REIS (RS-005761)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:LEVANTE-SE A PENHORA. EM SEGUIDA, EFETUE A TRASNFERENCIA DO NUMERÁRIO EM FAVOR DO DEPRECANTE, NA FORMA INDICADA AS FLS.33. OFICIE-SE AO BB ....APÓS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.001649-4 - GILBERTO DA SILVA SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHIAFINO SOUTO (RS-034738) Despacho:OFICIE-SE AO DEPRECANTE NOTICIANDO O TEOR DE FLS.12, BEM COMO SOLICITANDO QUE INFORME O BANCO, AGENCIA E CONTA PARA TRANSFERENCIA DO NUMERÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.028840-8 - PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO X CONDOMINIO DAS GARÇAS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o recolhimento da diferença das custas processuais, conforme certificado à fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.001.029088-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X MARIAN SPITZMAN JORDAN E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o esclarecimento se o exeqüente está ou não sob o amparo da gratuidade da justiça, caso negativo, seja intimado para recolher as custas do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.029263-1 - SULCATARINENSE MINERAÇÃO ARTEFATOS DE CIMENTO BRITAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOCAS DA SILVA (SC-010753)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.138139-8 - PAULO RENATO UBACH COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) Decisão:Fls. 231 - Inicialmente manifeste-se o credor, conclusivamente, sobre fls. 223, pois pelo que depreende dos autos o credor intabulou informalmente acordo com o devedor. Ademais, o requerimento deverá ser esclarecido se consistirá em reforço ou substituição de penhora (fls. 197), uma vez que os requisitos e efeitos são distintos. \r\n\r\nProc. 2002.001.157755-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:FLS.336 DEFIRO. AGUARDE-SE POR NOVENTA DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.035885-7 - JAIME VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.043656-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARIA DO SOCORRO SOARES E OUTRO Oficie-se conforme requerido a fls.69. \r\n\r\nProc. 2006.001.162157-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL TROMPOWSKY (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X GISELE ROCHA JORGE Recolham-se as custas regularmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.029341-6 - VERA LUCIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 10/05/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029432-9 - APRIGIO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 10/05/2007 às 12:15 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.044442-6 - GLOUMAR II CABELEIREIROS S/A LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BVA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2003.001.009088-0 - MARIA ALDA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:recebo o recurso de fls.289/295 no duplo efeito. vista ao apelado. com a resposta, subam ao TJ \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.029681-8 - ESPÓLIO DE LILA ROCHA DE MAGALHÃES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X MARC ALAIN GOUYOU BEAUCHAMPS Decisão:Cite-se para que apresente contestação, no prazo de 15 dias, se querendo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124885-1 - ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X LUZIMAR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:DIANTE DE FLS.159 CERTIFIQUE A SERVENTIA A DATA QUE FOI FEITO CARGA DOS AUTOS E A DATA DE SUA DEVOLUÇÃO AO CARTORIO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.077810-0 - ELOISA MARIA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X LUZIMAR TAVARES DA SILVA Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DO APENSO. APÓS, SERÁ DADO REGULAR PROSSEGUIMENTO A ESTE FEITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.162426-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X ALCANTARA RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Recolha-se as custas para expedição da mandado e providencie-se cópias necessárias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.129276-4 - ADELINO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE BARAO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA LUZ ARAUJO (RJ-045106) Despacho:FLS.173 CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.051921-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Despacho:FLS 53 SE REGULARMENTE CONSTITUIDO NOS AUTOS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.028544-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPEMI HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) JAYME RESNICOFF Decisão:Cite-se o devedor para, em 24 horas, pagar ou nomear bens a penhora, devendo constar do mandado as advertências legais. Deixo de fixar novo percentual de honorários, uma vez que já se encontram nos cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087997-3 - JOSE GERALDO CARDOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X MARIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Decisão:1- FLS.739 HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO AUTOR; 2- PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. PRAZO: 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA; 3- COM AS DESPESAS, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.074511-0 (19717) - NILZA MENDES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:Tendo em vista que este juízo não utiliza o sistema de bloqueio on line (BacenJud) e que os réus foram condenados solidariamente, diga o credor se não deseja redirecionar a constrição em face do 2º réu (Banco do Brasil), na forma da Súmula nº 328 do eg.STJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.039990-0 - PACIFICA DE SOUZA NETA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:FS.1357 RECOLHIDA AS CUSTAS, DIGO, A SERVENTIA JÁ APONTOU AS FLS.1354 O VALOR DEVIDO A TITULO DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 1998.001.004649-4 - JOSE ANTONIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:INEXISTINDO DESPESAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.116412-7 - MARCIO GOMES LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Diante de fls. 142, item \"2\", parte final dos embargos, estendo seus efeitos a esta fase executória. Daí, diante do benefício da gratuidade de justiça, intime-se o expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 1999.001.138407-5 - HELIVAN RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X GLOBEX UTILIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Decisão:1- INSCREVA-SE EM DIVIDA ATIVA. E-SE CERTIDÃO DE DÉBITO; 2- APÓS, AO ARQUIVO DEFINITIVO, NA FORMA DA RES.22/06 \r\n\r\nProc. 2000.001.033410-4 - GILBERTO DE GRAVINO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X AWAL CENTROS COMERCIAIS SC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:DIANTE DE FLS.382, ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2002.001.027937-7 - VERA LUCIA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:1- inicialmente cumpra a serventia o item 7 de fls.232, levantando-se a penhora e expedindo-se mandado; 2- fls.244/5 cumprido o item acima, se for o caso, reformule o credor sua planilha \r\n\r\nProc. 2003.001.030085-0 - GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X BOCA 99 IMPORTACOES EXPORTACOES E COMERCIO LTDA Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2004.001.074206-9 - ANTONIO BORGES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 179/180, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.114144-6 - SONIA VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:J. as partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso \r\n\r\nProc. 2005.001.117139-8 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678), Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.188/189. \r\n\r\nProc. 2007.001.028647-3 - DIGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X TIM CELULAR Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 26, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC . \r\n\r\nProc. 2007.001.029797-5 - CARLOS ALBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 13, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014513-0 - ELIZETH ANTUNES RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 10/05/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.041173-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X MARCELO DA SILVA FREITAS Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2001.001.063911-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUPER TRANCA COM ASS TEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252) Despacho:1 - especifiquem provas. 2- digam as partes se há interesse em conciliar \r\n\r\nProc. 2001.001.095588-5 - ALLEN RIO SERVICO E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Suspendo a execução até o cumprimento da obrigação pactuada entre as partes (fls. 256/260), comunicado o integral cumprimento do acordo, por qualquer das partes, voltem-me conclusos para a devida extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.115192-0 - ROBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:EXPEÇA-SE OFICIO , COM A RESPOSTA, ME MANIFESTAREI QUANTO A PROVA TECNICA \r\n\r\nProc. 2004.001.133057-7 - LAIR SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:1- FLS.179/185 AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO TJ; 2- CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO 2º RÉU (HOSPITAL PROCORDIS) \r\n\r\nProc. 2005.001.105963-0 - LEON LEVY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:FLS.191/2 DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. VENHA O DEPÓSITO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART.475-J , CPC. CONTUDO, OBSERVE O DEVEDOR A PLANILHA DE FLS.189 \r\n\r\nProc. 2005.001.112383-5 - LUCIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante do último parágrafo de fls. 298, esclareça o perito como irá proceder a perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.113046-3 - LUCIMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FLS.187 NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS.182, COM URGENCIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029340-4 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha cópia da última declaração de IR e/ou de isento, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.080426-4 (18436) - MARIA TERESA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DUARTE SILVA MONTEIRO (RJ-015947)) X JULIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.297/302 E INEXISTINDO DESPESAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, INCLUSIVE O ARRESTO QUE ESTA EM APENSO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1989.001.055707-4 (11464) - DESIREE BUILDING DIVERSAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X SAINT HONORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:SEM PREJUIZO DO QUE RESTOU DECIDIDO AS FLS.391/4,BEM COMO NOS EMBARGOS DE TERCEIROS (PROC.97/0002816), DIGA O CREDOR SOBRE FLS.504/7. NÃO HAVENDO CONCORDANCIA DO EXEQUENTE, PROSSIGA-SE IMEDIATAMENTE COM A ARRECADAÇÃO, DANDO-SE CIENCIA AO DEPOSITARIO JUDICIAL \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.130031-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARCO ANTONIO N DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:FLS.58 O REQUERIMENTO MOSTRA-SE IMPERTINENTE NO MOMENTO. DAÍ, OFICIE-SE AO TRE , TELEMAR e OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.048186-8 (20961) - JOSE SIMPLICIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X FRAMA PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) Despacho:CUMPRA-SE FLS.390 ITEM 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.084955-3 - ROBERTA GOMES SERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:FLS.89 CUMPRA-SE FLS.86V \r\n\r\nProc. 2007.001.029810-4 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 10/05/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.071132-5 - CARLOS GUEDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X COLLETT & SONS S/A ENGENHARIA,COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350), Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) 1 - Ao autor: regularize-se a representação processual.2 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.000998-2 - GILCILENE MARTINS SODRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A Despacho:AO ARQUIVO DEFINITIVO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.148544-9 - ARIEVALDO VICENTE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X TNL PCS S A Decisão:1) INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que a parte autora é taxista permissionário. Ademais, sendo a causa de valor baixo, as despesas processuais são pequenas e a parte está sendo amparada por patrono que está a lhe prestar gentilmente serviços gratuitos. Assim, recolhidas as despesas, voltem.2) Diante do valor atribuído à causa, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para Sumário. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004610-0 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X JOCIMAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) REDESIGNADA AUDIENCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DIA 06/06/07 AS 14:00H \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.092989-8 - LEDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao perito sobre fls.247 a 254. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.009262-9 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967)) X DIGITAL DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA ME) Despacho:NADA A DEFERIR \r\n\r\nId: 157490"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "157492": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.079167-0 - VALESKA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES -PROC. FED. MATR. 449389 (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Às partes sobre o laudo. (p.II) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.143585-7 - MARIA VIANA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X IVONE SAUWEN MENDES DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA COM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL ( R$ 3,49) (P V) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.303332-8 (8076) - JUAREZ DE CASTRO FONTES (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089)) X BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) REPUBLICAÇÃO: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 1998.001.195527-1 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X P C M COMPRESSORES INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DAVID F. MENDES (SP-080090) Decisão: Expeça-se ofício ao Banco Central, a fim de proceder ao bloqueio das contas e/ou aplicações financeiras existentes em nome do executado em qualquer instituição bancária e/ou financeira, até o valor do crédito. Informe o Banco Central a este Juízo se houve o bloqueio aqui determinado, no prazo de cinco dias. E, em caso positivo, em quais instituições e quais os valores foram bloqueados, devendo ser os mesmos transferidos para uma conta a ser aberta no Banco do Brasil S. A., à disposição deste Juízo, lavrando-se termo de penhora.Na hipótese de efetivação da penhora, intime-se o executado. Diligencie-se pelo necessário. P. I. ( P V) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.072347-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SUPRICART COM DE INFORM LTDA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. P II \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.050100-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X SIDNEY CABRAL DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl.78: Esclareça o subscritor o que pretende, ou se deseja a desistência da presente ação. P IV \r\n\r\nProc. 1999.001.121850-3 - LEILA ALICE GAERTNER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X TANIA MARILIA DE TOLEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Diante da afirmação às fls.446/447, remetam-se os autos ao Contador para os devidos esclarecimentos. P III \r\n\r\nProc. 2002.001.079439-9 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:FLS 487: EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DAS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO EM QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E/OU FINANCEIRA, ATÉ O VALOR DO CRÉDITO. INFORME O BANCO CENTRAL...*[ P/ I II] \r\n\r\nProc. 2002.001.087534-0 - JOSE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371)) X CONFEITARIA E LANCHONETE NOVA MAXWELL LTDA Decisão:Fl.203: O pedido já foi apreciado à fl.194. Assim, requeira o Autor o que entender de direito. P III \r\n\r\nProc. 2005.001.066234-9 - IRACY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO CENTRAL... (V. INTEGRA).[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.119721-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECCOES S A Decisão:1) Diante da certidão à fl.89, aplico a multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. Intimem-se. 2) Fl.87/88: Venha a certidão de ônus reais, atualizada, referente ao imóvel indicado à penhora. P IV \r\n\r\nProc. 2005.001.155852-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBERIUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ALDA CUMPLIDO MACDOWELL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C) Decisão:EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DAS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS EM QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E /OU FINANCEIRA, ATÉ O VALOR DO CRÉDITO. INFORME O BANCO CENTRAL... CERTIFIQUE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.*[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.018291-3 - JOSE ALEXANDRE HERVAL BRUNO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.109571-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO SALE Despacho:Certifique o cartório acerca das respostas dos ofícios expedidos. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.166735-8 - JOSEFA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/072007, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167261-5 - AGOSTINHO DE JESUS JOÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/07/2007, às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. [ p/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.017310-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JERONYMO CENDROWICZ ABREU VASQUES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 20/06/2007,ÀS 14:00HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.020830-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FERNANDO SIMÕES ALVES DE SOUSA E OUTRO Despacho:Diante da certidão à fl.31, venha o recolhimento integral das custas e despesas processuais. P III \r\n\r\nProc. 2007.001.020832-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FERNANDO SIMÕES ALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho: Diante da certidão à fl.31, venha o recolhimento integral das custas e despesas processuais. P III \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.026887-0 - GISELE MACHADO NEGRAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA Despacho:Fl.42: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para juntada da procuração, como requerido. Após, defiro a vista dos autos, observando-se as cautelas legais. P II \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.049073-4 - ROSIMERE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127) Despacho:À Defensoria Pública. P IV \r\n\r\nProc. 2001.001.107380-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X DREAM INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME K MAUES (RJ-024767), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / II \r\n\r\nProc. 2005.001.113132-7 - ANTONIO CARLOS TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) DESPACHO: 1. ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO RETRO E AINDA, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO. (PIV) \r\n\r\nProc. 2006.001.104498-6 - LEONARDO AZEVEDO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) Certifique o cartório quanto à regular representação processual do Réu. 2) Sem prejuízo, às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.121819-8 - MARCO ANTONIO RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. P II \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.067509-7 - OSNI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ...declarando inexistente a relação jurídica objeto desta ação, condenando a ré à: restituir , em dobro, os valores indevidamente cobrados no valor total de R$ 319,20 (trezentos e dezenove reais e vinte centavos), corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros legais de mora a contar da data do fato...; abster-se de efetivar cobranças advindas da relação jurídica declarada inexistente, sob pena de multa do dobro do valor cobrado... P V \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.064750-5 - MARIA DAS GRACAS FRANCA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X LUIZ CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS (RJ-055612) Decisão:FLS. 151: ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE DESEJA A PENHORA DO VEICULO OU A PENHORA ON LINE. P IV \r\n\r\nProc. 2004.001.098337-1 - DJALDA DE FARIA WINTER SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ROGERIO FELIX PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Oficie-se a Telemar e a Light, na tentativa de localização do endereço do Réu. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.038197-1 - ESPOLIO DE HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X HELTH S RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Citem-se os denunciados. Oficie-se ao Distribuidor para que proceda a devida anotação. Retifique-se. Anote-se na capa dos autos. P.I. -- PV \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105519-0 - LUCAMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X SIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que regularize sua representação processual, diante da informação constante da certidão à fl.302vº. PII \r\n\r\nProc. 1997.001.012022-9 - CITIBANK N A; (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X CARLOVALDO E ROCHA EDITORES LIMITADA E OUTRO Decisão:Fl.282: Defiro. Suspendo o feito como o requerido. P II \r\n\r\nProc. 1998.001.168542-5 - MARCOS MESSER (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X IVETE PINTO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Fls.170/171: Diga o Exequente. P IV \r\n\r\nProc. 2002.001.082975-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X BEM PREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Decisão:OFICIE-SE, DE IMEDIATO, AO BACEN PARA O FIM DE BLOQUEIO DE CONTAS/APLICAÇÇÕES EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS EM QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NO MAIS, CUMPRA-SE E OBSERVE-SE A DECISÃO DE FLS 150.*[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.095220-9 - ACR CREDITO FACIL DO RIO DE JANEIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ARGEO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À RESPOSTA DO OFÍCIO À FL. 108. APOS, CONCLUSOS. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.117729-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FLINT RIO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão: Expeça-se ofício ao Banco Central, a fim de proceder ao bloqueio das contas e/ou aplicações financeiras existentes em nome do executado em qualquer instituição bancária e/ou financeira, até o valor do crédito. Informe o Banco Central a este Juízo se houve o bloqueio aqui determinado, no prazo de cinco dias. E, em caso positivo, em quais instituições e quais os valores foram bloqueados, devendo ser os mesmos transferidos para uma conta a ser aberta no Banco do Brasil S. A., à disposição deste Juízo, lavrando-se termo de penhora.Na hipótese de efetivação da penhora, intime-se o executado. Diligencie-se pelo necessário. P. I. (P III) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129574-9 - OLNEY GONCALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CASA DE SAUDE DE BONSUCESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Ao Dr. Perito sobre a impugnação às fls.171/174. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.043654-6 - BERTHOLDO MACHADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE AS AÇÕES SÃO CONEXAS E DEVEM TER JULGAMENTO CONJUNTO, ABRA-SE CONCLUSÃO NO APENSO. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.086428-3 - MONIQUE MENDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.118605-7 - MARCUS LINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. CITE-SE. P III \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.003698-8 (21390) - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X RAPIDO KUMBICA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE M PINTO JUNQUEIRA JR (SP-081629), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Fl.440: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do requerente, como determinado na sentença à fl.413, observando-se as cautelas legais. 2) Após, certificados, quanto ao integral cumprimento da r. sentença proferida à fl.413, dê-se baixa e arquivem-se. P II \r\n\r\nProc. 2002.001.141482-3 - ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Expeça-se ofício ao Banco Central, a fim de proceder ao bloqueio das contas e/ou aplicações financeiras existentes em nome do executado em qualquer instituição bancária e/ou financeira, até o valor do crédito.Informe o Banco Central a este Juízo se houve o bloqueio aqui determinado, no prazo de cinco dias. E, em caso positivo, em quais instituições e quais os valores foram bloqueados, devendo ser os mesmos transferidos para uma conta a ser aberta no Banco do Brasil S. A., à disposição deste Juízo, lavrando-se termo de penhora.Na hipótese de efetivação da penhora, intime-se o executado.Diligencie-se pelo necessário. P IV \r\n\r\nProc. 2002.001.159337-7 - PIX OESTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:1) Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o depósito do valor apontado às fls.217, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC.2) Certifique o cartório acerca da existência de depósito para garantia do Juízo, como alegado. PII \r\n\r\nProc. 2002.001.159521-0 - ANTONIO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X VIRTUAL DANCE (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:À Defensoria Pública. P IV \r\n\r\nProc. 2003.001.077966-2 - DEOLINDA EMENEGILDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1) Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação de pagar, efetuando o pagamento do valor apontado às fls.258/260, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC.2) Intime-se, ainda, a parte ré, para que comprove a obrigação de fazer imposta na condenação, no prazo de 72 horas, sob pena de aplicação de multa. P II \r\n\r\nProc. 2004.001.023906-2 - JEAN RODRIGUES DA SILVA X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão: Fl.172: Defiro. Oficie-se ao Banco Bradesco, Nova Central, Agência nº 0099-0, c/c nº 252949-1, para que proceda o desbloqueio da conta mencionada, de titularidade do Segundo Executado, BNS- Bureaux de Negócios e Serviços, observando-se a decisão à fl.157. [ P/ I V ] Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082076-7 - FERNANDO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782)) X TELEBAHIA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). RENATA MIRANDA REZENDE DE VASCONCELLOS (BA-017072) Decisão:... 1) OFICIE-SE AO HSBC PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA A SER ABERTA NO BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, HAVENDO-SE POR PENHORADO O VALOR LÁ DEPOSITADO. LAVRE-SE O TERMO; 2) OFICIE-SE AOS DEMAIS BANCOS E AO BACEN PARA QUE PROCEDAM AO IMEDIATO DESBLOQUEIO DAS CONTAS, APLICAÇÕES DA EXECUTADA, EM RAZÃO DO EXCESSO PRATICADO; 3) INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA, PELA IMPRENSA OFICIAL. P.I. (P.IV). \r\n\r\nProc. 2005.001.057205-1 - QUARTETO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X TAM LINHAS AEREAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Fl.313: Defiro: Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. Anote-se o nome dos patronos como o requerido. P V \r\n\r\nProc. 2005.001.084755-6 - DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X CONE RIO COMERCIO DE MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Diante da certidão à fl.163 e que não haverá tempo hábil para expedição e cumprimento da carta precatória, retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 28/06/2007, às 15:00 horas. Expeça-se carta precatória, para intimação da testemunha Sebastião, para o comparecimento na data designada, sob pena de condução, como o requerido à fl.160 e, ainda, mandado de condução da testemunha Sidney, como determinado à fl.153. Intimem-se. [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.158772-4 - NADIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.079864-0 - ESPOLIO DE JOSE MANUEL CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532)) X METALURGICA COBER INDUSTRIA DE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MAURO ANDRADE (GO-024556) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.134485-4 - ALLAN OLIVEIRA BOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. P III \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.143458-9 - VICENCIA SOARES PALADINO PELOSI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:FLS 270: EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO CENTRAL...*[ P/ I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.081468-2 - ANTONIO ABUD ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X EUGENIO AVRASMESCO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação da parte autora acerca da decisão proferida à fl.119. P III \r\n\r\nProc. 2003.001.102072-0 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE O AUTOR É O ESPOLIO, ESCLAREÇA O AUTOR SE HÁ INVENTÁRIO EM TRAMITAÇÃO E EM CASO POSITIVO, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VINDO O AUTOR A CÓPIA DA CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA. P V \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.150057-7 - CESARIO MIRANDA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão: Expeça-se ofício ao Banco Central, a fim de proceder ao bloqueio das contas e/ou aplicações financeiras existentes em nome do executado em qualquer instituição bancária e/ou financeira, até o valor do crédito. Informe o Banco Central a este Juízo se houve o bloqueio aqui determinado, no prazo de cinco dias. E, em caso positivo, em quais instituições e quais os valores foram bloqueados, devendo ser os mesmos transferidos para uma conta a ser aberta no Banco do Brasil S. A., à disposição deste Juízo, lavrando-se termo de penhora.Na hipótese de efetivação da penhora, intime-se o executado. Diligencie-se pelo necessário. P. I. (PV) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.035600-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X GRG PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Decisão: Considerando-se que o acordo às fls.20/22 não foi cumprido como informado às fls.41 e 46, cumpra-se a decisão à fl.19. Expeça-se o mandado. Intimem-se. PV \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.105633-3 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X HELENA ROCHA WESTERLUND (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:Regularize-se a petição às fls.495/497, uma vez que não encontra-se assinada. Após, certificados, voltem. P III \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.035809-7 - GIANFRANCO CACCIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761)) X MURUROA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FL. 254 (PLANILHA DO CONTADOR). (P.II). \r\n\r\nProc. 2006.001.128502-3 - PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Certifique o cartório acerca da regular representação processual do Réu. P IV \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.039492-9 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. P V \r\n\r\nProc. 2004.001.135077-1 - MARIA ELIZABETH CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A ilustre Magistrada que prolatou a r. sentença. P II \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.029553-6 - PATRICIA FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:FLS. 320/322. DEFIRO. NOS TERMOS DO V. ACORDAO. INCLUA-SE NO POLO PASSIVO OS SOCIOS DA EXECUTADA, QUAIS SEJAM, FLAVIA FRAILHA - CPF 772.384.787-49; LUCIA MARIA NUNES DE LIMA - CPF 675.962.587-00; JOAO DE OLIVEIRA PINTO- CPF 038.820.637-34; CARLOS EDUARDO MENDONÇA - CPF 105.334.067-22 E GETÚLIO CORDEIRO - CPF 307.317.557-15, OFICIANDO-SE E ANOTANDO-SE NO DISTRIBUIDOR. INTIMEM-SE OS SOCIOS, PESSOALMENTE, NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 281/283, PARA QUE CUMPRAM INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO, EFETUANDO O DEPOSITO DO VALOR APONTADO ÀS FLS. 320/321, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475 J, DO CPC. INTIMEM-SE. P IV \r\n\r\nProc. 2004.001.147935-4 - LUIZ FERNANDO ROCHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:AO CONTADOR DO JUIZO .... (VER INTEGRA). III \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.058710-6 - EDSON CEZAR COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X REAL VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes sobre os documentos acostados às fls.319/393. Após, será apreciado o requerimento à fl.317. P V \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.111267-7 - PORTO FELICE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X BOTTINO CARLO (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho:Diga o exequente sobre os depósitos realizados, inclusive se dá quitação. P V \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076521-3 - RITA DE CASSIA LEAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052), Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. P IV \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.042688-0 - HILDA EVANGELISTA PAPAZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ESPOLIO DE CARLOS NORA DE OLIVEIRA) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. P III \r\n\r\nId: 157492"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "157494": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.145643-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADRIANA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes acima mencionadas.À fl. 86 a parte autora requereu desistência do feito, sendo desnecessária a anuência da parte ré tendo em vista que a mesma sequer foi citada.Este o breve relatório. Decido.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora à fl. 86.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. F32 \r\n\r\nProc. 2007.001.022558-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X REGINALDO BALBINO DA SILVA Decisão:... defiro a medida de busca e apreensão a ser cumprida na forma do art. 842 do CPC, nomeando o requerente como depositário. Cite-se o requerido, conforme os arts. 802 e 803 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.101963-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)), Inventariante: MARIA LUCIA ALVES TOBIAS DA SILVA ALELUIA, Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014), Dr(a). EDIR BARBOZA DOS REIS (RJ-052832)) X ESPOLIO DE LEONINO TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-084086) Decisão:1) Venha o correto recolhimento das custas para a expedição do mandado de imissão de posse. 2) Recebo fls. 325. Anote-se onde couber. 3) Cumprido o item 1, certifique o ilustre cartório. Após, expeça-se mandado de imissão na posse e carta de arrematação. 4) Cumprido o tiem 3, proceda o arrematante o depósito dos valores do IPTU, intimando-se o município. 5) Tudo cumprido, voltem para análise de fls. 321. A44 \r\n\r\nProc. 2002.001.034569-6 - JOSE MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X UNIAO DE BAQNCOS BRASILEIRO S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.051772-4 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JAIR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Sentença:Trata-se de ação de indenização com processo pelo rito comum sumário, em fase de execução, proposta por Sociedade de Amigos do Dream Village Sadrevi em face de Jair Correa na qual há às fls. 246/248, instrumento de acordo celebrado entre as partes.Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, aguarde-se o efetivo cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. D25 \r\n\r\nProc. 2004.001.099330-3 - SAMUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de ação de indenização com processo pelo rito comum sumário, em fase de execução, proposta por Samuel da Silva e Elza Silva Neves em face de Bradesco Seguros S/A na qual há às fls. 154/156, instrumento de acordo celebrado entre as partes.Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. C26 \r\n\r\nProc. 2005.001.148637-3 - MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X HELOISA SANTIAGO PALMEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/06/07, às 10:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido à fl. 257, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.043290-5 - MARILDA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Trata-se de ação de cobrança com processo pelo rito comum sumário, em fase de execução, proposta por Marilda Gregório em face de Liberty Paulista Seguros na qual há às fls. 100/101 instrumento de acordo celebrado entre as partes, o qual foi devidamente cumprido, conforme recibo de fl. 105.Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. B26 \r\n\r\nProc. 2006.001.074954-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ARIVAL ROSARIO RANGEL E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança pelo procedimento comum sumário, entre as partes acima mencionadas.A parte ré não foi citada.Às fls. 62, a parte autora requereu desistência do feito.Este o breve relatório. Decido.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 62, sem a necessidade de anuência da parte ré, uma vez que não houve citação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. C43 \r\n\r\nProc. 2006.001.082463-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO DA LUZ (RJ-096691)) X JOSE LUIZ GASPAR FARRIA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/05/07, às 11:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme determinado à fl. 78, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. D44 \r\n\r\nProc. 2006.001.093243-4 - MARLY FRANCISCA PEREIRA BORCATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.111664-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBAIXADOR RAUL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE BEATRIZ SIMOES CORREA Decisão:Ante a comprovação do alegado, designo nova data para audiência de conciliação, conforme art. 277 do CPC, para o dia 07/05/2007, às 14:45 horas. Cite-se / intime-se na pessoa do inventariante informado às fls. 32. D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.156084-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204), Dr(a). BRUNO DO AMARAL GAMA (RJ-135959E)) X REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010679-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLOR DE LIZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X WALDYR RODRIGUES DOS REIS Sentença:Trata-se de ação de cobrança com processo pelo rito comum sumário, proposta por Condomínio do Edifício Flor de Liz em face de Waldyr Rodrigues dos Reis na qual há, às fls. 36, requerimento por parte do Autor que informa sobre a perda do objeto da presente ação, uma vez que houve o pagamento do valor cobrado na inicial após a citação.Este o sucinto relatório. Decido.Tendo em vista que há nítida falta de interesse processual, já que houve a perda do objeto da presente ação, conforme noticiado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Retire-se o feito de pauta.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. D44 \r\n\r\nProc. 2007.001.013787-0 - MARIA NEUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/05/2007, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.013792-3 - MARIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/05/07, às 10:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.014891-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/05/07, às 10:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.016746-0 - FABIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DI VILAR Decisão:Defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/05/07, às 10:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.022660-9 - RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/05/07, às 13:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. B30 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.134263-7 - SERGIO PEIXOTO RUIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES DE M COELI (RJ-094190)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:... Por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade. Considerando o já peticionado pelo excepto, às fls. 768, determino: a) a expedição do mandado de penhora portas a dentro do imóvel situado na Av. Vieira Souto, 620/601; b) a citação por hora certa de Carlos Saad Fraiha, na Rua Real Grandeza 86-A. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) X12 \r\n\r\nProc. 2004.001.047015-0 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082), Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.123102-7 - CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X VIABILIZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. W3 \r\n\r\nProc. 2003.001.064657-1 - ESPOLIO WLADIMIR WASHINGTON MARTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: MARILIA MARTIN) X ALVARO MARTIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097319-9 - LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:1- Diante da manifestação do autor de fl. 77, desentranhem-se fls. 61/64, devolvando a referida petição seu subscritor.2- Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. D15 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163392-0 - HELENA BARBOSA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Junte-se a contestação e réplica apresentadas em audiência. Fls. 51/52 - anote-se onde couber.Sem prejuízo, diga a ré sobre documentos de fls. 48/50. E26 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023969-0 - EDILDE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:1) Defiro serem recolhidas as custas, ao término da demanda, dispensando, por ora, a Autora de seu pagamento. 2) ... defiro o pedido de tutela antecipada formulado ... para determinar que a Ré efetue a troca do medidor da parte Autora, restabelecendo o serviço, no prazo de trinta dias, sob pena de multa semanal de mil reais. 3) Intime-se a parte autora da presente decisão. 4) Intime-se a parte ré e cite-se. C8 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.135696-4 - CARLOS MAGALHAES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). TEOFILO CARLOS MAGALHAES (RJ-016383), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X MILTON RICARDO SANTOS AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo no prazo de 10 dias. Após, conclusos sobre fl. 361. C48 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.039976-2 - GUNTHER DONAR CAMACHO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI SOARES DE SOUZA (RJ-104246)) X DESIGNER COMERCIO DE ESTAMPAS LTDA Despacho:Certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. C37 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047886-4 - ESPOLIO DE JERONIMO GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ERASMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Decisão:Defiro a remessa dos autos ao Contador, suspendendo, por ora, a decisão de fls. 386. Caso o mesmo não possa apurar os valores, voltem conclusos para o juízo decidir sobre eventual substituição de perito. Z5 \r\n\r\nProc. 2002.001.126163-0 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X RUBI FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Decisão:As matérias apresentadas pelo embargado devem ser objeto de recursro próprio, após garantida a execução. Assim, determino: 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do Sr. Perito; 2) Proceda-se a penhora on line, no valor de fls. 329 e cumprida, intime-se a embargada, após. F37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.059390-9 - BANCO BOAVISTA S/A... (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EXPRESSO BRASIL ENCOMENDAS URGENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, no prazo de dez dias. Após, conclusos sobre fl. 267. C37 \r\n\r\nProc. 1999.001.152916-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474), Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X NELIO ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Decisão:1) Já pago o valor do IPTU, defiro fls. 472. Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse. 2) Defiro fls. 477, devendo o valor ser objeto de mandado de pagamento em favor da PGM, deduzindo-se do valor depositado em juízo por ocasião da arrematação. 3) Quanto às fls. 480, diga o executado, intimando-se pessoalmente a Defensoria Pública. D38 \r\n\r\nProc. 2006.001.057029-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RONALDO PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Despacho:A fim de se evitar futura argüição de nulidade da presente execução, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, conforme preceitua o art. 652, § 4º, do CPC, para, querendo, apresentar embargos à penhora efetivada nos autos, sob pena de prosseguimento da execução. C40 Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.057817-5 (18562) - JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X ADBRAS ADMINISTRADORA BRASIL S/C Despacho:Diga o exeqüente sobre todo o acrescido, inclusive sobre os ofícios de fls. 517 e 519/522, bem como para providências pertinentes ao envio da carta precatória expedida. X4 \r\n\r\nProc. 1996.001.131045-0 - SYLVIA ROSA DA SILVA S'ANTANA (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849), Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291)) X JOSE GERALDO BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:Digam os interessados sobre os cálculosl de fls. 535/536. Y10 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.098992-7 - DESIGNER COMERICO DE ESTAMPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X GUNTHER DONAR CAMACHO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728) Sentença:Trata-se de ação de execução por título executivo extrajudicial, entre as partes acima mencionadas.Intimada a parte autora para dar andamento ao feito (fls. 94), esta quedou-se inerte, conforme informação de fls. 101.Este o breve relatório. Decido.Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. C37 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.064657-1B - ALVARO MARTIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X ESPOLIO DE WLADIMIR MARTIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, mas não obstante, não os conheço porque não vislumbro erro, dúvida, omissão ou obscuridade na sentença alvejada, devendo o inconformismo da parte ser apresentado pela via recursal apropriada;2. Quanto à apelação, recebo-a no duplo efeito legal. Ao apelado para contra-razões. B8 \r\n\r\nProc. 2006.001.109159-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. B14 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.148715-0A - REDE AUDAC COBRANCAS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079)) X LUCIANA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). ANDERSON MAGALHAES TESTAI (RJ-144109E) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho o valor da causa em R$ 35.000,00. Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais. Certifique-se o desfecho nos autos principais. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.070258-8 - ADILSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:FLS. - 1) JUNTE-SE 2) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148715-0 - LUCIANA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). ANDERSON MAGALHAES TESTAI (RJ-144109E)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Indefiro o pedido de revelia do primeiro e do terceiro réus, uma vez que as contestações encontram-se juntadas aos autos e foram apresentadas tempestivamente, conforme certidão de fls. 80v. Portanto, manifeste-se a parte autora em réplica também quanto ao alegado pelo primeiro e pelo terceiro réus. C7 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.112555-5 - MARIO LUIZ RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X K.K. PEDRAS E ARTEFATOS DE MARMORE LTDA. Despacho:Oficie-se ao TRE, na forma requerida. Com a resposta, diga a parte autora. Após, voltem cls, quando analisarei o pedido de citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2001.001.011065-4 - WASHINGTON ROMERO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Traga a parte ré, em cinco dias, prova da inclusão do autor em sua folha de pagamento, em razão do exposto às fls. 659. Descumprido, certifique-se e voltem cls, imediatamente para análise do requerido pelo autor. D30 \r\n\r\nProc. 2002.001.077146-6 - MARA PERRONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Intime-se a ré, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo derradeiro de 05 dias, recolha os honorários periciais homologados à fl. 85, no valor de 8 (oito) salários mínimos, sob pena de extração de certidão para execução pela via própria. D8 \r\n\r\nProc. 2003.001.093809-0 - BRUNO BELOCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Diante da certidão de fl. 328, devolvo ao autor o prazo para se manifestar sobre a sentença de fl. 321, a contar da publicação desta . D22 \r\n\r\nProc. 2004.001.025957-7 - EDUARDO AVOLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Verifico que o Sr. Perito de fls. 412 foi nomeado desde outubro de 2006 e até a presente data não se manifestou. O atraso prejudica ambas as partes e esse juízo - que tem interesse em prestar a jurisdição de forma eficiente. Por esses motivos, nomeio novo perito o Dr. Lino Leda Pacheco, tel. 2533-5589, que deverá ser intimado nos termos da decisão de fls. 412 para, no prazo de cinco dias, dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. D17 \r\n\r\nProc. 2005.001.077132-1 - RODRIGO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X INSTITUTO METODISTA BENNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Decisão:Considerando que o perito nomeado às fls. 263/264, Dr. Aníbal da Torre Bogossian, se manifestou antes mesmo do cartório certificar sua inércia (fl. 285-verso), bem como que a referida petição foi equivocadamente recebida em outra serventia, apesar de devidamente endereçada a este Juízo, conforme fls. 291 e certidão de fl. 290-verso, tenho por bem reconsiderar a decisão de fl. 289, restabelecendo a nomeação do perito determinada às fls. 263/264. Intimem-se a todos para ciência.No mais, digam as partes sobre nova proposta de honorários periciais de fls. 291. D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.086019-6 - RONALDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.162527-0 - FRANCISCA GLAUDENE BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 80/82 OPOSTOS PELO RÉU E OS REJEITO, EIS QUE AUSENTE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART 535 DO CPC. ......... DIANTE DO CARÁTER INFRINGENTE DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DEIXO DE PROVÊ-LOS, MANTENDO A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS 76/78 EM SUA ÍNTEGRA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) F17 \r\n\r\nProc. 2006.001.121684-0 - VINICIUS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o segundo réu ao pagamento de dois mil reais, pelos danos morais causados, devendo a quantia ser monetariamente atualizada a partir da presente data e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o Autor e o segundo Réu nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Em relação ao autor, observe-se a gratuidade de justiça deferida. ... D26 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.052457-5 - ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Defiro a renovação da citação no endereço indicado na exordial e no ofício de fl. 293, devendo o Oficial de Justiça responsável pela diligência cumprir o disposto no art. 227 do CPC em caso de suspeita de ocultação do citando. Assim sendo, desentranhe-se e cumpra-se a diligência. E33 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.110581-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.041385-4 - RODNEI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, para: 1) condenar a parte ré a efetuar a re-ratificação da escritura de compra e venda de fls. 16/21, para constar o nome do Autor como comprador, efetuando o posterior registro, arcando com as despesas desses atos, no prazo de noventa dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa a ser arbitrada em eventual execução; 2) deferir ao Autor o depósito das prestações vencidas até a data da publicação da presente sentença e das vincendas, devendo ser expedida guia de depósito, após a apresentação do cálculo dos valores pelo mesmo, levantando-se, posteriormente, os valores em favor do réu. Condeno a parte ré nas custas e nos honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. ... D25 \r\n\r\nProc. 2005.001.077375-5 - FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À ré/executada para recolhimento das custas indicadas à fl. 82 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. D19 \r\n\r\nProc. 2006.001.063095-8 - VERA LUCIA TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:... Nos termos do art. 523, § 2º do CPC, após a oitiva do agravado, o juízo poderá reformar sua decisão. É o que faço no caso presente. ... retrato a decisão de fls. 131 e a reformo, para produzir decisão saneadora. ... Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido da demanda a obrigatoriedade ou não da parte Ré de prestar o serviço médico para a Autora, em razão da existência de doença preexistente de conhecimento da Autora e excluída do contrato. Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio para sua realização o Dr. Antônio Carlos Fernandes, tel. 9911-5602 e 8183-1121 que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários a serem suportados pela parte Ré. Defiro a juntada de quesitos pelas partes e nomeação de asssistentes técnicos. Com a apresentação dos honorários, digam as partes e voltem conclusos para a sua homologação. Após a análise da prova pericial, analisarei o cabimento da prova testemunhal. Intime-se. C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.073924-5 - AUREO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. B28 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.134398-9 - CARLA VALERIA DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 07/05/07, às 14:30 horas. Intimem-se. D14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.023620-2 - DERECI ROSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a citação, com a resposta do réu.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/05/2007, às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. F27 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.157234-5 - MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). JORGE NILTON TEIXEIRA AGOSTINHO (SP-085896) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 269/270. E42 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.064406-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X LUCIENE DA SILVA BRUM Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, inciso III do CPC ... C34 \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015672-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PABLO GALVÃO MARANO Sentença:Trata-se de ação de indenização com processo pelo rito comum sumário, proposta por Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Pablo Galvão Marano na qual há às fls. 19, instrumento de acordo celebrado entre as partes.Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. D27 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032209-3 - CELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X IRENE CARDOZO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, salientando-se quanto à interposição de recursos de Agravo de Instrumento ao STJ e STF, conforme certidão de fl. 586. C6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.140786-5 - ALCIMAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PROTEGE PROTECAO TRANSPORTES DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:1) Cumprido o art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada, por seu próprio fundamento. 2) Defiro fls. 577, na forma requerida. F5 \r\n\r\nProc. 2003.001.102138-4 - TANIA CRISTINA GONCALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X BANCO BCN (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:FLS. - 1) JUNTE-SE 2) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134125-3 - JOSE AIRTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X HOSPITAL DO CORACAO ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO KADI (SP-107953), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.053772-5 - EDER DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos com processo pelo rito comum ordinário, em fase de execução, proposta por Eder dos Santos Rodrigues em face de Banco Fininvest S/A.Iniciada a execução, houve penhora, conforme fls. 294/295.Efetuado o pagamento, consoante o que se depreende de fls. 286 e 298, a parte credora apresentou quitação às fls. 301Este o sucinto relatório. Decido.JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, observadas as cautelas de praxe.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. D16 \r\n\r\nProc. 2005.001.137934-9 - NEHEMIAS NOVAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo-se aguardar o julgamento do Agravo de Instrumento interposto para o STJ, conforme certidão de fl. 129-verso. D8 \r\n\r\nProc. 2006.001.116096-2 - MARCOS MEDICE COSTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:326 - DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, SUBSTITUO PELO SR. FRANCISCO MOURÃO - TEL: 2232.6942, 2246.3196 E 9644.9572. D28 Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.006820-2 - DALVA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) ... defiro o pedido de tutela antecipada formulado. Oficie-se ao SPC de São Paulo e ao SERASA para que levante qualquer restrição imposta pelo réu em desfavor do autor. 2) Por publicação, intime-se as partes da presente decisão. 3) Diga a parte Autora em réplica. C21 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.164132-0 - ALICE MARIA DE ARAUJO DINIZ NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:Faço a juntada da minuta em apartado, a qual demonstra que não houve efetivação do bloqueio eletrônico solicitado. Assim, manifeste-se a parte credora quanto ao alegado pela devedora às fls. 884/905. X9 \r\n\r\nProc. 1999.001.123812-5 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X QUEIROZ GALVAO CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). HORACIO AUGUSTO MENDES DE SOUSA (RJ-103627), Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito. Condeno a parte Autora nas custas e nos honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. ... C8 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.122440-0 - MARCOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. D18 \r\n\r\nProc. 2006.001.163818-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARCOS ANTONIO FELICIANO BARBOSA E OUTRO Decisão:Designo nova audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/05/2007, às 10:00 horas.Cite-se e intimem-se o 2º réu, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Com relação ao 1º réu, determino sua intimação por OJA. Cientifique-se o Defensor Público, salientando que seu pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação de defesa. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. D26 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.042839-0 - SERGIO DA ROCHA PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de ação de revisão contratual pelo procedimento comum ordinário, entre as partes acima mencionadas.A parte ré foi regularmente citada, com oferta de contestação, conforme fls. 175 e 175v, bem como fls. 177/190.Às fls. 239/240, a parte autora requereu desistência do feito, com a anuência da parte ré, que subscreveu a petição.Este o breve relatório. Decido.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 239/240, já que houve anuência por parte do réu.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. E13 \r\n\r\nProc. 2005.001.087901-6 - MOACIR FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:... por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade. F23 \r\n\r\nProc. 2006.001.109159-9 - ADILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 23/04/07, às 13:30 horas. Intimem-se. B14 \r\n\r\nId: 157494"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "157496": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.059679-0 - CEREALISTA S M ARCANJO LTDA X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A B C N (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Ao interessado sobre o resultado do AR às fls. 138. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.118624-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADAIL SIQUEIRA CABRAL Decisão:Suspendo o prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.015652-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALDEMICIO BRITO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118972-0 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ESPÓLIO DE NEYDE STORINO DE OLIVEIRA Decisão:Complementadas as custas, em 48 hs., voltem para recebimento do recurso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018856-6 - GRAZIELA TOME PAIXÃO X GLOBAL TELECOM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.133294-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HERMAN MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:1) Recebo a apelação de fls.106/120, em seus regulares efeitos.Ao apelado(réu).2) /após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.130911-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WOLF TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Informe o autor se, com, o levantamento, dá quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, voltem para deferimento do pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.027568-0 - JOAO ALEXANDRE PRADO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes sobre resposta do Dr. Perito às impugnações. Após o 03 processos deverão ir à conclusão. \r\n\r\nProc. 2000.001.130796-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X FRANCISCO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (SP-078201) Às partes sobre manifestação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.028211-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DI IORIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Decisão:Aguarde-se o prazo de 30 dias estipulado na audiência de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2003.001.048425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Ao autor para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.001.056718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X MARIA CHARTERS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.047312-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X NELZA UMBERLINA POMAR DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Recolha-se a diferença de Taxa Judiciária na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.131448-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS O(s) Ofício(s) encontra(m)-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo(s) ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.032595-5 - MARIANA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.122218-9 - MARCIA PEREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Devolvo o prazo ao réu para manifestar-se sobre a decisão de fls. 48 em virtude da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.127785-3 - VERA LUCIA FERREIRA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.136822-6 - TEREZA CRISTINA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X DENISE DE MORAES PINNA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes a condições da ação e os pressupostos processuais.A realização de perícia contábil não impede que o feito tramite sob rito sumário...Defiro a produção de prova pericial grafotécnica...Defiro a produção de prova oral sendo que a designação de A.I.J deverá ser feita após a juntada do laudo pericial...Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Oficie-se à SRF para que forneça os dados de Rosemary conforme requerido em ora de fls. 20.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162721-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PEDRO SILVA MACEDO E OUTRO O(s) Ofício(s) encontra(m)-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo(s) ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.004892-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENARO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BELLA BERGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008066-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE ALIBI LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta.Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.001.137358-8 (13527) - ERIDAN CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE ABREU (RJ-041750)) X ATILA JANCSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA (RJ-059771) Despacho:Ao réu sobre fls. 477/484 e fls. 486/493. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.111431-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X PRILANE COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.060388-7 - LUCIANA DE FRONTIN WERNECK NEUMAUYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre a porposta de honorários periciais \r\n\r\nProc. 2001.001.007659-2 - ADILSON SILOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se vista à D.P. para manifestação sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.138308-7 - MONICA BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Atendam as partes ao pedido do Dr. Perito. Após os autos deverão ir à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.159385-5 - ROBERTO SALOMÃO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001154-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes sobre a resposta do ofício \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.117019-5 - MARCIA CAROLINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:Providencie o autor o encaminhamento do ofício expedido, no prazo de 05 dias, devendo comprovar nos autos seu encaminhamento.Comprove a ré o depósito da guia retirada ás fls. 225, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.119821-9 (17203) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MANUEL DA SILVA OLIVEIRA SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DA TELEMAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.008128-2 - IRENE ALVES PRATA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X CARLOS HENRIQUE FRIESCHMAN (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.067854-0 - MARCELO MANGELLI DECNOP BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763) Decisão:Comprove-se, em 05 dias, o depósito da guia retirada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138459-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X BOSQUELINA MILESI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) MANIFESTE-SE O EMBARGADO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 50/52. \r\n\r\nProc. 2006.001.154065-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X JOSE DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Ao embargado sobre fls. 23 pelo embargante.Após, decidirei. \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.011167-3 - JESUS AUGUSTO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X MARINGA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Recolhidas as custas pelo embargante, ao contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084999-8 - ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. REGULARIZE O EXEQÜENTE O RECOLHIMENTO ANTE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.032889-9 (13796) - ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X ARNALDO EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Decisão:Requeira o exequente o que julgar pertinente. \r\n\r\nProc. 1995.001.103264-2 (18533) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:Cumpra-se fls. 123 dando-se baixa nos autos. Defiro a gratuidade de justiça para o ato. \r\n\r\nProc. 1997.001.082974-7 - CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X GERALDO AUGUSTO DE LIMA CAMPOS O CÓDIGO DE DESARQUIVAMENTO ESTÁ ERRADO NO CAMPO 27 \r\n\r\nProc. 2002.001.145497-3 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2003.001.015969-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. Findo este prazo, manifeste-se o exequente eis que estes autos não se enquadram nos casos permitidos ao encaminhamento ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.125282-5 - TRANSCIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.009566-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DARKE LINE BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150), Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.091195-5 - MAURICIO ATHANAZIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X JOSE EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Ao excepto (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.029610-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO E OUTRO O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.071086-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEI ALMEIDA SANTOS O(s) Ofício(s) encontra(m)-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo(s) ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.123032-9 - MARIA TERESA OMETTO FERRAZ PEDROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X RODOLFO ROMERO E OUTROS FALTA RECOLHER R$ 0,87 NO CAMPO 47 E R$ 0,87 NO CAMPO 48 \r\n\r\nProc. 2005.001.161664-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARILIA G DA SILVA PIMENTEL Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.040743-1 - JORGE ADLER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X BERNARDO FRIDMAN Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.087904-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MVBB VEICULOS MOTOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880) Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.049183-9 - TULLIO DE AVILA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X CASAS FERRAZ DE CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 1997.001.069588-3 - WALDAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X AUTO QUATTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 1998.001.098049-0 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 415. Defiro.Ao depositário. \r\n\r\nProc. 1999.001.040452-2 - FERNANDO LUIZ GOES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2001.001.034124-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho:Ao condomínio/autor sobre o excesso mencionado às fls. 154. Não havendo resposta, expeça-se mandado de pagamento do valor restante depositado na carta de fls. 154.Finalmente, voltem os autos o arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.017402-6 - JULIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). VANTUIL GONÇALVES JUNIOR (RJ-113869) 1) Restaure-se a distribuição.2) Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, J, do CPC (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.001.048423-4 - PLEFABIO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte ré, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2002.001.073159-6 - VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ERATOSTENES DORTA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Forneça a parte autora cópias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.015776-6 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SPI SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Ao interessado (autor ou réu) para encaminhar o ofício ao BRADESCO. \r\n\r\nProc. 2003.001.074870-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Recollham- se as custas faltantes conforme certidão de fls.127 (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.084856-8 - VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ERATOSTENES DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Ao credor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.119248-8 - ELZA RODRIGUES PEIXOTO BARROSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MILOCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Fiador: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Fiador: ANA CRISTINA CERSOSIMO DE ANDRADE, Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.037865-0 - CARLOS CHAGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GARCIA CHAGAS DINIZ (RJ-133858)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.125773-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157)) X JACIRA GOMES INACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.028240-3 - MARIA LEILA CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Manifestem-se as partes e a denunciada sobre as provas que pretendem produzir e se há interesse na designação da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094990-2 - ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X LAURO HENRIQUE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão: Indefiro o pedido de adiamento... Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.201164-1 - MANOEL FARIA DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recolham-se as custas conforme certidão supra em 10 dias sob pena de rejeição.Recolhidas as custas, autue-se em apenso nos termos do art. 475,M, §2º do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.012108-0 - LUIS CARLOS DE JESUS LANDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Recolha as Custas na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.124681-1 - GILBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.137725-9 - JETLINE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EZAGUI (RJ-104086)) X WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) A parte para fornecer cópias conforme fls.260 e ecaminhar a C.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.008671-5 - MARCIA MARIA RIBEIRO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.038185-3 - VALDECIO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.050655-0 - LUIZ CARLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor para providênciar o encaminhamento do ofício ao INSS. Ficando inerte, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.056361-1 - CARLA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) 1 - Faltam cópias para instruir os oficios.2 - Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.162977-1 - IBIZA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Decreto a revelia da ré tendo em vista a certidão de fls. 122 onde se verifica que a ré foi citada na pessoa da patrona de fls. 124, a qual não fez qualquer ressalva quando da assinatura do mandado.Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.166981-1 - MARLI DA PENHA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Verifica esta Magistrada em razão dos documentos que a conta corrente...Nesse passo, entendendo estarem presentes os requisitos que ensejam a autorização da tutela antecipada nos termos do artigo 273 do CPC, Oficie-se ao SERASA e ao SPC para que excluam o nome da autora de seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2007.001.011608-7 - NILCE CELESTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X REGINA COELI GONZALEZ LOPES E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas em razão de certidão de fls. 67.Recolhidas as custas, citem-se os réus em razão do documento de fls. 41. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.107331-7 (15953) - ALLINE MARGARETTE MOTA SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Ao réu para manifestar-se sobre a resposta de ofício do Banco do Brasil.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.128890-9 (18822) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ- 096722) Despacho:De acordo com pesquisa on-line realizada junto ao BACEN, verificou-se que não foram encontrados nas contas do executado valores suficientes para cobrir o débito exeqüendo. Todavia, foi solicitada a transferência do valor encontrado para o Banco do Brasil, ficando o mesmo à disposição do Juízo. Assim sendo, aguarde-se oficio do Banco do Brasil noticiando a disponibilidade dos valores transferidos. \r\n\r\nProc. 2000.001.148728-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COSATE CONSTRUTORA CORREIA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2003.001.054881-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MULTINIVEL DO BRASIL S/A E OUTROS Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.052613-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTROS O(s) Ofício(s) encontra(m)-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo(s) ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.141321-5 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X LANCHONETE LOREREY LTDA Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2004.001.146177-5 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X AGRO VETERINARIA MARTINI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Às partes sobre os requerimentos do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.054579-1 - ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXIS TAXI DA PONTE AEREA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X COOPERATIVA DE MOTORISTAS DE TAXIS COMUNS AEROSDUMONT FALTA RECOLHER R$ 0,87 NO CAMPO 47 E R$ 0,87 NO CAMPO 48 \r\n\r\nProc. 2004.001.028685-4 - MARCONI DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X CLASSE HABITACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2006.001.061598-2 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUSSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.104969-8 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes sobre a resposta do Dr. Perito às impugnações. \r\n\r\nProc. 2006.001.125773-8 - JACIRA GOMES INACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Aguarde-se o julgamento do incidente em apenso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.076588-4 - ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:J. Homologo o valor dos honorários conforme esclarecido pelo Dr. Perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.080398-1 - JUPIRA DO CARMO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça em virtude do documento de fls. 21.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000013-9 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.080907-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANA MARCOLINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143260-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 128. Manifeste-se o autor em réplica, notadamente sobre o pedido de aluguel provisório.Após, decidirei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.041927-8 - SILVIA MARIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X ESPOLIO DE SERGIO BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO CHAVES DE MELLO (RJ-078557) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.158734-0 - CRISTIANE VINHAIS ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Regularize o réu a documentação acostada ante certidão supra.Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada eis que a apreciação da matéria exige dilação probatória.Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.142833-9 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARNALDO DE SIQUEIRA FILHO Ao interessado sobre o resultado o AR de fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 2005.001.050951-1 - JEFFERSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.140996-2 - HELAINE BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X EMPRESA IM 189 AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.115285-1 - DANIEL JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:1) Defiro a inclusão da Erig Transportes Ltda no pólo passivo acolhendo integralmente a promoção tão bem lançada de fls. 562/578 do MP. Anote-se em D.R.A.2) Intime-se o representante legal da empresa na forma requerida pela autora às fls. 583 item 9 para que efetue o oagamento do valor de fls. 583 na forma do artigo 475, J, do CPC. A intimação deverá ser por OJA eis que a empresa não participou da ação de conhecimento.3) Suspendo a execução em relação à Massa Falida na forma da promoção ministerial de fls. 562/578. \r\n\r\nProc. 2001.001.006659-8 - NEUZA MARIA MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) RECOLHA O SUCUMBENTE AS CUSTAS APONTADAS PELO SR. CONTADOR JUDICIAL. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2004.001.057843-9 - BOSQUELINA MILESI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO SUCUMBENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.033619-7 - RAFAEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.064938-4 - JOSE ALEXANDRE COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067013-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro saneado o feito,...Determino a realização de prova pericial grafotécnica... Defiro prova documental suplementar no prazo de 10 dias.Indefiro a produção de prova oral... Defiro a inversão do ônus da prova....Advirto que a não realização da prova pericial determinada implicará na presunção de veracidade dos fatos, alegados na inicial cuja comprovação dependa da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.106225-3 - JOAO BATISTA SALVIANO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Às partes sobre a proposta de honorários periciais e para atender aos pedidos da Drª Perita. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167267-6 - LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.035783-4 - ADEVAL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Fls. 122/123__Embargos de declaração.Julgo improcedentes os embargos de declaração já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que se pretende, na verdade, é a reforma do julagado.1) Recebo a aplelação de fls. 125/132, em seus regulares efeitos.Ao apelado(réu).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.056181-6 - DJALMA POLICARPO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:À parte autora sobre fls. 189/191 em virtude da certidão de fls. 194. Após ao Dr. Perito sobre fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 2006.001.015733-5 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:J. Rejeito em parte as impugnações das partes e homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00. À perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.038066-8 - VANUSA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:J. Intime-se a parte ré por oficial de justiça para que apresente os documentos solicitados pelo perito em 10 dias sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos cuja a comprovação dependa dos documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.114263-7 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151020-1 - KATIA DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que não lagrou êxito a autora em demonstrar a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial nos termos do artigo 273 do CPC. Ademais, a apreciação da matéria exige dilação probatória para a apuração do débito.Em réplica. \r\n\r\nId: 157496"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "157504": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.030469-9 - RONALDO ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:...ISTO POSTO RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. RESSALTE-SE QUE O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES SÓ COMEÇA A CORRER APÓS O RECEBIMENTO DA APELAÇÃO, O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE CASO.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.142293-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SLG SOUZA COMERCIO E ASSISTENCIA EM TELEFONIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168167-7 - LUIZA ADELIA DA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (RJ-041605) Decisão:FLS.51/52 - INDEFIRO, EIS QUE A MEDIDA REQUERIDA FOGE AO ÂMBITO DA ORDEM DEPRECADA. O PLEITO DEVERÁ SER DEDUZIDO NO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102398-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROGERIO DA CUNHA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Despacho:Considerando que há resíduo na execução apontada pelo exequente às fls.195, indique os mesmo bens a penhora e sua localização. \r\n\r\nProc. 1998.001.201394-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA PEIXOTO e OUTRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar os réus no pagamento das cotas condominiais vencidas, no valor apurado no cálculo de fls.398/401, bem como as vincendas até o efetivo pagamento, monetariamente corrigidas do inadimplemento de cada cota, acrescidas de multa na forma retro estabelecida e juros de mora de 1% ao mês, bem como despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o total devido. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.005278-4 - CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376)) X CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKY (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:1) EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE; 2) REITERE-SE OFÍCIO PARA A 12ª VC. \r\n\r\nProc. 2004.001.005140-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MONICA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Despacho:FL.142 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. CANCELE-SE A A PENHORA ANTERIORMENTE DEFERIDA. PROCEDA-SE O BLOQUEIO \" ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2004.001.084380-9 - ANTONIO CARLOS GAUZ TORRES (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Despacho:Em provas, justificando a conveniência. \r\n\r\nProc. 2005.001.016849-5 - FANI FERREIRA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FL.156:1) CERTIQUE O I.CARTÓRIO SE INCIDIRÁ TAXA JUDICIÁRIA SOBRE O VALOR DE R$ 759,00 (FL.158); 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA RETRO A FAVOR DA AUTORA OU PROCURADOR COM PODERES;3) O I.CARTÓRIO PODERÁ INTIMAR E REGULARIZAR O ITEM, DIRETAMENTE;4) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.051789-1 - EDNA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CONSIDERANDO FL.155, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140901-9 - SANDRA MARIA BATISTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.80/81: Aos autores. \r\n\r\nProc. 2005.001.157128-5 - JADES RUELES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS.70/71 - HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES. APÓS O CUMPRIMENTO E RECOLHIDAS AS CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FL.71, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.015623-9 - ARYLTON VALLE MIRANDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.076751-4 - IVETE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.125857-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404) Despacho:Fls.71: Reconsidero o despacho, eis que fruto de evidente equívoco. Ao autor para que se manifeste sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146918-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Despacho:Considerando o desejo do réu em pagar a dívida e a efetividade da tutela jurisdicional, diga o autor se tem contra-proposta a fazer. \r\n\r\nProc. 2007.001.009324-5 - AILTON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Recebo o aditamento a inicial. Recolha-se a diferença de custas acima apontada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.114189-5 - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X LEILA JACUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA INTEGRAR A PARTE DISPOSITIVA NA FORMA ABAIXO: INCBÍVEL O PLEITO INDENIZATÓRIO DE PERDAS E DANOS EM CONTESTAÇÃO DE AÇÃO CONSIGNATÓRIA. QUANTO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, CONDENO OS DEMAIS RÉUS NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM10% DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.122436-0 - TRATO SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X APIZ COMERCIO DE BRINDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro preliminarmente o bloqueio \"on line\" para posterior penhora.O bloqueio deverá ser procedido em face do 1º réu, eis que somente este foi condenado (fls.156). \r\n\r\nProc. 2004.001.066707-2 - JEANNETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X WILSON SANTOS DA SILVA ALMEIDA Ao Autor para recolher a diferença de custas acima apontada (R$ 17,30) \r\n\r\nProc. 2005.001.069166-0 - WAGNER QUEIROZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls.159:Defiro (dilação de prazo 10 dias) \r\n\r\nProc. 2006.001.158697-8 - MARIA DO SOCORRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.098651-1 - ESPOLIO DE PURIFICACAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X MANUEL ANTUNES PAULINO PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO, FACE À RESPOSTA DE FLS. 157, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027191-0 - ESPOLIO DE NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X FACS DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364) Despacho:1)Expeça-se guia, devendo a ré acrescer os valores vencidos até o disposto. 2)Prossegue-se para dirimência quanto à questão dos ônus sucumbenciais. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.093049-8 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X FABRIZZIO DE SANTIS CARNEVALE Decisão:1) FLS.43 E 46;2)EXPEÇAM-SE MANDADOS DE : (AO RÉU)A) NOTIFICAÇÃO PARA QUE O RÉU DESOCUPE O IMÓVEL INDICADO NA INICIAL NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE DESPEJO;B) INTIMAÇÃO (JUNTAR A CONTRA-FÉ), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO).RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133146-0 - JOSE ROGERIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X DENIS FERNANDO SANT ANA Sentença:...Face ao exposto, JULGO EXTINTA a ação de despejo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC e PROCEDENTE a ação de cobrança, condenando o réu no pagamento dos aluguéis e encargos constantes da inicial, com a ressalva acima, bem como os vencidos até a entrega das chaves, que se deu em 06/03/07. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação, monetariamente corrigidos desde a distribuição.P. R. I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.129503-0 - MARIO EMMANUEL NOVAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X M E M TERAPIA INTENSIVA E NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Sentença:...Assim é que, somando os valores do patrimônio líquido e do fundo de comércio, ambos em 18.02.02, calculou em seguida o Sr. Perito os haveres do autor, dividindo o montante pelo número de cotas que compõem o capital social e multiplicando pelo número de cotas de titularidade daquele. Encontrou, como se vê de fls. 185 o valor de R$ 20.973,80, equivalente, em 18.02.02, a 17.290,85 Ufir/RJ..Face ao exposto, fixo os haveres do autor em valor equivalente a 17.290,85 Ufir/RJ, na data-base de 18/02/02. (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092848-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMADEU PERES SIPAUBA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.018525-2 - PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X DIRCEU DE ALMEIDA CAVALCANTE Decisão:FL.52 - INDEFIRO, EIS QUE O VALOR DA RESTITUIÇÃO É DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA, SENDO ABRANGIDO PORTANTO, PELO BLOQUEIO \"ON LINE\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.119958-5 (20666) - ANA MARIA RIBEIRO TURQUETTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ANTONIO PEREIRA DUARTE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.014787-9 - TRUST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Fls.93: Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2000.001.025400-5 - BETOMAQ INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X MARIO ROZENSTAJN Decisão:Fls.106: 1) Certifique o cartório se o arresto foi realizado, em tal hipótese, cancele-se o mesmo.2) Defiro. Cite-se por CP. \r\n\r\nProc. 2003.001.029786-2 - JULIO GUSTAVO DINIZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BM4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Decisão:FL.147 - CONSIDERANDO A DESCONSIDERAÇÃO DA PJ ÀS FL.70 E A PENHORA DE BEM DO SÓCIO À FL.75, DEFIRO A INTIMAÇÃO POR EDITAL PARA QUE OS RÉUS, QUERENDO, OPONHAM, EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.013435-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:FL.120 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS VOLTEM PARA INITIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136371-0 - VERTICAL S A ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X LUCIANO PESSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764) Decisão:1-Fl.76;2-Defiro o bloqueio \"on line\";3- Diligenciei BACENJUD 2.0. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.039889-2 - SIMONE VALERIA DE MATTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MARCOS GEOVANI DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Despacho:FL.75 - DEFIRO A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, RESSALTANDO-SE QUE A CITAÇÃO POR HORA CERTA É PRERROGATIVA DO SR. OJA, QUE NÃO NO CASO CORRETO, AVALIARÁ A SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.159744-7A - DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X PATRÍCIA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020243-5 - JOSÉ EMÍLIO IZENTO PERES (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X CONDOMÍNIO SAENS PENA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146508-6 - PAMELA DE MESQUITA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Em provas. justificando a conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.001.028407-5 - ISRAEL RAMON FELIX DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Despacho:VENHA DECLARAÇÕES DE IR DA REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027991-2 - MOISES FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.014460-4 (18368) - MARIA LUCIA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:Ao exequente sobre impugnação de fls.502. \r\n\r\nProc. 1999.001.013309-5 - J A SILVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) X AINDAIMES PENEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108778-4 - PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Acolho parcialmente os embargos.Os juros legais tanto quanto ao dano moral como o material devem ser computados a partir da citação por se tratar de responsabilidade contratual.Não se impõe, ressalte-se, tratamento diverso para os juros no dano moral.Realmente a correção neste caso somente incide a partir da sentença pois no momento de sua fixação no decisório o valor estava atualizado para aquela data. Os juros, todavia, dizem respeito ao ilícito contratual, e este é anterior à sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.123804-1 - FREDERICO FONSECA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Acolho os embargos para conceder o prazo sucessivo de 5 dias para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.001.000497-0 - ANA PAULA CASSALI NATZUKA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LOJAS HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.003016-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. RAZÃO ASSISTE AO AUTOR (FL.263). ESTE JUÍZO JÁ HAVIA DETERMINADO QUE O FEITO FOSSE ENCAMINHADO À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, DECISÃO ESTA QUE FOI CONFIRMADA PELA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, AI 05364/06, COMO SE VÊ ÀS FL.234/237. DESTA FORMA, ESTA AÇÃO DEVE SER REDISTRIBUÍDA, TENDO PROSSEGUIMENTO NA FASE EM QUE SE ENCONTRA. RETIREI O FEITO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.042842-2 - LUIZ AUGUSTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FL.75 - AO RÉU PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS MENCIONADOS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095088-6 - ALMIR JOSE RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) Despacho:DESIGNO O DIA 17/07/07 ÀS 15:10H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027492-6 - NOELIA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP PLANO DE SAÚDE Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.078484-0 - DALVA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:RESTANDO A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO INTEGRALMENTE CUMPRIDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130765-1 - VILMA BORNAY MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Em provas, justificando a conveniência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000832-1 - MARIA DO CARMO MOUTINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.135: Ao autor para apresentar declaração de IR de sua representante legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159744-7 - PATRÍCIA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003224-4 - MARIA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas, justificando a conveniência. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006987-5 - YASMIN GAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X SAKTI PADA BHATTCHARYA Decisão:RECEBO A EMENDA . CITE-SE NOS MOLDES DO ART. 915 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.044432-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS RUY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Recolha-se as custas acima discriminadas.Após expeça-se mandado de entrega, eis que a jurisprudência vem firmado entendimento que o AI junto ao STF e STJ para recebimento de recurso não obsta as providências definitivas próprias do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.016791-0 - ESPOLIO DE PAULINA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALADYR FRANCISCO XAVIER (RJ-017713)) X ADEIR DOS SANTOS E OUTROS Sentença:....Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para reintegrar o autor na posse do bem indicado na inicial, concedendo aos réus o prazo de trinta dias para a desocupação voluntária. Condeno estes nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055192-6 - REJANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB Decisão:FL.143 - INDEFIRO, TAL PROVIDÊNCIA É DISPONÍVEL A PARTE E NECESSÁRIA PARA AFERIÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.151408-3 - ROGERIO MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DESIGNO O DIA 17/07/07 ÀS 14:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.091000-1 - RENATO CAMARGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas,justificando a conveniência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.061622-5 - EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1-Recebo as apelações no duplo efeito.Aos apelados para contra-razões.2-Informe o réu sobre a duplicidade de suas apelações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084757-0 - DOMINGO PIETRANGELO RITONDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X FATOR DORIA ATHERINO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482) Decisão:Recebo às apelações no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.083631-5 - RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (RJ-004000)) X EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Despacho:Fls.184/187:Ao Sr. perito sobre a impugnação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.124106-4 - ALBERTO PINHEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao credor para dizer sobre o depósito de fls. 154 e se com o levantamento do mesmo dá quitação ao débito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.053868-0 - ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FL.491 - EM SENDO A EXECUÇÃO DEFINITIVA, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA. AO EXEQUENTE PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA COM VALOR DA DIFERENÇA QUE ENTENDE CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2003.001.097237-1 - ARNALDO RODRIGUES LONTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Decisão:FLS.308/309 - ACOLHO OS EMBARGOS PARA ME MANIFESTAR SOBRE O PONTO ALI ABORDADO. NÃO MERECE PROSPERAR O PEDIDO EM QUESTÃO, TENDO EM VISTA QUE SE AFIGURA REGULAR O DIREITO DE AÇAÕ, RESTANDO INCONCEBÍVEL A SUA OBSTRUÇÃO. O CABIMENTO DA PRETENSÃO É MATÉRIA A SER DIRIMIDA NO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144670-1 - ROMILSON MARCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:DIGAM ÀS PARTES SE TÊM PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE A PRODUZIR, SENDO QUE , EM CASO AFIRMATIVO, A MESMA DEVERÁ VIR NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.095837-8 - VALERIA CRISTIANE SUNTACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-124676)) X HELENA BEDELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO (RJ-030415) Decisão:DE FATO, O 3º AUTOR NÃO FOI EXCLUÍDO DO FEITO. A RENÚNCIA SE REFERE AO PATROCÍNIO DA ADVOGADA DO MESMO, COMO ESTÁ CLARO NA PETIÇÃO DE FL.283/284. RECONSIDERO, POIS O DESPACHO DE FL.365. DIGA O 3º AUTOR O OBJETIVO DO DEPOIMENTO PESSOAL REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160616-3 - CARLOS EDUARDO VIANNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:CITE-SE . REITERE-SE O FEITO DE PAUTA DA AUDIÊNCIA DE 10/07/07. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. FORNECER CÓPIAS DE FLS.55/56 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026555-0 - JOSUE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A Despacho:Preliminarmente, venha a última declaração de IR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.077676-5 - PIERINA NICOLLI VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X ESPOLIO DE ELYSIARIO JOSE VIEIRA) Despacho:Fls.214: Aos autores. \r\n\r\nId: 157504"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "157511": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.042204-6 - AROLDO SIXEL BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Manifeste-se o executado ( fls. 968 ), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.137010-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO BOMFIM (RJ-029918)) X GEORGE MACHADO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ICARO CORREA DE CASTRO (RJ-065164), Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Despacho:Faça juntar a 2° ré cópia de sua última reclaração do imposto de renda, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.025795-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RODRIGO OTAVIO PROENCA Despacho:Assino o prazo de 30 ( trinta ) dias ( fls. 161 ). \r\n\r\nProc. 2002.001.139275-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DA VILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADELINO DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Dê-se vista ao réu, por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.012681-8 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ALCIDES MUNIZ SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909) Despacho:Manifeste-se o autor (fls. 168), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.078250-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MANUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X NEMESIO TEJERINA DE PRADO E OUTRO Despacho:Fls. 61: Esclareça a parte autora quanto ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.009665-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X ANTONIO LEMOS SERAFIM Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 17/05/07 às 13:30. Cite(m)-se e intime(m)-se. d30 \r\n\r\nProc. 2007.001.010699-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINCENNES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA MARQUES E OUTROS Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança. Tem-se, entretanto, que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré pagou integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024238-0 - JOSÉ EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora a contra-fé. Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 15/06/07 às 14:00. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.137166-1 (12670) - EUDES DO BRASIL LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Assino o prazo de 15 ( quinze ) dias para que as partes se pronunciem quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.054186-4 - JOAO DA CRUZ FERNANDES TEM TEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X RAIMUNDO GLICERIO DE JESUS Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória ( fls. 227 ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.047413-5 - ALOYR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Despacho:Faça juntar o autor aos autos cópias de suas 03 ( três ) últimas declarações do imposto de renda, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.107278-0 - JOSE FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151), Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X INSS Decisão:Manifeste-se o autor ( fls. 317 e seguinte ), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.033177-8 - MARLY DO ROSARIO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Despacho:Bem analisado o contéudo do laudo pericial que cortou liquida a sentença, centro o mesmo por acertada; ademais, frise-se, não manifesteram as partes qualquer irresignação quanto aos valores apurados. Por conseguinte, homologos o laudo pericial em sua integra. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TÍTULOS CAMBIAIS C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011633-6 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X AUTO POSTO LUAR DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Devolve-se o prazo para que a autora pronuncie-se a propósito da concessação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.026124-5 - ALAN MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:...concedo a antecipação da tutela para que o réu providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais).Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 14/05/2007 às 16:00 Horas.Cite-se e intime-se.B28 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1997.001.149707-2 - JORGE ANTONIO LEPRETIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDITO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Despacho:Bem analisada a peça técnica consubscanciada no laudo pericial observo que o método da rentábilidade utilizado pelo perito para calcular o aluguel da área correspondente ao quando andar do prédio demonstrou ser adequado; sendo, por tanto o valor encontrado, R$ 600,00, perfeitamente razoável. Por consequinte, nada mais se faz do que homologar o laudo em sua integralidade. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.001.111355-4 (15256) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LAIRTON ALMAGRO VITORIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902) Despacho:Providencie-se o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.133163-6 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X MARILENA RODRIGUES FUCHS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE VASCONCELLOS BRITO (RJ-009109) Decisão:Manifeste-se o exeqüente ( fls. 126/127 ), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.116453-8 - SALETE FONTES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X FORA DE ESTRADA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Decisão:Homologo os cálculos do Sr. Contador de fls. 443/447. Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.136455-1 - LUIZ ARTHUR VILLAR VILLACA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X STOP ROMA PEÇAS EACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria omissão a ser sanada.Alega que foi julgado procedente o pedido em face do réu, mas que não houve condenação nos ônus da sucumbência. Alega ainda que não foi apreciado o pedido de condenação em litigância de má-fé.Merecem acolhimento os presentes embargos, pois, de fato, houve omissão na sentença proferida no tocante aos referidos pedidos.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para condenar a parte ré nas custas e nos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, na forma do §4º do artigo 20 do CPC. Contudo, deixo de condená-la em litigância de má-fé, considerando-se que não há nos autos elementos suficientes a justificar tal pedido.No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071622-1 - JOSE SUAREZ MARONAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X KIADILA EDUARDO PEDRO Despacho:Digam as partes, em 10 (dez) dias, se têm interesse na audiência de conciliação. Sem prejuízo, informem, no mesmo prazo, se ainda têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.106753-6 - RONALDO LUIS DE CASTRO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X ATEG AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS EM GERAIS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de desocupação voluntária (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 5,25 CONTA 0714-6 E R$ 0,26 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9) C47 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.001.138425-2 - CIRIACO ANDRIOLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X ANA LUCIA CESARIO CIRILLO E OUTROS Decisão:Indefiro o pagamento das custas ao final, considerando-se que não demonstrada, nem comprovada a sua impossibilidade. Proceda a parte autora ao recolhimento da diferença de taxa apontada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098148-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X EDILSON PINTO MORGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se o respectivo mandado, como requerido, independentemente do trânsito em julgado.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.138221-2 - SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARCO ANTONIO ARIMATEIA SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Decisão:Observe o exeqüente o item 01 da decisão consante de fls. 117, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.009689-8 - JORGE VACITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254), Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:Providencie o exeqüente o recolhimento das despesas processuais apontadas a fls. 1403. \r\n\r\nProc. 2002.001.140025-3 - EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X ESPOLIO DE MARIO SINIBALDI MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 245/246, considerando-se que a quantia sobre a qual deseja que recaia a penhora se encontra depositada em conta judicial, o que inviabiliza o procedimento requerido.Assim sendo, diga como pretende prosseguir. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.108419-7A - PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X MARIA CHRISTINA VALLADARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Fls. 37: Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094012-1 - EDNA LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) FORNEÇA O RÉU CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA GRERJ DE FL 74...C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.157176-8 - CRISTINA MOREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação sem prejuízo, especifiquem as provas que apresendem produzir, justificando-as, a fim de que se realize um exame de pertinência, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1928.001.100155-0 (6239) - ILMA PEREIRA DA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-001273), Dr(a). ANTONIO DAS NEVES FILHO (RJ-010498), Dr(a). NELSON FRANCA DA SILVA (RJ-001807), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951), Dr(a). CLÁUDIO URBANO TAVARES (RJ-039224), Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295), Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Considerando-se a complexidade dos cálculos, nomeio como perito o Dr. Reynaldo José Canabarno, tel: 9633-6981, conforme sugerido pelo contador judicial a fls. 2551, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.111052-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X ESCOLA LOGOS GRUPO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 2003.001.069981-2 - ANNA LUCIA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes ante o retorno dos autos do T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.109469-9 - FRANCISCA RAILANI DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)) X ELEVADORES SITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.129555-3 - JORGE LOBATO GOIANA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034679-8 - AFRICA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Manifeste-se o réu ( fls. 143/144 ), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.015767-0 - RUDEL REVASCO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X MAERSK DO BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Decisão:...Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir...Dou o processo por saneado...Nomeio perito do Juízo o Dr. Ricardo Salomão, telefones 2533-4932/2533-8458/2240-6218 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais, uma vez homologados, serão custeados pela autora, na forma do art. Art. 19, parágrafo 2º do CPC. Concedo às partes, o prazo de 05 (cinco) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Intimem-se.d23 \r\n\r\nProc. 2006.001.018092-8 - MARCELLE CAVALIERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.116233-8 - REGINA MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Indique a autora o nome dos representances legais da ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138454-2 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.161440-8 - JOSEFA COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, por considerar a autora consumidora por equiparação, nos termos do artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a eventual responsabilização da ré a ser apurada advém de denúncia por fato do serviço.Assim sendo, diga a parte ré, em cinco dias, se deseja produzir provas, atenta à inversão proclamada em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.005724-1 - CLEBER BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASAS BAHIA Decisão:...indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 14 de maio de 2007 às 17:00 horas.Cite-se e intime-se. c28 \r\n\r\nProc. 2007.001.011751-1 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Recebo a inicial e defiro a Gratuidade de Justiça...concedo a antecipação da tutela para que o réu providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Cite-se e intime-se. A20 \r\n\r\nProc. 2007.001.025147-1 - JOVENIL CARNEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA Decisão:...concedo a antecipação da tutela para que o réu providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais).Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se.E17 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.023635-4 - ALESSANDRO REZENDE DE MACEDO, Assistente: ATHAYDE BUENO ROCHA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SÔNIA MARIA DE REZENDE Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 16 de maio de 2007 às 15:30 horas (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9) B50Cite-se e intimem-se a parte autora e o Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.094892-2 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BERNARD HECTOR BURGER (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança. Tem-se, entretanto, que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré pagou integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143094-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GASTRADE E TRANSPORTE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159629-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RB 2001 HAIR COMÉRCIO DO CABELO LTDA E OUTROS Decisão:Manifeste-se o autor a propósito da certidão supra, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027772-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WALTER FERNANDES Despacho:Expeça-se mandado monitório. F9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.142130-3 - ANDERSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Manifeste-se o autor ( fls. 135/136 ), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.029703-0 - JOSE OLIMPIO BARRETO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Diga a parte ré quanto a possibilidade de conciliação, em 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.017338-1 - FATIMA HAGGE LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Decisão:...INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se.F13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028317-4 - DIRCEU BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ante o valor atribuído à causa, esclareça a parte autora o rito a ser seguido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023744-9 - MARIO FIGUEIREDO JACI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO Decisão:Emende a parte autora a inicial, considerando-se que pretende a adoção de medidas incompatíveis com a finalidade a que se destina a ação de prestação de contas.O que pretende, na verdade, a teor dos pedidos constantes da inicial, é a exibição de documentos.Diante disto, no caso em tela, incidiria procedimento especial (cautelar) de exibição de documentos, não adotado pela parte autora.Assim sendo, inviável prosseguir o feito tal como se encontra formulado. Intime-se para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.023778-4 - RAIMUNDA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO Decisão:Emende a parte autora a inicial, considerando-se que pretende a adoção de medidas incompatíveis com a finalidade a que se destina a ação de prestação de contas.O que pretende, na verdade, a teor dos pedidos constantes da inicial, é a exibição de documentos.Diante disto, no caso em tela, incidiria procedimento especial (cautelar) de exibição de documentos, não adotado pela parte autora.Assim sendo, inviável prosseguir o feito tal como se encontra formulado. Intime-se para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.024548-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO JANUARIO PEREIRA FILHO Decisão:...defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na inicial. Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se.d56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.017589-0 - JOANA D ARC DE BRITO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.134711-9 - ALOISIO ALBERTO DUARTE SCHATOVSKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERMAN (RJ-124612)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Justifiquem as partes a prova oral requerida, indicando os pontos que pretendem elucidar em eventual audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.003672-9 - VERÔNICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA CAVALCANTI DA COSTA (RJ-119437)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Esclareça a parte ré o que pretende ver esclarecido com a expedição de ofício requerida a fls. 63. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.115608-5 - MARIO LUIS MENDES GERALDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Providencie-se o recolhimento da diferença de taxa judiciária, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.131328-4 - DTECNOLOGIA SIATEMAS DE SEGURANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOVAES ANDRADE (SP-187479)) X CESBRA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Justifique a parte ré a prova oral requerida, indicando os pontos que pretende elucidar em eventual audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.132679-6 - HELIO SERPA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 2002.001.094337-0 - GILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Manifeste-se a executada quanto ao levantamento da importância depositada, e a conseqüente extinção do feito, em 05 (cinco) dias, valendo o seu silêncio como aquiscência \r\n\r\nProc. 2003.001.044019-1 - VICTORIANO GROTTERA GISBERT (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X OPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Despacho:Manifeste-se o autor ( fls. 533/540 ), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.152085-0 - PEDRO RODOLFO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes ante o retorno dos autos do T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.029389-1 - JOSÉ DE ARIMATÉA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Considerando-se que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pela parte autora, intime-se-lhe para que atribua valor ao pedido de danos morais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.015023-1 - ELIANE DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes ante o retorno dos autos do T.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.050733-9 - NELSON DA ROCHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Manifeste-se o réu ( fls. 218 ), em 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.017451-5 - CELINA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:1...2...DOU O PROCESSO POR SANEADO 3-DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, NOMEANDO, PARA TANTO, COMO PERITO DO JUÍZO, O DR EVERALDO TORRES...3-FACULTO ÀS PARTES EM CINCO DIAS, A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. 5-INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...6-VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, D11(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nId: 157511"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "157513": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.021611-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO FABRICIO PEREIRA CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.085175-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.082935-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOANA SOARES DE MIRANDA Despacho:À parte autora sobre a resposta dos ofícios.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.110655-0 (15960) - CONDOMINIO DO ED PRES KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X FRANCISCO DA CRUZ NEVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-096940) Despacho:Dê-se vista dos autos pelo prazo de cinco dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.086830-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MARIA LINDALVA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de incidência de multa prevista no artigo 475-J do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.036641-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GRAÇA BEATRIZ MOTTA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES PEREIRA TOGEIRO (SP-091609) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 176.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.100751-3 - GALERIA MENGO CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SATELITE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X BELIANA DOS SANTOS PALMEIRA Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.119765-0 - CESAR ALVES DO CARMO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.154596-1 - PAULO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.065310-7 - GALAPAGOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO IVAN JABLONSKI (SP-050084)) X 3 J TURISMO E EVENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.143493-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CANDIDA DA SILVA RODRIGUES ALVES Decisão:Fl. 44. Retire-se o feito de pauta.Oficie-se conforme requerido.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.162615-0 - POTÊNCIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X GIATON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Em réplica.(p2) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.098854-8 - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ROSA LOPES PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356) Despacho:Cumpra-se fl. 320.(p2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.035987-4 - LUIZ BORGES E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CONDOMINIO DO EDFICIO FOCH (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220) Decisão:Intime-se o réu pessoalmente para constituir novo patrono, em 15 dias, sob pena de prosseguimento.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.105185-1 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Cumpra-se o art. 45 do CPC.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.131505-9 - ERNESTO ARARIPE MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.037130-8 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO E OUTRO Despacho:Fls. 111e seguintes. À parte autora reconvinda, na forma do art. 398 do CPC.Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, bem como se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.101687-8 - CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X DAMIAO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o art. 475-B do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.097079-0 - ARACY FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X NEIVA DAMAS BARBOSA OLIVEIRA Despacho:Venha procuração com poderes para desistir.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.001634-2 - LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X VALTECIR DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P3) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.050436-8 - MANOEL RICARDO OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Cumpra-se fl. 98.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.060300-9 - B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MANOEL RICARDO OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912) Despacho:Fl. 125. Manifeste-se o credor nos autos em apenso.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.144175-0 - ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ELYSE LIANE CIOLAC (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.122700-9 - LISLAINE ANDREA DE MELLO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.066835-5 - NELSON GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.077058-7 - CELSO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X VIP IMPORTS VIP 2000 IMPORTS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Despacho:AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.068846-6 - STENIO FERRO DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ON TIME TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:Homologo os honorários pretendidos à fl. 87 a serem pagos em 06 parcelas. Venham os depósitos.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.112653-8 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Designo AIJ para o dia 24/04/07, às 14:00 horas. Intime-se.A audiência será realizada na sala de audiência da 11ª Vara Cível.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.123225-9 - LICIA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.067672-7 - MARIA LUISA TORCHIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267)) X FASE TRES CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.096305-4 - ANDRE LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.134155-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.056867-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.114358-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MERCOSUL TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.001.120098-1 - FRANCISCO TIBERIO ABREU DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANIL SOUZA DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016021-0 - JULINTINA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita à parte autora.2) Em réplica.(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.134783-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MICHELLE CASTRO CARDONE Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.130475-3 - LYVIA PAIVA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao réu quanto ao pedido de desistência de fl. 55.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.039645-8 - LUCINERE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.117325-5 - ALFREDO GABRIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(p1) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.003511-7 - MAURA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Intime-se o perito a fim de designar nova data para perícia.Após, intime-se a parte autora.(p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.119816-3 - LUIS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nId: 157513"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "157514": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030114-0 - JUREMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 1 OFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), THEREZINHA MÁXIMO DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Face ao valor dado à causa, converta-se o feito ao rito sumário, atentando-se para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.034981-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDEMAR SANTANA FRANCA Despacho:FLS. 116/117: INDEFIRO, POIS SEQUER HOUVE CITAÇÃO. VENHA O ENDEREÇO EM QUE PODE SER LOCALIZADO O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.152256-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAMIL PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:EM RÉPLICA . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031438-9 - MARCIA ABATI TAVORA RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X LUIZ REDDINGER), JOSÉ EDUARDO CORTES DOS REIS AO AUTOR PARA RECOLHER ADIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC R$ 57,72///ATOS OJA R$ 36,72///FUNPERJ R$ 5,16///FUNDPERJ 6,91 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.127919-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMERIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE LAURO DE MOURA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:AO SR. LEILOEIRO PARA APRESENTAR O AUTO, CONSIDERANDO OS FATOS NARRADOS ÀS FLS. 649/650. \r\n\r\nProc. 2005.001.159992-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE MANOEL HENRIQUE DE ALMEIDA), Inventariante: SALVADOR DE ALMEIDA Despacho:Fls. 161/163: renove-se a diligência citatória no endereço indicado. Designo audiência ( art. 277, CPC ) para o dia 02/05/2007, às 11:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA IV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X WILMA DIVINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASIL JOSE BRAGA (GO-005195) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TJ.ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103477-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MAURICIO DRUMMOND ALVES Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 02 / 05 /2007, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.110252-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X ROSANGELA MANGIN BREZENSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:FLS. 66: DEFIRO A INCLUSÃO DE LUIZ BREZINSKI NO POLO PASSIVO. VENHA SUA QUALIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025144-6 - NELSON RENOVATO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Despacho:O documento de fls. 88 não se trata da declaração de isento, mas apenas comprova que o Autor apresentou a declaração de Ajuste de IR no ano de 2006. Assim, venha a cópia da declaração de IR encaminhada à Receita Federal, em sua íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.031359-2 - ANA MARIA DLUGOSZ ISOLANI, CARLOS ROBERTO MIQUELANTE, ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA GARCIA, ELIZABETH SZCZYPKOWSKI DE CAMARGO, INES TOLOCZKO, IVANDO CAPATO, JOANA D ARC PASTERNAK MONTEMEZZO, SILVIO GALLI, EDUARDO RODRIGUES, VITOR FENELON (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI AO AUTOR PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2007.001.031409-2 - PAULO WALMIK DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 \r\n\r\nProc. 2007.001.031497-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINTE E CINCO DE JULHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ESPÓLIO DE MIRNA ROCHA DE CARVALHO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. FUNDPERJ R$ 4,32 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.132829-0 - ALBERON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição de obscuridade na sentença de fls. 74/77, que deve persistir tal como está lançada. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1974.001.702066-5 (15385) - CIA INTERNACIONAL DE CAPITALIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). JARLEY NUNES FRIEB (RJ-012336)), Interessado: LUIZ TENORIO DE PAULA, Dr(a). ROSANA GOMES CAMARGO (RJ-125179)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:FLS. 211: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.135892-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X ALTAIR THERCILIA DE MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.116035-2 - LUIZ OTAVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTINA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA ( R$ 148,35 NO CAMPO 39 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.005723-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X COLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILÍARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO QUANTO AO VALOR INCONTROVERSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.008332-4 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X M A MATOS CONTABILIDADE OS AUTOS ESTÃO ARQUIVADOS DESDE 31/05/2006 NO MAÇO 53105. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.111976-8 - SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA (RJ-091970)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:Ao credor ante o resultado negativop da penhora \" on line \". \r\n\r\nProc. 2001.001.091391-0 - MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ALBERTO AHMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:E-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.028880-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CONSRUTOTA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Despacho:FLS. 155/157: COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082684-1 - LM INDUSTRIA E COMERCIO DE VEDACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X CIA DOX LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CAMPOS CONTI (SP-209171) Decisão:...rejeito a exceção de pré-executividade...Indefiro a nomeação do bem de fls. 89/95...defiro a penhora on line requerida às fls. 140/141... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.077749-0 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO LIMA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Já houve penhora ( fls. 116 ) Esclareça se pretende a substituição aos bens. \r\n\r\nProc. 1999.001.092320-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NADIA CARMONA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:.CONHEÇO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E REJEITO-OS, VISTO QUE NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA DE FLS. 637, PROFERIDA EM 12/03/2007.O INCONFORMISMO DA PARTE DEVE SER OBJETO DE RECURSO PRÓPRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.040435-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:E-SE GUIA NO VALOR REQUERIDO ÀS FLS. 182... \r\n\r\nProc. 2003.001.082821-1 - PRISCILA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061406-7 - VENANCIO UBIRAJARA LOURENCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 434: expeça-se guia, venha o depósito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.095097-3 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LEILA PAGANI BRAGA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) OS AUTOS ESTÃO ARQUIVADOS DESDE 10/10/2006 NO MAÇO 53264. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.099043-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA JORNADA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MASSIMO ZEULI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412), Dr(a). MASSIMO ZEULI (RJ-024518) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065723-8 - ALEXANDRA MUNHOZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:INDEFIRO, por ora, a expedição do mandado de pagamento. Em que pese estar pendente de julgamento somente o AI perante o STJ, a parte final do inciso II, do art. 475-O, CPC não dispensa a caução quando houver possibilidade de dano de difícil reparação. Ora, sendo a autora beneficiária de JG, conclui-se que, sendo reformado o acórdão, não poderá cumprir o disposto no inciso I. Assim, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.120365-1 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Despacho:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e acolho-os somente para retificar o relatório da sentença, substituindo a palavra \" indiciado \" por \" investigado\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.045455-4 - ALTAIR THERCILIA DE MAGALHAES SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE BARROS (RJ-017569)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126) Decisão:Fls. 530/533: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.147253-3 - ALESSANDRO GEIGER PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Esclareçam as partes se existem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.096261-0 - ROSANGELA BRANCO DE MATTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS. 507: PRETENDENDO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.036920-8 - VALDIR RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ PONTUAL FILHO (RJ-001634B)) X FREDERICO AUGUSTO COSTA E OUTROS), Inventariante: MARIA IOLANDA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E ACOLHO-OS PARA FAZER CONSTAR DA SENTENÇA DE FLS. 427 QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO EM FACE DOS 3º E 4º RÉUS, QUE SUBSCREVERAM O ACORDO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO III, DO CPC, DEVENDO PROSSEGUIR QUANTO AOS DEMAIS.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.089303-9 - LEDUC HERMETO DE ALMEIDA FAUTH (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.166951-3 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 11/04/2007, `AS 12:20 HORAS. I-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.047043-9 - LEON BAK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X JULIO SINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:O recolhimento das custas e taxa judiciária ao final , sendo medida excepcional à determinação legal de antecipação pelo autor , é cabível apenas se provada a incapacidade temporária de pagamento das mesmas. Comprove-se , pois , o alegado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.154755-8 - DANIEL QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:Fls. 164: Venha a prova documental no prazo de 05 dias. Após, dê-se vista ao autor, voltando, em seguida, cls. para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012771-1 - LICIA MARIA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167940-3 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo o dia 02/05/2007, às 12:00 horas, para Audiência de Conciliação, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir ( CPC - Art. 331, com redação da Lei nº 8.952/94 ). \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2002.001.027907-9 - ROBINSON JORGE BUGALLO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:Considerando que a JG foi deferida ao autor há quase 05 anos, venha cópia das duas últimas declarações de IR. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção do feito, eis que o autor não deu andamento desde 2003. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.013456-9 - ESPOLIO DE MURILO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO DE OLIVEIRA (RJ-116812)), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Despacho:Face à certidão de fls. 333, venha o recolhimento da diferença de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.026337-0 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MONICA DA LUZ COSTA MORAES Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.142218-7 - LEONARDO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Recebo a apelação de fls. 133/145 no seu duplo efeito.Diante da apresentação das contra-razões às fls. 151/154, certificada a sua tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.3- Fls. 148: anote-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.117853-7 - TRANSPORTADORA NOROESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X FRANLEASE S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TJ. \r\n\r\nId: 157514"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "157516": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.023907-0 - ELI PACHECO DIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE O INSS FICANDO DESIGNADO O DIA 29/ 05/2007, ÀS 15:00H P/REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA,QUANDO SERÁ TOMADO O TERMO DE COMPROMISSO LEGAL.I-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL DA DATA DESIGNADA.NOMEIO PERITO A DRª ZULMIRA LUCIA BRITO.INDIQUEM AS PARTES ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM QUESITOS NO PRAZO DE 5 DIAS.LAUDO EM 15 DIAS CONTADOS DA PERÍCIA. A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA (V.ÍNTEGRA). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.027346-6 - LUIZ FERNANDO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X ALBERTO HENRIQUE ZUMSTEG E OUTROS Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O QUE DETERMINADO FOI PELO ART.232, I DO CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.102249-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO VERLIM PEREIRA Sentença:(...) JULGO EXTINTO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.006457-0 - BRASIL S/C REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DELAZARO (SP-126732)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.129438-0 (10976) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MIKE CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:FLS.1438/1446: DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 1996.001.028843-6 (20929) - SOSAL COMERCIO DE SAL E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM VIEIRA (SP-099558)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (FLS.812) \r\n\r\nProc. 1998.001.173550-7 - MIGUEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X ESPOLIO DE DANILO CANALINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-001266B), Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). GLAUCO EMILIANO LOPES MAGALHÃES DA MOTA (RJ-082741) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( XX ) CUSTAS R$ 12,24 P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.025915-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA (SP-233093)) X PAULO DONATO MARINHO GONCALVES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.087596-3 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.031892-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803)) X FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.100069-5 - FELIPE DE FRANCA HARABEDIAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO. (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.134025-1 - ORGANIZACAO BENI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068678-2 - GUILHERME JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.082111-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X ODARA PRODUCOES PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:Indefiro, pois, o pedido. ( vide integra) \r\n\r\nProc. 2007.001.017012-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X ZULEIDE MELO SCHEIFFER Sentença:TENDO EM VISTA QUE A RÉ NÃO FOI CITADA, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.25/26 E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO. (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.026108-7 - ESTHER SAMPAIO MATTOS GODOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBIERI GODOY (SP-118450)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Despacho:REVOGO, POR ORA, A DECISÃO DE FLS. 459, A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA AUTORA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.096491-3 (16358) - JANAINA FERREIRA MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) RECOLHA A PARTE ( ) AUTORA ( XX ) RÉ AS CUSTAS REFERENTES A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GRERJ - CAMPO 30 - RECEITA 6002-02696-8 - VALOR R$ 9,60 E CAMPO 32 - RECEITA 6002-059266 - VALOR R$ 1,92 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.104970-2 - ARGENTINA MARIA MELO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X RENATO ZACCONI MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.001224-2 - JUSSARA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X ROSANE DE AZEVEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.084407-5 - ARGENTINA MARIA MELO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X ADRIANA ERSACE MENIN E OUTROS), Procurador: FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.099202-1 - ROBERTO GRIMALDI SEABRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA PADILLA GOMES (RJ-006395)) X ARAUJO & MOREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.131915-6 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MANOEL FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOURÃO PAES (RJ-000092) Despacho:CUMPRA-SE. INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.075170-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DIGITOWN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS FLS. 109/111, JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.134103-8 - MARGARET KALID (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X CELIA REGINA TERTULIANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) 1-...,TRAGAM OS RÉUS A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI 1060/50, BEM COMO CÓPIA DAS TRES ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA.2- JUNTE-SE A RECONVENÇÃO, DANDO VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026464-7 - ESPÓLIO DE JOÃO PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741)) X MARIA DE LURDES VAZ E OUTRO Despacho:VENHAM AOS AUTOS O CONTRATO DE LOCAÇÃO NOTICIADO PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.006136-7 - CELSO DANTAS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X RAIMUNDO CORREIA GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:J-SE A PETIÇÃO HOJE DESPACHADA, CUMPRINDO-SE O QUE ALI FOI DETERMINADO, OPORTUNIDADE EM QUE O AUTOR DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS.795/798 E 799. \r\n\r\nProc. 1998.001.006136-7 - CELSO DANTAS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X RAIMUNDO CORREIA GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:J.DEFIRO. DEVOLVO O PRAZO. DÊ-SE VISTA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139068-0 - XIMENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:SOBRE FLS. 266/267 DIGA O EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.038799-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Despacho:FLS.305: RAZÃO ASSISTE À EMBARGADA EIS QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS POR PARTE DO PERITO POIS O CONTADOR JUDICIAL JÁ PRESTOU AS DEVIDAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS FATORES UTILIZADOS NA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.276/278 ÀS FLS.284. A FIM DE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.050835-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X LUCIANA TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PETIÇÃO DEEMBARGOS ENCONTRA-SE GRAMPEADA NA CONTRACAPA PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA (PATRONO DA PARTE EMBARGANTE) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.054097-4 (19642) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X BALDNER & FILHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : O MANDADO DE AVALIAÇÃO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.095931-1 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X JOEMA ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (RJ-030519) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.034805-9 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X XIMENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:INTEIRA RAZÃO ASSISTE À ORA EXEQUENTE...... A PENHORA DA RENDA ANTES DETERMINADA SE REVELOU MEDIDA INÓCUA E QUE NÃO TRADUZ A SEGURANÇA DO JUÍZO.POR TAIS MOTIVOS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 214/216 E DETERMINO QUE A PENHORA RECAIA SOBRE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL. PARA TANTO NOMEIO DEPOSITARIO E ADMINISTRADOR O ILUSTRE PERITO LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO LEITE, QUE REGULARMENTE NOTICIADO E ACEITANDO O ENCARGO, DEVERÁ OFERECER A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS E, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FORMA DE ADMINISTRAÇÃO. DE-SE CIENCIA DESTA DO 4º DEPOSITÁRIO JUDICIAL.. FLS. 219: O PRESENTE PEDIDO JÁ FOI APRECIADO POR DECISÃO HOJE LANÇADA AS FLS. 217E VERSO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.073974-0 (18502) - ELRESE METZKER PENNA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X BARRA LIVRE EDICOES E PROMOCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.055975-4 (21287) - NOEDIA MARIA DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.030231-2 - PIT STOP AVENIDA BRASIL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) Despacho:J. NÃO FOI FRUTÍFERO O BLOQUEIO DETERMINADO, TENDO ESTE JULGADOR REITERADO O BLOQUEIO QUANTO AO BANCO QUE ATÉ ENTÃO NÃO ENVIOU RESPOSTA. JUNTE-SE O COMPROVANTE, INTIMANDO-SE OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.090388-7 - DORCA DA GRACA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AO EXEQÜENTE (FLS. 193). \r\n\r\nProc. 2003.001.008688-7 - MAIKEL PEREIRA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.101066-0 - JULIANA FERNANDES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Sentença:(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.035559-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X EMPRESA NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO... EXPEÇA-SE, POIS, EM FAVOR DA EXEQÜENTE, MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.30, COMO REQUERIDO ÀS FLS.43 (v.íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.060817-4 - WILSON PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA SILVA (RJ-042745)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO...EXPEÇA-SE, EM FAVOR DO EXEQÜENTE, MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.402 (v.íntegra) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040763-7 - CINTRA JORNAIS REVISTAS TABACARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS FORNECIDAS AS CUSTAS (R$ 3,49), EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL DO 3º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.060728-6 - MARCIO LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.001.025843-0 - AUREA DE SOUZA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X OI TNL PCS S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.001.045690-0 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562)), Interessado: DEA DE MELLO DELIA, Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783)) X ALVORADA EMPRESA PADRÃO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO principal e IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na contestação... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.004992-0 - HENRIQUE BARCELLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DA LIMINAR....DEFIRO J.G. NOTIFIQUE-SE NA FORMA DO ART. 7º, I DA LEI 1533/51. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.087612-0 (16233) - JOSE AVELINO MAGALHAES RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS REFERENTES A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GRERJ - CAMPO 30 - RECEITA 6002-02696-8 - VALOR R$ 9,60 E CAMPO 32 - RECEITA 6002-059266 - VALOR R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2006.001.125598-5 - LUCIMAR BEKMAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X CLAUDIO MARCELO GUIMARAES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:(...) CONFIGURADA A CONEXÃO, IMPÕE-SE, POIS, A REUNIÃO DOS PROCESSOS P/ SE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES. DECLINO, POIS, DA COMPETÊNCIA, A FAVOR DO JUÍZO PREVENTO - 34ª VARA CÍVEL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO INDICADO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (v.íntegra) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.088598-4 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA A PARTE AUTORA SOBRE A PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.102539-9 - FERNANDO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:J. ANOTE-SE ONDE COUBER...OS MOTIVOS APONTADOS NA PETIÇÃO DE FLS.277/278 NÃO AUTORIZAM A SUBSTITUIÇÃO DO PERITO, ...INDEFIRO, POIS, TAL PEDIDO. O DISTRIBUIDOR JÁ FOI COMUNICADO QUANTO À CONVOLAÇÃO DO RITO (V.FLS.249). INDEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES E DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O ART.19 CPC. DETERMINA O RECOLHIMENTO ANTECIPADO E POR INTEIRO. CONCEDO AOS AUTORES O DERRADEIRO PRAZO DE 30 DIAS P/ RECOLHEREM AS DIFERENÇAS DECORRENTES DA MAJORAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART.257 DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2004.001.086229-4 - MARILENE GUIMARAES ROCHA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, sendo certo que a respectiva execução resta suspensa, a teor do que dispõe o art.12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.123453-0 - BRENO MOREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:(...) Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, ratifico a tutela antecipada antes concedida e, em caráter definitivo, CONDENO a ré a custear a internação e despesas decorrentes do tratamento ao qual se submeteu o autor. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento e revertidos ao Centro de Estudos da Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.056305-2 - CRITIANO LEITE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS. 55/76). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024383-8 - LUIZA GRONOW SPANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WASHINGTON LUIZ Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Iniciativa Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028320-4 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. ANOTE-SE... INDEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.054415-6 - WALTER TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X BASILIO MARTINS E OUTROS FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.008360-1 - JOSE THOMAZ CORREIA MARIZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X NILZA CORTES WERNECK DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027031-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA S A Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.114358-5 - ANDERSON COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) ÀS PARTES: FLS 79/80. \r\n\r\nProc. 2006.001.128798-6 - JOSE AFFONSO NETO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTE LTDA Decisão:DEFIRO A JG. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.026054-0 - PERCILIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO FININVEST S A Decisão:A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A OFERTA DA RESPOSTA DA PARTE RÉ. CITE(M)-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.163705-6 - CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X PREVI BANERJ Decisão:.. DECLINO DA MINHA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDA A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.059622-8 - ADELTON JORGE PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DA TAXA JUDUCIÁRIA NO VALOR DE R$ 143,26 E AS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS. 230/231, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.030533-9 - PERSONAL GRAF ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. E OUTRO R.A.CERTIFIQUE-SE...INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POR NÃO VISLUMBRAR, IN CASU, FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, UMA VEZ QUE AS RÉS, CASO PROCEDENTE O PEDIDO, SERÃO OBRIGADAS A RESTITUIR OS DESCONTOS INDEVIDOS, SENDO CERTO,AINDA,QUE SEQUER VEIO INSTRUINDO A INICIAL O APONTADO CONTRATO DE LEASING. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085692-0 - ADEMILSON SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BMC SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) AS PARTES (FLS. 106) \r\n\r\nId: 157516"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "157518": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011526-5 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X JUSSARA DA SILVA FOSTER E OUTROS Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.131737-0 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELCINEA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Processo com baixa. Tendo em vista as petições de fls.37 e logo depois a renúncia de fls.46 e que não há petição a ser juntada aos autos, aguarde-se por 48 horas a manifestação de algum interessado. Findo o prazo, sem manfestação, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010001-9 (19032) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Comprove a anotação da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 1997.001.151842-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA SOLAR DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (RJ-083489)) X MOYSES MAURICIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.030163-0 - SQUALO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X MANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Despacho:ATENDA O AUTOR FLS. 516, TRAZENDO AOS AUTOS NÚMERO DO TÍTULO DE ELEITOR E DATA DO NASCIMENTO DOS RÉUS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.038542-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ), ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689) Despacho:Traga o credor planilha atualizada do débito conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.072282-4 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X FRANCISCO EDUARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.150255-8 - PEDRO LUIS VICENCOTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho:Ao credor sobre depósito, devendo dizer se dá quitação ao devedor, ciente de que a execução é provisória. \r\n\r\nProc. 2005.001.010104-2 - ROSIMERE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Considerando a sucumbência recíproca e a gratuidade de justiça deferida à parte autora, intime-se o réu para pagamento de 50% dos honorários periciais devidos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.029493-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NEWMAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Despacho:Ao credor sobre depósito dizendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.132115-3 - CONCEICAO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho: Autos em cartório, aguardando manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139245-7 - LEANDRO DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor sobre complementação do depósito, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.031036-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RENATO BICLAHO BARCELLOS E OUTRO Despacho: Antes, porém, restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.049825-4 - SEBASTIAO CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 99- Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\". \r\n\r\nProc. 2006.001.050157-5 - KLEYTON ZEFERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.107912-5 - MARIA DAS DORES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Ao devedor, via D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141734-1 - VALMIR DURAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cls de ofício. Fls.82. Oficie-se ao IML conforme requerido pela parte ré, devendo a mesma encaminhar e comprovar nos autos o protocolo do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146759-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X VALMIR PIRES Despacho:DEFIRO COMO REQUERIDO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028043-4 - ELINALDO SANTOS MARÇAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão: Regularize o documento de fls.15 a fim de cumprir o art. 5o. LXXIV da C.F. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.113197-3 - LIMPADORA CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Diante da inércia e do pequeno valor das custas a serem complementadas, dê-se baixa e arquive-se, independentemente do recolhimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007949-2 - ALESSANDRO DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.096906-8 - ALTAMIR RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARILUCIA LIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.117999-1 - ELIANE GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SANDRO DA SILVA SANTOS Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.083872-5 - KAYO ARAUJO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X TEREZA RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o autor para cumprir o já determinado no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.036809-2 (20957) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MAQUITRONICA MAQUINAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LUCAS RODRIGUES (RJ-026593) Despacho:Fls.29.Retire o interessado a certidão de inteiro teor.Fls.30. Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.134106-2 - LSA RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X ENARPLAC ENGENHARIA ARQUITETURA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho:Retire a carta precatória pronta no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, devendo a parte comprovar sua distribuição. \r\n\r\nProc. 1999.001.035277-7 - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X CENTAURO TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097703) Despacho:J-se. Antes, deposite a correção monetária e os juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da arrematação até o depósito. \r\n\r\nProc. 2000.001.065037-3 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X GILMAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho: Já houve diligência no endereço fornecido às fls. 132, bastando o exeqüente atentar fls. 112/113. Logo, diligencie quanto ao atual paradeiro do executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.087039-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE ALVARO PASSOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643), Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391) Despacho: Venham as custas apuradas pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.029005-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ALMEIDA Despacho:Comprove a anotação da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.059212-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANILDA ROMEU DE ARAUJO Despacho:Fls. 128/131: Já foi realizada penhora \"on line\", conforme fls. 102, contudo a mesma restou infrutífera. Logo, esclareça o exeqüente quanto ao seu pleito. \r\n\r\nProc. 2003.001.091772-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X IVAN BATISTA MENDONCA DE CARVALHO Despacho:O prazo deferido já terminou. I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.109239-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) Despacho: Diligencie quanto ao atual paradeiro dos executados, a fim de viabilizar a citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.079168-0 - WORD SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X MEIER MEDICAL CENTER S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:I-se o exequente por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.144132-0 - EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MIGUEL VIEIRA DIBBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 87/94. Oficie-se ao Serasa para que proceda à exclusão, nos seus cadastros, da anotação procedida pelo exequente, em nome do executado, com base no título executivo de fls. 24/25. O ofício deve ser instruído com cópia do título e encaminhado pelo executado; 2- Após, ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.504195-4 - SALVADOR CONSENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:Tendo em vista a inércia do executado sobre o pedido de desistência, homologo a desistência de fls.391. Defiro o desentranhamento dos GRERJS requeridos às fls.391, devendo os mesmos serem substuituídos por cópias. Prazo de 5 dias.Após, Dê-se baixa e arquive-se ambos os processos, independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1990.001.080349-4 (13282) - SONIA MARIA ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS (RJ-106963)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 340 - Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Diga a credora, em 48 horas, quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.007622-8 - KARLA CRISTIANE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X EMPRESA BRASILEIRA DE DIVERSOES ORLANDO ORFEI LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 1.111: INDEFIRO. VENHA CÓPIA DO IPTU PARA AVALIAÇÃO INDIRETA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 1.106. APÓS, AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.104567-7 - MARCELO LOUBACK PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Designo audiência especial para o dia 12/04/07 às 15:40 horas. I-se o representante legal da carvalho Hosken (por OJA). I-se o sr. contador judicial e o sr.perito. \r\n\r\nProc. 1997.001.113874-6 - LUCIA HELENA GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382), Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X VILMAR ROSA GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho: Fls. 289: Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.136993-0 - KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X BTZER COMPRESSORES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL BATISTA (SP-025887) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas em ambos os processos, sob pena de extinção.Desarquive-se o apenso no sistema. \r\n\r\nProc. 1998.001.183980-5 - ROBERTO BEZERRA CAVALVANTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X LENIZE MARIA NOGUEIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Fls. 439 - Ante a comprovação da ciência de sua cliente (fls. 440), retire-se o nome das patronas do sistema de informática; 2- Aguarde-se manifestação do credor quanto ao trânsito em julgado da sentença proferida na 7ª Vara Cível; 3- Dê-se vista à DP para ciência de fls. 406 e segs. \r\n\r\nProc. 1999.001.041498-9 - PAULO DOMINGOS CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:1- Fls.866.Oficie-se ao DETRAN como requerido, cabendo a parte retirar e comprovar nos autos a entrega do mesmo.2- Após retirado o ofício, ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.114284-5 - ROSELIA DE FATIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Informe as partes sobre o julgamento do recurso de fls.797/8. \r\n\r\nProc. 2001.001.071035-9 - VAGNER ROSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JACQUES SCHLANGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Despacho:1- I-se o credor por AR para prosseguimento no prazo de 48 hopras, sob pena de extinção.2- Venham os honorários periciais conforme já determinado em ambos os processos, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.073983-0 - NELSON MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESPOLIO DE AIMEE GOMES DE CASTRO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls.259. Prazo de 48 horas.:\"Venham as custas para avaliação do imóvel.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.094214-3 - DF BARBOSA CONFECCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Decisão:...Assim, acolho os embargos somente para corrigir o erro material que constou na parte dispositiva, passando a mesma a ter a seguinte redação:\"Diante do exposto, acolho, em parte, a presente impugnação para determinar que a execução prossiga pelo valor apurado pelo contador às fls. 242/243, ou seja, R$ 310.461,30\".... \r\n\r\nProc. 2001.001.133681-0 - TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X SANAVE NAVEGACAO LTDA Despacho:Já tendo sido levantados todos os valores, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.021537-5 - CONDOMINIO SOLAR DOS DUQUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B)) X CRISTINA SAYAO DELMAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) Despacho:I-se o credor por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.159112-5 - FLAVIO MASINI KNUPFER (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X ANA MARIA CHINDELAR FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Chamo o feito à ordem.Conforme se vê às fls. 534/546, o crédito existente na 43ª Vara Cível pertence à empresa da qual a executada é sócia e não à própria executada. Assim, venha declaração da empresa de que está cedendo seu crédito à executada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.008468-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X HANS LENNART BLOMQVIST (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Decisão:Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC, até o cumprimento integral do acordo celebrado. Aguarde-se no arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069770-4 - MARCELINA LEIDENS DORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Informem as partes sobre o julgamento do A.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.066531-6 - JURCENEA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora para substituir os documentos por cópias se assim desejar, conforme determinado na sentença. Prazo de 48 horas. Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134727-2 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS SOUZA (DF-012086) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159656-0 - LUCINEIS SANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.66/86: Ao autor (Art. 398 do CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.015109-3 - PEPSICO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011506), Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)) X J CRUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-018924), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Despacho: Fls. 2471/2479: Manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao interesse na execução dos honorários sucumbenciais, conforme arbitrados pelo egrégio S.T.J., dizendo, ainda, quanto à tramitação do agravo de instrumento, interposto para o egrégio S.T.F., em face da decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário. \r\n\r\nProc. 2002.001.052514-5 - SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho: Ao credor sobre depósito, ciente de que se trata de execução provisória. \r\n\r\nProc. 2003.001.038717-6 - OCTAVIO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO GIUSTI FILHO (SP-071111)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho: Ao devedor, via D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.096224-2 - VANESSA ALVES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DEVENDO DIZER SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO AO DEVEDOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.142611-0 - JACIARA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CARTAO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AO PERITO, APÓS CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2006.001.145662-0 - SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE -AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020173-0 - JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CREDICARD S A Despacho:Venha a inicial em peça única. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.005513-0 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X EDUARDO RUEDA DOMINGUEZ Despacho:DIGA O QUE OCORREU NA AUD. DA JUSTIÇA TRABALHISTA; E AINDA A RAZÃO PELA QUAL O PROCESSO ESTÁ NESTE JUÍZO, QUANDO O FATO DECORRE DE RELAÇÃO DE TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005513-0 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X EDUARDO RUEDA DOMINGUEZ Despacho:DESPACHADO NA PET. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: \"INDEFIRO, POSTO QUE INEXISTE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.028003-3 - JOSÉ SOARES DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Declino da competência deste Juízo para a de um das MM. Varas de Fazenda Pública da Capital. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.095385-4 - GRIMALDI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ANDRE GUSTAVO B FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:I-se o credor por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.031788-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). AFFONSO MARIA BUENO (PR-024696)) X DGR PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:Ante a inércia dos devedores, I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.006245-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 874, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR A RETIRADA E COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DOS OFICIOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089308-6 - JORGE ALFONSO IBANEZ (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041579-8 - BELMIRO AFONSO DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:I-se por AR para o devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo prazo, sem manifestação, oficie-se ao Fundo Especial e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106709-3 - JOAO HELIO PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE HONORÁROS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159089-1 - GALETO DIPLOMATA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS. JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031341-5 - MANUEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:...Sendo assim, diante da existência de prova inequívoca do alegado direito e do perigo de dano irreparável, defiro o pedido para determinar que a ré arque com todos os custos relativos à cirurgia a ser realizada no autor no Hospital São Lucas, com a colocação do desfibrilador (marca-passo) e das ressonâncias magnéticas que vierem a ser determinadas pelos médicos, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.034534-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X RENATO OZELLA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Despacho:DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.150413-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SICOTEMP DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Tendo em vista a inércia retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037131-0 - CARDEALTO AUTOPECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) X JANE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:J-se. Às partes. I-se para depósito dos honorários. Após, e-se mandado de pagamento \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083558-0 - ANA LUCIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: Diga o devedor quanto ao agravo interposto para o egrégio S.T.J., noticiado às fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.001.095773-8 - MARIA JOSE MACEDO ARENA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento das quantias que se encontram à disposição do Juízo. Após, requeira o credor o que entender de direito para satisfação do crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.012075-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAU BANCO INVEST S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.160482-6 - CARLOS LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVESTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Cumpra-se fls.350. \"PRIMEIRAMENTE INFORME QUANTO AO JULGAMENTO DO A.I. INTERPOSTO. APÓS, DIREI. \" \r\n\r\nProc. 2003.001.107003-6 - ROSEMERI SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Despacho:Ante a inércia do devedor, i-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.147539-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:I-se o credor por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.157031-4 - JORGE LUIZ ALVES BROLLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X DESCARPACK MÁSCARAS CIRÚRGICAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.007950-9 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA Despacho:Venha a inicial em peça única. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.054749-6 - DIVA DE SETA RAMUNDO, TERESA CRISTINA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X KAZUTO SHINTA), VANDA MARIA MATSUO OKADA), RICARDO HIRAKAWA DE MIRANDA), JOSE AIRTON GOIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Despacho: Aos devedores, via D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.142872-3 - ANTONIO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FARIAS RESENDE (RJ-143248E)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098879-6 - EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nId: 157518"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "157520": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.119141-7 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CENTROGRAPH GRAFICA E EDITORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.3/3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.097026-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X KLINGER LUIZ SILVA TOTTI E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA OU PROVIDENCIE SEU ENCAMINHAMENTO. PROVIDENCIE AS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, CUSTAS E DESPACHO PARA INSTRUÇÃO DA CP. \r\n\r\nProc. 2005.001.123015-9 - CONDOMINIKO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOÃO FERREIRA DA SILVA PALMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.1/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.162714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FERNANDA REAL DOS SANTOS FLS. RECOLHAM-SE COM URGÊNCIA AS CUSTAS CORRETAMENTE OU PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, EIS QUE O RÉU RESIDE EM OUTRA COMARCA. PROVIDENCIE AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CP - PROCURAÇÃO, DESPACHO E CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FERNANDA REAL DOS SANTOS Fls. 68/69. Diga a Parte Autora. 1/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.150732-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARANGOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTÔNIO JORGE JOSÉ FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS 2 RÉUS E FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010248-9 - CARLOS DAUTON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:O autor reside em Brasília e o fato morte ocorreu no Estado do Piauí. A empresa ré também possui filial no domicílio do Autor. A prerrogativa de foro beneficiar o Autor e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do Código de Processo Civil e Lei 8078/90. Face o exposto, declino a competência da Comarca de Sobradinho, no Distrito Federal. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025637-7 - FRANCISCO CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:O autor reside em Brasília e o acidente que vitimou o autor ocorreu em Brasília. A empresa ré também possui filial no domicílio do Autor. A prerrogativa de foro beneficiar o Autor e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do Código de Processo Civil e Lei 8078/90. Face o exposto, declino a competência da Comarca de Samambaia do Norte, no Distrito Federal. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151579-0 - CLAUDIA SANTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X COOPROF SAUDE RJ COOPERATIVA DE ATUACAO NA AREA DE SAUDE EM GERAL LTDA Despacho:Ao Curador de Liq. Extra J. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.026295-6 - MARIA HELENA DA SILVA TABORDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X ANTONIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOACYR DA SILVA ANDRADE (RJ-068624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.2/12 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.054523-0 - DIRCE LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.11/16 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.055068-5 (11135) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUCIDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X PROPESCA COMERCIO DE ARTIGOS DE PESCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188) PAGAS AS CUSTAS, PROSSIGA-SE (FLS. 65) \r\n\r\nProc. 2000.001.055538-8 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). LUCIANA AMOÊDO DA SILVA (RJ-128991)) X AUTO ESCOLA TROVAO AZUL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) FLS.252 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.054959-4 - ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X BENEDICTA DE MOURA FLS106.. EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. ( AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CP) 15/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.134588-1 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X CLAUDIO DOS SANTOS ARRUDA Despacho:Fls. 53. - Derifo penhora, digo, bloqueio \" on line\", a título de arresto, por analogia. \r\n\r\nProc. 2006.001.037267-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ELETRONICA RODRIGUES E FELIX LTDA Despacho:Ao exequente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.101168-7 (21168) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X CLAUDIO LUIZ VELLOSO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.9/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.176380-1 - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE SOUSA REIS (RJ-083102), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X MARCIO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.089518-9 - JOSE LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) FLS.345: AO EXEQÜENTE 11/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.004548-2 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X OUROCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) FLS. 94 : AO EXEQÜENTE 7/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.015887-4 - MARLEIDE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:1 - Ao exequente sobre a resposta negativa de bloqueio que segue em anexo. 2- Fls. 464 - Expeça-se mandado de pagto, como requerido. 3 - Fls. 476 - Intime-se o devedor, via DO, para pagamento dos honorários do perito, pz 15 dias, pena de mula de 10% e penhora. Ciência ao Perito, tb item 1. 4 - Anote-se a fase de execução. 8/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.088606-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLACA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/cerdora o que entender de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.136790-9 - SOLANGE MARIA MONTEIRO DE BARROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071) FLS. 228/251: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS.14/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.032420-0 - MARCO AURELIO CARDOSO BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Fls. 179 VERSO . Diga a Parte Autora. 11/6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004601-2 - MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (CONTA APCJ - ATOS DE PRÁTICA COMUM DO JUDICIÁRIO - Nº 0711-2) COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.132537-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALCYR ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.3/4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.157229-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ARCALS SERVIÇOS E SOFTWARE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.3/8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017068-9 - ESCOLA DINÂMICA DO ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, COM URGÊNCIA, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.139121-2 - APARECIDA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:A autora reside em São Paulo e o fato morte ocorreu em São Paulo. A empresa ré também possui filial no domicílio da Autora. A prerrogativa de foro beneficiar a Autora e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do Código de Processo Civil e Lei 8078/90. Face o exposto, declino a competência da Comarca de Itapecerica da Serra, São Paulo. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.071626-5 - VALERIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU S A Fls. 80 .Diga a Parte Autora. 5/14 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.166155-1 - LUCIANE CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) FLS.367/396 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 157520"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "157522": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.098069-6 - ZILDA BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FLS.: 26/90: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102819-8 - GILBERTO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) FLS.: 133: AO PERITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.005721-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GENILDO CORDEIRO PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.130510-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA ALVES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167702-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEA FRINZI Despacho:Redesigno a audiência para o dia 19 de abril de 2007, às 15:45 horas. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010630-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CATUMBI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X MARIA DA PENHA OLIVEIRA Despacho:Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.011530-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTO 500 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIO MONTEIRO BRAZ Despacho:FLS.: 55: OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.016741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DO IPE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LEDA YOLANDA GUIMARAES DA VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.140670-6 - JOAO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X TAPECARIA CHIC IND E COM LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.061357-3 - IVA LEGRAMANTTI BEJARANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) FLS.: 267/268: DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.111613-0 - MARIA CRISTINA MONNERAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTREGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) FLS.: 294: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.164290-8 - JOSÉ EDUARDO ALVES DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 19 de abril de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029941-8 - TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN JÚLIA LEONI MONNERAT (RJ-089040) Decisão:...Assim, Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela requerido.Intimem-se da decisão. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.163803-6 - HELENA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X MARTA CRISTINA ZABAN DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.056799-1 - FIRMAPEL ARTES GRAFICAS E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X FREESOFT INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031386-5 - HÉLIO DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X INSTITUTO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE E OUTRO Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAR A TUTELA... E. MANDADO DE INTIMACAO DAS RES PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO... CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.049184-0 - MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FLS.:180: RECOLHA, A PARTE RE, AS CUSTAS APONTADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.069709-0 - MARFISA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850) FLS.: 154/156: ANTES DA HOMOLOGACAO DO ACORDO FAZ-SE NECESSARIO O RECOLHIMENTO DE TAXA E CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.009994-0 - PEDRO LUCIANO TENUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220) FLS.: 199: INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.091663-6 - MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082) PROSSIGA-SE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.162746-1 - DO IT NOW PROMOTORA INTERMEDIARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-136354) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.194. Retiro o feito de pauta. Venham os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.149938-3 - LUCY RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) FLS.:170/171: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.107317-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSANE AGOSTINHO SUED (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 19 de abril de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.133208-5 - JOAO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) FLS.: 237: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.081627-0 - JOWVERT DE SOUZA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) FLS.: 154: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.117651-5 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) FLS.: 106: AS PARTES SOBRE NOVA DESIGNACAO DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.150589-6 - ELISABETE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048115-1 - MARIA DO CARMO VALEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FLS.: 243/253: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163345-2 - GABRIELLA BRANDÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:J. A PARTE ADVERSA. \r\n\r\nId: 157522"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "157524": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.066971-2 - EDVALDA JULIA RIOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Nos termos da Portaria nº 01/2000, deste Juízo: \"Diga a parte autora\". (sum) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.029618-1 - EDSON RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LUIZ FELIPE DE SOUZA SAMPAIO E OUTROS Despacho:1- Regularize-se o pólo passivo, com a inclusão de todos os cessionários constantes na cadeia de titularidade, conforme certidão do Registro de Imóveis.2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário.3- Recolha, ainda, a parte autora, as despesas processuais faltantes, apontadas na certidão de fls. 17.Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.012454-0 - HELENA VIZEU GIL LAPORT (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X OTTO EDUARDO VIZEU DE ANDRADE GIL Decisão:1- Defiro excepcionalmente o parcelamento tão somente da taxa judiciária, na forma requerida às fls. 27. 2- Venha o pagamento integral das custas juntamente com a primeira parcela da taxa judiciária, devendo o recolhimento das demais parcelas ser efetuado nos meses subseqüentes, com intervalos de 30 dias, observando-se o disposto no Enunciado 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.3- Defiro o prazo de 10 dias para o primeiro recolhimento, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160892-5 - LYA BORGES DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.074397-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANA FERREIRA DA CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (div ) \r\n\r\nProc. 2004.001.070282-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCILIO DAVID (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Nos termos da Portaria nº 01/2000, deste Juízo: \"Diga a parte interessada\" (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.141943-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEX DE SOUZA PIZOEIRO CORREIA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação revisional, e, em conseqüência extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC, ficando a parte Autora condenada ao pagamento das custas judiciais e aos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de busca e apreensão consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pela empresa Autora, na forma do art. 3º, § 5º do Decreto-Lei n.º 911/69.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, considerando o artigo 12 da Lei 1060/50.....(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.066620-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA DOS SANTOS Fica intimada a parte autora para no prazo de 48 horas providenciar cópia de fls37. \r\n\r\nProc. 2006.001.102985-7 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALTER RODRIGUES DA SILVA FILHO Nos termos da Portaria nº 01/2000, deste Juízo: \"Diga a parte interessada\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006720-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013362-0 - PAULO MAIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019606-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ANTONIO SOARES REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029950-9 - EMAQ ENGENHARIA E MÁQUINAS S A (Adv(s). Dr(a). OTHON FIALHO BLESSMANN (MT-002737B)) X AGROPECUÁRIA VIOLEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA LAWISCH CARGNELUTTI (MT-006394B) Decisão:Designo o dia 08/05/2007, às 14:30 horas, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.076337-1 (12884) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X PAULO ROBERTO RESENDE DE ALMEIDA GALEAO (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (sum ) \r\n\r\nProc. 1997.001.026052-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) De acordo com a Portaria 01/00 , deste Juízo: \"Diga a parte autora sobre fls.472/474\". (ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.152089-8 - CRIS LOPES COMERCIO DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Venha a planilha atualizada e discriminada do crédito exequendo, para o fim requerido às fls. 431.2-Recolha o credor, ainda, a taxa judiciária remanescente. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.119911-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PANIFICACAO MARQUES DE OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Esgotem-se as tentativas de localização de bens de propriedade da devedora, passíveis de constrição.Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.005815-8 - COMAPNHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAVANDERIA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 70.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido . Decorrido o prazo sem que nada seja requerido , dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.042323-9 - INDUSTRIA E COMERCIO POWER MATIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V.Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.076485-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAUE (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X AUGUSTO FERNANDO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:Recolha a parte exequente as custas referentes à certidão do RGI , conforme certidão supra (R$ 8,74 - campo 40 - aevc) , no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.012598-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANA MARIA GOLDEMBERG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.014296-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RODANTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Nos termos da Portaria nº 01/2000, deste Juízo: \"Diga a parte interessada\". (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.092477-2 - MARIANA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À sra escrivã para elaboração da planilha de custas e taxa judiciária devidas, face a J.G deferida a parte autora, devendo a parte ré recolhê-los em guia própria. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.139690-8 - MARIA ORCHIDEA MAREQUITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.141105-3 - ERMIRO SANTOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...Considerando-se que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo às partes (art. 250 do CPC), determino que :O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;Cite-se e intime-se.Anote-se onde couber. Retifique-se.... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.147409-9 - MARLENE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Regularize a parte ré sua representação processual , com juntada de cópia autenticada da procuração , no prazo de 05 dias, sob pena de revelia.2- No mesmo prazo , venham as custas relativas à execeção de Incompetência , sob pena de rejeição liminar. (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.028013-6 - MARIA DE SANTANA CARNEIRO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Instrua a demandante seu pedido de gratuidade de justiça, com declaração de imposto de renda e contracheque, se houver.Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.028102-5 - LUCIANO MAGALHÃES NEIVAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:....Considerando-se que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo às partes (art. 250 do CPC), determino que :O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;Cite-se e intime-se.Defiro JG.Anote-se onde couber. Retifique-se.... (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.028298-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X AVELINO FERREIRA DE SOUZA Despacho:1- Venha a certidão do RGI do imóvel.2- Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária apontada às fls. 32.Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.029445-7 - GISELLE DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1- Venha o comprovante de residência da autora.2- Instrua a demandante o pedido de gratuidade de justiça com a declaração de Imposto de renda e contracheque, se houver.Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.053709-0 - WILSON JULIASSE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 2.710,40 (Dois mil setecentos e dez reais e quarenta centavos) equivalente a 1549,2426 UFIR'S. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.118161-2 - DELBIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.044060-4 - FATIMA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recolha a parte ré as custas e taxa judiciária devidas, conforme planilha de fls. 115, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ, e posterior inscrição na dívida ativa. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030167-0 - MAIQUEL FRANCISCO LUCAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RJ CAPITAL CLARO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Citem(se). Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. (ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.108911-4 - MARCOS ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X MAX AUGUSTO VELON E OUTRO Nos termos da Portaria nº 01/2000, deste Juízo: \"Digam as partes sobre o laudo de avaliação\" (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125695-3 - BARRA 2000 IMOBILIARIA E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 75. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de citação , com o endereço de fls. 75. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.130519-8 - NADIM ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 57 Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.136001-0 - SYLVIA DA COSTA ALVES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze dias) para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que a empresa Ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno a parte Ré ao pagamento custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa....(desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022364-5 - EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X AURORA GOMES CAVACALTE SOCHACZEWSKI Decisão:Citem-se o(s) locatário(s) para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, lei 8.245/91). Cite(m)-se. Notifique(m)-se os fiadores indicados. Cientifique(m)-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel, devendo constar do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.030192-9 - LAURA MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X IRACILDO APOLINÁRIO DE VASCONCELOS Despacho:Emende-se a inicial para inclusão do espólio da locatária no pólo passivo da demanda. Prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045187-0 - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS GUIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.131128-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS PS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X SONIA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:1- Com razão a autora/embargada, na medida em que este feito está extinto e a execução deve prosseguir nos autos principais.2- Junte-se cópias da sentença e acórdão de fls. 165/170 e 201/204 e 207/207vº aos autos principais.3- Desentranhem-se os cálculos de fls. 216/219 e igualmente junte-se aos autos da indenizatória, para prosseguimento da execução.4- Após, desapensem-se, dê-se baixa nestes Embargos e arquive-se. (emb/ord). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.501571-4 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). ELMA DAUMAS DE MENDONÇA (RJ-028923)) X LEONEL NUNES SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:Fls. 840/843. Anote-se onde couber .Expeça-se ofício , conforme requerido , devendo o patrono da parte executada comprovar o o protocolo do ofício no prazo de 10 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.192050-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X MAXI RIO EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Nada a prover , com relação ao pleiteado às fls. 826/839. O requerente é pessoa estranha a este feito e deve se utilizar de ação própria para resguardar eventual direito que possua. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.043609-2 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X FCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERREIRA (RJ-015420) Despacho:Fls. 556/557. Venha a diferença de taxa judiciária (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.173797-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LINETRANS TRANSPORTES E SERVICOS DE CONTAINERSJ LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 122. Anote-se onde couber.Regularize a parte exequente a sua representação processual , pois os documentos de fls. 123/132, são cópias sem autenticação, no prazo de 05 dias. (exec) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.006708-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X UNIVERSE PARTICIPACOES S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.122581-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SCENARIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48 horas a providenciar cópias de fls.164 e 166 para instruir o mandado. (exe) \r\n\r\nProc. 2005.001.159697-0 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X COMERCIAL TUELLA DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Recolha a parte exequente a dierença de taxa judiciária existente (R$ 266,72 - conta 0101-6 ) , conforme certidão supra , no prazo de 05 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.058865-6 - FORPRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613)) X MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.077533-0 - GLEIDE ANGELO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 210 , a uma porque não há depósito nos autos e a duas , porque foi oposta impugnação pelo devedor , despachada nesta data. Aguarde-se. Petição nº 2007007090861- Autue-se em apartado . DPD.2- Certifique-se e voltem conclusos.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.022140-5 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X DEDO DE OURO MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC, para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, na forma do artigo 652-A do CPC.No caso de integral pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade, na forma do art. 652-A, parágrafo único, do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.028236-4 - ESPÓLIO DE AMADEU PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X JORGE BARBOSA JUNIOR E OUTRO Despacho:1- Recolha o demandante as despesas processuais apontadas na certidão de fls. 115. (R$ 0,61 - campo 47 / R$ 5,16 - campo 48)2- Regularize-se a representação processual do espólio autor, com a juntada do Termo de inventariança.3- Venham os títulos de crédito originais.Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.030992-0A - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428) Digam as partes sobre os cálculos. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099652-7 - EDILENE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Nos termos da Portaria nº 01/2000, deste Juízo: \"Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito \". (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028962-0 - BRUNO LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1-Instrua o demandante seu pedido de gratuidade de justiça, com declaração de imposto de renda e contracheque, se houver.Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da G.J.2- Regularize, ainda, o autor o pólo ativo da demanda, considerando a titularidade das contas telefônicas. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022216-7 - CLAUDIA TEIXEIRA TRAP FRIIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48 horas providenciar custas para a penhora e intimação no valor de R$ 29,73, no campo 35, conta 0714-6 (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.031578-9 - JOSE RAIMUNDO COSMO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X RODOVIARIA LIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Decisão:Fls. 338/353. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.050430-6 - LUIZ MANOEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:Recolha a parte ré as custas e taxa judiciária devidas , de acordo com a planilha de fls. 159 , no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ e posterior inscrição na dívida ativa. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.100123-7 - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE CLOWIS COPPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Às partes sobre os honorários periciais no valor de 11.000,00 (onze mil) UFIR S (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.119962-1 - BRASILIT IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA C M CINQUINI (SP-047831)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Diga a parte exequente sobre depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.150240-8 - EDUARDO BELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Sentença:1- Diante da Certidão supra torno sem efeito o despacho de fls. 357, desentranhe-se as alegações finais do autor e devolva-se .Vistos, etc......Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo-se, contudo, a execução, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.070995-2 - EDUARDO SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X TELELISTAS REGIAO UM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos e etc...Diante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o estabelecido no Art. 269, inciso III do CPC.Custas na forma acordada.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.145495-7 - JANIO SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do Código de Processo Civil. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.149201-6 - ANA LUCIA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 86/92: Recebo o (s) Recurso (s) no duplo efeito. Ao (s) apelado (s) para contra-razões o prazo legal (art. 508, CPC). (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.029749-5 - CARLA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:1- Emende a parte Autora sua inicial, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.2- No mesmo prazo, instrua a demandante seu pedido de gratuidade de justiça, com declaração de imposto de renda e contracheque, se houver,sob pena de indeferimento da G.J. (sum) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029064-6 - CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN AIRLINES Decisão:Designo audiência de conciliação para 03/05/07 às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (sum) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.020711-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430)) X FRANCISCO WELLINGTON RABELO DE HOLANDA Despacho:Petição nº 200700542177 À livre distribuição considerando que não há conexão com a ação de busca e apreensão. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064612-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS CESAR DE MIRANDA EBRAICO Despacho:Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária existente (R$ 42,59 - conta 0101-6 ), conforme certidão supra , a fim de que a penhora on line possa ser realizada. (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.100615-4 - FERRAMENTARIA E PLASTICOS MB LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X JOIN DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, com AR , para constituir novo patrono , no prazo de 10 dias.( monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.007479-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA VIANA DA SILVA BAPTISTA Despacho:Fls. 126/127. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de citação , com endereço de fls. 126. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.023614-2 - ESCOLA PINGUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X GISELE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518) Despacho:Fls. 71/73. Diga a parte autora. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.023627-0 - ESCOLA PINGUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X GISELE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518) Decisão:Defiro fls. 71. Aguarde-se por 30 dias. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.090278-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE PINTO SOARES DA ROCHA Despacho:Fls. 129. Oficie-se à Light , Telemar , TRE, SERASA , devendo a parte autora comprovar o protocolo dos oficios no prazo de 10 dias. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.105482-7 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE PASCARELLA JUSTA Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado .2- Após , diga o credor como pretende prosseguir para satisfação do seu crédito , recolhendo a diferença de taxa judiciária e custas , se houver. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.165599-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANESSA DE CASSIA MOURÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.129716-1 - MARCIO VIDAL DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recolha a parte ré as despesas processuais pendetes, conforme planilha de fls. 234, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ, e posterior inscrição na dívida ativa. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.051086-0 - FABRICIO SIQUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JUSCELINI DA SILVA CORREA MENDES (MG-071353)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.029422-3 - JOSIARA APARECIDA MILITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.102110-0 - VICENTE MAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Nos termos da Portaria nº 01/2000, deste Juízo: \"Digam as partes sobre os honorários periciais ( 30 UFERJS).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104862-1 - AGE RIO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de verificação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.017176-1 - JOSE CARDOSO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MEDISERVICE Sentença:Vistos, etc.JOSÉ CARDOSO DA MOTTA move Ação de Procedimento Ordinário de Obrigação de Fazer em face de MEDISERVICE.Conforme se verifica às fls. 40/41 dos autos, o autor desistiu da ação em face da ré, que, ainda, não foi citada.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o estabelecido no Art. 267, inciso VIII do CPC.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.027177-9 - ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORNOVO Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 165 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028447-6 - CÉLIA WANDA MURAD PONTES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A FILIAL RJ Despacho:Instrua a demandante seu pedido de gratuidade de justiça, com declaração de imposto de renda e contracheque, se houver.Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.148604-1 - NORDIA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROZEN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Despacho:Ante a manifestação favorável de ambas as partes designo o dia 03/05/2007, às 16:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (Art. 331, do CPC). (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.022536-8 - LUIZ FRANCISCO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Nos termos da Portaria nº 01/2000, deste Juízo: \"Digam as partes sobre os cálculos\". (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.081915-3 - DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, sobre o alegado às fls. 334/338. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.052341-6 - RODRIGO AGUIAR MADEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X L A LEO MOTOS LTDA Decisão:Defiro fls.108. Proceda-se à intimação determinada no item 2 de fls.96, pessoalmente, na pessoa do representante legal da Ré, conforme fls. 108. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.148783-3 - RUBENS LOPES GALVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MOURÃO RAMOS (RJ-132473)) X GRADEBEN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.040100-3 - SEVERINO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Cumpra a parte autora o determinado às fls. 122, item 2, no prazo de 05 dias, sob pena de prova. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.000188-0 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X JONATHAN RIBEIRO LIMA Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos do Agravo de instrumento nº 2007.002.04015. (sum) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.107113-2 - GTI VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (SP-066319), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.038581-5 - WAGNER ALCANTARA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMELIA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (ORD) \r\n\r\nProc. 2004.001.098960-9 - AILTON ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Nos termos da Portaria nº 01/2000, deste Juízo: \"Diga a parte autora\". (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097759-7 - LENICE MATEUS DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré as custas e taxa judiciária devidas, conforme planilha de fls. 442, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ e posterior inscrição na dívida ativa. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.129213-4 - VERONICA LUCIA DE CARVALHO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120) Nos termos da Portaria nº 01/2000, deste Juízo: \"Diga o exequente sobre o depósito de fls. 189\". (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.076964-6 - ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/ A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Obedecendo a ordem legal prevista no artigo 655, I, do CPC, e considerando a inércia do executado, expeça-se mandado de penhora e intimação da quantia correspondente a R$ 107,06 (cento e sete reais) junto ao caixa da agência do Réu situada no endereço constante da exordial, devendo o Sr. Gerente da instituição financeira depositar a quantia penhorada no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, nas 48 horas seguintes à constrição. No mesmo ato, em razão do princípio do aproveitamento dos atos processuais, intime-se a Instituição Ré para pagamento do débito ou para, querendo, oferecer Impugnação, à luz do artigo 475-L do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.030523-3 - TERESA FELIX DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Às partes. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.117343-1 - DESIREE MATHEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 1779, com os acréscimos legais , observando-se as devidas cautelas2- Renove-se a intimação de fls1795, por via postal , para que a ré recolha as despesas processuais pendentes , no prazo de 72 horas, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na dívida ativa. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.112642-3 - CLARINDO DAVID (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Nos termos da Portaria nº 01/2000, deste Juízo: \"Digam as partes sobre os cálculos\". (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.077891-0 (8330) - EULAMPIO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (div ) \r\n\r\nId: 157524"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "157526": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.015461-1 - MARIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15/05/07 ÀS 14:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.139035-1 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCELO FELIPE VERTULI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 201, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020657-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:COMPROVE A MORA DO DEVEDOR, POSTO QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FOI ENTREGUE, CONFORME DOC. DE FL. 18,ALÉM DO ENDEREÇO SER DIVERSO DAQUELE CONSTANTE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019598-4 - ACEOLI JOANA GERALDINA SILVA X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 08. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. A INTIMAÇÃO É PELO D.O. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.048726-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)), Interessado: ADAUTO MARTINS DE BRITO, Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)), Habilitado: BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OLGA TAIAR HARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.048726-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)), Interessado: ADAUTO MARTINS DE BRITO, Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)), Habilitado: BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OLGA TAIAR HARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Decisão:Re A. \" CONSIDERANDO A CERTIDÃO DO CARTÓRIO DETERMINO A RESTAURAÇÃO. CITE-SE, POR D.O., A PARTE CONTRÁRIA PARA EXIBIR AS CÓPIAS EM SEU PODER NO PRAZO DE CINCO DIAS. EM TEMPO: CONSIDERANDO QUE O PATRONO TROUXE O INTEIRO TEOR DOS PROCESSOS EXTRAVIADOS E EM BENEFÍCIO AO PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS E DA ECONOMIA PROCESSUAL ( ART.154 DO CPC), PROSSIGA-SE NORMALMENTE COM A PRAÇA.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.148099-4 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANS SWAT TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Despacho:FLS. 208/211 - COMPROVE O INDÍCIO DE FRAUDE E JUSTIFIQUE, COMO ESTABELECE O ART. 50 DO C. CIVIL. \r\n\r\nProc. 2002.001.078006-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE VIEW (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUELY NACHAMKES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) VENHAM AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.086244-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA, Síndico: LOUR DES FERREIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Decisão:APLICO A MULTA DE 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE O TOTAL DO DÉBITO EXEQUENDO. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA ACRESCIDA DA MULTA. DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL, OBJETO DA LIDE. LAVRE-SE O TERMO. E. CERTIDÃO AO RGI. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR, RESSALTANDO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO ADVOGADO, PELO D.O. E. MANDADO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.154908-5 - GUSTAVO MALHEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 79/82. AO APELADO ADESIVAMENTE PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.161895-5 - STOP DRIVE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Decisão:RECEBO COMO RITO SUMÁRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07/05/07 ÀS 16:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. EM TEMPO: OFICIE-SE O D.R.A. ANOTE-SE ONDE COUBER, REGULARIZANDO-SE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164592-2 - MARIA SALOME DE ARAUJO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07/05/07 ÀS 16:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023870-3 - MARIA ROSA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10/05/07 ÀS 14:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.024285-8 - ARNALDO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A REPUBLICANDO///VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.165530-7 - MÁRCIO CHAVES CÔRREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X ALBERTO DE SOUZA CRUZ Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.154129-4 - THAYSA FURTADO MENDES SANTOS UCHOA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:FL. 310 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUINDO-SE CUSTAS E HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066255-6 - ROMULO CARVALHO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.140345-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SOLANGE VIEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902) Decisão:FL. 154 - RECOLHA-SE O MANDADO EXPEDIDO, CONFORME FL. 144. E. NOVO MANDADO EM NOME DO PATRONO DO RÉU, POSTO QUE TRATA-SE DE HONORÁRIOS, CUSTAS ADIANTADAS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.033802-0 - ROBERTO ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 103/113 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.112445-7 (21784) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DIART COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037982-4 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Decisão:...DETERMINO, DESTA FORMA, A CITAÇÃO DA EXECUTADA NA PESSOA DE SEUS SÓCIOS PARA PAGAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652, CAPUT DO CPC, NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À IMEDIATA PENHORA DOS BENS, PORTAS A DENTRO, LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO. 3 - FIXO PROVISORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), SENDO QUE CASO O DEVEDOR PAGUE NO PRAZO ACIMA, ESTES SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. 4 - QUERENDO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EMENDANDO A INICIAL, NA FORMA DO ART. 652, § 2º DO CPC. PODERÁ, AINDA, REQUERER CERTIDÃO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 615-A, CAPUT DO CPC, DEVENDO INFORMAR AO JUÍZO EM DEZ DIAS, SOBRE A AVERBAÇÃO NOS REGISTROS. \r\n\r\nProc. 2006.001.049264-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PASCOAL MARIO COSTA GUGLIELMI AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.128159-5 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FUNDACAO ASR ASSIST SAUDE FUNDARADIO Despacho:FL. 93 - AO CREDOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025285-2 - GERALDO GUIMARAES SIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA Despacho:VENHA O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OU EMENDE A INICIAL, ESCLARECENDO O QUE PRETENDE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015249-3 - MARIA GORETE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. CITE-SE A RÉ, COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020076-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO ACRESCIDA DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) CONFORME PREVÊ O ART. 475, \"J\" DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.167507-0 - CARLA DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO (RJ-098824) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTO AO STF. \r\n\r\nProc. 2000.001.126082-7 - DAGMAR LEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907)) X CLINICA WAJNBERG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:O INGRESSO ESPONTÂNEO SUPRE A FALTA DE CITAÇÃO. O EXECUTADO MARCOS INGRESSOU NOS AUTOS EM FL. 718 E INGRESSOU COM EMBARGOS DE TERCEIRO. PORTANTO, JÁ SE ENCONTRA CITADO. ENTRETANTO, FALTA CITAR OS DEMAIS SÓCIOS, BORIS E RAFAEL. É CERTO QUE A EXEQUENTE PODE ESCOLHER CONTRA QUEM DESEJA PERSEGUIR SEU CRÉDITO. CONSIDERANDO QUE NÃO FOI GARANTIDA A EXECUÇÃO, NEM ACEITO O PARCELAMENTO, DEFIRO O REFORÇO DE PENHORA SOBRE OS BENS IMÓVEIS INDICADOS EM FLS. 720. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NA FORMA DO ART.659, § 4º DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO, ONFORME A REGRA DO ART. 475, \"J\", § 2º DO CPC. ENTENDO QUE SE A QUANTIA É INCONTROVERSA E A EXECUÇÃO DEFINITIVA NÃO HÁ PORQUE AGUARDAR-SE MAIS O RECEBIMENTO DA CONDENAÇÃO. AFINAL, A AUTORA O AGUARDA HÁ SETE ANOS! PORÉM, O DESPACHO DE FL. 692 SAIU ERRADO PARAOS EXEQUENTES. ASSIM, DEVE-SE AGUARDAR O DECURSO DO PRAZO DO DESPACHO DE FLS. 733/733 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.054010-6 - HOMERO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 92/97 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021087-0 - ANNA CRISTINA REDIVO FRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:1 - DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...DETERMINO SEJA OFICIADO AO SPC E SERASA PARA CANCELAREM A INSCRIÇÃO OBJETO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. FIXO DE OFÍCIO MULTA DIÁRIA EM CASO DA RÉ VOLTAR A REALIZAR A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA PELOS MESMOS FATOS SUB JUDICE, NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)...CITE-SE EINTIME-SE. 4 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020075-0 - SJG SERVIÇOS E CABELEREIROS UNISSEX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X REVITALLE NEWS DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:EMENDE A INICIAL OBSERVANDO O QUE DISPÕE O ART. 276 DO CPC, CONSIDERANDO QUE EM RAZÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA A PRESENTE DEVERÁ SER PROCESSADA PELO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011626-9 - MARCELO BOBBA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.013253-6 - LAÉRCIO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X CYNTHIA MARIA DE LEMOS MARTINS Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.187664-4 - PERICLES RODRIGUES POYARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X APOLONIA ARAUJO SA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:FLS. 174 E 176 - DIGAM AS PARTES. FL. 181/182 - DECORRIDO O PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE O ÍTEM ANTERIOR, DEFIRO VISTA À RÉ POR CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130667-1 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140751-7 - SEVERINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X A B N AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:INSTRUA A INICIAL COM AS CÓPIAS DAS SENTENÇAS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E REVISÃO DE CONTRATO, ART. 289 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154879-4 - MARIA RITA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:FL. 199 - ANOTE-SE ONDE COUBER. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. EM TEMPO: AUTORIZO O ENCERRAMENTO DO 1º VOLUME À FL. 210, EXCEPCIONALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.021367-6 - IZABEL CRISTINA PADILHA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA SOCIAL FRG Decisão:RECEBO A INICIAL COMO RITO SUMÁRIO, CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. ANOTE-SE ONDE COUBER. REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS. OFICIE-SE O D.R.A. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10/05/07 ÀS 13:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.011719-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS JOSE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022278-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X GEORGE RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:COMPROVE A MORA DO RÉU, POSTO QUE A NOTIFICAÇÃO DE FL. 15 NÃO FOI REMETIDA PARA O ENDEREÇO QUE CONSTA NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.039327-0 - GILSON CLEMENTE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X COLORTEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.097999-0 - LAERSON MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Decisão:RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER QUE DOS CINCO DIAS QUE OS AUTORES ESTIVERAM NO NAVIO, 2 FORAM DE NAVEGAÇÃO ATÉ BUENOS AIRES, SENDO QUE VERA LÚCIA E ANA CAROLINA FICARAM SEM SUAS BAGAGENS, INICIANDO-SE PARA ELAS O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DESDE LOGO...ASSIM, SÓ FOI CUMPRIDO O ROTEIRO CONTRATADO POR 3 (TRÊS) DIAS...COMPLEMENTO A FUNDAMENTAÇÃO APENAS PARA ESCLARECER O PORQUÊ DO INADIMPLEMENTO TOTAL DA OBRIGAÇÃO,CONSIDERANDO AINDA QUE O MOMENTO DE MAIOR SIGNIFICÂNCIA DA VIAGEM ERA O REVEILLON QUE RESTOU FRUSTRADO... \r\n\r\nProc. 2006.001.104089-0 - MANUEL DE JESUS FRADE E OUTROS, Assistente: ANA MARIA PIOVESAN FRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS DOS LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:...Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.160727-0 - LUIZ FABIAO GUASQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.150657-6 - HAILSON BARROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DO RÉU COM O ARQUIVAMENTO E BAIXA DOS AUTOS. OFICIE-SE AO FETJ, CONSIDERANDO A INÉRCIA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.016419-7 - JOSÉ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1 -DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...DETERMINO SEJA OFICIADO AO SERASA E SPC PARA CANCELAR AS INSCRIÇÕES OBJETO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. FIXO DE OFÍCIO MULTA DIÁRIA EM CASO DA RÉ VOLTAR A REALIZAR A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR PELOS MESMOS FATOS SUB JUDICE, NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) COMO ME FACULTA O ART. 84, § 4º DO CDC. 3 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR.4 - CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.020749-4 - MALVINA BIGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07/05/07 ÀS 17:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 157526"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "157528": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.069795-0 - JANDYRA DE AQUINO SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ADELIA DO CARMO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ADJUDICAR em favor das autoras o imóvel descrito na inicial. Sem ônus sucumbenciais.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.119265-0 - BANCO CITIBANK S/A;, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA REGINA CAMPOS TAVARES Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.047303-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X RAFAEL LEANDRO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099026-4 - BANCO CREDIBEL S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO HORACIO DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.029955-7 (22807) - SONDOSOLO ESTUDOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X CONSTRUTORA A GASPAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON GOMES NETTO (RN-000484), Dr(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ (RJ-095462) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 1994.001.107356-3 (23664) - LUIZ DE ALMEIDA GAMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Fls. 689, verso : Recolham-se as custas. Após, volvam à Contadoria. \r\n\r\nProc. 1997.001.011435-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X ANIBAL SAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) Despacho:Recolham-se as custas para remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.122168-6 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X IZELIA DEZAN R DE AZEVEDO Despacho:Proceda-se à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1997.001.122170-4 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IZELIA DEZAN R DE AZEVEDO Decisão:Considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 1998.001.120917-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPO DE MIOSOTIS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X REINALDO LESSA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Ao condomínio para promover o recolhimento das custas pendentes; 2.Desapense-se, remetendo-se os autos dos embargos à DP, para ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.058129-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HECHT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SANDRA LUCIA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Tendo em vista as informações de fls. 351, desentranhe-se e adite-se o Mandado de Avaliação, fazendo dele constar o finalidade de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2000.001.127251-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ANNA BEATRIZ TAVORA NOGUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Ao reú sobre fls. 163/6. \r\n\r\nProc. 2002.001.019555-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ZELIA DE OLIVEIRA LEMOS Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.094475-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X REISIMARA DE SOUZA AREAS Despacho:Tendo em vista que a parte executada não constituiu patrono nos autos, a intimação deverá ser pessoal. Recolham-se as custas. Cumpra-se fls.116. \r\n\r\nProc. 2002.001.114285-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SANDRA PINTO DA ROCHA DAMM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Decisão:Defiro a realização da hasta pública pelo Leiloeiro indicado, que deverá escolher as respectivas datas. Deverão constar do Edital de Praça todos os gravames que oneram o imóvel, cientes os interessados de que as dívidas tributária e condominial ficarão sub-rogadas no preço da venda. Cientes ainda os interessados de que não devem oferecer preço vil, pena de rejeição pelo Juízo. Intimem-se o executado, na pessoa de seu advogado, e seu cônjuge, pessoalmente, bem assim eventual credor com garantia real, através de AR, a respeito da realização das praças. \r\n\r\nProc. 2004.001.049803-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ITALO THURLER VALENTE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA DE JESUS (MG-056911) Despacho:Providencie o exeqüente a retirada do Mandado de Avaliação em Cartório, instruindo-o com cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.070925-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIO CESAR CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a serem produzidas.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.102755-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA MEARIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X GLORIA MENEZES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 162/163, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Expeçam-se mandados de levantamento em nome do advogado do Condomínio em relação aos valores de ambos os processos, conforme requerido a fls. 166. Aguarde-se no arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo. Cumprido o avençado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.001751-3 - JANEZ SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.018177-5 - SABRINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:VENHAM PELA RÉ AS CUSTAS QUE LHE CABEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.024747-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GEORGES KOKKINOVRACHOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346) Despacho:Fls. 141 - À parte autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.073713-3 - RENEE SALAMENE MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Decisão:Questão extremamente singela cujo ponto controvertido reside apenas na correção ou não do pagamento feito, eis que não se questiona que o mesmo tenha sido providenciado pela autora.Rejeitada a preliminar de ilegitimidade ativa, já que, como exposto, foi a autora quem realizou o pagamento.Destituída de fundamentação jurídica, por outro lado, a alegação de que não cabe a presente ação de cobrança pelo fato de que é necessária simples habilitação nos autos do inventário, medida esta que representa mera opção para a credora.Indefiro a produção de prova oral, eis que a matéria é eminentemente documental.Consta a fls. 134 que o imposto foi lançado pela Secretaria de Estado da Fazenda, após as sentenças homologatórias de fls. 130/132, que fazem referência aos cálculos realizados. Venham as cópias dos cálculos. Oficie-se à SEF, com cópia de fls. 134, indagando quanto ao valor objeto do lançamento \r\n\r\nProc. 2006.001.083508-8 - MARIA DA GLORIA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica, a fim de que se verifique a existência de incapacidade da autora, bem como seu grau. Nomeio perito do Juízo o Dr. RINALDO COURI, tel. 2711-0153.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162470-0 - MARIA DAS GRAÇAS JUVENCIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro a expedição de ofício à BRADESCO SEGUROS, nos termos do requerido em audiência. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167091-6 - VERONICA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 2.247,00 (dois mil, duzentos e quarenta e sete reais), equivalente a 6,42 salários mínimos atuais, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. ...Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.015710-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MARIA CRISTINA STEINIGER DONATO Decisão:CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 30/04/2007, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.022163-6 - CELINA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 30/04/2007, ÀS 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.001.023964-1 - VALCIR BENTO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 22, CPC) PARA A DATA DE 30/04/2007, ÀS 14:40. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.116105-5 - COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-018924)) X BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Decisão:...deverá a presente ação aguardar o deslinde da controvérsia existente na 17ª Vara Cível.Em sendo assim, determino a suspensão do presente processo, consoante o estabelecido pelo art. 265, inciso IV, alínea \"a\", do CPC.Preclusa a decisão, remeta-se ao arquivo provisório até o julgamento da ação que tramita perante a 17ª Vara Cível.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.021226-3 - NORMA LUCIA DELGADO ABDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Tendo em vista que a autora não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.066660-2 - LAERCIO ABREU NERY DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.119110-6 - HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fls. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.025037-7 - LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.029873-3 - ANTONIO OSCAR FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:...dou provimento aos embargos para incorporar à fundamentação da sentença as considerações aqui expostas, mantendo, contudo, sua parte dispositiva.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.036313-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALICE MARIA TEREZA BRAGA FOREIS Despacho:Face à certidão de fls. 89 , recolham-se as custas corretamente.Arquive-se o apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.089680-2 - ROSA BATISTA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARYNEIDE FERNANDES DE JESUS E OUTRO Sentença:Considerando ter a devedora satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.157383-0 - ISAAC DAVID LIFSCHITZ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X TANIA MARA LIMA PINTO Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 91/92, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado de citação . Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108851-5 - JOSE ESPASANDIN TORREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X SEBASTIAO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134290-9 - SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Sentença:(...) Em vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, condenando a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da causa atribuído aos embargos.Condeno-a, ainda, por litigância de má-fé, impondo-lhe multa no montante de um por cento sobre o valor atribuído à causa, devendo a parte embargante indenizar a parte contrária por perdas e danos, em montante que desde já arbitro em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, como permitido pelo art. 18 e § 2º, do CPC. P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.800256-3 (11052) - ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LÉLIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932)) X ANTONIO TEIXEIRA ESCUDINE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDES QUADRA (RJ-010237) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1995.001.034821-2 (24246) - MANUEL BENTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, ante o noticiado a fls. 234, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se ofício ao 5º Ofício de Registro de Imóveis para levantamento da penhora. Venham as custas de baixa pelo executado. Promovido o seu regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.120856-2 (25254) - COOPERATIVA DE LATICINIOS VALE DO MUCURI LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (RJ-029542)) X MASHE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Face à certidão de fls. 51, extraia-se certidão ao FETJ, encaminhando os autos ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.202742-9 - DIVA CAMPOS HEITOR NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X SOLANGE FEIGA SINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 1999.001.009966-0 - ABILIO PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X JOSE CARLOS MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Fls. 145 - Retifique-se o ofício expedido a fls. 142, fazendo dele constar o correto número da placa do veículo informado. \r\n\r\nProc. 2000.001.014674-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X NEW POINT 137 MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:1) Fls. Ao exequente sobre o acrescido pelo Sr. Avaliador; 2) Fls. 175 - Defiro a expedição de ofício à SRF, solicitando as três últimas declarações de renda do executado, bem como ao Detran, para informações sobre veículos de propriedade do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.038826-2 - DU PONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845)) X QUALITY AIR REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686) Despacho:Fls. 196: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.072803-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LABORATORIO ANALISES CLINICAS CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.147154-9 - MARIA HELENA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ALVARO NERY SALCEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Não sendo recolhida a taxa judiciária no prazo de 10 dias, como requerido, cumpra-se fls. 134. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.148545-0 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 1434 - Defiro. Prazo improrrogável. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.103614-0 - JULIA MARIA DE BRITO VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Fls. 115: Defiro o prazo de 10 dias improrrogáveis para vinda dos documentos pela parte ré. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.088938-3A - JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MARIA ELIZABETH DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, MANIFESTE-SE A IMPUGANADA, SOBRE TUDO EM RELAÇÃO AO DOCUMENTO DE FL. 22, PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065211-3 - SILVANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que a autora tem gratuidade, aguarde-se no arquivo provisório o trânito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.122481-0 - HERALD PAQUETE ESPINDOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100146-1 (101789) - ESPOLIO DE RAUL DUQUE ESTRADA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X FINANCILAR COMPANHIA DE CREDITO IMOBILIARIO E COMP NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JOSE LUIZ BUENO DE GIACOMO (RJ-004282C), Dr(a). JOAO BAPTISTA DE PAIVA RAMALHO (RJ-000488B) Despacho:Inexiste a figura de homologação de cálculos. Diga a parte exeqüente quanto ao prosseguimento, indicando bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 1993.001.031904-9 (21653) - MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805), Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560), Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Melhor esclareça a parte autora os pontos de sua impugnação, indicando os critérios técnicos que não foram respeitados. \r\n\r\nProc. 2002.001.058827-1 - MARCONDE ALEXANDRE BISPO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Como já exposto a fls. 374, a parte autora, ao apresentar sua segunda planilha (fls. 333), considerou equivocadamente a verba referente ao dano material, que foi afastada pelo Tribunal.Assiste, assim, inteira razão à parte executada, procedendo a impugnação ofertada. Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, para afastar o montante referente aos danos materiais, e, ante o levantamento feito pelo autor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC.À Contadoria para o cômputo das despesas devidas pela ré, incluindo-se na conta as custas de remessa. Após, à ré para que promova o correto recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR \r\n\r\nProc. 2002.001.109784-2 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X GAZETA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.075396-0 - AYLTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.037461-5 - MARLENE VASCONCELLOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X EMS MEDICAL SERVICE BANDEIRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros legais desde a citação. Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.092315-7 - LUACI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.042504-4 - LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X BELNUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.055390-3 - RAIMUNDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA SANT ANNA BONIFACIO), Procurador: DEFENSOR PÚBLICO Despacho:Defiro, por ora, a prova documental requerida em audiência. Expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.096024-7 - CLEITON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:O despacho de fl.80 foi revogado pelo despacho de fls.82. Cumpra-se fls.73 item1, conforme determinado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.076098-7 - LYGIA TURANO X JOAO CARLOS M GARCIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Fls.202 - Anote-se onde couber. Fls.203 - Item \"4\" , defiro. Oficie-se conforme requerido. Após, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.121317-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ANDRE RAYMUNDO MORENO NETO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado e remeta-se à Oficial de Justiça para que esclareça quanto ao endereço diligenciado, tendo em vista que há dois mandados de citação, um para cada réu, com endereços diferentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.126597-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIENE RIBEIRO LARANGEIRA Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à verificação da penhora \"on line\", tendo determinado a transferência do valor total bloqueado até aqui (R$ 210,89) para conta à disposição deste Juízo, reiterando, ainda, a ordem de bloqueio em relação à instituição financeira que não apresentou resposta. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.012494-9 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDENGE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165197-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE FIRMINO FERREIRA Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 29, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.109740-1 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Fls.201/203: Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005881-6 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) RAFAEL RODRIGUES BARROS DOS SANTOS, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.025335-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:65/66 - Ao autor sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.148012-7 - SAUDE E FORCA PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.115061-9 - ANTONIO LOPES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.134755-1 - CARLOS ALBERTO NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Empresarial para que informe sobre o atual estágio do processo nº 97.001.097782-7 (ação civil pública movida pela ANACONT), bem como se foi proferida sentença, remetendo-se a este Juízo, se for o caso, cópia da decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.116878-4 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL OUVIDOR 88 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Manifestem-se autor e réu quanto ao despacho de fls. 110, em derradeira oportunidade. 2) Pela seguradora denunciada, venham os documentos suplementares, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.130050-0 - ANDREA CELINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X DOS TRES EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.140071-3 - LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. FLS. 271: Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.066060-2 - JOANA MARCIER ILUMINACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002070-9 - MARIA CAROLINA SANT ANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados; 2) Fls. 69 - Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.046157-5 - NILDA DOS SANTOS CUNHA SUZANO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados às fls.138/150.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 157528"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "157531": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.024596-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSÉ LOURENÇO DE CARVALHO DA SILVA Decisão:Fixo o valor da causa em R$ 31.771,26 em conformidade com a planilha de fls 22 e informação de fls 27, devendo o autor emendar a petição inicial, complementando-se a taxa judiciária em cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.090188-3 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE LOURDES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.011254-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.100028-7 (10636) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Diante da certidão retro, venham memoriais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 1989.001.071364-3 (17880) - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X DOMINGOS TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Decisão:Proceda-se ao leilão. Defiro a indicação do Sr. Leiloeiro (fls 254). \r\n\r\nProc. 1993.001.078124-9 (24248) - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO), ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO), WILMA MIRIAN DANTAS MARQUES POLIANO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:I - Execução de sentença - parte líquida Fls. 2429, \"a\": Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente quanto ao montante depositado pelos executados em pagamento (fls. 2427)... II - Obrigação de fazer Fls. 2429, \"b\": Diante termos do decidido acerca da obrigação, sentença de fls. 1256/1264, integrada às fls. 1330/1331 e v. acórdão de fls. 1405/1409, integrado às fls. 1430/1431, existe penalidade imposta para o caso de não ser cumprida a obrigação e não multa. Destarte, acolho em termos o requerido quanto a esta parte. No molde do decidido, intimem-se os réus pessoalmente para darem integral cumprimento à obrigação, forma e prazo, como determinado ou caso contrário, efetuarem o pagamento da importância equivalente na forma também como estipulada. Decorrido o prazo, na inércia dos executados quanto ao cumprimento do determinado, requeira o autor o que de di \r\n\r\nProc. 2002.001.157771-2 - CLINICA PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MILITÃO GUEDES JUNIOR (RJ-110840)) X WORLD WIDE ASSISTANCE SERVICOS DE ASSISTENCIA PERSONALIZADOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superiora.2- Demais disso, ao cartório para dar cumprimento à parte final da decisão de fls 418. \r\n\r\nProc. 2004.001.112852-1 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X PORTO DO RECIFE S A Despacho:Tendo em vista que a instância superiora anulou a sentença do Juízo \"a quo\", digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.058682-7 - MARIA RITA FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.068783-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DILVALCY SANTOS SOUZA Decisão:1 -Reitere-se a citação editalícia nos termos da lei.2- Redesigno aud. do art. 277 do CPC para o dia 06 / 07 / 07, às 13 : 30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.125057-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALBERTO DE ALBUQUERQUE FILHO Despacho:Defiro, por ora, a expedição de ofícios à Telemar, Embratel e Vivo, mediante recolhimento das custas pertinentes. Com as respostas, decidirei quanto à necessidade de expedição dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.028930-6 - IDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls 62/63: Nada a prover ante a sentença proferida às fls 56/58. Certifique-se o trânsito em julgado. Ao réu para o recolhimento das custas informadas às fls 64, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.053934-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA), MANUEL CORBACHO PEREZ), IOLANDA GONCALVES PEREZ), ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA), VERA RIBEIRO DA SILVA BARBOSA Despacho:Defiro, por ora, a expedição de ofícios à Telemar, Vivo, Claro e SRF para indagar endereço, entregando-se em mãos ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.124581-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X ALINE MONTEIRO DE BARROS), JULIUS MONTEIRO DE BARROS FILHO), ANNA PAULA MONTEIRO DE BARROS Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 06 / 06 / 07, às 15 : 00 horas. 2- Cite-se e intimem-se via deprecata a ser expedida à Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142149-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X PAULO VIANNA DE AGUIAR Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06 /06 / 07, às 14 : 45 horas. Cite-se, observando-se o requerido à fl. 24. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146072-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANTONIO ROMOLO MARTINS SICILIANO Decisão:As custas processuais devem ser adiantadas nos termos do art. 19 do CPC, razão pela qual indefiro o pleito de fls 33. Decorrido o prazo de 48 horas sem a comprovação das custas processuais, voltem conclusos para a extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149427-0 - CLAUDIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:... DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À FENASEG, A FIM DE QUE O JUÍZO SEJA INFORMADO ACERCA DE EVENTUAL PAGAMENTO EFETUADO À RÉ. Com a juntada da documental suplementar e resposta do ofício acima deferido, dê-se ciência às partes e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150369-5 - JOSE IVAN SOUSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista a prescrição suscitada pela ré, diga o autor, em 72 horas, se recebeu, efetivamente, via administrativa, a verba indenizatória atinente à invalidez, especificando dia, mês e ano. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.159723-0 - CONDOMINIO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ENGRACIA SOARES CARDOSO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24 relativas a intimação, R$ 1,22 relativas ao FUNPERJ e R$ 1,22 relativas ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.166041-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DULCE PAZ FERREIRA DE FREITAS), MARIA COELI DE FREITAS WAGNER), ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS), ROBERTO WAGNER Decisão:Inicialmente, retire-se o feito de pauta. Quanto ao requerido às fls. 31, defiro em termos. Prazo de 30 (trinta) dias para o autor se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, retificando o pólo ativo quanto às autoras Dulce e Maria, promovendo a citação, indicando o endereço dos réus para tanto. Decorrido o prazo, certificado, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166841-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X OSMAR DE VASCONCELOS MOTA JUNIOR), AIRE DAVILA BAUMANN MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.013799-6 - RAIMUNDA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia15 / 06 / 07 , às13 : 45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019014-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GRAZIELLE FELIPPE R DA SILVA Despacho:1) Anote-se o informado à fl. 29 onde couber. 2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06 /06 / 07 , às 14 : 30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025862-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RECREIO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X LUIZ CESAR CABRAL DE MENEZES Decisão:1- Fixo os honorários em 10% sobre o valor dado à causa. 2- Certifique-se quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária, intime-se para sua complementação, caso recolhida a menor, e, posteriormente, voltem conclusos. 3- Sem prejuízo do acima determinado, complemente-se as custas processuais conforme certidão retro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073166-9 - D J M BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X MARIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do réu/reconvinte junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.015951-4 - EDINALDO SOUZA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAU CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. Caso inertes, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.015749-3 - DAVID TABAK (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Fls 297: Oficie-se ao Banco do Brasil, por cautela. Em existindo saldo residual, expeça-se novo mandado de pagamento ao credor. Ultimadas tais providências, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.021576-6 - WANDA VIEIRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.105646-9 - JAIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fls 83: Tendo em vista o tempo decorrido da publicação da decisão proferida anteriormente, como consta da certidão de fls 82, defiro prazo suplementar e improrrogável de vinte dias, findos os quais deverão os autos virem à conclusão para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.092310-0 - CREMILDA REGINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1- Quanto à medida cautelar incidental fixada na contracapa dos autos, ante a desistência manifestada às fls 297, determino seja a mesma entregue ao requerente, mediante certidão nos autos. 2- Por entender que a execução de multa por descumprimento de tutela poderá ser efetuada oportunamente após a entrega da efetiva prestação jurisdicional, sem causar nenhum dano à parte autora, e considerando a fase processual em que se encontra o feito, indefiro, por ora, tal pretensão executiva. 3- Intime-se o Sr. perito consoante decisão de fls 258. \r\n\r\nProc. 2006.001.151277-5 - ANDREA CORREA SALVADORETTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.152829-1 - ROBSON MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009126-7 - JOSE MACHADO TOSTE FARIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X ANA PAULA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Diante da certidão de fls. 84, dê-se baixa e arquive-se como já ordenado às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.001.029736-2 - NEUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-006840)) X ROBINSON DA SILVEIRA BECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Despacho:Para o prosseguimento do feito no tocante à cobrança dos alugueres e demais encargos, informe a parte autora o atual endereço da réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.118088-0 - MONICA MARIE ACCIOLY RAMM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JOSE HENRIQUE MACHADO RAMM Às partes sobre ofício de fls.91. \r\n\r\nProc. 2006.001.150249-6 - ESPOLIO DE SALVADOR LETTIERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FRANCISCO GABRIEL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA ESPÍNOLA (RJ-035621) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. Após, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012778-4 - SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X FREE GÁS 2004 INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS LTDA À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.128775-1 - ERVIDIO MARCOS GALLETTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA MACIEL (CE-002582), Dr(a). MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL (CE-011671), Dr(a). JONAS TEVARES DIAS (MA-004397)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Decisão:Recebo os embargos declaratórios opostos e lhes dou provimento para esclarecer que a decisão constante no ítem \"3\" de fls 650 tem caráter provisório, até que o exequente traga aos autos a certidão de ônus reais atualizada. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.055252-6 (27433) - ANTONIO FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ILZA SOARES DOS SANTOS (RJ-042160), Dr(a). DIÓGENES SETTI SOBREIRA FILHO (RJ-081979)) X HAMILTON BARBOSA DA CRUZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271) Despacho:Ante a inércia do embargante, oficie-se ao Degar para a expedição da nota de débito. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.032315-4 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Fls 72: Ao exequente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.006308-0 - BANCO REAL S/A., (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X RICARDO DE ALMEIDA GUERRA E OUTRO Despacho:Ao cartório para a expedição das diligência cabíveis ante o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 1998.001.146755-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577)) X VICENTE DE PAULA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Ante o aduzido às fls 218/219 e considerando o que dos autos consta, reconsidero a decisão de fls 214 para deferir a citação editalícia dos executados, com prazo de vinte dias a constar do edital. \r\n\r\nProc. 2002.001.091844-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA BORGES (SP-077011), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X STAR FILTER COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Reitere-se, mais uma vez, o ofício de fls 132, com prazo para resposta de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.146224-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CLARA MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO Ao Exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.024768-6 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUÍMICOS), NARA SAVATTONE RIBEIRO), HILDA SAVATTONE RIBEIRO Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, embargar ou requerer o parcelamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nProc. 2007.001.025619-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA), PEDRO LUIZ ALEIXO LUSTOSA DE ANDRADE), MARCOS DE MACEDO DERTONI), CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, embargar ou requerer o parcelamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.041629-2 (19912) - ELIANE ALVES RAJAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA AMARAL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARCUS THADEU FERRER LOPES (RJ-040357) Decisão:O fato da parte autora ser assistida pela Defensoria Pública e ser beneficiária da gratuidade de justiça não estende este último benefício aos atos extrajudiciais necessários à instrução do feito, pelo que indefiro o requerido à fl. 448-verso. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1992.001.082818-5 (22972) - MOACIR DE PAULA RODRIGUES MORENO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ CAVALCANTI (RJ-053023), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254)) X CLAMA CONSTRUTORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-054666) Fls. 762: Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.107943-4 - JORGE MULLER (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S/A SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido à fl. 336. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.116281-7 - REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2003.001.002506-0 - HERMANO ABRON CABERNITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X CARLOS JOAQUIM MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) Despacho:1- Recolham-se as custas apontadas às fls. 226. 2- Diga o Exeqüente se com o acordo de fls. 222/224 dá quitação do débito da cautelar em apenso. 3- Em havendo alteração de valores, certifique o cartório eventual diferença de taxa judiciária. 4- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.005152-8 - ACIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X JORGE VACITE FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 0,87 relativas ao FUNPERJ e R$ 0,87 relativas ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.096204-5 - MARCO ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor por se tratar de valor incontroverso. Ao réu para o depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.147013-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUANA GONCALVES CARVALHO LUIZETTE Despacho:Pagas as custas pertinentes à sua extração, defiro, por ora, a expedição de ofícios requeridos nos ítens 1, 3, 5, 6 e 11, entregando-se em mãos do requerente. Com as respostas, decidirei quanto à necessidade de expedição dos demais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.073166-9A - MARIO BRUNO X D J M BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Cumpra o impugnante o determinado nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141691-9 - SONIA GLORIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X GRN GRAFICAS RUY NEVES LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 1996.001.131878-3 - REJANE LONTRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BIGMAR REBOCADORES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Manifeste-se a parte ré, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 1668/1669. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.046313-7 - SANAVE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE AMORIM MATTEONI (RJ-031274) Fls. 549/550: Ao Perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.052256-7 - ESPOLIO DE SIDNEY DE ALMEIDA TRAVEZEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Fls 232: Proceda-se, pois, à elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.123443-4 - CLEUZA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EDUARDO RUBEM DE MOURA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Despacho:Ao Contador Judicial, como diligência do Juízo, acerca de fls. 192 e 199/200. \r\n\r\nProc. 2003.001.151843-6 - IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.075452-7 - BERNARDO FRANCISS, RICARDO FRANCISS, MARIA CRISTINA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X SCRIPTA EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Ante a certidão retro e considerando a sentença homologatória de fls 235, decorridos dez dias da intimação desta sem que o réu recolha a diferença da taxa judiciária já informada nos autos, oficie-se ao DEGAR com vista à emissão de nota de débito para posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado. Após, considerando-se o número de parcelas acordadas, remetam-se os autos ao arquivo provisório até a comunicação do efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.075695-0 - MARIA DE LOURDES EUGENIO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.137509-3 - ERICA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) À parte ré para o recolhimento de custas relativas ao FUNDPERJ no valor de R$ 1,83. \r\n\r\nProc. 2005.001.014355-3 - PAULO ROBERTO MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Homologo o valor dos honorários periciais fixados à fl. 130. 2) Intime-se o expert do Juízo, a fim de que exerça seu mister. \r\n\r\nProc. 2006.001.039964-1 - GUTEMBERG DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592)) X DARIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657) Decisão:Em decorrência do princípio da busca da verdade real dos fatos, defiro ao réu a documental suplementar em cinco dias, sob pena de preclusão.Quanto à prova oral, nada a prover ante a segunda parte da decisão de fls 122. No que tange à intimação da testemunha arrolada pelo réu (fls 139), venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.083020-0 - MARLENE DE JESUS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Defiro a documental suplementar no prazo de dez dias. 2- Esclareça a ré o pedido de produção de prova oral, como requerido às fls 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.087627-3 - SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 15 / 06 / 07 , às 14 : 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105381-1 - MARIA ECILDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELDA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)), CONDOMINIO RIO CARIOCA, Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 15 / 06 / 07 , às 14 : 00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.141381-5 - ALZIRA BRANDAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 15 / 06 / 07 , às 13 : 30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006613-8 - DAVI FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 15. 2 - Indefiro o pleito antecipatório de tutela, vez que inexiste, por ora, qualquer gravame que macule o nome do autor em órgãos restritivos de crédito, não se podendo inferir que o réu praticará tal ato. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008371-9 - FELISBINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X AURORA MARIA CALHEIROS Decisão:Conclusão de Ordem.Melhor analisando, a competência para processar e julgar o presente feito pertenca às Varas Cíveis do Fórum Central da Comarca da Capital, eis que, no presente feito as partes possuem seus domicílios na X Região Administrativa - Bairro de Bonsucesso. Tome o cartório as providências cabíveis.Diante do exposto, reconsidero a decisão proferida à fl. 13.Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.Cite-se.Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público, nos termos da Lei nº 10.741. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.025828-3 - VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA, ANETE VALLIM GIERKENS FERREIRA, VINICIUS GIERKENS FERREIRA, DANIELA GIERKENS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517)) X UNITED AIRLINES Decisão:1- Fixo os honorários em 10% sobre o valor dado à causa. 2- Certifique-se quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária, intime-se para sua complementação, caso recolhida a menor, e, posteriormente, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.001.054525-2 - ANTONIO FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). NILSON MILER (RJ-030865)) X HAMILTON BARBOSA DA CRUZ E OUTRO Despacho:Em atendimento ao princípio da celeridade processual e na forma de diligência do Juízo, remetam-se os presentes autos ao contador, incluindo-se as custas para o ato na planilha a ser eleborada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.117800-5 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X CIT CONSULTORIA EM INFRACAO DE TRANSITO LTDA Despacho:1- Fls 99/100: Defiro, anotando-se no rosto dos autos e no sistema integrado do TJERJ para fins de publicação na imprensa oficial. 2- Indique o autor quais documentos pretende ver desentranhados. \r\n\r\nProc. 2004.001.147961-5 - AMO LOCACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X CAMILA DE FREITAS Despacho:Certifique o cartório como de praxe, a fim de ser realizada a penhora on line. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.058831-9 - ESPACO RIO DE TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X NETCORP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Fls. 171/172: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.084533-0 - ROLAND MEIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ESPOLIO DE ILSE KORTEN Despacho:Fls 113/115: Petição da lavra de pessoa estranha à lide, desacompanhada de assinatura de representante processual. Entetanto, por cautela, ao autor. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.115586-1 - DORALICE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:Fls 136: Indefiro, posto que a parte ré tem patrono constituído nos autos, devendo a autora adequar seu pedido em conformidade com a lei vigente. \r\n\r\nProc. 2006.001.026202-7 - CASIMIRO JOSE KLONOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO (RJ-001345) Decisão:Fls84: Nada a prover ante a decisão agravada mantida. Venha em termos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.038227-6 - OLEGARIO DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARK Decisão:1- Defiro aos autores os benefícios da gratuidade de justiça. 2- Pleito antecipatório de tutela: deixo para decidir após a resposta do réu em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106727-5 - CONRADO GOMES DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.124448-3 - MARILIA DA COSTA TOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Tendo em vista o aduzido às fls76/77 no tocante ao refaturamento das contas e reparo no medidor, diga a parte autora. Após, voltem conclusos para apreciar o que faltar. \r\n\r\nProc. 2006.001.125158-0 - CRISTIANO FREIRE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2007.001.022903-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X FRIRON FRIOS RONDÔNIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.025526-9 - MANOEL JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, eis que não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais. Os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar tal pedido. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução. 2) Venham as duas últimas declarações de ajuste anual do imposto de renda da parte autora, ou se for o caso, decrarações de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.048935-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIO BENTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.073495-4 (21612) - VIAJES NORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X HERMAN SCHEIN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049798-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) X FLAMARION PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Despacho:Manifeste-se a parte ré, no prazo de cinco dias, acerca do acrescido às fls. 279/283. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.011259-1 - EBENEZER CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519)), VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132618-7 - ASSIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO), BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem preliminares a decidir ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.142740-0 - ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Preliminarmente, certifique-se quanto ao recolhimento da taxa judiciária sobre o montante impugnado em conformidade com a tabela de custas em vigor. Após, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006882-2 - SUELI MARIA DOS SANTOS SILVA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro o pleito antecipatório de tutela por tratar-se de provas a serem produzidas na fase de instrução do processo. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.044084-5 (17365) - ANTONIO FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X HAMILTON BARBOSA DA CRUZ E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) Despacho:Tendo em vista os termos da petição de fls 795/796, esclareçam os réus ora exequentes se desejam a substituição da penhora anteriormente efetuada. Após, decidirei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.147168-2 - PAULO MOSER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSAB (SP-043129)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Decisão:1- Fixo os honorários em 10% sobre o valor dado à causa. 2- Certifique-se quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária, intime-se para sua complementação, caso recolhida a menor, e, posteriormente, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049515-9 - ROBSON NEYLOR GUIMARAES LAUDEAUSER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ROTOM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) À parte autora sobre a certidão supra. (recolhimento de dif. de taxa jud. R$ 372,97) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.112530-1 - IRACI DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, ressaltando-se o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.106255-0 - RIVALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista o aduzido pelo autor às fls 198, à Sra. Escrivão para retificar ou ratificar a certidão de fls 119. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.112245-4 - MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE), LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150245-7 - PAULO ADOLFO CAGLIA, ALTINA DO CANTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de fls. 81/91 no duplo efeito; Ao apelado para resposta. Retifique-se o pólo passivo para passar a constar como em fls. 37 e ss.Após, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.022559-9 - ANTONIO AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X THE BEST CAR LTDA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069100-5 - WALDYR PAIVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se ao MP (fls 127), expedindo-se mandado de intimação ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.155775-6 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, LUISE DE CARVALHO EBOLE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.005272-0 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ante a decisão de fls 25 verso. Venha pela autora o preparo atinente ao recurso interposto, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.009314-2 - EXPEDITO CASTRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SAFRA S A Fls. 51: Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.009314-2 - EXPEDITO CASTRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SAFRA S A Fls. 51: Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.017322-3 - ESPACO RIO DE TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X NETCORP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Fls. 170/171: Diga a parte ré. \r\n\r\nId: 157531"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "157534": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157831-0 - FABIO FEIJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.079177-3 - MARIA AUGUSTA DE LIMA SA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782), Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 10/04/2007 e 24/04/2007, ambas às 13:00 horas, no atrio do Forum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, 115 - térreo ( hall dos elevadores), para a realização das hastas públicas no bem penhorado nestes autos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.025202-5 - GUTTEMBERG DE SOUZA ALÉM FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X HUMBERTO EMÍLIO DE ANDRADE VIEIRA Despacho:VENHAM OS RECOLIMENTOS ACIMA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.067436-8 (23480) - JOSE HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.026649-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSILENE DE OLIVEIRA VIANA GONCALVES À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 88 E 92. \r\n\r\nProc. 2003.001.044246-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X HUGO HIROSHI MAEDA Despacho:1- FLS. 46/47: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- FLS. 48: DEFIRO VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.104124-3A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577)) X ESTEVAN CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:FLS. 177 E SEGUINTES: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078089-0 - ADRIANA FELDEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELDEN (RS-033775), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) ÀS PARTES SOBRE FLS. 78, EM DEZ DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.168793-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X JOSE MARIA CRUZ LIMA de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2002.001.048242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZOITO DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X MILTES KLEINPAUL GODOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 12/04/07 e 26/04/07, ambas às 14:00 horas, no atrio do Forum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, 115 - térreo ( hall dos elevadores), para a realização das hastas públicas no bem penhorado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.085921-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO MAISON KHALINI (Adv(s). Dr(a). RENATA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA PÁSSARO (RJ-085846)), Síndico: AGENOR ROMANHOLLI) X ANA LUCIA CHAGAS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 320. \r\n\r\nProc. 2003.001.117004-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Despacho:AO CREDOR, EM DEZ DIAS, PARA ATENDER AO SOLICITADO ÀS FLS. 215, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081302-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Oficie-se primeiramente à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.031344-6 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X RUTH PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Despacho:1- EXPEÇA-SE GUIA PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO ACORDO (FLS. 206/208), NO PRAZO DE 24 HORAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.2- APÓS, AO CREDOR SOBRE FLS. 215. \r\n\r\nProc. 2005.001.032064-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE MENDESA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE O FEITO . \r\n\r\nProc. 2005.001.052203-5 - ALZIRA PEREIRA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS. 104). \r\n\r\nProc. 2005.001.053864-0 - NAZILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 72, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA RESPOSTA, DEVENDO O RÉU COMPROVAR NOS AUTOS O PROTOCOLO DE ENTREGA JUNTO À FENASEG. \r\n\r\nProc. 2005.001.152813-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE RUFINO BEZERRA CAVALCANTI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051740-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Sentença:Pelo exposto, com relação ao segundo réu, FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-lo ao pagamento das contribuições vencidas constantes da planilha de débitos de fls. 06/09 e mais as que se venceram no curso da lide e vincendas, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir do vencimento das obrigações e de multa de 20% com relação às contribuições vencidas até 11/01/03 e multa de de 2% (dois por cento) no tocante às contribuições vencidas a partir de 11/01/03. CONDENO, outrossim, o segundo réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com relação à primeira ré, PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), de acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.110157-0 - MARIA LUZIA BORGES DE ANDRADE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.126256-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X JOSE ROSENBLITT E OUTRO Despacho:FLS. 28: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/05/07 ÀS 15:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.132611-6 - RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134824-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X ARY LOPES Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2006.001.147362-9 - CLEUSA ALDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/05/07 ÀS 14:45 HORAS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.159990-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SONIA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Despacho:A GRATUIDADE JÁ FOI DEFERIDA À RÉ NA SENTENÇA. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO.AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160854-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO Decisão:...Partes legítimas e bem representadas, sem questões preliminares a solver, declaro o feito saneado...Indefiro, outrossim, a prova oral requerida pelas partes, tratando-se de matéria eminentemente técnica a questão controvertida, que pode ser esclarecida com a produção das provas ora deferidas, n/f do art. 400,II, do CPC. Indefiro, ainda, a expedição de guia conforme requerido em contestação, havendo que se esperar o provimento final de mérito para conhecimento do quantum debeatur. Venham os documentos novos pelos quais protestaram as partes no prazo de 10 (dez) dias, a fim de subsidiar o trabalho do expert... \r\n\r\nProc. 2007.001.002889-7 - JOSÉ IVANILDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/05/07 ÀS 15:15 HORAS... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.156307-3 - RICARDO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO E SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO NO TOCANTEAO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. À PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1987.001.004733-0 (13320) - MARIA TEREZA CRISPINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X IGOR AHLERT (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DE MOURA SOARES (RJ-002359) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 97, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.029262-0 - PAULO JOAQUIM RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X OTAVIO BASILE Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102688-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X KATAI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077356-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752)) X WALDEMIR DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 39/40 . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.142973-7 - JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE AFONSO SAMPAIO (RJ-112810)) X MARCELO DE ALMEIDA NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995) Decisão:INTIMEM-SE OS TERCEIROS DEVEDORES PARA DEPOSITEREM EM JUÍZO A IMPORTÂNCIA DA DÍVIDA RECLAMADA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 137/138. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.157035-1 - CASA LOTÉRICA COSME E DAMIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X MÁRIO AMÉRICO CALLIANO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LIVIA RIBEIRO ALVES (RJ-139007) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...À EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA PERTENCENTES AO EXECUTADO... \r\n\r\nProc. 2006.001.160502-0 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:SUSPENDO O FEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017837-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 32/33: ESCLAREÇA-SE ANTE A CERTIDÃO SUPRA E A DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.029799-9 - PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694)) X ELCARDENI SALÃO DE CABELEIREIRO LTDA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.037606-5 - JOIR VIANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X ANALUCIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR PARA INDICAR LEILOEIRO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.014621-3 - CLAUDIA MARIS RODRIGUES RUIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X ANA CRISTINA MACEDO DE SOUZA Despacho:RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL A FL. 32.CITE-SE. VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO DE EMENDA PARA INSTRUIR À CONTRAFÉ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.159990-0A - SONIA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000697-7 - MILITARIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO (RJ-125067), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.050163-0 - NADYR AMORIM GRANDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECT TV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112335-7 - PAULO MARIA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- FLS. 52/55: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS AO SPC E SERASA, CONFORME REQUERIDO.2- FLS. 56/61: AO AUTOR SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1976.001.100017-0 (30241) - NEUSA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X SEBASTIAO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.085060-8 - ESPÓLIO DE JOSE EDVALDO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CLAUDIO MOTTA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:FLS. 231: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.144971-7 - ROBERTO WANOS ISSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247), Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X IGASE-INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:FLS. 558: AO CREDOR SOBRE A PROPOSTA. \r\n\r\nProc. 2001.001.010554-3 - MARCELO DE ALMEIDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465), Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS BRAGA (RJ-123492), Dr(a). HAMILCAR MACHADO DA COSTA FILHO (RJ-078086)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MARIA HELENA BATTOCHIO (SP-138388), Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:... À PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.... \r\n\r\nProc. 2001.001.086626-8 - JOAO LUIZ TAYAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Despacho:FLS. 317/318: ANTES, AO AUTOR, EM CINCO DIAS, APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152347-5 - ANDERSON DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029506-1 - JUÇARA VIEIRA DE OLIVEIRA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X MOBILITA COM IND REP LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO J.G.EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A FIM DE ADEQUAR A PETIÇÃO INICIAL AO RITO SUMÁRIO, ANTE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, INFERIOR AO PATAMAR DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.048904-1 (26263) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X AUTOMATION SYSTEMS AND TECHNOLOGY ADVANCED COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO E OUTROS Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE O ENDEREÇO PARA A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.056794-0 - CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078) Despacho:1- FLS. 1024/1025: INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 2.594,87, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. 2- ESCLAREÇA O EXECUTADO SE PRETENDE IMPUGNAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.091063-4 - EDITA EDITORA MPA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CENTRO EDUCADIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166995-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SERGIO TADEU MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:AO RÉU-RECONVINTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 48. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002387-5 - PRISCO PARAISO CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 57/58. VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA A FL. 54, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.109708-8 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. AGUARDEM-SE NOTÍCIA SOBRE O BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.073351-2 - GEISER DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)) X PAULO SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho: INTIME-SE O DEVEDOR A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSTANTE DA PLANILHA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.097360-6 - HELENA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...ASSIM, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. AO AUTOR PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107756-6 - LUCIMARY BEZERRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781)) X ELAINE JUSSARA DE MELLO BOSOROY E OUTRO Sentença:...Homologo a desistência de fls. 62, e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141305-0 - CLEA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029411-1 - LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, CPC) PARA O DIA 10/05/07 ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.047881-4 - SALVADOR JOAQUIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X JOSE EXPEDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Decisão:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110398-0 - DROGARIA LIDER DA ZONA SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X DOMINGOS PASCHOAL CEGALLA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.117532-6 - MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-014242)) X MARIANA FRAGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FL. 624Vº, RETIFICO A DECISÃO DE FL. 623...ASSIM, CUMPRA-SE FL. 623, EXPEDINDO-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO...INTIME-SE O EXECUTADO A RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.022362-5 - DANIEL DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596), Dr(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO (RJ-133621) Despacho:FLS. 477: À RÉ FURNAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120098-2 - MARCILIO OLIMPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:...ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 8.570,31 AO AUTOR E NO VALOR DE R$ 857,03 AO ADVOGADO DO AUTOR.2- AO RÉU PARA RECOLHER OS VALORES APONTADOS NA TABELA DE FLS. 114, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.009129-4 - MARIA CRISTINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:1- CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. 2- DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099132-3 - TATIANA VALVERDE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X AMANDA LEMETTE TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:À AUTORA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119447-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO (RJ-136559), Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Despacho:AO PROLATAR SENTENÇA, VERIFIQUEI DA SUA IMPOSSIBILIDADE. INSTRUA-SE O FEITO COM A PROVA DA QUITAÇÃO DO SEGURO, POR SE TRATAR O DOCUMENTO DE FLS. 17 DE PROVA UMILATERALMENTE PRODUZIDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063087-5 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). BEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES (RJ-145050E) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A APLICAÇÃO DE MULTA DE 10%...POR ORA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA DEPOSITAREM A DIFERENÇA APONTADA A FL. 1175 (R$ 68.824,62), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.142181-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSTANTE DA PLANILHA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.119428-8 - EDUARDO JOSE DEL AGUILA VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:... ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.134609-7 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PS A FINANCE BRASIL S A Despacho:1- DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ QUE, CITADA, NÃO OFERECEU RESPOSTA. 2- AO AUTOR, EM PROVAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.115722-7 - MARA MERHY BASTOS X LUIZ PAULO LINDENBERG SETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) Despacho:FLS. 90: AO AUTOR PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO ESTADO. \r\n\r\nId: 157534"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "157536": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153239-7 - FLORIO CAMPOS DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) ESPECIFIQUEM, PROVAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.077443-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEODETH MARTINS GALLIETT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Despacho:A PARTE VENCIDA DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA CONTINUIDADE DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. NO SILÊNCIO DA PARTE VENCIDA, ULTRAPASSADO O PRAZO DE QUINZE DIAS, VOLTEM CLS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.158828-5 - JOSE ROBERTO SEVERO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO REISCHAK (RS-037314)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Despacho:Venha o deposito no derradeiro prazo de 5 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.081561-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPICHABA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228)) X ESPÓLIO HANS GUNTHER NIPP E OUTROS Despacho:DIGA O AUTOR SE A TRANSAÇÃO FOI CUMPRIDA INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.107900-5 - INSTITUTO BIOCHIMICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BORGES E ABREU MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.127800-2 - SOMAT LOCADORAS DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.091903-8 - JULIO GUIMARAES MORAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-FLS. 171 E SS: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS. 167 E SS. RESTOU PRECLUSA; 2- VENHA PELO CREDOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094300-6 - EMILIA JACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.126274-6 - FISICURSOS PÓS GRADUAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ATLANTICA PÓS GRADUACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141733-0 - EDSON FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 73; ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERICIÁIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027172-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NILSON PEREIRA DA SILVA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104962-5 - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X FORMANOVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Decisão:Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. (ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.126961-0 - SEBASTIAO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X WALTER CABRAL FALKENBACH Despacho:INTIME-SE RÉU , POR VIA POSTAL PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO E PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.072419-8 - ROZINHA SARTORIO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-042613)) X MARIA MADALENA LUCIA LESSA), Litisconsorte: ROMULO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO COSTA MOREIRA (RJ-047563), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.105579-0 - DESCARTAVEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO (SP-154316)) X PROJECON BC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERICIÁIS ESTIPULADOS EM R$ 12.000.00 (DOZE MIL REÁIS) \r\n\r\nProc. 2005.001.106110-6 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X QUINTA DO SABOR CAFE E LANCHES LTDA Despacho:FLS. 71: DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.075233-3 (18446) - ESPOLIO DE PEDRO GASPAR SOLIS, Inventariante: LOURDES ALVES DOS SANTOS SOLIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) A PARTE AUTORA SOBRE O OF. DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 1996.001.084626-3 - SANDRA REGINA CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA), Fiador: ANTONIO BENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO VEICULADA ÀS FLS. 120. \r\n\r\nProc. 1997.001.085698-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE SIDNEY ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) AO AUTOR SOBRE A CERT. DE FLS. 280. \r\n\r\nProc. 1999.001.073251-3 - BENILDA FRAZAO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X ARMINDO MARCAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME ARAUJO (RJ-048455) Na forma do despacho a fl.197, ao RÉU para comprovar o recolhimento dos honorários periciais no valor de 1.800 UFIR=R$ 3.149,10. \r\n\r\nProc. 2001.001.088164-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X MARIA LUCIA FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 295 E SS: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.042881-4 - ROBERTO JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134)) X UNIBANCO VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.121304-8A - CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X MYRIAM CORREA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Decisão:Pelo exposto, REJEITO a impugnação ao valor da causa. Condeno o Impugnante nas custas processuais. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.018459-4 - MARCO ANTONIO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X PORTO SEGURO SEGUROS S A Sentença:Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.024489-6 - LIBRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X MARIA DELPHINA SANTOS VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:FLS. 267/268 - ANOTE-SE. DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145091-3 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO DE 05 DIAS. NO MAIS, VENHA PELO RÉU A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 168 E SS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086130-0 - CAROLINA LIS ROZENSZTAJN SCHIPPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:FLS. 119/120 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE DEZ DIAS . APÓS, V. CLS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.140042-7 - JOSIMAR BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002325-5 - SIDNEI GONZALEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA (RJ-061072)) X CENTRO EDUCACIONAL MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, no tocante à obrigação de matricular a filha do Autor no ensino de inglês para o ano letivo de 2007, confirmando-se, assim, a antecipação da tutela concedida in limine litis.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.122334-7 - CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:FLS. 257: E. MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. FLS. 259: VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, TENDO EM VISTA QUE O DEPÓSITO EFETIVADO ÀS FLS. 254 E REFERENTE AOS HON. ADVOCATÍCIOS DO 1 RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.018952-8 - MARLENE CAMPOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR PARA INFORMAR OS END. PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, JAJA VISTA AS CERT. DE FLS. 252/253 E 255. \r\n\r\nProc. 2006.001.104230-8 - JORGE YAMASHITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.044108-4 - LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTRO), Inventariante: ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nId: 157536"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "157539": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050340-7 - ISABEL CRISTINA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.104853-0 (15821) - ALEXANDRA TEBAS BARROS E OUTROS X MARIA HELENA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)), Litisconsorte: ELVIRA LUZIA DE BARROS, Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% a favor da primeira ré que apresentou contestação (fls 52)... \r\n\r\nProc. 2005.001.131200-0 - JORGE FERNANDO RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas, ficando suspensas por força do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026487-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO ROBERTO ALVES JUNIOR Decisão:Venha em 48 horas a procuração sob pena de inépcia da inicial. Defiro a liminar por estar presente os requisitos legais ... de busca e apreensão ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.113486-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANGELA MARIA MONTAVANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072), Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824) À parte ré para retirar na Serventia ofício solicitado ou recolher custas para expedição: APCJ - conta 0711-2, R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 1998.001.094335-2 - FUNDACAO EVA KLABIN RAPAPORT PARA FINS CULTURAIS FEKR (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029), Dr(a). RICARDO JORGE MELLO (RJ-039713)) X NEI MORAES LOJA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.120816-7 - AMOITA ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X ISOLEA CARVALHO MOSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Decisão:1. Penhore-se como requerido. 2. Após, intime-se o devedor. 3. Após, registre-se no RGI a penhora. 4. Somente após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.200824-1 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X RONALD MC DONALD LUNAU Decisão:Fls. 152/7 - Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.052260-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEACY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ESPÓLIO DE REGINALDO DOS SANTOS PATERNOSTI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RIO BRANCO S PATERNOSTRO (RJ-017777)), Inventariante: MILENA PATERNOSTI Decisão:Ante advento da lei de execuções recebo como impugnação à execução ... Prossiga-se. ... Após digam sobre avaliação as partes, indicando o credor o leiloeiro de sua confiança. \r\n\r\nProc. 2002.001.122032-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS VALENTE RIBEIRO À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 20050679357 protocolada em 25/04/2005 . \r\n\r\nProc. 2003.001.094275-5 - JACQUES KUPERBERG (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X MARIA DAS GRACAS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.079347-8 - MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.095135-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IMRE FRIED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.103028-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, PESSOAMENTE, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. Fls 57 - Anote-se o nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.141781-6 - MAYARA CRISTINE CAMPOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.118804-0 - CILA ORMY DE SOUZA CAPUTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ante a ausência de Mandado a ser expedido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126102-8 - VERA LUCIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO (DPVAT) entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl. 143/147), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.127720-6 - EDVALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando o réu a pagar ao autor, da indenização referente ao seguro obrigatório no valor em reais o equivalente a 30.10 salários mínimos vingentes à época do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais a partir da citação. ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, que fixo o valor da condenação em Reais, correspondente a 10 salários mínimos, vigentes no momento do efetivo pagamento, tendo por critério norteador que tem a condenação a finalidade propedêutica de evitar a conduta, devendo a quantia fixada ser suficiente como forma de admoestação sem, contudo, constituir-se enriquecimento daquele que a recebe. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios ... \r\n\r\nProc. 2005.001.158843-1 - JOSE JESUS ALVES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o quantum correspondente a diferença do que já pagou, em reais o correspondente a 6.23 salários mínimos vigentes no efetivo pagamento e juros de mora de1% a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.005062-0 - FRANCISCO DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.064048-4 - DAGMA TEIXEIRA DE NIGRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a indenização referente ao seguro obrigatório, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente hoje a 40 salários mínimos da data do efetivo pagamento , mais juros legais , a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.126905-4 - ARACI MATTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE sem resolução do mérito nos termos do art. 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora a suportar as custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa, suspendo seu pagamento em face da Gratuidade de Justiça deferia a autora (fls 18) ... \r\n\r\nProc. 2006.001.158988-8 - CELIO VITORINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X REAL SEGUROS S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2006.001.168114-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UCIEMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CARLOS FREDERICO PARANHOS RIBEIRO PEIXOTO E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.024536-7 - EDIFÍCIO RIO LIYZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE HORÁCIO FORAIM LEITE E OUTRO Decisão:Designo dia 17/5/07 às 14:30 horas para audiência do art. 277 e ss, CPC. Cite-se e intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2007.001.025114-8 - ANTONIO CAETANO DE FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo 24/05/2007 às 13:30 horas audiência do art. 277 ss CPC. Cite-se intimem-se ... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.141734-0 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR DESCATRTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Às partes. Certifique o cartório a restrição apontada no sistema. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024466-1 - CONCEIÇÃO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro JG. ... Emende-se, pois, a inicial vindo o valor consignado como ação própria ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.137945-0 - DIANA CARVALHO PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1º Fixo os honorários do perito em 2009 UFIR. 2º Recolha os honorários em 15 dias - excedo se a perícia foi requerida por parte beneficiária de J. G. 3º Após recolhimento - se for o caso, ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.022770-9 - ADILSON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pro rata e honorários compensados. Efetive-se o depósito para satisfação da obrigação na forma indicada na petição de fls. 56. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.161994-4 - PARCOM PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:1- Defiro a prova pericial contábil. 2-Nomeio como perito Rubens Pereira da Silva Jr ... Faculto as partes apresentação de quesitos e assistente técnico(05 dias). 3- Após intime-se perito ... Vindo do perito, digam as partes ... \r\n\r\nProc. 2006.001.034429-9 - JOSE CARLOS ROSALEM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao custeio dos quatro stents colocados no paciente, no montante de R$ 18.000,00 (fl 45) e R$ 8.825,60 (fl 47), corrigidos monetariamente e juros de mora de 1% a.m. a contar da data da efetivação das despesas - valores não impugnados pela ré-, ao teor das Súmulas 43 e 54 do E. STJ. ... Condeno ainda a parte ré, sucumbente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência que arbitro em 10% do valor da condenação. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.066068-9 - LUIZ TAITI KOJIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls 66 - Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025076-4 - CASSIA MARIA RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD Decisão:Defiro exclusão não inclusão de apontamento nos órgãos restrição do crédito ... Cite-se. Intime-se para exclusão em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 100,00. Defiro provisoriamento JG. Venham nos termos do art. 4º da Lei 1060/50 - ante impossibilidade de sua cisão - sob pena de indeferimento do benefício que é revogável a qualquer tempo ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.173300-6 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916), Dr(a). MARIA DE LOURDES RI BEIRO (RJ-022470) Sentença:... JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas na forma do acordo. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.054568-7 - ELZA FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X HERIBERTO FREIRE CASECA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, custas pela parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065404-1 - CARLOS ALBERTO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Sentença:... JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas na forma do acordo. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.100443-5 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X IRINEIA MOREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.125701-5 - SOLANGE SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO Sentença:... JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas na forma do acordo. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1997.001.050230-8 - DELARUE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA, JOSE DELARUE BORGES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730)), WASHINGTON ANTUNES DE PAIVA, Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-114904) Decisão:Intime-se nos moldes do art. 475-J. ( Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora.) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.027080-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X NILCE FRANCA CANTINI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 13.214,96, com os acrescimos legais, em nome do patro da Embargada Dr. HAMILTO QUIRINO CÂMARA (fls 175), eis que tem poderes para receber e dar quitação (fls 05 - proc 1997.001.116563-4). ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.023456-9 - VASCO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711)) X CLAUDIA GROSS SCHWELLER Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar em honorários advocatícios ante a ausência de manifestação da executada ... \r\n\r\nProc. 1998.001.022049-4 - THOR CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X VIRGINIA MARIA MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) À parte interessada para apresentar cópia da petição n°20062577994 protocolada em 11/12/2006 . \r\n\r\nProc. 1998.001.027201-9 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TEAF COMERCIO E REPRESENTACOES LDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FREIRE SIMAS (RJ-066299) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas ... \r\n\r\nProc. 2000.001.033557-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X VIACAO RIO PRETO LTDA E OUTROS Sentença:... EXTINGO A EXECUÇÃO contra os mesmos - JAIR e MARIA DA CONCEIÇÃO ... Cite-se o 1º Executado com a planilha atualizada, cf fl. 295/6 - p/C.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.082423-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RRV INSTALADORA LTDA E OUTROS À Parte autora para recolher custas da diligência: Atos dos Oficiais de Justiça- R$ 12,24 e fornecer cópia da Inicial par sua instrução. \r\n\r\nProc. 2005.001.105180-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA À Parte autora para recolher custas da diligência : Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.001.115416-9 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 20061977566 protocolada em 25/09/2006 . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.050869-6 - ARKADI GAYDAMAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. Fls 343 - Anote-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.116563-4 - NILCE FRANCA CANTINI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 1998.001.148910-7 - MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X SILVIO REIFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, podendo o valor ser levanto por seu patrono subscritor da petição de fls. 574, eis que possui poderes para recer e dar quitação. Recolha a parte ré a custas processuais e os honorários periciais na forma do acórdão. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.085778-4 - ELIDETE DE PAULA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.115185-1 - MARCIA DA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X PLANALTO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Decisão:Antes de ser citada a 1ª R: Planalto Modas Ltda desistiu da ação quanto a esta. Razão pelo qual extingo quanto a 1ª, na forma do art. 269, VIII, c/c § 4º CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.078637-1 - MARIA DO CARMO CALDAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LERNER (RJ-088775)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:... JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. Decreto a rescisão do contrato firmado entre autora e réu constante de fls. 12, 13 e 14. Condeno o réu à devolução dos valores pagos pela autora constantes de fls. 16 e 17 devidamente atualizados, em honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da condenação e nas custas processuais... \r\n\r\nProc. 2004.001.100385-2 - PEDRO SANTA FE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... IMPROCEDENTES os pedidos, ficando processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, C.P.C. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre da causa pela autora. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.098477-8 - LELIO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:... julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento R$ 10.138,36 (dez mil cento e trinta e oito reais e trinta e seis centavos) pelos danos materiais causados, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data da citação.Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, consoante o disposto no artigo 21, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, e às custas processuais... \r\n\r\nProc. 2005.001.111191-2 - THIAGO SOUZA ALVES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X FEDERACAO DE CICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112) Ao autor sobre AR negativo às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.135687-8 - JOSE CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização a título de dano moral que fixo, levando em consideração os princípios da razoabilidade, proporcionabilidade, o caráter de profilaxia da reincidência e não dever ser causa de enriquecimento de quem a recebe em 40 salários mínimos na data do efetivo pagamento, com juros legais de mora na forma da Súmula 54 do E.S.T.J. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor total da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.062630-0 - PAULO ROBERTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X OSVALDO DOS SANTOS LEAO Decisão:defiro provisoriamente JG. Venha declaração de hipossuficiência nos termos do art. 4º Lei 1060/50 ... sob pena de cassação do benefício provisoriamente concedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132413-2 - ELSON ALVES DAUMAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Defiro a liminar eis que jurisprudência pacífica de que descabe apontamento nos órgãos restritivos do crédito enquanto é discutido a relação material e/ou o crédito. Intime-se para cumprimento da determinação de exclusão... prazo para cumprimento - 48 horas sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.159180-9 - W SERVICE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VIACAO FORTALEZA LTDA Decisão:Recebo com aditivo à inicial. Cite-se intimem-se ... Designo audiência do art. 277 CPC - 24/5/07 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.024808-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA Decisão:... dê valor a causa cumulativo, sendo certo, que não tendo sido fixado, haverá de ser pelo menor o valor do rito todo ... Recolha-se a diferença de tributo ... Recolha-se - 05 dias, sob de cancelamento da distribuição (art 257 CPC) ... \r\n\r\nProc. 2007.001.024977-4 - ANA ISIS NICOLETTI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO Decisão:... Indefiro, pois. Venha o recolhimento dos tributos na forma do art. 257 CPC (05 dias). Esgotado o prazo .... seja cancelado a distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.048877-6 - HOSPITAL DE CLINICAS DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X MAURO NERI PREISSLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:Ao cartório para cumprir artigo 193 do Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. (etiqueta atualizada). Certificar o alegado. \r\n\r\nProc. 2001.001.090737-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X RODADI PROMOCAO SC LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III e IV do artigo 267 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.003940-3 - FK PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO (RJ-047660)) X MARTHA DE MAGALHÃES TEBET À Parte autora para fornecer cópia das fls 93 a 95 para instruir Mandado de Citação e Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.109019-4 - AMAURI RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JANDIRA DE ARAUJO PAIVA MAGOR E OUTRO À Parte autora para retirar Carta Precatória ou recolher custas: Porte de Remessa e Retorno ( campo 38 - R$ 8,74) e fornecer cópias para sua instrução conforme Art 202, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.100122-2 - TELE 4 TELECOMUNICACOES LTDA,, TELECENTER LEBLON LTDA. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796)), ALBRA TELECOMUNICACOES LTDA., Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:Ao autor sobre os depósitos.Retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.030934-9 - JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A), Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428) À Parte autora para fornecer 2 cópias da Inicial para instruir Mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.005043-5 - LEANDRO DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042965-5 - CREUZA DE ANDRADE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da parte Autora de fls 142/147 e da parte Ré de fls. 119/140 no DUPLO EFEITO. 2. Aos Apelados, iniciando-se o prazo pela parte Autora. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.104268-0 - VETOR CONSULTORIA CONTABIL E FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:VISTOS, 1. Recebo o recurso adesivo( fls 124 ) no DUPLO EFEITO, recolha-se a diferença de custas apontada na certidão. 2. Ao Apelante para contra-razões ao recurso adesivo. 3. Ao Cartório para certificar se não forem apresentadas contra-razões. 4. Após subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129037-7 - LUCIMAR DE ASSIS MONSORES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente da data do fato, acrescidas de juros moratórios de 1% a.m. , contados da data de inclusão no SPC (ato ilícito), na forma do art. 406, do CC combinado com art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Custas e despesas pelo Réu. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023702-4 - ELIELMA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 18/05/2007, às 12:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024349-8 - PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S A Decisão:1.0 Defiro JG. 1.1 Cite-se. 2. Defiro em parte a tutela antecipada ... jurisprudência cediça de que deve ser excluído e/ou não incluído o apontamento enquanto se discute a existência da relação material e/ou o crédito, eis que em momento de recessão financeira a demora significa retirar acesso aos bens objeto da vida ... Intime-se para cumprimento em 48 horas sob pena de multa de R$ 100,00/dia ... defiro a inversão do ônus de prova requerida ... venha p/Réu os extratos do movimento desde sua origem, bem como os contratos por ventura existente - junto com a contestação, sob pena de confesso. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.100401-0 - REGINA MARIA WETTL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X FADAS E DUENDES BUFFET INFANTIL LTDA ME Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.126830-6 - NIVALDO GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES SANTOS (RJ-041928)) X MARIA ISABEL VILLASBOAS RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO Sentença: Considerando o acordo celebrado ( fl 79/80), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.035422-7 - FERNANDO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X MORBECK GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pelo autor e PROCEDENTE A RECONVENÇÃO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA (USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL - ARTIGO 183 DA CRFB/88) EM FAVOR DO RÉU/RECONVINTE do imóvel situado na Rua Horácio Picoreli, nº 145, casa nº 3, Bonsucesso, Rio de Janeiro. Expeça-se mandado para a transcrição do decidido junto ao RGI em favor do réu. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Custas e despesas pela parte autora. ... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Usucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.025919-6 - MÔNICA DA LUZ COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X JOCKEY CLUBE BRASILEIRO E OUTRO Decisão:1- Indefiro por enquanto a liminar pretendida ... Retifique-se o valor da causa na forma art. 259, II do CPC. 3- Recolha-se a diferença de tributo - em 05dias sob pena de cancelamento da distribuição ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.058117-1 - JOSE RICARDO DE SIQUEIRA REGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ÀS PARTES SOBRE FLS. 569/570 \r\n\r\nProc. 2003.001.140055-3 - MARIA DE FATIMA COELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687)) X ESPOLIO DE BELLA ORESNSTEIN (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10 %, suspendendo seu pagamento em face da Gratuidade de Justiça deferida (fls 100). ... \r\n\r\nProc. 2004.001.026512-7 - LEONARDO SALEMA GARCAO RIBEIRO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X GRUPO OK CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Designo dia 18/5/07 às 11:45 horas para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.056220-1 - LENIVALDA MARIA CLEMENTE DE CASTRO, BEATRIZ CLEMENTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Decisão:Cite-se a denunciada. Intime-se para audiência do 277 CDC. 2- Designo ACIJ para o dia 16/5/07 às 15:30 horas. Intimem-se todos ... \r\n\r\nProc. 2004.001.077860-0 - ANA PAULA FERNANDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e a apelante ser beneficiária da Gratuidade de Justiça, recebo a apelação de fls 153 / 163 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.024315-2 - JOÃO ENEAS DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR S A Decisão:Provisoriamente defiro JG. Venha declaração de hipossuficiência nos termos do art. 4º da Lei 1060/50 ... Cite-se. ... Defiro, pois. Intime-se para exclusão em 24 horas sob pena de multa diária de R$ 100,00 ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.015516-7 - ROBERTO GUEDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Venha prova mínima de que o imóvel é dos réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.095735-5 - ANA CLAUDIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:VISTOS, 1. Ante a ausência de discordância das partes, por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários do Sr. Perito em 8 (oito) Salários Mínimos, a serem apurados no momento do pagamento, alertando-a que a parte autora é benficiária da Gratuidade de Jusitça. 2.Intime-se Sra. Perita para realização dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.025295-9 - ALZIRA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:1º Defiro a prova pericial. 2º Venha a prova documental superveniente ( 10 dias ).3º Deixo para apreciar pedido de prova oral - após vinda do laudo, quando da manifestação das partes, deverão dizer se insistem ou não na prova oral. 4º Nomeio como perita Cristina Garcia Couto Ferreira - telefone conhecido do cartório. 5º Intime-se a perita para dizer de seus honorários ( 05 dias ). 6º Após, digam as partes. 7º Somente após venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.051898-4 - ROSA NOGUEIRA DE SOUZA, GREGORIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Não há que se falar em impugnção por excesso de execução. contas de execução singelas oriundas de DPVAT - que são das mais fáceis- + cuustas + honorários. Expeça-se mandado de levantamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1991.001.052127-2 (12486) - CHEUNG KWOK HOU (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807)) X MASSA FALIDA DA ENCOL S/A COMERCIO DE ENG E IND.), Síndico: SERVIO TULIO CAETANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO FERREIRA MARQUES (GO-002298), Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.130930-4 - NORMA SUELI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com solução do mérito, com fulcro no artigo 269, V, do C.P.C. Custas pela autora, cabendo a cada parte os honorários devidos aos seus patronos. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o Mandado de Levantamento a favor da autora dos valores depositados na conta nº 4563031, com os acrescimos legais. Ante a conclusão dos serviços pericial, expeça-se Mandado de Levantamento da conta n° 4846171, no valor de R$ 2.600,00, com os acrescimos legais, em favor do Perito. Ante o pedido formulado no acordo em seu item 3, expeça-se Mandado de Levantamento da conta n° 5062120, em favor da parte ré, relativo as despesas dos honorários periciais antecipados. Ao cartório para desentranhar as peças de fls 272, substituindo-se por cópia, estranha ao feito, eis que indica na Guia de Depósito Judicial tratar-se do processo nº 2002.001.076062-6, do Juízo da 45° Vara Cível, devendo ser retirada e encaminhada pelo patrono da autora. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.053803-0 - ALEXNDRE MENDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X SAO FERNANDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Decisão:... inverto o ônus da prova que, no entanto face entendimento jurisprudencial majoritário não implica em inversão do ônus ao pagamento de perícia. Fixo os honorários do perito em 1.677,00UFIR. Venha o depósito pela parte que requereu a perícia, exceto se for beneficiária de JG. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.125153-9 - ROSA E PESSANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X ABN AMRO REAL S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.131693-7 - CLAUDIO ROBERTO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ESPOLIO DE FERNANDO DE ABREU TEIXEIRA) À Parte autora para :- recolher custas da diligência : Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 e fornecer cópia da Inicial para sua instrução- retirar na Serventia Carta Precatória e ofícios ou recolher custas para suas expedições : Carta precatória - Porte de Remessa e retorno, R$ 8,74 e Ofícios - APCJ , conta 0711-2, R$ 10,47. \r\n\r\nId: 157539"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "157600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.079269-2 - ARCO COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOTTA (RJ-074284) VENHA O RECOLHIMENTO DO FUNDPERJ, CAMPO 35 DA GRERJ, NO VALOR DE R$ 2,10. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.020223-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X CLAUDIO MARIO VILAS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.009707-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO ANISIO CAMPOS DE ANDRADE Despacho:INTIME-SE O AUTOR VIA D.O.,PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100139-3 (5407) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE LA BRETAGNE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X MARIA JOSE P. BENTES LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.099707-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MASSA FALIDA DE TUPINAVE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.104401-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAS CONDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SIMOES NETO (RJ-005279), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Decisão:1- Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada às fls.340/341, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10%, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.2- Ao cartório para cumprir o item 1 de fl.338. \r\n\r\nProc. 1998.001.147697-6 - CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ARLECIO MOREIRA E S/M), ELIANE MARIA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). CAROLINA BASTOS LIMA (RJ-135073), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.200826-5 - DINORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-001266B)) X IRENE REIS AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-081025) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.118890-2 - ANTONIO DE ALMEIDA PORTO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES VICENTE (SP-165826), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl.565; Defiro o prazo de trinta dias para que a autora cumpra a decisão de fl.550. \r\n\r\nProc. 2002.001.151733-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PEDRO ANTONIO NOBRE Despacho:1- Considerando os documentos de fls.108/111, retifique-se no DRA o pólo passivo da presente demanda, que deverá passar a constar Raimunda Eunice de Freitas Jennings.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/05/07, às 13:45 horas. 3- Recolhidas as custas, cite-se e intime-se no endereço apresentado à fl.105. \r\n\r\nProc. 2003.001.081829-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451), Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Traga o autor a cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2003.001.153060-6 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARIA VALDONICE VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.085223-0 - SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA NOGUEIRA (SP-096347) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento do AI interposto. Prazo: três dias. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.097652-8 - MARIA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS.165/170: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ. APÓS, CUMPRA-SE FL. 163, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.109702-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D AVALLON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X SOPHIA HELENA DODSWORTH WANDERLEY Decisão:FLS. 36/38: TENDO RESTADO NEGATIVA A DILIGÊNCIA CITATÓRIA DA PARTE RÉ, RECEBO A EMENDA A INICIAL. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO CONFORME REQUERIDO. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA / / , ÀS HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117053-0 - JUCIANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A REPUBLICAÇÃO FLS.37: 1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 11/ 05 /2007 , às 14:15 horas. 2) Cite-se e intime-se.3) Traga, o autor, cópia de fls.34/35 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.127041-0 - RIOLESTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X VIAGENS NOBRES INDORIENTE OPERADORA LTDA Despacho:Recebo fls.33/35 como emenda à inicial. Cite-se, venha a cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009198-4 - HILDA DA SILVA LAVRADAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A REPUBLICAÇÃO FLS. 23/24: 1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 11/05/2007, às 14:30 horas. 3) Cite-se e intime-se. Traga a autora cópia da emenda de fl.21 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009722-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ISAAC MOTEL ZVEITER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010002-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOCATÁRIOS DO EDIFÍCIO MINISTRO AFRÂNIO COSTA ALAC (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA Decisão:Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053014-9 - MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) VENHA O RECOLHIMENTO DO FUNDPERJ, NO CAMPO 48 DA GRERJ, NO VALOR DE R$ 2,10. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.111749-7 - ENEIDA MARIA TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X DABIATLANTE POLIODONTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA / / , ÀS HORAS. PREPARADOS, CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 49. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.146889-1 - TERRAZO ATLANTICO RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNADO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.024753-0 - ALVARO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETTE RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049734-2 - BANESPA S/A CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MARIA DE FATIMA EVANGELIO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:1- Fls.140/172; Indefiro a expedição de carta de sentença, eis que a execução prosseguirá nos autos principais.2- Certifique-se a tempestividade das contra-razões. Após, cumpra-se o item 3 de fl.134, desapensando-se os autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103073-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REINALDO PAVARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.172270-9 - LIZETE MENDES ESCADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X MARILIA DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSVAIR VIEIRA SILVESTRE (RJ-080644) Às partes sobre o ofício de fl.91. \r\n\r\nProc. 2001.001.011868-9 - ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE NUMAIR ALLAN LEITE PINTO Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se fl.145 no endereço apresentado à fl.151. \r\n\r\nProc. 2001.001.121798-5 - CHARLES JOSEPH HAMOND (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WILSON JOAO OLIVEIRA CORREA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os executada, regularmente citados à fl. 56, verso, não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, defiro o bloqueio on line nas contas do 1º executado, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Venha o CPF da 2ª executada.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.116941-5 - JOSE MANUEL MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X MARAJA DAS TINTAS BARATA RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:1- Fls.78/79; Nada a prover, eis que o exeqüente já afirmou que não concorda com a proposta de acordo (fl.69). Diga o exeqüente se tem interesse em conciliar, apresentando contraproposta.2- Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.017203-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X BECK GIES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A E OUTRO Despacho:Dou o 2º executado por citado, ante o seu ingresso espontâneo no feito. Anote-se. Ao exeqüente sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2005.001.161051-5 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ESPÓLIO DE MAUD VICTORIO DA COSTA E OUTRO), Inventariante: ELIANA DE ANDRADE VEIGA BAILEY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.049205-7 - SANTO PAPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966)) X LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Recolhidas as custas, prossiga-se com a avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.105671-9 - RENAN MARTINS BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1- Defiro a penhora do imóvel LOTE 37 do PAL 38841, nomeado às fls.1023/1027 e aceito à fl.1066, eis que o bem é de valor suficiente para garantir a presente execução.2- Lavre-se o competente termo. A intimação da penhora se dará na forma do artigo 475-J parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116621-4 - MAURO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA À PARTE EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116761-9 - MARIA TERESINHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO PAES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.032625-5 (5211) - ALEXANDRE AFONSO BARBOSA VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.005460-0 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1- Defiro a substituição da penhora, eis que o executado obedeceu a gradação legal prevista no artigo 655 do CPC. Lavre-se o competente termo.2- Digam as partes sobre os cálculos de fls.551/556. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1998.001.168152-3 - DANIELLE CRISTIANE MESQUITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ELEVADORES IDEAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Nomeado: PAULO POTSCH Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de dez salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 1998.001.169966-7 - JOVELINA BRITES CRISTINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450), Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA (RJ-086335)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)), Nomeado: ALBERTO SCHANAIDER), Nomeado: JOAO PAULO DA CONCEICAO Decisão:1) Reconsidero o despacho de fl. 276. 2) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.068028-8 - AUGUSTO RODRIGUESDA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X VIRTUAL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Recolha-se a diferença das custas judiciais relativamente ao recurso de apelação, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 1999.001.126263-2 - JORGE LUIS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CATIA CRISTINA ALONSO SOBRAL (RJ-098610) Aos interessados sobre a resposta do ofício do DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.039387-0 - HILDA CARAUNA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X SANTO VANZILLOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858), Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)), Nomeado: RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.088187-5 - LUIZ FERNANDO SALLUM (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Certifico que as custas processuais relativas aos atos do Contador Judicial, foram recolhidas a menor, devendo serem recolhidas na forma abaixo.CUSTAS DO CONTADOR (\"CONTA DE CUSTAS E VERIFICAÇÕES DA EXATIDÃO DE SEU RECOLHIMENTO\")Campo 24: 0712-0Campo 36: R$ 24,49 (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2000.001.088187-5 - LUIZ FERNANDO SALLUM (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao Réu sobre a certidão de fl. 231 \r\n\r\nProc. 2002.001.137266-0 - JOSE MARINHO PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361)) X CRT BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). IZABELA CRISTINA R. CURI (RJ-025814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (RJ-007295), Dr(a). THERESA ARRUDA ALVIM (SP-067727) Decisão:Verifico que o valor total do débito foi bloqueado em mais de uma instituição financeira, razão pela qual solicitei a transferência da importância retida no Banco do Brasil para uma conta judicial a disposição deste Juízo e o desbloqueio dos demais valores.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora e prossiga-se na forma da lei, intimando-se o executado para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.091053-5 - BARBEARIA SANTANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento do AI interposto, bem como, considerando o tempo decorrido, se ainda têm interesse nas provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.109067-4 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO LUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO REPUBLICAÇÃO FLS. 52: 1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 11 /05 / 07 , às 14:45 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016483-5 - ALEX SANDRO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES Decisão:...Nas ações de reparação por dano sofrido em razão de acidente de veículo é competente o domicílio do autor ou do local do fato, nos termos do artigo 100, parágrafo único do CPC. Nesses termos, ao propor a presente ação no Juízo Suscitado, o Demandante exerceu uma faculdade legal....Nesses termos, suscito conflito negativo de competência.Prossiga-se na forma lei, oficiando-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.063205-6 (5566) - LAERCIO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X DORA BORMAC (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Tendo em vista que os executados, regularmente citados às fls. 141, não pagaram o débito integralmente, e intimados para complementarem o depósito, não o fizeram, defiro o bloqueio on line do valor remanescente, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.150832-1 - RICARDO RAAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X JOSE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Decisão:Tendo em vista que o executado, regularmente citado à fl. 255, verso, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.050612-6 - LYGIA SELIGSOHN (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 369/370 no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.142890-5 - JORGE SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO J P MORGAN S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.130743-0 - DIOGO AFFONSO TEIXEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.152252-3 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142430-8 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diga o réu sobre a inclusão no pólo passivo da presente ação as empresas PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA e SULAMÉRICA AUTO, conforme requerido às fls.112/116. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003117-3 - GLÓRIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X FININVEST S A E OUTRO Decisão:1- Recebo fls.25/28 como emenda à inicial. Traga a autora a última declaração de imposto de renda, mesmo que isenta, conforme determinado no item 1 de fl.23.2- Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário, bem como retifique-se a capa dos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.003593-8 - FIORENZA ROSA MARIA ROMANI CIOCI (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) VENHA O RECOLHIMENTO DO FUNDPERJ, CAMPO 35 DA GRERJ, NO VALOR DE R$ 2,10. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.118787-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JADILSON BATISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.109556-9 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X ANDRE LUIZ CARVALHO LEME TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Despacho:Manifestem-se os réus. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.060560-5 - RAPHAEL NUNES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.192134-0 - JOAO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada às fls.268/270, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.001.099929-1 - DIBENS LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FLAVIO AUGUSTO AMRTINS BUSCACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081600-4 - ANAPPIO DE SENNA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2004.001.106372-1 - OLIVEIRA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Dê-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.127206-3 - CARLOS ERNANI DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.93/105; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.062640-0 - JORGE FRANCISCO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-139370E)) X ELEVADORES OTIS S A Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.038000-3 - ALESSANDRO M DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. Pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.096881-0 - CARPE ASSISTENCIA EM CARDIOLOGIA PEDIATRICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NOGUEIRA MENDES (RJ-123734), Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI (RJ-120065) Despacho:Digam as partes sobre a ocorrência ou não do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076601-7 - CATARINA AZEVEDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO SANTANDER S A) REPUBLICAÇÃO FLS._50: 1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 11/ 05 /2007 , às 15:15 horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 157600"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "157606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.119199-5 - SARA ALBUQUERQUE DE LIMA FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO PERITO PARA NOVA DATA SER MARCADA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.139735-0 - ZORAIDA VIANNA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X EURICO LIBANIO VILLELA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.003333-9 - ZULEYGA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIANE IGARASHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) EM REPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.085028-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X HUGO GERALDO SIRIGUINI Despacho:INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO PESSOALMENTE EM 48 HORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.904882-2 - WELLINGTON INACIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X CARLOS BAPTISTA DE ABREU E OUTRO AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.084674-6 (14979) - DIORGENES CANELAS MARCHON (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.045420-0 - ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) ATO ORDINATORIO : ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 622/624. \r\n\r\nProc. 1999.001.003598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REBECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI (RJ-005034)) X ELIANE MARIA QUIRINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.084189-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:DEFIRO FLS. 418 - PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A REMESSA DOS AUTOS AO LEILOEIRO PÚBLICO JÁ INDICADO PARA INICIAR OS PREPARATIVOS PARA O PRACEAMENTO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2003.001.073539-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MIRIAM DUBEUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS UMA VEZ QUE NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. O BENEFICIÁRIO DE JG DEVE SER CONDENADO NAS CUSTAS, FICANDO, ENTRETANTO ISENTO DO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.133664-4 - ERICA MALKOMES LIRA DE MAGALHAES PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X SUL AMERICA SERVICOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:TRANSFIRA-SE OS VALORES PENHORADOS. INTIME DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.074482-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). RAQUEL HELOÍSA RIBEIRO BARBOSA (SP-135985)) X JOSE ARAKEN RODRIGUES AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075775-9 - FRANCISCO PAULINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X AON HOLDINGS CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). JOÃO DE LIMA TEIXEIRA NETO (RJ-100114) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2005.001.082279-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE SQUARE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JACK RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) À parte executada para que tome ciência de que foi realizada a penhora sobre o(a) imóvel localizado na Rua Barão de São Francisco nº 373 sala 202 , Vila Isabel/RJ e que, em querendo, dispõe do prazo de QUINZE dias para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147383-6 - MARCELIA DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.72/98 E 99/108 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS, COM OU SEM CONTRA RAZÕES, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012221-0 - GENILDO FRANCISCO LINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156078-0 - CONSTRUTORA W M BASTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ANA PAULA SANT'ANA GALVÃO (RJ-137839), Dr(a). CLAUDIA MOTTA PIMENTEL (RJ-137641)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ATO ORDINATORIO : AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.133965-2 - HEITOR MARCONDES BELO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:CONSIDERANDO QUE OS PRESENTES AUTOS SÃO CONSIDERANDO QUE OS PRESENTES AUTOS SÃO CONEXOS A AÇÃO REVISIONAL EM APENSO, SUSPENDO O PRESENTE, DETERMINANDO QUE A INSTRUÇÃO SE DÊ NAQUELES AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.130116-8 - LB BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:CONSIDERANDO O ALEGADO, MAJORO A MULTA PARA O VALOR DE R$ 1.000,00, SEM PREJUÍZO DA PENA DE PRISÃO POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. I. PARA CUMPRIMENTO EM 24 HORAS. I. PARA PAGAMENTO DA MULTA INDICADA, SOB AS PENAS DO ART. 475 J. \r\n\r\nProc. 2007.001.031186-8 - SIDERÚRGICA BARRA MANSA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO LTDA PORTARIA 01/2006 : À parte autora para recolher a diferença dos AEVC - cód.0702-1 = R$ 111,97; FUNPERJ conta 600225174-9 = R$ 5,85 r FUNDPERJ conta 5673001243 = R$ 5,85, prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014557-9 - JOSE LUIZ DINIZ AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A MERA LEITURA DA INICIAL, A QUAL SE REMETE A TUTELA, SERIA ESCLARECEDORA AO EMBARGANTE. ADEMAIS, SE LEILÃO JUDICIAL FOSSE, ESTE MAGISTRADO NÃO TERIA COMPETÊNCIA PARA SUSTÁ-LO. ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS E REJEITO-OS. EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.161232-9 - JOSE VASQUEZ PONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X ROSINEIDE WANDERLEY FARIAS), Fiador: ROSANGELA BARRETO GAGY (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462) Despacho:A AÇÃO JÁ FOI JULGADA COM HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO (FLS. 37). APESAR DA ESTRANHA REDAÇÃO DA CLÁUSULA 6a DO ACORDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO, VEZ QUE O PRAZO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA JÁ FOI ULTRAPASSADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051721-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320)) X SHIRLEY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147266-2 - ILSE JANKE (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X UNISUAM SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.015504-3 (3919) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TANIA REGINA ANDRADE DA SILVA Despacho:FLS. 102 - DEFIRO VISTA. FLS. 105 - INDEFIRO POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 1996.001.028802-3 (20803) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X SAMICO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:NADA A PROVER. A MATÉRIA JÁ FOI DECIDIDA DUAS VEZES. \r\n\r\nProc. 1999.001.065483-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) FLS. 152 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.097645-0 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X JULIO BOGORICIN E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.098818-9 - UNIFACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ CARLOS CAUBI MORAES DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.151113-7 - IVAN BITTAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X FRANCISCO ANTONIO CAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.064384-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X P LOURENCO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO. APLICO A MULTA LEGAL. AO AUTOR-EXEQUENTE PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.036660-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEIMARA MORET AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031976-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X AM5 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:COM RAZÃO O EXEQUENTE. A RÉ INFORMA NÃO ESTAR INSOLVENTE, MAS NÃO INDICA BENS PARA GARANTIA DO JUÍZO. NESTE PARTICULAR, CONSIDERANDO QUE O BEM SITUADO NA AV. SERNAMBETIBA FOI VENDIDO APÓS A CITAÇÃO PARA PRESENTE AÇÃO, DECLARO TAL VENDA INEFICAZ, ANTE A FRAUDE A EXECUÇÃO. PROCEDA-SE A PENHORA DO BEM INDICADO. DÊ-SE CIÊNCIA AOS COMPRADORES. \r\n\r\nProc. 2005.001.162815-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MONTRESE REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099803-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ILSE JANKE (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, \"J\" DO CPC). AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.118101-0B - ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X INGERSOLL DRESSER PUMPS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.144399-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) PORTARIA 01/2006 : AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075166-0 - NEIDE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS, CONFORME FLS. 121 \r\n\r\nProc. 2006.001.086707-7 - FRANCISCO MAURICIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 58/69 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.099374-2 - LEOPOLDINA RODRIGUES DE ALMEIDA RITO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X GILBERTO FORTE LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA MORAIS (RJ-094813)), Assistente: UAP SEGUROS BRASIL SA, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.024551-1 - CELESTINO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.006749-4 - MARIA FELICIDADE LACET BELFORT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.045286-0 - MARIA ANGELA PEREIRA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 398/406 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.050693-5 - ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. EXPEÇA GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.130756-9 - DECIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134027-7 - M H RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 63/71 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA RAZÕES, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152489-3 - FRANCISCA DOS SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) ESCLAREÇA A RÉ A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE AUDIO E VÍDEO E PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.013455-2 - FERNANDO GOMES MACOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:AO AUTOR SOBRE A ALEGAÇÃO DE PERDA DO OBJETO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118762-2 - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X RENATO COUTO DA MOTTA Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.055922-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARY PAULO DE BRAGANCA JUNIOR Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.122902-0 - LUIZ JOSE DE AZEVEDO BOUCAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X EDUARDO CAMPOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.100095-0 - VICIO MALDITO COMERCIO E LOCACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.046016-9 - SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) FLS. 70 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063596-6 - GLAUCIA SCHULZ MUNIZ FARRAPO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.099333-0 - MARTA ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.011393-9 - CARLA DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144399-6 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORTARIA 01/2006 : EM RÉPLICA . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.079827-5 - OTILIA GALVADA GOENAGA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI (RJ-085053)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS, APONTADAS À FL. 192, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.003539-0 - VALDIR SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 253/259 E FLS. 260/273 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.079833-0 - EDMILSON RICARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 275/293 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.075537-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X LUIZ FERNANDO REGIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CASARSA MARQUES (RJ-067266), Dr(a). EDNA MARIA REGIS PACHECO (RJ-058891) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.132459-7 - ERIKA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:A MULTA DO ART. 475 \"J\" É AUTOMÁTICA, NÃO NECESSITANDO NOVA INTIMAÇÃO. APLICO A MULTA. AO EXEQUENTE PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.134115-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANA CARMEM DE SOUZA SILVA (RJ-119198)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA DE ACORDO COM ART 202 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090908-4 - ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:EM RÉPLICA. AO RECONVINDO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.133901-9 - GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X JOSE EDUARDO G IUORNO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) ATO ORDINATORIO : EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.137114-7 - MARIA ATAISA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.110755-0 - MARIA CELIA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 221/223 - AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158464-4 - WILSON DOS SANTOS JOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:DIGA O AUTOR SE TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE ALGUMA PROVA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.115877-5 (18903) - JOSE NIVALDO DINIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X Confrontante: LUIZ POSSIDENTE), Confrontante: LEILA DA COSTA E SILVA), Confrontante: JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA), Confrontante: CLEJOMAR RAMOS DA COSTA E SILVA) Despacho:ATENDA-SE O MP (REQUER QUE ESCLAREÇAM OS AUTORES NO QUE TOCA À CITAÇÃO DO CONFRONTANTE NA RUA VINTE E QUATRO DE MAIO, N. 915, CASA XXIV (JOSÉ DE CARVALHO). \r\n\r\nId: 157606"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "157608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.053706-5 - DORIS FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X RESERVA S A CREDITO IMOBILIARIO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.098540-3 - EDNALDO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AIR FREE ENGENHARIA E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) SEGUNDO PUBLICAÇÃO EM D.O DE 09-02-2007,PG.82,AINDA SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS:FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 (CAMPO 34) - R$ 0,87FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 (OUTRAS RECEITAS) - R$ 0,87EM TEMPO:O VALOR RELATIVO AO DESARQUIVAMENTO ESTÁ CORRETO,MAS O CÓDIGO DA RECEITA ESTÁ ERRADO. O CORRETO É 0727-8. \r\n\r\nProc. 2000.001.050164-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X NEUZA MARIA MARIFAN MAZZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.120020-3 - FLSB COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E OBJETOS DE ADORNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X NINA ROSA PICCOLI E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.018831-7 - LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO E.TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.150714-5 - ZENILCE ENEDINA DA SILVA VALENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.088302-2 - MARIA TERESA MARQUES LABANCA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X AUREA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Ao reu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.105310-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.124377-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROBERTO GRACA COUTO E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.130708-0 - MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ALINE EVANGELISTA BOTELHO (RJ-103056)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ATO ORDINATÓRIO; ÀSPARTES,SOBRE FLS. 69/77. \r\n\r\nProc. 2006.001.137554-1 - ADRIANA CRUZ ULIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ato ordinatório cartorário: EM PROVAS,OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149417-7 - JULIO CESAR DOS SANTOS PIRATININGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICANDO POR ERRO MATERIAL :Ao RÉU para retirar ofícios no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.154317-6 - ELIZABETH OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117990-9 - NORMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.005643-2 (18459) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FATIMA REGINA COSTA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTANA ARAUJO (RJ-065916), Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239) 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.092485-4 - AMAERJ ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X NATURALEZA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA EM CARTORIO, DEVENDO INSTRUI-LA REGULARMENTE COM AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.048503-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MITASA INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTROS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. CERTIDAO - R$ 8,74+ 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 1998.001.132972-4 - CITIBANK N A: (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.169925-6 - JOSE ANTONIO MATOS PARAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA Ao autor para retirar EDITAL no cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.032570-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RONALD RIBEIRO NETO E OUTRO AO INTERESSADO OBRE FL. 108/111 \r\n\r\nProc. 2005.001.133520-6 - ILMAR LEOBET CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X ANA PAULA TRIGUEIRO PIMENTA SEGUNDO PUBLICAÇÃO EM D.O DE 09-02-2007,PG.82,AINDA SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS:FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 (CAMPO 34) - R$ 0,87FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 (OUTRAS RECEITAS) - R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2005.001.138729-2 - GIUSEPPE GENTILE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X OZIEL CONCEICAO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.017067-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR CUSTAS: R$ 0,87 DE FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.113056-5 - EDUARDO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. OJA- R$ 12,24+ 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 1999.001.082680-5 - TEREVIVA TERESOPOLIS CONVENTION E VISITORS BUREAU ASSOCIACAO DE FOMENTO TURISTICO E DESENV (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X IMPRINTA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. OJA R$ 24,48+ 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.001.052634-8 - ANTONIA MARIA DE SOUZA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ORDINATÓRIO: AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107260-6 - WALTER MAIER ROSSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X OSTRABELA EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296), Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) AO AUTOR SOBRE FOLHA 192 E PARA INSTRUIR COM CÓPIAS CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.043518-7 - EMILSON MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099467-1 - WILTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ATO ORDINATÓRIO: EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2006.001.132518-5 - ALEX SANDRO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563)) X CARTOES BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2006.001.159843-9 - WILIAM ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568), Dr(a). JOELSON WILLIAM SILVA SOARES (RJ-064309)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM PROVAS . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.100308-7 (2364) - REGINA DE JESUS OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X DINO COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) A PARTE AUTORA SOBREFLS;790/793. \r\n\r\nProc. 1998.001.112758-1 - HILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654)) X MARIA EUGENIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.108574-3 - GABRIEL VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121039)) X ELIANA XISTA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139), Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154), Dr(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS (RJ-127980), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Atenda-se ao MP. (ao autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.116039-1 - LUCIENE DE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) AS PARTES OBRE FLS. 71/74 \r\n\r\nProc. 2006.001.156001-0 - IDERALDO FERREIRA JOSE (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.018594-2 - ESPÓLIO EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA EM CARTORIO, DEVENDO INSTRUI-LA REGULARMENTE COM AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.008404-1 (19947) - FERNANDO ZAMBELLI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X LUIZ CARLOS LASSANCE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (GB-004998), Dr(a). CELSO VIEIRA LIMA (RJ-003165) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.052809-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GUIDELINE CURSO DE IDIOMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA EM CARTORIO, DEVENDO INSTRUI-LA REGULARMENTE COM AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144422-6 - DENISE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) AS PARTES PARA APRESENTARCÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 12/02/07, NA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, SOB O Nº 200700319189 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1996.001.114578-5A - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO (RJ-070482E)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Sentença:... Por conseguinte, REJEITO o presente requerimento e INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.086389-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINIRSON FONTES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA,SOBRE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.140867-4 - ACOC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318), Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100)) X GLORIA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) EM PROVAS. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009264-8 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A E OUTROS EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - 4 OFICIOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.077781-7 - LUIZ CARLOS FELIPPELLI (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.116331-8 - MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) as partes sobre oficio resposta \r\n\r\nProc. 2006.001.133559-2 - RICARDO CANDIDO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINEA FERREIRA GONCALVES DA SILVA (RJ-057290)) X CEREAIS BRAMIL LTDA ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 99 v E FL. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.019940-0 - AGRÍCIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BMG S A Decisão:DEFIRO JGCITE-SE, COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.045388-8 (15189) - LUCY SAMPAIO DA CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X ROZANGELA RANGEL OCHOTORENA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.101848-0 - FRANCISCO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272), Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) ao credor \r\n\r\nProc. 2006.001.036158-3 - AMANDA DOS REIS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES SOBRE FLS. 257/262 \r\n\r\nProc. 2006.001.043577-3 - RENATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ordinatório: ao credor sobre depósito, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126669-7 - LUCIANO FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO ITAU S A Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU.DIGA O AUTOR SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.151987-8 - JOAO NEGREIROS TIBIRICA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO REU - BUSCA E APREENSAO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 MAIS 10% CAARJ MAIS 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJREF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2005.001.121934-6 - EXPREX NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) as partes sobre fl 261 \r\n\r\nId: 157608"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "157614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.020321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAL (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X ESPOLIO DE JERONIMA CORREA ARGUEIRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:ANTE A CLARA EXPOSIÇÃO DE FLS. 252/254, ASSISTE RAZÃO AO CONDOMÍNIO. ASSIM, OFICIE-SE O JUÍZO DA 23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PARA, ADIMPLIDAS TODAS AS CUSTAS, DESPESAS E PAGAMENTOS DAQUELE PROCESSO, SEJA O RESTANTE DO LANÇO, PRODUTO DA ARREMATAÇÃO, POSTO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. SEM PREJUÍZO, TRAGA O CREDOR PLANILHA CLARA E DISCRIMINADA DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS. OFICIE-SE, AINDA, A FAZENDA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME SE O IMÓVEL TEM DÉBITO DE IPTU ( DILIGÊNCIA DO JUÍZO, SEM CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.122460-0 - DUARTE DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:1) À RÉ SOBRE FLS. 182/188. 2) DECORRIDO O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DA RÉ, DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO A EXECUTADA. 3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE AS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, INTIMANDO-SE A EMPRESA EXECUTADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO NO GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.092533-6 - MARLENE DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos e os acolho, tendo em vista o equívoco existente na parte dispositiva, para fazer constar na Sentença embargada o seguinte: \"...para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia de 35,48 salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.\" Quanto aos demais termos da sentença atacada, deverá permanecer tal como foi prolatada originalmente. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.161597-5 - CARMEN LUCIA CARVALHO FREIRE, KLEBER DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X OTH COMERCIO E EMPREENDIMENTOS S A), JANAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), AROCENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (SP-166461)), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS), PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE), FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIA RIO VIA PARQUE SHOPPING Decisão:ADMITO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS, POIS EMBORA A INÉRCIA DO AUTOR POSSA OBSTAR O JULGAMENTO E ACARRETAR A EXTINÇÃO SEM MÉRITO, FATO É QUE, TENDO HAVIDO CITAÇÃO, AS CUSTAS E HONORÁRIOS SÃO DEVIDOS PELO AUTOR. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105903-5 - CARLOS EDUARDO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.107085-4 - OSVALDINA ANTONIA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 714/716 e retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2003.001.034268-5 - ENY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Port 01/02 - Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.127903-1 - GINE BERNA TELLES CASAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A M BRASILMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA), RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO), ASDRÚBAL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.047191-0 - JOSE ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Port 01/02 - Ao réu para recolher custas ( R$ 24,48 atos OJA; R$ 75,22 AEVC , 0702-1; R$ 3,49 Distribuição 0723-7; R$ 41,97 AST 0703-1; R$ 3,49 APCJ 0711-2 ; R$ 14,86 CAARJ; R$ 17,45 Atos dos Distribuidores 3403-06966-3; 3,49 Acréscimo de 20% ; R$ 8,30 campo 47 conta 600225174-9 Funperj; R$ 8,30 campo 48 conta 5673- 00124-3 Fundperj; R$ 154,00 Taxa Judiciária \r\n\r\nProc. 2007.001.010017-1 - LENILSON DA ROCHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.020844-9 - ADVOCACIA FELIZARDO BARROSO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLARO BPC S A Decisão:A DOCUMENTAÇÃO CONFERE VEROSSIMILHANÇA ÀS ALEGAÇÕES E O RISCO DE DANO É EVIDENTE. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FOI REQUERIDA SOMENTE PARA QUE A RÉ NÃO \" NEGATIVE\" A AUTORA E ASSIM, DEFIRO, INTIME-SE A RÉ PESSOALMENTE PARA QUE NÃO INCLUA A AUTORA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS). DESIGNO AC DIA 12/06/2007, 15:10, DEVENDO A AUTORA TRAZER OS APARELHOS QUE, COM A RESCISÃO REQUERIDA, DEVAM SER DEVOLVIDOS À RÉ. CITE-SE. INTIME-SE. TROQUE-SE A CAPA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172942-8 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X COTTA E BURGOS AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)), Fiador: CARLOS ROBERTO DE ARRUDA, Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)), Fiador: RUTE TEIXEIRA DE ARRUDA Despacho:1) DEFIRO INTIMAÇÃO DA FIADORA PARA CIÊNCIA DO PROCESSO ( ITEM 6, FL. 173). 2) O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DEVE SER INSTRUÍDO COM CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUCERJA E, APÓS TENTATIVA DE CITAÇÃO DA EMPRESA NO ENDEREÇO QUE CONSTAR DA CERTIDÃO, PODERÁ O JUÍZO APRECIAR A INCLUSÃO DOS SÓCIOS, QUE DEVERÃO SER QUALIFICADOS PELO REQUERENTE, NO PÓLO PASSIVO, COM A RESPECTIVA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071555-0 - GRUPO LIDER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CALDEIRA), ZELIA FREIRE CALDEIRA), PAULO CORDEIRO), ANA MARIA PERALVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:NÃO VISLUMBRO OS REQUISITOS DO ART. 535 CPC. ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO EM FAVOR DO LOCADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.092434-7 - NACOES COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DO AMARAL BRITO (SP-144680), Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855)), Interessado: LEANDRO CAMPOS DA ROSA MIGANI), Interessado: ROBERTO MIGANI), Interessado: HEINZ BERGER), Interessado: ÁLVARO LESSA DE BARROS BARRETO, Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Melhor analisando os autos, observo que a r. decisão de fl.331 está preclusa e exigiu, como condição para a carta, o depósito do lanço. Assim, por ora, indefiro a expedição de Carta de Arrematação, até que seja depositado o lanço. \r\n\r\nProc. 2006.001.135325-9 - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173)) X PANIFICACAO ALVES LTDA), GERTULIO MONTEIRO), VERA LUCIA ACACIO MONTEIRO), MANUEL DA SILVA DUARTE), ILDA PIRES DUARTE), GUILHERME AUGUSTO GONCALVES RIBEIRO), MARIA LUCINDA ARAUJO RIBEIRO), JOSE COUTINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Decisão:A PRÓPRIA EXEQÜENTE CONFESSA QUE OS EXECUTADOS PESSOAS FÍSICAS, EMBORA TENHAM SE OFERECIDO PARA FIGURAR COMO LOCATÁRIOS EM UM FUTURO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ESTE JAMAIS FOI CELEBRADO, SENDO ÓBVIO, QUE NÃO CONSTANDO DO TÍTULO EXISTENTE, ORA EXECUTADO, NÃO TÊM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NA PRESENTE. ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EXCLUO DO PÓLO PASSIVO OS EXEQÜENTES PESSOAS FÍSICAS, RESTANDO SOMENTE PANIFICAÇÃO ALVES LTDA. OFICIE-SE A DRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.060473-8 (122) - ESPÓLIO DE LEONOR TORRES BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X JONY SCHLESINGER E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO DA SILVEIRA KALIFE (RJ-049735), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-073299) Despacho:fls.359/362 Primeiramente, cumpra-se fl.359, in totum. Após, apreciarei o pedido de intimação para recolhimento do quantum derivado da hasta \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.062006-9A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CJR BARRA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127265-0 - ELIAS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:TRATA-SE DE DANO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO. DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164288-8 - CAIO NOGUEIRA FERREIRA, EDSON TORQUATO DA SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA, PAULO CESAR DOS SANTOS RAFAEL, ROBERTO JOSE CHAVES, RONEY PINTO FALCAO, VALDIR MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:J. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO.APÓS, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.026014-9 - MARIANNA PESSANHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X DIX AMICO Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA PARA APRECIAR O PEDIDO DE JG. FORNEÇA A AUTORA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. CUMPRIDO O DETERMINADO, APENSE-SE ESTES AUTOS À AÇÃO CAUTELAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.197321-2 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO - GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA MURICY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) PORT 01/02 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.058266-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VIVIANE FERNANDES E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.122357-8 - RENATO AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA Republicação p/ constar o despacho na íntegra - Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. I-se pessoalmente \r\n\r\nProc. 2005.001.056178-8 - THORGA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). VLADIMIR GUSTAVO DIAS MACHADO (RS-040795)) X CADAM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Portaria 01/2002: Ao autor para recolher R$ 3,49 (APCJ) + R$ 0,17 (FUNPERJ) + R$ 0,17 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.098058-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SG MARQUES MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:HÁ INÍCIO DE PROVA ESCRITA, O RITO É PRÓPRIO. SANEADO O FEITO. DEFIRO PROVA PERICIAL. NOMEIO DR. GUSTAVO LICKS. TEL: 22327606 / 81624082. I-SE PARA HONORÁRIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014963-9 - ROBERTO ESPERON REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGURO S A Decisão:TENDO EM VISTA O ELEVADO PODER AQUISITIVO DO AUTOR, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.006482-8 - LUIZ CARLOS LAURIA LORETO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:O EMBARGANTE DEVIA TER RECORRIDO EM APELAÇÃO EM VEZ DE PROTELAR COM EMBARGOS. NÃO VISLUMBRO OS REQUISITOS DO 535 CPC. ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.132439-1 - NITZA MARIA DE ALENCAR VALENTIM GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GONÇALVES GABRIEL (RJ-110096), Dr(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO CRUZ (RJ-102133)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Portaria 01 de 2002: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.060820-5 - AECIO MALAGUTI FERREIRA, JANICE MARIA ARAGAO BRAZIL MALAGUTI (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X ANTONIO CESAR MORAIS), JULIO CESAR GONCALVES FERNANDES), RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)), MARCO ANTONIO TEITELROIT Decisão:CITE-SE. SALIENTO QUE AS \" DIFICULDADES E PERCALÇOS\" ENFRENTADOS PELA PARTE AUTORA ( FL. 284), DEVEM-SE EXCLUSIVAMENTE AOS SUCESSIVOS EQUÍVOCOS DO PATRONO, QUE NÃO RECOLHEU CORRETAMENTE AS CUSTAS, NÃO ELABOROU CORRETAMENTE A INICIAL, PRECISANDO EMENDÁ-LA E, QUANDO O FEZ, NÃO FORNECEU CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109022-4 - REGINALDO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) as partes \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.126570-4 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482), Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X EDNAURO HENRIQUE M FILHO E OUTROS Decisão:COMO SALIENTADO À FL. 118, ESTE FEITO ENCERRA SITUAÇÃO PECULIAR, CONSISTENTE NO FATO DE QUE O DEFERIMENTO IMINENTE DA LIMINAR IMPLICARÁ O DESALOJAMENTO DE DIVERSAS FAMÍLIAS, CONFORME A CERTIDÃO DE FLS. 135/136, COMPOSTAS, INCLUSIVE, POR DIVERSAS CRIANÇAS. VISLUMBRO, POIS, SITUAÇÃO DE RISCO PARA OS MENORES QUE SERÃO RETIRADOS DO IMÓVEL, SEM TER OUTRO LOCAL PARA RESIDIR. O MESMO QUANTO AOS IDOSOS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA OPINAR SOBRE O DEFERIMENTO DA LIMINAR E EVENTUAIS CAUTELAS NECESSÁRIAS, NOTADAMENTE DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÕES, APESAR DA ADVERTÊNCIA DE FL. 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.032821-2 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SANDRA LOBO DA COSTA CONOR DE OLIVEIRA Decisão:Atente o autor para a certidão à fl. 155. Designo audiência de justificação para o dia 25/04/2007, às 15:30 horas. Recolhidas as custas na forma da certidão, após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.023280-8 - SIC O CHECK UP DO CHEQUE SERVICOS DE INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:DEVE O PATRONO DO RÉU BUSCAR CONHECER MELHOR A FINALIDADE E UTILIDADE DAS MEDIDAS PROCESSUAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DA DECISÃO. BUSQUE O ADVOGADO E VERÁ, QUE, PARA TANTO, EXISTE RECURSO DE APELAÇÃO. ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.023902-0 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X ZELIO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:ACOLHO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A SENTENÇA DE FL. 216 EXTINGUIU A EXECUÇÃO, E NÃO A AÇÃO DE CONHECIMENTO, HÁ MUITO JULGADO. DIGA O INTERESSADO EM 5 DIAS SE REQUER, AINDA A EXECUÇÃO DO JULGADO, REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113205-6 - GILBERTO LIBMAN, DENISE CATRAN LIBMAN, SOLANGE LIBMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MAGIX INFORMATICA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.119894-1 - ANDERSON DA SILVA FIZ (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O ART. 475 - J APLICA-SE EX LEGE, NÃO PRECISANDO CONSTAR DE SENTENÇA. ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026044-7 - JOSE VALDENIR DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO DO BRASIL Despacho:AO AUTOR PARA JUNTAR AS CÓPIAS DAS PEÇAS DO PROCESSO Nº 2002.800.068960-4 DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, MENCIONADO NA INICIAL, BEM COMO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE BENS, PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.003029-6 - GUILHERMINA CLEIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Portaria 01/2002: Dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.082117-6 - NEUZA MARIA CORREA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:DEFIRO LEVANTAMENTO PELO RÉU. O PAGAMENTO SERÁ NAS SENDAS, COMO ACORDADO, PORÉM, FICA FIXADA MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 PELO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO DE RCEBER. LEVE O AUTOR DUAS TESTEMUNHAS QUANDO FOR PAGAR, PARA QUE ATESTEM EVENTUAL MORA CREDITÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.062006-9 - CJR BARRA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1) RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 138. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2) A PARTE RÉ INSISTE EM DESOBEDECER À DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO, FEITO HÁ MAIS DE 8 MESES, PARA QUE SEJAM TRAZIDOS AOS AUTOS TODOS OS CONTRATOS EXISTENTES ENTRE AS PARTES. DESTA FORMA, VENHAM OS DOCUMENTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. I-SE PESSOALMENTE. 3) APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.041871-4 - PEDRO EUGENIO BON (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:HÁ IDENTIDADE ENTRE AS PARTES E CONEXAS AS AÇÕES - ESTA E A QUE TRAMITA NA 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. ESTA TEVE O 1º DESPACHO VÁLIDO EM 05/04/06 E AQUELA TAMBÉM ( FL. 68). TODAVIA, EM VERDADE, NAQUELA REQUISITO, POIS A CITAÇÃO AGUARDOU DEPÓSITO, ENQUANTO NESTA SE OPEROU PRIMEIRO. ASSIM, OFICIE-SE A 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PARA QUE REMETA AQUELE PROCESSO, APENSANDO-SE A ESTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107566-1 - PAULO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:DEFIRO JG. ESTE É UM TÍPICO CASO DE AÇÃO PROPOSTA POR QUEM ASSUME COMPROMISSO DE PAGAR PRESTAÇÕES SUPERIORES A SEUS GANHOS, PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, COM O FIM DE TRABALHAR COM O TRANSPORTE COLETIVO. AO CONTRATAR, O AUTOR CERTAMENTE JÁ PLANEJARA PROPOR A PRESENTE PARA REVER O CONTRATO. É INADMISSÍVEL QUE, NESSAS CONDIÇÕES, O AUTOR NÃO SOFRA AS CONSEQÜÊNCIAS, CASO FIQUE INADIMPLENTE. O 1º DEPÓSITO DEVERÁ SER O INTEGRAL DAS PARCELAS VENCIDAS, AINDA QUE SEM JUROS E CORREÇÃO. MENSALMENTE DEVE VIR, SEM ATRASO, CADA PARCELA. VENHA O 1º DEPÓSITO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 157614"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "157617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.128950-6 - LAUDEMIA CARDOSO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Vistas por cinco dias \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.031140-1 - MARIA FERNANDA CORREIA CALDEIRA CESARINO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 142 - Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.119804-5 - ELIZABETE VARGAS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.157926-5 - NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE ASIBC Despacho:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 260;2. Certiique o cartório acerca do alegado nos embargos declaratórios de fls. 259 e segs. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.032950-0 - JULIANO HANNUD (Adv(s). Dr(a). LINO EDUARDO ARAUJO PINTO (SP-080598)) X GARRIDO NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 81, anote-se o nome do advogado do réu na capa dos autos e republique-se a sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.005848-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JACQUELINE VENANCIO DIAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.084194-3 - MATIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DAVID BERRA (SP-191027)) X BANCO FININVEST S A Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.101258-2 - EJB CENTROS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). JOSEVAL SIRQUEIRA (DF-000528)) X GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114890-1 - GEORGES RENE HERVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X JOSE NEVES PINTO), NAIR DE CASTRO NEVES), NORTON NEY LOUREIRO BRAME Decisão:1. Ante a inércia do autor em cumprir o despacho de fls. 19, bem como a informação prestada às fls. 21, oficie-se ao Juízo Deprecacante o informando;2. Cite-se o 3º réu (Norton) no endereço já constante na precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.143985-3 - JOAO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1. Fls. 30. Anote-se onde couber;2. Tendo em vista o depósito judicial do valor bloqueado (fls. 31), defiro o desbloqueio requerido pelo devedor;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão;4. Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor depositado para uma conta judicial a disposição do Juízo deprecante;5. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.022965-6 (16715) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MUNIZ TELLES FERREIRA (RJ-029580), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)) X REINALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ENEY PORTO RAMOS (RJ-024042), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls 107 \r\n\r\nProc. 1994.001.079868-9 (18426) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131)) X ELIZABETH PEREZ DE SOUZA Despacho:Ante o teor da certidão retro, regularize a autora sua representação processual em 05 dias.Comprovada a regularização ora determinada defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dais devendo serem observadas as cautelas de praxe.Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.101171-9 - MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825) Despacho:Diga o autor se concorda com o depósito de fls. 526 em 05 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 1997.001.047977-3 - CREMER S/A PRODUTOS TEXTEIS E CIRURGICOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES AGOSTINHO (SC-019259)) X EMIDIO AUGUSTO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588) Recolha a executada, Cremer S/A, as custas remanescentes ( contador 24,49 - APCJ 6,98 - caarj 3,14 - distribuidor 17,45 e acréscimo 20% 3,49), conforme fls. 314 \r\n\r\nProc. 1999.001.063277-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LUIZ ANTONIO M DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 300. \r\n\r\nProc. 2000.001.126058-0 - RONALDO LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO (RJ-036538)) X LAM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Despacho:1.Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário;2. Após, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.048028-9 - COUNTRY CLUB DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X GNE GERENCIAL NEGOCIOS EMPRESARIAS S/C LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 225/226. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir omissão contida na sentença de fls. 219/223 para que passe a constar no dispositivo da mesma o seguinte: \"CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. \". PRI.Cumpra o cartório a determinação contida na parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.031721-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMNI II (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSE ESCOBAR FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Decisão:Ante o alegado pelo credor às fls. 192 suspendo o feito por 60 dias. Transcorrido o prazo judicial, com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.151923-4 - ALESSIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Diga o credor acerca do depósito de fls. 601 em 05 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.151936-2 - VILSON RUVIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.127631-5 - ADRIANO BASILIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X DINALICE ANTUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.089699-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS HENRIQUE DE CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:1. Tendo em vista que a prova pericial requerida pelo réu não demonstra ser tão simples como o mesmo afirma, eis que se destina a apurar se houve capitalização de juros e cumulação de comissão de permanência com juros de mora e/ou correção monetária, denota-se que os honorários pretendidos pelo perito do Juízo mostram-se justos, adequados e compatíveis com o trabalho a ser desempenhado. Sendo assim, homologo os honorários de fls. 198 (R$ 2.000,00);2. Providencie o réu o depósito dos honorários em 10 dias;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.106159-3 - JUVENAL DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE MELLO SAMPAIO (RJ-126490)) X MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.127601-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANA MARIA MACEDO GONZAGA Despacho:1. Regularize o requerente sua petição de fls. 120/122 eis que não se encontra assinada;2. Sem prejuízo do que foi acima determinado, diga o credor em 05 dias acerca de fls. 120/168. \r\n\r\nProc. 2005.001.138078-9 - ANIZIO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Digam as partes sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.001.146297-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Despacho:Tendo em vista a inércia do réu em se manifestar acerca do despacho de fls. 121, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159833-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X DANIEL BARBOSA E OUTRO Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.040804-6 - MESSIAS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do I.Perito às fls.105. \r\n\r\nProc. 2006.001.115681-8 - EDIVAN COSTA DA SILVA, ERALDO COSTA DA SILVA, EDILZA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria;2. Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.002767-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES), JORGE DE SOUZA SAMPAIO), MARIA DE LOURDES CORREA E CASTRO SAMPAIO Despacho:1. Fls. 110/112 - Retifique-se o pólo passivo como requerido;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/05/07, às 14:45 horas; 3. Cite-se e intime-se o inventariante( fls.110). \r\n\r\nProc. 2007.001.017451-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO, Síndico: ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X VERA MARIA SIQUEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014169-0 - LUIZ HELVECIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X JOSÉ DOS SANTOS TELLES Recolham-se a diferença de custas, conforme cálculos acima. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.100691-7 - NOVA MOBILCOM S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X GILAT DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050) Decisão:Fls. 786. Tendo em vista as alegações deduzidas pelo autor defiro a prorrogação de prazo para pagamento da 2ª parcela dos honorários periciais, devendo ser coprovado o depósito dos mesmos até 05.04.07. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.062592-4 - LUCIA FABIOLA FRACCAROLI (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Recolham-se a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 67,84. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.031321-2 (20784) - MIRASOL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X INDUSTRIA DE MADEIRAS CLAUDINO LTDA E OUTROS), AZAURI GERALDO CAMARGO), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:1. Certifique o cartório se todos os réus já foram regularmente citados e se encontram regularmente representados nos autos;2. Oficie-se ao MM. Juízo deprecado, solicitando a devolução da precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.044315-0 - EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 581. \r\n\r\nProc. 2004.001.124938-5 - ASSOCIACAO CAIXA DE SOCORROS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACSSERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X BRASILASSIT SBA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA LTDA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.146950-6 - MARIA TERESA DAS GRACAS QUEIROZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Recolham-se as custas apontadas à fl. 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.026463-2 - JORGE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Tendo em vista que as impugnações apresentadas pela ré às fls. 60/61 e 72/73 mostram-se genéricas, limitando-se a dizer que a estimativa de honorários periciais seria excessiva, homologo a remuneração pretendida pelo expert (fls. 57 - R$ 2.100,00) eis que a mesma mostra-se justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado;2. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos;3. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.098104-5 - CASSAIANO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). EDIMAR CHAVES (RJ-000009)) X RAIMUNDO MUNDICO DE ALMEIDA), Fiador: WAFIK JACOB), Fiador: MARIANA JACOB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:1. Fls. 140/141. Desentranhe-se e junte-se nos autos em apenso (nº 2001.001.104292-9). Após, venham conclusos;2. Cumpra o cartório o determinado no despacho de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2000.001.015358-4 - ROSA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MARCIO GAGLIASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:Tendo em vista que o 2º executado foi regularmente intimado da penhora às fls. 245, expeça-se novo mandado de intimação do suposto empregador do referido devedor na forma requerida às fls. 248/249, instruindo com cópia do mandado de fls. 243/244 e da petição de fls. 265/266, a fim de que o mesmo informe o endereço do 2º executado em 10 dias, sob pena de serem extraída peças ao MP para apuração de eventual prática de crime. \r\n\r\nProc. 2003.001.146844-5 - ALMYR FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X ANTONIA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.053890-2 - TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA JOSE PEREIRA NETO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769), Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LYSANDRO JUNIOR (RJ-135590) Decisão:1. Defiro a GJ à 1ª ré eis que comprovou sua hipossuficiência;2. Indefiro a GJ à 2ª ré por não ter dado cumprimento ao despacho de fls. 108;3. Diga a autora acerca de fls. 143/148. \r\n\r\nProc. 2006.001.108700-6 - CHREEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MEDICAL UNILASER CENTER LTDA Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.001.001528-3 - ABILIO MARQUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X IRENE PEREIRA DA SILVA FILHA Despacho:1.Cite(m)-se o(s) réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes;3. Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035514-5 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALCINA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Despacho:Diga a embargante em 05 dias acerca de fls. 249/250. Após, votem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.072618-4 - TICKET SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ZILDA DA CONCEICAO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Diga o contador sobre a impugnação de fls. 33/34. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.125016-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ANTONIO MURCE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.100075-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GIRLEIDE DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.152113-1 - MHP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X QUANTUR QUANTIA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 466. \r\n\r\nProc. 1998.001.166341-7 - RUY VAZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X FRANCI DANIELA DA SILVA CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403) Despacho:1. Diga o devedor em 05 dias acerca de fls. 180;2. Comprove o devedor a informação deduzida às fls. 170, 173 e 182 de que o valor bloqueado estaria depositado em conta poupança a fim de ser analisada eventual impenhorabilidade de tal bem (art.649, X, do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.061097-3 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BLUE MAKER CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDMILSON DE FARIA (RJ-018655), Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:Ante o teor da certidão retro, requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.171093-8 - RIC PROPAGANDA E MARKENTING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Antes de ser analisado o requerimento de fls. 255 e segs. providencie o credor a juntada aos autos de cópia da sentença proferida nos autos da ação falimentar (fls. 260), esclarecendo se houve extinção das obrigações. \r\n\r\nProc. 2004.001.084839-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X WILLIAN GEORGES KHOURY E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão retro reiterem-se os ofícios de fls. 197/198 informando que a resposta deverá ser prestada em 10 dias, sob pena de descumprimento a ordem judicial. A fim de comprovar o recebimento dos mesmos determino que sejam encaminhados pelo credor que deverá acostar aos autos em seguida as cópia protocoladas. \r\n\r\nProc. 2004.001.119795-6 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A BESC (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X ISABEL CRISTINA SILVA VASCONCELOS E OUTRO Sentença:......Tendo em vista que a devedora efetuou o pagamento do débito conforme noticiado pelo credor às fls. 79, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.001.111509-9 - JOESTER GUERRERO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X ROBERTO LISBOA GUIMARAES), MARLENE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO ((R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.138781-6 - IRACY FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X FRANKLIN DE SOUZA CARDOSO Decisão:1. Fls. 28/38. Tendo em vista que o devedor foi regularmente citado em execução e quedou-se inerte, defiro o requerimento do credor de penhora das cotas que o executado possui junto ao Bar Kicê; 2. Lavre-se o termo de penhora;3. Expeça-se mandado de penhora e intimação;4. Oficie-se JUCERJA para que seja anotada a penhora, tornando as cotas penhoradas indisponíveis até ulterior decisão;5. Anote-se na capa dos autos a existência de penhora de cota nos presentes autos e que em caso de expropriação deverá ser observado o disposto no art. 685-A, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030253-3 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X MARCIO FERNANDO ARAUJO PEÇANHA), JOSÉ EDUARDO ARAUJO PEÇANHA Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 48, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.030397-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), MAURO ALVES BARRETO), GIRLENE FERNANDES A BARRETO Despacho:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa de 20% do valor do débito com fulcro nos art. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.018619-0 (16658) - LUIZ FELIPE LAND STALLONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Cumpra o cartório a determinação contida na parte final decisão de fls. 316. \r\n\r\nProc. 1996.001.047942-4 (20989) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RUBENILDO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Despacho:Tendo em vista o erro material contido no despacho de fls.682 retifico para que passe a constar. Indefiro o requerimento de GJ, eis que o réu possui vários imóveis em seu nome não comprovando assim seu enquadramento no perfil do necessitado a que alude a lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 1999.001.034108-1 - BEATRIZ CARVALHO VETERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1. Tendo em vista que o devedores não efetuou o pagamento do débito após regularmente intimado defiro o requerimento de penhora do bem imóvel indicado às fls. 509/512;2. Lavre-se o termo de penhora e expeça-se certidão para averbação no registro imobiliário competente;3. Cumpra o credor o disposto no art. 659, §4º CPC;4. Intime-se o devedor para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.162755-5 - ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022), Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X MARIA TEREZINHA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.021222-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESICENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-026285)) X JOSE DONATO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Ao credor sobre o detalhamento do bloqueio on line \r\n\r\nProc. 2000.001.045016-5 - ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X JOSE BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Intime-se o a parte devedora pessoalmente por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena do débito ser inscrito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.143221-5 - SELG 2000 SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:1. Tendo em vista vista o disposto no art. 475-M, §1º do CPC, defiro o requerimento da credora de levantamento de 50% do valor depositado devendo o importe restante permanecer em depósito judicial a título de caução que ora arbitro;2. Tendo em vista que até a presente data o ofício expedido às fls. 483 não foi respondido, apesar de devidamente encaminhado pelo credor, conforme acostado à petição de fls. 491 e segs., determino a expedição de mandado a ser cumprido por OJA (diligência do Juízo) para que o gerente da CEF seja intimado para prestar as informações já solicitadas no referido ofício em 05 dias, sob pena de ficar caracterizado descumprimento a ordem judicial (instruir com cópia de fls. 483). \r\n\r\nProc. 2002.001.093316-8 - CRECHE ACALANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:1. Fls. 462/471. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações;2. Intime-se o devedor via DO para ciência da penhora (fls. 475) e do prazo para apresentação de impugnação caso queira;3. Publique-se a decisão de fls. 434: \"... determino a manutenção do bloqueio do valor devido apenas na conta mantida no Banco Bradesco....devendo ser procedido o desbloqueio das demais contas.... lavre-se o termo de penhora do referido importe.....\" \r\n\r\nProc. 2002.001.131870-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ELIA SALOMON BEKHOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Aos interessados sobre o detalhamento do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.146083-3 - JULIETE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). JOAQUIM SALVADOR SIQUEIRA (SP-101014) Despacho:Digam as partes sobre os valores apontados pelo contador às fls.358/361. \r\n\r\nProc. 2004.001.073285-4 - ANDREA DE ASSIS PACHECO MORAIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CARLOS AFFONSO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Fls.133 - Preps., defiro a expedição de ofício requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.075688-3 - JOSE GAUDENCIO MEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X MARA REGINA BELA BARTOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Aos interessados sobre o detalhamento do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.102936-1 - MARCIA VALERIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a credora acerca do depósito de fls. 231 em 05 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.130234-0 - ROSEMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 126/127 - Lavre-se o termo de penhora do depósito realizado às fls. 127, desde de já intimado o devedor acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.004900-7 - JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao credor sobre o detalhamento do bloqueio on line \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.161283-7 - ANGELA MARIA BELMONT E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.030388-4 - SIMONE BARROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:1. Defiro G.J.;2.Cite-se. Com a resposta será analisado o pedido de liminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064484-2 - JOSE MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:1- Tendo em vista a preclusão do prazo para manifestação das partes, homologo os honorários periciais;2- Expeça-se Guia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.044506-3 (9683) - CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Recolha a parte devedora os valores apontados às fls. 884, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.015334-1 - LOTELLIS LOTERIAS & BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 378, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.071220-4 - ERTULEI LAUREANO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA NETTO (RJ-010366)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.150333-7 - ENGEMANT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X BERNADETE APARECIDA LOUREIRO LEVADA ME. Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.087088-2 - LUCI DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (SP-140527) Decisão:1. Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão;2. Aguarde-se o retorno do agravo interposto junto ao Eg. STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.102623-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diga a impugnante acerca da resposta apresentada pelos credores às fls. 261/262. \r\n\r\nProc. 2003.001.116990-9 - ELIZABETH ROCHA SZELAZEK (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X A & C CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ JUNTOLLI (MG-069339) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, procedendo ao recolhimento das duas últimas parcelas relativas ao honorários periciais, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.139093-6 - LOURDES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:1. Fls. 605. Expeça-se mandado de pagamento em nome da credora para levantameto do valor depositado ás fls. 602;2. Após, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.140854-0 - JOYCE LUCIA BORJA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X FALANDO ALTO PUBLICACOES E PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) DIGAM AS PARTES SOBRE O DETALHAMENTO DO BLOQUEIO ON LINE \r\n\r\nProc. 2003.001.147466-4 - DANIEL GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ante o teor da certidão de fls 308, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.037830-0 - LUIZ ALFREDO MEDINA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Diga o credor acerca de fls. 216/217 em 05 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.051565-0 - ENILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X DECIO DE MENEZES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Decisão:Certo que viável o recebimento do arrazoado de fls. 158/162 como recurso adesivo, como inclusive salientado pelo eminente Des. Relator, no entanto, verifica-se não ter havido o necessário preparo, motivo pelo qual deixo de receber o referido recurso posto que deserto. Remetam-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.064365-1 - HUGO FUKS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X VITA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Aos interessados sobre o detalhamento do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.073417-6 - MARIA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X TELEMAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.080212-1 - OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X DISRAM MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, revogando a decisão de fls. 123 que deferiu liminar em favor do autor. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.107702-1 - ANTONIO CHACAR HAUAJI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Providencie o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.120221-6 - ROSANE MAIA VERCOZA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2005.001.057863-6 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO DE LIMA (MG-071873), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.083603-0 - SONIA MARIA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013939-4 - MARIA DAS NEVES VICENTE PINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GUANABARA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:1. Tendo em vista a intempestividade certificada da réplica desentranhe-se a mesma, restituindo-a ao patrono do autor;2. Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.062189-1 - FANITA ARAUJO ASSAD (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes para ciência da data da realização da perícia, agendada para o dia 16/05/2007 (4ª feira), às 11:30h, na Sala de Perícias Médicas do Fórum, na Av. Erasmo Braga, 115, sala 313/3º andar, corredor C. \r\n\r\nProc. 2006.001.148468-8 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X SISTEMA UNIBANCO VISA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 25/05/07, às 15:00horas; 2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031175-3 - ARNALDO CALIRMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X ITAUSEG SAÚDE S A Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à Ré que proceda ao pagamento, mediante a expedição das guias de autorização e pagamento das despesas existentes junto ao Hospital Samaritano, no prazo de cinco dias contados de sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se. Intime-se pessoalmente o Réu. Dê-se ciência ao Hospital Samaritano. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.001.903674-1 - CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Recolha a parte devedora os valores apontados às fls. 177, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.098310-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X SERGIO IBRAHIM HORMES Despacho:Fls. 68/74 - Anote-se onde couber. Defiro vista por 5 dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081091-2 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR MONTEIRO DE CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.140921-6 - RUTH HOOPER SILVA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X CESAR MERGENER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.138663-7 - GISELE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2005.001.057631-7 - TYLDA HADDAD DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:1. Fls. 238 - .Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 234 com as cautelas de estilo;2. Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061032-5 - MARIA CARINA SCOFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Ao contador judicial na forma requerida pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.081203-7 - RITA DE FATIMA QUARESMA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.101195-4 - FRANCISCO TARCITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Digam os autores acerca de fls. 146 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.000825-1 - DACLE ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.038435-2 - SANDRO DE SOUZA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131191-5 - MUNYCK ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X BANCO ITAU S A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Recebo o agravo retido eis que tempestivo;2. Ao agravado;3 . Comprove a parte autora que seu nome permanece inserido em cadastro restritivo, como determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.152625-7 - ANA CLAUDIA TORRES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o depacho de fls. 37 no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006396-4 - CICERO JOACI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A - BANCO MÚLTIPLO Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.148049-0 - ETELINA DE VASCONCELLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.084035-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA MAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMEm razão de erro material no item 01 do despacho de fls. 67, retifico de ofício o mesmo para que passe a constar \"mandado de pagamento\" onde consta \"guia\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.044959-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SYLVIO PROCTER DE ANDRADE ATHAYDE FILHO Despacho:Digam as partes sobre resposta dos ofícios fls.206/209 e 211/215. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.023648-9 - DACIO SIMAN SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALVES (RJ-043367)) X MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Às partes sobre o cálculo do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.159667-6 - TEREZA MARIA PEDRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Aos interessados sobre o detalhamento do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.070957-3 - SHEILA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Recolham-se os valores apontados nos cálculos de fls. 210/211. \r\n\r\nProc. 2005.001.101743-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780) Ao credor sobre o detalhamento do bloqueio on line \r\n\r\nProc. 2006.001.043688-1 - RUSSEL EDWARD THORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X CEBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 127 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.045082-8 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:......Assim, por força do disposto no art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...... \r\n\r\nProc. 2006.001.089970-4 - FABIANO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MARCIA HALLAKE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Decisão:...... indefiro o requerimento de GJ.Defiro a prova oral requerida pelo autor, .....Defiro a prova documental requerida pelo autor pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova prericial requerida pelo demandante. ....Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias..... \r\n\r\nProc. 2006.001.157051-0 - CARLOS HENRIQUE PAIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.063502-2 - ENYR AGUIAR DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) vistas por cinco dias \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029917-0 - VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO, VERA LUCIA CORDEIRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 19, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.070644-2 (14217) - MARIZA ARACY CALVAO BERNAT (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079)) X LEMUEL SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (ES-009691) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/05, que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto no 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença.Assim, tendo em vista que a credora quedou-se inerte após ser instada a dizer se possuía ainda crédito a ser executado, valendo seu silêncio como quitação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.Encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração de eventuais custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.096988-1 - NAST TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CLARO ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo da ação conforme fls. 188/189;2. Fls. 188 - Anote-se onde couber;3. Comprove o autor em 5 dias o recolhimento dos honorários periciais, sob, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.099004-3 - VERA LUCIA CARDOSO MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA E OUTROS Despacho:Cite-se como requerido às fls. 57. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084650-3 - JOSE CARLOS KNUPP (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.011142-6 - JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.166957-4 - MANOEL DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS Decisão:...Defiro a prova pericial médica .....Defiro a prova documental requerida pelas partes pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias..... \r\n\r\nProc. 2007.001.030381-1 - WALDELINO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019275-2 - ANDERSON BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Fls. 22 - Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.087871-3 - JOSELITA SILVA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Recebo o agravo retido eis que tempestivo;2. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.036731-8 - JEREMIAS DE PAULA EDUARDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144012-9 - ULISSES ELESBAO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 192. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 194, defiro ao réu a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.068631-9 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO JOIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:1. Tendo em vista a preclusão do prazo para manifestação das partes, homologo os honorários periciais às fls. 146;2. Expeça-se Guia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030029-9 - ANDRÉ BIZARRIA TALICOSK (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1. Defiro G.J.;2.Emende a parte autora sua inicia a fim de adequá-la ao rito sumário ante ao valor atribuído à causa, bem como para tornar o pedido de indenização por danos materiais certo e determinado, sob pena do disposto no art.284.CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.111322-5 - VALTER DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) Ao autor para atender a promoção do MP (itens 3 e 4 de fls. 150) \r\n\r\nId: 157617"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "157621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.157721-7 - SERMEDE SERVICO MEDICO E DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X GSV GAS SERVICE SERVICOS DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Venha o CNPJ da parte autora. Lavre-se o termo de penhora do valor retido, intimando-se o executado na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2000.001.050066-1 - GRANDVILLE GROUP LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X OURO VERDE HOTEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:1 - Fls. 1048: esclareça a autora.2 - Considerando o quadro processual delineado e parecendo ser assim mais conveniente aos interessados, assino à autora e ao 5º réu o prazo comum de 10 dias para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo, vindo depois e certificado, cls p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.019055-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ESPACO CULTURAL VIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Á luz do recibo de fls 104, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.088866-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) X ADEMIR CANDIDO DA SILVA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.120340-7 - FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Designo nova AC para o dia 26/04, às 14:15 hs. Cite-se em tempo hábil e intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.026726-4 - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARÇAL FERREIRA RIO DOCE (RJ-120846)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061969-0 - VALMIRO CARDOSO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X FRANCISCO SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:Diga a exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.141638-6 - SANDRA MARA FRANCA GOUVEA SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X ABRAHAM ARMANDO OLIVARES MORALES (Adv(s). Dr(a). ERINELE RAMOS MERCON (RJ-040628) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.011284-2 - ORLANDA SOARES FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ESPÓLIO DE DUARTE COSTA CERTIDÃO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO EM 23/03/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.038999-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X LANCHONETE ALMIRANTE BARROSO LTDA BARROSO IN Despacho:Diga a executada em três dias. I por fax. \r\n\r\nProc. 2006.001.103006-9 - BANCO ARBI S A X DI BIAZZI TRANSPORTES LTDA E OUTROS CARTA PRECATÓRIA AGUARDA CÓPIA DA GRERJ (FLS. 16) PARA SER EXPEDIDA - AUTOS NA CASA EM 23/03/07 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.139082-8 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X REGINA LUCIA DOS ANJOS PORTO Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo instrumentado às fls. 104/108. Após recolhidas eventuais despesas processuais remanescentes pela executada, dê-se baixa e arquivem-se. No caso de inadimplemento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.057066-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VALDIR DA CUNHA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Cumpra-se a decisão de 2ª Instância. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.009152-3 (16540) - CYNTHIA DE MENEZES SUCCAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LOCATIPOS ENG MAQUINAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ao exeqüente para especificar o bem que pretende avaliar, informando o endereço da diligência que deverá constar no mandado de avaliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.138194-0A - MCL GOLDEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X SILVIA REGINA FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018) Decisão:Recebo a presente impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030669-5 - PEDRO HENRIQUE FRANCO STEENHAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E LABORATORIOS GRUPO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.004063-6 - LUCIANA LOBIANCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOBIANCO FERREIRA (SP-245136)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Despacho:Intime-se a parte autora por AR para em 48 h, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.088775-0 - HERODES MARQUES DA SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) AO RÉU, PARA QUE RETIRE A PETIÇÃO DE Nº 2007-00753902, ENCAMINHANDO-A AO FETJ, PARA REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138194-0 - SILVIA REGINA FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X MCL GOLDEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.060970-2 - PAULO ROBERTO CARRARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:I por DO para pagamento em 15 dias, na forma dos arts 475 J e segs do CPC, sob pena de multa de 10%.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.068093-5 - GUTESSEN COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls 176/177: Diga a a requerente ( GUTESSEN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.163627-1 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CARLOS ROBERTO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) À parte ré para recolhe as custas apontadas pelo Cintador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.142715-2 - ANTONIO CARLOS MIRANDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC SERVICO MEDICO A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010615-0 - MAURO ALBERTO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350), Dr(a). VANESSA DE SANT´ANNA CARDOSO (RJ-139126)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A PRECATÓRIA DEVOLVIDA, ORIUNDA DA COMARCA DE BAURUERI, CUJAS CONTRA-FÉS ESTAVAM SEM ASSINATURAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.010382-2 - ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI ADMINISTRADORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se o pólo passivo. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.060267-7 - ELIANE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X ESPÓLIO DE MARCIA DESIDERIO BANDEIRA Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar útil andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.029046-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS BATISTA ALVES Devolva-se os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/12/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.061231-3 - ANDREA RAMALHO PIMENTEL GOMIDE (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X WILSOM M FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELA PARTE AUTORA EM 23/03/07 - AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.032905-3 - CON SERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.149012-3 - ALFREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Designo AC para o dia 26/04/07, às 14:30 hs. Venha a ré com proposta plausível de acordo diante dos termos dos termos de sua petição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.047746-3 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:À parte ré sobre recurso adesivo, que ora recebo nos regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073663-3 - ALVARO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X WILMAR SOARES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN REGUENGO RODRIGUES (RJ-093496), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:....4 - Indefiro a inversão do ônus da prova....5 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de 10 dias;b) oral, com depoimento pessoal de todos os integrantes dos pólos ativo e passivo e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil, sendo a AIJ designada, oportunamente;c) pericial médica oftalmológica, nomeando o Dr. Alexandre Valente Walker de Medeiros (tel.: 3017-2642/3059-9287), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a formulação dos quesitos pelas partes, no prazo comum de dez dias, ciente o ilustre louvado que a verba honorária será recebida ao final, se não sucumbente a parte autora, alertando a esta dos termos do artigo 12, da Lei nº 1060/50.6 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143964-6 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo AC para 26/04/07, às 14:00 h, devendo a ré trazer proposta plausível de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166454-0 - ATILIO CARNEIRO DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S A AIR LINEAS Despacho:Regularize o réu a sua representação conforme certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.121985-0 - VERA LUCIA GOMES VENTURA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X BANCO CONTINENTAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 157621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094757-7 - RACHEL SIQUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Fica intimada a parte autora da perícia designada para o dia 20 de abril de 2007, às 13 :00h, no setor de perícias do Tribunal, Av Erasmo Braga, 115, sala 313 C, com a Dra Margui Vieira Gomes, munida de documento de identidade. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1986.001.805347-9 - ROSA ANGELA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)), NILMA FIRMINO GRIPP), NEUZI GRIPP DE AZEVEDO), NILZA MARIA GRIPP MAIA), NILDA GRIPP FRAGOSO), PAULO SERGIO FIRMINO GRIPP), NEY FIRMINO GRIPP, Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)), LUIZ CARLOS FIRMINO GRIPP) X SEBASTIAO GRIPP Decisão:1- Certifique o cartório se os demais réus foram citados.2- Defiro fls.253. Cite-se por edital com o prazo de 20 dias para resposta. \r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.002351-6 - FERNANDO CESAR DE ASSIS BRANCO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656)) X MARGARETH PRAÇA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.028119-0 - ADELMAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X NEUZA NAHID CARVALHO), NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA), JOSÉ DA COSTA CARVALHO FILHO), NISE NAHID DE CARVALHO), CARLOS DA COSTA CARVALHO), MARCO DA COSTA CARVALHO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de recolhimento de custas ao final do processo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.050916-0 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RIOGAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA (RJ-049997), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls.700 - Defiro.Decorrido o referido prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.059786-9 - BAR E RESTAURANTE NOVA CAPELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)), BANCO RURAL S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.151129-9 - ABN AMRO BANK... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAUREANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.112183-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI Recolha o autor as custas para a diligência: conta 0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ e o valor devido ao FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.061805-1 - TADEU ANTONIO SIVIERO (Adv(s). Dr(a). TADEU ANTONIO SIVIERO (MS-003048)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Diga o executado aonde está o comprovante de depósito elencado às fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.001.099928-0 - JOAO CARLOS DE CAMARGO, JOAO CARLOS SANTOS DOS SANTOS, EDSON OLIVEIRA MENEZES, REDUZINO MOREIRA DA SILVA, ALVARO FERNANDES DA SILVA FONTOURA X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.150981-8 - MIRENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.027607-8 - WÁLTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe o bem que deseja penhorar, visto que estes não estão designados nos documnetos que instruíram a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.027831-2 - JOSÉ ANTÔNIO COELHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS (MG-072873)), Intimado: LUCIANA PIRES COELHO DOS REIS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.087847-3 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X V P LIMA DEMOLICOES LTDA), SERGIO FERNANDES DE CARVALHO), FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO FILHO), ANTONIO CARLOS FERNANDES DE CARVALHO), JULIO JOSE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.008423-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMÃO DE SOUZA FILHO (RJ-093304)) X HERBERT JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT PHLLGRET (RJ-103593) Despacho:Diga o exequente sobre a quitação. Após, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.045879-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUEZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Interessado: JOSE CARLOS DA SILVA RIBEIRO), Interessado: JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO), Interessado: ANDREA RIBEIRO OMARI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Diga a exequente sobre a quota da Defensoria Pública de fls. 294 v. \r\n\r\nProc. 2004.001.089695-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPÓLIO DE NAIR AUGUSTO CARNEIRO), Inventariante: JORGINA CARNEIRO VIANNA Providencie o interessado a remessa da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.005054-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELCY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GIUSEPPE ALVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha o exeqüente as custas referentes à autenticação das cópias na conta 0711-2 + 10% caarj e 5% para o funperj e 5% para o fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.028149-6 - H.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:1- Junte-se;2- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.081123-0 - OLINDA AMBROZIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro. Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de 05 ( cinco ) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.085088-0 - MARINA FELICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.015518-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIANCÓ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLOS GUERRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028186-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X JOÃO AUGUSTO DE SOUZA LIMA), M & N TOOUR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE TURISMO LTDA), NORMA SHIRLEY BAETA NEVES Despacho:Intime-se a parte autora para o recolhimento de custas, sob pena de aplicação do art.º 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165092-9 - ISRAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X UNIMED-RIO Decisão:Indefiro a J.G., visto que não é possível considerar como hiposuficiente uma pessoa que aufere mensalmente R$ 5724,65.Recolha-se, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.133325-0 - SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.069592-0 - MARGARETH CARDOSO DE MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2003.001.082733-4 - EDNA ROSANGELA DIAS VELHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). JOSE EDSON GUIMARAES LOPES (AP-000391B)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Junte-se;2- Ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.101953-5 - DINA CATERINA MARUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:1- Junte-se;2- Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.018595-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SWEET HOME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOMBARDI PLENTZ MIRANDA (SP-222109) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133884-2 - LIVIA HELOISE BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155679-1 - IVANI ALVES TINTEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028180-3 - EDSON XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15/05/2007, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.015157-9 - LUIZA ALMEIDA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro, visto que em se tratando de procedimento sumário é indispensável a realização da audiência onde será apresentada a contestação pelo réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.042188-8 - CARLOS ALBERTO VELA DE CARVALHO, FLAVIO VELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173), Dr(a). JOSE CARLOS VELASCO LOPES (RJ-051925)) X ALESSANDRA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Despacho:Regularize o autor a sua representação processual diante da certidão de fls. 310.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.030838-7 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X GUFO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Certificado pelo cartório quanto ao alegado, defiro. E. novo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.105831-2 - HELCIO ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA (RJ-093743)) X LUIZ DJALMA GUIMARAES ROLIM (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.132748-9 - VERA HEMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA), Fiador: CRISTIANO DOMÍCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Indefiro o pedido de gratuidade diante da certidão supra. Certifique o cartório quanto a tempestividade da contestação. Diante do teor da contestação, expeça-se mandado de imisão na posse. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse narealização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062148-9 - GENNY FABRICIO DE QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES), Fiador: BEATRIZ MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Sentença:...julgo procedente o pedido inicial, decretando a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, em consequenEm face do exposto, rejeito as preliminares argüidas e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) rescindir o contrato de locação de que trata o instrumento de fls. 22/23, assinando à ré o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, de acordo com o artigo 63, § 1º, alínea b, do referido diploma legal; 2) condenar a ré ao pagamento dos valores locatícios em atraso, bem como aqueles que se vencerem até a efetiva desocupação, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros moratórios legais desde a data de vencimento de cada obrigação até o efetivo pagamento. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito.Deixo de fixar caução por ser a falta de pagamento infração de obrigação contratual e, como tal, abrangida na ressalva de que trata o artigo 64 da Lei 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2006.001.108708-0 - MARCUS GROSSMAN, ZELIA GROSSMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LASLUC CALÇADOS BOLSAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374) Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027505-0 - AURORA DOS ANJOS COSTA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X DEYVISON WANDER DA SILVEIRA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.105656-1 - ADRIANA ARAUJO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BR 4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026066-6 - LUCIANO CESAR ONAGARATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335)) X RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.168372-6 - CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X JOAO DA COSTA MORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Decisão:Fls. 105 - Defiro. Oficie-se para a reserva, considerando a anterioridade da penhora.Após diga o exequente sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.010133-1 - AUGUSTO DE ALMEIDA COIXINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X ELMIRA TOMPSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 120 - Defiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.111485-2 - MANSUR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X 2 TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Fls. 201 v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.133106-3 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X CMC III LAJES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.001334-9 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA Decisão:Fls. 74 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008733-3 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X ANA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA Providencie o interessado cópia da GRERJ, a fim de instruir a carta precatória que será remetida por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013178-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X FRANCISCO ALFREDO CUDA), ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.017543-2 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), JORGE YAMASHITA JUNIOR), JORGE YAMASHITA Ao Interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161813-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FABIANE TRINDADE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080901-6 - FLAVIA VENTILARI PATETUCI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X CGMB SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Fls. 136 - Defiro. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.028379-4 - PAULO SÉRGIO REIS CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X BANCO FIAT S A Decisão: Cite-se a ré para exibir o documento ou contestar a ação em 05 dias, sob pena de aplicação do art. 359 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166633-0 - MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (RJ-126440)) X EMPRESA VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.800292-7 (6602) - ZENITH FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DED TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 471 - Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 1991.001.059842-6 (14288) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VENÂNCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X AUTO POSTO PAMPULHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). LOREDANO ALEIXO (MG-008035), Dr(a). RONALD AMARAL (MG-007978) Despacho:Oficie-se ao Bacen para a transferência, bem como na tentativa de localização da parte. \r\n\r\nProc. 1998.001.087440-8 - JOSE MAURICIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Junte-se;Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.032155-0 - ALCELINO PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.149208-1 - ANTONIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 380, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.000541-3 - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.039708-0 - JOSE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X BRADESCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.094588-4 - ELIANE ALVES RAJAO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X ZANTELL-COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Despacho:Fls. 322 v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.018090-0 - ODIR POUBEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:fls. 305 - defiro. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.069997-8 - PABLO VINICIUS CESAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Certificado pelo cartório quanto ao alegado defiro fls. 161.E. novo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.131589-8 - POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)), Interessado: PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANERIO) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900), Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520) Despacho:1- Junte-se;2- Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.009078-0 - TANIA MARIA DE CARVALHO STHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Junte-se;2- Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.065014-1 - ESPOLIO DE ORLANDO DOS SANTOS, Inventariante: NOEMIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616), Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Devido a inércia da parte autora, cancele a distribuição do feito por falta de recolhimento de custas, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.017316-0 - DAVID ARTHUR SWAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.049780-8 - JULIANA SILVA RIBEIRO, Assistente: ALZIRA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Indefiro fls. 160 visto que a perícia já foi realizada. E. mandado de pagamneto em favor do perito.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.028401-4 - TERESA CRISTINA BRAGA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.129059-9 - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ZAUHY GARMS SILVA (SP-136873), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.008243-7 - NOMADE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRICIA DE BRITO MOREIRA (RJ-001750B)) X EDUARDO G VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066) Decisão:Indefiro fls. 361 por falta de amparo legal, bem como porque pela certidão de fls. 358 v. se verifica que os veículos não foram localizados pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.116567-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ERIK DE PAULA MACHADO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.098829-7 - FABIOLA LUIZ DA SILVA, IZIDORA LUCIMAR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)) X SYLVIA DE NAZARETH MOTA DA SILVA), PROFIT GYMNASTICA CENTER LTDA), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090) Decisão:Indefiro o item 01 que deve ser providenciado pela parte. E. mandado de pagamento do valor depositado.Intime-se para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução, bem como para comprovar ocumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.042440-2 - GABRIEL DE JESUS VIEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSIST MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110787-0 - ESPOLIO DE NEY CARLOS DE ABREU TELLES, LIA CAVALCANTI DE ANDRADE TELLES (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Diga o autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006591-2 - CARLOS EDUARDO MARCONDES FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017672-2 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Venha a declaração de isento referente aos anos de 2004 e 2005 bem como a declaração de rendas do marido da autora referente ao exercício de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.028866-4 - MARIA JOSÉ VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LECCA S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.019984-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X LUIZ EDUARDO RIBEIRO GERPE Decisão:Assiste razão ao réu pelo que declaro extinta a obrigação de pagamento dos ônus da sucumbência.Dê-se baixa e arquive-se os autos definitivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.002451-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOELA ELIAS DA SILVA Decisão:....cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083856-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X CYRO GONCALVES SIQUEIRA), ZELDA DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)), JOSE CARLOS DA CUNHA SIQUEIRA Decisão:Saneador1- Partes legítimas...2- Presentes as condições da ação... Indefiro o requerido no item \"6\" de fls. 161....3- Fixo como ponto controvertido o novo valor do aluguel, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pelo autor. Nomeio como perito o Dr. Paulo Da Rin.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.041413-5 - MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AO EXEQUENTE SOBRE A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101883-5 - ELAINE DA CONCEICAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo as contra-razões de fls. 82/87 e o recurso de fls. 89/95, nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls 80.Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.025399-0 (13891) - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X MARILENE ANDRADE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)), JOSE PABLO FRANCESCH, Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-022456), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:1- Junte-se;2-Intime-se o autor e o réu para a apresentação dos docuemntos na forma do artigo 359 do CPC em 10 dias.3- intime-se a síndica para permitir o ingresso no imóvel , sob pena da pratica do crime de desobediência.4- Infelizmente, quanto aos honorários, estes somente poderão ser levantados após a conclusão da perícia. \r\n\r\nProc. 2002.001.118120-8 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:1- Junte-se;2- Ao Executado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.090810-5 - CAMERON HARLEY SANDBOE (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:1- Junte-se;2- E. mandado de pagamento;3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.105470-8 - PATRICIA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Despacho:Ao exequente para ciência dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2006.001.128864-4 - ANTONIO JOAQUIM OLIVEIRA PINTO, ANTONIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELA FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.027338-7 - MARCOS DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BARRAFOR Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068281-9 - MARIA DE FATIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES KLTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- Junte-se;2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.158443-1 - WALCINEI WALDEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1- Junte-se;2-Digam as partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.103464-4 - MONICA IBRAHIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- Junte-se;2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.140187-2 - ANA LUCIA CAMPOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:1- Junte-se;2- Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.145726-9 - MARCIA COELHO ADATI (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:1- Junte-se;2- E. Mandado de pagamento;3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.035867-7 (18425) - HERCILIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X BADIA SIMAO FIRJAM E OUTROS E OUTROS Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação do réu citado por edital. \r\n\r\nProc. 1996.001.064046-6 (21759) - JOSE MARIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 157625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.098108-1 - JOIR MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173)) X MAROT SOARES LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de custas,em cinco dias,sob pena de cancelamento da distribuição . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012739-5 - ORLANDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO S AC LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015346-1 - GEL SET GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PIMENTEL (SP-154030)) X NILTON LOUBACK MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.017707-6 - RAPHAEL DE SIQUEIRA COSTA X ACIR JOAQUIM DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.122295-4 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X NILCEA MARIA DA SILVA Despacho:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.042768-8 - ALG POSTO DE ABASTECIMENTO R SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X TUTTI COLORI LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418) Oficie-se ao Banco Central para que informe a este juízo se há alguma conta -corrente pertencente desde já ao bloqueioda quantia necessária para cobrir o valor residual da execução(R$ 14.967,24),ou parte ,na hipótese do saldonão ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.026557-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619), Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100)) X ROSSANA BOSSI DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOSSI DE PINHO (RJ-118417) Despacho:Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.040202-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X IRACEMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Despacho:Intime-se o devedor ,para pagamento do valor da condenação ,no prazo de 15 dias ,sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.062908-3 - MARCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:J. DÊ-SE INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.076281-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO DIONISIO MACIEL DA CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora por D.O. para dar andamento ao feito ,no prazo de 05 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.020881-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE MAGIA DA CULINARIA BRASILEIRA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora por D.O. para dar andamento ao feito ,no prazo de 05 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.102147-9 - LINDALVA VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a cada parte autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050638-0 - PEDRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.101,59 (oito mil e cento e um reais e cinqüenta e nove centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052030-2 - MARCOS JOEL SCALDELAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.984,50 (um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00(um mil reais) de acordo com art.20, § 4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053915-3 - MARIA DA CONCEICAO DAMASCENO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.125134-7 - MARLENE RODRIGUES GUANDALIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:COMPROVE SUA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA, ATRAVÉS DE DOCUMENTO IDÔNEO NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130718-3 - MARCIA VALERIA BATISTA LOBO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a cada parte autora a quantia de R$ 10.307,50 (dez mil, trezentos e sete reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143535-5 - JOSE LUIZ ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ADELIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143917-8 - CONDOMINIO PEDRA PRETA CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ANTONIO VIEIRA L CABRAL JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158286-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO OEIRAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora por D.O. para dar andamento ao feito ,no prazo de 05 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159037-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X EDUARDO PORCIUNCULA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203) J.Defiro o adiamento da audiência para o dia 29/03/07, às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159664-9 - BL E D SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X JOSÉ MAFRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.159790-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PICA- PAU AMARELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MARIA MADALENA DA LUZ Despacho:Intime-se a aparte autora por D.O. para dar andamento ao feito ,no prazo de 05 dias ,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.002818-6 - HELVECIO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora por D.O.para dar andamento ao feito ,no prazo de 05 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129549-1 - MAURO DE LEMOS PIEDADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro o depósito ,que devera ser feito no prazo de cinco dias .Expeça-se guia como requerido.Cite-se nos termos do art.893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.119509-4 - HEYDER FRANCO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006206-6 - SONIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A DEFIRO J.G. DESIGNO 10/05/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA AC( ART.277 DO CPC) . CITE-SE, ADVERTINDO-SE O RÉU QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR DE COMPARECER A AC PESSOALMENTE OU REPRESENTADO, CIENTE DE QUE PODERA(O) OFERECER DEFESA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.135065-1 - ESPOLIO DE MAY SALDANHA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AGENCIA GUANABARA DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de rescisão contratual e despejo, por falta de interesse processual superveniente, na forma do art. 267, VI do CPC; e com relação aos demais pedidos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o primeiro réu a pagar à parte autora os aluguéis e encargos da locação a contar de junho de 2002 até 04 de agosto de 2003, data da entrega das chaves do imóvel, sendo estes acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. Condeno, ainda, o primeiro réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.053080-0 - SONIA MARIA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA MARIA DE ANDRADE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar rescindido o contrato de locação; b) decretar o despejo da ré do imóvel situado na Rua Marquês de Olinda nº 106, apartamento 503 - Botafogo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel; e c) condenar a ré a pagar à parte autora os aluguéis e encargos da locação a contar de janeiro de 2006, sendo estes acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês, deduzidos os valores comprovadamente pagos no curso da demanda. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.029190-0 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X FOFURA DE PÉ CALÇADOS LTDA ME Despacho:Regularize o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.000144-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X FLAVIO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Despacho:I-se a parte ré para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ.Recolhidas as custas de-se baixa e arquivem-se.Em não atendendo a determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041075-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X JOSE AGNALDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.110129-1 - DORA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.007638-7 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CLAUDIO LUIZ VENTURA MACIEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.035292-2 (17863) - JERZY LANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X MARIA JOSE LOURENCO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que se trata de réus revéis, revogo o despacho retro.Ao Dr. Curador Especial para ciência do laudo de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2000.001.034466-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X COMERCIO E REPRESENTACAO BOODMASTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Recebo o incidente de falsidade.Ao autor.Nomeio como perita a srª DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, TEL:2438-8938.Intime-se para oferecer proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.021898-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PALACIO DE FRIO COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.081459-5 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, ANTE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.102624-2 - MARIA LIGIA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Defiro o prazo de quinze dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.069015-1 - ESPOLIO DE JOSE VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Despacho:Defiro a apresentação de memoriais em prazo igual e sucessivo de 15 dias para cada parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.135985-5 - ALEXANDRE ZARPALOTTO FERRAZ BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:Ao autor sobre fls.193 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.155450-2 - JOAQUIM DE OLIVEIRA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X CREDICARD BANCO S A Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.119041-4 - FLAVIO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:I-se a parte ré para proceder ao correto recolhimento de despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ.Recolhidas as custas de-se baixa e arquivem-se.Em não atendendo a determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.140719-3 - ODILON DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X TRANSURB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.082706-5 - JORGE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.084013-6 - MAURO BARROS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692) Despacho:Proceda-se à incrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.071484-4 - MARIA TANIA GUIMARAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X EXECUTIVO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Recebo o agravo retido.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Designo AIJ para o dia 05/06/2007, ás 14:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.067245-4 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). CLAUDIA MARIA PESSOA DE SEABRA GROSSTUCK (SP-134367)) X CONSTRUTORA L P LEAO LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.068769-3 - PWR CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X INDUSTRIAS TEXTEIS BARBERO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.057954-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DROGARIA ISAFARMA TIJUCA LTDA E OUTRO às partes sobre fls. 59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086872-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO COELHO DA ROCHA (RJ-100292) Despacho:Mantenho a decisão de fls.350,ante a justificativa apresentada .Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063646-6 - LUCIANO OLIVEIRA ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Despacho:Esclareça a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.077970-0 - DEBORA AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Recolha-se o valor apurado e indicado às fls. 103 para intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.028511-0 - LUIZ EDUARDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELProcesso nº 2007.001.028511-0DECISÃOTrata-se de ação de Obrigação de Fazer, em que a parte autora pretende a transferência de titularidade do Carneiro, cuja perpetuidade foi concedida a Carnivaldo Lima, seu falecido avô.Verifica-se que a matéria abordada nessa ação é sucessória, assim, constata-se que de acordo com o artigo 87, I, do CODJERJ, este Juízo é incompetente para processar e julgar a presente, sendo competente a Vara de Órfãos e Sucessões. Como a incompetência pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção, DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das varas de órfãos e sucessões da Capital desta Comarca.Após as devidas anotações e baixa, remetam-se ao Departamento de Distribuição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166039-0 - RESTAURANTE LA MAISON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ARLINDO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.109713-5 - DARUIZ LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.043450-0 - GABRIEL BERNADOTTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ANDREIA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296) Despacho:I- se a parte ré para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais ,no prazo de 48 horas,sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ.Recolhida as custas ,de-se baixa e arquivem-se.Em não se atendendo a determinação,voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.133300-0 - MARIA IZABEL AFONSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.049120-2 - ANDREA CONCEICAO FIGUEIREDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.071529-0 - GERALDO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.019493-1 - EBC COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.159131-4 - GUILHERMINA FRANCISCA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos .Venha cópia do R.O. \r\n\r\nId: 157627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.124111-1 - PAULO SERGIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X JOSE FERREIRA JORGE NETO Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.149801-8 - SILVIA LATORRE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES BRAGA (RJ-115188)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACAO E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) A PARTE RÉ SOBRE FLS.85/86 (DOCS) - republicação \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.148788-9 - SUELI JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) às partes sobre o laudo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.143666-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO ROCHA MACHADO Sentença:... J. EXT. NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.001.159633-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIS VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Em provas.(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008451-7 - FRANCISCO PAULINO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS COSTA (SP-166239)) X SERRA DO CABRAL AGRO INDUSTRA S A Decisão:DÊ-SE BX. E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.024946-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS BRASILEIROS S A X CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DE FLS. 02 COM O DEVIDO RECONHIMENTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.006820-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA MARLENA PEREIRA PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.035817-0 - MARCIO DUTRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X SIMONE DE CASSIO PEREIRA Despacho:CERTFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE EXECUTADA SE MANIFESTOU \r\n\r\nProc. 2006.001.014989-2 - CRISTINA MARIA PACHECO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POIS, DESERTO. CERTIFICADO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.075503-2 - MARIA TEODORO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/09/207, ÀS 14:30 HORAS. INT.-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMINHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023086-8 - MARIA TEREZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.040850-0 - RICARDO CALIL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.101076-6 - ARLINDO VIEIRA DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MAURO MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.007601-0 - MARCELO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) A PARTE A. SOBRE FLS 352/355 (LAUDO CRITICO DO ASSISTENTE TECNICO DA RE) \r\n\r\nProc. 2005.001.151190-2 - ADERITA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O DECURSO DO PRAZO SE DARÁ COM A DETERMINAÇÃO PARA PAGAMENTO OU SEJA, A PARTIR DO DECURSO Q DETERMINAR A INTIMAÇÃO PARA CMPRIMENTO DA SENTENÇA \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.091165-0 - LEILA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X EDILSON VIDAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527) DEFIRO JG AO RÉU. EM PROVAS. ( republicação ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098775-3 - HILDA NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X VALERIA VIEIRA DE MORAES Sentença:... J. EXT. O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.046227-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X ROBERTO PIFFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) A(O)(S) EMBARGANTE(S) SOBRE FLS. 200 (certidão) \r\n\r\nProc. 2004.001.146717-0 - AVIO AROUCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X MARIA LUCIA DE FARIA PROENCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Sentença:... J. IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROC E HONORÁRIOS ADV., QUE FIXO EM 10 POR CENTO DO VALOR DA CAUSA. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.041890-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JOSE DE SOUZA NETO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS \r\n\r\nProc. 2005.001.058225-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126579-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X ESPOLIO DE JOUBERT MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) AS PARTES SOBRE FLS 133 (ESCLARECIMENTO DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2005.001.114201-5 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X ALCIR MOLINA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) AS PARTES SOBRE FLS 60/65 (ESCLARECIMENTO DO SR CONTADOR JUDICIAL) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.083820-8 - RUY NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X MARCO ANTONIO REZENDE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Decisão:DEFIRO JG À PARTE RÉ. ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO JUNTADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.146849-9 - JOAO PAULO DEVELLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X MARIA SOLANGE CORREA DE ARAUJO CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.060441-9 - MULTIPORT EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X MARCELO PRIMO TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063) Decisão:FLS. 213 - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.073302-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SYLVIO CARLOS BACK E OUTRO Sentença:J. EXT. O PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.067777-8 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X YOLANDA DE MORAES BURLAMAQUI Decisão:NÃO HÁ CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADES OU OMISSÃO NA SENTENÇA PROFERIDA. O INCONFORMISMO DEVERÁ SER ATACADO PELAS VIAS RECURSAIS PRÓPRIAS. FACE AO EXPOSTO, DESACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.121895-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X STAR 5 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.82 \r\n\r\nProc. 2007.001.023519-2 - LABORATÓRIO ÓTICO SUMMER VISION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X OTICA CABO FRIO E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.130570-9 - MARIA LUCIA DE FARIA PROENCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X ANNA TELMA WAINSTOK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049) Despacho:DESPACHEI NOS EMBARGOS. APÓS, PUBLICAÇÃO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.142719-4 - MARCIO ANDRE FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:DEFIRO A PENHORA NA FORMA REQUERIDA. OFICIE-SE À PETRANSPOR PARA QUE PPROCEDA AO BLOQUEIO DA QUANTIA. APÓS, E. AUTO DE PENHORA. I.-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.043799-6 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ALVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À PARTE IMPUGNANTE SOBRE ITEM 3 DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.084056-2 - JOAO LUIZ CORREIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTAGNI S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Vistos etc... Considerando ter sido cumprido integralmente o bloqueio on line do valor exequendo, determinado este Juízo a transferência para o Banco do Brasil, ag.1567 (Poder Judiciário), e efetivado o desbloqueio dos demais valores sobejantes ao crédito exequendo, lavre-se o termo de penhora e intime-se, aguardando-se manifestação da parte executada ou o decurso in albis do prazo legal.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.005196-8A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EVERALDO PESSOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.142558-0A - FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS REGULARES. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.124111-1A - JOSE FERREIRA JORGE NETO X PAULO SERGIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:DIST. P/ DEP.. R.A. EM APARTADO. VOLTEM \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.050855-5 - LUSIENE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. FLS. 72 - O REQUERIMENTO SERÁ APRECIADO NA DECISÃO SANEADORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.085106-6 - DEVANIL JAQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DO OFICIO AO BACEN(R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2002.001.040416-0 - ANTONIO CARLOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.461 \r\n\r\nProc. 2003.001.026704-3 - FLAVIA CARINA MORAES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE A. SOBRE FLS 275 E 279 (RESP DE OFICIOS SERASA E SPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.130750-6 - ANSELMO LIBERATO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JOSE BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.114302-2 - JORGE LUIZ VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) EM RÉPLICA E SOBRE PRELIMINARES. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164530-2 - ROBERTO TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA, SOBRE PRELIMINARES E DOC ACOSTADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.048997-5 - FANI WISTENBERG (Adv(s). Dr(a). FANI WISTENBERG (RJ-054374)) X VERA REGINA GOMES DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.055499-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DIJON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) A(o) Exequente Sobre Fls.175 (certidão) \r\n\r\nProc. 2006.001.154138-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUIZ FERNANDO NUNES Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 60 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.128578-7 (21227) - JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X HILDA BARRETO CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS (REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nProc. 2003.001.145039-8 - ESPOLIO DE MARCOS ISAIAS DE SOUZA ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.132243-0 - MAURO ALPARONE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) A(o) Exequente Sobre Fls.193/194 \r\n\r\nProc. 2006.001.105470-0 - PAULO ROBERTO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESE NA REALIZAÇÃO DE AUD. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.131220-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO ITAU S A Sentença:... J. EXT. O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.015878-1 - MÔNICA CRISTINA COTRIM PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X TELEMAR Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012442-4 - GELSON BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO SE FORI CUMPRIDO DETERMINAÇÃO DE FLS. 184 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.014806-4 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:CONSIDERANDO O PAGAMENTO... DÊ-SE BX. E ARQ.-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099346-0 - LUIZ ANTONIO COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.048778-4 - BETA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X NOVINVEST S/A CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (SP-025245) Despacho:I.-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.082453-2 - MARIA APARECIDA RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BARSIL COMPAHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE A. SOBRE FLS 74/76 (PLEITO DE BAIXA E RECIBO) \r\n\r\nProc. 2005.001.142558-0 - SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949)) X FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165773-0 - RONALDO HONÓRIO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (RJ-118131)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO FLS. 35. AGUARDE-SE POR 60 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.127089-5 - MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BRADESCO VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO À PARTE AUTORA SOBRE FLS 30 (CERTIDÃO) \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.065094-0 - ANDREAS KLEIN (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.36 \r\n\r\nId: 157630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.012233-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA IVONE GOMES Decisão:FLS. 59/62 - CORRIJO DE OFÍCIO A SENTENÇA DE FLS. 57, COM BASE NO ART. 463, I, DO CPC, NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR TRATAR-SE DE ERRO MATERIAL, INCLUINDO-OS.DIGA O AUTOR SE PERSISTE NO PROSSEGUIMENTO DA APELAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.060987-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO - CRESA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB E OUTRO Decisão:FLS. 93/94 - TENDO EM VISTA A NOTÍCIA DE FALECIMENTO DO 2º RÉU, INFORMADO À FLS. 65, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO PARA OS HERDEIROS DE PEDRO BARROS DE SOUZA, OU SEU ESPÓLIO, CASO HAJA INVENTÁRIO EM CURSO. RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA O ATO. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 24/05/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.111051-2 - MARLENE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826) Despacho:A RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, BEM COMO PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, COMO REQUERIDO À FLS. 208 \r\n\r\nProc. 2004.001.150341-1 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HILTON KAUFFMANN Decisão:FLS. 61/63 - A EXECUÇÃO DE SENTENÇA É UMA NOVA FASE DO PROCESSO. PORTANTO, NÃO SE APLICA A REGRA DO ARTIGO 20 DO CPC, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE FIXAR OS HONORÁRIOS PLEITEADOS. CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.028524-4 - EDSON MARINHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:COMPLEMENTE O RÉU APELANTE, AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA (FLS. 76) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.092804-0 - PAULO CESAR GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 120/121 - AO RÉU PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), BEM COMO, PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMO DISCRIMINADAS ACIMA. (CERTIDÃO DE FLS. 123) \r\n\r\nProc. 2006.001.062601-3 - ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 74/83 - CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. INTIME-SE O SR. PERITO.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089327-1 - ALOISIO VICENTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 97/98 - Aguarde-se.Fls. 99/100 - Ao Sr. perito. Infome-se.Publique-se dia e local para a realização do procedimento pericial designada pelo Sr. perito a fls. 84. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043464-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUL ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X OLGA MARIA SA E KALUME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). NICOLAU JOÃO SPYRIDES (RJ-120286) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 212/214, EIS QUE TEMPESTIVOS E DOU-LHES PROVIMENTO, DETERMINANDO QUE A AÇÃO PROPOSTA POR KYRANA CONSTANTINO SPYRIDES EM FACE DO CONDOMÍNIO SUL ATLANTICO SEJA DISTRIBUIDA POR DEPENDENCIA À ESSA AÇÃO, POIS A SENTENÇA DE FLS. 158 SÓ SE REFERE A PARTE DOS RÉUS, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS, DENTRE ESTES A EMBARGANTE.QUANTTO À MANUTENÇÃO OU NÃO DA DECISAO OBJETO DO AGRAVO RETIDO DE FLS. 188/192, PRIMEIRAMENTE, CERTIFIQUE A SERVENTIA SOBRE A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA EMBARGANTE, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 298, P,U,, DO CPC, ESCLARECENDO SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 159 e 177. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE . \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.032705-0 - MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X ORLY ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Ao autor sobre certidão de fls.216,v \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160011-2 - RAFAEL SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO A FIM DE QUE CONSTE VIVO S/A.FLS. 39/43 - EM RÉPLICA;FLS. 53 - AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.101001-0 - HENE BUAINAIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.124590-5 - JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X LAURIANE CINDY LUCILE IGNACIO E OUTROS Decisão:Fls. 102 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.064281-0 - JOSE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X LUCILENE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:A ilustre Juíza que proferiu a sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.171811-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:FLS. 150 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1999.001.120022-5 - DOLORES BARBEIRA GERPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X AMAURY AZEVEDO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.133687-0 - CAIIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X AMELIA REGINA RAMOS COELHO Despacho:FLS. 129/130 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO NOVO PATRONO DO EXEQUENTE.JUNTE O EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUINDO AS CUSTAS E OS HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2001.001.139327-1 - LILIAN RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)), PRODUMEC INDUSTRIAL E MARÍTIMA LTDA, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X MATATHIA POLITI), ANGELA CRISTINA DE REZENDE PAGANI POLITI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho: Fls. 272/273 - INDEFIRO. O REQUERIDO NÃO TEM AMPARO LEGAL.FLS. 279 - O REQUERIDO AIND ANÃO PODE SER DEFERIDO. AGUARDE-SE A DECISÃO DEFINITIVA SOBRE O QUESTIONAMENTO DO EXECUTADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.103518-1 - ESPALHE COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO), ANA FRANCISCA FRAZÃO RIBEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.170,v \r\n\r\nProc. 2005.001.120805-1 - TEREZA MARIA GONCALVES BINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ Despacho:FLS. - ANTES DE SE DEFERIR A CITAÇÃO POR EDITAL, OFICIE-SE AOS ORGÃOS MENCIONADOS À FLS. 18, UMA VEZ QUE NÃO FORAM ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.130773-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:AÇÃO DE EXECUÇÃO - DIGA O EXEQUENTE.AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO : DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. APÓS, CONCLUSOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.054342-9 - ALOISIO VICENTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a exibir a apólice original nº 221052 e cópia legível da proposta de seguro de acidentes pessoais individuais de nº 39535420, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da penalidade prevista no art. 359 do CPC.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.130435-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A X LAERCIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Sentença:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO a gratuidade e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade de justiça ao autor.Custas pela impugnante.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.082657-9B - SUL AMERICA SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X JOSE GAUDINO ROXO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108454-6 - ADEMIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:FLS. 50 - DIGA O AUTOR QUANTO AO ENDEREÇO DO 2º RÉU, QUE TAMBÉM NÃO FOI CITADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.057239-0 - ROBSON BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - Proceda-se a intimação como determinado a fls. 774 e 774 verso.2 - Desepensem-se os autos de embargos e encaminhem-se ao Egrégio Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.093836-8 - FRANCISCO DONGHIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.094652-3 - OLIMPIO TARGA ARANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:COMPROVE O AUTOR A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2001.001.065071-5 - EFIGENIA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) AOS AUTORES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FLS. 445/446. \r\n\r\nProc. 2004.001.135861-7 - ANGELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021381-6 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 170 - CADASTRE-SE OS ADVOGADOS DA PARTE RÉ COMO JÁ DETERMINADO À FLS. 168. TENDO EM VISTA QUE AS PUBLICAÇÕES OMITIRAM OS NOMES DOS ADVOGADOS, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076029-3 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X JOSE NADER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 192/270, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.053472-6 - ANETE VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:FLS. 60/61 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA.DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.001.136584-5 - EDIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 35/44 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.114538-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AMERICAN ENGLISH COURSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MIRANDA GOMES (RJ-115687), Dr(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS (RJ-125154) Despacho:FLS. 191/192 - VERIFICA-SE QUE A PENHORA DE FLS. 171/173 NÃO FOI SEQUER INICIADA, EIS QUE O 3º DEPOSITÁRIO NÃO INICIOU A ARRECADAÇÃO, COMO TAMBÉM PODE SE OBSERVAR NO OFÍCIO D EFLS. 168 \r\n\r\nProc. 2006.001.071976-3 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA CORREIA DA CUNHA Decisão:FACE A AUSÊNCIA DE EMBARGOS, CONVERTO O MANDADO MONITORIO INICIAL EM MANDADO EXECUTORIO. VENHA A MEMORIA DE CALCULO. FIXADOS EM 10% OS HONORARIOS ADVOCATICIOS (ART. 652-A). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032036-7 - ALUCIMAR LUIZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:1) FLS. 233 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO NOVO PATRONO DA RÉ;2) FLS. 252/254 - A EXECUÇÃO DE SENTENÇA É UMA NOVA FASE DO PROCESSO, PORTANTO, NÃO SE APLICA A REGRA DO ART. 20 DO CPC, RAZÃO PELA QUAL, DEIXO DE ARBITRAR OS HONORÁRIOS PLEITEADOS. 3) CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.056057-5 - EDIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Fls. 133 - Esclareça o pedido, uma vez que a oficina não é parte nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.086250-6 - JANICE CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130435-2 - LAERCIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.134370-9 - LUCILIA NOGUEIRA KAMEL (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:FLS. 46/66 - EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.001815-6 - GIUSEPPINA RITA ANTONIETTA BELLA ALOE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Defiro a inclusão de Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência como Assistente da parte autora. Anote-se. Decreto a revelia da parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.186405-8 - TAUBA LONDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X IVANIL DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981) Despacho:FLS. 84 - REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO, UMA VEZ QUE SE QUALIFICA COMO ESPÓLIO, JUNTANDO A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.078557-0 - RESTAURANTE BOULEVARD LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X DAVID MIRANDA DE CASTRO LAZERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:Fls. 115 - Defiro a prioridade requerida. Anote-se.Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.048897-9 - OSVALDO DELPHIM SILVA (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:DE-SE BAIXA . ARQUIVE-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.117255-1 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X FELIPE GARCIA CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). VITOR SERRANO PORTO D`AVE (RJ-143772E) Despacho:RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS FALTANTES COMO DISCRIMINADAS ACIMA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.JUNTE O RÉU A DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.098489-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X CRISTIANO MENEZES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STAHAKIS (RJ-089175) Despacho:FLS. 102 - VENHA A PLANILHA DO DÉBITO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.050387-1 - ANA CARLA ROCHA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:FLS 311/317 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.147768-4 - ANDREA LOURENCO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho: FLS. 29/30:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA; 3) DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.032885-6 - CLÁUDIO JORGE PÓVOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X LEGORA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MÁRMORE E GRANIZO LTDA) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 12, regularize o autor sua representação. \r\n\r\nId: 157631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.028349-4 - RENATO RODRIGUES SORSONAS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.028204-2 - REGINALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2. Nomeio perito o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 28/05/07 às 13:00 horas, para realização da perícia médica; 4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.123904-8 - ANA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS CARDOSO (MG-051782)) X DECIMO SETIMO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Despacho: Indefiro a vista fora do Cartório pois o signatário não é procurador nos autos, sendo-lhe vedada a retirada dos autos, na forma do art. 40, II, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.001.028881-0 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MASHMELLOW CONFECÇÕES LTDA Decisão: Cite-se. Com a manifestação do réu apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141701-6 - JOSELIA LEONTINA DE BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBANO MARTINS JUNIOR (PA-006324)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor para requerer o que entender devido, devendo informar expressamente se aceita o bem nomeado à penhora pelo executado. (republicado face a omissão no nome do advogado do réu) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.119228-4 (14934) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ROBERTO MENDES GADEIA Sentença: As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, junto a processo em curso em outro juízo, englobando os débitos objeto do presente, conforme do cumento de fls. 358. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários na forma do acordo. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.130757-6 (20521) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANSEVIERA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CLAUDE LOUIS MOITY), Assistente: FREDERIQUE JUNCQUA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho: Intime-se a parte ré para, em cinco dias, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.001.097167-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA D ORO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIS CLAUDIO PAUNO E OUTRO E OUTRO DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.052627-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X MARIA DO SOCORRO TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Indefiro, eis que a Defendoria Pública não recebe intimações/citações pela parte. Ao exeqüente para juntar planilha atualizada do débito. Após, intimem-se o executado, via postal, no endereço de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2003.001.072156-8 - COMAR INVERSIONES INTERNACIONALES SL SOCIEDADE UNIPESSOAL (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X SO IMOVEIS PARTICIPACOES PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ANTONIO FALEIRO SOBRINHO (RJ-089416) Decisão: Designo audiência especial de conciliação para o dia 04/06/07 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.149684-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X ARCHANJO DE HOLLANDA CAVALCANTI JUNIOR Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.035156-1 - HOMESTAKE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Aos interessados sobre fls.119/120. \r\n\r\nProc. 2005.001.111375-1 - KAIKE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.080266-6 - HERMES PEREIRA DE NAZARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.098778-2 - PAULO JOSE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.117364-4 - WALDEMY FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). RHOLMER ABREU LOUZADA (RJ-049784) Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 04/06/07 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.068431-1 - DIEGO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Recebo o recurso de fls. em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.154287-0 - SOLANGE DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARIA DE FATIMA EVERTON MORAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diga a autora/exeqüente se tem interesse numa audiência especial de conciliação, conforme requerido pela 2ª e 3ª rés, para tentar compor o débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.047670-9 - ILIDIA DA SILVA GLORIA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ANTONIO MARCOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho: Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória. Realizada a citação, oficie-se conforme o requerido às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.001.099221-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA HISPANICA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X AMW COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ELETRICO ELETRONICO MECANICO E DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Despacho: Certifique-se quanto a contestação do réu citado por hora certa, conforme certidão de fls. 79. Junte-se planilha atualizada do débito, bem como o endereço em que o réu deverá ser citado a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.025321-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JARY JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607) Despacho: Ao embargante para cumprir o determinado às fls. 155, primeira parte, em cinco dias, de modo a alterar o valo da causa para o correspondente ao excesso. Após decurso do prazo, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.006970-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X MARCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA BATISTA MODESTO (RN-004166) Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 04/06/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.121352-5 - BANCO EMPRESARIAL S/A; (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X EMBRACARD INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Fls.136/137. Às partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.145327-5 - SILVA FREIRE FORNECEDORA DE BOTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CONF RENEBE LTDA Despacho: Mantenho fls. 283 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.001.138436-1 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X COMPUNORTH INFORMATICA LTDA ME E OUTROS E OUTROS Certifico que há necessidade de complementar as custas do OJA em R$ 12,24, referentes à intimação da penhora. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.028520-1 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X IGUARIO 2000 BAR LTDA E OUTROS Despacho: Complementem-se custas, na forma certificada às fls. 35, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.052028-5 - ESPOLIO DE MANOEL MARIA MARQUES MANE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X LICIA HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Fls.67/70. Às partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.026872-0 - CYLA MACHADO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X ORLANDO LUCAS TEIXEIRA E OUTROS Ao autor para providenciar o apostilamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.151007-5 - MARINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela primeira ré, vez que se trata de matéria pertinente ao próprio mérito, razão pela qual com este deve ser apreciada ... Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal dos representantes dos réus, bem como na oitiva de testemunhas. Venha rol em dez dias. A parte autora para apresentação, em dez dias, do laudo emitido pelo IML, inclusive relativo a exames complementares que se tenham realizado, se for o caso. Comunique-se, se for o caso, a impossibilidade de fazê-lo no mesmo prazo, hipótese em que, determino desde já seja oficiado ao IML para envio da cópia de toda a documentação relativa ao caso. Após cumprimento do acima determinado, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.105663-0 - RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X JORGE MAGALHAES TORRES E OUTRO Aos interessados sobre fls. 98/102. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.071404-2 (17338) - LUIZ JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)) X CHOZIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.035583-3 - NATALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: Ao réu para comprovar o recolhimento da guia retirada em 02/01/2007 referente aos honorários periciais. Lavre-se Termo de Penhora da quantia depositada à fls. 292. Intime-se o executado para querendo oferecer impugnação, via D. O. \r\n\r\nProc. 2000.001.045019-0 - NATALINO BAPTISTA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.157537-1 - EDVAR LANCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X LECY RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Decisão: A apelação de fls. 486/509 foi recebida à fl. 510. A apelação de fls. 481/485 foi recebida à fl. 512. Decorrido o prazo legal para apresentação das contra-razões, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. Fl. 516 - Venha a renúncia ao mandato, na forma do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.062835-9 - DAYSE MARY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:À autora, para dizer se insiste na prova oral requerida às fls. 80, considerando o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2004.001.035935-3 - MARIA ALZINEIDE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora /e ou patrono como requerido. Intime-se o réu para depósito da diferença em quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.081145-6 - ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V. Acórdão.( Prov. 47/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.097584-2 - DENILSON MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.022772-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À autora sobre o depósito de fls.218. \r\n\r\nProc. 2006.001.002723-3 - FERNANDA MARILIA FERREIRA BAPTISTA, FLAVIA MARILIA FERREIRA BAPTISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), PROSSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA, Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Decisão: Deixo de apreciar a prejudicial de prescrição, na medida em que se refere ao mérito, e com tal será analisada. Defiro prova documental superveniente, a qual deverá ser trazida pelas partes no prazo de dez dias. Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das autoras e na oitiva de testemunhas. Venha o rol de testemunhas e as custas para as intimações, em dez dias. Designo AIJ para o dia 31/05/2007, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055338-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho: Designo dia 05/06/ 2007 às 14:00 horas, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059975-7 - JOUCILANE SOUSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA Decisão: 1 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 05/06/07 às 14:15 h.2 - Cite (m) -se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC, no endereço de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.028837-8 - VIVIANE MARIA EDUVIGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho: Venham comprovantes de rendimentos e as 3 (três) útimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.052465-4 - VULCAN MATRERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Ao autor sobre fls. 356/362. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.127133-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE CELIO DA SILVA SOUZA Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.060631-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ALLINE AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Despacho: Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.029261-6 - LELIO RAIMUNDO LOPES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611), Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre o depósito de fls.264. \r\n\r\nProc. 2005.001.000621-5 - AMANDA GOMES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA Sentença: Devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 27 e 28. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de intervenção da Ré no feito. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.010009-8 - MARIA JOSE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: Considerando-se que há manifestação da Sra. Perita às fls. 74/75, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Intime-se para pagamento em dez dias, sob pena de perda da prova. Comprovado o mesmo, a Perita para realização da prova e entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.030414-7 - ELIANE CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Defiro GJ à autora. Anote-se procuração de fl. 35. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028216-9 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF do autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145248-4 - RAIMUNDO ODELY LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293) Despacho: Tendo em vista a Certidão cartorária afirmando que a parte ré não fora intimada para audiência, reconsidero o despacho de fl. 448. Diga o réu se insiste na oitiva da parte autora. Em caso negativo, ao réu para alegações finais em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.072074-8 - MARIA CRISTINA CARNEIRO XAVIER, CARLOS RAFAEL CARNEIRO GUIMARAES XAVIER, CARLA CRISTINA CARNEIRO GUIMARAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho: Aguarde-se decisão do Agravo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.151312-2 - COPA MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X BRAZIL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Junte-s. Ao réu para apresentar quesitos em 10 (dez) dias. Após decurso, certificada a manifestação, retornem ao Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.122374-8 - CELF NETO CURSOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LAET RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-116278)) X TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão: Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para complemento conforme fls. 243/245, em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.128632-3 - ANTONIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico que faltam recolher R$ 3,49 de APCJ na conta 0711-2 e R$ 75,22 de AEVC na conta 0702-1. Ao réu para o recolhimento. Ao autor sobre o depósito de fls.103. \r\n\r\nProc. 2006.001.118424-3 - ANA PAULA DE SOUZA SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão: Em provas, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.109499-1 - CARLOS LOPES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Anote-se fls. 329. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.146964-9 - JANIO ROBERTO DA MATTA LOUBACK E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho: Digam as partes se têm mais alguma prova a ser produzida ou se desejam o julgamento do feito no estado em que se encontram, valendo o silêncio com afirmativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.146399-0 - SADY GUILHERME SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão: Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 157633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.122758-8 - JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO NOVA PERICIA PARA O DIA 22/05/07, ÁS 13.00 H. A REALIZAR-SE NA SALA DE PERICIAS MÉDICAS DESTE TRIBUNAL I-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.090845-3 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Intimem-se os drs Eduardo Chalfin, OAB/RJ 53588 e Ilan Goldberg, OAB/RJ 100643, a comprovar nos autos, em 10 dias, a ciência dada à parte da renúncia comunicada à fl. 88, na forma do art. 45, do CPC. Até então, permanecerão no patrocínio da parte. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.090817-8 - ACADEMIA BUSTAMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X COFIMA COMERCIO DE FIOS PARA MALHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BISKER (SP-118681), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Fls. 257 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.133102-0 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X VIACAO AEREA DE SAO PAULO VASP Despacho:Intime-se a árte autora, por DO, a recolher as custas especificadas às fls. 67, em 15 dias. Se inerte ao fim do prazo, proceda-se na forma da lei 3350/99, intimando-se via postal para recolhimento em 60 dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Acaso efetuado o recolhimento, dê-se baixa. Caso contrário, extraia-se certidão para o FETJ. Em qualquer caso, ultimadas as providências legais, arquive-se definitivamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.072574-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ANTONIO CARLOS ROCHA LADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608) AO EXECUTADO PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 72 HORAS PARA ASSINATURA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2003.001.009069-6 - CONDOMINIO DO ED MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SILVIA MARIA CERQUEIRA LIMA Decisão:NOTICIADO PELO CREDOR, À FLS 166 O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO E DIANTE DA CERTIDÃO DE FL 168, LEVANTE-SE A PENHORA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.091771-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X JOSE LUIS DA SILVA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA CAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.120874-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Decisão:Venha pela autora a certidão atual do RGI para verificar a legitimidade dos réus. \r\n\r\nProc. 2004.001.121520-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EMPREITEIRA PARA RAIOS DO BRASIL LTDA Despacho:Diante da confirmação da decisão que indeferiu o pedido de suspensão do processo, intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, devendo diligenciar, neste prazo, pela citação do réu, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.154509-2 - LAERT FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários pericias no valor equivalente a seis salários mínimos. Intime-se o réu a comprovar o depósito dos honorários em 10 dias. Dê-se guia. Com o depósito, intime-se o sr perito a dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.075519-6 - ADIEL BRANCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Aos apelados, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097942-6 - TANEA MARIA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.117332-4 - CATETE REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:...Por todo o exposto, com base nos art. 103, 105 e 106, do CPC, reconheço a conexão existente entre as referidas ações e declino da competência em favor do Juízo da 23ª Vara Cível, por força da prevenção. Cumpridas as formalidades legais, oficie-se à Distribuição para a baixa e remetam-se os autos ao órgão jurisdicional acima referido, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.136494-4 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X JOSE CARLOS DA FONSECA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA JUNTADOS NESTA DATA. (E-8) \r\n\r\nProc. 2006.001.165374-8 - ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 24/04/07 às 14.50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.030515-6 (17996) - SONIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO INVESTICORP S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS , RETIRE O OFÍCIO QUE ESTÁ ACOSTADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS DESDE JANEIRO DE 2007. CABE RESSALTAR, QUE A SERVENTIA DEIXOU AVISO NO SISTEMA PARA A RETIRADA DESDE 25/1/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.036324-1 - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE NAUM SAAD CHRISTOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). AN TONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.075240-3 - ISAIAS CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499), Dr(a). DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (RJ-136487)) X LLOYDS TSB LEASING S A Despacho:Concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora providencie o recolhimento das custas processuais apontadas às fls. 136, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.080800-7 - RENATO CAPPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:AO RÉU PARA , EM DEZ DIAS: RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS À FL 320, OBSERVANDO A TABELA VIGENTE AO TEMPO DO RECOLHIMENTO / DEPOSITAR O DÉBITO REMANESCENTE (R$ 2.589,14) . DÊ-SE GUIA / DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023879-0 - ROSANGELA DE FATIMA BRITES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Comprove-se a data da emissão do título de crédito para fim de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.138633-8 - CONSORCIO M LTDA - LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X HENRIQUE CESAR CIBULSKA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Considerando que o executado intimado a efetuar o pagamento, conforme fl. 247, não pagou, nem ofereceu bens à penhora, DEFIRO a penhora de dinheiro requerida. Oficie-se ao BACEN para que informe a existência de conta corrente/aplicação em nome do executada, bloqueando-se o valor do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2001.001.118045-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CARLOS ALBERTO GIMENES DA SILVA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA NO VALOR DE R$ 50,72, DESENTRANHE O MANDADO DE FLS. 124/132, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022945-3 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA Despacho:Tendo em vista que na guia de recolhimento de custas de fl. 18, não é possível ser certificado pela serventia se estão corretas, em razão das razuras apresentadas, regularize-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.126497-0 - ANNA CHRISTINA AZEVEDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES COELHO (RJ-096871), Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X SHERON DE CASSIA CANTARELLI (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o exequente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, a teor do art. 267, § 1º, do CPC, devendo, inclusive, se manifestar sobre as chaves entregues pela locatária, bem como apresentar planilha atualizada do débito na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120893-4 - RAHEL BIALOWAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X HENRIQUE GIMENEZ Despacho:Venha a emenda à inicial corretamente, constando os requisitos do art. 282 CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025624-9 - ESTHER FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X DAMARA VIEIRA Despacho:1 - O contrato de locação apresentado não se encontra autenticado, regularize-se. 2 - Cumprida a exigência, cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.162270-0 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)), Inventariante: LUZIA ANGELO SALGADO, Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X CAFE E BAR CATETE LTDA), Fiador: ANTONIO FERREIRA JORGE NETO), Fiador: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)), Fiador: ALBERTO DE OLIVEIRA MOTA), Fiador: ISAC GROISMAN), Fiador: MARIA GUACIRA DE SOUZA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). BRUNO ROZENBERG (RJ-138858E) Decisão:...DIGAM AS PARTES, SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRA PROVA, INDICANDO SUA PERTINÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.154165-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X INEZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, a, do CPC, acolho a presente exceção de incompetência e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se à Distribuição para a baixa e remetam-se os autos à Comarca de São Paulo, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.024527-2 - ANDRADE SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MARCIO`S SERVICOS DE TRANSPORTES REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Diga o exequente sobre fls. 137141. \r\n\r\nProc. 1999.001.061917-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RIOLEVER DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS E OUTROS AO EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 REFERENTES A DILIGÊNCIA DO SEGUNDO EXECUTADO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 335. \r\n\r\nProc. 2002.001.041896-1 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 354 \r\n\r\nProc. 2002.001.150871-4 - HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR SC LTDA Decisão:INDEFIRO NOVA PENHORA \"ON LINE\"... AO CREDOR PARA INDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.095028-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PARKAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Verifico que à fl. 30 o exequente solicitou expedição de ofícios, que seriam retirados em cartório, sendo deferido à fl. 31, e até a presente data não os encaminhou, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de fls. 45/46, eis que o 1º executado ainda não foi citado. Informe o exequente se pretende retirar os ofícios a fim de localizar o endereço o novo endereço do 1º executado. Em caso positivo, expeçam-se novos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.049725-0 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEPOSITAR EM NOME DO EXEQUENTE EM GUIA DO BANCO DO BRASIL O VALOR APONTADOS AS FL 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.023008-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOCELENE RODRIGUES DA SILVA Despacho:PRELIMINARMENTE AO EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS DA FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 4,55 , CONFORME AVISOS 83 E 84 DA CGJ. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAR A INICIAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.027824-6 (19440) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X EDMON PEDRO HABIB (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (RJ-031535), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646) Despacho:ESCLAREÇA O CONDOMINIO CREDOR SE PRETENDE A SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO ART 791. IN. CPC, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 1995.001.135701-4 (20746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAFALGAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SEBASTIAO DE LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERONICA GUIMARAES REIS DOS SANTOS (RJ-082561), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:....Por todo o exposto, DETERMINO: à digitação para o cumprimento do item \"1\" desta decisão (retificação da carta de arrematação); e dos itens \"2\" e \"3\" de fl. 489 (intimação do devedor e expedição de mandado de levantamento em benefício do Município, respectivamente). Após a expedição, dê-se ciência ao Município de que fora expedido o mandado de levantamento em seu benefício. Cumpridos todos os itens, voltem-me. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.145917-7 - CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105) Despacho:Cumpra-se fls. 27, em cinco dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.110966-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157)) X VANESSA DE MEIRELES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) ... Por todas as razões expostas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE, para, em conseqüência, declarar mantida a gratuidade deferida ao autor, no feito principal, incumbindo à impugnante suportar o pagamento das custas processuais atinentes ao presente incidente. ... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.119664-7A - ROGERIO FERREIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X ANEX-INFO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110966-0 - VANESSA DE MEIRELES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) ... Por todo o expósto, com base nos arts. 103, 105 e 106 do CPC, entendo existir conexão entre as referidas ações, bem como a competência deste Juízo para, também, porcessar e julgar a referida causa, por força da prevenção. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se ao Juizo da 38ª Vara Cível, requerendo os autos do processo nº 2006.001.127923-0, com as homenagens de estilo. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.124262-0 - RAFAEL OLIVEIRA NERIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.165035-8 - LEARTE QUADRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Recebo fls. 70/71 como emenda à inicial. 2 - Designo o dia 24/04/07 , às 14.30 horas para a realização de audiência de conciliação (art. 277 CPC). Cite-se e intime-se, sendo o réu com as observações do art. 278 e § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023874-0 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG / ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FIM DE QUE SEJA EXCLUIDA DO SPC A ANOTAÇÃO REALIZADA PELOS RÉUS EM NOME DO AUTOR . OFICIE-SE O SPC. CITE-SE E INTIME-SE A RE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.069240-3 (19921) - JOSE CORTES TECLA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X GUILHERME OTAVIO COSTA DE FREITAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329), Dr(a). NEUSA ARAUJO DA SILVA (RJ-026886), Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729) Decisão:Considerando que o despacho de fls. 263 fora publicado no dia 15/02/2007 e que somente em 28/02/2007 houve a comunicação ao Juízo da revogação do mandato conferido à patrona subscritora da petição de fls. 265, que, contudo, não observou aos ditames do art. 45, do CPC, tenho por válida a intimação realizada na forma do art. 475-J, do referido Diploma Legal. Enquanto não cumprido o art. 45 do CPC a renúncia de fl. 265 é considerada ineficaz. Sendo assim, traga o credor planilha de débito atualizada, contemplando a penalidade legal prevista para a hipótese de não cumprimento voluntário do julgado, além de indicar ao Juízo os bens de propriedade do devedor sobre os quais pretende ver recair futuro ato de constrição. \r\n\r\nProc. 1999.001.092500-5 - MARIA DA CONSOLACAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X SERGIO LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Oficie-se para transferência do valor bloqueado para conta judicial. Após, informado o número da conta para a qual foi transferido o montante, pelo Banco do Brasil , lavre-se termo de penhora e oficie-se ao BB, comunicando-se. Deixo de determinar a intimação do devedor, na forma do § 1o do art. 475-J, do CPC, eis que não integralizada a garantia do Juízo. Assim, ultimadas as providências ora determinadas, requeira o credor o que entender necessário ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.047844-5 - CARMEM LUCIA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) AO AUTOR PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 283. \r\n\r\nProc. 2004.001.049989-8 - RAIMUNDA DE SOUSA MOURA E OUTRO, BISMARCK DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-045169)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls 335/339 e 340/350 no duplo efeito. Aos apelados. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.074108-0 - MIGUEL HERMOLIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X VARIG S A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, pois não vislumbro no julgado qualquer das hipótese previstas no art. 535, do CPC, a ensejar seu acolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.123389-6 - MARCIO COCKRANE MARGATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diante da sentença de improcedência e da gratuidade de justiça deferida à parte autora, nada há para executar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150434-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS 118/119, EM CINCO DIAS, MANIFESTANDO-SE QUANTO À QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.060630-0 - MARIA DE LURDES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Aos apelados, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.084193-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X MAC ROL MAQUINAS ACESSORIOS E ROLAMENTOS LTDA Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, PARA REJEITÁ-LOS EIS QUE NÃO VISLUMBRO QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 535, CPC A ENSEJAR SEU ACOLHIMENTO. O EMBARGANTE PRETENDE, NA VERDADE A REFORMA DO JULGADO, OBJETIVO ESTE A SER PERSEGUIDO PELA VIA PROCESSUAL ADEQUADA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.077307-8 - ELIANE REGINA NUNES LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO, TENDO EM VISTA QUE O RECOLHIMENTO DE FLS. 140 (GRERJ N. 30023859202) ESTÁ DESATUALIZADO. PROCEDA AO RECOLHIMENTO EM DUAS GRERJS, CONFORME DEMONSTRATIVOS DE FLS. 141/142. COMPROVADO O CORRETO RECOLHIMENTO, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS AUTOS: COM BAIXA, SE RECOLHIDAS AS CUSTAS; SEM BAIXA, SE NÃO RECOLHIDAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.072879-5 (21602) - CALÍGOLA DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NTB INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA E FORNEÇA CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1996.001.082563-6 (21660) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABREU DE OLIVEIRA (RJ-070653) Despacho:Indefiro fls. 93, pois o presente feito já fora suspenso pelo mesmo motivo anteriormente (fls. 86) e por não estarem esgotadas as vias para a localização de bens do executado. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 1997.001.132704-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X EDITH DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, a fim de tomar ciência da resposta do ofícios da SRF e providenciar a citação dos demais réus, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.059009-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X FINANCIADORA MESBLA S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação apresentada pela Curadoria Especial, sobretudo acerca da existência de processo falimentar dirigido contra as empresa rés, devendo providenciar a expedição das certidões pertinentes a apuração da veracidade da tal informação. \r\n\r\nProc. 2005.001.020418-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA FIRMO DE SOUZA Decisão:Regularmente citada, a ré quedou-se silente, conforme certidão de fls. 131. Assim, declaro constituído o título executivo judicial. Venha a planilha atualizada do débito, pela parte autora, em 10 dias. Após, intime-se a ré, pessoalmente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071776-6 - RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X WCL LOGISTICS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) Decisão:Rejeito as preliminares argüidas, já que a legitimidade das partes é verificada em abstrato, à luz dos fatos narrados na inicial, e, se no cheque acostado às fls. 07 figura a empresa ré como emitente e a autora, como expressa beneficiária, inexistindo qualquer espécie de endosso ou cessão de crédito que autorize a transmissão do crédito, tem-se por manifesta a pertinência subjetiva da lide, devendo a discussão da causa debendi ser postergada para o julgamento do mérito da demanda. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Indefiro a realização da prova oral por entender desinfluente para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2006.001.135811-7 - MANOEL DA COSTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X MAURICIO GALLIETT CORREA Despacho:...RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, POR OJA, , NO MESMO ENDEREÇO. VENHAM AS CUSTAS , EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.011600-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO AFONSO AURELIO DOMINGUES Despacho:Cite-se e expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 34.130,32 com a ressalva de que o réu pode oferecer embargos, no prazo de 15 dias, ou pagar a quanta apontada, caso este que o isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.050942-2 - REGINALDO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 256/263 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066079-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748)) X VILLAR ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). CLAUDIO LUIZ TORRES (RJ-106471) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro, ainda, a realização da pova oral requerida pelas partes, consisntente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas. Designo a AIJ para o próximo dia 28/05/2007, às 13:30 horas, devendo as partes apresentar o rol de testemunhas e providenciar o recolhimento das custas processuais pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. Tão logo oferecido o rol e recolhidas as custas ,intimem-se as partes para depor e as testemunhas arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025635-3 - VAGNER DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S A Despacho:Informe o autor, comprovando mediante documentos, a data da publicação do edital de homologação do certame, bem como se houve prorrogação e quando se deu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022788-2 - JACQUELINE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração de IR do último exercicio ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159067-2 - JOSÉ ROMEU PONTES CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.080879-9 - GENIVAL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-086075)) X GALVANOPLASTIA E CROMAGEM ELICAFA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:AO CREDOR SOBRE A NOMEAÇÃO DE FLS 240/241 \r\n\r\nProc. 2005.001.124677-5 - CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO AUTO ONIBUS DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões do oficial de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.148816-3 - MARIA CECILIA CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA ALVES (RJ-114496), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Diante da comunicação de que não fora atribuído efeito suspensivo ao agravo, defiro a penhora em dinheiro. Oficie-se ao Bacen para que proceda ao bloqueio do numerário existente nas contas e/ou aplicações financeiras existentes em nome do réu até alcançar o valor da execução, devidamente indicado à fl. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.142751-6 - MANOEL VARGAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEIXO DE RECONSIDERAR A DECISÃO DE FLS 17, EIS QUE NÃO APRESENTADA QUAQUER PROVA CAPAZ DE ELIDIR AS RAZÕES ALI DECLINADAS. INDEFIRO QUALQUER CONCESSÃO DE NOVO PRAZO, POIS FORAM CONCEDIDAS DUAS OPORTUNIDADES PARA QUE O AUTOR COMPROVASSE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, QUEDANDO-SE INERTE. POR FIM, O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER OU INTERRONPER O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA O PREPARO DO FEITO, FIRMADO À FL. 17 . ASSIM, AGUIARDE-SE O SEU DECURSO \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.001.017812-5 - GUY RENE ROBICHEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Cumpra o credor o despacho de fl. 222, em 10 dias, sob pena de os autos retornarem ao arquivo definitivo, eis que já se encontram com baixa no distribuidor. Se inerte após o decurso do prazo, arquive-se definitivamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020577-1 - EDNA DE CASTRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:defiro jg / venha cópia do doc. de fls 79 sem o boleto de pagamento a fim de se verificar a que mês se refere a cobrança. já que o boleto de pagamento está localizado sobre a data do vencimento. após, apreciarei o requerimento de antecipaçao de tutela \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.023379-1 - VALDETE FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 24/04/07, às 13.50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. / DEFIRO JG - CITE-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.128841-3 - FERNANDO MENEZES PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.159500-1 - ARSENIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A) Decisão:1 - Fl. 27 - Defiro. Retifique-se o nome do autor. Oficie-se ao distribuidor. 2 - Indefiro a liminar requerida tendo em vista que inexiste prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, sendo necessário dilação probatória para apurar os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nId: 157635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1994.001.039357-4 (18231) - WALTER PEGAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). VILMA RANGEL DE ANDRADE (RJ-051451), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Fls.373: Compete a parte diligenciar junto ao orgão mencionado no intuito de trazer as provas necessárias aos autos. Indefiro, pois, o pedido. / P4. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.067745-6 - IDA MARIA VIZEU PENALVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X PIERRE RENE CAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Despacho:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que, com o trânsito em julgado da sentença, seja expedida Carta de Adjudicação do imóvel situado na Av. João Luiz Alves ... com direito a uma vaga de garagem, ... em nome da Autora, determinando o registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis competente, satisfeitas as obrigações fiscais, extinguindo o feito com conhecimento do mérito ... Condeno a parte ré ao pgamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa ... Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091181-9 - ESPOLIO DE JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DON NELSON), Síndico: VIRGILIO B RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:FLS.78/80: 1.AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. 2.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 15/05/07, ÀS 14:45 H. I. / P3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.132066-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FLAVIA BAIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA MARTINS (RJ-131423) Despacho:Ao devedor para pagar o valor de R$ 2.421,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Intime-se por D.O. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.148554-1 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X FLOBER EVANIR FERREIRA COUTINHO Decisão:Comprovada a mora do devedor ante Notificação Extrajudicial ... Defiro, pois, a liminar. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intime-se. / P2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.141039-6 - MARIO OSWALDO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X FEDERAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-114319E), Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls.387: Recolhidas as custas, intime-se o depositário por OJA, como requerido. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.005432-3 - GILSON DELFINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Despacho:Venham os recolhimentos legais. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.074971-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE, Síndico: ALBERTO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA CABEDA E OUTRO VENHA PELO AUTOR,AS CUSTAS PERTINENTES,PARA EXTRAÇÃO DAS DILIGENCIAS DEFERIDAS. P.03. \r\n\r\nProc. 2004.001.086511-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X SALOMAO AKEL (Adv(s). Dr(a). LUCIVALTER EXPEDITO SILVA (MG-091079), Dr(a). EMILIO AFONSO BOTELHO (MG-094409) Decisão:Fls.97: Lavre-se o Termo de Penhora e intime-se o devedor pessoalmente. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.008248-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X SILVIA VALENCA PIRES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.159: Lavre-se o Termo de Penhora do imóvel indicado. Após, intimem-se os devedores, pessoalmente, do prazo para impugnação. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.075977-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARALINA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ISAAC MIZRAHI Decisão:FLS.86: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 15/05/07, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE... / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.095044-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LEON CESAR CHEBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.140339-0 - SALVADOR CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Efetue a ré o pagamento dos recolhimentos legais, em virtude da J.G. conferida à autora. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.159480-7 - ANTONIO CARLOS QUEIROZ SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS. 103/104 e 108...JULGO EXTINTO O PROCESSO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.031067-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X HELOISA HENSTCHEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls.131/132: Deposite a ré o débito remanescente. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.159771-0 - LUCIO LUIZ DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:A fim de apreciar o pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda completas, e, se isento, somente a última, prazo de 10 dias, sob pena de extinção, conforme já determinado às fls.22. / P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.160829-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712), Dr(a). MANUEL DANTAS MARTINEZ (RJ-068482E)) X ELGIO EDVANIO MANGIO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:Esclareça o autor a finalidade da ação à vista dos documentos de fls.55/72. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.163342-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAÇAGI (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X REGINA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.277 DO CPC,PARA O DIA 23/05/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.164831-5 - JOÃO MENDES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:... RESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.277 DO CPC,PARA O DIA 22/05/07 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.165742-0 - OZÉIAS TOLEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:... REDESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.277 DO CPC,PARA O DIA 22/05/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004513-5 - GESSY VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X ANA PAULA LOBARINHAS RABELLO E OUTROS Decisão:1.Revogo o item III da decisão de fls.50. 2.À parte autora para encaminhar os ofícios expedidos em 48 h. / P2. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.124339-8 - MARILDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE DEVAIR MICHELAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) ÁS PARTES,SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 223/224. P.03 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.127542-8 - MARCELO CARVALHO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CARBODIFUSAO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079349-5 - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RIO COPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.102564-5 - RUTH LAMOUNIER DE ARAUJO RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA MOREIRA (RJ-104237)) X PAULO ROBERTO BASTOS MARTINS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e e decretar o despejo da ré, determinando a desocupação dos imóveis no prazo de 15 dias. Condeno, ... o réu ao pagamento ... dos alguéis e encargos locatícios vencidos desde fevereiro de 2006 ... conforme planilha anexada aos autos. Deixo de fixar a caução para efeitos de execução provisória em face da desnecessidade ... / P1. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073675-8 - CLAUDIA MARIA DE ARAUJO PECANHA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os embargos extinguindo o feito com conhecimento do mérito ... Condeno a embargante às custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa ... Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.073726-0 - MARCIO FERNANDO ARAUJO PECANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os embargos para declarar a ilegitimidade passiva dos embargos no presente feito, ... para extinguir of eito com conhecimento do mérito ... Condeno os embargados às custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa ... Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.036725-1 - LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X FABIO PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) ÁS PARTES,SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 32/33. P.03. \r\n\r\nProc. 2006.001.069212-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X MARILENE MAGALHAES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:Fls.24: Nada a prover a teor de fls.20 e fls.22. / P1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.140175-3 - PAULO ROBERTO ARAUJO PRESTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). FERNANDO CESAR RAMOS FERREIRA (MG-038793)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Na forma da Portaria do Juízo, recolham autor e réu R$ 12,24 mais CAARJ e 5% deste total para FUNDPERJ e FUNPERJ COMO CUSTAS REMANESENTES, SENDO as custas \"pro rata\", conforme sentença de fls224. P3 \r\n\r\nProc. 2000.001.093771-6 - EMILSON PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304), Dr(a). JULIANO DE ANGELIS (RS-049040) Sentença:Face o teor da sentença prolatada nos autos em apenso... a parte executada quitou seu débito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Custas ex lege ... Após o trânsito em julgado, ... regular recolhimento das custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.099632-2 - LAIZ PILAR DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCO ANTONIO CALDAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844), Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632) Decisão:Fls.102/105: 1.Defiro o levantamento da penhora. 2.Dê-se baixa e arquivem-se. / P2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.038408-2 - ELIANE REGINA NUNES LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao Reu, para que recolha as custas remanescentes, cuja planilha esta as fls159, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.082871-8A - JOSE REINALDO LUTTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ELOISA MARIA PALHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) MANIFESTE-SE A IMPUGNADA,SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 02/06. P.03. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047031-0 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO INTERAMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... / P1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.056627-1 - MARILENE MAGALHAES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:... Face o teor da sentença prolatada nos autos do processo em apenso no. 2006.001.069212-5, às fls.20, a qual homologou o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO ...Após o trânsito em julgado, ... correto recolhimento das custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 1998.001.187161-0 - ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 395/397. (P3) \r\n\r\nProc. 2000.001.025913-1 - ANTONIO GALDINO PINTO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Sentença:... a parte executada quitou seu débito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Condeno a parate executada ao pagamento das custas... Após o trânsito em julgado, ... correto recolhimento das custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.118277-4 - JAIME JACOB RUBINSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DORALICE ANDRADE PARENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) 1.Informe o cartório sobre o alegado erro (fls.492) na anotação do patrono da parte executada, regularizando-se, se for o caso. 2.Fls.492/495: Anote-se o direito à prioridade. Declaro a ineficácia da nomeação de bens à penhora efetuada pelas devedoras, ante à inobservância da gradação legal prevista no art.655 do CPC. Venha planilha atualizada do débito. No mais, aguarde-se. 3.Fls.497/503: Manifeste-se o Dr.Perito. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.008470-4 - RAFAEL ZANDONADI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Decisão:Fls.226: Defiro a suspensão do curso da execução. Ao arquivo provisório. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.030740-9 - JACKELINE GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Comprove a ré o pagamento da guia retirada em cartório em 48 h, sob pena de penhora. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.107249-9 - BEATRIZ RAMOS CAIADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls.125/126 para retificar a sentença a expressão Ação de Despejo suprimindo-a, passando a fazer parte da sentença a expressão \"Ação Ordinária\". No mais, persiste a sentença tal como lançada. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.046191-7 - JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.163097-9 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS Decisão:Defiro J.G. à autora. Cite-se, com as advertências cabíveis à espécie. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. / P3. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.063769-9 - JARI MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls.193: Requeira o réu o que entender de direito. / P1. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.115183-3 - MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CURSO BAHIENSE TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122), Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, justificando-as. / P2. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1998.001.208193-0 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.136/137: Expeça-se Carta Precatória apra intimação da ré a pagar o valor do débito em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC, sob pena de multa de 10%. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.064626-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA GOMES CUNHA Sentença:... JULGO PROCEDEnTE a ação monitória, a fim de constituir de pleno direito o título executivo, agora com caráter judicial, ... no valor de R$ 7.935,91 ... corrigida ... e acrescida de juros ...Condeno o suplicado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% ... prossiga-se a execução, intimando-se o devedor para pagamento em 15 dias sob pena de multa de acréscimo de 10%, na form a do art.475-J do CPC.. / P1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.132028-6 - SANT ANNA EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face o teor de fls.211... o executado quitou seu débito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Expeça-se Mandado de Pagamento ... Após o trânsito em julgado, ... correto recolhimento das custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.142681-9 - CARLOS VALERIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 15/05/07, ÀS 14:30 H. I. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.018682-7 - MARILENE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X SEGURADORA VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A MAPFRE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Fls.105: 1.Traga a ré aos autos o original do cartão proposta do seguro de vida. 2.Oficiem-se, como requerido. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.025300-2 - WEB ROAD MIDIAS E SISTEMAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X INTERSIX TECHNOLOGIES S A Despacho:Cumpra o autor fls.74, sob pena de indeferimento da inicial. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.061630-5 - SPRIND DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X BANCO BASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) Despacho:Fls.187: Venha pedido em conformidade com o art.475-J do CPC. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.111330-3 - THIAGO DA SILVA ROZENTAL X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com a extinção do mérito ... para convalidar a tutela antecipada ... tornando-a definitiva e condenar o réu a custear a internação, cirurgia, medicamentos e tratamentos que se fizerem necessários para a sobrevivência e saúde do autor, tudo com base nos fatos narrados na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... / P1. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164763-3 - ADRIANA SAMPAIO CABANAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X LEADER MAGAZINE ADM DE CARTÕES S A Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.277 DO CPC,PARA O DIA 22/05/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.146411-2 - JOSE PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.047347-2 - WILSSMANN FIUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ... / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.061781-0 - SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGE BRAQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se. P8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059147-0 - JOSE LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-019412), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329) Decisão:Este Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o prévio esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.012114-4 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CONTINENTAL BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM PROL DO SR. PERITO. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.062798-4 - MARIA NATIVIDADE ROCCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS. 67/68...JULGO EXTINTO O PROCESSO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.157508-7 - ROSANGELA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls.12, trazendo aos autos cópia do contrato mencionado no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. / P2 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123833-1 - MARIA CELIA PINTO CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.45/57. (P.02) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.009863-0 - ARMINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls.141: Defiro a dilação de prazo. Decorrido, voltem. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.074163-0 - SILVANIA DE PAULA X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Decisão:... Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente, assim como depoimento pessoal dos representantes legais das partes ... concedendo prazo de 15 dias para vinda do rol de testemunhas e de novos documentos. Defiro prova pericial contábil ... Nomeio perito ... DR.ÂNGELO LIMA ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e quesitação no prazo legal. Após, ... se necessário, designarei A.I.J. Recolhidas as custas. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.157358-3 - MIGUEL ANGELO BARBOZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:... determino a inversão do ônus da prova ... Defiro a prova pericial contábil requerida pelo autor ... Nomeio como perito do Juízo DR.ÂNGELO LIMA ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e quesitação no prazo legal. Após, oportunamente, designarei A.I.J. Recolhidas as custas. I. / P2. \r\n\r\nId: 157637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.065002-8 - BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rever a cláusula contratual considerada abusiva pelo autor; para declarar a nulidade da cláusula contratual que impõe a capitalização dos valores do débito. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, inclusive o de fixação dos juros a 1% ao mês, bem como o de repetição de indébito, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, art. 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030385-9 - MARGARETH AFFONSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:COMPROVEM AS REQUERENTES OS SEUS RENDIMENTOS OU VENHAM AS RESPECTIVAS DECLARAÇÕES DE ISENTAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.146369-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077470)) X MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO Decisão:AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093697-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA SUELY GOMES CIGOLINI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:AO ILUSTRE MAGISTRADO PROLATOR DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030403-7 - ISABELA FERNANDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA JOSÉ DE ALMEIDA (DF-022419)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.056653-2 - CONDOMINO DO EDIFICO TRILHA DOS TAMOIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X JOAO MANUEL MOREIRA MIGUENS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Despacho:DEFIRO VISTAS, CIENTE O MUNICIPIO DE QUE O FEITO JÁ ESTÁ COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 1999.001.118086-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ZAZUEIRA BAR LTDA TRABRIZ KILO Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar os valores descritos na petição inicial, exceto o item b2, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das parcelas que se venceram no curso da demanda, bem como as que se vencerem até o efetivo pagamento, na forma do art. 290 do CPC. Com relação às primeiras, juros e correção monetária também a partir da citação. Com relação às demais, juros e correção monetária a partir de cada vencimento.JULGO IMPROCEDENTE o item b2 da petição inicial, com fulcro no inciso I, art. 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.162164-4 - RUBEM RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.084342-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA-011306), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TABU ARTE E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO, POIS A PETIÇÃO QUE JUNTOU O SUBSTABELECIMENTO DE FLS.2309 NÃO TROXE QUALQUER REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE NOME DE PATRONO. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.116414-6 - AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:J. DEFIRO DESENTRANHAMENTO. CASO A CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO DA PENHORA JÁ TENHA SIDO EXPEDIDA , DEVE SER INUTILIZADA PELO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056761-4 - ITAMAR DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X TANIA MARIA DE ARAUJO ROCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ARAUJO ROÇAS (RJ-027244), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 129,17 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.140867-2 - MARCIELI FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:CONSIDERANDO A QUITAÇÃO DO DÉBITO DISCUTIDO NA PRESENTE DEMANDA, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL, NA FORMA DO INCISO I, ART. 794, DO CPC. E. MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA EM FLS.113, SE HOUVER PODERES PARA TANTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.033730-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X ARMEN BALEKJIAN Despacho:FLS.117/118: ANOTE-SE ONDE COUBER. COMPROVE O RÉU OS SEUS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IR, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.116117-6 - ARLENE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CONDOMINIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:CONSIDERANDO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAR, DIGAM AS PARTE SE HÁ INTERSSE NA REALIZAÇÃO DE AC, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119686-5 - CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024707-8 - SILVANA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030163-2 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:VENHAM AS CUSTAS E TAXA FALTANTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030168-1 - LENINE RODRIGUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007827-0 - SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S A Despacho:COMPROVE O REQUERENTE OS SEUS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTA DE I.R. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.083742-6 - DENISE MARIA GARRIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.102721-7 - MARCELO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.132905-1 - GLORIA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X PADARIA FLOR DA PRACA ONZE LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda. Defiro o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, na forma do preceito constante nas alíneas \"a\" e \"b\", parágrafo 1º, art. 63 da Lei 8.245/91. Deixo de fixar caução, por ser a falta de pagamento a pior das infrações contratuais no contrato de locação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de levantamento de eventual depósito, em razão da fundamentação supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016390-9 - SIDÉRIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MINISTÉRIO INTERNACIONAL EMANUEL IGREJA EMANUEL E OUTROS Decisão:ESCLAREÇA AO AUTOR QUE O JUIZO JULGA AQUILO QUE CONSTA DO PEDIDO. SE OS ENCARGOS LOCATICIOS NÃO FORAM ALENEADOS NO PEDIDO, NÃO FARÃO PARTE DO JULGAMENTO. ADEQUE-SE, POIS, A PETIÇÃO INICIAL, NO DERRADEIRO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023612-3 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X FUNDAÇÃO MOVIMENTO ONDAZUL Decisão:Junte-se. Reconsidero fls. 36. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.072928-6 - CILDEIA ANGELO DA COSTA RIGO (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)) X WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:A MATÉRIA VERSADA NOS PRESENTES EMBARGOS JÁ ESTÁ DECIDIDA E TRANSITADA EM JULGADO. PORTANTO, AQUI APENAS PODERÃO SER EXECUTADA EVENTUAL MORA SUCUMBENCIAL RELATIVA A HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, MOTIVO PELO QUAL O PLEITO DE FLS.337/338 DEVE SER DIRECIONADO AO FEITO PRÓPRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045797-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X STEMAC S A GRUPO GERADORES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). VALDO MARQUE DA SILVA JUNIOR (RS-037511) Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 31/05/07 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR D.O. E A TESTEMUNHA POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030577-7 - MARCELLO ROMANO DI BLASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X PAULO JORGE GARCIA E OUTRO Decisão:D.R.A. em apenso. Suspenda-se o leilão até decisão final, ciente o embargante que responderá pelas custas e despesas do leilão frustado em caso de improcedência dos presentes embargos. Defiro a manutenção da posse em favor dos embargantes. Venha comprovantes de rendimentos para análise da J.G. Dê-se ciência ao leiloeiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.185439-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Republicação: Venham as custas para o ato requerido (R$ 24,48 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 2,44 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 1,22 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 1,22 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.056468-4 - PROLAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X JUAREZ KOPROVSKI PARDELLAS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Despacho:NADA A PROVER, EIS QUE TODO O VALOR DEPOSITADO NO PRESENTE FEITO FOI TRANSFERIDO PARA A 5ª V. DE FAMILIA \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.019787-7 - AGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X VICE PRESIDENTE EXECUTIVO DE MARKETING SEGMENTOS E CANAIS DO BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:J. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO ART. 9º DA L. 9507/97. COM A RESPOSTA, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.019787-7 - AGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X VICE PRESIDENTE EXECUTIVO DE MARKETING SEGMENTOS E CANAIS DO BANCO SANTANDER BANESPA S A Forneça o impetrante cópia integral da presente conforme determina o art. 9º da Lei 9507/97. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.020519-9A - VIACAO CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X PALMIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2002.001.109077-0A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X PAULO ROBERTO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:FLS.41: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000005-7 - PREET FER COMERCIAL DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.110565-3 - JOSE GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PROVA PERICIAL TAMBÉM FOI REQUERIDA PELO RÉU, DEVE O MESMO COMPROVAR O DEPÓSITO DE 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS. E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019500-5 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X CASA BAHIA E OUTRO Decisão:DEFIRO J.G. A REQUERENTE, QUE DEVERÃO EMENDAR SUA PETIÇÃO INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, EIS QUE NÃO HA COMO APRECIAR PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA QUE NÃO SE ENCONTRA ELENEADA COMO PEDIDO DE MERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.131483-2 - DAVITH GASPAR SANTUCHI (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.071400-6 - EMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT ANA (RJ-091988)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando a inércia do exeqüente, dou a dívida aqui por quitada, motivo pelo qual julgo extinta a execução de título judicial, na forma do inciso I, art. 794 do CPC. E. mandado de pagamento em nome do exeqüente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.058148-3 - ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ZAGARAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Decisão:INTIME-SE A AUTORA, POR AR, PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037080-4 - CHLORIS ARTHURI LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X SUPERMERCADO UNIVERSAL MULTI MARKET Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO, \r\n\r\nProc. 2004.001.059469-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:Republicação: Aguarde-se a juntada do documento noticiado em fls. 369 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.084123-0 - LUZIANE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SÁUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO (RJ-121849) Recolham-se as custas apuradas às fls. 396 com as atualizações para a Tabela de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.144611-7 - STEPHANIE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Forneça o autor as cópias para instruir a precatória (inicial, contestação, procuração e despacho de fls. 440). \r\n\r\nProc. 2005.001.034018-8 - FOTICASJOSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:AO EXCIPIENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.109254-1 - MARIANNA PINTO FALCAO ROSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X ESCOLA DE TEATRO BOLSHOI (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210) Despacho:Renove-se o ofício, na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.060251-3 - WELINGTON THOMAZ NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro, para condenar a ré a restituir ao autor os R$ 200,00 que não foram computados em sua conta,bem como a pagar-lhe a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil Reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.080391-9 - GRUPO AG ARQUITETURA E PROJETOS CULTURAIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X IMB INTERNATIONAL MARKET BUSINESS REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (RJ-105872) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094107-1 - AIMAR INACIO PEGORAL (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que não impugnados e pertinenetes com os trabalhos que serão realizados. No que se refere à manifestação de fls. 228, esclareço que a autora já é beneficiária de J.G. \r\n\r\nProc. 2006.001.111311-0 - ELIETTE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126322-2 - MARILDA PORTUGAL TORRES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 04/07/07 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.149146-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.118127-0 - FARMOQUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FACAS STILL SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.029908-0 - GILSON ROBERTO SILVA CALMON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X SUL AMÉRICA AETNA CIA DE SEGURO SAÚDE S/A Decisão:VENHAM AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA TUTELA E CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.008133-2 - NILTON BAHLIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA Despacho:OPFICIE-SE COMO REQUERIDO, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.116505-7 - MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:FIXO A MULTA DE 10% ESTABELECIDA NO ART. 475 J DO CPC. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA QUE EMITA ORDEM DE BLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, ATO O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042430-1 - GIOVANNI ALBERTO KRANZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUIZO, DIGAM AS PARTES SE HA INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AC \r\n\r\nProc. 2006.001.135650-9 - SIMONE PAULINNO LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.110038-2 (15259) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENZALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:AO CONTADOR ( DILIGÊNCIA DO JUIZO) \r\n\r\nProc. 2004.001.049387-2 - ANTONIO JOSE GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X ADOLFO SELSER (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA DRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140660-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHEUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X LUCIA FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA FERNANDA DOS SANTOS (RJ-029181) Despacho:AO AUTOR SOBRE A ALEGAÇÃO DE FLS.699. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.004801-7 - DANIEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X CLEMENTE MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.059593-7 - REGINA RAPOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA É CLARA. REITERAR A DILIGÊNCIA IMPORTARIA EM RETARDAMENTO AINDA MAIOR NO PROCESSAMENTO. DESSA FORMA, AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS DO EXECUTADO EFETIVAMENTE PENHORÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.143385-6 - MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SERPRO SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO NELSON MORI (DF-002680) Despacho:A ILUSTRE JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.108873-2 - CARLOS DINIZ PRALLON (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO FORD S A Ao interessado sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2006.001.011260-1 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.143284-6 - LUCIA DE FATIMA E SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:FLS.182: DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003485-0 - LIANE FRITZEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR ATRIBUIDO À CAUSA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.006785-1 - ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade do débito em nome da parte autora, bem como determinar o cancelamento do mesmo, através de ofício a ser enviado à TEC BAN. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da publicação da presente até o efetivo adimplemento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.118296-9 - MIRALDINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X AQUARIUS CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Despacho:TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO JUSTIFICADO DO 1º RÉU, DESIGNO ACIJ P/O DIA 31/05/07, ÀS 14:30HS. VENHA O ROL NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.120723-9 - LEONARDO JOSE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:FLS.474: INDEFIRO, EIS QUE A PARTE DEVE MANTER TAIS DOCUMENTOS EM SEU PODER. CUMPRA-SE, POIS, A DETERMINAÇÃO DE FLS.453, NA INTEGRA. FLS.455 e 472: INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, EM RAZÃO DOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.117119-0 - CELIA REGINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA ILUSTRE MAGISTRADA QUE PRESIDIU A AIJ \r\n\r\nProc. 2006.001.066421-0 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Fls. 126: Anote-se onde couber. Fls. 129: Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019349-5 - JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.145592-1 - HERMES OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.048929-9 - DANIELLA DALBEM GREEN CAFFARATE (Adv(s). Dr(a). HENRY D ARRIGO GREEN (RS-006257)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ- 113848) Forneça a autora as cópias para as 03 (três) precatórias (Guapimirim, São Gonçalo e Caxias). Ao réu para recolher R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2,campo 40 da GRERJ; R$ 0,34 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,17 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,17 do PUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ, para a intimação via postal da autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.112887-1 - ESTEVAM ANDRE DE BENEDEK (Adv(s). Dr(a). PATRICK ANDOR DE BENEDEK (RJ-126679)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FIXO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. OFICIE-SE AO BC PARA QUE EMITA ORDEM DE BLOQUEIO DAS CONTAS EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ O VALOR APONTADO EM FLS.225. \r\n\r\nProc. 2002.001.087639-2 - JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:O FEITO ESTÃO COM BAIXA. PORTANTO, ESCLAREÇA O RÉU SEU REQUERIMENTO DE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099185-2 - VANDA DE AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Forneça o exeqüente planilha de execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.093371-2 - FENNY BIZINOVER FREIHOF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X SZLAMA ZYLBERBERG E OUTROS Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que, com o trânsito em julgado da presente decisão, seja EXPEDIDA CARTA DE ADJUDICAÇÃO do imóvel descrito na petição inicial, EM FAVOR DOS AUTORES \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085673-1 - ANGELA MARIA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Ao interessado sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.001.028900-0 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SAMUEL TEXTIL INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA Decisão:REPUBLICAÇÃO: VENHAM AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA ( FALTA R$ 7,88 NA CONTA Nº 5673-00124-3 - FUNDPERJ), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017848-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARONIL DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-115685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.042931-5 (17048) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339)) X JOSE ALBERTO DE LIMA Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória e recolher as custas faltantes: R$ 24,48 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 8,74 do Porte de Remessa e Retorno, conta 0301-2, campo 38 da GRERJ; R$ 3,32 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta \"0723-7\", campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 2,53 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 2,53 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.073714-6C - WALDYR DUARTE DE FREITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.097816-4 - MARIA CONSUELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE CESAR AGUIAR PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Despacho:Republicação: Intime-se o executado na forma requerido. Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação. (Intimar a executada, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nos autos, advertindo-a do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação). \r\n\r\nProc. 2002.001.137272-5 - FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SA DE ANDRADE (SP-164416)) X PAULA MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Às partes sobre fls. 481/483. \r\n\r\nProc. 2004.001.101127-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CLÉA QUINTAS DA SILVEIRA À parte autora para recolher as custas referentes ao FUNPERJ, como já determinado às fls. 170 (verso) e 171. \r\n\r\nProc. 2005.001.075858-4 - SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X FERNANDO AUGUSTO BACCARIN Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.101389-8 - MARIA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu sobre o ofício de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.133346-7 - MARIA LUCIA MENEZES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014327-7 - LIA MAURA DE ALMEIDA FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Republicação: MANTENHO O DESPACHO DE FLS.428, QUE DEVE SER CUMPRIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.087292-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Recolham-se as custas para a citação: R$ 24,48 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 2,44 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 1,22 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 1,22 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.078521-9 - VALERIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. fls. 378/381, com os acréscimos de fls. 393/395 e 409/410 e JULGO LIQUIDADA A SENTENÇA, para estabelecer o saldo devedor da autora em R$ 10.018,72(dez mil e dezoito reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.124023-0 - MILAGROS DOMINGUEZ DE PAZOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X JOSE MANOEL DA SILVA ARAUJO Recolha a diferença de custas: R$ 38,48 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 3,84 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 1,92 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 48 da GRERJ; R$ 1,92 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028856-1 - ADRIANO HENRIQUES DE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X LANCHONETE RIO LEME LTDA Decisão:REPUBLICAÇÃO: VENHAM AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA ( FALTA R$ 16,44 NA CONTA Nº 5673-00124-3 - FUNDPERJ), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.075877-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FARMACIA NOVA REX LTDA E OUTRO À parte autora para recolher as custas referentes à expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.066535-3 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897), Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542) À parte autora para ciência do ofício de fls. 88-89. \r\n\r\nProc. 2006.001.154823-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ADEGA AUTO AUSTRAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023360-2 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X ZAHER ZEIN Ao exeqüente para complementar a diferença referente à taxa judiciária, conforme certidão de fl. 16. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156987-7 - MARIA HELENA ALTIS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.003387-5 - TERMOMIL TECONOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Republicação: INTIME-SE A AUTORA, POR DO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO EM FLS.156 (R$ 1.044,28), NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.039213-0 - SUELEN SIMOES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X LEZON MODELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no inciso I, art. 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.100985-1 (17743) - FRANCISCO DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL/PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao exeqüente para cumprir integralmente a determinação de fl. 624. \r\n\r\nProc. 2005.001.014939-7 - INA LOUZEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao executado para recolher R$ 16,07 referente à Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.130410-6 - ANDRE ELIAS ATALLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ELIAS ATALLA (RJ-128614)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Republicação: E. MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE O RÉU, POR D.O., PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA EM FLS.210 (R$ 1.896,06), NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161047-3 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA CATERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DECISÃO:... É O RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR. Deixo de conhecer dos embargos, por entender que não estão presentes os requisitos que o ensejam na forma do art. 535 do Código de Processo Civil. Os argumentos referem-se ao mérito da causa e sendo assim, não pode ser apreciado em sede de embargos de declaração. Portanto, persiste a decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.130449-2 - ROSEMERY GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no inciso I, art. 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.015639-5 - PAULA DE JESUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA Ao interessado sobre a devolução do \"AR\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.014387-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I, art. 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.101124-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150409-7 - RICART NORMANDIE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WOLMAR PEIXOTO LIMA (RJ-022756)) X ESPOLIO DE MARGARIDA SENA DE FARIAS), Inventariante: LINDINALVA SENA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189) Despacho:J. Dê-se vistas às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.061085-6 - FERNANDA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136847-0 - OPPORTUNITY FUND (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X GLASBERG ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) À parte ré sobre o acrescido (fls. 816-830). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048058-9 - ROSALBA PAULA RENZA PEROTTI (Adv(s). Dr(a). MARILENE CAPRA SICA (RJ-015588)) X LUCILEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Republicação: Se a ré não possui meios de efetuar o pagamento sem prejuízo de seu sustento, conforme alegado às fls. 447/448, não há motivos para a designação de AC. Assim, reporto-me à decisão de fls. 439, inclusive no que se refere à indicação de bens por parte do exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.019636-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SPY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA À parte autora para ciência do ofício de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.079789-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.013848-6 - DANIELE NASSIF BAYEH (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CARMEM LUCIA LAGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270) Decisão:Republicação: Primeiro, intime-se a autora, por D.O., para promover o pagamento do valor apontado em fls. 722 (R$ 2.134,13), no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150864-4 - ENOQUE DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028745-3 - DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO Despacho:Republicação: VENHAM AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA (R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6,campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 5,15 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ) , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.045039-0 - WELLINGTON ASSUNCAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X OSCAR VASQUEZ QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.036856-5 - CARMEN MARIA BAPTISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097861-6 - ELIANE ALBANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO ITAU S A) Ao exeqüente se o depósito de fls. 53/54 quita o débito. \r\n\r\nId: 157640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Emilia de Araujo Ghazi\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.149428-8 - WANDERLEY DANIEL (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fls 121/122 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140523-5 - JOSE ROQUE SANTOS BEIJAMIN (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:fls 51 - ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.012771-5 - ELETRIBAT BATERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:Compulsando melhor os autos, verifico que na realidade, a autora, tornou-se executada. Sendo assim, certifique-se o cumprimento do art 475, \"J\", do CPC pela executada, conforme fls 298/299. \r\n\r\nProc. 2004.001.149505-0 - LUIZ GONZAGA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X DANYCAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.170205-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA - \"Considerando o pagamento noticiado à fls. 25, JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto, na forma do art. 267, inciso VI do C.P.C. [...]\" \r\n\r\nProc. 2004.001.039655-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCUS VINICIUS ALVARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) A parte autora sobre ofício de fls. 58/59. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.025967-2 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X OSWALDO FERNANDO GARCIA ROBLES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Despacho:Nada que reconsiderar, não tendo o recurso efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.007009-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EXPEDICTO ELYDIO FARIA MENDES (RJ-016469), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Por este ato fica intimada a executada, LAÍLA KEZEN MACHADO FONSECA, CPF/MF nº.698.983.407-20, na pessoa de seu patrono, Dr. Amilcar Barroso OAB/RJ nº 71.814, das datas de 09/04/2007 (1ª PRAÇA), e 19/04/2007 (2ª PRAÇA), às 14horas 40min no Àtrio do Forúm da Comarca da Capital, Avenida Erasmo Braga nº 115 Térreo, Hall dos Elevadores, designadas para o Leilão do imóvel situado na RUA SENADOR DANTAS nº 117 SALA 1209, matrículado no 7º.RGI, sob o nº .3306-2-F, NOS TERMOS DO ART.659, §5º , DO CPC COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.444, DE 07.05.2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.008420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:1- Fls. 290: anote-se.2- Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.044074-7 - MIAMI DIVER INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205), Dr(a). VINICIUS A. FREIRE JUNIOR (SP-176480), Dr(a). NELSON CAMARA (SP-015751)) X CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:Deixo de receber o recurso, por intempestivo. Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.111067-6 - COMPANHIA TRANSAMERICA DE HOTEIS SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Defiro ofício para a TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.131105-0 - MARCO TAYAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ANA MARIA GOMES JORDANI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442) Despacho:Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. Marcos André Monteiro [...] Quesitos e assintentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.052170-1 - JOSE CARLOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Certifique-se quanto à oposição de embargos. Ante a fase em que se encontra o processo, defiro a vista em cartório, podendo extrair cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.137732-6 - SHOW ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 389/432 - Ao autor ante o acostado. Após, à perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.035059-5 - MARCIO LUIZ NUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Recolha a ré as custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122245-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ROBERTO DESIDERATI ALVES Decisão:Fls 42 - Intime-se a parte devedora por oficial de justiça para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120290-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D AVILA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X CARLOS MANOEL GONCALVES Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal a imprimir prosseguindo ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art 267, III, \"1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121439-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAQUARA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X CARMEN FERNANDES DORNA Decisão:Fls. 39 - Indefiro, à falta de amparo legal, podendo o autor diligenciar para haver as informações em questão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.143964-4 - HAROLDO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAIR MARTINI (RJ-070890)) X ESPÓLIO DE JOSE CALHEIROS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Sentença:SENTENÇA - \"HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.121630-0 - MARIA YVONNE CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Venham as custas do recurso, tal como indicado à fls. 77, em 48 horas, sob pena de deserção. Fls. 75/76 - Ao réu. Cumpra-se fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.148858-0 - FARMACIA VOLUNTARIOS LTDA.EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) À parte autora em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.101612-5 (9938) - SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA GRIPP (RJ-119088)) X LIBRA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Diga a ré, em 05 dias, se concorda com a extinção do processo, valendo o silêncio como anuência. Ao contado judicial [...] \r\n\r\nProc. 2003.001.005731-0 - CASSIO DURVAL JONES NAVEGA X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao autor. Transfira-se o crédito da Defensoria Pública. Recolha o réu as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2004.001.033934-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X THEO JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 263 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.080304-0 (15464) - ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO AZEREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) NILCE DE OLIVEIRA ARAUJO, Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Despacho:Audiência (art. 331 do CPC), em 17/04/2007 às 13horas 50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.064180-0 - ZULMIRA AUGUSTA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARIA VERONICA CAVALCANTE DA SILVA Despacho:Fls. 109 - O requerimento já foi deferido à fls. 103. Cumpra a autora o ali determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.102876-2 - ESPOLIO DE JOAO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X MARLY PRAZERES AROXA Decisão:Nada a prover. Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.001.140110-2 - ESPOLIO DE JOAO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X MARLY PRAZERES AROXA (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808) Despacho:Ante o requerimento de purga, venha o depósito no prazo legal, devendo a ré depositar o que entende ser correto. \r\n\r\nProc. 2006.001.141017-6 - MARIA ROSALINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X RICARDO FONTANARI DE CARVALHO Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, com as cautelas devidas. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2001.001.024822-6 - SERGIO DA ROCHA PONTES (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X ROBERTO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA COELHO (RJ-011321) Despacho:Entreguem-se as chaves aos réus. Dê-se ciência à DP. Após, certificados quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002109-7 - LAC ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X BENEDICTA DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.037579-0 - ULISSE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Ao contador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2006.001.059645-8 - UNIPREV UNIAO PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X TANIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.059668-9 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO FE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)) X ARLETE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.097751-4 - MARTA IARA SERRANO HAYDT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CHRISTIAN SCHAUDECK (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.081939-2 - CARLOS ALBERTO GIMENEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL NO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROY BARBOSA DE CAMPOS (SP-080047) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.153001-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:fls 216 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.029010-3 - SHIDEO IWASSA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X MABTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796) Decisão:Procede-se ao bloqueio on-line sobre as custas da sociedade. Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.157889-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CLEONALDO HOLANDA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715) Decisão:Lavre-se auto de penhora e intime-se o executado \r\n\r\nProc. 2003.001.050519-7 - JOSE FELIX VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X DALVA SANTOS PAIS PEREIRA E OUTRO Despacho:Defiro JG à devedora. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.051290-6 - FININTUR TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:Cumpra-se fls 288, \"1\". fls 290/291- Aguarde-se o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.001.083202-4 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X LH CARVALHO EMPRESA DE OBRAS LTDA Decisão:Presente a hipótese do art 653 do CPC, defiro o arresto mediante bloqueio \"on-line\". Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.093080-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA BELFIORE VASCONCELOS Decisão:Fls 40 - Defiro a vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155603-1 - RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO (RJ-109393)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Despacho:Certifique-se se houve manifestação do devedor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136713-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA LUIZA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho:Desnecessária a lavratura de termo de penhora em execução garantida por depósito em dinheiro. Ao contador, para verificar a conta de liquidação. \r\n\r\nProc. 2006.001.034063-4A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X JERFERSON BAPTISTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) Despacho:Ao impuganado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090194-0 - NILSON CLEBER DO MONTE VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fls. 216 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.021267-1 (15977) - REGINA CELIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PIER LUIGI CONT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO SILVA (RJ-014492), Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Aplico a multa de 10%, prevista no art. 475,\"J\" do CPC, face à inércia dos executados. Proceda-se a penhora como requerido à fls. 950.\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.100434-6 (16747) - ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). CAROLINE SOARES BARROS (RJ-153716E), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.055296-6 (19348) - RONALDO BARANDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:J. Intime-se na forma do requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.100637-4 - JOCELINO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X NORTE GAS BUTANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls750 - Defiro, tal como requerido, autuando-se e voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.030777-4 - AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Fls. 335/336 - Desentranhe-se e junte-se na impuganação, em apenso, certificando-se quanto ao cumprimento\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.056266-0 - MOACYR DE FRANCO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.113519-3 - ROBERTO INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:O recurso da Unibanco Seguros já foi recebido. Complementem-se as custas, pena de deserção. Certifique-se quanto à tempestividade do recurso adesivo. Nada que reconsiderar quanto à fls. 636verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.022279-5 - DIMENSAO CONSULTORIA E EDUCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X PONTO D COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Despacho:Aplico a multa de 10%. Defiro o bloqueio \"on line\".\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.087199-2 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)) X DINNERS S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS Despacho:Ante o informado à fls. 98 complemente-se o termo com a data de hoje. Cumpra-se fls. 93,\"1\", no resta. Audiência em 05/07/2007 às 14horas 30min. \r\n\r\nProc. 2004.001.089122-1 - GETULIO RODRIGUES METELO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X AUREA MARIA LAGE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.146391-7 - VINICIUS TADEU GARCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Fls. 158 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.087697-0 - JAIRO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Fls 118 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077983-8 - CATIA ROSA SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Fls. 93/106 - Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. À parte que protocolou a petição indicada à fls. 109, para trazer sua cópia, ante a informação de extravio. \r\n\r\nProc. 2006.001.104900-5 - MURILO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:AUDIÊNCIA (ART. 331 DO CPC), EM 03/04/2007, AS 13:50. INTIME-SE. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161119-5 - ANTONIO ELIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.026623-1 - CRISTIANE PINTO COZZOLINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X UNIBANCO S A Decisão:Cite-se. Audiência em 18/06/07 às 14:15 horas. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.082340-2 - SONARIA ALCANTARA LUCAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640) Despacho:Arbitro os honorários da perita em R$ 10.000,00. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.099518-3 - LUCIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.066160-5 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X JEFFERSON ANTONIO MARQUES FIGUEIRA MELLO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2003.001.083297-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARD SERVICE S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso , JULGO EXTINTO o feito , na forma do artigo 267, inciso III do C.P.C. [...]\" \r\n\r\nProc. 2004.001.037122-5 - ANDAIMES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA Decisão:Indefiro, já que não intimada a devedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.023461-1 - FRANCISCO BRUNO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 305 - Intimem-se. Fls. 307 - Comprove o alegado. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.052561-7 - ALESSANDRO MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA (RJ-113774) Decisão:Fls. 243 - Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 244, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.076025-6 - LUIZ FERNANDO ROCHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AQUINO NETO (SP-016289)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE UROLOGIA SBU (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição.Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nProc. 2005.001.088471-1 - REJANE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:À excepta. \r\n\r\nProc. 2006.001.131917-3 - SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Venham os documentos indicados pelo autor, à fls. 115, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018696-0 - JERÔNIMO FIGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA - \"HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida à fls.43 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito [...]\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002300-0 - GELSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Anote-se. A antecipação da tutela será apreciada após a resposta. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 05/07/2007 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.151976-3 - MARCUS VINICIUS DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.054174-3 - COPARIOTOP 370 MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X GABRIELA CRISTINA REZENDE N DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:Os honorários do perito são razoáveis, ante o trabalho a ser realizado. Defiro o pagamento parcelado do valor de fls. 77, que ora homologo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.007884-1 (17081) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), Assistente: PINKIE SUAREZ SEABRA), Assistente: MARCELO ANTUNES FERREIRA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X REGINA CELIA VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Despacho:Fls. 312 - Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2002.001.041581-9 - MARIA DA CONCEICAO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO (RJ-102378)) X LUIZ FELIPE LYRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). GISELA DE MATTOS LYRA BARBOSA (RJ-091574), Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2004.001.096442-0 - MELISSA GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X SHOPPING BARRA GARDEN (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Despacho:Ao MP. Digam as partes se persiste o interesse na prova oral. Após, ao perito ante fls. 315. \r\n\r\nProc. 2006.001.044190-6 - WALTER RODRIGUES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.110839-6 - RICARDO LUIZ STOPATTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X SERGIO LOPES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Sentença:SENTENÇA - \"HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes supra nominadas à fls.226/226, para que produza os efeitos de direito, na forma do artigo 269 , inciso III do C.P.C. Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex-lege.\" \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.071728-7 - ACF GLORIA SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881) Decisão:Fls 458 - Defiro o parcelamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117374-5 - NOEMIA ROZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 199 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.121753-4 - ROSEANE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Certifique-se houve manifestação do réu ante fls 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.149234-0 - JOAO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:[...] A petição inicial reúne os requisitos do art. 282 do CPC e dos fatos narrados decorre logicamente o pedido, deduzido na forma do art. 286 do CPC. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo a Dra Denise Rivera [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. Defiro os ofícios requeridos e a prova documental suplementar. Indefiro o depoimento pessoal do autor, visto que não justificado o seu interesse. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.114522-6 - SARAH HELIANE AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Sendo autora devedora do réu por quantia líquida, há que se fazer a compensação, o que, todavia, não impede a execução. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.114133-5 - ADRIANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Audiência (art. 331 do CPC), em 10/04/2007 às 13horas 50min. Intime-se. \r\n\r\nId: 157644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.114483-5 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Processo anulado a partir das fls. 168. Às partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2003.001.045013-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDO DA SILVA GOMES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.099750-3 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRY MAGGI (RS-022870)) X PREGNANT S COMERCIO DECORACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Fls.110/111-Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.163960-0 - LEASING PROGRESSO S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REIS FERREIRA DE MELO (MG-046942)) X INDUSTRIA DE LATICINIOS BEMPOSTA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002354-1 - PLANETA CORPUS - CENTRO DE ATIVIDADES FÍSICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (RJ-102319)) X FLEXEN E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.126930-9 - TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475)) X AUTO MECANICA DANIELLE E VANESSA LTDA Despacho:Fls. 49. Defiro. Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1999.001.072494-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SERRAT (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MANHÃES NOGUEIRA (RJ-109281)) X NEWTON CAMPOS TEIXEIRA Despacho:Adeque o credor seu pedido aos termos do disposto na Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2002.001.149678-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE SAMBAIBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOAO HENRIQUE DE CASTRO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.050395-4 - MARLENE RANGEL MOISES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Recolha o credor as custas apontadas à fl. 340 para expedição de mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.094059-0 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARCIO MARINS BILLE Despacho:Face a certidão cartorária de fl.132, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.125184-5 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CARLOS COELHO FILHO Despacho:Venha a comprovação da revogação. \r\n\r\nProc. 2004.001.062939-3 - CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA CONDOMINIO DO LOTE 05 (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CHRYSOSTHOMO DUARTE LIMA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087509-4 - DALVA RAMALHOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao Ilustre Juiz de Direito Vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.001.149980-0 - IOLANDA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao réu sobre a certidão cartorária de fl.69. \r\n\r\nProc. 2006.001.034278-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ABEL LIMA BARRETO Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.066368-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NICANOR DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.082999-4 - CREMILDA DA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao Ilustre Juiz de Direito Vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.091394-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ANTONIO CARLOS SANTANA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Tendo em vista que o mandado de citação não obedeceu o teor do art. 277 do CPC, redesigno a audiência para o dia 28-05-07, às 13 horas. Cite-se novamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.111123-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho:1-Fls. 47-Venham os documentos em 10 dias.2-Despachei na petição a ser distribuida. \r\n\r\nProc. 2006.001.137606-5 - HELENA ROISMAN CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:1-Fls. 106/116-À ré.2-Após, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias.(REPUBLICANDO POR FALTAR PATRONO DA PARTE AUTORA). Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.139141-8 - SONIA MARIA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Fls. 30/52-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.149710-5 - RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Declaro suspenso o feito face a apresentação de exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.001.164186-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZILDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MICHELLE GUERALDI Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.36 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007941-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X DIONÍSIO CAVALHEIRO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148576-0 - MARILIA MARTINS DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fl.26. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.046872-3 - ALVARO TITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236)) X FASTER EXPR CARGA AEREA LTDA Despacho:Arquivem -se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.029738-6 - APARECIDA DO CARMO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Não cabe a aplicação dos termos da Lei 11.232/05, uma vez que a execução foi deflagrada antes de sua entrada em vigor. Diga o credor qual o valor do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.001.129320-2 - REGINA IZABEL DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:Mantenho a decisão de fl.48 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.043971-1 - ISABEL DIAZ CASTILLO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X JULIO SABINO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.100017-8 - ESPOLIO DE PAULA CORSI DI BOSNASCO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARIA CRISTINA LEON DE LOPES Despacho:Fls. 90-Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007081-6 - NILVA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X MARIA DE FATIMA FROSSARD MIRANDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.141591-5 - FRANCINE ALCALAY (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Despacho:1-Justifique o embargado seu pedido de expedição de ofício.2-Fls. 308-Esclareça o embargante seu pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153553-2 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X SUMIT KUMAR BOSE (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.131345-2 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Aos interessados sobre fl. 64. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149710-5A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.161549-8 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X SOCIEDADE BENEFICIENTE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CUIABA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARRELO SILVA (MT-006602) Decisão:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do valor apontado pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora . \r\n\r\nProc. 2001.001.012278-4 - ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ELIZABETH OLIVEIRA SPINILLO DE QUEIROZ Despacho:Fls. 146/147 - Diga o credor sobre a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.011353-0 - GERALDO GUIMARÃES SIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X ISABEL CRISTINA BURGER Despacho:1-Cumpra-se o despacho de fl.75.2-Comprove o autor seus rendimentos mensais.3-Recebo a emenda de fl.76. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.016130-7 - GRAZIELA BARONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ANDREA FERREIRA FARIA DE CARVALHO (RJ-092667) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.070741-2 - SHEILA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.157169-0 - BEATRIZ ABRAMSON TREMBLAIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA Despacho:Diga a autora sobre o julgamento do agravo de instrumento mencionado à fl. 90. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.112621-0 - ALMIR FLORIDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.105708-1 - NINA BEATRIZ BASTOS PELLICCIONE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.118563-4 - MATHEUS AURELIO SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:Fls.181 e 184- Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.139814-9 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO BNDES NO RIO DE JANEIRO EDSERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Intimar o autor da remarcação da perícia médica para o dia 02/05/2007, às 17 hora e 30 minutos, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 680 sala 1209 - Copacaba - RJ. Lembrando que o autor deverá comparecer com identificação com foto e exames complementares, se realizados. \r\n\r\nProc. 2006.001.025247-2 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BETH BARROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082603-8 - IVETE BEZERRA ANDREIOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.144655-9 - GUSTAVO ABREU VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Justifique a ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.156701-7 - MÁRCIA FONSECA LINHARES (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X BANCO ITAÚ S A À parte autora para que recolha as custas processuais devidas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.052044-0 - S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Fls.180/181-Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.184025-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X CLEBERSON HORSTH V GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) Despacho:Ao credor para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2004.001.073280-5 - FRANCISCO PILOTO FERNANDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X AGOSTINHO MONTEIRO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.100737-0 - VALERIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X RICARDO KIRK DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.144567-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Despacho:Às partes, em provas.(REPUBLICANDO POR TER FALTADO PATRONO DO RÉU). Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.007642-9 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ADRIANA LOURENÇO DA SILVA Ao autor sobre certidão cartorária de fl. 40. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.093544-0 - LUIZ CARLOS HUGUENIN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Despacho:Fls.419-Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104604-1 - ILSON MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.116109-7 - ALINE FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X DIX AMICO Despacho:Diga a ré se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.123388-6 - CRISTINA RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 21/05/2007, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.119396-5 - ANILSON DE ABREU DURAO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:A gratuidade de justiça foi deferida a fl. 27. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.011328-9 - ANNA MARIA DE GODOY NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X GUAIRA FOLHA DE GODOY NETTO Decisão:Cite-se e intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.136278-5 - YVONE IONE VIANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607)) X PEDRO WILSON VIANNA ANTUNES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.065319-5 (18578) - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IBRALPLAST IND BRAS PLAST LTDA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1987.001.303347-0 (8744) - ALVARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FERNANDA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.081664-1 - ESPAR ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO PAROQUIA SAGRADO CORACAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.080555-1 - JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTA DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2003.001.014546-6 - ELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X IGNORADO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.070428-0 - CRISTIAN REGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FL.94 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.005649-9BA - JORGE ARAGARO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.101740-1 - MARINA DAS CHAGAS PEGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908), Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X SUL AMERICA SEGUROS - (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo de fls.217/219 e, em consequência, Julgo Extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.040268-6 - ELIANA DA SILVA PAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao Ilustre Juiz de Direito Vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.102958-4 - ANDRE PACHECO MAIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 65, uma vez que estão de acordo com o trabalho a ser realizado. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.102384-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Diga o credor se confere quitação ao devedor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.104405-2 - PEDRO JORGE RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.105827-4 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Sobre os ofícios de fls. 149, 153, 154 e 155, digam as partes, inclisive, sobre o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nId: 157649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.074609-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARLA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Ao autor sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.096662-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X VERA LÚCIA VARELA AUGUSTO BARBOSA E OUTRO Ao autor para recolher as Custas da Precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1998.001.115447-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO JORGE MAGALHAES MOURA Aguardando o recolhimento da taxa judiciária incidente sobre a execução. (Taxa Judiciária -R$ 126,07) \r\n\r\nProc. 1998.001.116327-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXÃO (RJ-057573)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). TIAGO MARQUES VIANA (RJ-127658E) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.147864-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAMBINA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPÓLIO DE ZILDA OTÍLIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Despacho:Esclareça o autor se o acordo foi integralmente cumprido, entendendo-se o silêncio com a concordância com a baixa definitiva do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.085642-0 - ISRAEL FONSECA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X BIOCIENCIA DO BRASIL PRODUTOS TECNOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Despacho:Aos exeqüentes para que informem em cinco dias se o acordo de fls.189 foi cumprido podendo ser extinta a execução, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.001.104583-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELIANE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Jonas Rymer, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC). Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Forum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687 § 3º). Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor correspondente a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data da avaliação, fica dispensada a publicação de editais em jornal local, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686 § 3º com a redação dada pela Lei 11382/06). Não será aceito lanço que, em segundo leilão, ofereça preço vil (art. 692), como, por exemplo, preço bem inferior ao valor... \r\n\r\nProc. 2001.001.137709-5 - NILTON DE OLIVEIRA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Decisão:Considerando que os réus, regularmente intimados na pessoa de seu patrono, não pagaram nem indicaram bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intimem-se os executados pelo Diário Oficial para, se desejarem, oferecerem impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então... \r\n\r\nProc. 2001.001.147581-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)), Inventariante: IOLANDA DA SILVA SANTOS) X ESPOLIO DE NELSON JOSE DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor se o acordo entre as partes foi cumprido, entendendo-se o silêncio como concordância com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.149588-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES IPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ ALBERTO COLACO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.009817-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPÓLIO DE GILSON PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319) Despacho:Intime-se o réu, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso o mesmo permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2004.001.140833-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONZA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO DOS SANTOS PLATA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se a sentença foi cumprida, entendendo-se o silêncio como concordância com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.017824-7 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X AMANDA DIAS MORAES ME Despacho:Redesigno audiência para o dia 26/06/2007 às 13:30 horas. Expeça-se carta precatória para citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.056061-0 - NILZA DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.065392-2 - MARCIA DIAS DA FONSECA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128892-9 - JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133374-1 - SINVAL MATHIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135191-3 - ZILDA SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158942-6 - IVAN FONSECA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.013402-8 - RESIDENCIAL JOANA ANGÉLICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROSALIE LEFEBVRE Aguardando o recolhimento das custas processuais. (Taxa Judiciária R$ 91,56 e Citação Postal R$ 3,49 APCJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.029027-0 - MALKA JACIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/07, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087417-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X LUIZA RENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos...Acolho-os... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.046160-0 - ROBERTO DA SILVA SUCRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BARSIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Intime-se o réu, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2003.001.015099-1 - JOSE CARLOS DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.138448-7 - MARIA ZENITH GOMES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Fls. 75/93: considerando que a apelação veio desacompanhada do respectivo preparo, julgo deserto o recurso, com fundamento no art. 511 do CPC. Fls. 116/117: a teor da certidão de fls. 118, reconsidero o despacho de fls. 114 e recebo o recurso de fls. 97/112 em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.052188-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-100042) Despacho:Considerando que consta dos autos instrumento de mandato (fls. 150/152), estando, assim, regular a representação do autor, nada a prover. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.062622-0 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)), AMELIA SAMPAIO), NELSON MARIA GARCEZ) X SIVEX COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)), SORAYA SAMPAIO CHYCKO Despacho:Vindo aos autos instrumento de mandato outorgado pela 2ª autora, apreciarei o requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.050312-2 - SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X JOAO FERREIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.001.024001-8 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X AMIR SADY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Às partes sobre o laudo - Port. 01/01 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.036772-0 - CONDOMINIO UBA ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CLAUDIO MENDONCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.023771-5 (13400) - FERPEC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X OLAVO PACHECO CARVALHO DILLON (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). VIRGILIO MEDEIROS DE CARVALHO (RJ-003289), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.095618-5 (19022) - ESPÓLIO DE JOSE HENRIQUE FRAUCHE LUDTKE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ESTRELA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Diga o exequente, no prazo de cinco dias, se habilitou seu crédito junto ao espólio..valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.095975-4 (23784) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X E C DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.115667-7 (24036) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FRANCISCO CANINDE BATISTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.034295-0 - ESTER BLEM BIDSTRUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X IANNE DE PADUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.086095-3 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DIAS (RJ-010020)) X MAURO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:Traga a exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.012394-4 - GILBERTO KRISELLER FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X PAULO ROBERTO STRUCCHI Decisão:Considerando os argumentos expostos pelo exeqüente, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se o executado pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento da defesa\" (REsp 324339... \r\n\r\nProc. 2002.001.024444-2 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X EGIC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.141380-6 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776)) X MACRODATA COMERCIALIZACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Traga a exeqüente planilha atualizada do seu crédito para apreciação do requerimento de fls. 286/287. \r\n\r\nProc. 2003.001.105215-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X RASA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.037180-1 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). ELISABETH DA ROCHA GIFONE (RJ-092427)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a exeqüente, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.049797-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GERDES NUNES RIBEIRO Ao exeqüente sobre o ofício (port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.098261-9 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X BOX CLEAN SERVICOS GERAIS LTDA Decisão:Considerando que a executada, regularmente citada, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.113322-0 - SELMA REGINA PEREIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:À executada para que esclareça em 48 horas se o depósito de fls.341 visa quitar o débito.... Tendo em vista que a executada retirou a guia em 30 de janeiro e , até a presente data, não comprovou o pagamento, determino o prazo de 48 horas para que haja esta comprovação, bem como que a executada deposite a diferença de R$ 282,23 ...sob pena de penhora on line de suas contas correntes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.097439-8 - AMIR SADDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Ao autor sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.137967-2 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.018327-9 - JOSE MARIA AYRES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu para recolher as custas acima mencionadas.Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.154693-1 - MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X RESTAURANTE MARIUS CRUSTACEOS SELVAGEM CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.155734-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 26/06/07, às 13h45... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028974-7 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que, a teor dos documentos de fls. 22 e 23, não é o autor o titular da linha mencionada na inicial, esclareça o mesmo sua legitimidade ativa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.015784-6 (24426) - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X TAURUS DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Ao autor sobre o desarquivamento. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1996.001.038528-4 (24724) - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 1997.001.069489-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SAPUCAIENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ao exeqüente para que comprove o protocolo do ofício de fls.301 \r\n\r\nProc. 1998.001.208499-1 - SIMONE CARNEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Esclareçam as partes o andamento do agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.000961-0 - ODETE MARIA DE JESUS GRIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.021906-8 - SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIORENZA (RS-032720)) X ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:Intime-se a exeqüente, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.091554-3 - CLOVIS SOARES PACKNESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X HAMILTON LIMA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Informe os autores o andamento do agravo de instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.106771-0 - NEUZELI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor sobre o depósito de fls. 177. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2002.001.115849-1 - FABIO DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Considerando que a penhora on-line restou infrutífera, ao exequente para que indique outros bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.104621-6 - ESPOLIO DE PALMYRA DA FONSECA NOGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.106883-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X PREDIL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Despacho:Determinei a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil. Vindo a confirmação do mesmo, cumpra-se a parte final de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2004.001.078601-2 - PAULO CESAR VALE DE LIMA FERRO (Adv(s). Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167), Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:...expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.126190-7 - WAGNER AMERICO FARNETTI RONCATI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.059852-0 - JOSE ONESIO MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.115079-8 - ALAIDE OUVERNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.166735-8 - BARBARA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.120010-0 - MARINA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270) Despacho:Defiro, nesta oportunidade, a gratuidade de Justiça para a requerente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037139-0 - MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269)) X ALEXANDRE MAGNO BARBOZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.061224-4 - ODAYR NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Intime-se o réu, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008549-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CHRISOGNO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463) Ao autor para vista dos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.158786-7 - NIVALDO DUARTE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X REGINA DO CARMO CORREA E OUTRO Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.145864-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:Recebo fls. 423 como emenda à inicial, devendo vir cópia para instruir a contrafé. Com esta providência, cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.128158-7 (24165) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WALTER CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Aos interessados sobre a \"Conta de Custas\". Portaria 01/01. (Republicado) \r\n\r\nProc. 2006.001.079925-4 - FERNANDA DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC, com relação ao pedido para que a ré seja condenada a autorizar o ato cirúrgico. No tocante aos demais pedidos formulados, JULGO-OS PROCEDENTES para condenar a ré a restituir a autora os valores referentes a todos os materiais utilizados na cirurgia e pagos pela autora, bem como para condenar a ré a reembolsar os honorários suportados pela autora da equipe médica que realizou a cirurgia observados, quanto a estes, os limites de cobertura contratados e as tabelas para reembolso de honorários médicos e serviços hospitalares da seguradora. Sobre os valores da condenação incidirão correção monetária e juros de mora, à taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123758-2 - ADELAIDE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134682-6 - JOAO BATISTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1997.001.069246-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO ALBERTO MATTOS MARSCHHAUSEN (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Despacho:Defiro a expedição de guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.008560-5 - JORGE MARTINS MUZY (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X BREMEN COMERCIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.112741-4 - ELIZIA LEITE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) RAIMUNDO LUIZ CUNHA MENDONCA E OUTROS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre os esclarecimentos do Perito - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.167742-0 - VILEBALDO DE SANTANA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828)) X ACYR JOSE SALLES GOTTGTROY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.016154-8 - SILVIA FRANCESCA DE BRITO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Considerando que os réus Unibanco e Nextel não depositaram até a presente data o valor por eles devido, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do mencionado valor. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, cabendo a mesma esclarecer, na ocasião, se concorda com a baixa definitiva dos autos. Caso esta solicitação seja também infrutífera, voltem conclusos para aplicação das medidas previstas no parágrafo único do art. 14 do CPC aos diretores dos respectivos réus. \r\n\r\nProc. 2004.001.132682-3 - NETMAINT COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119)) X SC TEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.050316-0 - PABIO MARCELLUS DA SILVA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.121917-8 - JOSE RENATO TABAJARA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.045065-8 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI (RJ-007888)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). CRISTINA MACEDO DE ARRUDA (RJ-046453) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.118423-0 - VALMAR LOGISTICA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FRANÇA VILLELA DE MATTOS (RJ-128952)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.032032-6 - ELIANE CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A IND COM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.111892-6 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Esclareça o autor se o acordo foi integralmente cumprido, entendendo-se o silêncio com a concordância com a baixa definitiva do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.122099-6 - JUREMA FERNANDES FOLHES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.318, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento inteposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.125440-3 - J I BELA VISTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO ITAU S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.127271-1 - CARLOS AUGUSTO NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES - MT. 0449389 Ao Autor para providenciar cópia da sentença, acórdão e calculo. Port. 01/01 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.038271-0 - MAURICIO NELSON DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X ESPOLIO DE RITA IZABEL FERREIRA DA COSTA E OUTROS Despacho:Este feito foi sentenciado há quase 07 (sete) anos com indas e vindas à Fazenda Estadual sem solução. Assim, à Fazenda Estadual para que esclareça o que falta para o cumprimento da sentença por parte dos autores. \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156302-4 - JÚLIO FÁBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319)) X MARCELO SOUZA NETTO DA QUINTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-133850) Ao autor para instruir o Mandado - Port. 01/01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.104755-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAURICIO OLIVEIRA IRMES Despacho:Cite-se o réu por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.030326-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101513-8 (9990) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LOURDES FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICECONTI (RJ-005470C) Às partes para que tragam aos autos a planta da obra, como requerido pela Municipalidade às fls. 201, no prazo de 15 dias. Vindo a mesma, oficie-se ao Município remetendo cópia da mesma, bem como da inicial, contestação, laudos e o ofício de fls. 201. Ao Cartório para que abra segundo volume deste feito. (Republicado) \r\n\r\nProc. 1989.001.101850-0 (15722) - TANIA MARIA PACHECO RIOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X ESPOLIO DE CLITO PACHECO RIOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Despacho:Intime-se o executado, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 1996.001.131766-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ESPOLIO DE AUGUSTO CEZAR MEIRA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Examinando-se o acordo de fls. 107/108, verifica-se que em 28/09/98 foi estabelecido que o pagamento se faria em 53 parcelas, ou seja, em 04 anos e 05 meses. Dessa forma, está evidente que transcorreu há muito o prazo para o pagamento de todas essas parcelas, não havendo nos autos notícia de descumprimento e sendo certo que eventuais parcelas vincendas não estão abrangidas no acordo. Assim, pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.042870-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X EDIFICADORA RESIDENCIAL EDIR S/A (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Intime-se o réu, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso o mesmo permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 1998.001.014031-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X CLINICA SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre o ofício da Receita Federal. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2000.001.008930-4 - ARTHUR MEILI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X ROBERT JAN WOLF Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.130552-5 - SABATINO AVIGDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MALLORY S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL (SP-026708), Dr(a). ESMERALDA MARCHI MIGUEL (SP-050375) Decisão:Trata-se de processo de liquidação de sentença, por arbitramento, onde já há, nos autos, o laudo do perito (fls. 1025/1035), com os respectivos esclarecimentos (fls. 1128/1132). O perito trouxe aos autos os esclarecimentos solicitados, não tendo as partes se insurgido contra o mesmo (fls. 1134). Em verdade, examinando-se o laudo pericial com os respectivos esclarecimentos, verifica-se que o mesmo foi feito nos ditames do acórdão de fls. 939/942, não merecendo, dessa forma, qualquer reparo. Por tais fundamentos, declaro líquida a condenação no valor de R$ 199.477,68 (cento e noventa e nove mil quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos), a qual deverá ser corrigida da data da mensuração monetária até a data do efetivo pagamento. Intime-se o credor para os fins do art. 604 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.120518-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Informe a parte autora o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.061183-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LABRUGE REPRESENTACOES DE TECIDOS LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.083101-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X FLAVIA GONCALVES ALVES E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de intimação como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.146275-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GUMERCIONDO SOUZA BRUNET (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.042588-3 - EDIFICIO BANDEIRANTE ANTONIO PIRES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO ROBERTO GODOY SCHUMACHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073692-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDRIAN (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANA LUCIA CALDAS DE MOURA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.100102-1 - PAULO JOVANE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Vindo a informação pelos autores de que o acordo de fls.42/43 foi cumprido, bem como certificado pelo cartório que as custas processuais foram recolhidas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130610-5 - MARIA SOARES MONTEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.150830-9 - S S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Ao Autor para recolher as custas da diligência, conforme decisão de fls.45 (Port. 01/2001). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.077380-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141961-1 - ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.019138-0 - AUGUSTA GERALDA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142872-7 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstrando a parte ré mera insatisfação com o julgado, deve atacá-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.159614-5 - ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259) Decisão:Considerando a certidão de fls. 44, decreto a revelia do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.010959-0 - MARIA DE BELEM RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X JOSE EDILSON DOS ANJOS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.020637-7 - MARIA ELIZABETH BRUNO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X RUBEM JOSE NUNES SAMPAIO Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025151-0 - LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES (RJ-106023)) X LOTHAR GEORG KERSCHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Despacho:Aguarde-se a juntada do aviso de recebimento referente ao mandado de intimação de fls.63. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084502-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-072743)) X OTOMAR FRANKE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.001.154191-9 - NADER COURI RAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031)) X KTE AUTOMOBILES E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Informem as partes o andamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.031854-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SERGIO DANTAS E OUTROS Despacho:Considerando a inexistência de respostas, ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.113314-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Ao autor para encaminhar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.034790-3 - BANCO VEGA S/A (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:Tome-se por termo a penhora e intime-se a executada para, se desejar, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2000.001.047394-3 - MARCO ANTONIO MORAES LENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Ao exeqüente para recolher as custas das diligências (52,47) bem como fornecer os endereços das operadoras de cartão de crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.128282-5 - ANTONIO DE FRIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JACINTHO MARCOLINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Despacho:Esclareça o exeqüente se, com a adjudicação do bem penhorado, seu crédito está satisfeito, entendendo-se o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.011560-5 - J E V EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.049622-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.090738-0 - AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Indefiro o requerimento da executada, a teor da decisão de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2006.001.157196-3 - RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.024384-0 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO SILVA COSTA Despacho:Fls.22- defiro o prazo improrrogável de dez dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.050718-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIZETE PIRES CAVAGLIER (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, da penhora, conforme termo às fls. 153, para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.114035-0 - ESPOLIO DE AUGUSTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). LUIZA FERREIRA TRIGO (RJ-124453E)) X EQUINOCIAL ANTIGUIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas para intimação por via postal, expeça-se mandado como requerido às fls.173. \r\n\r\nProc. 2003.001.154015-6 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.093634-4 - ESPOLIO DE ALBERTO BRAGA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:À exeqüente para que informe se seu crédito está satisfeito a teor da petição do executado às fls.284. \r\n\r\nProc. 2005.001.025810-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CONSUELO DA CUNHA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098480-0A - ESPOLIO DE ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X REINALDO JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256) Despacho:Considerando que a presente impugnação foi oferecida após a prolação de sentença, rejeito-a liminarmente. Cumpra-se o determinado às fls. 233 dos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.141961-1B - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Decisão:Por tais fundamentos, ACOLHO, em parte, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 4.858,08 (quatro mil oitocentos e cinqüente e oito reais e oito centavos). \r\n\r\nProc. 2006.001.159614-5A - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127846-8 - JANETTE DO COUTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (RJ-055665)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.181588-6 - CRTS CONSTRUTORA DE REDES TELEFONICAS SOROCABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X TELEMASTER TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:A penhora on-line restou infrutífera, conforme consulta feita nesta data. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.065408-7 - MIGUEL ANGELO TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Extraia-se certidão para a Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.095545-2 - DISTE ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Às partes para que informem, em cinco dias, se o acordo foi cumprido. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.125046-4 - LUIS CARLOS DE BRITO EWALD (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2005.001.023840-0 - GERALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X AMERICAM TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Ao patrono da parte ré para dizer se deseja executar a verba honorária, no prazo de cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146518-7 - CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls.167.À parte ré para que recolha em cinco dias a diferença devida, ou seja, R$ 952,28 ( novecentos e cinqüenta e dois reais e vinte e oito centavos), não havendo que se falar em multa em razão de ter sido efetivado o depósito antes da intimação da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.128410-9 - IZA FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.160009-4 - MARCIA GERK VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Considerando que a súmula 39 da jurisprudência do TJRJ estabelece que \"é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\", e considerando que a autora se nega a trazer aos autos seu contracheque, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. Considerando que não existem casas na avenida Presidente Vargas, no centro da cidade do Rio de Janeiro, traga a autora a prova do seu domicílio, cumprindo o disposto no inciso II do art. 282 do CPC, no mesmo prazo acima mencionado, sob as penas do parágrafo único do art. 284 do mencionado diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.162755-5 - ROGERIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.126617-3 (24145) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X YANOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora o protocolo dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.119325-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X NACIONAL TRANSPORTES AEREOS LTDA Carta Precatória pronta aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.058606-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANA CAROLINA LEMOS ROSAL Carta Precatória pronta aguardando instrução e encaminhamento. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.149917-5 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DE SOUZA MATHIAS Despacho:Por ora, oficie-se apenas para a SRF e para o TRE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.123695-9 - TED LINCOLN DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X YES RIO VEICULOS LTDA Despacho:Conforme consulta em anexo, a penhora on-line restou infrutífera. Assim, diga o exequente se deseja a penhora de outros bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.007575-6 - RONALDO ANTONIO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X SEMIC Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO por falta de objeto, com fundamento no art. 267, IV do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067704-5 - TWF VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014347-9 - LILIAN RIBEIRO ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X ANGELO GIUSEPPE ALMASIO E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 52/53 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.030655-1 - HELENA E FABIANO MALZAC FRANCO MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MONNERAT RICHA (RJ-139828)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEGAL, DJU 21/10/02), e considerando ainda que somente com a juntada do contrato social da autora é possível se verificar se a outorga está regular, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018453-6 - BOAVISTA BARRA VEÍCULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, efetivamente deve se deferir tal requerimento. É que a autora conseguiu, na sua inicial, trazer a prova do juízo de verossimilhança baseado em prova inequívoca através dos documentos de fls. 31 e 41 que demonstram não existir qualquer indicação de alienação. O dano irreparável ou de difícil reparação resta presente pela indisponibilidade do bem ante à mencionada alienação. Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de compelir a ré a promover a baixa do gravame constante no Sistema Nacional de Gravames, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.071088-7 - GIANNINA ORLANDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718)) X CASA LOTERICA CHIANELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.083348-1 - ISABEL CRISTINA MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166372-9 - IVA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132120-7 - MARIA HELENA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066527-4 - NARA SANTANA DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:Esclarecido pelas partes se compareceram na data marcada pelo perito do juízo para a realização do exame, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.137828-1 - FERNANDO AURELIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2007.001.004931-1 - SUSANA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126983-2 - VILÍGIA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que, ao contrário do alegado pelas partes, os honorários pretendidos pelo perito para realização do trabalho, qual seja, a resposta a 32 quesitos formulados e o exame de extratos financeiros desde janeiro de 2000, estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes. Dessa forma, homologo os honorários. Eventual parcelamento dos honorários deverá ser acertado com o perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027605-4 - LUIZ ALOÍZIO ARRAIS (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257)) X UNICARD E UNIBANCO Aguardando complementação das custas do oficial de justiça (R$ 12,24). Port 01/01 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.153575-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DIVERSEY LANCHAS E VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Decisão:Considerando que as então sócias da 1ª ré se retiraram da sociedade em 28/11/03, sendo a mesma registrada no dia 10/03/04 (fls. 199); e considerando que a decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da 1ª ré ocorreu em 11/08/06 (fls. 167), ou seja, após o prazo de dois anos fixados no parágrafo único do art. 1003 do Código Civil, acolho a exceção de pré-executividade e determino a substituição das 2ª e 3ª rés pelos atuais sócios da 1ª ré (fls. 198). Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, intimem-se os novos réus para os fins do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077255-8 - HITTY FORTUNATO GURGEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO FIAT S A Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.084605-1 - ALFRED ANTONIUS FELIX DE SOUZA TECKLENBORG (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Comprovado pelos exeqüentes onde é a filial da executada nesta cidade, voltem para apreciação do requerimento de fls. 557/558. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.025920-9 - CELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Despacho:Solicitei, hoje, o desbloqueio das contas do réu. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.009217-4 - LORENA ROBERTA DA CONCEICAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 594. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.013050-5 - JORGINA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Às partes para que informem o andamento do agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.028009-8 - VANDA MARTINS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086122-8 - MARLENE FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X IPANEMA COUNTRY CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152617-6 - ZULEIDE SAMPAIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado sobre o retorno das Cartas Precatórias - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.155314-5 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.052778-2 - ARY LEITE MONTES D'OCA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Considerando que a ré tem ciência da decisão da 13ª Câmara Cível desde 25/08/06 (fls. 386), não há como se conceder qualquer prazo diferente do estabelecido na lei. Assim, indefiro seu requerimento, determinando que se aguarde a provocação do autor para promover a execução do julgado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.051831-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.133242-5 - TERCILIO CORREA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de dez dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113633-9 - JOCILIO PINHO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.151114-0 - NAPOLEAO NICACIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X A PRECE-PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2007.001.015872-0 - PAULO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASIN DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.171734-7 - CLAUDIO CORTE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDONCA DE CASTRO (RJ-076806), Dr(a). JUREMA MARIA DE FATIMA VAREJAO (DF-006743)) X NAO CONSTA Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152059-0 - MARIA DAS GRACAS MATOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Intime-se os autores, por via postal, para darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 157656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.056608-0 - PAULO CESAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Decisão:Cite-se o réu para opor embargos 30 dias, conforme dispõe o art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.093425-4 - PAULO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Sentença:...Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2004.001.147335-2 - ANTONIO MANUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Decisão:Designo AIJ para dia _29____/__05___/__07____, as ___14:30_____horas. I-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.120352-1 - ANA MARIA DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MÁRCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Às partes sobre fls. 139. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.086093-2 (23495) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X HAMILTON SERAFIM Decisão:1- Defiro JG. 2- Esclareça o requerido dinte do que consta às fls. 54 dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.098313-1 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GIP GUANABARA INDUSTRIA PLASTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.189987-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Sentença:Tendo em vista a satisfação do débito reclamado pela parte ré, conforme fl. 214, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Proceda-se ao levantamento da penhora de fl. 149.Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono, conforme requerido.Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.130142-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Intime-se pessoalmente por AR o réu para regularizar sua representação judicial em 10 dias, face à renuncia dos patronos às fls. 238/240. \r\n\r\nProc. 2001.001.083810-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAYAQUIL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE EPAMINONDAS CLAUDEMIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481) REPUBLICAÇÃO DE FL. 268: Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.007872-6 - IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a ré a pagar o valor da diferença de correção monetária dos valores pagos ao autor a título de reserva de poupança, relativas aos expurgos inflacionários do período, quantia que deve ser definida em liquidação de sentença. CONDENO e ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.001.050471-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DRACMA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ESPOLIO DE CESAR LEUCHT ROLTGEN Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia _04____/__06___/_07___ às ___13:00_____horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.121857-1 - IRENE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a penhora requerida mediante ofício. Oficie-se ao Banco Real no endereço de fl. 221, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.160374-2 - JANETE LUIS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na realização da audiencia preliminar do arti. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013623-0 - SOLANGE DE FATIMA CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 124/125, celebrado entre as partes, para que dele surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege. PRI.Apos o transito em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146104-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X VIRGINIA BENEDITA CESAR DA SILVA Republicação de fls. 22: Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.157149-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DAS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS EDUARDO RABELO NUNES E OUTRO Decisão:1- Homologo a desistencia manifestada pela parte autora relativamente ao 1º réu, carlos Eduaredo rabelo Nunes.2- Oficie-se ao DRA para exclusão.3- Venham os recolhimentos relativos à diligencia em 5 dias.4- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia _04____/__06___/_07___ às ___12:30_____horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.016106-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X J SIMÃO TECIDOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.017151-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MOZES SEGAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026904-9 - JOSÉ ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Defiro JG. Aud para o dia 31/05/07 às 11:00h. Cite-se e I-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.007587-9 - MILANO 80 MALHAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO DO BRSIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela anteriormente concedida, para declarar a nulidade dos títulos referidos na inicial e condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais, corrigidos e com juros legais a partir da publicação desta.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.057493-1 - EDVALDO BENTO MARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS constantes na petição inicial. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo na ordem de 10% sobre o valor da causa, condenação que deve permanecer suspensa, considerando a gratuidade de justiça deferida ao autor... \r\n\r\nProc. 2006.001.061048-0 - LUCIA FERREIRA DOS SANTOS OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiencia de conciliação do art. 331 do CPC para dia___04__/__06____/_07____, as ___11:00____horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.099592-4 - EDUARDO ALBERTO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Sendo assim, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS constantes na petição inicial para confirmar a tutela antecipada concedida ; condenar a parte ré a pagar ao Autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária a partir da sentença até a data do efetivo pagamento e declarar a inexistência de débitos do autor junto a ré no que tange a linha 21- 9515-1834, faturas vencidas em fevereiro, março e abril de 2006. Condeno ainda o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação.Registre-se. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029148-1 - DILSON PORTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CITIBANK S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR, bem como declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018654-5 - 126 STUDIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor para diligenciar ofícios \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.034069-6 - ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ANTONIO PIRES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: condenar o réu Antônio Pires Martins ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios reclamados na inicial, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros moratórios de 1% ao mês a partir de cada vencimento, além da multa moratória de 2% (constante da planilha juntada pela parte autora).Julgo extinto o processo no que tange ao pedido de despejo sem julgamento do mérito, por perda superveniente do objeto. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, com fulcro no parágrafo único, do artigo 21, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.138868-5 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X FERNANDA CALIXTO RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078215-1 - JUSTINO BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA (RJ-101507)) X MARIA DA GUIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito pela perda do objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2006.001.120910-0 - LEA CAVALCANTI ALVIM (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X AMANDA JORDEM MORRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Decisão:Designo audiencia de conciliação para dia ___04___/__06___/___07___, as __12:30_____ horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127558-3 - ESPOLIO DE JOAO VAZ PEREIRA BALTAR (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Sentença:...Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor do débito, de acordo com a previsão contratual... \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2005.001.113631-3 - MAURICIO DE CASTRO MENEZES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE (RJ-114187)) X MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fiquem retidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101377-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X INES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Diante da certidão cartorária de fl. 57, devolvo o prazo. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001885-5 - ALEXANDRA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Defiro JG. Ao impugnado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143541-5 - ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ANTONIO CARLOS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Sentença:Trata-se de Embargos á Execução ajuizados por Antonio Pereira de Araujo Neto contra Antonio Carlos de Assis e outro. Às fls. 6, foi verificado não estar o Juízo seguro.A segurança do Juízo, mediante a penhora, é requisito essencial e especial para a interposição dos Embargos à Execução, sendo uma condição da presente ação.Não estando presentes um dos requisitos para o exercício da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, VI , 737, I do CPC. Condeno o embargante ao pagamento de custas.P.R.I. Transitada em julgado, cetifique-se quanto aos recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.002684-3 (24415) - ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). VIVALDO JACOME COSTA (RJ-013478)) X ADNEA DE MORAES SIMAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273) Decisão:Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 1998.001.139105-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ROBERTO CHANTAI MENESES E OUTRO Decisão:Suspendo a execução, conforme requerido pelo exequente pelo prazo de 90 dias. decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.181951-0 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MONICA BRUSSEL VISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.021870-4 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HAROLDO AMADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:Ao executado sobre certidão cartorária de fl. 268, comprovando-se o alegado quanto ao veículo mencionado à fl. 263. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.137941-5 - ANTONIO CARLOS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Sentença:Tendo em vista a satisfação do débito reclamado pela parte ré, considerando o deposito efetuado pelo executado à fl. 383, consistente exatamente no mesmo valor apontado pelo exequente à fl. 377, cumprida está a obrigação. Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Proceda-se ao levantamento da penhora.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.078215-1A - JUSTINO BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA (RJ-101507)) X MARIA DA GUIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, não tendo o impugnante conseguido demonstrar a ausência de necessidade da concessão do benefício ao Impugnado, rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, mantendo o benefício concedido a ré... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.070634-3A - SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) REPUBLICAÇÃO: À impugnante sobre planilha de fls. 11. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.145143-0 - ADILSON AUGUSTO LARANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa e ao pagamento das custas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100610-1 (10701) - NELI ELIDIA GOUVEA GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X TELECOMUNICACOES DO RJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091), Dr(a). FREDERICO MINERVINO DIAS (RJ-011883) Despacho:Fls. 411/412- nada a prover. venha pela via própria. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.089766-6 - INES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Diante da certidão cartorária de fl. 238, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.054037-3 - THIAGO ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X B R A TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:À parte ré para que proceda à devolução da guia paga em 48 horas, bem como para que promova o pagamento das custas, conforme certidão cartorária de fl. 201. \r\n\r\nProc. 2000.001.140643-3 - NORLA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X SHOPPING DOWN TOWN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:1- Retifique-se o nome do réu para CONDOMINIO DOWN TOWN conforme requerido, anotando-se onde couber.2- À parte ré sobre fls. 93/97.3- Intime-se pessoalmente a parte autora, por AR, para constituir novo patrono, tendo em vista a renuncia de fls. 126/130. \r\n\r\nProc. 2000.001.151252-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MCB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Considerando que o depósito efetuado pelo exequente à fl. 440 encontra-se atualizado corretamente, conforme até mesmo o exequente afirma em sua petição, tendo sido o pagamento efetuado espontaneamente eplo executado, quando intimado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.053558-6 - CENIR CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.044076-0 - EDUARDO SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.062891-0 - WALLACE CAMPANHA SEIFERT (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X BANCO MORADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2004.001.035502-5 - IVANILDO DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da cláusula contratual estipuladora de capitalização de juros e revisar o contrato para determinar a exclusão dos juros capitalizados, e para condenar a ré a devolução ao autor dos valores pagos a título de juros capitalizados, em dobro, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária, contados da citação e para confirmar a tutela antecipada concedida. JULGO EXTINTO o processo por perda de objeto no que tange ao pedido de exibição dos extratos pela ré e julgo improcedente os demais pedidos. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono e com os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2005.001.072388-0 - GUERMAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X GARDENPLAST COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.109944-4 - ANA MERCES BAHIA BOCK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA (RJ-124666), Dr(a). MEG MONTANA KEDE (RJ-124440)) X MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA NEVES (RJ-064002) Despacho:Ao MM Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.030643-2 - LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR para confirmar a liminar concedida em face da primeira ré e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM FACE DA SEGUNDA RÉ; JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na ação principal para condenar a primeira ré ao pagamento de indenização por danos morais em valor equivalente a R$ 8.000,00, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária, incidentes da data de publicação desta até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA PRIMEIRA RÉ .Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus patronos, fixados em 10% sobre a condenação e com a metade das custas, observando ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125455-5 - APOLONIO SERGIO BECHARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... Sendo assim, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS constantes na petição inicial para confirmar a tutela concedida e para condenar a parte ré a pagar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte autora, a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária a partir da sentença até a data do efetivo pagamento. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito no que tange ao pedido de declaração de inexistência de débito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Condeno ainda o Réu, nos termos do artigo 21 parágrafo único, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação, considerando a pouca complexidade da causa e o tempo exigido para o seu serviço... \r\n\r\nProc. 2006.001.138296-0 - ALEIRES GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao MP sobre pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.001.141260-4 - MARIA DAS GRACAS LIMA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X LOJAS AMERICANAS S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 1500,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária, incidentes da publicação desta até o efetivo pagamento.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.155330-3 - EDUARDO BALBI TOSCANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00 a título de danos morais, corrigidos a partir da publicação desta e com juros legais de 1% ao mês, a partir da publicação desta. Condeno a ré, ainda, nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.142154-8 - LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR para confirmar a liminar concedida em face da primeira ré e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM FACE DA SEGUNDA RÉ; JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na ação principal para condenar a primeira ré ao pagamento de indenização por danos morais em valor equivalente a R$ 8.000,00, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária, incidentes da data de publicação desta até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA PRIMEIRA RÉ .Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus patronos, fixados em 10% sobre a condenação e com a metade das custas, observando ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.004628-0 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Decisão:DECISÃO: Redesigno AIJ para dia 26/04/07, as 16:00 horas. Fica intimado o presente. Publique-se esta decisão. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, às 15:00 horas que lido e achado conforme vai devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.025836-8 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ORT CENTER CLINICA ORTOPEDICA SC LTDA Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.092710-2 - ALVARINO JOSE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X LA POSATA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por Alvarino José Cravalho Soares contra La Posata Restaurante e bar Ltda. No curso da ação a parte autora manifestou sua vontade de desistir do prosseguimento da demanda. Embora tenha sido devidamente citado, o réu não apresentou defesa, conforme se verifica dos autos. Desta forma nãso há necessidade de sua concordância com a extinção requerida. Assim, homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se quanto as custas, dê-se baixa e arquive-se, \r\n\r\nProc. 2006.001.149909-6 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE DE SANTA MARIA RIBAS Sentença:Trata-se de ação monitória que Escola Integrada Professor Paula Barros contra Eliane de Santa Maria Ribas.No curso da lide as partes tran sacionaram, trazendo aos autos o acordo firmado. Assim, homologo, por sentença, o acordo de fls. 26/27, celebrado entre as partes, para que dele surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.PRI.Com o trânsito, se corretos os recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.009559-0 - ÁLVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X EDITORA JB S A JORNAL DO BRASIL E OUTROS Despacho:Recolhida a diferença de custas na forma da certidão de fl. 81, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.137979-1 - ANGELA MARIA COELHO QUERCETTI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Diante do acórdão de fls. 321/323, reformando a sentença para julgar extinto o processo sem analise do mérito, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.059873-6 - LILIAN MINC MALAK (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.128131-5 - VERA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Designo audiencia de conciliação para dia ___04___/__06____/___07___, as _12:00_____ horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148351-9 - EGLANTINA PATRICIO NEJAIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para tornar definitiva a tutela concedida e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em valor equivalente a R$ 5.000,00, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária, incidentes da data de publicação desta até o efetivo pagamento.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus patronos, fixados em 10% sobre a condenação e com a metade das custas... \r\n\r\nProc. 2006.001.151055-9 - ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Sendo assim, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS constantes na petição inicial para confirmar a tutela antecipada concedida e condenar a parte ré a pagar ao Autor o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária a partir da sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação.Registre-se. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.007222-9 - MERC SUR REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro desentranhamento requerido mediante substituição por cópias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.009322-9 - LUCIA DE FATIMA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor equivalente a R$ 3000,00, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária incidentes da data da publicação da sentença até o efetivo pagamento; para condenar a ré a proceder a devolução em dobro dos valores descontados da autora, acrescidos de juros de 1% mensais, contados da citação e correção monetária, incidente de cada desconto.Por último, condeno a ré nas custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.071188-0 - CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X HERMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.054149-5 - MARILENE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASBERIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Diagam as partes se tem mais alguma prova a produzir e, em caso de prova testemunhal, venha o rol para melhor designação de AIJ. Caso não haja mais provas a produzir, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.119997-5 - RENATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Decisão:...Considerando que não há sentença nos autos e que a incompetência do Juízo Estadual é absoluta, podendo ser reconhecida de ofício, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro.Dê-se baixa e encaminhe-se os autos.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2005.001.006381-8 - EDMILSON RICARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 233/247 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.160586-6 - KATHLEEN KHAITZ LEE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.084869-1 - REGINA CELIA CORTES GAGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo audiencia preliminar do art. 331 do CPC para dia _31____/__05____/__07___, as __13:00___horas. I-se as partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.090378-6 - ARTHUR DA ROCHA FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA MONTENEGRO (RJ-098981), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao MM. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.132661-8 - PAULO CESAR DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA Decisão:Designo audiencia preliminar doa rt. 331 do CPC para dia __31___/___05___/__07___, as _12:30______ horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.031248-4 - ANA PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845)) X COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENILZE BECHARA (SP-051096), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1- Homologo os honorários periciais em 3.000 UFIRS-RJ, conforme requerido pelo perito à fl. 254, com pagamento em tres parcelas de 1.000 UFIRs-RJ, diante da proposta do perito de fl. 261.2- Considerando que apenas a parte ré, Companhia Auxiliar de Viação e obras, requereu a produção da prova pericial, esta deve arcar com as custas pagando a perícia.3- Defiro a expedição de guia para depósito da 1ª parcela dos honorários do perito.4- Venha o depósito da 1ª parcela dos honorários por parte da ré em 5 dias, sob pena de perda da prova.5- Após o pagamento da 3ª parcela dos honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.122895-3 - HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X SONY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios de 1% mensais, contados da presente data e para condenar a ré ao pagamento de R$ 731,95, equivalente ao valor corrigido do aparelho eletrônico defeituoso, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária, incidentes da citação até o efetivo pagamento.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.123975-0 - ANTONIO VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Designo audiência preliminar do art. 331, CPC para o dia 30/05/07 às 12:30h. Não obstante o acima determinado, à ré para que marque dia e hora para religamento da energia elétrica do autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026857-4 - EDNA STACHURSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Aud para o dia 31/05/07 às 11:30h. Cite-se e I-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.027112-3 - TERESA DE JESUS SARAIVA DO COITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Aud para o dia 31/05/07 às 12:00h. Cite-se e I-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.027889-0 - MAXIMILIAN DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Defiro JG. Marco aud para o dia 30 / 05 / 07 às 13:00h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064630-9 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais proposta por Jaqueline Ferreira Silva contra Unicard banco Multiplo S/A.Considerando a ausência injustificada da parte autora por duas vezes consecutivas na Audiência de Conciliação apesar de regularmente intimada, o que demonstra seu total desinteresse no prosseguimento do feito, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Torno sem efeito a tutela concedida à fl. 29/30.Custas pela parte autora, devendo atentar-se para o fato de ser a autora beneficária da gratuidade de Justiça.PRI.Defiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029547-4 - JOÃO LUIZ RENHA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X BANCO SANTANDER BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO) Decisão:1- Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvida a confiança na pessoa da parte autora e havendo dúvidas sobre a extensão/existência do debito, intime-se a parte ré para abster-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento.2- Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nId: 157658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.159301-4 - LUCILENE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES JANOT (DF-010667)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:...declino de minha competência em favor de uma das varas da Seção Judiciária Federal da Comarca do Rio de Janeiro...(p/5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.105781-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X DAMIAO ARRUDA OLIVEIRA Decisão:Fls 50-Defiro.Oficie-se como requerido , solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias...(p/6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.045675-7 (16606) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELITA III (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ANTONIO EDILSON COLARES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Ao autor no prazo de 48 horas p/ dizer sobre o acordo de fls 338...((p/7) \r\n\r\nProc. 1999.001.070480-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CFM - COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Decisão:...I-se o autor pelo DO p/ proceder ao recolhimento apontado na certidão de fls 120 no prazo de 5 (cinco) dias...(p/6) \r\n\r\nProc. 2001.001.015738-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETIT VILLAGE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR CHAVES (RJ-064321)) X ARLINDO DANTAS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) Decisão:1-Fls 317-Atenda-se.Oficie-se ao Banco do Brasil p/ transferência do saldo remanescente...fls 321-Cumpra o arrematante o disposto no art 703 do CPC.(p/7) \r\n\r\nProc. 2002.001.050530-4 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X EMILIO ZICCARDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710) Decisão:...Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias...(p/7) \r\n\r\nProc. 2002.001.145870-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CARLOS ALBERTO SILVA LOSADA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão:Fls 172-nada a prover.Certifique o cartório...(p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.137588-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X FLAVIO JUAREZ FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Fls. 200/211 - Intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para a complementação do depósito. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento ...(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.053928-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:...indique o credor outros bens pasíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.062862-7 - SERGIO LOURENCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a data designada para a perícia (30/03/07 às 13:30h) In-se. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.041820-9 - EMANOELA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o réu , por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 82), no prazo de 05 (cinco) dias...(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.018176-6 - COLA REPRESENTAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X CARLOS ALBERTO VANSELOW FILHO Decisão:...retire-se o feito de pauta (fls 31).2-Redesigno o dia 28/05/2007, às 13:45 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.029033-6 - LUZIA MARIA DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 14/05/2007, às 14:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.113358-0 - JOSE RIBAMAR BORGES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diga o (a) autor(a)/exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação.Prazo de 5(cinco) dias...(p/7) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.088662-0 - MARIA DO ROSARIO LUDKA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls 134 e verso...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.099208-0 - PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:...Julgo improcedente o pedido na forma do art. 269,I do CPC...Condeno o autor ao pagamento ....P/1 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.010600-5 - ASSOC DOS AMIGOS DO CENTRO DE ESTUDOS E APERF DO HOSPITAL DOS SERV DO ESTADO AACEA HSE (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LANCHONETE SOUTO DA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.(p/5) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028996-6 - TEREZINHA LEMOS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X SAMUEL DA SILVA FERNANDES), Fiador: AVANYR SOARES GALVÃO), Fiador: DULCINÉA RAFAEL DA SILVA Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de 10(dez) dias ...no prazo do item 1, esclareçam os autores o pólo ativo...(p/7) \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079415-3 - STATUS MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X THEREZINHA TEDESCHI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:1-Esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir...digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa.(p/5) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.039800-4 - LUIZ CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Decisão:1-Recolha o embargado as custas apontadas às fls 129 no prazo de 5(cinco) dias...(p/2) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.113561-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARCIA QUEIROZ CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...rejeito a presente exceção de incompetência ...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.121441-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...rejeito a presente exceção de incompetência...(p/6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.146371-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMA 2002 COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de 10(dez) dias...no prazo do item 1, emende-se a inicial p/ adequá-la a Lei 11382/06, devendo a emenda ser apresentada em peça única...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.016170-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA Decisão:1-Recebo a emenda de fls 23/25.2-Cite-se em execução na forma do art 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art 652 A do CPC...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.028000-8 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARCOS LOPES ARRUZZO Decisão:Cite-se em execução na forma do art 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3(três) dias.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art 652 A do CPC...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.028936-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ RICARDO LYRA PEREIRA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução na forma do art 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art 652 A do CPC...(p/7) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.206932-1 - ROSANGELA DO ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA F. FERNANDES SALA (SP-113794), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/6) \r\n\r\nProc. 1999.001.078778-2 - JOSE SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Decisão:Fls 345/346-Nada a reconsiderar.Desentranhe-se...(p/6) \r\n\r\nProc. 1999.001.169649-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:Expeça a Serventia os ofícios à E. CGJ, Banco Itaú e Secretaria da Receita Federal, como já determinado nas decisões de fls. 439, parte final, 444 e verso e 330.Quanto ao pedido contido no penúltimo parágrafo de fls. 457, nada a reconsiderar, uma vez que já apreciado às fls. 453, segunda parte.(p/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.021667-5 - MARIA EUNICE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:...solicitei nesta data a transferência dos valores bloqueados junto ao sistema bacen jud...intimando-se o devedor para querendo oferecer a impugnação prevista no parágrafo 1 do art 475 J do CPC...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça...(p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.061069-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BAR E RESTAURANTE VELHA LAPA LTDA Despacho:Fls. 130/131- Ao Autor sobre resposta do ofício.(p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.115627-7 - L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:Ao Autor sobre o depósito, informando, ainda, se dá quitação.(p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.118380-3 - LOBELIA DA SILVA FACEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 211, determinando o cumprimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 330 do Código Penal, devendo a autora retirar o referido expediente e comprovar o protocolo do mesmo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.(p/4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166755-3 - MAGNA ROLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X RENOVA JÓIAS Decisão:...o rito a serseguido é o sumário...faculto a emenda da petição inicial...no prazo de 10(dez) dias...(p/3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.067663-5 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.140581-2 - ELIANE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.075514-3 - MARCIO VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, retornem ao arquivo definitivo.(p/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.148077-0 - MARCELO ARINO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:...declino de minha competência em favor de uma das varas da Seção Judiciária da Comarca do Rio de Janeiro...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.085912-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos e determino o cancelamento do débito...P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.152033-4 - ALEXANDRO ALBERTO BORBA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X ABN AMRO Sentença:...Julgo parcialmente procedentes os pedidos...Torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela...P/1 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.013438-2 - TAKESHI ITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA PEREIRA VILLELA PEDRAS (RJ-109593) Despacho:Aos exequentes sobre fls 766/775.(p/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.114823-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO DORIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Despacho:Às partes sobre fls 191.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.118684-7 - CARLOS EDUARDO DE SAO FELIX SIMONSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X HORACIO ITAICI AOAD Despacho:Fls. 18 - Expeça-se carta precatória.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.014055-7 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X AMÉLIA TERESA PORTELA MONTEIRO DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e cite-se, na forma do art 1102B do CPC.(p/3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034370-7 - HORACIO ANTUNES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1-Fique retido.2-Mantenho a decisão agravada.3-Fls 668-A execução é provisória é portanto o levantamento de valores somente mediante caução idônea.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.116826-2 - CARLOS ROBERTO ALVES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.132240-8 - LILIAN CRISTINA SEVERO DE OLIVEIRA E OUTROS X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...declaro saneado o feito...defiro a expedição de ofício requerido às fls 128...indefiro a produção de prova oral...com a resposta do ofício dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias...Dês-e ciência a Defensoria Pública.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.029356-8 - DISTRIBUIDORA KIBANHO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1-...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de 10(dez) dias...o rito a ser seguido é o sumário...faculto a emenda da petição inicial...no prazo de 10(dez) dias...(p/7) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167909-9 - ALTAIR MARIA GOMES AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1-Esclareça a parte autora o pedido contido no item B de fls 44...esclareça ainda o pedido contido no item \"e\" de fls 45 quantificando-o.Prazo de 10(dez) dias...(p/4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.152817-5 - MANOEL NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FERNANDA RAMOS ALVIM Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade...venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de 10(dez) dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.028017-3 - LÚCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X MARIA SIMONE FEITOSA LOBÃO Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de 10(dez) dias...(p/3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.076257-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO TEIXEIRA FONSECA Decisão:Fls 22.Defiro.Ofice-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias...(p/7) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.090234-6 - JOAO ABDALLA NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X ESPLANADA 720 COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Fls 217; Diga o (a) autor (a)/exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação.(p/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.100020-6 - ANSELMO SOUZA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.049903-7 - MARCOS ANTONIO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X LABORATORIO CELULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:E-se guia devendo o depósito da 1 parcela ser comprovado em 10(dez) dias, a 2 parcela, 30(trinta) dias após ao depósito da 1 e a última parcela no prazo de 60(sessenta) dias dias...(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.126646-4 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fls 217-Diga o(a) autor(a)/exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação.Prazo de 5(cinco) dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.152479-9 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Autor sobre depósito, dizendo, ainda, se dá quitação.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.027894-1 - HEITOR ALVES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...ao réu p/ regularizar sua representação em 24 horas sob as penas do art 13, II do CPC.I-se pelo DO.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.150642-8 - ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X TNL PCS S A Decisão:Cite-se.(p/7) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.076696-5 - ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:...Intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art 475 J do CPC.(p/7) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.010241-1 - EDENIR VAZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:..ao credor p/ dizer se c/ o depósito de fls dá plena e total quitação.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.035896-1 - MARIA FRANCELINA FREIRE (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X BGR PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:...Julgo parciamente procedente o pedido ....P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.096797-7 - LORRAN CONCEICAO DA SILVA SILVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO JEEP TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Sentença:... Julgo improcedentes os pedidos...P/1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.022293-1 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GERMANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CONSORCIO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:...às partes sobre o laudo...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.012065-8 - VERA LUCIA COZAC (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1-Fls 165-nada a prover já que o acórdão transitou em julgado...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, ...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, acontar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.073871-0 - DERCI FERMINO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Julgo improcedentes os pedidos...P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.112010-1 - SILVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:1-Fls 90/94- nada a prover...certificado o recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.(p/2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.017773-4 - NILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls 206-verso.Defiro a suspensão pelo prazo requerido.(p/6) \r\n\r\nId: 157659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.146786-1 - VICTOR MANUEL DUARTE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONSTRUTORA MAROT SOARES LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.P3 \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164834-0 - WEGNER MODESTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836)) X BANCO FINASA E OUTRO Despacho:Ao cartório para juntar o mandado citatório. Após, dê-se vista ao autor para falar sobre a contestação.p1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.018488-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.018498-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.125163-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EDUARDO SHINEHARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009418-3 - JORGE DE OLIVEIRA X MARIA IVANICE DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 24/04/07, às 14h45min, para a oitiva da testemunha indicada às fls. 2.Intimem-se.P3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.070991-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X MARLENE MOLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580) Despacho:Fls. 467: defiro a juntada. P.2 \r\n\r\nProc. 1999.001.024498-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X ERICSON MARTINS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557) Decisão:Recebo a apelação de fls. 286/295, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.4 \r\n\r\nProc. 1999.001.129543-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E OITO DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X JORGE FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Avaliador. p2 \r\n\r\nProc. 2003.001.080674-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X EDSON RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.000611-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X LUIZ FERNANDO GEVAERD Despacho:Fls. 44/48 e 53: ao autor. P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.006723-4 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X MIRIAN CAMARGO DE SANTI Decisão:Designo o dia 24/04/07, às 15h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.010255-6 - FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA. SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Designo o dia 19/04/07, às 15h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.011247-1 - SONIA MARIA NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Designo o dia 26/04/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.018655-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MOYSES CRIVOROT E OUTRO Decisão:Designo o dia 10/04/07, ÀS 15h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. P3 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.048454-0 - ESPOLIO DE LUIZ BRAGA CESAR E MERCEDES GOMES CESAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ESPOLIO DE PAULO TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007), Dr(a). JOÃO DE SOUZA ORSINI (RJ-027300), Dr(a). LÉA TEIXEIRA PINTO (RJ-029122) Decisão:Recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. Intimem-se. P.3 \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.143687-7 - FABIANA SABINO DA SILVA X LEGIAO DE BOA VONTADE - LBV (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:Esclareça a autora se pretende a penhora portas a dentro. Caso negativo, indique os bens a sofrerem constrição.P.2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.002513-6 - ERIKA MONTEIRO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:A autora para esclarecer a relevância e pertinência das provas requeridas.P.5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.020035-9 - ANDERSON GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X LEASING BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.073199-4 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em provas P.2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.148521-9 - VANILDO GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X ARCENTRO REFRIGERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA CAMPANA CALDAS (RJ-075598) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.007571-9 - LUIS CONDE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X JAIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.1 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.054828-2A - MARIA CLAUNEIDE MARTINS ABREU (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X KATIA MARIA SOARES DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO OTTONI HORTA BARBOSA PEIXOTO (RJ-024234) Decisão:...POR TAIS RAZÕES REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO...P.5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300159-5 (6146) - RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X IELE DA CONCEICAO SALEM SIAB DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. P.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.106405-1 - MONICA ABRANTES DE ANDRADE MUSSI (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X ANA CRISTINA MEDEIROS FERRAZ E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO. P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.110881-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X DINO VERATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Despacho:Considerando os valores já depositados, indique o exeqüente o valor remanescente sobre o qual deverá incidir a penhora 'on line'. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.149174-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MANASOM COMERCIO E INSTALACOES DE ACESSORIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090625-0 - MARIA DA GRACA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Venha na íntegra a decisão oriunda do STJ. (P.2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.055251-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:fls. 658/659,. Defiro como requerido. P.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.060159-3 - FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ENGQUIP ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 177.(P.5) \r\n\r\nProc. 2003.001.110954-8 - MISTRAL PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Aos interessados sobre Acórdão.P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.134750-4 - RITA DE LUZIE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 157: intime-se a ré para proceder ao depósito da diferença apontada.Fls. 158: sim, como requer. P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.145539-8 - RUBENS JORGE MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:...2) Aos interessados sobre o acórdão. P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.042559-5 - CARLOS DO COUTO DELGADO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Recebo a apelação de fls. 97/104, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.018927-0 - MARIA HELENA DE RESENDE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X MARIA REGINA PINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Homologo os honorários periciais, intimando-se a parte requerente ao pagamento, com a vinda do depósito intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias.P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.063156-2 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X ASB FINANCEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Decreto a revelia do primeiro réu, ASB FINANCEIRA, eis que, embora regularmente citado (fls. 27), não apresentou resposta no prazo legal.Ao autor sobre as respostas apresentadas pelos segundo e terceiro réus.P.3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106058-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MEIRTON LUIZ DE FREITAS Despacho:Recolhidas as custas corretamente expeça-se mandado via postal, conforme requerido. P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.151497-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EMPORIO DO MICRO 45 INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p2 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.139512-7 - OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X HENRIQUE FREITAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:Intime-se o autor para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. P.3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.058974-0 - MOISES BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). TATHYANE THAIS LIMA FARIA (RJ-133202E) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.069780-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TOMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X GRANLAND INVESTMENT CORPORATION AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.073597-5 - PABLO ROBERTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X ERNESTO ESCOVINO FILHO E OUTRO AGUARDANDO ADV. APRESENTAR COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.006426-9 - WALDYR FAGUNDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela, eis que na hipótese dos autos a cirurgia não é de emergência, nem envolve risco de vida para a parte autora, que teve o laudo diagnosticando a doença no mês de junho de 2006.Intimem-se. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.011922-2 - ANA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.001922-4 - SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas. P.2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.031380-1 - PAULO ROBERTO SAMPAIO PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO PETROCELLI (RJ-078771)) X ZORAIA LEONE RAMOS PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.087886-8 - WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias.P.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.112242-3 - MARLY BEZERRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 01/07/05,às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 centro, Rio de Janeiro.P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.058705-4 - PARTICIPACOES E EVENTOS CSP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PHELIPE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-065009)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.095354-1 - KARINA DE OLIVEIRA ANICIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CR2 LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao autor sobre contestação.P.5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.034739-1 - CRESCERE 383 MOVEIS INFANTIS JUVENIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X ROSANE DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias.P.4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.033714-0 - RICARDO BENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Homologo os honorários periciais, tendo em vista que a parte requerente é beneficiária de gratuidade de justiça, intime-se o Dr. Perito para dar início a perícia . P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.034955-6 - IVAN BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Homologo os honorários periciais, tendo em vista que a parte requerente é beneficiária de gratuidade de justiça intime-se o Dr. Perito para iniciar a perícia.P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.140431-9 - ALICE MOTA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Em provasP.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.090321-5 - WESLEY JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ao autor em réplica.P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.012280-4 - MARIA ROSA DE ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida... \r\n\r\nId: 157660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.026682-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X LÚCIA CHAVES VELLOSO BOUHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Fls.498. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.128200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X EDUARDO DEL POSSO MODOLIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:Intime-se o apelante para complementar as custas n.f. do parágrafo 2º do art.511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.043069-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X GILSON COSTA PINHEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Fls.345. Anote-se onde couber. Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.150028-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR UBERABA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SONIA SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Decisão:Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora, da nomeação como depositário judicial e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação.Caso a parte executada seja casada, deverá o cônjuge ser igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel. Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. Para tanto, recolhidas as custas, o Exeqüente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art.659, par.4º do CPC) para fins de registro.A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel (ou, se não ultimado, que o mesmo já foi requerido) \r\n\r\nProc. 2002.001.014247-5 - REDE SUPER MAIS ASSESSORIA DE COMPRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X M.D. BORGES DE REZENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.030840-7 - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR.EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CLASSIC SAUDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.121359-3 - OTACÍLIO ÁLVARO RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X CJ - CONSTRUTORA JULIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR ROBERTO MARTINS (MG-043567) Despacho:Indefiro o pedido de fls.284/285 pelos mesmos fundamentos de fls.272. Requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.140770-3 - AREAL CONSTELACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.030617-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DIONERICO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:COMPROVE O EXECUTADO ATRAVES DE PLANILHA , ATUALIZADA ,O VALOR REAL DO DEBITO.APOS,APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO. R.HOJE. JUNTE-SE EXPEÇA-SE A GUIA , COM O DEPOSITO , SUSPENDO E LEILÃO. AO CREDOR EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.076774-3 - AGAMENON VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.158789-0 - ALEXANDRE JOSE LOPES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064155-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPOLIO DE ANTONIO MARCELO REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.076128-7 - DANIELLE LIMA GRAFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.079691-5 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA DE MELLO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.107465-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Sentença:...POSTO ISTO, ACOLHO A PRELIMINAR E INDEFIRO A INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.121631-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X IEDA RAMOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL....OUTROSSIM, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162412-8 - ANGELA DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X GILDA PEIXOTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.128582-1 - CARLA ARLETE SOUEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.144230-6 - MAIZE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773), Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020), Dr(a). DIVINA DOS REIS (RJ-107655)) X IZABEL MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:HOMOLOGO a desistência requerida pela autora com relação aos 1, 2º e 4º réus, devendo o feito prosseguir com relação à 3ª ré. Anote-se na distribuição e onde mais couber.Tendo em vista que a 3ª réu compareceu espontaneamente aos autos às fls.104, dou-a por citada, devendo a mesma apresentar sua defesa, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.143740-6 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ TARCÍSIO TEIXIERA FERREIRA (SP-067999), Dr(a). PEDRO ESTEVAM A. P. SERRANO (SP-090846)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010783-9 - TUTTO TRATORIA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X LUIZ ALBERTO ALVES DE CASTRO Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.004151-6 - DOMINGOS MATIAS URROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X NELLY MARIA CARVALHO DE CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (RJ-024898), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2003.001.142290-1 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X PANINI EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Fls.225/230. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.149781-4 - OTTO DE ALENCAR SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693)) X ROBERTO DE MELO SABINO), Fiador: HIPERIDES FERREIRA DE MELLO), Fiador: OLGA DERENJI FERREIRA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.152921-9 - GECY REIS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO HERNANI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a parte autora se algo a requerer, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087337-5 - ESPOLIO DE VENUSTO ALCEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X DIANA GISSEL ACEVEDO SAMPAIO Despacho:Forneça a parte autora o endereço atualizado da ré, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.108692-7 - CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.013773-7 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247)) X MARCO ANTONIO FERRAZ TARGINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os embargos,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.013773-7 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247)) X MARCO ANTONIO FERRAZ TARGINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Sentença:\"..., JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS,...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.036123-6 - EMPRESA DE TRANSPORTES IRMÃOS SILVA LTDA - ETIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BARBOSA DA FONSECA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os embargos,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.036123-6 - EMPRESA DE TRANSPORTES IRMÃOS SILVA LTDA - ETIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BARBOSA DA FONSECA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Sentença:\"..., JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS,...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.062121-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X PAULO ROBERTO CRUZ E GOES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 71/73 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 68, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Expeça-se guia para que a parte embargante deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.072987-2 - RENATO TENORIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.072987-2 - RENATO TENORIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083) Sentença:\"..., JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS,...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126725-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X DANILSON ESTEVAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Recolha o embargante as custas do contador, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.111204-9 - MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DOUTOR EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Forneça o embargante a cópia para a contrafé, em 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.162210-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JENNY SIMÃO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.065641-0 (17418) - WILSON JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558)) X JOEL BRETAS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933) Despacho:Diga o exequente qual bem deseja penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.119094-3 - FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.164, revogo o despacho de fls.163. Regularize o peticionante de fls.159 sua representação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.150216-5 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)) X FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA Despacho:Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064395-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OSMAR OLIMPIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA R.FRANÇA DIAS (MG-074549) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.067788-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SORAIA LESSA FRONTEROTTA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 8,01 junto ao Banco Abn Amro Real, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150500-0 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X MARLENE MARQUES DA PAZ Despacho:Fls.40. Defiro como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028710-6 - ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125421-0 - DAIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.009282-3 (16865) - VERA REGINA DE GUSMAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X MARIA LUCIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.287/288, recolham as partes as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.141163-0 - FULVIO STEFANIO RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X RAFIC EDUARDO JANSCH CHARTOUNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.046382-0 - ROSA CHRISTINA RULFF VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TRIPPING VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Fls.431/434. À 2ª ré, em 05 dias. Após, apreciarei o pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.081170-5 - NOVA IDEIA DE COPACABANA SERVICOS E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Despacho:Tendo em vista a petição de fls.585, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/07 às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029650-3 - VERA LÚCIA FONTENELE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.234. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.055110-2 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.285, recolha a parte ré a diferença de custas necessária à expedição da carta precatória, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.069812-5 - BOSCATO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X HOREBE - CORRETORA DE VIDA CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.161045-0 - MARIA DE OLIVEIRA LANES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.017434-5 - GLOBAL IMAGE IMPORTADORA E SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X CELSO FRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.253, verso, recolha o apelante a a diferença de custas apontada, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.063136-7 - HELIO RESENDE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312)) X PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:\"..., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS,....CONDENANDO, AINDA, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA ÁS FLS. 109, ...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA 1ª RÉ DA QUANTIA CONSIGNADA PELO AUTOR...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.077009-4 - ESPOLIO DE JULITA RIBEIRO DE BARROS, Inventariante: ROBERTO DE BARROS MEZIAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANDRADE VIEIRA CHAVES (MG-050276)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113220-6 - RENATO ALMEIDA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.113220-6 - RENATO ALMEIDA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:\"..., JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL,...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.006376-9 - ALLAN KRAUSE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1984.001.100794-0 (2547) - MARIA MARTHA ARRUDA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MOYSÉS PENCAK (RJ-009472), Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992)) X CLUB MUNICIPAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:Fls.245. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.026257-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X EDUARDO DEL POSSO MODOLIN (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203), Dr(a). ARLETE DE OLIVEIRA DEL POSSO MODOLIN (RJ-050860) Despacho:Intime-se o apelante para complementar as custas n.f. do parágrafo 2º do art.511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.105065-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.121/140. À parte autora, em 10 dias. Após, diga a parte ré sobre fls.117/120, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140069-9 - TUTTO TRATORIA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X LUIZ ALBERTO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Tendo em vista a extinção da ação principal, diga a parte autora de seu interesse no feito, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027554-6 - SILVIA AMELIA TRABULLO ALMADA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.136166-5 - ENIERRE RACHEL GUIMARAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.123946-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.028181-2 - AJOMAR LEITAO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.053415-5 - DIRCE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\"..., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.118760-8 - ELETRO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Retifique-se o polo passivo, conforme requerido na contestação. Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018557-7 - CLAUDIO DUTRA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685), Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls.42/44. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028937-1 - YANKO SELJAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.052178-0 - VICTOR ADACTO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:\"..., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS,...OUTROSSIM, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO,...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135634-9 - PAULO CEZAR RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X CLAYTON GUIMARÃES DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Decisão:Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.018579-3 - SEDOC - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE DE DOCUMENTOS E IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:\"..., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS,...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109791-7 - VERA PESSOA LENTES DE CANTACTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.117896-6 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial,... \r\n\r\nProc. 2006.001.117896-6 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186) Despacho:\"..., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.162210-7 - JENNY SIMÃO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.013388-3 - DEISE BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X JOAQUIM FELISBERTO NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON HOMEM DE MELO (SP-117374) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de expedição de mandado de pagamento, uma vez que ainda não fluiu o prazo apra eventual apresentação de impugnação.Oficie-se à CEF solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição do juízo. Considerando o bloqueio on line efetuado e tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.078754-3 - EDWARD THADEU PEDRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR- AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Fls.560/565. Ao executado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.020573-0 - MARIA DA GLORIA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeç-ase guia. Com o depósito, dê-se vista à parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.000121-9 - BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106624-4 - OSMAR OLIMPIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA R.FRANÇA DIAS (MG-074549)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.311. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nId: 157661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.400107-8 (36061) - FRANCISCO XAVIER DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766) As partes sobre os novos cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.401350-3 (30842) - IVANILDO GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte interessa para juntar cópia da petição n.º 2006.2475747, protocolada em 28/11/06. \r\n\r\nProc. 1996.001.130522-3 (49123) - MARIA D'AJUDA BONFIM SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor sobre fls. 242. \r\n\r\nProc. 2000.001.120599-3 - JOSELITO SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.083790-5 - JOAO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Sentença:A parte autora intimada para recolher as custas judiciais quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 257 c/c 267, inciso I e 284 parágrafo único todos do CPC... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.015144-0 - PAULO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor para esclarecer seu pleito nos termos da promoção ministerial de fls. 019 verso. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.036195-5 - WILSE MARQUES LOUREIRO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X UNIBANCO CARTAO UNIBANCO GOLD VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 246/247: Intime-se o devedor para pagamento em quinze dias, na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intimando-se-o, ainda, para regualrização das custas, conforme certidão de fls. 239, em dez dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.037194-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DALMI GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Despacho:Fls. 142: Defiro. Sobresto o feito pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.029506-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANTONIO ARNALDO DOS SANTOS A parte autora sobre fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.001.054839-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INOVA CONSULTORIA E SISTEMAS DE GESTAO DE ESTOQUES LTDA EP Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.102750-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SERGIO FERNANDES GRANJA Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.166010-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDA DE OLIVEIRA DIAMANTE Sentença:Tendo em vista que o autor informa a fls. 018 que a ré regularizou a situação do contrato de crédito celebrado entre as partes, verifica-se a perda do objeto da presente ação, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas processuais e honorários advocatícios pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.149585-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANTONIO AUGUSTO GODOY GOMES (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.144399-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA COLEGIO ARISTIDES CAIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARINELSON NASCIMENTO RIBEIRO A parte autora sobre fls. 173/178. \r\n\r\nProc. 2002.001.149881-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ANTONIO CARLOS COLAGROSSI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Fls. 542: Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do CPC, para pagamento no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.159795-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCIA DA MOTTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.127691-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSIEUR LE BLOND (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X LEONIDAS LOPES BORIO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.087320-0 - NILCE LINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ...julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC .... (Republicação da Sentença, uma vez que não constou na publicação do dia 12/02/2007 o nome do patrono da parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.001.107516-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X J BRITZ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Decisão:Fls. 046: Defiro. Sobresto o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.128879-6 - DENAIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Venha aos autos a prova documental suplementar a que aludem as partes, em dez dias, sob pena de preclusão. 2) Antes de se prolatar a decisão saneadora, diga a ré, em cinco dias, especificamente o que pretende esclarecer com o depoimento pessoal da parte autora, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.156416-8 - ELSON CORREA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1) Venha aos autos a prova documental suplementar a que alude a ré em sua contestação, em dez dias, sob pena de preclusão. Vindos os documentos, dê-se vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC.2) Antes de se prolatar a decisão saneadora, diga a ré, em cinco dias, especificamente o que pretende esclarecer com o depoimento pessoal da parte autora, valendo seu silêncio como desistência da referida prova.3) Indefiro o pleito de produção de prova pericial deduzido pela parte autora, tendo em vista que não foi cumprido o que estabelece o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160285-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN) X ESPÓLIO DE CECÍLIA SOLNICE GUTMAN Decisão:Considerando-se que a parte ré não foi encontrada para citação e intimação, conforme certidão de fls. 039, e dada a proximidade da data designada para a realização de AC, retiro o feito de pauta.Fls. 040: Oficie-se conforme requerido pelo endereço, desde que regulares as custas atinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.025757-6 - FABIO ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos do autor para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.026428-3 - JOÃO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos do autor para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.120266-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900)) X ANA BATISTA NORONHA LA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673), Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Despacho:Fls. 236: Esclareça a parte autora seu pleito, vez que a condenação em honorários foi fixada em 10% sobre o valor consignado, não correspondendo o valor indicado a fls. 236 ao referido percentual aplicado sobre o valor depositado a fls. 087. \r\n\r\nProc. 2007.001.027457-4 - DANIEL PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.020349-0 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) as partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2002.001.102795-5 - ANA ZELIA DE VELASCO PAVAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) A parte ré sobre fls. 426 ( recolhimento de honorários periciais ). \r\n\r\nProc. 2003.001.114260-6 - FERNANDA SALGADO NUNES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se eventual manifestação dos interessados, bem como o julgamento do AI no STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.058121-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Fls. 181/183: Intime-se o devedor para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027482-3 - LUCIANO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham aos autos as três últimas declarações de renda do autor para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026654-1 - FABIANA BARBOSA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos da autora para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026806-9 - PAULO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BANCI IBI S A CRED Despacho:Venham aos autos as três últimas declarações de renda da parte autora para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.037339-1 - MOEMA DUTRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X MAMC GALERIA DE ARTE CONTEMPORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109885-5 - ALCINEIA RAMOS DE FREITAS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X PEDRO JOSE DE MATTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236), Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487) Sentença:Assim, não tendo havido a purga da mora para evitar o despejo do imóvel, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, II, do CPC, para rescindir o contrato firmado entre as partes, e decretar o despejo do imóvel. Fixo prazo de 15 dias para desocupação (artigo 63, § 1º, II, da Lei 8.245/91) do imóvel. Notifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Custas e honorários advocatícios pelo réu, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160477-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X FABIO LUIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) As partes sobre as informações (Perícia médica marcada para o dia 10/04/2007, às 13:00 horas, na Rua General Roca nº 913 sala 707, Tijuca). \r\n\r\nProc. 2006.001.168166-5 - ANTONIO AMILCAR FLORA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X IVO TANNURI Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.044225-8A - BRUNO DE ARAUJO LIMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Ao exequente sobre fls. 164 (cumprir o Art. 475-O, § 3º do CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.011776-3 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.163586-2 - KARINA DE MESQUIITA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ROMULO E REMO E OUTRO Regularize a parte ré a sua representação processual (2ª ré). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.008126-4A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JOSE MAURO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Decisão:Cumpra o impugnado o despacho de fls. 019 no derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas.Transcorrido o prazo supra, certifique o cartório quanto à manifestação do impugnado e venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.131393-4 - BERNARDO LAUREANO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo a apelação de fls. 137/149 no duplo efeito. Ao autor/apelado.Ao autor/apelante de fls. 132/135 para complementação das custas nos termos da certidão de fls. 151, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.026013-7 - SEVERINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NATURA COSMÉTICOS S A Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e as três últimas declarações de renda da autora para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.027793-9 - DANIELI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (LEADER MAGAZINE) Despacho:Venham aos autos as três últimas declarações de renda da autora para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.117438-0 - RENATA DE FIGUEIREDO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) Despacho:1) Considerando-se que é incontroverso o valor depositado a fls. 148, expeça-se mandado de pagamento referente à guia de depósito ali constante na forma requerida a fls. 154;2) Intime-se a parte executada a proceder ao depósito do saldo remanescente informado a fls. 154. \r\n\r\nProc. 2002.001.108585-2 - DISCAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se eventual manifestação dos interessados, bem como o julgamento do AI no STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.129134-8 - EVANDRO NEY DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)), Assistente: FERNANDO NEY ELIAS DE OLIVEIRA) X VIACAO MATIAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.011668-5 - LATIFE SALOMAO TYSZLER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)), CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGHERITA, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ROBERTA BUARQUE VINHAES DE ARAUJO (RJ-113424) Despacho:Fls. 586/587: Defiro. Expeçam-se guia de depósito judicial e mandado de pagamento, este em favor dos réus, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.042589-0 - PAULO HUMBERTO PIZZIALI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se eventual manifestação dos interessados, bem como o julgamento do AI no STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.043657-0 - FLAVIA VERONICA SANTOS MINAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SERASA S A CENTRALIZACAO DOS SERVISOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O. para depositar ovalor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119441-8 - VILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A A parte autora sobre fls. 61/68. \r\n\r\nProc. 2006.001.128672-6 - CLAUDIA BARROS DE AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a inidenizar a autor em R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a proceder à baixa do nome da autora de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), que incidirá pelo prazo de trinta dias. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar indexistente o débito descrito na inicial, que motivou a negativação do nome da autora. Despsas processuais pela parte ré. Condeno a parte em honorários advocatícios em 10% sobre a condenação. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.143195-7 - CICERA MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220), Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070) Despacho:Defiro à parte autora prazo de dez dias para se manifestar sobre a documentação que instrui a contestação.Após, voltem os autos conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.114084-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X JOAO CARLOS SCHMIDT DE SOUSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré em R$ 915,21 (novecentos e quinzer reais e vinte e um centavos), valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, consistentes em 10% sobre a condenação. Expeça-se mandado executivo, na forma do artigo 475, J, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.119776-2 - NEI RABELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X COOEPRATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA COOTRAM (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Inertes os mesmos, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, regulares as mesmas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.008126-4 - JOSE MAURO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Considerando-se o teor da certidão de fls. 082, conclui-se que os autos estavam indisponíveis durante quatro dias do prazo para interposição de agravo, pelo que, devolvo à parte ré o prazo mencionado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.042170-1 - VIDROFORTE S MARTINS VIDRACARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X OI TNL PCS S A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de débito da autora em relação à cobrança no valor de R$ 454,62 indicado na inicial. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, para condenar a ré a restabelecer o serviço de telefonia móvel decorrente do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, referente às linhas descritas a fls. 19 dos autos em apenso, bem como determinar que a parte ré absternha-se de negativar o nome da parte autora em órgãos de restrição a crédito em razão do débito supra referido, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), que incidirá pelo prazo de trinta dias, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pro rata. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíprovca e proporcional. \r\n\r\nProc. 2006.001.042272-9 - CARLOS ROBERTO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE REFER Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.118574-0 - ZELIA PACHECO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) À parte ré para regularizar sua representação considerando-se os termos da certidão de fls. 061;2) Intime-se a parte autora pessoalmente, considerando-se a AC já redesignada. \r\n\r\nProc. 2006.001.124076-3 - JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.082772-1 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO DE CARVALHO VIEIRA Recolha a parte autora as custas da diligência ou informe se o ofício será levado em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.001.091488-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDILEUSA SANTOS LIMA Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.041876-3 - ANDRE LUIZ PAIVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JÚPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (RJ-087812)) X FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:Isto posto, JUGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar o autor em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pro rata. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca e proporcional. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.065394-6 - ANDRE NEHRER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBERIA LINEAS AREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por danos morais, e em R$ 748,51 (setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos) por danos materiais, valores que deverão ser atualizados desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073849-6 - DENISE TORRES SARTORI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081952-6 - DENIS SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Republicação \"1) O cartório deverá providenciar a juntada do agravo de Instrumento, noticiado às fls. 17, observando o disposto no Provimento da CGJ nº 69/2003. 2) Considerando a manifestação da partes, designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 19/04/2007 às 16:00 horas.Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.138925-4 - MIRIAN CRISTINA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X TLEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte ré sobre fls. 132/133. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.049532-3 - SONIA REGINA GUIMARAES BENINCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:1) Aguarde-se o retorno do AI do STJ;2) Às partes para trazerem aos autos as cópias das petiçoes protocoladas em 29/08/2006, não encontradas na serventia. \r\n\r\nProc. 2002.001.101657-0 - LUCIMAR DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, cujos termos constam de fls. 231/234 e suspendo a presente execução até final cumprimento da avença, devendo os autos aguardarem em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.116673-1 - CENTURIONE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Inertes os mesmos, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, regulares as mesmas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.092929-0 - EDSON SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X OSIAS PEREIRA JUNIOR Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte ré/reconvinte;2) Ao autor/reconvindo sobre a contestação, em réplica, e sobre a reconvenção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.007395-9 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se eventual manifestação dos interessados, bem como o julgamento do AI no STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.077232-1 - MARLY MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN CAYRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade das contra-razões. Em sendo tempestivas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal. Em caso negativo, sejam as mesmas desentranhadas, subindo os autos em seguida. Defiro fls. 231 e determino o recolhimento dos mandados de fls. 229/230, a fim de que seja feita a retificação da destinação dos valores conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.078862-1 - ROBERTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a promover a baixa do nome do 1º autor de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00, que incidijrá pel prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a parte ré a indenizar o 1º autor em R$ 12.000,00 (doze mil reais), valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, em relação aos demais autores. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.146224-6 - SUELLY FARIA DA ROCHA SPIEGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X JOSE CARLOS DALLA GREPPE (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão.Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Inertes os mesmos, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, regulares as mesmas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.048216-7 - RENATO ARTUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Certifique o cartório os valores devidos pela parte autora a título de despesas processuais.Em seguida, intime-se-o para pagamento em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, esclarecendo-se que as custas não decorrem da formação do contraditório, mas da propositura da ação. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032048-1 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LATICÍNIOS B P LTDA EPP Decisão:A parte autora questiona a existência de negócio jurídico subjacente que originou a emissão das duplicatas que instruem a inicial.Ad cautelam, cabível a sustação do protesto enquanto se discute a existência, a validade e a eficácia da relação jurídica que fundamenta o título de crédito protestado.Presentes os pressupostos autorizativos da liminar pleiteada, ex vi do art. 273 do CPC.Oficie-se, determinando-se a sustação do protesto. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.700796-5 (82629) - ANTONIO PEDRO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Atenda-se ao MP, trazendo o autor aos autos os seus cálculos. \r\n\r\nProc. 1984.001.400363-5 (24317) - NILTON ALVES GERALDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Defiro ao autor vista dos autos fora do cartório pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.132684-8 - WALTER ISIDORO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP.Com as manifestações do apelado e do MP, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.060277-0 - JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145866-3 - RICARDO GOUVEA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fls. 070: Os autos já foram devolvidos.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.117108-0 - ERONILDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P. MORGAN INTERNATINONAL FINANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Fls. 209/210: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de quinze dias, a fim de que a parte ré cumpra o determinado no despacho de fls. 207.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da suplicada, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.121459-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EMERSON DE FREITAS SANTOS Despacho:Fls. 132: Esclareça o autor seu pleito, diante da certidão de fls. 133. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.011235-5 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAIMUNDO SAMPAIO COSTA Despacho:Providenciadas as cópias a que alude o despacho de fls. 142, expeça-se a carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.090212-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO CESAR HASS Decisão:Fls. 163: Defiro. Sobresto o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.107361-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCUS VINICIUS DE F FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.142220-6 - MAURILIO DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (SP-089092A), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.002526-1 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X LUIZ CARLOS MOREIRA Ao autor para fornecer o número do CPF do réu e recolher custas, com a finalidade de expedição de oficio. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.019272-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X ANA EMILIA GAHIVA FIGUEIREDO E OUTRO 1 - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 2 - Cópias prontas aguardando parte retirá-las. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.070555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MARIA DA CONCEICAO CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.073715-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREA VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPÓLIO DE ROSALINA CARBALLO MONTEIRO A parte autora para retirar certidão para o registro geral de imóveis. \r\n\r\nProc. 2003.001.108889-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ESPOLIO DE CELSO NOREDIM RIBEIRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:1) Fls. 247: Anote-se onde couber;2) Fls. 252: Considerando-se que ainda não houve o trânsito em julgado da sentença prolatada nestes autos, diante da interposição de AI no STJ, a execução deve se dar na forma provisória. Ao autor para adequar seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.013276-4 - FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (SC-007478) Decisão:Considerando-se os termos da certidão de fls. 123, devolvo o prazo recursal à parte ré, conforme requerido a fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2006.001.041081-8 - CELSO LUIS CLASS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a indenizar a parte autora no valor equivalente a 40 salários mínimos à época do fato, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em 10% sobre a condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110148-9 - MARIA ANGELICA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça a parte suplicante o desacordo entre os pleitos de fls. 42/67 e 68/70. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158842-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOEL DA SILVA TAVARES E OUTRO Despacho:Para que o acordo de fls. seja homologado, necessário se faz que conste do mesmo a assinatura com firma reconhecida da 2.ª ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151365-5 - WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:Fls. 854: Defiro. Intime-se o devedor para pagamento em quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.013786-0 - JOSE EUDES NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas conforme discriminados na certidão de fls. 297 dos autos, em cinco dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.017705-8 - MARIA DO SOCORRO HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CREDICARD S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 194, no valor constante de fls. 187/188.Sem prejuízo, intime-se o devedor para o depósito do débito remanescente apontado a fls. 194, em quinze dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.081831-3 - MARCIO SANTOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA (RJ-117934)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1) Fls. 284: Diga o réu se insiste no pleito deduzido, diante da decisão de fls. 298/299 que reduziu o valor dos honorários periciais para R$ 1.800,00;2) Fls. 296: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.112324-0 - OTONIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Despacho:Fls. 127/128: Defiro. Intime-se o devedor para pagamento em quinze dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134802-1 - MARCIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome da autora seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, mantido pelos órgãos requeridos, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes, considerando-se, ainda, que a ré, em contestação, não trouxe nenhum indício de prova no sentido de ser a autora titular das linhas telefônicas cujo débito lhe é imputado. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito onde consta a negativação do nome da autora para imediata baixa no registro.Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.165195-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X WINDSOR DESIGN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.019657-3 - JERUSA CAMOES (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510)) X FLAVIO HENRIQUE GUIMARAES RISO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.070620-8 - MARILIA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X BERNADETE DE LURDES AREAS GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.073884-4 - JOSE MOURELLE DIEGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X JOSE RIBAMAR NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.029579-3 - ESPÓLIO DE LOURDES DA COSTA GOMES, Inventariante: MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X LINDINALVA LOPES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163899-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ AUTRAN TELES MACIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.007569-9 - JOAO BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Inertes os mesmos, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, regulares as mesmas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.003991-0 - JOSE CARLOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Dê-se ciência a parte autora sobre fls. 187/196 e ré sobre fls. 203/303 da juntada de documentos (Art. 398 CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.008217-0 - RICARDO DANTAS CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Ao executado/impugnante sobre a certidão retro, para regularização das despesas processuais em 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.150707-6 - MARCIA CARLA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se o devedor para pagamento em quinze dias, nos termos do art. 475-J do CPC, considerando-se a planilha de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.001.141611-7 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X ABEL ALMEIDA E OUTROS Recolha a parte autora as custas da diligência R$ 24,48. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.078031-7 - EDUARDO COELHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X GIORGIO TROTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:1) Retifique-se a conclusão nos autos e no sistema, uma vez que os autos somente foram entregues nesta data (20/03/2007);2) Outrossim, recebo os embargos de fls. 494/498 e 500/502, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.034424-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO DE CAMPOS ABIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.001931-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVIA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.060166-1 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA PETRINA MAGALHAES CAMPOS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155230-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCELO ROSA BOSCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.104838-0 - REGINALDO GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:A despeito da revelia do denunciado, comprove o mesmo, em 48 horas, o eventual repasse dos depósitos feitos pela Brink's, e, supostamente, repassados pela ré/denunciante, à CEF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146601-3 - MARA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X MARCO ANTONIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Decisão:Fls. 135: Defiro. Sobresto o feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.024245-4 - GASTAO MARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028308-3 - MARIA BERNADETE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X BANCO RURAL S A Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.141158-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA DA GLORIA FARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Despacho:Venha aos autos planilha de débito atualizada, já incluindo a multa de que trata o art. 475-J do CPC, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.047694-5 - WELLS FARGO BANK NORTHWEST NATIONAL ASSOCIATION (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FERREIRA BRANCO (RJ-130871), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (RS-110219A)) X RIO SUL LINHAS AEREAS S A Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089001-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARA CRISTINA DE OLIVEIRA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.102296-2 - HELENA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.102982-6 - WELLINGTON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) As partes . Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.033161-2 - JACYRA REBELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS Decisão:Autue-se.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que presentes os requisitos que a autorizam, notadamente quanto ao risco de dano inverso pela não concessão da medida, ex vi do art. 84, § 3º do CDC.Intime-se, assim, a parte ré para que proceda ao custeio da colocação dos stents descritos na inicial, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135671-4 - MARIA ELISABETH LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 138: Defiro a dilação do prazo por dez dias, conforme requerido. \r\n\r\nId: 157691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.700360-3 (164595) - JURACI DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1989.001.600020-0 (132907) - JUAREZ LOPES ROSADO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-009338)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.100504-2 - LUCIA HELENA BARBOZA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À AUTORA SOBRE FLS. 145/146 E 147/148. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.064347-3 - ANA MARIA BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARIA RITA DA FONSECA RANDON (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 65/79. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.016895-3 - SPEED WORK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), A R M C COMERCIAL DE PLASTICO LTDA, Dr(a). NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (SP-105520) Decisão:1- Retifico fls. 178 item 2, para: Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). 2- Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031101-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL GRAÇA PEREIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nProc. 2007.001.031655-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WILSON FERREIRA Decisão:APRESENTE A PARTE AUTORA A NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR NO ENDEREÇO DE FLS. 10. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.059433-4 - ROBERTO BATALHA LIMA, RONALDO BATALHA LIMA, ROGERIO BATALHA LIMA, LUCI TAVARES BATALHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MARIA MAGDALENA DE TOLEDO PIZA MACHADO), AYLDER FERNANDES MACHADO), LUIZA LISBOA BAPTISTA), JOAO BAPTISTA DE BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005743-5 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANO FERREIRA PEREIRA ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.001.027498-7 - ANGÉLICA PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MOTOROLA), FLEXCELL LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.074134-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X KATIA CRISTINA DE SOUZA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ, BEM COMO A FILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.025484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO C (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X AGROPEC PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDA Decisão:Exclua-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.053990-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X FRANCELINO REGO NONATO Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 155, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.008477-0 - MIRALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME DISCRINADO EM FOLHA 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.057351-3 - GLORIA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) AO RÉU PARA REOLHER CONFORME DISCRIMANADO EM FOLHA 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.100258-0 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HERBERT GUNTER ARTHUR FREUND (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) PORT.01/02 AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107327-5 - SIMONE TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A DATA, HORA E LOCAL DA PERÍCIA. (MARCADA A ENTREVISTA E EXAME FÍSICO PARA ÀS 16:00h DO DIA 12 DE ABRIL DE 2007, DANDO INÍCIO ASSIM A PERÍCIA, INTIME(M)-SE A AUTORA BEM COMO OS ASSISTENTES TÉCNICOS COMPROMISSADOS SE ASSIM DESEJAREM A COMPARECER PARA A PERÍCIA À RUA CEL. MOREIRA CÉSAR, Nº 26, SALA 919, ICARAÍ - NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.001.147804-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ASSERTE ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:EXCLUA-SE DE PAUTA. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007057-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ROSANGELA MORAES GADELHA ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.030959-0 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MORAES LATORRE (SP-017775)) X MARE NOSTRUM PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA (FLS. 42). APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030980-1 - IVANISE SOUZA AGUIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X GOBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:COM GRATUIDADE. FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 21.001,00, HAJA VISTA O RITO. ANOTE-SE, CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.059929-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA, MARIA FATIMA MACEDO DA SILVA, EDVALDO SILVEIRA DA SILVA, GENILDA DE SOUZA SILVEIRA, RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA, SONIA MARIA PERRE DE OLIVEIRA, JOSE DE SOUZA NETO, SEVERINA OLIVEIRA DE SOUZA, MARLI IZABEL LIMA DE SOUZA, ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) AO AUTOR SOBRE OFICIO RETRO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025074-0 - FABIO BARREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280) Decisão:...Nomeio perito o Sr. PEDRO SCHUBERT. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, expeça-se guia.Face à gratuidade de justiça deferida a parte autora e a condenação da parte ré aos ônus sucumbenciais, deve a parte ré depositar os honorários do Sr. Perito. Após o depósito, ao Sr. Perito para a realização do cálculo de liquidação de Sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.084868-8 - BENJAMIN STEINBRUCH (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X HELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)), S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA, Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Decisão:CONSIDERANDO FLS. 202. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089602-8 - CLAUDIO CREMONEZ SERVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 347 e 349 (pericial contábil e documental suplementar). Nomeio Perito o Sr. PEDRO SCHUBERT. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos e indicação de assistente técnico.Venham, os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, e a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias a contar da publicação.Digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, expeça-se guia para depósito. Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089781-1 - SABRINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)), LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:EXCLUA-SE DE PAUTA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.159984-5 - LICIO CAETANO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X CARLOS AFONSO LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Decisão:Designo o dia 03/07/2007, às 13:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067204-7 - MARIA LUCIA COSTA RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X UNITED INTERNATIONAL INVESTIGATIVE SERVICES DO BRASIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA), FRANKLIN MOREIRA DA SILVA), SONIA MARIA ESPOSITO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114399-0 - SERGIO AGAPITO LIRES RIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X SILVIO LYRA SZAJNBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir a locação, e para DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença, por entender, na conformidade da Súmula nº 13 do extinto Tribunal de Alçada, que a falta de pagamento se constitui na mais grave infração ao contrato de locação (...) DÊ-SE CIÊNCIA À DRA. DEFENSORA PÚBLICA. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016118-4 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X SONIA DE SOUZA DOS SANTOS), RAFAELLA DE SOUZA SANTOS), CAROLINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Decisão:...O Instituto da Denunciação da lide não cabe em sede de embargos à execução. (...) Assim, sendo, indefiro tal pedido. Esclareçam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. Caso negativo, digam as partes as provas que desejam produzir justificando-as. À parte embargante sobre os documentos de fls. 21/29. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031513-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JORGE MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. 2 - AO EMBARGADO. 3 - AO M. P.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107369-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ACRENILSON JOAQUIM ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 170. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.068304-0 - SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SINCORPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X DELMAR PAULO RAPOSO DA CAMARA JUNIOR AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DO R.G.I., ATUALIZADA, E ESPELHO DO IPTU. \r\n\r\nProc. 2006.001.106848-6 - RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X IVAN AFONSO DO CARMO E OUTROS \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER CUSTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, NOS CAMPOS 47 E 48, RESPECTIVAMENTE, NO VALOR DE R$ 0,96, CADA)\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162689-7 - GUILAINE MARGEM DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030977-1 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 03/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. DECISÃO Vistos, etc... Considerando o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Considerando os fatos narrados e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida pela parte autora, quanto à reativação do fornecimento dos serviços de eletricidade no prazo de 48 horas (fls. 12, letra \"a\"), razão pela qual a concedo para determinar à ré que reative o fornecimento de energia no endereço do autor (fls. 04), no prazo de 48 horas, advertindo que o não atendimento implicará na configuração de CRIME DE DESOBEDIÊNCIA e multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). CUMPRA-SE. INTIME-SE. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.029241-0 - ROSANA ASCINDINO DO AMORIM, THAYANE DO AMORIM BATISTA, THAYNA DO AMORIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ACATAUASSÚ TOCANTINS (RJ-016718)) X ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)), CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO RB1, Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994)), AGF BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:AOS APELANTES DE FLS. 650 E 659, PARA COMPLEMENTAREM O PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108130-7 - SOLANGE MARIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.137347-1 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 205, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRAM-NA. \r\n\r\nProc. 2005.001.074607-7 - SONIA REGINA BLANCO OLIVAL, FLORINDA BLANCO DOMINGUEZ OLIVAL (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 120 (depoimento pessoal das autoras). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as autoras para depoimento pessoal, devendo a parte ré, efetivar os recolhimentos com relação às diligências para o depoimento pessoal das autoras, no prazo de 10 dias, a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045040-3 - ELIZABETH MIESSA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.057073-1 - MARCIA CRISTINA VENANCIO DE OLIVEIRA, FERNANDA VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127083-4 - GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:...Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa, deve ser rejeitada (...) Defiro as provas requeridas, às fls. 171 e 173 (testemunhal, documental suplementar, depoimento pessoal da autora e pericial médica indireta).Saliente-se que se trata de relação jurídica regida pelo CODECON, devendo ser observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, sendo a inversão do ônus da prova, DIREITO SUBJETIVO, do consumidor.Nomeio perito o Dr. CRISTIANE GARCIA COUTO FERREIRA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos.Venham os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, a prova documental superveniente, o rol de testemunhas e os comprovantes de recolhimentos por parte da ré para a intimação da autora para depoimento pessoal bem de suas testemunhas.(...) A audiência de instrução e julgamento será designada logo após a realização da perícia. AO SEGUNDO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154147-7 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Decisão:...Quanto à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, face acúmulo de pedidos (indenização e retratação), argüida às fls. 55/56, rejeito-a (...) Quanto à decadência, rejeito-a, considerando que o prazo decadencial previsto no artigo 56 da Lei de Imprensa não se aplica quando se trata de dano moral e a pretensão indenizatória estiver fundada na Constituição Federal (...) Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas às fls. 96 e 97 (exibição do CD de fls. 42 e o depoimento pessoal do autor).Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/07/2007, às 13:30 horas. Intime-se o autor para depoimento pessoal, devendo a parte ré, efetivar os recolhimentos com relação à diligência para o depoimento pessoal do autor, no prazo de 10 dias, a contar da publicação.Oficie-se ao departamento de telecomunicações, para que providencie o equipamento necessário para a exibição do CD no dia da audiência. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031399-3 - MARIZA DE SOUZA MAGGI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X MÁRMORES E GRANITOS ROYAL LTDA Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 21.001,00, HAJA VISTA O RITO. ANOTE-SE. RECOLHA-SE A DIFERENÇA; APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.001.126636-1 - ADAUTO KIYOTA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO NATERA BONFIM (SP-195075)) X TECHNAVEM RIO REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS Sentença:INTIMADA A PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA, FLS. 42, DEIXA TRANSCORRER O PRAZO, ENVIANDO APENAS A PEÇA VIA FAX , SEM CONTUDO PROTOCOLAR A ORIGINAL NO PRAZO FIXADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 45. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.006470-7 - MAVIAEL CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.024409-8 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020801-2 - ENI DIAS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA HOSPITAL QUINTA D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021704-9 - ANDRE LUIS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO ABN AMRO REAL S A), OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS Decisão:A DECISÃO AGRAVADA JÁ FOI MANTIDA ÀS FLS. 69. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030535-2 - LÍDIA MARIA SCHIMMELS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:RECOLHAM-SE OS VALORES APONTADOS ÀS FLS. 41, E CONSIDERANDO O RITO, FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 21.001,00. ANOTE-SE. RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.145985-5 - JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA (RJ-085088)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). AUREA DI GIAIMO (RJ-025083), Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)), TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Sentença:...JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS e DECLARO NÃO HAVER SALDO A FAVOR DO AUTOR. Considerando a imposição de sucumbência na primeira fase, conclui-se que as custas e a taxa e honorários periciais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030746-4 - CARLOS TORRES DE MACEDO COSTA, MARIA JULIA DAS NEVES RIBEIRO, CARLOS LEONARDO AQUINO DA SILVA, ANGELA SILVEIRA DOS SANTOS, SIDONIO DE SOUZA ALVAREZ GOMES, CARLA MARTA LAINO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEREIRA DA SILVA Decisão:RECOLHIDA A DIFERENÇA, CITE-SE NOS TERMOS DA INICIAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.080930-5 - BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) aos réus sobre documentos fls.747/766. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.031025-8 - ANDREZA VIEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), INSTITUTO DE RESEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.000104-9 - WILMA MARIA DOS SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:EM ADITAMENTO À DECISÃO DE FLS. 65, NOMEIO TAMBÉM PERITO O SR. JAIR SOARES CORTÊS, PARA REALIZAR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. CUMPRA-SE NO MAIS, A DECISÃO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.004219-5 - JOSÉ LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MJC3 EDITORA COM.LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030598-4 - ACHILE GIGLIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X MAPFRE SEGUROS), BANCO SANTANDER Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 03/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.080342-5 - MARCELO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ CRIM CAMARA (RJ-088083)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:...Nomeio perito o Sr. PEDRO SCHUBERT. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, expeça-se guia.Face ao Acórdão de fls. 98/102, os honorários periciais deverão ser rateados. Após os depósitos, ao Sr. Perito para a realização do cálculo de liquidação de Sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067473-1 - MANUEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) PORT.01/02 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030421-9 - MARCELO AREAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X CETELEM BRASIL S A), SERASA), SPC CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS) Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 03/07/2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nId: 157692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2005.001.017750-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nId: 157693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1973.001.400012-4 (14024) - JOAO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278), Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X NOME NÃO CADASTRADO E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 117. \r\n\r\nProc. 1973.001.700210-7 (13046) - GETULIO MORAES MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191)), Interessado: ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS), Interessado: CRISTIANE LEMOS DOS REIS, Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X INSS Decisão:Fls. 399: Defiro pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1978.001.401167-4 (98862) - ADAO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls. 240/241. Após, ao INSSe, conforme determinação às fls. 78 dos embargos em apenso, ao MP. \r\n\r\nProc. 1978.001.702848-0 (92.292) - EVERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Decisão:...Determino a realização de perícia... facultado às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal.... \r\n\r\nProc. 1980.001.700314-5 (16712) - CICERO MANUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 154/155 \r\n\r\nProc. 1982.001.503808-2 - SAMUEL PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.402856-3 (18488) - OSVALDO LUIS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.704129-3 (20043) - RONALDO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 48: Defiro o sobrestamento... \r\n\r\nProc. 1985.001.404235-7 (32493) - EDULCIDIO BATISTA DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor Sobre Fls. 268/287. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1985.001.404259-0 (31634) - MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Despacho:Compareça o autor ao cartório deste Juízo, acompanhado de seu patrono e munido da documentação necessária... \r\n\r\nProc. 1985.001.405346-0 (33552) - GERONIMO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 143/144. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1994.001.079341-2 (58626) - COSME MARCIO PEREIRA SURCIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X INSS E OUTRO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. I...para contra-razões. \r\n\r\nProc. 1998.001.110385-0 - JOAO MARQUES VIANA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.053872-1 - EDIVALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. I...para contra-razões. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158216-8 - JOAO LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X ABIM ADMINISTRACAO DOCUMENTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:... informe a parte exeqüente a(s) conta(s) sobre a(s) qual(is) incidirá a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2002.001.134566-7 - HELENA LAZZARO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.132210-4 - MLP ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Venham as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.140222-2 - MAURO JACONIANNI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X EDSON DE CARVALHO CAVALCANTE E OUTRO Decisão:Diga o segundo autor se concorda com a desistência manifestada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.004301-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA CAROLINA DA SILVA MEDEIROS Decisão:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.125592-5 - RONALDO VIEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2002.001.067169-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E BAR INGLES LTDA Decisão:... informe a parte exeqüente a(s) conta(s) sobre a(s) qual(is) incidirá a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2003.001.106262-3 - LEILA DE OLIVEIRA CAMILOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X LE SOMELIER RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:... informe a parte exeqüente a(s) conta(s) sobre a(s) qual(is) incidirá a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.100302-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Ao Executado... \r\n\r\nProc. 2004.001.150634-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X MARILEUDA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073083-5 - EDMILSON SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006915-0 - MARIO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Indefiro a homologação do acordo...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034207-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JORGE LUIS DE SOUZA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Decisão:Fls. 96: Expeça-se a guia requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.040714-5 - GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (SP-025423)) X QUANTUR QUANTIA TURISMO LTDA Ao Autor Sobre Fls. 103 \r\n\r\nProc. 2006.001.073415-6 - SOLANGE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.075049-6 - MAGNO ARCILIO DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre fls. 92 \r\n\r\nProc. 2006.001.105281-8 - THAIS BRANDAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Indefiro a homologação do acordo.. \r\n\r\nProc. 2006.001.114505-5 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LEON MAX VALANSI), CLAUDIO VALANSI), BERNARDO PAULO VALANSI), ELISANGELA DE SOUSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:...audiência de conciliação dia 02 de julho de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.122864-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X HELIO PINTO Decisão:Ao autor sobre esclarecimentos do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.129095-0 - LUCY HENRIQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...audiência de conciliação dia 11 de junho de 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.133340-6 - MARIA JUSTINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Venham as custas faltantes (FUNDPERJ: R$ 0,17), confrome certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.135804-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAFE E BAR PALOMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) ... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ...(Republicação por omissão do nome do patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2006.001.142194-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X KAREN LEINA OKADA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) ... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ...(Republicação por omissão do nome do patrono da parte ré). \r\n\r\nProc. 2006.001.166150-2 - JAIME HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.012530-1 - VALDAC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.024281-0 - MARCO AURÉLIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:...audiência de conciliação dia 14 de maio de 2007, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.029390-8 - CONDOMÍNO DO EDIFÍCIO MINDIVAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LÉA INÁCIA GUIMARÃES PYRRHO DA SILVA A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.099910-8 - CLAUDIO MARCIO BORGES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:Regularize o autor a sua representação. \r\n\r\nProc. 2004.001.024226-7 - RETRATO CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387)) X BRIDGE ON LINE SERVICOS DE CONECTIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DIAB BARJA ARTEIRO (RJ-122431), Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664) Decisão:... informe a parte exeqüente a(s) conta(s) sobre a(s) qual(is) incidirá a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.130164-4 - CARLOS ALBERTO BASTOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:Intime-se o autor para recolhimento da taxa judiciária... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.027995-0 - JAQUELINE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X SÔNIA REGINA CARMO SIQUEIRA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.093865-6 - JILZETE LESSA WANDERLEY X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.031359-4 - KATIA DA CAMARA PAIVA SANCAO X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Com razão o cartório. Reconsidero a decisão de fls. 284. à D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.043130-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de provas, esclarecendo os fatos que pretendem, com elas, demonstrar, e...se há possibilidade de conciliação, sendo interpretado o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.067962-5 - JOSE TERTULIANO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Decisão:Intime-se o autor... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165474-1 - MERCEARIA TRANCOSENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS Em derradeira oportunidade, concedo à autora o prazo de dez dias para recolhimento das custas e taxa pendentes, de acordo com a certidão de fls. 41, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.083543-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE WANDICK HERMOGENIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (AO AUTOR SOBRE FLS. 59, VERSO. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.138379-8 - CELIA SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X FLAVIO RIBEIRO DE SOUZA COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Requeira a exeqüente o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.040365-2 - SELMA SETUBAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)), Fiador: FRANCISCO ARAGÃO TIMBÓ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora do imóvel ... \r\n\r\nProc. 2004.001.055926-3 - FLAVIO JOSE NOGUEIRA IORIO (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Decisão:... informe a parte exeqüente a(s) conta(s) sobre a(s) qual(is) incidirá a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.150154-2 - CRISTINA MACEDO GODOY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X VERIM VIEIRA DA SILVA Decisão:Oficie-se para inscrição do débito na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.080895-2 - AKIVA IZHAKI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X GONCALVES GUBNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142082-9 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA LAPA DOS MERCADORES (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261)) X COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVCOS DE COMERCIO EXTERIOR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Venham as custas faltantes (FUNPERJ: R$ 2,53 e FUNDPERJ: R$ 2,53) \r\n\r\nProc. 2006.001.088731-3 - JOSE ROBERTO PEREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X FRANCISCO JOSE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:...acolho os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.112721-1 - ESPOLIO DE ANIBAL POMPEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ESPOLIO DE CEZARIO FELIPE DE CASTRO Decisão:Fls. 52/53: Reconsidero a decisão de fls. 48. Defiro a retificação do polo passivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.143054-0 - JOSE WASHINGTON COELHO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X JOSE RONAN DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.145078-2 - SIDNEY CLAUDIO FRANKEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X LILA MARIA JABOR GARCIA SANTOS), Fiador: MARCIA JABOR GARCIA Despacho:Comprove(m), efetivamente, a necessidade de gratuidade de justiça, juntando cópia do IR.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.022162-4 - GERSON PASCOAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X JOSÉ MARIA DIAS PIMENTA E OUTROS Venham as custas faltantes (FUNDPERJ: R$ 10,68), conforme certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030130-9 - ALBERTO JOSÉ DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X LUCINÉA DE SÁ ROSAS A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.083340-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ELSON CORREIA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. I...para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.006541-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HERMESON CRUZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Ao Autor Sobre Fls. 69/74. Após, ao INSS e, conforme requerido às fls. 63, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127716-6 - ESPOLIO DE NEWTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAJUTA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) Despacho:... audiência de conciliação dia 23 de julho de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.002897-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X VÂNIA SANTOS DE PAULA FERNADES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA RIBEIRO DE LIMA (RJ-095572) Ao Embargado. Após, ao MP conforme determinado às fls. 24. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.039559-4 - MANUEL COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOAO LUIZ DA CUNHA LEONARDO E OUTRO Decisão:Fls. 146: Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.074258-0 - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Venham cópias de fls. 151 e 155 para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.039730-1 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO (RJ-082542)) X LT AMORTECEDORES LTDA E OUTROS Ao Autor Sobre Fls. 214/216 \r\n\r\nProc. 2003.001.048972-6 - NEUZA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928)) X JOAO DA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) fica intimado o devedor na pessoa do seu patrono quanto as datas da 1a. e 2a. praça do imóvel penhorado, nos dias 03/04/07 e 17/04/07, respectivamente, as 15:00 horas no átrio do Forum. \r\n\r\nProc. 2004.001.124043-6 - MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X MARIA LENIRA MOLINARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Decisão:... informe a parte exeqüente a(s) conta(s) sobre a(s) qual(is) incidirá a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.135101-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA LUIZA STEPHAN GALVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165888-6 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X SAMIRA VEÍCULOS E MOTORES LTDA E OUTRO Venham cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.025170-0 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VISANET (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024738-8 - GERALDO REGO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.115192-7 - MARIA CELIA RODRIGUEZ LARRETA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOA DOS SANTOS CRUZ (RJ-012845)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105659-9 - RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X LUIZA BARBOSA ABREU (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618) Intime-se o advogado Dr. Nelson Mario Theobaldo OAB/RJ - 098961 a devolver os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123860-4 - ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.007003-4 - OMILSON DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 249/265. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 2000.001.157187-0 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X RANAJA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Decisão:Fls. 196: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.100647-0 - PAULO CESAR LINHARES CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MATERIAL ELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MERCANTE (RJ-107573), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.044837-2 - RICARDO FRANCISCO WAIZBORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X ELUMA S/A INDUSTRIA E COMERCIO GRUPO PARANAPANEMA (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Decisão:Fls. 668: Defiro o prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2003.001.073675-4 - ARMANDO CESAR SOARES ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... informe a parte exeqüente a(s) conta(s) sobre a(s) qual(is) incidirá a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2003.001.142174-0 - ANTONIO CARLOS MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)), MARIA FERNANDA LOBO LIBORIO, Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)), ANTONIO CARLOS MELO MACHADO), MARIA FERNANDA LOBO LIBORIO CAPIBERIBE) X MEZZOBANHO COM DE MOVEIS LTDA ME), MEZZOBANHO COM DE MOVEIS LTDA ME Ao interessado para retirar ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.119455-4 - ANTONIO TULIO LIMA SEVERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X UNICARD BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação imposta na decisão de fls. 525, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.018766-0 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.064798-1 - LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:... informe a parte exeqüente a(s) conta(s) sobre a(s) qual(is) incidirá a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.134948-5 - JULIO CESAR PAZ DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (RJ-099563)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na dívida ativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.005506-0 - CLEVERTON DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:...indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo ser observado o que dispõe o artigo 333 do Código de Processo Civil. Diante do teor desta decisão, digam as partes se pretendem a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.010179-2 - ANILZA PINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...audiência de conciliação dia 11 de junho de 2.007, às 14:10 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.046900-0 - GUSTAVO VALENTIN CAMACHO PALOMINO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:... audiência de conciliação dia 11 de junho de2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.059041-9 - MARIZE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X ITAUCARD ADM CARTOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar... \r\n\r\nProc. 2006.001.095068-0 - MARCOS PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:... audiência de conciliação dia 11 de junho de 2.007, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.102293-0 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:... audiência de conciliação dia11 de junho de 2007, às 15:50 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.106643-0 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:... audiência de conciliação dia 11 de junho de 2007, às 15:10 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.120894-6 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (GO-012518)) X JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:... audiência de conciliação dia 11 de junho de 2007, às 14:50 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.145171-3 - NORMA ESTRADA ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar... \r\n\r\nProc. 2006.001.157683-3 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Decisão:...audiência de conciliação dia 02 de julho de 2007, às 14:15 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.005745-9 - DEÍCOLA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEÍCOLA DE BRITO SILVA (RJ-013020)) X LIN CHEN A KUAN Decisão:... Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028163-3 - JAIRO BAZILIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2007.001.031975-2 - CARLOS AUGUSTO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AVENIDA CHILE TAXI LTDA Decisão:... denego a liminar ... Cite-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.132711-6 - ALESSANDRA GONCALVES POLO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X ODONTOCLINICA DE COPACABANA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2005.001.006353-3 - ALESSANDRA GONCALVES POLO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078820-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X INEXPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Fls. 139: Defiro o sobrestamento ... \r\n\r\nProc. 2004.001.038977-1 - CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA AVERSA (RJ-101729)) X ABELARDO KANGUSSU FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Decisão:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.100987-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUANITO MASSI MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146926-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDVAR MAIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070) Despacho:... audiência de conciliação dia 11 de junho de 2007, às 15:40 horas. horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.039112-5 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GYSELE ALANA BRASILEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807) Decisão:... informe a parte exeqüente a(s) conta(s) sobre a(s) qual(is) incidirá a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.073089-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009804-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JADER NOGUEIRA Decisão:Cite(m)-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.029383-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CLÁUDIA BARRETO LUIZ A parte para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.153697-4 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. (Republicação por omissão do patrono do réu) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.139627-0 - ODETTE STEPHAN KAZAN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.036862-7 - MARIA HELENA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.093172-3 - MATHILDE MENDES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Decisão:Em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.040356-3 - ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X IN UP S A (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Despacho:Digam as partes se têm mais provas... \r\n\r\nProc. 2005.001.085476-7 - BRENDA OLIVEIRA JOVIANO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:...Retifico o erro material apontado, a fim de que passe a contar que a condenação é dirigida à empresa ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA ... \r\n\r\nProc. 2006.001.055681-3 - JOSE EUGENIO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS CORRÊA DE LEMOS (RJ-094598)) X SONIA MARIA ROCHA PITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento dia 15 de maio de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.094452-7 - CARLOS ALBERTO BEZERRA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:Em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137625-9 - ROBERTO DE ALMEIDA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009524-2 - ELIZABETH TAVARES REINIGER (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X FRONT BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Defiro o prazo de trinta dias para complmentação das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.019574-1 - LINALVA GRACINDA BARROS GIAGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.079686-8 - DATABRASIL ENSINO E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DENISE SOLLAMI (RJ-054488) Decisão:Fls. 83: Indefiro... \r\n\r\nProc. 2005.001.072266-8 - MARIA DAS GRACAS DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:Dê-se vista à parte autora... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.004423-4 - OSMAR DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.111417-0 - CLAUDIA PONTES JUNGER (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X IGOR RIBEIRO OKOWINSKY Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051195-5 - ARIETTA VAN ECK ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RAIMUNDO BENEDITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) Decisão:Nada a prover. A decisão restou preclusa. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039781-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AFFONSO ELIZIO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Digam as partes... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.076194-0 - HEAVY DUTY GINASIO DE MUSCULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X DOROTHEA SARA DAVID FELDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Considerando que o réu não efetuou o depósito dos honorários, tenho-o por desistente da proiva pericial. Homologo a desistência. Em finais ... \r\n\r\nProc. 2003.001.141974-4 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JOAO NORBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Decisão:Às partes sobre laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021591-0 - LUCIANE OLIVEIRA REIS JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 513: Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.046903-8 - NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro o levantamento das cartas de fiança, face o término do prazo contratual... \r\n\r\nProc. 2003.001.014159-0 - PAULO ROBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:... informe a parte exeqüente a(s) conta(s) sobre a(s) qual(is) incidirá a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.153564-7 - PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 123/126. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.002541-6 - RAFAEL DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:... converto o julgamento em diligência a fim de que o I. Expert se manifeste... \r\n\r\nProc. 2005.001.006729-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X ITAUCARD VISA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... informe a parte exeqüente a(s) conta(s) sobre a(s) qual(is) incidirá a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.043779-2 - MARCOS RODRIGUES NOVOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.012638-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDIMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA DA GLORIA A M CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049347-5 - JOSE CECILIANO COSTA LIMA MARQUES, MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MARQUES (RJ-051982)) X MARIE GEBARA ELABRAS), ANGELA MARIA GEBARA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:... audiência de conciliação dia 11 de junho de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.152192-5 - DIEGO SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ERIG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Em alegações finais... \r\n\r\nProc. 2004.001.104396-5 - SILVIA BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento e de transferência... \r\n\r\nProc. 2005.001.062216-9 - CELIA REGINA ROMANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Venham cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.099677-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128886-1 - JOSE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Defiro a realização da perícia médica, nomeando o dr. JOEL COELHO DUARTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.099464-6 - RACHEL ALFANO BASTOS PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRADIENTE S A), ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814) Decisão:...audiência de conciliação dia /dia 11 de junho de 2007, às 14:40 horas... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.034341-9 - MARILIA MAGALHAES POPPE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Concedo à parte ré o prazo de quinze dias... \r\n\r\nProc. 2003.001.050842-3 - MARIA CRISTINA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Venha a planilha referida na assentada de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2003.001.088624-7 - BENILDE ALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 188, com o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.065934-1 - JOSE MARIA GASPAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.154668-2 - SMYRNAH CONSULTORES EM COMERCIO EXTERIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Ao autor em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.028417-8 - RUBEM REGINALDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A Decisão:...denego a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.054911-0 - PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARRE JUNIOR (RJ-002048A) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117386-5 - PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARRE JUNIOR (RJ-002048A) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.400479-0 (14313) - JORGE WALDEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1983.001.400716-0 (18090) - VILMA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1983.001.403146-0 (14914) - SEBASTIAO JOAQUIM DE OLIVEIRA, Habilitado: ELMIRA DE MIRANDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1983.001.701378-9 (13263) - MAURA TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1985.001.405017-2 (30572) - JOSEFA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010), Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X INSS Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 1988.001.012725-9 (51682) - EDSON TEIXEIRA DA CUNHA X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1988.001.081301-5 (52433) - ANTONIO TADEU PEREIRA SIMOES, Habilitado: MARIA DA GRAÇA PEREIRA ROCHA, Habilitado: SUHELLEN ROCHA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)), Habilitado: CAROLINE DE ALMEIDA SIMÕES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1991.001.044217-7 (56029) - CLAUDENILTON DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1994.001.102533-7 (58679) - CARLOS ALBERTO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.006814-4 - ZINDA MARIA CARVALHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... julgo extinto o feito ... declarando a caducidade do título ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.122039-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETTY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSEPHINA MOURAO SUTER Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2003.001.029805-2 - VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENRICO FRANCAVILLA (SP-172565) Recolha a parte ré a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 5.161,38, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.073713-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X PAULO CESAR DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) \"Termo de Penhora pronto. \r\n\r\nProc. 2004.001.055105-7 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRAS VENDAS LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X OLHO D AGUA PISCINAS LTDA ME Decisão:Após, dê-se vista ao autor, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.090166-4 - VITORIA IONE MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768)) X W S I BRAZIL CENTERS LTDA Recolha a parte autora as custas faltantes (A.E.V.C. : R$ 75,23), conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.154477-4 - CLAUDIO ROBERTO DA LUZ LARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recolha a parte ré as custas faltantes (campo 37: R$ 3,50). \r\n\r\nProc. 2006.001.099199-2 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X SERGIO JOSE DA SILVA Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.137109-0 - ZILDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.032421-1 - MARCUS VINICIUS CAPIBERIBE WATSON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA), JORGE ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149206-5 - GABRIELA CURRY CARNEIRO SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)), NOMITORAMENTO E SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA), LOPES CONSULTORIA DE IMOVEIS SC LTDA, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:... oficie-se ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.156488-0 - HELENA CHAMARELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X LADI MÁRCIA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.123006-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARIA DE LOURDES GOES MAZIVIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165) ... audiência de conciliação dia 21 de maio de 2007, às15:40 horas...(Republicado) \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.001.149206-5A - GABRIELA CURRY CARNEIRO SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS Decisão:... deixo de conhecer da exceção, por intempestiva ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016411-2 - VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068)) X CONSULBANK CONSULTORES E ASSESSORES ASSOCIADOS LTDA Fornecer peças para instruir precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.147834-0 - LEYLA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545), Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.029686-7 - EMILYTEC COMÉRCIO DE TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO REIS DA SILVA (SP-174878)) X MEGA HERT COMÉRCIO DE EQUIP INF LTDA À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra.(Recolher custa e taxa judiciária) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.062035-0 - CARLOS NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X MARCO AURELIO MARTINS FRANCO Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2004.001.021152-0 - ANA PAULA CARNEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X CLINICA NOVA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2004.001.096097-8 - FABIO LUCIANO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Venham as custas para o desarquivamento (R$ 17,49 + FUNPERJ: R$ 0,87 e FUNDPERJ: R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2006.001.061083-2 - GEOVANE VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.126685-5 - ELIANE CAMPOS DA PAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030545-5 - FOCON CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X PEDRO ATAÍDE PINHEIRO A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra.(Recolher custas e taxa judiciária) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.159462-0 - SERGIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... julgo boas as contas prestadas pela parte autora ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.134055-4 - WALDIRA DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.001.064422-7 - ADAGIO MUSICAS E INSTRUMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X LISTAO OESP GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2004.001.064590-8 - MARIA ESTELLA PASSAMINE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Recolha o réu os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.125279-9 - SILVANA VICENTE DA SILVA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO CARAVELE Ao Autor Sobre Fls. 48 \r\n\r\nProc. 2006.001.100946-9 - ELIANE VIEIRA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X IBI ADMINISTRACAO E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.165163-4 - CLAUDETE VEIGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JORGE CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.053139-8 - SONIA MARIA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995) Regularize-se o recolhimento (certidão supra). AO RÉU. \r\n\r\nId: 157694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1969.001.400030-4 (49490) - PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRA E SUA MULHER - BENEFS DE RAIMUNDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X INSS), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO - MATR. 1.358.615 Despacho:DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA. CERTIFIQUE A SERVENTIA.... \r\n\r\nProc. 1978.001.400880-8 (160300) - JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X INSS), Procurador: DRA. ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA - MAT. 1.311.608 Decisão:DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA. PROCEDA A SERVENTIA, ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS. FACE AO TEOR DE FLS. 102, DIGA O INSTITUTO RÉU E O MINISTERIO PUBLICO , ANTE O REQUERIMENTO FORMULADO A FLS. 206/207. \r\n\r\nProc. 1980.001.400261-0 (189810) - LEOPOLDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:FACE AO TEOR DA PROMOÇAO MINISTERIAL, VOLTEM AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1981.001.709010-0 (2799) - JOSE CARLOS ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X INSS Decisão:...INCABÍVEL A PRETENSÃO FORMULADA PELO AUTOR NA OBTENÇÃO DA CUMULAÇÃO REFERIDA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.401742-7 (26957) - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:FACE AO PROVIMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO COM A CONFECÇÃO DOS CÁLCULOS APPLICANDO JUROS DE 6% AO ANO, CONFORME REQUERIDO , COM OS QUAIS AS PARTES E O MINISTERIO PUBLICO CONCORDARAM , EXPEÇA-SE PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 1984.001.401864-0 (24108) - MARIA JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X INSS), Procurador: DR., HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Decisão:...MANIFESTE-SE O CREDOR NO PRAZO DE 5 DIAS, SE RENUNCIA À DIFERENÇA QUE ULTRAPASSA O VALOR CORRESPONDENTE A 60 SALARIOS MÍNIMOS , POSSIBLITANDO-SE, ASSIM, O PAGAMAMENTO IMEDIATO DO CRÉDITO EXECUTIVO, COM A QUITAÇÃO TOTAL E INTEGRAL DO VALOR DEVIDO. O SILÊNCIO NÃOS ERÁ CONSIDERADO COMO RENÚNCIA... \r\n\r\nProc. 1985.001.401902-5 (30990) - ALMIR DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 portaria nº 01/2002 - às partes sobre cálculos, no prazo sucessivo de 05 dias; após, ao MP \r\n\r\nProc. 1985.001.401916-5 (32207) - SUELY DA SILVA FORDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Oficie-se, ao Banco do Brasil, COM URGÊNCIA, solicitando informações acerca do levantamento dos valores referentes aos mandados de pagamentos extraídos do precatório oriundo destes autos, em caso negativo, que proceda a imediata devolução dos mesmos, sem cumprimento. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 1987.001.600524-1 (39558) - CELIO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA QUE PROCEDA O AO DEPOSITO DO VALOR APURADO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO.. COM DEPÓSITO, EX´PEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1989.001.600011-9 (12517) - ANDRE LUIZ GONCALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 Sentença:...ISTO POSTO E CONSIDERANDO MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA , JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO , COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.081605-1 (44096) - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INPS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:INTIME-SE O INSTITUTO RÉU PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DO VALOR APURADO NO PRAZO DE 60 DIAS , SOB PENA DE SEQUESTRO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.063116-8 (44918) - ADENIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 portaria nº 01/2002 - às partes, sobre os cálulos, no prazo sucessivo de 05 dias; após, ao MP \r\n\r\nProc. 1996.001.004122-4 (48097) - RUY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 portaria nº 01/2002 - às partes sobre cálculos, no prazo sucessivo de 05 dias; após, ao MP \r\n\r\nProc. 1996.001.017983-0 (48032) - DEBORA KEMPNER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:EXPEÇA-SE PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.075889-7 - BRUNO PIGNONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES -MAT. 1.358.592 Despacho:AO INSTITUTO RÉU PARA QUE , NO PRAZO DE 5 DIAS , ATENDA A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 284V. \r\n\r\nProc. 1999.001.088020-4 - RENATO RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL PORTARIA 01/2002, ART. 3º: ÀS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS. APOS, AO MP. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.127560-0 - ANA NERI RONCETTI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES- MAT. 1.380.104 Despacho:DIGA A AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.033648-3 - LEIRTON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241)) X DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL INDICANDO O ENDEREÇO ATUAL E EXATO DA RÉ, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.079435-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIO LUIZ BRONZATO DE ANDRADE PORTARIA 01/02, ART. 3º: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA, JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS. TJI,V ERA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138495-5 - ELDOIR KOMMERS AGNE (Adv(s). Dr(a). DINIZ DOS SANTOS (RS-032293), Dr(a). AURI ALARCONY (RS-046086)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHIAFINO SOUTO (RS-034738), Dr(a). GUIDO HENRIQUE SOUTO (RS-011517) Despacho: FACE AO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 30. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA... \r\n\r\nProc. 2007.001.029817-7 - AMARILDO DE CÁSSIA TEIXEIRA X WALTER LUIZ BALDONI E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031011-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO IGUAÇÚ CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROBERTO COSTA E OUTRO Despacho:CUMPRA -SE COM URGENCIA . APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.096252-1 - CONDOMINIO DO EDFICIO GARAGEM DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Despacho:Fixo a comissão do leiloeiro em 2,5%. Dê-se ciência às partes da datas designadas para o leilão, intimando-se o executado na forma do art. 687,§ 5º do C.P.C. ( Ficam intimadas as partes, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 15/05/07 e 29/05/07 , ambas às 12:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, Av.Erasmo Braga nº 115 - térreo - hall dos elevadores para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos). \r\n\r\nProc. 2004.001.027955-2 - SUELENA PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X JULIO AUGUSTO DA CUNHA LOPES Sentença:...ASSIM, FACE A INERCIA AUTORAL EM DAR REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2004.001.108625-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANNA LUCIA FRAGA DANIEL Despacho:FACE O TERMINO DO PRAZO PREVISTO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO , ESCLAREÇA O AUTOR NO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.001.041781-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142241-5 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X MASTER COB COBRANCA EM CONSULTORIA Portaria 01/2002, artigo 3º: AO AUTOR, PARA QUE SEMANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 49 EM 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.159602-9 - ROSEMERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:OS PRESENTES AUTOS JÁ CONTAM COM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. NADA MAIS A PROVER ACERCA DO ALEGADO. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS. 62, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO, CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069668-2 - VERONICA HARTALIAN LAUTERT (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) X MARIA DA LUZ SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.087383-1 - MONICA TEIXEIRA FIGUEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ARMANDO MARTINS NETO Despacho:DIGA A AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111498-8 - ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA CESARIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147382-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) portaria nº01/2002 - às partes sobre cálculos, no prazo sucessivo de 05 dias; após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.037170-9 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X MARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766) Despacho:AO EMBARGANTE NO PRAZO DE 48 HS. APÓS , VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.144468-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X LILIAN COSTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) portaria nº 01/2002 - às partes sobre cálculos, no prazo sucessivo de 05 dias; após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.106746-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1358592 X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Despacho:AO CONTADOR, ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. APÓS, AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, E , EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.109064-8 - INSS, Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 X COSME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649) portaria nº 01/2002 - às partes sobre cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias; após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.043588-9 - INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635) Despacho:APÓS CONSULTA EFETUADA NA INTRANET CONSTATEI QUE O AGRAVO INTERPOSTO FOI PROVIDO. ASSIM, TRAGA O RÉU/AGRAVANTE CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA BEM COMO MANIFESTE SE CONCORDA QUE O VALOR DEPOSITADO A TITULO DE SEQUESTRO SEJA UTILIZADO PARA O PAGAMENTO DO DEBITO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.105149-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X LUIZ ANTONIO DEL PUPO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Despacho:certifique a serventia acerca do transito em julgado da sentença proferida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.069287-4 - LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JORGE DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 312 , POR EQUIVOCO NO TEOR DO MESMO: \" RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS BEM COMO APRESENTADA AS COPIAS NECESSARIAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, AO AVALIADOR. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2001.001.103340-0 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO A TRANSFERENCIA DO VALOR PENHORADO... DEFIRO A ADJUDICAÇÃO REQUERIDA PELO EXEQUENTE A FLS. 497/498, COM FUNDAMENTO NO ART. 685 DO CPDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICALÇÃO...INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS ... \r\n\r\nProc. 2001.001.110521-6 - JOSE CLAUDIO WERNER MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO WERNER MIGUEZ (RJ-040618)), Habilitado: ESPOLIO DE ANDREA SANTI, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), Habilitado: SONIA DOLORES STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA), Habilitado: VANIA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA ROCHA), Habilitado: VERONICA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA, Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FIXO A COMISSÃO DO LEILOEIRO EM 2,5%. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DAS DATAS DESIGNADAS PARA O LEILÃO , INTIMANDO-SE O EXECUTADO NA FORMA NA FORMA DO ART. 687, § 5º, DO CPC, SALVO O ASSISTIDO PELA DEFENSORIA , QUE DEVERÁ SER INTIMADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.119546-7 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS VIGILANTES E PROFISSIONAIS DA AREA DE SEGURANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059338-8 - WALDEMAR MARQUES ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Despacho:OS EXECUTADOS NÃO CONSTITUI RAM ADVOGADOS NESTES AUTOS, PORTANTO , INCABÍVEL A INTIMAÇÃO DOS MESMOS POR DIARIO OFICIAL. INDIQUEM OS EXEQUENTES O ENDEREÇO ATUAL E EXATO DOS EXECUTADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089160-0 - AMPARO FEMININO DE 1912 (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:COMPROVE O EXEQUENTE A ENTREGA DO OFICIO DE FLS. 1148 AO DESTINATARIO, NO PRAZO DE 48 , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029978-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATICIOS EM 10%.H \r\n\r\nProc. 2007.001.030379-3 - S A O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:CITEM-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORARIOS ADVCATICIOS EM 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029857-8 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X FIRMA DI SANTINI CALÇADOS Decisão:...DESIGNO AUIDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO( CPC 277) PARA O DIA 09 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:5. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005506-2 - ROBERTA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A -SERVIÇOS DE TELEFONIA CELULAR -CLARO PORTARIA 01/02, ART. 3º: À AUTORA ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 59 (CPF INVÁLIDO). TJI, VERA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.015702-8 - MARIA DA CONCEICAO SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE , PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , ATENDENDO A EXIGÊNCIA APRESENTADA PELO AVALIADOR A FLS. 361, NO PRAZO DE 48 , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . \r\n\r\nProc. 2005.001.104467-4 - LUIZ CLAUDIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE POR CARTA AR... \r\n\r\nProc. 2005.001.122959-5 - ROSENIR CARDOSO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS OJA (CONTA 0714-2) CAMPO 37= R$ 36,72; DISTRIBUIÇÃO (CONTA 0723-7) CAMPO 39=R$ 3,49; AEVC (CONTA 0702-1) CAMPO 40=R$ 150,45; AST (CONTA 0701-3) CAMPO 40 = R$ 41,97;SUBTOTAL=R$ 232,63; CAARJ (CONTA 0201-4) CAMPO 42 = R$ 23,26; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 6002-02696-8) CAMPO 43 =R$ 17,45; ACRÉSC. DE 20% (CONTA 6002-05926-6) CAMPO 45 =R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-6) CAMPO 46=R$ 200,00; (CONTA 6002-25174-9) CAMPO 48 =R$ 12,50; (CONTA 5673-001243) CAMPO 49 = R$ 0,87; TOTAL = R$ 490,20. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2006.001.005139-9 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A GRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI REVOGADA . FACE A AUSÊNCIA DE PREPARO, JULGO DESERTO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. CERTIFIQUE A SERVENTIA O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160547-0 - SANDRA FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.029561-9 - NOÉLIA PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE REQUERIDA, VENHA A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI 1060/50 BEM COMO A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL OU ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. NO MEMSO PRAZO E SOB PENA DE EXTINÇÃO, ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.127179-6 - ANNA RESSETTI CHRISTENSEN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO. AO APELADO PARA CONTR-RAZÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.134835-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PHOBOS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS OJA (CONTA 0714-2) CAMPO 37= R$ 24,48; APCJ (CONTA 0711-2), CAMPO 40=R$ 3,49; SUBTOTAL=R$ 27,97; CAARJ (CONTA 0201-4) CAMPO 42 = R$ 2,79; (CONTA 6002-25174-9) CAMPO 48 =R$ 1,39; (CONTA 5673-001243) CAMPO 49 = R$ 0,87; TOTAL = R$ 33,02. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2003.001.047302-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X INFO HIGH FREQUENCY INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) PORTARIA 01/02-ART. 3, AO AUTOR, PELO PRAZO DE 5 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.100570-1 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Junte-se.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Digam as partes no prazo de 5 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.145958-0 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA), AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A PRETENSÃO FORMULADA A FLS. 47 ANTE A CERTIDÃO POSITIVA DE FLS. 45 V, NO PRAZO DE 5 DIAS. NO MESMO PRAZO, COMPROVE A DISTRIBUIÇÃO DA PRECATORIA DE FLS. 41 , JUNTO AO JUIZO DEPRECADO , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.012960-0 - RUBIA MARIA REGUEIRA PINTO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CORFFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:FACE A INERCIA DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029921-2 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE REQUERIDA, VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL , OU ALTERNATIVAMENTE , DECLARAÇÃO DE ISENTO NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015971-2 - MARCO SERGIO DE OLIVEIRA BAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY JACOB NOFOENTE (SP-155051)) X CELSO DE JESUS SANTOS Decisão:...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA NA PEÇA PREAMBULAR. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.025198-7 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X LAZARO RAIMUNDO FARIA Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, AUTORIZADA A REQUISISÇÃO DE AUXÍLIO POLICIAL, SE NECESSÁRIO FOR COM CAUTELAS DE ESTILO.SEM PREJUÍZO, CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.106357-1 - OCTAVIO A M LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO (FLS. 310/337) E A APELAÇÃO ( FLS. 338/340) NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.016587-3 - CARLOS AUGUSTO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:O PRIMEIRO REU APRESENTOU DUAS APELAÇÕES (FLS. 154/167 E 170/194), MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE ESCLAREÇA QUAL DOS RECURSOS DEVERÁ PREVALECER, NO PRAZO DE 24 HS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DO QUE FOI INTERPOSTO POR ULTIMO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114703-9 - JOSE BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕE FINAIS, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120559-3 - ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:CERTIFIQUE SE HÁ CUSTAS A RECOLHER. \r\n\r\nProc. 2007.001.003026-0 - ILZA CARLA DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X UNIVERCIDADE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) PORTARIA 01/02, ART. 3º: EM RÉPLICA. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003605-5 - JOILSON PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:PROCEDA A SERVENTIA A JUNTADA DA PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS ANEXOS A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. APÓS DIGA O REU , NO PRAZO DE 48 HS, SE POSSUI OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS , JUSTIFICANDO-AS , EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010759-1 - FERNANDO SASSAKI MADRUGA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDA, VISTO QUE A INFORMAÇÃO PRETENDIDA PODERÁ SER OBTIDA DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA, INDEPENDENTEMENTE DA INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. VENHA A PROVA DOCUMENTAL PRETENDIDA NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS, DIGA A PARTE CONTRARIA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.025025-4 - CARMEM LUCIA AGUIAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) PORTARIA 01/2002 - AO EXEQÜENTE: FAVOR PROVIDENCIAR A CONTA, CNPJ, BANCO, E AGÊNCIA DO FUNDO DE INVESTIMENTO CITILIQUIDITY. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057802-6 - MARIA JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC....OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA DESBLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES RETIDOS EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO OFICIO DE FLS. 303. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.136152-7 - MARCELO TEMER GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VARIG, S.A (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE)- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...VENHAM AS ALEGAÇÓES FINAIS, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014029-6 - JOÃO BATISTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) FLS 258 - DIGA AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS ; 2) DIGAM AS PARTES NO MEMSO PRAZO, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.166746-2 - LOJA 58 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X SERAFIM DOS SANTOS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento.Digam as partes noprazo de 5 dias acerca do laudo pericial apresentado \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.127707-3 - VONILDES CRISTINA CASTRO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA - MAT. 1.358.613 Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:45HS. INTIME-SE A AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS , NO PRAZO DE 10 DIAS , CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.069352-0 - JOCILIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457)) X JOAQUIM JOSE DE ARAUJO) Despacho:FLS. 99 - DEFIRO . PROCEDA A SERVENTIA AS ANOTAÇÕES DEVIDAS. APÓS, CITEM-SE. \r\n\r\nId: 157695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.105576-8 - JORGE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.065221-8 - MARITZA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA LEITE E OITICICA FILHO E OUTROS), Inventariante: OLGA FREIRE LEITE E OITICICA FILHO), Inventariante: MARCIA MARIA JOSE MENEZES DE OLIVEIRA DO AMARAL À parte interessada para recolher as custas necessárias para diligência requerida; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.060228-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE LUIZ CORREA DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.140/141, 154 E 156 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076959-2 - CLEUSA MAXIMINO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) Despacho: FLS. 180: DEFIRO. COM A RESPOSTA DO OFÍCIO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE A DEPRECATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.097395-4 - EUNICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ADAO CESARIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573), Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.023407-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.132214-0 - ANTONIO MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (RJ-095647)) X ANTONIO OLIBONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO VICENTE DA CONCEICAO (RJ-095491), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664), Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) AO ADVOGADO DO 2º RÉU PARA QUE INDIQUE O SEU ENDEREÇO. A PROCURAÇÃO DE FLS. 352 APRESENTA VÁRIOS DADOS RELEVANTES DO 2º DEMANDADO, EXCETO O SEU ENDEREÇO. DESSA FORMA, PARA QUE SE EVITE A INTERPRETAÇÃO DE QUE ELE NÃO QUER SER ENCONTRADO, O 2º RÉU TERÁ O PRAZO DE 5 DIAS PARA DECLINAR SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL E COMERCIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.025762-1 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS (RJ-044843)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.052813-8 - SARA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X EXCELSIOR CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ANTE O QUE CONSTA A FLS.118 E O PEDIDO DE FLS. 106/107, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, A FIM DE QUE A MESMA ESCLAREÇA O VALOR DA QUANTIA QUE FOI PAGA, REFERENTE AO SINISTRO OCORRIDO COM O SR. GETRO BERNARDO DE ARAÚJO E QUEM FOI O BENEFICIÁRIO. SOLICITE-SE A RESPOSTA COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.083617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X J FERMAN Despacho: AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.157008-6 - ALMERINDA DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERANÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.033710-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FRANCISCO CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 69: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.142138-1 - ROBSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar ao Autor o valor de R$ 11.361,00 (ONZE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS), devidamente acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 14 de março de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.147570-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 64/65, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.017443-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X IGNEZ DA COSTA BRAGA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.138740-6 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho: FLS. 272/282: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026064-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO Despacho: À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 54. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.111004-1 - TEXTUMAR REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.155v; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028378-6 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X KIALEVUCA DINIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao credor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025961-5 - SERGIO BRUNO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X VALÉRIA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083960-4 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho: AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.048065-6 - CICERA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SERGIO DA SILVA (RJ-067373)) X CREDICARD S A/ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR ADITAMENTO À CARTA PRECATÓRIA, EM CARTÓRIO, E RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.050702-9 - SERGIO LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LIMA BISPO DE SOUZA (RJ-103768)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FL.140, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.075654-8 - MARIA ANALIA CORDEIRO DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 84/85, 88/91 E 109/111, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048776-0 - NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X STAR 3 STAR 5 E STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho: AG. POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084146-3 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X M J RIBEIRO CONSULTORIA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 60V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025837-4 - OLA 139 PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X CRIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO.ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E DEMAIS REGISTROS CARTORÁRIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022733-0 - SERGIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOMINGUES (SP-100679)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.131679-7 - LESTER ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328) Despacho:FLS. 160/161: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.039239-5 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão: A PRINCÍPIO A \"CONTA ZERADA\" NÃO IMPLICA ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. PARA QU RESTE CARACTERIZADO NECESSITARÁ DE PROVAS. DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. AO SR. DEPOSITÁRIO. E. MANDADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138525-8 - VALESKA AMANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA MAGALHÃES (MG-049111)) X AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:FLS. 110/117: À PARTE CONTRÁRIA. APÓS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132690-6 - ANTONIO IRINEU MESQUITA VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida, quanto ao pedido de exclusão do nome do autor do SPC, e a rejeito, no tocante ao pedido de dano moral. No mérito, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de 30 salários mínimos a título de dano moral, devendo incidir correção monetária e juros este a contar da data do primeiro ato ilícito, 228.06. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131286-5 - MARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A FAI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A ré não nega que a autora pagou. Dessa forma, defiro a tutela antecipada para que o nome da autora seja excluído do SPC e SERASA. prazo para o cumprimento pela ré em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Designo ACIJ para o dia 17.07.07, às 16 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.075055-6 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X COMPANHIA INTERNACIONAL FIDUCIARIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Decisão: ... Assim, dou por citada a ré e em razão de sua inércia decreto a sua revelia. Ao autor. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.089469-4 - ROSA MARIA DA SILVA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BARBARA SILVA SERRA Despacho: FLS. 107: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100701-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DEBIASI RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.56/57, 77 E 80 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.060909-2 - JOSEDIO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DA SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho: FLS. 161: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071125-5 - CRISTINA REGINA FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO LAURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho: FLS. 122: AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149924-9 - DAGOBERTO BITTENCOURT DE MESQUITA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014486-9 - SAMUEL FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho: À JUÍZA TABELAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.123512-3 - SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X RIO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) 1- Cumpra o cartório, com urgência, o item 2 do despacho de fls. 135. 2- Fls.142/144: Anote-se a prioridade de idoso. 3- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.095433-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IVO REMUSZKA JUNIOR Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 40/41, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.131851-0 - ESPOLIO DE TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X DONALDO PESTANA DA SILVA Decisão: Dec. em separado. J. De fato, o réu não comprovou que possui algum parentesco com o falecido. Por maior que tenha sido a sua afinadade com o de cujus, isto não lhe garante o direito ao patrimônio do falecido.Assim defiro a reitegração de posse do automóvel.A parte autora jpa tomou ciência do despacho de fls. 104, em 21.3.07. Aguarde-se o decurso do prazo. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.132482-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CHARLES AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.087609-8 - MARIA REGINA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELPROC. Nº 2004.001.087609-8AUTORA: MARIA REGINA CHAGASRÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A.SENTENÇATendo em vista a satisfação da obrigação cumprida pela ré, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido as fls. 208, com as devidas cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.055262-5 - MARCELO RAMOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (RJ-044675)) X VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.104608-5 - ANA LUCIA CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080660-8 - CRISTINA LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:J. E. MANDADO. ÀS PARTES. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087038-6 - ROSANGELA GIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632), Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) ÀS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS RELATIVAS AOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.065387-9 - VERONICA LAMBLET VILLACA NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,=4º DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.056387-2 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUNQUEIRA CIA LTDA Despacho: FLS. 93: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133905-6 - GEORGINA BRANDA REY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FLS. 36: DEFIRO. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.072528-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X TANIA MARIA GALHEIGO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALHEIGO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-114661) Decisão:...A orientação da decisão acima retrata a realidade hodierna. Se as despesas são pagas com o salário, impedir que a conta seja penhorada em parte é propiciar o não pagamento de qualquer dívida.Assim, defiro a penhora de 30% da conta da executada.E. ofício ao banco.E. Guia no valor requerido de R$ 542,67.Diga o credor se concorda com o parcelamento.Ao cartório para restaurar a distribuição, pois o sistema indica processo com baixa \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012709-7 - JOSUE DE CASTRO X CLUBE ALFA DE RPEVIDENCIA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027568-2 - IVO ZATYCKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA SILVEIRA SENNA (SC-006922)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027844-0 - KOFAR PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MELLO (SP-019191), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.086588-6 - HELOISA PIRES LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ALESSANDRA BERARDO BUBEUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) À parte interessada para recolher as custas necessárias para diligência requerida; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.083284-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR, Síndico: DENISE MENDES LAGES NAJAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE ELISIO FERREIRA DE FREITAS E OUTROS), Inventariante: ELISIO FERREIRA FREITAS FILHO), Assistente: MARCIA MARIA REBLIN DE FREITAS), Assistente: CARLOS ALBERTO DIAS BRANDÃO), Assistente: JOSE BRANDÃO CORREIA À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER 7 (SETE) CÓPIAS DE CADA DAS FLS. 02/05, 181/183 E 240, A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS REQUERIDOS; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127778-4 - EDVAL ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), devidamente acrescido de juros de mora legais, no valor de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno a parte Ré a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.146277-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HOWARD BERNARD GILLICK Despacho: FLS. 135: DEFIRO. DESIGNO AC PARA O DIA 16/05/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.014966-1 - EUNICE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 105/106 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.080964-8 - UBIRAJARA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECOLHA O APELANTE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA A FLS. 86, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084433-8 - IVO NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 122/123, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.160196-7 - MARIA HELENA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 35, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.011412-1 - EDSON CORREIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO DE FL.36, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023406-0 - JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. E. GUIA. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A CITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.090851-6 - ISMAEL CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Assinatura:J. E. TRÊS MANDADOS: R$ 11.601,30 DOS HONORÁRIOS; R$ 46.642,52 PARA ANTÔNIO CARLOS CORREIA; R$ 69.370,52 PARA ISMAEL CORDEIRO DE MIRANDA.CANCELE-SE O ANTERIOR. E. OFÍCIO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.043163-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO JOSE MARINS FERREIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE A ENTREGA DO VEÍCULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028462-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAQUELINE CUNHA DE MATTOS Decisão:DECRETO A REVELIA. À AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.089592-1 - LYLLIAN COSTA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X CASSAN COMERCIAL E PRESENTES LTDA Despacho:AG. POR 30 DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.056647-6 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RICARDO CALDAS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:AO AUTOR SOBRE MINUTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057401-3 - MARIA TERESA PASSOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659)) X LUIZ ALBANO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DA COSTA SILVEIRA (RJ-056877) Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 55, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.081522-3 - NILCE TOLEDO ITABORAI DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X CLEUZA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 82: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.021816-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). REGINA HELENA ABBUD (SP-174364) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.069234-5 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS] (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X EDSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Despacho:DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.071158-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ADALBERTO CARVALHO AO EXEQÜENTE SOBRE OFICIOS/RESPOSTA RECEBIDOS, DE FLS.127/128; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.039790-5 - RIOMIDIA INFIRMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X VITORIA RIO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DA FL. 69 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077691-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROFABRIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 47/54 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093344-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MCR ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) ... Isto posto, julgo extinto o processo, por falta de pressuposto processual(art. 267, IV, do CPC). Condeno o exeqüente ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% do valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.093344-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MCR ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) À PARTE CREDORA SOBRE FLS. 67/68, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127147-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SILVA AO EXEQÜENTE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 39/46, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.120558-4 - JOVELINA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.150483-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE LUCIANO BOMFIM MARINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240) Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 346, INFORME O CREDOR O ENDEREÇO PARA A INTIMAÇÃO, DESDE JÁ DEFERIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153143-3 - RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:DEFIRO A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. NOMEIO PERITA A DRª SIMONE TICOM. TEL. 22787041, 22202363, 96469929. ÀS PARTES PARA QUE APRESENTEM QUESITOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111861-1 - MAURICIO GOMES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:DECRETO A REVELIA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.142982-3 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ANDRE TEIXEIRA Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE TAXA E CUSTAS FORAM RECOLHIDAS DEVIDAMENTE. NO CASO POSITIVO, CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.026952-9 - ACUCAR GUARANI S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776), Dr(a). CELSO SATURNINO VALIAS JUNIOR (RJ-096248), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230) Despacho: FLS. 555: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.127563-0 - P W L SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). ANTONIO C B MINHOTO (SP-162971) Despacho:AG. POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.159537-4 - CORA FOGAÇA JUCÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 26/07/07, ÀS 15 HORAS. I. PARTE AUTORA E RÉ PARA DEPOIMENTO PESSOAL. I. AS TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS ATÉ 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.023593-5 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:NÃO HÁ HONORÁRIOS NA EXECUÇÃO. RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.134649-6 - NILTON ROGERIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 146, CONFORME DETERMINADO A FLS. 141. O CREDOR, POR SUA VEZ, ÀS FLS. 148 E 154, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031744-2 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X MARIA PIA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093122-3 - JULIO CESAR ALVES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X TIM CELULAR S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 58V, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.075459-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS MARETTI À PARTE AUTORA PARA FORNECER 2 (DUAS) CÓPIAS DAS FLS.32/33, 53/54, 56 E 1 (UMA) DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR OS ADITAMENTOS REQUERIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159407-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EVELYN DAHER RODRIGUES SANTOS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.051708-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ANTONINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DENISE DOS SANTOS CHAGAS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758), Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701), Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Decisão: 1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 397. 2) Venha o depósito da 1ª parcela, no prazo de dez dias. 3) Após o depósito integral dos honorários, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.012439-8 - ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:E. MANDADO EM NOME DA AUTORA. FLS. 447. PRIMEIRAMENTE DIGA O BANCO. \r\n\r\nProc. 2005.001.017857-9 - MARIA INES VANI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: AG. POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009866-5 - N S SALAO UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS. 103. VENHA A ANUÊNCIA EXPRESSA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.122699-7 - JORGE ROBERTO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:NA VERDADE, A ALTERAÇÃO DO PEDIDO SÓ PODE SER FEITA ATÉ A CITAÇÃO. OCORRE QUE, PELO CARIMBO NO VERSO DO DOC. DE FLS. 31, PERCEBE-SE QUE O CORREIO RECEBEU O AR EM 17.1.07. ASSIM, A CITAÇÃO, CERTAMENTE, SE DEU EM DATA POSTERIOR (NO AR NÃO CONSTA DATA DO RECEBIMENTO). ASSIM, RECEBO A EMENDA DE FLS. 28. I. A RÉ POR CORREIO, A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE A EMENDA, NO PRAZO DESTINADO À CONTESTAÇÃO. (POR AR). \r\n\r\nProc. 2006.001.149528-5 - EDIPO DE MEDEIROS AZARO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:À ILUSTRE JUÍZA TABELAR, POR MOTIVO DE MINHA SUSPEIÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.074224-0 - WALLACE VAN GEEN POLTRONIERI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANTONIO BERNARDO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BAHIA MARTINS (RJ-127109) Despacho: A FIM DE EVITAR A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, CONCENDO O AUTOR O PRAZO DE 30 DIAS PARA O INÍCIO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108788-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X PAULO SANTOS LACERDA FILHO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA E FORNECER CÓPIA DA FL. 69 E 71, A FIM DE INSTRUR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.110749-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ FAYLDE DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS/RESPOSTA RECEBIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116590-0 - MISAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANGEDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Despacho:1- FLS. 62/75: ÀS PARTES. 2- DÊ-SE CIÊNCIA A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052746-4 - GERIMARIO FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 24/07/07, ÀS 16 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.140368-2 - GEANNY PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.323/324; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.123901-0 - MARIA FATIMA DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ DE FL.259v. ; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.070452-6 - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Decisão:DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.074951-2 - ROBERTO LIZIETE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ DE FL.158v. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.030503-4 - CLOVER ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE NOVAES BENTES MONTEIRO (RJ-107479)) X STERILAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRICOS LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.155783-5 - CIRENE AUGUSTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 98/102 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.027894-4 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A) Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 16/05/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nId: 157696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.066857-3 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.34, em 48hs, sob pena de inferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099649-1 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.119448-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X NIPPO BRASILEIRO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Em réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027354-5 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A E OUTRO Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC, bem como fornecendo contrafé e informando o CNPJ dos réus em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.158368-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido, devendo a parte providenciar a expedição do ofício retirando-o em cartório ou recolhendo custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.088972-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X WILSON SACRAMENTO TEIXEIRA Despacho:Fls. 149 - Defiro, ciente a parte de que deverá contatar a Central de Mandados para possibilitar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.152516-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)), Inventariante: JACINTHO CABRAL DE SOUZA, Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X ESPOLIO DE ALICE CABRAL DE SOUZA E OUTROS Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2000.001.161036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNIAO NACIONAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). ROGÉRIO LAFAILLE CARVALHO (RJ-049161) Despacho:1- Venha a planilha atualizada do débito; 2 - Fixo honorários advocatícios no valor de 10% do montante apurado. \r\n\r\nProc. 2003.001.117734-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI SAPORI BAR E RESTAURANTE LTDA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DO MAPA PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.001.121208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X ELAINE MRIA BAPTISTA ALBINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Decisão:Aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do artigo 475-J. Venha a planilha atualizada do débito. Após, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.116562-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOAO CARLOS BENEVIDES E MAIA Despacho:Cumpra o credor o despacho de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2004.001.148440-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YALTA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA), Inventariante: HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.086012-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CELINA VAZ E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido, devendo a parte autora recolher custas para a expedição do ofício, ou retirar o mesmo em cartório, comprovando o protocolo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.091450-8 - SELMA REGINA NASCIMENTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.105461-8 - IVONECIA ARAUJO PARENTE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:(...)De qualquer forma, as partes celebraram acordo posteriormente, o qual foi homologado, impondo-se seu cumprimento na forma pactuada. Assim, prossiga-se com a execução, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123936-9 - JONAS DANIELS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X BRADESCO VIDA PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110866-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE TORRE DE PISA LTDA Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2006.001.125680-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CASA 03 BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.133219-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Reitere-se o ofíci de fls. 56, devendo a parte ré retira-lo e comprovar sua entrega no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028029-0 - EULALIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Regularize o autor sua representação processual, juntando aos autos a procuração de seu patrono, bem como informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.029484-6 - SIMONE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007291-6 - VOLTENAX CONSERTO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Em réplica, após voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051269-2 - BEATRIZ REGINA SCHIAVON BICA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO PEDRO DA SILVA (RJ-030335), Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.108484-0 - JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853)) X CHRRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA SCALA RIO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se o devedor, através de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído nos autos, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, não o fazendo, o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. Caso não seja cumprida espontaneamente a obrigação pelo devedor, impondo o prosseguimento do feito com o início da fase executiva, fixo os honorários advocatícios, inicialmente, no percentual de 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.059100-0 - RAFAEL DA CUNHA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito, exceto no que se refere à antecipação de tutela, quando o recebo apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.081620-3 - MARIA APPARECIDA PINTO PEIXOTO FENIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X LUIZ ALBERTO ANTUNES SOARES E OUTROS Despacho:Oficie-se, como requerido a fls. 49, entregando-se os ofícios em mãos do interessado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020078-5 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR Decisão:Aguarde-se a contestação quando melhor apreciarei os fatos narrados pela parte autora. Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.090478-5 - MONICA CRISTINA COTRIM DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055532-8 - SAO GERALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS E MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X NETSYSTEM COMERCIO E INSTALACOES TECNICAS LTDA), Fiador: NILTON FERREIRA DA COSTA), Fiador: ELAINE LIMA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) À parte autora sobre fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.001.150491-2 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ARNALDO DA SILVA MEIRELES Despacho:Esclareça a parte autora se o local onde deseja ver realizada a diligência é atendido pela via postal, sendo esse meio mais fácil, inclusive é a regra geral. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036475-2 - HELTON GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306)) X CRISTIANE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.013506-6 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Despacho:Diante do efeito suspensivo, nada a prover em relação às fls. 68/9. Remetam-se os autos ao ETJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.162137-0 - GUDRUN VON THENEN MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:1- Fls. 371/372, nada a prover; 2 - Às partes sobre cáculos de fls. 367/370. \r\n\r\nProc. 2002.001.012577-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X HENRIQUE BESDIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual no que se refere a sua nova denominação e à procuração, sob forma de cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.066791-6 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095)) X JULIO CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:Expeça-se Carta Precatoria. Após, Intime-se o autor para instrui-la e retirá-la em Cartório, comprovando o protocolo na Comarca deprecada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162236-0 - BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X LAB MEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.135180-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CAFETERIA LANCHONETE IPONDA LTDA E OUTRO Despacho:Fls.122/128 - Anote-se onde couber \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.030226-0 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831) Despacho:Aos requerentes para que regularizem o preparo, recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.033360-0A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE ROBERTO NAPOLITANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Fls.66/67 - Com razão o impugnante. Revogo o despacho de fl.64. Venham os autos cls.Atentem as partes para o correto endereçamento das petições pertinentes a este inicidente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.134153-1A - TOTA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X FABIO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134153-1 - FABIO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X TOTA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora ém réplica, após venham os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.001.135338-7 - ANDRE CONDE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009957-0 - KRISTINE SOUZA AULER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.064393-6 - NADIA DE ALMEIDA SALGADO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Ao credor sobre o teor da certidão cartorária retro, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.114898-2 - WALDEA SILVA BARROSO MARCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X CASTRO NEVES TURISMO E VIAGENS CN TOURS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Despacho:Oficie-se, por ora, à CEG e a TELEMAR, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029438-0 - VIVIANE DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X EDUARDO IBARRAZ EMERY FLORES E OUTRO Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ da 2ª. ré em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030199-1 - ANA LÚCIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X DENISE CRISTINA DE SIQUEIRA PINTO Despacho:Regularize o autor informando o CPF da parte ré em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.032210-6 - GERALDO MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X DIRETORIA DO SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, rejeito a inicial na forma do disposto no artigo 8º da Lei 1533/51, JULGO EXTINTO O MANDADO DE SEGURANÇA, sem julgamento do mérito, na consonância do artigo 267, inciso I. Condeno a impetrante no pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.091273-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). LEANDRO BORGES FILHO (RJ-078574)) X NIPPO BRASILEIRO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.162182-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE LUIZ MENDES SALLES Despacho:Aguarde-se a juntada das custas por 10 dias. Comprovado o recolhimento expeça-se mandado de citaçao por A.R. para o endereço fornecido à fls. 182. \r\n\r\nProc. 2004.001.098753-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X SER ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Expeça-se carta precatória para cumprimento do Mandado de Pagamento previsto no art. 1.102, C do CPC tendo em vista o endereço fornecido estar situado na comarca de Niteroi. Após, intime-se o autor para retirá-la em cartório ou recolher as custas necessárias à sua expedição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.077936-2 - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE FORMULACAO PROMOCAO E (Adv(s). Dr(a). LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (RJ-065156)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA E ASSISTENCIA AOS USUARIOS DE MEDICAMENTOS ABRAMED (Adv(s). Dr(a). HALLRISON SOUZA DANTAS (RN-004255), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) Despacho:Defiro pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.045444-0 - ANGELIR DE SOUZA COLARES NERES X MARITIMA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Fls.275/276 - Diga o autor se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.107577-4 - MARILZA RODRIGUES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Fls.232/233 - Intime-se o devedor para cumprir o julgado, em 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149748-6 - JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao réu para a complementação do depósito no prazo de 48 horas sob pena de prosseguimento com a execução.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087656-0 - VILMA FERREIRA DA SILVA MUDESTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.102046-5 - WILSON CARNEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS PINDORAMA DA GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Esclareçam as partes se há possibilidade concreta de acordo. Em caso negativo, espeicfiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.127915-1 - JOSE LEANDRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fl.42 - O feito encontra-se sobrestado, nos termos do artigo 265, I do CPC, até que seja regularizado o pólo ativo da demanda. Transcorrido o prazo, abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.016514-1 - RAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028863-9 - EMANOEL DA SILVA GORRILHAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028340-0 - CASTOR ROQUE GUIMARÃES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020806-1 - JULIANA FERREIRA BARBOSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.029149-3 - MARCELLE NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BEATRIZ MEDINA VALLADARES Despacho:Regularize o autor informando o CPF da parte ré em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147489-5 - MOYSES ALBERTO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JULIETTE FERREIRA STOHLER (RJ-085445)) X TAM EXPRESS TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao interessado, sobre depósito de fls. 244/5, para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.142011-0 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação e documentos de fls.63/65. \r\n\r\nProc. 2007.001.029807-4 - EDILSON DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028980-2 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.103284-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FRECHHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) 1 - Tendo em vista que a própria parte autora em sua inicial admite um débito com a parte ré de R$ 59.185,69 (fls. 3), ratificado às fls. 149/151, valor este, bem superior aos R$ 32.107,13 alegados posteriormente às fls. 379/381 e em consonância como o valor apresentado pelo réu às fls. 541. Assim, proceda-se, no prazo de 10 dias, a complementação da caução, sob pena de revogação da antecipação de tutela concedida às fls. 154.2 - Diante da inércia do Sr. Perito em apresentar os sua proposta de honorários, apesar de devidamente intimado (fls. 374), nomeio em substituição o Dr. FERNANDO JOSÉ C. CERIGLIANO . Tel: 3325-9859. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.3 - Venha os quesitos da parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.108314-0 - ALEXANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X BAR E SINUCA COPA D OR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.117077-1 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.150251-2 - ALZINA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.062059-0 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X VALMIR TAVARES ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Ao pratrono do autor para que proceda na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139184-4 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À par te autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.058635-0 - CLAUDIA GABRIEL MAMEDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 239/244. defiro suspensão do feito, por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070566-1 - MARCOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Fls.145/148 - Ao autor.Fl.150vº. Às partes sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nId: 157697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.702907-0 (83343) - CELINA MEDEIROS CUNHA X FRANCISCO CUNHA FILHO Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se, uma vez que consta sentença prolatada à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2005.001.122885-2 - MARCIO TORRES LAURA, MARIA FATIMA TORRES LAURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X AMERICO VALERIO TORRES MUNOZ Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMRedesigno a audiência para o dia 03/05/2007, às 14:00 horas, tendo em vista que este Magistrado estará em sessão na 6ª Câmara Civil.Adite-se a Carta Precatória, cuja cópia encontra-se à fl. 74, informando a nova data. Intime-se para a retirada do aditamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.145149-0 - SORAYA ABRÃO MANSUR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X PEDRO PAULO FIGUEIRA FERRAZ Decisão:Alimentos provisórios no valor de 20 % dos ganhos do réu, no vínculo empregatício. Oficie-se ao empregador para o desconto e depósito na conta indicada nos autos. AIJ em 10/05/07, às 14:00 H quando as partes apresentarão as provas que tiverem. I-se para a entrega do ofício. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016513-0 - LUCA CAVALCANTE MAGARÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA (RJ-139188)) X WILSON EUDES DOS SANTOS Decisão:Fixo alimentos provisórios no valor de R$ 350,00 vencíveis todo dia 10 de cada mês. Cite-se o réu e intime-se para o pagamento. Designo AIJ para o dia 08/05/07, às 15:30 H, quando deverão as partes apresentar as provas que tiverem. P.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.703245-7 (100366) - AUREMIR DOS SANTOS X AURELINA WANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DA SILVA MATESCO (RJ-051067) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.001.101030-1 (140563) - SERGIO GONCALVES FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES VALENTE (RJ-079469)), CRISTINA MARIA SAUER GONCALVES FERREIRA, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Venha a certidão negativa do imóvel mencionado na certidão de fl. 243 v. \r\n\r\nProc. 2003.001.000955-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA, ANA KELLY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Designo o dia 10/4/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2004.001.123888-0 - ESMERALDO ALVES FONTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESMERALDO ALVES FONTES FILHO (RJ-077195) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155974-3 - AGOSTINHO CAMARINHA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE E VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA \r\n\r\nProc. 2006.001.165643-9 - HAMILTON DA SILVEIRA ÁVILA FILHO, ZORAYA CASTRO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Designo para o dia 30/03/2007 às 12:00 horas. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.025886-5 (145922) - GERARDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARMEN CASTRO PIRES SORIA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (RJ-126767)), Litisconsorte: GERARDO SORIA MARTINEZ), Assistente: CARMEN CASTRO PIRES SORIA Despacho:1 - Ao autor sobre a certidão de fl. 202;2 - Certifique o cartório se há sentença homologando o acordo de partilha dos bens de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2005.001.031380-0 - MARCELO DA NOVA MOREIRA JERMANN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEONE MACHADO (RJ-116161)) X AGLAYA BILLE VIANNA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BILE RAMOS (RJ-130091) Despacho:Intime-se para o pagamento, conforme certidão de fl. 52. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.009578-0 - IZABEL PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (AM-001200)) X JOANILCE MARIA GUIMARAES CANINE Despacho:Audiência de conciliação em 10/04/2007 à 14:00 h. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.001.150949-0 - NEUZA REGINA SPENCER SODRE FARACHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE Despacho:Designo o dia 16/4/2007, às 14:50 H para audiência de conciliação e saneamento (art. 331). I-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.140893-4 - PAULO ROBERTO SOARES PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CELITA FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.030758-7 - WANDA PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X HYBERNON DE BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Despacho:Fls. 647/660 - Manifeste-se a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.024197-0 - ARMINDO MARCÍLIO, MARIA SERENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.151127-8 - MARCIO TORRES ADLER, LARA CUNHA ADLER (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Designo para o dia 04/04/2007, às 13:15 h.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159147-0 - REGINA LUCIA DE SA MIRANDA, LUIZ CARLOS PARREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Designo para o dia 11/04/07, às 13:30 H. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160277-7 - RENATO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DUARTE DOS SANTOS (RJ-094012) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Designo para o dia 11/04/2007, às 13:00 h.I-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003696-1 - GUILHERME MARINHO MOITA, VANESSA DUTRA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Designo para o dia 11/04/2007, às 13:15 h.I-se. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1992.001.097071-8 (143620) - JOSE ORLANDO DE ALVARENGA GANDARA X MARIA IGNEZ LAGE THOME GANDARA Despacho:Translade-se cópia da sentença de fl. 33, prolatada nos autos da ação de Separação Consensual, processo nº 92.001.097.070-6, e do acordo homologado às fls. 27/32, para este processo, uma vez que no item \"2\" de fls. 27/28, constou que a regulamentação de visitas \"...será aquela arbitrada por este Juízo em decisão liminar proferida na ação de regulamentação de visitas, em apenso, que as partes adotam na íntegra e que por esta razão passa a fazer parte integrante deste pacto.\".Isto posto, dê-se baixa e arquive-se o presente processo, considerando-se que o objeto desta ação foi homologado no processo em apenso, nº 92.001.097.070-6. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.803875-2 (118763) - MARIA MARINY TELES SALES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X SADY CASTRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Despacho:Indique o numero da conta ou o banco em que ha conta a ser penhora. \r\n\r\nProc. 1995.001.115870-4 (147954) - GABRIELE INCEBORG TIMPEN RICHTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GUNTER ADOLF RICHTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Intime-se a exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.086121-4 - FREDERICO XAVIER ROCHA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JULIO CESAR CALAZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho:Esclareça o Exeqüente conforme cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.120753-6 - LEONARDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Indique o número da conta ou o banco em que há conta a ser penhorada. \r\n\r\nProc. 2004.001.126668-1 - VINICIUS AUGUSTO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JORGE ARNALDO VALENTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Indique o número da conta ou o banco em que há conta a ser penhorada. \r\n\r\nProc. 2005.001.094452-5 - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.055284-4 - LUISA MARIA VIEGAS BECERRA URTIAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X LUIS MANUEL BECERRA URTIAGA Despacho:Indique a conta ou banco em que ha conta a ser penhorada \r\n\r\nProc. 2006.001.113772-1 - PEDRO ZORZANELLI SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X SERGIO CARVALHO VIEIRA Decisão:1 - Recebo fls. 25/26 e 29 como emenda a petição inicial;2 - Intime-se o executado para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos dos artigos 475-J c/c 732 do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.114115-1A - VICTOR ACCIOLY GOMES DE TOLEDO, CAIO ACCIOLY GOMES DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ADOLFO ANTUNES DE TOLEDO Despacho:Indique o numero da conta ou banco em que a ha conta a ser penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.014368-1 - JOAQUIM MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X SANDRA LUCIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Despacho:Designo o dia 16/04/2007, às 14:00 H para audiência de conciliação e saneamento (art. 331). I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.000130-6A - MAURO HENRIQUE AYRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X GLORIA MARIA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.038732-8 - ELY MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (RJ-070470) INSTRUA OS AUTOS COM AS COPIAS DAS GUIAS DO IPTU DOS IMOVEIS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095445-4 - NELSON PROCOPIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)), MARIA EUGENIA PORTO Despacho:1 - Regularize a representação processual do espólio, observando-se que as futuras petições deverão vir em nome do espólio devidamente representado pelo seu representante legal;2 - Certificado pelo cartório a regularização da representação processual do espólio, anote-se aonde couber;3 - Compulsando os autos verifica-se que já existe sentença nos autos, portanto esclareça se o requerimento de fl. 36, enseja uma nova sobrepartilha. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.110235-4 - RENATA REIS X RENAN REIS TOSTES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) DIOGO TOSTES DA GAMA, Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.045648-0 - RONALD ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X MONICA GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2004.001.057533-5 - RAUL FERNANDO BELFORD ROXO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X ELIZABETH SOUZA DANTAS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.083258-0 - JOAO BRUNO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao Exeqüente;2 - Ao Ministério Público sobre o pedido de fl. 250. \r\n\r\nProc. 2006.001.091686-6 - FLAVIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X VERA REGINA RODRIGUES COELHO MARQUES), LETICIA RODRIGUES DA SILVA MARQUES Despacho:Designo o dia 16/04/2007, às 14:20 H, para audiência de conciliação e saneamento (art. 331). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095316-4 - CELSO ARAUJO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X CARLOS EDUARDO PROENCA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:Designo o dia 16/04/2007, às 15:30 H, para audiência de conciliação e saneamento (art. 331). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104741-0 - RODRIGO AZEVEDO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X MARIANA AGOSTINI CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Designo o dia 16/04/2007, às 14:35 H, para audiência de conciliação e saneamento (art. 331). I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.015548-0 (144218) - JURANDYR OSWALDO KLUSENER (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X PAULO MAX VASCONCELOS KLUSENER (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) Despacho:Chamo o feito a ordem...Tra-se de of, de alimentos,......Designo AIJ para o dia 08/05/07, às 14:00 horas.Intime-se.....(desp.resumido) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.015663-6 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X L.R.F. (Adv(s). Dr(a). SERVULO JOSE DRUMOND FRANCKLIN (RJ-006381) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.038447-9 - NOEL CARLOS FALEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VAL FERREIRA (SP-239645)) X CLAUDIA ALENCAR DE CARVALHO), NOEL CARLOS FALEIRO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Despacho:Designo o dia 16/04/07, às 14:15 H, para audiência de conciliação e saneamento (art. 331). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149653-8 - PAULO VASCO DE SECCO FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X DOMINIQUE SCUDERA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284) Despacho:Designo o dia 24/04/2007, às 15:45 H, para audiência de conciliação e saneamento (art. 331). I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.149420-3 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), CAIO MACHADO FERNANDES Despacho:Recebo a apelação de fls. 378/386, em ambos os efeitos. Ao Apelado. P. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113487-2 - MOYSES FILIPE DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X JULIA FURTADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696) Despacho:Designo o dia 16/04/2007, às 15:10 H, para audiência de conciliação e saneamento. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.023578-7 - UBIRAJARA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X FELIPE CARVALHO DA SILVA), LEANDRO CARVALHO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1962.001.700261-8 (24091) - LAELIO GOMES DE SOUZA, CYRENE DIAS LADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129487), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Atenda-se fls. 110. Instruam-se os autos com as certidões negativas da Receita Federal de ambos os ex-cônjuges e em nome dos respectivos espólios. \r\n\r\nProc. 1976.001.701486-4 (75978) - AMAURI MARTINS GOMES, JOSIRENE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a certidão negativa do 9º Distribuidor, com o nome de casada do ex-cônjuge-virago. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.027912-0 - SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X PEDRO PAULO DRUMOND MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE FORNECENDO AS CÓPIAS PARA CONFERÊNCIA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.081420-6 - TATIANE MOREIRA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL) Despacho:Designo o dia 24/04/2007, às 15:30 H, para audiência de conciliação e saneamento (art. 331). I-se. \r\n\r\nId: 157541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.029412-3 - CÉLIA LUCIA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Ratificado em cartório, retornem conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.098146-0 - RONALDO SANCHES LASMAR (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X RONALDO BASSIL LASMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.142898-1 - LOURDETTE BRITO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X TED TEITELROIT Despacho:Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.014563-1 - ANGELA MARIA LADISLAU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030735-0 - JORGE HENRIQUE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269) Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro Gratuidade de Justiça aos requerentes;3-Venham as declarações de duas testemunhas, com reconhecimento de firma, quanto ao lapso temporal de separação de fato do casal;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.062051-1 - MARIA DULCE PEREIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379)) X JOSE RAIMUNDO GONCALO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) CARTORIO, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015453-2 - LUIZ DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X ALZIRA PEREIRA DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.090792-0 - MARCO ANTONIO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X MARIANA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Fls. 63: digam as partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.164940-0A - IZABEL CRISTINA GOMES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DE ARAÚJO BARRETO (BA-011533)) X LUIS ROBERTO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) AUTUE-SE EM APENSO. AO EXCEPTO. APÓS, AO MP. COBRE-SE A VINDA DA PEÇA ORIGINAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.017567-9 - DULCE MARIA SALES BRAUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE AUGUSTO MELO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.076366-1 - EZEQUIEL ALBERTO QUIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE MOURA DA SILVA (BA-018903) Despacho:Fls. 29: Considerando a proximidade da data, intime-se a parte autora, via postal. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.030444-0 - EMÍLIO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEIA ALVES DO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO J.G. DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. LAVRE-SE TERMO. CITE-SE. REALIAZE-SE O COMPETENTE ESTUDO SOCIAL. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.011816-0 - FATIMA CRISTINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.005734-2 - LUIZ MARCELO LOPES CORDOVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1960.001.500739-6 (19019) - IVONE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE CASTRO MARTINS (RJ-069093)) X DOMINGOS MARQUES DOS SANTOS FILHO) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 157543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.503128-8 - WILMA DA SILVA E SOUZA MACHADO E OUTRO X ANTONIO MYRRHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747), Dr(a). DANILO FRANCISCO DA SILVA (RJ-110858) Despacho:Aguarde-se, no Arquivo, a iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.043435-3 - ANA LETICIA LAMAH OTOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414)) X FRANCISCO OTOCH FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:Recebo a apelação de fls. 429/440 no efeito devolutivo. Ao respectivo apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.029893-1 - LUIZ ERNESTO FONSECA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Regularizadas as pendências apontadas na certidão cartorária de fls.78, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.033189-0 - LUCELENA FERREIRA FOURNEAU (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (RJ-057914)) X PATRICK OLIVIER GUY FOURNEAU Aos interessados sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.003964-9 - MARCUS MO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X JOSE VELAME PASSOS Despacho:Fls. 136, por mim rubricadas: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110296-9 - ANA GABRIELA CAMPOS BOTTINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X ALFREDO DE ANDRADE BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.005816-3 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Cumpra-se fls.121, penúltimo parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131349-3 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARIA LUIZA SALLES GOUVEA VIEIRA (RJ-154085E) Despacho:À Credora, sobre o prosseguimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029873-6 - RODRIGO PAIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Cite-se na forma do art.733 do CPC, observando-se o endereço do Devedor, no processo em apenso - 2005.001.101812-2. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.083234-2 - ELIANE MACHADO SARRO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X WALLACE CAMPANHA SEIFERT (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Aos interessados sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.092841-8 - MAURICIO DE CASTRO MENEZES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE (RJ-114187)) X MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:1- Aos interessados sobre resposta do oficio - fls. 106/111;2- Aguarde-se resposta de fls. 104/105. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.088939-5 (101120) - LEDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEBER GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se à Ilustre Dra.Defensora Pública. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.059285-2 - ALBERTO SCOLNIK (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CRISTINA SCOLNIK (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). TATIANA KAUFMANN PIRES (RJ-127359) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.010172-6 - MARIA EDUARDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621), Dr(a). KARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-153748E) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DO OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRA- CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.032584-3 - HENRIQUE JOSÉ PIRES DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (RJ-117706)) X MARIA LEONOR SOUSA DE FIGUEIRÔA REGO ALMEIDA Decisão:DECISÃO - Estando o casal a litigar, como se observa do apenso, e considerando que os bens do casal estão prestes a ir para Portugal, o que traria evidente dificuldade para eventual partilha, defiro a liminar requerida. Expeça-se, com urgência, o mandado de busca e apreensão dos bens relacionados na inicial, onde quer que se encontrem, com a entrega dos mesmos ao Autor. O Autor, até segunda ordem do Juízo ficará como fiel depositário dos bens que não sejam pessoais. I. e Cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.091258-7 - BRUNO REIS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARCELO TADEU REIS DE CARVALHO Despacho:1 - Regularize-se a conclusão; 2 - Oficie-se ao Juízo Deprecado (Comarca de Campinas/SP) para informar os endereços fornecidos às fls.87. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030750-6 - JOEL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779)) X JOEL MATTOS FERREIRA TAVARES) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CONTRA-FÉ P/ CITAÇÃO E COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME ABAIXO:CAMPO 35- 5673-00124-3/ CAMPO 48- 5,42 (VALOR CORETO)CAMPO 46- VALOR CORETO R$ 188,89CAMPO 49- TOTAL \r\n\r\nId: 157545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.114234-0 - MARTA DALPAZ PERAL E OUTRO, NICOLE PERAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:Está suspenso o processo por 30 (trinta) dias, a partir de 12 do corrente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.061573-4 (74.812/88) - MARISE DA SILVA FERREIRA FONSECA, RODRIGO GUSTAVO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477)) X MARCOS FERREIRA FONSECA Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.048868-7 - LARYSSA SOARES ASSUMPCAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X FABIANO DE ASSUMPCAO RIBEIRO FERREIRA Despacho:Fls. 125/126: Pela última vez, cumpra-se fls. 123.- Em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nProc. 2002.001.057463-6 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Despacho exarado na inicial de exec.: Comprove-se a miserabilidade jurídica, uma vez que a despesa c/a execução monta a R$ 40,76 (quarenta reais e setenta e seis centavos). Em 05(cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039627-5 - DANILO DE ANDRADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X SUZANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Aos interessados para que se manifestem a respeito do LAUDO FLS102/105 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.123117-9 - JOZIAS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Dê-se 2ª via, com as custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.144679-1 - MARY DA COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 18/19 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144679-1 - MARY DA COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.028200-5 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA Despacho:Se existe tal aceitação, podem os interessados comparecer ao Serviço extrajudicial e formalizar o reconhecimento de paternidade.Esclareça-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708312-0 (46.635/78) - PEDRO PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROZENTAL DE ARAUJO E OLIVEIRA (RJ-012699)) X NEYONE BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). ASPACIA DA GLORIA PEREIRA (RJ-026057) Despacho:Dê-se a carta de sentença, com o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.053806-7 - BESSI LIBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 53/54, 74 e 89/90 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049355-4 - ROBERTO ANGEL ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Despacho:Atenda-se, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143617-7 - ROSA MARIA SERRANO DE CASTRO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, e 32 e 35 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143617-7 - ROSA MARIA SERRANO DE CASTRO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2006.001.149395-1 - ALESSANDRO PIMENTEL GEDEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.163915-4 - JORGE BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELOISA DE JESUS FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892) Despacho:Cumpra-se, em 03(três) dias, a Portaria nº 02/02. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.118337-8 - FRED SHARP GIBSON X ELISABETH DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825), Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.014228-1 - NELSON KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X YURI KAZ KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Produzam as partes, em 15 (quinze) dias a prova documental suplementar por que protestaram. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.048895-6C - GUSTAVO MOTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Despacho:Indique o autor bem ou bens a serem penhorados, tendo em vista a possibilidade de impugnação. Em 03 (três) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.091674-7C - RENATA LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X ARMANDO LOURENCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530), Dr(a). CELSO DA CRUZ ALMEIDA (RJ-100033E) Despacho:Cumpra-se.- \r\n\r\nProc. 2002.001.028010-0 - KARIN LEVENHAGEN LA VEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POCAS DE LIMA (RJ-093374)) X VALERIO LA VEGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.148359-6 - GIOVANNA ROSA VAS MATERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X RONELI TRINDADE MATERA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Decisão:Vistos, etc...Defiro o levantamento da penhora e autorizo a venda do veículo para a finalidade do processo, observando-se, necessariamente, a promoção de fls. 281, vº, que constará do alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.132053-3 - ELIZABETH DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LINO MACHADO FILHO (RJ-005715)) X FRED SHARP GIBSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825), Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Despacho:Execução suspensa por tramitação dos embargos.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020863-6 - GIOVANNA ROSA VAS MATERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X RONELI TRINDADE MATERA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Decisão:Vistos, etc...Defiro o levantamento da penhora e autorizo a venda do veículo para a finalidade do processo, observando-se os termos da promoção do primeiro apenso, que constarão do alvará, lá e aqui expedido.Após o depósito do preço, poderei designar a audiência especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.140269-2 - RAPHAEL CASADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Às partes interessadas, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.022249-0A - PAULA GUIMARAES LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Decisão:Vistos, etc...Defiro JG.Venha planilha, em forma contábil.Indiquem-se bens à penhora e avaliação, ônus dos exeqüentes, com a nova lei, diante da possibilidade de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.052839-8 - LUCAS SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ADINIZIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Despacho:Às partes, sobre os documentos.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162796-8 - INGRID SCHNEIDER ABIZ (Adv(s). Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X RICARDO DE CAMPOS ABIZ PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA SE MANIFESTE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA DE FLS,20 \r\n\r\nProc. 2006.001.165106-5 - IAN GOMES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081)) X MARCELO DE OLIVEIRA NAVARRO Despacho:Fls. 02 e seguintes: Cumpra-se o restante, conforme determinado, em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nProc. 2007.001.023529-5 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA Despacho:O rito especial não se presta a execução de diferenças de alimentos.Esclareça-se, em 05(cinco) dias, atentando-se para o enunciado da Súmula 309 do S.T.J. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.030786-2 - MARCOS MONTEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X GABRIELA DOMINGOS VIDAL Despacho:Diga o autor, em 02 (dois) dias, se está requerendo antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.102195-0 - EDUARDO PALMEIRO DE BRITO X VANESSA GABRIELA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Fls. 53: A que sentença se refere o requerente? Esclareça-o.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.076117-8 (89.013/96) - MARIA PAULA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X FLAVIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORREA MATTOS (RJ-070779) Despacho:Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.143362-7 - THIAGO FERNANDES DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X LEONARDO PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:I.-se o Dr. Perito, para designar nova data, com antecedência mínima de 45(quarenta e cinco) dias.O réu, já declarou que tem horários problemáticos, por ser aviador.Por outro lado, houve certa dificuldade para intimar o próprio autor por sua representante legal.De nada adianta o requerimento de sentença, que ensejará recurso, com anulação altamente provável. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.019460-8 - ÉRICA DA SILVA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090)) X RAMON SIQUEIRA CARDOSO Despacho:Está suspenso o processo, por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.092393-7 - PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:POR TODOS OS MOTIVOS EXPOSTOS, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara de Família, prevento para processar e julgar este processo e seus apensos. Redistribuam-se. Traslade-se cópia desta decisão para os autos dos processos em apenso. Intimem-se.(Ver a íntegra da decisão nos autos) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.016235-0 - FRED SHARP GIBSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X ELIZABETH DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Despacho:Indique-se, desde logo, bem a ser penhorado, em vista da possibilidade de impugnação, em tese. \r\n\r\nProc. 2005.001.143946-2 - MARINAH RAPOSO DA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Aud. de Conc. e Saneamento, dia 25 de abril de 2007, às 15:15h. Compareçam as partes e advogados. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.159567-8 - DEBORA PEREIRA REGADAS X SANDRO MICHAEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Despacho:I-se, in faciem, para que, em 10 (dez) dias, sejam recolhidas as custas devidas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.093061-1 - MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X MARIA DE PAULA ROBALO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389), Dr(a). LUÍS MIGUEL SASSETTI CARMONA (RJ-106130) À autora para providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça para as suas testemunhas, bem como, das partes rés. Às rés para provdenciarem recolhimentom das custas de OAJ para intimação da parte autora. (Com urgência, devido a proximidade da audiência). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.093790-0 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA X MONICA NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.060632-4 - JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCELA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Despacho:Digam se há possibilidade de transação, em 15(quinze) dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.017646-1 - DANIELLA WOLF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:Designo o dia 13/04/2007 , às 13.30 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.124605-0 (76227) - JORGE DOS REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:Fls. 59 - Informe-se o número.Ao alimentante, sobre o demais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 1995.001.079781-0 (87.882/95) - MARCIO PACHECO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BEATRIZ MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-022192) Despacho:Designo o dia 13.04.07, às 13:45h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156390-5 - MARCELO SOARES BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ (RJ-093514), Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 17/18, ratificado às fls. 22, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156390-5 - MARCELO SOARES BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ (RJ-093514), Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.003939-1 - PAULO MARCELLO DE CASTRO BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Aguardando recolhimento custas referente emissão Carta de sentença e cópias para instruí-la: Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). Oficios prontos para serem retirados ou recolher as custas para encaminhamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.029878-5 - ALEXANDRE AMORIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X DESIRÉE FERREIRA TONNERA) O autor deverá recolher o valor de R$ 4,54 na conta 567300124-3 \r\n\r\nId: 157547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.901335-2 (71111) - INAH CRISTINA ALVES LEAL REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X PAULO MARCIO FONSECA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE CAMPOS GONSALES (RJ-027103) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto em folha de pensão alimentícia com relação à filha INAH CRISTINA ALVES LEAL. Expeça-se ofício. I-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050442-2 - LUCAS VILLACA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO FONTE BOA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.104855-7 - MARCIA OLIVEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO GUILHERME RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-131513) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.011696-8 - ARMANDO DE NORONHA RESENDE, CELIA MARIA BRANDÃO RESENDE (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) Despacho:Digam os requerentes se a 2ª requerente - ex-cônjuge virago- continuará a usar o nome de casada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.142236-1 - MARIO GALEANO TORRES (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X CLAUDIA REGINA EMMANUEL FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter em divórcio a separação do casal...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios equivalentes a 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados necessários às devidas averbações nos Registros competentes. Dê-se baixa e arquive-se oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.158272-9 - RODRIGO AROZO BENÍCIO DOS SANTOS X MARTA CALDEIRA IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter a separação em divórcio...bem como HOMOLOGO O ACORDO...Anote-se em DRA a convolação pleiteada, ora deferida. Custas pro-rata. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Dê-se ciência ao MP e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.143571-3 - ELIANA ELLINGER (Adv(s). Dr(a). RUBEM CHEBAR (RJ-079126)) X JULIO PERELSON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913) Despacho:Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.118220-9 - MARCELO REZENDE CRESPO, RENATA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado livremente entre as partes. Outrossim, declaro reconhecida a união estável dos requerentes pelo período compreendido entre junho de 1995 e março de 2006, bem como declaro dissolvida a união estável , nos termos do acordado. O-se ao empregador...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.062244-9 (85807) - RENATO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)), DEOLINDA DA CONCEICAO FERREIRA), Interessado: WILLIAM DA CONCEIÇÃO FERREIRA Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto equivalente a 02 salários mínimos em folha de pensão... Expeça-se ofício. I-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.024656-0 - E.F.M. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X A.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) A parte interessada sobre fls. 101. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.075508-7 (87062) - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) A parte interessada sobre fls. 450. \r\n\r\nProc. 2000.001.112805-6 - WANELYTCHA SILVA SIMONINI, FLAVIA SIMONINI PARADELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X LUIZ PAULO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.130984-7 - DAVI MENDES MAGALHAES PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X PAULO CESAR DE ANDRADE PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:I-se o autor VIA POSTAL, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t. do art. 267, III c/c § 1º. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.020313-4 - VITOR NUNES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAN DE CASTRO SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) Despacho:Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente.2- Após, ao exequente e, ao MP. (republicado por não constar a adv. do executado). Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.069398-0 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)), SERGIO LUIZ SALLES POLASTRI SILVA Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.150534-5 - CLAUDIA LOMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X CARLOS MAURICIO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465) Sentença:...Por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO e a RECONVENÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Lavre-se o competente termo de guarda. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.042374-4 - MONICA MORAES MAYER MANSOR (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X DEMETRIUS MANSOR PINTO Sentença:Considerando-se o que dos autos constam...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511538-1 (63321) - JOSÉ ROBERTO VIANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)), LINDOMAR SILVA DA CUNHA Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 10% em folha de pensão... Expeça-se ofício. I-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.115454-0 (85237) - CLAUDIO ANTONIO GONCALVES EGLER (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)), TAMARA TANIA COHEN EGLER, Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 15% em folha de pensão... Expeça-se ofício. I-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093647-4 - MARIA LAURA BEZERRA DA SILVA, CLAUDIO CESAR PETINDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Sentença:DECLARO RESTABELECIDA a sociedade conjugal nos termos do art. 1577do CC, cumprimentando o casal pela feliz decisão e desejando longa vida em comum. Custas ex-lege. Oficie-se ao empregador como requerido. Anote-se onde couber. Comunique-se ao Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.057841-7 (81974) - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X HALINA DE SOUSA MAIA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) DESARQUIVAMENTO//Dr. Aurélio Sepúlveda - OAB/RJ: 40.615 - Despacho: Regularize-se. \r\n\r\nId: 157550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.957265-3 (135384) - VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (RJ-093916)) X WALMIR LUIZ DE ANDRADE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça-fls.185/187 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.106595-0 - NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO CORREA MANSO), ELISETE CORREA MANSO), GILBERTO MENEZES MANSO COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) 1) Aos interessados sobre ofício 10/2007 do Banco do Brasil cujos os documentos anexos foram juntados por linha. 2) recolha, a parte autora para os réus e os réus para intimação da autora, custas para intimação das partes uma vez que a intimação para depoimento pessoal deve ser feita atraves de Oficial de Justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.010224-6 - RAQUEL CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727)) X JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.500706-5 - EUGENIO FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para esclarecer qual diligência pretende ver realizada com o recolhimento de custas de fls.38 e 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.150064-5 - RONALD EPPENSTEIN DE CARVALHO, MONICA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE AZICOFF (RJ-009724) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas da diligência do OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.037324-0A - AGATHA REGINA CHAVES DA SILVA, DOMINICK CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X WASHINGTON CLAUDIO FERNANDES DA SILVA Despacho:Distribua-se como secundário. Defiro J.G. O período cobrado não admite o rito escolhido. Emendem os exequentes sua inicial \r\n\r\nProc. 2005.001.126500-9 - YASMIN DE CASTRO CARVALHO FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PERICLES RODRIGUES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas -Faltou recolher as verbas ref.ao FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.045253-9 - VINICIUS CESAR ANACRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provito n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte Iinteressada sobre recibos de pagamento \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.152185-5 - ADILIA BRITO DA SILVA, ALEXANDRE PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas (5% referente aos fundos). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.051246-9A - GIOVANNA BARROS GANTOIS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte impugnante, desconsiderar publicação de 19/03/2007, não são devidas as custas. \r\n\r\nId: 157553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.016641-9 (7224) - TAYANA DA CUNHA PORTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X FRED MACEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) PELO EXPOSTO E ACOLHENDO AS RAZÕES DA DOUTA CURADORA DE FAMÍLIA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 71. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.065122-4 - E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O ALIMENTADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBR O PEDIDO EXONERATÓRIO, EM CINCO DIAS, COMPROVANDO SE FREQÜENTA CURSO DE NÍVEL SUPERIOR, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024206-5 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA CATARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X LUIZ FERNANDO CATARINO Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes à fl. 64, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público à fl. 65, e, em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelas partes, suspensa a exigibilidade em relação às partes, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida aos Autores à fl. 16, e ao réu, que ora defiro... \r\n\r\nProc. 2006.001.119830-8 - LIDIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151), Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X ROGER LOUIS HENRI DE LANGHE Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA.REDESIGNO A. I . J. PARA O DIA 13/12/2007, ÀS 14:00.EXPEÇA-SE CARTA ROGATÓRIA.CITE-E E INTIME-SE.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.122142-2 - VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X FELIPE FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Atos da Serventia: Certifico que os autos encontram-se arquivados em 19/01/07, maço 1871. \r\n\r\nProc. 2007.001.004470-2 - BIANCA LUZ BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X JOSÉ GABRIEL BORGES AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032005-5 - GUSTAVO DO NASCIMENTO ANDRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X DIOGO DIAS SALGADO ANDRÉ PORTARIA:01/06 - ATOS DA SERVENTIA - REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (EM NOME DO AUTOR,COM REPRES.LEGAL).NSB/26685 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.155128-8 - ATILA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X MARTA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para convolar em divórcio a separação de Atila de Almeida Carvalho e Marta Regina de Oliveira Pereira. O ex-cônjuge virago voltou a usar o nome de solteira quando da separação judicial. Condeno a Ré ao pagamento de custas processuais. Sem honorários, em razão da natureza da ação... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.021244-7 - MARIO CEZAR MACHADO MONTEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNSAALDO GABETTO BRUNO (RJ-016832), Dr(a). WALDEMAR ABRAO CHAER (RJ-002686), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.026650-4 - ISMAEL LUIZ GUERRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:ATENDA-SE AO MP.PROMOÇÃO DO MP: 1 - REQUEIRO QUE A CLÁUSULA REFERENTE ASO ALIMENTOS PARA O FILHO (FLS. 4) SEJA COMPLEMENTADA COM A DATA DO PAGAMENTO DOS 50% DO S.M.2 - APÓS, PELA RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, DECRETANDO-SE O DIVÓRCIO EM FACE DAS DECLARAÇÕES DE FLS. 16 E 17. (EMF/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.099156-4 (4419) - ELENICE GOMES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X LEAO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL N.DA SILVA SOUZA (RJ-056662) Atos da Serventia: Certifico que os autos encontram-se arquivados em 27/02/2007, maço 1913. \r\n\r\nProc. 2002.001.145134-0 - DOUGLAS RENAN RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). RENALDO CESAR DOS SANTOS (RJ-141633E), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). GISELE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). GEÓRGIA VALÉRIA DE ALMEIDA E ALMEIDA (RJ-149938E)) X CLAUDEMIR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUDES SOARES DE OLIVEIRA (CE-003993) Despacho:Atenda-se ao MP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.092327-3 - RAFAEL MARQUES CALIARI (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LEONARDO JOSÉ SOARES FERREIRA (RJ-144030)) X ATILIO GABRIEL CALIARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. ( EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.088049-5 - VANESSA DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017) Despacho:REGULARIZE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 79.O RÉU TEM CIÊNCIA DA RENÚNCIA DOS ADVOGADOS, CONFORME FL. 80, E NÃO REGULARIZOU ESPONTANEMENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NESTES AUTOS.ASSIM, AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS PARA POSTERIOR INTIMAÇÃO DO RÉU. ( EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.150326-9 - DAVI GAESCHLIN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARACI FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 29/ 5/ 2007, ÀS 15 H.INTIMEM-SE AS PARTES.DÊ-SE CIÊNCIA À DP E AO MP. (EMF/2) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.110719-9 - VANIA MARIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X VERA MARIA MARCOLLA MARINHO DE AZEVEDO E ANGELA MARIA MARCOLLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.115380-1 - GLESSON TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X MARIA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O ACORDO DE FLS. 149/150, CELEBRADO EM COMPLEMENTAÇÃO AO DE FLS. 120/121, FOI REGULARMENTE CUMPRIDO, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 151/154.ASSIM, NADA MAIS A PROVER, RESSALTANDO-SE A SENTENÇA DE FLS. 120/121,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.DÊ-SE CIÊNCIA À DP E AO MP. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.120058-0 - PATRICIA FERREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON WAGNER DE SOUZA ADELL), ALBERTO RUBENS MOURAO ADELL (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468) Despacho:PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, CONFORME REQUERIDO PELA ASSISTENTE SOCIAL EM SEU LAUDO, VISANDO PREPARAR TODOS OS FAMILIARES PARA APROXIMAÇÃO GRADATIVA DO MENOR COM O PAI, ORA RÉU.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 16/04/2007, ÀS 11:40.INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE.DÊ-SE CIÊNCIA À D.P. (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.142157-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188)) X PEDRO HENRIQUE RODRIGUES LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO (RJ-143064) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.023030-3 - MARIA CLARA BRAGA DE OLIVEIRA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X ANDERSON PEREIRA MERCANTE Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Recebo a emenda de fls.49/51.3. Cite-se. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702592-0 - OSWALDO ANDRADE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.109579-2 (8051) - FATIMA BERNADETE MOREIRA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X MARCO ANTONIO BARRETO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-029219) Despacho:Certifique o cartório acerca da apresentação das certidões negativas de praxe. Após, intime-se o ex-cônjuge varão para tomar ciência da presente execução de partilha. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.117534-5 - MARCIA TEREZINHA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MARIO MARX MARTINS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Sentença:Pelo exposto, homologo o acordo a que chegaram as partes à fl. 72 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL .... Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas pelas partes, observando-se a gratuidade de justiça deferida deferida ao cõnjuge virago à fl. 27 e ora deferida ao cônjuge varão. Sem honorários, em razão da natureza da ação... \r\n\r\nProc. 1012/82 IVES DE FREITAS SOBRINHO(Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140.448) Atos da Serventia: Certifico que após sucessivas buscas no nosso sistema de controle, não foi encontrado nesta serventia o número do processo retro mencionado. \r\n\r\nId: 157556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.021879-8 (3254) - RENATO CESAR AURELIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052)) X PAULO ROBERTO AURELIO LEITE (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806), Dr(a). MAIRY PASSOS DE CARVALHO (RJ-033868), Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538) Despacho:Diga o alimentando sobre o teor da petição de fls. 167/168. Int.-se. -3- \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.027590-6 - JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.057438-4 - ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Tendo em vista a necessidade de julgamento simultâneo desta ação com a de reconhecimento e Dissolução de união estável cumulada com pedido de partilha de bens, processo nº 2006.001.134474-0, em apenso, a teor do art. 105, C.P.C., aguarde-se o fim da instrução deste último processo. Diga a autora sobre o teor do ofício de fls. 140/143. Considerando, outrossim, a manifestação da autora, a fls. 120, e a concordância do réu em assumir o encargo de depositário fiel dos bens ali consignados, conforme manifestação colhida em audiência (fls. 124/125), reconsidero, em parte, a decisão proferida a fls. 42, para nomear o réu depositário fiel dos bens indicados a fls. 120. Proceda-se o Cartório as diligências necessárias para viabilizar o cumprimento desta decisão. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.162786-5 - NILZA CAMPOS MACHADO X HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 45. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.028414-2 - MARIA CRISTINA SANTANA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO ASSIMOS MIGUEZ Decisão:...Oficie-se ao DETRAN para que informe a titularidade do automóvel indicado a fls. 4, item \"b\". Com a resposta, será apreciado o pedido de arrolamento deste bem.V - Outrossim, oficie-se às Instituições Bancárias indicadas a fls. 04, dando-se ciência da presente medida e tornando as importâncias eventualmente depositadas em conta corrente e/ou aplicações financeiras, em nome do suplicado, indisponíveis, até ulterior decisão deste Juízo, ressalvando-se a impossibilidade de bloqueio de conta-salário. Informe-se, de imediato, a este Juízo, sobre a existência e saldos de tais valores.VI - Proceda o Cartório às diligências necessárias para o cumprimento da presente medida.VII - Cite-se o requerido para os fins do art. 802 CPC. Intimem-se. -4- \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.017085-9 - VERA LÚCIA DA ROCHA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Despacho:O documento de fls. 12 não está autenticado. Cumpra-se o despacho de fls. 02. Int.-se. -4- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.125413-9 - ESPOLIO DE LUIZ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)), MARIA DA PIEDADE TAVARES CORTES) X ESPOLIO DE ESTRELA DA LIBERDADE MOREIRA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)), MARIA PIEDADE TAVARES CORTES Despacho:Retifique-se a parte autora o polo ativo da presente relação processual, devendo ele ser ocupado pelos herdeiros do falecido Luiz Gomes da Costa. Int.-se. -4- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.134474-0 - ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Diga o réu reconvinte sobre a contestação a reconvenção ofertada a fls. 137/142. Após, ao M.P. -1- \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009860-7 - RICARDO CAMPOS MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Atenda-se ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.008426-8 - MARCUS HANSEN BALATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.031859-8 - EPITACIO FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MARIA DO AMARAL FELIZ DA CRUZ Despacho: Designo Audiência, nos termos do art. 125,IV, CPC, para o dia 16/05/07, às 13:40 h. Int-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.061002-0 (5271) - ARLETE BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X MAURICIO COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARIBALDI COCCOLI. (RJ-036517) Despacho:Diante das divergências dos percentuais indicados na petição de fls. 71 e daquele consignado na Sentença, juntada por xerocópia a fls. 08, na qual se homologou ajuste entre as partes no divórcio judicial, apense-se a ação de alimentos indicada a fls. 12 do processo nº 87.001.910779-6. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 1997.001.051757-9 - CARMEN SILVIA ARANTES PEREIRA SKVIRSKY E OUTROS X GENADY SKVIRSKY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Despacho:Considerando que se trata de execução de alimentos, esclareça o requerente de fls. 458/460 o seu pedido (fls. 460). Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2003.001.125526-7 - LUTILIA MARIA CARDOSO BRANCO, VENANCIO AUGUSTO BRANCO RAMOS X SIDONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Decisão:01 - Acatando a promoção do douto órgão do MP, a fls. 143 e verso, considerando o consenso entre as partes no tocante ao parcelamento do débito mediante desconto em folha (fls. 65 e verso e fls. 83/84) e levando-se em conta, ainda, a inércia do executado concernentemente aos cálculos de fls. 135/138, defiro a penhora dos ganhos do devedor no valor equivalente a 15% (quinze por cento) sobre os seus proventos líquidos, estes obtidos após os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, até que se perfaça o valor do débito alimentar constante dos presentes autos (fls. 138 - R$ 26.794,72). Tal valor deverá ser depositado em conta judicial remunerada. 02- Oficie-se à fonte pagadora do executado (fls. 65 verso). 03- Intime-se o executado sobre a penhora ora determinada. Intime-se a parte exeqüente. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.130203-1 - DILMA PEDROSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042175) Despacho:Ao Contador. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.009519-6 - ISABELLY DE CASTRO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688)) X WANDERLEY SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270) Despacho:Intime-se a exequente, por Oja, nos termos da promoção do M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.076303-0 - IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO Despacho:Considerando o que dos autos consta e a promoçao retro do MP, que fica fazendo parte integrante desta, Defiro a expedição ao alvara, no valor indicado as fls. 76...Posto isto, expeça-se alvara em nome da RL da exequente.(1) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.020718-4 - RODRIGO AYRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324)) X JOSÉ FERREIRA PINTO Despacho:Intime-se o devedor por mandado. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028416-6 - IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO Despacho:...VENHA NA FORMA DOS ART. 282 E 283 DO CPC (1) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014710-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Decisão: Tendo em vista que o documento de fls. 246 comprova o alegado a fls. 245 e demonstra o impedimento do autor em poder estar com a filha aos sábados, reconsidero, em parte, o item V, da decisão prolatada a fls. 223/225, para determinar que o autor possa exercer seu direito de convívio com a filha, aos Domingos, quinzenalmente, das 09:00 h às 20:00 h e em todas as terças-feiras, neste dia, pegando o pai a menor na saída do horário escolar e devolvendo-a ao lar materno até às 21:00 h. No tocante aos domingos, o pai pegará e entregará a menor na residência materna. Expeça-se alvará e intime-se a ré, por mandado sobre o teor desta decisão. Após, remetam-se os autos, com urgência, ao Serviço Social para elaboração de laudo. -3- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105026-3 - ANTONIO ALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO IMBROISI (RJ-119581)), MARIA LUISA BRASIL UCHOA) X MARCUS VINICIUS UCHOA Despacho:reconsidero o despacho de fls. 54. Devidamente citado o réu deixou escoar in albins o seu prazo para oferecimento de resposta, o que configura sua revelia. Diante da inércia do executado e visando a contestação da real situação da menor, remetam-se os autos ao Serviço Social para elaboração de estudo social do caso. -1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.132556-7 - RENELFA ROZALIA FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X EDGAR FELICIO HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:Intime-se a autora na forma do art. 267, § 1º, C.P.C. -3- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.055470-8 - GISELE CRISTINE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:\"CONCLUSAO DE ORDEM RECONSIDERO A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS 333 VERSO, PARA DETERMINAR A INTIMAÇAO, COM URGÊNCIA, DO SR PERITO, NA FORMA PLEITEADA A FLS 328, ITEM \"i\". INTIME-SE O RÉU, COM URGÊNCIA, NA FORMA REQUERIDA A FLS 328, ITEM \"iii\". \" \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.001.105477-6 - HERALDO JOSE DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS), VITORIA LEMOS PERANZETTA DIAS TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 4 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.098366-1 - JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X CRISTINA SILVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho: 01- Oficiei em separado. 02- Dê-se ciência à parte ré e ao MP sobre o teor do ofício de fls. 269. 03 - Dê-se ciência às partes sobre os documentos de fls. 245/266 e 270/274. Intimem-se.-3- \r\n\r\nProc. 2006.001.143018-7 - PEDRO LUIZ ALEIXO LUSTOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) LUI MAIA ALEIXO LUSTOSA Despacho:...DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE ( \r\n\r\nProc. 2007.001.028160-8 - MARCO ANTÔNIO ABREU MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS (RJ-133569)) X NATHÁLIA RABELO MAIA Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.151079-8 - MARCELO NASCIMENTO LORIO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ISABELA MARANHAO LORIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Fls. 32 - Venha cópia autenticada da rescisão contratual. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.002890-0 - ALCIO LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X JULIANA CESARIO ALVIM GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Concedo as partes prazo de 10 dias iguais e sucessivos para apresentação de alegações finais, iniciando-se o prazo com a parte autora, a contar do dia seguinte a publicação. A entrega, em Cartório, de ambos os memoriais deverá ocorrer após o último dia do prazo conferido a parte ré, nos termos do art. 454, § 3º, C.P.C. Int.-se. -1- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.076540-2 - CLARK GABLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X CLAUDIA COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Despacho:Intime-se o autor na forma da promoção retro do M.P. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.013782-8 - LUIZA ALOISE DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X LUIS CARLOS MARTINS DO AMARAL Despacho:Despacho em petição solta nº 200700470237 - Esclareça a requerente sob qual procedimento deseja exercitar o seu direito a execução de alimentos: o art. 733, o do art. 475, J, tudo do CPC, ou, por fim, a mera intimação do alimentante para depositar, de forma correta, a pensão alimentícia. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702848-8 - ROSALVO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Despacho:Fls. 22- Venha o pedido formulado através de ação prórpia. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.150217-4 - JOSE ANTONIO CARVALHO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:Atenda-se a Fazenda. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.081399-8 - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Acolho a promoção do M.P. para indeferir, por ora, o requerimento de fls. 151. Aguarde-se a audiência. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.163574-6 - ALESSANDRO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358)) X CARLA LANEUVILLE FIGUEIREDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:1- Esclareça a ré se o pedido reconvencional, além das pretensões de dano moral e alimentos, também é formulado para decretar-se a separação judicial, com imputação de culpa ao autor. 2-...3- Venham cópias completas das duas últimas declarações do \"IR\" da ré, para análise do seu pedido de gratuidade de justiça. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.006447-6 - ARNALDO ROIZENBLIT X CILENE LIRA ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 157559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Pena Desterro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.111775-5 - GABRIELA GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARIA MAIA DA COSTA CRUZ (RJ-091094)) X ROGERIO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE C JAQUEIRA (RJ-082985) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA OAB RJ 54968 \r\n\r\nProc. 1999.001.056574-8 - P.S.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375), Dr(a). JANILLE DE SOUZA LOPES (RJ-053918)) X H.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779), Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237) Sentença:Vistos etc.HENRIQUE SANTA ROSA DE MACEDO requer Exoneração dos Alimentos que paga à sua filha PATRÍCIA SANTA ROSA DE MACEDO, alegando que a mesma já atingiu a maioridade e já concluiu curso superior.Regularmente intimada (fls. 274), a alimentada manteve-se silente (fls. 275). O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 275). Relatei. Decido.Busca o requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos a sua filha, sob o fundamento de que a mesma já atingiu a maioridade, contando com 24 anos de idade.A certidão de nascimento acostada às fls. 07, demonstra cabalmente que a alimentada completou 24 (vinte quatro) anos no no dia 31 de janeiro passado.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à alimentada PATRÍCIA SANTA ROSA DE MACEDO.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.057828-4 - ROSELENA MARIA CASTELLO SAENZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARCOS STIEL RADU (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857) Despacho:1) Oficie-se para desbloqueio dos bens, na esteira da promoção do MP. Após, atenda a parte autora o item 2 da promoção do MP de fls. 187 e verso.I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.046437-3 - RUBEN JOSE BAUER NAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.076800-0 - R.V.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X S.M.V. PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.117467-1 (1395) - ELCIO SPRINGER X MARLI ALVES ANDRADE SPRINGER (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1992.001.095030-6 (2710) - M.A.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DESARQUIVE-SE OS AUTOS DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.004053-1 - CHRISTIANI VIVACQUA FRANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MENDEL JACUBOVSKI (RJ-054332), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. SONIA MARIA FOROSIMI OAB RJ 53297 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.098888-3 - PEDRO REZENDE PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RICARDO DOMINGOS PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA M ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). FERNANDA MORAES PEREIRA (RJ-115029) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA-SE A DIFERENÇAS DAS CUSTAS JUDICIAIS DO ANO DE 2006 PARA 2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.002204-8 - P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). DIANA POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-106310)) X R.D.P.S. (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). JOAO JOSE CODECO DA CRUZ (RJ-108246) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS JUDICIAIS DO ANO DE 2006 PARA 2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.019696-8 - P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X R.D.P.S. (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). JOAO JOSE CODECO DA CRUZ (RJ-108246) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS JUDICIAIS DO ANO DE 2006 PARA 2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.066449-6 - PEDRO REZENDE PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RICARDO DOMINGOS PINTO E SILVA PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS JUDICIAIS DO ANO DE 2006 PARA 2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.116468-9 - PEDRO REZENDE PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RICARDO DOMINGOS PINTO E SILVA PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS JUDICIAIS DO ANO DE 2006 PARA 2007 . \r\n\r\nProc. 2005.001.015150-1 - PEDRO REZENDE PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RICARDO DOMINGOS PINTO E SILVA PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS JUDICIAIS DO ANO DE 2006 PARA 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.068881-8 - P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X R.D.P.S. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- 1 - RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS JUDICIAIS DO ANO DE 2006 PARA 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.094419-7 - P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X R.D.P.S. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 0,34CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 216002.25174-9R$ 1,04CAMPO 225673.00124-3 R$ 1,04 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.148397-0 - M.A.E.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943)) X M.G.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.109805-1 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X V.S.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC 25151 \r\n\r\nProc. 2006.001.053883-5 - C.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.081809-1 - J.V.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X J.D.A.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,74 ( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 1,74 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS. 2 - RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ART.134, V E SEU PAR.ÚNICO DO D.L. Nº 05/75. \r\n\r\nId: 157561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.001.070402-3 - MARCELO DUARTE LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) Despacho:\" REMETAM-SE AO ARQUIVO (DEFINITIVO).\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.057006-2 (897) - DANIEL DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819) Despacho:\" FLS. 349 - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.030703-9 (7519) - TELMO FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288), Dr(a). DEF. PUBLICO (DP-000000) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.117567-6 - PENHA TAVARES DE SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURI FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:\" 1- CUMPRA-SE FLS. 145, ITEM 01 (\" RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA, CF. JÁ DETERMINADO.\");2- FLS. 147 - SE A PRETENSÃO É DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS AO EX-CONJUGE-MULHER, VENHA PELA VIA PROPRIA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.107959-7 - WEYEN WATANABE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X RICARDO FELIPE SUHETT FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:\"FLS. 399/400 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.027280-2 - NAELSON BARBOSA DE AZEVEDO, LUCINÉA BARBOSA DE MELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) Despacho:\"1) SUBSCREVAM OS CÔNJUGES A INICIAL, COM FIRMAS RECONHECIDAS; 2) VENHAM OS COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA E CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES À RECEITA; 3) VENHAM AS SEGUINTES CERTIDÕES NEGATIVAS: RECEITA FEDERAL, JUSTIÇA FEDERAL, INTERDIÇÕES E TUTELAS, 1º AO 4º E 9º DISTRIBUIDORES, ÔNUS REAIS E QUITAÇÃO FISCAL DE EVENTUAIS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO CASAL.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.117693-3 - SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOSE ANTONIO BENITEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) \" 1- FLS. 103/107 - AOS INTERESSADOS; 2- À REQTE. S/A CONTESTAÇÃO; 3- QUANTO AO AGRAVO, AGUARDE-SE O OFICIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.102153-0 (7681) - FELIPPE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FREIRE DE OLIVEIRA (RJ-077123)) X ELZA DE SOUZA Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.068801-4 - MARILIA RAMOS LIMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES SETTI SOBREIRA FILHO (RJ-081979) Despacho:\" A MODIFICAÇÃO DO ACORDO INICIAL, MESMO CONSENSUAL, DEVERÁ SER DEDUZIDA ATRAVÉS DA VIA PROPRIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000700-6 - EDUARDO JOSÉ CERREIA GUEDES, MAYSA DAVID DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:\" ATENDA-SE AO ITEM 01 DA PROMOÇÃO MINISTERIAL (\" 1- R. VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA.\").\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.063766-0 - JESUS ANTELO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X SANDRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966) Despacho:\" À EXECUTADA ( FLS. 349 E SS).\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.045659-4 (4559) - MARITA DE MORAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:\"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO DE RENATO, C/ JÁ ORDENADO ÀS FLS. 212.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.101869-0 - CLAUDIO NEPOMUCENO ESPINDOLA, CORA AGUIAR DE MORAES JARDIM ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146780-0 - ARNALDO DOS SANTOS CEBOLO, LINA CERISE LORETO CEBOLO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" R. SEJA ESCLARECIDO SE DEIXAM O BEM DE FLS. 74 PARA POSTERIOR PARTILHA.\").\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159177-9 - HERBERT RICHARD HARMUT CARDOSO SANTOS, ANA CRISTINA CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" 1- R. VENHA O INDICE DE CORREÇÃO DA PENSÃO E A DATA DO PAGAMENTO; 2- O CÔNJUGE-MULHER DEVE SUBSCREVER A INICIAL; 3- VENHAM AS DECLARAÇÕES RELATIVAS AO LAPSO TEMPORAL.\").\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.011757-4 (302) - MAURO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X DAYSE MOTTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872) Decisão:\" DEFIRO O RETORNO DO EX-CONJUGE-MULHER AO NOME DE SOLTEIRA (DAYSE MOTTA), COMO REQUERIDO. E-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. APOS, NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.078642-4A (6714) - ALYRIO LIMA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO (RJ-099777)) X DEOLINDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JESUS DE BARCELOS (RJ-029216) Decisão:\"1) TENDO EM VISTA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA ÀS FLS. 152 DOS AUTOS DA EXECUÇÃO, DEFIRO JG AO EMBARGANTE; 2) CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.126959-8 - JULIO EDUARDO ANDRADE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS (RJ-082671)) X AULUS PLAUTIUS MELLO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Despacho:\" RECOLHAM OS EMBARGADOS AS CUSTAS DE BAIXA, EM 5 (CINCO) DIAS. CF. ESPECIFICADO ÀS FLS. 329, Vº.\"' \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.059550-4 (73458) - ADENIR ALVES SODRE (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X SILVESTRE TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DA GRACA PINTO LEITE (RJ-012919) Despacho:\"DIGA A PARTE EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO, DANDO POR SATISFEITO O OBJETO DA PRESENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.\"ET.: ABRA-SE CLS NOS APENSOS, APÓS CERTIFICADO O QUE COUBER. \r\n\r\nProc. 1993.001.032276-0A - DANIEL TELLER, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER Despacho:\" VENHA A REGULAR REPRESENTAÇÃO DO EXEQUENTE POR SUA GENITORA, PARA A PRESENTE EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.043402-3A - FABIO BRAZ ALVES X Assistente: IVONE RAUTT BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ ALBERTO ALVES Decisão:\"1) ANOTE-SE JUNTO À DRA. A RETIFICAÇÃO DO PÓLO ATIVO, P/ QUE PASSE A CONSTAR O NOME DE FÁBIO BRAZ ALVES; 2) DEFIRO JG; 3) INT-SE, POR MANDADO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.078642-4 (6714) - DEONILDA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALYRIO LIMA DE FARIA Decisão:\"1) DEFIRO JG A AMBAS AS PARTES; 2) I-SE A EXEQÜENTE, POR MANDADO, PARA DIZER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DESTA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.111542-6 - ELIZABETE APARECIDA TELLES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (RJ-060627)) X CARLOS ALBERTO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADERSON S COIMBRA (RJ-085640) Decisão:\" 1- REJEITO A IMPUGNAÇÃO LEVADA A EFEITO CONTRA A AVALIAÇÃO, POSTO QUE FORMULADA DE MODO GENERICO, NÃO SENDO CAPAZ DE ILIDIR O LAUDO DE FLS. 76, QUE ORA HOMOLOGO ( VALOR DA AVALIAÇÃO DO VEÍCULO: R$ 6.000,00); 2- A EXTINÇÃO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC EXIGE A FORMALIDADE DO §1º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL;3- À EXEQUENTE, OUTROSSIM, NA FORMA DO ITEM 02 DE FLS. 84 (\" AO EXEQUENTE SE PRETENDE A ADJUDICAÇÃO, A ALINENAÇÃO PARTICULAR OU O LEILÃO).\" \r\n\r\nProc. 2002.001.026178-6 - LEILA MARIA MORRISSY BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X RONALDO ANTONIO MENDES DE ARAUJO Despacho:\" DIGAM OS EXEQUENTES ANA PAULA E RAPHAEL SE TAMBÉM DESISTEM DA PRESENTE, DEVENDO SER REGULARIZADA A RESPECTIVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.105003-9 - JOELMA DA SILVA LEAL, JONAS LUSTOZA LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS LUSTOZA LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 100vº e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas e sem honorários, estando os exeqüentes sob o benefício da gratuidade de justiça...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.105013-1 - JOELMA DA SILVA LEAL, JONAS LUSTOZA LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS LUSTOZA LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 52vº e julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006960-4 - THIAGO PINTO PEREIRA COSTA, RAPHAELA PINTO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X PAULO CESAR COSTA Despacho:\" FLS. 68/69 - À PARTE EXEQUENTE.\" E.T.: NO APENSO, CERTIFIQUE-SE S/ A EXISTENCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.045257-6 - TASSIO RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO COELHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:\" AGUARDE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092823-6 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:\" I-SE, VIA D.O.PARA PAGAMENTO DO VALOR APRESENTADO ÀS FLS. 64 (PLANILHA RETIFICADA), EM 72 HORAS, PENA DE PRISÃO.\"(\" Ao Executado, SR. LUIS CARLOS VELOSO para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ R$ 7.326,67 (Sete mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos), referente ao(s) mês(es) de Março, Abril e Maio de 2006, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).\").\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135294-2 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) \"... as alegadas modificações da situação finaneira do executado devem ser alvo da ação própria, que o mesmo afirma já haver proposto, não havendo qualquer notícia acerca de eventual antecipação do provimento definitivo ou mesmo do desfecho daquela ação, de modo a exonerá-lo do encargo alimentar em tela... Acresça-se que a parte exeqüente não pode ser compelida a aceitar o parcelamento na forma proposta pelo executado. Em derradeira oportunidade, na forma do parecer ministerial de fls. 42, determino a intimação do executado, para pagamento do débito exeqüendo, no prazo de 72 horas, pena de prisão, preclusa a oportunidade para apresentação de outras justificativas.\" (\"INTIMAR O Sr. VAGNER MARRA PARA QUE EM, TRÊS DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE A PENSÃO ALIMENTÍCIA, NO VALOR DE R$ 2.142,00 (DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS), PRECLUSA A APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017183-9 - FÁBIO BRAZ ALVES X Assistente: IVONE RAUTT BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ ALBERTO ALVES Decisão:\"1) ANOTE-SE JUNTO À DRA A RETIFICAÇÃO DO PÓLO ATIVO, PARA QUE PASSE A CONSTAR O NOME DE FÁBIO BRAZ ALVES; 2) DEFIRO JG; 3) CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018727-6 - LUCAS PITA PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA Despacho:\" VENHA PLANILHA DE DEBITO.\" \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.001.149315-6 - VOLKER WILHELM THOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X YVONNE THOMAS (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA ACERCA DE FLS. 355/7, ESPECIALMENTE QTO. AO CUMPRIMENTO DA VISITAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA\") \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.112927-9 - INGRID MOLLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO BURROWES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"1) RESTAURE-SE A AUTUAÇÃO DO 1º VOLUME; 2) O EX-CÔNJUGE-VARÃO NÃO ACEITA A PROPOSTA FORMULADA PELO EX-CÔNJUGE-MULHER, C/ SE VERIFICA DA PETIÇÃO DE FLS. 1096; 3) FACE À DISCORDÂNCIA DAS PARTES, SOMENTE RESTA A APLICAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1117 DO CPC; 4) DESTARTE, À INVENTARIANTE PARA INDICAÇÃO DE LEILOEIRO.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.004848-1 - INDALECIO FERREIRA ALVES, DYRCE MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:\"E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE-MULHER, P/ LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FLS. 247. CLS, APÓS.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160207-8 - MOISÉS LACHMAN (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X DANIELE RUPPERT GALARDO ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:\" 1- AGUARDE-SE O OFICIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES; 2- CERTIFIQUE-SE SE O REQTE. ATENDEU AO ULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 107;3- AO REQTE. S/ OS DOCTOS DE FLS. 113/140 ( ART. 398, CPC).\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.071453-6 (6161) - LUCIO MAURO DE MORAES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X KAREN CRISTINA BARRETO COELHO PIRES, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:\" INFORME O ALIMENTANTE O ENDEREÇO ATUAL DA FILHA. APOS, INT-SE A MESMA COMO REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 53.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.099628-8 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:\" DE-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164293-3 - ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS AMORIM CASTELLO BRANCO), EDUARDO AMORIM CASTELLO BRANCO), ANA THEREZA AMORIM CASTELLO BRANCO Despacho:\" JUSTIFIQUE-SE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.114440-1 - ADVANIR ANDRES MUNIZ PAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X RISOLETA TAPARICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Despacho:\" EM PROVAS. DIGAM SE PRETENDEM AUDIENCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.028449-0 - DEMERVAL DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X NILO MATTOS COELHO Despacho:\"EMENDE-SE A INICIAL, POIS É A MÃE QUEM DEVE FIGURAR NO PÓLO PASSIVO, E NÃO A CRIANÇA.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, Guarda e \r\n\r\nProc. 2006.001.070961-7 - JACQUELIN SCHROEDER GUEDES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X ANDRE LUIS PIMENTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:\"FLS. 112 E SS - DIGA A PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.043228-7 - CONRADO ARRANZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X LEONARDO GONCALVES LEITE Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" PELA INTIMAÇÃO, POR PUBLICAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, QTO AO PROSSEGUIMENTO.\").\"(\" AO AUTOR, SR. CONRADO ARRANZ RUIZ PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO SUPRACITADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 § 1º DO CPC).\").\" \r\n\r\nProc. 2006.001.134101-4 - ALCIMAR ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X VICTOR BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:\" EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE QUEREM AUDIENCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.506274-1 (64480) - JOAO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Despacho:\" AGUARDE-SE EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.044446-1 - R.G. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), I.P.M.G., Dr(a). INAH PRUDENTE DE MORAES (RJ-120674) \" REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS: (X) CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.038473-0 - LEILA MARIA MORRISSY BAPTISTA MENDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). ALAYDE MARIA A.S.BRASIL (RJ-030533) Despacho:\" ATENDA-SE À FAZENDA (\" REITERO PROMOÇÃO DE FLS. 185 - REQUEIRO A FOLHA SUPLEMENTAR, COM AS DISCRIMINAÇÕES DOS BENS, REFERENTES AO PAGAMENTO DO IMPOSTO.\").\" \r\n\r\nProc. 2004.001.124018-7 - JANE SOUSA DE CARVALHO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ANTONIO GONCALVES (RJ-054475)) X VALDIR CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:\"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DE TODA SORTE, A MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA OBJETO DO ACORDO DE FLS. 48/49 DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DE VIA PRÓPRIA, EM LIVRE DISTRIBUIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.058950-6 - ROBERTO ANTONIO FERREIRA GIRALDEZ, MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Sentença:\"...Assim, homologo a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos termos em que fora antes constituída pelo casamento, ressalvados os direitos de terceiros, na forma do parágrafo único do art. 1577, do Código Civil. Expeça-se o competente mandado de averbação...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.129226-8 - EDSON LIMA DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943), Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)), ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE E NOVAIS, Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 24. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.152470-2 - MARCELO POMERANIEC CARPILOVSKY, ADRIANA LUPU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) \" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.001.201512-2 - SERGIO CARDOSO DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). RUY GOMES CANEDO (RJ-011085) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.165818-7 - WLADIMIR LEÃO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ANDREA BRASIL BORGES DE SOUZA) Sentença:\"...Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a convenção celebrada pelos cônjuges ... e, assim, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no art. 1754 do Código Civil e arts. 1.120 e 1.122 do CPC. O cônjuge-mulher retornará ao nome de solteira. Homologo a renúncia ao prazo recursal... determinando, assim, a imediata expedição de carta de sentença...\" \r\n\r\nId: 157562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.511251-1 (4238/84) - BETE MARCIA DE FREITAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X WILSON CALHEIROS DE ARAUJO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. E.T.: À parte autora para que regularize sua representação processual. (republicado por omissão) Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 1991.001.004702-1 (12381) - MARCELINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X ANTONIO PORFIRIO DA CONCEICAO AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO EM 5 (CINCO) DIAS. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.091070-9 - MARIALDO CAMELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X MARIA HELENA ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095006-0 - FELIPE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III, CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.012005-4 - DOMERINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X LUIZ FRANCISCO DE SOUZA GOMES À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.096792-3 - LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE AO MP - ESCLAREÇA O REQUERENTE O ATUAL ENDEREÇO DO ALIMENTADO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.033847-0 - JUPIARA PASTOR (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X MARILIA DA SILVA PASTOR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044593-2 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X J.A.F.S. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145171-1 - PEDRO PAULO FORTUNATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428)) X PAULO RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068388-4 - VIVIANE BATISTA ROQUE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510)) X LEVI DE ASSIS MEDEIROS fls. 85/89 - À EXEQÜENTE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.046462-1 - ROSILEIDE PEREIRA GOMES, FLAVIA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FLAVIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) AO AUTOR PARA ASSINAR O TERMO DE GUARDA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.050087-9 - FABIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MAURA REGINA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DINIZ (SP-080781) AO AUTOR SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA CARTA PRECATÓRIA INTIMATÓRIA DO RÉU PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.163986-7 - MARIA VITÓRIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 16 E SEGUINTES. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.056824-0 - VITOR LEAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão (cf. fls. 123/126 e 172/176), expedindo-se ofício ao empregador do alimentante, imediatamente, a fim de reduzir os alimentos fixados na sentença (cf. fl. 175). \r\n\r\nProc. 2006.001.100606-7 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Despacho:ESCLAREÇA-SE TENDO EM VISTA AS DEMAIS EXECUÇÕES... \r\n\r\nProc. 2006.001.128742-1 - HAMILTON LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X MATHEUS GUIMARÃES SARAIVA PEREIRA Despacho:Comprove o requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício requerido, nos termos do enunciado cível nº 02 do Aviso 44/01 da CGJ/RJ. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.106282-4 - JULIO CESAR DE PAIVA AGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X ESPOLIO DE YARA MARIA CARNEIRO LEAO SAMPAIO), Inventariante: NEYDE OLIVEIRA NUNES Decisão:Defiro a exumação requerida. Oficie-se ao Dr. João Marcus, Divisão de perícias Judiciárias do TJ-RJ a fim de incluir as partes no convênio do TJ-RJ, para coleta gratuita, consoante informado pelo expert às fls. 46, in fine. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.165684-1 - ELECI RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Despacho:Intime-se o patrono subscritor de fls. 212 para que informe o paradeiro de fls. 02 e 08, e em caso negativo forneça cópia da mesma. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.121769-8 - SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X ULYSSES DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO Decisão:Firmada a ausência, oficie-se a Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando a localização dos Réus. Inexistindo nos autos o nº do CPF dos réus, oficie-se à Receita Federal solicitando-o. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.012263-0 - LUIZ CLAUDIO MATHIAS AMADEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), LUIZA DE SOUZA AMADEU) Despacho:Tendo em vista o que se contém no elaborado laudo psicológico de fls. 70/79, é imperiosa a determinação das visitações sugeridas pela ilustre psicóloga, de início, em número de 06, em datas e horários a serem agendados pela profissional com os genitores e a menor.Publique-se. Dê-se vista à ilustre psicóloga deste Juízo, subscritora do laudo pericial acima referido. \r\n\r\nId: 157564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROCINI PERICLES BRAYNER - RJ038510 \r\n\r\n1983.001.701533-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2001 \r\n\r\nLILIAN NETO VARGAS - RJ102703 \r\n\r\n2003.001.123694-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\n2003.001.123699-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nSERGIO MORAES LOUREIRO - RJ077076 \r\n\r\n1996.001.027313-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR COELHO DE CARVALHO - RJ065888 \r\n\r\n1999.001.021875-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2001 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS - RJ089320 \r\n\r\n2006.001.159766-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLAERCIO DIAS BARBOSA - RJ048901 \r\n\r\n1997.001.142919-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nISABEL DOS SANTOS MAIA - RJ071920 \r\n\r\n1996.001.140648-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nVALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS - RJ074933 \r\n\r\n1995.001.043847-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES - RJ061280 \r\n\r\n1997.001.092492-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2003 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA - RJ022926 \r\n\r\n1996.001.035046-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA - RJ045998 \r\n\r\n2002.001.071218-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA - RJ081779 \r\n\r\n2005.001.114434-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\n2005.001.114660-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nMARCELLO RODRIGUES DA PASCOA - RJ080985 \r\n\r\n2005.001.005173-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES LOPES - RJ080341 \r\n\r\n1995.001.124951-5A \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n2006.001.067552-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n1999.001.089895-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO - RJ045932 \r\n\r\n1991.001.074262-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nSHERLEN DOS SANTOS PEREIRA - RJ078368 \r\n\r\n1985.001.511291-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA - RJ083938 \r\n\r\n2003.001.007979-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nNELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE - RJ066047 \r\n\r\n2004.001.133666-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nVÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO - RJ060191 \r\n\r\n2005.001.123313-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nMARCOS DINIZ - RJ069236 \r\n\r\n1987.001.901802-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2001 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU - RJ083777 \r\n\r\n1999.001.141322-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BRUNO - RJ100125 \r\n\r\n2005.001.026345-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nANALI PASSOS - RJ040848 \r\n\r\n1989.001.094882-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2000 \r\n\r\nALBERGERTTE ALMEIDA PINTO - RJ069083 \r\n\r\n2000.001.061680-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n1998.001.155226-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ - RJ056545 \r\n\r\n1992.001.119181-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARCELO SCHNEIDER - RJ100411 \r\n\r\n2005.001.123294-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nSANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA - RJ097488 \r\n\r\n2005.001.047504-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS - RJ106889 \r\n\r\n1998.001.152277-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n2005.001.142083-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2005.001.142112-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.001.050166-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA - RJ072629 \r\n\r\n2002.001.141839-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nREGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL - RJ101911 \r\n\r\n1996.001.068755-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nDINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS - RJ084839 \r\n\r\n1987.001.900934-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nVANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS - RJ106776 \r\n\r\n2006.001.147389-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nTONIN ELIE OFEICHE - RJ067190 \r\n\r\n2002.001.064220-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMAXIMO GILBERTO COSTA - RJ109098 \r\n\r\n2000.001.085311-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTOS - RJ105618 \r\n\r\n2005.001.017238-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA - RJ111037 \r\n\r\n1998.001.035793-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS - RJ102824 \r\n\r\n2005.001.157648-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA - RJ031121 \r\n\r\n2001.001.140153-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nMARCIO BORGES PIMENTA - RJ079885 \r\n\r\n1996.001.300297-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLAUCENIR ANDRADE GOMES - RJ073217 \r\n\r\n1994.001.035237-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nMARTA GOMES PINTO - RJ085447 \r\n\r\n2004.001.133620-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nIÊDA RAMOS DO AMARAL - RJ041421 \r\n\r\n1999.001.097194-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2000.001.089360-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1992.001.097269-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n1994.001.061994-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2003 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE SANTANA - RJ118716E \r\n\r\n1995.001.134325-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2003 \r\n\r\nELIANE SEVERO YUNES - RJ036320 \r\n\r\n2004.001.015791-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMARCIA DEL NEGRI ROSSI - RJ029745 \r\n\r\n2002.001.001234-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nWILSON MARTINS BORGES - RJ048029 \r\n\r\n2000.001.032691-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n1998.001.063594-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nDAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA - RJ042110 \r\n\r\n1988.001.036581-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANTONIO ANTUNES GOMES FILHO - RJ054589 \r\n\r\n1987.001.905486-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2005 \r\n\r\nZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES - RJ048042 \r\n\r\n2005.001.127168-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA PINHO DANTAS - RJ075029 \r\n\r\n1999.001.043255-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2000 \r\n\r\nSÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO - RJ053297 \r\n\r\n2004.001.015546-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA - RJ073938 \r\n\r\n2005.001.052389-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nDENISE HELENA BARBOSA ANTUNES DE SIQUEIRA - RJ066882 \r\n\r\n1996.001.041664-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2001 \r\n\r\nPEDRO REBELLO PIRES - RJ073118 \r\n\r\n2005.001.142184-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nADRIANA LINO GALUCIO - RJ096973 \r\n\r\n1994.001.071584-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n1999.001.036854-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2000 \r\n\r\nCLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO - RJ075416 \r\n\r\n2000.001.132601-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ VIEIRA LIMA - RJ088712 \r\n\r\n2000.001.111674-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2003.001.034747-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nWILSON DOS SANTOS SÁ - RJ071538 \r\n\r\n2001.001.080321-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR - RJ080125 \r\n\r\n2005.001.026004-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES - RJ094277 \r\n\r\n1998.001.163000-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nRENATA SILVA DA COSTA - RJ113627 \r\n\r\n1994.001.107615-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2004 \r\n\r\nLUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO - RJ090344 \r\n\r\n1998.001.169818-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2003 \r\n\r\nCLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n1980.001.703296-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nCLEBER ADÔRNO SOARES - RJ127794 \r\n\r\n2006.001.005504-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2001.001.120948-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2002 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n1996.001.011592-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2000 \r\n\r\nJANAINA CLERC DE MATOS - RJ102488 \r\n\r\n2003.001.059988-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMAGNOLIA CARVALHO DI MAIO - RJ105634 \r\n\r\n2000.001.110168-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nLUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752 \r\n\r\n2006.001.081468-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2000.001.082624-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nDOMENICO ALBANO FRANCA SANAN - RJ105520 \r\n\r\n1992.001.104257-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nANDRÉA PARADELA AUGUSTO - RJ109300 \r\n\r\n2000.001.062275-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n2002.001.052326-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nFRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES - RJ123234 \r\n\r\n1997.001.019216-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2001 \r\n\r\nKLEBER DA SILVA - RJ102502 \r\n\r\n2005.001.016828-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJULIANA CAMACHO - RJ114407 \r\n\r\n1995.001.092660-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2002 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2006.001.042439-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2006.001.042443-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DO NASCIMENTO - RJ108934 \r\n\r\n2004.001.086669-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n1998.001.170491-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nDEBORAH GOULART TAVARES - RJ133425 \r\n\r\n2006.001.133358-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA - RJ132299 \r\n\r\n1992.001.110214-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES - RJ131293 \r\n\r\n2007.001.017181-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA SANTOS - RJ131681 \r\n\r\n2002.001.131731-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nSUELY OLINDA ABALÉM - RJ121198 \r\n\r\n2001.001.079133-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nHUDSON FRANCO UBERTI - RJ135015 \r\n\r\n2003.001.120592-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n2004.001.108678-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nRICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA - RJ135605 \r\n\r\n1990.001.091773-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANCA - RJ079073 \r\n\r\n1999.001.085599-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2002 \r\n\r\nALINE FARIAS ATALIBA - RJ108798E \r\n\r\n2000.001.106088-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2003 \r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO FERREIRA - RJ032876 \r\n\r\n1999.001.158918-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2001 \r\n\r\nILKA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123640 \r\n\r\n2003.001.074214-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA LAGRIMANTE FERNANDES - RJ142269 \r\n\r\n1997.001.140825-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nNOELIA DE SA D'EL-REI DUARTE - RJ031804 \r\n\r\n2000.001.090880-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2001 \r\n\r\nCARLOS NEGRAO - RJ086012 \r\n\r\n1993.001.013082-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2003 \r\n\r\nROBERTA R PORTELA C ELLIS DA SILVA - RJ091319 \r\n\r\n2000.001.101986-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2003 \r\n\r\nPEDRO BASTOS DE SOUZA - RJ135165 \r\n\r\n2005.001.080189-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nGESILENE MARQUES DA FONSECA - RJ135170E \r\n\r\n2003.001.097936-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nLEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA - RJ135357E \r\n\r\n1997.001.072984-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n1994.001.070444-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO - RJ136333 \r\n\r\n1998.001.105809-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nTELEMACO BERCOT COUTINHO - RJ144321 \r\n\r\n2002.001.025859-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nLEONARDO DODD PEREIRA DE SOUZA - RJ139131E \r\n\r\n2004.001.041049-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLEANI DE BOTELHO LEAN - RJ139232E \r\n\r\n2006.001.032542-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nDEBORA DOS REIS CARDOSO - RJ140027E \r\n\r\n2003.001.094887-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA GARCIA FERREIRA - RJ141814E \r\n\r\n2005.001.094436-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA BONFATTI - RJ142478E \r\n\r\n2006.001.087007-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ143846E \r\n\r\n2006.001.118308-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nANDREIA DE JESUS CERQUEIRA - RJ145512E \r\n\r\n2002.001.108121-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ139961E \r\n\r\n2000.001.023189-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nJORDANA NOGUEIRA COSTA - RJ144187E \r\n\r\n2001.001.022534-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MARIA COSTA GONDIM - RJ144632E \r\n\r\n2003.001.097933-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nGLAUCE ARAUJO DA SILVA - RJ144106E \r\n\r\n2004.001.044365-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n1988.001.078778-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO SARAHYBA KONESKY FERNANDES - RJ145882E \r\n\r\n2002.001.098052-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nPAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES - RJ148690E \r\n\r\n1998.001.080372-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n1994.001.082375-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nDANILO PORCINO DEOLINDO - RJ149775E \r\n\r\n2002.001.018865-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ139904 \r\n\r\n2001.001.002676-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nROBSON LEONARDI LEMOS - RJ154045E \r\n\r\n1991.001.700260-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nINGRID CAETANO DUARTE - RJ154651E \r\n\r\n2003.001.147744-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARINALVA SILVA DE JESUS NASCIMENTO - RJ155226E \r\n\r\n2002.001.017572-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nROBERTO DE LIMA RODRIGUES - RJ155666E \r\n\r\n1981.001.709021-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nId: 157566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.161029-2 - DEBORA DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X GIVALDO JORGE SOUTO AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL 83 \r\n\r\nProc. 1999.001.069418-4 - JORGE LUIZ RODRIGUES PIASSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) Despacho:Ao requerente sobre fl.62.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.114060-9 - PATRICIA NANTES GUERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X HITLER NANTES DOS SANTOS Decisão:Designo ACIJ para o dia 25/04/2007, às 14:20horas. Cite-se alimentante no endereço de fls.59. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145217-1 - DIOGO VINICIUS DE ALBUQUERQUE PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGO PIRES Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.145245-6 - MIGUEL ARCANJO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON ROSA RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.016668-6 - PATRÍCIA CAROLINE ARAÚJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X WENDEL FREIRE DOS SANTOS Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, (brutos deduzidos apenas os descontos obrigatórios), metade para cada filho, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal das menores. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 13/04/2007, às 14:15h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.020433-0 - C.E.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA HENRIQUES FERREIRA (RJ-084208)) X A.R.C.A. Decisão:Defiro Gratuidade aos autores.Defiro alimentos provisórios em 03 (três) salários mínimos, um para cada autor, a serem pagos até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome de Vera Lúcia. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 04/06/207, ás 10:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na audiência de instrução e julgamento. Expeça-se carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.020548-5 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X F.P.S. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu (brutos excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), caso possua vínculo empregatício ou 30% de um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 16/04/2007, às 11:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2000.001.078909-0 - RODRIGO SILVEIRA CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X LORRANA VITORIA FRANCA DE SOUZA), Assistente: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.084198-2 - MARCIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.051565-1 - PATRICIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LOPES DA ROCHA (RJ-112241)) X JESSE DO NASCIMENTO DE PAULA Sentença:... DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.126294-8A - GABRIEL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) HUMBERTO HOMEM DE ALMEIDA GONCALVES DAMASIO, Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) INTIME-SE O DEVEDOR, POR CORREIO COM A.R., PARA QUE NO PRAZO DE 15 DIAS PAGUE VOLUNTARIAMENTE O VALOR INDICADO PELA PLANILHA FORNECIDA PELO CREDOR, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10 POR CENTO PREVISTA NO ART 475 - J DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163280-0 - REBECA BRAGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X EDSON JOSÉ DE LANES NOGUEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA (FL 16V) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.004587-9 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X LAY DA GLORIA VIEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA (FL 85) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.077370-0 - ANA CAROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X JORGE HENRIQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.137549-4 - M.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X J.B.L.M. AS PARTES DEVERAO COMPARECER AO EXAME DE DNA PARA COLETA DE SANGUE, NO DIA 25/04/2007, AS 09;00 HORAS NA POLICLINICA PIQUET CARNEIRO - SITUADO NA AVENIDA MARECHAL RONDON, NO 381 - BAIRRO DE SAO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.067976-5 - GILBERTO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X SIMONE DE OLIVEIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente cautelar, pelo desacordo nos termos fixados de visita e mudança de residência da criança para outro país. Julgo extinto o processo com base no art. 269, I, do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.151162-9 - MARIANO BENTO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X MARIANO BENTO JOSE DA SILVA NETO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.060515-0 - FRANK HENRIQUE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE (RJ-115107)) X JONATHAN HENRIQUE PEREIRA NETO Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para fixar os alimentos em meio salário mínimo a ser depositado em conta em nome da Representante Legal da criança, até o 10º dia útil do mês. Havendo vínculo empregatício os alimentos deverão ser descontados em folha em 22% sobre os ganhos líquidos do alimentante. Deixo de determinar o pagamento do plano de saúde da criança, conforme oferecido na inicial, face os argumentos do alimentante de que sua condição financeira não é a mesma do momento em que ingressou com a ação. Prossiga-se com a execução. Sem custas face gratuidade deferida. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.015739-6 - GERALDO GOMES RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES (RJ-125684)) X ADRIANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080) Decisão:Trata-se de embargos de declaração oposto pela parte acima qualificada, aduzindo que houve contradição na sentença prolatada, pois a união estável entre as partes teria durado até o falecimento da ré em 22 de Outubro de 2006.Assiste razão ao embargante, pois a certidão de óbito somente foi juntada após a prolação da sentença.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para que o dispositivo da sentença passe a ser \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o PEDIDO, resolvendo o mérito com base no art. 269, I do CPC, para declarar a existência de união estável decorrente do relacionamento amoroso havido entre o autor GERALDO GOMES RANGEL JUNIOR e ADRIANI VIEIRA no período entre Novembro de 1999 a 22 de Outubro de 2006, com a finalidade exclusiva de atribuir-lhe eventuais efeitos de cunho familiar e previdenciário cabíveis\". No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro de sentença e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.069569-2 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X LUIZ DUTRA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614), Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência da união estável entre as partes de 2002 até 2004. Aplica-se a norma do art.1725 do CPC, qual seja, incidem as normas do regime da comunhão parcial de bens à falta de contrato escrito, desta forma, o imóvel de fl.13 pertence a ambos, em partes iguais, não comprovado que tenha sido pago pelo pai do réu, mas presumindo-se esforço de ambos os companheiros. Julgo extinto o processo com base no art.269,I do CPC. Condeno o réu nas custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.161321-0 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.R.M.S. Sentença:HOMOLOGO a desistência \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.163338-5 - MARIA DE FÁTIMA LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ACIR LOPES FERREIRA) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA (FL 20) \r\n\r\nId: 157568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.188144-5 - KELLY CRISTINE REIS BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) CLEYTON BARBOSA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável do MP à fls.48 e a existência de débito alimentar. Defiro o pedido de fls.39. Expeça-se ALVARÁ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.003851-9 - TALITA MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)), Assistente: MARIA BERNADETE DE PAULA MAGALHAES) X SIDNEI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.040297-9 - LUIZ GABRIEL DOS SANTOS QUARESMA X LUIZ CARLOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma 794, I do CPC, condenando o executado nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, isentando-o em razão da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2004.001.002756-3 - MONIQUE MARIE DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X JORGE EXPEDITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Decisão: Com fundamento no princípio da execução menos gravosa, e, bem assim, em razão do excesso do bloqueio, acolho o pedido de fls. 91 para efetuar a liberação dos valores retidos através do sistema BacenJud 2.0, permanecendo, apenas, o valor objeto da execução, bloqueado junto ao Unibanco. Junte-se o protocolo de inclusão da ordem. \r\n\r\nProc. 2004.001.045289-4 - JONATAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Sentença: Homologo o acordo de fls. 31 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.066704-7 - THIAGO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.084853-6 - IARA ANITA PERLROTH (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER), Inventariante: ELKE SCHLESINGER), PATSY SCHLESINGER), LINDSAY WAINSTOCK SCHLESINGER), VICKY WAINSTOCK SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AIJ EM 02/05/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE, BEM COMO A RÉ PARA CIÊNCIA DOS CÁLCULOS, COMO SE REQUER A FLS. 168. \r\n\r\nProc. 2006.001.082748-1 - JACQUELINE LAWRENSE DE ASSIS, LUIZ PEDRO GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LUIZ ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 14/06/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116790-7 - MYLENE DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769) Despacho:Audiência especial em 18/06/07 às 14:10h \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.068140-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA), MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.078134-3 (18401) - TATIANA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEI FLAVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:À CONTA DA INÉRCIA DA ALIMENTADA, OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DO DESCONTO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.040254-4 - JONATHAN DO NASCIMENTO BERTOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO MACEDO BERTOCO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Despacho:AIJ, COM DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES EM 14/06/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.104574-7 - ANDREZA ALVES RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X RICARDO RAPHAEL Despacho:AIJ EM 11/06/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.046053-0 (11579) - TAYNARA FORTUNATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X ZARSON SARRAF FERNANDES Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 29/05/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.013302-9 - THIAGO SOARES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Despacho:À CIÊNCIA DOS ALIMENTANDOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.118038-6 - FRANCISCO CLERMONT MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA (RJ-125257)) GONCALO MARTINS LOPES, Dr(a). FRANCISCO FABIO PEREIRA PINTO (CE-007320), Dr(a). CECILIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Despacho:FLS. 89 E SEG - DIGA O ALIMENTADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.098148-2 - GABRYELLA GUEDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X EMERSON TELES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE SIQUEIRA QUEIROZ (AM-002360), Dr(a). ANA CLAUDIA CASTRO DE HOLANDA OLIVEIRA (AM-004405) Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031471-7 - MALU SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (RJ-137297)) X MARCOS AURÉLIO VASCONCELOS DE FREITAS Decisão:...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.103544-1 - WESLEY DE ALMEIDA TENTEMPLES, BARBARA CARMEM BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.028106-0 - CLAUDIO XAVIER DOS PASSOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO XAVIER DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). BRUNO FERNANDES DAS NEVES (RJ-149298E) Despacho:Fls. 214 - Esclareça o executado quais as parcelas pagas como sendo devidas e não pagas. \r\n\r\nProc. 2001.001.129975-8 - TAMARA DE SOUZA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X MARCO AURELIO DA CUNHA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À VISTA DAS BEM LANÇADAS RAZÕES DO MP, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA REQUERIDA, DEVENDO AS PRÓPRIAS PARTES TRAZEREM O ACORDO QUE ENTENDEM POSSÍVEL, PARA PERMITIR A HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.106711-4 - THIAGO SOARES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.058826-1 - ANA CAROLINA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE BRITO (RJ-128584)) X ARLINDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 52/58 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.083449-1 - ANDERSON DIAS DOS SANTOS ROSA, DIOGO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X CLAUDIMAR DOS SANTOS ROSA fls. 23/25- AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.085892-6 - BEATRIZ DAS NEVES SOUZA, JESSICA DAS NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X SEBASTIÃO HERMES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.019815-1 - YANCA PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON GUSTAVO CAVADAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.043828-9 - AUGUSTO LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MANUEL GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:EM ATENDIMENTO À PROMOÇÃO DE FLS. 291, AGUARDE-SE A VINDA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO FEITO EM REFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.065345-0 - SILVANA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X MANOEL CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113345-2 - SERGIO BRUNO DA SILVA GUIMARAES, SERGIO BRUCE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X SERGIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os calculos de fls. 91/93. \r\n\r\nProc. 2006.001.110509-4 - FRANCISCO CLERMONT MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X GONÇALO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Despacho:À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110510-0 - FRANCISCO CLERMONT MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X GONÇALO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Despacho:FLS. 47 E SEG - À CIÊNCIA DO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.042969-4 - SANDRA CASCARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X RENATA CASCARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.062761-0 - KOUSALY KAREN GONCALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X EDNALDO DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:Fls. 87 - Aos interessados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.121581-8 - LUIZ GUILHERME ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X LUIZ JOSE MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE (RJ-059468), Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138799-3 - LUIZ GUILHERME KUHNERT (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X LEONARDO DE SOUZA KUHNERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Decisão:Fls. 40/74 - Defiro JG às partes rés. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.009826-7 - LUANA PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X MARCO PAULO COSTA DOS SANTOS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.104460-1 - NILCEIA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEYZE VIEIRA DE CASTRO), EVELYN DE CASTRO HEEREN), KLAUS DE CASTRO HEEREN), JOSE AUGUSTO DE CASTRO HEEREN (Adv(s). Dr(a). AILTON INOMATA (SP-096045) Despacho:À CIÊNCIA DA AUTORA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.160931-0 - JERÔNIMO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA), GABRIEL SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613) Despacho:Fls. 25/29 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.013220-2 - TEREZA SABINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOÍSA HELENA GOMES DOS ANJOS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.104923-7 - ROSEMARY DAMASCENO SÁ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:FLS. 350 E SEG - RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. À APELADA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000582-4 - SOLIMAR FELIPE VASQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X RONALDO FERREIRA) Decisão:Defiro JG. Audiência de conciliação em 03/05/2007 às 11:10h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 157673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.802542-3 (6428) - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X E.B. (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1988.001.112731-0 (9233) - A.L.C.(. (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Decisão:Reconsidero decisão de fl. 82. Oficie-se, tão-somente, para informar o que foi solicitado em fl. 81. \r\n\r\nProc. 2000.001.091460-1 - M.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960) Despacho:Aguarde-se Audiênca designada. \r\n\r\nProc. 2000.001.152355-3 - N.P.D.S., L.H.D.S.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Despacho:Intime-se a genitora no endereço de fls. 219, para que se manifeste sobre o exercício da guarda dos menores, em cinco dias, valendo seu silêncio como aquiescência ao pedido de cancelamento dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.140666-1 - J.P.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X J.G.C. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.001.113534-5 - A.R.B.G.J. (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X A.R.B.G. (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446) Despacho:Solicite-se nova data para realização do exame determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.124694-5 - P.S.G., L.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596)) X A.C.C. Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte autora desde maio de 2006. Tentada a intimação pessoal da mesma para dar andamento ao feito, a diligência restou frustrada. Determinada a intimação por diário oficial para que sua advogada se pronunciasse, não houve qualquer manifestação neste sentido. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de nove meses, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.139842-3 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X C.B.R. Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público (fl. 56, itens 1 e 2).2- Oficie-se à CEF para que informe a disponibilidade da verba. \r\n\r\nProc. 2007.001.030506-6 - T.H.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LUGON (RJ-083207)) X N.A.C. Ao autor sobre certidão de fls.28. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1985.001.503710-2A - CLENILTON GOIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-072407)) X ALINE PINTO GOIS DE ARAUJO Despacho de fls 58 : \"Ao autor sobre a certidão cartorária de fls 55.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.001824-3 - JOSE ARTUR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2001.001.131097-3 - LUIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO INOCENCIO DE FREITAS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.025731-5 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X K.A.C.C. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 81/86. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.017908-1 - SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.134276-0 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BATISTA DANTAS (RJ-083682), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.F.F.L. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 66/72. \r\n\r\nProc. 2006.001.046253-3 - S.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X A.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132424-7 - M.P.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Sentença:...Desta forma, presentes os requisitos legais para a decretação do divórcio direto, previstos no art. 1580, § 2º do CC, cabe o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 330, I do CPC, razão pela qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal postulante, com resolução de mérito, na forma do art. 269,I do CPC, passando o cônjuge virago a usar o nome de SOLTEIRA. Sem verbas sucumbenciais, face à ausência de resistência do réu. Averbe-se. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.032865-8 - C.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V do CPC. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do Ministério Público. Em seguida, desapensem-se os autos e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.061398-7 (18871) - NEUZA VAZ TALAYER MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X VERISSIMO MARQUES PROCESSO DESARQUIVAD0 \r\n\r\nProc. 2002.001.029653-3 - PHILIPE MUNIZ MALHEIROS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JUNEVAL SIQUEIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BONFIM SARAIVA (RJ-106045), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.097071-4 - A.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...Isto posto, diante da impossibilidade de prosseguir com a execução lastreada em cálculos obtidos por meras estimativas, acolho a exceção de pré-executividade para declarar a nulidade do processo, por falta de liquidez do título. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, por falta de pressuposto processual de validade, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas pela parte credora, observando-se o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.100981-5 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Decisão:1. Regularmente intimado o executado (fl. 224v.), apresentou manifestação às fls. 147/222, sem quitar o débito; e formulado pedido pela exeqüente, a fim de bloqueio de dinheiro em conta bancária (fls. 231/232), defiro o bloqueio ON LINE no valor da execução de R$ 8.792,93 (oito mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos), com fulcro no art. 655-A do CPC, à disposição deste Juízo. 2. O dinheiro em conta-corrente do executado pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 CPC. E mais, fica privilegiada a gradação posta no art. 655 do CPC, observado o princípio da efetividade das decisões judiciais. 3.Efetivado o bloqueio, aguardem-se as informações do Banco Central sobre a existência da ativos em nome do executado. Após, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se-o. \r\n\r\nProc. 2004.001.019373-6 - T.J.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558) Despacho:Regularize-se a parte exequente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.036756-0 - E.C.V.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X P.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320), Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 169, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048545-2 - L.D.S.R., M.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X P.C.F.R. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.128081-3 - A.E.S. (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 10/04/07, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.006484-9 - A.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X O.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/05/2007, às 11:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143079-5 - R.F.B., R.H.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.H.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/04/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.156901-4 - I.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733) Despacho:Defiro a suspensão solicitada às fls. 57/58. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.103887-6 - C.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X F.J.M.L.L. (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Oficie-se na forma da sentença de fls. 303/305, parte final. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.043229-2 (16139) - WAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X WALTER PAES LOUREIRO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2002.001.149851-4 - M.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), M.J.R.N.), J.T.C.), H.R.C. Decisão:Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c petição de herança, onde a autora pleiteia o reconhecimento da paternidade de Sylvestre Rocha Dantas e conseqüente anulação de seu registro de nascimento em face de Maria de Fátima Monteiro, Maria José Rocha Neto, Hilda Rocha de Camargo e José Teixeira de Camargo.Ressalte-se que o réu José Teixeira de Camargo, pai registral da autora, é falecido, cuja certidão de óbito encontra-se acostada às fls.146. Portanto, mister se faz a citação de seus herdeiros necessários para que passem a integrar o pólo passivo da demanda, já que trata-se de hipótese de litisconsórcio passivo necessário.Pelo exposto, tendo em vista a falta de citação dos herdeiros de José de Teixeira de Camargo determino a citação de todos os herdeiros necessários para integrar a demanda, pois só assim evitar-se-á a declaração de nulidade absoluta. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.119193-2 - S.L.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107671-9 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X T.L.L. Despacho:Cuida-se a presente de uma ação ordinária e, como bem esclarecido no teor do mandado de citação às fls. 32, o réu tem o prazo de 15 dias contados da audiência de conciliação para ofertar a contestação. Assim, determino seja a AIJ designada às fls. 33 retirada de pauta e se aguarde o prazo para que venha aos autos a peça de bloqueio. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.001.097621-2 - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405), Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X R.S.N.T. (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.039505-9 - N.M.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359) Decisão:Vistos etc... Diante da certidão de fls. 897, defiro a devolução de prazo solicitada às fls. 894. P.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.039203-8 - J.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X S.C.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.014442-5 - JOAO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070)) X JOAO CARLOS FERNANDES DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.056331-3 - F.R.G. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X A.R.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público (fl .62, item 2).2- Tendo em vista que a causa de pedir da presente ação é a culpa do réu, cujo ônus da prova cabe à parte autora, especifique, de forma derradeira, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nId: 157674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.052204-9 - OTAVIO SOARES CORREA X MARIA DE LOURDES CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:ARQUIVE-SE 10.715 PILHA C \r\n\r\nProc. 2006.001.135326-0 - WANDERLEY FERNANDES FARIA MACHADO E OUTRO X ARLETTE SANTOS GALINDO Despacho:ARQUIVE-SE 10.713 PILHA C \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.101548-1 - RITA DE CASSIA CARVALHO SGROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573)) X JOAO SALVADOR EGROI Despacho:ARQUIVE-SE 10.582 PILHA B \r\n\r\nProc. 2005.001.143660-6 - ANTONIA MARIA LOPES X LUIZ ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) aguardando habilitacao e representacao processual da meeira, habilitacao da herdeira e copias cpf e rg do de cujus // pilha 1 --- 10.271 \r\n\r\nProc. 2005.001.147777-3 - LEILA AFFONSO GRINBAUM X JORGE LOUREIRO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:ARQUIVE-SE 10.331 PILHA A \r\n\r\nProc. 2005.001.150315-2 - MARIA DE LOURDES SILVA X WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:ARQUIVE-SE 10.320 PILHA A \r\n\r\nProc. 2005.001.150731-5 - MARIA REGINA CARDOSO DOS SANTOS X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Despacho:ARQUIVE-SE 10.324 PILHA A \r\n\r\nProc. 2005.001.153283-8 - MARIA LUCIA OLIVEIRA DA COSTA X BENJAMIN DE ARAUJO LOPES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Despacho:ARQUIVE-SE 10.362 PILHA B \r\n\r\nProc. 2006.001.011130-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA AYRES E OUTRO X DORACY MENEZES BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767) Despacho:ARQUIVE-SE 10.479 PILHA B \r\n\r\nProc. 2006.001.015471-1 - AURITA MIRANDA MAIA X JOSE BUENO Despacho:ARQUIVE-SE 10.492 PILHA B \r\n\r\nProc. 2006.001.016824-2 - MARIA DALVA ALLEDI GONCALVES X RASSINE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE 10.507 PILHA B \r\n\r\nProc. 2006.001.024398-7 - ORLANDO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO E OUTRO X IZAURA ESTEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMERVAL BORGES DE PADUA (RJ-134624) Despacho:ARQUIVE-SE 10.519 PILHA A \r\n\r\nProc. 2006.001.044560-2 - LEDA MARIA BRANDAO X MARLY BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:ARQUIVE=-SE 10.651 PILHA B \r\n\r\nProc. 2006.001.053424-6 - VERA REGINA MONTEIRO DE SOUZA DANTAS X CARLOS ANTONIO DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DE FLS 33. 10.712 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.054095-7 - GILDA RAYMUNDA FERREIRA E OUTROS X JOSE BENEDITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:ARQUIVE-SE 10.721 PILHA C \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1954.001.705205-2 (8107) - MARILIA RANGEL DE ABREU X ESPOLIO DE ALEXANDRE RANGEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:ARQUIVE-SE 10.524 PILHA A \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1981.001.708960-1 - ELIZA LOPES DUARTE X CARLOS DUARTE FILHO Despacho:ARQUIVE-SE 10.398 PÍLHA A \r\n\r\nProc. 1986.001.811304-0A (59.364) - MADALENA DOS SANTOS X FERRAGENS INDEPENDENCIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Despacho:ARQUIVE- SE 10.716 PILHA C \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.046423-1 - LUIZ CARLOS PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FERREIRA DA SILVA (RJ-031466)) X ZARIA PEREIRA DE CARVALHO Despacho:ARQUIVE-SE 10.596 PILHA B \r\n\r\nProc. 1998.001.141248-2 - OSWALDO RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA S MACHADO (RJ-073325)) X ANNA DA SILVA BENATTI Despacho:ARQUIVE-SE 10.620 PILHA B \r\n\r\nProc. 1999.001.050855-8 - HIOLANDA DE MAGALHAES MANSO X MARIO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES DE SOUZA (RJ-067720) Despacho:ARQUIVE-SE 10.547 PILHA B \r\n\r\nProc. 2000.001.061494-0 - NEUZA DO CARMO PEREIRA NUNES X CARLOS IVAN PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582) Despacho:ARQUIVE-SE 10.628 PILHA B \r\n\r\nProc. 2000.001.068175-8 - ADOLPHO FERREIRA X LAURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978) Despacho:ARQUIVE-SE 10.681 PILHA B \r\n\r\nProc. 2001.001.056919-5 - MARIA ISABEL DE ATHAYDE MORAES X ABEL BATISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ALVES DE ATHAYDE (RJ-018013) Despacho:arquive-se. 10.412 p. a \r\n\r\nProc. 2001.001.093393-2 - ELIANE DA SILVA MESSERE E OUTRO X EDISON MESERE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811) Despacho:ARQUIVE-SE 10.616 PILHA B \r\n\r\nProc. 2005.001.126769-9 - OLNEY LADEIRA DE SOUZA X CYRENE DIAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129487) aos interessados sobre certdão de fls. 131 // pilha 1 -- 10.171 \r\n\r\nProc. 2005.001.154660-6 - JULIA MARIA OTATTI X AFONSO OTATTI (Adv(s). Dr(a). TANIA MIRIAN DA CRUZ (RJ-027871) Despacho:ARQUIVE-SE 10.332 PILHA A \r\n\r\nProc. 2006.001.009889-6 - LILIAN NAHID X ALAIR JORGE NAHID (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843) Despacho:ARQUIVE-SE 10.658 PILHA B \r\n\r\nProc. 2006.001.014948-0 - AUGUSTO CESAR GUSMAO DA COSTA X AUGUSTO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:ARQUIVE-SE 10.487 PILHA A \r\n\r\nProc. 2006.001.019034-0 - MARIA LUCIA CIRIO PAES E OUTRO X ANNA MARIA CIRIO SAUER (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) Despacho:ARQUIVE-SE 10.514 PILHA A \r\n\r\nProc. 2006.001.027545-9 - MARCIA BETHANIA OLIVEIRA PRADO X MARIA DOLORES DANTAS DA SILVEIRA E OLIVEIRA Despacho:ARQUIVE-SE 10.543 PILHA A \r\n\r\nProc. 2006.001.032694-7 - WAGNER ARAUJO PEREIRA X SCHUBERT NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828) Despacho:ARQUIVE-SE 10.588 PILHA B \r\n\r\nProc. 2006.001.034674-0 - MANOEL JOAO FILHO X MILTON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Despacho:ARQUIVE-SE 10.607 PILHA B \r\n\r\nProc. 2006.001.046812-2 - FATIMA MARIA BATISTA GOMES X VALDIR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:ARQUIVE-SE 10.666 PILHA B \r\n\r\nProc. 2006.001.048250-7 - MANOEL DE SA CARDOSO X MANOEL DA MOTA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773) Despacho:ARQUIVE-SE 10.671 PILHA B \r\n\r\nProc. 2006.001.052043-0 - VALERIA GUAIARA NASCIMENTO PAVEL E OUTROS X ERNST PAVEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE 10.710 PILHA C \r\n\r\nProc. 2006.001.053021-6 - WANDERLEY FERNANDES FARIA MACHADO E OUTRO X ARLETTE SANTOS GALINDO (Adv(s). Dr(a). JOSE WAGNER MELLO (RJ-091647) Despacho:ARQUIVE-SE 10.713 PILHA C \r\n\r\nProc. 2006.001.067111-0 - OTAVIO SOARES CORREA X MARIA DE LOURDES CRUZ ALVES Despacho:ARQUIVE-SE 10.715 PILHA C \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.053777-6 - LERIANA ALEIXO X JORGE ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE 10.725 PILHA C \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1968.001.300020-3 (22200) - ELIANE DOS SANTOS SILVA X JOAO CARLOS ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Despacho:ARQUIVE-SE 10.482 PILHA B \r\n\r\nProc. 2005.001.158243-0 - ANGELA MARIA MALTEZ ROSA X LUIZ MARCELO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE 10.361 PILHA A \r\n\r\nProc. 2006.001.028196-4 - AURELIO FERNANDO AZEVEDO BASTOS JUNIOR X MARIA THEREZA MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Despacho:ARQUIVE-SE 10.536 PILHA A \r\n\r\nInterdição C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017791-0 - OMAR GAMA BEM KAUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X KARINA BASTOS KAUSS Aos interessados sobre despacho de fls. 46. 2365 pilha 01 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.706072-2 - AUGUSTA GONVALVES DA SILVA X GERMANO FERREIRA DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE 10.400 PILHA A \r\n\r\nProc. 1963.001.300087-3 (15354) - ALAYDE DA SILVA PIRES E OUTROS X NAPOLEAO JOSE DA SILVA E OUTROS E OUTRO Despacho:arquive-se. 10.421 p. a \r\n\r\nProc. 1975.001.706780-5 (32110) - RAUL FERREIRA LANDIM X LUCIA LAMY LANDIM Despacho:ARQUIVE-SE 10.516 PILHA A \r\n\r\nProc. 1976.001.300769-5 - LUCILIA GONCALVES DOS SANTOS X SEBASTIAO JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIA DA SILVA FARELO TAUFIE (RJ-063707), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861) Despacho:ARQUIVE-SE 10.339 PILHA A \r\n\r\nProc. 1982.001.301267-3 (51668) - NEWTON FERREIRA CALDAS X RAYMUNDO FERREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA NUNES DA SILVA BRAGA (RJ-056756), Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-031950), Dr(a). MARIA ANGELA CALDAS TEIXEIRA (RJ-030612), Dr(a). EDISON CAMBEIRO FERREIRA (RJ-031850), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B) aos ineteressados sobre certidão de fls. 453. 6476 p 01 \r\n\r\nProc. 1982.001.500826-0 (51637) - IRANY DA SILVA CUNHA X JOSE AUGUSTO MORAIS Despacho:arquive-se. 10.422 p. a \r\n\r\nProc. 1982.001.509567-3 - MARIA THEREZA DIAS X LAURENTINO DIAS Despacho:ARQUIVE-SE 10.545 PILHA A \r\n\r\nProc. 1986.001.811304-0 (57.364) - MADALENA DOS SANTOS X ROSALINA DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Despacho:ARQUIVE--SE 10.716 PILHA C \r\n\r\nProc. 1991.001.002639-0 - MARA AMARAL ARMENTANO DAS NEVES X ILDEFONSO LOURENCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:ARQUIVE-SE 10.405 PILHA A \r\n\r\nProc. 1991.001.020833-8 (64333) - LAUDENIR TORQUATO BAIENSE CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X MAURO SALGADO CUPERTINO Despacho:ARQUIVE-SE 10.645 PILHA B \r\n\r\nProc. 1992.001.071812-4 - ANNA MATHILDE PACHECO CHAVES NAGELSCHMIDT X JORGE PACHECO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PORTINARI LEAO (RJ-017977) Despacho:ARQUIVE-SE 10.670 PILHA B \r\n\r\nProc. 1992.001.094000-3 (67363) - MARIO SERGIO FELIPE X MARIA HELENA FHELIPPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MYLSON CORDEIRO (RJ-002987), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Despacho:ARQUIVE-SE 10.626 PILHA B \r\n\r\nProc. 1993.001.069514-0 (68723) - AUREA PECANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-019666)) X PAULO PEREIRA RIBEIRO Despacho:ARQUIVE-SE 10.404 PILHA A \r\n\r\nProc. 1994.001.073480-8 (70314) - DERMEVAL FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X ADELINO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176) Despacho:ARQUIVE-SE 10.305 PILHA A \r\n\r\nProc. 1995.001.085579-1 (80846) - SANDRA PASQUAL (Adv(s). Dr(a). LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO (RJ-074142)) X WALMOR JOSE PASQUAL Despacho:ARQUIVE-SE 10.661 PILHA B \r\n\r\nProc. 1998.001.070789-9 - DORALICE SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X MARCO AURELIO VIEIRA DE ABREU PROCESSO DESARQUIVADO. 2701 P.1 \r\n\r\nProc. 1998.001.107560-0 - Inventariante: ZELIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA (RJ-001132B)) X GIZELIA DOS SANTOS PEDROSO Despacho:ARQUIVE-SE 10.483 PILHA B \r\n\r\nProc. 1999.001.022831-8 - MARIA DAS GRACAS GARCIA PONCIONI (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X MARCOS AMMI PONCIONI FERREIRA aos interessados sob fl. 237. 1871 p. 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.142887-0 - ISRAEL ROSA X JORGE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440) Despacho:ARQUIVE-SE 10.490 PILHA B \r\n\r\nProc. 2002.001.140787-9 - ANGELA MARIA DA ROCHA LIMA CURADO E OUTROS X NILZA GODOY DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Aos interessados sobre devolução de mandado não cumprido. 5200 pilha 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.156564-9 - MONICA BARSETTI BASTOS X FRANCISCA BARSETTI BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) Despacho:ARQUIVE-SE 10.371 PILHA A \r\n\r\nProc. 2006.001.016878-3 - RUDINEI AMORIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GONCALVES VIANNA (RJ-119911), Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Despacho:ARQUIVE-SE 10.599 PILHA B \r\n\r\nProc. 2006.001.018686-4 - TATIANA CAMARGO LEITE GOUVEA X RUBENS GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE 10.517 PILHA A \r\n\r\nProc. 2006.001.024622-8 - RAYMUNDO ALVIM X MARIA DE LOURDES SANTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:ARQUIVE-SE 10.515 PILHA A \r\n\r\nProc. 2006.001.031615-2 - EDUARDO EIZILER VIGIO GOMES X MARIA CELIA VIANNA DE ARAUJO Despacho:ARQUIVE-SE 10.585 PILHA B \r\n\r\nProc. 2006.001.036068-2 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DAMASCENO X ALEXANDRE DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:ARQUIVE-SE 10.610 PILHA B \r\n\r\nProc. 2006.001.040218-4 - CLAUDINEY DE BARROS LIMA X NILSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE 10.642 PILHA B \r\n\r\nProc. 2006.001.043426-4 - ROSANGELA CAPELLA X JOSE PAULO SIVIERO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253) Despacho:ARQUIVE-SE 10.647 PILHA B \r\n\r\nProc. 2006.001.047562-0 - NEIZE GOMES GULLO X GUISEPE QUIRINO GULLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:ARQUIVE-SE 10.676 PILHA B \r\n\r\nProc. 2006.001.113423-9 - JEFERSON OLIVEIRA PEREIRA X PAULO PIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180) Despacho:ARQUIVE-SE 10301 PILHA A \r\n\r\nProc. 2007.001.002110-6 - LAVÍNIA SANTIAGO MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927)) X ADJALMA FERREIRA FILHO Aos interessados sobre certidão de fls. 23. 1798 pilha 01 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.034567-0 - MARA DENISE SILVERIO X LUIZ FERNANDO SABOIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264) Despacho:ARQUIVE-SE 10.608 PILHA B \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.020872-9 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho: O despacho de fls. 120 foi publicado em 15.01.2007. Em petição datada de 19.01.2007, Ismenia Machado requereu o prazo de dez dias para a elaboração da atualização determinada às fls. 120. Até a presente data não foi apresentada a atualização. Ressalte-se que, embora, a petição datada de 19.01.2007, só tenha sido trazida à conclusão em 06.03.2007, oportunidade em que foi concedido o prazo de cinco dias, já se encontra mais do que expirado o prazo requerido pela própria parte. Assim, pelo prazo derradeiro de 3 dias, cumpra-se o despacho de fls. 120, sob pena de aplicação do disposto no art. 17, IV, do CPC. Estes autos deverão permanecer em cartório à disposição da requerida, desapensando-se, inclusive, se houver necessidade dos autos em apenso serem trazidos à conclusão. 3070 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.094085-6 - FORTUNE KALUSI E OUTRO X SONIA APARECIDA SCARMANHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431) Despacho:1. Manifeste-se a ré sobre os requerimentos de fls. 1196, itens \"a\", \"b\" e \"c\".2. Esclareça a ré em que instituição(ões) bancária(s) está(ão) depositado(s) os recursos financeiros do Espólio e qual o tipo de aplicação financeira realizada.3. Não vejo, por ora, a necessidade de desapensar os autos. 7544 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.031164-6 - MARIA ODILA SOUZA WANDERLEY X FABIO CALHEIROS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DA COSTA SOUZA (RJ-091894) Despacho:ARQUIVE-SE 10.578 PILHA B \r\n\r\nId: 157444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.138416-9 (27527) - MARIZA RIBAS BOKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). RODRIGO DE ARAUJO MASSARD (RJ-118003), Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). SIL VIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.045437-2 - PATRICK DA COSTA VIEIRA X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 24. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.092362-0 - NELLY PINTO ARGENTO X MILTON ARGENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTA (RJ-086457), Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (RJ-080084), Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Aguardando parte interessada manifestar-se \r\n\r\nProc. 2003.001.038560-0 - GEORGIA MONTEIRO E OUTROS X CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)), Habilitado: ADRIANA ELISA CAETANO MONTEIRO, Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:1. Oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos quanto às informações contidas no ofício de fls. 81/82, tendo em vista os levantamentos efetuados, conforme comprovantes de fls. 85. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 81/82, 84/85 e 90/91.2. Com a resposta, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.024541-6 - CARLOS DA SILVA TAVARES E OUTROS X JOSE ARACATY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981) Aos interessados sobre petição de folhas 72 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.054373-0A (25097) - (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556), Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905), Dr(a). CLAUDIO DE MELLO TAVARES (RJ-053824), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) ESPOLIO DE REINANDO JOSE SANTOS MELLO) X OTORRINOS ASSOCIADOS DA ZONA OESTE LTDA. Despacho:1. Diante da inércia da inventariante quanto ao despacho de fls. 448 determino a suspensão da penhora de renda da empresa.2. Comunique-se ao 2º Depositário Judicial.3. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo da conta judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.176593-7 - EDUARDO REBELLO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X ABILIO ALMEIDA FILHO Despacho:1. Anote-se fls. 81/93, como requerido.2. Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome da inventariante (fls.22). \r\n\r\nProc. 1999.001.081035-4 - MARIA RODRIGUES CRUZ X LEIA RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652) Aguardando parte interessada manifestar-se nos autos \r\n\r\nProc. 2000.001.131189-6 - LEA GEMA XAVIER MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA GEMA XAVIER MARTINS (RJ-021893), Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X JEFFERSON RODRIGUES MARTINS, CPF: 17546834791 Aguardando parte interessada manifestar-se nos autos \r\n\r\nProc. 2001.001.095969-6 - HELENA LITMAN SCHWARTZ X BENJAMIN LOPEZ (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584) Despacho:1. Ao Curador da Herança Jacente , o Município do Rio de Janeiro, para manifestar-se quanto às fls. 152/153, tendo em vista o requerido às fls. 148 verso.2. Folhas 157 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.109571-9 - ANA BEATRIZ NOPP CEZAR PAIVA X SONIA NOPP CEZAR PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR FILHO (SP-176611) Aguardando parte manifestar-se nos autos \r\n\r\nProc. 2004.001.114665-1 - Inventariante: SONIA MARIA MANDARINO CORREA DE ARAUJO LUIZA CORREA DE ARAUJO NETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X FERNANDO ANTONIO CORREA DE ARAUJO Despacho:Diante da certidão de fls.89, a inventariante para cumprimento integral do despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.001.011192-8 - ELAIR NUNES RUIZ DIAZ VAZQUEZ X RAUL RUIZ DIAZ VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). AGNALDO MEZAVILLA (RJ-031341) Aguardando parte interessada \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.077958-1 - ANA LUCIA MAGALHAES LOBO DE OLIVEIRA X ABILIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHAO DA COSTA (RJ-078249) Aos interessados sobre folhas 126/127 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.139172-2 - ALICE MARIA PONTUAL BESSA PEREIRA X MARIA DE LOURDES PONTUAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA DE MOURA (RJ-055781), Dr(a). GERALDO MARCOS N. PINTO (RJ-086604) Aguardando manifestação da parte interessada \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.500192-0 (7722) - RUBEM JOSE RODRIGUES DE MATTOS X AUGUSTO FAVERET Aguardando parte manifestar-se nos autos \r\n\r\nProc. 1980.001.703602-3 (10971) - Inventariante: CESAR CASTRO X Falecido: AUREA PINTO RODRIGUES Aguardando manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 1981.001.301072-8 (2150) - JUDITH MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054)) X WALTER BASTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 144. \r\n\r\nProc. 1990.001.029112-4 (16944) - JULIANA REGINA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO (RJ-060213)) X JULIAO DA SILVA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.096886-0 (27056) - AVANY MONTEIRO DE BARROS ENNES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). REGINA HELENA CONCEICAO ARAUJO (RJ-078957), Dr(a). SONIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B), Dr(a). MARIA JOSE AMARAL (RJ-091888), Dr(a). ESTHER MARIA PEREIRA (RJ-087933)) X CARLOS FRANCA ENNES Aguardando parte interessada manifestar-se nos autos \r\n\r\nProc. 1997.001.034521-5 - REGINA LYGIA STORINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X DARCY GONCALVES GOMES Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas ao final.2. No mais, cumpram-se os demais itens do despacho de fls. 101. \r\n\r\nProc. 1997.001.101462-0 - ZULEICA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600)) X CEZAR LOPES NUNES Aguardando manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2000.001.073951-7 - JOAO HENRIQUE CASTILHO DE MATTOS CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO X CARLOS HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). DORIS BOTELHO SERPA (RJ-002750) Despacho:1. Trata-se do inventário dos bens deixados por Carlos Henrique Castrioto de Figueiredo e Mello, falecido na condição de viúvo, tendo deixado um único filho, João Henrique Castilho de Matos Castrioto de Figueiredo e Mello, menor à época do óbito.2. Na certidão de óbito de fls. 08 consta que o obituado deixou testamento. Assim, venha o RAC do testamento.3. Foi nomeado inventariante o tutor do herdeiro, Afonso Henrique Castrioto Botelho (fls. 20vº.).4. Cálculos homologados às fls. 96 e ITD recolhido, conforme fls.135/140 e fls. 161/162.5. Cálculo de adjudicação elaborado pelo Contador Judicial, conforme fls. 145.6. O herdeiro, tendo alcançado a maioridade, regularizou a sua representação processual às fls. 123. Assim, esclareça quanto ao seu interesse em assumir a inventariança. \r\n\r\nProc. 2001.001.080665-0 - MARIA DE LOURDES SALVADOR PIRES X CARLOS SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691) AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.001.085904-7 - MILTON FERREIRA DE ALMEIDA X JOSE CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Aguardando manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2003.001.027788-7 - LUIZ ALBERTO DO AMARAL X EREMITA MOREIRA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 82. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.044904-2 - ALEXANDRE SOLON BIANCO X NELSON ROBERTO BIANCO, Inventariante: MARLY FRANGELLI BIANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968) Decisão:1. .2 Desentranhem-se fls.239/250.....3.Desentranhem-se fls.189/204 ... sendo que eventual valor devido ao inventariado deverá ser aqui arrolado, devendo os interessados absterem-se de juntar peças desnecessárias e que provocam tumulto processual. 4.Desentranhem-se fls.224/238 ...5.... BB (fls.223) oficie-se... 6.O \"pagamento e doações efetuados\" pelo falecido ao herdeiro Nelson ...., evidencia-se que tal valor não iria novamente integrar o patrimônio do declarante. Tal circunstância, que não foi afastada por qualquer justificativa plausível, está a denotar tratar-se de aditamento de legitima , que ora reconheço, devendo integrar o acervo hereditário. 7.Laguna adquirido na constância do casamento, deverá integrar o monte hereditário. .8 Oficie-se ao B.Central..9 Indefiro oficio a COAF 10 O imóvel situado em Iguaba...11 aguarde-se ..Agravo 12 A inventariante ...13 Medidas criminais devem ser intentadas pelos interessados...14 No mais , abstenham-se os interessados de ofensas ... \r\n\r\nProc. 2005.001.056450-9 - MARIA HELENA IACK XIMENES (Adv(s). Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623)) X GILSON SOARES XIMENES Despacho:1. Anote-se fls. 230.2. Folhas 228/229 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.140037-5 - YEDDA NOVOA DA CHAGAS X PEDRO VASCONCELLOS NOVOA (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 91. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.001.062574-7 - EDUARDO REBELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X ABILIO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA S. M. PERRONI (RJ-036009) Despacho:1. Anote-se fls. 111/184, como requerido.2. Folhas185/196 - Ao Requerente quanto à prestação de contas apresentada pela inventariante. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.176593-7A - EDUARDO REBELLO DE ALMEIDA X JULIANA MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDAO (RJ-124904E), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Despacho:1. Anote-se fls. 281/284, como requerido.2. Certifique-se a manifestação da inventariante quanto ao despacho de fls. 279, item 02. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.118923-8 - ESPOLIO DE DURVAL EVANGELISTA DOS ANJOS, Inventariante: LUCILENE AMORIM DOS SANTOS VITORIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) venham as copias para o aditamento \r\n\r\nId: 157445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014426-5 - ELSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X MARIA MADALENA FERNANDES D AVILA FALHIA Aos interessados \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086399-0 - KATIA MIMOSA CAVALCANTE MASCULO E OUTRO X JOSE MASCULO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.168092-2 - REGINA CÉLIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X MARIO DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.014436-8 - JOSÉ MARIA LEAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JÚLIO ALONSO DOMINGUEZ Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.023391-2 - DULCE LUCIO DE CASTRO X ELZA DE SOUZA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO GÓES RODRIGUES (RJ-036000) Aos interessados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.076061-1 - LUIZ CARLOS SANTA ROSA X HELIOMAR SANTA ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TATSUO IWATA NETO (RJ-099545) AOS INSTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS., 29. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.000134-0 - ALICE FERREIRA MARANHAO X CARLOS WAGNER FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.016891-7 - LEONARDO BACHUR BRANS E OUTRO X ARTHUR BRANS (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) FLS 217 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.071181-9 - ROSALINA ASSUMPTA SPATAFORA ALFIERI X FILOMENA SPATAFORA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691), Dr(a). JORGE DELMANTO BOUCHABKI (SP-130579) Fls.,94 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.153780-7 - GABRIELA SONIA HORVATH X MARGIT HORVATH (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389), Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918) Fls., 111 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.044997-6 - LEILA IGNEZ FEIJO CORREA X ADEMIR DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983) FLS 54 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.048603-3 - MARCIA REGINA AZEVEDO VALENTE DA SILVA X LUCY TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 109/110. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.700998-4 - NILZA MAROTTI FAIRBANKS X DOUGLAS FALCON FAIRBANKS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) FLS 194V. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.009339-9 (58629) - MARINA AMARAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM PEDRO PACHECO FILHO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.110034-3 (62768) - NEUSA GOMES CORSO X RENATO CORSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.016116-0 (64807) - DANILO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-056246)) X EUGENIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Fls., 88/92 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.075100-0 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES X SYLVIA MERLONE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076) Despacho:I-cumpra-se o despacho de fls 285, dando-se vista ao mp.II- Após, aos interessados sobre fls 288/292 e 293/295 \r\n\r\nProc. 1998.001.062127-0 - JOAO ALBERTO BUENO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU ARAUJO (MG-035301)) X ALBERTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE URIAS TORRES NOVAES (RJ-023898), Dr(a). LEVI RODRIGUES FARIA (RJ-074566) Ag. custas de intimação, bem como cópia de fls. 288, que deverá instruir o referido mandado conforme despacho de fls. 289 \r\n\r\nProc. 1998.001.150731-6 - HELENA DE MELLO GEOFFROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON (RJ-104824), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X GEORGE GEOFFROY AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.045470-7 - SUELI MOREIRA PEREIRA X AURITE GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.074922-9 - LUIZ FERNANDO FERREIRA ROSA X LUIZ FERNANDO FERREIRA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACEDO ROSA (RJ-109140) Despacho:I- Indefiro o requerimento de fls. 26, a, por falta de amparo legal.II- Indefiro o requerimento de fls. 261, b, eis que a pretensão deduzida pelo requerente foge ao âmbito da sentença homologatória de partilha, devendo ser deduzida pela via própria.III- Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2002.001.074922-9 - LUIZ FERNANDO FERREIRA ROSA X LUIZ FERNANDO FERREIRA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACEDO ROSA (RJ-109140) Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls....nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado... Tansitada em julgado... expeça-se formal de partilha e alvará(s)...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.001053-6 - CELIO SALLES BARBIERI X ERYMA ANTUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)), Inventariante: CELIO SALLES BARBIERI), Cessionário: ROSEMERY SATYRO ESPINOLA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.016246-4 - SILEA OLIVEIRA NASCIMENTO X JOAO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.030494-7 - TEREZINHA JOSEFA DA SILVA X OSMAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MELO DA COSTA (RJ-017619)), Inventariante: TEREZINHA JOSEFA DA SILVA FLS 116/118 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.010892-0 - ELOIZA MENDONCA DA SILVA X VIRGILIO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892)), Inventariante: ELOIZA MENDONCA DA SILVA) FLS 89 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 157446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.157154-6 - ANTONIO FERNANDO LEBEIS PIRES X MARCO COHEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.029656-9 - SERGIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X VIRGILIO FRANCISCO ALVES Despacho:Remeta-se à E. Corregedoria para que seja distribuida por dependência, a petição requerendo a aber tura do Inventário. Ofície-se e anote-se. Após, remeta-se ao MP, os autos de Testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.030119-0 - SOLANGE CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). CLÁUDIA DAS NEVES PEIXOTO SILVA (RJ-083919)) X MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA CASTRO Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte requerente e de Maria do Carmo Castro Reis, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios , acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Informando também, quais foram os bens deixados pela testadora. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.132085-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO DA SILVA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.008027-5 - LEDA NEGREIROS PANTALEAO E OUTROS X ANNA NEGREIROS PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.061261-7 - MARIA DAS NEVES GONCALVES PEREIRA E OUTRO X ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:Diante da resposta do INSS de fls. 56. Ofície-se novamente ao INSS, encaminhando-se cópias de fls. 16/23. Fls. 70/73, fotos não comprovam a união estável. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.104592-5 - FERNANDO ALVES DE LIMA INACIO SILVA X JOSE INACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:Certifique o cartório, se foi dado cumprimento integral ao despacho de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2004.001.109948-0 - ODEMIR ROMAO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X DURVALINA ROMAO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.125094-6 - MARIA BERNADETE DOS SANTOS DA SILVA X JAIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.135254-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA X CARLOS EDUARDO DE MACEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.120280-2 - CLEA DE SOUZA VIDAL X ANTONIO DANTAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Despacho:Informe o cartorio a razão da expedição de fls. 42, eis que não foi determinada a ordem mencionada com a numeração diversa da presente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146955-7 - RENAN DE ABREU DE MOURA X ELOISA HELENA DE ABREU DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS AREAS (RJ-097244) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.157631-3 - CELESTE MARIA RIBEIRO MACRINI X UALTER MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES DAMASCENA (RJ-127114) Despacho:Intime-se por Oficial de Justiça, conforme solicitado às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.010713-7 - ELIANE DE SOUZA MACEDO E OUTRO X MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA LUCAS (RJ-103039) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.024664-2 - LIDIA MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA X MARIA CRICELLI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO NOGUEIRA PINTO (RJ-016359) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.058689-1 - ELISA HELENA GUIMARAES X MARCELO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTANA BORGES (RJ-134507) Sentença:DEFIRO O PEDIDO INAUGURAL.EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL.(VER SENTENÇA NA INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.062357-7 - SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTROS X JOSE FERREIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.123876-8 - ROSELIS HACK FRANCA X DEUSCELIA RODERJAN DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.147799-4 - JOAO ALVES DE SOUZA X FRANCISCA DE ASSIS GOMES HONORATO Despacho:A falecida deixou a quantia suficiente para arcar com os emolumentos processuais. Remeta-se a PGE sobre todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161139-0 - LUIZ RICARDO SANTOS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON TEIXEIRA DE PAIVA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.021703-7 - WILSON RIBEIRO ALVES X MARLENE FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.023951-3 - MARIO LUIZ PIM PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANGELA PIM PESSANHA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.024111-8 - GIZÉLIA BEZERRA DA CUNHA E OUTROS X CLOVES MELQUIADES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇAO MORAES COUTINHO (RJ-136040) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.024280-9 - RAYANA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X DAVID LOURENÇO DE ALBUQUERQUE FILHO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.026107-5 - NORMA DE JESUS CARRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES DA COSTA DE JESUS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.028707-6 - ANTONIO JOSÉ PINHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X ROSA PINHO RODRIGUES Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 31. Recolham-se a diferença da custas e taxa, conforme Lei 6858 de 1980. Ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029332-5 - MICHELLE DA SILVA GONZAGA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X ALGES DA SILVA GONZAGA Despacho:Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Ofície-se ao conforme modelo. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.131480-8 - DEJANIRA DE CAMPOS AUGUSTO X J AUGUSTO E AUGUSTO ME E OUTRO Despacho:Ofíciem-se conforme solicitado pelo perito às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.001.126833-3 - LUIZ HENRIQUE MIRANDA COUTINHO X X VORTEX PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) Despacho:Revogo a determinação de fls. 18, item primeiro, eis que a sócia minoritária é a inventariada. Remetam-se, mais uma vez os autos, a PGE e, depois, ao MP sobre o balanço patrimonial acostado às fls. 3/4. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.113664-8 - DELANO OCTAVIO JORGE FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES ARRUDA (RJ-026592)) X DELANO COUTO JORGE FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). MARCELO DE AQUINO BRANDÃO JOLY (RJ-100318) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1998.001.172394-3 - LOURDES MEDEIROS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X MILTON DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MELLO GARCIA (RJ-098039) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.001.032704-7 - HELIO DA MOTTA FILHO E OUTRO X OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.001.104089-1 - EUNICE GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X ONDINA DE CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215) Sentença:SENTENÇA. VISTOS, ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA.... \r\n\r\nProc. 2001.001.109114-0 - JOHN RICHARD SCHAEFER X JOHN RENATO AMARAL DE SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Despacho:Remeta-se os autos a PGE, para dar cumprimento ao despacho de fls. 396. Deverá o Procurador, datar e assinar a cota de fls. 393 e não apenas tomar ciência, conforme fls. 396vº.. \r\n\r\nProc. 2002.001.001260-9 - SONIA VELLOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X MARIA CANDIDA BRAGA SOUTO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO A AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). ADEMIR COSTA (RJ-107044) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.032690-2 - WILSON PENTEADO DE CASTRO ALARCON E OUTROS X TEREZINHA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Fls. 107 e segts. remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.040184-5 - MARIA EUGENIA CARVALHO PONDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA VERTA (RJ-070362)) X JAYME MENDES PONDE Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 82/85, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : JAYME MENDES PONDE, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.060374-0 - NILCE HANSEN E OUTROS X MEIRE BENEDITA HANSEN GAUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Defiro fls. 211. Remeta-se ao 4º IJ como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.110685-7 - MAGDA CELANO E OUTROS X RICARDO AUGUSTO CELANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825), Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.111027-7 - WALDYR CARVALHO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). EDUARDO SABACK NOGUEIRA DE SÁ (RJ-055493), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Certifique o cartório, se as pendências apontadas, foram regularizadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.154014-4 - PAULO GOMES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X MARIA DA FE GOMES MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.124912-9 - ELZA SCUDIERE ANGIONI X DOMENICO TOMEI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Defiro vista ao Curador Especial, conforme solicitado às fls. 103. Remeta-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055771-2 - GLORIA CEU DE BARROS FONSECA X ORLANDINO MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE B FONSECA (RJ-034252) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.114506-5 - HAROLDO MILLER JUNIOR E OUTROS X HAROLDO MILLER (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Testamento. Remetam-se os autos de Testamento ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.118350-9 - MANUEL ROCHA DOS SANTOS X FERNANDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS LEITE EIRAS (RJ-095183), Dr(a). ALVARO DUILIO DE SOUZA PEREIRA (RJ-105392) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.124351-8 - MARIA RAYMUNDA GOMES DO VALE E OUTRO X MARIA DO ROSARIO TUPINAMBA GOMES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE B. MENDES (RJ-016815) Despacho:Diante da informação cartorária de fls. 65. Adite-se ao espelho da Carta de Adjudicação, fazendo constar que a data da expedição foi em 26/01/2007. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127758-9 - MARLY BENCHIMOL E OUTROS X MOISES BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957), Dr(a). JULIANA OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-113788E) Despacho:Fls. 94 e segts. remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.049794-8 - MARIA THEREZA PINHO DE MAGALHAES X ROSA DA SILVA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO ALVES CABRAL (RJ-063412) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.083397-3 - LAURA JABER ALVES E OUTROS X CANDIDO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.086718-1 - SANDRA REGINA MAZZOLI E OUTROS X AMAURY MAZZOLI (Adv(s). Dr(a). JOAO LEONARDO MAZZOLI (RJ-024084) Aos interessados sobre cópias para expedição de títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115692-2 - MIGUEL ANGELO ALEIXO D AUGUSTIM X SIDNEY MARTINS D AUGUSTIM (Adv(s). Dr(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.130845-0 - ERONDI FERREIRA DE CAMPOS E OUTROS X MARIO BARROZO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.148074-9 - IRAHY MARTINS X JACYRA ROCHA MARTINS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se os emolumentos devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028705-2 - VIVIAN DA COSTA FONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899)) X LUIZ FELIPE FONTES LOPES Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Conforme pode-se observar nas primeiras declarações, o espólio deixou nada menos de 04 imóveis, sendo dois na zona sul do RJ e dois na cidade de São Lourenço/MG, em condomínios, automóvel, e várias contas bancárias, o espólio possui recursos mais que suficiente para arcar com os emolumentos devidos. Recolham-se os emolumentos devidos. Ofíciem-se as instituições bancárias, conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029550-4 - RICARDO MAURICIO SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA PRADO SILVA MAGALHÃES (RJ-144188)) X MARISA CARLA LIMA GAIÃO Decisão:Nomeio inventariante o cônjuge sobrevivente. Lavre-se o termo. Diante da existência de herdeiro menor, remeta-se ao MP, após a lavratura do termo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024892-7 - Inventariante: GILZA SAMPAIO FERRAZ FIGUEIREDO X JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.028591-2 - ALEXANDRA NEVES MACEDO DE MELO X MARLENE NEVES DE MACEDO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.028721-0 - CARLOS MAGNO AZEREDO DOS SANTOS E OUTROS X JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663) Despacho:Diante da petição de fls. 04 e os documentos de fls. 05/06, comprovando-se a devolução dos autos. Devolva-se a Carta Precatória ao Juízo deprecante. Dê-se baixa. Ofície-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029183-3 - JORGE BRUNO DE MEDEIROS X SUELI AUGUSTO DE MEDEIROS Despacho:cumpra-se \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.025043-9 - GILDA FERNANES CRUZ E OUTROS X MARLENE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Ofície-se ao Juízo da 1ª Vara de Família de Jacarepaguá, informando que não chegou a ser decretada a ausência de MARLENE DOS SANTOS CRUZ, diante da informação que a mesma foi encontrada, internada na Colônia Juliano Moreira, o processo foi declarado extinto, conforme sentença de fls. 116. Encaminhe cópia da referida sentença. Após, dê-se baixa, ofície-se e anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.710223-3 (39461) - THEREZA DE JESUS DUARTE TABOADA X VILMA DUARTE TABOADA Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 50 e seguintes. Dumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.104914-2 - MARCIA PIRES RAMOS DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X JOSE RAMOS DE MAGALHAES GOMES Despacho:Remeta-se a PGE, conforme determinado às fls. 193. \r\n\r\nProc. 2006.001.010974-2 - DAZIL DOS SANTOS OLIVEIRA X MARIA CLAUDINA DA SILVA BARRETO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.049854-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA X THIAGO DE OLIVEIRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.111706-0 - TANIA DE MARTINO SALIM E OUTRO X LISETE ARAUJO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SALIM LIU (RJ-148273E), Dr(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS (RJ-125154) Despacho:Designo o dia 23 de maio de 2007, às 14:00 horas para a realização das audiencias. No mais, cumpra-se a determinação de fls. 19. Renove-se as diligências. A curadora provisória é a primeira Requerente, como se verifica às fls. 29/30. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030071-8 - FANI YAROCHENSKY (Adv(s). Dr(a). KARLA NEVES VIVAS (RJ-090972)) X JURACY DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Remeta-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1943.001.500053-5 (1.309-E) - ANA MARIA DE CARVALHO E OUTRA X RITA TEIXEIRA DE CARVALHO Assinatura: \r\n\r\nProc. 1974.001.300194-9 (25857) - MARIA OLGA FREITAS MELLO X DIONESIO AMARAL MELLO (Adv(s). Dr(a). ZELIA FERREIRA TELLES DE SOUZA (RJ-000000), Dr(a). JOAO BATISTA MENDES COSTA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)), Inventariante: RENATA FERREIRA MELLO, Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Assinatura: \r\n\r\nQuebra Proc. 1977.001.300135-0 (28660) - DEOLINDA RAMOS RODRIGUES X FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COSTA D'AVILA (RJ-047502), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-081357E), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570)), Inventariante: ANGELA MARIA RODRIGUES LIMA Despacho:Defiro fls. 712/713. Expeça-se outro alvará judicial como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.301084-2 (36767) - JOAO COELHO X JOSEPHA DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1981.001.300814-0 (35051) - SILVINA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JOAQUIM RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES DAFLON (RJ-101475) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1983.001.300874-0 (41848) - JOSE DO CARMO SANTOS E OUTROS X VALDETE JESUS DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486), Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1984.001.505280-0 (40907) - DORIS IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA X OSWALDO VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Avaliador. \r\n\r\nProc. 1986.001.300237-8 (45269) - DILERMANDO PAIVA DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: ZILDA TELES DA ROCHA X LUIZ PAIVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA (RJ-058604), Dr(a). ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES (RJ-075983), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). OLIVALDO MACIEL DE SOUZA (RJ-085074) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Partidor. \r\n\r\nProc. 1986.001.300270-6 (45331) - INVENTARIANTE JUDICIAL X HELTON BRAULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1986.001.300447-8 (45162) - ALBERTO JOSE LOPES FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X ADELAIDE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANIBAL PEREIRA (RJ-021333), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773), Dr(a). PRISCILA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). VANIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1986.001.800113-3 (45221) - NAIR PAIXAO FERNANDES X ANTONIO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). ROBERTO MOURAO (RJ-026127) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1987.001.024160-1 (47820) - CARLOS ALBERTO IGREJA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DE FRANCO (RJ-002453D)) X CANDIDO IGREJA AMORIM (Adv(s). Dr(a). WANTUIL FERREIRA DE SOUZA (RJ-014810), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Despacho:.. para distribuição por dependencia.. \r\n\r\nProc. 1987.001.501496-9 (46773) - FERNANDO MENTGES NETTO X OLGA TORRES CARNEIRO MENTGES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-014056), Dr(a). ALCINESIO BARCELOS (RJ-012332), Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660), Dr(a). MURILLO R. RIBEIRO LOPES FILHO (RJ-025457), Dr(a). JOSE CAMPELLO (RJ-067362E) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1988.001.015603-0 (48259) - ARON SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612)) X FRANCISCA OLIVEIRA SANTOS. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). ELZA LOPES CORDOVIL PIRES (RJ-039710) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador. \r\n\r\nProc. 1988.001.042674-3 (48589) - GERSON MEDEIROS PETROCELI X DOMINGOS CAMPOS PETROCELI (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-016641) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1988.001.043313-9 (48588) - JOSE VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DIAS DE SOUZA (RJ-055508)) X ANA RICARDINA DA SILVA Aos interessados sobre cópias para título. \r\n\r\nProc. 1990.001.038333-0 (52684) - RICARDO REZENDE TABOADA E OUTRO, Inventariante: LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS X GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). JULIANA A. VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:Providencie o cartório a sustituição da capa do processo do oitavo volume. Diante da concordância manifestada pela PGE, consoante fls. 1.705, defiro ambos os pedidos formulados às fls. 1.696/1.697, determinando a expedição de alvará judicial autorizando a inventariante do Espólio referido - LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS - a receber junto ao banco mencionado a quantia de R$ 5.499,46 (cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos), observadas as formalidades legais, fixado o prazo de 15 dias para a comprovação das despesa. Cumpra-se . \r\n\r\nProc. 1990.001.050983-0 (52147) - Inventariante: VALTER JOSE DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) CESAR LUIZ DE CASTRO E OUTRO, Dr(a). DANIELLA PINTO DA MOTTA (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ARLETTE ALMEIDA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1991.001.001048-4 (53043) - NEUZA GONCALVES GANGANA X JUSTINA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). FATIMA VIEIRA HENRIQUES (RJ-085882E), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1991.001.051442-5 (53620) - NILZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X PERY CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 102, esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 1994.001.006274-0 (58083) - JOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X FRANCISCO ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Avaliador. \r\n\r\nProc. 1994.001.041464-4 (59000) - THEREZA RODEMBUCK ASSAD (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X PEDRO ASSAD (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Despacho:Oficie-se a 8ª VT informando que o processo encontra-se em fase de calculos do contador judicial para a consecução da partilha. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.000384-1 (60147) - ZENI MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ZILAH GOTEZNS TORRES Despacho:Remeta-se ao DP para se que o inventariante do Espólio referido se manifesta sobre o pedido de habilitação pedido às fls. 232 e segunites. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.003672-0 (60201) - PAULO RODOLFO PELLICANO X OSCAR BLOCH SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). PAULO EDUARDO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) Despacho:Certifique se houve reserva de crédito conforme oficio de fls. 1.155. Se positivo, oficie-se ao Juízo Trabalhista comunicando que o crédito aguarda a resolução da partilha para sartisfazer o débito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.029180-9 (60038) - MARILENE SEVERO OLIVEIRA X MARIA ROSA SEVERO Despacho:Remeta-se ao MP porquanto uma das herdeiras é interditada, conforme fls. 20. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.052060-4 (60339) - JOCELINA MOURA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505)) X MARIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.092968-3 (60792) - ANATALIA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X LUCIO CAMILO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307), Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMAO (RJ-035586) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1995.001.104922-8 (60938) - EDISON DA SILVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON MONTENEGRO TRINDADE (RJ-005904C)) X WALTER DA SILVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). MARIA MANOEL F. SANTOS (RJ-072719), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:Remeta-se ao MP porquanto um herdeiro é interditado, conforme fls. 106. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.125780-0 (62846) - ALESSANDRA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X JOEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS S.AFONSO (RJ-098313)), Inventariante: MARIA DAS DORES FARIAS PEREIRA MAIA Despacho:Defiro fls. 496. Oficie-se como solicitaqdo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.135495-7 (62983) - RODOLPHO DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X HYLMA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). ULISSES BREDER AMBROSIO (RJ-023093), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759), Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)), Inventariante: CONCEICAO ROCHA DE SOUZA LEAO Despacho:Remeta-se a PGE sobre os cálculos elaborados às fls. 460. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.002484-8 - SUZANNE BARBIER (Adv(s). Dr(a). NAUM KOSOVSKI (RJ-006070)) X PAUL XAVIER EMILE HUPFER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1997.001.052104-2 - SEBASTIANA PERKLES REGO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X WALDEMIRO AZEVEDO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte, por 30 dias. Decorridos, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1997.001.052233-2 - MARIA PESSATA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X NIVALDO ALFREDO LIBERATO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSATA LIBERATO (RJ-102166), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)), Inventariante: ANDERSON PESSATA LIBERATO, Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.073598-4 - MARIA TERESA SARAIVA MELLONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211)) X MARCELLO PEDROSA HARDMAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Despacho:Defiro o prazo solicitado, conforme fls. 331. \r\n\r\nProc. 1997.001.093330-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO;; (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X WALDIR SANTOS SANTANA Decisão:...Oficiem-se aos 5º e 6º distribuidores para fornecer as certidões em nome do falecido, fornecendo o seu número do cpf. (ver decisão na integra no cartório). \r\n\r\nProc. 1997.001.125786-3 - DIVA DE ASSIS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X VERA LUCIA DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA (RJ-094119), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:O inventario dispõe de numerário suficiente para arcar com os emolumentos processuais. Oficie-se ao banco depositário para informar o saldo existente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.136223-3 - VILMA DE SOUZA PINHEIRO X CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Cumpra-se a inventariante o despacho de fls. 63, dos autos de Apuração de Haveres, no prazo de 10 dias. Fls. 505 e 507, aguarde-se a solução dos autos de Apuração de Haveres. \r\n\r\nProc. 1998.001.036803-5 - LEONARDO MIRANDA BERTINO X FERNANDO ANTONIO BERTINO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS FERREIRA BENITES (RJ-088991), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1998.001.099374-4 - DEJANIRA DE CAMPOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM RUA AUGUSTO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 110, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1998.001.191347-1 - AUREA ZIMELSON SCHECHTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X AKIBA SCHECHTMAN AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA EMPRESA CPFL ENERGIA DE FLS. 407/408. \r\n\r\nProc. 1998.001.191729-4 - MARIA LUCIA DE ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949)) X EDISON RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.001.033744-2 - ONEIDA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINHO DE SOUZA COSTA Despacho:Defiro fls. 64. Aguarde-se pelo prazo mencionado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.091672-7 - JACIR JUSTO CORREA X JACIR CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). SIDNEY BARBOSA DE LIMA (RJ-097460) Despacho:Oficie-se ao Juizo da 11ª VFP para solicitar que os pedidos digidos ao Juizo sejam firmados pelo Magistrado que preside a serventia. Defiro fls. 1.100. Expeça-se mandado de débito em conta como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.130614-1 - MARIA DA PENHA DEL CORE XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL JOSE XIMENES Despacho:Remeta-se a DP para se manifestar sobre a precatoria de fls. 120 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.151375-4 - ROBERTO MAGALHAES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X OSNY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:C ertifique o cartorio se foi publicado o despacho de fls. 461 e se, em caso positivo, a solicitante (fls. 458) se manifestou. Após, voltem-me para exame de fls. 462. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.077905-0 - Inventariante: DERBE CARVALHO DE ALMEIDA ROSALIE CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO X ROBSON SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.001.092431-1 - NEVITON VIEIRA IMBROISI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X NATAL EXPEDITO IMBROISI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LUIS MARTINS (RJ-098065), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Despacho:Manifeste-se o herdeiro BRUNO GIOVANNI DE ARAÚJO IMBROISI sobre os argumentos expendidos às fls. 117 e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.131581-8 - ROBERTO MONTECHIARI X WALTER CARUSO (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (RJ-031838), Dr(a). MARCELO LOPES MEDEIROS (RJ-107288), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498), Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.045657-3 - MARIA APARECIDA QUINTILIANO DE SANT ANNA E OUTROS X DJONES PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776), Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)), Inventariante: MONIQUE DA SILVA CARNEIRO FERRARI, Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Decisão:Diante das concordâncias manifestadas pela PGE e pelo MP, consoante fls. 232vº. e 227vº., determino a expedição de alvará judicial autorizando a inventariante - MARIA APARECIDA QUINTILIANO DE SANT'ANNA - a vender o imóvel referido, atentado para o preço mínimo equivalente à avaliação, recolhendo-se o produto da alienação à disposição desse Juizo , fixado o prazo de validade da ordem em 30 dias, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.083283-2 - IVALDO LUDGERO DA SILVA E OUTROS X SONIA LUDGERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.100494-3 - JESSICA PESSANHA DA FONSECA, Inventariante: CLAUDIA MARCIA EDUARDO PESSANHA X CARLOS ROBERTO LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:Diante da sentença de cálculos de fls. 81. Providencie a inventariante o pagamento dos tributos, conforme promoção fazendária de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2003.001.038846-6 - Inventariante: NEI JOSE DE MELLO NEI JOSE DE MELLO E OUTROS X OLEGARIO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDILSON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.149932-8 - ELZA MOREIRA LIMA E OUTRO X LUIZ GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.124101-7 - Inventariante: MARIA CRISTINA DE LUNA SOUZA LEITE MARCELO BROM DE LUNA E OUTROS X LUCIA CORNELIA BROM DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487), Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281), Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:Fls. 158. Deve a inventariante providenciar, o mais rápido possível, o cumprimento da Carta Precatória. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145114-0 - MARIA DA CONCEICAO SILVA LOPES E OUTROS X SIDNEY CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.003619-2 - RICARDO NASCIMENTO FERREIRA X JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.024502-9 - SOLANGE MARIA DA SILVA RODRIGUES X MARIA IRENE DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.028063-0 - ROSANGELA FERNANDES LEITÃO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). VILMA SUELI FERNANDES LEITÃO (RJ-063074)) X EDDY FILGUEIRAS JUNIOR Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Venha a declaração de bens e herdeiros. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.028828-7 - WALLY FONSECA CHAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918)) X ROBERTO PEREIRA Despacho:Indefiro o pedido de pagamento de custas à final. Recolham-se os emolumentos devidos. Venha a declaração de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.028931-0 - JOÃO PAULINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939)) X ALUIZIO EUGENIO CAVALCANTI MARQUES Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 16. Recolham-se os emolumentos devidos. Ofíciem-se ao Bancos relacionados às fls. 06/07, conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029511-5 - RAFAEL FERNANDES DE SOUZA PEDRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEREIRA PEDRA (RJ-106652)) X SIMONE CRISTINA PEREIRA PEDRA Despacho:Indefiro o pedido de custas à final. Recolham-se os emolumentos devidos. Ofície-se conforme modelo. Diante da existência de herdeiro menor. Após, o recolhimento, remeta-se ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.000387-8 - SIMONE FARIA SIMAO X MUCIO JORGE CARNEIRO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:Providenciie a Requerente o reclhimento da diferença nos emolumento processuais, conforme certidão cartorária às fls. 346, no prazo de 5 dias. Informe o cartório a explanação contida às fls. 346, ultima parte, eis que se encontra divergente. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.132077-6 - SONIA ROCHA DE ASSIS SILVA X SEBASTIAO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343)), Inventariante: JOSE TEIXEIRA MOREIRA, Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Decisão:...4ª.)Logo, embora os embargos declaratórios em apreço mereçam conhecimento, uma vez que atendem aos requisitos de admissibilidade, lhes nego seguimento, eis que inaceitáveis as suas fundamentações e, quanto o mais, declaro mantida a sentença. Publique-se. Cientifiquem-se os advogados das partes. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 157449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004656-5 - CLÉA LEMOS MIGUEZ COUÑAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X IZABEL DE ABREU E LIMA LEMOS Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por IZABEL DE ABREU E LIMA LEMOS e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.08/10, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade. Ouvido o Ministério Público por seu douto Curador de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.20 seu Representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por IZABEL DE ABREU E LIMA LEMOS, lavrado em notas do 24º Ofício, folhas 87vº, do Livro nº 2260, em 07/07/1980, nomeando como testamenteira CLÉA LEMOS MIGUEZ COUÑAGO, a qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertida a testamenteira que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC. Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.060115-3 - HERMINIA VAZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X MANOEL JOAQUIM PEREIRA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.145594-3 - REYNALDO RESENDE X DEYSE CALP (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-111249), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Despacho:1 - Venha o protocolo do ofício de fls.103.2 - Ao requerente para atentar quanto a sua qualificação nas próximas petições, pois o Sr. Reynaldo Resende faleceu, sendo o mesmo substituído pelo seu Espólio. \r\n\r\nProc. 2005.001.050331-4 - FERNANDO RIBEIRO MOREIRA FILHO E OUTROS X MARLY DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Decisão:A Previdência Social, às fls. 72/73, presta esclarecimentos e alega que está materialmente impossibilitada de liberar os valores referentes a Revisão ao IRSM, tendo em vista que não foi firmado pela segurada ou seus sucessores o termo de adesão previsto na Lei 10999/04.Os valores referentes a Revisão ao IRSM, são regulados pela Medida Provisória nº201/2004 e pela Lei nº10.999/2004.Desta forma, não havendo adesão conforme estipulada pela legislação, os créditos não são creditados na conta do FGTS da segurada, sendo que, para ser objeto de litígio judicial, requer a inclusão da Previdência Social como litisconsortes passivos necessários, o que claramente invade a competência exclusiva da Justiça Federal (art. 109,I CRFB/88). Face as informações de fls. 72/73, indeferindo o pedido de fls. 76/77, devendo os interessados providenciarem a liberação do crédito junto à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.028491-6 - MARIA FERREIRA MAGALHAES BARBOSA X ANTONIO CARLOS RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI B PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504) ORDINATÓRIO: O PROCESSO ESTEVE NO CONTADOR E FOI DEVOLVIDO POR FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS, O QUE NÃO FOI ATENDIDO PELA REQUERENTE, NEM PRESTOU ESCLARECIMENTOS POR TER PAGO OS EMOLUMENTOS DO CONTADOR, RAZÃO PELA QUAL SUSPENDI A REMESSA DO PROCESSO AO AUXILIAR DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.001.143271-8 - HAYDEE MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LUCY MEDEIROS DE MATTOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.000589-7 - JERONIMO SIROTHEAU DE ALMEIDA EICHLER (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X MARIA DE LOURDES SIROTHEAU CORRÊA DE ALMEIDA Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005836-1 - LUIZ FERNANDO DA SILVA INTIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR INTIMO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Oficie-se para conhecimento do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.027396-0 - LADIR BALTHAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X JOÃO CARLOS BALTHAR DOS SANTOS Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 11, informando que o inventariado residia na Rua Primeiro de Novembro n. 108, Ramos, endereço pertencente à X Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.084179-1 - ANA MARIA ZAMBARDINO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO TEIXEIRA MARQUES JUNIOR (SP-042378)) X ANA AMELIA GALLOTTI ZAMBARDINO E OUTRO), Habilitado: MARINA ZAMBARDINO GALLOTTI), Habilitado: FERNANDA GALLOTTI ZAMBORDINI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Decisão:O comparecimento pessoal das partes na Audiência de Instrução e Julgamento não é obrigatório, estando os mesmos devidamente representados por seus procuradores.O Sr.Amilcar Motta foi arrolado como testemunha pela reclamada de fls.952/953, objetivando o depoimento pessoal do testamenteiro na AIJ designada.Entretanto, face a informação de fls.782 quanto a impossibilidade de seu comparecimento na Audiência, a parte que o arrolou, apresentou a dispensa quanto a oitiva do mesmo, visando a celeridade do processo.Assim, nada a prover quanto ao requerido às fls.973/976, permanecendo a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 29/03/2007. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.118534-3 (61684) - MARIA DA GLORIA DRUMOND SUED X EDITORA TOP JORNALISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.046504-3 - LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X CEM CENTRO EDUCACIONAL MARACANA LTDA E OUTRO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.090344-6 - SERGIO LEONARDO SOARES DUARTE X SERGIO JULIO SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) AO REQUERENTE SOBRE FLS.38/39. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.004420-1 (67824) - Inventariante: MARIA HELENA ALVES AZAMBUJA MARIA RITA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA DE SOUZA (RJ-027101)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) AOS INTERESSADOS - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1997.001.133413-4 - NARA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (RJ-032040)) X EDITH RAMOS PACHECO DE CASTRO Sentença:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Sentença em separado.Vistos etc. Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de EDITH RAMOS PACHECO DE CASTRO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira NARA DE CASTRO ANDRADE, o imóvel descrito às fls.20/21, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.158763-4 - JOSE EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ILIDIA MACHADO DOS SANTOS Despacho:1 - Fls. 23 - Regularize-se.2 - Esclareça se o falecido José Eduardo deixou outros bens além do seu quinhão nestes autos, bem como a relação dos seus herdeiros. \r\n\r\nProc. 2001.001.115365-0 - SEGUNDA IGREJA BATISTA DE BENTO RIBEIRO X MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) AOS INTERESSADOS - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.134623-2 - ERICA CAMPOS X JACY CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Sentença:Vistos etc. Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JACY CAMPOS E ERICA CAMPOS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira NANCY OLIVE, os bens descritos às fls.81/82, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.010330-7 - MARCOS BARROS VILLA CHA X MARIZIA BARROS VILLA CHA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls.267, objeto do Agravo Retido de fls.269/277, e das contra-razões de fls.240.2 - Fls.281/284 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente.3 - Fls.285 - Nada a prover, tendo em vista o despacho de fls.267 deixou de recerber a referida ação por incompetência do Juízo.4 - Fls.286/289 - Indefiro, devendo o inventariante atender ao item 2 de fls.267, face ao regime de casamento da falecida com o ex-cônjuge e os termos do acordo de separação homologado jnto ao Juízo da Vara de Família. As alegações e justificativas não foram apresentadas quando da separação do casal por nenhum dos nubentes, sendo o imóvel arrolado neste inventário incluído no acordo de separação. \r\n\r\nProc. 2003.001.081084-0 - THAIS BRUM X ARY BATTAGLIN BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-046922) A INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.082274-9 - CARMEN DE SOUZA MEIRELLES E OUTRO X JOEL DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) Despacho:Venham as 1ª declarações na forma do art.993 do CPC. Após, apreciarei o pedido de alvará de fls.60/62. \r\n\r\nProc. 2003.001.138268-0 - ADHEMAR GRIJO FILHO X ORLANDA PAES LEME GRIJO (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) Decisão:À vista da aquiscência da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.195. \r\n\r\nProc. 2003.001.141415-1 - MARIA JOSE REIS FRANCA X ALOYSIO DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)), Inventariante: TEREZA CRISTINA REIS FRANCA AOS INTERESSADOS - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.080966-8 - SELITHE ANDRADE DA SILVA X WALDYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PINTO (RJ-061825) AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2005.001.059390-0 - KLEBER ANTONIO FONSECA BORBA E OUTRO X FERNANDA PINHEIRO DE PAULA BORBA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE AMORIM (RJ-005038), Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638), Dr(a). ROSALIA JOSEFA FIGUEIREDO (RJ-117698), Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Sentença:Vistos etc... Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.176/181, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de FERNANDA PINHEIRO DE PAULA BORBA, falecida em 19/04/2005. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070025-9 - ANTONIO CARLOS REGIS JACQUES X NOEMY DE FARIA REGIS (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:O rito é arrolamento, compelindo a parte deligenciar pessoalmente junto à Secretaria a inscrição e o pagamento do tributo, independendo tal providência da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.118694-8 - SYLVIA CAMPOS GRONOW X ROBERTO GRONOW (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:Esclareça o peticionário de fls.36/37 se a herdeira falecida deixou outros bens além de seu quinhão nesta herança. \r\n\r\nProc. 2006.001.073373-5 - MARYLZA DE PAIVA ULTRA X BENEDICTO ULTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Venham as certidões de fls.40/41 na forma negativa, pois de acordo com o art.192 do CTN é necessária a comprovação da situação regular do espólio antes de proferir a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.110030-8 - OLGA DA CONCEICAO FELISBERTO SALOMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE R. GONCALVES (RJ-030258)) X LEON SALOMON AO INVENTARIANTE - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.128792-5 - SUZANA TORRES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X AMERICO RODRIGUES D OLIVEIRA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de AMÉRICO RODRIGUES D' OLIVEIRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). SUZANA TORRES E SILVA, o bem descrito às fls.62/63, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135905-5 - HELENA MARIA WETTL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X PAULO LUIZ GOMES Despacho:1 - O processo está quase pronto para sentença, faltando apenas o atendimento ao item 4 de fls.83vº, isto é, a inclusão do crédito de fls.64 no esboço de partilha.2 - Diante do rito adotado, descabe a expedição de alvará antes da sentença e do recolimento do imposto 'causa mortis'.3 - Assim, atenda-se ao item 1 supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.162001-9 - MARIA ELIZABETH JACOB BENAION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CLEOBERTO CORDEIRO BENAION Sentença:Vistos etc. Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CLEOBERTO CORDEIRO BENAION, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Sra. MARIA ELIZABETH JACOB BENAION, os bens descritos às fls.42/45, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁ.Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027040-4 - MARIA DE LOURDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X MANOEL PINTO GOMES Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Maria de Lourdes Gomes.3- Venha o traslado do testamento.4- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e os comprovantes de rendimentos de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.5- Venham as habilitações processuais dos herdeiros.6- Regularizem-se os documentos de fls. 10, 11, 18 e 19. 7- Venha o espelho do IPTU com a metragem do imóvel.8- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 39/40.9- Atendidos os itens 3 a 8, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027512-8 - GILDA PARANHOS VELLOSO VIOLATO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X LUIZ ASSUMPÇÃO PARANHOS VELLOSO Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Gilda Paranhos Velloso Violato. 3- Venham as habilitações e representações processuais dos demais herdeiros.4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 10/11.5- Atendidos os itens 3 e 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034047-6 - ROSELY DO AMARAL GOMEZ X MERCEDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARRUDA SAMPAIO (SP-005877) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de carta precatória extraída da ação de inventário nº 000.98.058893-1 do Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo, proposta por ROSELY DO AMARAL GOMEZ, em face do falecimento de MERCEDES DO AMARAL, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.56, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089203-5 - LEIA SILVEIRA X ENNIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO JANUARIO (MG-047557), Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) AOS INTERESSADOS - PILHA 1 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.066831-3 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO EIRAS X FRANCISCA ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Decisão:1 - Tendo em vista a informação de fls.333, re-designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08 de maio de 2007, às 14:00 horas.2 - Intime-se todos os interessados.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público e à Tutora Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.129614-6 - CLARISSA LETICIA LINS CASTINEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X REGINA CELIA LINS CASTINEIRA Sentença:. \r\n\r\nProc. 2005.001.135236-8 - ANA PAULA DE SOUZA BARBOSA X MARLI DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.001.077216-9 - ELISABETH ROSA GRENHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORNEO (RJ-051499), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X IRENE DE LOURDE ROZA GRENHO Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.001.091840-1 - FLAVIA FERREIRA FRANCISCO ALVES X CELSO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.001.105384-7 - ARLINDA MENGAL GOMES X JOSE SEVERINO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Sentença:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Cuida-se de requerimento de interdição promovido por ARLINDA MENGAL GOMES em face de JOSÉ SEVERINO GOMES.Estando o feito em andamento, a requerente apresentou certidão de óbito do interditando, às fls. 41/42, requerendo a extinção da ação.Determinada a manifestação do Ministério Público, fls. 49 este requereu a extinção do feito.Tudo visto e examinado, DECIDO.Conforme se comprova pela juntada da certidão de óbito, perdeu este feito o seu objeto, desta forma, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151368-8 - ALUCE LOUREIRO OURICURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA HOKOC MOURA DE MELO (RJ-125328)) X PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI Sentença:. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300952-0 (42525) - MARIA DEA ALHEIRO BORSOI X WASHINGTON ALHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693) À INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ACOSTADA ÀS FLS.359/360. \r\n\r\nProc. 1982.001.300298-9 (45102) - MAIZ MARTINS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). MAURICIO MENDONCA (RJ-019567), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) X CANDIDO HENRIQUE PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) AO INVENTARIANTE - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1984.001.300115-1 (48212) - DIANA BARBARA SOARES (Adv(s). Dr(a). MERCEDES DE S.MARINHO (RJ-046037)) X ANTONIO FRUCTUOSO DE BRITO E OUTRO AOS INTERESSADOS - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1984.001.301637-3 (48446) - LUIZ OTAVIO BENTES FRANCA X ALTAMIRO DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180) AO INVENTARIANTE - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1985.001.300069-0 (51043) - SAMSON NESSIM TSEZANAS, Inventariante: MARCELLE TSEZANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AO INVENTARIANTE - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1986.001.300514-8 (51663) - LYDIA TAVARES PEETERS E OUTROS X MAURICIO PEETERS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1990.001.016603-2 (58138) - AUGUSTO GRABOIS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (RJ-028420), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). ANA LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-050815E), Dr(a). ZULMIRA SEXIAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801), Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285), Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS MIZRAHI (RJ-100123), Dr(a). EDUARDO GRABOIS (RJ-077597), Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279) Despacho:1 - Cabe ao inventariante regularizar o recolhimento das despesas processuais.2 - Intime-se a herdeira Victória, conforme requerido às fls.858, item 1, para que a mesma atenda ao requerido às fls.853, item 1.3 - Se o Espólio de Jayme Grabois não está devidamente representado nem habilitado, descabe a intimação do mesmo por advogado não constituído nos autos. Assim, indiquem os interessados o endereço do inventariante do Espólio de Jayme Grabois, para sua regular intimação. Recolham-se as custas judiciais.4 - Fls.866/867 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.079991-6 (63799) - PAULO HENRIQUE NINA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJO (RJ-065171), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)), Cessionário: NEUZA MARIA ALFRADIQUE DE FIGUEIREDO) X MARIA RITA SILVA NINA Decisão:1 - Tendo em vista o não atendimento ao ofício de fls.289, devidamente protocolado, expeça-se ofício à 1ª Central de Inqueritos encaminhando as peças referentes ao fato, para apuração de eventual delito penal.2 - Quanto ao pedido de fls.294, 2º parágrafo, nada a prover nestes autos, devendo o requerente se socorrer da via própria. \r\n\r\nProc. 1994.001.010542-8 (64341) - ELEUZA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-035845)) X JOSE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083), Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) AO INVENTARIANTE - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1995.001.023195-3 (66108) - HILDA BUSCH CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIDAL FRANCO (RJ-015687), Dr(a). ALBERTO S. A. DE ARAUJO (RJ-070399), Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103), Dr(a). DINALVA FEIJO DE MELO MENDES (RJ-033817), Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278), Dr(a). LEILA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-089007), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330), Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650), Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565)) X FRANCISCO CASCARDO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.050118-0 (66437) - MARCELO DE OLIVEIRA VIDAL X ZULEIDE DE OLIVEIRA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS CAVALCANTI LEITE (RJ-079048), Dr(a). DENIZE MOURAO ARRUDA (RJ-073748), Dr(a). JOSE REINALDO CONCEICAO (RJ-109941E), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971) AO INVENTARIANTE - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1995.001.091765-6 (61128) - VITORIA REGIA DA COSTA NETO PALLOTTINO (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C N PALLOTTINO (RJ-023182), Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188)) X JOSE ANTONIO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Decisão:1 - Fls.28 - Deverá a requerente se socorrer da via própria e perante o Juízo competente, visando à comprovação da união estável.2 - À inventariante para esclarecer se o herdeiro Márcio deixou outros, além do seu quinhão neste inventário (art.1044 do CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.085153-2 - WALDIRA VAZ DE CASTRO X PHILOMENA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) PHILOMENA DOS SANTOS RIBEIRO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.80 e seu aditivo de fls.115, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.011015-7 - ISABEL BORGES FERNANDES E OUTROS X NELSON RODRIGUES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS RIBEIRO DA SILVA (RJ-103386), Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-103172E), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306), Dr(a). WALMIR MATTOS (RJ-006239) AO INVENTARIANTE - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1997.001.033925-2 - Inventariante: FAUSTINA DE PAULA DUARTE - CPF 383.193.577-72 MONICA DE PAULA RICCI - CPF 081.681.287-49 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA (RJ-022298)) X WALTER DE PAULA DUARTE Decisão:1 - O requerimento de fls.103 trata-se de sobrepartilha.2 - Assim, recolham-se as despesas processuais referente à sobrepartilha.3 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil autorizando a venda das ações descritas às fls.110/111, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial à disposição do Juízo.4 - Atendido ao item supra, venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.049879-4 - MARILDA DUTRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018), Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X ENOCK CAMPOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHI CHA (RJ-061518)), Habilitado: ANA ELENA SAMPAIO), Habilitado: RAIMUNDO LUIZ SAMPAIO), Habilitado: PATRICIA COSTA SAMPAIO Decisão:1- Face a concordãncia dos interessados, convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Fls.333/335: (a) item 1 - Apreciarei após apresentação das declarações de bens pela inventariante, observando inclusive o item 3 de fls.327, incluindo inclusive os bens que foram objeto dos diversos alavrás nos autos. (b) item 3 - Indefiro, pois o Banco Central não possui cadastro de correntistas de nenhuma instituição financeira. (c) item 4 - Indefiro, pois nem o Juízo e nem o Cartório possuem cofre ou instalações adequadas para procederem à guarda do depósito solicitado. Esclareça a inventariante quanto a possibilidade da mesma, através de carta precatória, com autorização do Juízo, retire as referidas jóias, permanecendo-as sob sua guarda. \r\n\r\nProc. 1999.001.132243-4 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS X MIQUELINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.070413-8 - ELIETE FERNANDES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)), Inventariante: JADSON FERNANDES DA CRUZ Sentença:Vistos etc... Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.156/158, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de JAIME RAIMUNDO DA CRUZ e ELIETE FERNANDES DA CRUZ, falecidos em 30/04/2000 e 04/04/2005. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.147249-1 - ALCYONE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODUWALDO ANTONIO FERREIRA (RJ-031817)) X BRIGIDA ANTONIA ALBANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARAES (RJ-133335E), Dr(a). CLARISSE VASCONCELOS PITTHAN (RJ-113544) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.044643-7 - ARY BARBOSA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN GOMES D`AVILA (RJ-016170)), SABRINA RANGEL FRANGULES, Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X SABINO DEODATO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290) Despacho:Fls.244 - Comprovado o óbito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.093511-6 - LUCY CANONGIA MOURA X LUCILIA DO CARMO SILVA CANONGIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LUCILIA DO CARMO SILVA CANONGIA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.63 e seu aditivo de fls.69, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.113783-4 - MARIA AUGUSTA VIEIRA DA CUNHA X JULIA ROSA MADURO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:1 - Fls.60/61 - À inventariante.2 - Anote-se onde couber o ilustre signatário. \r\n\r\nProc. 2006.001.115925-0 - VIOLETA SORIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LYDIA STELLA LEVI FLS 34/43: A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007858-0 - ZACARIAS LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE Despacho:Fls.13 - Defiro pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 2007.001.028973-5 - HENRIQUE AFFONSO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X LUCIA SAMPAIO GOMES E OUTROS Decisão:1 - Exclua-se do polo passivo neste inventário os falecidos ILMA SAMPAIO GOMES (não incidência do art.1044 do CPC) e JORGE SAMPAIO GOMES (distribuição de alvará na 4ª VOS), devendo aqui se habilitarem seus Espólios, anotando-se na D. R. A. Emende-se a inicial.2 - Venha o RAC do testamento de Wanda.3 - Atenda-se aos itens 'c', 'd' e 'e' da certidão cartorária. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1997.001.047225-0 - ANA MARIA ZENHA RAPALLO X ARMINDA OLIVEIRA ZENHA (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA B. GONTIJO (RJ-104605) Despacho:À regularização do CPF do falecido junto à SRF é providência do inventariante ou interessados, devendo os mesmos apresentarem os documentos exigidos junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.028689-8 - WALDINA FIGUEIREDO LEÃO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X FRANCISCO WILSON LEÃO Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 29, dê-se baixa no Cartório do 1º Ofício Distribuidor, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.149354-9 - ALDA HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO (RJ-052476)) X CONCEICAO HENRIQUES Sentença:SENTENÇAVistos, etc. Face ao constante nos autos, bem como porque foram cumpridas as formalidades legais, assim também em razão da detalhada apresentação de documentos compatíveis e da manifestação do ilustre representante do Ministério Público, com se vê de fls. 60, JULGO BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS apresentadas por ALDA HENRIQUES PEREIRA, curadora da interdita CONCEIÇÃO HENRIQUES, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 1997.001.005495-6 - MARIA ROZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-049344)) X ODENYR PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Minstério Público às fls.64, itens 1, 3, 4 e 8. \r\n\r\nId: 157471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.011221-2 - MARIA HELENA GONCALVES LIDINGTON E OUTRO X MARIA FLORENCIA DE VIANA BONA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 49 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.159001-2 - MARIO SERGIO DE OLIVEIRA RIBEIRO X SERGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS (RJ-039662) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por MARIO SERGIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, visando o recebimento de crédito de resíduo de pensão junto ao IPERJ, e saldo de caderneta de poupança junto à CEF, existentes em nome de SERGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO, mãe do Requerente, cujo óbito ocorreu em 15/03/2003. Saldos informados às fls. 21 e 23. Manifestação da Fazenda às fls. 37 e do Ministério Público às fls. 37 verso, não se opondo ao pedido. Assim, observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, ADITADO ÀS FLS. 20. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159077-5 - NORMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X WANILDE CEZAR ZAYAT Aos interessados sobre ofício de fls 29/30. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.096983-0 (64759) - ROBERTO ANTONIO SOARES X HILTON SOARES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO M. MALACHINI (RJ-014727) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ROBERTO ANTONIO SOARES os bens de fls.433/434 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por HILTON SOARES GONÇALVES , falecido em 26/07/1996 E IGNES MARTINS SOARES falecida em 12/09/2001. . Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos títulos, arquive-se P.R.I \r\n\r\nProc. 1997.001.072442-1 - IVAN MARTINS LEITE DE LUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO B DE ALMEIDA (RJ-091352), Dr(a). PEDRO GONCALVES (RJ-019580)) X RAIMUNDO MARTINS DE LUNA Despacho:Cumpra-se a r.sentença (fl.119) \r\n\r\nProc. 1998.001.178487-7 - ROSA SANTOS DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA CENTEIO GAVINHO (RJ-029810), Dr(a). DENIZE WOERDENDAG BIZETTI (RJ-113716)) X ANTONIO NUNES DO AMARAL Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha o relatório, certificando o Sr. serventuário eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1999.001.011000-9 - FELIZARDA CHAVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). AUGUSTO PIFANO DA SILVA (RJ-075969), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234)) X CAROLINA CHAVES DOS SANTOS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 106 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.035834-2 - MARIA BERNADETTE DUARTE DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094), Dr(a). LUIZA CLAUDIA ARAUJO (RJ-081346)) X PEDRO AUGUSTO CAMARA DE SA Despacho:Fls.160 - Oficie-se por ora ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia de fls.157, 158 e da referida petição. \r\n\r\nProc. 1999.001.075577-0 - EVANDRO PALADINO LOBAO DOS SANTOS X ANTONIETA PALADINO LOBAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARY PALADINO (RJ-087063) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANTONIETA PALADINO LOBÃO SOS SANTOS, falecida em 14 de maio de 1999. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 56 a 58, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ANTONIETA PALADINO LOBÃO DOS SANTOS, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.110949-0 - ARLENE MAIA FERNANDES E OUTRO X IDALINA DIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. .66. ART. 162 § 4º DO CPC. (7100) \r\n\r\nProc. 2001.001.125128-2 - VICTOR PROCHET X PAUL PROCHET (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PROETTI ESTEVES BARBOSA (RJ-083387), Dr(a). LUÍS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA (RJ-084119), Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246) Despacho:Considerando que o advogado não se encontra constituído nos autos, indefiro. Regularize-se a representação processual do Requerente. \r\n\r\nProc. 2001.001.132039-5 - LEDA CAMERA DE CARVALHO X JOAO RODRIGUES NOU (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA (RJ-064773), Dr(a). CLARITA GOMES DE CAMPOS (RJ-059136) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.023446-1 - WANDA LUCIA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X PAULO AFONSO TROMMER DE RESENDE Despacho:Fls.276/277 - Oficie-se a CEF solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do autor da herança, encaminhando-se cópia de fls.273/274 e da referida petição. \r\n\r\nProc. 2004.001.092298-9 - EDNA COSTA X MARIA EUGENIA COSTA (Adv(s). Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:Cumpra-se a r. sentença (fl.128) \r\n\r\nProc. 2005.001.066480-2 - HELENA BRANDAO GONCALVES X AMADEU AVELINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por AMADEU AVELINO GONÇALVES, falecido em 04 de maio de 2005. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 15 a 24, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de AMADEU AVELINO GONÇALVES, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157667-2 - DAYSE CARDOSO LEITE X DORA MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA (RJ-020256) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por DORA MACHADO DA ROCHA, falecida em 14 de abril de 2005. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 34 a 36, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de DORA MACHADO DA ROCHA, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015676-8 - JORGE ELIAS NADER DUBA X JOSE DUBA (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279) Despacho:Cumpra-se a r. sentença (fl.84) \r\n\r\nProc. 2006.001.028346-8 - MARIA ONDINA FERREIRA PINTO SIGETTE X BELMIRA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267), Dr(a). PABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA (RJ-149025E) Despacho:1. Diante da inexistência de consenso entre as partes, convole-se o rito para o ordinário, anote-se.2. Esclareça a inventariante se o herdeiro Moisés deixou outros bens além do quinhão hereditário na presente sucessão..3- Certifique o Sr. Serventuário se todos herdeiros encontram-se regularmente representados e habilitados, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.038376-1 - ANTONIO CARLOS BARRETTO DE VASCONCELLOS X CAIO TACITO SA VIANA PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELOS (RJ-018879) Despacho:Considerando os esclarecimentos prestados às fls. 88/90 , venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.051096-5 - IVANI TEIXEIRA MONTEIRO E OUTROS X ALZIRA COSCARELLI TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA F OROFINO (RJ-082324) Despacho:Cumpra-se a r. sentença (fl.73) \r\n\r\nProc. 2006.001.051726-1 - ALCINDA CAVALLO MATTOSO X CLETA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (RJ-090929) Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento do determinado à fl.80 \r\n\r\nProc. 2006.001.054563-3 - JOSE FERNANDO BOTELHO BRAEM X VANIA MARIA CUNHA BRAEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAEN REGO (RJ-115342) Despacho:Venham atualizadas as certidões de fls. 24/25, 26/28, 30/31, 33, 36. 37 e 38/41. Relatados, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.080700-7 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA X JOSE GERALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SYLVAN NEVES (RJ-001671B) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 128 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.091615-5 - MARIA LUCIA BARREIRA MILET GUIMARAES BERALDO X MARIA SIMONE BARREIRA MILET (Adv(s). Dr(a). CATIA CADINELLI O. M. SILVA (RJ-055825) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 73/81, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA SIMONE BARREIRA MILET FALECIDA EM 19/06/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedião dos títulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098386-7 - LECY DE MELLO SEIXAS X EDSON BERTUCCI SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a LECY DE MELLO SEIXAS. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100088-0 - ALEXANDRE LELLO MACHADO E OUTROS X MARCELO LOBO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o valor existente na conta judicial 5217589 se encontra depositado em nome do espolio de Marcelo Lobo Machado e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127853-5 - FLAVIO BARBOSA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X TERESA ELVIRA BARBOSA AFFONSO Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por TERESA ELVIRA BARBOSA AFFONSO, falecida em 05 de setembro de 2006. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 08 a 10, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de TERESA ELVIRA BARBOSA AFFONSO, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011502-2 - SONIA WERNECK DE MORAES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X DARIO DE SOUZA MACHADO E OUTRO Despacho:1. Regularize-se o preparo bem como a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 2. Com a vinda da declaração de bens e herdeiros apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010992-4 - Inventariante: SANDRA REGINA GARCIA MEDEIROS REGO POLO X JOAO DE SOUZA MEDEIROS REGO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a resposta do ofício. Sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009723-8 - LIANA AGUIAR DE OLIVEIRA X REINALDO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.175076-4A (66376) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X ESPOLIO MARIA JOSE LIMA COVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). MARIZA DE MORAES S DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). REGINA HELENA CONCEICAO DE ARAUJO (RJ-078957) Despacho:Aos fiscais (art.1105 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.066238-8 - RUBENS RODRIGUES RAMOS X JACQUELINE CARDOSO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863), Dr(a). CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME (RJ-100545) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.123399-7 (57182) - MARIA APARECIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). DARDA ENICE DES SOUZA (RJ-048210)) X PAULO VALENTINO BORGES CORSINO Aos interessados sbre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2001.001.093696-9 - PAULO CESAR DE SOUZA REBOLLA X CECILIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) intime-se o(a) advogado(a) para devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. ( advogado oab 77976 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.002008-1 - MARCOS ANTONIO LOPES FERREIRA X ELZA FERREIRA ALO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Despacho:Diante do informado à fl.58, retiro o feito de pauta. Intime-se o perito para se manifestar sobre o pedido de redução de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.126979-0 - FERNANDO SERGIO DA COSTA BARTHOLOMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X D ALVA DA COSTA BARTHOLOMEU Sentença:Diante da notícia de falecimento da interditanda (fl.28) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267,VI DO CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003266-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS VINICIUS BARBOSA Despacho:Dê-se ciência ao Curador Especial, como determinado à fl.30 \r\n\r\nProc. 2007.001.004774-0 - JONAS MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X EDNA MACHADO BASTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fls.29 - Lavre-se termo de ratificação de primeiras declarações. 3. Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.004774-0 - JONAS MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X EDNA MACHADO BASTOS Decisão:1- Publique-se o despacho de fls. 52. Após, certifique-se a manifestação dos interessados. 2- Realize-se o estudo social do caso com URGÊNCIA. 3- Venham os documentos requeridos pelo Ministério Público às fls. 51. 4- Sem prejuízo, nomeio, pelo prazo de 90 dias, o Sr. Jonas Machado Bastos, como curador da Sra. EDNA MACHADO BASTOS. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021441-3 - MARIJANE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X FERNANDO ESTEVES DO ANJOS Aos interessados sobre cópias e custas para intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.026010-1 - LUZIA MARIA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEIR DA GLÓRIA ARSENIO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 03 / 05 /2007, às 14:00 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300503-6 (37129) - LUIZ CARLOS DA FONSECA E OUTRO X ANTONIA ROBLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Fls. 455 - Como requer. \r\n\r\nProc. 1985.001.301915-7 (47131) - SERGIO FRANCISCO COUTO X ALDA DAS DORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEICAO (RJ-093942), Dr(a). RICARDO JOSE DE PODESTA (RJ-094368), Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1987.001.501406-4 (50534) - ALMERINDA SANTOS DO NASCIMENTO X DEUSDETE RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373) Despacho:Venha o pedido de adjudicação em termos. \r\n\r\nProc. 1990.001.051876-3 (52928) - NORMA PACHECO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X FRANCOISE BALBINA LABRIGOULE AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 145 VERSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1990.001.123787-3 (55864) - MARIA D'ASSUNCAO FERREIRA X AUGUSTO GIROTO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.96, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1991.001.071121-8 (56652) - MARIA EMILIA FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X AFFONSO MONTEIRO COSTA Decisão:Fls.291/293 - Ao Sr. escrivão para informar \r\n\r\nProc. 1992.001.098765-2 (58981) - MARIA EDILEUZA DA SILVA, Inventariante: GERALDO CESAR RAMOS ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SALLES PEREIRA (RJ-069801), Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). ALEXANDRE R.G.HAGGE (RJ-107939)) X JOVACY ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:Fls.269 e ss- Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.030516-6 (59850) - CARLOS DUARTE MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X MARIA MARGARIDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS LEITAO (RJ-072972) Despacho:Oficie-se conforme o requerido \r\n\r\nProc. 1993.001.055794-5 (60181) - LUIZ REINALDO BELHASSOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). EDIR BELO DE ARRUDA (RJ-094897)) X DIRCE VIEIRA BELHASSOF E OUTRO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.191/198 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por LUIZ RONALDO BELHASSOF , falecido em 27/11/1985, DIRCE BELHASSOF falecida em 22/05/1993 e LUIZ BELHASSOF falecido em 26/07/1994 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após a30 dias da expedição dos titulos , arquive-se . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.078420-4 (61566) - LEDA CABO DE SOUZA X AURORA DA COSTA CABO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ALVES (RJ-030025P), Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. .126, 2º PARAGRAFO. (ART 162., § 4º DO CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.097579-4 (61786) - NILDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). SOLANGE CARLINI VIEIRA MARTINS (RJ-032711), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ARY MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6745 \r\n\r\nProc. 1994.001.119814-1 (62132) - ELIANE MATTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). MARLENE MARCOLINO DE ALEXANDRIA (RJ-048151), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X JAIRO LOPES MONTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6915 \r\n\r\nProc. 1995.001.018501-3 (62316) - ZILA LORETE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON BAPTISTA MATTOS (RJ-008644), Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). JOSE PAULO DE SOARES (RJ-018068), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). ALDA M.A.C.SOARES. (RJ-043375)) X ONOFRE FERREIRA DE CASTRO Decisão:Diante da concordância expressa dos herdeiros com o pedido de fls. 309/310, expeça-se alvará autorizando o inventariante a proceder o recebimento do valor existente na conta de aplicação FBR nº0334658-80, do Banco BANESPA, agência nº 0127. Após, comprove-se o pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 1996.001.106487-6 (64887) - JANDYRA DE MORAES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUDOCIA VIEIRA DE MORAES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.238 rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1996.001.130659-8 (65179) - MARCO ANTONIO PEREIRA SANTOS X LINA PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S. OLIVEIRA (RJ-029136) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.93/95, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1997.001.088146-0 - JORGE ANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME BARROSO D AVILA (RJ-042072)) X JOSE VANDERLEI DE SOUZA Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por JOSÉ VANDERLEI DE SOUZA, falecido em 23 de junho de 1997. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 77 a 80, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de JOSÉ VANDERLEI DE SOUZA, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.152396-4 - IRACEMA GLORIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA (RJ-077741)) X SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, considerando a CDH de fls. 41/43, ADJUDICO A IRACEMA GLORIA DA CONCEIÇÃO os bens de fls. 01/03, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por SEBASTIÃO DE CARVALHO, falecido em 26 de junho de 1991. . Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.169045-7 - DENISE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSVALDO LUIS DA SILVA Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por OSVALDO LUIS DA SILVA, falecido em 09 de setembro de 1998. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 72 a 74, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de OSVALDO LUIS DA SILVA, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.178098-7 - MANOEL PAULO LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLI DE FARIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) Decisão:Desentranhe-se e adite-se a carta precatória para o pagamento do ITD \r\n\r\nProc. 1999.001.040541-1 - SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COST (RJ-049227)) X NEUZA CASTELLO BRANCO DA COSTA), Inventariante: SERGIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO DA COSTA Despacho:Fls.263 - Oficie-se conforme o requerido \r\n\r\nProc. 1999.001.113791-6 - ALINE DOS SANTOS VILLELA X AMILCAR VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Despacho:Oficie-se conforme requerido nos itens 1 e 3 de fls.155. Quanto ao item 2 de mesma fl., venha em termos o pedido de apuração de haveres. \r\n\r\nProc. 2000.001.156947-4 - JOEL SOUSA DE OLIVEIRA X CAROL MONTEIRO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 108/112 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CAROL BASTOS DE OLIVEIRA falecida em 24/10/2000, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos títulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.003126-2 - ELY DE ALCANTARA BICHAO X EDICLER DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DE FL. 205/206. ART. 162 § 4º DO CPC. (8179) \r\n\r\nProc. 2001.001.009136-2 - LUIZ FLORIANO BONFA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)), Inventariante: LUIZ NOVAES BONFA, Dr(a). FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA (RJ-089674), Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878), Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Designo o dia 24/04/2007, às 13:30 horas, para audiência especial. Intimem-se os herdeiros para comparecimento pessoal, a alegada companheira e os patronos por D.O. . Dê-se ciência ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.067403-3 - JURACY MARTINS DOS SANTOS E OUTRO X JERONYMA FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADAO MANOEL MONTEIRO (RJ-024528) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DE FL. 181. ART. 162 § 4º DO CPC. (2487) \r\n\r\nProc. 2001.001.130509-6 - CIDALISA FERREIRA DA SILVA X JOAO BAPTISTA FLORIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 88/90 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOÃO BAPTISTA FLORIANO DA SILVA , falecido em 01/10/2001e CIDALISA FERREIRA DA SILVA falecida em 12/06/2004 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expediçao dos títulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.150049-0 - MARIA DE JESUS ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X HERLINO CONRADO DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Aos interessados sobre fls. 372. \r\n\r\nProc. 2002.001.023219-1 - AMELIA PEREIRA QUERIDO X HUMBERTO PEREIRA QUERIDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O ARAUJO (RJ-087987) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 74 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por HUMBERTO PEREIRA QUERIDO falecido em 02/02/2002 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos títulos , arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.036256-6 - MARIA ASSUNCAO ADAO BACHUR X SOFIA DE JESUS ADAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Despacho:Fls.123 e ss- Aos demais interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.135354-8 - HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI FILHO E OUTROS X HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223) Decisão:1. Considerando a decisão do Juizo da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital no sentido do reconhecimento da União Estável, retifiquem-se as primeiras declarações. 2- Digam os herdeiros se há possibulidade de prosseguir-se pelo rito de arrolamento sumário.2. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.024366-0 - BRUNA ROQUETTE FLEURY DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO (RJ-079291)) X VERA LUCIA ROQUETE GAMA Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por VERA LÚCIA ROQUETTE GAMA, falecida em 24 de janeiro de 2003. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 94 a 96, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de VERA LÚCIA ROQUETTE GAMA, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.107537-0 - SUZANNA BAPTISTA FERNANDES X AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Aos interessados sobre fls.60/61 (art.162,§4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.152860-0 - CLAUDIA LIMA CARDOSO DOS SANTOS X IVA DA CONCEICAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861) aos interessados sobre alvara devolvido pelo banco do brasil. art. 162 § 4º do cpc. (1182) \r\n\r\nProc. 2004.001.044573-7 - CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CRISTINA ALVES GARCIA (RJ-104854), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X YARA PAIM DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.124126-0 - ELZA MARIA FERREIRA ALVES X NACIBE ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.79, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.079510-8 - MARCELO PERON GOMES MONTEIRO X AYR APPARECIDA PERON GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7103 \r\n\r\nProc. 2006.001.130319-0 - ALEXANDRE MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X HENRIQUE NAPOLEAO MENDES Aos interessados sobre o despacho de fls.16, item 5 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.026865-2B (61191) - HENRIQUE COELHO DE SA E OUTRO X SYLVIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) Despacho:Designo o dia 09/05/2007 às 13:30 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.113791-6A - GILBERTO LUIZ DA SILVA VILLELA X ALINE DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Despacho:Ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.140993-7 - RICARDO AUGUSTO LEITE FALCAO X RITA DE ANDRADE FALCAO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-096819) Aos interessados sobre o ofício de resposta do TRE/RJ (ART.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.059073-0 - VALERIA DIAS VIEIRA CLEMENTINO E OUTRO X GEORGINA MATOS SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Outrossim, considerando que já foram apresentadas contra-razões, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.026952-9 - JAIME DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X MARIO GUIOMAR BRAGANÇA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP .// ( 1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- AGUARDE-SE A SENTENÇA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.159395-5 - ESPOLIO DE JOSE FERNANDES BRAGA X JOAQUIM RAMOS DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858) Despacho:Fls. 48 - Intime-se a herdeira Neuza para se manifestar sobre o pedido, no endereço fornecido às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.001.161078-3 - ANDRE LUIZ BANDEIRA DE FREITAS X JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:Venha certidão atualizada do registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.076884-1 - LUCIANO OLIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA A. FERREIRA LEITE (SP-093533)) X JOHARA FORTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Aos interessados e fiscais, como determinado à fl.28, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.077705-2 - JOAO HENRIQUE TAVORA STROSS E OUTRO X MARIA SIMONE TAVORA STROSS (Adv(s). Dr(a). ANA LIDIA HESPANHOL MACEDO STROSS (RJ-132508) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 44 (ART 162 § 4º CPC ) \r\n\r\nProc. 2006.001.157925-1 - MARIA JOSÉ SANCHES GIL (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X RONALDO SANCHES Despacho:1. Fls.56 - Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.026854-9 - LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (RJ-131428)) X LUIS RUSSO Despacho:1. Oficie-se solicitando saldo. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. 3. Após, aos fiscais (art.1105 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.026926-8 - RODRIGO SOARES VIEIRA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ISAÍAS VIEIRA XAVIER Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. 4. Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.027928-6 - ANAMARIA BASTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644)) X MARIA AMELIA BASTOS MACHADO Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão empregador. 4. Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.098280-7 - NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR X BIG CAR OFICINAS MECANICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONCALVES (RJ-109109), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:Fls. 140/141- Como requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.043274-5 - NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR X IN CENNA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215) Despacho:Fls. 72/73 - Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.149418-3 - LOTE 2616/01 Decisão:A promoção do Ministério Público às fls. 81, determina que os autos sejam encaminhados à uma das Varas Criminais. Portanto, encaminhe-se ao Departamento de Distribuição deste Tribunal para re-distribuição à uma das Varas Criminais desta Comarca. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.300420-2 (36627) - IRACY CAMPOS SENOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675)) X SYLVIO DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO (RJ-098959), Dr(a). ELIZABETH SANTOS SILVEIRA (RJ-053675), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 200. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7208 \r\n\r\nProc. 1987.001.023119-0 (51106) - MARCIA KAHN X LUIZ KAHN (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-019859), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Aos interessados sobre ofício de resposta do Tesouro Nacional (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.106492-3 - JEANETTE TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013427)) X JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 74 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.156817-2 - ENYLDA DE ARAUJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GUEDES NETO (RJ-090878), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X FERNANDO FERNANDES GUEDES FILHO Despacho:Cumpra-se a r. sentença (fl.184) \r\n\r\nProc. 1999.001.135590-7 - RAUL CESAR BORGES NAYLOR X JOAO ALBERTO MARTINS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889), Dr(a). DRA JULIANA CATANINO NASCENTES SA (RJ-112842) Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Venham as seguintes certidões: (a) 9º ofício; (b) quitação fiscal do imóvel situado à R. Marques de Abrantes 157/209; (c) casamento e óbito do cônjuge de João.3. Ao inventariante para esclarecer a divergência apontada no item 1 da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.141878-4 - WILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361), Dr(a). VANDERLEI OLIVEIRA GOMES (RJ-047627), Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)) X THEREZINHA LEITE FERREIRA DOS SANTOS Aos interessados sobre o ofício de resposta do Ministério da Saúde, fls.225 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.082060-6 - LENI MAGALHAES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAGALHÃES MARCIAL (RJ-115598), Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ANTONIO MAGALHAES Despacho:1. Ao inventariante sobre ofício expedido. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC, vindo a declaração de bens e herdeiros em peça única, as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, na forma do art.1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.134303-6 - MARIA HELENA MIRANDA DA ROCHA MIRANDA E OUTRO X ALCIDES DA ROCHA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO W RAMOS (RJ-062562), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955) Despacho:Tratando-se de duas sucessões, a partilha deve constituir-se de única peça, rubricada e assinada pelos herdeiros e com firma reconhecida. Portanto, regularize-se. Após, voltem conclusos com o relatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.150226-6 - MARCIA CRISTINA COSTA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228)) X GEORGINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026) Decisão:Fls.145 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado \r\n\r\nProc. 2002.001.078746-2 - ELEUSIS MARTINS TEIXEIRA E OUTROS X LUIS FERNANDO ZAGARI KOELER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA (RJ-094119), Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 114 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.152857-9 - ABEL FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892), Dr(a). MAG CARVALHO PALHETA (RJ-062430), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA LAU (RJ-141554), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X MARIA JOSE FULGENCIO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. 4 - APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.098543-2 - IBRAHIM DE CERQUEIRA ABUD X MARIA OLINTA MORAES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Decisão:1. Nomeio inventariante IBRAHIM DE CERQUEIRA ABUD. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.143146-0 - JORGE LUIZ RIBEIRO GONZALEZ X JORGE RIBEIRO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.010966-0 - VERA LUCIA NEGREIROS PEREIRA X ANTONIO DIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440) Aos interessados sobre o ofício de resposta do Banco do Brasil, fls.144 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.080736-4 - DENISE MARIA DE AGUIAR JUND E OUTRO X JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho: Reitere-se os ofícios de fls.173 e 175. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.107209-8 - JOAO PERALTA GODINHO E CUNHA X GEORGINA MATOS SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Despacho:Considerando que o arrolamento se encontra em fase de partilha de bens e que a Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, processo em apenso, se encontra em grau de recurso, indefiro, por ora, qualquer pedido de alvará para venda dos bens do Espólio. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.126425-0 - OSWALDO HUBNER DA FONSECA X MARTINHO DA SILVA FONSECA Despacho:Fls.54 - Apensem-se aos autos mencionados. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.147357-3 - REGINA MARIA MILLER MIRANDA X MARIA LUCILLA CAMPISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6041 \r\n\r\nProc. 2005.001.148266-5 - VALERIA DE MESQUITA RIBEIRO X SENIR LYA DE MESQUITA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2005.001.156044-5 - JOSE LUIS PEREIRA GONCALVES X LUCILIA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA BARROS (RJ-064690), Dr(a). VERA LUCIA SANTOS MENDES (RJ-118810) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO(ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.015666-5 - LUCIA DE JESUS FERNANES QUEIROZ DIAS X AVELINO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Despacho:Reitere-se os ofícios de fls.53 e 55. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.084318-8 - CARLOS NELSON DE OLIVEIRA GOES E OUTROS X MARIA ENID DE ARAUJO NELSON (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS. 71 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006205-4 - IRENE GOULART VALENTE DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MARIO VALENTE DA CONCEIÇÃO Despacho:1. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais. 2. Cumpra-se corretamente o determinado à fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.001.027220-6 - ANTONIO HABIB FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423)) X HELENA HABIB FERREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Nomeio inventariante ANTONIO HABIB FERREIRA. 3. Venha a certidão de nascimento de ANA CRISTINA. 4. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027788-5 - PEDRO CLIVE JOBIM FREIRE (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X IZAURA JOBIM FREIRE Despacho:1. Regularize-se o preparo bem como a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros, vindo a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança.2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028237-6 - ARMANDO BRASIL SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA DO CARMO BRASIL SALGADO Decisão:1. Defiro a inventariança ao Requerente de fl.02.2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, vindo a declaração de bens e herdeiros, as certidões negativas de praxe, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores e a partilha amigável, na forma do art. 1.025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028442-7 - HELENA FONSECA DE MENDONÇA COSTA E OUTRO Despacho:Aos interessados para sanar a irregularidade apontada na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.029021-0 - OTTILIA SPINDOLA GUIDA (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612)) X ENRICO GUIDA Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.051264-0 - TAISSA SAORES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-087926E), Dr(a). MONICA SANTOS MOREIRA (RJ-739538) Despacho:Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao pedido de alvará de fls. 58. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.028430-0 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257)) X EUCLYDES GANDRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.14 . \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.025466-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X ESPOLIO DE JOSE SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Intime-se pessoalmente o Requerente para regularizar sua representação processual e dar prosseguimento ao feito no prazo legal, manifestando-se, inclusive, sobre fls.40/42 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.064056-2 - BRUNO ADAM OSIEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432)) X REHA OSIEK (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.169746-4 - WILSON MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X WILSON MIRANDA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848), Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2003.001.140600-2 - MARIA DE LOURDES DOMINGUES VAZ BRANCO X MANUEL DOMINGUES VAZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Decisão: Fls. 27 - Diante da não oposição do Ministério Público, expeça-se alvará autorizando a curadora a concordar com a venda do veículo junto ao Juízo da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira. \r\n\r\nProc. 2005.001.007774-0 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS X ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). NILSON ELPIDIO DA SILVA (SC-000351), Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222), Dr(a). VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO (SC-012223), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Aos interessados sobre ofício de resposta da RECEITA FEDERAL (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.147142-6 - JOAO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CRISTIANE BARBOSA TEIXEIRA Despacho:Fls.43- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028241-8 - VALNEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X DARCI DA SILVA SANTOS Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hiposuficiência firmada pela Requerente. Sem prejuízo, ao MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300615-2 (39415) - ALOYSIO VIRGILIO DE JESUS X MANOEL VIRGILIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223), Dr(a). RAPHAEL CONDE ALJAN (RJ-022667), Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878) Aos interessados sobre o Despacho de fls.179 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1980.001.300766-1 (39491) - JOSE BEZERRA DA SILVA X ALEXANDRINO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Defiro o desarquivamento. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Nada requerido, arquivem-se \r\n\r\nProc. 1981.001.300577-0 (40752) - MARKO FORTI X Inventariante: MARIA FORTI NIGRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) MOUSSA HAIM FORTI E OUTRO, Dr(a). MARIA TERESA A. FERREIRA LEITE (SP-093533) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 1983.001.701266-9 (5490) - SANDRA LUCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ANTONIA MARIA DA CONCEICAO Decisão:Intime-se pessoalmente a inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1985.001.301156-0 (47467) - PAULO ROBERTO BARBOSA X GEISA MARIA ARCOVERDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763), Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). CLAUDIA MELLO SIQUEIRA PINTO (RJ-030385P), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS 190/191. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.301059-4 (48821) - ELIZABETH FERREIRA TAVARES X LUIZ TAVARES, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL-MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Aos interessados sobre manifestação do inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1986.001.302250-0 (49519) - CLEUZA CURVELLO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X GILSON DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO A. PERISSE (RJ-020365) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 1988.001.138319-3 (52849) - MARIA VIEIRA MARQUES DOS ANJOS X CACILDA DA FE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FARANI LIMA (RJ-044266) Despacho:Avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 1988.001.138517-7 (52848) - ANNA MARIA DE QUEIROZ LIMA RIBEIRO PRAGUER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO (RJ-091226), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). FLAVIA FLORES BARAO (RJ-128778E), Dr(a). IGOR VILHENA DE MELO RIKER (RJ-139440E)) X ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO PRAGUER Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, revogo o despacho de fl.531. À Fazenda sobre o pedido de alvará constante de fls.524. \r\n\r\nProc. 1990.001.083220-2 (55387) - GLORIA FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO B. NELSON (RJ-004609), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761), Dr(a). LIDIA G P DE MELLO (RJ-022066), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), Inventariante: SELMA FERNANDES GARRIDO, Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X JOAO SILVA GARRIDO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 271 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1991.001.027778-6 (56173) - ANA PAULA SARAIVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X ROBERTO VASCONCELOS SARAIVA RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 943 VERSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1993.001.065944-4 (59843) - EDITH FREDERICO VIEIRA X NELSON CARVALHO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). WANTUIL SILVA (RJ-023279) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 45 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.031306-4 (60448) - MARUCIA DA SILVA AZENGO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X JOSE EYMARD ARRUDA PONTES AOS INTERESSADOS SOBRE CONTA DE CUSTAS (DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA A RECOLHER - FL. 53) E SOBRE CALCULOS, FL. 54. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./9068 \r\n\r\nProc. 1995.001.070403-0 (62902) - ARCELIDE DE ALBUQUERQUE AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 1995.001.070944-0 (62905) - MARYANNE DE ARAUJO WILLMER, Inventariante: STELA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X ANTHONY STEPHEN JONATHAN WILLMER Despacho:1- Oficie-se como requerido pelo Ministério Público às fls. 347 verso. 2- Fls. 344 - Os cessionários deverão ser contemplados na partilha. 3- Fls. 348/351- Venha a concordância expressa dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1995.001.097521-8 (63228) - ZILDINEA THEODORO PORTO X VANTUIL DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SAMPAIO VAZ DE MELLO (RJ-009397) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 318. ART. 162 § 4º DO CPC. (7448) \r\n\r\nProc. 1996.001.047164-4 (64205) - ISABEL CARVALHO HALLIDAY (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO. (RJ-070844)) X NAIR CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARAES (RJ-125913), Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 178 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.108485-1 (64920) - LUIZ GONCALVES BRAGA X IVANY BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Despacho:Fls.107/v - venha o pedido em termos \r\n\r\nProc. 1996.001.137076-8 (27485) - SANDRA JULIA MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE GUERRA LOPES (RJ-029179)) X YVONNE FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 79/80(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.026781-2 - SONIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X JOAO JOSE DA SILVA Aos interessados sobre a complementação de custas, com o devido recolhimento do FUNDPERJ - 5% do campo 41, devendo ser recolhido no campo 35 com a conta n° 5673-00124-3 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.167815-9 - MARCIA REGINA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X DALIA DE ALMEIDA CARDOSO AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DE ADJUDICAÇÃO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1682 \r\n\r\nProc. 2000.001.025773-0 - NELY FRANCISCA DE PAULA FELIX X JOAO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2000.001.048856-9 - AMELIA DA SILVA ZARONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241)) X JACOB ZARONI AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS, FL. 55. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8743 \r\n\r\nProc. 2001.001.036079-8 - EUZA BEZERRA CORREA NETTO X WALDYR FERREIRA CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Desentranhe-se e adite-se a CP para seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.142705-2 - MARTHA MARCELINA E OUTRO X MARIA MADALENO MARCELINNO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 98 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.021446-4 - HILTON FERREIRA E OUTROS X LUZINETE MARIA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Fls.91- Intime-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.075406-9 - CARLOS EDUARDO DUFF DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CARVALHO MACHADO (RJ-008536)) X ANA MARIA PONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-037272) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.118737-7 - MARY FERREIRA BARCIA X EGAS BARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820) Despacho:Fls.109 - Apensem-se aos autos mencionados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.061175-3 - DELLY ASMAR DE CARVALHO X CLEMENTE MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993) Despacho:Fl.68 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.031013-5 - NEUZA MARIA GOMES X MARIA CICERA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556)), Inventariante: NEUZA MARIA GOMES, Dr(a). RODRIGO GONCALVES LIMA DE MATTOS (RJ-134974E) Despacho:Intime-se o inventariante para, no prazo de 05 dias, dar andamento ao feito, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 2005.001.104360-8 - LUIZ GUILHERME BERTO X JOAO CARLOS BERTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177) Aos interessados sobre ofício de fls. 97 \r\n\r\nProc. 2006.001.084011-4 - ISABEL DO CARMO SPERANZA BIANCHI X LEDA DE TICIANO WALKER NAYLOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:Face a concordância dos fiscais, expeça-se o alvará no valor indicado à fl.110, prestando-se contas em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137443-3 - ANA MARIELLA GOLDRING SOARES (Adv(s). Dr(a). ADREANE MARQUEZ DRUMOND (RJ-094687)) X GERALDO BAPTISTA SOARES Despacho:1. Lavre-se termo de primeiras declarações. 2. Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. 3. Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.027490-2 - LUIZA DAS DORES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ACACIO RIBEIRO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Nomeio inventariante a Requerente de fl.02. Lavre-se o respectivo termo.3. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.4. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1999.001.123299-8 - LIVIA FERREIRA DOS SANTOS X CARLOTA VIEIRA SOUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (RJ-140812) Despacho:Fls. 114 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.100058-2 - DIMAS SILVA X JULIANA BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Sentença: DEFIRO O PEDIDO INICIAL, nomeando DIMAS SILVA, qualificado às fls. 02, TUTOR da menor JULIANA BORGES DE CARVALHO, para que produza seus devidos e legais efeitos. Dispenso o requerente da especialização de hipoteca legal. Inscreva-se no registro civil. \r\n\r\nId: 157474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.032710-2 - ANA PAULA GOMES TORRES X AYLTON TORRES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115), Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Despacho:1) O ofício de fls. 76 não respondeu a indagação deste juízo. O que se quer saber é se a quantia pode ser paga diretamente aos herdeiros ou se o fato de não ter havido a assinatura do termo de opção, há óbice ao pagamento. Oficie-se. 2) Fls. 84 - Se o valor não estiver disponível, a competência não é do juízo orfanológico. \r\n\r\nProc. 2001.001.092991-6 - MARIA ROSA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSETH BUENO RODRIGUES (RJ-063479)) X BELMIRA RODRIGUES DA ROZA Despacho:Oficie-se ao Min. da Justiça, com cópia de fls. 170, 205 e 210, indagando a divergência do valor creditado junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2002.001.059668-1 - ARLETE DE MELLO BARROZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X JOAO CAETANO DE MELLO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699) Decisão:1) Fls. 230 - Defiro a tutela antecipada e autorizo a expedição de alvará em nome de AZIR GONÇALVES VIEIRA de 1/5 do saldo depositado na caderneta de poupança junto ao Banco Real, eis que o imposto de transmissão já foi recolhido. E. alvará.2) Renove-se a citação por edital do herdeiro ausente. Defiro JG.3) Cumpra a serventia o determinado, às fls. 235, item 2. \r\n\r\nProc. 2002.001.113130-8 - ALMERIO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X DAVID TEIXEIRA DE SOUSA Decisão: Tendo em vista tratar-se de alvará judicial e que a citação por edital visa, tão-somente, a habilitação nos autos, não acarretando qualquer prejuízo ao herdeiro citado por edital o seu não comparecimento, eis que o seu quinhão será reservado, entendo desnecessário que o juízo empreenda diligências visando localizar herdeiro ausente. Dê-se ciência da presente à Curadoria Especial. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.042387-9 - GABRIELLE LANDEIRA BORGES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). REINALDO CLESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906)) X MARIA DAS GRACAS LANDEIRA GONCALVES Despacho:Fls. 102 - Justifique a necessidade do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.016298-7 - JOSE MARTINHO DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO X MARTINHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) Despacho:Fls. 40/41 - Reitere-se o ofício com A.R. , com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.045056-7 - FRANKLIN VIEIRA DA SILVA X GALDINO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 53 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.067990-0 - CLEIDE MATOSO DE MELO X ROSA LUCIA MATOSO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de fls. 02/05.Expeça-se alvará em nome da requerente para levantamento da quantia informada no ofício de fls. 36/38, referente ao saldo existente na conta do F.G.T.S.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158688-7 - VÂNIA CRISTINA ZEFERINO TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473)) X MALTA MAZZOCOLI DA SILVA E OUTRO Despacho:Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.161673-9 - NEUSA PATRICIA DOS SANTOS CORDILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X DIRCEU DE MIRANDA CORDILHA Decisão:Defiro JG. Oficie-se indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000639-7 - JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PINTO COSTA (RJ-007228), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X WALDEMAR MAGNO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Manifestem-se os requerentes sobre a petição de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.030078-0 - LEOPOLDINO GONÇALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030)) X NELSON GONÇALVES PENNA Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que as custas e taxa judiciária giram em torno de R$ 150,00 e o valor a ser recebido excede R$ 10.000,00. O pagamento das custas e taxa judiciária poderá ser efetuado mediante mandado de débito.2. Oficie-se à CEF determinando o depósito em conta judicial, junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, do saldo existente junto ao PIS em nome do \"de cujus\" (fls. 15).3. Efetuada a transferência, expeça-se mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciária.4. Instrua-se com: a) A representação processual da esposa do requerente, face ao regime de bens. b) certidão de óbito dos genitores do \"de cujus\". c) certidão de dependentes habilitados junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2007.001.030649-6 - JOSÉ ROBERTO PAULON SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X ANTHERO SILVA Decisão:(...)1. Defiro custas ao final.2. Oficie-se como requerido no item a de fls. 03.3. Instrua-se com: a) certidão de casamento do \"de cujus\"; b) certidão de casamento do herdeiro Jose Roberto. Caso o casamento seja pelo regime da comunhão universal, venha a representação processual de sua esposa; c) a representação processual do cônjuge da herdeira Maria Celia, eis que casada pelo regime da comunhão universal. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.029513-5B - WILLY KRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LUCIA DUTRA KRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO RIBEIRO (SC-007979) Despacho:Fls. 134 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1995.001.131298-5 (66297) - OFICINA VIUVA RAFAEL PEDRO E CIA LTDA X ADEMAR PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.84 ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.103440-7 (65985) - JURACY MARIA DOS SANTOS ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X ARY ROSENDO DA SILVA Decisão:1) Nomeio inventariante Simone Santos Rosendo da Silva.2) Regularizem os interessados as pendências apontadas às fls. 195 verso:a) Confirmações de autenticidade das certidões da Justiça Federal;b) Certidões da Receita Federal e respectivas confirmações de autenticidade das duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1996.001.096162-3 (67447) - ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO (RJ-070200), Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X FRANCISCA IDELZUITE BARBOSA DA CRUZ E OUTRO Despacho:1. Fls. 179 - indefiro, por ora, face ao rito adotado. Havendo despesas do inventário, esclareça-se qual a natureza e o valor.2. Esclareçam os herdeiros se ainda há possibilidade de se manter o rito de arrolamento. Em caso positivo, esclareçam o que falta para terminar o inventário, que se arrasta há onze anos. \r\n\r\nProc. 1998.001.197062-4 - PAULO PEIXOTO BITTAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X CHAFIK BITTAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 81v. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.015257-0 - JUREMA NEONILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761)) X MARIA GISONETE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:Diante da concordância da Fazenda, expeça-se alvará para levantamento junto à CEF do saldo do FGTS, na proporção de 50% para cada herdeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.044969-2 - PAULO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X ERMELINDA DA CONCEICAO LOPES E OUTRO Decisão: Defiro o pedido de fls. 204/205 e nomeio como testamenteira a Elizabete Fernandes Lucas. Junte-se cópia da presente nos autos do testamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.161872-2 - OPONIMA ROSA DE ALMEIDA X MAURILIO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARAES (RJ-082833) Despacho:Venha o esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.001.037654-1 - MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLACA FERREIRA (RJ-009690)) X JOSE PINTO DE CARVALHO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Desapense-se o agravo e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.038418-5 - SERGIO RICARDO MARTINS ALMEIDA E OUTROS X GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR A. P. S. WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho:Venha o aditamento à partilha assinado pelo cônjuge supérstite e pelos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.001.094875-5 - MARIA EMILIA FIUZA X OTHON FIUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) Despacho:O óbito de MARIA EMILIA FIUZA não foi averbado nestes autos, consoante decisão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2003.001.080381-0 - MARIA LUIZA TEIXEIRA DE ASSUMPCAO LO PRESTI SEMINERIO X FRANCO LO PRESTI SEMINERIO (Adv(s). Dr(a). CRITIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Despacho:Venha a certidão dos Distribuidores da Comarca de Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2004.001.059089-0 - ADAIL ESPINOLA DUARTE E OUTROS X CARLOS EDSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233) Decisão:Adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072732-9 - ALBA MARIA CARNEIRO MULLER PEREIRA X JANNERSON VERISSIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.66 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.150057-4 - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA X POINCARE REBELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E) Decisão:1. Convolo o rito para ordinário. Procedam-se as alterações necessárias.2. Nomeio como inventariante WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA. Lavre-se o termo.3. Regularize-se a representação processual de Maria da Conceição, esposa do inventariante, face ao regime de bens.4. Oficie-se à SRF e SPC indagando o endereço do herdeiro ausente.5. Nomeio ao herdeiro ausente, citado por edital, curador especial. À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.013524-6 - RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA FILHO X RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) Decisão:A informação acima está equivocada, tendo em vista os GREJ's recolhidos Assim, defiro o pedido de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2005.001.041876-1 - PAULO GUILHERME LEITE CARDOSO FORTES E OUTROS X MARIA APARECIDA LEITE PENDLE (Adv(s). Dr(a). RUDOLF HUTTER (SP-154376) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.90 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.096080-4 - PAULO CEZAR OLIVEIRA E OUTRO X MARIA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA (RJ-127879), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:1) O documento de fls. 127 é cópia de fla 119 e se refere ao mesmo processo nos autos da habilitação em apenso. 2) Manifeste-se o inventariante nestes autos, atendendo a promoção da Fazenda, às fls. 106, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2005.001.102107-8 - TERESA CASOLI X CARMEN DOLORES LEITE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961) Despacho:Sentença de Adjudicação às fls. 74. Fls. 89 - Trata-se de Pós-Adjudicação.1. Oficie-se para conhecimento dos saldos.2. Certifique a serventia se há diferença de custas e taxa judiciária a recolher. \r\n\r\nProc. 2005.001.156246-6 - SERGIO LUIZ DE CASTRO PESSOA X ACIREMA DE CAIADO CASTRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.001286-2 - TAIS LOPES DO AMARAL NOGUEIRA X RENNE LOPES OBERMULLER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:1) Defiro custas ao final.2) Nomeio inventariante o requerente de fls. 12/13.3) Quanto ao IPTU solicitado pelo avaliador, pode o inventariante obter a 2a. via. Uma vez juntado o documento, ao avaliador.4) Expeçam-se cartas precatórias como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.015844-3 - CLARA STERN URES X ISAAC URES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ISAAC STERN (RJ-053758) Despacho:Venha a certidão de débitos da Receita Federal acompanhada da confirmação de autenticidade, já que a acostada às fls. 96 é tão-somente o comprovante de inscrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.071287-2 - DJALMA MARQUES X ZOELI CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910) Decisão:1) Tendo em vista que o monte é composto de 3 imóveis, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2) Venham as certidões municipais, bem como as certidões do 9º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.103105-0 - CARMINE PAPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA G LIMA (RJ-087753)) X ROSA DE LUCA PAPA Despacho:1) Fls. 77 - Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se o despacho de fls. 74, parte final, no que tange às assinaturas dos cônjuges dos herdeiros no esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.103761-1 - NORMA MARIA PACHECO PEREIRA X LUIZ JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Despacho:1) Venham as certidões da Receita Federal em nome do inventariado e da Justiça Federal em nome do inventariado e do espólio do inventariado, acompanhadas das confirmações de autenticidades. 2) Venha a certidão do Distribuidor da Comarca de Teresópolis em relação aos feitos da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.127795-6 - ELIZABETH LOPES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X MARIA HELENA LOPES DOMINGUES Despacho:1. Fls. 71 - o alvará será expedido após a sentença e comprovação dos tributos. 2. Cumpra-se, na íntegra, o determinado no item 5, de fls. 57. 3. Venha a assinatura do herdeiro Olimpio na partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.009279-4 - DARCK NUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). VANISIA JURUENA VILLELA SOUTO (RJ-086421)) X CÉLIA PEIXOTO PIRES Despacho:1. Venha o esboço de partilha, assinado por todos os interessados. 2. Venham as certidões do 9º distribuidor em nome da inventariada e do espólio. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.113577-4 - MARIA INES DE SOUZA X CARLOS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO (RJ-125107E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029310-6 - SARA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X LAURITA LYRIO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LYRIO FIRMO (RJ-006937) Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo para ESPOLIO DE LAURITA LYRIO REZENDE, cadastrando-se no sistema, o nome do inventariante e seu advogado.2. A seguir, manifeste-se o inventariante sobre a presente habilitação de crédito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.302400-3 (50985) - OCTAVIANO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X JORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Esclareça se a mãe do interditado encontra-se viva. Em caso positivo, venha a anuência da mesma ao pedido.2) Venha a anuência da esposa do requerente.3) Instrua-se com declaração de idoneidade do requerente, firmada por por dois declarantes. 4) Cumpridos os itens \"1\", \"2\" e \"3\", dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.133826-0 - PAULO TEOFILO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X EDITE MARIA TIBURCIO Despacho:1) Diante da informação do Sr. Oficial de Justiça às fls. 33, de que a interditanda possui condições de comparecer à audiência, designo A.I.P. para a data de 17/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. 2) Dê-se ciência ao M.P. 3) Intime-se o perito nomeado às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.002786-8 - CELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X MOACYR FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:1) Às partes sobre o laudo pericial apresentado às fls. 191/194. 2) Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.700013-7 (29919) - CONSUELO SILVEIRA AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X HELIO AMADO Decisão:Nomeio o herdeiro Maurilio Cavalcanti Guimarães Amado como inventariante. Manifeste-se o inventariante sobre as pendências às fls. 706. \r\n\r\nProc. 1975.001.700883-7 (31248) - MARILIA HENRIQUES FERREIRA X AMPHILOPHIO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108), Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). VALERIA COSTA (RJ-059758) Despacho: De acordo com a sentença proferida pelo JD da 18a. Vara Cível nos autos da Ação declaratória de existência de sociedade de fato (fls. 140), restaria assegurado à autora (Hilda Moreira Montanha) o direito à metade dos bens deixados pelo \"de-cjus\" e que foram adquiridos durante o período da existência da sociedade de fato, conforme se apurar em execução de sentença. Desta forma, a participação ou não da convivente sobre as prestações que teriam sido pagas durante a sociedade de fato deve ter sido apreciado pelo referido juízo, na execução da sentença. Esclareçam, portanto, comprovando-se nos autos, o que foi decidido naquele juízo. \r\n\r\nProc. 1978.001.702176-9 (36955) - MAGDE CASTANHEIRA E OUTROS X VITO CLAUDIO RENAULT CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:Fls. 630 - Os valores existentes no Banco Itaú foram partilhados aos espólios de Madge Castanheira e Amélia Gomes Renault Castanheira, conforme sentença de fls. 595. Os valores deverão compor o monte daqueles espólios. Oficie-se ao Banco do Brasil para a transferência dos valores, nos termos da partilha homologada, para os juízos onde tramitam os inventários. \r\n\r\nProc. 1979.001.300427-5 (34577) - SEBASTIANA FIGUEIRA SPINOLA X JOSE GOUVEA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Fls. 444 - Oficie-se:a) remetendo cópia de fls. 344 e 441;b) esclarecendo que diante do decidido às fls. 344, o juízo entendeu desnecessários os incidentes;c) quanto à informação se o mandado de fls. 165 foi ou não cumprido, como já informado, o mandado foi expedido, em nome da inventariante, inexistindo informações nos autos se foi ou não cumprido. \r\n\r\nProc. 1979.001.300566-8 (38900) - LAURINDA PEDROZA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARROZO DE MEDEIROS (RJ-010730), Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA CUNHA (RJ-013148), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO C. PINTO AMANDO (RJ-039065), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262)) X JOAQUIM PEDROZA Despacho:1) Fls. 489 - Ao inventariante judicial e também sobre fls. 487. 2) Fls. 488 - Após a devolução dos autos do inventariante judicial e se regularmente representado, defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1979.001.701601-6 (38819) - SAUL PEREIRA DE ALMEIDA X JOAO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787) Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 194, para retificar fls. 127/129, eis que o único herdeiro é o espólio de Albina Domingues. \r\n\r\nProc. 1980.001.300489-1 (39569) - ALPHEU MACHADO E OUTRO, Inventariante: MARIO JUPTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ASSIS MACHADO (RJ-009464), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). MARIO JUPTER MACHADO (RJ-026814), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA (RJ-073275), Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259), Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020) Despacho: O fato dos alvarás terem sido expedidos, não significa que o beneficiário, efetivamente, recebeu. Em relação à conta 000.137-9, segundo informação às fls. 331/332, a mesma foi encerrada e deu origem a nova conta DER (depósito especial remunerado). Contudo, em relação às contas poupanças 820.059-3 e 820.706-9, efetivamente, havia saldo, sendo certo que as mesmas eram DER. Assim, oficie-se ao UNIBANCO, com cópia de fls. 331/332, indagando o saldo das referidas contas poupança DER. Desde já, advirto aos interessados que caso a resposta seja no sentido de inexistência de saldo, deverão, pela via processual própria, postularem eventuais direitos. \r\n\r\nProc. 1983.001.301104-0 (45504) - ROBERTO DE CASTRO NEVES PINTO X JOSE NEVES PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:1) Cumpra a serventia o determinado às fls. 519, item 2. 2) Complemente-se a certidão quanto à habilitação e anuência de todos os interessados em relação à venda do imóvel. 3) Esclareçam por quanto pretendem vender o imóvel. \r\n\r\nProc. 1984.001.506016-0 (47012) - Inventariante: EUNICE FERREIRA DE FARIAS RAFAEL HENRIQUES JOAQUIM DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X GUILHERME JOAQUIM DE FARIAS Decisão:Defiro JF. 1) Fls. 67/76 -Anote-se onde couber.2) Fls. 60/61 - Venha a representação processual e a habilitação do Espólio de Adalberto Joaquim de Farias.3) Oficie-se ao Bradesco e à Telemar.4) Proceda-se a nova avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 1985.001.501418-7 (48673) - RENATO SIDNEY MELCHER (Adv(s). Dr(a). RENATO SIDNEY MELCHER (RJ-013836), Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA, Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X GRACIEMA VASCONCELLOS MELCHER E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa das partes, decorrido o prazo e não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1985.001.504650-4 (49769) - ACIDALIA PEREIRA AMAZONAS FIGUEIREDO X DOMINGOS DE SOUSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:A prestação jurisdicional está encerrada ante a sentença de fls. 266, transitada em julgado (fls. 272 verso). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1987.001.905531-0 (52354) - DULCELINA MARQUES PIRES X ALBINO PIRES Despacho:Melhor esclareça o pedido de fls. 214, no que se refere as folhas que se pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 1987.001.910936-7 (52569) - FREDERICO NUNES DE SOUZA X INAYA NERY NUNES DE SOUZA Despacho:Carlos Frederico Nery Nunes quando da elaboração da partilha judicial era casado pelo regime da comunhão universal de bens com Terri Jane Ellefson, fato esse omitido, o que levou o Sr. Partidor a elaborar a partilha de fls. 98/99 contemplando o herdeiro com 1/5 do apartamento, o que não está correto ante a certidão de casamento ora apresentada. Venha a representação processual da ex-esposa do herdeiro Carlos Frederico.Após, ao partidor para retificar a partilha para fins de aditamento ao formal de partilha expedido. \r\n\r\nProc. 1988.001.003207-8 (53744) - TERESA MARIA MASCARENHAS X OLAVO CRUZ MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Despacho:Atenda-se a Fazenda em cota de fls. 405 verso. \r\n\r\nProc. 1988.001.077426-5 (54565) - DOMINGOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA MACEDO (RJ-063080), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). NILSON FERREIRA DA SILVA (SP-083051B), Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892), Dr(a). ARLETE DUDLEY S. ARAUJO (RJ-127599)) X CLOTILDE FERREIRA GOMES E OUTROS Despacho:J. digam os interessados e o inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1990.001.018231-1 (57153) - IDELZINDA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X RODOLFO ALVES DE CARVALHO Decisão:Adite-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.014071-9 (58529) - JAQUELINE COIMBRA NOGUEIRA E OUTROS X JAMIL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.457 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.092322-4 (61060) - EUNICE BELLIENI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317)) X EDIS PEREIRA DE ANDRADE Decisão:1) Fls. 122 - Nomeio a requerente como inventariante. 2) Lavre-se o termo. 3) Cumpra-se o 2º parágrafo de fls. 120. \r\n\r\nProc. 1993.001.006307-9 (21171) - MARIE COLLETE BERCOVITCH (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). NYARA COELHO DE MORAES RICCIARDI (RJ-095253), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE ALBINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Inventariante: EDMO SANTOS DE PAULA Despacho:Oficie-se à CEF para transferir as importâncias existentes na conta mencionada às fls. 446/447 para o Banco do Brasil, em nome do espólio e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1993.001.062009-6 (62443) - ZULMA KURTZ AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FLORENCIO (RJ-066237), Dr(a). MARCIO DA SILVA FLORENCIO (RJ-071069), Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X SIDNEY OBINO AZAMBUJA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 640v. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.109401-1 (63183) - IDEMI LARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOURA (RJ-074078)) X THEREZA LARA DA SILVA E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido de averbação pelo motivos já expostos às fls. 216. \r\n\r\nProc. 1994.001.036777-0 (23182) - MARIA THEREZA IZABEL FERRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962)) X LEO FERRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Despacho:Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Luiz Alfredo Ferraz Alves. Venha a manifestação da meeira e da herdeira Lísia quanto fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 1995.001.043691-5 (65294) - GLORIA AZEREDO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER FERREIRA MAGALHAES (RJ-015901), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X OSMAR NEY DA SILVA Despacho:A prestação jurisdicional já foi cumprida, conforme sentença de fls. 262.Meeira e herdeiros tornaram-se proprietários de suas cotas partes no imóvel que já foi partilhado por sentença transitada em julgado.Este juízo orfanológico não tem competência para decidir questões de venda inter-vivos. \r\n\r\nProc. 1995.001.077620-9 (65672) - JUREMA TEIXEIRA CARIDADE X SYLVIO TEIXEIRA DA ROCHA, Inventariante: JUREMA TEIXEIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219), Dr(a). JOAO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573), Dr(a). RENATO BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-082311E) Despacho:Fls. 380 - Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 369, tendo em vista o disposto na Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 1996.001.092082-7 (67388) - MARLENE DE CARVALHO DORNELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE CARVALHO DORNELLES (RJ-004867D)) X ARACELIA DORNELLES JACQUES Despacho:Fls. 274 - Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1996.001.115042-2 (67719) - GILCEIA PORTES DA SILVA, Inventariante: ANDREA GARCIA DA SILVA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA (RJ-115618), Dr(a). JOSE CARLOS GOES DE CARVALHO (RJ-137072)) X JERONIMO PAULO GONCALVES DA SILVA Despacho:1) Fls. 391 - O termo de inventariante encontra-se na contra-capa dos autos, sem assinatura da inventariante nomeada. 2) Fls. 395 - Proceda-se a anotação do nome do novo patrono, bem como exclusão do anterior advogado. \r\n\r\nProc. 1996.001.138247-3 - OLIVIA DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI XAVIER FALCAO (RJ-046768)) X THERESINHA DA COSTA SOARES Decisão:Diante da inércia da inventariante à decisão de fls. 322, destituo-a da inventariança. Diga a inventariante do Espólio de Lea da Costa Soares se aceita exercer o \"munus\". \r\n\r\nProc. 1998.001.108395-4 - ROSIMAR DA COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEIR NEVES PASSOS Despacho:1. Regularize-se a representação do cônjuge supérstite.2. Oficie-se para conhecimento do saldo.3. Cumprido o item 1 e sem prejuízo do item 2, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.133720-4 - HELOISA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X CYDNEI DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO Despacho:Diante da manifestação de fls. 189, oficie-se à CEF (fls. 27) e ao Banco do Brasil (fls. 53) indagando o saldo das contas e aplicações em 25.11.90. \r\n\r\nProc. 1998.001.134114-1 - DINA LOPES DE ARAUJO YPIRANGA DOS GUARANYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348)) X ROBERTO CAMARA LIMA YPIRANGA DOS GUARANYS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual em sua cota de fls. 340 verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.079705-2 - LEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES X RUTH MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.049627-1 - ESPOLIO DE JOSE MAURICIO SILVA ARRUDA X VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Fls. 182 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.087381-9 - MARIA SILVIA BRITO DAMM E OUTRO X RODOLPHO AUGUSTO DAMM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.107/147 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.122480-1 - EDIONEIA CARVALHO CESARIO X MARIA ELCA CARVALHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499), Dr(a). LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA (RJ-097505), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 137/139) \r\n\r\nProc. 2001.001.143511-3 - RAUIRIS SOARES VIANNA CASTRO X HELTON CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614) Despacho:Ao inventariante sanar as pendências apontadas na certidão de fls. 312, em trinta dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2002.001.002185-4 - MARIA ALICE FERNANDES TEIXEIRA X DORVINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.039827-5 - ANA LUCIA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X JUSTINO NUNES BASTOS Decisão: Diante da anuência da Fazenda, às fls. 82, autorizo o levantamento do saldo existente junto à CEF (FLS. 69). E. alvará para levantamento pelo cônjuge supérstite e pela filha do inventariado, na proporção de 50% para cada, do referido saldo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.042236-8 - CONDOMINIO EDIFICIO MOZART X MARIA ROSINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.060785-0 - JOAO MARCOS FONSECA PEREIRA X MARIA DO SOCORRO NOVELLINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (sobre ofício oriundo da 2.ª vara cível da comarca de Juiz de Fora/MG para complementação de verba indenzatória do oficial de justiça para expedição de mandado) \r\n\r\nProc. 2002.001.105764-9 - VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA X ALAYDE EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ABREU (RJ-102740) Despacho:Fls. 268 - Exclua-se do sistema. Aguarde-se por 30 dias a constituição de novo patrono. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.024707-0 - MARIA ELISA RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA X MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684) Despacho:Fls. 214 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.028327-9 - JOSE DE ALMEIDA E OUTROS X ELDA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:Tendo em vista que o formal ainda não foi entregue, instrua-se com o aditamento deferido. \r\n\r\nProc. 2003.001.039207-0 - MARIA CRISTINA VAMPRE HOMSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). ANITA F. MIGUEL DE MELLO (RJ-031074)) X WALDECK LISBOA VAMPRE Decisão: Diante da anuência dos interessados e, inclusive, do MP, defiro o pedido de fls. 193, itens 8 e 9. Expeça-se guia para depósito da quantia de R$ 187.500,00 em nome de Norton Argollo Vampré, mantidas as cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade sobre a referida quantia. Uma vez, efetivado o depósito, expeça-se alvará autorizando Norton Argollo Vampré a alienar a fração que se faz sobre o imóvel em favor de Luis Fernando Moura Justo e sua mulher Carolina Solon Sales Justo. \r\n\r\nProc. 2003.001.125259-0 - PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO JUNIOR X PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA SOARES (RJ-047473) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.047661-8 - MOACYR FREDE X SENHORINHA CAMPOS FRADE (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO (RJ-118149) Despacho:1) Preliminarmente, complemente-se o traslado. 2) Após, manifeste-se os interessados e o MP sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.058207-8 - IVONETE SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IVONE SILVA DE ALVARENGA Despacho:Fls. 123 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133149-3 - ELIZABETE MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897)) X NEY DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960) Despacho:Tendo em vista a inércia da herdeira impugnante, ao despacho de fls. 141, homologo o valor atribuído pelo avaliador judicial, eis que não há prova hábil nos autos a invalidar o valor atribuído. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.152276-6 - DEBORA VIEIRA CORDEIRO X EDUARDO GUARDIA COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Despacho:1) Oficie-se ao Bradesco para que informe o saldo.2) Oficie-se à CEF (fls. 59), determinando a transferência do saldo do PIS para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, em nome do Espólio. Efetivada a transferência, poder-se-á expedir mandado de débito para pagamento das custas, taxa judiciária e impostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.061309-2 - GRACE KELLY LIMA DE OLIVEIRA X PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648) Despacho:Venham as certidões da Justiça Federal na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.030476-1 - MARIANA PEREIRA JEFF DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALDO BRENHA (RJ-056054)) X MANOEL BATISTA DOS SANTOS Decisão:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das primeiras declarações.2. Nomeio o cônjuge supérstite como inventariante.3. Lavre-se o termo.4. Venham as primeiras declarações, inclusive, com cópia das certidões dos RGI's e do IPTU, constando a metragem dos imóveis a serem inventariados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.001.068267-8A (57570) - VERA LUCIA CONDE E MARIANA CONDE X SYDONIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). ERNESTO DAMIAO GUGOLA LIMA (RJ-100503), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:Atenda-se ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.126859-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Despacho:Fls. 1145/1151 - A questão será apreciada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.059332-9 - CARLOS EDUARDO CRUZ VASCONCELLOS X SYDONIA CAMARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fls. 300 - Defiro. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.003728-0 - MARIA GIUSEPPINA GILGLIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870)) X IGNÁCIO GIGLIO) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.21 ) \r\n\r\nId: 157476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116721-0 - LILIAN PENNA X PEDRO LUIS PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.075409-8 (63941) - KARLA DE OLIVEIRA CAMPBELL PAES LEME X JOAO PROCOPIO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) AOS INTERESSADOS - \r\n\r\nProc. 2006.001.014845-0 - SUZANA DA SILVA SANT ANA X JOSE RUFINO DE SANT ANA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE SUZANA DA SILVA SANT'ANA. 2) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.079266-1 - ALFA GONCALVES E OUTRO X IDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:FLS. 20 -DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.162016-0 - ANNA MARGARIDA DE MELLO E SOUZA X MARIA THERESA SANCHEZ DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) AOS INTERESSADOS - \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.107176-3 (69108) - REGINA HELENA GOMES WERNECK DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA (RJ-001157B)) X SERGIO ROBERTO WERNECK DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO LOPES (RJ-089967) AOS INTERESSADOS - \r\n\r\nProc. 2001.001.028948-4 - JOSE ANTONIO ABEL DOS SANTOS X MARIA TEREZA ABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) AOS INTERESSADOS - \r\n\r\nProc. 2005.001.140407-1 - ISABEL PINTO LANNES X DIRCEU LANNES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353) Decisão:1) FLS. 12/13 - CONVOLE-SE O RITO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. 2) NOMEIO INVENTARIANTE ISABEL PINTO LANNES. 3) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.013310-0 - ALICE NEIVA TURRA X MANUEL FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031218-3 - MARIANA CAIADO DE FIGUEIREDO MELO X LUIZ CARLOS FIGUEIREDO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165668-3 - THEREZA CID PEREIRA E OUTROS X FRANCISCO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:COMO JÁ DETERMINADO, RECOLHIDA A TAXA JUDICIÁRIA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.001564-7 - THEREZINHA ZANONI FERREIRA X FRANCISCO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Decisão:1) FLS. 17/22 - CONVOLE-SE, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. 2) NOMEIO INVENTARIANTE THEREZINHA ZANONI FERREIRA. 3) À FAZEBDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.003943-3 - AMERICO FERNANDO MOREIRA LOPES X MANUEL MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. 2) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.010030-4 - JULIO CESAR WENCESLAU X JURACY ALBUQUERQUE WENCESLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) AOS INTERESSADOS - \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.009798-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDGARD PATURY MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (RJ-000001) Decisão:TENDO EM VISTA OS NOVOS DOCUMENTOS (FLS. 302/309), RETIFICO FLS. 299, ITEM 1.A, EM PARTE, PARA O FIM DE DEFERIR A CURATELA PROVISÓRIA A ELIANE FERRER DE ARAUJO GOIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009798-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDGARD PATURY MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.072186-1 - NINA MARIA VIEIRA BERNARDES X HUGO BARBOSA BERNARDES FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) Despacho:FLS. 70 - À REQUERENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.102590-2 (57998) - YOLANDA DOS ANJOS FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARQUES (RJ-126620)), Inventariante: CAIO MACHADO Despacho:ESCLAREÇA O INVENTARIANTE SE O BEM JÁ FOI ALIENADO (FLS. 220). \r\n\r\nProc. 1992.001.020304-5 (63211) - THAIS APARECIDA BARBOSA CERDEIRA E OUTRO, Nomeado: CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA X MANOEL GONCALVES CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSIDELIO LOPES DA FONTE (RJ-044545) fls. 456. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.101419-0 (64268) - ANDREA ROSA MACIEL X NILZA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C. FINOCCHI (RJ-026181), Dr(a). DOUGLAS DE CASTRO RENAULT MARINHO (RJ-122386) fls. 63/64. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.059118-7 (57712) - OLGA DOROTHEA ROSA FRANCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A. M. TAVARES (RJ-052988)) X NELSON FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.127979-0 (70974) - JOAO OLEGARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA MERCEDES DA COSTA E OUTRO E OUTRO Decisão:1) AVERBEM-SE OS ÓBITOS DE LS. 100 E 110. 2) NOMEIO INVENTARIANTE MARTA OLEGARIO DA COSTA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO. 3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS DECLARAÇÕES PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 1997.001.062761-0 - ENISE CINIELLO LEFEVRE (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CYRILLA RIBAS CINIELLO Decisão:1) FLS. 261 - NADA A PROVER. 2) FLS. 272/273 - A CONDUTA DO CREDOR, POR ORA, NÃO SE APROXIMA À DO LITIGANTE DE MÁ-FÉ. 3) DESENTRANHEM-SE FLS. 278/281 E 282/290, DISTRIBUINDO-SE POR DEPENDÊNCIA, A SEGUIR. \r\n\r\nProc. 1997.001.069288-2 - FRANCINETE DE FRANCA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORQUIDEA CORREA DE ARAUJO AOS INTERESSADOS - \r\n\r\nProc. 1997.001.082870-6 - MARIA HELENA OLIVEIRA DA COSTA X PAULO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310) AOS INTERESSADOS - \r\n\r\nProc. 1998.001.143203-1 - JOAQUIM ALCINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.184984-7 - THEREZITTA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427)) X ADIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE NETTO (RJ-037722), Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454), Dr(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA (RJ-040554) Despacho:1) FLS. 215 - REQUEIRA À RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE. 2) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.126008-6 - NANCY DE ANDRADE ARAUJO, Habilitado: MARIA DE LOURDES VAZ X CARLOS ALBERTO VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898), Dr(a). RODERICO B.C.FACANHA (RJ-043072) AOS INTERESSADOS - \r\n\r\nProc. 2001.001.101996-8 - ELIA MARIA KAESER DOS SANTOS X CELESTINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA (RJ-060526) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.151 \r\n\r\nProc. 2001.001.102474-5 - OCTACILIO FRANCISCO SALINO X ISOLINA SALINO COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130) Decisão:FLS. 159 - CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.127989-9 - MANOEL LONGO DOMINGOS DOS SANTOS X REGINA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) AOS INTERESSADOS - \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.117374-9 - JOSE CARLOS TENORIO CARDOSO X JOSE VENANCIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) NOMEIO INVENTARIANTE JOSÉ CARLOS TENÓRIO CARDOSO, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO. 3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.132489-2 - HELENA MONTEIRO ORTIGAO DE SAMPAIO X DAISY BARROSO ARGONS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Decisão:) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS EM APENSO. 2) NOMEIO INVENTARIANTE HELENA MONSTEIRO ORTIGÃO DE SAMPAIO, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO. 3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÃOES. \r\n\r\nProc. 2006.001.136984-0 - JOSE ROBERTO CARVALHO DE MENDONCA X ROBERTO CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE ROBERTO CARVALHO DE MENDONÇA, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015152-0 - EVA MARÍLIA FREITAS DA SILVA X AMILCAR FERNANDO PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) NOMEIO INVENTARIANTE EVA MARÍLIA FREITAS DA SILVA. 3) VENHAM A PARTILHA AMIGÁVEL E AS CERTIDÕES NEGATIVAS ATINENTES À ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2007.001.016492-6 - LOURDES MARIA GONDIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-144342E)) X ANTONIO NASSUR FREIRE E OUTROS) AOS INTERESSADOS - \r\n\r\nId: 157479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.020881-4 - WINTER NAKED X CECY NAKED (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.116302-9 - ALAIR VEIGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO (RJ-011099)) X MAURICIO BARCELOS GUIMARAES Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105925-4 - ESMERALDA DE CAMPOS X ESMERALDINA BAPTISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: ESMERALDINA BAPTISTA DE CAMPOSProc : 2006.001.105925-4Lavrado: 14º Ofício de NotasLivro: 4355 fls:117 Ato: 027D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.48. Determino o cumprimento do testamento de fls.22/26 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) ESMERALDA DE CAMPOS, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de março de 2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.004819-9 - CIRENI DE ANDRADE CARDOSO X CANDIDO CAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 17 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050055-8 - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) FLS. 67 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097142-7 - LIA ALVES DE ARAUJO DA SILVA E OUTRO X DIOMEDES ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.149591-1 - ALDA MARTINS LAGE X ALMIR DANTAS LAGE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.159413-4A - CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Cumpra o cartório o determinado na 2ª parte do despacho de fls. 336, quanto a devolução do mandado de intimação cumprido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.076377-3 - DOMINGOS BLOISE X WANIR DE OLIVEIRA BLOISE - ESC.4673 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.135919-2 - YVONE DE OLIVEIRA BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X CID BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Decisão:Ao interessado sobre cota da Fazenda de fls. 389. \r\n\r\nProc. 1998.001.104674-0 - MARIA GABRIELA MANEIRAS (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X AMERICO CORDEIRO MANEIRAS Despacho:1. Ao inventariante sobre fls. 98/115. 2 - Fls. 97 - Cumpra-se despacho de fls. 96. \r\n\r\nProc. 1998.001.176792-2 - MARLI TEIXEIRA DE GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOAO PIRAGIBE MIGUEL (RJ-017477)) X MURILLO CARLOS DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA (RJ-124173), Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.206395-1 - CLEBER DUARTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382)) X MARIA JOSE LISBOA DO AMARAL E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.015529-7 - ANALUCIA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X PAULO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Decisão:1 - Defiro a convolação do rito, anotando-se onde couber.2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.171799-4 - SERGIO VETTINER CARNEIRO RIBEIRO X HELENA VETTINER CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284), Dr(a). FRANCISCO LEMOS B. FILHO (RJ-084823) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.APÓS,EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.040278-1 - NILZA DE CARVALHO FRIAS X NICE ALVES DE CARVALHO-ESC.1516 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.037027-7 - EDEZIO MOTTA FILHO X HERCILIA BORBA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSSA (RJ-022697) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.086539-6 - ANA CRISTINA GONCALVES CUPELO X MARIA LUCIA GONCALVES CUPELO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BARRETO MARTINS (RJ-108568), Dr(a). FABRICIO CASTRO DA COSTA (RJ-122234), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). MARIANA DE SOUSA CARVALHO (RJ-136332) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.152298-1 - DAYSE DE OLIVEIRA LIMA RABELLO X HERMINIA CONZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145679-2 - BERALDO CUNHA FILHO X BERALDO CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Despacho:FLS. 96 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.115234-3 - TERESA CARRATO GIOIA X DONATO GIOIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.141068-0 - WELLINGTON GEORGE MATOS FRANCO X IRACEMA MATTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO (RJ-116998) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.147839-0 - JOSE LUIZ ALLA MIMOSO X JUVENCIO JOSE MIMOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE BALTAZAR DOS SANTOS (RJ-028712) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.034719-7 - GERALDO BRANCO DE ASSIS X MARIZA CARVALHO BRANCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) REQUERENTE: GERALDO BRANCO DE ASSISPATRONO: LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULAASSUNTO: DILAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DE AUTOSDIANTE DO ESCLARECIDO, DEFIRO A PRORROGAÇÃP DA VISTA POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037919-8 - ALICE ELVIRA SANNA E SILVA X LISETTE DALVA SANNA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949), Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURS (RJ-017106) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061322-5 - ANA LUCIA DE CARVALHO IENCARELLI E OUTROS X FRANCISCO MACHADO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968) REQUERENTE: ANA LUCIA DE CARVALHO IENCARELLI E OUTROSPATRONA: YÊDA LUCIA MARQUES GARCEZ OAB/RJ 100.046DIANTE DO ESCLARECIDO, DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA VISTA POR MAIS 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.081835-2 - NANCY VANZAN NERY DE MEDEIROS X HIDY SMILGAT VANZAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096293-1 - ANGELO FERREIRA X LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) REQUERENTE: ANGELO FERREIRAPATRONO: CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA - OAB/RJ 66.184ESCLAREÇA O REQUERENTE SE O ÓBITO INFORMADO SE ENQUADRA NA HIPÓTESE DO ART. 1044, DO CPC, EM CASO POSITIVO, EVERBE-SE O ÓBITO. EM CASO NEGATIVO, REMETO Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.130191-0 - WAGNER DE SOUSA MOREIRA X ELISOLEA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001541-6 - CÉSAR SAMPAIO ALVES GUIMARÃES X ESMÊNIA ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1979.001.708139-2 (33789) - CONCEICAO PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)) X OLYMPIO PEREIRA GUIMARAES Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089392-1 - Inventariante: ENIO DA COSTA TEIXEIRA X ANNA LUIZA COSTA TEIXEIRA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.087601-5 - INGRID PEDOTE X MARIA ALICE PEDOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Despacho:Fls. 167. À inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.301546-2 (48536) - MARIA DO LIVRAMENTO JUBLOT DA SILVA X SUELI FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Decisão:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 85.001.301546-2 DECISÃOTrata-se de requerimento de substituição do Curador Orlando Machado Leonardo formulado por NELCY BRITO ALVES.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, em especial a concordância do ilustre representante do Ministério Público de fls. 68, DEFIRO o pedido de fls. 29/30, para o fim de nomear NELCY BRITO ALVES como curadora de SUELI FREIRE DA COSTA, lavre-se o termo.Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 1987.001.026949-0 - MAURICIO DONALDO GIRARDELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DONALDO GIRARDELLO (NI-000972) Despacho:Fls. 79. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.127156-3 - MARIA APARECIDA ANANIAS X MARLY ANANIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS C. DE SOUSA (RJ-095134), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147826-3 - HELOISA MARIA COUTO MACEDO COSTA X JULIO D ALMEIDA MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152176-4 - WALDO MARTINS DE SA X NOURIVAL JOAQUIM DE SA (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300412-6 (29614) - SUZETTE NOGUEIRA SILVA X HELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTIS (RJ-050859), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1977.001.702119-6 (3581) - MANUEL DE ORNELAS X MARIA JOSE CORREA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1979.001.708210-4 (37871) - EULALIA RIBEIRO, Falecido: IGNACIO MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1983.001.301009-5 (45062) - ADALBERTO GONCALVES X MARIA JOSE SA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Despacho:Fls. 49/50. Digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 1987.001.501283-3 (51336) - MANOEL MARINHO ALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MANOEL MARINHO ALVES - ESC.1581 (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA (RJ-024282) Decisão:fLS. 802. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1989.001.051131-1 (54431) - MARIA ISABEL JOUVIN LAMEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). JOSE GOMES PINTO (RJ-061825)) X FABIO FERRAZ LAMEGO Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.020449-9 (55439) - TILDA CORDEIRO DE ABREU E OUTROS X JOSE VALERIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM VENTURA DA SILVA (RJ-050393), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). MARCIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA (RJ-071112) Despacho:Fls. 652. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.007458-2 (59925) - ROSEMARY TURCHETTI DANTAS E OUTRO X IGNEZ TURCHETTI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BASTOS FILHO (RJ-008015), Dr(a). ANTO NIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Despacho:Cumpra a inventariante o despacho de fls. 281. \r\n\r\nProc. 1993.001.040119-2 (21646) - YVON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X RENATA VOSS CORREIA DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.053626-7 (60831) - LUCIA DA SILCVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603), Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA (RJ-092686)) X NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI Despacho:Fls. 707/709 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Defiro vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1993.001.066892-5 (60713) - ELIETTE PEREIRA GUEDES GERPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)), Cessionário: ARLINDO RODRIGUEZ TEIXEIRA, Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ROGELIO BARREIRO GERPE Despacho:Fls. 654 - Ciente do esclarecido. Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.020433-9 - ANTONIO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-001858)) X DEOLINDA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Diante da certidão de fls. 61, aos interessados para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1996.001.054023-0 (67772) - DENISE RAPOSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X JOSE WILBA DE ALBUQUERQUE E OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.091863-8 (68228) - CARLOS JOSE DOS SANTOS SILVA X IRONDINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Fls. 134 - 1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.073059-7 - AIDA GONCALVES FASANO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092)) X JOSE FASANO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.040128-4 - HAMILTON PAIVA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541)) X ANTONIO CORREA PAIVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.053843-5 - CARMINDA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARLOS ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.093402-0 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X MARINALVA BATISTA DOS SANTOS-ESC.3470 Decisão:1. Ante a concordância da Fazenda às fls. 501, defiro a expedição de alvará para vistoria do veículo inventariado junto ao Detran, consoante requerido às fls. 485. 2 - Oficie-se como requerido ás fls. 501vº. 2 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda às fls. 501vº in fine. 3 - Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.119284-8 - MARIA JOSE DA NOGUEIRA X AZIEL ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA NOGUEIRA CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.APÓS,EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.090538-7 - MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA X OPHELIA BORGES FORTES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:Fls. 160. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2001.001.026388-4 - MARIA EUGENIA VENTURA DE AGOSTINHO X VALENTIM VENTURA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729), Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051) Despacho:Fls. 216. Oficie-se à SRF indagando o endereço de Solange Ariane Ventura. \r\n\r\nProc. 2001.001.082819-0 - MARIA THEREZA THOMPSON X FRANCISCO DAS CHAGAS MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.110087-5 - JUSSARA PEREIRA X CREUSA BARRETO PEREIRA - ESC.5175 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050)), Inventariante: JUSSARA PEREIRA, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.104630-7 - ANA LUCIA AGUIAR BORGES X ATTILA LEGAY AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.045649-0 - JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES X MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B) FLS. 256V e 259/264 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128767-4 - MARIA JOSE VIEIRA X NUNO ALVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161377-5 - RIMOND CHAMOUND BARRETO LUZ X RIMOND CHAMOUND LUZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha a anuência dos demais herdeiros com o pedido de inevntariança.3 - Fls. 15. Intime-se como requerido. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1998.001.005929-4 - ALAIR VEIGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X MAURICIO BARCELOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111722-9 - RAFAEL DO AMARAL MARINHO X THIAGO DO AMARAL MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1997.001.116719-9 - ANA CRISTINA CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVELYN REIS DA SILVA) Despacho:Fls. 17 - Vindo o instrumento procuratório mencionado, defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 157485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105156-5 - EDUARDO JOSE STASZCZAK X JOSEF STASZCZAK (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) AOS INTERESSADOS FL.18 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.036531-2 - WILLIAN CARDOSO E OUTRO X IVONETE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) AOS INTERESSADOS FL.130 \r\n\r\nProc. 2005.001.034342-6 - ANTONIO RODRIGUES NETO E OUTRO X ANDRE LUIS SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA BEATRIZ MACHADO DE ARAUJO (RJ-095082) AOS INTERESSADOS FL.99 \r\n\r\nProc. 2005.001.130910-4 - NEUZA MARTINS DA SILVA E OUTRO X MILTON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593) AOS INTERESSADOS FL.44 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.126640-1 (19302) - MARIA IGNEZ SILVA MANNE X NAGIB MANNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 298. \r\n\r\nProc. 1999.001.141895-4 - SONIA REGINA LUPP X CELESTE LUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH C. C. E LUCHIONE (RJ-047698) AOS INTERESSADOS FL.64 \r\n\r\nProc. 2001.001.021855-6 - MARIA LUCIA FEITAES DA SILVEIRA E OUTROS X DEOLINDA DE JESUS PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149) AOS INTERESSADOS FL.105 \r\n\r\nProc. 2004.001.014600-0 - MARIA RITA DIAS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JOSE RIBEIRO DE BRITTO Aos interessados sobre fl(s).96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.901413-7 (51552) - FRANCISCA SELVA MARQUES BEZERRA X JOSE SILVINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261) AOS INTERESSADOS FL.167 \r\n\r\nProc. 1988.001.045490-8 (49669) - MARIA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (RJ-053845)) X CARLOS REZENDE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) AOS INTERESSADOS FL.323 \r\n\r\nProc. 1993.001.025019-0 (61526) - JOSE OLAVO DE BRITO CAMARA DE CASTRO E OUTROS X ELISETE DE BRITO CAMARA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138), Dr(a). NILVA CORREIA DE CASTRO (RJ-001118), Dr(a). LEILA CHAMMA (RJ-020576)), Inventariante: SUZANA DE CASTRO PASSOS Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE MÁRIO DE BRITO CÂMARA DE CASTRO E OLAVO CÂMARA DE CASTRO DE FLS. 386/388 PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX-LEGE.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1994.001.074570-3 (63743) - JOSIANE MIRANDA HUGHES (Adv(s). Dr(a). MARIZA TORRES ALUCIO (RJ-076223)) X PETER FRANK HUGHES Sentença:12ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 94.001.074570-3SENTENÇADiante da falta de interesse das partes na continuação do feito, conforme se vê de fls. 42. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.079027-7 (63802) - LYDIA MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234)) X DJALMA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542) AOS INTERESSADOS FL.189 \r\n\r\nProc. 1999.001.084406-6 - IZABEL CRISTINA FRAGOSO X GENIL FRAGOSO Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE FLS. 73 PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX-LEGE.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.020198-4 - LUIZ ROBERTO SAUCHA X MARIA TEIXEIRA SAUCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031) AOS INTERESSADOS FL.97 \r\n\r\nProc. 2002.001.105141-6 - CLOTILDE ROSALIA ESCOBAR DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768)) X MARIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VIEIRA (RJ-039381) Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE MÁRIO DE ANDRADE DE FLS. 131/132 PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX-LEGE.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.024430-6 - ALEXANDRE DE JESUS TEIXEIRA E OUTROS X PAULO CESAR DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) AOS INTERESSADOS FL.96 \r\n\r\nProc. 2005.001.093490-8 - GILBERTO CASTRO DE OLIVEIRA X CLORIS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRAGA (RJ-096299) AOS INTERESSADOS FL.80 \r\n\r\nId: 157486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.009502-6 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.M.S.) X E.S.S. E OUTRO Decisão:\"Cobrem-se as respostas das cartas precatórias, bem como o estudo psicológico do Menor. Oficie-se.\" \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.710.000902-4 - J.P.S. X R.R.P., K.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Família e Infância da Comarca de Belford Roxo, solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.710.007033-7 - C.L.E.S.B.W. (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Decisão:Intime-se o Requerente para manifestar-se nos autos no prazo de 48 horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.710.001628-0 - G.R.C.E.S.M.C.C.2. (Adv(s). Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307), Dr(a). PAULO ROBERTO LEMOS ALVES (RJ-139071E) Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DO ALVARÁ PROVISÓRIO DE FLS. 202 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.001986-3 - G.S.C.C.2. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DO ALVARÁ PROVISÓRIO DE FLS. 202 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.002381-7 - S.R.C.-.F.C.I. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.002749-5 - I.S.B., A.S.C. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.003184-0 - S.C.P.A.L.A.B.I.C. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.004737-8 - S.P.M.-.E.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378) Sentença:....DEFIRO O pedido de Alvará para entrada e permanência na forma em que foi postulado. Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe. Após expedição do Alvará, remetam-se os autos à D.F. para ciência e em seguida, ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.005808-0 - F.C.F.C. GAMES DIVERSOES PROMOÇOES EVENTOS E COMERCIO LTDA - ENTRADA E PERMANENCIA DE CRIANÇAS/ADOLESCENTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Decisão:Defiro o requerido às fls.19 . Concedo ao Requerente o prazo de 30 dias para cumprimento das exigências formuladas pelo SF e MP. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.710.005809-1 - F.C.F.C. GAMES DIVERSOES PROMOÇOES EVENTOS E COMERCIO LTDA - ENTRADA E PERMANENCIA DE CRIANÇAS/ADOLESCENTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Decisão:Defiro o requerido às fls. 22 . Concedo ao Requerente o prazo de 30 dias para cumprimento das exigências formuladas pelo SF e MP. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.710.005810-8 - TOVIR DIVERSOES LTDA - ENTRADA E PERMANENCIA DE CRIANÇAS/ADOLESCENTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Decisão:Defiro o requerido às fls. 18. Concedo ao Requerente o prazo de 30 dias para cumprimento das exigências formuladas pelo SF e MP. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.710.005811-0 - TOVIR DIVERSOES LTDA - ENTRADA E PERMANENCIA DE CRIANÇAS/ADOLESCENTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Decisão:Concedo ao Requerente o prazo de 30 dias para apresentação da documentação exigida às fls. 18. Após, cumpra-se a 2ª parte do r. despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.710.005816-9 - ASSOCIAÇAO CIRCO VOADOR - ATIVIDADES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, SOCIAIS E AMBIENTAIS - ACASA - BANDA SEPULTURA E KRISIUM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.006424-8 - T.F.V.L.-.E.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Despacho: Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.008363-2 - A.H.A.M.-.E.P.C. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.002650-0 - M.E.-.C.H.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e DEFIRO o Alvará para entrada e permanência de crianças e adolescentes na Casa de Show Requerente, COM OBSERVÂNCIA EXPRESSA DAS REGRAS DA PORTARIA 14/04, ESPECIFICAMENTE O ART. 6º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO QUANTO A HORÁRIO E FAIXA ETÁRIA AUTORIZADOS, NÃO SE APLICANDO AS RESTRIÇÕES DE HORÁRIO AOS ADOLESCENTES A PARTIR DE 15 ANOS, ÀS 6as. FEIRAS E VÉSPERAS DE FERIADOS. Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe e com estas observações. Dê-se ciência à Chefia do Setor de Fiscalização quanto às regras de horário e faixa etária ora estabelecidas, bem como para agendamento de fiscalização no local. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.004680-3 - M.P. X J.S.P., P.L.P.R., P.L.S.P.R. Decisão:\"Oficie-se como requerido pelo Ministério Público, encaminhando-se cópias se necessário, determinando que a resposta seja encaminhada em até 60 (sessenta) dias. Considerando a vontade manifestada pela Requerida neste ato, determino a realização de laqueadura na Mãe das Crianças...a ser realizada em Hospital da Rede Pública da escolha da Paciente. Expeça-se ofício com a ordem.\" \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.006725-9 - D.F. X A.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/04/2007, às 15:30h. Intimem-se/Requisitem-se as partes e eventuais testemunhas do MP. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nProc. 2005.710.007747-2 - D.F. X O.G. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 03 (três) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1998.710.005487-3 (981054870) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.002773-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X BOATE SAO THOME-VELOZES E MORTAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012) Decisão:Intime-se o Executado para o recolhimento do valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.710.005957-5A - RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035179), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X DIVISAO DE FISCALIZAÇAO Despacho:Diga o Executado. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.710.001995-6 - C.M., M.M.F.C. X J.H.C. Despacho:pela MMª Juíza de Direito foi determinado que a Srª Oficiala de Justiça esclarecesse o conteúdo da certidão de fls. 09. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.710.000175-7 - V.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.L.), M.L.L.R.), G.L. Decisão:\"....Defiro a guarda provisória pelo prazo de 120...dias, tal como requerido. Lavre-se o termo. Determino o desligamento dos menores do abrigo em que se encontram. Proceda-se a citação e o apensamento, conforme requerido...\" \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.007902-0 - C.H.G.S. E OUTRO Decisão:suspendo a tramitação do presente feito, pelo período sugerido de seis (06) meses, \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.002884-2 - D.P.S., M.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:\"...Determino a reintegração de ... a sua mãe..., mediante compromisso de realização de tratamento psicológico da mãe pelo periódo mínimo de 06... meses. Oficie-se a Creche Municipal...determinando que ...seja imediatamente matriculada para o período de 07:00 às 17:00h. Oficie-se à Universidade...para que proceda imediatamente a tratamento psicológico...Extraindo-se cópia ....dos autos. Determino o desligamento da criança...do abrigo em que se encontra. Determino ainda, que a Divisão de Serviço Social deste Juízo de Direito proceda a estudo social no novo endereço declarado...Após voltem conclusos...\" \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.004709-4 - MINISTERIO PUBLICO X M.G.B.S., I.B.S. Decisão:\"Determino o recambiamento do adolescente à sua família, tendo em vista os relatórios sociais apresentados. Determino o desligamento do Adolescente do Abrigo. Oficie-se. Após voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública Não Especificada; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.710.008373-0 - MINISTERIO PUBLICO X E.R.J.E.F.B. Despacho:Intime-se o Réu para que se manifeste quanto ao pedido de fls. 208. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.003486-4 - J.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)), T.G.S.) X M.A.S. Decisão:...Inicialmente, pela MMª Juíza de Direito foi proferida a seguinte Decisão: \"Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.710.006291-4 - M.C.J.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.G.J.S. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta assentada, para deferir a guarda do Adolescente ......à Requerente Maria da Conceição de Jesus Teixeira, nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Lavre-se o termo de guarda definitiva. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Determino a realização de estudo psicológico.\" \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.003381-0 - J.M.F. E OUTRO, W.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.S.S. E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, à parte autora a adoção da Criança ......, que passa a se chamar ......, tendo como avós paternos ......., mantendo-se as demais informações. Expeça-se mandado para inscrição no registro civil e anotações de praxe. P.R.I. Transitada em julgado nesta data, arquivem-se.\" \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.002785-5 - AMINTAS PEREIRA DA SILVA, VITORIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES MOURA DA SILVA Decisão:...\"Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.006734-1 - M.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.D.), E.F.D. Decisão:...Inicialmente, pela MMª Juíza de Direito foi proferida a seguinte Decisão: \"Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.710.007089-3 - P.C.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.R.L.S.) X D.E.L.S. Decisão:...\"Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.002911-1 - C.B.S.-.R.W. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Sentença:...DEFIRO parcialmente o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais, autorizando a entrada e permanência de adolescentes desacompanhados, somente a partir de 16 anos. Ciência à SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.003187-7 - L.E.F.A.-.I.M.E.T. Sentença:...DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.003105-6 - D.F. X A.F.L. (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Diga o Executado sobre cálculos de fls. 54/56. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.710.002756-4 - C.A. X R.F.M.V., D.M.V. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Informe-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.007064-5 - M.F.S. X N.S.F.F., M.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.007904-3 - R.N.M. Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão do Requerente Rogério Nunes de Matos no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se ao Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.710.002784-7 - D.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.J. Decisão:Tendo em vista a D. Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.002.22847. que declarou de ofício a incompetência absoluta deste Juízo de Direito, reconhecendo como competente para processar e julgar a demanda uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, DETERMINO a baixa no presente feito e a remessa dos mesmos a uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, competente por livre distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.002410-1 - A.M.N., A.R.N. Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a realização de Registro, tal como requerido, determinando ainda, a lavratura de atestado de óbito do Bebê, autorizando-se, assim, o sepultamento. Oficie-se como requerido pelo Ministério Público.\" \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.008820-4 - F.R.S., F.M.R.S. Decisão:Considerando os dados constantes dos autos, a necessidade do registro para a prática dos atos da vida civil, bem como o direito da criança e do adolescente ao nome e à dignidade, torno DEFINITIVA a liminar. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.000018-2 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), B.M.S. Sentença:...DEFIRO o pedido formulado para determinar o assentamento do nascimento de ..........., nesta Cidade do Rio de Janeiro, filho de ..., tendo como Avó Materna ..... Sem Custas. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil competente. Defiro a expedição dos ofícios tal como requerido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.005766-0 - MINISTERIO PUBLICO X A.S.G. E OUTRO, E.F.S.G., M.S.A. Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.710.000026-0 - M.P. X E.J.M. E OUTROS, D.N.M. Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do inciso IV, do artigo 267, do CPC, apenas com relação ao referido representado, devendo o processo prosseguir com re lação aos demais representados. \r\n\r\nId: 157595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2 vezes) C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.072600-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGÃO (RJ-057292)) X LEANDRO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)), DIEGO GUEDES TAVARES), JONILDO DOS SANTOS PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)), ALEXANDRE JOSE DA SILVA MEIRELLES), EDMEIRE GOMES NOGUEIRA Decisão:1-RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, INTERPOSTO PELA DEFESA DO RÉU LEANDRO. 2-FORME-SE QUANTO A ESTE R.S.E O ESTE R.S.E O RESPECTIVO TRASLADO, ABRINDO-SE NESTE O PRAZO PARA QUE A DEFESA OFEREÇA AS SUAS RAZÕES, SEGUINDO-SE AS CONTRA-RAZÕES MINISTERIAIS. 3-COM O DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO QUANTO AO RÉU RAFAEL, O QUEORA SE DECRETA, REMETAM-SE OS AUTOS AO MP PARA O OFERECIMENTO DE LIBELO QUANTO AOS RÉUS DIOGO E JONILDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (4 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.001.150000-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVERARDO PINHEIRO VIDAL (CE-015359), Dr(a). RICARDO GONÇALVES PINHEIRO (CE-017609), Dr(a). RÉGIS GONÇALVES PINHEIRO (CE-014404)) X MARCELO OLIVEIRA RAMOS DA SILVA), FELIPE ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MAURO FENTANES DOS SANTOS (RJ-137060E) Fica o senhor Advogado de Defesa intimado para no prazo legal apresentar suas contra - razões de recurso de Apelação \r\n\r\nId: 157570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2004.001.138217-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)), ROBERTO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 14.06.2007, às 13:00 horas, para o julgamento dos acusados Carlos Augusto da Silva e Roberto de Souza. Expeçam-se as diligências necessárias. Intimem-se/Requisitem-se.Dê-se ciência ao MP e DP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e inc. III C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 2004.001.024731-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CARLOS ALBERTO ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X PAULO CESAR SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO MARTINS (RJ-119843), Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626) Decisão:Designo o dia 28.06.2007, às 13:00 horas, para o julgamento do acusado Paulo César Silva de Assis. Expeçam-se as diligências necessárias. Intimem-se/Requisitem-se.Dê-se ciência ao MP.Publiique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., , segunda parte \r\n\r\nProc. 2003.001.010149-9 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-116198E)), Assistente: SANDRA LUCIA DA COSTA, Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). DYRCE DRACH (RJ-000916) Decisão:Designo o dia 31.05.2007, às 13:00 horas, para o julgamento do acusado Diogo da Silva Cunha. Expeçam-se as diligências necessárias. Intimem-se/Requisitem-se.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2002.001.160228-7 - MINISTERIO PUBLICO X REYNALDO POLARY STUMPF (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E) - À defesa para ciencia do despacho de fls. 288 verso. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (CID); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (SEBASTIÃO); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (MARCOS); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (ROBSON) \r\n\r\nProc. 2004.001.009320-1 - MINISTERIO PUBLICO X CID DOS SANTOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)), MARCOS CARDOSO DA SILVA, Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)), SEBASTIAO JERONIMO FIGUEIREDO PEREIRA, Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)), ROBSON DE AZEVEDO BUCCOS, Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Decisão:1. Fls. 1446 - Certifique-se quanto à situação do acusado Robson de Azevedo Buccos.2. Recebo a contrariedade ao libelo de fls. 1449. Defiro a oitiva das testemunhas nela arroladas. No mais, cumpra-se a OS/06 com relação ao acusado. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.139377-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ALDO PEREIRA LODI, Assistente de acusação: AMALIA CONCEICAO LODI (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X SIMOME DE MELO LODI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665), Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116) Despacho:1. Certifique-se se há diligência pendente para que o feito possa entrar em pauta.2. Após, ao MP (fls. 1131).Publique-se. \r\n\r\nId: 157573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1998.001.195291-9 - MINISTERIO PUBLICO X KATIA MARCIA VIANA DE OLIVEIRA Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2002.001.129331-0 - MINISTERIO PUBLICO X L.G., L.L.F., E.P.S., J.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563)), A.G.B.), E.B.L.), M.A.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.O.S.), E.C.S.), R.M.S., Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)), E.B.B.), M.R.S.P., Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437) Despacho:1- Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público (fls. 1310).2 - Após, dê-se-lhe vista quanto ao requerido (fls. 1363/1367). \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.149933-1 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO BEZERRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.019268-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018), Dr(a). HELLEN FERREIRA XIMENES (RJ-150422E) À defesa, para cumprir o art. 499 do CPP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157865-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO ANTONIO DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Despacho: Proceda-se na forma do despacho exarado no processo de nº 2006.001.045842-6. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.149737-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON CANDIDO DE OLIVEIRA, THIAGO DE MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO EDMILSON CÂNDIDO DE OLIVEIRA e THIAGO DE MOURA VIEIRA, cada um às penas de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, sendo as penas privativas de liberdade suspensas condicionalmente pelo lapso temporal de 02 (dois) anos, por terem infringido o comando normativo proibitivo dos artigos 157, § 2º, II c/c 14, II, ambos do CP. Expeçam-se ALVARÁS DE SOLTURA e CUMPRAM-SE, caso não se encontrem presos por outro motivo.... \r\n\r\nArt. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza \r\n\r\nProc. 1998.001.061475-7 - MINISTERIO PUBLICO X MILTON DE ARAUJO SANTOS Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.032736-7 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO MURILO DE PAULA BARROS Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.153180-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALQUIR DUARTE, LEONARDO BEZERRA AZEVEDO, ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), JORGE ABILIO CANELLAS ESTEVES, Dr(a). MARLENE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-137163)), ALESSANDRA BELMONTE SA, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), HELBER HENRIQUE DA COSTA), BRUNO FRANCISCO DE AGUIAR), DENILSON DA SILVA MARQUES), DENISE MARCELO DA SILVA, Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Às defesas, para cumprimento do art. 499 do C.P.P.. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, 3 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.016185-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALQUIR DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Decisão: Por estes motivos e por aqueles declinados pela Drª Promotora de Justiça que, com a devida venia, ficam fazendo parte integrante desta decisão, por ser despicienda a sua repetição, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 1999.001.138675-8 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO DOS SANTOS LEITE Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.142914-8 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Sentença:...Ex positis, com esteio no inciso VI, do artigo 386, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO BRUNO CARLOS DOS SANTOS, da acusação que lhe foi atribuída nesta ação penal. Sem custas. Expeça-se Alvará de Soltura e cumpra-se, caso não se encontre preso por outro motivo.... \r\n\r\nART.140 CAPUT E PARAG 3 E ART.145 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.073627-8 - LUIZ EDUARDO JACOBSOHN, ELIZABEYH HAIMENIS, SIMONE KAMENETZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187)) X PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658), Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051) Despacho: Intime-se o Dr. Patrono do querelante, para que efetue o recolhimento das custas, conforme artigo 806 do CPP, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.108089-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288)), CRISTINA DE OLIVEIRA FARIAS, Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) Sentença:...Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO CRISTINA DE OLIVEIRA FARIAS à pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e 25 (vinte e cinco) dias-multa, a 1a SUSPENSA CONDICIONALMENTE PELO LAPSO TEMPORAL DE 02 (DOIS) ANOS, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 33 § 4º da Lei nº 11.343/06. E com esteio no inciso VI do artigo 386 do CPP, A ABSOLVO da acusação de associação e CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA das imputa ções que lhe foram lançadas nesta ação penal. Condeno também a apenada ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária. Expeçam-se ALVARÁS DE SOLTURA e cumpram-se, caso não se encontrem presos por outro motivo. Decreto a perda em favor da União, das quantias arrecadadas e apreendidas (fls. 06), nos moldes dos artigos 91, II, \"b\" do CP e 63 da Lei nº 11.343/06, por ser produto da venda de drogas.... \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.035291-0 - MINISTERIO PUBLICO X BARBARA MARTINS FELISBINO (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) \"À defesa para cumprir o art.499 do CPP\". \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.085619-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO LUIZ LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) À defesa, para cumprimento do art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 157575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.001.081156-7 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON DA CONCEICAO PINTO, EDNILSON MARIANO MAIA, LEANDRO DOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANUNCIADO (RJ-074732), Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661), Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)), WALLACE DA SILVA LOBATO) A audiência de fls. 350 verso, foi remarcada para o dia 29/03/2007, às 13:00 horas, por motivo de saúde do magistrado. Cumpra-se integralmente o restante do despacho de fls.350 verso. Retire-se de pauta. \r\n\r\nId: 157577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.108171-5 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639) Despacho:Intime-se o patrono do réu para apresentação, no prazo de 3 dias, do eventual rol de testemunhas de defesa, nos termos do art. 395 do CPP, a serem intimadas para a audiência já designada. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo N/F Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.012922-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOEL DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:\"...Designo o dia 19/04/2007, às 14:00hs, para a realização da audiência preliminar. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. Requisite-se a FAC.\" \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.001.016896-5 - MINISTERIO PUBLICO X ELIZABETH VICENTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DANTAS CONCEIÇÃO (BA-017377), Dr(a). ANDERSON MOUTINHO DOS SANTOS (BA-022217), Dr(a). NORMAN SILVA DE JESUS (BA-013628), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043) \" ...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, ABSOLVO ELIZABETH VICENTE CARDOSO do injusto do art. 339, caput, do Código Penal, na forma do art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal. Sem custas. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e a DP...\" \r\n\r\nId: 157579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.025751-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ANTÔNIO FIDÉLIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Resigno para o próximo dia 25/04/2007, às 13:00 horas, a audiência de interrogatório do(s) Acusado(s). Cite(m)-se por edital. Retifique-se a pauta. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2005.001.083515-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Decisão:1- Atenda-se ao requerido a fls. 118.2- Isto feito, em alegações finais.3- Dê-se vista às partes e intimem-se. \r\n\r\nId: 157585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Viegas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.001.101444-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CLEIA ELISA CABRAL BESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA (RJ-106035), Dr(a). DANIEL MELLO DE SOUZA (RJ-151240E)) X MARCELLO DE ANDRADE PINTO COSTA Por este expediente fica intimada a defesa do acusado MARCELLO DE ANDRADE PINTO COSTA, de que foram designados os dias 13/03/2007 às 13:50 hs e dia 28/03/2007 às 14:00 hs para as oitivas das testemunhas de defesa pelas 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias e 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.117706-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO Sentença:Logo, por todos estes fundamentos impõe-se a absolvição do réu.III- DispositivoIsto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver o acusado Ricardo Wilson Carvalho de Mello da imputação que lhe foi feita na denúncia. P.R.I. TRanstiado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe.Logo, por todos estes fundamentos impõe-se a absolvição do réu.III- DispositivoIsto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver o acusado Ricardo Wilson Carvalho de Mello da imputação que lhe foi feita na denúncia. P.R.I. TRanstiado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.041514-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS AUGUSTO BARROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado CARLOS AUGUSTO BARROS DE AZEVEDO como incurso no artigo 304 do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 02 anos de reclusão e à pena pecuniária fixada em 24 dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos e, com fulcro no artigo 386, incisos III e VI, do CPP, ABSOLVO-O das imputações relativas aos artigos 297 e 311, ambos do CP, mais custas, regime aberto, substituindo por 2 restritivas de direito, consistentes na prest.serv. comunidade, estabelecidas pela VEP e prestação pecuniária, que fixo em 3 sal.min. a serem pagos à PROCEP,... \r\n\r\nId: 157587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nJuiz Substituto: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.110470-3 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340) Sentença:Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO GILBERTO DUARTE JÚNIOR como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, I e II, e do artigo 14 da Lei nº 10.826/2003, na forma do artigo 69 todos do Código Penal. 8.1. DO CRIME DE ROUBO AGRAVADO POR DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ... passando, então, a mesma a ser de 05 anos e 7 meses e 6 dias de reclusão e 67 dias-multa, de igual valor, que torno definitiva...Regime: inicialmente, FECHADO... 8.2. DO CRIME DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/2003.... fixo a pena-base em 02 anos de reclusão e 24 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo, vigente ao tempo do fato... que torno definitiva ...Regime: inicialmente, SEMI-ABERTODO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada; Art. 29 do CP - Concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.022890-8 - MINISTERIO PUBLICO X HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES RIBEIRO, PATRICIA LUCIANA GONCALVES PINTO, CARLOS PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINTO DA SILVA (DF-002942), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Despacho:Venham os documentos originais, em 24 horas... \r\n\r\nId: 157589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.001.017659-0 - VICTOR ADLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)) X ANA TYSZMAN BIRMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Tendo em vista que o pedido de explicações não obsta a fluência do prazo decadencial, DEFIRO o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para apresentação das informações, sob pena de recusa. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.065792-7 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184), Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675) Despacho:Regularize o réu sua representação, tendo em vista que não consta nos autos procuração ou substabelecimento outorgando poderes ao subscritor da petição de fls 117. Após, voltem os autos conclusos para apreciação do requerimento de fls 117. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.002692-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARIEL SILVA CARILAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Decisão:...Pelo exposto, acoho as razões apresentadas pelo Ministério Público e, em consequência, INDEFIRO o requerimento de liberdade provisória em favor do réu ARIEL SILVA CARILÃO \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , INCISO II E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.079447-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO GONCALVES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)), JUNEI SANTOS DA SILVA, Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:INTIME-SE A DEFESA DO APENADO JUNEI SANTOS DA SILVA PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES RECURSAIS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.049273-2 - MINISTERIO PUBLICO X BENEDITO ORLES DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:1- INTIME-SE O ACUSADO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA.2- INTIME-SE A DEFESA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 157591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E IV DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.026292-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X THIAGO FELIPE LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Decisão:O ACUSADO COMPROVOU POSSUIR DOMICÍLIO CERTO E OCUPAÇÃO LÍCITA. ALÉM DISSO, NÃO OSTENTA ANTECEDENTES (FLS.32/35). O ACUSADO É POBRE E O DELITO É CONTRA O PATRIMÔNIO,MAS NÃO HOUVE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS. SENDO ASSIM, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA A THIAGO FELIPE LEITE, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO (ART.326 E SEGUINTES DO CPP). REMARCO O INTERROGATÓRIO PARA 11.06.2007 ÀS 14.00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU ANTES QUE SEJA POSTO EM LIBERDADE. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DE THIAGO FELIPE LEITE. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.142961-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ANTONIO MOTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759) Sentença:... Julgo Extinta a Punibilidade de Carlos Antonio Mota de Abreu, com fundamento no art. 89, paragrafo V da Lei 9099/95. .. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.018605-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO BALDOINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594), Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) Decisão: Conforme bem salientou a representante do Ministério Público, inexiste qualquer nulidade a sanar. Acresce considerar que o acusado Bruno não reúne as condi-ções para a concessão da liberdade provisória e estão presentes os motivos que autorizam a sua custódia cautelar. Sendo assim, denego o pedido de relaxamento de prisão formulado pela defesa de Bruno. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.005877-4 - MINISTERIO PÚBLICO X CLOVIS MARIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758), Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594), Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) Decisão:Conforme bem salientou a representante do Ministério Público, inexiste qualquer nulidade a sanar. Acresce considerar que o acusado Bruno não reúne as condi-ções para a concessão da liberdade provisória e estão presentes os motivos que autorizam a sua custódia cautelar. Sendo assim, denego o pedido de relaxamento de prisão formulado pela defesa de Bruno. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, C/C ARTS. 14 E 73, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.099960-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALISON RODRIGUES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 253/258, NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO, PARA QUE APRESENTE AS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (2X) ART.171 CAPUT C/C ART.14, II, TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013215-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) JUNTADOS AOS AUTOS COMPROVANTES DE CARTÃO DE CRÉDITO ENVIADOS PELAS LOJAS AMERICANAS E DA FAC DO RÉU. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.100925-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ALEXANDRE CARNEIRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR MARCOS A-LEXANDRE CARNEIRO MENDONÇA NAS PENAS DO ART. 180, CAPUT DO CÓDIGO PENAL, AB-SOLVENDO-O DA IMPUTAÇÃO DE COMETI-MENTO DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 311 DO ESTATUTO REPRESSIVO. Em conseqüência, passo a dosar-lhe as penas. Fica o réu condenado, assim e em defini-tivo, a um (01) ano de reclusão e dez (10) dias-multa, cada um no valor mínimo legal, a ser corrigido na forma do art. 49, § 2º, do Código Penal. Regime inicial de cumprimento da pena: inicialmente aberto (art. 33, § 2º, letra c, do Código Penal). Substituo a pena corporal por uma restritiva de direito, de mesma duração daquela, consistentes em prestação de serviços à comunidade (art. 44, § 2º, e 55, ambos do Código Penal). Condeno o réu a pagar as custas processuais (art. 804 do CPP). Autorizo o recurso em liberdade (art. 594 do CPP). \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.001.082799-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO LEANDRO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) À DEFESA, PARA OS FINS DO ART. 499, CPP. \r\n\r\nId: 157592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Amelia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1998.001.054339-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS ARRUDA BRANDAO, EDUARDO CAETANO BORGES, KARLA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIZZO (SP-114727), Dr(a). CAROLINA FERRAZ TADEU ROSEIRA (SP-147584E), Dr(a). PAULA MACIEL (SP-162203) À Defesa sobre os expedientes acrescidos a partir de fls. 962. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.030723-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO VILAS BOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:O órgão ministerial focalizou a hipótese com precisão e acerto. Em verdade, não se vislumbra qualquer irregularidade na peça flagrancial a justificar o relaxamento da prisão. Também, com respeito à pretendida liberdade provisória, indefiro-a, por ora, diante dos argumentos expendidos pelo MP, que ora adoto como razões de decidir. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.089992-3 - MINISTERIO PUBLICO X EVALDO ELIGIO ALVES ALVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Sentença:....JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno EVALDO ELÍGIO ALVES ALVARES, como incurso no artigo 155, § 4º, inciso II, três vezes, c/c artigos 49, §§ 1º e 2º, 71 e 72, todos do Código Penal, à pena de dois anos e seis meses de reclusão e pagamento de trinta dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal.....Substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos. A primeira consistirá em prestação de serviços à comunidade, em instituição a ser designada pelo Juízo da execução, pelo mesmo período da pena privativa de liberdade. A segunda, por sua vez, consistirá na limitação de fim de semana, pelo mesmo tempo, de conformidade com o artigo 44, caput, e § 2º, segunda parte, c/c artigos 46, 48 e 43, IV e VI, do citado diploma legal.Em caso de eventual conversão em pena privativa de liberdade (artigo 44, §§ 4º e 5º, do Código Penal), o regime será o aberto para o cumprimento inicial da pena.P.R.I. \r\n\r\nId: 157593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2005.001.072529-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FRANCISCO COMETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sr. Advogado comprove o cumprimento da transação penal, ou seja, o pagamento da prestação pecuniária em favor do Hospital Mario Kroeff. \r\n\r\nId: 157675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.023619-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) DETERMINO A REQUISIÇÃO DO RÉU PARA SER APRESENTADO EM JUÍZO NO DIA 28/03/07, ÀS 14:15 HORAS, A FIM DE SER CITADO E, CASO O RÉU NÃO TENHA ADVOGADO, SE ENTREVISTAR COM O DR. DEFENSOR PÚBLICO E, NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO DAS PARTES, SER INTERROGADO, CITEM-SE E INTIMEM-SE OS DEMAIS ACUSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.011417-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO, JORGE ALVES PIMENTA, PAULO RICARDO FRANKLIN COSTA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Despacho:Venham as razões recursais. \r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 2006.001.142897-1 - MINISTERIO PUBLICO X AUGUSTO MARQUES FERREIRA, JORGE EDUARDO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)), CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)), EDSON LOPES DE ARAUJO), ANTONIO ALVES DA SILVA Despacho:: Designo o dia 09/05/07 às 13:00 horas para interrogatório dos réus Edson Lopes e Antonio Alves que deverão ser citados/intimados por edital. Às defesas para apresentação de defesa prévia no prazo legal. Após, voltem para designação do sumário de defesa. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.001.007427-2 - MINISTERIO PUBLICO X EVANDRO FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Em Alegações Finais... \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 238 vezes E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 238 vezes E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 238 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, e 29 do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.168321-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI, ALEXANDRE BARRETO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1. O LAUDO APARENTEMENTE SE EXTRAVIOU, ASSIM EXPEÇA-SE MBA DA 2ª VIA DO LAUDO, MENCIONADO AS FL 1431,2. NOMEIO PERITO GRAFOTECNICO DO JUÍZO O DR. EDSON CESAR OLIVEIRA PAIXÃO - CONPEJ Nº 010002993. AO MP E AS DEFESAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS SUCESSIVAMENENTE PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nArt. 311 da Lei 9.503/97 - Trafegar em Velocidade Incompatível Com a Segurança do Local; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.001.035065-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (RJ-085146) Sentença:Posto isto, com base no artigo 89, §5º, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se apenas para fins de nova concessão do benefício no prazo de cinco anos. Comunique-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.019364-1 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE DUQUE DE CAXIAS X DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DELEGACIA POLICIAL DRACO IE Sentença: Pelo exposto, DENEGO A ORDEM. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. Ciência ao MP. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nId: 157676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elise Mara Couto da Frota\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.090086-0 - MINISTERIO PUBLICO X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Designo o dia 23 / 05 /2007, às 15 h , para continuação da prova de acusação. I-se a testemunha Antônio Marcelo Ribeiro no endereço indicado pela douta Promotora de Justiça. Cientes DP e o MP. \r\n\r\nId: 157678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.017977-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO XAVIER JACINTHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Decisão:...Assim, com base em um juízo de probabilidade, INDEFIRO, por ora, o pedido de liberdade do réu GUSTAVO.Com relação à ré LUCIENE, por não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva na hipótese concreta, defiro seu pedido de liberdade provisória, sem fiança, com fulcro no artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, em atenção aos princípios da necessidade da prisão cautelar e da razoabilidade, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo sob pena de revogação.Expeça-se alvará de soltura. Lavre-se termo.Designo o dia 04/04/07 às 15:00 horas para o sumário de acusação.Intimem-se/requisitem-se as testemunhas.... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139455-5 - MINISTERIO PUBLICO X G.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE PINTO (RJ-108896E) Fica o patrono do acusado intimado a esclarecer, no prazo legal, se ratifica as alegações finais já apresentadas, tendo em vista o laudo dos autos do incidente. \r\n\r\nArt.155, § 2º do CP - Furto privilegiado \r\n\r\nProc. 2004.001.149746-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RICARDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) Sentença:...Posto isto, com base no artigo 89, §5º, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu.... \r\n\r\nId: 157679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 159, caput do CP - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.058931-4 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDY CADSUCH (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) FICAM OS PATRONOS DOS REUS SERGIO LUIZ AMORIM, ERIC ALESSANDRO VALEIKO, RODRIGO RODRIGUES MOTA, RONALDY CADUSCH, DRS. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO-OAB/RJ- Nº 95.651, DRA. TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELO , DRA. ROSANA APARECIDA OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA -OAB/RJ- N º 82;449, E DR. FERNANDO BOSCO TEIXEIRA, OAB/RJ 75201,INTIMADOS DO SUMÉRIO DE CULPA A SER REALIZADO EM 31/05/2007, ÀS 13:00HS \r\n\r\nArt. 168 , § 1º , inciso I do CP - Recebeu a coisa em depósito necessário \r\n\r\nProc. 2005.001.022603-3 - MINISTERIO PUBLICO X ROSANGELA VIEIRA PASTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA DA CRUZ (RJ-042607) FICA O PATRONO DA RÉ, DR. JOSE LUIZ FERREIRA DA CRUZ, OAB/RJ 42607, INTIMADO, NOS AUTOS EM REFERENCIA, A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nQuebra Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.152168-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X ABILIO PINTO DE SOUZA CARNEIRO) Fica o patrono do Réu Abílio Pinto de Souza Carneiro, Dr. Cláudio Rodrigues dos Santos, OAB/RJ 84.348, intimado, nos autos em referência, da sentença de fls. 168 a 173, que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE a Denúncia, para absolver o acusado pela prática do delito tipificado no Art. 297 do Código Penal, e condená-lo pela prática do delito tipificado no art. 304 do Código Penal, \r\n\r\nId: 157681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, em conc.material \r\n\r\nProc. 2005.001.162867-3 - GILSON NUNES (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Decisão:Presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA. Designo o dia 19/04/2007, às 13:25 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2005.001.143856-1 - ANANGELICA ARAUJO LLOYD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153), Dr(a). MARA LÚCIA BERALDO BARRADAS FERNANDES (RJ-123629), Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X LUIZ MARCOS CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Decisão:Ao querelante: Recebo o recurso de fls. 295 nos seus regulares efeitos, já com as razões. Venham as contra-razões. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.001.084795-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SEBASTIÃO LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132) Despacho:I - Dê-se vista ao assistente de acusação;II - Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 157682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a fiscalização tributária... \r\n\r\nProc. 2003.001.152083-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE GERALDO LEMOS, JOAO ISAAC ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190) Despacho:1. AS CERTIDÕES DE FLS. 250, 253 E 278V EVIDENCIAM QUE O PRIMEIRO DENUNCIADO ES´TA SE OCULTANDO PARA NÃO SER CITADO. FICA, POIS, DESIGNADA NOVA DATA PARA O SEU INTERROGATÓRIO: 10/04/2007, Pas 13H. CITE-SE-O POR EDITAL, COM O PRAZO DE CINCO DIAS, NA FORMA DO ART. 362 DO CPP; 2. FICA DESIGNADO O DIA 31/05/2007, ÀS 13H, PARA O SUMÁRIO DE CULPA. EXPEÇAM-SE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS; 3. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.020436-5 - MINISTERIO PUBLICO X DAMIÃO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-037088) Decisão:INDEFIRO, D.V., O PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, NOS TERMOS DA D. PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO. NÃO FOSSE A EXISTÊNCIA DE EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL (ESTATUTO DO DESARMAMENTO, ART. 21) E O ACUSADO FOI PRESO EM CIRCUNSTÂNCIAS QUE COMPROMETEM A ORDEM PÚBLICA, O QUE JUSTIFICA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR; 2. CUMPRA-SE, NO QUE AINDA COUBER, O DESPACHO DE FLS. 60; 3. I-SE. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003829-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO ALVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Despacho:Fica designado o dia 04 de abril próximo, às 13:00 horas, para a conclusão do sumário - Intimem-se as testemunhas faltantes, como acima requerido; \r\n\r\nProc. 2007.001.003829-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO ALVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) INTIMAR A DEFESA A DEFESA PARA A AUDIENCIA MARCADA PARA 04/04/2007, ÁS 13:00 HORAS, NOS AUTOS EM TELA . \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.132210-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X PAULO CESAR CUPOLLILO À DEFESA DO ACUSADO PARA QUE COMPAREÇA A ESTA SERVENTIA NO DIA 03/04/07, ÀS 13H, A FIM DE, JUNTAMENTE COM SEU PATROCINADO, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PR0FERIDA NESTES AUTOS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1999.001.154039-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CESAR FERREIRA BARROS INTIMAR A DEFESA PARA TOMAR CIENCIA DO ACRESCIDO \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2005.001.000244-1 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL NAZARENO DE LIMA, PAULO SERGIO GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880) Decisão:Decreto a extinção da punibilidade do acusado Paulo. Dê-se baixa em relação ao réu Paulo Sergio Guimarães Simões.Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu Manoel, bem como à Light e Telemar. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, INÚMERAS VEZES N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.001.024893-6 - MINISTERIO PUBLICO X F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797), Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). HELEN ORTOLANI (SP-239378), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. OFICIE-SE PARA O IMEDIATO ENCAMINHAMENTO DA ACUSADA A ATENDIMENTO MÉDICO, DEVENDO O JUÍZO SER INFORMADO SOBRE SEU QUADRO CLÍNICO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.001.064097-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083) Despacho:MANIFESTE-SE FUNDAMENTADAMENTE A DEFESA. \r\n\r\nId: 157685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.159378-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANDRE DE SOUZA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 157690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.001.129258-0 - ACECONT ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149)) X NET RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Fls. 340 e 342 Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.158929-3 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X SÉRGIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Sentença:Homologo o acordo e Julgo Extinto o processo na forma do art. 269 III do CPC. Intime-se o sr. Administrador para manifestar sua concordância. Sendo positiva a manifestação, o início dos trabalhos se dará imediatamente devendo o sr. Administrador diligenciar junto à empresa através dos sócios Sergio 7835-8344 e Wilmar 7835-8342. Sem honorários. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.041112-0 - EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA (RJ-111117)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Em razão do feriado de 05/04/07, designo a audiência, inicialmente marcada para esta data, para o dia 11/04/07 às 14:30 h. Fls. 198 - Proceda-se a correção do número de fls. 284 indicada no 5º parágrafo da decisão de fls. 196, fazendo constar fls. 547, item 1 dos autos do requerimento de falência, onde encontra-se determinação deste Juízo para que se proceda a expedição do ofício de fls. 581 (autos 2001.001.148568-2). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.001.703906-7 (1626) - EMPREITEL EMPREITEIRA DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:...Fls. 1034 Indefiro o pedido de repartição de honorários eis que o contrato juntado às fls. 981 é expresso no sentido de que o requerente faria jus aos honorários de sucumbência, não sendo fixados nenhum outro....Assim, deve pleitear pela via própria o direito a fixação destes, pelo trabalho efetuado até a revogação de seu mandato... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.022583-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MICROLAB S/A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.041320-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JERDAL RIO EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA Despacho:Fls. 100/101 Defiro o prazo \r\n\r\nProc. 2005.001.014759-5 - JOSE MARIA SANTARONI (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:O feito já foi julgado, não havendo mais que ser retirado nem movimentado os autos. Assim, extraia-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050079-0 - SAGEM DEFENSE SECURITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO extinto o processo na forma do art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121342-5 - CRISTIANE FONTES SAMPAIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)), Habilitado: VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A Despacho:À habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.149377-0 - LENILSON FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)), Habilitado: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A \"ao habilitante sobre certidão de fls 46. (Portarai 01/2002 deste Juízo). \r\n\r\nProc. 2007.001.012451-5 - RUY MONTEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA GRIFA INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E ELÉTRICA LTDA Defiro a gratuidade. Venha o documento faltante (Remetido à republicação por não constar o nome do patrono do habilitante na publicação anterior).(Portaria 01/2002 deste Juízo) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013878-2 - JOSÉ LUIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELYS BARBOSA HERCULANO (RJ-083272)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Defiro a gratuidade face a natureza do crédito.Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art, 84 § 1o da L.F.).Finalmente, ao Ministério Público para seu parecer sobre o mérito do pedido inicial. Remetido à republicação por não constar o nome do patrono do habilitante na anterior. (Portaria 01/2002 deste Juízo). \r\n\r\nProc. 2007.001.013880-0 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO MACHADO MONTEIRO (RJ-140860E), Dr(a). ADRIANA DIAS DE MENEZES (RJ-095583)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1o. in médio, da L.F.Defiro a gratuidade face a natureza do crédito.Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art, 84 § 1o da L.F.).Finalmente, ao Ministério Público para seu parecer sobre o mérito do pedido inicial. Remetido à republicação por não ter constado, na última publicação, os nomes dos patronos das partes.(Portaria 01/2002 deste Juízo). \r\n\r\nProc. 2007.001.013914-2 - OSVALDINO DA PAIXÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Venham as custas ou pedido de gratuidade bem como os documentos faltantes. (Portaria 01/2002 deste Juízo). \r\n\r\nProc. 2007.001.015031-9 - JOELCI ANTÔNIO VENZON (Adv(s). Dr(a). ANTONI JOSÉ RIBAS PAIVA (SP-035799)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Venham as custas sob pena de cancelamento da distribuição.(autos remetidos à republicação por não constar o nome do patrono da habilitante na anterior).(Portaria 01/2002 deste Juízo). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.045383-7 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X BANCO OPPORTUNITY S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEVIN MICHAEL ALTIT (RJ-062437), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). EMILIANA FAGUNDES FLORES (RJ-130522E), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Tendo em vista que os honorários do perito se referem as duas perícias e o réu depoistou os 50%, venha pela parte autora a outra parte dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.062303-6 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.013455-0A - Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL CRISROTI CAR LTDA Decisão:Recebo a denúncia ofertada às fls. 67/68, eis que há evidentes indícios do cometimento do crime imputado aos réus, conforme indicado na peça acusatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.041875-1 - ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO PALMA PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X MAURICIO DE REZENDE MATTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Decisão:Fls. 187 Defiro a suspensão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.094135-2 - LYNCE S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE M C FILHO (RJ-078199), Dr(a). FATIMA MARIA ABREU ROLI (RJ-109155)) X PAZOZ E PAZOZ CONSTRUCOES LTDA Ao autor para recolhimento das custas referentes ao encaminhamento dos ofícios (R$ 3,49 por ofício). \r\n\r\nProc. 2005.001.015154-9 - MAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA Despacho:Fls. 172 e segs. - Ao requerente, sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.048478-2 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA NIVALDA LTDA ME Despacho:Preliminarmente expeça-se ofício a Receita para localização de endereços em nome da ré e de suas sócias. \r\n\r\nProc. 2005.001.131957-2 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X CARDIOBARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.008656-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X IMPERIO DO GELO COMERCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA ME) Decisão:1. Venham os atos constitutivos da requerida...Prazo de 15 dias...(íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 157424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.115413-3 - MARIA APARECIDA CABRAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X MASSA FALIDA DE AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Decisão:Nada requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015804-5 - ELISABETH PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X MASSA FALIDA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO PARA O FUNDPERJ(5% DO CAMPO 41(R$ 20,98)= R$ 1,04, NOS TERMOS DO AVISO CGJ Nº 84/2007. PORT.01/02 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149001-5 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X D S BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 340 DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PORT.01/02 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.158681-1 - ARY FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:Fls.355: defiro a dilação requerida. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.007577-0 - JAIRO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PINNA (RJ-083103)) X ACADEMIA HIDROFITNESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352) Decisão:Homologo os honorários do Perito, não impugnados, no valor de R$ 2.970,00. Deposite o réu em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.152779-1 - ALESSANDRA RIVELO DE ABREU SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X BIRUTÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.048612-2 - JOSE FERREIRA GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X JOSE FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR.OJA ÀS FLS.233 (PORT.01/2002) \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.018996-6 - TOMPSON ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F BOTELHO (RJ-079245)) X MASSA FALIDA DE ARTECIDOS LTDA IMPORTACAO E COMERCIO Decisão:Defiro a suspensão do processo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.168230-0 - HELDIR ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X MASSA FALIDA DE OCEANO ATLANTICO DE PEIXES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela...Venha a declaração de bens e rendimentos do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.135879-0 - QUEEN S FASHION TWO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DELA COLETA GRIZZO (SP-158662) Despacho:Venha, por qualquer das partes, cópia integral do acórdão proferido no Agravo de Instrumento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.065951-8 - ATHAYDE AZZUZ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EZIO ATHAYDE DE SOUZA (SP-013762)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...julgo EXTINTO o feito nos termos do art.267, III do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.099339-0 - JOSE GENUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUSA AMARAL (PB-009299)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BCO.BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Fls.72/73: indefiro o pedido, eis que os rateios que estão sendo efetivados nesta Falência relacionam-se aos créditos trabalhistas...O crédito do requerente é de categoria diversa, ainda não havendo previsão para seu pagamento. Nada requerido em 05 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.032633-7 - ANGELA TEREZA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Fls.75/76: indefiro o pedido, eis que os rateios que estão sendo efetivados nesta Falência relacionam-se aos créditos trabalhistas...O crédito do requerente é de categoria diversa, ainda não havendo previsão para seu pagamento. Nada requerido em 05 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.032635-0 - REGIS CLOVIS MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Fls.63/64: indefiro o pedido, eis que os rateios que estão sendo efetivados nesta Falência relacionam-se aos créditos trabalhistas...O crédito do requerente é de categoria diversa, ainda não havendo previsão para seu pagamento. Nada requerido em 05 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.061974-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.105895-8 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-002754)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.63 e os acolho, para constar que o crédito foi incluído no QGC na categoria quirografário, tendo em vista sua natureza. \r\n\r\nProc. 2005.001.141392-8 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA SACRAMENTO, Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460)) X Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 8.961,01...(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.135637-6 - AILTON ALBUQUERQUE ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOUZA (BA-009527)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao Síndico para dizer sobre o crédito previdenciário e fiscal (fls.03). \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051167-7A - SEGUNDO LIQUIDANTE, SINDICO DA MASSA FALIDA DE CIMENTO AI DISTRIBUIDOR, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES (RJ-114173)) X ARTUR FIDALGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780), Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) Decisão:...determino o apensamento do Inquérito à Falência. Prossiga-se na Falência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.099333-7 - MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)), Síndico: BANCO DO BRASIL) X RALF LUNDGREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Decisão:...Fls.88: defiro a expedição de Carta de Adjudicação... \r\n\r\nProc. 2003.001.122200-6 - THE PET FROM IPANEMA COMERCIO DE ARTIGOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-078476)) X ZYZZYXX COMERCIO E ARTIGOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.132/133, julgando EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.107703-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964)) X ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO EARJ (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Fls.79: defiro a dilação por 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.175598-1 - MARIA JOSE VIEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531)) X MASSA FALIDA DE EMPLACOM ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Comprove a autora ser a única herdeira de Adilson Vieira Lucas, bem como traga aos autos a comprovação do vínculo empregatício deste com a falida, através da Carteira de Trabalho. \r\n\r\nQuebra Requerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.010373-0 - IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X PMH EMPREENDIMENTOS E REFORMAS LTDA Decisão:Fls.134: defiro vista em Cartório, eis que o requente não é parte no processo. Prazo: 10 dias. Após, arquivem-se. (Dr. Ricardo Ricart Santoro - OAB/RJ 115912) \r\n\r\nProc. 2004.001.098963-4 - BUSH INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X AMMC COMERCIO DE MALAS LTDA Despacho:A citação de fls.70v foi realizada em pessoa diversa dos sócios. Em que pese a procuração de fls.64,esta não outorga poderes para receber citação. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.020963-1 - TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA TRENA (Adv(s). Dr(a). MARTA LOPES MARTINS (RJ-124452E), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X RIO ARTE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA Decisão:Fls.42: defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.148860-6 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA (RJ-118710)) X CONSULTO TEC CONSULTORIA TECNICA FLS. 140/143: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.150857-7 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Ao Contador para cálculo do débito, tomando como base o valor do pedido, acrescido de juros e correção, além de honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.023258-0 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X POWER STEP CALÇADOS LTDA Despacho:Recolha a requerente as custas devidamente. Venha aos autos a última alteração contratual da requerida, devidamente registrada na Jucerja, devendo constar nesta a qualificação dos sócios, o endereço da empresa e de eventual filial, e a indicação do sócio administrador . \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.001.004987-6 - MASSA FALIDA DE NORRAU INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X JOSE MARIA DA CAMARA CANTO DE VASCONCELLOS E SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) AO S INTERESSADOS (Dr. Benício Pinto Pessanha Junior -OAB/RJ 114885) \r\n\r\nId: 157434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.019336-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR APÓS A CONTESTAÇÃO. CITE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.083675-0 - CARLOS EDUARDO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA LAUZANNE LIMITADA A REQUERENTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.142610-6 - MARCELO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.045209-6 - ADELIR LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO, CONDENANDO A EMBARGANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.060746-6 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Decisão:1- FLS. 24774/773 - AO SINDICO; 2 - ACOLHO INTEGRALMENTE O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 24777/778, CUJOS FUNDAMENTOS ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR, DECLARANDO REGULAR O EDITAL DE LEILÃO ÀS FLS. 24756/24757, BEM COMO A INTIMAÇÃO DA OCUPANTE LUCY BLOCH, E MANTENDO A DATA DESIGNADA PARA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DA AV. ATLÂNTICA, 2768/ APTO 301; ... 4 - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO DETRAN ÀS FLS. 24537/24539, DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SÍNDICO ÀS FLS. 24802/803, ITEM B, 5 - AO FALIDO SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 24802/803, ITEM C; 6 - HOMOLOGO OS LEILÕES DE FLS. 24699/24653, TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DO SÍNDICO (FLS. 24802/803 ITEM E), DO FALIDO (FLS. 24715) E DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 24839 ITEM III)... 8 - HOMOLOGO O CONTRATO VERBAL CELEBRADO ENTRE A MASSA E OS VIGILANTES LAUDELON CABRAL DE SOUZA E RAFAEL DA SILVA,...(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.017484-9 - G SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ38373 Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2006.001.035821-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ás partes sobre o extrato contabil de fls. 59/60 \r\n\r\nProc. 2006.001.057372-0 - JOAO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)), Habilitado: BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 81/82 \r\n\r\nProc. 2006.001.058461-4 - HELIO LAZRY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704), Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411) Ao habilitante sobre pronunciamento ministerial \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.155320-0 - CARMEN ROSA SANCHEZ ZELAYA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) ao autor para regularizar a representação processual \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.024341-0 - SOLANGE CORSINO LACERDA (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIROZ (RJ-067642)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AV -, Síndico: DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Á Falida \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.163934-0 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA) Ao interessado sobre os cálculos do contador \r\n\r\nId: 157663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.087481-1 - PAULO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda. Anote-se onde couber.Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.146032-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HOMEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:fls. 344/370- Digam as partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.093385-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X SAMUEL SCHECHTMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDOLUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Despacho:1- Diga o Município, na forma requerida pelo MP, no item 1 de fls.806v.2- Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.121395-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARILDA BAX ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337) Despacho:fls. 267 - Oficie-se como requerido devendo a parte interessada providenciar a retirada do ofício e seu protocolo. \r\n\r\nProc. 2001.001.042655-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-000002)) X GIUSEPPE CRISPINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.032622-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X VILMA DE SOUZA MATTOS Decisão:1.CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DOS PRESENTES EMBARGOS.2.APÓS, AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.061912-2 - MARISOL MOBELLAN CUQUEJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.091263-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: DAYANA DO REGO SILVA, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X ESPERANCA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.088213-2 - JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). ELEN FERREIRA RAMOS (RJ-102638)) X CIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVACANTI CORREA (RJ-000002) Despacho:fls. 340 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.203775-7 - JOELMA TEREZINHA PESSANHA LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C.DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.056158-9 - DOUGLAS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CALHEIROS (RJ-088085)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Despacho:Cabe à parte interessada instruir a deprecata com as cópias necessárias ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.031788-9 - PEDRO PAULO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:À parte autora sobre fls.127. \r\n\r\nProc. 2006.001.002457-8 - RITA VIRGINIA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1) O prazo para contestação inicia-se no dia seguinte da juntada do mandado aos autos (art 241,II c/c art 184, do CPC). Assim, a contestação do réu é tempestiva, uma vez que o mandado de citação foi juntado no dia 19/10/2006, o prazo iniciou-se no dia 20/10/2006 e a contestação foi apresentada no dia 06/11/2006, tendo em vista que o dia 03/11/2006 foi ponto facultativo. 2) Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.155977-7 - EXPERT CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA SIMPLES (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Ao Estado para impugnar a pretensão. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.022236-7 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA AGÊNCIAS VIAGENS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.145454-0 - ROSANE CRUZ (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Tendo em vista a perda do objeto, conforme noticiado às fls. 71, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.143023-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Expeça-se edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.105204-0 (3325) - AECIO LOVISI DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.106623-6 (4560) - PAULO ATHOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Ao executado para apresentar a guia de depósito judicial devidamente paga no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.004862-0 (5012) - MARILDA BAX ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337)) X CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:fls 214 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.115094-7 - ALICE GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Diga o Estado, na forma da manifestação do MP às fls.225v. \r\n\r\nProc. 2003.001.069421-8 - RAFAEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.094379-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA BARRA, Síndico: BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls.174: Anote-se onde couber. Defiro o prazo de cinco dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.008657-9 - ROSA ARLETE PEREIRA GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Cumpra- se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.142177-7 - MARIA LUIZA PACI HENTZY (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Defiro o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.030806-2 - FERNANDO LOUREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para fazer constar na sentença \" julgo procedente o pedido para condenar o Município de Queimados e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora do utensílio descrito na inicial ou outros medicamentos que o autor venha necessitar, durante todo tempo necessário ao tratamento de sua doença descrita na inicial, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.042864-0 - SERGIO GUSTAVO LOPES TITO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PROC. ERJ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065931-4 - JORGE DA SILVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Anote-se a renúncia.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068257-9 - CARLOS LUIZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462)) X DETRAN Decisão:Fls.44: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.108845-8 - AYLTON FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.133278-3 - MARCIONILA PENHA LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À parte autora para atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.011406-3 - PARCY RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Despacho:1- Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as.2- À parte autora para atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.038228-8 - AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Despacho:À parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.090314-8 - CARLOS HENRIQUE COSTA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945), Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- Fls.74: Anote-se onde couber.2- Regularize a parte autora sua representação processual, juntando aos autos as procurações.3- Venha a cópia da última declaração de IR de todos os autores, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, bem como a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.091263-0 - ESPERANCA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DAYANA DO REGO SILVA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.123193-2 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO Despacho:Venha a emenda da inicial em peça única. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.111727-8 - CATARINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137980-3 (3058) - MARIA DO CARMO GOMES DUARTE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). CARLOS DEL GUERCIO (RJ-013923)), Interessado: IASERJ) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:Defiro a prioridade processual. Anote-se.Fls.253-255: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.030940-8 - ESTERLITA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Reitere-se o ofício de fls. , consignando-se o prazo de 10 dias para a resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.084525-2 - SONIA JOSE JULIAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:...Assim sendo, determino aos réus que efetuem a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse, observando-se o valor referente à quota que lhe é devida. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nId: 157418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.017702-5 - SAMOEL ANTONIO RODRIGUES COSTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E5/C6 (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001), Dr(a). JULIO CEZAR F RODRIGUES (RJ-063530), Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:1. Homologo os honorários periciais descritos às fls.200 para que produzam seus regulares efeitos. 2. Intime-se o perito para início dos trabalhos cientificando-se os assistentes técnicos indicados. \r\n\r\nProc. 2004.001.093816-0 - BENEJAM TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 12 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.091113-1 - CLAUDIO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.077968-6 - GECOPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre proposta de honorarrios ( R$ 1.500,00). \r\n\r\nProc. 2004.001.031740-1 - WELLINGTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .... E 3 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) AO INTERESSADO SOBER CERTIDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134494-3 - VALDIR DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Aos interessados sobre documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.001.149023-8 - EDILSON TEIXEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 Decisão:1. Fls.29: recebo a emenda. Retifique-se na autuação para que passe a constar no pólo passivo Estado do Rio de Janeiro. Oficie-se ao distribuidor.2. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.149667-8 - WILLIAN CARLOS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X RIOPREVIDENCIA E12/C12 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE = CÓPIAS E CUSTAS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.012401-5 - NOEMIA CARLA CAVALCANTE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E 12 / C 7 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:..... retiro o feito de pauta..... (ver íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.004222-5 - ALESSANDRA MARINS PALA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 6 (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.140384-6 - JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE S A E5/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2. Segue ofício à Egrégia 16ª Câmara Cível. 3. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500294-1 (1617) - MUNICIPIO DO RIO DE JANERIO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002), Dr(a). PG-6, JOAO BATISTA MACIEL FONSECA (PJ-000001)) X ANGELINA CUNHA NIGRO (Adv(s). Dr(a). ALCY MONTEIRO (RJ-044415), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.114875-9 (5352) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X CRISTINA DA COSTA SOARES AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.140384-6A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE S A E5/C5 X JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) RAA. 2) Certifique-se quanto à tempestividade e custas. 2) Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.129186-0 - ALEXANDRE CASSIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMÓCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-110522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C13 (Adv(s). Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (PJ-000001) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2000.001.021610-7 - ATAHUALPA RICARDO RAMOS RIZZO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). GILMAR PEREIRA DA SILVA (RJ-130684E) Despacho:Fls.366: ao exequente para informar se o valor depositado satisfaz a obrigação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.101814-0 - JOAQUIM JESUINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ---E3/C2 (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.058950-8 - VITOR LOBO CHAMORRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:1. VITOR LOBO CHAMORRO propôs ação de mandado de segurança em face do PRESIDENTE DO DETRAN. 2. Encontrando-se o feito paralisado por falta de iniciativa do impetrante, foi pessoalmente intimado a dar andamento ao feito, mantendo-se, porém, inerte. 3. Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, condenando o impetrante em custas e taxa judiciária. Sem honorários advocatícios. 4. Com o trânsito em julgado, após as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. 5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165592-7 - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X DIRETOR DO DETRAN AO ESTADO PARA IMPUGNAR \r\n\r\nProc. 2007.001.001215-4 - SONIA SABINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO PARA IMPUGNAR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.022823-0 - BAR DO BAIXO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-130906)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Emende-se a petição inicial para esclarecer a ação principal a ser proposta e informar os valores mensais que entende devidas pela prestação do serviço. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.108909-6 - CELINA PEREIRA DE SOUSA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.45: cumprida as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e devolva-se ao requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.034180-2 (2845) - SUSETTE MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001), Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (RJ-017817), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.003348-1 (5062) - LEONILDES ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ-058098)) X IPERJ E FAZENDA ESTADUAL E 7/ C9 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:Fls.281: esclareça o exequente o valor pretendido ante ao que foi decidido na sentença dos embargos à execução (fls.277/278). \r\n\r\nProc. 2000.001.153378-9 - SEBASTIAO GOMES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.032654-7 - MOACYR BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Fls.251: anote-se o nome do novo patrono para fins de futuras publicações.2. Fls.233: oficie-se ao Banco Itaú para que transfira o valor ora bloqueado à disposição deste Juízo em conta no Banco do Brasil. 3. Fls.254: considerando já haver valor bloqueado, manifeste-se o exequente. 4. certifique o Cartório se a CEDAE foi intimada para oferecimento de embargos, por ocasião do bloqueio de fls.233. \r\n\r\nProc. 2001.001.108370-1 - HELTON PEREIRA CAMPANUCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.087154-2 - VALDECIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls.154: ao Cartório para proceder a anotação do nome no sistema do novo patrono do autor, para fins de futuras publicações. 2. Recebo o recurso de apelação (fls.151/153) no duplo efeito. 3. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. 4. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.024808-7 - PATRICIA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.Fls.117: diante da manifestação favorável do Município , remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJRJ, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002.2. Após, intime-se o executado requisitando-se o pagamento dos valores, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.087311-5 - LUZINETTE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.Fls.93: diante da manifestação favorável do Município , remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJRJ, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002.2. Após, intime-se o executado requisitando-se o pagamento dos valores, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.088645-6 - TAMARA LETURZIA ALMEIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.099041-7 - VILMA MARIA MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.Fls.107: diante da manifestação favorável do Município , remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJRJ, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002.2. Após, intime-se o executado requisitando-se o pagamento dos valores, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.014820-4 - JOANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls.195: mantenho a decisão agravada, aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.021442-0 - RICARDO GANZALES ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/ C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.001.038381-3 - MARIA JOSE BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.245: ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.080024-2 - MARIA HELENA GASPAR DE MATTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.126548-4 - RIVIA DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Despacho saneador irrecorrido às fls.107. 2. Designo AIJ para o dia 17/04/2007, às 15:30 horas. 3. Ao autor para juntar o rol de testemunha no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.130815-0 - ARIANNA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Arianna Fernandes Pereira e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152723-5 - NILO SERGIO ANGELIM NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.Fls.114: diante da manifestação favorável do Município , remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJRJ, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002.2. Após, intime-se o executado requisitando-se o pagamento dos valores, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.162445-9 - RICARDO DE FARIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1.Fls.126: nada a reconsiderar diante da decisão já proferida às fls.125.2. Ao Ministério Público e após remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.024454-2 - CIRLENE BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 3 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128508-4 - OSCAR DE MENDONCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158666-8 - FABIO RAMOS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.62/86. 3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.160468-3 - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 168: Recebo a emenda. Oficie-se à distribuição para retificação do pólo passivo. Cite-se. Após, a contestação será apreciado requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.000524-1 - EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações.... 3. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.022685-3 - ADEMIR JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE ... E 10 / C 4 ... Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Cite-se. 3. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.022885-0 - CRISTIANE DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... 5. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora medicação supra indicada segundo prescrição médica. 6. Defiro a gratuidade de justiça à autora. 7. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023365-1 - MARGARIDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1. A autora faz prova inequívoca de seu direito mediante a declaração de fls. 17 que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga (fls. 14).2.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à autora que vê sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido.3.Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão tomando por base de cálculo o valor global declarado às fls. 17, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 4.Defiro a gratuidade de justiça.5.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500194-4 (1027) - MARIA APARECIDA LAPA (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) Decisão:1.Considerando que as partes concordaram com os cálculos apresentados ás fls.757/758, expeça-se precatório. 2. Aguarde-se no arquivo provisório até liquidação do precatório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.082743-5 - LUIZ SERGIO DE MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRU (PJ-000001) AO INTERESSADO (AUTOR) SOBRE FLS.151/279. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.015901-3 - VERA LUCIA DELFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (RJ-000002) Despacho:1. Ao Cartório .... 2. Após, remetam-se os autos à Egrégia 7ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2002.001.130924-9 - GILCE FERNANDES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ,,E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002), Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.126736-1 - DANIEL AREIAS RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132127-8 - RAFAEL FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS Sobre a data da pericia DIA 05/04/2007, AS 12:00hS, a ser realizada à RUA URUGUAIANA 10 SALA 1809- CENTRO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144816-5 - GABRIEL ALVARENGA SUZANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ........E1/C11.......... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.075420-9 (4262) - SHIRLEY FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIA LOPES DE MORAES SILVA (RJ-068563)) X IPERJ E11/C8 (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) Decisão:1. Fls.251/255: compulsando os autos, verifico que se trata de duas obrigações (fazer e dar), conforme decisão já transitada em julgada. 2. Assim, esclareça a autora se já houve cumprimento da obrigação de fazer com a implementação da pensão nos termos da sentença. 3. Quanto à obrigação de dar, determino a imediata intimação pessoal do Secretário Estadual de Saúde para informar, no prazo improrrogável de quinze dias, tempo mais que suficiente, visto que esse processo já se arrasta por demais, o valor da remuneração global a que faria jus o ex-servidor se vivo fosse, mês a mês, a contar de fevereiro/1987, sob pena de suportar multa pessoal e diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 14, V, do CPC. 4. Fls.252 item 06: deverá a autora observar os limites da coisa julgada, deste modo, nos termos do que foi decidido, incabível o reajuste no valor total que se pretende. \r\n\r\nProc. 2005.001.148463-7 - CORINA BENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1. Ao Cartório para cumprir integralmente o item 10 da sentença.2. Recebo a apelação (fls.184/188) no efeito suspensivo, ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida. 3. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.4 . Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.004777-3 - JOSE INACIO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.100991-3 - IZABEL DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARA Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1971.001.500037-1 (10457) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE IGNACIO BRIGIDO DE M MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-026708), Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nId: 157419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.118209-0 - LUIZ CARLOS LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2003.001.119213-0 - PAULO MARCIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.022422-0A - WILSON VERAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA BORGES DA SILVA (RJ-060072)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 94. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.165204-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X INSTITUTO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA RIO ARTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-000002) REPUBLICAÇAO: 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.119992-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X STUDIO R COIFFEUR LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.039197-4 - COFRES GAGLIANONE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Deixo de exercer excepcional faculdade de reconsideração da decisão saneadora por entender que o equívoco deve-se ao peticionário, que não requereu a prova adequada ao deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.063182-3 - YOLANDA NASCIMENTO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799) Despacho:1- Fls. 78/79: Anote-se onde couber os nomes dos patronos da parte Ré conforme requerido, desde que devidamente constituídos nos autos.2- Fls. 82/105: À parte Autora (art. 398 do CPC). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.001.500011-7 (7993) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO X ESPOLIO DE JOSE MACHADO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149) Despacho:Às partes sobre fls. 399. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.121567-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: JANAÍNA LOPA VALLADO EDILSON TAVARES SAMPAIO, ELIDIO VAZ CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos de fls. 64. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.036801-7 (800) - GERTRUDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERNANDES DA CRUZ (RJ-032673), Dr(a). RENATO LIMA CHARNAUX SERTA (RJ-000001) Ao autor, para fornecer o n.º do CPF dos beneficiários, bem como as cópias para instrução do Precatório Judicial \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.018856-5 (2491) - JULIETA MATOS FRESCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO-MRJ. (PJ-000002), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 253. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.083357-0 - DILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA), SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO Despacho:Intime-se a parte autora para atender ao requerido pleo MP às fls. 47/48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.015372-9 - S.D.O. (SEGREDO DE JUSTICA) (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001)), Assistente: MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS H. A. MARANHAO (RJ-092586) Despacho:1- Fls. 408/409: Ao Exequente.2- Fls. 407: Esclareça o executado se insiste no pedido de vista dos autos, ante a manifestação de fls. 408. \r\n\r\nProc. 2002.001.137069-8 - JOSEFA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2003.001.153230-5 - RONALD LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:...Posto isso, julgo PROCEDENTE em parte o pedido... Com relação à Viação, 2° réu, julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.070239-4 - MARIA DA PENHA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Sentença:...Por conseguinte, indefiro a inicial, na forma do disposto no art. 295, inc. I do CPC, extinguindo o feito sem julgamento de mérito na forma do artigo 267 inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.035431-0 - RENATA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fls. 45: Atenda-se ao MP. 2- Considerando que da publicação do despacho de fls. 38 não constou o nome do patrono da parte ré... e intimar por D.O. a parte ré para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.082174-9 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Diante das petições de fls. 122, 124 e 125 esclareça a parte Autora se requer homologação de acordo, caso em que deverá vir em termos, ou de desistência, neste caso, com prévia ciência da parte Ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.086521-9 - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES Decisão:...concluo pela nulidade da citação realizada... Assim, tenho por tempestiva a contestação do réu, e também idônea à defesa do réu, pelo que entendo desnecessária a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.110837-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A), Dr(a). CLARINDA REIS CAVALIERI (RJ-039890)) X ORLANDO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte interessada. Decorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500066-0 (2081) - ELIANE MARIA VALLE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (RJ-055918) Despacho:1- Diga a parte ré sobre fls. 441 e fls. 446. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.019329-5 (1426) - JOVENILA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO MENEZES (RJ-054631), Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 510. \r\n\r\nProc. 1992.001.119419-2 (1858) - BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X FAZARIZONA INTERCAMBIO DE CEREAIS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). UILTON JOSE DE ALVARENGA (RJ-002895) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1995.001.080900-8 (3190) - DURVALINA FRANCO QUINHOES (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Despacho:Às partes sobre fls. 180/181. \r\n\r\nProc. 2002.001.007812-8 - CLAUDIO DE BESSA HALICKI (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 236/237. \r\n\r\nProc. 2002.001.014894-5 - FRANCISCO JOSE PIMENTEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre fls. 234. \r\n\r\nProc. 2004.001.096814-0 - ALCEMAR GIOVANINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.001.112846-6 - SERGIO PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PROC ERJ) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.116886-5 - QUELER XAVIER FERREIRA, WALTER CALIXTO DE OLIVEIRA, RONALDO JORGE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.119923-0 - CLAUDIO ALBERTO DE OLIVEIRA NATAN, SUELINGTON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.145536-2 - LUIS CLAUDIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.027553-6 - PAULO AQUINO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.045620-8 - VICTOR FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.045663-4 - CLAUDIO LUIZ INACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.059125-2 - MARCIA SILVA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Às partes sobre certidão cartorária de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.001.073702-7 - MARCELO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.114516-8 - ANDRE RICARDO BRAGA PATTUZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.126066-8 - ALBINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:À parte autora sobre fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2005.001.133907-8 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.152756-9 - REGINA BRANDAO PALHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.005214-8 - NOEME ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- À parte autora sobre fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.001.092039-0 - RAIANE CRISTINA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023610-0 - LUCIA LAGOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ Decisão:...defiro antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nProc. 2007.001.023873-9 - MAX RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.024415-6 - JOÃO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.068217-9 - KRAMMER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENAS FRANCISCO MACHADO (RJ-036170), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.139738-8 - CARLOS TADEU PINTO DE SOUZA, MARIA DIONEIA GOMES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Acolho os embargos e declaro a sentença para determinar a observância do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.037016-0 - CARLOTA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.025374-1 - LUIZA CHIANELLO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Decisão:...Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.023775-9 - NELI DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:...Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nId: 157420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157421": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085002-4 - EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Ao tabelar,considerando os termos da decisao de fl. 244. Anote-se na capa dos autos tratar-se de processo submetido a apreciacao continua do tabelar. \r\n\r\nProc. 2004.001.147893-3 - ANDERSON DAVID FIGUEIREDO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2005.001.051928-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Em replica. \r\n\r\nProc. 2005.001.068137-0 - ALEXANDRE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.029216-3 - WELLINGTON BRACO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Isso porque, o inconformismo dos autores com o criterio deformulacao das questoes e correcao adotado pela Banca Examinadora, a principio, diz respeito ao merito da atividade administrativa, naopodendo o Judiciario invadir o mesmo, considerando que, em tais situacoes, atuacao do magistrado e limitada ao exame da legalidade do procediemnto administrativo, sendo certo que, emtese, nao se vislumbra nulidade nas questoes indicadas. Pelo exposto indefiro a limianr. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.139328-1 - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE . (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) as partes sobre certidao defls. 404. \r\n\r\nProc. 2004.001.135392-9 - RENILTON LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efetios. aoapelado, comou sem as contra-razoes, ao MP. apos,subam os autos ao E. Tribunal e Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.069200-7 - ALESSANDRA ROCHA GRIMALDI COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Cumpra-se o duplo grau de jurisdicao obrigatorio ... \r\n\r\nProc. 2006.001.110221-4 - ROSELENE DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar o cumprimento do duplo grau de jurisdicao obrigatorio... \r\n\r\nProc. 2007.001.029829-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CASARÃO 27 BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Designo audiencia de que trata o art. 277 do CPC para odia 29/05/07 as 14:30 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029837-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RENATO SANTANA Despacho:Designoaudiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 29/05/07 as 14 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.038153-4 - JOAO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes , ao MP. apos subam os autos ao E. Tribunalde Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.102568-9 - FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS (RJ-117771) Despacho:J. ... aguarde-se o laudo. encaminhe-se o oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.116354-5 - ERLICE VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:J. Ciente. aguarde-se laudo. encaminhe-se oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.126913-1 - JOAO BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:Tendo em vista a informacao de fls. 40 , defiro a devolucao de prazo a Cedae conforme solicitado as fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.103647-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAMINO DEL SOL (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) especifiquem provas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.116681-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002)) X SOCIEDADE RADIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Recebo a aepalcao nos seus regulares efeitos ao apelado,comousem as contra-razoes, ao MP. apos, subamso autos ao E. tribunal dejustica com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107454-8 - VERA LUCIA MAIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Homologo os honorarios periciais em R$ 5.500,00, eis que condizente com o trabalhoa ser realizado. Venha o deposito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.077472-3 - BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MAURICIO WANDERLEY ESTANISLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128450-5 - ELOA MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:ao exequente sobre o deposito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.090239-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X CELIA CANDIDO MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ACOLHO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.132466-8 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X ESTADO DO RJ), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO , \r\n\r\nProc. 2005.001.154653-9 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), Procurador: LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:1- Regularize-se a autuacao tendo em vista a decisao de fls. 23. 2- Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.048967-2 - MARIA JOSE BERNADO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X FLUMITRENS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Fls. 136/137 - intime-se o reu por DO para cumprimento da obrigacao de pagar quantia certa, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.073194-3 - VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.154786-9 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). ADRIANA TAUIL (RJ-081037)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACOES DE SERVICOS NAO DE ENGENHARIA DA COMPANHIA ESTADUAL D (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Expeca-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.062620-5 - JOSE ALBERTO REBELLO BARANOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, \r\n\r\nProc. 2006.001.125743-0 - WALTER ANDRE DE SA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO Despacho:fls. 21/38- aguarde-seopedido deinformacoes. ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.073110-9 - ADAIR MAGNER ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2002.001.112625-8 - LUIZ CARLOS MARQUES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D LEITE (PJ-000001) Despacho:Fls. 207 - Cumpra-se adequadamente, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.113530-2 - LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) Despacho:Homologo a proposta honoraria defls.311. Venha odepositopelo reu nos termos da decisaode fls. 172. as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.080199-0 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:fls. 116 - Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.094032-1 - LUIZ CLAUDIO CARDOSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulafes efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes,aoMP. apos,subam os autos aoE. tribunalde justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.016635-6 - LUIS CELIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista a certidao supra, intime-seo Sr.perito para designacao de nova data para realizacao da pericia. \r\n\r\nProc. 2004.001.067381-3 - SILVIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO Despacho:Tendo em vista que a autora nao trouxe aos autos declaracao de renda que comprovasse seu estado de hipossuficiencia financeira, indefiro o pedido de gratuidade de justica , julgando por conseguinte deserta a apelacao. \r\n\r\nProc. 2004.001.088671-7 - ROGERIO COSTA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize o apelante o preparodo recurso no prazo de 3 dias sob pena de desercao. \r\n\r\nProc. 2004.001.106453-1 - MARIA HENRIQUETA RABELLO NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X ESTADO DO RJ), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:J.-se anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.004222-0 - VINICIUS SOUSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:fls. 138 - defiro a busca e apreensao dos medicamentos e insumos descritos na exordial. quantoao pedido de inclusao demedicamento, venha laudo medico causal com a doenca descrita na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.006037-4 - LUCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:De-se vista a DP da decisao prolatada nos autos em apenso. Para interposicao de eventual recurso. Decorrido o prazo, rmetam-se os autos aoTribunalde Justica. \r\n\r\nProc. 2005.001.022712-8 - IVAM GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO S CAMARA), Procurador: JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR Decisão:recebo a apelacao nos seus regulars efeitos. ao apelado, com ouemas contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica com as nossas homenagnes. \r\n\r\nProc. 2005.001.028169-0 - AFONSO CLAUDIO BARBOSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Defiro a producao da prova documental requerida a fl. 60 pelo autor. defiro a aprova pericial. Nomeioperito Dra. Mirian Castro Pinto ... Venham os quesitos . apos, intime-se a perita para apresentacao de proposta honoraria a qual sera satisfeita ao final pelo sucumbente face odeferimento da GJ aoautor. apos, apericia sera analisada a conveniencia da prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.038940-2 - MANOEL MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.052962-5 - NATANAEL PAIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.059791-6 - ARLENE PESSANHA SALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.107570-1 - LUIZ AMERICO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: RENATO OTTO KLOSS Despacho:J.-se. defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2005.001.109443-4 - ANTONIO CARLOS COLTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:J. as partes sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.117138-6 - JULIO CESAR FONSECA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efetios. ao apelado, com ou semas contr-razoes, aoMP. apos, subam os autos aoe. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.132674-6 - AGENOR CUSTODIO AUGUSTO KELLY X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 99 - Defiroa busca e apreensao requerida. apos, cumpra-se a decisaodefls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.001.136571-5 - DURVAL DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Aoapelado. Ao MP. Apos,subam os autos ao E. Tribunal de Justica comas homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.162760-6 - ALINI CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado,comou semas contra-razoes, ao MP. Apos subam os autos ao E. Tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.007977-4 - LUISA LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Receboas apelacoes em seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica comas homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040992-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARALI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.041357-1 - GISLENE SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Considerando o julgamento do agravo deinstrumento interposto pelo MRJ conforme demonstrado a fls. 97 e seguintes, douprovimento aos embargos de declaracao para decretar a nulidade da decisao de fls. 72 no quee tange a fixacao de multa diaria no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.044115-3 - URUBATAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 78/83 - Ao agravado. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.057063-9 - RONALDO COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes,ao MP. Apos, subam os autos ao E. tribunal dejustica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.090239-9 - CELIA CANDIDO MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.113800-2 - NORMA SUELY DE CASTRO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), Procurador: MAGNA ALVARENGA DALLIA), Procurador: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.121673-6 - DIOGO SALGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Faco remessa destes autos ao Ministerio publico. \r\n\r\nProc. 2006.001.123776-4 - JOSE GERALDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130313-0 - RODRIGO IBIAPINA CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:cite-se o apelado para responder ao recurso na forma do art. 285 A parag. 2o. \r\n\r\nProc. 2006.001.131215-4 - ATIL REIS (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138264-8 - ANDERSON DA SILVA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se o reu para responder o recurso nos termos doart. 285-A, paragrafo 2o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138823-7 - MOYSES PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144805-2 - VILMAR DE LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO 1- fl. 47/53 a parte autora. 2- em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.025886-6 - MARIA IZABEL DE SOUZA LEVINDO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:...extingo o processo sem resolução de mérito...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.029261-8 - RODRIGO AUGUSTO CECCHI PARAGUASSÚ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder oaludido desconto, a titulo defundode saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029268-0 - RODRIGO AUGUSTO CECCHI PARAGUASSÚ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:a livre distribuicao face a ausencia de motivo que justifique a reuniao das acoes. \r\n\r\nProc. 2007.001.030321-5 - ARAKEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2007.001.030321-5SENTENÇATrata-se de ação ajuizada por ARAKEN DOS SANTOS em face do ESTADO DO RJ objetivando a condenação do réu ao pagamento de gratificação de encargos especiais, a qual foi deferida apenas aos Coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que estavam em atividade em 1994, através do processo administrativo nº E-12/790/94.Verifica-se que a matéria já foi objeto de apreciação por este juízo, no que tange ao mérito, por meio de inúmeras sentenças. Destarte, com fulcro no art. 285-A do CPC, acrescido pela novel lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito sobre a qual já houve pronunciamento deste juízo pela improcedência do pedido, INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sob os fundamentos constantes da sentença outrora proferida, a qual reproduzo a seguir: \"Processo nº 2005.001.038868-9SENTENÇAVistos \r\n\r\nProc. 2007.001.031664-7 - LÍVIA RESENDE DINIZ X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Decisão:... DEFIRO A LIMINAR E DETERMINO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DAS MULTAS, DIÁRIAS E TAXA DE REBOQUE PENDENTES DE PAGAMENTO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. (RESUMO) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2005.001.155589-9 - JOSE EDSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:... DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DECONDUCAO do Secretario de Saude do Estado nos termos da decisao de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.030288-0 - EDSON FRANCISCO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, emconjuntoou separadamente. os medicamentos e insumos mencionados no pedido inicial,no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.117519-5 - ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJA RJ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Nao havendo noticia de recurso por parte da Uniao, cite-se o reu. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.089031-0 - JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral na forma do art. 269, I \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015565-4 - JOSELITO RODRIGUES DA MATA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:I.-se conforme requerido para cumprimento ate a proxima folha de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.125907-0 - IVO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Recebo a apelacao emseus regulares efetios ao apelado. AoMP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.131303-8 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:O deslinde da questao posta emjuizo demanda a realizacao de prova pericial, razao pela qual determino a intimacao do perito para cumprimento deseu mister, nos termos dde fl. 141. Regularize o reu no prazo de cinco dias sua representacao processual, sob pena de revelia, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.144314-1 - REGINALDO CAVALCANTI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Venhamos quesitos. Apos, intime-se o perito indicado a fls. 67 para apresentacao de propost honoraria a nqualsera satisfeita ao final face a gratuidade de justica deferida a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.148127-0 - MARCI MOBRICI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIM Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu ao pagamento de indenização a título de danos morais, equivalentes a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), \r\n\r\nProc. 2006.001.018106-4 - MARLENE DA GAMA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUN. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.029392-1 - MARLENE SIMÕES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.055263-6 - URQUIZA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Despacho:fl. 193 - Oficie-seconforme requerido,com prazo de 30 dias para resposta. fl. 192- intime-se conforme requerido, sob pena de busca e apreensao das informacoes. Prazo de 30 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.072306-1 - IONE BERBAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:I.-se o presidente da Funderj na forme requerida a fl. 247, item b, assim como para cumprimento da obrigacao de fazer constante do julgado (fl. 247, item a). \r\n\r\nProc. 2005.001.148433-9 - NELLY GUIMARAES PINHEIRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Oficie-se ao juizo da 7a. Vara de Fazenda Publica solicitando o envio de copia integral do processo No. 98.001.165852-5 conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.030924-0 - MARIA PACIENCIA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Reitere-se o oficio expedido as fls. 48 com prazo de 15 dias para a resposta sob pena de crime de prevaricacao e multa diaria e pessoal de R$ 100,00 na forma do paregrafo unicodoart. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102759-9 - LUZIA RODRIGUES CAMARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.131726-7 - ZULMAR ROSETE FRAGA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro JG. Cite-se. Oficie-se ao orgao de origem do servidor falecido a fim deque forneca o DAP do instituidor da pensao. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029366-0 - MARLENE CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro JG. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.102814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COHANI (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:fls. 309 - As partes sobre a manifestacao do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.159406-9 - ROBSON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). TANIA REGINA RIBEIRO SOARES (RJ-091300), Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531) Despacho:ao MP sobre o alegado pelo autor assim como acerca dopedido de pericia. ... que o ERJ ja se manifestou nos autos no sentido de ausencia de interesse no feito (fl. 77). Providencie oautor copia dos documentos defls. 70 para instrucaodo mandado de intimacao da Uniao. \r\n\r\nId: 157421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.001.019217-0 (4527) - FORCA POPULAR FARPA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO -PROCURADOR DO ESATDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-000002) Decisão:fl. 319: DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.028787-0 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (RJ-000002) Despacho:1. Fls. 544 - Defiro o prazo requerido. 2. Oficie-se como requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nProc. 2003.001.126746-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA DE PROT. AO MEIO AMB. E PATRIM. CULTURAL (MP-000001)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)), VERONICA COSTA, Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls.694/710 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.101218-9 (5392) - VIACAO MIRANTE LTDA, (Adv(s). Dr(a). EMANUEL O MORAES (RJ-044984)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO A SAMPAIO (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) À PARTE INTERESSADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA APONTADAS \r\n\r\nProc. 2000.001.050045-4 - MARCIA SILVANA COSTA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-000002), Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (RJ-000002) FLS.158 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.137576-3 - CLAUDIO BENTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-091183)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:Atenda o Autor o requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.095337-3 (4376) - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) REPUBLICAÇÃO: Primeiramente, dê-se vista à Executada, como requerido às fls. 913. Certifique-se se houve resposta ao ofício de fls. 910. \r\n\r\nProc. 2002.001.014051-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SUPERINTENDENCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ ESTADIO JORNALISTA MARIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000002) Despacho:À Exequente, ora Impugnada \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.136710-0 - ROBSON SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.109080-5 - SERGIO DE OLIVEIRA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida à fls. 23. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129059-6 - TUTTI COSI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A(O) AUTOR(A) PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (CAMPO 37, CONTA 0714-6), R$ 0,61 (CAMPO 47, CONTA 600225174-9) E R$ 0,61 (CAMPO 48, CONTA 567300124-3) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090247-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LABER (Adv(s). Dr(a). RICARDO A R SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão: Recebo os Embargos ante a sua tempestividade. Verifico, porém, que a decisão embargada não padece de qualquer dos vícios previstos no art. 535 CPC. O inconformismo do Embargante deve ser veiculado pela via processual adequadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.087704-4 - CONDOMINIO ITANHANGA HILLS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo à fls. 196, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado e contou com a concordância do Autor. Venha o depósito da primeira parcela. Ao Perito sobre fls. 199. \r\n\r\nProc. 2005.001.106924-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Decisão:Tendo em vista a desídia do advogado constituído pela Ré, a inexistência de manifestação de vontade inequívoca quanto à celebração do acordo, e a existência de verbas públicas envolvidas, intime-se pessoalmente o Presidente da CEDAE, para regularizar a representação nos presentes autos e ratificar ou não os termos do acordo. Ciência à PGE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500018-9 (13590) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002)) X JOSE DE BARROS RAMALHO ORTIGAO (Adv(s). Dr(a). J.F. RUFINO RAMOS (RJ-021724), Dr(a). ROSANE A. DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)), ES PÓLIO DE MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGÃO BUSTORFF SILVA), NEDDA GOES RAMALHO ORTIGÃO), MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGÃO), JOSÉ HONÓRIO BARBOSA Despacho:Aos Expropriados sobre a informação supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.097103-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLÁVIO MULLER X NAIR ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361) Decisão:Considerando a certidão supra, deixo de receber o recurso retro, ante a sua intempestividade. subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.025421-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TAVEIRA-PROCURADOR DO MUNICIPIO X THABATA RIBEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, para limitar a execução ao valor de R$ 42.089,93 (quarenta e dois mil, oitenta e nove reais e noventa e três centavos) equivalente a 26.225,89 Ufir's, conforme planilha apresentada às fls. 14. Condeno a parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado em favor do Embargante, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.144277-8 - VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), LUCIA HELENA CARELI LEAL RODRIGUES, Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Esclareça a segunda Ré se vem recebendo os proventos do servidor ausente, após a declaração de ausência, bem como se há decisão judicial autorizando tal recebimento, em 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.140474-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X PAULO SERGIO DO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719) Decisão:Considerando que o Autor formula pedido certo e determinado, inclusive no que tange à compensação por danos morais, como se vê às fls. 70/71, o valor da causa deve corresponder à soma dos pedidos, ex vi do art. 259, inc. II, do CPC, regra esta corretamente observada pelo Impugnado. Não há que se falar em litigância de má-fé ou em enriquecimento sem causa, uma vez que, por se tratar de ação condenatória, em caso de eventual procedência, os honorários de sucumbência terão por base de cálculo o valor da condenação imposta, e não o da causa. À vista dessas razões, rejeito a presente impugnação. Preclusa a presente, tralade-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071030-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PGM) X OTELIRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais). Anote-se onde couber. Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095346-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X YARA MARCIA GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 5.376,00 (Cinco mil e trezentos e setenta e seis reais). Anote-se onde couber. Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.033672-0 (3125) - ESPOLIO DE MARIO JOSE PINTO, Interessado: ESPÓLIO DE MÁRIO JOSÉ PINTO NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE MARGARIDA MARQUES DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002), Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002) Decisão:À PARTE EXEQÜENTE PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A LIQUIDAÇÃO NOTICIADA À FL 326 , DIZENDO SE HÁ SALDO A SER LIQUIDADO. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.142455-5 - PLACAS P P IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). ALEX C BERTOLUCCI (RJ-000001) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.017135-0 - AGRICIO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO G DA GRACA (RJ-072699)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA (RJ-000002)), Procurador: MARCIA V. M. ANDRADE - PGM/RJ Decisão:CUMPRA-SE O ACORDÃO. DECORRIDO O PRAZO DE SEIS MESES PREVISTO NO ART. 475- J, DO CPC, SEM INICIATIVA DA PARTE EXEQÜENTE, PROCEDA-SE NA FORMA DA RESOLUÇÃO 22/06, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.035906-5 - DJALMA DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616)), Assistente: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.577 (R$ 369.817,96 (trezentos e sessenta e nove mil, oitocentos e dezessete reais e noventa e seis centavos), equivalente a 217.642,3937 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.140474-3 - PAULO SERGIO DO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Decisão:... Rejeito ainda a prejudicial de prescrição, a uma porque o prazo prescricional aplicacável em se tratando de ação contra a Fazenda Pública é de cinco anos, previsto em legislação especial, norma não revogada pela regra geral inserta no Código Civil de 2002; a duas porque o Autor não permaneceu inerte no período decorrido entre a propositura da ação e a citação do Réu, sendo a demora imputável ao serviço judiciário, pela qual a parte não pode ser penalizada ... Defiro provas pericial médica, depoimento pessoal do Autor e testemunhal. Nomeio perita do Juízo a Dra. Miriam Castro Pinto, tel. 9631-5982/3139-3055, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação. Faculto às partes a indicação de assitente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Com a vidna do laudo, designarei audiência de instrução e julgmento \r\n\r\nProc. 2006.001.088650-3 - ALBERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Município de Belford Roxo ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.120980-0 - JOSE ALEXANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, no que tange às parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam à propositura da ação, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão condenatória, para condenar o Estado ao pagamento da quantia de R$ 927,00 (novecentos e vinte e sete reais), corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data de cada vencimento. Condeno ainda o réu ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista a simplicidade da causa, e o não comparecimento das advogadas constituídas ao único ato do processo, que seria a presente audiência, nos termos do disposto no artigo 20, § 4º, e artigo 26, do CPC. Sem custas, ante à isenção legal. Tendo em vista o não comparecimento injustificado das advogadas constituídas nos presentes autos para patrocínio do autor, o que caracteriza conduta desidiosa, agravada pelo fato de terem enviado estagiário de direito para realizar o ato em seu lugar, oficie-se à OAB/RJ a fim de que adotem as providências disciplinares cabíveis contra as advogadas constituídas, observada fls. 28. Tendo em vista, ainda, o requerimento verbal do MP, oficie-se também à Promotora Coordenadora da 1ª Central de Inquéritos, considerando-se a existência de crime em tese. Publicada em audiência, intimados os presentes. Publique-se em Diário Oficial para intimação dos ausentes. Registre-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.053635-8 - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X PRESIDENTE DA SMTU), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PROCURADORA DO MRJ), Litisconsorte: EMPRESA LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o recurso de fls.712/713 no efeito devolutivo. Aos Apelados. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.038403-0 - JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO WILLEMAN Despacho:Aguarde-se o processamento da ação principal para julgamento simultâneo \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.087567-9 - MARCOS ANTONIO ALVES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O. TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a estabelecer o pagamento dos valores referentes à Promoção em Ressarcimento de Preterição ao Autor e a pagar as diferenças eventualmente apuradas desde a data da propositura da ação (19/07/2005) até cinco anos (18/07/2000), acrescidas de juros de 0,5% ao mês, a contar da citação e correção monetária a incidir da data do vencimento de cada parcela, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. Condeno cada parte ao pagamento de 50% das custas processuais, sendo que o Estado do Rio de Janeiro fica isento de tal pagamento. Condeno cada parte ao pagamento dos honorários advocatícios de seu patrono, ficando o Estado do Rio de Janeiro isento de tal pagamento, e o Autor com a exigibilidade de tal pagamento suspensa, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.071925-2 - ECSON FERNANDES CASTELLO FILHO, PASCOAL PALERMO, JORGE MONTEIRO LOPES, JAIME DE SA BATISTA GONCALVES, RUBIO ITABORAHY FILHO, CLEITON RODRIGUES FEITOSA, PAULO ROBERTO PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO RÉU POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.078742-7 - IVAN DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO L LIMONGI (RJ-000002) Despacho: Intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.031929-0 - EDMILSON MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142019-2 - CLEITON MANOEL ESTACIO DE SA FORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X INSTITUTO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PROCURADORA DO ESTADO Especifiquem provas justificadamente. Após , ao Mp \r\n\r\nProc. 2006.001.057306-9 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, posto que o Autor é destinatário final do serviço prestado pela Ré, ora discutido, ostentando assim a qualidade de consumidor que o legitima para propor a presente ação. A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido se confunde com o mérito e será oportunamente examinada na sentença. Não há questões processuais a sanear. Fixo como pontos controvertidos a existência de defeito no hidrômetro, o valor do consumo real do Autor e o direito ao parcelamento da dívida. Defiro apenas prova pericial de engenharia. Com a vinda do laudo, examinarei a necessidade da prova testemunhal. Nomeio perita do Juízo a Dra. Clícia Ismael, tel. 2620-1443, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.062345-0 - MARIA DA GRACA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando ser fato incontroverso que a proprietária do imóvel ocupado pela Autora proibiu a instalação do hidrômetro no mesmo, sendo, ademais, litigiosa a posse da Autora, entendo que, de fato, há litisconsórcio passivo necessário entre a Ré e a proprietária do imóvel, mesmo porque, sendo a obrigação relativa ao consumo de água de natureza propter rem, em caso de inadimplência da Autora, a aproprietária poderá, em tese, vir a ser responsabilizada pelo débito. Assim, à parte autora para, em 10 dias, promover a inclusão de Arcília Ricardo de Souza, trazendo ainda a sua qualificação e endereço para citação, sob pena de extinção, nos termos do art. 47, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071030-9 - OTELIRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVESS GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedido. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.074393-5 - OSEIAS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PROCURADOR DO MUNICÍPIO)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PROCURADORA DO ESTADO) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações contínuas por tempo indeterminado, confirmando os efeitos da antecipação de tutela anteriormente deferida. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.095346-2 - YARA MARCIA GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PGE Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.139932-6 - JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL Despacho:Adeque-se o valor da causa, de modo a corresponder ao valor da multa aplicada no processo administrativo cuja anulação pretende, bem como recolha a diferença de taxa, em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.151867-4 - ANDRE FLORIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:1. Defiro JG; 2. Tendo em vista que os medicamentos constantes do receituário de fls. 47 divergem, inteiramente, dos elencados na petição inicial (fls. 04), emende-se a inicial a fim de apontar corretamente os medicamentos pleiteados. \r\n\r\nProc. 2006.001.151981-2 - LYDIA MARIA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:... DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento de água na residência da Autora, Rua Campinas, 107, casa, Grajaú, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se pessoalmente o representante legal da Ré. Certificado o correto recolhimento de custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002467-3 - RITA MARIA NICOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 73 - Aos interessados \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.108257-4 - BEATRIZ DE OLIVEIRA MARQUES, JORGE CESAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PMRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.022249-5 - FILOMENA MARIA BORGES ALHADAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que o Réu forneça o medicamento reclamados, ou outros de que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, desde que comprovado previamente por receituário médico, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado, no prazo de 48 horas, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil Reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil; O mandado será acompanhado de fotocópia de fls. 11/12. Defiro a gratuidade de justiça e a tramitação prioritária. Citem-se e intimem-se. Expeçam-se mandados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.132712-2 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001), Dr(a). ANNA LUISA G. E A.P.PARAISO (RJ-000001)) X SEBASTIAO ARTHUR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.008215-1 - ARISTOTELES LUIZ DE QUEIROZ, SANDRA MANHA SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)), Litisconsorte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Venha o depósito da primeira parcela. Manifeste-se o Sr. Perito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.117781-0 - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F. BAPTISTA - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113086-2 (2952) - MARCELLE MARIA FONTES VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)), Interessado: IASERJ 2%) X IPERJ. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S. SERFATY (RJ-000001), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Decisão:Intime-se o Réu para que dê cumprimento ao julgaod, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), na forma do art. 461, § 4º, do CPC \r\n\r\nProc. 1991.001.129428-7 (3029) - YOLANDA PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA (RJ-075949), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOSREIS (RJ-000001) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1992.001.034241-0 (3124) - ALCIONE DAFLON FERRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 576. \r\n\r\nProc. 1998.001.198405-2 - LILIA DE LIMA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO RÉU POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.092534-4 - ANNA BAPTISTA DUARTE CONRADO (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:A questão relativa à constitucionalidade do subteto é estranha aos presentes autos, uma vez que a sentença exequenda nada mencionou sobre o tema, mesmo porque relativo a fato superveniente, e deve ser discutida em via autônoma. \r\n\r\nProc. 2005.001.087376-2 - VERA LUCIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA DE ANDRADE PG-4 Decisão:Recebo o recurso de fls.79/82 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.104596-2 - DAMIAO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.107365-0 - NELY SILVA DE ARAUJO, ALINE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PROCURADOR DO ESTADO AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.070496-6 - MARCELO FURTADO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073013-8 - EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE - PROC. ERJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142075-3 - CDR CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os documentos mencionados no item 09 de fls. 04, que, ao contrário do ali alegado, não instruiram a inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.024344-9 - MARIA EMILIA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia das 3 últimas declarações de IR completas da Autora, para análise da JG \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138022-9 - ELMIR MARIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.077725-6 - JOZEMIAS DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153729-1 - ARISTEA FERNANDES FERREIRA, ARTURO SOTO TABOAS, AURECINO BITENCOURT CHAEVS, AURELIO CAMACHO MOIZINHO, AZUIL MENEZES SAMPAIO, BELONIL QUINTANILHA, BENEDITA GOMES, BERENICE CAMPOS MACHADO, BERTINA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.083964-2 - CHRISTIANO JORGE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) À EXEQUENTE SOBRE FLS. 260/270 \r\n\r\nProc. 2005.001.093644-9 - GELSON RANGEL SEMEAO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO-RJ), Procurador: ADRIANA B. DIAS DA SILVA - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.043901-8 - EDIVALDO NERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.001.083530-8 (1951) - EUNICE SILVA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (RJ-004808), Dr(a). MARCUS VINICIUS PFEIL LUZ (RJ-018788), Dr(a). SEVERINO DOMINGOS (RJ-041362)), Interessado: GOUVÊA, ADVOGADOS ASSOCIADOS, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.046615-1 - WALDIVIA ALVES DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) A(O) AUTOR(A) PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (CAMPO 37 , CONTA 0714-6), R$ 0,61 (CAMPO 47, CONTA 600225174-9) E R$ 0,61 (CAMPO 48, CONTA 567300124-3) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.077775-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o incidente de impugnação à gratuidade. Sem custas em face da isenção legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.131734-4 - GEORGINA PINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 108 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002043-6 - ANDRE BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Recebo fls. 17/18 como emenda. Designo Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) para o dia 09.05.07, às 14 horas. Cite-se e intime-se a Ré e a Autora (por AR), considerando que a Defensoria Pública não tem poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.125839-5 (4955) - JOSE ROBERIO VICENTE ADELIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DALMO TIBURCIO AZEVEDO (RJ-028942)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE O. E SILVA (RJ-000001) AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111302-5 - STER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão:Junte-se. Considerando a natureza e complexidade do trabalho a ser desenvolvido, fixo os honorários do perito em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intimem-se para dizer se aceita o encargo, em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.026072-7 - ADELINO DA SILVA RONQUETE (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR E AO DETRAN, SUCESSIVAMENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113496-1 - PAULO ROBERTO DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA-PGE ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.136524-7 - MARIA AUGUSTA ALVES GIORDANO, MARIA ZILMA DE SOUZA LIMA, SERGIO MASCARENHAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MENDONÇA- PROCURADOR DO MUNICIPIO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, na forma do artigo 20, parágrafo 4o do CPC. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048055-9 - MIRIAN NOGUEIRA ALVES, SONIA REGINA NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear. Fixo como pontos controvertidos a existência de nexo causal, a ocorrência de fato exclusivo de terceiro e a existência e extensão dos danos. Defiro prova pericial médica e depoimento pessoal da representante legal da Primeira Autora. Nomeio perita do Juízo a Dra. Miriam Castro Pinto, tel. 9631-5982/3139-3055, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Com a vinda do laudo, designarei audiência de instrução e julgmento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.025944-5 - JANECLEIDE DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Venha comprovante de rendimentos de declaração de IR, da Autora, em 10 dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.076278-4 - CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530)) X SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO E OPERACOES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135011-8 - HANDERSON LENTS HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (RJ-139314)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE O. BOTELHO CORRÊA (PGE) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas pelo Impetrante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.138016-0 - MELK RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o alegado quanto ao pagamento de IPVA, já que o pagamento do imposto independe da existência de multas. \r\n\r\nProc. 2007.001.024580-0 - JOSÉ CARLOS SOBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DIP RJ Decisão:Notifique-se a Autoridade Coatora. Outrossim, indefiro a liminar, por não vislumbrar o alegado periculun in mora. Com as informações, ao MP e cls. para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.026546-9 - VINICIUS DINIZ TOZO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, em 10 dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.081833-9 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Inexiste prova escrita que expresse dívida líquida, certa e exigível de modo a tornar adequado o rito monitório. Assim, emende-se a inicial, em 10 dias, adequando-a ao rito sumário, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.112093-9 - FÁRMACIA JOSÉ BONIFÁCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1. Regularize a parte Autora o recolhimento das custas processuais, nos termos da certidão supra, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. 2. Digam as partes se ratificam suas peças. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.093274-0 - ANGELINA JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARCIA (RJ-050298)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.119047-0 - DORLAN LUSIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA-PROCURADOR DO ESTADO AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.017345-4 - MARIA DORA KONIG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PGM/RJ Decisão: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112564-9 - JURANDIR SEABRA CANELAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao Perito sobre o pedido de parcelamento dos honorários. Sem prejuízo, venha o depósito da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2005.001.123737-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELAVISTA, CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAQUIM, CONDOMINIO DO EDIFICIO DALTON, CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE, CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE SAO CLEMENTE, CONDOMINIO EDIFICIO GUARAPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.151587-7 - MARIA LUIZA VENANCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que o Réu forneça o medicamento, ou outros de que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, desde que comprovado previamente por receituário médico, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado, no prazo de 48 horas, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil Reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil; O mandado será acompanhado de fotocópia do receituário de fls. 26... \r\n\r\nProc. 2006.001.009399-0 - LUIZ CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.077775-1 - PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado, confirmando os efeitos da antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.082912-0 - SIDNEY LISBOA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES (PGE)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.103565-1 - RUBENS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorrido tal prazo, retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.121665-7 - CAROLINA DEMENJOUR HISSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.143549-5 - SERGIO BRAGA FERREIRA TAVARES, FRIDA CHRISTINA ACHERMANN (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. Com a resposta, será apreciada a liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.146762-9 - SILVIA MARIA NOGUEIRA NOVAES, SONIA SUELY BELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a tutela antecipada, por ausência do fumus boni iuris, uma vez que a inexistência do motivo médico apontado para reprovação das autoras no certame somente poderá ser demonstrada através de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, e sob o crivo do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149706-3 - ALOIZIO SILVA BRUST (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O valor da causa está diretamente relacionado ao pedido, devendo corresponder ao valor da condenação pretendida, nos termos do art. 259, inc. I, do CPC. Assim, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 20, item 1, formulando pedido certo e determinado quanto à condenação pretendida, devendo ainda o valor da causa ser correspondente àquela, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.150997-1 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-088847)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.021655-0 - ALEX BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.024265-2 - LAURINDA MOREIRA CHEDIER (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Adeque-se o pólo passivo da relação processual, eis que incorreto, em dez dias, pena de indeferimento da inicial; 2. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR, bem como declaração de hipossuficiência, mesmo prazo, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011534-4 - ALEXIA GRUENWALD ROCHA, JACQUELINE DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE), SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO SENAC MADUREIRA Despacho:Cumpra a segunda Autora o determinado às fls. 67 pela última oportunidade, em 48 horas, vindo a declaração completa de IR do seu marido, sob pena de indeferimento da JG \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026083-6 - NEUZA FRANCELINA LAGOAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha declaração de IR da parte Autora, em dez dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141336-0 - CLAUDE ANTOINE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 20, em 5 dias, por derradeira oportunidade, sendo certo que nenhum dos itens teve cumprimento \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.134093-7 - GILBERTO DEJOSS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:J. ÀS PARTES \r\n\r\nRepetição de Indébito; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026414-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:REgularize a parte autora o recolhimento das custas e taxa devidas, conforme certidão supra, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.134305-5 - JOSEPHA GIMENEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA-PROCURADORA DO E.R.J Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo, excluídas apenas as vantagens temporárias que não tenham sido incorporadas à remuneração, bem como para condenar o Réu a pagar os atrasados, acrescido de juros legais a partir da citação e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença. Declaro a prescrição das parcelas vencidas até 17.11.1999, e, com relação a estas, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.021195-9 - VALERIA CRISTINA DE FREITAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 65, observada a cota parte de cada uma, bem como para condenar os réus a pagarem os atrasados, acrescidos de juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação no percentual de 6% ao ano até a entrada em vigor do NCC e de 12% ao ano a partir de então. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu. Declaro a prescrição das parcelas vencidas até 01.03.2000, e, com relação a estas, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.063164-0 - CLEIDE GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:Fls. 119/120 - Anote-se. Homologo a desistência do recurso de fls. 74/77. Por conseguinte, julgo prejudicado o recurso adesivo de fls. 97/105. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, face ao duplo Grau obrigatório \r\n\r\nProc. 2005.001.094787-3 - FABIANO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESTADO DO RJ), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025666-3 - GERALDA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, em 10 dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nId: 157666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.036555-2 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN), COMPANHIA DE TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Decisão: ... DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE LIMINAR ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.047684-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001)) X MARIA DA PENHA STATLER BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143) AO CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160971-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X PAULO ROBERTO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para reconhecer o excesso de execução e fixá-la no valor de R$ 123,30.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.086197-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA X JOSENIR PIMENTEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reconhecer o excesso de execução e fixá-la no valor de R$ 118,14. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.147074-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA X EDSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Decisão: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.097355-0 - JEAN PIERRE FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS ÀS PARTES SOBRE FLS. 149 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.INTIME-SE POR VIA POSTAL A PARTE AUTORA DA DATA DESIGNADA P/PERICIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129944-7 - MARIA HELENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.105287-8 - ALOYSIO PEDRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S. TORR (PJ-000001) Decisão: DEFIRO A SUSPENSÃO DO PRAZO POR 60 DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.018953-0 - ELZA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.024193-0 - JOEL DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VIII DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.013063-1 - ADILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.121107-4 (3927) - MARIA CANDIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.107276-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEGAB/RJ::: (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400)) X JOSE BARBOSA SILVA NETO CERTIFICO E DOU FE QUE FOI ENCAMINHADO A IMPRESA OFICIAL O EDITAL , CONORME FLS. 181, ATRAVES DOS OF. NS. 115759: 115760, E, 115761, RESPECITIVAMENTE, AGUARDANDO A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES JUNTA A INPRENSA OFICIAL \r\n\r\nProc. 1999.001.161285-0 - AUREO NUNES FIORI, FRANCISCO TELES DA SILVA, GUSTAVO LEAL FILHO, HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, JOSE ROSA DE OLIVEIRA, MANOEL ALVES DA SILVA, ORACIO MOREIRA FERREIRA, PALMERINO GONCALVES MARINHO, PEDRO MARIANO DE OLIVEIRA, SAMUEL BAPTISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F.MURTA FILHO (PJ-000001) Despacho: EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.057835-4 - MARIA DA CONCEICAO ALVARO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M. LEAO JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRILLO G. SOLBERG (PJ-000002) AO MUNICIPIO PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2001.001.134592-6 - ANDRE LUIS DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.129829-0 - MARIA KATIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCISCO J.M. SAMPAIO (PJ-000002) AO MUNICIPIO PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.001.063132-4 - LUIZ EDMUNDO ANDRADE MARCONDES, ALEXANDRE MOURA DOS REIS, CECILIA MARIA DE CASTRO, JOSE ALBERTO JORDAO DE OLIVEIRA, JOSE AUGUSTO PINHEIRO PAES LEME, ONALDO BRANCANTE MACHADO FILHO, RICARDO COELHO ALVES, ROBERTO CLAUDIO S DA SILVEIRA, ROSA MARIA MILHAZES VICENTE, VIRGINIA MARIA ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA L. DE O. AMARANTE (PJ-000001) CUMPRA A PARTE AUTORA INTEGRALMENTE O DETERMINADO AS FLS.251. \r\n\r\nProc. 2003.001.068996-0 - MARIA DO CARMO FERRAZ RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) AO MUNICIPIO PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.001.026270-9 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) ÀS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.098391-7 - ROBERTO ALVES FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.099023-5 - GUSTAVO BLANC MAURICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.103919-6 - MARGARIDA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.143043-2 - ANTONIO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). BARBARA MARCIA AGUIAR (RJ-142913)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.026631-6 - ADY SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Decisão: AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029145-1 - ROMEU INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: FLÁVIO MÜLLER CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.044981-2 - FRANCISCO ALVES REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056221-5 - ROSEMARY SANTOS DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: SAINT- CLAIR SOUTO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.059856-8 - HELENA BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063344-1 - DANIELA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.074168-7 - DJALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA L. VALLADO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079487-4 - IZABELLE NUNES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.090553-2 - ALMIR BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA, EDGARD ESTEVAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148502-2 - MALVINA CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026977-0 - UBIRATAN LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.038592-7 - FRANCISCO DUARTE TAVARES E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.041088-0 - ANEZIA NUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS (RJ-127980), Dr(a). BRUNO CAMPBELL TRUCI FARO (RJ-135883), Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051913-0 - MATHEUS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.067146-8 - ANTONIO JOAQUIM DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.068922-9 - ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.147074-4 - EDSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA Decisão: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.028445-2 - SANDRA BITTENCOURT VASCONCELLOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029073-7 - LUZIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.105562-0 - SEVERINO APRIGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R.V. DANTAS LEITE (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154744-1 - MARIA FERNANDA MAGALHAES DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ÀS PARTES SOBRE FLS. 82/85 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.028812-3 - RITA DE CÁSSIA CABRAL DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028314-9 - MÁRCIA REBELO SODRÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nId: 157667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.137733-0 - ORDEM NACIONAL DAS RELACOES DE CONSUMO ORNARE (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E OUTROS E OUTROS), Procurador: (PR EST) FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), Procurador: (PR EST) MARIA DE LOURDES FRANCO DE A. SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes todos os pedidos formulados nas quatro ações acima nominadas, extinguindo-se os respectivos processos com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil . \r\n\r\nProc. 1998.001.145136-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA DASILVA (MP-000001)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RJ E OUTRA E OUTRO), Procurador: (PR EST) FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes todos os pedidos formulados nas quatro ações acima nominadas, extinguindo-se os respectivos processos com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil . \r\n\r\nQuebra Ação popular \r\n\r\nProc. 1998.001.126945-4 - RUBENS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes todos os pedidos formulados nas quatro ações acima nominadas, extinguindo-se os respectivos processos com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021517-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X SUA NOVA ÓTICA DO MÉIER LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada a fls. 29, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.046690-1 - NILO ANTONIO DE ALMEIDA ROCHA (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.062957-7 - DENISAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO T. BORBA (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.060178-6 - GILBERTO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084886-0 - MARCIO COELHO NUNES (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.018315-5 - CLAUDETE NUNES ALVES PEREIRA DA SILVA (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.083052-3 - MANOELA DOS SANTOS RANGEL (E12/C6) (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.108643-3 - MARIA DE FATIMA SILVA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO SERFATY Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146497-1 - POSTO DE MOLAS CEASA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X DIRETOR PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ), Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.048720-5 (2538) - SONIA DE CARVALHO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562)), Interessado: IASERJ) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Fls.333 .Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.098658-6 - FERNANDO ALVES DA SILVA (E9/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO FEROLLA Despacho:Expeça-se guia, como solicitado pelo M.R.J. às fls. 113, apesar de já transcorrido o prazo para depósito, conforme juntada do mandado às fls. 110 v°. \r\n\r\nProc. 2002.001.117795-3 - CARLOS JOSE MOREIRA GOMES( E 7/ C 10) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Ao autor. fls 328 \r\n\r\nProc. 2003.001.069181-3 - ELIZABETH TEREZINHA DOS SANTOS SILVA (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.069409-7 - NEUSA MANHAES DA SILVA (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO L. LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.006154-6 - CAROLAYNE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.)), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.040025-0 - ALZIRA RIBEIRO DE MELO (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.051570-3 - DERZIO CARVALHO PAGANI (E8/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: (PR EST) MARCOS LINS E SILVA Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.070071-3 - MARIA DO CARMO CONCEICAO SILVA(E12/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. EST. JOSE R. W ABRUNHOSA Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.097371-7 - ANTONIO ADAUTO VIEIRA - E7/C3 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.097386-9 - ELIANE RODRIGUES (E9/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM C. DE G. S. TORRES (PROC. EST.) Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.112808-9 - JOAO CARLOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO B. SILVA (PROC. EST. ) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.114335-2 - WALDY EVERALDO DA SILVA (E15/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.118604-1 - ELIZABETH ANTUNES SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) SILVIA FABER TORRES), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146597-5 - MONIQUE DOS SANTOS ROCHA (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.004207-4 - DEBORA MONTEIRO DE SOUZA (E8/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Pro curador: DR. ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC. EST.) Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.014816-2 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PROC. MUN.) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015260-8 - LUZIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018388-5 - LUDMILLA AGUIAR GARCEZ (E11/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.023337-2 - GERALDO SABINO DOS SANTOS (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.030786-0 - CONRADO FRANCA SILVA GONCALVES (E7/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: (PR EST) ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.036965-8 - JORGINA GOMES SANTIAGO ( E10 / C 9 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.042063-9 - DANIEL AUGUSTO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046397-3 - TEREZINHA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (E15/C7) (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.056282-3 - TAMIRIS ADELINO DOS SANTOS ( E15/C 10 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: MARCELO S M MARQUES Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.071646-2 - ELIZABETE BORGES MACHADO (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.083865-8 - PEDRO PAULO SOUTO MARIATH (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão.... \r\n\r\nProc. 2005.001.096889-0 - ANTONIO RUFINO DA FONSECA (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.109904-3 - IVAN ARGENTO (E10/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: WILSON FRAGOSO FILHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120755-1 - LIONETE MAGALHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129414-9 - INACIO AMARO (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.133774-4 - JOSE CARLOS SOARES LOPES (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.159804-7 - JORDELINA AMORIM DE ARAUJO (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157379-0 - RANIERE DOS SANTOS - E14/C12 (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.001.024263-9 - VINÍCIUS FERNANDES DA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2002.001.051305-2 - BRENO CARVALHO DA SILVA (E7/C 5) (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S. CAMARA E SILVA (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077210-6 - GERALDO JOSE FAUSTINO GLICERIO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE ECAMARA Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030692-4 - DOMINGOS MARQUES DE SA NETO (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X DETRAN), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PROCURADOR DO ESTADO) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.115988-6 (3041) - LEA AFONSO FONSECA (E11/C15) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 1991.001.113122-2 (3380) - AMELIA DE JESUS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ / ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO(NUCLEO) (PJ-000001), Dr(a). SONIA MARIA G.DE CARVALHO (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.046551-0 - ALIETE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE A. WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057982-1 - ELZA TEIXEIRA DE JESUS (E8/C16) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.021718-9 - LUANA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018445-7 - ALDA FEITAL SANT ANNA LAUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Esclareçam os autores se os demais filhos do ex-segurado são ainda menores e percebem pensão previdenciária. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.059544-0 - MARCO AURELIO DOS SANTOS CURY (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Perícia do autor agendada para 26/04/2007 às 13:30h na sala 313C (Sala de Perícias) do Fórum Central (Av. Erasmo Braga 115, Centro). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.700356-2 (1877) - HERANCA JACENTE DE GEORGE EDWARD SAWDON ( E9) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359)) X NIELS CHRISTIAN ALEX PETERSEN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). LUIZ PAULO N.G. VILHENA (PJ-000001) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.041343-2 - ROSANA BESSA MENDONCA (E14/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA(PG-10) (PJ-000001) Ao autor para instruir precatório( inclusive CPF do advogado) \r\n\r\nProc. 2005.001.115947-7 - ANGELA MARIA BOHRER DA COSTA (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.040691-9 - ( E10/C15 ) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X JOSE ALVES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...Às partes... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.078882-0 - JUREMA PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372), Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) Sentença:....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001100-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. TANIA DE SOUSA ELIAS X CESARINA ABDALLA BELEM E OUTRO Sentença:...Pelos motivos acima, rejeito liminarmente os embargos, o que faço com base no art. 739, III, c;c art. 295, V, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.116014-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X EDIVALDO RIBEIRO COSTA - E9/C6 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...acolho a impugnação, reduzindo o valor da causa para R$ 1.344,00 (um mil, trezentos e quarenta e quatro reais)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.017307-5 (2098) - ANDRESSA LOPES DE SOUSA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C)) X FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Ao autor para instruir precatório( inclusive CPF do advogado ) \r\n\r\nProc. 2003.001.115849-3 - MARCOS GLAUCIO CRUZ (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO), Procurador: (PR EST) MARCOS NASSEH TABET Ao autor para encaminhar planilha com os respectivos valores em UFIR \r\n\r\nProc. 2003.001.146125-6 - MARCOS ANTONIO RAINHO GOMES DA COSTA (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO (RJ-118952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Ao autor para instruir precatório( inclusive CPF do advogado) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.055818-9 (2895) - ESPÓLIO DE MARIA ROZA RIBEIRO ALVES DE LIMA (E12/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (PJ-000001) Decisão:...Por isto, indefiro o pleiteado às fls. 296/297. Cancele-se o precatório já extraído grampeado à contracapa. Expeça-se novo precatório, ... \r\n\r\nProc. 2002.001.070297-3 - ALBERTINA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GOMES BACELO (RJ-044041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO S. M. LEAO JR (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.076667-7 - NILO FERREIRA JUNIOR (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente (Estado do Rio de Janeiro) pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.005599-4 - ELZA VAZ LEITE CASSARO (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA B. MACHADO (PJ-000002), Dr(a). ALEX C. BERTOLUCCI (PJ-000001) Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.035678-9 - LUIS CLAUDIO PRIAMO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ESTADO - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085258-6 - CELEIDA MARIA DE SA COSTA (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Ao autor para instruir precatório, incluindo CPF do advogado \r\n\r\nProc. 2004.001.092408-1 - ENIR LONGOBARDI RIBEIRO GOMES (E8/C17) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.131810-3 - CLARICE BONSUCESSO DE OLIVEIRA COUTO(E8/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.145269-5 - GILKA DE MIRANDA DE MAGALHAES (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA Decisão:Intime-se para pagamento na forma do Ato Normativo 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.145772-3 - AURILENE VIGUTOV ( E6 / C8 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.010520-5 - PAULO DENILSON DE SOUZA VALE (E14/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.036385-1 - FLORIDES XAVIER DA SILVA BRISON (E9/C10) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Venha o orçamento dos medicamentos pleiteados para fins e execução das astreintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.056372-4 - MALU DOS REIS LOPES (E12/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) MARCELO S. MOREIRA MARQUES Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.104173-9 - HEREDIA DE ALMEIDA MORGADO (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131941-9 - ISABEL CRISTINA MORATA MONTOURO (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.140462-9 - SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ADRIANA B DIAS DA SILVA Sentença:...Extingo o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 350,00 cada um... \r\n\r\nProc. 2006.001.013920-5 - YASMIN CASTRO DE VASCONCELLOS (E15/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO C CORREA), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116014-7 - EDIVALDO RIBEIRO COSTA (E9/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:PRI...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.016033-7 - ADEMIR ORCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelos motivos acima, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, o que fica suspenso ante a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.003602-0 - ELIELZA BERNARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 20: Defiro o sobrestamento requerido, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.025743-6 - BERGSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:....Isto posto, ausente a verossimilhança da alegação do Autor, qual seja, a prova de que foram esgotados todos os meios de tratamento no estado de origem do paciente, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.Intimem-se. Citem-se.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.110253-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JAMES F. CLARK (RJ-016499)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar a inexistência do dever de pagamento pelo serviço de esgotamento sanitário, condenando-se a ré à devolução, em dobro, de tudo o que recebeu a este título no período abrangido pela vestibular. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.097007-8 - FRAMI FEDERACAO REGIONAL DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DE ITAGUAI RJ (E9/C10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE A S MILHOMEM (RJ-061736)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.058444-5 - SONIA MARIA ZANANIRI (E15/C3) (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (AA-057372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FIHO (PJ-000001) Despacho:Fls. 146/147: Defiro a prorrogação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.042979-5 - WANIA REGINA SALGADO (E15/C15), RONALDO CANDIDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PROC. EST.) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.109215-4 - SOLANGE MACHADO DA SILVA ( E15 / C6 ) (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF) Em Réplica \r\n\r\nId: 157671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.001.029945-0 (2549) - VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LI RIZZATO DE ALMEIDA (PJ-000002), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.055557-1 - JOAO CESAR DE QUEIROZ VERCOSA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A.- (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:Ao réu sobre fls. 278/295, e venham para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.119459-4 - BASSE SILBER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (PJ-000002) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS PARA:a) declarar a NULIDADE DO ATO DE DEMISSÃO DA AUTORA;b) condenar a Ré a REINTEGRAR A AUTORA AO CARGO QUE OCUPAVA com todos os direitos estatutários e constitucionais devidos, bem como a pagar-lhe todos os valores de remuneração devidos desde a data de publicação de sua demissão (02/04/1997) até a data da sua efetiva reintegração, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da data da citação e de correção monetária a contar da data em que deveria ser paga cada remuneração, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.020995-0 - JOSEMAR RODRIGUES MARTINS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.077639-9 - MARCO ANTONIO GUIMARAES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:Recolha o patrono do autor a taxa judiciária incidente sobre os honorários advocatícios, como aponta a certidão à fl. 135. \r\n\r\nProc. 2007.001.027727-7 - GEORGETE DA ROCHA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora .2) Considerando que as questões atinentes ao feito, a presente demanda deverá seguir o rito ordinário. Oficie-se a DRA, bem como retifique-se a capa dos autos. 3) Após, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101869-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA MARIA DAS GRACAS MENDES DE CASTRO, FRANCINE MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161) Despacho:À autora, ora embargada, sobre fls. 72/79.Após, ao Ministério Público, e venham para decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109977-3 (5469) - ESPOLIO DE MATILDES DE SOUZA MOURA, Inventariante: SONIA PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a tramitação da ação rescisória, ante a decisão de fls. 410, que determinou a suspensão da presente execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.117436-4 - INSTITUTO DE ARTES E OFICIOS DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1) Certifique o cartório se a CEDAE efetuou o pagamento, conforme decisão à fl. 444, diante do mandado às fls. 447/448, bem como se havia transcurso de prazo quando do protocolo da petição à fl. 454, observando-se a regra dos arts. 44 e 45, do C.P.C..2) À CEDAE sobre fls. 449/453.3) Anote-se fls. 459/460. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.166102-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X JURACY LIPKIT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: A. em apenso. Ao Impugnado, no prazo legal. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157160-4 - ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Regularize o Autor a sua representação processual, no prazo de dez dias. 2) Segue o aditamento às informações solicitadas, referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.093257-6 (4939) - ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEOIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE GUSMAO S. TORRES (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO O CUMPRIMENTO DO PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.075336-8 - ANDRE CESARIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Esclareça o exeqüente, com sua recusa (fls. 974/976) dos bens nomeados à penhora pela SUPERVIA às fls. 951/963, a modalidade de penhora em moeda que pretende proceder. \r\n\r\nProc. 2004.001.076467-3 - JOSE DIAS NICONDES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123179-4 - GERALDO DA CRUZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que o Autor, embora devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo de 30 dias, conforme determinado no despacho de fl. 60, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, ambos do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.126971-2 - ALVANIR FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130986-4 - OLAVO JORGE PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015247-7 - LUIS AUGUSTO CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028694-9 - WAGNER FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.052022-3 - JOSE AIRTON LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.064054-9 - CYNTHIA DE SOUZA CHERULLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:Defiro vista à impetrante, na forma do requerido à fl. 262, pelo prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 2003.001.068658-1 - LEANDRO ROSA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001)) X DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.011486-1 - JOSE CICERO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X COMANDANTE DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.112784-0 - CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.137619-0 - NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X CHEFE DO ESTADO MAIOR DA PMERJ), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080176-3 - LUCIANO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090894-6 - DORALICE QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091578-1 - FRANCISCO CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097105-0 - JOCIMAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES - PROC. ESTD.), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PROC. MUNCP. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104995-7 - MARIO LUIZ FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA COSTA PINTO (RJ-101065)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139866-6 - JURANDIR AUGUSTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119111-9 - DENJUD REFEICOES COLETIVAS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES (RJ-095719)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA CHEFIA DE POLICIA CIVIL), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 159/161, por estarem presentes os seus pressupostos de admissiblilidade. Passo a analisá-los quanto ao mérito. Pretende o Embargante sanar suposto defeito de omissão na sentença de fls. 146/154.Todavia, verifico que não houve omissão. Isto porque a não menção ao artigo 28, III da Lei 8666/93 na sentença se deu porque, simplesmente, não foi referida ou prequestionada na Impugnação de fls. 134/139 ou na inicial. Assim, nego provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.122398-4 - DANIELA PEREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão:Acolho os embargos de declaração de fl. 38, para que no 4° parágrafo da sentença de fl. 36 passe a constar os seguintes termos:\" Condeno a Impetrante nas custas processais, mas isento-a, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 30, nos termos da Lei 1060/50.\" PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.139199-6 - CRAYSSON GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMANDO DE POLICIAMENTO DA BAIXADA 20 BPM Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante.2) Recebo a emenda de fl. 17.3) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.103081-6 - IVANA APARECIDA DE SA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:1) Às partes sobre acertidão à fl. 188.2) Abra-se vista à Defensoria Pública sobre os cálculos às fls. 186/187. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.137904-5 - ARGENTINA CORDEIRO MARCONDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão:1) Certifique o cartório se o segundo réu - RIOPREVIDÊNCIA - foi citado em execução, diante do mandado de fls. 189.2) Fl. 233 - Defiro vista aos réus, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do requerido à fl. 233. \r\n\r\nProc. 2003.001.135027-6 - ALESSANDRA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074577-0 - TEREZINHA DE JESUS OLINDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146580-0 - LILIA NEVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.150254-6 - ANDRE LUIZ DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ DE LIMONGI Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.001029-2 - MISIA MARIA DE OLIVEIRA MELO, NEUSA GOMES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.031618-6 - ISABELA DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 92/97. \r\n\r\nProc. 2005.001.035782-6 - RAIMUNDO JOSE CONCEICAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062953-0 - EVANDRO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.116510-6 - ESMENIA DE OLIVEIRA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JACYRA ALBERNAZ GOMES DE ABREU (RJ-079980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055516-0 - JORGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070019-5 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113804-0 - ELILDE DIAS DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Decisão:1) Recebo a petição de fl. 58 como emenda à inicial. Venha a respectiva cópia para instruir a contraté.2) Oficie-se à DRA para que promova a retificação do pólo passivo da presente demanda, que deverá passar a constar somente o Município do Rio de Janeiro. 3) Cumpridos os itens 1 e 2 supracitados, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162746-4 - CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo Autor à fl. 27 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, facultado o desentranhamento de peças processuais desde que substituídas por cópias. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.166102-2 - JURACY LIPKIT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 17 /18 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as infomações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 3) À Autora, em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060426-0 - WASHINGTON DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.011572-7 - NARA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.105037-6 - ELIZABETH SANANDREZ CONDOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré se abstenha de efetuar a suspensão do serviço de fornecimento de água ao imóvel apontado na inicial, até decisão final nos presentes autos.Intime-se. Expeça-se mandado.Em provas, justificando-as.Rio de Janeiro, 16 de março de 2006.RICARDO COUTO DE CASTROJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.118106-9 - ASTOR DA COSTA VINHAS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PROC. ERJ. Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o Autor ao pagamento de despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor atribuído à causa. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Registre-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.039446-8 - TEREZINHA DE JESUS BETTA MARCOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:1) Inclua-se como litisconsorte passiva necessária MARIA DE FATIMA DE SOUZA, na forma do requerido à fl. 187, por ter requerido habilitação ao pensionamento, conforme documentos de fls. 68/175, ressalvando o teor do ofício de fls. 61 e 67, a denotar que ainda não houve decisão final no aponatado procedimento administrativo. Oficie-se ao Distribuidor.2) Promova a autora a citação da litisconsorte. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.089159-3 - SIDNYLZE DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Despacho:Recolha o patrono da autora a taxa judiciária inceidente sobre os honorários advocatícios, na forma do Enunciado nº 39, do FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.051122-5 - DIRCE GERMANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 203/206. \r\n\r\nProc. 2005.001.109526-8 - TEREZINHA DE ORNELLA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNANRDO SERAFIM Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.073082-5 - MARINA DE FATIMA JUSTINO SILVERIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROC. ERJ ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.148334-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA VILA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório.2) Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.024728-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 92, suspendo a realização do leilão no dia 28/03/07. Diga o Sr. leiloeiro e o credor. \r\n\r\nId: 157672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068976-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1 junte-se; 2 -às partes \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.106790-1 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...Justo é homologar os honorários periciais conforme fls 173/174.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.106799-8 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...Justo é homologar os honorários periciais conforme fls 174/175... \r\n\r\nProc. 2006.001.148323-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1991.001.091581-0 - CASA MATOS LIVRARIA E PAPELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Recolha-se a diferença de custas e taxa judiciárias. \r\n\r\nProc. 1994.001.060213-8 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ANDRADE PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PROCESSOS 04/275264-2;04/275265-92;04/275341-92 E 04/275482-92 E RESPECTIVOS AUTOS DE INFRACAO 667035;667036;667087;450720. 04/155047-91 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE;04/312016-93 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.060215-1 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ANDRADE PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PROCESSOS 04/275264-2;04/275265-92;04/275341-92 E 04/275482-92 E RESPECTIVOS AUTOS DE INFRACAO 667035;667036;667087;450720. 04/155047-91 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE;04/312016-93 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.060217-5 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ANDRADE PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PROCESSOS 04/275264-2;04/275265-92;04/275341-92 E 04/275482-92 E RESPECTIVOS AUTOS DE INFRACAO 667035;667036;667087;450720. 04/155047-91 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE;04/312016-93 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.060218-7 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ANDRADE PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PROCESSOS 04/275264-2;04/275265-92;04/275341-92 E 04/275482-92 E RESPECTIVOS AUTOS DE INFRACAO 667035;667036;667087;450720. 04/155047-91 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE;04/312016-93 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.151892-6 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.137387-4 - MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BARRETO (RJ-068506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.051860-3 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Decisão:...Entendo que justo é homologar os honorários periciais especificados ás fls. 217, produzindo seus jurídicos e legais efeitos, eis que esta quantia se mostra compatível com o trabalho a ser realizado. Expeça-se guia. Após o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.092981-0 - DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). JOAO PAULO FAGUNDES (SP-154384)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.021815-7 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO SEHN (RJ-002615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 922/925 JULGANDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART 269 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.067565-9 - PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORA GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AS PARTES SOBRE O AGRAVO. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050031-5 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:A fim de evitar futura alegação de nulidade face cerceamento de defesa, defiro a prova pericial de engenharia requerida às fls. 103 e mantenho a decisão que deferiu a prova pericial contábil, eis que a produção das mesmas não acarretará qualquer prejuízo, eis que caberá à requerente arcar com os respectivos gastos. Nomeio como perito de engenharia... À autora para formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se for o caso, referente a perícia contábil deferida. Após, ao Estado para apresentar quesitos... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.054066-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FABIO FRAGA GONCALVES (RJ-117404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RJ (PG-03)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARANA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE GOIAS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL Decisão:...DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DO PARANÁ NOS TERMOS DO ART. 508 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.121860-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG-03 ) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.086772-3 - LINHA AMARELA S A LAMSA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.062870-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...entendo que justo é homologar os honorários periciais... Intime-se à parte autora para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045175-0 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.068284-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID A M CUNHA (RJ-076077) Sentença:.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NARRADO AS TINTAS DA INICIAL...CONDENO OS EMBARGOS A CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2005.001.127419-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X ANTONIO CARLOS BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) \"Digam as partes\", fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.001.120403-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X SANDOZ S A INDUSTRIA FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). JOAO GABRIEL DE MELLO BRANDAO (RJ-004036) Às Partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.095628-0 - PAULO A DOS SANTOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04 Ao Impetrante, para recolher custas de R$ 559,90, conforme fls. 412. \r\n\r\nProc. 2000.001.041353-3 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Recolha-se a deiferença de custas e taxa judiciárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.006941-5 - GERARD JAN MONSHOUWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677)) X SUBSECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG 03) Recolha-se a diferença de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.057622-4 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO PETROLEO E COMBUSTIVEL DEF 04 DA SE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.115077-2 - CHOCOLATES GAROTO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.093796-1 - AUTO POSTO AVENIDA CORONEL SISSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nId: 157423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.017256-0 - JOAQUIM JOSÉ SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:REgularize-se no prazo de dez dias...-lad \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2000.001.072861-1 - FLUXO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE M.SANTOS (RJ-021834)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 159, R$ 4.790,53 (quatro mil setecentos e noventa reais e cinquenta e tres centavos), referente a 2.819,2839 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. -lad- \r\n\r\nProc. 2002.001.151506-8 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não entrevejo motivo para substituição do perito. Até agora, o profissional vem se conduzindo satisfatoriamente quanto os trabalhos de sua incumbência. Destarte, prossiga-se. Venha o depósito da verba em dez dias. -lad \r\n\r\nProc. 2003.001.132915-9 - WILLIAM GEORGE FERREIRA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 54, R$ 75,05 (setenta e cinco reais e cinco centavos), referente a 44,1696 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. -lad \r\n\r\nProc. 2004.001.081766-5 - TANIA LUCIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (RJ-119278)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. -lad \r\n\r\nProc. 2005.001.058106-4 - FLUXO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE M.SANTOS (RJ-021834)) X COORDENADOR DOS IMPOSTOS SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA VENDA A VAREJO OU COMBUSTIVEI Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... -lad \r\n\r\nProc. 2005.001.085395-7 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes ... -lad \r\n\r\nProc. 2006.001.034606-5 - LOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o autor acerca da promoção do MP retrolançada. -LAD \r\n\r\nProc. 2006.001.092446-2 - SERGIO MOREIRA DIAS ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -lad \r\n\r\nProc. 2006.001.105495-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -lad \r\n\r\nProc. 2006.001.133645-6 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REcolha-se corretamente, prazo de 05 dias. -lad \r\n\r\nProc. 2007.001.016595-5 - SECTORNET PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em procedimento administrativo foi constatada a preponderância excludente da imunidade por conferência de imóveis efeito de incorporação. Os documentos adunados, só por si, não denotam suficiÊncia para infirmar o ato da adminstração. Destarte, sem o depósito integral, indefiro a suspensão. Cite-se. -lad \r\n\r\nProc. 2007.001.017556-0 - BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS (RJ-128566)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dê-se a causa valor congruente com o proveito almejado...-lad \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000602-0 (452) - TEREZA CRISTINA CAMPOS POLTRONIERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover. -lad \r\n\r\nProc. 1997.001.107407-0 (611) - NEXUS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESARQUIVEM-SE (AUTOR) NES \r\n\r\nProc. 1999.001.019436-9 (948) - CLAUDIA WROBERL (Adv(s). Dr(a). MELVIN BENNESBY (RJ-080724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados. -lad \r\n\r\nProc. 1999.001.135703-5 - IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOBAO (RJ-029999)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. -lad \r\n\r\nProc. 2000.001.018375-8 - SOBRARE SERVEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESARQUIVEM-SE (MRJ) NES \r\n\r\nProc. 2000.001.150164-8 - CLIPER CLINICAS PEDIATRICAS REUNIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Ao Municipio.-lad \r\n\r\nProc. 2001.001.150706-9 - SELLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o julgamento dos recursos pendentes.-lad \r\n\r\nProc. 2003.001.110566-0 - MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro (fls. 2021).-lad \r\n\r\nProc. 2004.001.014575-4 - ELIAS MINEY (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. -lad \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.015698-9 (267) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO - COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a autora. -lad \r\n\r\nProc. 1994.001.062339-7 (300) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCAAO E ENSINO-COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se a parte interessada, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas referentes aos atos dos distribuidores; Nada requerido, arquivem-se os autos provisoriamente. -lad \r\n\r\nProc. 2005.001.106665-7 - SONDA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M. P. CARDOSO DE MELLO (SP-100930)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:A parte autora sobre a certidão de fl 523. - lad \r\n\r\nProc. 2006.001.026716-5 - GRAN BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC -lad \r\n\r\nProc. 2007.001.022516-2 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se, no prazo de dez dias.-lad \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.055302-9 (15) - ALVARO BAPTISTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularizem-se os interessados o recolhimento da custas; Manifestem-se as partes acerca da existencia de saldo em deposito. - lad \r\n\r\nProc. 1992.001.003084-9 (160) - RONALDO STEINBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (GB-000054B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se.-lad \r\n\r\nProc. 1995.001.027813-1 (337) - PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Como a desistência foi do Município, isento de custas, dê-se baixa e arquive-se.-lad \r\n\r\nProc. 1996.001.000379-0 (365) - NUCLEOS-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO A. MAIA SAISSE (RJ-030370)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. -lad \r\n\r\nProc. 1999.001.002654-0 (931) - TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas de baixa- lad \r\n\r\nProc. 1999.001.003619-3 (933) - MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Considerando a concordância do Município...defiro o levantamento em favor da parte autora....; Diga a parte autora se com o levantamento pretendido dá por encerrada a execução; Após ao município para informar a conta para conversão em receita dos 13% ou requerer o levantamento. -lad \r\n\r\nProc. 1999.001.003656-9 (895) - AMAURY RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESARQUIVE-SE . DEFIRO VISTA ...(AUTOR) NES \r\n\r\nProc. 1999.001.004359-8 (898) - JOSE EDUARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESARQUIVADO (AUTOR) NES \r\n\r\nProc. 1999.001.032577-4 (855) - MAURO AVILA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho:Ao Município. -lad \r\n\r\nProc. 1999.001.039770-0 (863) - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. -lad \r\n\r\nProc. 1999.001.098598-1 - ALBERTINA VILELA BOEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUER (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.- lad \r\n\r\nProc. 1999.001.134508-2 - JOSE LUIZ FERREIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESARQUIVADO (AUTOR) NES \r\n\r\nProc. 1999.001.167101-5 - CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESARQUIVEM-SE E DE-SE VISTA...(MRJ) NES \r\n\r\nProc. 1999.001.172569-3 - PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESARQUIVE-SE.APOS, DE-SE VISTA...(AUTOR) NES \r\n\r\nProc. 2000.001.017438-1 - MAISON D AMOUR EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESARQUIVEM-SE (MRJ) NES \r\n\r\nProc. 2000.001.020197-9 - FLASH HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls397, R$ 4.598,91(quatro mil quinhentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos), referente a 2.706,5125 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. -lad \r\n\r\nProc. 2000.001.050182-3 - LUIZ GENTIL HENRIQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESARQUIVEM-SE (AUTOR) NES \r\n\r\nProc. 2000.001.088020-2 - FABIO FRANCA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO DENEMOUSTIER DESARQUIVADO - AUTOR- NES \r\n\r\nProc. 2000.001.091772-9 - VIDRACARIA MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIGUEL GRIMALDI C. DE ANDRADE Despacho:Dê-se vista por dez dias. -lad \r\n\r\nProc. 2000.001.163103-9 - ROGERIO DE MORAES MASSET (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESARQUIVE-SE E DE-SE VISTA (AUTOR) NES \r\n\r\nProc. 2001.001.016453-5 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES (RJ-001619A)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO DESARQUIVADO (AUTOR) NES \r\n\r\nProc. 2001.001.090313-7 - ZILAH TEIXEIRA TIMOTHEO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESARQUIVEM-SE (AUTOR) NES \r\n\r\nProc. 2001.001.109246-5 - JMF CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 296, R$ 1.509,27 (mil quinhentos e nove reais e vinte e sete centavos), referente a 888,2221 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. - lad- \r\n\r\nProc. 2002.001.013356-5 - PABLO PINHEIRO ANTUNES DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls 242. Anote-se. Defiro a vista por 10 dias ... -lad- \r\n\r\nProc. 2002.001.032686-0 - UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se julgamento dos recursos. -lad \r\n\r\nProc. 2002.001.096505-4 - GERALDO COSTA ARAGAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. -lad \r\n\r\nProc. 2002.001.108685-6 - LUCIA ZANGRANDI DA ROCHA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO G DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 96, R$ 1.071,70 (mil e setenta e um reais e setenta centavos), referente a 667,7659 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. -lad \r\n\r\nProc. 2002.001.152695-9 - SPLENDID ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte, na esteira da promoção do M.P. -lad \r\n\r\nProc. 2003.001.029225-6 - RONALDO DE AZEVEDO NORDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Homologo a desistência quanto a prova pericial. -lad \r\n\r\nProc. 2003.001.031696-0 - FIRMINO GARCIA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A decisão encontra-se no apenso, porém não subscrita, agora, ratificado, inocorrente omissão qualquer. Fls. 285 - Devolvo o prazo.-lad \r\n\r\nProc. 2003.001.105316-6 - PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO Despacho:Cumpra-se o determinado.(autor) -lad \r\n\r\nProc. 2003.001.113255-8 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso adesivo de fl 689/875 no duplo efeito; Ao apelado; Em seguida ao MP; Após subam ao E. T.J. -lad \r\n\r\nProc. 2003.001.137376-8 - ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes ... -lad \r\n\r\nProc. 2004.001.057216-4 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. -lad \r\n\r\nProc. 2004.001.150985-1 - JURACY DE ALENCAR SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS LIUIZ (RJ-065392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atendam os autores o requerido pelo ministerio publico -lad- \r\n\r\nProc. 2005.001.007996-6 - PALHETA S A PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há contradição qualquer. Fundamentação clara e suficiente. Destarte, rejeito os embargos. -lad \r\n\r\nProc. 2005.001.051025-2 - MANUEL PAREDES SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... -lad \r\n\r\nProc. 2005.001.079046-7 - ROSENBRA ENGENHARIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (RJ-002552A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. -lad \r\n\r\nProc. 2005.001.148936-2 - ASSOCIACAO LAR DAS FILHAS DE SAO JOSE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -lad \r\n\r\nProc. 2006.001.061175-7 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, após, ao MP. -lad \r\n\r\nProc. 2006.001.074226-8 - DAIANE SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -lad \r\n\r\nProc. 2006.001.100266-9 - DIVISO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -lad \r\n\r\nProc. 2006.001.108886-2 - S MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para o que se postula a título de antecipação parcial, é necessário um minimo de contraditório... Destarte, cite-se primeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.112236-5 - PEDRO TAAFFE SEBASTIANY (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -lad \r\n\r\nProc. 2006.001.132176-3 - LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (A/ C3) (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CARTORIO DISTRIBUIDOR DO PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO E OUTROS Despacho:Emende-se a petição inicial. Prazo de dez dias. -lad \r\n\r\nProc. 2006.001.153675-5 - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA SASE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Venha contra cheque ou I.R para análise de J.G. Recebo a emenda. -lad- \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1994.001.057849-5 (251) - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SOROCABA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados. - lad \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.120563-8 - BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESARQUIVADO (AUTOR) NES \r\n\r\nProc. 2004.001.013215-2 - MARINHO MARTINS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. -lad \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.009564-1 (63) - GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 565 E SEGUINTES, INCLUSIVE PROMOÇÃO DO MP. (GD-G)7 \r\n\r\nProc. 1999.001.105534-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X BANORTE BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Ao município -lad \r\n\r\nProc. 2001.001.047520-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARIA PAULA BARROS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao Municipio. -lad \r\n\r\nProc. 2002.001.001107-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO XAVIER (RJ-001496A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:1- TRAGA O MUNICÍPIO, PRAZO DE 05 DIAS, A NOTA DÉBITO A QUE FAZ REFERÊNCIA AS FLS. 1512. 2- APÓS, AO MP ANTE O ACRESCIDO DESDE FLS. 1507...GD-F ( 8) F-5 \r\n\r\nProc. 2002.001.028162-1 - LLOYDS TSB BANK PLC (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:AGUARDE-SE JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO AO EGRÉGIO STF. (GD-G) ARMÁRIO MADEIRA \r\n\r\nProc. 2004.001.001109-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X NELLY MARIA RIBEIRO MATTOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho:Às partes. -lad \r\n\r\nProc. 2006.001.124457-4 - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-F) F-3/A \r\n\r\nProc. 2006.001.136195-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X MARIA IACOVINO VALLS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209) Ao embargado -(republicação) - lad \r\n\r\nProc. 2006.001.162321-5 - HOTEL ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INDEFIRO, POSTO QUE NÃO COMPROVADA A FALTA DE SOLVIBILIDADE. RECOLHA-SE O QUE É DEVIDO, PRAZO DE DEZ DIAS. (GD-F)3 C-3 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.026493-0 - SUPERMIX CONCRETO S/A X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905) Despacho:Ao Municipio. (GD-F) F-2/C \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.077060-4 - FERNANDO PIRES DE CARVALHO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). J F A BORGES FORTES (RJ-017981)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-F)3 C-3 \r\n\r\nProc. 2006.001.124513-0 - CARLOS AUGUSTO DOMINGUES ZARRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE A TAXA CORRETAMENTE, PRAZO DE 05 DIAS. (GD-F) 10 F-4/B \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016730-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES X MARCELO FERNANDEZ TRINDADE Desarquivem-se ( AUTOR) NES \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.068134-4 - M S LOGISTICA ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). LUCIANA LENCEH ROCHA (RJ-001733B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:AO EMBARGANTE. (GD-F) 9 F-3/A \r\n\r\nProc. 2005.001.141119-1 - A TO Z TOURS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). LUIZ ROBERTO DUTRA RODRIGUES (SP-189405)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-F)10 F-4/A \r\n\r\nProc. 2006.001.039796-6 - AFC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:... ANTE A EVIDENTE RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE COM A DEMANDA DEDUZIDA NO PROCESSO DE N. 2004.001.071709-9, DETERMINO A SUSPENSAO DESTE. (GD-F)8 F-2/A \r\n\r\nProc. 2006.001.071074-7 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS; AO APELADO; AO MP; APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (GD-F)9 F-2/C \r\n\r\nProc. 2006.001.124469-0 - BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-F)F-2/A \r\n\r\nProc. 2006.001.149216-8 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. GD-F (3) \r\n\r\nProc. 2006.001.162423-2 - COBRAPI ENGENHARIA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECOLHA-SE CORRETAMENTE, PRAZO DE 10 DIAS. (GD-F) C-3 \r\n\r\nProc. 2007.001.017203-0 - SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350), Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. (gd-g) ARMARIO MADEIRA \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.120.022258-0 (19941200000571) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X L M SERVICOS LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1995.120.004291-9 (19951200011145) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X PAULO DE CAMPOS MELO SCHURIG (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Homologo a indicação do Leiloeiro Público pelo Município. Prossigam-se com os proclamas. Leiloeiro indicado: Sr. CARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS. 7/8 \r\n\r\nProc. 1997.001.300077-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X NAVMEC REPAROS MECANICOS LTDA Despacho:Ao Municipio.(GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1997.120.009497-3 (19971200026669) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X JORGE AUGUSTO GONCALVES DA COSTA Decisão:HOMOLOGO A INDICAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, DO LEILOEIRO PÚBLICO PELO MUNICÍPIO. PROSSIGAM-SE OS PROCLAMAS. (LEILOEIRO ACIR JOAQUIM DA COSTA) IVAN \r\n\r\nProc. 1998.120.005441-2 (19981200045046) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X MARIA MAXIMIANA DA CUNHA Despacho: AO LEILOEIRO (LEILOEIRO:LUIZ T. DE PAULA ) 7/8 \r\n\r\nProc. 1998.120.057024-4 (19981200001559) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CASAS SENDAS COM E IND SA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:AS PARTES. (GD-F)2 ARMARIO MADEIRA Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 1999.120.008583-6 (19991200061790) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ESPOLIO DE ERNANI CORREA Despacho:Ao Municipio. (7/8) \r\n\r\nProc. 2001.120.003926-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X SEMEL SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA S C (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206) Despacho:INDEFIRO... (GD-G) ARMÁRIO MADEIRA \r\n\r\nProc. 2002.120.072282-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Decisão:\" REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OFERECIDA...\" \r\n\r\nProc. 2003.120.007845-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X UNIDADE CIRURGIA PLASTICA RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:ANTE O EFEITO POSTULADO, AO MUNICÍPIO. (GD-G) ARMARIO MADEIRA \r\n\r\nProc. 2003.120.007845-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X UNIDADE CIRURGIA PLASTICA RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho: Recebo o apelado no duplo efeito: Após, ao apelado; Na sequência ao Ministério Público; Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD-G) ARMÁRIO MADEIRA \r\n\r\nProc. 2003.120.066502-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:\" REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OFERECIDA...\" \r\n\r\nProc. 2004.120.001920-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ATLAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Despacho:defiro a suspensão dos autos por 90 (noventa) dias; em seu apenso, execução 2004.120.031685-6, ao Município para as providências cabíveis. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.067312-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ACDC INFORMATICA LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 90 DIAS. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.073823-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X TERRAZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:ANTE O EFEITO POSTULADO, AO MUNICÍPIO. GD-G ARMARIO MADEIRA \r\n\r\nProc. 2005.120.021160-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X DATABRASIL ENSINO E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D´AVILA DUARTE JR. (RJ-113964) Despacho:Ao Municipio. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2005.120.045231-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X SAN RAFAEL EMPREEND. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Decisão:\" REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OFERECIDA...\" \r\n\r\nProc. 2006.120.000453-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CANCELLA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao Municipio. GD-F(F-3/C) \r\n\r\nProc. 2006.120.003841-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X SOL ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Decisão:\" REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OFERECIDA...\" \r\n\r\nProc. 2006.120.087879-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CORTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). FÁBIO FRAGA GONÇALVES (RJ-117404), Dr(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (RJ-124414), Dr(a). LUCIANO GOMES FILIPPO (RJ-138043) Despacho:Ao Municipio, PRAZO DE DEZ DIAS. (GD-F)F-3/C Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017305-8 - JH DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pedido de condenação a título de dano moral, que não se contém na competência deste órgão. Destarte, inadmissível a cumulação. Exclua-se. Prazo de dez dias. Após voltem. -lad \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.048174-8 (248) - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-010119)) X COORDENADOR DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. DESARQUIVEM-SE (MRJ) NES \r\n\r\nProc. 1998.001.113829-3 (712) - MOACIR JOSE MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746)) X SR.DIRETOR DA 1A COORDENAAO DO IMPOSTO PREDIAL - F/CIP-1 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADO - LAD \r\n\r\nProc. 1999.001.093037-2 - SERGIO MAURO LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL E URBANA E OUTRO Despacho:AS PARTES -lad \r\n\r\nProc. 2000.001.137841-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE CBO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. -lad \r\n\r\nProc. 2004.001.137735-1 - NOVALITE ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES RODRIGUES (RJ-112840)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se... - lad- \r\n\r\nProc. 2004.001.148245-6 - MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o apelo no efeito devolutivo. Ao apelado (autor). Após, ao MP. -lad \r\n\r\nProc. 2005.001.011185-0 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVEIRA DA ROCHA (SP-123042)) X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Recolha-se a impetrante, no prazo de 05 dias as custas referentes aos atos dos distribuidores; Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório. -lad \r\n\r\nProc. 2005.001.062116-5 - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA COOPERAR SAUDE X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). (lad) \r\n\r\nProc. 2006.001.085686-9 - PROGEST ARTEFATOS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS ISS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Concedo em parte a segurança e torno definitiva a ordem liminar de fls. 23/24...lad \r\n\r\nProc. 2006.001.089795-1 - ATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO ISS E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA CIDADE DO Decisão:Defiro a realização de depósito da diferença de alíquota, conforme requerido às fls. 06, item b. Cientifique-se o Município. Após, ao MP.-lad \r\n\r\nProc. 2006.001.111136-7 - CRISTIANE LARIN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES (RJ-135216)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTARIOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIR AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). -lad \r\n\r\nProc. 2007.001.012395-0 - SANDRA REGINA ROGENFISCH (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X DIRETOR DA F CIP 1 DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a liminar...; Notifique-se. Após a parte impetrada e mp. -lad- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.033037-7 - ANDREA REGIS DOS REIS E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:Às partes.- lad \r\n\r\nProc. 2004.001.066656-0 - MAROIL APOIO MARITIMIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, para efetuar o pagamento do valor constante de fls 105, R$ 117,23 (cento e dezessete reais e vinte e tres centavos), referente a 67,0062 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. -lad \r\n\r\nProc. 2006.001.007399-1 - GREEN CARD S A REFEICOES COMERCIO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LEAO DA SILVA (RS-050157)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover. Cumpra-se o determinado. AGUARDANDO COPIA P/INSTRUÇAO DO MANDADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.209226-4 (925) - BEATRIZ OSORIO PAES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se para o devido recolhimento das custas de baixa. -lad- \r\n\r\nProc. 1999.001.029529-0 (903) - VANY CASTRO LIRIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao municipio - lad- \r\n\r\nProc. 1999.001.115694-7 - ABRAHAO KOOGAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESARQUIVADO - AUTOR - NES \r\n\r\nProc. 2000.001.068539-9 - EDGARD FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESARQUIVEM-SE (AUTOR) NES \r\n\r\nProc. 2001.001.005024-4 - CASA SLOPER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES M DA SILVEIRA (RJ-087849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há omissão qualquer. Tudo já foi explicitado e a sentença encontra-se com fundamentação suficiente. Rejeito os embargos. -lad \r\n\r\nProc. 2001.001.018646-4 - BERENICE VILLABOIM DE CASTRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de dez dias. (autores) -lad \r\n\r\nProc. 2001.001.065773-4 - LEONOR ROSA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCADIO DOS SANTOS (RJ-094151)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DESARQUIVADO (AUTOR) NES \r\n\r\nProc. 2001.001.087719-9 - MARCIO QUARESMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESARQUIVEM-SE (AUTOR) NES \r\n\r\nProc. 2001.001.121315-3 - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Concedo o prazo de trinta dias. -lad \r\n\r\nProc. 2002.001.022426-1 - SERGIO CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Mandado de citação em execução pronto aguardando recolhimento de custas e taxa judiciária -lad \r\n\r\nProc. 2002.001.054466-8 - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO MAXIMO RICARDO DOS SANTOS (RJ-092843)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. -lad \r\n\r\nProc. 2002.001.151205-5 - ERNST E YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 417, R$ 1.400,82 (mil e quatrocentos reais e oitenta e dois centavos), referente a 824,4023 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. - lad- \r\n\r\nProc. 2003.001.071995-1 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; autor3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S -lad- \r\n\r\nProc. 2003.001.092886-2 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o transito em julgado. -lad- \r\n\r\nProc. 2006.001.086576-7 - MARIA LUIZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -lad \r\n\r\nProc. 2006.001.101635-8 - ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -lad \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.154035-5 - ELIANA NEVES ALEIXO LAURIA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA C. ARRUDA ARAGAO (RJ-121816)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -lad \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.150905-0 - HELIO CERQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE N C DE OLIVEIRA (RJ-000633B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES ... - LAD- \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2005.001.150096-5 - IZAURA CRISSANTO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Em provas (autor) - (em cumprimento ao despacho de fls 81) -lad \r\n\r\nProc. 2006.001.056516-4 - GRAN BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC -lad \r\n\r\nId: 157598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.142523-4 - M.P.(.C. X M.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Decisão:... ASSIM, OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL FORMAM UM CONJUNTO DE INDÍCIOS AUTORIZADORES DA DEFLAGRAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO. A ALEGADA FALTA DE NEXO DE CAUSALIDADE INTEGRA O QUADRO MERITÓRIO DA CAUSA, INEXISTINDO NOS AUTOS, NO PRESENTE MOMENTO, QUALQUER CONTRA-PROVA CAPAZ DE AFSTAR, DE PLANO, AS AFIRMAÇÕES DEDUZIDAS NA INICIAL. ISTO POSTO, PRESENTE A JUSTA CAUSA, RECEBO A INICIAL CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.157664-0 - M.P.E.R.J.-.A.0. X M.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Decisão:1 - Fls. 49: Oficie-se ao Sr. Superintendente Regional da Receita Federal no Rio de Janeiro, informando o número de identidade, endereço, número do titulo de eleitor e data de nascimento do Réu, conforme consta às fls. 135 dos autos principais em apenso. 2 - Reitere-se o oficio de fls. 42, tendo em vista o lapso temporal, fixando o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.141930-1 - ANDREA DA SILVA ANDRE (DC-12) (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Decisão:Fls. 55/56- Devolvo o prazo na medida do prejuízo. Defiro o pedido de vista no prazo legal. Retifique o cartório a certidão supra. Anote-se onde couber o nome do Procurador do Estado, conforme requerido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.121060-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAIO DIAS AFONSO RIBEIRO (D/C 09) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Decisão:\"...EM FACE DOEXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA RETIFICAR O VALOR DADO À CAUSA PARA R$ 1.000,00...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131272-5 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140686-0 - ODETE SILVEIRA LIMA D/12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIEDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.022594-0 - ZAMBONI COMERCIAL S A X CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858) Decisão:Cuida-se de pedido objetivando o reconhecimento de direito referente à matéria tributária, uma vez que o Impetrante pleiteia a não inclusão na bese de cálculo do ICMS...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara da fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa. Remetam-se os autos...P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091555-2 - MARLENE FERNANDES LIMA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE De acordo com o Provimento 16 de 22/03/02, com o §4º do Artº 162 do CPC, E.C. nº45 e Portaria 01/06 deste Juizo.AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS.33 A 35.Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.094006-6 - DILMA DOS SANTOS ROCHA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) De acordo com o Provimento 16 de 22/03/02,com o §4º do Artº 162 do CPC,E.C.nº45 e Portaria 01/06 deste Juizo.AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS.78/79.jORGE OMIR mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.094015-7 - OLDILEIA RODRIGUES SANT ANNA (C/C 11)RJ, MARIA ELAINE SANT ANNA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REPUBLICAÇAO; De acordo com o Provimento 16 de 22/03/02,com o § 4º do Artº 162 do CPC, E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo.EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO MP. PUBLICAÇAO. AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS.84. Jorge Omir Mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.094119-8 - MARIA ANTUNES GONCALVES (C/C 07) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-139908E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) De acordo com o Provimento 16 de 22/03/02,com o §4ºdo Artº162 do CPC,E.C nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo.AS PARTES SOBRE OFICO DE FLS.73 A 77. Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.142510-6 - ALESSANDRA MOREIRA DE SOUZA (AC-O1), ALESSANDRO JORGE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER RJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148359-3 - NILSA PESSANHA DE SOUZA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.155910-0 - FRANCISCO MURILO LEITE LIRA (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Sentença:\"...em face do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 13.469,16 (fls. 37/39) acrescida da correção monetária desde fevereiro de 2002 e dos juros de mora de 6% ao ano, na forma da Lei 9494/97, a partir do trânsito em julgado da sentença...\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.112366-7 - D/CO6 SHIRLEY DE SOUZA DORESTES OGEDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE) Às partes, sobre fls. 73. \r\n\r\nId: 157698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2287 PAULO SÉRGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11115317-7 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2288 AGENOR PEREIRA FRANCO FILHO \r\n\r\nR.G.: 09511838-6 3a.VIA \r\n\r\nNº: 2289 JORGE CAMPANHAO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05682963-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2290 JOSE ROBERTO PINTO COSTA \r\n\r\nR.G.: 10985341-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2291 JUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 05681130-0 \r\n\r\nNº: 2292 RONALDO LIMA ALVES \r\n\r\nR.G.: 13460161-6 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2293 ALMIR DUARTE CHICANELLI \r\n\r\nR.G.: 11134192-1 \r\n\r\nNº: 2294 DOMENICO TROIA \r\n\r\nR.G.: 22255025-3 \r\n\r\nNº: 2295 GUILHERME DE CASTRO RANGEL \r\n\r\nR.G.: 12665784-0 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2296 BRUNO EDUARDO DE ALMEIDA DIAS \r\n\r\nR.G.: 13456904-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2297 FLÁVIO PINHEIRO DE CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 12420338-1 \r\n\r\nNº: 2298 FRANKLIN MOREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13032488-2 \r\n\r\nNº: 2299 PAULO SERGIO BRANCO \r\n\r\nR.G.: 07520013-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007. \r\n\r\nId: 157415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2300 FÁBIO DOMINGOS MENDES \r\n\r\nR.G.: 12686758-9 \r\n\r\nNº: 2301 SIDNEI CUSTODIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13393658-3 \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007. \r\n\r\nId: 157417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 279 ANTONIO DA SILVA COLIMOIDES \r\n\r\nR.G.: 21280782-0 (666) \r\n\r\nNº: 280 FLAVIO SEIXAS PESSOAS \r\n\r\nR.G.: 09013912-2 (645) \r\n\r\nNº: 281 MAURO WANDERMUREM BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 10072946-6 (665) \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007. \r\n\r\nId: 157416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 30/03/07, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso 2007.700.007215-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : HERBERT BOVI GONÇALVES (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.008860-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VALMIR CONCEIÇAO OLIVEIRA (Dr(a) Armando Silva de Souza - OAB RJ-038691) \r\n\r\nRecorrido : ANA ELIZABETH PEREZ BAPTISTA PRATA (Dr(a) Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ-037470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010013-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : BERNARDO JORDÃO TOLEDO BROCCHIERI (Dr(a) Anderson Peixoto de Freitas - OAB RJ-140583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011004-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA ALBINO (Dr(a) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ-112700) \r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso 2007.700.000620-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ROCHA MACHADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.000622-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALAIRTON DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ-086737) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.000908-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (Dr(a) Juarez Ribeiro de Matos - OAB RJ-121228) \r\n\r\nPaciente : RONALD RIBEIRO CHRISTO \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.001811-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (Dr(a) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ-062325) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA ANTONIAZZI (Dr(a) Ronaldo Tostes Mascarenhas - OAB RJ-014217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001999-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ HAMILTON LOPES (Dr(a) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ-107414) \r\n\r\nRecorrido : SIDÔNIO FERNANDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.002283-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA EDUARDA MACHADO FLORES OSORIO DE CASTRO (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : RENATA FIGUEIREDO VENTURA (Dr(a) Poliana Caetano Santos - OAB RJ-122922) \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso 2006.700.037777-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ELY CONSTANCIO HERNANDES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.038884-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE COSTES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.040322-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RIVALDO ALVES VELOZO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.042133-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ODAIR JOSE SIMPLÍCIO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.043561-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DE OFÍCIO e outros \r\n\r\nRecurso 2006.700.043746-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ TARCÍSIO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.052396-8 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE \r\n\r\nPaciente : RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (Dr(a) Roncalli Luciano Logrippo Liccione - OAB RJ-093127) \r\n\r\nImpetrado : PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL \r\n\r\nRecurso 2006.700.053167-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA PAIVA MADEIRA (Dr(a) Marcos Rodrigues de Araujo - OAB RJ-087382) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.054668-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JEFERSON MARQUES SOARES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.056426-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANGELO DA SILVA PÚGLIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.057418-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ILMA LIMA COSTA (Dr(a) Elço Luis Fontes Padilha - OAB RJ-109938) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.058602-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : COSME CONCEIÇÃO DO LIVRAMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060248-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRM \r\n\r\nRecurso 2006.700.060258-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.060804-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrido : HOTEL SANTA TEREZA LTDA. (Dr(a) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ-109441) \r\n\r\nRecorrente : RODOLFO SERZEDELLO MACHADO FERNANDES (Dr(a) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ-008579) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061232-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JORGE REIS DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nId: 157497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 30/03/07, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADRIANA RAMOS DE MELO\r\n\r\nRecurso 2006.700.048591-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS PAES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcus Otavio de Menezes Pires - OAB RJ-033141) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO GEORGE FROMER (Dr(a) Mauro Zupekan - OAB RJ-127181) \r\n\r\nRecurso 2006.700.049768-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : WALDEA DE MEDEIROS ALMEIDA \r\n\r\nPaciente : WALDEA DE MEDEIROS ALMEIDA \r\n\r\nImpetrado : V JECRIM (Dr(a) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ-084042) \r\n\r\nRecurso 2006.700.049937-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA I° REGIÃO (Dr(a) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ-129011) \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.050283-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROBSON OLIMPIO DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.051922-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALAIRTON DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.052242-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANEY DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.053851-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO MAROTTI ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.054505-8 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : BRUNO CURVELO COURY \r\n\r\nPaciente : PATRICIA DA SILVA NUNES SOARES (Dr(a) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ-125193) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM - ARARUAMA \r\n\r\nRecurso 2006.700.054665-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FELIPE DA SILVA SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.056186-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA TERK CRUZ (Dr(a) Mario Ani Cury Filho - OAB RJ-072331) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO BARBOSA CRUZ (Dr(a) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ-059471) \r\n\r\nRecurso 2006.700.056422-3 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MÁRIO CESAR COIMBRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ-098294) \r\n\r\nPaciente : MÁRIO CESAR COIMBRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nImpetrado : JECRIM CANTAGALO \r\n\r\nRecurso 2006.700.056589-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS NASCIMENTO DE AMORIM CAVALCANTI (Dr(a) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ-061797) \r\n\r\nRecorrido : RITA PIRES DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2006.700.056613-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP e outros (Dr(a) Marcia Maria Pinheiro Parente - OAB RJ-058051, Dr(a) Antonio Eduardo de Moraes - OAB RJ-084471) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Dr(a) Renato Neves Tonini - OAB RJ-046151) \r\n\r\nRecurso 2006.700.056911-7 - Outros\r\n\r\nImpetrante : ALBERTO ANANIAS ASSAYAG (Dr(a) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ-081909) \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.057422-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO RAMILO MENDONÇA (Dr(a) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ-025036) \r\n\r\nRecurso 2006.700.057886-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RENATO LUIZ CORREA DA COSTA (Dr(a) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ-123993) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.058383-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BRITO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.058388-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DIOGO JOSÉ DOS SANTOS FEIJOLI \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.059038-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MOISES DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.061237-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DANIEL VIANA DA SILVA (Dr(a) Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ-073237) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso 2006.700.016203-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO ANTÔNIO LUZ VASCONCELLOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.022993-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : KATIA SIMONE DE SOUZA PAES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.045938-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.000282-0 - Outros\r\n\r\nImpetrante : MP \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.003352-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VALERIO DOS REIS GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.003354-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO ARAUJO SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004704-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ARY FELIPPE RICHER SOARES DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004705-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO SILVEIRA (Dr(a) Paulo Rogerio Lisboa Soares - OAB RJ-038786) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004710-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MAICON MACIEL DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004849-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ARY MORANDI BAPTISTA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004867-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MENDONÇA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004869-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JOSE EMERSON SANTIAGO DE NEGREIROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004874-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM RIBEIRO BRITO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004893-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004907-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : SERGIO RICARDO DIOGO DUMAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010011-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARUCIA TEIXEIRA MENDES (Dr(a) Carlos Eduardo de Sena - OAB CE-012742) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010998-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON JOSE TOME DA SILVA (Dr(a) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ-124367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011010-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nPaciente : JUAREZ ALVES BESERRA (Dr(a) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ-089664) \r\n\r\nImpetrado : V JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nImpetrante : CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.012615-5 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente : CRISTINA RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nExcepto : DRA. JUÍZA DE DIREITO ROSANA NAVEGA CHAGAS \r\n\r\nId: 157495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010238-2\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO ANDRADE CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Ferreira Netto - OAB RJ128987). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059768-0\r\n\r\nImpetr(s): ROD III COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Júlio Macedo de Queiroz - OAB RJ095297). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062012-3\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON MANSINI LEPSCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000105-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABELA CRISTINA DE CASTRO NORONHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Marcele Leal Dias - OAB RJ138181). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000215-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): NAZARE GOMES SCHEINER. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000733-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTE ARAUJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000850-0\r\n\r\nImpetr(s): JAQUELINE CHAGAS MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Villela Fialho - OAB RJ117070). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000856-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZA YNDRA BISPO PRATAVIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001566-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSTANTE RAMOS GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001780-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER MIRANDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Lima - OAB RJ081095). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001912-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA ZUMPICHIATTI ALREZ, GELCY LECY VICENTE, DURVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA, PAULO FERNANDO GIAROLLA FILHO, ROSEMERE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001920-0\r\n\r\nRecorrente(s): LISIANE ZAMBROTTI PRALON SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002207-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HIGOR GABRIEL ALEIXO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002650-1\r\n\r\nImpetr(s): ELAINE BARROSO LEVERONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Tinoco Machado - OAB RJ065328). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. Litiscon(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002767-0\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DA AMAZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGE DE AZAVEDO MADEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003229-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA DA SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003757-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROZILENE FELIPE MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ130539). \r\n\r\nRecorrido(s): BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDecisões: 14/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001266-6\r\n\r\nRecorrente(s): SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). \r\n\r\nRecorrido(s): CYNTHIA CARNEIRO DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Borges Barbosa - OAB RJ023865). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001267-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS JOÃO CUNEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio da Silva Passos - OAB RJ017180). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001360-9\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO DA SILVA CAPELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). \r\n\r\nRecorrido(s): SIND. DAS EMPR. DE ÔNIBUS DA CIDADE DO R. DE JANEIRO ( RIO ONIBUS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001746-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA DUTRA MOTA MUNIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Maron de Mello Vilardo - OAB RJ020631). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001930-2\r\n\r\nRecorrente(s): RONDINELLI FERREIRA TEIXEIRA, MAURY THOMAZ DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002230-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR PAPA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002356-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILDA DOS SANTOS ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002377-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE GISSO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002492-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO RICARDO TEIXEIRA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002537-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABRÍCIO SIQUEIRA ARANTES DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002612-4\r\n\r\nRecorrente(s): VITÓRIA LÚCIA DE MAGALHÃES PARDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003002-4\r\n\r\nRecorrente(s): GLEICE DA COSTA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003026-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE RIGUETI THURLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003083-8\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAMAS ALVERCA BASSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003166-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA APARECIDA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003222-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NICEA DIAS HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003370-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WERLEI BARBOSA NAVRRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003422-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003742-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAIR PESSANHA SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044486-2\r\n\r\nImpetr(s): SOS COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050957-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE COSTA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Dutra da Silva - OAB RJ129606). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051410-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061896-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIX - AMICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO ESTEVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008347-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação para cada um dos recorrentes...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008401-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERÔNICA DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008405-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MAURICIO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008428-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIA SANDILEUSA GOMES DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008461-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVA CORDEIRO DE MUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008490-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JONAS DOS SANTOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008537-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANETE MANGA RODOLFO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008546-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS PESSANHA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008566-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008591-8\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDO CABRAL FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). \r\n\r\nRecorrido(s): ARI MAURÍCIO CERQUEIRA DE CARVALHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008616-9\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA MESQUITA RAMPINI. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ATACADÃO CABISTA(ATOS INFORMÁTICA). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008624-8\r\n\r\nRecorrente(s): KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Luis Moog Rodrigues - OAB RJ091827). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA ELIZABETH AGUIAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008639-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DIAS DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008660-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA REGINA CAMPOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008664-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERSON RIBEIRO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). \r\n\r\nRecorrido(s): PLANETA H VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Lima Fraga - OAB ES012054). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008678-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILIA MARIA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora dos Anjos Martins - OAB RJ128961). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008705-8\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO PERRIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008715-0\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA LUCIANA MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008730-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE CORREIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008772-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO MELO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCO CAVALCANTE COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008775-7\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE NIVALDO MINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tolentina dos Santos - OAB RJ041011, Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008806-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE SILVA LOPES GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008808-7\r\n\r\nRecorrente(s): JANICE GOULART MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). \r\n\r\nRecorrido(s): VÉSPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008811-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008818-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008852-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LEA DAFLON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008853-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELMESSON VILLAR RUAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). \r\n\r\nRecorrido(s): BOA IMPRESSÃO SERVIÇOS GRÁFICOS E COMPUTADORIZADOS, THAÍS TEIXEIRA AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008880-4\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER QUIRINO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008889-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIVONE MULINA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano Couto - OAB RJ137355). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008895-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008896-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ALESSANDRO NEGRELLY ZACCHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). \r\n\r\nRecorrido(s): JARBAS BASILIO DE BARROS, JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Godefroy Alves da Costa - OAB RJ005310). AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008976-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CLENILDE SONIA CORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008993-6\r\n\r\nRecorrente(s): SAN FRANCISCO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA VIEIRA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008994-8\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACY COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009014-8\r\n\r\nRecorrente(s): GELCINEI SOARES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009023-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALVES COUTINHO FILHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009040-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): ANACLEON FAUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009050-1\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID CUNHA SERENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009075-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA REIS PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009080-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Santos Vieira - OAB SP113344). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO ANTÔNIO ALMEIDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009082-3\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGINIA GUEBEL COMBAT. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009114-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO PACHECO DO COUTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): DELORGES TORRES BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009124-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARZETE TITO DE SOUZA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009136-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009149-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009171-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). \r\n\r\nRecorrido(s): LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). MARIA DA VITÓRIA MARTINS IGNÁCIO, ELENA MARTINS IGNÁCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009172-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÉLIA RACHEL COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Dumith - OAB RJ063380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009185-2\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009196-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE MARIA LEAL BRINCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009200-5\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA COSMETICOS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MARIANE LEANDRO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009204-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOLTRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON OTÁVIO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Ferreira de Anaide - OAB RJ127195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009230-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA REGINA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009232-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA MARIA BRANÃ DA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009267-4\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009296-0\r\n\r\nRecorrente(s): FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). \r\n\r\nRecorrido(s): RÔMULO ABREU DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009314-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA LACERDA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009319-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA DE FÁTIMA FELICIO SEVERIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009322-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GILZA BARBOSA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009325-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGLES FURTADO TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009328-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009332-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009337-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro Leiras Rodrigues - OAB RJ100506). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO MAGLIARI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009347-2\r\n\r\nRecorrente(s): PABLO WINTER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009357-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA BANDEIRA DE MELLO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo Vieira Lima - OAB RJ108924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009377-0\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSURB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009379-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA DA SILVA AZAMÔR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009395-2\r\n\r\nRecorrente(s): NUCIA MIRANDA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009405-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DOMINGOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS MAGAL DE UTILIDADES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009424-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA CARLOS DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Otaviano de Carvalho - OAB RJ031548). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009426-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GIANE PEREIRA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009443-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO MANOEL SIQUEIRA PORTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009496-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE MELO SATURNO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009505-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PAULO DE ALMEIDA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009507-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANNCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009524-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): VENTURA MARTINS DUARTE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Saragô Maciel - OAB RJ120641). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009528-6\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO AURELIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009548-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA PEDROSA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009551-1\r\n\r\nRecorrente(s): DINAIR GOUDARD CORREA, SERGIO GOUDARD CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009582-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELSA HELENA BUADAS WIBMER (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Ribeiro Mendes - OAB RJ051376). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009583-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LUIZ CASTELLO BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009611-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALFREDO LAPA CALCADO D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777). \r\n\r\nRecorrido(s): MECADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009617-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ÂNGELA MARIA SERRANU PIRES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009624-2\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moacyr da Costa Bastos - OAB RJ028433). \r\n\r\nRecorrido(s): ABILIO CARDOSO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009627-8\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA ELIAS ELOI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009651-5\r\n\r\nRecorrente(s): DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). MANDARIM PRAIME CORRETORA DE PLANOS DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE CASTRO LOMBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009659-0\r\n\r\nRecorrente(s): COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): AEQUE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009681-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH CARLOS P. DO ROSÁRIO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009714-3\r\n\r\nImpetr(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009733-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): JANILCE COUTINHO HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009748-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAIO JULIO CESAR AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009760-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACYR ALVES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009766-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIR DE SOUZA LOPEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009788-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Cantarelli Sahione D'Elia - OAB RJ041002). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009789-1\r\n\r\nRecorrente(s): P. V C. BRASIL IND. E TUBOS E CONEXÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Suemi Nakamura - OAB PR023664, Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). \r\n\r\nRecorrido(s): ELSON TAVARES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009811-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO EDUCACIONAL CINCO DE JULHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009813-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADSON AZEVEDO SALIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009815-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): AILDSON AZEVEDO SALIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009816-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE TARCIZIO VIANA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009820-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA FRANÇA VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009822-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM ALVES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON S PINTURA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009823-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): AYLTON AVELINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009824-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NICOLA KABOUK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009833-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IEDA DE SOUZA WANDERLEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir de Almeida Mendes - OAB RJ135627). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009836-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA CRISTINA VIEIRA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009935-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA DE SOUZA, ERCÍLIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009939-5\r\n\r\nRecorrente(s): DAZEY VENTURA SÉRGIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009952-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO PARQUECENTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grevi de Souza Boa Morte Junior - OAB RJ124985). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RENY DE ARAUJO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009961-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EZIEL RIBEIRO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009977-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDILENE GOMES DE MATOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ139639). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009993-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONSUELO DA SILVA SANTOS DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). \r\n\r\nRecorrido(s): LAVANDEIRA LAVAPASSA RAPIDO S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB RJ045912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010029-4\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010033-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELISEU BATISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010050-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE SALINO COELHO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010096-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA ROSA CAMARGO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010107-9\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO CARLOS BARROS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAO DO MARCELO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MONTE AZUL DE FRIBURGO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010118-3\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ANTONIO SANTOS BERNARDO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010128-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMILSE PEREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010157-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MANOEL AMBROZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.010182-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010186-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO SÁ MONTEIRO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010203-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA DE CASTRO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010207-2\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): PAOLA CASSELLI DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010237-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010290-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). MARLY DOS SANTOS MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010348-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE CARDOZO OLIVEIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010390-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMILSON DOS SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010427-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE PEREIRA MALHEIROS BERENGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010457-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO LEOCÁDIO PENNA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010497-4\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA MARINA HENRICHS BORSATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010510-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA ELIZEU MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010516-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DAISY MARA VIEIRA DE BRITO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011021-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA MARIA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058163-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO VICENTE FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058538-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MAURO GUEDES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). \r\n\r\nRecorrido(s): VINÍCOLA COURMAYER LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058761-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALDELÍRIO JOSÉ DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. MANOELINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059325-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059605-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DAL CERE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059678-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIONE FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061306-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DE DEUS FERREIRA FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009631-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE LAMARTINE FERNANDES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009633-3\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.009648-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO CHAME DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Devezas Pinheiro - OAB RJ057839). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009687-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LAERCINA DA SILVA CORRÊA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009757-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIO MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009794-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ERMELINDA SERIEIRO ALBERTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009795-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA SALEME M. TELHADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia de Sousa Machado - OAB RJ122302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009807-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIES JALES BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009814-7\r\n\r\nRecorrente(s): WIT LAGOS COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CLAUDIO SARDINHA MOURA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009841-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDES GOMES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). NIRABEAU PRADO JUNIOR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009851-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELIA DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009854-8\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA RODRIGUES COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). PREVIDUQUE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009941-3\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009958-9\r\n\r\nRecorrente(s): YGOR AZENCLEVE SANT'ANNA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PC SS/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009975-9\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA ARRAIS DE ALENCAR THOME. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010078-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA MARIA VIANA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010081-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GETÚLIO BARROS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010104-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LEA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010109-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE SENA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010173-0\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS JOSÉ PINTO PEÇANHA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010372-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010403-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DOMINGOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010676-4\r\n\r\nRecorrente(s): GUIOMAR SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010771-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO CRESPO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010843-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEVI DA SILVA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010865-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OZIEL RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010885-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LEOCIDES GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010895-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FATIMA REGINA ALMEIDA DE FREITAS PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011256-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011257-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DILCINEI PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011364-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAIRA CORDEIRO MACHADO CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011367-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO ARAUJO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042253-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO SENTIEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054771-7\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO ROBERTO MATTOS DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058894-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA PINA VON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060432-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY DE SOUZA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060594-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE FERNANDES PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060596-1\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE RIGUETI THURLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061713-6\r\n\r\nImpetr(s): MÁRA SODRÉ OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC - COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062177-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DILCIMAR COSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062180-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES MOTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000703-8\r\n\r\nRecorrente(s): NITERÓI MARKET S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). PERSONAL SERVICERECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA MOURA DE ALMEIDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001063-3\r\n\r\nImpetr(s): VIVIANE FRANÇA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001772-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL BATISTA MORORÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002450-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOZELMA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002662-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CELMA COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002766-9\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE RIGUETI THURLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002897-2\r\n\r\nRecorrente(s): SABRINA ALBERTINA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003130-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA ROCHA BENFEITAS RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003156-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSANE FIGUEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003226-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NILMA ROCHA FERNANDES SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.003227-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSANE FIGUEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003871-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE PINHO CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins Ferreira - OAB RJ132155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003885-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS MARCULINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003907-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO CALIXTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003910-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIMAR FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003939-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE DE PAULA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003979-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003990-8\r\n\r\nImpetr(s): AGF BRASIL SEGUROS S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. Litiscon(s): JOSÉ CARLOS C. DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003993-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ABELARDO PIRES FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolando Gagliardi - OAB RJ036224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004022-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO EULALIA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSURÊ ADM. E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Alves - OAB RJ001632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004025-0\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA ZERBINI AUTRAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Nascimento - OAB RJ031628). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004144-7\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Knaippe Dibe - OAB RJ095860). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004211-7\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTINE LABOISSIERI BECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004307-9\r\n\r\nRecorrente(s): TULIO CESAR MARTINS DO NASCIMENTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004347-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GILVANIA TELES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004403-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RAYMUNDO SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Felix de Lima - OAB RJ112893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004519-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR MANOEL DE FARIAS TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004568-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEUZIR PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004679-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE JORGE MEDEIROS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004788-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE MADELEINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Maia Fonseca - OAB RJ129145). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA ALÉ GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004974-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ERENICIO CORTES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004981-1\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE CARNEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esmeralda Carneiro Pereira - OAB RJ056950). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005110-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIS COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005141-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOIR MICAS MONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005179-9\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA BARROS ROSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO TESS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005203-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITALIAGAS CONVERSÕES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLFO BORGES DE PAOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005260-3\r\n\r\nImpetr(s): MÁRCIO HENRIQUE PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). \r\n\r\nImpdo(s): XII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005269-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON GONÇALVES DE MORAES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005307-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005327-9\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO ANTUNES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005355-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO HELIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005372-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): BAWENDER MENDES ELEUTÉRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005396-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ANTONIO NUNES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005417-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROZALINA DE BRITO NEIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005435-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). PRISCILA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006260-8\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA MENEZES CAMPINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006283-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KEILA DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006287-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LEONARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006329-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FRANKLIN CARNEIRO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006387-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ARRUDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo William de Oliveira Dias - OAB RJ129666). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006389-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006414-9\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA MOREIRA CIRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006507-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO RODRIGUES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006579-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006630-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006631-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR JORGE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006692-4\r\n\r\nRecorrente(s): DOUGLAS CALDEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006713-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCELINO JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006780-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALICE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006782-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE GONÇALVES BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006805-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ OLIVÁCIO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006826-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006853-2\r\n\r\nRecorrente(s): TECIGOM TECIDOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Margareth Vieira - OAB RJ131087). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIOLA AMARAL TOME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006882-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DOS SANTOS BELTRAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006884-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELIENE NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006892-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA JORDÃO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006895-7\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006960-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANE DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006989-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA DA SILVA SALGUEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007014-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAIK BEYER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007020-4\r\n\r\nRecorrente(s): BENICIA GOMES DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007062-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUXILIADORA RAPHAEL PACHECO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007094-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON ROBERTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Sá - OAB RJ123649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007096-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIS MARCIO RODRIGUES E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Janeide Barroso Rucaglia - OAB RJ139515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007132-4\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO ROGERIO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007156-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIZE NETO TEIXEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007166-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE BASTOS MAYWORM. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.007251-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LOUISE ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007252-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007283-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA DE MOURA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007305-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): NILO TOMÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007321-7\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO MARCELO DUQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007322-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CAMPOS FANGUEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007360-6\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ PESTANA DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007393-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARIA TEREZA MATARUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007406-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MACHARETE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): SOROCRED ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rossi Júnior - OAB SP064794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007463-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO FRANCISCO DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007474-0\r\n\r\nRecorrente(s): IARA ORLINDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010297-7\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DE MAGALHAES BESSA ALVIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). \r\n\r\nRecorrido(s): GALAXY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010300-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA SIMONE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010328-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA DAMASCENO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010377-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILDE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010378-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CLAUDINEI DE CASTRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010379-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELÇO DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010413-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO FORTUNATO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010438-0\r\n\r\nRecorrente(s): KEYT FIGUEIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva - OAB RJ075521). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010462-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANIBAL AUGUSTO CORDEIRO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010471-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNA BORGES SANT ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010494-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDELICE DOS SANTOS BARCELAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010583-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON FRANCISCO JUNIOR. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010584-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DE JESUS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010599-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIS DA SILVA PITANGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011852-3\r\n\r\nImpetr(s): MARCIA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria dos Santos Silva - OAB RJ088805). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059951-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO DE SÁ GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014806-0\r\n\r\nImpetr(s): ALÉDIO JOSÉ SOBRAL RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Pedro Aquino Ernesto - OAB RJ043330). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITABORAÍ. \r\n\r\nComplemente-se as custas\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055577-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO LOPES TORRES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060376-9\r\n\r\nRecorrente(s): ATELIE CARLA RIBEIRO LTDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danniele Guimarães de Souza - OAB RJ136427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061471-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISAR QUINTAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003067-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDER MOURÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003832-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO PEDRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008676-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDNO DA SILVA BELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008733-2\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO PEREIRA GABRIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). \r\n\r\nRecorrido(s): CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008740-0\r\n\r\nRecorrente(s): BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO CESAR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008778-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PAULO NETTO FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santoro - OAB RJ014820). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008995-0\r\n\r\nRecorrente(s): EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DE SOUZA PAULO SOUZA, SONIA MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.039310-6\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ LUIZ CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MAGÉ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049273-0\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA MARCULINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050686-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS FERNANDES DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Colares Mansano da Silva Ribeiro - OAB RJ103764). MARILZA LÚCIA TEIXEIRA ALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055597-0\r\n\r\nImpetr(s): RICARDO SANTOS, MARGARETH MACHADO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ110435). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057900-7\r\n\r\nImpetr(s): MARIA AUGUSTA DOS SANTOS ALMEIDA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. Litiscon(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060114-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061455-0\r\n\r\nImpetr(s): BENQ ELETROELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000383-5\r\n\r\nImpetr(s): LUZIA DAS GRAÇAS COSTA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nImpdo(s): J E C (ADJUNTO) - COMARCA DE CAHOEIRAS DE MACACU. Litiscon(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito por perda de objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001212-5\r\n\r\nImpetr(s): MAURO JOSE JARDIM PAVAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001236-8\r\n\r\nImpetr(s): CREUZA TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Toledo - OAB RJ067936). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001804-8\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC QUEIMADOS. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002440-1\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIAO DA ROCHA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002939-3\r\n\r\nImpetr(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004140-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RICARDO MARTINS PEREIRA, EVANILDA GUIMARÃES DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Maria Guimarães dos Santos - OAB RJ122812). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004156-3\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ LEITE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004179-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDVALDO RIBEIRO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Benjamim Paes - OAB RJ133779). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA PASSEBON FORTUNATO, CARLOS ANTONIO DE CARVALHO MARTINS BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004206-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEIDICY FERREIRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004230-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZENETILDE MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004255-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO DE MACEDO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004264-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDRO ROSA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICK QUEIROZ SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rejane Queiroz - OAB RJ061353). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004297-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004317-1\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RICARDO PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004330-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETH LIMA COSTA & OUTRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004344-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESINHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004366-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCE QUARTI & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004369-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE PESSANHA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004372-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NEUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Carvalho Corrêa Peixoto - OAB RJ056380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004373-0\r\n\r\nRecorrente(s): CERJ - AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO SILVA CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004374-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA AUGUSTO DA ROCHA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004375-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA VIAÇÃO IDEAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004376-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): DURVAL FELISBERTO DE ATAÍDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004377-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DE ALMEIDA MATIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004378-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO BEL BAZAR LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). \r\n\r\nRecorrido(s): ALILIANE PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004379-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Pessoa de Araujo - OAB RJ117220). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004400-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCINÉIA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nunes Pessoa - OAB RJ054858). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004418-7\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004431-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA FERNANDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004450-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CLARA FERREIRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004475-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004496-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO JORGE BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Pereira Alencar - OAB RJ012813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004522-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIAO GONCALVES PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004525-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COM. E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). SEARA ALIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Pinto Sussekind Rocha - OAB RJ093675). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA GARCIA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004529-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NAILTON JOSE GRANGEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004558-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CAROLINA AZEVEDO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): MINEMERCADO TIJUQUINHA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Vargas de Laborda Izel - OAB RJ018743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004577-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004587-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RHÉURY LAYME SCHEIDEGGER CONTSAYFFER ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004610-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA MERENCIANA DE ANDRADE CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004645-7\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLÁUDIO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004668-8\r\n\r\nRecorrente(s): GEILZA ROQUE DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004689-5\r\n\r\nRecorrente(s): PREGENTINO DOS SANTOS LAURINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004690-1\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS DAVID DE MARTIN HOSKEN. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004691-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DE ARAUJO MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004692-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TERESA DE SABOIA SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mario Neves - OAB RJ031173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004693-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO HENRIQUE AZEVEDO DE NORONHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004694-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004695-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FELIPE FREIRE DE AGUIAR NETTO DOS REYS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria de Freitas Alves - OAB RJ042860). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004696-2\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE SEVERINO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nRecorrido(s): BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004698-6\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Martins Monteiro - OAB RJ135277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004702-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO LUIZ LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004727-9\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito por perda de objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004745-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELESTINO DE BARROS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004757-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA ALMEIDA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BELL BLUE CABELEIREIROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004781-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERI KORB LEITE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004811-9\r\n\r\nRecorrente(s): JUAREZ ANTUNES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004823-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO FERREIRA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004848-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE COSTA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004903-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO AFONSO PENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Cordeiro da Graça Bessa Pereira - OAB RJ023421). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA SENNA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004922-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO JOSE BORBA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004929-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ COSTA BELO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004930-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA CONRADO GODEFROID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Weiner Parente Martins - OAB RJ126052). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004931-8\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA LI AFFA MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CENTRO MÉDICO OLINDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004932-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCEBIADES DA SILVA FERREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004933-1\r\n\r\nRecorrente(s): PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA AMARA SOUZA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004935-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE PAULA ESPINDOLA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004963-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004976-8\r\n\r\nRecorrente(s): NUCLEO MIX COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004979-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011863-8\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055534-9\r\n\r\nImpetr(s): NEY MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauston Araújo da Silva - OAB RJ109599). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056147-7\r\n\r\nImpetr(s): LILIAN FONSECA BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061355-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EMIDIO GOMES DE MARINS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005108-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ROBERTO LINS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA., C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006417-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDROS MOISAKIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006639-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA FERNANDES JUND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006646-8\r\n\r\nRecorrente(s): NELMA DE SOUZA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006656-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADELÇO FERREIRA SODRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006661-4\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA MARIA BRITO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006700-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO MENDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006723-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. ESTAUDAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006726-6\r\n\r\nRecorrente(s): OTACILIO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007134-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE SANCHES DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007184-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE VIANA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007187-7\r\n\r\nRecorrente(s): RUTE MARIA DIONIZIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007244-4\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO ROSA MELO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007320-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIAO GONZAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007371-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZINALDO VERÍSSIMO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina do Sacramento - OAB RJ060191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007386-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLENCIR JOSÉ DE MELO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007427-1\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007534-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUANA RAPOSO DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007541-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA DA SILVA PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007608-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMEIRI LEITE DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007636-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROMANA FERREIRA BATISTA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007680-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA FONSECA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007770-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO VIRGINIO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007794-6\r\n\r\nRecorrente(s): MEIRE QUEIROZ DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007808-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA DE LIMA HONORATO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007810-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007983-9\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE DE SOUZA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ069183). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007987-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE SOUZA HAUBRICK. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008005-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GUARACINEA GOMES DE MATOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008051-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Corrêa Filho - OAB RJ134548). \r\n\r\nRecorrido(s): PETERSON GOMES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008176-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008189-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO EDUARDO MARTINS DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). SAMSUNG ELETRONICA DA AMZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008223-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELLE NUNES CAMPISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008234-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): HELDA MARIA BORGES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008287-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DA SILVA RIBEIRO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008293-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Carlos de Almeida Junior - OAB RJ054421). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008297-8\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008344-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008356-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): NEÍSE MACHADO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francisco Varela da Costa - OAB RJ074621). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008381-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA MATEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008446-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGE THOMAS HENNEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008502-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PETTERSON VELLEMEN OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008503-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MÁRCIO BATISTA QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008510-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO CORREIA DE LIMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008531-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNALVA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008559-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA GOMES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008667-4\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA FARIAS DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Paola Barbagelata Kleber - OAB RJ081132). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008672-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO FAJARDO ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008675-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAIR INACIO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008693-5\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA LTDA, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPTALIZAÇÃO - FENASEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA PEREIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008877-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009011-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MAYK FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009056-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA MARIA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009097-5\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA LUCIA LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009151-7\r\n\r\nRecorrente(s): ECIRIA GONÇALVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009191-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARINDA IGNEZ ROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Cássia Victoriano da Silva - OAB RJ097673). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009297-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELO FRANCISCO THOMAZINE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlene Damasceno de Oliveria - OAB MG068122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009345-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): CARTÃO IBI C&A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009373-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): JUDISSON RODRIGUES DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mousinho - OAB RJ057241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009392-7\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO INÁCIO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). \r\n\r\nRecorrido(s): INTELIG TELECOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009544-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ FERREIRA DAS VIRGENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Calixto de Lima - OAB RJ114493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009578-0\r\n\r\nRecorrente(s): PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI GUIMARÃES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009608-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL CRISTINA GARRIDO FERNANDES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009686-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELAIDE PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009691-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009802-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DE CASTRO SOARES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009855-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE - VARIG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE MATOS SANTA RITA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009984-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MAURICIO STERNICK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Rocha Vellozo - OAB RJ059090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010058-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010076-2\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): OTAVIO SYMPHRONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010094-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSSY MARY DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010135-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE LESSA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010185-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE/LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUÍS PEREIRA BOECHAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010192-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE ABRANTES SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010225-4\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA CLÁUDIA BARONE DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010320-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON FRANCISCO PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010337-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Bastos - OAB RJ062056). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010450-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA MARIA SILVA JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Frederico do Nascimento Lima - OAB RJ135605). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010525-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE CARLOS DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010579-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO AMBROSIO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010590-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON LUIZ FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010742-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSIST~ENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO RUBENS DAMIANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.010768-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010770-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CEZAR RIBEIRO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010787-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DA COSTA QUIRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010823-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA CORDEIRO MARCULINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010854-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010884-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO CESAR SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010904-2\r\n\r\nRecorrente(s): ABREUTUR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Giglio Cerqueira - OAB RJ110413). \r\n\r\nRecorrido(s): HIDECO YAMAGUCHI TAKEMURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Fernando Pinto Marques - OAB RJ036135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010954-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA VIEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010969-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA RANGEL DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). SVA BRASIL S/A, ELETRÔNICA JUVAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vasques de Medeiros - OAB RJ073341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011440-2\r\n\r\nImpetr(s): MARIO BIASE BARLETTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nImpdo(s): CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009118-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETTE DUARTE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004199-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO ALVES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alline Amaral Martins - OAB RJ101404). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n\"Diga o recorrente se desiste do recurso interposto, ante o acordo realizado.\"\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045454-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). \r\n\r\nRecorrido(s): EURICLES CEZAR DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nExpeça-se mandado de busca e apreensão dos autos e oficie-se à OAB com cópia dos presentes autos para as providências cabíveis.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000277-6\r\n\r\nImpetr(s): GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n\"Defiro gratuidade de justiça. Indique a impetrante o ato impugnado, trazendo certidão cartorária com a publicação da Imprensa Oficial.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013674-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLECI ESTRECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): OI-TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n1 - Retire-se de pauta. 2 - A documentação acostada revela que a autora não se encontra em situação de miserabilidade jurídica, podendo arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu sustento. 3 - Recolhidas as custas, voltem.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005290-1\r\n\r\nRecorrente(s): FENELON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE STRATIEVSKY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). BAZALAR 207 BAZAR LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005297-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA VANIA BATISTA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005321-8\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA BRAGA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005434-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DE AQUINO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005471-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO BRAULINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005472-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ CHAVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005476-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELI APARECIDA VON MATTER DE ÁVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). \r\n\r\nRecorrido(s): BANESPA SANTANDER - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005477-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO BALBINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006179-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUINA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006186-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006196-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEG RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006228-1\r\n\r\nRecorrente(s): AQUILA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006240-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRO DO NASCIMENTO CESARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006252-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA LENI DE MENDONÇA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006282-7\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO DE BARROS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006285-2\r\n\r\nRecorrente(s): CREDIOCI MARCELINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006311-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO COSTA NARCIZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006317-0\r\n\r\nRecorrente(s): LYGIA GEIGER BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006334-0\r\n\r\nRecorrente(s): LENIRA SOARES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006343-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARIA PASCHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOC. EDUC. SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (UNIVERCIDADE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006353-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO SENA LEAL CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sena Castro - OAB RJ025974). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006355-8\r\n\r\nRecorrente(s): ESTELINA GOMES ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006426-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERREIRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). \r\n\r\nRecorrido(s): AMÉRICA ONLINE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006429-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DO VALLE E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Mendonça Santos Mello - OAB RJ087165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006458-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006467-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006491-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE LUIZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RIACHUELO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Pereira da Silva Junior - OAB RJ126810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006504-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MARCELO MERLIOM DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.006517-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANE BASILIO PENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006529-4\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA CRISTINA SANTOS DA ENCARNAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006556-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMÉLIA PIRES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006675-4\r\n\r\nRecorrente(s): LAERT DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007333-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE BATISTA ELIOTERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). \r\n\r\nRecorrido(s): KARANGOS VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007363-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LEDA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007365-5\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAN ALEXANDRE ALVES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Sarmento - OAB RJ121991). FENASEG. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007380-1\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO DOS SANTOS MELIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Borges Melim - OAB RJ130904). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO REAL INVESTIMENTOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Itabaiana Coelho de Souza - OAB RJ089004). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007663-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007735-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉIA DAS NEVES FLORENCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). TAM LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007938-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELINALDO DA SILVA AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007968-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSAFÁ DE JESUS BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008164-0\r\n\r\nRecorrente(s): INGRID ALVES SCHROEDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008228-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA GONÇALVES FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008269-3\r\n\r\nRecorrente(s): HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008291-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008340-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ BRAGA CUIABANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008342-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE GUARANYS DE OLIVEIRA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU CARD. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008375-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO AGUSTINHO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008376-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINA MARIA BARBOSA MARINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008402-1\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008410-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ ALMEIDA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ione Mezeck Lira - OAB RJ094744). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). TNL-PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008437-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO BROCHADO DE SOUSA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Unger Velasques - OAB RJ042086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.008485-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO COUTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008538-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA ROSA RICARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008589-0\r\n\r\nRecorrente(s): VENANCIA BARBOSA DO ESPIRITO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008617-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MOTTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008658-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO QUIRINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008686-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA DO NASCIMENTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008689-3\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON ROBLES MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Robles Madeira - OAB RJ134480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008692-3\r\n\r\nRecorrente(s): HP - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLÁUDIA VIANA DA SILVA E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Viana da Silva e Souza - OAB RJ135040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008731-9\r\n\r\nRecorrente(s): ENELICE MARIA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008744-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA-TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS NEVES VALADARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008783-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA CRISTINA MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008795-2\r\n\r\nRecorrente(s): WALKIR DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008840-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008973-0\r\n\r\nRecorrente(s): JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). \r\n\r\nRecorrido(s): JURACI DE FREITAS REIS, JOSÉ CARLOS DE FREITAS REIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009006-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\nRecorrido(s): LÁZARO JOSE TEIXEIRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Brites Leal - OAB RJ113086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009024-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARISTELA ALVES DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009029-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEDA MARIA MARTINS CAMELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009089-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO CARDIM DE MAGALHÃES, LUCIE CHAVES CARDIM DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009134-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA CORREIA SOUBRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Navarro de Andrade Fernandes - OAB RJ124799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009143-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISETE BITENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus da Silva Castro - OAB RJ053088). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009161-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLORÁLIA ORQUIDARIOS REUNIDOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Khauaja - OAB RJ059403). \r\n\r\nRecorrido(s): CELMA REGINA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Paixao Bastos - OAB RJ086535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009163-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO OSCAR BRITOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009176-1\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO IVO DE ALMEIDA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Rocha Machado Junqueira - OAB RJ041569). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009178-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIONOR BATISTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009216-9\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIAS LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINDA FOLHA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009217-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO PEREIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Siqueira Alves - OAB RJ075220). \r\n\r\nRecorrido(s): TV SKY SHOP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009292-3\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DIAS DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009348-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE COUTO CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009360-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO DOS SANTOS THOME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009393-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO SILVEIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009406-3\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGE JOÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). \r\n\r\nRecorrido(s): VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA, TEL SEC TELECOM-SERVIÇO AUTORIZADO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009460-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA DARC DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004384-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA FARIA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006238-4\r\n\r\nRecorrente(s): BAZAR XEROX MATILDE LTDA ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A., BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007482-9\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITALVA. \r\n\r\nTratando-se de Mandado de Segurança, não há previsão de recurso interposto em sede de Juizados Especiais.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012428-6\r\n\r\nImpetr(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\nIntime-se a douta procuradora da impetrante para, em cinco dias, assinar a petição inicial, sob pena de extinção do processo. Tendo em vista o teor do auto de penhora de fls. 66, comprove a impetrante, no mesmo prazo, o depósito da quantia constante da guia de fls. 74.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012478-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Andrea Braga Pellegrino - OAB RJ111246). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a ré para apresentar contra-razões ao recurso, em dez dias. Após, conclusos para designação de nova sessão de julgamento.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045837-0\r\n\r\nImpetr(s): MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Marques - OAB RJ130173). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): VARIG S. A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052584-9\r\n\r\nImpetr(s): JORGE WILLIANS LOBATO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056351-6\r\n\r\nImpetr(s): ALVARO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035524-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCICAN TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045787-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO ADEMAR SOUZA NIZZOLLI. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049965-6\r\n\r\nRecorrente(s): DENANCI NUNES DO COUTO FERNANDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JACYRA KNUPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055070-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA INES ROCHA DE SOUZA MENDES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ISMAEL PAIVA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055485-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALVES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nId: 157493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nProc. 2001.800.043080-1/01 - Darnil Cianella Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda da Silva Santos - OAB SP155827). Diversos(s): Leiloeiro: Márcio Ricart. X Maria de Lourdes Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Luiz Marchon Victer - OAB RJ050068). Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução corroborando com o art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.139152-6 - Ronipetersom Knaak Siqueira. X Carmem Lucia Schadegg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). Fls. 64, defiro. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.800.016358-6 - Alzira Iaparraguirre Kovalick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827, Angela Maria Bieger Fernandes - OAB RJ111741, Esther Eloah Ferreira Lopes - OAB RJ124590). X Semon - Serviços de Engenharia e Montagem LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). Para que se proceda a penhora on line, faz-se necessário o CPF da parte autora. Compulsando os autos, não logrei êxito em encontrá-lo. Intime-se a parte autora para que forneça o número de seu CPF, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.038630-8 - Anderson Willian Foganholi. X Embratel - Vesper. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.038669-2 - Tatiana Cristina Oliveira Faria. X Finasa. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.040011-1 - Waldney Carlos da Silva. X Eletrolux Brasil S. a e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.040019-6 - Simone Maia Soares Dias. X Administradora de Cartões de Credito Unicard Unibanco. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.040021-4 - Miriam Lacerda Caldas Pimentel. X Leader Magazine e outro. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.040051-2 - Auta de Paiva Lemos. X Rio Med Assistencia Medica LTDA. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.040054-8 - Ana Maria Moraes da Silva. X Banco Bmg S\\a. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.040070-6 - Nivaldo Ferreira da Silva. X Sul America Capitalização S\\a. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.040077-9 - Rafael Silva. X Jose Acacio Dias Santos. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.040084-6 - Wilson Lyrio da Silveira. X Banco Real S. a. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.041538-2 - Jandira Ramos Barata. X Banco Cacique. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.041554-0 - Irene Maria Ferreira. X Tai Financeira Itau. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.017099-2 - Vania Maria D´alessandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X Hercilia Carvalho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Denise da Silva Nicolet - OAB RJ090856). Certifique-se eventual interposição de embargos à execução e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.077083-3 - Dalmiro Perez Feijoo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bernardo de Freitas Monteiro da Silva Areal - OAB RJ011255, Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves - OAB RJ133227, Alexandre Mello Gomes da Silva - OAB RJ137533, Simon Chazin Duarte - OAB RJ027959). X Marcello Giuliani de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lélia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo - OAB RJ072634). Indefiro a penhora eletrônica uma vez que poderá recair sobre rendimentos da executada. \r\n\r\nProc. 2003.800.124762-9 - Aurelio Supulveda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615, Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB RJ058306). X Espolio de Adnaldo Faustino da Silva. Rep Leg(s): Eunice Farias da Silva. 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.135450-7 - Marcos Souza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela França Barbosa - OAB RJ124043). X Unibanco Aig Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137407-5 - Marta Xavier Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Alexandre Xavier e Siilva. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.163285-4 - Expresso Jade Locação de Veiculos Equipamentos Serviços Portuarios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Unicarrier Transportes Internacionais LTDA. Tendo em vista a ausencia de comprovação da citação, redesigne o cartório, nova data para a audiência de conciliação, \r\n\r\nProc. 2006.800.176180-0 - Michel Francis Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.185845-5 - Paulo Roberto Rivelo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Ao réu, para se manifestar sobre fls. 28 e segs, em 5 dias, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.070664-8 - Lindalva Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Serraemar Turismo Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832, Zilda da Silva Santos - OAB SP155827). Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2002.800.067813-8 - Ana Maria de Oliveira Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Condomínio Lorraine/ Síndico Adalberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.128953-5 - Sonia Virginia Ferreira Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245, Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.139797-6 - Claudia da Matta Landim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.141243-6 - Adriana Lucia Buzzati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Proceda-se à penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2004.800.160682-6 - Andre Luiz de Mello Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.061876-8 - Marco Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 105V) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 10), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.071627-4 - Neuza Maria Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 126/127) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 07), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono, no valor de R$ 2.382,75 (dois mil trezentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte RÉ, no valor da diferença, intimando-a para o recolhimento do competente mandado.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.093270-0 - Rosinaldo Vieira dos Santos. X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146460-8 - Luiz Claudio Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.174750-3 - Ney Panazio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Moura Fest - OAB RJ090548). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134356-0 - Geni Rosa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). X Samsung Service Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 15:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.154637-8 - Nilsom Mendes de Souza. X Tim Celular S/A. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 414.710-3, agência 2373-6, do Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2006.800.155316-4 - Gilberto Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123, Alexandre Guterres - OAB RJ140038E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome do seu patrono;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157370-9 - Gisele Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nAo CARTÓRIO para retificar o nome da parte Ré para fazer constar, oficiando o D.R.A.: \"TELEMAR NORTE LESTE S/A\". \r\n\r\nProc. 2006.800.167408-3 - Aline de Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Albino da Costa - OAB RJ129366). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Desentranhem-se as fls. 50/51, uma vez que estranha aos autos. Remetam-na ao XXIV Juizado Especial Cível (Barra da Tijuca). \r\n\r\n2- Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ampla, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.178762-0 - Patricia Mansores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Atl - Telecom Leste S. A.. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.180691-1 - Eli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Icatu Seguros. Tendo em vista a ausencia de comprovação da citação, redesigne o cartório, nova data para a audiência de conciliação, \r\n\r\nProc. 2006.800.191736-8 - Carmela Leonor Degliomoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Recebo o recurso de fls.112/156 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\n5- Quanto ao recurso de fls. 98/111, para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nProc. 2006.800.196368-8 - Djailson Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Recebo os embargos de declaração de fls.67/68, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nQuanto ao recurso de fls 69/76, para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.199125-8 - Katia Regina Silvestre. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nKATIA REGINA SILVESTRE promove ação em face de CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. aduzindo que comprou uma geladeira junto a CASAS BAHIA, pagando por garantia estendida, sendo que o produto apresentou sucessivos defeitos e, da última vez, prometeram consertar, mas não foram. Sob estes fundamentos requer a troca do produto e indenização por danos morais de R$ 7.000,00.\r\n\r\nEste o breve relatório, que a lei não veda. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade passiva é rejeitada. Cuidando-se de alegação de vício do produto, o artigo 18 da Lei nº 8.078/90 não faz distinção entre os integrantes da cadeia de consumo, sendo todos solidariamente responsáveis pelo vício do produto o que torna, inclusive a comerciante, responsável no caso vertente.\r\n\r\nNo mérito temos que a CASAS BAHIA não impugna as alegações da Srª. KATIA no sentido de que o produto apresentou sucessivos defeitos e não funciona adequadamente, estando novamente quebrado.\r\n\r\nFaz jus, portanto, a consumidora, ao exercício da faculdade do artigo 18, §1º, do Código de Defesa do Consumidor, tendo a Srª. KATIA optado pela troca do produto por outro, da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, na forma do inciso I do referido dispositivo.\r\n\r\nResta a análise dos danos morais.\r\n\r\nNeste ponto, sendo distinto o tratamento que o Código de Defesa do Consumidor dá à responsabilidade por fato do produto e do serviço, importante analisar o documento de fls. 08.\r\n\r\nO certificado de garantia complementar foi contratado justamente entre a Srª. KATIA e a CASAS BAHIA, não havendo qualquer indicação de ser a GARANTECH operadora da garantia e, mesmo que seja, se a CASAS BAHIA terceiriza o cumprimento de seus contratos não pode opor tal conduta à consumidora.\r\n\r\nPassa, assim, a CASAS BAHIA a responder pelo fato do serviço defeituoso, e esta a hipótese.\r\n\r\nA Srª. KATIA informa que as diversas vezes que o produto foi para o conserto nunca teve o reparo adequado, tanto que voltou a apresentar o mesmo problema e, quando pediu a assistência da tal GARANTECH sequer foi atendida.\r\n\r\nFica configurado o defeito na prestação do serviço, sendo os danos morais reclamados o fato deste serviço.\r\n\r\nInequívoco que a impossibilidade de uso de uma geladeira em uma residência gera grande transtorno, como bem destacou a Srª. KATIA na inicial de que, se comprou a geladeira, é porque precisava.\r\n\r\nO valor do produto e a forma de pagamento também deixam claro que se cuida de pessoa com renda limitada, e que se programa para cumprir suas obrigações, no que se torna ainda mais grave a falha quando atinge consumidora que já tem posição econômica fragilizada.\r\n\r\nOs danos morais, para ocorrerem, não necessitam ter repercussão externa, podendo atingir apenas o aspecto subjetivo da honra do indivíduo, que se vê extremamente aborrecido pela lesão a um valor moral que entende relevante, e pelo abalo psicológico decorrente dos graves problemas enfrentados em decorrência do fato do serviço.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia de R$ 5.000,00 seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da Srª. KATIA.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO indenizatório, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CASAS BAHIA a pagar a Srª. KATIA a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta sentença.\r\n\r\nOutrossim, DETERMINO A TROCA DO PRODUTO por outro, de igual modelo ou de qualidade superior, com as mesmas características, em perfeito estado de funcionamento, no prazo de dez dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), a incidir pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nDesde logo registro que o termo a quo para cumprimento da obrigação de fazer é a intimação (via Diário Oficial) desta sentença já que, em regra, o recurso tem efeito meramente devolutivo.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e decorridos quinze dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se, intimadas as partes de que, a partir de cento e oitenta dias do arquivamento, os autos poderão ser destruídos.\r\n\r\nRetifique-se no sistema, anote-se e comunique-se o nome correto da ré, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA..\r\n\r\nProc. 2006.800.214271-8 - Sandra de Araújo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Itaucard Adm. Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SANDRA DE ARAÚJO PIRES promove ação em face de BANCO ITAÚCARD S.A. aduzindo que mantém dívida prescrita junto ao fornecedor que, ultrapassado o prazo legal não excluiu seu nome dos cadastros de inadimplentes. Sob estes fundamentos requer a exclusão dos registros e indenização por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nA preliminar de incompetência territorial é afastada eis que se firma a competência deste Juizado com base no artigo 4º, I, da Lei nº 9.099/95 que permite que a parte autora demande o réu onde este mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório, sendo este o caso vertente.\r\n\r\nNo mérito entendo que não assiste razão à autora.\r\n\r\nComo destaca o ITAUCARD, o registro do nome da Srª. SANDRA no SPC se deu em 26.10.2002, podendo permanecer o registro por cinco anos, ou seja, ainda não expirou o prazo. \r\n\r\nDe outra sorte, temos que a prescrição do direito de ação de cobrança não se confunde com o direito do fornecedor de inscrever o nome da consumidora em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nA dívida, mesmo prescrita, continua existindo, apenas não tendo o credor como cobrá-la. Destarte, entendo que se afigura lícito o registro em cadastros de inadimplentes até porque, neste caso, o cadastro serve como um aviso a terceiros acerca da solvência do consumidor, sendo justa, lícita e razoável a conduta do ITAUCARD.\r\n\r\nAnote-se que se cuida de um cadastro de inadimplentes e, mesmo com a prescrição do direito de ação, continua a consumidora a ser inadimplente com suas obrigações. \r\n\r\nNão havendo o direito a levantamento do registro, eventual dano decorre de fato exclusivo do consumidor, restando excluída a responsabilidade do ITAUCARD.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e decorridos quinze dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se, intimadas as partes de que, a partir de cento e oitenta dias do arquivamento, os autos poderão ser destruídos.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para que passe a constar BANCO ITAUCARD S.A.. Anote-se e comunique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.001192-1 - Maria Antonia da Conceição Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Swiech - OAB RJ137194). X Ponto Frio -globex Utilidades S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.011746-2 - Carla Ribeiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.007657-5 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro -associação dos Servidores do Inmetro. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017274-6 - Deocleciano dos Santos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Cristina Reis Fernandes Alves. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.043080-1 - Maria de Lourdes Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Luiz Marchon Victer - OAB RJ050068). Diversos(s): Leiloeiro: Márcio Ricart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Filho - OAB RJ093088). X Serraemar Turismo Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.074289-6 - Katucha França Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). X Idu Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Gomes da Silva - OAB RJ097887, Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.800.094355-7 - Virgilio Coelho de Souza Wanderley Cantanhede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB MG002263). Diversos(s): Francisco de Assis Watson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Erika Nigro - OAB RJ101091, William Francisco Carneiro - OAB RJ143025, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.800.119206-7 - Livia Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alayde Maria Abreu de Souza Brasil - OAB RJ030533, Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633, Cristiane de Miranda Cartaxo - OAB RJ129806). X Art Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153). Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2003.800.031909-8 - Pedro Figueira Campos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Certifque-se a tempestividade dos embargos à execução com base em fls. 123 e voltem conclusos os autos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.067204-7 - Maria Virginia Andrade Vichy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Maria Luiza Santos Castelo - OAB RJ061241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ampla, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.101396-5 - Shirlei Aparecida Oscar de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Face a não manifestação da parte embargada. Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.105134-6 - Ubiraci Dias Thomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo de Mattos Bento - OAB RJ110726). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.133873-8 - Sonia Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). X Lloyds Tsb Leasing S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Compulsando os autos, verifica-se que, até a presente data, não ocorreu a regularização da representação processual. Assim, venha procuração com poderes para receber mandados de pagamento e dar quitação ou venha a própria parte autora dar quitação ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.139656-8 - Carlos Alberto França Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093, Gisele Pereira Quinhões - OAB RJ114947). X VIVO - S.A. 1. Considerando o tempo de demora no cumprimento da decisão judicial de fls. 19.\r\n\r\n2. Considerando que o montante da multa cominatória alcançou patamares desproporcionais à obrigação de fazer imposta em decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n3. Considerando que, a fls. 86V, há certidão comprovando a inércia da parte autora.\r\n\r\n4- Considerando que a sentença prolatada em AIJ, à fls. 43/44, em sua parte dispositiva, tornou definitiva a tutela antecipada de fls. 19.\r\n\r\n5- Tendo em vista que o nome do autor ainda se encontra negativado pelo SERASA, quanto ao apontamento, objeto desta demanda (13/06/2003) até a presente data e, que já foi determinada a exclusão da restrição por parte da ré às fls. 19 e confirmada na AIJ de fls. 43/44.\r\n\r\n6- Considerando-se que na petição de execução, datada de 18/01/2005, o autor nada falou acreca do descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nDetermino que:\r\n\r\n(a) A redução, com fulcro no artigo 461, § 6º do CPC, do montante concernente à multa cominatória apresentada em fls. 87 para a quantia de R$ 20.000,00.\r\n\r\n(b) Determino também a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos para o valor de R$ 5.000,00.\r\n\r\n(c) Oficie-se ao SPC e SERASA, com urgência, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, levantem o apontamento em nome da parte autora efetuado pela parte ré em 13/06/2003, conforme comprovado em fls. 91 e que ensejou a presente demanda.\r\n\r\n(d) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia devida, no prazo de 5 (cinco) dias, findos os quais, e certificada a sua inércia, expeça-se mandado de penhora no valor da obrigação de pagar quantia certa (R$ 25.000,00).\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.153535-0 - Paulo Roberto dos S Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Alexandre Renno Meireles Rodrigues - OAB RJ114711). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.030734-7 - Pierre Mark Trautman Marreco. X Hospital Copa D'Or (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). 1- Oficie-se ao Juízo de Direito da 46ª Vara Cìvel para que informe se já houve decisão final no processo 2004.001.037414-7, enviando cópia de eventual sentença.\r\n\r\nProc. 2004.800.040550-3 - Paulo Roberto de Jesus Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Luiz Mendes - OAB RJ069340). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.067965-2 - José de Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Unamar Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Proceda-se à penhora da renda diária ao limite de 30% (trinta por cento), pelo valor indicado a fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.800.017252-3 - Simone Paraguassu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). X Banco Fiat. Face o depósito de fls. 102/103, diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá plena, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.081927-0 - Robson Tadeu de Oliveira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Duarte Nogueira - OAB RJ089665). X Varig S/A. Expeça-se certidão de crédito, para que o exequente possa se abilitar junto ao juízo falimentar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116169-7 - Ieda Machado Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245, Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349). X Lanchile-lan Airlines. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, a fim de que proceda a tranferencia do valor penhorado para a conta judicial da agência Palácio da Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.124981-3 - David Nogueira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Face às respostas negativas da penhora on line, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.143071-4 - Sonia Maria Araujo Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Credicard Adm. de Cartoes de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À autora para se manifestar sobre fls. 156 e segs., dizendo se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.146915-1 - Luiz Marcelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Jaildes Santos Sicupira - OAB RJ146915E, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo, sem efeito suspensivo, os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.147341-5 - Rafael Chiacchio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Jose Neves - OAB RJ017205). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 142 e 18), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.149723-7 - Eliane Pires Ramos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Mardec Acabamento Para Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). Venha resposta à penhora eletrônica determinada a fls. 31 e 32. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.157290-9 - Avany Goncalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196, Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Sol Serra e Mar Empreendimentos e Administracao Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ022451). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.800.158606-4 - Julio Cesar Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento, no valor de R$ 1.699,69.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor da diferença, devendo intimar a mesma para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.179416-5 - Marcio Morselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548, José Carlos Louzada - OAB RJ029793). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Juntem-se e conclusos, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.002849-9 - Simone Ghelli Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Hipercard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome do seu patrono;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023241-8 - Alda Maria Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 85 e 09), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.024855-4 - Vandelina Ely Cozer Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 90V e 09), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.026577-1 - Patricia Correa Henning (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Mariana Slawinski - OAB RJ103531, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468, Carolina Gregorio dos Santos - OAB RJ144544E). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 104 V) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 09), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.035604-1 - Marcelle Maciel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Garcia Chagas Diniz - OAB RJ133858). Intime-se a parte autora para que comprove o pagamento (R$ 4.333,56) da quantia devida nos autos em 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo \"in albis\", o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.035627-2 - Ciro Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Traga a parte autora nova planilha com os valores corretos a executar, esclarecendo os índices adotados de juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2006.800.045497-0 - Lysias Thomaz de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ138808E). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome do seu patrono;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058480-3 - Helio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Ibi Adm . e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.059393-2 - Eduardo dos Santos Leiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166, Juliana Maria Pereira de Carvalho Leal - OAB RJ109631). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). À parte autora sobre fls. , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.067414-2 - Gracinda Maria Rodrigues dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zemar Ferreira Gomes - OAB RJ037949). X Unimed e outro. 1- Designe-se data para audiência de conciliação. 2- Cite-se e intime-se o réu no novo endereço fornecido. 3- Intime-se o autor para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.800.073346-8 - Vanessa Cristina Barros do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana del Rio do Nascimento Palmeira - OAB RJ055311). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.092208-3 - Raphael Dodd Milito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796). X Marco XX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101148-3 - Kryscila Junger Vieira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Salles de Araujo Franco - OAB RJ124455). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se fls. 82 in totum. \r\n\r\nProc. 2006.800.111639-6 - Alaser Serviços e Gravações A Laser Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ampla, total e irrevogável quitação quanto ao depósito de fls.85/86. \r\n\r\nProc. 2006.800.112587-7 - Maria Cristina Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.113481-7 - Andreia Morais de Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131811-4 - Ivanita Leia da Silva Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 74), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132275-0 - Willian Douglas de O. Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135471-4 - Ilma Maria Hammes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Thompson Santos Martinez - OAB RJ111161). Diante do descumprimento reiterado da obrigação de fazer imposta, silente a ré sobre a decisão de fls. 118, elevo a multa cominatória diária, que tem se mostrado até então insuficiente para atingir seus objetivos, para R$ 400,00. Renove-se a intimação da ré para promover seu cumprimento. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143061-3 - Viviane Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intimem-se os réus, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.143292-0 - Leonardo Vasconcelos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Claudino Heil - OAB RJ113732). X Atl Algar Telecom Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143946-0 - Elza da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.144079-5 - Antonio Pedro Almeida Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Rocha Silva - OAB RJ077689). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA e outro. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome do seu patrono;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145973-1 - Ligia da Silva Nascimento Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.149153-5 - Paulo Roberto de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Globex Utlidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Face procuração de fls. 09, provida apenas da cláusula \"ad judicia\", sem poderes especiais para receber e dar quitação, venha quitação do débito passada pela própria autora ou junte-se procuração com tais poderes. \r\n\r\nProc. 2006.800.157803-3 - Francisco dos Santos Pain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Venha comprovante de ganhos e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.170091-4 - Jakeline Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo dos Santos Cardoso - OAB RJ076598). X Bv Financeira - Banco Votorantim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Diga a autora se dá quitação (fls. 35 e 40). \r\n\r\nProc. 2006.800.172828-6 - Jose Antonio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Izaquiel da Silva Bastos - OAB RJ133853, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.173268-0 - Aline de Aguiar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.181704-0 - Andre Luiz de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.182163-8 - Marcio Henrique Iotty da Silva Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Ibicard Cartões de Crédito LTDA. À ré, para comprovar nos autos, o cumprimento das obrigações de fazer impostas, em 5 dias, sob pena de majoração da multa cominada. \r\n\r\nProc. 2006.800.182794-0 - Maria da Cunha Tiradentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Rodoviaria Novo Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.192283-2 - Andreia dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Mobilitá Comércio Industria e Representação LTDA (casa X Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO ainda a renúncia ao prazo recursal manifestad pelas partes, JUL GANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada de guia de depósito, devidamente quitada... \r\n\r\nProc. 2006.800.192333-2 - Janaina Oliveira Ferreira Brair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.192339-3 - Lourival Falcão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.195797-4 - Ana Paula Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.200329-9 - Fernando Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.203057-6 - Oziel Milesi Medeiros Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). X Alfa Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo os embargos de declaração de fls. , por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.203860-5 - Alexandro Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Monteiro de Amaral - OAB RJ137561). X Casa & Video LTDA. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.207177-3 - Gildo Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Santander Banespa e outro. 1-Recebo os recursos de fls. 100/109 e 110/118 em seus efeitos devolutivos.\r\n\r\n2- Aos recorridos para apresentarem suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.212939-8 - Miguel Angelo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nMIGUEL ANGELO SANTOS promove ação em face de BANCO ITAÚ S.A. aduzindo que tentou efetuar saques em sua conta no dia 17.11.2006 e não conseguiu, aparecendo uma mensagem para que procurasse a gerência de sua agência. No primeiro dia útil seguinte, dia 21, seguiu tais instruções e foi informado que o ITAÚ detectou transações que poderiam ser fraudulentas em sua conta e que, por tal razão, houve o bloqueio da conta. O Srº. MIGUEL exigiu a restituição dos valores, mas lhe pediram para fazer uma carta. Após receber contato do ITAÚ, foi informado em 14.12 que o ITAÚ não reconhecia o problema eis que as transações foram efetuadas com uso da senha. Sob estes fundamentos requer indenização por danos morais e a restituição do que foi indevidamente sacado de sua conta.\r\n\r\nEste o breve relatório, que a lei não veda. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nA contestação se cinge à explanação do ITAÚ sobre a segurança de seus sistemas.\r\n\r\nNão se discute aqui se os sistemas do ITAÚ são seguros e, de fato, as explicações da contestação indicam que são, mas o problema específico é que o consumidor reclama não ter feito determinadas transferência e a instituição não comprova que efetivamente as fez.\r\n\r\nNota-se que as transações contestadas são uma transferência entre contas e o pagamento de créditos para dois números de telefonia celular de São Paulo. O ITAÚ não apresenta, ou mesmo requer, qualquer prova para esclarecer tais lançamentos.\r\n\r\nOra, considerando que houve transferência entre contas, bastaria o ITAÚ apresentar os dados do correntista que recebeu os R$ 1.000,00 para comprovar que o Srº. MIGUEL sabia da transação.\r\n\r\nPoderia, ainda, ter requerido diligências, ou diligenciado, no sentido de descobrir o titular da linha destinatária dos créditos. Não fez nem uma coisa nem outra.\r\n\r\nA hipótese não é de inversão do ônus da prova, e sim de o ITAÚ comprovar que as transações foram efetivamente feitas pelo Srº. MIGUEL vez que não se poderia exigir deste prova de fato negativo, qual seja, a de que não fez algo.\r\n\r\nDe outra sorte as constantes notícias que envolvem fraudes em sistemas de computação, os mais complexos e seguros possíveis, demonstram que parece não haver limites para a atuação de fraudadores, o que, em hipótese alguma, afasta a responsabilidade do fornecedor eis que este tipo de risco é ínsito à atividade desenvolvida, se caracterizando tais casos como fortuito interno.\r\n\r\nDestarte, sem prova de que o consumidor efetuou as transações contestadas, aliado ao fato de que os próprios sistemas do ITAÚ detectaram que o caso poderia ser de fraude, conclui-se que deve ser o Srº. MIGUEL ressarcido das quantias indevidamente descontadas de sua conta.\r\n\r\nOs danos morais estão igualmente presentes.\r\n\r\nO saldo demonstrado na conta do Srº. MIGUEL antes e depois do problema (fls. 11) denotam que foi grande o transtorno que atingiu o consumidor que, de uma hora para outra, viu-se privado de todos seus valores.\r\n\r\nAlém disso, ainda sofreu a exposição posterior de ser visto como pessoa que tentava aplicar um \"golpe\" no ITAÚ, sendo esta a única conclusão que se extrai da correspondência em que foi negado o ressarcimento.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia correspondente a R$ 3.300,00 seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa do Srº. MIGUEL.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO indenizatório de danos morais, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o ITAÚ a pagar ao Srº. MIGUEL a quantia de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação da sentença. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o ITAÚ a pagar ao Srº. MIGUEL a quantia de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e decorridos quinze dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se, intimadas as partes de que, a partir de cento e oitenta dias do arquivamento, os autos poderão ser destruídos.\r\n\r\nProc. 2006.800.217040-4 - Marco Aurelio Betzler Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Bradesco Saude S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.006441-0 - Claudio Alves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Reis de Andrade - OAB RJ121776). X Celular Repair e outro. Defiro o desentranhamento do título, mediante a substituição por cópia xerox, o que certificará o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.011408-4 - Eliana Jacinta de Azevedo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Tap Air Portugal. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.014815-0 - Ailton José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Ge Capital S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.014840-9 - Egberto Vieira Ouriques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.015258-9 - Mara de Freitas Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X Cartão Unicard - Mastercard - Unibanco. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.015329-6 - Kristina Sergueevna Nikolskaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.023442-9 - Leopoldo Cesar de Miranda Lima Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X Banco Citibank S. a. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.026637-6 - Jaqueline Duarte de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930). X Siemens S. A. e outros. Junte o cartório o AR referente a citação/intimação da 2ª parte ré. Em sendo, o mesmo, negativo, ou não logrando êxito em localizá-lo, designe-se nova AC, citando e intimando as partes por OJA da nova data. Caso o AR seja positivo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029917-5 - João Marcelo Correa Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Braga de Castro - OAB RJ085674). X Varig S. A. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, com relação à ré VARIG S.A., HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação a esta ré, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Expeça-se ofício ao Distribuidor.\r\n\r\nDefiro a inclusão no pólo passivo da empresa V.R.G. LINHAS AÉREAS S.A. Oficie-se ao Distribuidor, anote-se onde couber. Redesigne-se nova data para audiência de conciliação. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029998-9 - Carlos Alberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Azul Seguros. Designe-se data para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.032090-5 - Aline Augusta da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Credicard Adm. de Cartões de Credito S/a\\. 1- Reconsidero a decisão de fls. 27.\r\n\r\n2- Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.135194-7 - Manoel Messias de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970, Alessandro Dalto de Jesus - OAB RJ113478E, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 187) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 08), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.033346-0 - Alexandre Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Jose Antonio Pimenta-bueno Jr - OAB RJ115294, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.069784-6 - Dora Emilia França Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.004003-3 - Valeria de Souza Neves Sereno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ116399, Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090, Antonio Barbosa da Silva Junior - OAB RJ144107E, Gabriela Rangel dos Santos - OAB RJ145481E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.020715-8 - Veronica de Queiroz Verra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Telemar - Beneditinos. Proceda-se a penhora eletrônica, como requerido a fls. 255/256. \r\n\r\nProc. 2005.800.073519-0 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Banco Bmg. Certifique o cartório eventual remessa de Agravo de Instrumento do STF. Caso negativo, aguarde-se. Caso positivo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.113105-0 - Paulo Roberto de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348, Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor quanto ao depositado a fls. 171/172. Intime-se o réu Banco Panamericano S/A a fim de complementar o depósito realizado, pelo valor faltante a fls. 184, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.149536-8 - Sandra Bandeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Abbass Corrêa Dias - OAB RJ125253). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. Face a não efetivação da penhora on line, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.184738-8 - Janice Corrêa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Tele Rio Eletrodomestico e outro. 1- Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em favor da parte autora.\r\n\r\n2- Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil, considerando e descontando o valor do depósito feito anteriormente. \r\n\r\nProc. 2005.800.185222-0 - Jorge Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). Reconsidero o despacho anterior para retificá-lo nos seguintes termos:\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que comprove o pagamento da quantia devida no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.004726-3 - Mariana Aragao Insuelas Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Alexander Goulart - OAB RJ099211). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome do seu patrono;\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.006761-4 - Ana Carolina Simoes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846, Rafael Souto Monteagudo - OAB RJ142497). X Associação Beneficente dos Professores Publicos Ativos e Inativos do Rj-appai e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson da Costa Varela - OAB RJ062222, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). À parte autora sobre fls. , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.012224-8 - Suely Faustina Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco do Brasil, agência 1755-8, conta corrente nº 420420-4, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.039177-6 - Sandro D'Avila de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.046892-0 - Edicelmo Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otávio Trindade Gonzaga Reis - OAB RJ105846, Vanessa Maria Mendonça da Conceição - OAB RJ142831). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, José Carlos de Ataide - OAB RJ020864). Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se ainda possui valores à executar. Em não havendo manifestação do exequente, que o cartório certificará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051472-2 - Andocides Saidy de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco Itaú, agência 5673, conta corrente nº 040057, situada na Avenida Almirante Barroso, 52, 2º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.052101-5 - Maria da Conceição de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e de seu patrono, conforme requerido a fls. 95 e procuração a fls. 09. 2. Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, proceder ao fornecimento de água ao autor, dentro do prazo de 10 dias, sob pena de majoração da multa mensal, que já se encontra em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.063100-3 - Ruy de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.085287-1 - Jayme Vignoli Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Braga da Cunha - OAB RJ124369, Luciana Soares dos Santos - OAB RJ138647E, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 147V) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 10), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.106310-0 - Rafael Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Telerj Celular S/A. À parte autora sobre fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2006.800.109250-1 - Derly Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro a remessa ao Contador, tendo em vista tratar-se de simples cálculo aritmético. Venha a planilha de débito a executar, conforme artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.115825-1 - Silvia Teixeira dos Santos Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nina Meirelles - OAB RJ137285). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Madeira - OAB RJ001580, Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). Indefiro, tendo em vista que não há a possibilidade de parcelamento das custas processuais. Recolham-se as custas, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.120242-2 - Jacinto Bezerril Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Intime-se a parte autora para fornecer cópias das faturas em questão. \r\n\r\nProc. 2006.800.121959-8 - Alba Çuisa Castagnoli Ceccotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ampla, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.130513-2 - Regina Maria do Carmo Garcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araújo Teles - OAB RJ104595). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Indefiro o requerido a fls. 133, inexistente fundamento legal. Julgo deserto o recurso, face ao não-recolhimento das custas, negando-lhe seguimento (artigo 42, §1o, 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95 e 511 do Código de Processo Civil). Ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144263-9 - Clara Aparecida Fogaça de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nAO CARTÓRIO para retificar o pólo passivo desta demanda para fazer constar BCP S/A, oficiando o Cartório Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.800.147641-8 - Priscila do Espirito Santo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação, pelo valor indicado a fls. 58 (R$ 2.574,68), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.159055-0 - Edson Simões Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando dos Santos - OAB RJ092923). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Verifique o cartório a regularidade das cópias xerox acostadas. Certificada, defiro a sua substituição. \r\n\r\nProc. 2006.800.164423-6 - Rodrigo Sant'Anna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, aí então, incidir a multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Do valor de fls. 101 deve ser excluída, portanto, a citada multa para fins do referido cumprimento espontâneo. \r\n\r\nProc. 2006.800.167946-9 - Enia Marise Hoyos Kahn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Carvalho - OAB RJ088706, Ana Paula de Medeiros Pereira - OAB RJ134758). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169359-4 - Manoelina Morais de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora sobre fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 2006.800.170206-6 - Renato Rangel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.170621-7 - Newton dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 55 e 09), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171014-2 - Marcos Vinicius Goulart da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Gomes de Souza - OAB RJ078047). X Beltech Informatica e Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.174240-4 - Ana Maria Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X Mundivox do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Dionisio - OAB RJ035124, Rafael Bodas Alvarez - OAB RJ104448). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.174784-0 - Tatiana Salles Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco Itaú, agência 5673, conta corrente nº 040057, situada na Avenida Almirante Barroso, 52, 2º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2- Majoro por oora a multa diária estipulada na sentença de fls. 67/71, para o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), para que a ré transfira a titularidade do débito e envie as contas para a Rua Marau, 105 FDS, Freguesia, Ilha do Governador, nesta cidade, no prazo de 10(dez)dias. A multa ora fixada incidirá decorrido os dez dias concedidos para o cumprimento da obrigação.\r\n\r\n3- Intime-se a ré, por OJA, para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.175602-6 - Odoardo Duranti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Darcy Alves do Santos - OAB RJ152110E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo em vista a apresentação tempestiva de justificativa da parte autora para o seu não comparecimento à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, reconsidero a sentença de fls. , somente no que tange às custas, para isentar a parte autora do seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.178073-9 - Rogerio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Renove-se a publicação da sentença observando-se o requerido ao final da petição de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.800.184407-9 - Edson Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Real Visa Internacional - Banco Real - Abn Amro - Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.185894-7 - Jose Alberto Carvalho da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.188330-9 - Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo os recursos em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.190952-9 - Edir Vasconcellos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Recebo o recurso de fls. 124/168 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nQuanto ao recurso de fls. 169/182, para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.190958-0 - Alice das Dores Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Recebo o recurso de fls.155/199 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\n5- Quanto ao recurso de fls. 141/154, para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nProc. 2006.800.191014-3 - Luiz Carlos Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Recebo o recurso de fls.92/136 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\n5- Quanto ao recurso de fls.78/91, para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nProc. 2006.800.191019-2 - Regina Alves Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Recebo o recurso de fls.102/146 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nQuanto ao recurso de fls. 88/101, para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nProc. 2006.800.194474-8 - Sergio de Azevedo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Recebo o recurso de fls.119/163 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\n5- Quanto ao recurso de fls. 105/118, para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nProc. 2006.800.200867-4 - Sergio Luiz Mayo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Feitosa - OAB RJ020457). X Andréia da Silva Cruz e outro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209245-4 - Marly Ferreira da Silva. X Sulamerica Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.210280-0 - Maria Helena Nogueira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Vistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nMARIA HELENA NOGUEIRA DOS SANTOS promove ação em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. aduzindo que foi surpreendida por uma conta de luz em valor muito maior do que a média que paga e não foi devidamente atendida em suas reclamações, sendo obrigada a pagar a conta com a qual não concorda por ter sido ameaçada de ficar sem luz. Sob estes fundamentos requer a devolução da quantia que pagou acima de sua média e indenização por danos morais.\r\n\r\nEste o breve relatório, que a lei não veda. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nA preliminar de impossibilidade de liquidação de sentença não merece ser acolhida, a um, porque há pedido de indenização por danos morais que, se acatado, é liquidado na própria sentença e, a dois, porque o pedido de restituição do que foi cobrado apenas acima da média de consumo da consumidora pode ser facilmente apreciado nesta sede mediante simples cálculo aritmético.\r\n\r\nMelhor sorte não assiste a preliminar de complexidade da causa. A LIGHT não informa qual seria o objeto e o objetivo da prova pericial, que é totalmente desnecessária para o caso vertente, em especial à vista do tempo decorrido dos fatos.\r\n\r\nNo mérito temos que a LIGHT impugna as alegações da Srª. MARIA HELENA simplesmente aduzindo que sua cobrança está correta.\r\n\r\nOra, a empresa não fez sequer uma vistoria no relógio medidor da casa da consumidora e esta, como informou na audiência de instrução e julgamento, até eletricista contratou para verificar suas instalações.\r\n\r\nEstamos diante de uma situação em que a consumidora fez tudo que estava a seu alcance para descobrir eventual falha e a fornecedora nada fez.\r\n\r\nDe outra sorte, tem-se que o consumo médio da Srª. MARIA HELENA era bem menor que o cobrado na conta de outubro de 2006, tendo sido relativamente normalizado após isso.\r\n\r\nConclui-se, pois, na ausência de qualquer prova produzida pela LIGHT, que a cobrança foi indevida, sendo devida a restituição à consumidora do que pagou a maior no mês referido, além de sua média histórica indicada na inicial e não impugnada.\r\n\r\nTendo sido cobrado o consumo de 224 kWh no total de R$ 98,52 temos que, proporcionalmente, a quantidade de 135,85 kWh custaria à consumidora R$ 59,74. Destarte, pagou a Srª. MARIA HELENA a importância de R$ 38,78 além do devido, devendo ser restituída em dobro por tal valor na medida em que se cuidou de cobrança indevida efetivamente paga.\r\n\r\nQuanto aos danos morais a solução é mais simples.\r\n\r\nA LIGHT, em sua contestação padrão não impugnou qualquer dos fatos narrados pela Srª. MARIA HELENA, no que se presume ser verdadeiro que a consumidora ligou insistentemente para a empresa para tentar obter a solução para seu problema, foi até a loja (documento juntado), e mesmo assim mandaram que voltasse. Quando finalmente lhe deram a notícia de que pagaria a conta, arbitrariamente lhe deram o prazo de três dias para pagar a conta contestada sob pena de corte de luz.\r\n\r\nEvidente a abusividade da conduta da LIGHT que, além de não dar a devida atenção ao problema da consumidora, ainda ameaçou esta de interromper o fornecimento de energia, sem aviso prévio - o feito pelo atendente não pode assim ser considerado - como forma de obrigá-la a pagar uma conta com a qual não concordava.\r\n\r\nTal postura é abusiva e gera sentimento de intimidação, humilhação e impotência ao consumidor, abalando-o psicologicamente, sendo suficientes tais fatos para caracterizar a presença do dano moral.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia de R$ 2.000,00 seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da Srª. MARIA HELENA.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO indenizatório, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a LIGHT a pagar a Srª. MARIA HELENA a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação da sentença. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de devolução de quantias indevidamente cobradas e pagas, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a LIGHT a pagar a Srª. MARIA HELENA a quantia de R$ 77,56 (setenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e decorridos quinze dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se, intimadas as partes de que, a partir de cento e oitenta dias do arquivamento, os autos poderão ser destruídos.\r\n\r\nProc. 2006.800.211627-6 - Veronica Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Financeira Itau - Cdb S. A.. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.216937-2 - Alex Vicente de Campos. X Banco Santander. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.012802-2 - Zuleica Martins Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). X Ramon Braga de Souza. A fim de que não haja futura arguição de nulidade quanto a citação da ré, mantenho o despacho de fls.30 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028520-6 - Stella Gomes de Almeida Nunes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.029232-6 - Andreia Wanderley Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Itaucard Adm. de Cartoes. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040567-4 - Rita de Cassia Colonna Higashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Bradesco Saude. Pretende a autora a concessão de tutela antecipada a fim de compelir a ré, a autorizar sua internação em hospital credenciado, a fim de dar continuidade ao tratamento oncológico, com INTER FERON PEGUILADO ALFA 2ª (PEGINTERFERON - ALFA 2ª -PEGASYS) e RIBAVIRINA, sob a supervisão de médico qualificado, em face do risco de morte da paciente. Tal requerimento lhe foi negado pela ré, sob a alegação de que não tem cobertura para tratamento ambulatorial.\r\n\r\nOs fatos narrados foram suficientemente documentados e há indicação médica para internação emergencial, conforme se verifica a fls. 17.\r\n\r\nÉ da essência de todo plano de saúde a garantia de cobertura sobre atendimento emergencial e a pretensão autoral encontra respaldo no artigo 12, inciso V, c e 35-C, I, da Lei n.º 9.656/98.\r\n\r\nA cláusula 3.1 do contrato celebrado entre as partes (fls. 25), prevê a cobertura de custas hospitalares com internação, o que engloba, a toda evidência, o medicamento necessário.\r\n\r\nQuanto ao receio de dano irreparável, o mesmo decorre da própria situação fática, visto que a autora apresenta quadro clínico grave, com necessidade da internação, tendo em vista o tratamento não poder ser interrompido, uma vez que, do contrário, pode haver sérios prejuízos à sua saúde e integridade física.\r\n\r\nRessalte-se que o direito à vida previsto na Constituição da República é preponderante e basilar no Estado Democrático de Direito. Sopesando os valores envolvidos na demanda, entendo que a vida e a saúde da autora são superiormente relevantes aos interesses econômicos envolvidos. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar, até a solução definitiva da lide, a internação da autora em hospital credenciado e capacitado a dar continuidade ao tratamento, com todos os medicamentos necessários ao restabelecimento de sua saúde, conforme solicitação médica, independentemente de exigência de qualquer garantia, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nIntime-se a ré por oficial de justiça, servindo esta como mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.042221-0 - Sheyla Maria Mendes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias - OAB RJ140524). X Banco Itaú S/A. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tutela diferenciada que é, constitui medida excepcional, fundada em cognição sumária. Assim, somente pode ser deferida se presentes dois requisitos, a saber: a probabilidade de existência do direito afirmado pelo demandante e o risco de dano de difícil ou impossível reparação (artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor ou artigo 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nÀ sua vez, ainda mais excepcional se mostra a antecipação dos efeitos da tutela em caráter inaudita altera parte, porque posterga a garantia constitucional do contraditório para momento em que a esfera jurídica do réu já foi atingida pela decisão judicial. Logo, além daqueles requisitos, sua concessão se sujeita a presença de acentuada urgência, com risco de perecimento imediato do direito do autor, caso se espere a oitiva da parte ré.\r\n\r\nNão sendo este o caso dos autos, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA requerida. Aguarde-se audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.027683-7 - Giselle Guyot Alencastro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tratando-se de serviço público, de natureza esencial, defiro parcialmente a atecipação de efeitos da tutela requerida, tão somente para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor devido a contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o julgamento final do prosente processo, sob pena de multa diária de R$ 150,00 que vigorará pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDetermino, ainda, que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro do nome do autor em cadastos de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa acima fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.031356-1 - Carlos Henrique Lopes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284). X Banco Itau S/A e outro. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nId: 157472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.185081-0 - Railda Souza Silva. X Embratel - Livre. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195645-3 - Decio Silva da Costa. X Sul America Capitalização S. A.. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a imediata transferência dos valores depositados na conta judicial nº 5031849 à disposição deste juízo para conta fornecida pelo juízo deprecante à fls. 2. Após, devolva-se com as nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027871-8 - Maria Aparecida Ramos de Almeida. X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data em que será realizada a oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.800.033154-0 - Valeria Benayin Fortuce Pita. X Editora Globo. Considerando o requerimento de leilão formulado pelo exeqüente e, considerando a circunstância de eventual risco de esvaziamento da garantia de execução, nos termos do art. 798 e 799 do CPC, expeça-se mandado de verificação e busca e apreensão dos bens penhorados às fls. , ÀS EXPENSAS DO EXEQÜENTE QUE DEVERÁ PROVER TRANSPORTE DE DEPÓSITO SEGURO PARA OS BENS, devendo ser intimado para acompanhar o Sr. OJA na diligência, procedendo os Srs. Oficiais à entrega dos bens ao exeqüente que assumirá os ônus e responsabilidade a que alude o artigo 652 do CC (antigo 1287 do CC). Autorizo os poderes dos art. 660 a 663 do CPC. Publique- se. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.039816-3 - Alverinda Alberta de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Desentranhe-se a petição de fls.92, juntando-se aos autos corretos; 2) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022797-8 - Carlos Luiz Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). X Samuel Uderman Imoveis Comerciais LTDA. Certifique-se acerca da citação da ré e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.047438-5 - Maria Christina David de Carvalho. X Editora Globo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte interessada \r\n\r\nProc. 2001.800.011641-9 - Jeferson Mendes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Silva - OAB RJ076177, Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 199. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.056680-2 - Ducler Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Cantarino de Souza - OAB RJ101630, Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Intime-se o patrono do réu, para comprovação do cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. Intime-se o autor pessoalmente para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.800.014053-9 - Luiza Urru Schimith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2002.800.062666-7 - Sandra Rosa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006 nos termos da sentença de fls.80/81 e do saldo excedente em favor da parte ré e/ou de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.075419-0 - Anderson Albernaz Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Playcenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathyana Lopes Alves - OAB RJ141320, William Chieza - OAB RJ051369). Adite-se a CP em razão do novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2003.800.007482-0 - Piedade de Souza Pinto Almeida. X Futura 2002. Certifique o cartório a oposição de embargos à execução. Em não os havendo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.050943-4 - Edson Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Diogo Rodrigues Gonçalves - OAB RJ142246E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.108195-8 - Silvania Hudson Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Prosper Adm. de Cartões de Crédito S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso - OAB RJ020245). 1) Desentranhe-se fls.164/165, juntando-se nos autos corretos, observando-se o nome das partes;\r\n\r\n2) Em que pese a revogação dos poderes anteriormente outorgados ao advogado dativo pela autora a fls.132, tal manifestação só ocorreu após expressa determinação do Juízo para que a autora esclarecesse qual o patrono que a representava nos autos. Por outro lado a patrona atualmente constituída em substituição ao advogado dativo do Juízo, só passou a advogar nos autos quando o processo já estava em fase de execução (fls.111), tendo o advogado dativo do Juízo não só acompanhado a parte autora em audiência, como elaborado as contra-razões do recurso (fls.70/71 e 94). Assim, tendo em vista que houve atuação de ambos patronos na causa, devem os honorários advocatícios fixados pela E. Turma Recursal serem partilhados entre os mesmos. Outrossim, considerando a devolução do mandado de pagamento referente ao honorários advocatícios pelo BB (fls.158/159), expeçam-se novos mandados de pagamento, referente à sucumbência, devendo os valores serem partilhados entre os patronos. \r\n\r\nProc. 2003.800.158226-1 - Neuza de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.049963-7 - Marcelo Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.129744-1 - Leopoldina Leoni Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.060190-2 - Regina Lucia Baptista Baleroni. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Diante da certidão de fls. 86, recebo os embargos de fls. 67/69. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.087813-4 - Delbo Justen Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.105802-3 - Jovita Rocha de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Erica Carpim - OAB RJ122963). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andréa Goudard - OAB RJ144304). Diante do descumprimento da obrigação de fazer, sem apresentação de justificativas, majoro a multa diária fixada na sentença de fls. 72/74 para R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a executada para pagamento, conforme planilha de fls. 101/103, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.141016-8 - Moises Paulo de Lima Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.146437-2 - Hamerson Castilho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854). À parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.800.161687-1 - Maria da Gloria Silveira de Hollanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165106-8 - Maria das Graças Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Samsung. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.008290-1 - Luiz Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Editora Peixes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Considerando a cópia do DO a fls. 96, certifique o cartório, após consulta ao DO, se a publicação mencionada foi realizada na pessoa da patrona do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.024001-4 - Sebastião Vanderlei Andrade Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Sul America Aetna Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, observando-se quanto ao patrono constituído a súmula de fls.164 dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031079-0 - Wilson Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063993-2 - Marcio Duarte Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Consorcio Nacional Panamericano S\\c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). REJEITO OS EMBARGOS LIMINARMENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.081067-0 - Alessandra Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ148544E, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132816-8 - Rosimeri Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Life Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). 1) Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer (art. 632 CPC), no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa já fixada em sentença (fls.60/62).\r\n\r\n2) Sem prejuízo, certifique o cartório acerca do cumprimento pela ré da determinação de fls.71 e, em não havendo a juntada da guia, voltem conclusos para bloqueio 'on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.150214-4 - Ana Paula Jorge Carvalho La Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Fernando de Araujo Menezes Junior - OAB RJ138564E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157593-7 - Maria Amélia Santos Cruz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Certifique-se acerca da manifestação da ré (Fls.38) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166476-4 - Maria José Lopes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166838-1 - Jorgina Ramos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a certidão de fls. 74 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.189385-6 - Eduardo José Francisco. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.198035-2 - Maria Lucia da Silva. X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199439-9 - Jane Chapetta. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 25 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204899-4 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616, Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Hermano de Villemor Amaral Neto - OAB RJ041087). 1) Ao réu, em cinco dias, sobre as alegações de fls. 25 dos autos;\r\n\r\n2) Eslcareça a parte autora se pretende a execução do julgado, no prazo de cinco dias, caso em que deverá apresentar planilha de débito, tendo em vista que já houve fixação de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.207526-2 - Marcos Gouvea de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Organizações Globo - Jornal Extra. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001481-8 - Leila Cristina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Revogo a tutela deferida a fls. 17. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.018908-4 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Casas Bahia e outro. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021525-3 - Antonio Rogerio de Souza Bezerra. X TELERJ CELULAR S.A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021596-4 - Elza Danielle da Silva. X TELERJ CELULAR S.A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021604-0 - Maria Luzinete de Martins Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elesbão Duarte Filho - OAB RJ137205). X Tim Celular S/A e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038312-5 - Claudia Silva Oliveira de Lucena. X VIVO. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.038318-6 - Elisa Pereira de Amorim. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038491-9 - Diomar Gonçalves da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Martorelli de Figueiredo - OAB RJ128717). X Hellen de Fátima Nogueira de Souza. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.038737-4 - José Francisco Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro Garcia - OAB RJ140541). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.016427-8 - Ricardo Rochmann Semeles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpelgrzybwski - OAB RJ103415, Hélio Dias Occhiuzzi - OAB RJ082803, Jose Francisco Santos Filho - OAB RJ086385). X Marlene Jesus de Souza. DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.800.042832-8 - Alexandre Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Radson Vitoriano Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.083136-3 - Jose Eduardo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Renato de Abreu Ramos. Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.109679-8 - Pandia de Carvalho Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Marly de Mattos Gomes. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre a penhora de fls. 34 dos autos, esclarecendo como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037672-8 - José Carlos Oliva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci de Oliveira - OAB RJ044079). X Norma Regina da Silva Nascimento. Cite-se a executada, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1993.800.000032-5 - Janete Salvadora. X Álvaro Jardim de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Medon de Oliveira - OAB RJ070873, Yonne Cunha - OAB RJ038297, Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). Oficie-se conforme requerido a fls. 130v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.050487-2 - Robsten Romildo Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. À parte interessada \r\n\r\nProc. 2002.800.059364-9 - Patricia Martins de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546, Vera Lucia Couto Mascarenhas - OAB RJ001583B, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Pedro Ferreira Barbosa Souto - OAB RJ142525E). X Unibanco Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Antonio Alves Rolim - OAB RJ071956). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.140933-0 - Paula Cristina Marques Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819, Paulo Romero de Souza - OAB RJ062317). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.049394-3 - Suliene Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suliene Pereira dos Santos - OAB RJ105655). X Empresa Medvida. Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de cinco dias, planilha discriminada do slado remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.800.082337-2 - Claudio Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte interessada \r\n\r\nProc. 2003.800.087860-9 - Francisca Maria de Faria Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.138259-4 - Alberto Medeiros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.148707-0 - Henrique Emanuel Gomes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a certidão cartorária de fls.124, deixo de receber os embargos de fls. 108/122, posto que intempestivos. \r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 107 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.154366-8 - Bernardo Jose Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Mourão - OAB RJ060651). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). À parte interessada \r\n\r\nProc. 2003.800.158904-8 - José Rodrigues Augusto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilcema Pereira de Almeida - OAB RJ034704, Álvaro de Oliveira Araújo - OAB RJ071753, Valéria Pereira Franco - OAB RJ077562). X Credicard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.016888-8 - Maria Medianeira Graces da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Fernando Teixeira Raposo - OAB RJ079361). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.044081-3 - Leonor Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Duraes Campos - OAB RJ063064, Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida - OAB RJ050914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). ...SENDO ASSIM, JÁ QUE ALEGA QUE A RÉ NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE...TORNO SEM EFEITO A EXTINÇÃO...E PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO COMO PRETENDER O AUTOR... \r\n\r\nProc. 2004.800.081116-5 - Celia Nicacio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.109713-0 - Irene de Jesus Menezes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.159387-0 - Mirian Maria da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.162814-7 - Marcos Fernando Pereira Felix. X Globex S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.012862-5 - Cristiane Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024269-0 - Rodrigo Salgado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Salgado Martins - OAB RJ108000). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.800.026596-3 - Paulo Roberto Salarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.047540-4 - Sabino Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098, Pedro Ivo Rosemberg Junior - OAB RJ131743E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.052099-9 - José Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se a determinação de fls.46, remetendo-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.052927-9 - Maria Marques Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.056779-7 - Jandira Alves Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Bmg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao depósito de fls.138/139 dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061370-9 - Celso Pereira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ096288, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Sonoleve Colchoes e Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS 50, INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2005.800.062974-2 - Fernanda Campos Cavalcanti Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Clube dos Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.063506-7 - Bianca Menezes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Moreira - OAB RJ073538). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076906-0 - Erica de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória de Maria Marques Vieira - OAB RJ068834, Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.077090-6 - Selvyn Gomes Pimentel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Armando Baptista Chermont - OAB RJ030301). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Recebo os embargos de fls. 241/248. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.087846-8 - Angela Maria Marques Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.089821-2 - Daniel Nogueira Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X Mobilita Comercio Ind. e Rep. LTDA (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.80 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.101498-6 - Roseli Rodrigues Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068, Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.106490-4 - Maria Amelia Mendes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato José de Almeida Reis - OAB RJ038648). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.800.109645-0 - Carlos Eduardo Oliveira Sousa Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Mardec Acabamento Pra Construção LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.113742-7 - Jeferson Magalhaes Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Lourdes Cortes dos Santos - OAB RJ063995, Andréa de Sousa Torres - OAB RJ106724). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). À parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.800.113866-3 - Vitor Hugo da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.163535-0 - Mini Mercado Maravilha do Parque LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165076-3 - Alex Lacerda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Hospital do Olho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.172935-5 - Antonio Carlos Abrantes Maya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.176976-6 - Eduardo Moreira dos Santos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183127-7 - Adriana Fatima Lisboa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Amaral Vergueiro Junior - OAB RJ087555). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Simas Malheiro - OAB RJ130055, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.007424-2 - Rodrigo Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016917-4 - Maria Izabel Lopes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Maria Amato del Prete. Conclusão desnecessária.\r\n\r\nCertifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos e garantia do Juízo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.020116-1 - Jorge Luiz Borges Petros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, se dá quitação quanto ao pagamento já efetuado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033850-6 - Alexandre Ferreira Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Empresa Brasil S. a. Certifique o cartório o retorno da carta precatória. Em caso negativo, renove-se o ato e designe-se nova data para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.052748-0 - Maria Cristiane Mendes Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito efetivado, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.058496-7 - Flavio Roberto da Silva Jandorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cesar da Silva Carvalho - OAB RJ121264). X Banco do Brasil S. a. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 106 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.059854-1 - Diogo Araujo Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Barbosa - OAB RJ143842E, Diogo Araujo Godinho - OAB RJ123059). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Ao autor, em cinco dias, sobre as alegações de fls. 105/110 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064601-8 - Vinicius Marins Gall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CONHEÇO DOS EMBARGOS...O FEITO JÁ ESTÁ SENTENCIADO... \r\n\r\nProc. 2006.800.074251-2 - Jorge Lobato da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). A petição de fls. 94/95 corporifica a pretensão de embargos à execução. Assim, certifique o cartório a sua tempestividade e regularidade processual. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.081364-6 - Joao Martins Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro - OAB RJ018962). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Aires Ribeiro - OAB RJ134653). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083365-7 - Maria Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Gouveia da Silveira - OAB RJ123249). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.086351-0 - Wilbert Nani da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089638-2 - Elson Luis da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). 1) Tendo em vista o comprovado descumprimento da obrigação de fazer (fls.94), majoro a multa anteriormente fixada para R$ 500,00 ao dia. Intime-se para imediato cumprimento. A ré está ciente do endereço onde a obrigação deve ser cumprida.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que retifique, no prazo de cinco dias, a planilha apresentada, observando-se os termos da sentença de fls.67/70 dos autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.091786-5 - Simone Lima Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lima Barroso - OAB RJ100873). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094010-3 - Wilma Simoes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo José Simões - OAB RJ075590). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095295-6 - Espolio de Nilson Antonio Costa Caruso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Manhaes Silva - OAB RJ078039). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.099093-3 - Vilson Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ...CERTIFIQUE-SE DO TRÂNSITO EM JULGADO. POSITIVO, EXAURIU-SE A FUNÇÃO JURISDICIONAL. NEGATIVO, VENHAM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2006.800.103333-8 - Dolimar Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, referente ao bloqueio de fls.81, observando-se que tal valor já está acrescido da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo informar, ainda, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução;\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls.84 dos autos, realizado após o bloqueio \"on line\", expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.106482-7 - Alexandre Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Finasa S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119315-9 - Vania de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122011-4 - Kelly Cristiana Santos Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.151068-2 - Eraldo Mattos Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Coutinho Schulze - OAB RJ109237). X Transtur Aerobarcos Brasil Transportes Maritimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.155199-4 - Raquel de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco Hsbc - Banco Multiplo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163556-9 - Vera Lucia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Unicard-banco Multiplo S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164357-8 - S. L. Universal Cartuchos Suprementos e Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). X Itau Leasing de Arrendamento Mercantil e outros. Cumpra-se fls.82 (2), observando-se os endereços indicados a fls.87 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165589-1 - Julio Cesar Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a certidão de fls. 67 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.166223-8 - Paulo Roberto da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Certifique-se o trânsito em julgado e a intimação da ré acerca da decisão de fls.57. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido;\r\n\r\n2) Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.63 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170147-5 - Cleide Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X Banco Bradesco. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.173270-8 - Rebeca Moura da Palma Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca Moura da Palma Louzada - OAB RJ102496). X Tim Celular S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177910-5 - Jorge Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Infoglobo Comunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os recursos de fls. 74/97 e 98/113. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178929-9 - Darcio Roberto de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179086-1 - Catia Regina Lobo Fernandes dos Santos. X Seguradora Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Alessandra dos Reis Claudio - OAB RJ099557, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184202-2 - Lauro Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184868-1 - Luiz Claudio de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão de fls. 70 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.185540-5 - Tatiana Moreira Mendes Ferreira. X Gradiente Eletronica S. a e outro. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191046-5 - Alexandre Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Papazian Pinho - OAB RJ133550). X Editora Abril S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.14, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193425-1 - Helio Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193578-4 - Ana Paula Cofman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). X Tim Celular S/A. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193909-1 - Fridman Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198383-3 - Luiz Claudio Teotonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ106943). X Banco Bradesco S. a. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.198444-8 - Teresa Cristina de Andrade Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Coelho - OAB RJ073499). X C&A Modas Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198912-4 - Rafael Barud Casqueira Pimenta. X Real Auto Onibus LTDA. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.201769-9 - Elenice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão de fls. 88 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.203582-3 - Daniel Guimarães Sad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X Tim Celular S/A. Recebo os embargos de fls. 99/101 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.210233-2 - Lucia Helena Quintino Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Leite Martins Ortiz Sampaio - OAB RJ037441). X Fininvest S. A Administradora de Cartões de Credito. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210566-7 - Eduardo Pinheiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211034-1 - Fernando Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Rego Barros Benevides - OAB RJ064087). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Fixo multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer acordada no item (2) do acordo de fls.37 dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215153-7 - Marcos Rogerio da Conceição Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217573-6 - Orison Swett Marden de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Banco Itau S. A.. Certifique acerca de eventual justificativa apresentada pela parte autora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001532-0 - Manoel Silvino da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). X Ibi Card Administradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.007572-8 - Vagner Soares Chiste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A petição de fls. 62/63 dos autos, apresentada após a homologação do projeto de sentença de fls. 57/60 dos autos, noticia alteração das circunstâncias fáticas da causa. Por essa razão, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). I-se por OJA. No mais, aguarde-se a data designada para leitura em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.012838-1 - Mariana Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Chimenti Filho - OAB RJ030915). X TELERJ CELULAR S.A.. Mantenho a decisão de fls.26 por seus próprios fundamentos. Designe-se AC conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.022132-0 - Marise Vieira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Banco Itaú S/A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022142-3 - Willians Goulart Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Maria Conceição Campos de Oliveira. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037442-2 - Josimar Mathias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nogueira Faria - OAB RJ121484). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037770-8 - Fabricio Luis da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Luis da Silva Cruz - OAB RJ142595). X VIVO. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037811-7 - Jaqueline de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Jornal O Dia. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.038034-3 - Roberto Fonseca Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Bradesco S. a. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.038222-4 - Paulo Cesar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Frazão Filho - OAB RJ097391). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.038368-0 - Mauricio da Motta Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.038563-8 - Jonas Assis de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X Banco Bradesco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da aqui veiculado, DEFIRO O PEDIDO DE AN TECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos na conta bancária do autor a qualquer título, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.038581-0 - Benedito Bastos das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outros. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.038590-0 - Mauricio Alves Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Banco BMG. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se o questionamento judicial do débito aqui veiculado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos proventos do autor a qualquer título, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.038596-1 - Cleidiana Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X OI TNL PCS - S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.038603-5 - Sorel Miranda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Teledata Informações e Tecnologia S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.038650-3 - Alano Gomes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X Banco Itaú S/A.. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.038676-0 - Monica Sztern (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.038692-8 - Deborah Pereira Villela de Biaso. X Iberia Lineas Aereas de Espana S/A. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.038707-6 - Vera Maria de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.038751-9 - Marcelo Americano do Brasil. X Banco Real S/A. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.038755-6 - Neide Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Ibi Credicard Administradora de Cartões S/A. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006681/1993 (1993.800.000053-2) - Albertina Mesquita Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Hilton Oliveira Bello - OAB RJ105214, Bernardo Aécio de Meireles Boiteux - OAB RJ029828, Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Flávio José Estevam da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha - OAB RJ050698, José Carlos Costa - OAB RJ066612). Ao interessado sobre a informação supra, atentando-se para a proximidade da data já designada (fls.312). \r\n\r\nProc. 2003.800.042545-7 - Marcia Allevato de Farias Taveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124, Flamarlúcia Pinto da Motta - OAB RJ097352, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.059310-0 - Arnaldo Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique o cartório a tempestividade do recurso de fls. 156/160. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.108416-9 - Maria da Conceição Barbosa Ward (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte interessada \r\n\r\nProc. 2003.800.116983-7 - Sarah Devora Kerbel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Maduro Velloso - OAB RJ084880, Ernesto Pereira dos Santos Neto - OAB RJ133458E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.158663-1 - Eunice Levy. X Interunion Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937, Cristiane Michele Colla - OAB RJ139094E). CONHEÇO DOS EMBARGOS...MAS NEGO-LHES PROVIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.800.022004-7 - Antonio Carlos de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463, Iara Nascimento Salomão - OAB RJ100089). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Certifique o cartório acerca da existência de recurso protocolado pela ré, conforme noticiado a fls.174 dos autos. Após, em havendo o referido recurso, retifique-se a certidão de fls.172-v dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.053232-0 - Conceição Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Isabelle Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Luiz Paulo Coutinho Cavalcanti - OAB RJ082529, Rodrigo Simão Mezher - OAB RJ140491). Intime-se a primeira ré por oficial de justiça para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença. Conforme a decisão de fls. 110, esclareça a exequente o termo final utilizado para cálculo da multa diária referente à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.060194-8 - Maria Lucia Jorge Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1) Torno sem efeito decisão de fl. 162 lançada por equívoco, assim como termo de penhora de fl. 164. 2) Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.067475-7 - Eliane Vieira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel Pinto Coelho Netto - OAB RJ080683, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de houve erro no cálculo da correção monetária e juros, devendo a execução prosseguir pelo montante de R$ 42,43.\r\n\r\nA embargada, regualrmente intimada não apresentou impugnação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que a ausência de impugnação específica pelo embargado tem o condão de caracterizar a concordância do mesmo com o pedido aqui formulado, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC, devendo a execução prosseguir pelo montante de R$ 42,43.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 42,43.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.083528-5 - Maria Perpeto Socorro Almeida de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Almeida de Araujo - OAB RJ107180). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique o cartório acerca da manifestação do autor (Fls.238) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.099731-5 - Silene Castro Gonçalves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ110062, Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Nadja de Abreu Carvalho - OAB RJ139577E, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.121256-3 - Adilson Rodrigues Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Geraldi - OAB RJ107674). X Credicard S. A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Fernanda Ribeiro Rocco - OAB RJ134950E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.133185-0 - Roseane Barros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.163275-8 - Marcio Matto Lapido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.167787-0 - Flavio Mendes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Moraes Paes Landim - OAB RJ113478). X Corrfaplan Empreendimentos e Participação Ltda-me. Certifique o cartório se houve o retorno do AR expedido. Em caso negativo, redesigne-se e intimem-se. Em caso positivo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.002624-5 - Josemar Pecoraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Arte e Forja. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.028865-3 - Simone Alvarenga de Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). FEITO REGULARIZADO PELA DECISÃO DE FLS 99...DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR, PELO CONTRÁRIO VENHAM CONLCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.800.074313-7 - Alda Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.088218-6 - Rodrigo Rijo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Bruno Sergio da Silva Costa - OAB RJ133677E). Intime-se a segunda ré (embratel) para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.089563-6 - Isenalva Bernardo Varandas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.091656-1 - Euclides Bezerra da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva - OAB RJ146645E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Andreia Conceição Ferreira de Jesus - OAB RJ128523E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.113219-3 - Maricilva Pereira da Silva Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). X Flaviano´s Joias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.115937-0 - Odaci Ataide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138710-9 - Jose Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. 2) Intime-se o exequente para que apresente planilha atualizada do débito alegadamente remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.139935-5 - Juciara de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Cumpra-se fls.114 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.151697-9 - Diana Souto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178803-7 - Maria Edith Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.800.178973-0 - Solange Soares Guerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira - OAB RJ120824, Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.026158-3 - Erika Nigro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando da Costa Almeida de Paiva Nascimento - OAB RJ127034, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.036869-9 - Allan Nascimento de Mesquita Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.048871-1 - Vanessa Quintão Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.052720-0 - Josefa Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento, diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância, decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.059728-7 - Monique Martins do Couto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ramos Quintanilha - OAB RJ115844). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (cdl Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060135-7 - Carlos Alberto Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Lopes - OAB RJ140521E). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito efetivado, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.060197-7 - Ely Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Laura Ferreira Mendanha - OAB RJ134862). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.065381-3 - Marcos Antonio de Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.069021-4 - Sergio Ricardo Villar do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Gran Maquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Nadaes - OAB RJ029256, Albergertte Almeida Pinto - OAB RJ069083). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.072484-4 - Alex de Souza Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Alves - OAB RJ140308). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Flávia Ganem - OAB RJ122459, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 153 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.078658-8 - Alzira Rodrigues Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X Unisaude Assistência Médica LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.082743-8 - Kleber da Silva Laço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Banco Santander S. a. Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer e comprovação no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa já fixada (fls.83). \r\n\r\nProc. 2006.800.086905-6 - Sidney Gusmao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.086905-6 - Sidney Gusmao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.091449-9 - Cesar Gustavo da Silva Machado. X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista a informação supra, bem como o fato de que se revela impossível o saneamento da indicada omissão (já que a leiga em questão não mais integra o quadro de leigos deste TRibunal) e, por fim, a homologação do projeto pelo i. juiz titular à época oportuna (fls.81), devolva-se à E. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.103892-0 - Luciano de Souza Gonçalves. X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 66 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.104997-8 - Sonia Regina da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Vera Cruz Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.110964-1 - Jailton Rodrigues Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ANTE A CERTIDÃO RETRO, REGULARIZE-SE O FEITO, JUNTANDO-SE AOS AUTOS A SENTENÇA PERTINENTE E DESENTRANHANDO-SE ...JUNTANDO-SE TAMBÉM AO CORRESPONDENTE \r\n\r\nProc. 2006.800.113897-5 - Lilian Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.117707-5 - Vera Lucia de Souza Pedrada. X Marcos Alves Pinto. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119260-0 - Daniel Reis Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123874-0 - Rosita Almeida Cialla. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.125017-9 - Marcelo Napolitano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Napolitano de Olveira - OAB RJ140763E). X Hard Rock Cafe Rio de Janeiro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.125017-9 - Marcelo Napolitano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Napolitano de Olveira - OAB RJ140763E). X Hard Rock Cafe Rio de Janeiro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.131514-9 - Nivaldo Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.141120-5 - Jecimar Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033, Marcelo de Souza da Silva - OAB RJ148540E). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.147597-9 - Cristiane Meireles dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime- se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149171-7 - Yolanda Shiley de La Hanty del Pino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Golden Cross. Defiro o requerido a fls. 26, designe-se nova data. Adite-se o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150915-1 - Jorge Jose de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X A Impecavel. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158663-7 - Marilene Fernandes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.159691-6 - Marilza de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163473-5 - Ricardo Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681, Carlos Henrique Caetano da Costa - OAB RJ153797E). X Banco Itau S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173376-2 - Aclea Leite Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173601-5 - Fabiana Bumlai Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.174711-6 - Carlos Albano Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). X TELERJ CELULAR S.A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176228-2 - Isabela de Jesus Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Tendo em vista que o autor regularmente intimado (fls.141) não comprovou a alegada hipossuficiência no prazo estabelecido pelo Juízo, conforme se depreende da certidão de fls.148, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO de fls.126/139 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se o autor para que se manifeste, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 125 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.179165-8 - João Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Banco Real Abn Amro Bank S. a. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180485-9 - Priscila Magalhães. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A APRTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SSE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.181548-1 - Adair Santos Varcilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Tendo em vista o depósito integral do valor penhorado, procedo ao desbloqueio da penhora on line solicitada, conforme informação anexa. Sem prejuízo, diga o(a) exeqüente sobre o referido depósito efetuado pelo(a) executado(a), informando, inclusive, se dá quitação integral ao débito, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.186406-6 - Andre Claudio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa - OAB RJ109033). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo os embargos de fls. 116/117 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.188354-1 - Plinio Gonçalves Vitral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista a ata de audiência de fls. 45 dos autos, declaro a nulidade do feito a partir de fls.128, posto que evidente o erro incorrido. A excepcionalidade do caso ditada pelo precário estado de saúde do autor ditou solução diversa, que deve ser respeitada, até porque não foi oportunamente impugnada. Segue sentença. Publique-se observando-se os advogados cadastrados. \r\n\r\nProc. 2006.800.188354-1 - Plinio Gonçalves Vitral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com relação ao pedido contido no item \"3\" da inicial. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.198098-4 - Wagner Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666). X Assim. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203096-5 - Vicente de Paula Ramos da Silva. X Comsera. 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação e, ainda, se manifestar em igual prazo acerca das alegações de fls.46 e seguintes. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204280-3 - Marli Cruz Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204691-2 - Tania Regina Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryanne Teixeira Campos - OAB RJ128531). X Banco Hsbc S. a. Diante da certidão de fls. 41, observo que o réu não foi devidamente citado, por via postal. Nos termos do art. 18, §3º da Lei nº 9.099/95, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação . Assim, diante da ausência do preposto do réu, considero que a citação não se aperfeiçoou, sob pena de o patrono do réu ser admitido como réu, para fins de citação, mas não para evitar os efeitos da revelia. Diante do exposto, cite-se novamente o réu e designe-se nova data para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211207-6 - Bar e Lanchonete Frangesso LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211806-6 - Wanderley Lisboa Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Santander Brasil S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213203-8 - Hiorrannas Gorete da Silva Pita. X Tcs Ferreira Informatica. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217931-6 - Celso Renato Barbosa Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Itaucard. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.217947-0 - João Abilio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Unicard. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002302-9 - Bruna Cristina Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.037901-8 - Erval Ferreira Pires. X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.038229-7 - Arthur Abrantes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.038345-9 - Mariza de Almeida Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.038460-9 - Luiz de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.038522-5 - Andréia Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Casa Bahia Comercial LTDA. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.038637-0 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.038723-4 - Jonas Rodrigues Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Bmg S. a. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.161875-9 - Roberto Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812, Cristina Vasconcellos Paranhos - OAB RJ080152). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.800.176616-9 - Maria Luiza Braz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204634-1 - Marlon Rosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Cláudia de Almeida Torres - OAB RJ137836). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 157473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuizes Substitutos: Dr(a). Juliana Benevides de Barros, Dr(a). Milton Delgado Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.176999-7 - Enir Klen do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). X Le Feriê Coifeur 01 LTDA M. E. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Lacerda Vieira - OAB RJ008553). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nGLEICE KELLY MACEDO GRACIO propôs em face de ENIR KLEN DO NASCIMENTO, embargos do devedor. Alega que os bens penhorados guarnecem a sua residência, local onde mora, mas pertencem à sua mãe. Aduz que tais bens são alcançados pelos efeitos da Lei 8.009/90. O embargado, a seu turno, pugnou pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nAo contrário do alegado pelo embargado, no caso em tela, que os bens que foram objeto da penhora são de propriedade da mãe da sócia da ré e servem para guarnecer a residência das mesmas. Tais bens, obviamente, são imprescindíveis para a sobrevivência da família do devedor. Assim sendo, deve-se acolher a sua tese, ex vi parágrafo único do art. 1º da Lei 8.009/90.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para desconstituir a penhora de fls. 147. Sem custas nem honorários. Certificado o trânsito em julgado, levante-se a penhora de fls. 147 e intime-se a parte embargada para nomear outros bens à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2.007.\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.217635-2 - Manoel Jayme Aparicio. X Paloma Faustino de Souza. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016813-5 - Adilio Jose da Silva. X Icatu Hartford Seguros S. A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.800.031171-8 - Carlos Roberto Mazzei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182, Guilherme Noguerol Veiga - OAB RJ104865). X Elias Pereira Queiroz e outro. Tendo em vista a certidão supra expeça-se novo mandado \r\n\r\nProc. 2002.800.013391-2 - Felipe Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049, Denis Rui de Farias Nunes - OAB RJ128591). X Ana Lucia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). Tendo em vista a certidão supra,expeça-se novo mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2002.800.116991-4 - Luiz Felipe Sobral Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191). X Souza Cruz S/A e outro. Reitere-se o ofício de fls34,devendo o mesmo ser repondido em 10 dias,sob pena de desobediência \r\n\r\nProc. 2003.800.015612-4 - Sebastião Alves Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Maria Ferreira da Costa - OAB RJ090432, Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Liberty Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370, Neuzilane Azevedo dos Santos - OAB RJ104345). Baixo os autos em diligência para que os mesmos retornem ao Contador a fim de que o determinado às fls. 125 seja cumprido adequadamente.Para tanto, deve o sr.Contador atentar,para o fato de que a partir do depósito cessam os juros e correçãi,pois a quantia fica depositada à disposição do juízo,em conta remunerada até levantamento(fls.83 e 100)Quanto aos juros legais (1% am)e correção (tabela da corregedoria) somente devem ser aplixcados quanto à eventual saldo de honoráriosde 20% fixados pelo Conselho Recursal que foram garantidos pelo novo depósito de fls.106.Com efeito:Venham os cálculos corretos apontando o soldo de exequente e o remanescente do executado com relação ao depósito suplementar de fls.106. \r\n\r\nProc. 2006.800.085401-6 - Luciene David da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Maria Luiza Mariane Perizziari e outro. Defiro a exclusão do pólo passivo do Condomínio do Edifício Santa Branca. \r\n\r\nProc. 2006.800.128540-6 - Marcelo Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Nobre Seguradora. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.202169-1 - Jacqueline Faria Indústria e Comércio de Roupas Ltda-me Méttrica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Tiferet Comércio de Roupas Ltda-reserva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Lemos Alexandre - OAB RJ021037, Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ127011). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26/06/207 ÀS 14:50HS \r\n\r\nProc. 2006.800.204910-0 - Regina Luciano Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pinto Guimarães Jorge - OAB RJ088887). X Mailor Fabiano Coelho. 1 - Retifique o pólo passivo. 2 - Após, aguarde-se a ac. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.007531-4 - Lúcia Avallone Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lins Fernandes Alves - OAB RJ155981E, Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Dias Marchesi - OAB RJ128211, Norberto Perez Dominguez Filho - OAB RJ069346). Oficie-se a junta comercial conforme o requerido às fls.113 \r\n\r\nProc. 1999.800.013253-0 - Flavio Justino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson José Apecuitá - OAB RJ003874D, Adriana Brandão Haas - OAB RJ001643, Ana Maria de Oliveira - OAB RJ072230). X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). Ao credor para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2002.800.051253-4 - Rosaria Sarlemo Rende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Regal de Castro - OAB RJ061020, Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Desentranhe-se \r\n\r\nProc. 2002.800.091423-5 - Wanderley Ribamar Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333, Raymundo Emanuel F. P. Júnior - OAB RJ111410). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 189. 2 - Instime-se a ré para pagamento do quantum devido, em até 03 dias, sob pena de realização de hasta pública dos bens penhorados às fls. 170, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.800.055841-0 - Vilma da Conceição Nascimento. X Agildo Vieira Imóveis. Mantenho a decisão de fls.25 \r\n\r\nProc. 2003.800.080621-0 - Aurita Dutra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Certifique o cartório quanto a publicação do despacho de fls.146 \r\n\r\nProc. 2004.800.007944-2 - Francisco de Assis Martiniano Pacífico. X Isabelle Veículos e outro. Considerando a paralisação do processo certificada nos autos, a indicar o desaparecimento do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III do CPC c/c artigo 51, §1º da lei 9099/95. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.020148-0 - Jose Francisco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). X Casa do Sargento do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benedito da Rocha Santos - OAB RJ038971, Marcela Tedoldi Massena - OAB RJ142487). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.033952-0 - Sueli Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2004.800.036043-0 - Neli Gonçalves Pinto. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2004.800.038236-9 - Ana Lucia Lopes. X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.057723-5 - Valmir Benedito Lima Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hauler Ferreira Sekiguchi - OAB RJ098611). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora da renda conforme solicitado às fls.'94 \r\n\r\nProc. 2004.800.061756-7 - Maria José Pereira Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389, Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.064831-0 - Marcos Luiz Hols (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Top Line Ttda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio de Almeida Junior - OAB RJ037029). Certifique o cartório quanto ao solicitado às fls.109 \r\n\r\nProc. 2004.800.068406-4 - Miguel Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392, Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Maria das Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Souza Pita - OAB RJ126705, Sônia Maria Santana Vilas Bôas - OAB RJ129165). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.096426-7 - Joane Marie Correia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.138658-9 - Argeu Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X Claro Celular. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.147031-0 - Eliane de Oliveira Fiuza. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Itamar Hercolano Junior - OAB RJ133044E). E.mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.800.064279-5 - Maria de Fatima Sales Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Briglia Matos - OAB RJ116051). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, designe-se leilão a ser realizado por OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.079893-0 - Carlos Alberto Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590, Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). E. mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso,ou seja,fls.157 \r\n\r\nProc. 2005.800.086411-1 - Maria Izabel de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2005.800.090153-3 - Fabio Alves de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Determinei a transferência do débito para uma conta a disposição do juízo ,bem como o desbloqueio das contas excedentes,conforme documento em anexo.Oficie-se ao BB soliciatndo informações sobre a transferência.Após,expeça-se mandado de pagamennto e dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.042511-7 - Jurema da Silva Ramos de Oliveira e outro. X Banco Itaú S a. Expeça-se mandado de penhora quanto ao valor de fls. 96 ou seja R$ 15.500,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.061071-1 - Gilda Berger. X 3c3 Editora e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Claudino Heil - OAB RJ113732, Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063324-3 - Vandica de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.072312-8 - Eduardo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Unisaude Rio Assistencia Medica LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência do(a) reclamante à audiência designada, sem justificativa, embora intimado(a) (fls.02), JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da lei 9099/95. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nPRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.078071-9 - Lucia Nazare. X Fernando F. A. Carvalho. À parte autora sobre certdão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.091505-4 - Jonas Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097770-9 - Francisco Eleuterio dos Santos. X Credicard. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106831-6 - Ricardo Antonio Bellido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993, Marianna Vargas de Freitas Cruz Leite - OAB RJ139161E). X Acr Recortes de Diarios Oficiais Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalcanti Pires - OAB RJ045745). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.135488-0 - Leyde Jane Vasconcelos de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magali Marino Rodrigues Brito - OAB RJ066603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.145669-9 - André Luiz da Silva. X Banco Itau S. a. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146095-2 - Washington Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Atl Algar Teleocm Leste S. A - Claro e outro. Fls.28:Comprove-se o alegado \r\n\r\nProc. 2006.800.147940-7 - Luiz Alberto Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.148059-8 - Linaldo Flores de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X Cetelem Brasil S/a-crédito,financiamento e Investimento e outro. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.72 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166598-7 - Gilvane Gomes do Nascimento. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.190251-1 - Leopoldina Maia Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Banco Abn Amro Real S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 14/05/2007 ÀS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.195890-5 - Dalila Costa de Oliveira. X Compra Certa. \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nProc. Nº : 2006.800.195890-5\r\n\r\nAÇÃO INDENIZATÓRIA\r\n\r\nAUTOR (es): Dalila Costa de Oliveira\r\n\r\nRÉU (s): Compra Certa\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO réu se recusou a receber a citação (fls. 13) e não compareceu à audiência de conciliação (fls. 15), pelo que decreto a sua revelia, conforme o Enunciado 5.1.1 da Consolidação dos Enunciados jurídicos Cíveis: \"A citação postal de pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do A.R. ou notícia de recusa do seu recebimento pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa\".\r\n\r\nOs fatos narrados na inicial são verossímeis, em especial, diante dos documentos acostados e da ausência injustificada do réu.\r\n\r\nDispõe o art. 20 do retro mencionado diploma legal que não comparecendo o(a) reclamado(a) à audiência de instrução e julgamento, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. \r\n\r\nEntretanto, saliente-se que tal presunção de veracidade é relativa, ficando ao arbítrio do Magistrado a análise da verossimilhança do pleito.\r\n\r\nNo caso sub examine, mostra-se bom o direito do(a) reclamante devendo o pedido de devolução do valor pago ser devolvido atualizado diante da falha na prestação do serviço e os prejuízos materiais causados ao autor.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de reparação dos danos morais, melhor sorte não tem a empresa ré.\r\n\r\nForam devidamente os fatos narrados pela parte autora, sem falar na falta de informação à consumidora que gerou uma expectativa de aquisição imediata do produto.\r\n\r\nA autora fez diversos contatos com representantes da ré no intuito de solucionar o problema, sem, no entanto, lograr êxito e nem ao menos esclarecimentos e respostas às suas perguntas.\r\n\r\nDesta forma, não há que se falar na existência de mero dissabor e \"indústria o dano moral\".\r\n\r\nCom efeito, presentes os elementos a justificar a responsabilização civil, quais sejam, ação em sentido amplo, nexo causal e prejuízo. \r\n\r\nAssim, falhou o serviço prestado pelo réu, devendo a responsabilidade ser objetiva na forma do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nTenho por razoável e com suficiente poder compensatório uma indenização no valor equivalente a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). O montante indenizatório está levando em consideração a situação colocada, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação.\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e RESCINDO o contrato celebrado pelas partes, CONDENO a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 549,54 (quinhentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), pelos danos materiais (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do desembolso) e CONDENO a parte ré a pagar ao (s) autor (es) a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, voltem conclusos para o artigo 475, J, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.200702-5 - Alba Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e, JULGO EXTINTO o processo , nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Revogo os efeitos da eventual tutela concedida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2006.800.201006-1 - Francisco Assis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.214352-8 - Renato Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X TELERJ CELULAR S.A.. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.\r\n\r\nNa hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.\r\n\r\nAguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória.\r\n\r\nProc. 2007.800.001673-6 - Marcos Antonio da Silva Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio da Silva Aragão - OAB RJ048335). X Banco Citibank S/A. indefiro o requerido às fls.69,devendo tal prova ser feita pelo próprio autor \r\n\r\nProc. 2007.800.026733-2 - Francisco Mardonio Tavares Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Cedae. Mantenho a decisão de fls.21 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036991-8 - Maria Elizabeth Teixeira de Albuquerque Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Linhares Pereira Souto - OAB RJ095517). X VIVO. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré retire o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.169187-1 - Caspufem - Caixa de Assistência do Servidor Público Federal, Estadual e Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ051526, Andre Luiz da Silva Soares - OAB RJ110879). X Marcos Luiz Hols (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). Certifique o cartório quanto ao solicitado às fls.109 \r\n\r\nProc. 2006.800.192594-8 - J. Santos Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Soares - OAB RJ110879). X Marcos Luiz Hols (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). Certifique o cartório quanto ao solicitado às fls.109 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.033311-3 - Elizabeth Soares Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Campos - OAB RJ081753). Interdit(s): Vanda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda dos Santos - OAB RJ081575). X Simone de Barros Pereira. Reitere-se o ofício de fls.56,devendo o mesmo ser repondido em 10 dias,sob pena de desobediência \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.027613-9 - Rita de Cassia da Costa Avilez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Célio de Lemos Bragança - OAB RJ077449). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2002.800.090613-5 - Felipe Novaes Coelho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kariny Oliveira Loures - OAB RJ109345, Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X Fly Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Reitere-se o ofício de fls.180,devendo o mesmo ser repondido em 10 dias,sob pena de desobediência \r\n\r\nProc. 2003.800.005548-4 - Lucia Eliza da Silva Pandino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.067981-9 - Eliana Ferreira Rabeque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Expresso Barreto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, José Maurício de Magalhães - OAB RJ002412C, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Reitere-se o ofício de fls.129,devendo o mesmo ser repondido em 10 dias,sob pena de desobediência \r\n\r\nProc. 2003.800.093025-5 - Adilson de Oliveira Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Romero Salgado - OAB RJ092940, Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Carla Pedrosa Guimaraes Pereira - OAB RJ084555). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao contador judicial para apurar o valor a ser levantado pela parte autora \r\n\r\nProc. 2003.800.114631-0 - Luciano da Silva Pereira. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Costa Cunha - OAB RJ081177). Reitere-se o ofício de fls.55,devendo o mesmo ser repondido em 10 dias,sob pena de desobediência \r\n\r\nProc. 2003.800.141505-8 - Sonia da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ131879E). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.004951-6 - Milcak Pires Moreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Pinto - OAB RJ061825). X Ponto Certo Comercio e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557). Reconsidero o despacho de fls.108.À exequente sobre certidão de fls.108,devendo comparecer em cartório,dentro de 10 dias,para retirad do bem ,mediante recibo firmado por representante legal \r\n\r\nProc. 2004.800.011733-9 - Ronaldo Cabral Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Á parte ré sobre fls.242 \r\n\r\nProc. 2004.800.026555-9 - Iltis Santiago Campos Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução quanto ao valor apontado \r\n\r\nProc. 2004.800.033099-0 - Doralice Cunha Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Gonçalves Alves - OAB RJ119366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.076386-9 - Claudia Marcia Trindade Fanelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.130197-3 - Fernando Camargo Soares Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Nielle Domingos Paixao Camargo Soares - OAB RJ139544). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.014011-0 - Fabio de Araujo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Casas Bahia. Diante do silêncio da autora considero a obrigação cumprida.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036705-0 - Manoel Luiz Abrantes da Costa Carrasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Menezes Carrasco - OAB RJ103385). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Michel Soares Patrício - OAB RJ142920, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). 1- Certifique o trânsito em julgado de fls.120/121.2- Diante do acordo extrajudicial,celebrado entre as partes,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.062314-4 - Priscila Martins Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Correia de Souza - OAB RJ135865E, Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Globex Utilidades S/A. Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entraga extraído em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.068402-9 - Denir Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277, Jaqueline Cristina da Silva Araujo - OAB RJ128504). X Tea Time Is Love - Corretora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Lima Ferreira - OAB RJ089638, Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.097870-0 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB RJ114456). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). Indetiro por ora,venha pela via própria \r\n\r\nProc. 2005.800.105998-2 - Luciana Bravin Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Feital Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Ao leilão intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130633-0 - Carina Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). X Banco Finasa S/A e outro. Reconsidero o despacho de fls.96.Cumpra-se mandado de entrega de fls.92 \r\n\r\nProc. 2005.800.130633-0 - Carina Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). X Banco Finasa S/A e outro. Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.136541-2 - Monica Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2005.800.151985-3 - Margareth Fischer de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). fls.112:E.novo mandado de pagamento em face da ré no valor de R$ 3.600,00 \r\n\r\nProc. 2005.800.166266-2 - Marcelo Salgado Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Ao executado para complementar o depósito sob pena de bloqueio on line .Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.800.170091-2 - Elayne Cristina Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). X Unimed - Cooperativa Nacional Unimed de Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). E.mandado de entrega \r\n\r\nProc. 2005.800.179780-4 - Sonia Costa Ferreira Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Nunes - OAB RJ027184). X Ponto Frio. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006641-5 - Edson Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Comprove o réu o cumprimento da obrigação em 10 dias,sob pena de majoração da multa diária \r\n\r\nProc. 2006.800.009566-0 - Sebastiana Picanço Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.015043-8 - Alexandre Wanderley da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Ao réu sobre fls.113 \r\n\r\nProc. 2006.800.029142-3 - Antonio Carlos Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058, Fabio da Costa Ribeiro - OAB RJ129099). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046709-4 - Carla Fabiana Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300, Alan Gonçalves da Rosa - OAB RJ146180E). X Banco Losango. Certifique se há guia de depósito a ser juntada nos autos \r\n\r\nProc. 2006.800.051256-7 - Carlos Augusto Mendonça Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891). X Banco do Brasil S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.066875-0 - Jucinea Guerra Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Kurtz Motta - OAB RJ133332). X HSBC Bank Brasil S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076565-2 - Christina Nunes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X VIVO. 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 106 nos termos requeridos, desde que haja poderes para tanto, bem como da quantia depositada às fls. 103 para a parte ré. 2 - Indefiro o pedido de execução da diferença, nos termos do art. 475, J do CPC, uma vez que o depósito foi realizado antes do trânsito em julgado da sentença. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078723-4 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista o ofício de fls. 74.Expeça-se novo mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.081081-5 - Sandra Maria da Conceição Louriçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082723-2 - Maria das Graças Moraes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X Cartao de Credito Internacional Visa. Nada a prover mantenho a decisão de fls.25 \r\n\r\nProc. 2006.800.092174-1 - Eliza Gomes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Conceição Rodrigues - OAB RJ114417). X Banco UNIBANCO. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.104963-2 - Manuel Nevado Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Carneiro Ferreira da Silva - OAB RJ096064, Patricia da Silva Araujo - OAB RJ145200E). X Medial Saúde S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106214-4 - Maria Amelia Moises Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Assim - Assistencia Médica. Designe-se nova AC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111413-2 - Antonio Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.115330-7 - Eliane Gomes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.115753-2 - Gabriela Maria Tavares de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Casa e Video e outro. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.117901-1 - Silvia dos Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia dos Santos Correia - OAB RJ090508). X Banco Real. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.123303-0 - Patricia da Costa e Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). X Gol Transportes Aéreos S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.130517-0 - Clarice Mendes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Pereira Gonçalves - OAB RJ117981). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.131057-7 - Silvia Barbosa da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.139557-1 - Alex Alves Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rodrigues - OAB RJ057219). X Losango Promoções de Vendas LTDA. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.139715-4 - Marcelo da Silva Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Marcela Santos da Silva - OAB RJ109890). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Certifique-se o trânsito em julgado.Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143833-8 - Miguel Angelo de Almeida Galvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À parte ré sobre fls.128/129 \r\n\r\nProc. 2006.800.148900-0 - Sergio dos Santos Schuller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maciel da Costa Irmao - OAB RJ023185). X Classe A Habitacional LTDA. \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nProc. Nº : 2006.800.148900-0\r\n\r\nAÇÃO INDENIZATÓRIA\r\n\r\nAUTOR (es): SÉRGIO SANTOS SCHULLER \r\n\r\nRÉU (s): CLASSE A HABITACIONAL LTDA.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO réu, mesmo sendo devidamente citado (fls. 16-verso), não compareceu à audiência.\r\n\r\nOs fatos narrados na inicial são verossímeis, em especial, diante dos documentos acostados e da ausência injustificada do réu.\r\n\r\nCom efeito, merece aplicação a presunção de veracidade em decorrência da revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nInobstante a decretação de revelia, entendo não estar presente o nexo causal entre o descumprimento da obrigação da ré com os supostos danos materiais sofridos pelo autor. No caso, o inadimplemento contratual não gerou, de forma direta os danos materiais ao autor relativos ao aluguel do salão de festas.\r\n\r\nPor outro lado, diante dos documentos acostados aos autos, bem como da presunção de veracidade, assiste razão ao autor no que se refere ao pedido referente à imediata liberação da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em virtude do caráter vinculante da oferta efetuada pelos prepostos do réu.\r\n\r\nMerece acolhimento o pedido de danos morais, porém, não no patamar pleiteado.\r\n\r\nO autor criou, com a celebração do contrato, a justa expectativa de ver realizado o casamento de sua filha no imóvel de sua propriedade, que pretendia reformar com o dinheiro a ser recebido pela ré, referente ao acordo celebrado, conforme comprovado a fl. 21 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, não há que se falar na existência de mero dissabor e \"indústria o dano moral\".\r\n\r\nCom efeito, presentes os elementos a justificar a responsabilização civil, quais sejam, ação em sentido amplo, nexo causal e prejuízo, sendo a responsabilidade objetiva nos termos do art. 14, do CDC. \r\n\r\nTenho por razoável e com suficiente poder compensatório uma indenização no valor equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O montante indenizatório está levando em consideração a situação colocada, o valor das aulas não efetivadas, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação. \r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré na obrigação de fazer consistente na liberação em 10 (dez) dias, em favor do autor, da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em virtude da oferta vinculante, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença). Sem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.149967-4 - Rejane Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Abn Amro Real S/A. Cite-se a parte ré por OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.152837-6 - Elisabete Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.157721-1 - Marli Cardoso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). 1-E.mandado referente às fls.67.2-E.mandado de penhora e avaliação quanto às rés Big Cell Comércio ltda e BFR 2002 telefonia e informátiaca \r\n\r\nProc. 2006.800.158996-1 - Pedro Ronaldo Braga Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ronaldo Braga Salgado - OAB RJ077753). X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.159044-6 - Rafaelle Pacheco Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.160645-4 - Joelma Rosa Pimenta Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). Certifique-se se a parte autgora foi devidamente intimada \r\n\r\nProc. 2006.800.160850-5 - Ademir Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Merelim da Costa - OAB RJ067991). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.162619-2 - Roque Sergio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162921-1 - Laura Padilha Marçal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224, Luiz Eduardo dos Santos Vieira - OAB RJ114295). X Restaurante Graça da Vila - Finest Bar e Restaurante LTDA. ....Julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.800.166383-8 - Jane Mary Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735). X Auto Onibus Fagundes LTDA. À parte autora sobre fls.34 \r\n\r\nProc. 2006.800.168351-5 - Enilson Saraiva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176947-1 - Roberto Luis Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.180817-8 - Joao Agostinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dantas - OAB RJ014165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.181103-7 - Jaira Firmino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Vianna - OAB RJ091002). X Banco Bmg S. A.. Recebo o recurso . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186673-7 - Marcio Leal Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Unibanco. À parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192614-0 - Elvina de Faria Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.198882-0 - Jonas Henrique Leandro. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198920-3 - Marcos Barreto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Barreto Fernandes - OAB RJ103325). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência do(a) reclamante à audiência designada, sem justificativa, embora intimado(a) (fls.03), JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da lei 9099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei nº. 9.099/95. Sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95. Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas devidas. Após, intime-se para pagamento.\r\n\r\nPRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.199160-0 - Candida Batista de Farias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. ..Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito,na forma do art.267,VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.199164-7 - Julio Cesar de Andrade Catarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X Tim Celular S/A. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.800.201068-1 - Jaqueline da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência do(a) reclamante à audiência designada, sem justificativa, embora intimado(a) (fls.02), JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da lei 9099/95. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nPRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.202087-0 - José Timbó Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Fls.24:Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.202105-8 - Micheli de Oliveira Josue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Crivel Vargas - OAB RJ062681). X Banco Santander Brasil S/A e outro. 1 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a 2ª ré (Santander) exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 2 - Cite-se o 2º réu (Silas) por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.202615-9 - Leandro Gomes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Sul America Cia Nacional de Seguros. Defiro o prazo de 20dias para a juntada do novo endereço da ré \r\n\r\nProc. 2006.800.203086-2 - Sonia Maria Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Unibanco S. a. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204214-1 - Maria Regina Zany Cristovão. X Net. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência do(a) reclamante à audiência designada, sem justificativa, embora intimado(a) (fls.03), JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da lei 9099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei nº. 9.099/95. Sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95. Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas devidas. Após, intime-se para pagamento.\r\n\r\nPRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.211853-4 - Jaqueline Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Antunes Parreiras - OAB RJ086957). X Santander - Administradora de Cartões. Fls.15.b:Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2006.800.217643-1 - Laticinios Jardim America LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X VIVO. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.004349-1 - Lairton Jose Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Diante dos fatos alegados, suspendo, por ora, a fluência da multa diária quanto a obrigação de fazer. Designo dia 05/04/2007 no horário comercial, ou seja, de 10 às 18 h para o cumprimento da obrigação. Intime-se a parte autora, via postal para o ato. Intime-se a parte ré via DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006171-7 - Victor Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950). X Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho. Certifique o cartório quanto aoalegado às fls.38 \r\n\r\nProc. 2007.800.009838-8 - Alberto Moita Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Moita Prado - OAB RJ016448). X VIVO. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.015171-8 - Beatriz Moreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670). X Banco Bradesco S. A.. Traga a autora a cópia da inicial da açaõ em trânsito na 8 vara Cível para análise da eventual litispendência \r\n\r\nProc. 2007.800.029110-3 - Vivian Lima de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e, JULGO EXTINTO o processo , nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Revogo os efeitos da eventual tutela concedida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2007.800.037141-0 - Priscila Alves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A. Indefiro po ora a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.035007-6 - Esaú Custódio João Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nanito Adams Filho - OAB RJ020371, Ercal Roberto Amaral Calvet - OAB RJ029401, Albino Cezar Baptista - OAB RJ017575). Diversos(s): Edgar de Carvalho Júnior (leiloeiro). X Construtora Brunet S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanis - OAB RJ027333, Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fls.68:Intime-se \r\n\r\nProc. 2002.800.111649-1 - Lilian Paranhos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, Daniele Vasconcellos Tettamanti - OAB RJ118570, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E, Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ116918). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Raquel Barroso Pimentel - OAB RJ100494). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.122911-1 - Pedro Jose Guerreiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Leal - OAB RJ102161). X Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa. Ao autor sobre fls.40/41 \r\n\r\nProc. 2003.800.153616-0 - Elaine Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310). X Tim Celular S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.011638-4 - Engler Haberfeld de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Gouvêa - OAB RJ121987, Rafael Fernandes dos Santos - OAB RJ113272, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). X Vesper S. a. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.056696-1 - Reynaldo Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Ferreira Monsanto - OAB RJ078331). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.072789-0 - Carla de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771, Bruna Alexandra Arantes Cardoso - OAB RJ136193). X Carpintaria e Marcenaria Carlinhos. Diga a parte autora sobre a devolução da Carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.800.095145-5 - Marcos Helvecio Regueira Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peron Rodrigues de Macedo - OAB RJ035147, Ney Marcos Rangel Ribeiro - OAB RJ025855, Bruno Hilano Regueira - OAB RJ113165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Em execução quanto a diferença devida \r\n\r\nProc. 2004.800.111985-0 - Elisangela Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.124547-7 - Sonia Maria Marçola Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X American Tour Club. Intimação para a parte autora retirar a Carta de Adjudicação no cartório deste Juízo e comparecer à Central de Mandados dos Juizados para acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.800.166611-2 - Marcelo Lima Hollanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Guimarães Marques - OAB RJ125053, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E.novo mandado de pagamento referente aos honorários de sucumbência nos termos requeridos às fls.128 \r\n\r\nProc. 2005.800.006933-5 - Cicero Ferreira de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Certifique o cartório se o réu já foi intimado para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2005.800.034231-3 - Jorge Bezerra da Costa. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E.novo mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.800.045344-5 - Antonio Carlos Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.092411-9 - Flavia Cunha Gonçalves Pedro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095558). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Luciana dos Santos Carvalho - OAB RJ142470E). Expeça-se mandado de penhora e avaliação pelos valores requeridos às fls.279 \r\n\r\nProc. 2005.800.096961-9 - Diama Moreira Tomaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zózimo Lima Santos - OAB RJ106645, Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253, Giselia Marinho Pequeno de Souza - OAB RJ110927). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra a parte autora o disposto no item 3 do despacho de fls.118 \r\n\r\nProc. 2005.800.115693-8 - Marcia Carnaval de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X Banco Abn Amro Real S. a. Reitere-se o ofício de fls.54,devendo o mesmo ser repondido em 10 dias,sob pena de desobediência \r\n\r\nProc. 2005.800.120771-5 - Edemar Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Itaucard S. a e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.120860-4 - Magno Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2005.800.147697-0 - Paulo Roberto de Araujo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Liz Conceição Esteves Guedes. Indefiro a expedição de ofício, uma vez queo autor não logrou êxito em demonstrar ter diligenciado no sentido de obtê-lo. Defiro o prazo de 30 dias para o fornecimento do endereço da ré, sob pena de extinção..Esclareça o autor qual o seu domicíio residencial, visto....Certificada a inércia quanto ao cumprimento do item \"II\" , voltem conclusos. (republicado por incorreção na publicação original) \r\n\r\nProc. 2005.800.149326-8 - Alberto da Costa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163740-0 - Vera Lucia Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Alves de Carvalho - OAB RJ013947). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178541-3 - Adilson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Companhia de Seguros Aliança da Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Nada a prover,tendo em vista o credor ter dado quitação integral da dívida bem como a existência de sentença às fls.123 extinguindo a execução \r\n\r\nProc. 2006.800.010861-6 - Edilson Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812, Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061). X Losango. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100233-0 - Gelivana Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Oliveira da Silva - OAB RJ061409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100296-2 - Paulo Grutes Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Banco do Brasil S/A. Ao credor sobre o depósito, no prazo de 05 dias, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.105846-3 - Robson Pessoa de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. 2 - Cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.108569-7 - Raimundo Feitosa Bayma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.109697-0 - Leandro Felga Cariello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ087283). X American Airlines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706, Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ139302E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110723-1 - Claudio Jose de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.110726-7 - Maria Salete Ximenes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.121621-4 - Wagner Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Andrade Monteiro - OAB RJ015102). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.122164-7 - Idair Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). X Banco Itaú S/A. e outro. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.123108-2 - Agessandra Vieira Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Carvalho Monteiro - OAB RJ106811). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.126171-2 - Eduardo de Assis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.132680-9 - Dayse Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Vivo - Telerj Celular S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.146025-3 - Abel Bezerra de Vasconcellos. X Easy Buy - Comercio de Produtos e Serviços Pela Internet S/A. Tendo em vista que não há assinatura no AR de fls. 24, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA dando ciência da decisão de fls. 22. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157581-0 - Hindenburgo de Bulhões Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ferreira Cardozo - OAB RJ052161). X Sérgio Ricardo Dantas Baptista. Defiro às fls.16 \r\n\r\nProc. 2006.800.164314-1 - Francisco Ailson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e, JULGO EXTINTO o processo , nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Revogo os efeitos da eventual tutela concedida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2006.800.164855-2 - Maria Cristina Machado Cheble (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Cheble - OAB RJ119971). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se sobre o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.168129-4 - Carlos Henrique Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X Editora Salvat S. L. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vicente Cêra Junior - OAB SP155962). 1 - Certifique-se se houve interposição de recurso pela a parte ré. Em caso negativo, defiro a expedição de mandado de pagamento nos termos requeridos, desde que haja poderes para tanto. 2 - Trancorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, certifique-se e, após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.168901-3 - Ana Cristina Andrade Bevilaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Lecca S. a. Defiro a exclusão do pólo passivo de Cori Industria e Comércio de Imóveis ltda.2- Designe-se data para AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169249-8 - Jose Carlos da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.170701-5 - Ubirajara da Rocha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.170967-0 - Fernando Procópio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.175569-1 - Natasha Lima Rodrigues de Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Eurocolege Distribuidora de Material Didatico LTDA e outro. 1 - Fls. 31: Anote-se onde couber. 2 - Indefiro o pedido de adiamento da audiência já designada, uma vez que se trata de pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.176031-5 - Jose Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho o despacho de fls.84 \r\n\r\nProc. 2006.800.179829-0 - Marcelo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana D'Albrieux de Carvalho - OAB RJ116922). X Société Air France e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.185298-2 - Dalva Laurindo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.185893-5 - Liane Cardoso da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liane Cardoso da Cunha - OAB RJ138690). X Unicard Banco Múltiplo S/A. À parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189661-4 - Carlos Renato Hernandes Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.192615-1 - Diego de Aquino Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilton de Azevedo Dantas - OAB RJ064445). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.202804-1 - Mario Trinadde Sinquini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Car System Alarmes LTDA e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204417-4 - Manoel Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Roma Veiculos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Designe-se nova AC.;Cite-se a parte ré por OJA no endereço de fls. retro \r\n\r\nProc. 2006.800.204428-9 - Ivonete Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X Casas Bahia. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls.15 e julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Retifique-se o pólo ativo no DRA, conforme requerido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.204434-4 - Elizabeth Ferreira Macedo. X Financeira Itau Cbd - Taií. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005045-8 - Gaston Percy Vetter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Duana Comércio e Material de Decoração. Cite-se a parte ré por OJA no endereço de fls.36 \r\n\r\nProc. 2007.800.015243-7 - Edméa Bispo dos Santos. X TNL PCS - OI. Mantenho a decisão de fls.25 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017041-5 - William Jose Lima Larangeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Banco Fininvest S/A e outros. Esclareça a parte autora o que pretende \r\n\r\nProc. 2007.800.036593-7 - Jose Gonçalves de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Nogueira Elias - OAB RJ091031). X Itaucard Adm. Cartões de Credito. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré retgire o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.037791-5 - Helena Braun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Aguarde-se audiêcia desiganada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1997.800.007951-0 - Tania Regina Moraes Amazonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Regina Siqueira de Moraes - OAB RJ089628). X Binômio Pinturas e Reformas Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Diante da certidão supra ,expeça-se novo mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2003.800.051864-2 - Bráulio de Alcântara Pessoa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Moss Martins de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Anderson Candido de Castro - OAB RJ087957). Forneça o exquente o número do CPF doexecutado a fim de ser apreciado o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.004295-0 - Jose Henrique da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200340-8 - Vanessa Cristina Simões Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Carvalho dos Santos - OAB RJ113049). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 14/05/2007 ÀS 12:30HS \r\n\r\nId: 157475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.803.006507-8 - Carlos Roberto Alves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza Marques da Silva - OAB RJ029916, Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). X Ladimir Rosa Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Corbelino - OAB RJ052355). Intimem-se os réu para ciência do bloqueio e do prazo para embargos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.803.008669-4 - Alexandre Cheung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). X Jems Lhano Su (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes do Nascimento - OAB RJ038755). Proceda-se a penhora no endereçod e fls.95. \r\n\r\nProc. 2006.803.006636-3 - Dimitri Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dimitri Rodrigues - OAB RJ122951). X Icatu Hartford Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). Tendo em vista o depósito de fls. , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007705-1 - Maria Magdalena Rodrigues Mais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Expeça-se guia e venha depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.000197-8 - Luciana Azevedo Viriato de Freitas. X Soletrol - Aquecedores Solares de Água. Nada a prover face à sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.803.008294-3 - José Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.007317-1 - Luiz Henrique Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fernandes - OAB RJ103735). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.007942-2 - Leonardo Lepore Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gustavo Castello Ribeiro - OAB RJ109820, Maria Clelma Castello Ribeiro - OAB RJ144288). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.008558-6 - Dulce Quarti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.009226-8 - Natalina Maria Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.001787-0 - Marcos Bacha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.004148-2 - Catia Maforte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Juliana Moore Almeida Leite - OAB RJ150419E). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005492-0 - Simone Façanha Amorim de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Veiga Cunha - OAB RJ125510). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005540-7 - Ivan Silva Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Peltier de Queiroz - OAB RJ124309). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005641-2 - Márcia Chiappini Vilas Acchiuzzi. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Bruno Marques da Rocha Vieira - OAB RJ152029E). Ao autor para dizer sedá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.006001-4 - Jacqueline de Castro Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ069551, Danilo Antonio Carvalho Pereira - OAB RJ107323). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer sedá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.006070-1 - Ricardo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Crisana Silva de Moraes Vasconcelos - OAB SP193664, Cassia Medei ros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963). Intime-se a ré para comprovar, no prazo de cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer. Após, apreciarei o requerimento de fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.803.006390-8 - Márcia Barbosa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pettersen Marconi - OAB RJ128727). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Venha última declaração de IR ou de isento , no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006408-1 - Eliane Cidrine Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006742-2 - Eliane Ribeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007419-0 - Marcelo Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza - OAB RJ056506, Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Valdelice de Souza - OAB RJ085596). Ao autor para dizer sedá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.007514-5 - Ana Cristina de Jesus. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Ao autor para dizer sedá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.007549-2 - Cremilda Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007578-9 - Cledoris Bezerra. X Freicon Materiais Para Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Costa - OAB RJ080472). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007676-9 - Antonio Carlos Barbosa. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fernandes Junior - OAB RJ127924). Penhore-se on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.007823-7 - Lorena Rabelo Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Paracampos Pataco - OAB RJ123665). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para dizer sedá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.007835-3 - Francisco Rodrigues Sales. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se Carta Precatória para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.007856-0 - Juliana de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer sedá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.007897-3 - Rachel Olympia Madeira Costa. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). Ao autor para dizer sedá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008315-4 - Renivalda Dantas da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.008630-1 - Bianca Silva Camara de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Silva Camara de Souza Amaral - OAB RJ121030). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Intime-se a ré sobre fls.29 e segs. Após, apreciarei o pedido de fixação de astreintes . \r\n\r\nProc. 2006.803.008920-0 - Alessandro Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575, Priscila Pereira da Costa - OAB RJ129566). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009077-8 - Marco Antonio Milazzo de Almeida. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009184-9 - Iraci Bento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.009527-2 - Leobaldo Rodrigues de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leobaldo Rodrigues de Carvalho Junior - OAB RJ009688, Clowston Figueiredo Passos - OAB RJ048128). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009772-4 - Sandra Maria Corrêa de Sá Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010376-1 - Nauro Paulino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Claudio Oliveira de Souza - OAB RJ146467E). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029). Defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.010505-8 - Ricardo Cortez Vassallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Fadel - OAB RJ093720). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.010724-9 - Fernanda Carolina de Menezes Cornelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011458-8 - Bruno Gonçalves Cavaleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011538-6 - Gilmar Rocha Valle. X Embratel-livre. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011822-3 - Edna Anacleto da Paz. X Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011918-5 - Maria de Lourdes Ribeiro Dantas. X Losango Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Tendo em vista o depósito de fls. , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011921-5 - Claudia Silva de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012225-1 - Manoel Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X General Motors do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341, Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012239-1 - Larissa Rubio Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Aparecida Duque Ramos - OAB RJ084210). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012252-4 - Luiz Fernando Alves Martins. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012276-7 - Gustavo Pazos Quintans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012365-6 - Alberto Pereira Lopes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pereira Lopes da Silva Junior - OAB RJ133407). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012475-2 - Erina Zora Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012564-1 - Samantha Tanner Perez da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012655-4 - Nympha Santos Figueirêdo Bezerra. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012982-8 - Marlene Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). X Itaú Seguros S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001459-6 - Catia Cilene Bernardes Vianna. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001690-8 - Josefina Alves Gouvêa. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001938-7 - Rosângela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1)Defiro fls.13. Redesigno a AV para 15/05/07, às 16:30 h. Intimem-se. 2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002930-7 - Oswaldo Cantini. X Banco do Brasil (agência 3516-5). Diante da verossimilhança das alegações e do risco de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro em parte , a tutela antecipada requerida. Assim, intime-se o réu para que se abstenha de incluir o autor nos cadastros de proteção de crédito pelos débitos noticiados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002954-0 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato . \r\n\r\nProc. 2007.803.002963-0 - Elizabel Antunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato . \r\n\r\nProc. 2007.803.002969-1 - Ivoneide dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002980-0 - Marco Antonio de Brito Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Filardi de Brito - OAB RJ046852). X Lg Eletronics São Paulo LTDA. Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002992-7 - Aline Inez da Torre. X C e A Modas LTDA e outro. Aguarde-se, por ora, o ato . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.803.003629-9 - Oswaldo Berndt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783). X Doktor Freud Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). Cumpra-se fls.68. \r\n\r\nProc. 2004.803.009188-2 - Walter da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168). X Gisele Menezes da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). Cumpra-se item 02 de fls. 224. Citem-seo 1º e a 2ª rés no endereço indicado às fls. 225. \r\n\r\nProc. 2007.803.001878-4 - Helena Fong de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias Gaspar - OAB RJ052786). X Flavio Jose dos Santos. Venha o atual endereço residencial do réu, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção em razão da incompetência territorial deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002962-9 - Maicia Velleda e Paiva de Tello. X Maria D'Anunciação A. Alves. Venha o original do título , em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.006745-0 - Ireni Nicácia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379, Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Buri Administradora de Consórcios S. C. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143). Tendo em vista que a executada se encontra em falência, impõe-se a extinção do feito, com fulcro nos artigos 76 da Lei 11.101/05 c/c 51, II da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro nos artigos 76 da Lei 11.101/05 c/c 51, II da Lei 9099/95. Sem custas. Expeça-se certidão de crédito, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.803.000538-0 - Antonio Carlos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Tip Top Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Aguarde-se o pagamento integral. \r\n\r\nProc. 2004.803.006299-7 - Marcelo Curvello Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katiana Bilda de Castro - OAB RJ120255, Aline de Alencar Cartaxo - OAB RJ138689). X Gafisa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Curvello Rezende - OAB RJ083724, Luiz Claudio de Almeida Rios - OAB RJ057979, Luciene Geraldi - OAB RJ107674). A conversão em perdas e danos importa na absorção da multa já incidente. tendo em vista que a multa diária estipulada não atingiu sua finalidade, converto a obrigação defazer em perdas e danos, no valor do orçamento apresentado à fls.249 e segs., isto é, em R$ 67.257,05, acrescidos de juros de 01% ao mês desde dezembro de 2006 (data do orçamento) e correção monetária no índice legal. Reduzo as astreintes para o teo do Juizado, fixando-a em R$ 14.000,00. PI Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.803.009530-9 - Marta Lucia de Aguiar Amaral Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Mirian Moreira Dias. Defiro a adjudicação pretendida . Expeça-se mandado de entrega . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.001366-6 - Maria da Piedade Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095, Alessandra Ribeiro Pereira Gaudio - OAB RJ129770). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.001586-9 - Marli Vilela de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.001980-2 - Milton de Freixo Lobo. X Vidraçaria Laranjeiras e outros. Expeça-se certidão de dívida , conforme requerido às fls. 49. Tendo em vista que não foram localizados bens passíveis de penhora, julgo extinto o processo , na forma do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas . Após o TJ, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.003369-0 - Penélope Rocha Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Madeira Barbosa - OAB RJ156696E). 1) Cumpra-se fls.81. 2) Concomitantemente em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.803.004429-8 - Cesar Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlene da Silva Tolêdo - OAB RJ125050). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Fls.100 - Defiro a substituição da penhora. 2) Em provas justificadademnte. \r\n\r\nProc. 2005.803.004609-0 - Roberta Grosso Cani Sutssi Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Anderson Miraglia Souza - OAB RJ119360). X Associação Congregação de Santa Catarina Casa de Saude São Jose e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Mônica Christiane de Assumpção Rego - OAB RJ118218). 1)Cumpra-se fls.315. 2) Diga a autora se com o levantamento da quantia depositada dá quitação integral. \r\n\r\nProc. 2005.803.009468-0 - Cristina Mourão Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X Soimóveis-participação,planejamento e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.010173-7 - Celia Hungria Lichtenfels (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evany Teresa Fortes Salzano Hungria Hoffbauer - OAB RJ050235). X Danilo Peres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Goncalves Peres - OAB RJ125116). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.013680-6 - Orlando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Carmencita Auto Posto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Furtado - OAB RJ056393, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). Tendo em vista o cumprimento da obrigação , julgo extinto o feito, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas. Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.000848-0 - Elisa Maria Calache Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Calache Alves - OAB RJ116638). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.001390-5 - Marco Antonio de Paiva Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Bradesco Saude S. a. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.803.001703-0 - Angela Kelly Paes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001768-6 - Zedith Belens Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Salles de Souza - OAB RJ135615). X Super Credit Serviços Apoio Ao Crédito S/c Ltda.. Tendo em vista a alegação da ré de ausência de renda diária, indique bens para que seja substituída a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.001925-7 - Eurico da Silva Pereira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Cantuaria de Oliveira - OAB RJ042946). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.002026-0 - Daniel Cezar Carneiro de Farias. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.002109-4 - Guaraci Carvalho Roubaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Uchôa Baptista e Silva - OAB RJ102230). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Ao autor para dizer sedá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.002238-4 - Rubens dos Santos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Efraim Rezende de Souza - OAB RJ080142). X Telesp Prestadora de Telecomunicações de São Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). Esclareça a parte ré se desiste dos embargos à execução, uma vez que às fls.170 havia requerido a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002395-9 - Belarmina Cordeiro da Costa. X Moto Real M. R. de Botafogo Ltda.. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, com base no art. 28 do CDC. Anote-se a inclusão da sócia Fábia no pólo passivo. Expeça-se Mandado de penhora no endereço de fls.11. \r\n\r\nProc. 2006.803.002595-6 - Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). X Alex Antonio Feriolli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Eduardo de Almeida Contreras - OAB SP189178). Venha o CNPJ da 2ª ré, a fim de que seja tentada a \"penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.803.002629-8 - Ana Paula Luiz da Costa. X Casa do Méier. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.803.003135-0 - Maria do Céu Simões da Silveira. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003259-6 - Domenico Costanza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Tavares de Sá Viana - OAB RJ104933, José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X Sulamérica Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução, adotando como cálculos a planilha apresentada pelo 4º Contador Judicial, com o acréscimo de R$ 497,72 (quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos) referentes à multa de 10 % (dez por cento) do artigo 475-J do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente/embargado no valor apontado.Sem custas e honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/04.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.003843-4 - Roberto dos Santos Gitahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Gitahy - OAB RJ136606E, Milton Pereira Bastos - OAB RJ128635). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003923-2 - Helenilde Maria Soares Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Priscila Pereira da Costa - OAB RJ129566). Ao autor para dizer sedá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.004319-3 - Adriana Giorgi Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.803.004478-1 - Hermance Araujo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselis Hack França - OAB RJ054919). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro fls. 74, face à decisão de fls.71. Com relação ao plano de minutos, este não tem relação com o objeto desta demanda. \r\n\r\nProc. 2006.803.004479-3 - Glicis Vasconcelos Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselis Hack França - OAB RJ054919). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Em execução pelos honorários de sucumbência. 2) esclareça a autora o requerimento do item 02 de fls.74, uma vez que a multa só há de incidir após o trânsito em julgado, digo, após 30 dias do trânsito em julgado do acórdão (fls42) \r\n\r\nProc. 2006.803.004554-2 - Guilherme Marins Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Livre- Telefone Fixo da Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004614-5 - Denis Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004634-0 - Alexsandro Cardoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista a duplicidade no pagamento , expeça-se mandado de levantamento em favor do réu conforme valor pago às fls.82; Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora conforme guia paga às fls.72. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004749-6 - Enzo Soares Masculo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Ao autor para dizer sedá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005177-3 - Helio Alves Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). retifique-se a planilha de fls.88, ressaltando que o valor do dano material é de R$ 243,85 (fls. 51), e que o trânsito em julgado ocorreu em 12/02/07. \r\n\r\nProc. 2006.803.005507-9 - Francisco Sacramento Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506, Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ094200). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005531-6 - Claudio Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Martins - OAB RJ136691). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006220-5 - Adriana Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Reis Couto - OAB RJ130776). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466, Mariana Cristina Oselieri Raeder Pereira - OAB RJ152578E). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006350-7 - Vinicius Nogueira Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Companhia de Engenharia de Trânsito - Cet Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230, Luiz André de Barros Vasserstein - OAB RJ064379). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4227,73, protocolo nº 2007000260186. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Tendo em vista o depósito de fls.170, diga a parte autora se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. Foi verificado pagamento em duplicidade , sendo certo que, quando da quitação integral deverá ser expedido mandado de levantamento também em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.006396-9 - Mariana Süssekind Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Cunha Sussekind - OAB RJ121245). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.007083-4 - Wilson Freitas Filho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer sedá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.007193-0 - Filomena Maria Freitas Motta. X Empresa de Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007566-2 - Wilson Nonato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Expeça-se guia e venha depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.007788-9 - Ivana de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828, Eloadir Pereira da Rocha Filho - OAB RJ071598). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007860-2 - Debora Borges Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008015-3 - Wilton Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bello Butrus - OAB RJ115379). X Agência de Automóveis Iate Automoveis LTDA e outro. Cumpra-se fls.109, in fine, no prazo de 10 dias sob pena de exttinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008405-5 - Grace Kelly de Paiva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X G Rio Comércio de Confeccões LTDA (domina). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008556-4 - João Paulo Carneiro Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). X Banco do Brasil S. A.. Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.008586-2 - Ivan Luiz Ramos Pinto. X TIM Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008765-2 - Rosangela de Albuquerque Marciano Fernandes Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017). X Art Car Nacionais e Importados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.008847-4 - Rodrigo da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814, Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008898-0 - Iracy Arêas Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009047-0 - Carlos Manoel da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Rodrigues - OAB RJ136317). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o depósito de fls. , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009475-9 - Francisco Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009480-2 - Antonio Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009528-4 - Carlos Octavio Prestes de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Octavio Prestes de Castro Guimaraes - OAB RJ107019). X Drogarias Sul LTDA. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009868-6 - Enilson Jorge dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Juliana Moore Almeida Leite - OAB RJ150419E). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010013-9 - Christina Lucia Paschoal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010098-0 - Rui Lopes de Loureiro Filho. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Cardoso de Loureiro - OAB PA009919, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.010261-6 - Alexandre Antonio Franco Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Americo dos Reis - OAB RJ118164). X Agência de Viagens Cvc Tur Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010470-4 - Rosa de Jesus Pedro dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Rita Manhambusco. Cite-se no endereço de fls.37. \r\n\r\nProc. 2006.803.010787-0 - Fabio Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010972-6 - Maristela da Silva Hinterhoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Freitas da Silva - OAB RJ137779). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011080-7 - Leonardo Hazan. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011395-0 - Isaías Araújo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Oficie-se ao 3º Ofício de protesto de títulos, determinando o cancelamento definitivo do protesto de fls.14. \r\n\r\nProc. 2006.803.011472-2 - Sunamita Rejane Ribeiro Mourão. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011574-0 - Solange Delocco Coutinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011583-0 - Ricardo Goes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Caldas - OAB RJ127718). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011627-5 - Ana Soraya Teles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423, Maria Carola Gudin Prado Amaral - OAB RJ048642). X José de Ribamar Jansen Ferreira Filho e outro. Designe-se nova AC e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011656-1 - Irene José Lopes. X Odete Ribeiro da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Pesenato Xavier - OAB RJ083481). Anote-se fls.44. Expeça-se Mandado de Penhora em face do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.803.011755-3 - Rosa Maria Lobo Ribeiro Delgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Ulysses Nadruz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Augusto Lima de Oliveira - OAB RJ099720). Revogo a decisão de fls. 39, pois nada há a executar nestes autos. Dê-se baiax e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011845-4 - Fernanda Petri Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole Lintz Machado Silva - OAB RJ121872). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)Em execução pela diferença. 2) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de rescindir o contrato de parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2006.803.012066-7 - Amadeu da Silva Pereira. X Nokia Brasil Tecnologia LTDA e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012376-0 - Ezequiel Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Banco Unibanco. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012691-8 - Eurady Bastos Cantalice da Fonseca. X Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012957-9 - Andre Terrigno Barbeitas e outros. X Cvc Tur Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.013058-2 - Anderson dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Bendia Cravo - OAB RJ126087). X Avant Cel Telecom Ltda.. Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.013102-1 - Carolina D'Angelo de Sá Teixeira. X Unicard Unibanco. Ao autor para dizer sedá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.013192-6 - Helena Maria Maciel. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000616-2 - Roberta Savedra Schiaffino. X Itaucard S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000989-8 - Cesar Murilo Felix da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142). X Lojas Renner S/A. Retire-se de pauta. Designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2007.803.001255-1 - Giulliano Augusto Resende de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1)Anote-se fls.26. 2)Retire-se de pauta a AC. 3)Regularize a ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001990-9 - Deborah de Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diante da verossimilhança das alegações e do risco de dano irreparável ou de difícil reparação , defiro o pedido de tutela antecipada. Assim, intime-se a ré para que , no prazo de cinco dias, retire a autora dos cadastros de proteção de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.002515-6 - Fernando de Oliveira Neves. X Liana Bezerra de Menezes Viana. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002599-5 - Edmundo Nogueira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). X Ambient Air. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002941-1 - Eliane Miranda. X Mastercard Administradora de Cartões de Crédito. Aguarde-se, por ora, o ato . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.803.002376-4 - Oscar Augusto Palavecino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794, Itamar Ribeiro Joras - OAB RJ029073, Marcia Cristina Monteiro dos Reis - OAB RJ118870). X Mar Transportes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391, Christiane D'Elia - OAB RJ072295). Defiro fls.257. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2001.803.001945-3 - Adriana Burnett Aboud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Cunha Freitas - OAB RJ101863). X Fiat Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para considerar cumprida a obrigação. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora da quantia depositada às fls. 143/143, com os acréscimos legais, devendo o restante ser levantado pelo réu.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nId: 157502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.116039-7 - Eugenia Trudi Barion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). X Renata Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leonardo de Mello Costa - OAB RJ134704E, Marlus Garcia do Patrocínio - OAB RJ133722). TENDO EM VISTA O EVIDENTE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL, EIS QUE A RETIRADA DO CÃO DA RESIDENCIA DA RÉ, PRIVANDO-A DO CONVÍVIO COM SUA DONA, PODERÁ RESULTAR ATÉ NO FALECIMENTO DO ANIMAL, RECONSIDERO EM PARTE A DECISAO DE FLS. 92 PARA RECEBER O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ NO DUPLO EFEITO (SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO). POR CONSEGUINTE, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 96. PUBLIQUE-SE. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.132087-6 - Jorge Boscolo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Ceg - Companhia Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.069323-9 - Patricia Beatriz Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Monteiro do Espirito Santo - OAB RJ102778). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.123612-2 - Regina Cortes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino Ceraldi - OAB RJ041339). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). A parte ré já foi regularmente intimada para dar cumprimento ao acórdão, como se vê de fls. 107. Assim, intime-se a autora, via D.O., para que diga se a decisão está sendo cumprida, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, nada havendo, dê-se baixa e aruqive-se, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.123767-9 - Fábio Evangelista Baeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345, Marcus Werner Vianna Ferreira Dias - OAB RJ114943). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.142788-2 - Vital Jacques Benuzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Ourocard Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE de justiça, junte a parte autora/recorrente aos autos, em cinco dias, sob pena de deserção, cópia de sua última declaração de renda e declaração de patrocínio gratuito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167368-6 - Maria Elma Rodrigues Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Caarj- Caixa dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.169127-5 - Maria de Jesus Rodrigues Monção dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Evangelista Vienna Filho - OAB RJ071233, Annibal de Castro - OAB RJ007058). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Barbosa Rodrigues - OAB RJ098492). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.170083-5 - Maria de Fátima Furtado Veloso de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239, Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.182684-3 - Marcio Soares de Farias. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA, NAO OBSTANTE REGULARMENTE INTIMADA, A PARTE RÉ NAO CUMPRIU O ACORDO DE FLS. 10 (ENTREGAR UM NOVO APARELHO CELULAR AO AUTOR), CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, ARBITRANDO ESTES NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), SEM PREJUÍZO DO CÔMPUTO DA MULTA FIXADA A FLS. 29. ASSIM, ANTES DE INICIAR-SE A EXECUÇÃO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA O CÁLCULO DA MULTA DIÁRIA FIXADA A FLS. 29, QUE DEVERÁ INCIDIR ATÉ A PRESENTE DATA. DÊ-SE CIENCIA AO AUTOR DO ORA DECIDIDO, VIA POSTAL. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.030435-3 - Ondina Alves de Barros Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118, Beulah Einloft Salvini - OAB RJ085502, Ricardo Herculano Bulhoes de Mattos Filho - OAB RJ110468). X Luiz Felipe S Ribeiro da Silva. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.034565-3 - Tom da Pele Confecções Limitada Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sari Franco - OAB RJ124380). X Karla Abadia Oliveira Santos. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 17. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.010891-7 - Claudia Aguiar de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556, Claudia Aguiar de Siqueira - OAB RJ066638). X Tip Top Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO NA FORMA REQUERIDA À FLS. 187. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.800.031349-5 - Adriana Alves Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Afonso Leite Leocadio - OAB RJ109217). X Oliveira & Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184, Katiúscia Beatriz Almeida - OAB RJ118616, Rosimeri Alves Trintin - OAB RJ133278). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS A QUE FOI CONDENADA NA R. SENTENÇA DE FLS. 169, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA AO FETJ/RJ. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.122660-2 - Fernando Saulo Bokel Ferrari Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638, Ana Luiza Fernandes da Silva Amaral - OAB RJ152138E). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTÂNCIA NAS CONTAS DE TITULARIDADE DA EXECUTADA, CONFORME FLS. 160/161, INTIME-SE A AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.012950-0 - Valentina Mairia Minateli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). X Imobiliária Orial Ltda.. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 109. \r\n\r\nProc. 2004.800.079424-6 - Jorge Boscolo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.009210-2 - Elizabeth Carreiro de Sabóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia D'Arrochella Lima - OAB RJ063522, Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte - OAB RJ054206, Jorge Luís de Lima Pereira - OAB RJ081764, Luciana Diniz Rodrigues - OAB RJ140756, Pedro Capanema Thomaz Lins - OAB RJ141402). X Viagens Nobre Indoriente Operadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Monteiro Medeiros - OAB RJ121870). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 60. \r\n\r\nProc. 2005.800.050164-6 - Aristides Claro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561, José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Intime-se a parte autora, via DO, para depositar judicialmente a quantia de R$ 1.246,27, conforme requerido a fls. 50, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.128717-6 - Pedro Camões Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). X Rubens Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Perassolli - OAB RJ120062). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.048242-3 - Pedro Paulo Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Tam-linhas Aéreas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). INTIME-SE A SEGUNDA RÉ, VIA DO, para depositar judicialmente o valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC epenhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.057880-3 - Marcia Dias Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Omar da Silva Britto - OAB RJ029500). X Cia de Aviação Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325, Hugo Mauricio Sigelmann - OAB RJ006695, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DO VALOR DEPOSITADO A FLS. 102, devendo oferecer caução, na forma do artigo 475-0,III do CPC, na hipótese de pretender a expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.800.065144-0 - Bruno Ottoni Barreto Gutman e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Goretti Moura dos Santos - OAB RJ138901E, Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). X Mud Bug Sports Bar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). 1) DEIXO DE RECEBER a impugnação de fls. 82/83, posto que intempestiva. Publique-se. Intime-se a parte autora, via D.O., para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.091767-1 - Michel Braun Jesionek. X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Mauricio Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ084221, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.091944-8 - Theodore Anthony D´addario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Barenco Dorta do Amaral - OAB RJ130737). X Roselena Fierro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701, Adriana Mota Alves - OAB RJ085697, Aline Mota Alves - OAB RJ105411). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.096757-1 - Avelino Fernandes Escalleira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829). X Kátia Maria Coelho Drumond. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 14H30M. \r\n\r\nProc. 2006.800.098656-5 - Gonzalo Martinez Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonzalo Martinez Cortez - OAB RJ127344). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.102274-2 - Flávio Diniz de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fernando Plens Manfredini - OAB RJ113688). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Amaral Vergueiro Junior - OAB RJ087555, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138495-0 - Raquel de Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Chagas de Carvalho - OAB RJ083211). X Jose Roberto Cardozo de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dornellas Hadid - OAB RJ070776). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 58/59, uma vez que a autora é beneficiária de JG. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173497-3 - Igor da Silva Carvalhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Natura Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.182986-8 - Aglla de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213, Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). INTIME-SE A SEGUNDA RÉ via D.O., para depositar judicialmente o valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC e penhora. Intime-se a parte autora via postal para que diga se concorda com o valor depositado pela primeira ré e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.199867-8 - Roberto Moreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.201056-5 - Regina Maria Jucá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carlos de Salles Abreu - OAB RJ126660). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, para se manifestar acerca do alegado a fls. 49/50, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.201849-7 - Walter Vianna de Queiróz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Sá - OAB RJ054424). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.202680-9 - André Luiz Souza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialey Oliveira Pinheiro - OAB RJ136868, Maria Rita de Cassia do Amaral - OAB RJ138781). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.029710-5 - Eduardo Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). X Galian Decorações Industria Comércio LTDA. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.040371-9 - Noira Carla Andrade Palmier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. DEFIRO O ADITAMENTO DE FLS. 27 E SEGUINTES . cONTUDO, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, intime-se a parte autora, via D.O., para acostar aos autos, cópia de sua última declaração de renda, declaração de patrocínio gratuito, bem como declaração de hiposuficiência econômica pessoalmente firmada. Dê-se ciência à parte ré, via postal com AR. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.202262-2 - João Baptista Aguiar de Sequeira. X Condominio do Edificio Egypto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely José Machado - OAB RJ039264, Andrea Silva de Oliveira - OAB RJ122168). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.204514-2 - Felipe Guedes Barreto de Araújo. X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.204861-1 - Pompeu José Sampaio Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Patricia Lapa de Noronha Guedes - OAB RJ129654). X Afonso Sander Koerner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026960-2 - Tip Top Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Renata Ferreira Mello Chantre. AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001307/1998 (1998.800.054578-0) - Márcia Braga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Gilberto Mendes da Silva - OAB RJ081754, Nacia Costa Barbosa da Silva - OAB RJ113766E, Julio Canuto da Silva Netto - OAB RJ144899E, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). X Puppy Calçados Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Caldas Gallois - OAB RJ001779, Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Daniel Klein - OAB RJ100186, Elizabeth Medeiros Pinto - OAB RJ080924). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.048242-3 - Pedro Paulo Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Tam-linhas Aéreas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.083580-0 - Rodrigo Mascarenhas Galeão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mascarenhas Galeão - OAB RJ127992). X Paulo Henrique Maciel Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Sobreiro de Barros - OAB RJ163526B). Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que em 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação, efetuando o pagamento da quantia apontada, nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.083580-0 - Rodrigo Mascarenhas Galeão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mascarenhas Galeão - OAB RJ127992). X Paulo Henrique Maciel Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Sobreiro de Barros - OAB RJ163526B). 1) PUBLIQUE-SE, IMEDIATAMENTE, A DECISAO DE FLS. 71 ... \r\n\r\nProc. 2006.800.108532-6 - Francisca Sônia Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Sônia Pereira Martins - OAB RJ126067). X Delmota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.137568-7 - Natalie Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Paracampos Pataco - OAB RJ123665). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.170169-4 - Nice Favilla Pureza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Adedo Contact Center Tecnologia e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernandes - OAB RJ004427). DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIIAÇÃO PARA O DIA 29/05/04, ÀS 16:00HORAS..... \r\n\r\nProc. 2006.800.202342-0 - Joselia Alencar Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812, Vanesca Cristina de Almeida - OAB RJ113115, Nice Leite Kochmanski - OAB RJ106710). X Gol Transporte Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.202658-5 - Carlos Afonso Leite Leocadio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Afonso Leite Leocadio - OAB RJ109217). X Viagens Marsans Internacional do Brasil Passagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Simone Franco di Ciero - OAB RJ087341, Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.030234-4 - Esmeralda dos Reis Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Oliveira Costa - OAB RJ111542). X Amil Assistência Médica Internacional. NADA A PROVER tendo em visata que em sede de Juizados não é cabível a interposição de agravo de instrumento. Publique-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.145366-9 - Maria Esther Matuck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nasseh Tabet - OAB RJ084748). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA e Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737, Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 157540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.000353-0 - Carmen Lucia Ramos Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ022349, Alan Freitas de Figueiredo - OAB RJ145426E). X The Best Automoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Ao autor sobre certidão de fl. 211. \r\n\r\nProc. 2005.810.003080-5 - Beatriz Botelho Barbosa. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Ao réu para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.000857-7 - Judith Chamoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Lavor - OAB RJ100486). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Homologo os termos do acordo entabulado entre as partes, ficando suspenso o curso da execução até o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001832-7 - Deuza Eulalia Gonçalves de Melo. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.810.003850-8 - Waldir Mattos Tourinho e outro. X Nokia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestação de fls. 55, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004053-9 - Sebastião Marcos Antunes Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000162-7 - Viviane Aparecida Detoni Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Vivo S/A. Fl.29. À parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.810.004640-2 - Lourinaldo Bianco Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Romeu Menezes dos Santos. Fl. 21- Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.002415-1 - Terezinha Cunha de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Chaves Matheus - OAB RJ118861). X Companhia dos Sonhos LTDA. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.001483-4 - Paulo Maria Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928, Bianca Stutz Moura de Souza - OAB RJ114022). X Bremen Comercio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872, Pedro de Meira Mattos - OAB RJ111145). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.000957-9 - João Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Verdan de Carvalho Araujo - OAB RJ113003, Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X M&m Empreendimentos S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002412-0 - Eleonora de Macedo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.810.002564-0 - Cybele Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ094146). X Ivetty Guimarães Brauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003248-6 - Maria de Lourdes Carvalhêdo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). X Unibanco - União dos Bancos do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Ao Exeqüente para que apresente planilha com os valores que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.810.001224-6 - Marcio Lewkowicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Joseph Burman - OAB RJ123725, Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918). X Universidade Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001610-0 - Eduardo Jonata da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Skinner de Lourenco - OAB RJ111790). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). Intime-se por DO o réu para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002015-2 - Mário Amorim Conforti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Polycarpo Hidalgo - OAB RJ124263). X Claro- Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, uma vez que a procuração de fls. 12 não outorga poderes para levantamento de valores. 2) Intime-se a ré para complementar o valor, conforme planilha apresentada pela parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.002339-6 - Neiva Emília Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Diga a exeqüente se requer a adjudicação ou o leilão do bem penhorado à fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.810.002932-5 - Simon Papelbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). Intime-se a parte autora para que diga se dá quitação, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.002945-3 - Isabela Lobo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Barros Campos Marques - OAB RJ137424, Bruna Romero Malheiro - OAB RJ136696). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.002964-7 - Rodrigo Azedo Won-held de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Academia Ipanema - Sport Site Club Ipanema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Nogueira - OAB RJ020904). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes da multa prevista no art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.810.003264-6 - Rosane Berlinski Brito e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Credicard Sa Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes da multa prevista no art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.810.003360-2 - Mauricio Fava Mayerhofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Rodrigues Mayerhofer - OAB RJ132759). X Tam Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes da multa prevista no art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.810.003530-1 - Barbara Teixeira de Bueno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Amil - Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Égrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003738-3 - Claudio Pessoa Buarque Franco Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). X Pousada Sombra e Água Fresca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Mario Carneiro Lins - OAB RJ017531, Ivan Lins Peixoto - OAB RJ087308). \"... recebo os presentes embargos posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento ... defiro o desentranhamento dos documentos, devendo os mesmos serem substituidos por cópias ... \" \r\n\r\nProc. 2006.810.003949-5 - Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004364-4 - Marcia Teresinha de Souza Pyrrho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Olle Colman - OAB RJ109978). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Pereira Heckmaier - OAB RJ124921, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). (Fls. 55- Ao autor) HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 47, para que surta seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.810.000882-8 - Jacques Haiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). X Banco Citicard S. A. e outro. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 09/05/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000885-3 - Wallace Dalton Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). X New Quality Produções & Eventos Ltda.. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 11/05/2007 às 15:00h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.810.003955-7 - Bernard Jean Louis Behague (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Rodrigo Ribeiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Assis - OAB RJ010513). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000762-7 - Denise Müller dos Reis Pupo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Muller dos Reis Pupo - OAB RJ107045). X Amil Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001365-2 - Antônio Herculano Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Herculano Ferreira de Souza - OAB RJ037704). X Pedro Carmo Deccaché Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bertolozo Benicio - OAB RJ070986). 1) Expeça-se guia, conforme requerido. 2) Fls. 120- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.004085-0 - Guilherme Nogueira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Barreto Rezende de Oliveira - OAB RJ095269). X Lens Martan Orientação Profissional LTDA. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/04/2007 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.810.004177-5 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Pereira Gonçalves - OAB RJ106756, Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X Evaldo Jesus de Oliveira. audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 24/04/2007, ás 13h. \r\n\r\nProc. 2007.810.000635-2 - Márcia Maria Raposo Ítalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Francisco Cuoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB RJ015825, Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB RJ081739). Rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado, tendo em vista que embora o art. 114 da CRFB, com a redação dada pela EC 45/2004 tenha atribuído à Justiça do Trabalho a competência para o julgamento de todas as controvérsias decorrentes da relação de trabalho, o contrato em questão não encerra uma relação trabalhista. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, indefiro por ora, uma vez que se faz necessárias maior dilação probatória. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nId: 157519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.040511-6 - Gisele de Abreu Barbosa. X Ceg- Companhia Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.800.077133-9 - Maria de Fatima das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). X Banco Pine S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.002239-4 - Camilla Regina Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Magno de Paula Amaral - OAB RJ119312). X Terra Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Diga o exequente se deseja a adjudicação ou leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.122240-8 - Sebastião Machado de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Oliveira Souza Loureiro - OAB RJ129621, Rafaela Azevedo de Santana - OAB RJ129553). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Recolha-se o mandado de adjudicação de fls. 85; 2)Diga o autor se com o levantamento dá total quitação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.120276-8 - Paulo Azevedo Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467). X Su Yo Bar e Lanchonete Ltda-me. Tendo em vista a petição de fl. 16 ser de data anterior ao despacho de fl. 15, intime-se a parte autora do despacho. Anote-se o nome do novo patrono da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.095968-3 - Abdon Baptista de Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Vilardo de Freitas Figueras - OAB RJ127915, Rodolpho dos Santos Arpon Marandino - OAB RJ139188E). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Resende da Silva - OAB RJ125915, Mariana Sanctos Lima - OAB RJ110985). Fls. 195: Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.155246-5 - Denise dos Santos Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Villamor Alvarado Rodrigues - OAB RJ105560, Agnesio Saraiva Filho - OAB RJ046530, Suzana Rodrigues Vianna - OAB RJ049985, Dalton Paiva Filho - OAB RJ097282). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 1.909,08 eEM 12/03/2007.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.072099-0 - Aline Setubal Stockler Teodoro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Vera Lucia de Medeiros. É imprescindível a localizaçao da ré para o regular andamento do feito, com realização de penhora e sua intimação para apresentação de eventuais embargos. A parte autora para fornecer novo endereço da ré no prazo de 20 dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 53 parágrafo 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.111970-0 - Ana Leticia Medina Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Pelegrini Soares - OAB RJ109072, Flavia Medina Vilhena - OAB RJ091822). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Maitê Carvalho Franco da Penha - OAB RJ139323E). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 5.335,29 EM 31/01/07 \r\n\r\nProc. 2005.800.134839-6 - Roberto Malta Carrasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Itauseg Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Cezar Barreto - OAB RJ153420E, José Batista Flores - OAB RJ114051). AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO EFETUADO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.800.137189-8 - Maria da Conceição dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X União de Lojas Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Diga o autor se dá total quitação no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância para baixa e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.015080-3 - Roberto Affonsode Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694, Daniella Simonin Affonso de Miranda - OAB RJ118560). X Paulo César Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). 1)Defiro a justiça gratuita 2)Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.050823-0 - Gilmar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X Intelig Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Eduardo Ferreira Lopes - OAB RJ127436). AO RECORRENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE CONDENAÇÃO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.029785-8 - Paulo Roberto Corrêa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa de Araujo - OAB RJ049455, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo Loja Correa de Araujo - OAB RJ114281). X Credicard Aadvantage Mastecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 988,42, declarando cumprida a obrigação de fazer. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTendo em vista o valor disponibilizado ao Juízo por meio da guia de fl. 155, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.800.168913-6 - Mary Anne Ramalho Montenegro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Schmidt Camara - OAB RJ007206, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Maria do Socorro da Silva Pinto. Fls. 68/69: Mantenho Decisão de fls. 61, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.020333-7 - Heitor Luiz Martins da Cunha. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Isto posto, tendo em vista o reconhecimento da procedência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS COM EXAME DE MÉRITO, nos temos do art. 269, II, reduzindo o valor da execução para R$ 10,77. \r\n\r\nProc. 2005.800.169135-2 - Michelle Massena do Nascimento Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). X José Emanoel Corrêa Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineia Leal Santa Brigida - OAB RJ084424). Comprove a autora o alegado mediantae extrato bancário. \r\n\r\nProc. 2006.800.018912-4 - Ubiraci José do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Barbosa Arruda - OAB RJ125732, Taicê Teixeira Acatauassú Nunes - OAB RJ130779). X Supermercados Extra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 3.966,01 em 13/03/2007.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.051770-0 - Raimundo Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 1.200,00 EM 15/03/2007.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.052395-4 - Magna Maria de Melo Silva. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 74, constato a NULIDADE da sentença de fl. 22 por falta de citação da ré. DECLARO A NULIDADE da sentença. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150168-1 - Carlos Alberto Damasceno Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Rodrigo Miranda Leite - OAB RJ141769). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846, Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085). 1)Defiro a justiça gratuita 2)Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166594-0 - Marcia Maria França Pavão. X Coopeforte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernandes Fagundes - OAB RJ097809). 1)Defiro a justiça gratuita 2)Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205955-4 - Márcia Maria Cardoso Pires Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294, Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer. Venha o novo endereço do réu em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.028365-9 - Mirtes Cavalcante Parpinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). X Unicard Banco Multiplos. AGUARDE-SE AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.041714-7 - Silvania Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.042130-8 - Liz Cristina Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Elias de Oliveira - OAB RJ040244). X Lucio Mario Alves. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.042312-3 - Luciana Moura Roulien (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moura Roulien - OAB RJ086373). X Cetelem Brasil S/a- Credito Financiamento e Investimento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.042333-0 - Reinaldo Malfitano Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Credicard S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.042969-1 - Shana Braga de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Muniz Santos - OAB RJ105166). X Financeira Itau Cbd Cred. Financeira. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.042972-1 - Márcia Alves Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Muniz Santos - OAB RJ105166). X Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.043252-5 - Milton Claudino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calheiros Ramos - OAB RJ138710). X Sky Brasil Serviços LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 157530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.804.001913-0 - Luiz Carlos Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383, Renato Arouca Höfke Costa - OAB RJ105570). X José Leandro da Silva dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Jeferson Manhaes da Silva - OAB RJ037034). Indique o exquente endereço atualizado do devedor para intimação para entrega do bem penhorado. Somente após intimado pessoalmente é que poderá ser caracterizado como depositário infiel. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.804.000804-9 - Renata das Graças Valadão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Intimação da parte ré para efetuar o pagamento do valor devido na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.003668-9 - Luiz Carlos de Souza Gismonti. X Gláucia Domingos de Melo Ramos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.804.001023-4 - Colégio Santos Dumont LTDA _ Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336). X Andrea Regina Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Bonadiman Felisberto - OAB RJ131747, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E). Fls. 89 vº - Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.804.001561-3 - Helio Carlos de Magalhaes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Cordelia Sardinha Delayti. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003517-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Rosangela Simone Loschiavo. Com a devida vênia, acolho o atestado médico apresentada pelo demandante, eis que, a meu ver, restou formalmente justificada sua ausência à audiência de conciliação. Designe-se, pois, nova data e intimem-se.Foi designado o dia 29/05/07 às 15h \r\n\r\nProc. 2006.804.003650-1 - Mônica Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Renata Franco Carvalho. HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo estabelecido entre as partes, fls. 14. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art.269 ,inciso III, do CPC.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.000668-0 - Marcos Aurélio Santos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo José Muniz de Lima - OAB RJ111406, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Motorbel Veiculos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Cumpra-se decisão de fls. 207, no prazo de 5 dias, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2003.804.003068-1 - Roberta Couto Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Murilo da Costa Leite - OAB RJ036489). X Prática Design e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.804.000634-8 - André Gustavo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Alves - OAB RJ114919, Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301, Carlos Gustavo Lopes da Silva - OAB RJ124514, Andréa Cristina Alves - OAB RJ135312). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Cumpra-se item 2, da decisão de fls. 290. \r\n\r\nProc. 2005.804.002834-4 - Francisco Antonio Ramos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 80 - Intime-se a ré para se pronunciar sobre o alegado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.804.003095-8 - Elma Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisca de Souza Domingues - OAB RJ035195). X Condomínio do Edifício Barão de Drumond. fls.36 - na AIJ considerei que o pleito da autora de ver reconhecido pela ré a titularidade determinada de um ..de garagem..converto o feito em diligencia a fim de que o condominio réu...sendo certo que os documentos de fls.54 e seguintes confirmam a preocupação do juizo em que seja definido neste processo a lide com justiça e segurança, observando que muitos moradores alegaram identico direito à determinação do box da garagem é que por imperativo constitucional principio da isonomia e legal principio do contraditorio.. é que ante a necessidade da formação de litisconsórcio dada a relação juridica..incindivel é que determino sob pena de extinção do processo, venham no prazo maximo de 30 dias as citações de todos os interessados... apos, designe-se nova audiencia para a proxima data desimpedida..cumpra-se por medida de direito e justiça \r\n\r\nProc. 2005.804.003234-7 - Paulo Roberto Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Avelina de Oliveira - OAB RJ084770). X Mobilitá Com Ind. e Repres. LTDA - Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). Ao ilustre Magistrado vinculado, fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2005.804.003300-5 - Neidson Carneiro Ribeiro. X General Motors do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). ..julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação.. \r\n\r\nProc. 2006.804.000008-7 - Vera Lúcia da Conceição Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Oliveira - OAB RJ128787, Vania Cunha Folly - OAB RJ083479). X Operadora Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 73/75 -Intime-se a executada para depositar a diferença devida, sob pena de prosseguir-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.804.000241-2 - Josué Linhares Bittencourt Junior. X First One Informática do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Jose Carlos Castanheira Conti - OAB RJ070602). ...julgo procedente o pedido de condenação da ré por danos morais, a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente.... \r\n\r\nProc. 2006.804.000890-6 - Luzinete Carneiro da Silva. X Ibi Administradora de Cartões de Credito-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001080-9 - Lourdes Soraia Nunes da Silva. X Banco Itaú Crédito/taí Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530, Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518, Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). Nada a prover. A sentença já foi prolatada às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.804.001239-9 - Neuza Maria Marques. X Claro Atl-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RJ\r\n\r\nProcesso nº : 2006.804.001239-9\r\n\r\nAutor : Neuza Maria Marques\r\n\r\nRéu: CLARO - ATL\r\n\r\nAção: Defesa do Consumidor\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAos 19 dias do mês março de 2007, às 13:30 Horas, na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª. Juíza de Direito, Drª. JOANA CARDIA JARDIM CORTES, feito o pregão, ausente a autora, apesar de ter sido chamada por três vezes. Pela MM Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma como autorizado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, decido. Pela sistemática da lei especial reguladora do Juizado Especial Cível, o não comparecimento da parte autora a qualquer das audiências do processo constitui causa determinante de sua extinção. Destarte, diante da ausência injustificada da parte demandante a esta audiência, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Desentranhem-se os documentos originais, mediante apresentação de cópia, entregando-os a parte autora. Custas pela autora. Publicada esta em audiência, registre-se. Intimadas as partes presentes. Intime-se a parte autora para o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. - Nada mais havendo é encerrado o presente termo, às 13:450 Horas, que vai devidamente assinado. \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nAutor: Advogado do Autor:\r\n\r\nRéu: Advogado do Réu:\r\n\r\nProc. 2006.804.001593-5 - Angélica Ramos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). ...ME PARECE QUE A SOLUÇÃO DA QUESTÃO CONTROVERTIDA...DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS A AUTORA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A PROVA DO PAGAMENTO DA MENSALIDADE DE ABRIL E APÓS EM CONTRADITÓRIO A RÉ POR IGUAL PRAZO E POR FIM , CONCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.804.002069-4 - Andreia Lourenço de Mello. X Estação Um da Madeira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ferreira Neves - OAB RJ117133). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002475-4 - Lea da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Sul America Companhia de Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). ...julgo procedente em parte o pedido para declaro nulo o aumento por faixa etária superior a 11,75% que deverá incidir o valor de R$ 722,46, e mantê-lo neste patamar, sob pena de, descumprindo a autoridade da decisão judicial, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002941-7 - Regina Celia Viegas Ramos. X Fininvest Negócio de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003208-8 - Simone Maria Guimaraes Lourenço. X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607). Aguarde-se a realização da audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.003225-8 - Sudan Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Loja Fotológica - West Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Considerando que a parte autora está regularmente representada nos autos, aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.804.003614-8 - Tania Sangiacomo Masello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino Ceraldi - OAB RJ041339). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51,I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2° da Lei 9099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.804.003642-2 - Flávio Alexandre. X Atacadão Juliana de Madureira. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 15 e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003697-5 - Ana Leide Nascimento Araujo. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000280-3 - Luiz Fernando Miranda Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandregiselo Fagundes de Medeiros - OAB RJ076560). X Banco Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607). Aguarde-se a realização da AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000554-3 - Erica Gomes Berillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner dos Santos - OAB RJ141209). X C&A Modas LTDA e outro. Aguarde-se audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.804.000404-4 - Arlindo Ferreira Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa Rocha - OAB RJ072035). X Marsia Andrea Brochini. Fls. 33 vº - Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.804.001295-8 - Wanda Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). X Dulce de Souza Pinto Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ133676, Giselia Marinho Pequeno de Souza - OAB RJ110927, Maria Inês Camara de Araujo - OAB RJ027580, Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). Fls. 47/48 -Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.001376-8 - Adelia de Campos Carregal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado da Silva - OAB RJ039358, Gustavo Motta Raymundo - OAB RJ125709). X Cimara Chein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). Tendo em vista que a executada é pessoa física e que por isso há restrições quanto à penhora de seus rendimentos, indefiro tal forma de constrição. Indique a exequente bens passíveis de constrição em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.804.001991-6 - Rosemary Silva Mattoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Thiago Villela de Araujo. Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls.24v dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002404-3 - La Festivitá Buffet e Casa de Festas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Jussara de Lourdes Rocha de Andrade. Fls. 29 - Indefiro, vez que incabível citação por hora certa no sistema da Lei 9.099/95. Intime-se a autora para trazer o endereço atual da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1997.804.000420-5 - Elza da Fonseca Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Luiz Claudio de Almeida Marinho - OAB RJ068748, Sandra Gomes da Silva - OAB RJ126501E, César Alexandre Miguez Portela - OAB RJ145651E, Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Ciderval Carneiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Alves Moreira Filho - OAB RJ058286, José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). Fls. 400 - Indefiro, por falta de amparo legal. Traga a exeqüente o endereço atual do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.804.001921-8 - Marco Antonio Calvo Barreiro. X Perdigão Veículos Ltda. (sócio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Gordilho Loreto - OAB RJ042873, Diego Filgueiras Pernanchini - OAB RJ140860). 1 - fls. 143 - Retifique-se como requerido, anotando-se onde couber; 2 - Expeçam-se mandado(s) de pagamento, devendo o(a) credor(a), quando do levantamento dizer se satisfeita a obrigação e se dá quitação, sendo de se reputar afirmativamente o silêncio. \r\n\r\nProc. 2002.804.000386-9 - Ilda Maria Cardoso das Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944). X Bia Turismo Rio de Janeiro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gevaerd - OAB RJ099125, Luiz Fernando Gevaerd - OAB RJ048663). Fls. 177: A quantia que se requer o levantamento, já foi levantada pela parte autora conforme fls. 142/144. No que tange ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, trata-se de medida excepcional, que somente deve ser admitida na falta de bens da sociedade. Por ora, não está configurada tal hipótese, na medida que há bens penhorados que satisfazem o saldo da obrigação. Dessa forma, diga a credora se deseja adjudicar os bens penhorados. Em caso negativo, esclareça se deseja nova penhora no novo endereço da devedora ou indique novos bens em dez dias, sob pena de extinção com a expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.804.002050-8 - Colin Duarte Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vital - OAB RJ027253). X Vilma Corrêa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ramalho Saad - OAB RJ125549, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). Intime-se o exeqüente para indicar Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.804.002020-1 - Kelly de Almeida Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Senra de Almeida - OAB RJ066411). X Creche Jardim Escola Estrelinha Encantada LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Miranda da Silva - OAB RJ139411). Comprove a embargante Sônia ser o imóvel penhorado o unico de sua titularidade bem como de seu marido,trazendo aos autos certidões dos registros de imóveis... \r\n\r\nProc. 2004.804.000373-4 - Claudia Campos Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Andrea Braga Pellegrino - OAB RJ111246). X Marco André Desbrousses Cotta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista qua há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, indique a exequente bens passíveis de penhora em 10 dias, sob pena de extinção com a expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.804.001296-6 - Jorge Eduardo Pereira de Almeida. X Lilian da Silva Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). Vistos etc. Não tendo a parte autora comprovado os motivos a justificar o requerimento de adiamento da audiência, conforme determinado às fls. 75, e não havendo qualquer manifestação de sua parte há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, III do CPC e 51, §1º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.804.002187-6 - Sandra Alves Peixoto Pellegrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, André Lescano de Araujo - OAB RJ120602, Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.002321-6 - Antonio Gonçalves Thadeu Neto. X Amil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). ... Assim exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR as reclamadas, solidariamente, ao pagamento , a título de ressarcimento de cunho material, da quantia líquida e certa de R$ 441,66, ... \r\n\r\nProc. 2004.804.002641-2 - Lea Beatriz Castelo Branco Pesce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Paulo Roberto Belo Corre Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.002685-0 - Fernando Mauricio dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Arthur Luiz Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E, Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Carlos Manoel do Nascimento - OAB RJ079728, Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Solange Pereira Nascimento - OAB RJ078177). Renove-se a diligência de fls.76 em horário especial (art.172, § 2º do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.804.003293-0 - Sandra Maria de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Coelho de Moura - OAB RJ083516, Herval da Costa Peixoto - OAB RJ041947). X Letícia Maria Cordeiro. Vistos, etc.. Dispensado relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de 30 dias, julgo extinta a execução na forma do art. 267, III c/c 598 do CPC, bem como com o art. 51 § 1º da lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários. Ficam as partes intimadas do art. 1º do ato normativo conjunto 01/2005, ou seja, de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo e de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo mediante requerimento ao escrivão da serventia. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.804.003540-1 - Gilberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Campos Ribeiro Miranda - OAB RJ115269, Roberto Cesar de Araujo - OAB RJ110567, Flavia Nasser Patrocinio - OAB RJ117464). X Centro Imobiliário da Barra da Tijuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709, Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). ...Julgo Procedente em parte ... \r\n\r\nProc. 2005.804.000536-8 - Nelson Abramowicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Ismael Porphirio - OAB RJ008066, Vagner Chaves Fernandes - OAB RJ085695). X Atl-algar Telecom Leste S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000701-8 - Gilberto Silveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Maria Angela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cordeiro Fuster - OAB RJ123136). Fls. 71 - Indefiro o pedido de penhora on line, tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, diga o exeqüente se deseja certidão de dívida, no prazo de 5 dias, considerando o disposto no artº 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.804.001010-8 - Marco Antônio Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Credicar S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Maíra Conde Tavares - OAB RJ156600E). Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.804.001250-6 - Alex Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609, Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). Traga o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a última alteração contratual do executado, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica pretendida, positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.804.001587-8 - Hélio Fusco Gracie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Fusco Gracie - OAB RJ000108B). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Intimação da parte autora para ciência de fls. 236/237 \r\n\r\nProc. 2005.804.002223-8 - Sergio Murilo Borges Delgado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lacerda Leite Borges Delgado - OAB RJ119080, Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Marcos Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Borges Delgado Junior - OAB RJ117642). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 59v dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002347-4 - Deborah dos Santos Pinto. X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ... Assim exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR as reclamadas, solidariamente, ao pagamento em favor da reclamante, a titulo de danos morais , a quantia líquida e certa de R$ 3.000,00, ratificando, in totum, a decisão de fls. 50 e verso, que antecipou os efeitos da tutela, ... DECLARO, inexigíveis a cobrança do valos correspondente à suposta assinatura, bem assim os encargos dela decorrentes. ... \r\n\r\nProc. 2005.804.002958-0 - Isabela Fernandes Spinelli de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães de Mattos - OAB RJ132769). X Diagnosticos da America S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno do Nascimento Machado Fraga da Silva - OAB RJ121160, Renato Pereira de Freitas - OAB RJ086759). Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de dez dias, juntando aos autos a ultima declaração de IR ou delcaração de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.804.003114-8 - Yemar Ribeiro Cavalcante. X Condominio do Edificio Nossa Senhora da Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Antonio Augusto Guilherme Pereira - OAB RJ073789). ..julgo procedente o pedido condenando a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.,549,04, corrigidos monetariamente desde a data do efetivo desembolso, incidindo juros de mora a contar da data da citação.. \r\n\r\nProc. 2005.804.003423-0 - Jose Seabra de Andrade Filho. X Star Computer - Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). Fls. 38/39- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.804.003501-4 - Márcio Luiz D'Ávila Glielmo. X Bilar Reparos Mecânicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pinheiro Glielmo - OAB RJ137872, Paula Lemos Ferreira dos Santos - OAB RJ137871). ..julgo procedente em parte para condenar a ré a pagar a autora pelos danos morais verificados a quantia de R$ 1.000,00, e para condenar a ré a devolver ao autor o valor por ele pago pelo serviço não realizado, isto é, o valor de R$ 1.260,00, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000034-8 - Yacy Lopes de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086, Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). X Telelista Editora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...julgo procedente em parte o pedido da autora de indenização por danos morais, condenado a parte r´[e a pagar a autora a quantia de R$ 5.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000054-3 - Olímpio Ferreira de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Remis Almeida Estol - OAB RJ045196). X Loja 82 Mardec Acabamento Para Construção LTDA. Vistos, etc.. Dispensado relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de 30 dias, julgo extinta a execução na forma do art. 267, III c/c 598 do CPC, bem como com o art. 51 § 1º da lei 9.099/95. Sem custas, enm honorários. Ficam as partes intimadas do art. 1º do ato normativo conjunto 01/2005, ou seja, de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo e de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo mediante requerimento ao escrivão da serventia. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.000099-3 - Paulo José Batista de Faria. X Sandas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700). ...julgo procedente em parte o pedido da autora de indenização por danos morais, condenado a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 5.000,00. .... \r\n\r\nProc. 2006.804.000212-6 - Therezinha Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Banco Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Karla Lima Marques - OAB RJ126395, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intimação da parte autora para ciência de fls. 49/51 \r\n\r\nProc. 2006.804.000333-7 - Custodio Serpa Martins do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719, Marcio Antonio de Jesus Lopes - OAB RJ127661). X Wal Mart Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.804.000558-9 - Bruna Sarmento dos Santos. X Tv Sky Shop S/A - Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). A efetivação, pela ré, de depósito voluntário do valor nominal da condenação, bem assim vindo este capeado por petição onde pugna pela \"extinção da execução\", nos termos do que dispõe o art.794, I, do CPC (fls.55 e 56) deve esta ser tida como desistência tácita aos embargos de declaração opostos a fls.47/50, mormente quando, regularmente intimada ao devido esclarecimento, queda-se inerte. Isto posto, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, intimando-se a demandada à efetivação de depósito complementar no valor de R$ 152,96 no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.804.000956-0 - Gilson Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Everardo da Silva Braga - OAB RJ104253). X Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Tendo em vista que consta observação no sistema informatizado de que foi retirada guia em 15/03/2007, intime-se a ré para devolução da guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manisfestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000964-9 - Raquel Baldissara Dias Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103, Fábio Jorge Dantas de Sousa - OAB RJ140734). X Ticketmaster e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco de Aguiar Tostes - OAB RJ014954, Maria Hetilene Bezerra Gomes Tostes - OAB RJ023716, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131, Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos - OAB RJ104268). Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de dez dias, juntando aos autos a ultima declaração de IR ou delcaração de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.804.001155-3 - Academia de Ginástica Fight And Fitness LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Faillace - OAB RJ102121). X Aquatica Slade Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). Designe-se nova AIJ.Foi designado o dia 30/10/07 às 16:30 \r\n\r\nProc. 2006.804.001316-1 - Hamilton Jorge de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Abi-zaid Comunale - OAB RJ101121, Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ140606, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta e aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001327-6 - Maria Josefa Superchi Pereira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Lima Marques - OAB RJ126395, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Nada a prover, aguarde-se AIJ designada, às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.804.002017-7 - Vera Lucia Ribeiro de Matos Carletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Casa do Méier. IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO N. 2006.804.002017-7\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA RIBEIRO DE MATOS CARLETTI\r\n\r\nRÉU: CASA DO MÉIER\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora pretende seja a ré condenada a restituir as parcelas cobradas por serviço insatisfatoriamente prestado, em dobro, além de pagar-lhe indenização pelo dano moral que alega ter sofrido.\r\n\r\nApesar de devidamente intimada, a ré não compareceu à audiência de conciliação, razão pela qual decreto sua revelia com base no artigo 20 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDe início, vale ressaltar que a relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo, uma vez que autora e ré subsumem-se aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos, respectivamente, nos arts. 2o e 3º da Lei n. 8.078/90. Por tal razão, aplicam- se ao presente julgamento as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor da parte autora e à natureza da responsabilidade civil da ré.\r\n\r\nCom a revelia reputam-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, sendo certo que nada há nos autos a elidir tal presunção.\r\n\r\nDessa forma, na medida em que o contrato não foi honrado em seus integrais termos pela ré, merece prosperar o pedido de devolução do valor pago pelos serviços mal prestados. A devolução da quantia, entretanto, não deverá se operar em dobro, na medida em que a autora afirma que houve a contratação, razão pela qual não se configurou cobrança indevida nos termos do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, de igual modo, a revelia faz presumir-se verdadeiros os fatos narrados pela autora de que os serviços prestados de forma insatisfatória gerou em seu íntimo constrangimentos, vergonha e angústia, principalmente por se tratar de festa organizada para comemorar aniversário de casamento com a presença de muitos convidados. Provado o fato ofensivo, exsurge o dever de indenizar, e ao julgador resta arbitrar a quantia devida, que deve atender às condições econômicas das partes e à reprovabilidade da conduta, sem, entretanto, configurar enriquecimento sem causa. Dessa forma, e atenta ao princípio da razoabilidade, fixo a indenização por dano moral em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDiante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução do mérito, a teor do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a ressarcir à autora a quantia de R$ 1.150,00 (mil, cento e cinqüenta reais), acrescidos de correção monetária desde a data de cada um dos desembolsos (27/03/2006, 27/04/2006 e 27/05/2006), além de indenização pelo dano moral sofrido no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária desde a data da sentença, incidindo sobre ambas as verbas juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2.007.\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.804.002280-0 - Nelly Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 27 - Intime-se a parte ré do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.804.002545-0 - Neuzimar dos Santos Silva. X Forma e Beleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ083762). HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo estabelecido entre as partes, fls. 14. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art.269 ,inciso III, do CPC. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.804.002882-6 - Firmina Maria Ramos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138, Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Vip Promotora. Os documentos acostados às fls. 28, não se prestam como suporte probatório, como determinado na decisão de fls. 25. Cumpra-se, pois, integralmente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.804.002951-0 - Izio Mazur (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X White Martins Gases Industriais LTDA. Considerando a justificativa de fls.40, designe-se nova data para AC, citando-se e intimando-se a ré, no endereço informado na certidão de fls. 37. Intime-se.Foi designado o dia 31/05/07 às 13h \r\n\r\nProc. 2006.804.003148-5 - Carla Cristina da Rocha Damas. X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta e aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003481-4 - Rodrigo Anacleto da Cunha. X Cce. HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo estabelecido entre as partes, às fls. 15. Em Consequência. JULGO EXTINTO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art.269 ,inciso III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.804.003492-9 - Ricardo Gomes Ribeiro. X Kasinski Administradora de Consorcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Designe-se A.I.J., intimando-se as partes.Foi designado o dia 05/11/07 às 15h \r\n\r\nProc. 2006.804.003497-8 - Manuel Alves de Souza. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo estabelecido entre as partes, às fls. 22. Em Consequência. JULGO EXTINTO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art.269 ,inciso III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.804.003498-0 - Angela Pereira Rezende. X Pantech do Brasil Comercialização de Celulares LTDA. HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo estabelecido entre as partes, às fls. 14. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art.269 ,inciso III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.804.003514-4 - Regina Coeli Gonçalves Lacerda. X Lg Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo estabelecido entre as partes, às fls. 24. Em Consequência. JULGO EXTINTO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art.269 ,inciso III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.804.003515-6 - Alvaro Henrique Braga. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). HOMOLOGO POR SENTENÇA,, o acordo estabelecido entre as partes, às fls. 30. Em Consequência. JULGO EXTINTO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art.269 ,inciso III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.804.003573-9 - Maria Celeste das Neves Sosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X Hospital Clínica Grajau. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nProcesso n.º: 2006.804.003573-9\r\n\r\nAutor: Maria Celeste das Neves Sosa\r\n\r\nRéu: Hospital Clínica Grajaú\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, decido.\r\n\r\nA autora alega que foi atendida no hospital réu em situação de emergência, ocasião em que lhe foi prescrito tratamento inadequado, que agravou seu quadro de saúde, causando-lhe, em conseqüência, danos materiais e morais. Requer, portanto, seja o réu condenado a lhe indenizar pelo dano material sofrido, no importe de R$ 1.244,57, e pelo dano moral no valor equivalente a 36 salários mínimos. \r\n\r\nO réu, apesar de regularmente citado conforme AR de fls. 22 verso, deixou de comparecer à audiência de conciliação, pelo que decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95, e reconheço como verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nA questão trazida a Juízo encerra relação de consumo, na medida em que autora e réu subsumem-se ao conceito de consumidor e fornecedor constantes dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, razão pela qual aplicam-se ao presente julgamento as normas - princípios e regras - insculpidas no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nDiante da revelia do réu, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela autora, quais sejam, que o procedimento médico ministrado foi inadequado, caracterizando falha no serviço, e ocasionando dano material e moral, na medida em que tal situação gerou desequilíbrio no bem estar da autora, causando-lhe sofrimento e constrangimento. \r\n\r\nDessa forma, merece prosperar a pretensão autoral, principalmente tendo-se em vista que nada há nos autos a elidir a presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora. \r\n\r\nQuanto ao dano moral, tendo-se por verdadeiro o fato ofensivo, resta determinar o quantum indenizatório. Nesse ponto, deve o julgador arbitrar uma quantia que seja compatível com a reprovabilidade da conduta, a capacidade econômica do causador do dano, a intensidade do constrangimento suportado pela vítima e suas condições sociais. Não pode, entretanto, o valor arbitrado ser insignificante, nem tampouco fonte de enriquecimento sem causa. De acordo os critérios mencionados, e atenta ao princípio da lógica do razoável, fixo a indenização por dano moral em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento em favor da autora da quantia de R$ 1.244,57 (mil duzentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), acrescida de correção monetária desde a data de cada um dos desembolsos, além de indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em favor da autora, acrescido de correção monetária desde a data da presente sentença, incidindo sobre ambas as verbas juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nNa forma do Enunciado Jurídico n.º 8, constante do Aviso 36/2006, o artigo 475-J do Código de Processo Civil aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual ao montante da condenação poderá vir a ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) no caso ali previsto.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2.007.\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.804.003574-0 - Telma Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Borges Barroso - OAB RJ060287). X Soares Automoveis LTDA. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nProcesso n.º: 2006.804.003574-0\r\n\r\nAutor: Telma Maria dos Santos\r\n\r\nRéu: Soares Automóveis Ltda. \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, decido.\r\n\r\nA autora alega que vendeu seu automóvel ao réu e que por tal transação deveria ter recebido R$ 9.000,00, sendo certo que recebeu apenas R$ 5.000,00. Sustenta que tal situação lhe gerou angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Requer, portanto, seja o réu condenado a lhe pagar a diferença devida, qual seja, R$ 4.000,00, além de indenização pelo dano moral sofrido em valor equivalente a 25 salários mínimos. \r\n\r\nO réu, apesar de regularmente citado conforme AR de fls. 10 verso, deixou de comparecer à audiência de conciliação, pelo que decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95, e reconheço como verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nA questão trazida a Juízo encerra relação de consumo, na medida em que autora e réu subsumem-se ao conceito de consumidor e fornecedor constantes dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, razão pela qual aplicam-se ao presente julgamento as normas - princípios e regras - insculpidas no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nDiante da revelia do réu, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela autora, quais sejam, que o réu não lhe repassou toda a quantia devida pela venda de seu veículo, bem como que tal situação gerou desequilíbrio em seu bem estar, causando-lhe sofrimento e constrangimento. \r\n\r\nDessa forma, merece prosperar a pretensão autoral, principalmente tendo-se em vista que nada há nos autos a elidir a presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora. \r\n\r\nQuanto ao dano moral, tendo-se por verdadeiro o fato ofensivo, resta determinar o quantum indenizatório. Nesse ponto, deve o julgador arbitrar uma quantia que seja compatível com a reprovabilidade da conduta, a capacidade econômica do causador do dano, a intensidade do constrangimento suportado pela vítima e suas condições sociais. Não pode, entretanto, o valor arbitrado ser insignificante, nem tampouco fonte de enriquecimento sem causa. De acordo os critérios mencionados, e atenta ao princípio da lógica do razoável, fixo a indenização por dano moral em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento em favor da autora da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de correção monetária desde 21/11/2005, além de indenização no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) em favor do autor, acrescido de correção monetária desde a data da presente sentença, incidindo sobre ambas as verbas juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nNa forma do Enunciado Jurídico n.º 8, constante do Aviso 36/2006, o artigo 475-J do Código de Processo Civil aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual ao montante da condenação poderá vir a ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) no caso ali previsto.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2.007.\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.804.003598-3 - Hugo Blasquez Olmedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415, Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003601-0 - Danielle Oliveira Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ102627). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003608-2 - Alessandra Santos Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo estabelecido entre as partes, fls. 38. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art.269 ,inciso III, do CPC. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.804.003645-8 - Iene Gomes Gonçalves. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo estabelecido entre as partes, fls. 27. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art.269 ,inciso III, do CPC.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.804.003646-0 - Danielle Freitas Saboia da Silva. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo estabelecido entre as partes, fls. 11. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art.269 ,inciso III, do CPC. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.804.003666-5 - Maria Aparecida Dias da Silva Souza. X Mega Ware Industrial LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.804.003685-9 - Luiz Antonio dos Santos. X Casa Própria-coop. Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 37 e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003686-0 - Antonio Joaquim de Brito. X Sony Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo estabelecido entre as partes, fls. 13. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art.269 ,inciso III, do CPC. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.804.003693-8 - Roseane Caiado de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Mendonça Lima - OAB RJ139641, Israel Ramos - OAB RJ139111). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003743-8 - Rominagammarogianechinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X Rosely Bonfante & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). Venha aos autos, em 48 horas, cópias das três últimas declarações completas ao IR da autora, ou declaração de isenção se for o caso, para análise do pedido de isenção de custas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.804.003758-0 - Marcio de Araujo Alves Dias. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003760-8 - Rogerio Freitas Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887). X Carlos Renan Gimenes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396, Erick Otto Springer - OAB RJ137514, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756, Danny Warchavsky Guedes - OAB RJ114558). 1) Retifique-se o pólo passivo quanto ao segundo réu (fls. 23). 2) HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 23 e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000251-7 - Paulo Muniz Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Aymoré Sartori Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Tex Romão - OAB RJ083390). Mantenho as decisões de fls. 43 e 48 por seu próprios fundamentos, acrescento que os autores trouxeram aos autos comprovantes do depósito de apenas 9 parcelas, não havendo, portanto, fumus boni iuris. outrossim, se o autor pretende a consignação do valor do título deve pleiteá-la pela via adequada. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000388-1 - Luciana Valéria Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000852-0 - Kelly Conceição Loschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cunha Barbara - OAB RJ099299). X Auto Escola Enduro -me. Emende-se a inicial... \r\n\r\nProc. 2007.804.000893-3 - Jose Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.804.000915-9 - Ozilene Valeriano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). X Loja Sonoleve e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.804.000924-0 - Raimunda Margarete Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Lacerda Vieira - OAB RJ008553). X Financeira Itaú Cbd S. A, Créidto e Financiamento e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.804.000971-8 - Sidney da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Banco General Motors S/A. INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 04/06/07 ÀS 14:40H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001110/1997 (1997.804.000520-3) - Lourenço da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Guilherme Ortiz Sampaio - OAB RJ009719). X Condominio do Edificio Jorge Warzen. Fls. 64 - Esclareça o reclamante o alegado, vez que a reclamada não é parte nestes autos, sendo réu o condomínio do edifício Jorge Warzen. \r\n\r\nProc. 2001.804.002126-2 - Itamar dos Santos Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Caseira Cerqueira - OAB RJ122916). X Centro Educacional Santa Margarida Maria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Intime-se a parte ré para efetuar o depósito, no prazo de 15 dias, conforme petição de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2004.804.002836-6 - Mario Cesar Machado Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Rangel de Souza - OAB RJ094870, Cerilto Soares da Silva - OAB RJ032657). X Colegio Marista São Jose do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo - OAB RJ116944, Rodrigo Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ140934, Ana Cristina Mavignier de Barros - OAB RJ119777, André Luiz Mavignier de Barros - OAB RJ128892, Rodrigo Cipriani de Carvalho - OAB RJ151973E). Intimação do patrono da ré para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.804.002885-8 - Silvio de Araújo Gama, Novadata Sistemas de Computadores S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Ingrid Corso Magalhães de Oliveira - OAB RJ103606, Izabel Corso - OAB RJ116329). Intime-se o executado para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer no acréscimo previsto no artº 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.003594-6 - Sonia Regina Ewald. X Ely Banks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Maia Borges de Medeiros - OAB RJ063538). Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nId: 157505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.189383-2 - Luiz Claudio da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). X Conprof Administradora de Consorcio Sc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.189383-2 - Luiz Claudio da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). X Conprof Administradora de Consorcio Sc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312). Homologo o projeto de sentença ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.190045-9 - Abidão Bichara Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969). X Sul America Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.190045-9 - Abidão Bichara Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969). X Sul America Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Homologo o projeto de sentença ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.072297-6 - Elias Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Martins da Silva - OAB RJ088522). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.000272-8 - Ana Lucia Guimarães Giralt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406, Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.048307-0 - Airton Falcão Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.151168-0 - Haroldo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Apparício Miranda de Souza - OAB RJ043893, Isaléa Maria dos Santos Souza - OAB RJ087866). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). Trata-se de execução de multa por cumprimento intempestivo de obrigação de fazer, comprovado pelo documento de fls.151, tendo em vista a obrigação imposta à primeira executada, quanto ao fornecimento das peças necessárias ao conserto em questão (06 de maio de 2004), sendo certo que a mera autorização (16 de abril de 2004) não foi suficiente para a realização do serviço. Quanto a obrigação imposta à segunda executada, deve ser considerado como termo inicial para o prazo estabelecido em Sentença, a data supra mencionada (06 de maio de 2004); e como termo final, a data da notificação enviada ao autor para a retirada do veículo (25 de maio de 2004 - fls.124). Isto posto: Fixo o valor devido pela primeira executada (SUL AMÉRICA), em novecentos reais (R$ 900,00); e o valor devido pela segunda executada (RENNES), em quatrocentos e cinquenta reais (R$ 450,00) - E. M. Penhora. Int. - Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.022606-2 - Lucia Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa Noronha Rodrigues - OAB RJ115063). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.049347-7 - Luiz Carlos Jesus da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.111812-1 - Lucia Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Pedro Augusto Britto Jobim - OAB RJ127649E, Adriana Barbosa Canosa Miguez - OAB RJ134819E, Paula Maia de Andrade - OAB RJ149537E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.172318-1 - Renata Rego Scott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.003623-8 - Eronilda Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.019148-7 - Maria de Lourdes Paulo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Silva - OAB RJ068391). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.45), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.083944-0 - Walter da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.099669-6 - Arlete Mariano de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.023827-5 - Alex Varella de Hollanda Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, João Marcelo Braga Fernandes Pedrosa - OAB RJ149090E). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.114277-2 - Maria Suzana Borges de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Andrade Vieira Chaves - OAB MG050276). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.142148-0 - Papelite Material Escritorio e Informatica LTDA Me.. Rep Leg(s): Martha Wruck Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 83: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.147970-5 - Reginaldo Fernando da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.167441-1 - Patricia Silva Feliciano. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.167441-1 - Patricia Silva Feliciano. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo o projeto de sentença ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.167734-5 - Gilmara Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.167734-5 - Gilmara Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo o projeto de sentença ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.167924-0 - João Roberto Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.167924-0 - João Roberto Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo o projeto de sentença ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.175965-9 - Maria Ivanilde Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.189105-7 - Joelma Lopes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO... condeno a parte autora ao pagamento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.189105-7 - Joelma Lopes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Homologo o projeto de sentença ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.189142-2 - Antonio Vieira de Araujo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ferreira Rodrigues - OAB RJ044256). X Terminal Garagem Menezes Cortes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.189142-2 - Antonio Vieira de Araujo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ferreira Rodrigues - OAB RJ044256). X Terminal Garagem Menezes Cortes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Homologo o projeto de sentença ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.189173-2 - Dilna Maria Longo Freitas Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.189173-2 - Dilna Maria Longo Freitas Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo o projeto de sentença ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.189929-9 - Katherine Terra Arcovender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.189929-9 - Katherine Terra Arcovender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo o projeto de sentença ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.190098-8 - Edir Alves Guimarães. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.190098-8 - Edir Alves Guimarães. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Homologo o projeto de sentença ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.193343-0 - Lidia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Banco Itaucred Taií Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.193343-0 - Lidia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Banco Itaucred Taií Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o projeto de sentença ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.042984-0 - Maurina de Almeida Lucchesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.083214-4 - Clodoaldo Jose Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.025258-0 - Marcia Coutinho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.025881-8 - Ricardo Figueireso So Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.026331-0 - Manoelita Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.035075-9 - Maria Vitoria R. C. Guimaraes Riera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.151/152), ressaltando os limites objetivos da Sentença (fls.107). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E.M.Pagamento. à exequente. INt. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.071405-8 - Antonio Carlos Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.079983-0 - Hamilton de Jesus Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450, Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Santander Banespa S,a, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.127689-0 - Jaime Leonardo Rodrigues Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia Castello Branco Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ090079, Kitia Menezes Canongia Pinto - OAB RJ151688E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.148389-5 - Marcio Batista de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). X Tam - Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.153211-0 - Thiago Nascimento Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028097-8 - Israel Mynssen de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.041994-4 - Rony Viana do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. Ao credor. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.050315-3 - Janete Viana Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.061299-9 - Claudio Rogerio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.061359-1 - Durval da Silva Rios Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Tec Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Tolla - OAB RJ064278). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.065420-9 - Elisabeth Rosa da Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.071464-4 - Fernando Pires da Silva. X C&A Modas Ltda.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.094561-7 - Maria Vanderlea Maciel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.109231-8 - Jose Ronald Brasil Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Fraga Sias - OAB RJ132421). X Rio Can Peças Automovitas LTDA -me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145091-0 - Jurema Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Barreto - OAB RJ107113). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.147445-8 - Lauro José Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Real Seguros Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, IV, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.147445-8 - Lauro José Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Real Seguros Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Homologo o projeto de sentença ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.148042-2 - Leonardo Wilians Valiate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.148564-0 - Natalia de Macedo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.150095-0 - Marlene da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.158830-0 - Danielle Rodrigues Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.162098-0 - Marcelo da Silva Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.167903-2 - Sandra Maria Martins Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Fininvest (grupo Unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.167903-2 - Sandra Maria Martins Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Fininvest (grupo Unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Homologo o projeto de sentença ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.167906-8 - Leandro Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.167906-8 - Leandro Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo o projeto de sentença ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.167908-1 - Marcos Alexandre Campos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.167908-1 - Marcos Alexandre Campos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo o projeto de sentença supra ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.171810-4 - Jailza de Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Fragoso Machado - OAB RJ059986). X Ibicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189111-2 - Marcela Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ebert Ribeiro - OAB RJ137138). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.189111-2 - Marcela Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ebert Ribeiro - OAB RJ137138). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto de sentença ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.189248-7 - Flavio Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.189248-7 - Flavio Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.189253-0 - Angelica Casado de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.189253-0 - Angelica Casado de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo o projeto de sentença ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.189967-6 - Lindinalva da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.189967-6 - Lindinalva da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.190109-9 - Arlindo Manoel Correa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Homologo o projeto de sentença ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.190109-9 - Arlindo Manoel Correa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Homologo o projeto de sentença ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.190113-0 - Edmilson Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.190113-0 - Edmilson Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Homologo o projeto de sentença ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.190170-1 - Ana Maria da Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.190170-1 - Ana Maria da Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Homologo o projeto de sentença ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.190173-7 - Wilton Thimotheo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Banco Industrial e Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.190173-7 - Wilton Thimotheo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Banco Industrial e Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Homologo o projeto de sentença ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.190191-9 - Antonia Luiza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Itaucard Financeira S/A -crédito,financiam. e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.190191-9 - Antonia Luiza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Itaucard Financeira S/A -crédito,financiam. e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.193397-0 - Jose Ricardo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO por sentença,... Quanto a reabilitação do nome: prazo supra, sob pena de multa diária de cinquenta reais (R$ 50,00); Quanto ao cancelamento do débito: prazo supra, sob pena de multa em idêntico valor ao cobrado, por cada conduta refratária comprovada... na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.800.198540-4 - Leticia Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.198540-4 - Leticia Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo o projeto de sentença ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2007.800.040319-7 - Anderson Marcos da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenise Santos de Aguiar - OAB RJ109050). X Cobrart - Gestão de Ativos. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.040333-1 - Adriano de Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.040439-6 - Iolanda Pinheiro de Carle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.063186-7 - José Ernesto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.136794-5 - Tania Valeria de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.027859-3 - Marcia Regina da Costa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.034013-4 - Marcelo dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ139054E, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.127886-2 - Carlos Henrique dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderleia Brotto e Daco - OAB RJ086144). X Bmg Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.039126-0 - Wlaudmir Cruz Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.047139-5 - Carlos Henrique Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.051800-4 - Jovani Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olimpio de Andrade Lopes da Silva - OAB RJ132438, Flavia Figueiredo Porphirio - OAB RJ154042E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.069963-1 - Carlos Olavo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.072646-4 - Claudiney Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/04/2007, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.079507-3 - Ines Maria Pinho Correa. X Telemar - Beneditinos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.081175-3 - Luciana Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Ibi Card & C&A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.083313-0 - Paulo Henrique Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.088111-1 - Katia Bullia da Fonseca Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Creditec Crédito e Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). E. M. Pagamento. À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.131275-6 - Marcelo Machado Bastos. X Beta Corretagem de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zemar Ferreira Gomes - OAB RJ037949). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134936-6 - Lucio Flavio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.167819-2 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onaldo Miranda - OAB RJ054084, Marcilio Augusto - OAB SP032250). X Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.167819-2 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onaldo Miranda - OAB RJ054084, Marcilio Augusto - OAB SP032250). X Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Homologo o projeto de sentença ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.174956-3 - Maria do Carmo Borrete Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174976-9 - Geneva Tereza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175768-7 - Sergio Murilo Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189196-3 - Adriana Mabel Fresquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Peraes da Silva - OAB RJ123436). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.189196-3 - Adriana Mabel Fresquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Peraes da Silva - OAB RJ123436). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo o projeto de sentença ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.189294-3 - Jaquimar de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.189294-3 - Jaquimar de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo o projeto de sentença ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.189341-8 - Luiz Carlos Barduco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thales Albuquerque Montebello - OAB RJ061542). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.189341-8 - Luiz Carlos Barduco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thales Albuquerque Montebello - OAB RJ061542). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.189375-3 - Anderson Sousa Santos Perre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Tam Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.189375-3 - Anderson Sousa Santos Perre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Tam Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Homologo o projeto de sentença ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.189913-5 - Patricia Helena Mendonça de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). X Personal Hunter Assessoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.189913-5 - Patricia Helena Mendonça de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). X Personal Hunter Assessoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). Homologo o projeto de sentença retro ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.190014-9 - Maria Jose de Araujo Silva. X Administradora Serra Grande Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Augusto Gomes - OAB RJ019940). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.190014-9 - Maria Jose de Araujo Silva. X Administradora Serra Grande Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Augusto Gomes - OAB RJ019940). Homologo o projeto de sentença ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.190052-6 - Maria Zeliq Faul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Padilha - OAB RJ100343). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.190052-6 - Maria Zeliq Faul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Padilha - OAB RJ100343). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo o projeto de sentença ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2006.800.190271-7 - Esmeralda Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.190271-7 - Esmeralda Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença ( Lei 9099/95, Art. 40)... \r\n\r\nProc. 2007.800.040715-4 - Thiago Campello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X VIVO. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.137151-1 - Nilton Cesar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.050075-5 - Jonas Pinto da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). X Auto Viação Tijuca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro Leiras Rodrigues - OAB RJ100506). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.044584-0 - Julia Resende de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896, Jose Francisco Santos Filho - OAB RJ086385). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.022213-0 - José Gonçalves de Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Bezerra Camanho - OAB RJ119449). X Elio Luiz Pistarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Luiz Pistarino - OAB RJ026386, Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB RJ020381). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Se requerido: E. Certidão de Dívida. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193213-8 - Sebastiao Evangelista Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanier Vieira de Albuquerque - OAB RJ028434). X Vania Regina Cyriaco Repsold. Venha novo endereço para citação no prazo de cinco dias. Int. Após, cls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.042538-0 - Gilda Máxima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.054793-0 - Ellen Julie Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cabral da Motta Moraes - OAB RJ138073E, Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Igor Hoyer Burnett Mattos - OAB RJ139736E, Fábio Niemeyer de Souza - OAB RJ142022, Danielle Perbeils Figueira - OAB RJ153808E). X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Alvaro de Lima Oliveira - OAB RJ002465A). 1- Regularize-se ( fls. 63 e 129). 2 - Fls. 128: Defiro vista em Cartório. 3 - Fls. 135/137: À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.107216-9 - Marilene Nogueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edileusa Soares Garcez - OAB RJ116904, Maria das Graças Manhães Nogueira - OAB RJ109281). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.174173-0 - Paulo Henrique Cardoso Kovacs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399, Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.079473-1 - Rafael Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Flávio Barbosa Luduvice - OAB RJ130439E). X Gradiente. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.165665-2 - Lais Maria Metran da Gama e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sampaio de Andrade - OAB RJ137988, Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.216099-0 - Marina Alice Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.32). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.001219-6 - Marcos Felipe de Sa Firmino. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.10). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.041338-5 - Neide Maria Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X Banco UNIBANCO. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.041357-9 - Sheila Aparecida da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Medeiros Ferreira - OAB RJ118130). X Banco Itau Cartões S. A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.041583-7 - Attilio di Fazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.054662-5 - Moyses Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Anchieta Erthal Monnerat - OAB RJ004538, Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482, Paulo Rogério Corrêa de Oliveira - OAB RJ090750, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.100064-8 - Ana Nery de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Mariano Garcez de Castro - OAB RJ076043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.011211-3 - Aline Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Consorcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Amparo Sousa Batalha - OAB RJ098535, Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.094648-6 - Miria Tereza Rabello Marcelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.178455-0 - Iracema Martins de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Longo de Souza - OAB RJ106899). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.165/166), ressaltando a anuência do embargado, quanto aos valores apontados (fls.168), e a ausência de manifestação da embargante (fls.169). Isto psto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.184556-2 - Monaco Fabiano Cunha Wolkmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.014698-8 - Monica Egyto Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.074112-0 - Cremilda Augusta Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Bianca Amaral de Menezes - OAB RJ140823E). Suspensa em caráter provisório (fls.117). Ao Sr. Contador judicial. Após, às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.082432-2 - Emanuelle de Azevedo Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893, Isabel Cristina Alves Ferreira - OAB RJ125877E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.085415-6 - Elisangela Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.100211-1 - Sonia Regina Reinol da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304, Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.155108-8 - José Carlos Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.174938-1 - Marcia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Banco UNIBANCO. Fls.23, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187483-7 - Fernando Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.202001-7 - Ana Paula Fonseca Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fonseca Pontes - OAB RJ090355). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. PAGAMENTO. FLS. 19, IN FINE: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.205219-5 - Silvio de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.002927-5 - Denise Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Alves de Oliveira - OAB RJ102039). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO por sentença,... Quanto a reabilitação do nome: prazo supra; sob pena de multa diária de cinquenta reais (R$ 50,00)...na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.041227-7 - Maria Aparecida de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Tim Celular S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.041350-6 - Cigam-centro Ian Guest de Aperfeiçoamento Musical LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Frederico Donnici Sion - OAB RJ070700). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.041544-8 - Alexsander de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.041650-7 - Luciana de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.042294-5 - Neiva Avila Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Banco Panamericano. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.042300-7 - Soraia Santana de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Mobilitá Com. Ind. e Repres. LTDA (casa & Video) e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.142717-8 - Olandyr Ribeiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.173383-6 - Valeria Maria de Araujo Barreto Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria de Araujo Barreto Cardozo - OAB RJ113508). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.177426-9 - Iria Marcia do Espirito Santo Sandonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349, Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). E. novo M.PAGAMENTO. Fls.124, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053467-8 - Aurelina Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Cassus Pladna Garcia - OAB RJ031701). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.058975-8 - Rozalia Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.069181-4 - Mauricio Santiago Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Barbosa Neves - OAB RJ090571, Valdir Jose Neves - OAB RJ017205). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.076756-9 - Paulo Cesar Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues de Araujo - OAB RJ076489, Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.078193-1 - Sergio Ricardo Passos Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181452-0 - Leila Santos Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Banco Bmg S/A e outro. Esclareça a autora se deseja a substituição do polo passivo, ou somente a inclusão da referida empresa (fls.56). Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.203636-0 - Veronica Pereira de Barros. X Tva - Sistema de Televisão S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027612-6 - Paulo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S/A. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.041384-1 - Paulo Cezar da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Campos de Matos - OAB RJ131872). X Banco Abn Amro Real S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.041529-1 - Celia Maria Jacinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.042343-3 - Ewerton da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 157542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Pimentel Cruz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.045384-4 - Walter Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vidal Rego - OAB RJ117871). X Cleonice Dias Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). Fl. 127. Indefiro, ante a real possibilidade de se incidir na vedação contida no art. 649, IV do CPC. Certifique o cartório se há oficio para ser juntado aos autos (fl. 120). Em caso positivo, dê-se vista à parte Autora. Em caso contrário, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.005828-7 - Alda Telles Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Bradesco Seguros. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.071315-9 - Manuel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). X Antonio de Paula Coelho Neto e outros. AO AUTOR ( Porataria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.013093-4 - Clovis Moreira Albergaria. X Fiat Administradora de Consorcio LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.027900-0 - Jose Luiz de Oliveira. X Banco Bmc S. A.. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.029055-0 - Fabiana Silva da Nobrega. X Telerj Celular S/A - Vivo. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.030119-4 - Eliane Moraes Alves. X Bv Financeira S. A Credito, Financiamento e Investimento. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.030490-0 - Maria Terezinha Silvestrini Martins. X Paulo Teixeira Albuquerque. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.032921-0 - Jose Roberto da Silva Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.033159-9 - Claudomiro Humberto Simão. X OI TNL PCS - S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.033862-4 - Daminana Santos de Jesus Sá. X Banco Bradesco S. a. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.034578-1 - Gilsa Amelia Letie. X Banco Santander Brasil S. a. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.034597-5 - Paulo João Pedro Berger Gonçalves. X Telecomunicações do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.125587-4 - Maximiliano Ferreira Carpiteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Igor Hang Lavallos - OAB RJ144432E). X Sul America Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). O documento adunado à fl. 127 refere-se à resposta do ofício de fl. 111. Não obstante, certifique o cartório se houve devolução do mandado de fl. 126. Em caso negativo, reitere-se o ofício com as informações constantes de fl. 132. \r\n\r\nProc. 2005.800.130498-8 - Maria do Rosario Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586, Marcos Roberto Carmo dos Santos - OAB RJ076714E). X Silmar de Oliveira Alves. AO AUTOR ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.041906-3 - Sandra Regina de Brito Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334, Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E). X Marco Antonio de Oliveira. Fl. 80. Indefiro a penhora dos vencimentos, nos termos do artigo 649, IV do CPC. Venha a certidão atualizada do RI. \r\n\r\nProc. 2006.800.193553-0 - Carlos Alberto Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Azul Companhia de Seguros Gerais S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003303-5 - Rosa Maria Garcia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Leite Saboya - OAB RJ110265). X Banco Votorantin-bv Financeira S/A -cfi. Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se, inclusive, as testemunhas elencadas à fl. 7, pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006733-1 - Luiz Fernando Woyames do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Bianca C V de Macedo S Guimarães - OAB RJ073558). X Rei Imóveis e outros. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCitem-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.008072-4 - Fernando Manoel Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manoel Fernandes Pereira - OAB RJ045579). X Elza Francisca Rodrigues. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.007718-6 - Hamilton Renato Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2005.800.023950-2 - Eliane da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Ante a inércia da Ré, venha o demonstrativo de débito, observando-se o item \"III\" de fl. 169. \r\n\r\nProc. 2005.800.104117-5 - Thiago Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifique-se quanto à manifestação da parte Ré (fl. 138). \r\n\r\nProc. 2005.800.171544-7 - Patricia Fernandes Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Rio Med - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Inicialmente, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a fim de que diligência seja realizada na sede da empresa Ré (fl. 160). \r\n\r\nProc. 2006.800.014113-9 - Luiz Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.086165-3 - Sonia Cristina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Numerem-se os autos. À parte Autora sobre fls. 152/153, bem como para juntar as fls. 2, 3 e 4 da conta de fl. 147 e 2, 3,4 e 5 da fatura de fl. 151. \r\n\r\nProc. 2006.800.093857-1 - Licea de Almeida Fecho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cuida-se de ação de embargos à execução, fundada no artigo 52, inciso IX, alínea b da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante.\r\n\r\nO equívoco em que incorreu o exequente, ora Embargado, ao elaborar o demonstrativo de débito de fl. 104, foi o de não deduzir os dois depósitos realizados (R$ 2.500.00, cada) e comprovados nos autos, consoante fls. 99 e 102. \r\n\r\nO pagamento do saldo remanescente, outrossim, já se encontra comprovado através da guia de fl. 119. Logo, a quantia objeto da ordem de bloqueio determinda pelo Juízo, deverá ser levantada pela Embargante, pois, a obrigação de pagar encontra-se satisfeita, por efeito da pretensão deduzida à fl. 104.\r\n\r\nPortanto, comprovada a transferência da quantia bloqueada pelo Sistema \"BACEN JUD 2\" (R$ 3.305,18), expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO o pedido formulado nos embargos, ante a falta de interesse, nos termos do artigo 267, VI do CPC, em razão da insubsistência da penhora declarada de ofício pelo Juízo. Sem custas e honorários, na forma da lei. P.R.I.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento em favor da Embargada, ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (guias de fls. 99, 102 e 119).\r\n\r\nProc. 2006.800.095970-7 - Marcio Jose Ferraz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Camara Lessa - OAB RJ115428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.098649-8 - Eliana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Abra-se novo volume. À Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 290, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131597-6 - Geraldo Batista Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Fl. 46: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.150378-1 - Cosme Belo de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Gol Transportes Aereos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dar ou não a quitação 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.161240-5 - Job Bernardo Braz. X Pasak Máquinas. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se por OJA, devendo o autor agendar junto ao Naroja o acompanhamento da diligência.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165658-5 - Viviane de Lima Quintas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169823-3 - Fabio Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Algar Telecom Leste S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.173849-8 - Jose Nogueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isento o autor de custas. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.179162-2 - Rosana Maria Lopes Banhos. X Quallit Estofados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.179604-8 - Marcio Derenne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.182744-6 - Valeria Cristina Rodrigues Custodias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 73/79:\r\n\r\nEsclareça a ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.184794-9 - Maristela Paixão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1 - Intime-se a parte ré para que no prazo de 72 (setenta e duas) horas comprove perante este Juízo o efetivo cumprimento da obrigação de fazer assumida, qual o cancelamento do débito, informando de conseguinte, se o fez, a data em que cumpriu o acordado. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, conforme requerido a fls. 63, vez que este possui poderes conforme instrumento de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.800.191764-2 - Sonia da Penha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.192187-6 - Michelle Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.192239-0 - Tatiane Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Carion Brasil Administradora de Consórcio LTDA. FLS. 48/49- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.194689-7 - Edilson do Amor Divino dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Salles - OAB RJ127907). X Tim Celular S/A e outro. Ao autor para dar ou não a quitação 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.195045-1 - Anderson Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.202198-8 - Altair Joaquim Adolpho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Desentranhem-se, certificando-se nos autos, os documentos\r\n\r\nrequeridos, devendo o autor substituí-los por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.204291-8 - Antonia Marluce Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.206660-1 - Larissa Greven de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de IR, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.207389-7 - Ronalde Santos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.209653-8 - Sebastião Limeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Limeira Martins - OAB RJ040890). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isento o autor de custas. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.212431-5 - Maria Mercedes Barreto Fraga Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida Impellizieri Luna da S C Mello - OAB RJ118304). X Gisela Flint. Esclareça a Autora se pretende desistir do feito para distribuir outra demanda versando sobre os \"novos fatos que não eram de seu conhecimento, e que somente foram conhecidos no momento da vistoria de seu técnico ao local\", visto que após a citação do Réu é vedado à Autora modificar o pedido ou a causa de pedir, consoante dispõe o art. 264 do CPC. Prazo de 5 dias, advertida a Autora que não se admitirá a emenda da inicial com a Ré já citada. Certificada a inércia da Autora, designe-se AC a ser imediatamente convolada em AIJ em caso de insucesso na solução conciliatória, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.001728-5 - Juliberto Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.001837-0 - Celso de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Visando evitar futura argüição de nulidade, ex vi do artigo 18 , II, da Lei 9.099/95, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.003542-1 - Fernanda Carvalho da Silva Campos. X Ibi Card - Banco Ibi S. A. Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se o 2º réu no endereço indicado em audiência.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004548-7 - Felipe Rhamnusia de Lima. X Pau D'Arco Produções e Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betania Rocha Rodrigues - OAB BA015356). Visando evitar futura argüição de nulidade, ex vi do artigo 18 , II, da Lei 9.099/95, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se o 1º réu por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.005101-3 - Celso Paiva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). X Tv Sky Shop LTDA - Shoptime. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.005229-7 - Maria Marta de Souza Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Casa & Video e outros. Aguarde-se o decurso do prazo requerido.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.005273-0 - Serafim João Carlos Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X Banco do Brasil. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.005285-6 - Marcos Girão Ribeiro. X Banco Finasa S/A e outro. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição.\r\n\r\nProc. 2007.800.005568-7 - Domiciano Palla. X Gilson Pneus. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.006141-9 - Adonias Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.006293-0 - Sabrina Rodrigues Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição.\r\n\r\nProc. 2007.800.006306-4 - João Luiz Rodrigues Versiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). X Asb S/A Credito Financiamento e Investimento. Aguarde-se o decurso do prazo requerido.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.006607-7 - Alzira Vianna Knak. X C&A Modas Ltda.. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição.\r\n\r\nProc. 2007.800.007226-0 - Hugo Serafim da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.007261-2 - Antonio Fonseca Loureiro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.007507-8 - William Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X OI TNL PCS - S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.007668-0 - Ivan Santos de Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Anastasi Kowarski - OAB RJ133549). X Abn Amro Administradora de Cartões de Crédito LTDA e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.007869-9 - Alexandre Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição.\r\n\r\nProc. 2007.800.007895-0 - Celso Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.008201-0 - Toni Brasil Ramos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição.\r\n\r\nProc. 2007.800.008407-9 - Elizabeth Jorge Cardoso. X Telecheque. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição.\r\n\r\nProc. 2007.800.008537-0 - Roselane da Silva Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). X Globex Utilidades S. A. e outro. Proceda-se a inclusão no pólo passivo requerida em audiência. Oficie-se ao D.R.A.\r\n\r\nExclua-se do pólo passivo a 2ª ré.\r\n\r\nApós, designe-se AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008609-0 - Lacy de Oliveira Brasil. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.011711-5 - Degair Rosa Dalbonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.060288-8 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270, Jorge Ivanir Moreira de Andrade - OAB RJ018797, Elaine Cristina Pinheiro Maciel - OAB SP140130). X Helio Fernandes. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.191677-7 - Alexandre Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Gilcelio Lima de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). Fls. 38/39. Indefiro, por ora, ante a real possibilidade de se incidir na vedação contida no artigo 649, IV do CPC. Cumpra-se fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.024544-0 - Odoroilton Larocca Quinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Campos - OAB RJ075538). X Transportes Paranapuan. Cite-se, em execução, para pagamento em 3 (três) dias. Após, se positiva a diligência e inerte o executado, designe-se audiência de conciliação, intimando-se o exeqüente e expedindo-se mandado de penhora, avaliação e depósito, constando na intimação ao executado a advertência do art. 53, §1° da Lei n° 9.099/95. Se negativa quaisquer das diligências, voltem conclusos para extinção na forma do art. 53, §4° da Lei 9.099/95. Tudo certificado venham conclusos, ou se for o caso, aguarde-se sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024546-4 - Odoroilton Larocca Quinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Campos - OAB RJ075538). X Transportes Paranapuan. Cite-se, em execução, para pagamento em 3 (três) dias. Após, se positiva a diligência e inerte o executado, designe-se audiência de conciliação, intimando-se o exeqüente e expedindo-se mandado de penhora, avaliação e depósito, constando na intimação ao executado a advertência do art. 53, §1° da Lei n° 9.099/95. Se negativa quaisquer das diligências, voltem conclusos para extinção na forma do art. 53, §4° da Lei 9.099/95. Tudo certificado venham conclusos, ou se for o caso, aguarde-se sessão de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.165362-0 - Otacilio Marcos Caetano de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertinho Possamai - OAB RJ038697, Marcos Sampaio de Souza - OAB RJ119874). X Teleminio Serviço de Telematica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao cartório para retificar ou ratificar a certidão de fl. 260, ante as alegações de fls. 273/277. \r\n\r\nProc. 2004.800.036829-4 - Emilio Victorio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa, deflagrada à fl. 247, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Torno insubsistente a penhora realizada. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.077299-8 - Jair Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Esquadrias de Aluminio Shallon LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). Diga a parte autora se dá quitação à ré, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.111810-8 - Ana Claudia das Neves Peitudo. X Richmond Fellowship do Brasil. Oficie-se o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para que forneça o Estatudo Social da Ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.148969-0 - Sandra Schor Paternostro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184, Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ075582). X Adelino Sebastiao Diniz Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Sebastiao Diniz Cruz - OAB RJ022913). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE FORNECER AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.011820-6 - Sandro Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Wsj Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382). Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica requerida. Intime-se a parte autora para que cumpra no prazo de 5 (cinco) dias a decisão de fls. 105, em sua integralidade, sob pena da imediata extinção da execução em tela, vez que o prazo anteriormente fixado já restou ultrapassado. \r\n\r\nProc. 2005.800.091627-5 - Ana Carolina Costa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X Millennium - Design, Moveis e Interiores. Venha o demonstrativo de débito atualizado. Anote-se o endereço da sede da empresa Ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.093642-0 - Jose Wagner Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Unyama Consorcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE FORNECER AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.095307-7 - Eduardo Alberto Bediaga Hickman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB RJ071583). X Unisys Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Blaichman - OAB RJ015518). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia, deflagrada à fl. 144, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl. 50 do apenso). Torno insubsistente a penhora realizada. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105175-2 - Antonio Ibiapina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Sul America Capitalizaçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Fls. 144/145. Indefiro a execução na forma como requerida, porquanto o Colégio Recursal, de maneira a obter o resultado correspondente ao adimplemento, determinou que a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos ficaria a cargo da Serventia. Logo, desacolho a pretensão de executar a multa cominatória durante o período indicado à fl. 146.\r\n\r\nCumpra-se, IMEDIATAMENTE, a determinação de fl. 111, oficiando-se ao CCF para exclusão do nome da parte Autora do aludido cadastro. Venha o demonstrativo de débito, adotando-se como termo a quo, os cinco dias seguintes à intimação da sentença (fl.84) e como termo ad quem o dia 18.05.06 (fl.111).\r\n\r\nProc. 2005.800.165701-0 - Lindinalva Duca de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Bittencourt Franco - OAB RJ068602). X Rio do A Veiculo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Renove-se a diligência de fl. 84, no endereço: Est. Rio do \"A\", 2299, Campo Grande. \r\n\r\nProc. 2005.800.170945-9 - Claudecilia de Paula Borcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Ilan Leibel Swartzman - OAB RJ134775, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946, Roberta Simoes Martins Soares - OAB RJ142843). Designe-se a data para a realização do leilão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172737-1 - David Nunes Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.002846-3 - Alvaro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique de Andrade Angelo - OAB RJ135154). X Crefisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.005185-0 - Sebastiana Cristina de Carvalho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Designe-se nova AC.\r\n\r\nCom a vinda das cópias necessárias ao ato, expeça-se precatória para citação da 2ª ré no endereço fornecido em audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.011473-2 - Rodrigo de Sá Câmara da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré, através publicação no DOERJ, para que comprove no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a data em que efetivamente requereu junto ao SERASA a exclusão do nome do autor dos bancos de dados. \r\n\r\nProc. 2006.800.013425-1 - Maria Antonia Eduardo da Silva Conceição. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). FLS. 106- AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.024099-3 - Adelson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.027208-8 - Erina Zora Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do elevado e desproporcional valor que se pretende executar em razão do acúmulo das astreintes, o que denota que a multa diária não foi suficiente para impelir à Ré ao cumprimento da obrigação, SUSPENDO a fluência da multa diária. Intime-se a Ré, por OJA, para que cumpra ou comprove o cumprimento da obrigação no prazo de cinco dias. Intime-se, ainda, para comprovar o pagamento da quantia R$ 5.500,00 (dano moral), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.027427-9 - Katia Cristina Coutinho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Empresa de Transportes Rubanil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista que as partes acordaram por fim ao processo mediante transação, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.044448-3 - Fátima Cristina Vellosos Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). X Calçadão da Lapa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). Abra-se novo volume. Renumerem-se os autos a partir de fl. 105. Fl. 203. Oficie-se para acusar o recebimento do Oficio nº 0785/06, esclarecendo não ser possível atender à solicitação, ante a inexistência de honorários de sucumbência em favor do Drº Marcos Oliveira Santos (OAB 63843/RJ). Remeta-se a cópia da súmula de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.048534-5 - Mauricio de Lima Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.049282-9 - Alexandre Madastavicius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Francesconi de Oliveira Rodrigues - OAB RJ101022). X Santander Brasil Administração de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao cartório sobre o alegado às fls. 158/161. \r\n\r\nProc. 2006.800.049326-3 - Renata Mattos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Willian Marcondes Santana - OAB SP126693). Retifique-se o nome do 1º réu no D.R.A. \r\n\r\nAnotem-se os nomes das patronas para fins de publicação.\r\n\r\nDesigne-se nova AC. Cite-se o 2º réu por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054719-3 - Robson Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Siniscalchi - OAB RJ042874). X Libra Adm. de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Segue o recibo de transferência da quantia bloqueada. Junte-se. Em seguida, remetam-se ao Contador para atualizado do valor exequendo, até o momento em que a execução foi deflagrada (21.07.06), consoante fl. 47. Com o retorno, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.055997-3 - Rita Calvo da Graça Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ095764). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). 1)Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, da forma requerida, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\n2) Venha o depósito do crédito exeqüendo, em 5 dias, evitando-se assim a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nProc. 2006.800.065086-1 - Gloria Maria Rangel de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Banco Itaucred Financiamento S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1)Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, da forma requerida, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\n2) Venha o depósito do crédito exeqüendo, em 5 dias, evitando-se assim a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nProc. 2006.800.070405-5 - Gil da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil - Agência 1755-8, conta-corrente 420.420-4. \r\n\r\nProc. 2006.800.071332-9 - Luiz Carlos Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva e Silva - OAB RJ125185E, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Ao autor para dar ou não a quitação 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.075038-7 - Reinaldo Cavalheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 90: Indefiro.\r\n\r\nO requesto se insurge do ônus do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.079839-6 - Vera Lucia Galvao Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Estrela Filho - OAB RJ071471). X Dulce Page e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923, Regina Córes Monteiro - OAB RJ019492, Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.094369-4 - Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Rb2001 Hair Comercio do Cabelo LTDA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.095700-0 - Waldercino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Voyager Comércio de Móveis LTDA. Isento o autor de custas. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.100358-9 - Cleber Ruschel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Banerj Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Isento o autor de custas. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.103075-1 - Marcelo Machado dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Samsung Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao autor para dar ou não a quitação 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.103268-1 - Edmundo Ramon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ132422). X Rainbow Holdings S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Fraga Sias - OAB RJ132421, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.107744-5 - Robson de Abreu Ayala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Adar Comercio Importação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218, Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.111539-2 - Maria Cristina Adonias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB RJ127583, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Verifica-se dos autos que foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora quanto as custas processuais, contudo, resta a condenação em honorários advocatícios, conforme acórdão de fls. 119. Assim, intime-se o patrono da parte ré via DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.115153-0 - Fabio da Nobrega Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.117794-4 - Azarias Aguiar de Arruda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Novo Rio Volks LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). Isento o autor de custas. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.123332-7 - Erivania Ramos da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivania Ramos da Silva Miranda - OAB RJ063595). X Golden Cross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, George Alberto Queiroz Bessa - OAB RJ150764E). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.125293-0 - Paulo Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hi sashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 66/67. 2 - Venha a planilha do débito devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.135237-7 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.139409-8 - Alexandre Servino Assed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Stock Hoffmann - OAB RJ102432). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl. 75). Expeça-se guia, como requerida, devendo esta ser devolvida no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.141045-6 - Alessandra Machado de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.144695-5 - J. B. Martins Estudio de Tatuagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Desentranhem-se, certificando-se nos autos, os documentos\r\n\r\nrequeridos, devendo o autor substituí-los por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.145131-8 - José Aloysio Area de Areu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). X Liberty Paulista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087). Desentranhem-se, certificando-se nos autos, os documentos\r\n\r\nrequeridos, devendo o autor substituí-los por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.150109-7 - Cezar Augusto Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lintz dos Santos - OAB RJ125930). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.150801-8 - Weber Suisso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1)Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, da forma requerida, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\n2) Venha o depósito do crédito exeqüendo, em 5 dias, evitando-se assim a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nProc. 2006.800.155763-7 - Marcelo de Melo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Pan Americana Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.158864-6 - Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Inter. Net. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.164300-1 - Anselmo Luiz Santiago e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Marques Machado - OAB RJ121538). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Desentranhem-se, certificando-se nos autos, os documentos\r\n\r\nrequeridos, devendo o autor substituí-los por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.164324-4 - Eliane Figueiró Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Transporte Estrela S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Caroline dos Santos Ferreira - OAB RJ132969). Fl. 36. Indefiro. A diligência é ônus da parte interessada e não do Juízo. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166560-4 - Alexandre Laurindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Patricia Alves Pereira e outro. Indefiro o requerido em audiência.\r\n\r\nCabe ao autor requestar nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2006.800.169651-0 - Jorge Crispin de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.172525-0 - Priscila Preciosa Tavares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Corrfaplan Empreendimentos e Participaçoes Ltda-me. Designe-se nova AC.\r\n\r\nRenove-se a diligência à fl. 17, devendo o autor agendar junto ao Naroja o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.172751-8 - Luiz André Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X Aldy Rons Moreira Sobrinho. Aguarde-se o decurso do prazo requerido.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.174741-4 - Francisca Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Cetelem Brasil S/A. Desentranhem-se, certificando-se nos autos, os documentos\r\n\r\nrequeridos, devendo o autor substituí-los por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.175709-2 - Deborah Cristina Aguiar Dinucci Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Banco Bradesco S/A Crédito Imobiliário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Desentranhem-se, certificando-se nos autos, os documentos\r\n\r\nrequeridos, devendo o autor substituí-los por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.179286-9 - Viviane do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.184739-1 - Mara Celeste Miranda Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). X Citibank S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se a 2ª ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187441-2 - Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Pimenta e Petrone Viagens de Turismo LTDA. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCIte-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido em audiência.\r\n\r\nProc. 2006.800.188356-5 - Marcelo de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Aguarde-se o decurso do prazo requerido.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.188663-3 - Walkirene Balbino Perira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José da Silva - OAB RJ137451, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.188801-0 - Adriano da Silva Ozana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.189316-9 - Silvio Carlos de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.189539-7 - Benny Schuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FLS. 52- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.190031-9 - Cesar da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Homologo a desistência da pretensão recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190091-5 - Neilton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190258-4 - Jorge Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Spc- Serviço de Proteção Ao Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Aguarde-se o decurso do prazo requerido.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.190901-3 - Ione Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Losango Promoções LTDA. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.192577-8 - Renata Adauto Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Adauto Costa Silva - OAB RJ127382). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora. 2 - Intime-se a parte autora para dizer se a ré efetivamente cumpriu todo o comando judicial de fls.80/82, valendo seu silêncio como quitação. 3 - Ultrapassado o prazo, sem maifestação, baixe-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194268-5 - Evanildo Coelho de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194467-0 - Maria de Fatima Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc - Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.195071-2 - Luiz Alberto Pereira Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962, Norma Rebelo Barbosa - OAB RJ001511, Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.197718-3 - Simone Gomes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Tim Celular S/A e outro. Ao autor para dar ou não a quitação 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.198907-0 - Clarice Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.198915-0 - Ana Claudia Torres da Silva Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Monteiro Estrella - OAB RJ114809). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos que os acolho para suprir a omissão verificada e integrar o decisum de fls. 52/53, nos termos seguintes:\r\n\r\n\"JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a se abster de inserir o nome da parte Autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão de quaisquer débitos posteriores a 25.06.06, relativos ao contrato que tenha por objeto o ramal 8123-1870, sob pena de multa a ser fixada em sede de cumprimento da sentença\".\r\n\r\nNo mais, mantenho a sentença tal como lançada. Retifique-se o registro. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.201758-4 - Diego Alves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Lojas Americanas Com. S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Cumpra-se fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.800.202594-5 - Soledade Matias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Financeira Itau Cbd - Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.202693-7 - Jose Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de IR, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.203062-0 - José Pedro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.203912-9 - Valdira Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.205373-4 - Dilza Gomes Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.207505-5 - Jose Francisco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Desentranhem-se, certificando-se nos autos, os documentos\r\n\r\nrequeridos, devendo o autor substituí-los por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.208829-3 - João dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.209613-7 - Everton Luis Amorim Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Luis Amorim Santana - OAB RJ085080). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.212445-5 - Luiz Baptista Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isento o autor de custas. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.212471-6 - Edna Maria Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). Embargos de declaração tempestivos que os acolho de forma parcial, para isentar a parte Autora do pagamento das custas, tendo em vista que a sua ausência decorreu de motivo de força maior (fl. 15). No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Retifique-se o registro. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212476-5 - Julio Rafael Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Finasa S/A. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCIte-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido à fl. 19.\r\n\r\nProc. 2006.800.212497-2 - Heraldo Luiz Balduino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Lucena Austregesilo de Athayde - OAB RJ134981). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.212504-6 - Jose Luiz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.213324-9 - Alexandre Luiz de Melo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Banco Itau S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.213589-1 - Stella Maris Monteiro Antunes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Atl - Algar Telecom Leste S. A.. Oficie-se ao D.R.A., a fim de retificar o nome da 1ª ré, bem como para determinar a inclusão no pólo passivo da 2ª ré (fl. 2). Anote-se o nome da patrona da 1ª ré para fins de publicação.\r\n\r\nDesigne-se nova AC.\r\n\r\nCite-se a 2ª ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216251-1 - Handerson Cavalcanti Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.217119-6 - Luiz Paulo Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itaucard Administradora Cartoes. Ao autor para dar ou não a quitação 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.217527-0 - Maria Madalena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115). X Banco Bradesco e outro. 1-Visando evitar futura argüição de nulidade, ex vi do artigo 18 , II, da Lei 9.099/95, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se a 1ª ré por OJA. Intimem-se.\r\n\r\n2-Sentença em separado.\r\n\r\nProc. 2006.800.217527-0 - Maria Madalena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115). X Banco Bradesco e outro. Homologo o acordo celebrado entre o autor e o 2º réu para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nIndefiro o pedido formulado para decretação da revelia do 1º Réu. À parte Autora para que forneça o CNPJ e o endereço correto do 1ºRéu, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.001005-9 - Maria Regina Zany Cristovão. X OI TNL PCS - S/A. Ao autor para dar ou não a quitação 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.003746-6 - João Henrique de Paula Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.005000-8 - Wagner da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.005019-7 - Déa da Cunha Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669). X Prime Seguros Odontológicos. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.005611-4 - Adilson Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ136778). X Banco Itau S. A.. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCIte-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.006241-2 - Fabio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Itau Cartões S. A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006254-0 - Sebastião Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Unamar Clube. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.006556-5 - Danielle Fatima da Conceição Ribeiro. X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.006580-2 - Silvia Lucia Reis Born (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Banco Bradesco S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.007275-2 - Ande Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S. A. e outro. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pes soalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição.\r\n\r\nProc. 2007.800.007393-8 - Guaraci Pachu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Florencio dos Santos - OAB RJ136123). X Banco UNIBANCO. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.007617-4 - Milton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X SPC e outros. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito em relação ao 1º réu , na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHomologo, outrossim, o acordo celebrado entre o autor e o 2º réu em audiência, bem como o de fls. 22/23, em relação ao 3º réu, para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.008020-7 - Adriana Alves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Camicado Houseware. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.008393-2 - Edinaldo dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição.\r\n\r\nProc. 2007.800.008578-3 - Karmaicom Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Panamericano. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.008596-5 - Andre Luiz Paes de Oliveira. X Vip Life Card. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.008732-9 - Rosimere Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira Conceicão - OAB RJ128867). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.008748-2 - Neiva Mello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Mello de Carvalho - OAB RJ080855). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.008767-6 - Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Empresa Ibi Card. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.009638-0 - Vanessa Monteiro de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). X VIVO. Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida para condenar a ré a realizar a regularização do nome da autora nos cadastros de proteção de credito em até cinco dias úteis sobre pena de ultrapassado o prazo incidir em multa diária de R$ 100,00; condeno ainda a ré a se abster e efetivar qualquer cobrança em face da autora vez que declaro o débito inexistente; por fim condeno a ré a indenizar a autora a importância de R$ 1.500,00( hum mil e quinhentos reais), que reputo justa com base na assertivas acima lançadas. Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I, do CPC. Juros e correção monetária a contar desta data. Sem custas e honorários. Expeça-se ofício ao Distribuidor para que retifique-se o nome da autora VANESSA MONTEIRO DE MORAES P.R.I. Transitado em julgada dê-se baixa e arquivem-se. Encerrada a audiência as 17 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\nJuíza substituta\r\n\r\nProc. 2007.800.009709-8 - Roberto Wagner Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Costa Moreira - OAB RJ109362). X Banco Abn Amro Real S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida para condenar o banco réu a indenizar ao autor a título de dano moral a quantia de R$ 2.000.00 (dois mil reais), face ao caráter pedagógico punitivo e ainda o tempo em que o nome do autor permaneceu negativado o que importa a maior reprovabilidade da conduta praticada pelo banco réu. Julgo extinto o processo nos termos do art. 269,I, do CPC. Juros e correção monetária a contar desta data. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitado em julgada dê-se baixa e arquivem-se. Encerrada a audiência as 15hs50min.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\nJuíza substituta\r\n\r\nProc. 2007.800.009728-1 - Marcos Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Telerj Celular Sa - Vivo. Isto POSTO JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA e CONDENO empresa ré a indenizar ao autor a título de dano moral a quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais) que entendo justa frente a valoração do caráter psico-pedagógico da condenação, acrescido do fato de que a indenização não pode segnificar o enriquecimento da parte. Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I, do CPC. Juros e correção monetária a contar desta data. Sem custas e honorários. Expeça-se ofício ao Distribuidor para que retifique-se o nome da parte ré fazendo constar VIVO S/A P.R.I. Transitado em julgada dê-se baixa e arquivem-se. Encerrada a audiência as 18hs10min..\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\nJuíza substituta\r\n\r\nProc. 2007.800.009730-0 - Helen da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lourenco Filho - OAB RJ032306). X Banco UNIBANCO. . Assim, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO E JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, III do CPC. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Encerrada a audiência as 17h25min.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\nJuíza substituta\r\n\r\nProc. 2007.800.043379-7 - Sonia Regina da Roza Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuida-se de pedido para antecipação dos efeitos da tutela, visando a parte Autora a obtenção de provimento jurisdicional para determinar à Ré que se abstenha de promover a suspensão dos serviços essenciais. \r\n\r\nA fatura de fev/07, objeto de discussão nestes autos, apresenta elevadíssimo consumo em quilowatt em relação ao consumo dos meses de jan/07 e março/07. \r\n\r\nEm análise a ultima fatura emitida pela Ré (fl.16), somente a fatura impugnada (fev/07) é objeto de cobrança, já tendo ocorrido o aviso de corte.\r\n\r\nAssim, impõe-se a manutenção da situação fática verificada, até o final da lide. \r\n\r\nÀ vista de tais considerações, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que se abstenha de suspender o fornecimento dos serviços, por débito relativo à fatura de fev/07.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.097180-6 - Adilson Coelho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). X Algar Telecom Leste S/A (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Na dicção da sentença de fl. 229, a execução deflagrada à fl. 207, e tão-somente ela, nos termos como requerido pelo exeqüente à fl. 185, foi julgada extinta, ante a comprovação do pagamento pela 1ª executada. Logo, nenhum óbice se apresenta ao Exeqüente que o impossibilite de prosseguir na execução em face da 2ª Executada. \r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, conheço dos embargos de declaração eis que tempestivos, mas deixo de provê-los, visto que a sentença não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o auto de penhora de fl. 212, certifique o cartório se houve oposição de embargos. Em caso negativo, ao Exeqüente para esclarecer o que pretende. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.800.000378-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). 1)Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, da forma requerida, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\n2) Venha o depósito do crédito exeqüendo, em 5 dias, evitando-se assim a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nProc. 2005.800.020684-3 - Jairo Cortês dos Santos. X Brasil Imóvel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Fl. 113. Anote-se. Oficie-se ao Distribuidor para anotação dos nomes dos sócios (fl. 44), inserindo-os no Sistema DAP. Lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se no endereço fornecido, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.054768-3 - Maria das Graças Inacia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Fernandes Marinho - OAB RJ132662, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381, Fabio Gomes de Assis - OAB RJ138560E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Assiste razão à peticionaria.\r\n\r\nA determinação de fl. 235 não foi bem observada pela serventia. \r\n\r\nNos termos da decisão de fl. 229, mencionada à fl. 235, a inércia da parte Ré, implicaria na expedição do mandado de penhora na quantia de R$ 2.100,00 (valor arbitrado em razão da conversão da obrigação de fazer) e não no valor pleiteado antes da conversão.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, torno insubsistente a penhora realizada e DESCONSTITUO a execução deflagrada à fl.236. Com efeito, JULGO EXTINTO o pedido formulado nos embargos, ante a falta de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nPela derradeira vez, intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia objeto da conversão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor R$ 2.100,00, a fim de que a constrição recaia sobre os valores encontrados na conta corrente indicada pela Ré à COJES (ag. 1755-8, c/c 6310-X). \r\n\r\nProc. 2005.800.092274-3 - Francisco de Assis Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.129356-5 - Waldemiro Jose Naziel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Poupex Associaçao de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Gomes Dias Dionizio - OAB RJ127549). Segue ordem de bloqueio realizada pelo Sistema \"BACEN JUD 2\". Voltem conclusos, no prazo de cinco dias, para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.800.133684-9 - Nissim Isaac Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Patricia Lopes de Abreu - OAB RJ151248E, Maria Gabriela Marques da Silva - OAB RJ131407, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Assiste razão ao Autor, a penhora de fls. 200 se deu em valor inferior ao que deveria ter sido constrito, assim, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 132,45 (cento e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos). 2 - Certifique o cartório sobre ter a fiel depositária nominada a fls. 200, cumprido a sua obrigação. Em caso negativo, intime-se para que o faça em 24 (vinte e quatro) sob pena de ser-lhe decretada a prisão civil. Por fim, sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 222, última parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.155214-5 - Flavio Augusto Sampaio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Valdan Louças e Revestimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). Indefiro a expedição de ofício, visto que a diligência é ônus da parte interessada e não do Juizo. Para apreciação do pedido formulado para desconsideração da personalidade jurídica, venha a última alteração do contrato social da Ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.159866-2 - Luiza Spingola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). X Lojas Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.004913-2 - Maria Alice Farhat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560, Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.035021-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). FLS. 133- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.038280-5 - Marlene Maria dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1)Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, da forma requerida, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\n2) Venha o depósito do crédito exeqüendo, em 5 dias, evitando-se assim a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nProc. 2006.800.069877-8 - Maria Claudia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000, Ana Rita de Cassia da Silva - OAB RJ126029). X Submarino S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.070169-8 - Ubirani de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). X Dix Assistencia Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685, Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995). Intime-se os Réus para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 151, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.079758-6 - Anderson Bernat Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Rodrigues Macedo - OAB RJ053141). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.087092-7 - Comestiveis Tio Pepe LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). X Empresa Free Ville Representações LTDA. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.088872-5 - Amandio Fernandes Salgueirinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Tatiana de Assis Cordeiro Uno - OAB RJ154616E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2. Intime-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.093092-4 - Jose Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Recebo os embargos por serem tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.095396-1 - Rodrigo Raymundo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Papacena Santos - OAB RJ132095E, José Luiz Defaveri - OAB RJ016029). X Cvc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento do saldo remanescente, indicado à fl. 124, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096125-8 - Walmir Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.099816-6 - Elias da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Comercio e Participacoes LTDA. Isento o autor de custas. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.101232-3 - Sueli Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.103841-5 - Lucinda Coccarelli Marroco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). FLS. 51- AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.115341-1 - Willianas Mateus da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115809-3 - Cristalia Conserto Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Thermex Industria e Comercio de Vidros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Terezinha Guilhon Boechat - OAB RJ077295). Desentranhem-se, certificando-se nos autos, os documentos\r\n\r\nrequeridos, devendo o autor substituí-los por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.128227-2 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.129461-4 - Johnny Moreira Achleitner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710). X Centro de Informatica Passamani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.130655-0 - Serralheria Lusa Flor Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Rn 305 Projetos e Construções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Visando evitar futura argüição de nulidade, ex vi do artigo 18 , II, da Lei 9.099/95, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.137569-9 - Celso Firmino Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \"Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.140885-1 - Sabrina Juliana da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Maria de Fatima de Lima. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.142879-5 - Lisiane Lima Britto. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.146120-8 - Frank Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.147994-8 - Romulo Gutierrez Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na incial............\" \r\n\r\nProc. 2006.800.148009-4 - Jeremias Amancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). '...JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de não fazer.....Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos......\" \r\n\r\nProc. 2006.800.161955-2 - Jose Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.172764-6 - Marcio Alexandre de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Hotéis Campings e Colonias de Férias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.180733-2 - Emilson Corrêa Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Soares da Silva - OAB RJ027182). X Montreal Engenharia S/A. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186145-4 - Vandir Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Fenaguam - Federação Nacional dos Sindicatos das Guardas Municipais do Brasil. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190140-3 - Claudio Arantes. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição.\r\n\r\nProc. 2006.800.192703-9 - Regina Catia Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Silva - OAB RJ130924). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Desentranhem-se, certificando-se nos autos, os documentos\r\n\r\nrequeridos, devendo o autor substituí-los por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.193013-0 - Geder Cavalcante dos Santos. X Ari Lima de Jesus Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.194574-1 - Iara Aparecida de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.194804-3 - Luiz Henrique do Amaral Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Tim Celular S/A. Ao autor para dar ou não a quitação 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.203720-0 - Marieta Pinto Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Alves Campos Vieira - OAB RJ139686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206774-5 - Mauricio Colonna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 40/50:\r\n\r\nAo autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207353-8 - Joyce da Silva dos Santos. X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Isento o autor de custas. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.210375-0 - Vanice Mary da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X VIVO. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.213877-6 - Elisabete Soares Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco Interamerican Express. Ao autor para dar ou não a quitação 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.213897-1 - Claudio Vasconcelos de Lucena. X TELERJ CELULAR S.A.. FLS. 26- AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.213913-6 - Denis Lopes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ071920). X Leroy Merlin Companhi Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216369-2 - Rozalina Tady de Mattos de Souza. X TELERJ CELULAR S.A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.216404-0 - Cristiane Goulart de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FLS. 23- AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.217478-1 - Francisco Aparecido Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chermont de Britto - OAB RJ082374). X Lis da Barra Industria e Comercio de Roupas LTDA e outro. Visando evitar futura argüição de nulidade, ex vi do artigo 18 , II, da Lei 9.099/95, designe-se nova AC. \r\n\r\nCitem-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.217924-9 - João Carlos dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). X Casas Bahias Comercial LTDA. Proceda-se à inclusão no pólo passivo requerida.\r\n\r\nDesigne-se AC. Cite-se no endereço indicado em audiência.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217965-1 - João Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Isento o autor de custas. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.000523-4 - João de Deus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Proceda-se à inclusão no pólo passivo requerida.\r\n\r\nCite-se no endereço indicado em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000991-4 - Ana Cristina da Costa Vital Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.001057-6 - Marcos Coelho Porto. X Fic-financeira Itau Cbd S. a. Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.001184-2 - Michele Oliveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217). X Itau Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A. Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001345-0 - Vitor Mello Ciriaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X Banco Itau S. A.. Visando evitar futura argüição de nulidade, ex vi do artigo 18 , II, da Lei 9.099/95, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.001638-4 - Jose Porfirio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248). X Cartão Unicard Unibanco. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nAnote-se a prioridade na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001665-7 - Ernani Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Visando evitar futura argüição de nulidade, ex vi do artigo 18 , II, da Lei 9.099/95, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.003274-2 - Mauricio José Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Ferreira da Costa - OAB RJ065858). X OI TNL PCS - S/A. Ao autor para dar ou não a quitação 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.004363-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Intime-se a parte Autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.005070-7 - Sandra de Souza Marroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X Bpn Soluções Financeiras LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.005102-5 - Jose Mauro Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Charleston Goncalves Martins - OAB RJ140824). X Mobilita , Comercio e Industria e Representaçoes LTDA (casa e Video). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.005128-1 - Carla Regina Nunes. X Parana Banco. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.005639-4 - Antonio da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se a 2ª ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005819-6 - Jose Eduardo Fontoura de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Longo Matos da Silva - OAB RJ093147). X La 2004 Comercio de Informatica LTDA e outro. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCitem-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.006154-7 - Fabiana Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.006248-5 - Ivan Gabriel de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Absb - Associação Beneficente dos Servidores do Brasil. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.006256-4 - Humberto de Campos Verçoza Serrão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Casa Bahia Comercial. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.006264-3 - Marcio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X Consorcio Librão - Libra Adminsitradora de Consorcios LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.006294-1 - Rosana Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Fininvest S/A e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.006375-1 - Wanderson de Mendonça Lopes. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.007235-1 - Gabrielle Martins de Souza. X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Aguarde-se o decurso do prazo requerido.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.007289-2 - Sandra Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Globex Utilidades S. a e outro. 1-Retifique-se o nome da autora no D.R.A.\r\n\r\n2-Proceda-se à inclusão no pólo passivo requerida em audiência.\r\n\r\n3-Indefiro o pedido da 2ª ré, haja vista a disponibilidade dos autos em cartório.\r\n\r\n4- Cumpridos os itens 1 e 2, designe-se AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008223-0 - Elisa Ribeiro D'Arede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lúcia Ivanissevich - OAB RJ024746). X SERASA e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.008727-5 - Roberta da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.008769-0 - Sonia Maria Costa Vitari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.008771-8 - Regina Maria do Carmo Garcia do Nascimento. X Banco Itau S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.008822-0 - Lauro Aguilar Senna de Aquino e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Aguarde-se o decurso do prazo requerido.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.197188-0 - Francisco Romero Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X Tim Celular S/A. Ao autor para dar ou não a quitação 21/03/2007 \r\n\r\nId: 157639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2004.800.084786-0 - Jose Candido Muricy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ066655). X Flavio Schechter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Schechter - OAB RJ020629). Julgo extinta a punibilidade pelo cumprimento da pena. Arquive-se. \r\n\r\nId: 157478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7º Juizado Especial Criminal - Pavuna (ant. 12ª)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.800.018524-6 Vítima(s): Regina Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Almeida Camargo - OAB RJ111356). X Sergio Ferreira de Oliveira. Designo Audiencia Especial para dia 26/04/07 , às 13.20 horas. Intime-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 157480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARAS REGIONAIS": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.204.003320-6 - FRANCISCO THEODORO NETTO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X CONCEICAO DIOGO DOS PRAZERES Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.204.011845-8 - ANNA PAULA DE BORJA REIS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X DUPLICAR VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareço a parte autora que não se trata de condicionar apresentação de quesitos mediante a entrega do bem ou não. A ação foi proposta sob o rito sumário e deve atender ao disposto nos artigos 275 e 276. Assim, não há mais que se falar em prova pericial nestes autos. O pedido de antecipação dos efeitos tutela já foi apreciado à fl. 24. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.204.000101-9 (10153) - ESPOLIO DE MIGUEL VALE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ITKA ROSENSWING E OUTROS Despacho:Cumpra a parte autora adequadamente o determinado à fl. 131, tendo em vista que no documento apresentado não consta em nome de quem encontra-se registrado o imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2004.204.010782-0 - CELIA NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Decisão:Suspendo o curso do feito com fulcro no art. 265, IV, a do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 1º da Resolução nº 22/2006 do OETJ. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.204.000002-7 (916) - CRISTIANE MICHELE DOS SANTOS PINTO PEREIRA E OUTROS X AURELIO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GON CALVES (RJ-090160) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000483-0 (14117) - ELAINE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.000752-1 (18091) - ELZA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2001.204.003870-0 (17101) - EMILIANA MENEZES GOMES X NAPOLEAO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.001111-3 (19549) - NIVALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Sentença:De fato, a conta indicada pelo requerente não mais possui saldo, não havendo qualquer razão para o prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.204.001243-9 (18520) - ANA MARIA REIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046) Sentença:Diante da ausência de valores a serem levantados, não há como prosseguir com o presente feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.008675-9 - APARECIDA DA PIEDADE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOZA FILHO (RJ-110251), Dr(a). GILSON CARVALHO BESSA (RJ-103217E)) X ROSA MARGARIDA RODRIGUES Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.009875-0 - TANIA PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X JOAO PEREIRA ALVES Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, eis que ausentes os pressupostos processuais para desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.010724-6 - RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X MARIA REGINA GERONIMO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.001938-4 - MIGUEL ALEXANDRO ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMUEL ANDRADE SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.007631-8 - KATIA CRISTINA BARBOSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X WALDEMIRO SIQUEIRA Despacho:Expeça-se intimação postal à RL da requerente para que promova andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.012552-4 - NAIR PATROCINIO DE SOUZA E SOUZA E OUTROS X FAUSTINA PATROCINIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 50. Inscreva-se.VISTOS,HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. .....Ao Sr. Partidor e, em seguida, aos interessados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013277-2 - MARIA DE FATIMA BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X SAULO GUERRA BANDEIRA DE MELO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.204.000151-5 - SAULO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X FRANCISCO NUNES DA SILVA Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2005.204.005105-1 - MARIA DOS PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-120603)) X CONSORCIO DOS CONCESSIONARIOS VOLKSWAGEN Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.005272-9 - JOSEFA MARIA NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2005.204.010593-0 - ELIZETE OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X JEDIEL OLIVEIRA DE LIMA Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2005.204.012151-0 - GLEDYS BITENCOURT CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X MARLY BITENCOURT CORREA DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.006506-5 - MARLY DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X LOURENÇO PINTO MAIA Decisão:Tendo em vista o documento de fl. 9, retifico o despacho de fls. 19 para deferir o benefício da gratuidade de justiça à requerente. No entanto, diante do tempo decorrido e da remessa dos autos a esta Regional, expeça-se intimação postal para que a requerente promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.009978-6 - NANCI DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIZARDA DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2006.204.010880-5 - IZABEL FATIMA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972) Sentença:.. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, uma vez que defiro à requerente o benefício da JG. Autorizo, desde já, o desentranhamento de peças originais, mediante cópia nos autos, se requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.011065-4 - OCASSILDO DE OLIVEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X MARIA JOSE VELASCO Sentença:... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, uma vez que defiro ao requerente o benefício da JG. Autorizo, desde já, o desentranhamento de peças originais, mediante cópia nos autos, se requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.015390-2 - VALERIA ALTINA GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X ALTAMIRO TORRES AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.204.007891-1 - MARIO PAULO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Despacho:Fls. 64. Nada a prover, eis que a sentença já suspendeu a condenação do autor em custas e honorários por força da gratuidade de justiça que lhe fora deferida. Cumpra-se fls. 63. \r\n\r\nProc. 2004.204.011762-0 - BAZAR PAPELARIA E PERFUMARIA DA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X BS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGHIENE LTDA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001362-0 - ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CALHEIROS (RJ-088085)) X ANIBAL JOAQUIM DA COSTA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2004.204.009148-4 - VANIA RAIMUNDA FREITAS DE SOUZA X BENEDITO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) Despacho:1- Arquivem-se os feitos em apenso, desapensando-os. 2- Intime-se a inventariante, através do DO, para promover o andamento ao feito, em 48 hora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.003452-1 - RAUL SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735)) X JANETTE BARBOSA LEAL Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 34 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005758-5 - NEYDE MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X ANISIO NEWMANN DA FONSECA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001168-0 (19206) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA PAULA BARBOSA BALA Despacho:Ao autor sobre a resposta em anexo. Não havendo manifestação em seis meses, arquive-se com base no art. 475-J, §5º, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011273-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DAMIAO VENCESLAU DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.011621-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X PAULO CEZAR BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.001770-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE DE FARIA FILHO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.204.005889-9 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON BRITO DE QUADROS Despacho:Renove-se a publicação da decisão de fl. 39 uma vez que na realizada à fl. 40 não constou o nome do patrono da parte ré, o que deve ser regularizado pelo cartório. Por outro lado, a intimação endereçada à parte autora foi correta e esta não se manifestou. Assim, intime-se a parte autora, pelo DO, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.007824-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADALBERTO DE ANDRADE FREITAS Sentença:...Assim sendo, JULGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010195-1 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GABRIEL JOSE PEREIRA TOURINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.010223-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANGELA MUNIZ RAMOS Decisão:Tendo em vista o comparecimento espontâneo da ré, dou a mesma por citada, devendo o cartório observar acerca do prazo de quinze dias a contar da publicação da presente para apresentação de contestação. Por outro lado, diante do informado pela ré, intime-se a autora para o devido esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.014503-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLA CRISTINA SANTANA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002523-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVANA DA SILVA MAGALHAES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.204.005118-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMERICAN BR DISTRIBUIDORA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969) Decisão:... Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, quais sejam, oitiva de testemunhas e documental suplementar, devendo o rol ser juntado em 10 dias e os documentos em 20 dias, sob pena de ser declarada a perda das referidas provas. A prova requerida pela parte ré, como a mesma já informou, já foi produzida, nada havendo a ser deferido. Assim, vindo o rol da parte autora, voltem conclusos para designação de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002389-9 - ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA MEIRELES DE MELO (MG-104853)) X FRANCISCO ROBERTO LEONARDO E OUTRO Despacho:Oficie-se solicitando a designação de nova data diante da falta de tempo hábil para o devido cumprimento. Encaminhe-se por fac-símile. \r\n\r\nProc. 2007.204.002429-6 - ANA ZELINA BUTORI SCHIAVONE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CANDIDO DA SILVA (SP-043379)) X ELAINE APARECIDA GOMES LESSA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.002732-7 - ANDRE LUIS ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Designo o dia 22/05/2007 às 13:30 HORAS para a inquirição da testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da data. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.002489-2 - IVONE DA GRAÇA CUNHA X JACY DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.002504-5 - VICBERJ - VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA LTDA, Administrador Judicial: DAMIAO RODRIGUES Despacho:Cumpra-se tendo em vista se tratar de diligência do Juízo. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000541-0 (13964) - COMTRAMAQ COM DE TRATORES E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X ITABRUN AUTO PECAS SOCORRO TRANSP CARGAS EM GERAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré, aplico-lhe a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e fixo, ainda, honorários em 10% sobre o valor da condenação. Promova o cartório as anotações necessárias ao início da execução. Providencie o exequente a vinda de valor atualizado da execução uma vez que o apresentado se encontra em UFIR e considerando a cominações fixadas nesta decisão. \r\n\r\nProc. 2002.204.044483-2 - JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X SILVANEA ALVES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 78/80, a inércia da parte autora e o disposto no art. 475-J §5º do CPC, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2003.204.008941-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FABIO LUIS DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 34/35, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.012193-7 - A.C.F.G. COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X SJS SERVIÇOS GERAIS LTDA-ME Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.015654-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X GUIOMAR CHAGAS CALDAS Despacho:Esclareça a parte autora a contradição existente entre o requerimento de fl. 36 e a informação prestada ao OJA quando da realização da diligência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.001297-0 - MARCIUS GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X RIO EXECUTIVE DRIVE Decisão:Conclusão de ordem: Adeque-se a inicial nos termos do art. 275 e 276 do CPC tendo em vista o valor atribuído à causa. i-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.002516-1 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Adeque-se a inicial aos termos do art. 275 e 276 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa. i-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.004218-7 - FLORIPE RITA COELHO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. ... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.002739-5 - VALERIA SOARES MONTEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 66, nomeio, em substituição, perito do Juízo o Dr. JORGE KOTLAREWAKI, que deverá ser intimado através dos telefones 25284764/99640615 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002424-7 - JULIO BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar qualquer cobrança decorrente do contrato descrito na inicial, através de desconto em folha de pagamento, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito. Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.042901-6 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ADRIANE ARGIBAI PINTO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.012011-5 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCELO ROBERTO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar a parte Ré a restituir ao Autor o valor equivalente em dinheiro apurado este entre o menor valor encontrado entre o valor de mercado do bem roubado e o débito oriundo do financiamento, decorrente do inadimplemento, que, como já salientado, somente ocorreu após a data do roubo, devendo essa quantia ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros 0,5% ao mês desde a citação até a data da entrada em vigor do NCC e de 1% ao mês após este até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.204.013280-0 - THEREZINHA DE JESUS SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X AUGUSTO CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA (RJ-116334), Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087448) Despacho:Intime-se o recorrente para que efetue o devido preparo, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.001715-9 (12164) - ESPOLIO DE ANTONIO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ACADEMIA SO SUANDO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Desentranhem-se as petições de fls. 121 e 124 uma vez que destinadas aos autos em apenso. Oficie-se à 4ª Vara Cível desta Regional solicitando sejam os autos referidos à fl. 124 remetidos a este Juízo, uma vez que os mesmos foram a ela remetidos em razão de não constar o apensamento dos feitos à época da redistribuição dirigida conforme se verifica das certidões de fls. 75 e 105. Com a vinda dos referidos autos e regularizado o apensamento dos mesmos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.204.000220-1 (17430) - JULIO CESAR DE AGUIAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X ELIZABETH DUARTE TENORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo ACIJ para o próximo dia 08/05/2007 às fls. 13:30 horas para depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para juntada do rol de testemunhas, se o caso. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora recolha as custas para intimação da ré para prestar depoimento pessoal e das testemunhas porventura arroladas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015802-0 - MARIA ALICE DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X FABRICIO CALZAVARA DUFFLES TEIXEIRA E OUTROS Decisão:Da leitura da inicial verifica-se que os fiadores foram incluídos no pólo passivo da ação, sendo, portanto, considerados como réus na ação, tanto é que nesta condição foram cadastrados junto à distribuição.Assim, omissão alguma há na decisão embargada, razão pela qual recebo os embargos declaratórios por conta da tempestividade dos mesmos rejeitando, no entanto, seu pedido.Verifico, ainda, que o mandado de fl. 22 foi direcionado justamente aos fiadores, ou seja, Nésio e Sonia , no endereço declinado na inicial e diligenciado pela OJA conforme certidão de fl. 22v.Por outro lado, verifico que o locatário é que deixou de ser citado por conta da ausência de cópia para contrafé, conforme certidão de fl. 18, devidamente publicada à fl. 20.Desta forma, diante da frustração da citação dos fiadores aproveite o cartório uma das contrafés grampeadas na contracapa dos autos e expeça o mandado de citação para o primeiro réu.Informe o autor o atual endereço dos fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.000314-0 (18438) - TANIA ELIZABETE GOES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO PENHA GONCALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Despacho:Ciente. Nada a prover. Cumpra-se o determinado nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2002.204.000715-8 (18836) - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650) Sentença:Desta forma, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS apresentados e condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.204.010376-0 - ANA VIDAL BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se o embargado para que esclareça se o acordo foi devidamente cumprido, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.006821-0 - MARCOS MONTEIRO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 167 e 187, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2005.204.007200-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898)) X ATILIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEIDER SOUZA (RJ-012852) Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e reconheço como paga a dívida objeto da execução em apenso, julgando, em conseqüência, extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.204.010027-2 - INTERVENDAS S/C LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X ANNA OLHOVETCHI KALICHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial e retifico o valor da execução, promovida nos autos principais, tão somente o valor equivalente às parcelas vencidas e não pagas devidamente corrigidas e atualizadas conforme convenção celebrada pelas partes, excluindo-se do pedido a cobrança da dívida referente ao IPTU, a não ser que sua existência e valor venham a ser devidamente demonstrados nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.204.000527-7 (18870) - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)) X CARLA MANOEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.002671-9 (13100) - ÁRVORE - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X MESSIAS FRANCISCO BARDIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.204.000105-1 (14862) - EDUARDO PENHA GONCALBES MOTAV (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ESTHER CARLOS GOES Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do mandado de avaliação de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2003.204.000122-5 - KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X DROGARIA FRABEL LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2006.204.002093-7 - ALINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X CARMEM SHEILA VASCONCELOS DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito até o termo final da avença na forma do art. 792 do CPC, ressaltando-se que as partes deverão comunicar ao Juízo sobre o cumprimento integral do ajuste. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000670-0 (17445) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X RONALDO RODRIGUES TOEWSEND (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935), Dr(a). PEDRO AURÉLIO DE M. GONÇALVES (ES-012494) Despacho:Anote-se fls. 131 para fins de publicação. Diga o exequente sobre a manifestação de fls. 130/131. Certifique-se quanto a manifestação dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.204.001050-0 - MONICA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.011346-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898)) X ATILA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEIDER SOUZA (RJ-012852) Sentença:Recebo a impugnação apresentada com base no art. 475-L, V, do CPC, tendo em vista o cumprimento à determinação do segundo parágrafo do mesmo dispositivo. Deixo, no entanto, de conferir o efeito suspensivo requerido pela impugnante uma vez que não verifico a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 475-M do CPC, notadamente quando a impugnante reconhece a maior parte do débito exequendo. No que tange ao alegado excesso de execução, de fato, incorreu em equívoco o exequente ao elaborar a planilha de fl. 43 no que tange a aplicação da taxa percentual de juros, o que pode ser verificado através de simples cálculo aritmético. Assim, assiste razão à impugnante razão pela qual acolho a impugnação apresentada e adequo o valor da execução para R$ 1.374,20. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia aqui fixada em favor do patrono do exequente, uma vez que se trata de verba honorária. Desta forma, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.016339-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X J S SOUSA MINIMERCADO), Fiador: JOSE SANDOVAL SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.204.000715-8A (18836) - AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Sentença:Desta forma, REJEITO O INCIDENTE por não reconhecer a existência dos vícios invocados pelo impugnante, o qual condeno ao pagamento das custas do incidente e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, o qual fixo em valor equivalente a contrato objeto da ação, tendo em vista a omissão na petição inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.002657-8 - CARLA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELEMIG CELULAR Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré. Defiro JG. Cite-se pelo rito ordinário uma vez que diante do valor atribuído à causa não há como acolher o rito pretendidona inicial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015947-3 - MARCOS DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( NÃO FOI ENTREGUE CÓPIA DE FLS 19/20) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000014-8 (6038) - ZILEIDE CAMACHO JACOB (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FARINHA (RJ-044532) Sentença:.. Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado que deverão ser recolhidas em cinco dias. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Oficie-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008872-2 - MARCIO FREITAS RIBEIRO X UNIPLI-CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Ao arquivo definitivo na forma do art. 1º, alínea \"f\", e parágrafo segundo, da Resolução 22/2006 do Òrgão Especial do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.002294-6 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X INDUSTRIA E COMERCIO PANIFICACAO GOLDEN VITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899) Sentença:.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) pelos danos morais sofridos, devendo a citada quantia ser corrigida monetariamente desde a prolação da sentença e acrescida dos juros de 1% ao mês desde a data do acidente até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais em favor do FETJ e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação. Transitada em julgado e não havendo o impulsionamento previsto no art. 475-J, §5º do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003916-8 - EDUARDA MENAGUALI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X PRODUTOS ELSIE CLAIRE LTDA (DAVENE) Ao autor (A.R. negativo) \r\n\r\nProc. 2006.204.007738-9 - DENISE CRISTINA RICARDO PROPHIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X WANDERSON MARTINS DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.009845-9 - BRUNO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Designo o dia 04/05/2007 às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.000581-2 - ANDREIA ROMAO CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737)) X PLAYVENDER Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 67, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 01/06/2007 às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.204.006682-0 - ROSIVANIA LEOTERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X JOACIR LUIZ SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal das partes, oitiva das testemunhas e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias, para que as partes juntem o rol de testemunhas e a prova documental, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 15/05/2007 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.204.000334-5 (18206) - JUREMA BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2002.204.003088-0 - LEILA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2004.204.008989-1 - NEDIR MARQUES X IRACILDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Sentença:VISTOS,HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 94. Ao Sr. Partidor e, em seguida, aos interessados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000439-7 - CATARINA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.007146-6 - CYNIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA Despacho:À Fazenda Estadual para que se manifeste quanto à avaliação. Não havendo oposição, remetam-se os autos ao Contador Judicial e, em seguida, aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.011352-7 - EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X D'JOMAR 2001 CAMINHOES LTDA Despacho:Às partes sobre fls . 58/62. Após, voltem-me conclusos em mãos. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2005.204.002324-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X AMERICAN BR DISTRIBUIDORA PROFISSIONAL PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969) Despacho:Certifique-se quanto as petições informadas no sistema e quanto a existência de manifestação da parte ré com relação a intimação de fl. 102. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015554-6 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO DA SILVA Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.005492-0 - ALDYR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896)) X ADRIANO GUSMAO DE ABREU Decisão:Designo ACIJ para o dia 15/05/2007 às 14:15 horas para depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002697-9 - ALEXANDRE ANTONINE DAGHER (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Tendo em vista que a CEDAE possui foro privativo e que o Foro Regional é parte integrante da Comarca da Capital, aplica-se o previsto no art. 97, I, do CODJERJ, haja vista a incompetência absoluta do Juízo Regional para julgar causas em que figure Sociedade de Economia Mista. Assim sendo, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, competente por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.003046-0 - NILZA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Intime-se pessoalmente tendo em vista que o AR foi recebido por pessoa diversa. Verifique o cartório, através do telefone informado no sistema, desde quando a inscrição do patrono da patre autora encontra-se cancelada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.004240-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO DE SOUZA RIBEIRO AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ, CONFORME AVISO 83/2007, PUBLICADO NO DOERJ DE 12/02/07: CAMPO 34 - CONTA Nº 6002251749 - R$ 2,62 \r\n\r\nProc. 2007.204.002404-1 - EVA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO BENTO DA SILVA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 25/04/2007 às 14:30 horas a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré fazendo constar do mandado a observância do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se a autora para comparecimento à audiência acompanhada de três testemunhas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.010248-0 - ALICE PORTUGAL DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X SOLANGE LACERDA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS C DE LEMOS (RJ-094598) Sentença:... Desta forma, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial e condeno a ré ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) acrescida de correção monetária e juros na forma da lei, a contar da citação até o implemento, acrescida de correção monetária e juros na forma da lei. Julgo, em conseqüência, extinto com resolução do mérito com base no art. 269, I, do CPC. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, e não havendo o impulsionamento previsto no art. 475-J do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010588-6 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X LUMIBRAS IND. METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO DA SILVA (RS-031834), Dr(a). ADRIANA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-112571) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 143: AS PARTES SOBRE AS PRECATÓRIAS JUNTADAS AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.204.011527-2 - SID ISMAR TUR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X MASCARELLO-CARROCERIA E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BITTENCOURT (PR-019015) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 04/05/2007 às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002382-6 - TAWENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:.. Assim sendo, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, competente por distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.013205-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X LEONARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:O trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 95/97 prescinde de intimação das partes integrantes do feito. Com o falecimento do réu, cessados foram os poderes outorgados a sua patrona. A intimação da genitora do réu, realizada à fl. 112, não supra a intimação necessária uma vez que não está comprovado nos autos que a mesma é a representante legal de seu espólio ou seja sua única herdeira, haja vista que o mesmo deixou filho (fls. 101). Desta forma, se pretende o autor dar cumprimento à sentença proferida nos autos, deve o mesmo viabilizar a perfeita intimação do réu, indicando o nome e endereço do representante legal do seu espólio ou os nomes e endereços dos sucessores do réu. Não havendo manifestação em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que o feito já foi sentenciado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003683-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X JESUALDO PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO SISTEMA ACERCA DO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA E DIANTE DO INSTRUMENTO DE FLS. 18, PROCEDA O CARTÓRIO À RETIFICAÇÃO NECESSÁRIA NO QUE TANGE AO CADASTRAMENTO DO PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000144-9 (11820) - CARLA MANOEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O. MANFRINATO (RJ-055045) Despacho:Certifique-se quanto à ausência de resposta do ofício de fl. 256. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.003734-0 - JOSE MATEINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Conclusão de ordem: Tendo em vista que a testemunha a ser ouvida reside em Campo Grande, outra Regional, não há que se falar em carta precatória. Assim, designo o dia 15/05/2007 às 14:30 horas para continuação da AIJ a fim de que a testemunha Oscar seja ouvida. Expeça-se mandado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013073-0 - JAIME RANGEL (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO REU SOBRE FLS 111/118 \r\n\r\nProc. 2006.204.010649-3 - PAULO CESAR MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 59/60 e, em conseqüência, retiro o feito de pauta e JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pelo réu e honorários compensados. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.204.002783-2 - CARMEM LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão: Assim, declino a competência em favor de umas varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, competente por distribuição, dentre a 1ª a 10ª, conforme disposto no inciso I do art. 97 do CODJERJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.012808-7 - REGINALDO MACHADO FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO FIAT S/A) DESEN TRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 157767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES - RJ074183 \r\n\r\n1995.204.000037-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nALUIZIO COSTA MAIA - RJ021962 \r\n\r\n1998.204.000129-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nDÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA - RJ091444 \r\n\r\n2004.204.004103-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nALMIR TEIXEIRA ALVES - RJ076608 \r\n\r\n2006.204.010167-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nZENILDA MARIA RIBEIRO - RJ063125 \r\n\r\n2006.204.001568-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA - RJ059835 \r\n\r\n2004.204.003559-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO - RJ090114 \r\n\r\n2006.204.003523-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nJOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ086783 \r\n\r\n2005.204.006458-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nADILSON FERREIRA - RJ061781 \r\n\r\n1985.204.000072-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2006.204.009435-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nVANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO - RJ102646 \r\n\r\n2001.204.000703-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nNEUZA GUIMARAES DOS SANTOS - RJ075483 \r\n\r\n2006.204.006812-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nEMILIA DE SOUZA GOUVEA - RJ054623 \r\n\r\n2005.204.012214-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nVÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO - RJ060191 \r\n\r\n2003.204.013586-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ DE SA ROSA - RJ091720 \r\n\r\n2000.204.000142-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANTONIO BARROSO FERNANDES - RJ010949 \r\n\r\n2005.204.006881-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nSUELI CABRAL MACHADO - RJ030304 \r\n\r\n2004.204.011168-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nSYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR - RJ037029 \r\n\r\n2001.204.000486-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLAERCIO DO CARMO - RJ035334 \r\n\r\n1987.204.000297-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ045480 \r\n\r\n2003.204.006780-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO - RJ068822 \r\n\r\n2000.204.000204-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nSONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO - RJ071472 \r\n\r\n2006.204.016308-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO - RJ125386 \r\n\r\n1985.204.000041-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nDÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO - RJ122992 \r\n\r\n2005.204.006404-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nARMANDO GOMES COELHO - RJ124139 \r\n\r\n2001.204.000914-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ122894 \r\n\r\n1987.204.000114-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA FILHO - RJ121341 \r\n\r\n2006.204.009777-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO MOREIRA LAEBER - RJ121619 \r\n\r\n2005.204.011865-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - RJ120793 \r\n\r\n2006.204.001618-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n2001.204.000378-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL DIAS DA SILVA NERES - RJ139729E \r\n\r\n2000.204.000730-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARIO JORGE ROCHA DE SOUZA - RJ138978E \r\n\r\n2003.204.009760-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nELIANE TOLEDO FIGUEIRA - RJ144760E \r\n\r\n2006.204.014432-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ MOURA DUARTE - RJ148909E \r\n\r\n2005.204.001490-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nANDREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA - RJ149138E \r\n\r\n2002.204.001172-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA MALAVAZI DE BARROS - RJ150562E \r\n\r\n2003.204.008701-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nDAMIAO JOSE FERREIRA - RJ154181E \r\n\r\n2006.204.009742-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBAS SALDANHA - RJ154395E \r\n\r\n2006.204.003354-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2002.204.000858-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nId: 157768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.003901-4 - MARIA CECILIA LEITE EBRENZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X NAIR CANDIDA LEITE Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.204.007852-4 - PAULO SERGIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X SUELI CORTES TEIXEIRA ao requerente sobre alvara p/ retirar \r\n\r\nProc. 2005.204.013123-0 - MARIA DAS NEVES TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X JOSAPHAT BARBOSA DE LIMA Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio comodesinteresse. \r\n\r\nProc. 2006.204.001407-0 - TAYNA CASTRO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MARCOS ROBERTO DA SILVA MAIA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.001784-7 - MARIA DAS GRACAS VELOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X FABIANA VELOSO PEREIRA Despacho:Ao autor para efetuar o pagamento do ITD incidente por cessão gratuita. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.041286-7 - MARIA APARECIDA EUFRASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X ANTONIO DA SILVEIRA CASTRO Sentença:...Homologo a partilha... \r\n\r\nProc. 2004.204.007778-5 - LIGIA GOMES CAVALCANTI DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X MARIO LUCIO NUNES DE MENDONCA Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.96/98, no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.001299-9 - MARIENE SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X SEBASTIAO MARTINS SOARES FILHO Ao autor sobre Formal p/ Retirar \r\n\r\nProc. 2005.204.013462-0 - GRACE DE ALMEIDA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X ADEMI LOBO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 56 a teor do que dispõe o art. 265 do CPC. Decorrido o prazo sem a manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos, pois, para a apreciação . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007054-1 - ESTER COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X EUGENIO FERREIRA DE PAIVA Despacho:1) Cumpra-se fls. 14, sob pena de extinção. 2) Oficie-se conforme requerido às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.204.009191-0 - EURIDES MEDEIROS BADARO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X SATYRO DOS REIS BADARO ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2006.204.010358-3 - EDNA AMANCIO ROSA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X JOSE SEVERINO Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio comodesinteresse. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.013042-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDSON LAZARO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 82v. (Cod.0711-2 R$ 1,74 (por conferencia de cada copia de Carta Precatoria) + 10% CAARJ e 5% do total p/ cod. 6002-25174-9 e cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.001072-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAIMUNDO GONCALVES DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.001309-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CESAR FERREIRA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.001849-9 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SILVIO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.001854-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SILVIO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.005895-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCOS LUIZ DOS SANTOS REIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva... Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.204.009267-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVY ISIDORO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Despacho:Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.009395-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEBORAH DE MIRANDA MARTINS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva... Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.204.010125-2 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIANE MARIA MACHAROTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.010153-7 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADILSON PASTORE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.010204-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BETA E OMEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:Ao Autor para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010225-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALCEMIR GOMES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.010327-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDNALDO GUEDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.011154-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MONICA CRISTINA TRINDADE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.012336-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CLESIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) Despacho:Ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.013814-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS BARBOSA MORAES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.000575-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DILCO DA SILVA AZEVEDO Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... \r\n\r\nProc. 2007.204.000634-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FERNANDO DE PAULA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007763-8 - BANESTES SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIZ FERNANDO COUTO MAGALHAES Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.010853-2 - EDNA CARDOSO RIBEIRO X MARCIO ALEXANDRE ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015516-9 - FAZENDA NACIONAL X JB COUTO POUSADA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000878-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X FERNANDO DIAS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.204.000173-8 (7635) - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X REGINA BARATA APARICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.007891-3 - MEDLIFE DUQUE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa certificada às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.204.004884-5 - LUIZ OTAVIO GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.204.010651-1 - ALFREDO RAIMUNDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X GILSON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o AGRAVO RETIDO.Anote-se na capa dos autos a interposição do recurso.AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001828-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SILVIA ALVES DA CUNHA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/2007, às 14:30 h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010875-1 - SELMA SOUTTO PAUFERRO YOUNG (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ABN AMRO BANKING - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.010949-4 - JORGE CLAUDIO CARDOSO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Recebo o AGRAVO RETIDO.Anote-se na capa dos autos a interposição do recurso.AO AGRAVADO. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.204.007237-9 - MAX FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2002.204.002323-1 (19437) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLESON COSTA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.006632-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE REIS ao autor p/ apresentar copias de fls. 38/39 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008648-6 - SOCIEDADE BENEFICENTE MUTUA DA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X WALTER CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.204.013761-7 - CAROLINA DA ROSA SIMO (Adv(s). Dr(a). JOSETH BUENO RODRIGUES (RJ-063479)) X GILSON DA COSTA BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...ULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo... \r\n\r\nProc. 2005.204.012181-8 - ANTONIO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X VALDEMIR PASSOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, que tem amparo no artigo 9º - III da Lei 8.245/91 e decreto o despejo, fixando em 15 (QUINZE) dias - art. 63, §1o, alínea ´a´, da referida lei - o prazo para a desocupação do imóvel. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.004203-9 - JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA FLORENCIO), Fiador: MONICA JANETE DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo... para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno ainda a ré ao pagamento, com acréscimos dos juros e correção monetária, dos alugueres em atraso e demais encargos, até a efetiva imissão na posse...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014707-0 - ERALDO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X MANOEL GONÇALVES IGREJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006856-0 - ALEX DO NASCIMENTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X FERNANDO ABRANTES NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010142-2 - MARIA ADELAIDE MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X SILVIO MATTOS MACHADO), Fiador: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA), Fiador: GENIANA COMBAS SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.007900-3 - SIDNEY LAGE (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO nos termos do artigo 737, inciso I, do Código de Processo Civil , JULGANDO-OS EXTINTOS SEM ANÁLISE DE MÉRITO(REPUBLICAR) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040612-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ILUSION VIDEO LOCADORA LTDA E OUTRO Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.80/94, no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2002.204.041341-0 - HUMBERTO POLIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X JORGE DAMIAO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:Designo o dia 30/04/2007 às 14:00 horas para a realização do 2º Leilão dos bens penhorados conforme termo de fls. 31, observadas as formalidades legais. Intimem-se as partes e o OJA. \r\n\r\nProc. 2003.204.006588-4 - PARTNER'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) ao autor sobre mandado de avaliação p/ retirar \r\n\r\nProc. 2006.204.006449-8 - ANDARILLOS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X JOSE MARCELO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Ao exeqüente sobre exceção apresentada pelo executado. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.010269-4 - FACTURA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X TEIA PROMOÇOES E VENDAS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015963-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.016313-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.016315-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SO FALA COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.004262-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARTA VERONICA ARAUJO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013546-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES (RJ-123316)) X VALDEMAR ROCHA LESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.010541-5 - DIXTAL BIOMEDICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306)) X HOSPITAL SAO LOURENÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Judicial, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016046-3 - NILCEIA MARIA DE SOUZA SERRANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.000374-3 - CLEIDE BATISTA LIMA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Efetue o devedor o pagamento da diferença apontada (R$ 3.260,08), com prazo de 15 (quinze) dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.009885-7 - TURIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.010707-0 - VITORIA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X EMPRESA VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:... Oficie-se conforme requerido às fls. 133, devendo a parte recolher as custas no caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.005017-7 - DEBORA FERNANDES DE OLIVEIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Às partes sobre resposta do sr. Perito às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.204.007646-4 - ELISABETH BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 58. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.204.010208-3 - LUCIO AMERICO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X ESPOLIO DE JOSE CORIOLANO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro a expedição de guia.2) Designo Audiência Especial para o dia 24/05/2007 às 13 h e 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.000476-2 - MARIA DE FATIMA PEREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALBINO R.QUINTAS (RJ-059686)) X LUIZ DA SILVA MORGADO Sentença:...DEFIRO A ADJUDICAÇÃO dos bens deixados pelo de cujus... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.002755-5 - CECILIA DE SOUZA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SWOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X JOAO PAULINO DOS SANTOS As partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.204.005602-7 - MARIA DE FATIMA AGENOR VILLELA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X GERALDO SEBASTIAO AGENOR Despacho:Ao autor, EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, para recolher a diferença de custas certificadas às fls. 23, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, decorrido prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.006386-0 - SANDRA ANTAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X THEREZINHA DE JESUS ANTAS MOREIRA Decisão:Defiro o benefício da justiça gratuita à requerente. Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.204.006744-0 - HELITA FENIZOLA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X GARIBALDINO ALVES DA FONTE Despacho:Ao inventariante para assinar o respectivo termo. À avaliação. Às partes. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.012511-6 - ROSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ANTONIO CARVALHO OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 27.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.014356-8 - ALBERICO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X MARIA DA PAZ LIMA E OUTRO ao requerente sobre mandado de avaliação pronto p/ retirar \r\n\r\nProc. 2007.204.000183-1 - SONIA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X JOAO BATISTA DA SILVA ao requerente para fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.011725-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSIAS MEDEIROS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.013382-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BRASIL DE GRUTTOLA (RJ-123891), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JUCIARA DA CONCEICAO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.010838-6 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 94.541,36 (noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos), bem como condenado a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação, devendo os valores serem corrigidos monetariamente na forma da Lei n.º 6.899/81... \r\n\r\nProc. 2006.204.015936-9 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME - SCORPIUS VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FABIO VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.008791-4 - ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012712-5 - ANTONIA MARIA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002651-7 - DANIELLE DE ALBUQUERQUE FONTES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 15:15 h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.010547-6 - ANDREA LUISE DE ALBUQUERQUE BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 22/05/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012342-9 - ANA BEATRIZ VALADARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 22/05/2007 às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.009843-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO BARBOSA Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa certificada às fls. 35. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010541-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VITOR DA SILVA MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.001232-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DERIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO NELSON BARBOSA (RJ-020296) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.008160-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTTO DA C. TIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 28/05/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009668-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO LUCAS ROBERTO Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, à Receita Federal, Detran e Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.204.015475-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VANIA CORTEZ DE SA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2006.204.015497-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, II do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.000637-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO ROBERTO SANTOS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.002515-0 - SILVIA DA CONCEIÇAO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de justificação para o dia 17/05/2007, às 16:00 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010866-0 - SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MANUEL VEIGA TIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.009981-1 - DENISE DE LIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X AUTO VIACAO BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ao réu para recolher a diferença de R$ 296,72 (duzentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos) no prazo de 5 (cinco) dias. Após o depósito, ao réu para dizer, expressamente, se dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.204.008616-8 - EDILSON SERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X PLANET CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 28/05/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011147-3 - NILZA FELIPE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre laudo pericial de fls.37/81 e laudo do assistente de fls.89/96 \r\n\r\nProc. 2007.204.000413-3 - VERONICA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2007, às 15:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência,... \r\n\r\nProc. 2007.204.002506-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X TRANSPORTES ORIENTAL E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/07, às 14:15 h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000720-1 - ANDERSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado...PRI \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.004714-2 - ORESTES GENEROZO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.009374-4 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X EXPRESSO JOACABA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DARE (SP-116815) Despacho:1) Ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls.151, valendo o silêncio como desinteresse... \r\n\r\nProc. 2006.204.003221-6 - ENIO LOURENCO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA-JORNAL O EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Recolha-se, o réu, a diferença de custas apontada às fls. 163-verso. Após, oficie-se conforme requerido, observando-se as custas de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.004075-4 - AILTON LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Designo o dia 23/05/2007, às 13:30 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes, se for o caso, depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.204.009548-3 - ALEXANDRE RINO BORGES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito às fls. 48...Intime-se, pois, o Sr. Perito para designar dia e local para realização da perícia... \r\n\r\nProc. 2006.204.009549-5 - LAERCIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito às fls. 47, e assim procedo porque a impugnação ofertada veio destituída de qualquer elemento probatório quanto ao alegado. Ademais, a verba solicitada é compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado e não afronta o principio da razoabilidade. Intime-se, pois, o Sr. Perito para designar dia e local para realização da perícia, a fim de viabilizar a ciência das partes, a teor do que dispõe o art. 431-a do CPC, sendo certo que a parte autora é beneficiária da JG , incidindo a regra do art. 11 da Lei 1060/50. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.204.002601-3 - MARCELA RODRIGUES VALERIO DE OLIVEIRA FOLHA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X CLARO HALL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2007, às 14:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência,... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.008323-7 - JORGE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027), Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X CARLOS DA SILVA CASTRO ao autor para fornecer cópias(inicial) para instrução do mandado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.003992-2 - CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X FUNCAR VEICULOS LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 295 V, todos do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.011893-8 - VILCENIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao Cartório para juntar a petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.008004-2 - FRANCISCO DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pelo autor. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013365-4 - P.R.C. RODRIGUES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS-ME (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 157 - Anote-se.Defiro a devolução de prazo conforme requerida às fls. 247. \r\n\r\nId: 157769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.014232-1 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA AO AUTOR ACERCA DO MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.001631-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X UBIRANI CARDOSO DA SELVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.002909-4 - SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315)) X AILTON JOSE DE CARLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.005596-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X RUTH MONT-MORENCY KANGE E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2006.204.012199-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IZ LAN COMERCIO DE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014265-5 - ADOLPHO ZELTSER (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MAURICIO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.001258-9 - ALINE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 81/82, no que tange à determinação da Ré custear a prova pericial por ela não requerida.Nomeio em substituição ao perito antes nomeado a Dra. CRISTINA CARVALHO, tel. 9289-3070, arbitrando desde logo o valor equivalente à 05 salários mínimos como honorários periciais. Designo, ainda, o exame pericial para o dia ___20_/_03___/_07__, às _17__:30___ horas, a ser realizado na Rua de Santana casa 227, Centro (Perto do Sambódromo). Publique-se e intime-se a parte Autora por A.R. \r\n\r\nProc. 2004.204.012423-4 - LUCIA HELENA MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Equivocou-se o Cartório no lançamento da data para a pericia, que estava marcada para 27/02/07. Outrossim, designo nova data para 20/0307, às 17:00 h. I-se. a Autora por AR. P.I. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.013805-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014857-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DARIO PAULO DE NUCCI NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.007723-2 - BETANIA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Designo AIJ para o dia 02.05.2007, às 13:30 h. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte Autora às fls. 08, bem como a Autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. Venha a prova documental suplementar no prazo de 15 dias. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000960-0 - EMPREITEIRA DE OBRAS IMPERIO DO GUANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X REGINA MARIA MAGDALENA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.013178-0 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ESPOLIO DE ANTONIO DAVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085870) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.012052-6 - ZULMIRA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Aos interessados sobre o ofício. Outrossim, designo AIJ para o dia 02.05.2007, às 13:00h. Intime-se a Autora, pessoalmente, para depoimento pessoal. I-se as testemunhas arroladas às fls. 10. Venham as custas pela Ré.PI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.002812-2 - ADOCIVAL GREGORIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.002812-2 - ADOCIVAL GREGORIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RODRIGUES DE SOUZA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 157773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.003899-6 - MARIA TEREZA PEREIRA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE AVILA MOREIRA (RJ-054237)) X WILLIAM DE SOUSA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TOLEDO MAYER (RJ-136932) Despacho:Fl.39: atenda-se, oficiando-se p/ que informe a natureza do rito e a fase. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.006998-5 - THELMA NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X JOSE FLORENTINO DE ALBUQUERQUE FILHO Despacho:Fl. 56 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001100-4 - JOSE RIBAMAR ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X RIBAMAR LEOCADIO GOMES Despacho:Fl. 25 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011602-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRAMIR IND E COM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA AO AUTOR: P/RECOLHER R$ 12,24 -OJA + CAARJ, PELA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.204.006975-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RUBENS DOS SANTOS Despacho:Fl. 83 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado à fl. 80.Fl. 85 - Reitere-se o ofício expedido para a DRFVAT (fl. 85), recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.011390-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PEDRO DIAS FILHO Despacho: Indefiro o requerimento por falta de previsão legal.Cite-se por edital. Prazo: 20 dias. Venham as custas devidamente recolhidas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006904-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRISTINA BUENO PESSOA Despacho:Fl. 38 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.011876-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANALIA VERONICA JARA Despacho:Fl. 44 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.003827-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X RITA DE CASSIA SIMAO AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DE FLS.27 P/INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000890-4 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADALBERTO INACIO DA SILVA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 23) celebrada nestes autos de ação de Busca e Apreensão movida por B.V. Financeira S.A. C.F.I. contra Adalberto Inacio da Silva.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.204.000931-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X MARIA FATIMA ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 113.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011321-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X MARCOS ANTONIO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.010310-5 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X MISSAO EVANGELICA DO BRASIL E OUTROS Sentença:Tendo em vista o não recolhimento dos valores devidos pela parte autora até a presente data, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Publique-se e intime-se.Decorrido o prazo recursal, arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.008223-9 - IVANIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES E VITIMA DE SEGURADORAS E BANCOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000018-0 - FLORDELIZ ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA (RJ-034810)) X CHEUNG KA FAI (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933) Despacho:Fl. 34 - Indefiro, tendo em vista que o i. advogado peticionante não foi constituído procurador da parte autora (art. 40, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.204.002381-0 - KLEBER GOMES MODESTO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.204.000520-4 - PATRICIA GABRIELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado, condenando a parte ré ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 718,20, acrescidos de juros de mora e correção monetária desde a citação, assim como danos morais, no valor de R$ 7.000,00, acrescidos de correção monetária, desde a data de prolação da presente sentença, e juros de mora, desde a citação, visto tratar-se de ilícito contratual (descumprimento do contrato de transporte de passageiros), com fundamento no artigo 1536, § 2º, do Código Civil combinado com o artigo 219, do Código de Processo Civil.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas do processo, em face à parcela mínima de sucumbência experimentada pela autora, e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2002.204.041832-8 - RENATA DE JESUS BONIFACIO REIS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Decisão:Reconsidero a decisão da ilustre Juíza substituta, que entendeu por bem, por sua vez, reconsiderar a decisão anterior lançada por este magistrado....(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2003.204.005598-2 - ANDRESSA GOMES SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X EMPRESA COTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:O prazo concedido foi adequado, levando-se em conta que a ação foi proposta há 3 anos. Já houve tempo mais que suficiente para localização de eventuais testemunhas. Indefiro. Como não houve arrolamento e preparo, precluiu, digo, houve perda do direito processual. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2003.204.006204-4 - CILEIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X VIACAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:E. mandado. Após, cls. p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2004.204.005155-3 - DANIEL RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo AIJ p/ dia 20/06 às 14:45 h...condeno à parte ré o prazo de dez dias para que atualize o endereço/local de itimação de suas testemunhas, sob pena de não o fazendo, vê-las intimadas no endereço inicialmente indicado, sem possibilidade de substituição posterior, tendo em vista esta providência saneadora estar sendo tomada previamente, com objetivo de se evitar o adiamento da audiencia por ausência de tesytemunhas.Fica a ré, ademais, intimada para no mesmo prazo de dez dias, recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora e da intimação de suas testemunhas, sob pena de perda do direito à produção da prova. \r\n\r\nProc. 2004.204.008403-0 - JOSE LUIZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S.S.MEDEIROS (RJ-055948)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Com razão a I. escrivã. Não se cogita de ouvir a testemunha, já indeferida a oitiva, conforme fl. 263. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.204.010270-6 - ALMIR JOSE COUTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X PROSAUDE-HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.002981-1 - O.S. & FILHA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-011226)) X GOLAPU FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO AUTOR : FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/EXPEDIÇÃO DE CP. \r\n\r\nProc. 2006.204.015755-5 - MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Sentença:A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.A parte autora fez novamente protesto genérico por provas e, ademais, requereu prova pericial sem formular quesitos (art. 276 do CPC).Existe um limite para o magistrado tentar adequar a petição inicial, com fundamento no art. 284 do CPC, sob pena de acabar peticionando no lugar do autor e ainda tornar-se suspeito para o julgamento.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.005676-7 - MARIA AUGUSTA DA CRUZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X CLEMENTINO DE LEMOS Despacho:Tendo em vista a cota do Ministério Público de fls. 158/159, remetam-se os autos ao contador. À PARTE PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR OU RECOLHER R$ 8,74 POR GRUPO DE 200 FOLHAS NO CAMPO 38 A TÍTULO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.204.002808-7 - ANTONIA MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X DOMINGOS CASTRO DE AZEVEDO Sentença: Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável (fls. 04/05), destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados por DOMINGOS CASTRO DE AZEVEDO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão e ressalvados direitos de terceiros.Decorrido o prazo legal, expeça-se o competente formal de partilha.Dê-se ciência à Fazenda Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.003293-5 - LAURA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBEM FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se o herdeiro Adalton por edital (art. 999 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.204.011312-3 - ANA MARIA BERINGUEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO Decisão:Suspendo o processo de inventário, com fundamento no art. 265, IV, do CPC, até que se registre o testamento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.013017-3 - PEDRO ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X ELIAS BARROS DA SILVA Sentença:A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.004963-1 - EDNO FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:...Isto posto, ante a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, declino da competência em favor do Juízo Fazendário da Comarca da Capital.Dê-se baixa, remetendo-se os autos com as nossas homenagens.(íntegra no cartório). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.011344-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHEWRME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X LORIBADU AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Despacho:I-se c/ requerido às fls.90. \r\n\r\nProc. 2005.204.007249-2 - AIRTON VENANCIO DA PASCHOA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334)) X BANCO DO BRASIL S/A(AGENCIA CONEGO DE VASCONCELOS BANGU RJ Sentença:A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Existe um limite para o magistrado tentar adequar a petição inicial, com fundamento no art. 284 do CPC aos requisitos mínimos para que a demanda possa ser entendida pela parte contrária e para que ele mesmo possa compreendê-la por inteiro, sob pena de acabar peticionando no lugar do autor e ainda tornar-se suspeito para o julgamento.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010796-2 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JORGE ALEXANDRE SILVA IZIDIO Despacho:Fl. 27 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.002102-7 - EVERALDO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X MARLY CABRAL DE ANDRADE Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a notificação como requerida.Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos aos requerentes, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.002318-1 - CILESIA DA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X BV - FINANCEIRA S/A CREIDTO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Aguarde-se iniciativa. Inerte, ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.041847-0 - MARINETTI GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVELIN ANDREA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA. (RJ-043101) Despacho:I-se p/ fins do art.433 p. u. e 435 do CPC, as partes \r\n\r\nProc. 2006.204.000033-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JUSSARA DEPLAM Despacho:Fl. 32 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.002057-1 - LUIZ MACENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X CASAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Luiz Macena de Freitas contra Casas Guananbara Comestíveis Ltda., autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.204.006474-4 - INAHA MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:E. carta precatória p/ oitiva da testemunha residente em Duque de Caxias, fixado o prazo de 45 dias, desde a expedição, para cumprimento e devolução. I-se para recolher custas em 05 dias, pena de perda da prova. I-se o autor p/ em 05 dias informar se q. ouvir d.p. da representante da ré, aparente \"non sense. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.204.005780-6 - JOSE CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.006499-5 - ANA PAULA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:1- chamo o feito à ordem. 2- recebo as apelações; 3- aos apelados \r\n\r\nProc. 2005.204.007338-1 - JOELSON ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Sentença:... julgo procedente o pedido, para condenar a parte ré nas seguintes verbas:·Danos materiais (danos emergentes) de R$ 1,80, relativos ao valor da tarifa paga pela passagem do ônibus, acrescidos de juros de mora e correção monetária desde a citação, por tratar-se de ilícito contratual, como prescrevem os artigos 1536, § 2º, do Código Civil, e 219, caput, do CPC.·Danos materiais (lucros cessantes) de R$ 78,00 relativos ao período de incapacidade total e temporária, acrescidos de juros de mora e correção monetária desde a citação, por se tratar de ilícito contratual (inobservância da cláusula implícita de incolumidade), com fundamento nos artigos 1536, § 2º, do Código Civil e, 219, caput, do CPC.·Danos morais, no valor de R$ 5.000,00 acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data de prolação da presente sentença.·Despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% do valor da condenação.(íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011853-7 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X FININVEST S/A Despacho:defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à petição inicial (fls. 35/36). Anote-se na capa dos autos.Designo dia 13/06/07 às 14:45 horas, para realização de audiência de conciliação.Cite-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no art. 277, § 2º, do CPC, determinando o comparecimento das partes (art. 277, § 3º, do CPC).Defiro desde logo a inversão do ônus da prova, para o caso de a parte ré alegar em contestação, uma das seguintes hipóteses: (1) que foi o próprio autor ou terceira pessoa a quem ele franqueou seus dados, que fez a contratação; (2) que a contratação foi feita por um estelionatário e que, portanto, o autor não teve a cautela necessária com seus dados pessoais, dando lugar a contratação fraudulenta....(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001453-9 - CARLUCIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo dia 13/06/07 às 14:30 horas, para realização de audiência de conciliação.Cite-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no art. 277, § 2º, do CPC, determinando o comparecimento das partes (art. 277, § 3º, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.204.000481-5 - ANA PAULA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARTINS (RJ-089730) Sentença:A parte interessada foi intimada por edital para providenciar o andamento do feito (fl. 25), tendo em vista que não houve êxito na sua intimação pessoal (20v), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl. 26).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 157774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000573-9 - MICHELE SOBRAL CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X SILVIO LOPES CAMARGO Despacho:1- Indefiro o requerimento de fls. 53-54, devendo o pleito ser deduzido pela via própria perante o Juízo Competente; 2- Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.204.000635-2 - ANDRIELLY MONTEIRO FERREIRA, Assistente: NEUZA LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA DA SILVA AMARO (RJ-086776)) X REGINALDO CARLOS FERREIRA Sentença:Trata-se de ação que versa sobre direito intransmissível, tendo havido a morte da parte. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, IX do Código de Processo Civil.Sem custas.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.204.001161-3 - MARTA ROQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dra. Juíza ELLEN GARCIA MESQUITA. Ao pregão, respondeu o réu, representado por seu patrono. Ausente a parte autora. Presente a Dra. Promotora de Justiça. Aberta a audiência, pelo Juízo foi verificado que, conforme informação verbal da Sra. Escrivã, a publicação do despacho de fls. 52 foi feita na pessoa da antiga patrona da autora, deixando o cartório de observar os documentos de fls. 31 e 32. Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Tendo em vista que a autora não foi regularmente intimada para a presente, haja visto o teor da informação supra, redesigno AIJ para o dia 10/04/2007 às 14:10 Hs. Publique-se corretamente este despacho, atentando o cartório para evitar equívocos como acima referido. Ficam intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro a presente.Ellen Garcia Mesquita Juiz de DireitoMinistério Público:Parte autora:adv:Parte Ré:DP: \r\n\r\nProc. 2000.204.000880-8 - LUAN VINICIUS BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO BAPTISTA SCHIDT (RJ-090223)) X DAMIAO XAVIER COSTA Despacho:1- Tendo em vista certidão de fls. 32 v, bem como enunciado nº 32 do FETJ, oficie-se ao fundo para inscrição de dívida oriunda do não pagamento de taxas e custas judiciárias; 2- Após, arquivem-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 2001.204.004384-7 - THAIS DE SOUZA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JOSENILTON DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.004241-9 - LUCAS GOULART VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X ROBSON RENATO VIEIRA Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.004903-7 - MARCIA LINS DE LOURDES GASPAR BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA MAGALHAES MARINHO (RJ-047062)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA BARBOSA Despacho:1- Fls.54. Expeça-se novo Alvará, naforma requerida, tendo em vista o teor do item 3 do acordo de fls. 20; 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.040882-7 - LUANA DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X OLVISON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELEZENI PEREIRA MEIRA NAPOLI (SP-161641) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.005733-4 - KAIANE FERNANDA RUBEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X CLAUDIO DA SILVA BOAVENTURA Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/05/2007 às 13:20 hs. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2003.204.008918-9 - PABLO VINICIUS MELLO DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X GILBERTO DOS SANTOS Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/04/2007 às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.002815-4 - TAMYRES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X FRANCISCO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor da autora, no valor equivalente a 50% do salário mínimo ou, na hipótese de vínculo empregatício, no percentual de 12% dos ganhos brutos do réu, abatidos os descontos obrigatórios, incluindo 13º salário e férias. Oficie-se ao INSS.Condeno o réu, ainda, no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo único do artigo 21 c/c 20, § 3º do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.(íntegra nos autos).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.006941-7 - THYAGO MATHIAS PACHECO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA G L MATIAS (RJ-128939)) X DENISIO DE ALMEIDA MEIRELES Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.008329-3 - ANA BEATRIZ MARQUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X DARLEY DANTAS PEIXOTO Providencie o interessado o desarquivamento do feito principal, caso pretenda iniciar a execução com base no art. 732 do CPC, eis que o rito do art. 733 só comporta a execução das três últimas prestações alimentícias. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000174-6 - FERNANDA ELLEN PERES BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X FERNANDO MATIAS BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/04/2007 às 13:30 hs. Intimem-se, sendo o réu pessoalmente, através de OJA, que também deverá proceder a entrega do ofício de requisição ao 16º Batalhão. \r\n\r\nProc. 2005.204.003025-4 - MARCIO WILLIAN DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X MARCIO SILVA DE CARVALHO Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/04/2007 às 13:50 horas.Cite-se por OJA e intimem-se, devendo ser observado o novo endereço do réu às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.204.005373-4 - JOAO PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X JACIANO ANTONIO DE ANDRADE Despacho:1- Fls. 22 - Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC; 2- Sem prejuízo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.006825-7 - MARIA DA CONCEICAO COUTO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X JOSE DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça... Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(íntegra nos autos).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.009511-0 - JULIANA COUTINHO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X JAIRO SILVA MENDES Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/04/2007 às 13:40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011844-3 - MATHEUS BARBOSA DIAS MOREIRA X JORGE DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.012153-3 - SAMUEL AYOLOS DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X JULIO CEZAR HOMEM DA COSTA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 18; 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo , a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 3 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 14/05/2007, às 12:00h; 6 - Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; 7 - Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se \r\n\r\nProc. 2005.204.012153-3 - SAMUEL AYOLOS DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X JULIO CEZAR HOMEM DA COSTA Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \"A parte autora para fornecer copia da emenda para instrução do ato processual\" \r\n\r\nProc. 2005.204.012898-9 - FERNANDA CAMARA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X MARCIO JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 14 - Anote-se no DRA e na capa dos autos; 2- Gratuidade de Justiça; 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo , a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 3 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 14/05/2007, às11:20h; 6 - Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; 7 - Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a m \r\n\r\nProc. 2005.204.012898-9 - FERNANDA CAMARA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X MARCIO JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA Deaspacho Conforme Portaria 01/2006 \"A parte autora ´para fornecer copia da emenda\" \r\n\r\nProc. 2006.204.000178-5 - ANDERSON MONTEIRO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X MARIO JOSE DE SOUZA Despacho:Designo nova AP no JIC para o dia21/05/2007 às 10:40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011375-8 - NATASHA CUNHA DOS SANTOS ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X ANDRE LUIZ ANASTACIO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.204.013112-8 - MAURICIO GABRIEL FERREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARCEL DOS SANTOS ARRUDA Despacho Conforme Portaria 01/2006 \" A parte autora para fornecer copias para instrução do ato processual\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000166-1 - JULIANA CATARINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X ADILSON CRISPIM DA SILVA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 32; 2 - Arbitro alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50 % do salário mínimo , a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 3 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 18/05/2007, às 10:20h; 6 - Cite-se a parte ré, ... \r\n\r\nProc. 2007.204.002056-4 - MIGUEL FELIPE LIMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ELOHIM COUTINHO Decisão:\"1- Defiro a Gratuidade de Justiça;...5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 21/05/2007, às 10:30 h; 6 - Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado,...(integra nos autos).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002097-7 - LUCAS SILVA BRAGA D IMPERIO AROUCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X JOSE ANTONIO D IMPERIO AROUCHA Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Regularize-se a procuração face a legitimidade para a causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.002167-2 - FERNANDO DA SILVEIRA BRASIL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X FERNANDO DA SILVEIRA BRASIL Despacho:1-Defiro a gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para especificar o pedido para hipótese de trabalho com vínculo em percentual dos ganhos dos réus. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.040410-0 - MARCOS ANDRE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X CELIA CRISTINA BRETAS DA SILVA Sentença:NÃO OBSTANTE REGULARMENTE INTIMADO ÀS FLS.39,41, O AUTOR NÃO CUMPRIU O DETERMINADO ÀS FLS. 39/40.ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I DO C.P. C. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.001035-5 - ALEXANDRA TEIXEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X JOSE CARLOS MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATTO ZANETTE (RJ-035688) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do juizo\" A parte interessada sobre certidão de fls 45\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013265-0 - JOSE TEIXEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Sentença:\"...EX - POSITIS, HOMOLOGO o acordo a fls. 02/04 e converto em divórcio a separação do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem Custas. Registre-se...P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(íntegra nos autos).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015392-6 - JORGE ANDRE CARRASCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGUY PLACIDO FILHO (RJ-044696) Sentença:\"...EX - POSITIS, HOMOLOGO o acordo a fls. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais invocados.Custas ex lege...P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(íntegra nos autos).\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.204.002196-5 - ANDREA PARETO VACCANI (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SERGIO ISAIAS DOS SANTOS/ ESPOLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695) Despacho:\"...Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Redesigno AIJ para o dia 24/04/2007 às 13:50 horas. Intimem-se o réu, bem como as testemunhas da autora, como requerido as fls 187, observando-se que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Sem prejuízo, publique-se o presente despacho. Ficam intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro a presente...\" \r\n\r\nQuebra Dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.012814-0 - IRACEMA VICTOR GREGORIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X LUIZ PEREIRA DO NASCIMWENTO Sentença:NÃO OBSTANTE REGULARMENTE INTIMADO ÀS FLS.21v, O AUTOR NÃO CUMPRIU O DETERMINADO ÀS FLS. 18ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I DO C.P. C. SEM CUSTAS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.004216-0 - MARIO DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X FRANCISCA ELISANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Fls. 18 -Anote-se onde couber; 2- Cumpra-se o despacho de fls. 17v, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.204.004872-0 - ALESSANDRA M. SOARES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012319-9 - LANA LUIZA MOREIRA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Sentença:Trata-se de ação de Divórcio consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.02-04 e 48 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Não há bens a partilhar.Sem Custas .A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.013777-0 - JOAQUINA CARVALHO COSTA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Sentença:Trata-se de ação de Divórcio consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04,28 e 49 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Não há bens a partilhar.Sem Custas .A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010463-8 - LEA DOS SANTOS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423) Sentença:NÃO OBSTANTE REGULARMENTE INTIMADO ÀS FLS.20V/22, O AUTOR NÃO CUMPRIU O DETERMINADO ÀS FLS.20 E V. ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I DO C.P. C. SEM CUSTAS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.013473-7 - ILZA HELENA BARBOSA DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Sentença:Trata-se de ação de Divórcio consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 e 21 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Não há bens a partilhar.Sem Custas .A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013904-8 - LUCIA HELENA SOARES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Sentença:Trata-se de ação de Divórcio consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.02-05,26 e 28 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Há bens a partilhar.Sem Custas .A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002192-1 - ALESSANDRA SILVA DE BRITES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809) Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.003242-4 - JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X ADRIANA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se vistas dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.204.003559-0 - HUMBERTO MEIRELLES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264)) X NELI DE CONCEICAO DIAS Sentença:\"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, mantendo a mulher o nome de casada, ante o que consta no artigo 1578 do Código Civil. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa...Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(íntegra nos autos).\" \r\n\r\nProc. 2003.204.012075-5 - JOSE CARLOS ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X MEIRE CRISTINA ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.002717-4 - MARIA LIGIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X VENILSON DE OLIVEIRA ALMEIDA Em sendo a interessada beneficiária de JG, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.003375-7 - TANIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X CESAR MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, III C/C § 1º DO C.P.C. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.007284-2 - MARIA DA GLORIA LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS JOSE VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO FLORES PEREIRA (MG-007456) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Sem Custas... Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.003431-4 - FERNANDA GARCIA CANARIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037358)) X RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004238-4 - JOVIAN TREZENA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONCALVES (RJ-118104)) X VANESSA VENANCIO DA SILVA ROCHA \"À parte autora para se manifestar sobre certidão supra.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.004524-5 - EDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X ALEXANDRA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) À parte quanto certidão acima, regularizando custas da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.007724-6 - PAULA LAMEIRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X GERSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem Custas. Não há bens a partilhar. Registre-se. Publique-se...Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(íntegra nos autos).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.009841-9 - RODRIGO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES DE MELO (RJ-047153)) X CRISSIA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014289-8 - ANGELICA MARIA MENINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JOSEI DA CONCEIÇAO SILVA Despacho: 1- Retifique o nome da parte autora. Anote-se no DRA e na capa dos autos;2- Diga a parte autora sobre certidão de fls.17. \r\n\r\nProc. 2006.204.016233-2 - JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X DELMA ROSA DE SOUZA DIAS Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 2 e 3 do despacho de fls. 16, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.002119-2 - ELIZETE TEREZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864)) X GERALDO JOSE DO NASCIMENTO Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.204.002171-4 - ZENIR MARGARETE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X DAVI DA SILVA Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.002624-2 - NELSON CARDOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X PEDRO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.003469-0 - LUANN ORRICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 794, I DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2003.204.007344-3 - RENAN DE BARROS OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES (RJ-117835)) X REINALDO OLIVA TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 794, I DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2003.204.008371-0 - BRUNO MARQUES WISSOCOSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE SILVA DE CARVALHO (RJ-066435)) X OCIMAR WISSOCOSKY Despacho:Atenda-se a promoção ministerial.(p/ Exequentes) \r\n\r\nProc. 2004.204.011860-0 - ALLAN MONTEIRO DIVINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X HOARACI CORDEIRO DIVINO Despacho:Fls. 22 e 24- Anote-se onde couber; 2- Cite-se o réu no endereço constante de fls. 22; 3- Dê-se baixa e arquivem-se os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.204.012413-3 - PAULO HENRIQUE DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) X PAULO ROBERTO TELES DE MENEZES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.001802-5 - THIEGO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X JORCELINO JOSE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro a gratuidade ao réu; 2- Ao exequente sobre resposta; 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.001894-3 - PALLOMA BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Despacho:1- Defiro a gratuidade ao réu; 2- Diga a parte autora sobre a resposta; 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.014653-3 - BEATRIZ DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.010665-5 - PEDRO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BRANCO VIEIRA (MS-004975)) X LUCIANA AYRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, III C/C § 1º DO C.P.C. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.011442-5 - JORGE RANGEL (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X VERA LUCIA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:1- Diga a parte autora sobre a resposta; 3- Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.011764-5 - GILSON COIMBRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARQUES SANÇÃO (MG-093250)) X VANESSA COIMBRA DE SOUZA Despacho:Designo APC no JIC para o dia 21/05/2007 às 10:50 hs. Cite-se e intimem-se, tendo em vista o teor da certidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.204.002867-5 - LUIZ GONZAGA MATHIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X JANAINA SANTOS MATHIAS DIAS Sentença:NÃO OBSTANTE REGULARMENTE INTIMADO ÀS FLS.11 E 16 , O AUTOR NÃO CUMPRIU O DETERMINADO ÀS FLS.10 E 14 ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I DO C.P. C. SEM CUSTAS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.011242-0 - DARCI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X VIVIANE ROCHA DA SILVA E OUTROS Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 27; 2- Defiro a Gratuidade de Justiça; 3- Citem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.204.040335-0 - CRISTIANO LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA FARIA LEITAO (RJ-034528)) X ALTAIR LUIS DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, III C/C § 1º DO C.P.C. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.204.042552-7 - OLIVIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)), TAINARA BARCELOS DA SILVA LEITE) X ANDREA ROSA BARCELOS Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 34, sob pena de extinção dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.012521-4 - SOLANGE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUZA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X JOELMA SEIXAS PEREIRA), JULIANA SEIXAS PEREIRA Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a promoção ministerial de fls.41-41v , DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.007624-9 - LUCILIA DE ARAUJO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115)) X MARCIO CAMARA FERREIRA Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 29/11/2007, às 13:00 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nProc. 2003.204.008627-9 - CLEILCE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X MARIA LAURA DOS SANTOS Decisão:Reconsidero despacho de fls. 77, itens 02 e 03.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 29/11/2007, às 13:10 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nProc. 2004.204.003964-4 - KATIA APARECIDA EBRENZ (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X MARIA CECILIA LEITE EBRENZ Decisão:1-Mantenho a decisão de fls. 47; 2- Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 180 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2004.204.009602-0 - SUELI MARIZA GENTILE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556)) X MARTHA FRIEDMAN Decisão:Reconsidero despacho anterior.Designo audiência para o dia 25/10/2007, às 15:20 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo. Fixo seus honorários no valor equivalente a 1 salário mínimo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados em até 5 dias antes da audiência. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2005.204.009827-4 - SELMA CUNHA DOS SANTOS MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL ADELIA MENDONÇA FERNANDES (RJ-123880)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MALAQUIAS Decisão:Reconsidero a decisão anterior no que tange a expedição de ofício ao Tribunal para realização de perícia médica.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 29/11/2007, às 13:40 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nProc. 2005.204.013055-8 - LUIZ FERNANDO CHAVES NOVA GRACA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X SANDRA CHAVES NOVA GRACA Decisão:Reconsidero a decisão anterior no que tange a expedição de ofício ao TJ para perícia médica.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 29/11/2007, às 13:30 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.010957-0 - MATASHA ORTEGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X SERGIO LUIZ MONCORES RODRIGUES Decisão:1- Decreto a revelia do réu; 2- Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de DNA, e testemunhal. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designados para a realização do exame, intimem-se as partes. Após a juntada do laudo, dê-se ciência as partes, bem como ao Ministério Público. A AIJ será oportunamente designada, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.009840-3 - RAY CRIVOCHEIN (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X FARID NAGIB DA SILVA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de DNA, e testemunhal. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designados para a realização do exame, intimem-se as partes. Após a juntada do laudo, dê-se ciência as partes, bem como ao Ministério Público. A AIJ será oportunamente designada, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.005946-3 - CAMILA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SEBASTIAO PIMENTA LINO FILHO Decisão:1- Decreto a revelia do réu; 2- Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de DNA, e testemunhal. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designados para a realização do exame, intimem-se as partes. Após a juntada do laudo, dê-se ciência as partes, bem como ao Ministério Público. A AIJ será oportunamente designada, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.204.001816-8 - ISABEL CRISTIANE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X NOURIVAL DA SILVA MELO Despacho:Designo Audiência de Justificação para o dia 12/04/2007 ÀS 13:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.001518-4 - ELIANE PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X JOSE MERCIO DE ARAUJO Decisão:... Designo AIJ para o dia 12/04/2007 às 13:40H. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002122-2 - MARCIO LUIS MARMELLO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X EGON LUIS VILELA DO VALLE Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutel eis que a verossimilhança das alegações depende de dilação probatória; 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002208-1 - TACIANE PEREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X MARIO ANASTACIO COELHO FILHO Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Venha cópia da sentença mencionada na inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.009291-0 - ARISTON MORAIS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X UANDERSON MEDEIROS DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.002062-0 - MIGUEL CAVALCANTE DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X ALAN BRUNO DANTAS Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para informar ao Juízo o endereço do réu; 2- Emende-se a inicial para deduzir pedido também para hipótese de trabalho sem vínculo empregatício com base no salário mínimo, dada a natureza da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.204.002226-3 - MARCELO SAMPAIO FEO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LUAN VEIGA SAMPAIO Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para deduzir pedido também para hipótese de trabalho sem vínculo empregatício com base no salário mínimo, dada a natureza da obrigação alimentar. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.204.001844-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)) X ALDA COUTINHO Despacho:Esclareça a representação de fls. 114, tendo em vista o teor de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.204.000222-2 - JOSE ATIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO B DE SOUTO (RJ-075935)) X REGINA ROSA SIMOES Cumpra-se despacho de fls. 11, item 1, eis que a Escritura de Promessa de Compra e Venda pode ser obtida em Cartório de Registro de Títulos e Documentos onde foi lavrada, se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.005363-0 - MARLUCIA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X ESPOLIO DE JOSE BENEVINUTO LEMOS Despacho:1- Fls. 78- Tal requerimento deve ser formulado pelas vias próprias, perante o Juízo Competente; 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.204.001148-0 - ELIOMAR VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X ELIETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867) Despacho:Digam as partes sobre cota ministerial de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2004.204.003220-0 - CARLOS JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X EVA VALQUIRIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.204.005845-8 - CARLOS VALERIO GONCALVES RODRIGUES LAURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JOAO VICTOR SOUZA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Sentença:Trata-se a presente de Ação de Regulamentação de Visitas que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica. Assim, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014859-1 - DIEGO AUGUSTO DA MOTA DORESTE (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X IAN AUGUSTO SOARES DA MOTA 1- Recebo a emenda de fls. 14; 2- Designo APC no JIC para o dia 04/05/07 às 10:10h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.011361-5 - RODRIGO DE SOUZA CARDOSO X RODRIGO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335) Despacho:Ao autor para regularização, tendo em vista teor de certidão de fls. 28. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.013574-6 - JUSSANIA MACHADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X PEDRO ARNALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003782-0 - MANOEL APOLINARIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633)) X CELIA DA SILVA CASTRO AMORIM Despacho:À parte autora sobre fls. 62. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012250-4 - SUZI NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Sentença:Trata-se a presente de ação de separação consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.02-06 e 32 e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Não há bens a partilhar.Sem custas.A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.204.003884-2 - ROBEL BARROS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLORIA TEREZINHA GARRO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Defiro a gratuidade ao réu. Tendo em vista que a autora é beneficiaria da Gratuidade de Justiça, após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005411-8 - ROSNE SMITH CARVALHO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA SILVA (RJ-126891)) X FRANCISCO PRUDENTE NETO Despacho:1- Decreto a revelia do réu; 2- Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados; 3- Após, tendo em vista a causa de pedir, ao MP para, querendo, oferecer Parecer Final. \r\n\r\nProc. 2005.204.006937-7 - KARINE DE MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X RICARDO DE AZEVEDO FERNANDES Sentença:Trata-se a presente de ação de Separação convolada em Divórcio Consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 40 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Não há bens a partilhar.Custas ex lege.A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.002071-0 - ALEXANDRE DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X PATRICIA REGINA ALVES NEVES Despacho:1- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 2- Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados; 3- Emende-se a inicial para esclarecer acerca da partilha dos bens, bem como quanto ao nome do conjuge-virago e quanto ao pensionamentos dos filhos do casal; 4- Venha comprovante de rendimentos do requerente pra avaliação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012834-8 - ANDREIA DE SOUZA NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X ROGERIO DOS SANTOS Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Emende-se a inicial para opção por um dos pedidos formulados, face à incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.013113-0 - ELCIO ARAGAO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X GABRIEL BARROS ALVES Despacho:Fls.21- Recebo a emenda no que tange a opção do pedido, bem como a retificação do pólo passivo; 2- Emende-se a inicial para deduzir pedido também para hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, dada a natureza da obrigação alimentar, bem como para atruibuir o valor correto da causa. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.204.012522-4 - LUCIA DA COSTA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X FELIPE RODRIGUES SILVA Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 29/11/2007, às 13:20 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nProc. 2005.204.007872-0 - MARIA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X LUCIA REGINA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 29/11/2007, às 14:00 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nProc. 2006.204.011275-4 - ANA PAULA DA SILVA SABROSA LACERDA, WAGNER VINNICIOS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DE SOUZA FERREIRA (RJ-141591) Despacho Conforme Portaria 01/20036 'A parte autora para fornecer copias para instrução do ato processual\" \r\n\r\nId: 157776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157770": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, com a pena prevista no; Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... \r\n\r\nProc. 2006.204.000070-7 - M.P (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS (RJ-042937), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (RJ-027007), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716), Dr(a). ALINE SOEIRO KLAJNMAN (RJ-150922E), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). DANIELE GONCALVES DE MOURA (RJ-142304E), Dr(a). ALEXANDRA BRUNA MUNIZ (RJ-140871E), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769), Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO (RJ-154378E), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)) X PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO), ANTONIO CARLOS MACEDO), WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). JULIANA VILLAS BOAS BORGES (RJ-147699E)), FLAVIO DA SILVA SANTOS), LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO), RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA), ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA), RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA), ELEANDRO DO NASCIMENTO CASCARDO), SILVIO ANDRÉ DA GRAÇA, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)), SEBASTIÃO ALEXANDRE XAVIER), EDGAR DE SOUZA DA SILVA), LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA, Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116)), MÁRCIO THOMÉ RIBEIRO), MÁRCIO LUIZ NACIF DOS SANTOS), WASHINGTON SILVA DE LIMA), LUCIANO BARROS DE NOVAES), ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)), DELANO CLEMENTINO, Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942)), ALUIZIO GARCIA DA SILVA, Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)), GELSON BRAZ LOUREIRO, Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)), JORGE FELIZ DE SOUZA, Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)), RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS, Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)), ARNALDO FRANCISCO DA SILVA), ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO), JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)), LEANDRO DE MORAES AGUIAR), ENIO LOURENÇO DE SANT ANNA), VALDECY DA SILVA APICELLA), ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI, Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311), Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Vistos etc. 1- Defiro o requerido pelo MP ...de fls.4676. ..2-...deixo de desmembrar... 3- ... pedido de relaxamento de prisão ... às fls. 4682/4690, ... A prisão por cerca de 210 dias não está se dando em razão de inércia ou incúria do Juízo ... Portanto,não há que se falar em excesso de prazo. ... 4-Quanto ao pedido de liberação de veículo formulado ... ,acolho a promoção do MP ...deferindo-o, ... 5-A Defesa dos acusados Claudio Luis Lopes e Gilmar Ferreira peticionam às fls.4697/4703 ... A questão é tipicamente de exercício do munus público que exercem, sendo incabível a este Juízo dita intervenção,haja vista que a pretensão atenta diretamente contra o princípio da tripartição dos Poderes instituido no art. 2º da CF/88. ... 6- Intime-se as Defesas para ... diligências no prazo legal,...após conclusos. P.R.I.C. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.204.002030-8 (15207) - MP X JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) CERTIDÃOTENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE PAUTA PARA JULGAMENTO DE RÉU PRESO, PELO MM. DR. JUIZ FOI O PRESENTE JULGAMENTO EM PLENÁRIO DESIGNADO AS FLS. 291, ADIADO PARA O DIA 24/05/2007 AS 09:00 HS, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nId: 157770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa; Art. 297, § 1º do CP - Falsificação de documento público praticado por funcionário... ; Art. 304 - Uso de documento falso; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 1997.204.000280-4 (5864) - MINISTERIO PUBLICO X ENIR FIRMINO DA SILVA DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA CONCEIçAO, NILO VIEIRA DOS SANTOS, ADIRCELAU ADELINO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)), ISAIAS DA RESSUREIçAO SILVA), PAULO CESAR SANTANA), FLAVIO FARIA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc. ...Declaro extinta a punibilidade do imputado ADIRCELAU ADELINO PACÍFICO, com fundamento no artigo 107, IV, c/c 119, ambos do C.P.. Procedam-se as anotações de estilo. Publique-se onde couber... Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.204.002964-6 - JP X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Decisão:1) RA. 2) Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo o dia 03/04/2007, às 13 horas para interrogatório. Cite(m)-se/intime(m)-se. Requisite(m)-se, se necessário. Ciência ao MP. No que tange ao pedido de liberdade... INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.204.008446-9 - JP X FLAVIO GASTAO XAVIER MADALENY (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Decisão:Preclusa a oportunidade para a defesa produzir prova testemunhal. Isto porque, decorrido o prazo judicial de 05 dias estipulado na assentada de fl. 132, não houve manifestação defensiva.Encerrada a instrução criminal, cumpram-se os artigos 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.204.008224-2 - JP X ROBINSON SOEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), BRUNO CESAR DA SILVA FERREIRA, Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644)), VITOR PLACIDO GUIMARAES DE SOUSA) À DEFESA DE ROBINSON, NA FORMA DO ARTIGO 500 DO C.P.P. \r\n\r\nId: 157772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida Burock Inácio\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.800.095863-4 Vítima(s): Jorge Luiz Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silzi Ferreira Custodio - OAB RJ122424). X Jornal Expressão - Jm Florencio Editora. Acolho os judiciosos argumentos expostos na promoção ministerial e determino o arquivamento do presente feito tendo em vista a ocorrência da prescrição, causa extintiva da punibilidade descrita no artigo 107, IV do CP. \r\n\r\nP.R.I.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.800.151310-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Correa Laranjeira - OAB RJ099329). Vítima(s): Raimundo Jarbas Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X Waldecira Conceição Menezes. Atenda-se ao MP. Pela regularização de acordo com o artigo 44 do CPP. Rio de janeiro, 140/3/2007. \r\n\r\nId: 157648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007392-6 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTONIO GALDINO DA SILVA Despacho:Fls.62.Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.209.007159-4 - JOSE ALBINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X RAYMUNDO TOLENTINO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633) Despacho:A parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006823-9 - LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AUTOS DESARQUIADOS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012453-3 - FERNANDO ASSIS ZANGRANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X GAFISA S/A E OUTROS Decisão:INTIMEM-SE OS AUTORES POR VIA POSTAL, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA O ÓBITO NOTICIADO DE SEU PATRONO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.002857-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (RJ-150707)) X WILLIAM DA SILVA MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008165-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE DE PAULA COSTA AVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011505-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCIA MARIA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Fls.35.Defiro.Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000944-8 - EDUARDO DE ALMEIDA GROSSO X EDUARDO SARUDY MARQUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001227-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X BERNADINA BRAGA GOMIDES SIERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:... I-se por D.O. para que a parte autora promova o andamento dos presentes autos em ate 48 hs, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2001.209.003743-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X RONALDO SANTANA ROCHA E OUTRO Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.209.004835-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JORGE RAYMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (RJ-140968) Despacho:Aguarde-se a audiência de fls.199. \r\n\r\nProc. 2003.209.006727-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARCELO JOSE GAVINHO GERALDO Despacho:Considerando a certidão supra e o longo lapso temporal que o feito guarnece no arquivo,com base na instrumentalidade,função social do processo e máxima eficácia dos autos processuais.I-se por D.O.para que a parte autora promova o andamento dos presentes autos,em 48 horas,sob pena de extinção(art.267,III do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.209.008411-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X EDGAR DO CARMO JR. (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Decisão:NOMEIO PERITO A DRA.CAMILLE DE FREITAS AGUIAR, TELEFONES: (022) 2533-1947 E (022)9831-0595, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROMISSO (ART.422). FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) QUE DEVERÃO SER ARCADOS PELA AUTORA E DEPOSITADO NO PRAZO DE 48 HORAS. EXPEÇA-SE GUIA. COM O DEPÓSITO EFETUADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, INTIMANDO O EXPERT PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.006828-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5, Síndico: HUMBERTO LUIZ PESSOA, Síndico: AMAURY BEZERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ARMINDA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARIÇA GONZALEZ PIERRE ANDRÉ DE LUCA (RJ-122102) Decisão:OFICIE-SE AO RGI PARA ANOTAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008400-4 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X NEWTON YALOM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Fls.337/341.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.209.008960-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LEANDRO GUIMARAES DOS SANTOS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 CPC) PARA O DIA 23/05/07 AS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.010502-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAILTON PEREIRA DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001945-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR, Síndico: OTTO SIEMS SCHUBACH (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X PATRICIA MONICA DA CONCEIÇAO LOPES GARCIA E OUTRO RECOLHA A PARTE autora NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES de citação e intimação dos réus ( R$ 20,98 - campo oficiais de justiça ). (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.007055-0 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X RIO SPORT CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Ao autor sobre a certidao supra \r\n\r\nProc. 2006.209.011056-0 - ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ENOE MARIA DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Decisão:NÃO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES, PELO QUE DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO AS PROVAS POSTULADAS PELAS PARTES, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUESITOS E ASSISTENTES. APÓS. DESIGNAREI AIJ... ASSIM, SENDO PROVA POSTULADA PELAS PARTES (FLS. 221 E 238) ESTES DEVERÃO ARCAR COM A PERÍCIA NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA QUAL ... ARBITRO, HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS). EXPEÇA-SE GUIA DEPOSITANDO EM 10 DIAS, APÓS INTIME-SE O PERITO POR TELEFONE (ANTECIPADO) PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. NOMEIO COMO PERITO O DR. CARLOS RONALDO ALVES, INTIME-SE PELOS TELEFONES 99742826 E 22-92140814, PARA ELEABORAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011605-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CHRISTAN REQUIAO KOCHENBORGER E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.209.012157-0 - ASSOCIAÇAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA GARDENIA AZUL BARRA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X B2B COMUNICAÇAO MARKETING LTDA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.209.002259-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO MAURICIO RANGEL JAHEL E OUTRO Decisão:Citem-se \r\n\r\nProc. 2007.209.002325-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MARCOS FERREIRA BICUDO Despacho:Designo o dia 29/05/07,às 12:20 horas,para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277,parágrafo 2,do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002335-4 - ANTONIO CARLOS ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884)) X BELFAR LTDA INDUSTRIA FARMACEUTICA Despacho:Venha as 3 últimas declarações de renda junto à SRF com recibo e complete. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010699-3 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO ACET (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se desejam audiencia de conciliaçao, ciente de que o silencio valera como renuncia tacita. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.005953-8 - GLORIA MARIA NORAT DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X EDUARDO CARDOSO PAZELI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.002819-6 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NORTON MORLEY KAISERMAN (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000626-5 - AMANDA GABRIELA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X PAULO ROBERTO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ZEINO AVILA DE SOUZA (MG-023491), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071) Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, TRAGA O RÉU NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA JUNTO A SRF COM RECIBO E COMPLETA; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004300-4 - LUCIA MARIA DANTAS TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)) X KLAUS ADOLF FREY (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Baixem e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012089-8 - LUIZ CARLOS DA SILVEIRA E OUTRO X PEDRO ALVES ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Digam as partes se desejam audiencia de conciliação, ciente que o silência valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.209.001105-4 - ABRAM GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X ANDRE RODRIGUES MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000616-0 - MAURO SERGIO BORGES DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X SUZANA BAPTISTA DE OLIVEIRA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Promovam o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.209.001974-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Despacho:Fls.386/388: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.209.006379-0 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X WR CASTING E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUEL LINHARES DA SILVA (RJ-049412) DESENTRANHE-SE, E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.001377-0 - JURAINDET MARIZA VAN EYKEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X FABREPAR ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Em 48 horas. Diga o exequente com urgencia, matenha o leilão considerando que ocorrido dentro de menos de uma hora. \r\n\r\nProc. 2005.209.001899-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MASTER FLY ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006588-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ISRAEL COELHO DE MEDEIROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008026-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PROMAX 2000 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.008987-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X COMPEL COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.003954-2 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAPHAEL BRUNO PALHANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006703-3 - NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X NSM SPORT CENTER LTDA ME DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.007862-6 - SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467)) X MANUEL RAFAEL VERGARA VEGA Despacho:FLS.87/88-AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.008403-1 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X FREDERICO CAIO PEDRAZZA E OUTRO Decisão:Diante da inercia dos executados, DEFIRO o item 05. Promova a transferencia dos valores constantes do item 07 para conta judicial, o levantamento será examinado posteriormente. Lavre-se o termo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001125-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) Despacho:Fl. 344: As partes. \r\n\r\nProc. 2001.209.006136-5 - FRANCELY SOARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:. 1334 - Defiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.007425-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DALMO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Suspendo o processo com fulcro no art.792,CPC.Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.209.003364-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES SANTA MONICA DAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SOARES E OUTRO digam as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.010372-2 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Ao E.tribunal de Justiça,com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.004827-7 - CESAR AUGUSTO ASSIS MASCARENHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X MEDISE- MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007509-3 - SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:Diga objetivamente o (primeiro) executado... O silencio valera como concordancia... \r\n\r\nProc. 2003.209.006491-7 - ALDA DE FREITAS AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X ANTONIO CARLOS CENTELHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.000908-8 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X HELEN SUELY DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.183. \r\n\r\nProc. 2004.209.002689-0 - FABIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Designo AIJ para o dia 11/06/07, as 15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010738-9 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CLOTILDE LAGE HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/04/07 AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011474-6 - ROMULO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X RENATA SERAPHIM LEITAO DE AZEVEDO PIMENTEL Decisão:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.012510-0 - MAURA LUIZA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271)) X MILLENIUM AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão:Designo audiencia de conciliaçao para o dia 24/04/07, as 14 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.209.012572-0 - TELMO NOLDING CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 CPC) PARA O DIA 23/05/07 AS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000095-0 - MARCELO DA COSTA LIBERADOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X NEW ÓTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Em provas,justificando e especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.002239-8 - RITA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X HUGO DE ANDRADE Decisão:Designo o dia 23/05/07, as 14:20h, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000905-7 - CINTIA REBOUÇAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Digam as partes se ja provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006405-8 - MANOEL VALOIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ANTENOR ALVES DE MENEZES Ao interessado sobre certidão de fls. 225 verso. \r\n\r\nProc. 2004.209.001245-2 - ANA PAULA ALVES INSUELAS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X JOAO LOURENCO INSUELAS DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.008891-5 - MARILDA CRAVO GUTTLER (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BATISTA BROWN (RJ-032494)) X BRUNO GUTTLER Despacho:Ao Sr.avaliador.Expeça-se mandado. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.000709-9 - PEDRO DE GODOY BUENO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO Despacho:A PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001459-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARCOS DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Despacho:Fls 40.Defiro.Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.003635-8 - JOSE ANTONIO MACHADO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X MARIA DE FATIMA GOMES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Intime-se o executado na forma do art.475,J,CPC.pelo DO.Em caso de não pagamento,diga o exequente se pretende a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.209.005141-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TOMISLAV BLAZIC Despacho:Em alegaçoes finais, com prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009817-0 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA LUCIA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006237-9 - AMANDA NUNES VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.009545-4 - ANA CRISTINA DE BASTOS BLASER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:Em provas, justificando-as e especificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.009313-5 - LUIZ CARLOS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO MARIA PUMMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001985-5 - ADIR PIMENTA ISSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MARTINS SILVA (RJ-081170)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Sentença:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação manifestada pelo autor às fls.45, eis que o réu não foi ainda citado. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267, VIII, CPC. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004325-9 - ANDRE LUIZ PAMPLONA BOYD (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Em provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.005565-5 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X LUIZ FELIPE GRACA DAMASCENO Despacho:A parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2004.209.003427-7 - JOAO MARCOS MORAES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X DIVA COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Intime-se para devolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao (fica o adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES intimado a partir da publicaçao) \r\n\r\nProc. 2005.209.003165-6 - JOAO CAMILO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSE RINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:Digam as partes se ha provas a produzir em AIJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002333-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARISA MAUERBERG LITWINCZUK Despacho:Cite-se,ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação,em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003359-0 - ANA LUCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Despacho:Para apreciaçao da gratuidade de Justiça, traga a parte re, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: A) as duas ultimas declaraçoes de renda completa e com recibo junto a SRF; B) os dois ultimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001967-1 - CARMEM LUCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MOGAR ANTONIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) Despacho:Subam ao E.Tribunal de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005055-4 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE CANSANCAO (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726) Fls. 532/534: Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007596-9 - NILSON CASTILHO CAIRRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:NOMEIO PERITO EM SUBSTITUIÇÃO A SRª CAMILLE DE FREITAS AGUIAR. FIXO OS HONORÁRIOS EM R$ 2800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), QUE DEVERÃO SER DEPOSITADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. COM A VINDA DOS HONORÁRIOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E INTIME-SE O EXPERT PARA INÍCIO DOS TRABALHOS IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007875-4 - MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Digam as partes em provas.. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010023-0 - ARY TAVARES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000872-9 - CLAUDIO DA CAMARA COUTINHO BOUERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X NICOLE LACROIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.004424-4 - MAURICIO VIEIRA HERBSTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA AZEVEDO SIGILIÃO PINTO (RJ-109200)) X BANCO GM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:APLICO MULTO DE 10%. AO EXECUTADO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.209.007055-3 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MARIA LUCILIA GRACA DA SILVA Despacho:Considerando a certidão supra e o longo lapso temporal que o feito guarnece no arquivo,com base na instrumentalidade,função social do processo e máxima eficácia dos autos processuais.I-se por D.O. para que a parte autora promova o andamento dos presentes autos,em 48 horas,sob pena de extinção(art.267,III) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.008995-1 - RUBENS VAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159)) X COMPANHIA LITORANIA DE IMOVEIS E OUTROS Despacho:Indefiro a citação por edital,eis que não foram exauridos os meios necessários para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2005.209.008355-3 - MARIA CASSIMIRA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ESPOLIO DE HEITOR BOVE MUNIZ), Inventariante: ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDT), Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO (RJ-141131) Decisão:Fls. 149: Defiro pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 157830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.001583-0 - ZILMA CLETO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X HEPSON ESTEPHANIO BERQUO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, nos termos do art. 269, I do CPC, para: 1) Decretar a anulação da escritura definitiva de compra, venda e cessão do imóvel localizado na Av. Canal do Rio Caçambê, nº 510, bloco 07, apto. 1107, celebrada entre os 1º, 2ª, 4ª e 5º réus, lavrada no Cartório do 24º Ofício de Notas - Sucursal Barra da Tijuca em 04.02.200, constante do livro nº S-B 562, folhas 063/064 e, em conseqüência, decretar também a anulação de eventual registro perante o Registro de Imóveis;2) Condenar somente o 1º réu, HEPSON ESTEPHANIO BERQUO, a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 como reparação por dano moral... (íntegra em cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.010035-1 - CELESTE DA CONCEICAO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ANTONIO LOPES MELO Despacho:Fls. 149/150 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.002522-0 - MARIA VICTORIA DE PASSOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X LUCIA DE PASSOS COSTA Despacho:1) Lavre o cartório a certidão prevista no art. 245 da CNCGJERJ. 2) Após, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010399-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ANTONIO MENDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009184-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CICERO NOGUEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011952-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PEDRO DE PAULA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005183-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CLAUDIA RODRIGUES VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-050651) CERTIDÃOINTIMAÇÃO DA PENHORA PELO ART°475 J §1° CPC.NA FORMA DO ART°475 J §1° DO CPC, FICA INTIMADO O(S)EXECUTADO(S) CLAUDIA RODRIGUES VAL DE SOUZA, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBREO DIREITO E AÇÃO SOBRE O IMÓVEL DA AV. DAS AMÉRICAS, 1245 APT° 3412, MATRICULA 213.528 DO 9° REGISTRO DE IMÓVEIS FICANDO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA CASO QUEIRAM, OFEREÇAM IMPUGNAÇÃO. VALOR DA EXECUÇÃO:R$ 26.367,75(VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 2001.209.005292-3 - ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT AMF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X FRANKLYN BERTHOLDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-084365) Decisão:Considerando-se que a impugnação versa sobre a inexigibilidade do título executivo, a taxa judiciária deve ser recolhida sobre o valor da execução. Assim, cumpra-se o despacho de fl. 327. \r\n\r\nProc. 2005.209.002703-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004933-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X IZABEL CRISTINA GUEDES DIGA A PARTE AUTORA S/ FLS.66. \r\n\r\nProc. 2005.209.005706-2 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X CENTRAL DE ALUMINIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) CERTIDÃOINTIMAÇÃO DA PENHORA PELO ART°475 J §1° CPC.NA FORMA DO ART°475 J §1° DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO CENTRAL DE ALUMÍNIOS S/C LTDA, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O DIREITO E AÇÃO SOBRE O IMÓVEL DA LOJA 117-D, BLOCO 08 DO CONJUNTO COMERCIAL DENOMINADO \"CITTA AMERICA\" DA AV DAS AMÉRICAS N°700, COM DIREITO A UMA VAGA DE GARAGEM, MATRICULA N°222.818 DO 9° RI. VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 41.376,78.(Quarenta e um mil, trezentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos) \r\n\r\nProc. 2006.209.001183-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA LUCIA MANDINA GRACIE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Decisão:1) Pelo teor do documento de fls. 139/141, verifica-se que a ré recebeu no ano de 2005 a quantia tributável de ... (fl. 139), mais a quantia não tributável de ... (fl. 140), razão pela qual não pode ser considerada financeiramente hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça por ela pleiteada. 2) Diante das razões expendidas à fl. 146/147, homologo os honorários do Sr. Perito na quantia correspondente a 40 UFERJs, que deverá ser adiantada pela ré, conforme decisão de fl. 122, no prazo de 05 dias. 3) Comprovado o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art. 431-A do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008129-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO VALE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SANDRA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008989-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X THIAGO COELHO DE SANTANA Decisão:1) Tendo em conta que o réu foi citado em data inferior ao prazo de 10 dias antes da audiência de conciliação (fl. 52v), com lastro na norma do art. 277, caput, do CPC, designo AUDIENCIA prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/05/2007 as 15 hs. 20 cite-se o réu com as advertências do art. 277 § 2º do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representada por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011618-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X SUELY KOCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011943-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X NATACHE SOUTO MEDINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000258-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DANIELE ROMAR RODRIGUES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001064-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X RICARDO DA SILVA ALVES AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.002287-8 - MARIA HELENA LEAL BOOHEM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X VALERIA CONCEIÇAO MAZZEI AGUIAR \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 10,67\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.004280-4 - EDDA MENDONCA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666)) X EMPORIUM CONSULTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003752-5 - NESTOR DA SILVA BRITTO NETTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500)) X LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Despacho:Fls. 113/117 - Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.000362-8 - LUCY BULHOES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ERICA FERNANDA NALESSO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.209.002315-9 - JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X CARLOS ALEXANDRE SALLES DE OLIVEIRA E OUTRO \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 42,88.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.002070-5 - JULIO CESAR TOUFIC NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF de cada executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008934-0 - RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X HEARTS RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA desentranhe-se adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.209.009842-0 - TEP TECNOLOGIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE FREITAS E RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP-183969)) X JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Sentença:Diante do teor das manifestações de fls. 76 e 87/88, JULGO EXTINTO PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Tendo-se em conta que não foram arbitrados os honorários advocatícios provisoriamente, condeno a parte executada ao pagamento dos honorários, fixados em 10% sobre o valor do débito exeqüendo, devendo a parte exeqüente promover a sua cobrança na forma do art. 475-J, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 87/88.Após, cumpridas as formalidades necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000058-5 - AVIJET COMBUSTIVEIS DE AVIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X ATC AERONVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA Decisão:...pelo exposto declino de minha competência, com fulcro no art. 17 da Lei 5474/68, em favor do Juíxo da Vara Civel do Foro Regional da Pavuna a que couber por Distribuição. Anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P. I. (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.209.001695-7 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARIA DE FATIMA GOERING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002281-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANA LUCIA ALVES DA SILVA \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS, R$ 17,49, CAMPO 37, ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CÓDIGO 0714-6\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.002415-2A - JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) diga a parte impugnada \r\n\r\nProc. 2004.209.002455-7A - SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (RJ-128025), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606) DIGA A PARTE IMPUGNADA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.007617-4A - GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X CRISTINA CADORE NUNES (Adv(s). Dr(a). SUSANA CADORE NUNES (RJ-113169) Decisão:...ante o exposto, rejeito a presente impugnação. Custas pelo impugnante. P.I. (íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006542-3 - MARIA PENHA PIRES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X LUIS FERNANDO V AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Às partes sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) - fls.210.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.008417-1 - JULIETA SONIA VALLIM DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO GOLDEN CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:...dou o feito por saneado....em se tratando de ação que tramita pelo rito sumário, cabe à parte autora, em sua peça de ingresso, e ao réu, em sua peça de defesa, apresentar seu rol de testemunhas, e, se requerer perícia, formular quesitos...indefiro a prova pericial requerida pela autora, por desnecessaria...defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente na ouvida do depoimento pessoal da autora e das testemunhas...devendo cada parte comprovar no prazo de 5 dias o recolhimento das custas...sob pena de perda da prova. Em igual prazo também deverá a parte ré comprovar o recolhimento das custas para a intimação da autora para prestar depoimento pessoal. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/05/2007 as 15 hs. Em virtude de as rés não terem fornecido os endereços das testemunhas por elas arroladas à fl. 42, deverão trazê-las independentemente de intimação. (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.012267-6 - RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X RESERVA DO MAR - EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:1) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa do disposto no art. 252, II e IV do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). 2) Em igual prazo, esclareça a parte autora em que consistem os lucros cessantes postulados no pedido \"c\" da inicial, declinando desde já os seus valore até a propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.209.012468-5 - SIMONE ARAUJO BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X CLINICA BELISSIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006180-8 - PAULO ROBERTO DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X PAULINA MAESSE DAS NEVES O TERMO DE INVENTARIANTE NÃO FOI ASSINADO PELO JUIZ TENDO EM VISTA QUE O DR JORGE MELLO PINTO NÃO TEM NOS AUTOS PROCURAÇÃO DO SR PAULO ROBERTO DAS NEVES. DIGA O INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.209.010435-2 - ARLETTE MIGUEL PRADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X GETRO PRADO Despacho:À Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.209.010483-2 - SHAMILE NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ANTONIO RUI NOGUEIRA PINTO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.010283-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X TANIA MARTINS VARELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002446-2 - ANTONIO CARLOS RENNE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X LAQUISH PISCINAS SAUNAS E SERVIÇOS LTDA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 499,96 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005484-1 - REGINA CELIA BRITO BUZELIN PERSSON (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:...dou o feito por saneado...é incabível a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu...Defiro a produção da prova pericial e nomeio Perito o Sr. Sérgio Medina Quintela...seus honorários deverão ser adiantados pela parte autora...faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e, ao réu, a formulação de quesitos no prazo de 10 dias. Indefiro a produção da prova oral requerida pela autora, pois consiste na ouvida de técnicos, a qual restará plenamente suprida pela prova pericial de engenharia, adquada e propria pra a elucidaçaõ da lide. (íntegra em cartório). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.001989-2 - MARIA HELENA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X PAULO CESAR DE BARROS PEGADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.006068-7 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MICHELE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006636-1 - ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X JOSE MAURICIO VITAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) Decisão:1) Fls. 122/123 - Mantenho a decisão de fl. 119. 2) Fls. 124/129 - Aos autores para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2005.209.008864-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DANIELA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011703-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOEL BARBOSA THOMAZ Decisão:Fl . 33/34 - 1) Oficie-se ao DETRAN. 2) Indefiro, por ora os demais ofícios, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APOS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX do TJRJ). \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009650-1 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 148: 1) Fl. 93 - Defiro. Desentranhe-se adite-se e cumpra-se, nomeando-se o representante legal da parte autora fiel depositário dos bens porventura encontrados no imóvel. 2) fls. 96/146 - Reputo citado o réu, na forma do art. 214, § 1º do CPC. 3) Ao autor sobre a contestação e os documentos com ela trazidos.4) À parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005909-7 - SIDNEY GRILLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Nada a prover, pois o prazo para a informação de outros endereços ou para a substituição das testemunhas já se esgotou. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.009581-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X TOTAL DRY LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666), Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 207 - R$ 10.805,24), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.002249-2 - SARITA BARBARA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F. VALADAO (RJ-104102)) X FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Decisão:Ao credor para que, caso deseje, inicie a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2003.209.008892-2 - MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA S DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:...defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela cognitiva específica para obrigar a ré a proceder, na forma da Tabela GEAP de Procedimentos Médicos, (...) a cobertura das despesas referentes à cirurgia de revisão de artroplastia total de quadril com enxertia óssea no Hospital das Clínicas em São Paulo credenciado pela ré e capacitado com banco de ossos, com acompanhamento ambulatorial e, posterior, fisioterapia, no prazo de cinco dias, contados da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária, no valor correspondente a 02 (dois) salários mínimos vigentes. \r\n\r\nProc. 2003.209.008892-2 - MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA S DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral para condenar a ré somente a: 1) proceder, na forma da Tabela GEAP e do contrato, a cobertura das despesas referentes à cirurgia de revisão de artroplastia total de quadril (...) em ratificação a decisão que antecipou parcialmente a tutela;2) pagar a reparação por danos morais na importância de R$ 14.000,00 (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.008908-9 - SERGIO RICARDO DE LARA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ESCRITORIO TECNICO ANDERSON MOREIRA DA ROCHA LTDA E OUTRO Decisão:1) DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 14.45 H. 2) INTIME-SE O 1º RÉU E CITE-SE O 2º RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, PAR. 2 DO CPC, NO ENDEREÇO DECLINADO A FL. 47. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.209.002674-4 - EDDA MENDONCA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666)) X EMPORIUM CONSULTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.006601-0 - NILTON LUCAS CAPARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X Confinante: FERNANDO LUIZ AGUILLAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)), Confinante: MARIO CEZAR MENEZES DA SILVA Despacho:Fls. 216/219 - Ao Município do Rio de Janeiro para que se manifeste (vide fl. 193). \r\n\r\nProc. 2004.209.001104-6 - VALERIA MARTINS DIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIAO (RJ-108285) a parte autora para comprovar a publicaçao do edital de fls. 153 \r\n\r\nId: 157831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157833": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009292-1 - PAULO MARANHÃO DE OLIVEIRA TORRES X GERALDO MARANHÃO OLIVERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) oficio pronto aguardando retirada \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002690-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ BRETAS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001218-8 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA Ao autor para retirar edital para publicá-lo. \r\n\r\nProc. 2003.209.008427-8 - ABRAHAO SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X EVELINE DE SOUZA ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE DA SILVA (RJ-108378), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE DUAS PETIÇÕES QUE CONSTAM NO SISTEMA SOB N° 20070135844, QUE DEU ENTRADA EM 19/01 NA COMARCA DA CAPITAL E N° 200700290700, ORIGINADA DA REG. DE JACAREPAGUÁ EM 09/02 E QUE NÃO SE ENCONTRAM NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.001515-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X SILVIO MARTINS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Tendo em vista o valor da execução, falta recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 757,40 \r\n\r\nProc. 2005.209.004828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008100-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920)) X CLAUDIO LOZINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) A PARTE INTERESSADA S/ JUNTADA DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.209.011387-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MAURICIO MARCELO DE PAULA AGOMES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:DESIGNO O DIA 28/06/2007 ÀS 14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002227-1 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X EKATERINA POKRDUSCAYA OLIVEIRA E OUTRO FALTA RECOLHER R$ 24,32 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005153-9 - ANGELA MARIA BARBOZA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) (REPUBICAÇÃO) DESIGNO O DIA 03/04/2007 ÀS 15:00, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000560-1 - LAILA RAPHAEL FELIX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X JORGE OSCAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) A parte autora acerca das respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.209.003237-2 - MARIA JULIA GENTILE MENNA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X CLINICA MEDICA DESPORTIVA PERSONAL PROFISSIONAL EXERCICE MEDICINE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:Intime-se o perito para fornecer o valor dos honorários periciais com o desconto concedido as fls. 407. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008446-8 - JANE LOUISE MARTINS DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341)) X FAUZI DE MELO PIMENTA FONTOURA SCAFF), Fiador: JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.012153-2 - ARLINDO DAIBERT NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FEST MALL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:Diga o impugnado sobre fls. 16/17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006127-4 - MARCO AURELIO GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646)) X SONIA REGINA FERREIRA RAPOSO DE GUSMAO BRITO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.209.006207-2 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUDWIG AMMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.209.000945-1 - FREICON MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FLAVIA SIMOES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.000363-6 - LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ALEXANDRE JONATAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006469-8 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X FD ASSESSORIA DE IMPRENSA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006456-1 - SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467)) X REGINALDO SIQUEIRA BRUNET FALTAM CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA DE PENHORA PORTAS A DENTRO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009912-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LUCIANA LEITE FABRRI E OUTRO A PARTE EXEQUENTE S/ CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.209.010067-0 - ARCAN DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011780-2 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PAÇO DO OUVIDOR S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.209.008857-0A - BARRIGE DENI SAID (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista a Defensoria Pública sobre fls. 175/184. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.005527-4 - ANDRE ALBUQUERQUE DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Defiro a aplicação de multa de 20% prevista no art. 601 do CPC. Oficie-se conforme requerido as fls. 439. \r\n\r\nProc. 2005.209.005906-0 - BRUNO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.008247-0 - CARLOS ROBERTO FONSECA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO/CONDUÇÃO DA TESTEMUNHA DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.209.011143-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LEONARDO GAUDENCIO AVELAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008961-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROCHA E ROCHA SERVIÇOS NEGOCIOS E PARTICIPAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009278-7 - CARLA VANESSA CELESTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X CONDOMINIO VARANDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:DESIGNO O DIA 26/06/2007 ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.009665-3 - OZANA DOS SANTOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614)) X NELSON BOTELHO DA SILVA TAVARES Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. ESGOTE O AUTOR TODOS OS MEIOS CABÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.209.000837-7 - MATEUS DE MENEZES PAIVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X BRINQUEDOS BANDEIRANTES LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 03/07/2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002265-9 - L S & C MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BANCO ITAU S/A FALTAM CUSTA R$ 3,49 CONTA 3403-14129-8 CAMPO 45 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.209.007941-4 - JOEL FELIX ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Intime-se o autor para o recolhimento das custas judiciais sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.000995-1 - MARTA MATHIAS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA MATTA MACHADO (RJ-014766)) X AUREA RUDOLPH MATTHIAS autos aguardando custas de porte remessa, acrescidos da funperj e fundperj, p/ remessa a Procuradoria do Estado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007782-6 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVINA RUTH CRENZEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade dos memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.209.001399-3 - JOSE EDUARDO KOSSATZ DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.006598-0 - JOSE HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) DIGAM AS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012008-4 - GILBERTO GIL GOES HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X CONDOMINIO MARINA DO FRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009703-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005953-1 - MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Autos desarquivados aguardando parte interessada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.000987-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA ELISA GIGLIO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008917-0 - GERALDO MEYER SUERDIECK (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X IVANILDO GOMES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.000412-1 - NILSE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X CASAS FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010700-4 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) a parte ré s/ certidão supra. venha o recolhimentos das custas integrais \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005645-0 - JOSE ALFREDO FERRARI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Fls. 471/472. Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2003.209.003364-7 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) AS PARTES S/ OS CÁLCULOS E CERTIDÃO DE FLS. 190 \r\n\r\nProc. 2004.209.003523-3 - JUAREZ E SILVA BRAGANCA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X PAULO ROBERTO GIESTEIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE.....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.003840-2 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X GM GENERAL MOTORS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067) Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido as fls. 478. \r\n\r\nProc. 2003.209.005320-8 - FRANCISCO PETRONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X JULCIARA GEIGER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA V. PEREIRA (RJ-119210), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.209.005424-5 - PIERANGELO RUFFIER PAGANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SERPA COSTA RIBEIRO (RJ-100277)) X ALEXANDRE CARVALHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:DEFIRO VISTA PARA O 2º RÉU NO PRAZO DE 05 DIAS BEM COMO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDO PELO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.209.012063-1 - ELIZABETH ARAUJO RODRIGUES LOBATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S/A VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001028-1 - CRISTIANA DAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA) Decisão:DESIGNO O DIA 21/06/2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nId: 157833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002003-3 - MARCELLO JANSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE Q PEREIRA (RJ-086311), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660)) X AROLDO FARIA DE LANNES (Adv(s). Dr(a). RENATO LANNES CHAGAS (RJ-114926) A parte autora para regularizar o recolhimento das custas (r$ 23,78 REF a verificação das custas). \r\n\r\nProc. 2005.209.004271-0 - MAURENICE FRANÇA BORBA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X RAMIRO DE ASSUMPÇAO MAGALHAES Decisão:Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.012046-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X DENIS SZUCHMACHER MAYER SALAMA Sentença:1) Recolha-se o mandado;2) Sentença em separado.SENTENÇATendo o autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001976-4 - DAUTO DE MELO CARVALHO X KOREAUTO - KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE AUTOMOVEIS CORREIA LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004176-0 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DAVID HADJES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497) Decisão:Mantenho o despacho de fls. 503. Seguem as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2004.209.009236-9 - RENATO DE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MANOEL GONCALVES ULHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Ao Dr. Perito sobre fls.231/234. \r\n\r\nProc. 2005.209.006096-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS FREDERICO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 69: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.000526-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X EDNA SOUZA AIVA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 51 (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2007.209.002356-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASA BALCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150)) X MARIA APARECIDA VALIAS DE RESENDE À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 37 em R$ 24,48 , no campo 47 em R$ 1,22 e no campo 48 em R$ 1,22. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001275-5 - KAREN SUENA WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir.O processo se tornou necessário para a repetição do indébito, caso venha a ser julgado procedente o pedido, na medida em que a própria ré resiste à pretensão deduzida na inicial. Feito em ordem.D, que efiro a produção de prova pericial con-tábil, nomeando perito JUANEZ MISSAGIA SANDRINI, CRC/RJ -, tel. 9986-8660, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002488-7 - ESPOLIO DE REGINA CELI PIEDADE (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Desacolho o pleito de antecipação de tutela por não vislumbrar o \"periculum in mora\" (art. 273, I do CPC) e também por não estar convencido desde já da verossimilhança do alegado na inicial.Intimem-se.Cite-se a ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000917-3 - E A CURY ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X RESTAURANTE E LANCHONETE GASTRO BARRA CAFE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"Tendo em vista que o devedor adimpliu com a obrigação reclamada na inicial, conforme se depreende do documento de fls. 121/122, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no art. 794, I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000504-2 - DARCY ALVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)) X VAGNER DE LIMA BARBOSA Decisão:Cite-se e intime-se o fiador. \r\n\r\nProc. 2007.209.000707-5 - DIANA REBELO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978)) X ANAMARAS CENTRO DE ESTETICA E COIFFEUR LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se locatário e fiador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002344-5 - MARCOLINO DE JESUS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X MARCELO LUIS LOPES DE ALMEIDA E OUTRO À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 38,48 , campo 47 em R$ 0,08 e campo 48 em R$ 0,08. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009004-3 - LILLIAN ACHCAR TONNANNI MALETTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X DENIZART PAULO PEREIRA Despacho:Esclareça o autor se o pagamento previsto no acordo foi concretizado e se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006413-3 - PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Despacho:Regularize o apelante de fls. 126/140 o preparo do recurso no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.004016-7 - CASSANDRA DELGADO CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X AC LOBATO ENGENHARIA S/A ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.008058-0 - JOAQUIM JULIO CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Sentença:\".....Em tais circunstâncias, acolho, em parte, o pedido formulado nos presentes embargos para reconhecer a prescrição da pretensão relativa aos aluguéis e encargos de locação do período de 25/04/99 a 01/12/01, prosseguindo a execução pelo débito surgido entre 02/12/01 e a data da entrega das chaves, isto é, 21/11/02.Face à sucumbência recíproca, as custas serão rateadas pelas partes, compensando-se os honorários advocatícios.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007526-1 - ODALEA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA CONTI SAULES Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta devidamente cumprida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003682-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROC GUCCE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.004259-2 - FERNANDA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X SEBASTIAO ALEXANDRE DO AMARAL MARTINS A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (RETIRAR CARTA PRECATORIA). \r\n\r\nProc. 2006.209.001032-1 - TELELISTA (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SONTECH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008615-5 - JORGE BENTO FARIA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEMES TORRES (RJ-105571)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Fls. 52: Defiro (nova diligência). \r\n\r\nProc. 2006.209.011782-6 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X POLITEMP ENGENHARIA DE INSTALAÇOES TERMICAS LTDA Despacho:1) Certifique o cartório se houve manifestação do executado;2) Junte o exeqüente planilha de débito atualizada (debitando fls. 37) e indique bens do executado para a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.001958-2 - ESPOLIO DE MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FARIA (RJ-098269), Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595)) X EDIO DOS SANTOS COELHO Despacho:Certifique o cartório se o endereço do réu pertence á 24ª R.A.. Junte o autor cópia do Termo de Inventariante. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001246-0 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X SIDNEY DE MELO MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R., para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.004831-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 384,39). \r\n\r\nProc. 2004.209.006069-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JV BANKING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO A parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, para expedição da carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002958-5 - MARCO ANDRE CESARIO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X FNAC DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03_/05_/07, às 14:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007285-5 - MARLENE GONÇALVES REGO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE BUENA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Decisão:CONSIDERANDO QUE HOUVE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O MESMO DIA E HORÁRIO, REDESIGNO AIL PARA 23/05/2007 ÀS 15:30 HORAS, RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS, INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007285-5 - MARLENE GONÇALVES REGO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE BUENA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Decisão:... REDESIGNO AIJ PARA 23/05/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007401-3 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA E OUTROS Decisão:1) Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final;2) Sentença em separado.SENTENÇA:Tratando-se de postulação ininteligível, indefiro a petição inicial, com base no art. 295, § único, inciso II do CPC, julgando extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011768-1 - LETICIA POPPE DE FIGUEIREDO WREDE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X LUF CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) A parte autora sobre a (x ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002005-5 - SERGIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919)) X OSVALDO FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Efetue o autor o preparo do feito e emende a petição inicial, formulando pedido claro e preciso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000000-1 - MARIA LAURA RIBEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Na forma do art. 475-J do CPC fica intimada da Empresa ré na pessoa de seu patrono para efetuar o pagamento do valor de R$ 15,892,00, no prazo 15 dias , sob pena de multa de 10% do valor devido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007260-2 - ANEZIA LARICCHIA MENNA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ MAXIMO (SP-103265)) X AZAUHRY LEAL MENNA BARRETO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A inventariante sobre promoção da Fazenda às fls.213vº. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.004888-9 - MAURICIO EMANUEL DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) As partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.009972-1 - CARLOS ALBERTO DE LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:\"....Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos advogados.P.R.I.\"(íntegra em cartório). \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2001.209.005664-3 - AARON RUBEN COHEN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330)) X GDN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Defiro fls. 95, por dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.003661-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X SAMUEL ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se a autora por A.R. para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.008042-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALVARO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:Tendo em vista os argumentos expendidos pelo Sr. contador, fixo os honorários periciais no valor por ele requerido às fls. 95, que reputo justo para tal serviço. Intime-se o autor para depositar os honorários no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008412-2 - JOSEPH HENRI EL MANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/05/07, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007959-6 - THIAGO DE AZEVEDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X GERSON DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Seguem as informações requisitadas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.000840-0 - ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JULIO CARLOS DE ALMEIDA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012256-1 - REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X JAIR VENTURA FILHO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001124-8 - DANIELA PIACESI MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X JOSE LUIZ PIMENTEL MOTA Decisão:Tendo em vista o endereço do réu, declino da competência em favor do r. Juízo da Vara Cível de Jacarepaguá.Retire-se o feito de pauta.Anote-se a baixa.Remetam-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005832-9 - ALEX AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Decisão:Fls. 210: Defiro (Remessa ao Dfensor Público tabelar). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008789-1 - JOAO RICARDO GARCIA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:Regularize o apelante o preparo do recurso no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002793-8 - CLAUDIO DOS REIS CLARO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TOP TAPE ENTRETENIMENTOS DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Decisão:Considerando que houve designação de Audiência para o mesmo dia e horário, redesigno AIJ para o dia 30/05/07, às 15:30 horas. Renovem-se as diligências. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.004672-1 - FLAVIO SNELL (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X BANCO DE CREDITO MOVEL), Confrontante: DAVID DE CAMPOS ARAÚJO), Confrontante: RITA DE CÁSSIA CAMPOS DE ARAÚJO), Confrontante: HERMANO PINTO BEUMONT DE MATTOS), Confrontante: MARIA LÚCIA DE ANDRADE SILVA Decisão:Expeçam-se os ofícios de praxe visando localizar os endereços dos réus Hermano Pinto Beumont de Mattos e Maria Lucia de Andrade Silva. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.001706-1 - JOSE ALBERTO BARBOZA CALVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA LUCIA TORRES HOMEM PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MAIA VELTRI (RJ-045791), Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.002556-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418)) X ELIZABETH ANGELA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Decisão:Cumpra o credor o disposto no art. 475-j, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.010497-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X FONG PING RI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) Republicação da Sentença de fls. 192/195: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Face à sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.005649-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANOEL NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.010357-8 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ER GOURMET BAR E LAC SCIED EMPRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249) Decisão:Considerando que houve designação de audiência para o mesmo dia e horário, redesigno AIJ para o dia 22/05/2007, às 14:00 horas. Renovem-se as diligências. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002426-5 - JOSE LOPES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063)) X CARLOS PEREIRA DE SOUZA NETO Decisão:Defiro fls. 63, primeira parte, tão-somente (ofício ao DETRAN). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002405-0 - MAURICIO BELEI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 48 em R$ 10,23. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.011123-8 - CL CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X JOSE ALBERTO CHAHON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Decisão:Considerando que houve a designação de audiência para o mesmo dia e horário, redesigno AIJ para o dia 12/06/07, às 14:00 horas. Renovem-se as diligências. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011230-0 - JOSE VANDERLI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:Especifeiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001611-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para excluir da execução o valor de R$ 290,20 (duzentos e noventa reais e vinte centavos) e seus acréscimos, referente à duplicata paga de nº 784. Face à sucumbência (a embargada decaiu de parte mínima do pedido), condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.209.007129-9 - FLAVIO RENE OLIVEIRA DE LIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARIZ GUDINO (RJ-118454)) X SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.006125-9A - JOSE VANDERLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ANDRÉ PEREIRA DA SILVSA (SP-199306), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Manifeste-se a Exeqüente sobre a alegada incompetência deste Juízo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000438-4 - FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X JANE SELMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA C DE MOURA CUNHA (RJ-065614), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Despacho:J. Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2002.209.001030-0 - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ERCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Decisão:1) A planilha apresentada pelo exeqüente está correta.O valor incluído (R$ 16.731,76) refere-se aos honorários de sucumbência dos Embargos propostos por ERCO ENGENHARIA S/A, que foram desacolhidos.Assim sendo, indefiro o pleito de fls. 271;2) Defiro o pleito de fls. 262. Expeça-se Carta de Vênia. \r\n\r\nProc. 2002.209.002028-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTONIO DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2002.209.006364-9 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ANTAHIR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUDI RUBIN MATTER (RS-004468) Decisão:1) Defiro o pleito de fls. 549/551;2) Deixo de apreciar o pleito de fls. 546/548 por ser estranho ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.001370-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDIO SANTANNA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:1) Fls. 154: Defiro. Manifeste-se o avaliador;2) Rejeito a exceção de pré-executividade por não vislumbrar a nulidade aparente no título. \r\n\r\nProc. 2005.209.001172-4 - RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X WILSON AMAURY LISBOA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010803-3 - CLAUDIO SERPA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRAÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.002143-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JORGE LUIS RIBEIRO BRAGA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006331-3 - ANTONIO PEREIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X AUDYR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044) A parte RE regularizar o recolhimento da custas: R$ 26,41 (outros calculos), R$ 24,49 (verificação custas), Fumperj e Fundiperj 5% do valor total \r\n\r\nProc. 2002.209.003791-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X GILBERTO PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939) Decisão:1) Ante a concordância de todos com os cálculos dos honorários advocatícios, defiro o pleito de fls. 281.Expaça-se mandado de pagamento, como requerido;2) Esclareça o exeqüente se a dívida cobrada neste feito foi integralmente paga. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006261-4A - C & A CARTOES DE CREDITO (IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA) (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X PAULO CESAR MOUCHALOUAT (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Sentença:.....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.Custas \"ex lege\".Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 2.800,47 em favor da credora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.001172-4A - WILSON AMAURY LISBOA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Autue-se em apenso. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.209.001172-4A - WILSON AMAURY LISBOA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Autue-se em apenso. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010731-6 - ALESSANDRA ESTER FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10_/05_/07, às 13:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.006528-9 - CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X MARCO AURELIO XAVIER MORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta;2) Cite-se o primeiro réu no endereço fornecido às fls. 68. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005524-0 - CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 754/755. \r\n\r\nProc. 2005.209.006832-1 - ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:.......Faculto àspartes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Intime-se o perito para em cinco dias apresentar proposta de honorários, ciente de que terá o prazo de 30 dias para apresentação do laudo, contados do depósito dos honorários.Oportunamente será designada AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003833-1 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURICIO DA SILVA MELO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001959-4 - MARIA CHRISTINA ZIPOLI DE SOUSA E FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CARLOS EDUARDO PALMER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052) Decisão:.....Assim sendo, comino multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para o caso de descumprimento da obrigação imposta na decisão de fls. 36, determinando ao oficial de justiça que compareça ao local e lavre auto circunstanciado do estado atual da obra no prazo de 24 horas, fazendo nova intimação da parte ré;2) Junte os autores certidão de ônus reais do imóvel onde residem e manifestem-se sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000536-4 - ANA BEATRIZ BISPO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10_/05/07, às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001863-6 - OSWALDO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MARIA ESTELA HARDMAN BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Fls. 194/213: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.002081-0 - JOAO MACHADO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA (RJ-126082)) X FUNDAÇAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SITEL Decisão:O valor da causa não pode ser inferior a R$ 514.713,87, prejuízo estimado pelo autor e buscado nesta demanda. Assim sendo, corrija o autor o valor da causa.Defiro ao autor a gratuidade, em razão dos seus ganhos mensais e do considerável valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010437-4 - RENEE ELBLINK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES (RJ-085753)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Justifiquem as rés o pleito de produção de prova pericial, tendo em vista o tempo decorrido desde a venda do automóvel. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001693-0 - LINDA GREGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810) Decisão:Recebo o recurso de fls. 166/169 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009103-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDERSON ALVES ANDRE ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.003465-2 - MARIA LUCIA DA SILVA OVERA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARCELO DA CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Decisão:Fls. 235: Defiro (intimação do perito). \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.209.009114-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). KLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA (RJ-107169)) X ELIANE PINTO BRENARD) Decisão:.....determino que a diligência seja acompanhada por oficial de justiça de plantão, que observando as cautelas de estilo, deverá intimar a ré para esta disponibilize o seu imóvel para a realização da vistoria no dia 29/03/2007, devendo o condomínio (autor) viabilizar o cumprimento da inspeção.Intime-se. \r\n\r\nId: 157834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002938-3 - JET RAPID RODAS E NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:Designo o dia 08/05/2007, às 14:00 horas, para audiência especial (artigo 125, inciso IV, do CPC). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011236-0 - LUIZ CARLOS RAMIREZ DAUZACKER (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)), DALLAS OFFICES S/A, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)), MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Designo o dia 03/05/2007, às 13:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006748-1 - NELSON HENRIQUE BONANÇA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DECK LESTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007662-2 - MARIA RITA AZEVEDO DA SILVA GRILO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X ANDRE AZEVEDO DA SILVA GRILO Decisão:1) Oficie-se, conforme requerido às fls. 201/203. 2) Com toda a documentação necessária juntada aos autos, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. 3) Após, com o relatório a que a alude o artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa, venham conclusos para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e para homologação, por sentença, da partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.008749-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALERIA ROCHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.008060-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492), Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567)) X JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453) Decisão:Venham as alegações finais, sob a forma de memoriais escritos, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009979-8 - NORDBERG INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (RJ-088561)) X FLAVIO MACH BARRETO Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls. 147/148, observando-se o que consta dos ofícios de fls. 137 e fls. 139 , ficando ciente o Oficial de Justiça que for cumprir a diligência, que encontrando saldo na primeira conta bancária da parte executada suficiente para fazer frente ao débito exeqüendo, não deverá proceder à penhora nos demais estabelecimentos bancários cujos endereços constem do mandado de penhora ora deferido.2) Intime-se pessoalmente o executado, por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para os fins constantes de fls. 147/148. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005962-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ABRAAO STEFANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.000678-6 - CERAMICA CORDEIRO E TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X JOSE AUGUSTO DE ALENCAR LOUREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Decisão:Digam as partes sobre a certidão cartorária de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2004.209.004333-3 - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - FUNDIAGUA (Adv(s). Dr(a). CELSO TANUS ATEM (RJ-019147)) X SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA), OLIVEIRA TRUST SERVICER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:Diga a parte ré sobre fls. 1635 e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.209.006915-3 - DOCTOR RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Indefiro o pedido de chamamento ao processo formulado pela parte ré às fls. 89, porque no procedimento sumério é incabível à intervenção de terceiros conforme previsto no artigo 280, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para saneamento do feito ou julgamento do méritoantecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2004.209.007487-2 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)) X ROBERTO JURICIC (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712) Decisão:Diga a parte autora se ratifica o teor de seus memoriais escritos. \r\n\r\nProc. 2004.209.010016-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANA CARLA GODOI BUCHI DANTAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Decisão:Remetam-se os autos ao M.M. Juiz de Direito vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.209.000982-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIS CARLOS DIAS COSTA Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.209.001510-9 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X RECREIO LINK EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706), Dr(a). MARÍLIA VASCONCELOS COUTINHO (RJ-133105E) Decisão:Remetam-se os autos ao M.M. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.209.002685-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO AUGUSTO DE ASSUNÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727) Decisão:Remetam-se os autos ao M.M. Juiz de Direito vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.209.003980-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA SOARES OJEDA Decisão:Designo o dia 26/04/2007, às 15:15 horas, para audiência.Cite-se a ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 125.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.005241-6 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR IX (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CRISTIAN DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os novos documentos de fls. 95/99, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.005641-0 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LUIZ GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 81 ( faltam custas para diligência - O.J.A - R$ 26,23. R$ 1,31 - funperj - conta 6002-25.174-9. R$ 1,31 - fundperj - conta 15673-00124-3 ) \r\n\r\nProc. 2005.209.007537-4 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X ANTONIO JOSE MAYHE RAUNHEITITI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Remetam-se os presentes autos ao MM Juiz de Direito Vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.209.007740-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUIZ OCTAVIO DUARTE ROSA Decisão:Designo o dia 26/04/2007, às 15:00 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 91.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.011121-4 - SELMA ABRAHAO PAZ DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial...Rejeito, também, a preliminar de falta de interesse processual...Defiro a produção de prova pericial grafotécnica e nomeio como Perita do Juízo, a Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera...Faculto às partes a indicação de assistenes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.011562-1 - CONDOMINIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.000053-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AM 889 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Designo o dia 26/04/2007, às 14:30 horas, para audiência.Cite-se a empresa ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 57.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.003477-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOUBER GOULARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007900-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIO DA CUNHA RIBEIRO TORRES E OUTRO Sentença:julgando EXTINTO O PRECESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO (art. 269, III, CPC). Custas in lege. Sem honorários, diante dos termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010816-3 - CONDOMINIO MONTSERRAT II (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 100: R$ 16,80 referente aos honorários advocatícios (conta 0101-6). \r\n\r\nProc. 2006.209.011623-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X CARLA MONTENEGRO MARCONDES Decisão:Designo o dia 03/05/2007, às 14:30 horas, para audiência.Cite-se a ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000352-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X CASSANDRA DELGADO CORREA DIAS E OUTRO Decisão:Designo o dia 03/05/2007, às 14:15 horas, para audiência. Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000401-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X GERALDO POYARES E OUTRO Decisão:Designo o dia 03/05/2007, às 14:00 horas, para audiência. Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001705-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SERGIO AUGUSTO ABREU BUARQUE DE GUSMAO Decisão:DETERMINO QUE O CONDOMÍNIO AUTOR COMPROVE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DETERMINO QUE O CONDOMÍNIO AUTOR COMPROVE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DETERMINO QUE O CONDOMÍNIO AUTOR COMPROVE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008266-4 - TELCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X JRM 2 REPRESENTAÇAO COMERCIAL DE SOFWARES DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004241-9 - DMITRI MAGALHAES VIDIGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X JOSE CARREIRA FRAGOSO PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 185 e cumpra o já determinado no item II, de fls. 177. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.008998-7 - MARGARIDA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X BANCO GM BANCO GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.008435-0 - ANDREA SANTOS DE SOUZA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X ANDRE PROENÇA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 209 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012504-5 - MONICA MARIA MONTEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X TELERJ CELULAR S/A Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos.e, sobre doc. acostado as fls 41. ) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005571-5 - SANDRA MARQUES MAZAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X VESPER /SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572) Decisão:Remetam-se os autos ao M.M. Juiz de Direito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.002109-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NEUSA SIQUEIRA PINTO Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls : pendem R$ 0.17 para CADA - FUNPERJ E FUNDEPERJ, CONTA 600225174-9 E CONTA 567300124-3, CAMPOS 34 E 35, respecitivamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008503-5 - WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCIO PANNO WAKNIN E OUTRO Decisão:Cite-se o segundo réu, conforme requerido às fls. 34/36 pelo autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005703-7 - CELINA MARIA BRITO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIS FELIPE DELORME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:Diga a autora sobre fls. 119 e digam os réus sobre fls. 122/133, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.006696-8B - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Venha o Acordão da Superior Instância, ao qual se refere o documento de fls. 42 \r\n\r\nProc. 2005.209.006755-9A - DOM QUIXOTE EDITORA E DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (DF-012968)) X FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Remetam-se os presentes autos ao MM Juiz de Direito Vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.209.002416-2A - NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MARCEL ROSA E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:...Assim, deixo de acolher a postulação do excipiente. Condeno o mesmo em custas e honorários que fixo em 10% do valor desta exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005316-6 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SONIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.209.000067-0 - KILDER ARIDE ALVIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X LUIZ ANTONIO VIANNA DE SOUSA E OUTRO Decisão:Expeçam-se mandados de penhora, conforme requerido às fls. 112/113, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.209.001256-7 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CARLOS HENRIQUE DE RESENDE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:Comprove a parte exequente o alegado às fls. 224/225. \r\n\r\nProc. 2004.209.005740-0 - NEWTON BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BEZERRA DE SOUZA (RJ-040858)) X MANOEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO FABIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (GO-021488) Certifico que foram designadas as seguintes datas para as primeiras e segundas praças: dia 18.04.2004 e 02.05.2007, às 15:00 h., no átrio do forum sito na Av. Luiz Carlos Preste, s/n.° - Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2004.209.008447-6 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ESPOLIO DE EUFRASIO ALVEZ MONIZ E OUTROS Decisão:As certidões de fls. 126 e de fls. 130 lavradas pela Sra. Oficiala de Justiça do Juízo não permitem a conclusão de que os executados estão em local incerto e não sabido, razão pela qual indefiro o requerido às fls. 136. Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.009607-7 - SONIA MARIA BARBOSA SCHILKLAPER (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Diga a parte executada sobre fls. 113 \r\n\r\nProc. 2005.209.001394-0 - ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Diga a parte executada sobre fls. 96 \r\n\r\nProc. 2005.209.003818-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VANGUARTTA PROJETOS E DESENHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Decisão:Penhore-se na forma do artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010528-7 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PEDROSO PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Recebo o recurso de fls.122/128 em seu(s) efeitos(s) ( x ) devolutivo ( x ) suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001006-0 - VALERIA SHARP DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JOSE ROBERTO CALIXTO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 70/74. \r\n\r\nProc. 2006.209.001897-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇÃO PUBLICITÁRIA LTDA E OUTROS Decisão:Considerando os novos endereços dos executados declarados pela parte exequente às fls. 45 dos presentes autos, bem como que a competência funcional é matéria de ordem pública, e, portanto, absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.006004-0 - FABIO LUIZ GUYER DE TULLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Remetam-se os presentes autos ao MM Juiz de Direito Vinculado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007593-9 - MARIA GENOLINE BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X RICARDO REINPRECHT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls. 586/587, observando-se o que consta dos ofícios de fls. 569, 570/572 e 574/575, ficando ciente o Oficial de Justiça que for cumprir a diligência, que encontrando saldo na primeira conta bancária da parte executada suficiente para fazer frente ao débito exeqüendo, não deverá proceder à penhora nos demais estabelecimentos bancários cujos endereços constem do mandado de penhora ora deferido. \r\n\r\nProc. 2003.209.007593-9 - MARIA GENOLINE BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X RICARDO REINPRECHT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Complemente(m)-se:( X) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 590: FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0.87+0.61, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, RESPECTIVAMENTE NOS CAMPOS 34 E 35. \r\n\r\nProc. 2003.209.010262-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANA OLGA BANDEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 193: ....falta recolher as seguintes custas: R$ 0,25 na conta 0711-2 (APCJ); R$ 4,26 na conta 0715-3; R$ 1,07 na conta 6158-07748-4 (avaliadores judiciais); R$ 9,70 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 9,70 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.006921-0A - BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266)) X SILVIO MAFRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188) Decisão:Recebo o recurso de fls.38/47 em seu(s) efeitos(s) ( x ) devolutivo ( x ) suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002416-2B - NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MARCEL ROSA E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Sentença:...Assim, julgo improcedente a impugnação ofertada... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.006921-0B - JOHNSON & JOHNSON (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001)) X SILVIO MAFRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188) Decisão:Rejeito a presente impugnação ao valor da causa, porque a fixação do valor de eventual indenização à título de dano moral deve ser procedida na sentença, se for julgado procedente o pedido inicial. Outrossim, o autor, ora impugnado, formulou outros pedidos na inicial da ação principal, os quais serão quantificados, se for o caso, no curso do feito. Sem ônus sucumbenciais, porque incabíveis. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000361-4 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Considerando que a parte ré não justificou a necessidade da produção das provas requeridas às fls. 69, apesar de regularmente intimada (fls. 123), conforme noticia a certidão cartorária de fls. 124, indefiro a produção das mesmas.2) Tendo em vista que a parte autora afirmou não possuir mais provas a produzir (fls. 68), declaro encerrada e instrução processual no presente feito.3) Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000966-7 - OTONIEL DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X NET RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, e determino a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SPC, apenas com relação à anotação comprovada às fls. 19 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir imediatamente o ofício necessário para o cumprimento da presente ordem judicial. Defiros os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Cite-se e intime-se a parte ré. DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, e determino a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SPC, apenas com relação à anotação comprovada às fls. 19 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir imediatamente o ofício necessário para o cumprimento da presente ordem judicial.Defiros os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000800-8 - LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:Considerando o teor da parte final da decisão de saneamento do presente feito (fls. 117/118), esclareçam as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se desejam produzir provas em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.001228-0 - MARLENE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X FERNANDA CAMPBELL PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-115878) Decisão:Remetam-se os autos ao M.M. Juiz de Direito vinculado. \r\n\r\nProc. 2003.209.003401-9 - ANTONIO ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X DIRIJA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Digam os réus sobre fls. 222/224. \r\n\r\nProc. 2003.209.003963-7 - JOSE PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)), BANCO ITAU BBA S/A, Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Decisão:Digam as partes se desejam produzir provas em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.006467-0 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X MARIO ROBERTO ONZALEZ BERTOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 258/259. \r\n\r\nProc. 2003.209.009076-0 - JOB OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MARVIO BLANCO LUDOLF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Determino que se oficie ao ICCE para que forneça o laudo do local do acidente narrado na petição inicial da presente ação, devendo o referido ofício ser instruído com cópia da ocorrência policial de fls. 21/23 \r\n\r\nProc. 2004.209.001064-9 - MARCELO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X ESTETICA BARRA DA TIJUCA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Digam as partes sobre fls 216/218. FOI DESIGNADO NOVO EXAME MÉDICO PERICIAL PARA O DIA 14/04/2007, SÁBADO, ÀS 10H NA AV. PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701, COPACABANA, DEVENDO O AUTOR COMPARECER MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS, BEM COMO DE EXAMES MÉDICOS QUE ESTEJAM EM SEU PODER E QUE POSSAM AUXILIAR NA ELABORAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO-PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.209.004392-8 - LEONARDO SOLTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Decisão:Digam as partes, em contraditório, no prazo comum de 5 dias, e, após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.209.007134-2 - LUCIA MARIA DE CARVALHO HONORATO, PADARIA FOLHA DE TRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X RUBENS COHEN Decisão:...Face ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO PELOS AUTORES.Intimem-se os autores para que efetueem o respectivo recolhimento, conforme certificado às fls. 86 dos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do cancelamento da distribuição da presente ação. \r\n\r\nProc. 2005.209.000635-2 - CILENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X MARCELO PERRONE CLINICA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Decisão:Remetam-se os autos ao M.M. Juiz de Direito vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.209.000658-3 - ANTONIO CARLOS FALCAO MEDALHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-134541E)) X VECTRA INVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Decisão:Retifique-se o polo passivo da presente ação na D.R.A., para que passe a constar como primeira ré, Massa Falida de Vectra Revestimentos Cerâmicos Ltda; anotando-se e oficiando-se. Diga a parte autora sobre o pedido de suspenção da presente ação que foi formulado pela primeira ré. \r\n\r\nProc. 2005.209.003072-0 - DOMINGOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 103: \" PENDE O RECOLHIMENTO DE CUSATAS NO VALOR DE R$ 12,24 (OJA) - CONTA 0714-6, R$ 0,61 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,61 (FUNDPERJ) CONTA 5673-00124-3, PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA A FIM DE QUE A MESMA PRESTE DEPOIMENTO PESSOAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.004731-7 - JORGE GONÇALVES VISCONTE (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). OLIVERIO GOMES DE O NETO (DF-010017)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Esclareça a parte autora se já foram realizadas todos os depósitos judiciais nos presentes autos visando o cumprimento integral da respectiva obrigação pactuada. \r\n\r\nProc. 2005.209.007105-8 - JOAQUIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra a parte autora o já determinado às fls. 66, no prazo de 5 dias, ou esclareça se desiste da produção da prova documental. \r\n\r\nProc. 2006.209.003198-1 - ALESSANDRO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Digam as partes litigantes sobre a informação de fls. 112/113da Dra. Conciliadora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.003198-7 - LEONARDO TELES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUARINO MARTINS (RJ-118746)), VLADIMIR FERREIRA TELES DE SOUZA, Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)), HUMBERTO TELES, Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)), RAFAEL TELES, Dr(a). RAFAEL TELES (RJ-103370)), ZELIA FERREIRA TELES DE SOUSA, Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X HUMBERTO TELES MACHADO DE SOUSA Decisão:Diga o inventariante sobre fls. 647/648 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.000871-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MAURO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014) Decisão:Diga o réu sobre a planilha de débito de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.209.004608-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HORACIO PIRES ADAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os novos documentos de fls. 176/177, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000345-8 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X XAVIER ROGE ALINE GHISLAIN DEPUYDT E OUTRO Decisão:Notifiquem-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.209.003890-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFIC (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X AIDA FINANCE CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Esclareçam as partes litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se há provas a serem produzidas em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009569-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SKUNNAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X RD CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Decisão:Esclareçam as partes litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, se há provas a serem produzidas em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.002231-0 - GLEBER AGUILAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 227/235 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004858-9 - MIGUEL ANTONIO BAICHAS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.006696-8 - PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:Diga a parte ré sobre os novos documentos de fls. 152/175, no prazo de 5 dias, na forma do disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010515-9 - SONIA PAIVA DE GARCIA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTTONI NEVES (RJ-114243)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Decisão:...Defiro as provas postuladas pelas partes... nomeio como perita a Dra. Camille de Freitas Aguiar a ser intimada pelos telefones: (22)25331947 e (22)98310595. Quesitos e assistentes em 05 dias... Arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a serem depositados pela requerente (fls. 209) em dez dias sob pena de perda da prova. Prova documental superveniente em 10 dias. E-se guia, com o depósito dê início aos trabalhos... Intime-se o perito por telefone. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011600-7 - SOLANGE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.005048-1 - MARIA IONE COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IONE COUTINHO RODRIGUES (RJ-032300)) X BRUNO SANTUCCI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 211, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007547-7 - SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...declaro saneado...Defiro apenas a produção de prova pericial de engenharia...Nomeio Perito do Juízo, o Dr. JOÃO MACHADO FONSECA FILHO...que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários profissionais. Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.001363-8 - NOSSO CHALE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tomo como Embargos de declaração, eis que se trata de sentença. aguarde o colega vinculado, encaminhando para conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011059-5 - TALAC REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Recebo a petição de fls. 52/53 como aditamento à inicial para todos os efeitos legais. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.011060-1 - TALAC REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Recebo a petição de fls. 22/23 como aditamento à inicial, para todos os efeitos legais. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.006257-2 - CLEZIO ANGELO SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 339/345 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.008179-4 - LUANA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA (RJ-117476) Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido, para: 1) declarar resolvido o contrato de promessa de compra e venda, bem como condeno a parte ré a devolver todos os valores pagos pelsa autoras em razão do contrato... \r\n\r\nProc. 2004.209.007214-0 - NARCK RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X PAULO CESAR DE BARROS PEGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 266/272 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.009034-3 - RONALDO DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RICARDO RODRIGUES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Remetam-se os autos ao M.M. Juiz de Direito vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.209.006921-0 - SILVIO MAFRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X BARRA DOR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009597-8 - JEANE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:1) Considerando o teor de fls. 115/116, intime-se pelo DO a empresa devedora para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso.2) Expeçam-se mandados de pagamento em relação à quantia depositada (fls. 109), conforme requerido às fls. 115/116, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.006028-0 - ERNANI DRAGO VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X SHELL BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774), Dr(a). CARLOS ALBERTO HACKBARDT (ES-008722), Dr(a). GETÚLIO DE OLIVEIRA (ES-003346) Decisão:Digam os réus, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre fls. 400/402. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.010459-3 - ROGER LUIZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X JONAS CREVELARIO E OUTROS) Decisão:Suspendo o curso do processo por 30 (trinta) dias, conforme requerido às fls. 71. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nId: 157835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157836": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007037-8 - VILMA SOARES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X ANTONIO JOSE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002190-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CLAUDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X GIORGIO BOZZETTI E OUTRO Falta 01( uma ) cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002479-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO, Síndico: SERGIO VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X NILO PIO DE MELO Certifico e dou fé, que revendo os autos, deverá a parte autora recolher as seguintes custas. Campo14: 0702-1; R$ 36,74- o valor total é de R$ 75,22, sendo certo que a parte autora recolheu na conta errada.Taxa Judiciária recolhida a menor falta R$ 23,00 \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002710-2 - ELISABETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR RODRIGUES DA COSTA (RJ-042025) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não reside neste local) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.008161-3 - MARIA DO LIVRAMENTO ALMEIDA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO ITAU INVESTIMENTO S/A) TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL, A SENTENÇA DE FLS.45/48 SERÁ REPUBLICADA.\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 17.000,000 pelos danos morais causadosCondeno, ainda, a parte ré, a desconstituir o débito em questão, existente em nome da autora, em 48 horas, sob pena de multa diária a ser fixada em sede de execução, bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.Oficie-se ao Serasa e ao SPC, determinando a exclusão das anotações existentes em nome do autor, efetivadas pela parte ré, com relação à cobrança em tela.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 157836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.008074-4 - B.C.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Intime-se o executado, pelo DO, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC c/a redação da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.209.006815-1 - A.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.G.T.L. Decisão:Tendo em vista a ação de interdição proposta em face da autora - processo nº 4208-5/06, suspendo o processo, com fundamento no art. 265, IV, letra a do CPC, e retiro o feito de pauta.Int. Ciência à DP e MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.005712-0 - ALEXANDRE FREIRE NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JANNILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) Decisão:Oficie-se ao INSS para o desconto da pensão alimentícia.Promova o autor a execução dos atrasados, apresentando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009487-5 - MARCIA PEREIRA LITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X CARLOS AUGUSTO LITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Aos apelados e ao MP.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.010433-9 - ALESSANDRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JORGEN KENNETH DEHLBOM Decisão:Fls. 56:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001545-0 - IGOR DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE JESUS (MG-076619)) X ALAN IGLESIAS QUEIROZ Decisão:Venha a última declaração de rendimentos da RL do autor, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Junte comprovante de residência em nome da genitora do menor. \r\n\r\nProc. 2007.209.002042-0 - BEATRIZ SANDRE VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X JOSE ANTONIO VALVERDE Decisão:Atribua-se valor correto à causa, na forma do art. 259, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007603-4 - CYNTHIA CORTEZ GORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-108112) Sentença:... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para autorizar a alteração do regime para o da separação total de bens, ressalvados direitos de terceiros, com fundamento no art. 1.639, § 2º do Código Civil... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO -SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.003052-6 - DENISE JACOB SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X PEDRO CESAR PINHEIRO SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas às fls. 94/95 e 100, bem como a expedição de ofício ao Banco Real, a fim de informar a respeito do alegado às fls. 72/73. Fixo o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas.Defiro, ainda, o arrolamento e indisponibilidade dos bens que se encontram na posse da suplicante, descritos às fls. 99, ante o risco de dissipação, designando depositária a autora, Lavre-se mandado de arrolamento e oficie-se ao Detran para ciência.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.006062-2 - RENATA CARARINE SHEPHERD X RICARDO BLAIOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BITTENCOURT LEAL (RJ-131602), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho: Designo audiência de conciliação para 08/05/07, às 13:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011921-5 - MONICA FISCH MARCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/07, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação consensual em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012173-8 - PATRICIA ARRUDA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação consensual em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000378-1 - LISIAS MOURA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISIAS MOURA ESTEVES (RJ-092666) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação consensual em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009968-0 - CLAUCENI PARRAGUIR PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ALBANO JORGE DE LIMA Decisão:Defiro JG.Tendo em vista a manifestação de fls. 76/77, deixo de fixar, por ora, pensão alimentícia à autora.Determino, até posterior decisão deste Juízo, a manutenção da autora no plano de saúde do suplicado. Oficie-se.Designo audiência prévia para 03/05/07, às 14:00 h., na qual, não alcançada a conciliação, será apreciado o pedido de alimentos provisórios.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.009821-2 - HUMBERTO JOSE FARIAS JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X MARILZE VAZ MEDEIROS JUVENTUDE Sentença:... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio dos litigantes, voltando a suplicada a usar o nome de solteira - MARILZE VAZ MEDEIROS, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC c/c art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1.580, § 2º, do CCB... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.009901-7 - E.D.G. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X L.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006363-3 - B.C.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Oficie-se consoante requerido às fls. 84/85. Sem prejuízo, designo audiência especial para 08/05/07, às 15:00 h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.003179-8A - FERNANDA LUIZ TINOCO CABEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 02, na forma da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.004797-6 - REGIANE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X SILVINO LUIS CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho: Designo audiência especial para 17/04/06, às 16:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011797-8 - MARIA CLARA RIOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS Decisão:Tendo em vista a petição e documento de fls. 28/29, declino da competência para uma das Varas de Família do Foro Central, com fundamento no art. 100, inciso II, do CPC c/c art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001811-5 - RAFAEL PIRES BRUZZI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X WASHINGTON BRUZZI DE CARVALHO Despacho:Venha comprovante de residência em nome da RL do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.001819-0 - GABRIEL TEIXEIRA DE SOUZA DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X JUAN PERON DE CASTRO MAIA Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 20, declino da competência para a 2ª Vara de Família desta Regional, com fundamento no art. 575, inciso II, do CPC.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.008074-4A - B.C.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 71 e a promoção do Ministério Público, às fls. 72, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.007323-9 - JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ELISABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Decisão:Indefiro a tutela antecipada, na forma da promoção do Ministério Público, aduzindo que a sentença revisanda já havia levado em consideração, para a redução da pensão alimentícia, o fato de que a alimentanda recebe, além dos alimentos, duas pensões previdenciárias - fls. 32/34, não constituindo tal situação fato novo.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas pelo suplicante, às fls. 331, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas.Designo AIJ para 09/05/07, às 15:30 h. Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.209.007456-0 - STEPHAN MAX CLAVADETSCHER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X KEITY MICHELLE LIMA MATA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GAMA TEIXEIRA (RJ-131312), Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724) Despacho:Comprove o advogado renunciante o alegado no último parágrafo da petição de fls. 1298. \r\n\r\nProc. 2006.209.001232-9 - GIOVANNI INGEGNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X ADRIANA DE JESUS COELHO Decisão:Expeça-se mandado de verificação, a ser cumprido na Rua Luis Eduardo Lobo 241, casa 30, Vargem Pequena, local em que passou a residir a suplicada, consoante certidão de fls. 65v., do processo 1022-9/06, informando o oficial de justiça se o menor encontra-se residindo na companhia materna e as condições atuais de cuidado e moradia ou, em caso negativo, em que local e com quem mora atualmente, cientificando a suplicada de que as informações necessárias à elucidação da questão deverão ser prestadas, sob pena de responsabilização civil, processual e criminal. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade \r\n\r\nProc. 2004.209.008453-1 - E.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X S.R.M.V.A. E OUTROS Despacho:Às partes e MP sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.209.005130-8 - M.P.E.R.J. X C.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). SELMA FISZON BERMANZON (RJ-075592) Despacho: Designo audiência especial para 19/04/07, às 13:45 h. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003447-7 - JANKYEL ABRAO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO GERMANO COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007948-5 - ERIKA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X MARCIO MERLINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRIE GOMES MERLINO LINS (RJ-056682) Despacho:Fls. 46:Diga a autora. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.002004-3 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811) Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.006450-0 - JOAO GABRIEL LIMA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X PAULO FRANCISCO DE ARAUJO Decisão:Recebo a reconvenção. Anote-se.Ao autor reconvindo sobre a contestação e a reconvenção.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.007128-0 - CAROLINA SANTOS BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044)) X LYDIO DOS SANTOS BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Despacho: Designo audiência de conciliação para 08/05/07, às 14:00 h . Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.001015-3 - LUCAS ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X LUCIA HELENA VILELA DA ROCHA Despacho:Junte o autor comprovante de seus rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001711-1 - FERNANDO CESAR MATTOS IUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601)) X NORMA GISELA SOARES FERREIRA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em conta os rendimentos do autor, superiores a R$ 4.000,00, informados no item 3 da inicial. Recolha-se as custas devidas, no prazo de 5 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.001134-0 - SHIRLEY TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X WILSON SOTELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001290-3 - FERNANDO PIERUCCINI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X ANA CLAUDIA PAES LEME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Decisão:Fls. 16/17:Defiro e redesigno a audiência para 10/04/07, às 15:15h.Intimem-se. Ciência ao MP.Anote-se na capa dos autos o nome do patrono da suplicada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002226-0 - ANDRE RICARDO DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X ANDREA TURI DA SILVA Decisão:Designo audiência prévia para 18/04/07, às 15:30h., na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação e será apreciado o pedido liminar. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002273-8 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO Decisão:... Assim, defiro o pedido de antecipação de tutela, nos termos da inicial - fls. 5, item 17.Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao MP... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010510-1 - MARCELO BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X KARLA DANTAS DE ARAUJO CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.000997-7 - DANILO MARTINS SANTOS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 23, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por serem as partes beneficiárias da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50, que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.001446-8 - MONICA MEDINA COELI BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 17, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001968-5 - VANIA COUTINHO CARNEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Decisão:Atribua-se valor à causa.Venham comprovantes de rendimentos e de residência em nome dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.209.001986-7 - MILTON HORACIO DE OLIVEIRA BUXBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:Recolha-se a diferença das custas devidas.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.010673-5 - MARIA SANTANA OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X SERGIO MARCIO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Despacho: Designo audiência de conciliação para 03/05/07, às 13:45h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.006922-4 - DENISE JACOB SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X PEDRO CESAR PINHEIRO SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneadas a ação e a reconvenção.Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimentos pessoais, pena de confissão, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001397-0 - S.M.V.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ- 015880)) X M.V.S.) Decisão:Fls. 22:Defiro e suspendo pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 157832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2002.801.002327-1 - Wagner Domingos Fernandes Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Machado Loja Filho - OAB RJ074623, Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729, Francisco Antonio Araujo Macedo - OAB RJ089382). X Luiz Carlos Pires de Queiroz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320). Fica a parte autora intimada a comparecer ao Juizado para retirada de Certidão de Crédito \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.801.002676-4 - Gilberto Campos Tirado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126, Ana Paula Braun - OAB RJ116801E). X Viviane Oliveira Lopes. Fica a parte autora intimada a comparecer ao Juizado para retirada de Certidão de Crédito \r\n\r\nProc. 2004.801.002822-4 - Maria Angela Nava de Faria Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely José Machado - OAB RJ039264). X Pioneira Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.000257-4 - Ana Cristina dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Condominio do Edificio Residencial Genova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189, Débora Pesenato Xavier - OAB RJ083481). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se dá quitação (R$ 3.010,21 \r\n\r\nProc. 2006.801.006498-1 - Firmino Gonçalves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Viviane G. Coutinho Cardoso. Fica designado o dia 13/06/2007 às 12:00horas para audiência de conciliação (pode ser convolada). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.001513-1 - Juliana Araújo Cruvinel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton Luiz Reinert - OAB RJ009776, Antonio Carlos Messias de Sant Anna - OAB RJ011191). X Defrag Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.004865-3 - Moacyr José Candido dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528, Anselmo Ferreira de Melo - OAB RJ141919E). X Banco Fininvest S/A. À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se dá quitação (R$ 3.030,00) \r\n\r\nProc. 2006.801.008527-3 - José Carlos Pereira. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2002.801.003395-1 - Fabio Penha Bastos Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosildo da Luz Bonfim - OAB RJ076934). X Kathia Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933). Ficam as partes intimadas do resultado do leilão realizado em 02/02/2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.002754-4 - J-3 Jotatri Barra Down Town Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313). X Luiz Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.002106-5 - Osmar Michel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142). X Nova G. D. Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pinto Nogueira Filho - OAB RJ101321, Mario Cesar Couto Guimaraes - OAB RJ064250). INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. \r\n\r\nProc. 2001.801.002981-7 - Maria Sandra Martins Freitas Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983). X Wireless World Service (autorizada Hyundai) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2002.801.002328-3 - Eliane Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247, Marcio Henrique da Silva - OAB RJ098254). X Paulo Roberto Benevides e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.801.003649-6 - Renne Cardoso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Ranorem Moveis e Decoracoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078, Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.003956-6 - Carlos Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2003.801.004210-3 - Angelo Maciel Guerreiro Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480, Milton Jose Loureiro - OAB RJ028660, Rogério Silva Maia - OAB RJ040409, Natalia Araujo Raeli - OAB RJ144910E). X Banco Abn-amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Gamarano Nogueira - OAB RJ150974E, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA, EM 48 HORAS, A GUIA PAGA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.801.005002-1 - Espedito Moisés Costa Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Afonso da Silva - OAB RJ112375). X Carrefour Administradora de Cartões Cred. Part. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento no cartório deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2004.801.000220-0 - Francisco Antonio Cardoso Arinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Costa Moreira - OAB RJ061236, Arthur Monteiro de Barros Dorigo - OAB RJ131342). X Keise Gaspar Nascimento. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.801.000560-1 - Debora Barroso de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Moreira Malaquias - OAB RJ118223). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte ré se: a) desiste dos embargos de devedor; b) concorda com o levantamento da quantia incontroversa (R$ 14.483,48) pela parte autora; c) deseja depositar o valor remanescente do crédito apontado pela parte autora (R$ 1.474,74), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.801.000863-8 - Bárbara da Conceição Caneca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Claro Atl Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se dá quitação (R$ 3.000,00) \r\n\r\nProc. 2004.801.001950-8 - Emma Linares Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ottoni Brito Doin Braga - OAB RJ108665). X Ouro Verde Transportes Locação LTDA. À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se dá quitação (R$ 1.341,33). \r\n\r\nProc. 2004.801.003704-3 - Victor Hogo Martins Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). X Tim - Portale Rio Norte S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Bruno Simões de Carvalho - OAB RJ126601, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.005620-7 - Luiz Roberto Horcades de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Betiza Bastos de Mesquita - OAB RJ085639). NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.801.005724-8 - Alexandre Anesi Maximiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Dias - OAB RJ089375). X Atl Rj Capital(claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.801.006507-5 - P. R. Teixeira Ribeiro - Lanches LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Ribeiro - OAB RJ119284). X Nestlé Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se dá quitação (R$ 6.623,16) \r\n\r\nProc. 2004.801.006575-0 - Jose Domingos das Geaças Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Cássia de Oliveira - OAB RJ079961). X Valdemar de Figueiredo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO RESULTADO DO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.001464-1 - Juliana de Moraes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). FLS. 109/110. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.801.001504-9 - Zelia Maria de Paula Riezer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Betonserv Servicos de Concretagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro Feijao - OAB RJ087867). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.001794-0 - Ana Maria Palma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). 1) FLS. 105 DEFIRO; 2) TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. CERTIFICADO O TRANSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.801.001994-8 - Dalva da Silva Cardoso. X TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Verônica da Cunha Moraes - OAB RJ101059, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.801.002118-9 - Cecília Thomé Perungini. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.002171-2 - Ilber Ferreira da Silva. X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.002322-8 - Ronaldo Paciello Buscacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Paciello Buscacio - OAB RJ125097). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se dá quitação (R$ 4.722,31) \r\n\r\nProc. 2005.801.002324-1 - Melissa de Toledo Motta Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). VENHA, EM 10 DIAS, A ULTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2005.801.003516-4 - Anibal Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A PARTE RÉ SOBRE FLS. 165/166. \r\n\r\nProc. 2005.801.003745-8 - Eustaquio Antonio Pinto França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Localiza Rent Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se dá quitação (R$ 140.04) \r\n\r\nProc. 2005.801.003958-3 - Keli Cristina da Silva Almeida. X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616, Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). A PARTE RÉ SOBRE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2005.801.004166-8 - Leonardo Fernandes Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Figueira Mourão - OAB RJ130191). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se dá quitação (R$ 1.513,96) \r\n\r\nProc. 2005.801.004246-6 - Carla Veronica Cardoso de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Vianna Gaeta - OAB RJ038861). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.801.004578-9 - Joao Pedro da Fonseca Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Abn Anro Bank Aymore Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.007400-5 - Eliana Nery Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403). X Cartao de Credito The Gm Card Bank Boston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento no cartório deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.801.001039-0 - Vitor Waynne Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X OI TL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). ...razão pela qual resta a mesma decisão reconsiderada, para o fim de ficar recebido o recurso inominado interposto pela empresa ré, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais, com as nossas homenagens. Ofício, a seguir, em 03 laudas computadorizadas, ... \r\n\r\nProc. 2006.801.001449-7 - Lucimar Beluzio Gomes. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Pinheiro Antunes de Siqueira - OAB RJ108090, Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.001458-8 - Eliana Bueno Veloso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Adolfo Brito Ferreira - OAB RJ060753). X Positivo Informatica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Mauro Marangoni - OAB SP110596). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.003794-1 - Chrystian Zdanowski Duriez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.004048-4 - Ana Paula Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). X Gi Golden Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santos da Silva - OAB RJ131539). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.005385-5 - Marcio Rogério Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). ... julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a empresa ré a cancelar todo o débito existente em nome do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para condenar a empresa ré a retirar o nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 1000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir do evento danoso. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.801.005652-2 - Angeli Espinha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Reshell Castell Comercio de Eletro - Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). À parte autora para que se manifeste sobre fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.801.006256-0 - Marcela Crespo Viana Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401). X Monte Carlo Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1) NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. 2)DEFIRO ISENÇÃO DE CUSTAS; 3) DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.801.006638-2 - Jacqueline Lunau Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ100092). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se dá quitação (R$ 1.076,99) \r\n\r\nProc. 2006.801.006971-1 - Paula Maia Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se dá quitação (R$ 2.679,54) \r\n\r\nProc. 2006.801.007601-6 - Jose Onofre Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Nada a prover. Feito sentenciado.\r\n\r\n2) Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.008705-1 - Liliana Paes dos Santos. X Residencial Jardim do Alto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eucene dos Santos Rego - OAB RJ070326). Isto posto, JULGO PROCEDENTE , em parte, o pedido para condenar o Réu a pagar à autora a quantia de R$ 261,00, acrescida de juros e correção monetária, desde o ajuizamento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.801.008900-0 - Solange Dias Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 3.057,60 (três mil e cinqüenta e sete reais e sessenta centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação; e para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.801.003354-6 - Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Panos e Planos Rio Confecção e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Garcia - OAB RJ045030, Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nId: 157538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alessandra de Oliveira H. do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nPROCESSO: 2002.800.03229-0 - ADVOGADO: Marcos Vinicius Farias, OAB/RJ 57.211 - Item 3 impossíverl, se a representação é um direito, não se pode constranger ninguém ao seu exercício. Item 4 - Pagas as custas, desarquive-se. No mais o pedido é pedido é impossível. Item 5 - Nada a prover.\r\n\r\nId: 157481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.205.100032-2 (4308) - CLEMILDA GAMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA MIRANDA (RJ-084506)) X ALTAIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Decisão:Extinto o poder familiar no qual se baseou a sentença e não havendo oposição, oficie-se para cancelamento dos descontos. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010922-3 - JULIANA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X OSWALDO DE CARVALHO NETO Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.012122-3 - ANTONIO CARLOS ALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X SUELI FREITAS COSTA Despacho:Reitere-se ofício observando-se os dados fornecidos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.013756-5 - REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073)) X NAIR PEREIRA RAMOS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.012303-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CRISTINA BRAGA TORRES LEITE Ao autor para que se manifeste a respeito da Certidão do Oficial de fl 59 - verso. \r\n\r\nProc. 2006.205.001763-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO DE OLIVEIRA Despacho:Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.007739-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUDREY TARDEN VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000249-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSEMARY SANTOS DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 21 - verso. \r\n\r\nProc. 2007.205.000985-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DENIS MESQUITA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 30-verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.103342-0 (21913) - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X MARIA DO CARMO CLEMENTINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423) Despacho:Fl. 64: sim, à exceção do TRE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.012905-2 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ - 0714-6),R$ 0,61 (FUNPERJ - 6002.25174-9) E R$ 0,61( FUNDPERJ -567300124-3) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.006207-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE NILTON DA SILVA AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 99 VERSO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.205.008574-4 - FATIMA APARECIDA DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Sentença:FATIMA APARECIDA DA COSTA CUNHA ajuizou ação em face de IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, ora em fase de cumprimento de sentença. Houve depósito judicial do valor do débito, com o qual concordou a credora. Assim, EXTINGO a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte credora e do Perito, contatando-o. Após, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendência, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.007225-7 - SERAFIM IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X MAGAIVER MERCEARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 08/05/2007, às15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008746-0 - MIZAEL CÂNDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X MILTON ALEXANDRE FILHO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014299-8 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X ALEXANDRE MIRANDA DE LIMA Despacho:Aguarde-se até 05/08/2007 e conclusos, presumindo-se do silêncio a quitação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.205.100186-1 (13724) - GLADYS VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ORLANDO CANDIDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:1) Expeça-se carta de arrematação e reitere-se ofício de fl. 564, que por óbvio não pode ser entregue ao advogado do réu. 2) Fl. 566: o valor está à disposição da 2ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nProc. 2001.205.000045-6 (22019) - OSMAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro a substituição da penhora. Expeça-se mandado de penhora sobre 10% do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação semanalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único). \r\n\r\nProc. 2005.205.010565-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X LUCIANA PEREIRA DA SILVA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.010439-6 - PAULO RICARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) DIGA O RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, CONFORME ABAIXO ELENCADAS)AOJ - 0714-6 - R$ 51,21AEVC - 0702-1 - R$ 150,45DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 168,08FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 11,30FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 11,30 \r\n\r\nProc. 2006.205.007681-3 - RICARDO ANSELMO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950)) X CONDOMINIO WEST SHOPPING-RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) O processo perante a 3ª Vara Cível tramita entre partes distintas e, apesar de relacionar ao mesmo evento, não guarda relação de prejudicialidade com este feito, eis que a questão se relaciona à lesão individualmente sofrida por cada uma das supostas vítimas. Assim, dou-me por competente.2) A preliminar de ilegitimidade traz questão meritória, razão pela qual a rejeito.3) Fixo como pontos controvertidos a agressão e/ou omissão por parte de preposto da ré, a caracterizar o nexo causal.4) Para dirimi-lo defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e oitiva de testemunhas.5) Designo AIJ dia ____/____/2007, às __________. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e regularizadas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.013823-5 - WASHINGTON LUIS DA SILVA BESERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.000226-1 - CAYO HENRIQUE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X CLINICA CAMOI Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 08/05/2007 às 14:45. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.205.014176-3 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X BENEDITO REMI DA SILVA E OUTRO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,98 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 1,04 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,04 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.205.100172-9 (488) - VILMA DE GOIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X ELISIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). NATALIA DO NASCIMENTO LIMA (RJ-034624), Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS SANT'ANNA (RJ-069513) Despacho:Fl. 197,v - Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.205.011929-0 - MARIA JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO SALVADOR SODRE LOPES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido à fl. 32,v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.007065-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GUARAUTO DA MATRIZ VEICULOS LTDA E OUTRO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 26,23 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 1,31 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,31 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.012718-1 - CAMERINDO TEIXEIRA DE FREITAS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X SUZETE GALVAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Despacho:Diante da informação retro, nomeio em substituição ao Perito anteriormente nomeado o Dr. Carlos Henrique Marques, telefones 24332585 e 78343373, mantidos os honorários anteriormente fixados, já depositados. Intime-se para a apresentação de laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.011784-4 - GILBER SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X CONSTRUTORA SLCM DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora sobre 0,5% do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação semanalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único).2) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1984.205.100156-9 (3654) - VILMA DE GOIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638)) X ELISIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 276. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.205.000763-3 - SANDRA REGINA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido. Venham custas regularizadas em cinco dias. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquvem-se sem baixa. Satisfeitas aquelas, baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010093-1 - ANTONIO MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao Dr. Perito sobre críticas. Com os esclarecimentos, às partes. \r\n\r\nId: 157784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.207.006654-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X DAMIÃO SANTOS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO o réu, DAMIÃO SANTOS, com fundamento no artigo 386, VI, do Estatuto Processual Penal. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.207.000558-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801), Dr(a). ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO (RJ-071451) Sentença:JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, aplicando, por analogia, o disposto no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.207.004264-5 - JP X ERIC MILTON CUNHA RUIZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) Despacho:OFICIE-S EAO EXMO SECRETARIO DE ESTADO DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DO DEPÓSITO (FLS. 660), RELACIONADO COM FIANÇA PRESTADA POR QUEM FOI ABSOLVIDA NESTE J. CRIMINAL. DE-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nId: 157804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.136117-2 - Nelson Luiz Valemtim de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Barreto Queiroz - OAB RJ059894). X Luis Marcelo Castro da Cunha e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.003198-8 - Simone Castro Fronza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.053355-6 - Joubert Nascimento Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima - OAB RJ142142). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.019730-3 - Marcos Antonio Oliveira Luna. X Galian Decoraçôes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Intimem-se as partes para o leilão . \r\n\r\nProc. 2006.800.042656-0 - Simone Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Ibi Card C&A Visa Super (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o executado da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.045606-0 - Ivan Lawrence dos Santos Lewis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre penhora negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.049560-0 - Alexandre Leonardo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o executado da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.055692-3 - Luiz Carlos Ferreira Horta. X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Nova ordem de penhora \"on line\" em conta indicada pela executada à Presidência do E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.057651-0 - Maria Aparecida da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Ibbca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.075835-0 - Dayane dos Santos Poleto. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). Intime-se o executado da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.085378-4 - Aristides de Moraes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o executado da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.088171-8 - Vicente Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Santa Maria Madalena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Indefiro, por ora a penhora on ine requerida.I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.092910-7 - Maria Helena Martins Rodrigues. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Intime-se a parte ré para que envie as contas para a parte autora , no endereço de fl. 51,em até 48 horas , sob pena de ser arbitrada multa pelo descumprimeto. \r\n\r\nProc. 2006.800.099813-0 - Jairo Moura de Melo. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora. 2)Intime-se a parte ré para que se manifeste , em 48 horas , sobre as alegações de fls. 73,101 e 102. 3) Tendo em vista que a devedora retirou guia para depósito da quantia exequenda em 114/02/2007 e até a presente data não apresentou a guia paga, restando silente em face das manifestações da exequente, configura-se procedimento contrário à ética e a boa-fé processual. Trata-se de litigância de má-fé com o único intuito de protelar a satisfação do crédito reconhecido na Sentença. Mesmo intimada para apresentar a guai paga, a ré não o fez. Assim, opõe resistencia injustificada ao andamento do processo pois após ter retirado espontâneamente a guia para efetuar o pagamento do valor devido, recusa-se a apresentá-la para em total desconsideração aos interesses da parte autora (em receber o crédito que lhe é devido) e do Juízo, em ver o processo cumprindo a sua função constitucional. CONDENO, pois, a ré ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa e honorários que arbitro em 10% desse mesmo valor, na forma dos artigos 17, IV e 18 do CPC. Expeça-se mandado de penhora, no valor do crédito, somado aos consectários ora reconhecidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120145-4 - Gilson Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120356-6 - Sergio Castanho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Lens Martan Orientação Profissional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.563,14 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.126002-1 - Rodney Ribeiro Bantim. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se o executado da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.129500-0 - Silvania Nogueira Silva. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré por OJA para que cumpra o acordo de fl. 36, em até 05 dias, sob pena de ser arbitrada multa pelo descumprimento . \r\n\r\nProc. 2006.800.130285-4 - Mario Vianna de Souza. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para que cumpra o item nº 02 acordo de fl. 41, em até 48 horas, sob pena de ser arbitrada multa pelo descumprimento e iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.130651-3 - Silvania Nogueira Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148634-5 - Denise do Nascimento Borba dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o executado da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.162791-3 - João Marcelo Machado Guimarães. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas ,sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer , sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166061-8 - José Avelino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Apresente o autor , em até 05 dias, as faturas restantes que comprovam as cobranças indevidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.193615-6 - Marinez Severina dos Santos. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200000-6 - Ana Cristina Firme Pereira. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200045-6 - Elias de Almeida Castelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela da Rocha Oliveira - OAB RJ087491). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210191-1 - Paloma Sapede Soares. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.212428-5 - Adriana de Lacerda Lopes Ferreira e outro. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.212674-9 - José da Silva Filho. X Import Express Com. e Imp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.216178-6 - Diusa Mendes Carvalho. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.027,34 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.217490-2 - Ricardo Cordeiro. X Vmt - Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.217919-5 - Carlos Roberto Santana Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.005018-5 - Jorge Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.006609-0 - Amanda Vinhaes Forde. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95. Ademais a sentença não poderia impor à autora obrigação de qualquer natureza, em especial por ser a ré pessoa jurídica, que não pode demandar como autora perante os Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.021711-0 - Amilcar João Lago da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.039814-1 - Maria Suely Felipe da Silva. X Banco Itaúcard S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040572-8 - Edgar Regis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Araujo Lisbôa Cardoso de Souza - OAB RJ131084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.011129-1 - Hemetério Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Flávio Guimarães Pascarillo - OAB RJ106909, Filippo Michalski de Oliveira Peixoto - OAB RJ155745E). X Centrocor - Centro Clínico Cardiológico. Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.039239-5 - Rosana Danuzia Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Alexandra Raposo Menezes Gaeta - OAB RJ098559, Eduardo Gomes - OAB RJ001032). Intime-se o executado da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2002.800.141392-8 - Josefa Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armanci dos Santos - OAB RJ014292). X Itaucard Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Informe o autor se houve cumprimento da obrigação determinado na sentença ,pelo 1º réu . \r\n\r\nProc. 2004.800.115534-8 - Epitácio Ibiapina Parente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427). X Egsat LTDA e outro. Expeça-se certidão de dívida .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.116356-4 - Benta Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira de Souza - OAB RJ056491). X Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048975-0 - Hugo Nogueira Brêttas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Sales Nogueira Brettas - OAB RJ050054). X Garage Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). Ao autor sobre a penhora de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2005.800.059012-6 - Felismina Pedrosa Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Edson Muniz Hang e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). Considerando a petição de fls. arbitro os honorários do leiloeiro em R$ 200,00 a serem custeados pela parte executada. Outrossim, manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.062353-3 - Luiz Eduardo Farias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X Carlos Alberto Braz Junior. O autor para informar o endereço do réu .Após, serão apreciadas fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2005.800.120406-4 - Marco Aurelio Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030, Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.011766-6 - Tatiana Rios dos Santos Gelain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo Ferreira dos Santos - OAB RJ084996). X File Car Veiculos Ltda-me. Rep Leg(s): Cleiton Augusto, André Luiz Ferreira de Carvalho. Intime-se a parte autora para que apresente o endereço do réu, em até 05 dias.Após, designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016085-7 - Helena Lucia Vides Prasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vides Prasil - OAB RJ140776, Julio Cossito Toldo - OAB RJ084550, Tatiana Fernandes Dias da Silva - OAB RJ096080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.200,00 ( Multa estabelecida pelo descumprimento da obrigação de fazer) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.024748-3 - Cláudia Cristina Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o executado da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.043164-6 - Alberi Kunz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X M. J. Ferreira LTDA - Frigorífico Cancela. Indefiro a renovação da diligência face a certidão exarada pelo OJA designado. Venha o endereço correto do réu , em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.045748-9 - Cláudia Cristina Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o executado da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.052817-4 - Sandra Regina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720, Alexandre Reinol da Silva - OAB RJ103952). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069978-3 - Rozalvo Francisco Lapa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito José de Araújo - OAB RJ055519). X João Garcia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.070585-0 - Paulo Roberto Xavier da Silveira Ghelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o executado da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.082055-9 - Dan Moura Coelho de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Fernandes - OAB RJ068960). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o executado da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.101500-2 - Elinaldo da Silva Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.104728-3 - Luiz Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Botafogo Praia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). Considerando manifestação da devedora, que chegou a efetuar um primeiro depósito, entendo não caracterizado o depósito infiel. No entanto, resta evidente a dificuldade encontrada para o cumprimento da penhora da renda diária. Assim, remta-se para cumprimento por Depositário Judicial. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.106567-4 - Carla Denise Pereira Cucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Botafogo Praia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297, Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). Aguarde-se o retorno do mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.112154-9 - Clea Leopoldina Moraes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro isenção. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112387-0 - Ramom Maia Portocarrero Gonçalves. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o executado da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.114279-6 - Armando Daniel de Mello Neto. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Traga a parte ré o original da guia de depósito juntada aos autos, eis que a cópia da mesma não é aceita como documento válido , como já anteriormente alertado por este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.120930-1 - Cleide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4061,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.124628-0 - Priscila Anjos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Financeira Itau Cdb S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Retifique-se a planilha de débito, em até 05 dias, quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. 2) Apresente a autora , em até 05 dias, os comprovantes do descumprimento do réu quanto o item nº 1 da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.125778-2 - Patricia Oliveira Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). Intime-se a parte autora para que se manifeste, em até 05 dias, sobre a proposta de parcelamento . \r\n\r\nProc. 2006.800.131392-0 - Vanuzia Maria Silvany de Lafuente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.140964-8 - Lucia Helena Mazoni Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.149867-0 - Rosemery Nazare Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150864-0 - Ana Paula Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o executado da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.153115-6 - Lucia Fernandes Jacinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Vasconcelos Marques Junior - OAB RJ047524). X Rosangela Pinheiro do Espirito Santo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel de Jesus Santos - OAB RJ138306). Intime-se a parte autora para que se manifeste, em até 05 dias, sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.161621-6 - Searle de Pínho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Hills Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Guedes Reis - OAB RJ062597). A parte ré sabe perfeitamente que não é necessária a petição para a expedição de guia. O procedimento adotado só serve para protelar ainda mais a satisfação do crédito pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.163672-0 - Claudenier Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Cézar Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). Face ao não recolhimento das custas, julgo DESERTO o Recurso.Intime-se a parte autora para dar prosseguimento . \r\n\r\nProc. 2006.800.168274-2 - Flávio Rodrigo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187, João Paulo Frazão - OAB RJ136323E). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). Ao autor , em até 05 dias, sobre o depósito de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.800.177897-6 - Luiz Cláudio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa Rocha - OAB RJ072035). X Mercado Valente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805, Eliane Diniz da Silva - OAB RJ082676, Paula Christina Mendes Barbosa Monteiro de Campos - OAB RJ127707, Maria Vera Lucia Sarinho - OAB RJ084637). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.180,17 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179573-1 - Tânia das Graças de Souza Lima. X South African Airways S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Expeça-se o mandado conforme requerido em fl. 106.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189641-9 - Almir Esch Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido em fl. 44.Após, cumpra-se fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.800.194105-0 - Lucia Fabiane Baptista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195636-2 - Felipe de Sousa dos Passos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Sousa dos Passos - OAB RJ151402E). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Ao autor sobre o depósito de fl. 65.2) Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer . \r\n\r\nProc. 2006.800.198842-9 - Tatiana Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.200903-4 - Ana Lúcia de Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Pinheiro - OAB RJ073987). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido em fl. 18. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207150-5 - Lourival Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485, Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210567-9 - Claudia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.990,00 ( acrescido da multa de 30% pelo descumprimento ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.212167-3 - Reginaldo Cavalcanti Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.212805-9 - Claudio Alberto Albuquerque Sarres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217107-0 - Jose Valentino Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Acolho os embargos de declaração tempestivos para suprir omissão na sentença de fls. 46/47, que deixou de fazer constar no dispositivo apreciação de um dos pedidos formulados pelo autor, embora o tenha apreciado na fundamentação. Assim, deve passar a constar do dispositivo: JULGO PROCEDENTE o pedido de abstenção de cobrança de pulsos excedentes para determinar que a ré se abstenha de cobrar valores a título de pulso além da franquia enquanto não puder discriminar as ligações que geraram a cobrança, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de cobrança indevida. A presente decisão passa a integrar a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.217659-5 - Roberto Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.003520-2 - José Carlos Cassimiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA. Traga o documento determinado em fl. 19, em até48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.005965-6 - Jorge Luiz Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.018329-0 - Sonia Maria Lopes Mustafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Elisio da Costa Pinheiro. Indefiro pois a patrona pode substabelecer. \r\n\r\nProc. 2007.800.021600-2 - Maria Dorotéa de Freitas Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isael Cortaz Teixeira - OAB RJ031133). X Potência Gás Instaladora Gnv LTDA. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026683-2 - Mari Ângela Leopoldina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Banco Itaú S/A. Mantenho a decisão de fls. 14, uma vez que a exclusão de cadastro de emitente de cheques sem fundos depende da apresentação do título e este não se encontra em poder da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.035010-7 - Maria das Dores Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Maantenho a decisão de fls. 13 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.039497-4 - Maria Amalia Jara de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Gonçalves - F. Saraiva de Souza & Cia. LTDA. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.039511-5 - Elsa Gobbi Kunz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X BCP S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.039519-0 - Fabrício Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB RJ084884). X Globex Utilidades S/A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.039520-6 - Fabrício Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB RJ084884). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.039529-2 - Gibran Younes Rahhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.039687-9 - José Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). X TELERJ CELULAR S.A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.039857-8 - Aline de Souza Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040292-2 - Maria da Conceição dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Caiado Leitao - OAB RJ089511). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.004994-4 - Elisabete Calvoso Drummond e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Infraero - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Costa de Sousa - OAB RJ001707B, Marcelo Teixeira Costa - OAB RJ001593B, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). ...Isto posto, REJEITO os EMBARGOS opostos, determinando que a execução retome seu curso regular. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.212181-8 - Jorge Gomes. X Paula Thamis Ribeiro Fernandes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Jorge Gonçalves Martins - OAB RJ080673). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nId: 157620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XX JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo de Tarso Neves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.800.105258-4 Vítima(s): Daiana Almeida Fillus. X Maria Luiza da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Filardi - OAB RJ052775). E. MANDADO (FLS. 101/102), CIENTE O MP E DEFESA. \r\n\r\nProc. 2007.800.021962-3 Vítima(s): Irene Muller. X Luiz Augusto Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204). RECEBO A DENÚNCIA. INTERROGATÓRIO EM 15 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:15 HORAS... \r\n\r\nCP - Art. 132 - Perigo para a Vida ou à Saúde de Outrem\r\n\r\nProc. 2005.800.096796-9 X Márcio Cláudio Meirelles de Andrade. Vítima(s): Joana Gabrielle de Assis Bibas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Vera Lúcia dos Santos Gabiatti - OAB RJ070754, Demilton Gabiatti - OAB RJ103966). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, CIENTE O MP. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.028663-6 - Osvaldo Sirota Rotband (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Sirota Rotbande - OAB RJ057142). X Adailton de O. Bitencourt e outro. ...REJEITO A QUEIXA, com agasalho no inciso I, do art. 43 do CPP... \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.091517-9 Vítima(s): Rosane Martins Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Conti Tavares - OAB RJ029425). X Luiz Fernando Koeppe Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Rocha Machado Junqueira - OAB RJ041569). ...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, APLICANDO, POR ANALOGIA, O DISPOSTO NO ARTIGO 84, P. Ú., DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.011529-3 Vítima(s): Monica Tavares dos Santos Burgos. X Maria das Graças Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790, Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101, Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). Por Oficial de Justiça, cite-se o réu para a audiência de instrução e julgamento que será realizada no dia 30 de maio de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nConste do mandado que o réu deverá comparecer acompanhado de advogado, advertindo-o de que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor público.\r\n\r\nIntime-se a testemunha arrolada na denúncia.\r\n\r\nCP - Art. 180, § 1º - Receptação Qualificada\r\n\r\nProc. 2005.800.096912-7 X Max Leandro Costa de Souza. MAX LEANDRO COSTA DE SOUZA, qualificado no termo circunstanciado, foi denunciado, dado como incurso nas penas dos artigos 310 da Lei 9.503/97 e 108, §, 3º do CP, porque, segundo consta da denúncia de fls. 58/59, \"em data não esclarecida, mas entre os dias 27 de abril de 2004 e 07 de abril de 2005, o denunciado, livre e conscientemente, adquiriu coisa que, pela desproporção entre o valor e o preço de mercado e pela condição de quem a oferecia, devia presumir-se obtida por meio criminosa, qual seja, a motocicleta marca Sundown, cor azul, placa LNX 8381, objeto de roubo na área da 60ª DP. NO dia 7 de abril de 2005, por volta das 17h, na Estrada dos Maracajás, o denunciado entregou a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, qual seja, seu irmão VINÍCIUS Costa de Souza. O denunciado adquiriu o veículo acima descrito elo valor de R$ 800,00 na Favela Nova Holanda, sendo verto que desconhecia seu legítimo proprietário. Em 7 de abril de 2005, em patrulhamento regular, policiais militares abordaram o acusado que conduzia o veículo sem habilitação, ocasião em que foi constatado que a motocicleta era produto de crime\".\r\n\r\nVeio a denúncia instruída com Registro de Ocorrência, Auto de Apreensão, , declaração de testemunha a fls. 17, 23.\r\n\r\nFoi proposta transação penal a fls. 39, posteriormente reconsiderada a fls. 50.\r\n\r\nFAC do acusado a fls. 44/45, constando anotações, o que justificação a não propositura de suspensão condicional do processo, conforme manifestação de fls. 60.\r\n\r\nAIJ a fls. 73, sendo ouvidas três testemunhas e interrogado o réu.\r\n\r\nAlegações Finais do Ministério Público a fls. 79, pugnando pela condenação do acusado nos termos da denúncia.\r\n\r\nAlegações Finais da defesa a fls. 84/86, sustentando não haver comprovação dos fatos que são imputados ao acusado.\r\n\r\nEste o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nSão dois os crimes imputados ao acusado, e que merecem análise individualizada.\r\n\r\nA receptação culposa é valorativa, assim como o é todo o qualquer tipo penal cujo elemento subjetivo do tipo não tenha natureza dolosa.\r\n\r\nNesse sentido, o \"deve presumir\" consubstancia o elemento valorativo a ser analisado. Será a análise desta expressão típica que irá informar a existência de negligência ou de imprudência por parte do comprador da moto e, consequentemente, irá determinar se o mesmo receptou o bem (motor) fruto de crime pretérito.\r\n\r\nOs indícios reveladores da culpa no crime de receptação são: a) a natureza do objeto material; b) a desproporção entre valor negociado e o bem; c) a condição aparente de quem o oferece.\r\n\r\nTais indícios devem ser observados pelo comprador, antes de adquirir o bem, sob pena de configuração desta infração penal.\r\n\r\nA desproporção de valor do bem, que fundamenta a presente ação penal, deve ser inequívoca e claramente perceptível, do contrário não se caracteriza a imprudência exigida pelo tipo penal sob exame.\r\n\r\nVale destacar a lição do Prof. Damásio Evangelista de Jesus: \"Cumpre ao juiz, na apreciação do fato, considerar com prudência a forma culposa, só proferindo decisão condenatória quando, sem dúvida, a desproporção entre o valor e o preço atribuído ao objeto material é de tal ordem que indique a imprudência do comprador, uma vez que ninguém adquire um bem usado ou de segunda mão pelo preço real\" (Código Penal Anotado, Ed. Saraiva, 17ª Edição, 2006).\r\n\r\nO valor de R$ 800,00 pago por uma moto usada, na favela, em condições duvidosas de uso, pode ser desproporcional ou não. Não há como se chegar a esta conclusão sem uma avaliação técnica da motocicleta. Existe, de fato, uma irrefutável dúvida quanto ao elemento típico orientador da conduta culposa do agente, a saber, a \"desproporção\".\r\n\r\nRessalte-se que não há, in casu, outro elemento valorativo além da referida desproporção do valor do bem. Isto porque, no mais, a negociação ocorreu com aparente regularidade, sendo transferida a documentação da motocicleta, que, vale mencionar, não tem problemas registrais, já que não é roubada. Apenas o seu motor é que é produto de crime, não sendo razoável exigir-se do comprador a verificação da origem das peças individualizadas do bem que adquire.\r\n\r\nDiante da dúvida, que não restou afastada nos autos, visto que não produzida prova pericial para avaliar o bem e cotejá-lo com a realidade do mercado em que foi negociado, deve o réu ser favorecido.\r\n\r\nQuanto ao artigo 310 da Lei 9.503/97, não há dúvida acerca da autoria delitiva. A despeito de o irmão do acusado dizer que pegou a moto sem a ciência do réu, não é o que se extrai dos autos.\r\n\r\nO irmão do acusado, por ocasião de seu depoimento em juízo, não esclareceu como teria pegado a moto, se sabia que a chave ficava em um local específico, ou se teria se aproveitado de um momento em que o réu não estava próximo para levar a moto, enfim, apenas lançou a versão supra, que é, no mínimo, duvidosa. \r\n\r\nCom efeito, o irmão do acusado nada falou sobre ter pegado a moto escondido deste quando de seu depoimento em sede policial. Esta informação seria de se esperar, notadamente porque o acusado compareceu ao local para prestar esclarecimentos no dia 04/04/2005, por solicitação dos policiais (fls. 06). Portanto, revela-se sem nenhuma consistência a tese posteriormente forjada de que o réu não sabia que seu irmão estava usando a moto.\r\n\r\nComprovadas a materialidade e a autoria delitivas em relação ao crime referido, visto que incontroverso o fato de que o irmão do acusado não possuía habilitação para dirigir o veículo automotor em questão, tal como ele próprio informa em seu depoimento em juízo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para condenar o réu nas penas previstas no artigo 310 da Lei 9.503/97, e para absolver o acusado, na forma do artigo 386, IV, do Código de Processo Penal, em relação ao crime previsto no artigo 180, § 3º, do Código Penal. Quanto a este delito, fica isento o réu da taxa judiciária e das custas processuais. Alcançando o trânsito em julgado, deverão ser promovidas as comunicações ao IFP e à Distribuição. \r\n\r\nQuanto ao crime do artigo 310 da Lei 9.503/97, passo a aplicar a pena.\r\n\r\nAtendendo as diretrizes dos artigos 59 e 68 do CP, e considerando que a culpabilidade emerge da própria conduta contra legem por ele voluntária e conscientemente assumida, registram-se: a) os antecedentes criminais, conforme se verifica de fls. 45, tendo sido anteriormente condenado pelo crime de roubo; b) sua personalidade revela uma certa tendência para a prática de crimes, considerando-se a FAC referida; c) as circunstâncias e as conseqüências do crime a ele imputado não se revestem de qualquer peculiaridade relevante. Fixo a pena base em 10 meses de detenção, por imperativo dos maus antecedentes do réu. Não há causas de diminuição ou de aumento de pena, de modo que a torno definitiva.\r\n\r\nO regime do cumprimento da pena ora imposta ao réu será, em harmonia com o disposto no artigo 33, caput, e § 2º, \"c\" do CP, desde o início o aberto. \r\n\r\nDeixo de conceder ao réu a substituição da pena privativa da liberdade pela restritiva de direitos, porque, embora não haja prova da reincidência, já houve condenação por crime de roubo, o que denota que tal substituição não atenderia aos primados da Lei Penal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nOperando-se o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se carta de sentença ao Juízo das Execuções Criminais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 157544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.203.000436-0 (25057) - PAULO ROBERTO MOISES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X CEP AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 170, eis que incumbe a própria parte a providência requerida. \r\n\r\nProc. 2004.203.008201-2 - EUDES FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS)), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.004071-8 - ANTONIO DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009979-9 - WALDIR CYPRIANO DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR, IZABELLA SEABRA TEIXEIRA, VERA LÚCIA RODRIGUES UEMURA X WALDIR CYPRIANO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235) Sentença:Considerando a concordância dos fiscais, julgo por sentença o cálculo do imposto de fl. 37, por mim rubricados, para que surta os seis devidos e legais efeitos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.203.010905-7 - JUREMA ALAMAR ALVES, ARLETE ALAMAR DOS SANTOS, NILVA MORENO ALAMAR DA SILVA, DILMA MORENO ALAMAR, JOÃO MORENO ALAMAR X ADENACIR MORENO ALAMAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Faltam custas para instruir o ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.003281-8 - IZILDA VALENTIM DA SILVA BALDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ BATISTA DA SILVA Despacho:Defiro JG. Oficie-se ao órgão pagador, a fim de que informe quanto ao valor depositado, bem como a existência de dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004949-0 - ANTÔNIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), AQUARIUS CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 74v, decreto a revelia da 2ª Ré, ante a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\". Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 86. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.408.004245-2 (32156) - JAIME DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X SELMA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). PATRICIA MELLO (RJ-097503) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014317-0 - CRISTIANO DE MACEDO VIDAL, VITOR MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE CASTRO BELFORT NETO (RJ-067609)) X ANGELA MARIA DE MACEDO VIDAL Despacho:Atenda-se ao Juízo da 4ª Vara Cível, e suspenda-se a expedição do formal de partilha. Aguarde-se no arquivo do cartório, nova determinação daquele Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.007433-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA DA CONCEICAO TUCHE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.005590-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ZUMARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473) Decisão:Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos, verifica este Juízo que nada obstante tenha sido deferida a liminar de busca e apreensão do bem, esta até o presente momento não foi cumprida. Assim, posteriormente a Ré, indevidamente passou a realizar depósitos de valores que entendia devidos, nos presentes autos, não sendo observado a inadequação do procedimento. Assim, determino a intimação da Ré para que no prazo de 05 dias, efetue o pagamento do valor apontado pelo contador judicial, sob pena de cumprimento da liminar. Desde já defiro a expedição de guia do valor apontado no cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.203.013488-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DE ABREU Sentença:Homologo o acordo de 50/53 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no ARQUIVO o cumprimento do acordo, ante o teor da Resolução 22/06 do órgão especial. Comunicado o integral cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.015846-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TEODORO OTAVIANO FILHO Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000446-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE ANTONIO FURTADO Sentença:Considerando que o instrumento de acordo não foi juntado aos autos e diante da notícia de pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001281-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO SAMRSLA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001674-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALZIRA DA SILVA ROSA Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.203.003312-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA BISPO DOS SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.203.002321-0 - BLUMARINE LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (SP-070008)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DA SILVA (SP-093076) Despacho:Considerando que a testemunha a ser inquirida neste juízo, não mais reside no endreço fornecido, dê-se baixa e encaminhe-se a uma das varas cíveis do foro central a fim de serem ouvidas as testemunhas faltantes, face ao caráter itinerante da presente deprecata. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.003143-7 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. X ANALEX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.203.003196-6 - SEBASTIANA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRASPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo o dia 15/05/2007, às 14:00 horas, para oitiva da testemunha. Oficie-se informando ao Juízo deprecante. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.003947-8 - CONDOMINIO VILA ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X SEVERINO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.408.008110-5 - COND. DO EMPREENDIMENTO HABIT.MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152), Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X DINAH DA SILVA FERREIRA Designo audiência para o dia 02/05/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2001.203.000920-0 - POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X TEREZINHA SOARES DE LIRA Faltam custas para instruir o ofício \r\n\r\nProc. 2001.203.002695-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LUCIA MARIA LUCENA RODRIGUES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, com fulcro no art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO na forma da resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2001.203.004922-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X NADIA MARIA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2001.203.008172-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X ALEXANDRE SANTOS BASTOS Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.000283-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALESSANDRO M.M. D MEDEIROS Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.005016-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE RIBAMAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DE PAULA (RJ-034264) Decisão:1 - Fl. 277 . Defiro a penhora no bem indicado. Lavre-se o termo e extraia-se certidão nos termos do art. 659 § 4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação. Com o retorno, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora e avaliação (art. 475, J, § 1º CPC).3- Sem prejuízo, traga o credor a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC, bem como as custas e cópias para as diligências, ora deferidas. \r\n\r\nProc. 2004.203.004361-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JAMES SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Faltam cópias para expedição de mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.203.004640-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TEREZA CRISTINA GOMES GARCIA Designo audiência para o dia 02/05/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2004.203.010800-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARTIAL RENE GALVAO COULAUD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) Faltam custas e cópias para expedir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.203.001612-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO Faltam custas (R$ 20,94) para expedição de ofícios.. \r\n\r\nProc. 2005.203.003986-8 - ZAIDA VIANNA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X MARIO MARCOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.004838-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X TANIA REGINA TELLES Despacho:1) Ao credor para requerer o que entender cabível, objetivando o regular prosseguimento do feito;2) Traga a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa prevista no art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.008208-8 - CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X GERVASIO DA SILVA), LINDALVA DE OLIVEIRA FIDELIS Despacho:Defiro a inclusão de Janaína Nogueira de Aguiar no pólo passivo, devendo o Sr. oficial de justiça, por ocasião da citação, proceder à sua qualificação completa, inclusive com nº do CPF, a fim de que seja posterioremnte anotada junto ao distribuidor. Designo audiência (art. 277) para o dia 03.05.2007 às 9:30 Horas. Intime-se-se o 1º Réu e cite-se e intimem-se a 2ª e a Ré ora incluída, em seus respectivos endereços (fls. 148, 149 e 160) para comaprecerem a audiêcia e querendo apresentar defesa. \r\n\r\nProc. 2005.203.014931-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X SOAVES SOCIEDADE AVÍCOLA DE DISTRIBUIÇÃO E ABATE LTDA. Despacho:A autora para que traga a planilha atualizada do débito, a fim de que seu pedido possa ser acolhido. \r\n\r\nProc. 2005.203.015368-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Remetam-se os presentes ao Contador, como diligência do Juízo, a fim de que apure o valor total do débito de acordo com o determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.002938-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X FLAVIO SAFADI PINHEIRO), LUCIANE MACHADO BORGES SAFADI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)), ELISABETE TOLEDO Decisão:...Assim, nos termos da decisão supra, determino ao cartório a exclusão dos Réus originários (Flávio e Luciane) do pólo passivo, devendo o cartório anotar na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários.Prossiga-se em face da atual adquirente \"Elisabete Toledo\".Determino ao cartório que recolha o mandado de fls. 161, retificando-o para a citação da Ré Elisabete, para comparecer a audiência já designada para o dia 02.04.2007 às 10:45 Horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.002938-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X FLAVIO SAFADI PINHEIRO), LUCIANE MACHADO BORGES SAFADI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)), ELISABETE TOLEDO Redesigno audiência para o dia 27/04/07 às 10:45 hs, por falta de tempo hábil para extrair o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.013880-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ALTO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CLAUDIO AVELINO DOS SANTOS Despacho:1- Retifique-se onde couber o nº do CPF do Réu, uma vez que incorretamente fornecido na inicial.2- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 02.05.2007 às 9:45 Horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015824-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X BERNADETE POLICIANO GARCIA), LUIZ HENRIQUE ARAÚJO VIANA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 26 /04 /2007 às 09:30horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015827-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X WILSON DE OLIVEIRA NETO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 26 /04 / 2007 às 09:45horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017006-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO BEIJA-FLOR BLOCO V (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X IVOSMAR VITORINO DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 26 /04 /2007 às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017380-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MARIA ODETE DA SILVA RODRIGUES), CLÓVIS PEDRO RODRIGUES), EDMUNDO S. FILHO Despacho:Recebo a emenda. Defiro a inclusão no pólo passivo, dos réus indicados pelo Autor. Oficie-se ao distribuidor para que proceda a devida anotação. 2) Ao autor para que esclareça o endereço onde deverão ser citados, os réus ora incluídos no feito, ante a informação de que o único ocupante do imóvel, era o Réu Edmundo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001683-7 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ANA CRISTINA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Sentença:Homologo o acordo de fls. 45 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários conforme pactuado. Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.003275-2 - FÁBIO BANDEIRA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X EXECUTIVE SERVICE SEG. VIG. LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.013966-1 (30989) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235), Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X RONEY VIEIRA LEAL GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188) Despacho:Defiro a expedição de ofício a SRF, a fim de que informe endereço do executado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.408.007020-3 (29563) - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MEIRELLES DE SOUSA (RJ-052489)) X SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). MARCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470) Despacho:Considerando a divergência de pedidos do autor e do réu, quanto ao levantamento do valor em depósito, oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível, a fim de que esclareça, se deverá ser expedido mandado de levantamento ao Autor do presente feito, ou procedida a transferência do valor que não foi levantado pelo mesmo, nada obstante ter sido anteriormente expedido o respectivo mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010406-2 - DIONISIO PEREIRA DA FONSECA, ISABEL MARIA FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Despacho:Assiste razão ao cartório. Assim adito a decisão saneadora, a fim de que fique constando o indeferimento do depoimento pessoal das partes por entender este |Juízo que os mesmos em nada auxiliarão ao julgamento do presente feito. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.203.000442-3 (23223) - MARCUS VINICIUS C.ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891) Despacho:Defiro a retificação requerida às folhas 427. Anote-se onde couber. No mais, cumpra-se a determinação de folhas 423, \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.203.013062-6 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779), Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665)) X 248 PARQUE DOS PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.001889-3 - ANGELO PALADINI NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X GUILHERMINA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:Suspendo o presente processo, nos termos do disposto no artigo 791, III do CPC. Assim, ante o disposto na Resolução nº 22/2006, determino a remessa do presente feito ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.203.000319-3 - FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X BI-CAMPEAO PILOTAGEM E DIRECAO DEFENSIVA LTDA. ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.005384-1 - VERITAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X FREDERICO DE JESUS SOUZA D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao autor para que traga a planilha atualizada do débito, a fim de os réus possam ser intimados em execução. \r\n\r\nProc. 2005.203.009580-0 - CÉLIA REGINA VELLOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X AUTO POSTO NAVAJO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Decisão:Deixo de receber o recurso de folhas 140 e seguintes, ante a sua inadequação, visto que foi interposta apelação sendo que às folhas 134/138, foi proferida decisão pelo Juízo, considerando já existir sentença no presente feito, que homologou o acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.017155-5 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUCIANO DA SILVA MELO Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010393-8 - JENNIFER SCHAUPERL FERRAZ DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X UP-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA), Fiador: ANDRÉ RICARDO NEVES BECKEMANN), Fiador: LUCIA MARIA CARVALHO BECKEMANN Despacho:folhas 56 e seguintes: Recebo como emenda. Defiro a inclusão dos fiadores no pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor para que proceda a devida inclusão. Considerando o noticiado na emenda, informem os autores, o endereço onde os mesmos poderão ser citados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.013986-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X MARCIA MARTA AIELLO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Decisão:A Ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.003179-6 - GEILMA INÁCIO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.203.013779-7 - GILBERTO SEBASTIAO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, V, do CPC, face à renúncia manifestada pela parte autora às fls. 74. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.000658-1 - JOSÉ DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:A DP, para que informe o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006236-1 (28247) - CONCEICAO DA CRUZ ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X JORGE ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066), Dr(a). JOSE RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls.201. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.408.000642-7 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X D M PISCINAS E SAUNAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.010342-7 - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES X PAULO CESAR RANGEL DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA RANGEL DE ANDRADE (RJ-051451) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 35, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.203.001044-3 - AVELINO RIBEIRO DA CUNHA TORRES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X JOAO LUIZ FERRAZ E SILVA Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso II do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.203.005039-8 (34823) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X GILBERTO SEBASTIAO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Decisão:Sobresto o curso da execução com fulcro no art. 792 do CPC. Ao ARQUIVO, na forma do disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2000.203.007673-8 - IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X C-3 DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ao exequente sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.203.012381-4 - ANGELA BEATRIZ WOODS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ROSA HELENA DE CARVALHO SILVA MARTINS Despacho:Defiro. Retifique-se conforme requerido às folhas 91. \r\n\r\nProc. 2004.203.007343-6 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X SANDRA SAMPAIO MAGALHAES), JORGE LUIZ ALBERTO MADEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.008154-8 - ESPOLIO DE CID CERQUEIRA LIMA SOIDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Faltam cópias e custas (R$ 12,24) para citação \r\n\r\nProc. 2005.203.014899-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLOVIS COSTA Despacho:Considerando o contido na certidão de folhas 98, entende este Juízo que a penhora do imóvel anteriormente deferida, não foi levada a registro pelo exequente. Assim, considerando que o presente feito já se encontra com baixa, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.003857-0 - ADNA AZEREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X KÁTIA PEDREIRA DUARTE D' OLIVEIRA Sentença:Considerando que o Autor devidamente instado a providenciar o recolhimento das custas processuais, até a presente quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos do art. 257 do CPC e, em conseqüência julgo extinto o processo.Custas pelo Autor, que deverão ser recolhidas em guia própria, no prazo de 15 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.203.010216-8 - JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X LUZIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Ao excepto em 05 dias, para que se manifeste sobre os novos documentos apresentados. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.012006-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO SILVESTRE LAURENTINO Despacho:Ao autor para que indique o nº correto do CPF do réu visto que o indicado não é reconhecido pelo Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.203.016869-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ DE FRANÇA PAES JÚNIOR Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda superveniente do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003256-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008776-1 - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MARDIL MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:O executado já foi citado em execução. Ao exequente para que no prazo de 05 dias, indique o bem que deseja ver penhorado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.203.010702-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCO ANTONIO DA ROCHA MOTA Despacho:Considerando a data de retorno do executado, informada na certidão exarada às folhas 125, determino o seu desentranhamento e devolução ao oficial de justiça para que a diligência possa ser regularmente cumprida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.001224-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO PESSANHA CRUZ Faltam cópias e custas para a expedição de carta precatória. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.408.004262-8 (28139) - MARIA CRISTINA DE CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X MEIRE APARECIDA RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:Considerando que não foi possível a realização da penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a Autora para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.015012-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X WANDERLEY BERNARDINO DE SOUZA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.006577-0A - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Certificado o alegado, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.009768-4 - MIRTES MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DE BAHRI (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR CAMPELO (RJ-109389), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017447-7 - SYLVIA CECY DA ROCHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Considerando a concordância de ambas as partes, defiro a retificação do pólo passivo para que passe a constar Transportes Estrela, conforme requerido. Sendo assim, retiro o feito de pauta e designo nova data para a realização da audiência (art. 277 do CPC) para o dia 03.05.2007 às 9:45 Horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.002456-1 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recebo a emenda.Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a retificação do procedimento.Designo a audiência de Conciliação ( art. 277 do CPC) ,para odia 25/04/07 às 10:15 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005689-4 - MARY COELHO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X TERENA ENGENHARIA LTDA Despacho:A autora para que cumpra a determinação de folhas 299, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.203.000119-1 (7914) - IRENE MARIA DE CARVALHO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X QUEIROZ COMERCIO E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHAES DE SOUZA (RJ-042727) Despacho:Considerando que o débito da parte incontroversa, já foi devidamente quitado pela Ré, restando apenas a discussão referente aos expurgos, esclareça o Autor, o pedido de intimação da denunciada para pagamento do valor apontado às folhas 695. \r\n\r\nProc. 1994.203.000261-8 (20190) - JOSE JACINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683), Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ- 041766)) X LYS GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FAGUNDES RAMOS (RJ-123896), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Diga o autor, se concorda com a substituição do pólo passivo, ante o noticiado às folhas 677 e seguintes, ante o contido no § 1º do artigo 42 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.008654-9 - MARIA CECILIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Despacho:Diga o exequente, no prazo de 05 dias, se concorda com o valor depositado pela executada no presente feito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2001.203.002594-0 - FELISBERTO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-098422)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:Homologo o acordo de fls. 213/214 no tocante a condenação do dano moral, a fim de que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, na forma do disposto no art. 269 III do CPC. Por oportuno, procedi nesta data ao desbloqueio on line das importâncias penhoradas.Prossiga-se, com a realização da perícia para a liquidação dos lucros cessantes na forma do V. Acórdão.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.203.005838-0 - DAVID NOGUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.006711-6 - PABLO DE FARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTA MONICA SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Reitere-se ofício anteriormente expedido, solicitando a resposta no prazo de 05 dias impreterivelmente, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.203.009464-9 - SEBASTIÃO CESAR BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120)), GEOVANNA LOPES DE CAMARGO BENEDITO) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Processo em ordem Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais processuais, bem como às condições da ação. A preliminar de ilegitimidade passiva, não merece ser acolhida, considerando que a parte Autora, imputa a Ré a responsabilidade pelos fatos ocorrido. Assim, caso este Juízo entenda de forma contrária, será caso de improcedência do pedido. Defiro prova documental suplementar e testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04/2007, às 15:00 horas. Defiro o prazo de 05 dias, para a juntada do rol de testemuhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.011257-3 - JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) POR MOTIVIO DE FORÇA MAIOR A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI REDESIGANADA PARA O DIA 08/05/07 ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.203.008644-8 - JÉSSICA LANNE GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X JJ318 CURSO DE INFORMÁTICA E LÍNGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Regularize a ré, sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de revelia. Após, decorrido tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009071-5 - IACY GALM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837)) X IVAN ALVES CARNEIRO O patrono subscritor de fl. 204 não firmou a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.203.009243-4 - GENILDO DIAS DOS SANTOS, GIVANILDO DIAS DOS SANTOS X MANOEL FREDERICO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Despacho:Defiro o pedido de folhas 33 e suspendo o feito pelo prazo de 60 dias. Aguarde-se no arquivo do cartório. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.009423-8 - ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X EURYDICE ESTRELLA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). KARLA LILIO MATHIAS (RJ-078022) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.006412-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X ALUIZIO AUGUSTO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Homologo os honorários do sr. perito em R$ 1.500,00. Intime-se o ilustre expert ,para que inicie a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.203.000961-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIDRACARIA CLASSIC 2002 JACAREPAGUA LTDA Despacho:Às partes para que esclareçam o motivo do requerimento de suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.007812-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA ELIZABETH MOREIRA DIAS Despacho:Como bem salientado pela SRª Oficiala de Justiça, a citação por ora certa, deverá ser realizada, desde que verificado pela mesma, a suspeita de ocultação da parte Ré. Assim, determino o desentranhamento do mandado, ficando desde já ressaltado que em caso de necessidade de prazo para seu cumprimento, este deverá ser diretamente solicitado ao Juízo, sem devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.001791-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA LUCIA ALQUERQUE Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ, DEVIDAMENTE CITADA, NÃO APRESENTOU EMBARGOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSTITUIR O TITULO EXECUTIVO. TRANSITADA EM JULGADO, INTIME-SE O RÉU, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.232/2005, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, PROSSEGUINDO-SE NA FORMA DO ARTIGO 1. 102c DO CPC PRI. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.203.001760-8 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X NEUZA FAGUNDES POPOLIN DA ROCHA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 32. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.004543-6 - MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X EVALDO ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando a concordância manifestada no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.001381-0 - JOSÉ ROMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011967-3 - DJALMA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.016925-1 - LEONARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.014175-5 - ALEXANDRE OLIVEIRA CHADA, ALESSANDRA LUISA MINUCCI TEIXEIRA CHADA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos dos Autores para condenar a Ré, PEDREIRA COPACABANA LTDA., a proceder à restituição da quantia recebida a título de início de pagamento...(ÍNTEGRA \r\n\r\nProc. 2007.203.003139-5 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SCHEFFER EQUIPAMENTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA. Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 25/04/2007 às 10:30 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.001852-0 - PASCUELO BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Decisão:Aos autores para cumprirem a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.408.005336-5 (32406) - POSTO TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X CLINICA MEDICA DR. LUIZ FERNANDO DALE LTDA E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.203.000511-3 (20001) - WILSON PERES ALONSO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ROSA DOMINGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARLOS SCOFIELD (RJ-061659) Sentença:Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso II do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.408.013912-2 - SIMONE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X ABEL BERNARDO RUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2000.203.008211-8 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (MG-069830)) X MARIA DA GLORIA MOREIRA POINTIS Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.203.013747-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ARENILTON BARBOSA GAMA Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.006890-4 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990)) X ANA CRISTINA HENRIQUES LEITAO Despacho:Procedi na presente data. a transferência da importância bloqueada, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.203.011671-8 - ALDA CELINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286)) X JOSE CARLOS SALDANHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Reitere-se a intimação ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.203.012001-3 - MARIO SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PESSOAS SEM CONDICOES DE IDENTIFICACAO Despacho:Desentranhe-se o mandado e devolva-se ao Sr. Oficial que iniciou o cumprimento da diligência a fim de que esta possa ser integralmente cumprida, ficando este desde já alertado, que em caso de devolução de prazo o pedido deverá ser efetuado diretamente ao Juízo, sendo desnecessária a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.009671-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDIMAR GREGÓRIO DOS SANTOS Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.003291-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JAIRO BONFIM ELIOTE Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000607-0 (25010) - SALAO DE BARBEARIA AZES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X ESPOLIO DE ANIBAL SOARES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:Ao Autor para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.001894-9 - ANDREIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORREA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.008930-0 (33210) - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ELZA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:Ao autor para que traga a planilha atualizada do débito, a fim de que possa ser a parte Ré intimada em execução. \r\n\r\nProc. 2002.203.002840-2 - TEXACO BRASIL S.A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)), Assistente: JOSE CEZAR PEREIRA, Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444)) X POSTO DE GASOLINA MONCANENSE LTDA E OUTROS Despacho:Digam os réus, se concordam com a substituição do pólo ativo, nos termos do disposto no § 1º do artigo 42 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.005257-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X VITOR PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, expeça-se mandado de reintegração de posse, que inclusive já se encontra na contra capa dos autos, eis que incabível a devolução no pátio do forum. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003339-2 - IVONE MARIA DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X LUIZ DA CUNHA BERJANTE), MARINA SILVA BERJANTE), DOMINGOS DA SILVA CUNHA FILHO), ROSILENE ROSA CUNHA), DALVA MARIANA MACHADO MORAES Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Emendem os autores a inicial, para esclarecer em face de qual ré efetuou o pedido já que incluiu vários réus no pólo passivo. 2) Esclareça ainda qual a relação jurídica estabelecida com o 3º, 4º 5º e 6º réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.004429-8 - VICTOR MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134)) X GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506) Sentença:Homologo o acordo de 296/297 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Compulsando os autos verifica este Juízo que por ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça, não houve antecipação das despesas processuais. Assim, considerando a condenação imposta na sentença, determino ao Réu que proceda ao recolhimento devido, em guia própria (GRERJ), no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ e arquivamento sem baixa. Comprovado nos autos o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003212-0 - RACHEL PORTO RITTER VIANA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X SUBMARINO Despacho:Defiro JG. Cite-se, por precatória, devendo o Sr. Oficial de Justiça, no cumprimento da diligência, qualificar corretamenta a Ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.002839-1 - ALMIR VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.011974-0 - DANIEL DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Assiste razão ao cartório. Assim, reconsidero a parte final da decisão de folhas 249, determino o desentranhamento do mandado de folhas 240, e seu encaminhamento ao oficial de justiça subscritor da certidão de folhas 240 verso a fim de que a diligência possa ser devidamente cumprida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.011534-3 - JOSÉ CARLOS CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor, a fim de que dê andamento ao presente feito, no prazo de 48 hroas, sob pena de extinção, nos termos do disposto no § 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.003193-0 - FLÁVIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Tratando-se de relação de consumo, desde já, inverto o ônus da prova. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.203.000242-9 - JOSE FABIANO GOMES GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Faltam custas para instruir o ofício \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.203.017414-3 - AÇÃO 1 VESTIBULARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PROGERA 2002 CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Faltam custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.006852-5 - ENEDINA DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CLAUDINO DE AQUINO SOARES) Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nId: 157750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.008228-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WANDERLEY BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.001122-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CELSO RENATO AMARAL PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017342-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVANDRO DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.003681-1 (28592) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES TACTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) X CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.203.010840-9 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARCOS BELLIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:...INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO SOB PENA DE CONSTRICAO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.007818-8 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X PEDRO VIANA DO NASCIMENTO), JOEL NUNES DA ROCHA), GRAÇA COUTINHA RODRIGUES DA ROCHA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.203.006647-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JOÃO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO A FL 46... \r\n\r\nProc. 2006.203.007511-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA), ELENICE DE SOUZA DA SILVA), CARLOS ALBERTO DA SILVA), AUREA LUCIA BALOCO REIS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 69/72... \r\n\r\nProc. 2006.203.014350-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X WALDIR MOREIRA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) AO AUTOR RECONVINDO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.000072-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALBANO DE ALMEIDA FILHO Decisão:...CONVERTO A ACAO EM DEPOSITO...CITE-SE O REU... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.003250-6 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X HEMO-RIO COM.REPRESENTACAO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987) Publicação de Leilão - A Dra. Glória Heloíza Lima da Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 30/04/2007, às 12:00 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, acima da Avaliação, ou no dia 10/05/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o Direito e Ação ao bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 167: Apartamento 1002, do Ed. denominado Lúcia Branco situado na rua Geminiano de Góes, nº 1.300, ap 1002, na Freguesia de Jacarepaguá. Valor R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008742-8 - JOÃO LUIZ DE BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X RAFAEL DIONYZIO CORRÊA), WALDEMAR AUGUSTO RAMOS FILHO), SONIA MARIA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.001591-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VALMIR MOUTINHO DA ROCHA E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FL. 97 CONFORME TABELA DE 2007, BEM COMO RECOLHER OS 5% REFERENTES AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.203.004362-0 - JOSE MARCOS FERREIRA CASEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:...A DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA E INADEQUADA DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS DA CAUTELAR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.001049-2 - SERGIO PIRES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X CIA. REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Portaria 01/2004: AO EXEQÜENTE SOBRE INFORMAÇÃO DE FL. 255. \r\n\r\nProc. 2003.203.000526-0 - MARILENE LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:\"...Julgo extinta a execução...\" \r\n\r\nProc. 2003.203.011343-2 - SEBASTIAO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X KELLY NERY FERREIRA A PARTE AUTORA DEVE RECOLHER R$ 12,24 PELO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.008970-5 - ALEXANDRE MOREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X TRIBUS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:...intime-se na forma do art 475-j do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.003356-4 (27539) - BANCO AUTOLATINA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE CARVALHO GALLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.012775-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.203.013765-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE ALVES SERRA Sentença:...HOMOLOGO por sentença os termos do acordo de fls. 20/21... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.010831-3 (33204) - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIZ CARLOS DANTAS DE AGRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2001.203.011489-4 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELIZABETH LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.013765-0 (30527) - SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P L CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:...DETERMINO A INTIMACAO DO REU PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS ACOSTE OS EXTRATOS REFERIDOS SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO... \r\n\r\nProc. 2000.203.011414-4 - NEIDE MACHADO SANTANA NESCI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.006163-4 - ALAÍDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X HELENA LITMAN SHWARTZ), AGRIPINO DOMINGOS BAPTISTA), NILZA TEIXEIRA DOMINGOS), ROSANGELA CONCEIÇÃO DOMINGOS DE MELO), GERALDO CEZAR FARIA PIMENTEL DE MELO), JORGE LUIZ DOMINGOS), MARCIA CHRISTINE REIS DOMINGOS), JAIRO DOMINGOS), ELIANA DE CAMPOS DOMINGOS), ROSIMAR DOMINGOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 157751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.014742-5 - MARIA OLÍVIA BATISTA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) ESPÓLIO DE AMAURY BASTOS Despacho: Os documentos apontados tratam-se de cópias, portanto, não há como deferir o desentranhamento das peças. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000442-2 - MARIA THEREZA DE SOUZA FERREIRA X ANTONIO CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Decisão: Defiro o desentranhamento de fl.13 e 14, pois, são documentos originais, devendo ser substituídos por cópias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.015457-9 - CÁSSIA MARIA DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO, MARCELO DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO, PAULA DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X MOISES VENTURINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Despacho: Ao réu sobre documento acostado à fl.108, art.398, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002188-4 - MARIA DE FATIMA NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO B DE ALMEIDA (RJ-091352)) X JOSE DA SILVA MORAES FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, OU QUERENDO, LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nProc. 2003.203.002870-2 - AGLAICE AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO B VASCONCELOS (RJ-068189)) X JOAO MARIA DA SILVA RIBAS Despacho: Venha a certidão do Distrbuidor do Município do local do imóvel. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.203.004276-0 - Inventariante: ERMELINDA CARMEN DE ALMEIDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X CARMEN CONTREIRAS DE ALMEIDA Despacho: Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.008085-7 - MARCUS VINICIUS ESTEVES DERBLY X CATARINA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310) Sentença: HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.52/56, nos autos de arrolamento dos bens deixados pelo finado CATARINA ALVES ESTEVES, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Comprovado o pagamento do imposto, dê-se vista aos Drs. Fiscais. Após, expeçcam-se os respectivos títulos. Custas nao forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.004488-0 - JOSÉ LUIZ DE MACEDO GONÇALVES, MARIA ALICE GONÇALVES TEIXEIRA, MARIA CANDIDA GONÇALVES DE FREITAS X ERMELINDA TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Despacho: Em 10 dias venham as representações dos cônjuges e as certidões do 9º Distribuidor em nome do Espólio com da Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.005882-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X LUIS GUSTAVO DE ALCANTARA Sentença: Considerando a desistência expressada à fl.101, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.203.007210-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BRUNO RIBEIRO RODRIGUES DE MORURA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA ( SÃO DEVIDAS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ, CONTA 5673-001243, NO VALOR DE R$ 1,04). \r\n\r\nProc. 2005.203.000474-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAO CLOVIS DE BRITO Sentença: Considerando a entrega voluntária do bem (fl.s.82/90), declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art.267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.005157-1 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X DANIEL CAIRRAO AYRES Sentença: Considerando a entrega voluntária do bem, extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do art.267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Devolva-se a carta precatória sem cumprimento, com sua devolução, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.005444-4 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X JANDYR CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Despacho: Diga o autor sobre proposta de acordo à fl.88 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.017163-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE DIAS CADETE Sentença: Considerando a atualização do contrato com o Banco, deixa de existir interesse de agir do autor no prosseguimento do feito, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art.267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001038-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA REGINA SANTOS BARBOSA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.03. \r\n\r\nProc. 2007.203.001043-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULINO CARDOSO DA SILVA JUNIOR Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.03. \r\n\r\nProc. 2007.203.002973-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH DE VASCONCELOS PAIXAO MELO Despacho: Venha a notificação em 10 dias, na forma do Dec-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.203.003018-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. X MARCELO DA ROCHA MARIA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010119-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CLAUDIO SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMNOND RHADDOUR (RJ-092277), Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973) Decisão: Intimem-se os réus, na forma do art.475, J, do CPC. Intimem-se, também, a denunciada sobre planilha de fl.377. Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.203.001643-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X INES MARIA MUNIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645) Despacho: ao exequente sobre certidão de fl.111 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.002034-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOAO DOS REIS MONTEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Recebo a impugnação e suspendo a execução, nos termos do art.475, M, do CPC. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.203.014549-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610) Decisão: Defiro a inclusão de Dayse Lucidy de Castro Morais no pólo passivo. Recolhida a diferença de custas apontada à fl.256, cite-se a 2ª ré e intime-se o 1º réu por DORJ para ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2005.203.004896-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MERINGUAVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PAULO), RITA RODRIGUES DA COSTA PAULO (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949) Despacho: Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.203.007203-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT (RJ-116465)) X MIGUEL FERNANDES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho: Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.203.009406-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X JORGE DA SILVA ARAÚJO Despacho:Fl.81: defiro.(desentranhamento) \r\n\r\nProc. 2005.203.009415-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ALEX GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho: Certificado o trânsito em julgado, defiro fl.97. \r\n\r\nProc. 2005.203.014271-1 - PYRROZAR INDUSTRIA QUÍMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X GENELINO TINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126) Despacho: Aguarde-se o MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.203.001598-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MANUEL BARBOSA), MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DIAS BARBOSA Decisão: Anote-se na DRA eonde mais couber a inclusão da Maria de Lourdes dos Santos dias Barbosa. Citem-se para ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de abril de 2007 às 10:40 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.003936-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA Despacho: Expeça-se ofício à SRF como requerido anteriormente. Após, dê-se vista ao autor. Apreciarei o pedido de fl.54 após realizadas essas determinações. \r\n\r\nProc. 2006.203.004902-6 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X WALTER MARTINZ FIGUEIREDO), LEONIR FATIMA SCHELESKI MARTINZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180) Despacho: As partes sobre cota do MP em 10 dias comuns. \r\n\r\nProc. 2006.203.005953-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ANA LÚCIA DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Decisão: Complemente-se as custas conforme certidão de lfl.196 em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.203.006039-3 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X LINO MANOEL P. PEDROSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho: Ao vencedor para requer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.006582-2 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X IVAN LUIZ CAVALCANTE PASSOS), GRACIA MARIA REI PASSOS Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes perante o Juizado Informal, em conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art.269, III, do CPC.Custas de baixa pela parte ré. Honorários compensados.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.007606-6 - JUREMA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR Despacho:Cite(m)-se para ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 30 de abril de 2007 às 10:00 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.009738-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LILIAN GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Despacho: Diga o autor sobre fl.71 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.010421-9 - TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA, BERNARDO MAGALHÃES PORTO SARAIVA, BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ELIZA SALUSTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.203.013506-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS ANTÔNIO SOUZA FERNANDES Despacho: Recolha a diferença de taxa judicária (fl.41) em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.013507-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CELSO ASSIS DE OLIVEIRA Despacho: Recolha a diferença de taxa judicária (fl.41) em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.013980-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite(m)-se para ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de abril de 2007 às 10:20 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014158-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite(m)-se para ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 24 de abril de 2007 ás 09:40 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015147-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X FATIMA MARIA PAZ LIMA E OUTRO Sentença: Considerando a desistência expressada à fl.50, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016156-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IVAN LUIZ DA PAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917) Despacho: Considerando a data da citação, redesigno audiência do art.277, do CPC, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 30 de abril de 2007 às 10:40 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016632-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X FATIMA MARQUES LOPES Despacho:Cite(m)-se para ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de abril de 2007, ás 10:20 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000319-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X MARCO VENÍCIO BARROS DE SÁ FREIRE), MARIA CRISTINA ALVES TEIXEIRA DE SÁ FREIRE Despacho: Diga a parte autora sobre docs acostados em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.000847-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARIES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LYDIO CARVALHO DA SILVA), METHUSULA CARVALHO DA SILVA Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre o autor e o primeiro réu, conforme fls.33/36, em conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art.269, III, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001532-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARLIE CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO), MARIA LUCIA ALVES DE CARVALHO Despacho:Cite(m)-se para ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 25 de maio de 2007 às 09:40 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003036-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X LUIZ CARLOS MESQUITA Despacho: Informe a parte autora a que título Luiz Carlos integra o pólo passivo, considerando a certidão de fl.21 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.003099-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SAMANTHA GONÇALVES DA COSTA), NILDA GONÇALVES DA COSTA), MILTON FRANCISCO DA COSTA Despacho: Ao autor sobre certidão de fl.32, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002638-7 - EDUARDO DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A Decisão:Defiro JG. Ci te(m)-se para ato com Conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 30 de abril de 2007 às 11:00 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.015115-3 - FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X MARIA MARGARIDA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.003157-7 - CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS X SEBASTIANA MARIA DA SILVA BON, VERA LUCIA GOMES DA SILVA Despacho:Em 10 dias recolham-se as custas conforme certidão de fl.50. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.203.003978-5 - GILVANI FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X EULALIA MARIA VITORINO GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLA C VITORINO GOMES (RJ-090836) Despacho: O valor depositado é incontroverso, seu levantamento não implica no reconhecimento do pedido. Sendo assim, à ré por 05 dias sobre fl.123. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.012575-8 - CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X LUIZ CHRISTIANO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2005.203.001616-9 - JOSE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X EMPRESA BRASILEIRA E TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho: Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013974-0 - NILZA MOURA SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANDÃO LIMA (BA-016736) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA: UMA CÓPIA DA INICIAL, DA PROCURAÇÃO E DO DESPACHO QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO DA PRECATORIA. FALTAM AINDA AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. R$ 8,74 CONTA 0301-2; R$ 0,43 DO FUNPERJ (CAMPO 47 ) CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.006258-1 - NEIVA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WALNEI MARTINS CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324) Decisão: HOMOLOGO os honorários do Perito. Deslanche-se a perícia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000099-6 - EULALIA MARIA VITORINO GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLA C VITORINO GOMES (RJ-090836)) X GILVANI FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Despacho: Cumpra-se fl.122.(Não abrir aqui mais cls.) \r\n\r\nProc. 2003.203.002203-7 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ROZILEI FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Despacho: Esta Juíza em exercício não obteve êxito ao acessar o sistema do BACEN por esta Vara, sendo assim aguarde-se o MM Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2004.203.003034-6 - JOSE LUIZ CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375), Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216)) X CLAUDIO SILVA MALAQUIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho: Marque-se dia e hora para entrega das chaves pelo réu ao autor em Cartório. Por outro lado, diga o autor sobre fl.151, em 05 dias prazo em cartório. Fica designado o dia 04 de abril de 2007, às 16hs para entrega das chaves. \r\n\r\nProc. 2004.203.003792-4 - ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X IGREJA PENTECOSTAL ENCONTRO COM CRISTO Decisão: Reconsidero fl.102. A Receita Federal já forneceu endereço onde a citação restou frustrada. Indefiro, portanto, o ofício requerido. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.010223-0 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X CONSUELO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012) Despacho: Ao autor sobre informação do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.203.011162-0 - ANTONIO CARLOS KOLLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X VERA LUZIA ALVES QUINTAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455) Decisão: Complemente-se as custas conforme certidão de lfl.115 em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.203.006101-1 - SERGIO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X GILSON DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Despacho:Marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 16 de abril de 2007 às 09:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.012496-6 - ERNESTINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PACHECO LUIZ), NÚBIA MENEZES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho: Diga o réu sobre cota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002058-0 - BARBARA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MARIA TEREZA ANGELICA DE OLIVEIRA GOMES Despacho: Venham a planilha de cálculos atualizada e a última declaração de rendimentos em 10 dias. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003104-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A Despacho: Recolha-se a diferença de custas apontada à fl.108 em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013136-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X MARDIL MARMORARIA LTDA Despacho: Requeira o exequente outras diligências a fim de localizar o executado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.015500-6 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ZÉLIA NACIF FORMAGINI LTDA Despacho: Esta Juiza em exercício não conseguiu obter acesso ao sistema do BACEN por esta Vara, assim, aguarde-se o MM Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2006.203.017612-7 - DILCILENE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X CARLA ALVES JORDÃO Decisão: Cite-se. Honorários de 10 %. \r\n\r\nProc. 2007.203.001286-8 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ANTÔNIO FREDERICO MOREIRA FONSECA Decisão: Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.203.002424-0 - BIEN REÇU COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X PATRÍCIA BASTOS SANTOS Despacho: Em 10 dias recolham-se as custas conforme certidão de fl.27. \r\n\r\nProc. 2007.203.003113-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MERCEARIA GERANA LTDA.), GERALDO DOS SANTOS), VANESSA GOMES DOS SANTOS Despacho:Em 10 dias recolham-se as custas conforme certidão de fl.39. \r\n\r\nProc. 2007.203.003156-5 - MARCELLE LEAL LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X RAFAEL FERREIRA ZILLE Decisão: O contrato de locação trazido aos autos não se insere na hipótese do art. 585, II, do CPC. Emende-se a inicial para adequar o rito ao documento acostado em 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.009655-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X DOMO RIO ARGAMASSA LTDA. Decisão: Suspendo a execução, na forma do art.791, III, do CPC. Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013464-9 - MÁRCIA DUFFLES MIRANDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL Despacho: Já tendo sido prolatada a sentença, nada a reconsiderar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006564-4 - ROSEMAR MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO SOARES DA MOTTA (RJ-082980)) X LOJAS JEANS MORIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (SP-115869) Despacho: Após, dê-se baixa e arquive-se.(mandado de pagamento pronto) \r\n\r\nProc. 2005.203.001277-2 - ANDRE VALADAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DEOLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X BAY CAR COMERCIO E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:Admito os recursos das partes no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.203.002710-9 - DANIEL MATTOS MONTEIRO, PAULA VERONICA DE MATTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), ITAPEMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) Despacho: Aguarde-se o MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.203.003420-5 - MARLY GOES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X RICA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.203.004938-5 - ANTÔNIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 16 de abril de 2007 às 09:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014963-0 - RASTA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X GILCÉLIA ASSISTÊNCIA TÉCNICA CONTÁBIL Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014034-0 - ANDRÉA DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X COSERN GRUPO IBERDROLA COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv(s). Dr(a). MATEUS PEREIRA DOS SANTOS (RN-006028) Despacho:Considerando a certidão de fl.120, remarque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 20 de abril de 2007 às 9:40. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.000107-0 - MÔNICA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. Decisão: Defiro JG. Cite(m)-se para ato com Conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de abril de 2007 às 10:00. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.003185-5 - Inventariante: ANTONIA MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho: Em 10 dias venha a certidão da Jusitiça Federal. \r\n\r\nProc. 2005.203.007386-4 - ELIANE LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X ALOYSIO DE CASTRO), Habilitado: PEDRO AUGUSTO LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Despacho: Aos interessados sobre cota do Procurador. \r\n\r\nProc. 2006.203.000340-3 - MANOEL GALVÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168)) X CRISTINA MARIA PERES DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se aos itens a, b,c, d, inicialmente, da cota do MP. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DOS BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.003214-4 - RITA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X VALERIANO JOSE BARBOSA Sentença: Considerando a certidão de fl.10, assim como os documentos acostados, verifica-se que há outra ação de inventário em trâmit na 4ª Vara Cível desta Regional, que se encontra arquivada provisoriamente por falta de iniciativa da requerente em juntar a certidão de óbito do inventariado. Por esse motivo, inviável o prosseguimento desta ação, pela presença de pressuposto processual negativo, isto é, a litispendência. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, V, do CPC. Custas na forma da lei. Após, recolhidas, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.015512-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JAQUELINE ANDRADE DE ARAÚJO Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre ofícios juntados. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.014330-2 - JUREMA FREIRE DA CUNHA, GERSON REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ALYNE RUFINO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Despacho: Nada a reconsiderar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.005918-0 - MARIA DAS DORES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESPOLIO DE NELZA ARAGAO DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783) Despacho: Em 10 dias venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.203.003022-1 - MARIA EDUARDA PORTUGAL DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho: Marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de maio de 2007 às 11:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.004994-0 - JORGE OSNYR JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho: Diga o impugnado sobre fl.105/113 em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.002758-8 - FRANCISCO ANTONIO GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305)) X DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho: Complemente-se as custas conforme certidão de lfl.348 em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.203.009218-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DANILO MARIANO Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação no novo endereço. São devidas custas no valor de R$ 50,72, referente aos atos de OJA, conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2007.203.001041-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS SACRAMENTO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.04. \r\n\r\nProc. 2007.203.001984-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSELIA MOURA DO NASCIMENTO Despacho: Venha a notificação feita a ré em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.002992-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO CESAR DO ROSARIO BENTO Despacho: Recolham-se as custas conforme certidão de fl.25 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.003079-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDO DE JESUS ANTUNES DA SILVA Despacho: Recolha-se a diferença de custas apontada à fl.16 em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.003357-0 - ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELET S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2005.203.005470-5 - VILCEIA MARTINS CARVALHO SOLON (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CONTEC CORRETORA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.006738-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LUIS HENRIQUE DE MENEZES CARDOSO Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2004.203.004431-0 - ECLAIR GIL TINOCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GLORIA DE FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão: Recolhida a diferença de taxa judiciária, conforme fl.165, intime-se o executado, nos termos do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.000476-1 - MARIA DE FATIMA GALVAO DE BARROS, NEIVALDO GALVAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X CONDOMINIO REGINA CELIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) Na forma da portaria 01/03 fica a parte RÉ intimada a recolher R$ 1,83, conta 600225174-9, FUNPERJ e R$ 1,83, conta 5673-00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.000644-7 - PATRICIA REZENDE DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: Defiro o prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.203.002722-2 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA LINS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X SONIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621) Despacho: Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.000140-6 - GABRIELA GONSALVES OTERO BARBOSA, GISELLE GONSALVES OTERO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X GLÓRIA BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA), SÉRGIO JORGE DE OLIVEIRA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.005110-8 - PAULA AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. SERGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Na forma da portaria 01/03 digam as partes sobre fl. 113: perícia marcada para o dia 08/05/2007, às 13:30 horas na rua general Roca, nº 913, sala 707-Tijuca (Praça Saens Pena). \r\n\r\nId: 157759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015654-2 - KÁTIA CATARINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES PACHECO (RJ-105197)) X ALEXANDRE FLORÊNCIO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 04, formulado por KÁTIA CATARINA GOMES DE SOUZA, filha de ALEXANDRE FLORENCIO DE SOUZA, falecido em 09 de outubro de 1977.Expeça-se alvará para levantamento junto ao MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA do valor residual a título de 28,86% (fls. 17), deixado pelo de cujus, na proporção de 50% para a Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.000821-0 - ROBERTO PEDRO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X Falecido: LUIZ PEDRO DE FARIAS Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003407-4 - MAGDA VALVERDE DE OLIVEIRA SEIDEL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X Falecido: IOLANDA VALVERDE DE OLIVEIRA Despacho:Venha certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. Deifro a JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012935-0 - DELFINA ALMEIDA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X AUGUSTO RODRIGUES AFONSO Despacho:À Inventariante sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.007360-0 - MARCIA HELENA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824)) X ANTONIO LOPES DA COSTA Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 104/106, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de ANTONIO LOPES DA COSTA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.008393-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LAERCIO DE CARVALHO FILHO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 59, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida por ITAÚ SEGUROS S/A em face de LAERCIO DE CARVALHO FILHO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010289-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE CARDOSO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 39, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO PANAMERICANO S/A em face de ALINE CARDOSO DA SILVA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.016370-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA MEDEIROS RUSENHACK Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida pelo BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de DEBORA MEDEIROS RUSENHACK, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000631-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAUCIA MENDES OLIVEIRA SILVESTRE Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 20, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO FINASA S/A em face de GLAUCIA MENDES OLIVEIRA SILVESTRE.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.000977-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AURELIA MATTOSO BARRETO Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.002663-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO MONTEIRO PORTELLA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 18, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO ITAÚ S/A e LUCIANO MONTEIRO PORTELLA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.003379-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOANA D ARC DE CARVALHO Decisão:Encaminhem-se os autos a uma das varas cíveis do foro Regional da Barra da Tijuca, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012908-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DA FREGUISIA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS (RJ-091799)) X FLAVIO CAMPO CONCEICAO E OUTRO Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel descrito às fls. 90/91; Lavre-se termo; Expeça-se a certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2004.203.012829-2 - SANDRA DE OLIVEIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 104/105, nestes autos da ação de indenização promovida por IVAN DE OLIVEIRA GARCIA, SANDRA DE OLIVEIRA GARCIA, JORGE DE OLIVEIRA GARCIA, MARIA JOSE DE OLIVEIRA GARCIA e MARGARETE GARCIA DO BONFIM em face de TRANSPORTES FUTURO LTDA., nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.203.013171-0 - VANILDO DE ARRUDA FABRICO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ZAIDA MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.002977-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FAST RIO REFRIGERACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.203.007107-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X NEUZA MARIA DO CARMO EPPINGHAUS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:À executada, eis que o depósito pretendeu garantir o juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.012096-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X TITO AQUELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063) Despacho:Regularize-se a representação do Réu Tito Aquelino, para que haja homologação do acordo firmado. \r\n\r\nProc. 2005.203.013892-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vistos,etc. Recebo os embargos, dando provimento ao recurso, face à contradição existente na sentença. Com efeito, os documentos a que se refere a sentença são aqueles de fls. 14/63 e não os de fls. 97/102 e 107/113. Int. Adite-se o registro da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.006584-6 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ORAZIO LUCCHINI E OUTRO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 23/05/07 às 10:40. Cite-se, observando-se fls. 86. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014488-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JORGE CUNHA ALVES E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.017405-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JOSÉ MONTEIRO GONÇALVES E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.002117-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X ANGELO CATALDO BASSIN Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 23/05/07, às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002184-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X SERGIO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 23/05/07, às 10:20 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012768-2 - MAURO BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016794-1 - DALMA MARGARIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade;...Há de ser deferido o pedido de antecipação de tutela...Desta forma, defiro a antecipação da tutela para determinar que a Suplicada se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, sob pena de cominação da multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Decorrente, ainda, do fato de a questão estar sendo debatida em Juízo, DEFIRO a suspensão da cobrança das verbas discutidas no feito, até constatação da regularidade da importância devida, salientando-se, ainda, a eventual possibilidade de equívoco e repetição de quantias. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.013933-7 - ELISA MARIA IASSUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar; Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal; Designo AIJ para o dia 23/05/07, às 13h30min; Intimem-se as testemunhas arroladas pela Autora; Considerando a hipossuficiência da Autora, a verossimilhança de suas alegações e, tendo em vista ainda, direito expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, inciso VIII, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000728-4 - ARY FIGUEIREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.001976-0 - HOTHONIEL BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X MÁRCIA MELO FERREIRA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.000626-0 - LUIZ ANTONIO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X FRANCISCO JOSÉ LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)), Fiador: CARLOS EDUARDO FONTES PEREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 81, devendo a intimação ser por D.O. (Int. o Réu para pagamento do total devido) \r\n\r\nProc. 2006.203.014948-3 - PAULO UBIRAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X MARIA JOSÉ DE BRITO GOMES Despacho:Fls. 40 - Inicialmente, oficie-se a SRF, Light e Telemar. (APCJ - 0711-2 - R$ 10,47) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.203.003365-3 - MARILDA THEREZINHA VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X FABIANO DA SILVA RAMOS Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Autora; Regularize-se as cópias de fls. 13/18. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.012917-4 - DANIEL JORGE TELES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X MARILANGE DA CRUZ SANCHES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade; Cite-se, consoante o procedimento especial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007550-2 - DACARTO BENVIC S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108107A)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA Decisão:Fls. 180 - Defiro (suspensão do feito) \r\n\r\nProc. 2007.203.002627-2 - VIG-LEX - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CONDOMÍNIO RIO SHOPPING DE JACAREPAGUÁ Decisão:Expeça-se mandado de citação e penhora...Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Defiro o recolhimento ao final. \r\n\r\nProc. 2007.203.003243-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X G F S SUB EMPREITEIRA LTDA ME E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de citação e penhora...Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.003330-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X MARCUS ALBERTO CATHARINO ESPIÚCA Decisão:Expeça-se mandado de citação e penhora...Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001949-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CÉLIA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.203.009181-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO E OUTRO Despacho:Fls. 70 - Nada a reconsiderar. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.203.012303-2A - DEBORA KELLY FERREIRA MICHALOPOULOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X RECREIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:À Ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012251-7 - ORLANDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Apresentem as partes: a) movimentação financeira do Autor em setembro, outubro, novembro e dezembro de 2005; b) o contrato de abertura de conta-corrente firmado pelo autor; c) o débito referente a conta de crédito do Postulante, esclarecendo se ainda é utilizado na função \"crédito\", ou se tal característica foi cancelada. Após, cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.000912-2 - JOSÉ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.006877-7 - CLEUSA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Apresente a Autora a nota promissória mencionada na inicial, ou sua cópia. \r\n\r\nProc. 2007.203.003367-7 - GUILHERME DE SOUZA DOUTRELEAU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X MENDHELSON BAHIÃO CHAVES E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Srª Marcia Cristina; Regularize-se a representação do menor, vindo por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2007.203.003425-6 - CARLA RODRIGUES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - COCA-COLA Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.003162-4 - ARTHUR MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X JOSIAS LEAL DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 85/91, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de JOSIAS LEAL DE OLIVEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.203.012406-1 - MARIA DA PIEDADE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RONALDO LOURENÇO DA SILVA Decisão:Fls. 33 - Defiro (prazo de trinta dias) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011488-2 - ALFSJ ESCOLA PADRE BUTINHÁ (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X UDENIR ALVES DO AMARAL Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.012324-5 - BIANCA IEKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:À Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.203.010116-4 - LÍVIA MARIA BARBOSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA JUNIOR (SP-222892)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 66, com a concordância de fls. 69, julgando EXTINTO o processo em que são partes LIVIA MARIA BARBOSA CAMARGO e UNIVERSIDADE GAMA FILHO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.003384-7 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A. Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. do Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003446-3 - FABIANA SALOMAO RIOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X MARIA CLARIZEUDA ANDRADE DOS SANTOS Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.009579-0 - MARILANGE DA CRUZ SANCHES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PAES LEME FILHO (RJ-068068) Despacho:À autora, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.002513-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IZALTINA FERNANDES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 20, perdeu o objeto a ação de reintegração de posse movida por COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de IZALTINA FERNANDES DA SILVA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.012652-9 - JOAO MARIA LINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X AMENDOEIRA LTDA BENS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Despacho:Apresente o Exequente o correto CNPJ da Executada, que consta no BACEN como inexistente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.015687-4 - DAVID DIAS CARVALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONSÓRCIO NACIONAL AUTOREDE S/C LTDA Decisão:Cite-se conforme requerido às fls. 103. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.005583-0 - WASHINGTON LUIS PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X A G - RIO IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) DESPACHO DE FLS. 71 - CITE-SE O RÉU PEDRO GONÇALVES E A RÉ DORVALINA FONSECA. (PROVIDENCIE O AUTOR DUAS CÓPIAS DA INICIAL) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c cancelamento indébito, parcelamento e danos morais c/ pedido DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.203.001305-8 - SANDRA LÚCIA FERNANDES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:...Há de ser deferido o pedido de antecipação de tutela...Desta forma, defiro a antecipação da tutela para determinar que a Suplicada se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, sob pena de cominação da multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Decorrente, ainda, do fato de a questão estar sendo debatida em Juízo, DEFIRO a suspensão da cobrança das verbas discutidas no feito, até constatação da regularidade da importância devida, salientando-se eventual possibilidade de equívoco e repetição de quantias. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 157760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.000856-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIO ROGÉRIO DUARTE BARCELLOS Mandado Negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008078-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X JOSIANE DOS S. OLIVEIRA Despacho: Deixo de receber o recurso interposto intempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.011349-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AMÉRICO DA COSTA E COURA Despacho: Conforme se verifica `as fl, 246, o réu não foi intimado por não haver endereço válido. Ao autor para que forneça o novo endereço do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000719-8 - SERGIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X RUBENS VIEIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.016809-0A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Recolham-se as custas em 05 dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.017073-3A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho: Recolham-se as custas em 05 dias. Após conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010435-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATORIO AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.000997-3 - LUIZ CARLOS CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO Sentença: Homologo a desistência requerida e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. .. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016548-8 - VALDIR LEITE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X UNIMED VITÓRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) republicado em rezão de naão constar os nomes dos advogados dos reus . .... Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito com relação ao primeiro autor com base no art. 267, VI do CPC. Outrossim, com relação à segunda autora, julgo improcedentes os pedidos.Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído a causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007619-4 - SCORPIONS VALQUEIRE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho: Intime-se o autor para que se manifeste em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002303-9 - LAUDICENA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X DIVA GOMES RICKMANN Decisão: Considerando ser a autora Corretora de imóveis e o valor da comissão cobrada na venda de um único imóvel, indefiro por ora a gratuidade de justiça e defiro o recolhimento das custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.010632-0 - SANDRA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JDE - IMOBILIÁRIA E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274) Decisão: Recebo os embargos e os acolho para corrigir o vício aposto \"in fine\" da sentença de fls. , excluindo os termos \"...retifique-se e anote-se onde couber a alteração do pólo passivo para Banco Itaucard S/A e Banco Itaú S/A.\" PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009651-0 - ANA CLAUDIA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X TELERJ CELULAR - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) AUDIENCIA REDESIGNADA POR FALTA DE LUZ NO FORUM DATA 08/05/2007 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nId: 157766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.203.012152-5 - JOSE CARLOS LIMA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Arquivem-se . \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013895-7 - ELIANE MARIA CASCARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X ORLANDO TAVARES BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-138979E) Intimo a parte autora para juntar aos autos procuração do advogado subscritor de fls. 265, bem como, seja recolhido as custas faltantes do desarquivamento referente ao FUNDPERJ no campo \"outras receitas\", conta nº 5673-00124-3, no valor de 5% dos campos 41 e 43. \r\n\r\nProc. 2004.203.008853-1 - LUCI BRENDA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X LUCILIA SANTOS RAPOSO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 119, venham nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.011561-6 - MAYARA CONCEIÇÃO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X MARCELO SOARES DE MORAIS Despacho:Nada a prover. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.003583-0 - VALERIA DE ABREU BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVALDO JANUARIO DA SILVA Intimo a parte autora a recolher o valor de R$ 3,40 na conta do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.012607-0 - EVELYN DE SOUZA NICOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X MARCIO NICOLI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.016519-1 - MARILSA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X CÉSAR FERNANDES SOARES Intimar a parte autora para se manifestar sobre o ofício de fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2007.203.001530-4 - JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA AUGUSTO ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X FILIPE ESTEVÃO DA SILVA Despacho:Atribua-se o valor correto à causa. E.T. Esclareça o autor a atividade laborativa exercida pelo alimentante. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003159-0 - HARTMUT EMIL ZORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:Firme o patrono a inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016160-4 - ROBSON DE SIMAS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CELIA REGINA DE MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 93/118. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.012531-0 - ELOA DE OLIVEIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)) X EDNELSON MOREIRA DOS ANJOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.005863-2 - MARIA DE FÁTIMA FELIPE CESAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X WALDIR CALDAS CESAR Intimar a parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 73/75. \r\n\r\nProc. 2005.203.008353-6 - MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição DE FLS. 159/161. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.008803-8 - ALAIR MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X SANDRA MARIA LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505), Dr(a). THERESINHA MARIA PEREIRA (RJ-034716) Intimar as partes para nova designação de AIJ para o dia 26/06/2007, às 14:30 horas . \r\n\r\nGuarda, COMPARTILHADA DE FILHO MENOR \r\n\r\nProc. 2007.203.003181-4 - ANTONIO CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ANDRÉA DE OLIVEIRA XAVIER Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos do autor feito à SRF. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.003114-0 - FATIMA ROSARIO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)), VINICIUS DA COSTA VALDINO Despacho:Tendo em vista a profissão declinada pela autora, venham os três últimos comprovantes de renda feitos à SRF. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.203.009435-8 - SHAULA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ALESSANDRO RIBEIRO FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 202/206. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006073-9 - MARIA CLARA NACIFE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153), Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561)) X MARCELO HERSZENHUT (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.000978-0 - CAROLINA FRANCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls.23. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.013483-8 - DIRCE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760) Despacho:Intime-se como requerido pelo MP. ( mp- para o réu se manifeste, pois seu silêncio importará em aceitação tácita da desistência). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.013430-3 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ALEXANDRE ASSAD LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 46/80. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.014988-4 - JANAINA PATRÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688)) X JOSÉ ANTONIO DIAS LEAL), EVELINE PATRÍCIO DE SOUZA LEAL Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014867-1 - ECIO MADEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X DANIEL MALAFAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Despacho:Fls. 79, a audiência já foi redesignada a fls. 78 ( fls 78- Redesigno audiência para o dia 05/06/07, às14:45 horas.) \r\n\r\nProc. 2006.203.005401-0 - MARCOS VALÉRIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X JESSICA LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DO AMARAL NUNES (RJ-093754) Despacho:Atenda-se ao MP. (mp- a intimação do autor para que faça juntada da certidão de nascimento da filha Biatriz) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.001306-3 - MAURICIO DE CASTRO KRAUTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383), Dr(a). ABIGAIL BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-121326) Despacho:Intime-se a parte autora para dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.016949-4 - CLAUDIO LUIZ SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 02/05 e, DECRETO A SEPARAÇÃO de Claudio Luiz Silveira da Silva e Cecília Salgdo de Carvalho Silveira da Silva, Custas ex lege. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.015851-4 - MARCELLA CRISTINA SOARES DE MELO X ARLEY JOSÉ DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.001104-9 - MIRIAN DELAVY E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560), Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X RYNÁ DELAVY DA SILVA) Despacho:Esclareça a autora a doença de que é portadora a interditanda que a torne incapaz para os atos da vida civil. \r\n\r\nId: 157761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.007231-4 - PAULO CESAR VELLASCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR VELLASCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Venha o Instrumento Procuratório e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2004.203.004092-3 - ALINE ALVES CHAVES FELIPPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X JOSE CHAVES FELIPPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.014964-0 - YASMIN BUCCOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X KLEBER DE MENDONÇA COUTO Despacho:FLS. 47, VENHA O PEDIDO NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC, JUNTANDO INCLUSIVE PLANILHA DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000974-0 - GABRIELLE BASTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X NEY LOPES FILHO CERTIFICO E DOU FÉ QUE TENDO EM VISTA A CUMULAÇÃO DE FUNÇÕES DA MAGISTRADA NESTE MÊS DE MARÇO, COM A 2. VARA DE FAMÍLIA FICA REDESIGNADA A AUDIENCAI PARA O DIA 12/0-6/07 ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2006.203.013522-8 - EMANUEL VINÍCIOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MARCELO DE OLIVEIRA Atenda-se ao MP. // Portaria 01/2006. - Requer o MP venha aos autos cópia da certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nProc. 2007.203.000460-4 - ROSEMIRA MOLINARI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X CLODOALDO ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Informe a autora ainda quie for estimativamente o valor dos ganhos do alimentante \r\n\r\nProc. 2007.203.003040-8 - ROSANGELA FERREIRA GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X ZULDECH OLIVEIRA DA ANNUNCIAÇÃO Despacho:INFORME A AUTORA , AINDA QUE POR ESTIMATIVA, O VALOR DOS GANHOS MENSAIS DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003406-2 - PAULO CEZAR DA COSTA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 23 (O PATRONO QUE ASSINOU A INICIAL, NÃO CONSTA NA PROCURAÇÃO FLS. 05). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.003800-0 - RICARDO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X KATIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Atenda-se ao MP , fls 103-v. - ... requer o MP a juntada de cópia de certidão de casamento averbada com a separação. ... \r\n\r\nProc. 2006.203.015097-7 - ROBERTO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X ELISA MARIA DRUMMOND MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.002634-0 - ALESSANDRA AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X ANDRÉ MIRANDA RODRIGUES Despacho:Venha cópia da certidao de casamento devidamente averbada \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.000351-0 - LECILY FERRAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X LOURENÇO JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.016761-8 - JORGE DA SILVA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS.Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pra rata.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017136-1 - MIGUEL FERREIRA GONZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquve-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.001214-3 - CECILIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUPIDIO JULIO DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- o imóvel do casal fica em condomínio; 2- a ré continuará a usar o nome de casada; 3- os filhos são todos maiores; Tendo em vista a petição do autor à fl.42, as despesas processuais serão arcadas por este. Sem honorários.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.013469-8 - MONICA CRISTINA BOUCHUID CATÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGOR MAGNO CATÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) ATENDA-SE AO MP. (\"OPINA O MP PARA QUE AS PARTES ESCLAREÇAM SE TEM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR.\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.006974-3 - JOAO VITOR RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X JORGE DE PAULA FERREIRA Despacho:O executado já se manifestou nos autos. Diga o exequente sobre fls. 60/60V. \r\n\r\nProc. 2005.203.006717-7 - PAULO VITOR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X PAULO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) ATENDER DESPACHO DE FLS. 70: INFORME O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.010081-0 - RAFAEL SOARES GUERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X RENATO GUERRA PINHEIRO INTIMAR EXECUTADO PARA PAGAR CONFORME ART. 475J DA LEI 11232/05.PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.203.010715-4 - GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO Decisão:Defiro JG à parte exeqüente. A execução das últimas três parcelas anteriores a citação e do débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art. 733 do CPC, ex vi do enunciado 309 do STJ. VCite-se. Com relação às prestações vencidas anteriores ao período acima citado, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010954-0 - VINICIUS LUZ DE OLIVEIRA, Assistente: VALERIA CRISTINA MANSO LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X HILTON CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Tem razão o apelante.Assim, reformo a decisão que indeferiu a petição inicial, na forma do art.296 do CPC.Venha a memória do débito atualizado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002582-6 - JOÃO VITOR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X GILBERTO MACHADO DOS SANTOS Despacho:venha afirmaçao de hipossuficiencia nos termos da lei 1060/50. venha cópia da sentença decisao que fixou os alimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.002746-0 - JORGE GONÇALVES VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140) Despacho:Venha cópia da sentença que firmou alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.203.010102-8 - LUCIANO TINEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANESSA DA SILVA LEONARDO VIEIRA), INGRID VIEIRA TINEL GONCALVES Sentença:Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA.Lavre-se o termo.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.011045-5 - DENISE CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CARDOZO JUNIOR (RJ-112752), Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X SUELLEM CARNAVAL E OUTRO Fls 103/106 - Diga o representante processual da parte autora, Dr. José Carlos C. Júnior, sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.002855-4 - CRISLEY RODRIGUES SENA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760)) X GLAUCIA TABOSA CARDOSO), CRISLEY TABOSA SENA Despacho:REGULARIZE-SE CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PRAZO 05 DIAS. (FALTA RECOLHER MAIS UM ATO COM RELAÇÃO A AEVF P/ AÇÃO DE GUARDA E MAIS UMA TAXA PELA AÇÃO DE GUARDA E MAIS OS ACRÉSCIMOS DOS CAMPOS 47 E 48.) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.003997-2A - GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218) Despacho:Cumpra-se fls 02. - Fls. 2 : A. A. Ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.002625-2 - WALFRIDO RIBEIRO SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). NADIRA DE ALMEIDA VIVES (RJ-075614)) X GLAUCE BONZOUMET CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE BONZOUMET CARDOSO SALLES (RJ-097592) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.001492-0 - JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732)) X ANA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.013726-0 - JULIANA FAINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X LUIZ CESAR RAMOA AZEVEDO), JULIA FAINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Despacho:A AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA PARA 29/03/2007 CONFORME FLS. 72. ASSIM, REPUBLIQUE-SE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2005.203.013726-0 - JULIANA FAINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X LUIZ CESAR RAMOA AZEVEDO), JULIA FAINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Por ordem verbal do MM. Dr. Juiz, foi redezignada a audiência a ser realizada em 08/02/07 para 29/03/07, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para Majoração dos Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004709-1 - WILMA RAPHAEL PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X SYLVIO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUZA (AC-000551) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.010402-3 - JOÃO DA COSTA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE JESUS FERNANDES (RJ-064481)) X THIAGO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488) Decisão:DECISÃO: TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS. 78 A QUE CHEGARAM AS PARTES, HOMOLOGO-O P/ QUE SURTA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO SUFICIENTE AO SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. INT-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.002599-1 - LEONARDO GUATIMOZIM NERY (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ADALMIR DOMINGOS NERY Despacho:1) COMPROVE-SE A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. 2) EMENDE-SE A INICIAL DEDUZINDO PEDIDO CORRETAMENTE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002922-4 - VALDEQUE SIMÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722)) X MARCOS AURÉLIO DE AZEVEDO ROSA Despacho:VENHA AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NOS TERMOS DA LEI 1060/50, BEM COMO DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.008353-8 - GERSON DA SILVA SARGO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X ELIZABET DIVINO SARGO Despacho:Atenda-se ap MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.010828-4 - EDNÉIA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X ENOCK BARBOSA DA SILVA NETO Despacho:Defiro o requerido às fls.40 Após voltem conclusos \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.002283-7 - RAMON JORGE FERREIRA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X VAGNER EVANGELISTA BARBOZA Diga o autor sobre contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.011898-5 - JULIEN MARC DOMINIQUE DUBOSQ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PATRICIO CAMPOS (RJ-099323) Despacho: Fls.36 e ss venham pela via própria \r\n\r\nProc. 2006.203.012470-0 - FÁBIO DE ABREU CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA NAVES (RJ-000720) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( CERTIFICO QUE O RECOLHIMENTO ESTÁ CORRETO, SENDO QUE O RECOLHIEMTNO AEVF NÃO É NECESSÁRIO NESTE ATO, CABENDO DEVOLUÇÃO PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015678-5 - MÁRCIO SÁ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: DEFIRO JG. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 02/04 E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. SEM HONORÁRIOS. CUSTAS \"PRO RATA\", SUSPENSA A COBRANÇA, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA, NA FORMA DOS ARTS 11 E 12 DA LEI 1060/50. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nId: 157764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2006.203.015468-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO Decisão:Trata-se de Ação Penal visando a apuração de prática delituosa em tese do crime previsto no artigo 171 do Código Penal. Contudo, conforme bem salientou o nobre parquet... \" Segundo jurisprudência majoritária do nosso Pretório Excelso é no sentido de que não há justa causa para a propositura da ação penal quando há o pagamento/ressarcimento antes de oferecida a denúncia...\". Manifesta-se o órgão do Ministério Público pela reconsideração da decisão de recebimento da denúncia, por entender inexistir justa causa para a continuidade da Ação Penal.Razão assiste ao nobre membro do parquet.Assim sendo, reconsidero a decisão de folha 02-A, rejeitando a denúncia por entender não estarem ausentes os pressupostos mínimos necessários para a propositura da ação penal com fulcro no artigo 43, inciso III do Código de Processo Penal, por ausência de justa causa. \r\n\r\nId: 157752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.017025-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON CHAGAS DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) 3) Dê-se vista às partes em diligências, esclarecendo que, quanto aos documentos juntados às fls 331/339, trata-se de cópias de documentos assinados que constam do Inquérito Policial que prossegue, correspondentes às cópias sem assinatura que constavam destes autos. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.004092-8 - M.P. X J.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) \" Dê-se vista às partes em diligências.\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, 2 vezes E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.017070-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Designo o dia 04/04/07 às 13 h para o Sumário de Defesa. DEFIRO a substituição e inclusão de testemunha, como requerido pela Defesa, às fls.89. Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nId: 157753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.152235-9 Vítima(s): Ananda dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Verônica da Fonseca Nascimento - OAB RJ105839). X Paula Vila Lobos. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2007, às 15h30. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2005.800.180053-0 Vítima(s): Regina Celia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). X Carlos Cesar de Assis. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/05/2007, às 15h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 157535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157837": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.001546-4 - B.V.FINANCEIRA S.A.- C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVANIA SOUZA DOS SANTOS Decisão:Diante dos documentos que acompanham a peça vestibular, mormente, a constituição do devedor em mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito à fl. 03 . Expeça-se mandado de busca e apreensão. Em seguida cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para pagar a integralidade do débito no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar e, ainda, em querendo, apresentar defesa no prazo de quinze dias a contar do cumprimento da liminar de busca e apreensão na forma prevista nos § 1º a 3º do art. 5º do Decreto Lei nº 911/69 sob a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000291-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GOLDEN GUARD C FORMAC TREIN SEG LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.003570-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL PINHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DENISE BRIGEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.210.010035-5 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X FRANCISCO ERNANDIZO DE SOUZA ARAUJO Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.210.004579-0 - ANALUM ANODIZAÇÃO DE ALUMINIO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X EDGAR FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 71/74, HOMOLOGO o acordo retromencionado, julgando EXTINTO o processo com resolução de seu mérito com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma acordada.Extraia-se cópia da petição de fls. 71/74 a fim de ser anexada à cópia desta sentença para arquivamento em pasta própria.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.005225-2 - CONDOMINIO SESQUECENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X MARIANNA PEÇANHA CABRAL Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 09.05.2007 às 13:45h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para comparecimento acompanhado(a)(s) de advogado e munido(a)(s) de contestação. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002560-1 - GILBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ELIANE ZERPINI LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente, a qual deverá vir aos autos com antecedência mínima de 20 dias da data de realização da AIJ. Defiro, ainda, prova oral, consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal, e de testemunhas. Expeçam-se mandados de intimação para as partes, sob pena de confissão, e testemunhas para comparecimento à AIJ que designo para o dia 06.06.2007 às 13:30h. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000953-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JITAÚNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X DJALMA MICHELE SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004461-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUCIMAR ASSIS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.004937-6 - IZA MARIA MARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X LUCIENE DA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Fls. 89/94. Diga a parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.007824-1 - SOLANGE DE ALMEIDA TOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X SIMONE SALUSTIANO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.005476-5 - MARIA ANGELICA NABIÇA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MARIA ALICE CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.210.009293-6 - MAURO MARINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Decisão:Nos autos da ação de execução, a Sra. Marinalva Maia Sobrinho foi citada em 22.12.2004. A exeqüente, ora embargada, ofereceu à penhora o veículo descrito no documento de fl. 18 destes autos do processo. Em 15.06.2005 a exeqüente-embargada protocolou no Detran/RJ ofício expedido por este juízo para registro da penhora do veículo. Naqueles autos da execução, o ora embargante juntou documento - autorização para transferência do veículo - no qual a executada lhe vendeu o veículo acima mencionado em 26.07.2005. Destarte, comprove o embargante não haver ocorrido a hipótese prevista no art. 593 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008174-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X VAR MONTAGENS INDUSTRIAIS S/ LTDA Certifico que deverá o autor recolher R$ 8,74 ref. ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.210.004598-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LEMAR QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000328-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SADOC ARTES GRÁFICAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Sobre a proposta de fls.33, diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.004360-0 - CLUBE DO CAMINHÃO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X TRANSRIO CAMINHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009350-3 - CRISTINA ELIAS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova oral, consistente na oitiva da parte autora, em depoimento pessoal, e de testemunhas. Expeçam-se mandados de intimação para a parte autora, sob pena de confissão, e testemunhas para comparecimento à AIJ que designo para o dia 13.06.2007 às 15:30h. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000919-1 - JOÃO LUIZ VITURINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ( C&A MODAS) certifico que falta cópia da procuração p/instruir carta precatória \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005915-5 - CENTRO MÉDICO JUSEL DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 20.04.2007 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008087-9 - LUZ EDUARDO XAVIER ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11.06.2007 às 13:00h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), através de carta precatória, para comparecimento acompanhado(a)(s) de advogado e munido(a)(s) de contestação. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.001671-7 - ESTHER CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20.04.2007 às 14:30h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para comparecimento acompanhado(a)(s) de advogado e munido(a)(s) de contestação. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Defiro gratuidade de justiça. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002077-5 - ANA LUCIA DO DESTERRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) Expeça-se guia conf. requerido a fls.304. Ao denunciado para retirá-la. \r\n\r\nProc. 2005.210.008410-0 - MILTON PINTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). MÁRCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029)) X CARLOS GOMES GRANJA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, P/ RITO SUMARIO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.001508-3 - CIRILA LAURENTINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Certifico que a metade das custas e da taxa judiciária não foram corretamente recolhidas pelo réu, cabendo complementação na forma indicada a seguir (custas referentes ao preparo do recurso da autora de fls.149/154 e honorários periciais):R$ 4,37 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 20,98 no campo 40, cód. 0701-3, AST.(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 1,26no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,26no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ;Honorários periciais: dois e meio salários mínimos a serem pagos mediante guia de depósito judicial ou diretamente ao ilustre expert.As demais custas e a taxa judiciária foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito com morte \r\n\r\nProc. 2006.210.000788-0 - ARNALDO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1.As preliminares arguídas serão apreciadas no momento da prolação da sentença.2.Defiro provas documental superveniente e oral, consistindo esta na oitiva do autor e das testemunhas arroladas pela parte autora.3.Oficie-se como requerido à fl. 64, ultimo parágrafo.5.Designo AIJ para o dia 17/05/2007, às 15:00 horas.Expeçam-se os mandados de intimação para o autor e testemunhas arroladas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.010778-2 - LADISLAU SODRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Despacho:Cumpra o autor o item 02 da decisão de fl. 64 apresentando instrumento de mandato com data atual. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.002592-1 - COSMO CORCINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X HUMBERTO ALVES CEITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por Cosmo Corcino da Silva e condeno Humberto Alves Ceita Junior ao pagamento da quantia de R$ 210,00 que deverá ser corrigida monetariamente a partir do evento e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar do acidente na forma da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça.Em virtude da sucumbência recíproca, condeno o réu ao pagamento de metade das custas judiciais e de metade da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor da condenação. Compensam-se os honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.003553-9 - CHAMP D'ORO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (SP-087487), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X GALVANHO CIAL & REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre retorno de AR. \r\n\r\nProc. 2006.210.008906-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTINA BARBOSA DE LIMA SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e antecipação de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.002146-2 - MARIA SUELY CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X EDITORA PEIXES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Traga a autora a certidão mencionada na petição de fl. 89. \r\n\r\nObrigação de Fazer, FORNECIMENTO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2005.210.007427-0 - LEILA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ERICO CAVALCANTE DE SANTANA (RJ-127231) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Leila de Araújo Teixeira e condeno Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda a custear todas as despesas inerentes à internação da autora, se necessário, e as despesas para a transfusão de concentrado de hemácias (duas bolsas) como solicitado pelo médico Luiz Galileu Spoladore, médico hematologista, haja vista o documento de fl. 09. Condeno a ré ao custeio dos medicamentos utilizados pela autora tão somente em caso de internação para a transfusão de concentrado de hemácias. Ratifico a decisão de fls. 36/38.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valo atribuído à causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.007546-6 - ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial pelo réu haja vista a petição de fl. 254. Digam as partes se têm outras provas a produzir. Int. \r\n\r\nProc. 2005.210.008636-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA TRIUNFO LTDA E OUTROS Decisão:1. Fls. 95/96. Homologo a desistência da ação em relação aos réus Augusto da Silva Correia e Maria Arminda Moutinho da Silva. Retifique-se na DRA para excluí-los do pólo passivo da demanda.2. Cite-se o réu Posto de Gasolina Triunfo Ltda, através do Sr. OJA, na pessoa de seus sócios mencionados no item 01da petição de fl. 95/96. \r\n\r\nProc. 2007.210.001622-5 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X BARDI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação de fl. 18, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.002625-1 - NADIR FERNANDES X GIL PEREIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Fls. 82/83.Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2006.210.004900-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X SÉRGIO SILVA DO SACRAMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010361-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS COSTA Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido de reintegração de posse formulado por Banco Finasa S.A em face de André Luiz dos Santos Costa consolido definitivamente a posse do veículo marca Honda CG 150 TITAN ESD, ano 2006, cor preta, chassi 9C2KC08206R836124 na pessoa do credor fiduciário. Condeno o réu a pagar as custas judiciais, taxa judiciária e honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001117-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ' GRUPO ITAU' (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HAMILTON LOPES DAS VIRGENS Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação de fl. 15, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.009238-7 - CESAR TROTE RODRIGO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Certifico que a metade das custas e da taxa judiciária a recolher pela ré transatora são as seguintes:R$ 18,36 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 1,74 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 92,00no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária.R$ 5,28no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,28no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.001639-5 - LUIZ GONZAGA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) certifico que falta cópia da planilha, procuração para isntruir a carta precatória \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2003.210.006125-8 - RONALDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X EXPRESLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:1.Conheço o recurso de embargos de declaração por ser tempestivo.No mérito, nego-lhe provimento em razão da questão em exame não está inserida nas hipóteses previstas no art.535 do CPC.2.Recolha o réu apelante a diferença de custas judiciais, de acordo com a certidão de fl. 361, sob pena de deserção(art. 511 § 2º do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000937-6 - AIRTON DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X VIAÇAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, na pessoa de seu advogado, através do D.O., como prevê o art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.210.008942-6 - VANESSA LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X FILIPE LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Decisão:1. Fl. 115. Defiro o desbloqueio das contas. E, para tanto, foram adotados os procedimentos visando ao desbloqueio como comprova o documento em anexo.2. Diga a autora e o Ministério Público sobre a guia de depósito judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.000906-1 - CLAUDIO MEDEIROS BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12.06.2007 às 13:30h. Expeçam-se mandados de intimação para o comparecimento do autor, sob pena de confissão, e das testemunhas. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008633-0 - VALDECI CLAUDINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:1. As partes são legítimas e estão bem representadas.2. Inexistem preliminares a serem apreciadas e tampouco irregularidades processuais a serem sanadas.3. Defiro provas documental superveniente e oral, consistindo esta na oitiva da parte autora, do preposto ou representante legal da ré e de testemunhas arroladas, e pericial. Quanto a esta última nomeio como Perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela ré, ao final do processo se sucumbente for, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.4. Concedo às partes a possibilidade de indicar assistentes técnicos e quesitos ao Perito....8.Subscreva a Drª advogada da ré a peça de defesa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009522-4 - WILLIAM SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X EDUARDO RIBEIRO LEIRINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por William Santos Filho e condeno Eduardo Ribeiro Leirinha ao pagamento da quantia de R$ 1.230,88 que deverá ser corrigida ... Julgo improcedente o pedido de indenização por dano material formulado por William Santos Filho em face de Antonio de Souza Guerra da Silva. Registro que, em caso de ser mantida a condenação, deverá o primeiro réu cumprir com a sentença no prazo determinado no art. 475-J do CPC, sendo que a intimação dar-se-á na pessoa do Dr. Advogado do réu e o termo inicial do prazo fluirá da publicação no Diário Oficial. Condeno o primeiro réu ao pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária,...Em relação à segunda autora Lia Madalena Rodrigues, por não ter a demandante legitimidade para a causa de indenização por dano material, o mérito deixa de ser julgado e julgo extinto o processo...No que concerne ao pedido de indenização por dano moral, julgo improcedentes os pedidos formulados por William Santos ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com antecipação dos efeitos da sentença de mérito \r\n\r\nProc. 2006.210.007874-5 - JORGE LUIZ BRANDÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 157837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.001723-0 - MARIA APARECIDA LOMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA MARIA PORTO BARBOZA BRAGA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009188-9 - CLAUDETE MIGUELIS DA CRUZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON LUIS NEVES FERREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social; 3 - oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2007.210.000985-3 - ELIANE DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030)) X Falecido: JORGE GOMES DO AMARAL Decisão:Cumpra-se, adequadamente, a decisão de fl. 25, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.001885-4 - CLARICE ANTONINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X Falecido: CARMELINA ANTONIA DE SOUZA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.006402-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,14 REFERENTES A FUNDPERJ, NA CONTA 5673001243, CAMPO 48 E R$ 3,14 REFERENTES A FUNPERJ, NA CONTA 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2006.210.004760-8 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILAS NERY SALDANHA Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.210.008144-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ FRANCISCO CORDEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.001864-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A- BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X AUTO MECANICA ADRENALINA LTDA-ME Decisão:Embora a notificação extrajudicial tenha sido remetida para o mesmo endereço constante do contrato de financiamento, consta, nos autos, certidão negativa do cartório de títulos e documentos, com a informação de que o cartão de aviso de recebimento foi devolvido, deixando de ser entregue a notificação no endereço do destinatário, porquanto não foi o devedor devidamente cientificado, fazendo-se ausente a comprovação da mora. Assim sendo, comprove-se a mora, diligenciando o requerente, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.003080-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO HENRIQUE ALVES FLORES Sentença: Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO FINASA S/A em face de PAULO HENRIQUE ALVES FLORES. Às fls. 36 a parte autora manifestou o desejo de desistir do pedido. É certo que a parte ré ainda não ofereceu resposta. No Resp 5616-SP-1ª Turma, relator o Exmo. Ministro Armando Rollemberg, decidiu o STJ que: \"A desistência da ação por parte do autor somente está sujeita à concordância do réu após a apresentação de contestação, sendo tal regra aplicável mesmo no caso de ter sido efetuada penhora\". Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO formulado pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do que dispõe o art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.000710-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JANCARLO LEANDRO DA COSTA Sentença: Vistos etc. À fl. 75, manifestação da parte autora informando que as partes transigiram, requerendo a extinção do feito. Isto Posto, HOMOLOGO a desistência manifestada a fl. 75, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008381-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTA MARQUES CESARIO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO ITAU S.A. em face de MARTA MARQUES CESARIO.Protocolou a Autora a petição de fls. 30 informando que entabulou um acordo com a parte ré, pugnando pela extinção do feito, com a conseqüente baixa e arquivamento.Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 30, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.003731-3 - ALVARO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X RIO SUL CAMINHÕES - ESTACIONAMENTO E COMERCIO DE VEICULOS CAÇA VAGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento a que foi condenado, conforme planilha de fl. 92, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.210.005765-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPINHA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ESPOLIO DE BENEDITO BASTOS DA SILVA), Inventariante: 1ª INVENTARIANTE JUDICIAL - MARY NELMA GALVÃO Despacho:Cumpra o signatário de fl. 83 o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.001894-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAIAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO BISPO DA SILVA FILHO Decisão:Há possibilidade de concessão do benefício da gratuidade de justiça, desde que devidamente demonstrada a condição de hipossuficiência, inexistindo a presunção de miserabilidade jurídica do condomínio autor. Sendo assim, diante da ausência de provas, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005503-4 - WILSON DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384)) X JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.008894-5 - LEANDRO DE AMORIM BRITTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). CATIA REGINA VALE DE SOUZA (RJ-146533E)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:processo saneado \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.210.001723-7 - MAURO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X PNEUAC- COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO BOSCHI PIGATTI (RJ-001813A), Dr(a). JOSÉ FER NANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:1- Recebo as apelações no seu duplo efeito; 2- aos apelados; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, resc. contratual (descumprimento oferta)c/declar. inexistência débito c/inden. danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003299-0 - JURECÊ DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNISAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça que dá conta que o réu não se encontra mais no endereço indicado à fl. 81, sendo certo que deverá informar novo endereço para citação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.000517-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALDIR MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fl. 170: indefiro, por falta de amparo legal. 2 - Venha planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, remetam-se ao arquivo provisório por 6 (seis) meses em cartório. Após, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. Com a planilha, intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2003.210.009776-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DANIELLE ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE C. PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.210.004507-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ESPOLIO DE MIGUEL PAES DE SOUZA BRAZIL A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE ENTREGA (R$ 17,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002327-6 - ACIL ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL LEOPOLDINENSE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X DISTRIMAIA PERFUMARIA LTDA Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo fixado à fl. 57. Decorrido, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.210.010167-6 - ALAYDE SANTOS AVEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X MARIA SALETE GOMES Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ajuizada por ALAYDE SANTOS AVEIRO em face de MARIA SALETE GOMES.Protocolou a Autora a petição de fls. 43 informando que a Ré desocupou voluntariamente o imóvel, efetuando a entrega das chaves, pugnando pela extinção do feito.Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 43, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000119-2 - ANTONIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X MOVESP - MOVEIS ESPECIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Fls. 33: indefiro, ante a não comprovação da necessidade do benefício. Recolham-se as custas e taxa, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUERES EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.210.005652-0 - JOSE DA ROSA VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195)) X REGINALDO AMBROZIO DE PAIVA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ajuizada por JOSÉ DA ROSA VIEIRA FILHO e OUTROS em face de REGINALDO AMBROZIO DE PAIVA.Protocolou os Autores a petição de fls. 38 informando que a Ré desocupou voluntariamente o imóvel, efetuando a entrega das chaves, pugnando pela extinção do feito.Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 38, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir dos Autores (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pelos Autores. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e por infração de cláusula contratual c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.004571-0 - MARIA GONZALEZ NAVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443)) X MARIA LUIZA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Decisão:Venha planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, remetam-se ao arquivo provisório por 6 (seis) meses em cartório. Após, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. Com a planilha, intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005395-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FORNOPAN COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MAQUINAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 113: indefiro, por ora. Promova o exeqüente a citação do executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003422-3 - LAURA DE AZEVEDO TEROZZO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X GUY ALBERT EMILE CAILLAT Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, à DP. \r\n\r\nProc. 2006.210.004441-3 - LAFARGE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X ESOR SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Despacho:Fls. 65/66: defiro a dilação do prazo por mais 15 dias. Após, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.007614-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DILMAR DE CASTRO ALVES E OUTRO Decisão:1 - Deixo de receber, por ora, os embargos à execução, eis que inexiste penhora nos autos. 2 - Lavre-se termo de penhora. Após, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002774-5 - ODETE BAPTISTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MECANICA RODRIGUES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 614, II. \r\n\r\nProc. 2004.210.003609-6 - MAGNA REIS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho:Junte-se resposta BacenJud.Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.000371-0 - ALUMIGON ALUMINUM IND E COM DE METAIS NÃO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS SQUEMA LTDA Despacho:Junte-se a penhora on line realizada por este Juízo.Decorridos o prazo de dez dias, voltem conclusos para resposta Bacenjud. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002588-0 - ALEXANDRA ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA BERNARDO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Recebo as apelações no seu duplo efeito; 2- aos apelados; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.210.003684-0 - LUCIANA RICARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) LEÃO VEÍCULOS, Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Decisão:Venha planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do interessado, remetam-se ao arquivo provisório por 6 (seis) meses em cartório. Após, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. Com a planilha, intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do executado, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.003593-0 - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X MCC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Decisão:Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR argüída e DECLARO SANEADO O PROCESSO.Indefiro a produção de prova oral requerida pela autora, na forma do artigo 400, II do CPC, eis que se trata de prova exclusivamente documental.Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008366-2 - DANIEL DOS SANTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ- 139363E)) X GRUPO PROJEÇÃO DE ENSINO PALACIO VERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009943-8 - JANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A CITAÇÃO (R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002116-6 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X IND. DE FREIO DE SEGURANÇA CARNEIRO LTDA. A parte autora para regularizar representação processual \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.007002-3 - ZÉLIA MARIA DIVINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.000471-5 - MARLUCI GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO ITAÚ, AGÊNCIA 0778 Decisão: Não há possibilidade de deferimento de Gratuidade de Justiça à requerente, considerando os documentos de fls. 36/37 que demonstram que a autora é funcionária pública, e, apesar de módicos vencimentos, possui condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, o que afasta a presunção de miserabilidade jurídica. Indefiro o pedido de J.G. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação dos efeitos da tutela para substituição de veículo de trabalho \r\n\r\nProc. 2003.210.004723-7 - MARCO ANTONIO ALEXANDRE ONIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:Ex positis, tendo em vista a coisa julgada e a carência de ação da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi artigo 267, incisos V e VI do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12, da Lei 1060/50, por força da gratuidade deferida nos autos.Anote-se no distribuidor a exclusão.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.001025-9 - TIAGO DA CONCEIÇÃO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 20/04/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003127-0 - MARIA DE FATIMA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335) Decisão:Venha planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, remetam-se ao arquivo provisório por 6 (seis) meses em cartório. Após, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. Com a planilha, intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.004070-5 - DOMINGOS NAIME (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X MIZAEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.210.005820-5 - NEIDE FONSECA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Defiro à parte autora vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.008140-9 - BIANCA FEITOSA SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000899-0 - MARIA GONÇALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO PESSOA DE ALMEIDA (RJ-115350)) X JOAO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845) AO INVENTARIANTE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 14/15. \r\n\r\nProc. 2004.210.003243-1 - DIONEIDE DE SOUZA E SSILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X EMAR CARDOSOS DA SILVA A PARTE REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS TÍTULOS \r\n\r\nProc. 2006.210.003421-3 - JOSE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X JOAO FRANCISCO DE JESUS E OUTRO Sentença: Vistos etc. Trata-se de procedimento de arrolamento sumário, no qual foram comprovadas as quitações fiscais e requerida a adjudicação do(s) bem(ns) descritos às fl.78/83. A Fazenda Pública estadual, por seu ilustre representante, o Dr. Procurador do Estado, manifestou-se às fl. 85, concordando com o pedido. É o breve relatório. ISTO POSTO, HOMOLOGO a adjudicação pretendida, na forma do artigo 1.031, § 1º, do CPC. Após o trânsito em julgado desta sentença, e recolhidos os tributos devidos e após a intimação pessoal do Dr. Procurador do Estado, expeçam-se os alvarás de estilo. Sem custas, face à gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009432-5 - BEATRIZ LOPES FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X CONCEIÇÃO LOPES DA CUSTÓDIA Sentença:homologo por Sentença \r\n\r\nProc. 2006.210.010141-0 - BRUNA FERNANDES MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA FERNANDES MONTEIRO E OUTRO Decisão:Face à documentação acostada, que dá conta que a herdeiras da de cujus não são juridicamente miseráveis, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004574-0 - MARLENE DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ADEMIRO TEIXEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Nomeio a Requerente MARLENE DA COSTA TEIXEIRA inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.210.001889-1 - JOÃO LUIZ CARROCINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X OLINTO VASCONCELOS Decisão:Face à documentação acostada, verifica-se que o autor não é miserável juridicamente. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.005807-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ALEXANDER COIMBRA PEREIRA (RJ-130216E)) X HELTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.210.000585-5 - IVAN JORGE ROCHA FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X RUTH PIMENTEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes em sede de audiência, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege, considerando a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório cumulada com indenização por danos morais e repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.210.007814-7 - CLEOMAR CABRERA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X FERNANDO JOAQUIM LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Decisão:Em cumprimento à decisão de fl. 201/203, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Méier para distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008860-0 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X HIGH TECH RIO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Despacho:Fls. 34: comprove-se, documentalmente, a alegação. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010743-5 - JOÃO FAJARDO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELINO PEDRO DA SILVA Decisão:Face à documentação acostada, que dá conta que o autor não está em situação de miserabilidade jurídica, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2006.210.009855-0 - HIGH LIGHT RECORD`S ENTRETENIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X M.J. SERRALHERIA Decisão:Considerando que a parte ré é sediada na Ilha do Governador, e considerando, ainda, os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000388-7 - LEDA MARIA DOS SANTOS NEGREIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (CARTÃO UNIBANCO) Decisão:Face à documentação acostada, tenho por não comprovada a hiposssuficiência alegada. Sendo assim, recolham-se as custas e taxa, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C REVISIONAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C I \r\n\r\nProc. 2003.210.009673-0 - ELAINE CHRISTINA CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR rescindido o contrato de compra e venda e alienação fiduciária em garantia entre a autora e as rés, e a inexistência da obrigação da autora ao pagamento das prestações do contrato de financiamento após a retomada do bem na ação de busca e apreensão (11/08/2003 - fls. 36/37), e para CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento à parte autora do sinal de R$ 2.900,00 e de noventa por cento das vinte e seis parcelas do finaciamento pagas, retendo-se os outros dez por cento para a primeira ré, CONDENANDO ainda as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 10.000 (dez mil reais), como indenização por dano moral, todas as quantias monetariamente corrigidas desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da ci \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.009472-0 - JOSE FERNANDES MATOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:Diante da manifestação de fls. 238, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO o pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se em favor do exequente mandado de levantamento da quantia depositada pelo executado às fls. 235. Custas pelo exeqüente. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.011823-2 - ELIETE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X CONCESSIONÁRIA RIO TERESOPOLIS SA - CRT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AS PARTES SOBRE DIA E HORA DA AUDIENCIA DESIGNADA NO JUIZO DEPRECADO, A SABER: DIA 05/06/07 AS 15:00 HORAS, TESTEMUNHA ALAERTH E DIA 05/06/07 AS 14:00 HORAS, TESTEMUNHA DOMINGOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.004321-4 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Venha o original do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004487-3 - TIAGO MONTEIRO DA ROCHA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Considero o silêncio do Sr. Perito como recusa à nomeação, razão pela qual substituo-o pelo Dr. Sebastião Neves, tel. 2482-9451/9994-5327. Intime-se-o para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.210.006463-0 - ODIMAR ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Partes legítimas e bem representadas.Inexistem preliminares. Dou o feito por saneado.Necessária a produção de prova pericial para comprovação da regularidade das cobranças. Todavia, a apresentação da lista discriminada de todas as ligações poderá suprir tal prova.Assim, determino que a ré apresente, no prazo de 30 dias, a relação discriminada de todas as ligações efetuadas pelo terminal telefônico indicado na inicial, no período contestado, visando suprir a prova pericial.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para julgamento do feito.Defiro a produção de prova documental, fixando o prazo de 30 dias para juntada de novos documentos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2006 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisional de contrato de seguro \r\n\r\nProc. 2006.210.008235-9 - JORGE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.008273-6 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO- CEHAB-RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 157838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006924-9 - SYLVIO DA MOTTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X Testador: RITA VALENÇA MOTTA Ao requerente para instruir certidão de inteiro teor e recolher R$ 1,74 de APCJ por cada conferência de cópia (incluir além da CAARJ, 5% dos campos 41 e 43 para FUNPERJ -conta 600225174-9 - campo 47 e para FUNDPERJ- conta 5673-00124-3 - campo 48). Instruir , também, ofício para Inspetoria da Receita Estadual com cópia da inicial, testamento, óbito, certidão do 5º e 6º ofício, sentença, trânsito, termo de testamentaria e nada opor do MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007569-0 - RITA DE CASSIA DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X ERMELINDA BARBOSA DO NASCIMENTO A requerente sobre ofício de fls. 32/33. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.002606-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LAIR ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.006514-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PRETI NETO (SP-047431), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IRENIO LUIZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 64. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000576-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSANGELA DE CASTRO FERREIRA Decisão:Fls. 26/30 - cumpra o autor o despacho ordinatório de fls. 24, por força de seus próprios fundamentos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002522-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER DIAS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009413-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X KELLI LUIS DE FREITAS Ao autor para esclarecer quais os documentos que deseja desentranhar. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.210.009377-0A - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Não há qualquer nulidade a ser declarada nos presentes autos da execução provisória da sentença, por não vislumbrar prejuízo ao executado, na medida em que o mesmo não perdeu prazo processual, por vício na sua intimação, mesmo porque até a presente data não foi instado a se pronunciar acerca de publicação na imprensa oficial. Contudo, determino ao cartório que anote o nome do patrono na capa dos autos, para fins de futuras publicações.Quanto à eventual nulidade nos autos principais, esta deve ser pleiteada diretamente no Tribunal de Justiça, tendo em vista que a questão foi devolvida àquele Tribunal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000816-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WESLEY FALK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000903-8 - ANDREA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Designo o dia 02/04/07, às 13:45 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.001372-6 - EMILIA FOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERTA ANTONIO MANUEL MULENZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). ROSANE PRADO CARVALHO (RJ-145850E) Decisão:Chamo o feito à ordem para INDEFERIR LIMINARMENTE A RECONVENÇÃO DE FLS. 68/76, por ser inadmissível pedido reconvencional no procedimento comum sumário, sendo facultado apenas à ré formular pedido em seu favor, \"ex vi\" art. 278, §1º do CPC. Assim sendo, determino o desentranhamento da reconvenção de fls. 68/76, da contestação à reconvenção de fls. 105/109, da réplica de fls. 100/102 e das manifestações de fls. 121/125, por também serem inadimissíveis no rito sumário.Torno sem efeito, o despacho ordinatório de fls. 126, eis que equivocada a cota de fls. 126, determinando o desentranhamento das manifestações dele decorrentes. Contudo, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, designo audiência de conciliação (art. 277) para o dia 09/05/2007, às 13:30 horas, ocasião em que será facultado ao réu deduzir pedido em seu favor. Atente o cartório para o processamento do feito que deverá seguir o rito sumário. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.210.003165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA RIBEIRO ASSUMPÇÃO), HEITOR ASSUMPÇÃO Despacho:1. Fls. 94 - INDEFIRO, eis que a citação com hora certa é excepcional, cumprindo ao OJA citar o réu na forma do art. 277, somente quanto houver suspeita de ocultação. 2. Certidão supra: regularize o condomínio autor o recolhimento de custas. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Encargos de Locação \r\n\r\nProc. 2006.210.003613-1 - ESPOLIO DE GLORIA NOVAIS LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X FRANCISCA HELENA DA COSTA Despacho:Fls. 56 - defiro. Concedo o prazo de 10 dias ao Espólio autor. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001841-6 - GENAURO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE BRITO (RJ-063158)) X SEGURADORA HSBC SEGUROS Despacho:Suscitei Conflito de Competência Negativo, conforme as razões em separado que deverão ser encaminhadas à E. Presidência do TJ . Aguarde-se, pois, o julgamento. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009106-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO TOMAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LEONOR JOAQUIM CASTRO E OUTRO Ao autor para recolher: FUNPERJ (campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2005.210.009106-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO TOMAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LEONOR JOAQUIM CASTRO E OUTRO Ao autor para recolher: FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,87 \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001088-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MARCOS ANTÔNIO DA SILVA GOMES Ao autor sobre fls. 147/148. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2006.210.010393-4 - IRENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Á ré sobre documentos de fls 88/90 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c negociação p/pag débito c/c perdas danos \r\n\r\nProc. 2005.210.007643-6 - DENISE FRIEDERICHS OSTERNACK COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 348 -nada a prover, eis que o feito já foi sentenciado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDemolitória, COM PEDIDO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009216-6 - SEBASTIÃO MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.008028-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO MARCOS CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher a diferença : APCJ ( conta 0711-2 ) --------- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,17 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2005.210.003884-8 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS DOS SANTOS CASACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... Destarte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de prisão civil, em caso de inadimplemento, na forma da fundamentação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor do débito, pagamento este que ora suspendo, diante da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50.Transitada esta decisão em julgado, diante da nova sistemática processual introduzida pela Lei 11.232/2005, intime-se a parte credora, por publicação na pessoa de seu patrono, para apresentar planilha atualizada de débito. Após, intime-se o réu, por mandado, para depositar o bem ou o valor do débito, dentro do prazo de 24 horas.Dê-se ciência à Defensoria Pública.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.210.009136-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE JESUS FRANCISCO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.000075-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815), Dr(a). JOÃO MARIO BERGESCH (RS-051475) Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.210.001401-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE WALLACE SILVA ARTEMIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Decisão:Fls. 83: A ação é de depósito. Com efeito, não pode a autora recusar o bem, sob a alegação de estar deteriorado, mesmo porque automóvel é o objeto perseguido nesta ação. Assim sendo, esclareça o banco autor o que realmente pretende. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006789-7 - CRISTINA BILLO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X SERGIO BILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora para recolher referente à intimação do réu : Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2005.210.007136-0 - ARY IGNACIO MARMELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X RICARDO DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIA DA GRAÇA FONTELES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.001436-6 - ESPOLIOS DE MIGUEL ROBERTO E ORLANDA PAIOLA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X SERAFIM PEREIRA DOS REIS), JANETE BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 77/78, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos somente entre as partes que o subscreveram. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida aos contratantes. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.001696-0 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X JOÃO AUGUSTO SILVA FILHO Despacho:Fls. 63 e 66 - Certifique o cartório a eventual manifestação do réu; caso não tenha se manifestado, defiro o despejo requerido. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.210.009534-2 - MANUEL PAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X VAGNER MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.010158-5 - MANUEL MONTEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ERICH SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)), Fiador: MAURO ALVES DE BARROS), Fiador: SUELY SANTOS DE BARROS), Fiador: VINICIUS SANTOS DE BARROS Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.000819-8 - JOAQUIM MOREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANTONIA DE SOUSA TERTO), HELOISA HELENA DE SOUSA TERTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004889-3 - DOLORES PARENTE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X MURILO SALAZAR COSTA E OUTROS Despacho:Fls. 42/43 - esclareço a autora que o prazo para apresentação de defesa dos réus iniciará da juntada do último mandado de citação, por se tratar de litisconsórcio passivo. Aguarde-se o cumprimento das diligências determinadas. \r\n\r\nProc. 2006.210.005131-4 - RUBENS HONORIO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X HELENA CASTRO DE GUIMARAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1.Concedo a JG à ré. 2. Sem prejuízo, segue sentença em separado. Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 37 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se o prazo convencionado no item 1 do acordo. após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.210.003390-7 - RUTH ANTONIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X ANGELICA PAULA BIGI PARROT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007780-7 - JOSÉ NOEL PIRES MIRANDA, THEREZINHA DE JESUS VIDAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X OCTAVIO LUIZ PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito. Após, intime-se a parte devedora, através de mandado para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10 %. Defiro, desde já, a expedição de guia.Decorrido o prazo, sem o efetivo depósito judicial, deverá o credor cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC, sendo-lhe facultada indicação de bens à penhora.Ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.210.008103-3 - NEUZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA MARIA BARROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:1. Concedo j.g. ao réu; 2. Segue sentença em separado.Vistos etc.NEUZA OLIVEIRA DA SILVA, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Alugueres em face de LEILA MARIA BARROS DE MELO, também qualificada nos autos, alegando os fatos narrados na exordial.Conforme se depreende pelo exame da cota da ilustre Defensora Pública às fls. 31, perdeu-se o objeto da presente decorrente do pagamento extrajudicial do débito.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Sem custas, face a concessão de gratuidade de justiça; sem honorários..Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. Ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010863-4 - BANCO CEDULA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X REINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003922-1 - VISIONER VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MAURICIO PEIXOTO KUNZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 89, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Suspendo o curso do processo até a sua conclusão, com fulcro no artigo 265,II do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório.Cumprido o acordo, deverá a parte interessada requerer o desarquivamento para baixa na distribuição e arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2005.210.006149-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X ESPOLIO DE NATANAEL ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549) Despacho:Fls. 127 - diga o autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.002974-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PATRICIA VERONICA VIDAL OLIVEIRA Esclareça o exequente fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2005.210.005107-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CESALEX CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Às partes sobre ofício de fls. 92 \r\n\r\nProc. 2006.210.009547-0 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X BELFRIGO COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE GENEROS ALIMENTICIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008038-7 - NASCIMENTO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), ZUN MOTOS (Republicação) Diante do teor do V. Acórdão de fls. 39/40, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo da 47ª Vara Cível do Foro Central \r\n\r\nProc. 2006.210.009182-8 - RAIMUNDO MARQUES CORREIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SUPER MERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAU CBD S.A Despacho:Fls. 93/94 - recebo o Agravo Retido, eis que tempestivo. Ao Agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003093-1 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre fls. 69. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005268-9 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 11/04/2007, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000287-0 - LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Despacho em petição solta:\" J.-se, dispenso proger. Fixo os honorários periciais na base estipulada equivalente a cinco salários mínimos. I.-se as partes da data e local da perícia\". \r\n\r\nProc. 2006.210.000287-0 - LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) O exame pericial será realizado na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, sala 614, Copacabana, no dia 21/05/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002066-6 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X TRILL MASTERFOODS Decisão:1. Defiro a JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/05/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.009095-2 - TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A - TAMBASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X ON ROAD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.006502-7 - ROBSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao réu para recolher: APCJ ( conta 0711-2 ) --------- R$ 1,74 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 1,74 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 37,61 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,72 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,74 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 21,29 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,49 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,49 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.210.009312-2 - LUIZ CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivo. Contudo, deixo de acolhê-los por ser a matéria atinente a recurso próprio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.008826-6 - ALVARO REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347)) X AUREA REIS TAVARES Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.003518-5 - RUBENS DA CRUZ NUNES E OUTROS X Inventariante: CONCEIÇÃO DE MARIA DA CRUZ NUNES ULYSSES NUNNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Às partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2006.210.006058-3 - JOSE CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X ADALEA LUCIA DA SILVA CESARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002089-7 - ENOI DA SILVA SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA CABRAL Decisão:1-Anote-se a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº 10.741/203.2-Defiro a JG.3-Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo.4-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor).5-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. 6-Lavre-se o termo de ratificação.7-Juntem-se comprovantes do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados. \r\n\r\nInventário, sob o rito de ordinário \r\n\r\nProc. 2005.210.003505-7 - REGINEA AMENDOEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT (RJ-104818)) X JOAQUINA AMENDOEIRA DOS SANTOS), ROSALVO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Fls. 131 - 1- as certidões a que faz referência, são certidões da Justiça Federal, portanto cumpra-se o despacho de fls. 123. 2 - Defiro o requerimento de conversão do rito. Convolo o presente feito para INVENTÁRIO SOB O RITO ORDINÁRIO. Procedam-se às devidas anotações na DRA. Lavre-se o termo de inventariança e ratificação. 3 - Após, dê-se vista à Fazenda, para se manifestar acerca do requerimento às fls. 132. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007250-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _25/04/2007, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C ABSTENÇÃO DE ATOS; Nunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.008107-7 - GILBERTO VIEIRA COSTA, MARLENE DE GOYS COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X MÁRCIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 03/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Outrossim, cientes as partes e seus patronos, da fixação do prazo de até 20(vinte) dias, antes da audiência, sob pena de perda da prova, para a apresentação do rol de testemunhas, com nome, profissão, residência e o local de trabalho, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 10.358 de 27/12/2001. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.000232-7 - ANA GONÇALVES LOMBARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.117 verso, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Dê-se vista à DP. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002854-5 - ROBERTA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Fls. 208/209 - diga a parte autora sobre a guia de fls. 206. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.008749-3 - LUIZ HENRIQUE TRINDADE PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ADERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARQUES BARBOSA DE VINCENTIS (RJ-047757) Fls 251 - Ao réu \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.005630-9 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RODRIGO SERAFIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a pate ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Expeça-se mandado de pagamento. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.006752-8 - RUTH DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. Decisão:Fls. 52 - Diante do tempo exíguo, redesigno a audiência de conciliação para o dia 31/05/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se, por via postal, no endereço fornecido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.210.010336-3 - RUBENS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864)) X LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Decisão:Fls. 48 - o autor no último parágrafo de fls. 12 deduziu como pedido mediato o reconhecimento por sentença da existência de dano material e moral pleiteando a condenação do requerido ao ressarcimento. Assim sendo, eslcareça o autor o que realmente pretende, emendando a inicial se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.210.008613-0 - RUBENS INÁCIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X GLOBALOGICA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), NOVO HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) (Republicação) (...)Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal do réu e oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/2007, às 14:30 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado até 20 dias antes da audiência (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Defiro ainda, prova documental, se superveniente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.004942-1 - (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), JESSICA FERREIRA DOS SANTOS), ANA CAROLINA DE QUEIROZ FERREIRA Despacho:Intime-se o apelante para complementar o preparo em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.210.005507-0 - SAMARONE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)), SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003572-2 - PAULO SEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MADIDA COLCHÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964), Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Fls. 55 - diga o réu em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.002692-7 - IVANI VERA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Concedo ao réu o prazo de 10 dias para se manifestar sobre os documentos apresentados em audiência. \r\n\r\nId: 157839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003858-5 - DAGMAR DO ESPIRITO SANTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MENDONÇA Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001173-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIANA SOPHIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor sobre certidão de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.210.002389-2 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEI BELO LEANDRO Ao autor sobre certidão de fls. 92. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008291-6 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A X BOA TALA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para se manifestar acerca da Certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.210.010806-3 - CILDOREMA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BURRO CHAGAS LTDA-ME Ao autor sobre fls. 22/23 (certidão negativa do Sr. OJA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010048-9 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE JACINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X INTER-RURAL ALIMENTOS LTDA. E OUTROS Ao autor sobre devolução de mandados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000193-8 - ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X JONE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA (RJ-055169) Ao autor sobre certidão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.210.008864-7 - ELOI MENÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063)) X IOLANDA DA CONCEIÇÃO Ao autor sobre certidão de fls. 25. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.006661-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LIDIMA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Aos exeqüentes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001472-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVVERO TERMOPLASTICOS LTDA E OUTRO Ao requerente para recolher as seguintes custas. R$ 20,98 - ATOS DOS OJA. \r\n\r\nProc. 2004.210.006341-5 - C. VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTA CABRINI LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 116. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006965-0 - LUCCHI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X STATUS COMERCIO E ILUMINAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Ao autor para se manifestar sobre a Certidão de fls.102. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.002410-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ARNALDO CONCEIÇÃO F. DA ROCHA Ao autor sobre certidão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.210.003656-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALGEAN JORGE DE SOUZA BARBOSA Fl. 63: Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.210.004700-0 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RONYBOM AMERICAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Decisão:Fls. 94/ 95 - Intimem-se os executados, por Diário Oficial, nos molde dos artigos 600, IV, e 601, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais por uso indevido de imagem \r\n\r\nProc. 2004.210.005983-7 - BRUNO PATRICK SANTOS DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245), Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO (BGARJ) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.007239-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROCHAEL MATIAS CARDOSO NETO Ao autor sobre certidão de fls. 59V. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos materiais e com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009816-1 - MARIA NÍDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIZELE GOMES PEREIRA (RJ-136465)) X VALZENI DE CASTRO Decisão:\"...Pela MM. Juíza foi determinada a conclusão dos autos para decisão \r\n\r\nReintegração de Posse, com mandado initio litis \r\n\r\nProc. 2005.210.008572-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ZILDA SIMÕES Ao autor sobre certidão de fls. 46. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.006379-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINEIDE SOARES CORDEIRO DE MIRANDA Ao autor sobre certidão de fls. 91. \r\n\r\nRescisória, de negocio juridico c/c reparação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.009817-8 - CLEBER DE SOUZA REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.G. AUTOMOVEIS LTDA (VILA AUTOMOVEIS) E OUTROS) Ao autor sobre devolução de AR. \r\n\r\nId: 157843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001908-1 - FRANCIELE DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDES SOARES BEZERRA Decisão:Deferida a gratuidade de Justiça.Fixados alimentos provisórios em 40% do rendimentos brutos do Réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios.Designada audiência para o dia 24/04/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.008764-3 - GRACIETE FRANKLIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Sentença: GRACIETE FRANKLIM DOS SANTOS e AMAURI ROQUE DOS SANTOS pretendem obter a dissolução da sociedade conjugal, através de DIVÓRCIO CONSENSUAL, na forma da petição inicial de fls. 02/04, cujas condições foram ratificadas e reduzidas a termo (fl. 29)... O pedido inaugural mereceu parecer favorável do representante do Ministério Público (fl.25), e está, portanto, em condições de ser deferido. Diante do exposto, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Graciete Franklim da Silveira. Sem custas Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.002466-9 - MARCELO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X MARIA DO ROSÁRIO GOUVEIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657) Carta de Sentença em cartório. \r\n\r\nGuarda, COMPARTILHADA \r\n\r\nProc. 2006.210.010684-4 - OSCAR GONZAGA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)), THACIANNY ALVES GONZAGA DA SILVA Despacho:1- Defiro a promoção do Ministério Público de fls. 17, verso, e designo audiência de justificação/conciliação para o dia 03/04/2007, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. 2- Fls. 19/20. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.000168-4 - RENATO NUNES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ROBERTA TADEU SILVA ALVES), ISABELLE SILVA DE MENEZES), NICOLLE SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.002105-0 - MABELLE FRANÇA DE MESQUITA NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870) Despacho:Fl. 23 - As partes não são beneficiárias da gratuidade de justiça. Assim, recolham-se as custas do desarquivamento em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.001118-5 - RUI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795)) X SUELY DE CARVALHO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nId: 157840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Margarida Maria Lessa Moraes\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.005787-6 Vítima(s): Manoel Messias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Robson Pena Araujo. Indefiro o requerimento de fls. 69....devendo o título ser executado no juízo civil.... \r\n\r\nId: 157484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.015238-2 - ESPOLIO DE JULIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X ESPOLIO DE CASTORINA CANDIDA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se corretamente ao determinado às fls. 28, vindo a procuração outorgada pelo espólio na pessoa de seu inventariante e, vindo, ainda, o termo de inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.013353-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVENSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FIDELIS DE SOUZA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002832-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X Falecido: NEIDE VELOSO) THAIS VELOSO DA SOARES Decisão:Defiro JG. Designo o dia 25/04/07 às 15:15 hs. para realização da audiência de conciliação. Cite-se. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000212-9 (15134) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO UM ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X DALVENIO TORRES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:Ao réu para pagar o débito no valor de R$ 88.070,34 no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.002568-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X WALTER JORGE DA SILVA), RAIMUNDA FREITAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 122- Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.010298-4 - KAISKOLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X RICK BEER 75 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Recolhidas as custas, cite-se a ré na pessoa do sócio indicado às fls. 43 \r\n\r\nProc. 2006.202.006583-7 - CONDOMÍNIO VILA PADRE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ESPÓLIO DE GLAURA CELINA SILVA DE CARVALHO E OUTRO), Inventariante: LILIAM MARIA SILVA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007039-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRANSAMAZONICO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DONATA BORGES NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Fls. 25- Proceda-se às alterações cabíveis.Designo o dia 25/04/07 , às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2006.202.008757-2 - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.014547-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ESPOLIO DE JOSE PEDRO DE QUEIROZ MENDES Decisão:Designo o dia 26/04/07 , às 14:10 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2006.202.015335-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENTRADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X DIMITRI VALSAMIS Decisão:Designo o dia 26/04/07 , às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2007.202.002287-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNA CAPRI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ANTONIO ISMAEL MENDES FIHO E OUTRO Decisão:Designo o dia 26/04/07 , às 15:10 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2007.202.003318-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO SOLRA VERENA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X WAGNER DE SOUZA PORPHIRIO E OUTRO Decisão:Designo o dia 26/04/07 , às 14:20 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nCobrança, cominado com perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.003088-4 - RAILDO SALES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.012469-6 - MARIA DA PENHA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.015836-9 - ANA PAULA QUARESMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - GRUPO PÃO DE AÇUCAR Despacho:Conforme se vê às fls. 18, o mandado de citação não foi encaminhado ao estabelecimento da parte ré e, sim, à uma caixa postal. A vallidade do ato da citação postal da pessoa jurídica acontece quando o mesmo é recebido por pessoa encontrada na sede ou filial da mesma. Assim, venha a parte autora com o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.010693-3 - WALTER FIRMINO DA BOA NORTE (Adv(s). Dr(a). FLORISVAL DE SOUZA SANTOS (RJ-008807)) X GERALDO ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para informar se o imovel foi efetivamente desocupado, para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2005.202.004330-0 - JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)), EDSON ROMÃO CORRÊA), ZÉLIA MARIA PORTÁCIO ROMÃO CORRÊA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Noto que o 2º réu não foi citado. Assim, ao autor para fornecer o endereço onde o mesmo poderá ser citado. \r\n\r\nProc. 2005.202.015092-9 - MARIA LUCIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X RENATA MARIA DE ABREU CHAVES Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.202.002925-0 - NUNO MANUEL TRIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X MARCIA APARECIDA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o alegado na contestação, digam as partes as provas que desejam produzir, justificando-as, para análise da sua conveniência., \r\n\r\nProc. 2006.202.010106-4 - RICARDO NICOLAU AMIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X MARCOS ADELINO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:Dê-se vista à parte ré. Prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.011820-9 - ESPÓLIO DE ORLANDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)), Fiador: MARIA ASTRID DA COSTA, Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X HONORELINO CAMPOS SOUZA Diga a parte autora sobre fls. 76/94. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015321-9 - ELIAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X PERLA FERNANDA MAGALHAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 63- A parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.001932-5 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PABX SERVICOS DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.202.012701-0 - JOSE AUGUSTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X LUCIA DOS SANTOS BRAGA Despacho:I) Venha o original do título. II) Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 24, ante ao contido na planilha de fls. 07, notadamente, quanto à multa aplicada.II) Comprove-se o pagamento do IPTU. \r\n\r\nProc. 2006.202.006899-1 - RADIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) RIVALDO MIGUEL DA SILVA Despacho:Venha a parte autora com as notas promissórias referidas na cláusula terceira de fls. 20. Venha ainda, nova planilha de cálculos atribuindo-se o percentual de 10% a titulo de honorários advocatícios (§ 4º do art. 20 do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.015331-3 - VANZIN INDUSTRIAL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAMPAIO MARINHO (SC-017464)) X JBC NOTA 1000 COMERCIO DE AUTOPEÇÃS LTDA ME Decisão:Cite-se. Honorários de 5% (§ 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em em título extrajudicial . \r\n\r\nProc. 2007.202.001699-3 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X KARINE ALVES DARMA Despacho:Venha o original do título exequendo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014199-0 - VINICIUS ALMEIDA VELASQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X CREIE E CIA. SERVIÇOS COPIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.009796-6 - ADILSON DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.017482-1 - DANIELE GHEDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X A.C.S.P. Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013765-4 - EVANDERSON GOMES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.000001-8 - VANDÉRCIOS 2004 DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X EDITORA VIC LTDA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materis \r\n\r\nProc. 2006.202.009994-0 - CARLOS HENRIQUE TARCITANO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005078-0 - NATALIA SILSVA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Fls. 94/96- À parte autora (art. 398 do CPC). \r\n\r\nManutenção de Posse; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos, atribuição de preceito cominatório com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.003869-0 - SONIA APARECIDA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X CARMEN REGINA MAGALHÃES DA SILVA Diga a parte autora sobre fls. 28/46. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.007415-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JRS ANDRADE COMERCIO DE ELETRONICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante ao contido às fls. 85/87 e a manifestação do autor às fls. 93/94 e, finalmente, o interesse dos executados (fls. 34), digam as partes se têm interesse na realização da audiência especial de conciliação. Int-se, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.202.015952-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HELIO ROBERTO DA COSTA ALBUQUERQUE À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.009915-0 - TEODORICO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X DIST. CARVÃO ANCHIETA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.000618-5 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALDELICE BARBOSA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.000749-7 - EDUARDO FERREIRA MONTANIRI (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X JORGE DA ROCHA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478) Despacho:Fls. 90- Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009413-8 - WILLAME SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, inenização por danos materiasi e morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.013211-5 - JOAO BATISTA RIOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.001086-3 - ROMISSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X FRANCISCO CARLOS ARAUJO E OUTROS Decisão:Designo o dia 26/04/07 às 15:20 para realização da audiência de Justificação. Cite-se e I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.009239-7 - LEONARDO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X WELINTON AQUINO E OUTRO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.002210-5 - MARIA DE LOURDES JULIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X INACIA FELIX DUARTE Decisão:Designo o dia 26/04/07 às 14:50 hs. para realização da audiência de Justificação. Cite-se e I-se. \r\n\r\nReivindicatória, imissao na posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006990-9 - MARIA ALBERTINA CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X MARLUCIA DE ALVARENGA LEANDRO Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010039-4 - ANTONIO CARLOS SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS FRANKEL & FRANKEL & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com indenicação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015438-0 - JULIA VILLELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X MARCIA CONCEIÇÃO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Ao autor sobre fls. 109/114. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016523-6 - BRENDA MENDES VEIGA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X CLARO HALL Decisão:Designo o dia 26/04/07 , às 14:40 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Responsabilidade pelo fato do serviço \r\n\r\nProc. 2006.202.000429-0 - EMILSON FIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO VINICIUS SAUBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAUBERMAN (RJ-122063), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Venha a prova documental referida. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.000813-3 - ANA RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ANTÔNIO MAGELLA FERREIRA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.012906-2 - NEUZA FARIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)), Falecido: DURVAL RODRIGUES VIDAL Alvará pronto. Aguardando parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.007421-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARINA RODRIGUES SOUSA Ao autor para se manifestar acerca da certidão de fl. 35(pagamento do débito). \r\n\r\nProc. 2006.202.009040-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA CELIA DE OLIVEIRA SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Fls. 42- Esclareça-se o pedido, tendo em vista a apreensão do veículo, conforme certidão de fls. 32. Diga também, objetivamente, sobre o pedido de parcelamento do débito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.009956-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX COSTA DA SILVA Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial (pagamento do débito efetuado) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis'. \r\n\r\nProc. 2006.202.003223-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE STENIO FORTUNA DE REZENDE Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.202.002414-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO TADEU DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.202.013189-5 - CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X LUIZ RAMOS ALVES DA SILVA Carta precatória pronta. Aguardando parte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.015295-7 - LIGHT SERV. DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X THE FLASCH PIZZARIA LTDA. Despacho:Esclareça o autor se não pretende a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2006.202.006025-6 - SILVIA DA SILVA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.006814-0 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 26/04/07 , às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2007.202.000136-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FELIX, Síndico: MARIO RODRIGUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X DAYSE MARIA DE ALMEIDA VIANNA Decisão:Designo o dia 02/05/07 , às 14:50 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2007.202.002647-0 - LUCIANA ALVES MOISAKIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X ANA MARIA DOS SANTOS Despacho:Adeque-se a presente na forma do art. 275, II, \"f\" do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015137-5 - ECLEDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DOYTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) Decisão:Designo a produção da prova oral. Designo o dia 19/04/07 às 13:30 horas para realização da ACIJ. Venham o recolhimento das custas processuais para intimação das testemunhas. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.202.006451-5 - ARY LAMBERTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA MOTA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971) Despacho:Fls. 162/463- Indefiro a expedição do ofício, pois a informação pretendida pode ser obtida pela ré diretamente com a empresa. Cumpra-se o anteriormente determinado, expedindo-se mandado de pagamento em favor da ré. À parte ré sobre o alegado às fls. 146 e sobre o depósito de fls. 152. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.009757-8 - ESPOLIO DE DUIGLIO ZANGHI (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X ANTONIO COLETO DE SOUZA), ESMERALDA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 19/04/07 às 13:10 horas para realização da ACIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, observando-se a substituição de fls.104/105. \r\n\r\nProc. 2005.202.012695-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Designo o dia 19/04/07 às 13:00 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 125, inciso IV do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002952-5 - JOÃO DA SILVA COSTA, Procurador: FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X DOMINGOS LEITE DE ANDRADE Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária recolhida a menor- R$ 146,57) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010046-1 - EDUARDO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X WANTUIL DE ARAUJO MATTOS E OUTRO Despacho:Fls. 50- Ao autor para esclarecer. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013550-3 - CLAUDIO GUIMARAES BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.002190-1 - MARCO ANTONIO RODRIGUES VIEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Esclareça a parte autora se ainda pretende a produção da prova testemunhal, justificando-a, para análise da sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2006.202.007648-3 - WILMAN DE VASCONCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) venha a prova documental suplementar \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.014689-8 - MERCEDES CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 02/05/07 , às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001980-5 - TABATA FIRMINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 02/05/07 , às 14:40 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.015533-8 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X JEANE REGINA GUZENSKI (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.002455-2 - NEUZA DE SOUSA TELES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X VANESSA SANTIAGO Despacho:Venha o original do titulo \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.010310-3 - JAILSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.010408-9 - SUPER MERKAUTO COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X ANTENNAE GRON INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA E OUTRO carta precatoria negativa \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.007629-0 - CONDOMINIO ALMIRANTE ISAIAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO BISPO DA SILVA oficio pronto. Aguardando parte \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002416-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SIMOES DE OLIVEIRA Decisão:...Assim, venha a parte autora com o aviso de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.015983-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X BERNARDO DA SILVA MARTINS Decisão:...Assim, venha a parte autora com o aviso de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.008954-4 - ANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DIAS DE CARVALHO (RJ-133220)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Informem quanto à ação que correu no XV Juizado Especial Civel. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.007974-5 - FERNANDO DE ARAÚJO OZÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X LOKAU VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008100-2 - REGINA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Designo o dia 03/05/07 às 13:00 horas para realização da ACIJ, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 176/177, via postal, conforme requerido e as de fls. 173 por Oficial. Oficie-se requisitando-se o policial Fábio Ribeiro para prestar depoimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato de serviço ; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002929-0 - JOCILEA MARZULLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VIAÇÃO VERA CRUZ Decisão:Defiro JG. Designo o dia 02/05/07 , às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.202.001968-6 - MARMORES E CONSTRUCOES CACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDEZ VASQUEZ), Inventariante: THERESA BASSY DA SILVA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON OCAMPOS LOPES (RJ-055606) Despacho:Ao réu para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.012376-6 - ROGÉRIO FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645)) X FRANCELINA FERREIRA CANTELMO) A PARTE AU TORA SOBRE A COTA DO MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/12/2006 \r\n\r\nId: 157699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015489-9 - NILZO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). TEODORO GOMES PADILHA (RJ-112490)) X LUDEMILA PEREIRA LEITE A parte interessada no desarquivamento do autos deverá recolher as custas devidas: FUNDPERJ - 567.300.124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2005.202.004426-1 - ALICE PEREIRA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X Falecido: MARIO DE MOURA Devolva-se a peça processual, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.014487-5 - ANTÔNIO AFONSO MARTINS X Falecido: GENEROSA DO CARMO MARTINS, Falecido: JOSE JACINTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA (RJ-095071) SEJAM RECOLHIDAS AS DESPESAS ( DESARQUIVAMENTO - 0727-8 - R$ 17,49; FUNPERJ - 600.225.174-9 - R$ 0,87; FUNDPERJ - 567.300.124-3 - R$ 0,87). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.000524-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO LUCIANO FERREIRA MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.002647-7 - BANCO ITAUCRED FINACIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA Despacho:Sem amparo legal o pedido.Esgotados os meios de localização da suplicada. A parte não é encontrada desde Junho/2005.Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.010215-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO JOSE FERRAZ RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção.O ofício de fls 49 não está vinculado ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.003692-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JOSE CARLOS CHIMER DA SILVA Despacho:Recolhidas as despesas processuais, seja efetivada diligência no endereço indicado. (Atos de OJA - 0714-6 - R$ 12,24; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2006.202.005231-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NICOLAS SANTANA CARVALHO SILVA Despacho:Defiro por 10 dias. Aguardo cumprimento sendo evitada mais de uma diligência no endereço da suplicada (citação e posterior eventual cumprimento de liminar) \r\n\r\nProc. 2006.202.014070-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO DE CASTRO FERREIRA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000232-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADILSON VICENTE DE S JUNIOR Despacho:Pela última vez, sejam recolhidas as despesas processuais.(Resta recolher: R$ 0,17 - FUNPERJ e R$ 0,17 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.202.001992-1 - ALBERTO DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÚCIA HELENA A. AGOSTINHO Despacho:1) Defiro a J.G;2) Indique ação principal a ser proposta;3) Cite-se. Após direi sobre a liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016852-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELESTE HELENA MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais.(Resta recolher R$ 0,17 - FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.003835-2 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao módulo executório, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.003212-3 - MARCO AURELIO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:1) Trata-se na realidade de procedimento de alvará judicial;2) Seja adequado requerimento;3) Demonstrem ganhos e encargos os requerentes;4) Junte-se certidão de dependentes do INSS;5) Serão reservados os valores da meeira. Deverá ser efetivado regular procedimento de ausência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.011677-6 - JOSE ESTEVAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.007784-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JORGE DA SILVA AO REQUERENTE (BV FINANCEIRA) PARA COMPLEMENTAR AS DESPESAS DE FUNPERJ (600225174-9) E FUNDPERJ (567300124-3) NO VALOR DE R$ 0,87 CADA. \r\n\r\nProc. 2006.202.006835-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLOVIS DOS SANTOS BASTOS Despacho:Seja renovada a diligência em qualquer dia e hora. Sejam recolhidas as despesas. (Atos de OJA - 0714-6 - R$ 12,24; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005883-1 - JOSE GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X ANA MARIA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) AO REQUERENTE (JOSÉ GONÇALVES ALVES) PARA REGULARIZAR AS DESPESAS PARA O DESARQUIVAMENTO, UMA VEZ QUE A CONTA CORRETA É 0727-8, NESTE CASO HAVERÁ NOVO RECOLHIMENTO PARA FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,87 CADA. SE FOR EFETUADO O APOSTILAMENTO PARA A CONTA CORRETA NÃO HAVERÁ NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.016678-2 - LUCIANA GUEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WADINHO DE TAL Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.003245-7 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO OSORIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X RAFAEL HENRIQUE DE SA Despacho:Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010076-0 - HERMAN LEITMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X RUI MANOEL MARQUES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Notifique-se pela desocupação voluntária, na forma da sentença.1) Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2) Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3) Deixo de arbitrar honorários advocatícios na presente fase, pois não há processo autônomo de execução.4) Seja(m) expedido(s) mandado(s) de penhora e avaliação. Sejam penhorados os bens encontrados, sendo os mesmos avaliados pelo Oficial de Justiça. Seja nomeado o proprietário depositário do Juízo. 5) Com a(s) juntada(s) do(s) auto(s) de penhora e avaliação, intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, por Oficial de Justiça para querendo, ofertar(em) impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.016598-4 - ESPÓLIO DE NELSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X MAURÍCIO FERREIRA TAVARES Despacho:1) Regularize-se conforme certidão supra;2) Defiro a JG;3) Pela última vez, seja regularizada representação em 48:00horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.006561-6 - LESSY - IND E COM. DE DONFECÇÕES E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) X JEFERSON VANDERLEI DOS SANTOS CASTRO Despacho:Intime-se o autor da sentença (AR). \r\n\r\nProc. 2006.202.009236-1 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DEOLINDA DA COSTA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000133-5 - MAURO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DANIELLE LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003196-9 - LUCIANA PRADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X FARMACIA DROGASMIL E OUTRO Despacho:1) Defiro a J.G.2) Esclareça pertinência subjetiva da 2ª suplicada. O fato da 1ª suplicada estar estabelecida no empreendimento da 2ª suplicada, por si só, não legitima em inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002961-6 - ROSANGELA PRADO YAZAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X PRIMEIRA OPÇÃO PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Despacho:1) Seja observada certidão do cartório;2) Quem efetivou pagamento de R$ 934,00 foi pessoa jurídica. A transferência de R$ 934,00 foi efetivada por pessoa jurídica. Parte legítima para cobrar valores quitados é a pessoa jurídica;3) Regularize-se representação da pessoa jurídica;4) Não se presume hipossuficiência de pessoa jurídica. Não foi demonstrada hipossuficiência pelas suplicantes. Indefiro a J.G. Sejam recolhidas as despesas processuais. Certifiquem os valores a serem recolhidos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.011664-0 - ATTHIÊ JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:1) Diga a parte suplicante sobre certidão supra;2) Intime-se para dar andamento ao feito em 48:00horas sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.002946-0 - SERGIO DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS (RJ-124364)) X MC AUTOMÓVEIS Despacho:1) Seja observado o art. 259 II e V do CPC (pedido de rescisão de contrato possui conteúdo econômico);2) Deve figurar no pólo passivo de relação processual a instituição financeira com quem celebrou contrato;3) Alega vício da suplicada quando preenchida proposta de financiamento havendo legitimidade para integrar a relação processual, bem como, requerida rescisão do contrato de compra e venda;4) Indefiro a J.G, pois não demonstrado ganhos e encargos, bem como, não foi atestada hipossuficiência. Sejam recolhidas as despesas processuais. certifique o valor a ser recolhido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.000051-3 - NEIDE RODRIGUES LOBO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X NELSON LEITE LOBO E OUTRO Relativamente a diligência requerida, desarquivamento, as custas foram recolhidas a menor, restando FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 = r$ 0,87 E FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2003.202.000051-3 - NEIDE RODRIGUES LOBO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X NELSON LEITE LOBO E OUTRO A parte interessada no desarquivamento do autos deverá recolher as custas devidas: FUNDPERJ - 567.300.124-3 - R$ 0,87, uma vez que o desarquivamento e o FUNPERJ foram recolhidos.. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c cominatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.007647-1 - NEUZA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ MONSANTO DA FONSECA E SOUZA Despacho:Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.015711-2 - MICHELE MARANHÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA PERERIA FARIAS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.013636-4 - DAL PONTE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOURA SANTANA (RS-057950)) X IMPÉRIO DE CASCADURA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317), Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Diga a parte embargante.Em provas justificadamente.Informe haver interesse na designação de audiência prevista no art 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.001369-4 - DEOCLECIANO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X CRISTIANE DOS SANTOS JUVENAL Despacho:O suplicante é sócio majoritário de empresa (95%). O valor da causa observará o mínimo das despesas processuais. Indefiro a J.G. Sejam recolhidas as despesas processuais, Após seja expedido mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.008547-8 - JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X REBECCA ARRUDA DE DURAN CASTAIBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. Não é possível ao curador especial se manifestar sobre acordo. \r\n\r\nProc. 2005.202.001763-4 - ALICE PEREIRA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IEVIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420) Despacho:Revogo a decisão supra.Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão da dívida e arquivem-se com baixa. (Parte ré: Atos do OJA - 0714-6 - R$ 49,30; Distribuição - 0723-7 - R$ 2,09; AEVC - 0702-1 - R$ 90,27; Atos dos distribuidores - 3403-06966-3 - R$ 10,47; Acrésc. 20% - Lei 3217/99 - 3403-14129-8 - R$ 2,09; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 25,55; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 7,60; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,60; Honorários periciais - R$ 1380,00 - fls 63). \r\n\r\nProc. 2006.202.012553-6 - NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X 011 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MANUFATURADOS LTDA- ME Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais . \r\n\r\nProc. 2007.202.000016-0 - CLEBER GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Citação ocorrida com menos de 10 dias da audiência designada;2) Seja apresentada contestação em 15 dias, sendo observada procuração apresentada. A designação da nova audiência não observará celeridade que deseja o procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.202.000016-0 - CLEBER GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se da decisão pessoalmente (AR) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.202.017166-2 - LÚCIA HELENA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Defiro a tutela antecipada, para que a suplicada preste os serviços, conforme solicitado no prazo de 24:00 horas, sob pena de pagamento de multa diária, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.006666-9 - EDSON CUNHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746)) X JOSE CARLOS SALES MARIANNO Despacho:1) Revogo fls 80;2) Não há o que se falar de multa. A não prestação de contas possui conseqüência jurídica prevista em lei;3) Deve ser observado o §3º do art. 915 do CPC e não haver sido demonstrado que o implicado tinha obrigação de quitar débitos do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.202.013692-1 - VERA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X ERCILIA ROSANA CARLOS REIS Despacho:Intime-se para prestar contas no prazo legal.Compete à parte apresentar planilha de débito em relação às verbas de sucumbência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008222-5 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X BRUNO SILVA DE OLIVEIRA À parte autora para recolher R$ 0,17 Fundperj \r\n\r\nProc. 2006.202.006714-7 - CONMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE DE ALMEIDA CORREIA À parte autora para recolher R$ 1,92 Fundperj e R$ 38,48 Atos dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014976-0 - ESPOLIO DE ELISABETE LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X CARLOS RHONEY MONTEIRO Despacho:1) Defiro a emenda de fls 40/42. Anote-se. Excluído do pólo ativo o Espólio;2) Procuração da suplicante Elizia às fls 05;3) Indefiro a liminar pois a posse é velha, conforme informado na inicial;4) Demonstre ter havido notificação para ser desocupado o imóvel, sob pena de extinção.5) defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2006.202.016167-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SEBASTIÃO JORGE DA CONCEIÇÃO BRICIO Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.001432-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ELISETE DANTAS MARIANO Decisão:Demonstrado contrato de arrendamento mercantil; foi constiuída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Asssim sendo, face ao estado de mora e à inversão do título da posse, defiro a medida liminar para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel.Seja expedido mandado.Citem-se. Publique-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015712-4 - AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DALL AVERDE (SP-216775), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ADMINISTRADO CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA Sentença:Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Sem condenação em verbas de sucumbência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.003277-5 - CLEA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Indique bem a ser penhorado.Sejam expedidos mandados de pagamento, conforme título executivo de cada parte.Informe individualmente o saldo de cada suplicante e H.A. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.011720-9 - FIAT LEASING SA ARREND. MERC. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X RONY AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. (Falta recolher R$ 0,34 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.202.003020-5 - MASTER E TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X JORGE LUIZ VIEIRA E OUTRO Despacho:1) Informe o valor atual do aluguel e sejam observados os art. 259 II e 260 do CPC;2) O valor da causa em relação à rescisão e reintegração de posse, deverá corresponder ao valor do bem imóvel;3) Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 85,01). \r\n\r\nProc. 2007.202.003099-0 - JANETE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X DARCI RIBEIRO DA SILVA Decisão:1) Ninguém pode ser compelido a manter contrato. Não há utilidade e necessidade no requerimento de rescisão do contrato. A parte suplicante poderá a qualquer tempo notificar a parte locadora denunciando o contrato e entregar as chaves do mesmo. Restará somente ser verificado, ser adequado o valor da cláusula penal prevista no contrato.2) Na presente ação deve ser analisada legalidade da cláusula penal prevista no contrato para os casos de denúncia do contrato pela parte locatária e possibilidade de revisão, conforme requerido.3) A entrega do bem não depende de ordem judicial. Não sendo recebidas as chaves do imóvel deverão ser consignadas;4) Junte-se cópia de petição inicial da ação de consignação em pagamento e informe a fase processual;5) Emende-se a inicial na forma da presente decisão;6) Defiro J.G;7) O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido, correspondente ao valor da cláusula penal que requer a parte quitar. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.011947-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ROSANGELA DE MATTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, EM FACE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.011206-2 - MOISÉS DOS SANTOS SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.202.014374-5 - JOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Junte-se a parte suplicante cópia da carta de concessão da aposentadoria. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.010969-1 - MARIA DA GLORIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAIRRO OASIS SOCIEDADE CIVIL), Confrontante: OSMAR MENDES TEIXEIRA), Confrontante: SANTA MARIA LIMA TEIXEIRA), Confrontante: CÍNTIA TEIXEIRA MACHADO), Confrontante: LUIZ ALBERTO DUARTE MACHADO), Confrontante: FABIO DE MOURA TEIXEIRA), Confrontante: PEDRO SOARES), Confrontante: MARIA ESTELA DOS SANTOS SOARES), Confrontante: CEZINIO NEPOMUCENO DA SILVA Despacho:À D.P. \r\n\r\nProc. 2005.202.010697-7 - MILTON DIAS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.013024-4 - ALESSANDRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.000801-5 - WILMA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: EDSON MARTINS DE ALMEIDA), Confrontante: NATALINA PAURA ESPERIDIÃO), Confrontante: FÁTIMA CORTEZ TAVARES), Confrontante: ANGELA ESPERIDIÃO ALMEIDA), Confrontante: MARIA TEIXEIRA TORRES), Confrontante: ANTONIO LUCIANO DE ANDRADE), Confrontante: ANTONIO LUIZ RODRIGUES), Confrontante: JOEL DA SILVA PORTO) X INCERTOS E NAO SABIDOS Despacho:À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.001697-0 - DOMENICO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:1) Fls 63 - Defiro a emenda;2) Venha pedido de citação;3) Sejam qualificados os confrontantes;4) Fls 18 - Não preenche os requisitos legais. Venha planta do imóvel.5) Seja incluído no pólo passivo como proprietário, o Espólio. Informe haver inventário aberto. Indique se possível CIC do falecido ou Espólio, para efeitos de localização;6) Venha requerimento de ofícios às Fazendas;7) O valor do bem deverá ser observado para efeitos de ser indicado o correto valor da causa. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2005.202.014239-8 - ELCIO LADISLAU DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DA CRUZ LEAL) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 157715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.202.011888-0 - DUBLAS MENDES ROMERO[, ANA MARIA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) ...decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art 269, III, do CPC... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.002069-6 - DINAIR DA SILVA OLIVEIRA X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) A LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.008886-2 - LUÍS CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X CLAUDIO VINICÍUS DA SILVA Sentença:.....Homologo o acordo a que chegaram as partes..... Considerando parecer favorável do membro do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 27 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.009414-0 - SOLANGE VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X GILBERTO PINTO RIBEIRO Decisão:REDESIGNO AIJ PARA O DIA 22.05.2007 às 13.25 h. \r\n\r\nProc. 2006.202.011574-9 - ANDREZZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X JORGE LUIS ALVES DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.29 \r\n\r\nProc. 2006.202.014429-4 - ANTONIO ALEXANDRE DE CARVALHO E SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). LUCIANA VERAS DE ALMEIDA (RJ-123938)) X MARILEA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) 1) Tendo em vista que o alimentante já arca com o seguro saúde ao alimentado, reduzo os alimentos provisórios para 10% dos rendimentos brutos, efetuados os descontos obrigatórios. 2) Intime-se o autor em réplica. 3)Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante. Intimem-se as partes.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.202.017001-3 - (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ANTONIO CARLOS TUCUMA DA SILVA), ANA CAROLINA PEREIRA TUCUMÃ DA SILVA), ANA CRISTINA PEREIRA TUCUMÃ DA SILVA Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/05/07, ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.202.000377-9 - SHEILANY LEMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X JOSE RODRIGUES NETO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 100% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/07 às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nAlimentos, c/ medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.202.001807-0 - WHIRLA LUISA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X PEDRO ERNESTO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO FONSECA (RJ-136922) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/05/07, ÀS 14:45H \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.001848-5 - KATIA RODRUIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X FRANCISCO DIAS SANDES Defiro JG. Em face do contido às fls.12, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JUízo da 3ª V.F. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.015419-6 - RONALDO RODRIGUES RIBEIRO, MARIA DE LOURDES MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Sentença:homologo o acordo de fls.02/04, decretando o divorcio do casal \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.016991-6 - OSMAR DE JESUS MORAIS (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINI FARIA DE SOUZA REDEL (MG-076071)) X FATIMA DAS GRAÇAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Despacho:I-SE PARA COMPARECEREM EM CARTORIO PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.009397-5 - BIATRIS CRISTINA DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X EDSON CARIOLANO COSTA ...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 214, art. 219, § 2º, art. 282, II, art. 614 e art. 795, todos do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.202.003066-3 - LUCAS LIMA GALLO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X ANDRE MARINS GALLO ...julgo extinto feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e § 1º c/c art. 39, II e § único \"in fine\", do CPC... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.005989-1 - ELIZABETH FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)), DANIEL SALES SANTOS, Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X VIVIANE SALES SANTOS Decisão:CONSIDERANDO A URGÊNCIA DO REQUERIDO, VISTO O DECURSO DO PRAZO, PRORROGO A GUARDA PROVISÓRIA POR NOVENTA DIAS. E.TERMO. APOS, CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 88. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.013555-4 - GABRIEL CEREZO MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537)) X MARTSON DIOGO DA COSTA SANTOS Despacho:1. Fls.29.Desentranhe-se fls.24/25. mediante substituição por cópia. 2. Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.014943-9 - RENATA AUGUSTO MACHADO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:1 - VENHA O ORINAL DO DOCUMENTO DE FLS. 32. 2 - VENHA A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DOS REQUERENTES EM RELAÇÃO À PETIÇÃO DE FLS. 38. OU , PREFERINDO COMPAREÇAM EM CARTÓRIO PARA SUBSCREVER O REFERIDO DOCUMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.003549-2 - GABRIEL GONDIM COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258), Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GUILHERME JORGE COELHO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.58/59 \r\n\r\nProc. 2000.202.010644-8 - MARIA JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X FIDELIS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051078) Despacho:AGUARDE-SE COM OS AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.202.009112-7 - YASMIN DOS RIOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X REGINALDO BARBOSA DA SILVA Despacho:VENHA O PEDIDO DE EXECUÇÃO POR VIAS PROPRIAS E CONSOANTE A LEGISLAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.202.014538-5 - BRUNO BRENHA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602)) X MARCOS VINICIUS MAGNELLI RANGEL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220), Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.202.012489-0 - CÁSSIA REGINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DIONÁRIA NUNES MARCOS (RJ-055696)) X PAULO ROBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305) Despacho:FLS.42: CONFORME SE VERIFICA DA PETIÇÃO INICIAL, A AUTORA REQUER FORMULAR PEDIDO DE JG, PROCEDENDO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIARIA. POR ERRO MATERIAL, A DECISÃO DE FLS.19 DEFERIU A JG, SENDO QUE A SENTENÇA DE FLS.29 DEFERIU JG A AMBAS AS PARTES. ASSIM, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 19 E, CONSIDERANDO QUE A JG FOI CONCEDIDA POR OMISSÃO DA SENTENÇA, ATINGINDO TÃO SOMENTE OS ATOS POSTERIORES AO SEU DEFERIMENTO, INDEFIRO O PEIDOD DE DESENTRANHAMENTO DO GRERJ DE FLS.07. \r\n\r\nProc. 2006.202.011693-6 - RAFAEL SILVA ALVES, RENATO SILVA ALVES, RUAN SILVA ALVES, RODRIGO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X JORGE LUIZ LAPA ALVES Despacho:DIGA O SUBSCRITOR DE FLS.28 SOBRE CERTIDÃO DE FLS.27V \r\n\r\nProc. 2006.202.014635-7 - KIZZI HELENA DE CASTRO DE LUCENA FERNANDES, KEIZZI DE CASTRO DE LUCENA FERNANDES, KENNI DE CASTRO DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.18, AGUARDE-SE A AIJ JA DESIGNADA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.000258-1 - JAQUELINE CORDEIRO SANTOS, ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597) Despacho:ATENDA-SE AO MP( REQUER QUE SEJA EMENDADA A INICIAL PARA INCLUIR NO POLO PASSIVO O EX-CONJUGE) \r\n\r\nDeclaratória, sociedade de fato c/ reserva de bens em inventário \r\n\r\nProc. 2006.202.004285-0 - ARNALDO COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA DA SILVA), LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) Despacho:ATENDA-SE AO MP( 1-VENHA AOS AUTOS COPIA DA CERTIDÃO DE NASCIEMNTO DA HERDEIRA DO FALECIDO; 2- DIGAM AS PARTE SAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.016780-4 - ROBERTO RODRIGUES AMARO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X RAQUELLUZ VIANNA DE CARVALHO AMARO Despacho:CONSIDERANDO A ANUENCIA DA RÉ AO PEDIDO, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.202.001464-9 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS SILVA, JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Despacho:A RATIFICAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.410.003725-7 (12091) -, MICHELLE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X VALMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENILDO F.MACHADO (RJ-041078) Despacho:ATENDA-SE AO MP( FLS.191 SEM OPOR DANDO-SE VISTA PARA A CREDORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.190/191) \r\n\r\nProc. 2002.202.000076-6 - SONIA CAMPOS STELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X AUGUSTO CESAR STELLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE NOS MOLDES DA PROMOÇÃO DO MP DE FLS.73V. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.008849-2 - GUILHERME SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X LEIDE LOPES Despacho:1- RETIFIQUE-SE O TEOR DE FLS.43 PARA QUE CONSTE O NOME CORRETO DAS PARTES; 2- CONSIDERANDO QUE A RÉ, DEVIDAMENTE CITADA, NÃO APRESENTOU RESPOSTA, DECRETO A SUA REVELIA; 3- ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP DE FLS.44 E DETERMINO A SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. OFICIE-SE, SE NECESSARIO; 4- DIGA O AUTOR SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.002986-7A - CLAYTON JOSE DA ROCHA OLIVEIRA DOS SANTOS, MARLLON DA ROCHA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X CLEUTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO, NOS SEUS EFEITOS LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI 1060/50. AO APELADO. APÓS AO MP \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.014635-7A - REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X KIZZI HELENA DE CASTRO DE LUCENA FERNANDES), KEIZZI DE CASTRO DE LUCENA FERNANDES), KENNI DE CASTRO DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.202.000702-5 - ZILDA GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)), Falecido: JOÃO GOMES DE FARIA Despacho:ATENDA-SE AO MP( REQUER QUE A INICIAL SEJA EMENDADA PARA CONSTAR AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL, BEM COMO PARA QUE FIQUE NO POLO PASSIVO OS HERDEIROS DO FALECIDO) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.005088-9 - WILSON MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA VALENTIM (RJ-067226)) X ARMINDA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Decisão:ACOLHO INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO DO MP DE FLS.155 E V, ADOTANDO SEUS FUNDAMENTOS COMO RAZÃO DE DECIDIR. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.014007-9 - WANDERLEY FERREIRA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X MAYARA NASCIMENTO PINTO Despacho:1- FLS.48 DEFIRO JG; 2- FLS.49 ANOTE-SE ONDE COUBER; 3- CONSIDERANDO QUE A RL DO AUTOR RETIROU O OFICIO ORIGINAL, CONFORME FLS.53, AO ARQUIVO \r\n\r\nPartilha, de bens/ c/c cautelar de sequestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.002057-1 - MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X BIANCA KIANELLI DO NASCIMENTO Decisão:FLS. 47/48. CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO QUE PERMITA SE VERIFICAR A DATA DA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO, SENDO QUE AS PARTES CONTRAIRAM NÚPCIAS EM 09/07/1993, PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, ALÉM DO FATO DO MESMO ESTAR REGISTRADO EM NOME DA MULHER, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE SEQUESTRO DO BEM .NÃO DISTANTE, POR CAUTELA, OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE NÃO PROCEDAR QUALQUER TRANSAÇÃO COM RELAÇÃO AO VEÍCULO SUB JUDICE, ATÉ POSTERIOR DECISÃO NESTE PROCESSO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.008996-9 - JOSÉ MARÇAL FILHO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MICHELE DE ARAUJO), NATHAN ARAUJO MARCAL Despacho:1- ESCLAREÇA O AUTOR O CONTIDO A FL.21, IN FINE; 2- SE A TIA INTEGRAR O POLO ATIVO, VENHA A PROCURAÇÃO DA MESMA, DEVENDO O AVÔ SER POR ELA SUBSTITUIDO. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIEMNTO DA INICIAL \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.202.003444-6 - CLAUDIO OTAVIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES UMA VEZ QUE INEXISTE CARTA DE SENTENÇA A SER EXPEDIDA EM AÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.000936-8 - ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)), DIEGO SOARES PEIXOTO), Assistente: ILMA MARIA SATOS SOARES, Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780) Despacho:DIGA O ALIMENTANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.88 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.004506-1 - NORBERTO MEIRELLES DE SOUZA ARAÚJO, THEREZA OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:COMPAREÇAM AS PARTES PARA A RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.010380-2 - MADSON LEOPOLDO PESSOA SISLAV, MARCIA VIRGINIA ROCHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:ATENDA-SE AO MP( VENHAM TODAS AS CLAUSULAS DO ACORDO EM PETIÇÃO ÚNICA ASSINADA POR AMBOS OS CONJUGES) \r\n\r\nProc. 2007.202.000622-7 - LUIZ ANTONIO ALPARONE GIRÃO, MARCELA SILVA PASSOS ALPARONE GIRÃO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371) Despacho:ATENDA-SE AO MP( REQUER QUE SEJA ESCLARECIDA A CLAUSULA RELATIVA AO IMOVEL DO CASAL, RESSALTANDO QUE A PROMESSA DE DOAÇÃO PARA FILHO DEVE SER EVITADA CONSIDERANDO A DIFICULDADE DE SUA EXIGIBILIDADE COMO TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, PORQUE INCOMPATIVEL COM A LIBERALIDADE QUE CERCA TAL NEGOCIO JURIDICO. DA MESMA FORMA, A CLAUSULA RELATIVA AS QUOTAS DA SOCIEDADE NA HIPOTESE DE DISSOLUÇÃ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.017331-2 - LUIZ CARLOS DE SOUSA LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437), Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057)) X ANA CRISTINA REDINE DE AVELLAR LOBATO DE ABREU Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.16V \r\n\r\nTutela, provisória \r\n\r\nProc. 2007.202.003092-8 - SANDRA MARIA FERREIRA LUZIA X ALEX SANDRO FERREIRA, HENRIQUE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Decisão:1) ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL COMO FUNDAMENTO DE DECISÃO E DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA PARA A REQUERENTE, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. 2) PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL DO CASO. CITE-SE.ATOS DE CARTÓRIO: PROVIDENCIE O AUTOR COPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.007393-7 - MARIZE RAQUEL DE CARVALHO DE MELO, ANDREIA CARVALHO DE MELO, DIANA CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X FELIPE RICARDO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673), Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES (RJ-124024) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2001.202.011003-0 - GIULLIA BRAGA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X ADRIANO ALEXANDRE GOMES DA SILVA Despacho:A ALIMENTADA \r\n\r\nProc. 2006.202.012401-5 - ISAURA CRISTINA MENDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X EDSON GUIMARÃES FONSECA Despacho:FLS.35 VENHA PELA VIA PROPRIA OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 282 E 733 DO CPC, ALEM DA SUMULA 309 DO STJ \r\n\r\nProc. 2006.202.013270-0 - THEREZA NAZARETH SORIANO CAVASSIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁTIMA CAVASSIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224) Despacho:A PARTE CONTRARIA SOBRE DOCS. AGUARDE-SE A DATA DO ATO JA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2006.202.013802-6 - MATHEUS VITOR SANTOS D'IPPOLITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO BARBOSA D'IPPOLITO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Sentença:homologo o acordo a que chegaram as partes a fls. 21/22.. \r\n\r\nProc. 2006.202.016870-5 - VALÉRIA PEREIRA MUNHÉ, JONATHAN MUNHÉ DA SILVA, VITÓRIA MUNHÉ OLIVEIRA DA SILVA, MARIA EDUARDA MUNHÉ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). MÔNICA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128035)) X JENELSON OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.34V \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.000509-0 - RAINNER FRAGA DE CASTRO, MARCIA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Despacho:ATENDA-SE AO MP(QUE VENHA EM 5 DIAS A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL SOB PENA DE EXTINÇÃO) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.009915-8 - DANIEL FIUZA GARCEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X HERCILIA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:SUSPENDO O FEITO POR 60 DIAS. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.202.010485-5 - ROSANY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA GOULART (RJ-087361)) X RODRIGO LIMANI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Sentença:J. PROCEDENTE O PEDIDO RECONHECENDO A UNIÃO ESTÁVEL... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.202.000281-2 (306) - ROBERTO DE SOUZA FORÇA, ANGELA DE AZEVEDO FORÇA (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.202.000723-5 (8385) - CLAUDIO JOSE CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127)), PATRICIA BANDEIRA DA SILVA GOMES Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.202.013337-7 - ANTONIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ELISABETE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:APOS RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.202.008561-5 - NILSON DOS SANTOS TEIXEIRA, ROSA MARIA REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) Despacho:CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.21 EM 10 DIAS( 1- A VINDA DE NOVAS DECLARAÇÕES, UMA VEZ QUE AS DE FLS. 14/15 NÃO MENCIONAM EXPECIFICAMENTE O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL; 2- A VINDA DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE DOS DECLARANTES; 3- SEJA ESPECIFICADO O VALOR DO COLEGIO E DO PLANO DE SAUDE PARA OS MENORES, A FIM DE TORNAR LÍQUIDA A CLAUSULA ALIMENTICIA) \r\n\r\nProc. 2006.202.016725-7 - WINTO DE MORAES REGO, ANILZA DAS NEVES REGO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:1- RATIFIQUEQUE-SE MEDIANTE TERMO; 2- ATENDA-SE O MP A FLS.29, PARTE FINAL \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.006019-0 - ANTONIA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X EDIMILSON SOARES DE LIMA Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO \r\n\r\nProc. 2002.202.001943-0 - TELMA MARIA DA SILVA LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X VALMIR LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE CANTAO ANDRADE (MG-070731) Despacho:ATENDA-SE AO MP( REQUER QUE ESCLAREÇA A AUTORA SE HA OU HOUVE AÇÃO DE SEPARAÇÃO, CONSIDERANDO O QUE CONSTA A FLS.41, DA CONTESTAÇÃO, CONFORME REQUERIDO A FLS.55. \r\n\r\nProc. 2002.202.013217-8 - ROSA MARIA JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Sentença:.. J. EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito ... \r\n\r\nProc. 2005.202.004469-8 - JOAO MARTINS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELIANE MARTINS DE SOUZA Despacho:1- FLS.15 ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- FLS. 24 DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.003082-7 - FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X FABIO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/05/2007, às 15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.000203-9 - BRUNO DE SANT'ANNA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ALEXANDRE GOMES FELIPPE Despacho:ATENDA-SE AO MP( PELA JUNTADA DA PLANILHA DE DEBITO) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.001583-6 - GILSON MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X JULIA TAHYSE GUEDES DE LIMA BASTOS Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, EM QUE O AUTOR POSTULA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, NO SENTIDO DE SER LIMINARMENTE EXONERADO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, ASSIM COMO DA MANUTENÇÃO DA RÉ NO SEU PLANO DE SAUDE. INDEFIRO POR HORA A EXCLUSÃO DA RÉ DO PLANO DE SAUDE DO AUTOR. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.014287-3 - NILDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X FERNANDA GOMES FERREIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.202.017130-3 - LINDIA BRUNO PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). MARGARETH BRUNO PINTO (RJ-086323)), GIOVANI BRUNO PINTO Despacho:FLS.74 ANOTE-SE ONDE COUBER. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE AS EXIGENCIAS DE FLS.71V. APÓS SERA DESIGNADA AIP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.410.000839-4 (14150) - VICTOR MIGUEL RESENDE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 2- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.113V \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c; Alimentos, e retificação de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.202.016477-3 - ANA CLARA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X AFONSO CELSO DO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO JG. APENSEM-SE. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.202.000937-0 - EDSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CAIXA BENEFICIENTE DA PMERJ Despacho:ATENDA-SE AO MP( REQUER QUE SEJA INCLUIDO NO POLO PASSIVO OS HERDEIROS DE ELZA VIEIRA RIZZUTO, EMENDANDO-SE A INICIAL) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.202.010935-8 - ADRIANA DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551), Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294)) X ERNESTO FERREIRA DAMASCENO Despacho:DIGA O REU SOBRE FLS.173/174 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.010110-4 - LEILA CRISTINA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X VIVIANE DA ROCHA BAPTISTA), JULIANA CORREA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.001171-3 - WAGNER RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS), Assistente: ROSANE VENTURA MOLETTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.202.006136-0 - MARCELO VINICIUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CLAUDIA APARECIDA DE CASTRO Despacho:1- ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE SEU ESCATO ENDEREÇO, OBSERVANDO-O; 2- AGUARDE-SE O ATO DESIGNADO \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.002214-2 - CARLOS HENRIQUE MARTINS COLY (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X THIAGO ANTUNES COLY), DIEGO ANTUNES COLY Despacho:ATENDA-SE AO MP: Requer venham aos autos a prova de obrigação alimentar posterior para os demais filhos para melhor analise de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.001115-6 - ANDRÉ LUIZ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811), Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Despacho:FLS.16. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- RATIFIQUE-SE POR TERMO \r\n\r\nId: 157700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.004819-4 - BANCO LLOYDS TSB (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIZ FAWARETTO ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.010666-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CURSO P DE A E M ESCOLA LIDER DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.009045-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ENIZETE MARTINS PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.002786-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.012379-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CHUCRUT S ESTAMPARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.001315-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WILSON FUMAUX FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.004225-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO POSSIDONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.011451-0 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANGELA PAES DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.013445-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HAMILTON SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Ao Egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.000820-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DIRCEU FERREIRA MARINHO Despacho:Fls. 63/65: Anote-se. Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.002650-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RUDINEI GONÇALVES GANDRA Despacho:Fls. 54: Anote-se. Defiro a vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.004219-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VINICIUS MAURENTE PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ISAAC RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...indefiro o pedido de fls. 235/237, reiterado às fls. 255/257. \r\n\r\nProc. 2002.202.000331-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUL CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA JOSE PAES LEME DA SILVA Decisão:Cite-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.003046-3 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X REGINALDO DE SOUZA GALVAO Decisão:Defiro, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.005333-5 - GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À Dra. Perita. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.013219-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ELIDIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.003533-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARLENE FARIA PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.008535-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X NILSON SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.011544-0 - ALBERTO BOLAES DA MONICA (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365)) X VALDIR CHAVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Decisão:Fls. 66/69: Indefiro, devendo a parte interessada trazer aos autos memória descriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.202.002845-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEMTUDO SUPERCENTRO DE COMPRAS DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Faltam custas (R$ 12,24 - Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2004.202.009520-5 - JOSE GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X BIANCA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.007235-9 - ESPOLIO DE DOMINGOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BARBARA CRISTINA PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.010148-7 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X AUTO POSTO 1400 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.011012-9 - ESPOLIO DE FILOMENA DE JESUS PROENÇA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X ROBERTA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015161-2 - FLORINDA DOS ANJOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CARLOS ALEXANDRE DA COSTA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.009521-9 - SOLINO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X OTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008784-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GILBERTO GOMES MILLAN Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.202.008975-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROSANGELA RODRIGUES SALVADOR Despacho:Fls.64/70: Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009595-5 - HAMURABI LAWRENCE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710)) X SADY DE AZEVEDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Às partes sobre novos documentos. \r\n\r\nIndenizatória, dano moral \r\n\r\nProc. 2005.202.003462-0 - FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diga o credor se não possui cópia da petição mencionada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011601-0 - COSMA DA CONCEICAO CARVALHO NASCIMENTO X ORLANDO CALIXTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Retifique-se o valor da causa, que deverá corresponder ao valor do monte. Atribua-se valor aos bens a serem inventariados, trazendo o respectivo espelho do IPTU. \r\n\r\nProc. 2003.202.004778-5 - MARIA REGINA MAGALHAES SILVA X CARLOS MAGALHAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283), Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184), Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Despacho:Fls. 90/97: Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.202.010651-5 - OSVALDO DE OLIVEIRA GOUVEIA X NOELIA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OLDAMIR MENEZES (RJ-085642) Despacho:Venha a certidão de óbito de Ernesto Julião de Vasconcellos e Maria de Oliveira Vasconcellos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.001680-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRMAOS PAULA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.014614-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TOQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.003193-0 - B&J COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X AVENTURA CAR ROUPAS ACESSORIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaração de Inexistencia de Divida e Ação de Revisão \r\n\r\nProc. 2005.202.000336-2 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. DECLARO SANEADO O PROCESSO...INVERTO O ÔNUS DA PROVA. Assim, faculto à parte ré a produção de outras provas que Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.011971-1 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X FATIMA DE TAL E OUTRO Despa cho:Recolhidas as custas, intimem-se os invasores por oficial de justiça para que estes se identifiquem. \r\n\r\nProc. 2005.202.014851-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LIZANDER DE ALMEIDA ROCHA Despacho:Cumpra-se fls. 31, indicando o novo endereço para diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.005757-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Recebo as apelações nos regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2002.202.014025-4 - FERNANDO EUGENIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X ANTONIO CARLOS CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2003.202.003346-4 - RICARDO ALNE LUIS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Decisão:...rejeito os embargos. Recebo o recurso de fls. 275/283... \r\n\r\nProc. 2004.202.006150-4 - LUZIA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X LAERTE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:Fls. 136: Expeça-se guia. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001417-0 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.202.000247-4 - ALVARO DOS SANTOS PALRINHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO (RJ-098956) Decisão:...acolho os embargos para declarar que a extinção de fls. 468 refere-se ao procedimento autônomo de liquidação do julgado. Intemem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.004838-6 - ALBANO DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006871-7 - ALVANIRA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288)) X EDITH BORGES CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.000450-8 - RITA ALEXANDRE RODRIGUES X MIGUEL AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808) Despacho:A Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.202.001310-8 - CELIA DOS SANTOS MODESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X WANTOIL FREIRE Despacho: Esclareça-se o pedido \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.202.002641-3 - NILCEA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCILAB LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317), Dr(a). JOSÉ LUIZ MAULER JUNIOR (MG-065966) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, às partes se há a possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.014417-1 - ROSITA DE SOUZA QUINTANILHA DELIMA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X SEVERINO TIBURCIO DE LIMA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.006585-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO PEPE Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.202.009680-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO HELDON ARAUJO CARNEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.011388-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X JORGE LUIZ ARGOLO DOS PASSOS E OUTRO Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 04/04/2007 às 13:50h. Cite(m)-se e intimem(se). \r\n\r\nProc. 2000.202.011388-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X JORGE LUIZ ARGOLO DOS PASSOS E OUTRO Mandado pronto. Aguardando parte para recolhimento de custas do Oficial de Justiça (R$ 33,22). \r\n\r\nProc. 2003.202.007933-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MURILO PINHEIRO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.011875-0 - VALCINEI COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.202.014728-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DEMOISELLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X ESPÓLIO DE HILLO GERALDO DA CUNHA MACHADO), ESPÓLIO DE IVONILDE SILVA DA CUNHA MACHADO Despacho:Retifique-se audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 04/04/2007, às 13:40h. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014728-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DEMOISELLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X ESPÓLIO DE HILLO GERALDO DA CUNHA MACHADO), ESPÓLIO DE IVONILDE SILVA DA CUNHA MACHADO Mandado pronto. Faltam custas do Oficial de Justiça (R$ 12,24). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.202.002649-6 - SERGIO SCHIMITD (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X CESAR VIEIRA VINHAS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.005675-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AC ELENICA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) Despacho:Diga o autor sobre a resposta de oficios. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial; Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014337-6 - DOLABELLA JUNIOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X SAGEZ CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470), Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Despacho:Penhore-se os valores existentes nas contas correntes... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015211-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MARCIA ESTRELLA IND. E COM. LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a resposta de ofícios de fls. 71/84. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.010953-5 - HELCIO BERGOMI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao Credor sobre o ofício de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2004.202.001251-7 - MARIO DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.012961-6 - ANDRESSA SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.010686-2 - NAIZA ALVES ROGERIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/04/2007 às 13:30h. Intimem-se as partes e testemunhas já arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.002294-2 - NORIMAR GONCALVES FRAZAO X ARLINDO JORGE FRAZAO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056218) Despacho:Distribua-se por dependência, autuando em apartartado. Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.015706-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIZANGELA DE OLIVEIRA MIRANDA Despacho:Diga a parte autora (fls. 86/93) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.006777-7 - ANTONIO LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ROSALINA NUNES DE SOUZA TRAVASSOS), Procurador: MÁRCIA SOUZA TROUFA Decisão:Retifique-se o pólo passivo ... Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.007415-0 - AURICELIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X LETICIA ROSIELE DA SILVA TRAICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, às partes se há a possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinênciada designação da audiência prevista no art. 331 di CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.004764-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CARLOS GONCALVES ALONSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.001044-2 - COMDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X MARILIA ROCHA PINTO Decisão:Penhore-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.011315-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA LUIZA ALVARENGA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073) ao autor sobre AR NEGATIVO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.003226-0 - ALZELI DE LOURDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEUSILENES. DE SIQUEIRA (GO-018313)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA Sentença: julgo procedente o pedido \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.006078-7 - ALBA JORGE BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X NILDOMAR PAULA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Decisão:Fls. 73: Defiro, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.000414-8 - VANIA VILMA PIRES (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X MANOEL DA CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.006763-0 - ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226)) X CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Despacho:Ao perito contábil. \r\n\r\nProc. 2002.202.014250-0 - LINK TEXTIL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.202.014556-7 - CASSIA REGINA DE ABREU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MIRTON ALVES GARCIA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:Rejeito a preliminar de inepicia da inicial... Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 03/04/2007 às 14:00h... \r\n\r\nProc. 2005.202.010219-4 - DENILDA GONZAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X DELPHOS TRANSPORTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002563-5 - 700 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X CLÁUDIO MANOEL DE SOUZA MARTINS Despacho:Providencie à parte autora a complementação da taxa judiciária.( 22,60) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010589-0 - IVONE ROLDAN NUNES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X MEIDA RIBEIRO ROLDAN Favor fornecer cópias para instruir mandado de avaliação e recolher custas referentes ao mesmo e aos ofícios, caso não os leve em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.202.010344-7 - THEREZINHA GAIOTI PIMENTA X ALBERTO ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANALIA FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS (RJ-060612) Autos desarquivados, disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.002562-3 - Inventariante: MARLENE DA COSTA PEREIRA E SILVA X ABEL LEVY E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266) Decisão:Defiro JG. Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.012268-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEBASTIAO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Decisão:Fls. 136: Defiro. Indique o credor o bem sobre o qual deseja ver recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2001.202.013208-5 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Decisão:Recebo o recurso de fls. 451/456 nos regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.202.004794-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES X ELENICE DA SILVA NASCIMENTO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a apresentar as contas no prazo do parágrafo 2o do artigo 915 do CPC ( 48 horas ), relativas ao período de sua gestão, qual seja, 30/12/1996 a 08/04/2002, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor apresentar.Condeno a ré no pagamento das custas e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a norma fixada no art. 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.202.015691-0 - CLAUDIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X MARIA HELENA BARBOSA CRUZ Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.006209-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EFUMC-ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTD (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.202.001145-1 - LLYODS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO ROBERTO LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.202.002494-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X WAGNER FREITAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.202.009347-8 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FABIO GOMES GONCALVES Despacho:Publique-se ( Aguarde-se por 30 dias) \r\n\r\nProc. 2001.202.002015-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON DOS SANTOS ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.001572-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARIA JOSE GUEDES CURVELLO LIMA Ao autor sobre Carta Precatória \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.202.004301-0 - ESPOLIO DE JUREMA MARQUES DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X SIMONE CANDIDO DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.012784-7 - RONALDO VIEIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X PORTO SEGURO ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Decisão:Altere-se o nome da ré junto ao Distribuidor......rejeito as preliminares arguídas pela parte ré...defiro a produção das provas requeridas às fls. 91. Designo AIJ para o dia 10/04/2007 às 13:30h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas até 15 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.010319-1 - MARISTELA VALLIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Ao ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.202.004944-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANILO BOTELHO DOS SANTOS (RJ-122220)) X SAMANTA AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598), Dr(a). FERNANDO DE FATIMA DA SILVA JORDAO (RJ-090660) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.202.005321-1 - LUIZ JANIO DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AZMI GHAZI COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.011210-6 - JEAN MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552), Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X HOSPITAL BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Decisão:Encaminhe-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002713-9 - ALINE ABREU MIRANDA CUNHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553)) X CASAS SENDAS Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Julgamento para o dia 11/04/2007 às 13:30h. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.005887-4 - ROMANA DA ANUNCIACAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THOMAZ DE CASTRO BLANCO) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nId: 157743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.202.000177-2 - ANA LUCIA MATTOS GOMES DA SILVA, VANESSA MATTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X EDSON PLACIDO GOMES DA SILVA Decisão:Considerando que o art. 20, da Lei n.º 8.036/90, não prevê a demissão por justa causa como situação a autorizar o acesso ao numerário contido na conta referente ao FGTS, a anuência do réu para a expedição do alvará requerido pelas autoras é irrelevante (fls. 75 e 77). Nesse contexto, indefiro a expedição de alvará para levantamento de quantias existentes em conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProc. 2004.202.009061-9 - MATHEUS DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Aos interessados sobre a resposta dos ofícios (fls. 71-78).2 - fl. 70 - esclareça a parte se subsiste interesse no requerimento, ante fls. 71-78. \r\n\r\nProc. 2006.202.003007-0 - REGINA LUCIA DOS SANTOS SILVA, MATHEUS SANTOS SILVA, THAINÁ SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.010157-0 - BARBARA BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X MARCO AURELIO DE OLIVEIRA Decisão:2- Fixo alimentos provisórios em -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 170% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2007 as 12:50 horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.011160-4 - GILSON APPOLONIO, ROSELI DUTRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:... RETIFICO A SENTENÇA DE FLS. 19... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.202.011824-6 - MARIA ALICE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X OLINDO MELHORINE DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Defiro o prazo de 10 (Dez) dias. após voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.014606-4 - JANAINA SOARES MONTEIRO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO... DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2005.202.015144-2 - WILMA GERTRUDES GOMES, GERSON GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012466-0 - LOURDES DE FATIMA BARROSO CHAVES, MARCOS TADEU CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012563-9 - PAULO CEZAR RODRIGUES NEVES, SUIDE ALVES DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). WANDERSON GOMES DE ALMEIDA (RJ-151441E) Despacho:Intimem-se as partes, pessoalmente, para darem prosseguimento ao feito por meio de cumprimento da decisão de fl. 19, sob pena de extinção do processo por abandono. \r\n\r\nProc. 2006.202.013343-0 - ELIZABETH LIMA PERILLI DE SOUZA, CESAR PRATA PERILLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014236-4 - IVAIR CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Despacho:Esclareça os requerentes o tempo da separação de fato. Em sendo o caso venha o reconhecimento de firma e cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 07, 08 e 09. \r\n\r\nProc. 2007.202.000351-2 - VIVIANE SOUZA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Despacho:Intimem-se os interessados para complementar o recolhimento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.002074-1 - JEANNE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Decisão:1- Defiro JG.2- Retifique-se onde couber o nome da 1ª requerente, conforme fls. 21.3- Vena=ha o reconhecimento de firma de fls. 27 e 31. \r\n\r\nProc. 2007.202.002470-9 - DEMETRIO FERNANDES GRECOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407) Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 14, 15 e 16. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.013034-0 - JANAINA SILVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347)) X MARCELO GONCALVES DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 19/04/2007 as 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.202.011390-8 - MARIA ALVES LUNGUINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X FRANCISCO FERREIRA LUNGUINHO Despacho:Fls. 39/41. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.001232-8 - LEDA FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X AMI GAMA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2006.202.003231-5 - EDSON DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758)) X EUZA MARIA DOS SANTOS ANDRADE Despacho:À parte autora para que seja atendido o requerido pelo MP a fls. 26-27 \r\n\r\nProc. 2006.202.007202-7 - ANA PAULA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X SILVANO FERREIRA DA SILVA Despacho:Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.009505-2 - ROSARIA MARIA SIMÕES RUMÃO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X CÉLIO RUMÃO Despacho:À parte autora, sobre a certidão negativa de fl. 30 v.. \r\n\r\nProc. 2006.202.011309-1 - JANINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:1 - Defiro JG ao Réu.2 - À parte autora, em réplica.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.013466-5 - VERA LUCIA PAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA (RJ-095071)) X VALEDECIR CANDIDO SILVEIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 21,22 e 24. \r\n\r\nProc. 2006.202.016178-4 - MICHELE DOS PASSOS DE LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X ISRAEL FONSECA DE LYRA JUNIOR Despacho:Fls. 18v. Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.202.000272-9 - CELIA MARIA VILLAS BOAS AREAL (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X MANUEL DIAS AREAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.202.000318-1 - MATHEUS TULHER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685) Sentença proferida em 13/12/2006: \"Tendo em vista o pagamento do débito alimentar, conforme fls. 79, EXTINGO o feito na forma do art. 794, inciso I c/c art. 795 do CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.202.003082-7 - FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X FABIO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023) Audiência Especial designada para o dia 03/05/2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2004.202.007661-1 - STEPHANIE COSTALONGA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X GENILTON DA COSTA GOUVEA Despacho:À parte exeqüente, sobre a certidão de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2004.202.009590-4 - GABRIEL LORENÇO DE SOUZA, MARCIEL LOURENÇO DE SOUZA, MARCELA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X CLAUDIO NOVAES DE SOUZA Despacho:Fls. 57. Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.202.013467-5 - ANGELLO DE LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905), Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X JOSE JORGE BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649) Despacho:PROCESSO: 2005.202.013467-5DESPACHO Defiro os requerimentos formulados pela parte autora em Fls. 58 e autorizo vista dos autos. Após, voltem conclusos.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007MAURICIO DOS SANTOS GARCIAJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nProc. 2005.202.014484-0 - ANIVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X GUARACI COSTA Despacho:Fls. 40. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.015764-0 - MATHEUS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X DOLARINO PEREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.002633-9 - BEATRIZ DE OLIVEIRA MELQUIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ BARBOZA (RJ-119479)) X ABRAÃO MELQUIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual, ante a informação prestada pela OAB que consta no sistema. 2 - Ao executado, sobre fls. 42-43.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.005990-4 - CRISTIANE OLIVEIRA EMANUEL DE BARROS, JULIANE DE OLIVEIRA EMMANUEL DE BARROS, THAYANNE DE OLIVEIRA EMMANUEL DE BARROS, THAYALANNE DE OLIVEIRA EMMANUEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X JOAO CARLOS EMMANUEL DE BARROS Decisão:1 - Indefiro o pedido de prisão do executado porque o presente feito não se refere às prestações vencidas nos três últimos meses anteriores à sua propositura, tal qual preceitua a orientaçaõ jurisprudencial consolidada no enunciado de súmula de n.º 309, do SUperior Tribunal de Justiça.2 - Ao exeqüente, para o prosseguimento do feito, com o requerimento do que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.202.005991-6 - CRISTIANE OLIVEIRA EMMANUEL DE BARROS, JULIANE DE OLIVEIRA EMMANUEL DE BARROS, THAYANNE DE OLIVEIRA EMMANUEL DE BARROS, THAYLANNE DE OLIVEIRA EMMANUEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X JOAO CARLOS EMMANUEL DE BARROS Despacho:1 - Considerando-se que na petição de fls. 36-39 a exequente requer a citação do réu para o pagamento do débito acumulado, sob pena de prisão, deixo de decretá-la, por ora, salientando não se fazer necessária nova citação, eis que a quantia se refere a parcelas vencidas no curso do processo. Assim, intime-se o executado para pagar o valor apontado na planilha de fl. 49, ou justificar-se no prazo de 48 horas, sob pena de prisão.2 - Oficie-se ao empregador no endereço mencionado a fls. 37 para determinar o desconto em folha de pagamento do valor da pensão, correspondentes a 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.014548-1 - WALLACE GOMES DA CRUZ, WESLEY GOMES DA CRUZ, JULLIANA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779), Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X JORGE VICENTE DA CRUZ Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 29, anote-se onde couber.2- Venha cópia autenticada do título executivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015482-2 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI X LUIZ MARIO BARBIERI Despacho:Ao autor. Fls. 20v. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, provisórios e definitivos \r\n\r\nProc. 2005.202.011855-4 - INGRYD DE OLIVEIRA AMORIM BRANCO, IASMYN DE OLIVEIRA AMORIM BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X ANDRÉ FERNANDO AMORIM BRANCO Despacho:Ao exeqüente, sobre a certidão de fl. 36 v.. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.202.010613-0 - SILVIA MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X MANUEL DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora, sobre a certidão de fl. 88. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.202.010871-1A - JOAO BATISTA CINEIRO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X JOAO BATISTA CINEIRO DE LIMA Despacho:1 - Regularize-se no sistema a juntada de petição antiga, que já consta dos autos.2 -Regularize-se a numeração das folhas.3 - Ao exeqüente, sobre a justificativa de fls. 17-26.4 - Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.000994-2 - LUIZ PAULO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X REGINA LUIGI SANT ANNA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 (Trinta ) dias , em nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.202.007125-8 - TADEU CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ANGELA DA COSTA RODRIGUES Decisão:DECISÃO Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença. Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls. 44/45. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias. Designo AIJ para o dia 12 / 04/ 2007 às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas. Publique-se. Dê-se ciência ao MP e a DP.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.MAURICIO DOS SANTOS GARCIAJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nProc. 2003.202.008388-1 - CARLOS COELHO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072)) X ADRIANA CELI ARAUJO DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.006989-8 - LEA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA F. BRAGA (RJ-106605), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RACHEL HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:1 - À parte autora sobre a contestação.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.010927-0 - JOÃO JOSÉ TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743)) X BRUNO TEIXEIRA TELLES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.006123-0 - EMILE REGIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE DE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)), IGOR DA SILVA DE SOUZA), IASMIN DA SILVA DE SOUZA Decisão:1 - Designo AIJ para o dia 03 de maio de 2007, às 15:45 horas. Intimem-se as partes, observados os endereços de fls. 73.2 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.202.007005-5 - ELAINE BERNARDINO DE OLIVEIRA, DANIELLE BERNARDINO SANT ANNA, LEANDRO BERNARDINO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LEA MOREIRA DA SILVA Despacho:1 - Digam as partes, em dez dias, se pretendem produzir mais alguma prova, justificando adequadamente, sob pena de indeferimento.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.000034-5 - A.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071), Dr(a). CARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA (RJ-111863), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X M.M.C.S. Despacho:Trata-se de ação de Guarda, como se vê de fls. 10. A sentença de fls. 10 é anterior a data distribuição da ação Cautelar indicada às fls. 113/114. Assim sendo não há que se falar em distribuição por dependência. Nada a prover. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.008594-6 - VERA LUCIA DA SILVA JOAQUIM X SIDNEI DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA DEFINITIVA... \r\n\r\nProc. 2005.202.012081-0 - MARCELO DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X SERGIO CONCEIÇÃO DE CARVALHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito por abandono. \r\n\r\nProc. 2006.202.001572-0 - ALVACELLI MARIA CAJUEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X DALVA BRÜGGER CAJUEIRO), Interessado: TADEU JOSÉ BRÜGGER CAJUEIRO Despacho:Ao autor . Fls. 50v. \r\n\r\nProc. 2006.202.014887-1 - NAIR CHAVES NETO, MARIO DE FIGUEIREDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822) Decisão:Designo o dia 18 de junho de 2006 às 13:40 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. .. \r\n\r\nProc. 2007.202.001497-2 - ZULEIDE DE ANDRADE VALÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.202.002810-7 - LUIZ GONZAGA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X JOSE TOME DA SILVA PIRES Despacho:1- Defiro JG.2- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.3- Venha declaração de saúde do requerente.4 - Esclareça o requerente se o interditando possui outros irmãos. Em sendo o caso venha concordância com reconhecimento de firma e a cópia do documento de identificação dos subscritores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.001525-1 - ABELARBIO CORREA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064), Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364) Decisão:... Retifique-se onde se fizer necessário. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.001127-0 - THALES CARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X JOSE ANTONIO RIBEIRO Despacho:1 - Defiro vista dos autos fora da serventia requerida a fls. 50 por dez dias, tomando-se as cautelas de praxe.2 - Fl. 50 - anote-se onde couber.3 - Após, à parte autora e, em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.202.007825-1 - MARIA CLARA TURINI CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X GUALTER DA COSTA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Despacho:1 - Às partes, sobre o laudo de fls. 54-55.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.007713-8 - ANNA CAROLINA NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X MAURICIO FERNANDES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Despacho:1 - Junte-se a petição que consta do sistema.2 - Às partes, sobre o laudo de fls. 26-27.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.009775-7 - CARLA CLEMENTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X CARLOS DE FARIA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.202.015579-6 - LEANDRO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X ANDRE FERREIRA CORTINAS TRONCOSO Despacho:1 - Initme-se a parte autora, via imprensa oficial, na pessoa de seu patrono, para regularizar sua representação processual e ratificar os atos praticados no prazo de quinze dias, sob pena de incidência das penalidades relacionadas no art. 37, parágrafo único, CPC.2 - Após o trascurso do prazo, vindo ou não a ratificação, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.202.000121-6 - RUBENS RONISSON SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MENDES (RJ-067630)) X ROBERTO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:À parte autora, sobre petição de fls. 182-184, esclarecendo qual o correto e atual número da conta corrente em que os depósitos devem ser feitos. \r\n\r\nProc. 2003.202.011917-6 - FILLIPE HENRIQUE HIPOLITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144), Dr(a). GILMAR DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-144064E)) X ANTONIO HENRIQUE QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:1 - Regularize-se a numeração das folhas dos autos.2 - Às partes, sobre o laudo.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.002110-1 - JANICE NEVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA (RJ-141520)) X LEOMAR SOARES DE REZENDE Despacho:Regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme certidão de fls. 21. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.202.000183-6 - MUNIK DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TASSIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) SENTENÇA Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.93; 94 e 117, e ainda a promoção do MP de fls. 119, exonero o requerente de fls. 93 do pagamento de pensão alimentícia paga a Munik de Paula Pereira . Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.410.001153-3 - WAGNER FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X ERIKA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIA BASTOS MARTINS (RJ-099539) Despacho:1- Registre-se. Autue-se. Apensem-se ... \r\n\r\nProc. 2007.202.002100-9 - CARLA LILIANE BARBOSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X CRISTIANO COELHO DE MENDONÇA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo o dia 19/04/2007 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula, ACORDO DE ALIMENTOS C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.014430-0 - ALEX MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X JOÃO PEDRO MARQUES MATTOS DE SOUZA Despacho:Fls. 19. Ao autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006760-3 - IVENS SATHLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333)) X OTAVIO SATHLER Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.011194-0 - OFELIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X PAULO COSTA DE MAGALHAES Despacho:Fls. 18v. Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.012148-8 - GIULIA PADILHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 33, anote-se onde couber.2- Designo o dia 19/04/07 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.202.015674-9 - EZEQUIEL MOREIRA BRAGA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MADEIRA DA COSTA), CATARINA DE OLIVEIRA MOREIRA MADEIRA DA COSTA), CECÍLIA DE OLIVEIRA MOREIRA MADEIRA DA COSTA Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.202.007351-0 - BERTULINA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE LETICIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Decisão:DECISÃO Em razão do pagamento efetuado e comprovado pelo executado (Fls. 136, verso), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.MAURICIO DOS SANTOS GARCIAJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nProc. 2003.202.014687-8 - MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA R MOREIRA (RJ-064880)) X NÚBIA CURVELO DUARTE E OUTROS Despacho:Esclareça a autora, em cinco dias, que diligências vem tomando para a localização da ré NÚBIA para a que necessita de mais prazo, já que interregno já foi deferido a fls. 55. \r\n\r\nProc. 2003.202.015254-4 - JEANETE LOUREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FAGUNDES URURAHY (RJ-110482)) X MANOEL DA CRUZ COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367) Despacho:Defiro o prazo de 20 (Vinte dias). Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.014831-7 - LEONARDO BORBA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X JORGINA OAQUES COIMBRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DA CONCEICAO SOARES ALBERIGI (RJ-106192), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Decisão:1 - Designo o dia 08 de maio de 2007, às 12:50hs, para realização de Audiência de Conciliação, para que sejam fixadas as cláusulas. Nesta oportunidade as partes devem trazer declarações de pelo menos duas testemunhas, com firma reconhecida e acompanhadas de cópia do RG e do CPF, confirmando que as partes viveram em união estável, mencionando o período de início e término.2 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.004040-9 - JOSE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X MARIA LUCIA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269,I DO CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.010885-3 - KALLEB GUEDES CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JOSE CARLOS ALMEIDA CAMILO Despacho:À parte autora, sobre a certidão negativa de fl. 36 v.. \r\n\r\nProc. 2006.202.006547-3 - MARCUS VINICIUS EXPÓSITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANA NORMANDIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158) Despacho:1 - Digam as partes, em dez dias (prazo comum), arespeito do Estudo social de fls. 31-31.2 - Após, ao MP.Em tempo: regularize-se a numeração das folhas dos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.002821-3 - MARCO ANTONIO PASSOS DURANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PASSOS DURANTE), PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA PASSOS DURANTE), JACKELINE DE OLIVEIRA PASSOS DURANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Despacho:1 - O sistema acusa petição a ser juntada. COm a juntada, voltem conclusos.2 - Sem embargo, certifique o cartório a respeito da afirmada anulação da intimaçaõ da parte para contra-arrazoar o apelo, como afirmado a fls. 113.3 - À parte autora, sobre petição de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2006.202.012446-5 - DOUGLAS DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X DOUGLAS DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.000302-9 - SAMANTA OBADIA, VICTOR SEBASTIAN REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2003.202.007635-9 - UMBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394), Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.015199-5 - ANDRÉ LUIS WERNECK DE SOUZA NEVES, SHIRLEI CHAGAS DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.001073-5 - LUCIA GOMES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.202.000380-6 - ELSON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X NILZA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:1- Fls. 202, anote-se onde couber.2- No que tange aos alimentos, venha por via própria, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais.3- Em nada mais havendo retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.202.003429-8 - SANDRO SANTOS JUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JUSSARA DE SOUZA OLIVEIRA JUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011122-7 - SEBASTIÃO FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X FRANCISCA DAS GRAÇAS ALVES DE SOUSA SALES (Adv(s). Dr(a). TELMO LOURENCO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-124328) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/07 às 16:10hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013640-6 - JOSÉ ALBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X MAGALI ALMEIDA MAÇOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50.2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos, com pedido de alimentos provisórios . \r\n\r\nProc. 2006.202.014021-5 - MARILENE BENVINDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:À parte autora em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.202.013725-3 - FRANCILENE DA SILVA BARBOSA GAMA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499), Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654)) X COSME HENRIQUE DE GAMA) Despacho:À parte autora, sobre a certidão negativa de fl. 21 v.. \r\n\r\nId: 157740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013225-9 - LENILTON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X Falecido: LENIR GOMES DOS SANTOS As custas e a taxa judiciária estão insuficientes. Faltam R$ 13,74 referentes aos AEVC e R$ 46,78 da taxa judiciária. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.016062-0 - ANA MARIA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507), Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOZA (RJ-098484)) X Falecido: JOSÉ LUIZ SANTOS DE SOUSA Providencie a requerente a retirada do ofício para Receita ou recolha as custas de R$ 3,49 para sua postagem (conta APCJ). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015727-0 - ANTONINA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X GERALDA CARDOSO FERREIRA Fls. 77: Anote-se. Defiro vista ao requerente, fora de cartório, por 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.010804-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEX SANDRE RODRIGUESS DA CRUZ Fls. 90: Anote-se. Defiro fls. 90. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer cópias de fls. 90 e 93 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.014371-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALMIR DA CRUZ Providencie o autor a retirada dos 10 ofícios ou recolha as custas de R$ 3,49, por ofício, na conta APCJ, para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.002514-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CLAUDIO ROMERO MARTINS OFÍCIOS PRONTOS , AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.002986-2 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X NEIDE PEREIRA LIMA DE VASCONCELOS Providencie o autor a retirada dos 3 ofícios ou recolha as custas de R$ 3,49, por ofício, na conta dos APCJ para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.003356-7 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALESSANDRO ASSUNÇÃO Providencie o autor a retirada dos 4 ofícios ou recolha as custas de R$ 3,49, por ofício, na conta dos APCJ, para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.003509-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS AUGUSTO GAIOTI XIMENES Ao autor para recolher as custas relativas ao mandado, de R$ 12,24 - campo Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.208.007272-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DA SILVA FERREIRA OFÍCIOS PRONTOS , AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001920-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X SONIA MARIA FERREIRA GOMES PARA PUBLICAR: \"De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 15,84.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.002671-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CLARISSA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X PAULO MÁRCIO GUIMARÃES SOARES E OUTRO De acordo com a Portaria nº 01/2001: O autor deverá complementar os AEVC com R$ 2,16 e a taxa judiciária com R$ 7,00 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.012995-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LIDIA RODRIGUES PEREZ Recolha-se a diferença de custas no valor de R$ 5,60. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011442-7 - LEIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X DEIQUIVAN DE JESUS BRITO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002742-9 - ADILSON TOPINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X FÁBIO AUGUSTO CANTIZANI BARBOSA De acordo com a Portaria nº 01/2001: A taxa judiciária deverá ser complementada com R$ 45,22. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.005763-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASA DE SAUDE DR. CAMILLO JORGE LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o 2º réu no endereço de fl.312, por precatória. Cite-se o 1º réu no endereço de fl.320. O imóvel cujo arresto se requer foi arrematado, consoante a certidão de fl.106. Promova o exequente a localização de outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.208.014161-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VISUAL PAPÉIS E CORTINAS LTDA AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010654-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JAQUELINE DA SILVA SANTOS OFÍCIOS PRONTOS , AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006931-8 - WERNER VIANNA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MELO GONÇALVES (RJ-103658)) X TECNOK IND. E COM LTDA Diga o autor sobre a resposta do A.R. (referente à citação postal). \r\n\r\nProc. 2006.208.008118-5 - RENATO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) REPUBLICAÇÃO: \"Em provas, justificadamente. Digam as partes se desejam audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.014435-3 - ALEXANDRE FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X JULIA DE SOUSA CHAVES AO REQUERENTE, PARA FORNECER CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.000143-0 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X RENATO GARCIA DE ANDRADE Ao autor p/ fornecer a contra-fé ( instruir mandado) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.013431-5 - MARGARIDA MARCIA GUIMARAES MARCIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Venham as custas de intimação para a testemunha da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.010819-1 - GERALDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Intime-se a ré, para que recolha as custas de intimação das testemunhas, bem como para o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003666-9 - ELIZABETH DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) REPUBLICAÇÃO - em função de incorreção na digitação da data da perícia designada: Intimem-se as partes da data, horário e local designados para a realização da perícia.(dia 13/05/2007 às 11:15 horasn na sala 313, Corredor C, 3º andar do Forum Central.). \r\n\r\nId: 157810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011900-0 - ANA LÚCIA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CALCADA CORREIA (RJ-116340)) X ODYSSEA BRITO ABDALLA Decisão:Indefiro o pedido de suspensão por prazo indeterminado por falta de amparo legal. No entanto, suspendo por prazo que entendo razoável de 60 (sessenta) dias. I-se. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012840-9 - ANTONIO LUIZ VICENTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ISA MOTOS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.208.012505-8 - MARCOS ANTONIO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro produção da prova pericial complementar (nexo causal e local) requerida pelo INSS e pelo membro do Parquet. Determino a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais do TJ, solicitando a indicação de profissional da área pra funcionar como perito do Juízo. Desde logo, concedo ao autor para no prazo de 5 dias, apresentação de quesitos, bem como para indicar assistente técnico, se quiser. Ressalto que o INSS ratificou os quesitos, anteriormente, apresentados. Intimem-se.Após, dê-se vista ao MP para apresentar os quesitos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.013138-0 - RAMIRO GERPE GRENLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X FRANCISCO JOSÉ BEZERRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Junte a autora as cópias dos editais. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003410-9 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS REQUERENTE RETIRAR ALVARÁ EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011563-8 - JOSÉ BENTO MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO X GERALDA LIMA BENTO Despacho:Fls. 32: Diga a parte. \r\n\r\nProc. 2006.208.012537-1 - ALUYSIO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X Falecido: ALAYDE VASCONCELLOS COSTA AO REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 40 \r\n\r\nProc. 2006.208.016364-5 - MARIA GISELIA DA CONCEICAO XAVIER TAVARES X MARIA XAVIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593) Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001633-1 - NEUZA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Junte-se a petição do sr. leiloeiro.Diga o réu/executado sobre a mesma.À autora sobre fls. 256/260. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.011832-5 - DAGMAR FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DYRCE NANZIAZE DE FARIA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000107-2 - Inventariante: AUNY CHAVES LOPES X LYDIA DE LIMA SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Despacho:1) Venha a partilha de fls. 85/91 devidamente com as firmas reconhecidas.2) Certifique... \r\n\r\nProc. 2005.208.007645-0 - IRISMAR XIMENES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X ADALGISA XIMENES BARAÚNA MOTTA Aguardando parte retirar ofício \r\n\r\nProc. 2005.208.010727-5 - FRANCISCO ANTONIO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ISLIA RUTE SILVA DA COSTA Decisão:1) Certifique o cartório se todas as certidões foram trazidas aos autos, inclusive, as do 5º e 6º Distribuidores; 2) Sem prejuízo, venha aos autos esboço de partilha, observando-se as normas dos arts. 993 e 1025, ambos do CPC .3) Expeça-se ofício ao B. Itaú, a fim de que informe o saldo existente na conta de titularidade do falecido. \r\n\r\nProc. 2005.208.011345-7 - CELINA DE OLIVEIRA DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X ALCIDES ALBERTO DO COUTO À requerente sobre CP devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.208.009195-6 - JOSÉ CARLOS DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091)) X CARLINDA LIMA ALVES Venha a certidão da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.208.009795-8 - SERGIO ARMANDO DA CONCEIÇÃO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X YARA AZEREDO HENRIQUES À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.010139-1 - MARILENE GONÇALVES TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SALGADO DA COSTA LEITE (RJ-124680)) X ELZA MANHÃES DOS SANTOS Decisão:Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação da planilha assinada por todos os herdeiros, com firmas reconhecidas.Decorrido o prazo, o feito não poderá prosseguir no rito escolhido, sendo convolado para o rito apropriado ante a existência de conflito de interesses. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012190-0 - EDMEA MELO DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X AUGUSTO CARLOS DOMINGOS DURAND COSTA DA CUNHA LIMA defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.208.012582-6 - JOÃO HENRIQUE DOMINGUES DA VINHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores e acertição atualizada do RGI, onde encontra-se registrado o imóvel apontado no doc. de fls.12/14.3- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).4- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002216-0 - JUDITE DA CONCEIÇÃO SIMÕES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389)) X TEREZA DE JESUS SIMÕES MALHEIRO Ao requerente para recolher as custas corretamente, bem como a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.002770-3 - PAULO JOSÉ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X MARIA FERNANDES FERREIRA AO AUTOR RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIA DO IPTU DOS IMOVEIS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.007131-5 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DOMINGOS DA GUIA FILHO Decisão:Suspendo o feito por 30 dias (...) \r\n\r\nProc. 2005.208.000840-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ORLANDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.007388-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WALMIR SERGIO INACIO AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 59/70 \r\n\r\nProc. 2005.208.009109-7 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA CRISTINA LUIZ PEREIRA AUTOR FORNECER COPIA DO GRERJ PARA SER ENCAMINHADO JUNTO COM A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.208.003476-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FAUSTINO NOVATO CARDOSO Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.012132-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WEIDMAN ALEX ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foram encontrados no local o bem e o réu...) \r\n\r\nProc. 2006.208.013869-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURÍCIO OLIVEIRA DE LIMA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2006.208.014460-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANNA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (...A RÉ MUDOU-SE HÁ CERCA DE 06 MESES...) \r\n\r\nProc. 2006.208.014561-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO NETO LOURES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o veículo não foi encontrado no local e o réu faleceu...) \r\n\r\nProc. 2007.208.002297-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HEMODSERVICE S/C LTDA Despacho:Comprove a notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010417-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE MEDICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BOTELHO (RJ-077157), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X EDLEUZA BOTELHO DA SILVA E OUTROS Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2003.208.006703-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARGENTO CYRO VOGT, Síndico: LENILDA RAIOL MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARCO ANTONIO MAINA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Decisão:Averbar a penhora de bem imóvel junto ao RGI é ônus do exequente. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2003.208.006729-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.007602-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO, Síndico: FLORIANO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X EDITH FREDERICO VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.208.012581-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO COLOMBO, Síndico: ROBERTO MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X PATROCINIO FORESTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Venha aos autos a última declaração de renda do apelante. \r\n\r\nProc. 2004.208.005082-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080), Dr(a). JOAQUIM PINTO PORTELA (RJ-066376)) X MARCIO ARANTES VIEIRA DA COSTA E OUTRO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ - Republicação \r\n\r\nProc. 2004.208.008550-1 - CONDOMINIO PRACA DA VARGEM GRANDE, Síndico: MARIA CRISTINA DEMIER F. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCO DOS SANTOS HEIM (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Decisão:I. o executado na forma da nova lei processual. \r\n\r\nProc. 2004.208.013893-2 - ROSE MARY PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.014474-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADEMIR DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.208.002555-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"HECIO AFFONSO BLOCO I\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS CAMARA CALDAS E OUTRO Aguardando parte fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.004987-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Despacho:Venha aos autos certidão atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.208.005635-8 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.006555-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ESPÓLIO DE ILMA FONSECA CARDOSO E OUTRO Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subamos autos... \r\n\r\nProc. 2005.208.009798-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X FLÁVIO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) (...) Intime-se o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.208.009975-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMELITA III (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ELIANA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.012516-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABRANTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149), Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X MARIA EMÍLIA SARAIVA FELISBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.012798-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"VIVENDAS DO ENGENHO\" (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X DAGOBERTO CARDOSO JUNIOR Decisão:Redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 17/05/2007 às 15h. CIte-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001470-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDEN FERREIRA DA SILVA AO AUTOR CUMPRIR EXIGENCIA FLS 67, COPIA DA PROCURAÇÃO E DO GREERJ \r\n\r\nProc. 2006.208.002254-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VANDERLEY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.208.003015-3 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VALÉRIA ALBUQUERQUE VIEGAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (..os réus não residem no local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.007535-5 - ANNETI DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X ANTIQUA METAIS ARTISTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Emende-se, adequadamente, a inicial na forma do art. 276 do CPC, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2006.208.008064-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X ALVARO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Antes da citação por edital, deve o autor esgotar todos os meios existentes para encontraro endereço do réu. Requeira, assim, o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.208.009486-6 - BELLE FRUIT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SUPERMERCADO NOVO PEREIRÃO LTDA Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.011940-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CELSO VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Venha a ata da assembléia mencionada às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.208.013906-0 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X LISETE MALTA COUTO Ao autor sobre ofício do juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.208.014869-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCISCO VELHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPÓLIO DE LAUDELINA MARIA DE JESUS Decisão:Redesigno audiência do art. 277 CPC para o dia 14/05/2007, às 16h. I-se. Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015243-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)) X ELCIO CORREIA E OUTRO Decisão:Recebo a petição (...) como emenda à inicial.Designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 17/05/07, às 13 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000832-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MIGUEL VIEIRA DIBO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o apartamento 802 da Rua Menezes Vieira, 141 encontra-se vazio de pessoas...) \r\n\r\nProc. 2007.208.002680-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X TÂNIA ATHAYDE SANTOS SILVA E OUTROS Despacho:Venham aos autos cópias das atas que deliberaram acerca das cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.208.002687-5 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ÁLVARO FRANCISCO CANASTRA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 4,02 \r\n\r\nCobrança, CAPA AZUL \r\n\r\nProc. 2003.208.013957-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699)) X HERMINIA LIDIA SANDE FREIRE Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003514-0 - NEI ANTONIO VICENTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se guia cf. requerido pela 2ª ré... Após a comprovação do depósito I-se o sr. perito... \r\n\r\nCobrança, palha \r\n\r\nProc. 2006.208.007248-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CARMINO JOSE DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045) Despacho:Concedo o prazo de 15 dias para a juntada do documento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002086-8 - AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X PRO QUIM SUDESTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA] E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...UMA MORADORA DO LOCAL DESCONHECE A REP. LEGAL DA EMPRESA RÉ...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.014683-7 - JORGE CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X JORGE FRAGA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.004536-3 - SYLVIA REGINA OUGANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Homologo os honorários periciais...Expeça-se guia...Com a comprovação do depósito, intime-se o sr. perito... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011569-9 - PANIFICAÇÃO RIO BRANCO ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em provas, justificando-as \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009004-6 - ALBA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, rosa C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005804-5 - ITALIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA , COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) \"Fls. 101- às partes\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002133-6 - ROBERTO EURICO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X IVON RODRIGUES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Aguarde-se manifestação do interessado por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.009917-2 - ADILSON SIMPLICIO DORCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X ODILA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA SENTENCA PARA INSTRUCAO DA INTIMACAO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2005.208.009706-3 - PASCHOAL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SCOFANO (RJ-036470)) X MARINICIO MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Ao autor sobre depósito das chaves pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.010915-6 - ANTONIA COELHO PACHECO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X JOSÉ ALOÍSIO DE MELO Ao autor para receber as chaves em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.208.001178-0 - FRANKLIN FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X MARILZA ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE NOTIFICAÇAO PARA DESOCUPAÇAO DO IMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.208.004005-5 - JONIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICOS LTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535) Despacho:Esclareçam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.208.013202-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO E DECRETAR O DESPEJO do réu, fixando o prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, §1º, alínea \"b\", da Lei 8.245/91.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014853-0 - ESPÓLIO DE DOROTHEA IZAIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X SIMONE MARIA DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2006.208.015049-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X RP SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014037-0 - CMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X PAULINO IMIO YAMADA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 2005.208.014076-0 - DILMA MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X OTONIEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) Despacho:Nada a prover, vez que o feito está suspenso, cf. decisão no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.208.000703-9 - ESPÓLIO DE MAXIMIANO CARLOS LACE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TÂNIA REGINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:Regularize a representação do espólio autor. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007629-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X BERENICE DOS SANTOS MOTTA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2006.208.013659-9 - IOLANDA CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X FLÁVIA DE PAULA E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO E DECRETAR O DESPEJO das rés, fixando o prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, §1º, alínea \"b\", da Lei 8.245/91 e para CONDENÁ-LAS solidariamente ao pagamento dos aluguéis e encargos, devidos desde março de 2006, conforme valores previstos na petição inicial, com acréscimo de correção monetária, juros moratórios de 1% ao mês e multa contratual. Condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014365-8 - MARIA MATTHILDE LOPES DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X PETER ANDERSON REIS CORREIA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2006.208.014595-3 - MARIA TERESA PELUSO FERRARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X LEDNEA ROSA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.208.015355-0 - ELIETE BASTOS SMILGIN (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X MARIA REGINA GOMES POTENGY AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2007.208.001547-6 - ESPÓLIO DE AMÉRICO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Como o espólio possui diversos bens imóveis, entendo que tem possibilidade de arcar com as custas judiciais, venham os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002586-0 - HELENA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X JORGE MACHADO MARTINS E OUTRO Despacho:Venha o original do contrato de locação e/ou cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.208.002529-9 - LETICIA FERREIRA NIAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X JUREMIR SILVA FREITAS Despacho:Venham aos autos as 03 últimas declarações de renda do autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.002360-6 - MARIA ALICE GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.208.002562-7 - FLÁVIO DE CARVALHO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MA DALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Comprove o embargante a hipossuficiência econômica, trazendo aos autos as 03 últimas declarações de renda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009423-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GUTEMBERG FERREIRA LEITE Despacho:Requeira o exeqüente o que for de seu interesse, dando prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.208.000507-2 - KUFNER TEXTIL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.000818-8 - ABASERVICE COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X SIGNAL SERVICE Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.011498-5 - RECREIO CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.007506-4 - AURELIA DA CONCEICAO MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X JOAO AUGUSTO DOS REIS MACEDO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.005178-6 - NELLY SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X DAVID MONTEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Intime-se o exequente para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.005469-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CGI - TECNPRES CONTROLES GRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Decisão:Intime-se o exequente para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.009094-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EDSON DOS SANTOS ALVES Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.012626-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DOWNTOWN 2000 INFORMÁTICA LTDA- ME E OUTRO Parte exequente fornecer cópias da emenda para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.001262-0 - ESPÓLIO DE VALDEMAR VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X TERESA ISABEL DE MOURA SADIO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução na forma da nova lei processual civil. Honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.208.004978-2 - DANIEL RAUL ARANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301) Despacho:Reconsidero fls. 40. Venha a matrícula atualizada dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.208.008045-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOCY BARRETO RANGEL Despacho:Antes de requerer a penhora on line, deve o exeqüente esgotar a pesquisa de bens, passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.002416-7 - MOHAMED HUSSEIN SAFA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO BIONI LUNA (RJ-042105)) X ROBERTO MANTUANO DUARTE Despacho:Esclareça o exequente o motivo do requerimento de pagamento da taxa judiciária ao final. \r\n\r\nProc. 2007.208.002769-7 - UNIBANCO - UNIÃO DEBANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MANUEL AMAURY BARROS BEZERRA E OUTRO AO AUTOR RECOLHER DIFERENÇA DO RECOLHIMENTO DA MUTUA DOS DEFENSORES NO VALOR DE R$ 5,15 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011392-7 - LUIZ GUSTAVO CRUZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X MAURICIO DO COUTO E OUTRO Despacho:Desconstitue a nomeação do bem realizada pelo executado. Diga o exequente o bem que pretende executar. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.012766-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X NORMA QUINTES BONIFACIO E OUTRO Despacho:Retifique-se no DRA... Após, certifique-se...Após, ao exequente para juntar o termo de inventariança... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007154-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALINE CALDINI DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.014276-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CLEIDE FELICIANA MUNIZ FERREIRA Ao autor sobre fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.208.001398-2 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662), Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.001763-5 - EDUARDO MARCO MODIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA FRANCA (RJ-085086)) X GUARDA MOVEIS GATO PRETO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.009838-6 - WALDYR LIMA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CLAUDIA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855) Despacho:Não há que se falar em extinção da execução, eis que essa fase sequer teve início. I.-se as rés para recolher as custas devidas, sob as penas da lei. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.010414-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) \"Fls. 427/430- às partes\". \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.208.014076-0A - OTONIEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X DILMA MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Diga a 2ª ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005792-4 - PAULO EDUARDO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X UNIBANCO SA Despacho:Fls. 108: O pedido está inteligível. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011557-2 - ANA MARTA NOVAES RANGEL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907)) X TOP SHOPPING Decisão:...Retifique-se o rito no DRA. Designo o dia 14/05/2007, às 15h para audiência do art. 277 do CPC I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015112-6 - SANDRA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.002661-9 - SANDRA REGINA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X FINANCEIRA ITAU Decisão:Defiro JG.Tendo em vista o valor da causa, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002543-3 - RENATA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1) DEFIRO JG. 2) Venha documento de fls. 29 atualizado, com vista a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006693-5 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CARLOS HERNAN TAPIA ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A) \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2005.208.010640-4 - SIDNEI LUIZ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu mudou-se para os Estados Unidos...) \r\n\r\nProc. 2005.208.012092-9 - VERA MARIA TORRES DUMITH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X THYSSEN KRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:1) Digam os interessados sobre o laudo de fls. 161/172.2) Esclareço que os honorários periciais serão suportados ao final da lide pelo sucumbente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012502-2 - HELSA CORGA ACIOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC, para 14/05/2007, às 16:30h. As partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.208.014022-9 - JUREMA MONTEIRO PITA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Publique-se fls. 92.(FLs. 92: Às partes sobre respostas dos ofícios. Após, cls para designação de data para AIJ.) \r\n\r\nProc. 2006.208.002427-0 - VINÍCIUS DOMINGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X POLICON EDITORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KLOTZ LEANDRO (SP-221578) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.010908-0 - SCUOLA DI LINGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.208.011745-3 - GERCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BREDA TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.014884-0 - REGIMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARTEC PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AP BRASSOLOTO (SP-104266) \"Ao autor\". \r\n\r\nProc. 2007.208.002573-1 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193), Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X IVAN PEREIRA CAMPOS \"Recolha diferença de taxa R$ 5,78\". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014530-8 - ELIANA BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial nos termos dos arts. 275, II, \"d\" c/c 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.012285-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003868-3 - MARIA DE FATIMA JESUS DE MORAES X ALVARO AFFONSO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) A REQUERENTE SOBRE A PROMOÇAO DO MP AS FLS 119/119V \r\n\r\nProc. 2002.208.007177-7 - CICERO OLIVA X ODETTE OLIVEIRA OLIVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 97V \r\n\r\nProc. 2003.208.014929-0 - ROMILDA EUGENIA NOGUEIRA FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X ANTONIO MONTEIRO VILA Despacho:Cumpra-se o requerido pelo partidor judicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.002198-8 - Inventariante: IRACEMA VIEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X MANOEL ALBINO MORANDINI FONTES A REQUERENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS DO CONTADOR EM RS 125,96 (TABELA 04, ITEM 1- ATOS DOS CONTADORES) TABELA DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.208.001028-2 -, Inventariante: DALVA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) JALDEYR FERREIRA COUTO A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.208.005642-7 - ROSELY DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X DELCIO MORAES Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.208.007215-9 - MAIZA FATIMA ALEGRE PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X SELMA ALVES ALEGRE Despacho:Defiro o pedido de desentranhamento mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.208.009695-4 - NERCINA ALVES MOSQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X THEREZA VIEIRA MOSQUEIRA Decisão:Nomeação e remoção do inventariante só ocorre por determinação do Juízo, após análise das causas indicadas pelos interessados em conformidade com a Lei. Portanto, não cabe a qualquer dos herdeiros assumir a inventariança sem ser formalmente nomeado, ainda. Manifeste-se a inventariante (Nercina) sob as alegações de fls. 82/92, ciente que para deixar o cargo deve prestar contas de sua gestão. Sem prejuízo, esclareça os subscritores da petição de fls. 78, o motivo da indicação do Sr. Wellington na qualidade de inventariante, sem anuência dos herdeiros, vez que o mesmo não é herdeiro, portanto, não figura nas pessoas enumeradas no art. 990, do CPC. No caso de remoção da inventariante em exercício, outro herdeiro, indicado, deverá assumir o encargo, observando-se a ordem em referência. \r\n\r\nProc. 2007.208.000068-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481)) X JOAQUIM DA COSTA OLIVEIRA A REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS (AEVC) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.009084-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PISOM COMERCIAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.005032-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios... mediante comprovação de recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.015902-2 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X REJANE MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR (RJ-140250) Despacho:Venha aos autos a última declaração de IR da ré. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.003849-8 - IVONETTE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X ZULINAR TAVARES CALAZANS COSTA AUTOR RETIRAR OS AUTOS DE CARTÓRIO. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.001533-4 - INIDITH LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X MORADOR DA CASA 05 DO Nº 265 DA RUA PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887) Despacho:Ante a concordância da autora, autorizo a imediata realização da impermeabilização requerida às fls. 102. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.003830-4 - PLASTOMETRIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE C E SILVA (RJ-083193)) X UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.010645-3 - MÁRCIA CRISTINA DOMINGOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PASTEUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Ao interessado sobre a certidão do sr. oficial de justiça (...não foi possível intimar a testemunha JEROME BENOIT HENRI JEAN tendo em vista que não mais reside no local e sim na Espanha conforme informação dada por ELIANE DOMINGOS BEZERRA...) \r\n\r\nProc. 2006.208.008339-0 - GIORGIO SANTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ASSURANCE AUDITORIA E CONTABILIDADE SC LTDA (Adv(s). Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Despacho:Especifique a parte autora os doc. que não foram juntados pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.008066-1 - JOSÉ FERREIRA SECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.014618-0 - MARIA DA SOLEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007334-6 - MARIA LÚCIA FERREIRA MONTYJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X NOSSA CAIXA \"Ao interessado: fornecer cópias para expedição de CP\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.006287-7 - LUIS CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AC do art. 331, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001372-6 - MANOEL JORENYMO PAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X RENAUD HETMANEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.208.007685-2 - PAULO MONTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X FADEMAC - ETEX GROUP E COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEM BAFTI (SP-082793), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.004055-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X ALBERTO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Despacho:Esclareça o réu a pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.004925-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FÁBIO FERNANDO DE BARROS Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.006585-4 - MARIA LEA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X RENATA ALVES DE MOURA Despacho:Aguarde-se o retorno da sra. Oficiala. Tão logo retorne deverá prestar os esclarecimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013028-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALDAMIR RODRIGUES DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E CONSOLIDAR EM MÃOS DA PARTE AUTORA A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM descrito na inicial. No que tange aos demais pedidos formulados, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, tendo em vista a inadequação da via processual escolhida. Ante a sucumbência recíproca, as partes ficam responsáveis pelo pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios compensados, nos termos do artigo 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015184-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AUGUSTO CESAR ROSA CALIMAN Despacho:Intime-se, via AR, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.001013-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO DUARTE VIANNA Decisão:DEFIRO LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse, eis que caracterizado o esbulho. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002634-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLI DE RESENDE \"RECOLHA R$ 42,09 DE DIFERENÇA DE TAXA\". \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013438-4 - CONDOMÍNIO DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X JOSE JORGE VILELA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇAO DE FLS 52/169 \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.208.007385-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA BÁRBARA DO MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO Parte retirar CP ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.011023-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X BRIGGS BEI SYSTEMS MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) decisao. vistos etc recebo os embargos, pois tempestivos. no merito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada e fixar a data inicial dos juros a partir do evento (republicado por não constar o patrono da ré na publicação anterior) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003969-5 - PAULA RAPHAELLI DO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NOVA CAP Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.015313-5 - VINÍCIUS MAXIMO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. Decisão:Defiro a denunciação à lide tendo em vista o art. 280 do CPC c/c art. 70, III... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.208.000244-5 - LUCIENE DIAS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. Decisão:Recebo fls. 29 como emenda à inicial.Defiro JG.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 14/05/07, às 15:30 hs. I-se. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.010023-4 - CÁSSIA GAMEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) \"Fls. 158- às partes\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.004102-5 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CLAUDIA MARIA GOMES SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.015146-5 - JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ELCIO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004829-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça (...citação positiva em relação a ré MONIQUE DE ALMEIDA GUEDES e negativa em relação ao réu MAX DA FONSECA pois não travalha no endereço informado...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.013312-2 - MANOEL MARIA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X 8995 VEÍCULOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Regularize o pólo passivo... \r\n\r\nProc. 2006.208.007584-7 - ANTONIA GOMES VILLARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835) \"Fls. 80- às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.208.016171-5 - RUBEM LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X DEISE REBELLO BOTELHO Decisão:Defiro o prazo de 10 dias... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.013307-0 - SÃO RAFAEL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Decisão:Defiro JG ao réu. Esclareça o autor a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.002737-9 - WILSON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ZOGBI SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.007412-9 - MELO PEDROZA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Certifique o cartório o cartório... ou se o réu se manteve silente quanto à apresentação de quesitos.Após, remetam-se os autos ao setor de perícias judiciais do TJ... Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.016222-7 - A COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS UNIÃO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO TONHOQUE REY Despacho:Atribua-se o correto valor à causa.h \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004415-0 - MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (RJ-050881)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Certificados, subam ao ETJ... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.016027-9 - LEOPAN RJ COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X J E R VENANZIONI ME AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO A FIM DE ENVIAR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.006404-5 - ARI NUNO DE SANT' ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X ESPOLIO DE CONSTANTINO DE ALMEIDA REBELLO Decisão:Defiro a expedição dos ofícios... Sem prejuízo, cumpra-se a parte final da cota ministerial de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2006.208.013108-5 - HOSANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) A AUTORA SOBRE A PROMOCAO DO MP AS FLS 32/34 \r\n\r\nProc. 2007.208.002366-7 - ESPÓLIO DE MARIA DA SILVA LEÇA E OUTRO, Inventa riante: MARIA SOLINA RICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X Confrontante: ESPÓLIO DE JERÔNIMO LUIZ NOGUEIRA), Confrontante: VÉCIO ROBERTO DA SILVA) Despacho: Venham as declarações de IR dos requerentes, encaminhadas à SRF, com vista à análise de JG. \r\n\r\nId: 157820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvia Mendonça\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007076-5 - ALICE ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737)) X DAGMAR ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, MANUSEANDO OS AUTOS, DELES VERIFIQUEI QUE AINDA NÃO FOI JUNTADA AOS AUTOS A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.002255-7 - SUELI FRANCO MACHADO, MARLENE FRANCO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X JUREMA ZANINI FRANCO), JOÃO BORGES FRANCO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável ... \r\n\r\nProc. 2006.208.008053-3 - MARIA CRISTINA LABUTO FRAGOSO PEREIRA PINTO, MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, MARA REGINA LABUTO FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELLOSO DA SILVEIRA FILHO (RJ-025770)) X MAURO ALAGÃO FRAGOSO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável ... \r\n\r\nProc. 2006.208.009728-4 - EDISON THEODORO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X IRANY ROCHA CABRAL Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável ... \r\n\r\nProc. 2007.208.000261-5 - RITA DE JESUS DE OLIVEIRA X DIONYSIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) 1. Tendo em vista que na certdidão de óbito (fls. 07) consta que o falecido era divorciado , venham aos autos cópias autênticas da sentença que decretou divórcio, com os termos do acordo se decretado o divórcio consensual, e ainda a partilha de bens do ex-casal, juntando ainda a sentença hmologatória da respectiva.2. Fls. 29/37 - Comprove a Requerente a qualidade de companheira do falecido, juntando certidão de dependente habilitada perante o INSS, declaração de imposto de renda do finado, constando a sua inclusão na relação de dependentes, conta-corrente ou de poupança conjunta com o falecido, etc. (REPUBLICAÇÃO DE FLS 38). \r\n\r\nProc. 2007.208.002533-0 - MARILENE ARANTES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ALBERTO ARTUR ESTEVES Certidão : Não foram recolhidas custas processuais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.008114-8 - DISAL ADMINISTRADOR DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DANIEL PINHEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372) Sentença:...REVOGO a liminar de busca e apreensão de fls. 25 e determino que a empresa-autora proceda a entrega do veículo ao réu, com a documentação necessária, inclusive para que seja providenciada a baixa da alienação fiduciária, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no pátio deste Foro Regional, sob pena de multa diária de R$ 600,00 (seiscentos reais).Efetivada a entrega do veículo e da documentação respectiva ao demandada, providencie o cartório a lavratura do termo pertinente e expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no que se refere a quantia depositada às fls. 38... \r\n\r\nProc. 2006.208.013137-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X THIAGO BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015466-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANUEL GONZALEZ GONZALEZ Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 21, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com o esteio no art. 269, inciso III do CPC.Custas e Honorários na forma do ajuste .Transitada em julgado, recolhida as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002581-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X INAJARA VIEIRA BAPTISTA Portaria 01: Ao autor para recolher R$ 8,83 referentes à conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.208.002749-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ABIGAIR DA SILVA PORTARIA 01: AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 6,41 RELATIVOS Á TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013578-9 - MARA DA SILVA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X FORTALEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013727-0 - MAURICIO OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICAPAÇÕES LTDA), MAURO LUCIO DOMINGOS), JAIRO EMANUEL DA SILVA CARVALHO), JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016057-7 - REDUZINDO VAZ X ELISABETH ESPRESATI DE PAULA ALMEIDA, Fiador: MARIA CREUZA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista os termos da certidão de fls. 03, na qual se verifica que o endereço indicado às fls. 02 situa-se em bairro pertencente à Região do Foro Regional de Jacarepaguá, DECLINO da competencia deste juizo para um dos Juízos das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá , que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.Oficie-se ao Juizo deprecante, dando-lhe ciência desta decisão.I. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.000574-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X JORGE F. AGOSTINHO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2004.208.002209-6 - SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X LUIZ ALBERTO DA COSTA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827), Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2004.208.009326-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JOSE AILTON MARTINS DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 77/78Defiro a alteração do pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber.Designo o dia 12/07/07, às 16:30 h para a realização da audiência de conciliação ( art 277 do CPC). Cite(m)-se e Intime(m)-se, observando -se o endereço fornecido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.208.011403-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUCHYN (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X ANTONIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428) Decisão:Defiro a alteração do pólo passivo conforme fls. 78. Oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber.Redesigno o dia 19/07/2007 às 14:00 h para realização da audiência de conciliação ( art 277 do CPC). Cite (m) -se e intime(m). \r\n\r\nProc. 2005.208.008480-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE INÁCIO DA SILVA), EDIMARA HELENA ALFREDO Despacho:Redesigno o dia 12/07/2007, às 14:00, para a realização de audiência de conciliação ( art 277 do CPC).Cite(m)-se e Intime (m)-se o primeiro réu no endereço, fornecido às fls 78. \r\n\r\nProc. 2005.208.011687-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ADILSON LOURENÇO DOS SANTOS), EUNICE PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS Decisão:Redesigno o dia 19/07/2007 às 15:00 h para a realização da audiência de conciliação ( art 277 do CPC.) Cite-se e intime-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 137 e recolhendo o autor as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.002802-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CIBRACO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) Decisão:Designo o dia 18/07/2007, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004041-9 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RENAL MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/2007 às 15:00Intime(m). \r\n\r\nProc. 2006.208.004920-4 - ALBERTO CASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X POSTO DE ABASTECIMENTO RIO 110 LTDA Portaria 01/2001: À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.004982-4 - ALBERTO NASCIMENTO DE JESUS, JOSÉ ALVES DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X SHIRLEY GOMES DE MORAES), EDSON LÚCIO RAMOS DE MORAES Decisão:Comprovem os réus a necessidade da gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.006458-8 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X MUNDO DO PÃO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Portaria 01/2001:À parte autora sobre a Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.006697-4 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RENAL MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Decisão:Designo o dia 11/07/2007, às 16:00 para a audiência de conciliação( art 331- CPC) . Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008404-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUARELA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X LUCIMAR SILVA ASSUNÇÃO Decisão:Redesigno o dia 12/07/2007 às 15:30 h para realização da audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) com a autorização requerida às fls. 24. Desentranhe-se o mandado de fls. 21/22, adite-se e cumpra-se, complementando o autor as custas judiciais de acordo com a certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.208.013072-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA HELENA X WILLIAN LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Decisão:1. REGULARIZE O CONDOMÍNIO-AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO AOS AUTOS A ATA DE ELEIÇÃO DO SÍNDICO. 2. DESIGNO O DIA 19/07/2007_ ÀS 16:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO cpc). CITEM-SE OS RÉUS.... \r\n\r\nProc. 2006.208.015089-4 - MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL RENO Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 15/16, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.002976-1 - CONDOMÍNIO VILA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ZULMIRA FONTINHA DE OLIVEIRA Portaria 01: Ao condomínio-autor para recolher: 1) - R$ 12,24 referentes à intimação do réu para comparecimento à audiência; 2) - R$ 4,54 relativos ao campo 48 para a conta 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012942-0 - ANA CAROLINA FERRAZ MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO KENTARO FUJIY Decisão:Designo o dia 19/07/2007 , às15:30 horas, para a realização de audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008282-5 - ANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CURUPAITI Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 83.Intime-se, por D.O, a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.208.016227-6 - HEYDER PEREIRA DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA (RJ-081067)) X O NOSSO BAZAR LTDA AO INTERESSADO PARA FORNECER 01 CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.001496-4 - ERONICE MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a requerente a insuficiência de recursos e, por conseguinte, a necessidade de gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010646-5 - DANIEL FERNANDES CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Designo o dia 18/07/2007 às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012133-0 - ADNALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X ARALDO MAGAZINE Portaria 01/2001: À parte autora para instruir a deprecata na forma do art.202, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011200-5 - RODRIGO OTÁVIO LINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A Porataria 01/2001:À parte autora sobre a Certidão supra. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.001327-1 - MARILENE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X PORTO SEGURO ADMINISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Decisão:Designo o dia 12/07/2007, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.003901-6 - MICHELE AMATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X SILVANDINO GOUVEIA DE SIQUEIRA PORTARIA 01: CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 40, FALTAM RECOLHER NO CAMPO 37 R$ 20,38 REFERENTES ÀS INTIMAÇÕES DOS FIADORES; NO CAMPO 46, R$ 65,49, RELATIVOS À TAXA JUDICIÁRIA; NO CAMPO 43 R$ 16,94, RELACIONADOS AOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.011496-6 - ÍTALO GIOIA, MÁRIO GIOIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X JOSÉ BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Decisão:Fls.87. Esclareçam os autores o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2006.208.001591-7 - ANTONIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SERGIO MIRANDA CERTIFICO QUE DEIXO DE DAR ANDAMENTO AO ADITAMENTO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS AINDA NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA UMA CÓPIA DE FLS. 37 NECESSÁRIA A DEVIDA INSTRUÇÃO DO ADITAMENTO (PETIÇÃO DE FLS. 37) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014374-9 - ESPÓLIO DE MANUEL CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ANTONIO CARLOS ABTIBOL PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002921-9 - ILANE MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X MARCO ANTÔNIO POLETTI E OUTROS Portaria 01: À autora para recolher: 1) - R$ 20,98 referentes ao O.J.; 2) -R$ 124,53 para a taxa judiciária; 3)- R$ 1,05 paraa conta 6002251749. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002931-1 - ANA MARIA TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LOPES DE ARAUJO (RJ-050397)) X GILMAR MIGUEZ DE MOURA E OUTRO Portaria 01: `Autora para recolher: 1) - R$ 442,54 referentes à taxa judiciária; 2) - R$ 150,45 para os AEVC; 3) - R$ 0,51 para os atos dos distribuidores; 4) - R$ 17,31 para FUNPERJ e R$ 17,31 para o FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002922-0 - JORGE MANUEL GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X DEDIEL DE OLIVEIRA Portaria 01: Ao autor para recolher: R$ 150,45 referentes ao AEVC; R$ 3,15 relativos ao FUNDPERJ e R$ 3,15ao FUNPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010763-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SONIA REGINA PINTO D'AGUILA CERTIFICO QUE DEIXO DE DAR ANDAMENTO AOS PRESENTES AUTOS, EIS QUE NO AGUARDO DAS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ (R$ 0,87). PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.208.008038-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANDERSON DOS SANTOS BRUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012171-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MENDES MOREIRA AUTOMÓVEIS LTDA EPP), TADEU SIQUEIRA DE SOUZA PORTARIA 01: FLS. 40/43 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, DEVENDO A PARTE AUTORA RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ (R$ 1,75) \r\n\r\nProc. 2006.208.014796-2 - EVERARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CONFECÇÕES CHESTER S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:... Pelo exposto, considero os requerentes de fls. 128/131 adquirentes de boa-fé e, por conseguinte, determino que o cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis promova a tranferência do gravame de INDISPONIBILIDADE do apartamento 1202 do Bloco II da Av. prefeito Mendes Moraes, 1.500, objeto da matrícula nº 74.282, Bloco I da Av. Prefeito Mendes de Moraes, 1.400, objeto da matrícula nº 46.085, ficha 01 ( de propriedade do sócio da empresa-executada, Sr. Marcel Wolf) e, consequentemente, efetue o registro da escritura de compra e venda e da doação em pagamento de fls. 135/137... \r\n\r\nProc. 2007.208.002681-4 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BOM E NA BRASA CHURRASCARIA LTDA - BOM E NA BRASA Portaria 01: Ao requerente para recoher R$ 9,32 referentes à taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.008114-8A - DANIEL PINHEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X DISAL ADMINISTRADOR DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Tendo em vista os termos da sentença proferida nos autos da ação de busca e apreensão em apenso, no qual se verifica que o impugnante efetuou a purga da mora, tendo depositado o valor do débito, JULGO PREJUDICADA esta impugnação ao valor da causa.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.001131-6 - MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL, TEMPO E CIA Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.010271-1 - LUIS FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X VANILTON JOSÉ FRANÇA DE MELO Portaria 01/2001:À parte autora sobre a Certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002527-5 - CREUZA JOSEFA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, por ilegitimidade passiva ad causam do réu(fls.70). Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.A execução dos ônus da sucumbência ficará sobrestada até que a autora possa efetuar o pagamento das custas e dos honorários, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, consoante o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, observado o limite temporal ali previsto, eis que a demandante é beneficiária da gratuidade de justiça (fls.71)... \r\n\r\nProc. 2002.208.003073-8 - JOSE CARLOS AGE RORIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X SONIA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, NA MAIOR PARTE, o pedido de indenização formulado para condenar a ré ao pagamento das seguintes verbas...(ver integra em cartório)... \r\n\r\nProc. 2004.208.000329-6 - MARIA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X CEG /COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 01/2001:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.012778-8 - AUREO DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X JETRO WILKESON CHAVES CRUZ ME Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.208.004053-3 - HELIO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X HOOK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Assim sendo, dou por saneado o processo.Defiro a produção das seguintes provas: documental suplementar e oral, inclusive depoimento pessoal das partes.Oficiem-se conforme requerido às fls. 85.Designo o dia 19/07/ 2007 às 17:00 h para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se,devendo a parte autora apresentar rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.208.009679-4 - TATIANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X SESC DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). FABIO RAMOS ARISTON (RJ-107947) Decisão:Designo o dia 11/07/2007, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009931-0 - TRANSPORTES EM TÁXI RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X EDSON COUTINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Partes Legítimas e bem representadas.Defiro a produção de prova oral, inclusive depoimento pessoal do réu.Designo o dia 10/07/ 2007 às 17:00 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls 05 e 36/37, recolhendo-se as custas caso sejam devidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.013670-6 - DENISON XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONES RODRIGUES E SILVA (RJ-120263)) X SOCIEDADE UNIFICADORA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Designo o dia 17/07/2007 às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.014163-5 - ANA BEATRIZ MONTEIRO SCHALLBROCH (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:...Por conseguinte, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando a exclusão urgente do nome da Autora do cadastro de devedores do SERASA e SPC, não lançando ainda em seus registros quaisquer restrições de cunho comercial/creditício, relativas ao débito discutido neste processo ,sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Oficie-se aos órgãos acima indicados, dando-lhes ciência da tutela antecipada ora concedida.3. Designo o dia __19_/_07__/2007 às __16:30____ horas para a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.208.002836-5 - MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CARTÃO CHAMPION PLUS - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Designo o dia 19/ 07/2007, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005428-5 - DACIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Designo o dia 17/07/2007, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006352-3 - QUIMICLEAN CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360) Decisão:Designo o dia 18/07/2007, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006810-7 - BAZAR CAMBRENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), TRANSPORTE GENEROSO - V. M. RAMOS & CIA LTDA Decisão:... Assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, com a finalidade de sustar os efeitos decorrentes do protesto do título (DMI nº 0500042076, no valor de R$ 37,15 com vencimento em 23/10/2005, que se encontra no 1º Ofício de Registro de Protesto de Título), constando como devedora a empresa-autora e, por conseguinte, determino o cancelamento provisório do mencionado protesto... \r\n\r\nProc. 2006.208.011046-0 - ROBSON NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A), BANCO ITAÚ S/A Portaria 01/2001: À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.014134-0 - VALDEMAR RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGURA GERAIS), SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA Portaria 01/2001: À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.208.014166-2 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE INFORMÁTICA, MATERIAL ELETRÔNICO, CONSTRUÇÃO E REPARO NAVAL, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES, MATERIAL BÉLICO, SIDERÚRGICAS, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, REFRIGERAÇÃO E MATERIAL ELÉTRICO DO MINUCÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 111 devolvo o prazo para o autor manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.015733-5 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CAMPOS (RJ-108446)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE INFORMÁTICA, MATERIAL ELETRÔNICO, CONSTRUÇÃO E REPARO NAVAL, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES, MATERIAL BÉLICO, SIDERÚRGICAS, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, REFRIGERAÇÃO E MATERIAL ELÉTRICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.006901-5 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X MANUEL MOREIRA DE QUEIROZ Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável ... \r\n\r\nProc. 2005.208.013662-7 - CELIA OLGA DUQUE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDONCA DE CASTRO (RJ-076806)) X ALCYON CASTRO RAYMUNDO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável ... \r\n\r\nProc. 2005.208.013740-1 - ENI PEDROSA LAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RICARDO PEDROSA LÁO), JAQUELINE PEDROSA LÁO) X FLORIANO FARIA LAO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável ... \r\n\r\nProc. 2007.208.002964-5 - LUIZ ANTONIO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X LUCIANO MATHEUS Despacho:Determino a distribuição do fieot, ordenando ao requerente que promova a juntada de cópia de sua carteira de identidade e CPF no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.000171-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LIZETTE MARIA DE SOUZA LEONY (Adv(s). Dr(a). HEITOR FERREIRA NETTO (RJ-049636) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 18/07/2007 às 15:30 h para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.002686-1 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X CARLOS VIDAL Portaria 01/2001:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.002688-5 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ERIKA LUISE PETERSEN DE ABREU Portaria 01/2001: À parte autora sobre a Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.002690-3 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MARCO ANTONIO MAES DOS SANTOS Portaria 01/2001:À parte autora sobre a Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.002700-2 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X LENIR PAIXÃO FONTES Portaria 01/2001:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.005275-6 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ABA SINCROTEC INFORMATICA LTDA Portaria 01/2001:À parte autora sobre a Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.008046-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PATRÍCIA BENIGNA CAMARGO Portaria 01/2001: À parte autora sobre a Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.008565-8 - BANCO SUDAMERIS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALPHA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA), MARÍLIA PALMIRA ROSA CARVALHO), ROBERTO BRIGSS PEIXOTO Portaria 01/2001: Fls. 45. Atenda-se, recolhendo-se as custas, se devidas. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.014231-7 - NOVEAM DANTAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CESAR MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Decisão:Intime-se, por D.O a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e § 1º do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013412-8 - LINA MARGARIDA DE OLIVEIRA MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES MONTEIRO (RJ-100094)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Aguarde -se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001539-5 - IVANY IGNACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL VERDIAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:Considerando os termos da petição da parte autora informando acerca da possibilidade de acordo, designo o dia 12/07/ 2007 às 16:00 horas para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.006171-0 - ALEXANDRE PEIXOTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Portaria 01/2001:À parte autora sobre a Certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002729-6 - ERIKA HUNDER CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Por conseguinte, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando a exclusão urgente do nome da Autora do cadastro de devedores do SERASA e BANCO CENTRAL, não lançando ainda em seus registros quaisquer restrições de cunho comercial / creditício, relativo ao débito cobrado neste processo, sob pena de mulata diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais)... \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.005183-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON, Síndico: MARIA DO ROSARIO VILLARINO SOARES LEAO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X CARLOS MATRICIANO VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015722-0 - IRENE BRANCO COLBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X LYSANDRO LEITE AMARAL Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art 119 c/c art 136 do Decreto - Lei Estadual nº 05/1975, efetuando -se a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011986-1 - SUELY TORRES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.012926-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ORLANDO LIMA COUTINHO), NEUSA RAMOS COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002207-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CEZAR GONÇALVEZ Decisão:Considerando os termos da certidão do Sr.Oficial de Justiça às fls. 20 verso, esclareça o banco-autor o endereço onde pretende que seja realizada a diligência de reintegração de posse.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008467-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO VENANCIO RODRIGUES Ao interessado pra que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça (fls. 29). \r\n\r\nProc. 2006.208.008756-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELINE DO SOCORRO COUTINHO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.010260-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMERSON GOMES PEIXOTO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.013126-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDREA CARLA BASTOS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014028-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X OSVALDO FERREIRA M FILHO Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 17/20 (clausula 15), a notificação realizada pela autora às fls. 23/25, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos do contrato de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art. 3º, parágrafo 2º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela lei nº 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize naforma prevista no art. 172§ 2º do CPC.I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011443-2 - ROBERTO ANTUNES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X NOEMIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.208.002141-1 - ANAJARA PEREIRA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo os recursos de fls. 130/133 e 160/ 166 no (s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. Com contra-razões, subam ao Eg Tribunal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.008401-9 - WALTER MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 106/107- Anote-se onde couber. Designo o dia 11/07/2007 às 17:00 horas para A.I.J.Intime(m). \r\n\r\nProc. 2006.208.005203-3 - CARLA DE SOUZA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INADMITO o recurso de apelação de fls 19/21, ante a sua intempestividade, uma vez que a r. sentença de fls 16 foi publicada em 12/12/2006, consoante certidão de fls 17, razão pela qual o prazo de 15 (quinze) dias para a interposição do apelo , teve seu início em 13/12/2006, suspendendo-se de 20/12/2006 até 15/01/2007, considerando o período do recesso forense e a mudança do Fórum desta Regional, retornando a sua fluência a partir de 16/01/2007 e findando em 23/01/2007 , sendo certo que o aludido recurso foi interposto somente em 30/01/2007 conforme se verifica pelo protocolo às fls 19. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001764-3 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X LANDH´S INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CUTELARIA LTDA Decisão:Fls. 02/52. Defiro a J.G. Cite-se. Após a contestação e a replica apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008650-8 - JUPIRACI SOBRAL ROSA, JANILCE ALVES SOBRAL ROSA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S.A.), CARLOS ESPÓSITO DE OLIVEIRA), ROBSON JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)), ANDRÉIA LEITE TARGINO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2007 às 14:00 horas.Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.013180-2 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Portaria 01/2001:À parte autora sobre a Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.014321-0 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA AMARAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Portaria 01/2001:À parte autora sobre a Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.015490-5 - GERALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Portaria 01/2001: À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.000370-0 - LEANDRO COSTA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Portaria 01/2001: À parte autora sobre a Certidão supra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004678-1 - ÉRIKA ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A.) Decisão:Redesigno o dia 17/07/2007 , as 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se por precatória conforme o requerido às fls. 46. \r\n\r\nId: 157821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.000488-2 - IRACEMA MECHLER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X FRANCISCO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.208.009953-4 - REBECCA DE BARROS BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X DAMIAO MURILO BRANDAO GOMES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.010499-9 - ISABELLE SIQUEIRA DO AMARAL BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 24/04/2007, às 13:15 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.010775-7 - ÍTALO DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X FRANCISCO WILSON RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Ao MP. Designo audiência ut art. 331 do CPC para o dia 26/04/2007, às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013678-2 - JULIANA DE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X CARLOS EDUARDO MIRANDA CORRÊA Decisão: \r\n\r\nProc. 2007.208.002242-0 - CÉLIA LIMA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X LUIZ CRISOSTOMO DE OLIVEIRA Decisão:Ação de Alimentos. Defiro a JG à parte autora.Vistos,1. Indefiro os provisórios, eis que conforme alegações constantes da própria inicial, a autora está inserida no mercado de trabalho, não se vislumbrando, portanto, em sede de cognição sumária, a presença da necessidade a justificar o pensionamento pretendido. Designo audiência de concilição, instrução e julgamento para o dia 26/04/2007, às 14:00h.2. Intime-se o réu (por man dado) e intime-se o(a) autor(a) (via postal) a fim de que compareçam à audiência. Cite-se o réu para, em o querendo, contestar a presente ação até a data da audiência ora designada, ocasião em que deverá se fazer acompanhar por advogado ou defensor público, trazendo ainda as suas testemunhas, se achar necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.002537-8 - BRENDA MARTINS CAMPEIRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X ANTONIO EDUARDO CAMPEIRO Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 18% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em -% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 19/04/2007, às 11:30h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002544-5 - LUAN VITOR ELIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X ANDERSON PACHECO SANTANA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 35% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 19/04/2007, às 12:00 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015333-0 - CARLOS ANTONIO BARBALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Sentença: Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio consensual. Manifestação favorável do MP às fls. 18. Relatados. Decido. Os documentos acostados aos autos fazem prova da concorrência dos requisitos autorizadores da pretensão. Isto posto, acolho a douta promoção do MP e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA, com fulcro no art. 1580, caput c/c § 1º da lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, E. a Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.002603-6 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X WAGNER PORCIÚNCULA MÔNACO Decisão:Defiro a JG. Defiro o pedido expresso de dissolução de união estável c/c partilha de bens, devendo a inicial especificar, de forma clara, os bens adquiridos durante a união. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011599-7 - CARLA SUISSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FRANÇA RIBEIRO (RJ-090762)) X ÉDSON ROMÃO DA SILVA Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 29/30. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 39. Manifestação favorável do MP às fls. 42, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 39 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 à parte ré, eis que ora defiro. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.012757-4 - MÔNICA DE JESUS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X KLEBER JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:1) Fls. 25: Anote-se o novo endereço da ré. 2) Redesigno APC para o dia 13/04/2007, às 15:00 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013967-7 - JÚLLYAN SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOÃO BRUNO FERREIRA DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.014060-6 - VICTOR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651), Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X SIDNEI MOURA SILVA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) Despacho: Diga a parte exequente em 05 dias sobre o pagamento após o que o mesmo será tido como perfeito, sendo extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.015024-9 - GABRIEL DE CARVALHO CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X ROBSON CALLEGARIO DE MENDONÇA Despacho: Fls. 33/34: Recebo a emenda. O requerente deverá adequar seu pedido aos termos do art. 475 do CPC com a redação que lhe deu a Lei 11232/06. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002452-0 - JOÃO VITOR CERQUEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X THADEU CERQUEIRA DOS SANTOS Decisão: Declino a competência em favor da 3º Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 275, II do CPC, face ao teor de fls. 08. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.001033-8 - DANILLO MARIA JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X MARCELO MAIA JORGE Decisão:DJG. Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.007549-5 - DILCAR ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X EUNICE ALMEIDA DA SILVA Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010967-5 - SUELI ALEXANDRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128902)) X BRAZ ALEXANDRE DE MESQUITA Sentença: Cuida-se de ação de interdição. O(A) interditando(a) faleceu, consoante fls. 83/84. O Ministério Público manifesta-se às fls. 85, opinando pela extinção do feito, tendo em vista o óbito do(a) Interditando(a). É o Relatório. Decido. Acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 IX do Código de Processo Civil, tendo em vista o óbito do(a) interditando(a). Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015781-5 - DELVA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X MARGARIDA PEREIRA SOBRAL Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: Retiro o feito de pauta, ficando o ato redesignado para o dia 20/04/2007, às 15:00h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.208.013483-5 - ALBA LÚCIA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALINA TAVARES IZENTO (RJ-132375)) X RONALDO DE SENNA PEREIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.208.000044-4 (2329) - JOICE KELE LEMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X LEVI ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILEY DE SOUZA NEVES (RJ-106985) Despacho: Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.208.013594-7 - SIDNEY DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X SANDRA NOLASCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:Em vista do exposto às fls. 80/81, intime-se o varão para cumprimento do acordo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.006212-9 - ATAIDE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MONTEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho: Designo o dia 26/04/2007, às 15:00 h para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.007866-6 - CRISTIANO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X HELLEN CARDOSO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Sentença: Cuida-se de acordo de Modificação de cláusula. As partes chegaram ao acordo de fls. 62. Manifestação do MP pela homologação às fls. 62v. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 62 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001628-6 - EDSON BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MAYARA DIAS DE LIMA Despacho: Fls. 21: anote-se onde couber o nome da patrona do autor. Cumpra o autor o despacho de fls. 19 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014175-3 - THAIS CRISTINA LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ALEXANDRE SANT'ANA LOUREIRO Despacho: Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 10. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.208.014443-2 - ANDRÉA DA CRUZ X CAROLINE DA CRUZ XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523) Despacho:Diga a requerente sobre o laudo social. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.014208-7 - DENIS ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X PEDRO GUSTAVO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE ANDRADE BARBOSA SILVA (PE-020676), Dr(a). NIVALDO SOARES DE PINHO FILHO (PE-013126D) Decisão:Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 126, devendo vir aos autos planilha do débito exequendo e pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2005.208.003686-4 - GABRIEL DELLA MODESTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X FABIO ANDRADE JESUS Decisão:...3) Isto posto, proceda a parte exeqüente na forma prevista no artigo 475 do CPC para todo o débito que colima executar, ou, ingresse com ação autônoma para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011833-0 - ALESSANDRA ARAÚJO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO LUIZ PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) Despacho: Fls. 57: Oficie-se à empresa SELETIVA, a fim de que esclareça a este Juízo se o réu possui vínculo empregatício; em caso positivo, seja implementado o desconto em folha de pagamento em favor do autor, nos moldes da decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.208.012392-1 - CAIO SOARES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANTONIO AURÉLIO MESQUITA VASCONCELOS Sentença: Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 22. Manifestação favorável do MP às fls. 22v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013904-7 - GABRIEL POYDO MENDES LAMARINI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X SILVIO LAMARINI Sentença: Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 18. Manifestação favorável do MP às fls. 19. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000813-7 - IURI DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X GONCALO PEREIRA MARINHO Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fls. 31, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.001235-9 - ALEXANDRE DIEGO GOMES DOS SANTOS, Assistente: SIMEANA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO DOS SANTOS Despacho: Derradeiramente cumpra-se a decisão de fls. 43, na íntegra, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.002810-0 - RAPHAEL LOBATO YATH VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X WAGNER BATISTA YATH VEIRA Decisão: Defiro a JG. Informe o autor qual a atividade desenvolvida pelo alimentante, vez que autônomo não é profissão. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.009508-1 - JOÃO PEREIRA BRAGA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho: Digam os interessados sobre a certidão cartorária de fls. retro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000712-1 - ALUIZIO SALEMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X MARINALVA BARBOSA DE SOUZA), ALINE DE SOUZA CUNHA Decisão: Face ao teor da certidão cartorária retro, indefiro a JG. Venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Em igual prazo, cumpra-se os itens \"2\" e \"3\" de fls. 11. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.002482-9 - MARIA ELISA DA SILVA BENCHIMOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Sentença: Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio consensual. Manifestação favorável do MP às fls. 19v. Relatados. Decido. Os documentos acostados aos autos fazem prova da concorrência dos requisitos autorizadores da pretensão. Isto posto, acolho a douta promoção do MP e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA, com fulcro no art. 1580, caput c/c § 1º da lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, E. a Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013983-7 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X PAULO ROBERTO SIMAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Sentença: Isto posto, com fulcro no art. 269, II do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002. Transitada em julgado expeça-se o MANDADO DE AVERBAÇÃO e registro da sentença, dirigido ao RCPN competente. Consoante largo entendimento jurisprudencial não há que se falar em condenação no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, tendo em vista cuidar-se de processo denominado necessário ao qual não houve resistência da parte ré, que reconheceu o pedido. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.014783-4 - ALMIR PAIVA DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 19/20. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/03, consoante fls. 26 e 29. Manifestação favorável do MP às fls. 31v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, 26 e 29 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.000007-2 - JORGE SILVEIRA GOMES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) requer o MP a vinda das declarações atestando o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.208.002448-9 - ANDRÉA VILELA NUNES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Requer o MP seja esclarecido o valor bem como qual a abrangência do plano de saúde com que o cônjuge- mulher assume em favor de sua filha. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005735-3 - JONATHAN VARELA BRITO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Despacho:Proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.014178-9 - THAYNÁ TRINDADE DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X JOSÉ AUGUSTO SANTOS DE ANDRADE Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a justificativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015819-4 - EDUARDA DA ROCHA INFRAN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 20. O Ministério Público manifestou-se às fls. 21, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o Relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003471-5 - JESSICA LOPES SANTORO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X FERNANDO ANTONIO SANTORO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Cuida-se de execução de alimentos. Intimada a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h (fls. 60), a mesma quedou-se inerte (fls. 62). Promoção ministerial às fls. 62, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.012615-6A - JOSÉ CARLOS VIEIRA PENTIADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X SIMONE GIORANELLI CARVALHO VIEIRA PENTIADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho: Fls. 07/08: Nada a reconsiderar. Ademais o requerente não se valeu da via própria para revisão da sentença de fls. 06. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.001525-7 - VILMA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X ADELIA DA CONCEIÇÃO DE QUINA Decisão:1)Fls. 33 - Assiste razão. Determino a realização de perícia no interditando, nomeando perito do Juízo o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND (CRM - RJ 5233393-0), com consultório situado na Rua Senador Dantas, 117/1626 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, (tel: 2544-2684 / 2295-7433 /9988-0835). 2)Arbitro os honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), consoante prévio entendimento verbal com o \"expert\".3)Juntem-se os quesitos do Juízo e intime-se a parte para que esclareça se utilizar-se-á dos quesitos do juízo ou para que apresente os seus quesitos próprios em cinco dias.4)Entabule a parte requerente o necessário contato com o \"expert\" para acerto quanto ao pagamento dos honorários. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.208.010663-5 - YURI GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO GANTIDIANO DORILEO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.008621-3 - IRANI CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X Falecido: VALDOMIRO QUIRINO PESSOA Despacho: Em desejando a JG, venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.002713-2 - MARIA LUIZA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ESPÓLIO DE WALTER FRANCISCO DE PAULA Decisão:1) Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo, estabelecendo-o na pessoa dos herdeiros do falecido, nominalmente, com a qualificação de cada um, requerendo inclusive o disposto no art. 282, VII e obedecendo a ordem sucessória legal. Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial. 2) Venha o comprovante de rendimento ou declaração de rendas da autora, para exame da JG. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011441-3 - VERA LÚCIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X FRANCISCO JOSÉ EVANGELISTA FILHO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na ação para declarar a existência da união estável entre Vera Lúcia de Azevedo e Franscisco José Evangelista Filho, pelo período de 15 anos, a contar de 15 de fevereiro de 1984. Outrossim, IMPROCEDENTE O PEDIDO de alimentos formulado pela Autora. Em vista da sucumbência de parte mínima do pedido, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que estabeleço em 10% do valor atualizado da causa, observado o disposto na Lei 1060/50, art. 12, vez que o mesmo se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça.Alcançado o trânsito em julgado e após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.014801-2 - LUIS FERNANDO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Requer o MP a fixação dos alimentos dos filhos do casal. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.007837-5 - AMANDA RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X ARTHUR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.002812-4 - PEDRO PAULO FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X GLEDSON DOS SANTOS SILVA Despacho:1) Para exame do JG, venha aos autos as três últimas declarações de renda da RL do autor.2) Retifique-se o valor da causa, observando o art. 259, VI, do CPC.3) Cumpra-se o art. 2º da LA, informando-se a atividade laborativa e os ganhos do alimentante, ainda que presumidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.010451-7 - ANDRE LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X VIVIANE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.001624-9 - JOSE CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551), Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767) JUNTADA DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.006413-3 - BARBARA BOECHAT BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X CONRADO SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Despacho:Em vista da impossibilidade de decretação da prisão civil, emende-se a inicial para adequa-la aos termos do art. 732, CPC. Junte-se, ainda, planilha atualizada do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.208.011029-0 - MARCO AURÉLIO SOUZA SOUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X MARCO AURÉLIO SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Decisão:Com efeito, a exceção de pré-executividade, admitida em nosso direito por construção doutrinária e jurisprudencial, somente tem cabimento nos casos em que o juízo, de ofício, pode conhecer da matéria, não comportando exame aprofundado das provas, cuja discussão pertine a outra via procedimental.Ademais, as alegações do executado, não conduzem à ocorrência de nulidade insanável da execução a desconstituir o título, o qual, portanto, persiste em sua existência, liquidez, certeza e exigibilidade.De modo que pelas razões expendidas rejeito a exceção ofertada e determino o prosseguimento do feito para que o exeqüente indique bens do executado para fins de penhora, haja vista o decurso do prazo in albis para que o devedor o fizesse, conforme inteligência do art. 657, in fine do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015850-9 - DANIEL MOURA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X ALEX LESSA DE VASCONCELLOS BRANDÃO Despacho:Recebo a emenda de fls. 30/40. Intime-se o devedor para que pague o débito exequendo, voluntariamente, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002449-0 - MATHEUS RODRIGUES ROCHA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X PAULO ROBERTO ROCHA DE LUNA Decisão: Declino a competência em favor da 3º Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 275, II do CPC, face ao teor de fls. 07. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.012203-5 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059)) X MICHELLE BARONE TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Informem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, para exame de sua pertinência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.008167-7A - MARCO AURELIO DE SOUZA SOUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X MARCO AURELIO DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.007894-4 - GABRIEL DAVID IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X MAURICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007761-3 - NEUSA MARIA ABDALA DAVID (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X CARLOS ALBERTO DAVID (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477) Decisão:... Assim, diante do exposto, sirvo-me do presente para acolher os embargos declaratórios, deferindo a gratuidade de justiça ao réu. Sendo assim, onde se lê \"Custas e honorários pelo requerido, em 10% do valor da causa...\", passa-se a ler \"Custas e honorários pelo requerido, em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça, que ora defiro ao mesmo.\" mantidos, no mais, os termos da sentença embargada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.013589-3 - GABRIEL DE CARVALHO CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ROBSON CALLEGARIO DE MENDONÇA Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.001859-3 - LUCINALDO GAMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS DA SILVA DE LIMA Despacho:Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.000216-0 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X MAURA BARROS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 207 - À Curadora. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.016369-4 - MARIA BEZITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LARYSSA MIRANDA DE JESUS Decisão:Em que pese o teor de fls. 31/31v, tendo em vista tratar-se de ação de estado, bem como face ao teor do documento de fls. 12, no qual consta que o falecido não deixou filhos, determino a realização de exame por tipagem de DNA, a ser realizado por laboratório conveniado com o TJRJ. Diligencie-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.002746-6 - ANDRÉ ROCHA BEZERRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X DANIELLE FERREIRA DE LIMA Despacho:Providencie o autor a juntada da assentada referida no item 3 de fls. 03, devendo esclarecer se a visitação já foi estabelecida naquele processo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.012282-7 - CLAUDIO JORGE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CAMPOS GONSALES (RJ-027103)) X GABRIEL PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054), Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Fls. 102/103 - Intime-se o alimentante para manifetação. \r\n\r\nProc. 2006.208.008167-7 - MARCO AURELIO DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X MARCO AURELIO DE SOUZA SOUTO JUNIOR Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.011023-2 - LEANDRO TORRES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.008901-4 - MARCELO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X KATLEY KELLY MAIA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.001141-0 - GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X ANDRESSA VERLAINE DA SILVA BRITO ORTIZ SAMPAIO) Despacho: Fls. 15/16: Derradeiramente, cumpra-se o claro despacho de fls. 12, item 2, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 157811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ BARAÇAL GRANDE - RJ052316 \r\n\r\n2003.208.013930-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nELIANA TEIXEIRA MARTINS - RJ074477 \r\n\r\n2005.208.009246-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO - RJ087647 \r\n\r\n2005.208.012770-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nELIANE SEVERO YUNES - RJ036320 \r\n\r\n2003.208.006231-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS - RJ101206 \r\n\r\n2006.208.005325-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nALANIR GONCALVES BASTOS - RJ082069 \r\n\r\n2005.208.006149-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nPULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA - RJ074894 \r\n\r\n2006.208.012987-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA - RJ138419 \r\n\r\n2005.208.007126-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE SOUZA TERRA - RJ141385E \r\n\r\n2002.208.009663-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nId: 157812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.208.012706-9 - LUIZ CLAUDIO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA COSTA SILVA (RJ-132913) OS 02/2002 - Intime-se a parte para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nAcordo, de Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.208.011399-0 - JOSE GASPAR MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Intime-se via postal, para o devido recolhimentos de custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Prazo :05 dias (O.S 02/02) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009660-7 - GIOVANA CRUZ BURLAMAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MARIA HELENA PARDAL PINHO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Despacho:1- Fls. 15 - Oficie-se...2- Esclareça a parte autora..3- I-se a ré para pagar as despesas em cinco dias, sob pena de inscrevê-la no Fundo Especial do TJ, fls. 108. 4-Desentranhe-se...5- I-se para pagar em 15(quinze) dias os honorários sucumbenciais, sob pena de incidir multa de 10%, com imediata penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.011466-0 - ENZO DOS ANJOS MANES (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X MARCELO MANES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:Recebo o Agravo de fls. 35/39. matendo-o retido, não havendo nada a reconsiderar. Aguarde-se a audiência já designada, fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.208.013031-7 - GABRIEL DE SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X LEANDRO BELEM DE MENDONÇA Despacho:Expeça-se mandado de citação e intimação, constando a decisão que fixou os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, que deverão ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido; o endereço é o que consta no ofício de fls. 38. Designo o dia 11/04/07, às 11:00hs para audiência préva perante o Juizado Informal. Cite-se e Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.015182-5 - KEZIA ARAUJO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X NICODEMOS ALEXANDRE BARBOSA Despacho: Designo ACIJ, para o dia 10/07/07 ás 13:30h. C-se e i-se por precatória no endereço indicado ás fs. 33. \r\n\r\nProc. 2006.208.015346-9 - PÂMELA FERREIRA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X ALEXSANDRE FREIRE DE OLIVEIRA Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ..17.....% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGA - TÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM ...xxxx....SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MENSAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE , PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DE - SIGNO O DIA 10/07/07 ÀS 13:45.HS PARA ACIJ. CITE- SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.002246-8 - JULIANA PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X CARLOS AUGUSTO DA MOTA NOGUEIRA Decisão:1- Recebo a reratificação da inicial....2- Desentranhe-se...3- Fixo os alimentos provisórios em 20¨% dos ganhos abatidos os descontos obrigatórios, a ser pago através de desconto em folha, mantendo-se, ainda, o menor no plano de saúde. Na hipótese de trabalhar sem vínculo...Designo audiência conciliação perante o Juizado para 07/05/07, às 11:15hs. Cite-se e I-se. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.010542-6 - LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES (RJ-069340)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA MENDES Despacho:1- Anote-se o nome do patrono da ré na capa e no sistema. 2- Republique-se o despacho de fls. 32. 3- Diga, ainda, a parte ré sobre o pedido de desistência, fls. 34 valendo o silêncio como concordância. 4- Após, ao MP. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.002996-7 - JOSÉ FRANCISCO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X CELINA DA FONSECA O.S. 02/02: Ao autor sobre certidão acima (\" ...deseja o autor ver declarada e dissolvida a União Estável em questão. No tocante às custas processuais, deverá o mesmo providenciar a complementação de R$ 150,45 referente aos Atos do Escrivão (conta 0707-0) e, ainda, de R$ 42,59, à título de Taxa Judiciária, face à cumulação de pedidos acima mencionada, devendo, ainda, recolher na respectiva GRERJ os valores referentes à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, o 1º na proporção de 10% do campo 41 e os dois últimos no percentual de 5% do campo 41. Certifico, por fim, que o nome da Ação encontra-se cadastrada de forma incorreta junto ao Distribuidor, devendo, s.m.j., passar a constar Ação de Declaração e Dissolução de União Estável.\") \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.012201-0 - CARMELITA MORENO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) OS 02/2002 - Intime-se a parte para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.005674-9 - ADRIANO DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Decisão:Considerando que.....Assim sendo, defiro a expedição de carta de adjudicação em favor do ex-cônjuge mulher. Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011383-6 - LUIZ EDVALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/04/07 às 13:35 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011903-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459) O.S. 02/02: Ao(a) interessado(a) para retirar Carta de Sentença, bem como para ciência de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.208.015259-3 - VON MARTIUS MATTOS BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/04/07às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001086-7 - EDIVAN SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036) OS 02/2002 - Intime-se a parte para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.001971-6 - MAYARA DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X MARCELO FLORES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Despacho:1- Ao cartório para ...2- Diga a parte exequente sobre o item 02 fls. 54 (promoção do MP) em dez dias. 3- Após,...4- Voltando, sem seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.003854-1 - MARIANA FERNANDES SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X JOSÉ MARCO MONTEIRO OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.208.015008-0 - AMANDA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X WALTER WANDERLEI SOUZA DE OLIVEIRA À exequente acerca da justificativa de fls.30/39. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.003856-5 - MARIANA FERNANDES SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X JOSÉ MARCO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.004528-4 - SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X MARILLA DE CARVALHO MARTINS Despacho:1- Torno nula a expedição e consequentemente a publicação do edital, proceda-se contato telefônico com a imprensa oficial a fim de evitar a publicação , tendo em vista que a expedição é recente . 2- Extraia-se o edital , cuja a publicação deverá ser realizada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2006.208.009441-6 - ROSILÉIA TOLEDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X ROSÂNGELA TOLEDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:1- Lavre-se termo de .....2- Intime-se a requerente....3- Designo AIP para o dia 08/05/07 às 13:30horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009785-5 - GLADYS DE AMORIM MUNKSGAARD (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X PEDER MUNKSGAARD OS 02/2002 - Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006648-2 - PEDRO PAULO PEREIRA AGRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LUIZ AUGUSTO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho:1- O réu reconheceu a paternidade, conforme fls. 34, assim,...2- Designo audiência de conciliação para......a ser realizada em 02/05/07 às 11:30hs perante o juizado Informal. 3- Caso não haja acordo, voltem para o saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.012096-8 - CAMILA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-129156)) X CHRISTIAN PAULO MORAIS HENRIQUES Intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção,sem manifetação intime-se por mandado.(O.s 02/02) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.012426-3 - ROSANE VASCONCELOS ARCHANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Despacho: EM PROVAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.014146-7 - DENICE SILVA DOS ANJOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656), Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X FRANCISCO JOSE MENDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Decisão:Indefiro o pedido de republicar a decisão proferida em audiencia, vez que a publicação ocorreu em audiência. No entanto, face a certidão de fls 147 devolvo apenas o prazo de 04 dias, juntamente o período que ficou na conclusão, isto é, de 06 à 09/03, contados da publicação desta decisão \r\n\r\nProc. 2006.208.014662-3 - ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X PRISCILA MARIA SCHIFFER SANTOS), Assistente: MARCIA ELISE SCHIFFER SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré. 2- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.016232-0 - EDNÉIA SANTOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X ALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Decisão:1- Defiro a JG em favor da ré.2- Em réplica. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.009110-5 - MARCO ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL DE OLIVEIRA MADONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA), JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA Despacho:De ordem: Face a oposição despachada nesta data e face os fatos ali narrados, adio a audiência determinando que os feitos cheguem na mesma fase. P-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.000017-5 - MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) OS. 02/02: Recolha-se as custas concernentes ao FUNDPERJ, ou seja, 5% do subtotal na conta nº 567300124-3, campo 35 e o respectivo valor no campo 48 nos termos do aviso 84/07 da CGJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.008798-9 - KLEBER MELGAÇO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X TATIANA CARVALHO BRANDÃO DE OLIVEIRA), ISABELLA CARVALHO MACEDO Despacho:1- Venha o endereço atual da ré, fls. 34-vº. 2- I-se o autor para dar prosseguimento no feito em 10(dez) dias, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.001356-0 - SIMONE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X JOEL RIBEIRO DA FONSECA JÚNIOR), ANA CAROLINA DA SILVA FONSECA Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/05/07 ÀS 11:45HS, PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.001694-8 - CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X NICE DE OLIVEIRA VIEIRA DA GAMA WANDERLEY Despacho:O documento citado é indispensável, o autor poderá obter a certidão ligando para o cartório e verificando...Prazo derradeiro de 30(trinta) dias, findo o prazo será extinto o feito, art. 283 c/c 284 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.009472-8 - ROGERIO PRADA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho: Venham as certidões necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.208.014142-6 - ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Aguarde-se por 10(dez) dias o recolhimentto das custas referentes ao mandado de busca e apreensão, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.003770-4 - ISAAC CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759) Decisão:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias, após, sem manifestação, voltem ao arquivo. 2- Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2006.208.004916-2 - EDIANE LOUIZE COSTA AVILA ACCIOLI DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho: Regularize-se a representação processual, pois o patrono que subscreve fls. 29, não esta constituído. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.009186-3 - MARIA ALICE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X VALDIR ROMERO DE SOUZA Aguarde-se em cartorio por 30 dias a retirada da carta de sentença, após ao arquivo. (O.S 02/02) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003330-2 - GISELE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X WALDIR LABRES MELO JÚNIOR) Despacho:..Isto posto, autorizo o adolescente Rodrigo Torres de Oliveira Melo a viajar com a mãe para o exterior, Espanha, com embarque programado para o dia 27/03/07... \r\n\r\nId: 157822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.001099-3 - MARCIA RODRIGUES ALVES CABRAL MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X MARCOS VINICIUS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.002684-8 - VIVIAN FATIMA VIEIRA DA SILVA BARONE (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X VICENTE BARONE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Despacho:(fls. 137/139) Venham em termos. \r\n\r\nProc. 2002.208.003400-8 - TIAGO DOS SANTOS FRIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X MARCELO FRIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Decisão:( fls. 41) Defiro, Oficie-se como requerido. Regularize o nº das folhas a partir de fls. 41. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.002344-0 - ALVINA PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER QUERINO (RJ-018930)) X DOROTHEA ANNA WILHELMINE DULLBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774) Decisão:( fls. 338/339) recebo a emenda. retifique-se no DRA. Após, citem-se por carta rogatória, com a prioridade legal invocada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000504-0 - ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANYR CARNEIRO PEDROSA (RJ-038384)) X SEVERINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Decisão:Defiro vistas pelo prazo de 10 dias e a expedição de 2ª via de carta de sentença requerida. \r\n\r\nProc. 1997.208.000523-3 - LUCIENE MARQUES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Certidão de inteiro teor pronta \r\n\r\nProc. 2002.208.010134-4 - VALDEMY LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:( fls. 68/69) Atenda-se ao M.P. Ao requerente de fls. 60 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.010055-4 - JULIANA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X SERGIO ALFREDO POTIGUARA DE LIMA Despacho:(fls. 34) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.002095-0 - J.S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X L.A.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho:Venham aos autos a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.208.002285-5 - ÍDILIA ORMASTRONI VICTOR (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X ELSON DA SILVA VICTOR Despacho:(fls. 67) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.002868-7 - ALEXANDRE FERNANDO DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X FERNANDO JOSÉ DE DEUS ROCHA Decisão:( fls. 30/32) Defiro vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005308-6 - JOSÉ LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X ALINE LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) Decisão:Defiro o requerimento do M.P. e concedo o prazo de 15 dias para que a parte ré junte aos autos comprovante de matrícula universitária relativa à 2007. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.208.010440-2 - ROSANA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINALDO DE OLIVEIRA FALCAO), THAIRAN MARTINS FALCAO), LUCAS MARTINS FALCAO (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 03/05/07 , às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.208.010343-9 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352)) X F.P.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARA TRAVASSOS DA SILVA ABREU (RJ-088584) Ofícios prontos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006666-4 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Decisão:Intimem-se as partes (fls.47/48). \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.208.007189-7 - FABIANO CESAR DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X JOSUE MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Fls. 75. Defiro a devoluçao do prazo, bem como o sobrestamento do feito por trinta (30) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.002923-2 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X CARLA ABRUNHOSA DA SILVA ALVES), IZABEL CRISTINA ABRUNHOSA DA SILVA ALVES Despacho:Venha cópia do acordo homologado que se pretende modificar. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007513-4 - MARCELO MEIRELLES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X JOAO JOSE DA SILVA CUNHA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 03/05/07 , às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.002345-8 - CASSIANO RICARDO DEZOTTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X ELAINE VIEIRA BENTO DA SILVA DE ABREU Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000123-0 - PEDRO DIAS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Ofícios prontos \r\n\r\nProc. 2003.208.002204-5 - PAULO SEVERIANO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336), Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366) Despacho:Esclareçam as partes o que pretendem com o desarquivamento do feito, requerendo o que de direito em 48, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.000260-0 - N.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906), Dr(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR (RJ-137693) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.006244-9 - T.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X N.T.A. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Diante da petição de renúcia de fls. 181, apresente o renunciante o comprovante da ciência da renúncia ao mandante para que esta adquira validade e eficácia, na forma do artigo 45, e também, intime-se pessoalmente o réu para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.014678-0 - FERNANDO CESAR DEMARCO PALADINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Carta de Sentença pronta \r\n\r\nProc. 2006.208.003197-2 - A.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X M.A.O.A. (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Carta de Sentença pronta \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.000180-3 - TULANY DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA PACHECO Decisão:(fls. 41) Designo audiência especial de conciliação para o dia 03/05/07 , às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.002871-7 - ALAN SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X ERNANDO DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934), Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286) Despacho:Fls. 61. Defiro a dilação requerida por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.004337-8 - THIAGO OLIVEIRA CONFORTI ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PAULO ROBERTO CONFORTI ABREU (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611) Despacho:Diga a parte exequente sobre a exceção, após, diga o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002497-0 - SARAH PIANTIERI MEDEIROS, RUTH PIANTIERI MEDEIROS X JOSÉ LUIZ MARTINS MEDEIROS Despacho:Considerando o teor da Súmula 309 do STJ, defina a parte exequente se pretende a execução na forma do art. 732 ou 733 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.208.001734-5A - JAIME RODRIGUES DE CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANA ROSA ALMEIDA VIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:1- Diante da comprovação do depósito da primeira parcela dos honorários periciais de fls. 751/754 intime-se o perito avaliador para prestar compromisso e iniciar o trabalho de avaliação, cujo laudo deverá ser entregue no prazo de 30 dias a contar da data do compromisso.2- Intimem-se as partes para ciência da data do compromisso a fim de que os respectivos assistentes técnicos possam acompanhar a perícia.3- Intime-se a parte impugnada para que esclareça a respeito do depósito dos honorários periciais do perito contábil, cuja guia de pagamento da primeira parcela já fora retirada em cartório. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.000481-4 - CESAR D' ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X SANDRA REGINA FERNANDES D' ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-056511) (DESPACHO EXARADO EM 28.12.2006 E NÃO PUBLICADO EM VIRTUDE DE REDISTRIBUIÇÃO)As partes são legítimas e o autor se encontra bem representado, sendo a ré revel (fls. 69). Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pela parte autora e pelo MP. Assino o prazo de 20 dias para a vinda da prova documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2007, às 15:30 h. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.005687-7 - JORGE HENRIQUE AROUCA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ANDRÉA FONSECA AROUCA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (RJ-131078) Despacho:Regularize a autora sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nId: 157823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002364-3 - LÉA PINTO DE SOUZA X Falecido: LEONIDAS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o documento de fls. 16 com firma reconhecida. Esclareça-se sobre o inventário dos ascendentes, uma vez que consta nas respectivas certidões de óbito que deixaram bens a partilhar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.003797-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOAO CARLOS BORGES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Decisão:1- Regularize-se a conclusão.2- Intime-se para o pagamento da obrigação no prazo de quinze dias, ficando ciente a parte de que o descumprimento acarretará incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002445-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO VIEIRA BATISTA Decisão:Assim sendo, nos moldes em que foi proposto o pedido liminar não merece prosperar, considerando que se encontra ausente a plausibilidade jurídica necessária ao seu deferimento.Cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 172 do Código de Processo Civil, para, em 15 dias, contestar, ou, se já tiver pago 40% de preço financiado, requerer purgação da mora (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º c/c Lei 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.208.002583-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MÁRCIO JOSÉ BEZERRA DA SILVA Decisão:Assim, pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, objeto da inicial, citando-se o réu, para, em 15 dias, contestar, ou, se já tiver pago 40% de preço financiado, requerer purgação da mora ((Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º c/c Lei 10.931/2004).Oficie-se ao Detran informando-se a restrição judicial com relação ao veículo em questão e expeça-se mandado de busca e apreensão, nomeando-se depositária a parte autora. A citação se fará com os benefícios do artigo 172, §2º do Código de Processo Civil, deferindo-se, também, os requerimentos de nº 5 e 7 constantes da petição inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.008418-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE VALQUIRIA MARTINS FERNANDES Decisão:1 - Regularize-se a numeração.2 - Intime-se pessoalmente o executado, na pessoa de seus herdeiros, para que cumpra, em 15 dias, o julgado, na forma do art. 475-J, e seguintes, do CPC. Fica ciente a parte que o descumprimento acarretará a incidência da multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.002624-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X F L FERNANDES SILK SCREEM (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Diante da certidão retro, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002436-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE CAPITÃO DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELINO CARLOS DE ABREU GONÇALVES (RJ-104186)) X JOSÉ ALMUINHA LACERDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de pagamento de custas ao final, faz-se necessária comprovação da alegada hipossuficiência financeira, diante do que preceitua o art. 5º, LXXIV, da CRFB/88. Venham, em 10 dias, os três últimos balancetes. \r\n\r\nProc. 2007.208.002438-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE CAPITÃO DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELINO CARLOS DE ABREU GONÇALVES (RJ-104186)) X JOSÉ JOAQUIM CARDOSO LIMA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de pagamento de custas ao final, faz-se necessária a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, diante do que preceitua o art. 5º, LXXIV, da CRFB/88. Venham, em 10 dias, os três últimos balancetes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002459-3 - SYLVIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X LUIZ CLAUDIO PRADO DE MAGALHÃES Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.002518-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MENDES MOREIRA AUTOMÓVEIS LTDA EPP E OUTRO Despacho:Recolham-se corretamente as custas, na forma da certidão de fl. 27, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002526-3 - RONEY BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão:1- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.2- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006755-7 - FORTUNATA TEÓFILA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Assim, com fundamento no parágrafo único do artigo 14 do Código de Processo Civil condeno o réu a pagar multa no valor de 5% do valor da causa, independente do resultado dessa demanda, na ocasião em que for extinto o processo com ou sem julgamento do mérito.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 9(nove) de maio de 2007, às 13:30 horas.Intimem-se as testemunhas indicadas às fls.143, observando a decisão de fls.144.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.208.006424-8 - ANA PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VASCONCELLOS (RJ-110839)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICÃO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:1 - Defiro a expedição de mandado de pagamento, referente ao valor de fl. 211. 2 - À ré sobre a diferença apontada às fls. 214/219, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.012730-4 - LEILA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS DE BARROS (RJ-133225)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação, no prazo de cinco dias \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.006908-8 - KARINA ANNE FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X ELIETE FERREIRA DA SILVA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE PORTE E REMESSA NO VALOR DE R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2007.208.001712-6 - LUIZA FRANCISCA VIEIRA NEVES X EDMUNDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA HADDAD DA COSTA (RJ-124170) Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Nomeio a requerente como inventariante; 3 - Venham as primeiras declarações e certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.002414-3 - FRANCISCO FAUSTO DE OLIVEIRA FILHO X MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Regularize a petição inicial; Defiro a inventariança à requerente. Após, firmado o termo, venham as primeiras declarações e certidões de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002439-8 - ESPÓLIO DE OSWALDINO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X CONDOMÍNIO HORIZONTAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002480-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ DE SOUZA Despacho:Venha notificação e certidão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002461-1 - ADRIANO MARTINS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ARNALDO DANIÃO RIBEIRO COUTINHO E OUTRO Decisão:Os fatos narrados são verossímeis e o risco de lesão evidencia-se, havendo nos autos prova inequívoca com o condão de convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, resultando, pois, cabível a antecipação de tutela, mormente quando se pretende a concessão da medida para impedir o pleno exercício do direito de propriedade garantido como direito fundamental pela Constituição da República.Destarte, estando evidenciados os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida para imitir os autores na posse do imóvel acima indicado.Expeça-se o mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça Avaliador adotar as cautelas de praxe e discriminar os bens ou objetos que permaneçam no imóvel, nomeando-se os autores como depositários fiéis.Cite-se a parte ré, pessoalmente, para que, se assim desejar, ofereça resposta no prazo de quinze dias, sob pena de incidência d \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001078-8 - ALICE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PAES MENDONÇA S.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002585-8 - LUCY FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CITIBANK S/A) Decisão:Assim sendo, nos moldes em que foi proposto o pedido liminar não merece prosperar, considerando que se encontra ausente a plausibilidade jurídica necessária ao seu deferimento.Cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 172 do Código de Processo Civil, para, em 15 dias, contestar, ou, se já tiver pago 40% de preço financiado, requerer purgação da mora (Dec.- Lei nº 911/69, art. 3º c/c Lei 10.931/2004). \r\n\r\nId: 157825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juvelina Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.009244-4 - GABRIEL DE CARVALHO CALLEGARIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X ROBSON CALLEGARIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Despacho:1- Não há como falar em morosidade em uma vara nova,com 05 funcionáriose ainda, para arrumar todos os processos redistribuídos .2- a parte alimentada face a certidão de fls. 54 no sentido das execuções já estarem tramitando no Juízo da 2ª V. de Família ...Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.007502-7 - ANDRE FELIPE XAVIER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL (RJ-072554)) X INACIO DE LOIOLA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Decisão:1- Renumere-se o feito.2- considerando que o alimentado já alcançou a amioridade civil, fls. 07 e não se manifestou sobre o pedido de fls. 82/84, tendo o MP, opinado favoravelmente,fls. 86,cabível a exoneração.... Assim,sendo, defiro opedido de fls. 78 de exoneração, determinando... \r\n\r\nProc. 2006.208.007798-4 - M.B.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.B.B. (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão: Recebo os Embargos de declaração , eis que tempestivos e acolho-o Corrigindo o erro material da sentença e onde se lê \" que incidirá sobre todos os ganhos brutos abatidos os ganhos obrigatórios'... passa-sea ler : ' que incidirá sobre todos os ganhos brutos abatidos os descontos obrigatórios \" Esta decisão passa a fazer parte da R.Sentença. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.004216-7 - ALCIDES SATURNINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MARIA DAS NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- EM PROVAS,justificando-as. 2- APÓS, VOLTEM AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.011933-8 - E.Q.V.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X H.T.P. (Adv(s). Dr(a). MOISES MELO SANTOS (RJ-112451) Ao Autor sobre fls. 435/436 \r\n\r\nProc. 2007.208.001085-5 - EMIDIO PIMENTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002639-5 - ANA LÚCIA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X ADRIANO BERTO DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias sob pena de indeferimento.1-- Informe os comprovantes de rendimentos para ser apreciada a Jg.2- Deve a parte autora optar por apenas uma das pretensões deduzidas,quais sim, divórcio litigioso ou alimentos,deduzindo o remanescente por via própria ...3- Ap´so, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.010716-8 - ANDRESSA RODRIGUES X GLECIO SANDRI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863) Decisão: a patrona da exequente... assim Homologo de fls. .... e suspendo a execução até o pagamento... Expeça-se alvará para pagamento da 1ª parcela . \r\n\r\nProc. 2005.208.008613-2 - A.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X A.M.R. Decisão:suspendo o mandado de prisão de fls.82 tendo emvista não haver valor . traga a parte autora a planilha atualizada . \r\n\r\nProc. 2006.208.000937-1 - JULIO AKANI CALMON DE ARRUDA MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLORIMAR DOS SANTOS MAFRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:Atenda-se.... Defiro fls.97, face a anuência do MP. dÊ-SE BAIXA E REMETA-SE.. \r\n\r\nProc. 2006.208.003843-7 - T.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO (RJ-085793) Sentença:...Ante o Exposto, acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento (fls. 18/19; 24.v e 27 dos autos). Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 a ambas as partes, eis que ora defiro ao executado. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007196-9 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X C.A.F. À exequente \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.003165-2 - MARCIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X MARLAN SILVA DE LIMA Despacho:Atenda-se ao MP, fls , 110,v. a autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.001448-2 - PRISCILA BIANCA SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X VANTUIR LOURENÇO NUNES E OUTROS Despacho:1- Cite-se o réu....2- Quanto aos demais indicados ás fls. 72, .. firme-se a ausência em cartório,3- Após, cite-se por edital ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002716-4 - YAGO CARVALHO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X SYLVIO LUIZ PINTO E SILVA À parte autora s/resposta de oficio \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.208.005787-9 - LEVI CHAVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206)) X KATIA DURAND COTTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Despacho:defiro o requerimento de fls. 64. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.208.003338-7 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X F.A.B.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA (RJ-036052), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho: Chamo o feito a ordem e reconsidero a decisão de fls. 315, que tornou revel a ré Simone, uma vez que a mesma contestou e esta devidamente representada , permanendco a referida decisão em relação somente aos réus Luzia e Fernando. I-se pois , a mesma para atender a promoção do MP de fls. 318,vº em 10 (dez) dias . \r\n\r\nProc. 2005.208.006498-7 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Despacho:1-I-se a curadora do réu, Sra. Adélia do sfatos narrados ás fls. 548/549. I-se por mandado.2- Anote-se a capa que o réu possui Curador ,pois é interditado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.010091-1 - RICARDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 157826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.122691-8 - Andre Ricardo da Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Ramos de Oliveira - OAB RJ064811). X Marcelo Coelho de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.134003-0 - Maria de Fatima Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Dias de Albuquerque - OAB RJ071847). X Auto Viação Tres Amigos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cavalcanti Panza - OAB RJ088186, Anderson Cardoso Moura - OAB RJ124144). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.118343-1 - Arlindo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ferreira de Mattos - OAB RJ019591). X Marcos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO FLS. 79 \r\n\r\nProc. 2003.800.115421-4 - Guajarina Vilaça de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Camargo de Oliveira - OAB RJ108013). X Rosaly Magalhães de Aragão Braga e outro. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INCIAL MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.800.117041-0 - Vilma Alves Segal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). X Augusto Carmo Vargas. INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 40 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.001040-1 - Leopoldina Cecília Alves Pessoa de Paiva. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio dos Santos Kelab - OAB RJ077139). INTIMAR A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA VERBA APURADA AS FLS 138. \r\n\r\nProc. 2003.800.098864-6 - Robert Barreto do Carmo. X Banco Meridional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.800.141055-3 - Karla Cristina S. Lustoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Magina - OAB RJ084359, Vinicius Ramos Correa - OAB RJ140260E). X Alpendre Móveis Indústrias e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Aparecida de Paula - OAB RJ110130). Ao autor, sobre a carta precatória às fls 86/94. \r\n\r\nProc. 2006.800.131269-0 - Eloisa Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Ferreira de Abreu - OAB RJ046672). X Bingo Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB RJ040603, Sâmia Fátima Dias Aghiarian - OAB RJ081074). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131574-5 - Daniel Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB RJ084884). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.135376-0 - Kellen Souza da Luz. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Por oportuno, ressalto que o pagamento devido pelo segundo réu tem como beneficiário a autora, por força do vínculo de seguro. O segundo réu deve o pagamento à autora, que, por sua vez, tem obrigação de pagar a mensalidade ao primeiro réu, independentemente de, outrora, esse figurar como estipulante e mandatário para fins de recebimento do pagamento. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.152859-5 - Patricia Lopes Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Ferreira Machado - OAB RJ108714). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153104-1 - Márcia Porto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Victor Braga de Paiva Rodas - OAB RJ052218). X Newjob Máquinas Ltda.. Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 42/46. \r\n\r\nProc. 2006.800.162432-8 - Elivane Alexandre Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163877-7 - Wando Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174071-7 - Gilka de Miranda de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Unimed- Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.034063-6 - Igor Marzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marzano - OAB RJ050328, Ali Khalil Khader - OAB RJ053120, Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279). X Katia Maria Lobato de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ077135). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2005.800.156931-5 - Marilda Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel José da Cunha Chaves - OAB RJ072236). X Maria de Fátima Alves da Silva. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 48/49 \r\n\r\nProc. 2006.800.146107-5 - Isair Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Imper-tech Serviços Gerais Ltda.. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.027214-4 - Maria Fernanda Cersocimo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577). X Universidade Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Alessandra Alves Silva Ferraz - OAB RJ137696, Rosa Maria Antunes Cardoso Marques - OAB RJ076472). Assiste razão à parte exeqüente, quando afirma que já contabilizou na planilha de cálculo de fls.609 o valor anteriormente levantado através do mandado de pagamento de fls.591. De qualquer forma, há flagrante erro na elaboração da planilha, que deve ser ajustada ao que foi preconizado na parte final da decisão de fls.680/681. Assim, determino que a parte exeqüente apresente nova planilha que considere todas as circunstâncias abordadas na decisão de fls.680/681. \r\n\r\nProc. 2002.800.027073-3 - André Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Super Via Concessionária de Transporte Ferroviário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Barbosa da Conceição - OAB RJ111436). Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.105957-4 - Jorge Luiz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Via Séculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 129 \r\n\r\nProc. 2002.800.132505-5 - Luiz Paulo de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Zenilda Xavier Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ribeiro Joras - OAB RJ029073). Diante da intempestividade dos embargos, rejeito-os liminarmente, n.f. do artigo 739,I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.800.114942-5 - Jorge Machado de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Thieme - OAB RJ093621, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva da Cunha - OAB RJ086167). INTIMAR PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2003.800.131985-9 - Andréa Gonçalves do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Elisabete da Silva Pinto - OAB RJ143098, Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.155241-6 - Edson Vaz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Mabel Adm. Bens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Vicente da Costa - OAB RJ018373). INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.800.015139-8 - Euzemar Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar da Costa e Silva - OAB RJ020919). X Eduardo Garcia da Silveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ115302, Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 4.716,44 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.095927-4 - Sergio Loyola Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 138/139 \r\n\r\nProc. 2005.800.132868-3 - Elizabeth Yara Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao Autor sobre fls. 86/88. \r\n\r\nProc. 2005.800.142008-3 - Antonio João Siciliano Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Nicollas Ferreira Villela. Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.021150-6 - Otávia Machado Moreira Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.032388-6 - Cicero Carlos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júpiter de Oliveira Lopes da Silva - OAB RJ087812). X Cedae, Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065642-5 - Nilton de Jesus Gomes. X Posto de Gasolina Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.076469-6 - Andrea Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Gouvea - OAB RJ067378, Luiz de Souza Gouvêa - OAB RJ099873). X da Vinci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.118021-9 - Cristina da Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120722-5 - Sonia Maria Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danieli Ribeiro Silva - OAB RJ127133). X Ornare 2004 Decorações Interiores Ltda-me. Cumpra-se decisão de fls. 40, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.138618-1 - José Augusto de Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Azevedo - OAB RJ053833). X Banco Bmg S/A e outro. Ao autor, sobre o mandado às fls 101/103. \r\n\r\nProc. 2006.800.143279-8 - Ana Maria Teixeira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Adir Guimarães Miranda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Venha declaração de patrocínio gratuito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.144845-9 - Eliane Cristina Pereira Dziekaniak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198, Juliano Pereira de Sá Rosa - OAB RJ134179E). X Ibi Card- Administradora de Cartão de Crédito- C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155700-5 - Marco Aurélio Santos de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). X VIVO - S.A. Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 2006.800.161209-0 - Jose Augusto de Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Azevedo - OAB RJ053833). X Banco Cruzeiro do Sul S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Andrade Pinheiro - OAB RJ116984, Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.161953-9 - Marcia Cristina Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). X Neucinéia Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ083244). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162558-8 - Helenclery Estrela Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Gustavo de Macêdo Ahrends e outro. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.162906-5 - Randerson Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163706-2 - Hildebrando Martins Soveral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Melania Rasmusen Amaya - OAB RJ052291, Marcos Lordani Motta de Araujo - OAB RJ143897E). X Amil Assistência Médica Internacional. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164842-4 - Maria Olívia da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Sesi - Serviço Social da Indústria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171372-6 - Vera Lucia Correa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Moraes - OAB RJ045969). X VIVO - S.A. Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189490-3 - Ligia de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Santander S/A. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204296-7 - Salvio Martins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Tim Nordeste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040091-3 - André Luis Regadas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Teodoro Gonçalves Neto - OAB RJ015734). X Georges Tufic. Regularize a parte autora sua representação processual, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n011967/2000 (2000.800.009611-0) - Maria Emilia Cassus Jaroszenwski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Paulo Roberto Fernandes Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 184 \r\n\r\nProc. 2003.800.134706-5 - Selma de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus Soares - OAB RJ110748). X Feital Transporte Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro - OAB RJ074712, Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.800.139535-7 - Sebastião Alves Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Andrade de Carvalho - OAB RJ056252, Vera Lucia Cardozo - OAB RJ057853). X Banco do Brasil Sa e outro. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.800.144816-2 - Ricardo Roberto Ramos Alegre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136). X Marcia de Azevedo Cardoso. Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 16. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.025437-9 - Augusto Carneiro de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo França Leão - OAB RJ106168, Mary Luz Franca Leao - OAB RJ088816). X Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). INTIMAR O AUTOR DA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE NO DIA 31/05/2007 ÀS 10:00Hs. \r\n\r\nProc. 2005.800.022929-6 - Franca Anna Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Hélio Fernando de Castro Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Araujo Bastos - OAB RJ126933). Ao autor, sobre o mandado às fls 273/275. \r\n\r\nProc. 2005.800.039293-6 - Maria de Lourdes Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Maria de Fatima Martins de Souza. Ao autor, sobre o mandado às fls 68/70. \r\n\r\nProc. 2007.800.043085-1 - Mauro Sérgio Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Gonçalves Almeida Pinto - OAB RJ139135). X Marcelo Aparecido Oliveira. Traga o autor aos autos comprovante de endereço, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.032529-3 - Bianca Côrtes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Sue Hellen Branco Rita - OAB RJ140208E, Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). X UNIMED e outro. 1 - Traga a autora o endereço do réu, no prazo requerido, sob pena de extinção do processo; 2 - Cumpra a autora a decisão de fls.157. \r\n\r\nProc. 2005.800.102883-3 - Gil Cerqueira de Oliveira. X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Às Partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.015598-9 - Rita Britez. X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Às Partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000126-5 - Valnilda Alves Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Monterey Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679, Mário Figueiredo Barbosa Neto - OAB RJ118750). À autora, sobre fls.27/37. \r\n\r\nProc. 2007.800.040962-0 - Rosimar Alves Milanês Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lins de Menezes Guerra - OAB RJ144095). X Telemar S/A (Botafogo). Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que ausentes seus requisitos legais (art.273 do CPC). Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040965-5 - José Alves Milanês e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lins de Menezes Guerra - OAB RJ144095). X Telemar S/A (Botafogo). Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que ausentes seus requisitos legais (art.273 do CPC). Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040972-2 - Claudia Janaína Gomes Teixeira Bartista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). X A Micro Madureira Com. e Treinamento Ltda.. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que ausentes seus requisitos legais (art.273 do CPC). Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043413-3 - Hilton Freire de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863). X Segforte 2005 Sistemas de Segurança Eletronic. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que ausentes seus requisitos legais (art.273 do CPC). Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.088536-3 - Alessandra Gomes Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ125224, Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Show Moveis e Decoraçoes e outros. 1- Conforme auto de penhora de fls. 125, a avaliação do bem foi efetuada pelo Oficial de Justiça. 2- A atualização do valor do débito deverá ser feita ao final desta fase, tendo em vista a necessidade de efetividade da execução instaurada. 3- Em provas, justificando a necessidade de sua produção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.029606-7 - Jorge Pereira Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Saraiva - OAB RJ098095, Paulo Sergio da Silva Messino - OAB RJ098255). X Condominio do Edificio Jene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Neto Cordeiro - OAB RJ028884, Ricardo Smarrito Gomes - OAB RJ092574). Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 207/209. \r\n\r\nProc. 2000.800.054927-9 - Jacemir da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Centro Beneficente das Praças Reformadas da Pmerj-cmmerj-cbpr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinaldo dos Santos - OAB RJ021041, Murilo da Costa Leite - OAB RJ036489, Cesar Alves Macedo - OAB RJ080144). Considerando que os cálculos do contador judicial de fls. 376/377, esclareça o exeqüente, em 5 dias, acerca da não concordância com os valores discriminados. \r\n\r\nProc. 2000.800.061554-9 - Coracy Nogueira Losso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ055181). X Regina Celia Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina Ferreira Borges Moreira - OAB RJ089364). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 145 \r\n\r\nProc. 2001.800.011012-0 - Eronildo Vieira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Vitor Mauro Peres Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mauro Peres Lemos - OAB RJ054235). A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2001.800.014142-6 - Lygia Cardoso Ferreira Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Michele Freitas Lopes - OAB RJ133562E, Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159, Viviane Freitas Lopes - OAB RJ137258). X R B L A Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.032349-8 - Lilian Margareth Freire de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Concominio do Edificio Alice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Marcos Antonio de Almeida Alvaredo - OAB RJ071109, Carlos Alberto Motta da Costa - OAB RJ074230). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.060093-0 - Antonio Tadeu Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Ancar Administradora Shopping Nova América S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.093367-0 - Mauro Josino Misquito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Barros Ferreira - OAB RJ085044). X Cophabs-csse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). Venha planilha discriminada do débito indicando os índices aplicados, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.146879-8 - Maria Magdalena Maciel França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ073857). X Grupo Imagem. Ao autor, sobre a carta precatória às fls 78/81. \r\n\r\nProc. 2006.800.019655-4 - Sonia Regina Santos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fernandes Furtado - OAB RJ120334). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Lindomar Francisco dos Santos - OAB SP115122, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.025779-8 - Maria Celeste Lopes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Pacheco - OAB RJ048792, Anderson Cleiton da Silva Pereira - OAB RJ144879E). X Toldos y Toldos Ind. e Com. LTDA. Ao autor, sobre o mandado às fls 34/37. \r\n\r\nProc. 2006.800.079167-5 - Simonne Foreis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Abn Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. Expeça-se Mandado de pagamento conforme requerido às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.109434-0 - Marilúcia Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Maria Concebida Cerqueira. Venha o endereço completo dos réus, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.120782-1 - Osvaldo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro de Oliveira - OAB RJ021933). X Jose Carlos de Andrade Alvarenga e outro. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.150410-4 - Gustavo da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Feitosa da Mota - OAB RJ107782). X Trust Fox Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). Nada a prover tendo em vista sentença de fls. 71/72. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196067-5 - Jayme Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pinheiro Ferreira - OAB RJ137605). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 16:20h, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.017256-4 - Silvio José Figueiredo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ084020). X Tania Prudente da Rocha. Intime-se o autor para que providencie cópia da inicial para instruir Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.040454-2 - Marlene Cardoso Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Pl Assessoria Empresarial. Traga o autor aos autos comprovante de endereço, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.040547-9 - Adriana Carvalho Barbosa Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). X Unicard Banco Multiplo S/A. Traga a autora aos autos comprovante de residência, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.040682-4 - Aurea Martins Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ051597). X Lojas Renner S/A. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que ausentes seus requisitos legais (art.273 do CPC). Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042036-5 - Frederico Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itapuã Calçados. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que ausentes seus requisitos legais (art.273 do CPC). Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042180-1 - Juarez Lopes Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Silveira da Rocha Loja - OAB RJ094226). X VIVO - S.A. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que ausentes seus requisitos legais (art.273 do CPC). Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042936-8 - Adair Nevoa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cunha - OAB RJ047583). X Telerj Celular S/A. Traga o autor aos autos comprovante de endereço, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.043249-5 - Jorge Marcos de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telerj Celular S/a- Vivo. Traga o autor aos autos comprovante de endereço, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.043417-0 - Michele da Silva Borges de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que ausentes seus requisitos legais (art.273 do CPC). Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.209598-4 - Catharina Regina Affonso Ribeiro Feio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cantanheda Feio - OAB RJ036798). X Mariza. Traga o autor o endereço do réu, no prazo requerido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 157537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.006658-2 - MARIA HORTÊNCIA SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 14, item 03, no prazo de dez dias, sob pena de extinção \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005472-5 - SAMUEL DA SILVA SANTOS, Procurador: SÔNIA MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILAS BÔAS (RJ-066215)) X SANTINA DA SILVA SANTOS Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.002091-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SILPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE Despacho: Fls. 46: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.002485-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DA SILVA GUIMARÃES Despacho:A sentença de fls.88/97, foi anulada. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.000351-0 - CÓSMICA EDITORA, LIVRARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2004.211.003917-3 - RAMA BOUTIQUE DE BEAUTÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.007260-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA DE SOUZA VIEIRA Despacho:1) Junte-se independentemente de PROGER. 2) Defiro JG. 3) Expeça-se guia no valor requerido. 4) Após a devolução da guia, à exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003588-3 - MARCOS AURELIO LIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 19/04/07, às 15:00 I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.002114-6 - JURACI LAURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SINDMASTER ASSESSORIA DE CONDOMÍNIOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.001604-7 - HUMBERTO MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Dê-se ciência às partes da Decisão de fls. 122. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.005719-7 - ANTONIO CARLOS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X VIAÇAO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005654-0 - MARIA VANDETE DA SILVA E SILVA, WANDA DE FÁTIMA OLIVEIRA DE AZEVEDO, JOSÉ VAMBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA, VANJA DE LOURDES MEDEIROS DE OLIVEIRA, VÂNIA DAS GRAÇAS MEDEIROS DE OLIVEIRA, VANDEILTON MEDEIROS DE OLIVEIRA, PEDRO VALTER MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X PEDRO BRAZ DE OLIVEIRA), SEVERINA MEDEIROS DE OLIVEIRA Despacho:Venham as certidões fiscais. Após, ao Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.005748-9 - EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X GLAUCO CAVALCANTE COSTA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.211.002774-4 - MARIA DAS DORES CRUZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À parte autora sobre o depósito judicial efetuado pela parte ré (fls. 132 - R$ 2.000,00) \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.003996-3 - RAYANE GONÇALVES PATARO DE ALMEIDA, RENATA GONÇALVES PATARO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, proceda-se na forma do art.475-J, do CPC, intimando-se, ainda, a parte ré para efetuar o recolhimento das custas judiciais e os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.004417-0 - ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222), Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 157844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.006522-8 - RODRIGO MORAES PELUSO PEREIRA E OUTROS, Assistente: SILVANA MORAES PELUSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X PEDRO GEOVÁ PEREIRA Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios...3- Designo o dia 17/05/2007, às 13:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.007851-1 - ANA CLARA DA SILVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X MARCIO VALÉRIO PEREIRA DO AMARAL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Fixo os alimentos provisórios...5. Designo o dia 21/05/2007, às 11:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.211.000558-3 - BEATRIZ LOPES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X JOSÉ ROBERTO RODRIGUES FERRAZ Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Fixo os alimentos provisórios... 4- Designo o dia 03/05/2007, às 11:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.211.000558-3 - BEATRIZ LOPES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X JOSÉ ROBERTO RODRIGUES FERRAZ Despacho ordinatório: regularize procuração e informe o nome do empregador do réu, para fins de expedição do ofício dos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.211.000625-3 - ALAIDE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X GUARACI SILVA GOMES Decisão:Defiro, por ora, a Gratuidade de Justiça. Conserte-se o valor da causa mencionado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.007009-3 - MARCELE XERÉM MOURE GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ALEXANDER DE MENEZES GARIBALDI Decisão:1- Designo o dia 23/05/2007, às 12:15 horas para a A.P.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.006524-1 - MARIA CRISTINA PELUZO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho Ordinatório: Aos requerentes e à patrona para comparecerem ao cartório, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.211.004979-1 - JORGE HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: PROVIDENCIE O INTERESSADO A RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.000719-8 - H.F.S. (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X E.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: PROVIDENCIE O INTERESSADO A RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.211.001037-2 - ROBSON MENDES TRAVASSO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X VALÉRIA DE SOUZA TRAVASSO Decisão:1- Designo o dia 23/05/2007, às 11:00hs para a A.P.C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.002544-0 - MARTIZALENES DE ALMEIDA SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X MARILENE FERREIRA DE SOUZA Decisão:1- Designo o dia 21/05/2007, às 13:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.002557-7 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X M.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Decisão... 2- Venham os quesitos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005441-5 - RENAN ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X RONALDO DE SOUZA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo o dia 21/05/2007, às 11:15 horas para a A.P.C. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003591-1 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-127965)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Despacho Ordinatório: Ao requerente, sobre certidão de fl. 49 e ofício de fl. 51. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.005184-9 - ALESSANDRO DE PAIVA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X ALESSANDRA DE SOUZA PERROUT), MURILO ADLER PERROUT ABREU Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: PROVIDENCIE O INTERESSADO A RETIRADA DO TERMO DE GUARDA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.003953-0 - WALDIR LUIZ DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X CLÁUDIA CRISTINA MIRANDA CRUZ DOS SANTOS) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Recebo a emenda de fls. 25. Anote-se onde couber.3- Designo o dia 21/05/2007, às 13:45 horas para a A.P.C. \r\n\r\nId: 157845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n008202/2003 (2003.800.088512-2) - Agner Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Antonio Ferreira Pires - OAB RJ052705). X Dilceia da Silva Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). Designe-se a audiência especial requerida à fl. 137. (Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/04/07 às 11:50h) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.122885-6 - Marcos Vinicius Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Lopes Diniz - OAB RJ017101). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Ao autor sobre guia de depósito judicial acostada às fls 145. \r\n\r\nProc. 2004.800.137373-0 - Sergio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls.169. Expeça-se mandado de pagamento (em favor do autor). \r\n\r\nProc. 2004.800.137377-7 - Gloria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). À autora sobre guia de depósito judicial acostada às fls 183. \r\n\r\nProc. 2005.800.167788-4 - Reinaldo da Silva Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAfirma a impugnante, em preliminar, ter sido nula a citação na fase de conhecimento, uma vez que não tem endereço no local para onde a citação postal foi dirigida, assim como a pessoa que a recebeu não faz parte do seu quadro de funcionários. Subsidiariamente, sustenta haver excesso de execução, em razão de o valor da multa cominatória ser superior ao dobro da obrigação principal, motivo pelo qual deverá ser reduzida eqüitativamente pelo juízo.\r\n\r\nO impugnado sustenta a validade da citação, assim como a regularidade da execução, razão pela qual pugna pelo não acolhimento dos embargos. \r\n\r\nNão merece acolhida a impugnação.\r\n\r\nEm primeiro lugar, constata-se não haver a impugnante logrado êxito em demonstrar a alegada nulidade de citação. \r\n\r\nO endereço para o qual foi enviada a citação postal, de fato, não é o da sua sede, constante de fl. 90. No entanto, não é menos verdadeiro que inexiste obrigatoriedade de a citação ser sempre realizada na sede da pessoa jurídica, podendo efetivar-se em uma de suas filiais. Nesse contexto, verifica-se que o próprio Estatuto Social da impugnante, em seu artigo 3º (fl. 74), contém a previsão de criação e extinção de filiais e escritórios em qualquer pólo de sua área de atuação.\r\n\r\nDesse modo, invocando a impugnante a tese de nulidade de citação, cabia a ela demonstrar que no endereço mencionado na inicial não funcionava, à época da citação, uma filial ou escritório seu, o que não ocorreu. Evidentemente, não há como se acolher como a prova do fato em questão o documento de fl. 91, emitido pela própria impugnante.\r\n\r\nQuanto à alegação segundo a qual o recebedor, Cristiano Soares de Souza, não faria parte dos quadros da impugnante, do mesmo modo, não se mostra hábil à invalidação pretendida.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque não é mister que a citação seja recebida por um funcionário da sociedade. Em segundo, ainda que existisse essa obrigatoriedade, a simples declaração de fl. 91, firmada pela própria impugnante, não se mostra suficiente para comprovar que o referido senhor nunca fez parte de seu quadro de funcionários.\r\n\r\nNo que tange à alegação de excesso de execução, da mesma forma, não assiste razão à impugnante. \r\n\r\nA multa diária arbitrada na sentença de fl. 11 possui cunho coercitivo, objetivando compelir o devedor da obrigação a cumpri-la. Assim, foi fixada a multa de R$ 80,00 por dia de atraso na retirada do nome do autor do SPC, e R$ 80,00 por dia de atraso no cancelamento do débito em nome do autor.\r\n\r\nAo contrário do raciocínio desenvolvido pela impugnante à fl. 45, não cabia ao impugnado a demonstração da data em que seus dados foram retirados do SPC. Na realidade, o que faria cessar a fluência da multa em tela seria a demonstração, pela impugnante, do cumprimento da obrigação, ônus seu, do qual não se desincumbiu.\r\n\r\nDiferentemente do sustentado pela impugnante, não existe necessidade de a multa diária guardar proporcionalidade com o valor da obrigação principal, sob pena de enriquecimento sem causa. Se assim fosse, as astreintes jamais atingiriam o seu objetivo, que é justamente o de incentivar o devedor à satisfação da obrigação que lhe compete.\r\n\r\nPor essas razões, não há que se reduzir a multa em questão.\r\n\r\nPor fim, deve ser observado que o total da execução exclusivamente quanto à multa diária, de R$ 8.880,00 (fl. 16), encontra-se dentro do limite de quarenta salários mínimos previsto da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nAinda que ultrapassado o referido limite quando somado com o valor da condenação por danos morais, não existe fundamento para se diminuir a multa questionada. Com efeito, caso o valor da multa diária estivesse restrito ao teto dos Juizados Especiais Cíveis, ela perderia grande parte de sua força coercitiva, especialmente diante da constatação de que muitos devedores resistem ao cumprimento das obrigações impostas.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 37/59. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.800.176915-0 - Claudinei Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Erig Transportes LTDA. junte-se. tendo em vista o equivoco trazido aos autos pela parte autora na distribuição do feito, defiro o desentranhamento apos a juntada das respectivas copias. retire-se o feito de pauta e apos, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.180806-3 - Vantuil Elídio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). X Marcelo Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). Designe-se data de AIJ e intimem-se as partes. (Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/04/07 Às 11:40h) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006151/2002 (2002.800.142775-7) - Vanilde Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225, Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Fininvest S/A Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Redesigno AIJ para o dia 13/04/07 ás 11:50h. Intimem-se. \r\n\r\n005450/2002 (2002.800.143202-9) - Ana Cristina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\n008125/2003 (2003.800.090099-8) - José Carlos Ribeiro Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.105189-9 - Adriano Marcos da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Tnl Pcs S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). 1) Diga a parte autora se dá quitação. 2) Fls. 235. Defiro, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\n007917/2003 (2003.800.125771-4) - Rita de Cássia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X Corretora Vila Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). Oswaldo Carmona, Jair Sebastião Mezzetti Vieira. À parte ré para retirar ofício de desbloqueio bancário. \r\n\r\nProc. 2004.800.013371-0 - Maria das Graças Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 83. Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.050974-6 - Blue Star Rio Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015, Waldir de Araujo Lima - OAB RJ144874E, Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Jose Maria Pedro da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.173898-6 - Helia Lucia Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Assessoria Juridica Administrativa Para Condominios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amber Jean de Oliveira Schiaffino - OAB RJ097242). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.000644-1 - Osmar da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Silvano de Andrade - OAB RJ046167). X Agencia de Automóveis Auto Astral. Diga o autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.005228-1 - Jose Ferreira Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls. 86. Defiro. Expeça-se nova guia. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.006684-0 - Ivan Carlos de Lima Paulucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.007995-0 - Perina Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Boller Bastos - OAB RJ127049). Verifico que às fls. 82/84 já foi solicitado o desbloqueio dos valores excedentes. Intime-se a ré para recolher as custas através de GRERJ, comprovando o pagamento nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.032743-9 - Paulo Cesar da Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Nestle Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Leandro Figueiredo - OAB RJ057833, Ines Augusto Lopes - OAB RJ136182, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se a ré, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2005.800.076980-1 - Maria Nadir Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Teixeira - OAB RJ050342). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Nesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 148 do MM. Juiz de Direito do XXV Juizado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia bloqueada, no valor de R$ 143,52 (Cento e quarenta e três reais e cinqüenta e dois centavos), conforme fls. 140/142. Fica a ré intimada deste ato para embargar a execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.100547-0 - Alessandra Mariano de Souza Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123367-2 - Ana Claudia Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Valle Ferreira - OAB RJ072130). X Mrc Madureira Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.161579-9 - Patrícia da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Luana Desigh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Chamo o feito a ordem para decretar a nulidade da penhora de fls. 33, uma vez que, devendo constar a qualificação do depositário, nos termos do artigo 665, II do CPC, assim não foi feito pelo OJA. Desentranhe-se o mandado de fls. 32, devendo o Sr. OJA observar a gradação do artigo 655 do CPC e devendo qualificar eventual depositário com os documentos de praxe, ou seja, número da carteira de identidade e CPF, bem como domicílio e residência, essenciais para que o juizo possa valer de meios coercitivos de responsabilidade de eventual descumprimento de encargo de depositário. \r\n\r\nProc. 2006.800.003465-7 - Lucy Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Andréa Inácio da Silva. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como positivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.011699-6 - Iara Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diga a exequente, em cinco dias, se a executada enviou as faturas e, em caso positivo, traga aos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.012151-7 - Valdenice Sobreira. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga a executada se obrou em equívoco mediante o depósito de pagamento de fls. 57 no valor de R$ 3.000,00, uma vez que o débito exequendo é de R$ 3.181,20, faltando, portanto, para integral pagamento do débito o valor de R$ 181.20. Em caso positivo venha com o depósito da diferença supra mencionada em guia do juizo, após o que, direi sobre eventual desbloqueio da penhora online de fls. 51 e 55. \r\n\r\nProc. 2006.800.105689-2 - Mario Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ071920). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905). Considerando a informação do óbito do autor às fls.60/61 e não houve a habilitação dos herdeiros no prazo legal, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, inciso V, da Lei nº 9.099, de 1995. \r\n\r\nProc. 2006.800.123611-0 - Giselle Couto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.800.123806-4 - Fábio Nunes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Elias Carvalho dos Santos - OAB RJ122952). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2007.800.004126-3 - Gilmarcio de Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré da data de audiência de conciliação designada para o dia 28/03/07 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.007991-6 - Penha Alves Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fls. 37. Defiro o sobrestamento do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.184033-5 - Maria Alzira Que Também Assina Maria Alzira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmo Simao - OAB RJ015804). X Agilda Cândida da Silva Furtado. Diga a exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004709/2001 (2001.800.100955-6) - Roberto Bezerra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065, Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fls. 173. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.024598-6 - Valcir Peçanha Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls. 157. Intime-se a ré, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.008471-3 - Iara Lopes Matos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Móveis Ponto Final LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). Fls. 123. - Com razão a observação da serventuária subscritora. Assim reconsidero a decisão de fls. 121, tornando-a sem efeito em sua totalidade. Quanto ao requerimento de fls. 119, já foi bem apreciado por decisão de fls. 125, uma vez que a insolvabilidade da ré não é causa de desconsideração da personalidade jurídica, devendo a autora indicar bens passiveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53 §4º, da Lei 099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.163677-8 - Rogerio da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X Mercearia 1586 de Barros Filho Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Lima da Silva - OAB RJ073749, Gerson Luiz Vinenti Silverio - OAB RJ098174). Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.175438-6 - William de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000216-4 - Carlos José Tavares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Jaqueline Damico de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Silva Sacramento - OAB RJ123722). Fls. 106. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.000589-0 - Anderson Manaia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como positivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.004887-5 - Ligia Suzana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). Tendo em vista que, instada a autora a comprovar a sua hipossuficiência mediante declaração expressa, a mesma, assim mesmo não o fez e nem recolheu as custas, assim decreto a desersão do recurso e, por conseqüência deixo de recebê-lo. \r\n\r\nProc. 2006.800.014268-5 - Cleber Moura da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905). X União Lojas Leader S/A. Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o determinado às fls. 44, declaro deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051217-8 - Leandro Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza de Siqueira - OAB RJ120031, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Claro - Bpc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.070565-5 - Arlete da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.182972-8 - Jorge Lopes Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 11. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.037675-0 - Walquiria Beltrão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Atl - Algar Telecom Leste S/A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042986-8 - Alessandra de Souza Teodoro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Graciana Martins Quintanilha - OAB RJ098951, Valéria Maria dos Santos - OAB RJ098926). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls. 93. Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nId: 157624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.006441-5 - TIPHANY DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDECI DO NASCIMENTO FILHO Sentença:ANTE O QUE CONSTA ÀS FLS. 27 JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267,VI DO CPC. CANCELO OS PROVISÓRIOS FIXADOS . SEM CUSTAS.PRI, APÓS BAIXA E ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2006 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.206.000229-3 (6387) - CARLOS OTAVIO QUESADA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X MARIA APARECIDA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453) DAR CIÊNCIA À PARTE RÉ DE FLS. 56/59 e 62/65(OFÍCIO INSS). Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.206.003170-0 - GUSTAVO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X RONALDO DE SOUZA OLIVEIRA ATENDA-SE AO MP. fixação das parcelas em salários mínimos como forma de atualização da dívida) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2001.206.004837-1 - LAYLA MARINS DE SOUZA QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X CARLOS OTAVIO QUESADA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Despacho:MANIFESTE-SE O ALIMENTANTE SOBRE FLS. 73 E SEGUINTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2004.206.003851-7 - JOAO PAULO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X WALFLAN GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026) Despacho:Dê-se vista ao subscritor de fls. 26 p/ cinco dias Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.206.007072-1 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON RENATO CHEREM CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104) Despacho:DEFESO AO JUIZO MODIFICAR SUA SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL A MANTENHO. AGUARDE-SE EM CARTORIO P/ DOIS MESES. NAO HAVENDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NESTE PRAZO OFICIE-SE AO FETJ P/ AS MEDIDAS CABIVEIS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nId: 157797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.206.005731-1 - MP X LUIZ DIEGO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver LUIZ DIEGO SILVA TEIXEIRA, com fulcro no art. 386, inc. VI, do Cód. de proc. Penal \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.206.000468-0 - MP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDILSON VENTURA LOPES (RJ-116692)) X ALESSANDRO DA SILVA BARRETO) EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ALESSANDRO DA SILVA BARRETO. \r\n\r\nId: 157795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos Lima de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.206.005448-3 - MP X MARCOS EDUARDO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, condeno o acusado MARCOS EDUARDO CRUZ DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, R.G. nº 09240144-7, expedido pelo IIFP., como incurso nas penas do artigo 16, parágrafo único, IV da lei 10826/03....Preenchendo o acusado, satisfatoriamente, o disposto no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena de reclusão por duas restritivas de direitos, quais sejam, as do artigo 43, incisos I e IV do Código Penal....DESIGNO O DIA 16.04.07, ÀS 13:00 HORAS PARA LEITURA E PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, EM CARTÓRIO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.206.006962-0 - MP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA), DANIEL VICENTE DOS SANTOS Despacho:À DEFESA. I. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.206.003927-5 - MP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA M DE OLIVEIRA (RJ-064186)) X TATIANA DA SILVA Despacho:REMARCO O ATO PARA O DIA 09.05.07, AS 13 H. I. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2006.206.006162-4 - MP (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X MARIO PALMAS SUNSIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DEFESA EM ELGAÇÕES. I. \r\n\r\nId: 157796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nProc. 2005.800.087490-6 - Dra. Maria Olivia Silos Marinho Falcão - OAB RJ104961. Contra-razões apresentadas, havendo divergência entre o nº do processo e o nome de uma das partes (Aline Alvernaz Branco X Banco BMC S/A), o que impede sua juntada.\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.071495-4 - Yedda de Mello e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Alessandra Villar Pessanha - OAB RJ135823). X Ivanildo Américo Zorthea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Ramos Muniz - OAB RJ096200, Edio Correa Filho - OAB RJ146555E). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003105/1999 (1999.800.058910-3) - Heleno Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Barreto de Jesus Filho - OAB RJ045235, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). X Jorge Luiz Alves Ayres. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2000.800.058233-7 - Vitor Emanoel Fragale D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Marley Peixoto Ross - OAB RJ077722). X Jorge Inácio Xavier. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE FLS 71PARA CUMPRIMENTO, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2004.800.057139-7 - Bianca Martins Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126). X Rita de Cassia Coutinho Lopes Figueiredo e outro. Tendo em vista a proposta de pagamento parcelado, diga o exequente se concorda com a proposta feita pelo executado. Caso positivo, i-se a parte ré para iniciar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.083258-4 - Gabriel Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma de Moura Brito Porto - OAB RJ075959). X Gilmar de Almeida Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Prazeres de Lima Cruz - OAB RJ087821). AO ARQUIVO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002305/1998 (1998.800.055524-3) - Lucio Picolo. X Zetax Sudeste Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). RETORNE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA A SUA REGULARIZAÇÃO. \r\n\r\n002879/1999 (1999.800.057299-1) - Marcia Nicolau Machado Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Nicolau - OAB RJ041241). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016, Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 05 dias. \r\n\r\n005230/2000 (2000.800.058352-4) - Carla Pereira dos Santos. X Retoque Comércio e Serviço do Mobiliário LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Portela Cordeiro - OAB RJ047505, Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2001.800.047895-0 - André Luiz de Oliveira. X Ivan Ferreira Imóveis. Defiro fls. 35 e 41. \r\n\r\nProc. 2001.800.060827-4 - José Vieira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). I-SE A PARTE EMBARGANTE PARA SEGURAR O JUÍZO, EM 48 HORAS. APÓS ,VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2002.800.050603-0 - Eliseu Marques de Lima. X Cine Color Passeio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Anderson Pereira Marçal - OAB RJ082837). I-SE A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DAS FLS 115/116. \r\n\r\nProc. 2002.800.101975-8 - Hildebrando Mauricio da Silva. X Bon Marche - Casas Sendas Com. Ind. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.800.012641-7 - Juracy Vargas da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.031878-1 - Enilson da Silva Laurindo. X Banco Banerj S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.027458-5 - Janaina Lucia Rangel dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Jardim Escola Toca do Coelho de Paciência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2004.800.062854-1 - Rosana Macedo de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Face a certidão supra Julgo Deserto o recurso. Às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.016313-3 - Marcos Antonio de Mello. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.025278-6 - Marcio do Amaral Ferreira. X Curso Sos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO HOUVE DEPÓSITO E A SENTENÇA JÁ TRANSITOU EM JULGADO, I-E A PARTE RÉ PARA RETIRAR GUIA EM 48 HORAS E DEVOLVÊ-LA EM 05 DIAS, NO VALOR DE R$ 3.790,00, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS 253V. \r\n\r\nProc. 2005.800.053732-0 - João Rodrigues da Silva. X Consórcio Nacional Yamaha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Tasiano Felipe Filho - OAB SP159201, Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). FACE A CERTIDÃO DE FLS 106V, COMPULSANDO MELHOR OS AUTOS VERIFIQUEI QUE PELOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS 103/104 A PARTE AUTORA LEVANTOU O VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.DÊ-SE VISTA A D.P.\r\n\r\nProc. 2005.800.059902-6 - Rosa Ramos de Sousa. X Rafa Vision Reale. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.068148-0 - Lilian Rose da Cunha Bastos Pimentel. X Cache Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Henriques Batista - OAB RJ057682). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.091009-1 - Daniel da Silva Nascimento. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.097691-0 - Anderson Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Portal Veículos. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.105145-4 - Luiz Fernando Villon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Good Cell Telecomunicações e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). I-SE A PARTE AUTORA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.800.107285-8 - Jorge Henrique dos Santos Roque. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). AGUARDE-SE POR 30 DIAS APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.170772-4 - Rita de Cássia Alves da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). FLS 64V DEFIRO.I-SE A PARTE RÉ PARA ENVIAR PARA A RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA AS CONTAS REFERENTES AO CONSUMO DE ENERGIA A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 2007, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.000244-9 - Accacio Mendonça da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.009462-9 - Agildo Monteiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.016086-9 - Aires Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.018452-7 - Regina Carvalho Canejo. X Cedae. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.020483-6 - Alessandra Maria do Carmo Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.027150-3 - Telma Lima Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875, Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.030701-7 - Alvanir Tavares Costa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053198-7 - Marinete Soares de Sá. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DEFIRO. I-SE O RÉU PARA O ENVIO DAS FATURAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.057794-0 - Margareth Duarte Cardoso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.058250-8 - Amir Papera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Globex Utilidades S/A e outro. I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.058903-5 - Willian Andrade Ferreira. X Nkg Univ Com Cestas Alimenticias LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Defiro fls. . \r\n\r\nProc. 2006.800.060204-0 - Eduardo de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Lg (madureira Express Telefone Ltda. Me) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.065155-5 - Dulce de Jesus Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.066912-2 - Pedro Luiz Marcondes dos Reis. X Nike do Brasil Comercio e Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.072817-5 - Avelina Lira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.072835-7 - Marcos Paulo Jeremias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300, Sandro Rodrigues Ribeiro - OAB RJ122902). X C C e da Amazônia S/A e outro. FACE A CERTIDÃO SUPRA DESIGNO A.C. PARA O DIA 21/06/07 ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2006.800.073208-7 - Priscila Nunes da Costa. X V D M Telecomunicações LTDA. I-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO FINAL DE 05 DIAS AORESENTAR NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, UMA VEZ QUE O APRESENTADAO ÀS FLS 28 PERTENCE A OUTRA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2006.800.079028-2 - Maria da Glória Barros. X Asteróide Comercial de Imóveis LTDA ( Sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.084534-9 - Fabiano Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Banco Finasa S/A. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.085219-6 - Ilzo Evaristo da Silva. X Banco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.088445-8 - Angela Maria da Cruz. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.089528-6 - Sebastião Marques Cabral. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104806-8 - Maria de Fatima Rosa da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.107820-6 - José Carlos Dias Curvelo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.112646-8 - Eliane dos Santos Braz. X Telemar Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.114776-9 - Denilza Maria Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.121741-3 - Kátia de Souza Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, visto que a embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio.P. I \r\n\r\nProc. 2006.800.134058-2 - Valesca Silva Maia. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.022572-6 - Sergio Vianna Côrtes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Banco Panamericano S/A. Mantenho a decisão de fls 25 pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a exequente aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043002-4 - Paulo Roberto Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.043430-3 - Elizabete Moutinho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Gomes Correa - OAB RJ064629, Zeny Santana Correa - OAB RJ070461). X OI TNL PCS - S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.056166-8 - Ivan de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Mj Resende Com. e Ind. de Roupas. Rep Leg(s): Roberto Coiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Pinheiro da Silva - OAB RJ107301). RETIFIQUE O PÓLO PASSIVO EXCLUINDO O RÉU ROBERTO COIRO, ANOTE-SE NO DRA.Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo FLS 80, conforme requerido PELO AUTOR. DEFIRO A PENHORA ON LINE.\r\n\r\nProc. 2007.800.042094-8 - José Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Angela Antônio da Silva. Vistos etc. Fica dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. Considerando-se a natureza da presente ação , o feito deve ser distribuído no juízo competente do foro do imóvel,JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso III, do mesmo diploma legal. Sem ônus sucumbenciais, na forma da Lei Regente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.001504-8 - Célia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Aministração do Shopping de Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399, Denise Setsuko Okada Ahmed - OAB RJ061654). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS150_ PELA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.800.055570-5 - Shirla Ferreira da Silva. X Lojas Arapuã e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls 150 . DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.800.088678-3 - Francisca Nubia de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368, Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Vitelcom Brasil Ltda. e outros. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 124, REVOGO A DECISÃO DE FLS 124 .I-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE CONCORDA COM A CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS.APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.800.101431-3 - Lindalva da Silva Flor. X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2004.800.040002-5 - Carlos Alberto Batista Amélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania Gonzalez de Oliveira de Lamare - OAB RJ122415, Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Silva Car - Waleff Oficina Mecânica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.059716-9 - Lindalva Guerra Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Atl Algar Telecon Leste S/A (claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.061793-4 - Celene Maria de Melo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492, Arlei Chrispim dos Santos - OAB RJ136035E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.063203-0 - Heitor dos Anjos Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ057841). X Eduardo Veras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.065250-8 - Nilsa de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Real Doctor e outros. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.067335-4 - Fabiane da Costa Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Gomes Vianna - OAB RJ069079). X Unimed Rio- Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.069255-5 - Ivone Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teófilo Ferreira Lima - OAB RJ064685, Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.072423-4 - Orieni Maria Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.100321-6 - Sérgio Elias Estefan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Citibank Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I-SE A PARTE CONTRÉRIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.800.101086-5 - Leandro Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA. Defiro.APÓS VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.004384-1 - Cássia Cristina Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Angloschool. I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.005656-2 - Claudia Maria dos Santos. X Centro Medico Palmeiras. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.006828-0 - Elson Lage Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E, Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.010095-2 - Vera Lúcia Bonfim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). X Expert Transporte e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Silva - OAB RJ002516). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.025835-3 - Maria da Conceição Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027458-9 - Denizart Vianna de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Bonini Queiroz - OAB SP076340, Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.030259-7 - Lourival Moreno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Maria Isabel de Alencar do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marques - OAB RJ105883). PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.032466-0 - Henrique de Cassia e Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Bradesco Vida e Previdência S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.036132-2 - Luiz Florentino de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Carrefour Com. e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.053542-7 - Alaim Alves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.056092-6 - Leda Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.056157-8 - Conceição Damasceno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Lojas Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.057363-5 - Eliana Lino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X American Tour Club LTDA. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.067863-9 - Francisca Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.069416-5 - Marcelo Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374, Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427, André Salino Teles - OAB RJ156876E). X Valdemir Medeiros de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Leitao Pinheiro Ribeiro - OAB RJ112920). PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.071345-7 - Maria de Fátima Gonçalves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). X Ibi Administradora e Promotora Ltda.. Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089362-9 - Josilene Chagas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Telerj Celular S/A. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.105058-0 - Silas Alves da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Deixo de receber os embargos interpostos, tendo em vista a intempestividade de sua interposição.I-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.105128-6 - Regina Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Losango Promotora de Vendas. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.105655-7 - Paulo Roberto Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.106949-7 - Wilson da Silva Bittencourt Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Banco Itaú S/A. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.123664-0 - Marildo Correa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.042220-9 - Vera Maria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Banco Abn Amro Real S/A. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.042955-1 - Edite da Silva Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.043298-7 - Jorge Nobre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Return On Line Informática Ltda. ( Microlins ). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.058270-6 - Isaias de Oliveira Costa. X Consorcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). TENDO EM VISTA QUE OS BENS ENCONTRAM-SE EM BRASÍLIA, DIGA A PARTE AUTORA SE CONFIRMA A ADJUDICAÇÃO OU SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nId: 157546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Luciana da Cunha Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilia Menezes Muylaert\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.002697-9 - MARIA ANGELICA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)) X Falecido: RENATA TINOCO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1988.014.000230-0 - ESPOLIO DE HERVAL PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598)) X ASSOCIAÇAO BENEFICIENTE MARIA AUXILIADORA DOS CRITAOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CARVALHO PEIXOTO DO CARMO (RJ-002819), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567) Sentença:Sentença. Vistos, etc. Homologo o acordo firmado entre as partes, Sentença. Vistos, etc. Homologo o acordo firmado entre as partes... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.014.001069-9 - Inventariante: MIGUEL AREAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X Interessado: MARCELO DE SOUZA ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) MIGUEL AREAS E OUTRO Decisão: Restou comprovado nos autos que Marcelo de Souza Alvarenga, Antônio Alvarenga Filho e Cíntia de Souza Alvarenga foram definitivamente reconhecidos como filhos do inventariado. Assim, considerando que os presentes autos são de arrolamento sumário e que inexiste acordo entre os interessados (fl. 405), a melhor solução para o processo é a proposta à fl. 141.Ante o exposto, determino a alteração de rito para inventário e admito no processo os herdeiros acima nominados. As medidas de natureza cautelar devem ser postuladas através do processo próprio, sob pena de se tumultuar este feito. Por esta razão fica indeferido o requerimento de remessa de ofícios aos cartórios de registro imobiliário. Intime-se o inventariante para apresentação das primeiras declarações. Após, digam todos. \r\n\r\nProc. 1995.014.001069-9 - Inventariante: MIGUEL AREAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X Interessado: MARCELO DE SOUZA ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) MIGUEL AREAS E OUTRO Decisão:Corrigo o erro material constante da decisão de fls. 416 para fazer constar que as pessoas ali mencionadas são netos e não filhos do inventariado, de acordo com cópia do acórdão de fls. 396/399. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.014.000312-4 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X PAULO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Ao réu para recolher custas do contador no valor de R$ 24,49 + 10% CAARJ + FUNPERJ R$ 1,22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.002694-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ELTON DOS SANTOS CAMPANHÃO Ao autor para complementar a Taxa Judiciária no valor de R$ 29,12. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.014.000256-9 - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X DI-SAN MODAS LTDA E OUTROS Ao patrono do autor Dr. Evandro Wagner Bastos para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.014.004240-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181), Dr(a). MARCELO BORGES GARCIA (RJ-126795), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X TRILHA DO PETROLEO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Ao Dr. Eser Barbalho Maia Júnior para juntar procuração aos presentes autos. \r\n\r\nConsignação, de entrega de chaves \r\n\r\nProc. 2006.014.001524-4 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X ESPOLIO DE DEJACYR RODRIGUES SIQUEIRA E OUTRO Ao autor, para complementação de custas e taxa judiciária no valor de: Atos dos Distribuidores (conta CORRETA - 6174-33430-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 19,20, total R$ 40,14. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.002738-8 - UPIC - USINA PUREZA IND. E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X SHIRLANIA FERNANDES SOUZA Ao autor para complementar as custas no valor de: Atos dos Escrivães de Vara Cível R$ 150,45; CAARJ R$ 15,04; Taxa Judiciária R$ 207,98; Funperj R$ 0,75; Fundperj R$ 0,75. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.014.000484-7 - CONCEIÇÃO MONTEIRO MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258), Dr(a). AMARILCE CARTOLANO DE CASTRO (RJ-084843)) X MANOEL FRANCISCO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos opostos por CONCEIÇÃO MONTEIRO MANSUR E ESPÓLIO DE SIDNEY MANSUR à Execução que lhes promovem MANOEL FRANCISCO NUNES, LUIZ MAURÍCIO NOGUEIRA NUNES E BENICIO FERREIRA MACIEL, declaro subsistente a penhora e determino o prosseguimento da Execução, condenados os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advoc\\tícios fixados em 10% sobre o valor dos embargos. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.009442-1 - RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X JOSE NEMESIO DIONISIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO (RJ-055706) Ficam intimadas as partes para cumprir o V.Acordão \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.014.000147-7 - HELIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X S. B. TRANSPORTES LTDA Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1994.014.000209-3 - ALTUERPIO MACIEL BELIENE (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X JOSE CARLOS FIDELIS MACHADO E OUTRO Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado desde 2002, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de devidamente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento nos artigos 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, condenando a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 1999.014.002060-4 - ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X WAKED & CIA. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683) Despacho:Digam as partes sobre a penhora online. \r\n\r\nProc. 2000.014.002005-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X ABEL BENEVIDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Intime-se o credor para dizer se o acordo ora homologado restou integralmente cumprido, após o que voltem os autos em termos e conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.014.003993-6 - CARMEM LUCIA GONCALVES QUEIROZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X SEGURADORA HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Face a documentação acostada, defiro a JG postulada às fls. 2 e recebo a apelação de fls. 236/239. À Apelada. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.014.004269-7 - BANCO VIZCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X CARLOS PEREIRA DE ALKIMIN PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALVES DE LIMA E SILVA (MG-063339) As partes sobre o laudo de avaliação de fls.78/79. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.014.002611-4 - DENILSON MOCO BESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ALCEIR ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304) Diga o exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.014.002164-5 - Inventariante: MARIA MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO JOSE DE SOUSA FREITAS (RJ-076613)) X CIRILO MACIEL DE SOUZA À inventariante para efetuar o pagamento das custas do contador R$ 87,47; CAARJ R$ 8,74; Fundperj R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 2000.014.003373-7 - Inventariante: JOSE ROBERTO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BARBOSA Fica intimada a parte autora para ciência do ofício nº 129/2007 da Fazenda Municipal informando débito de IPTU do exercício de 2004 \r\n\r\nProc. 2001.014.007156-0 - Inventariante: NEIDE LOUVAIN PINUDO E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ (RJ-079677)), Interessado: LENITA ROSA DE PRE, Dr(a). MONIKA MEDINA PAES RANGEL (RJ-094903)) X OCRACINO PINUDO DA MOTA Ao advogado para providenciar cópias para o Formal de Partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.014.000676-0 - VICTOR CHOCOLATES E DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X ROBSON MARQUES DA SILVA Ao autor para recolher as custas atualizadas: Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24; CAARJ R$ 1,21; DPGE 5% (do campo 43) R$ 0,87, total R$ 14,32. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.014.002959-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Ao réu para que se manifeste acerca da petição de fls. 429 (Honorários Periciais). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.014.002406-3 - MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (RJ-036381), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)), Interessado: ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA, Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Despacho:Digam os interessados sobre os docs. de fls. 408/420, prazo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de arrendamento rural C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.014.000734-8 - RICARDO GONCALVES PATRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X EDSON JOSE GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Despacho:Aos interessados sobre detalhamento de ordem judicial de valores. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.014.001100-3 - GISELE SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X ESPÓLIO DE UMBELINO CANDIDO RAMOS) Fica a parte autora intimada, através de seu patrono, a tomar ciência do oficio de fls. 106/107, oriundo do cartório do 4º oficio - Registro de Imóveis. \r\n\r\nId: 157853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimen tos, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.001118-4 - N.M.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 23/04/2007 às 15:00 h. Intimem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nId: 157848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia da Matta Manhaes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.016741-4 - J.R.H. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NEVES DE OLIVEIRA (ASSIST. JUDIC. PMCG) (RJ-085811)) X M.A.S.H. Despacho:1) Esclareça-se o pedido de fls. 53, eis que a avó do autor não é parte nestes autos. 2) À Curadoria Especial, certificando-se o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2003.014.021117-8 - F.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X F.H.F.C. Despacho:Retifique-se a inicial, emendando-a no prazo de 10 dias, eis que o rito do art. 733, do CPC, não se presta à cobrança de dívida antiga, a teor da súmula 309, do STF. \r\n\r\nProc. 2004.014.000948-3 - M.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE AZEVEDO TASSARI (RJ-134324)) X A.M.C.A. Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.009148-5 - J.R.H. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.G.S.H. Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.014.012619-0 - JULIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.017674-0 - R.S.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X J.R.F.T. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Decisão:Desapensem-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001281-6 - G.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X M.A.R.S. Decisão:1) Defiro a JG. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 15% dos rendimentos líquidos e, em não havendo vínculo empregatício de 1/2 salário mínimo mensal, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante deposito na conta-corrente da representante legal da autora. Intime-se para pagamento a partir da citação.2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 07/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se.3) Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na audiência de Instrução e Julgamento.4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.001333-0 - M.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X S.B.S. Decisão:1) Defiro a JG. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 15% dos ganhos líquidos do réu e, em não havendo mais vínculo empregatício 1/2 salário mínimo, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante deposito na conta-corrente da representante legal da autora. Intime-se para pagamento a partir da citação.2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 08 /05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se.3) Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na audiência de Instrução e Julgamento.4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.001216-6 - KATARINE GONÇALVES DE SA E OUTRO X JOÃO MARCELO RAMOS DE SOUZA SA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001327-4 - KARINE PERRU X JOSE MILTON SANTOS FERREIRA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.028983-4 - JOSE INACIO DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ADRIANA CRISTINA FERREIRA PESSANHA Andamento: \"Em réplica\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.014.006909-6 - M.N.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708), Dr(a). PAULO CHAVES (RJ-034744) Despacho:Aos interessados sobre o ofício de fls. 78. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.012941-5 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X A.V.S. Sentença:Considerando-se a desistência manifestada a fls. 30, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.017186-9 - RITA DOS SANTOS FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X JOSE ROBERTO FELICIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Despacho:Designo o dia 10/04/2007, às 14:30 horas para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.014.023379-8A - ALUIZIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X MARIA LUIZA DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163) Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 12./04/07, às 13:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.015334-6 - S.N.S.D. (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X L.A.D. (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (RJ-133653) Decisão:Intime-se o executado para comprovar o pagamento dos alimentos, no prazo de 72 horas, silenciando, expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.014.006277-0 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X O.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Decisão:Intime-se o executado a comprovar o pagamento, no prazo de 72 horas, sob pena de expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.014.024153-5 - L.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X L.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 62. \"Às partes sobre os cálculos\". Desapensem-se os autos da medida cautelar e da separação judicial remetendo-os ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.019114-7 - MATHEUS MACIEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X ANTONIO MARCOS DA CRUZ ALVES Sentença:Julgo extinta a presente execução tendo em vista o pagamento, conforme informado a fls. 34, nos termos do art.794, inc. I do CPC. Sem custas face gratuidade deferida.P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.026627-5 - MATHEUS MACIEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X ANTONIO MARCOS DA CRUZ ALVES Sentença:Julgo extinta a presente execução tendo em vista o pagamento, conforme informado a fls. 15, nos termos do art.794, inc. I do CPC. Sem custas face gratuidade deferida.P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029037-0 - L.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo extinta a presente execução tendo em vista o pagamento, como noticiado a fls. 29, nos termos do art.794, inc. I do CPC. Sem custas face gratuidade deferida.P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029073-3 - LUCAS RENATO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X ALTAMIR ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se a exequente, por AR, para informar se o débito foi quitado. \r\n\r\nProc. 2006.014.005174-1 - R.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X E.V.L. Decisão:Instrua-se adequadamente a execução, eis que não há como prosseguir sem que seja trazido aos autos o título executivo que a fundamenta Regularize-se a inicial no prazo de 05 dias. Tendo em vista o alegado pelo executado a fls. 201 dos autos em apenso, abra-se vista ao executado, com o prazo de 72 horas, para que comprove o pagamento dos atrasados. \r\n\r\nProc. 2006.014.007189-2 - B.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.M.C.A. Decisão:Autue-se como incidente ao processo de alimentos. Intime-se para pagamento, ciente da multa de 10% do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.014.001383-3 - VANDA MARIA CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X GRIMALDO RANGEL VIEIRA Decisão:..Indefiro, por ora, o pedido liminar por não vislumbrar elementos suficientes a configurar a \"fumaça do bom direito\".Entretanto, a fim de melhor aclarar os fatos, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 17/04/2007 às 14 h... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.014.019746-0 - JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X NORLY DE MARILA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) ...Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia .12/04/07, às 14:30 horas. Intimem-se... \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1988.014.000141-0 - P.F.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X M.T.M.P. E OUTRO Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.002349-0 - HORTÊNCIO DE SOUZA FILHIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X LÚCIA MARIA NOGUEIRA Decisão:Expeça-se novo alvará, com o valor apontado a fls. 51, devidamente corrigido. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1985.014.000183-0 - M.N.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CHAVES (RJ-034744) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1986.014.000098-0 - P.F.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.014.001003-4 - HOTÊNCIO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010) Decisão:Desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.000939-2 - R.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.M.C.A.) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 157852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2004.014.010332-3 - M.P., L.R.M.J. Decisão:INTIME-SE A GENITORA DE LUANA PARA QUE NOMEIE UM ACOMPANHANTE NAS VISITAS REALIZADAS COM O GENITOR, OFICIE-SE O PROJETO SENTINELA SOLICITANDO RELATÓRIO ATUALIZADO SOBRE LUANA, DEVENDO SER ANALISADA A EVOLUÇÃO DO QUADRO A PARTIR DAS VISITAS COM O GENITOR. APÓS, AO ONÚCLEO DE PSICOLOGIA. \r\n\r\nId: 157851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.014.017473-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho:Objetivando reorganizar a pauta de audiências, remarco o sumário de culpa para o dia 03/09/07, às 17:00 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 40, inc. VI, da Lei 11343/06 \r\n\r\nProc. 2006.014.015013-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAKELINE GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Decisão:1 - Razão assiste ao MP quando opina favoravelmente ao pleito de liberdade (fl. 105), máxime diante das derradeiras alegações de fls. 106/109. Ante o exposto, concedo a liberdade provisória a Jakeline Gomes Pessanha, mediante compromisso.Lavre-se termo e expeça-se alvará de soltura.2- À defesa para alegações finais. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.014.000500-9 - JEFERSON LUIZ FREITAS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (RJ-133653) Decisão:Pelas mesmas razões da decisão de fl. 65 do apenso, indefiro o pedido de liberdade provisória, sem prejuízo de novo exame por ocasião do interrogatório designado. \r\n\r\nId: 157850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nLei 4898/65 - Art. 4, \"a,b,c,d,e,f,g,h,i\" - Constitui Abuso de Autor\r\n\r\nProc. 2004.833.009872-9 X Malake Waked Tanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Paulo Rangel de Carvalho Júnior - OAB RJ115864). Designo o dia 27 de março de 2007, às 13:30 horas para a continuação da audiência de instrução e julgamento. Requisitem-se, com urgência, a ré Malake W. Tanos (policial civil - 134a. DP) e as duas testemunhas referidas (João B. Pereira Neto - policial civil - 134a. DP e Nelson S. Junior - delegado de policia - 35a. DP). Intimem-se o Parquet e o advogado da denunciada. As referidas requisições deverão ser enviadas via fax tendo em vista os principios da celeridade, da informalidade e da economia processual que norteam a atuação dos Juizados. \r\n\r\nId: 157594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.011396-0 - ELIZABETE LEITE BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X MARIA EMILIA LINS DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre AR negativo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.021.002731-9 - BANCO ABN AMRO S/A X FLAVIO FERREIRA VANDERLEI Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69.LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nProc. 2003.021.001062-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). CARLOS AALBERTO FERNANDES (RJ-011352)) X SALVADOR CONCEIÇAO DE CASTRO Dr. Wagner de Jesus - OAB/RJ: 114464Ao Peticionário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.003803-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.021.011587-8 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MERCADO DAS CARNES CAXIENSE LTDA Dr. Leandro Cardoso A.Silva - OAB/RJ: 126106Providencie o rqte. o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.016293-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CARLOS BARBOSA Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 25, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Magé, competentes por distribuição, a quem deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. I. LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.512.002142-4 (20968) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ELIANE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista a Drª Cristiane Monteiro Ferreira, OAB/RJ 98.456 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.019925-3 - MEDICAL FORCE LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Decisão:Dispenso a publicação dos editais. Voltem ao leiloeiro para refazimento da conta de despesas. LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.026424-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X JOEL FERREIRA DE MELO Dr. Judas Tadeu da Silva - OAB/RJ: 105939Intime-se para devolução dos autos em 24 hs sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.016148-1 - WALDETH MARTINS SILVANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X EDISIA DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisória, DE NEGOCIO JURIDICO E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.008722-0 - MARIA DAS NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSÉ CASTRO (RJ-067518), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376)) X MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Desarquive-se e dê-se vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme Provimento 47/01, Art. 3º, VIII \r\n\r\nCobrança, de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2005.021.015942-9 - ESPOLIO DE CELESTINO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X EUNICE BATISTA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao Autor para ciência da data de 10/04/07, às 11 horas, neste cartório, para acompanhar a diligência requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.008410-5 - RONALDO SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AGNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) Decisão:Intime-se o autor, via postal, para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Dê-se ciência à DP .LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.028955-8 - JUDITH CLARO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Não há testemunhas arroladas. defiro prova pericial e depoimento pessoal da autora. Nomeio perito do Juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.006803-9 - MAXIMIANO SOARES LIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I.LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010870-9 - ALICE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), Fiador: ROSINEI NOGUEIRA DA SILVA) X RAIMAR SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Dr. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho- OAB/RJ: 103762Ao Peticionário. \r\n\r\nProc. 2006.021.023650-5 - SEMENTE ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos. I. LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.029285-5 - EDMARCIO COM AP CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AFFONSO JOSE CABRAL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308) Despacho:Observe-se o efeito suspensivo concedido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.010642-8 (24265) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MAXQUIM INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACAO DISTRIBUICAO LTDA Despacho:Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2003.021.016684-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X GLIDDEN INDUSTRIA DE TINTAS LTDA Despacho:Desentranhe-se, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.018375-0 - PEDRO CONCEIÇAO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JUAREZ PERISSE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento e voltem ao arquivo. I. LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.017643-9 - CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, extraia-se a deprecata \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.021749-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCOS SANCIER SOARES BARBOSA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.021.018472-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HI CARE IND. E COM. LTDA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a deprecata. Honorários em 10%, sendo de 5% para o caso de pagamento. LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009765-5 - EDVALDO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado.LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.007468-2 - JOSE CASSIANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. Contudo, inexiste o vício apontado pela recorrente.Evidentemente, não pode o Juízo acolher a pretensão da embargante, sendo certo que não formulou, oportunamente, qualquer pedido. Note-se que, no procedimento sumário, é lícito ao réu formular pretensão, ante a natureza dúplice. Porém, somente após a prolação de sentença é que a demandada aventou tal possibilidade, o que, por óbvio, é incabível.Deve a ré, portanto, socorrer-se das vias ordinárias, razão pela qual rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.021.008405-5 - ALEXANDER SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar as rés no pagamento ao autor da indenização no valor correspondente a R$ 3.081,66 ( três mil e oitenta e hum reais e sessenta e seis centavos ) a título dos danos morais e materiais causados, tudo a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, calculados segundo a taxa de 12% ao ano, sendo que a correção monetária sobre os danos materiais incidirá desde a data da distribuição e quanto ao dano moral desde a data da sentença. Condeno as rés, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.015201-2 - MARCIA SILVA LIMA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR a ré no pagamento de indenização aos autores, pela morte da vítima, fixada em R$ 20.000,00 para cada autor, no total de R$ 120.000,00 , acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária, desde a sentença, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.019825-5 - EVERTON COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas pela primeira ré para intimação do autor para prestar depoimento pessoal ( AOJAS R$ 12,24 + 10% CAARJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.021.030415-8 - ARLETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço dos embargos, porquanto tempestivos.Inexiste a omissão apontada.A prova documental, desde que presente o requisito previsto no art. 397 do CPC, é de livre produção pelas partes.Rejeito, pois, os embargos de declaração.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.001711-4 - EDIVAN DETONI BORBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CRISTAIS DE SEGURANÇA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.021.018088-8 - EDSON DOS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Ao leiloeiro. Venham as provas que autorizem a desconsideração de personalidade jurídica da ré. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.012459-0 - PAULO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TEREZOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Decisão:Chamo o feito à ordem para deferir o pedido de CHAMAMENTO AO PROCESSO da seguradora. Cite-se para audiência prévia a ser realizada no dia 19.04.07 às 10:00hs. Venham, em 05 dias, as custas e as peças. I. LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.006865-7 - TEREZINHA IMACULADA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. Contudo, inexiste o vício apontado pela recorrente.Evidentemente, não pode o Juízo acolher a pretensão da embargante, sendo certo que não formulou, oportunamente, qualquer pedido. Note-se que, no procedimento sumário, é lícito ao réu formular pretensão, ante a natureza dúplice. Porém, somente após a prolação de sentença é que a demandada aventou tal possibilidade, o que, por óbvio, é incabível.Deve a ré, portanto, socorrer-se das vias ordinárias, razão pela qual rejeito os embargos de declaração.LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.014617-6 - JOAO CARNEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Drª. Paula Moura de CArvalho- OAB/RJ: 127910Ao Peticionário. \r\n\r\nProc. 2006.021.017081-6 - GRAZIELE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X MICROCAMP MC CAXIAS EDIÇOES CULTURAIS LTDA Decisão:Depreque-se a inquirição da testemunha TULIO. Para oitiva das demais, designo AIJ para o dia 12.04.07 às 15:00hs. LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.017246-1 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X YAMCER FACTORING MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Em réplica. Renove-se a citação da primeira ré, no endereço fornecido. Venham as custas para o ato. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018761-0 - TAMIRYS JOAQUIM DO VALE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Drª.Paula Moura de Carvalho - OAB/RJ: 127910Ao Peticionário. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.005250-5 - WILLIAMS DE ARAUJO SOBREIRA JUNIOR, AMANDA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA (RJ-118989) Aos 22 dias do mês de Março de 2007 na sala de audiências da 2ª Vara Cível desta Comarca, perante a MM Juíza NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, realizou-se a audiência designada. Efetuado o pregão às 14.31 hs, não responderam as partes nem as testemunhas, razão pela qual foi determinado o encerramento da instrução inclusive com aplicação do art. 412 § 1º do CPC, e determinando-se a vinda aos autos das razões finais das partes em 05 dias sucessivos, veiculando-se a presente pela imprensa oficial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.021.021997-5 (11.916) - Inventariante: MARIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650), Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) RUTH GUEDES E OUTROS) X ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Drª. Rosa Maria S. Souza Moura - OAB/RJ: 087146 -Intime-se para devolução dos autos em 24 hs sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2000.021.006513-8 (22518) - Inventariante: LUZ RODRIGUES GOMEZ, Inventariante: MARIA LUZ GOMEZ DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X ALBERTO MENDES GOMES E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2000.021.012279-1 - Inventariante: ELAINE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) ANTONIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS DORES OLIVEIRA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre a informação de fls 152/153. \r\n\r\nProc. 2004.021.001482-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X MARCIONILIO ALVAREZ Dr. Saulo R.da S.Carvalho- OAB/RJ: 92734Ao Peticionário. \r\n\r\nProc. 2006.021.028837-2 - EDENIR PEREIRA SINFRONIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101)) X SOTERO SINFRONIO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.021.021812-6 - ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X CELZINA PEREIRA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao invte sobre a informação de fls 27. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.024078-6 - MONFARDINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X ANTONIO CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.021.019324-8 - JAIME DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647), Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X ELCIONE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827) Dr. Luiz Carlos da Silva - OAB/RJ: 73827Venham as custas do desarquivamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021669-5 - SANDRA REGINA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro prazo de 10 dias para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.021.024802-7 - IVANIR PORFIRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A. EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre falta de cópias necessárias para instruir C.P. \r\n\r\nProc. 2006.021.024804-0 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.026744-7 - DENISE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Ao perito. LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.029452-9 - LEILA SOARES RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente. Venha o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. I. LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.005065-5 - SANDRA CRISTINA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAU JO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17.04.07 às 11:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se.LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.022293-0 - FERRAGENS MARTINS E GASPARI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.012922-8 - ALESSANDRO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Não há no dispositivo da sentença condenação em reembolso de qualquer quantia, tendo o provimento apenas declarado nulidade de cláusula. assim, não há nestes autos provimento condenatório. Preclusa a presente, voltem ao arquivo. I. LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE ANTECIAPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.001185-0 - KATIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor depositado, eis que incontroverso. Após, ao perito. I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.000304-5 - RICARDO RODRIGUES RIO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ANDRE LIMA DE SOUZA Despacho:Defiro, por 30 dias. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.006800-3 - VALDECEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.004722-4 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANDREA FERREIRA DA SILVA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para determinar seja a autora reintegrada na posse do terreno, reconhecendo à ré direito de indenização pelas acessões realizadas, no valor de R$ 27.755,00, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano desde a citação e correção monetária desde a distribuição, sem direito de retenção. Reconhecendo serem as partes reciprocamente sucumbentes, determino sejam as custas rateadas, compensando-se os honorários.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para que a autora pague à ré a indenização estabelecida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal.Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2004.021.019971-1 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BEZERRA DA SILVA (RJ-034114)) X CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELO SILVA MARTINS), ANA MARIA OLIVEIRA DE LIMA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2005.021.022941-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDILIO CRISOSTOMO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.028800-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JADER LEONARDO BRAGA DO NASCIMENTO Dr. Carlos Leandro da Silva Santos - OAB/RJ: 087146 -Intime-se para devolução dos autos em 24 hs sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.021.004113-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CIBELE APARECIDA DE GOES GONÇALVES COSTA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.004453-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDILSON CARDOSO MONTEIRO Despacho:Regularize-se a taxa judiciária, ainda insuficiente \r\n\r\nProc. 2007.021.004546-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.018118-0 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS Drª.Paula Moura de Carvalho - OAB/RJ: 127910Ao Peticionário. \r\n\r\nProc. 2002.021.019302-9 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X VIACAO TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes em 05 dias se o acordo celebrado foi adimplido, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.029362-8 - ESLI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Rejeito a preliminar deduzida, eis que colisão não é a única modalidade de acidente de trânsito havida, sendo certo que, se a autora sofreu sinistro dentro de coletivo em movimento, por óbvio que os fatos dizem respeito à acidente no trânsito. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 09.04.07 às 14:30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Deprequem-se as oitivas das testemunhas da autora, devendo vir aos autos em 05 dias as peças para instruir as cartas, sob pe \r\n\r\nReparação de Danos, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.008283-4 - ROSANGELA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Dr. Léo Pereira Rosa- OAB/RJ: 125032Ao Peticionário. \r\n\r\nReparação de Danos E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009450-2 - MAISA FEU MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Drª. Keila Vieira de Souza de Moura- OAB/RJ: 142469Ao Peticionário. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.002811-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVANILDO DUARTE ALVES E OUTRO Despacho:Dê-se vista \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.004614-1 - VIVIANE VENANCIO LOMEU (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Drª. Luciana M. Zettel- OAB/RJ: 107998Ao Peticionário. \r\n\r\nProc. 2005.021.014317-3 - ALCIDES PEREIRA REGIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência \r\n\r\nProc. 2006.021.018051-2 - VIVIANE PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Drª. Paula Moura de Carvalho- OAB/RJ: 127910Ao Peticionário. \r\n\r\nProc. 2006.021.018357-4 - JAIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Conheço dos embargos, porquanto tempestivos.Assite razão à embargante, razão pela qual corrijo o erro material para tornar certo que a sociedade Light Serviços de Eletricidade S/A é quem integra o pólo passivo da demada. Logo, na sentença de fls. 148/151, onde se lê: \"Ampla Energia e Serviços S/A\", leia-se: \"Light Serviços de Eletricidade S/A\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023872-1 - NIVALDO BEZERRA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Regularize a ré o recolhimento das custas da deprecata extraída para Belo Horizonte, conforme fls. 185, comprovando a providência a este juízo em até 10 dias, sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006844-1 - MANOEL GONÇALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que os autores são COMERCIANTES, tendo, pois, condições de supotar o pagamento das custas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025010-0 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X CLINICA DE OLHOS DR GERALDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.512.008473-9 (20.004) - JOSE ROBERTO NEVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)), Inventariante: MARIA JOSE GOMES MARTINS) X MARIA JOSE GOMES MARTINS E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls 249. Perícia designada para o dia 23/05/07, às 9 hs, na rua General Câmara, nº 18 - sala 303 - Centro - DC (Próximo a 59ª DP). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017776-4 - ROGERIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Venha a indicação do depositário e o plano de administração, para os fins do art. 677 do CPC. LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.005481-4 - ADINALVA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X VIAÇÃO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Dr. Sulex Igor Levet Lanus - OAB/RJ: 21156Providencie o rqte. o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028680-6 - PAULO HENRIQUE DO REGO (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI - CEAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu para complementar custas ( APCJ - conta 0711-2 R$ 3,49 ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.009588-7 - CARLOS GUIMARAES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desarquive-se e dê-se vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme Provimento 47/01, Art. 3º, VIII \r\n\r\nProc. 2005.021.005376-7 - JORGE LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FABIO ARNAUD E OUTROS Decisão:Assiste razão ao embargante, eis que o feito já está encerrado por sentença meritória, pelo que torno sem efeito o comando de fls. 125. Dê-se baixa e arquive-se. LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nProc. 1835 Dr. Zedir de Souza Soares- OAB/RJ: 29380Ao Peticionário. \r\n\r\nProc. 2371 Dr. Zedir de Souza Soares- OAB/RJ: 29380Ao Peticionário. \r\n\r\nId: 157855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.025526-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO DE MELO SALAES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.019473-9 - MAERSK SEALAND (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 283. \r\n\r\nProc. 2006.021.001172-6 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X FERRO PRONTO VIADUTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.031266-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021404-2 - ELIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.006074-0 - MARCIA FONTELA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542) Decisão:Trata-se de pleito de reconhecimento de união estável, pelo que declino de minha competência em favor de uma das Varas de Família desta Comarca, a quem deverão ser remetidos os autos, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens, após as devidas anotações e baixas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.013583-0 - ATHAYDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)), MARIA DA CONCEIÇÃO) X MARIA DA CONCEIÇÃO), ATHAYDE DOS SANTOS Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 31/05/07 às 13:40 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.016483-0 - DEGRAU INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), Fiador: EDY ALVES CONCEIÇÃO) X ITAMAR XAVIER CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149) Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.006192-6 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X IVETE RODRIGUES JARDIM Despacho:Venha a declaração de IRPF do autor para exame do pleito de gratuidade \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.028255-2 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X MARCO AURELIO DIAS FARIA), ANA LUCIA VIEIRA FARIA Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.017427-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RONALDO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR aos interessados sobre resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.021.000756-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MULTILUB COMERCIAL LTDA), ESTER DIAS MORAES (Portaria 01/02) Aos interessados sobre ofícios de fls. 47/49. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004395-6 - CARMELIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S.A (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.000294-4 - ALEXANDRE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 29/05/2007, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025953-0 - LUCILENE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MASTER TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) perícia : \" dia 06/06/2007, às 09;00hs , na rua General Câmara, nº 18, sala 303, centro, duque de Caxias \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ PEDIDO DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.023882-2 - CARLOS ROBERTO KRENN SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Homologo os honorários requeridos pela Drª perita, às fls. 123. Venha o depósito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.021.008177-5 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) (Portaria 01/02) Às partes sobre ofícios de fls. 146/148. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.020528-2 - PASTELARIA E LANCHONETE TAVSHAM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)), CONDOMINIO EDIFICIO ATELLA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, para o dia 29/05/2007, às 13:50 horas. Intimem-se as partes e a denunciada. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.004547-7 - CELIA REGINA FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738)) X HILDA ANDRE FERNANDES (Portaria 01/02) Ao requerente para recolher as custas referentes a FUNDPERJ e FUNPERJ, cada uma no valor de R$ 16,65. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008458-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X DECORALITA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:1) Fls. 51/54 - Anote-se e observe-se; 2) Levem-se à hasta pública os bens penhorados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.006446-9 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 132 - Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.017909-1 - JOSE RIBAMAR SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 24/05/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006254-2 - FABIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha prova dos ganhos mensais do autor para apreciação do pedido de gratuidade, assim como suas três ultimas declarações de IRPF \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022463-1 - ANGELA MARIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.002523-1 - ZULEIDE MARIA DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X SUELI OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:Veicule-se o despacho de fls.89 no DO. (INTIME O RÉU POR VIA POSTAL PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS DO DR PERITO EM 5 DIAS , SOB PENA DE PERDA DE PROVA.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.023166-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELOISA REGINA ADAO PACHECO Decisão:Suspendo o curso do feito por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.006251-7 - IRANY NOGUEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X SOLANGE SANT´ANNA CORTES Despacho:Venha declaração de IRPF da autora para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.013390-6 - ROBERTO RAMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor sobre fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 2006.021.020218-0 - TATIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X DIXEREM ELETROMOVEIS LTDA - LOJAS BETAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, para o dia 29/05/2007, às 13:55 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.020284-2 - NILTON RODRIGUES DE ARAUJO, P.R. DE ARAUJO DEDETIZADORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X NORSERGE NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA Despacho:1) Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema; 2) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.021.020699-3 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Despacho:Ao credor face ao depósito de fls. 246. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.018302-8 - ELON NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X ROSANGELA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:1) Reconsidero a decisão de fls. 90; 2) Intime-se o autor, para pagamento em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.012138-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELBRA DA COSTA SANTOS Sentença:Tratam os autos de ação de busca e apreensão.O veículo foi apreendido, ingressando o réu aos autos, requerendo o depósito das parcelas não quitadas, o que foi deferido.Veio aos autos o depósito de fls. 89, complementando os anteriores, com o que concorda o autor, conforme petição de fls. 93.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, reconheço purgada a mora, e JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso II do CPC.Custas ex-lege.Expeça-se mandado de pagamento ao autor e mandado de devolução do veículo ao réu.Transitada em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.023177-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KLEBER VINICUS DE CARVALHO DOMINGUES Sentença:Vistos e etc...Tratam os autos de ação de busca e apreensão, movida pelo Banco Panamericano S/A face a Kleber Vinicius de Carvalho Domingues, instruída a inicial com os documentos de fls.04/13.Às fls. 23 informa o autor haver celebrado acordo com o réu, requerendo a sua homologação.EX POSITIS, por tais fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas pelo autor, já pagas.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002195-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.021.005851-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO RODRIGUES DANTAS Despacho:Regularize-se o preparo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.005963-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X JOSE GALDINO GONÇALVES), EDIMOSA DIAS GANDRA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Despacho:Ao credor sobre fls. 115/117. \r\n\r\nProc. 2004.021.014419-9 - CREDICARD S/A ADMISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X OLDEMAR RIBEIRO DE ANDRADE FILHO Despacho:Cumpra o Dr. advogado o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nCobrança, E NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2005.021.021523-8 - ARGEMIRO TEOFILO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.010697-8 - VERA CRUZ E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X MARIA IZABEL NANTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)), WILMA PEREIRA SOARES, Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 31/05/07 as 13:45 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017810-4 - DIRCINETE BELISARIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatórios. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.013353-4 - JACELMA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Diga a ré se insiste no depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.021.015706-8 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Dr. perito. Venha o depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010262-8 - JOSE JUSCELINO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ROSANGELA SILVA Sentença:Vistos e etc...Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, proposta por José Juscelino face a Rosangela Silva, tendo por objeto o imóvel da rua Manoel Duarte, 1005, lote 04, quadra 45, Parque Lafaiete, instruída a inicial com os documentos de fls. 04/13.Às fls.34 informa o autor, ter a ré desocupado o imóvel e efetuado espontaneamente a entrega das chaves, requerendo a extinção do feito. É O RELATÓRIO. A ação é apenas de despejo, a ré desocupou o imóvel e entregou as chaves ao autor, perdendo o despejo o seu objeto, pelo que, resta apenas declarar extinto o processo.Assim, por tais fundamentos, declaro extinto o processo, com base no art.269, II do CPC.Custas já pagas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.030265-4 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X MARCELO MELCHIADES PAIVA), CARLA ELAINE PIRES Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento movida por Anibal Guedes face a Marcelo Mechiades Paiva e Carla Elaine Pires, tendo como objeto o imóvel da rua Mariano Sendra, 88, loja A, centro, instruída a inicial com os documentos de fls. 04/12.Às fls. 20 informa o autor haver celebrado acordo com os réus, requerendo a sua homologação.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas já pagas pelo autor. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.024861-1 - JORGE SERAFIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.024286-2 - ERMINIO DA CAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA (RJ-061072)) X DARCI DOS SANTOS BARRETO), EMILIA DA SILVA BARRETO aos interessados sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025038-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CARLOS FABIANO DE ANDRADE MOUTINHO MORAIS aos interessados sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.014132-4A - WANDERLEY MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X MAURICIO DE OLIVEIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Despacho:Diga o impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.021.029109-7B - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515) Despacho:A. em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.014716-4 - ANTONIO CICERO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X PAVAN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Decisão:Designo AIJ para o dia 31/05/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.021.006120-3 - ESPOLIO DE OCTACILIO DO CARMO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Venha a relação de bens do espólio, para apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.021.014092-5 - DUBLIN IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X MAGFLER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.009328-5 - ADRIMAR MARIANA COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.021.023220-0 - TAS DE XEREM INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão: Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.026126-3 - ALINE SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.030598-9 - MARLUCI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA Decisão:Não há que se falar em suspensão por prejudicialidade em relação à ação penal, eis que diversas as responsabilidades civil e penal. Não há que se reunir os feitos, eis que a possibilidade de decisões contraditórias nestes autos ocorre apenas no plano lógico, e não no plano prático, sendo contraproducente a reunião. Defiro a denunciação da lide. Venham as cópias e peças para a citação da seguradora em 05 dias, ficando designada audiência prévia para o dia 31/05/07, às 13:50 hs. Cite-se a seguradora. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005100-3 - WELLINGTON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES MASTER LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 31/05/07 às 13:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória, securitária \r\n\r\nProc. 2005.021.020537-3 - FLAVIO DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) (Portaria 01/02) Aos interessados para ciência de perícia médica designada para o dia 23/05/2007 às 10:00 hs, Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.000456-6 - JANETE CORRÊA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X CLÁUDIO DE OLIVEIRA), MATHEUS NELLY NOTAROBERTO), ODETE GONÇALVES NOTAROBERTO aos interessados sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.014299-5 - JOAO SOUZA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X PAULO DE SOUZA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)), ALEXANDRE CAMILO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o falecimento do primeiro réu, suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 265, I, do CPC. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.018903-3 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X SANTOS E ASSIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), VANIA CORREIA DE ASSIS Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, ESTABELEÇO A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor da autora e desfavor dos réus, no valor de R$ 7.680,96, que deverá sofrer acréscimos de juros de mora a partir da citação, fixados em 1% ao mês e correção monetária desde o ajuizamento da lide, além de custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor devido.Fixo o temo inicial para o pagamento espontâneo da dívida na data da veiculação desta no DO, ou havendo recurso recebido em seu duplo efeito, da data da cientificação das partes da baixa dos autos do Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.020491-5 - OZEIAS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X COOPER PENHA), CARLOS PEIXOTO DA COSTA), SULINA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:Tendo em vista a concordância da terceira ré SULINA SEGURADORA S/A, homologo a desistência da ação requerida pelo autor, em relação aos réus COOPER PENHA e CARLOS PEIXOTO DA COSTA, com base no art. 267, VIII, do CPC. Retifique-se o polo passivo da relação processual, para constar tão somente o nome da terceira ré, anotando-se no DRA e sistema. Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.021626-7 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) (Portaria 01/02) Aos interessados para ciência de perícia médica designada para o dia 06/06/2007 às 09:00 hs, na Rua General Câmara nº 18, Centro, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.005064-3 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que o consumo atualmente aferido é compatível com a carga declarada. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 29/05/2007 às 13:40 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.018021-4 - GERSONITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de consequência, determinar que a ré restabeleça a integralidade do serviço telefônico à autora, desbloqueando a linha, em 48horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, correndo o prazo da data do trânsito em julgado desta sentença, e ainda a lhe pagar indenização pelos danos morais causados em R$ 1.500,00, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, sendo o termo inicial para o pagamento também a data do trânsito em julgado da sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.021.029130-9 - ELIESER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; 2) Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.018405-0 - VALDECI IPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, para o dia 29/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.009687-9 - NILZA FEIJO CORREA FARIA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, em favor do patrono do autor; 2) Intime-se a ré para pagamento da quantia remanescente, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023696-7 - IRACY FERNANDES PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 29/05/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.023440-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ULISSES PEREIRA DOS ANJOS Decisão:Suspendo o curso do feito, por 30 dias. Decorridos sem manifestação, voltem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.023698-0 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO CESAR DO CABO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo para os fins do art. 331 do CPC; 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014945-1 - PATRICIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Diga a ré sobre as considerações da Drª Perita. \r\n\r\nProc. 2007.021.001743-3 - GENIVALDO JOSE ROSSI, SONIA CRISTINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X MARCELO SAURINE FRAGOSO), FABIANE CABRAL), CARLOS AUGUSTO LOPES DE FREITAS), JANE MARCIA ALVES FREITAS Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC dia 29/05/2007 às 13:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.002403-6 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Baixe-se a petição que noticia o sistema, eis que já encartada aos autos. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não há nos autos prova de que a dívida do autor para com a ré, que culminou com a restrição, seja de fato indevida. Designo audiência prévia para o dia 31/05/07 às 13:35 hs. Cite-se. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.002768-9 - JOSE CARLOS NANDOLFO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Diga o autor sobre fls. 163/164. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.010819-7 - ANA LUCIA RIBEIRO DIAS, UBIRACY ARAUJO DE FREITAS, CREMILDA SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MARCOS VINICIUS SANTOS SOARES), ELY DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) às partes sobre informações do perito \r\n\r\nProc. 2006.021.030745-7 - VILMA GOMES TAVARES, CRISTIANE GOMES TAVARES, ELIANE GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA Decisão:Deprequem-se as testemunhas WELLINGTON, EDUARDO ( arroladas pela autora ), e VICTOR E DANIELLE ( arroladas pela ré ), devendo vir aos autos as peças, e no caso da ré, as custas, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Para oitiva das testemunhas residentes nesta Comarca, designo AIJ para o dia 31/05/07 às 14:30 hs. I. Defiro depoimento pessoal da primeira autora. Recolhidas as custas, expeça-se o ofício requerido pela ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004700-0 - ALLAN ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 21. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.003903-9 - MARCO ANTONIO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMPLA Decisão:Designo audiência de conciliação prévia do art. 277 do CPC, para o dia 29/05/2007, às 13:35 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.014772-7 - PAULO ROBERTO CRISSAFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X PAULO CRISSAFE Despacho:1) Defiro o desentranhamento das peças de fls. 13/34, 41/42 e 49/52 mediante substituição por cópias. \r\n\r\nId: 157856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPRISCILA DORNELAS DA SILVA SOUZA - RJ154248E \r\n\r\n2002.021.009680-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nId: 157857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.025277-8 - CARLOS ALBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X ESPOLIO DE PSWALDO DE SOUZA Decisão:Aguarde-se até a data requerida às fls. 55. Após, certificado o cumprimento, ou não, da decisão de fls. 48, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.004767-8 - CLEA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X IRIS DE SOUZA FRANCO Decisão:Fls. 70/71. A sentença de fls. 52 transitou em julgado. Deste modo, considerando que os requerentes, intimados, não procederam ao recolhimento das custas devidas ao Estado, inscreva-se na Dívida Ativa.Desentranhe-se os documentos que instruem a inicial, conforme requerido às fls. 70/71, entregando-os mediante cópai e recibo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017513-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE ANDRE DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.65.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 65 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.017764-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ANTONIO CESAR DE CASTRO Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão (conforme fls.02), alegando a parte autora ter celebrado o acordo de fls. 28/30, noticiando, as fls.47, o seu cumprimento. O réu foi citado, nao oferecendo defesa.De tudo, depreende-se que as partes compuseram a lide. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 269, III do CPC.Transitada, de-se baixa e arquive-se. Eventuais custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.021.024442-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X ALINE PEREIRA DA SILVA Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório até a prolação da decisão final do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.021.025523-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI (SP-126831), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELO MACIEL DE SOUZA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão (conforme fls.02), alegando a parte autora ter celebrado acordo extra-autos, requerendo a extinção do processo. O réu foi citado, nao oferecendo defesa.De tudo, depreende-se que as partes compuseram a lide. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 269, III do CPC.Transitada, de-se baixa e arquive-se. Eventuais custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.021.028094-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS R.DE MELO (SP-096226), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ALBERTO HENRIQUE ORMONDE ANDRE Decisão:Fls.41.Defiro. Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028601-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X NILTON RODRIGUES SANT ANNA Decisão:Aguarde-se a manifestação do autor no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.021.029794-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X ROBERTA REZENDE DE SOUZA Sentença:(...) Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 17/18, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.001735-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO DE ASSIS E SOUSA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.004999-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JOSE AMERICO PEREIRA COELHO À parte autora para recolher a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2007.021.006739-4 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872)) X ROGERSON SOUZA MACIEL Intime-se para a complementação da taxa judiária, no valor de R$ 28,53 - campo 46. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.021.013810-4 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)) X LINDALVA BASTOS MARTINS E OUTROS Decisão:O cartório da 4ª Vara Cível desta Comarca errou na digitação do ofício de fls. 64, eis que a decisão de fls. 63 foi clara ao determinar o retorno dos autos ao Juízo de Origem, ou seja, à 6ª Vara Cível desta Comarca, a quem fora distribuído inicialmente o feito, inexistindo qualquer determinação naquela decisão no sentido de livre distribuição a uma das varas cíveis, como constou no ofício expedido.Desta feita, devolvam-se os autos à serventia da 4ª Vara Cível desta Comarca para que seja refeito o ofício de fls. 64, nos exatos termos da decisão de fls. 63. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.019193-5 - ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X ELY LUIZ DE FARIA JUNIOR E OUTRO À parte autora para recolher as custas faltantes do FUNPERJ (campo 34) e FUNDPERJ (campo 35) no valor de R$ 0,61 nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3 respectivamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.005426-9 - ANDRE LUIZ SARPE FEITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.009766-9 - FELIPE BARBOSA DE MELLO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO - UNIGRANRIO - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015) Decisão:Fls. 242. Expeça-se mandado na forma requerida. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.002350-0 - RENATO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396), Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto ao requerimento de antecipação da tutela objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a.A relação contratual a ser discutida nestes autos é aquela que terá dado origem a existência de débito pela parte Autora, o que ensejaria a possibilidade da negativação de seu nome...Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.028253-9 - LAIR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Junte a parte ré, no prazo de 10 dias, toda a documentação que ensejou a realização do contrato de financiamento 010061023789C, sendo certo que os referidos documentos já deveriam ter sido juntados em sede de contestação.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte ré, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025606-1 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.009590-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CRISTIANE ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré. Ao Contador Judicial para apurar o quantum devido, considerando os juros, multa e demais encargos contratuais (doc. fls. 11/12).Com a planilha, vista às partes. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.017474-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X ADEILSON DOS SANTOS MORAIS Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69 e art. 902 do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir à parte autora o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância de R$ 6.863,04 (seis mil, oitocentos e sessenta e três reais e quatro centavos), valor do bem, segundo estimativa da autora, nos termos dos arts. 901 e 904 e seu parágrafo único do CPC.Ressalva-se desde já à parte autora, a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC, se for o caso.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor estimado do bem.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031339-1 - BENJAMIM GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X ENI REGINA ESTEVES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.003136-3 - MARIA MARLY DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X DIPTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME Decisão:Recebo a emenda de fls. 12/13.Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.021007-3 - NALVA CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ROSINEIDE MORAIS DE SOUZA Decisão:Esclareça a parte autora se pretende a homologação do acordo, tornando-o título executivo judicial, ou a suspensão do processo de despejo, eis que am,bos se mostram incompatíveis, uma vez que a homologação do acordo importa na extinção do processo de despejo com julgamento do mérito (art. 269, III do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.006704-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCIO FRANCISCO DE PAULA Intime-se o autor para a complementação dos atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 29,73 - campo 37 e os valores do FUNPERJ e FUNDPERJ, R$ 1,48 cada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.017770-7 - FABIANO DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X CHOU WU IN SHIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LU (PR-017666) Decisão:Ante o documento de fls.121/128, adite-se a precatória (via fax) para citação da ré Hotel Le Bom Palace LTDA (atual Incorporadora de Imóveis Le Bon LTDA) no endereço de sua sede (Avenida Pedro Basso nº 15, Jardim Pólo Centro, Foz do Iguaçu - Paraná), ou ainda na pessoa de seu sócio CHOU ZU CHI, com endereço sito à Avenida Carlos Gomes nº 1493 (como consta na procuração acostada à precatória), Vila Pérola, Foz do Iguaçu-Paraná.À parte autora sobre a certidão de fls. 111vº (ref. à não citação da ré Três Fronteiras Construções LTDA).Regularize-se a autuação, incluindo-se o nome do patrono dos réus Chou Wu In Shin e Chou Ming Kwang (procuração de fls. 06 da Exceção). \r\n\r\nProc. 2006.021.021846-1 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:\"Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 181/183 e os acolho parcialmente. A decisão de fls. 177/178 incorreu em erro maetrial ao dispor que somente os quesitos juntados no prazo dos artigos 276 e 278 do CPC é que seriam respondidos pelo Expert, uma vez que o feito não tramita sob o rito sumário.Desta forma, na decisão de fls. 177/178, onde se lê: \"Faculto às partes a indicação de assistente técnica. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo procesual previsto no art. 276 e 278 do CPC\", passe a constar a seguinte redação: \"\"Faculto às partes a indicação de assistente técnico e quesitos\". ...\" \r\n\r\nProc. 2006.021.024453-8 - MOACIR DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854), Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:\"De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.Quanto à inversão do ônus da prova, a relação narrada na inicial é de consumo, sendo a parte autora, evidentemente, é hiposuficiente na relação de consumo travada entre as partes, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Superadas tais questões processuais pendentes, dou o feito por saneado....\" \r\n\r\nProc. 2006.021.027006-9 - CLEONICE BASILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.027475-0 - JOSE WELINGTON MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 163/168, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028041-5 - NEUSA TAYSON DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação no acordo de fls.31 (procuração e atos constitutivos). \r\n\r\nProc. 2006.021.029353-7 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Decisão:Trata-se de Ação que tramita sob o rito sumário, já tendo sido realizada a audiência prevista no art. 277 do CPC.Não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirão as provas são os requisitos da responsabilidade civil subjetiva.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral-testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls.09 (art. 276 e 278 do CPC) (gratuidade de justiça anteriormente deferida - fls.46). Recolhidas as custas, expeça-se o ofício ao Corpo de Bombeiros, conforme requerido pela parte ré (fls.84).Com a realização da audiência, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova pericialIntimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002311-0 - MEIRE MAYUMI MORINAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578)) X SEBASTIÃO ROCHA FERNANDES Decisão:Defiro a penhora on-line requerida, com base nos arts. 475-R c/c art. 655-A do CPC, sendo solicitado eletrônicamente a penhora da importância de R$ 14.467,25, conforme comprovante que segue (R$ 12.277,51 devidos à Autora e R$ 2.189,74 devidos ao CEJDPERJ).Considerando que o réu foi pessoalmente intimado para recolher as custas devidas ao Estado (cf. fls. 144/144vº), mantendo-se inerte, inscreva-se na Dívida Ativa do Estado.Decorrido o prazo de 5 dias sem resposta, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.003175-0 - JORGENILDES MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-141204E)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.020885-6 - MARIA ROZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Decisão:Traga a parte autora os comprovantes de pagamento que dispõe. Oficie-se ao SPC para que informe a este juízo se o nome da parte autora foi ou está negativado pela parte ré e quais seriam os valores que ensejaram tal negativação. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.021.024636-5 - JOEL JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X Falecido: MARIA MATILDES DE MELO Decisão:Fls.25.Defiro o prazo de 45 dias.Decorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.004587-6 - GENILDA PORTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Decisão:(...) Desta feita, determino a intimação pessoal dos secretários municipais de Urbanismo, Meio Ambiente, Obras e Planejamento, bem como do Procurador Geral do Município, a fim de que, no prazo de 72 horas, prestem ao juízo as informações requeridas nos ofícios de fls. 170/173 e no mandado de fls. 107/108, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo o OJA identificar e qualificar o titular daquelas secretarias, bem como da referida Procuradoria Municipal. Conste, ainda, no mandado o alerta da possibilidade de, persistindo a resistência ao cumprimento da ordem judicial, poderá a referida multa ser majorada, sem prejuízo das providencias cabíveis na esfera criminal.Instruam-se os mandados com cópias de fls. 02/07, 13/16, 81/91, 104, 105, 107/108, 109, 119, 121, 170/173 e 181/184. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.015733-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDITH PEREIRA DA SILVA LEITE Decisão:Fls.58.Defiro o desentranhamento mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.021.019856-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI (SP-126831), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADALTO LELES DA SILVA Decisão:Considerando a notícia de que o réu não mais reside no endereço indicado na inicial, o que inviabiliza o cumprimento da ordem de busca, indique o autor o endereço atualizado daquele, ou o local onde se encontra o bem a ser apreendido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029462-1 - MARCIA CRISTINA DE MELO SCHULTES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Decisão:Determino que a parte autora, no prazo de cinco dias, esclereça o vínculo existente entre esta e o titular da conta de energia elétrica. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029476-1 - LUCIANA FRANÇA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Quanto à inversão do ônus da prova, a relação narrada na inicial é de consumo, sendo certo que a parte autora, evidentemente, é hiposuficiente na relação de consumo travada entre as partes, razão pela qual inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Superadas tal questões processual pendente, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o efetivo consumo pela autora dos kWh cobrados pela ré, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pela ré em sua defesa de fls. 35/54, nomeando perito do Juízo ao Dr. Paulo Roberto Alves da Cunha...Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030294-0 - AILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos.À serventia para cumprir integralmente a decisão de fls.27 dos autos em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028098-1 - SALVADOR RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-143996E)) X AMPLA Decisão:Considerando que já se esgotou o prazo apontado às fls.24, não tendo o agravo de instrumento recebido efeito suspensivo, determino o recolhimento das custas em 72 horas, sob pena de indeferimento da inicial.Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005279-2 - JUCILENE FRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Considerando ser a presente ação relativa ao pagamento de seguro decorrente do óbito de Luis Antonio de Souza, apense-se os presentes autos ao processo n.º 2007.021.005488-0. Com o cumprimento, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005488-0 - JUCILENE FRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X HSBC SEGUROS Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005777-7 - MARIA DE FATIMA BENEVIDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X LEROY MERLIM COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.004946-0 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X TNL PCS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida perla autora. Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005633-5 - RAYMUNDO DANTAS BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requeri da.Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a. O que alega o autor só poderá ser aferido após finalizada a fase probatória, não havendo como o Judiciário compelir a ré a rescindir o contrato celebrado se não há nos autos, ao menos nesta fase probatória, qualquer indício de vício de consentimento.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.008468-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X VITOR JOSE MATOS CAMPOS BARBOSA Decisão:Fls.42. Aguarde-se o transcurso do prazo. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005668-0 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JURALIU DE SOUZA PORTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.012909-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS LANDE COELHO Decisão:Fls.81.Defiro. Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.018720-8 - AUGUSTA BEZERRA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia para aferir as eventuais benfeitorias realizadas pela parte ré no imóvel descrito na inicial.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida.O ofício deve ser expedido e assinado por ordem, nele constando que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.023163-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELY MAFRIA DA SILVA Decisão:Ante o requerido na parte final de fls. 35, considerando já se encontrar preclusa a decisão de fls. 23/24, o que inviabiliza a concessão da liminar ante o seu descumprimento, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006722-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA TEREZA DE SOUZA Intime-se para a complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 35,80 - campo 46. Intime-se o autor para que regularize sua representação juntando aos autos cópias da procuração e do substabelecimento devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.021.006763-1 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). ROSANGELA DA R. CORREA-OAB-RS30820 (RS-030820)) X JOSEFA MARQUES COSTA Intime-se o autor para que junte aos autos cópias da procuração e do substabelecimento devidamente autenticadas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.025648-6 - EDUARTE EDEZIO RAMPAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:A hipótese envolve posse e esbulho, muito embora parcial. Desta feita, o meio processual adequado não é o pleiteado pelo autor.Dito isto, em derradeira oportunidade, emende o autor sua inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.005497-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732), Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556)) X RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Considerando que no contrato de arrendamento mercantil, o bem pertence ao Arrendante (in casu, Banco Itaucard S/A), que o adquiriu da ré e o arrendou ao autor, diga a parte autora, em 10 dias, se pretende prosseguir a ação nos presentes termos, sendo certo que é o autor que escolhe com quem pretende litigar e o que pretende que seja aferido em juízo.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018703-8 - ANA LUCIA FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO (RJ-110345), Dr(a). BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ (RJ-108895), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005647-5 - MARIA DE FATIMA BERGAMIN DAINEZE (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREA LTDA) Decisão:A inicial é confusa!Às fls.02/03, a parte autora narra que realizou um tratamento odontológico na clínica-ré. Contudo, às fls.03/04, descreve um acidente ocorrido com um fio de eletricidade caído.Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art.284 do CPC, adequando os fatos ocorridos aos pedidos efetuados às fls.07.Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 157877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018045-5 - MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997), Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X ARMINDO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Decisão:Fls. 1.053 e 1.055: defiro. Complementadas as custas, na forma da certidão de fls. 1.056, verso, expeça-se o requerido. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.021592-1 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SUPERMERCADO JOBER DE CAXIAS LTDA Ao autor para ciência e acompanhamento das precatória de citação, distribuídas para as 2ª Varas Cíveis das regionais Leopoldina, (2007.210.001747-3) e Ilha Gov. (2007.207.001236-3). \r\n\r\nProc. 2005.021.000308-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X CRISTINA MENDES DA CRUZ Ao autor para ciência e acompanhamento da precatória distribuída para a 2ª Vara Cível da Leopoldina, sob o nº 2007.210.001578-6. \r\n\r\nProc. 2006.021.030752-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOSE FRANÇA VENCE FILHO Ao autor para recolher as custas do Oficial (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.021.000499-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NOBREGA E OUTRO Ao autor sobre a certidão do Oficial. Diligência negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006022-3 - ELIAS CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Ante a narrativa do autor, segundo a qual jamais manteve relação jurídica de direito material com a ré, autorizo os efeitos da tutela para determinar que a demandada promova a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. 3) Cite-se e intime-se para ACIJ no dia 16/05/07, às 13:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.006436-8 - ANA MARIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia 15/05/07, às 14:15h. Cite-se e intimem-se. 3) A antecipação de tutela não pode ser concedida sem a prévia oitiva da parte contrária, mormente diante da carência de verossimilhança do alegado. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS C/C Outras Não Especificadas, RESSARCIMENTO DE DANOS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.021.011404-7 - RITA BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/05/2007, às 14h30min, ocasião em que será produzida a prova oral deferida às fls. 55. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.012022-6 (11914) - JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X COSME CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se ciência às partes de que foram designados os dias 16/04/2007 e 26/04/2007, sempre às 15h, para realização das praças do imóvel penhorado nestes autos. Intime-se o devedor na forma requerida às fls. 213. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026588-8 - ANGELO FERRARI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X RICARDO LOPES MENDES E OUTRO Ao autor sobre retorno do AR. Citação negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.028493-7 - MARINETE NEPOMUCENO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANPORTE FABIO'S LTDA Ao autor sobre retorno do AR. Citação negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.028983-2 - SUELI REGINA GUERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ESPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre retorno do AR. Citação negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.004656-1 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X CASAS CHAMA), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO SPC Despacho:A antecipação de tutela foi apreciada pela decisão de fls 02. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2006.021.024187-2 - POSTO DE ABASTECIMENTO BANANEIRA DE INHAUMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/2007, às 14h15min. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003142-9 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X UNIMED DO ABC - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 31, verso, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 22/05/2007, às 13h30min. Expeça-se citação/intimação postal à ré como requerido às fls. 31. Intime-se o demandante. \r\n\r\nProc. 2007.021.006213-0 - CATIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:1) Defiro JG. 2) Cite-se e intime-se para ACIJ no dia 16/05/07, às 14:00h. 3) O consumo de energia elétrica registrado nos autos não me permite concluir pela verossimilhança das alegações. Somente a prova pericial poderá trazer substrato ao Juízo, razão pela qual indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003017-6 - ALDAIR VELLASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AVANTI RIO VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.022287-5 - LEONEL PESTANA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111)) X NOVA CAMPINAS DE CAXIAS CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls 95. Observe a Srª Escriva... \r\n\r\nProc. 2006.021.011534-9 - VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre as certidões do Oficial. Diligências negativas. \r\n\r\nProc. 2006.021.027311-3 - JOSUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Indefiro o adiamento da audiência... litigante habitual... deve preparar-se para tanto. Ademais, a procuração outorgada comtempla vários patronos... \r\n\r\nProc. 2007.021.003292-6 - VALDECIR DE OLIVEIRA SENRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X ANGELITA DOS SANTOS LOPES Despacho:1) Emende-se a inicial, em derradeira oportunidade, porquanto o item 01 de fls.28 revela que a pretensão do demandante é de natureza possessória. Prazo: 10 dias.2) Recolham-se as custas pois a renda do autor é incompatível com o benefício de gratuidade de justiça. Note-se que os extratos bancários revelam que em determinados meses, percebeu o autor proventos líquidos superiores a R$ 3.000,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018050-0 - INGRID PINHEIRO PECLAT (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Faculto à ré o prazo impreterível de mais 24h para complementar as custas referentes à intimação de sua testemunha. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.006100-8 - IRENE SILVA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA) Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se e intime-se para ACIJ no dia 16/05/07, às 13:45h. 3) Com a resposta direi sobre a antecipação da tutela. \r\n\r\nId: 157878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Franca da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.014164-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X AUGUSTO CEZAR BARTORE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Diga o credor acerca do depósito de fls. 212. Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.022748-4 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ILANA GONÇALVES DA SILVA), ANA MARIA MUNIZ SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À parte embargante para recolher custas faltantes: CAMPO 35 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 - 5% do subtotal + 5% dos atos dos distribuidores ( campo 43). \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.512.016333-7 - OLGA CARNEIRO FIAT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Decisão:Fls. 273: defiro. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se vista dos autos à exeqüente pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.019586-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODROVIARIA JUIZ DE FORA - RIO DE JANEIRO - CONCER (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (RJ-117999)), PROCESSO Nº 33.081 Despacho:Aguarde-se notícia do julgamento do agravo interposto pela autora. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.002034-9 - TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X GABRIEL JESUS TAVEIRA Decisão:Fls. 163: defiro. Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de verificação e imissão, sendo certo que esta última somente ocorrerá na hipótese de encontrar-se o imóvel objeto do litígio desocupado de pessoas. Deverá o Sr. Oficial de Justiça, por ocasião da diligência, descrever minuciosamente os bens móveis porventura encontrados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.005779-0 - BARATAO MAQUINAS DE COSTURA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X LIDIA MARIA COSTA DA SILVA Despacho:1 - Não foram acostados os títulos executivos. Regularize-se.2 - Retifique-se a planilha apresentada, atribuindo-se novo valor à causa, para o fim de exclusão dos honorários advocatícios, eis que ainda não fixados pelo Juízo.3 - Tudo no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005755-8 - SANDRA MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, em conformidade com os pedidos. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.018339-3 - TEREZINHA MARIA PEGO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:FLS 134: Indefiro, pois os documentos à excessão das fotografias, são meras cópias.À parte ré sobre fls. 136/137. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.512.002502-9 - Inventariante: GASPAR MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MONTEIRO CUPERTINO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.512.006032-2 - 2M COMERCIO DE BRINDES E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X HYDEKEL MENEZES FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) Despacho:Fls. 86 e seguintes: diga a credora sobre a resposta da S.R.F. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005781-9 - MARIA ANTONIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X ABN AMRO REAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial, retificando-se o valor atribuído à causa, eis que em desconformidade com os pedidos. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.021.008698-7 - WALSIR GOMES FRAGA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X ALEXANDRE DANTAS AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.006145-8 - ALEX LUIZ ANGELO ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo o dia 10/04/2007, às 14h30min, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.017715-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X IVANYR MARTINS DA SILVA Despacho:Fls. 45: procedam-se às anotações solicitadas. Após, dê-se vista dos autos ao peticionário pelo prazo requerido. Decorrido o prazo de quinze dias, se nada, retornem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.005751-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO HAMILTON FARIA DIAS Decisão:Diante do documento de fls. 18, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nProc. 2007.021.005850-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEY MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir à causa o valor global do contrato, regularizando-se o preparo do feito. Prazo: dez dias. Pena: indeferimeto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005735-2 - SERGIO BILHERI SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X MARIA DA CONCEIÇAO PASCOAL Decisão:Cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Defiro a expedição de guia de depósito judicial para purga da mora, caso requerida no mesmo prazo, incluídos os valores referentes aos alugueres, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários advocatícios. Dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.021.252438-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X GTM MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 326: procedam-se às anotações solicitadas. Após, dê-se vista dos autos à peticionária pelo prazo requerido. Decorrido o prazo de quinze dias, se nada, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.001709-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELO SOBRINHO TAVARES), Fiador: MARIA DE LOURDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Fls. 304: anote-se onde couber o nome do patrono indicado. Após, dê-se vista pelo prazo de dez dias como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.000511-0 - ESPOLIO DE MANOEL EVARISTO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Despacho:A execução encontra-se suspensa, ante a oposição dos embargos em apenso. Aguarde-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.005744-3 - ANTONINA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial para atribuir à causa o valor constante do pedido contido no item \"d\" de fls. 07. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nId: 157906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.004295-9 - M.F.L.C. X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:I- Fl. 40 - Oficie-se conforme requerido. II- Defiro o prazo requerido pelo autor. (...) \r\n\r\nProc. 2005.021.005066-3 - B.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Decisão:1. O feito jlá foi sentenciado (fls. 21/22). 2. Não há execução em curso nestes autos. 3. Assim, indefiro fls. 83 e 84. 4. Cumpra-se fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.021.030398-1 - M.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X E.M.S. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 25/04/2007, às 10:10 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.025932-3 - M.A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora/ré sobre fls. 15Vº e 16. \r\n\r\nProc. 2006.021.029538-8 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.006127-2 - S.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X R.A.S.S. Despacho:I- Afirme-se a ausência da parte ré, por termo. ... \r\n\r\nProc. 2006.021.011573-8 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X C.C.S. Certifico que devem ser recolhidas custas processuais, pelo réu, a saber:Campo 11: OJA - Campo 25: 0714-6 - Campo 37: R$ 12,24;Campo 12: Desarquivamento - Campo 26: 0727-8: R$ 17,49Campo 13: Distribuição - campo 27: 0723-7 - campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVF - campo 28: 0707-0 - campo 40: 75,22;Campo 15: Sub-Total - campo 41: R$ 108,44;Campo 16: 10% CAARJ - campo 29: 0201-4 - campo 42: R$ 10,84 ;Campo 17: Atos Distribuidores - campo 30: 0723-7 - campo 43: R$ 17,45;Campo 19: Acréscimo 20% Lei 3217/99 - campo 32: 6002-05926.6 - campo 45: R$ 3,49;Campo 20: Taxa Judiciária - Campo 33: 0101-6 - Campo 46: 42,59Campo 21: FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: R$ 6,29Campo 22: FUNDPERJ- Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: R$ 6,29Campo 23: Total - campo 49: R$ 195,39. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.017149-1 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X A.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339) Despacho:I- Venham ao autos demonstrativo do débito atualizado.II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.006422-8 - S.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X R.C.F. Despacho:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Audiência de Impressão Pessoal em 17/04/2007, às 14:50horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.011813-2 - F.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X C.V.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora/ré sobre fls. 14/15 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.006662-6 - F.C.B. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X G.F.S.B. E OUTRO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do autor, conforme ofertado na(s) fl(s).02/04.3.Designo sessão de conciliação para o dia 24/04/2007, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.030199-6 - V.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X C.C.M.J.) Decisão:I- Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca. \r\n\r\nId: 157880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.021.000116-4 - JAILTON SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069) Despacho:1. Defiro J.G.2. Emende-se a inicial para constar o percentual devido aos filhos em caso de perda de vínculo.Prazo: 10 (dez) dias.Pena: indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.021.154971-0 - VERA REGINA CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X DEJAIR LOPES DA ROCHA Despacho:Fls.43: Defiro. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.005634-7 - MARIA VITORIA MORAES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X VANTUIL MARQUES DIAS Despacho:Defiro J.G.Indique a autora o endereço do empregador do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.512.006757-6 - D.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) A parte interessada sobre desarquivamento \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.005426-0 - JEREMIAS MATA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058), Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). OSVALDO LUIZ GOUVÊA QUINTÃO (RJ-106872)) X JULIA LIMA SILVA PEREIRA Despacho:Comprove a hipossuficiência alegada.Duque de Caxias, 19/03/2007.Anna Cristina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.013387-4 - FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X WELLINGTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Despacho:Fls.164: Defiro.No que concerne à informação contida na petição de fls.165/166, entendo que o réu já tem ciência, inclusive, está sendo patrocinado por outro advogado que subscreveu a petição de fls.164. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.024685-5 - B.O.B.L. (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X D.B.B.L. Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende o exeqüente, já que se trata de execução sob o rito do art.733, CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.021.019952-8 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X A.T.B. Despacho:Atenda-se.Duque de Caxias, 15/03/2007.Anna Cristina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.005129-5 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CLAUDIO DE SOUZA NASCIMENTO Despacho:1. Defiro J.G.2. Emende-se a inicial:a) Juntando atestado médico de que a requerente goza de perfeita saúde física e mental.b) Declaração de concordância da genitora do interditando, com firma reconhecida.c) Declaração de idoneidade firmada por duas testemunhas.d) Atestado médico indicando o problema de saúde do interditando.Prazo: 10 (dez) dias.Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.012106-7 - J.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X P.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Despacho:Ao MP, fls.280.(Protesta o Mp pela manifestação da parte ré sobre fls 287. Após pelo cumprimento do despacho de fls 247). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.021.016875-0 - J.J.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X F.O.R. E OUTROS Despacho:Venha a declaração de ausência firmada pela autora.Prazo: 10 (dez) dias.Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.005564-1 - ALMIR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X GERUZA FERREIRA Despacho:1. Defiro J.G.2. Emende-se a inicial, retificando o pólo passivo da demanda vez que com a morte, cessa a personalidade jurídica.Prazo: 10 (dez) dias.Pena: Indeferimentoda inicial \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.021.022172-6 - RITA ASSIS DOS SANTOS E OUTRO X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados,abrindo-se o prazo para vista dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2000.021.011118-5 - JULIO CEZAR AVILA X ROGERIO AVILA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Intime-se para regularização da representação processual.Intime-se para regularização da representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.021.015552-9 - RODRIGO VIEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036) Ag retirada de Alvará \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.026053-2 - M.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES NEVES (RJ-055958)) X M.A.S. Sentença:(...) Considerando a inércia do interessado em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Proceda o cartório as diligencias necessárias ao cumprimento da presente. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.021.020195-8 - B.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X A.R.P. Fls. 64 - cite-se por edital, conforme há muito determinado pela decisão de fls. 36, que deverá ser integralmente cumprida, sendo certo que, ao que parece, a parte Autora ainda não atendeu ao primeiro parágrafo da referida decisão. P.I.. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.020814-4 - EVELYN RAINARA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO JURACY DE OLIVEIRA FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732) Sentença:(...) Considerando a inércia da exeqüente em dar prosseguimento ao feito.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. Proceda o cartório o desapensamento do feito. P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.021.010822-1 - R.F.M.S. E OUTROS X C.M.S. Sentença:Considerando a inércia do interessado em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Proceda o cartório as diligencias necessárias ao cumprimento da presente. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.020597-0 - V.L.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X K.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Sentença:(...) não trouxe o autor comprovação de que tenha havido alteração nas suas possiblidades ou nas necessidades da alimentada que justifique a exoneração alimentar, nem mesmo a redução como sugeriu a honrada representante do Ministério Público. Diante disso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido vestibular.Condeno o autor nas custas e honorários, em 300UFIR de cujo pagamento fica isento, enquanto sob gratuidade de justiça. Após o trân sito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI... \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1995.512.011135-1 - K.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X E.F.S. Despacho:Fls.46: Defiro. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2004.021.021767-1 - FRANCISCO DA SILVA COSTA X PRISCILA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Posto isto, com fulcro no art. 269, inciso I, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno-o ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a serem depositados em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, observado o que dispõe o art. 12, da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2001.021.014488-0 - M.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851) Sentença:(...) DEFIRO O PEDIDO INICIAL e determino a expedição de mandado de averbação ao RCPN para que seja retificado no termo do óbito do falecido para ali constar o seu nome CLAUDIO AGUIAR DE MEDEIROS, do sexo masculino, que ele possuía 26 (vinte e seis) anos de idade, natural do Rio de Janeiro/RJ, solteiro, montador, residente na rua Gal Francisco Lima, lote 04, quadra 05, casa 03, Taquara, Duque de Caxias/RJ, o nome de sua genitora MARIA DA PENHA PAIM DE AGUIAR, que não deixou filhos, não deixou bens, não deixou testamento, e era eleitor. P.R.I. \r\n\r\nId: 157907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.004843-9 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer. Após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.007911-7 (29.046) - GRAFICA E EDITORA SILVA BARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO MATHIAS DE SOUZA PIRES (RJ-122592)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO FERREIRA CASIMIRO (RJ-067248) Sentença:Diante do exposto indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 295, I e parágrafo único, II, do CPC, julgando extinto o feito, sem adentrar no mérito, nos termos do art. 267, IV do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.021.399270-7 (30.706) - LANCHONETE E RESTAURANTE NOVA BARCELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X FAZENDA NACIONAL Fica ciente e imtimada a Embargado para o recolhimento da diferença das custas para o arquivamento do feito \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.021.007932-2 (35.939) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X L S CAETANO MATERILA DE CONSTRUCAO E OUTRO Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2001.021.015282-7 (36.343) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X E B U EMPRESA BRASILEIRA DE USINAGEM COMERCIO E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (RJ-138609) Despacho:Tendo em vista o reparcelamento do débito deferido pelo exequente, defiro a suspensão do leilão. Ao executado para que, no prazo de cinco dias, efetue o recolhimento das despesas relativas ao ato suspenso. \r\n\r\nProc. 2002.021.009552-4 (37.817) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X MECANICA DIESEL SOLUCAO DO BEIRA MAR LTDA Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.021.019110-0 (38.674) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Chamo o feito à ordem.Em virtude da certidão de fl. 47, reconsidero decisão de fl. 46.Tendo em vista que o executado ofereceu bens a penhora visando eventual oposição de embargos para discutir a legalidade da dívida, sem prejuízo de posterior substituição, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem oferecido. \r\n\r\nProc. 2003.021.010712-7 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X POSTO DE SERVIÇOS YELLOW DE CAXIAS LTDA Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.021.040692-1 (29.431) - INMETRO X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS N. S. DAS DORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920) Decisão:Determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, em substituição aos bens penhorados... \r\n\r\nProc. 1996.021.040791-3 (28.879) - FAZENDA NACIONAL X AMAURY DA SILVA Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1997.021.399005-0 (31.755) - FAZENDA NACIONAL X AGULHA DE OURO MÁQUINA DE COSTURA LTDA Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.021.008936-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2004.021.002761-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Decisão:A execução deve ser realizada em benefício do credor, mas da forma menos gravosa para o devedor. Considerando o valor da dívida, multa e mora incidentes sobre ele, o percentual oferecido pelo executado a fl. 20 não seria suficiente para a sua quitação e consequente extinção do feito. Isto posto, determino a redução do percentual de penhora de renda de 10(dez) para 5% (cinco por cento), nos termos da decisão de fl. 15/17. \r\n\r\nProc. 2005.021.014185-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LU E ENE DOCES E SALGADOS LTDA. Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2005.021.014438-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MONTES CLAROS LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2006.021.000378-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Despacho:Em virtude do oferecimento de bens pelo executado, visando eventual oposição de embargos para discutir a legalidade da dívida, sem prejuízo de posterior substituição, intime-se o representante legal da executado para lavratura do termo de penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.021.013900-3 - MARCELLO POPULO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) Despacho:Atenda-se fl. 82. Após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nId: 157886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELCY SILVA SOARES - RJ021920 \r\n\r\n1996.021.039898-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n1996.021.039931-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n1996.021.040186-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n1996.021.040437-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2004.021.006898-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n1998.512.006540-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE - RJ042725 \r\n\r\n1996.021.040656-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO - RJ070563 \r\n\r\n1984.021.149651-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2004 \r\n\r\nYOLANDA COSTA LIMA - RJ088117 \r\n\r\n1992.021.252549-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2005 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DOS SANTOS - RJ101426 \r\n\r\n1992.021.252567-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nMARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA - RJ107791 \r\n\r\n2006.021.000590-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nEDECIO NOGUEIRA CORDEIRO - RJ034852 \r\n\r\n1995.021.266422-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n1996.021.040563-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n1997.021.399172-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nPATRICIA HICKEL VOZNIAK - RJ001546B \r\n\r\n1995.021.266440-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nHELOISA LEANDRO DE SANT ANA - RJ111811 \r\n\r\n2003.021.020487-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nROBSON DA SILVA BRASIL - RJ137512 \r\n\r\n1996.021.040047-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nERIC DA CRUZ PAES - RJ146135E \r\n\r\n2003.021.011606-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2005.021.013131-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nId: 157887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., n/f do art. 70 do CP. C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação, tudo n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2004.021.014010-8 - MP X JORGE LUIS DA SILVA LÂ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.021.005347-4 - MP X RODRIGO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Decisão:1-Autue-se. Recebo a denúncia, porque presentes os requisitos de que trata o art. 41 do CPP, havendo justa causa para que seja deflagrada a ação penal.2-Defiro a cota denuncial. Atenda-se. Requisite-se a CAC.3-Designo interrogatório para o dia 02/04/2007, às 16:45 horas. Citem-se e intimem-se. Ciência ao MP e ad cautelam à Defensoria Pública \r\n\r\nId: 157883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157884": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 168 , § 1º , Inciso I do Cp - Recebeu a Coisa em Depósito Necessário, III \r\n\r\nProc. 2002.021.010300-4 - JP X SELMA DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Despacho:Intime-se o réu do indeferimento do pedido de parcelamento da pena de multa e de prazo de10 dias para pagamento. \r\n\r\nArt.157, Caput - Roubo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.021.010399-9 - MP X GABRIEL DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) À defesa quanto aos cálculos \r\n\r\nId: 157884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.021.003799-3 - MP X EDILSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Despacho:de 21/03/2007: Cumpra o patrono do acusado o despacho de folhas 186. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., N/f do Art. 69 do C.Penal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, N/F do art. 69 do C.Penal ( O 1º ACUSADO) \r\n\r\nProc. 2007.021.004455-2 - MP X CARLOS HENRIQUE COUTINHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Despacho:de 21/03/2007: 1 - Notifiquem-se os acusados para, em 10 (dez) dias, oferecerem defesas escrita - art. 55 da Lei 11.343/06 -, por advogado que venham a constituir, ficando ciente que o não oferecimento da defesa no prazo, implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses preocessuais - art. 55 § 3º da Lei 11.343/06. 2 - Defiro a promoção MInisterial de folhas 02b. OFicie-se solicitando laudo definitivo de entorpecente e Fac consignado o prazo de cinco dias para a remessa.3 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 157885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.015079-8 - Angelica Baptista Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873). Pelo exposto acolho os embargos à execução oferecidos pela Vesper S/A e por consequencia declaro extitna a execução na forma do art. 795 V do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.802.002800-4 - Antonio Moreira da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.802.003999-3 - Walkiria Fatima do Nascimento Gomes. X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à autora. Levante-se eventual penhora.... \r\n\r\nProc. 2006.802.002458-0 - Raimunda Bezerra da Silva. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAIXAS\r\n\r\nProcesso nº 2006.802.002458-0\r\n\r\nAutor: RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CREDICARD BANCO S/A \r\n\r\nRéu: ACE SEGURADOR S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc, dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA relação discutida nos autos caracteriza-se como de consumo, já que os réus se enquadram na qualidade de fornecedores de serviços, conforme art. 3º, § 2º do CDC. E a autora, por sua vez, na qualidade de consumidora final, conforme art. 2º do mesmo diploma. Nessa esteira, a responsabilidade dos réus é objetiva, com fulcro no art. 14 do CDC. que isenta a autora de comprovar a culpa do fornecedor de serviço, logo, provados o dano e a relação de causalidade, não há que se cogitar de culpa do causador do dano.\r\n\r\nInicialmente, cumpre afastar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela primeira ré A verdade é que a preliminar argüida se confunde com o mérito da causa, já que estando ambas as empresas inseridas na cadeia de consumo, ambas devem ser responsabilizadas objetivamente pelos danos. Sendo, posteriormente, discutida entre estas a culpa pelo não pagamento do prêmio.\r\n\r\nA segunda ré vem reiteradamente negando o pagamento do prêmio do seguro contratado pela parte autora, alegando para tanto a falta de apresentação da documentação necessária. A autora efetuava mensalmente o pagamento da parcela referente ao \"seguro renda premiada\" através da fatura de seu cartão de crédito, conforme se verifica nas faturas juntadas aos autos.\r\n\r\nO valor do prêmio do seguro em caso de desemprego involuntário era de R$ 900,00 (novecentos reais), conforme se depreende da fatura juntada às fls 09, contudo, não obstante a ocorrência do sinistro, as empresas ré não efetuaram o pagamento deste após a ocorrência do sinistro.\r\n\r\nA parte autora trabalhava como empregada doméstica, sendo sua empregadora a Sra CELIA MOREIRA DA ROCHA, conforme informado na carteira profissional da autora. Entretanto, em razão do falecimento da referida senhora a parte autora foi dispensada de suas atividades.\r\n\r\nApós a sua dispensa, não lhe foi fornecido o \"Termo de Rescisão de Contrato\", até mesmo porque seu vínculo restou comprovado apenas pela anotação na carteira profissional. \r\n\r\nOcorre que, as empresas rés se negam a efetuar o pagamento do prêmio em razão da falta de apresentação do referido Termo de Rescisão, invocando a cláusula 8.1.1 b) do contrato de seguro.\r\n\r\nEntretanto, carece de validade a referida cláusula do contrato de adesão celebrado entre as partes, haja vista tratar-se de cláusula abusiva, devendo ser considerada nula na forma do artigo 51 inciso XV do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA referida cláusula limita de maneira excessiva o exercício dos direitos da autora. Não pode esta ser obrigada a apresentar, para exercer o direito de receber o prêmio do contrato de seguro, um documento que não possui. Não que não possua por opção sua, mas por este não existir.\r\n\r\nAssim, declaro nula a cláusula que condiciona o pagamento do prêmio em caso de desemprego involuntário à apresentação do termo de rescisão de contrato, haja vista que, diante das atividades laborais da parte autora, a apresentação de tal documentação se mostra impossível.\r\n\r\nDiante da nulidade da cláusula e já tendo a parte autora apresentado toda a documentação necessária ao pagamento do seguro, necessário se faz o pagamento do prêmio.\r\n\r\nPara o cabimento da indenização pretendida a título de dano moral, temos que examinar, em primeiro lugar, a existência do dano e, a seguir, o nexo de causalidade entre o dano e uma ação ou omissão do seu eventual causador para que, a final, se conclua se tais fatos ensejam indenização.\r\n\r\nA exposição da parte autora a este tipo de situação é daquelas hipóteses em que o dano moral é presumido, ou seja, provado o fato, o dano de natureza extrapatrimonial é in re ipsa, presume-se ocorrido, salvo prova em contrário. Provado está o fato danoso, e sua conseqüência é o dever de ressarcir o dano provocado.\r\n\r\nEm sua quantificação, porém, deve-se analisar a extensão e a intensidade dos danos causados, o bem jurídico afetado e as conseqüências do fato, bem como a gravidade da conduta, e seu caráter pedagógico. Deve ser levado em consideração, no momento da quantificação do dano moral, o tempo em que a empresa permaneceu negando o pagamento do prêmio à autora, ou seja, de setembro de 2005, até a presente data.\r\n\r\nNeste sentido leciona Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum, em sua obra Dano Moral: Questões Controvertidas, Forense, p.74: \"Os danos morais que alguém alega ter sofrido, são presumíveis, dispensam a prova direta (danum in re ipsa). Acredita-se que o dano existe porque houve a ocorrência de ato ilícito, cabendo à vítima provar o evento danoso, podendo o agente, por sua vez, produzir prova em contrário, uma vez trata-se de presunção iuris tantum\".\r\n\r\nSegundo a doutrina, no cálculo do dano moral deve ser levado em consideração, o caráter punitivo-pedagógico, destinado a desestimular a reiteração da infração, e o caráter compensatório, visando a satisfação do lesado pelos danos sofridos, como se depreende do texto transcrito: \"hoje predomina a idéia de que para o conceito ressarcitório do dano moral se convergem duas forças: o caráter punitivo para que o causador do dano seja punido pela ofensa praticada; e o caráter compensatório, para a vítima, que receberá uma quantia pela ofensa que sofreu\" (Denise Nicoll Simões de Sousa, Revista da Emerj nº 27, pg. 157).\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que mesmo após a ocorrência do sinistro - desemprego no mês de setembro de 2005 - a parte autora permaneceu efetuando o pagamento das parcelas do seguro, conforme se depreende dos documentos acostados em audiência. Observando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, fixo a indenização a título de danos morais no valor de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais).\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente e parte o pedido autoral, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar as empresas rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 900,00 (novecentos reais) acrescidos de juros e correção monetária desde a data do sinistro (setembro/2005) a título de danos materiais; assim como ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais corrigidos monetariamente acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data da publicação desta sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de março de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de março de 2007.\r\n\r\nVERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\nJUIZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.802.012580-2 - Valdecy Bezerra da Silva. X Confederal - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680, Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.012580-2\r\n\r\nAutor: Valdecy Bezerra da Silva\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nNa hipótese vertente, o autor alega que estava parado no acostamento da rua, quando o réu trafegava na direção contrária, de maneira desgovernada, colidindo na frente do carro do autor. Afirma que o motorista do veículo da ré evadiu-se do local sem prestar socorro.\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a alegação de inépcia da exordial, tendo em vista que o Enunciado 3.1.1, é explícito no sentido de que a petição inicial deve atender, somente, aos requisitos do art. 14 da lei 9.099/95, devendo o Juiz interpretar o pedido da forma mais ampla. Ademais, é importante consignar que o demandante acostou aos autos orçamentos de três oficinas idôneas, capazes de dimensionar o valor do dano sofrido, pelo que rejeito a argüição de pedidos genéricos.\r\n\r\nUltrapassada a preliminar, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nNo mérito, concluo que existe nexo causal entre o atuar do preposto da ré e o impacto do qual derivaram os danos apontados na inicial, uma vez que o BRAT demonstra claramente que veículo 02 (réu), trafegava em alta velocidade, em razão do acionamento via rádio dos vigilantes, sendo que ao se deparar com o veículo 01 (autor), que estava parado, não conseguiu realizar a frenagem vindo a colidir.\r\n\r\nAlém disso, o fato de o motorista da empresa ré ter se evadido do local do acidente antes de a polícia chegar, é um forte indício de sua culpa pela colisão, que não pode deixar de ser levado em consideração pelo magistrado. Logo, o depoimento pessoal do autor, aliado as demais provas dos autos, evidência a culpa do preposto da ré no evento.\r\n\r\nAssim, nos termos da lei civil, aquele que causa prejuízo a outrem tem o dever de indenizar, conforme art. 186 c/c 927 do Código Civil.\r\n\r\nAdoto como parâmetro de indenização a média aritmética dos orçamentos acostados pelo autor aos autos, fixando o valor da reparação em R$ 1.270,00 (hum mil e duzentos e setenta reais), que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da data do sinistro, objetivando resguardar o seu valor. Entendo dessa forma por considerar que os orçamentos acostados são idôneos e não foram contestados pelos réus.\r\n\r\nPor outro lado, o pedido de danos morais não merece ser acolhido, considerando-se que a hipótese dos autos versa sobre questão meramente patrimonial, não havendo demonstração de qualquer tipo de conduta, por parte dos réus, que causasse danos morais ao autor capazes de ensejar uma indenização a esse título. Ademais, entendo que o acidente, embora desagradável, não é fato excepcional na vida societária, não ensejando, portanto, a indenização por danos morais. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 1.270,00 (hum mil e duzentos e setenta) a título de danos materiais, corrigidos a contar da data do evento (julho de 2006) e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com o cumprimento da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.015698-7 - Kelly Cristina Pinheiro da Silva. X Equus Moda. \r\n\r\nAutor: KELLY CRISTINA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: EQQUS MODA ( TRAPU'S MALHAS LTDA)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc, dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nInicialmente cumpre registrar que a relação apresentada nos autos não e trata de relação de consumo uma vez que a parte autora adquire os produtos da empresa ré para revende-las , não se enquadrando na definição de consumidor final\r\n\r\nA lide se insere no campo da responsabilidade subjetiva, sendo ônus da autora comprovar a culpa da empresa ré na conduta causadora dos danos. A autora trouxe aos autos documentos comprobatórios da compra no valor de R$ 1.556,70 (mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e setenta centavos). Entretanto, não faz a autora prova de que a empresa teria se negando a efetuar a troca dos produtos.\r\n\r\nAfastada a aplicação de consumo, a relação contratual entre as partes deve ser regulada pelas normas do contrato de compra e venda regulado pelo Código Civil. E dessa forma, conforme dispõe o artigo 441 \"A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor \" , salvo claro disposição em contrário, se os contratantes estipularem outros motivos para que possa a coisa ser rejeitada.\r\n\r\nA empresa ré trouxe aos autos além da etiqueta que fica afixada às mercadorias, foto do aviso existente nas lojas quanto ao prazo de troca das mercadorias: as trocas de mercadorias adquiridas somente serão realizadas \"pelo mesmo modelo no prazo de quinze dias\".\r\n\r\nA parte autora alega que no dia 12 de setembro de 2006, ou seja, 21 dias após efetuada a compra tentou efetuar a troca de 3 mercadorias, o que foi negado pela empresa ré. A autora não traz aos autos, comprovação de que teria a empresa ré negado a troca, ônus que lhe incumbia diante da responsabilidade subjetiva da ré, e mesmo que prova tivesse feito, o prazo estipulado para troca já havia se esgotado.\r\n\r\nRessalte-se que, não foi esclarecido pela autora se a troca pretendida baseava-se em vícios ou defeitos ocultos do produto, ou se pretendia trocar a mercadoria por não ter se satisfeito com as características desta.\r\n\r\nConforme anteriormente esclarecido, a lide se insere no campo da responsabilidade subjetiva, sendo ônus da autora comprovar a culpa do réu. Assim sendo, não há prova nos autos que aponte para a culpa do réu, nem para comprovar o alegado na inicial. A simples narrativa da autora não goza de presunção de veracidade. Deveria embasar sua pretensão com os devidos documentos. Assim sendo, infringiu a autora o disposto no art. 331 do CPC.\r\n\r\nA testemunha trazida pela parte autora, ouvida como informante, não trouxe aos autos elementos que pudessem corroborar a narrativa da autora, somente relatando fatos que com ela aconteceram sem, entretanto, ter presenciado os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nPara o cabimento da indenização pretendida a título de dano moral, temos que examinar, em primeiro lugar, a existência do dano e, a seguir, o nexo de causalidade entre o dano e uma ação ou omissão do seu eventual causador para que, a final, se conclua se tais fatos ensejam indenização. Não havendo prova de conduta ilícita por parte da empresa ré, não há o que se falar em responsabilidade civil, por prejuízos de natureza moral ou material.\r\n\r\nIsto posto, Isto posto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora com base no art. 269, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de março de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de março de 2007.\r\n\r\nVERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\nJUIZA DE DIREITO\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.000429-2 - Marlene Peixoto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2005.802.006455-0 - Jason Gomes Bosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Carlos Eduardo Rocha de Almeida - OAB RJ143245). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I-se a ré para pagamento da diferença apurada R$ 531,69 em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.802.010570-9 - Jose Felicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento a parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2006.802.008040-5 - Vera Lucia Moraes Farias. X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora. .... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.802.006050-0 - Fátima de Souza Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Olcino Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Vidal de Assumpcao - OAB RJ052528). EMISSÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.802.005300-0 - Kirk Douglas Peres de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.802.005439-8 - Paulo Altino Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Honorato Rogerio - OAB RJ102332). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Trata-se embargos no qual o embargante alega exceso de execução. Os cálculos do embargante refletem a decisão transitada em julgado. Assim, evidencia excesso de execução, devendo esta ser reduzida para o valor de R$ 8.001,67. Face o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS a fim de reduzir a execução para o valor de R$ 8.001,67. Independente do trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se mandado de pagamento, observando que 20% do valor acima cabe ao patrono a título de verba sucumbencial e o restante ao autor. O embargante/ réu deverá juntar guia judicial com o valor remanscente da execução, qual seja. R$ 179,02, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line, consoante o art. 475, J do CPC. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.802.005439-8 - Paulo Altino Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Honorato Rogerio - OAB RJ102332). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). De ofício reconheço a contradição na parte final da sentença de fls.100 uma vez que existe saldo remanescente no depósito efetuado pela ré ao ambargar a presente execução. a ré deverá tão somente se manifestar com relação ao valor remanescente no prazo máximo de 15 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.002520-0 - Deiviane Silva Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Homologo por sentença a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariana de Medeiros Thompson, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, tudo certificado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.002630-7 - Eliene Rosa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Fabrizia Guimaraes da Silva - OAB RJ128256). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2005.802.002630-7\r\n\r\nAutor: Eliene Rosa de Santana\r\n\r\nRéu: Sul América capitalização\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a parte autora, regularmente intimada à fl. 48, não compareceu à Audiência de Instrução e Julgamento, realizada no dia 23/01/07, sem apresentar qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem o resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.005740-7 - Bazar M & M 2000 de Imbarie Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Luciano do Nascimento. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 31/07/2007 ÀS 13:40 H. \r\n\r\nProc. 2006.802.006998-7 - Jacira Malvieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Expresso Mangaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cavalcanti - OAB RJ004456D). Fica designada nova data de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02.07.2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.008710-2 - Alexandre Henrique Moura Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Bm Dec Nova Iguaçu Cursos Profissionalizantes LTDA ( Angloshool). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 10:40 H. \r\n\r\nProc. 2006.802.010678-9 - Luiz Carlos Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.010678-9\r\n\r\nAutor: Luiz Carlos Lopes Marques\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nNa hipótese vertente, o autor alega que em 28/04/2006, ao tentar efetuar compras numa loja de cosméticos, situada em Miami, teve seu crédito negado. Afirma que o episódio lhe causou grandes transtornos e vergonha, pois foi taxado de \"sacoleiro\". Aduz que no dia seguinte realizou uma compra em outro estabelecimento com o mesmo cartão e a compra foi autorizada normalmente.\r\n\r\nA ré esclarece que houve realmente uma recusa em 28/04/2006, por ter havido problemas na trilha magnética do cartão do autor. Ressalta que o procedimento adotado (recusa de crédito) é de rotina quando ocorre problemas com a tarja magnética, visando a proteger seus associados de eventuais fraudes com seus cartões.\r\n\r\nApós análise dos elementos coligidos aos autos, verifica-se que o autor conseguiu realizar compras com o cartão de crédito no dia posterior ao da recusa do crédito, o que não seria possível se o referido cartão tivesse sido cancelado indevidamente pela ré. Dessa forma, tudo leva a crer que a recusa foi realmente pontual e decorreu de um problema na tarja magnética do cartão, tal como salientado pela ré.\r\n\r\nPortanto, se foi negado crédito para o cartão do autor quando realizava sua compra, deve-se concluir que se trata de um fato isolado, não tendo se repetido reiteradamente, o que não é suficiente para configurar os danos morais pleiteados.\r\n\r\nOutrossim, o réu não pode ser punido por ter tido uma conduta diligente, a fim de proteger os clientes e a própria instituição das eventuais práticas ilícitas que acarretam maiores prejuízos.\r\n\r\nA hipótese retratada nos autos revela mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais. Não se verifica, na espécie, a existência de uma situação intensa e duradoura de dor e aflição, suficiente para provocar um desequilíbrio psicológico no indivíduo. Vale lembrar que a mais abalizada doutrina, capitaneada pelo eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, vem asseverando que \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia, desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia ... tais situações não são tão intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" (in \"Programa de Responsabilidade Civil\", pg.99, Malheiros Editores, 4ª edição).\r\n\r\nPortanto, verifica-se que a ré agiu no exercício regular do seu direito, não tendo cometido nenhum ato ilícito a fim de ensejar responsabilidade civil ou qualquer tipo de indenização.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.010878-6 - Jose Renato Teixeira Massad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183). X TIM Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02.07.2007 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012360-0 - Leonardo Cellestino França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Ampla Energia e Serviços S/a. AO AUTOR PARA DESENHENTRAR PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.013436-0 - Jane da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... julgo parcialmente procedente ..... cancelar o débito existente .... efetuar o pagamento da quantia de R$ 5000,00 a ´titulo de danos morais .... \r\n\r\nProc. 2006.802.013436-0 - Jane da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo por sentença .... \r\n\r\nProc. 2006.802.015447-4 - Valeria Romuldo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Duquemov Comercial Móveis Ltda(Sonoleve). FICA DESIGNADO O DIA 01/08/2007 ÀS 11:40 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.802.017749-8 - Sergio Luiz Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Mercado Livre Com. Ativiadades de Internet LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 01/08/2007 ÀS 13:20 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.802.001118-5 - Joceli Alexandre da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X Centro Profissional de Enfermagem. FICA DESIGNADA SC PARA O DIA 22.05.2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.802.005490-6 - Anesio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Aragao Monteiro - OAB RJ110754). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.009309-2 - Raymundo Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Quirino Vieira Chaves - OAB RJ052330, Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X Dix-assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1) Desentranhe-se fls.118/122 e remeta ao MM. Juízo do II JEC da Comarca da Capital através de ofício eis que por equívoco foi protocolado neste Juizado. 2) Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.802.012839-2 - Nilma Correia da Silva Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora. .... \r\n\r\nProc. 2006.802.012624-7 - Cicero Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Oliveira - OAB RJ111651). Homologo por sentença a decisão prolatada pela Juíza Leiga ... (vide integra) \r\n\r\nProc. 2006.802.013480-3 - Maria da Penha dos Santos Silva. X Unicard Banco Multiplo S/A. \r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: UNICARD BANCO MULTIPLO SA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc, dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA parte autora pretende revisão de seu contrato de cartão de crédito, diante da grande onerosidade, e excesso de cobrança decorrente do não adimplemento das faturas na data de vencimento. Sustenta, para tanto, que estariam sendo cobradas taxas de juros além daqueles permitidas legalmente.\r\n\r\nOcorre que, este juizado não é competente para julgar as ações em que seja necessária a realização de perícia técnica para a sua solução. É entendimento, já pacificado neste Tribunal, que é incompetente o Juizado Especial Cível Estadual para julgar as ações que tenham como fundamentação a alegação da ocorrência de anatocismo, considerando imprescindível a realização de perícia contábil, diante da complexidade da causa.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juizado Cível para julgamento da lide, considerando o enunciado nº 2.5.1. dos JECRJ., dispõe que \"Não são admissíveis, em sede de Juizados Especiais Cíveis, ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo\". \r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 51, II, da Lei 9099/95 e art. 267, IV do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de março de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no 51, II, da Lei 9099/95 e art. 267, IV do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de março de 2007.\r\n\r\nVERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\nJUIZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.802.013961-8 - Ivis Danielle Lima Oliveira. X Blindex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ferreira Cardozo - OAB RJ052161). Fica parte ré intimada da nova data de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/04/2007 às 12:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.802.012399-2 - Wellington Fernando Vaz Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531, Daniel Mauricio Brum - OAB RJ124944). X Marcelo Vaz do Nascimento. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NO PROCESSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.016944-0 - Avani de Araujo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Unimed - Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lourdes de Carvalho Tufani - OAB RJ031319, Adriana Alves Cabral - OAB RJ139409). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2005.802.017926-2 - Luis Felipe Manhães Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). X Jager Comércio de Veículos Ltda.. Fica designada nova ACIJ para dia 19/06/2007 as 13.20 hs \r\n\r\nProc. 2006.802.007709-1 - José Gomes de Galeza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hoeraldo Natercio Barros Almeida - OAB RJ018787). X Rosaline de Souza Rosário. ao autor sobre proposta de parcelamento feita pela ré \r\n\r\nProc. 2006.802.009449-0 - Clecio Fernando dos Santos. X Universo Online S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). julgo parcialemtne procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.802.009449-0 - Clecio Fernando dos Santos. X Universo Online S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). homologo por sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.802.013420-7 - Gerson Ferreira Dantas. X I.B.I. Card. julgo parcialmente procedente .... cancelar o emprestimo solicitado pelo autor, assim como a cobrança das 6 parcels ... quantia de R$ 700,00 a título de danos morais .... \r\n\r\nProc. 2006.802.013458-0 - Polianasardinha de Campos. X VIVO CELULAR S/A. Homologo por sentença. .. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.007000-0 - Rafael dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Expresso Mangaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DE ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 18.06.2007 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012218-7 - Gilberto Nunes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). X Vanessa Maiolino. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012499-8 - Antonia Moreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Iso Vantagens. ao autor para se manifestar sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2006.802.012648-0 - Edilson Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X ABN AMRO BANK. Homologo por sentença a decisão prolatada pela Juíza Leiga ... (vide integra) \r\n\r\nProc. 2006.802.013069-0 - Daiane de Souza Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.013069-0\r\n\r\nAutor: Daiane de Souza Cardozo\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo réu não merece prosperar.\r\n\r\nLegitimado passivo é aquele que o autor indica como réu, não necessariamente o titular do dever jurídico correspondente.\r\n\r\nSegunda a Teoria de Liebman, adotada pelo Código de Processo Civil, dentro de um conceito evidentemente abstrato do direito de agir, a legitimação fica no campo da afirmação e o mérito no campo da prova.\r\n\r\nSe o réu não se afirma titular da relação de direito material é questão de prova e no mérito será resolvida.\r\n\r\nUltrapassada as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nNa hipótese vertente, a autora alega que seu pai celebrou contrato de seguro de saúde com a ré por ser funcionário da empresa Mauá Jurong S/A. Afirma que no dia 31/10/2003 necessitou de atendimento no Hospital São José, tendo sido esse negado, uma vez que o nome da autora estava escrito errado no cartão de segurado e que a consulta não havia sido autorizada porque o contrato já havia sido cancelado com o titular. Ressalta que passou enorme constrangimento e que não tinha dinheiro suficiente na hora para pagar a consulta.\r\n\r\nEm primeiro lugar, rejeito a prejudicial de prescrição argüida pela ré, eis que não se vislumbra a aplicação do art. 206 do CC, uma vez que se trata de relação de consumo, conforme será melhor abordado no mérito da causa. \r\n\r\nAssim, deve ser aplicado o prazo prescricional previsto pelo art. 27 do CDC que prevê que a prescrição ocorrerá em 5 anos a contar da data do evento danoso.\r\n\r\nConsiderando-se que o dano ocorreu 31/10/2003 e o prazo prescricional de 5 anos, o prazo fatal para a propositura da presente demanda seria dia 31/10/08. Sendo certo que a autora propôs a presente demanda em 02/08/06, esta é tempestiva, merecendo ser rejeitada a tese da defesa.\r\n\r\nNo mérito, cumpre ressaltar que, de acordo com o sistema legal do ônus da prova, a cada parte incumbe provar os pressupostos fáticos do direito que pretende ver aplicado, pelo magistrado, na solução do litígio. \r\n\r\nNo caso em exame, a autora não logrou êxito em demonstrar a veracidade do fato constitutivo do seu direito. Na realidade, não há provas efetivas de que a autora não pôde ser atendida no hospital, nem tampouco de que tal negativa de cobertura decorreu de um erro material existente no cartão de saúde da reclamante. Além disso, não há qualquer laudo médico ou exame que comprove que a autora precisou, no mesmo dia, se dirigir a outro hospital para ser atendida.\r\n\r\nPortanto, deixou a autora de produzir prova completa e convincente a respeito do fato de que deriva o direito discutido no processo. \r\n\r\nAdemais, não se verifica a ocorrência de danos morais, eis que o fato narrado ocorreu há mais de três anos atrás, sendo certo que a autora, representada por seus pais, poderia ter ajuizado uma ação na Vara Cível a época dos fatos para pleitear eventual dano existente.\r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com o cumprimento da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 6 de março de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 6 de março de 2007.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.013148-6 - Rosana Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Banco Santander Banespa. homologo por sentença ... \r\n\r\nProc. 2006.802.013310-0 - Rosangela Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). X Globex Utilidades S/A e outro. Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.013310-0\r\n\r\nAutor: Rosangela Barbosa dos Santos\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A e Positivo Informática Ltda.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que a primeira ré não compareceu a Audiência de Instrução e Julgamento, realizada em 06 de fevereiro do corrente, razão pela qual decreto a revelia da Globex Utilidades S/A nos termos do art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a autora alega que adquiriu um micro computador na loja da primeira ré em 09/06/06. Afirma que quando o equipamento foi instalado verificou que o micro que lhe foi entregue não dispunha de leitor e gravador de DVD, diferentemente do produto que tinha adquirido. Aduz que levou o computador na assistência técnica, sendo informada de que eles não instalavam produtos que vieram faltando da fábrica. Por fim, esclarece que tentou realizar a troca do produto na loja da primeira ré, mas esta se recusou a trocá-lo e até a data da propositura da presente demanda o problema não foi solucionado.\r\n\r\nÉ cediço que, de acordo com o sistema legal do ônus da prova, a cada parte incumbe provar os pressupostos fáticos do direito que pretende ver aplicado, pelo magistrado, na solução do litígio. \r\n\r\nNo caso em exame, a parte autora não logrou êxito em demonstrar a veracidade do fato constitutivo do seu direito. Deixou a parte autora de comprovar que levou o computador a assistência técnica, pois não acostou aos autos qualquer ordem de serviço ou laudo da autorizada a fim de provar que seu computador estava sem o gravador de DVD.\r\n\r\nAssim, considerando-se não ter a parte autora trazido aos autos qualquer elemento probatório que pudesse contribuir para a formação da convicção deste Juízo, a respeito da existência do direito narrado na inicial, a sua pretensão indenizatória não merece prosperar.\r\n\r\nPortanto, verifica-se que as rés agiram no exercício regular do seu direito, não tendo cometido nenhum ato ilícito a fim de ensejar responsabilidade civil ou qualquer tipo de indenização.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.013446-3 - Maridalva Vitoria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). .... parcialmente procedente ... efetuar a devolução dos valores ... cancelar o parcelamento ... restabelecer o serviço ... improcdente ... dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.802.013446-3 - Maridalva Vitoria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo por sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.802.013448-7 - Leila de Oliveira Rehem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Banco do Brasil S/A. liveira Rehem\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nA autora alega que possui dois cartões de crédito vinculados a uma conta corrente no banco réu, sendo que ficou surpresa quando não conseguiu realizar compras com os referidos cartões. Afirma que na sua agência foi esclarecido que os cartões e, outros benefícios como limite de crédito, foram cancelados em função de uma dívida que seu marido possuía com o banco réu, referente a um contrato de capital de giro. Por fim, aduz que desconhece o fato de seu marido ter efetuado qualquer contrato com o banco réu.\r\n\r\nNo entanto, diferente do que alega a autora na exordial, ela foi fiadora de um Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Rápido celebrado entre a empresa de seu marido e o banco réu, sendo que a referida empresa está inadimplente desde 2003. Assim, a autora, na qualidade de fiadora e principal pagadora do referido contrato, que foi devidamente assinado por ela, também está inadimplente com o banco réu, o que levou ao cancelamento dos seus benefícios de crédito.\r\n\r\nCom efeito, a Cláusula Décima Segunda e Parágrafo Único do Contrato de Abertura de Crédito, acostado aos autos pela ré, prevê expressamente que, no caso de inadimplemento, ocorrerá além do cancelamento do crédito aberto, o cancelamento de quaisquer financiamentos/ empréstimos pendentes de liberação e o vencimento antecipado dos débitos referentes a outros financiamentos/ empréstimos concedidos pelo financiado (banco réu).\r\n\r\nCumpre ressaltar que o Contrato acima referido é típico contrato de adesão, nos termos no art. 54 do CDC, sendo certo que suas cláusulas são rigorosamente iguais para todos os clientes. Outrossim, o princípio da transparência foi observado pelo réu, posto que o consumidor foi devidamente informado (art. 6º, III, da Lei nº 8078/90) sobre as cláusulas contratuais, que se encontram redigidas de forma clara.\r\n\r\nDessa forma, não há que se falar em falha na prestação dos serviços do banco réu, tendo em vista que o mesmo agiu de acordo com o pactuado entre as partes ao cancelar os produtos oferecidos (cartão de crédito e limite de crédito).\r\n\r\nRevela notar, por fim, que o nome da autora não foi incluído nos cadastros de restrição ao crédito pelo banco réu, conforme demonstra certidão do SPC anexada à fls. 14.\r\n\r\nPortanto, verifica-se que a ré agiu no exercício regular do seu direito, não tendo cometido nenhum ato ilícito apto a ensejar responsabilidade civil ou qualquer tipo de indenização. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 8 de março de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 8 de março de 2007.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.013459-1 - Fábio Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAIXAS\r\n\r\nProcesso nº 2006.802.013459-1\r\n\r\nAutor: FABIO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc, dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA relação discutida nos autos caracteriza-se como de consumo, já que o réu se enquadra na qualidade de fornecedor de serviços, conforme art. 3º, § 2º do CDC. E a autora, por sua vez, na qualidade de consumidora final, conforme art. 2º do mesmo diploma.\r\n\r\nNessa esteira, a responsabilidade da ré é objetiva, com fulcro no art. 14 do CDC, que isenta o autor de comprovar a culpa do fornecedor de serviço, logo, provados o dano e a relação de causalidade, não há que se cogitar de culpa do causador do dano.\r\n\r\nA parte autora efetuou o pagamento da fatura de prestação de serviços da ré, com vencimento em 15 de fevereiro de 2006, no valor de R$ 512,67 (quinhentos e doze reais e sessenta e sete reais), na data do vencimento. Ocorre que o réu não computou o pagamento, ocasionando um débito em nome do autor que, posteriormente, originou a inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nInicialmente cumpre afastar o pedido de retificação do pólo passivo, assim como o de ilegitimidade passiva do réu, haja vista que tanto o réu como a empresa Unicard banco Múltiplo S/A, apontada como contratada do autor pertencem ao mesmo conglomerado econômico, não podendo o consumidor ser obrigado a identificar cada pessoa jurídica pertencente ao grupo econômico, devendo prevalecer no caso em tela a teoria da aparência.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a preliminar argüida, cumpre adentrar ao mérito da presente ação. A parte autora em 15 de fevereiro efetuou o pagamento da fatura de fls 09, entretanto a empresa ré nas faturas dos meses seguintes permaneceu cobrando pelas compras já devidamente pagas, conforme se depreende do saldo remanescente nos docs. de fls. 10/11.\r\n\r\nVerifica-se que somente na fatura com vencimento em 15/05/2006, a empresa ré computou o pagamento efetuado desde 15/02/2006. Entretanto, apesar de computar o pagamento, mesmo que com 3 meses de atraso, a empresa continuou cobrando juros e encargos financeiros referentes a este suposto débito.\r\n\r\nNota-se claramente a falha da empresa ré, que imputou um débito ao autor que já havia sido pago, cobrando-lhe inclusive juros, taxas e outros encargos financeiros, ocasionando um débito indevido, que culminou na inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nHouve falha nos serviços prestados pela empresa ré, que deixou de prestar os serviços de forma satisfatória, restringindo a capacidade de crédito do autor ao incluir seu nome indevidamente nos cadastros do SPC.\r\n\r\nDeveria esta ser mais diligente quando da apuração dos pagamentos recebidos. A condenação da empresa se impõe, notadamente, em razão da teoria do risco do negócio jurídico, onde quem tem o bônus arca com o ônus.\r\n\r\nDiante da falha nos serviços a Autora faz jus a indenização pelo período que continuou sendo cobrada por uma dívida já paga, assim como pela negativação de seu nome junto aos cadastros de maus pagadores.\r\n\r\nPara o cabimento da indenização pretendida a título de dano moral, temos que examinar, em primeiro lugar, a existência do dano e, a seguir, o nexo de causalidade entre o dano e uma ação ou omissão do seu eventual causador para que, a final, se conclua se tais fatos ensejam indenização.\r\n\r\nA exposição do autor a este tipo de situação é daquelas hipóteses em que o dano moral é presumido, ou seja, provado o fato, o dano de natureza extrapatrimonial é in re ipsa, presume-se ocorrido, salvo prova em contrário. Provado está o fato danoso, e sua conseqüência é o dever de ressarcir o dano provocado. A inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito por si só é causados de abalo moral.\r\n\r\nEm sendo a negativação indevida, o dano moral pleiteado pelo autor deve prosperar, conforme o enunciado nº 14.4.2.1 dos EJECRJ. Ademais, o STJ se manifesta de forma pacífica no sentido de que a exigência de prova de dano moral se satisfaz com a demonstração da inscrição irregular nos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nNo mesmo sentido o enunciado nº 14.4.2.1 do FONAJE, que dispõe: \"A inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito gera dano moral\". Para a quantificação do dano, deve ser levado em consideração o tempo de permanência do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, conforme o enunciado nº 14.4.3 dos EJECRJ.\r\n\r\nPela análise da documentação acostada aos autos, o autor comprovou a fls. 13, que sua inclusão ocorreu em 30/06/2006, permanecendo até a presente data, o que computa aproximadamente 9 meses de negativação indevida. O tempo que o nome da autora permaneceu negativado deve ser levado em consideração no momento da fixação da indenização do dano moral.\r\n\r\nSegundo a doutrina, no cálculo do dano moral deve ser levado em consideração, o caráter punitivo-pedagógico, destinado a desestimular a reiteração da infração, e o caráter compensatório, visando a satisfação do lesado pelos danos sofridos, como se depreende do texto transcrito: \"hoje predomina a idéia de que para o conceito ressarcitório do dano moral se convergem duas forças: o caráter punitivo para que o causador do dano seja punido pela ofensa praticada; e o caráter compensatório, para a vítima, que receberá uma quantia pela ofensa que sofreu\" (Denise Nicoll Simões de Sousa, Revista da Emerj nº 27, pg. 157). Observando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, fixo a indenização a título de danos morais no valor de R$ 3.150,00 (três mil e cinqüenta reais), equivalente a nove salários mínimos.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a empresa ré a efetuar a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 15 dias úteis, a contar do transito em julgado desta ação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo, assim como condenar a empresa ré a efetuar o pagamento da quantia de de R$ 3.150,00 (três mil e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data da publicação desta sentença.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de março de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de março de 2007.\r\n\r\nVERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\nJUIZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.802.013459-1 - Fábio Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc, dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA relação discutida nos autos caracteriza-se como de consumo, já que o réu se enquadra na qualidade de fornecedor de serviços, conforme art. 3º, § 2º do CDC. E a autora, por sua vez, na qualidade de consumidora final, conforme art. 2º do mesmo diploma.\r\n\r\nNessa esteira, a responsabilidade da ré é objetiva, com fulcro no art. 14 do CDC, que isenta o autor de comprovar a culpa do fornecedor de serviço, logo, provados o dano e a relação de causalidade, não há que se cogitar de culpa do causador do dano.\r\n\r\nA parte autora efetuou o pagamento da fatura de prestação de serviços da ré, com vencimento em 15 de fevereiro de 2006, no valor de R$ 512,67 (quinhentos e doze reais e sessenta e sete reais), na data do vencimento. Ocorre que o réu não computou o pagamento, ocasionando um débito em nome do autor que, posteriormente, originou a inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nInicialmente cumpre afastar o pedido de retificação do pólo passivo, assim como o de ilegitimidade passiva do réu, haja vista que tanto o réu como a empresa Unicard banco Múltiplo S/A, apontada como contratada do autor pertencem ao mesmo conglomerado econômico, não podendo o consumidor ser obrigado a identificar cada pessoa jurídica pertencente ao grupo econômico, devendo prevalecer no caso em tela a teoria da aparência.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a preliminar argüida, cumpre adentrar ao mérito da presente ação. A parte autora em 15 de fevereiro efetuou o pagamento da fatura de fls 09, entretanto a empresa ré nas faturas dos meses seguintes permaneceu cobrando pelas compras já devidamente pagas, conforme se depreende do saldo remanescente nos docs. de fls. 10/11.\r\n\r\nVerifica-se que somente na fatura com vencimento em 15/05/2006, a empresa ré computou o pagamento efetuado desde 15/02/2006. Entretanto, apesar de computar o pagamento, mesmo que com 3 meses de atraso, a empresa continuou cobrando juros e encargos financeiros referentes a este suposto débito.\r\n\r\nNota-se claramente a falha da empresa ré, que imputou um débito ao autor que já havia sido pago, cobrando-lhe inclusive juros, taxas e outros encargos financeiros, ocasionando um débito indevido, que culminou na inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nHouve falha nos serviços prestados pela empresa ré, que deixou de prestar os serviços de forma satisfatória, restringindo a capacidade de crédito do autor ao incluir seu nome indevidamente nos cadastros do SPC.\r\n\r\nDeveria esta ser mais diligente quando da apuração dos pagamentos recebidos. A condenação da empresa se impõe, notadamente, em razão da teoria do risco do negócio jurídico, onde quem tem o bônus arca com o ônus.\r\n\r\nDiante da falha nos serviços a Autora faz jus a indenização pelo período que continuou sendo cobrada por uma dívida já paga, assim como pela negativação de seu nome junto aos cadastros de maus pagadores.\r\n\r\nPara o cabimento da indenização pretendida a título de dano moral, temos que examinar, em primeiro lugar, a existência do dano e, a seguir, o nexo de causalidade entre o dano e uma ação ou omissão do seu eventual causador para que, a final, se conclua se tais fatos ensejam indenização.\r\n\r\nQuebra A exposição do autor a este tipo de situação é daquelas hipóteses em que o dano moral é presumido, ou seja, provado o fato, o dano de natureza extrapatrimonial é in re ipsa, presume-se ocorrido, salvo prova em contrário. Provado está o fato danoso, e sua conseqüência é o dever de ressarcir o dano provocado. A inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito por si só é causados de abalo moral.\r\n\r\nEm sendo a negativação indevida, o dano moral pleiteado pelo autor deve prosperar, conforme o enunciado nº 14.4.2.1 dos EJECRJ. Ademais, o STJ se manifesta de forma pacífica no sentido de que a exigência de prova de dano moral se satisfaz com a demonstração da inscrição irregular nos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nNo mesmo sentido o enunciado nº 14.4.2.1 do FONAJE, que dispõe: \"A inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito gera dano moral\". Para a quantificação do dano, deve ser levado em consideração o tempo de permanência do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, conforme o enunciado nº 14.4.3 dos EJECRJ.\r\n\r\nPela análise da documentação acostada aos autos, o autor comprovou a fls. 13, que sua inclusão ocorreu em 30/06/2006, permanecendo até a presente data, o que computa aproximadamente 9 meses de negativação indevida. O tempo que o nome da autora permaneceu negativado deve ser levado em consideração no momento da fixação da indenização do dano moral.\r\n\r\nSegundo a doutrina, no cálculo do dano moral deve ser levado em consideração, o caráter punitivo-pedagógico, destinado a desestimular a reiteração da infração, e o caráter compensatório, visando a satisfação do lesado pelos danos sofridos, como se depreende do texto transcrito: \"hoje predomina a idéia de que para o conceito ressarcitório do dano moral se convergem duas forças: o caráter punitivo para que o causador do dano seja punido pela ofensa praticada; e o caráter compensatório, para a vítima, que receberá uma quantia pela ofensa que sofreu\" (Denise Nicoll Simões de Sousa, Revista da Emerj nº 27, pg. 157). Observando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, fixo a indenização a título de danos morais no valor de R$ 3.150,00 (três mil e cinqüenta reais), equivalente a nove salários mínimos.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a empresa ré a efetuar a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 15 dias úteis, a contar do transito em julgado desta ação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo, assim como condenar a empresa ré a efetuar o pagamento da quantia de de R$ 3.150,00 (três mil e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data da publicação desta sentença.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de março de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de março de 2007.\r\n\r\nVERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\nJUIZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.802.013710-5 - Murilo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685, Mary Pontes Gonzalez - OAB RJ137879). X Associação Amigos da Economia do Erj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.014519-9 - Idimarcos Ribeiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X VIVO CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Acolho a justificativa de fls. 43, por consequencia, designe-se nova data de AIJ, intimando-se as partes. Deixo de decretar a revelia da 2ª ré \r\n\r\nProc. 2006.802.014519-9 - Idimarcos Ribeiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X VIVO CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2007 às 13:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.802.014823-1 - Repmont Montagens e Instalações Eletricas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Anderson Fragoso da Silva. AO AUTOR SOBRE CERT NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.802.015769-4 - Marinete Teixeira Unger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Celland Equipamentos Eletrônicos LTDA. Ficar V. Sa. intimado a se manifestar sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.802.017689-5 - Valter Berto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA DATA DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.018305-0 - Maria das Dores Fernandes Lira. X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Considerando a justificativa acima, designo nova audiência de conciliação para o dia 26/07/2007 às 14:40 horas. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.802.009141-4 - Maria da Penha Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcidea Wanderley Szepaniuk - OAB RJ089247). X Marcos Antonio Fróes Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Souza Vieira - OAB RJ047653, Renato Moraes Santos Reis - OAB RJ004523). FOI DESIGNADO LEILÃO. SEGUE EDITAL. II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764, Prédio Anexo, Pq. Duque - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Drª. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\nESCRIVÃ: SELMA VIEIRA SANTOS\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Leilão e de Intimação - A Dra. Juíza de Direito faz saber a todos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possam que nos dias 12/06/2007, às 12:00 horas no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764, Prédio Anexo, Pq. Duque - Duque de Caxias, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, caso não haja licitantes fica desde já designada a data de 26/06/2007, no mesmo horário e local para venda a quem mais oferecer, independentemente das avaliações os bens constantes no auto da penhora abaixo: Proc.2000.802.009141-4 - Cobrança - AUTOR: Maria da Penha Fraga e RÉU: Marco Antonio Froes Pereira da Silva, - TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO DOS BENS DESCRITOS A SEGUIR: \r\n\r\n· Geladeira Brastemp Clean Duplex Frost Free, 400 L, avaliado em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais),\r\n\r\nPARA HAVER O VALOR DA DÍVIDA, que se encontra na Rua Gaspar, 141, Pilares, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.750-080 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi lavrado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, sem custas. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos VINTE E UM DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2007. Eu, Selma Vieira Santos, Escrivã, mandei emitir, subscrevo e assino.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nSelma Vieira Santos\r\n\r\nEscrivã\r\n\r\nProc. 2005.802.009063-9 - Eugenio Wolff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Ayrton Santiago de Oliveira. Indefiro o pedido de penhora através de AR, expeça-se novo mandado de execução e penhora e intime-se o autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.012540-1 - Sergio Brabo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X Vandenice Dias. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE, EM TEMPO HÁBIL, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA REFERENTE À CITAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.000554-5 - Dolores Canal Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). A ré sobre fls. 79/81. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010985-7 - Rute Margarida Esteves Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaria Marcelino da Silva - OAB RJ070535). X VIVO CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631). Recebo os Embargos opostos as fls...eis que tempestivos, conforme se verifica na certidão de fls...porém não os acolho. Não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão na r. sentença de fls..devendo o embargante manifestar-se seu inconformismo através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.802.013937-0 - Sidnei Cesario de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). FICAM AS PARTES RÉS INTIMADAS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05.06.2007 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.019723-9 - Jose Antonio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Andisa - Com. e Serviço de Informatica LTDA - Me. FOI EXPEDIDA C. PREC. DE ADJUDICAÇÃO, AO AUTOR P/ ACOMPANHAR DILIGENCIA NA COMARCA DEPRECADA \r\n\r\nProc. 2005.802.020017-2 - Silvia da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Duquemov Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Ao autor para no prazo de 05 dias, apresentar nova planilha abatendo o valor de R$ 2.640,0 que foi devidamente quitado pelo réu. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.020406-2 - Maria Oliria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Luiz Carlos Martins da Paixão. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/07/2007, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.001243-6 - Barbara Alice de Oliveira del Lhano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ096448). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). Homologo por sentença a decisão prolatada pela Juíza Leiga, Mariana de Medeiros Thompson, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.005142-5 - Gleide Sueli de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Xavier dos Santos Filho - OAB RJ055405). X Dlw Ecos Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261, Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). AO AUTOR PARA MARCAR DILIGÊNCIA COM OFICIAL DE JUSTIÇA DESTE JUIZADO \r\n\r\nProc. 2004.802.012298-5 - Quiteria Conceição Rodrigues de Freitas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). 01- A execução é no valor de R$ 1.083,61. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.015711-2 - Marco Antonio Passarelli Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Irmao Nogueira Mecanica e Retifica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carla Reis Callado - OAB RJ142466, Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora.... \r\n\r\nProc. 2005.802.011234-9 - Mila Pontes Buarque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213). X Portugal Decorações e Revestimentos. AO AUTOR PARA MARCAR, DENTRO DE 30 DIAS, DIA E HORA DA DILIGÊNCIA COM OFICIAL DE JUSTIÇA NO JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.802.002087-3 - Jose Soares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X Ricardo George Alc. Moreira. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002088-5 - Fabricio Vieira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X Ricardo George Alc. Moreira. CONCILIAÇÃO DIA 07/08/07 AS 10:40 HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.003663-1 - Fernanda Freire Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134, Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Auto Viacao Alfa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Defiro fls. 156. Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.001195-4 - Marcelo Custódio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X Roma Automóveis e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425, Jussara da Silva Gatto Regalla - OAB RJ098938). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.017352-3 - Celia da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Tereza Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). Tendo em vista as justificativas apresentadas pelas partes, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de julho de 2007 às 13:00 hs. Publique-se observando o nome dos advogados das partes. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.014830-5 - Antonio Lino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). FICA REDESIGNADA AIJ PARA O DIA 16/07/2007, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.015697-1 - Maria de Fatima Santana de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Mario Martins- Emp. Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilton Bezerra dos Santos - OAB RJ039181). Foi realizada consulta ao BACENJUD. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.802.003877-2 - José Gonzaga Elias. X Unicard Banco Multiplo S/A. O processo encontra-se paralisado por inércia do autor por mais de ... dias, apesar de devidamente intimada para prática dos atos necessários para seu prosseguimento, conforme consta às fls...Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.012545-0 - Elaine Pontes Palagar. X Instituição de Ensino Prof. André Rebouças2002 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Homologo por sentença .... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.006742-5 - Jose Bastos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Vieira Souto - OAB RJ056101, Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Jose Bezerra Dornelas. Ao autor sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.802.006971-9 - Leanderson Fernandes de Oliveira. X Motocar(honda) e outro. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.012971-6 - Irene Gomes Abrantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tristao Borges - OAB RJ124858). X Maria Amélia Cohen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Rodrigues - OAB RJ097616). EM RAZÃO DO FERIADO DIA 05/04/2007 FICA REDESIGNADA NOVA AIJ PARA DIA 16/07/2007 AS 15.20 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.015930-7 - Thiago de Oliveira Macedo. X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.015990-3 - Vinicius Luz Costa. X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233). Tendo em vista estarem presentes os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO de fls.24/28, descabe multa diária. e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. \r\n\r\nCom o cumprimento do presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.0099/95) PRI.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de março de 2007.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.016586-1 - Geraldo de Assis Costa Filho. X Atual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso I do art.51 da Lei nº 9.099/95, tendo em vista o não comparecimento do(a) Suplicante na audiência de conciliação.Condeno o(a) autor(a) no pagamento das custas judiciais. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, proceda-se na forma prevista no art.16 da lei nº 1.010, de 02 de julho de 1986. Após, arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.019520-6 - Maria Lucia Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Gamibel Distribuidora de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337, Douglas de Freitas Cardoso - OAB RJ072145). INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 16/07/07 AS 14:40 HS EM VIRTUDE DO FERIADO \r\n\r\nProc. 2006.802.008872-6 - Dalila Pessanha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.016122-3 - Ademir de Paula Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Banco Itaú S/A. FICA REDESIGNADA AIJ PARA O DIA 16/07/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016127-2 - Paulo Adonay Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Walter Moreira Lopes Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Camarinha Barbosa - OAB RJ136564). EM RAZÃO DO FERIADO DIA 05/04/2007 FICA REDESIGNADA NOVA AIJ PARA DIA 16/07/2007 AS 15.00 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.016129-6 - Thiago Dieges Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 17/07/2007 ÀS 12:40 H. \r\n\r\nProc. 2006.802.016130-2 - Marcelo Fernando Salazar Fidalgo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Luciano Vasconcelos. INTIMAR A PARTE AUTORA DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 16/07/2007 ÀS 15:40 H. \r\n\r\nProc. 2006.802.016132-6 - Nilza Sarmento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 16/07/07 AS 14:20 HS EM VIRTUDE DO FERIADO \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.802.008573-1 - João Meotti de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417, Anderson Cardoso Moura - OAB RJ124144, Sergio Handrey Martins Clemente - OAB RJ125370). X Ziff Health do Brasil Ltda. e outro. Providencie o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nId: 157500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia Aronowicz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.068527-1 - DIRCEU ANDRADE FELIZOLA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045) Decisão:Ante a decisão de fls. 20, com regular publicação, e a certidão às fls. 20.verso, cancele-se o feito na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. P-se e i-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.002.023470-0 - PAULO ROBERTO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X JOSE FERNANDO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). TANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774) Despacho:Aguarde-se o total recolhimento dos honorários periciais. Após, intime-se o expert para o início das diligências. P-se. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1993.002.002892-1 (25750) - AURORA TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651)) X ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). VANDO BERNADINO LIMA (RJ-069261) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao curador sobre petição às fls. 232/233. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.013801-6 - Inventariante: SERGIO FERNANDO CORREA RIBEIRO X JUBERT JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Cessionário: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COSTA, Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388) Despacho:1)Regularize-se a representação do cônjuge Valéria, vindo, ainda, as xerox da Carteira de Identidade e do CPF.2) Venha a partilha amigável assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida na forma do art. 1025 do CPC.3) Atenda-se à Fazenda (fls. 103).4) Após cumpridos os itens acima, dê-se vistas à Fazenda e voltem conclusos. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.021906-5 - HILDETTE MOTTA GARCIA X HUGO LEAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECC0 DE CASTRO (RJ-072791), Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Despacho:Inicialmente, restaure-se a autuação.Considerando a venda do imóvel situado na Rua D. Emília (fls. 370/372), retifique-se a partilha para constar o valo da alienação do referido imóvel para fins de homologação, vindo a assinatura e firma reconhecidas de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2001.002.019827-0 - Inventariante: MARIA LUCIA DE MATOS OLIVEIRA, Interessado: CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X SERGIO ANISIO DE MATOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483), Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) Despacho:Ante a certidão de fls. 160, venha o pedido de habilitação de fls. 184 na forma da Lei.Certifique se as certidões fiscais faltantes foram apresentadas. \r\n\r\nProc. 2002.002.022692-8 - Inventariante: IVAN LEITE GUIMARAES RODRIGUES X MARIA ANTONIETA LEITE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante sobre cota às fls. 321. \r\n\r\nProc. 2006.002.073957-7 - NOTRYA CIRILA COSTA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ROSA (RJ-104626)) X ALBERTO GONCALVES VIEIRA FILHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aguarde-se em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.006775-9 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X THIAGO MATTOS ROCINE JUNIOR Despacho:Fls. 87 - defere-se vistas somente em cartório, uma vez que o feito encontra-se com registro de baixa no distribuidor. P-se. \r\n\r\nQuebra Carta de ordem \r\n\r\nProc. 2006.002.004868-4 - JANDIRA RAMOS BARATA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X MARÍLIA DA ROCHA GARCIA), ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA), ADRIANA MARGARIDA RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066958-7 - AROLDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X EMPRESA DE ONIBUS RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:No dia quinze de março de 2007, na Sala de Audiências deste Juízo, perante o MM. Juíza Drª. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS, às 15:30 horas, iniciou-se a audiência designada nestes autos. Feito o pregão, respondeu o patrono da parte ré. Ausente a testemunha Marcelo apesar de devidamente intimada, tendo o patrono da parte ré insistido na oitiva da testemunha, requerendo então, a condução da mesma. O patrono foi informado na presente audiência que deverá fornecer os meios para a diligência requerida e recolher custas. Então pela MM. Juíza, foi proferido o seguinte DESPACHO: Designa-se nova data para oitiva para o dia 22.03.2007, às 14:00 horas. Defere-se o requerido. Expeça-se mandado de condução da testemunha... \r\n\r\nProc. 2007.002.004022-5 - ALDA CRISTINA ALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X COMERCIO DE PEDRAS SAO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580), Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-001104A) Despacho:Designo para o dia 17/04/2007, às 16:30 horas para oitiva da testemunhas.Intime-se a testemunha. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.004684-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DE ALMEIDA CARDOSO Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagesn do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.004876-5 - ANTONIO CARLOS VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PAULO ROBERTO PEREIRA VALLADO E OUTROS Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagesn do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.014040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIRIOS DO CAMPO I (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE VAZ JUNIOR (RJ-071659)) X MARIA DE LOURDES B. PALHETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos, etc.Rejeito a impugnação diante dos esclarecimentos de fls. 343.E, consoante entendimento jurisprudencial, indefere-se a cobrança de honorários descabidos em fase de cumprimento de sentença:(...)Defere-se a aplicação da multa de 10%. Venha a planilha atualizada. Após intime-se para o pagamento. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003748-4 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X CARLOS ALBERTO JORGE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos, etc.Defiro a Gratuidade de Justiça para fins de recurso.Recebo a apelação de fls. 154/161, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026601-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (RJ-130016) Despacho:Fls. 151/152 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2004.002.012276-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X NELSON DOS SANTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Atenda-se fls. 93, com urgência. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010694-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RENATAS I E II (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X HILTON NASCIMENTO MAIA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87 NA CONTA Nº 6002.25174-9 E R$ 0,87 NA CONTA Nº 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.002.024918-3 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SORAYA AZEVEDO CIUFFO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 171,50, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). (Republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.001169-7 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS, SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X SOCIPLAN ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho: Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072135-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANTONIO MANCUSSI FILHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS DE R$ 0,87 NA CONTA Nº 6002.25174-9 E R$ 0,87 NA CONTA Nº 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.002.004790-6 - MARILUCY SAMPAIO PESSOA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LIZAEL VIEIRA SANTIAGO E OUTRO Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.À autora para esclarecer se o pedido inicial trata-se de cobrança ou execução de título extrajudicial, emendando a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.021383-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X FEMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Decisão:Vistos etc.Defiro a produção de prova oral(...)Nomeio perito do Juízo o Sr. Luiz David Oliveira, telefones n°s. 2611-6043 e 9764-6374, que deverá ser intimada para oferecimento de honorários Defere-se o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de quesitos.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco (05) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.Oficie-se ao 3º GBM - Corpo de Bombeiros de Niterói, conforme requerido pelo réu às fls. 365. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.016531-7 - MARCOS ROGERIO MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANESTADO - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se quanto a existência de despesas processuais a serem recolhidas, intimando-se o autor para eventual recolhimento. Aguarde-se a manifestação do vencedor por 40 dias, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2003.002.008364-0 - MARIA DARCY LUCENA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DO CARMO VICENTE DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 175/178, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado Jair.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064511-0 - RENATO TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:...ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR que a ré promova a exclusão do nome do autor dos cadastros do SPC e Serasa relativamente à questão versada nos autos.Às partes para se manifestarem em provas, justificadamente, e quanto ao interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.002.017100-2 - CONDOMINIO UBA ITACOATIARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LILIA MARTINS CABRITA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre fls. 124. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.026610-7 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D)) X LANCHONETE STYLUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 78, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, sendo certo que na sentença de fls. 74/77 constou os fundamentos do não acolhimento da preliminar de carência acionária arguida na contestação.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.000040-7 - LADEMIR DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X RICARDO CORREA DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167) Despacho:Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 1999.002.012200-8 - ARTUR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ZORAIDE WANIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Ante as razões elencadas pelo executado, defere-se o desbloqueio dos valores penhorados nas contas da executada. Seque o protocolo do desbloqueio. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.002.002358-4 - NIVIO SWAMI ALBUQUERQUE VALOIS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X ORESTES CAVALCANTI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027), Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento em fase de cumprimento de setença, onde a advogada do 2º réu Josoé, Dra Eloá, postula o recebimento dos honorários sucumbenciais aos quais o autor foi condenado e o autor, por sua vez,...Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento em fase de cumprimento de setença, onde a advogada do 2º réu Josoé, Dra Eloá, postula o recebimento dos honorários sucumbenciais aos quais o autor foi condenado e o autor, por sua vez, \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.003228-9 - MONICA FIGUEIREDO DOS SANTOS TAUIL (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ROGERIO DE CARVALHO MOREIRA Decisão:Considerando a regra do artigo 94 do CPC e tendo em vista que o domicílio do réu localiza-se na Comarca da Capital, declina-se da competência para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.015660-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X RONALDO MIRANDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C) Decisão:Considerando que a execução da sentença foi iniciada antes do advento da Lei 11.232/2006, declino da competência para a 6ª Vara Cível desta Comarca, na forma da Resolução 07/2007. Dê-se baixa e remetam-se. P-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.066712-8A - INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOCAO A SAUDE INBESPS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOELSON BARBOSA QUINTAN (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859) Despacho:Ante a certidão de fls. 57, defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 54. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.073934-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCIA DE OLIVEIRA Decisão:Ante o acordo de fls. 30/31, suspendo a execução na forma do artigo 792 do CPC.Decorrido o prazo, diga a exequente quanto ao integral cumprimento, independente de nova intimação, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.002.015957-3 - MARIA JORGINA GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY SÉRGIO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Fls. 61/81 - À autora. Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.066243-0A - GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420) Despacho:Venha cópia legível da declaração de isento apresentada pela autora às fls. 28 dos autos principais. P-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.066243-0B - GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420) Decisão:...Assim, mantém-se o valor atribuído à causa. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.012444-0 (1625) - VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X DI VANGUARDA OFICINA E DESIGN LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Sentença:...Ante ao exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente em parte o pedido inicial formulado por Vicente Augusto Temperini Marins em face de DI Vanguarda Oficina e Banco ABN Amro Real S/A, para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, devidamente atualizada a partir da sentença e acrescida dos juros legais a contar da citação... \r\n\r\nProc. 1999.002.017561-0 - POLIANA PETERS FREESZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X GRANDE RIO VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). FLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-134322) Despacho:Fls. 202 - A parte interessada (exequente) deverá se manifestar sobre a proposta da executada em 3 dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.022009-2 - JACIARA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:O despacho que deferiu o Processo de Execução foi proferido em 24/02/2005, de modo que a nova lei não pode retroagir para desfazer o que foi produzido sob a égide da lei vigente anteriormente, se aplicando o adágio tempus regit actum. Assim, cumpra-se fls. 328, visto que, embora a incidência da lei processual seja imediata, como o despacho foi proferido nos termos de fls. 236, o processo de execução deve prosseguir dessa forma. \r\n\r\nProc. 2002.002.022432-4 - CASSIO LUIZ DE AZEVEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486), Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA (RJ-001966A) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2004.002.011080-3 - WILMA PAES LEME PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X ODONTOKLEIN ODONTO CLINICA DE ESPECIALIDADES NITEROIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES (RJ-092861) Sentença:...Ante ao exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial formulado por Wilma Paes Leme Pires Rodrigues em face de ODONTOKLEIN - Odonto Clínica de Especialidades Niteroiense Ltda., para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) a título de danos materiais, correspondente as parcelas pagas pela autora, conforme documentos de fls. 44/61... \r\n\r\nProc. 2004.002.026670-0 - SONIA REGINA CUCCO POUSADA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X LUCIANO DE PAULA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040) Sentença:...Ante ao exposto e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial formulado por Sonia Regina Cucco Pousada em face de Luciano de Paula Cordeiro. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015296-7 - VILCA DE MENDONCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JOAO BATISTA ESTEVES), MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA), LECIO FALLES BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), LUCIA MARIA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Despacho:Diante dos argumentos trazidos aos autos, defere-se a devolução do prazo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.002596-6 (16093) - NIZA MARIA AQUINO DINIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO (RJ-087557)) X DEADYR JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO (RJ-090605) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre o retorno da carta precatória de fls. 340/421. \r\n\r\nProc. 1993.002.003174-9 (26106) - NELY SILVA X DORA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031254) Despacho:Chamo o feito à ordem. (...) mostra-se necessário que o mesmo esteja regular a fim de que seja possível a sua conclusão com a conseqüente sentença de homologação de partilha. (...) verifica-se que Nely, Orlando e Dora não comprovaram seus títulos de herdeiros, sendo certo que devem esclarecer a cadeia sucessória da inventariada a fim de demonstrar a que título detêm o direito à sucessão da mesma.(...)o esboço de partilha deverá ser retificado, (...)por fim, que às fls. 178 consta certidão de curatela provisória do herdeiro Orlando.(...) a fim de evitar-se nulidades, dê-se vistas ao Ministério Público sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 1998.002.023804-5 (3275) - VANDA LUCIA REIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X LUIZ PEREIRA REIS Despacho:Regularize-se a representação do cônjuge José Geraldo. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.003000-0 - Inventariante: CREUZA AZEVEDO DE MACEDO BELMONT MICHELLE AZEVEDO DE MACEDO BELMONT (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X DEUSDERITO BELMONT NETTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOPPERT (RJ-030559), Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405) Despacho:À Inventariante para formular o cumprimento do testamento mediante pleito próprio, na forma do artigo 1.125 e seguintes do CPC, devendo ser anexada certidão respectiva no presente feito, sendo certo que deve-se aguardar tal diligência para o correto prosseguimeto do inventário. \r\n\r\nProc. 2001.002.020556-0 - MARCIO DUTRA DE MORAIS X LYGIA DALVA DUTRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). MARIA GORETTI LANA (RJ-053654) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante sobre informação às fls. 169. \r\n\r\nProc. 2001.002.023074-7 - DINALVA TAVARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X WALTER OLIVEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aguarde-se em cartório por 30 dias, não havendo manifestação, arquive-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.026118-9 - REGINA ESTEVES DAMAS, Assistente: ROMULO DAMAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Esclareça a impetrante quais os elementos necessários para elaboração da planilha eis que há necessidade desta (Prazo - 05 dias).Após, ao Município para acostar aos autos os documentos porventura solicitados (Prazo - 05 dias). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.072439-2 - JIEN BANG CHUANG (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BELONIR TEREZINHA DE CAMARGO CHUANG (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Decisão:Considerando que a ré não apresentou as três ultimas declarações de renda e bens determinado às fls. 86, consoante certidão de fls. 90, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela ré, visto que a mesma não comprovou estado de miserabilidade jurídica para concessão de tal benefício.Certifique se houve decisão no Agravo de Instrumento interposto, conforme ofício de fls. 78. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.066243-0 - SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Anote-se no DRA a reconvenção de fls. 70/84. Ao autor-reconvindo. Ao réu-renconvinte sobre os embargos de fls. 88/107. P-se. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.024939-0 - SERGIO GRECA PALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X IDENIR DA SILVA CARVAS (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611) Despacho:Ao Agravado. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.025810-3 - JULIO CESAR FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: \"Isto posto, julga-se procedente em parte o pedido para condenar HSBC Seguros (Brasil) S/A ao pagamento de R$ 18.780,42 (dezoito mil, setecentos e oitenta Reais e quarenta e dois centavos), acrescido de correção monetária e dos juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Custas processuais rateadas e cada parte assume os honorários advocatícios de seu advogado.\"Retifique-se no registro da sentença.Mantida, no mais, a sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2004.002.012118-7 - ANTONINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES (RJ-115826)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Vistos, etc.Recebo as apelações de fls. 204/215 e fls. 221/231, em seus duplos efeitos, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoados, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se \r\n\r\nProc. 2004.002.025699-8 - RUY DEODORO SERIQUE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067599-0 - MERIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Recolham as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065970-3 - BIANCA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Retifique-se o nome do réu no DRA para constar BANCO ABN AMRO Real S/A.Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.004377-9 - ANA CAROLINA SALGUEIRO DA FONTES (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X VANIA LAMARCA E OUTRO Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Regularize-se a representanção, vindo a procuração por instrumento público.Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001743-4 - WALDIR SALERME DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S/A. - AGÊNCIA 0059 Despacho:Defiro JG e AJ. Cumpra-se a decisão de fls. 57. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073775-1 - REGINALDO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S.A E OUTRO Despacho:Com as custas, expeça-se carta precatória de citação do primeiro réu no endereço informado às fls. 139.Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063965-0 - MERI MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 171 - Defiro a devolução do prazo para a parte autora manifestar-se sobre o agravo retido.Após,c umpra-se integralmente a decisão de fls. 169/170. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004305-4 - ALESSANDRO ANDRADE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado. P-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.069041-2 - MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:1- Defiro J.G.2- Ao autor, sobre a contestação. (Republicação)3- Dê-se baixa e arquive-se o apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/11/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000130-5 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MARIA CRISTINA GASPAR LONTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Defere-se a suspensão do feito, conforme requerido. Aguarde-se manifestação no arquivo provisório, na forma do art. 1º , d da Resolução 22/2006. P-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.001935-8 - NITERÓI PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X FERNANDO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Retifique-se no DRA o pólo ativo para que passe a constar NITERÓI PREVI. Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, eis que decorreu o prazo de suspensão do feito deferido às fls. 684. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015840-4 - EVARISTA DA SILVA TAVARES, CARLOS AUGUSTO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X ALTER SOARES BARBOSA), MARIA DE LOURDES SOARES BARBOSA Despacho: Vistos,etc...Face à conexão existente entre o presente feito e a ação em trâmite na 10ª Vara Cível (proc. nº 2006.002.017188-3), e, estando, aquele Juízo prevento, conforme ofício de fls. 146, declino de competência em favor da 10ª Vara Cível desta Comarca.Intimem-se as partes e o MP desta decisão.Dê-se baixa e redistribua-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002542-0 - BOANERGES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Fls. 25 - Defiiro a dilação do prazo por mais 5 (cinco) dias para cumprimento do despacho de fls. 24. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.002752-5 - EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X SIVAL 2001 REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E TURISMO LTDA. (BEX BRAZIL EXCHANGE) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Sentença:...Ante ao exposto e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial formulado por Emilia Sylvia Costa Dutra da Silva e Raphael Michael Pugliero em face de SIVAL 2001 Representações, Comércio e Turismo Ltda (BEX - Brazilo Exchange) e julgo improcedente a reconvenção ofertada por SIVAL 2001 Representações, Comércio e Turismo Ltda (BEX - Brazilo Exchange) em face de Emilia Sylvia Costa Dutra da Silva e Raphael Michael Pugliero... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.065908-9 - MIRIAN AYRES CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Assim, deverá a ré em 3 (três) dias afirmar sobre a possibilidade de desentranhamento do documento dos autos nos termos do parágrafo único do artigo 392 do CPC. Após a reposta, se esta for no sentido de não oposição ao desentranhamento, à autora para se manifestar. Se a parte ré se opuser ao desentranhamento ou se quedar inerte, voltem conclusos para a designação de exame pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072940-7 - CRISTIANE DA CRUZ PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004429-2 - ROBERTA AGUIAR DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X ASSISTENCIA MEDICA SÃO PAULO S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir a carta precatória (fls. 31, 05 e incial) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.002.029356-1 - RONALDO MIRANDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Considerando que a execução da sentença foi iniciada antes do advento da Lei 11.232/2006, declino da competência para a 6ª Vara Cível desta Comarca, na forma da Resolução 07/2007. Dê-se baixa e remetam-se. P-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.005890-4 - MARLIZE IND E COM DE PRODUTOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao réu para cumprir o despacho de fls. 169, sob as penas do artigo 355 e seguintes do CPC.Após o prazo, certifique-se voltando conclusos. \r\n\r\nId: 157909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.002.021003-5 - MONICA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X MONTAGEM L BIJOUTERIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754), Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Despacho:1. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 349. 2. Defiro o requerido as fls. 353. I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.002918-2 (31304) - NIRALDO COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551)) X MARIA DA GLORIA CARVALHO DA SILVA Ao inventariante para complementar cópias referentes à Carta de Adijudicação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.016897-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.002.007191-1 - SANDRA VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Despacho:1. Havendo suspeitas de que a parte esteja se ocultando da intimação da penhora, embora não previsto em Lei, a Jurisprudência tem admitido a intimação por hora certa, desde que atendidos os requisitos do art. 227 CPC. Sendo assim, defiro após cumpridos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.004938-7 - PRO RADIUN DIAGNOSTICO POR IMAGEM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659), Dr(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado, em contra-razões. Após, à E.T.J. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.025198-0 - ESCOPE CO INFORMATICA E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido as fls. 109. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.019645-4 - SANDRO DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.006323-0 - PAULO ROBERTO DE BARROS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Aos réus sobre documentos de fls. 318ss, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2004.002.020134-1 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X JORGE PEREIRA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.002.007578-5 - ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X GLORIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Decisão:1 - Defiro a produção das provas orais requeridas as fls. 76 e 77 dos autos, ... . As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo legal, tão logo seja designada a AIJ, ressaltando que mesmo aquelas que comparecerão independentemente de intimação deverão ser arroladas; 2 - Defiro a produção de prova documental superveniente para a parte autora, que deverá ser produzida até a data da audiência; ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008551-0 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VITTA MIA MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) À autora para fornecer cópia que instruirá mandado de entrega.( fls. 161) \r\n\r\nProc. 2005.002.001493-2 - ESPOLIO DE ZELIA DE CASTRO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733), Dr(a). DÉCIO LIMA DE REZENDE (RJ-043529)) X ADERVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Ao autor p/ prosseguimento do feito \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1997.002.016415-1 (37075) - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X AKI - AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680) Às partes sobre cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.010829-0 - ORLANDINO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL RICARD (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.011992-5 - ISMAEEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806)) X GERALDO DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D) Ao exeqüente siobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.002.004061-6 - SERGIO PIRES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (RJ-124562)) X MOISES DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Às partes para recolherem a diferença de taxa judiciária - R$ 27,03 (0101-6: R$ 13,51, para cada um). \r\n\r\nProc. 2005.002.009723-0 - INFONIT MARKETING E SERVICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X JESSE GRASSINE JUNIOR E OUTRO Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.002.023713-2 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X PACHECO E BRAZ EMPREITEIRA E PRESTADORA Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - 567300124-3 R$ 0,17 - 600225174-9 R$ 0,17) ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.004101-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X VIA NITEROI COMERCIO E SERVICO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre resposta de ofício (fls.33 e 34). \r\n\r\nProc. 2006.002.006303-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SPORT PIZZA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068186-1 - MARIA DE FATIMA DANTAS BALBINO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.022790-0 - DAVI PALADINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Em conformidade com a Portaria n 01/2003 deste Juízo e assentada de fls. 225, às partes para apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.024157-0 - MARIA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes s/ o Laudo Pericial \r\n\r\nProc. 2005.002.022102-0 - INGRID RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA G. N. MIRANDA (RJ-105239)) X RAQUEL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Cumpra-se voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art 475,j, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.002.022399-5 - LEONARDO AFFONSO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Despacho:Ao subscritor de fls. 88/89, para apresentar procuração. 2. Fls. 91. Ao réu, para dizer se concorda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.106608-9 (35025) - GABRIELLA CARVALHO MEDEIROS CORREA E OUTRO X ANTONIO WILLIAM DE MEDEIROS CORREA, Inventariante: REGINA CELI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553), Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Aos demais interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 497.i \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.023670-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MA MA MODA PRAIA LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre respostas de ofícios e sobre certidão de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2003.002.008061-4 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TODAS AS CORES BAZAR E MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.028789-5 (38845) - CONDOMINIO JARDIM UBA V (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ADOLPHO BERANGER NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)), Cessionário: ELCY CUNHA BERANGER, Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990) Vista ao advogado pelo prazo de cinco dias. ( fls 380) \r\n\r\nProc. 2003.002.011193-3 - CARLOS ROBERTO SANTOS DE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.002.025274-9 - HENRIQUE DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Às partes sobre os eclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.009371-9 - LUCILENE MACEDO DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:1. Indefiro o pedido de intimação da parte por AR para prestar depoimento pessoal. ... . A diligência deverá ser via OJA, com as advertências legais; 2. Às partes para recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071027-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X DPC MEDLAB PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CRESTANA (SP-132471), Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.021609-0 - JOVELINA FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CESAR AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) as partes sobre honorários pleiteados pelo perito \r\n\r\nProc. 2006.002.016329-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X EDILZA GOMES Despacho:Defiro como requerido, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.005387-0 - GLORIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:1 - Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal da RL do autor e dos réus, além da prova testemunha requerida pela autora, cujo rol deverá ser trazido ao feito no prazo legal, após a designação da data para AIJ; 2 - Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelos réus, ...; 3 - Esclareça o autor a necessidade e exatamente o que pretende provar com a prova pericial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004686-0 - OSWALDO ULHOA TENORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X VIVO SA Ao autor para recolher custas judiciais: ( 0711-2 R$ 6,98 - 0723-7 R$ 3,49 - 0702-1 R$ 150,45 - 0201-4 R$ 16,09 - 603002449-8 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 0101-6 R$ 1.400,00 - 600225174-9 R$ 8,91 - 567300124-3 R$ 8,91) e fornecer cópias da inicial( duas de cada). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.015318-8 - JOCICLEA SOARES OLIVEIRA SCAFFO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004990-3 - CLAUDIA REGINA BIVAR LIMA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X BANCO REAL ABN AMRO) Despacho:Traga aos autos a declaração de isenção da S.R.F. (exercício 2006) ou efetue o pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nId: 157910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2002.002.015811-0 - NILO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Tendo em vista a inércia do réu quanto ao recolhimento das custas, conforme determinado às fls. 141, INDEFIRO a denunciação da lide.Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.002.001205-3 - ICLEA REZENDE RODRIGUES X ALVARO FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES VITERBO (RJ-104831) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.003157-0 (23040) - DOMINGOS SAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL SALIM SAUD (RJ-065934), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964), Dr(a). ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY (RJ-004516) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004259-3 - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA), LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 08.Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.017648-8 - ARIDIO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES (RJ-071699)) X CARLOS ALBERTO BELEM Despacho:Designo o dia 30/05/2007, às 12:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se.Faculto à advogada da parte autora levar a carta precatória pessoalmente para distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.004822-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ROMMEL MAX MARTINS), EZIA GUIMARAES MAX Despacho:Designo o dia 20/06/2007, às 11:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.030661-0 (34417) - AMERICO DA SILVA FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284), Dr(a). JOSE ANTONIO WERNECK DA CRUZ (RJ-040517)) X LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068751-6 - ALZIRA CARVALHAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANESPA S A SERVIÇOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.001718-9 - VALMIR GOULART BAROLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X OSORIO SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.017187-9 - JOSE MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X JOSE ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para decretar o despejo e a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes, com fundamento no artigo 9º, III, da Lei nº. 8.245, de 18/10/1991. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, tendo em vista o disposto no artigo 63, §1º, \"b\", da Lei nº. 8.245, de 1991. Fixo a caução para o caso de execução provisória de despejo em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, facultado ao autor dar em caução os próprios créditos decorrentes da falta de pagamento das verbas locatícias. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.024988-2 - JORGE TAVARES CURTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X MARCELO DE JESUS SOARES E OUTRO Despacho:Intimem-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.070798-9 - CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BRUNO VIEIRA CANEJO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.002.004409-7 - JUVENIL NEPOMUCENO FELIX (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X IGREJA INTERNACIONAL RENOVAÇÃO EVANGELICA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.004007-9 - ISAQUE DE ARAUJO MORAES, MARCIA BRUM DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432)) X TEREZINHA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952) Despacho:Certifique o cartório se os embargantes são beneficiários da gratuidade de justiça.Em caso negativo, intime-os para efetuarem o respectivo recolhimento no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.028988-0 (34301) - RAILDA DANTAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X MARY ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO (RJ-116871) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.002.023723-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARVIK ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.002.016966-4 - ESPOLIO DE AUROMANDA DE ALMEIDA BLANCO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X HELIA NEVES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Venham as certidões atualizadas do RGI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.005291-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X ANDREA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Intime-se o exeqüente para regularizar a petição de fls. 59, no prazo de dez dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.002.003608-1B - MARLY ANDREDE CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, homologado por Sentença com trânsito em julgado, nos autos principais, após a interposição da apelação de fls. 32/36, deixo de receber o recurso, face a preclusão lógica, com fundamento no artigo 503, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000074-2 - MARTHA MONTEIRO COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de indeferimento da inicial, tendo em vista que os documentos que a instruem, que não se encontram em língua portuguesa, não obstam à elucidação dos fatos controversos.Todavia, visando evitar futura argüição de nulidade, concedo o prazo de 30 (trinta) dias à autora a fim de que todos os documentos apresentados em língua estrangeira, sejam traduzidos para a língua portuguesa, nos termos do que dispõe o artigo 157 do Código de Processo Civil.Após, dê-se vista à parte ré, e venham conclusos para saneamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016472-6 - JAIR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:1 - Tendo em vista o depoimento prestado por menor, relativo a ato infracional, ainda que na condição de testemunha, determino que o feito prossiga em segredo de Justiça.2 - Além disso, tendo em vista o conteúdo dos depoimentos de fls. 88/89, determino seja aberta vista dos autos ao Ministério Público, após o decurso do prazo recursal inerente à Sentença já prolatada, para os fins previstos no artigo 40, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nProc. 2006.002.071745-4 - LUIZ AUGUSTO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação do autor, conforme certidão de fls. 30, INDEFIRO o benefício legal da gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas e a taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001834-7 - NIVALDO FERREIRA DA SILVA, MONICA SIMOES ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.002.001759-3 - REGINA MARTINS SANTOS E OUTRA, MICHELLE XAVIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X COMPANHIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES - CCN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) Decisão:Às fls. 518/519 o Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca declinou de sua competência em favor deste Juízo, sustentando que a execução fundada em título judicial deve ser processar perante o Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição. Todavia, verifica-se que os presentes autos foram remetidos por este Juízo àquela Vara em obediência ao Provimento CGJ nº. 39, de 16/10/2006, isto é, deliberação da Corregedoria de Justiça deste Estado editada por delegação do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça,...Cumpre acrescentar que a redistribuição do feito ocorreu em virtude da modificação da competência das varas cíveis desta Comarca e para assegurar a igualdade de distribuição entre os diversos Juízos, ...Pelo exposto, determino a devolução dos autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.002.024326-0 (33989) - ESPOLIO DE JOAO ABDALLA MONASSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X ESCOLA EXPERIMENTAL JEAN PIAGET E OUTRA E OUTRO Recolha o exequente as custas para baixa \r\n\r\nProc. 1999.002.006471-9 - AROLDO FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X CONDOMINIO VILLA MARINELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 335/336.Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.021370-7 - RAU MARTINS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FEDERACAO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.017074-7 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (RJ-025973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Despacho:Fls. 577: Concedo o prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.074041-5 - NIVALDO FERREIRA DA SILVA, MONICA SIMOES ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.000984-4 (23997) - JOSE ALMIR CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS RUBEM DE SA PACHECO (RJ-002713)) X MARIA THEREZA SILVA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE AZEREDO CELESTINO (RJ-063346), Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170), Dr(a). LEANDRA MENDES RODRIGUES (RJ-115898) PROC.Nº 83/984-4 - JOSÉ ANTONIO SILVA CYPRESTE - (DR. MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO)- \" A reqte. para recolher as custas de desarquivamento - conta 0711-2 - valor R$ 17,49 + 10% CAARJ, 5% FUNPERJ ( 6002.25174-9) e 5% FUNDPERJ ( 5673.00124-3) \". \r\n\r\nProc. 1998.002.007968-0 (33187) - LUCIANO LIVRAMENTO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X MARIANA LIVRAMENTO CARNEIRO DA CUNHA Despacho:Fls. 68/70: Defiro, tendo em vista o disposto no artigo 1.040, IV, do Código de Processo Civil.Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1998.002.016161-9 (33534) - JORGE LUIZ LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X VANDA MICHELSEM LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Aos herdeiros e interessados sobre o pedido de alvará formulado às fls. 167/169. \r\n\r\nProc. 1998.002.020963-0 (33744) - JARBAS ATHAYDE GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LENIR FERRAZ COUTINHO BRAGA GUIMARAES Despacho:Venham as certidões atualizadas, tendo em vista a informação de fls. 196 verso. \r\n\r\nProc. 2001.002.015778-3 - IVAN DE LIMA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X JOSE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) Despacho:Intimem-se todos os herdeiros para manifestação sobre fls. 184/187. \r\n\r\nProc. 2001.002.019644-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: EDVALDO SANTOS GONCALVES) X ZAIDA ZOE DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO Despacho:Lavre-se o termo de últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2002.002.014902-8 - JANE MARQUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-546341)) X SERGIO MARINHO SOBRAL Despacho:Tendo em vista a informação supra, reconsidero o despacho de fls. 160. Venha aos autos a anuência da requerente nos autos em apenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.025650-9 - OFICCE MASTER BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:1 - Fls. 206: Anote-se onde couber.2 - Fls. 197/198: À executada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.004418-0 (30656) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JORGE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) ao autor sobre oficios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.021771-8 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). LINDOM ABRAHAO AZARO (RJ-096891)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETR (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas.2 - Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença. 3 - Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.002.015760-0 - ADILSON DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Informem os autores acerca do julgamento do agravo de instrumento pelo Supremo Tribunal Federal, mencionado às fls. 166 verso. \r\n\r\nProc. 2004.002.020432-9 - MANUEL SOLIS CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONCESSIONARIA TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.072593-1 - JORGE AILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 37/38.2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 28, com a apresentação do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068215-4 - MARCIA CONDE DE SOUZA, MONICA CONDE DE SOUZA PAULO, SIMONE BRITO PAULO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO GOMES SILVA (RJ-134005)) X VEICULOS E PECAS 75 LTDA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 67. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.001842-4 - SUSANA MARIA ORMACHEA DE DURAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004149-7 - ESPOLIO DE ODOVALDO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda da inventariante, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.002258-8 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X DAVI ELIEL SCHIER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808) Despacho:Intimem-se os réus para pagamento das custas processuais e taxa judiciáira, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Se inertes, comunique-se ao F.E.T.J. e em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, considerando-se a inércia do autor quanto à execução da Sentença com trânsito em julgado há mais de 07 (sete) anos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073545-6 - SARA DE JOAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X RAULINA PEREIRA DE MESQUITA SILVA Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 64/80, INDEFIRO o benefício legal da gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas e a taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.002.018014-8 - ANADYR DA SILVEIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.016497-4 - CONAPP-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Diante do que consta na certidão exarada pela senhora OJA, retire-se o feito de pauta.A autora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2004.002.019413-0 - ELIANE RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Recolham-se as custas para a expedição de ofício, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.019712-0 - ROBERTO BASSAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X EVANDRO TINOCO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Decisão:1 - Deixo de receber a apelação de fls. 932/944, uma vez que ao apelante falece interesse processual para intervir no feito, como já destacado na r. Decisão saneadora de fls. 499/500, cujos fundamentos adoto, ausente, no recurso interposto, demonstração do requisito previsto no §1º, do artigo 499, do C.P.C.2 - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.026660-8 - MILTON RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PIRES (RJ-069708)) X CONDOMINIO CASA INES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.012794-5 - MARIA VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORA AUXILIADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA (RJ-118826), Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Junte-se. Defiro a gratuidade de justiça á autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025947-4 - MARCIA COUTINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X LOCARALPHA ALUGUEL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FIORAVANTE LAURIMAR GOUVEIA (SP-126047), Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão supra, INDEFIRO o pedido de devolução de prazo formulado pela ré.2 - Fls. 80: Anote-se onde couber.3 - Cumprido e certificado, venham conclusos para Sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.015721-2 - GABRIEL LOPES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X NSI TRAINING TECNOLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 142/146 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.005544-2 - LUIZ BITTENCOURT GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Tendo em vista as manifestações de fls.267 e 269, declaro encerrada a instrução processual. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.005661-4 - LUIZ GUSTAVO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 130. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014352-8 - FABIO FARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X EDITORA VIC LTDA PAGINAS AMARELAS À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos da certidão supra. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.002.010549-9 - NILO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nId: 157911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025706-8 - JOSE OCTAVIO BOGEA SERRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO (RJ-105183)) X MARIA JOSE BOGEA SERRA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.002.001545-2 - ROSA LUCIA STALLEIKEM SEBBA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X OMED SEBBA AOS INTERESSADOS: VENHA A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DO IPTU DA PMN REFERENTE AO IMÓVEL DA RUA MARIZ E BARROS... \r\n\r\nProc. 2003.002.004001-0 - CELSO DE JESUS FERREIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MIGUEL ARCHANJO FERREIRA E SILVA E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.002.001543-0 - REGINA HELENA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X ITALA MARIA SOARES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.002.002663-4 - ZILA BAHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO (RJ-070844)) X SERGIO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ALVARÁ PRONTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.010012-6 - RAMONA-RIO COMERCIO E SERVICOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X FITNESS ICARAI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.002899-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X PAULO ROBERTO ARMOND INFORME O AUTOR O CORRETO VALOR DA CAUSA ( FLS. 26 ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.002.002218-7 - DULCILEY AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X DANIEL MOSCOSO RIENTE E OUTROS), Inventariante: MARIA DE LORDES MOSCOSO RIENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). MARIA JOSE MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-034941) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 237/238. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.002.003098-6 - GERALDO EVARISTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ESPOLIO DE NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO (RJ-116671) DIGA O INTERESSADO SOBRE FLS. 145. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.001243-8 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X ADOLFO GARRIDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Manifeste-se o 2º réu sobre a determinação de apresentação de memoriais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.108143-1 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X WILSON MARTINEZ REJALA Despacho:Sobre o detalhamento de O.J. de Bloqueio de Valores que se segue, manifeste-se a parte Exequente. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.003731-2 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JORGINA HELENA LOPES XAVIER DE LIMA FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 100 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.004544-4 - Inventariante: LOIDE NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ILSON BELOSO SAMPAIO MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.002.008283-0 - Inventariante: MARIA ALICE PICANÇO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILDETE MARIA BASTOS (RJ-103872)) X EDITH DOS SANTOS PICANCO Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.002.015299-2 - JOCELI MOTA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL E DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA E MANDADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.002.020185-0 - GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) A AUTORA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.002.022297-6 - MARIA NINA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.002.006929-4 - MARCIO BERNARDO COSTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA PEREIRA (SP-116221) FLS. 737: ÀS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.009100-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONSTANIT FILM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Revogo o despacho defls 195, eis que este juízo já se encontra devidamente cadastrado junto ao BACEN para procedimentos de bloqueio, via \"on line\". Compulsando os aludidos autos, verifico de que já se encontram penhorados bens móveis da parte devedora, no valor total de R$ 1.150,00 (FLS 109 E 130 ). Deste modo, provi o bloqueio das contas bancárias do devedor atéo o valor discriminado pela planilha de fls, 194, deduzindo-se os valores dos bens já penhorados. Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.014802-8 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOSE MARIA DOS SANTOS PINNA E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 42/46. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1998.002.031201-4 - PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X BANCO BOA VISTA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) A PARTE AUTORA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.106946-7 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X PEROLA DO CEASA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.007380-0 - ESPOLIO DE RUBENS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Preliminarmente, determino expedição de ofício ao Distribuidor para que retique-se, junto ao mesmo o pólo passivo do presente feito, fazendo-se constar o nome de MARIA LIDIA BERNARDO DE OLIVEIRA. O ficie-se, e cumpra-se. Após. EXPEÇA-SE o Precatório Requisitório, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.004747-5 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X HAYASA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOTORES LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.073887-1 - T C E REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X TAMISA HIDROAEROTERMOTECNICA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS PEÇAS DE FLS.10, 13 E 16 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 157912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013757-4 - SUELY DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X HAROLDO DA COSTA VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/06/07, às 15.00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023617-6 - FREDDY RONALD DAVILA RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X SUAREZ IMPORT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/06/07, às 15.30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011297-0 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.002.016171-5 - EDSON TOFFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) X ESPÓLIO DE SYLVIO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 238-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001501-2 - CECILIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ODILLIA LEITE DA SILVA Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor,venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal.Havendo testamento , cumpra-se o disposto no artigo 1128 do CPC.Dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.019042-2 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA Despacho:1. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC.2. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA.3. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.002.010865-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EVANILDO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1)Defiro o requerimento de conversão (fls.72/73 ) e, com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei n.º 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registro cartorários.2)Cite-se a ré, na forma do artigo 902 do CPC, para, em 5 (cinco) dias sob pena de prisão: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação.3)Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.025248-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Fls. 218-Manifeste-se o Condomínio-autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019371-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X ADEMILDES LOPES DE ARAUJO), Interessado: MARIA DAS DORES PINHEIRO LOPES DE ARAUJO), Interessado: PLACON - PLANEJAMENTO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2003.002.023335-2 - EGITO IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X ROOSEVELT DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) Despacho:Venha a cópia de inteiro teor da sentença (fls. 359) na Ação de Prestação de Contas , bem como a comprovação do trânsito em julgado da mesma.Caso , tenha sido julgado em instância superior, venha a cópia do acórdão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010656-3 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X RADIANTES DO BARRETO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-067941), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475, j do CPC ((r$ 6.138,99) \r\n\r\nProc. 2004.002.022480-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARILISA MARCIA DE NAZARETH GARCIA Despacho:Para fins de homolgação do acordo, a parte ré deve ter representação nos autos.Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001062-8 - OGNAX INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510) Despacho:Considerando que na data designada para a audiência , este magistrado irá compor a Egrégia 15ª Câmara Cível do Rio de Janeiro , como Juiz de Direito Substituto de Desembargador , redesigno o ato para o diaExpeçam-se os atos necessários á realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019665-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DE SOUSA (RJ-125953)) X MARCIA MARIA ALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 68/75. \r\n\r\nProc. 2006.002.007522-5 - DIVA MARTINS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Designo Audiência para o dia 28/06/2007, ás 16 horas, a qual poderá ser convertida em instrução e julgamento nas hipóteses do artigo 278, parágrafo segundo do CPC. Cite-se a denunciada e intimem-se o réu e a parte autora para a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.002.067484-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTEL GANDOLFO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X ZOZIMO DE CASTELO SOARES DA COSTA HOMEM Despacho:Ao autor a fim de fornecer o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070724-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE YORK (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ESPOLIO DE GRAPHIRA DA MOTTA MENDONCA Decisão:Redesigno o ato para o dia 18/06/2007 às 14.h.30m. Cirte-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000828-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT GERMAN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANYOTAN CRUZ DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Considerando que não houve citação positiva , redesigno o ato para o dia 28/06/07 as 14.h30.m Cite-se e Intime-se no endereço fornecido às fls. 47. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000846-9 - MARTA ABRANTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X ITAUCARD SA Decisão:Designo Audiência para o dia --28/06/2007, ás 14.00 horas, a qual poderá ser convertida em instrução e julgamento nas hipóteses do artigo 278, parágrafo segundo do CPC. Citem-se e Intimem-se.Considerando a designação de audiência prevista no artigo 277 do CPC, resta prejudicado os embargos de declaração de fls. 54/55. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.005503-8 - JORGE GONZAGA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO G. REIS (RJ-105846)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Fls. 391/392-Ao excipiente.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.022266-6 - CONSUELO THAUMATURGO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X RICARDO DE OLIVEIRA VALE Decisão:Fls. 82-Proceda-se a penhora da motocicleta (fls. 78) de propriedade do executado.Oficie-se ao DETRAN. Após, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004072-9 - JM CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X MERIDIAN PRODUCOES LTDA E OUTROS Decisão:O pedido de tutela antecipada será apreciado após a apresentação da resposta do réu.Cite-se, no prazo de 15 dias, para requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% ( dez por cento) sobre o montante devido ( art 62, ii, alíneas a, b, c, d, da Lei 8245/91), no dia do efetivo pagamento, se do contrato não constar disposição diversa. Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.020082-8 - ANTONIO ROMANO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X SERGIO LUIZ HALLAK (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Fls. 63. Ao embargante.Intime-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.000152-9A - FLORIDA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GAMES (SP-206146)) X GERALDA FRANCISCA BELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448), Dr(a). CRISTINA TOSTA PRATES GAMES (SP-208350) DE ORDEM; AOS EXCEPTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.002720-4 - FERNANDO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X MARIO MARIUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.000781-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIELE CRISTINA DA SILVA LIMA de ordem: `A EXEQUENTE SOBRE TEOR DO OFÍCIO ORIUNDO DO JUÍZO DEPRECADO (\" SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS\") \r\n\r\nProc. 2005.002.022420-3 - BANCO BANESTADO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIA ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) DE ORDEM:FLS. 105: DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023623-1 - VALDINEI OLIVEIRA SANDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CASA DE SAUDE SANTA MARTHA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Venham as custas para o depoimento pessoal do autor 12,24 + 10% CAARJ, acrescido de 5% sobre o campo 41 a ser recolhido no campo 47 e 48 contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.027224-2 - SILVANA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Considerando que na data designada para a audiência , este magistrado irá compor a Egrégia 15ª Câmara Cível do Rio de Janeiro , como Juiz de Direito Substituto de Desembargador , redesigno o ato para o diaExpeçam-se os atos necessários á realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015180-5 - ALEXANDRE SOUZA PAPANDREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X VITOR CASTRO MARQUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475, j do CPC (r$ 10.628,14) \r\n\r\nProc. 2004.002.016225-6 - GILBERTO DE PAULA ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação de fls. 192/199 nos seus efeitos legais.Ao apelado para apresentação de contra-razões. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026845-9 - MANOEL OLEGARIO MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Fls. 238. Diga o réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.000841-5 - EXTRAJUDICIAL BUREAU DE SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls.127. declaro a perda da prova pericial.Designo AIJ para o dia 04/07/2007, às 13.00 h.As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, na forma do art. 407 do CPC. Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006903-9 - MARCIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Venham as custas para intimação dos autores. (Por pessoa - 12,24 + 10% CAARJ, acrescido de 5% sobre o campo 41 a ser recolhido no campo 47 e 48 contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.002.010428-6 - PEDRO ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X CASAS SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Venham as custas para o depoimento pessoal da parte autora 12,24 + 10% CAARJ, acrescido de 5% sobre o campo 41 a ser recolhido no campo 47 e 48 contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.002.003231-9 - MARCELLO DA SILVA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X JOSE ROBERTO ABREU MARQUES Decisão:Comprove o autor o que foi alegado às fls. 24 ,no sentido de que efetivou depósito judicial das referidas promissárias protestadas, para correta apreciação do pedido de tutela antecipada.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.002.011527-8 - ROSANGELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.001127-4 - JOSE HENRIQUE CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436), Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) 1. EM RÉPLICA.2. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC.3. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA.INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.022239-3 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ARADENA IMOVEIS LTDA Decisão:1)Defiro ,....com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei n.º 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registro cartorários.Cite-se a ré, na forma do artigo 902 do CPC,...Consigne-se no mandado...(CPC, artigos 285 e 319).Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.005393-1 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X ANA VIRGINIA BRUNO GONCALVES FARIA E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE R$ 1,75 CAMPO 37, R$ 38,48 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 4,02 CAMPO 42, R$ 2,01 CAMPO 47 CONTA 600225174-9 , R$ 2,01 CAMPO 48 CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.011285-6 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X MARCIO ELIAS CARDOSO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito requerido pelo autor , no prazo de 90 dias. DecoRrido o prazo, manifeste-se a parte , independente de intimação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003454-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X CLUBE DE REGATAS ICARAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/06/2007, às 15.30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014366-5 - BRUNO VIRGILIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, formulado na inicial e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidos na forma do art. 12 da 1060/50, uma que as partes referidas são beneficiárias da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009377-0 - DENISE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.(R$ 12.437,25) - republicação \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.002.003823-0A - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X JOSÉ RICARDO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 14/15-Ao impugnado.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.023819-2 - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Fls. 326 - Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.004933-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X WILSON COSTA Decisão:- Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Expeça-se o mandado. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.015559-0 - LEANDRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) De ordem: A parte ré para fornecer as cópias necessárias para a expedição de carta precatória, bem como recolher:( x ) R$ 38,48 campo 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 3,84 campo 42( X) R$ 1,92 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,92 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.003823-0 - RG CORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X JOSE RICARDO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/06/2007, às 14.00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000773-1 - SIDNEY MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) A ré para instruir a(s) cp(s) para intimação do autor e testemunha. \r\n\r\nProc. 2004.002.000782-2 - ELIANA MARIA MARQUES SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/07/2007, às 14.00 h.As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, na forma do art. 407 do CPC.Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000152-9 - GERALDA FRANCISCA BELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X FLORIDA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GAMES (SP-206146) DE ORDEM; FLS 37/82 AOS AUTORES. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.021598-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X BILLY GRAHAM GONCALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Fls.149-Esclareça o exequente se requer a penhora na forma on line.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.024292-6 - THEREZA CHRISTINA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X AUTO VIACAO INGA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Manifestem-se as partes quanto ao cumprimento integral do acordo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003571-0 - MARIA ALDA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo Audiência para o dia 28/06/07, ás 16.30 horas, a qual poderá ser convertida em instrução e julgamento nas hipóteses do artigo 278, parágrafo segundo do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.027150-0 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI E FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NELSON ROCHA DE ALMEIDA (RJ-020361), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nId: 157913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.002.002672-7 (7905) - MARIA IZABEL BUENO MATTA DE ANDRADE X RICARTI NORMANDI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA AUGUSTA DE MORAES (RJ-057523) Recolham-se as custas e forneçam-se as cópias para instrução da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1998.002.016613-7 (16883) - CLEONISSE RIBEIRO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X CLOVES CARDOSO GUIMARAES a inventariante para: -regularizar a omissão noticiada às fls. 81, vindo, em seguida, a certidão conjunta da PGFN/IR; -trazer aos autos as certidão de quitação fiscal da Fazenda do estado da Bahia em nome do falecido e de seu espólio; -trazer aos autos a certidão do distribuidor da Justiça estadual do estado da Bahia, em nome do espólio, referente às ações de execução fiscal; -trazer aos autos as custas do escrivão no valor de R$ 1.248,09; Distribuição: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; Atos dos Distribuidores: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 7,85; lei 3217/99: campo 45 R$ 1,57; Taxa Judiciária: campo 46 R$ 1.872,13; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 62,97, cada, face despacho de fls. 54. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.008463-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SERGIO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.92 (R$ 1.514,73), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.015174-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TANIA E LEILA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X JOACYR DALBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) ...LAVRE-SE O TERMO D EPENHORA DO BEM INDICADO A FLS. 201/201V, DELE INTIMANDO-SE OS DEVEDORES NA PESSOA DE SEU ADVOGADO... \r\n\r\nProc. 2004.002.020630-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ROSANA CELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Decisão:Vistos, etc.Conforme dispõe o art. 511, do C.P.C., com a redação que lhe deu a Lei nº 9.756/98, o preparo do recurso deve ser imediato, o mesmo acontecendo com a justificativa para o seu não recolhimento em tempo hábil, o que não ocorreu, na espécie, apesar de lhe ter sido dada oportunidade para fazê-lo (fls. 105).Na verdade, intimada em 13/12/2006 para recolher as custas da apelação no prazo de 05 dias (fls. 106), a ré, até a presente data não o fez, conforme certidão cartorária de fls.107.Assim, julgo DESERTA a apelação de fls. 98/103 interposta por ROSANA CELEM DE SOUZA.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025855-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HACKER COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 30/05/2007 às 14:30 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão, observando-se a decisão de fls.94. \r\n\r\nProc. 2006.002.012743-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X EVA IDALZINA GOMES Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 30/05/2007 às 14:15 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão, observando-se o endereço constante de fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.002.014187-8 - AUDIOTELEMATICA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001489-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAORMINA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARIA ELZA HENRIQUES E OUTRO Despacho:Venha cópia da ata da Assembléia que deliberou acerca do valor da taxa condominial. \r\n\r\nProc. 2007.002.004904-6 - EVERTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BRADESCO SEGUROS SA Decisão:Defiro J.G.Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 30/05/2007 às 14 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067101-6 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MR NETWORKING COMERCIO DE INFORMATICA SS LTDA Despacho:Fls.30 - Regularize o pedido, eis que estagiário de Direito, isoladamente, não possui capacidade postulatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.015080-4 (16816) - CARLOS AUGUSTO CARDOZO DE FARIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077), Dr(a). LUIZ GONZAGA CARDOSO TINOCO (RJ-005556)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) As partes sobre fls.779. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.011078-0 - WELMA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427)) X VIVO TELERJ CELULAR Decisão:Vistos etc.Conforme dispõe o art.511, do C.P.C., com a redação que lhe deu a Lei 9.756/98, o preparo do recurso deve ser imediato, o mesmo acontecendo com a justificativa para o seu não recolhimento em tempo hábil, o que não ocorreu, na espécie, apesar de lhe ter sido dada oportunidade para fazê-lo (fls.76).Na verdade, intimada em 03/01/2.007, para recolher as custas da apelação no prazo de 05 dias (fls.77), a ré, até a presente data não o fez, conforme certidão cartorária de fls.78.Assim, julgo DESERTA a apelação de fls.61/68, interposta por WELMA ROSA DA ROCHA.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.014308-9 - BANCO FIAT S/A 14308-9/03 (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X AGENOR JACINTO Encaminhe-se os ofícios ou recolham-se as custas para sua expedição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.010738-8 - MARISE BAUNILHA CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X SAO FRANCISCO VIDEO CLUBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Despacho:Fls. 452 e 453/457 - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.017567-6 - OSMAR JOSE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X JOCENILDA DE CASTRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 104, a executada foi devidamente intimada para proceder ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga o credor, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.002.002812-8 - SONIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X RENILOMAR IGREJAS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 20.000,00. Intime-se para depósito. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2005.002.025370-8 - EVALDO BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Despacho:Digam as partes se chegaram a composição amigável do litígio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.015005-8 (14893) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X LUIZ ANTONIO PELEGRINNI GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653) Ao exequente sobre fls.142. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.006105-4A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAS PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X CIA.FLU.DE TECIDOS E OUTRO(19.591) (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Fls.62 e seguintes - Expeça-se mandado de pagamento.Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.017053-2 - NEWTON GONCALVES (18.738) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTOBER FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747) Despacho:Fls.98/103 - Diga o autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.002.018579-1 (21686) - SOUMAYER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUZA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.026625-6 - NEIDE PEREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X AUTO VIACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Cumpra-se fls.346. \r\n\r\nProc. 2005.002.002229-1 - RUBEN JOSE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRAR PETICAO DE FLS.104 E 105, DESENTRANHADA DE ACORDO COM O R.DESPACHO DE FLS.135. \r\n\r\nProc. 2005.002.019078-3 - MARIA VIRGINIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA EUNICE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) Despacho:Fls.96 - Defiro. Intime-se o réu para que agende dia e hora para início das obras, devendo comprovar nos autos a sua comunicação com a autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.068940-9 - RAFAELA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X COOPASA TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Decisão:Regularize, a ré a sua representação, em 48 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.027323-9 (17514) - FERNANDA DE ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787)) X ADRIANO DA COSTA BAPTISTA Despacho:Fls.181 - Esclareça a necessidade dos desentranhamentos. \r\n\r\nProc. 2000.002.019125-9 - IVANA PERERA DA SILA LEMOS(20.353) X ADELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE (RJ-084601) PORTARIA 01/2000 - A INVENTARIANTE SOBRE FLS.133. \r\n\r\nProc. 2001.002.002508-8 - JOEL FRANCISCO ROMITO (20.746) X PAULO FRANCISCO ROMITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Recolham-se as custas e forneçam-se as cópias para expedição da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.008908-0 - ILDEMAZI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X GERENTE EXECUTIVO DA CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI CLIN Despacho:Fls.59 - Defiro o desentranhamento dos docs, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.020898-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MILTON COJI ITO Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do mandado de fls.54, e da certidão de fls.55, o réu devidamente citado deixou transcorrer in albis o prazo para efetuar o pagamento ou oferecer embargos, constituindo-se, assim, de pleno direito, o título executivo judicial, por força do disposto no §3º do art. 1.102-C, do C.P.C.Assim, considerando o disposto no art. 475-J do C.P.C., intime-se o réu pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento do débito, sob pena de multa de 10% do valor devido, devidamente atualizado (Lei nº 11.232/2.005).Decorrido o prazo sem o pagamento, indique o credor bens do devedor, passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072274-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CARLOS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Decisão:Defiro J.G. ao embargante.Fls.56 e seguintes - Diga a embargada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.012159-0 - ROSEMERE TORRES FONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-100346)) X SOARES AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Despacho: Diga a autora sobre a contestação de fls.67/74. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010007-4 - AUTO POSTO VISEU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.008301-3 - ALESSANDRO SANTOS CRISTOVAM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL AVILA (RJ-084204)) X ANA MARIA CALADO MARTINS (19.711) (Adv(s). Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828) Decisão:Fls.253/254 - Expeça-se mandado de reintegração de posse.Outrossim, intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.255 (R$ 45.289,60), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora.Oportunamente, designarei perito para que o mesmo apure o valor devido pela executada relativamente à fruição do bem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.017320-5 - EDUARDO MATTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Recebo a apelação de fls.118/126 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009047-0 - ANA HORTENCIA COUTINHO FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO E OUTRO PORTARIA 01/2000 - FORNECA O AUTOR MAIS(1) CÓPIA DA INICIAL P/INSTRUIR O MANDADO DE CITACAO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.017343-8 - PANIFICACAO SETE DE SETEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-069916)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls.162/168 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012571-0 - ROSA MARIA RODRIGUES PEREIRA ABBADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X SPARCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES (RJ-062731) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que não comprovada a hipossuficiência.Venham as custas da apelação, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.025366-6 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X OTAVIO FORTUNA NOGUEIRA E OUTROS NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS P/CERTIDAO DO RGI VALOR DE R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2007.002.004915-0 - AIZA FERREIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE AYRTHON FERREIRA LANNES E OUTRO) Decisão: .....Emende-se a inicial para que dela conste:1 - identificação do imóvel usucapiendo, vindo nome e qualificação completa dos proprietários e/ou promissários compradores e respectivos cônjuges, se for o caso, para cumprimento ao disposto no art. 282, II, do C.P.C.2 - indicação do domicílio atualizado dos proprietários e/ou promissários compradores dos imóveis confrontantes, com respectivos cônjuges, se for o caso.3 - apresentação da certidão do R.G.I. relativamente ao imóvel usucapiendo e confrontantes e \"planta de localização e situação do imóvel vinculada a ponto de referência notório, constando as dimensões e confrontantes do terreno, localização da benfeitoria, metragem quadrada desta e do terreno\", conforme reiteradas solicitações da Delegacia do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro, a fim de que seja remetida cópia às Fazendas....... \r\n\r\nId: 157914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072546-3 - ESTER JESUS DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X SEBASTIAO AGENOR PRATA Sentença:Considerando que a parte autora permaneceu inerte embora devidamente intimada para emendar a inicial, julgo extinto o processo sem resolução de mérito,na forma do art. 267, I, do CPC.Sem custas ante a gratuidade ora deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.020147-6 - KELLY ABREU DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X IVO PEREIRA DA CUNHA Ao interessado sobre respsota de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.019048-8 - MIGUEL EVANGELO TORRES VOURAKIS X ELZA TORRES VOURAKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução do formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.003625-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RAQUEL GEORGE CHAVES DE MENDONÇA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora formulada às fls 22.Custas pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.003811-1 - CONDOMINIO UBA TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X MARIA ALICE BRUNO LOBO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a Decisão de fls. 155.(decisão de fls.155:Defiro a suspensão do processo.Aguarde-se no arquivo temporário) \r\n\r\nProc. 2002.002.003502-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X DANIEL GUIMARAES FRANCISCONI Sentença:Considerando o acordo noticiado nos autos, julgo, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.011000-0 - CONDOMINIO GROTAO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X ALBERTO SIDNEY LELIS LATINI E OUTRO Despacho:Cumpra-se a Decisão de fls. 157 no novo endereço fornecido.recolher 6,98 ns conta 0711-2 e os valores do funperj e fundeperj \r\n\r\nProc. 2003.002.012516-6 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SUELY ROSILMA DA SILVA Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2004.002.004371-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLINDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19 /06 /2007 às 14:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022479-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RAFLES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 116, pelos seus próprios fundamentos. Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.007058-3 - ZILEA SOARES DA COSTA E OUTROS, Inventariante: ZILEA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO P. DE SOUZA (RJ-104083)) X DROGARIA DA PRAIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COELHO (RJ-002106D), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Às partes sobre fls. 531 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.011805-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X NILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19 /06 /2007, às 14:30 horas. Cite-se, via carta precatória, no endereço indicado às fls. 152, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012590-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA MARIA JANOT (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X MARIA ESMERALDINA LEMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes. - Conta 0711-2 - R$ 8,74- conta 0711-2 R$ 3,49 e na Conta 6077.00666-3 R$ 148, 35 \r\n\r\nProc. 2006.002.004635-3 - ABEL LOPES CAIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO CESAR RODRIGUES E OUTRO Decisão:Considerando a inércia dos executados, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intimem-se os executados pessoalmente para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá a contar da intimação e independerá de garantia do juízo (recolham-se as custas: R$ 20,98 conta 0714-6). \r\n\r\nProc. 2006.002.063883-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETANIA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X LISETE VALE LIMA Despacho:Venham as custas para expedição do ofício.recolher as custas para a funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2006.002.065398-1 - MELINA CAVICHINI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833), Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X ELOIZA HELENA ARAUJO DE MELO), MARIA DA GLORIA ARAUJO MELLO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 66.294,57(sessenta e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar dos respectivos vencimentos.Condeno os réus, ainda, nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, §4º do CPC. P. R. I.Com o trânsito em julgado e o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.002633-0 - MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO, JOAO AMERICO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).P. R. I.Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.023849-9 - ERNANDY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X ELETRO MECANICA E METALURGICA J DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2004.002.007379-0 - EDUARDO LUIZ MORGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido apenas para afastar a capitalização de juros (anatocismo), declarando, outrossim, que o débito do autor na data de 24.05.2004 era de R$ 4.365,46 (quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 c/c parágrafo único do artigo 21, ambos do CPC, ressalvando, contudo, a incidência do art. 12, da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor pela egrégia Instância Revisora. P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019520-1 - CONLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento dos honorários do perito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nProc. 2005.002.003643-5 - THATI MUNIZ PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Decisão:Oficie-se ao Banco Real (fls. 145) para que transfira o valor bloqueado para conta judicial junto ao Banco do Brasil à disposição deste juízo, devendo comprovar nos autos.Com o depósito, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias.Não obstante, oficie-se aos Bancos indicados às fls. 142, 143, 150, 151, 152 e 1453 para que desbloqueiem os respectivos valores das contas da executada, medida esta que já deveria ter sido requerida pela executada. Recolher 1,22 para a fundeperj e 1,22 para a funperj e 24,43 na conta 0711-2. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.070587-7 - CREUSA DA SILVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro saneado o feito.Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da autora, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos.Defiro às partes a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.013353-7 - ANNA CARDOSO DUARTE GALLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MARIA DE LOURDES STOQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Redesigno nova audiência de conciliação para o dia 14 /06 /2007 às 15:30 h. Intime-se a parte autora. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.002.017812-4 - ROSANGELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LANUZIA DE O. SANTOS FRANCA (RJ-108239)) X MARTA SOARES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento.Complementar custas da funperj e da fundeperj \r\n\r\nProc. 2006.002.067521-6 - VANDINA MARACAJA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X FERNANDO FARIA FINGOLA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para declarar rescindido o contrato, decretando o despejo do réu do imóvel objeto da lide, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo.Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução.Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072581-5 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X ROSANA MARIA BRAZETTI ACERO Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 21, HOMOLOGO-O, julgando extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015224-4 - DECIO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ARON BARDAVID (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado às fls. 61. Lavre-se o respectivo termo, bem como expeça-se a certidão da penhora (custas: R$ 8,74 conta 0711-2). Após, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação (custas: R$ 12,24 conta 0714-6). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.012295-3 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X HOSPITAL SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Na forma da Portaria 01/2006, ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.002.021715-6 - CENTRO DE FORMACAO BASICA E PROFISSIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X PAULO PERES MARTINS Sentença:Considerando a informação de que o devedor adimpliu com sua obrigação, conforme mencionado às fls. 34, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas pela autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071615-2 - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:Manifeste-se o exequente se concorda com a nomeação de bens de fls. 19. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.029978-2A - AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Sentença:...Enfim, não trouxe o embargante qualquer argumento razoável que pudesse impedir o prosseguimento da execução nos exatos termos propostos, sendo, pois, legítima a cobrança, razão pela qual julgo improcedente os embargos e determino o prosseguimento da execução pelo valor apontado pelas embargadas.Condeno o embargante no pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Retifique-se na DRA o correto procedimento para embargos à execução, eis que a execução foi iniciada antes da vigência da Lei 11.232/05.Retifique-se, outrossim, a denominação da concessionária - embargante no pólo passivo da execução para Ampla Energia e Serviços S/A. Anote-se no DRA... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.008845-1 - CID MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSE DA SILVA (RJ-031132)) X IMOBILIARIA UBA LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao exequente. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.002.019992-7 - AMANDA MOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:Considerando o acordo noticiado nos autos conforme fls. 135/136, julgo, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Fls. 147- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, independentemente do trânsito em julgado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.021460-8 - CHRISTIAN SERRAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA (RJ-097806)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JR (RJ-113872) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.065967-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAX ALEXANDRE JUSTO ARAUJO REcolham-se as custas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.008597-5 - LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:...Pelo posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a Ré forneça os medicamentos solicitado na inicial e às fls. 75 à demandante, mantendo, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada concedida às fls. 19/20 e 78, condenando, ainda, a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, que deverão ser revertidos em favor do CEJUR-DPGE.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010025-6 - ARY DE SOUZA NEVES, IVETE FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665)) X JULAIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504) Sentença:...Isto posto, acolho a alegação de prescrição e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme artigo 269, IV, do CPC. Condeno os autores nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais) conforme artigo 20, §4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068301-8 - MARLENE DE ALMEIDA MATOS, PRISCILLA MATOS GARCIA, PATRICIA DE ALMEIDA MATOS CASTRO, PEDRO MATOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:...Analisando os fatos trazidos aos autos, entendo não ser a hipótese do art. 273 do CPC, ante a ausente do pericullum in mora, posto que não há nos autos prova inequívoca de que se convença da verossimilhança da alegação, não estando presentes os pressupostos dos incisos I e II do referido artigo, motivo pelo qual indefiro a tutela.Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.017501-9 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL JOSE CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ROCHA (RJ-095673)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.003840-7 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276)) X JARBAS FERREIRA CAMPAGNANI Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, determinando ao réu que promova a demolição do imóvel objeto da lide, no prazo de 60 dias, autorizando a parte autora a fazê-la diretamente ou através de terceiros, sendo-lhe facultada a cobranças dos respectivos custos ao réu, em caso de não cumprimento voluntário.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.002.071518-4 - ANA MARIA BRAGA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.001534-6 - HUGO NAGIME BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668), Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701)) X VIVO S.A Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 19 /06 / 2007 às 14:50 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.3. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.008211-4 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:...Pelo posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte Ré forneça os medicamentos solicitado na inicial à demandante, mantendo, dessa forma, os efeitos das três tutelas antecipadas concedidas, condenando, ainda, a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, que deverão ser revertidos em favor do CEJUR-DPGE.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005726-2 - VIVIANE ELIURDE DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI Decisão:Assim, resta irrefutável a presença da prova inequívoca, além do reconhecimento da verossimilhança das alegações autorais, bem como o fundado receio de dano irreparável que pode advir para o requerente - a morte - caso a tutela não seja deferida, motivos suficientes pelos quais DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré autorize imediatamente a internação do autor menor Carlos Douglas da Conceição Ribeiro, a fim de que se submeta a internação no Hospital Santa Cruz e realização de todos os exames regulares e especiais, bem como os procedimentos médico-hospitalares, fornecimento de medicamentos e tudo que se fizer necessário conforme solicitação médica, sob pena de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para cada negativa.Oficie-se à Hospital Santa Cruz, com cópia desta decisão.Defiro a gratuidade.Cite-se e intime-se.Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público.Retifico de ofício o pólo ativo da demanda para figurar como autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004949-4 - FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Oficie-se ao SPC determinando a exclusão do nome e CPF do autor de seus cadastros, relativamente ao negócio jurídico ora impugnado (fls. 18).Condeno, outrossim, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.067210-0 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 59.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.069392-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE MAGALHAES DA SILVA Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 31/32, julgando extinto o presente processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.010943-9 (4122) - VERA LUCIA MOTTA ALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BICICLETAS AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Venham os honorários periciais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, CANC DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.002.065694-5 - ROSELY SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fls. 87), bem como a concordância da ré (fls. 92), HOMOLOGO-A, julgando extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00, na forma do art. 20,§4º do art. 20, do CPC, ressalvando o disposto no art. 12 da LEI 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida à autora às fls. 55.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016708-9 - REGINA LUCIA FERREIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré, Telemar Norte Leste S/A, ao pagamento do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 23.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P. R. I. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.004700-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Litisconsorte: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA,URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14 /06 /2007 às 15:50 h. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.021924-4 - ANDREIA RODRIGUES SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA S COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) Despacho:Anote-se a reconvenção.Cumpra-se a decisão de fls. 194.(Decisão de fls.194:1-Defiro a gratuidade ao 2 réu. 2 - Ao autor sobre reconvenção e réplica.) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.002.029978-2 - ANA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR (RJ-075673), Dr(a). LEONARDO ALVES (RJ-140629), Dr(a). GLAUCO MARTINS GUERRA (SP-119425) Despacho:Feito suspenso ante a interposição dos embargos em apenso. Nada a prover. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.002.016316-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X NARA RODRIGUES ALVES Sentença:Na forma do artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, haja vista que as custas devidas não foram recolhidas.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016452-0 - ANTONIO MARCOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X ANGELA JULIA FIORE) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 157915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157935": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.000560-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOAO ANTONIO VINHOSA SIMAO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.019668-2 - CONDOMINO DO CENTRO COMERCIAL ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963)), Síndico: AUBELIO DE FIGUEIREDO MACHADO) X MANOEL DA SILVA MACHADO E OUTROS Sentença:\"(...) ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS REFERENTES AOS MESES DE MAIO DE 2005 ATÉ AGOSTO DE 2005, EXCLUINDO PORÉM OS VALORES DEPOSITADOS E RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E QUE NÃO FORAM PAGAS, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 2% SOBRE O DÉBITO. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre e cumpra-se, com as cautelas de praxe. \" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.009515-7 - ELVIRA BRASILINA DE OLIVEIRA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA ÀS FLS. 335 PELA AUTORA WATERLITA ALMEIDA DE OLIVEIRA...Defiro, pois, a justiça gratuita às autoras MARIA DA GLÓRIA COSTA e ROSA MARIA MONTECHIARI TEIXEIRA...Quanto ao requerimento de gratuidade de justiça formulado por MARIA INEZ LISBOA TELHADO, NEUZA FEIJO MACHADO, YOLANDA SOARES FERREIRA e VERA LÚCIA GAIO TELHADO, indefiro-o eis que as declarações acostadas as fls. 338/342 e344/346, dão conta de rendimentos incompatíveis com a afirmação de miserabilidade. Ante o exposto, determino às autoras supra citadas que recolham as custas no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do presente feito em relação as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.002.009517-0 - LÚCIA BRUNNET DIAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO Decisão:DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA ÀS FLS. 357 PELA AUTORA LEOCÁDIA DEFANTE FARIA...Defiro, pois, a justiça gratuita às autoras EVANY COSTA DE SOUZA, INA VIANNA BARBOSA DE ARAUJO e MARIA AUGUSTA SALEMME....Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelas autoras LUCIA BRUNNET DIAS DE ANDRADE, MARIA APARECIDA GENELHOUD, NIUDICE JORGE PINTO e RITA MARIA DE CASTRO, determinando às autoras supra citadas que recolham as custas no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do presente feito em relação às mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.002.009529-7 - MARIA AUXILIADORA BORGES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO UPPE Decisão:DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA ÀS FLS. 353 PELAS AUTORAS MARLENE SOUZA MACHADO, CÉLIA MARIA XAVIER DOS SANTOS E GRAÇA MARIA CORTESE,...Defiro, pois, a justiça gratuita às autoras NADYA FIGUEIREDO VIEIRA e MARIA ANGÉLICA SANTOS FIGUEIREDO....Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelas autoras MARIA AUXILIADORA BORGES MONTEIRO, ALDA HELENA TEIXEIRA JACOB, CARMEN LÚCIA ESTEVES GONÇALVES e NATALINA GUERRANTE GOMES DA SILVA, determinando às autoras supra citadas que recolham as custas no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do presente feito em relação às mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.002.009534-0 - ANGELA MARIA DE PAULA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO UPPE Decisão:DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA ÀS FLS. 349 PELA AUTORA ZILMA RODRIGUES REZENDE E AS FLS. 358 PELAS AUTORAS ANGELA MARIA DE PAULA PINTO, SHIRLEY AZEVEDO E OTHILIA PEREIRA CURADO,...Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelas autorasMARIA CELESTE DA FONSECA TEBALDI, APARECIDA FERREIRA DE AZAREDO, EDNA DA SILVA VASCONCELLOS, SHEILA MARIA FERREIRA DOS SANTOS E SONIA MARIA RIBEIRO, determinando às autoras supra citadas que recolham as custas no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do presente feito em relação às mesmas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.074051-8 - MARCIA REGINA SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128), Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.002266-0 - JOSE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Certifique a Serventia eventual manifestação do recorrido. Em não havendo, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.022806-3 - TATIANA KEIKO AKAKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X CLARO ATL ALGAR GSM RJ/ES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000569-5 - AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 7ª Vara Cível de Niterói, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.002.016871-9 - LEIR GARCIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 7ª Vara Cível de Niterói, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1992.002.000504-9A - NEUZI ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JR. (RJ-075855) Despacho:Nada a prove, diante da r. decisão de fls.138/139. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.002.001864-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NUNES E NUNES AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:...Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 7ª Vara Cível de Niterói, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.063824-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCELO MOREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Despacho:Ao excepto/exeqünte sobre a exceção apresentada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.022079-1 - GIL RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante da certidão retro, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.002.008993-5 - ROSINEA TORRES PEÇANHA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.014023-8 - ALESSANDRA DA CRUZ TORRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007)) X TELEVISAO CIDADE S A NET NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:01- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com as devidas cautelas legais. Fls.02- Intime-se o Executado para o pagamento do débito, no prazo de quinze (15) dias, sendo certo que, em caso de nao pagamento, será acrescido multa de dez por cento (10%).03- Decorrido o prazo, expeça-se o competente mandado de penhora, tudo em conformidade com o Artigo 475-J do Código de Processo Civil.04- Intimem-se e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019475-2 - MARIA FILOMENA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"(...) ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ EM RESTITUIR A AUTORA O VALOR DE R$ -18.720,00 (DEZOITO MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS) CORRIGIDOS NA FORMA ACIMA. CONDENO A INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE r$ -10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS.Arcará o réu com as custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 do CPC, fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se, registre-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.073522-5 - TATHIANA PIMENTEL CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Ordinatório: Ao autor para complementar custas para expedição de mandado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.002524-8 - HELIO PEÇANHA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X MARISA PIMENTA MOREIRA Decisão:Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.024622-4 - JOÃO MAURÍCIO DE ALMEIDA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Compulsandos os autos, constata-se que o requerimento formulado às fls.116/117 é objeto. s.m.j., da execução provisória em apenso, razão pela qual reconsidero os termo do despacho de fls.136 e, em consequencia, deixo de prover decisao quanto ao pedido da ré formulado às fls.140.Por oportuno, verifica-se que nos autos em apenso certidão dando conta da existência de embargos opstos pela ré, em caso positivo, deve o mesmo ser apensado ao presente com as devidas cautelas pertinentes.Sem prejuízo, pois a execução em apenso diz respeito à multa pecuniária impostaDigam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. Após, dê-se vista ao Ministério Público.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.021923-2 - ADELINO HENRIQUES GARGANTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ITAU SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.000021-5 - CARLOS ANTONIO DE SA DIAS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005448-0 - GRACIANE DIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000504-9 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JR. (RJ-075855)) X NEUZI ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO), CARLOS SIMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1992.002.001770-2 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X SANDRA MARIA SATURNINO BRAGA DE CAMPOS E OUTROS), CLAUDIO DE CAMPOS), SERGIO MURILO SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) Despacho: Diante da certidão de fls.57, remetam-se os autos ao contador. Com a devida apuração, intimem-se os réus para recolhimento. \r\n\r\nRepetição de Indébito, pedido liminar de deposito \r\n\r\nProc. 2006.002.015382-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X AGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Considerando que a hipótese dos presentes embargos de declaração é de efeito modificativo, adoto o seguinte entendimento do STJ:\"EDCL. EFEITOS MODIFICIATIVOS. INTIMAÇÃO. EMBARGADA. A turma reiterou o posicionamento deste Superior Tribunal e deu provimento ao recurso por entender que, apesar de não existir previsão expressa para que seja intimada por entender que, apesar de não existir previsão expressa para que seja intimada a parte embargada a fim de impugnar os embargos de declaração opostos com pedido de efeitos modificativos do julgado, tal exigência torna-se necessária sob pena de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa. Precedentes citados: REsp 316.202-RJ, DJ15/12/2003; EDcl no REsp 203.724-RN, DJ 4/10/2004, e REsp 520.467-SP, DJ 31/5/2004. REsp 686.752-PA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/5/2005.\"Ante o exposto, intime-se a parte embargada para que se pronuncie a respeito dos embargos de declaração constante nos presentes autos.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071076-9 - JUCELENE ESTEVAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.071322-9 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.002.012506-5 - MINISTERIO PUBLICO X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000998-0 - ORLANDO FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) ORDEM DE SERVIÇO 01/07 - EM RÉPLICA \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070268-2 - GLEICE KELLY JALES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X LIVELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.010021-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JERONIMO MARINHO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se a Eg. Câmara questionando acerca do andamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.002.015107-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SIMONE VIANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.071885-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENILDO COUTINHO PONTES ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004378-0 - ALBERTO DOS SANTOS, Litisconsorte: ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X FLORIVAL ALVES E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.014570-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X JACIRA SOARES DINIZ E OUTROS Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS DO BLOCO 06 E DA ÁREA COMUM A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 1996 E MAIS AS QUE SE VENCEREM ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E QUE NÃO FORAM PAGAS, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 2% SOBRE O DÉBITO, A PARTIR DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.002.015890-5 - DIRCE MARTINI CLARO (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.002.017060-7 - CARLA BEATRIZ D AVILA SEQUEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073816-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MAURICIO RAMOS BOTELHO Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.016827-3 - ALCILENE VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ENTENDENDO LEGÍTIMO O ATO PRATICADO PELA PARTE RÉ, E REVOGO, EM CONSEQUÊNCIA, OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA AS FLS. 55. \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015683-3 - FRANCISCO IRAMAR ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.009301-7 - FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X WALTER DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:Defiro a substituição do pólo passivo para que passe a constar ESPÓLIO DE FRANCISCO GONÇALVES. Oficíe-se ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.002.004602-0 - NEUZA DA COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X JANAINA OLIVEIRA TAJRA Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES ... Custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação, pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.015305-4 - EDDA BAPTISTA ANTUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X ROSSKEN PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510) Decisão:Postulou o autor, em conclusão, pedido genérico, quando não seria esse um dos casos previstos no art. 286 do CPC, o que é vedado, tal como afirma Nelson Nery Junior, em Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 7ª edição, São Paulo: ed. Revista dos Tribunais, 2003, p. 674, in verbis:\"No sistema do CPC é vedado deduzir-se pedido genérico. As exceções estão enumeradas nos incisos da norma comentada\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072084-2 - ROSA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X ANDREA DUMORTOUT AYRES DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Intime-se o reconvinte para recolher custas.Sem prejuízo, diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003296-4 - ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ANDRE MONTEIRO HENRICE E OUTROS ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.010444-4 - MARILENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X VAL NITEROI MATERIAL ELETRICO LTDA Despacho:Oficie-se a Eg. Câmara questionando acerca do andamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.013779-6A - CARLOS ALBERTO D ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X FLUMINAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO GAMA DE ASSIS (RJ-042517) Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003852-6 - IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.009416-5 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOSÉ GONÇALVES SOARES Despacho:A parte Exequente para que informe sobre a existência de eventuais bens passíveis de penhora, já que o pedido formulado tem caráter excepcional. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013779-6 - FLUMINAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO GAMA DE ASSIS (RJ-042517)) X CARLOS ALBERTO D ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Despacho:Ao excepto. I-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.013428-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CLÍNICA DE ULTRASONOGRAFIA LTDA E OUTROS Despacho:A parte Exequente para que informe sobre a existência de eventuais bens passíveis de penhora, já que o pedido formulado tem caráter excepcional. P-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003227-7 - FRANCISCA MOZELI DE SOUZA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X RUZIVALDO CARDOSO DE MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.006758-7 - Administrador Judicial: MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Despacho:Atenda-se ao item 1 da cota ministerial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013529-2 - VERA LUCIA LACERDA REIMAO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X NITEROI 138 ESPUMAS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:A parte Exequente para que informe sobre a existência de eventuais bens passíveis de penhora, já que o pedido formulado tem caráter excepcional. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002893-4 - POSTO DE GASOLINA E SERVICOS FEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 128 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.002.013507-6 - CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X MILLE VIAGENS E TURISMO LTDA M E (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:À parte autora para justificar o pedido de AIJ às fls. 41. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006225-2 - BRUNO MENDONCA OBERLAENDER SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça a parte ré e posteriormente ao Ministério Público o requerimento de oitiva do autor, pois, em tese o conflito existente é eminentemente de direito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072351-0 - ESPOLIO DE NILSON GONCALVES GRAMACHO, Inventariante: ANNA MARIA VIANNA GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X HERCULES IMOVEIS S A ordem de serviço 01/07: à parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015109-4 - ELISANGELA VIEIRA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil.03- Sem prejuízo, digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.04- Esclareçam, ainda, se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013784-0 - REGINA COELI DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:\"(...) No que diz respeito à prova pericial postulada, se faz desnecessária, já que incontroverso nos autos à necessidade da parte autora em realizar o ato cirúrgico, sendo certo que o conflito existente diz respeito a cobertura da implantação da prótese desejada, o que, em tese, tal litígio é iminentemente de direito.Lembre-se, também, que \"o magistrado goza do princípio do livre convencimento e da persuasão racional, com isso não há necessidade de juiz esgotar todos os meios de prova admissível direito para chegar a seu convencimento\" (TJ/RJ; 13ª Câm. Cív; Ap. Cív. nº 2005.001.06743; Rel. Des. Azevedo Pinto).Razão pela qual indefiro o pedido de prova pericial postulada pela parte autora.Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, venham os autos conclusos para decisão cabível.Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.067360-8 - MARIO JOSE ALVES SOUTO, SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X RENATA RODRIGUES PINTO Despacho:Fls.34- indefiro. Cumpra-se decisão de fls.32. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013508-8 - ROBERTA GARCIA BOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X RODINEI PINTO PONTES Decisão:\"(...) Assim, indefiro - si et in quantum - o pedido de prova documental superveniente, eis que neste momento o mesmo se apresenta intempestivo e desnecessário, ressalvando a parte o direito de requerê-lo caso ocorra a hipótese prevista no art. 397 do CPC.No que diz respeito a prova testemunhal, essa deve ser permitida, pois existem fatos controversos no feito que podem ser elucidados através desta prova. Assim, defiro apenas e tão somente a prova testemunhal requerida pelas partes.Publique-se para ciência da parte autora e intime-se a douta Defensora Pública. Após eventual prazo de recurso, voltem os autos conclusos para designação de audiência própria. \" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.013552-0 - DADIVA DA ROCHA CARLONI TIENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se a parte autora a cota ministerial de fls.95vº. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.009168-1 - JORGE BERNARDO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante da certidão de fls.122, ao contador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.013925-2 - TEREZINHA DE JESUS SANT ANA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X OTTO KAUFMANN E OUTRO) Decisão:Fls. 55: Atenda-se, intimando-se a parte autora para fornecer as certidões requeridas. \r\n\r\nId: 157935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.000212-1 - LAURA JOVENAZE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X LUZIA MARIA SIQUEIRA MONTEIRO), CESAR TADEU MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071408-8 - MARIA LUIZA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X SERGIO RAMON DA MOTTA RODRIGUES As partes para fornecer copias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.009258-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) RAISSA DE CASTRO MOTTA) X NILO SERGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.009441-1 - TAYNA SILVA SAMPAIO DINIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827)) X MARIO LUIZ DINIZ MONTEIRO Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.003489-2 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 68. Aguarde-se o pedido de informações. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014496-0 - GIULIA VILLAMARIN OLEINIK (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BIANO DO AMARAL (RS-061800) As partes para fornecer copias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.001571-7 - ELVIRA FRANCISCA PEDROSA TRIPPODO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO C LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X CLAUDIA BEATRIZ PEDROSA TRIPPODO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.002.006279-4 - JUSSARA FÁTIMA PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Defiro a produção de provas documental, se superveniente, testemunhal. Prazo de 10 dias para documentos e róis. Designo o dia 08/05/2006, às 15:15, para audiência de instrução e julgamento. Publique-se a presente, a fim de intimar as partes \r\n\r\nId: 157919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.016268-1 (9474) - ALBA MARISA SILVA BISPO VALVERDE DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X JORGE LUIZ VALVERDE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:Int, a alimentante pessoalmente para manifestar-se sobre fls. 113 e seguintes, no prazo de 48 horas.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.019435-4 - STEFANY DE MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X RONALDO RAMOS autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2003.002.003107-0 - MATHEUS CAMPOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MAURO BATISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Despacho:Intime-se pelo DO a subscritora de fls. 16/19 para regularizar sua representação processual, na forma do art. 37 do CPC. Tragam os Exequentes o atual endereço do Executado, a fim de darem prossseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.003108-1 - MATHEUS CAMPOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MAURO BATISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Despacho:Intime-se pelo DO a subscritora de fls. 16/19 para regularizar sua representação processual, na forma do art. 37 do CPC.Tragam os Exequentes o atual endereço do Executado, a fim darem prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.025333-8 - THAYNNA MUNIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367), Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ARI JOSE CARVALHO DOS SANTOS ao autor sobre fls 82/83 \r\n\r\nProc. 2003.002.025613-3 - SUELLEN ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X SERGIO MATTOS FRANCO autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2004.002.008450-6 - GABRIEL CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X SAMUEL BARROS DE SOUZA autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.002.013120-1 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.066339-1 - NEUSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X DEVANILDA MENDONÇA SOARES DIGA O AUTOR \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.064693-9 - SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.068342-0 - PAULINE CORTES E CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA (RJ-136594) ATENDA-SE AO MP (COMPARECAM AS PARTES EM CARTORIO P/RATIFICACAO DO ACORDO) \r\n\r\nProc. 2006.002.068730-9 - CARLOS AUGUSTO CIDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.015098-3 - MATHEUS CAMPOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO BAPTISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO (RJ-019204), Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Despacho:Tragam os Exequentes o atual endereço do Executado, a fim de darem prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.002.015100-8 - MATHEUS CAMPOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MAURO BAPTISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Despacho:Tragam os Exequentes o atual endereço do Executado, a fim de darem prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.023412-3 - MATHEUS CAMPOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MAURO BATISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Despacho:Tragam os Exequentes o atual endereço do Executado, a fim de darem prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.023414-7 - MATHEUS CAMPOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MAURO BATISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Despacho:Intime-se pelo DO a subscritora de fls. 19/22 para regularizar sua representação processual, na forma do art. 37 do CPC.Tragam os Exequentes o atual endereço do Executado, a fim de darem prossseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.024619-8 - SUELLEN ROSALIA SOBRAL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118)) X ZALDIR LUIZ CORREA ao autor sobre fls 90 \r\n\r\nProc. 2003.002.018800-0 - MATHEUS SANTOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X VAGNER SILVA DE SOUZA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2003.002.022755-8 - MATHEUS CAMPOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MAURO BATISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Despacho:Tragam os Exequentes o atual endereço do Executado, a fim de darem prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.005318-2 - WALLACE RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X SILVIO FRANCISCO DE ARAUJO FILHO AO AUTOR SOBRE FLS 75 \r\n\r\nProc. 2004.002.008418-0 - LEONARDO MADER PELLEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X ALEXANDRE PELEGRINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) AO AUTOR SOBRE FLS 149/150 \r\n\r\nProc. 2004.002.009133-0 - MATHEUS CAMPOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MAURO BATISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Despacho:TRAGAM OS EXEQUENTES O ATUAL ENDERECO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2004.002.009134-1 - MATHEUS CAMPOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MAURO BATISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Despacho:Tragam os Exequentes o atual endereço do Executado, a fim de darem prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.016352-4 - REBECCA ROLI GURGEL FROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO (RJ-078199)) X RICARDO CESAR ARAUJO GURGEL DA FROTA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, requerido pelo réu, às fls. 89 e142, venha aos autos cópias de seus últimos comprovantes de rendimentos ou da declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal (último exercício). \r\n\r\nProc. 2005.002.020999-8 - BRUNO BRAGA AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X ANDRE DO ESPIRITO SANTO AMANCIO ao autor sobre fls 41/43 \r\n\r\nProc. 2005.002.026383-0 - MARLI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) X KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) ao autor sobre fls 71/72 \r\n\r\nProc. 2006.002.016595-0 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI Despacho:Ao exeqüente sobre a exceção de pré-executividade de fl. 26/69, no prazo da lei.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.064465-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID HENRICI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)), DANIEL DOS SANTOS HENRICI PEREIRA Decisão:Assiste razão ao zeloso serventuário, motivo pelo qual, determino que passe a constar da sentença de fls. 27, o seguinte: \"Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa. Ao comando do art. 12 da lei 1060/50, suspendo a execução do ônus sucumbenciais que couberem ao executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001078-6 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE AO AUTOR SOBRE FLS 26/27 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.005058-9 - MOACIR CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X MARCELO DE PAIVA MACIEL Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para cumprir exigência de fls. 08. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.024387-9 - NEY ROBERTO GAMA MORSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ISIS COSTA RIBEIRO MORSE), LUAN COSTA RIBEIRO MORSE ATENDA-SE AO MP (ESPECIFIQUEM, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.007058-6 - JACYLIA VICTOR MOTA DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X PAULO FERNANDES DE BRAGA ao autor sobre fls 44/45 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.023527-9 - LUIZ AUGUSTO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X RAPHAEL DONADIO BRANDT PUGLIESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) autos desarquivados por trinta dias. regularize representação \r\n\r\nProc. 2005.002.009084-3 - EDSON DE PINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.007136-0 - MARIA LIVIA MANCEBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X CANDIDA MANCEBO GUTTEMBERG DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.015873-1 - PETRUCIO MALAFAIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414)) X CRISTIANE GREICE BASTOS DE SOUSA MALAFAIA VICENTE), BERNARDO MALAFAIA DE SOUSA Despacho:Designo audiência para o dia 12/04/2007, às 14:20 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.002.013654-5 - RENATO RAMALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X DANIELLE ALMEIDA CARNEIRO ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.015695-0 - LUIZ DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X MAURICÉIA ALVES SEREJO Despacho:Tendo em vista que a concordância de fls. 29, v., foi manifestada na ausência de defesa técnica, tenho por bem designar data de audiência para proceder ao acordo. Dia 05/06/2007, às 13:20 hs.Int. as partes.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.005007-3 - ERALDO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA CALDAS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.021160-5 - GABRIEL VINICIUS BRAGA SCHOTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159), Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X VINICIUS SCHOTT GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.002.000290-5 - KLEYTON RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X LEONARDO DA SILVA LOPES AO AUTOR SOBRE FLS 59 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.004655-6 - CEZAR SILVEIRA SAMY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985) ATENDA-SE O ÍTEM 02 DE FLS. 90 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.002.072495-1 - ELAINE PENHA CUNHA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) ATENDA-SE AO MP (COMPARECAM AS PARTES EM CARTORIO P/RATIFICACAO DO ACORDO) \r\n\r\nProc. 2007.002.003135-2 - ANA PATRICIA LAIER PINOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.002.004389-3 - MARCELO VIEIRA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048)) X SIMONE ELENA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Despacho:Esclareça, a Requerente, o pedido de fls. 93, haja vista que já foi expedida a 2ª via da Carta de Sentença, fl. 82. Prazo 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.007973-0 (8638) - LYGIA LEOMIL DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X GILBERTO DE AZEVEDO MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.002.008296-9 - ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.012387-4 - CLAUDIA BARCELLOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Sentença:INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.068914-8 - MARCELO ROBERTO PEDROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752) Sentença:OMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento, JULGANDO EXTINTO O FEITO com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso III. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.002.003713-5 - SANDRO JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento, JULGANDO EXTINTO O FEITO com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso III. Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.066321-4 - RONALDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X LUCIMAR RAMOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER A SEPARACAO EM DIVORCIO E PARA DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL \r\n\r\nProc. 2006.002.070894-5 - ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ALESSANDRA LANES DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Republicado por incorreção: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação judicial em divórcio e para DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal. Custas ex lege. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.073596-1 - ALVARO JOAO DE AZEVEDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X JULIANA FERNANDES BAPTISTA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.069395-4 - CRISTÓVÃO CLEMENTE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Sentença:DECRETO O DIVORCIO DO CASAL POSTULANTE \r\n\r\nProc. 2006.002.071383-7 - CASSIO CLETO PEREIRA DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778) Sentença: decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.005313-0 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.021235-0 - ANA LUIZA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) AS PARTES SOBRE OS CALCUOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.002.011777-0 - GABRIEL SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ALCILEY SANTOS MARINS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.013184-8 - NATALIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC, condenando a parte desistente nas custas processuais. Ao comando do art. 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberem a autora. P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.014495-8 - ZENO DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X JULIANO SANTIAGO DE MATTOS ao autor sobre fls 30/31 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.017071-1A - JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X TAYSSA BOECHAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) ATENDA-SE AO MP (AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 14/33) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.002.009042-8 (9936) - LETICIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAARCIO CURY (RJ-058712), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) processo dearquivado \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.002.023094-2 - RONALD BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PRISCILA DA CRUZ VIEIRA E OUTRO ao autor sobre fls 69 \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória E Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.008135-3 - RONALDO ANTONIO BALDUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X EMERSON NUNES DA SILVA BALDUINO Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor às fls.42 que contou com o parecer favorável do MP e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC, cancelando os alimentos provisórios.Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.009154-9 - IVONE FELIX SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINA ROCHA PATRICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS ANDRADE (RJ-112309), Dr(a). AUREOVALDO DA SILVA LINO (RJ-104126) Data da Audiência 14 de junho de 2007 às 13 40h \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.001152-9 (0217) - FLAVIO DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.020868-4 - JAQUELINE DAS DORES COUTO MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X JEAN CARLOS MELO compareçam as paretes para assinar Termo de Ratificação. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.002.013118-4 - CINTIA DOS ANJOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) autos desarquivados por trinta dias. regularize representação \r\n\r\nProc. 2005.002.026448-2 - MARIA DE FATIMA SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) diga o ex cônjuge mulher \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.006244-5 (9680) - MATHEUS SOARES DE LIMA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SERGIO FERNANDO DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PIAZZI (RJ-001500A) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 1998.002.029626-4 (12338) - GABRIEL GUIMARAES ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADDRIAGA (RJ-085370)) X JOSE GERALDO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) fLS. 132/138. Diga o alimentante, bem como regularizar representação (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.002.004396-2 - RAISSA PESSOA BHERING (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X HELMAR BHERING autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2003.002.014149-4 - LUCIANA HERNANDES DE PAULA BARONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X LUCINDO BARONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) ao autor sobre fls 114 \r\n\r\nProc. 2006.002.070251-7 - DANIEL ARAUJO CARRETEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X FRANCISCO ASSIS DA SILVA CARRETEIRO ao autor sobre fls 21/22 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.002194-0 - MARCO ANTONIO FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2004.002.018156-1 - REINALDO AYALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEAL BARBOSA (RJ-089022) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.001308-1 (2466) - RONALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 1994.002.002090-0 (6435) - DOUGLAS WANDERLEY FREIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X JOSELIA LIDIA MARINHO TEIXEIRA FREIRES autos desarquivados \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.002.001385-0 (3304) - EDUARDO LUCIO FREIRE PICANCO (Adv(s). Dr(a). DELMO FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA (RJ-005027)) X MARCELO CAMPOS PICANCO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA (RJ-085676) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2002.002.003720-2 - THAIS CARNEIRO CLEMENTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO MATIAS DA SILVA (RJ-125164E), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X PAULO CESAR GUSMAO CLEMENTE autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.002.009297-3 - MYRNA EIRAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X ANDRE LUIZ SOUZA SILVEIRA processo em cartório \r\n\r\nProc. 2004.002.002333-5 - CAROLINE PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X EDILSON SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607) ao autor sobre fls 161 \r\n\r\nProc. 2005.002.016150-3 - ADRIANO DE CARVALHO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429)) X GILMAR SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Dr.advogado do réu, favor recolher custas referentes a distribuição e baixa. Campo no.43. Valor: R$ 17.45. \r\n\r\nProc. 2005.002.017203-3 - CAMILA SOARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARCIO JOAO FRANK AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) ao autor para prosseguir \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.002.027366-0 - PEDRO LUIZ SAYAO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X GILSON ROBERTO DA COSTA VAZ ao autor sobre fls 56/57 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.020046-9 - CARLOS ANTONIO FIRMIANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X ANA PAULA DOS REIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2003.002.010245-2 - CARLOS EDUARDO SARDENBERG BELLOT (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X FATIMA REGINA SERPA BELLOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231) autos desarquivados por trinta dias. regularize representação \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.026717-3 - GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) ao autor para prosseguir \r\n\r\nId: 157922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157936": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.025906-9 - RENATO PIMENTEL FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILDA BENTES PESSOA (RJ-123869)) X RENATO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (campo 34: conta 600-25174-9, campo 47: R$ 0,42; (FUNPERJ); campo 35: conta 5673-00124-3, campo 40: R$ 0,42 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.002.024733-2 - LUCAS FONSECA ALVES FESTAS (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X MARCELO FRANCISCO RODRIGUES FESTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (campo 34: conta 600-25174-9, campo 47: R$ 2,90; (FUNPERJ); campo 35: conta 5673-00124-3, campo 40: R$ 2,90 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.002.000477-2 - MIRIAM MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X PAULO ROBERTO CRECENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Sentença:H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, com a concordância do réu, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016327-8 - ANA CAROLINA POUBEL PICCININI (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X ROSA PAGLIASSE POUBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA ( campo 37: R$ 6,12, campo 41: Subtotal de R$ 6,12, campo 42: R$ 0,61, campo 34: conta 600-25174-9, campo 47: R$ 0,30; (FUNPERJ); campo 35: conta 5673-00124-3, campo 40: R$ 0,30 (FUNDPERJ, totalizando o valor de R$ 7,33 para o campo 49) \r\n\r\nProc. 2006.002.067021-8 - BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido e condeno o réu a pensionar as autoras com a importância mensal equivalente a R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), cabendo R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para a esposa, pelo prazo de 02 (dois) anos contados da data do ingresso do réu nos autos (16 de outubro de 2006), e R$ 3.000,00 (três mil reais) para a filha, reajustáveis anualmente pelo INPC, sempre nos meses de março, a serem entregues em mãos da segunda autora, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Custas processuais e honorários de advogado pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, considerando que houve sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.002.070645-6 - GABRIEL VIEIRA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ALEXANDRE MARTINS DIAS ...manifeste-se o patrono do autor sobre a informação da ECT-CORREIOS de \"MUDOU-SE', referente a intimação enviada para convocação da parte autora para audiencia. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.004384-6 - LUIZ ANDRE GAZIR MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Despacho:Venha cópia da certidão de casamento com averbação da separação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.014661-0 - ANTONIO DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X IDA GUARIENTO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Decisão:...Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 10/05/2007, às 14:45 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nQuebra Dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.015818-0 - CARLOS ALBERTO NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X LANICE LEILA BARCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Decisão:...Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 15/05/2007, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Guarda C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.003353-1 - DAYSE LUCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, celebrado pelas partes perante a Defensoria Pública e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 17 e vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, com o que é reconhecida a existência da união estável a partir de 1996, ficando a mesma dissolvida em 12/11/2006, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n°1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Guarda E Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.002681-2 - SIMONE GARCIA DE CARVALHO E OUTRO, ISABELLA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. ...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, celebrado pelas partes perante a Defensoria Pública e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 27vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, com o que é reconhecida a existência da união estável a partir de 1994, ficando a mesma dissolvida em 08/02/2007, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.012109-8 - LUIS ERNESTO ESPINDOLA PARENTE (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X RAQUEL MEDINA MOUTA PARENTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (campo 34: conta 600-25174-9, campo 47: R$ 1,60 (FUNPERJ) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.019627-0 - JOSE WAGNER AULER COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X SOLANGE ARAUJO AULER COIMBRA A PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIOS AS FLS. 79, 81/82 E 84 \r\n\r\nProc. 2007.002.004405-0 - JOAO BATISTA NORONHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-118393)) X TANIA GOUVEA THOMAZ Despacho:1) Complemente-se as custas na forma da certidão de fls. 22.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial, n/f do art. 282, VII, do CPC e atribuie-se valor aos bens a serem partilhados retificando o valor à causa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.004522-3 - RODRIGUES AUGUSTO VAZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Despacho:Informem os requerentes o valor da pensão a ser exonerada conforme certidão de fls. 18. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.068344-4 - SERGIO ENOCK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X MAYRA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Designo o dia 18/04/2007, às 13:40 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.011656-2 - CLEONICE FATIMA KOLBON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS PIMENTA SOARES Sentença:...O parágrafo único, do art. 238, do CPC, acrescentado pela Lei nº. 11.382/06, estabelece que se presumem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial. ..., foi diligenciada a intimação da parte autora no endereço por ela fornecido na petição inicial, para que desse andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção,...Em decorrência, presumindo-se válida a intimação e tendo a parte autora permanecido inerte, resta caracterizado o abandono da causa, o que impõe a extinção do feito.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.004600-8 - FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO E OUTROS Despacho:Firmada a inicial venha a declaração de IRPF da segunda requerente conforme fls. 10. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.005157-9A - TANIA MARIA GOMES COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X ALEX CURIONE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Decisão:Julgo prejudicado o presente incidente diante do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial consensual e homologou o pacto firmado pelos requerentes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.024275-9 - MARILEA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ISAURA GONÇALVES SÁ ROCHA ARAGÃO (RJ-025564)) X MARISTELA DE SOUZA BARROSO Despacho:Antes, nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004345-7 - ISAURA NUNES SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523), Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X JOSE ANTONIO DA MOTA MATTOS Despacho:1)Venha a declaração de IRPF/06 (c/f fls. 11).2) Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.004727-0 - ELZENI ELIDE PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MORAES NOGUEIRA (RJ-116172)) X ELZE PIRES FERNANDES Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, da requerente. Sem prejuízo, informe a requerente se a interditanda possui bens ou faz jus a pensão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008009-9 - BRENO DE CASTRO SIMÕES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X IVAN KUAME DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Pela intimação do 1º réu, p/ que informe se concorda c/ o exame de DNA.). \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.002.004820-0 - ELIANE MACHADO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X PAULO CARNEIRO DEALVES Decisão:Defiro a gratuidade.A lavratura de Registro de Ocorrência em Delegacia, louvada tão somente nas declarações das vítimas, não constitui prova da necessidade da medida.Por ser assim, designo o dia 27/03/2007, às 14:15 horas para realizsação de audiência de justificação, tão somente com a presença da autora e eventuais testemunhas por ela arroladas.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.072199-8 - ROSANE NEVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X RAFAEL ABUZAID NAVEGA DE PATRICIO Despacho:A lavratura de registro de Ocorrência em Delegacia, louvada tão somente nas declarações das vítimas, não constitui prova da necessidade da mesida.Por ser assim, não vislumbrando risco à integridade da autora, deixo para apreciar o requerimento de liminar para depois da resposta.Cumpra-se a determinação contida no item 1, de fls. 26. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.006982-9 - SELMA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLON JOSE DA FONSECA (RJ-119017)) X MARINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Decisão:...Designo o dia 09/05/2007, às 14:45 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.002.068297-0 - DENISE CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X LUIZ CARLOS FRANÇA MARTINEZ Sentença:H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente da concordância do réu, uma vez que o mesmo não foi citado, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001170-5 - LEANDRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X LARA VIVAS MESQUITA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal da ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.004534-0 - CARLOS FREDERICO LANNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X MARIA MARTA FREIRE DE SOUZA Despacho:1) Firme o outorgado de fls. 04 a inicial.2) Informe o valor da pensão a ser paga conforme certidão de fls. 11. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.024371-5 - FELIPE VASCONCELOS BARROCAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X ADILSON RIBEIRO AZEVEDO MARTINS E OUTRO Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido, anulando parcialmente o registro do nascimento de FELIPE VASCONCELOS BARROCAS no que diz respeito ao nome do pai, passando a figurar como genitor ADILSON RIBEIRO AZEVEDO MARTINS, devendo constar também do registro o nome dos avós paternos (fls. 71), passando o mesmo a chamar-se FELIPE VASCONCELOS BARROCAS MARTINS.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.006453-4 - JORGINA TEREZINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X MARINA ALVES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.014670-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) HUMBERTTO MAGALHAES VIANA), DAVID FLORENTINO VIANA), JULIA FLORENTINO VIANA Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.063950-9 - JOCEIR VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499) COMPLEMENTEM-SE AS CERTIDÕES CON FORME FLS. 65 \r\n\r\nId: 157936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2005.712.000846-7 - D.M.B., A.L.M.B. (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 50/51. \r\n\r\nId: 157929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004970-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARIO MASSAKATSU OBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA PEREIRA (SP-239833), Dr(a). GUSTAVO SAMPAIO VILHENA (SP-165462), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (SP-228320) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 23/04/2007, às 14:00 horas. Int. testemunha, MP, DP e advogado (fls. 29) via DP. Comunique-se à origem. \r\n\r\nId: 157931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... \r\n\r\nProc. 2005.002.020065-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO VALENTIN FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT (RJ-115634), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Ficam intimados os advogados do acusado, para ciência do despacho de fls. 213 verso: \"Atenda-se ao Ministério Público\" Cota do MP: \"Inicialmente, requeiro vista dos autos à defesa para manifestação diante das diligências requeridas. Após, nova vista.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.002.003307-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON FRANKLIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 55: \" 1- Fls. 52: Venha aos autos certidão de nascimento original. 2- Atenda-se ao Ministério Público cota de fls.51.\" \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2005.002.005331-7 - MINISTERIO PUBLICO X ADAILDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276), Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Ficam intimados os advogados do acusado, para ciência do despacho de fls. 263: \"Fls. 262: À Defesa\". \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.002.005685-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: PAULO MACHADO, Assistente de acusação: JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES CASTRO THOMÉ (RJ-153494E)) X RODRIGO BONFIM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.002.017030-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 194: \"Fls. 193: Defiro. À Defesa para que traga aos autos cópia do R.O. conforme requerido pelo MP.\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.016943-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDVALDO CAVALCANTE PRAZERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da senteça de fls. 157/160: \"...julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO EDVALDO CAVALCANTE PRAZERES como incurso nas penas do art. 155, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal ...às penas de OITO MESES DE RECLUSÃO E SETE DIAS-MULTA, arbitrando o valor do dia-multa em dez reais....SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ora irrogada por UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, consistente em prestação de serviços à comunidade ou entidade pública pelo prazo de UM ANO, tendo em vista que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça. Regime: ABERTO...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, DUAS VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.011569-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEAN DANILO DE CASTRO, CRISTIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILLIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES, Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Fica intimado o advogado dos acusados, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, DUAS VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.003649-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALUSEILTON BARBOZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Fica intimado o advogado do acusado , para ciência da Decisão de fls. 121: \"...RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota do M.P... Designo interrogatório para o dia 03/04/2007, às 14:30 horas...\" \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.065848-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO GUIMARAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432)), CRISTIAN DE LIMA, Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) Fica intimado o advogado do acusado Leonardo, para ciência do despacho de fls. 187: \"Fls. 174 e ss.: às partes.\" \r\n\r\nQuebra Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, ,inc. II, N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça, todos do CP \r\n\r\nProc. 2004.002.001200-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência de que foi designado o dia 19/04/2007 às 15:15 horas, para audiência de inquirição das vítimas no Tribunal do Juri da Comarca de Juiz de Fora/MG, referente à Carta Precatória nº 0145.07.376467-5. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.002.020670-1 - MINISTERIO PUBLICO X VALERIO IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JONATHAN SANTOS MOURA, Dr(a). AROLDO MEIRELLES DE SOUZA (RJ-116770)), LUIS PAULO FRANCA DE JESUS), ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:Fls.505: Nada a prover, eis que já entregue à VEP (fls.450/451). \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1996.002.006450-6 (15899) - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)), MARK DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALESSANDRO SOUZA SILVA, Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)), MARCIONILIO GOMES DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), SANDRA MARIA RAMOS SILVA, Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 497/498: \" ...declaro por sentença, extinta a punibilidade de RODRIGO FIGUEIEREDO DOS SANTOS, assim agindo em face da ocorrência da prescrição da pretensão executória da pena, nos moldes previstos nos artigos 110 § 1º do CP c/c 107, IV do mesmo diploma legal...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000107-4 - JUSTICA PUBLICA X VALDEK FRANCA DE SOUZA Despacho:Diante do ofício de fls.06 do Juízo deprecante, dê-se baixa na distribuição e devolva-se a deprecata com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.004602-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATA PARIZ GOMES DE MELO Decisão:Designo o dia 18/04/2007, às 13:30 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.004687-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE CLAUDIO RUFINO Decisão:Designo o dia 04/04/2007, às 14:30 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.004701-3 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA X FERNANDO ABS DA CRUZ SOUZA PINTO E OUTRO Decisão:Designo o dia19/04/2007, às 14:00 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 157932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.071913-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON ALECRIM WALDEMAR (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Decisão:Defiro o pedido da Defesa de fls. 89, redesigno audiência para o dia 09/04/2007, às 16:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2005.002.000927-4 - MINISTERIO PUBLICO X WALTER BRAUN, LIZABETH BRAUN, MARIA ISABEL VERGETI AMIM (Adv(s). Dr(a). EDMO GARCIA CAMPOS (RJ-036315) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVO WALTER BRAUN, LIZABETH BRAUN e MARIA ISABEL VERGETI AMIM, da imputação da denúncia, por insuficiência de provas, com base no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal.Isento-os das custas judiciais.Ciência ao MP. e Defesas.Anote-se e comunique-se.Após o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.002.023140-3 - MINISTERIO PUBLICO X HENRIQUE TJADER DEL CORE (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o réu cumpriu a transação penal, conforme se depreende de fls. 286, acolho o requerimento Ministerial, à fl. 287, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO HENRIQUE TJADER DEL CORE, com fulcro no artigo 76 c/c 89, § 5º, ambos da Lei 9.099/95.Anote-se e comunique-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2001.002.018340-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO FAENCA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Sentença: ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SANDRO FAENÇA, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DA PENA IN CONCRETO, com fulcro nos artigos 107, IV c/c 109, VI, 110, 114, II, todos do Código Penal.Isento o apenado das custas judiciais.Anote-se e comunique-se.Transitada em julgado, arquive-se.Recolha-se o mandado de prisão, se houver.P.R.I. \r\n\r\nId: 157934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.019222-9 - Francisco Carlos Mary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gabriel Lacerda - OAB RJ028074). X Maria da Conceição das Virgens e outro. De Ordem: \"Diga o autor sobre os Ars negativos de fls.25-v e 27-v.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020152-8 - Colégio Maia Marques LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Mauro Rodrigues - OAB RJ135660). X Olga Aguiar Cotta. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.002519-4 - Patricia de Felippe. X Fernanda Honorato dos Santos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.003943-0 - Candida Regina Baptista do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951, Yvonne Lins de Araujo - OAB RJ120430E). X Universidade Salgado de Oliveira (universo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Anniella Christina Braga Silva - OAB RJ154960E). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nConsiderando que os embargos de devedor, até o momento, não foram julgados, passo a fazê-lo.\r\n\r\nCorretos os cálculos elaborados pelo Contador Judicial em fl. 113, posto que realizados de acordo com a orientação do Juízo em fl. 112.\r\n\r\nDessa forma, reconheço o excesso na execução e reduzo o seu valor para a quantia de R$ 706,68. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reduzir o valor da execução para R$ 706,68 (setecentos e seis reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nFace ao depósito de fls. 124/125, libero da constrição judicial a quantia penhorada em fls. 84/86, reconsidero as decisões de fls. 117, 130 e 137, e indefiro o requerimento de nova execução, já tendo sido solicitado o desbloqueio da penhora on line, conforme documento em anexo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em nome da embargada, relativo à quantia depositada em fls. 124/125.\r\n\r\nCom o recebimento da quantia supracitada, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.812.001447-1 - Marcelo Bastos Macacchero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo Rodrigues - OAB RJ108691). X Pier One Cruise Experts (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, conforme acordo entabulado às folhas 118/120, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. Levante-se a penhora eventualmente realizada. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.812.002344-7 - Lúcia de Fátima Damasco Matias. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, e com devolução da intimação postal pela ECT, informando mudança de endereço, conforme determina o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.007410-8 - Andrea Pittman Braga Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Bastos do Rosário - OAB RJ093782, Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355, Paulo Fernando de Assis Costa - OAB RJ086815). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Considerando que a parte ré efetuou o pagamento referente a condenação, qual seja R$ 2.000,00, em 27/10/03 (fls. 93), não há que se falar em correção monetária, porquanto a mesma é anual, sendo devido, tão somente, os juros simples de 1% ao mês, referentes aos 05 meses transcorridos entre a data da intimação do Acórdão (09/05/03) e a data do efetivo pagamento, o que importa no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nLevando-se em conta, ainda, que o executado efetuou depósitos no valor de R$ 2.000,00 e R$ 869,14, tem-se que os mesmos excedem ao valor do crédito a ser satisfeito, pelo que indefiro requerido às fls.150/151. \r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão de fls. 140 e, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, UM em favor da parte EXEQÜENTE no valor de R$ 100,00 e OUTRO no valor de R$ 769,14, em favor da parte EXECUTADA. Libero da penhora os bens de fls. 87. Com o recebimento da quantia supracitada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.812.019792-9 - Maria Alexandrina Borges Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Pedro Rubens Mandarino - OAB RJ004928D, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2003.812.002133-7 - Levi Rolinho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Diego Massignani Florez - OAB RJ127491E, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E). Dispensado o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que o embargado reconhece o excesso de execução, nos termos do petitório de fl. 236, impõe-se a procedência do pedido, na forma do artigo 269, II, do CPC. \r\n\r\nIsso posto, acolho os embargos de devedor e JULGO PROCEDENTE o pedido para reduzir o valor da execução para R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). \r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento, sendo, um, em nome do representante processual da embargante, Telemar, no valor de R$ 500,00, e, outro, em nome do embargado ou de seu procurador em havendo poderes, no valor de R$ 6.500,00.\r\n\r\nApós o recebimento das quantias supracitadas, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.812.002235-4 - Carlos Peregrino Correa da Silva. X Sul América Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2003.812.006739-8 - Aline Silva da Costa. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2003.812.007373-8 - Mario Kleber Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nConsiderando que os embargos de devedor, até o momento, não foram julgados, passo a fazê-lo.\r\n\r\nCorretos os cálculos elaborados pelo Contador Judicial em fls. 270/271, posto que realizados de acordo com a orientação do Juízo em fl. 269.\r\n\r\nDessa forma, reconheço o excesso na execução e reduzo o seu valor para a quantia de R$ 44,30. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reduzir o valor da execução, não para o valor apontado pelo embargante, mas sim para o valor apurado pelo Juízo, posto que este é o valor correto, qual seja, R$ 44,30 (quarenta e quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\nFace ao depósito de fl. 257, libero da constrição judicial a quantia penhorada em fls. 244/246 e reconsidero a decisão de fl. 272.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo, um, em nome do representante processual da embargante, no valor de R$ 3.235,62, e, outro, em nome do embargado ou de seu procurador, em havendo poderes, no valor de R$ 44,30.\r\n\r\nCom o recebimento das quantias supracitadas, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.812.008978-3 - Antonio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286, Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2003.812.014626-2 - Maria Telma de Lima. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.019502-9 - Marcelo dos Santos Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.023250-6 - Sandra Regina Maia de Araújo Palmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Machado Santos Gimenes - OAB RJ128026, Marcio Maia de Araujo Palmar - OAB RJ121822). X Art Millenium Decoração e Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). Diante da inércia da parte autora, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial e, tendo-se em conta o entendimento das Turmas Recursais deste Estado, esposado com o enunciado 10.6.2, publicado através do Aviso 29/2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.812.024378-4 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2003.812.028093-8 - Verônica Maria Duval Cardoso. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2003.812.029116-0 - Roberto Licastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento UM em favor da parte Exeqüente no valor de R$ 241, 58 e OUTRO em favor da parte executada no valor excedente da guia de fls. 201, qual seja, R$ 6.209,26. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2004.812.001396-3 - Regina Coeli Ribeiro de Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2004.812.003751-7 - João Antonio Araújo da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente no valor de R$ 12.0000,00 e o remanescente em favor da executada. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.005802-8 - Anne Louise Siqueira de Azevedo. X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.006583-5 - Nilda de Abreu Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, indefiro a execução de valores não respaldados por título executivo judicial requerida às fls. 311/312 e, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Ao trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, UM em favor da parte Exeqüente e OUTRO em favor da parte executada, porquanto houve duplicidade. P.R.I. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, o recebimento das quantias supracitadas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2004.812.014285-4 - Murilo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Sergio Paulo da Mota - OAB RJ038945, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.014963-0 - Marcelo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.020118-4 - Uellinton Rosa Abboud (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.006613-1 - Cidmar Ramos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Andrea Karin Maia Soares - OAB RJ072869). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.009526-0 - Maria da Conceição Saldanha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Machado de La Rocque Meireles - OAB RJ092233). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leite de Vilhena - OAB SP196650). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.010010-2 - Jeremias Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Cobra Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2005.812.010169-6 - Lucilene Moura Dutra Zany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Karine Esther Krull - OAB RJ142636E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Érica Luciene de Andrade Silva Toledo - OAB RJ142509E, Caroline Freitas Caldas - OAB RJ149483E, Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2005.812.014761-1 - Vinicius Santana Chaboudt. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2005.812.015865-7 - Edmar Fernandes Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2005.812.020352-3 - Ana Paula de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rocha Soares - OAB RJ094443). X Sg-press Editora LTDA. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.812.020731-0 - Michelle Souza Veiga Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ142368). X Rhema Representações Ltda-me. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.022349-2 - Ricardo de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). X Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). Fls. 60/61: Indefiro. Cumpra-se fls. 56, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.001566-6 - Carlos Alberto Ribeiro de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358, George Pereira Gomes - OAB RJ140575E). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.010220-4 - Bruno Mattos de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: Diga o autor sobre fls. 118 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.812.010338-5 - Maria da Graça Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Zelyr Xavier Caputo - OAB RJ019754, Carlos Eduardo Britto Ramos - OAB RJ135258). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.010348-8 - Walter da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Eduardo de Azevedo Silva - OAB RJ089221). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.014735-2 - Reynald Waldstein de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.017952-3 - Renata Medeiros Gomes Carneiro. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.020003-2 - Carlos Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPOSITO, DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA NAS CONTAS. \r\n\r\nProc. 2006.812.021914-4 - Esperança da Luz Timoteo Ribeiro. X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.022847-9 - Adriana Malek Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.025290-1 - Alzira Pereira de Carvalho. X Banco Citicard S/A. \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.026227-0 - Marcello da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.027032-0 - Leontina Maria de Sena. X VIVO - S.A. \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.027395-3 - Leonardo Amaro Mendes Natal. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Em virtude do impedimento, por motivo de saúde, do comparecimento da Dr.Juíza Leiga,fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007, àas 11:0o horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000196-7 - Rosana Dias Matuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.812.002024-0 - Karlla de Souza Agualuza. X Posto de Coleta da Tim. Ante a manifestação da parte reclamante às fls.09 , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.812.019532-0 - Maria del Pilar Calvelo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Calvelo e Silva - OAB RJ133129). X Raphael Marcos Itabaiana Borges Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crysantha Bruno Barreiros - OAB RJ146384E, Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429, Vitoria Regia da Silva Ward de Lima - OAB RJ059461). O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nA parte executada poderá indicar bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. \r\n\r\nNo caso de inércia da parte executada, é feita a penhora de bens a serem realizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, de titularidade da parte executada. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Expeça-se CARTA DE CRÉDITO em favor do exeqüente. Sem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.009037-8 - Alexandre de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731). X Carlos Cavalcanti de Araujo. Trata-se de ação de cobrança proposta frente a pessoa recém falecida. Uma vez que não cabe em sede de Juizados Especias o instituto da representação processual e devendo a dívida recair sobre o espólio e não sobre a pessoa dos sucessores do falecido, descabe a citação destes porquanto estranhos ao mérito da causa. Não resta outra via ao Juízo senão a extinção do feito de sorte a franquear ao autor a propositura de outra ação em juízo próprio. Destarte JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 51II, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004260/1995 (1995.812.000103-9) - Cristiani Guimarães da Silva. X Sindicato dos Operários Navais do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.003752-3 - Nelson Antonio Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Jussara de Oliveira Glória. De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.000662-2 - Eleusa Temperini Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Leticia Seidl da Silva - OAB RJ130817, Rodrigo Marinho Bazyl - OAB RJ138859E). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nAo contrário do afirmado pela exequente, a planilha elaborada pelo executado, em fl. 333, está correta e de acordo com o acórdão de fls. 318/319, tendo sido observado, corretamente, o valor do salário mínimo na época do pagamento efetuado em fl. 71, e a incidência de honorários de sucumbência sobre a condenação em danos morais.\r\n\r\nIsso posto, homologo os cálculos de fls. 333, indefiro o requerido em fls. 334/340 por total falta de amparo legal e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo, um, em nome da exequente, no valor de R$ 26.602,69 (vinte e seis mil seiscentos e dois reais e sessenta e nove centavos), e, outro, em nome do representante processual do executado, no valor de R$ 17.565,24 (dezessete mil quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nCom o recebimento das quantias supracitadas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.004117-8 - Idalina Piedra Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2003.812.011884-9 - Cristiane Paluma Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.023044-3 - Fernanda Wermelinger Caetano. X Centro Educacional Laura Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650, Wilton Silva Carneiro - OAB RJ140653E). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2003.812.025711-4 - Acrenilson Joaquim Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766, Ariete Campello Abreu Gomes - OAB RJ122002). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Diego Marins Borges - OAB RJ138529). Inicialmente chamo o feito a ordem. 1- Tendo em vista o equívoco, posto que a sentença acostada as fls 156 diz respeito a outro processo, torno-a sem efeito neste autos, determinando o seu desentranhamento. 2-Considerando o depósito efetuado e a manifestação da parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida conforme guia de fls 146 , levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.005560-0 - Alesandro Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos de Araújo Vasconcellos - OAB RJ084289, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2004.812.018198-7 - Adalberto Caveari Albino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092, Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2005.812.007441-3 - Gilson Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843, Rafaela Cortez Allan Pinto - OAB RJ132502). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.011270-0 - Márcia Regina da Conceição Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Filhos Vieira Drogarias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Alessandra Pouchain Gonçalves Pereira - OAB RJ104460, Tatiane Garcia Rodrigues - OAB RJ141847). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.016498-0 - Rosa Adelaide Dias Donadio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.019996-9 - Gilceir da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Taxi Verde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.020013-3 - Helcio Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330). X Assemerj - Associação dos Servidores Militares do Estado do Rio de Janeiro. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.020094-7 - Kátia Inês Boscato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630, Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ142391, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2005.812.021040-0 - Adriana Maria Humbert Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Bastos de Siqueira - OAB RJ130422, Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289, Ivanda Marita Faria Boechat - OAB RJ124570). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2005.812.021706-6 - Ariane Diniz Holzbach e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). X Orlean - Cortinas, Persianas e Toldos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lavinia Martins Mattos - OAB RJ097046, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.022444-7 - Lidia Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Gonçalves - OAB RJ005638, Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.000793-1 - Maria Tania Gerk Naelgele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.002179-4 - Carlos Arthur Mendes Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.002476-0 - Marcelo Jose Ribeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Dornas Multi Marcas - Dornas Maciel Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036, Fabiana Rafaela - OAB RJ149319E). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.003149-0 - Gustavo Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Uva - Universidade Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.003680-3 - Fábio Eduardo Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho Pitta Pinto - OAB RJ133084). X Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIncontroversa a data do cumprimento da obrigação de fazer (19.05.07), sem razão, o executado, no tocante aos dias de vigência da multa, posto que, com a designação da leitura de sentença para o dia 28.04.06, o termo inicial de vigência desta é o dia 08.05.06, num total de 11 dias de atraso no cumprimento da obrigação, uma vez que este não se vincula ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nAssim, faz jus, o exequente, à quantia de R$ 715,00, relativa a 11 dias de multa diária fixada em R$ 65,00.\r\n\r\nInaplicável, no caso sob exame, a multa prevista no artigo 475, J, do CPC, uma vez que o pagamento da quantia relativa à condenação na obrigação de pagar antecedeu à intimação determinada em fl. 41, e, quanto à quantia devida a título de astreintes, descabe a incidência daquela multa, pois a condenação diz respeito à obrigação de fazer e não de pagar.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSegue, em anexo, recibo de solicitação de transferência, para o banco oficial, da quantia de R$ 715,00 e liberação do saldo restante bloqueado on line.\r\n\r\nCom a disponibilização da quantia supracitada, expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente ou de seu procurador, em havendo poderes.\r\n\r\nRecebida a quantia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.812.004549-0 - Rodrigo Briggs Tonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.004900-7 - Lucia de Fatima Baptista Zeghir Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115, Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Salles do Amaral - OAB RJ153310E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 103: Atenda-se, com urgência. Remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.005030-7 - Adeodato Paraguassu Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X Centro Auditivo Telex S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Colle Moreira Lima - OAB RJ001234). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.006407-0 - José Carlos de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, Gilberto Vitor Ramos Martins - OAB RJ151239E). X Odaltir dos Santos Souza e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela autora. Apurado o débito, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante apresentação de cópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008418-4 - Allan da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.008930-3 - Priscilla Minghelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.010978-8 - Carlos Alberto dos Santos Sally. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.010979-0 - Ana Paula Couto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Namara Gurupy Emiliano de Freitas - OAB RJ105199). X Festas e Eventos Terra da Fantasia LTDA. De ordem: Designo o dia 09/05/07 às 11:00 hs. para AC. \r\n\r\nProc. 2006.812.011153-9 - Ricardo Pache de Faria Bartholo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Cia Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a quitação dada pelo exequente em fls. 89/90 e os pagamentos efetuados em fls. 58/59 e 79/80, reconsidero a decisão de fl. 88, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, relativo aos depósitos supracitados, e, após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.012142-9 - Luiza Beatriz Melo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Melo Moreira - OAB RJ136431). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.012657-9 - Robson Ribeiro Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.013100-9 - Fabiana Matos Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela autora. Apurado o débito, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante apresentação de cópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013923-9 - Roberto Scobino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Cassio de Arruda Gomes - OAB RJ098143). X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.014220-2 - Tatiana Almeida de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.015724-2 - Claudia Regina March Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Auto Onibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.017434-3 - Maria del Pilar Rodrigues Lorenzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.018706-4 - Luciana da Silva Soares Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Abreu Gomes - OAB RJ099724). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.021692-1 - Lavinio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021890-5 - Ronaldo Elias Coelho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.022692-6 - Marcelo Ribeiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268). X Tim Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.023006-1 - Fabio Andre da Silva Marins. X Monica Valeria da Silva. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.023370-0 - Robson Rodrigues de Souza. X Import Express Comercial e Importadora LTDA. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, porém apresentou justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante apresentação de cópias, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024193-9 - Nanci Sodre da Rocha. X Banco Bradesco Sa. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1- condenar o Réu a restituir a Autora o valor de R$ 436,50 (quatrocentos e trinta e seis reais e cinqüenta centavos), já computada a dobra prevista no art. 42, parágrafo único do CDC, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso, e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação; 2- condenar o Réu a pagar a Autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.024856-9 - Wilson Rogerio Rios de Barros. X Vesper Embratel Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.024981-1 - Viviane Vieira Stutzel. X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.025710-8 - Carmen Lucia Daflon Campos. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.025734-0 - Carla Cristina Barbosa de Oliveira. X Ibi Adm. e Promotora LTDA. \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.026266-9 - Nilza Fernandes da Csota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Pereira Torres - OAB RJ105675). X Itaucard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.027062-9 - Lucia de Fatima de Oliveira Alencastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.027380-1 - Renan Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \"DE ORDEM\" MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO CENTRO/NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2006.812.027945-1 - Leon Gomez Roussoulieres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028374-0 - Marcio Antonio Leal. X Motorola e outro. Homologo, por sentença, o acordo de fls... e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.001093-2 - Ana Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Araújo Gomes - OAB RJ126533). X Unicard Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De Ordem: Intimação para audiência de conciliação redesignada para o dia 02/05/2007 às 10:40h \r\n\r\nProc. 2007.812.001762-8 - Izamara Bastos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Carneiro - OAB RJ129836). X FININVEST/SA. Homologo, por sentença, o acordo de fls.27/44 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.002456-6 - Fátima Magalhães Miguez da Silva. X Wellington Rodrigues de Menezes. Desde logo se invoque os termos do Enunciado n° 17, constante do Aviso 16/2003 deste Tribunal de Justiça e da Comissão Estadual dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais (V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - D.O. de 03/06/03, parte III, pág. 01), ao afirmar que \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", com o que se concorda, eis que os princípios conformadores da Lei nº 9.099/95 são distintos do processo civil comum. \r\n\r\nTanto assim o é que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a incompetência territorial não importa, se reconhecida, em remessa dos autos ao Juízo que competente for. Ao contrário importa em extinção do feito, conforme regra expressa a tal respeito no art. 51, III da citada norma.\r\n\r\nOutro ponto que não se pode olvidar é de que a própria estrutura da incompetência nos Juizados é diversa daquela prevista no CPC, pois no CPC a incompetência relativa deve vir por meio de exceção (art. 112 do CPC), ao passo que na Lei nº 9.099/95 a incompetência não precisa vir por exceção, conforme art. 30 desse regramento.\r\n\r\nQuando a Lei 9.099/95 quis excepcionar as defesas que deveriam vir pela via da exceção assim o fez de forma expressa, que são as hipóteses de suspeição ou impedimento do juiz, conforme consta do já citado art. 30.\r\n\r\nLogo, na estrutura dos Juizados Especiais a incompetência territorial é tratada tal qual a incompetência absoluta do CPC (art. 113), já que essa pode ser alegada na própria contestação, como preliminar simples. \r\n\r\nO presente caso versa sobre relação contratual, na qual, nos termos da cláusula XVI \"b\" (fls. 04 e 15/17), as partes elegeram o foro da situação do imóvel, independente do domicílio dos contratntes, para dirimir qualquer dúvida ou litígio inerente ao contrato. Assim, não pode a parte Autora eleger ao seu bel prazer outro foro para a prestação jurisdicional. Se assim fosse estar-se-ia criando a possibilidade de ignorar-se os pactos contratuais e consequentemente os princípios da autonomia da vontade e \"pacata sun servand\", em que, para a estabilidade das relações jurídicas, são previamente esbelecidas regras de acordo com as vontades manifestadas, as quais se tornam lei entre as partes. \r\n\r\nAssim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.004386-0 - Inete Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Banco do Brasil S/A. Homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.005855-2 - Clínica Centro de Ciências Médicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Silva Flores - OAB RJ079744). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nDispõe o artigo 8º, § 1º, da Lei 9.099/95, que apenas as pessoas físicas capazes podem propor ação nos Juizados Especiais Cíveis, sendo, posteriormente, admitida através de lei ordinária, também a microempresa.\r\n\r\nAsssim, a parte autora não possui legitimidade para figurar no pólo ativo das ações em curso nos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 157523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.009006-0 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Paulo Cesar Silva Carreira. DE ORDEM: AO AUTOR PARA RETIRADA DE CHEQUE ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.812.005531-9 - Ronaldo dos Santos Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). X Carlos Roberto Ribeiro e outro. Comprove o autor seu endereço residencial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.010956-0 - Joseph Brais Junior. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Bastos Chermont - OAB RJ137547, Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR, PARA DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I DO CPC, VEZ QUE NÃO HÁ QUALQUER VALOR A SER EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.812.008423-0 - Katia Maria Lima Abath. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSOPARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.014213-8 - Jaqueline de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.017106-0 - Cláudio Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.017673-2 - Adelaide Soares Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.812.019708-5 - Licia Maria Barbosa Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o autor/embargado para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.019715-2 - Eleanora Aguiar Benedetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.020045-0 - Carolina Bragança da Rocha Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.020218-4 - Marilene Carlota Borghesan Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.020377-2 - Cristianne Aparecida Codeco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Alvarenga Dallia - OAB RJ098216, Cristianne Aparecida Codeco Pinto - OAB RJ084403). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.021261-0 - Norma Suely de Andrade Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira de Souza Junior - OAB RJ004828). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.021262-1 - Zenir Teixeira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira de Souza Junior - OAB RJ004828). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.003197-5 - Claudio Schott Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.006195-5 - Antonio Jacob de Azeredo Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.007102-0 - Ligia Cunha Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.013536-7 - Marina Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Abreu Vivas - OAB RJ005894D). X Brazão Tur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Brazão - OAB RJ075047). defiro o pedido de substituição requerido, na forma do art.668 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.013623-2 - Rosana Cardoso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.013800-9 - Ulysses Leocardio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claúdio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.014848-9 - Marcia Janete Faria Moderno. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.017109-8 - Jose de Souza Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.018238-2 - Odeth Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Oscar Formichella Filho - OAB RJ031823, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.020311-7 - Monica Cabral Soares Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.021307-0 - Ricardo Land Bittencourt Lomardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alvarenga Cordeiro - OAB RJ037097). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.024350-4 - Neide Brito Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.024438-7 - Solange Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.025672-9 - Nelson Antonio Pantoja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.025731-0 - Nilcéa Figueiredo Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.026317-5 - Josemir Pereira Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Walentim de Souza Franco - OAB RJ004757D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.028483-0 - Rosane Mascarenhas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.000955-8 - Arly Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.001126-7 - Ana Lourdes Mallo de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.002924-7 - Cleomir Goncalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.005254-3 - Almerinda Bento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). JULGO EXTINTO os embargos ofertados, com base no art. 51, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 267, VI do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.008446-5 - Neuza de Aguiar Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.014246-5 - Maria da Conceição Correa Rocha. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.000551-8 - Paulo Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.812.012418-0 - Maria Jose da Cunha Barbosa. X Bosch Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Barros Camargo Barbone - OAB SP094387). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente e levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. P.R.I.. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/05, decorridos 180 dias os autos serão eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.013325-9 - Leila Peres Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Cardoso de Azevedo - OAB RJ073498). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a compensar o autor os danos morais sofridos por meio de pagamento de quantia que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), que entendo justa e razoável, considerando as circunstâncias do caso concreto. Correção monetária e juros de 1% a contar da publicação da sentença; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 6º da Lei nº 9.099/95, para condenar a ré a cancelar cobranças no valor de R$ 338,62, conforme documentos de fls. 07/15, devendo subtrair das faturas com vencimento em 07/06/2005, 07/07/2005 e 07/08/2005 o referido valor, cobrados em razão de deslocamento, sob pena de não poder cobrar qualquer valor referente a tal período; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restabelecer a prestação de serviço da linha objeto da presente, em cinco dias, a contar da publicação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Consolido os efeitos da tutela deferida às fls. 18.\r\n\r\nProc. 2005.812.019255-0 - Marcela Galvao Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Silva - OAB RJ071978). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO AO VALOR DE R$ 1.040,00.\r\n\r\nProc. 2007.812.000082-3 - Jeffrey Chandler Gomes Ribeiro. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000340-0 - Therezinha de Jesus Amarante Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bezerra de Menezes - OAB RJ005340). X Samsung S/A. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.001557-7 - Fabiola Fidelis dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Banco do Brasil S/A. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 25/04/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.005983-0 - Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genesio Miranda Filho - OAB RJ027512). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove o autor seu endereço residencial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.021722-0 - Marcelo Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Edson Cordeiro de Far (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Manoel Gomes Alves - OAB RJ100823). JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargos, para desconstituir os títulos de crédito de fls. 08 e JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.010539-2 - Guilherme de Araujo Bierman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). X Sergio Vieira Eiras. JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.001621-1 - Marlene Louzã dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Sonia Maria Bastos dos Santos. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 16/05/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.008220-0 - Maria Auxiliadora de Barros Macieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Cesa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Duarte Lima Rodrigues - OAB RJ001730B). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.014826-0 - Maria Rosa Silva Venda da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.015866-5 - Fabiano Cabral Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Castro Marques Vieira - OAB RJ114566). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.017223-6 - Kellen Marconi da Rocha Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilete Guimarães de Figueiredo - OAB RJ099675). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.017876-7 - Valeira Brito Mota Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.019053-6 - Marilene Almeida Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.000825-6 - Cenira Couto Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Abib Nogueira - OAB RJ123534). X Restaurante Belli de Jour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.015597-6 - Ernesto Perlingeiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sidney de Souza Bentolila Junior - OAB RJ153278E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.013626-1 - Walter Ferreira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Lima - OAB RJ081095). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Reduzo o valor da execução para R$ 1.080,00.\r\n\r\nProc. 2005.812.019170-3 - Flavia Chaves Coelho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Determino que autora se manifeste sobre fls. 78/79... \r\n\r\nProc. 2005.812.019825-4 - Maria Emilia Concidera de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002). X Itaucard - Administradora de Cartoes S/A (itaucard Financeira S/A - Credito, Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correção monetária e juros de 1% a contar da publicação da sentença, a título de compensação pelos danos morais sofridos. Consolido os efeitos da tutela deferida às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2005.812.022755-2 - Márcia Mendes de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Joventino Dias - OAB RJ098285). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTABELECER A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 30,00; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO, VEZ QUE EM SEDE DE JUIZADO NÃO É CABÍVEL CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUE O VALOR DAS MENSALIDADES DE JUNHO DE 2005 À JUNHO DE 2006 É DE R$ 76,49, CONDENANDO AINDA A RÉ A DEVOLVER OS VALORES PAGOS A MAIOR A PARTIR DE SETEMBRO DE 2005, BEM COMO SE ISENTAR DE COBRAR QUALQUER JUROS OU MULTA DO VALOR PENDENTE DE PAGAMENTO; JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS. Consolido os efeitos da tutela deferida às fls. 47 e 74.\r\n\r\nProc. 2006.812.009419-0 - Claudia Silva de Oliveira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.015022-3 - Cibele da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recolha-se o mandado expedido. Após, expeça-se novo mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 75. Cumpra a Autora o despacho de fls. 73 \r\n\r\nProc. 2006.812.017355-7 - Humberto Palhano Cavalcanti de Albuquerquer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barreto Curi - OAB RJ115790). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.812.018612-6 - Simone do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone do Nascimento Campos - OAB RJ146239E). X Megalar Comércio de Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida da multa de 10%. Caso não haja manifestação no prazo determinado, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027787-9 - Ana Lucia Cerqueira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo...Intime-se o recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.812.000295-9 - Maria Hermínia Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Gurgel Neto - OAB RJ129564). X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000538-9 - Maria Lúcia Barbosa Magalhães Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Wlmm Comércio de Móveis LTDA. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 16/05/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.002801-8 - José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Geraldo Massarani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Pinto de Carvalho - OAB RJ033450). Indefiro o requerido pelos réus. Exclua-se a audiência de conciliação da pauta e designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002801-8 - José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Geraldo Massarani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Pinto de Carvalho - OAB RJ033450). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/07/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.003012-8 - Graciela Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X ITAUCARD. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 25/04/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.003577-1 - Maralmo Automóveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do § 1º do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.004730-0 - Lawrence Andrade Costa da Rocha Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rodrigues do Nascimento Talon Pereira - OAB RJ133373). X Oi Tnl Pcs S/A. Mantenha a decisão de fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.812.005535-6 - Jaqueline Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Bcp S/A - Claro. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.005764-0 - Camilo Brito Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.005857-6 - Marcos Cesar Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). X Ig - Internet Group do Brasil. Junte a parte autora o comprovante de residência, haja vista que o comprovante de fls. 09 está com nome de terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.005936-2 - Extratos e Essencias Farmacia de Manipulaçao Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Redecard S/A. Comprove a autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.004861-2 - Marco Antonio Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Carvalho - OAB RJ047269). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.812.007625-5 - Jorge Vila Nova Purger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, ...Intime-se o recorrido... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.812.018630-8 - Alexandre Calmon de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Gomes - OAB RJ065319). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a Gratuidade de Justiça em relação ao recurso do autor. Recebo ambos recursos no seu efeito devolutivo. Intimem-se os recorridos... \r\n\r\nId: 157525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Jussara Maria de Abreu Guimarães\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.812.007209-0 Vítima(s): Giselle Simões. X Fabiano Luiz Gehrke Silva. \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.013275-9 Vítima(s): Manoel Teles Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671, Daniele Braga Silva - OAB RJ141767). X Eduardo Cunha Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre da Costa - OAB RJ097775). I-Recebo recurso de apelação; II- Ao Recorrido para contra-razões; III- Após, ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2002.812.005514-0 Vítima(s): Claudia Marina Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herimar Battista Santana - OAB RJ086234). X Marcelo Fernando Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.001067-0 Vítima(s): Mabele Peçanha Magalhães. X Fernanda Dias Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Campos Vieitas Alves - OAB RJ121716, João Gabriel Duarte Biancardine - OAB RJ153051E, Raphaela Benjamim Paes Faria - OAB RJ140673E, Samira Barroso Ullmann - OAB RJ131254, Licio Abrahim Cavalcanti - OAB RJ140947E, Maria Auxiliadora Teixeira Espindola - OAB RJ139815E, Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ139841E). Audiência Preliminar designada para 24/04/2007 - 15:30 h \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2005.812.018151-5 Vítima(s): Marta Maria Fontes Pastana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Campos Vieitas Alves - OAB RJ121716). X Marco Antonio Abreu Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). Em relação ao autor do fato MARCO ANTÔNIO ABREU MARTINS: Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nEm relação à autora do fato Luciene da Silva Lemos: Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. Expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.Publique-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2002.812.010954-8 Vítima(s): Claudia Marina Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herimar Battista Santana - OAB RJ086234). X Marcelo Fernando Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). 1- Cumpra-se a r. sentença de fls. 31 arquivando-se o presente feito.2- Abra-se vista dos autos em apenso ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.812.025622-0 - George Sadok de Sá Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345, Daniela Carvalho Sbaffi - OAB RJ117969). X Alicia de Tolla Pacheco. Vistos etc.\r\n\r\n1. Cuidam os autos de procedimento criminal através do qual se objetiva a aplicação de resposta oficial à querelada, sob o fundamento de haver a mesma, em petição endereçada a juízo cível, atribuído ao ora autor comportamento que em tese encerra injusto de calúnia.\r\n\r\n2. A inicial se faz acompanhar com os documentos de representação e com cópia da peça aludida, na qual se pode verificar o registro da expressão que se denomina caluniosa.\r\n\r\n3. Instado, o MP propugnou pelo sumário arquivamento do procedimento, como conseqüente rejeição da queixa-crime, ao argumento de que a expressão ofensiva, em verdade, se insere no orbe de atuação em juízo, e que não traduz, por isso mesmo, a extensão que se lhe quer atribuir.\r\n\r\n4. Conclusos os autos, e feito este breve relato, fundamento e decido.\r\n\r\n5. Conquanto determinadas expressões possam mesmo representar abalo de ordem moral a quem sejam endereçadas, o fato é que a atuação em juízo por vezes exige o emprego de narrativas que, por si, dado o contexto em que estão inseridas e a finalidade que se objetiva, não representam ofensa que dê escopo a procedimento criminal, ante o não-perfazimento de comportamento injusto, ao menos sob o aspecto subjetivo.\r\n\r\n6. Com efeito, é de se garantir ao advogado, em representação judiciária, a elasticidade e dinâmica necessárias à sustentação de sua tese, por vezes com a utilização de expressões e descrição de fatos que não se aprovaria fora do contexto de litigância judicial.\r\n\r\n7. No caso sob enfoque, é de se averbar que na expressão utilizada reside o fundamento fático-jurídico da demanda cível que envolve ambas as partes, tendo sido, ao meu aviso, seu emprego, absolutamente necessário para que se possa desenvolver a tese em litígio. Não vejo nisso, portanto, qualquer sinal de intencionalidade caluniosa, assim como não se verifica qualquer exorbitância por parte do advogado.\r\n\r\n8. Aliás, é de convir que a atuação se deu por advogado, e, conquanto em representação, a parte mesmo parece não ter tido ingerência no trabalho profissional.\r\n\r\n9. A esfera de litígios pessoais não deve ser confundida com a que se deduz em juízo, daí porque se assegura ao representante judicial o necessário ao desenvolvimento do seu trabalho.\r\n\r\n10. Isto posto, adotando as bem lançadas razões ministeriais, e por não antever lastro que sustente e dê escopo à demanda, rejeito a presente inicial e, em conseqüência, determino o arquivamento do presente feito.\r\n\r\n11. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.812.008901-7 Vítima(s): Jorge Luiz e Silva. X Joverson Tavares de Souza (policial Militar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984A). AG. PUBL \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.812.015404-6 Vítima(s): Glaice Lucia Henriques Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X Amaury de Albuquerque Pereira e outro. Venha aos autos a procuração referida às fls.65. \r\n\r\nLCP - Art. 19 - Porte de Arma\r\n\r\nProc. 2005.812.016688-5 Vítima(s): Alexandre Raul Zimmermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). X Claudio da Silva Oliveira. Redesigno a AIJ para dia 14/05/2007, às 14:40hs, considerando a justificativa apresentada. Requisitem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 157521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000697-3 - NAZARETH CARMO MACHADO JOSETTI (Adv(s). Dr(a). DALVANIRA REIS KAWAMOTO (RJ-000965)) X Falecido: NEWTON FREDERICO MACHADO JOSETTI Despacho:Tendo em vista os documentos acostados às fls 17/20, indefiro a JG à autora posto que esta não se enquandra no perfil legal para a concessão do benefício. Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.000768-0 - JOSENILDA FELIX GILÓ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-137483)) X Falecido: JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO GILÓ Decisão:Defiro a JG aos autores. Oficie-se à Seguradora para que informe o saldo porventura existente referente à apólice citada. Após, ao MP e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003760-8 - DAYSE LUCIDI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS (RJ-144296), Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X WILLIAM VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797) Fls. 69/92 - À Autora sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000193-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Sentença:... Isto posto, com fulcro no art. 66 da Lei nº 4.728/65 e Decreto Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 3º, parágrafo 1º, do DL nº 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do retro mencionado diploma legal, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa,.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001415-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO DE ANDRADE SILVA Ao Autor para fornecer cópias de fls. 30/32 para instruir o Mandado de Execução, acostado à contracapa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003557-0 - MEGA APOIO TÉCNICO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALAÇÕES LTDA. E OUTROS \"Promova o interessado a complementação das custas, a saber : Campo 38: R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2006.212.004094-2 - JOURNETE DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X LEONEL DAHER DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.004103-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COLLECTION BAY REBECA ARTIGOS DE VESTUARIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002087-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X METALÚRGICA SERRAFER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Despacho:Indefiro o pedido de fls 65, eis que não esgotados os meios para localização de bens do devedor passíveis de penhora. Ao exeqüente para requerer o que cabível. \r\n\r\nProc. 2007.212.000331-5 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ARMANDO ADELINO JESUS COSTA Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança requerida por Condomínio Centro Comercial Terra Nova em face de Armando Adelino Jesus Costa, nos termos do postulado a fls.02/04. Antes de formada a relação jurídica processual, as partes noticiam composição extrajudicial (fls.24/25) e informa o Autor a atualização do débito pelo Réu, requerendo a extinção e baixa do feito. Assim, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, o que faço com apoio nos termos do art.267, VI - CPC, em razão da superveniente falta de interesse processual ante a perda de objeto. Sem honorários. Custas judiciais pela parte autora. Após as providências devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000633-6 - RODOLFO GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Ao Autor para fornecer cópias para instruir o Mandado de Citação em Execução, acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.212.000620-1 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMPOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ANTÔNIO CARLOS ANGI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002057-6 - MARILDA SCHULTZ LISBOA FULY (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X VANESSA MACIEL E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de citação editalícia eis que não esgotados os meios de localização da primeira ré. cite-se a segunda ré no endereço declinado às fls 80. \r\n\r\nProc. 2005.212.002261-5 - FRANCISCO EUDES MESQUITA VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X ANTÔNIO SANTANA SOBRINHO Despacho:Indefiro o pedido de citação por edital eis que não esgotados os meios para localização do réu. Ao autor para requerer o que cabível. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.212.001505-4 - EVERARDO MEYER FRIEDMANN (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X JOÃO LUIZ FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.000152-5 - HONEY QUEEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X NCG FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (RJ-091211) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002587-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X PABLO FLETCHER Ao interessado para o recolhimento das custas devidas:Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3;Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ , bem como fornecer cópias para instruir mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.212.000275-0 - JAGUARÉ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X FERNANDA MACHADO YAMADA E OUTRO \"Promova o autor o recolhimento da diferença da taxa judiciária sobre honorários, a saber:R$ 45,42 (campo 46).\" \r\n\r\nProc. 2007.212.000777-1 - FÁBIO ERIK ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA RODRIGUES MENDONÇA (RJ-130024)) X LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTOS E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003760-8A - WILLIAM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X DAYSE LUCIDI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS (RJ-144296) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.212.000162-8C - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X PAULO CAMPANI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.000162-8B - PAULO CAMPANI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.004135-1 - LAVINA GUIMARÃES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BRADESCO S.A. Decisão:A autora propôs ação indenizatória por alegados danos sofridos ao ter negado o uso de cartão de crédito internacional durante viagem de férias à Europa. A situação, por si só, afasta a autora do perfil legal para a concessão do benefício. Isto posto, indefiro a JG à autora. Venham as custas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.000477-9 - FÁBIO JOSÉ BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000953-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X KELLER DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003810-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOÃO RIBEIRO LIMA Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO rescindido o contrato firmado entre as partes, e torno definitiva a posse plena do bem objeto da presente na pessoa da autora.Condeno o réu em perdas e danos, que traduzem o que deixou a autora de ganhar face a inadimplência do réu, das parcelas não pagas do contrato, que deverá ser atualizada com os acréscimos de juros legais e correção monetária, a contar da presente. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado e o integral cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000345-5 - ALBERTO FERNANDEZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIRGÍNIA GONÇALVES MASCARENHAS E OUTRO Manifeste-se o autor acerca da diligência do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.000841-4 - MAURO BESSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X DEODORO WIRZMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Despacho:Às partes sobre os documentos de fls 118/123. Sem prejuízo, manifestem-se em memoriais com prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.003075-4 - CELMA BONSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA BRUNO Despacho:Assiste razão ao diligente serventuário certificante de fls 85. Defiro a JG à ré. Cumpra-se fls 83. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.212.001567-2 - JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X FONSECA PERACCHI VEÍCULOS LTDA - FLASH CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:O autor se insurge contra a sentença de fls 66/69, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. A lide versa sobre a rescisão contratual de contrato de compra e venda de automóvel importado, o que, por si só já afasta a possibilidade jurídica do deferimento do pleito. Isto posto, indefiro a JG . Esclareça o autor, por tudo isso, o documento de fls 76. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.000635-3 - UMBERTO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Defiro a JG ao autor. A matéria desafia a dilação probatória. Apreciarei o pedido de tutela após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000745-0 - JONATHAN LIMA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIA VENADE ALIMENTOS LTDA) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas dos representantes legais da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Ao MP. \r\n\r\nId: 158289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000406-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001210-7 - Inventariante: EDNOLIA DE ALMEIDA SANTOS X WALTER DA SILVA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704) Atenda-se à Fazenda Estadual.(PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO DE FLS. 06/07 A FAZENDA REQUER A VINDA DAS GUIAS DE IPTU COMPROVANDO O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS) EXPEDENTE REMETIDO NOVAMENTE À PUBLICAÇÃO PARA FAZER CONSTAR O INTEIRO TEOR DO DESPACHO DA FAZENDA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.212.002184-4 - C0NDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE CELSO CAMPI Ao autor, a fim de recolher diferença de custas na conta A.P.C.J., conta nº 0711-2, no valor de R$ 13,96, mais 10% da CAARJ, mais FUNPERJ (600225174-9), no valor de R$ 0,69 e FUNDPERJ (5675-00124-3), no valor de R$ 0,69. \r\n\r\nProc. 2006.212.003947-2 - HAMILTON DUIZITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X RUBEM BONIFÁCIO PIRES E OUTRO Ao exequente sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça (EXPEDIENTE NOVAMENTE REMETIDO À PUBLICAÇÃO, POR NÃO TER CONSTADO O PATRONO DA PARTE AUTORA) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.000910-6 - SUZETE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao interessado sobre depósito de fls. 124. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003130-8 - JOSUÉ VILELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X PATRÍCIA NABUCO DE AGUIAR E OUTRO Despacho:1 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados ao processo, substituindo-os por cópia, exceto a procuração outorgada ao advogado da autora.2 - Providencie o cartório a intimação da parte autora para recolher as despesas do processo, ante a condenação de fls. 28. Int.(AEVC - R$ 75,22 + Distribuição - R$ 3,49 + 10% da CAARJ - R$ 7,87 + FUNPERJ - R$ 3,93 + FUNDPERJ - R$ 3,93). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000859-3 - RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS (RJ-126686)) X LUIZ FERNANDO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória , incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.OJA - R$ 41,96; Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74; Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 19,24 (por cada ato) + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói); ou conta 6002-02696-8 (Capital) ou 617433430-7 (Campos) ou 0723-7 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43, R$ 17,45; Baixa, campo 32, conta 3403-14129-8, campo 45, R$ 3,49; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000511-7 - ALCÉA DA SILVA JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S/A Venha a procuração, conforme preceitua o art. 202 do CPC, no juízo deprecado. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.212.002378-4 - CARLOS ROGÉRIO HACK (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Réu para informar seu CNPJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.002172-6 - VERA NILDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179)) X EDUARDO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre depósito de fls. 166. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.000602-0 - MARIA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA. Sentença:Vistos, etc. Considerando o acordo celebrado entre as partes, homologo-o e, via de conseqüência, julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Custas processuais conforme acordado pelas partes, ficando cada uma delas responsável pelos honorários de seu patrono. Intimados os presentes. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003931-9 - HERALDO ORATO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO ITAÚ S.A.) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nId: 158290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO MENDES JORGE AIDAR - RJ065954 \r\n\r\n2006.212.001372-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nVALDAIR CARVALHO DE CARVALHO - RJ031493 \r\n\r\n2006.212.000694-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2006.212.000965-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nRENATA DE LIMA CARDOSO - RJ093503 \r\n\r\n2005.212.000750-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA - RJ101921 \r\n\r\n2006.212.002080-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2005.212.000588-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANA MARIA GARCIA FERRO - RJ080728 \r\n\r\n2006.212.002802-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMANOEL PIRES ARAUJO - RJ059987 \r\n\r\n2005.212.001388-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA - RJ055781 \r\n\r\n2006.212.003296-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nELY ANDRIES LEITE - RJ001470D \r\n\r\n2006.212.001534-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJOEL SAVEDRA - RJ019120 \r\n\r\n2006.212.003340-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS - RJ037512 \r\n\r\n2006.212.001392-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.212.002516-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.212.002518-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.212.003008-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CLARET DA SILVA - RJ004287D \r\n\r\n2005.212.000924-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nDÒMINA ZERBOULI - RJ069865 \r\n\r\n2006.212.001520-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA - RJ093303 \r\n\r\n2005.212.001000-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ - RJ116721 \r\n\r\n2006.212.002716-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nSERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO - RJ089990 \r\n\r\n2007.212.000327-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nBRUNO BERNARDO PLAZA - RJ100516 \r\n\r\n2006.212.002956-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nELENILSON SILVEIRA BASTOS - RJ106835 \r\n\r\n2005.212.001950-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nPRISCILA LIMA ROSA - RJ100925 \r\n\r\n2006.212.000948-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2006.212.000828-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA - RJ104803 \r\n\r\n2005.212.000618-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CAMPELLO TORRES NETO - RJ122539 \r\n\r\n2006.212.003592-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO - RJ125220 \r\n\r\n2005.212.001156-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nPABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO - RJ125029 \r\n\r\n2005.212.000010-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARILETE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ132916E \r\n\r\n2005.212.002278-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARIANA DE BRITO AZEVEDO - RJ139044E \r\n\r\n2005.212.001750-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nMARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA - RJ146140E \r\n\r\n2006.212.003324-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n2006.212.000922-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2006.212.002120-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL CABRAL NASCIMENTO - RJ153320E \r\n\r\n2006.212.002926-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nId: 158291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002427-4 - THIAGO DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X FABIANO DIAS DOS SANTOS BARBOSA Autos desarquivado. Às partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000277-3 - FRANCISCO AIRTOM PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X YGOR DE LIMA PAIVA), YSABELLE CRISTINA DE LIMA PAIVA), YAN DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Decisão:Designo audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 09 de abril de 2007 às 14h30, quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono e será apreciado o pedido liminar.Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 158293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.815.004778-3 - Leandro Donato Rodriguez Pazos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X Renan Dias da Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Werneck Salgueirinho - OAB RJ002781). Manifeste-se o Reclamado sobre a proposta do Autor. \r\n\r\nProc. 2006.815.000906-1 - Paulo Roberto de Almeida Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Heidenfelder Carvalho - OAB RJ111997). X Ana Paula Ribeiro Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Fernando Augusto Lopes - OAB RJ104791, Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). Defiro o sobrestamento por mais 30 dias, devendo as partes, ao final desse prazo, impulsionarem o feito, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.005406-7 - Emiliano de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ajacy Mendes Quintao - OAB RJ032070). X Colégio Batista Shepard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Indefiro o requerimento de fls.165, tendo em vista que compete à própria parte juntar aos autos a atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2002.815.005643-1 - Elena Gibelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Julio Bogoricin Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Queiroz de Souza - OAB RJ110478, Alessandro Carlini - OAB RJ110674, Karina Carvalho Souza - OAB RJ110110). Tendo em vista a certidão de fls. 220, verso, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte exeqüente, devendo o mesmo informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.815.006231-5 - Mateus de Mattos Sarlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075, Andréa Cristina Couto - OAB RJ103724). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). Tendo em vista a certidão de fls. 95, a guia de depósito de fls. 85 e a manifestação da parte reclamante de fls. 97/98, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante no valor de R$ 2.922,61 e do reclamado no valor de R$ 20,67. Após, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.004826-6 - Celia de Fatima Melo Ventura. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 199/200 - Intime-se a ré para pagamento, (R$ 253,26) em até 05 dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2003.815.004980-5 - Luzia Dantas Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 239. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.006395-4 - Elena de Araujo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.815.006457-0 - Fausto Antonio Cupolillo Gravina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues dos Santos - OAB RJ074702, Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Valneide Ferreira Carneiro Silva - OAB RJ129824). X Sudameris Administradora de Cartoes de Credito e Servico S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410). Fls. 119/120 - Intime-se, na forma requerida. \" Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 709,40, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2003.815.007204-9 - Monica Sant'Anna Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963, Carlos Frederico Spinelli Hottz - OAB RJ116721). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A autora já é beneficiária de GJ, conforme fls. 125. Assim, recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.815.000084-3 - Oscar Xavier Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Gomes Coutinho - OAB RJ112368). X Paes Mendonca S/A e outro. Intimação do reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.001194-4 - Marleide Maria Pereira da Boa Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Recebo a impugnação à execução de fls. 102/107, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 108v. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.001194-4 - Marleide Maria Pereira da Boa Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). A petição de fls. 114/116 não condiz com o despacho de fls. 113. Assim, publique-se-o para que sobre ele possa a impugnada se manifestar. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.815.005625-3 - Joao Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silva de Almeida - OAB RJ102747). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.815.006436-5 - Fabio Falcao Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Oi - Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ...JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos para, reconhecendo o excesso de execução, determinar que seu valor é de R$ 138,65...JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.815.006631-3 - Mara Luci Souza da Silva. X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Traga a parte executada guia de depósito original em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.815.007393-7 - Alcinez Paes Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Metron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.832,24, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.008567-8 - Maria Angela do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Banco Real - Anb Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.993,60, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.000846-7 - Elias Conceicao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Nada obstante os declaratórios de fls.84/101 apresentem-se tempestivos, a própria parte Embargante, posteriormente (fs.105), entendeu que houve o trânsito em julgado da sentença, pugnando pela execução de determinado valor. Tal pleito adota a forma da preclusão lógica, na medida em que revelou-se contrário àquele exposto nos embargos. Assim, nada mais há a decidir-se no tocante aos declaratórios. Não vislumbro certidão de trânsito em julgado da sentença, devendo a Serventia proceder à sua lavratura. 2 - Sentença de embargos à execução em 02 laudas distintas. \r\n\r\nProc. 2005.815.000846-7 - Elias Conceicao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Por todo o exposto, acolho os embargos para JULGAR PROCEDENTE o pedido ali exposto e JULGO EXTINTA a execução proposta em face de Telerj Celular S/A. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Embargante, de acordo com o depósito de fls. 121. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2005.815.001753-5 - Miguel Andrade Vitoriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). Fls. 107 - Intime-se a ré para pagamento, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.002309-2 - Sandra Maria Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Edson de Lima Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Vieira de Campos - OAB RJ027192). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 81/83 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003910-5 - Antonio Jorge Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223, Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E). X Icatu Hartford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Para fins de GJ venha cópia da última declaração de IR ou do último comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004401-0 - Feliciano Luiz Franco. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Olyntho de Carvalho - OAB RJ021988, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.815.004418-6 - Luis Cesar Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaucy Ferreira Vianna - OAB RJ001323C). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 136 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004466-6 - Ana Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000413-0 - Clemildes Nunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Associl - Assessoria de Saude Em Odontologia Ao Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Francisco da Silva - OAB RJ126554, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expediente de fls. 55 desnecessário, considerando o despacho de fls. 54. Nada obstante, verifico que a sentença foi publicada corretamente, diante das certidões de fls. 49, ficando sem efeito, inclusive, o requerimento de fls. 50/51. Assim, certificado que seja o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000638-2 - Sandra Maria Guimaraes Sippli. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). \"Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para condenar a Ré ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO a indenizar a Autora SANDRA MARIA GUIMARÃES SIPPLI com a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) pelos danos morais, quantia esta corrigida monetariamente desde a presente data e acrescida de juros legais desde a citação. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que os autos arquivados serão incinerados após o decurso do prazo de 180 dias. P.R.I\"\r\n\r\nProc. 2006.815.000639-4 - Claus Kurtis Sippli. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para condenar a Ré ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO a indenizar o Autor CLAUS KURTIS SIPPLI com a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) pelos danos morais, quantia esta corrigida monetariamente desde a presente data e acrescida de juros legais desde a citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que os autos arquivados serão incinerados após o decurso do prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.000707-6 - Maria Lucia Peixoto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Goncalves Pettersen - OAB RJ004511D). X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intimação do reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.000713-1 - Suerlane Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/07/2007 às 14:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.000755-6 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intimação do reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.000823-8 - Fernanda da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Intimação do reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.000840-8 - Paulo César Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X TIM - Portale Rio Norte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Consoante manifestação de fls. 101/102, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora no valor de R$ 630,59 (seiscentos e trinta reais e cinquenta e nove centavos), e o remanescente do valor depositado à fls.106 em favor da primeira parte ré. A autora deverá informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000912-7 - Geraldo Francisco de Barros Gazos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação do reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.001065-8 - Maria Celestina Dalla Pria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.001086-5 - Michael Siqueira Falkenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.001216-3 - Clelio Roberto Pereira de Lima. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095). ... Intime-se a ré para cumprimento das obrigações constantes dos itens \"01\" e \"02\" da sentença, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, quanto ao restabelecimento do serviço, e de R$ 100,00 por cobrança efetuada. \r\n\r\nProc. 2006.815.001254-0 - Ubiratan Nery do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Banco V. R, S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Intimação do reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.001259-0 - Ana Regina Rodrigues de Barros Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.001331-3 - Sonia Maria Lima Campelo. X Editora Globo S/a/revista Época (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para condenar a Ré a entregar oproduto DVD player portátil indicado a fls. 08 ou de teconologia similar ou superior, nop razo de cnco dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 500,00 e a indenizar a Autora com a quantia de R$ 350,00 a título de danos morais, quantia esta corrigida e acrescida de juros legais desde a citação. ( ..). \r\n\r\nProc. 2006.815.001347-7 - Edgard Fabricio Vidal Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel - OAB RJ124530). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação do reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.001373-8 - Ronaldo Jose Guanabara Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Sul America Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Intimação do reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.001443-3 - Margarida Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil - Bb. Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Intimação do reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.001451-2 - Antonio Raymundo Magalhaes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faro Siqueira - OAB RJ116129). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intimação do reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.001480-9 - Carlos Alexandre Fernandes de Paiva. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Intimação do reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.003105-4 - Rosilene Campos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Soprani Silva - OAB RJ105051). X E. C. O. Buffet. Fls. 23 - Diga a parte autora, devendo trazer, em até 15 dias, novo endereço para citação, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.003109-1 - Andreia Cristina Teles Izabel de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Soprani Silva - OAB RJ105051). X E. C. O. Buffet. Em que pese a petição de fls. 14, verifico que não foi apresentada justificativa para a ausência de fls. 12. Assim, deverá esta ser apresentada, em até 24 horas, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.003466-3 - Gerson Joaquim Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Para fins de GJ venha cópia da última declaração de IR ou do último comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003847-4 - Luzia Ramos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho Alves - OAB RJ050464, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 81/82 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003850-4 - Vera Lúcia Sales Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Tv Sky Shop S/a(shoptime) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Tatiane da Rocha Ferreira Parafita - OAB RJ130565, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). ELETROLUX DO BRASIL S/A. ofereceu os Embargos de Declaração acostados às fls.96/97, alegando, em síntese, que a sentença apresenta contradição passível de reparação.\r\n\r\nOs Embargos são tempestivos, consoante certidão de fls.97v, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO, EM SÍNTESE. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nOs embargos interpostos pela 2ª Reclamada merecem acolhimento.\r\n\r\nCom efeito, a sentença de fls.87/90 apresenta-se contraditória, no tocante à condenação das Rés a indenizarem a Autora pelos danos morais sofridos.\r\n\r\nPor conseguinte, tal falha deve ser sanada para o fim de evitar-se eventual tumulto processual. \r\n\r\nIsto posto, recebo os embargos, dando-lhes provimento para o fim de retirar a expressão \"para cada ré\" da primeira linha de fls.89, mantendo-se, no mais, a sentença na forma como foi lançada.\r\n\r\nP.Retifique-se.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.004110-2 - Jose Luiz Gonzalez Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X Sul America Companhia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438, Ademilson Pereira dos Santos - OAB RJ080272). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 101/102 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004394-9 - Paulo Fabricio Cardoso Garcez. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Intime-se a parte reclamada para que cumpra o acordo de fls. 24/25 em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de 30%. \r\n\r\nProc. 2007.815.000308-5 - Augusto Leandro Rocha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Intimação do reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.815.000324-3 - Thais Tavares Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Evadin Industria Amazônia S/A. Intimação do reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.815.000330-9 - Mauricio de Castro Coquet Junior. X Hsbc Corretora de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Intimação do reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.815.000340-1 - Ana Lucia Fonseca de Castro. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intimação do reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.815.000344-9 - Jose Carlos Macedo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Vivo S/A. 1- Numere-se o feito. 2- Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes e a guia de depósito apresentada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000390-5 - Sandra Maria Maia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). Intimação do reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.815.000706-6 - Neusa Maria da Rocha Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Credicard Sa Administradora de Cartoes de Credito. Conforme Portaria 01/05:\"Ao reclamante sobre os AR's negativos juntados aos autos às fls.38 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000805-8 - Dulcinea Joana Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Ao reclamante sobre AR citatório negativo juntado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001466-6 - Leonardo Baptista Rudes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Telemar Norte Leste S.A. Traga o Autor planilha indicando com clareza necessária quais os números que não reconhece, indicando o valor indevido. \r\n\r\nProc. 2007.815.001582-8 - Maria Aparecida da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A parte Autora pede, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja declarada a inexigibilidade do débito lançado na fatura de fls. 24 no valor de R$ 447,54. Temos que o pedido deva ser, de plano, acolhido, evitando-se que o decurso do tempo inerente ao processo corra em detrimento da parte Reclamante.\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO impugnado de R$ 447,54, vigendo tal decisão até o julgamento final.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à parte reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.815.002308-3 - Hermes Borges de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X Jose Carlos Pereira. Fls. 64 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. Venha novo endereço para citação e bens passíveis de penhora, em até 20 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2001.815.005954-5 - Roberto Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Augusto Duarte - OAB RJ038603). X A. Carneiro Com. Rep. e Inf. LTDA - Me e outros. Fls. 326 - Homologo o acordo a que chegaram as partes e suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC. A desconstituição da penhora e a conseqüente baixa no RGI ficam condicionadas ao cumprimento integral do pactuado, que deverá ser comprovado nos autos pelas partes. Tudo feito e com a devida comprovação, venham para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.002500-0 - Dilnete Cordeiro Macedo Llopins Pons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Claudia de Andrade Spitz e outro. Renove-se a diligência no novo endereço de fls. 76, autorizado desde logo o cumprimento de acordo com o art. 172, §2º do CPC, por se tratar de pessoa física. Quanto à primeira executada, diga a exeqüente sobre fls. 69, indicando ao juízo bens passíveis de penhora, em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.003353-1 - Dtk Dress To Kill-comercio de Roupas Ltda-me. Rep Leg(s): Thatiana Rocha Amorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bernardo Plaza - OAB RJ100516, Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Cristina Martins Salathiel. Comprove a qualidade de microempresa apresentando os documento necessários, em até cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.000248-1 - Geiza Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Vale e Cruz - OAB RJ086733, Claudio Jose Correia de Menezes - OAB RJ001002B). X Neide Wilges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). À exeqüente para manifestação, em até 05 dias, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.815.005879-1 - Paulo Roberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Juarez Keller Heizer - OAB RJ004326). X Lucileive Pereira Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha Rigo - OAB RJ108842, Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.656,81 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.008349-9 - Carlos Frederico Barbosa Licurgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Embratel. Intime-se o autor para, em 48 horas, se mnaifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor depositado e autorização para extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.001208-2 - Karin Ferreira Dias Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233). Indefiro o requerimento de fls.77, na medida em que a atualização promoveu-se com a utilização do salário mínimo vigente . Assim, não há o que se corrigir. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003124-6 - Rodrigo Teixeira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Lima - OAB RJ032377). X O São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). 1) - Fls. 91/92 - Expeça-se guia; 2) - Ao autor para adequar sua planilha, considerando as datas para início dos juros e corração monetária fixadas na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.815.001266-7 - Cler Apolinar Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gonçalves Lourenço - OAB RJ102405). X Agrijá Serviços de Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Moraes Menezes - OAB RJ107372). Intimação do reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.003876-0 - Sidney de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Darcineia da Cunha Carraco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). Defiro GJ ao autor e recebo o recurso por ele interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.815.000380-2 - Edison Oliveira da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa das Graças Oliveira - OAB RJ071675). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação do reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.815.000410-7 - Luiz Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Silva Torres - OAB RJ136775). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação do reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.815.000663-3 - Rogerio Dias Ramos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e constante dos autos à fls. 12/13, julgando extinto o processo, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.815.000902-6 - Carlos Henrique Elias Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Veiculos e Pecas 75 LTDA Me. Rep Leg(s): Maria Margarida Silva. Ao reclamante sobre o AR negativo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.815.001009-7 - Almir Peres de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Abreu Gomes - OAB RJ099724). X Marcelo Monteiro Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.004176-8 - Jose Wilson Ricchetti Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Soares Pereira - OAB RJ058201). X Marcio Andrade de Carvalho e outros. ...Diga o autor sobre a certidão negativa do OJA com relação aos réus Márcio e Ismael, fornecendo novo endereço para citação em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004716-5 - Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Banco Itau Cartoes S/A. Tendo em vista o acordo de fls. 11 e a guia de depósito de fls. 21, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 157529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.014403-7 (16383) - MYRIAN PACHECO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203), Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X Falecido: CAROLA PACHECO DA SILVA(FALECIDA) Decisão:01- Republique-se fls. 35 - \"Atenda-se à Fazenda\" em nome do(s) atuais patrono(s)02- Fls. 34, oficie-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.024360-7 - MARLEY NOGUEIRA, MAURA CRISTINA NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X ARMANDO GOMES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.013552-9 - RIAN ALARCAO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BATISTA DILIMBURG (RJ-067064)) X RUDILEY ALARCAO BARBOZA JUNIOR Ao autor para recolher custas de fls. 16 e também Taxa Judiciária no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2007.038.003831-9 - DAGMAR BANDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X UNIAO FEDERAL Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça Venha a Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781. Venha Certidão da Previdência Social, se for o caso. Oficie(m)-se solicitando saldo (s). Ao Ministério Público, após a Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.019435-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X AUGUSTO CESAR RIBEIRO FRAGOSO ao autor sobre carta precatoria \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.015928-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HELIO DE SOUZA A parte autora para acompanhar a diligência com oficial de justiça, prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.052704-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO PEREIRA ELISIARIA Fls. 21; ao autor para observar o & 4º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.005598-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCIO ALEXANDRE ALVES A parte autora para acompanhar a diligência com oficial de justiça, prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.023347-3 (13775) - PAULO ROBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X IVOMAR SEIXAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Decisão:Fls. 46 - Defiro o pedido, excetuando o ofício ao TRE e CEG, consoante determinação da Resolução nº 20.132 de 19/03/98 e Aviso Conjunto nº 19/2005 de 15/12/2005 respectivamente. \r\n\r\nProc. 2004.038.019178-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X RODEVAL PIMENTEL DE BRITO Ao __autor_ para recolher as custas: ( x ) Escrivão conta 0702-1 R$ 38,48 ( x ) OJA R$ 24,48 ( x ) Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49 ( x) ato dos distr. conta 0723-7 R$ 17,45 ( x ) Acréscimo -14129-8 R$ 3,49 ( ) taxa Jud.R$ ( x ) FUNPERJ R$ 5% ( ) FUNDPERJ R$ 5%( ) Contador 0712-1 R$ ( ) APC conta 0711-2 R$ ( x ) Porte rem/ret. R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2005.038.009307-7 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCADO RIBEIRO GUIMARAES DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.055318-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER, Síndico: FERNANDO LUIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X NELSON GUEDES DE LIMA), HELTER GOMES SANTOS ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2007.038.003321-8 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X LUCIANA FELIPE DE MELO MORAES Despacho:Regularize-se documentos de fls. 10/13 - autenticando-o(s) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003197-0 - CONDOMINIO VITORIA REGIA II (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X DJALMA PONTES MARTINS Despacho:1) Venham os comprovantes das cotas condominiais, objeto da cobrança 2) Venha a prova de titularidade do imóvel. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2007.038.004382-0 - ROCINI PERICLES BRAYNER (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X DANIELY CRISTINE DOS SANTOS), KAROLINE CRISTINE DOS SANTOS Decisão:Vistos, etc.Adapte-se o pedido ao rito Sumário (art. 275, \"e\" do CPC) pois a parte é citada para comparecer a audiência de conciliação, etc. (art. 277 do CPC). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.003315-2 - FABRICIO ALT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X FLORA ESPERANTO PRODUTOS NATURAIS LTDA Despacho:Venham os comprovantes dos aluguéis e encargos cobrados, se for o caso, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.002317-8 - SANDRA DE BARROS NASCIMENTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LELY COSTA VILLAR DE MEDEIROS (RJ-014636)) X MAURO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.028454-5 - TANIA DA FONSECA SALGADO, LINEU RIBEIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BANCO ITAUS.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Ao ___AUTOR________ para recolher as custas: ( X ) Escrivão conta 0702-1 R$ 75,22 ( X ) OJA R$ 12,24 ( X) Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49 ( ) ato dos distr. conta 0723-7 R$ 17,45 ( X) Acréscimo -14129-8 R$ 3,49 ( ) taxa Jud.R$ ( X) FUNPERJ R$ 5,43 ( X) FUNDPERJ R$ 5,43( ) Contador 0712-1 R$ ( ) APC conta 0711-2 R$ ( ) Porte rem/ret. R$ \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.011156-9 - CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X L W PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, antes mantenha-se cópia da decisão e acordão nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.000165-6 (11541) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X TITTO JULIO CLUB BAR LTDA-ME), JULIO CESAR MOREIRA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.530.015428-0 (13449) - SONIA MARIA MACEDO RAUNHETTI (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA SOBRINHO FILHO), MARLY PIRES DE CARVALHO SILVA), .), . Venha cópia de fls. 129. \r\n\r\nProc. 1998.530.026303-8 (13951) - TAPAJOS TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2000.038.000154-8 (15512) - L W PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) ao autor \r\n\r\nProc. 2000.038.006760-2 (15952) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO PINHEIRO DOREA JUNIOR), MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES DORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) venha certidão do RGI atualizada \r\n\r\nProc. 2002.038.013592-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X DAVIDSON SILVA MARTINS Venha R$ 9,60 da Baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.038.003133-2 (16701) - MARIA DAS MERCÊS DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA VILLALONGA (RJ-063558)) X EZEQUIEL BARBOZA RODRIGUES ISTO POSTO, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na consonância dos artigos 267, IV c/c 598 todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.003419-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EP BAIA SERVICOS GRAFICOS E BAZAR ME), ELISANGELA PEREIRA BAIA Despacho:Regularize-se documentos de fls.05/12 e 21/22 autenticando-o (s) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.005865-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X BRUGAMA CORETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA), GENILDO LYRA CORDEIRO DE ALMEIDA), WAGNER DOS SANTOS GOMES Ao autor, tendo em vista que não foram fornecidas as cópias (são 3 Carta Precatórias) e faltam os portes de remessa e retorno de 2 precatórias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024717-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CLOVIS JOSE DA SILVA ao autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.002310-5 - LUIZA MARIA DE MELLO NORONHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:Ante certidão supra, intime-se o réu para depositar os honorários do Perito, conforme fls. 142, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.007065-1 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar atos desnecessário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.530.018911-4 (7342) - LAUDOMIRO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRITANIA CARGAS E ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRANZIN (RJ-087571) Despacho:Fls. 216. Ao réu. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.530.008436-2 (13148) - IVANILDO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X ANTONIO YASUO KOIKE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se se regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2000.038.020994-9 (16.749) - ZENAIDE DE SOUZA RAMOS, LUIZ GUSTAVO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Fls. 336 - Diga a autora sobre a promoção do MP, vindo discriminado o percentual pertencente ao menor, indentificando inclusive as folhas dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.038.013831-3 (17.788) - TEREZA CRISTINA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 245/246 - Ao autor. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.038.013029-0 - JULIO CESAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTOTRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), ADILSON RODRIGUES ROSA, Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)), BANERJ SEGURADORA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2003.038.022065-4 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Vistos, etc.Em observância ao princípio da verdade real e lealdade processual, tendo em vista que a entidade ré afirma creditou em favor do autor, a vastao montante dos valores das duplicatas no importe de CR$ 350.000,00 (fls. 24, in fani, fls. 112, principio, etc.) defiro o prazo improrrogável de 05 dias, para vinda da comprovação a respeito ( extrato ao depósito, etc..)I-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.025054-5 - JORGELAINE LESSA BATISTA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X EDITORA ABRIL S/A AS SINATURAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar atos desnecessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.000467-8 - ANDREA CRISTINA SCOSSATI (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar atos desnecessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.008878-3 - EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X SEMEG SERVICOS TECNICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar atos desnecessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.012481-7 - MARIA HELENA RIBEIRO DE DEUS, RAPHAELA TUANNY DE DEUS, HELIO ROBERTO DE DEUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X INDUSTRIAIS GRANFINO S/A Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. ou seja Oficial de justiça (0714-6) R$ 12,24, Distribuição(0723-7) R$ 3,49, AEVC(0702-1) R$ 150,45, Atos Dist.(0723-7) R$ 17,45, acréscimo(6002.5926-6)R$ 3,49, Tax. Jud.(0101-6)R$ 16.800,00, Fumperj(6002.25174-9)R$ 9,18, FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 9,18. \r\n\r\nProc. 2006.038.039259-9 - CARINA REGINA DA SILVA REZENDE, KAREN YORRANA REZENDE VILAR, CARY ANDERSON REZENDE VILAR, ALEX AUGUSTO REZENDE VILAR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X EMPRESA TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.048964-9 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462)) X CREDICARD AS ADM. DE CARTOES DE CREDITO), AIG BRASIL COMPNHIA DE SEGUROS S/A Ao autor para esclareçer o endereço de cada uma das partes rés. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051469-3 - IVO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X CREDICARD S/A ao autor para instruir carta precatoria \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.016767-8 - JOCELINA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar atos desnecessário. \r\n\r\nProc. 2005.038.024371-3 - HELIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Despacho:Fls. 73. Ao réu. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.010440-3 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) 'Ao autor sobre guia. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.002784-8 - SIRLEY VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992), Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X SUNSHINE VEICULOS), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.038.012810-1 (17746) - Inventariante: NEIA FACINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X MARIO SILVA E OUTRO Ao inventariante p/fornecer cópia de fls. 93/101. \r\n\r\nProc. 2007.038.003551-3 - Inventariante: CLEBER ALEXANDRE GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ANTONIO GERONIMO DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança. Prestado compromisso, venham as declarações...Após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.009805-3 - MARIA DALVA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438)) X MARIA HELENA VAZ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) em replica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.008391-6 - ADRIANE TEIXEIRA ANTONIO ESTEF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Ao réu sobre proposta de honorários períciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral, material e estetico \r\n\r\nProc. 2006.038.050464-0 - VERA LUCIA DOS REIS BARBARA PEGORARO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X FERNANDO MAIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754)), DOUGLAS MARCELO VILAS BOAS, Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, suspensao de descontos \r\n\r\nProc. 2006.038.047647-3 - MARIA TERESA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X PARANA BANCO S/A), BANCO RURAL AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.004737-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO FELIX FERREIRA A parte autora para acompanhar a diligência com oficial de justiça, prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.054918-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOICE GOMES DA CUNHA Decisão:Venha a prova da notificação pessoal do réu, para fim de apreciação da liminar (Súmula n. 72 do STJ) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.038.019512-1 - TARCISIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-076872) Decisão:1) Fls. 24/25. Ante certidão supra, revejo o despacho de fls. 38,v. 2) Ao requerente, no prazo; 3) Restaure-se a baixa, certificando-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.530.029361-0 (9500) - GLAUCIANE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X COMSIP ENGENHARIA S/A AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2002.038.003605-1 - (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), ANDRESSA VIEIRA DOS SANTOS Ao réu para recolher as custas de fls. 207, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.011099-1 - DOMINGOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) A ré para recolher as custas: (REPUBLICANDO)( x ) Escrivão conta 0702-1 R$ 150,45 ( x) OJA R$ 24,48 (x ) Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49 ( x ) ato dos distr. conta 0723-7 R$ 17,45 ( x ) Acréscimo -14129-8 R$ 3,49 ( x ) taxa Jud.R$ 320,00 ( X ) FUNPERJ R$ 9,79 ( X) FUNDPERJ R$ 9,79( ) Contador 0712-1 R$ ( ) APC conta 0711-2 R$ ( ) Porte rem/ret. R$ (x ) perito R$ 2.100,00 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004036-3 - DANIEL BERNARDO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1997.530.015283-2 (12511) - MMRM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X DAC DO REAL DROGARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Ao autor s/ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela; Repetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.007183-1 - ALOISIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) As partes sobre esclarecimento do Senhor Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.009262-1 (16102) - DEBORA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARD CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) a ré para recolher fls 169, atualizada sob pena de inscrição na dívida \r\n\r\nProc. 2000.038.009664-0 (16.132) - JORGE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ESPº DE HELIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Decisão:1) Anote-se na DRA que o Espólio de Helio Martins Teixeira é representado pela inventariante Denise Mª Dias Texeira.2) I-se o Espólio-réu para regularizar a sua representação nos autos, vindo novo instrumento procuratório, ante o falecimento Hélio Martins Texeira, em 05 dias, sob as penas do art. 13, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.004284-0 - CARLOS FLAVIO FLORINDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X RAFAEL METROPOLO MOREIRA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.051761-0 - LEONARDO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X FREE PORT. VIG. PATRIMONIAL LTDA), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA), MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA ao autor para instruir carta precatoria de fls 60/61 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004268-2 - MARCIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.048846-3 - ALVARO CIDADE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Fls. 38/39 - Ao autor promoção do MP, no prazo de cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.008984-2 - ISAQUE GUTEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) em replica \r\n\r\nVenda A Crédito Com Reserva de Domínio \r\n\r\nProc. 1999.038.018500-4 (15.294) - IMAP S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X MAQUITERRA CONSTRUCAO E URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) o onus da baixa é do autor, face a r. sentença \r\n\r\nId: 157937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.018240-2 - ALVARO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Nomeio perito do juizo o Dr. Joel Coelho, com telefone conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para dizer se acveita o encargo e formular pedido de honorários;2. faculto as partes o disposto no art. 421 do CPC;3. Cite-se/Intime-se o INSS da presente demanda, bem como designação de perícia, devendo conr do mandado que a contestação deverá ser apresentada na ACIJ a ser designada;4. Venha cópia da sentença proferida na RT de fls. 44;5. oficie-se ao INSS na forma requerida às fls. 41, item \"d\";6. PI. Ciencia ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010911-3 - ADRIANA DA SILVA FERREIRA X Falecido: VALDEVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Custas ex lege.P.R.I. Ciência a DP.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003660-8 - ELZA KELLER FRITZ, Procurador: LEILA KELLER FRITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: OTTO EUGENIO FRITZ Despacho:1. Traga a requerente prova de seus ganhos mensais;2. Esclareça a requerente se também deseja o levantamento do valor ref. aos 28,86%, conforme doc. de fls. 16, emendando a inicial, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.021910-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCOS VINICIUS BATISTA DE MELO Despacho:1. Fls. 104. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 5 dias, devendo ser procedidas as anotações cartorárias;2. Traga o autor cópia da procuração que outorgada aos subscritores da procuração de fls. 105. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.001941-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL NARCISO DA SILVA Despacho:1.Fls. 30/35. Defiro vistas fora do cartório por 5 dias, procedidas as anotações cartorárias; 2.Decorrido o prazo sem a manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053434-5 - MINASMAQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X ROTERDAN DOS SANTOS GASPAR), Fiador: SEBASTIAO JOSE RAUNHEITTI DUCCINI Despacho:1.Regularize-se a representação processual do autor, uma vez que a procuração de fls. 07 não confere poderes aos outorgados para constituir advogado em nome da empresa;2.Providencie o autor o recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 33, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.004451-4 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X BRUNO NOBRE LINHARES SILVA Devem ser recolhidas as custas relativas ao presente feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.011866-1 (34072) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MARCIO DA SILVA PIMENTEL Despacho:Fls. 221. O prazo requerido está ultrapassado. Cumpra o autor o despacho de fls. 207, item 1. \r\n\r\nProc. 2004.038.012722-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X HELIO DA SILVA LIMA), IVONE MARTINS DA SILVA LIMA Certifico que deve o Autor recolher as custas faltantes, decorrente de Sentença transitada em julgado, conforme adiante: APCJ; R$ 3,49 - conta 0723-7; CAARJ/IAB; R$ 0,34 - conta 0723-7 ; - Outras Receitas - código 567300124-3, relativa ao FUNDPERJ, R$ 0,17; campo 34 - agência 6002 - conta 25174-9 , R$ 0,17, relativa ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.038.012723-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X HELIO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Certifico que deve o Réu recolher as custas faltantes, decorrente de Sentença transitada em julgado, conforme adiante: APCJ; R$ 3,49 - conta 0723-7; CAARJ/IAB; R$ 0,34 - conta 0723-7 ; Outras Receitas - código 567300124-3, relativa ao FUNDPERJ, R$ 0,17; campo 34 - agência 6002 - conta 25174-9 , R$ 0,17, relativa ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.038.015543-3 - MAURICIO DE MELO, ESPOLIO DE JOSE SOARES, Inventariante: JOSE PEDRO DA COSTA SOARES, ESPOLIO DE OSCAR RIBEIRO SOARES, Inventariante: NIZETE BABO SOARES, ESPOLIO DE LILIA MARIA RIBEIRO SOARES DE MELO, Inventariante: MARCELO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X NELSON DE OLIVEIRA), JOSE ONOFRE DE AZEVEDO Certifico que deve o Autor recolher as custas faltantes, decorrente de Sentença transitada em julgado, conforme adiante: APCJ; R$ 13,96 - conta 0723-7; CAARJ/IAB; R$ 1,39 - conta 0723-7 ; Outras Receitas - código 567300124-3, relativa ao FUNDPERJ, R$ 0,69; campo 34 - agência 6002 - conta 25174-9 , R$ 0,69, relativa ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.038.024666-9 - PRIMAFE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X SERGIO LUIS CORDEIRO DA SILVA Certifico que deve o Autor recolher as custas faltantes, decorrente de Sentença transitada em julgado, conforme adiante: APCJ; R$ 3,94 - conta 0723-7; CAARJ/IAB; R$ 0,39 - conta 0723-7 ; Outras Receitas - código 567300124-3, relativa ao FUNDPERJ, R$ 0,19; campo 34 - agência 6002 - conta 25174-9 , R$ 0,19, relativa ao FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.038.052972-6 - CONDOMINIO PARQUE DA AZALEIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X SILVANA PIRES DE MIRANDA BARRETO E OUTRO Decisão:1. Esclareça o autor se os docs de fls 06/08 dizem respeito a este feito;2. Venha cópia das atas de aprovação do orçamento do condomínio no período de 1992/2007;3. Venha cópia da convenção de condomínio;4. Cumpridos os itens acima, voltem conclusos para eventual despacho liminar positivo e designação de audiencia do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.003176-3 - WANIA IDE ECCARD SALGADO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X LOJA 09/93 BAR E CAFE PONTO CHIC Decisão:1. A petição inicial está apócrifa. regularize-se;2. Emende-se a autora a inicial, esclarecendo quais as provas que pretende produzir;3. Esclareça-se a legitimidade ativa de Wania Idê Eccard Salgado para cobrar cotas condominiais do réu. Importa dizer quea pessoa física da sindica nao se confunde com a pessoa do condomínio;4. Traga o autor, em 1 folham pranilha demonstrando, mês a mês, a dívida em execução;5. venha cópia dos 3 ultimos balancetes mensais do condominio autor, para fins de aferir o pedido de JG;6. Venha procuração outorgada pelo condominio a sua síndica, para que esta atue como sua procuradora em juízo. \r\n\r\nProc. 2007.038.004287-6 - CONDOMINIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X ZAIRA DOS SANTOS LOPES Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 14,71 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6 . \r\n\r\nProc. 2007.038.004417-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X LOUJECLAHER CABELEREIROS LTDA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 10,13 relativos ao FUNDPERJ na conta 567300124-3. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.001975-6 - ARY JOSE GALLO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404)) X AQUILINO DE MAGALHAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.038.005266-0 - MARCOS ANTONIO ALVIM TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:1. Fls. 164/166. Regularize o réu sua representação processual, uma vez que a subscritora da petição, bem como os advogados mencionados na mesma não possuem procuração nos autos, não podendo ser anotados seus nomes no sistema e na capa dos autos;2. Fls. 164/166. Diga o autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.015464-3 - ARMANDO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X MARCOS ANTONIO DE JESUS), Fiador: LEANDRO SEPULVEDA BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Decisão:1. Fls. 137/141. Recebo a impugnação do executado. Diga o exequente;2. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o executado aos autos seus comprovantes de rendimentos;3. Considerando a nova sistemática da execução no processo civil, especialmente no que toca as formas de expropriação de bens do executado para satisfação do débito, diga o exequente como deseja prosseguir no feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis acessorios e rescisao da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.004848-9 - DENIS DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MANOEL AUGUSTO DE LIMA NETO E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 16,48 relativos ao FUNDPERJ na conta 567300124-3. e R$ 57,59 em Taxa Judiciária na conta 0101-6. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel c/c cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.004194-8 - ESPOLIO DE OTTO DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ALMIR DE PAULA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Decisão:1. fls. 33. traga o autora a certidão do distribuidor da comarca, para se aferir a existência de inventário para o 2º réu;2. Traga o autorm caso possivel, a certidão de óbito do 2º réu;3. fls. 24/25. Diga o autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.004771-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ZEDIR E DAVI ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS Decisão:Fls. 98. Cite-se o 3º executado, Davi Moreira, observando-se os endereços de fls. 76 e 87. \r\n\r\nProc. 2002.038.004771-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ZEDIR E DAVI ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS Nos termos da portaria nº002/02, deve o autor recolher: R$ 12,24 ref. AOJA na conta 0714-6 + 10% da Caarj na conta 0201-4 no valor de R$ 1,22; R$ 0,61 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ e R$ 0,61 na conta 25174-9 agência 6002 ref. ao FUNPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.038889-4 - RIO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA A EMPRESA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X HERDEIROS DE JOAO QUINTANILHA Decisão:1. Esclareça-se o fato do cheque estar datado de 21/04/2006, quando o de cujus faleceu em 15/02/2006;2. Esclareça-se a propositura da ação em face de Gilza ALmeida Gonçalves, quando de cujus era solteiro;3. Esclareça a propositura da ação contra os herdeiros João Alcides e Lívia Maria, quando o de cujus deixou 4 filhos e existe inventário aberto para o mesmo. Regularize-se o polo passivo da demanda, devendo figurar no memo o espólio de João Quintanilha. \r\n\r\nProc. 2006.038.046625-0 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KARTICEL I JEANS DE NOVA IGUAÇU LTDA Despacho:1. Fls. 47. Cumpra o exequente o despacho de fls. 46v, no prazo de 10 dias. Observe a exequente que os nºs das notas fiscais e das duplicatas são diferentes dos que estão lançados nos recibos; 2. Após o cumprimento do item 1 ou com o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.053267-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MODERN TIME COMERCIO DE PNEUS LTDA ME E OUTRO Decisão:Esclareça o autor se o desconto de duplicatas para o réu tinha suporte contratual, trazendo cópia do contrato aos autos em caso positivo \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.019281-4 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X JOSE CARLOS SABONARIO Decisão:1. Fls. Indefiro, neste momento, a expedição de ofícios para localização de bens do executado, eis que, o exequente não demonstrou ter esgotado os meios ao seu alcance para tal fim; 2. Diligencie o exequente para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.038.003182-7 - ESPOLIO DE ANA MARIA RAMALHO, Inventariante: NANCY RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X LUIZ FERNANDO LIMA DOS SANTOS E OUTROS Certifico que, melhor revendo o presente feito, constatei que assiste, em parte, razão ao Exeqüente. Na realidade, a taxa cobrada levou em conta a planilha de fls. 26, quando deveria ter sido observada a de fls. 27 com a correção de fls. 77, em razão da emenda à inicial. Há, porém, diferenças a recolher, como segue:R$ 8, 58, conta 0101-6, em Taxa Judiciária;R$ 2,44, campo 34 - agência 6002 - conta 25174-9, em Funperj;R$ 2,44, conta 567300124-3, em Fundperj. Assim, intimo o Exeqüente ao complemento das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.038.004967-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CONLIMPER ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 9,18 relativos ao FUNDPERJ na conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.038.004968-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SOBRAMATE SOCIEDADE BRASILEIRA MATERIAIS HOSPITALARES Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 13,29 relativos ao FUNDPERJ na conta 567300124-3. Deve ainda, o exequente recolher as custas relativas à expedição de Carta Precatória para citação do 3º executado, eis que residente em comarca diversa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.022523-8 - LILIAN LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. FLs. 112. Traga a autora aos autos seu endereço atualizado no prazo de 5 dias; 2. Intime-se o réu, conf. fls. 108, item 3; 3. Após o cumprimento dos itens 1 e 2 ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.038.003991-3 - SILVIO CEZAR LOBO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Despacho:Fls. 176. Digam as partes sobre a proposta de honorários formulada pelo perito. \r\n\r\nProc. 2004.038.005244-9 - TELHAS IGUAÇU LEVE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GALOTIDE GODOY (SP-084084) Decisão:1. Fls. 128/132. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 1997.530.019415-2 (28996) - LAILA MARIA FREITAS LYRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Decisão:Conheço dos embargos de declaração eis que tempestivos.No toncante ao termo a quo de fluência dos juros e da correção monetária a sntença é clara, não contendo contradição interna, lacuna ou obscuridade.Eventual contradição entre a sentença e a jurisprudência dos tribunais não dá ensejo aos embargos de declaração, devendo ser atacada pelo recurso próprio.A sentença faz referência ao BBV CFI S/A como réu, não havendo referência ao extinto Banco Exal, não havendo o suposto erro material sugerido nos embargos.Pelo exposto, não há qualquer erro material a ser corrigido na sentença, devendo ser rejeitados os embargos.Nego, desta forma, provimento aos embargos, mantendo a senteça tal qual lançada.PI \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.038.007286-0 - LUIS CARLOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X EMPRESA TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Cumpra a ré/exequente o despacho de fls. 89 ou ratifique os termos do acordo de fls. 82/83 através de causídico regularmente constituído nos autos;2. Venha o doc. de fls. 92 por cópia autenticada;3. Venha cópia da ata da assembléia que nomeou os Srs. Paulo Cesar Pereira Teixeira e Javier Rodriguez Garcia, representantes da ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.012207-3 - ANDERSON CLAYTON INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.017272-6 - DAMIAO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão:1.Fls. 113/118. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2.Ao apelado;3.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.038.026967-2 - PAULINO DA SILVA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X CENTRO AUTOMOTIVO ATALAIA II LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Decisão:1. fls. 53/56. Considerando que a citação ocorreu em pessoa que não é representante legal da empresa ré, acolho a alegação de nulidade da mesma. Tendo, ainda, em vista, que a parte ré comparecem ao processo, tomando ciência inequivoca deste, seu prazo para contestar se iniciará da publicação da presente decisão. PI;2. fls. 57. Anote-se onde couber o nome do patrono do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.003010-2 - Inventariante: MARTIM TIBURCIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X MANOEL TIBURCIO DE MEDEIROS Despacho:Traga o autor prova atualizada de seus ganhos mensais, bem como prova dos ganhos mensais dos demais herdeiros, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.038.003670-0 - Inventariante: ARMANDO JORGE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO DOMINGUES OLIVEIRA Despacho:1. Venha cópia da certidão de óbito de Armando Domingues Oliveira;2. Venha cópia da certidão de casamento do requerente;3. Venha prova dos ganhos mensais do requerente, bem como dos demais herdeiros (se houver) do falecido, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.038.003780-7 -, Inventariante: MARIO LINHARES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) MARIO CARDOSO ALVES Despacho:1. Venha a procuração outorgada por Mario Linhares Alves representado por sua procuradora Flavia Cristina Lima, regularizando a representação processual do requerente;2. Venha prova dos ganhos mensais do requerente, bem como dos demais herdeiros, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.003520-3 - Inventariante: ROBERTO ALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X CORIOLANO DOS SANTOS Despacho:1. Traga o requerente prova de seus ganhos mensais, para fins de apreciação do pedido de JG;2. Esclareça o requerente se o falecidou deixou outros herdeiros, além de Iara. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.050588-6 - EDSON ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Fls. 68/77. Para homologação do acordo celebrado, deve ser regularizada a capacidade postulatória da parte autora. Assim, venha o acordo de fls. 69/70 assinado pela advogada que assiste ao autor ou venha manifestação da mesma ratificando os termos do pacto, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.007502-2 - RECORT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X KIFAH MAHMOUD AL AYOUBI (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:1. fls. 13. Indefiro. Conforme consta do 1º paragrafo da sentença de fls. 76, a renuncia não é valida porque descumprido o art. 45 do CPC. Os advogadosn tem a obrigação de permanecer defendendo os interesses do réu, sob pena de falta de disciplina;2. Certifique o cartório quando a ter havido manifestação do réu ao despacho de fls. 82;3. Após, em não tendo havido manifestação do réu , dê-se vista(intimação via DO) ao autor para requerer o que entender pertinente;4. Ad. Cautelam, oficie-se a SRF visando paurar eventuais endereços do réu, CPF 011.694.177-44, constantes de seus arquivos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002689-5 - CARLOS LEANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X FINASA E OUTRO Decisão:1. Defiro JG;2. Emende-se a inicial:a. esclarecendo o autor a data em que reclamou junto a ré dos defeitos do veículo adquirido, pedindo a sua troca;b. quantificando o pedido de fls. 06, item 5;c. incluindo no rol de pedidos a pretenção de ver rescindido o contrato de compra e venda que celebrou com a 2ª ré;d. instruindo a inicial com cópia do contrato de fianciamento celebrado com a 1ª ré;e. exclarecendo como foi calculado o valor atribuido a causa;2. Cumpridos os itens acima, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004886-6 - FARMACIA EDUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X BANCO DO BRASIL Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 8,51 relativos ao FUNDPERJ na conta 567300124-3, R$ 0,17 relativos ao FUNPERJ na c/c 25174-9 agência 6002 e taxa judiciária na conta 0101-6 no valor de R$ 694,99.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050755-0 - ELEMENTO BASE FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho:1. Emende-se o autor a inicial, esclarecendo:a. qual o fundamento do pedido de dano mora para a pessoa jurídica;b. se realizou parcelamento quanto ao 2º termo de ocorrencia de irregularidade(fls. 27)c. se está questionando as ocorrencias registradas nos TOI's e a cobrança retroativa de consumo;d. se está sendo, de alguma forma, ameaçado de ter o fornecimento de energia suspenso;e. se pretende reparação por moral no valor de 40 ou 50 SM, eis que há contradição entre o contido às fls. 06 e 05;f. adequando a inicial ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.530.000760-8 (30514) - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X DECOR ARTE IGUACU INDUSTRIA E COMERCIO DE E OUTRO Despacho:Fls. 92/93. Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.013936-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JANDYR PEREIRA BAPTISTA Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre o ofício de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.038.052504-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANE FERNANDES S GUIMARAES Despacho:1. Traga o autor aos autos cópia de seus atos constitutivos;2. Venha prova de que o endereço da inicial e da notificação de fls. 13/14 pertence a ré, uma vez que não consta no contrato de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.038.004010-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X CARLOS ALBERTO M ANDRADE Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 0,28 relativos ao FUNDPERJ na conta 567300124-3, R$ 0,28 relativos ao FUNPERJ c/c 25174-9 agência 6002, R$ 64,99 em taxa Judiciária na conta 0101-6. \r\n\r\nProc. 2007.038.004612-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA REGINA N PAIM SILVA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 0,87 relativos ao FUNPERJ na conta 25174-9 AG. 6002.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.024727-3 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.018665-1 - VALERIA CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA A parte autora deverá comparecer a rua General Câmara, nº.18, sala 303, Centro- Duque de Caxias(próximo a 59ª.DP) no dia 09 de maio de 2007, às 9 horas, para realização da perícia médica. \r\n\r\nProc. 2007.038.002231-2 - DAIANE DE JESUS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA Decisão:1. Venha prova dos ganhos mensais do RL da autora, para fins de apreciação do pedido de JG;2. Venha a representação da autora através de procuração por instrumento publico;3. Emende-se a incial, adequando-a ao art. 276 do CPC;4. Cumpridos os itens acima, voltem conclusos para eventual despacho liminar positivo e para apreciação do pedido de G. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.025950-2 - ARLINDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:1. fls. 186/192. Esclareça o requerente se foi aberto o inventário da se cujus. Em caso positivo, esclareça quem exerce a inventariança e em que juízo \"corre\" o inventário;2. CUmpra a parte autora, a contento, fls. 132v, item 3\"d\";3. Não é possivel a autora simplimente requer o cancelamento das contas em aberto e a manutenção do serviço independentemente do pagamento de faturas pendentes, sem que seja deduzida na inicial a revisão destas faturas para adequa-las a potência de consumo instalada na residência da requerente. Se a autora vem usando do serviço, precisa, ao menos, pagar a tarifa de manutenção do sistema elétrico. Assim, emende-se a inicial formulando pedido de revisão da contas em valor excessivo, sob epna de revogação da tutela antecipadae autorização de corte do serviço. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.001627-0 (33410) - ELTON GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GIL PERES DOS SANTOS (RJ-130178)) X FACIL BANK FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (MG-062294) Despacho:1. Cumpra-se V. Acórdão;2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.011854-5 (34070) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745), Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081) Despacho:1. fls. 157. esclareça-se o autor seu petitório, uma vez que não existe qualquer acordo celebrado entre as partes para ser homologado nos autos e que o réu, em contestação, não reconheceu a procedencia do pedido. Diga o autor se está desistindo da demanda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.019747-9 (33136) - JOAO PEDRO EVANGELISTA DE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) GERALDO CESAR DA SILVA LOPES, Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Decisão:1. Fls. 126/136. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Em seguida, ao MP;4. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.004282-7 - IGREJA BATISTA NOVA JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946)) X JOAO DIAS DA COSTA) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 0,18 relativos ao FUNDPERJ na conta 567300124-3 e R$ 0,18 relativos ao FUNPERJ na conta 25174-9 agência 6002. \r\n\r\nId: 157938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157939": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000080-2 (38517) - PAULO ROBERTO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1983.038.000177-6 (33433) - MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.000340-6 (52866) - ADAO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000265-9 (54140) - ALICE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada. Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1986.038.000863-7 (53716) - SIDNEI PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Indefiro as habilitações, uma vez não demonstrado o preenchimento do disposto no art. 112, da Lei 8213/91. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.002136-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDSON MANOEL DE JESUS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre recolhimento de taxa judiciária incidente sobre honorários pretendidos (art. 118/119 do CTE e En. 17 do FETJ). \r\n\r\nProc. 2007.038.002138-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WEBERT MOURA TOLEDO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 129.80 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.003382-6 - BANCO FINSA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALEXANDRE SOARES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 40,24 REFERENTES AOS AEVC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.003865-4 - BANCO CEDULA S.A (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X LAIR SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.004201-0 - MONICA REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DELIRO BATISTA DA SILVA (RJ-084862)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Junte a habilitante a carta de sentença, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.011163-8 - FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO GOFRA LTDA Despacho:1. Venha a carta de sentença, em 10 dias, sob pena de extinção;2. Cumpra-se fls. 11, item 02, ou recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.038.015711-0 - PAULO CESAR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Decisão:1. Fls. 09: Defiro JG;2. Junte o habilitante os documentos requeridos pelo MP a fls. 11, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046396-0 - RAFAELA DUARTE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X MAX MODEL´S AGENCIA DE MODELOS Despacho:Venha aos autos certidão de nascimento da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.016872-7 - CLARA HOLLUP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação de tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.004301-7 - FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X JOAO GUILHERMINO DUARTE LICURCI AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000330-1 (44839) - JOSE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1984.038.001291-0 (43104) - Habilitado: NEUZA CARVALHO DE OLIVEIRA, Habilitado: DAGMAR GRAZIELE CARVALHO DE OLIVEIRA DA SILVA, Habilitado: CARLOS ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA, Habilitado: SANDRA PAULA OLIVEIRA DA SILVA, Habilitado: LEANDRO ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1984.038.001468-2 (43955) - JOSE FRANCISCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 1985.038.000370-4 (51467) - FERNANDO FERREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre fls. 131 \r\n\r\nProc. 1985.038.001017-4 (47843) - LUIZ GIMENEIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1985.038.001458-1 (49615) - LUIZ CARLSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586), Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1986.038.000568-5 (54232) - ELY AZEVEDO VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1986.038.000927-7 (54057) - ANTONIO CHRISPIM FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1987.038.000017-3 (58567) - SUELI OLIVEIRA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1991.038.000162-3 (77236) - ADELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1995.530.036345-6 (79827) - SANDRA MARA DA HORA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.038.011432-7 - PAULO JOSE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.012494-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), DELCIO PIRES PARENTE MANDADO EXPEDIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.018334-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ZELIA RODRIGUES DOS SANTOS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.038.023612-5 - ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNOSTICOS COM IMP E EXPORT DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087), Dr(a). ROBERTA ZIMMERMANN (SP-163668)) X LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA . \r\n\r\nProc. 2007.038.002536-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Designo audiência para o dia 08/05/07, às 15:30 horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.047034-3 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X PAULO ROBERTO SILVA DE CARVALHO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/04/07 às 14:15.Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC, conforme requerido a fls. 30. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.042539-8 - CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO DR ADILSON TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:1. Fls. 36: Homologo a desistência quanto ao pedido de danos morais;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/05/07, às 15:15.Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.046577-3 - ROQUE ALVES HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X SILVIO SOARES DA FONSECA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/05/07, às 15:00Hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, no endereço de fls. 28. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049012-3 - AGDA ALINE SILVA ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ALETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.011059-4 - ZELIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X EDENILZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.006518-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CICERO ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para requerer o que lhe for de direito \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.020658-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JADIR ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.038416-5 - MONICA RAMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X UNIG UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal da Autora, que não pode a título de prova pretender ouvir a si mesma.Defiro a prova testemunhal (fls. 87). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/07, às 14h. Intimem-se.Nova Iguaçu, 16 de março de 2007.WANDERLEY DE CARVALHO REGOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.028386-3 - MARIA DE FATIMA PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC), dia 07/05/07, às 14:00 h. I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.017566-5 - MARIA DA GLORIA TEIXEIRA PERROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS PERROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) dia 07/05/07, às 14:15 h. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.005624-1 - JUSSARA DE SOUZA ROSENDO (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) dia 07/05/07, às 14:30 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.045151-8 - FERNANDO FANTESIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X LUIZ FELIPE MACANA CASTOR E OUTRO Decisão:Indefiro a produção da prova testemunhal, que se acha preclusa (art. 276 e art. 278, do CPC), não sendo verdade o afirmado pelo primeiro réu a fl. 36, conforme fl. 35. Defiro o depoimento pessoal dos réus requerido pelo autor. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/07, às 15:00 h. Intimem-se. Quanto à prova pericial, decidir-se-á a partir do que resultar da audiência.Nova Iguaçu, 1º de março de 2007.WANDERLEY DE CARVALHO REGOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.038.048970-4 - SILAS CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇUProcesso nº 2006.038.048970-4Autor: SILAS CRUZ DOS SANTOSRéu: VIAÇÃO VILA RICA LTDA.DECISÃOPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos contravertidos as condições do acidente e a extensão das lesões.Defiro a prova oral requerida pelas partes, devendo o réu recolher as custas em 10 dias, sob pena de perda da prova. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/07, às 14:00 h. Intimem-se.Quanto à prova pericial decidirei a partir do que resultar da prova oral.Nova Iguaçu, 1º de março de 2007.WANDERLEY DE CARVALHO REGOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.040995-2 - ROSANGELA DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGENIO TORRES (RJ-021169)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para providenciar o recolhimento das custas no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.040289-1 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LARISSA FERREIRA DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.020042-8 - MARIA DEISE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇUProcesso nº 2005.038.020042-8Autor: MARIA DEISE MONTEIRO DE SOUZARéu: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZDECISÃOPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvetidos a condição de passageira, a ocorrência de danos e a extensão dos mesmos.Defiro a prova testemunhal requerida pela autora, assim como a expedição de ofícios requerida na AC, preclusas as demais provas, tendo em vista o disposto nos arts. 277 e 278 do CPC. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/07, às 14:30 h. Intimem-se.Nova Iguaçu, 1º de março de 2007.WANDERLEY DE CARVALHO REGOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.017427-2 - BENEDITO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ao réu para requerer o que lhe for de direito \r\n\r\nId: 157939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulatória, de titulo \r\n\r\nProc. 2006.038.007572-7 - MARCOTUR - MARCONDES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X TAM LINHAS AEREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Digam as partes em provas, justificando, bem como se há interesse na conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.003418-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VALD MANIA ATUAL MODAS LTDA E OUTROS Despacho:VENHAM AOS AUTOS O ORIGINAL DO TÍTULO QUE PRETENDE EXECUTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.038.018590-7A - ANDERSON ANTONIO SANTOS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:Deixo de receber a impugnação do valor da causa, uma vez que o impugnante foi intimado para recolher as custas, conforme despacho de fls. 31 vº, mantendo-se inerte até o presente momento (certidão de fls. 38vº). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.007219-0 - RAQUEL FELIX PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Sentença:.........Pelo exposto, julgo procedente em parte o pleito autoral para condenar a parte ré ao: .........Condeno a ré no pagamento das despesas processuais, inclusive honorários do perito, e de honorários de advogado, que arbitro em 10% da condenação........ \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.003164-5 - H F CARMO LATICINIOS ME (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X AMBIAL AGROINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Decisão:I) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.II) Segue informações em separado. \r\n\r\nReparação de Danos, por acieente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.038961-8 - MARIA JOSE SIQUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:I) Exercendo o juízo de retratração, reconsidero a decisão de fl. 74 e defiro o chamamento ao processo da seguradora para integrar a lide com fulcro no art. 101, II do CDC. Promova o Cartório as anotações e diligências necessárias. I-se.II) Quanto aos embargos, encaminhem-se a MM Juíza que proferiu a decisão.III) Segue informações em separado. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.038.003512-5 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)), Interessado: SEBASTIAO PIMENTEL DE JESUS, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Interessado: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Dr(a). RICARDO COELHO SALLES (RJ-018027)), Interessado: PRECON INDUSTRIAL S/A), Interessado: MAURO CESAR GAMA PERES), Interessado: CASALITE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA, Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216)), Interessado: ANTONIO PEDRO JOSE JUTGLAR EJIO, Dr(a). JOÃO ROBERTO FAGUNDES (MG-053519)), Interessado: MARCO ANTONIO ALVES CORREA E OUTROS, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BARCI JUNIOR (SP-182433), Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Sentença:\" Tendo em vista o acordo celebrado palas partes, observados os requisitos do art. 51 da Lei 8.245/91, sem oposição ao MP ou dos interessados, declaro renovada a locação do imóvel pelo prazo de 05 anos, pelo aluguel mensal de R$ 60.004,54, observadas as condições entabuladas. Custas EX LEGIS. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.018972-4 - ILMA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X CONSTRUTORA MASTERPAV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Não há como proferir sentença nestes autos, sob pena de ofensa ao princípio da identidade física do Magistrado e conseqüente nulidade da sentença. Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.020790-3 - CLARICE REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200) Decisão:I) Em juízo de retratação, mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos.II) Segue informações em separado. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.040409-7 - LEA ALVES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X LUCIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (RJ-107683) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.001416-9 - ALCIREMA DE SOUZA BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)), Falecido: JOSE DOS REIS Despacho:1) Ao requerente para retificar o pólo ativo, vez que os valores cuja liberação é pretendida pertencem também aos outros filhos. 2) Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF e comprovante de rendimentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.002000-5 - SEILA CONCEICAO CASTRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143)) X Falecido: BRUNO CASTRO SANTOS Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.042204-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOAREZ SILVA DE SOUZA Despacho:Fls.95 : Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.038.002261-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDA ROGERIA MOURA DO PINHO Despacho:Regularize-se fls. 09/10 e fls. 13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.018020-6 - ALVINA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X PREVIDENCIA PRIVADA E RURAL SEGURADOR S/A RSPP (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). EDUARDO TREVISAN (RJ-126330), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença:.....Pelo exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral e condeno:.......Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 21, parágrafo primeiro do CPC \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003175-1 - WANIA IDE ECCARD SALGADO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X LANCHONETE Despacho:Regularize a autora a sua representação, devendo a procuração ser outorgada pelo condomínio, representada , obviamente, pela Síndica, bem como apresentar a ata da assembléia de eleição do síndico, além dos atos constitutivos, sob as penas da lei. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.038342-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA LUCINA FRANCA DE MENEZES Despacho:Diga a parte autora sobre contestação apresentada à luz de fls. 50 e seguintes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.043431-4 - ANTONIO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X JOAO GOMES MIRANDA Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para:a)Rescindir o contrato de locação, decretando o despejo da ré, devendo a mesma desocupar o imóvel objeto da lide no prazo de 15 dias, na forma do art. 63, da Lei 8245/91. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 420,00 atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do CPC. P.R.I.Nova Iguaçu, 07 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.038.001984-2 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X NOBRE E DECLIE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:Regularize-se fls.04/05. Prazo 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.024565-3 - OLIMPIA AMELIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X PEDRO TESSOLIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Despacho:Fls.117: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias por cobrança abusiva \r\n\r\nProc. 2006.038.039491-2 - EDUARDO FELICIANO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488), Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860)) X BANCO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:1- Condenar o réu a pagar, respectivamente, aos 1º e 2º autores, cada qual, a quantia de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais. Correção monetária e juros de 01% ao mês, incidirão a partir do evento danoso.2-Julgo improcedente o pedido de devolução da quantia de R$ 802,45, pela fundamentação acima exposta;3-Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em 10 % do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC, que deverão ser rateados proporcionalmente pelas partes em razão da sucumbência recíproca. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 06 de março de 2007.PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.052493-5 - GUTEMBERG PRUDENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X LIGHT Decisão:Face ao que consta na declaração do IR, verifico que o autor tem condições de pagar as custas e honorários sem prejuízo de seu sustento, razão pela qual INDEFIRO o pedido de JG. Recolham-se as custas em 30 dias sob pena de cancelamentoda distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.001612-5 - SIU CHUNG MING (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA GRACA MOTA (RJ-099934)) X SIN SAY YEN Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.022203-5 - MONIQUE ETNEA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021210-4 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se a parte ré para juntar a cópia do processo mencionado às fls. 122/129. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.047658-8 - KATIA CRISTINA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616)) X LIGHT SAUDE TOP ENFERMARIA-LIGHT NACIONAL E OUTRO Sentença:\" Homolo a presente desistência para que produza seus efeitos jurídicos regulares e, com fundamento no artigo 267 VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, sem custas em vista da gratuidade deferida.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.013465-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOAO JOSE DAS CHAGAS NETTO Despacho:Há notícia nos autos de que o veículo, objeto da demanda, foi roubado. Desta forma, esclareça o autor o pedido contido às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.038.002143-5 - BANC O ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO NORONHA LUZ Despacho:Regularize-se fls. 14/15 e 17/18. Venha a notificação pessoal do Réu, bem como demonstrativo do débito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001761-4 - SAAD IBRAHIM SEOUD (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X AVANTE S. S. MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 112. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.040290-8 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715), Dr(a). VANIA LUCIA DIONISIO DOS SANTOS (RJ-145771E)) X SONIA MARIA DOS SANTOS Despacho:Fls.37: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.023232-4 - CAMILA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004191-6 (34610) - ADONIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269 do Código de Processo Civil:1-Julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial, pela fundamentação acima exposta;2-Custas ex lege. Os honorários de advogado serão suportados pelo vencido, que ora fixo em 10 % do valor da causa, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 3º do Código de Processo Civil, na forma do art. 21 do mesmo Estatuto, aplicando-se ao autor as disposições do art. 12, da lei 1050/60, diante da gratuidade de justiça que lhe foi concedida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 06 de fevereiro de 2007.PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA \r\n\r\nProc. 1990.038.004478-4 (16877) - CARMELITA ALEXANDRINO ADÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Aos recorridos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.004276-0 - RITA CLEMENTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:....Proposta a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos: 1) O 1º requerido - Banco BMG S/A se compromete a pagar à Requerente o valor de R$ 3.600,00, a ser depositado através de guia de depósito judicial a ser retirada em cartório na data de hoje, devendo a referida guia ser entregue no prazo de até 10 dias úteis com o respectivo depósito, sob pena de multa de 10% sobre o valor ora pactuado; 2) Após a respectiva juntada da guia com o efetivo depósito , expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte Autora, haja vista os poderes contidos na procuração de fls. 07; 2) As custas serão suportadas pelo 1º requerido - Banco BMG S/A. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"Homologo o acordo acima mencionado, e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado da sentença, recolhidas as custas , dê-se baixa e arquive-se\" Nada mais havendo foi encerrada a presente às 14:00 horas. Eu, _____, Secretária, digitei. Eu, _______ Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.038.010581-2 (52079) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AGEMORP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Dê-se ciência as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito à luz de fls. 675 e seguintes. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.013414-2 - DORIS FARBIASZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X JAMIL ASSAD SEOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Sentença:Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fl. 32/33, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.011398-7 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X CELMA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Despacho:Intime-se a Embargada para se manifestar sobre fls. 53, itens a e b . Após, direi sobre fls. 55. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.038590-0 - NELSON DUARTE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X FININVEST S/A Sentença:......Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I do Código de Processo Civil para:1- Condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00, a título de danos morais, incidindo juros e correção monetária a partir da publicação da sentença;2- Condenar a ré a proceder a retirada do nome do autor dos cadastros dos órgãos restritivos de crédito no prazo de 02 dias, sob pena da incidência de multa diária de R$ 100,00;3- Custas e honorários de advogado deverão ser arcados pela parte vencida, que ora fixo em 10 % do valor da condenação, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido parcial de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.016333-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Digam as partes sobre fls. 110, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com inexistencia de debito e indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.000353-4 - STAR BELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA REPRESENTADA POR ANDREA FROES BETTI E CARLOS RENATO FROES BETTI (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.005089-3 - RONISON DO NASCIMENTO HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho:\"Cumpra-se o V. Acordão.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.003220-0 - MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1981.038.000022-6 (056) - NOEL DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO LELLIS DOS SANTOS (RJ-080419)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2004.038.003471-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263), Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). ALVARO VIDAL DE PINHO (RJ-020020), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Fls. 946/966 - Nada a prover. A decisão de indisponibilidade está devidamente fundamentada. Não houve alteração da situação fática em prol dos requerentes. A análise da variação patrimonial será feita em Cognição Exauriente. Não havendo falar, neste momento, em considerações a respeito da questão de fundo. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.020904-0 - JOICE CEZARIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X LAERTE COSTA DOS SANTOS Sentença:....É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Preenchidos os requisitos legais, merece acolhimento o pedido, em parte, uma vez que não restou devidamente comprovado o seguro, pois sequer a empresa foi localizada, tampouco informação de saldo de rescisão contratual, sendo, pois, somente localizado quantia referente ao FGTS junto à Caixa Econômica Federal (fl. 17). Isto posto, julgo procedente o pedido, para deferir a expedição de alvará, autorizando às requerentes o levantamento do saldo referente ao FGTS, depositados em nome do de cujus na Caixa Econômica Federal, conforme ofício de fls. 17, na proporção de 50% para cada requerente, devidamente atualizado monetariamente, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que as requerentes são beneficiárias da gratuidade de justiça (fls. 15). Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.000317-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Digam as partes quanto às provas a serem produzidas, justificando-as, sob pena de indeferimento.II) Quanto a petição de fls. 51, tendo o auto sido lavrado em conformidade e na vigência do documento de fl. 08, nada a prover. Providencie o Autor as medidas necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.038.046158-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO PEREIRA Sentença:Sendo possível a desistência da ação sem a oitiva da parte contrária, eis que sequer houve citação, homologo-a, para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dessa forma, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046293-0 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ZICRI LAMEQUE DA SILVA Sentença:Sentença: ....Por tais razoes, em sendo juridicamente impossivel o pedido, JULGO EXTINTO o processo, SEM EXAME DO MERITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. Condeno os autores nas custas e honorarios advocaticios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, COM BASE NO ART. 12 DA LEI 1.060/50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.051799-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CLUB (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X EDSON GONZAGA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de cobrança de danos onde a requerente, devidamente intimada para emendar a inicial, quedou-se inerte conforme certidão de fl. 14. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 284, Parágrafo único c/c 267, I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046273-5 - CLAUDIA DA SILVA EMILIO CANALLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Considerando que o autor não cumpriu o determinado à fl. 35, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.018511-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NASA VIG P DE V A E DESARM SC LTDA Sentença:.É O RELATÓRIO. DECIDO.O Réu é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do artigo 319 do Código de Processo Civil ao caso, julgando-se a ação de imediato, n/f art. 330, II, do mesmo Código. O pedido inicial se apóia em prova documental inequívoca e, além disso, ocorreu confissão ficta em razão da revelia.Ante o exposto, com fundamento no artigo 4º do Decreto-lei 911/69, Lei 10931/04 e 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para consolidar, em definitivo, nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão deixo de determinar tendo em vista que a mesma já se efetivou quando do cumprimento da medida liminar deferida. Faculto a venda pela autora, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-lei 911/69.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar, e permaneçam nos autos ...... \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2003.038.025468-8 - IRENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X LUMIR CONFECÇOES LTDA Sentença:Não obstante o cumprimento do § 1o, do art. 276, do CPC, a parte Autora não foi localizada, não cabendo ao Poder Judiciário envidar esforços para a localização da mesma, a fim de que seja intimada a dar andamento ao processo, uma vez que deveria, ao menos, atualizar o seu endereço. Ressalte-se que a legislação, no caso da intimação pessoal ser negativa, não determina a realização via editalícia, o que daria ensejo a oneração desnecessária do Poder Judiciário. Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.003386-3 - Inventariante: ALANY DA LUZ GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X JOAO GONCALVES MOREIRA E OUTRO Decisão:1- Defiro a inventariança, mediante compromisso a ser tomado por termo.2- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo, após o que, direi quanto a gratuidade requerida.3- Vindo as primeiras declarações, cite(m)-se o(s) herdeiro(s) não representado(s), abrindo-se, após, vista à Fazenda.4- Não havendo impugnações às primeiras declarações, à avaliação.5- Vindo avaliação, abra-se vista, na ordem abaixo:(a) ao inventariante;(b) à Fazenda.6- Não havendo impugnações à avaliação, venham as últimas declarações, tomando-se por termo.7- Cumprindo-se o item anterior, abra-se vista à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002951-3 - NELSON MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519)) X ABRACIM ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO Decisão:Cumpra-se fl. 23, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021208-6 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188) Decisão:I) Cancele-se a penhora, providenciando o Cartório as anotações e comunicações necessárias.II) Defiro o levantamento, devendo ser expedido mandado de oagamento.III) Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.020698-2 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 226. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.013887-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO DE SA BARROS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato firmado e reintegrando, em definitivo, nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão ora determino tendo em vista que não se efetivou quando do cumprimento da medida liminar deferida. Faculto a venda pela autora.Oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar, e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação extrajudicial, das despesas processuais e dos honorários advocatícios que, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em 10% do valor da causa, devidamente corrigidas monetariamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.040398-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELY MANFREDO BARBOSA Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de fls. 10/11, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, mormente por se tratar de causa singela e de pouca complexidade, além do réu ter permanecido revel. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.038.051147-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IRAN SANTOS DA SILVA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista manifestação da parte autora à fl. 23, informando a composição extrajudicial, não havendo necessidade no prosseguimento da presente demanda, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.018419-4 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:I) Defiro o levantamento dos valores na forma requerida. I-se. II) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.048044-0 - MICHELE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO Sentença:\".... Trata-se de ação indenizatória promovida por Michele Pereira da Costa e Marcelo em face de Transporte e Turismo Alto Minho. Os autores não se fizeram presentes à audiência sob o rito sumário. O artigo 277 parágrafo 2º cuja redação refere-se expressamente ao réu é aplicável também ao autor sob pena de conferir tratamento diferenciado a pessoas em situação idêntica nem basta a presença do advogado ainda que com poderes especiais para suprir a omissão. Por outro lado foi juntado nesta data instrumento de acordo celebrado pelas partes, obtida na inicial fazendo crer que falta a presente ação o interesse processual, na modalidade de necessidade/utilidade, desta forma com fundamento nos artigos 277, parágrafo 2º e 267 VI, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito. Custas pelos autores, honorários que fixo em 10% do valor da causa aplicando-se o artigo 12 da Lei 1060/50, em face da Gratuidade de Justiça deferida. Publicada em audiência intimadas as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.038.021008-0 - CELEIDA PANIZZI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X MANOEL VALENTE PEREIRA FILHO E OUTROS Decisão:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AOS OFÍCIOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.026831-0 - NORMA BARBOSA GÕES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885)) X EMIDIO LEMOS GOES A PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO DOS ÍTENS 3 E 4 DA R. DECISÃO DE FLS 31 \r\n\r\nProc. 2006.038.043072-2 - MARLI MIRANDA GALINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X JORGE GALINDO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS COMO SE SEGUE: R$ 3,49 NO CAMPO 39; R$ 7,11 NO CAMPO 47; E 10% NO CAMPO 42 \r\n\r\nProc. 2007.038.000368-8 - DILENE PAIM DOS ANJOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X ADALGISA DOS REIS OLIVEIRA Decisão:1) Nomeio a requerente Inventariante. Lavre-se Termo.2) Venham as certidões fiscais, nos termos do art. 1031, do CPC.3) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.046917-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE FERNANDO PORTO BRANDAO Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de ofícios conforme requerido às fls. 124/126, vez que não foi comprovado o esgotamento dos meios hábeis e necessários na tentativa de localização de novo endereço do réu, devendo tal pleito ser deferido somente em caráter especialíssimo, não sendo crível ao Poder Judiciário, já tão assoberbado de serviços e demais funções a ele inerentes, realizar diligências que competem exclusivamente às partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.055752-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X WAGNER MELLO DE MOURA Decisão:\" Se, por um lado, o credor fiduciário...........impondo, assim, a reunião dos feitos para que ocorra o julgamento in simultaneus processus, sob pena de nulidade da sentença a ser proferida por juiz incompetente. Por força da conexão (art.105, CPC) impende analisar a existência de citação em primeiro lugar (art. 219, CPC), oficiando-se ao juízo da 36ª Vara Cível. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003927-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE HADDAD THOMAZ DE AQUINO Decisão:A parte autora comprovou a mora do(a) ré(u), tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 15/16, pelo que justifica a concessão de liminar. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente ( veículo da marca FIAT, modelo STRADA FIRE, cor PRATA, CHASSI nº. 9BD27807052451241, ANO 2005, placa LQF 0986) dando-se cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003932-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUZI EVARISTO DA SILVA Decisão:A parte autora comprovou a mora do(a) ré(u), tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 16/17, pelo que justifica a concessão de liminar. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente ( veículo da marca FIAT, modelo PALIO ED, cor CINZA, ANO DE FACBRICAÇÃO 1997, ANO MODELO 1997, CHASSI nº. 9BD178016V0190247, placa LBN 8091) dando-se cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047418-0 - MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X YOKO ARA - DISTRIBUIDORA DE YAKUT (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CESAR KOZYREFF (SP-069009), Dr(a). MARCO AURELIO FAGUNDES URURAHY (RJ-100165) Decisão:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação com a necessidade de designar audiência, n/f de que trata o art. 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. Em caso de recusa, certifique o Cartório e intimem-se as partes, em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.023138-4 (51333) - CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU - CODENI (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593)) X PEDREIRA SAO PEDRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artio 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.019418-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PVB FORNECEDORA LTDA Decisão:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS A CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.011518-0 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X MARCIA DE PAIVA DINIZ Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofícios conforme requerido às fls. 47/48, vez que não foi comprovado o esgotamento dos meios hábeis e necessários na tentativa de localização de novo endereço do réu, devendo tal pleito ser deferido somente em caráter especialíssimo, não sendo crível ao Poder Judiciário, já tão assoberbado de serviços e demais funções a ele inerentes, realizar diligências que competem exclusivamente às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.038.004221-9 - MARCELO SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)) X CAVALCANTE CIA LTDA Decisão:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça apresente o Autor as duas últimas declarações de renda/isento entregues à SRF. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.015569-6 - JOILSON DO COUTO SCHUIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Designo AIJ para o dia 31 de maio do corrente, às 15:30 horas, devendo o rol ser apresentado no prazo legal. I-se a parte autora na forma da lei para prestar depoimento pessoal na audiência ora designada. Providencie o Cartório todas as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.038.053111-3 - SUELEN MOUZINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855), Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833)) X VIACAO SAO JORGE Despacho:Defiro o requerido às fls. 24. Diga a autora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004138-0 - LUIZ LOPES BADEGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X UNIBANCO Decisão:Os documentos juntados, em especial o extrato bancário e contra-cheque, demonstram que o Autor movimenta valores incompativeis com o estado de miserabilidade jurídica não fazendo jus ao benefício da gratuidade de justiça que só é concedida àqueles que comprovam a hipossuficiência de recursos. Não só isso, basta acrescentar que a mera dificuldade financeira não autoriza tal concessão. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça, devendo o Autor recolher as custas devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.003948-8 - MERIANI DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Decisão:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça traga a parte autora as duas últimas declarações de renda/isento entregues à SRF. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.001438-0 - Inventariante: CRISTINA DA SILVA CINDRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X UMBERTO CEZAR CINDRA Decisão:Cumpra-se fl. 103. \r\n\r\nProc. 2006.038.041619-1 - Inventariante: MARIA FIGUEIRA MOREIRA, Inventariante: PAULO CESAR FIGUEIRA MOREIRA, Inventariante: DULCINEA FIGUEIRA MOREIRA, Inventariante: BRUNO CESAR FIGUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X CESAR MOREIRA Despacho:Diga a parte autora quanto a manfiestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.038.044339-0 - Inventariante: GLORIA RITA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X RIVALDO SANTOS Decisão:Sobreste-se o feito por 90 dias, decorrido este, deverá ser intimada a parte Requerente para impulsionamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.003915-4 - Inventariante: LAURA MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X THEREZINHA MARIA DE ANDRADE E OUTRO Decisão:I) Indefiro a gratuidade requerida, eis que o patrimônio a ser partilhado não se enquadra na hipótese daqueles juridicamente necessitado. Não havendo, ainda, nos autos, nada que comprove a hipossuficiência alegada.II) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor da causa, devendo, após, serem recolhidas as custas devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.008742-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X ELIANE GOMES FERNANDES PEREIRA E OUTRO Ao autor - Diga sobre Carta Precatória devolvida sem cumprimento \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.021211-6 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) CUMPRA-SE 0 V. ACORDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.014372-1 - CARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Município de Nova Iguaçu garanta ao autor CARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO o fornecimento dos medicamentos REMINYL 12 mg, EBIX 10mg e SEROQUEL 25 mg, necessários ao tratamento da sua doença, durante todo o tempo que dele necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. \r\n\r\nProc. 2007.038.003681-5 - ALMERITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Para melhor analisar o pedido de gratuidade de justiça apresente o Requerente as duas últimas declarações de isentos entregues à SRF, sem prejuízo traga a pesquisa de preço do remédio aludido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.038.045148-8 - MARIA DO ROSARIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X LIGHT SERVICVOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Digam as partes quanto a possibilidade de conciliação, com designação de audiência na forma de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. Em caso de recusa, certifique-se e i-se as partes para manifestação, em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.003996-8 - MARLY DE AZEREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LAÉLIO NUNES DE LIMA (RJ-010896)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:A fim de estabelecer um contraditório mínimo, intime-se para manifestação sobre a tutela antecipada pretendida em 72 horas. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.056001-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA PAULA MANSUR CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.003882-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AMAURI DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de iminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 11/13. Frise-se que foi confirmada a entrega ao próprio demandado, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.038.015037-0 - ALEANDRA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Sentença:Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.015120-0 - JEAN DIAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X VIAÇAO SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:As partes - I - Fls. 143 - Regularize-se;II- O feito está em ordem e as partes devidamamente representadas, não havendo preliminares a serem apreciadas, razão pela qual dou-o por saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes. Nomeio como perito o Dr. JOSÉ ROBERTO PINTO BARBOSA, tel. 2768-2017. Intime-se para proposta de honorários, que serão rateados pelas partes proporcionalmente, consideraando ser a autora beneficiária da J.G. Venham os quesitos. Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2005.038.025621-5 - ESTER ALVES RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO FLUMINENSE - ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c desconstituiçao de divida \r\n\r\nProc. 2006.038.051221-0 - ORLANDO CEZAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.002621-0 (7293) - SUELI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X Falecido: CLODEMIR ADALBERTO DA FONSECA) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Defiro a habilitação requerida às fls .74. Anote-se onde couber . 2)Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004334-2 (44903) - MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES DO VALLE (RJ-065052)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:....Isto posto, após apreciar a prova carreada aos autos, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a promover a revisão dos benefícios da autora, aplicando os índices de aumento do salário mínimo, pagando-lhe, em conseqüência, as respectivas diferenças, até março de 1989, observando as parcelas do qüinqüênio, anteriores à propositura da ação, pela fundamentação acima exposta. Custas pro rata. Honorários de advogado serão proporcionalmente rateados pelas partes, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1.060/50, porque o autor é beneficiário da justiça gratuita.Sentença sujeita a reexame obrigatório.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1990.038.004444-9 (23615) - RONALD RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS) Sentença:...Isto posto, indefiro a inicial, com fundamento no art. 284 do CPC, julgando o processo sem solução de mérito. Custas pelo réu. Honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1.060/50, porque o autor é beneficiário da justiça gratuita.P. R. I. \r\n\r\nId: 157940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.530.025620-2 (23687) - ANDERSON VINICIUS SANTOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). IVANALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-038303), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-063847)) ANDERSON WAGNER ALVES DA HORA SOARES Sentença: Considerando o que dos autos e a promoção do douto órgão ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267,III do Código de Processo Civil.] Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 02. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.013851-6 - LENICE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SAMPAIO GOMES RIBEIRO (RJ-130506)) X MARINO DE OLIVEIRA Decisão: 1) Indefiro, por ora, o pedido de expedição de mandado de prisão, que se afigura prematuro. Conforme se lê de fl. 46, o executado pagou as duas primeiras parcelas EM CHEQUES, a primeira em 29/05/2006 e a segunda em 05/06/2006. SOMENTE A PARTIR DE 05/07/2006 é que deverá o requerido passar a depositar 1 salário mínimo. Certo é, também, que a partir de 05/07/2006 deverá o executado, ainda, depositar a quantia referente ao regular pensionamento, qual seja, 450% do salário mínimo. 2) Intime-se osuplicado via D.O., já que possui advogado regularmente constituído, a fim de que tome ciência do número da conta onde deverá efetuar os depósitos. 3) Após, cientifique-se o M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.022287-4 - V.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)), L.H.C.S. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência. Em consequência, com fulcro no art. 267, par. 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.006191-0 - JOSE ANTONIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇAO Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls 59/61.....\" \r\n\r\nProc. 2006.038.013650-9 - JOSE MARIO MENDONÇA CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595)) X PAULO MENDONÇA CONSTANT Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls..25/27....\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.038.001846-5 (19019) - VALDEMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)), IOLANDA SA DA SILVA Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência.Em consequência, com fulcro no art. 267, par. 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.045184-1 - ISLAN VALERIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362), Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709)) X CLAUDIO JOSINO JOSE DE AVILA Sentença:Ante a anuência do réu e o parecer favorável do M.P., homologo a desistencia do autor, para que produza os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.Sem custas, ante a gratuidade que defiro a ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.027119-8 - LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X JAIR CORDEIRO DA SILVA) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legias efeitos, o ACORDO de fl.20, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art.269 III do CPC. Providencie o cartório as diligências necessárias.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 157941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.530.006272-9 (14730) - M.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X A.L.C.G. Os autos já se encontram em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.530.027829-9 (22.514) - Y.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) J.M.O. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. NOTE-SE FLS. 178. \r\n\r\nProc. 2003.038.011860-4 - T.A.S., T.A.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X A.D.S.J. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito - fls. 33, apesar de regularmente intimada para este fim, fls. 32v, e ainda pelo parecer do MP às fls. 33, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Cancelo os provisórios arbitrados. Oficie-se, se for o caso. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.011778-0 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X J.W.M.B. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.001139-7 - (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X A.J.L.), L.P.L.), A.J.L.J. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Cancelo os provisórios arbitrados. Oficie-se, se for o caso. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.049050-0 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X A.S.A. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 16, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 16, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 16, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051178-3 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) M.A.V.A. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 18/05/2007, às 13:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053401-1 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.A.A.), V.H.O.A. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 13, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 13, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 13, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.001317-7 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X F.J.P.S.), D.C.P.), M.C.C.P. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 100% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 18/05/2007, às 13:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003871-0 - A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X E.M. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 05 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.003895-2 - K.S.P. X K.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273) Decisão:REGULARIZE-SE FL. 05 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.049642-3 - J.P.O.S. X E.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146) Despacho:FLS. 39/40 NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A EFETIVA JUNTADA DA PETIÇÃO, FL. 34V E AINDA A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA, FL. 37. INTIME-SE. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.038.007443-8 (26.182) - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Despacho:AOS INTERESSADOS. I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.017117-1 (26954) - H.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 39, bem como pelo parecer do MP às fls. 40, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.010208-8 - M.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962) Sentença:Vistos, etc... Diante da impossibilidade de ratificação do acordo, face à recusa da mulher, conforme ata de fls. 45, bem como pelo parecer do MP às fls. 46, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.000693-4 - N.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 16, NA ÍNTEGRA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.003331-9 - M.I.T.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) certifico e dou fé que as custas judiciais deverão ser complementadas da seguinte forma: na conta n.6002-25174-9 em favor do FUNPERJ, o valor de R$ 1,48, no campo 34 do GRERJ e conta n. 567300124-3 ( R$ 1,48) em favor do FUNDPERJ, no campo 35 do GREJ - \r\n\r\nProc. 2006.038.009466-7 - L.C.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652) Sentença:Vistos, etc... Diante da petição de fls. 34/35, que informa a impossibilidade de ajuste entre as partes referente ao pensinamento, e ainda pela impossibilidade de convolação em divórcio judicial, face à diversidade de ritos, bem como pelo parecer do MP às fls. 38, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de obejto, nos termos do artigo 267, IV do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.042386-9 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030)) X I.R.F. Sentença:\"Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de fls. 19, ratificado às fls. 19, e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.047641-2 - C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Sentença:\"Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07, ratificado às fls. 34, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do dispositivo nos permissivos legais invocados. Sem Custas. Registre-se. Oficie-se, se for o caso... Arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.010428-5 (26421) - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X A.L.N.F. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da revelia, bem como da comprovação do lapso tempora da sepração de fato pelas declarações de praxe de fls. 9/10, e ainda pelo parecer favorável do MP de fls. 131, que acolho na íntegra, Julgo procedente o pedido para DECRETAR o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal DIDIMO FERNANDES DE SOUSA e ALINA LIRIO DAS NEVES FERNANDES, voltando a mulher ao nome de solteira. Deixo de condenar a Ré em custas e honorários por não ser caso de sucumbência, conforme farta jurisprudência. Publique-se, Registre-se, Intime-se. Custas de Lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Registro e Carta de sentença e arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.041787-0 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X A.C.S.S. Decisão:Designo o dia 25/04/2007, às 14:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051998-8 - M.J.T. (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X C.C.T.T. Decisão:Designo o dia 25/04/2007, às 14:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003658-0 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X J.S.S. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 07 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.004163-0 - R.V.M. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X S.C.M. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 07 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.530.002133-1 (18148) - E.F.T.A.P. E.F.T.O. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X C.A.A.P. Despacho:VENHA A PLANILHA DO DÉBITO, ATUALIZADA (com cópia). I. VINDO, OFICIE-SE, FLS. 196. \r\n\r\nProc. 2002.038.012137-6 - E.V.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X E.V.Q. Sentença:\"Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 23, bem como pelo parecer do MP às fls. 24, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.006373-5 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE MOURA ANDRADE (RJ-073706)) J.S.C.) X M.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.019626-7 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X L.C.P.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.006039-6 - J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X P.R.M. PUBLICAÇÃO A PARTE REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 41V DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.038.007116-3 - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X A.E.C.S. Despacho:a hora marcada presentes a RL, seu patrono e o MP. Ausente o Réu, apesar de regularmente intimado, fls.29. Aberta a audiência foi observado que a Carina hoje é maior e a Jéssica é menor púbere. Pela RL foi dito que permanece o débito Alimentar. Pelo Dr. Juiz, com a concordância do MP, foi proferida a seguinte Decisão: - 1) VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO; 2) REGULARIZEM-SE AS REPRESENTAÇÕES DAS AUTORAS; 3) EVENTUAL REQUERIMENTO DE PRISÃO VENHA SUBSCRITO PELAS AUTORAS. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.038.007125-4 - R.A.V. (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X E.M.V. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/05/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.011037-3 - U.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X S.A.F. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 2/5, para exonerar o Autor da Obrigação Alimentar dos filhos, ora réus, face à maioridade, mantido o pensionamento da mulher, porquanto não faz parte da relação processual, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar os Réus nas custas e honorários, tendo em vista que não fizeram resistência à pretensão autoral e ainda por não ser caso de sucumbência. Após, o trânsito em julgado, expeça-se Ofício, CANCELANDO-SE o percentual de 16,67%, referentes aos filhos, RESTABELECENDO os alimentos da mulher, 8,33%. Após, arquive-se. P.R.I. Sem Custas.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.039809-7 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X E.S.S. Sentença:\"Vistos, etc...ANTE EXPOSTO, diante da revelia, bem como pelo parecer favorável do MP, fls. 26/26v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 2/4, para exonerar o Autor da Obrigação Alimentar, face à maioridade e revelia da filha, ora Ré, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar a Ré nas custas e honorários, tendo em visa que não fez resistência à pretensão autoral e ainda por não ser caso de sucumbência. Após o trânsito e julgado, expeça-se Ofício e arquive-se. P.R.I. Sem custas.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.042350-0 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X D.A.B. Decisão:...2. Venha declaração de pobreza da parte autora.... 3. Venha declaração do patrono no sentido de não cobrar honorários. Intime-se. CUMPRIDOS OS ITENS 2 E 3, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.021276-6 (25376) - T.G.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382), Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X R.G. Decisão:1. Decreto a revelia do Réu Fernando, citado por edital, fls. 141/142.2. À Curadora Especial - D.P. Intime-se. 3. Retifique-se a certidão supra, tendo em vista que os réus Anderson e Robson foram citados e contestaram a ação, fls. 78/79, 90/91.4. Abra-se conclusão acima.5. Atenda-se ao MP, item 2 de fls. 145/145v. Intime-se via D.O.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.010796-7 - M.P.E.R.J., A.C.S.P. X R.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/05/2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. AUTORIZO A RL A ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. NOTE-SE FL. 54. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.003872-1 - G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X E.M. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 05 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.007816-9 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X J.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:FLS. 41 DEFIRO. DEVOLVO O PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.003877-0 - E.C.O. (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X J.A.L. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 08 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.004554-3 - O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) Decisão:1. DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. I. 2. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c exoneraçao de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.048153-5 - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X E.S.P.P. E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 17, bem como pelo parecer do MP às fls. 18, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nPosse e Guarda, e responsabilidade dos menores \r\n\r\nProc. 2005.038.013128-5 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)), E.S.M.), T.S.M., Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação da partes sobre fls. 76/84 e se pretendem a produção de outras provas.\" \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.038.017828-0 - A.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)), Inventariante: M.C.L.) X M.L.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 31/05/2007, às 13:30 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.016057-4 (26.872) - V.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da mulher, em dar prosseguimento ao feito, fls. 25v, apesar de regularmente intimada para este fim, fls. 24v, sendo observado que a intimação quanto ao segundo requerente foi negativa, fls. 24v... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.038.021800-7 - C.V.M. (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X A.C.N. (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 29/05/2007, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.003525-2 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X R.C.P. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 08 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.055311-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS (RJ-101434)) X PAULO ROBERTO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.039380-4 - M.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X Falecido: J.S.A. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da prova documental, especialmente pelos documentos de fls. 17/18, 30, 33/34 e 37/38, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 39, defiro o pedido inicial de fls. 2/3, para que seja retificado o registro de óbito de fls. 10, para constar o LOCAL DO ÓBITO, conforme consta da inicial, observado o horário do falecimento, de acordo com o documento de fls. 34, ou seja, 06:00 horas. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo mandado, após arquive-se.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051739-6 - L.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X M.A.M.T. Decisão:1) ANTECIPO A TUTELA, nos termos da promoção de fls. 17, PARA FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS da seguinte forma: a) No vínculo empregatício, 15% dos ganhos líquigos do pai, acrescidos de salário família; e b) Na falta de vínculo, 25% do salário mínimo Federal, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10 de cada mês. 2) Designo APC para o dia 15/05/2007, às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Oficie-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.004000-4 - D.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X J.C.C.C. Decisão:... 2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se... CUMPRIDO O ITEM 2, ATRIBUINDO-SE VALOR À CAUSA, DEFIRO J.G., AO MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.010379-6 (18.695) - J.R.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA (RJ-025284)) X A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Despacho:1. VENHAM AS QUITAÇÕES FISCAIS DOS IMÓVEIS. 2. À FAZENDA MUNICIPAL. 3. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2003.038.004909-6 - E.P.B. (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X R.F.S.B. AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DRª JUREMA M. BARBOZA - OAB-RJ. 39571 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.011911-1 - J.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X M.C.S.R. Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 05/06/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.044886-6 - E.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X J.V.S.F. Decisão:Designo o dia 02/05/2007, às 15:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004156-2 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X S.S.M.) Decisão:REGULARIZE-SE FL. 14 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 157943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.052515-0 - J.D.T.S., R.L.B.L. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SOARES DAMASO BATISTA (RJ-001650) Sentença:vistos etc... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 1580 § 1º do Código Civil, para CONVERTER A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DO EX-CASAL, devendo o ex-cônjuge mulher permanecer usando o nome de solteira.Sem custas..... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.002204-0 - P.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X C.C.T.L. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.009005-4 - J.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X I.M.S.S. Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2006.038.039056-6 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X C.R.A. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2005.038.018336-4 - V.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X R.P. Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETO A INTERDIÇAO de RONALDO PEREIRA nomeando-lhe Curadora VALDIRA PEREIRA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2002.038.023935-1 - G.C.C.P.L., Assistente: P.L.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.L.S.) A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942) Despacho:Recolham-se as custas da Carta Precatória. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.038.013528-8 - L.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)) X O.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841) Despacho:Cumpra-se fl. 196 e após, intime-se o réu para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.025645-8 - A.W.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)), A.A.S.P. Decisão: Com base na bem lançada promoção de fl. 52, indefiro o pleito de fls. 47/48, visto que o fundamento para suspensão da visitação não tem qualquer amparo legal. Intime-se o autor para se manifestar, como requerido pelo MP, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.001935-0 - L.R.T.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X C.R.T.M. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/04/2007 às 15:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.041977-5 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)), D.L.G.S. Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.045435-0 - (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045), Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X R.C.A.), M.A.L.A. Despacho:Considerando a certidão do Sr. OJA e a semelhança entre o endereço fornecido e o já diligenciado, diga a RL se quer acompanhar a diligência. Após, designarei data. \r\n\r\nProc. 2006.038.045711-9 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X J.L.S.), P.S. Fl.21: Portaria nº01/06, VI -\"Vista ao autor, em se tratando de certidões negativas dos OJAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.007655-9 - E.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Despacho:Defiro a extração das peças, desde que substituídas por xerocópias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.009417-6 (9256) - H.J.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)), P.R.S.S.), L.F.S.S.), J.V.S.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.001507-1 - G.R.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)), M.M.R. Despacho: Defiro, por ora, que o pagamento dos alimentos sejam depositados na conta bancária da RL, consoante ao pedido de fl. 18. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.039777-6 (895) - L.I.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE RAMALHO GOMES (DF-016002) Despacho: Acolho o parecer ministerial, devendo o pedido de fls. 254/256 ser articulado em via própria. Cumpra-se despacho de fl. 251. \r\n\r\nProc. 1999.038.020046-7 (6870) - R.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) D.F.B., Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:I . Fl. 106, diga a exeqiuente.II . Defiro a expedição da guia requerida.III. Mantenho a decisão que decretou a prisão do executado. \r\n\r\nProc. 2004.038.017447-6 - S.A.D., N.A.D., N.A.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X S.D.C. Despacho:Vindo a cópia da TRCT, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.027601-9 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X S.R.O. (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)), A.P.N.O. Despacho:I- Recebo o recurso em seus efeitos. II- Ao apelado. III- Após, ao M.P.IV- Posteriormente, encaminhe-se o feito à instância superior, com as homenagens \r\n\r\nProc. 2007.038.004031-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X V.C.C.), V.C.C.J. Decisão:I. Defiro a gratuidade de Justiça. IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/04/2007 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004280-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X J.O.G.N.), M.R.M.G. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça. IV. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/04/2007 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.004307-8 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X S.G.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.049651-4 - M.G.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 26. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.001416-7 - M.L.O.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X M.O.M. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/05/2007 às 10:45 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.038367-7 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X K.C.R.Y.N. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Despacho: Designo a realização da AIJ para o dia 10/05/ 2007, às 12:45 horas. Defiro as provas requeridas. Poderão as partes comprecerem acompanhadas de suas testemunhas, independentemente de intimação. Intimem-se. Ciência à DP, se for o caso e ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.042926-4 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA (RN-002752)) X S.R.C.S.O. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/05/2007 às 11:00horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c busca e apreensao de menor \r\n\r\nProc. 2006.038.039675-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)), J.L.M. Despacho:Em réplica. Em seguida ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.050716-0 - M.H.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X W.S.N.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.038.022986-4 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.N.C., Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Despacho:Fls: 73/117: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.047661-8 - L.C.S.B. X P.H.L.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Fl.22V: Portaria nº01/06 de 21/06/06 - Art.3º, VI, \"Vista ao autor, em se tratando de certidões negativas dos OJAs.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.008125-9 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X G.P.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) O processo encontra-se desarquivado, aguardando vista pelo prazo de 05(cinco) dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido em 15 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.054524-0 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)), J.A.G. Sentença: Vistos etc. Acolho o parecer ministerial integralmente como fundamento da presente decisão, e com fulcro no art. 267 VI, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito.Sem custas... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.004136-7 - V.C.D. (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X M.S.G. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/05/2007 às 14:45 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.017097-5 - J.R.R., N.R.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X R.R.R. Sentença: com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.038.012337-0 - M.J.L. (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)), I.P.L.), J.P.L. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/05/2007 às 11:30 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.004946-9 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)), G.M.L. Decisão: I . Defiro a gratuidade de justiça. II . Venha cópia da sentença que pretende modificar. III . Ao Ministério Público. IV . Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.009353-6 (9254) - B.L.O.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X J.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/06 de 21/06/06: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivando-se em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProc. 2004.038.010968-0 - LUCAS DE JESUS LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X FERNANDO LAURENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/05: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado-se em seguida, se nada for requerido no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.003326-7 - V.A.G.E. (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959)) X J.G.E. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/05/2007 às 10:30 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.038.006384-3 - F.M.Q.E. (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X M.S.S.) Decisão:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo Audiência de Justificação para o dia 03/04/2007 às 15:00 horas. C.I. As partes poderão comparecer acompanhadas de suas testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 157960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.002702-4 - MASSAFUMI FUKAI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:D. por dependencia. Venha o preparo em dez dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.006142-9 - A FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUACU X BAZAR E ARMARINHO JEITO SIMPLES LTDA Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.530.000885-0 (22222) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X L F MIGUEL MERCEARIA E BAR Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2001.038.001852-6 (23822) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHAEL JORDAN 95 SPORT'S LTDA Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.038.007818-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLA DA COSTA MARTINS Despacho:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.038.021424-7 (22.928) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RESTAURANTE E PIZZARIA SAO FRANCISCO DE PAULA DE NOVA IGUACU, Litisconsorte: GIULIANO GROSSO Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o transito em julgado. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2000.038.014129-2 (23.278) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COUTRIES HOLIDAYS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Litisconsorte: CARLA LUNA SANT'ANNA, Litisconsorte: IRISMAR VIDAL DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, julgo extinta a presente Execução, por falta de objeto, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas ex lege. Levante-se a penhora, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.038.000234-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR X AUDECI DIAS DE SALES Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art. 794, II do CPC c/c o art. 26 da Lei 6830/80.Custas ex lege. Sem honorários...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.007852-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAFE E BAR OVARENSE LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art. 794, II do CPC c/c o art. 26 da Lei 6830/80...\" \r\n\r\nId: 157968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º - Furto Qualificado \r\n\r\nProc. 2000.038.019175-1 (33921) - MP X PAULO RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Fique o advogado supra devidamente intimado de que nos autos da Carta Precatória expedida por este Juízo à Comarca de Armação de Búzios, ficou designado o dia 22/05/2007 às 15:30 horas, para a realização da audiência. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.004229-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONI ROGERIO MAGALHÃES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Despacho:Designo audiência para o dia 10/04/2007, às 15:00 horas para oferta de proposta de suspensão condicional do processo. Cite-se/intime-se o acusado. Vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso V da Lei 10.826/03 - Vender arma de fogo a criança ou adolescente \r\n\r\nProc. 2005.038.024084-0 - MP X ALEXANDER DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) Fiquem os advogados supra devidamente intimados da respeitável sentença abaixo, bem como da interposição de recurso pelo Ministério Público.\" (...)Comungando de tal entendimento integralmente, cujos fundamentos passam a fazer parte integrante desta sentença, julgo totalmente improcedente o pedido formulado na inicial, para absolver, como de fato absolvo Alexander de Oliveira Rocha, Robson Luiz do Sacramento Machado e Adriano Monteiro Santos quanto à acusação de prática do delito tipificado no artigo 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/03, na forma do inciso III do artigo 386 do Có-digo de Processo Penal. Sem custas.P.R.I. Vista ao Ministério Público. Intimem-se os acusados pessoalmente e, após, intimem-se os patronos constituídos. Transitada em julgado, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.004785-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO DE OLIVEIRA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958), Dr(a). MARILENE ASTROLABIO DOS SANTOS (RJ-096468), Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Decisão:1.)Recebo a denúncia, designando interrogatório e audiência especial para o dia 11/04/2007, às 14:30 horas. Citem-se/intimem-se/requisite-se os réus. Vista ao Ministério Público, cuja cota defiro.2.)Acolho ambos os pleitos formulados para deferir a liberdade provisória ao acusado Josinaldo da Silva de Lima, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo e de não alteração de endereço sem prévia comunicação a este Juízo. Expeça-se Alvará e cumpra-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.038.009190-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266) Fique o advogado supra devidamente intimado para apresentar, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nId: 157965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, em concurso material \r\n\r\nProc. 1999.038.008978-7 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769) Despacho:a defesa sobre o laudo de cessação de periculosidade. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, 299 E 304 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.026136-3 - MADI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Despacho:a defesa \r\n\r\nId: 157966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.038.004586-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS LEANDRO AUGUSTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Sentença:\"... 2- Extrai-se dos autos que a arma de fogo apreendida não se encontra registrada na DFAE (fls. 208) e já foi devidamente periciada (fls. 64). 3- Sendo assim, na forma do preceituado no artigo 119 do CPP e Ato Executivo Conjunto nº 03/2001 do Tribunal de Justiça deste Estado, DECRETO A SUA PERDA EM FAVOR DA UNIÃO, devendo as mesmas serem encaminhadas ao Comando do Exército para fins de destruição (artigo 25 da Lei 10.826/03)...\" \r\n\r\nId: 157967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Larissa Nunes Pinto Sally\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.012499-9 - Telma Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) William David Ferreira - OAB MG042176). Arafran Assessoria e Participação LTDA. Rep Leg(s): Anna Vanzillotta Villardi, Celson Washington Araujo Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 101/VERSO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.807.005951-6 - Ademir Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X C. C. O Telecomunicações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). 1-DESENTRANHEM-SE AS FLS. 181/182 POR NÃO PERTENCEREM A ESTES AUTOS; 2- ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2001.807.009470-0 - Nailza da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Geraldo da Costa Ramos - OAB RJ084254). X A. S. Transportadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). INDEFIRO O REQUERIDO NÃO CABENDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS NO JEC PARA TAL FIM, CABENDO A PARTE DILIGENCIAR NESTE SENTIDO. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS 75. \r\n\r\nProc. 2002.807.004303-1 - Aluizio Gurgel Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Daher - OAB RJ082916, Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro - OAB RJ051917). X Silvio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249, Sílvio Gomes - OAB RJ005836D). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2002.807.008925-0 - Mercadinho Mãe Irenice LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ077065, Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.015772-3 - Nader Mitanios Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Percília Costa do Nascimento Cruz - OAB RJ138485E). X Josival Barbosa de Albuquerque e Marisa Maria dos Santos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). INDEFIRO A PENHORA REQUERIDA TENDO EM VISTA QUE PODE SE TRATAR DE ÚNICO IMÓVEL ABRANGIDO PELA LEI DE BEM DE FAMÍLIA. INDIQUE A EXEQUENTE EM 10 DIAS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.807.016069-2 - Sandra Regina de Albuquerque Sarto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Helenir Chagas. DIGA A PARTE AUTORA QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2003.807.004311-2 - Aldeneide Monteiro Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carneiro da Cunha Nogueira - OAB RJ126086). X Geraldo Manuel de Lima do Nascimento. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INDIQUE, EM 10 DIAS, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.807.007267-7 - Eleni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane da Silva Cardoso - OAB RJ078912). X Ana Maria Aparecida Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Aparecida Valle - OAB RJ072812, Cristiano Valle Brito - OAB RJ129694). CUMPRA-SE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2004.807.006607-2 - Gelson da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X João Carlos Cruzal Borges. TRAGA A PARTE AUTORA O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.000523-1 - Valéria Cristina dos Santos Pereira Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Joana Nazareth Dias. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.019207-9 - Ismael Vicente Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X Edson Santos. DIGA A PARTE AUTORA QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 27, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.008414-5 - Edson Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor para com fulcro no art 6° da Lei 9099/95, declarar NULO O TOI asssinado pelo autor e todas as cobranças dele derivadas, que se derem ensejo a novas cobranças, incidirão multa de 200% a cada cobrança, bem como CONDENO AINDA o réu a pagar a quantia de R$ 1.000,00(mil reais), corrigido monetariamentee acrscido de juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, a título de dano moal. E, por fim condeno , CONDENO o réu a devolver em dobro a quantia paga ilegalmente pelo autor rfernte as parcelas de parcelamento do débito, totalizando o valor de R$ 1011,96 (mil e onze reais e noventa e seis centavos). Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.011126-4 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Rosilene Paulino da Silva. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art 51, I da Lei 9099/95. Custa pelo autor, conforme parágrafo 2° do art 51 do citado diploma. Sem honorários, conforme art 55 da Lei 9099/95. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.016419-0 - Carlos Alberto Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Freire da Silva - OAB RJ005765). X Maria José Florêncio. 1- INDEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, NÃO SENDO CABÍVEL EM SEDE DE JUIZADOS. TRAGA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DA RÉ, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; 2- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O QUE PRETENDE É EMENDAR A INICIAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.007683-6 - Antonio Rubim de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515, Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519, Gleides de Melo Rodrigues - OAB RJ101481). X Transportes V. T LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Farage - OAB MG059803). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR ENTENDER SER A MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. INDIQUE O AUTOR, EM 5 DIAS BENS A SEREM PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.807.006678-6 - Roberto das Neves Barbosa, Rita de Cássia T. C. Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758, Pedro Roberto das Graças Santos - OAB RJ061418). X Disteribuidora de Bebidas Rural Ltda.. Rep Leg(s): Aidê J. Brandão. A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO CARTÓRIO, DEVENDO PROVIDENCIAR A HABILITAÇÃO DA HERDEIRA FALTANTE. \r\n\r\nProc. 2002.807.008567-0 - Adriano Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ138489E). X Instituto Universal Brasileiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS COM OU SEM ESTAS SUBAM OS AUTOS A E.TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2002.807.017000-4 - Geovani Vilar dos Santos. X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.807.000417-9 - Julio Cesar Anjos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Silva Soares - OAB RJ039025, Dalma Maria Santos Soares - OAB RJ072159). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). CUMPRA-SE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2003.807.005177-7 - Ana Maria Deamantina Frederico da Silva. X Ericsson do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E). A PARTE INTERESSADA PARA QUE INFORME QUANDO FOI CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.009718-2 - Ronaldo César Kreile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cezar de Azevedo Munoz - OAB RJ109107). X Nilo da Silva e Souza. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2003.807.020480-6 - Elbinho Rodrigues Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.005799-0 - Dário Dias Bertão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução, determinando o valor de R$ 5.000,00 devidos à parte autora. PRI.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 5.000,00 da penhora de fls. 160 em nome da parte autora e/ou seu patrono, ainda, mandado de levantamento do valor restante em nome da parte ré, intimando-se as partes para retirada. Sem custas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.807.018021-0 - Robson Rony Rodrigues Pereira. X Rio Decor - Espaço Único Interiores (show Room : Sopping Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2005.807.008497-0 - Leandro Aresta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aresta da Silva - OAB RJ111560). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DO DÉBITO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2005.807.011430-5 - Antonia Regina de Castro Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ramos - OAB RJ087839). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Financeira Itau C. B. D S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A RÉ PARA QUE COMPROVE EM 5 DIAS O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER SOB PENA DE ESTIPULAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2005.807.012740-3 - Osaia de Souza Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136). X Jodif - Participações e Empreedimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092). DESENTRANHE-SE MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.013734-2 - Ivan Jorge Rodrigues de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO na forma do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor, conforme parágrafo 2° do art 51 do citado diploma legal. Sem honorários, conforme art 55 da Lei 9099/95. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.807.017604-9 - Carla Silva Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moreira Cotta - OAB RJ075840). X Avant Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ080199). A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.807.019615-2 - Maria Cristina Fereira Barbosa dos Santos, Marcus Vinicius Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Leitao Pinheiro Ribeiro - OAB RJ112920). X Belarmino Martins Reformas e Construçoes LTDA. INDEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, POR NÃO SER CABÍVEL EM SEDE DE JUIZADOS. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.020048-9 - Abel Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187). X Ativo As Cia Securi São Paulo, Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). 1- FLS. 73: INDEFIRO, SENDO ÔNUS DA PARTE AUTORA; 2- RESSALTE-SE QUE QUEM ESTEVE PRESENTE À AC FORA O 2º RÉU BANCO DO BRASIL, E NÃO O 1º RÉU COMO FEZ CONSTAR O CONCILIADOR, ASSIM, TRAGA A PARTE AUTORA O CORRETO ENDEREÇO DO 1º RÉU NO PRAZO DE CINCO DIAS OU DIGA SE DESISTE QUANTO AO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.807.002035-0 - Edmea Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015, Rejane da Silva Cardoso - OAB RJ078912). X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIANTE DO JUSTIFICADO ÀS FLS. 87/89, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 83. DEFIRO JG À PARTE AUTORA. RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS Á TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.002074-0 - Jorge Borges de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.003880-9 - Ivete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Lagrotta - OAB RJ029863). X Real Seguros S/a-/banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). PRIMEIRAMENTE INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.006048-7 - Sonia Regina Tavares Xaviere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.006837-1 - Geraldo Eustáquio de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cartão de Crédito Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR condenando o reú o pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, a título de dano moral. CONDENO O RÉU ainda a retirar o nome do autor dos cadastros do SPC/SERASA no prazo máximo de 10 dias sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 900/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homolgado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.007352-4 - Maxwel Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Luiz Duarte Simonato - OAB RJ130222). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2006.807.007352-4 - Maxwel Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Luiz Duarte Simonato - OAB RJ130222). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). Projeto de Sentença: \"Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Alegou o autor, em síntese, que adquiriu em abril de 2005 junto à empresa ré diversos produtos, entre ele um MODULO CANTO TECNO LINE da cor marfim. Aduziu que, no entanto, o produto apresentou defeito. Acrescentou que, não obstante ter entrado em contato com a empresa ré não conseguiu solucionar seu problema, tendo prepostos da ré falhado em suas tentativas de reparar o móvel. Por esse motivo requereu o reparo do produto ou o desfazimento do negócio com a restituição do valor pago, além de reparação por danos morais. A empresa ré, em contestação, argüiu preliminar de incompetência do Juízo em razão da necessidade da produção de prova pericial técnica. No mérito, resistiu à alegação de existência de sua responsabilidade civil e sustentou a inocorrência de danos morais. Inicialmente cabe salientar que a relação jurídica ora sob análise é de consumo, devendo sobre ela incidir as normas da Lei nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, em especial a regra sobre inversão do ônus da prova disposta no artigo 6º, VIII do mesmo diploma legal, ante a verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor. A preliminar de incompetência do Juízo é improcedente visto que a causa não oferece complexidade, estando nos autos todos os elementos necessários ao deslinde da causa. No mérito, demonstram os documentos de fls. 10 e 12/13 que o autor efetivamente adquiriu um MODULO CANTO TECNO LINE pelo qual pagou a quantia de R$ 353,50 (trezentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos). Não se desincumbiu a empresa ré do ônus que demonstrar que reparou o produto no prazo de trinta dias do §1º do artigo 18 da Lei nº 8.078/90, ônus este que lhe cabia em razão da regra de inversão do supracitado artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. Destarte, conforme dispõe o dispositivo legal acima citado, nasceu para o autor o direito de exigir alternativamente à sua escolha o abatimento proporcional do preço, a troca do produto ou o desfazimento do negócio com a restituição do valor pago. Diante da formulação de pedido alternativo pela parte autora e face às alegações autorais de que, mesmo após diversas tentativas, não foi possível o conserto do móvel, reputa-se mais razoável, no caso em tela, o desfazimento do negócio, devendo a empresa ré restituir ao autor a quantia paga. Já no que tange aos danos morais, estes não restaram caracterizados no caso em tela que versa sobre questões meramente patrimoniais. A hipótese dos autos evidenciou tão somente um aborrecimento, um dissabor do dia-a-dia que não se confunde com o dano moral. Este último não pode ser banalizado e somente se verifica quando da ocorrência de lesão aos direitos da personalidade tais como honra, bom nome, imagem, etc., que provocam profunda dor, vexame e humilhação. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a restituir ao autor a quantia paga de R$ 353,50 (trezentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos) corrigida monetariamente e incidentes juros de 1% ao mês a partir da citação. Determino ainda que a empresa ré deverá retirar o produto defeituoso junto ao autor em seu endereço residencial apontado na inicial no prazo máximo de vinte dias a contar da publicação da presente sob pena de não mais poder fazê-lo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\" (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nProc. 2006.807.007562-4 - Edenires Soares Falcão. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.007719-0 - Paulo Sergio Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Funeraria São Salvador LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Vigné Amaral - OAB RJ121781). Master Card. DESENTRANHE-SE SUBSTITUINDO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.007781-5 - Fabio Vaz Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor e EXTINGUO o processo com fulcro no art 269, I do CPC . Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.007787-6 - Belandia Coutinho da Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Marcia Lage Greco - OAB RJ134495). X Máxima Financeira - Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Vanda Lucia Batista Garcez - OAB RJ038574). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da autora e CONDENO a ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 horas, bem como a devolver os cheques n° 991157, 991158, 991159 e 991160 no prazo de 05 dias sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), CONDENO AINDA a ré ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, a título de dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.007882-0 - Edivan Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). PROJETO DE SENTENÇA: \" Já no que tange aos danos morais, estes não restaram caracterizados no caso em tela que versa sobre questões meramente patrimoniais, já que não houve interrupção do fornecimento de energia. A hipótese dos autos evidenciou tão somente um aborrecimento, um dissabor do dia-a-dia que não se confunde com o dano moral. Este último não pode ser banalizado e somente se verifica quando da ocorrência de lesão aos direitos da personalidade tais como honra, bom nome, imagem, etc., que provocam profunda dor, vexame e humilhação. \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a cancelar o débito relativo à confissão de dívida referente ao TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE no prazo máximo de 15 dias a contar da publicação da presente sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para cada cobrança indevida referente ao débito ora cancelado enviada ao autor após o prazo assinalado. Outrossim, condeno a empresa ré a se abster de efetuar a interrupção do fornecimento de energia elétrica em razão do débito ora cancelado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.P.R.I\" SENTENÇA: \" HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\" (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2006.807.007920-4 - Elaine Cristina Almeida da Silva. X Claro / Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAlegou a autora, em síntese, que teve sua linha telefônica celular clonada, clonagem esta que foi detectada pela própria empresa ré. Acrescentou que, por esse motivo, recebeu da reclamada um novo aparelho. Aduziu que, no entanto, teve sua linha indevidamente bloqueada em 22/11/2005 e passou a receber cobranças indevidas referentes aos períodos em que sua linha se encontrava clonada e, posteriormente, bloqueada. Por esse motivo requereu tutela antecipada para que fosse determinado à ré que se abstivesse de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos do crédito. Requereu o cancelamento do débito, além de reparação por danos morais e materiais.\r\n\r\nA tutela antecipada requerida foi deferida em decisão de fls. 18 que determinou à ré que se abstivesse de incluir o nome da autora em cadastros desabonadores.\r\n\r\nA empresa ré, em contestação, argüiu preliminar de inépcia da inicial ao argumento de inexistência de planilha relacionando as ligações não reconhecidas. Argüiu ainda preliminar de incompetência do Juízo em razão da necessidade da produção de prova pericial técnica. No mérito, alegou que a despeito de ter sido efetivamente constatada uma clonagem, a autora não seguiu o procedimento administrativo adequado para a impugnação das ligações. Resistiu à alegação de existência de sua responsabilidade civil e sustentou a inocorrência de danos morais.\r\n\r\nInicialmente cabe salientar que a relação jurídica ora sob análise é de consumo, devendo sobre ela incidir as normas da Lei nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, em especial a regra sobre inversão do ônus da prova disposta no artigo 6º, VIII do mesmo diploma legal, ante a verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor. \r\n\r\nA preliminar de inépcia da petição inicial não é procedente. A inicial, ainda que singela, atende aos requisitos do artigo 14 da Lei 9.099/95. Outrossim, conforme restou incontroverso, a linha da parte autora foi efetivamente clonada, ou seja, foi utilizada indevidamente por terceiros.\r\n\r\nA preliminar de incompetência do Juízo é improcedente visto que a causa não oferece complexidade, estando nos autos todos os elementos necessários ao deslinde da causa. \r\n\r\nNo mérito, restou incontroversa a clonagem da linha da autora por terceiros. Trata-se de evidente falha na prestação do serviço existindo o dever de indenizar que emerge do risco da atividade empresarial desenvolvida pela ré.\r\n\r\nOutrossim, não poderia a empresa ré bloquear a linha da autora em razão do não pagamento de cobrança indevida porque relativa a período em que a linha estava clonada, bloqueio este que já perdura oito meses e que causa à consumidora inequívocos e severos transtornos e aborrecimentos caracterizadores de danos morais.\r\n\r\nA responsabilidade civil do fornecedor pelos danos que causar aos consumidores é objetiva, independente da existência de culpa, como disposto no artigo 14 da Lei nº 8.078/90. \r\n\r\nA reparação por danos morais deve revestir-se de uma dupla finalidade, assumindo um caráter pedagógico para o causador do dano e ao mesmo tempo representando justa compensação para o lesado. Para a fixação do quantum é preciso sopesar a capacidade econômica e o grau de culpabilidade do agente provocador do dano, bem como a extensão e gravidade do dano para o lesado sem que a reparação seja para este último irrisória ou fonte de enriquecimento sem causa; logo, adotando todos os critérios acima mencionados, entendo por razoável fixar a indenização pelo dano imaterial em R$ 3.000.00 (três mil reais).\r\n\r\nPor fim, no que tange ao pedido de reparação por danos materiais, este é improcedente porque não há nos autos prova de qualquer decréscimo patrimonial que tenha a parte autora sofrido. Ressalte-se que o dano material deve sempre estar cabalmente demonstrado nos autos, seja por meio de recibos, notas fiscais, orçamentos, etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a cancelar todo o débito existente em nome da autora relativo à linha nº (21) 93-22-2884 a partir da conta com vencimento em outubro de 2005 no prazo máximo de trinta dias a contar da publicação da presente sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para cada cobrança indevida relativa ao débito ora cancelado enviada à autora após o prazo assinalado. Condeno ainda a empresa ré a se abster de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos do crédito em razão do débito ora cancelado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento. Por fim, condeno a empresa ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento do feito e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO \r\n\r\nProc. 2006.807.007920-4 - Elaine Cristina Almeida da Silva. X Claro / Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.008070-0 - Eugenio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Dupla Car Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima Bueno - OAB RJ098309). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.008411-0 - Valdete Silva Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Diante do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar inexistência de qualquer débito oriundo da alegada irregularidade, devendo a rés se abster de efetuar cobranças referente ao mesmo, sob pena de multa de R$ 50,00, por fatura emitida em desconfromidade com a presente determinação; b) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente e incidentes os juros legais contados da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento. Sem ônus sucumbencias, face ao disposto no art 55 da Lei 9099/95. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após as formalidades legais dê-se baixa e aquive-se. PRI. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.008935-0 - Gisele Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.009153-8 - Raimunda Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de devolução de valores indevidamente pagos, na forma dobrada, e condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.314,86. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora a quantia e R$ 3.900,00( três mil e novecentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a retirar o nome da autora dos cadastros protetivos de crédito, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem custas e honorários. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.009464-3 - Sidney Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Paiva Baptista - OAB RJ025806). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IR, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.009786-3 - Maria Paulino das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cezar de Azevedo Munoz - OAB RJ109107). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Submeta-se a apreiação do Juiz togado. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.009851-0 - André Martins Rozal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Nascimento da Conceição - OAB RJ131092). X Rede Bandeirantes de Televisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor e EXTINGUO o processo com fulcro no art 269,I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.010197-0 - Alessandra Freire Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Mercatto ( Vanderlea de Amorim Fernandes Roupas e Acessórios M. E. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS COM OU SEM ESTAS SUBAM OS AUTOS A E.TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.010492-2 - Ricardo Costa Schafer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Schafer - OAB RJ001203B). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME AOS AUTOS O SERIAL DO APARELHO, AINDA, O MODELO DO MESMO, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.807.010598-7 - João Batista Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS COM OU SEM ESTAS SUBAM OS AUTOS A E.TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.010811-3 - Home Cell Telecomunicaçoes e Comercio LTDA M. E,rep. L. Carla Cristina Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Redecard S/A. ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A PARTE AUTORA TENDO EM VISTA SENTENÇA DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2006.807.011115-0 - Marli Jose Ribeiro Horikawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a ré a devolver em dobro o valor questionado na conta de fevereiro de 2006, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 38,76; b) condenar a a ré a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a contar da citação. Sem custas e honorários. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.011688-2 - Ademilza Medeiros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora e EXTINGUO o processo com julgamneto do mérito com fulcro no art 269,I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser hoolgado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.011788-6 - Euclides Pereira Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Paraná Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). DESENTRANHE-SE MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.011880-5 - Edmilson Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). X Elizabeth Andrade da Silva Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor e EXTINGUO o processo com fulcro no art 269,I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.012134-8 - Esperidiana de Moraes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Ponto Frio - Globes Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDENCIA OU DECLARAÇÃO DE IR, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.012746-6 - Silas Coelho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ISSO POSTO, EXTINGUO o processo sem julgameto do mérito, conforme o art 267, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.013582-7 - Jose Manoel Gomes dos Santos. X Altel Iguaçuana Assistência Tecnica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013653-4 - Vanderson Luís da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). Tim - Serviço Móvel Pessoal Plano Conta Fixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Câmara de Dirigentes Logistas de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/07 ÀS 10:45h. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2006.807.015109-2 - Diego Leite de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil e quinhento reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. JULGO PRODECENTE O PEDIDO para condenar a ré a proceder a transferência de titularidade do medidor para o nome do autor, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 50,00, por cada fatura emitida em desacordo com a presente determinação. Sem custas e honorários. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.015121-3 - Luciene Costa Brasil. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Bjc- Serviços de Cobranças Extrajudiciais (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Silva Corrêa - OAB RJ034830). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar as rés solidariamente, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação; b) conenar as rés a devolver solidariamente, o valor de R$ 56,36; c) retirar o nome da autora dos cadastros protetivos do crédito, no mesmo prazo apontado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem custas e honorários. Submeta-se a pareciação do Juiz togado. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.015230-8 - Luiz Alberto Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). FICAM A PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.807.015911-0 - Elisângela Dantas Batista de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016012-3 - Zelia Ribeiro Soares. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) condenar a ré a refaturar a conta contestada pela autora, retirando o valor cobrado indevidamente, referente a ligações não reconhecidas; b) condenar a ré ao pagamento de R$ 500,00 à autora, a título de danos morais, corrigidos monetariamente e incientes os juros legais, contados da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art 55 da Lei 9099/95. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.016120-6 - Rita de Cassia Martins Maisano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X Loja Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). Banco Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME EM 5 DIAS SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.807.016949-7 - Regiane da Silva. X Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora e EXTINGUO o processo com fulcro no art 269,I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado , com base no art 40 da Lei 9099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.017793-7 - Simone Ferreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Luiz Moreira - OAB RJ135399). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). ISO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e CONDENO ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação, a título de dano moral.CONDENO AINDA a ré à devolução em dobro do valor de R$ 168,51, referente à entarda paga pela autora. E, com fulcro no art 6° da Lei 90099/95, declaro NULO O TOI de fls16 e todas a cobranças dele derivadas, que derem ensejo a novas cobranças, incidirão multa de 200% a cada cobrança. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.017961-2 - Maria da Conceição dos Reis. X Voyager Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOda autora e EXTINGUO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art 269,I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em raão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.018299-4 - Roberto Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Couceiro da Silva - OAB RJ037726). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a ré a a quantia de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais), à título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação ; b) condenar a ré a transferir a titularidade do medidor para o nome do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 30,00, por fatura emitida em desacordo com a presente determinação; C) declarar inexistente o débito em nome do autor, relativo ao objeto da presente demanda. Sem custas e honorários. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.018393-7 - Cleiton Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Otavio de Freitas Junior - OAB RJ081925). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.018433-4 - Cleverland da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Banco Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). Jaqueline 216 Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor relativo ao pedido de dano material e no tocante ao pedido de reversão das datas de vencimento de todas as prestações do financiamento. JULGO PROCEDENTE EM PARTE, entretanto o processo e CONDENO o segundo réu, ao pagamento de R$ 5.000,00(cinco mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros e mora de 1% ao mês, a se contar da citação, a título de compensação pelo dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.021117-9 - Angelica Souza Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ120667). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). INTIME-SE A RÉ PARA QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER ESTABELECIDA NO ACORDO EM 5 DIAS SOB PENA DE MULTA DE R$ 50,00 POR CADA FATURA EMITIDA. INTIME-SE TAMBÉM A RÉ PARA QUE DEVIOLVA A GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.022522-1 - Cassia dos Santos da Silva. X Lg Eletronics e outro. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.023264-0 - Ubiratan Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Editora Peixes S/A (revista Sexy Premiun). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2007.807.003401-6 - Selma Correa Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Gulinelli Ramos - OAB RJ101434). X Shopping Vida Super Magazine LTDA. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDENCIA NA COMARCA EM SEU NOME, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.003402-8 - Everson Celso Mendes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Gulinelli Ramos - OAB RJ101434). X Telemar Norte Leste S. A.. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.807.003415-6 - Juraci da Mota Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda Abreu da Silva - OAB RJ057683). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.807.003463-6 - Jorge Luiz Ramos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.807.003586-0 - Cláudio Henrique Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loren da Penha de Figueiredo - OAB RJ103848). X Banco Bradesco S/A. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.807.009547-5 - Jardim da Infancia Chapeuzinho Vermelho Ltda-me/rep/sócia Gerente-ana Paula S. Teixeira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). X Debora Maria Serra Taciano Gonçalves. DIGA A PARTE AUTORA QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2006.807.000836-2 - Sydirley Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Rodrigues - OAB RJ141813E, Silvia de Braga Arao - OAB RJ074734, Sandra Moura Brasil - OAB RJ034274). X Edileusa Araújo da Silva Neves, Wescelei Oliveira da Silva, Rio de Janeiro Informatica LTDA. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INDIQUE, EM 10 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.807.004916-9 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Jose Batista Soares da Silva. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n001847/1995 (1997.807.005548-8) - Maria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Deise Maria M. de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ086122). INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 76. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.807.002031-4 - Maria Valeyr Oliveira Cocivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cacho Guimaraes - OAB RJ072226, Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566). X Contemplar Administradora de Consórcio LTDA. INDEFIRO O REQUERIDO, NÃO CABENDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS NO JEC PARA TAL FIM, DEVENDO A PARTE DILIGENCIAR NESTE SENTIDO. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 226. \r\n\r\nProc. 1999.807.013557-9 - Edmar Mendes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Zeni Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). FLS. 62: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.807.010894-0 - Sidney dos Santos Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Marco Aurélio Locatelli - OAB RJ013672, Jorge Darcy Guimarães de Assis Vianna - OAB RJ107463). X Losango Promotoria de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). DIANTE DE FLS. 144/145, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.807.013652-3 - Lenilda Mattos Correia Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403, Fernando Coelho Nunes - OAB RJ125191). X Supermercados Novo Mundo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A PLANILHA JUNTADA, TENDO EM VISTA QUE A CONDENAÇÃO FORA EM SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2002.807.012288-5 - Maria Terezinha do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Ante a satisfação da obrigação da executada através do depósito e o levantamento) do valor da condenação, e o silencio do exequente quanto a quitação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do C.P.C. Dou por levantada a penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.015224-5 - Jose Vieira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Batista dos Santos - OAB RJ027978). X Carlos Alberto Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 02/05/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2003.807.000626-7 - Vania Lucia Leopoldo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Soares Cruz - OAB RJ076928, Tania Lucia de Freitas Leopoldo - OAB RJ079223). X Global Assistência Médica S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). DIGA A PARTE AUTORA QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2003.807.005213-7 - Haydée Barbosa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Carrefour Comercio e Industria L Tda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.005864-4 - Carla Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Conceicao dos Santos - OAB RJ105369). X Ora, Pois Pois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293). RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.009651-7 - Mirlene Silveira de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Railson Neves de Paula e Sousa - OAB RJ101507). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Ante a satisfação da obrigação da executada através do depósito e o levantamento do valor da condenação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do C.P.C. Dou por levantada a penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.012930-4 - Grei Marcio Fernandes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cacho Guimaraes - OAB RJ072226). X Pentágono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566, Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). DIGA A PARTE AUTORA QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2003.807.013217-0 - Helio Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2007 ÀS 10:30 HORAS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2003.807.015084-6 - Ana Beatriz Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). X Casapar de Queimados Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). INDEFIRO PENHORA ON LINE, POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.807.017351-2 - Márcia Cristina das Dores Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ119195). X Ibi Administradora e Promotora Ltda., C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIANTE DA RESPOSTA, À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.807.018649-0 - Salvador Felisberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Transportadora Tinguá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista o valor apurado pelo Sr. Contado Judicial às fls. 180/181.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento e entrega do valor penhorado às fls. 142 em nome do autor e/ou patrono com poderes expressos, devendo o mesmo dizer se dá quitação no ato da retirada, valendo o silencio como concordância.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.807.018721-3 - Ana Lúcia Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.020664-5 - Regina Maria de Almeida, Renata Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Guimarães - OAB RJ121307, Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Exmor Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelsi Lopes Ramos - OAB RJ028150). Willian Severino Carneiro, Banco Santander Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). DIGA A PARTE AUTORA QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 134/V. \r\n\r\nProc. 2003.807.021476-9 - Ana Lucia Rodrigues Catrinck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.022031-9 - Débora Helena da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). X Vandenira Fernandes Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.807.002345-0 - Silvana Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635). X Conjunto Educacional Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Guimaraes - OAB RJ004624D). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista que a mesma não cumpriu o determinado em sentença, ainda, ressalta-se que o patrono da ré reteve os autos por quase um ano.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Esclareça o exeqüente se pretende adjudicar ou alienar o bem penhorado às fls. 70. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.807.005612-1 - Cenita Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824, Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Quatro Estações. INDEFIRO O REQUERIDO POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL. CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 37 EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. FINDO O PRAZO VENHAM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.005798-8 - Denise Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento de R$ 6.900,00 em nome da parte autora e/ou patrono com poderes expressos, ainda, expeça-se mandado de levantamento do valor restante em nome da parte ré, intimando-se para retirada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.807.005800-2 - Márcia Cristina Guimarães de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento e entrega valor penhorado às fls. 144 em nome da parte autora e/ou seu patrono, intimando-se para retirada. Intime-se o depositário. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.807.005866-0 - Edilson Albuquerque Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Luis Amorim Santana - OAB RJ085080, Marco Antonio Ferreira Aleixo - OAB RJ119565). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento e entrega valor penhorado às fls. 130 em nome da parte autora e/ou seu patrono, intimando-se para retirada. Intime-se o depositário. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.807.006406-3 - Ailton Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IR, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.006465-8 - Alderi Maria Nobre Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784, Kátia Regina Santos da Silva - OAB RJ146121E). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CHAMO O FEITO A ORDEM. A AUTORA VEM TENTANDO INDUZIR O JUÍZO A ERRO COM JUNTADA DE DIVERSAS PETIÇÕES DE FORMA REITERADA SEM DAR TEMPO INCLUSIVE DE SEREM APRECIADAS PELO JUÍZO. ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A AUTORA TENDO EM VISTA QUE AS PRÓPRIAS CONTAS JUNTADAS DEMONSTRAM QUE A RÉ NÃO VEM EFETUANDO COBRANÇAS DE PULSOS, CUMPRINDO, DESTA FORMA, O DETERMINADO NA SENTENÇA, NÃO EXISTINDO, ENTÃO VALOR A SER EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.006744-1 - Ana Lúcia Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Mara Nogueira Barbosa - OAB RJ035469, Marcia Hoppe Soares - OAB RJ106029). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução, fixando o valor de R$ 447,28 devidos ao autor/embargado. Prossiga-se na execução.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.807.010183-7 - Roselene Santos Santana Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Oi-operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 98 TEM CUNHO ALTERNATIVO, . ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE ETENDO EM VISTA QUE DE ACORDO COM A MESMA SÓ INCIDE O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 129,00 DEVIDAMENTE ATUALIZADO SE NÃO FOR ENTREGUE O CELULAR. ASSIM, O MANDADO DE INTIMAÇÃO DA RÉ SAIU PARA ENTREGA DO APARELHO, NÃO SENDO DEVIDO VALOR ALGUM. \r\n\r\nProc. 2004.807.011950-7 - Márcio Ferreira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telerj Celular S/A, Eng Video & Informatica LTDA Me, Lg Eletrônics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR ENTENDER SER A MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 77 OU ESCLAREÇA SE DESISTE DO BEM PENHORADO. CASO POSITIVO, INDIQUE EM 10 DIAS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.807.012650-0 - Alvaro Vicente Leone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2004.807.016298-0 - João Batista Spirito Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ076909). X Anaile da Barra Com Marketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Esclareça o embargado/exeqüente se tem interesse nos bens penhorados, pretendendo alienar ou adjudicar os mesmos. Condeno a embargante em custas e honorários de 20%.\r\n\r\nSem custas face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.807.016583-9 - Dejairnei da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Linave Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). INTIME-SE NA FORMA REQUERIDA. (FICA INTIMADO O RECdo., ORA EXECUTADO, PARA QUE NO PRAZO DE 15 DIAS REALIZE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXEQÜENDA (R$ 1.534,25), SOB PENA DE ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10 % DESCRITA NO ARTIGO 475-J, DO CPC.). \r\n\r\nProc. 2004.807.016894-4 - Magda Presentes LTDA ( Me ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). X Crespar Cartões e Medalhas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). Ante a transação da dívida ajustada pelas partes às fls. 66 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso II co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I.. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.017957-7 - Marina Maria de Oliveira Dionízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). PROJETO DE SENTENÇA: \" ...Ocorre que, muito embora a cobrança a título de \"pulsos além da franquia\" seja indevida, não há nos autos comprovante de pagamento das contas reclamadas, de modo que não procede o pedido de repetição do indébito, na forma do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Em relação aos danos morais, estes não restaram caracterizados no caso em tela que versa sobre questões meramente patrimoniais. A hipótese dos autos evidenciou tão somente um aborrecimento, um dissabor do dia-a-dia que não se confunde com o dano moral. Este último não pode ser banalizado e somente se verifica quando da ocorrência de lesão aos direitos da personalidade tais como honra, bom nome, imagem, etc., que provocam profunda dor, vexame e humilhação. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao pedido de repetição do indébito referente às chamadas não reconhecidas, com fulcro no artigo 267, inciso VI do C.P.C.. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de repetição da quantia cobrada a título de \"pulsos além da franquia\", bem como o pedido de reparação por danos morais e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nSENTENÇA: \" HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\" (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR).\r\n\r\nProc. 2004.807.019363-0 - Josefina Josafa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X Sirley Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Pinto Monteiro - OAB RJ076992). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.000491-3 - Andreza da Costa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523, Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X Global-centro de Formação Profissional, Esporte Clube Iguaçu, Curso de Informática Andrion e Filho LTDA Me, F A A de Moraes Corretagem Me. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.014021-3 - Rogerio Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Andisa Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ012238). INTIME-SE A RÉ PARA QUE PROVIDENCIE A TRANSFERENCIA DOS VALORES PENHORADOS PARA A CONTA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.807.015275-6 - Adriano Christiano Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A RÉ JÁ PROVIDENCIOU A DOCUMENTAÇÃO CONFORME FLS. 79. JÁ QUE O AUTOR SE INSURGIU CONTRA TAL DIOCUMENTO CUMPRA CORRETAMENTE FLS. 102 EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.015457-1 - Benigno Fernandes Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Claro Atl/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). PRIMEIRAMENTE INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.018834-9 - Tania Maria de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Cristina Martins Azevedo - OAB RJ083545). X Epanor Lecca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Denver Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, CONDENANDO as rés a pagar cada uma a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença a título de dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.807.023908-4 - Célia Barbosa Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ071808). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2006.807.000152-5 - Rogério de Souza Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Seventeen Comércio de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Pereira Franco - OAB RJ123624, Fabio Luiz Tavares da Silva - OAB RJ140544, Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO PARA A PRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM ESTAS SUBAM OS AUTOS A E TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.001404-0 - Gil da Costa Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.003049-5 - Lairton de Souza Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Banco Celula S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Geraldo Pereira - OAB RJ099290). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 12/06/2007 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.007577-6 - Margareth Ramos Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ126866). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Insurge-se a parte autora, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que não fora apreciado o pedido de troca do aparelho celuar.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente há omissão na referida sentença quanto ao pedido de troca do aparelho.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 43/44 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a ré a efetuar a troca do aparelho celular por outro igual ou similar, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, ainda, condenar a ré a pagar à parte autora à título de danos morais o valor de R$ 2.000,00\".\r\n\r\nRegistre-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.008444-3 - Jorcelina Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora e EXTINGUO o processo com julgamento do mérito com fulcro no art 269, I do CPC. Sem ônus sucumbencias em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.008818-7 - Fabiana dos Santos Pimentel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X Eva M. L. da Silva. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IR, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.009993-8 - Jussara Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, na forma do art 267, V do CPC. Sem custas e honorários. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após as fromalidades legais dê-se baixa e arquive-se. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.010252-4 - Gabriele Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDENCIA OU DECLARAÇÃO DE IR, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.010363-2 - José Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, CONDENANDO o réu a pagar a quantia de R$ 1.000,00(mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença , a título de dano moral. CONDENO AINDA, o réu a se abster de efetuar descontos, eis que não foi contratado com o autor desta forma, sob pena e multa de R$ 100,00(cem reais) por cada dconto invido, E JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.010996-8 - Alex Sandro Baraúna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor e CONDENO o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, a título de dano moral. CONDENO AINDA o réu a realizar a transferência de direitos e obrigações do contrato realizado , bem como a transferência de titularidade do contrato de financiamento para o nome do autor no prazo máximo de 05 dias sob pena de não o fazendo pague multa diária de R$ 50,00. CONDENO por fim a entrega do banco réu das respectivas vias dos citados contratos acima. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve se homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.011500-2 - Fabiane Soares Ribeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Motocar Moto Carioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Audiência de Instrução e Julgamento para 16/04/2007 às 13:15 horas. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2006.807.011521-0 - Simony Ventura Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da autora e CONDENO o réu a declarar inexistente qualquer vínculo entre as partes, bem como declarar a inexistência de débitos junto a ré. CONDENO AINDA a ré a efetuar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária R$ 50,00(cinquenta reais). Por fim, CONDENO a ré ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentnça, a título de dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homolgado por Juiz togado. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.011637-7 - Carlos André Rebello de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Costa Nunes - OAB RJ124782). X Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor e CONDENO o réu a trocar o aparelho defeituoso por outro de igual modelo e marca ou similar no prazo máximo e 10 ias corridos, sob pena de multa diária de R$ 30,00(trinta reais), devendo a ré ainda a retirar o rpoduto defeituoso da residência do autor. CONDENO AINDA o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base o art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.012294-8 - Adelina Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Audiêcia de Instrução e Julgamento redesiganda para 02/05/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.012339-4 - Vanor Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Vianna - OAB RJ126256). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDENCIA OU DECLARAÇÃO DE IR, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.012678-4 - Moíses Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cell Fone. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a segunda ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais) , a título de danos morais, corrigidos desde dessa data até o efetivo pagamento; b) condenar asegunda ré a devolver o valor pago pelo produto, no montante de R$ 40,00, corrigido monetariamente a contar do desembolso, inidentes os juros legais a contar da data da citação; c ) declarar rescindido o contrato firmado entre o autor e a segunda ré; d) ENTINTO O FEITO, sem o julgamento do mérito, em relação ao pedidos formulados em face da primeira ré, com fulcro no art 267, VI do CPC. Sem custas e honorários. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.012698-0 - Sonia Maria de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/06/2007, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013203-6 - Érica de Souza Norte Gustavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Luiz Moreira - OAB RJ135399). X Credcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Moda Iguaçu Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino Goncalves Gatto Filho - OAB RJ090865, Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 14:45 HORAS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO NATERIOR). \r\n\r\nProc. 2006.807.013806-3 - Edgard Romero da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/05/07 ÀS 13:30h. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2006.807.014047-1 - Joselito Silvino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da autora e CONDENO o réu a pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a se contar da sentença, a título de dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.014530-4 - Rafhael Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). PARA ANÁLISE DO PEDIDO, TRAGA A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IR, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015430-5 - Maria Helena da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ISTO POSTO, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO do mérito, na forma do art 267, I c/c 295, IV do CPC . Sem custas e honorários. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.015487-1 - Wandemar Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiclea Pacheco Silva - OAB RJ094997). X Bcp Telecomunicaçoes S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito diante da coisa julgada. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI . O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.015821-9 - Uenil Roberto Rocca Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuzi dos Santos - OAB RJ092466). X Siemens. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/06/2007, ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.016010-0 - Ana Lucia Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Real Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Sem custas e honorários. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.016214-4 - Antonio Carlos Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.807.016689-7 - Érica Moreira de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor de Souza Leon Blum - OAB RJ129926). X Bcp S/A Doravante Denominada Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Motorola Industrial LTDA, Altel Iguaçuana Assistencia Tecnica LTDA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.018282-9 - Maria das Neves Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Emidio de Melo Magalhaes - OAB RJ112657). X Ibiodonto, C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar R$ 1.000,00 à autora, a título de indenização pelos danos morais sofridos; condenar a ré a retirar o nome do SPC e Serasa no prazo de 05 dias, sob pena de multa de diária de R$ 50,00. Sem custas e honorários. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.018404-8 - Ana Paula Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fonseca Montenaro Cardoso - OAB RJ098157). X Gradiente Eletronica S/A. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré a devolver a quantia paga pelo autor de R$ 299,90, corrigida monetariamente a contar da data do desembolso e incidentes juros legais a contar da citação, devendo a parte autora devolver o produto defeituoso, que deverá ser retiraddo de sua residência pela parte ré, sem qualquer ônus para a autora; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a aré a pagar a quantia de R$ 500,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescida dos juros legais a contar dessa data até o efetivo pagamento. Sem custas e honorários. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.018428-0 - Ocimar Barros Degani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Carlos Villaverde Silva - OAB RJ064256). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O feito sem apreciação do mérito diante da decadência. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.018505-3 - Rubens Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Viação Sao Jorge. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condnar a ré a pagar o valo de R$ 1.500,00, a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos e acrescido de juros legais, a partir da sentença. Fica a ré ciente que o não pagamento do valor da condenação, no prazo de15 dias, acontrado trânsito em julgado, implicará em multa de 10%, com ulcro no art 475 J do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao diposto no at 55 da Lei 9099/95. Apóso trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientificadasque decorridosos prazos legais, poderão soliitar a esta serventia a retirada dos documentos originais que foram juntados ao processo, posto que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamneto definitivo, na orma do ato normativo conjunto 01/2005, publicado no DO do dia 07/01/2005- atos e despachos do Presidente- boletim n° 4. PRI. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.018678-1 - Severina Grangeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Unicard Banco Multiplo S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes às fls. 68/69 para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Publique-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.019111-9 - Valmir Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Audiência de Conciliação designada para 22/05/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022125-2 - Josemar de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Pessoa - OAB RJ120724). X Audac- Consultoria e Assessoria de Cobranças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.022364-9 - Ivete Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Manoel Augusto de Andrade. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/06/2007, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.022460-5 - Tatiana Calazans Paz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Cartao Unibanco. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/06/2007 ÀS 10:10HS \r\n\r\nProc. 2006.807.023045-9 - Alessandro de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007 - ÀS 16:00HS \r\n\r\nProc. 2006.807.024195-0 - Raquel Santos Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Banco Itaú S/A. COMPROVE O ALEGADO, JUNTANDO DECLARAÇÃO DO SR. MARCIO OU CERTIDÃO DE CASAMENTO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.024533-5 - Mário Sezar Ferreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Motorola, Altel Iguaçuana Assistência Técnica LTDA. Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, vedada a fixação de competência pelo domicílio profissional do autor, nos termos do enunciado nº 2.2.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das Discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro que dispõe que: \"Não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar (art. 4º, inciso III, da Lei 9.099/95), ou incidir a regra do artigo 72, do Código Civil de 2002\" e que o réu não possui domicílio nesta Comarca, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.003455-7 - Rodrigo de Paula Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Motocar Moto Carioca LTDA. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDENCIA NA COMARCA EM SEU NOME, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.003566-5 - Carlos Alexandre Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orides Ancile Macedo Junior - OAB RJ089764). X GLOBEX UTILIDADES S/A. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.807.003692-0 - Fabiana Pessini Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Casas Bahia Comercial Ltda.. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\nProc. 2006.807.015925-0 - Rosilene Leonardo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Jorgina Teixeira, Orlando Pinheiro. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2001.807.004574-8 - Michele Cristina Silva de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873, Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X Parada das Artes Móveis e Decorações LTDA, Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 177. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.013437-0 - Amaury Meyer e Amaury Meyer Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Espinosa - OAB RJ102990). X Condominio Clube 34 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista de Almeida Rego - OAB RJ017624). Intimação da parte ré para recolhmento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.807.019322-5 - Abelardo Mendonça Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850, Manoel Laurindo da Silva - OAB RJ123336, Cirlei Cerqueira da Silva Schettino de Araujo - OAB RJ128042, Iara Rosana Carvalho da Fonseca - OAB RJ126778). X Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Andrea de Castro Espinosa - OAB RJ102990, Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). RECEBO A IMPUGNAÇÃO. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.009194-7 - Allan da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189, Melissa dos Santos Mello - OAB RJ120406). X Corrfaplan - Clube dos Oficiais Reformados e da Reserva das Forças Armadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). DIGA A PARTE AUTORA QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2007.807.000304-4 - Gostoso de Iguaçu Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X Tim Celular S/A. CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO ÁS FLS. 16, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.807.005280-9 - Rizanete Ferreira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alves Martins - OAB RJ089752). X Sontape - Sociedade Nacional dos Trabalhadores Aposentados e da Ativa do Sistema Petrobras, Afins e Voluntarios. 1- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A ASSINATURA CONSTANTE DO ACORDO É SUA. 2- A RÉ SOBRE O ALEGADO EPAL AUTORA EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 157512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.009346-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Ao requerente para fornecer cópias para instrução do Mandado de Citação \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.042.005310-5 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ), MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - SP DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.005567-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X JOSE PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.042.008770-0 - MANOEL LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X MASSA FALIDA DE FAGAN TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) Decisão:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.001004-2 - ANDRE LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MASSA FALIDA DE BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.002677-1A - (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X REGINA ROSA CABRAL ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...declaro prejudicado o incidente... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007688-6 - ODAIR NUNES BERTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.001968-7 - MANOEL AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Digam as partes quais as provas que desejam produzir justificando-as. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.532.003002-9 (1256) - MARCO ANTONIO XAVIER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNIC. DE SAUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: VISTA AO PATRONO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.042.001544-7 - COOPERATIVA IMPERIAL DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PETROPOLIS - IMPERIAL COOP (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X COMANDANTE DA 1 DELEGACIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL Decisão:Despacho proferido no agravo: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.003785-9 - JAQUELINE TAVARES DOS SANTOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:...declino da competência para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2006.042.008618-4 - ROSANE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.005302-8 - TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X SETRANSPETRO- SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS), Litisconsorte: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A), Litisconsorte: VIAÇÃO CASCATINHA LTDA-EPP), Litisconsorte: VIAÇÃO PETRO ITA LTDA), Litisconsorte: VIAÇÃO PETROPOLIS LTDA), Litisconsorte: VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.003327-2 (66204) - GERALDO FONTANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTE GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Ao autor sobre certidão de fls.230 \r\n\r\nProc. 2002.042.000754-7 - AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) A autora sobre certidão de fls.281. \r\n\r\nProc. 2002.042.008235-1 - DELIZETE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MOREIRA (RJ-099466)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) A autora sobre certidão de fls.171. \r\n\r\nProc. 2003.042.001125-5 - DORA LUCIA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MOREIRA (RJ-099466), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) A autora sobre certidão de fls.209. \r\n\r\nProc. 2003.042.005065-0 - GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Ao autor sobre certidão de fls.171 \r\n\r\nProc. 2003.042.006483-1 - SOLANGE PETTERSEN XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: AO INTERESSADO SOBRE OS CALCULOS DE FLS.247. \r\n\r\nProc. 2006.042.005272-1 - CARMEM COSTA HAMMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.005813-9 - MARGARIDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FUNDAÇÃO DE SAUDE DE PETROPOLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Atenda-se ao MP. Diga a autora qual a sua renda mensal bem como a de seus filhos. \r\n\r\nProc. 2006.042.005900-4 - DAVID FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.007843-6 - TEREZINHA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009476-4 - EDSON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.042.009887-3 - LUIZA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010092-2 - ANA BEATRIZ GAMARANO NUNES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: EM provas,JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.042.003642-0 - SIDNEA DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.042.002303-0 - ALICE APARECIDA RIBEIRO, ADILIO RIBEIRO PEREIRA, ADRIANO RIBEIRO PEREIRA, ALEX RIBEIRO PEREIRA, ALEXANDRO RIBEIRO PEREIRA, ANA LUCIA RIBEIRO PEREIRA, LEANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Digam as partes e MP \r\n\r\nId: 157969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.532.002580-7 (9556) - DANIELLE CSICSAY BARBATTI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X ANGELO CESAR BARBATTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Venha a concordância da filha Danielle Cesicsay Barbatti. \r\n\r\nProc. 2006.042.000677-1 - MANOELINA DE SOUZA MILOSKI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X CARLOS ROBERTO MILOSKI (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) Decisão:...Cuida-se de ação de alimentos aforada por Manoelina de Souza Miloski em face de Carlos Roberto Miloski. Compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/05/2007, às 16:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.001201-1 - LEON FONTAINE SOARES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X GUSTAVO SOARES DE GOUVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:...Cuida-se de ação de Alimentos aforada por Leon Fontaine Soares Gouvêa em face de Gustavo Soares de Gouvêa Filho. Compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/05/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.005218-3 - LUIZ FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X RENATA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/05/2007 às 16:30 horas. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.042.010205-0 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X JACYRA BARBOZA DE ALENCAR Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP no item 4 de fls. 109 e no item 6 de fls. 144 vº dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.042.005775-0 - ANTON RAPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436)) X DITER ANTON RAPS Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2004.042.008036-0 - BEATRIZ TEIXEIRA RABAH (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ARLETE TEIXEIRA RABAH Sentença:Tendo em vista o documento de fls. 258, dos autos em apenso que noticiou o falecimento da Requerida, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.006961-4 - ARINETE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X ARLETTE TEIXEIRA RABAT Sentença:Tendo em vista o documento de fls. 262, que noticiou o falecimento da Requerida, bem como o parecer favorável do Ministério Público (fls. 263), JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Indefiro, outrossim, os pedidos de levantamentos formulados às fls. 257 e 261, vez que eles deverão ser pleiteados no Juízo próprio. Sem custas. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.005308-9 - DENISE MARIA DE MATTOS POVOA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X CARLOS VICTOR DE MATTOS POVOA LOBO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 16/04/2007 às 16:00 horas, a ser realizada no Instituto Yolanda Duarte. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.042.009534-0 - MARIA CLARA CAMANHO ANTUNES TANIA SUELY MELLO CAMANHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666)) X JOSÉ ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312) Decisão:...Cuida-se de ação de guarda aforada por Tania Suely Mello Camanho em face de José Antunes Filho. Compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas arroladas às fls. 122 de outras eventualmente arroladas. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Defiro, pro fim, a realização do estudo social do caso e psicológico das partes. Remetam-se os autos ao setor técnico. Com a vinda dos laudos, dê-se vista as partes. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.532.001939-9 (12902) - MARIA DE LOURDES GARDONI (Adv(s). Dr(a). BRENO J.A. DE CAMARGO (RJ-084460), Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X ESPOLIO DE RENATO KREISCHER E OUTROS), Inventariante: EVA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Intimem-se as testemunhas. Expeça-se rogatória, devendo o Requerido providenciar a tradução das cópias para formação da carta. \r\n\r\nProc. 2004.042.008819-9 - ESPOLIO DE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X SONIA MILLER MEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Despacho:Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos de fls. 99 e 139/145, mediante substituição por cópia. Oficie-se conforme requerido no item 2 de fls. 287. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.042.008002-4 - MARIA APARECIDA GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS FIALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/05/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.000771-4 - MAITE MAIA PAVELKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:...Cuida-se de ação de revisão de alimentos aforada por Maite Maia Pavelka e Kevin Michael Pavelka em face de Richard Michael Ladislau Pavelka. Compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da genitora dos autores e do réu, bem como na oitiva da testemunha arrolada às fls. 101 de outras eventualmente arroladas. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/05/2007, às 16:00. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.002843-3 - VALERIA CRISTINA VALENTONI ARIAS (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X ALEJANDRO ARIEL ARIAS Decisão:...Cuida-se de ação de. Compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/05/2007, às 16:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009987-7 - MARLENE REGINA AMARAL VILARINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ITAMAR VILARINO) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 157972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.006247-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MICHEL DE LIMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010), Dr(a). ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF (RJ-057238) A defesa técnica para ciência de sentença \r\n\r\nProc. 2006.042.008755-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ROBSON LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) a defesa técnica para ciência de sentença \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., 2x E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.002929-2 - MINISTERIO PUBLICO X ORIZO FIRMINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496) À Defesa para ciência de sentença. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.042.000282-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA CRISTINA DE SÁ ALMEIDA FENTANES GARCIA - OAB/RJ 65.284, Assistente de acusação: RENATA COSTA SOUSA - OAB/RJ 101.743, Assistente de acusação: CÁTIA CARIUS FERREIRA - OAB/RJ 125.253 E X TIAGO BRAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Às assistentes de acusação: \"A testemunha Victor foi ouvida por carta precatória. Dê-se ciência. Retiro o feito de pauta. Nada sendo requerido, em alegações.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.042.000999-1 - MINISTERIO PUBLICO X ELTON DE OLIVEIRA DRESSLER (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) À DEFESA PARA CONTRARIAR O LIBELO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.042.005248-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) a defesa técnica para contrariar libelo \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, (1º réu); Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, (2º réu) N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.042.006873-7 - MINISTERIO PUBLICO X ARNALDO PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), WALDEMAR MAXIMO DE AZEVEDO, Dr(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO (RJ-045258) Despacho:Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Wendel Márcio de Souza na Comarca de Angra dos Reis/RJ. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.042.006848-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CARLOS ALEXANDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELO LUIS DA SILVA, Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) À DEFESA DO RÉU MARCELO, PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.010368-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EDER DE SOUZA EVANGELISTA, JOSÉ CARLOS FIRMINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Despacho:Junte-se. Apense-se a estes autos cópia de denúncia oferecida em outro fato com os mesmos réus, com vistas a apurar-se o que é aqui alegado. Aguarde-se o interrogatório dos réus. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 298 - Falsificação de documento particular; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.042.002574-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ALINE NUNES PORTO BASTOS, Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA AGUIAR (RJ-106555)), PATRICIA BITENCOURT EUSTAQUIO LOPES DA SILVA, Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372) Às Defesas dos acusados Aline e Patricia, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.042.002540-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTÔNIO KOSLOVESKY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELO DE ARAUJO CASTRO, Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) À DEFESA DO RÉU MARCELO, para ciência da r. sentença de fls. 220/222. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.010652-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RODRIGO SCARDINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) A defesa técnica para o oferecimento de alegações finais \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.003126-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRÉ LUIZ BRUSDZENSHI NICOLAY (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) A defesa técnica para ciência da sentença \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.042.006862-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) À Defesa para ciência de sentença e contra-razões de apelação. \r\n\r\nId: 158001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.007005-1 - Escolinha de Artes Turminha da Monica. S/c Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Márcio Serranu. ESCOLINHA DE ARTES TURMINHA DA MÔNICA LTDA S/C ME ofereceu a presente demanda em face de MÁRCIO SERRANU, argumentando descumprimento de contrato, no que tange ao pagamento de mensalidades escolares.\r\n\r\nO réu, a despeito de regulamente citado e intimado (fl. 110), deixou, contudo, de comparecer à audiência de conciliação (fl. 112), não apresentando qualquer justificativa.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nNa forma da legislação especial, em seu artigo 20, a ausência do demandado a qualquer audiência acarreta a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nAssim, o descumprimento do contrato e o não pagamento de todas as mensalidades do ano de 2004, bem como os valores pretendidos, são fatos sobre os quais não importa mais discussão.\r\n\r\nExcetua-se o percentual de honorários, não devidos em primeiro grau de jurisdição, na forma da Lei nº 9.099/05.\r\n\r\nIsto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se PROCEDENTE o pedido, condenado o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.025,79, corrigido monetariamente desde 01/08/05 e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, e não obstante a revelia, intime-se o devedor acerca do prazo de quinze dias para pagamento espontâneo, pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008535/1999 (1999.817.000436-7) - Marcelo Rabello Neves, Gloria Carmen Rabello Neves, Helio Fortuna Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Christo Weinschutz - OAB RJ072515). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Catarina Rodrigues dos Santos - OAB RJ131354). Unimed- Três Rios. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o conteúdo das decisões de fls. 369-370 e 375, item 1, é de ser ressaltado o silêncio do exequente, à indagação de fl. 375, item 2. Outra não pode ser a conclusão se não a da satisfação do julgado, extinta a execução, conforme disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n010299/2000 (2000.817.001197-7) - Barbara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Hildegard Angel Sichieri - OAB SP200629). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAtendidos os pressupostos legais, impõe-se a homologação do acordado pelas partes (fls. 101-102).\r\n\r\nA homologação de acordo na execução leva à extinção, conforme disposto no art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGA-SE, o acordo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese de inadimplemento, caberá ao credor promover a execução do novo título executivo judicial ora constituído.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.004916-1 - Edila Maira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nJulgado parcialmente procedente o pedido desconstitutivo dos embargos, e já recebido o valor devido ao credor e expedido mandado quanto ao valor devido ao devedor, impõe-se extinguir a execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nIntime-se a Telemar para retirada do mandado de pagamento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.817.006956-1 - Lindomar Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls237 e 271, já recebidos pelo exeqüente (fls.241 e 278) , e a sua não manifestação (fl.281), a despeito de intimado (fl.280), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.817.007055-1 - Lourival Carlos Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls. 196 e 212, já recebidos pelo exeqüente (fls.199 e 216), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.216), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.817.005638-6 - Eulanda Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls. 74(já levantado pelo credor - fl. 79) e fl. 88, bem como a ausência de manifestação do credor, que sequer compareceu para retirada do mandado de pagamento relativo ao segundo depósito, a despeito de intimado (fls.90), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.817.005921-1 - Jesus Francisco da Silva. X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 117, já recebido pelo exeqüente (fls.120) , e a sua não manifestação (fl.121), a despeito de intimado, impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.817.008009-1 - Rute Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 180, já recebido pelo exeqüente (fls.185) , e a sua não manifestação (fl.199), a despeito de intimado (fl.183-verso), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.817.008343-2 - Maria Regina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Julgado improcedente o pedido desconstituitivo, expeça-se mandado de pagamento, julgando-se extinta a execução (art. 794,I,CPC). PRI. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.817.001815-6 - Wilson Garcia de Meirelles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Julgado improcedente o pedido desconstituitivo, impõe-se a expedição de mandado de pagamento, a favor do credor (fl.158), extinta a execução (art.794,I,CPC). PRI. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.817.006343-5 - Dina Dora da Fonseca de Moura. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Cumpra-se fl. 138, item 1. 2) À parte autora, expeça-se mandado no valor de R$ 326,93, e acréscimos proporcionais. Ao CEJUR-DPGE, solicite-se tranferência de R$ 65,42, e acréscimos proporcionais; 3) Restará saldo de R$ 210,98; 4) Cumpra-se o item 2 de fl. 138, pela diferença( R$ 633,71 - R$ 210,98), convertido o saldo mencionado em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.006774-0 - Célia da Fonseca Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Catia Carius Ferreira - OAB RJ125253E, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls. 46 e 61, já recebidos pelo exeqüente (fls.48 e 64) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.66), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.817.002096-9 - Fernanda Pereira Cavallari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mucury Cardoso - OAB RJ119713). X Universidade Católica de Petrópolis-ucp. 1) a grade curricular de instruções de ensino é ato interna corporis, vedado ao Judiciário a intervenção, salvo se demonstrada ilegalidade; 2) A própria autora esclarece que a disciplina cuja matrícula pretende possui pré- requisito, necessária aprovação naquela que lhe precede para, somente após, inciciar o curso da seguinte; 3) Se em determinada época houve falha da Universidade, ao deixar de oferecer determinada disciplina, deveria a autora, naquele momento, contra ela ter se insurgido, o que não ocorreu; 4) Embora não se duvide da aptidão e preparo da autora, jovem e já com significativo caminho profissional trilhado, com êxito, não há como acolher sua pretensão, em sede antecipatória. Os requisitos eleitos pela Universidade para a escolha de seu currículo, como já ressaltado, integra ato administrativo, em cuja seara é vedado ao Judiciário intervir, posto que legal e formalmente válido; 5) Reconsidera-se,pois, a decisão de fl. 89.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002376-4 - Carmem Lúcia Prates Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Financeira Itaú- Cbd S/A. A cobrança, por si só, não traz dano irreparável. Indefere-se a antecipação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n013322/2001 (2001.817.005195-3) - José Carlos Pinheiro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Carlos José Gomes. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nFrustrado o leilão dos bens penhorados, conforme auto de fl 13 e não localizado o devedor, ante sua mudança de endereço (fl. 57), foi intimado o credor, pessoalmente, para manifestação, sob pena de extinção.\r\n\r\nDemonstrou seu interesse na adjudicação dos bens, não sabendo, no entanto informar o paradeiro do devedor (fl. 74).\r\n\r\nIntimado a fornecer o endereço do devedor, sob pena de extinção (fl. 75), requereu em 01/08/06 a dilação do prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nIntimado em 30/11/06, para manifestação em 48h, sob pena de extinção, quedou-se inerte.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.817.002248-0 - Sebastião Martins. X Jorge Fernandes Barbosa. Recebidos os bens penhorados, em adjudicção, restou silente o credor desde então, presumindo-se a satisfação. Isto osto, julga-se extinta a execução (art.794,I,CPC). PRI. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.005154-0 - Onofre dos Reis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Leonardo Barbosa Gomes, Auto Center 2 Amigos - Centro Automotivo. Ao autor para tomar ciência das certidões de fls. 21 e 23. \r\n\r\nProc. 2006.817.010262-5 - Armando César Gonçalves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Designe-se AIJ. Intimem-se todos.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/ 04/ 2007, às 13:30 horas, a realizar-se na sala de audiências do II Juizado Especial Cível de Petrópolis, 1º andar do Forum Novo. \r\n\r\nProc. 2006.817.011487-1 - Alarico Gandour Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631). X Rosita Carvalho Rayol. O prazo solicitado já foi alcançado. Traga o endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.002355-7 - Juliana Leonel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ132279). X Banco Bradesco - S.A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nProc. 1997.817.000222-6/01 - Irene Carvalho da Silva Teixeira. X José Rodrigues da Cruz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095, Luiz Paulo da Silva Araujo - OAB RJ011867). 1) Recebe-se os embargos e suspende-se o fase executiva; 2) Ao embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.005124-1 - Roberto Gonçalves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Deusdete Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179). Expeça-se mandado de penhora (R$ 4.950,00 + 10%). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005663/1998 (1998.817.000222-8) - Lucineia Santana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278, Roberta Freire da Silva - OAB RJ140818, Sandra Prata - OAB RJ092313, Felipe Pereira de Carvalho - OAB RJ131674E, Andreza Gomes de Almeida - OAB RJ109097). X Everest Produtos Plasticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mariano Dias Carneiro - OAB RJ085692, Therezinha Araujo Pereira de Souza - OAB RJ013320). 1) A expedição de ofícios é incompatível com a celeridade exigida pela Lei 9099/95. Ademais, é diligência que pode ser cumprida pela parte; 2) Venha a documentação pretendida em 30 dias. \r\n\r\n004973/1998 (1998.817.000226-5) - João Roberto Cordeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Fernanda Braga Cusser - OAB RJ113899). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n3) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n4) Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, para complementação do valor.\r\n\r\n006349/1999 (1999.817.000415-0) - Walter de Freitas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Reis Goncalves Quintao - OAB RJ020667). X Automóvel Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142). 1) Fl. 172: desentranhe-se mediante substituição por cópia; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\n014147/2001 (2001.817.004126-1) - José Maria Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Denis Imbo Espinosa Parrs - OAB SP133346). FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Não havendo atendimento pela ré à determinação de fl 300, restou não comprovada a alegação de fl. 292;\r\n\r\n2) Prossiga-se com a execução;\r\n\r\n3) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n4) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;\r\n\r\n5) Assim, e em razão da resposta negativa, cumpra o cartório a determinação de fl. 291;\r\n\r\n6) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\n014597/2001 (2001.817.004350-6) - Edson Minatelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881, Fabio Ricardo Martins de Moraes - OAB RJ143050). X Biomed - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Alves Xavier - OAB RJ036598). Silver Life - Operadora de Planos de Saúse S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180). 1) Itapemirim Saúde jamais foi ré nestes autos, salientando-se que a alienação da coisa ou do direito litigioso não altera a legitimidade das partes (art. 42, CPC); 2) Quanto à multa houve intimaçao, consoante fl. 144, desnecessária a renovação do ato. Desde então estava a ré ciente da obrigação a satisfazer; 3) Venha, contudo, nova planilha, até a data da cessão de fls. 236-239. \r\n\r\n013321/2001 (2001.817.004356-7) - Rodrigo Brand Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Fundação Octacilio Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). Sobre o valor determinado a fl. 196, reserve-se 10% a favor do subscritor de fls. 189-190, e manifeste-se o autor, por seu novo patrono, acerca do conteúdo. \r\n\r\n014299/2001 (2001.817.005270-2) - Henrique Cláudio Hillen dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Marcondes Kozlowski - OAB RJ026721, Tabata Cunha Marcondes - OAB RJ126804, Alan Cunha Marcondes - OAB RJ098856). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Eloir Esteves - OAB RJ099064, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). 1) Levante-se a penhra de fl. 195 quanto ao saldo remanescente; 2) Após, cumpra-se fl. 296, parte final. \r\n\r\n013599/2001 (2001.817.005654-9) - Marcelo Rikly Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). A petição de fl. 213 é de 11/12/06. Venha a documentação em derradeiros 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\n016629/2001 (2001.817.006514-9) - Orlandino Santana Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Mariano - OAB RJ119642). X Kilinmak Ind Com Imp. e Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). I. a ré, na forma do art. 475-J, CPC, para pagamento, nos valores de R$ 1.600,00 (honorários) e R$ 17.500,00 (multa), por publicação no D.O. (fl. 57). \r\n\r\n017606/2001 (2001.817.006615-4) - Maria Lúcia Chaves Vazquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764, Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\n020786/2002 (2002.817.009242-8) - Marco Antonio de Carvalho Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888, Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095, Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2003.817.001895-4 - Maria do Carmo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Mantém-se fl. 225. Não houve fixação de multa para a hipótese de descumprimento da obrigação, durante a tramitação do feito;\r\n\r\n2) Se em momento anterior houve execução, e pagamento, de tais valores, não se justifica a persistência do erro;\r\n\r\n3) Saliente-se a ausência de requerimento para fixação de tal multa.\r\n\r\nProc. 2003.817.001935-1 - Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, e a eles dá-se provimento para, suprida a omissão, determinar-se o levantamento da penhora; 2) O restante da sentença é mantido tal como lançado; 3) I. \r\n\r\nProc. 2003.817.004917-3 - Wilma Conceição Francisco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\nÀ ré, para que traga aos autos 2ª via das contas enviadas à autora, nos últimos 06(seis) meses. Prazo de 30 dias, sob pena de ficar caracterizada a cobrança de pulsos excedentes (art. 475, §§1º e 2º do CPC).\r\n\r\nProc. 2003.817.005034-5 - Marco Pellicano, Sergio Castro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Certifique-se quanto à correta intimação da parte ré para retirada do mandado;\r\n\r\n2) Em caso positivo, cumpra-se fl. 74, parte final;\r\n\r\n3) Em caso negativo, expeça-se novo mandado de pagamento, tendo em vista a data do acostado à contra-capa e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2003.817.005622-0 - Maria Miriã da Silva. X Sistema Integrado de Transporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Gustavo Kling de Rezende - OAB RJ132938E). Fl.116: às partes. Após, voltem para sentença nos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.817.005712-1 - Sandra Maria Baltor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.817.006114-8 - Vera Lúcia Santos Gall. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Cristiane Costa Rebelo Botelho - OAB RJ078478). Autos paralisados desde 2004.Dê-se baixa e arquive-se, mantidos os depósitos à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.817.006624-9 - Marilda da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Salgueiro dos Santos - OAB RJ065286). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). \r\n\r\n1) Fl. 109: expeça-se mandado a favor da parte autora, do saldo remanescente;\r\n\r\n2) Fl. 115: Expeça-se novo mandado de pagamento, tendo em vista a data do acostado a contra-capa, intimando a RÉ para retirada;\r\n\r\n3) Esclareça o credor, em 05 dias, a satisfação, pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2003.817.006785-0 - Ernani Goulard Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl. 226, a favor da parte embargada;\r\n\r\n2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 299, 72, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2003.817.007045-9 - Ricardo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) não foi confirmado o capítulo da sentença que determinava a incidência de multa, ainda durante a tramitaçao do feito; 2) Cumpra-se o item 2 de fl.241, em 24h. \r\n\r\nProc. 2003.817.007336-9 - Haroldo Marques Tenente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953, Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956). X Alexsander Dias de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clevis Fernando Corsato Barboza - OAB RJ062902). J. Dê-se acesso para cópias, ante a informação de que o peticionante é patrono da Vivo S/A. \r\n\r\nProc. 2003.817.008716-2 - Vera Lucia Lorang Rizzo, Renata Lorang Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319, Carlos Alberto Alves Pedra Junior - OAB RJ135341, Ronaldo Goulart de Moura - OAB RJ108103). X Polimport Comercio Representações Ltda., CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinado a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, que foram bloqueados valores em contas da requerida, conforme pesquisa que se segue;\r\n\r\n3) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco do Brasil S/A;\r\n\r\n4) Intime-se a requerida, na forma do art. 475J, § 1º do CPC.\r\n\r\nProc. 2003.817.009550-0 - Alexandra de Araujo Couto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.817.009692-8 - Maria Luiza de Medeiros Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Cumpra-se adequadamente o art. 614,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.817.001117-2 - Claudio Luiz Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Os valores a título de pulsos excedentes devem ser atualizados separadamente; 2) Venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2004.817.001563-3 - Iracema Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Karine Vaz - OAB RJ135061). À autora sobre r. despacho de fls. 287: \"Cumpra-se fl. 282, quanto aos juros e acréscimos legais.\" \r\n\r\nProc. 2004.817.002056-2 - Roberta Ramos Braga Hipólito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Berenice Dornas - OAB RJ083222). X Marcelo Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). Ante o disposto no art. 475-J,CPC, intime-se o devedor, por D.O (fl.21), para pagamento de R$ 982,00 em 15 dias, pena de penhora, acrescido o valor de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.817.004583-2 - Marcelo de Jesus Pereira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707, Paula de Araujo Sixel - OAB RJ141174E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.817.008665-2 - Claudia Kurtemback Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) A sentença, detalhada pela parte em sua peça, foi reformada; 2) I. a ré, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento de R$ 100,00. Somente houve descumprimento por uma única vez. \r\n\r\nProc. 2004.817.008752-8 - Maria de Oliveira Santos. X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Fl. 145, item a: indefere-se posto que inpertinente à demanda; 2) Fl. 145, letra c: cabe à parte, em um primeiro momento, concluir pelo (des) cumprimento da obrigação. Aduza-se a desnecessidade de remessa ao Contador, bastando cálculo de adição; 3) Fl. 145, item b: intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.817.008752-8 - Maria de Oliveira Santos. X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a ré a pagar a quantia de R$ 350,00 na forma do art. 475-J do CPC ( conforme r. decisão de fl. 15 e fl. 145 b ). \r\n\r\nProc. 2005.817.000670-1 - Renata Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.001594-5 - Laudelino Francisco dos Santos. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). 1) Em razão da não observância da ordem legal, devolve-se ao credor o direito à nomeação de bens;\r\n\r\n2) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n3) Determinado a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, que foram bloqueados valores em contas da requerida, conforme pesquisa que se segue;\r\n\r\n4) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco ABN AMRO REAL S/A;\r\n\r\n5) Intime-se a requerida, na forma do art. 475J, § 1º do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.817.001623-8 - Elizabeth Jayme Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X Grupo Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). 1) Inviável a homologação do acordo, posto que o Dr.Antônio Rogério Bonfim Melo não possui poderes especiais para transigir. Ressalte-se que a carta de preposição de fl. 117 foi assinada sem o preenchimento do nome do preposto (está em branco); 2) Prossiga-se com a execução; 3) manifeste-se o credor sobre fl. 110, em 48h, sob pema de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.005860-9 - Fabiana Flavia Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976, Bernardo Costa Simas Bernardes - OAB RJ139456E, Fernando Simas Martinho - OAB RJ148326E). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) O doc. de fls. 61-63 evidencia o descumprimento do item 2 do acordo (fl.22); 2) As certidões de fls. 24, 26, 32-32v comprovam que, ao menso até 17/11/05, a obrigação de fazer não haveria sido satisfeita. Veja-se o teor de fl. 49, item 1; 3) A fl. 25 foi fixada multa de R$ 100,00, intimada a ré em 20/09/05. Citada em execução, para cumprimento da mesma obrigação, em 48h, por equívoco do Juízo a multa foi reduzida para R$ 50,00 ao dia; 4) Em 20/03/06 (fl.50), pelo Sr. Oficial foi certificado que o número antigo do celular da autora pe agora utilizado por terceira pessoa, indicando impossibilidade de satisfação da obrigação de fazer; 5) Houve, de 20/09/5 (fl.25) a 10/01/06 (fl.42), descumprimento por 113 dias, totalizando R$ 11.300,00. De 11/01/06 a 20/03/06 (fl.50), 69 dias, total de R$ 3.450,00. Somam, as astrientes, R$ 14.750,00. I. a ré para pagamento, na forma do art. 475-J,CPC; 6) Para cada nova cobrança de franquias incluídas no acordo, a multa é de R$ 500,00, não havendo que se falar em devolução, posto que ausente previsão no título. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.005980-8 - Vera Regina da Silva Kling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.006374-5 - Leidnea Miguel Pujol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se para retirada em 48h. Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.006442-7 - Marlene Ferreira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) O prazo para oposição da impugnação conta-se da penhora (auto ou termo), na da intimação para pagamento; 2) Observados os depósitos de fls. 114 e 123, tempestivas as impugnações, aqui recebidas no efeito suspensivo; 3) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.817.007723-9 - Sidnei Correa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venha nova planilha, atualizando os valores até a data do depósito(09/11/2006). \r\n\r\nProc. 2005.817.007725-2 - Carlos Henrique Gomes Camito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Mikimba Assistência Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilea Cunha - OAB RJ042238, Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). de Walt do Brasil Ltda.. I. para pagamento na forma do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.817.008070-6 - Elvira Maria das Graças Rattes Marques, Antônio Eriberto Rattes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Marcelo Campião Despachante. Venha a CPF do réu, para fins de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.817.008295-8 - Carlos Eduardo Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na decisão. O objetivo do embargante, na verdade, é rediscutir a questão, o que deve ser postulado por meio da via adequada, que não é o presente.\r\n\r\nAcrescente-se a correção de erro material da sentença, conforme explicitado a fl. 116.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.008425-6 - Valdir Gomes Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.008504-2 - Ivan Viana Loos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliane Viana Loos - OAB RJ091901). X Gustavo Sanchez Palencia. Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, NO VALOR DE r$ 3.798,88, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.008646-0 - Sérgio Tepedino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a devedora para depósito da quantia penhorada, observando-se o valor já levantado (R$ 10.484,22 - R$ 2.027,00= R$ 8.457,22), em 24h, pena de caracterizar-se como depositária infial. \r\n\r\nProc. 2005.817.008755-5 - Karla Santos Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X Casa & Video Mobilità Com. Ind. e Repres. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Soluções Celulares. Tendo em vista o pequeno valor, manifeste-se o credor, quanto à satisfação de seu crédito, em 05(cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.008925-4 - Marcelo Rikly Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X Companhia Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Na ata de fl. 49, foi acordado o pagamento em guia judicial, o cancelamento de quaisquer débitos até a data da audiência e a baixa do número do cliente, tudo no prazo de 10 dias úteis;\r\n\r\n2) A fls. 73-74, foi comprovado o pagamento e a baixa do número do cliente, dentro do prazo acordado, não havendo que se falar em multa;\r\n\r\n3) Ademais, o autor demorou cerca de 06 meses para se manifestar quanto ao não cumprimento do acordo. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.009237-0 - Maria Strongylis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 5.881,09 + R$ 551,35 totalizando R$ 6.432,44, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora;\r\n\r\n2) Quanto à obrigação de fazer, comprove o descumprimento.\r\n\r\nProc. 2005.817.009306-3 - Mônica Costa Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). 1) A devedora foi intimada para pagamento de R$ 8.088,88, na forma do art. 475J do CPC em 14/09/06(fl. 86 verso), realizado depósito parcial em 28/08/06, tempestivamente, não havendo o que se falar em multa quanto a este valor ( R$ 7.840,82);\r\n\r\n2) Restou um saldo para pagamento de R$ 248, 06, havendo intimação para complementação em 48h., em 06/11/06(fl. 91), sob pena de multa de 10%;\r\n\r\n3) O pagamento ocorreu em 15/12/06, intempestivamente, portanto, restando a receber R$ 24,80, e não o montante requerido pela parte autora a fl. 104;\r\n\r\n4) Em vista do pequeno valor, intime-se, excepcionalmente, por D.O, para complementação no valor acima descrito.\r\n\r\nProc. 2005.817.009829-2 - Jorge José Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas Ltda. S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Guandu Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). 1) Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia; 2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.817.010288-0 - Paulo Cristiano Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Nada a prover. A questão já foi decidida, não havendo interposição de recurso; 2) Dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000186-9 - Cláudia Regina de Jesus Montes La Greca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Foram opostos embargos de declaração ao acórdão de E. T. Recursal (fls.99-115). Destarte, remetam-se os autos, para apreciação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.817.001156-5 - Florêncio Jara Casco (Adv.(s) Dr.(a) (s) André José Kozlowski - OAB RJ125427, Virginia Marcondes Kozlowski - OAB RJ026721, Alan Cunha Marcondes - OAB RJ098856). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprove a ré, em 24h, o alegado a fls. 46-47, e traga a fatura de abril, pena de ter-se como não cumprido o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.817.002001-3 - Antônio Mauro Pozzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fl 100: esclareça o credor o valor requerido, observando-se o termo inicial para contagem da multa ter-se dado 10 dias após a prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.817.002142-0 - Viviane Miranda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Não há título no que tange à obrigação de devolver os valores cobrados futuramente; 2) I. o devedor, na forma do art. 475J, do CPC, para pagamento de R$ 600,00; 3) Em razão do reiterado descumprimento, majora-se a multa para R$ 500,00 por cobrança.I. a ré. \r\n\r\nProc. 2006.817.002405-5 - Maria Regina Moreira Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Banco Itau S. A., Itaucard Financeira S. A. , Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Junte-se a petição acostada.\r\n\r\n2) Reformulando posicionamento anterior, mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC). \r\n\r\n3) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n4) Destarte, e em razão do não pagamento integral, e ainda intempestivo o pagamento parcial, expeça-se: a) Mandado de pagamento; b) mandado de penhora, sobre o valor de R$ 491,75(R$ 3.234,60 - R$ 2.742,85).\r\n\r\nProc. 2006.817.002704-4 - Valdetil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente a favor da parte autora. \r\n\r\n2) Na forma do art. 475-J do CPC, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 166, 96.\r\n\r\nProc. 2006.817.002722-6 - Ivan Guerreiro Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051, Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). I. a davedora, para pagamento de R$ 624,60 em 15 dias, na forma do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.004031-0 - Maria Célia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Para fins de Gratuidade de Justiça, venha comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.004086-3 - Célia Regina Elbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Humberto de Almeida Simoes - OAB RJ100139). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.(fl. 57). \r\n\r\nProc. 2006.817.004381-5 - Marco Antônio Pereira Stellet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Wolf Jacob - OAB RJ131877). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Pll Autorizada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). ATL - Algar Telec. Leste S/A, Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.004455-8 - Marina Rosa Gama. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). 1) O doc. de fl. 107, trazido pelo réu, embora possua a mesma data daquele de fl. 109, traz conteúdo absolutamente diverso. Esclareça o réu; 2) Sem prejuízo, observa-se a regular publicação da decisão de fl. 98, não havendo que se falar em devolução de prazo; 3) Expeça-se mandado de penhora, no valor de fl. 99v. \r\n\r\nProc. 2006.817.005126-5 - Edimar Jose de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Itau Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Fls.55-56: prejudicado. Já foi proferida sentença; 2) 2) 2) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 160,00+10% totalizando R$ 176,00. \r\n\r\nProc. 2006.817.005543-0 - Luiz Henrique Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641, Soliane Pinto Pereira - OAB RJ139011E). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.005711-5 - Ilário de Souza Reis, Ivan de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Solução Celulares, Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora; 2) Valor de R$ 552,00, pois a multa fixada pelo art. 475-J,CPC é de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.817.006000-0 - Marcelo Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.006445-4 - Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira, Maria da Graça Fernandes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Toys & Games Comercio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806). Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Reformulando posicionamento anterior, mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC). \r\n\r\nIsto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\nDestarte, e em razão do não pagamento tempestivo, expeça-se mandado de penhora, sobre o valor de R$ 1.589,08, acrescido da multa de 10%, totalizando R$ 1.747,99.\r\n\r\nProc. 2006.817.007053-3 - Eneida Dornelas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Dornellas Ribeiro - OAB RJ068303). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, e a eles dá-se provimento.\r\n\r\nDe fato, deixou o Juízo de se manifestar quanto à confirmação da decisão de fl. 63, modificativa de parte daquela de fl. 49v, o que ora se faz.\r\n\r\nO restante da sentença é mantido, tal como lançado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007347-9 - Luis Henrique Magalhães Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Mallory - Cespe Indústria e Comércio de Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian da Veiga Ciccone - OAB SP169918). Americanas. Com. S/A - Comércio de Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nDetermina o artigo 48, da Lei nº 9.099/95, o cabimento de embargos de declaração quando da decisão houver \"obscuridade, contradição, omissão ou dúvida\".\r\n\r\nNa hipótese, argumenta a embargante a existência de dúvida, pois deixou o Juízo de indicar o documento comprobatório de reclamação dirigida à embargante - Americanas.com.\r\n\r\nObserve-se expressa indicação na sentença acerca da solidariedade entre o fornecedor do produto e o fabricante, desnecessária apresentação de reclamações individuais.\r\n\r\nAlém de pretender a revisão do julgado pela via inadequada, vislumbra-se, dos embargos de declaração opostos, nítido caráter protelatório, a impor o reconhecimento da litigância de má fé e a condenação da embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, além de multa de 1% sobre o valor da causa, a reverter a favor da parte contrária.\r\n\r\nQuanto ao restante da sentença, é integralmente mantida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007754-0 - André Alessandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nRecebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. O objetivo do embargante, na verdade, é rediscutir a questão, o que deve ser postulado por meio do recurso adequado, que não é o presente.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007756-4 - Cláudia Delgado Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. Veja-se o teor da fundamentação, a expressar o acolhimento da pretensão de manutenção do acordo celebrado em junho, já que a autora pagou integral e pontualmente as parcelas.\r\n\r\nO prazo e valor do parcelamento são aqueles descritos no decisum.\r\n\r\nNão há que se falar em declaração de inexistência da dívida - pretensão não formulada - limitando-se a condenação ao conteúdo da sentença. \r\n\r\nO objetivo do embargante, na verdade, é rediscutir a questão, o que deve ser postulado por meio do recurso adequado, que não é o presente.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.008042-3 - Ormiro da Silva Moura. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. O objetivo do embargante, na verdade, é rediscutir a questão, o que deve ser postulado por meio do recurso adequado, que não é o presente.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.008747-8 - Moacir Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Acolhe-se a justificativa trazida. Isenta-se o autor do pagamento das despesas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009022-2 - Marcelo Cremonez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Pll Express, Ezconet S/A, Siemens. Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento. Não se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. O objetivo do embargante, na verdade, é rediscutir a questão, o que deve ser postulado por meio do recurso adequado, que não é o presente. Por estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.009615-7 - Mary Teixeira. X Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). 1) Não há que se falar em coisa julgada, observado que a sentença por cópia a fl. 34 ainda não transitou em julgado. Sem diferente sorte a argüição de litispendência, posto que diversos o pedido e a causa de pedir. Veja-se que na anterior demanda oferecida pela autora, a pretensão era de ressarcimento de danos materiais, ao passo que nesta, a pretensão é de reparação por danos morais, pela propaganda enganosa;\r\n\r\n2) Intime-se;\r\n\r\n3) Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.007372-4 - Jadyr Mussel Ryzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Therezinha do Carmo Duarte Leite, Salvador Messores. 1) Não obstante a decisão de fl. 44, e entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão. Ademais, a hipótese de verba alimentar deve ser trazido pelo devedor;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;\r\n\r\n3) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção.\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2005.817.006926-7 - Márcio José Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059). X Alboram Promoções Imobiliárias Ltda.. \r\n\r\n1) Defere-se a suspensão pelo prazo de 30 dias;\r\n\r\n2) Após, não apresentando o credor o endereço do devedor, voltem para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.817.002836-0 - Francisco Salvador Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Alan Eduardo Pissurno, Carlos Henrique de Menezes Gonçalves. 1) Não houve sentença a fl.21; 2) Quanto a Carlos Henrique, indique o credor bens penhoráves em 20 dias, pena de extinção; 2) Observe-se que Alan sequer foi citado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004094/1998 (1998.817.000172-8) - Jaqueline das Graças Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida Palma Carvalho - OAB RJ094784). X Serv. Cad. Cob. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Souza Barbosa - OAB RJ082194, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Bba Fomento Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Lopes Coutinho - OAB RJ102867, Ana Lucia Falcão Donato - OAB RJ101168, Vanessa Goncalves Siqueira - OAB RJ129647). Venha nova planilha, indicando pormenorizadamente a correção monetária e juros, desde seu termo inicial, e abatendo proporcionalmente os depósitos, à época de sua realização. \r\n\r\n018554/2001 (2001.817.003892-4) - Cândida Maria Campello Corbetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Carolina Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ130912E, Rachel Borges - OAB RJ128002, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). ) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;\r\n\r\n3) Assim, e em razão da resposta negativa, esclareça o credor se deseja a adjudicação dos bens ou indique, em dez dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção.\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\n020630/2002 (2002.817.009009-2) - Walmir Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Leonardo Vieira de Almeida, Luis Paulo Farah Tenorio, João Luis Burger Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699). Fl. 197: antes, esclareça o credor se pretende a adjudicação ou arrematação, salientando-se que a intimação da instituição financeira poderá ser feita quando da arrematação. \r\n\r\nProc. 2004.817.001007-6 - Maria Aparecida Menezes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Patricia Gomes Carius - OAB RJ136683E, Érica Soares Muniz - OAB RJ148325E). Corrija-se a planilha: correção monetária desde 17/10/06, e da citação, posto não se tratar de ilícito. \r\n\r\nProc. 2004.817.007844-8 - Marco Antonio Moreirão, Alfredo de Castro Moreirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Baptista de Lima - OAB RJ143145, Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322). X Concer - Companhia de Concessão Rodoviaria Juiz de Fora - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274, Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2004.817.008454-0 - Sueli Porto da Rocha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715, Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 500, 00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora;\r\n\r\n2) Fls. 150-157: ao réu.\r\n\r\nProc. 2004.817.008457-6 - Herealdo da Rocha Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.002341-3 - Ana Isabel Antunes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Alison Chuwgret Alves. Fl. 56: pode o próprio credor informar - comprovadamente - o (des)cumprimento.Esclareça, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.004516-0 - Renata Maisa Lotti Farinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rubens da Rocha Bandeira - OAB RJ125157). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Paulo Roberto Barcelos Coutinho Junior - OAB RJ098538). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, que foram bloqueados valores em contas da requerida, conforme pesquisa que se segue;\r\n\r\n3) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco do Brasil;\r\n\r\n4) Intime-se a requerida, na forma do art. 475J, § 1º do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.817.004627-9 - Felipe Lemos Campedelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Tele Audio Of Radio e Tv Ltda., Fast Shop Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Fabina Pietrucci Gonzalez - OAB RJ124695). Philips da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). 1) Fl. 120: a intimação de fl. 119 era dirigida a Fast Shop, não à Philips;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto ao pagamento espontâneo (fl. 119). Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em relação à 2ª ré, Fast Shop Comercial Ltda, no valor de R$ 808,30 + 10%, totalizando R$ 889,13.\r\n\r\nProc. 2005.817.006845-7 - Mario Henriques Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538, Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430). X Anderson Campos Felipe. 1) Nada a prover; 2) Certifique o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.817.006933-4 - Flausina Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Unimed - Teresopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinado a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, que foram bloqueados valores em contas da requerida, conforme pesquisa que se segue;\r\n\r\n3) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco ABN AMRO REAL S.A;\r\n\r\n4) Intime-se a requerida, na forma do art. 475J, § 1º do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.817.008484-0 - Carolina Bandeira Borré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Nogueira Carlos - OAB RJ041022). X Tim Celulares S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n1) Fls. 35-42: Anote-se. Dê-se vista com as devidas cautelas;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto ao pagamento das despesas processuais.\r\n\r\nProc. 2005.817.008707-5 - Kleytiane de Lima Alencar. X Márcia Helena Vieira de Aquino Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). 1) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 2.047,27, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora;\r\n\r\n2) Observe-se ser a execução em face da autora da fase de conhecimento.\r\n\r\nProc. 2005.817.010001-8 - Mariângela Pinheiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho - OAB RJ086272). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). \r\n\r\n1) Quanto à condenação em danos morais, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 14.912,55, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora;\r\n\r\n2) Quanto à multa, o documento de fl. 99 não comprova a manutenção da restrição cadastral, mas sim consultas realizadas pela ré. O inadimplemento foi por 29 dias - R$ 1.450,00;\r\n\r\n3) I a ré, também para pagamento de R$ 1.450,00, na forma do art. 475J, do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.817.010093-6 - Petro Verde Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). Unimarka Distribuidora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledinaldo Izidoro Andrade Silva - OAB RJ075629). Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 216,66, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.004240-9 - Gesca Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Ante a documentação trazida, isenta-se a autora do pagamento das despesas processuais; 2) Dê-se baixa e aquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.005956-2 - Carlos Osvaldo Teixeira Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Alitalia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Eliana Astrauska - OAB SP080203). 1) Fls. 68-73: anote-se onde couber; 2) Fls. 68-71: corrija-se a planilha, na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.817.006414-4 - Vicente de Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Reformulando posicionamento anterior, mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC). \r\n\r\nIsto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\nDestarte, e em razão do não pagamento integral, expeça-se mandado de penhora, sobre o valor de R$ 5.450,00, acrescido da multa de 10%, totalizando R$ 5.950,00.\r\n\r\nProc. 2006.817.006899-0 - Fernanda Brito de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) O prazo para cancelamento do débito foi de até 60 dias,não ultrapassados; 2) Nada a exigir na fase executiva, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007240-2 - Izete Claudina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) I. a ré para pagamento de R$ 300,00, na forma do art. 475-J,CPC; 2) Quanto à alteração do plano, de pulsos para minutos, nada a prover. A questão deverá ser resolvida em demanda própria. \r\n\r\nProc. 2006.817.007376-5 - Edmara de Almeida Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. Veja-se o teor da fundamentação, a expressar a ausência de demonstração de que havia restrições de crédito ao nome da autora, por outros credores, a autorizar o bloqueio.\r\n\r\nO objetivo do embargante, na verdade, é rediscutir a questão, o que deve ser postulado por meio do recurso adequado, que não é o presente.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007392-3 - Aliege de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento. Determina o artigo 48, da Lei nº 9.099/95, o cabimento de embargos de declaração quando da decisão houver \"obscuridade, contradição, omissão ou dúvida\". Na hipótese, argumenta a embargante a existência de omissão, no que tange à fundamentação para justificar o quantum condenatório a título de danos materiais e morais. Observe-se expressa indicação na fundamentação da sentença acerca das razões para os danos materiais fixados - R$ 85,60 -, e também dos danos morais, estes de R$ 4.000,00. Parece que a leitura apressada do dispositivo fez crer à embargante fixação de danos materiais e morais de R$ 4.000,00, mas deveria observar as expressões entre vírgulas. Vislumbra-se, dos embargos de declaração opostos, nítido caráter protelatório, a impor o reconhecimento da litigância de má fé e a condenação da embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, além de multa de 1% sobre o valor da causa, a reverter a favor da parte contrária. Quanto ao restante da sentença, é integralmente mantida. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007573-7 - Luciane Cruz Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Eletrolux do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Fabia Zimbrão Machado Carneiro - OAB RJ097074). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, e a eles dá-se provimento.\r\n\r\nDe fato, deixou o Juízo de se manifestar quanto à devolução do produto defeituoso, ante a condenação de ambos os réus, ora embargantes, ao pagamento de valor correspondente ao negócio jurídico desfeito.\r\n\r\nA omissão, destarte, é ora sanada para determinar que após o pagamento integral do valor referente aos danos materiais, ficam os réus autorizados a retirar a lavadora da residência da autora.\r\n\r\nO restante da sentença é mantido, tal como lançado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007666-3 - Domingos Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Garantech, Empresa G. E.. \"1) Recebe-se a emenda de fls. 29-30. I. a ré, sobre seu conteúdo; 2) inclua-se Garantech e GE no pólo passivo, com as anotações pertinentes; 2) Manifeste-se a ré sobre o conteúdo de fl. 28 - imprescindibilidade de oitiva do autor -, justificadamente.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 16/ 08/ 2007, às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.007731-0 - Jorge Barcelos Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X Adriano dos Santos Generoso, Marcelo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). Ao patrono dos Reclamados, sobre certidão negativa do Sr. OJA ref. intimação da Testemunha ROGÉRIO (vide fl. 74). \r\n\r\nProc. 2006.817.008829-0 - Leandro Petsold dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Female Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410). Aos patronos da Reclamada, sobre certidão negativa de intimação da testemunha RENATA ( vide fl. 33 ). \r\n\r\nProc. 2006.817.009650-9 - Marcia Moreno Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Cartao Comprebem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, e a eles dá-se provimento.\r\n\r\nDe fato, há dúvida e contradição na sentença, ao fixar, na fundamentação, condenação a título de danos morais no valor de R$ 350,00, e impor ao réu, no dispositivo, obrigação de pagar o mesmo montante, mas a título de danos materiais.\r\n\r\nO vício, destarte, é ora sanado para esclarecer que tal cifra é devida a título de danos morais.\r\n\r\nO restante da sentença é mantido, tal como lançado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010814-7 - Wg Topografia Ltda. S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539, Marcia Loureiro da Silva - OAB RJ141373). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a APC, quanto o Sr. Conciliador deverá colher manifestação da ré acerca da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010605/2000 (2000.817.001142-4) - Heloisa Anastácio Camillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira da Silva - OAB RJ081025, Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Vanda de Oliveira Lorenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Henriques - OAB RJ079681, Rosita Carvalho Rayol - OAB RJ102368). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;\r\n\r\n3) Assim, e em razão da resposta negativa, cumpra fl. 121, item 03;\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nId: 157601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.003920-4 - White Color Textil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Marilene Gouveia da Silva. VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: \r\n\r\nA parte autora, não obstante regularmente intimada para se manifestar sobre o despacho de fls.16, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.004330-0 - Ricardo Anibal Rosenbusch. X Odilon Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Vieira Gonçalves Filho - OAB RJ053326). Cumpra-se a sentença. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.000048-0 - Mare Barreiro Cabanelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X Antonio Marinho Oliveira. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 07/05/07 ÁS 15:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.002525-6 - M. M. Blanc Materiais de Construção LTDA Me. Rep Leg(s): Mauro Santos Blanc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Wanderley Barroso. AO AUTOR PARA COMPROVAR OS ITENS 1 E 2 DE FLS. 25 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.817.007384-0 - Maria Eduarda Costa Sousa Pernambuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). X ATL - Algar Telec. Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AO 1º RÉU \r\n\r\nProc. 2004.817.009770-4 - Aline de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Prata - OAB RJ092313). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Tendo em vista o decurso do prazo do art. 475-J, fica intimada a ré Editora Globo para promover o pagamento do montante do débito no valor de R$ 4.674,82, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.002710-8 - Anderson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682). X Centro de Estudos das Forças Armadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). Diga o autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2005.817.006101-3 - Maria Ines Pellegrini Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). X Laice Theophilo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). Indefiro a expedição de ofício, devendo a própria parte, se desejar, encaminhar cópia do processado ao MInistério Público. Indique a credora, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.010068-7 - Joni Portugal Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Rio Med Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intimado o devedor do cumprimento da sentença as fls. 58, até o momento não há notícia do pagamento.\r\n\r\nHá requerimento da exeqüente para penhora \"on line\", apresentando débito atualizado. A jurisprudência pátria já consagrou a legalidade da penhora pelo sistema \"on line\", destacando o verbete nº 177 da Súmula do Tribunal de Justiça de nosso Estado, in verbis:\r\n\r\n\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\".\r\n\r\nÉ de rigor trazer à baila a nova redação dos artigos 655, I e 655-A do CPC imposta pela Lei nº 11.382/06, de certo que aplicada também ao cumprimento de sentença neste aspecto, consagrando a jurisprudência e a legalidade da penhora pelo sistema eletrônico em valores depositados em instituições financeiras, cabendo ao executado o ônus de fazer prova em contrário.\r\n\r\nAo que se vê, andou bem a legislação na busca da efetividade dos créditos exeqüendos.\r\n\r\nConsoante os fatos narrados e reiterados nos autos, demonstrado que não resta alternativa à satisfação do crédito, o que, nem mesmo garante que haverá saldo positivo nas contas, defiro a penhora \"on line\" em desfavor do devedor, que efetivo neste momento no sistema BACEN-JUD conforme relatório em anexo.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 72 horas, após voltem para aferir o resultado da penhora, objetivando a intimação e eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.817.000718-5 - Elizete Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À RECLAMANTE PARA APRESENTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.817.001140-1 - Angela Fatima Sivero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney David Pildervasser - OAB RJ038519). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista fls. 67/69, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 217,53. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, voltando conclusos para extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002710-0 - Lyvia Maria de Magalhães Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dutra de Sá - OAB RJ014947). X Financeira Itaú Cbd S/A Cred. Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003290-8 - Erica Dornsbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Fic Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.003421-8 - Teresinha Maria da Costa Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.003581-8 - Marcelo dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004046-2 - Carlos Eduardo Telles Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Considerando a manifestação autoral, bem assim que não se exige em sede de Juizado a concordância do réu, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004356-6 - Guaciara Filisbino e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.004380-3 - Francisco Paulo Lima Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1. Indefiro o pedido de gratuidade face à inércia do Autor no cumprimento do despacho contido às fls. 66. \r\n\r\n2. Fixo o prazo de 48 h, para a vinda aos autos do preparo relativo ao recurso inominado interposto, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004820-5 - Renata da Cruz Duarte Pereira. X Sansung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À ré Samsung para em 48 h proceder ao pagamento da multa por descumprimento no valor de R$ 280,00, sob pena de deferimento do pedido de penhora on line requerido. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005732-2 - Claudia Benetti Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Karine Vaz - OAB RJ135061). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 13:45 H \r\n\r\nProc. 2006.817.006924-5 - Amauri da Cunha Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, tendo em vista o descumprimento pelo autor do despacho contido às fl.21. \r\n\r\n2) Venha, pois, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o correto preparo do recurso interposto sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010280-7 - Luiz Fernando da Silva Boareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Sul Financeira Prom. Vend. Serr.. inexiste a aventada revelia, eis que devidamente representada a ré, razão pela qual deverá ser aguardada a audiência de instrução. \r\n\r\nProc. 2007.817.000455-1 - Leide Dias Mello Pavao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Mercado Livre. Diga a parte autora sobre fls. 15/16, ficando por ora suspensa a incidência da multa prevista na decisão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.817.001828-8 - Luis Carlos de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Luis Carlos de Souza Lima em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001830-6 - Alzira Clementina Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Alzira Clementina Queiroz da Silva em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002048-9 - Selma Rejani de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Selma Rejani de Carvalho dos Santos em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002387-9 - Vera Regina Perdomo Molter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). ...julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Vera Regina Perdomo Molter em face de Telemar... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.007819-0 - Sérgio Ricardo Freitag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Quintella Gama - OAB RJ089947). X Andréa Leocádio da Silva. VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nDiante do certificado pelo oficial de justiça às f.16, o qual não logrou êxito na busca do devedor e dos seus bens suscetíveis de penhora, bem ainda ante o fato de que encontra-se o presente feito paralisado há mais de sessenta dias sem pronunciamento da parte interessada, muito embora regularmente intimada para se manifestar acerca das f.18, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto nos artigos 53, §4º. c.c. 51, §1º., ambos da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDesentranhe(m)-se o(s) original(ais) do(s) título(s) de crédito, entregando-o(s) à parte autora se assim o requerer, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nFica, outrossim, deferido eventual pedido de extração de certidão de dívida, como título para futura execução. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.005874-9 - Eloy Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495, José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Junte a ré Benq Eletroeletrônica o original da guia de depósito relativo ao montante da condenação nestes autos, em 48h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.817.010000-6 - Mariangela Pinheiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho - OAB RJ086272). X Global Village Telecom LTDA - Gvt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895). Uma vez que este juízo acolheu os argumentos expendidos pela parte autora, no tocante a atribuição da responsabilidade pelo depósito extemporâneo da quantia objeto de acordo nestes autos à culpa exclusiva da ré, fixo o prazo de 48 h para a Global Village promover o depósito de R$ 360,00 relativo à multa por descumprimento, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005273-7 - Giordano da Silva Kling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.005830-2 - Alexandre de Mello Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1. Fica intimada a parte Requerida para devolver, no prazo de cinco dias, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 23, sob pena de penhora imediata. 2. Sem prejuízo, manifeste-se a parte ré a respeito do cumprimento da obrigação de fazer pactuada na assentada de fls. 22.\r\n\r\nProc. 2006.817.008861-6 - Maria Aparecida Ciscotto Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão/Sentença. Nada sendo requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.010040-9 - Vera Lucia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DATA DA AIJ: 01/08/2007 AS 13:50HS \r\n\r\nProc. 2007.817.000600-6 - Melissa Breves Falcao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X P L L Express (assistencia Autorizada de Aparelhos Celulares) e outro. Mantenho a decisão de fls. 17. Não é possível em cognição sumária, determinar o depósito da importância paga, eis que tal fere o contraditório e a ampla defesa, devendo se aguarda a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.817.001868-9 - Jorge Luis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Jorge Luis da Costa em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002108-1 - Layde Castor Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a conciliação. \r\n\r\nId: 157584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.817.006024-0 Vítima(s): Altair Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Christo Weinschutz - OAB RJ072515). X Anna Thereza Smith Vaconceloos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). Acolho a promoção de arquivamento. Ao arquivo, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.817.000055-5 Vítima(s): Lair Marcio de Souza Canelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129). X Maria de Andrade. Acolho a promoção de arquivamento. Ao arquivo, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 157549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solimar Pinto Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.079.000863-9 - AUGUSTO ROMAO GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X AUGUSTO ROMAO GUIMARAES Sentença:Inexiste qualquer vício externo que torne o testamento público suspeito de falsidade ou nulidade, motivo pelo qual determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, nos termos do art. 1.126 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.079.000357-9 - MARCIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X JOSE MARTINS MACHADO Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de autorizar o requerente Marcio Martins da Costa a receber os valores depositados, a título de FGTS, em nome de José Martins Machado, conforme ofício de fls. 56, ficando extinto o processo, na forma do inc. I, do art. 269 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.079.001342-1 - DIUZA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X JOSE HONORATO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de autorizar a requerente Diuza Bezerra de Oliveira a receber os valores depositados, a título de saldo de conta poupança, em nome de José Honorato de Oliveira, conforme descrito na petição inicial, ficando extinto o processo, na forma do inc. I, do art. 269 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.079.000478-1 - MARIA DE LOURDES BARBOSA CELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X FRANCISCO CARRO CELA Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de autorizar a requerente Maria de Lourdes Barbosa Cela a receber os valores depositados, a título de saldo bancário, em nome de Francisco Carro Cela, conforme descrito na petição inicial, ficando extinto o processo, na forma do inc. I, do art. 269 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.079.000458-0 - JAYNIR DA SILVEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (RJ-088663), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)) X VERA RODRIGUES BRUNO Despacho:Atenda-se o Estado \r\n\r\nProc. 2006.079.002223-1 - SILVIA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X MARLENE DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:ATENDA-SE O ESTADO \r\n\r\nProc. 2007.079.000057-2 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X CAMÉLIA VIDAL DA SILVA Despacho:Atenda-se o estado. Ao inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.079.000412-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X VANESSA DE ALMEIDA Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 56, indefiro o pedido de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.079.000792-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROBERTO PEREIRA FONTES Despacho:Fls. 44: Defiro. Aguarde-se por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.000199-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MÁRIO EUGÊNIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Encaminhe-se o mandado para o NAROJAOBS: FAVOR ENTAR EM CONTATO COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.079.000443-7 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X UILIAN FREITAS DE OLIVEIRA Despacho:REGULARIZE O RECOLHIMENTO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001246-3 - BANCO VOLKAWAGEN S.A. X HINGEL VEICULOS LTDA Despacho:Cumpra-se a decisão do TJSP. Concelo a praça do dia 22/03/2007. Aguarde-se a comunicação do Juízo Deprecante sobre o cumprimento ou devolução desta Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.079.000208-8 - DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.079.000275-1 - BRUNA GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Despacho:DEVOLVA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.001486-0 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO E SERVICOS TANGARA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X AVIGAD ALYANAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO SANCHIS (SP-018139) Decisão:A decisão de fls. 193 ficou inrrecorrida, já que foi publicada em 15/02/2007 no D.O. (fls. 99) Intempestivo é o agravo retido de fls. 218, o qual NÃO É RECEBIDO. Procede os argumentos de fls. 220/224, relativos à impugnação de fls. 201/216. Os impugnantes alegaram excesso de execução mas não indicaram o valor que entenderiam como correto. Sendo assim, nos termos do § 2º do art. 475-L do CPC, REJEITO a impugnação. Por derradeiro, merece ficar consignado que a inclusão das parcelas vincendas está amparada pelo art. 290 do CPC. Considerando o teor do § 3º do art. 475-M do CPC e o ofício de fls. 200, expeça-se mandado de pagamento. P. \r\n\r\nProc. 2003.079.001759-8 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X BRIGITTE MARIA FRANK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.079.000241-3 - CONDOMINIO CHALLET`S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X SERGIO LUIZ MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cancela-se a audiência. Retire-se de pauta. Ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.079.000333-8 - AMELIA FRANCISCA DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ESPÓLIO DE ORLANDO ANTONIO SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos autores sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2006.079.000500-1 - FRANCOIS ABI DAUD JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X MILTON ALVARENGA SOUTO DE CASTRO), Fiador: PAULO EDGARD LYRIO DE ALVARENGA), Fiador: MAGDA MARIA ROMANZIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Fls.57/58: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.079.001798-3 - AFONSO HENRIQUE FERREIRA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)) X ADENILTON JOSÉ LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 244/25: Defiro. Emende-se a inicial no prazo de dez dias. para fins de inclusão no polo passivo da locatária Eliane, sob pena de indeferimento da peça vestibular. P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.079.002161-5 - LUCILA MARTINEZ CÁCERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X UBIRACI JOÃO ROSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Despacho:Em réplica \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.079.001972-4 - MARIA DAS GRAÇAS DAMIÃO DUMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Despacho:Fls. 16: Defiro. Recolha-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.079.001456-3A - SILVANA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JOSE MARIA RABELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C) Decisão:Fls. 67: Defiro. I.Pelo D.O., para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Publique-se. ... Fls. 67: ... A exequente é credora do Executado na quantia, devidamente atualizada até o dia 01 de Fevereiro de 2007, na quantia de R$ 2.443,99 (dois mil quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos), referentes à condenação determinada pela r. sentença de fls. 31/32, devidamente confirmada pelo do V. Acórdão e Relatório de fls. 60/62.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.079.000195-0A - DIRCEU VIANA DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ESPOLIO DE AMALIA ROMERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) C E R T I D Ã O Certifico que as custas foram recolhidas às fls.23Há diferença a ser recolhida no campo 47 - ref FUNPERJ no valor de R$ 1,92. (conta nº 600.225.174-9)Há diferença a ser recolhida no campo 48 - ref FUNDPERJ no valor de R$ 1,92. (conta nº 567.300.124-3)Conforme Aviso 84/2007 os processos distribuídos a partir de 15/02/2007: 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro de baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.079.001206-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PARADOR SANTAREM LTDA. Decisão:Fls.59: Defiro parcialmente. Inclua-se a empresa \"Requinte da Serra Pousada Ltda\" no polo passivo. Cumpra-se as formalidades. Cite-se para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de três dias, nos termos do art. 652 do CPC (redação da Lei 11.382/06). \r\n\r\nProc. 2005.079.001583-1 - BELGO BEKAERT ARAMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. Despacho:Á exeguente \r\n\r\nProc. 2006.079.001602-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X FERNANDA MENDES PEREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:Os bens que se encontram na relação de fls. 32 são impenhoráveis. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.079.002286-3 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VILMA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES Decisão:Fixo os honorários em 10%. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.079.000001-8 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X LCCN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME. Decisão:Fixo os honorários em 10%. Cite-se.(RECOLHER CUSTAS REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO INSTRUÍ-LA). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001199-3 - SIDNEY DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para a complementação das custas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.079.000456-5 - FÁBIO GÓES FRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X HOSPITAL SANTA TEREZA - ASSOCIAÇÃO CONGREÇÃO DE SANTA CATARINA Despacho:Regularize o recolhimento \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.079.000813-5 - ERALDO PUJOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X EDYR PUJOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SA (RJ-014947) Decisão:Fls. 300: Intime-se pelo D.O., para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. P. (fls. 300: vr. R$ 2.501,83, dois mil quinhentos e um reais e oitenta e três centavos.) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.079.001974-8A - UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X RAMON RABELLO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.079.001608-9 - PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001228-1 - RESTAURANTE PARRO DO VALENTIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:I. pelo D.O. na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento do débito de fls. 331, (R$ 4.877,98), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.079.001908-3 - RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, nos termos do inc. VI do art. 267 do CPC, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, ficando a empresa autora condenada nas custas e nos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.079.002132-6 - NEUSA MARIA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X FININVEST -NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, ficando condenada a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, mas que ficará isenta nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.079.001513-5 - AMANDA DA SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X RÁDIO TUPI - AM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) Despacho:Recebo o agravo retido. Designo as provas oral e documental. Designo AIJ para o dia 05/06/07, às 15:00 horas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.079.001663-6 - CAROLINNE BAITELLI DO CARMO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X JOSE MAURO NEVES Despacho:Regularize-se a representação processual da inventariante. Venha aos autos a procuração e os documentos indicados acima. \r\n\r\nProc. 2004.079.000421-1 - MARIA DA CONCEICAO BRANCO BENEVIDES, Inventariante: ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES (RJ-099725)) X JOSE BENEVIDES Despacho:À inventariante \r\n\r\nProc. 2005.079.001349-4 - JUTLANDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ROBERTO DA SILVA Sentença:Diante do exposto, homologo a partilha existente neste processo. Expeçam-se os formais de partilha, com observância do art. 1.027 do CPC, após a comprovação do pagamento de todos os tributos. \r\n\r\nProc. 2005.079.001669-0 - ELISANGELA FERREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANTONIO CARLOS DE ARAUJO COSTA Despacho:fLS. 91: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.079.000900-7 - DILÉA PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X MAURO ARRUDA DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos a certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2006.079.001108-7 - MÁRIO OLIVIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X ROMILDA BANAGGIA OLIVIERI Despacho:Expeça-se Carta Precatória para citação da herdeira Marieli, observando-se o despacho de fls. 28.OBS: FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.079.001975-0 - MARIA DA GRAÇA CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X ONDINA DE ALMEIDA CONSTANCIO Despacho:Fls. 11: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.079.002270-0 - ANGELA DE FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X ILSE BRANDÃO DE FRIAS Despacho:Atenda-se o Estado. \r\n\r\nProc. 2007.079.000433-4 - CARLA DARDEAU VIEIRA MACHADO E OUTRO, Procurador: ARTUR CARDOSO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X CARLOS EDMUNDO SILVA DARDEAU VIEIRA Decisão:Defiro a J.G. provisoriamente. Defiro a inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.079.000446-2 - CLEUZA MENDES DE SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286)) X ISRAEL MANOEL PEREIRA Decisão:Defiro a inventariança; Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.079.001932-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X JOSÉ DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Homologo o inventário negativo em face do falecimento de José de Souza. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.079.000686-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIZ JERONIMO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.000442-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X RAMOS E SALGADOS ARTIGOS EM COURO LTDA - ME E OUTRO Despacho:Regularize o recolhimento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.079.001706-9 - JOSE RIPPER KOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.079.001621-3 - MARCO ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000473-5 - ANGELO CHITARRELLI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a última declaração do imposto de renda \r\n\r\nProc. 2007.079.000474-7 - ANGELO CHITARRELLI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a última declaração do imposto de renda \r\n\r\nProc. 2007.079.000475-9 - ANGELO CHITARRELLI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho: Venham aos autos o comprovante de rendimentos e a última declaração do imposto de renda, Para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000755-2 - DURVAL IBRAIM RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X SEBASTIÃO KEPLER (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, face a ausência de prova inequívoca dos fatos narrados na petição inicial. Designo AIJ para o dia 29/05/07, às :40 horas. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.079.002027-1 - MARIA DE FÁTIMA JERÔNYMO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROMERO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818), Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Sentença:Diante do exposto, nos termos do inc. VI do art. 267 do CPC, face à ilegitimidade ativa dos opoentes, julgo extinta a oposição, sem análise do mérito. Condeno os opoentes nas custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa (fls. 92), mas que ficarão isentos nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.079.000332-4 - ANDREA EVORA CALS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 122/126: Manifeste-se a Itaucard, no prazo de vinte (20) dias. \r\n\r\nProc. 2006.079.000294-2 - GUSTAVO RODRIGUES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X ROMERO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)), Interessado: MARIA DE FÁTIMA JERÔNYMO DE OLIVEIRA, Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:A oposição foi sentenciada nesta data. Traslade-se para ESTA ação a cópia da sentença. Após, DESAPENSE-SE da oposição \r\n\r\nProc. 2006.079.001379-5 - PEDRO MINTZ (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X CETELEM BRASIL S.A. CRÉDITO FIN INVS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.079.001378-3 - PEDRO MINTZ (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000005-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADOIR JOSÉ MAHLER Despacho:Encaminha-se o mandado para o NAROJAOBS: ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.079.001280-5A - LAIR MARCIO DE SOUZA CANELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIDENIL MARCIA DE SOUZA CANELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821) Decisão:Considerando os argumentos de fls. 22/23 e manifestação do MP, às fls. 29, REJEITO o pedido de fls. 02/03, ficando mantida Lidenil Marcia de souza Canellas na função de inventariante. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.002217-6 - ARTEIRO AGROPECUÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JERÔNIMO FERREIRA ALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782) Despacho: Ao autor sobre as contestações e os argumentos de fls. 80 (item \"1\") e 90 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000436-0 - LAURINDA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO Despacho:Após as contestações apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Expeça-se os mandados de citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.079.000726-3 - ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 346: Indefiro. O bloqueio já foi feito. Se existirem valores em conta corrente, este Juízo será comunicado. \r\n\r\nId: 158262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "158002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075144-3 - VICTOR HUGO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)), Falecido: JOAO GEORGE MEDUNA DA SILVA ATENTA O AUTOR AO MP \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.010287-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X IDELFONSO TEIXEIRA DE ABREU Despacho:Regularize a numeração do processo. Esclareça o autor seu pedido, vez que foi expedida carta precatória que não retornou a este Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.065413-7 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X FRIGORIFICO SANTA ISABEL LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 55v. \r\n\r\nProc. 2006.004.061715-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA AS PARTES SOBRE O CALCULO \r\n\r\nProc. 2006.004.071325-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SAMUEL BAIENSE BARBOSA Decisão:Sobresto o feito por trinta dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.001315-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X BSM BETEL SERV LIMP MANUTENÇÃO S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.062067-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FERNANDO POMPEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) \"MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, ACERCA DA PETIÇÃO DE FL.84.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.040744-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO NUNES BIZZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.076225-8 - MARIA DOROTHEA DA SILVA CRUZATE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X FEDERAL SEGURO S/A Despacho:Fls. 28/44. A Autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.079511-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MOACIR DE ANDRADE E OUTRO VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS CONFORME FLS. 25 \r\n\r\nCobrança, de taxas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.004.048919-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX -CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO X CONDOMINIO EDIFICIO MANOELA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Decisão:Suspendo o processo. Venha aos autos os termos do acordo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.004.047185-9 - ALCINEI FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.008663-0 - WELINGTON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ALBA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Decisão:Defere-se a gratuidade definitiva ao autor, ante a juntada do documento de fl. 82.Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.075863-2 - ROGERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MERCADO ALCÂNTARA 2005 COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074328-8 - ROBERTO DANIEL MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.072165-7 - SÔNIA LÚCIA DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifique a ré a necessidade da pericia requerida, bem como o que com ela deseja provar. \r\n\r\nProc. 2007.004.067673-3 - LEILA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c compensacao p/ danos morais e materiais c/ antecipacao de tutela c/c consignacao em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.061043-4 - MARIA DA PENHA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA ( COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifique a ré a necessidade da pericia requerida, bem como o que com ela deseja provar. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, cumulada c/ dano moral e material c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.066450-9 - ROBERTO FORNI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:(...) INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA...DIGA A PARTE RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.004.082791-3 - HAROLDO DIAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DIAS DE ARAUJO (RJ-030919)) X SEBASTIÃO DE SOUZA CATOJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808) Despacho:A sentença transitou em julgado. As partes acordaram o pagamento do valor de condenação através de parcelamento, esclareçam, pois, se desejam suspensão do processo na forma do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.058407-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.004.075672-4 - REYNOLDS GALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JOSE AMERICO DE OLIVEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.022295-1 - ESPOLIO DE OSCARINA LOPES RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X JOAO LUIZ DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.004.005368-0 - ESPOLIO DE ALADINO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOSENICE MARIA CORREIA DE OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.004.013411-3 - RENOVADORA DE PNEUS SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) Decisão:Fl. 364. Indefere-se o pedido, vez que o processo já se encontra em fase de execução. Venham as custas, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.036882-5 - DENISE ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X LADJANE DA SILVA CARDOSO), Fiador: LUIZ LOURENÇO DA ILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)), Fiador: SUELY MARTINS DA SILVA, Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.004.055050-0 - ZELIA DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:1) Recebo o apelo de fls. 120/122 em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.059084-8 - FLERIDA SANCHEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANA LUIZA CAMPELLO DA SILVA Ao autor sobre documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.004.064377-4 - SYDNEY DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X GELSON VASQUES TAVARES E OUTRO Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado à fl. 34, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.004.001449-0 (3221) - MASSA FALIDA DE RENASTE ANTICORROSÃO LTDA, Síndico: ZELMO VIANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA....E...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...EVENTUAIS DESPESAS JUDICIAIS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO CREDOR... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.052496-5 - EDUARDO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Despacho:Ao exequente sobre o depósito, devendo esclarecer quanto a quitação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.002080-9 (3221) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA....E...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...EVENTUAIS DESPESAS JUDICIAIS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO CREDOR... \r\n\r\nProc. 2000.004.008736-0 - MIGUEL ANTONIO RESTUM (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X JOAO WALTER MENDES CAETANO E OUTRO Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.005639-0 (9145) - ROSANE ABIZETHE DE CARVALHO DUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.004.018293-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SIMONE CAMPOS SERPA Despacho:Mesmo que dispensada nova citação, pois apenas deve ser intimada, o autor tem que indicar o novo endereço, vez que a executada não constituiu advogado nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.004.001285-8 - MARIA DO CARMO RAMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TIRANTE CONSTRUÇOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.006612-0 - ESPOLIO DE PABLO GEGUNDO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X ALINE ADED TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2003.004.013975-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X FERNANDO ARUJAR PASSOS REIS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.004.026747-4 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:Visando eventual penhora on line, venha aos autos planilha do debito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.004.042767-2 - ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X CENTRO EDUCACIONA EDSON LANNES-ESCOLINHA JARDIM ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.004.094952-4 - GERCILÉA DUARTE DE MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X HELOÍSA HELENA MEDEIROS DA RESSUREIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) FL. 101: INDEFERE-SE...2) VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO ATUALIZADA, PARA FINS DE PENHORA ON LINE, BEM COMO O CPF DAS PARTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074293-4 - MAURICIO DAMASCENO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifeste-se o réu quanto fls. 128/129, bem como as partes se desejam a homologação do acordo, vindo em peça unica assinado pelas partes ou a suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2006.004.080159-8 - BIANCA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefere-se a abertura de prazo para se manifestar quanto a contestação que deveria ocorrer na propria audiência.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.067235-1 - JAQUELINE DE LIMA ACUNA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X FININVEST S/A E OUTRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.067520-0 - MARIA RODRIGUES BOUHID (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:(...) EMENDE-SE A INICIAL, COMPLEMENTANDO A QUALIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA, BEM COMO CARREANDO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ATUALIZADO...ESCLAREÇA O PATRONO SE ESTÁ PERCEBENDO VERBA A TÍTULO DE HONORÁRIOS (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/ PEDIDO DE LIMA \r\n\r\nProc. 2006.004.029240-0 - WILMA NUNES DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:INVERTE-SE, LIMINARMENTE, O ÕNUS DA PROVA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.058534-4 - ERBEN BATISTA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X EURO COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANGELO PASSADOR (SP-034089) Decisão:(...) INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA...DIGA A PARTE RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.074651-2 - RENATO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Recebo o apelo de fls. 73/78 em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.025255-2 - ALEX SANDER DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Despacho:Tra tando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.004.025218-9 - ANA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.019290-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OSEAS MAXIMIANO JUNIOR Ao autor para recolher as custas dasdiligências requeridas, bem como das diligências já realizadas às fls. 24/34, mas não pagas (62,82 reais, referentes a expedição de 18 ofícios +10% de CAARJ +5% de FUNPERJ + 5% DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.004.023111-1 - HENRIQUE JORGE COSTA VELHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebe-se o recurso da ré de fls. 161/185, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.004.083432-2 - (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) LUCAS CARDOSO DOS SANTOS) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.018151-1 - ALDA LOPES CLEMENTE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...) INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA. ANTE O EXPOSTO, DIGA A RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.004.049525-6 - LUIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RIBEIRO IVO (RJ-119391)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Decisão: ...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente cuja juntada deverá ocorrer em dez dias.Defere-se, outrossim, a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos também em dez dias.Defere-se, ainda, a produção de prova pericial requerida pela autor, nomeando-se Perito, Dr. Osmar Antonio Rosa, de endereço conhecido do cartório, fixando honorários em oito salários mínimos, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG e honorários serão suportados à luz das regras de sucumbência.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos.Com os quesitos, abra-se vista ao Perito para elaborar o laudo em trinta dias.Em seguida, dê-se vistas as partes sobre o laudo.Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.059221-3 - JOSE CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:MANTÉM A DECISÃO AGRAVADA...AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.004.072799-4 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:(...) DEFERE-SE A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E SUPERVENIENTE...QUE DEVERÁ VIR AOS AUTOS EM DEZ DIAS...DEFERE-SE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL...CUJOS HONORÁRIOS SÃO FIXADOS EM OITO SALÁRIOS MÍNIMOS...SUPORTADOS À LUZ DA REGRA DE SUCUMBÊNCIA...FACULTA-SE ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS...PRECLUSA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA...DEFERE-SE A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA RÉ, DETERMINANDO...A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS...UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS DEVIDAS...A AIJ SERÁ DESIGNADA APÓS A JUNTADA DO LAUDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.004.081893-8 - SUELI PENHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares a serem decididas.Declara-se saneado o feito.Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente cuja juntada deverá ocorrer em dez dias.Defere-se, outrossim, a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal da parte autora.Defere-se, ainda, a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando-se Perito, Dr. Osmar Antonio Rosa, de endereço conhecido do cartório, fixando honorários em oito salários mínimos, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG e honorários serão suportados à luz das regras de sucumbência.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos.Com os quesitos, abra-se vista ao Perito para elaborar o laudo em trinta dias.Em seguida, dê-se vistas as partes sobre o laudo.Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nIndenizatória, POR RITO ORDINÁRIO PARA DEVOLUÇÃO DE PREÇO DE ENCARGOS PAGOS CUULADO COM IDENDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.021886-6 - CILANY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Esclareça a parte ré se ainda se encontra em liquidação extrajudicial. Caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.004.000034-0 (26924) - Inventariante: REGINA OREMPULLER DA SILVA X BENEDICTO OREMPULLER (Adv(s). Dr(a). CYRO GIMENES FERREIRA (RJ-054350), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Ao requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1989.004.000040-9 (27.541) - Inventariante: VANDA DUTRA FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: HÉLVIO LEITE COSTA, Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X SEBASTIAO DUTRA E OUTRO Despacho:Ao interessado acerca dos cálculos do imposto. \r\n\r\nProc. 1998.536.003933-9 (9008) - Inventariante: RODOLPHO ALVES QUADROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDESIO MENDONCA QUADROS Decisão:Anote-se a abertura da segunda sucessão, nomeando-se inventariante o peticionário de fl. 108. Lavre-se termo. Venham as declarações no prazo de vinte dias. Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.004.004495-9 - Inventariante: LUZIA MARIA DE JESUS DA SILVA X AMARO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a requerente e eventuais herdeiros suas declarações de bens e renda e/ou isentos entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.047562-4 - Inventariante: ALCIRA MUNIZ COUTO (Adv(s). Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394)) X RUBEM MUNIZ COUTO Despacho:...Nomeia-se a requerente inventariante, sob compromisso, a ser prestado pessoalmente em cartório em 05 (cinco) dias... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.007399-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090407)) X BLESSED COM DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fls. 157/159. Ao exequente. \r\n\r\nMonitória, DE COBRANCA \r\n\r\nProc. 2005.004.015242-9 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X U T UNDERTOWN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.015986-2 - LECY SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Em face da decisão de fls. 224 ter saído trocada, faço a publicação n/ data da devida decisão com o texto correto: 1- Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. 2- Após, volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.053689-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO VITTOR OSS ROCHA) COG SAUDE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:...declaro saneado o feito... \r\n\r\nProc. 2006.004.061585-7 - SONIA MARIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCEIRO Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.065232-5 - PAULO CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.078365-1 - NILCINEIA MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA Decisão:(...) DEFERE-SE A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E SUPERVENIENTE REQUERIDA PELA PARTE RÉ QUE DEVERÁ VIR AOS AUTOS EM DEZ DIAS. INDEFERE-SE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PARA RÉ (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.000469-0 - ELAINE SENA DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES E OUTRO Manifeste-se o interessado sobre resultado do AR de fls. 23 \r\n\r\nProc. 2007.004.067255-7 - ARLAN DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO Decisão:Decisão:...Pelo encimado, defere-se a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requeridos, determinando o fornecimento dos medicamentos e indicados na inicial, bem como as fraldas, junto ao réu, mediante apresentação de receituário médico, devendo o mandado ser cumprido com a cópia da inicial, sempre no prazo máximo de 24 horas.Defere-se a gratuidade de justiça.Outrossim, deverá a parte autora, no prazo de dez dias regularizar sua representação, vez que não esclarece a que título Sra. Sonia dos Santos Jardim o representa.Intime-se o réu, na pessoa de seu representante legal para cumprimento da tutela.Após, aguarde-se a regularização da representação, voltando conclusos em seguida para determinação de citação.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078701-0 - RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:(...) INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA...DIGA A PARTE RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.083659-6 - EDALMO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:(...) INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA...DIGA A PARTE RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067516-9 - JOÃO MARINS DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X UNICARD Despacho:1) R.A.2) Emende-se a inicial, complementando a qualificação da parte autora, bem como carreando comprovante de rendimentos atualizado.3) Desde já, esclareça o patrono se está percebendo verba a título de honorários, eis que tal verba é englobada pela assistência judiciária, devendo ser considerada para aferição da condição de juridicamente pobre. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058249-9 - REGINA FERREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defere-se o desentranhamento, mediante substituição por cópia legível. Após, ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065527-2 - FABIANE MUNIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Mantém o indeferimento da tutela antecipada pelos seus próprios fundamentos.Partes legitimas e bem representadas.Inexistem preliminares a serem apreciadas.Declara-se saneado o feito.Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias.Indefere-se a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais pois desnecessários ao desfecho do processo.. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.004.069452-4A - WASHINGTON SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) VIAÇÃO MAUÁ LTDA, Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A PERÍCIA A SER REALIZADA NA DIA 13/04/2007, ÀS 12H 30 MIN NA RUA AÇBERTP TPRRES, 2783 PORTO VELHO SAO GONÇALO \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.067646-0 - ENOCH FAZIOLATO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ Despacho:1) R.A.2) Venha o comprovante de rendimentos e a declaração de isento junto ao IR.3) Desde já, esclareça o patrono se está percebendo verba a título de honorários, eis que tal verba é englobada pela assistência judiciária, devendo ser considerada para aferição da condição de juridicamente pobre. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.075590-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE CARDOSO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.117402-0 - VALTER QUINTANILHA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:ESCLARECA A PARTE AUTORA A FINALIDADE DA PRODUCAO DE PROVA PERICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.077727-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X EVA MARIA MARTINS Decisão:Defire-se o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.004.009495-6 - MARCELO HENRIQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X RITA E OUTROS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBE-SE O RECURSO DOS RÉUS DE FLS. 191/201 NO EFEITO DEVOLUTIVO...AO APELADO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.076199-7 - BRUNO LOPES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Despacho:A parte autora já apresentou suas razões finais. Venha o memorial da parte ré, na forma da assentada de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2006.004.073695-8 - NEUZA SANTOS ADAO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X LABORATORIO ICARAI DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Decisão:De início, cumpre esclarecer que a preliminar será analisada por ocasião do saneamento do feito.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.073973-0 - MARYLENE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifique a ré fundamentamente a necessidade de pericia, bem como o que deseja com ela provar. \r\n\r\nProc. 2007.004.067649-6 - RONALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU Despacho:Regularize-se a petição inicial que se encontra sem assinatura da advogada. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.015542-0 - GIL MARCIO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X RECAUCHUTADORA VERMON LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967) Decisão:Deixa-se de receber o apelo de fls. 71/74, eis que intempestivo.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.045967-7 - MARCELO CONCEIÇÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO Decisão: Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das despesas judiciais, desde outubro de 2006, verifica-se que a mesma quedou-se inerte, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil,. Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.014495-2 - ALEXANDRE SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Venham as custas para as diligências de citação requeridas (12,24 reais + 8,74 reais + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010552-8 - IVETTI ANTONELLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355) Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.073381-3 - ILANA CAROLINA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COG - SERVIÇOS MÉDICO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Publique-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.004.092513-1 - FRANCISCA FELIX DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.004.003413-5 - ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Se nada requerido em 24 horas, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066814-0 - FRANCISCO SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:... INVERTE-SE O ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2006.004.075260-5 - RICARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X PACIFICADOR CONVERTEDORA GÁS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.004.075599-0 - ADRIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:(...) DEFERE-SE A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E SUPERVENIENTE...NO PRAZO DE DEZ DIAS...DEFERE-SE...A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA AUTORA...FIXANDO HONORÁRIOS EM OITO SALÁRIOS MÍNIMOS...SUPORTADOS À LUZ DAS REGRAS DE SUCUMBÊNCIA. FACULTA-SE ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. APÓS A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA, SERÁ APRECIADA...REALIZAÇÃO DA PERÍCIA REQUERIDA PELA RÉ. INDEFERE-SE O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE RÉ...INDEFERE-SE A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.067602-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA SERENO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1) R.A.2) Venha o comprovante de rendimentos e a declaração de isento junto ao IR.3) Desde já, esclareça o patrono se está percebendo verba a título de honorários, eis que tal verba é englobada pela assistência judiciária, devendo ser considerada para aferição da condição de juridicamente pobre. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.030417-5 - RAFAEL ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X CREUZA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:As partes sobre acrescido às fls. 333/347. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.067543-1 - MARIA MENDES BRUM (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395), Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)) X JUVENAL NASCIMENTO DA FONSECA) Despacho:1) Defire-se gratuidade de justiça.2) Traga a parte autora os elementos abaixo indicados, em dez dias.a) indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados.b) certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no pólo passivo a parte autora e aqueles que possuiram anteriormente o imóvel usucapiendo;3) Adeque-se a petição inicial, no prazo de dez dias, para dela constar o polo passivo;4) Certificado o cumprimento de todos os itens acima, dê-se vista ao Ministério Público.5) Cientifiquem-se, desde logo, as Fazendas. \r\n\r\nId: 158002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.067980-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADEMIR SOARES Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.004080-2 - ESFERA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X MARIA ANGÉLICA SILVA ALVES Despacho:RITO SUMÁRIOI- Designo ACIJ para o dia 17/05/2007 às 14,30 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067658-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X TULIO MARCOS MACHADO FITARONI Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/05/2007 às 14,00 horas. Int. e Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE REPETICAO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.004.068914-2 - ALICIO BELISARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.004.000076-3 (25.936) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). IZAURA MASCARENHAS DE ANDRADE (RJ-071520), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:I- Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que envie extrato pormenorizado dos pagamentos efetuados e o saldo atual da conta depósito judicial nº 010-0132018801 (nº antigo 316213), bem como esclareça se o depósito de fls. 1.709, cuja cópia segue em anexo, oriundo da 3ª Vara Cível de Niterói foi efetuado na conta antes mencionada, ou através da abertura de nova conta judicial à disposição deste juízo. II- Fls. 1740 - Devolvo o prazo, para obtenção de cópias, como requerido. Int. e certifique-se nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076687-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X DORCAS DAMASCENO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947), Dr(a). JOEL NOGUEIRA (RJ-042279) Despacho:Ao exequente sobre fls. 38/39. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073629-6 - ARINO MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.076228-3 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:I- Fls. 52 - Anote-se onde couber. II- Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.001291-7 (00/1291) - EDITH GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Expeça-se precatório. Devendo o interessado fornecer as cópias necessárias. Após, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077738-9 - RODOLFO ALEXANDRE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.069059-6 - Inventariante: SIMONE MONERAT RENOR (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X ROBERTO RENOR DA SILVA Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 06/08.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.6) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para ... \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1999.536.000768-0 - UNIMED SAO GONCALO-NITEROI SOCIEDADE COOPERAT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ANDRADE RAMOS (RJ-077222), Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SAO GONCAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Despacho:Intime-se o peticionante de fls. 441, para que obtenha as xerox. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.044964-7 - JOSIMAR DIONYSIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int. (pela intimação das partes para ciência dos novos documentos) \r\n\r\nProc. 2006.004.050066-5 - FERNANDES RAYMUNDO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:I- Defiro o pedido de desistência do recurso de apelação interposto, conforme fls. 58. II- Fls. 60/61 - Anote-se onde couber. III- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075765-2 - ROBSOM DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. III - Defiro (x) documental superveniente; (x) prova oral; (x) depoimento pessoal do autor e (x) prova pericial, eis que imprescindível para o deslinde da demanda; IV - Nomeio como Perito o Dr. MOYSÉS ALBERTO MIZRAHI, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar, em dez dias, proposta de honorários; V - Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067608-3 - NEIDE DO NASCIMENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se restabeleça a energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 6 (seis) contas, referente aos meses de set/06 a dez/2006 e jan/07 e fev/07. 3 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Responsabilidade Civil e Ressarcimento de Danos Materiais e Imateriais \r\n\r\nProc. 2005.004.034023-4 - NORMA ANTUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.081785-5 - AURECY BORGES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X ALDICEA BORGES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557) Intime-se a parte interessada para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 240 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.067774-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA SILVA DOS SANTOS Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.068328-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROMIR SIQUEIRA MARTINS GOUVEA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.077873-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ILDA PEREIRA DE FARIA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.000210-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CEZAR R DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado, devendo o subscritor de fls. 24/25 entrar em contato com o OJA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.008280-0 - KAROLAYNE DE OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.004.005956-9 (00/5.956) - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARCK NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se como requerido às fls. 244. (intimação do réu, por mandado, para dar cumprimento à sentença) - (Custas - GRERJ - campo 37: R$ 12,24; campo 42: R$ 1,22; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,61; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,61.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.116893-7 - NEIJANAIRA FERNANDES ADED (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes quanto aos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.027793-9 - RAFAEL PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários de retro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065252-0 - MARCELO SANTOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre honorários periciais, após voltem. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.011596-4 - NELSON GOMES DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ANTÔNIO MATEUS FERREIRA, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fls. 129.Assiste razão ao embargante, o autor e os 2 réus requereram a perícia médica, desta feita, cabe 1/3 para cada parte. Sendo assim, o despacho de fls. 129, passa a ter a seguinte redação: \" Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem arcados 1/3 para cada parte. Intimem-se os réus para depósito de 2/3 do valor dos honorários do perito, sendo 1/3 para cada um, quanto aos 1/3 referente ao autor, por encontrar-se o mesmo sob o pálio da justiça gratuita, será arcado pela parte sucumbente, ao final. Com o depósito, intime-se o ilustre Perito para marcar a data dos exames e entrega do laudo em 30 (trinta) dias. \"Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.004.101748-0 (38.397) - MARIA GEORGINA OLIVEIRA DE ALMEIDA X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nId: 158014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.034223-1 - TANIA TEIXEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X Falecido: JOSÉ CORREA TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela requerente às fls. 47, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.004.001390-5 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X MARENA MANUTENÇAO E REPAROS NAVAIS LTDA Sentença:...julgo aberta, hoje às 17:00 horas, a falência de MARENA MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA, com sede na Rua Alfredo Azamor, nº 3626, Boa Vista, nesta cidade, sendo administradores PAULO ROBERTO ALFAIA ROCHA e RITA DE CÁSSIA PINTO ALFAIA ROCHA, inscritos no CPF/MF respectivamente sob os nºs 069.008.955-49 e 638.248.097-53. Atento ao disposto no art. 192, § 4º da Lei 11.101/2005, determino:a) A fixação do termo legal no 90º (nonagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto;b) Determino a suspensão de todas as ações e execuções contra o falido, na forma do art. 99, V da L.F., bem como a proibição de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido, em conformidade com o disposto no art. 99, VI da L.F.;c) Intime-se o falido para, no prazo de 5 dias, apresentar a relação nominal dos credores indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, bem como para firmar em cartório, termo de comparecimento (art. 104, I da L.F.), sob pena de d \r\n\r\nProc. 2004.004.096055-6 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS MENDONÇA VIEIRA LTDA -ME Defiro a dilação do prazo, na forma requerida à fl. 46. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.013631-0 - RENATA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Manifestem-se falida e síndico. \r\n\r\nProc. 2006.004.071781-2 - BENEDITO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de BENEDITO GOMES PEREIRA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 21.442,63 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.027922-3 - Inventariante: ALMERINDA ALTINA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X SEBASTIÃO ELIAS CHAVES ...venham: certidão de casamento da herdeira ALMERINDA ALTINA R. CHAVES; copia da guia do IPTU com indicação do VALOR VENAL; certidões de quitações fiscais do Distribuidor de São Gonçalo (em nome do falecido e seu espolio) e Justiça Federal (em nome do espolio do falecido) \r\n\r\nProc. 2005.004.071118-2 - Inventariante: SALVADOR AMARO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CARLOS VINÍCIUS AMARO DE FREITAS E OUTROS, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARIA DE FATIMA COSTA AMARO NUNES Devem os interessados manifestarem-se sobre as primeiras declarações, fls. 77/79. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.002684-2 - ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X DETRAN/RJ Decisão:Assim, incompetente é este Juízo para receber e processar o presente feito, razão pela qual, determino a baixa e remessa dos autos a uma das Varas de Fazenda Pública, da Comarca da Capital, na forma do artigo 97, I, a do CODJERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.002353-1 - ANDREIA COELHO DA SILVA, ANDRE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA) Sentença:Trata-se de ação responsabilidade civil, na qual os autores pleiteiam indenização em razão da conduta ilícita praticada pela Ré, que ocasionou o falecimento de sua genitora. Inicial instruída com os documentos de fls. 08/19, devidamente recebida, com a determinação para citação da parte Ré comparecer à audiência conciliatória, na forma do artigo 277 do CPC. Em seguida retornaram os autos à conclusão para apreciação do pedido de gratuidade, quando verifiquei que o presente comporta julgamento de plano, o que passo a fazer.Entre as várias alterações no Código de Processo Civil introduzidas pela Lei 11.208 de 16 de fevereiro de 2006, está aquela contida no § 5º do artigo 219, determinando que o Juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.A inicial narra que a genitora dos autores foi brutamente atropelada pelo veículo da ré, vindo a falecer em decorrência deste fato no dia 10/01/1987.Afigura-se então a mencionada data como marco inicial para aqueles que tiveram seu direi \r\n\r\nId: 158015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.011376-3 (BRANCA) - ELIZABETH CORREA MEZINES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X MILTOM ACCIOLY LINDOSO E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA INDICAR A SENTENÇA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2002.004.011444-5 - NOBUO KOMATSU (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ESPOLIO DE MILTON ACCIOLY LINDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:DEFIRO, RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS (FLS124) \r\n\r\nProc. 2002.004.013136-4 (branca) - ROSEMERY ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ESPOLIO DE MILTON ACCIOLY LINDOSO E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.070927-0 - SCHAHIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X TAZO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Despacho:1- RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO NO ENDEREÇO INFORMADO A FLS. 24.2- FLS. 25 - ANOTE-SE, ONDE COUBER. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.011785-7 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ESPOLIO DE WANDERLEY DE FREITAS BREDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas \"prop rata\", observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065329-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X JOSÉ LUIZ ALVES DE SOUZA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DEMORTE PRESUMIDA \r\n\r\nProc. 2002.004.011145-6 - CRISTIANE LUCI FLORENCIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.071867-1 - FUSÃO 9 IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARINETE DE OLIVEIRA), Fiador: DIMPIA MARTINS DA SILVA Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para rescindir a locação e decretar o despejo, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.034725-7 - CLEUSA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X PAULO GOMES DOS SANTOS E OUTRO Ao exequente sobre mandado negativo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.067487-6 - ALTAMIRO GONÇALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASALI FILHO (RJ-001300A), Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA E OUTROS), Inventariante: CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI), Inventariante: MAGALI GIUSTI), Inventariante: MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA), Inventariante: ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO), Inventariante: VERA EVA GIUSTI CARDOSO Despacho:Venha o pagamento das custas. Indefiro a intervenção litisconsorcial no processo de execução para não descumprir o princípio da preferência da penhora anterior sobre a posterior, o que prejudicaria o credor que se antecipou. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2001.004.012318-3A (2001.004.012318-3) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARCELLO LUIZ DA SILVEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.016788-5 - CLAUDINEIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X BUFFET LINDA BIA - ANDRÉ LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.004.041629-0 - CLEUZA ENI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EXTRA SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1- Em provas.2-Designo audiência de conciliação para 10/05/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.059637-0 - MARIA DE FATIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.004795-8 (ROSA) - MARCELLO TOLENTINO NETTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CONTINENTAL BANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-085042), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2003.004.018870-5 - ONOFRE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828)) X SERGIO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, causada por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.004.034834-8 - ADRIANA CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.006867-9 (4345) - Inventariante: SUELI DA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X JOAO MARQUES SALES Despacho:Atenda-se à FP, fls. 228. \r\n\r\nProc. 1998.536.012063-2 - Inventariante: VILMA TOFFANO GREGORY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404), Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X RENATO MIGUEL GREGORY Despacho:Atenda-se à FP. \r\n\r\nProc. 1999.004.018278-3 - Inventariante: FRANCISCA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X HELIO SILVA AO SUBSCRITOR DE FLS 55, PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.087598-0 - JACQUELINE SOARES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X OCEANATEC SERVIÇOS TÉCNICOS SUBMARINOS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE MANDADOS NEGATIVOS \r\n\r\nProc. 2007.004.068126-1 - LEDIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1- Para evitar prejuízos a parte autora e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 100,00, por dia de descumprimento.2-Condiciono o cumprimento da tutela ora deferida ao caucionamento do Juízo na importância de R$ R$ 73,00, conforme requerido.3-Cite-se.Intimem-se.4-Defiro a J.G. requerida. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1996.536.013101-0 (4978) - DEOLINDA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ALDILEA ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) À autora sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nId: 158021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "158032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.023010-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X M S ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS Ao autor para juntar cópia da petição protocalada na comarca de Niterói nº20060148573 de 17/11/06 que não foi localizada em cartório. \r\n\r\nCobrança, C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.057459-4 - FRANCIRENE RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X HSBC BANK BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu para efetuar o recolhimento dos honorários do perito \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.057146-1 - SEBASTIÃO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X BQNCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.046060-6 - CARLOS JOEL DE BARROS MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. Defere-se a gratuidade de justiça ao Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.030467-9 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DINUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X J DADI MERCADO E AÇOUGUE DE SÃO GONÇALO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.015663-9 - MANOEL GONÇALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X CRISTIANE DE ARAUJO CAMPOS E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.004.067043-1 - JOSE CASSIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ANTONIO CLAUDIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:1- Junte-se. 2- Aguarde-se garantias do juízo. 3- Indefere-se penhora do bem de família por não se caracterizar exceção de possibilidade de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.071299-1 - ADELAIDE ELISA CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A - AGÊNCIA 1223 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julga-se procedente, em parte, o pedido para condenar Banco ABN AMRO Real S/A à devolução das tarifas e encargos resultantes do desconto do cheque não emitido pela Autora. Custas rateadas, cuja cobrança para a Autora ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, e cada parte assume os honorários de seus advogados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.029265-0 - KATIA FERNANDES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X MYRKOS CORRETORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) As partes para juntar cópia da petição protocalada na comarca de Rio Bonito nº200600051955 de 17/01/06 que não foi localizada em cartório. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018808-4 - ELIANE RIBEIRO ANTUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X SUPERMERCADO JOVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Ao autor - fls 82/87 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.074609-5 - ESPÓLIO DE HERMEZ VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Defere-se a gratuidade (...) extingue-se o processo sem resolução de mérito. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.083356-1 - HELIONEX LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X TELERJ CELULAR S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defere-se a produção de prova oral. Designa-se AIJ para o dia 08/05/07 às 14h30min. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.004.040178-4 - ALESSANDRA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMARIO MAIRINS PECANHA (RJ-114215)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.103/105 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas rateadas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.003619-5 - MARIZE RIBEIRO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SUPERMERCADO EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) de ordem: ao réu para retirar a guia. \r\n\r\nId: 158032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.078017-0 - BRENDA OLIVEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE CASTRO ALVES Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nAlvará Judicial, COM PEDIDO ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.096254-1 - JULIANA APOLINARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:1 - A autora não foi encontrada no endereço da inicial.2 - Intime-se a autora através de seu patrono, para dar andamento ao feito sob pena de extição, via postal e por publicação no DO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.041366-5 - MARCO AURELIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) VENHAM À RATIFICAÇÃO em 04/04/2007, às 11.10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.081242-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) VENHAM À RATIFICAÇÃO em 04/04/2007 às 11 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.078201-2 - ALINE XAVIER RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X MARCELO RODRIGUES E OUTROS Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.011263-4 - FLAVIO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X FLAVIA NASCIMENTO PACIFICO MAIA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos aos filhos.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.087222-0 - CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X LUCIULA DE OLIVEIRA MARINHO As partes sobre laudo de fls. 54/55. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000369-0 (16.019) - ILMA MORAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X MOYSES AFONSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Esclareça o pedido de nova citação do ex- cônjuge varão. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.004.005359-9 - RUTH GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482) Ao autor. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.014507-2 (27.752) - GILBERTO DE OLIVEIRA MOULIN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) À parte autora sobre fl. 61. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.020745-3 - JOSILENE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X WANDERSON PEREIRA DE AMORIM) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nId: 158022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.018320-3 - MYLLENA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Acolho a promoção ministerial e indefiro o requerido as fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.004.072829-9 - LEROY MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS GOMES PINTO Sentença:...sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.075412-2 - MATHEUS SAVIO DA COSTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X PAULO CESAR DA FONSECA FERNANDES Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.019849-3 - ADEMIR SIMAS GUISSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nGuarda, C/C REGULAMENTACAO DE VO=ISITAS \r\n\r\nProc. 2005.004.029346-3 - EDUARDO GOUVEA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X FLAVIA JUSTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) Despacho:J. Defiro e designo o dia 09/05/2007 as 13:0 horas, para a realização da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.005807-5 (5276) - JULIO CESAR CARVALHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho:Fls. 144/145 , venham por vias próprias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.071688-1 - MARCIA ALVES DE MATOS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MELLO (RJ-068647) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/04/2007, as 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.002770-6 - CONCEIÇÃO APARECIDA MELO ALMEIDA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JURANDIR ANCHIETA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Réu.Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nTutela, E Guarda \r\n\r\nProc. 2005.004.003023-3 - JANE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X JÉSSICA DE PAULA SILVA), JEFERSON DE PAULA SILVA), LUÍZA CRISTINA DE PAULA SILVA) Decisão: Desentranhem-se os documentos de fls. 33/47 .... .... Defiro a tutela cautelar dos dois primeiros à Requerente e a guarda provisória da terceira, determinando a lavratura dos termos correspondentes ( prazo 180 dias).. .......A sentença apreciará conjuntamente os pedidos de guarda e de tutela ... Intimem-se. \r\n\r\nId: 158023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.067558-3 - LUIZ FERNANDO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X CRISTINA ATALLA FERREIRA RAPOSO À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.067511-0 - DANIEL SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X DANIELA GOMES DE SOUZA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.068048-7 - SERGIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.003903-4 - ELISÂNGELA VIANNA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MARCELO DA SILVA MARQUES Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/04/2007 ÀS 16:00H \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.077429-5 - LUCELENA ALVES LUCAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ALDAIR VARGAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/05/2007 às 15:15 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.074490-6 - RAYSSA DE ARAÚJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X ROBSON BERNARDO MAGALHÃES E OUTROS DESPACHO DE FLS 22 REENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO TENDO EM VISTA QUE NA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE 28/02/2007 FLS 246/247 NÃO CONSTOU A DATA DA AUDIÊNCIA: \"Defiro a gratuidade de justiça. Acolhendo a promoção retro, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo (piso nacional) vigente a época do pagamento em relação ao primeiro réu, e deverão ser entregues a representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Designo o dia 8/05/2007 às 14:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de constestação se dará quando da ACIJ a ser designada, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiencia passará para instrução e julgamento.Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso.Dê-se ciencia ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.073908-0 - VICENTE ROQUE FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X ARLETE DA CONCEICAO COUTINHO MAIA Despacho:Designo APC no JIC para o dia 02/05 /2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço informado na assentada de fl. 21.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nInventário, E Partilha de Bens decorrente de Separação Judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.053273-1 - MARLI MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X VANDERLEI RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Atenda-se ao MP (...Assim sendo, requer o MP esclareça a parte autora como pretende dar prosseguimento ao feito, já que não figura como proprietária do bem que pretende partilhar). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.044136-3 - RENATA DE SOUZA BRITO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X WALLACE GOMES DA SILVA Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 09/05/2007 à 15:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.068137-6 - MARIA DAS GRAÇAS ANDREATA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X RONALDO SOUZA FONSECA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.039863-9 - ROQUE PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X ANGÉLICA SANTOS DE SOUZA À parte autora para juntar aos autos cópia da certidão de nascimento da ré. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.079106-6 - MARIA DO CARMO CABRAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X SERGIO REIS CABRAL E OUTRO À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.075864-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PABLO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)), PÃMELA ALVES SILVA Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nJustificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.004.009161-1 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927) DESPACHO DE ORDEM: Intime-se a parte autora para recolher corretamente as custas referentes à expedição de carta precatória - fls 109 vº(citação e intimação). \r\n\r\nId: 158033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "158024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.004.119188-1 - L.V.S.D. E OUTRO, J.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 29/05/07 ÀS 13H.I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.059694-2 - M.P. X C.R.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) Despacho:I-SE PARA DAR CONTINUIDADE NO DEPÓSITO. \r\n\r\nId: 158024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauricio Gomes Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.047569-7 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE WALTER DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 04/04/07 às 14:15 h. Intime(m)-se. Ciência ao MP e D.P. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.047574-0 - MINISTERIO PUBLICO X OSWALDO ARANHA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 04/04/07 às 14:30 h. Intime(m)-se. Ciência ao MP e D.P. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.067282-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 04/04/07 às 14:45 h. Intime(m)-se. Ciência ao MP e D.P. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nId: 158029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauricio Gomes Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ BENITES FREIRES - RJ088466 \r\n\r\n2006.004.045841-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nWELLIGTON LOPES GIRAO - RJ112519 \r\n\r\n2007.004.002165-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO - RJ103779 \r\n\r\n2006.004.066774-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2002.004.047141-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2006.004.071312-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nNARALICE ANTUNES PRADO CABRAL - RJ107628 \r\n\r\n2006.004.072627-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO - RJ113852 \r\n\r\n2006.004.050322-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nId: 158030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º- inciso I- Homicídio mediante paga ou promessa de recompensa,motivo torpe... \r\n\r\nProc. 1994.004.000282-4 - J.P. X A.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Atenda-se ao MP (REQUEIRO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA JUSTIFICAR A CERTIDÃO RETRO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ESTAR CARACTERIZADA A INTENÇÃO DO RÉU DE FURTAR-SE A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. APÓS, PUGNA O PARQUET POR NOVA VISTA). \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2002.004.040318-2 - JP (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Júri redesignado para o dia 02.05.2007 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2003.004.038467-1 - MP X ROBSON WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960) Decisão:Mantenho a decisão de pronúncia, na íntegra, por seus próprios fundamentos. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, (AO INVES DE SER INCISO III, É IV C/C 14, II \r\n\r\nProc. 2005.004.000617-6 - JP, Assistente de acusação: DANIELE DE PINHO DA COSTA- OAB/RJ 133.526 X JOAO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Decisão:Recebo o aditamento de fls. 155/156 . Lavre-se o temro. Após, à defesa para se manifestar, expressamente, sobre a necessidade de novo interrogatório e outras testemunhas de defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, , c/c art. 14, inciso II,c/c art.29 todos do Codigo Penal. \r\n\r\nProc. 2006.004.017080-0 - MP X C.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Decisão:Mantenho a decisão de pronúncia, na íntegra, por seus próprios fundamentos. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 1º, Ii , da Lei 9.455/97-crime de Tortura- Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça.. C/C Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97- Crime de Tortura Cometido/agente Público/contra Criança..., nos moldes do art 71 \r\n\r\nProc. 2003.004.010025-5 - JP X LUZIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:Fls. 659 e seguintes: Pelas bens lançadas razões de fls. 664v INDEFIRO O POSTULADO. O cartorio deverá certificar a fase em que se encontram os autos em 48 horas e mandar de volta à conclusão. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição; Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.004.030301-0 - JP X ANTONIO CARLOS ARNALDO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:O JULGAMENTO EM QUESTÃO ESTAVA DESIGNADO, COMO SE VÊ DE FLS. 398, PARA O DIA 28/09/2007, SENDO QUE NESTA DATA INGRESSOU NA PAUTA O JURI 2006.004036690-0, CUJA ACUSADA É LIVIA FELIZARDO DOS SANTOS, QUE ESTA PRESA. ASSIM, REMARCO O JULGAMENTO DESTE FEITO PARA 14/12/2007, ÀS 13:00. INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.038735-6 - MP X JÚLIO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) AUDIENCIA DESIGNADA PARA 03/04/2007 16:30 H \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.004.051736-7 - MP X CARLOS ALBERTO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Sentença:VISTOS ETC...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA E PREONUNCIO OS ACUSADOS CARLOS ALBERTO ANTUNES, MARCUS COSTA RODRIGUES, CRIOSTIANO AZEVEDO RODRIGUES E LUCIO CARLOS DE ARAUJO LIMA COMO INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 121, § 2º, I E IV DO CP. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio doloso qualificado \r\n\r\nProc. 2001.004.005065-9 - JP X EDVALDO NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) AUDIENCIA DESIGNADA PARA 24042007 16:30 \r\n\r\nId: 158031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.003680-9 - José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Manoel Gomes Alves - OAB RJ100823, Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X Banco Real S/A ( Agência 213 ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Sabrina da Cunha Gonçalves - OAB RJ128013, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2003.809.004241-1 - Eloiza Helena Cândido Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X Tradição Formaturas e Eventos. Fl. 107 anote-se. Defiro o levantamento. Diga a ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.809.010175-0 - Jorge Francisco de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Tv A Cabo Net S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte exeqüente se tem interesse na substituição da penhora realizada pela penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.013447-2 - Ayr da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré com relação a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.809.025988-8 - Nilton Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Coohabit Pro Morar. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.809.027296-0 - Viviane Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré com relação a diferença. \r\n\r\nProc. 2005.809.011793-2 - Ivan da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eccard - OAB RJ059761). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan da Silva Ribeiro - OAB RJ144880, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré com relação a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.809.018058-7 - Aracy Moreira Sohr e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). X Unisaúde Rio Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente dos sócios da ré, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se tratam de pessoas físicas, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. \r\n\r\nProc. 2005.809.022046-9 - Fatima Regina Armond Pinto. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 53 - diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.000439-8 - Lívia Pessanha Lopes. X Unisaúde Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). Julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.018667-1 - Francisco Sales da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019478-3 - Marcos José da Silva Batatinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019767-0 - Thales Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Crefisa Crédito Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). Nada a prover em face do transito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.013522-3 - Ana Lucia de Amorim Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose da Cunha Marques - OAB RJ014805). X Pousada Geriátrica Bem Viver e outro. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.021249-7 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.015375-6 - Fernando José Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724). X Gd da Silva Serviços de Transporte. Venha o novo endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.017153-9 - Geraldo Nicolão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017154-0 - Juarez José Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019513-1 - Angela Marins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X Leader S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.809.018279-0 - Vilma da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.035018-5 - Sergio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E). X Luciano Valladao Torres. Converto o julgamento em diligência para determinar a vinda dos titulos originais. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.018542-8 - Carlos Alberto de Souza Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706). Indefiro o pedido até porque existe depositário que deve ser intimado para efetuar a transferência do dinheiro em 24 horas, sob as penas da lei. Certifique a interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.025578-0 - Rita de Cássia Barroso Crepaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere Amaral Rocha - OAB RJ107506, Maria Regina Falcão Pinto - OAB RJ137568E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.026963-8 - Aluizio Silva Ranhel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Isabelle Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). Ao autor: Fl. 122 defiro. \r\n\r\nProc. 2005.809.015761-9 - Mirian de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Junte, o apelante, comprovante de rendimento a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.022747-6 - Melissa Regina Teixeira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte, o apelante, comprovante de rendimento a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.017204-0 - Otávio Alexandre de Senna Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025349-0 - Marcos Luiz Assis Marchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ondina de Castilho Mello - OAB RJ086138). X Mercado Livre Comércio Atividade de Internet LTDA. Rejeito os embargos, em face do efeito modificativo. Desentranhe-se fls. 41, eis que estranha aos presentes autos, juntando-se aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.809.029586-1 - Hélio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033311-4 - Maria da Graça Soares Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bernardo da Silva - OAB RJ037453, Débora Gomes - OAB RJ104318). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034668-6 - Rosaria de Fatima Martins Cosendey Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.035626-6 - Jandyra D`aparecida Conceiçao Pessoa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035676-0 - Sandra Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005368-5 - Adilson Joaquim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Silveira Reche - OAB RJ125936). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha o comprovante do residencia em nome do autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.015657-5 - Endereço da Criação Stands LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662). X Rhema 19 Distribuidora de Cosméticos LTDA. Ao autor: Cumpra-se fl. 23 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.809.018174-0 - Glauce Fonseca Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bragança Soares - OAB RJ065111). X Nelma Santos Silva. Intime-se a executada na pessoa de sua advogada para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.020095-0 - Bruno da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Bradesco Seguros. Diante do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.001730-5 - Evaldo Brandão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Rosilene Peres da Silva Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). Intime-se para devolução da guia no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.011552-2 - Eduardo Cupertino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778, Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Extra Sendas Distribuição S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Junte, o apelante, comprovante de rendimento a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.018627-0 - Paulo Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023840-3 - Maria Fátima Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026903-5 - Anita Nazaré dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026904-7 - Samuel da Conceição Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Alg Center Comercial LTDA. Embargos com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028814-5 - Iolanda Costa Picoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Otica Gonçalão dos Oculos. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029873-4 - Gisele da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031059-0 - Fernando Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.032488-5 - Waldeir Batista Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034290-5 - Marcelo dos Santos Vieira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001317-1 - Carlos Nunes Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Alves Maia - OAB RJ088917). X Digital Master. Venha o novo endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.001335-3 - Valdeth Martins Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Way Of The World Eletro-eletronicos LTDA. Venha o novo endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.027348-6 - Rita de Cássia Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Luis Carlos da Silva Maia. Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAo(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.809.031889-5 - Rosalina da Trindade Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Adilson Martins Gomes e outro. Tendo em vista a ausência injustificada do primeiro réu, decreto a sua revelia. Designe AIJ com relação ao segundo réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n015245/1999 (1999.809.003373-9) - Marcia Lúcia Borges D' Avila Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2002.809.012045-6 - Margareth Pinto Guimarães. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Fl. 102 verso à parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.009136-7 - Oldivar Figueira dos Santos. X Panamericana de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Às partes sobre fl. 111. \r\n\r\nProc. 2004.809.010018-8 - Jaqueline Tavares Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126, Sandra de Moraes - OAB RJ139813E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.010081-4 - Walter Moreno Filgueiras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina de Oliveira Melo - OAB RJ063614). X Badi Atlante Industrias Médico Odontológica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.016105-0 - Jorge Luiz Ferreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.027583-3 - Francisco de Assis Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Npla Companhia Securitizadora de Crédito Financeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Pedromonico - OAB SP209221, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.809.009803-2 - Paulo Cesar Barbosa Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.022099-8 - Wagner Augusto Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Macedo Flach - OAB RJ150744E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.026257-9 - José Carlos Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X Cartão C & a. Junte, o apelante, comprovante de rendimento a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.026902-1 - Fernanda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344, Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.028557-9 - Keyt Lúcy Marinho Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.031152-9 - Antonio Paulo Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte, o apelante, comprovante de rendimento a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.001425-2 - Ana Cristina Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E, Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Casa e Vídeo(Mobilitá). À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.003829-0 - Dey Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003 AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.809.008785-8 - Maria Auxiliadora Viana Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.010488-1 - Francisco de Assis Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Batalha - OAB RJ003482D, Homero Silva Campos - OAB RJ047366). X Viação Mauá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.027974-9 - Wilson Peres de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260). Venha a planilha do débito discriminada. \r\n\r\nProc. 2005.809.027977-4 - Maria das Dores de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Silva Pierassol - OAB RJ085327). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.030134-2 - Jari Firmino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Wagner Willian Pimentel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldycéa de Oliveira Drummond - OAB RJ023967, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030333-8 - Miraldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.030732-0 - Jorge Roberto Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032, Claudia Sofia Ferreira da Silva - OAB RJ145165E). X Bv Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Vanessa Mascaro Paciello - OAB SP166355). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n015589/2000 (2000.809.006216-6) - Antonia Aguiar Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Augusto Serafim - OAB RJ055880, Simone Cabral - OAB RJ093365). X Necyr de Paula. Indique a conta para penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004609/1998 (1998.809.000094-0) - Geraldo da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar de Oliveira Borges - OAB RJ071837). X Marconi Ferreira de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843, Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). Ao Réu: Venha o substabelecimento mencionado. \r\n\r\n021433/2001 (2001.809.014263-2) - Reginaldo Aguiar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Ferreira de Azevedo - OAB RJ025586, Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula Bellarmina da Silva - OAB RJ107105). Diga a parte ré. \r\n\r\n020404/2001 (2001.809.016086-5) - Wanderley Gomes Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.809.002299-9 - Vania Lúcia Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Garcia - OAB RJ083662, Jorge Pereira de Oliveira - OAB RJ088378). X América Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Face a sentença transitada em julgado, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.809.003369-9 - Saulo Mélo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Nada a prover em face do transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.809.009698-3 - Ruth Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2002.809.020914-5 - Antonio Viegas Valagão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao autor: Indefiro fl. 146... \r\n\r\nProc. 2003.809.009165-3 - Marlene Dias Machado Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz do Nascimento - OAB RJ065093, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Defiro o levantamento requerido. Fl. 130 diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.025339-2 - Cordolina de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.809.006606-5 - Maria Olímpia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Venha o demonstrativo com a diferença. \r\n\r\nProc. 2004.809.007748-8 - Márcia Aparecida Máximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romy Caroline Becker Bessa - OAB RJ114053). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.022919-7 - Marize Motta Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ao autor: Cumpra-se fls. 148 na sua totalidade. \r\n\r\nProc. 2004.809.023207-0 - Nelson Leite Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). PORTARIA 01/2003: Intimar o réu para que entre em contato com o OJA Ediberto para que agende a data para proceder a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.809.023365-6 - Eliza Helena de Freitas de Macedo do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.008113-5 - Silvana Santos Ferreira da Silva. X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.010373-8 - Maria Amélia de Lima Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.019256-5 - Claudia Armanda Piccinini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967). X Drauzio Correa Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.021225-4 - Alessandro Paiva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique da Silva Antunes - OAB RJ085516). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.021386-6 - Elza Hilário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.021418-4 - Maria Tereza Muniz do Couto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.024177-1 - Alaide Maria de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.026853-3 - Sandra Regina da Costa Costeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X União de Lojas Leader Magazine Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.027395-4 - Alziro Oscar Ferreira. X Editora The Cliente LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Ao Réu: Fls. 58/59 defiro (Expedição de guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.809.005377-4 - Rita Liseux da Cruz Vidal Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelia de Oliveira Rocha - OAB RJ049927). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.007986-6 - Reinaldo Busquet do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Oliveira - OAB RJ104206). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015288-0 - Amélia Domingas da Silva. X Férias Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 11/09/2007 - 14h15min para realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.022925-6 - Natanael Luciano Ribeiro. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Junte a parte autora a planilha de débito referente a multa estipulada no acordo de fls. 02.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para cumprir o acordado , no prazo de 10 dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.031235-4 - Ana Maria Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.809.003264-1 - Elizabeth Figueiredo Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Geraldo da Silva Lopes. Venha o substabelecimento mencionado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.012512-0 - José Nilton Lino Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Barros da Silva - OAB RJ118006). X Atl - Algar Telecom Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.007544-1 - Wellington Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Hbm - Cog Serviços Médicos S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). A ré sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2004.809.002700-0 - Marilene de Azeredo Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Ok Rio Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Fortes - OAB RJ086471). Intime-se a parte executada para que indique pessoa para suportar o encargo de depositário, no prazo de 48 horas, sob pena de responder pelo crime de desobediência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.005350-4 - Marilza Diniz de Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.008645-5 - Manoelina da Costa Lopes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Cecilia Lomelino - OAB RJ138923). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.013025-0 - Maria Regina Gama da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.013899-6 - Dráuzio Corrêa Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X Cláudia Armanda Piccinini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.015518-0 - Rodrigo do Amaral Regada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X Microlins - Centro Técnico Profissionalizante Klassart - Ltda. - Unidade de São Gonçalo e outro. Fls. 25 - Indefiro.\r\n\r\nIntime-se o autor para fornecer o endereço da ré, incluída em audiência, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.809.021655-7 - José Luiz da Silva Pauzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Rio Branco Aquisição e Administração de Créditos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.024355-0 - Maria das Graças Pimentel de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). X Supermercado Extra São Gonçalo Centro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013083-5 - Ana Carla Alves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.025565-6 - Vicente Pepe. X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823). Em 15/03/2007, nesta Cidade, na Sala de Audiências do I Juizado Especial Cível de São Gonçalo - RJ, perante a M.M.DR. Juiz de Direito ALEXANDRE CHINI, aberta a audiência, feito o pregão, ao mesmo a parte autora desacompanhada de advogado. Ausente o réu, não havendo nos autos comprovante de sua citação. Pelo MM. DR. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Designo nova audiência para o dia 30/05/2007 de 2007, às 16:30, em razão da ré não ter sido intimada para audiência antecipada. Fica desde já intimada a parte reclamante. Intime-se a parte reclamada. Nada mais, pelo Juiz foi determinado se encerrasse o presente termo, o que foi feito. Eu,_____, Natália Leal Lima, Técnica em Atividades Judiciárias I, digitei. Eu,_____, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.809.035317-4 - Almir Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outro. Recebo os embargos para acatá-los, para declarar que a sentença homologatória de fls. 26, se refere à 2ª ré. Designe AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.018203-8 - Nely Rosa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Antônio Maia da Cunha - OAB RJ090421). X Bem Mais Fácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). A ré sobre os novos cálculos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.809.018475-8 - Lucia Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Valéria Pinto Guedes Calandrini - OAB RJ140674). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.809.027600-8 - Carlos Roberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gomes dos Santos - OAB RJ149751E, Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Roma Automóveis e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do sócio, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.809.020707-6 - Cleber Geber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.020963-2 - Selma Baptista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Arnaldo de Assumpção - OAB RJ012575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.021375-1 - Josimara dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.021550-4 - Joseli Pereira de Souza e Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Lamarca dos Santos - OAB RJ111906). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.021588-7 - Antonio José Liberato Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.000330-8 - Marcos Vinicius Sarlo Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.005884-0 - Rodrigo Bitencourt Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.016074-8 - Vinicius Santos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.031051-5 - Rui de Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.016005-9 - Rosimary Viegas Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Maria Almeida de Azevedo Rosa - OAB RJ067975). X Abel Carlos da Silva Aragão. PORTARIA 01/2003: À parte autora para acompanhar o OJA em diligência. \r\n\r\nProc. 2005.809.016726-1 - Elizabete Maria da Conceição. X Ronald Faria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Trigueiro Barbosa - OAB RJ112233). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.021885-2 - Sérgio Tauil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). X Roberto Carlos Teixeira Viana. PORTARIA 01/2003: Ao autor para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. \r\n\r\nProc. 2006.809.006840-6 - Gil Borges Pinto Maieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X Neuza Maria dos Santos Martins. PORTARIA 01/2003: À parte autora para acompanhar o OJA em diligência. \r\n\r\nProc. 2006.809.026118-8 - Vera Lucia Giusti Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306). X Jorge Luiz Pereira de Souza. PORTARIA 01/2003: À parte autora para acompanhar o OJA em diligência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n015131/1999 (1999.809.002973-6) - Rosely Neves Bastos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Simcred - Credito e Cobrança S/A LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Claudio Santos da Silva - OAB RJ135869, Bruno Campello de Queiroz - OAB RJ108895, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.010798-5 - Oto Leonardo Gomes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.024051-8 - Genesia Conceição dos Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 62). \r\n\r\nFls. 79 - diga a parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 157582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003369-5 - JORGE PESTANA (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X MARLENE SANTIAGO CHAVES Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, face a gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001087-7 - IVONETE ALVES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)), Falecido: LUCIO ONOFRE VIEIRA A autora para que esclareça acerca dos herdeiros do de cujos, em especial o filho menor mencionado na certidão de fl. 10, conforme promoção do MP a fl. 39. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003562-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO SOUZA DA FONSECA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003988-0 - CELSO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X EDUARDO BATISTA ROSA Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 10/05/07, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002709-9 - FABRICIO ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X VIAÇAO RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)), TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA, Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867) Despacho:Designo o dia 10/05/07, às 14:45 horas para oitiva das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000965-8 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MAUA JURONG S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha José Francisco Pinheiro para o dia 10/05/07, às 14:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data, bem como que a 2ª testemunha não reside nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.087.000965-8 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MAUA JURONG S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Intime-se a parte Ré para complementar o recolhimento das custas no valor de R$ 2,27 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 para a expedição do Mandado de Intimação da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002077-9 - L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X HELMA DA ROCHA DE AZEVEDO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.623,32 ( dois mil, seiscentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos), que deverá ser monetariamente corrigida... \r\n\r\nProc. 2006.087.003873-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SANDRA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 39, com a retificação feita às fls. 49, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.087.003874-7 - CONDOMINIO REDIDEENCIAL MARES GUIA 1 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SANDRA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 39, com a retificação feita às fls. 49, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.087.002479-7 - ESPOLIO DE MANOEL PIRES CARNEIRO, Inventariante: VALETIM NEIVA PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X ADRIANA RODRIGUES COSTA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002689-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)), Fiador: IVAN DE OLIVEIRA SODRE), Fiador: EDILAMAR DIAS ABBOUD SODRÉ) X PLANETA VIRTUAL CONFECÇÕES LTDA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.004011-0 - JOÃO GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE RJ. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Portaria 01/2007, à parte ré sobre fls. 59/64. \r\n\r\nProc. 2007.087.000025-4 - SEBASTIAO SERGIO JEZUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADEDO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) DESPACHO DE FLS.39: \" `A AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PROPOSTA DA AMPLA SOBRE A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL\" . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000016-3 - ADENAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2007: \" À PARTE AUTORA EM RÉPLICA\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003508-4 - Inventariante: LOURDES BRAGA DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) DEISIANA BRAGA PIRES E OUTRO) X ALTAIR ANTUNES PIRES Em conformidade com a Portaria 01/2007, à requerente para regularizar o recolhimento das custas referentes aos Atos dos Escrivães das Varas Cíveis no valor de R$ 303,00 que foram recolhidas em conta incorreta (campo 40 da GRERJ) de fls. 13), seja através de novo recolhimento na conta correta (0702-1) ou através de procedimento próprio junto ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça para a transferência do valor recolhido para a conta devida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000569-9 - ANA PAULA BOTELHO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X C & A MODAS), C & A CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.Declarar a inexistência de dívida da autora com as Rés referente aos apontamentos negativos noticiados nestes autos;2.Confirmar a obrigação de fazer guarnecida pelos termos da tutela antecipada tornando-a definitiva, porém majorando a multa diária para R$ 350,00 a partir da publicação da sentença, considerando que as Rés não cumpriram a referida ordem judicial em plena vigência;3.Condenar as Rés a reparar à Autora por danos morais com a importância de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.4.Condenar as Rés ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2006.087.002397-5 - ANA LUCIA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicando decisão de fls. 61: \"...1. Defiro prova pericial de Engenharia Elétrica para que a suposta fraude registrada pela Ré no TOI seja devidamente sindicada. Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado sobre o encargo e sua proposta de honorários. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários. A despesa da perícia será da Ré que solicitou a prova. A Ampla poderá ter o funcionamento do seu assistente técnico, porém não foram apresentados quesitos (apesar da menção na contestação), daí preclusa tal faculdade processual. 2. Defiro, também, prova oral consistente no depoimento pessoal da autora. 3. Com o aludo, manifestem-se as partes e após os autos retornarão para a designação de AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.087.002865-1 - ANDREA VALERIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 62/85 pela parte Ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.087.003556-4 - ROBERTO LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Intime-se a parte Ré para recolher as custas do processo a que foi condenada conforme os valores que se seguem: Oficial de Justiça - Conta 0714-6 no valor de R$ 24,48. ; Distribuição - Conta - 0723-7 no valor de R$ 3,49. ; Escrivão - Conta 0702-1 no valor de R$ 75,22. ; CAARJ - R$ 10,31. ; Atos do Distribuidor/Baixa-Conta 0723-7 no valor de R$ 17,45. ; 20% sobre distrib./baixa - Lei 3217/99 - Conta 14129-8 no valor de R$ 3,49. ; Taxa judiciária - Conta 0101-6; no valor de R$ 42,59. ; Outras receitas - 5673-00124-3 - no valor de R$ 6,03. ; Outras receitas - 6002251749 - R$ 6,03. \r\n\r\nProc. 2006.087.003603-9 - ALEXANDRE RIQUE JUSTA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO (RJ-132227)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva;2.Condenar a Ré na obrigação de fazer para o recolhimento dos dois aparelhos entregues indevidamente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00;3. Cancelar o pedido referente aos aparelhos remetidos de forma indevida;4.Condenar a Ré a reparar ao Autor por danos morais com a importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação;5.Condenar a Ré a desmembrar a prestação dos serviços de 600 minutos compartilhados num total de uso dos 3 números para 200 minutos em cada linha desde o início do contrato;6.Condenar a Ré ao cancelamento do plano integralizado que a Ré possui com o Autor.7.Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002401-3 - DENISE DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicando sentença de fls. 112/116: \"...Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a reparar à Autora por danos morais decorrentes do atraso no restabelecimento dos serviços no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser monetariamente corrigido a partir da publicação da sentença, e acrescido de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte Autora...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002655-1 - MONIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO FINANCEIRO Despacho:1- Sobre o recurso de agravo: aguarde-se pedido de informações;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 10/05/07, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002655-1 - MONIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO FINANCEIRO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da petição inicial para instruir o Mandado de Citação e Intimação via Postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000985-3 - BRIGIDA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X OI - CELULAR/TNL PCS S/A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003546-1 - ANTONIO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BANCO DO BRASIL Intime-se a parte Ré para recolher as custas para a intimação de suas testemunhas conforme segue: R$ 24,48 ref. Oficial de Justiça; 2,44 ref. CAARJ; R$ 1,22, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 1,22, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000105-2 - CATARINA DAS VIRGENS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA Sentença:...vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo... \r\n\r\nProc. 2007.087.000110-6 - ALESSANDRO LUIZ COELHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1.Tornar sem efeito a tutela antecipada diante da perda do objeto;2.Declarar também a perda do objeto quanto ao cancelamento do 2º mútuo;3.Condenar o Banco a devolver ao Autor em dobro o que foi indevidamente descontado, abatendo-se o que já foi pago:JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais serão pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece o Autor. \r\n\r\nId: 158294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002264-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X IVONY DA SILVA Ao autor para recolher as custas ref aos ofícios a serem expedidos a DRF, Telemar e Ligth no campo APCJ , código 0711-2, no valor de R$ 10,47. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001315-7 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA CARDOSO LEOPOLD Ao autor para fornecer cópia do recolhimento das custas p/ expedição da CP ou do deferimento da JG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002836-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X PATRICIA GONÇALVES LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.003558-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSE CARLOS MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre Certidões negativas do Oficial de Justiça de fls. 64 e 65 v. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.000340-0 - MONICA CAVALCANTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Intimo a parte ré para recolher as custas :Distribuição- código 0723-7 R$ 1,74; AEVC código 0702-1 R$ 37,61 Caarj- código 0201-4 R$ 3,93; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 8,72; Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 1,74; Taxa Judiciária código 0101-6 R$ 21,29; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 2,40; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 2,40; APCJ código 0711-2 R$ 3,49; e referente a Carta precatória expedida: Atos do OJA código 714-6 R$ 12,24; porte de remessa e retorno código 0301-2 R$ 4,37; Distribuição- código 0723-7 R$ 1,74; AEVC código 0702-1 R$ 9,62 Caarj- código 0201-4 R$ 2,73; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 8,72; Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 1,74; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 1,83; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 1,83. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002298-3 - AGORA OU NUNCA SAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I-se as partes para trazer aos autos a petição protocolada, eis que até a presente data esta não chegou. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000060-6 - SONIA MARIA NASCIMENTO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA), LUIZ SAMUEL BRITO SANTOS), LUIZ DIOGO BRITO DOS SANTOS AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REF A DILIGENCIA DE CITAÇÃO DA DENUNCIADA NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002696-4 - NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para que se manifeste sobre AR negativo de fls. 21. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS EM VIRTUDE DA MA PRESTACAO DE SERVICO \r\n\r\nProc. 2006.087.001104-3 - JOSE CARLOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A), VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE GUIA FL 56. \r\n\r\nId: 158295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001125-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.087.001312-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL CONCEICAO LIMA Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.087.001569-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TABATA DANTAS MARTINS SANTIAGO SR. ADVOGADO DO AUTOR; COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO EM MÃOS, CONF. FOI REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.087.000362-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUIZ CLAUDIO PASSOS MONTEIRO Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.000520-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.000752-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BENSON CONSTRUTORA LTDA Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.000763-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLESIO LUCIO DE ALMEIDA Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.000764-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILSON FONSECA BRAGANÇA Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.000803-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ PORTUGAL DOS SNTOS Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000326-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO DOS SANTOS ROSA REPUBLICAR: Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001746-0 - JACY DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X HIPERMERCADO EXTRA), FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrdio. Após, ao ETJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001216-3 - EDIR DE MOURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X MARIA ANITA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000355-1 - THIAGO BARBOSA DA SILVA COSTA, Assistente: ZILMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X CENTRO EDUCACIONAL SIQUEIRA ESTRELLA), SILVANA DE AZEVEDO SIQUEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Despacho:Defiro as provas requeridas pelo MP. Designo AIJ para o dia 26/04/2007, às 15:20 horas. I-se as partes a prestar depoimento pessoal, bem como a genitora do autor e o menor Pelippe Santos Diniz. Diga o réu o endereço deste último, para que possa ser intimado.. I-se, inclusive o MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002017-2 - MARIA AUXILIADORA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR AO APELANTE: \"... CERTIFICO AINDA, QUE FALTOU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO CAMPO 48- Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ -conta 6002-25.174-9 - R$ 2,97.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000984-1 - JOSE APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SANTA CLARA Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 26/04/2007, às 15:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000334-4 - JOSE ADILSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com outorga da escritura definitiva \r\n\r\nProc. 2006.087.001593-0 - MANOEL FONSECA, ERLI JOAQUIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X FRANCISCO ANTONIO DA SILVA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000261-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ADRIANO MENDES TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE FLS.44/49. \r\n\r\nProc. 2006.087.000888-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO MORAES DA SILVA MONTEIRO SR. ADVOGADO: GREJ AINDA INCOMPLETA. FAVOR COMPARECER AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.087.001167-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX SANDRO GUARACIABA REPUBLICAÇÃO: PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001645-4 - SILVIA HELENA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X DINAMICAR - AUTO CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) Despacho:Designo AC para o dia 12/04/2007, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000599-7 - LUKAS DUTRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Designo AC para o dia 12/04/2007, às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001633-8 - CELESTE BARROSO REBEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) AS CUSTAS JUDICIAIS FORAM RECOLHIDAS A MAIOR (CAMPO 38, R$ 8,74) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000272-8 - BRUNO VICTORINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926)) X CENTRO EDUCACIONAL ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Designo AC para o dia 09/04/2007, às 15:00 horas. I-se.(Republicação para constar advogado da parte ré) \r\n\r\nId: 158306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.054.011613-8 - ESPÓLIO DE HENRIQUE DA COSTA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X ESPOLIO DE EUCLIDES JOAO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.009545-0 - GILMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-084948)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 3,32 (47) referente ao FUNPERJ (21) na conta 6002.25174-9 (34) e R$ 3,32 (48) referente ao FUNDPERJ (outras receitas -22-) na conta 5673-00124-3 À requerente, nos termos da portaria 02/2004. \r\n\r\nAlvará Judicial, liberatório à título de vantagem de 28,86% e 3,17% \r\n\r\nProc. 2006.054.005668-7 - GERALDO ROBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Há custas judiciais a recolher no cód.0711-2 no valor de R$ 3,49 e nas contas de nºs 6002-25.174-9 e 5673-00124-3 os valores de R$ 0,17. \r\n\r\nAlvará Judicial, para lavrar escritura de compra e venda \r\n\r\nProc. 2006.054.009298-9 - CELMA MARIA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:Cumpra-se fls: 12 em dez dias. \r\n\r\nAnulatória, de escritura de promessa de compra e venda \r\n\r\nProc. 2006.054.008031-8 - RUBEM PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X ANGELINA SONIA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)), Interessado: DAVID CORREA, Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho:1-Atenda-s ao MP. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.538.007714-7 (31.200) -, Inventariante: MARIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) JOSE CAVALCANTE DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.054.034358-0 - Inventariante: CLAUDIONOR PEDRO, Inventariante: MARIA SANTISSIMA WON HELD PEDRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X GERALDO BENJAMIM CONSTANT Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.054.009296-1 - Inventariante: MANOEL DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X JEORGETTE DAS NEVES NOGUEIRA Despacho:Ao inventariante, ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.054.006492-1 - Inventariante: JULIO CESAR DINIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X TEREZINHA DINIZ BATISTA Despacho:Ao Inventariante, ante manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.054.012744-0 - ANIBAL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACI FRANCISCO CERQUEIRA (RJ-023882)) X CACILDA VELARDO DOS SANTOS Despacho:Fls: 09- Aguarde-se por noventa dias. Após, sem manifestação,arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.054.018469-1 (34.506) - CARLOS DANIEL ALEMONGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROZENTAL DE ARAUJO E OLIVEIRA (RJ-012699)) X GERSON DE SOUZA CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 2,18 (47) referente ao FUNPERJ (21) na conta 6002.25174-9 (34) e R$ 2,18 (48) referente ao FUNDPERJ (outras receitas -22-) na conta 5673-00124-3 (35) . Ao Inventariante, nos termos da portaria 02/2004. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.054.002501-9 - Inventariante: ZILDA RODRIGUES ROLLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X JACY GONÇALVES ROLLO CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da INVENTARIANTE para que se manifeste sobre COTA FAZENDÁRIA de fls. 53. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.011126-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIO FERREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, defiro o requerimento de conversão da ação de busca e apreensão em depósito, formulado pelo autor às fls. 27/32. Procedam-se às anotações pertinentes. Após, cite-se o réu, na forma do art. 902 do CPC, para, em 05 (cinco) dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação ( art. 902, II, do CPC). Constem do mandado as advertências do art. 285 do CPC, bem como que já foi requerida pela credora a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.000239-8 - ELENA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, com observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Expeça-se alvará em favor da autora para o levantamento da quantia depositada.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.026833-5 - ARTUR DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X GILSON CANDIDO FALCAO CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 3,49 referente ao APCJ no código 0711-2; R$ 0,17 (47) referente ao FUNPERJ (21) na conta 6002.25174-9 (34) e R$ 0,17 (48) referente ao FUNDPERJ (outras receitas -22-) na conta 5673-00124-3 referente à remessa do ofício pelo serviço de malote da serventia, ou o advogado para retirá-los. À parte autora, nos termos da portaria 02/2004. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007749-6 - ZOLMO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X ANDRE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, dou-lhes provimento eis que restou omisso o deferimento da JG ao Réu.Sendo assim, registre-se, passando a fazer parte integrante da sentença .Permanecem os demais termos da Sent. inalterados. I-se.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.004090-2 - ESPÓLIO DE AFONSO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X ITAGUARACI CARVALHO DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de mandado e notificação com cópias da inicial (duas). \r\n\r\nProc. 2005.054.011012-6 - VERA LUCIA DE AZAMBUJA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X GILSON SANTOS DA CRUZ Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 67/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.054.000773-0 - RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X MARIO LUIZ MOTTA DA ENCARNACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 3,49 referente ao APCJ no código 0711-2; R$ 0,17 (47) referente ao FUNPERJ (21) na conta 6002.25174-9 (34) e R$ 0,17 (48) referente ao FUNDPERJ (outras receitas -22-) na conta 5673-00124-3 referente à remessa do ofício pelo serviço de malote da serventia, ou o advogado para retirá-los. À parte autora, nos termos da portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2003.054.011057-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CLEBER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 3,49 referente ao APCJ no código 0711-2; R$ 0,17 (47) referente ao FUNPERJ (21) na conta 6002.25174-9 (34) e R$ 0,17 (48) referente ao FUNDPERJ (outras receitas -22-) na conta 5673-00124-3 referente à remessa do ofício pelo serviço de malote da serventia, ou o advogado para retirá-los. À parte autora, nos termos da portaria 02/2004. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.011609-6 - ADRIANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X LAVOISIER LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ, NOS TERMOS DOS ARTS. 19 E 26 § 2º DO CPC, SOBRE CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS: R$ 50,00 (TAXA JUDICIÁRIA), R$ 75,22 (AEVC / 0702-1), R$ 1,74 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 8,72 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 1,74 (ACRÉSC. 20% / 6002.05926-6), R$ 4,28 (FUNDPERJ / 5673-00124-3), R$ 4,28 (FUNPERJ / 6002.25174-9)//p/ cp de fls. 46/53: R$ 1,74 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 9,62 (AEVC / 0702-1), R$ 8,72 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 1,74 (ACRÉSC. 20% / 6002.05926-6), R$ 4,37 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 6,12 (OJA), R$ 3,04 (FUNDPERJ / 5673.00124-3) E R$ 3,04 (FUNPERJ / 6002.25174-9). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.001084-5 - PATRICK DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.001051-0 (29.090) - EMILIA AUGUSTO FERNANDES E OUTRO, Interessado: JORGE JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X FABRICA DE GELO STA. TEREZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE OLIVEIRA PASSOS (RJ-023597), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 2,54 (48) referente ao FUNDPERJ (outras receitas -22-) na conta 5673-00124-3 . À parte exeqüente, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nProc. 1999.054.006610-3 (32331) - ODONIDES PECLAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X BELFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Ante fls 251, regularize-se o endereço da autora. \r\n\r\nProc. 2002.054.020741-3 (35.055) - BENILDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250), Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação das partes sobre o V. ACÓRDÃO. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.054.007310-3 - ROBERTO JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré .Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, de telefone e endereço conhecidos do Cartório. Fixo os seus honorários em seis salários- mínimos. Venham os quesitos em cinco dias. No mesmo prazo, comprove-se o depósito dos honorários, sob pena de preclusão da prova requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.011854-8 - FABIANO MARQUES SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306) Despacho:Fls: 184- Homologo os honorários requeridos pelo expert, por entender compatíveis com a prova a ser realizada. Remetam-se os autos à Divisão de Perícias Judiciais doTJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.003494-1 - CAMILA SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Ante a promoção ministerial de fls:93, cite-se e intime-se na pessoa do liquidante judicial, para a AC que designo ao dia 19/06/2007, às 13:45 horas. Intime-se a autora e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.009194-8 - NATANAEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SEREU RIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 87 vº \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.054.000049-3 (7443) - Inventariante: ESMERALDA DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X IZIDORIA RODRIGUES RIBEIRO Despacho:Atenda-se fls: 197. \r\n\r\nProc. 1991.054.000015-9 (25.162) - Inventariante: JULIETA DE OLIVEIRA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X URBANO OLIVEIRA AVELLAR Despacho:fls: 302- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.054.000040-8 (24013) - Inventariante: SALIME ABLEN PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)) X PHILOMENA ABDALA CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da INVENTARIANTE para que se manifeste sobre CÁLCULO de fls. 74.. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 1992.054.000475-1 (0) - Inventariante: GABRIELLA BOHRER DE ANDRADE FIGUEIRA, Inventariante: SONIA REGINA DE ANDRADE FIGUEIRA, Inventariante: MARIA ALICE GALIETTI DE ANDRADE FIGUEIRA, Inventariante: LUCAS GALIETTI DE ANDRADE FIGUEIRA, Inventariante: MARIA ELY IZABEL PAQUI FIGUEIRA, Inventariante: JOSE MARCONDES GALIETTI DE ANDRADE FIGUEIRA, Inventariante: JOSELIA FERREIRA DE ANDRADE FIGUEIRA, Inventariante: MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE FIGUEIRA MONTEIRO, Inventariante: NELSON JOSE MONTEIRO, Inventariante: MARIA ROSA OLIVETTI, Inventariante: ADELINA OLIVETTI MARCILIO, Inventariante: SYLVIA CAROLINA OLIVETTI X LUCAS DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE para MANIFESTAÇÃO ,ante o desarquivamento, sob pena de REARQUIVAMENTO, nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 1994.538.006230-2 (27.855) - Inventariante: JACIRA JADETE PENHA RIBEIRO, Inventariante: BIANCA DE CARVALHO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X WALDINAR MARQUES CASTANHEIRA Despacho:Comprove-se o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2000.054.005299-1 (33.149) - MARIO PEREIRA JULIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X YOLANDA LEOPOLDO JULIO Despacho:Esclareça a inventariante se a linha telefônica inventariada encontra-se ativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.001159-2 - Inventariante: CLERINA PAREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X ARMANDO AUGUSTO ALVES Despacho:Ao inventariante, ante certidão de fls: 94. \r\n\r\nProc. 2003.054.009103-6 - Inventariante: VERA LUCIA RODRIGUES X FELLIPE AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.054.015150-1 - Inventariante: MARIA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) JOSÉ MARCOS PEREIRA, Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X JOAO PEREIRA Despacho:Cumpra-se fls:34. \r\n\r\nProc. 2004.054.000070-7 - Inventariante: ANGELA MARIA FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X JAYR DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.007152-2 - Inventariante: SERGIO STALLONI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X JULIA CARVALHO PINHO CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da INVENTARIANTE para que se manifeste sobre LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 47. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.054.002038-5 - OPCAO DO PRESENTE BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham comprovantes de pagamentos das doze últimas contas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2005.054.012248-7 - FORNO E LENHA PANIFICAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 48, declarando a nulidade do débito e condenando a ré ao pagamento de indenização à autora pelos danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com incidência de correção monetária a contar da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada; Reparação de Danos; Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.054.013662-2 - WANILDA INFANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/06/2007, às 13:30h.. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.054.008761-1 - MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446)) X CENTRO ODONTOLOGICO ASSIA TANUS BEDRAN LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 19/04/2007 ,às 11:30h , a ser realizado pela Dra. Ana Claudia Peroni L.dos Santos, no Fórum da Capital/ RJ, sala 313, 3º andar, corredor C \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.006210-8 (33.224) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SELMA MARIA ROCHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à complementação: FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,43// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,43 \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.012799-2 - ESPOLIO DE IVAN PINCELLI, Inventariante: CRISTIANE SARAIVA PINCELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOISA DE TAL (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287) Despacho:1-Digam as partes se é possível o Acordo ( art: 331 § 3º - CPC).2-Especifiquem provas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014216-6 - RUBEM PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X ANGELINA SONIA CORREA Despacho:Cumpra-se fls: 02. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.008993-0 - NICEA FERNANDES DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). MARIA LUIZA ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS (RJ-143993E)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.054.007083-1 (34.079) - ROSENILDES CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X AGOSTINHO DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.054.010963-0 (33.568) - VALDECI FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EVANIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 3,49 referente ao APCJ no código 0711-2; R$ 0,17 (47) referente ao FUNPERJ (21) na conta 6002.25174-9 (34) e R$ 0,17 (48) referente ao FUNDPERJ (outras receitas -22-) na conta 5673-00124-3 referente à remessa do ofício pelo serviço de malote da serventia. Outrossim faltam cópias para instrução da CP (fls. 47/49, 395 e 397). À parte ré, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.005739-2 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) Despacho:Fls: 63-às partes. \r\n\r\nProc. 2005.054.009723-7 - LUCIANE PACHECO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ante os termos do art. 12, VI, do CPC, no prazo de dez dias, regularize a primeira ré a sua representação processual, juntando aos autos a cópia do seu estatuto social, sob as penas do art. 13, II, do CPC. Intime-se, \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.013113-7 - JOSE WASHINGTON MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X T. C. G. TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação ÀS PARTES sobre o teor de fls. 168 e verso, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º. V \r\n\r\nProc. 2004.054.000197-9 - MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X AFONSO DE QUEIROZ MATTOSO E OUTRO) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre os OFÍCIOS de fls. 80/85 , nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nId: 158040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1995.538.011571-3 (10939) - CLEVIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919), Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ARNALDO JOSE DE CASTRO, Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Fls. 262: \"Pela manifestação do executado sobre fls. 260/261, após o que dirá o Ministério Público\"). \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000325-3 (1212) - LINO VEIGA PAIVA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Fls. 128 e 130 - Às partes. \r\n\r\nProc. 1988.054.002430-9 (20332) - AFRANIO EDSON JORGE (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1989.054.000442-8 (25679) - JOSE CORNELIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifeste-se o patrono do Autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1989.054.000511-1 (27255) - GERALDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 03/05/2007, às 13:00 horas. Intime-se o Autor no endereço fornecido às fls. 53. \r\n\r\nProc. 1989.054.000571-8 (24307) - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1989.054.000680-2 (25107) - VALDIR DAMASIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a produção de prova pericial por especialista em oftalmologia, nomeando perito do Juízo, o DR. JOSÉ BICHARA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 17/05/2007, às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado na sala de perícias da Comarca da Capital, que se situa na Av. Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, Corredor \"C\", sala 313, Centro, Rio de Janeiro.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.... As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho. A AIJ será oportunamente designada.Concedo ao Requerente o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1990.054.000232-4 (28071) - ALDINA DOS SANTOS CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997), Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls. 117 - Manifeste-se a nova patrona do Autor sobre o pedido de reserva de honorários. \r\n\r\nProc. 1990.054.000238-5 (28288) - ADAO CORCINE GOMES VILLAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Forneça o patrono do Autor, em 10 dias, o endereço atualizado de seu constituinte sob pena de extinção. Findo o prazo, sem que haja manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.054.001095-3 (28230) - PAULO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1991.054.000221-1 (32904) - MARIA DA GLORIA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Defiro vista ao Autor. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1991.054.000521-2 (31898) - MARCELO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Diga o patrono do Autor sobre o prosseguimento do feito considerando que o endereço fornecido é o mesmo da intimação postal de fls. 37v. \r\n\r\nProc. 1991.054.001476-6 (32232) - MANUEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Esclareça o patrono do Autor o motivo do não comparecimento do Obreiro à pericia designada. \r\n\r\nProc. 1992.054.000227-4 (33081) - MARIA JOSE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 31/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.054.000769-7 (33119) - SUELI MORAES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 18 para fixar os honorários periciais em 01 salário mínimo. Expeça-se guia. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2000.054.003648-1 (34070) - ANTONIO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE ANDRADE FREIRE (RJ-118922), Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.011731-7 - GLORIA CELI DIAS VIZEU (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial c/c prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.054.002475-3 - YURI LUCIA BURITY NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MARCOS DA SILVA VERGAÇAS Despacho:Cumprido o despacho de fls. 26, cite-se. (Fls. 26: \" Venha aos autos o contrato social original da empresa\"). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.009724-9 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X GLORIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CANCELLI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE CÁSSIA VICTORIANO DA SILVA (RJ-097673) Despacho:Às partes. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015233-5 - JULIO CESAR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Aos Habilitantes. \r\n\r\nProc. 2003.054.015235-9 - VALDECIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Aos Habilitantes. \r\n\r\nProc. 2003.054.017754-0 - JOAO ESTEVAN DE AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Defiro J.G. ao Habilitante. Ao Falido. Após, ao Sindico. \r\n\r\nProc. 2003.054.020073-1 - GLEYSE LUCE COTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Defiro J.G. ao Habilitante. Ao Falido. Após, ao Sindico. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.054.004622-0 - JOSE ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEXANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. Após, ao Sindico. \r\n\r\nProc. 2006.054.005607-9 - ROBERTO PETRONILO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541), Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944), Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.054.101916-3 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI - MILTON DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.538.009472-4 (10758) - COTASA COMERCIO E INDUSTRIA DE TUBOS E ACO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X SAN RODAS COMERCIO DE RODAS LTDA Despacho:Forneça o patrono da Requerente o endereço atualizado de sua constituinte. \r\n\r\nProc. 1998.538.004408-7 (12902) - TS SHARA TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-029475), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-051833)) X CONTECH 126 LIVRARIA E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME Despacho:À Requerente \r\n\r\nProc. 1999.054.006885-9 (13468) - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X BY ANGELICA VILAR MODAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2002.054.019582-4 - COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X MONT MOR VEICULOS INDUSTRIA E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Fls. 68: \"....requer o Parquet seja o requerente intimado a juntar aos autos tal documento\"). \r\n\r\nProc. 2003.054.014453-3 - GERINCONFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730)) X JONEL CONFECCOES TERESA C. TITO - ME Despacho:À Requerente. Intime-se por carta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.013161-9 - JOSE MARIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006: Ao Autor sobre fls.88.Roberta Fraga a- matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2006.054.002964-7 - FELIPE VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.005883-0 - LUCIA HELENA FARIA GONÇALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)), LUCIANO GONÇALVES BUSQUET, Dr(a). PAULO JORGE PINHEIRO (RJ-073987) ao aautor sobre fls.105/109 \r\n\r\nProc. 2006.054.015582-3 - DEOCLECIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/2006: Em réplica, após, ao M.P.Roberta Fraga a- matr: 01/26436. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1990.054.003578-0 (4323) - JOSE MARINHO ROQUE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Portaria 01/2006: Às partes e ao M.P. sobre o retorno dos autos da Superior Instância. Roberta Fraga _ mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2006.054.014706-1 - JOSE ANDRE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351), Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Defiro J.G. ao Autor. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.054.015583-5 - NALZIRA MARCULAN BARROZO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/2006: Em réplica, após, ao M.P.Roberta Fraga a- matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2006.054.015756-0 - JOSE GERALDO MALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734), Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL Portaria 01/2006: Em réplica, após, ao M.P.Roberta Fraga a- matr: 01/26436. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.538.003362-5 (33673) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X JOSE CHAGAS BERNROIDER (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Despacho:Forneça o patrono do Réu o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.054.021684-2 - ANTONIO FELICIANO DA SILVA, Habilitado: CLEONICE DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY GOMES DOS REIS (RJ-060004), Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA (RJ-133164)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Despacho:Atenda-se ao Ministério Pùblico. (Fls.: \"Pela intimação do autor para se manifestar sobre os documentos juntados pelo réu às fls. 108/113\"). \r\n\r\nId: 158041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.014506-2 - WANDA AMARAL DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X WAGNER AMARAL DIAS LOPES Decisão:Esclareça o interesse em razão do falecido deixar descendente e da ordem da vocação hereditária (1.829, I do CC). Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 10. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.054.006048-0 - Inventariante: VANESSA COSTA PENA PACHECO (FLS. 22) (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X MANOEL DA CRUZ PENA À inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual as fls 50 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.001143-8 - JOSE MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Designo audiência para o dia 16?05?2007 às 14;00 hs. Ofcie-se ao Juízo deprecante. Intime-se as partes por publicação. intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.054.001223-6 - HERCITO AUGUSTO ALVES DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X GEREMIAS LOPES MACHADO E OUTRO Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima ( Faltam R$ 0,87 - conta 5673.00124-3 ( fundperj ) e R$ 2,97 - conta 6002.25174-9 ( funperj ) + falta cópia da procuração ). regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.016280-3 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SIMAO KNAPP ASSESSORIA E COMUNICAÇAO LTDA À parte autora p/ providenciar cópias e custas para expedição da precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.008980-2 - JORGE GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728), Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X WANDERLEY PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Despacho:Intime-se os embargantes para que constituam novo patrono. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.026829-3 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 80 devendo o exeqüente atender ao certificado acima( são devidas as custas e as cópias para a CP requerida). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.054.009909-1 - MARLI ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X CARMEN DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Esclareça a requerente a petição de fls. 32 ante a informação existente no sistema de que há inventário em nome de Osmar Celso de Oliveira em trâmite junto à 2ª Vara Cível (2004.054.012232-1), tendo como inventariante Carmem Dias de Oliveira. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, e venda de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.054.012634-1 - ANTONIO DA CORTE ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X ITAMAR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se as partes para audiência especial dia 15/05/07 às 15:30 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.006724-7 - PATRICIA RAMPAZZO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X TAII FINANCEIRA ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.001463-4 - WALTER BATISTA BORBA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 15/05/2007 às 14:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.022740-0 - CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA (RJ-092505)) X ROSANY CRUZ RESENDE MAMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757), Dr(a). MARIA ROSELANDIA PEREIRA (RJ-089749) À parte autora para recolher na conta 5673-00124-3(campo 35) R$ 2,37 (campo 48); e conta 600225174-9 (campo 34) R$ 2,37 (campo 47) para CP. \r\n\r\nProc. 2004.054.008945-7 - THIAGO CONCEICAO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Despacho:Intime-se a ré p/pagamento do valor da condenação cf planilha de fls. 80 ( R$ 4.227,60 ) em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.054.011030-6 - ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.054.007479-1 - VALTER LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor dos valores depositados às fls. 70. Intime-se o réu para que demonstre o cumprimento da obrigação determinada em sentença (fls. 64). \r\n\r\nProc. 2006.054.011754-8 - MARCELO CELESTINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao réu sobre a denunciação requerida. Venha recibo de pagamento do valor acordado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.054.026423-8 - Inventariante: JORGE SEMEDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X ESPOLIO DE NAIR IZIDORO Ao inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual as fls 72 \r\n\r\nProc. 2003.054.033134-5 - Inventariante: TAMMA VIEIRA ZEIDAN PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X JOSE MARCELINO SOBRINHO E OUTRO À inventariante sobre a cota Fazenda Estadual as fls 119v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.005144-6 - MARGARTEH SANTOS PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Cumpra-se o v. acórdão (Prov. CGJ nº 47 - art. 3º, XXVII) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.010948-1 - RITA TEIXEIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X CICERO NONATO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se as partes e testemunhas para AI dia 24/04/207 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.000078-7 - VANICE RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) X MARIA HELENA DA ROCHA COSTA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência de justificação dia 15/05/2007 às 13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.001349-6 - FELISNEZIO CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X JARDEL ALVES SENHORINHO Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência de justificação dia 18/04/07 às 13:30 hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.009865-5 - ARIOVALDO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) À parte autora p/ providenciar cópias para aditamento da carta precatória. À parte ré p/ providenciar cópias e custas para precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.012414-9 - FRANCISCO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte autora p/ providenciar cópias para precatória. \r\n\r\nProc. 2006.054.013768-7 - DANIELE GOMES SOUZA FORTES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor sobre resposta negativa dos ARs. \r\n\r\nId: 158042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "158044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.054.099448-0 (11464) - PRISCILA DE OLIVEIRA PARADELA X JOENE PARADELA Sentença: Trata-se de exoneração de alimentos promovida por Joene Paradela em face de Priscila de Oliveira Paradela. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 02/04 (processo nº: 1993.054.099448-0). O Ministério Público opinou pela procedência do pedido às fls. 34. É o relatório. Decido. O(A) réu(ré) já atingiu a maioridade, cessando, assim, o pátrio poder e, conseqüentemente o correlato dever paterno de prover alimentos. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR Joene Paradela EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Priscila de Oliveira Paradela. Ao cartório para as diligências necessárias. P.R.I. Sem Custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.27.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.054.005589-0 - MICHAEL GABRIEL MACIEL MAMEDE E OUTRO X MARCO ANTONIO COSTA MAMEDE \" ao autor\" processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2000.054.005976-6 - MATHEUS TORRES AMERICO E OUTRO X GILSON AMERICO \" aos autorea\" processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2002.054.020549-0 (31585) - M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A. \" ao patrono do autor\" para que esclareça sobre representação. \r\n\r\nProc. 2006.054.000757-3 - ELISABETE MARTINS ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X NARQUILUVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) \" ao autor\" sobre ofício de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.054.007161-5 - THAISSA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X PATRICK SIQUEIRA DOS SANTOS \" ao autor\" processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.054.001927-9 - T.A.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X A.A.S.C. Decisão:Ao advogado para acostar procuração, declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuíto, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.054.002025-7 - B.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X A.O.M. \"ao autor\" sobre certidão de fls. 12. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.054.000297-4 - JOCEMAR RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X FABIANO CASTELAN MAIA \" ao autor\" processo desarquivado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.012915-0 - S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) Decisão:1. Defiro a emenda à inicial. Anote-se onde couber;2. Defiro a gratuidade de justiça;3. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 04/05/07, às 12:30 horas;4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.004693-1 - JOSUE JORGE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Ao autor, em dez dias, para retirar cópia de documento. \r\n\r\nProc. 2006.054.013036-0 - M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERANILCE XIMENES DE MENDONÇA (RJ-111171) \" as partes\" sobre cota do MP item 01. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.000433-8 - ANTONIO CARLOS COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) X ILMA LOURENCO SILVA \"ao autor\" sobre certidão de fls. 25 v. \r\n\r\nProc. 2006.054.012380-9 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X M.M.R. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 10/05/07, às 11:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001690-4 - C.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA (RJ-095071)) X E.S.C. Decisão:Uma vez que Autor e a Ré residem na Comarca de Duque de Caxias, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o feito.Isto posto, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo de Família da Comarca de Duque de Caxias, competente por distribuição.P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.001530-2 - JENNIFER JULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA \" ao autor\" processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.054.005476-9 - CARLOS ALBERTO INARRA NETO (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X RONALDO NUNES DE SOUZA \"ao autor\" sobre mandado de fls. 20. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.054.015046-1 - RONYE CESAR GOMES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X DIRCEU DE CASTRO Despacho:Ao advogado para regularizar a falta de assinatura na declaração de fl. 08. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.001680-1 - C.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X E.M.C. Ao autor: \"Venha aos autos a Sentença que homologou o acordo de fl. 12\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.538.001544-0 (21699) - V.L.S.D. X J.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291) Decisão: Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 11/04/07 às 16:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.054.021625-8 - E.S. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X S.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Ao(s) Requerente(s) : A data da AIJ foi publicada erroneamente, sendo o correto : 10/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.054.010182-6 - PATRICIA BRAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Decisão:Cuida-se de pedido de justificação em face do INSS.À fl. 28 a autora requer que os autos sejam remetidos para o Juizado Especial Federal de São João de Meriti.O Ministério Público pugna pela remessa dos autos à Justiça Federal.Isto posto, declino da competência em favor do Juizado Especial Federal desta Comarca. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.054.011776-3 - FABRICIO SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X ALEXANDRE SOUSA PEREIRA Despacho:Retifico a sentença de fls. 56/58 para fazer constar que defiro a gratuidade de justiça ao Autor, e condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.002082-8 - V.M.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X L.J.F.C. A patrona da autora para firmar a inicial, em dez dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.054.009946-6 - MONICA PEREIRA DE SOUZA GONCALVES E OUTRO \" ao autor\" processo desarquivado. \r\n\r\nSeparação Judicial, c/c regulamentacao de visitas e alimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.015334-0 - A.L.G.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X E.F.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONILSON DE FRANCA (RJ-035372) \" ao autor\" processo desarquivado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.054.006801-6 - SIDNEY APARECIDO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ANDREA RIBEIRO DA COSTA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 70, eis que no acordo já homologado, em que seu advogado participou com poderes especiais para acordar, ficou definido que o imóvel ficará em condomínio, assim como o automóvel. Quanto aos bens móveis entendo que a ré ficou com a maior parte destes. Com relação ao pensionamento, pode a ré ajuizar ação própria de modificação de cláusula. Intime-se e dê-se ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.054.016070-3 - C.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X V.N.S.S.) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 16/04/07, às 14:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 158044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.054.000432-7 - G.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X J.A.C. Despacho:FL.188: DIGA A EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.054.089534-3 - MARIA ALICE DA SILVA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X FATIMA CORDEIRO DA SILVA Despacho:FL. 75: CUMPRA-SE O QUE FOI DEERMINADO NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 1990.054.089534-3 - MARIA ALICE DA SILVA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X FATIMA CORDEIRO DA SILVA DECISÃOTrata-se de pedido de Substituição de Curatela promovida por MARIA ALICE DA SILVA ALCIDES em favor de FATIMA CORDEIRO DA SILVA, tendo em vista o falecimento da Curadora TERESINHA MARIA DA SILVA. O MP manifestou-se favoravelmente ao pedido.É o relatório. Decido. Considerando o falecimento da curadora da interditada; considerando o que dos autos consta, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO e nomeio Curadora da interditada FATIMA CORDEIRO DA SILVA, sua irmã MARIA ALICE DA SILVA ALCIDES, a qual deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de cinco dias, em livro próprio, ficando dispensada da especialização de hipoteca legal, tendo em vista o caráter assistencial do pedido. Inscreva-se a presente substituição no registro de pessoas naturais. Lavre-se termo.Sem custas, inclusive para os atos cartorários.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.014866-6 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811) Ao autor sobre o recolhimento das custas relativas à expedição de Carta Precatória para intimação do Réu para a audiência do dia 24/04/2007, às 14 horas. \r\n\r\nId: 158050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.005393-8 (35754) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CARLOS FERNANDES FIGUEIREDO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.006797-4 (35306) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELIAS DAHER Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.007828-5 (33606) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RODOLPHO F DIAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.009037-6 (41100) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL JOSE FIALHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.009356-0 (40304) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELZA B DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.010758-3 (30865) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELIAS DAHER Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.010785-6 (30869) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELIAS DAYER SHEDIER Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.010786-8 (31185) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X REDE FERROVIARIA FEDERAL E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.011625-0 (31061) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LUIZ GERALDO PINHEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.011839-8 (33226) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NAIZA GOMES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.012548-2 (33776) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DAVID QUEIROS VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.012554-8 (33778) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DAVID QUEIROS VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.012555-0 (33779) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DAVID QUEIROS VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.012557-3 (33780) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DAVID QUEIROS VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.012692-9 (34016) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA ALICE DE ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.012850-1 (33669) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALBERTO LOPES DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.013215-2 (34358) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EXPEDITA A LOREANO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.013294-2 (34341) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DAVID QUEIROS VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.013328-4 (34357) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EUCLIDES CAMPOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.013455-0 (34336) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CONCEICAO P PATRICIO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.013466-5 (34295) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARNALDO FERREIRA NETO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.013469-0 (34296) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARNALDO FERREIRA NETO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.013471-9 (34297) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARNALDO FERREIRA NETO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.015583-8 (37587) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GERSON RIBEIRO GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.016573-0 (40536) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X HENRIQUE DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.018644-6 (42036) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FRANCISCO RAMOS SISTON Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.027601-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE LOPES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.027645-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELIAS DAHER Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.028407-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SILAS MARTINS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.003731-5 - PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI X ORGANIZACAO RASUCK S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.003790-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CESAR OLIVEIRA SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.004079-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FRANCISCO PEREIRA PAES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.004927-5 - PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI X DEILSON ROSA CORDEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.005216-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SEBASTIAO FAGUNDES MAIA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.006356-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE SFAIR E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.008078-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RODOLPHO F DIAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.008120-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CARLOS EDUARDO TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 158052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.054.001265-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Fls. 134/135: \"... À Defesa em Alegações Finais.\" \r\n\r\nId: 158047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "158048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, caput; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.014660-3 - MP X ARLINDO BRUNO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691), Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Despacho:1) Considerando que o Patrono do acusado Marcos não compareceu a presente audiência, nem foi juntado até a presente data substabelecimento, determino sua intimação pessoal para que junte substabelecimento da audiência de fls. 117/118 e justifique sua ausência à presente audiência em 48 horas sob pena de ser oficiado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); 2) O Cartório para que entre em contato com a Vara de Infância solicitando cópia do procedimento do menor Diogo com urgência; 3) Junte-se a declaração apresentada pela Defensora Pública em relação ao acusado Marcos Vinícius; 4) Às partes se manifestem na forma do art. 499 do CPP, atentando o Cartório que o acusado Marcos continua sendo assistido pelo Dr. Roberto Toledo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ IV- Furto qualificado-destruição ou romp. obstáculo em concurso/pessoas \r\n\r\nProc. 2001.054.002925-9 (16.444) - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO MENDONCA JOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Despacho:Condedo vista ao requerente pelo prazo de 10(dez) dias.03 Publique-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 224, alineas 'a' e 'c' e art. 225, § 1º, inciso, todos do Codigo Penal C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, EC E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2005.054.012876-3 - MP X MANOEL JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho: 01. Recebo os recursos de fls.109 e 122 em seus regulares efeitos. À Defesa para apresentação das razões e contra-razões recursais. 02. Após, à Ilustre Representante do Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.054.016316-9 - MP X FERNANDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho: A Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 158048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.009868-8 - Joene Paradela. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Certifique o cartório o trânsito em julgado. Em caso positivo, i-se o réu na forma do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nId: 157507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Manoel Tavares Cavalcanti\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.806.007270-5 Vítima(s): Adenir Alvim Filho. X Lourival Lacir de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Lucia Teles do Couto - OAB RJ089548). Intime-se o autor do fato para cumprimento da transação penal, em 10 dias.Expeça-se mandado.Publique-se. \r\n\r\nId: 157509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "158053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.015108-0 - JOAQUIM JONAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1)Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário, decorrente de Acidente do Trabalho, razão pela qual, na forma da Jurisprudência pátria, deve a mesma ser processada e julgada por esta Justiça Estadual. Desta forma, determino a retificação da autuação para que conste a ação correta. 2)Revogo o item 4 de fl. 12.3)Cumpra-se itens 2, 3 e 5 de fl. 12. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.066.000327-4 (27529) - Inventariante: JOSELITO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) HELIA ROSA GOMES Decisão:1 - Defiro a inventariança a Joselito Correa; (...)prossiga-se o arrolamento na forma da lei 7019/80. \r\n\r\nProc. 1994.066.000548-9 (28084) -, Inventariante: TEREZINHA DE OLIVEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ILDEU GOMES LAGE Ao inventariante,dar andamento no feito ,sob pena arquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.066.000453-0 (29018) - Inventariante: JOAQUIM DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X DERMEVAL SILVA MALTA E OUTRO Despacho:1)Certifique a Serventia se todos os herdeiros encontram-se habilitados.2)Tendo em vista o tempo decorrido, venham as certidões negativas de débito, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos.3)Cumprido, venha a certidão cartorária, nos termos do art. 245, da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.066.023557-4 - JOSE BRAZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X EDNA NOVATO BRAZ INVENTARIANTE FORNECER CERTIDÃO DISTRIBUIDOR \r\n\r\nProc. 2001.066.024228-1 (34252) -, Inventariante: PAULO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) MARIA DE LOURDES SOUZA ARAUJO inventariante recolher ITD \r\n\r\nProc. 2005.066.011582-6 - ARMEZINA EUFRAZIA DO NASCIMENTO E OUTROS X ADORVALINO GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) (À parte autora, fornecer cópia de folhas 4 a 10 p/ instruir ofício). \r\n\r\nProc. 2006.066.001119-1 - Inventariante: LYGIA DE CAMPOS TELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA TELLES (RJ-056690)) X WLADIR DE SOUZA TELLES Defiro a conversão do rito para Arrolamento Anote-se onde couber.Cumpra-se item 3 de fl.17. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.007957-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RICARDO DA CUNHA TORRES MACIEL Ao autor,sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.066.016265-0 - BANCO FINSA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAXWELL DOS SANTOS Ao Autor, Sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.066.000231-3 - FIAT ADMINSITRATIVA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Ao autor,sobre mandado negativo parcialmente.(Não apreendeu o veículo,em virtude do mesmo ter sido vendido). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.004962-3 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X HUMBERTO LUIZ COTTA JULIO autor sobre termino do prazo \r\n\r\nProc. 2006.066.006848-6 - NILZA SANTOS BURELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) As partes sobre fl.221 \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.002535-7 - ALEXANDRE MAGNO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.015364-0 - MARTHA IRENE DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Certifique-se o decurso do prazo recursal da parte autora2 - Diga a parte ré se desiste do recurso de apelação interposto às fls. 208/214, haja vista o teor da petição de fl. 222. \r\n\r\nProc. 2006.066.006423-7 - INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KÜMMEL (RS-030717)) X BANCO DO BRASIL S/A (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010562-8 - JOSÉ MARIA CARNEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:\"Regularize a parte ré sua representação processual, (...)no prazo de 05 dias, sob pena de arcar com os efeitos previstos no art. 13 , do CPC. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela em razão da ausência de demonstração de ocorrência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação(...). Indefiro também, por ora, a inversão do ônus da prova (...). Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. Sem prejuízo, digam as partes se pretedem a produção de outros meios de prova, em caso positivo, justificadamente.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.028895-9 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Intimação: foi designada audiência no Juízo Deprecado para o dia 13/04/2007, às 15h30min para oitiva da testemunha Wanildo. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REVISIONAL DE ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2003.066.006989-7 - UNILAR DE VOLTA REDONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Às partes recolherem custas para intimação da audiência a fim de prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.066.000962-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO YONOVICH Ao autor para que cumpra o item 02 do r. Despacho retro (\"... à parte autora para se manifestar nos autos acerca da localização do réu.\") \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e execuçao de cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.066.018687-5 - JOAQUIM MARIANO DO LAGO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PAULO ROBERTO ROCHA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor recolher custas conforme fl 91v \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.007124-5 (31590) - EUROPERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X QUARTZO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) exequente sibre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2003.066.028923-0 - PATMOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X ASCO LOC. MAQ. E EQUIP. PREST. SERV; REP. LTDA Ao exequente,sobre mandado negativo fls.62. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.009007-5 (29667) - ALCEU VIEIRA VILELA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X MARCO AURELIO VENTURA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Sentença:Ante o que consta às fls. 41/42 que comprova o pagamento integral, por parte da parte executada, do crédito exequendo, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas pelo exequente. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.007347-5 - CASSIA CRISTINA CASTRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MACROHAB ASSESSORIA AO MERCADO IMOBILIARIO LTDA - MORIA HABITACIONAL exequente sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1990.066.000209-1 (25324) - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X FERNANDO DINIZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) subscritor de fls.83/92 retirar petição Dr. Carlos Eduardo Abreu Martins -OAB-RJ 95.801 \r\n\r\nProc. 2006.066.006251-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELDER PIASSI E OUTROS exequente sobre mandado negativo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018686-7 - MAYKEL FERNANDES DO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767) autor fornecer endereço atualizado \" Arca de noé associação beneficiente\" \r\n\r\nProc. 2006.066.012835-5 - DOUGLAS MOREIRA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X PMSPV EMP E PART SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO MONTORO (SP-147575) (Em réplica) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.008646-4 - PABLO BHERING CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X MSO COPIADORAS DO BRASIL LTDA (À parte autora, fornecer 1(uma) cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015184-5 - HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ESPOLIO DE CELIA MOREN NETTO), Inventariante: MARIO VITOR LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nIndenizatória, BENF. NEC., UTEIS E ACESS. \r\n\r\nProc. 2002.066.006886-6 - SANTA ELEZINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X TEREZINHA MOLICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.066.000005-7 (13468) - Inventariante: MARIANA FARIA GUEDES TORRES, Inventariante: SONIA FARIA TORRES, Inventariante: RAQUEL FARIA TORRES, Inventariante: LIGIA FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)), Inventariante: ALDERANDO CASALI MARQUES, Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X FRANCISCO FONTES TORRES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Despacho:À inventariante sobre dls. 09/10. \r\n\r\nProc. 1988.066.000439-9 (22820) - Inventariante: MARIA EMILIA CORREA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) NIEDA CORREA SPINELLI E OUTROS, Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665), Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X CAETANO ARCURY SPINELLI E OUTRO Decisão:2)De fato o feito se arrasta há quase 20 (vinte) anos sem solução amigável, impondo-se as medidas judiciais cabíveis no intuito de ultimar a partilha e, com ela, realizar-se a efetiva prestação jurisdicional. 3)Deste modo, indefiro o pedido formulado no item b de fl. 548, por entender sua absoluta desnecessidade, já que a inventariante vem cumprindo fielmente seu encargo.4)Indefiro, por ora, o pedido de alvará constante do item c de fl. 548, até que sejam avaliados os bens e calculado o imposto devido. Após, caso haja interesse, o pedido poderá ser novamente apreciado.5)Cumpra a Serventia, integralmente o determinado à fl. 18, dos autos de nº 2002.066.019883-0, lavrando-se o termo competente e promovendo-se os traslados necessários.6)As primeiras declarações retificadas encontram-se às fls. 517/525 dos autos. Cumprido o item 5, traga a inventariante as certidões de casamento ou nascimento dos herdeiros testamentários, a fim de verificar se há interesse de menores. \r\n\r\nProc. 1988.066.000439-9 (22820) - Inventariante: MARIA EMILIA CORREA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) NIEDA CORREA SPINELLI E OUTROS, Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665), Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X CAETANO ARCURY SPINELLI E OUTRO inventariante recolher custas para carta precatoria \r\n\r\nProc. 1988.066.000524-0 (22867) - Inventariante: MARIA APARECIDA FIGUEIREDO ROSA X FRANCISCO DA CONCEICAO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) Despacho:1)Desentranhe-se fls. 158/172 e devolva-se à patrona subscritora eis que tais documentos são desinfluentes ao processamento do feito de inventário. 2)Cumpra-se o determinado à fl. 145, integralmente. \r\n\r\nProc. 1988.066.000524-0 (22867) - Inventariante: MARIA APARECIDA FIGUEIREDO ROSA X FRANCISCO DA CONCEICAO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) subscritor fls.158/172 retirar documentos \r\n\r\nProc. 1994.066.000228-2 (28038) - Inventariante: CELIA APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X MAURICIO GONCALVES DA SILVA INVENTARIANTE SOBRE COTA MP \r\n\r\nProc. 1996.066.222322-1 (29864) - Inventariante: ODECY CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787)) X ADEMIR NUNES DOS SANTOS inventarinate sobre fls. 133 \r\n\r\nProc. 1996.546.010256-9 - Inventariante: URSULA DA COSTA ANDRADE-INVENTARIO X ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208) inventariante recolher custas conforme GRERJ- Campo 39-3,49, campo40-311,96- campo 41-315,45- campo42-31,54- campo43- 7,84- campo45-1,57- campo 46-467,94 campo 47-16,16 campo48-16,16 \r\n\r\nProc. 1999.546.004302-5 (32913) - Inventariante: IVANA MOREIRA PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOSE DINIZ PINTO BRAVO inventariante sobre calculos \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.008049-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X LAF DA SILVA ME E OUTROS autor sobre mandado negativo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.066.011662-2 - MARY CECILIA RODRIGUES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X ESTRATEGIA MARKETING E AGENCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Às partes, para recolher custas para as intimações). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.011992-5 - BORRACHAS VIPAL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA EGLAIZE PINHEIRO CARDOZO SILVA (MG-086412)) X SANTA RITA COMERCIO DE PNEUS LTDA ME autor recolher R$ 12,24 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.015296-1 - VALDEMAR SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.000393-1 - MARIA DA CONCEIÇAO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X VALDECIR DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) as partes sobre fl. 112 \r\n\r\nProc. 2005.066.008650-4 - MAURO ROGÉRIO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Às partes,em provas,justificadamente,e, quanto á possibilidade de realização de audiencia prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.546.016891-8 (30736) - ESPOLIO DE EUGENIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X GERALDO FIDENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre término do prazo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nId: 158053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "158054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZA SEMIRAMIS VIEIRA SAAR - RJ046179 \r\n\r\n1999.546.010227-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA - RJ038977 \r\n\r\n1990.066.000045-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO - RJ060453 \r\n\r\n2004.066.016569-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJÉSUS DE PAULA - RJ031145 \r\n\r\n1998.546.011164-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS - RJ066407 \r\n\r\n1994.066.000797-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nDEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS - RJ044057 \r\n\r\n2002.066.008654-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nALOÍZIO PEDRO DE SOUZA - RJ058452 \r\n\r\n1990.066.000220-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nNELCI BATISTA GURGEL - RJ068017 \r\n\r\n2006.066.010281-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nWELLINGTON DE PAULA LOPES - RJ049928 \r\n\r\n1989.066.000310-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nRENILDO JOSE NICACIO - RJ081499 \r\n\r\n2006.066.008934-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA - RJ081653 \r\n\r\n2003.066.027933-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ067056 \r\n\r\n2000.066.017127-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJAIME JOSE MATEUS - RJ087261 \r\n\r\n1989.066.000261-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA PRADO - RJ088306 \r\n\r\n1995.066.000419-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nANDREA ALVES DE MENDONCA - RJ081644 \r\n\r\n1998.546.005382-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.066.010328-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2003.066.028404-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2006.066.006196-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJOSE DE JESUS LOPES - RJ096040 \r\n\r\n2003.066.028915-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA MICHO MACHADO - RJ097401 \r\n\r\n2004.066.006254-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO AMORIM CAMARGO - RJ119661 \r\n\r\n2004.066.005045-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n1998.546.011506-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2003.066.030998-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n1994.066.000357-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n1998.546.012274-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2001.066.016360-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nPAULO SELSON PEREIRA - RJ033968 \r\n\r\n2005.066.005792-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nJACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI - RJ109425 \r\n\r\n2006.066.004321-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI - RJ072588 \r\n\r\n1997.546.010070-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR - RJ129484 \r\n\r\n1990.066.000430-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS - RJ144406 \r\n\r\n2006.066.014176-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nJOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR - RJ077628 \r\n\r\n1993.066.000440-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nGILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA - RJ066662 \r\n\r\n1995.066.000476-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA - RJ085224 \r\n\r\n2006.066.010873-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA - RJ117169 \r\n\r\n2005.066.006459-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR - RJ128424 \r\n\r\n2004.066.019314-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA - RJ123192 \r\n\r\n2000.066.008135-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nSAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA - RJ126367 \r\n\r\n2005.066.004532-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO MARIO MEDEIROS - RJ131882 \r\n\r\n2005.066.008786-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nBRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA - RJ140515 \r\n\r\n2004.066.001883-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLARA DO NASCIMENTO AGUIAR - RJ137839E \r\n\r\n2006.066.008093-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA MARQUES - RJ141524 \r\n\r\n2006.066.005969-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA - RJ136050 \r\n\r\n1984.066.000575-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nPAULO RODRIGO COSTA FLORENCIO - RJ153919E \r\n\r\n2006.066.006422-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nALETUSA MACHADO NOGUEIRA - RJ153848E \r\n\r\n2004.066.006272-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJOSIENI DE ALMEIDA LIMA - RJ156757E \r\n\r\n2006.066.015566-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nId: 158054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.006622-2 - MARTA DE SOUZA AUGUSTO, JOSE DE SOUZA AUGUSTO, DEBORA DE SOUZA AUGUSTO, SARA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X ONOFRE JOSE AUGUSTO Sentença:Vistos etc. Considerando a comprovação dos fatos narrados na inicial através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas de lei, DEFIRO o requerimento de fls. 02/06 formulado por MARTA DE SOUZA AUGUSTO, JOSÉ DE SOUZA AUGUSTO, DÉBORA DE SOUZA AUGUSTO E SARA DE SOUZA AUGUSTO, ali qualificados. Expeça(m)-se o(s) alvará(s) como solicitado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.008661-9 - DERLI BEZERRA GUIDO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X MARIO BRUNO GUIDO Vista ao patrono do inventariante sobre cota do Procurador do Estado \r\n\r\nProc. 2006.066.006145-5 - JOSE OSVALDO AMARAL TEPEDINO, GUILHERME AMARAL TEPEDINO, JANE SELMA DIAS SIQUEIRA TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X OSVALDO TEPEDINO), Inventariante: ANETE CORREA AMARAL TEPEDINO Decisão:1) Converto para o rito de ARROLAMENTO o presente inventário. Anote-se onde couber;2) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda e Além Paraíba-MG; 3) certifique, o cartório, nos termos do Art. 245, IV da Consolidação Normativa, após voltem Conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.008272-0 - BRAZ GONÇALVES DE SOUZA, Inventariante: MARIA CELINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:Fls. 68 - 1) Homologo desistência das renúncias. Anote-se onde couber;2) defiro sobrestamento. Decorrido o prazo requerido, não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.066.001595-0 (28747) - Inventariante: ONELIA AREAL HASSIN-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MAURO QUERINO HASSIN-ARROLAMENTO Vista ao patrono do inventariante sobre cota da Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.020231-7 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS AUGUSTO LIRA Decisão:fls. 58 - Intime-se o devedor, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o patrono do devedor através do DO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.066.022186-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CELSO GOMES FURTADO), Interessado: JOSÉ LINS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Decisão:1) Fls. 79 - Indefiro, por ora, expedição de novo mandado de busca e apreensão, tendo em vista o conteúdo da petição de fls. 73/74;2) fls. 73/74 e 90 - diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.066.002824-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAITE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Decisão:Os autos de busca e apreensão foram ajuizados em 2003. Todas as diligências realizadas para apreensão do bem, foram frustradas. Esclareça o autor se persiste interesse neste processo, ou se deseja desistir do pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014284-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AGNALDO SERGIO BENTO Sentença:(...)Isto posto, revogo a liminar, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas pelo desistente.(...) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.066.010558-2 - CASARAO EMPREENDIMENTOS COEMRCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X EXPRESSO JUNDIAI SAO PAULO LTDA E OUTROS Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC. Em razão de seu caráter administrativo, mantenho os efeitos da ordem liminar, vez que decorrem do depósito realizado, cujos valores deverão permanecer à disposição dos credores.Custas pelo requerente.(...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002522-0 - MARIA CELIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X JOEL LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho: Trata-se de procedimento para cumprimento de senteça. Não é necessária a citação. Intime-se o réu para efetuar o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.066.007784-0 - MARIA DE LOURDES FERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA CONCEICAO E MOTA (RJ-043802)) X JEAN SIMOES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Decisão:Intime-se o devedor, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o patrono do devedor através do DO. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.066.025385-0 (29851) - MARINELA DO CEU FIALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Despacho: Traga, a exequente, a planilha com o valor atualizado da dívida. Após, intime-se o devedor para efeutar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de dez por cento do valor da dívida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.003263-7 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X RIZA DALVA CAMPOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e honorários advcatícios, estes arbitrados em dez por cento do valor atribuído à causa.(...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.010332-8 (25376) - BCO NACIONAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X AUGUSTO DE CARVALHO ALVES E OUTRO Vista ao patrono do exeqüente para retirar carta precatória \r\n\r\nProc. 1996.546.015843-2 (26161) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLAUDIA PATRICIA MELLO DINIZ CARNEIRO E OUTROS Despacho: Intime-se a executada conforme fls. 216.(recolher custas) \r\n\r\nProc. 2000.066.008048-5 (29101) - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS-REP P INVTE MARIA HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X EDLENA DOS SANTOS CATETE E OUTROS Despacho: Fls. 108: defiro.(recolher custas) \r\n\r\nProc. 2003.066.008676-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CIVAPA DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA E OUTRO Vista ao patrono do exeqüente para recolher custas para expedição da carta precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.005729-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CELIA EMIKO MINAKAMI OLIVETTI), JOSE OLIVETTI), REINALDO BATISTA OLIVETTI), MARINA DE ARAUJO OLIVETTI Despacho: Os sucessores do falecido ainda não foram citados. Nenhum deles nessa qualidade. Oficie-se à LIGHT, SAAE e OAB solicitando informar seus endereços, caso disponham.(recolher custas) Anote-se, onde couber, a exclusão do falecido e a inclusão de seus herdeiros. Defiro o bloqueio de valores tão-somente dos executados originários. Quanto aos demais, ainda não foi demonstrada os limites da herança. Expedida a ordem de bloqueio. Não havendomanifestação em dez dias, venham os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.066.000279-9 - IMOBILIARIA LARANJAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ANDRE MEDEIROS QUINTELA DA SILVA Vista ao patrono do exeqüente para instruir carta precatória \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.066.000342-3 (20139) - NOEL LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Vista ao patrono do réu para recolher custas \r\n\r\nProc. 1994.066.000222-1 (23556) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X AERO CLUBE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho: À credora. \r\n\r\nProc. 1995.546.006761-8 (24603) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho: Fls. 177: venham os balancetes. Após, ao credor. \r\n\r\nProc. 1998.546.004641-8 (27811) - GERALDO LUIZ COELHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MAROTTA VOLPON (SP-099529), Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Vista ao patrono do exeqüente para retirar carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.066.011971-4 - JOSE VASCONCELOS MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho: Ao credor sobre fls. 106/108. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.011824-2 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JORGE LUIZ SILVA BALDINI (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho: 1) Expeçam-se os documentos necessários para que a parte interessada promova o registro da penhora junto ao DETRAN; (recolher custas) 2) Intime-se pessoalmente o executado para que apresente o bem de fls. 37 em 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão civil. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014048-3 - MARTA BEATRIZ VAZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIOS LTDA Vista ao patrono do autor sobre pagamento de custas pendentes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.015310-2 - OSWALDO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Vista ao patrono do réu para recolher custas para intimação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.066.012693-7 - VALDEMIRO REIS DE LIMA, Inventariante: CATARINA PARREIRA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Fls. 134 - Defiro. Decorrido o prazo, não havendo manifestação da parte interessada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010988-7 - Inventariante: MARIA DE FATIMA GONÇALVES CASALLI (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X ONOFRE GONÇALVES), ODETE ILIDIA GONÇALVES Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.006770-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA DA SILVA RODRIGUES Despacho:Esclareça, o autor, se persiste interesse no prosseguimento do feito que está paralisado em cartório há mais de trinta dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.066.003107-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELSON LUIZ FERREIRA DE BRITO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.006833-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALVARO C DE SA E BENEVIDES ME Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para citação \r\n\r\nProc. 2006.066.012691-7 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X FLAVIO AUGUSTO ISSA Despacho:À parte autora, em dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.006908-9 - SAUER ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA CAMPOS DA SILVA (RJ-128845)) X ADRIANA GUEDES FERES VILLELA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Decisão:Defiro a aprodução da prova oral requeridas pelas partes. Designo AIJ 08/05/2007, às 16:00 horas. As testemunhas poderão ser arroladas até 15 dias antes da audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, COM RETIFICAÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.066.002964-1 - ROSIMERES DO NASCIMENTO MOREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X TELERJ CECULAR S/A Decisão: 1) Defiro a gratuidade. 2) Antecipo paracialmente os efeitos da tutela para condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros de devedores inadimplentes, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). 3) Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.003148-5 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X ALESSANDRO TARCISIO BARBOSA), NEILA LIDUINA DA SILVA BARBOSA), MARISA DA GLORIA BERION), JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA), JOSE KAISER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor sobre fls.265/266 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000002-2 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Vista ao patrono do réu sobre custas pendentes \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.009921-8 (25338) - JOSE MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida apresentar comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o devedor, via postal. \r\n\r\nProc. 1999.066.001971-2 (28763) - ANTONIO LAURIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) fls. 317/319 - anote-se onde couber. Defiro vista. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.015037-3 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X FINANCEIRA LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Designo audiência para tentativa de conciliação em 17/04/2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002761-9 - LORELAY VIANA VIEIRA, CARLOS EDUARDO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X CFM TRANSPORTES LTDA Despacho: Designo audiência em 18/4/2007, às 14:30 horas. Intime-se e cite-se a ré por via postal, com as advertências pertinentes ao rito sumário. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.066.000574-4 (18380) - URANIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X CAMILO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.066.031241-0 - CLAUDIO DE ALCANTARA NEVES, MARGARETE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X HELIO MAUREY), CÉLIA ALVES MAUREY (Adv(s). Dr(a). MAURO RICARDO ALVES DOS SANTOS (RJ-079836)), Confinante: GERALDA CORREA DE OLIVEIRA), Confinante: BENEDITO RIBEIRO DA SILVA) Decisão:Afasto as alegações de nulidade da citação porque não verifico os alegados vícios. O relevante é que foram observados os requisitos legais para citação ficta, e a falta de informações mais detidas sobre a demanda não têm o condão de macular o ato de comunicação.Defiro a produção da prova oral.Designo AIJ em _______/_______/2007, às______________horas.Intime-se o autor para que compareça e preste depoimento.Intimem-se, inclusive o Dr. Curador Especial. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 158055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.005756-5 - MARIA APARECIDA FRAGOSO COIMBRA BATISTA DE OLIVEIRA, CHRISTINA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X NELSON BATISTA DE OLIVEIRA) AO DR. RICARDO TIBÃES LASS, OAB RJ119403 PARA DEVOLVER EM CARTORIO OS AUTOS DO PROCESSO 2005.066.005.756-5 AÇÃO DE ARROLAMENTO . ( ART 162, PAR. 4 DO CPC. C. \r\n\r\nId: 158056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.000610-7 - R.S.H. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)), R.H.S.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.014338-1 - R.V.V.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAcordo, de alimentos guarda e visitaçao \r\n\r\nProc. 2006.066.010949-0 - R.L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte demandante, nos termos do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.066.000370-7 (6741) - M.J.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X E.G.A. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Certidão de fls.58: ...consta pendente no presente feito a custa ref. ao registro/baix no valor de R$ 17,45, conta 0723-7 e R$ 3,49 ref. ao acrescimo de 20% conta nr. 6002-05926.6. \r\n\r\nProc. 1994.066.000164-2 (23083) - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X J.D.R. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Tendo em vista a concodância do alimentante e o parecer favorável do MP, defiro a expedição de alvará na forma requerida a fls.167. \r\n\r\nProc. 1994.066.000617-2 (23.584) - D.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779), Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X L.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 263/264. Acolho como razões de decidir o parecer ministerial de fls.268 verso. \r\n\r\nProc. 1996.066.222405-5 (25072) - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.546.008012-8 (28155) - E.R.S.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X M.C.C. Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.066.001090-3 (29672) - I.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA FUZZATI DE OLIVEIRA (RJ-005352)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Intimação dos alimentandos)Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 1999.546.001104-2 (28832) - JULIA LACERDA ROSESTOLATO-REP P S MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.066.016647-1 (31123) - J.C.S.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X J.C.S. Decisão:1- Restabeleço os alimentos provisórios fixados a fl.10. I-se.2- Designo audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 16/05/2007 às 15:00 horas. intimem-se as partes com as advertências dos artigos 7° e 8° da lei 5478/68. Ciência ao Ministério público. \r\n\r\nProc. 2003.066.001585-2 - V.S.O.L.R. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X C.L.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Decisão:Indefiro fls.52/53, com fundamento no parecer ministerial de fls.63 vº. À requerente. \r\n\r\nProc. 2004.066.003438-1 - C.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X M.R.E.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Decisão:1 - Mantenho a gratuidade de justiça deferida a fls.14; 2- Defiro o desarquivamento. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.066.013915-4 - N.N.A.C. (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se o pedido e a representação processual, tendo em vista que a requerente é apenas a representante legal da menor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.017292-3 - R.C.D.B., R.C.B.D., R.D.B.J.L.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X P.C.B. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente.2) Desaquivem-se os autos e dê-se vista ao requerente por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.017852-4 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) I.E.P.O.) X I.O.S. Despacho:Tendo em vista que a parte interessada não cumpriu despacho de fls.57, indefiro o pedido de desarquivamento. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.000043-9 - Y.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X J.R.O. Sentença:\"... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspensoem razão da gratuidade de justiça,....\" \r\n\r\nProc. 2005.066.000327-1 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X L.C.A.S. vista par Dra. Claudete Maria da Silva, patrona da parte autora sobre certidão supra...a carta precatoria de fl.s 104 foi devolvida pelo motivo exposto no envelope de fls.104v..MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. 2005.066.004223-9 - T.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X J.A.S. E OUTROS Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 dias para manifestação da parte autora sobre fls.49 e 52. \r\n\r\nProc. 2005.066.006470-3 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Decisão:Tendo em vista que o contrato de trabalho do alimentante (fls. 225/227) é temporário, apenas 90 dias, as prestações alimentícias vincendas não estão garantidas, assim sendo indefiro o pedido de expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.066.006705-4 - G.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Corrijo de ofício a sentença de fls.80 para que dela passe a constar que CANCELO os alimentos provisórios de fls.26.\"Procedida a alteração supra fica mantida a sentença como foi prolatada.Oficie-se ao empregador cancelando os termos do ofício de nº14/2006/OF. \r\n\r\nProc. 2005.066.006774-1 - M.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X H.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 08/05/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2005.066.007144-6 - L.R.B., J.G.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X L.A.M. Despacho:Não houve citação no presente feito, assim sendo, desnecessária a concordância do réu com o pedido de desistência. Mesmo assim, o réu concordou com a desistência a fls.24. Cumpra-se a sentença de fls.33. \r\n\r\nProc. 2005.066.010205-4 - T.L.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X M.A.P.S. Decisão:Indefiro o pedido de alvará acolhendo como razões de decidir o parcer ministerial de fls.71.Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2005.066.010655-2 - W.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X M.L.S. Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2006.066.003690-4 - T.S.D. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X R.S.D. Despacho:Tendo em vista fls. 55, designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 07/05/2007, às 10:30 horas. Comunique-se,via e-mail. Intime-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.003770-2 - A.M.L.B., Assistente: A.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.B. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350) Sentença:Ante o exposto acima, homologo a manifestação de vontade das partes para que produza seus regulares e devidos efeitos e, assim, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.003986-3 - N.D.T. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X G.A.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 30, para que surta seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça ao demandado.Sem custas.Oficie-se para desconto da pensão alimentícia.Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.066.004299-0 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X L.C.R.A. Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil e CANCELO os alimentos provisórios fixados a fls.48. Oficie-se ao empregador.Custas ex lege.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2006.066.006949-1 - I.E.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.S.S. E OUTRO Despacho: Designo nova audiência de conciliação para o dia 18/06/2007, às 10:00 horas. Oficie-se comunicando a nova data e solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida, devendo constar o nº informado às fls.32. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.008288-4 - M.V.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X V.G.S. (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902) Sentença:Ante o exposto acima, homologo a manifestação de vontade das partes para que produza seus regulares e devidos efeitos e, assim, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Condeno as partes no pagamento das custas, observada a gratuidade deferida em favor da autora. O réu deve comprovar a hipossuficiência em 05 dias por meio das declarações de imposto de renda dos últimos 03 anos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.008512-5 - M.E.R.T. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X E.S.T. Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 08/05/2007, às 10:30 horas.Cite-se e Intimem-se. Dê ciência ao MP . \r\n\r\nProc. 2006.066.008551-4 - M.C.F.T. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X C.C.T. (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123) Decisão:Defiro a tutela antecipada na forma da promoção do Ministério Público.Intimem-se as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.066.010201-9 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado às fls. 26, que contou com a concordância do Ministério Público expressada à fl. 28 vº e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.010790-0 - E.O.T.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X A.S.P. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção na forma do Artigo 267,§ 1º. \r\n\r\nProc. 2006.066.010878-2 - J.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado às fls. 27, que contou com a concordância do Ministério Público expressada à fl. 39 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.011332-7 - R.M.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado às fls. 37, que contou com a concordância do Ministério Público expressada à fl. 40 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.011332-7 - R.M.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) fls. 42- Aos interessados.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012759-4 - V.V.M.V. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X A.V. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Acolho como razões de decidir o parecer ministerial de fls.21 verso e fixo os alimentos provisórios em 10% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 20% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 07/05/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012876-8 - M.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X A.P.L.S. Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada às fls. 22. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.Oficie-se para cancelamento da pensão alimentícia.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2006.066.013190-1 - TATIANA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X JOSE MAURO REIS Decisão:1 - Acolho como razões de decidir o parecer ministerial de fls.22 verso e fixo os alimentos provisórios em 20% dos proventos do réu, incidindo sobre o 13º. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 2 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 14/05/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 3 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.4 - Intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.015091-9 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES (RJ-129762)) M.V.V.F.) X A.J.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte ré; 2 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.066.015187-0 - M.A.T.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SÉRGIO SABIONI MACHADO JUNIOR (RJ-140579) Decisão:Os documentos anexados não demonstram de forma clara as possibilidades do réu, não obstante o percentual fixado, certamente se mostr aquém das mesmas. Sendo assim, fixo os alimentos provisórios em 03 (três) salários mínimos, na proporção de 50% para a esposa e 50% para a sua filha. Mantenho, no mais a decisão.Aguarde-se a ACIJ já designada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015187-0 - M.A.T.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SÉRGIO SABIONI MACHADO JUNIOR (RJ-140579) Decisão:Defiro o pedido do réu. Intime-se a parte autora para que apresente no prazo de 10 dias conta bancária para deposito ou requeira a expedição de oficio para abertura. O nao cumprimento da presente determinação implicara na revogação dos provisorios. Prazo de vista 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.001333-5 - U.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) X S.A.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios para os filhos em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de metade para cada filho deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 100% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4- Deixo, por ora, de fixar alimentos em favor da terceira requerente;5 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 17/05/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. 6 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.7 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001547-2 - C.F.C.O. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X E.J.O. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Acolho como razões de decidir o parecer ministerial de fls.24 verso e fixo os alimentos provisórios em 20% do proventos do alimentante, incidindo sobre o 13º . Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 3 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 23/04/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001636-1 - P.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X J.D.G. Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/05/2007 às 14:30 horas. intimem-se as partes com as advertências dos artigos 7° e 8° da lei 5478/68. Ciência ao Ministério público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002243-9 - E.S.P.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X N.A.O. Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.002894-6 - M.I.S.O., Assistente: M.I.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X C.F.O.J. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Emende-se a petição inicial, no prazo de cinco dias, atribuindo-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.003001-1 - M.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X L.F.M. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Venahm os ganhos aproximados do réu, no prazo de cicno dias, a fim de verificar o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.003463-6 - L.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) W.A.S. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Emende-se a apetição inicial, no prazo de cinco dias, atribuindo-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 1992.066.001011-0 (21245) - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X P.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.066.009639-0 - I.F.V. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, visto que o que se pretende provar só é possivel através de documentos. Assim, deverá a requerente fazer prova da existência do apelido materno \"ROMANO\" por meio de documentos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.066.008053-0 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X O.M. Decisão:Assiste razão o MP do que a extinção do feito se deu por inépcia da inicial, e não com julgamento de mérito \r\n\r\nProc. 2007.066.002198-8 - M.V.D.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003315-9 - M.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Intime-se a parte autora a comprovar, no prazo de dez dias, a propriedade do bem em favor da adolescente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.010855-1 - C.R.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X A.S.O. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada às fls. 45. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.011647-0 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA (MG-059118) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de justiça que defiro às partes.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2006.066.014573-0 - IRANY APARECIDA NACARATH SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/05 . Em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre IRANI APARECIDA NACARATH e ANTÔNIO SOARES DE SOUZA, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. O cônjuge virago reassumiu o nome de solteira após a separação.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às partes.P.R.I.Preclusa a via impugnativa, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2006.066.015068-3 - W.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) Despacho:Despacho às fls.18. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000620-3 - J.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Sentença:Isto posto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e determino o respectivo cancelamento da distribuição, nos termos previstos no artigo 257 do CPC, devendo-se oficiar ao Cartório Distribuidor para este fim. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.016001-5 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130)) X S.R.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.546.017159-2 (27583) - K.C.F.D.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X P.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:1) Intime-se para o recolhimento das custas devidas para o desarquivamento, no prazo de 10 dias. 2) Regularize-se a representação processual do réu, tendo em vista que o subscritor da petição de fls.34 não possui procuração nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.066.030060-0 - R.M.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X G.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O pedido de expedição de ofício para cancelamento de alimentos deve ser feito nos autos em que os mesmos foram fixados. Indefiro fl. 159. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.005242-9 - ELAINE CRISTINA RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) X MARCO AURELIO COUTINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.007524-5 - R.A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (Retificado em juízo o acordo de fls.02/04 e vindo aos autos prova de transcurso de lapso temporal) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.010678-5 - I.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/04 e 26, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre INÊS MARTINA DE OLIVEIRA e ADEMIR HERCULANO DE OLIVEIRA, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira.Sem custas.P.R.I.Preclusa a via impugnativa, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2006.066.015105-5 - F.E.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.066.015587-5 - R.R.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/04, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre ROSANGELA RAQUEL OLIVEIRA BOMBIER e JOSÉ GERALDO BOMBIER, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira.Sem custas.P.R.I.Preclusa a via impugnativa, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2006.066.015588-7 - A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/04 e 26, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre ALEXANDRE FURLAN e JOSIANE HELENA DE SOUZA FURLAN, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira.Sem custas.P.R.I.Preclusa a via impugnativa, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2006.066.015627-2 - S.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.000005-5 - ANDERSON JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764) Despacho:Intimem-se as partes para ratificarem o acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002107-1 - E.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.019646-6 - S.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X T.E.A.S. Despacho:Fls.55 - Defiro pelo prazo requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.066.023495-0 - C.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). DRA. ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X E.A.R. (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.( seja como for, é preciso que a clausula referente ao bem imóvel seja retificada ... \r\n\r\nProc. 2004.066.019123-1 - M.N.R. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X I.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (parte autora apresente declaração de 2(duas) testemunhas comprovando o transcurso do lapso temporal)Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.003470-0 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X E.C.P. Despacho:1- Fls. 38/39. Anote-se onde couber;2- Informe a parte autora, no prazo de dez dias, o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.007992-7 - D.H.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Sentença:Presente o pressuposto temporal para a decretação do divórcio, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DE DAIANA HIDIMARIO MACHADO DUTRA DE SOUZA e AMAURI DUTRA DE SOUZA, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome que tinha antes do casamento.Defiro a gratuidade de justiça ao demandado.Sem custas. P.R.I. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades pautais, expeçam-se mandados de averbação e inscrição aos Cartórios de R.C.P.N. competentes. Em seqüência, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011029-6 - M.A.T.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X J.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que o réu concorda com o pedido de divórcio, venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2006.066.016228-4 - V.C.H.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X L.A.P.S. Sentença:...Isto posto, com apoio nos incisos I e IV do art.267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e determino o respectivo cancelamento da distribuição, nos termos previstos no art.257, do CPC, devendo-se oficiar ao Cartório Distribuidor para este fim. Não há compensação em honorários advocaticios porque a parte contrária nao foi citada. Com o transito em julgado da sentença e não havendo pendencia de qualquer especie, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministerio Público. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.000062-6 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.L.M. Sentença:...Isto posto, com apoio nos incisos I e IV do art.267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e determino o respectivo cancelamento da distribuição, nos termos previstos no art.257, do CPC, devendo-se oficiar ao Cartório Distribuidor para este fim. Não há condenação em honorários advocaticios porque a parte contrária nao foi citada. Com o transito em julgado da sentença e não havendo pendencia de qualquer especie, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministerio Público. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.002727-9 - M.A.T.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X A.J.V. Despacho:Intime-se a autora para informar o endereço do réu no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.003245-3 - W.O.D.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X L.H.B.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.016705-0 (31138) - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X S.R.A. Despacho:Oficie-se na forma requerida a fls.112. Quanto ao pedido de prisão, o Juízo já se manifestou a fls.102 verso. \r\n\r\nProc. 2001.066.009657-4 (32.423) - F.A.R.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.066.009657-4 (32.423) - F.A.R.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Considerando a interposição dos embargos de terceiro, suspendo a execução até o julgamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.066.009658-6 (32422) - F.A.R.F. X A.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REcebo o recurso de apelação no duplo efeito; 2- Ao recorrido; 3- Por fim voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2001.066.009658-6 (32422) - F.A.R.F. X A.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.101, para determinar que a apelação seja recebida somente no efeito devolutivo, na forma do art. 520, II, do CPC. Expeça-se oficio ao INSS, conforme requerido pela DP. Cumpra-se a decisão de fls.101, com exceção do item 01 já abordado nessa decisão. \r\n\r\nProc. 2001.066.009971-0 (32476) - R.P.L.P.G.E.P.L. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X P.A.L. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Fica deferida a gratuidade de justiça ao executado.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.066.010747-0 - A.M.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X E.F.P. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.066.012182-9 - J.C. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X C.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O réu vem cumprindo com sua obrigação alimentar desde agosto de 2002, sendo assim, incabível a prisão, uma vez que o débito existente não ostenta atualidade. O rito deve ser convertido para o Artigo 732. Ao autor para que apresente planilha atualizada de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.066.017976-7 - C.T.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X C.A.P.J. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e intime-se, pessoalmente, a parte demandante para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.066.007558-7 - K.C.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:Fls.97 - Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2003.066.008828-4 - T.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.X.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CANINDE (RN-003811B) Decisão:Em face do exposto, não tendo o réu quitado o débito ou apresentado proposta de parcelamento, DECRETO A PRISÃO DO MESMO POR 30 DIAS.Expeça-se mandado de prisão.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.016857-7 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X S.R.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D) Decisão:Aguarde-se despacho no apenso \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.029814-0 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) Decisão:Em face do exposto, não tendo o réu quitado o débito ou apresentado proposta de parcelamento, DECRETO A PRISÃO do mesmo POR 30 DIAS.Expeça-se carta precatória para cumprimento da decisão.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.032482-4 - A.L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X G.J.A.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre promoção ministerial e documentos de fls.228 vº/230, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.015478-7 - C.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Decisão:O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, conforme a Súmula nº 309 do STJ.O valor cobrado engloba parcelas que estão em desacordo com a súmula.Ao autor para que apresente planilha atualizada desmonstrando de maneira clara as parcelas pagas, tendo em vista documentos de fls. 62/65, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.016511-6 - D.G.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866) Despacho:Designo audiência especial (JIC) para o dia 30/04/2007, às 10:45 horas. Intime-se o procurador da parte ré, via DO, para que compareça à audiência acompanhado de seu assistido. Intime-se, pessoalmente, a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.066.000412-3 - T.G.S.A.A., T.T.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X F.A. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.005871-5 - K.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X M.R.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MOREIRA DOS SANTOS (MG-041068) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.066.009084-2 - S.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) Decisão:Em face do exposto, não tendo o réu quitado o débito ou apresentado proposta de parcelamento, DECRETO A PRISÃO DO MESMO POR 30 DIAS.Expeça-se mandado de prisão.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.002472-0 - I.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Em face do exposto, não tendo o réu quitado o débito ou apresentado proposta de parcelamento, DECRETO A PRISÃO DO MESMO POR 30 DIAS.Expeça-se mandado de prisão.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.002874-9 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X F.A.P.S. Despacho:Diga a parte demandante sobre certidão negativa de fls. 34 vº, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.002882-8 - T.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.F. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl.44. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento da penhora de fls.43.Sem custas face à gratuidade de justiça que defiro ao réu.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2006.066.004389-1 - B.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X A.G.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.006357-9 - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X T.J.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Diga o executado sobre fls.27/28 e 29 verso, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.007910-1 - W.D.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X G.J.B. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.009283-0 - T.V.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X J.J.A. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.016016-0 - P.L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. Despacho:Esclareça a parte exeqüente, no prazo de cinco dias, se deseja prosseguir com a execução pelo rito do Artigo 732 do CPC ou se desiste dos meses anteriores a setembro de 2006, tendo em vista que o rito do Artigo 733 do CPC é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento, conforme despacho de fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.066.000374-3 - M.R.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X J.O.M. Despacho:Tendo em vista o alegado a fls.20, emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, requerendo a convolação do rito para o Artigo 732 do CPC, uma vez que as verbas cobradas não se referem a débito alimentar atual. \r\n\r\nProc. 2007.066.001683-0 - B.F.P. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X C.M.P. Decisão:Comprove a parte autora, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal da RL, sob pena de indeferimento.O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, conforme a Súmula nº 309 do STJ.O débito cobrado engloba prestações em desacordo com a Súmula. Assim sendo, emende-se a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.002062-5 - L.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X M.J.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores.O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, conforme a Súmula nº 309 do STJ.O débito cobrado engloba prestações em desacordo com a Súmula. Assim sendo, emende-se a petição inicial requerendo a convolação do rito para o Artigo 732 do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.002117-4 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X J.H.S. Decisão:Os documentos de fls.09/14 demonstra que a autora possui plenas condições de arcar com o pagamento das custas processuais, razão pela qual indefiro a gratuidade. Recolha a parte autora as custas.O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, conforme a Súmula nº 309 do STJ.O débito cobrado engloba prestações em desacordo com a Súmula. Assim sendo, emende-se a petição inicial. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2003.066.010393-5 - C.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.010068-5 - J.L.F. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X D.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:Tendo em vista o parecer ministerial de fls.93 verso, defiro a expedição de alvará na forma requerida a fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.066.007027-4 - C.A.G.J. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X B.M.G. Despacho:1- Diga a parte autor sobre certidão de fls.30, no prazo de cinco dias; 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.008066-4 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X P.C.P.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Intimem-se as partes na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.001946-3 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X K.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Após sem manifestação, intime-se, pessoalmente, a parte demandante, nos termos do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.007244-1 - J.E.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X L.S.A. Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls.32, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.008609-9 - E.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X D.N.M.C. Despacho:Diga a parte autora sobre certidão cartorária de fls.34. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012935-9 - S.P.C. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X C.R.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 17/05/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.066.013575-0 - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DUQUE (RJ-032690)) X E.A.V. E OUTRO Despacho:1- Diga a parte autora sobre a certidão de fls.19; 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.014577-8 - N.H.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X D.L.O. E OUTROS Decisão:1- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela em relação ao filho Robson, haja vista a comprovação de sua idade (29 anos) e defiro a suspensão do pagamento dos alimentos no percentual de 10% (dez por cento). Oficie-se ao empregador. Intime-se.2- Indefiro o pedido de antecipação de tutela em relação à Leonardo e a Daisy. acolhendo como razões de decidir o parecer ministerial de fls. 39 verso.3- Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.066.001944-1 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X D.W.C.S. Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de cinco dias, atribuindo-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1995.546.001491-3 (23842) - A.A.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)), J.A.O., Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283), Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2005.066.009660-1 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X A.P.A.), G.F.A.S. Despacho: Tendo em vista que a patrona do autor confirma que desconhece o paradeiro do mesmo, indefiro o pedido de sobrestamento.Certifique o cartório quanto a publicação do edital de fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.066.014986-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X A.M.S. Despacho:1-Intime-se na forma requerida pelo MP; 2- Ao Estudo Social do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.066.030661-0 (29.546) - T.M.V. (Adv(s). Dr(a). ALAYDE SILVA DIAS VERONESE (RJ-075126)) X M.J.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte autora sobre o laudo médico de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2002.066.021459-7 - F.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X O.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta ) dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2003.066.029062-0 - L.N. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X J.H.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta ) dias. Lavre-se o termo;2- Atenda-se ao MP (fl.103). \r\n\r\nProc. 2006.066.013156-1 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X P.H.S. vista para o patrono do autor sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.013634-0 - T.L.M.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X J.A.B. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente; 2 - Tendo em vista o parecer ministerial de fls.34 verso, nomeio como curadora a requerente e defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo.3- Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 13/05/2007, às 13:30 horas;4 - Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.015059-2 - I.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X J.F.G. Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.001175-2 - M.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X P.C.S. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente;2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela acolhendo como razões de decidir o parecer do Ministério Público de fls. 20 verso. 3-Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 09/05/2007, às 13:00 horas;4 - Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001766-3 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X A.C.S. Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela demandante, com o qual concordou o Ministério Público, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida a parte.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao MinistérioPúblico.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2007.066.002697-4 - M.F.O.L. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) X T.S.M. Decisão:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 12/04/2007, às 13:30 horas; 3 - Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.066.003305-6 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X A.M.M.J. Decisão:1 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fundamento no parecer ministerial de fls.83. 2 - Cite-se o réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.066.008718-2 (30515) - T.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) despacho..designo audiencia no JIC dia 19/04/2007 as 10.30 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.016329-4 - J.V.G. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X B.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Decisão:Intime-se o devedor, via DO, na figura de seu procurador, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.066.009008-0 - M.P.E.R.J. X K.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)), S.S.M. foi designado o dia 08/05/2007 as 11 horas para exame de dna no edificio do forum em Volta Redonda- RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.005804-8 - MP, N.O.F. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Interessado: S.M.F., Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X P.D.F. (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA PESTANA A. DA SILVA (SP-172859) Despacho:Aguarde-se a data de realização do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.031967-1 - A.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X V.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de investigação de paternidade para declarar que o réu é pai da menor, passando a mesma a chamar-se ANA CAROLINA PEREIRA COELHO, tendo como avós paternos JAIME CANDIDO DE OLIVEIRA e MALVINA MARIA DE OLIVEIRA e HOMOLOGO O ACORDO REFERENTE AOS ALIMENTOS DE FLS.66, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de averbação. Oficie-se ao RCPN. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às partes.P. R. I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.001408-0 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X D.S.P. Decisão:Em face do exposto, CONCEDO A LIMINAR para determinar o afastamento DO LAR do demandado DENIVALDO SOARES PESSOA, levando seus pertences de uso pessoal e eventualmente, seus utensílios de trabalho que se encontrem na residência comum. Expeça-se mandado. Cite-se o demandado, com as advertências legais. Cientifique-se ao Ministério Público.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.003481-8 - D.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X A.R.S. Decisão:Face a urgência do caso, defiro a tutela antecipada, autorizando a requerente a afastar-se do lar conjugal levando consigo seus pertences pessoais. Expeça-se alvará. Cite-se, intime-se. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.006007-2 - R.R.O.B.A. (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X M.B.A. Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida.Dê-se ao Ministério Público.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2006.066.003398-8 - P.F.T. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X G.A.L. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:1-Em provas, justificadamente;2- Atenda-se ao MP parte final. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.003086-2 - A.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X M.V.T. Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.003087-4 - L.A.P.N. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X L.C.S.P. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Emende-se a petição inicial, no prazo de cinco dias, atribuindo-se corretamente o valor da causa;3- Venham as cópias para citação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.009707-0 - J.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X Y.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Despacho:Sentenciei na ação de alimentos em apenso \r\n\r\nProc. 2006.066.001388-6 - D.R.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X M.A.O. Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e CANCELO os alimentos provisórios fixados a fls. 25.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2006.066.003643-6 - J.H.T. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X I.M.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Decisão:Corrijo, de oficio, a sentença de fls.23 para que nela passe a contar: \"Cancelo os alimentos provisórios fixados às fls.18. Defiro a gratuidade de justiça a ré.\" Feita a referida alteração, permanece a sentença tal como foi lançada às fls.23. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.015805-0 - J.E.C. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X Q.M.C. Decisão:Trata-se de ação de inventário para bens adquiridos na constância do casamento, cujo procedimento especial é o previsto nos artigos 982 a 1030 do código de Processo Civil.Nomeio como inventariante JOSÉ ELIAS DA CRUZ, lavre-se o termo de compromisso (parágrafo único do Artigo 990 do CPC).Venham as Primeiras Declarações, no prazo de 20 dias (contados da data da prestação do compromisso citado no parágrafo anterior) Observando-se ainda o determinado no Artigo 993 do CPC.Feitas as primeiras declarações, citem-se o cônjugue virago e as Fazendas. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.010203-2 - M.A.N. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.A.C.S. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.001997-7 - V.F.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X R.T.D. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:1- Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 07/05/2007, às 10:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP.2- Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.066.006569-0 - R.P.B. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X D.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZA APARECIDA SOARES (MG-049112) Despacho:Pelo MM Drº Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Dê-se vista a parte autora pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte contrária, via DO para se manifestar sobre o acrescido. Posteriormente, ao MP e venham os autos conclusos para sentença. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.066.005897-3 - M.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X J.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997) Em Cumprimento a Portaria 01/04, determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 90v. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2002.066.010562-0 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X T.J.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Intime-se na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nRedução de Alimentos C/C Negatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.012804-1 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X C.S.G.), E.S.G.), N.S.G.), G.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Decisão:Corrijo, de ofício, a sentença de fls.51 para que nela passe a contar: \"Defiro a gratuidade de justiça aos réus. Sem custas.\" Procedida a referida alteração, mantenho a sentença como foi prolatada às fls.51. \r\n\r\nRegistro Civil, aç anulatoria de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.066.017396-0 - M.P.E.R.J. X N.L.M.N. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Sentença:\"... Isso posto, JULGO PROCENDENTE, o pedido para anulsr o segundo em quesgtõao. Oficie-se \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014333-2 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.066.007076-4 - L.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.004440-8 - M.C.S.C.A., Falecido: M.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Sentença: Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e autorizo a retificação do registro de óbito de MANOEL DE SIQUEIRA SANTA CRUZ, nº 27820, fls. 025, livro C-0065, passando a constar que o falecido \"deixou cinco filhos maiores, MARILENE DA COSTA SANTA CRUZ ABRANTES, LÚCIO MÁRIO DA COSTA SANTA CRUZ, MANOEL DE SIQUEIRA SANTA CRUZ FILHO,VERÔNICA CHAVES DE SOUZA SANTA CRUZ e TREZA CRISTINA CHAVES DE SOUZA SANTA CRUZ\". Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Preclusa a via impugnativa, oficie-se ao RCPN com atribuição para o ato. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010704-0 - V.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X A.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls.54/55. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.000871-4 - A.T.A. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:1-Comprove a parte ré, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento;2- Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls.42/45;3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.066.001141-5 (29691) - M.A.T.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). AGUIDA MOREIRA DA SILVA (RJ-068791) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.066.028399-8 - A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, § 1º do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2006 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.066.001002-8 (20442) - V.E.S.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755), Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Diante da certidão cartorária, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.013289-5 - V.A.C.C., S.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)), Procurador: S.C.S., Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2004.066.013412-0 - E.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)), J.J.G., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às partes.Ciência ao Ministério Público.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2005.066.008276-6 - A.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Decisão:Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos devendo ser observada a sentença de fls.61. As prestações alimentícias em atraso devem ser objeto de ação de execução.Após, dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.066.011215-3 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.013470-7 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.015107-9 - R.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1-Recebo a emenda à inicial de fls.22. Anote-se onde couber;2- Intimem-se as partes para comparecerem em cartório e ratificarem o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.066.015190-0 - ALEXANDRA PAULA DA SILVA PEREIRA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Intimem-se os requerentes para ratificarem o acordo em cartório. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.000695-1 - J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002011-0 - K.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:Digam as partes sobre a promoção ministerial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.011506-3 - A.V.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X A.D.J.V.P. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.011459-7 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X C.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 08/05/2007, às 10:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP;2- Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.004329-5 - V.C.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X M.O.F. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Despacho:Intimem-se as partes para que informem sobre a existência ou não de bens. E em caso positivo, a forma em que serão partilhados. \r\n\r\nProc. 2006.066.010532-0 - G.V.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.F. Decisão:1 - Decreto a revelia dos réus, sem os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis. 2 - Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.000956-3 - S.P.P. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X S.L.M.P. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Cite-se com as advertências legais.3 - Indefiro por ora o pedido de tutela antecipada, uma vez que não há nos autos qualquer comprovação de que a referida conta tenha sido utilizada de forma perdulária. Ademais os valores presentes na conta corrente são utilizados para a manutenção dos bens do casal. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.010031-0 - R.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X A.P.B.S.) Decisão:Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nId: 158057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "158058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.003483-0 - H.C.N.A. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X H.A.A. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO FL. 39 \r\n\r\nProc. 2007.066.002324-9 - L.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X L.C.B.S. Assinatura:1) Defiro JG.2) Fixo os alimentos provisórios em favor do autor no valor de 15% dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos para o cálculo apenas os descontos legais, e, em caso de ausência de vínculo, em 30% do salário mínimo nacional.3) Oficiem-se à empregadora do alimentante, para que proceda os descontos dos alimentos fixados e crédito na conta corrente a ser aberta em nome da RL do menor e ao Banco do Brasil para que proceda a abertura de referida conta.4) ACIJ dia 16/05/07, às 15h. Intimem-se.5) Cite-se.Diga a parte autora sobre certidão de fls. 18 ( deixo de proceder à digitação do of. ao empregador, por ñ contar a Empresa ). \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.015490-1 - KAUA NICOLAU ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO (RJ-128173)) X KLINGER DEVANIL DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113) Despacho:1- Certifique-se a tempestividade da peça de bloqueio de fls. 29/38; 2- Em réplica; 3- Em provas, justificadamente; 4- Dê-se vista ao Parquet.Et: Sem prejuízo, corrija-se a capa de autuação, adequando-a à normatização inserta no art. 193, I da C.N.C.G.J. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.020252-6 - A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X G.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Considerando que o lapso temporal encontra-se provado à fl. 08, e que a partilha do imóvel foi objeto do acordo de separação (fls. 10/11), cuja execução, acaso necessária e desejada pelas partes, deverá vir pela via própria, a procedência se impõe.Em razão do exposto, julgo procedente o pedido inicial e, em conseqüência, decreto a conversão em divórcio da separação judicial do ex-casal, extinguindo o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 35, da Lei nº 6.515/77. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa (CPC, arts. 20, § 4º), observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça (fls. 17 e 26). Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação no R.C.P.N. competente, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015861-0 - OSWALDO LUIZ PARESQUE (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955)) X CELIA MARIA PARESQUE Despacho:Cumpra-se o comando judicial de fl. 08, em seu item 2. Prazo legal. A pena para descumprimento, frise-se, é aquela inserta no art. 284 do CPC. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.018640-3 - A.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SOARES DE AZEVEDO (RJ-114999), Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:Fl. 46: Defiro. Escoado o prazo, digam os requerentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.011461-5 - S.M.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Fl. 19: Defiro. Aguarde-se por sessenta dias. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.020866-8 - J.R.G. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X M.H.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/03/07, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.066.002976-8 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X K.R.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação; JIC em 28/05/2007 às 11:00 h. 3) Intimem-se e Cite-se, com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.009234-7A - P.F.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X R.R.V.P. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.008202-0 - J.V.R.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X L.F.B. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.009330-4 - B.R.D. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X W.A.M.D. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Fl. 37: Atenda-se ao Ministério Público.(REITERA FL 34 ( ESCLARECIMETNO DETALHADO) \r\n\r\nProc. 2006.066.013052-0 - M.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X A.M.R.O. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.20V) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.000790-6 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X T.M.M. E OUTRO Despacho:Ao JIC.(AC DESIGNADA PARA O DIA 23/04/2007, ÀS 14H) \r\n\r\nProc. 2007.066.002796-6 - J.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.009020-9 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.F.S. Despacho:Fl. 63: Atenda-se ao Ministério Público.(1- OFÍCIO AO RGI DE FL 40 PRA COMUNICAR A CURATELA PROVISÓRIA E PARA QUE SE ABSTENHA DE FETUAR TRANSFERENCIA OU ONERAÇÃO DO BEM NA PARTE RELATIVA À RÉ; 2- ESTUDO SOCIAL DO CASO 3- MANIFESTAÇÃO DA AUTORA SOBRE FL 26, DEVENDO INFORMAR SE O RECEBIMENTO FOI REGULARIZADO E COMPROVAR, COM DOCUMENTOS, O VALOR DA PENSÃO RECEBIDA; 4- QUE O PERITO RESPONDA ÀS INDAGAÇÕES DO VERSO. ) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.007057-0 - J.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X V.H.A.S. DNA DESIGNADO PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 12H. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002251-8 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X H.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.024191-6 - D.B.F. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. Aresto; 2- À autora para que deduza o pleito que entender de direito; 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.066.011236-9 - I.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X A.O.G. Sentença:...Instada regularmente a promover o andamento do feito em 48(quarenta e oito)horas, na forma prevista no §1º do art.267 do CPC, a autora deixou o prazo transcorrer in albis.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas, acaso existentes, pela parte autora.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.002690-1 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X M.C.P.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação; 3) Intimem-se e Cite-se, com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 23/04/2007, ÀS 11H) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.016101-9 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR LOURO FILHO (MG-049290)) X L.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) DNA DESIGNADO PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 08:00H. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002907-0 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X L.A.S. Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.066.002641-0 - F.A.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195) Despacho:1) Regularize-se a representação processual da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo; 2) a parte deverá, ainda, adunar aos autos, em igual prazo, os documentos referentes ao processo de separação, para instruírem a exordial; 3) Tudo feito, retornem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.006652-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X N.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109) Sentença:...Em razão do exposto, julgo procedente o pedido, reduzindo o percentual de 30% (trinta por cento), para 20%(vinte por cento), sendo 10% para cada filha, e em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno as rés ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa (CPC, art. 20, § 4º), observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro à mesma. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento desta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.002673-1 - L.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) diga o Ministério Público; 3) nada sendo requerido, ratifique-se o acordo, por termo em cartório, devendo as partes estar presentes por ocasião da lavratura do aludido termo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.007457-5 - M.F.C.G. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X J.M.G.) Sentença:...Face ao exposto, e, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77, em seu artigo 40, incisos e parágrafos, bem como do art. 1.580, §2º do CC/2002, homologo por sentença, o acordo de fls. 41/42, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, para que produza seus efeitos legais. Custas pelos requerentes, ficando a exigibilidade suspensa, face a JG deferida à fl. 17, nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Anote-se junto ao D.R.A. a convolação do presente para Ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL. Oficie-se ao empregador do cônjuge varão, para implementação dos descontos.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 158058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "158059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWILSON TEREZINHO ADDARIO - RJ004504D \r\n\r\n2002.066.018347-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - RJ035466 \r\n\r\n2004.066.014851-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARA REGINA LUGÃO - RJ076623 \r\n\r\n2004.066.017524-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nBENEDITO CARLOS LUIZ - RJ069755 \r\n\r\n2005.066.007438-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nDULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS - RJ042505 \r\n\r\n2005.066.006074-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCELIO VENTURA - RJ065132 \r\n\r\n2005.066.009503-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA - RJ075506 \r\n\r\n2004.066.019085-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nDIVINO DE JESUS DA SILVA - RJ075125 \r\n\r\n1987.066.000826-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2003.066.011035-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nHELENICE BARBOSA MATHEUS - RJ044325 \r\n\r\n2006.066.012293-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n2004.066.000212-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2005.066.005918-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2005.066.010925-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nLUCIA CRISTINA RONFINI - RJ064689 \r\n\r\n2005.066.005768-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA - RJ068153 \r\n\r\n1999.066.030136-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS - RJ058157 \r\n\r\n2002.066.009149-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nNELIO MEDINA - RJ070854 \r\n\r\n2003.066.026679-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJUSSARA PACHECO DUARTE - RJ067925 \r\n\r\n2005.066.000241-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCLAUDETE MARIA SILVA - RJ064502 \r\n\r\n2002.066.016744-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n1992.066.000984-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2001.066.009929-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2002.066.000659-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2003.066.007218-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES - RJ069358 \r\n\r\n1989.066.001001-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ039038 \r\n\r\n1999.066.030076-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE - RJ052463 \r\n\r\n1995.546.010032-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nNAIDE AUGUSTA FERNANDES - RJ055548 \r\n\r\n1986.066.000328-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO - RJ060875 \r\n\r\n1992.066.000162-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2006.066.003261-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCLEUZA GUERRA - RJ052942 \r\n\r\n2002.066.013716-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDIVINO MANOEL DE ALMEIDA - RJ072893 \r\n\r\n1987.066.001005-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nALOÍZIO PEDRO DE SOUZA - RJ058452 \r\n\r\n1993.066.000712-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA - RJ031131 \r\n\r\n1993.066.000774-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nNELCI BATISTA GURGEL - RJ068017 \r\n\r\n2005.066.003247-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO - RJ067286 \r\n\r\n2002.066.013836-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCEZAR MACEDO GONCALVES - RJ058375 \r\n\r\n1995.546.002832-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2006.066.002815-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nNORMA SUELY DE SOUZA MACEDO - RJ065413 \r\n\r\n1999.066.029728-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2001.066.011421-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nRITA AURORA DELFINO - RJ077828 \r\n\r\n2002.066.017426-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nRENILDO JOSE NICACIO - RJ081499 \r\n\r\n2001.066.024401-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nWILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA - RJ040455 \r\n\r\n2003.066.032254-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nEVALDO RIBEIRO - RJ063564 \r\n\r\n2006.066.013918-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FIGUEIRA HORTA - RJ058533 \r\n\r\n2000.066.000447-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nGEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ087002 \r\n\r\n2000.066.012223-6A \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nANTONIO ROBERTO DANIEL - RJ070100 \r\n\r\n2004.066.012127-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n1988.066.000204-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO - RJ084608 \r\n\r\n2006.066.000904-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJAIME JOSE MATEUS - RJ087261 \r\n\r\n1988.066.000804-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA - RJ087509 \r\n\r\n2001.066.016815-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLILIANO JOSE DA SILVA - RJ070291 \r\n\r\n2006.066.013931-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nANDREA ALVES DE MENDONCA - RJ081644 \r\n\r\n2001.066.020679-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2003.066.014709-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nELSA ARRUDA FEIJO - RJ087965 \r\n\r\n2005.066.005528-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nGISELE MARIA DA SILVA - RJ097011 \r\n\r\n2003.066.026446-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2005.066.011473-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nTANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO - RJ052533 \r\n\r\n1997.546.003621-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY - RJ120195 \r\n\r\n2005.066.008202-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLUCIANO ROSEMBAK PERIARD - RJ099520 \r\n\r\n1993.066.000305-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nANTONIO SEVERO GONCALVES - RJ031921 \r\n\r\n1999.066.002404-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA - RJ124589 \r\n\r\n2003.066.006570-3A \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJAIMERSON DE SOUZA MARTINS - RJ106384 \r\n\r\n2004.066.003842-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES - RJ102085 \r\n\r\n1996.546.019346-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2003.066.032321-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2006.066.013674-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n2001.066.003187-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2007.066.001135-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nFABIO KARAM BRANDAO - RJ060036 \r\n\r\n2004.066.014680-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA - RJ111584 \r\n\r\n2006.066.003835-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE SOUZA - RJ108806 \r\n\r\n1997.546.008955-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2005.066.004105-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2006.066.003052-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2006.066.009823-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA - RJ062984 \r\n\r\n1990.066.000488-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n1992.066.000339-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ051777 \r\n\r\n2006.066.011059-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI - RJ109425 \r\n\r\n2005.066.002777-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2005.066.005158-7A \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA GUIDA - RJ129719 \r\n\r\n1992.066.000998-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMARCIO DE ALMEIDA CHAVES - RJ111926 \r\n\r\n2006.066.006120-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA - RJ113969 \r\n\r\n2004.066.002667-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS - RJ144406 \r\n\r\n2006.066.002817-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSIDNEI FELIPE COELHO - RJ137287 \r\n\r\n2006.066.010283-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO - RJ043887 \r\n\r\n1997.546.000983-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nRICARDO BASSI DE OLIVEIRA COSTA - RJ048891 \r\n\r\n2001.066.024938-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nGENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO - RJ113154 \r\n\r\n2002.066.015632-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES - RJ079353 \r\n\r\n2005.066.009280-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES - RJ087959 \r\n\r\n2005.066.003318-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL ARCANJO MENEZES - RJ085350 \r\n\r\n2006.066.007218-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA NATAL - RJ131433 \r\n\r\n2006.066.000493-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nLEANDRA MARIA SILVÉRIO - RJ127683 \r\n\r\n2004.066.008790-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO - RJ129635 \r\n\r\n2004.066.005737-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2006.066.004383-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nGENILDA ALVES DA CONCEICAO - RJ112888 \r\n\r\n2006.066.014369-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nREGINA BAPTISTA - RJ117173 \r\n\r\n2002.066.000669-1A \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nWAGNER MOTTI CALDEIRA - RJ124591 \r\n\r\n2005.066.006120-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nROBSON COSTA BRAGA GRIGORE - RJ135636 \r\n\r\n2003.066.026453-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2004.066.014003-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2004.066.021622-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2007.066.001263-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2007.066.002453-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS - RJ123197 \r\n\r\n2006.066.009195-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES - MG093231 \r\n\r\n2001.066.023475-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nDANIELA LISBOA IGNACCHITI - RJ133509 \r\n\r\n2006.066.012032-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nFELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO - RJ138054 \r\n\r\n1994.066.000853-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2001.066.009098-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n2006.066.002361-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA - RJ125563 \r\n\r\n2006.066.006121-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2006.066.006209-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nSANDRO SALAZAR SARAIVA - RJ135921 \r\n\r\n2000.066.015908-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES - MG092205 \r\n\r\n2001.066.016326-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nVANESSA BRUNO ALVES DE MORAES - RJ131434 \r\n\r\n2001.066.021344-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2006.066.006746-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nDENISE HELENA SILVA RAIMUNDO - RJ135669 \r\n\r\n2002.066.026683-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE SOUZA - RJ142958E \r\n\r\n1989.066.000430-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nSENIUS ADRIANO LEITE - RJ150690E \r\n\r\n1989.066.000125-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2003.066.000435-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMAXWELL ANDRADE DOS SANTOS - RJ151434E \r\n\r\n1995.546.002658-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2000.066.008125-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nALETUSA MACHADO NOGUEIRA - RJ153848E \r\n\r\n2004.066.020799-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nId: 158059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.066.011298-9 - C.C.F.Z.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)), J.F.H. Despacho:Fl. 82 - Digam os adotantes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção C/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 1995.066.000524-8 (757) - G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X V.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.A.F. Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.066.008624-3 -, (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. ( 2- Vista à defesa sobre o acrescido após a audiência). \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.066.004682-8 -, (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pela superveniente perda do objeto, uma vez que o representado atingiu a maioridade penal.P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.066.016832-2 - C.M. X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082), Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. (Pela manifestação do autuado sobre fl. 141). \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.066.018818-5 - MINISTERIO PUBLICO X C.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nId: 158060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "158102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.003.006034-2 - LUCAS RIBEIRO MEJDALANI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DE ARAÚJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.003.000864-4 - JULIANNA CABRAL DE MELO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X HERBERT DO CARMO NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 103/110. \r\n\r\nProc. 2005.003.002372-4 - MAIARA GUIMARÃES MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GAMALIEL UNA GUIMARAES (RJ-059202) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.003.000794-2 - ALESSANDRA RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YARA ALCICI NOBREGA (RJ-030249)) X ALEXANDRE DOS SANTOS CARNEIRO Despacho:Compusando os autos, salvo melhor juízo, pretende a parte autora a fixação de alimentos para promover suas necessidades primordiais até que consiga ingressar no mercado de trabalho.Posto isto, verifica-se que em nosso ordenamento jurídico os alimentos provisionais são os determinados em medida cautelar, preparatória ou incidental, de ação de separação ou mesmo divórcio dentre outras, destinando-se a manter a prole ou o cônjuge tão somente durante a tramitação da lide principal, quando então, uma vez extinta estará cessada a eficácia desta tutela, se concedida. Diversamente se verifica no que tange aos alimentos provisórios que exigem a prova pré-constituida do parentesco na ação de alimentos pelo rito especial.Feitas tais considereções, antes de analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, ao autor para esclarecer o que pretende, de forma que se amoldando ao pedido da medida cautelar de alimentos provisionais, indique a causa de pedir pertinente, bem como a \r\n\r\nProc. 2007.003.001025-4 - LUCAS SPONCHIADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X ALEXANDRE SPONCHIADO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo alimentos provisórios em 1(um) do salário mínimo nacional, a ser pago mediante depósito na conta bancária da representante legal do menor, indicada a fls. 04, até o 5º dia útil de cada mês. Cite-se e intime-se para audiência de conciliação designada para o dia 10/05/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.001184-2 - AIRAM TALITA VIDAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X ANTONIO JORGE PEREIRA DE ARAÚJO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 10/05/2007, às 14:30 horas.Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.003.000128-1A - R.L.B. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X R.M.R.L. Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos RL da exequente ou sua declaração de isento da imposto de renda, para comprovação da hipossuficiência alegada, bem como a declaração do advogado de que não está cobrando honorários. \r\n\r\nProc. 2006.003.003328-8 - LARISSA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X JOSE GERALDO DE SOUZA MACHADO Despacho:Indique a parte exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.001064-8 - ANTONIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO MONTEZ (RJ-080326)) X REGINA MARIA RIBEIRO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão:Considerando que as partes não manifestaram se pretendem produzir novas provas no prazo legal, declaro a perda da prova.Evidenciando-se, ainda, a desnecessidade da maior dilação probatória, impõe-se o julgamento antecipdo da lide nos termos do art 330,I do CPC.Dê-se vista ao M.P.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.002372-6 - JORGE ROMEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CARMEM DA SILVA OLIVEIRA Ato da Serventia :\" Ao autor para que forneça cópia de fls.07 e 32 a fim de instruir CP.\" \r\n\r\nProc. 2006.003.004291-5 - JORGE PAULO LAGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X CARLOS HENRIQUE CARNEIRO LAGE Despacho:Em réplica.Sem prejuízo, digam as partes sobre provas a demonstrar a incapacidade do requerido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.003.001561-4 - E.T.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X J.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo, tão somente, porque tempestivo e devidamente preparado. 2) Ao apelado para, querendo apresentar contra-razões. 3) Por fim, ao MP para parecer final. 4) Com este nos autos, devidamente certificados, ao Egrégio TJ/RJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.003.001153-2 - GENIVALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X MARINALDA HUL Decisão:Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 10/05/2007, às 15 horas.Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da ,constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.003.003331-4 - CARLA FONSECA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X ANTONIO MARCIO FARIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Ao réu sobre fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2005.003.021391-4 - SEVERINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA BONA Decisão: 3) Defiro à parte Autora produção da prova testemunhal solicitada assim como defiro a produção do depoimento pessoal do Réu, devendo, no entanto, trazer o rol de testemunhas em 10 (dez) dias, sob pena da perda da prova. A produção de prova documental suplementar também deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova;5) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia, 26/04/2007 às 16:00 horas;6) Intimem-se as partes nos termos do artigo 343, § 1º do Código de Processo Civil e as testemunhas a serem arroladas no prazo legal.7) Publique-se. Intime-se. Angra dos Reis, 16 de março de 2007.Bianca Paes NotoJuiz de Direito \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.000192-5 - MÁRIO CÉSAR GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X RASEC VARELLA GARCIA FERREIRA ATO DA SERVENTIA: 1) AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS APURADA REFERENTE AO GRERJ DE FLS. 96 E TAMBÉM CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, COM VALOR TOTAL DE r$ 213,93. 2) CONSTA NO SISTEMA DO PROJETO COMARCA A PROTOCOLIZAÇÃO DE PETIÇÃO EM 28/02/07 SOB Nº 200700483727, DO PROGER DE CAMPO GRANDE, CONTUDO ESTA PETIÇÃO NÃO CHEGOU A ESTA SERVENTIA, FAVOR APRESENTAR A CÓPIA PROTOCOLIZADA EM SUBSTITUIÇÃO DA ORIGINAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.001169-6 - RITA DE CASSIA CARVALHO MELO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754) Decisão:Ao Ministério Público.Nada sendo requerido, intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 10/05/2007, às 16 horas. \r\n\r\nId: 158102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andréa Mauro da G. L. D'Eça de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.003386-1 - Viviane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Raquel Temoteu Ferreira. Homologo o acordo de fls. 39/40 e suspendo a presente execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.004279-5 - Fabrícia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Jorge Bezerra de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Pereira - OAB RJ055280). I-se em execução para que o réu efetue o pagamento de R$ 13170,00, no prazo de 15 dias sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002331/2001 (2001.822.000094-7) - Regina Maria Campelo Salgado. X Denver Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Defiro a gratuidade à autora. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao(s) recorrido(a)(s) para apresentar contra razões no prazo legal. Após, com ou sem as contra razões, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.822.001324-0 - Nuno Pedro Lucas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Oliveira - OAB RJ129241). X Superimagem Tecnologia Em Eletrônica LTDA (net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ricardo Xavier Ferreira - OAB RJ067368, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). Face certidão cartorária, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.822.000001-6 - Darci de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X CLARO - Telefonia Celular Digital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). E-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 123. Diga a ré no prazo de 24 sobre o item 1 da petição, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.822.001439-8 - Marcelo Wilton da Silva Garcia. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte ré no prazo de 05 (cinco) dias sobre o alegado às fls. 76/78. \r\n\r\nProc. 2006.822.002523-2 - Maristela Pinto Pimenta. X CLARO - Telefonia Celular Digital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.822.003910-3 - Julio Cesar Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). Intime-se para complementação das custas em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.822.004413-5 - Jorge Pedro. X EMBRATEL - Empresa de Telecomunicaçõe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(a)(s) para apresentar contra razões no prazo legal. Após, com ou sem as contra razões, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.004558-9 - Vanda da Silva. X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291). Intime-se para recolhimento em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.822.004585-1 - Jose Benedito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). X Floresta Com. Ind. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227, Rosangela Khater - OAB PR006269). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(a)(s) para apresentar contra razões no prazo legal. Após, com ou sem as contra razões, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.004626-0 - Dina Vieira de Souza. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). Julgo deserto o recurso ante as certidões de fls. 69 e 75. Certifique o trânsito em julgado. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.822.005281-8 - Maria Dulce Novaes Santoro. X Dina de Volta Redonda Buffet e Restaurante LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271, Fábio da Silva Marques - OAB RJ141524). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(a)(s) para apresentar contra razões no prazo legal. Após, com ou sem as contra razões, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005673-3 - Adriano da Silva Moca. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). I-se em execução na forma do art. 475 - J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.822.005713-0 - Alessandro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). Intime-se para recolhimento em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.822.000526-5 - Bunzo Uehara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929). X Janaína Silva Alves. Defiro a gratuidade à executada. Intime-se a parte exequente sobre o pedido de parcelamento de fls. 83/89. \r\n\r\nProc. 2007.822.000404-8 - Maria Aparecida da Rosa Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X José Afonso Costa. Diga a exequente sobre o título eis que o contrato nao está assinado por todas as partes envolvidas. \r\n\r\nProc. 2007.822.000635-5 - Ubiraguani Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X Mauro Dantas. Diga o exequente sobre o título acostado, eis que está nominal a pessoa diversa do exequente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.002800-0 - R. A. G. Oliveira Mercearia - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Antonio da Silva - OAB RJ045251). X Coop Agricola Cachoeirense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942, Edmo dos Santos Souza - OAB RJ127766). Processo em fase de execução. Intime-se a parte ré, via D. O., para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.822.004216-1 - Edgar de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Amorim - OAB RJ057699). X Banco Cooperativo do Brasil S/a. Bancoob e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Jan Przewodowski Montenegro de Souza - OAB RJ083445, Alberto Fernandes Pereira Filho - OAB RJ067874). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.822.001337-0 - Seledir Cardoso. X Laboratório de Analises Biológicas de Angra dos Reis - Labiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). Processo em fase de execução. Intime-se a parte ré, via D. O., para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003345-9 - Jin Jorge Luiz Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Vagner Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922). 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 37. 2) I-se a parte ré para pagar a diferença de fls.40, em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. 3) Solicite o cartório a devolução da carta precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.822.004560-7 - Alede Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Bianca Marques da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167, Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487, Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). I-se em execução para que o réu efetue o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.822.005230-2 - José Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Drogatur 16 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraao Coutinho Porto - OAB RJ091604). Processo em fase de execução. Intime-se a parte ré, via D. O., para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005273-9 - Robson Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E-se mandado de pagamento da quantia depositada, sem prejuízo, diga a executada sobre petição de fls. 33 no prazo de 48h sob pena de penhora online. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.004040-8 - Alessio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.822.002983-0 - João Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Intime-se a executada para se manifestar sobre o saldo remanescente alegado ás fls. 271. \r\n\r\nProc. 2004.822.005227-9 - Wilson dos Anjos Teixeira. X Condomínio do Edifício Yacht Flat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618, Mônica Nunes de Alencar - OAB RJ133304). Diga o réu em 5 dias sobre o acrescido, voltando-me conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2005.822.004622-1 - Karina Mary dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476, Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Paula Caravieri França - OAB RJ134675). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Camila Major Arantes - OAB SP198380, Renata Solera Ramon - OAB SP204477, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Expeçam-se os mandados de pagamentos requeridos. Intime-se a executada para se manifestar sobre o saldo remanescente apontado em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.822.000984-6 - Wanderson dos Reis Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Execução finda. Indefiro o pedido de fls. 96 por estar em desacordo com o andamento dos autos. Proceda-se a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.002860-9 - José Olímpio Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autor. 2) Diga o réu sobre os cálculos apresentados às fls. 80/82 em 72 horas sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.822.003460-9 - André Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213). X Banco Santander Bras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.822.003669-2 - Kethy Kaiser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X TNL - PCS - OI Emp. de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). E-se mandado de pagamento da quantia depositada. I-se a parte ré para que pague o remanescente, conforme requerido às fls. 79, no prazo de 48h sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.822.005203-0 - Aldo Virani Maciel Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Intime-se para complementação das custas em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.822.005340-9 - Paulo Sergio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Processo em fase de execução. Intime-se a parte ré, via D. O., para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005679-4 - Eliana Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para complementação das custas em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 157563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jonas Tadeu Olivella Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.052.002830-0 - MARIA MARTHA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298) Despacho:Desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.003785-0 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OSWALDO ELIAS RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:Em nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.052.000697-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARLENE DA SILVA BENEZATH Sentença:No processo em apreço, a parte demandante, instada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, tendo sido adotadas, pelo Juízo, todas as providências possíveis, tendentes a que se manifestasse. Decido, sucintamente, na forma do artigo 459, caput, 2ª parte, do CPC.Compulsando-se os autos, constata-se que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, o que rende ensejo à prolação de sentença sem adentrar-se no mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários, eis que a ré não chegou a ser citada para os termos da presente ação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.003532-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENIVALDO ALVES CALEIA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 53v). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.009852-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARILENE DA SILVA Despacho:1)Regularize-se o substabelecimento de fl. 07;2)Venham as folhas 11/12 no original ou em cópia autenticada;3)Cumpra-se o artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, a contento. \r\n\r\nProc. 2006.052.010241-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MARINS Despacho:Venham as folhas 08/11 no original. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2006.052.010542-5 - SOFIA LAMAIGNERE DE MENEZES DE GATTERBURG (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X SILVANA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA Despacho:Notifique-se a outorgada, dando ciência da revogação do mandato. Após, oficie-se ao Cartório de Notas informando. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.002693-0 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X GERSON FARIAS DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.052.000014-7 (5043) - CONDOMINIO DOS ASTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X MARIA LUCIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Decisão:Indique o exequente os bens que pretende ver penhorados e, ainda, se deseja penhora on line. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.009845-7 - MONIQUE CORREA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Embora haja a possibilidade de parcelamento da taxa judiciária, conforme enunciado administrativo nº 27 do FETJ, a requerente não demonstra a hipossuficiência que autorize a exceção ao princípio da antecipação das despesas processuais, inserto no artigo 19, do CPC, posto que a parte suporta uma prestação mensal de R$ 1.892,00, referente ao financiamento do veículo não demonstrando hipossuficiência de recursos para pagamento da complementação da taxa judiciária no valor de R$ 544,89, pelo que INDEFIRO fl. 32. Venha a complementação da taxa judiciária no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.052.000467-2 - VÂNIA DE FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X LOJAS IRMÃOS NALIM Despacho:Defiro J.G. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c indenizatória por danos morais, compedido liminar de antecipação de tu \r\n\r\nProc. 2006.052.009899-8 - SUZANA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X LOSANGO S/A Despacho:Comprove a autora a verossimilhança das alegações. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato bancarioc/c responsabilidade civil com tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.052.002461-5 - ADRIANO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561) Fica intimado o réu a complementar as seguintes custas: APCJ r$ 0,10; oja r$ 0,51; porte remessa retorno R$ 0,25; distribuição R$ R$ 0,20; AEVC r$ 9,19; atos dos distribuidores R$ 1,02; acréscimo de 20 % R$ 0,20; Fundperj conta n.600225174-9 R$ 19,32 e Funperj conta n. 5673000124-3 R$ 19,32. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.052.000120-4 - GUALDINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X 5º TRIBUNAL ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248) Despacho:Fl. 154 - Defiro. (faz-se necessário o recolhimento de custas: APCJ = R$ 3,49) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.052.005720-9 (4409) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSE G A. CAIAFA E OUTROS Sentença:Considerando que foi entabulado acordo com o terceiro executado a fls. 51, e que ainda há notícia de ter havido acordo com o primeiro e a segunda executados, HOMOLOGO o acordo de fls. 51, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.001389-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FORCARLAGOS INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA AUTOMOTIVA E COMERCIO LTDA - ME E OUTRO Despacho:Venha o título executivo no original. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.052.005671-0 (3782) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SIGE DIST, E COM, ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Fica intimado o autor a recolher Fundperj conta n. 5673000124-3 R$ 0,17 bem como de que o Dr. Thomaz Gondim oab/rj 62192 encontra-se sem procuração nos autos, devendo ta situação ser regularizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.008529-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AROLDO VERGILIO CANUTO Despacho:Diga o exequente se pretende adjudicar os bens penhorados a fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.052.002729-5 - VALDELI VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X MARIA DAS GRAÇAS LINS COELHO Despacho:Cite-se em execução. Honorários: 10%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.052.009104-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X CRISTINA BATTAGLIA PEDREIRA Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10%(dez por cento). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.004569-2 - ANABELA RIETHMULLER SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO EDUARDO NICOLAY THEBALD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de reparação de danos- pelo procedimento ordinário \r\n\r\nProc. 2007.052.002599-7 - POOL SHOP PISCINAS E SAUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X VISANET INSTITUIÇÃO FINANCEIRA Despacho:Venha a complementação das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fl. 31, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.003090-1 - MARCOS ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X URUARAMA POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Comprove-se a incorporação com a vinda do contrato social. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.052.005865-7 (7366) - Inventariante: MARIA MARTHA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X MAXIMIANO BRAGA DA SILVA Despacho:Fl. 151: Defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.000322-9 - JOSEFA BALIEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X JOSÉ EDUARDO PEREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. dos reconvintes(réus), para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.003159-9 - MARLI MACIEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X LAURO JOSE VALLADARES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.009780-5 - FELICIANA DE OLIVEIRA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.001891-7 - FIDELIS LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 94 e 96/97.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.ARROLE a parte autora suas testemunhas em trinta dias. Designo de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2007, às 14h30min.INTIME-SE a parte ré, na pessoa de seu representante legal, para que compareça e preste depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, par. 1º do Cód. de Processo Civil e intimem-se as testemunhas eventual e tempestivamente arroladas, deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora desta comarca. P.R.I. \r\n\r\nId: 158214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.002259-3 - JOSE GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESPOLIO DE IRINEU VARGAS Sentença:Vistos etc. Considerando o reconhecimento da procedência do pedido (v. fls. 159/160), por parte do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM DO MÉRITO (art. 269, II, do CPC). E-se, pois, alvará para a outorga da escritura definitiva em favor dos autores, relativamente aos imóveis mencionados na petição inicial. Procede o Cartório à alteração na D.R.A. quanto ao pólo passivo, para que conste \"Espólio de Irineu Vargas\", rep. por sua inventariante ROSA CHRISTINA RULLF VARGAS. P.R.I. Custas ex lege. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.000609-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANILDA PEREIRA DE ALMEIDA Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre resposta ofícios SPC e SERASA.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.008360-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCIA EMILIA MACIEL VALENTE Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre resposta ofícios SPC, Receita Federal e Detran.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.009308-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONE ALVES DA COSTA Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.010276-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COSMOETICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( ALIMENTA PLUS) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas do fundperj - 5673000124-3 no valor de 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.052.000045-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LEUSELINDA MORAES DA SILVA Despacho:Ao autor para cumprir o ordinatório de fls. 18. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.001176-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA TEREZINHA DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.002332-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ESTER DE SANTA ROSA Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 21, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.003703-1 - MARIA CELIA FERREIRA DEMECIANO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X HAMILTON DE MELO DEMECIANO 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 155,71; 0201-4 CAARJ R$ 15,57 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 7,78; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 7,78 - TOTAL R$ 186,64Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTOR_e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 23/03/07 \r\n\r\nProc. 2007.052.000264-0 - NOEMY SILVA DA SILVEIRA X NOEZY DA SILVEIRA MELLO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham as custas corretas na conta do avaliador - 0715-3 . 37,09 ou apostilar o campo 40 recolhido errado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.001356-1 - CONDOMINIO SOLAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490), Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X CLAUDIA VIEIRA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.001359-7 - CONDOMINIO SOLAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ELIANA DA COSTA TERRA DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.004495-8 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X VANDERLEI DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.004156-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X AMAURI MARTINS DA SERRA FREIRE E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.002091-0 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ALBERTO DA SILVA C. NETO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.002985-8 - CONDOMÍNIO DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X WALDECI ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.001253-0 - CONDOMINIO CENTER SHOPPING, Síndico: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X PAULO MAURICIO MAZZEI Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 09/05/2007, às 11h.20min. Cite(m)-se. Intime(m)-se.. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2004.052.003768-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X FRANCISCO CARLOS DE PAULA E SILVA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.052.004597-5 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR X HOZANA DE FATIMA SILVA LIMA Sentença:\"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\" e sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança, taxa locatícia do imóvel com antecipação de tutela, em car´áter liminar, inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.052.006388-1 - SOLANGE VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X HUMBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Decisão:Não há litispendência porque, neste feito, a autora reclama valores a partir de dezembro de 2004, em diante, enquanto que na ação de extinção de condomínio as quantias perseguidas pertinem a período antecedente. Esclareça o réu o feto que pretende provar por meio de prova testemunhal, para o fim de aferir a necessidade ou não de sua produção. Como prova do Juízo, determino a realização de perícia sucinta, apenas para identificar o valor mensal de aluguel do imóvel conforme os preços praticados no mercado. Nomeio perito o Dr. Mário Jorge R. de Mendonça. I-se-o a dizer se aceita o encargo, estimando, em caso afirmativo, seus honorários, observando-se ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. Com a proposta, i-se as partes para manifestação e, em não havendo impugnação, i-se o Sr. perito a realizar o trabalho em vinte dias. Desde já, apresentem as partes seus quesitos e indiquem assistentes técnicos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.009199-2 - STAR LAGOS PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Em réplica. 2) Em provas, justificadamente. 3) Designo audiência de conciliação para 10/05/2007, às 10h.40min. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.052.003156-5 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATO PEREIRA DE PAULA Sentença:\"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\" e sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.007078-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ FELIPE OLIVEIRA DA CUNHA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.008476-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESAL EMPRESA SALINEIRA ANTUNES LTDA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas do fundperj - 567300124-3 no valor de 0,17 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.009199-2B - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X STAR LAGOS PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.052.009199-2A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X STAR LAGOS PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, § 4º, do CPC) para 10/05/2007, às 10h.40min. Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.002618-8 - VALDECIR DA SILVA FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I) Recebo a Apelação no duplo efeito. II) Ao Apelado, para oferecer contra-razões; após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.052.006232-3 - QUIMICA SUDESTE DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X MATALGRAFICA MONTE NEGRO LTDA ME E OUTRO 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; SUBTOTAL R$ 8,74; 0201-4 CAARJ R$ 0,87; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,43; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,43 TOTAL R$ 10,47.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 23/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.052.006232-3 - QUIMICA SUDESTE DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X MATALGRAFICA MONTE NEGRO LTDA ME E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para recolher as custas no que tange ao Oficial de Justiça da Comarca de Agua Funda, conforme fls. 54 \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.010004-0 - WAGNER DE SOUZA ABALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - \"Ao autor em réplica\". \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.001171-8 - CLAUDIA ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X HSBC/RJ Sentença:Vistos, etc. Considerando que, instada a emendar a inicial, a autora quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, I, do CPC), indeferindo a inicial. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.002492-9 - LUCIMAR DE MARINS BRAZIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes, sobre os honorários periciais de fls. 71 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.000299-5 - JANDIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho Ordinatório - \"Aos interessados sobre ofício IPEM-RJ.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.002314-9 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X FININVEST S/A Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda e declaração de hipossuficiência, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.005474-7 - ENOMIS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X SHED PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Despacho:I) Aguarde-se o decurso de prazo concedido no apenso. II) Decorrido o prazo sem manifestação, i-se o autor por OJA a dar andamento ao feito em 48hs., pena extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIG DE N FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PELO RITO ORDIN C/ PEDIDO DE TUT ANTECIPAD \r\n\r\nProc. 2006.052.007380-1 - LILIANE CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 10/05/2007, às 10hs.20min. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.004578-3 - ARGEMIRO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRAISL - CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre ofício Juizo Deprecado\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.007698-0 - SADY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENCA LEPORACE (RJ-075824)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I) Majoro a multa diária para R$ 2.000,00 (doiz mil reais). I-se com urgência o réu. II) Oficie-se à Promotoria de Interesses Difusos e à Promotiria Criminal, para ciência e ação das providências cabíveis, instruindo-se os ofícios com cópias da inicial, da decisão liminar, da assentada de fls. 39 e da presente. \r\n\r\nProc. 2006.052.007699-1 - JANETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENCA LEPORACE (RJ-075824)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I) Majoro a multa diária para R$ 2.000,00 (doiz mil reais). I-se com urgência o réu. II) Oficie-se à Promotoria de Interesses Difusos e à Promotiria Criminal, para ciência e ação das providências cabíveis, instruindo-se os ofícios com cópias da inicial, da decisão liminar, da assentada de fls. 39 e da presente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.003926-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO ALCANTARA NARCISO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Prpcesso desarquivado, em cartório \r\n\r\nProc. 2006.052.010014-2 - AGOSTINHO MOREIRA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X ROSALINA PINHEIRO DE PAULA E OUTRO Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre certidão negativa Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.002493-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA GOMES SAMPAIO Decisão:I) Recebo a Apelação no duplo efeito. II) Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.002841-8 - CRENILSON BRITO COLEHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Das provas requeridas, defiro as de natureza documental e oral. Venham os róis de testemunhas em 72h., pena de preclusão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.052.002904-2 - REGINALDO BASTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X Falecido: ETELVINA DE FREITAS LISBOA) CLAUDIA DE FREITAS LISBOA E OUTROS Despacho:I) Oficie-se ao Banco do Brasil indagando: a) quem solicitou a abertura da conta poupança, uma vez que na data de sua abertura a titular já havia falecido; e b) quando houve a transferência dos valores, da conta corrente, para a poupança. II) Traga o autor memória discriminando os valores debitados de seu contracheque desde a data do óbito de Etelvina até abril de 2000. III) Informe o autor o nome e a qualificação do filho de Ricardo de Freitas Lisboa, que é, em tese, herdeiro por estirpe de eventuais direitos e valores de Etelvina, adequando-se a composição do pólo passivo do processo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.052.004451-2 (2352) - ALMERINDA GLÓRIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"... sto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a autarquia ré a reajustar os valores do benefício previdenciário da parte autora, com base na Súmula n° 260, do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 05 de abril de 1989, e, a partir de então, considerando o artigo 58 do ADCT, até dezembro de 1991 (época da regulamentação e implantação do plano de custeio e benefícios), manter a equivalência com o número de salários mínimos correspondentes à data da concessão, passando-se a adotar, após dezembro de 1991, o INPC, o IRSM, o IPCr. e os índices sucedâneos, consoante o novo plano de custeio e benefícios. Condeno o réu, ainda, a pagar as diferenças apuradas em liquidação, sendo que sobre tais quantias incidirão juros de mora de 0,5 % (meio por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do ajuizamento (Lei n° 6.899/81 e Súmula 148 do STJ), deduzidos os valores pagos administrativamente e os prescritos (que remontem a mais de cinco anos antes do ajuizam \r\n\r\nTutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.052.001957-3 - WALDEMIR FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:1. I-se o réu a proceder à complementação da taxa judiciária (fls. 182) no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nId: 158226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.052.002327-0 - E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram chegar ao acordo acima, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, e não havendo qualquer vício ou irregularidade, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex vi lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008649-2 - M.E.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755)) X C.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) Certifico e dou fé que, por ordem da MM. Juíza de Direito, a audiência de 26/04/2007 foi redesignada para o dia 03/05/07, às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2006.052.010235-7 - T.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.L. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram chegar ao acordo acima, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, e não havendo qualquer vício ou irregularidade, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex vi lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.007871-9 - A.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Fl. 17 (requerimento de devolução de mandado de avaliação à Central de Mandados para efetivo cumprimento sob acompanhamento do Requerente): defiro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.052.006827-0 - C.L.G. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK G. MERCER (PR-030542), Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Às Rés sobre documentos de fls. 83-95 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.001808-3 - C.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que as partes lograram chegar ao acordo acima, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, e não havendo qualquer vício ou irregularidade, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex vi lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.052.007071-0 - D.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X S.S.C.M.A.) À parte autora sobre contestação de fls. 24/25 \r\n\r\nId: 158218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.002020-0 - Lidionei Teixeira da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320). A parte autora sobre guia de depósito \r\n\r\nProc. 2004.823.004589-2 - Maura Lopes Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Ampla. Ao autor sobra guia paga nos autos \r\n\r\nProc. 2006.823.004644-0 - Sergio Ferreira Simões Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Bcx 01 Móveis e Eletrodomésticos Ltda.. A parte autora sobre certidão negativa da citação da parte ré \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.823.004694-3 - Manuel Gomes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Unibanco Aig Seguros. A parte autora sobre guia de depósito de fls. 4 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003769/2001 (2001.823.001328-8) - Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359). Fls. 149. Diga a autora. I. \r\n\r\nProc. 2002.823.000991-3 - Wanderson Luis Coutinho Soares. X Optitel Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Libia Bessa Teixeira - OAB RJ037221, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista os depósitos de fls.118 e 130, diga a 1ª ré se pretende levantar os valores restantes. I. \r\n\r\nProc. 2003.823.003480-6 - Sonia Maria Alves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Siqueira Fernandes - OAB RJ045206). X Centrais Elétricas do Rio de Janeiro Sa - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). A parte autora sobre fls. 129/130 \r\n\r\nProc. 2003.823.003609-8 - Edson Douglas de Souza Leony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Banco Banerj Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para cumprir o despacho de fls. 90, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.823.004161-6 - Vengencimar Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes, em 10 dias, se há mais provas a produzir. Decorrido o prazo, voltem conclusos com ou sem manifestação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.823.004895-9 - Paulo Cesar Guimarães Baptista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayren Silveira Guimaraes - OAB RJ033481, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Maria Neusa Maganha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172). Fls. 44. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.823.003344-2 - Rodrigo Theodoro Pacheco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Alberto Antônio Tadeu Gomes. A parte autora sobre fls. 34/41 \r\n\r\nProc. 2006.823.003211-7 - Lilian Adriana Moreira Matias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Harfield Brasil Pinheiro - OAB RJ132901). X Sérgio Maurício de Oliveira Pereira. \"À parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 16 v.º \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.823.001120-8 - Nério Rangel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Criança Feliz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). Fls. 108. Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2003.823.002537-4 - Ary Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.823.002626-3 - Wellington Gonçalves Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). 1 - Certifique-se quanto à interposição de embargos. 2 - Esclareça a parte autora se deseja a substituição da penhora de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2003.823.003363-2 - Mirian da Silva Pereira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). A parte autora sobre fls. 103/106 \r\n\r\nProc. 2004.823.001000-2 - Edity Souza dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré para dizer sobre o depósito de fls. 87 e sobre o valor restante da guia de fls. 85. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.002569-8 - Inácia Gomes de Farias. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 76 v. Intime-se a parte ré para depositar os honorários devidoa à Defensoria Pública, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.004818-2 - Sinval Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Kilinmak Industria Comércio e Exportação LTDA e outro. Certifico que foi designado o dia 23/04/07, às 10:30 para AC. \r\n\r\nProc. 2004.823.004818-2 - Sinval Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Kilinmak Industria Comércio e Exportação LTDA e outro. Diga o autor sobre fls. 73 \r\n\r\nProc. 2005.823.003058-1 - Josimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). Venha declaração de hipossuficiência, firmada pela parte autora, nos termos da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.823.004163-3 - Misael Pereira Pascoal. X Vivo - Telerj Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. 22. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.001193-0 - Jorge Eli Mendonça da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Ampla - Energia e Serviços. A parte autora , guia paga os autos \r\n\r\nProc. 2006.823.003235-0 - Gilmar Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). A parte autora sobre fls. 25 \r\n\r\nProc. 2006.823.004117-9 - Ana Clea de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). X Loja Branca da Vila Armarinho Papelaria. Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007, às 10:45 h. Cumpra-se o despacho de fls.16. \r\n\r\nProc. 2006.823.004304-8 - Cláudia Cristina Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Em razão da justificativa apresentada pela autora, designo audiência de conciliação para o dia 21/06/2007, às 13:15 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.823.004850-2 - Cilea Machado Ramos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a ré sobre a nova planilha juntada pela autora, em dez dias, após voltem. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.823.003052-9 - Maria de Sá Marinho. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.001047-8 - Carlos Alberto Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.823.001181-1 - Maura Regina Sá Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.001181-1 - Maura Regina Sá Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Republique-se o despacho de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.823.001234-7 - Rodrigo Gomes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.823.000321-0 - Eliane Alvez da Silva Nardoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Banco Santander Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). diga a parte ré sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.823.003476-0 - Roberto Pereira de Souza Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Mena da Silveira Leite - OAB RJ064775). X Myrian Ribeiro Empreendimentos Imobiliários LTDA. Rep Leg(s): Michelle Zacharias da Mota, Alexandre Antonio Zacharias. A parte autora sobre fls. 87/91 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.823.000868-8 - José Maria Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Cerj-companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 87. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.004305-6 - Maria Nazaré de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 72 v. Diga a parte ré sobre os honorários da Defensoria Pública, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.823.003345-2 - Hernor Eduardo Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaldo Vitório - OAB RJ080041). X Cosmoética Center Food Industria de Produtos Alimentícios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). Junte a parte autora a ultima alteração contratual da empresa ré, bem como o endereço atualizado de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2004.823.004366-4 - Marcos Jose Frenandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Consórcio Nacional Volkswagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). A parte autora sobre doc. de fls.72/77 \r\n\r\nProc. 2006.823.002959-3 - Cláudia Carvalho Freires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). X Claudio Alexandre. Tendo em vista o documento de fls. 26, justificando a ausência da parte ré à audiência, designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 13:45 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.823.001331-0 - Maria Zilda Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Fininvest S. A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fúlvia Cristiane Vergetti Marchon - OAB RJ090565, Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). Isto posto, conheço dos embargos para julgá-los parcialmente procedentes, fixando como devido o valor de R$ 800,00, que torno definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.823.003327-4 - Roosevelt Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S a. Ao autor sobre fls. 73/75 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.823.001517-2 - Jorge Augusto Mendonça Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854, Débora Carvalho do Amaral Guimarães - OAB RJ061188). X Renson do Brasil Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.823.002464-1 - Adileia Pereira Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Reinol da Silva - OAB RJ103952). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 119. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.001796-3 - Leandro Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, mas para julgá-los improcedentes, podendo, caso requeira o exeqüente, levantar a quantia incontroversa de R$ 5.500,00, devendo a execução prosseguir quanto ao valor remanescente de R$ 704,26.\r\n\r\nProc. 2004.823.002194-2 - Rosália Silva Rojo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Lucia Torres de Medeiros - OAB RJ123927). Ao autor sobre fls. 124, certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.823.003269-3 - Carlos Augusto de Almeida. X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Ao autor sobre certidão de fls 65 e 68 \r\n\r\nProc. 2006.823.001266-0 - Renato dos Santos Anciães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Fininvest S/A e outro. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.001903-4 - Emerson Portela Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Fls. 17. Defiro a isenção de custas requerida pela parte autora. Diga se pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2006.823.002122-3 - Vanilda dos Santos Lourenço. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Fls. 40. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002688-9 - José Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Pereira da Silva - OAB RJ021665). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.004507-0 - Kerley Nunes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Tendo em vista a justificativa da parte autora, designo audiência de conciliação para o dia 21/06/2007, às 11:15 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.002566-0 - Nadinalva Guida da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.823.002482-7 - Reginaldo Peixoto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Silva - OAB RJ032264). X Águas de Juturnaiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.823.004494-2 - Izabel Cristina Gomes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Fls. 57/59. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.000803-4 - Roberio de Souza Araújo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Passo Feliz Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB RJ073969). ....conheço dos embargos para julga-los parcialmente procedentes, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 1.000,00(hum mil reais). tornando-o defitnitivo. Prossigas-e... \r\n\r\nProc. 2005.823.001738-2 - Paulo Roberto de Assis. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1 - Restaure-se a distribuiçao. Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, sob pena dos autos retornarem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.823.003088-0 - Joaquim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Credicard S/a- Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls. 107. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.000276-9 - Eleir Fernandes da Silva. X Passo Feliz Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pires do Nascimento - OAB RJ121787). Fls. 22. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.001224-6 - Irene Fernandes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renilda Souza dos Santos de Aguiar - OAB RJ068443). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Fls. 76. Digam as rés, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002469-8 - Sergio Gonçalves Calvão. X Eletro Sat Santa Rita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para juntar, em 48 horas, original da guia de depósito quitada, cuja cópia encontra-se às fls.49. \r\n\r\nProc. 2006.823.003163-0 - Silvia Regina Magalhães Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco. Designe-se nova data para AC. Cite-se/intime-se o réu via OJA. \r\n\r\nProc. 2006.823.003163-0 - Silvia Regina Magalhães Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco. certifico que foi designado o dia 12/07/07, às 15:00hs, AC \r\n\r\nProc. 2006.823.003164-2 - Adelir Santos Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Unibanco. Fls. 13. Anote-se. Designe-se nova data para audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.003164-2 - Adelir Santos Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Unibanco. Certifico que foi designado o dia 12/07/07, às 14:45 h, AC \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.823.003123-8 - Luiz Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1 - Cumpra-se o despacho de fls. 86, de acordo com os cálculos de fls.87. Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Fls. 88. Diga a ré, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.823.000429-4 - Aurea Paiva Esteves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lourdes Mello de Figueiredo - OAB RJ084339, Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, conheço dos embargos, mas para julgá-los parcialmente procedentes, fixando o valor devido em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.000786-6 - Roseni dos Reis Silva Azevedo. X Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Marcia Santos de Araújo Vasconcellos - OAB RJ084289). Intime-se a ré a retirar a guia de depósito judicial no cartório, devendo juntá-la devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.004753-2 - César Augusto de Andrade Monteiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Defiro a gratuidade ao autor. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.823.004844-5 - Talles Benjamim Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Rodrigo da Costa Broseghini - OAB RJ138129). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 10/07/07, às 10:15hs \r\n\r\nProc. 2006.823.000985-5 - Willian de Sant´anna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). 1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas legais. 2 - Fls. 69. Diga a parte ré, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.823.000814-9 - Francisco Paulo Jardim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). X Delia Maria Pinto da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.000976-4 - Renata Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Cumpra0se a parte final da sentença de fls. 42/43. Oficie-se. 2 - À parte autora para dar prosseguimento. I. \r\n\r\nId: 157565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aristeu de Lima Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.000304-3 - JOAO VITOR DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002441-1 - ESTER REGINA ROGERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nId: 158115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2001.006.001477-7 (11814/01) - WENDEL DOS SANTOS VERGÍLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361), Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente para que junte aos autos o extrato mencionado à fl. 41. \r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1993.006.000234-7 (2670/93) - JOSÉ RICARDO LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA À FL. 23. \r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.006.000733-6 - ALEX DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)), VICTOR HUGO MOTTA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao primeiro requerente para que junte aos autos declaração de hipossuficiência econômica.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.006.001106-5 (11800/01) - M.M.B.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). PABLO PEGAS DUARTE (RJ-141060E)) X E.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, PARA JUNTAR PROCURAÇÃO E RECOLHER NOS CAMPOS 34, CONTA 600.225.174-9, R$ 0,87 PARA O FUNPERJ, E CAMPO 35, CONTA 5673.00124-3, R$ 0,87 PARA O FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.006.001886-4 - M.O.O.N.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X J.F.M. (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381) Despacho:Fl. 147: Atenda-se ao requerido.À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.006.002298-7 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 60 - Defiro. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.006.002298-7 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 10/05/2007, às 15:30 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.006.007147-0 - M.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X M.H.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por Maria Fernanda de Avellar Sposito em face de sua avó paterna, Maria Helena Lemos Spósito diante da impossibilidade de cobrança em face do genitor.Alimentos provisoriamente arbitrados à fl. 19Ausente a representante legal da autora à audiência de intrução e julgamento, conforme fl. 81, foram suspensos os alimentos provisórios.Intimada para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 97, havendo cota ministerial à fl. 98 pela extinção do feito.Isso posto, diante do abandono da causa caracterizado e já estando suspenso os alimentos provisórios, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl 19.P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.006.003045-7 - CARMEM DAS GRAÇAS SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960), Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Decisão:Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fazer constar na parte final da sentença de fls. 50, a suspensão da cobrança das custas processuais, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, mantendo-se inalterados os demais termos da mesma. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.000325-0 - T.O.G. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X E.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Cartório para que marque nova data para Audiência de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.000325-0 - T.O.G. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X E.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 02/05/2007 às 16:00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.006.001997-0 - B.V.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X C.A.O.V. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.006.000123-1 - M.L.N.P. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X P.R.P. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre ofício de fl. 24 \r\n\r\nProc. 2007.006.000156-5 - Y.C.A.K. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X O.C.K.N. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Retifique-se o pólo passivo, para constar OTTO CRISTIANO KOENIG NETO, conforme documeto de fl. 12. Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do réu, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC. Cite-se. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.000156-5 - Y.C.A.K. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X O.C.K.N. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 16/05 / 2007, às 15.00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.006.000267-3 - B.G.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X E.S.O. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do réu, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC. Cite-se. Intime-se. Expeça-se precatória. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.000267-3 - B.G.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X E.S.O. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 29/05/2007, às 15:30 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.006.000417-7 - K.W.R.S., Assistente: J.R.V. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X R.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do réu, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC. Cite-se. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.000417-7 - K.W.R.S., Assistente: J.R.V. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X R.S. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 31/05/2007 às 15:00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.006.000428-1 - Y.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRANCA DOS SANTOS (RJ-107405)) X S.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do réu, sendo 15% para cada filha, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, ocasião em que o Conciliador deverá apresentar proposta quanto a hipótese de ausência de vínculo empregatício. Cite-se. Intime-se. Expeça-se precatória. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.000428-1 - Y.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRANCA DOS SANTOS (RJ-107405)) X S.S. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 06/06/2007, às 16:30 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nAlimentos, c/Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.006.000661-0 - L.E.M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.006.001553-1 - F.A.R. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, com a conseqüente suspensão do leilão designado. \r\n\r\nProc. 2003.006.001553-1 - F.A.R. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTUADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.006.000383-0 (6618/97) - S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Decisão:Fl. 37 e seguintes - Venha pela via própria, autorizando, desde já, o desentranhamento dos documentos necessários. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.006.003274-0 - EFRAIN PERSEVERANÇA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282) Despacho:Fl. 33 - Defiro. Ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.003274-0 - EFRAIN PERSEVERANÇA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282) Certidão: Certifico que fica designado o dia 23/04/2007, às 14.00 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.006.003839-2 - THATIANA MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2006.006.005032-0 - FRANCISCO LOUREIRO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter a separação judicial em divórcio, com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição da República e art. 1.580 do Código Civil. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de Francisco Loureiro Muniz e Eliana Gonçalves de Souza, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pelos requerentes. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença nos termo do art. 97 da Lei nº 6.015/73. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.000421-9 - ELMO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Sentença:... Estão presentes os requisitos para conversão requerida uma vez que a decretação da separação judicial se deu a mais de 1 ano. ..., JULGO PROCEDENTE o pedido para converter a separação judicial em divórcio, com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição da República e art. 1.580 do Código Civil. ..., DECRETO O DIVÓRCIO ... e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença nos termo do art. 97 da Lei nº 6.015/73. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.006.007113-5 - A.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X M.C.M.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Requer o MP a intimação da subscritora de fl. 43 para que comprove ter observado o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.006.001761-1 - C.C.E. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X D.F.M.E. Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios pelo autor, observada a gratuidade de justiça que ora defiro na forma da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.006.000194-2 - M.P., T.D.F. X I.A.F. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao réu Ivan A.Faria para regualrizar a representaçãoprocessual. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.000361-2 - P.S.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X P.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS (RJ-079237) Despacho:Designo o dia 15/05/2007, às 13:20 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.006.001090-5 (12482/01) - F.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQURENTE POR CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.006.000688-1 (8756/98) - KARLA VIRGÍNIA GUEDES PENEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.006.001080-1 - FERNANDO LUIZ FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346) Despacho:Requer o MP seja esclarecido: 1) se haverá fixação de alimentos entre os cônjuges; 2) se a requerente voltará a usar o nome de solteira. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.002484-8 - WELLINGTON RAPOSO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) CERTIFICO QUE FICA DESIGNADO O DIA 13/04/2007, ÀS 11:00 HORAS PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.006.004097-9 - LUCIA BEATRIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ELIEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 27 - Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.003320-5 - SILVIO CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI GUIMARAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047) Despacho:Ao cartório para designar audiência perante o JIC. \r\n\r\nProc. 2006.006.003320-5 - SILVIO CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI GUIMARAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 10/05/2007, às 14:00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.006049-6 - T.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Requer o MP seja esclarecido pelos exequentes se o imóvel encontra-se de fato alugado informando o valor do aluguel mensal, bem como o nome e qualificação do locatário, que deverá ser intimado a respeito da penhora) \r\n\r\nProc. 2004.006.006181-6 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X R.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.006.001493-2 - M.B. X M.E.H.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Fls. 54/55 - Cumpra-se a ordem prisional, cientificando-se o OJA designado.Fl. 57 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.006.002314-3 - S.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Fls. 56 - Defiro. Designe audiência perante o JIC. I-se a exeqüente como requerido. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 23 / 05 /2007, às 16:30 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.006.003764-6 - C.D.F. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.D.N. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao exequente sobre comprovante de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.006.000488-6 - SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X PAULO JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de execução de alimentos proposta por Sueli Aparecida de Souza Silva em face de Paulo José Maria da Silva com vistas à percepção de parcelas inadimplidas.Diante da justificação apresentada pelo executado, instada a se manifestar, a exeqüente quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 27.Isso posto, diante do demonstrado desinteresse em prosseguir com a ação, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 12.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.000757-7 - S.M.M.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X R.S.C. Sentença:Trata-se de execução de alimentos proposta por Sonia Maria Marinelli Gomes da Cunha e Matheus Marilnelli Gomes da Cunha em face de Rogério Silva da Cunha, onde se busca a adimplemento de prestações alimentares.Intimados pessoalmente para prosseguirem com a ação, acostando o título judicial, os autores quedaram-se inertes, conforme certificado à fl. 36.O Ministério Público opina pela extinção do feito.Diante da inércia dos autores em dar regular andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC.P.R.I.Custas pelos exeqüentes, observada o indeferimento quanto à gratuidade de justiça à fl. 29.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Preclusa a decisão, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000757-9 - TAINARA DA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X LUIS CLAUDIO MAURICIO DESPACHO ORDINATÓRIO: À exequente para que junte aos autos cópia do título judicial. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.004092-6 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA E OUTROS (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X E.S.A. E OUTRO Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL EM RELAÇÃO A PRIMEIRA RÉ, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil, para exonerar o autor de sua obrigação alimentar. JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A SEGUNDA RÉ, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil, reconhecendo que a mesma não é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda. Oficie-se ao Órgão pagador. Condeno as rés, pro rata, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2006.006.002397-2 - Z.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.L. E OUTRO), L.C.L.), D.C.L.), G.C.L. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SSUPRA, PARA QUE PROCEDA JUNTADA DA PROCURAÇÃO \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.006.001633-5 - B.P. E OUTRO, M.P.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designe-se AIJ na pauta do Juízo. Venha o estudo social do caso. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.001633-5 - B.P. E OUTRO, M.P.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) CERTIDÃO: FICA DESIGNADO O DIA 10/05/2007 ÀS 14.40 HORAS PARA AUDIENCIA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.006.000414-0 - Interessado: I.F.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MIETHERHOFER DA SILVA (RJ-134156), Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X L.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Curador Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.003293-6 - Interessado: DENISE APARECIDA FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JOSE FONSECA NETO DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE PARA APRESENTAR QUESITOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.006.004604-2 - Interessado: MARLENE MARIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X MARCILIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.006.004973-0 - RUTE MARINEZ GOMES RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X TERESA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, diante da preclusão quanto à determinação contida à fl. 19.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.006.006957-8 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 18/04/2007, às 15:00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.002115-4 - C.A. M.A.A.S., P.H.A. (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X C.H.S. (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), L.S., Dr(a). D. P. (RJ-000000) Despacho:OS DOCUMENTOS DE FLS. 105 NÃO SÃO APTOS A COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, ... REQUER O MP A INTIMAÇÃO DOS SUBSCRITORES DE FLS. 101 PARA APRESENTAR OS ARS RELATIVOS ÀS CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS,...Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.006.002055-3 - L.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Sentença:ISSO POSTO , Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça concedida às fls. 14. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.000115-2 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X J.A.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Antecipo os efeitos da tutela para fixar os alimentos provisórios na forma de fl. 04. Oficie-se para abertura de conta bancária e ao empregador. Designe audiência perante o JIC. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.000115-2 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X J.A.S.S. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 16 / 05 /2007, às 14 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.006.004227-7 - ALINE DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X RUBENS DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PAGLIARES ASSUNÇÃO (RJ-062849) Sentença:...Diante do requerimento de desistência formulado pela autora e aquiescência do réu, contida à assentada da audiência de fl. 60, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios pela autora, observada a gratuidade de justiçca deferida à fl. 24. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Preclusa a decisão, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.006.000613-7 - CARLOS ANDRE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X LUCIANA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.006.000424-1 (11312) - S.A.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589), Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X A.A.O.), J.A.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002661-4 - J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X F.V.R.N.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, em réplica e ao réu para que junte procuração em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.006.000109-7 - J.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748)) X H.M.B. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.000759-2 - FABIO LUIS JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X FLAVIA MANOELA DA SILVA AREDES JOVENCIO DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente para que junte cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 11/12. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.006.003916-0 - L.E.S.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de pedido de separação judicial formulado por Lúcia Edith Silva de Souza Nery em face de José Antonio Gonçalves Nery, onde afirma que são casados desde 07.11.1991 e se encontram separados de fato desde 21.06.2002. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/10.Revelia decretada à fl. 16 e saneador à fl. 19.Requerimentos de suspensão pelo prazo de 6 meses, ante a possibilidade de reatamento do casal, formulados em audiência à fl. 23 e à fl. 35.Instada a dar prosseguimento ao feito, a requerente quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 40.Diante do abandono da causa pela autora, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 11.P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Preclusa a decisão, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.006.001183-7 - H.P.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES PARA RECOLHEREM AS CUSTA RELATIVAS AO ENVIO DO OFÍCIO DE FL. 42, VIA CORREIOS, NO VALOR DE R$ 3,49 + 10% DA CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.006.002130-2 - C.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.006.001075-8 - SILAS HERMANSON CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTOIL DE SOUZA JUNIOR (RJ-105125) Sentença:..., JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Preclusa a decisão, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.006.002896-5 - S.D.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X F.H.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..., diante da inércia da autora, demonstrando desinteresse pelo prosseguimento do feito, JULGO EXTINO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 21. P.R.I. Preclusa a decisão, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.001144-1 - JACY DA COSTA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X FLÁVIA DA SILVA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao cartório para designar audiência perante o JIC. \r\n\r\nProc. 2006.006.001144-1 - JACY DA COSTA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X FLÁVIA DA SILVA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 08/05/2007, às 15:00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nId: 158116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.856.002986-2 - Aureliano Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900, Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Jhoni Michell Souza. Em derradeira oportunidade, designe-se AC. Intimem-se.FICA DESIGNADO O DIA 23/05/2007 ÀS 15:00 HS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.001909-1 - Jonas Adelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X João Maurício de Siqueira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Almeida Ferreira - OAB RJ063048, Joana D'Arc da Silva Karam - OAB RJ069525). Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.003661-1 - Pamera F. Ferreira Com. de Roupas-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Fernanda de Paula Ribeiro. Regularize-se a parte autora a petição de fl. 21, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.856.002497-7 - Rosiane de Fátima Lidogério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Paulo Mauricio Paixao Menezes - OAB RJ005656D). X Consórcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). À autora para responder ao questionamento da fl. 172. \r\n\r\nProc. 2006.856.001866-9 - Arilton Jesus Pedreira. X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Pereira Heckmaier - OAB RJ124921, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por Arilton Jesus Pedreira em face de BCP S.A. (Claro), onde objetiva o autor que a ré cumpra os termos do contrato de telefonia firmado, restituindo valores indevidamente quitados e refaturando contas ainda não adimplidas (inicial e emenda em AIJ).\r\n\r\nTendo em vista a evidente hipossuficiência do autor em face da ré, segundo regras ordinárias de experiência, com fulcro no artigo 6º, VIII, CDC, encontra-se invertido o ônus da prova em desfavor da última. Aplicável, outrossim, o disposto no Enunciado 9.1.2 (Aviso nº 29/2005, DO de 04/08/2005, páginas 01/03), cuja transcrição é oportuna: \"A inversão do ônus da prova nas relações de consumo é direito do consumidor (art. 6º, caput, CDC), não sendo necessário que o Juiz advirta o fornecedor de tal inversão, devendo este comparecer à audiência munido, desde logo, de todas as provas com que pretenda demonstrar a exclusão de sua responsabilidade objetiva.\"\r\n\r\nSustenta o autor que a ré lhe ofereceu a troca de seu plano de telefonia, com a concessão de um novo aparelho por R$ 1,00. Afirma que recebeu a promessa de que todas das vantagens do plano anterior seriam mantidas, inclusive a tarifa das ligações, que se manteriam ao custo de R$ 0,58 (cinqüenta e oito centavos) por minuto. Por fim, aduz que a tarifa prometida não foi observada pela ré, razão por que pretende o recalculo das faturas. \r\n\r\nEm contestação, aduziu a ré que o valor das tarifas está dentro do estipulado para o plano de telefonia firmado pelo autor.\r\n\r\nAtravés da decisão de fl. 81, determinou o Juízo que a ré trouxesse aos autos o contrato celebrado com o autor, momento em que advertiu a requerida de que, caso se quedasse inerte, seriam tomadas como certas e pactuadas as condições do plano de telefonia descritas pelo autor na inicial e em audiência. \r\n\r\nÀ fl. 81, verso, certificou o Cartório a inércia da ré. \r\n\r\nAssim sendo, embora tenha a ré afirmado que os valores que cobrou do autor estavam previstos contratualmente, não produziu prova acerca sua alegação, embora tenha sido oportunizada a tal. Na realidade, prova alguma produziu a ré em qualquer sentido que fosse, cingindo-se a apresentar contestação lacônica, nada aduzindo que pudesse infirmar as alegações do autor. \r\n\r\nLogo, restou evidente a falha dos serviços prestados pela ré, que cobrou do autor valores acima do pactuado, em desconformidade com o plano celebrado entre as partes. Ressalte-se, por relevante, que a ré teve a oportunidade de comprovar que agiu dentro dos termos do contrato. Entretanto, quedou-se inerte, devendo assumir o ônus de seu comportamento. \r\n\r\nEm vista do exposto, merece acolhimento a pretensão do autor. Em relação às faturas dos meses de abril/06 (R$ 359,00) e maio/06 (R$ 421,98), já quitadas pelo requerente, impõe-se a devolução, com a dobra do artigo 42, parágrafo único do CDC, do que pagou a maior. Assim, tendo como limite a franquia, conforme afirmado em audiência, o valor efetivamente devido seria de apenas R$ 280,00, contra a quantia de R$ 780,98 indevidamente cobrada, o que enseja a devolução de R$ 500,98.\r\n\r\nQuanto ao refaturamento das contas posteriores a maio de 2006, também merece acolhimento. Assim, deverá a ré refaturar as contas telefônicas do autor referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2006, conforme emenda à inicial de fl. 33, faturas estas que deverão ostentar a tarifa de 0,58 (cinqüenta e oito centavos) por minuto para as ligações de Claro x Claro, Claro x outra operadora, Claro x fixo RJ e Claro Estado do Rio x Rio Cel. (fl. 43). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 1.001,96 (mil e um reais e noventa e seis centavos), monetariamente corrigida desde os desembolsos e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré, ainda, a refaturar a contas telefônicas referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2006, com a tarifa de 0,58 (cinqüenta e oito centavos) por minuto para as ligações de Claro x Claro, Claro x outra operadora, Claro x fixo RJ e Claro Estado do Rio x Rio Cel., no prazo de 15 dias a contar desta sentença, sendo que cada conta refaturada deverá ostentar prazo de vencimento com intervalo entre uma e outra de no mínimo um mês, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de atraso. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, bem como intimada nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002781-6 - Leandro Neves de Souza. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista da certidão de fl. 72, indefiro a devolução de prazo pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.856.003000-1 - Donaria Cristina de Oliveira Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.856.003579-5 - Tiago Vasconcellos de Lima Costa. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Note-se que nenhuma das partes compareceu à presente audiência. Assim, estando manifestamente configurado o abandono do feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Publicada em audiência. Registre-se. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.856.003811-5 - Reynaldo Porcaro Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último comprovante de rendimentos, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000015-1 - José Maria Rocha da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Kesia Silva Borges - Me e outro. Decreto a revelia da primeira ré, nos termos do art. 20, da Lei 9.099/95. Designe-se AC. Cite-se e intime-se a segunda ré no enedereço indicado. Intime-se a autora. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006327/2002 (2002.856.001355-9) - Nilson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Kênia Rodrigues Quintal - OAB RJ137748E). X America F. Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). A eficácia da penhora depende do regular registro. Nada a reconsiderar. Cumpra o exeqüente o já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.856.001828-1 - Nelson Ricardo de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ075500). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). I-se. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Diga o autor se dá quitação ou promova a regular execução. \r\n\r\nProc. 2006.856.002269-7 - Adelaide Maria Antonio Werneck. X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide Maria Antonio Werneck - OAB RJ132035). Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.856.002821-3 - Joel José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Banco Bonsucesso. Em vista da certidão de fl. 47, indefiro a gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.856.003201-0 - Marinete Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o não cumprimento do determinado, deixando de comprovar a requerente a sua hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venha o devido preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003227-7 - Gilberto da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000048-5 - Evandro Luis de Sousa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Luís de Sousa Oliveira - OAB RJ039715). X Kobe Elija Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delisson Soares Cunha - OAB RJ134379, Leonardo Augusto da Conceicao de Oliveira - OAB RJ136607E). Designe-se AIJ. Intimem-se. FICA DESIGNADO O DIA 02/05/2007 ÀS 15:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.856.000705-4 - Claudionor de Oliveira Bardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Ciac Resende Automoveis Ltda.. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.000881-2 - Davi Berto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). X Cifra. Informe o autor o número do processo referido na inicial e, caso esteja arquivado, providencie o desarquivamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003836/2000 (2000.856.000099-8) - Vera Rúbia David Cristino Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Autopak Comércio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Viviani de Almeida Maltez - OAB RJ107439, Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024, Simone Cruz Evangelista - OAB RJ137922). 1) Expeça-se o competente Alvará determinando a transferência do veículo, conforme estipulado em sentença. 2) Não há que se falar em expedição do ofício requerido no item \"b\" de fl. 398, observando-se a data da certidão expedida. 3) Indefiro, também, a expedição do ofício requerido no item \"c\" quanto ao primeiro executado, tendo em vista o que consta de fls. 218/227, deferindo, excepcionalmente e em derradeira oportunidade para localização de bens passíveis de constrição, a expedição do ofìcio requerido quanto ao segundo executado. \r\n\r\n005818/2001 (2001.856.000841-0) - Roel Rangel Drysdale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. A ré realizou o pagamento da execução promovida, sem sequer embargá-la. Assim, proferida mera sentença de extinção da execução pelo pagamento, sendo incabível qualquer outra consideração. Ademais, a obrigação da ré encontra-se fixada por sentença transitada em julgado e, pelo visto, ainda descumprida, sendo certo que eventuais perdas e danos não são capazes de afastar o direito da parte reconhecido pela referida sentença. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002654-0 - Felipe Alves Ladeira. X Banco Finasa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148, Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a primeira ré para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001409-3 - Transradical Comunicações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003404-3 - Renato Cesar do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Trata-se de ação onde objetiva a parte autora o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica de sua residência, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais em razão da indevida suspensão. Pretende, ainda, o cumprimento do acordo celebrado em outro feito. Quando um réu é citado nasce-lhe o ônus de comparecer e defender-se no prazo legal, posto que, de sua inércia produz-se o efeito da revelia. Esta é uma conseqüência da contumácia total do réu, da sua omissão. No procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, o não comparecimento às audiências pela parte reclamada, na forma do artigo 20 da Lei 9.099/95, também acarreta o efeito da revelia. No caso, a reclamada foi devidamente citada e intimada, deixando de comparecer ao presente ato. Presumem-se, portanto, verdadeiros os fatos narrados pelo autor. Os documentos acostados aos autos pelo autor reforçam tal presunção. Impõe-se a confirmação da tutela antecipadamente concedida, bem como a procedência do pedido indenizatório, cuja mensuração levará em conta critérios de razoabilidade e proporcionalidade, bem como o aspecto punitivo desta espécie de condenação. Considerar-se-á, também, a desídia enorme da ré que, além de descumprir o ajuste celebrado, sequer comparece a Juízo, o que vem se tornando rotineiro. Porém, no que toca ao pedido de cumprimento do acordo celebrado em outro feito, conforme consta do item 2, de fl. 05, certo que há que se reconhecer a necessidade de que se promova eventual execução daquele julgado, nada tendo que se prover no presente. Isto posto, torno definitiva a tutela antecipadamente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de indenização pr danos morais, no montante de R$ 14.000,00, importância a ser corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento e incidentes juros legais de 1% ao mês a contar desta data. Sem custas. Sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Intime-se a ré da presente, pois tem advogado nos autos, bem como dos termos do art. 475-J, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.856.003824-3 - Marco Henrique Rosa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos para dar-lhes provimento, apreciando o pedido de restabelecimento do cartão de crédito. Assim, integro a sentença nos seguintes termos: Condeno a ré, ainda, a restabelecer o cartão de crédito do autor, no prazo de 15 dias a contar de sua regular intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso. No mais, permaneça a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nId: 157618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.007.005926-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FRANCIENE SAMPAIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:À ré sobre fls. 222 vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.006046-0 - JULIANA NEVES SALEH, RAFAEL NEVES SALEH, PAULO CESAR SALEH (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ELIZABETH GUERRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.007.005197-6 - JOSÉ ANTONIO DE BRITO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.003408-1 - GENUINO DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre fls. 94. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.007.003980-5 - TRANSPORTES TONIATO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ELZI RODRIGUES PEREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 96. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.007.003685-0 (30301) - EDNA DE SOUZA KELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 289. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.004124-3 - COOPERBBOC COOPERATIVA DOS BOMBEIROS BRIGADISTAS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao 2º réu para complementar custas judiciais em razão da mudança da tabela para 2007, conforme abaixo.Atos dos atos dos contadores 0712-0 R$ 0,69; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 0,20 ; Distribuição (0723-7) R$ 0,10 ; Escrivão (0702-1) R$ 8,60 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4); Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 0,51; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 0,10 ;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 17,42 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 17,66 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,50 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DUPLICATA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CANCELAMENTO DE REG.PROTESTO C/C \r\n\r\nProc. 2004.007.005289-7 - JOÃO APARECIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)), BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão.2) Aguarde-se o transcurso do prazo do acordo de fls. 322/323. Após intime-se as partes para se manifestarem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.007.017415-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FERNANDO JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:1) Considerando que fls. 140 foi deferida a expedição de ofícios para localização do endereço da parte ré, depentente de custas para expedição, indefiro a suspensão do feito requerida a fls. 142. 2) Intime-se a parte autora/exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.004120-0 - GALVASUD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X RAFISA MECANICA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Despacho: Designo AIJ para o dia 16/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas, fixando o prazo de quinze dias para a apresentação do rol, na forma do art. 407, do CPC. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.506.005701-1 (25126) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VITOR SERGIO RODRIGUES FRAGA E OUTROS Ao exequente para complementar custas judiciais, conforme abaixo, em razão dos novos valores da tabela de 2007.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 0,35 ; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 0,25: desarquivamento ( 0727-8 ) R$ 34,98 ; CAARJ/0AB 10%)0201-4); Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 0,27 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 217/99(340-3-141298) R$ 0,05 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 5,31 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,79 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.008043-9 (25447) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS), EUNICE BELO DOS SANTOS Despacho:Considerando a decisão de fls. 100, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.506.002721-7 (26069) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X F.C.E.LEIROZ EMBALAGENS ALUMINIZADAS LTDA E OUTRO Ao exequente para recolher o valor do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47, valor R$ 0,44 \r\n\r\nProc. 1998.506.006108-8 (27943) - C.P.A.D.CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X PAZ ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME Ao exequente para recolher custas processuais, conforme abaixo:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74 ; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 17,45 ; Distribuição (0723-7) R$ 3,49 ; Escrivão (0702-1) R$ 19,24 ; CAARJ/0AB 10 % (0201-4); Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49 ;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 846,18 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,93 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,93 \r\n\r\nProc. 2002.007.001957-9 - LINCE DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GLAUCIO MARCOS SEVERINO Despacho:Fls. 97 vº - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.007.000482-4 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHELE MEOLI Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 12, sob pena de aplicação do disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.007139-2A - PAULO LEITE BALBI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X JOSIAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003872-6 - GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao réu para recolher R$ 5,22 referente FUNPERJ, Vr. R$ 5,22, campo 47, conta 600225174-9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.007.003441-2 (29.336) - LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Intime-se na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.007.000160-4 - IZAURA AUXILIADORA TORRES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA Despacho:1) Fls. 29/30 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber;2) Designo Audiência (art.277, CPC) para o dia 16/05/07, às 13:30 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.506.006051-6 (26466) - ADALGIZA DE OLIVEIRA LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X ABRAO LIMA RIBEIRO DE SOUZA Ao inventariante para fornecer cópias de fl. 02/03, 16, 80 e 161. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.007.000843-9 (29950) - LUCIMAR APARECIDA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X ELIAS ARBEX NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada de débitos. Após, intime-se na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.000074-9 - JOSE AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE MAGELA SIMOES Despacho:Fls. 31 vº _ Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.007.007139-2 - JOSIAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X PAULO LEITE BALBI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.001336-9 - JOAO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006772-8 - LIBENI TIAGO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:À Parte autora, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.007.008009-1 - BRUNO MARINE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X CELE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Retorem ao arquivo. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2005.007.001201-4 - SUL MINAS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Autor para recolher custas de intimação do perito.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4); R$ 0,34;FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nReparação de Danos, Em Execução \r\n\r\nProc. 2000.007.005430-7 (29.602) - JOAQUIM DOMINGOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nRescisória, contratuc/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.005678-9 - PAULO ROBERTO SALLES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006970-1 - JOSE AUGUSTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X CELIO E OUTRO Despacho:No intuito de reestruturar a pauta do juízo, redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 10/04/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito, reembolso por descontos indevidos \r\n\r\nProc. 2006.007.007893-3 - MARGARIDA MARIA CALDEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X RIOPREVIDENCIA- FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Cite-se como requerido a fls. 23. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.007.000429-8 (23.436) - MERCEDES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIA APARECIDA TEIXEIRA (RJ-075821) Despacho:1) Fls. 110 - Defiro JG ao requerente.2) Intime-se, pessoalmente e por DO, a autora para se manifestar sobre o requerimento de fls. 107 e quanto ao interesse no prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nId: 158109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.007.001088-4 (21.767) - ESPOLIO DE WALDIR DE CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X FABIO MARCELINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Portaria 01/2003: À parte a fim de recolher as custas para o desarquivamento dos autos - Petição nº 200700507660 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.007.000313-9 (646) - GILDA MARIA PEREIRA EMERICK (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X Falecido: ETELVINA ALVES PEREIRA Portaria 01/2003: A parte a fim de providenciar o recolhimento das custas para o desarquivamento dos autos - petição nº 200700782982. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.506.005454-2 (20854) - CREMILDA CUNHA BARBOSA LEITE X LUIZ NAZARE BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Portaria 01/2003: À parte a fim de recolher as custas para o desarquivamento - Petição n° 200700680254. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.007.005769-2 (21.466) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO CESAR DE SOUZA VIGORITO Portaria 01/2003: À parte a fim de recolher as custas para o desarquivamento - Petição n° 200700384931. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.001150-2 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NESIO COSTA SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773) Portaria 01/2003: Aos interessados, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.007.004274-4 - H.B.B.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X M.H.R.A. Portaria 01/2003: À parte a fim de recolher as custas para o desarquivamento - Petição n° 200700561321 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007221-9 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DO PAPEL PAPELAO E CORTICA DO ESTADO DE SAO PAULO (HOSPITAL DO SEPACO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (SP-166878), Dr(a). JOSE SOARES DE OLIVEIRA (SP-142731)) X DOMINGOS JOVINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Portaria 01/2003: Ao autor reconvindo em réplica. \r\n\r\nDemarcatória, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.007.004265-3 - ESPOLIO DE CARMEM HERNANDEZ Y HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO ABELARDO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) Portaria 001/2003. As partes, sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.005319-1 - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MARIA APARECIDA FERREIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Portaria 01/2003: À parte a fim de recolher as custas para o desarquivamento - Petição n° 200700680219. \r\n\r\nProc. 2005.007.000989-1 - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X ANTONIO CARLOS PINTO Portaria 001/2003. Ao Exequente para recolhimento das custas para expedição do ofício; Valor R$ 3,49 - Atos de Prática Comum + 10% OAB. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008419-2 - MARIA HELENA CHRYSOSTOMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Em provas, justificando necessidade e finalidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais(repetição de indebito) \r\n\r\nProc. 2005.007.007049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante o depósito de fls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.007.004107-6 (21.301) - GERALDO MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Portaria 01/2003: À parte a fim de recolher as custas para o desarquivamento - Petição n° 200700666076 \r\n\r\nProc. 2000.007.004107-6 (21.301) - GERALDO MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Portaria 01/2003: À parte a fim de recolher as custas para o desarquivamento - Petição n° 200700443855. \r\n\r\nProc. 2001.007.004995-8 -, Inventariante: ANA DE OLIVEIRA BARROS, Interessado: NILSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) DANIELE DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS) X LUIZ ELOY ALVES DE BARROS/FALECIDO EM28/10/2000 Portaria 01/2003: À parte a fim de recolher as custas para o desarquivamento - Petição n° 200700465322. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.007.006416-4 - JANICE GIL LESSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOÃO FERNANDES Portaria 01/2003: À parte a fim de recolher as custas para o desarquivamento - Petição n° 200700390897 \r\n\r\nProc. 2004.007.006416-4 - JANICE GIL LESSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOÃO FERNANDES ADVOGADO: NILTON PEIXOTO NELSON - OAB/RJ 41132Portaria 01/2003: À parte a fim de recolher as custas para desarquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.007.004494-6 (21.343) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS X PERFI PORTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452), Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Portaria 01/2003: À parte a fim de regularizar as custas do desarquivamento, grerj nº 2001079668-1, conta nº 0727-8, valor R$ 17,49. \r\n\r\nProc. 2005.007.003914-7 - CERAMICA BARROBELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X THATY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Portaria 01/2003: À parte a fim de recolher as custas para o desarquivamento - Petição n° 200700531633 \r\n\r\nProc. 2005.007.005807-5 - M.DI FAZIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X SIDERURGICA BARRA MANSA-SBM (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Portaria 01/2003: A parte ré para recolhimento das custas subsistentes. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.007.000969-0 - VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA Portaria 001/2003. Ao Requerente/Notificante para retirara notificação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.506.004301-0 (20.741) - OLIVEIRA ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X PALHINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452), Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867) Portaria 01/2003: À parte a fim de recolher as custas para o desarquivamento - Petição n° 200700676489. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000760-6 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X SAMUEL REZENDE NUNES) Ao autor: recolher as custas pendentes: 1 intimação postal + 1 intimação/citação postal + 1 ofício, sendo R$ 3,49 cada, totalizando R$ 10,47, atos de prática comum. \r\n\r\nId: 158111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000105-8 (3137) - IVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000402-0 - JAIR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Fls. 85 - Digam as partes e, após, o MP. (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2005.007.005135-4 - ANTONIO DE SOUZA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AS PARTES SOBRE FOLHAS 122 (PETIÇÃO DO PERITO), SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.007.006009-6 - EURIDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X FABIOLLA MATOSA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Despacho:Para os fins do art.331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09 de maio de 2007, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006692-0 - MARIO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (PRAZO SUCESSIVO 05 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.007.000195-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2006.007.003065-1 - EDIRLENE REGINA JUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido (AUTOR), após, ao MP. (fls. 128/139) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.007.000841-2 - ANTONIO ANDRE TEREZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 182/188 - Digam réu e MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000099-9 (255) - SEBASTIANA SAMPAIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO DR. ALEXANDRE CHAVES SOBRE FLS. 160 ,162 E 162, VERSO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.000636-5 - FLAVIA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 158114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Givonete Dias Quintas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.007.000228-9 (5781) - LEIDJANE RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X MARCIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830) \"À parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1998.506.004692-5 (10856) - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X D.L.S.D.), L.S.D.), L.S.D.) A.C.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) AO AUTOR S/ CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2002.007.000679-2 - A.T.F. (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) Despacho:1) DIANTE DAS CERTIDÕES DE FLS. 74/75, INTIMEM-SE O RÉU E O EXEQUENTE/PATRONO DA PARTE AUTORA A FIM DE PROCEDEREM O DEVIDO RECOLIMENTO DAS CUSTAS.2) INTIME-SE, AINDA, O PATRONO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE, PESSOALMENTE, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, CONFORME JÁ DETERMINADO À FL. 72. \r\n\r\nProc. 2006.007.001817-1 - CAROLINE VIEIRA DE CAMPOS GONZALES DOS SANTOS E OUTRO, Assistente: ENI VIEIRA DE CAMPOS GONZALES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X CUSTODIO SEVERINO DOS SANTOS Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO 2º AUTOR, EIS QUE MAIOR. APÓS, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2006.007.009175-5 - GABRIEL DA SILVA FELIX CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JORGE ALEXANDRE CAMPOS Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, SENDO 15% PARA CADA AUTOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, SENDO 20% PARA CADA AUTOR, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 08/05/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.015662-2 - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X CRISTIANE CASTRO DO COUTO SILVA Despacho:FL. 32/35 - INDEFIRO O PEDIDO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL.31 \r\n\r\nProc. 2007.007.000236-0 - KARLA GABRIELY DIAS DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X RUIMAR TIAGO COSTA LESSA Despacho:DIANTE DO NOVO ENDEREÇO APRESENTADO PARA CITAÇÃO DO RÉU, REDESIGNO A ACIJ PARA O DIA 27/06/2007 ÀS 14:00H, CITE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE DA DECISÃO DE FL. 18. APÓS, DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000801-5 - TALIANE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X ANTONIO MARCOS PIMENTA DE SOUZA Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001021-6 - CAMILA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X JONAS GARRET DE ARAUJO Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 150% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA AUTORA. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 17:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001170-1 - LEILA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X LINDOLFO DOMINGOS DA CRUZ Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 28/29.2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 27.3) VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO AUTUALIZADA DA REQUERENTE. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.007.000247-5 - VANESSA APARECIDA ARANTES DA SILVA, VITOR GABRIEL ARANTES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.007515-4 - FLAVIA ALVES CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GETULIO JOSE PEREIRA AO AUTOR S/ FLS. 37/40 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.007.002259-1 - S.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). ARYLIA DE FREITAS THOME (RJ-148873E) Despacho:1)DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 110 DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO GRERJ DE FL. 95, COMO REQUERIDO À FL. 102.2) PROCEDA A PARTE REQUERENTE A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL.110, BEM COMO PARA QUE FIQUE CIENTE DA CERTIDÃO DE FL. 107.3) APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2003.007.005222-6 - L.P.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931) Despacho: DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 26/27, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.007.007132-8 - DIRCEU GALVAO DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:1) REGULARIZE-SE A JUNTADA DE FL. 18, EIS QUE SE ENCONTRA SOLTA.2) VENHAM CERTIDÕES DO RGI ATUALIZADAS DOS IMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL E CERTIDÕES DE QUITAÇÃO MUNICIPAL DOS RESPECTIVOS IMÓVEIS.3) VENHAM CERTIDÕES NEGATIVAS DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR EM NOME DAS PARTES.4) VENHA CERTIDÃO NEGATIVA ESTADUAL EM NOME DO 1º AUTOR.5) FL. 89, AOS REQUERENTES.6) APÓS, CUMPRA-SE O CARTÓRIO, INTEGRALMENTE DO DESPACHO DE FL. 77, REMETENDO-SE O FEITO AO PGM E AO MP, A FIM DE MANIFESTAREM SEUS INTERESSES NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.008780-6 - EDVALTER LAZARINE CHARPINEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X NEIDE APARECIDA CRISTINO CHARPINEL EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.007.008805-7 - LACI TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X NATAL LUCIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) AO AUTOR S/ FLS. 33/48 \r\n\r\nProc. 2007.007.000798-9 - MARCOS BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X LUSIA ALVES BARBOSA DA CONCEIÇÃO Decisão:1) DEFIRO JG.2) DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL. 14. VENHA CÓPIA DA MESMA A FIM DE SER ENCAMINHADA JUNTAMENTE COM O MANDADO DE CITAÇÃO.3) APÓS, CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.007.005567-0A - JUANA DARC SILVERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO MACIEL (SP-132094)) X PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:DE fls. 15:\"Isto posto, ACOLHO a presente Exceção para declarar competente um dos Juízos com competência em matéria de Família da Comarca de São José dos Campos/SP, para o processo e julgamento da ação de Divórcio Litigioso proposta pelo excepto.§ Sem custas e honorários advocatícios, uma vez que foi deferida JG à excipiente à fl.12 e ao excepto à fl. 16 do feito principal.§ Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se ao Juízo competente, por distribuição.§ P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.007.004905-3 - ROSELY GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAZ APARECIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:aaa \r\n\r\nProc. 2003.007.002455-3 - T.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X W.F.S. Despacho:DIANTE DA INDISPONIBILIDADE DO FGTS, CONSOANTE COSNTOU DE FLS. 140V E 141, DIGA O EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.007.003119-3 - K.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X M.V.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) MANTENHO JG. 2) FL. 43, ANOTE-SE ONDE COUBER.3) FL.42. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.001291-7 - J.A.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X C.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Em cumprimneto a portaria nº 001/2003, abro vistas destes aos Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.007.002069-0 - ROSELY GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAZ APARECIDO DE CARVALHO Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA ASSENTADA DE FL. 130 DO PROCESSO Nº 2001.007.004905-3. DIGA O EXECUTADAO SOBRE O PEDIDO DE FLS. 15/15V, EM 72 HORAS. APÓS, CERTIFIQUE-SE E DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.007.004598-4 - ANA STELA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X WANDYR CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DERCY LUIZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-076095), Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.DIGA A EXEQUENTE SE O DÉBITO COBRADO FOI QUITADO E SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.003420-4 - MARIA MARCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X FRANCISCO SANTANA FERREIRA DE SAMPAIO Despacho:REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 64. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/06/2007 ÀS 13:30h . INTIMEM-SE TODOS, OBSERVANDO O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU À FL. 66. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.001838-9 - WILLIAN MAYRINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X FLAVIO LUCIO MAYRINK Portaria 01/03:\"À parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003384-6 - GRAZIELLE AUGUSTA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X VALDECIR ARCANJO DOS SANTOS Despacho:COMARCA DE BARRA MANSAJUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIAPROC. 2006.007.003384-6DECISÃOTrata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia ajuizada por GRAZIELLE AUGUSTA FREDERICO, em face de VALDECIR ARCANJO DOS SANTOS. Despacho à fl. 13v. indeferindo o pedido de JG e determinando o recolhimento das custas no prazo de 30 dias. Intimação pessoal da parte autora à fl. 17v., a fim de recolher as custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo o mesmo decorrido sem manifestação desta.Tendo em vista que a parte autora, intimada através de seu patrono via Diário Oficial, à fl. 13v. e devidamente intimada pessoalmente à fl.17v., não se manifestou, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPC Custas na forma da Lei. P.R.I.Barra Mansa, 15 de março de 2007. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.007.003443-7 - LAIS CAMBRAIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GETULIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 55V. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/05/2007 ÀS 14:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007148-3 - (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)), NATHANAEL ALVES DE MEDEIROS NETO Despacho:A DECISÃO DE FL. 120/122 RESULTOU PRECLUSA, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE PROCEDER AO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. QUANTO À DECISÃO DE FL. 139, NA QUAL MANTEVE O TEOR DAQUELA DE FL. 120/122, MANTENHO-A POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ATUAL ANDAMENTO DO AI E, APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP SOBRE O PEDIDO DE FL. 140/142. \r\n\r\nProc. 2006.007.007148-3 - (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)), NATHANAEL ALVES DE MEDEIROS NETO Decisão:De fls. 158:\"Por todo o exposto, com fundamento no art.5°, LXVII, da Constituição Federal, e §1° do art. 733 do Código de Processo Civil, decreto a prisão do executado NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS, filho de Nathanael Alves de Medeiros e Maria de Lourdes Medeiros, pelo prazo de 30(trinta) dias, devendo a presente decisão ser cumprida por carta precatória, com auxílio de força policial, se necessário, e com as cautelas de praxe.§Expeça-se mandado de prisão e carta precatória para cumprimento deste, devendo constar do mesmo que se trata de prisão civil, para os fins de direito.§Dê-se ciência ao exeqüente e ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007148-3 - (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)), NATHANAEL ALVES DE MEDEIROS NETO Despacho:DIANTE DO PAGAMENTO EFETUADO, ATRAVÉS DE DEPÓSITO BANCÁRIO, EM QUE PESE ESTAR A MENOR DO VALOR ENCONTRADO NA PLANILHA DE FL. 19, POR ORA, REVOGO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO DECRETADA ÀS FLS. 156/158. CONTATE COM URGÊNCIA A PATRONA DO EXEQUENTE QUE RETIROU A CP NA PARTE DA TARDE DO DIA DE HOJE, POR TELEFONE, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DA CP SEM A SUA EFETIVA DISTRIBUIÇÃO. APÓS, DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DPÓSITO EFETUADO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.001793-2 - SEBASTIÃO SILVESTRE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAELA OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, como bem ressaltou o MP, por não haver prova inequícoca da mudança do binômio necessidade-possibilidade. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.005200-2 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)), IRVING SOARES DE SOUZA LIMA Despacho:DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 17/04/2007 ÀS 15:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.007.006142-8 - ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X RODRIGO BERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.007.000547-6 - SEBASTIAO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X GABRIELA AGUIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, UMA VEZ QUE A SRª GERALDINA CIRILO DO NASCIMENTO NÃO É RÉ NESTE FEITO E SIM GENITORA DOS MENORES QUE ESTÃO SOB A GUARDA PROVISÓRIA DE SEU GENITOR/REQUERENTE.2) NOMEIO CURADOR ESPECIAL, NA PESSOA DO ILUSTRE DEFENSOR PÚBLICO, AOS RÉUS, EIS QUE MENORES E ESTÃO SOB A GUARDA DO REQUERENTE. ANOTE-SE NA DRA.3) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 14:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE TODOS.4) NOTIFIQUE-SE A GENITORA DOS MENORES A FIM DE QUE FIQUE CIENTE DA PRESENTE AÇÃO.5) DÊ-SE VISTA À CURADORIA ESPECIAL.6) APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.005628-1 - J.A. (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084)) X A.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:UMA VEZ QUE A PARTE APELANTE ALEGA FATO SUPERVENIENTE EM RECURSO DE APELAÇÃ, DEIXO DE DETERMINAR O DESENTRAMENTO DO COCUMENTO DE FL. 255. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E, APÓS, AO MP. POSTERIORMENTE REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.007.006517-1 - VERA LUCIA TORRES DE ALMEIDA X MARIA CRISTINA TORRES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:1) VENHA ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE, COMO JÁ DETERMINADO À FL. 18.2) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO CÔNJUGE DA REQUERENTE.3) VENHA DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE DA REQUERENTE FIRMADO POR 2 TESTEMUNHAS. \r\n\r\nInterdição, e a curatela \r\n\r\nProc. 2006.007.006896-4 - EVA CRISTINA DOS SANTOS CASSIANO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ADÃO ANICETO DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 28/29, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONSIGNANDO QUE A PERÍCIA JÁ FOI REALIZADA, CONFORME FL. 34. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.007.003332-8 (13060) - FABIANA ROSA RODRIGUES/ASSISTIDA POR SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DIAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) AO RÉU S/ FLS.; 176/180 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.506.005847-6 (7889) - KALYANE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X MARCOS VINICIUS MARTINS TOLEDO Despacho:1) MANTENHO JG. 2) FL. 93, ANOTE-SE ONDE COUBER.3) FL.92. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.001329-1 - BRUNO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X JAIME ARAUJO DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO A FIM DE CONSTAR INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.007.001369-2 - MARCELO MATHEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO A FIM DE CONSTAR INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 3) INFORME OS GANHOS APROXIMADOS DO RÉU A FIM DE SER ANALISADO O VALOR DADO À CAUSA.4) ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO DE FL. 06, ÍTEM 7. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.009829-2 - MICAEL VICTOR ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X MIGUEL BARBOSA SANTOS EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.001009-5 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X MARCELO FRANCISCO CONSTANTINO Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 14, DESIGNO NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.003298-7 - D.S.H. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X E.A.B. (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Decisão:De fls. 89:\"Isto posto, defiro a produção das provas testemunhal, e, ainda, depoimento pessoal das partes como requerido pelo MP, designando AIJ para o dia 09/05/2007 às 15:00h. Intimem-se todos, inclusive, as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e as testemunhas de fls.86. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.007.001775-5 - C.E.T.G. (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X R.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 118V.2) RENUMERE-SE O FEITO A PARTIR DE FL.69.2) INTIME-SE A PATRONA DOS RÉUS (FL. 71) , EXCLUINDO O 5º RÉU, ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DOS MESMOS, SOB PENA DE SER APLICADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 238 DO CPC, INSERIDO PELA LEI 11382/06 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.007.001669-3 - ANGELA SOARES (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X ROBSON OSMANO SANTOS ARANTES Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 27/03/2007 ÀS 16:00h. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, FICANDO CERTO QUE O PRAZO PARA RESPOSTA SE INICIARÁ NO DIA SEGUINTE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, EM NÃO HAVENDO ACORDO. INTIME-SE A PARTE AUTORA, INCLUSIVE PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA ACOMPANHADA DE SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, E SEU PATRONO ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.007.001890-9 - MARIA APARECIDA DE SOUZA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X CASSIO PINHEIRO Despacho:FL. 45 PROCESSO FINDO. VENHA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.007.005677-9 - EDILENE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X REGINALDO DE ALMEIDA COSTA Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 29, INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.007.020384-3 - CRISTILAINE CONCEIÇÃO MAXIMIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X GUILHERME JUDICE MAXIMIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a portaria nº001/2003, abro vistas destes à parte Autora. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.005986-0 - GETULIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X LAIS CAMBRAIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ARTIGO 331 DO CPC) PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 16:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS, DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE FLS. 57/58. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.007.007056-7 - SEBASTIAO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MARCELA CRISTINA DA SILVA CRISTINO Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DA PARTE FINAL DA DECISÃO SANEADORA DE FL. 26 E DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PARTE RÉ NA SUBMISSÃO AO EXAME DE DNA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 29, CUJA PROVA NÃO PODE SER REALIZADA DE FORMA COERCITIVA, DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 15:30, INTIMEM-SE TODOS, DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.000736-0 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X S.H.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA O FIM DE FIXAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA A SER PAGA PELO AUTOR AOS RÉUS, A PARTIR DA CITAÇÃO, EM HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO_ SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS DO AUTOR, SENDO 10% PARA A PRIMEIRA RÉ E 20% (VINTE POR CENTO) PARA O SEGUNDO, EXCLUINDO-SE OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS OBRIGATÓRIOS, BEM COMO FGTS e PIS/PASEP, POR SE TRATAREM DE VERBAS DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO, REVOGANDO, POR CONSEQUENCIA, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS À FL. 11,... E, NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, NO VALOR EQUIVALENTE A 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, SENDO 15% PARA A PRIMEIRA RÉ E 25% PARA O SEGUNDO, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO BANCÁRIO, JULGANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE REVISÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, AUTUADO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.005951-0 - MARCOS BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X LARISSA ALVES BARBOSA DA CONCEIÇÃO Em cumprimento a portaria a portaria nº 001/2003, abro vistas as partes para apresentarem alegações finais, pelo prazo de 10 dias sucessivos, na forma do r. despacho de fls. 114, II. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.007.001307-2 - CHISTIANE CARLA CAMILO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X JOSE GUSTAVO PEIXOTO Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2ª VFIJ DESTA COMARCA, TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO DE DIVORCIO TRAMITOU NAQUELE JUÍZO. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.004158-2 - RODRIGO MOREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X ISLENE VIEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548), Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011), Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002), Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Despacho:FL. 37 - PROCESSO FINDO, VENHA O PEDIDO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.000490-2 (13898) - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X L.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157) Despacho:NA VERDADE O QUE PRETENDEM AS REQUERENTE É A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO ALIMENTANTE, O QUAL DEVERÁ SER PLEITEADO PELA VIA PRÓPRIA, JUNTAMENTE A UM DOS JUÍZOS DE VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2003.007.000391-4 - S.H.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X S.L.S. Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA O FIM DE FIXAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA A SER PAGA PELO AUTOR AOS RÉUS, A PARTIR DA CITAÇÃO, EM HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO_ SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS DO AUTOR, SENDO 10% PARA A PRIMEIRA RÉ E 20% (VINTE POR CENTO) PARA O SEGUNDO, EXCLUINDO-SE OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS OBRIGATÓRIOS, BEM COMO FGTS e PIS/PASEP, POR SE TRATAREM DE VERBAS DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO, REVOGANDO, POR CONSEQUENCIA, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS À FL. 11, ... E, NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, NO VALOR EQUIVALENTE A 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, SENDO 15% PARA A PRIMEIRA RÉ E 25% PARA O SEGUNDO, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO BANCÁRIO, JULGANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE REVISÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, AUTUADO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.007.000268-8 (4384) - G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:MANTENHO JG. FL.30 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.007.012419-5 - A.N.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488) Despacho:FL.78 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.007.005815-4 - ICIONINA SERGIA JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SEBASTIÃO SAMUEL DE JESUS AO AUTOR S/ FLS. 52 \r\n\r\nProc. 2006.007.004107-7 - RAPHAEL DO PRADO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X MICHELE APARECIDA DE LIMA SILVERIO HENRIQUE Decisão:\"Isto posto, defiro o depoimento pessoal das partes, tal qual requerido pelo MP.§ Designo AIJ para o dia 09/05/2007 às 14:30h. Intimem-se todos, inclusive as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006387-5 - VANESSA APARECIDA DE SANTANA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X FRANCIS DE ANDRADE NUNES Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.007.006678-5 - HEIDI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X RENZO VERRESCHI MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:UMA VEZ QUE O PRESENTE FEITO FOI CONVOLADO PARA SEPARAÇÃO LITIGIOSA, DEIXO DE DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, EIS QUE NÃO HOUVE AINDA CITAÇÃO. CUMPRA-SE A PARTE AUTORA, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 34. \r\n\r\nProc. 2006.007.006846-0 - SERGIO RICARDO GERMANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X SIMONI ROSA BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ARTIGO 331 DO CPC) PARA O DIA 25/04/2007 ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS, DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001109-9 - LUZIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X ITAMAR MOURA DE LIMA) Decisão:DEFIRO JG. REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 13. ESCLAREÇA A AUTORA SUA CAUSA DE PEDIR, DIANTE DO TEOR DO § 1º DO ARTIGO 1572 DO CC/02 E DO PERÍODO DE SEPARAÇÃO DE FATO CONSTANTE DA INICIAL. \r\n\r\nId: 158113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004136/2000 (2000.824.000875-5) - Marcio Alexandre de Almeida Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Southecca Consorcios S/c LTDA. 1 - Ao cartório para que inclua no pólo passivo as pessoas mencionada no bloqueio de fls. 251; \r\n\r\n2 - Fls. 256 - Ao exequente para que informe o endereço da executada MARIA ISABE, haja vista a diligência negativa de fls. 240, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\n004158/2000 (2000.824.001015-4) - Paulo Selvatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Renato Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). Venha o extrato atualizado da conta onde o exeqüente recebe o seu benefício, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2002.824.001129-1 - Vera Lúcia Mohallen Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893, Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Moacir José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373, Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). Nazaré Campos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). Edvaldo Antunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). 1 - Fls. 169 - Defiro; \r\n\r\n2 - Fls. 170 - Retirada a cópia autenticada requerida às fls. 169 ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e tendo o executado retirado o mandado de pagamento que está afixado na contracapa dos presentes, defiro o requerimento do executado;\r\n\r\n3 - Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.824.003143-0 - C. Shultz Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Alexsandra Guimarães de Mello. De acordo com a portaria 02/2005, à parte autora para recolher as custas de desarquivamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2005.824.003809-6 - Leonardo de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Credcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Seguradora Ace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) credor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.004057-1 - Domitildes Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domitildes Aparecida da Silva - OAB RJ050422). X Ritha de Cassia França de Oliveira Espinola. De acordo com a portaria 02/2005, à parte autora para recolher as custas de desarquivamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.003110-9 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Fernando Luiz Gomes da Silva. Fls. 23 - Indefiro, pois ainda que divergentes as certidões, ambas trazem em seu bojo a negativa da diligência, sendo que com relação a certidão de fls. 22vº a OJA teve tempo suficiente para o cumprimento da diligência. À autora para que informe o novo endereço do réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2006.824.004406-2 - Nelson Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Trata-se de demanda através da qual o(a) autor(a) requer a condenação do ao pagamento de indenização do seguro DPVATl, conforme fundamentos de fato e de direito constantes da petição inicial.\r\n\r\nContestação escrita, nos termos dos autos. \r\n\r\nACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, por complexidade da matéria, porque é Impossível a este Magistrado formar sua convicção acerca dos fatos alegados pelas partes, sem a produção de prova pericial complexa, já que não detém conhecimentos de medicina e o autor não juntou aos autos laudo médico pericial confirmando a invalidez e sua extensão.\r\n\r\nA necessidade de produção de prova pericial, nos moldes prescritos pelo Código de Processo Civil torna a causa complexa, e absolutamente incompetente o Juizado Especial Cível para processar em julgar a presente demanda.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, se não requerido o desentranhamento de documentos pelas partes, mediante substituição por cópias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.824.004346-2 - Luciano Carboto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Wws - Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Giovanni Picolli, Giuseppe Picolli, Domenico Picolli, Natanael Dias da Costas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). 1 - Intime-se Domênico Picolli no endereço de fls. 163; \r\n\r\n2 - Ao autor para informar o endereço de Giuseppe Picolli, viabilizando sua intimação para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.824.000978-0 - Ricardo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). Revogo o despacho de fl. 140. Isento o autor do recolhimento das custas e multa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.824.003531-5 - Andréia Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Medvale Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Fernando Antonio Goulart - OAB RJ113361). 1 - Fls. 171/172 - Intime-se o subscritor da peça para que informe por qual motivo peticionou nos presentes, vez que não é parte nos presentes. Defiro, desde já, o desentranhamento da petição em favor de seu subscritor, mediante certidão do cartório; \r\n\r\n2 - À credora para que apresente demonstrativo atualizado de débito, sendo certo que o termo para atualização ocorreu como depósito de fls. 152 (24/03/06), e que a multa do art. 475-J do CPC só incide sobre a atualização, no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2003.824.004122-4 - João Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se seu nome foi incluído nos cadastros restritivos u se existem somente cobranças. \r\n\r\nProc. 2004.824.003095-2 - Rozelane de Oliveira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À exeqüente para que se manifeste sobre a petição de fls. 157, devendo comprovar o descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.824.004333-8 - Sebastião Teixeira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). X Auto Escola Riviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). 1 - O Recurso Extraordinário não foi admitido e o Agravo de Instrumento interposto pela recorrente não recebeu efeito suspensivo, o que importa em reconhecer a eficácia do V. acórdão de fls. 77. 2 - Venha aos autos, em 15 (quinze) dias o recolhimento do valor da condenação para que se aguarde o resultado do AI acima referido; 3 - Caso a ré prefira o prosseguimento do cumprimento da sentença, escoado o prazo acima voltem os autos conclusos para novas providências, de vendo o autor, no prazo supra, juntar aos autos memória de cálculo (art. 475-B, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.824.005192-0 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À exequente, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.824.001837-1 - Ana Paula da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Center Cell Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546). De acordo com a portaria 02/2005, à parte ré para recolher as custas de desarquivamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.000983-9 - Leandro Pedro Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurora da Silva Ribeiro - OAB RJ111665). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) credor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001593-1 - Alberto de Fatima Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Sobeu/ Ubm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Sousa Resende - OAB RJ002849). 1 - Fls. 120 - Esclareça o requerente, pois não consta dos autos comprovação de que o valor depositado se refere aos honorários advocatícios. 2 - Venha aos autos o mandado de fls. 119, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.824.001699-6 - Helena Porto Guedes. X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 116/117 - À devedora para que efetue o depósito da diferença de R$ -176,51 (cento e setenta e seis reais e cinqüenta e um centavos) em favor do CEJUR/DPERJ, conta corrente nº 03656-1, agência 5673, Banco Itaú S/A, tendo em vista que a intempestividade no cumprimento voluntário da sentença, conforme certidão de fls. 117vº, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.001811-7 - Claudecira Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X Light- Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Fls. 79 - Indefiro que incida sobre o \"quantum debeatur\" a multa prevista no art. 475-J do CPC, pois o cumprimento da sentença foi tempestivo, conforme certidão lavrada nos presentes; \r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) credor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.002090-2 - Edson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fixo multa de R$ -100,00 (cem reais) por tarifa descontada na conta salário do autor, a contar da intimação da presente decisão. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002207-8 - Jose Alexandre Mendes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420, Rodrigo Amorim Camargo - OAB RJ119661). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002333-2 - Juliana Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002505-5 - Maria da Dores Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.002514-6 - Monica Miranda Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003008-7 - Ariana Padilha Leocardio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Viacell de Barra Mansa Comercio de Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Fls. 84/85 - Indefiro o pleito da credora, haja vista que é verossímil a alegação da 2ª devedora quando informa que a obrigação foi cumprida no dia 08/01/07, conforme documentos de fls. 72 e 86/87, no tocante a intimação da 1ª devedora esta se mostra descabida pois já foi realizada conforme sentença de fls. 28/30. Venha a planilha, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo; \r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fls. 57 em favor da credora, vez que se trata de verba incontroversa; \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003172-9 - Joselio Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil-grupo Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003270-9 - Ana Maria Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) credor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003357-0 - José Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Banco Itaú S/A, Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor qual cartão será cancelado, pois não o disse na petição que fez juntar aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003573-5 - Gardenia Gomes Batista Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003645-4 - Alfredo da Silva Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Arcanjo Menezes - OAB RJ085350). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003657-0 - Andrezza Braga Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de demanda ajuizada pelo procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9099/95, onde o(a) autora pleiteia a condenação do(a) ré(u) em reparação por dano moral, conforme petição inicial.\r\n\r\nA ré apresentou contestação escrita, nos termos dos autos.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, nos termos da Lei 8078/90, e é, portanto, objetiva a sua responsabilidade (artigos. 6º VI e 14, cabeça, da Lei 8078/90). Verossímil a alegação do(a) autor(a) cabível, portanto, a isenção do ônus da prova do fato constitutivo do direito do(a) autor(a) (art.6º, VIII, da Lei 8078/90).\r\n\r\nO(A) autor(a) contestou as ligações efetuadas de seu código de acesso para ele mesmo, pela impossibilidade fática de tais ligações serem realizadas. Além de não atender à reclamação a ré ameaçou enviar o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. Inegável a existência do dano moral, uma vez que o(a) autor(a) esperava a solução administrativa para o problema e foi surpreendido pela diligência constrangedora da ré. Tais fatos, sem dúvida ultrapassam a órbita de mero aborrecimento ensejando dano moral.\r\n\r\nQuanto ao valor pretendido, entendo-o excessivo e reputo razoável e proporcional ao dano narrado a quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais), diante da recalcitrância da ré.\r\n\r\nIsto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 57,30(cinqüenta e sete reais e trinta centavos), acrescidos de juros de 1% (um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação, bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Confirmo a tutela antecipada nos autos, tornando-a definitiva. \r\n\r\nIntime-se o(a) ré(u) para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDepois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.003658-2 - Antônio Fernandes da Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Isaely Telefônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Trata-se de demanda ajuizada pelo procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9099/95, onde o(a) autora pleiteia a condenação das rés em ressarcimento de dano material, reparação por dano moral e pretende a resolução do contrato, conforme petição inicial.\r\n\r\nAs rés apresentaram contestações escritas, nos termos dos autos.\r\n\r\nReconheço de ofício, por ser matéria de ordem pública a ilegitimidade passiva ad causam da ISAELY, porque não prestou serviços ao autor, apenas vendeu chip e cartões.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da TNL PCS S/A, porque ela é quem presta os serviços reclamados pelo autor. A relação entre as partes é de consumo, nos termos da Lei 8078/90, e é, portanto, objetiva a sua responsabilidade (artigos. 6º VI e 14, cabeça, da Lei 8078/90). Verossímil a alegação do(a) autor(a) cabível, portanto, a isenção do ônus da prova do fato constitutivo do direito do(a) autor(a) (art.6º, VIII, da Lei 8078/90).\r\n\r\nNão comprovou a TNL PCS S/A que tivesse prestado adequadamente os serviços ao autor, o que confere ao mesmo o direito de pleitear a devolução do que gastou, pois não recebeu contraprestação. O pedido de resolução do contrato não pode ser atendido, porque ele sequer chegou a ter seu início. Não se cancela aquilo que não existe.\r\n\r\nOs fatos narrados na petição inicial, sem dúvida, ultrapassam a órbita de mero aborrecimento ensejando dano moral. Quanto ao valor pretendido, entendo-o excessivo e reputo razoável e proporcional ao dano narrado a quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais), por ser mais adequada ao dano apurado durante a instrução do feito.\r\n\r\nIsto posto JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, em relação à ISAELY TELEFONIA LTDA-ME e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a TNL PCS S/A ao pagamento de R$ 250,00(duzentos e cinqüenta reais), acrescidos de juros de 1% (um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação, bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Confirmo a tutela antecipada nos autos, tornando-a definitiva. \r\n\r\nIntime-se o(a) ré(u) para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDepois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.003779-3 - Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Cetelem Brasil S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Em conseqüência do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação à FASTSHOP COMERCIAL LTDA;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, em relação à CETELÉM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO e INVESTIMENTO;\r\n\r\nc) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, em face de LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA, para DECRETAR A RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, remetendo as partes à situação anterior à contratação, o que obriga a ré a devolver ao autor toda a quantia paga pelos aparelhos de televisão e Home Theather, acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, pela Tabela da Corregedoria Geral de Justiça, ficando vedada de impor sanções ao autor em relação à referida compra de bens, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de não fazer. Determino que o autor entregue os aparelhos em qualquer loja autorizada da ré, depois de transitado em julgado a sentença, como conseqüência da resolução do negócio jurídico. CONDENO a LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA ao pagamento de R$ 1.000,00(mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Depois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 20 de março de 2007.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.004265-0 - Leticio de Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004387-2 - Angela Tereza de Azevedo Carboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domitildes Aparecida da Silva - OAB RJ050422). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). De acordo com a portaria 02/2005, à parte autora para recolher as custas de desarquivamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.004594-7 - Elenir Monteiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Fls. 22 - ISENTO o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais em que foi condenado(a) às fls. 39, tendo em vista a justificativa apresentada nos autos; \r\n\r\n2 - Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais juntados pela partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos;\r\n\r\n3 - Aguarde-se por 15 (quinze) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004859-6 - Denise Colimerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000110-7 - Maria Ione da Silva Rosa. X Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe. 1-Fls. 16 - Defiro a realização de nova citação da 2ª ré, no endereço declinado às fls. 16. Anote-se onde couber. \r\n\r\n2-Designo audiência conciliação para o dia 07/05/2007, às 11:00 h. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000115-6 - Osmar Miguel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Trata-se de demanda ajuizada pelo procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9099/95, onde o(a) autora pleiteia a condenação do(a) ré(u) em reparação por dano moral, conforme petição inicial.\r\n\r\nA ré apresentou contestação escrita, nos termos dos autos.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, nos termos da Lei 8078/90, e é, portanto, objetiva a sua responsabilidade (artigos. 6º VI e 14, cabeça, da Lei 8078/90). Verossímil a alegação do(a) autor(a) cabível, portanto, a isenção do ônus da prova do fato constitutivo do direito do(a) autor(a) (art.6º, VIII, da Lei 8078/90).\r\n\r\nO(A) autor(a) contestou a fatura e a ré antes de dar solução interrompeu o fornecimento de energia elétrica na residência do autor(a). Inegável a existência do dano moral, uma vez que o(a) autor(a) esperava a solução administrativa para o problema e foi surpreendido pela diligência constrangedora da ré. Tais fatos, sem dúvida ultrapassam a órbita de mero aborrecimento ensejando dano moral.\r\n\r\nQuanto ao valor pretendido, entendo-o excessivo e reputo razoável e proporcional ao dano narrado a quantia de R$ 3.000,00(três mil reais), diante da recalcitrância da ré.\r\n\r\nIsto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Confirmo a tutela antecipada nos autos, tornando-a definitiva. \r\n\r\nIntime-se o(a) ré(u) para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDepois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.000182-0 - João Batista Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X UNIBANCO-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Trata-se de demanda ajuizada pelo procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9099/95, onde o(a) autora pleiteia a declaração de inexistência de relação jurídica e a condenação do réu em reparação por dano moral, conforme petição inicial.\r\n\r\nA ré apresentou contestação escrita, nos termos dos autos.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, nos termos da Lei 8078/90, e é, portanto, objetiva a sua responsabilidade (artigos. 6º VI e 14, cabeça, da Lei 8078/90). Verossímil a alegação do(a) autor(a) cabível, portanto, a isenção do ônus da prova do fato constitutivo do direito do(a) autor(a) (art.6º, VIII, da Lei 8078/90).\r\n\r\nO(A) autor(a) informa que não solicitou o cartão que lhe foi remetido. A ré não fez prova em contrário. Inegável a existência do dano moral, uma vez que a parte autora não solicitou cartão de crédito, aplicando-se o disposto no artigo 39, III, da Lei 8078/90. Existe solidariedade da Administradora de Cartões de Crédito com o Banco e o autor pode escolher quem pretende demandar (art. 7º, parágrafo único, da Lei 8078/90).\r\n\r\nA conduta de enviar produtos que potencialmente possam ser indevidamente utilizados por terceiro e que induzem ao consumo, sem solicitação ou autorização configura ato abusivo. Tais fatos, sem dúvida ultrapassam a órbita de mero aborrecimento ensejando danos morais. Quanto ao valor pretendido, entendo-o excessivo e reputo razoável e proporcional ao dano narrado a quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais), diante da recalcitrância da ré. Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR NULO o contrato entabulado sem a anuência do(a) autor(a), com relação ao cartão de crédito mencionado na petição inicial, proibindo a ré de aplicar sanções ao autor em decorrência do referido cartão de crédito, sob pena de multa a ser fixada em eventual obrigação de não fazer e CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. \r\n\r\nIntime-se o(a) ré(u) para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDepois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. 2007.824.000444-3 - Magno Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira Neves Cotia - OAB RJ093478). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ficam as partes intimadas da data correta da AIJ, 04/05/07 às 14:45, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000448-0 - Gonçalo Bento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Industria Verolme Ishibras S/A, Polipar- Gerenciamento e Administração S/A. Fls. 10 - Defiro, pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.824.000881-8 - Marcelo Lourenço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza Silveira - OAB RJ110824). X Rccagntech Industrial LTDA. Rep Leg(s): Antônio Paulo Dalboni Cunha, Artur Borba. À parte autora para que comprove que é hipossuficiente, sendo certo que o documento de isento de IR não serve para esta finalidade, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2004.824.002320-0 - Maria Cecilia da Silva Pereira Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Neidiane de Novaes Ramos. De acordo com a portaria 02/2005, à parte autora para recolher as custas de desarquivamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2005.824.002457-7 - Maria Cecilia da Silva Pereira Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Monica Honório de Souza. De acordo com a portaria 02/2005, à parte autora para recolher as custas de desarquivamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.824.000882-6 - Pedro Ferreira da Costa, Maria Célia de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia de Souza Dias - OAB RJ086562, Ramon Dias Avila - OAB RJ141973). X Aldo H. Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Marques Lanza - OAB RJ085608, Shandler Santos - OAB RJ123076). Fls. 209/210 - Indefiro, a realização de novo bloqueio \"on line\", pois não cabe ao Judiciário praticar atos fadados ao fracasso conforme despacho de fls. 197, e com relação a expedição de ofício para a SRF, haja vista que é dever da parte e não do Estado a persecução de bens do devedor, sob pena de afronta aos princípios norteadores da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAo(À) exeqüente para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.824.002432-2 - Nelson Sebastião de Paiva Marassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Crh Despachantes Associados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). 1 - Revogo a decisão de fls. 35, haja vista o recolhimento efetuado às fls. 20, conforme cetidão de fls. 20vº; \r\n\r\n2 - Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor de R$ -24.000,00 (vinte e quatro mil reais); \r\n\r\n3 - Intime-se a devedora para o pagamento do valor supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.002717-7 - Sergio Ronaldo Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). \r\n\r\nRegularize-se a representação do réu, em dez dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nRegularizada ou não a representação, ao Embargado, em quinze dias.\r\n\r\nProc. 2005.824.004135-6 - Adão José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Nova Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051). De acordo com a portaria nº 02/2005, fica a parte ré devidamente intimada do desarquivamento dos autos, ciente ainda do deferimento de vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.000028-9 - Pedro Paulo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ri (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Abra-se vista ao apelado para contra-razoar o recurso de fls. 179/185. Após subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002050-1 - Adão Jose de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Leandro Luiz Camargo dos Santos - OAB SP221860, Luciana Takito - OAB SP127439). 1 - Expeça-se mandados de pagamento do importe incontroverso de fls. 202, sendo um no valor de R$ -6.532,80 (seis mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos) em favor do credor e a importância remanescente em favor de seu patrono; \r\n\r\n2 - À parte devedora para recolher a diferença de R$ -67,94 (sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos) apontada na petição de fls. 203, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução.\r\n\r\nProc. 2006.824.002087-2 - Andrea Alice Borges Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X Super Mania Comercio de Motos LTDA (moto Mania), Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1 - Ante o depósito realizado nos autos, cancelo o bloqueio \"on line\", conforme recibo em anexo;\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o depósito realizado às fls. 60;\r\n\r\n3 - Escoado o prazo sem o oferecimento de embargos, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.002133-5 - Fabiana Oliveira de Almeida Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002134-7 - Roselaine Fabri Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002163-3 - Jorge Luiz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). De acordo com a portaria 02/2005, à parte autora para complementar as custas de desarquivamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.002606-0 - Renato Afonso Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X Luiz Paulo de Carvalho. De acordo com a portaria 02/2005, à parte autora para recolher as custas de desarquivamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.003427-5 - Ellen Aparecida Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). X Viação Sampaio e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Maldonado Pereira - OAB RJ096855). Fls. 36 - Comprove-se que a audiência na Vara do Trabalho foi designada antes da AIJ nestes autos, sob pena de indeferimento. Depois da manfestação da autora ponunciarei sobre o aditamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.004997-7 - Joao Luiz do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X J E Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Trata-se de demanda através da qual o(a) autor(a) requer a condenação do réu em ressarcimento de dano material e reparação por dano moral, conforme fundamentos de fato e de direito constantes da petição inicial.\r\n\r\nContestação escrita, nos termos dos autos. \r\n\r\nACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, por complexidade da matéria, porque é Impossível a este Magistrado formar sua convicção acerca dos fatos alegados pelas partes, sem a produção de prova pericial complexa, já que não detém conhecimentos de Eletrônica e a questão não pôde ser solucionada com produção de prova oral ou documental.\r\n\r\nA necessidade de produção de prova pericial, nos moldes prescritos pelo Código de Processo Civil torna a causa complexa, e absolutamente incompetente o Juizado Especial Cível para processar em julgar a presente demanda.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, se não requerido o desentranhamento de documentos pelas partes, mediante substituição por cópias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.000179-0 - Claudio Borges Haritoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Visa Multiplo Gold. 1 - Defiro a emenda. Inclua-se no pólo passivo o BANCO REAL S/A; \r\n\r\n2 - O endereço de fl. 10vº é da sede do Banco Real. Venha aos autos, em cinco dias, o endereço correto do VISA MÚLTIPLO GOLD, sob pena de extinção do feito quanto ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000273-2 - Suelen Pereira de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe. Traga a autora aos autos, em cinco dias, cópia da inicial para a citação do IQPE, sob pena de extinção do feito em relação ao referido réu. \r\n\r\nProc. 2007.824.001150-2 - Angelica de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X TNL PCS S/A. Venham aos autos comprovantes idôneos de que a autora reside nesta Comarca, em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.004688-5 - Edmilson Aniceto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Claudio Luiz Veloso, Luiz Claudio de Almeida Laport. Fls. 26 - Defiro, aguarde-se a devolução da deprecata, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.824.003443-1 - Cleyton de Oliveira Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Neymonn Consultoria, Participações e Empreendimentos LTDA. Fls. 42 - Com razão a servidora, tendo em vista que foi negativa a diligência de fls. 39vº. \r\n\r\nO cômputo do prazo, referente a intimação expedida às fls. 39, tem como termo inicial a data da informação prestada pela ECT, ou seja, o dia 29/11/2006, face a ausência nos presentes de comunicação do novo endereço do devedor, na forma do art. 19, §2º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAo credor para que informe o novo endereço do devedor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nId: 157567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Michael Cunha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.008.009992-1 - ADALBERTO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSS Despacho:VENHA O ROL DE QUESITOS \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.008.006642-2 (6146) - GECONIAS GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-047402), Dr(a). MARIA LUCIA LENHO COELHO (RJ-087199)) X HEITOR ANTONIO SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.005579-3 - POSTO DE GASOLINA DINNEI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X RUDINEI GONCALVE GANDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:INFORME A PARTE AUTORA O ATUAL ENDEREÇO DA 2ª FRÉ, A FIM DE PROMOVER A SUA CITAÇÃO, RESSALTANDO-SE QUE SEM ESTA NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.008.000378-6 - VERA LUCIA DO CARMO CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.000021-2 - NEUSA DE CARVALHO MACIEL X JOAO ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.683.005179-9 (1234) - Inventariante: MARIA ALTAIR DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X DIMAR BERNARDES TOLEDO AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.008.005194-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M LA REGINA (SP-097954)) X JOSE LOPES DA COSTA BAR E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CABE À PARTE AUTORA PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 66,48 NA CONTA 0712-0 (ATOS DOS CONTADORES); R$ 24,48 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 9,09 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 4,54 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 4,54 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.008.005204-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X VALCIRLEI SANTOS LIMA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.006725-9 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOSIEL MACHADO DIAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.008.002016-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X LEONARDO SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INDEFIRO O, PEDIDO DE CONVOLAÇÃO, TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, QUANDO DA EXPEDIÇÃO DE CP PARA BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. \r\n\r\nProc. 2004.008.001174-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELCIO RICARDO DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.000576-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CLAUDIA CONCEICAO COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.008.001087-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ DA SILVA Certifico que cabe ao autor recolher as custas (conforme modelo) para expedição de carta precatória. Deve, ainda, fornecer as seguintes cópias: procuração, GRERJ (devidamente recolhida conforme modelo de fls. 40), petição de fls. 38, decisão fls. 39. \r\n\r\nProc. 2005.008.001194-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.000975-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FRANCINEI CUSTODIO MEDEIROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.001431-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES FERREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011085-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIK MACEDO DE SOUZA JUNIOR Certifico que cabe ao autor fornecer cópia da inicial para instruir mandado de busca e apreensão, citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.008.001945-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. certifico que intimo o autor a infirmar o valor das prestações vencidas e vincendas, no mesmo prazo acima. \r\n\r\nProc. 2007.008.002079-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MELQUIADES GOMES DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.002163-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ROSILENE SILVA DE SOUZA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.008.007809-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Decisão:TENDO EM VISTA PO TEOR DE FLS. 58 E SS, ESTENDO OS EFEITOS DA DECISÃO DE FLS. 29 AOS TÍTULOS MENCIONADOS.;OFICIE-SE;INTEGRALMENTE CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DE FLS. 56, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010417-5 - EBER DE FRANCA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X TRANSCURY AGENCIA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000097-9 - ROMULO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575) AO REU PARA RECOLHER R$ 4,00 NO ATOS DOS ESCRIVÃES, R$ 0,40 NO CAARJ E R$ 0,20 NO FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.008.001127-8 - ALESSANDRO SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X TRANSPORTES DE CARGAS PESADAS SUL LTDA TRANSUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) CABE À PARTE RÉ PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ NA CONTA 0712-0 (ATOS DOS CONTADORES); R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 6,98 NA CONTA 0711-2 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 38,48 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 6,99 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 4,36 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 4,36 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.008.001821-2 - FRANCISCA DENISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 27/06/2007 , às 15:15 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.001888-1 - ROBSON DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 27/06/2007 , às 15:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.683.019286-1 (2711) - RITA DE CASSIA LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 6,98 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 20,94 NA CONTA 0711-2 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 169,69 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 19,76 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 9,60 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 17,45 NA CONTA 3403-06966-3 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 5,41 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 979,39 NA CONTA 0101-6 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 11,23 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 11,23 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.008.008490-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) CABE À PARTE --- PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 10.258,52 NA CONTA 0101-6 (TAXA JUDICIÁRIA); \r\n\r\nProc. 2004.008.008138-8 - ANTONIO FRANCISCO CALDEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X GENESIO DA SILVA E OUTRO Certifico que deve o autor fornecer cópias de fls. 2 a 7 e fls. 53 para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.008.004392-4 - NOVA ALGEZ DISTRIBUICAO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MICHELE ALMEIDA GALVAO Cabe a parter autora informar o endereço do CDL de São João de Meriti para expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2006.008.010034-0 - JOAO BATISTA BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tratando-se de procedimento sumário, cite-se e intime-se para aud. de conciliação em 05/06 /2007 às 14:45 horas e, na inviabilidade de acordo, AIJ para a mesma data, salvo impossibilidade. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.008.010034-0 - JOAO BATISTA BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO DO BRASIL S/A Certifico que nos termos da portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2006.008.011656-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARLENE DA SILVA Decisão:Tratando-se de procedimento sumário, cite-se e intime-se para aud. de conciliação em 27/06/2007 às 15:00 horas e, na inviabilidade de acordo, AIJ para a mesma data, salvo impossibilidade. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.008.002143-0 - AIRTON PEREIRA ZANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ODETE MARIA DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.008.010808-9 - RENATO DAMIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO Decisão:Ante a ausência de declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei 1060/50, indefiro a Justiça Gratuita. Venha o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.683.015588-5 (2496) - GILMAR FEITOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295)) X BANCO SCHAHIN CURY S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:DEFIRO JG.( AO AUTOR) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.008.007253-3 - CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278), Dr(a). SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA (RJ-102093)) X LUIZ DE OLIVEIRA - DESAPARECIDO AO AUTOR \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.683.008375-2 (2275) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE WALLACE SANTIAGO CAVALCANTI CABE AO AUTOR FORNECER COPIA DE FLS 148 PARA INSTRUIR CP \r\n\r\nProc. 2000.008.007804-7 (6389) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO VERNEK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428) Decisão:ANTE À VIGÊNCIA DA LEI 11232/2005, INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIR ESPONTANEAMENTE A SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.008.010770-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGERIO BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/06/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA E 10% NO CAARJ, BEM COMO 5% NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.008.001064-7 (5013) - MANUEL JOSE CONCALVES DOMINGUES(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X NAZARE JOAQUINA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO (RJ-098215) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.000482-0 (6590) - ALTAIR GARCIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189), Dr(a). HILARIO FRANKLIN P DE SOUZA (RJ-090098)) X WILSON CARLOS GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) CABE AO SEGUNDO REU RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA \r\n\r\nProc. 2005.008.001168-6 - SYLVESTRE PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X JULIAO JORGE GARCIA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.002586-7 - EDIVAL RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X PADARIA E MERCEARIA KOSU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/06/2007, ÀS 15 15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.683.005379-1 (1283) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:ATENDA-SE AO MP (CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, 10% NO CAARJ, 5% NO FUNPERJ E 5% FUNDPERJ SOBRE O VALOR A SER RECOLHIDO NO AOJA.) \r\n\r\nProc. 1999.683.005976-0 (4210) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X F I PEIXOTO BEZERRA E OUTRO CABE AO AUTOR RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 101 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.683.001343-9 (299) - MANUEL CAPITAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 3,34 NA CONTA 0712-0 (ATOS DOS CONTADORES); R$ 0,70 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 0,50 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 0,45 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 0,51 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 0,10 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 1,89 NA CONTA 0101-6 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 0,25 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 1,09 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.683.001813-3 (3381) - UNIMED NOVA IGUACU COOP. DE TRAB. MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X SOCIEDADE DE ENS. SUP. PROF. FERNANDA B. SOAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:CUMPRA-SE FLS 336 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.008.001961-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SONIA REGINA FERREIRA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0AG (1244) - JOAO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X MASSA FALIDA DE MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.000022-8 - ADILSON FERREIRA DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... A prefacial de decadência suscitada em defesa não merece acolhida...Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 28/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, cientes o autor e o RL da ré de que deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão,... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. .. (deve o réu recolher R$ 12,24 no AOJA).\" \r\n\r\nProc. 2006.008.001877-4 - ELISABETH MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... A prefacial de prescrição não merece amparo....A preliminar de falta de interesse de agir não merece prosperar....A preliminar de ilegitimidade ativa ad causam se confunde com o mérito....Partes bem representadas.... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 10/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, cientes de que deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão,... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.008.005795-0 - MARLI SANTOS FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.000572-0 (146) - ANDERSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.683.001534-0 (1624) - SHIRLEY DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA (RJ-111736) ao perito sobre despacho de fls. 153 \r\n\r\nProc. 1998.683.016670-4 (2564) - LUANA CRISTINA RIBEIRO DE FARIAS, Assistente: ANTONIO GOMES DE FARIAS (ASSIST) (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE DE MELLO (RJ-054224)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.008.000238-0 (4695) - JOSE CILDO DO NASCIMENTO E OUTRO X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL (RJ-121781), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268) Despacho:ATENDA-SE À DP \r\n\r\nProc. 2000.008.000830-6 (4953) - ELIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO A G FARIA (RJ-001625)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) Cabe a parte recolher as custas pertinentes a expedição de CP (R$ 12,24 NO AOJA, R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 19,24 NO AEVC, R$ 3,49 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 17,45 NOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CÓD. 0723-7, R$ 3,49 NO ACRÉSCIMO DE 20$ , R$ 3,05 NO FUNDERJ e R$ 3,05 NO FUNDPERJ), como também fornecer as cópias para instruí-la (PROCURAÇÃO DAS PARTES, GRERJ DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, PETIÇÃO DE FLS. 127 e DECISÃO DE FLS. 124). \r\n\r\nProc. 2000.008.002192-0 (5232) - SERGIO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) ÀS PARTES SOBRE FLS 124 (OFICIO DO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2000.008.006852-2 (6194) - JOSE AYRES OLAVIO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460)) X RONALD VIANNA (Adv(s). Dr(a). GLAYDES DIAS MENDES (RJ-085744) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/11/2007, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO O RÉU SER INTIMADO PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.008.000969-6 (6691) - CILDOREMA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BURRO CHAGAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS 144/146 \r\n\r\nProc. 2002.008.008492-0 - WANDERLEY BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR PERITO \r\n\r\nProc. 2003.008.004318-0 - MARA ANGELICA ALVES DA SILVA ME MARVIL (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.007787-7 - ROSIMAR MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALLA DE AGUIAR (RJ-025654) AO REU PARA FORNECER AS COPIAS DAS PROCURAÇÕES DAS PARTES, GRERJ DE FLS 79/81 \r\n\r\nProc. 2005.008.008313-2 - GELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696), Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:FLS 87 - VENHAM OS DOCUMENTOS PESSOAIS DAS REQUERENTES, BEM COMO REGULARIZEM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TUDO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.008.002169-7 - EDMILSON DE PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.000044-2 (003) - MANOEL CASSIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). CLELIA PIRES FLOR (RJ-068937)) X MARIA DA CONCEICAO SOUZA REGO CABE AO AUTOR ASSINAR O TERMO DE INVENTARIANTE, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 220 \r\n\r\nProc. 1997.683.000894-0 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA X DEUSI ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL REZENDE G. VALINO (RJ-079590) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 6,98 NO APCJ OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 1997.683.001821-0 (501) - Inventariante: MARIANE FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) MIRIAM NOGUEIRA DE CASTRO, Dr(a). WANDERLEY GUIMARAES S RITA (RJ-090751)) X RONALDO PEIXOTO QUINTANA AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FLS 54/56 \r\n\r\nProc. 1997.683.002030-3 (538) - VERA LUCIA SORIANO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X NEURI GUTEMBERG SALGADO GONCALVES AO AUTOR PARA ATENDER A CERTIDÃO DE FLS 83 \r\n\r\nProc. 1997.683.003503-3 (788) - JOAO MENECHINI NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X JOAO MENECHINI FILHO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1997.683.003768-0 (864) - Inventariante: ELIEZER RAFAEL RODRIGUES DE ALMEIDA, Inventariante: TIAGO RODRIGUES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) EDSON CHAVES DA SILVA E OUTROS, Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612)) X ELIEZER MESSIAS SILVA (ESPOLIO) Decisão:ATENDA-SE AO MP, Nº 01, DA COTA RETRO. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 1998.683.000132-2 (1409) - Inventariante: MARTA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X JORGE LUIZ DE FIGUEIREDO FERREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador \r\n\r\nProc. 1998.683.002218-4 (1667) - Inventariante: SANDRA DE BRITO MONTEBELLO PRISCILA EQUEY MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). ALEXANDRE FRÓES TRECE (RJ-052098)) X PEDRO BRANDAO MONTEBELLO ao autor \r\n\r\nProc. 1999.683.007938-8 (4571) - MARILZA DA CONCEICAO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X MARIA JULIA DA CONCEICAO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.000913-2 - ALDIR DE SOUZA MARRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X ERNESTO DO NASCIMENTO MARRA Certifico que deve o autor fornecer cópias das Primeiras Declarações para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.008.005186-2 - ELIZEU IZIDIO DA SILVA E OUTRO X EUCLIDES IZIDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459) Certifico que cabe a parte fornecer cópias das Primeiras Declarações para instruir Ofício. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.008.002093-8 - AILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES SMT BELTRAN Sentença:SENTENÇA - ...ASSIM SENDO, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, DEVENDO SER GARANTIDO AO IMPETRANTE O DIREITO DE ESGOTAR AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS, COM A ABERTURA DE NOVO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO CABÍVEL, E DETERMINO À AUTORIDADE COATORA QUE SE ABSTENHA DA PRÁTICA DE QUALQUER ATO QUE OBSTACULIZE A RENOVAÇÃO DA HABILITAÇÃO...E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.001450-1 - ROSILAINE CHAVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DA SILVA (RJ-089548)) X ELIEZER RAFAEL RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.008.000836-5 - TEREZINHA LINS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086081)) X ANDERSON VIEIRA E OUTROS Despacho:DESIGNO NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.000836-5 - TEREZINHA LINS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086081)) X ANDERSON VIEIRA E OUTROS Cabe ao autor informar o endereço das testemunhas ou esclarecer se estas vão comparecer na Audiência de Justificação independente de intimação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.007881-4 - FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X ARG 2006 DISTRIBUIDORA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.008.009386-4 - ESPOLIO DE MICHELANGELO GULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X JOSE ANTONIO GULLO Decisão:DETERMINO A EMENDA À INICIAL, NO PRAZO MÁXIMO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, PARA QUE PASE A CONSTAR:A) ESCLARECER O ENDEREÇO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, BEM COMO A DATA DE INÍCIO DA SUPOSTA OBRA NOVA;B) ESCLARECER E COMPROVAR O VALOR VENAL DO IMÓVEL, JUNTANDO CÓPIA ATUALIZADA DO IPTU, E ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.008.006055-3 - EUJARINO FRANCO LIDOINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR RECOLHER R% 3,49 NO APCJ E MAIS 5% NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.008.001477-0 - DENIZETE DOS SANTOS SOPUZA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POR NÃO VISLUMBRAR A PRESENÇA DE SEUS REQUISITOS LEGAIS. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A NATUREZA DA PROVA PERICIAL PRETENDIDA (ESPECIALIDADE DO PERITO), EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.001478-1 - DEISE VITORIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POR NÃO VISLUMBRAR A PRESENÇA DE SEUS REQUISITOS LEGAIS. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A NATUREZA DA PROVA PERICIAL PRETENDIDA (ESPECIALIDADE DO PERITO) EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. SEM PREJUIZO, PREENCHA O CARTÓRIO O ÍNDICE DE FEITOS. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.008.011971-3 - MARIA CRISTINA LOPES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TORRES COSTA VINAGRE (MG-099004), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X ESPÓLIO DE MANOEL DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) AOS RÉUS SOBRE DECISÃO DE FLS. 73, NOS TERMOS DO ART. 57, DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.683.001429-0 (348) - ELY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100), Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X ESPOLIO DE VILCIMAR BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.008.002477-4 - MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA PAIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.008.001774-7 (6896) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA LISBOA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, NOS TERMOS DE FLS 218 \r\n\r\nProc. 2001.008.002175-1 (6982) - ROSIDEA LAGE GAMMERDINGER X JOAO CARLOS SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 13:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2001.008.009883-7 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X FABIO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.008.002359-3 - WALTER CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SERGIO ESPINOLA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.002752-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X IVANILTON PORTELA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.002872-8 - GABRIEL DE CAMPUS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ANGELA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2005.008.005043-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X WELLINGTON COSTA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS 84 (CUSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2005.008.007410-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X AILTON DOS SANTOS AMANTINO Decisão:FLS 74 - INDEFIRO, ANTE O TEOR DE FLS 73. \r\n\r\nProc. 2005.008.008893-2 - ANTONIO DOS PASSOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTER ECCARD SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.008.002271-6 - BANCO BRADESCO BCN LEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BR IND (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Sentença:SENTENÇA- ANTE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADA PELA PARTE AUTORA, E A CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, VIII, DO CPC...CUSTAS NA FORMA DA LEI...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006233-7 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE FERREIRA ROCHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.007824-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO GOMES DA ROCHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000511-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO LUIZ BRAGA FIAUX Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000641-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAQUELINE COELHO TEODORO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.001973-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELISETE LEANDRA DOS SANTOS GONCALVES Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.002074-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGINA MANOEL Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.008.003776-4 - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X TELEMAR NORTE LESTE SA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, NOS TERMOS DE FLS 144 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.001712-8 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.002062-0 - BRUNO AZEVEDO SANTOS CALASSARA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X RIO WATER PLANET CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:FLS 120 E SEGUINTES - AO EXEQUENTE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.008.004232-6 (5609) - ARLINDA DOS SANTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779), Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588)) X EMPRESA ELMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.009787-0 - GERALDO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES (RJ-080918), Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.001992-9 - ANA MARIA BALBINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ M. BRASIL (RJ-079613)) X SIDNEY RIBEIRO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) AO REU \r\n\r\nProc. 2004.008.004228-0 - JOSIEL RODRIGUES LOIS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X RB2 PC INFORMATICA LTDA Certifico que deve o autor fornecer cópia da decisão que deferiu J.G. fls. 09 e da procuração fls. 19, para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.008.005230-3 - MARCIO LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILSALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.008.003119-3 - CAMILA CORREA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MELO SANTOS (RJ-112451)) X HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755), Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743) Decisão:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, VENHA, EM DEZ DIAS, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELO RÉU, NA FORMA DO ART 4 DA LEI 1060/50, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.008.004737-1 - JORGE ELIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS 80 \r\n\r\nProc. 2005.008.006250-5 - FERNANDA DO NASCIMENTO, LUIZ GUILHERME DO NASCIMENTO SOARES VOLPATO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA C FERREIRA (RJ-066305)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/2007, ÀS 15 00: HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.006720-5 - RENATA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) AO REU PARA DEPOSITAR O VALOR REQUERIDO PELO I. PERITO ÀS FLS 87 \r\n\r\nProc. 2007.008.001941-1 - ANTONIO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X TRANSPORTADORA CALUNDU LTDA E OUTRO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.005296-0 - UNIAO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA PARTE INCONTROVERSA. INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2007.008.002119-3 - SANDRA MARIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.008.000149-2 - MARLY DA SILVA MARTINS MATIAS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X VIAÇÃO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Certifico que deve o autor fornecer cópia da inicial para instruir citação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.011721-2 - ANTONIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X INSS Decisão:Tratando-se de procedimento sumário, cite-se e intime-se para aud. de conciliação em 09/06/2007 às 15 15 horas e, na inviabilidade de acordo, AIJ para a mesma data, salvo impossibilidade. Intimem-se todos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.683.005380-5 (1282) - ALBERTINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA Despacho:FLS 145/145 VERSO - ATENDA-SE AO MP. PRAZO DO EDITAL - 60 DIAS. SEM PREJUIZO, VENHAM OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DAS CITAÇÕES, \r\n\r\nProc. 2003.008.008250-0 - EDNA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 158234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.001153-0 (3361) - RAMON DE SOUZA TORRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL VITORIO DE MIRANDA (RJ-074606)) X REGINALDO TORRES DE LIMA Despacho:Ao advogado signatário da petição de fls. 29 para cumprir integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.683.005301-2 (2498) - RAFAELA PAZ GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE S NETO (RJ-066207)) X RENILDO LOPES GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867) ATOS DA SERVENTIA: A(os) Autor(es) sobre o ofcíico da Auto Diesel nº 1139, de fls. 116. \r\n\r\nProc. 1998.683.020734-6 (4891) - GILSELIA DO NASCIMENTO SANTIAGO, ADRIANA DO NASCIMENTO SANTIAGO, ADRINAO DO NASCIMENTO SANTIAGO, ANDREIA DO NASCIMENTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X NIVALDO DO NASCIMENTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:Traga aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.008.006103-5 (11227) - MARINA ALMEIDA GIL (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X GILBERTO RODRIGUES GIL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Intimem-se para a audiência designada para o dia 24/04/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2002.008.008367-8 - CARLA CRISTIANE DOS SANTOS VIEIRA GEVEGIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ANDRE GUILHERME GEVEGIR (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.008.009522-3 - YURI COSTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.008.009933-2 - DEBORA ROCHA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X ALVARO GONCALVES DE LIMA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.008.003989-1 - JOAO VITOR DE OLIVEIRA SANTOS MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X DEIVID MARTINS REIS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.008.006110-0 - DIEGO JOSE PORPHIRIO DO COUTO BATALHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA O. SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X ALEXANDRE ALACRINO BATALHA Despacho:À parte autora para fornecer o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.008.008681-9 - LUCAS SOUZA DOS SANTOS X UILSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS E SILVA (RJ-106651) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte Autora, venham aos autos a declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito assinada pela patrona, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.008.000896-3 - ANA BEATRIZ SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARINETE SOUZA DE FARIAS (RJ-081178)) X ANA PAULA SILVA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.008.002174-8 - GUSTAVO AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X ARISTOTELES AMORIM SANTOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.009731-3 - DAMIAO SERAFIM RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125) Decisão: Tendo em vista a informação cartorária de fls. 30, RETIFICO o erro material constante na sentença de fls. 29, para que passe a constar como correto o nome primeiro autor: DAMIÃO SERAFIM DA SILVA. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Retifique-se o nome do primeiro autor na autuação, na distribuição e no projeto comarca. Oficie-se ao distribuidor. Expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.006820-3 - MARCOS CESAR DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X ESTOESSIO DOS SANTOS ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.008.010550-7 - JONATHAN DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X JONAS DOS SANTOS FERREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à exeqüente.2) Cite-se o executado, na forma do art. 733 do CPC, no valor apontado no item d, de fls. 4, ou seja, R$ 656, 25 ( seiscentos e cinqüenta e seis reais e vinte cinco centavos). Deve ser ajuizada ação própria para cobrança do restante do crédito alimentar, uma vez que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, conforme entendimento da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.005641-4 - VANDERLAINE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ARNALDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Intimem-se as partes para dizer se têm outras provas a produzir, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de acordo quanto a visita a ser exercida pelo Sr. Arnaldo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.008.002517-0 - CELIA REGINA GOMES, ROSE CLAUDIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE Rose Claudia Gomes, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma preconizada pelo artigo 3º, II, do Código Civil, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE Célia Regina Gomes, com fulcro nos artigos 1767 a 1778 do Código Civil e 1.177 a 1.184 do Código de Processo Civil.Expeça-se, desde logo, Carta de Sentença para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais.Publique-se edital no órgão oficial por três vezes, com o intervalo de dez dias, dele constando os nomes do interdito e da curadora, a causa da interdição e a circunstância de não haver limites à curatela.Intime-se a curadora nomeada para que preste compromisso, no prazo de cinco dias, dispensada a especialização de hipoteca legal, na forma do artigo 1.190 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.004991-4 - MAILTON RANGEL DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X FABIO FERNANDES RANGEL DE FREITAS Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE Fábio Fernandes Rangel de Freitas, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma preconizada pelo artigo 3º, II, do Código Civil, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE Mailton Rangel de Freitas e Marilza Fernandes de Freitas, com fulcro nos artigos 1767 a 1778 do Código Civil e 1.177 a 1.184 do Código de Processo Civil.Expeça-se, desde logo, Carta de Sentença para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.008.000716-0 - KEVIN PIETRO ATAIDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ALBERTO LEANDRO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) ATOS DA SERVENTIA: Ao Réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.005790-6 - GABRIEL MENELICK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOUGLAS DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Decisão:A petição de fls. 43 merece acolhimento quanto à contradição apontada.Assim, RETIFICO o erro material constante na sentença de fls. 40, para que nela passe a constar como correto o nome do menor: GABRIEL MENELICK FERREIRA PESSANHA, sendo avós paternos: CELSO DUARTE PESSANHA e VERGINIA ADELAIDE DA SILVA PESSANHA.No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Expeça-se mandado de registro ao RCPN competente.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.009369-0 - MARCIO MAGNO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se as partes para ratificar o acordo, em cartório. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.001588-0 - ARACY SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X RUBEN PEREIRA DE CASTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte Autora, venha declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento; \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.000797-8 - VINICIUS BARBOSA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X MARCUS PAULO DA CONCEICAO Sentença:\"Diante da celebração de acordo pelas partes, no qual foram fixados os alimentos ora pleiteados, verifica-se a perda de interesse processual superveniente. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno os autores nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida. Intime-se o réu. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.003136-1 - DANDARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230)) X SIDNEI DOS SANTOS Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IX do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.008.009934-4 - FELIPE DE SOUZA QUINTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X ANTONIO QUINTINO Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada às fls. 26. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.008.002636-7 - LUCAS ALEXSANDRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X UBIRATAN DIAS DA COSTA JUNIOR Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.008.007108-3 - LUIS CLAUDIO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X JOAO VICTOR MUNIZ PEREIRA Decisão:AO AUTOR SOBRE FLS 20 VERSO.FLS. 17. DEFIRO.CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS. 10V Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/11/2005 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.008.004708-1 - LUCIMAR MARIA BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:ATENDA-SE ... \r\n\r\nProc. 2005.008.005103-9 - ADELSON CLAYTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Despacho:1) Fls. 36: Anote-se, onde couber, o nome do nova patrona da autora.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.008.007696-2 - MARCOS EMIDIO VITORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X TATIANE CANDIDO VITORIANO DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE .. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.008.006325-0 - MAKSFILD BRISSANTT X MIRIAN DIAS RIBEIRO BRISSANTT (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) a parte autora sobre estudo social \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.008.004935-0 - ELIETE FREIRE EBRENZIO CUSATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) AO PATRONO DA PARTE AUTORA: SILVIO CLAUDIO CUSATIS SOBRE DESPACHO DE FLS. 37 E PARA QUE INFORME COM URGÊNCIA, NO CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO, O ENDEREÇO DO SEU CLIENTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.008.004702-0 - ROGERIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X OZENIR DOS SANTOS PEREIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.005136-9 - EDNA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X ANTONIO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a autora para juntar parecer médico informando sua real condição de saúde e para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.008.008416-8 - GABRIEL ADELINO MARTINS LINS (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X ROBSON MARTINS LINS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2005.008.004056-0 - LAISA MAYARA MATOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES (RJ-057206)) X FRANCE JOSE TEIXEIRA CORDEIRO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.009663-1 - SONIA SILVA SATURNINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se as partes para ratificar o acordo em cartório. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.008974-5 - JORGE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)), TAISSA SOUZA DA SILVA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 21 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.003035-8 - LUZINETE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MEDEIROS LIMA DA SILVA (RJ-100602) Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fls. 89, desentranhe-se a contestação de fls. 64/68.2) Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.003524-0 - CAROLINA FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LUIS CARLOS GROSSO REZENDE À parte autora sobre o AR negativo de fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2004.008.008373-7 - JONATHAN ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X JOAO CARLOS ROCHA DA SILVA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.20 \r\n\r\nProc. 2005.008.006758-8 - JULIANA CRISTINA CRESPO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X PAULO CÉSAR DA LUZ BRAGA Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos, extinguindo este processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Condeno as partes, com fulcro no artigo 26, § 2º do CPC, ao pagamento de custas, ficando suspensa a cobrança das mesmas, em virtude da gratuidade de justiça ora concedida, sendo os honorários compensados. Oficie-se ao empregador do alimentante para efetuar os descontos. Intimados os presentes. Transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.005600-3 - VITOR CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803)) X MANOEL VICENTE DE FIGUEIREDO NETO Despacho:1) Intime-se o réu para ratificar o acordo às fls. 18, tendo em vista que não consta sua assinatura na ata.2) Ao MP sobre fls. 28/29. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.004688-3 - MARIA JOSE GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ISMAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) À parte autora sobre a contestação apresentada (fls. 30/31). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.006088-9 - THIAGO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327)) X MARCELO MENDES DA SILVA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 26 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.008.001181-7 - JAIRO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO, BRUNO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA PALMIERI ADRIANO (RJ-089888), Dr(a). ALEXANDRE JOSE ADRIANO NETO (RJ-124838) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a guarda de BRUNO DE ALMEIDA DE LIMA aos requerentes, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Lavre-se termo. Tome-se compromisso.Sem custas, nos termos dos art. 141, § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.008.005058-8 - CARLOS ALBERTO DIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-087547)) X ROSIANE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443) À parte autora sobre a contestação apresentada (fls. 27/29). \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2004.008.010110-8 (20042283) - M.P., B.A.L. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.008.003833-0 - MARIA ALICE ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X JORGE CHAVES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.008.007103-0 - JONATHAN DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Ao requerente para emendar a inicial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.683.005209-4 (3169) - AIDE CECILIA DA ROCHA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X ALTAIR ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992) Despacho:Fls. 69: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.683.002771-2 (2044) - CLAUDIA MARIA CALIXTO PEGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608), Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X NILSON SILVA PEGADO Despacho:Defiro o desarquivamento. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2000.008.004750-6 (10551) - ELTON CLEMENTE DE OLIVEIRA X ANTONIO MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.008.003857-0 - JULIANA RICHA MONTEIRO X JULIANO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Decisão:1) Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. 2) Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.008.007290-7 - MAITE EDUARDA LEONCIO LAURIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA (RJ-101329)) X ALAN SILVA LAURIA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.008.001335-8 - MONIQUE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.008.003467-2 - DOUGLAS GALDINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOSE CORDEIRO DA CRUZ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (Fls. 27). \r\n\r\nProc. 2004.008.007474-8 - FABIULA MARTINS ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAEL RANGEL ANTONIO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.008.008176-5 - UEBERT VIANA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X VALTECIR RODRIGUES DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.008.008387-7 - YASMIN GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X LINDOMAR ALMEIDA DE SOUZA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.008.008907-7 - MAISA KETLYN ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X MAISO LEONARDO DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.008.009378-0 - LEONICE DA SILVA BUCHUD (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X JOAO BATISTA BUCHUD (Adv(s). Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.008.009428-0 - ANDRESSA GONCALVES VENANCIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO VENANCIO DE ARRUDA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.008.000003-2 - MAIANE DA CONCEICAO PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO PAULINO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) À parte autora para requere o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.008.004863-6 - DANIELI LEITE DOS SANTOS, GUILHERME LEITE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ANDERSON RIBEIRO XAVIER DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.008.005117-9 - BLENDA MARCELE ALVES SEABRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X IVAN AUGUSTO SEABRA DE MELLO JUNIOR Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.008.005857-5 - RAYANE MORAIS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884)) X MUCIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.008.007420-9 - GABRIEL DE MESQUITA DA SILVA X JADILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE O SOARES (RJ-062472) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.008.008495-1 - JENNIFER PERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X DENIS ABREU PEREIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.008.008682-0 - LUCAS DA SILVA LOPES E OUTRO X BENISIO APARECIDO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS E SILVA (RJ-106651) Decisão:1- Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2- Fixo os alimentos provisórios para a menor no percentual de 30% sobre os vencimentos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada menor, à exceção dos ganhos obrigatórios, incidindo, também, sobre PIS/PASEP, férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, devendo ser oficiado ao empregador. \r\n\r\nProc. 2005.008.008684-4 - ELIANA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS E SILVA (RJ-106651)) X ALANDARQUE CARLOS BAPTISTA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.008.008939-0 - LENNON MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X ALAN GOMES RODRIGUES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.008.009112-8 - VICTOR HUGO ZANIBONI MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X JUAN PABLO MOREIRA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.008.009124-4 - WESLEY JANILSON DA SILVA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X JANILSON JOSE FERRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.008.009318-6 - CELSO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.000107-5 - RAQUEL GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SOUZA (RJ-106342)) X GILSON RODRIGUES DA ROCHA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.004261-2 - FLAVIO GONCALVES DA LUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO GONCALVES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.004700-2 - ANA CAROLINE RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X SERGIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.004707-5 - IZABELLA MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X JOAO CARLOS ANTUNES MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.005105-4 - JESSICA TEIXEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X CONDIOMAR BAPTISTA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.005233-2 - LARISSA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X JAIR DE SOUZA NETO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.005541-2 - DIANE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585)) X JOAO BATISTA CARDOSO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.005598-9 - RAPHAEL GOMES COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577)) X CARLOS HENRIQUE GETIRANA COTTA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.006112-6 - CARLOS GUTHIERRY DE CASTRO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X JOSE CARLOS CONSTANTINO LUCAS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.007105-4 - LARISSA SOUZA NIMIROSVKI (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X ROBERTO OLIVEIRA NIMIROSVKI Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.007220-4 - JEFFERSON IGAYARA DIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X ANTONIO SALVADOR DIAS NETTO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.007716-0 - PETERSON SILVA DE FARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X ADRIANO DE FARIA LUIZ Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.007785-8 - VICTOR HUGO CIRINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X MAURO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.007875-9 - JASMYN DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X DIRLEY ROCHA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.008406-1 - RAIANE MARINHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X VALTER MACHADO FERNANDES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.001413-9 - ESTEPHANY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X JOSE EDUARDO DA SILVA PINTO Decisão:1- Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2- Fixo os alimentos provisórios para a menor no percentual de 20% sobre os vencimentos líquidos do alimentante, à exceção dos ganhos obrigatórios, incidindo, também, sobre PIS/PASEP, férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente da RL da manor, às fls. 04, devendo ser oficiado ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.008.001812-1 - MILLENE NASCIMENTO PIRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X ESPOLIO DE MAILTON PERES DA CUNHA Despacho:1) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte Autora, venham:a) Declaração de hipossuficiência.b) cópia do comprovante de rendimentos.c) declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.683.001054-0 (5425) - JOSE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X GERALDINA DA COSTA Despacho:Fls. 29: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.006177-8 - JOSE MARIA FORTUNA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009) Despacho:Intimem-se as partes para ratificar o acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.008.005725-0 - SERGIO LUND VINCENZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428) Despacho:Ao advogado signatário da petição de fls. 22, para cumprir integralmente o art. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.008.007438-6 - LEILA DUARTE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se as partes para ratificar o acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.008.007300-2 - MARCOS HEITOR BENEDITO E OUTRO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DEPACHO DE FLS. 20 \r\n\r\nProc. 2006.008.008229-5 - EUDIMAR CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se as partes para ratificar o acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.008.008230-1 - MARCO AURELIO FARIA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.008.009383-9 - JACQUELINE GONÇALVES CHAGAS CASCIMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se as partes para ratificar o acordo em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.683.000781-1 (285) - NILSON SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X CLAUDIA MARIA CALIXTO PEGADO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.008.004797-6 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X JONAS FARIAS DE CARVALHO Despacho:1) Restaurem-se os autos.2) Intime-se a parte autora, conforme requerido pelo MP às fls. 35vº. \r\n\r\nProc. 2004.008.005635-7 - EDMILSON JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X LUCINEIA DA GLORIA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711) Despacho:1) Anote-se, onde couber, o novo patrocínio.2) Fls. 33: Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.008.002388-3 - JOSE DE ARIMATEIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA ANDREA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2) Apensem-se os autos da ação de nº 2006.008.00037-0.3) À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.004694-0 - CESAR CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X DULCINA NAIR FILHO DOS SANTOS cumpr-se integralmente o r despacho de fls 19 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.683.000954-7 - RODRIGO SILVERIO LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X SEBASTIAO DE ANDRADE Despacho:À parte interessada para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.003739-9 - YURI CESARIO DE MENEZES FURTADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA. (RJ-052089)) X MARCELO DE MENEZES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.008.002865-0 - TAIANE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X LUIS CARLOS DA SILVA RIBEIRO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.21 \r\n\r\nProc. 2006.008.002545-6 - LUCAS LEONARDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CARLOS ANDRE ASSIS DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Diga o exequënte. \r\n\r\nProc. 2006.008.006977-1 - LUCAS LEONARDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CARLOS ANDRE ASSIS DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Diga o exequënte. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.683.012817-9 (4250) - PRESTES ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X DANIELE SANTANA), Assistente: MARLENE MADALENA SANTANA (ASSIST) Despacho:Defiro o desarquivamento. À parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.008.007953-0 - VICENTE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801)) X RONALDO AMORIM DOS SANTOS Despacho:Intime-se novamente o autor para cumprir integralmente o r. despacho de fls.16, juntando cópia da decisão que fixou os alimentos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.007743-0 - CAMILLA BARBOSA DE OLIVEIRA X ALEXANDRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR ANTONIO BOSCATO (RJ-130083) Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.000230-4 - JULIANA GISELE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZILDO MARINHO Decisão:1) Requer a parte autora fixação de alimentos provisórios, que têm natureza de antecipação dos efeitos da tutela. Todavia, não há nos autos, até o momento, qualquer prova de paternidade, o que é prova inequívoca das suas alegações, restando ausente um dos requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil. Assim, indefiro, por ora, a fixação de alimentos provisórios.2) Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.008.003649-1 (9776) - ANDREIA DE CASSIA NICOLI (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X ADRIANO SILVA CHRISTON (Adv(s). Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469) Despacho:Às partes sobre o estudo social e para manifestarem-se sobre as provas que desejam produzir. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.008.009182-0 - CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO X GLAUCIA BARBOSA DE SOUZA, LUIS CLAUDIO BARBOSA DO NASCIMENTO, SAMUEL BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Decisão:1) Diante dos elementos trazidos aos autos e, tendo em vista não haver na inicial qualquer relato de conflito em relação à guarda dos menores, acolho a manifestação do Ministério Público às fls. 22 e, por ora, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.2) Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.008.007882-6 - TATIANE CRISTINA SANTANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESPOLIO DE MARCOS BEZERRA DE NETO E OUTRO Despacho:1) Expeça-se ofício à FENASEG como requerido às fls. 03.2) Esclareça a parte autora se foi aberto Invetário. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.008.007724-7 - GILDO DA SILVA SARMENTO X CLAUDIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.008.009764-7 - CLEIDE GARCIA PEREIRA X CLEBER MILTON DE SOUZA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 24/27 - ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.008.009828-8 (20052655) - M.P., J.S.F., G. Despacho:Dê-se vista às defesas para alegações finais, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.013205-2 (4274) - CHEILA ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X RAIMUNDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812) A PARTE QUE CUMPRA-SE O R. DESPACHO DE FLS 67 \r\n\r\nProc. 2006.008.008685-9 - LIDIA RAMOS CALDAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.008.009495-9 - ALEX SANDRO NASCIMENTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.002642-2 - IRENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-073804)) X SEBASTIAO DE PAULA OLIVEIRA Decisão:1) Recebo a emenda à inicial excluindo-se o pedido de pensão alimentícia.2) Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para juntada aos autos da:a) Comprovante de residência;b) Declarações de 02 (duas) testemunhas comprobatórias do lapso temporal da separação de fato, com firma reconhecida. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.008.007397-0 - ANDREA REGINA DA ROCHA PORTO, RYAN BITTENCOURT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:1) DEFIRO a guarda provisória até a decisão definitiva. Lavre-se o termo.2) Intime-se o autor para emendar a inicial, nos termos sugeridos pela promoção de fls. 15, iten 2.3) Ao Serviço Social para a realização do estudo do caso. \r\n\r\nProc. 2006.008.009643-9 - JAQUELINE LUIZA ALVES DA SILVA X DEJANIRA LUIZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Decisão:1) DEFIRO a tutela provisória até a decisão definitiva. Lavre-se o termo.2) Ao Serviço Social para a realização do estudo do caso. \r\n\r\nId: 158235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.001971-0 - MP X DEJAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Despacho:1 - Recebo a denúncia e, na forma do art. 360 do CPP, com a nova redação dada pela Lei nº. 10.792/03, determino a requisição do(s) réu(s) para ser(em) apresentado(s) em Juízo em 02/04/07, às 15:00 horas, a fim de ser(em) citado(s), e, caso não tenha(m) advogado, se entrevistar(em) reservadamente com o(a) Dr.(ª). Defensor(a) Público(a), e, não havendo oposição entre as partes, ser(em) interrogado(s); 2 - Defiro as diligências requeridas pelo MP, expedindo-se mandado de busca e apreensão da(s) FAC(s) junto ao IFP e do(s) laudo(s), se houver; 3 - Designo, desde logo, a prova de acusação para 18/04/07, às 14:40 horas. Expeçam-se as diligências. ) \r\n\r\nProc. 2007.008.001971-0 - MP X DEJAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Decisão:... Isto posto, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.001938-1 - MP X RENATO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Despacho:Designo o ato para o dia 17/04/07, às 14:00 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.008.002281-1 - MP X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:Designo o ato para o dia 02/04/07, às 13:50 hoars ... \r\n\r\nId: 158236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: José Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.010.000022-4 (559/98) - Inventariante: NEDIR DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574)) CYPRIANA DE OLIVEIRA VIDAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE OLIVEIRA VIDAL Despacho:À DPGE. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.010.000974-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGÉRIO PIMENTA GOMES Despacho:Fls. 38: Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.010.000995-4 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.010.000920-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X MARCIO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Decisão:Ao Analista Judiciário SANDRO CURCIO NUNES, lotado no JEAC desta Comarca, matrícula 01/23488, para, como auxiliar deste Juízo, elaborar novo cálculo da condenação, levando-se em consideração qie, em 10 de março de 2006, houve levantamento da quantia de R$ 69.188,54 (fls. 379 e 383), diante de outra impugnação dos cálculos do Contador Judicial feita pelo Banco réu (fls. 434/436). Com o cáluclo, digam as partes. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.010.000063-3A - LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X CLAUDIO BAPTISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Decisão:1. Recebo a exceção e determino o seu prosseguimento.2. Suspendo o processo principal (nº 2007.010.000063-3) até que a exceção seja definitivamente julgada. 3. Certifique-se nos autos principais.4. Ao Excepto. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.001538-5 - IDAIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X EDMAR RABELLO), AFONSO CELSO DE CAMPOS SOARES), NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Sentença:(...) Ante o exposto, deixo de acolher a exceção de pré-executividade, porquanto não vislumbro nenhuma nulidade ou a presença de matéria de ordem pública que pudesse ser, nesta fase, obstáculo à execução. E, por conseguinte, determino o prosseguimento da execução. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.010.000063-3 - CLAUDIO BAPTISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE Despacho:Cumpra-se decisão hoje proferida, nos autos em apenso (nº 2007.010.000063-3A). Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.010.001592-0A - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X BRUNA DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Ao impugnado. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.010.001592-0 - BRUNA DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.010.000562-6 - J.N. TIRADENTES E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X MERCANTIL ROMANA IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SOCIEDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DE FREITAS (PR-039264) Despacho:Intime-se a advogada Dra. LIVIA CABRAL GUIMARÃES, para regularizar a sua petição juntada aos autos às fls. 107/108. I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.010.001117-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.010.000060-0 (341/98) - Inventariante: MARCO ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO TEIXEIRA SOBRINHO E OUTRO Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de PEDRO TEIXEIRA SOBRINHO e MARIA NUNES TEIXEIRA, do qual é inventariante MARCO ANTONIO TEIXEIRA. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 161/162, por mim rubricado, ante a concordância de fls. 163v e 166. Transitada esta em julgado, expeça-se guia para recolhimento dos tributos devidos. Inscreva-se na Repartição Fazendária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2000.010.000009-5 (1163/00) - Inventariante: MARIA AMELIA VIEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X JOAO NAZARETH Despacho:1. Defiro o desarquivamento.2. Nomeio em substituição a Requerente MARIA AMÉLIA VIEIRA NAZARETH, inventariante. Lavre-se e firme-se o termo.3. Após, diga a inventariante se deseja o inventário cumulativo. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000501-4 - Inventariante: WILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BORGES DE ABREU (RJ-050281)) X LUZIA RITA SANTANA RIBEIRO Despacho:Oficie-se à Prefeitura Municipal desta cidade, como requerido a fls. 148. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000650-3 - Inventariante: VERA LUCIA CRIZI DIASCÂNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSOLÉA ALMEIDA AGUIAR Sentença:Cuida-se de inventário na forma de arrolamento dos bens deixados por falecimento de DEUSOLÉA ALMEIDA AGUIAR, do qual figura como inventariante Vera Lucia Crizi Diascânio, tendo o viúvo meeiro cedido seus direitos hereditários à cessionária e inventariante VERA LUCIA CRIZI DIASCÂNIO, conforme escritura de fls. 08/09. Havendo sido cumpridas todas as formalidades legais, ADJUDICO à cessionária VERA LUCIA CRIZI DIASCÂNIO os bens descritos no presente feito, atribuindo ao mesmo referidos bens, salvo erro ou omissão e ressalvando os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação, entregando-se o respectivo título à parte.Defiro a gratuidade de justiça à Requerente. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2007.010.000306-3 - Inventariante: THIAGO LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X GLAUDIONOR GOMES DE AGUIAR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, de forma provisória. (...) Defiro a inventariança a THIAGO LOPES DE AGUIAR, que, intimado, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.010.000325-7 - Inventariante: ELAINE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIANE DOMINGOS DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. (...) Defiro a inventariança a ELAINE DOMINGOS DOS SANTOS, que, intimada, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo. Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC. Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos. Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\". Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.010.000356-8 (1836/02) - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INDIANA LUZIA FRIAS RABELO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Fls. 102: Atenda-se, com urgência. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.010.000928-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS CASTILHO MONTEIRO Despacho:Aguarde-se, por 20 (vinte) dias, em cartório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.010.000342-6 (1758/01) - FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSE LEMKE ALBUQUERQUE (MG-055082)) X SUETH COMERCIO DE GAS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, face aos documentos de fls. 76/78. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.010.001619-0 - JANEA CRISTINA DIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X JOSÉ CARLOS PIRES POEYS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ata de Audiência de Instrumento e Julgamento: (...) diante disso outra alternativa não teve ao Juiz que redesignar a AIJ para o dia 24 de maio de 2007, às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.010.001419-8 - SHIRLEY CORDEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença:Pelo exposto, e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial formulado pela AUTORA (SHIRLEY CORDEIRO DE REZENDE) em face do RÉU (BANCO DO BRASIL S/A), com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, para, em primeiro lugar, declarar a inexistência do aludido contrato de empréstimo pessoal entre as partes em litígio; e ao depois, condenar a parte ré a indenizar a parte autora na quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, que deverá ser suportada pela requerida, porém corrigida na data de seu efetivo pagamento. O deferimento da tutela antecipada torna-se, por conseguinte, em definitivo. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, também devidamente corrigido na data de seu efetivo pagamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001512-9 - PAULO SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - (COCA COLA). Despacho:Sobre o acrescido, diga o autor. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.010.000736-4 - ORIENTAL NORTE FLUMINENSE COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), PROTEUS DE BOM JESUS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCELLA MARIA MACHADO BOECHAT (RJ-125631) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.010.000714-8 (1813/02) - JOSE FRANCISCO SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: AMANDA PASSALINI DE ALMEIDA), Interessado: ARTHUR PASSALINI DE ALMEIDA), Interessado: GUSTAVO PASSALINI DE ALMEIDA) X ANA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032) Despacho:Certifique-se o correto recolhimento das custas. I. \r\n\r\nId: 158245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt.155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.010.000565-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO JOSÉ BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Sentença:Atendo ao fato de ter cumprido integralmente a pena a si imposta, e em consonância com parecer ministerial, DECLARO EXTINTA A PENA do acusado ANTONIO JOSÉ BATISTA DE ABREU.Sem custas. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.000168-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ADAUTO JOSÉ BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Decisão:Subam os autos ao Egrégio TRF com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.010.000706-4 - I.N.S.S. X ESPÓLIO DE ELIAS MELHIM CHALHOUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Desentranhe-se fls. 154/155 e junte-se aos autos da execução que deverão ter prosseguimento com a extinção dos presentes embargos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.010.000613-0 - GLYCIA SALLES PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Intime-se o embargante para se manifestar sobre o acrescido em 48 horas, sob pena de extinção, devendo dizer sobre produção de provas caso queira. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.010.000104-2 - FERREIRA E TANNUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:Consta dos autos intimação para que o autor emende a inicial e recolha a Taxa Judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, não o fazendo até a presente data.Com efeito, o autor não procedeu a diligências indispensáveis para o acolhimento da exordial, o que enseja indeferimento da inicial por falta de um dos seus pressupostos.A demanda é um ato jurídico solene, com diversos requisitos formais que devem ser observados quando de sua propositura. Portanto a ausência de um dos requisitos, fatalmente ensejará indeferimento da inicial. É o caso dos presentes autos, pois o recolhimento das custas e regularidade da inicial são requisitos formais para propositura da demanda, ensejando o cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC.Posto isto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC.Cancele-se a distribuição. Sem custas. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.010.000452-2 (2692/01) - RESERVA - RELAÇOES, SERVIÇOS E ADMINISTRAÇAO S/C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002069)) X UNIAO Decisão:Esclareça o patrono se a RPV deverá ser expédida em nome da empresa ou em nome do advogado, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.010.000052-0 (1080/99) - ESPÓLIO DE ELIAS MELHIM CHALHOUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Decisão:Face fl. 234, remetam-se os autos ao 8º Contado Judicial para elaboração dos cálculos como determinado, solicitando urgência por se tratar de parte idosa. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.010.000255-6 (648/98) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X USINA SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:Subam os presentes autos ao TRF com nossas homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, ( AUXÍLIO-DOENÇA) \r\n\r\nProc. 2006.010.001066-1 - PATRICIA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ) Decisão:Em réplica. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno \r\n\r\nProc. 2005.010.001050-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUCIANA TAVARES COLLARES (RJ-142737E) Decisão:Intimem-se os patronos do acusado para indicar novo endereço do mesmo a fim de possibilitar intimação da sentença. Fornecido endereço, intime-se o acusado da sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000102-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X IDORALINO GIVIGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Decisão:Defiro fl. 53 e concedo o prazo de trinta dias para cumprimento de fl. 52. Intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.010.000855-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JOÃO QUIRINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Remetam-se os autos a 8ª Contadoria judicial como requerido pelo MP, bem como para se manifestar sobre alegações trazidas pelas partes. Com a vinda dos cálculos, intimem-se as partes e o MP para manifestação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.010.000026-6A - EDSJUD POSTO DE GASOLINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se para recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.010.000405-3 (1436/99) - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:Intime-se o representante legal da executada e depositário como requerido pelo exequente à fl. 143, devendo apresentar o bem no prazo de cinco dias, que deverá ser avaliado pelo Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.010.000257-0 (598/98.) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RIBEIRO JUNIOR SERRALHERIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Decisão:Face ausência de manifestação do exequente nos autos, SUSPENDO a execução pelo prazo de um ano com fulcro no artigo 40 da LEF. Intime-se. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.010.000421-0 (2274/00.) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X OACIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUZA NUNES (RJ-064615), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Defiro fl. 159. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.010.000702-9 - MARIA ANTONIA AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:No presente caso verifico que não estão presentes todos os requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de processo Civil. Não há prova inequívoca da verossimilhança da alegação, principalmente no que diz respeito a atividade laborativa da autora, uma vez que esta declarou na inicial ser lavadeira e nos registros da ré consta como comerciaria. Não como ser verificado se há indícios de que a autora está impossibilitada para exercer sua atividade laborativa, quando esta não está clara nos autos.Desta forma, merece ser inferida a antecipação de tutela.Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida pela autora.Intimem-se, devendo as partes se manifestarem em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, - Auxílio-Doença c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.000598-7 - NILZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DI SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Nomeio perito os Drs Dalton Ghiotti de Siqueira (psiquiatra) e Pablo Guimarães de Oliveira (ortopedista) para feitura de exames na autora e emissão de laudos. Faculto às partes nomeação de assistente técnico. Intimem-se os peritos que deverão designar data para exame, para a qual deverá a autora ser intimada, com vinda do laudo no prazo de vinte dias. Com a vinda dos laudos, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.010.001752-7 - VIRGINIA TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Em réplica. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 158246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Fabiola Costalonga \r\n\r\nJuiz Substituto: Jacqueline Teixeira de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.010.000245-7 - Inventariante: GUTEMBERG GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X MARIA DULCE COSTA ALVES Despacho:Intime-se o requerente para se manifestar nos autos e dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Após ao MP \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.001408-3 - IRINEU ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X REINE GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:A gratuidde de justiça requerida pela ré será apreciado em momento oportuno. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação. Em réplica. após ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.010.001408-3B - REINE GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X IRINEU ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Intime-se a parte excipiente para , no prazo de dez dias, trazer aos autos comprovantes de rendimentos, bens e trabalho, bem como cópia das três últimas declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.010.001408-3A - REINE GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X IRINEU ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Recebo a impugnação apresntada. Ao impugnado. Após, ao Ministério Público. Intimem-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança, Retificação de Registro \r\n\r\nProc. 2000.010.000155-5 (1358/00) - V.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X M.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B) Despacho:Intime-se o exeqüente para trazer aos autos planilha atualizada do débito exequendo, no prazo de dez dias. Após, conclusos para decisão \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.010.001435-4 - A.O.P.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X C.M.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Despacho:Esclareça o subscritor de fl. 66 o pedido que deseja fazer. Após ao réu e ao Ministério Público. Intimem-se \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.010.000851-2 - V.V.C. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X K.M.B. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Despacho:Sobre certidão de fls. 180, digam as partes e o MP. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.001594-4 - RAFAEL MATHIAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL SIMMER MATHIAS MOTTA (ES-008009)) X VICTOR BAPTISTA VIDAURRE MATHIAS MOTTA Decisão:\"...Por tais motivos, indefiro a liminar de redução de alimentos reqeurida pelo autor. Designo AIJ para dia 04/04/07, às 14 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e ao DP\". \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2006.010.001591-9 - KAMILLE GABRI BARTOLAZI ZANON (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X MURILO SILVA ZANON (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663) Decisão: D E C I S Ã OVistos,1)Indefiro a gratuidade de justiça formulada às fls.26/29, eis que o réu apresenta comprovação salarial às fls.32 em rendimento superior a dois salários mínimos e, portanto, não comprova a impossibilidade de pagamento parcelado...Além disso, o réu apenas será condenado ao pagamento de custas na hipótese de sucumbência, pois se houver acordo entre as partes, é a autora beneficiária da gratuidade de justiça e custas não serão devidas.2) Especifiquem-se provas. 3) Designo audiência para o dia 16/05/07, às.15:30horas. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nProc. 2006.010.001591-9 - KAMILLE GABRI BARTOLAZI ZANON (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X MURILO SILVA ZANON (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663) Despacho:Os alimentos deverão ser pleiteados em via própria \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Reconvenção fls. 36/43 \r\n\r\nProc. 2005.010.000921-8 - A.C.T.F. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)) X A.T.D.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:1- Retire-se de pauta a audiência desginada nas fls. 70v. 2- após , Aguarde-se o retorno do MM. Juiz Titular \r\n\r\nId: 158247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.011.005325-4 (35184) - VENITA NUNES RODRIGUES MOSQUERA (Adv(s). Dr(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-016388)) X ELIZABETH BAMBO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.108/110. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.001348-4 - IZABELA QUEIROZ SILVA ORZELI QUEIROZ SILVA X Falecido: GILSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a pare autora sobre fls. 74/76. \r\n\r\nProc. 2007.011.000253-5 - CLAUDINEIA PAULO PEREIRA, Falecido: JOSÉ LUIS RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X ESTE JUÍZO Despacho:À requerente para adequação do pólo ativo nos termos da promoção ministerial de fl.28/28v. Oficie-se ao INSS para informar se há dependentes ou beneficiários à pensão por morte do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.011.000947-5 - CAROLINE NOGUEIRA MAGALHÃES RUÓTOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499)) X ESTE JUIZO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.011.000095-3 (28939) - LOURDES MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:À parte autora/exeqüente para proceder ao recolhimento das custas devidas (fls.312/313), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1995.508.006681-4 (30962) - JAQUELINE MARTINS ISSA CORREA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X GESUALDO CORREA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845), Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032871), Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-065157) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.011.006594-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TADEU JORGE BRANDÃO DE SIQUEIRA (RJ-078924) Despacho:Fl.102 e 104 - Esclareça o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.005430-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AMILSE LAMAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos do Contador (fls.149/150). \r\n\r\nProc. 2005.011.005672-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO SAMUEL R BATISTA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fl.64v. \r\n\r\nProc. 2005.011.005983-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X GABRIELA GALDINO PIO Despacho:Fl.73 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência como requerido. Diante do manifestado à fl.96, desentranhem-se fls.74/90, mediante certidão, entregando-as ao patrono do autor, eis que cópias de peças já juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.001642-8 - B.V. FINACEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VINICIUS SENSI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (fls.13/17), manifestando-se ainda sobre fls.42 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.011.008516-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBINSON QUINTANILHA SANDRI Despacho:Fl.37 - Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.002217-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARLENE CONCEIÇÃO DE JESUS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.002738-2 - Inventariante: ERIKA DA COSTA PINTO E SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUTRA FERREIRA (MG-053526)) X RAUL SALGADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN MAIA LAMAS (MG-040093) Decisão:Diante da concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fl.59 referente ao imposto devido nos autos do inventário dos bens deixados por RAUL SALGADO DOS SANTOS (processo nº 0145 05 211737-4 em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora - MG). Diante da apresentação da guia de recolhimento às fls.69/71, dê-se vista à Fazenda. Nada mais sendo requerido, estando cumprida a finalidade da presente, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens do Juízo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.005290-0 - Inventariante: CRISTINA BITTENCOURT DE LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X RUY MESQUITA DE LIMA Despacho:Recolham-se as custas devidas. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.011.002226-1 - Inventariante: YARA ANTONIA BERG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X GERALDO JORGE PEREIRA Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.005212-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X SERVIO JORGE TARDIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Fls. 102/104 - Anote-se onde couber a substituição do patrono da parte autora.Comprove o réu o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.011.006855-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique o Cartório quanto ao recolhimento das custas do recurso determinado à fl.95. \r\n\r\nProc. 2006.011.002332-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X ARLLEN MULTIMARCA LTDA FASSHION LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Fl.89 - Digam as partes sobre manifestação do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.011.001471-9 - CONDOMINIO PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X MARIA JOSE BARCELOS PEREIRA Despacho:Fl.68 - Recebo a emenda ao valor da causa. Regularize o autor sua representação processual, devendo o mandado ser outorgado pelo condomínio representado pelo síndico. \r\n\r\nProc. 2007.011.002230-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÍDER DO FORTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JORGE JOSÉ FERNANDES P. MOCA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.011.006301-7 - CONDOMINIO PARCEL DOS PARGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARIA CLAUDIA P. ARRUDA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.45 (certidão negativa). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.011.000036-7 (29731) - R. ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X ESPOLIO DE RUI PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470) Despacho:Fls.688/689 - Esclareça o exeqüente, eis que não se trata apenas de execução dos valores devidos à título de honorários advocatícios, conforme sentença de fls.442/447 e petição de fls.579/580. Fls.692 e seguintes - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.011.003378-6 (35925) - CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS ESCAFURA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ALCYONE SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776) Despacho:Proceda o autor ao recolhimento das custas devidas - fl.98v. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1991.011.000539-5 (26162) - JANICE DE OLIVEIRA PEIXOTO BRASIL X OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA Despacho:À parte autora para proceder ao recolhimento das custas devidas (fls.166/167), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.006443-8 - ESPOLIO DE INAHIR TERRA CARDOSO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252)) X M.W. REFEICOES E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, informando o exeqüente os números do CPF/CNPJ da parte exeqüente e executada para fins de consulta ao BACEN. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.011.013569-6 (28103) - COLONIAL HOTEL DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078)) X RAIMUNDO JOAO SENA FERREIRA RITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:À parte autora para proceder ao recolhimento das custas devidas (fls.80/51), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos À Penhora \r\n\r\nProc. 1998.508.008566-7 (33453) - JOSE FABIANO SILVEIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Defiro JG ao embargante. Regularize o embargado sua representação processual. Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.011.001280-1 (35549) - ALAIR ERICSSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para efetuar a transferência do depósito de fl.306, referente aos honorários de sucumbência em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Certifique o Cartório, discriminadamente, os valores devidos a título de custas processuais conforme condenação na sentença de fls.205/207, intimando-se em seguida a parte embargada para efetuar o devido recolhimento, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.000023-8 - RENILDA RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X ESPÓLIO DE JAVIER PALOMANES PALOMANES), Inventariante: MARGARIDA DE JESUS PALOMANES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 11/07/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.011.003046-2 - LUZILENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Despacho:Tendo os embargos natureza de ação autônoma, regularize o embargado sua representação processual. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.011.000012-0 (23809) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LADARIO K. DE SOUZA (RJ-001356), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X SETEMBRINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252) Despacho:À parte autora/exeqüente para proceder ao recolhimento das custas devidas (fls.135/136), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.000468-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTOR SASSO JUNIOR Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.011.000023-1 (20240) - GESTORA RECEBÍVEIS TETO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X TELIO CARDOSO LUSTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Recolham-se as custas devidas (fls.269/270). \r\n\r\nProc. 1995.011.000039-4 (30325) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X OSVALDO LUIZ QUEIROZ E OUTRO Decisão:Fls.180/217 - Indefiro. Feita a sucessão, cabe ao cessionário habilitar-se ou julgar da conveniência de fazê-lo, vindo aos autos devidamente representado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002221-2 - SOLUÇÃO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X SILVIANA CAMPOS ROCHA Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nQuebra Imissão de Posse, c/c perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.000715-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ROBERTO NASSER ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNDPERJ, conforme Aviso 84/2007 (campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,53) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.011.005692-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEUGEOT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Renove-se a diligência de citação da segunda ré no endereço constante junto à JUCERJA - fl.261. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.008398-3 - LINDOVAL DE SOUSA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CABO FRIO E OUTRO Despacho:Fl.28 - Venha o recolhimento da complementação da taxa judiciária ou atenda o autor o determinado à fl.21 para apreciação do pedido de recolhimento ao final do processo ou possível parcelamento, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com ressarcimento de danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.002097-0 - MARCELLO FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031)) X ALITALIA, LINHAS AEREAS ITALIANAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique o Cartório quanto à manifestação da ré acerca do despacho de fl.223 republicado à fl.233 e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.003764-9 (34972) - ESPÓLIO DE SYLVIO MANOEL DA SILVEIRA, REP. POR SEU INVENTARIANTE SILVIO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X AUTO VIACAO 1001 S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.011.000786-6 (35511) - UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CLÍNICA SANTA HELENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) De Ordem, ao autor para complementar custas. Campo: 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,61. \r\n\r\nIndenizatória, C/ Pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.000398-1 - VITOR LAERTE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DUNAS GARDEN II (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034) De Ordem, ao autor para que recolha custas: campo 22 - FUNDPERJ; campo 35 - 5673.00124.3; campo 48 - r$ 0,17. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.011.000024-5 (22086) - Inventariante: JOSE CARLOS DE CARVALHO MUREB (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) CLAUDETE CARVALHO SILVA, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X IZAURINA CARVALHO MUREB Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.011.000247-5 (27285) - Inventariante: SUZANA QUINTANILHA CELANO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)), Cessionário: FRANCISCO JOSE GAVINHO GERALDO, Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA, Dr(a). ALZINA ABREU (RJ-079342), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CLAUDIO LINDEMBERG QUINTANILHA E OUTRO Despacho:Diante do constante às fls.1129 e 1133, desentranhe-se a petição de fl.1124, mediante certidão, entregando-a ao signatáio, eis que não está regularmente constituído nos autos. O recurso de agravo foi julgado deserto, fl.1132. Assim, venha aos autos a comprovação do depósito do valor do bem, acaso já alienado, diante do alvará expedido à fl.1108. Prossiga-se, manifestando-se o inventariante sobre informação do Avaliador às fls.1076/1077. \r\n\r\nProc. 2002.011.002318-7 - Inventariante: ROSIMERI ANGELICA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X SERGIO RICARDO MEDEIROS CARDOSO Despacho:Aos interessados sobre fl.99/101 (esboço de partilha). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.003000-8 (32771) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ECINEZIA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre cálculos do Contador (fls.181/182). \r\n\r\nNotificação, DE EXTINÇÃO DE COMODATO \r\n\r\nProc. 2006.011.007054-0 - AMILDES JOSE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA Decisão:Defiro JG. Comprove o autor a titularidade do imóvel. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008620-0 - FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA COMO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005595-1 - JULIO ANTONIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11 de julho de 2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1988.011.000065-8 (21617) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, Inventariante: MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOAO PAULO MURY (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Decisão:Diante do acórdão proferido nos embargos de terceiro e apenso (processo nº 2001.011.001280-1), proceda-se à exclusão do lote 38 da quadra 40 do presente feito, como requerido à fl.821. Considerando os diversos acordos homologados em ações de embargos de terceiros, cujas cópias das sentenças juntadas às fls.773/781 e 814 não fazem referência expressa a quais lotes se referem, e ainda os pedidos de exclusão de lotes, bem como as reintegrações efetivadas (fls.792/800), esclareça o exeqüente se ainda restam lotes para fins de reintegaração de posse, indicando-os. \r\n\r\nProc. 1990.011.000316-5 (25090) - ESPOLIO DE CYRILO ANTONIO PEREIRA, Inventariante: CIRILO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X ASSUEREIS DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar c/c demolitoria \r\n\r\nProc. 2005.011.006159-6 - PENC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Decisão:Defiro JG aos réus Iara Pinheiro do Nascimento Silva e Luiz Gustavo dos Santos Silva. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.001553-7 - ANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOMAR PINTO MACIEL Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.508.001828-2 (33621) - MONT-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874), Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X MILTON DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.002783-1 - VALCIMAR DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294) De Ordem, ao réu para que recolha custas: Campo 22 - FUNDPERJ; Campo 35 - 5673.00124.3; CAMPO 48 - R$ 6,03. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.002218-2 - JOAO ESDRAS CAMARA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Designo ACIJ dia 11/07/07 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ PEDIDO ANTECIPADO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.011.005224-2 - KATIA REGINA DA CONCEIÇAO, KARINA MERCEDES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ACCORD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARVALHAES (SP-055468) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.006410-8 - JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Após expedidas as diligências necessárias, aguarde-se a audiência designada à fl.288. \r\n\r\nReparação de Danos, (POR ATO ILÍCITO E DE INDENIZAÇÃO INCLUSIVE POR DANOS REFLEXOS À FAMÍLIA DA VÍTIMA) \r\n\r\nProc. 2006.011.004782-6 - MATHEUS DA CONCEIÇÃO PIMENTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ABRÃO RUSSO CALISTO E OUTRO Despacho:Fl.60 - Oficie-se à SRF, TELEMAR, PROLAGOS e AMPLA para informares os endereços atualizados dos réus. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.001301-4 - RACHEL CANDIDO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X FABIO PIERRE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Renove-se a intimação da I. Perita. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.005615-0 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X HSBC - BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fl.763 - Digam as partes sobre manifestação do I. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1972.011.000002-2 (2179) - FLOSCULO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Certifique o cartório se todos os réus foram citados, se ofereceram respostas. Certifique também a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.011.005762-0 - MARCIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) Decisão:Fls.117/156 - Indefiro. Feita a sucessão, cabe ao cessionário habilitar-se ou julgar da conveniência de fazê-lo, vindo aos autos devidamente representado. Aguarde-se a correta instrução da inicial - fl.110. \r\n\r\nId: 158119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.011.000023-0 (48957) - ALMIR VICTOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 252. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.011.001949-3 - IRENIA VIGNOLI VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 08 de maio de 2007, às 14 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.003553-8 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ILMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a documentação solicitada pelo Município às fls. 54. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001822-1 - HELOISA MACEDO SECO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO (RJ-005537D)) X INSTITUTO MEDICO LEGAL AFRANIO PEIXOTO Decisão:Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando o pólo passivo da lide, nos termos do que dispõe o art. 284 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000226-4 (63.833) - JACY PESSANHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 184, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1991.011.000071-3 (64519) - ODILON ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \" Fls.: 216/217 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000295-3 (65058) - VILMA SECCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \" Fls.: 207/208 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000508-5 (64788) - Habilitado: EDNA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls.: 184/185 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000565-6 (64774) - JOAO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \" Fls. :125/126 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000575-9 (65256) - GENESIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls.: 126/127 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000606-5 (64693) - BERNARDINO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls.: 175/176 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.000233-8 - RACHEL CANDIDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.001260-5 - MARIA MAGDALENA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.006580-4 - MARIZA RODRIGUES DE MACEDO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1992.011.000012-0 (66662) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X JARES DE SOUZA PEREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 490 verso, diga o Município de Armação dos Búzios. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.011.000024-0 (46646) - Habilitado: SARAH MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre a promoção ministerial de fls. 342 verso, vindo, em seguida, conclusos. \r\n\r\nAcidentária, indenização de doença profissional atipica \r\n\r\nProc. 1988.011.000023-3 (56207) - MARIA ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 230, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAgravo de Instrumento \r\n\r\nProc. 1989.011.000021-1A - LUCIO ANTONIO MOTTA GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X OSMAR DE ASSIS PAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) ATO ORDINATÓRIO: rECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DEVIDAS - FL. 31. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 2001.011.006293-2 (76106) - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, Inventariante: MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ALVARO CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)), MUNICIPIO DE CABO FRIO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação interposta - fls. 458/477 - em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.000681-5 - VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (SP-143225), Dr(a). ROBERTO CORRÊA DE MELLO (SP-050679), Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DESPACHO DE FLS. 150 : \" Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público.\" \r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1991.011.000372-6 (66539) - EVELINE GERMAINE GAYRAUD HEMERY (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 153/154 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1990.011.000157-0 (64359) - JURANDYR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ARO ORDINATÓRIO: Fls. 239/240 - Diga a parte autora. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1993.011.013566-0 - BASILIDES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 98. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.011.003472-8 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE EDMILSON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação para ratificar os termos da liminar concedida - fls. 40 - e condenar o réu a demolir a obra embargada, no prazo de trinta dias, contados de sua efetiva intimação. Condeno, ainda, o réu, a pagar as custas do processo e honorários de advogado que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.508.003903-2 (74441) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LAURA ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.011.002756-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.011.005698-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZABETH FEINTEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.000551-2 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE IGLESIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914), Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) Despacho:Recebo a apelação interposta em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.005897-4 - JAQUELINE SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais devidas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.011.000465-7 - TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Isto posto, MANTENHO A DECISÃO de fls. 83 e indefiro a antecipação de tutela pleiteada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.003767-5 - CARLOS ALBERTO FEITOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação da audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse no ato. \r\n\r\nIndenizatória, por Apossmento Administrativo \r\n\r\nProc. 2005.011.001776-5 - RIO BANGALOS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais - fls. 114 -. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.011.001359-2 - ROBNIZIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO, SR. CLAUDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: Recolha a parte autora as custas devidas - fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.011.007203-1 - ANDERSON NOBRE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para conceder a segurança requerida e determinar ao Secretário de Fazenda do Município de Cabo Frio que expeça, no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação desta sentença, a certidão de quitação fiscal de ITBI relativa ao imóvel descrito na inicial. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e emolumentos devidos, nos termos da Súmula 76 do Egrégio TJ/RJ. Sem honorários. Tratando-se de sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para interposição dos recursos voluntários, subam à Egrégia Instância Superior. P.R.I.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002187-4 - GIOVANE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: Recolha o Impetrante as custas devidas às fl. 47. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007388-6 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430)) X COMANDANTE DO BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DA CIDADE DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Vistos, etc.Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, denegando a segurança requerida. Custas pela impetrante. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.002357-8 - ORLANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA OBRECHT DE MORAES (RJ-118144), Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Ato ordinatório: Certidão de fls.144: Ao IBASCAF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.000718-1 - PADOVA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 161, tendo em vista a não concessão de efeito suspensivo ativo ao recurso interposto, mas, tão-somente, no que tange ao cancelamento da distribuição. Cumpra-se a decisão de fls. 158. Intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.003474-1 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DORCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para ratificar os termos da liminar concedida - fls. 19 -, e condenar a ré a demolir a obra embargada, no prazo de trinta dias, contados de sua efetiva intimação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei 1.060/50....\" \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002401-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO DOBBIN Sentença:...\"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se a isenção legal e a imunidade tributária recíproca.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008008-8 - LEIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:\"Atenda-se ao MP ... As partes devem se manifestar sobre a prova que ainda pretende produzir...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.011.007650-4 - JOAO BATISTA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:\"Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Pagamento de Diferenças Salariais \r\n\r\nProc. 2005.011.006985-6 - MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 170/171, porquanto desprovido de amparo legal. Ao Ministério Púbico. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000041-3 (63161) - FERNANDO NOBREGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 254/255 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1990.011.000178-8 (64120) - CÉLIA REGINA FERNANDES DOS SANTOS, Habilitado: ROSALVO FERNANDES DOS SANTOS, Habilitado: REGINA CELIA FERNANDES DOS SANTOS, Habilitado: RENATO FERNANDES DOS SANTOS, Habilitado: ROSANGELA FERNANDES DOS SANTOS GOMES, Habilitado: CRISTIANE FERNANDES DE OLIVEIRA RODRIGUES, Habilitado: ROBSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Defiro as habilitações requeridas. Anote-se onde couber. Após, à parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1990.011.000201-0 (63376) - VALDELICE ALMEIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 239/240 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1990.011.000261-6 (63666) - JOSE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 181/182 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1992.011.000044-2 (69806) - JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 225. \r\n\r\nProc. 1994.011.000046-0 (72721) - EDSON FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 276, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.000230-2 - JURACY SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:As partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.006003-0 - MARIA DO ROSARIO PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.011.006004-1 - CELSO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004634-2 - JANIO POLEZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\n001, Retificação de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 1995.508.005256-2 (74096) - ALCEBIADES COSMO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL COM. C. FRIO) Despacho:Ante os termos da certidão de fls. 184, diga a parte autora. \r\n\r\nId: 158120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004469-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:AO REU PARA JUSTIFICAR AS PROVAS ADEQUADAMENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.005169-9 - LEILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:A DISCUSSÃO ACERCA DOS CALCULOS NÃO É OBJETO DO PRESENTE PROCESSO.ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005501-4 - NEWTON DE CARVALHO GALLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:I- ESCLAREÇA-SE QUE A MESMA ADVOGADA NÃO PODE PATROCINAR OS INTERESSES DE AMBAS AS PARTES.II- ESCLAREÇA, POIS, A NOBRE ADVOGADA, POIS OS INTERESSES PODEM SER DIVERGENTES. \r\n\r\nProc. 2005.011.001920-8 - AIRTON BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ESTE JUIZO Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER POIS A MESMA ADVOGADA NÃO PODE PATROCINAR O INTERESSE DE AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.011.000424-4 - ERICA NOVAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X COMPANHIA EXCELCIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS, JÁ QUE SUPERADO O PRAZO DA SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.002860-1 - SAFIRA ANTONIO OLIVEIRA JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) A PARTE AUTORA SOBRE FL. 41 \r\n\r\nProc. 2006.011.008316-8 - ROSENI BRAZ RODRIGUES, Falecido: JORCELEY DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X ESTE JUIZO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 33 E 33Vº \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.009106-2 - VALMIR DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B), Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X SONIA MARIA DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE SOBRE FLS 66-67. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004829-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUCIANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.003883-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X EROVILDES MOURA DA SILVA ao autor sobre fl.50 \r\n\r\nProc. 2006.011.004589-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X PAULO ROBERTO MATTOS CARVALHO ao autor sobre fl.37 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000473-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RUBENS LEITE DA SILVA Diga a parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004371-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X OCTAVIO BRAUNS COUTINHO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000722-3 - Inventariante: MAFALDA FAGUNDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI (MG-067896)) X MILTON MANOEL JOSE DE PAULA ao autor sobre informação de fl.15 \r\n\r\nProc. 2007.011.000722-3 - Inventariante: MAFALDA FAGUNDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI (MG-067896)) X MILTON MANOEL JOSE DE PAULA AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DE FL.15 \r\n\r\nCobrança, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2004.011.004980-6 - ESPOLIO DE LEVELY MANOEL FRANKLIM, Inventariante: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA FRANKLIM (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X GESSY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.508.000127-7 (855/98) - LUIZ CARLOS TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X ALESSANDRO JEZINE GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.011.005515-0 - SANDRA HELENA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:I- DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATORIA.II- ÀS PARTES, EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.011.005180-8 - RESIDENCIAL BURITIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS TERMOS DE DEPOIMENTOS JUNTADOS ÀS FLS 420-422. \r\n\r\nProc. 2006.011.004446-1 - ANTONIO MARIA DIAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Às partes sobre proposta de honorários da perita. \r\n\r\nDeclaratória, c/c pedido de indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.001021-5 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-143291)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemolitória, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.011.004895-2 - JOSE CARLOS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NAIR ANTONIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:NA HIPOTESE, POR CONTA DA INVIABILIDADE DA PROVA PERICIAL, DESCABIDA, NO CASO, A NECESSIDADE DE PROVA ORAL, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO.NESTES TERMOS, ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS;APOS, AO MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.508.005092-8 (1494/98) - ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X CATS OFICINA MECANICA LTDA E OUTRO Despacho:ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO DE FL 76. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.005838-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X RUY LOPES DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:AO AUTOR PARA INDICAR, PRECISAMENTE, SUAS TESTEMUNHAS E ESCLARECER, OBJETIVAMENTE, QUEM CELEBROU, EM NOME DO AUTOR, O CONTRATO DE LOCAÇÃO MENCIONADO NA INICIAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.002745-8 - PORCELANAS INDUSTRIAIS GERNER S/A (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X MEDIA TENSAO DE CABO FRIO INSTALAÇOES ELETRICAS LTDA Despacho:AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 647 DO CPC, E INDICAR O MEIO DE REALIZAÇÃO DO CREDITO. \r\n\r\nProc. 2004.011.003330-6 - A. S. SAMPAIO BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JOAO CARLOS DA SILVA MOTTA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.004629-7 (1.425/98) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:FL 214: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.011.006304-1 (3897) - ISRAEL HOMEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Ao exeutado sobre fl. 234 \r\n\r\nProc. 2002.011.006802-0 - FRANCISCO CARLOS ALMEIDA PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:CORRETA A CERTIDAO.O AUTOR NÃO REQUEREU, AINDA, A EXECUÇÃO DO JULGADO; AGUARDE-SE, POIS. \r\n\r\nProc. 2003.011.006097-6 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X EDUARDO CALASSARA BALIANO (Adv(s). Dr(a). KETI ALVES BARBOSA (RJ-080329) Despacho:À EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 647 DO CPC E AS FORMAS DE REALIZAÇÃO DO CREDITO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.011.005291-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ROCINE DE SOUZA TOSCANO E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS 130 E SEGUINTES. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.002657-4 - FABIO PERES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JOELPE PERES DE FREITAS E OUTROS Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER A CITAÇÃO DE TODOS OS REUS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.011.001476-4 - G LOPES COMERCIO E PEPRESENTAÇAO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SAO CRISTOVAO TINTAS LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.011.004980-6A - GESSY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X ESPOLIO DE LEVELY MANOEL FRANKLIM), Inventariante: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA FRANKLIM (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.011.005066-5A - CONDOMINIO VIVENDAS CARLOS SHERMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X VIEIRA ARAUJO ENGENHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. MANTENHA-SE APENSADO. \r\n\r\nProc. 2006.011.002657-4A - JOELPE PERES DE FREITAS E OUTROS X FABIO PERES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:AGUARDE-SE A CITAÇÃO DE TODOS OS REUS. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.011.002071-7A - SUELY GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X JOEL DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) Despacho:INTIMEM-SE OS REQUERIDOS PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.003055-8 - MARCOS DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X LOZANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO AUTOR SOBRE QUANTIA INCONTROVERSA JÁ DEPOSITADA;AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA DA DIFERENÇA COBRADA. \r\n\r\nProc. 2003.011.004509-4 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905), Dr(a). GILDA MENDES DE SOUZA (RJ-042387)) X FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) Despacho:MANIFESTEM-SE OS REUS SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, OBSERVANDO-SE A DECISAO DE FL 207. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002063-0 - LEANDRO KLOTZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ELAINE DO CARMO PASCHOAL Despacho:INDEFIRO JG.O AUTOR, ADVOGADO, NARRA QUE LOCOU O IMOVEL PARA TEMPORADA POR R$ 1000,00, O QUE AFASTA A PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE.ASSIM, VENHAM AS DESPESAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.004400-4 - MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA E OUTRO, Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOPITAL SÍRIO-LIBANÊS (Adv(s). Dr(a). ELIAS FARAH JÚNIOR (SP-176700), Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685), Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X PEDRO PAULO COELHO MIRANDA Autos desarquivados à disposição do requerente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.011.006125-5 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X DROGARIA PRAIA DO PRAIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121) Autos desarquivados à disposição do requerente \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Atentado) \r\n\r\nProc. 2006.011.003252-5 - SUELY GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X JOEL DA SILVA ROCHA E OUTRO Despacho:SOBRE FLS 33-34, MANIFESTEM-SE OS REUS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001151-0 - DAYARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X COLEGIO FRANCISCANO SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:À PARTE RE PARA JUSTIFICAR OS REQUERIMENTOS DE PROVAS À FL 182. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.000387-9 - MARIZA LAMELA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA (RJ-058088), Dr(a). RONAN DO AMARAL FERNANDES (RJ-109480), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA (RJ-067808)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:I- FL 266: A DECISAO DE FL 244 ESTIPULOU A RESPONSABILIDADE PELO CUSTO DA PROVA;II- ESCLAREÇA-SE À 1ª RE QUE QUALQUER OUTRO ATO PROCRASTINATORIO IMPORTARÁ NA ADOÇÃO DAS MEDIDAS PERTINENTES.III- VENHA O INICIO DO PAGAMENTO EM 10 DIAS, E A CONTINUAÇÃO COM INTERVALOS DE 30 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.007111-7 - LEONEL ADOLPHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X BANCO HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA COMPETENCIA, POSTO QUE COM A ALTERAÇÃO DO POSICIONAMENTO DO STF, A MATERIA SE SUBSUME À JUSTIÇA TRABALHISTA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais, preceito cominatório e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.000421-7 - PRONTOMED S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FL 176: EXPEÇA-SE GUIA.MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE FLS 174-176. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.002233-9 - FABRÍCIA LUCAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X PORTO AMÉRICAS VEÍCULOS LTDA Decisão:INDEFIRO JG.A AUTORA ADQUIRIU VEICULO, PELO PREÇO DE R$ 42.000,00. É O QUE INFORMA A INICIAL.PORTANTO, A PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE NÃO ESTÁ PRESENTE.VENHAM, POIS, AS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.004051-1 (4557/01) - MARILZA DE FARIA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ESPÓLIO DE ALBINO ESTEVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:I- CONFORME FL 81, À PARTE RÉ FOI IMPUTADA A RESPONSABILIDADE NO QUE TANGE A PROVA PERICIAL;II- NÃO HÁ GRATUIDADE DEFERIDA À PARTE RE, POSTO QUE, INCLUSIVE, PELOS NEGOCIOS JURIDICOS NARRADOS, A ELA NÃO FAZ JUS.III- SEM A PROVA PERICIAL NÃO HÁ COMO COMPROVAR AS ALEGAÇÕES FIRMADAS EM CONTESTAÇÃO.IV- À PARTE RE, POIS, PARA O DEPOSITO REFERENTE NOS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003390-6 - RADIO SUCESSO FM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X WALMIR LEAL PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:I- AOS REUS PARA, EM 15 DIAS, COMPROVAREM, POR DOCUMENTOS, OS VALORES MENCIONADOS NA PLANILHA DE FLS 319-323 E CUJO DEBITO LHES É ATRIBUIDO.II- FINDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c preceito liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002071-7 - SUELY GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X JOEL DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.062828-7 (3867) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES, Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ISMAEL GONCALVES TRINDADE Despacho:AO AUTOR POSTO QUE EM EMBARGOS DE TERCEIROS A DECISAO GARANTIU A POSSE AOS OCUPANTES ATUAIS, QUE NÃO FORAM PARTES NO PRESENTE PROCESSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001225-0 - CREUSA RANGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004167-8 - WANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Ao Denunciado para complementar as custas no valor de R$ 0,25 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 5673-000124-3 e 600225174-9. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.002216-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DUMARCY BAZAR E MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:CITE-SE. APOS SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005165-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Despacho:COM A INERCIA DA PARTE RE, À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O POLO PASSIVO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.003136-1 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ICLEA MACHADO MORGADO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE O PAGAMENTO DO PREÇO OU A RESCISÃO DO CONTRATO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.000125-5 - MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) as partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.008277-2 - NILSON DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A.) Despacho:I- DEFIRO, POR ORA, JG.II- TENDO EM CONTA A NATUREZA ALIMENTAR DOS VENCIMENTOS DO AUTOR, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO NOS TERMOS REQUERIDOS. À FL 76V. OFICIE-SE AO REU INFORMANDO QUE O DESCONTO ALEM DE 30% DO VALOR REFERENTE AO VENCIMENTO IMPORTARÁ MULTA DIARIA DO MESMO VALOR DESCONTADO, ATÉ O DEVIDO RESSARCIMENTO.SEM PREJUIZO, CITE-SE.APOS, APRECIAREI O RESTANTE DA TUTELA. \r\n\r\nId: 158122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS - RJ058848 \r\n\r\n1999.011.006644-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ - RJ097718 \r\n\r\n2004.011.000612-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nATANAEL DE CARVALHO - RJ087020 \r\n\r\n2005.011.005919-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA PEREZ - RJ079298 \r\n\r\n2002.011.002544-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA - RJ081083 \r\n\r\n2006.011.006991-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS - RJ107763 \r\n\r\n2007.011.000744-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA MARCELOS - RJ136828 \r\n\r\n2000.011.006481-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERREIRA - RJ141215E \r\n\r\n2005.011.005358-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA DA SILVA - RJ140136 \r\n\r\n2006.011.004007-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nId: 158123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.011.004017-1 (17779) - R.C.G.S., J.G.S. X C.S.S. Port 03/03: À parte autora sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.011.005215-9 - P.F.A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X S.S.S. Ao autor sobre contestação de fls.104 e 104v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.011.006426-5 - R.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), L.F.L.M.) X C.L.M. Port 03/03: À parte autora sobre os laudos \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.011.000055-0 - L.H.S.N. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X R.T.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247), Dr(a). HELENA KOHN DE OLIVEIRA (RJ-027202) Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP: esclareça o requerente o pleito de fls. 190/191\" \r\n\r\nProc. 2007.011.000671-1 - CAIO MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X BRUNO PINTO DA SILVA Decisão:.1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2 - Fixo os alimentos provisórios, em favor do autor, em quantia equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, considerando estes como o total de seus rendimentos brutos, abatidos, tão somente, os descontos obrigatórios de IR e PREVIDÊNCIA, a ser paga em todo dia 05 (cinco) de cada mês, diretamente à sua RL, mediante recibo de pagamento, enquanto não for informado número de conta corrente para depósito. Oficie-se ao órgão empregador para efetuar o pagamento diretamente à RL dos autores na forma determinada;3 - Intime-se o Réu para o IMEDIATO pagamento da pensão alimentícia fixada;4 - Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da RL dos Autores, bem como para comparecer ao Cartório o mais breve possível para fins de retirar o ofício, abrir a conta corrente no Banco e, em seguida, informar o Juízo sobre o número da conta;5 - Informado o número da conta corrente, OFICIE-SERepublicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.011.000703-0 - T.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X F.A.A.S. Decisão:.1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2 - Fixo os alimentos provisórios, em favor da autora, em quantia equivalente a 30% (TRINTA por cento) dos rendimentos líquidos do réu, considerando estes como o total de seus rendimentos brutos, abatidos, tão somente, os descontos obrigatórios de IR e PREVIDÊNCIA, a ser paga em todo dia 05 (cinco) de cada mês, diretamente à sua RL, mediante recibo de pagamento, enquanto não for informado número de conta corrente para depósito. Oficie-se ao órgão empregador para efetuar o pagamento diretamente à RL da autora na forma determinada;3 - Intime-se o Réu para o IMEDIATO pagamento da pensão alimentícia fixada;4 - Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da RL da Autora, bem como para comparecer ao Cartório o mais breve possível para fins de retirar o ofício, abrir a conta corrente no Banco e, em seguida, informar o Juízo sobre o número da conta;5 - Informado o número da conta corrente, OFICIE-SE ao empregRepublicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.011.001473-2 - D.D.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X J.S.M. Despacho:Regularize-se a representação, na forma do art. 8º do CPC;Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.000565-2 - A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X J.D.V.F. Portaria 03/2003:\"Aos requerentes para ratificar por termo, em Cartório, o acordo apresentado\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.001679-0 - M.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X P.C.B. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 16/04/2007 às 14:40h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nGuarda, e pensão alimenticia de menores \r\n\r\nProc. 2007.011.001230-9 - H.V.A. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X M.B.N. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 20/04/2007 às 10:20h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada;4 - Caso não haja acordo em audiência e, decorrido o prazo de resposta, com apresentação de contestação ou certificado seu decurso in albis, ao MP sobre o pedido de guarda provisória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.011.003781-0 (17669) - VINICIUS GABRIEL PASSOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) NELIO PASSOS W. MATHIAS Despacho:Tendo em vista o resultado do exame de DNA, designo ACIJ para o dia 26 de abril de 2007, às 15:20h, às 14:40h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.005591-4 - T.P.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.E.O.G. Despacho:Esclareça a representante legal das autoras se pretende acompanhar a diligência, devendo, caso positivo, fornecer telefone para contato.Positiva a resposta, renove-se a diligência citatória, deferindo, desde já, o acompanhamento da diligência pela R.L. das autoras. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, C/C GUARDA PROVISORIA DE FILHO MENOR \r\n\r\nProc. 2006.011.001187-0 - W.R.F. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2007, às 15:30h. As partes deverão juntar o rol de testemunhas até trinta dias antes da audiência, na forma do art. 407 do CPC. Proceda a serventia às demais diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.011.006543-7 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.R. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Portaria 03/2003:\"À RL dos alimentados para fornecer o número da conta aberta para fins de depósito da pensão alimentícia\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.005483-1 - M.G.V.C. (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X F.A.V. (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/04/2007, às 16:00h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato, observados as testemunhas arroladas às fls. 30 e 49. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.011.000993-9 (14186) - JORGE HERMY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X ESTE JUIZO Despacho:Fls. 20/21 - O requerimento deverá ser feito pela via própria. Dê-se baixa e tornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.008696-0 - C.E.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X J.D.V.F. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP: esclareçam as partes se o varão tem outros filhos menores para pensionar, diante do reduzido valor da pensão acordada em favor de Carla\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.007232-8 - J.L.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X C.M.R.) Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar sobre a resposta do réu.\" \r\n\r\nId: 158121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.010302-2 - ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, regularize-se. (Teor da certidão: os advogados subscritores de fls. 39 não apresentaram procuração outorgada pela parte autora, além de terem fornecido endereço insuficiente para a intimação do réu.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.012.000167-7 - FELIPE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X Falecido: ZILEIA SILVA VIEIRA Despacho:Esclareça o requerente o pedido de fls. 27, tendo em vista o informado às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.012.001887-2 - SOEMIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X Falecido: WALTER RODRIGUES FILHO Despacho:A filha da requerente também é herdeira, razão pela qual deverá ser intimada para manifestar-se no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.012.010308-5 - LENI LANE LOTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JULIANO CESAR KLANN Decisão:Suspendo o feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.012.000312-3 - ALICE ABUNAHMAN ASSAF (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X Falecido: MARIO SIMÃO ASSAF Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú, como requerido, solicitando informar acerca da existência de saldo em favor de MÁRIO SIMÃO ASSAF. Ao Ministério Público. (Portaria 001/2001: ao requerente para recolher custas para envio do ofício a ser expedido.) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Repetição de Indebito com Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.001275-4 - THEO PIRES FERREIRA FILHO ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Manifeste-se o autor se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.012.020889-0 - Inventariante: MARILENA CASTRO PINHEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X MANOEL JOSÉ PINHEIRO E OUTROS As certidões fiscais acostadas às fls. 45 a 56 caducaram, ante ao tempo decorrido, devendo o inventariante trazer aos autos as certidões atualizadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.012.020758-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ARY DE BARROS SILVA FILHO Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido .(Portaria 001/2001: \"Ao autor para recolher as custas para exo ofício, incluindo-se Funperj e Fundperj.\") \r\n\r\nProc. 2006.012.000605-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CINTIA DA SILVA SOUZA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 30, uma vez que no documento de fls. 32 não consta o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2006.012.010306-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:Ao autor (fls. 24/25). \r\n\r\nProc. 2006.012.011318-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANDERLEIA TORRES Despacho:Oficie-se conforme requerido. (Portaria 001/2001: \"Ao autor para complementar as custas, recolhendo para o Funperj o valor de R$ 1,22 e para o Fundperj o valor de R$ 1,22.\") \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.012.001329-1 - PRONTEC ASSISTENCIA EM MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AMORIM (MG-060774)) X ROBSON ALMEIDA NOGUEIRA Despacho:Ao exeqüente (certidão supra). (Tero da certidão: dúvidas quanto ao cumprimento da precatória em razão da entrada em vigor da Lei 11382/06, a qual alterou o rito da execução de título extrajudicial.) \r\n\r\nProc. 2006.012.011263-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ITANREIS COM DIST REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:D.R.A. Cumpra-se. Após, devolva com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.012.002508-6 (7292/99) - ANIZIA CABRAL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X DERMEVAL DE FREITAS NOGUEIRA - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.010414-4 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X PERDIGÃO AGROINDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c realinhamento de contrato de abertura de credito em conta - corrente e c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.001172-1 - CENTRO DE ESTUDOS VALLADARES S/C (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.012.000013-4 - LUCIENE RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.012.002246-2 - RITA DE CASSIA CAMARA DE CARVALHO BRESCIANI (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X EDENIR COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Manifestem-se as partes se há interesse na designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.012.011324-8 - LEDA MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505) Despacho:Manifestem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.012.000738-5 (10792/02) - ELISANGELA MORTEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X ELEONES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O processo já foi julgado extinto na forma da sentença de fls. 54. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000101-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X THEO PIRES FERREIRA FILHO - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Ao exequente, fls. 37 e seguintes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.012.010234-0A - AFONSO WERMELINGER RODRIGUES, ROSANGELA DIAS RODRIGUES, MADEREIRA CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SILVIA CRISTINA BARROSO FONTES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)), JURACY MENDES FONTES - ESPOLIO Despacho:Intime-se para o devido recolhimento. (Portaria 001/2001: Ao impugnante para recolher o valor de R$ 2,71 correspondente ao Fundperj, conta nº 567300124-3). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000081-0 - ALTIVO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A Despacho:Defiro a Jg. Após a apresentação da contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2004.012.002649-9 - ANDREA LESSA CEREJA MEINHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:Intime-se o perito nomeado para manifestar-se sobre a impugnação constante às fls. 254/255. (Recolha-se as custas da IVP = 3,49 + CAARJ + 5% FUNPERJ na conta 600225174-9 (campo 34) + 5% FUNDPERJ na conta 567300124-3 (campo 35). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.012.000349-1 (8343) - GILBERTO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Retifique o polo passivo conforme requerido, anotando onde couber. Após, renove a citação. \r\n\r\nProc. 2001.012.000584-2 (9896/01) - CARMOZINA CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X VIAÇAO PETRO ITA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o pedido de fls. 351. \r\n\r\nProc. 2006.012.001312-6 - JORGE LUIZ RAMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CLAUDIA BORGES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165), Dr(a). ALINE ULRICK MENDES (RJ-132702), Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Portaria 001/01: Às partes sobre resposta da denunciada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.012.000225-4 (6341) - Inventariante: EDGARD MARINHO BESSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X ALCEU GIL E OUTROS Despacho:Atenda-se à promoção da Fazenda. (O Estado requer a vinda das certidões da Fazenda Municipal). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.012.007015-6 - M.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X R.G.A.P.) J.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Nos termos da Port. 001/2001 - Ao autor sobre o relatório psicológico. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.012.002204-4 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X IDROS COMERCIAL LTDA E OUTRO Portaria 001/2001: ao autor para retirar precatória presa à contracapa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.009892-0 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X ELIZABETH DE SOUZA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.012.010371-1 - ISAIAS PEDRO DE SALES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.012.010373-5 - LEANDRA DE OLIVEIRA ROLANDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.012.001600-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE GOMES FILHO Portaria 001/2001: 1- \"Ao autor para complementar as custas recolhidas para expedição da Carta Precatória de busca e apreensão e citação, nos seguintes valores: campo 37 - R$ 26,24 (atos de oficiais de justiça) ; campo 42 - R$ 2,63 (diferença de CAARJ); campo 48 - R$ 5,07 (diferença de Fundperj - conta 567600124-3). 2- Ao autor para fornecer as cópias das seguintes peças para instrução da deprecata: petição inicial, instrumento procuratório, decisão de fls. 20, despacho de fls. 39, Grerj de fls. 47 e da nova Grerj a ser apresentada com a complementação das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2001.012.000467-9 (9753) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARLI EDUARDO DOS SANTOS Despacho:Oficie conforme requerido. (Recolha-se as custas dos ofícios = 3,49 por ofício + CAARJ + 5% FUNPERJ na conta 600225174-9 (campo 34) + 5% FUNDPERJ na conta 567300124-3 (campo 35). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.000696-1 - CARLA FERNANDA DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SALETE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:Indefiro a inclusão requerida no pólo passivo da relação processual por falta de amparo legal. Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.012.000047-3 (39) - PLACIDO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BRINKS TRANSPORTADORA DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:Ao exequente (fls. 559/560). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.012.010344-9 - ISAURA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X EVERARDO DOMINGOS DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 42. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.012.002264-4 - WILSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X COG HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:Especifiquem provas justificando-as. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.000015-8 - P.S.V.F. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X N.M.V.F. Portaria nº01/2001: Ao autor sobre a certidão do OJA de fls. 16. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.012.010411-7 - CLEIDEANE MOURA BUSQUET (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA Despacho:Intime-se para o devido recolhimento, no prazo de 48 horas, sob pena de ser declarado deserto. \r\n\r\nId: 158063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.514.001736-0 (990) - ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) AO AUTOR SOBRE FLS. 167 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008855-7 - MARIA TOMASIA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CORINA MARIA DA COSTA (RJ-111547)) X JOSE DA SILVA XAVIER Decisão:Aguarde-se, em Cartório, por 30 dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.010418-6 - MARIA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ADHEMAR SERRANO DE CASTRO Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.023.010678-0 - GLEYDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: JOSÉ ALCIDES DE OLIVEIRA X LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.023.000847-4 - JAYME ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA (RJ-068899)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Decisão:Indefiro a antecipacao de tutela... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.006888-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VALDECY PEREIRA RODRIGUES Decisão:À exceção do TRE, oficie-se conforme requerido à fl. 36. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DOS OFICIOS A SEREM EXPEDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.023.011831-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,30 NOS CAMPOS 47 E 48 DA GRERJ \r\n\r\nProc. 2006.023.012025-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOEL THEONAS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:A \"entrega amigável\" importa reconhecimento do pedido (Cpc, ART. 269, II).Venha o documento de fl. 31, com firma reconhecida por autenticidade.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.001486-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARÇAL GOMES TOLENTINO FILHO Decisão:...indefiro, por ora, a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.023.002837-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X OSVALDECIR BATISTA DE LIMA Decisão:Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo(a) autor(a) com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o(a) devedor(a) fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.Intime-se o(a) devedor(a) de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta.Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.004244-5 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X BARBARA MARIANE EPIFANE PINTO Despacho:Nos termos da Súmula nº 55 do TJRJ, esclareça o autor sobre o endereço constante da notificação de fls. 14/15, que diverge daquele consignado em contrato.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.004567-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROMÃO FELIPE PEREIRA BARBOSA DA MOTTA Decisão:Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo(a) autor(a) com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o(a) devedor(a) fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.Intime-se o(a) devedor(a) de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta.Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.004569-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE MARINS AGUIAR Decisão:Vistos, etc. Entendo que a comprovação da notificação mora se faz imprescindível para que o devedor tenha a derradeira oportunidade de saldar seu débito, obviando assim a retomada do bem. Nesse sentido, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça Fluminense que: \"(...) Apesar de comprovada a expedição da notificação, não veio aos autos prova de sua entrega no endereço indicado, cujo aviso não retornou ao Juízo. A incerteza da notificação implica no desprovimento do agravo(...).(A.I. nº 2002.002.13534. Décima Terceira Câmara Cível. DES. GILBERTO FERNANDES. Julgado em 12/02/03).\"(...) A exigência da comprovação documental da mora no aforamento da ação de reintegração de posse, visa prevenir que o devedor venha a ser surpreendido com a subtração repentina do bem, sem antes, inequivocamente cientificado ter oportunidade de, desejando saldar a dívida(...)\". (A.I. nº 2002.002.21207. Décima Oitava Câmara Cível. DES. JORGE LUIZ HABIB. Julgado em 25/03/03).IST \r\n\r\nProc. 2007.023.004651-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOACI DA SILVA RIBEIRO Decisão:Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo(a) autor(a) com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o(a) devedor(a) fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.Intime-se o(a) devedor(a) de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta.Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.004865-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON GONÇALVES DE MENEZES Decisão:Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo(a) autor(a) com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o(a) devedor(a) fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar respos ta.Intime-se o(a) devedor(a) de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta.Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.023.003007-8 - DENIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952)) X CENTRO AUTOMOTIVO PACO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) Despacho:Designo a inquirição para o dia 02/05/07, às 15:00 horas... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.003339-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSAFA SILVA LOPES Despacho:Aguarde-se a complementação das custas. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.023.007816-4 - ISOLINA AMALIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA G SOUZA (RJ-089384) Despacho:Fls. 171, atenda-se. (p/ ITAPREVI) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.006854-6 - ATACADAO DOS MARMORES DE VENDA DAS PEDRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.005070-3 - ZILDA SIMONASSI FRANCO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA Decisão:Vistos, etc.Defiro a gratuidade de justiça.Noticia a autora que inexiste razão para o corte do fornecimento de energia elétrica, eis que as faturas estão regularmente saldadas, acostando-as aos autos.Penso que a providência alvitrada tem o propósito de acautelar os interesses da Autora, de forma que a Ré continue a prestar o serviço público concedido, até que na instrução seja examinada a regularidade dos pagamentos.Vale anotar que é dever da concessionária de serviço público assegurar ao consumidor o fornecimento de energia elétrica.ISTO POSTO e porque vislumbro presentes os requisitos legais, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré promova, em 24horas, o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica ao imóvel onde a autora reside.Cite-se e Notifique-se.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007794-8 - WILSON PEIXOTO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha prova da hipossuficiência financeira, conforme enunciado nº 27 do FETJ.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.008353-5 - PAULO GUIMARAES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X JORNAL O DIA Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir em audiencia. \r\n\r\nProc. 2006.023.011867-8 - JOSÉ MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo de fls. 79/81, mantendo-o retido nos autos.Ao autor, em réplica.Manifeste-se a ré sobre as petições de fls. 72/74 e 75/77.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.001766-9 - ADELIA DA CONCEIÇÃO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:O compromisso de pagar honorário advocatício não apresenta coerencia de gratuidade. Esclareça a requerente e seu patrono em 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.012011-9 - Inventariante: NEUSA MENDONÇA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X ZILTO BRUM Despacho:AO AUTOR PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.023.002467-4 - MARIA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X JORGE LUIZ DA SILVA ISMÉRIO Despacho:Esclareça a Requerente a finalidade do presente feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.002268-6 - COOPERATIVA VANGUARDA EM TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.007859-0 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.004178-7 - SANDRA REGINA CUSTÓDIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A Decisão:Vistos, etc. Defiro a gratuidade de justiça. A demandada realizou inspeção técnica na unidade consumidora da autora, emitindo Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI ( fl. 13), cobrando R$ 166,04 pela energia elétrica que, segundo afirma, foi consumida e não paga nos meses de abril a agosto de 2006.Consta da inicial que, a partir dessa inspeção, \"foi instalado o sistema de \"chip\", que quadruplicou o consumo em relação aos dois meses anteriores, embora a autora afirme não ter concorrido de qualquer forma para essa circunstância. O documento de fl. 20 comprova que, a partir da substituição do medidor, houve aumento substancial do consumo mensal faturado. É sabido que é dever da concessionária de serviço público assegurar ao consumidor o fornecimento de energia elétrica, de forma que eventual inadimplemento não autoriza a sua interrupção. Contudo, recomenda o bom senso que ao consumidor seja assegurado o pagamento de um valor médio até que seja deslindada a questão. ISTO P \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.010326-1 - ROMILDA VITOR RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 17/04/07, às 13:30h. Intimem-se as partes e seus patronos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.010643-3 - FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.023.011578-1 - JAIRO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Decisão:Cite-se. Vencido o prazo de resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.023.001717-7 - CLÁUDIO JOSÉ FORTUNA LE GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.008110-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X UILIAN AZEVEDO SILVA Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento conforme o estado atual do processo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.009911-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANO LUCENA CHAGAS Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento conforme o estado atual do processo.P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.011458-2 - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X LIRANI VIEIRA DOS SANTOS Decisão:...indefiro, por ora, a antecipação de tutela com fundamento no inciso I do art. 273 do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.002681-6 - ROSIMERI BORGES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando a existência de descendentes, à autora para, querendo, emendar o pólo ativo.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.004637-2 - GRAZIELLI DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X VTC VITELCOM AMÉRICA LTDA Decisão:...comparecer à Audiência que designo para o dia 10/05/07, às 13:30 horas... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.010601-9 - ROSELI PEREIRA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO BRADESCO Decisão:Mantenho o bene fício da gratuidade de justiça.Recebo como aditamento à inicial a petição e documentos de fls. 11/14.Cite-se, com cópia da inicial e aditamento de fl. 11. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.009778-9 - CLEMENTINO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.010135-5 - ALEX NELSON BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:...remarco o ato (audiência de conciliação) para o dia 03/05/07, às 15:30 horas... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.011709-1 - SEBASTIÃO PINHEIRO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X CLIDENOR RUBENS GIBERT Despacho:Atenda a parte autora a promoção do MP (emenda da inicial para complementação do polo passivo..., juntada de certidões imobiliarias dos imoveis confrontantes, juntada de documentos comprobatórios do animus domini) \r\n\r\nProc. 2006.023.011771-6 - ANTÔNIO GERARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X CELSO JOSÉ DA SILVA Despacho:Atenda a parte autora a promoção do MP (emenda da inicial para complementação do polo passivo..., juntada de certidões imobiliarias dos imoveis confrontantes, juntada de documentos comprobatorios do animus domini) \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.023.041682-7 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao autor sobre o acrescido (fls.505/518), voltando-me para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010472-1 - PEDRO ALBERTO ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SERPA ERTHAL (RJ-125803)) X ELIANE DA SILVA TERRA ERTHAL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, facultando o recolhimento das custas e taxa até o último dia útil do sexto mês posterior à distribuição (Decreto-Lei nº 5/75, art. 137 e Lei nº 3350/99, art. 22, caput).Venham as quitações fiscais.Venha o instrumento particular de partilha amigável (arts. 1031, CPC e 2015, CC). P.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.023.009044-8 - LEIDA LOPES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X AUTO VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Remarcada audiencia para o dia 02/05/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.514.003902-2 (922) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUN. DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X GOVERNO MUNICIPAL DE ITABORAI Decisão:A petição inicial dos embargos foi protocolada em 25/08/06, dentro do prazo legal (CPC, art. 730).Suspendo a execução.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.003647-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AMÉLIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X IGOR MARTINS MÔNACO Decisão:Faculto ao autor recolher as custas ao final do processo, desde que o faça antes da sentença (Enunciado 27 do FETJ). Cite-se...compareça à audiencia que designo para o dia 03/05/07, às 13:30 horas... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.007881-3 - WILSON TELES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Vistos, etc. Considerando a petição de fl. 14 e a procuração de fl. 4, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro nos arts. 267, III, 257 e 284 parágrafo único do CPC.Dispenso o autor do recolhimento de custas porventura faltantes. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.009087-0 - JORGE CHAGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Assino ao autor o prazo de 30 dias para cumprir a determinação contida no despacho de fl. 69, pelas razões ali expostas.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.023.007007-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X ALEX NELSON BARROS DA SILVA E SUA MULHER JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.P.I. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.023.005300-2 (1275) - VALDECI BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI-ITAPREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) Despacho:Arquivem-se, com baixa.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009316-4 - MARCOS ARTHUR ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ABREU (RJ-118644)) X EMPRESA DE ONIBUS DEL REI LTDA Decisão:...compareça `a audiencia que designo para o dia 03/05/07, às 14:00 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.009930-0 - MANICIA MARINS BRAGA E OUTROS X AGNALDO MARINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319) Decisão:Venha por instrumento público, a cessão de direitos hereditários.Venham as certidões de óbito de EDUARDO e ARISTÉA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.023.008351-8 - SARA REGINA MENDES CERESOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN - 26 CIRETRAN DE ITABORAI Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2004.023.009090-0 - PAULO ROBERTO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE DO TRIGESIMO QUINTO BPM E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.514.005697-8 (1056) - ANATALINO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Considerando que o recorrente é beneficiário da GJ, recebo a apelação, no duplo efeito legal.Ao apelado.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.008590-6 - MARGARIDA DE FARIAS FORTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 25/04/07, às 13h. P.I. as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.023.007349-9 - OSEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TNL PCS S/A Decisão:...Considerando a inobservância ao art. 277 do CPC, declaro a nulidade da citação. Marco audiencia de conciliação para o dia 26/04/07, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.023.009274-3 - JOSE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X REFINARIA NACIONAL DE SAL Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.023.003385-7 - VASCO OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isto Posto, acolho parcialmente os Embargos de Declaração, para desobrigar a ré de expedir as faturas ordenadas na decisão de fls.31. Outrossim, determino que o autor deposite judicialmente os meses vencidos e vincendos, no valor correspondente à média dos três últimos meses ( outubro, novembro e dezembro de 2006) que, reafirmo, serão considerados afinal ao montante efetivamente devido. Experçam-se guias respetivas. PI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004385-1 - MARCIO SANT'ANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X EMPRESA ELECTROLUX Decisão:...compareça à audiência que designo para o dia 03/05/07, às 14:30 horas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.008263-4 - JUREMA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X LUIZ CARLOS LEMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...compareça à audiencia que designo para o dia 26/04/07, às 14:30 horas... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.009448-0 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X DANUZA GARCIA GONCALVES DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.009243-3 - PATRICIA PAULA SILVA NOVATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial, em 10 dias.P.I. \r\n\r\nId: 158133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.023.007463-7 - JUSTICA PUBLICA X MARCUS VINICIUS CALABRIA LAPORT, WELLINGTON DE SOUZA FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Aguardando alegacoes finais pela defesa do acusado Wellington \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (1º e 2º Indiciados); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, (3º e 4º Indiciados) \r\n\r\nProc. 2007.023.002460-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X GIDEÃO MARTINS SILVÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649) Mantenho a prisão do acusado Gilmar Gomes de Souza, reportando-se aos fundamentos já expostos... Designo sumário de acusação para 17/04/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.023.004404-9 - JUSTICA PUBLICA X EDUARDO HENRIQUE DA SILVA, EDMARIO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)), JOANA CRISTINA DA SILVA MENDES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aguardando alegacoes finais da defesa do acusado Edmario \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.023.004977-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) (...) Recebo a Denúncia (...) Defiro as diligências requeridas pelo MP (...) defiro a liberdade provisória a Anderson da Silva Gomes, vulgo 'China' e Rubens Souza da Costa, vulgo 'Tiririca', mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se alvará de soltura, que deverá ser cumprido com as cautelas de praxe ( ...) Designo interrogatório para o dia 16 de maio de 2007 às 14:30h (...) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., (1º ind.); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização..., (2º ind.); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., e; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (3º ind.); Art. 33 da Lei 11.3 \r\n\r\nProc. 2006.023.011630-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO ROBERTO MAGALHÃES DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Designo sumário de defesa para 11/4/07, as 13:00 horas... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.023.004319-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO GARCIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627) Decisão: D..R.A....recebo a denúncia. ..Quanto formulado em benefício do acusado..decido:..razão pela qual defiro a liberdade provisória a Thiago Garcia Conceição, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se alvará de soltura...Designo interrogatório para 16/5/07, as 15:40 horas... \r\n\r\nId: 158134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002954-0 - RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ARQUIMÉIA GOMES GUIMARÂES Despacho:Fls. 56. Tal pleito deve ser formulado no juízo deprecante, e se deferido, informado a este juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.005607-2 - J A DE ITAGUAÍ LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 15h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.000594-7 - HUMBERTO FRANCISCO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando o mesmo isento desta condenação em virtude do benefício da gratuidade de justiça deferido a fl. 33. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.024.005669-7 - MARCOS GONÇALO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X KAVO DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FABRICIO TEICOSKI (SC-017580B) Decisão:Fls. 93. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.003260-7 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALMERINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:1) Fls. 129. Esclareça o pedido de entrega, tendo em vista o mandado cumprido a fls. 126v; 2) quanto ao pleito de execução do julgado, venha aos autos a planilha atualizada do débito; 3) esclareça o subscritor de fls. 130, visto que não existe substabelecimento a favor da DP, devendo a parte, caso tenha interesse procurar este órgão para assisti-la. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.024.003244-6 - REGINALDO RAMOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X EDILEUSA DA CRUZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.024.002408-0 - ROBSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X MASSA FALIDA DA CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 7.432,48 (sete mil quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.024.000538-7 (6600/00) - MARLENE QUEIROZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIACAO ITAGUAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Sentença:Sentença: \"Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários como avençado. \r\n\r\nProc. 2006.024.001842-5 - SWAMI DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X ALMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Sentença:Em face do exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno o autor a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios do patrono da ré que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.024.000480-3 (5.703/99) - ROSANGELA DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X MARIA JOAQUINA DA CONCEICAO Despacho:1) ......; 2) traga a inventariante as certidões faltantes, nos termos da certidão de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2000.024.001084-0 (6451/00) - NELI MARIA GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS CARDOSO DE MORAES Sentença:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 96/98, efetuada entre os herdeiros de LUIZ CARLOS CARDOSO DE MORAES. P.R.I., com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.004437-0 - NATÁLIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.000304-7 - JOSÉ MARROCOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDINALVA MOURA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se a arquive-se. Custas \"ex-lege\". \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Demolitório C/C Cominação de Pena \r\n\r\nProc. 2006.024.000710-5 - MARINA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIR ROSA DE LIMA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) (Fls. 193/200) Sentença: \"Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e, por conseqüência, mantenho os réus na posse do imóvel situado na Rua Chile, nº 16, Jardim América - Itaguaí. Condeno a autora nas custas e nos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça. P.R.I. \" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.002067-5 - ÉRICA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (RJ-121511), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 14h 30min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.004537-4 - JOÃO CARLOS ROSMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X ESPÓLIO DE PAULO DA SILVA PINHEIRO) Despacho:Venha aos autos certidão do RI dos imóveis confinantes, bem como planta aerofotogamétrica. \r\n\r\nId: 158135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "155267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.024.001918-0 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA SANTOS COSTA (MG-072845) Ao Titular do Alvará de Pesquisa para proceder ao recolhimento das custas processuais remanescentes que perfazem o total de R$ 0,17. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.000579-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEMILTO VITORINO MARINHO Despacho Ordinatório: (Fl. 53): \" Vista dos presentes autos ao autor pelo prazo de 05 (cinco) dias. \" \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.024.000480-5 - LUCIELEM BARBOSA PINHEIRO, LUCIENE BARBOSA PINHEIRO, LUCIENE BARBOSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AFG BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Tendo em vista o disposto no ofício de fls. 54, cumpra-se com urgência, designando-se data para oitiva da testemunha para o dia 28.03.07, às 14h15min. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.024.000263-0 - OLYMPIO RICARDO DE SANT`ANA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \" `As partes sobre fls.100/105. Após, ao MP.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.024.000749-0 - SERGIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \" Ao autor em réplica. \" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.024.005384-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X CELSO PAULO BEZERRA Ao Expropriante para proceder ao recolhimento das custas judiciais concernentes ao cumprimento da Carta Precatória que perfazem o total de R$ 75,12. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.024.004880-2 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSÉ MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440) Despacho Ordinatório: \" Cumpra-se o v. acórdão de fls. 52/53.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.024.000487-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X RUY RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho Ordinatório: \" Cumpra-se o v. acórdão de fls. 148/149.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.024.005063-4 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOAO ABILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022) Despacho Ordinatório: \" Cumpra-se o v. acórdão de fls. 97/99. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.003965-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAGNA APARECIDA DA SILVA Despacho Ordinatório: \" À parte autora para que recolha a diferença de custas conforme certidão de fl. 36(diferença nas custas de fl. 35, o valor do FUNPERJ R$ 2,53 na conta 600225174-9)\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.024.000040-1 - WALDEMAR BARBOSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \" `As partes sobre cálculos de fls.93/94. Após, ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000495-0 - ARISTIDES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"(...) É o relatório.Decido.Tendo em vista que o executado, devidamente citado em execução, efetuou o pagamento do valor devido, bem como o exeqüente já providenciou o levantamento do depósito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, certificadas as custas, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 155267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.024.000231-6 - JAQUELINE DE ALVARENGA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MRS TRANSPORTES DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Designo audiência especial para oitiva da testemunha para o dia 16/05/07, às 14h. I-se e dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.024.000138-2 - CATARINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \" `As partes sobre cálculos de fls. 248/254. Após, ao MP.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000036-7 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X HAMILTON NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.024.004023-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLITON RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571) Despacho Ordinatório: \" Cumpra-se o v. acórdão de fls. 102.\" \r\n\r\nProc. 2003.024.004032-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE FLAUZINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022) Despacho Ordinatório: \" Cumpra-se o v. acórdão de fls .79/80.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002741-4 - LUCAS FRANCISCO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) \"Tendo em vista que o réu, a fls. 55, informou que não existe a possibilidade de acordo, indefiro o pedido de realização de audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC.Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Sergio da Cunha, tel. 9971-3771. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser pagos pelo réu, tendo em vista o requerido a fls. 55.O pedido de prova oral será apreciado após a realização da perícia.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000407-0 - WILSON PEDRO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \" `As partes sobre os cálculos de fls. 102/103. Após, ao MP.\" \r\n\r\nId: 156414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJUREMA MENDES BARBOZA - RJ039571 \r\n\r\n1987.024.000028-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nNAOMI KUWADA OBERG FERRAZ - RJ060316 \r\n\r\n1991.024.000153-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA - RJ117922 \r\n\r\n2006.024.003191-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN - RJ048470 \r\n\r\n2003.024.001732-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE LA ROCA TAVARES - RJ117314 \r\n\r\n1980.024.000115-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA DELGADO DIAS - RJ130806 \r\n\r\n2006.024.004533-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA - RJ135789 \r\n\r\n2006.024.002680-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL ALVES DO ROSÁRIO - RJ147445E \r\n\r\n1975.024.000021-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nId: 156415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.024.001919-1 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA SANTOS COSTA (MG-072845)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Despacho:Derradeiramente, cumpra-se o disposto a fls. 51 no que se refere à emenda da inicial (fls. 06), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.024.003959-8 - MALVINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X Falecido: CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Venha a cópia da íntegra da reclamação trabalhista mencionada a fls. 135 no parzo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000896-3 - ELANI DOS SANTOS SILVA E OUTROS X Falecido: AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Despacho:Esclareçam os autores o porquê dos demais filhos não integrarem o pólo ativo da demanda, bem como se renunciam ao direito de receber a quantia pleiteada. \r\n\r\nCarta Precatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.002082-1 - ANTONIO DOMINGOS VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 107, intime-se a testemunha nele mencionada para comparecer na audiência designada para o dia 02/05/07, às 14:30h. Oficie-se ao Juízo deprecante informando sobre tal designação. \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.024.000949-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ANTÔNIO DUTRA E OUTROS Decisão:Considerando a declaração de utilidade pública para fins de Servidão Administrativa conforme decreto municipal nº 3.182 de 11 de setembro do corrente ano, determino a realização de perícia para avaliação dos imóveis objetos da ação, bem como para a definição da zona de incidência da servidão em sua área. Nomeio como Perita do Juízo a Drª TERESINHA MANIER GUTIERREZ, tel. 2539-3855 OU 9914-2330. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intime-se o Dr. Perito para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito.Citem-se e Intimem-se,P.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.024.000086-3 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X ESPOLIO DE HERACLITO DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Fls. 169: Indefiro, devendo as custas serem recolhidas junto ao Juízo Deprecado. Decorrido o prazo de 30 dias, informe o expropriante o andamento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1998.024.000091-1 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL JOSE VILLA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Despacho:Fls. 182 e 185: às partes. \r\n\r\nProc. 2000.024.000092-4 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE JESUS DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:1. Fls. 229: Anote-se onde couber.2. Ao Município sobre certidão retro. \r\n\r\nDesapropriação, COM REQUERIMENTO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.024.000829-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ GOMES BARRETO NETO Decisão:Considerando a declaração de urgência da desapropriação e o teor do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/41, determino que seja expedida guia para depósito da quantia ofertada. Após o depósito avaliarei o pedido de imissão na posse.Ademais, determino a realização de perícia para avaliação do imóvel objeto da ação, nomeando como Perito do Juízo o Dr. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS, tel. 2549-4094 OU 9772-3097. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intime-se o Dr. Perito para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito.Cite-se e Intimem-se, ficando o expropriado ciente de que deverá apresentar documento comprobatório de quitação de dívidas fiscais do imóvel, bem como a publicação de editais para conhecimento de terceiros (art. 34 do Decreto-Lei nº 3365/41).P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.000299-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HILDA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440) Despacho Ordinatório: (Fl. 63) \" `As partes para que se manifestem sobre fl. 46/62 \" \r\n\r\nProc. 2006.024.002024-9 - JOSÉ ARNALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA PEREIRA MAGNO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Despacho:Fls. 24: Justifique de forma objetiva a necessidade das provas requeridas. (ao embargado) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.024.004812-3 - MANOEL IGREJAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Fls. 315: Esclareça se o pedido também abrange o valor depositado a fls. 282. (ao autor) \r\n\r\nIndenizatória, c/c lucros cessantes e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.024.003109-7 - ELIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X ISAÍAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Despacho:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Após a análise dos autos verifica-se a necessidade da produção de prova testemunhal e documental superveniente, devendo o rol de testemunhas e os documentos necessários serem apresentados no prazo máximo de 10 dias contados da presente decisão.Assim, determino a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/05/2007, às 13:30. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.024.005810-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROZILAINE SARAIVA RAMOS Despacho Ordinatório: (fl. 86) À parte autora para que recolha as custas conforme certidão de fl. 86 (Diferença de custas para expedição de ofícos requeridos a saber : FUNPERJ no valor de R$ 0,52 na conta 600225174-9)\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.001981-8 - VICENTE TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ém réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000413-5 - MANOEL BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor para que informe sobre a existência de inventário em curso, a fim de que sejam deferidas as habilitações postuladas. \r\n\r\nId: 158137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "155266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.024.000200-5 (2.994/94) - V.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X N.L.N. Despacho:Exclua-se da planilha o valor referente á multa . I-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.005026-9 - DENISE DOS SANTOS FERREIRA ENDLICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X LORENTINO ENDLICH FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Segue detalhamento do bloqueio de valores. Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2004.024.004549-7 - MARISTELA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUVENAL FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 133/136. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. E Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., e Art. 33 da Lei 11.343/06 - REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.024.000171-3 -,, (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Acolho o parecer do Mp e determino a expedição de Carta precatória para a Comarca de Mangaratiba para cumprimento da medida. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.024.001666-0 - M.P.R.J. E OUTRO X R.L.-.B.C.(. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Designo Audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/04/2007, às 14:00 hoars . Intime-se o representante legal do autuado e testemunhas arroladas à fl. 03. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.002826-1 - C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X A.A.V. Sentença:Sentença:\" ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Ficando suspenso em virtude do disposto no art.12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, certifique-se e promova-se perante o Cartório do Registro Civil competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se....\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.000808-2 - D.S.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:1 - Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes a fim de que seja apreciado o pedio de gratuidade de justiça.2 - Comprove-se o lapso temporal da separação de fato mediante a juntada de declaração de duas testemunhas com a firma reconhecida. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000841-0 - NEUSA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Decisão:Defiro JG. Comprove-se o lapso temporal de separação de fato mediante a juntada de declarações de duas testemunhas com firma reconhecida. Com as declarações, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.024.001001-2 (11.663/00) - A.B.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758)) X I.P.A. Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 97. \r\n\r\nProc. 2006.024.001259-9 - ROGÉRIO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X SIMONE DA ROCHA GOMES MATOS Decisão:Recebo os embargos de fl. 43 e dou-lhes provimento, eis que foi concedido à ré benefício da gratuidade de justiça, conforme decisão de fl. 38, passando a sentença a ter a seguinte redação: \"...Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça concedida à parte ré..\"No mais, permanece a mesma inalterada.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.024.002427-0 (13.899/01) - T.C.S.O.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) P.R.O. À parte exeqüente sobre a certidão negativa de fl.99 verso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.003712-5 - D.V.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)), Assistente: N.C.B.) X D.B.C. Despacho:À exeqüente sobre a certidão de fl. 69. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.000712-7 - B.D.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.R.S. Despacho:Regularize o executado sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.001869-1 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.F. (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463) Sentença:Tendo em vista o constante de fl.59 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida às partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.002453-8 - L.O.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:despacho em Audiencia:\" ...o seguinte despacho: Redesigno a presente audiência para o dia 03/05/2007 às 13:30 horas. Intime-se pessoalmente o executado. Publique-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. Eu TAJ, matr.01/18406,digitei. Eu, ,Escrivã a subscrevo...\" \r\n\r\nProc. 2005.024.003588-3 - J.S.D.T. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X P.S.D.T. Desp. Ord;:\" Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl. 113v.\" \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2001.024.003905-3 (13.470/01) - C.O.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X C.E.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550) Despacho:Atenda-se ao MP.( ao exequente) \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2006.024.004122-8 - C.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X S.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)), K.V.L.A. Despacho:Digam as partes sobre o laudo do estudo social, devendo esclarecer se desejam produzir outras provas, além das já constantes dos autos. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.024.003026-7 - R.R.L. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415)) X E.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:1 - Venha comprovante de rendimento da ré para apreciação do pedido de JG.2 - Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.024.004093-5 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382)) X R.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Despacho:Fls: 25.\" 1- Anote-se fl.23.2- Venha comprovante de rendimentos da ré ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda para apreciação do benefício requerido.3- Diga a parte autora sobre a contestação. \" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1980.024.000275-3 (9.736/80) - V.J.T. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X E.M.F.T. Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fl. 82, eis que a petição de fls. 83/85 não o atende. \r\n\r\nProc. 2006.024.002585-5 - M.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X S.B.M.J. Despacho:Considerando a manifestação de fl. 47, venham declarações de duas testemunhas para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, com vinda das declarações, dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000114-2 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X A.D.S. Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Cumpra o autor o já determinado à fl. 14 e, ainda, emende a petição inicial a fim de deduzir corretamente o pedido. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. emende-se a inicial para deduzir corretamente o pedido, oportunidade em que o autor deverá cumprir o despacho de fl.14. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.000731-4 - Z.J.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X G.O. Decisão:Considerando que conforme certidão de fl. 26 ambas as partes residem em endereço pertencente a Comarca de Mangaratiba, declino da competência em favor do juízo único da referida COmarca. Dê-se baixa e encaminhem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000764-8 - V.D.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X L.G.G.) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende a parte autora a petiçã inicial para deduzir corretamente o pedido, bem como para excluir o pedido de alimentos para os filhos do casal o qual deverá ser formulado em ação própria. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da incial.3 - Venha a documentação relativa ao imóvel que se pretende partilhar. \r\n\r\nId: 155266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.024.003364-1 - LUCAS HENRIQUE SILVA ENSENAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO HENRIQUE REZENDE ENSENAT ( Adv. SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA (OAB/RJ 86.955 ) ) - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO : REGULARIZE-SE O REQUERENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.024.001365-0 (3.634/95) - P.S.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Adv. JOSÉ AMERICO SILVA MILHOMEM ( OAB/RJ 61.736) - Ao requerente para que providencie o desarquivamento do processo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2001.024.001782-3 - L.A.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X M.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Adv. SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID ( OAB/RJ 131.213) ) - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nId: 156380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.024.001000-3 - S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X M.C.X.P. Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a petição inicial a fim de deduzir corretamente o pedido. Prazo 10 dias sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.003078-4 - M.C.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735) Despacho:Designo audiência de ratificação que será realizada perante os conciliadores do juízo para o dia 07/05/2007 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.000927-8 - E.D.V.E.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X P.I.P.G.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505) Despacho:Solicitei o bloqueio de valores conforme recibo em anexo. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.000374-6 - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701)) X I.L.G. Despacho:Venha a planilha do débito, oportunidade em que deverá ser cumprido o despacho de fl. 16. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.024.003469-8 - S.L.F. X A.S.P.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)), A.S.P.N.J.), A.F.N., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Regularize-se a conclusão.2 - Considerando o teor do estudo segundo o qual a requerente, no momento, não tem condições de ter filhos em sua guarda, indefiro o pedido de guarda provisória.3- Digam as aprtes sobre o laudo, bem como se desejam produzir outras provas. Publique-se. Dê-se vistas à DP. 4 - Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.024.002784-0 - JOSÉ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CLEMENTE Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, além das já constantes nos autos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.024.004237-3 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X J.C.F.P.), A.C.P. Despacho:Esclareça a requerente o que efetivamente pretende, eis que é juridicamente impossível declarar por sentença falecimento de qualquer pessoa devendo atentar para o disposto no art. 6º do Código Civil. \r\n\r\nInventário, por Separação Judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001052-9 - VALÉRIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974)) X ALEXANDRE MATTIOTI FRANCO Despacho:À requerente sobre fl. 31. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.024.000159-0 (11636/00) - M.I.C.A.A.S.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X H.Q.C.O.2.(.P.H.Q.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 199/203. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.024.000975-9 (13968/01) - A.C.C. X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Despacho:Designo Audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/05/2007, às 13:30 horas. Intime-se por Carta Precatória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.003705-5 - T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.B.B. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para que informe se concorda em se submeter ao exame de DNA, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como recusa, podendo ser aplicado o art. 232 do Código Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.000952-9 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X A.M.S. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Regularize-se a representação processual dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.024.001002-7 - F.M.Y. (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X F.M.Y.J. E OUTROS Decisão:1- Defiro JG.2- Emende a parte autora a petição inicial a fim de regularizar o pólo passivo, eis que o 1º réu é maior e o 2º réu relativamente incapaz; atribuir valor correto à causa. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. Publique-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.024.004255-5 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (RJ-092007)) X M.R.A. Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fl. 15.2 - Concedo ao autor o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir o despacho de fl.13, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.024.001781-5 - R.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão de fls. 295/297. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.024.000087-3 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X Falecido: J.W.P. Sentença:Sentença:\" ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação no registro de óbito de JOHN WATSON PENN para que passe a constar que o de cujus deixou 3 filhos e bens.Custas na forma da lei, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida.Determino a retificação na distribuição da presente ação, para retificação do registro de óbito.Com o trânsito em julgado e expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.\"P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.024.001863-2 - ELIANE DE OLIVEIRA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X Falecido: AGUINALDO DA COSTA BENTO Sentença:Sentença: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação no registro de óbito de AGNALDO DA COSTA BENTO para que passe a ser corretamente grafado como AGUINALDO DA COSTA BENTO.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado e expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.002727-0 - WILSON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X Falecido: MARCIO ALEXANDRE ANDRADE Sentença:Sentença: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação no registro de óbito de MARCIO ALEXANDRE ANDRADE para que passe a constar que o de cujus era operador de máquinas, residente e domiciliado na Avenida Primeiro de Maio nº 3.607, gleba B, Chaperó - Itaguaí - RJ, inscrito na CTPS nº 74415, série 125 - RJ, título de eleitor nº 1026066163/37 da 105-ZE de Itaguaí - RJ, inscrito no PIS sob o nº 17049347734, era de cor branca, não deixou bens, não deixou testamento, deixou uma filha, de nome CHRISTIANY VICTORIA DOS SANTOS GREGÓRIO ANDRADE, os demais itens permanecem inalterados.Custas na forma da lei, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida.Com o trânsito em julgado e expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.004004-2 - MARIA HELENA SILVA DOS REIS, Falecido: ALDIR ANTÔNIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MELO DE CASTRO (RJ-062169) Sentença:Sentença \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação no registro de óbito de ALDIR ANTÔNIO DOS REIS para que passe a constar que o de cujus era casado com Maria Helena Silva dos Reis sob o regime da comunhão parcial de bens.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado e expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.003804-7 - R.G.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X D.R.M. E OUTRO Sentença:Sentença: \"...Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art.267, I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando suspenso em virtude do disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.024.001351-7 (11.720/00) - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858), Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518) Despacho:Aos requerentes sobre fls. 139 vº. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.024.000106-3 (11.209/86) - L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600) Despacho:Recolham-se corretamente as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.000948-7 - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X Á.L.A.O.) Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora ou declaração anual de isento, se for o caso. Após direi sobre o deferimento de J.G. \r\n\r\nId: 158136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.024.000210-9 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Decisão:1) Recebo a Denúncia, uma vez que estão presentes os requisitos dos arts. 41 e 43 do Código de Processo Penal;2) Designo Interrogatório para o dia 22/05/2007, às 14:30 horas;3) Requisite-se/Intimem-se o acusado.4) Defiro a cota ministerial de fls. 56.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 46 do Decreto-lei 3.688/41 - Uso Ilegítimo de Uniforme Ou Distintivo \r\n\r\nProc. 2006.024.000041-0 - JP X ALESSANDRO FERREIRA FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito da Vara Criminal de Itaguaí fica a audiência designada para o dia 22/03/07, redesignada para o dia 11/06/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.024.000748-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ MARIO DE NOVAES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Certifico que o Dr. Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz Titular da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, encontra-se designado em auxílio à Comarca de Mangaratiba, durante o mês de março e, nesta data encontra-se naquela Comarca. Por tais razões a audiência designada no presente feito fica remarcada para o dia 10/07/2007, às 15h45min., ficando desde já intimados os abaixo assinados. \r\n\r\nProc. 2006.024.003408-0 - JP X CRISTIANO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) A audiência foi redesignada para o dia 04/06/2007, às 15h15min., \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2005.024.000732-2 - MP X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Fls. 185: \" .... a audiência designada no presente feito fica remarcada para o dia 21/05/2007, às 15:45 hs ... \" \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.024.002671-7 - JP X VINICIUS GOMES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:Diante do exposto tendo em vista o óbito de Vitor Douglas Gomes Batista e Vinícius Gomes Batista, cujas certidões encontram-se nos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos mesmos, na forma do artigo 107, inciso I do CP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2002.024.006107-3 - MP, Assistente: FELIPE AMODEO - OAB 26280 (Adv(s). Dr(a). FELIPE AMODEO (RJ-026280)) X VALDIR BATISTA LEGRAMANTI Sentença:Tendo em vista o óbito, cuja certidão encontra-se nos autos, do autor do fato, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do mesmo, na forma do artigo 107, inciso I do CP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.024.001979-0 - JP X FRANCISCO ALMEIDA NERES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Designo o Sumário de Acusação para o dia 16/07/07, às 15:45 horas \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.024.002989-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALESSANDRO LUIZ DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Designo o Sumário de acusação para o dia 25/07/2007, às 16:00 horas \r\n\r\nArt. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, gratuitamente ou não produto que cause dependência física... \r\n\r\nProc. 2004.024.000211-5 - JP X SEBASTIÃO ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Designo o Sumário de Acusação para o dia 28/05/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nArt.129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2004.024.000122-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Certifico que o Dr. Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz Titular da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, encontra-se designado em auxílio à Comarca de Mangaratiba, durante o mês de março e, nesta data, encontra-se naquela Comarca, presidindo audiências. por tais razões, a audiência designada no presente feito fica remarcada para o dia 09/07/2007, às 15:00 h., ficando desde já intimados os abaixo assinados. Itaguaí, 22 de março de 2007. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.024.002671-7 - JP X VINICIUS GOMES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Redesigno o Sumário de Acusação para o dia 07/05/2007 às 14 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.024.003979-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X JONILSON SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Decisão:1. Recebo a denúncia, uma vez que estão presentes os requisitos dos artigos 41 e 43 do CPP.2. Designo interrogatório para o dia 10/04/07, às 14:30 horas. Cite-se e requisite-se o acusado.3. Defiro a cota ministerial de fls. 48. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 18, Inciso Iv da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar... E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, § 2 º, I E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2006.024.001192-3 - MP X JEFERSON RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Homologo a desistência do Ministério Público quanto às diligências. Defiro a vista dos autos em cartório, uma vez que se trata de prazo comum para que as defesas manifestem-se em diligências. Decorrido o prazo, venham conclusos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, + (OBSERVAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.024.000699-0 - JP X WILLIAM DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) \"Recebo libelo-crime acusatório, uma vez que estão presentes os requisitos do art.417 do CPP. Proceda-se na forma do artigo 421 do CPP, entregando-se cópia do libelo aos réus. Defiro diligencias requeridas pelo MP. Dê-se vista à Defesa para contrariar o libelo, no prazo legal. Após, voltem conclusos para designação da Sessão de Julgamento.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.024.002115-1 - MP X FELIPE ALVES HERINGER PINTO (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) À defesa em finais \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.024.004459-4 - MP X JULIO CESAR DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157) \"Certifico que o Dr.Rafael de Oliveira Fonseca,Juiz Titular da V.Criminal de Itaguai, encontra-se designado em auxilio à Comarca de Mangaratiba, durante o mês de fevereiro e, nesta data, encontra-se naquela Comarca. Por tais razões, a audiência designada no presente feito fica remarcada par ao dia 18.06.2007, as 15.00h.\" \r\n\r\nId: 158151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.026.005937-8 - IVETE ABRAHÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)), Testador: AURORA ALBERONI DA SILVA Despacho:Atenda-se à cota ministerial de fls.27-vº, intimando-se a requerente IVETE ABRAHÃO DA SILVA, pela via oficial, a fim de que a mesma indique novo testamenteiro, em face dos falecimentos noticiados às fls.25/26, para que o mesmo cumpra o requerido pelo MP às fls.19. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.000379-0 - EDMAR REIS BRANQUINHO FINAMOR (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X CLÓVIS ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1) Recebo a emenda à inicial, para fazer constar a metragem do imóvel que se pretende adjudicar, conforme discriminada na petição do autor de fls.23. Anote-se, onde couber. 2) Citem-se os requeridos, constando do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.026.003798-6 - HELIO MARTINS HOTELARIA E AGROPECUARIA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Fica a parte requerente intimada a recolher as seguintes custas: atos oficiais de justiça R$ 12,24, funperj R$ 0,61 conta 600225174-9 e fundperj R$ 0,61 conta 567300124-3. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.003518-0 - EMILIA DE JESUS CHAVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES FIGUEIRA (RJ-120923)) X ANTONIO JOSE DE FREITAS Sentença:Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, Inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia total de R$ 13.426,93 (Treze mil, quatrocentos e vinte e seis Reais e noventa e três centavos), devidamente corrigida e atualizada, referente a saldo de resíduo salarial deixado por receber junto ao Ministério da Saúde-Hospital dos Servidores do Estado, ou onde se encontrar depositada, conforme discriminada nos expedientes do HSE de fls.31, e 33/39, cujas cópias deverão acompanhar o Alvará, em nome do falecido ANTÔNIO JOSÉ DE FREITAS, e em favor de sua esposa e herdeira EMÍLIA DE JESUS CHAVES DE FREITAS. Sem custas, vez que lhe foi deferida a Gratuidade de Justiça às fls.21. P.R.I. Transitada em julgado, Expeça-se o competente Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.026.000271-6 (14.467/97) - JOSE CARLOS MENDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Decisão:1)- Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que, conforme se depreende dos documentos de fls.1.128/1.136, os autores possuem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. 2)- Intimem-se os autores para o pagamento dos honorários no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento da lide no estado em que se encontra. Após, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 1108. \r\n\r\nAnulatória, DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.026.000768-0 - PAULO PIERONI (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X CENTRAL ATACADISTA DE CONFECÇÕES ITAPERUNA Despacho:Venha a declaração completa de bens da parte autora, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pleiteado. \r\n\r\nAnulatória, de negocio jurico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.005061-2 - VANUSA DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X JONAS BAUER FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar os réus, solidariamente, no pagamento a autora da quantia de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros legal de mora a partir da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.026.000019-7 (7636 e 9620/91 ) - Inventariante: OSMAR THIAGO MANHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061005)) X OLIVIA CANDIDA MANHAES E OUTRO Fica a parte inventariante intimada a fornencer cópias para formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.026.012495-4 - Inventariante: IVAN DE ALMEIDA AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X IEDA LACERDA TINOCO AMARAL Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.04/05, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o formal de partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.001026-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FERNANDO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Decisão:Diante do que foi certificado às fls.71, nada há a prover quanto ao desbloqueio determinado na sentença de fls.65. Certifique quanto a existência de despesas processuais remanescentes. Em caso positivo, intime-se o réu para pagamento. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.026.007861-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IVAN NUNES MOREIRA Despacho:Defiro a expedição do ofício ao DETRAN, conforme requerido pelo autor. ( R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) Sem prejuízo, intime-se-o a manifestar-se sobre o endereço do réu informado pelo TRE-RJ, às fls.161, onde o mesmo ainda não foi intimado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.003395-6 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MOTO SHOW DA C. DE ITAOCARENSE LTDA-ME Despacho:O pedido de fls.61/62 deverá vir pelas vias próprias, obedecendo-se as disposições contidas no artigo 282, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.026.002505-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANEY DOS SANTOS CARVALHO Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada pelo Autor, nos termos do artigo 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.026.005038-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BRASKOL CAXIENSE DISTR.B.LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Decisão:Tendo em vista a necessidade de julgamento conjunto da presente ação com a ação de consignação em pagamento em apenso, a fim de evitar decisões conflitantes, suspendo a presente ação até que a consignação esteja madura para sentença. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.005383-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO LUCAS Decisão:Defiro a expedição dos ofícios pretendidos às fls.36, com a finalidade de localizar o atual endereço do réu. (o autor deverá providenciar o recolhimento das custas ref. à exp. dos ofs., sendo certo que para cada ofício deverá recolher R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) Quanto ao requerimento da parte final (retenção do veículo na vistoria), resta indeferido, eis que a medida pleiteada não deve ser concedida, já que o réu sequer passou a integrar a lide. \r\n\r\nProc. 2006.026.005887-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLOVIS DE MORAES SANTOS Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários advocatícios como avençado no quarto parágrafo de fls.29.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.026.008277-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EMILIO CAMPOS FRUCTUOSO Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil, e artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial nas mãos do Autor. O Réu arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.010134-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILMAR MORENO CARDOSO ME (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Decisão:Isso posto, defiro a suspensão de liminar anteriormente deferida, determinando a expedição de mandado de entrega. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador judicial, visando a apuração do débito pendente. \r\n\r\nProc. 2006.026.012156-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DILSONEI DIONISIO Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.28/29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários advocatícios como avençado às fls.28, terceiro parágrafo. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.026.000433-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIR JALLES NELES SOARES Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido formulado pelo Autor às fls.15, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.003446-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X FERNANDO GUIMARÃES NOVAES GOMES Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos pelo autor às fls.134/135, desde que previamente recolhidas as custas para o ato, ressalvando-se que, com relação ao ofício à Receita Federal, item \"a\" de fls.135, resta deferido apenas a expedição do ofício para a obtenção do endereço do réu, posto constituir-se quebra de sigilo a informação pretendida pelo autor. Intime-se. ( CUSTAS DEVIDAS PARA CADA OFÍCIO: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida em Ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2003.026.000536-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALDO LUIZ CARDOSO BALBI Decisão:Indefiro o pedido formulado pelo autor, às fls.136, por falta de amparo legal. No entanto, pela existência de outros processos em curso na Serventia deste Juízo, nos quais o requerido é parte, seus endereços são conhecidos, conforme declinado a seguir:1-Endereço Comercial: Rua Luiz Delegard, nº255, Macaé-RJ. 2-Endereço residencial: Rua Dr. Bueno, nº167, centro, Macaé-RJ- CEP 27.913-190 / Avenida das Américas, nº2678, casa 57, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro- RJ- CEP-22.640-102. Intime-se a parte autora acerca da informação acima. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.026.012151-5 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.11/12, para o seu devido cumprimento, em face de entendimentos do autor com o Senhor Ofical de Justiça encarregado da diligência, conforme dos termos de sua petição de fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.026.000757-5 - AYLTON AVELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X JOSE DARUICH SHUWARTZ TANNUS E OUTRO Aos requerentes p/ providenciarem o recolhimento das custas ref. à C. Precatória, a saber: OJA - R$ 17,49; escrivão - R$ 19,24 - 702-1; distribuição e baixa (R$ 3,49 - campo 39 - cód. 0723-7, R$ 17,45 - campo 43 - cód. 0723-7 e R$ 3,49 - campo 45); porte de remessa e retorno - R$ 8,74; FUNPERJ - R$ 3,31 e FUNDPERJ - R$ 3,31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.026.000739-0 (17.639/00) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X SERGIO ROBERTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.225, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2001.026.003302-0 (18.093) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Despacho:Intimem-se as partes a manifestarem-se sobre os cálculos de fls.231, voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.026.005788-9 - TOTAL ALIMENTOS S;A (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). OZIEL PESSANHA DE SOUZA (RJ-030340)) X ROOSEVELT VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho:Inobstante tenha o exequente providenciado o recolhimento das custas para expedição de mandado de penhora, sobre os bens mencionados na petição que consta às fls.96, vale ressaltar que paira a dúvida sobre o que recairia a constrição judicial: se o bem imóvel indicado no item d do primeiro parágrafo ou sobre os direitos hereditários do executado oriundos do inventário da sua falecida mãe. O exequente deverá providenciar, ainda, o recolhimento das custas relativas à avaliação que será feita pelo oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.026.005000-4 - CARLOS HEINRICKY DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X ITAÚ SEGUROS S/A Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a Ré ao pagamento do seguro DPVAT ao Autor, no montante de 40 salários mínimos, vigentes à época do pagamento, conforme os termos constantes da inicial, quantia que deverá ser atualizada monetariamente, a partir do ajuizamento da ação, e acrescida de juros de mora legais, a contar da citação. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.000806-3 - ROGÉRIO GARCIA MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. Despacho:Comprovem os requerentes que não tem condições arcar com o pagamento antecipado das custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.026.003537-0 - EDVANIA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X ESTER MARIA ANZOLIN LICHOTE Sentença:Isso posto, em observância às disposições contidas no artigo 13, Inciso I, do CPC, e em face do abandono dos autos pela autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.026.005488-3 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:1)- Homologo a proposta de honorários de fls. 113, tendo em vista a ausência de impugnação por parte da autora, responsável pelo pagamento dos honorários do perito, e, em razão da ausência de fundamentação na impugnação formulada pelo réu.2)- Intime-se o autor para o depósito dos honorários do perito, no prazo de 05 dias, sob pena de decretação de perda da prova. 3)- com o depósito, intime-se o perito para designar dia e hora para início da perícia, devendo o laudo vir aos autos no prazo de 30 dias a contar da data a ser designada. Intimem-se. (fica o autor intimado, também, para providenciar o depósito dos honorários do perito no valor de R$ 2.000,00 - equivalente a 1.177,02 UFIR/RJ. \r\n\r\nDeclaratória, E Obrigação de não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.001219-0 - REGINA MARIA COURI GUSMAN (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA RODRIGUES COURI (MG-095996)) X FACULDADE REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Ficam as partes intimadas a especificarem as provas que porventura ainda pretendam produzir, JUSTIFICADAMENTE, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o seu silênciao como negativa. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.026.003673-8 - MARCOS LUIZ NUNES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X BANCO VOLKSWAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2) - Intime-se o réu, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei nº 11.232, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.026.000253-2 (14047/96) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X BARROSO E COUTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). MONYA VILELA (RJ-117216) Despacho:Defiro a expedição de ofício à Secretaría da Receita Federal, tão-somente na busca do endereço atualizado das representante legais da empresa Requerida, BARROSO & COUTINHO LTDA, que são IVANA CARVALHO COUTINHO e SILVANA CARVALHO COUTINHO BARROSO. Intime-se o autor para recolher as custas devidas à expedição do ofício. ( R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2004.026.003784-6 - JOSÉ GERALDO ESPORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X NÉVITON RODRIGUES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelos exequentes, com o ciente dos executados, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora de fls.80. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2004.026.003418-3 - MARIA DULCE BOUSQUET MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X GUSTAVO JOSE DE FREITAS CARVALHO Despacho:Dê-se ciência do retorno dos autos ao E. Tribunal de Justiça. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o réu litigou sob o pálio da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Parcial de sociedade C/C Apuração de Haveres, e Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.000743-5 - ANDRÉ RAELI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X VIRGÍNIA MARIA DE PAULA FIGUEIRA ALONSO E OUTRO Despacho:Venha a declaração completa de bens da parte autora, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça provisória pleiteado. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Anotada a execução de honorários advocatícios de fls 183/186 \r\n\r\nProc. 2002.026.000663-8 - JOSE MARIA THOME VIDIGAL DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X EDYMEYA MARBOSA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). VIVIANE BASTOS MACHADO (RJ-100482) Despacho:Recebo a impugnação de fls.121/122, eis que apresentada tempestivamente. Intime-se o impugnado para apresentação de manifestação no prazo legal. Intime-se a embargada, pessoalmente, para o recolhimento das despesas processuais remanescentes, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos À Execução, execução judicial de fls. 74/76 \r\n\r\nProc. 1999.026.000153-4 (16.854) - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) ANTENOR ARAÚJO DE BARROS E OUTRO, Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X FRANCISCO CORDEIRO LEITE E OUTRO Decisão:A intimação do Executado, pela via oficial, para que pague o valor da planilha de fls. 116/117, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei nº 11.232/06, , no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.026.001592-9 - ADILSON JOSÉ GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000201-7 (14.639/97) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SERGIO ROBERTO GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.026.000692-4 - BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316)) X CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E) Decisão:1-Certifique o Cartório a regularidade na representação processual do exequente. Em caso positivo, intime-se, derradeiramente, para regularizar a representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de nulidade do processo. 2-Os cálculos apresentados pelo exequente, visando a atualização do débito, se encontram com metodologia errada, já que fez incidir juros de mora de 1% ao mês, quando, na verdade, tal percentual somente se mostra cabível a partir da entrada em vigor do atual Código Civil (sob a égide do Código antigo, aplicável, à espécie, juros de mora de 0,5% ao mês). De ressaltar, por fim, que, ao contrário do que alega o executado, é cabível incidência de correção monetária e juros de mora em execução de título extrajudicial. Destarte, remeta-se os autos ao contador, para apuração do valor devido, nos termos da fundamentação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2002.026.001643-7 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X PLATAO ZARRO TEIXEIRA FILHO Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o mandado de penhora e auto de penhora e depósito de fls.40/41. \r\n\r\nProc. 2002.026.006690-8 - EDUARDO ELIO ALVES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO FERNANDES (RJ-003164D)) X MARIA HELENA T. O. AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B) Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.026.002537-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FABIO BARBOSA PIMENTEL TECIDOS LTDA E OUTROS Ao exquente para recolher o porte de remessa e retorno relativo à carta precatória a ser expedida para a Comarca de Bom Jesus do Norte-ES para citação em execução da executada JANDIRA HELENA RAMOS PIMENTEL, no valor de R$ 8,74, mais FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9, no valor de R$ 0,43; FUNDPERJ, conta nº5673-00124-3, no valor de R$ 0,43. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.005145-8 - ITAFAC - FOMENTE COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X MARCIA CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.64, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, eis que foram encontrados valores insuficientes para o pagamento da presente execução. Ademais, o executado é pessoa física e a quantia depositada na Instituição Bancária deve destinar-se ao pagamento das despesas rotineiras. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.026.000687-0 - SORAIA CLAUDIA TORCHIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X ANA LUCIA XIMENES DE PAULA), ESPÓLIO DE ANNA MARIA TOSTES XIMENES Ao exequente para recolher as custas relativas ao FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9, campo 34, no valor de R$ 2,09 e FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3, campo 35, no valor de R$ 2,09 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000057-2 (13.498) - RENE ZANELI (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.217, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 1997.026.000234-0 (14711/97) - JOSIMAR DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). SABRINA KELY BERNARDINO DE SOUZA (RJ-125067E)) X JORNAL A FOLHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.266, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000534-5 (16.989/99) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X EDUARDO ANTONIO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETY VOLPINI MACHADO (ES-007689) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente às fls.149, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de pagamento. Após, comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.026.000487-9 - ADRIANA VERONICA BICHARA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X ARY FERREIRA DE SOUZA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.95 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas como avençado no último parágrafo de fls.95. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.003407-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CLÉBER CAETANO DOS SANTOS E OUTRO Ao exequente para se manifestar sobre ofício de fls. 35. \r\n\r\nExibição de Documentos, anotada execução judicial fls. 43/45 \r\n\r\nProc. 2004.026.001103-1 - LABOR PRODUTOS ÓPTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875), Dr(a). GERALDO CARIM ASSAD (MG-006903)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Pagamento para o levantamento da quantia depositada, na forma discriminada no último parágrafo da petição de fls.89. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.026.000074-6 - DISPORT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). LUCIANE WAGNER MOLTER (RS-049350), Dr(a). HERIVELTO PAIVA (RS-040212)) X GOLDEN GOLD MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA Despacho:Cumpra-se a parte final da Sentença de fls.61, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1998.026.000303-6 (15.511/98) - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JALEX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Aguarde-se a nomeação do novo Síndico. Anote-se. Com a nomeação, dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.026.000305-0 (16.069/98) - UNIAO FEDERAL X MASSA FALIDA JALEX DE ITAPERUNA LTDA Sentença:Ante o exposto, determina-se a inclusão do crédito habilitado pelo Requerente no Quadro Geral de Credores da Massa Falida de JALEX DE ITAPERUNA LTDA, pela importância de R$ 28.683,97 (Vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e três Reais e noventa e sete centavos), como privilegiado. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.026.003787-3 - NELSON DE ASSIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X Habilitado: ESPÓLIO DE IVONE ALBINO FERNANDES Despacho:Intime-se o habilitante para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.006151-8 - DANIELE MARTINS LEME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X DIMAS Sentença:Parte dispositiva da Sentença: \"(...) Isso posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, e, determino a imissão das autoras no imóvel descrito na inicial. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.026.000283-0 - ROBERTO DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353), Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626), Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA FORMAGGINI (RJ-111513), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar cada um dos réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescida dos juros de mora desde a data da publicação da matéria jornalística. Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais deveram ser rateadas e os honorários advocatícios compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.026.007128-5 - (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)), NÚBIA DA SILVA PINTO DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.62 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas como avençado no item 3 de fls.62. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.026.007129-7 - (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA), LEONARDO DE SOUZA PINTO Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.63 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários como avençado no item 3 de fls.63. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.026.000359-9 - BAZAR PAOLA 2000 DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X MARCELLY CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELI BENEDETTO (RS-018532), Dr(a). CAROLINA BECK (RS-041832), Dr(a). FAUSTO GUIDO BECK (RS-053853), Dr(a). MAGALI FLOCKE HACK (RS-025123) Despacho:Mantenho a decisão de fls.155 pelos seus próprios fundamentos. Após a publicação desta decisão, voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.012073-0 - LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-050185)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Declaro o feito suspenso para que os réus que apresentaram as respostas irregulares à presente ação constantes de fls.79/89, 120/127 e 156/163 sejam intimados a regularizarem a documentação apresentada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência do artigo 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.026.000796-1 (17881/00) - JOAO BATISTA BUSSADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X CARLOS ALBERTO NEDER LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Decisão:Recebo o recurso de fls.809/826, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Recebo os embargos de declaração de fls.829/830, eis que apresentados tempestivamente. No mérito, nego-lhes provimento, eis que não há omissão a ser sanada na sentença, já que a decisão obedeceu ao critério legal fixado no ordenamento processual vigente. \r\n\r\nProc. 2003.026.000970-8 - ARY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X ADRIANA VERONICA BICHARA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.139 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários como avençado às fls.139. Cobre-se a devolução da Carta Precatória de fls.136. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.026.003040-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DEM ESTABELECIMENTO BANCARIOS DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça.2) - Intime-se o requerente, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei nº 11.232, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.026.000014-3 (6.361/86) - Inventariante: JOSE ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445)) X TEREZINHA FERNANDES ABREU Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.106/108, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o formal de partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis e do ITBI devidos, com os cientes da Fazenda Estadual e Municipal, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.026.000003-2 (7026) - Inventariante: MARLI DE SOUZA MIRANDA X VALTER CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Despacho:A última manifestação da inventariante nos autos data de novembro de 2004, conforme sua petição de fls.326. Assim, intime-se-à, pela via oficial, para dar impulso ao feito, no prazo de 30 dias, ficando advertida das consequências do arquivamento para o caso de inércia de sua parte. \r\n\r\nProc. 1999.026.000457-2 (16.427/99) - Inventariante: MARIA ROMER (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE PAULA (MG-036361)) X AIRTON ROMER À inventariante para se manifestar sobre a partilha de fls. 302/307. \r\n\r\nProc. 2003.026.001098-0 - SERGIO ERNESTO WALTORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X CLAUDIO ULISSES WALTTORT Despacho:Anotem-se, onde couber, as revogações e a nova representação processual dos herdeiros CLAIRE WALTORT e MARIA DAS GRAÇAS SILVA WALTORT, bem como a preferência na destinação das publicações em nome da advogada ANDRÉA FERNANDES VIEIRA, conforme requerimento e documentos de fls.129/138. Ainda, defiro-lhes a vista dos autos, pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.No mais, aguarde-se o retorno das cartas precatórias para avaliação retiradas pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.026.002881-1 - ANTONIO CARVALHO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES FIGUEIRA (RJ-120923)) X Falecido: AVANY CARVALHO VIEIRA Despacho:Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, ante a inércia da parte na movimentação do presente inventário. \r\n\r\nProc. 2005.026.003738-1 - Inventariante: ELIZA CIPRIANA REZENDE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) LUZIA COELHO DE CARVALHO, Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)), Interessado: ROSEMARY TAVARES RETAMERO, Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X AYDÉ MIRANDA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o pedido formulado às fls.103, determino o arquivamento provisório do feito, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.026.004236-6 - Inventariante: IVONI LOURENÇO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X MARIA LAYA DE ANDRADE Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pelo inventariante às fls.15, determino a suspensão do feito, pelo prazo de noventa dias. Anote-se. Decorrido o prazo supra e no silêncio do inventariante, intime-se para o prosseguimento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.011045-1 - ADILSON ADÃO DE OLIVEIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:Isso posto, esvaziada a possibilidade da prestação jurisdicional, em face da ocorrência da superveniente perda do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça que ora se defere ao autor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, Revisão de Calculos de Consumo Energia Eletrica \r\n\r\nProc. 2007.026.001044-6 - DARCI SIQUEIRA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Visando a apreciação do pedido de antecipação de tutela, determino a expedição de mandado de verificação, a ser cumprido em caráter de urgência, a fim de verificar a verossimilhança da alegação da autora, no sentido de que o valor cobrado é incompatível com os equipamentos eletrônicos que guarnecem a residência. Deverá o oficial de justiça, em cumprimento ao mandado, discriminar os principais bens que utilizam a energia elétrica como fonte de alimentação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Fornecimento de Serviço \r\n\r\nProc. 2007.026.000831-2 - RONIVALDO FREITAS TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré autorize o procedimento de cateterismo a ser submetido o autor e demais despesas relacionadas ao procedimento, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.026.002710-5 - JORGELINA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALENIRA GONÇALVES DE SOUZA] (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.007193-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ANTONIO SANABIO MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015) Despacho:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendam produzir, JUSTIFICADAMENTE, dizendo, ainda, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.002206-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSELIO DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do veículo descrito na petição inicial nas mãos do Autor. O Réu arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.000237-8 - DULCINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULISSES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, confirmando a liminar de reintegração de posse anteriormente deferida. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.026.000321-6A - LUCIA HELENA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X Inventariante: CLEIA ANTONIA FOFFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Desentranhe-se as peças de fls.17/20, trazida aos autos pela Inventariante que assinou o termo de compromisso de fls.43 dos autos do inventário, juntando-se naqueles e vindo conclusos, já que trata-se das primeiras declarações. Cumpra-se a determinação contida no despacho de fls.16, em relação aos autos deste incidente. \r\n\r\nReparação de Danos, ação de indenização securitária c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.006613-7 - DANIELLE RANGEL CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X PAN AMERICANO S.A. SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto do mesmo diploma legal, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c restituição de valor pago E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.000451-0 - CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X CANAVARRO CONTIJO NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça.2) - Intime-se o réu, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei nº 11.232, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nReparação de Danos, Execução judicial fls. 99/100 \r\n\r\nProc. 2003.026.001257-4 - PRISCILLA MACHADO NOGUEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X SOBRADO ADMINISTRAÇAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e danos morais e materiais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.005389-3 - ANA PAULA DIAS ZANELLI (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendam produzir, JUSTIFICADAMENTE, dizendo, ainda, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.026.000160-8 (15.013/97) - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JALEX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GAZAL GUIMARAES (RJ-068313) Despacho:Aguarde-se a nomeação do novo Síndico. Anote-se. Com a nomeação, dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.026.000281-9 (14.399/97) - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X EDUARDO LACERDA DA FONSECA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA ELIAS (SP-117660) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte que requereu o desarquivamento dos presentes autos, estes deverão retornar ao arquivo, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.026.000201-5 - FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR (ES-005445)) X PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.026.004944-5 - DARCI VARGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CEZARETE DO CARMO FREITAS (RJ-121785E), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor para recolher as seguintes custas processuais:Porte de remessa e retorno relativo à carta precatória de fls.97, no valor de R$ 8,74;FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9, no campo 34 - R$ 0,43;FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3, campo 35 - R$ 0,43. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.011916-8 - LABOR PRODUTOS ÓPTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000478-1 - DILA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO ITAÚ) Decisão:Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a instituição bancária se abstenha de efetuar descontos em conta corrente da autora, pelos fatos descritos na inicial, em patamar superior a 30% do vencimento desta, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada desconto realizado. Deverá, ainda, a parte ré se abster de incluir o nome autora nos cadastros restritivos de crédito, promovendo a exclusão, caso já tenha sido inscrito, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 156420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 14 -Lei 6.368/76- Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.026.002559-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIA HELENA PASCOAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado José Leonídio devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) razões de apelação, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.026.001745-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUILHERME DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Despacho:FLS. 265/266 - INDEFIRO. OS CÁLCULOS INDICAM O VALOR EM REAIS E EM UFIRs. VENHA O PAGAMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, ação ordinária \r\n\r\nProc. 2005.026.000875-7 - ITANÉLIO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.026.009304-3 - FLAVIO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Subam ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2004.026.003145-5 - DILTON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.026.007064-5 - JOÃO PIMENTEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE MATOS BELLO LOPES (RJ-138166)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro a substituição. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.012031-6 - MARLENE BASTOS CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.007660-1 - JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.007312-0 - OSNIR PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). GENECY DA SILVA CARVALHO ROBERTO (RJ-152290E)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 158159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 14 -Lei 6.368/76- Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.026.002559-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIA HELENA PASCOAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado José Leonídio devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) razões de apelação, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.026.001745-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUILHERME DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Despacho:FLS. 265/266 - INDEFIRO. OS CÁLCULOS INDICAM O VALOR EM REAIS E EM UFIRs. VENHA O PAGAMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 156419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000839-7 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ROBERTA CABRAL LANNES (RJ-132910)) X R.B.S. E OUTROS Decisão:1) Determino que o Autor comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, (...)2) Com efeito, antes do advento do atual Código Civil, o Superior Tribunal de Justiça decidia pela desnecessidade de proceder à citação dos avós maternos(...)Entretanto, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, analisando a norma do artigo 1.698, do atual Código Civil, considerou que os alimentos devem ser diluídos entre os avós materno e paterno, no caso de o pai não puder prestá-los ou puder prestá-los de forma insatisfatória (REsp, 658.139-RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 11/10/2005).Assim, determino que o Autor emende a petição inicial, para que constem no pólo passivo além do pai e dos avós paternos, \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.026.012295-7 - R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Diante da promoção ministerial de fls. 15v, o requerente deverá adequar o pedido a ação correspondente.Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.026.000234-6 - L.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) Despacho:Venha aos autos cópia da certidão de nascimento da requerente, visto que o documento de fls. 14, encontra-se rasurado. \r\n\r\nDeclaratória, de união de fato \r\n\r\nProc. 2007.026.000745-9 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X Falecido: R.F.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Informe a requerente o termo inicial e final da alegada união estável.3) Diante da informação constante da certidão de óbito ( fls.10) de que o ex-companheiro da requerente faleceu no estado civil de solteira e sem deixar filhos, emende-se a inicial para inclusão de seus genitores no pólo passivo.4) Junte-se aos autos comprovante da inclusão da requerente como dependente do ex-companheiro. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.026.007186-0 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902)) X M.S.O. Sentença:...Em sua resposta o réu reconheceu a existência da união estável pelo período informado na inicial.Diante do que consta dos autos, bem como da concordância do réu, a conclusão que se chega é a de que, de fato, a união estável existiu, e deve ser reconhecida.Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, II, do CPC, para reconhecer a existência de união estável entre a autora e M S de O. Deixo de condenar o réu em custas processuais e honorários, uma vez que não houve resistência ao pedido.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.011133-9 - L.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.012165-5 - J.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000252-8 - N.H.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) O divórcio pela via consensual exige que a cláusula de alimentos para os filhos menores do casal seja estabelecida nestes autos, conforme art. 1121, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.026.004055-7 - M.R.V.H.L. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X J.L. Despacho:1) Recebo a emenda da inicial (fls.51/52). Anote-se onde couber.2) Junte-se aos autos declaração de lapso temporal da separação de fato do casal (devidamente regularizada), na forma da portaria nº03/97 deste Juízo.3) Cumprido item 2, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.026.003563-5 - H.M.I.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X L.C.T.S. Despacho:Afirme-se a ausência.Após, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do endereço do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.026.012283-0 - M.B.N.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902)) X R.N.P. Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 17. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.010741-5 - T.G.P.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X T.C.R. Despacho:1) Afirme-se a ausência.Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.026.002760-7 - M.M.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X N.C.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Despacho:Às exeqüentes para indicar bens à penhora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.009691-0 - A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X C.T.M. Sentença:Manifestação da representante legal da exeqüente a fls. 31, informando que o executado quitou o débito.O Ministério Público opinou pela extinção do processo (fls. 31v). Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas processuais ou honorários, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.000538-4 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: A EXEQÜENTE SOBRE FLS.18/20. \r\n\r\nProc. 2007.026.000838-5 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ROBERTA CABRAL LANNES (RJ-132910)) X R.B.S. Decisão:Determino que o Exeqüente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.000882-8 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-147074E)) X M.P.S. Decisão:Determino que o Autor comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2006.026.012005-5 - R.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X A.F.L.), N.L.A. Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão proferida às fls. 23/24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas, de acordo com o art. 12, da lei 1060/50, e sem condenação dos honorários, por ausência de sucumbência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.012061-4 - W.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X E.S.M. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação retornem os autos conclusos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.026.012518-1 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X L.B.L. Despacho:1) Regularize-se o recolhimento das custas, tendo em vista a irregularidade no que diz respeito a conta do Escrivão.2) Junte-se aos autos os títulos de propriedade dos imóveis relacionados na inicial, estimando-lhes valores. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.026.000895-6 - M.F.A.C., Falecido: M.L.A. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Decisão:Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e Guada \r\n\r\nProc. 2006.026.000973-9 - R.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X I.R. Sentença:...PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO. MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO INFORMADA NOS AUTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. É obrigação da parte informar ao Juízo seu endereço, para efeitos de intimação pessoal. A parte que, na inicial, informar ter sede em determinado endereço, em caso de mudança do mesmo deverá comunicar o sucedido ao juízo, pena de sofrer sanções processuais. Intimação via postal para andamento do processo. Mudança de endereço não comunicada tempestivamente ao juízo. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Acerto da decisão. Manutenção da sentença monocrática.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III c.c. §1º, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C Alteração no REgime de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.026.003630-5 - R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X V.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076) Despacho:1) Aguarde-se a realização da audiência designada à fls. 57.2) Quanto ao pedido de fls. 64 deverá a parte pleitear pela via própria. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000278-4 - L.C.F.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547), Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Despacho:Esclareçam os requerentes se haverá alteração no nome do cônjuge-virago. \r\n\r\nProc. 2007.026.000879-8 - M.V.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Decisão:Determino que o(s) Requerente(s) comprove(m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Esclareçam os requerentes se haverá pensionamento entre os cônjuges.3) Cumprido item 2, dê-se vista ao MP, não havendo objeção, ratifique-se por termo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.003652-4 - R.J.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIALICE MARTINS DE ALMEIDA (RJ-120707)) X J.S.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho:Fls. 83/119 - À requerida. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 156428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.009076-2 - L.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para recolhimento das custas no valor de R$ 23,01 conforme certidão de fls.27. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.009027-0 - C.V.I.O. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X A.V.N. Sentença:...Decisão determinando a juntada da certidão de casamento com a averbação da separação do casal (fls.13).Embora não tenha ocorrido a citação, o requerido apresentou resposta, concordando o pedido constante da inicial (fls.17).Intimada, pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 31v), a requerente quedou-se inerte (fls. 31v).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I. .. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.005908-1 - M.F.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-147074E) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 com a emenda de fls. 29, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex-lege\". P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.010540-6 - M.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222), Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X D.A.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.026.000100-0 (2448/91) - P.S.N.C. (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X R.H.N.C. DESPACHO portaria do juízo nº 02/2003Intime-se. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.026.012263-5 - D.L.O.M. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X P.J.A.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Sentença:......2- DA AÇÃO CAUTELAR: Daí porque JULGO PROCEDENTE O PEDIDO confirmando os efeitos da liminar de fls. 15. Deixo de condenar o réu em custas e honorários em razão do não oferecimento de resistência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha, de bens de forma litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.026.006881-0 - J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X D.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960) Despacho:1- À parte ré sobre o contido às fls. 155/159.2- Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.026.000687-8 (9222/99) - J.M.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X F.A.F. (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Despacho:1) Defiro a expedição de ofício ao INSS, para desconto da pensão alimentícia, na forma da r. sentença de fls. 139/142. 2) Quanto às prestações pretéritas, as Requerentes de fls. 172, deverão procurar a via própria para obtenção de seus direitos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000662-5 - E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intime-se a patronesse dos requerentes para regularizar a petição de fls. 30 tendo em vista que não consta o documento mencionado na mesma, bem como para cumprir item 4 da decisão de fls.27. \r\n\r\nId: 158164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Teles Amaro Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 2000.028.001262-7 (4451/00) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113) Decisão:LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa. Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes. Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da sentença, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Mantenho a sentença tal como está lançada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1995.520.003101-0 (219) - MINISTERIO PUBLICO X TRINDADE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Sentença:Conclusão de Sentença: \"... ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo (1) Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face da (1) Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, (2) Espólio de Amphilophio Trindade (A. Trindade Imóveis) e do (3) Município de Macaé. Defiro a habilitação do Espólio de Amphilophio Trindade em substituição à Trindade Imóveis, dado o falecimento da parte (fl. 187/191). Anote-se. P.R.I.Condeno o Ministério Público ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 6% do valor da causa para cada um dos réus, devidamente atualizado até a presente data, com aplicação de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês. Sem condenação em custas dada a isenção legal do autor. Questão não submetida ao duplo grau de jurisdição. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.028.003057-4 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:JOSÉ CARLOS DE SOUZA CRESPO ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa. Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes. Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da sentença, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Mantenho a sentença tal como está lançada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nAção Popular, ~coletiva c/ pedido de liminar por atos lesivos ao patrimonio \r\n\r\nProc. 2006.028.002443-6 - MP X JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO (RJ-029050), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Decisão:a) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. b) Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. c) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.028.001900-7 - HONORIO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INPS Despacho:Apresnete a requrente de fls. 153 o endereço dos demais herceiros para que possam ser intimados para se habilitarem no feito, se assim o quiserem. \r\n\r\nProc. 1990.028.001900-7 - HONORIO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INPS PARA PUBLICAR- Exp. 14/03/07 \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.028.002267-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PESQUISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X Interessado: MAURICIO BRENNAND (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, conforme petição de fls. 55;2) Intime-se o pesquisador para depósito do valor dos honorários periciais;3) Intimem-se as partes (Pesquisador e Proprietário) para atendimento do solicitado pelo ilustre perito - fls. 55. \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO FISCAL C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.028.001431-7 - VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:Ao autor para providenciar o correto recolhimento das custas.Grerj:Campo 14: A.E.V.C.; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 150,45Campo 42: R$ 15,04Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 11,20Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 20,38 \r\n\r\nAnulatória, de processo licitatorio obrigação de fazer e pedido antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.003325-5 - JOAMIR DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Decisão:1.Trata-se de ação que objetiva a declaração de nulidade do procedimento licitatório para escolha das empresas de ônibus responsáveis pelo transporte municipal, figurando no pólo passivo as duas empresas que sagraram-se vencedoras; 2. O réu Rápido Macaense Ltda. Suscita a ilegitimidade ativa de três autores, pois os mesmos não são proprietários de veículos, contudo, o interesse na observação da legalidade é de todo e qualquer cidadão, havendo, em tese, interesse a justificar a continuação do feito; 3. As demais preliminares confundem-se com o mérito e com este serão apreciadas, bem como os pedidos de desistência; 4. Por se tratar de matéria exclusivamente de direito, impõe-se o julgamento antecipado da lide, após manifestação final do MP; 5. Digam os réus se se opõem ao pedido de desistência de fls. 396, valendo o silêncio como concordância; 6. Diante da publicação de fls. 416, eventual manifestação sobre provas a produzir é intempestiva; 7.Ao MP ... 8. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019844-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAYVERSON DA SILVA OLIVEIRA Despacho:10 ao autor para recolhimento das custas - fl. 43 - pois, eventual apreciação de expedição de outros ofícios, depende das respostas aos já expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000480-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CLEUMAR LEAO \"Ao autor sobre fls. 36.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001421-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIZETE SANTANA SOARES Decisão:De acordo com os pareceres elaborados pela Divisão de Custas da Corregedoria, nos autos de nºs 126.223/2003 e 115.075/2003, da Corregedoria, nas hipóteses em que houver a incidência de honorários advocatícios na base de cálculo da Taxa Judiciária e o advogado não informar na petição inicial o percentual de honorários almejado, requerendo o arbitramento deste pelo magistrado, o recolhimento da Taxa Judiciária será cobrado da seguinte forma: Conforme o Art. 136 do Decreto Lei Estadual nº 05/1975 que impõe o recolhimento da Taxa Judiciária antes da apresentação da petição inicial em Juízo, EMENDE-SE A INICIAL, no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 IV do C.P.C., possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei. Custas:Campo 46: R$ 135,24 (+ 2% sobre o percentual dos honorários advocatícios) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020412-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO RIBEIRO FREITAS DE SOUZA Decisão:Decisão: \"1- Diante da falta de localização do bem, defiro o requerimento, bem como do posicionamento do STJ de que não mais é possível a prisão do depositário, com fulcro no art. 5.º do Dec. Lei 911/69, CONVERTO a presente em ação de execução; 2- Retifique-se no Cartório e Distribuidor.3- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (fl. 23), ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). 4- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. 5- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil. 6- Intimem-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006935-3 - SUL AMERICA SEGUROS SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL Decisão:SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE SA ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa. Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes. Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da sentença, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Mantenho a sentença tal como está lançada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000583-3 - GUILHERME DE FREITAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SANTOS BARBOSA TÉCNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade, considerando o valor do mútuo, porém defiro o recolhimento das custas e taxas ao final do processo;2) CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3) Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2006.028.020441-4 - JOSÉ CARLOS ZICARI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X MAR DO NORTE EMPREENDIMENTOS, FINANCIAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA Decisão:1. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 2. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 3. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel; 4. Permito o recolhimento das custas até a sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.001299-0 - MARCIO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:De acordo com os pareceres elaborados pela Divisão de Custas da Corregedoria, nos autos de nºs 126.223/2003 e 115.075/2003, da Corregedoria, nas hipóteses em que houver a incidência de honorários advocatícios na base de cálculo da Taxa Judiciária e o advogado não informar na petição inicial o percentual de honorários almejado, requerendo o arbitramento deste pelo magistrado, o recolhimento da Taxa Judiciária será cobrado da seguinte forma: Conforme o Art. 136 do Decreto Lei Estadual nº 05/1975 que impõe o recolhimento da Taxa Judiciária antes da apresentação da petição inicial em Juízo, EMENDE-SE A INICIAL, no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 IV do C.P.C., possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei. \r\n\r\nProc. 2007.028.001299-0 - MARCIO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X BANCO SANTANDER BANESPA Custas:Campo 10: A.P.C.J.; Campo 24: 0711-2; Campo 36: R$ 3,49Campo 37: R$ 1,01Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 0,29Campo 14: A.E.V.C.; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 9,11Campo 42: 1,39Campo 43: R$ 1,45Campo 32: 3403-14129-8; Campo 45: R$ 0,29Campo 46: R$ 109,04 (+ 2% sobre o percentual dos honorários advocatícios)Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 7,34Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 7,34 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.028.000008-2 - ANDRÉ LUIZ ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ZILÁ GONÇALVES DO COUTO Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/2007, às 15:30 horas; Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.020666-6 - MERCADO IMPERIAL MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X FERNANDO ISQUIERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:1. Retifique-se o registro do feito, eis que são três autores;2. Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte ré;3. Recebo a reconvenção. INTIME-SE-SE os autores reconvindo na pessoa do procurador, para contestar a reconvenção, no prazo do art. 316; 4. Ao autor em réplica; 5. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 6. Diga o MP se tem interesse em atuar no feito; 7. Após, conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.028.020821-3 - LUIZ FIDELIS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Ao Reconvinte (Moura Consultoria e Planejamento Ltda) para recolher as custas processuais devidas, conforme segue: Campo 11 Atos do OJACampo 25Cód. 0714-6Campo 37 R$ 10,50Sub-totalCampo 41R$ 10,50 Campo 16CAARJ (10%)Campo 290201-4Campo 42R$ 1,05Campo 21FUNPERJCampo 34Cód.6002-25174-9Campo 47R$ 0,52Campo 22Outras ReceitasCampo 35Cód.5673-00124-3Campo 48R$ 0,52TotalR$ 12,59 \r\n\r\nProc. 2006.028.020821-3 - LUIZ FIDELIS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Ao Reconvinte (Haroldo Mazzei Moura) para recolher as custas processuais devidas, conforme segue: Campo 11 Atos do OJACampo 25Cód. 0714-6Campo 37 R$ 10,50Sub-totalCampo 41R$ 10,50 Campo 16CAARJ (10%)Campo 290201-4Campo 42R$ 1,05Campo 21FUNPERJCampo 34Cód.6002-25174-9Campo 47R$ 0,52Campo 22Outras ReceitasCampo 35Cód.5673-00124-3Campo 48R$ 0,52TotalR$ 12,59 \r\n\r\nQuebra Declaratória, acidente de trabalho por doença \r\n\r\nProc. 2003.028.000262-8 - JOSE GASPAR VENANCIO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Decisão:1. Nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002 do TJERJ, tendo sido o INSS citado em execução, mas não apresentados embargos, remetam-se os autos para o Setor de Conferência dos Cálculos da Assessoria de Precatórios. 2. Com a devolução, requisite-se o pagamento ao INSS, devendo a intimação ser instruída com a guia de depósito devidamente preenchida com o valor informado pela Assessoria, constando o prazo de 60 dias para cumprimento da obrigação (parágrafo único do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002 do TJERJ). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por perda e danos c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006343-0 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:1) Expeça-se Carta de Sentença conforme pedido de fls. 165; 2) Intime-se o BANCO DO BRASIL através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito (FLS. 167) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3) Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. 4) Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c repretição de indebito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001136-5 - DRIL QUIP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:1. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 2. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 3. Considerando a documentação apresentada nos autos, evitando-se prejuízos adicionais para ambasa as partes, presentes os requisitos autorizativos consubstanciados sobre a prova relativa à falta de conserto do equipamento, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar que a ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito no prazo de até 5 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R4 300,00. 4. Indefiro o pedido em relação às cobranças mensais, até porque tal conduta está adsrita à liberadade da ré, podendo, se for o caso, ensejar fundamento para nova ação. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de débito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001560-7 - MARCILIO CORTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000027-8 (1167/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:1) Diga o expropriado se deseja a execução da diferença, eis que deve ser respeitado o art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1987.028.000109-0 (1150) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JUAREZ ROGERIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o expropriante para atendimento da cota do MP de fls. 256/256vº. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.028.020543-1 - HELENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X JOSÉ SIDNEI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 15/05/2007, às 14:45 horas; 2) As testemunhas deverão ser arroladas em até 15 dias; 3) ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.000255-8 - ISA GONÇALVES GARCIA MORINIGO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206)), Fiador: PAULO ALVES DE SOUZA) X STEFANO PORTO HORTO Custas processuais devidas pelo autor: \"Campo 22: outras receitas - Campo 35: Cód. 5673-00124-3 - Campo 48: R$ 16,44 - Total: R$ 16,44.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis demais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.007212-1 - LUCIA MARIA CERQUEIRA GOMES STRAUTMAN (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X DANIELA BLUMENTHAL E SILVA E OUTRO Despacho:1) Tendo em vista o abandono do imóvel, DEFIRO a imissão na posse da autora, ficando a mesma autorizada a ingressar no bem; 2) Cite-se por hora certa como requerido; 3) considerando a saída da locatária, apresente a autora o valor total do débito. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, EXCLUSÃO JUDICIAL DE SÓCIOS DA SOCIEDADE POR COTAS \r\n\r\nProc. 2006.028.005441-6 - MARIA ALVES DE SOUZA ZUKERAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X WALTER PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:1) Admito o agravo de fls. 1480/1489, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. a) O agravo permanecerá retido nos autos para eventual conhecimento do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. b) Intime-se o(s) agravado(s) para responder(em) no prazo de 5 (cinco) dias - art. 523, §2º do CPC. 2) Mantenho a decisão saneadora. 3) Certifique-se se todas as partes apresentaram seus quesitos e efetive-se a intimação do ilustre perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.520.001914-4 - INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO DE CARVALHO (RJ-001101B) Decisão:Conclusão de Decisão: \".. Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência. \" \r\n\r\nProc. 2006.028.003841-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X ANDRE LUIZ PORTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:2) Com a devolução (do 8º contador), intimem-se as partes e abra-se vista ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.028.005147-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X GILBERTO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Sentença:Conclusão de Sentença: \"... ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução propostos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social para reconhecer a integral quitação dos valores que lhe foram cobrados por GILBERTO BATISTA DA SILVA.Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 129, parágrafo único, da lei 8.112/93. Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução. P.R.I. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.007160-8 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X JULIO CEZAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Despacho:Intime-se o Município de Macaé para atendimento da cota de fls. 17vº. \r\n\r\nProc. 2007.028.000827-5 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X GIOVANA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Sentença:Conclusão de Sentença: \"...ISTO POSTO, nos termos do art. 269, III, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido constante dos EMBARGOS À EXECUÇÃO apresentados pelo MUNICÍPIO DE MACAÉ em face de RUTE MARIA C. DA SILVEIRA para reconhecer como devido o valor de R$ 103.500,00. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, considerando o correto comportamento do Embargado e o fato do mesmo ser beneficiário da justiça gratuita. Fixo o valor da causa em R$ 431,25, referente à diferença dos cálculos das partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000760-6 (3166) - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ADILSON FERNANDES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) \"As partes sobre os cálculos. (fls. 117/118).\" \r\n\r\nProc. 1999.520.003857-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Despacho:Fl. 543 - Anote-se onde couber. Informe o exequente o número da distribuição carta precatória expedida . \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.520.000607-9 (1144/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X JULIO CESAR NETO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.Grerj: 01Campo 36: R$ 36,74 Campo 37: R$ 48,96Campo 13: A.E.V.C.; Campo 27: 0702-1; Campo 39: R$ 38,48Campo 14: Distrib.; Campo 28: 0723-7; Campo 40: R$ 3,49Campo 41: R$ 127,67Campo 42: R$ 12,77Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 3403-14129-8 Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59Campo 49: R$ 203,97Grerj: 02Campo 13: A.P.C.J.; Campo 27: 0711-2; Campo 39: R$ 27,92Campo 41: R$ 27,92Campo 42: R$ 2,79Campo 49: R$ 30,71 \r\n\r\nProc. 2001.028.006837-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRASCABO CABO DE ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Sentença:A parte exeqüente informou que o executado efetuou o pagamento adminsitrativamente do débito cobrado. Assim, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais, a serem calculadas pelo Contador. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que já quitados. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.020666-6A - FERNANDO ISQUIERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MERCADO IMPERIAL MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Decisão:1) Aos impugnados;2) Oficie-se á JUCERJA para que apresente a atual composição societária da empresa MERCADO IMPERIAL MACAÉ LTDA e indique sua sede e filial;3) Oficie-se ao HPM para que informe se Fabrícia dos Santos Leal Vago trabalha na referida instituição, informando seus últimos 5 recebimentos;4) Oficie-se ao DETRAN para que informe se há veículos em nome dos autores, desde 2006, e quais são; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001249-7 - ANDRE MACONDO BORDON SANCHES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA Despacho:Apresente o autor suas duas últimas declarações de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.004811-6 - DANIEL CRISOSTOMO ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X VANILDA MARTINS IVO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença:Conclusão de Sentença: ... \"ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DANIEL CRISÓSTOMO ALVES para CONDENAR o ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao pagamento de danos morais no valor de R$ 6.000,00, cujo montante deve ser acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, contados desde a data da citação. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em relação á primeira ré, VANILDA MARTINS IVO DE MELO. Condeno a parte autora ao pagamento de 50% do valor das custas, despesas e taxas judiciárias, bem como honorários advocatícios ao primeiro réu, estes fixados em R$ 600,00, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios ao autor, estes fixados em R$ 600,00. (1) \r\n\r\nProc. 2005.028.004811-6 - DANIEL CRISOSTOMO ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X VANILDA MARTINS IVO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) \"... Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de custas e despesas processuais, diante da isenção prevista na lei Estadual N.º 3.350/99. Anote-se, por oportuno, que a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição, conforme previsão do art. 475, §2º, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" (2) \r\n\r\nIndenizatória, por dano estético \r\n\r\nProc. 2007.028.001262-0 - REGINA FERREIRA CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X GERMANO SCHINKOET REIS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça; 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nIndenizatória, por desapossamento \r\n\r\nProc. 2005.028.011379-0 - IMOBILIARIA COSTA DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:1.O processo não deve ser sentenciado de plano, uma vez que o autor pugnou pela produção de prova; 2. Trata-se de ação de desapropriação indireta, em verdade, verdadeira ação de indenização por danos materiais, relativos ao valor do imóvel que foi ocupado pelo Poder Público sem a prévia e justa indenização; 3. A inicial é clara e inteligível, não havendo qualquer tipo de falha que impeça sua compreensão, permitindo ao réu apresentar sua defesa, logo, não há que se falar em inépcia; 4. O pedido é possível, eis que eventual indenização se dará em relação ao domínio útil, não havendo que se falar em desapropriação do terreno da União; 5. A competência da União para julgamento do feito, depende de manifestação do referido ente federativo, assim, tão logo este se pronuncie positivamente, o feito será encaminhado para a Justiça Federal; 6. A questão da prescrição será apreciada no mérito, eis que eventuais causas de suspensão e interrupção poderão ser analisadas; ... (1) \r\n\r\nProc. 2005.028.011379-0 - IMOBILIARIA COSTA DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) ... 8. Defiro a produção de prova pericial, a ser arcada pelo autor, consubstanciada na avaliação do imóvel e nomeio o perito judicial que servirá independentemente de compromisso (art. 422, CPC) o Dr.(a) . Alberto l. da Silva Costa, tel.: 9985-0300; 9. Intime-se o Dr. Perito para apresentar proposta de honorários periciais, a serem arcados pelo Embargante. 10. Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos, se quiserem, e formularem quesitos em 5 (cinco) dias (CPC, Art. 421, §1º, I e II). Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (Art. 433, Parágrafo único, CPC). 11. Reitere-se a intimação de fls. 102, remetendo-se cópia de fls. 51; 12. Deixo de designar, por hora, a AIJ; 13. Dê-se ciência ao MP; 14. Intimem-se. (2) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.000616-3 - ROSANGELA GONÇALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X GEILSON SILVA DE CARVALHO Despacho:1) Venham os documentos de identificação dos herdeiros;2) Se todos os herdeiros forem maiores, informem se desejam a convolação paravo rito do arrolamento;3) Defiro o prazo de 45 dias para complementação dos documentos, devendo a inventariante providenciar as certidões do RGI. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.000567-3 - LÚCIA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Ao Autor para recolher as custas devidas, conforme segue:Campo 10Atos dos ContadoresCampo 24Cód. 0712-0Campo 36R$ 24,49Sub-totalCampo 41R$ 24,49Campo 16CAARJ (10%)Campo 290201-4Campo 42R$ 2,45TotalR$ 26,94 \r\n\r\nProc. 2006.028.003133-7 - MARCOS GOULART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). J. WELLINGTON DE VASCONCELOS RIBAS (SP-086767)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.Grerj: 01Campo 36: R$ 24,49 Campo 13: A.E.V.C.; Campo 27: 0702-1; Campo 39: R$ 75,22Campo 14: Distrib.; Campo 28: 0723-7; Campo 40: R$ 3,49Campo 41: R$ 103,20Campo 42: R$ 10,32Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 3403-14129-8 Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59Campo 49: R$ 177,05 \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000374-3 - CARMITA TOMÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Sentença:Trata-se de Mandado de Segurança visando o custeio de tratamento médico. O pedido de gratuidade foi deferido, havendo nos autos informação de que a autora está se submetendo ao tratamento pretendido. Não obstante, a mesma quedou-se inerte, tendo o MP se manifestado pela extinção do feito. Diante da inércia da parte autora, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, estando o processo parado por mais de 30 (trinta) dias. Fica revogada a decisão de fls. 46/48. P.R.I. Custas ex lege, observando-se que a impetrante é beneficiária da gratuidade de justiça.Sem condenação em honorários advocatícios. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2006.028.000198-9 - ALBACORA DE MACAÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Ao Autor para recolher as custas devidas, conforme segue:Campo 11Atos do OJACampo 25Cód. 0714-6Campo 37R$ 5,60Sub-totalCampo 41R$ 5,60Campo 20Taxa JudiciáriaCampo 33Cód. 0101-6Campo 46R$ 3,52Campo 21FUNPERJCampo 34Cód.6002-25174-9Campo 47R$ 0,28Campo 22Outras ReceitasCampo 35Cód.5673-00124-3Campo 48R$ 0,28TotalR$ 9,68 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.028.007169-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X P S ALVES DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Ao autor, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.028.020318-5 - E-TKT AGÊNCIAK DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X INVERNES TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \"Ao autor sobre fls. 97v.\" \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido demolitorio e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.007494-4 - FERNANDO FIUZA DIZ (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X LUIZ ROBERTO GOMES \"Ao Autor sobre fls. 43/43verso \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.004786-2 - JOSÉ BEZERRA DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:1) Intime-se a parte ré para ciência do valor da diferença apontada pelo autor - R$ 5.081,68 (fls. 156);2) Expeça-e mandado de penhora como requerido;3) Diga o autor se deseja o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001470-6 - EDSON PIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X YAMAPLÁS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 15 de maio de 2007, às 14:15 horas; 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). 3) Considerando os documentos apresentados, tendo a ré confirmado a falha, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré providencie a retirada do nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de até 72 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00. 4) Intime-se a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.003939-3 - PAULO ROBERTO VIVEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes.Certifique-se o correto recolhimento das custas.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000761-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL DOS SANTOS Decisão:1. Diante da prova trazida aos autos, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a notificação demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.028.001469-0 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DELSON ALVES RODRIGUES Decisão:1) Tendo em vista as alegações da parte autora, havendo provas de que houve a desapropriação e seu pagamento, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, pelo que determino a reintegração do Município de Macaé na posse do imóvel descrito na inicial, devendo serem intimados e qualificados todos os ocupantes que forem encontrados no local, para que desocupem o bem no prazo de até 20 dias; 2) CITEM-SE os réus para contestarem no prazo de 15 (quinze) dias (art. 930, parágrafo único, CPC); 3) Expeça-se mandado com urgência; 4) Dê-se ciência ao MP; 5) Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.028.011529-9 - ALNERY MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050) Decisão:Nos termos do Art. 101 da Resolução N.º 15/99, ... diante do não pagamento de taxa judiciária e custas judiciais, profiro o seguinte despacho:1) Remetam-se os autos ao ao Contador do Juízo para cálculo dos valores devidos; 2) Após, intime-se a parte devedora para .... no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis; 3) Certificado o decurso de prazo .....ao Escrivão da Serventia para que expeça certidão com a identificação das partes, da ação, número que tomou o processo e Juízo pelo qual tramitou, devendo haver destaque para a qualificação do devedor consistente esta na identificação do nome completo, inscrição no CPF ou CGC (CNPJ) e o endereço. 4) Em seguida, remeta-se o original da certidão, anexando-se cópia da mesma ao processo, para a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhada de cópia da decisão que fixou a condenação.5) Arquivem-se os autos provisoriamente 6) Anote-se a renúncia da patrona da autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006106-8 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X MUNICIPIO DE MACAÉ-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (RJ-095681)), VICTOR OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1. O processo não deve ser sentenciado de plano, uma vez que as partes pugnaram pela produção de provas; 2. Não foram suscitadas preliminares; 3. Retifique-se o nome da representante legal do menor, conforme fl. 44; 4. Defiro a produção de prova oral para ambas as partes; 5. Designo AIJ para o dia 08/05/2007, às 15:15 horas; 6. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.028.003039-0 - HÉLIO MARIO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.Grerj: 01Campo 36: R$ 24,49 Campo 37: R$ 12,24Campo 13: A.E.V.C.; Campo 27: 0702-1; Campo 39: R$ 30,09Campo 14: Distrib.; Campo 28: 0723-7; Campo 40: R$ 0,70Campo 41: R$ 67,52Campo 42: R$ 6,75Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 3,49Campo 32: 3403-14129-8 Campo 45: R$ 0,70Campo 46: R$ 234,45Campo 49: R$ 312,91Grerj: 02Campo 13: A.S.T.; Campo 27: 0701-3; Campo 39: R$ 8,39Campo 41: R$ 8,39Campo 42: R$ 0,84Campo 49: R$ 9,23 \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1997.520.004857-0 (3779) - JAIR CESAR PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D)) X HERMINIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) \"Ao executado para recolhimento das custas processuais devidas a seguir: Campo 11: Atos do OJA - Campo 25: Cód. 0714-6 - Campo 37: R$ 29,73- Sub-total:Campo 41: R$ 29,73 - Campo 16: CAARJ (10%) - Campo 29:0201-4 - Campo 42: R$ 2,97 - Campo 21: Aquisição de selo cartorário - Campo 34: Cód.6002-25174-9- Campo 47: R$ 1,48 - Campo 22: Outras Receitas- Campo 35: Cód.5673-00124-3-Campo 48: R$ 1,48 - Total: R$ 35,66.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.028.004514-0 - JOSE GERALDO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X INSS), Procurador: ADRIANA REIS DE PAULA) Decisão:1. Cumpra-se o v. Acórdão; 2. Intimem-se as partes; 3. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 158169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Teles Amaro Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 2000.028.003399-0 (4711) - MINISTERIO PUBLICO X EMPRESA PUBLICA DE VIGILANCIA E TRANSITO DE MACAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2005.028.004048-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SYLVIO LOPES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Expeçam-se ofícios para liberação dos bens dos agravantes, conforme acórdão do TJERJ; 3) Dê-se ciência ao MP de 1º grau. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.028.000555-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO FRANCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVENS LUCIO AMARAL DRUMOND (DF-015722), Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D) Decisão:1) Indefiro o requerimento formulado pelo patrono signatário de fls. 810, eis que a notificação do cliente tem que ser providenciada pelo patrono, a teor do estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil;2) Cobre-se o cumprimento dos mandados mencionados na certidão de fls. 811. \r\n\r\nProc. 2006.028.004119-7 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:1.Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;2.Deixo de designar audiência de conciliação em virtude da natureza jurídica da parte autora;3.Com a devolução, conclusos para saneamento. \r\n\r\nAção Civil Pública, coletiva \r\n\r\nProc. 2006.028.004909-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RIVERTON MUSSI RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). MARCIA MARQUES JANSEN (RJ-136973), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de resposta. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.520.002237-9 (707) - NELSON CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:1) Fls. 178 - Indique o réu a conta onde deverá ser efetuado o estorno; 2) Com a informação, oficie-se ao Banco do Brasil para efetivação do estorno; 3) Após, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2004.028.005916-1 - DERMERVAL FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao MP. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória, administrativo \r\n\r\nProc. 2007.028.001601-6 - GERALNÍDIO NANI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça; 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4. Indefiro a gratuidade de justiça, ante à ausência de prova inequívoca, impondo-se a análise da defesa a ser apresentada pela parte ré. Revogo item 4 de fl. 71. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.007059-8 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JEANE SILVA Decisão:Na decisão de fls. 40 leia-se: \"Recebo os Embargos e JULGO-OS PROCEDENTES, ...\". \r\n\r\nProc. 2006.028.007656-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO ALEXANDRE COSTA OLIVEIRA Ao autor sobre fls. 57v \r\n\r\nProc. 2007.028.000704-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS PEEIRA REID Decisão:\"Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001605-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER NOGUEIRA BARCELOS Decisão:De acordo com os pareceres elaborados pela Divisão de Custas da Corregedoria, nos autos de nºs 126.223/2003 e 115.075/2003, da Corregedoria, nas hipóteses em que houver a incidência de honorários advocatícios na base de cálculo da Taxa Judiciária e o advogado não informar na petição inicial o percentual de honorários almejado, requerendo o arbitramento deste pelo magistrado, o recolhimento da Taxa Judiciária será cobrado da seguinte forma: Conforme o Art. 136 do Decreto Lei Estadual nº 05/1975 que impõe o recolhimento da Taxa Judiciária antes da apresentação da petição inicial em Juízo, EMENDE-SE A INICIAL, no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 IV do C.P.C., possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei.Grerj:Campo 46: R$ 123,60 + o percentual de honorários advocatícios almejado pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.028.001818-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ELBIO RICARDO MORALES FILHO Decisão:Levando-se em conta que não há prova documental (NOTIFICAÇÃO) que demonstre o inadimplemento injustificado por parte da Ré, o que caracterizaria a inversão da posse que, de jurídica passaria a ser precária (esbulho possessório), INDEFIRO a liminar requerida. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006641-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ZARLEI NASCIMENTO PEREIRA Despacho:Ao Autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005569-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDVALDO SANTANA DE FRIAS Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 45v°. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001663-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MÁRIO CARLOS DE ANDRADE TERRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020931-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRO GOMES PEREIRA Sentença:\".....ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de busca e apreensão formulado pelo BANCO FINASA S/A em face de ALEXANDRO GOMES PEREIRA, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Indefiro o pedido de gratuidade, eis que o réu assumiu uma prestação de R$ 750,00 mensais, logo, não possui as características de hipossuficiente. Custas pela parte ré. Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001657-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAIS PESSANHA LOPES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000349-6 - CARIOCA GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARETO SILVA (ES-010610)) X PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 08/08v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.028.014598-1 - DILMA BARROS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Decisão:O processo foi sentenciado, tendo o pedido da parte autora sido julgado procedente. Transitada em julgado a ação, ... com os dados disponíveis, a autora efetuou os cálculos do valor que considerava devido, conforme previsão constante no CPC. Citada na forma do art. 730 do CPC, o Município de Macaé, ao invés de apresentar Embargos (art. 730 do CPC), apresentou a petição de fl. 267/268, alegando que os valores estão errados, não havendo prova das verbas a que faria jus. Equivoca-se a executada, eis que detentora das informações de seus funcionários deveria ter efetuado os cálculos e depositado o valor devido ou, pelo menos, fornecer os meios necessários a sua elaboração, disponibilizando os dados de seus arquivos. Assim, ante à inércia .. não tendo sido apresentados Embargos à execução, requisite-se o pagamento .... formando-se o instrumento do Precatório. Intime-se o Município po AR para que, se desejar, efetue o pagamento do valor constante do mandado dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.028.020684-8 - EQUIPE 4X4 DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PLANTEC PLANEJAMENTO TÉCNICO E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:1) Designo audiência de coniliação para o dia 08/05/2007, às 14:00 horas; 2) Cite-se conforme decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.028.020684-8 - EQUIPE 4X4 DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PLANTEC PLANEJAMENTO TÉCNICO E CONSTRUÇÕES LTDA Ao autor sobre fls. 29:Custas devidas:Grerj:Campo 14: A.P.C.J.; Campo 28: 0711-2; Campo 39: R$ 6,98Campo 41: R$ 6,98Campo 42: R$ 0,70Campo 34: 6002-251749; Campo 47: R$ 0,35Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 0,35Campo 49: R$ 8.38 \r\n\r\nProc. 2007.028.000179-7 - COLEGIO BARROCO LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X FABIO LUIZ DE LIMA Decisão:Certifique o cartório sobre o correto recolhimento das custas para posterior arquivamento do feito. \r\n\r\nDeclaratória, C/C IMISSÃO NA POSSE C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000466-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DE SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X AILTON DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSENE ALMEIDA RIBEIRO MASSENA (RJ-038150) Despacho:1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2007, às 14:45 horas, quando o feito será saneado; 4) Ao MP para que informe se atuará no feito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade e inexigibilidade de titulo de credito \r\n\r\nProc. 2006.028.006100-7 - METROVAL CONTROLE DE FLUÍDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X ELETRO SOLUTIONS SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E CONSULTORIA LTDA Sentença:\"....ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por METROVAL CONTROLE DE FLUIDOS LTDA em face da ELETRO SOLUTIONS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E CONSULTORIA LTDA PARA DECLARAR A NULIDADE DA DUPLICATA INDEVIDAMENTE PROTESTADA, fl. 30, bem como determinar o seu definitivo cancelamento junto ao Ofício do 1º Cartório de Protesto de Títulos e Documentos da Cidade e Comarca de Macaé/RJ. Oficie-se ao cartório, remetendo-se cópia da presente sentença. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas, despesas, taxas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ilustre Representante do Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.028.000008-0 (5441) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MARCELINO BESADA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVAN QUINTINO TEIXEIRA (RJ-028243), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) Despacho:1) Abra-se vista ao estado para que este se manifeste sobre o requerimento de pagamento de fls. 380;2) Diga o expropriado se pretende a execução do julgado, nois termos do art. 730 do CPC, formulando requerimento expersso. \r\n\r\nProc. 1987.028.000028-0 (1177/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ESPÓLIO DE EMÍLIO PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO), Assistente: ROBEL TEIXEIRA DE SOUZA Republicado por incorreção: \"1) Intime-se o expropriante para depósito dos valores apurados, sendo que os honorários advocatícios deverão ser depositados em separado, podendo o patrono iniciar a execução, caso entenda que os mesmos estão equivocados.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.004905-6 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X JOSÉ EDUARDO DAMÁSIO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Decisão:a) Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo, somente. b) Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. c) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis demais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.007212-1 - LUCIA MARIA CERQUEIRA GOMES STRAUTMAN (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X DANIELA BLUMENTHAL E SILVA E OUTRO Para cumprimento do R. Despacho, item 02, é necessário que o Autor recolha as sustas conforme a seguir especificado:Grerj:Campo 37: R$ 12,24Campo 42: 1,22Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ 0,61Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,61Campo 49: R$ 14,68 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.028.005438-6 - ISABEL CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047)) X DANIELA BLUMENTHAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). ALINE PEREIRA DA COSTA SANTOS (RJ-101008) Despacho:Ao autor sobre fls. 91 e seguintes, havendo a alegação de quitação integral do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005998-7 - CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X MARCOS SIMÕES NETO (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao Contador.Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.028.003987-5 - AÇORITA COMÉRCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão; Intimem-se as partes; Remetam-se os autos ao Contador para apuração do valor devido de custas e honorários advocatícios. Apense-se ao feito principal, certificando-se o resultado final. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.001627-2 - CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao embargado; 3) certifique-se a propositura nos autos do processo principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006168-8 - CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). THIAGO PIMENTA MOREIRA (RJ-138994)) X FÁBIO CARVALHO DE SOUZA Ao autor sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.028.006438-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ACORITA COMERCIO DE FERROS LTDA Ao exequente sobre fls. 40/40v. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.028.002987-3 - FAZENDA ESTADUAL X PAPELARIA MAJESTIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) \"Ao executado.\" \r\n\r\nProc. 2001.028.005961-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAPELARIA MAJESTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) \"Ao executado.\" \r\n\r\nProc. 2003.028.006600-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IRMAOS MONTEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:Fl. 533 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora e proceda-se à avaliação dos bens constantes na fl. 497. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.028.000394-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TRACIM DE MACAE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Sentença:Iniciada a execução, a parte exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento.Consultando os autos, verifica-se que a parte executada não foi citada ou de outra forma tomou conhecimento da existência da presente ação.Ante o Exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, Inc. VI, do CPC, não tendo a parte autora interesse no prosseguimento da presente ação.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas do processo, em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual n.º 3350/99.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.028.003767-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA E CONFEITARIA REIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Despacho:Expeça-se mandado de penhora de fls. 87; Fls. 117 - Parágrafo nº 03 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.000260-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Despacho:Ao executado sobre as alegações do exeqüente, quanto à determinação do prazo para a carta de fiança. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.020442-6 - ESPÓLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SBH - SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão agravada. aguarde-se o pedido de informações. Por se tratar de discussão a respeito do valor dos honorários advocatícios, empreenda-se a citação, sendo que eventual majoração pelo TJERJ pode vir a ser cobrada oportunamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001724-0 - MICMAC CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X TIM CELULAR S/A Para cumprimento da R. Decisão de fls. 49, faltam ser recolhidas as seguintes custas:Grerj:Campo 13: A.P.C.J.; Campo 27: 0711-2; Campo 39: R$ 3,49Campo 42: R$ 0,34Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ 0,17Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,17 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.006430-6 - MARIA MARGARIDA DE MOURA MANGER (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346), Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X COLORADO DE FRIBURGO MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710) Decisão:a) Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo, somente. b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. c) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.001429-5 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:1) A pedido da perita designada, considerando que a mesma informou que não tem condições de atender o juízo temporariamente, em sua substituição nomeio a Dra. NADJA FRAGOSO ALBINO, tel. (21) 3390-2140, 9982-4078; 2) Intime-se a ilustre perita para que informe se aceitará o encargos, pelo valor anteriormente indicado, R$ 3.000,00, sendo que 50% será arcado por cada uma das partes, mas a autora é beneficiária da gratuidade de justiça; 3) Intime-se a parte ré para efetuar o depósito; 4) revogo o despacho de fls. 91, eis que equivocado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.001777-0 - MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA Decisão:Ao autor para regularização das custas, conforme certidão expedida (fls. 373).Grerj:Campo 46: R$ 454,40 (Referente a inclusão de 20% de honorários advocatícios especificados na inicial e não inseridos na taxa Judiciária). \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.028.001764-1 - SYMANTEC CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X SERVIÇOS MARITIMOS CONTINENTAL LTDA Despacho:1) Providencie o autor a complementação das custas.Grerj:Campo 46: R$ 4.00 \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.028.002168-0 - MARCOS SIMOES NETO (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D) Despacho:Nada a prover nos autos do presente processo. Certifique-se o resultado dos embargos. \r\n\r\nProc. 2001.028.002175-8 - AFRANIO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D) Despacho:1) Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 395, item 3 (expedição de precatório); 2) Diga o Município de Macaé se há previsão de pagamento do débtio sem a formação do precatório. \r\n\r\nProc. 2001.028.002955-1 - LECIO FLAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455) \"Intime-se a Câmara Municipal de Macaé.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.028.000645-6 - DEVELOPER S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Decisão:a) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b) Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao MP, após, ao TJERJ. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001721-3 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Faltam ser recolhidas as custas abaixo especificadas, referente ao mandado de notificação de fls. 179.Grerj:Campo 37: R$ 17,49Campo 41: R$ 17,49Campo 42: R$ 1,75Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ 0,87Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,87 \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.007583-3 - YASMINE MIUDIN ALBUQUERQUE GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - ALUIZIO DOS SANTOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:Intimem-se as partes para que prestem os esclarecimentos exigidos pelo MP, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, E VISTORIA C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000843-3 - S.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X S.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:2) Designo AIJ dia 15/05/2007, às 15:00 horas; 3) Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.028.020020-2 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X VISUAL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 15/05/2007, às 15:45 horas; 2) Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.007592-4 - HSBC BANCK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PRIMAVE DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA E OUTRO Para expedição dos ofícios solicitados, faltam ser recolhidas as custas conforme a seguir especificado:Grerj:Campo 10: A.P.C.J.; Campo 24: 0711-2; Campo 36: R$ 6,98Campo 41: R$ 6,98Campo 42: R$ 0,69Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ 0,34Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0.34 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.028.002069-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707)) X IVONE MACHADO JUNGER Despacho:Expeçam-se novas publicações como requerido. Intime-se por AR - para retirada dos editais com urgência.Editais prontos, aguardando retirada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.002795-2 - JOELSON TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X DETRAN - RJ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Abra-se vista á Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro para que o cumprimento da decisão seja providenciado, eis que a multa incide a partir do trânsito em julgado por se tratar de obrigação de fazer; 3) Oficie-se ao Detram de Macaé para que haja o imediato cumprimento da sentença. 4) Com a devolução do feito, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.028.006481-1 - OZÉAS PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) \"As partes sobre honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.007617-5 - MARCEL SILVANO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X UME - UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES (Adv(s). Dr(a). WELBERTH PORTO DE REZENDE (RJ-134119) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência formulado nas fls182/186. \r\n\r\nProc. 2006.028.020465-7 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito; 2) Intime-se o apelado para apresentar contra-razões; 3) Decorrido o prazo legal, abra-se vista ao MP; 4) Após, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.001665-0 - CARLOS HUMBERTO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X PETROBRÁS S/A Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007, às 14:30 horas. 2. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 3. Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.028.001665-0 - CARLOS HUMBERTO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X PETROBRÁS S/A Decisão:1) Em tempo: defiro a gratuidade de justiça, devendo o autor, até a data da audiência designada, apresentar suas duas últimas declarações do imposto de renda, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.004821-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. 2. Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. 3. Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP; 4. Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000249-2 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS Despacho:1) O rito a ser adotado não é uma opção da parte, mas uma determinação legal. Assim, deve observar o autos as peculiaridades de tal rito, especialmente quanto as provas a serem produzidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por dano material e moral com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001597-8 - LUCIANA MACEDO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Providencie o autor o correto recolhimento das custas.Grerj:Campo 14: A.E.V.C.; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 75,22Campo 42: R$ 7,52Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ 3,76Campo 35: 5673.00124-3; Campo 48: R$ 3,76 \r\n\r\nObrigação de Fazer, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.028.003070-9 - COOPER ATLANTICO-COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Às partes para atendimento da cota do MP de fl. 184/184vº. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.001759-8 - ATTÍLIO GABRIEL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X UNIBANCO Decisão:\"... CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 2.Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois conforme os documentos apresentados, a dívida do autor é oriunda de parcelamento de cartão de crédito, cujo valor total não foi pago até a presente data. Pelo tempo de atraso e o valor original, há indícios de que o débito, mesmo alto, existe.\" \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, com pedido de Liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000172-4 - B.H.B.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011), Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315)) X A.E.I.S. Ao autor sobre fls. 68/69. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.020036-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X A G DE A C DE IDIOMAS ME Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a cota de fl. 28 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação. Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.020841-9 - ESPÓLIO DE GRIMALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X JUCÉLIA CHAGAS BARNABÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.001473-0 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)), Procurador: MARCOS MAROTI SALES), Procurador: CLAUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IMBOASSICA LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls. 53v. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001733-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X GILTON SAMPAIO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Providencie o autor o correto recolhimento das custas.Grerj:Campo 10: A.P.C.J.; Campo 24: 0711-2; Campo 36: R$ 3,49Campo 42: R$ 0,35Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ 0,17Campo 35: 5673.00124-3; Campo 48: R$ 0,17 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ped. tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.028.008205-1 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X IDEMOCRACINA OLIVEIRA SOUZA E OUTROS), Habilitado: MARIA DA CONCEIÇÃO ROZENDO DE BARCELOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao Município de Macaé sobre o pedido de inclusão no pólo passivo do Sr. Rodrigo, conforme petição de fls. 374/377;2) após, manifeste-se sobre o andamento do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por indenização perdas e danos c/c alimentos e antec. tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.002219-8 - JOELB LOURENÇO DA SILVA, EVINY FIGUEIRA LOURENÇO DA SILVA, GABRIEL FIGUEIRA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X HOSPITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252), Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289), Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Decisão:1) Consideração a manifestação de fl. 256 e o pedido de fl.252, reduzo os honorários periciais para R$ 5.000,00;2) Intimem-se os réus para depósito dos honorários, conforme decisão saneadora, expedindo-se as guias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.028.005469-6 - JAIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS Despacho:1) Às partes e ao MP sobre fls. 124; 2) Diga o INSS se possui o resultado dos recursos interpostos perante os tribunais superiores, bem como as decisões. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 1997.520.000946-9 (1164/97) - RENEE BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500) Despacho:Manifeste o autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.028.003054-7 - VALNEI TAVARES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:1) Expeça-se mandado d epenhora em relação ao executado VALNEI, cujo endereço residencial encontra-se nas fls. 211, pelo valor de 50% dos cálculos de fls. 176 (eis que o segundo execuato parcelo seu débito);2) Ao Exequente - Município de Macaé - sobre o depósito efetuado pelo executado Romildo. \r\n\r\nProc. 2006.028.000877-7 - VENÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAÉ -MACPREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito; 2) Intime-se o apelado para apresentar contra-razões; 3) Decorrido o prazo legal, abra-se vista ao MP; 4) Após, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nId: 156453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Andre Souza Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000990-5 - ALFREDINA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Cumpra-se fls. 11 em até 30 dias.Certificada a inércia da autora, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.028.010982-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LEALCIRA SOARES DA SILVA ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.002013-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO FARIA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.001640-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA HELENA SIQUEIRA DE SOUZA Ao autor para recolher R$ 6,04 na conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.028.007653-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDREIA ROCHA FREITAS MUNIZ Sentença:Trata-se de ação busca e apreensão, tendo o réu procedido a purgação da mora, conforme consta de fls. 44/45, juntada pelo autor que requereu a extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil, e torno sem efeito a liminar concedida às fls. 38. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.020826-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERT MOTA FEITOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002754-0 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JERSON MARINS DE SOUZA Ao autor para recolher R$ 0,90 na cont a 5673-00124-3 no campo 35. \r\n\r\nProc. 2006.028.010665-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ ANTONIO GONZAGA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006124-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALAN ROCHA DE SOUZA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 23 verso. (Representante Legal do Autor pede devolução do mandado sem cumprimento, tendo em vista o adimplemento da obrigação pela parte Ré). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.006786-1 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). SOLANGE PIRES DA SILVA (SP-157515), Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X HOFMAR INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.000109-6 - TRANSINAI TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.001538-3 - GLÓRIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X LISTA NEG LTDA Decisão:1. Designe-se audiência de conciliação; 2. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 3. Intimem-se as partes para audiência. 4. Após a apresentação de resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.028.001538-3 - GLÓRIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X LISTA NEG LTDA Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 50, que foi designado o dia 26/04/2007 às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c Indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.001524-3 - LILIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Visando equívocos que podem surgir em virtude da coexistência de alegações díspares contantes da inicial e da emenda, apresente o autor petição inicial consolidada e contra-fé. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.019608-9 - ALBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X GUSTAVO ANTUNES Sentença:Trata-se de ação de despejo, em que as partes compuseram o litígio, tendo o réu efetuado a entrega amigável do imóvel e parcelado o débito existente, conforme consta do termo de fls. 30/31. Petição do autor às fls. 28 requerendo a homologação do acordo e a conseqüente extinção do feito.Isto posto, homologo o acordo e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários em virtude do autor ser beneficiário da gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.006266-8 - JORGE ROBERTO CAMPISTA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X DALILA GÓIS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)), Assistente: IRINEU SOARES DE SOUZA NETO, Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do Art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes, para decretar o despejo do imóvel descrito a fls. 02.CONCEDO ao Réu e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o Art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91.CONDENO (1) DALILA GÓES DA FONSECA e (2) MONICA SOARES MIGNOT ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos, corrigidos monetariamente; multa contratual no valor de 8.750,00; custas processuais; e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o montante devido.DEIXO de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no Art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91.Intimem-se as partes e o assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.028.006266-8 - JORGE ROBERTO CAMPISTA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X DALILA GÓIS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)), Assistente: IRINEU SOARES DE SOUZA NETO, Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775) CONTINUAÇÃO DA SENTENÇA: ....Intimem-se as partes e o assistente técnico.Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003447-2 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DIAGNOSTICOS MACAE LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2003.028.003447-2 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DIAGNOSTICOS MACAE LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.011364-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO Despacho:1- Retifique-se a presente para ação de execução de título extrajudicial. Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.011364-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.028.003444-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ PAULO BROTTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Sentença:Trata-se de ação de execução de título judicial, em que o autor requereu a extinção do feito conforme petição de fls. 80, em virtude da pagamento efetuado pelo réu. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794 inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se oportunamente o ofício ao SERASA conforme requerido pelo exeqüente.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.006673-0 - BANDEIRANTE QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X REAL CGN SOLDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.006835-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ELISEU PACHECO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que as partes compuseram um , conforme a petição de fls. 43/44, e requereram a homologação por sentença e a conseqüente extinção do feito. Isto posto, homologo o acordo e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794 inciso II do Código de Processo Civil. Desentranhem-se o titulo executivo conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.001763-0 - PHIDIAS BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870)) X LUBRISERV SELANTES E SERVIÇOS LTDA Ao exequente para comparecer ao Fundo Especial e requerer o apostilamento da quantia recolhida no campo 44 para a conta 0101-6. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003513-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X LOMABRA SUPORTE OPERACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Sentença:Trata-se de ação de execução de título judicial, em que a ré efetuou o depósito do valor devido, tendo a autora expressamene concordado e requerido a extinção do feito conforme petição de fls. 87.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794 inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se oportunamente o mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 84.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.005053-6 - MARIA ELAINE TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diante da inércia da parte ré, segue bloqueio eletrônico pelo valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.028.015788-4 - BENEDITO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X SAF - SERVIÇO ASSISTÊNCIA FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Sentença:Trata-se de ação de execução de título judicial, em que o executado efetuou o depósito do valor devido, tendo a autora expressamente concordado e requerido a extinção do feito conforme petição de fls. 105.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794 inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se oportunamente o mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 103.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.001161-2 - ELAINE JANETI GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X AVON COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. Expeçam-se os mandados de pagamento da quantia depositada às fls.145 conforme requerido.2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do restante do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003937-3 - ALMIR PEREIRA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X MOACYR MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se os Executados através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003937-3 - ALMIR PEREIRA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X MOACYR MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 255 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.019630-2 - VIVIANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)) X ROSANA MATIAS DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000971-1 - ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro a emenda à inicial de fls. 36;2) CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3) Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4) Diante da alegação do autor de que houve a celebração do contrato, mas que deveria o mesmo ter sido pago or terceiro, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela com a apresentação da resposta da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.004767-9 - FRANCISCO GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:...Com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Francisco Gaspar da Silva para CONDENAR Ampla Energia e Serviço S/A ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, contados desde a data da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.005896-3 - MARILIA MATOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X IMOBILIARIA PRINCESA LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473) Sentença:Trata-se de ação indenizatória em que as partes compuseram um acordo no ato da realização da audiência de conciliação, requerendo a homologação por sentença, operando-se o imediato trânsito em julgado em virtude da rejeição ao prazo recursal, conforme consta da ata de fls. 71.Isto posto, homologo o acordo e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos causados em veículo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2007.028.001856-6 - ELFS ALIMENTAÇÃO E HOTELARIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X G PAES TRANSPORTES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Ao autor para recolher R$ 5,19 na conta 6002-25174-9 e R$ 5,19 na conta 6128-07343-1. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.020447-5 - HURBERT MAGALHAES MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇAO DE AÇAO SOCIAL - FAS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por HUBERT MAGALHÃES MACÁRIO em face da FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL.Sem custas, dado o deferimento da gratuidade de justiça.Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.Questão não submetida ao reexame necessário.Comunique-se.P.R.I.Dê-se ciência ao douto órgão do Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000324-0 - ESPÓLIO DE OCIOLA MARTINELLI, Inventariante: EDUARDO GUIMARÃES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MANOEL PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Diga o Autor sobre o ofício de fls. 254 e 256. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.019938-8 - RENÊ ADOLFO DE MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X ALDINEIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO BARROS (RJ-125565) Sentença:Trata-se de ação monitória, em que as partes realizaram um acordo e requerem às fls. 28/29, a homologação do presente e a consequente extinção do feito.Isto posto, homologo o acordo e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.002994-0 - IJAEL GONÇALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se o retorno do Juiz vinculado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.001857-8 - EMHUSA - EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442)) X VALDIR S MELO E OUTROS Decisão:1)(...)Permitir a permanência dos invasores no local seria, a longo prazo, uma forma de frustração dos planos a serem implementados, eis que criaria uma idéia de desordem, dado o desrespeito à administração pública. 2)Assim sendo, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, pelo que determino a reintegração do Município de Macaé na posse dos imóveis descritos nas fls. 05, situados no Condomínio Cidadão 01 e 02, devendo serem intimados todos os ocupantes que forem encontrados no local; 3)CITEM-SE os réus para contestarem no prazo de 15 (quinze) dias (art. 930, parágrafo único, CPC);4)Expeça-se mandado com urgência, ficando autorizado o pedido de auxílio policial; 5)Dê-se ciência ao MP;6)Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005115-4 - SERGIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X EVA MARIA GABRIEL CHIARETTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Diante do requerimento de fls. 62, designe-se Audiência Especial, intimando-se as partes por AR. \r\n\r\nProc. 2006.028.005115-4 - SERGIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X EVA MARIA GABRIEL CHIARETTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 84, que foi designado o dia 24/04/2007 às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nReivindicatória, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.001311-4 - CRISTINA JAQUELINE PIMENTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEGÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.028.004065-0 - CASA DO CAMINHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X ZML IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Sentença:..Isto posto,nos termos do artigo 269,I,do CPC,JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela CASA DO CAMINHO para CONDENAR,solidariamente,ZAMIR MONTEIRO DE LIMA e LUCI AGUIAR ao pagamento das seguintes parcelas:1.R$ 1.066,56,acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1%(um por cento)ao mês, contados desde a data da efetivação do depósito,fl.16,13/04/05,relativo à devolução da caução;2.R$ 640,00,relativa à devolução em dobro do valor indevidamente cobrado a título de digitação do contrato,cujo valor original era de R$ 320,00,acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1%(um por cento) ao mês,contados desde a data da cobrança,13/04/05.Retifico o nome do primeiro réu,passando a constar ZAMIR MONTEIRO DE LIMA.Condeno,solidariamente,os réus ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios,estes fixados em 10%(dez por cento)do valor da causa.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas,dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2006.028.003463-6 - CENTRO DE REABILITAÇÃO CARDIOPULMONAR DE MACAÉ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nId: 156457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.028.007350-3 - VITORIA LEAL DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X FABIO DUARTE SOBRAL Despacho:Aos Interessados sobre ofício acostado aos autos às fls. 66/70. \r\n\r\nProc. 2005.028.012048-4 - (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X J.R.P.M.), J.F.M. Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.028.002523-4 - (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)), E.C.X.P. Decisão:Defiro a dilação do prazo para cumprimento da decisão de fls. 27, por mais trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, ANULACAO DE REGISTRO C/ C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.005500-7 - JOSE RAFAEL NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X TITULAR DO CARTORIO RCPN E SERVIÇO NOTORIAL DO 2º DISTRITO DE ITABORAI/RJ Decisão:1) Cite-se como requerido às fls 27/27vº.2) Cumpra-se integralmente a decisão de fls 28.3) Atenda-se ao Ministério Público às fls 33/33vº, item 02 a 04.\"Reque-se a juntada de certidões cíveis e criminais do requerente das comarcas de Niterói, Itaboraí e Macaé, bem como FAC e CAC, devendo a busca ser realizada com o nome das senhoras Lúcia de Fátima da Silva e Leci Nunes Alves, como mães do autor.\"\"Pela expedição de ofício aos RCPNs locais para que informem se há registro de óbito de Leci Nunes Alves, filha de Ricardo Francisco Alves e Laurides Nunes, bem assim aos RCPNs de Itaboraí.\" \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.028.005814-8 - FABIANO ANGELO BORGES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X MARGARETH TORELLI DE MORAIS DIOGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público, item 01.\"Requer-se venha prova da existência do bem imóvel em nome da requerida e de que o automóvel foi adquirido no curso da união.(...)\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.006736-8 - CRISTIANE PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X MARCIO LUIS HOTE Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.028.006701-1 - W.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Despacho:1) Ao alimentante sobre pedido de fls 45.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.005836-7 - ILDA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.001606-5 - CLÁUDIA BERRETO PIERSANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SYLVAN NEVES (RJ-001671B) Despacho:Venham cópias dos contracheques dos requerentes com datas mais atualizadas, tendo em vista que os constantes nos autos às fls. 16/17 datam de janeiro/2006 e agosto/2006, respectivamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.015779-3 - (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X FERNANDO HIPOLITO DOS SANTOS FILHO), FERNANDO HIPOLITO DOS SANTOS NETO), BRUNA MACHADO DOS SANTOS Decisão:01- Atenda-se ao Ministério Público às fls. 41, item 01.02- Após, voltem-me conclusos para apreciação do parecer do Ministério Público às fls. 41/41v, itens 02 e 03.\"Pela regularização da representação processual do autor Fernando, visto ter o mesmo atingido a maioridade.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.028.020086-0 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X TIAGO RAMOS), KARINY ROCHA DA MATA RAMOS Decisão:(...)Assim, adeque-se o pedido formulado na inicial, esclarecendo qual o rito da execução e o período a ser pleiteado nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias.(...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.020038-0 - JURANDIR ANTONIO PARDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X MARIA MADALENA PEÇANHA MAIA Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.000044-6 - CRISTOVÃO DOMINGOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314)) X CIBELE BARCELOS TAVARES E OUTRO Decisão:O Requerente, CRISTOVÃO DOMINGOS TAVARES, solicita ser exonerado da obrigação alimentar em relação as suas filhas CIBELE BARCELOS TAVARES e ISABELE BARCELOS TAVARES, sob a alegação de que as mesmas já atingiram a maioridade civil e não mais necessitam da pensão alimentícia. Com efeito, com a maioridade, extingue-se o Pátrio Poder, não se justificando a manutenção do pensionamento, só existente em razão da menoridade.O Ministério Público em seu parecer de fls. 24, item 01, opinou pelo deferimento da suspensão provisória dos descontos dos alimentos, ante o teor do documento de fls. 19.Assim, ante o parecer do Ministério Público às fls. 24, item 01, DEFIRO a suspensão provisória dos descontos da pensão alimentícia. Expeça-se ofício ao empregador do Requerente, caso necessário, para que proceda ao devido cancelamento provisório.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001521-8 - JOÃO JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEROCI CHRISTINO (RJ-140877)) X JEAN FELIPE DA SILVA BARROS Decisão:1 - Alega o autor não possuir condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Porém, quem possui renda mensal líquida de R$ 4.351,65 (quatro mil, trezentos e cinqüenta e um reais e sessenta e cinco centavos) não faz jus ao referido benefício. Desta forma, não pode recorrer à Lei 1060/50, posto que esta visa atender pessoas que realmente não podem pagar as referidas despesas.2 - Recolham-se as custas devidas em cinco dias, sob as penas do Art. 257 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.028.001655-7 - JORGE DE CASTRO TERRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X MAURICEIA DAUDT GOMES), JULIA GOMES DE CASTRO TERRA), EDUARDO GOMES DE CASTRO TERRA Despacho:01- Venham:a) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.b) a declaração de hipossuficiência de recursos do requerente. \r\n\r\nGuarda, c/ vista a adoção c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000434-8 - VITOR DE ALMEIDA DA SILVA DEVAI E OUTRO, SARAH ALMEIDA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Decisão:1) Atenda-se ao Ministério Público, item 02.2) Proceda o Estudo Social do caso na forma requerida pelo Parquet às fls 22vº, item 03. \"Venham aos autos:atestado médico dos autores e da menor acerca do estado de saúde; declarações de praxe acerca da idoneidade dos requerentes; certidões cíveis e criminais do Distribuidor da Comarca em nome dos autores.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.028.002918-1 - H.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Sentença:\"(...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido e bem assim EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Condeno, os autores nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.(...)\" \r\n\r\nInterdição, TUTELA E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005390-4 - ORTENIRA BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X CESAR BASTOS DIAS Decisão:Atenda-se ao Ministério Público, fls 28/28vº, primeira parte.\"(...)mister seja juntado atestado médico atualizado acerca das condições do interditando, ao menos superficialmente.(...)\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.520.003809-4 (8773) - O.H.Z. (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X Z.G.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.028.000586-6 (54627) - MARCO ANTONIO BEZERRA RAFAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Despacho:Às Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nPosse e Guarda, liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000616-1 - A.P.L.M.V. (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X C.F.A.V. Despacho:01- Anote-se na capa dos presentes autos e no sistema informatizado do Projeto Comarca o nome dos novos patronos da parte autora, conforme substabelecimento de fls. 41.02- Cobre-se, COM URGÊNCIA, a devolução do mandado expedido às fls. 41v.03- Às partes sobre estudo social de fls. 33/39.04- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.028.006144-5 - LUIZ ROBERTO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Decisão:1) Atenda-se ao Ministério Público (item 01 fls 27).2) Oficie-se como requerido às fls 35.\"sejam esclarecidos todos os itens constantes do art. 80 da Lei 6015/73, com a juntada dos documentos comprobatórios.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.028.005207-9 - MÁRCIO TADEU AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X FABIANI DE AGUIAR MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA MOTTA (RJ-107114) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de que seja a visitação da menor supramencionado regulamentada nos termos da inicial às fls. 06/08, e ao qual a Ré não se opôs, e bem assim JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso II, do C.P.C.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.019664-8 - INALDO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MARTA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre informação de fls 31. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, homologação do acordo /reg. de guarda e posse e eferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.000883-4 - MARCELO DE CARVALHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS (RJ-140536) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência da presente ação pelos Requerentes, conforme petição às fls. 23, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro gratuidade de justiça aos Requerentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.028.004368-6 - CARLA GRAÇA COSTA X CARLOS EDSON MIRANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206) Decisão:1) Assiste razão ao Parquet em sua promoção às fls 153/153vº, posto que a prestação de contas deverá ser realizada em ação própria, desta forma, atenda-se ao Ministério Público.2) Tendo em vista o requerimento formulado às fls 152, aguarde-se o presente feito pelo período de dezoito dias, após, dê-se vista à Assistente Social.\"A prestação de contas deve ser efetivada em ação própria(...) o que se requer.(...)\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.028.004787-4 - GILBERTO DAMASCENO SIMÃO X Falecido: TERTULIANO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382), Dr(a). SANDRO PORTUGAL SIMÃO (RJ-145702E) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.\"R. Venham certidões que atestem a existência de bens imóveis e de testamento.\" \r\n\r\nId: 156451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lúcia Maria Nunes Bragança\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.028.001699-3 - G.C.T.A. E OUTRO, R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:Defiro a cota ministerial de fl. 77. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006155-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X W.S.S.), L.V.M.S.S.), L.V.M.S.S. Decisão:1)Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/2007, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;2) Cite-se no endereço fornecido às fls. 44, nos exatos termos requeridos.3) Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.019670-3 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105) Sentença: Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 31, bem como os documentos carreados aos autos, DECRETO O DIVÓRCIO POR CONVERSÃO do extinto casal e HOMOLOGO por sentença o acordo ratificado à fl. 32, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas pelos requerentes. Transitada em Julgado, expeça-se a competente carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.002834-8 -, N.N.F., I.N.F., H.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X A.S.F. Decisão:Fl. 52 - Defiro. Anote-se. Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001959-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO CASTELANI DANIEL (RJ-121642)), ERIC NILSON CHAVES DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 30/33 que noticia o cumprimento da obrigação, bem como o parecer ministerial de fl. 34, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I do C.P.C. Dê-se ciência do Ministério Público.Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda, regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.028.005640-8 - MAURÍCIO FREITAS MACIEL E OUTRO X CLEILCE PAULA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437)), LAHRA DE PAULA MACIEL, Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Decisão:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1.Tendo em vista que o patrono do réu justificou sua ausência, conforme fls. 132/133, redesigno o ato para o dia 16/05/2007, às 13:30 horas;via D.O.;3.Ficam intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou a presente. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c exoneração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.028.003853-8 - M.C.H.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO CASTELANI DANIEL (RJ-121642)) X Y.S.S. (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556) Despacho:Digam as partes sobre o Estudo Social de fls. 65/70, bem como se tem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.004556-7 - C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmado e ratificado entre as partes à fl. 25, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA HENRIQUES, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida às fls.21. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73, devendo-se observar o art. 230, § único do CNCGJ. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020027-5 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, firmado e ratificado entre as partes à fl. 16, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, MARIANA FARIA CARREIRA DA SILVA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73, devendo-se observar o art. 230, § único do CNCGJ. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 156458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. .Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2004.028.000645-4 - MP X PAULO CEZAR CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Designo o dia 12/04/07, às 15:40 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa à fl. 61. Intimem-se e/ou requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 158171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.028.000510-5 - JP X PAULO CESAR MORETH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Despacho:Dê-se vista a defesa para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.028.000736-0 - JP X CARLOS JOSE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Designo prova de acusação para o dia 19/04/07 às 17:00 horas. I-se. Sem prejuízo, manifeste-se a defesa no tríduo legal. \r\n\r\nId: 156456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006436/2001 (2001.841.000589-0) - Atilano de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Emerson Faria Rocha - OAB RJ110696). X André Luiz dos Santos Souza. Designo audiência especial para o dia 04/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.841.000188-3 - Luzia Paes Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). X Perri Felippe C. M. Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985, Livia Mussi de Oliveira Sant'Ana - OAB RJ119285). 1- Indefiro o requerido em relação ao 2º reclamado tendo em vista que o exequente desistiu do mesmo; 2- Proceda-se a penhora em relação ao executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.003761-0 - Eliane de Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). X A. A. J. Pina Comércio e Representação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos - OAB RJ103096). Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve o bloqueio do débito exequendo, tendo em vista a insuficiência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.004205-6 - Célia Martins. X Telecomunicações de São Paulo S/a- Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Medeiros dos Santos - OAB RJ098493, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). Venha a planilha de cálculos, nos termos do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.002958-3 - João Carlos Dutra Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ132457). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973). À parte autora sobre guia de fls. 90, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003060-3 - Jorge Luiz Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira de Aguiar - OAB RJ122983). X Hortigil Hortifruti S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrônio Fernandes Brandão Junior - OAB RJ063487). \r\n\r\nO recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.841.004522-9 - Anne Paes Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004838-3 - Edson Pio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.841.004849-8 - Marcia Aparecida Santana Vasconcelos. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Compulsando os autos, constato que a assentada de fls. 16 possui o erro material apontado. \r\n\r\nEm face do exposto, retifico o item \"b\" do acordo celebrado às fls. 16 que passa a ter a seguinte redação: \"a parte autora desiste do pedido de dano moral\".\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada.\r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.000873-9 - Maria das Graças Salles Bernardo. X Telerj Celular Sa (vivo). INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.001030-8 - Hudson Vieira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X Unibanco S. A.. Venha o cmprovante de residência. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.841.001473-3 - Elza Maria Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gomes Goncalves - OAB RJ057050). X Banco do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Indefiro, tendo em vista que cabe à autora a adoção das providências cabíveis junto ao órgão prolator da decisão impugnada; 2- Designo AIJ para o dia 10/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.841.001097-3 - Nilcea Henriques de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Lenita Nocchi Abreu Vasconcellos - OAB RJ055584). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 106,85, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.841.002832-1 - Rosana de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976, Nilson Amorelli - OAB RJ062489). X Kilinmak Industria Comércio Imp. e Exp. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691, Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve o bloqueio do débito exequendo, tendo em vista a insuficiência de saldo na conta corrente da executada. Assim, intime-se o exequente para que indique bens da devedora passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.841.002146-8 - Elan Pericles Vinholt. X Connect de Macaé Celular Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 100, conforme requerido às fls. 104; 2- Intimem-se as 1ª e 2ª rés através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuarem o pagamento do débito de R$ 491,54, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.002962-5 - João Donadio Filho. X Pedro José Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\nO recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas.. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.841.004318-0 - Débora Cristina da Silva Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.000955-0 - Juan Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Vivo S/a.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.000958-6 - Rogerio Nunes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Telerj Celular Sa (vivo Sa). INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nId: 156349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.841.004900-0 Vítima(s): Antonio Jose Correia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Rodrigues Mendes Maia - OAB RJ110832). X Leila Tavares Correia. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferida a seguinte DESPACHO: Ante o adiantar da hora e considerando o grande número de audiências designadas para presente data, redesigno a presente para o próximo dia 24/05/07 às 16:40 horas. I-se. \r\n\r\nId: 157626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.004159-5 - RITA DE CASSIA RODRIGUES GABY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CAMPOS (RJ-075538)), Falecido: FLAVIO LOPES DA CONCEIÇAO Atenda-se integralmente ao Ministério Público.(Despacho de fls. 37, proferido pelo MM Juiz Dr. Marco Jose Mattos Couto em 03/1/07). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.029.001937-6 -, Inventariante: JUÇARA MANÇUR KLAPOUCH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)), Interessado: DILMA SILVA DE ARAUJO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO FERNANDES DA SILVA Decisão:Defiro a habilitação de fls.49/50 - Procedam-se as anotações no DRA. Venha o recolhimento do ITD e as certidões de quitações fiscais. P.I. Ciência à DP. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.029.001257-1 - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRA S/A Decisão:O pedido de fls.51/52 deverá ser formulado no Juízo Deprecante. Aguarde-se por 30 dias. Com a inércia, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.029.000769-3 - JORGE BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X NOVO PLANO DE APOSENTADORIA DA FUNDAÇAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS Decisão:1 - Emende-se a inicial quanto ao pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de inépcia. 2 - Venha a qualificação completa do autor. 3 - A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme a súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal. Comprove a parte autora a insuficiência de recursos. Intime-se para as providências cabíveis, juntando-se aos autos comprovante de rendimentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.029.003920-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X HELENA DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Sentença:...Tendo em vista o cumprimento do acordo celebrado a fls. 36/39, conforme informado pelo exeqüente a fls. 53, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 794, I do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.000424-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). VIVIANE ALVES PRADO (RJ-145520E)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial quanto ao valor da causa, na forma do art.259, V do CPC, complementando-se o valor das custas, no prazo de 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.029.000683-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CASA IRENE DE MAGE FERFUMARIA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Autentique-se fls.05/10. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.029.000593-0A - ANDRE LUIZ DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Decisão:1- Cite-se. Em caso de descumprimento, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido a fls. 03. Caso não sejam encontrados os referidos remédios, defiro, desde já, o bloqueio do valor de R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais) da conta corrente titulada pelo Muncicípio de Magé, junto ao Banco do Brasil, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente do autor que deverá prestar contas da aquisição dos mediamentos no prazo de 20 dias, servindo a presente como mandado. Ciência à DP e ao MP. 2- Após o desarquivamento dos autos principais, apense-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.029.002626-9 - ARLACK OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (RJ-119895)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls.177 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls.170 em favor da patrona do autor, conforme requerido. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materias \r\n\r\nProc. 2004.029.000624-4 - MARIA REGINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a extinção da 2ª Vara Cível, cujo acervo foi redistribuído a este Juízo e considerando a coincidência de datas das audiências daquele Juízo e do Juizado Especial Cível, bem como o enorme número de feitos a serem autuados, processados, acarretando a reorganização dos trabalhos, torna-se inviável a realização da audiência designada a fls.92, motivo pelo qual redesigno a presente para o dia 24/05/2007, às 14:00h. P.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.029.003181-4 - NEUZA MARIA CURVELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X PLINIO LEITAO Despacho:Defiro a inventariança à requerente. Cumpra-se o determinado a fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.029.000681-0 - NEUSA MARIA CURVELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X PLINIO LEITAO JUNIOR Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Autentique-se a certidão de fls.12. 3 - Apense-se o presente feito aos autos mencionados a fls.10. Após, conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.004263-9 - WAGNER DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.029.004094-3 - DILCINEA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 - Encaminhem-se as informações prestadas por fax e malote, permanecendo cópia nos autos. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.000805-3 - SONIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Alega a impetrante que em 1987 foi admitida pelo Município de Magé pelo regime da CLT e em 28/12/2006 foi demitida sumariamente através da Portaria n° 0526/2006, postulando sua reintegração ao cargo de agente administrativo. A documentação carreada aos autos demonstra o fumus boni iuris e o periculum in mora, razão pela qual acolho o parecer ministerial e DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar a reintegração da impetrante ao cargo de agente administrativo do Município de Magé, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no setor de Marcação de Exames, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal. P.I. Ciência ao M.P. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000806-5 - CARLOS CELSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:...Alega o impetrante que em 1982 foi admitido pelo Município de Magé pelo regime da CLT e em dezembro de 2006 foi demitido através da Portaria n° 0469/2006, quando se encontrava de licença médica, postulando sua reintegração ao cargo de fiscal. A documentação carreada aos autos demonstra o fumus boni iuris e o periculum in mora, razão pela qual acolho o parecer ministerial e DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar a reintegração do impetrante ao cargo de fiscal do Município de Magé, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal. P.I. Ciência ao M.P. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.000638-8 - MAEDYR PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da sentença, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido a fls. 53, servindo a presente como mandado. P.I. Ciência à DP. 2 - Ciência ao MP da sentença de fls.47/52. \r\n\r\nProc. 2006.029.001072-0 - LUANA ANDRESSA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido a fls. 45/46. Caso não sejam encontrados, defiro, desde já, o bloqueio do valor de R$ 300,00 (trezentos reais) da conta corrente titulada pelo Município de Magé junto ao Banco do Brasil, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento, ciente a autora que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente como mandado. P.I. 2 - Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.029.000546-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONI FERREIRA DE SOUZA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado, Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido LIMIMAR de IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.029.000670-6 - CHRISTÓVÃO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA (RJ-140324)) X FIRMINO SLVEIRA DE MOURA Despacho:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art.273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.029.003496-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GILBERTO PINTO DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1987.029.000106-1 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ULISSES ROYD (RJ-012793)) X TECNO CAMPO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: JOSÉ WANDERLEY DAMASCO DO REGO Decisão:Fls.523 - Tendo em vista a certidão de fls.524, defiro a devolução do prazo. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.029.000508-8 - SEVERINO HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X JANDAIA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME Decisão:1 - Defiro a J.G. 2 - Considerando tratar-se de demanda que deve tramitar pelo procedimento sumário, ao autor para emendar a inicial a fim de adequá-la ao rito correto, no prazo de 10 dias. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.029.003152-9 (19091) - JOSE EMANUEL RILO CALAZANS DUARTE E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.003825-9 - MILCE CARDOSO, Falecido: ROSIMAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art.267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.029.003793-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO JOSE PEDREIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.029.001601-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID PEREIRA DE LIMA Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para acompnhar Oficial de Justiça em diligencia . \r\n\r\nProc. 2006.029.004362-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRO GONÇALVES GOMES Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 25 e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.029.004643-0 - LUAN PEREIRA VALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CYDATUR TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Tendo em vista a extinção da 2ª Vara Cível, cujo acervo foi redistribuído a este Juízo e considerando a coincidência de datas das audiências daquele Juízo e do Juizado Especial Cível, bem como o enorme número de feitos a serem autuados, processados, acarretando a reorganização dos trabalhos, torna-se inviável a realização da audiência designada a fls.92, motivo pelo qual redesigno a presente para o dia 24/05/2007, às 15:00h. P.I. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data. \r\n\r\nCobrança, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.029.003682-0 - ELCIDES CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X MARINETE SENNA SANTOS RANGEL Sentença:...Tendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação judicial de fls.28, INDEFIRO A INICIAL, na forma do disposto no artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.029.004004-7 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FORTUNA (SP-050768)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Holcim Brasil S.A. para declarar a exclusão da base de cálculo do ISS devido ao Município de Magé dos materiais utilizados na prestação de serviços de concretagem e cancelar a Notificação n° 244156. Condeno o réu no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório, na forma do artigo 475, II do C.P.C. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1995.522.001035-2 (15476) - MARCOS GONCALVES DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X PIALAB-CENTRO DE ANALISES CLINICAS DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Decisão:Tendo em vista que o executado, apesar de intimado por mandado (fls. 2061vº), não compareceu ao cartório para assinatura do termo de penhora, conforme certificado a fls. 2076, defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados nos autos, na totalidade indicada na certidão de fls. 2078. Quanto aos próximos depósitos, determino que sejam realizados na primeira conta do Banco do Brasil indicada nos autos a fim de evitar a existência concomitante de diversas contas de depósito, cancelando-se as demais contas abertas. Cumpra-se. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.029.004726-4 - VANETE VICENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO REGINA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335), Dr(a). VIVIANE SANTOS LIRA (RJ-103894), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) Tendo em vista a extinção da 2ª Vara Cível, cujo acervo foi redistribuído a este Juízo e considerando a coincidência de datas das audiências daquele Juízo e do Juizado Especial Cível, bem como o enorme número de feitos a serem autuados, processados, acarretando a reorganização dos trabalhos, torna-se inviável a realização da audiência designada a fls.92, motivo pelo qual redesigno a presente para o dia 17/05/2007, às 14:00h. P.I. Ciência à DP. (Decisão proferida pela MM. Juíza de Direito Dr.ª Maria Aparecida da Costa Bastos, em 21.03.2007, às fls. 219) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais C/c Indenição por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.029.002758-6 - CARLOS ROBERTO PEÇANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.002095-4 - IVETE GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X A PREFEITA MUNICIPAL DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804) Com fulcro no art. 162 § 4º faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.029.003448-5 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FORTUNA (SP-050768), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Holcim Brasil S.A. para reconhecer o direito da autora de realizar os depósitos judiciais do ISS, excluídos da base de cálculo do imposto os materiais utilizados na prestação de serviços de concretagem, tornando definitiva a decisão de fls. 142/143. Condeno o réu no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório, na forma do artigo 475, II do C.P.C. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.004876-0 - FERNANDO NETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X JOAO GONÇALVES E OUTRO Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado p/ providenciar cópias p/ expedição de mandado \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.001645-0 - BRUNA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:Vistos, etc. O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção pela autora de prova testemunhal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2007, às 14:00h. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. Deixo de designar audiência de conciliação por ser o réu ente público. P.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.029.000188-3 - VICTOR JOAQUIM MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Decisão:O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo. A preliminar arguida pelo réu confunde-se com o mérito e será apreciada na sentença. Declaro saneado o feito. Deixo de designar audiência de conciliação por ser o réu ente público. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova por considerar ausentes os requisitos previstos no artigo 6, VIII do C.D.C. Defiro a produção de provas documental, testemunhal e pericial de engenharia. Nomeio perito do Juízo José Augusto Borges Filho, tel....Intime-se o expert para compromisso e proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias. Após a entrega do laudo pericial, digam as partes e venham os autos conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento. P.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.029.002880-0 - PAULO PERES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 33 para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 33v°. Isto posto, JULGO EXTINTO, o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.029.000962-9 - ELIZEU DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.029.002586-1 - POSTO PRATA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Tendo em vista tratar-se de diligência do Juízo, oficiem-se conforme determinado a fls.89. Com as respostas, digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.029.003625-1 - LEIRTON DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X CLAUDIO OFFREDI Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de arresto, pois não há indícios nos autos de que o executado esteja se ocultando. Ao exequente para fornecer o endereço atualizado do executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.029.001497-2 (19.464) - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369), Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Decisão:Defiro a penhora on line, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.029.003176-9 - MEGAFONTE DISTRIBUIODRA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X JOELSON GUIMARAES VIEIRA Decisão:Defiro a penhora on line, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.000918-1 - ARISTEU FERNANDES SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447), Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Com base no art. 162 § 4º do CPC e com fulcro na Portaria 01/2002 art. 10, destes Juízo de Direito da 1º Vara Cível de Magé: Às Partes para retirada do recurso de apelação de fls. 147/150, e as contra-razões de fls. 175/179, em cumprimento a r. Decisão de fls.186. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.000540-4 - ELIANE REIS AZEREDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGÉ Decisão:...A documentação carreada aos autos demonstra o fumus boni iuris e o periculum in mora, razão pela qual acolho o parecer ministerial e DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar a reintegração da impetrante ao cargo que exercia no Município de Magé, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Notifique-se a autoridade para prestar informações no prazo legal. Fls.117, item 2, parte final - Atenda-se ao M.P. P.I. Ciência ao M.P. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000541-6 - MARIA SÔNIA DA CONCEIÇÃO AZARIAS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Decisão:...A documentação carreada aos autos demonstra o fumus boni iuris e o periculum in mora, razão pela qual acolho o parecer ministerial e DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar a reintegração da impetrante ao cargo que exercia no Posto de Saúde Carlos Ullman, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Notifique-se a autoridade para prestar informações no prazo legal. Fls.116, item 2, parte final - Atenda-se ao M.P. P.I. Ciência ao M.P. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.029.002140-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO MARCOS ( ART I ) (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Em execução, na forma do art.475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.029.003823-5 - SILVIA MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ... Desta forma, sendo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação e não havendo outras preliminares para enfrentar ou irregularidades para sanar, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova documental, onde concedo o prazo de 05 dias, para juntada, sob pena de perda da prova. Defiro o requerimento do Ministério Público no que tange à perícia médica, designando como perito do Juízo o Dr.Alfredo Fontes. Intime-se para compromisso e proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.. ( Decisão de fls.71/72 proferida pelo Dr. André Pinto em 21/01/2007) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.029.003188-5 - CRISTIANA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Com base no art. 162 § 4º do CPC e com fulcro na Portaria 01/2002 art. 10, destes Juízo de Direito da 1º Vara Cível de Magé: Às Partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Dano Material, C/C Compensação por Danos Imateriais \r\n\r\nProc. 2006.029.002576-0 - LUIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Por isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 a título de indenização pelos danos morais sofridos, e R$ 209,43, a título de dando material, tudo corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a data do evento até o efetivo pagamento, na forma do Verbete das Súmulas 43 e 54 do STJ, por se tratar de responsabilidade extracontratual. Condeno ainda o réu nas custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma da Súmula 105 do TJERJ. Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório nos termos do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em Julgado, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 158165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.029.002579-6 - C.I.J. X M.T.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825) Sentença:Diante disso, ante o alvará judicial concedido e a ausência de provas que revelassem violação ao disposto no art. 258 da Lei n. 8.069/90, JULGO IMPROCEDENTE a apuração retratada no auto de infração n. 02/2006.Isento de custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 156431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.029.000917-1 - O.M.N. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA P. DE PAULA VIANA (SP-222208)) X A.C.R.V. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte ré para proceder ao recolhimento das custas processuais: APC, 0711-2, = R$ 17,41; AOJ, 0714-6, = R$ 18,36; AEVF, 0707-0, = R$ 93,58; Distribuição, 0723-7, = R$ 3,49; 10% CAARJ; Atos dos Distribuidores, 0723-7, = R$ 17,45; Lei 3217/99, 6002-05926-6, = R$ 3,49; Taxa Judiciária, 0101-6, = R$ 85,18; 6002225174-9 = R$ 7,51; Outras Receitas, 56.73-00124-3, = R$ 7,51.\". \r\n\r\nId: 158168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., art. 33 da Lei 11.343/06 e art. 213 c/c 14, II, do CP, todos n/f art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.029.004420-1 - JP X ROBSON CARNEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Decisão: Recebo o aditamento da denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício da ação penal. Justa causa evidenciada pelo laudo de fls. 07 e 07 verso, pelas declarações de fls. 09/10/11 e pela representação de fl. 12, do Inquérito nº 492/06, da 65ª DP. Anote-se onde couber, inclusive na distribuição. Desde logo designo re-interrogatório para o dia 03/05/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se, fornecendo-se cópia do aditamento. Intime-se o M.P e defensor do réu. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2006.029.004124-8 - JP X RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) 1. Indefiro, por ora, o requerimento de revogação da prisão em flagrante do acusado. 2. Conforme o M P, a materia alegada (legítima defesa) carece de provas para ser aferida. Assim, somente após a instrução criminal é que se poderá melhor avaliar a concessão de liberdade ao acusado. 3. Ademais, ainda não há nos autos a FAC do acusado, não sendo possível verificar a veracidade das informações a esse respeito contidas no requerimento da Defesa. 4. Ante o exposto, mantenho a prisão cautelar do acusado como medida necessária a assegurar a correta instrução criminal, que, no presente caso, se baseará em prova oral. Em liberdade, o acusado poderia tentar influenciar no depoimento das testemunhas. 5. Designo o dia 09/04/2007, às 14:00 h para a realização dos sumários de culpa e defesa, que se realizarão de forma sucessiva. Intimem-se. Requisite-se. Publique-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.029.001424-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)) X FABIANO PINTO DA SILVA E OUTRO) \"VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS\". \r\n\r\nId: 156430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.029.000909-0 - JP X ADEIR INES DA SILVA FILHO Decisão: Considerando-se que o acusado foi preso preventivamente em 03/10/2006 e que até a presente data somente foi realizado o interrogatório do mesmo, não tendo sido produzida a prova oral requerida pela acusação em razão das testemunhas arroladas não terem sido encontradas, verifica-se que há uma dilatação excessiva da custódia cautelar, que já dura mais de cento e cinquenta dias. Assim sendo, RELAXO a prisão do acusado. Expeça-se alvará de soltura, com a observância de que o mesmo deve ser cumprido, se não houver outra ordem de prisão contra o réu. Dê-se vista ao MP e à Defesa, devendo esta esclarecer se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.029.001846-9 - JP X JEFTHE GUIMARAES RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Sentença:Isto posto, por estes fundamentos, bem como pelo mais que dos autos consta, JULGO ADMISSÍVEL a pretensão acusatória contida na denúncia para, em conseqüência, PRONUNCIAR o réu JEFTHE GUIMARÃES RANGEL FILHO como incurso nas penas do Artigo 121 § 2º incisos II (motivo fútil) e III (emprego de meio cruel) do Código Penal, de forma a que, oportunamente, seja submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca.Por se tratar de réu primário que ostenta bons antecedentes, não observo motivos, ao menos por ora, que recomendem a decretação de sua custódia cautelar, e, assim, permito que aguarde em liberdade seu julgamento pelo Tribunal Popular. Preclusa a presente decisão, dê-se vista dos autos ao douto representante do Ministério Público, na forma e para os fins previstos no Artigo 416 do Código de Processo Penal. Façam-se as comunicações e anotações de estilo. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nArt.157 § 2º, I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma, e II, art. 148 n/f art. 29 do CP, art. 288§ único CP em concurso material e p/ apdos 1 e 5, art. 10 \r\n\r\nProc. 1998.522.002208-5 (21.634) - JP E OUTROS X SANDOVAL JOSE ALMEIDA E OUTROS \" DÊ-SE VISTA À DEFESA NO PRAZO LEGAL\". \r\n\r\nId: 158166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008631-6 - Bruno Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Ótica Cristal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). Homologo o acordo celebrado pelas partes, conforme noticiado às fls. 31, para que este produza seus seus devidos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, a teor do artigo 57 da Lei 9.099/95 c/c 269, III do CPC. Sem custas. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006080-7 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Adriano de Souza Ambrozio. ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 441,68, acrescidos de juros legais e correção monetária contados a partir da citação. Sem custas e honorários, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I., dispensada a intimação do reclamado eis que revel, na forma do artigo 322 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.828.006107-1 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Patricia Murcia Martins. ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 212,27 (duzentos e doze reais e vinte e sete centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária contados a partir da citação. Sem custas e honorários, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I., dispensada a intimação do reclamado eis que revel, na forma do artigo 322 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.828.006113-7 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Sueli Escocia de Vasconcelos. ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 392,69, acrescidos de juros legais e correção monetária contados a partir da citação. Sem custas e honorários, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I., dispensada a intimação do reclamado eis que revel, na forma do artigo 322 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.828.006117-4 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Maria Aparecida de Souza. ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 298,14, acrescidos de juros legais e correção monetária contados a partir da citação. Sem custas e honorários, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I., dispensada a intimação do reclamado eis que revel, na forma do artigo 322 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.828.006131-9 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Luiz Carlos da Silveira. ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 250,00, acrescidos de juros legais e correção monetária contados a partir da citação. Sem custas e honorários, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I., dispensada a intimação do reclamado eis que revel, na forma do artigo 322 do C.P.C. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008553-1 - Ivan de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006089-3 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Jacy Paulo dos Santos. Retire-se o feito de pauta da AC. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 33, na forma do art. 269, III do CPC. Declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.003234-4 - Rn Tubae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Michely Correa de Castro. Considerando o disposto no Aviso nº 16/2003, item 11, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 53, parágrago 4º, da Lei 9099/95. Defiro, caso requerido, o desentranhamento dos documentos por cópia nos autos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008487-3 - Helio Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Banco Itáu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.14. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007772-8 - Dalva Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Neste diapasão, recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, contudo, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, por não haver contradição, obscuridade ou omissão na sentença, ficando a mesma na forma em que foi lançada, acrescida dos esclarecimentos acima. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.007773-0 - Luciene Souza Tavares Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Neste diapasão, recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, contudo, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, por não haver contradição, obscuridade ou omissão na sentença, ficando a mesma na forma em que foi lançada, acrescida dos esclarecimentos acima. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.007857-5 - Inês Maria de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Neste diapasão, recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e o mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para esclarecer a dúvida do embargante. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.009363-1 - Francisco Rogi Santana Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Considerando a manifestação de fls. 20, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006132-0 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X José Adão de Queiroz. Indefiro o requerido, já que no AR de fls. 19 consta noticiado que a parte mudou-se. Forneça novo endereço da ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006134-4 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Antonio Carlos de Almeida. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 337,00, acrescidos de juros legais e correção monetária contados a partir da citação. Sem custas e honorários, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I., dispensada a intimação do reclamado eis que revel, na forma do artigo 322 do C.P.C. \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.003939-9 - Adriana Braga Batista. X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls.87 - Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 910,00 (R$ 700,00 + R$ 210,00 (30%), no prazo de 15 dias, via DO. No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.008560-9 - Nivaldo Amorim Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada (fls. 15), julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Isento-o nas custas, face o atestado médico de fls.31. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005033-4 - Eudson Jose Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.007381-4 - Elveçon Manoel de Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmencita da Silva Barros - OAB RJ040111, Martha Barros de Miranda - OAB RJ145330E). X José Silva Rego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). Fls. 58 - Fls. Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 12.956,90 , no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000134-7 - Osman Siqueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393, Rodrigo Baêta Daudt - OAB RJ147844E). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.828.007237-8 - Marly Muzy Daudt Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.005917-3 - Heleny do Amaral Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395, Fátima Heloiza Gonçalves - OAB RJ140808E). X Wanderley Tosta de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). Fls.104 - Intime-se o reclamado conforme requerido. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.009450-7 - J. L. Simplicio Mercearia - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Fls.45/46 - Intime-se a reclamada para cumprimento imediato da decisão de fls.32, sob pena de multa diária que majoro para R$ 400,00. \r\n\r\nId: 157569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAnulatória, de compra e venda mercantil c/c danos morais e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.075.001252-2 - DISTRIBUIDORA FLOR DO MINHO DO CEASA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.075.000399-1 - Inventariante: ERONILDES BENTES DE MOURA MARIO BENTES DE MORA X ANTONIETTA DE MOURA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Sentença:1. Nos termos do artigo 1031 do Código de Processo Civil e considerando a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, bem como a manifestação favorável da Fazenda Estadual (fl. 267), homologo, por sentença, para que surtam seus devidos e legais efeitos, a partilha e o aditamento de fls. 172/177/229/230 dos autos, do arrolamento sumário dos bens deixados por BRAZ FERNANDES e ANTONIETTA DE MOURA FERNANDES, falecidos em 22.01.03 e 10.11.04, atribuindo aos contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.2. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha, dê-se baixa e arquivem-se.3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.003197-0 - RUTH IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X MILTON DE MELLO Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento, devendo para tanto cumprir o despacho de fl. 19.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000165-6 - MARIA JOSE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MARIA ROSA RAULINO PEREIRA Intime-se a parte, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.075.003170-1 - ANTONIA DA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X JOSE TEODORO DE OLIVEIRA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento, devendo para tanto cumprir o despacho de fl. 47.2. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.001341-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X EXPEDITO CARDOSO MELO Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl.45) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I.6. Fl.46/47: Desentranhem-se, e junte-se no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.075.000575-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ALEXANDRE MARQUES RODRIGUES Intime-se a parte, por A.R., para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nProc. 2005.075.002161-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 41 e 42.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.075.000214-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOEL DA CRUZ RAMOS Complementem-se as custas . Valor a recolher: R$ 51,07 conta 0714-6 - atos dos oficiais.Assino por ordem do MM. JUIZ - OS01/03. \r\n\r\nProc. 2006.075.001825-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIA HELENA DA SILVA CAVALCANTE Sentença:(...) 7. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial.O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.8. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.9. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.10. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002187-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MAURICIO FERREIRA GOMES Sentença:(...) 10. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial.O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.11. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.12. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.13. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002274-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO AUGUSTO AZEVEDO SIMOES Despacho:1. Ao autor sobre fl. 42.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002837-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILVONE DORA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação depósito, conforme requerido às fls. 24/25. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).3. Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.075.000258-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VICTOR HUGO FERREIRA LEONARDO Decisão: 1- ...defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias 2-Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem... 3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos ... 4. Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito \r\n\r\nProc. 2007.075.000303-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELSON TEIXEIRA VOGAS Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 14) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.075.002316-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANIELLE KARINI O. NOROES Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 27) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.075.001514-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONALD SERGIO MOREIRA ALVES Despacho:Fl.30: Defiro expedição dos ofícios, os quais serão entregues pelo autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002856-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO DE ANDRADE Sentença:(...) 9. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial.O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.10. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.11. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.12. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.075.001672-7 - SAM RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X J.M.CONSTANTE ATACADISTA - ME Sentença:1.Considerando que a exeqüente não promoveu o andamento do processo de execução, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando, ainda, que a exeqüente foi intimada para tal providência (fls. 98), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 99), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo exeqüente. sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.075.000127-7 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FABRICIO HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.075.000219-0 - ELMA DOS SANTOS X PASCHOALINO CARRIOLO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418), Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nCobrança, Indevida C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais, e Materais \r\n\r\nProc. 2003.075.002437-4 - IKO DE PIABETA REFRESCOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Ao autor, sobre certidão de fls. 254v.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.001043-2 - FABIO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:(...) 14. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. 15. Condeno o autor no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).16. Retifique-se o pólo passivo (fl.64).17. Certificado o recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 18. P. R. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.075.001851-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ARABELA PEREIRA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667) ( + ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.campo 35 conta 567300124-3 R$ 0,78 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.075.002975-3 - ALFERINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X AGILDA CANDIDA PEREIRA DA SILVA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, devendo para tanto cumprir o despacho de fl. 28.2. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.075.003082-2 - ANDREA MIGUEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339)) X ALEXANDRE SILVA BAPTISTA DE SOUZA ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( X ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária. 11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 12,2412- PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2 R$ 8,7413- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7- R$ 3,4914- AEVC - 0702-1 R$ 19,2417- ATOS DOS DISTRIB - 0723-7 R$ 17,45 19- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,4921- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO 600225174-9 R$ 3,0622- OUTRAS RECEITAS 567300124-3 R$ 3,06 \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.075.003276-6 - DEMERVAL SALES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X ESPOLIO DE MANOIR FERREIRA), Inventariante: CREUZA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO Despacho:1. Mantenho a decisão de fl.27. 2. Publique-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.075.003146-4A - GIOVANI MARTINS PEREIRA X BANCO HSBC BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( x ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.14- AEVC - 0702-1 R$ 38,4821- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO 600225174-9 R$ 1,9222- OUTRAS RECEITAS 5673-00124-3 R$ 1,92 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000317-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)) X ESTER NUNES BULHOES Sentença:1.Considerando que a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a autora foi intimada para tal providência (fls. 58vº), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 59), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.075.000460-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSINALDO DE ARAUJO INACIO Intime-se a parte, por A.R., para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.075.027446-9 - MARCO SILVA PEREIRA X ALCIR BARBOSA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) DECISÃO(...) Compulsando os autos e sopesando as provas produzidas, não vislumbro a prática de falta funcional pelos servidores públicos lotados na Serventia do Juízo da 1ª Vara Regional de Inhomirim - Magé, a ensejar a aplicação de penalidade administrativa.Por tais fundamentos, determino o arquivamento da sindicância, por não haver prova que leve ao responsável pelo desaparecimento dos autos nº 2003.075.027446-9.Submeto à apreciação do Juiz Dirigente do 4º NURC a presente decisão.Publique-se e intimem-se as partes para ciência.Decorrido o prazo de cinco dias in albis, remetam-se os autos ao 4º NURC.Traslade-se cópia desta decisão para os autos do processo restaurado.Magé, 07 de março de 2007SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.075.002953-6 - CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X AMPLA - SUCESSORA DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, devendo para tanto cumprir o despacho de fl. 23.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.002022-0 - RAUTIERE MACHADO TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TIAGO RESENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Sentença:(...) 29. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de retribuição pecuniária pelos danos morais, corrigida monetariamente pelos índices da CGJ deste Estado, a contar desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar do ato ilícito - 16/06/2004. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.30. Ante a sucumbência recíproca, custas e honorários periciais pro rata e honorários advocatícios compensados, sendo que ambas as partes fazem jus aos benefícios da gratuidade de justiça, aplicando-se, pois, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.31. Oficie-se ao TJ/RJ - Divisão de Perícias, para fins de incluir o ilustre perito no programa de recebimento de honorários periciais, já que ambas as partes estão sob o pálio da gratuidade de justiça.32. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.(...) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.003126-9 - ANGELO JEFFERSON DA CUNHA POVOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Defiro a emenda de fl. 38. Venha cópia para citação.3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.4. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.075.000097-3 (716) - NANCY NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X ALEXANDER COUTO CORREA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nProc. 2003.075.000712-1 - Inventariante: LUCIA MOREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242), Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X LAUDELINO DAMASCENO Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 122v° e 132v°.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2003.075.027426-3 - Inventariante: LUCIA MARIA NASCIMENTO COELHO X OMIR CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). LÚCIA MARIA NASCIMENTO COELHO (RJ-035927) Despacho:1. Venha o pedido de fl.63, pelas vias próprias.2. Considerando que consta na certidão de óbito (fl.08) que o inventariado deixou 2 filhos, sendo um menor, retornem ao Ministério Público.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.003055-1 - ELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X GUIOMAR DE REZENDE DE OLIVEIRA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento, devendo para tanto cumprir o despacho de fl. 15.2. Publique-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.075.000455-4 - JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X ISAIAS MORAIS DE SOUZA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, por falta de interesse de agir, na modalidade adequação.3. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.075.027463-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X PAULO MESSIAS FERREIRA Decisão:1. Homologo o cálculo de fl. 77/78, com os esclarecimentos de fls. 90/90vº, para que surta os efeitos legais, restando preclusa eventual impugnação pelo autor, ante a inércia certificada à fl. 95.2. Cumpra-se o item 02 de fl.42, com prazo de 05 dias para purga da mora.3. Publique-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Coisas \r\n\r\nProc. 2007.075.000203-0 - ESPOLIO DE OLIVIO VITORINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARA MARIA LOPES Ao autor SOBRE CONTESTAÇÃOAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.000454-0 - NOVA REDE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS Intime-se a parte, por A.R., para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000124-3 - ANTONIO PAULINO JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 45: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.001535-5 - DAIANE SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X CENTRO DE EDUCACAO E FORMACAO INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Sentença:(...) 13.Por todo o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, ratificando a tutela concedida e condeno à ré a obrigação de fazer consistente em entregar o documento escolar pleiteado pela autora (já exaurido), extinguindo-se o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.14.Custas pro rata e honorários compensados, sendo que a parte autora é beneficiária da gratuidade e justiça. 15. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.16.15. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.001113-1 - PADARIA E CONFEITARIA DOCURA DA MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X NATELLES DISTRIBUIDORA DE BEBIDA Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 89v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.075.003238-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO PEREIRA DA SILVA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 32.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.075.002859-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PURCINA CORREA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:1. Esclareça o pedido de fl.39, pois não há deferimento de busca e apreensão nos autos. Ademais, a ré não foi encontrada no endereço diligenciado (fl.36 vº).2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.001331-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO MATTOS DE MORAES JUNIOR Sentença:(...) 4. O requerente não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias, sendo, inclusive, intimado para tal providência (fls. 35/36), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl.37). Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.5. Custas pelo requerente. Sem honorários.6. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.7. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.075.001959-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SHEILA ANDRADE BARBOSA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 65 e 66.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.075.001379-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO FRANCISCO FERNANDES Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 29V.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.075.002952-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 22 e 23.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.075.003268-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE BENTO DE OLIVEIRA Sentença:(...) 6. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a reintegrar a parte autora na posse do bem móvel descrito na inicial, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, e para ressarcir o autor nas perdas e danos a ser apurada por arbitramento, nos termos das letras \"a\" e \"b\" de fl.03, julgando EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.7. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).8. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.9. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.075.003271-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE PINHEIRO DOS SANTOS Ao autor, sobre certidão negativa de fls 19.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liiminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000181-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALINE ARAUJO DE SOUZA Despacho:1. Considerando que do contrato celebrado entre as partes não consta endereço do réu, esclareça o autor a constituição do devedor em mora, pois, a notificação de fls.24/25, foi negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002641-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JEFFERSON MARQUES DOS SANTOS Ao autor, sobre certidão negativa de fls 26.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.000549-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA MARIA DOS SANTOS Venham aos autos comprovante da constituição do devedor em mora. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.003016-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SIDENEY PEREIRA DA SILVA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 20.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.075.001628-6 - CARLOS ROBERTO VERISSIMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X CRT - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) 1-Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. 2. Sem prejuízo, concedo à ré o prazo de 05 dias para substituir o bem penhorado por dinheiro, a fim de obedecer a gradação legal, ciente que sua omissão pode ensejar a penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000119-0 - JOSE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro a emenda de fls.29/30. Anote-se onde couber. Venha cópia para citação.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presentes os requisitos da verossimilhança das alegações e o periculum in mora, na medida em que o autor comprovou a negativação de seu nome efetuada pela ré, bem como o pagamento das faturas. 3...4. Cite-se a ré, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.075.000068-8 - MARILDA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X SELMA BARBOSA DE LUCENA TENUTA E OUTROS Decisão:1. Com a devida vênia, os documentos de fls. 42/49 já constam nos autos, e o de fls. 39/40 refere-se ao lote 32, objeto diverso da lide. Assim, desentranhem-se entregando-se à patrona da autora. 2. Cumpra-se o despacho de fl.31, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.075.002182-6 - CREUSA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227)) X SUZELINA FERREIRA RAMOS Decisão:1. Reconsidero a decisão de fl. 18, item 01, que deferiu a gratuidade de justiça aos requerentes, pois, não há nos autos pedido de gratuidade de justiça, tampouco declaração de pobreza. Ressalte-se que se trata de procedimento de jurisdição voluntária, razão pela qual a sentença não faz coisa julgada. Assim, recolham-se as custas processuais.2. Sem prejuízo, venham os originais de fls. 49/52. 3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.075.001959-7 - SUSETE BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X Falecido: MILTON FRANCISCO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.15, alínea \"a\" e \"b\", no prazo de dez dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.002653-5 - THIAGO LUIZ DE PAULA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X Falecido: NILSON DE PAULA E SILVA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem apreciação do mérito, devendo para tanto, cumprir o item 02, do despacho de fl.20.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000070-6 - SUELI DE OLIVEIRA SOARES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X Falecido: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SOARES Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.075.002173-5 - GALIAN DECORAÇOES IND. COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X REVEST UNIFORMES ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:1. Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo in albis, voltem.2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.000610-8 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROSECLAIR CARVALHO DOS REIS Complementem-se as custas.10 - ATOS DOS CONTADORES - 11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 11,8912- PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2 R$ 13- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7- R$ 37,3814- AEVC - 0702-1 R$ 15-SUB-TOTAL R$ 49,2716- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 4,9317- ATOS DOS DISTRIB - 0723-7 R$ 18- EMOLUMENTOS - 3403-14129-8 R$ 19- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 21- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO 6002-25174-9 R$ 2,4622- OUTRAS RECEITAS 5673-00124-3 R$ 2,46TOTAL R$ 59,12 \r\n\r\nProc. 2006.075.000468-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EVILAZIO FORTE AGUINELO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 24.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.075.001890-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JAIME GOMES JUNIOR Despacho:1. Cumpra-se o despacho de fl.24.2. Fl. 27: Recolhidas as custas, defiro.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.003104-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DJALMA DA COSTA CLAUDINO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 28.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.000032-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SILVANA RONCATI SILVA CORREA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 19.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.000483-9 - HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RODRIGO SILVA DE LIMA Venham aos autos conprovante da constituição do devedor em mora. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nProc. 2007.075.000484-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VALDAIR MENDONCA Venham aos autos conprovante da constituição do devedor em mora. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000515-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILBERTO ARAUJO DE FREITAS Ao autor, sobre certidão negativa de fls 28 e 29.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000261-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEONALDO ANTONIO DA SILVA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 27 e 28.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.075.000943-0 - MOARATIAIA COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 93/98 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.001065-3 - TEREZA CARNEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X EDUARDO CARNEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.075.002630-0 - IVO LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Despacho:1. Recebo a apelação de fls.153/162 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada, E Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.075.001383-4 - CASA NAGIB LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte autora a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.075.000066-2 - REGINALDO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisional de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2006.075.000828-4 - SILVIO DO CARMO SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1. Declaro invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, ante a hipossuficiência técnica da parte autora, cabendo ao réu apresentar os documentos solicitados pelo perito à fl.102, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.2. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.001810-1 - EDGARD COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X EMIRA PEREIRA DA CRUZ Despacho:Fl.35: Recolhida a diferença de custas, defiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.075.002262-6 - EDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X ISMAEL RUFINO MARQUES JR Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001937-1 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463)) X PONTO REFERENCIAL MOVEIS E ELETROMOVEIS LTDA Despacho:1. Concedo ao autor o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para recolher as custas judiciais descritas à fl. 43, sob pena de extinção da execução.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.002045-4 - WILKENS JAYME DE SOUZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1. Fl. 73: Defiro. Decorrido o prazo, voltem.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.000800-7 (1326) - JOSE CARLOS BARCELOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ALDEIR TORRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Despacho:(...) \" As partes em alegações finais no prazo de 05 dias\"(...) \r\n\r\nProc. 2002.075.000979-6 (1467) - EUCLIDES CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X NEIL PAULO VALE Despacho:1. Cumpra-se o despacho de fl. 143, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.075.000396-6 - REGINA MARIA DA PENHA FONTES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X NATURA COSMETICOS SA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219) Despacho:1. Cumpra-se o venerando acórdão.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.001423-1 - CLIMAMP - CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450), Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fl.157: Indefiro, pois o prazo era da parte autora/apelada.2. Desentranhem-se fls. 159/161, eis que são intempestivas, conforme certidão de fl.162.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.002142-9 - ATALIBA SABINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Considerando que os honorários periciais não foram reduzidos (fl.127) homologo-os (fl.114) para que surta os efeitos legais. 2. Intime-se o ilustre perito para iniciar os trabalhos, já que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Laudo em 30 dias.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.002448-0 - LUCINEUZA SENNA DOS SANTOS BARROS, BRUNO SENNA DOS SANTOS BARROS, BRUNA CAMILA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X WANDERLEY TORRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1. Concedo ao autor o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer o atual endereço do 1º réu.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.000033-5 - MANOELITA DURAO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Recebo o recurso adesivo de fls.201/206, em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.000272-3 - OSANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X BENEDITO DOS SANTOS Venham aos autos cópia de guia do IPTU dos imóveis e RGI do imóvel localizado em Magé. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nProc. 2006.075.000717-6 - CLAUDIA MAROTTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X DYSON FERREIRA DE PAIVA Decisão:1.Fl.49/50: Venha o título executivo judicial (sentença transitada em julgado) proveniente do processo da 17ª Vara Cível da Capital.2. Desentranhem-se fls.56/63, pois são documentos relativos a processo criminal que tem como réu terceira pessoa, diversa do inventariado.3. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.075.001239-8 - RIOCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA DE MIRANDA TAVARES (RJ-073391), Dr(a). GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (SP-069914), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:1. Defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo ser fornecido o endereço atual do réu.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.002655-7 - FRANCISCO DE ASSIS PASCHOALINO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X SERGIO DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-144630E) Despacho:Considerando a certidão negativa de bens ( fl.58vº), concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para indicar bens à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.075.000098-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MERCADINHO ESTRELA DA GUARANI CEREAIS LTDA - ME E OUTROS Ao autor, sobre certidão negativa de fls 71, 72 e 73.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001223-8 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro os requisitos do art 535 do CPC.2. Venham os honorários periciais, sob pena de perda da prova.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001224-0 - ELIAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro os requisitos do art 535 do CPC.2. Venham os honorários periciais, sob pena de perda da prova.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.000029-9 - NELITA CAMPOS MALHANO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, cumprir a decisão de fl. 27.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.075.001958-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X UELINGTON PEREIRA DA SILVA Decisão:1. Nos termos do art. 461, §1º, do CPC, converto a ação de obrigação de fazer em perdas e danos, tendo em vista a impossibilidade de entrega do veículo, conforme certidão fls.26vº e 40vº.2. Venha o atual endereço do réu. Após, intime-se o réu, pessoalmente, na forma do artigo 475-J.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002802-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILSON DE OLIVEIRA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 19.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002492-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO PENNA GOMES Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Sobre Bem Móvel com Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.003105-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEXANDRE RONCATI DA SILVA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 30.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002361-3 - JAQUELINE CAMPBELL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Aguarde-se o pedido de informações. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2. Intime-se o ilustre perito para iniciar os trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.075.000286-6 (790) - LUZIA BIANCA DE ALMEIDA ROGER (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X JANILCE PORTO DE FRANCA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.075.002607-9 - RENATO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Decisão:1....2. Passo agora, a fixar o ponto controvertido sobre o qual deverá incidir a prova, a saber: se o preposto da ré abordou o autor acusando-o de roubo.3. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos arts. 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro, ainda, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes (que devem ser intimadas pessoalmente na forma do artigo 343, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil) e na oitiva de testemunhas designando o dia 26/06/2007, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 36. Intimem-se as testemunhas que forem eventualmente arroladas pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta intimação desta decisão, sob pena de preclusão, recolhendo-se as respectivas custas.4. Reconsidero a decisão de fl. 17, item 01, tendo em vista que o autor celebrou contrato de honorários advocatícios com seu patrono \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.075.001332-5 (1762) - DAVINIA DE BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1. Homologo os cálculos de fls. 136/137 para que surta os efeitos legais. Intime-se a depositária (fls.128/129) para colocar à disposição deste Juizo, por depósito judicial a quantia equivalente a 9033, 37 UFIR, no prazo de 10 dias.2. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.001013-8 - REGINA CAELI DOS SANTOS COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1. Declaro invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, ante a hipossuficiência técnica da parte autora, cabendo ao réu apresentar os documentos solicitados pelo perito à fl.309, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.2. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.075.000530-3 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELENA FERREIRA Complementem-se as custas, sob pena de deserção, na forma do art. 511, do CPC. Valor a recolher: R$ 34,99 conta 0702-1 campo 40Assino por ordem do MM. JUIZ - OS01/03. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.002649-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LUXOR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:1. Cumpra-se o venerando acórdão.2. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.075.002887-4 - DULCINEA RAMALDES FONSECA X LAIR CELSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944), Dr(a). THIEZE AMARAL MOREIRA (RJ-149047E) Às partes sobre os cálculos. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nProc. 2005.075.002806-2 - RITA DE CASSIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X JOSE FERREIRA GOMES Venham aos autos o endereço para a citação do cônjuge meeiro ou a sua devida habilitação. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.001629-3 - KALTEBOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERNANDES VICENTE (SP-134012)) X H P J BORRACHAS LTDA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.28vAssino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.075.001198-9 - MATUZALEM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Decisão:Desentranhem-se as denunciações à lide(fls.78/80 e 88/90), já que foram protocoladas intempestivamente, nos termos do art. 71 do CPC, sendo que o prazo para denunciação se expirou na medida em que a contestação foi apresentada, em abril de 2005. Houve, pois, preclusão consumativa, que é a perda da oportunidade processual em razão do ato já ter sido praticado nos autos, ou seja, uma vez contestado o pedido, deveria o réu na oportunidade ter apresentado a denunciação.2.Instrua-se corretamente a precatória de citação da ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.075.001955-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VALTER DA SILVA Ao autor sobre fls. 71. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.075.000471-2 - ROBSON DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 12/06/2007, às 14:10 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.000565-0 - FRANCISCO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 20/06/2007, às 14:50h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2006.075.000650-0 - EDINA SILVA PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.075.002295-5 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA KAWASE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X CARLOS SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Decisão:1. Considerando a certidão de fl. 43, desentranhem-se fls. 40/42.2. Designo audiência preliminar( art. 331 CPC) para o dia 31/05/07 às 13:50 horas. Intimem-se todos.3.Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.075.001140-7 - SILVIO J. FALCAN COM. ATACADISTA DE LIQUIDOS E COMESTIVEIS - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X INDUSTRADE REPRESENTACOES INTERNACIONAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NEGRELLI (RJ-101974) Despacho:1. Ante a certidão de fl.156 vº, redesigno AIJ para o dia 20/06/2007 às 15:00 horas. No mais, cumpra-se o despacho de fl.156 e intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.2. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.001671-2 - JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X MARIA REGINA BAHIENSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880) Despacho:1. Designo audiência preliminar (art. 331 CPC) para o dia 31/05/07 às 14:00 horas. Intimem-se todos.2.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.075.000992-9 (1477) - EUNICE MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ROBERTO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Despacho:1. Designo audiência especial para o dia 12/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002569-5 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:1. Designo audiência preliminar(art. 331 CPC) para o dia 05/06/07 às 14:30 horas. Intimem-se todos.2.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.003019-8 - TANIA MARIA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo o agravo retido de fls. 130/134. Aos agravados e, após, ao Ministério Público.2. Cumpra-se fl. 52 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000654-0 - VALDEA PEDRO GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel situado à Rua 16, nº 579, Mauá - Magé-RJ, cadastrado sob o nº 2064619-4, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip\", o qual ocorreu em janeiro de 2007, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora, conforme cópias das faturas de fls. 17/29. (...)3. Cite-se, com as advertências legais.4. Publique-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.000170-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO LUIZ DE SOUZA Complementem-se as custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJCampo 34 - conta 600225174-9 - R$ 0,87 (Oitenta e sete centavos)Campo 35 - conta 567300124-3 - R$ 0,87 (Oitenta e sete centavos)Assino por ordem da M.M Juíza O.S nº 02/03 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.075.001280-9 - COSME PRATA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X JUREMA DE BARROS E OUTRO Despacho:1. Certifique-se quanto a justificativa de fl. 24.2. Designo audiência (art. 277) para o dia 20/06/2007, às 14:10 horas. Citem-se e intimem-se nos endereços de fl. 25.3. Esclareça o cartório (fls. 29/32).4. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000105-0 - ROSENI FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S;A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Seguem informações em agravo.2. Mantenho a decisão agravada. 3. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.000376-4 - JOAO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X Falecido: JOAO JUARES TORRES Despacho:Fl.57: Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.000552-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FLAVIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO Decisão:(...) 4. Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal (perda do prazo) ao direito de purga da mora, sendo incabível nova intimação pessoal da parte, pois esta já estará sendo intimada no momento da citação. 5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000637-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO ROBERTO RUIZI NASCIMENTO Venham aos autos comprovante da constituição do devedor em mora. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.075.000464-5 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO FLOR DA SILVA Decisão:(...) 4. Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal (perda do prazo) ao direito de purga da mora, sendo incabível nova intimação pessoal da parte, pois esta já estará sendo intimada no momento da citação. 5. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.000563-7 - RAFAEL DE FREITAS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES JESUS DE PRAGA DE PARADA ANGELICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 14/06/2007, às 14:50 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes. 4. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.075.000051-1 (040) - MARCOS ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X CAP CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.000175-9 - EVERALDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO FINASA Cumpra-se, integralmente, integralmente o despacho de fls. 15 Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.075.000932-6 - CARINA LOPES DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Fl. 189:Defiro.2. Certifique-se quanto ao item 02 de fl.188. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.075.001337-0 - IVANA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X MARIA DE LOURDES FONSECA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:1. Fl.03, último parágrafo: Defiro. 2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar( art. 331 CPC) para o dia 05/06/07 às 14:40 horas. Intimem-se todos. 3.Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugéis em atraso \r\n\r\nProc. 2007.075.000022-6 - MARIA CELIA DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X GELSON DA CRUZ MARTINS Complementem-se as custas conforme segue: AEVC, conta 0702-1, valor R$ 150,45 e a diferença de R$ 6 de taxa judiciária, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, da Locação e Seus Acessórios c/c Imperioso Pedido de Liminar para Retomada do Imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.075.000592-3 - JUBERTO DE MIRANDA TELLES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ZONA NEUTRA MODAS LTDA ME ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 23( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.13- APCJ - 0711-2 R$ 3,4914- AEVC - 0702-1 R$ 150,4515-SUB-TOTAL R$ 153,9416- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 15,3920- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 R$ 213,2821- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO 600225174-9 R$ 7,6922- OUTRAS RECEITAS R$ 7,69 \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, com Imperioso Pedido de Liminar para Retomada do Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.075.000591-1 - JUBERTO DE MIRANDA TELLES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X VERONICA MACHADO DE SOUZA E OUTRO ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 24( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.14- AEVC - 0702-1 R$ 150,4515-SUB-TOTAL R$ 150,4516- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 15,0420- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 R$ 24,9821- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO 600225174-9 R$ 7,5222- OUTRAS RECEITAS R$ 7,52 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000345-8 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Despacho:1. Reconsidero o despacho de fl. 82, para fazer constar o seguinte: Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora. 2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demostrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.075.002969-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTROS ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( X ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.10 - ATOS DOS CONTADORES - 11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 125,9112- PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2 R$ 26,2213- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7- R$ 10,4714- AEVC - 0702-1 R$ 57,7217- ATOS DOS DISTRIB - 0723-7 R$ 52,3521- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO R$ 5,6422- OUTRAS RECEITAS R$ 5,64 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.075.000987-2 - ANTONIO ZOZIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre O LAUDO PERICIAL. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000154-1 - AGUINALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇÕS S.A. Despacho:1. Defiro o prazo improrrogável de dez dias para atendimento integral do despacho de fl.17, pois, na petição de fls.19/20 a autora somente atendeu ao item 2, alínea \"a \".2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.000084-4 - ADRIANO LEMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X CRT- CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:1. Anote-se o atual endereço do autor (fl. 61).2. Redesigno a audiência de conciliação o para o dia 17/05/2007, às 13:45 horas. Intimem-se as partes, na forma do despacho de fl. 49.3. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.001369-6 (1797) - CELIA ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X MARCIO FERRACINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). NEUZILANE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104345), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:1. Fl. 299: Ao Réu. 2. Cumpra-se o venerando acórdão. 3. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. 4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.075.001369-6 (1797) - CELIA ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X MARCIO FERRACINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). NEUZILANE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104345), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nProc. 2003.075.001422-8 - ANTONIO DETORIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EXPRESSO PITANGUI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA COSTA (MG-064021), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1. Chamo o feito à ordem, para determinar que o autor regularize a sua representação processual, devendo para tanto, juntar aos autos termo de curatela provisória, a qual poderá ser obtida em ação própria, tendo em vista a incapacidade declarada pelo ilustre perito (fl.146). Prazo 30 dias.2. Sem prejuízo, o Ministério Público para ciência do processado. 3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.002181-8 - MAX ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Despacho:1. Retire-se o feito de pauta. 2. Ao autor sobre a certidão negativa.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civeil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.001485-3 - VAGNER PIMENTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:1. Cumpram-se o venerando acórdão e o itens 18/22, de fls.178/179 e último parágrafo de fl. 228. 2. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.000049-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ARAUJO SILVA X JOSE CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Despacho:1. Atenda-se ao Ministério Público. 2. Intime-se a inventariante para recolher a diferença de custas processuais descritas à fl.67, no prazo de 05 (cinco) dias. Instrua-se o mandado com cópia de fl.67. 3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.001611-4 - ELIAS RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339)) X MARIA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.075.002645-4 - MARIA ALZIRA MONTEIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X AGOSTINHO DE OLIVEIRA Despacho:1. À inventariante sobre a certidão de fl. 72.2. Cumpra-se a sentença do apenso.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.000653-6 - ALFREDO AMORIM SADECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X FARID SADECK Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001402-8 - GENECY DA FONSECA FONTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X NORIVAL DE SOUZA SANTANA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Retifique-se o termo de inventariante de fl.25 e desentranhe-se fl. 39, pois, trata-se de cópia de fl. 25. 3. Cumpra-se a decisão de fl. 21, item 05 em diante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.001515-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO FLEURY LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMILTON TRINDADE DE ASSIS (SP-162344), Dr(a). EMERSON GULINELI PINTO (SP-181282)) X KATIA REGINA AKARI Decisão:(...) 2. Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. 3. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000548-9 - JOSE ROBERTO DINIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 129 para que produza seus legais e regulares efeitos. 2. Concedo à ré o prazo de 10 (dez) dias para depositá-los, sob pena de perda da prova. 3. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, Inexistência de Débito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000189-9 - FRANCISCA VANILSA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S.A. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cumpra-se o despacho de fl. 25 integralmente. 3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000371-9 - ROSANGELA LATTANZI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A, Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Defiro a emenda de fls. 39/40. Anote-se onde couber. Venha cópia para citação. 3. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel situado à Rua 123, lote 7, quadra 138, Praia de Mauá - Magé-RJ, cadastrado sob o nº 1981589-1, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip\", o qual ocorreu em dezembro de 2006, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora, conforme cópias das faturas de fls. 15/29.(...) 4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.075.000209-9 - JOSE CARLOS VIEIRA PINTO, Falecido: MARIA SALETE DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se observando -se fls. 57 e 40.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.001630-0 - MARINALVA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre O LAUDO PERICIAL. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nProc. 2007.075.000272-7 - IGREJA QUE ESTA EM FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Cumpra-se o item 1, de fl. 16, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo, sem apreciação do mérito. 2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.000577-7 - GUARINO IRMAO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S/A CLARO ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 16( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 24,4812- PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2 R$ 8,7413- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7- R$ 3,4914- AEVC - 0702-1 R$ 38,4815-SUB-TOTAL R$ 75,1916- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 7,5117- ATOS DOS DISTRIB - 0723-7 R$ 17,4519- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,4921- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO 600225174-9 R$ 4,6322- OUTRAS RECEITAS 567300124-3 R$ 4,63 \r\n\r\nObrigação de Fazer, e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001960-9 - RAIMUNDO DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA - SERVICOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre O LAUDO PERICIAL.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.075.001360-7 - GOLEARDO FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X LYDIA MOREIRA RODRIGUES ALVES Decisão:Considerando que se trata de ação de reconhecimento de união estável c/c partilha de bens, nos termos ao art.147,III, do CODJERJ, declino da competência para a Vara de Família de Vila Inhomirim - Comarca de Magé, devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo competente, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.000474-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO CRISPIM DE BRITO Decisão:(...) 3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil). 4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000635-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SANDRA REGINA SANTOS DA SILVA Venham aos autos comprovante da constituição do devedor em mora.Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nProc. 2007.075.000636-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANE E SILVA BARBOSA Venham aos autos comprovante da constituição do devedor em mora.Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000550-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA DOS SANTOS DE SOUZA Despacho:1. Esclareça a constituição do devedor em mora, pois a notificação foi recebida por terceiros e não consta do contrato de fl. 16/17 o endereço da ré. 2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.000645-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DOUGLAS OSORIO ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( X ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 24,48 + 38,48 = 62,9221- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO 600225174-9 R$ 3,15 22- OUTRAS RECEITAS 567300124-3 R$ 3,15 Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.075.000576-5 - GUARINO IRMAO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X EDIB PAGINAS AMARELAS LTDA ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.14- APCJ - 0711-2 R$ 3,49 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.075.000672-0 (601) - APARECIDA DO CARMO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X GILBERTO FERREIRA DE MELO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, item 02 de fl.82, devendo o ofício ser encaminhado ao Cartório do 2º Ofício de Notas de Magé o qual detém atribuição de Registro de Imóveis do 6º Distrito. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.075.000021-4 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X AMARO MOREIRA DA COSTA E OUTROS Decisão:1. Venha a certidão negativa do distribuidor relativa a ações cíveis, possessórias e reivindicatórias em nome do autor. 2. Após o cumprimento do item 01, citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15 (quinze) dias (art. 297 do CPC), as pessoas em cujos nomes estiver transcrito o imóvel e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os confinantes e os interessados ausentes incertos e desconhecidos (arts. 942 e 232, IV, do CPC). 3. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União Federal, o Estado e o Município. (§2º, do art. 942, do CPC), encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruem. 4.Nomeio o Defensor Público como Curador Especial aos interessados, ausentes e desconhecidos. 5. Abra-se vista ao ilustre representante do Ministério Público. 6. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.075.001427-2 - CLEMILDA DE LIMA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Testador: LUBELIA LIMA DE CARVALHO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 123 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000225-9 - CLAUDEMIRA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X Falecido: GERALDO LIMA COELHO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 123 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.000183-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIO SEBASTIAO DA SILVA Às partes sobre os cálculos. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nProc. 2006.075.001597-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA Dê-se vistas aos interessados pelo prazo de 5 (cinco) dias. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nProc. 2007.075.000166-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO SOUTO Ao autor, sobre certidão de fls. 26vºAssino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.075.001857-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.002826-0 - SUZETTE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X NEUZIMAR OLIVEIRA HISSA FERREIRA Intime- se a parte autora, por A.R., para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 123 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança \r\n\r\nProc. 2003.075.000983-0 - MARIA APARECIDA BUCHNER ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PATRÍCIA NEIL BITTENCOURT CASTRO (RJ-093494)) X VANESSA DOS SANTOS COSTA REZNDE Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 123 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.002611-9 - ROMEU RIBEIRO AMORAS (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X LEONARDO GOMES TRAVESSAS ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( X ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.10 - ATOS DOS CONTADORES - 11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 41,9721- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO 600225174-9 R$ 2,0922- OUTRAS RECEITAS 567300124-3 R$ 2,09 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000986-0 - MARIO SERGIO BATISTA SEVERIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICO DE ENERGIA ELETRICA S/A Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, de Danos Materiais e Extrapatrimonias \r\n\r\nProc. 2006.075.001650-5 - NELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"AMPLA\" (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CERTIDÃO Certifico e dou fé que renumerei os autos a partir de fls.196 tendo em vista erro material.Certifico também que os embargos apresentados são intempestivos tendo em vista que a juntada do mandado de fls.207/208 deu-se em 06/02/07, conforme certidão de fl.195 verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.001955-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON FERNANDES NEVES Complementem-se as custas.10 - ATOS DOS CONTADORES - 11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 12- PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2 R$ 13- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7- R$ 14- AEVC - 0702-1 R$ 15-SUB-TOTAL R$ 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 17- ATOS DOS DISTRIB - 0723-7 R$ 18- EMOLUMENTOS - 3403-14129-8 R$ 19- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 21- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO 6002-25174-9 R$ 0,6122- OUTRAS RECEITAS5673-00124-3 R$ 0,61Total R$ 1,22 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e Patrimoniais e Desfazimento de Construção \r\n\r\nProc. 2006.075.001613-0 - MANUEL FERREIRA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X JOAO CARLOS DE CASTRO PINHEIRO Ao autor. em réplica.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Restituiçao de Quantias Pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000907-0 - ANTONIA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALORRCAP-VALOR CAPITALIZAÇAO S/A E OUTRO Ao autor sobre fl. 89/Vs.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000101-2 - JURANDIR AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X METLIFE BRASIL METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 123 \r\n\r\nId: 158252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.075.002590-7 - JUSTICA PUBLICA X MARCO ANTONIO SONCINI FARIA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Despacho:(...) Após, venham as alegações finais.(DEFESA) \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.075.002146-0 - JUSTICA PUBLICA X RODRIGO ALCANTARA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 235. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, II do CP - Lesão corporal de natureza gravíssima - enfermidade incurável \r\n\r\nProc. 2006.075.001700-5 - JUSTICA PUBLICA X ALEXSANDER VIEIRA MOZZER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) À DEFESA PARA QUE SE MANIFESTE EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.075.002965-2 - JUSTICA PUBLICA X MANOEL SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (requer o MP seja aberta vista à defesa por três dias, nos termos da parte final do art. 384, parágrafo único do CPP). Intime-se a defesa. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.075.001309-7 - JUSTICA PUBLICA X MARCIO ANDERSON MINERVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO PARA QUE JUNTE TAIS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.075.000339-9 - JUSTICA PUBLICA X RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301), Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Despacho:INTIME-SE, NOVAMENTE, O PATRONO DO ACUSADO, SOB PENA DE SER EXPEDIDO OFÍCIO À OAB/RJ. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.075.002908-1 - JUSTICA PUBLICA X ISMAEL FERREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar ISMAEL FERREIRA BENTO pela incidência comportamental do Art. 213 do Código Penal. (...) Ante a inexistência de outras causas modificadoras da pena, a sanção se torna definitiva no patamar de SEIS ANOS DE RECLUSÃO.(...) Com fulcro no Artigo 2º, parágrafo primeiro da Lei nº 8072/90 é estabelecido REGIME FECHADO para o cumprimento inicial de sua pena privativa de liberdade. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.075.001404-1 - JUSTICA PUBLICA X JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS Despacho:Pelo MM Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Abra-se prazo para as alegações finais. (À Defesa para apresentar as alegações finais). \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.075.001222-6 - JUSTICA PUBLICA X ANDRE SERPA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 156580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003818/1999 (1999.828.000067-8) - Maria Iris Lobo de Oliveira Ferraz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iris Lobo de Oliveira Ferraz - OAB RJ071999). X Albenize Figueira Silva. Ao autor sobre fls. 165/168 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.004467-6 - Iramar Moreira Nahú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353, Sandra Regina Gouvea Quintão - OAB RJ106924). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Cumpra-se ítem 1 de fls. 143; 2 - Esclareça a parte ré o que pretende tendo em vista fls. 113 e fls. 140. \r\n\r\nProc. 2004.828.005655-1 - Claudia Quima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de le vantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.000113-8 - Jose Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.001487-0 - José Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Anacont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Alexandre Martire Lopes - OAB RJ100387). Intime-se a parte exequente para informar se tem interesse na adjudicação do bem penhorado no auto de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.828.005380-1 - Ivaldo Guimarães de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006944-4 - Carolina do Canto Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Genecy Gonçalves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Providencie a embargada a juntada das contas vencidas nos meses de janeiro a junho de 2006. 2- Providencie a embargante a juntada do histórico de consumo da embargada (cliente 1593359) relativas ao período de janeiro a dezembro/06. \r\n\r\nProc. 2005.828.007330-7 - Mirian Aguiar da Cunha e outros. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se guia, conforme requerido, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.007906-3 - Edmilson de Araújo Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 48 horas, comprove o depósito referente a guia judicial retirada, conforme fls. 37 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.002483-3 - Robson Braga Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.828.004951-9 - Jane Mere Marcondes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataliba Alvarenga - OAB RJ039222). X Lajes Pré-moldadas Vibrex LTDA. Manifeste-se a a parte autora sobre a certidão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2004.828.001872-0 - Weliton Pereira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fábio de Souza Ribeiro - OAB RJ118473). Indefiro a execução postulada às fls. 206/207, uma vez que o calculo foi apresentado em 09/03/06 (fls. 185) e o pagamento efetuado em setembro do mesmo ano (fls. 200), incidindo a partir daí a correção do próprio Banco do Brasil, inexistindo, portanto, saldo a executar. \r\n\r\nProc. 2005.828.001106-5 - Oldemar da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). 1 - Recebo os Embargos; 2 - Regularize-se a petição de fls. 113/115. \r\n\r\nProc. 2005.828.002804-1 - Maria Lucia de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.004468-0 - Cláudio Devecchi de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.004477-0 - Maria Bendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.005292-4 - Fabio Ferreira Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Carfid do Brasil Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Carrefour Administradora de Cartão de Crédito S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.005519-6 - José Andrade Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.005673-5 - Odilene Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006830-0 - Leonardo Cotta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000818-4 - Sérgio Luis Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Souza Farias - OAB RJ017680). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001012-9 - Cristiano Paulino Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Empresa Brasileira de Telecomunicações-embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 106: Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça se concorda com a expedição de dois mandados de pagamento: um em favor da parte autora no valor de R$ 1.948,08 e outro em favor da ré no valor de R$ 334,07. \r\n\r\nProc. 2006.828.001692-2 - Lucia de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Arrasadão Eletrolar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 77(R$ 300,00), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.002176-0 - Gisele Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X CREDICARD BANCO S/A. Comprove a parte a autora a hipossuficiência alegada às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.828.002973-4 - Elimar Laranjeiras Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 47/50. \r\n\r\nProc. 2006.828.003891-7 - Luiz Carlos Xavier Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação estabelecida em sentença ( substituição do aparelho de DVDOKÊ) no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.828.004221-0 - Zamilton Meis Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para comprovar o depósito (fls. 29 ), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.004430-9 - Deynilson Lopes Moreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Apresente a parte autora cópia do extrato de sua conta corrente com data posterior ao acordo. \r\n\r\nProc. 2006.828.004711-6 - Maria José Chieza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Defiro o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.005006-1 - Luis Gonzaga de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.828.005459-5 - Josimar de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos dos Prazeres Fernandes da Costa - OAB RJ098303). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.006246-4 - Marieta Sepulvida da Silva Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.006299-3 - Celeste da Silva Freitas de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007888-5 - Vagner de Almeida Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007890-3 - Maria Aparecida de Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008015-6 - Maria da Conceição Chaves Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008190-2 - Jorge Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 27: Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.001687-0 - Luzia de Fatima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X CREDICARD BANCO S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/06/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001820-9 - Paulo Rogerio Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Banco Panamericano. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/07/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.006204-4 - Flávia Chagas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205). X Banco Santander Meridional do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.003538-9 - Iracy Costa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nId: 157580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.031.010504-3 - PRIMO ROBERTO TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMINAT COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO F. IMBROINISE (RJ-066312) Decisão:1. Intime-se a Segunda Ré para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios (R$ 500,00) . 2. Expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.015267-7 - SANDRA MARIA GOMES CARDIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X RAUL GOMES CARDIA FILHO Despacho:Cumpra-se fls.15, na íntegra. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.031.000225-1 (8091) - MARIA AUXILIADORA IPSEN CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X PAULO MAURICIO CAMPOS Despacho:Cumpra-se o artigo 45 CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.000344-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LIVIA DE SOUZA MELLO E ALVIM Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000764-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDUARDO JOSÉ CANDIDO RIBEIRO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000810-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO RAMOS GOMES Despacho:Comprove o autor a notificação extrajudicial do réu face o teor de fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.031.000811-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO MONJARDIM Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000812-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILDO DE LIMA SILVA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000813-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO BARROSO CORREA DA SILVA Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do réu, face o teor de fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.031.000820-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS PAULO PINTO DE SOUZA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.009973-5 - CONDOMINIO LUZ LAGOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X WILMA MACEDO PORTELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Despacho:Diga a ré se concorda com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.031.001271-1 - CONDOMINIO RURAL TRES REIS I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X SERGIO RENATO MORAES BACELLAR NUNES Despacho:Fls.70vº. Diante do teor das informações do I. OJA, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se com as prerrogativas do art. 172§ 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.007027-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS DO RGI E IPTU.\" \r\n\r\nProc. 2005.031.013835-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X VICTORIA FREITAS DE MESQUITA GONCALVES custas da carta precatoria: campo 11, conta 0714-6, R$ 24,48, campo 12, conta 0301-2, R$ 8,74, campo 13, conta 0723-7 R$ 3,49, campo 14, conta 0702-1, R$ 38,48 + 10% da caarj, campo 17, conta 600202696-6, R$ 17,45, campo 19, conta 600205926-6, R$ 3,49, campo 21, conta 600225174-9, R$ 4,63 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 4,63... copias de fls 05, 42 e da grerj com o recolhimento supra..\" ao autor para que recolha as custas e forneça as copias apontadas\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.031.000672-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X PAULO CESAR FERREIRA BASTOS Despacho:Fls.79. Defiro pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.000786-3 - JOCIMAR FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X JORGE LUIZ DE SOUZA ARANHA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0101-6, R$ 15,29. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.000767-0 - PAULO SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X NEUZA NOGUEIRA SERRA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 567300124-3, R$ 4,55. \r\n\r\nProc. 2007.031.000854-5 - JOSÉ DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X JOSÉ ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 567300124-3, R$ 4,54. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.000773-5 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUZIA GAERTNER DA CUNHA AO AUTOR PARA RECOLHE R DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 567300124-3, R$ 4,98 E CONTA 600225174-9, R$ 0,86. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.000577-9 - LEDA MARIA DA SILVA ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Expeça-se mandados de pagamentos em favor:1) Do patrono dos autores na forma do item 2 do Termo de Acordo de fls.114 e Promoção Ministerial parágrafo 1º de fls.126.2) Das co-autoras Leda e Josiane conforme dispõe o parágrafo 2º da Promoção Ministerial de fls. 126Oficie-se ao Banco do Brasil nos termos da promoção ministerial de fls. 126/127, último parágrafo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000412-6 - MARIA CLARA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X RH CONTRY CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), HOMABE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), SUB-EMPREITEIRA CARVALHO MARTINS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.031.000121-7 (3365) - MARINETE MACHADO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X EDUARDO SARMENTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369) Despacho:Fls.213. Oficie-se ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.031.019728-5 - MARLI FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.021676-0 - MIGUEL JORGE COUTINHO HALFELD (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X BANCO UNIBANCO -UN FINANCEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 51, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.031.006833-5 - ADEMIR FRANCISCO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X FERNANDO FREITAS Despacho:Fls.79vº. Diante do teor das informações do I. OJA, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se com as prerrogativas do art. 172§ 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.000950-7 - ORMANDINA MACENA BATISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X RENATO MONTE Sentença:Trata-se de Ação de Usucapião.Não obstante a certidão negativa de fls. 50 vº restou configurado o abandono da causa, na medida em que a Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.003140-9 - FERNANDO MANUEL FLAMINO BRAS (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308)) X COMINAT S/A E OUTRO Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo-se: ( v. integra) \r\n\r\nProc. 2006.031.012590-0 - SAMUEL BRUNO JORDAO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X DINE NASCIMENTO LEVY) Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, esclarecendo-se: (v. integra) \r\n\r\nId: 156570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.031.001140-0 - MARCELO CHAFIK ABIB (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X LYGIA SILVEIRA QUEIROLO Sentença:Trata-se de testamento público outorgado por LIGIA SILVEIRA QUEIROLO, lavrado no Serviço Notarial e Registro Geral de Imóveis de Marica - 2º Ofício, , Livro I, Escritura nº 15, figurando como apresentante MARCELO CHAFIK ABIB.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 38, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se o testamenteiro MANOEL FERREIRA TALINA, para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, ao arquivo.P.R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.001159-9 - CONSUELO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO COUTO (RJ-107031) Sentença:Considerando que decorreu mais de um ano desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.001160-5 - DEUZIMAR MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO COUTO (RJ-107031) Sentença:Trata-se de Requerimento de Alvará Judicial formulado por Deuzimar Marques Correa.Às fls. 15, o autor foi regularmente intimado da r. decisão de fls. 14, que determinou que o mesmo providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para configuração do abandono de causa. (Resp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, jul.19/12/2001).Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.003098-3 - ALCILENE ROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X ISMAEL JOSE CORREA Sentença:Trata-se de Requerimento de Alvará Judicial formulado por Alcilene Rosa Correa.Às fls. 20, o autor foi regularmente intimado da r. decisão de fls. 19, que determinou que o mesmo providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para configuração do abandono de causa. (Resp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, jul.19/12/2001).Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.012044-3 - THEREZINHA FREIRE ROMAO X AILTON ROMAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534) Sentença:Trata-se de Requerimento de Alvará formulado por Therezinha Freire Romão.Às fls. 20, o autor foi regularmente intimado da r. decisão de fls.19, que determinou que o mesmo providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para configuração do abandono de causa. (Resp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, jul.19/12/2001).Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.031.004669-6 - JULIO VICENTE RIBEIRO FILHO E OUTROS X JULIO VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762) Despacho:Mantenho a decisão de fls.42 no que se refere ao alvará pleiteado.Fls.05. Lavre-se Termo de Renúncia.Fls. 51/52. Oficie-se ao SIAPE solicitando informações acerca da existência de resíduo de proventos em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2002.031.007569-8 - JARDILINA DA CRUZ PIMENTEL E OUTROS X CARLOS ABEL DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, decorridos, voltem-me cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.009873-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA HELEOTERIO Decisão:Expeça-se novo mandado para cumprimento da liminar deferida às fls. 14vº. \r\n\r\nProc. 2004.031.000625-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X TIAGO LUIS PINHEIRO Sentença:Diante do exposto, DECRETO A NULIDADE DO PROCESSO, na forma do artigo 13, I Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Deixo de arbitrar condenação em honorários, diante da ausência de litígio. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.013933-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RODRIGO ABRANTE GARCIA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão.Às fls. 47/48, manifestação do Autor no sentido da devolução amigável do bem objeto da presente, requerendo a extinção do Feito.Diante da devolução do bem, patente à perda de objeto da presente.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.031.007169-3 - JAPAO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X MADEREIRA SANTA ISABEL, W. O. GUIMARAES SILVA - ME Sentença:Cuida-se de ação ordinária.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 65, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 66.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.006428-2 - MYRIAM FATIMA MARTINS ABI ZAID BALTAR (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X ANDRE LUIZ DE FREITAS BALTAR Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.031.005249-0 - MARIA IMMACULADA FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X GARIBALDI NASCIMENTO Decisão:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.000718-1 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X LUIZ CLAUDIO DE MORAES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907) \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2004.031.006307-0 - MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA EZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ARNO FRANCIS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 03/05/07, às 14h50min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2005.031.005076-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) X ANTONIO CARLOS REZINO Despacho:Fls.80. Anote-se. Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.031.014549-1 - DEVALNIR GRACILINO COUTINHO, MAURO CESAR RODRIGUES MANOEL, DALMELIR GRACILINO COUTINHO, DALMIR COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA ROSA FILHO (RJ-111462)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Digam as partes, em provas, objetiva e justificadamente, \r\n\r\nProc. 2006.031.018688-3 - CONDOMINIO RURAL SANTA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X OTAIR FIGUEIREDO DA MATA JUNIOR Despacho:Redesigno o Ato para o dia 03/05/07, às 14h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.021235-3 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X ROSANE CONCEIÇÃO DUTRA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança de cotas condominiais movida entre as partes em epígrafe. As partes celebraram um acordo com objetivo de por fim a demanda, conforme documento de fls.35.A fls. 39, informa a parte autora que a Ré cumpriu sua obrigação, quitando seu débito. Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 35, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas e honorários pro rata.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.022066-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X FERNANDO GONÇALVES DE CARVALHO Sentença:As partes acima nomeadas, entabularam o acordo constante de fls. 37/38. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários pro rata, observado se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.022075-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X DARIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:As partes acima nomeadas, entabularam o acordo constante de fl. 35. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários pro rata, observado se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000365-1 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 03/05/07, às 14h40 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000368-7 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 03/05/07, às 15h00 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000387-0 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X EVANDRO DE ALMEIDA COSTA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, no entanto, face a situação do Condomínio/Autor, defiro recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 03/05/07, às 16h00 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000388-2 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X EDSON MACHADO DA COSTA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, no entanto, face a situação do Condomínio/Autor, defiro recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 03/05/07, às 15h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000389-4 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ARNALDO SARAIVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, no entanto, face a situação do Condomínio/Autor, defiro recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 03/05/07, às 15h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000390-0 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X PATRICIA AMAZARELA DOS SANTOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, no entanto, face a situação do Condomínio/Autor, defiro recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 03/05/07, às 15h50 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000391-2 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X NILZA DA COSTA PAZ Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, no entanto, face a situação do Condomínio/Autor, defiro recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 03/05/07, às 15h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000392-4 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ELISA REGINA DE AZEVEDO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, no entanto, face a situação do Condomínio/Autor, defiro recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 03/05/07, às 15h30 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.013870-0 - DANIEL FERNANDO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X JAMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 03/05/07, às 14h50min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.006956-5 - TNL PCS S.A TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X MARINO DA SILVA EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521) Sentença:Cuida-se de embargos à execução de título extrajudicial pela qual a executada ora embargante sustenta a inexistência de inadimplemento contratual, pleiteando, ao final, a declaração de inexistência de dívida. A resposta do embargado veio por petição assinada por advogado sem procuração nos autos. Determinada a regularização da representação processual, quedou-se inerte o embargado. Houve declaração de revelia pela I. Colega Titular. A parte autora não se manifestou em provas. Os efeitos da revelia tem operatividade plena no caso dos autos. Matéria exclusivamente patrimonial, não havendo resposta válida nos autos. Posta a questão nestes termos JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS PARA DECLARAR QUE NENHUM VALOR É DEVIDO PELO EMBARGANTE AO EMBARGADO com relação à execução 7199-0/02. Custas pelos embargado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.031.010493-2 - SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X FRANCISCA SAUDE DE LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 700,00 (setecentos reais), em obediência ao disposto no art. 20, §4o e alíneas do § 3o do CPC. P-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.031.004736-5A - AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X H.R. COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA Decisão:O valor da verba a título de danos morais foi fiixada pela parte em termos genéricos determináveis, ao arbítrio do julgador.Logo, escorreito o valor atribuído à causa. INDEFIRO a impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.031.021279-1 - JORGE MACHIR SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA MACHADO Decisão:Diga a parte autora se aceita o pagameto das custas ao final do processo, sendo certo que a prestação jurisdicional somente se dará após o pagamento das custas e taxa judiciária, face o teor do Enunciado 27 , do Aviso 40/2004 do FETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.031.003914-8 - WSV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 67: DIGA A PARTE REQUERENTE POR QUAL JUIZO CORREU O PROCESSO MENCIONADO \r\n\r\nProc. 2002.031.002499-0 - VALE RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119)) X LOUSANO - DIV TUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CYRILLO (SP-081255), Dr(a). CHRISTIANE FATURI ANGELO (SP-181130) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.031.018648-4 - IVONETE DE CARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.031.009521-3 - SUPERMERCADO REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X PVC BRAZIL IND. TUBOS CONEXOOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2004.031.003057-9 - IVONETE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X EDSON DE AVILA Decisão:Recebo a emenda de fls.43/45. Anote-se.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 17/05/07, às 14h00 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.004736-5 - H.R. COMERCIO E INDUSTRIAS DE PESCADOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Designo audiência de conciliação (331, CPC) para o dia 17/05/07, às 14:30h. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.031.006026-4 - ALDNIR MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X FRANKLIN ROOSEVELT E SILVA JUNIOR Despacho:Necessária a justificação prévia do alegado.Designo audiência para o dia 02/05/07, às 16h00min. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.031.000732-0 (800) - LUCIMAR DE SOUZA CHAGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO MANOEL DE SOUZA FILHO Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fl. 51, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.001359-0 - JULIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELTE LUIZ CARDOSO DE SOUZA Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fl. 136, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.003300-0 - MARIA DE LOURDES LIMA COUTINHO X JOSE PEREIRA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020), Dr(a). LUCIANA VERAS SANTOS MOREIRA (RJ-107923) Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fl. 88, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.031.005675-8 - DEISE CORREA DE MELO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X LEDI PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983) Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fl. 68, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.007821-3 - ANDRESSA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILDA JOSE DA FONSECA Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fl. 35, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.009082-3 - SILAS GONCALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL THOMAZ DE MESQUITA Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fl. 80, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.006727-1 - RICARDO DAVID LIMA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X JORGE LUIZ DA SILVA Decisão:1. Certifique o cartório quanto a representação dos Autores, substituindo-se na autuação o patrono impedido.2. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.031.010492-0 - SERGIO GUALDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RICARDO MÁXIMO BARCELLOS (RJ-125992)) X SERGIO DA COSTA Despacho:Cumpra o patrono do inventariante a artigo 45 CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.031.001597-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Sentença:Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.009998-5 - SANDRO SONCINI (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X GILBERTO MARCOLINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994) Decisão:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.015236-7 - NILZA DA COSTA PAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X MARLI APARECIDA MONTEIRO DE BARROS Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.019821-6 - EUCILENE DA SILVA HORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 1ª IGREJA BATISTA DE SÃO JOSÉ DO IMBASSAÍ (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.021011-5 - LIGIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X MARIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346) Decisão:Considerando que o indeferimento da gratuidade de justiça à ré pode prejudiciar a instrução probatória e desvirtuar a verdade dos fatos, prejudicando desta forma a segura e justa prestação da tutela jurisdicional. Intime-se o advgado que subscreve as petições de fls. 92 e 95 para que junte aos autos procuração, e requeira , se for o caso a gratuidade de justiça à Ré, instruindo o pedido com os documentos indispensáveis à sua apreciação, no prazo de 10 dias, a fim de evitar prejuízos a mesma. Em caso de inércia do advogado , desentranhe-se as petições de fls. 92 e 95, e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.031.004606-0 - JOSE MARIA MARQUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2004.031.005537-0 - ESPOLIO DE ANTONIO SANTIAGO LOUSADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL E MARCAL (RJ-072892)) X NIVALDO FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) Decisão:Ante a ausência de justificativa, indefiro a produção de prova pericial. Partes legítimas e bem representadas. Fixo como ponto a ser esclarecido em prova oral a posse anterior exercida pela parte autora. Designo AIJ para o dia 23/05/2007 às 15:00h. I-se, salientando que o rol deve ser apresentado em até 30 dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.031.003313-3 - MARIVONE ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ESTAFANO KIRALYHEGY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Declaro o processo saneado. (...) Defiro as provas requeridas, quais sejam documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal (...) DEsigno AIJ para 24/04/07, às 15h00min. I. \r\n\r\nProc. 2006.031.000481-0 - CILEIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ANDRE TEIXEIRA AYRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA TABELAR (DP-000001) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 17/05/07, às 14h10min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.031.003993-9 - RUDOLF HARTMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X PAULO SERGIO CARDOTE Decisão:Necessária justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 02/05/07, às 15h30min.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.031.007188-0 - PAULO SERGIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ADAIL DE OLIVEIRA ARAGAO Despacho:Comprove o autor a constituição do espólio. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.031.006312-3 - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X ANTONIO CALIXTO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:(...)designo audiência de conciliação para 12/04/07, às 13h00min. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.031.002961-0 - ANDREA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066), Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092)) X LUIZ ALBERTO LOPES FERREIRA Decisão:Defiro o desentranhamento de todos os documentos e fotos substituindo-se por cópia e, entregando-se mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.031.007670-5 - TANIA MARIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Partes legítimas, capazes, bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada havendo a sanear, portanto. Fixo como ponto controvertido a extensão dos danos morais, uma vez que há reconhecimento da conduta na peça de resposta. Não há pedido de dano material ou estético, razão pela qual despicienda a produção de prova pericial para averiguar extensão de lesão aos direitos da personalidade, sendo a este título a única verba pretendida pela parte autora. Defiro a produção de prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado trinta dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 05/06/2007, às 15:00h. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.031.007400-5 - JACYRA SOARES SCHARF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. : AO REU PARA ATENDER AO I.PERITO.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1995.031.000094-8 (2936) - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS BOQUEIRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 253, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.031.000776-7 (1975) - VIANELLO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724)) X Confinante: FIRCON CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA), Confinante: ISAIAS TEIXEIRA COELHO), Confinante: GERCINA COSTA COELHO) Despacho:Defiro o desentranhamento de fls.224/225.Cumpra o autor a decisão de fls. 154, parte final. \r\n\r\nId: 158243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158244": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa; Art. 302, § único, incisos I a IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo por falta de habilitação \r\n\r\nProc. 2002.031.006986-8 - MINISTERIO PUBLICO X HILQUIAS ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106), Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181) Sentença:Trata-se de Processo Crime, deflagrado em face de HILQUIAS ALVES DE AZEVEDO, devidamente qualificado nos autos, por infringência ao art. 302 DA LEI 9503/97.Foi aplicado ao acusado o benefício da suspensão do processo, conforme se depreende às fls. 99/100, tendo o mesmo cumprido integralmente todas as condições, consoante se verifica às fls. 130.Às fls. 130, manifestou-se o membro do Ministério Público pela extinção da punibilidade do réu.É O BREVE RELATÓRIO, DECIDO:Em face do exposto DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HILQUIAS ALVES DE AZEVEDO, com supedâneo no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. P. R. I. Ciência ao MP.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, observe o Provimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 1999.031.008285-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS LUIZ SILVA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Luiz Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/08/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Ubyrajara Barroso Silva Mãe - Maria do Carmo Teixeira Silva - RG: 3881972 Emissor: IFP - CPF: 352.814.487-49 - Endereço: RUA THOMAZ GUIMARAES 151 GR.204 - CEP: 20785-200 - CACHAMBI - RJ - RJ; Rua Siqueira Campos, nº 128 Apto 304 - CEP: 22031-070 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua 57 Ou 59 Lote 01, Quadra 51, - CEP: 24900-000 - Jardim Interlagos - Maricá - RJ - Tel.: (21) 2637-1459 - ou Av. 1, Lote 01/06, Quadra 51, Gamboa, acusado nos autos de nº 1999.031.008285-8 (NºAnt.: 1999.031.001065-3/1), oriundo do Inquérito, nº 15/99 de 05/02/1999, da 82ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: 2637-5030 R.221, no dia 14/06/2007 às 12:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Maricá, 26 de março de 2007. Eu, ______________ Antonio Jorge Raibert da Silva - Escrivão - Matr. 01/11335, o subscrevo.Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.031.008215-6 - MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X MARCELO HENRIQUE NEIVA LIBERALLI Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária com pretensão declaratória movida por Mônica Cristina de Oliveira em face do \"de cujus\" Marcelo Neiva Liberalli, como se depreende da inicial de fls. 02/05. Foi declinada a competência para esta vara pelo juiz da vara de família e infância, consoante decisão de fls.30.. Esse é o relatório , simples, mas suficiente. Decido: a Inicial ´e flagrantemente inepta, pois pesso morta não pode responder a processo judicial. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, I c/c 295 parágrado único, III do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.010675-8 - ISS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X MUNICIPIO DE MARICA) Decisão:Indefiro GJ. Venha custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 158244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.820.001712-2 - Maria Angela Nogueira Ramos. X Ilsa de Tal. EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.820.001799-9 - Julio Cesar Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Andrea Marinho Vargas e outro. INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.820.001891-4 - Agenor da Silva Mattos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.820.002991-2 - Valéria Paixão. X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls., DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.820.002428-0 - Lucia Helena Fernandes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barbosa de Oliveira - OAB RJ096462). X Consorcio Nacional Honda. CONSIDERANDO A PETIÇAO DE FLS 68 ONDE A PARTE AUTORA AFIRMA NAO TER INTERESSE EM ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS; CONSIDERANDO QUE OS BENS PENHORADOS AS FLS 57 SAO DIFÍCEIS PARA A AQUISICAO EM LEILAO; DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO AS FLS 57 PELA QUANTIA PENHORADA; INTIMEM-SE; LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS 57. \r\n\r\nProc. 2005.820.004126-6 - Itelvina Marcia Silva Pinto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.820.004258-1 - José Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Brastel Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmerson Gomes Tavares Junior - OAB RJ133921). INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.820.001248-7 - Maria Eduarda Torrente Craveiro. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls., DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.002303-5 - Maria Lucia Monnerat Franco Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.820.002452-0 - Rosangela Candida da Silva. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls., DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.002703-0 - Valeria Gomes Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Ampla - Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002932-3 - João Dias de Farias e outro. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002937-2 - Marco Antonio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio de Paula - OAB RJ058122). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003019-2 - Maria da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Itaú S/A - Ag. Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003512-8 - Claudio Manoel Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902). 1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.003755-1 - Denize de Oliveira Baur Tuffi Alli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.820.003851-8 - Janaína Martins da Rocha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 21/22. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003920-1 - Milton Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003921-3 - Jania Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.001138-2 - Jorge Luiz de Oliveira Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.001141-2 - Geisel Manoel Americo Leito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.001190-4 - José Felipe Cabral Alves da Silva. X Vivo - Telerj Celular S/A. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.001238-6 - Simone da Silva Rodrigues Brito. X Ponto Frio -globex Utilidades S/A e outros. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.000721-4 - O. C. Oficina do Churrasco Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sampaio Motta - OAB RJ129259, Rodrigo Sampaio Motta - OAB RJ138401). X Nereida da Silva Prado. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 21 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001191-6 - Alonso Simões Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X José Lindomar de Lima. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001729/1998 (1998.820.000061-7) - João Cláudio Belizario Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Casa Samuel Móveis Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolpho Nunes Feitosa - OAB RJ023272). CONSIDERANDO PETIÇAO DE FLS 118, E AINDA A EFETIVIDADE DO PROCESSO, DEFIRO A SUBSTITUIÇAO DOS BENS PENHORADOS, FLS 63/64, PELA QUANTIA PENHORADA; LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS 63/64, INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.820.000338-6 - Edivan da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). 1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2002.820.000499-8 - Lucia Helena Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. CONDENO A EMBARGANTE NAS CUSTAS DA EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.820.000211-8 - Luismar Fernandes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Rafael Automóveis (rafael Consignações LTDA Me) e outro. INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PENHORA ON LINE, CUJO RESULTADO FOI NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2004.820.001236-7 - Elisângela Ramos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Farmacia Popular de Marica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B, Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). 1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.820.001269-0 - Cleuzimar Marques Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E, Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978). X Tim - Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263). 1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.820.000095-1 - Gabriel Siqueira Correa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FACE A CONCORDANCIA DAS PARTES, FLS 139, HOMOLOGO OS CALCULOS DO CONTADOR; INTIME-SE A RE, NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.000584-5 - Denise da Costa Figuiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.820.000936-0 - Ana Cristina Martins da Silva. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.820.004358-5 - Valdenir Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Mobilita Com. e Ind. e Representação LTDA (casa&vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). 1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.820.001107-0 - Rita de Cássia Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Maria da Silva Ramalho e outro. TENDO EM VISTA O ABANDONO DA AÇÃO POR PARTE DO AUTOR, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.820.001118-5 - Fernanda da Fontoura Moreira Brasil de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls., DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.001990-1 - Ivan Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls., DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.001991-3 - Claudio Lobo Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.002013-7 - Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla Energia e Serviço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.820.002153-1 - Vinícius da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls., DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.002443-0 - José Eduardo Borges de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.820.002541-0 - Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Lindas Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474). 1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.820.002676-0 - Iranira Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS 70/76- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. FLS 56/65- ANTE A CERTIDÃO CARTORÁRIA, RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO; AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002681-4 - Amauri de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002801-0 - Marilda da Penha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003025-8 - Israel Ayres Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003026-0 - Gildo Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003027-1 - Maria Lúcia Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003076-3 - Ivete Josefina Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003295-4 - Joilson dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003592-0 - Valdelir José Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Assis Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597, Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003798-8 - Almir de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Com a quitação ou o silêncio da parte autora, por 30 dias, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.003883-0 - Rosângela Lima da Mota Botino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003887-7 - Zilda de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Dinisa - Sul - Distribuidora Niterói de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003893-2 - Saulo Clementi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.004701-5 - Ana Carla Faria Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000391-9 - Alcimeia Soares de Oliveira. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000395-6 - Wilson de Souza Oliveira. X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000402-0 - Maria das Graças Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio de Azambuja Montes - OAB RJ077082). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.001143-6 - Maria da Conceição Jorge Lecas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Fininvest - Administração de Cartões de Crédito. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.001167-9 - Zenita Alves de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Oi Internet Sem Limites e outro. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.001170-9 - Mauricea Carlos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Ampla -s/a. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.001229-5 - Luciana Ferreira Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Claro- Atl Telecom Leste S/A. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.001234-9 - Odair José Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.001232-5 - Judth Ferreira de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular S/a- Vivo. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.001233-7 - Paulo Sérgio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Bradesco S/A. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.001235-0 - Rogério Werneck Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Bradesco S/A. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.820.000884-0 - Luciézio de Almeida Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761, Vivian Paula Lopes Boechat - OAB RJ109735). X Julio Cesar Moreira de Silva. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.820.001350-1 - Otica Maricá Me. Rep Leg(s): Eduardo Barreto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761, Vivian Paula Lopes Boechat - OAB RJ109735). X Maria da Conceição M Cabral. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.820.002283-8 - Mateus Sardinha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Julio Cezar Menezes Machado. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.820.002439-4 - Maricarro de Maricá Veículo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Fátima Cristina Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ramos da Silva - OAB RJ110906). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.000667-0 - Vanderson Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). X Meres Elaine Ltda.. ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.820.000436-6 - Maria Olívia di Sabbato. X Alex da Silva Alves. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.820.002304-5 - Wagner Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Lojas Arapuá S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). FLS. - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.820.003097-9 - Marcos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002966-9 - Marcia Cristina dos Santos Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DEIXO DE RECEBER O RECURSO ANTE A SUA DESERÇÃO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002982-7 - Richard Alter Seal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Eletrônica Uesugi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002990-6 - César André Oliveira de Rack. X Claro - B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Tendo em vista a certidão retro, reconsidero a decisão de fls. 81, vº e 87; 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após remetam-se os autos a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.003880-4 - Luzinete dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS. - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.003946-8 - Francisco Antonio Torres Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539). X Desconhecido. DESIGNE-SE NOVA AC; CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS; INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.004989-9 - Julio Cezar Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). ...homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.820.000154-6 - Luciene Maria da Costa. X Elcio Fontes França. DESIGNE-SE NOVA AC; CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS; INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000156-0 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Vivo--telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). NADA A PROVER, JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Despejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.820.001747-3 - Eliane Coelho Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X José Custódio Bizarria Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.820.003144-1 - Maria das Graças Dias Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Nadeje Barros de Freitas Oliveira e Cruz. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003289-9 - João Siqueira do Prado. X Deuzimar Marques Correia. Face a ausência da parte autora à audiência de conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.000331-2 - Carlos Popoire Wanderley. X Carvalho e Almeida Confecção Ltda. - Me. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.820.002070-0 - Themistocles Santana Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007, Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Colégio Cenecista Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art.475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2003.820.001256-0 - Ana Valéria Silva de Assys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). RECEBO A IMPUGNAÇÃO; AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.820.001363-1 - José Paulo Juvino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Pires Bastos - OAB RJ103935, Elton dos Santos Meirelles - OAB RJ103327). X Cerj- Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão,com a advertência do art. 475, j. do CPC.(mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2003.820.003192-0 - Daniel Vieira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.820.000578-8 - Levir Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.820.001019-0 - Nadia Regina Assunção Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Wizard Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Abreu - OAB RJ003865). ADITO O DESPACHO DE FLS 141 PARA CONSTAR \" PARTE EXECUTADA\" ONDE CONSTA \" PARTE AUTORA\", PERMANECENDO O RESTANTE NOS MESMOS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2004.820.002587-8 - Vinícius Barreto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). VENHA DECLARAÇÃO DO IR OU ISENTO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ISENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.820.003192-1 - Nilson Medeiros Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Auto Viação Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.820.001064-6 - Julio Umbelino de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues Faria - OAB RJ093210). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.820.001558-9 - Alexandra Lambraki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003, Fernanda Fernandes Macedo - OAB RJ140944E). X Empresa Telefonia Movel Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Ramos Peixoto - OAB RJ131393, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). VENHA A GUIA JÁ EXPEDIDA, COM O DEPÓSITO DEVIDO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - ART. 475 - J. \r\n\r\nProc. 2005.820.002037-8 - Cássio Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X Mário César Gigante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). RECEBO A IMPUGNAÇÃO; AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.820.002768-3 - Pedro Antônio Almerindo Antunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Coutinho - OAB RJ097984). X Clínica Médica Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.820.002998-9 - Edson Mauro de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). RECEBO A IMPUGNAÇÃO; AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.820.003065-7 - Tamara Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Ampla -energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.820.003625-8 - Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Rosângela Pinho. INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.000354-1 - José Carlos Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Precar Center. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls. 54 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.000502-1 - Maria Cecilia Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.000920-8 - Claudiomiro de Azevedo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Oi Operadora de Telefonia Móvel da Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002008-3 - Yamara Perera Texeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Sshopffisio Comercio de Materias Fisioterapeuticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). VENHA A GUIA JÁ EXPEDIDA, COM O DEPÓSITO DEVIDO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - ART. 475 - J. \r\n\r\nProc. 2006.820.002770-3 - Silvio José Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Luciano Pires de Abreu. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.820.002823-9 - Márcio Renato Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001, Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002965-7 - Sandra Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DEIXO DE RECEBER O RECURSO ANTE A SUA DESERÇÃO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003150-0 - Marilia Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Fabrica de Eletroeletrônicos Philips Amazonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006, Francisco Cleno Kappaun - OAB RJ021531, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.003974-2 - Maria Jose dos Santos Araujo. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO ISENÇÃO DE CUSTAS À PARTE AUTORA; BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.820.004802-0 - Hélio Francisco Aquino de Figeiredo. X Vivo - Telerj Celular S/A. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.005578-4 - André Nunes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Unibanco / Banco Dibens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE r$ 78,78... \r\n\r\nProc. 2006.820.005994-7 - Marlene Amurim Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Multibrás S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000030-0 - Ivo Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). NADA A PROVER, JÁ HA SENTENÇA, FLS 29. \r\n\r\nProc. 2007.820.000257-5 - Marcos Henrique Rodrigues Câmara. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ...homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.820.000379-8 - Regina Lúcia de Oliveira Gervásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Soletrol - Indústria e Comércio Ltda.. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA ACERCA DA PARTE FINAL DA ASSENTADA DA AC, FLS 24, SE DESEJA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, DE QUE A PROPOSTA FEITA SEJA ENCAMINHADA A RÉ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001105/2001 (2001.820.001381-0) - Laura de Figueiredo Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Telefonica Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). 1- Penhora on line efetivada, conforme comprovante que se segue; 2- Valores bloqueados na instituição UNIBANCO/ ITAÚ e solicitada a sua transferência para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo; 3- Demais valores desbloqueados; 4- Lavre-se termo de penhora; 5 - Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.000901-4 - Maria Cecilia Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS 92, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\r\n\r\nEM CASO DE QUITAÇÃO, OU NO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, POR 30 DIAS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.001771-0 - Sersan 166 Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Raphael de Almeida dos Santos. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls. 41. (mat. 01/17001) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.820.003840-0 - Eduardo Motta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luzia do Rosario Assuncao de Oliveira - OAB RJ091733, Luciana de Mello Caffaro - OAB RJ140042). X Vira Verão Piscinas Ltda-me. FLS 99- DEFIRO. O AUTOR DEVERÁ TRAZER A RELAÇÃO DOS BENS A SEREM PENHORADOS EM SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2006.820.000561-6 - Flávia Sá Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.000764-9 - Luciana Freitas Mariano. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E HOMOLOGADO POR SENTENÇA, FLS 28, ITEM 04, DISPÕE QUE A RECLAMADA DECLARA QUE A LINHA DA AUTORA ...JÁ FOI CANCELADA E QUE NAO HAVIA NENHUM DEBITO PARA A RECLAMENTE. A AUTORA, PETIÇAO FLS 58/59, AFIRMA QUE NAO CONSEGUE HABILITAR OUTRA LINHA EM SE APARELHO, SEGUNDO INFORMAÇAO DA RÉ (LOJA VIVO EM UM SHOPPING) \"por um problema de fraude e que por isso o telefone foi bloqueado\"; A RÉ, INSTADA A SE MANIFESTAR, INFORMA QUE NÃO HÁ QUALQUER PROBLEMA PARA A AUTORA HABILITAR NOVA LINHA EM SEU TELEFONE; SENDO ASSIM, DETERMINO QUE SEJA ESPEDIDO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA, ACOMPANHADO DA PARTE AUTORA, E, SE HOUVER INTERESSE DA PARTE RÉ, PARA QUE COMPAREÇA A UMA LOJA DA VIVO E TENTEM HABILITAR O TELEFONE DA AUTORA, DEVENDO SER CERTIFICADO EM CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA; DATA DA DILIGÊNCIA: 11/04/07; LOJA VIVO: A QUE SEJA MAIS PRÁTICA PARA AS PARTES. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.001577-4 - Waldecy Custódio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Itaucard - Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AS PARTES CELEBRARAM ACORDO, HOMOLOGADO POR SENTENÇA, EM 25/10/06, FLS 26; A PARTE AUTORA ALEGA QUE A RÉ NAO CUMPRIA COM O ITEM 04 DO REFERIDO ACORDO; SENDO ASSIM, ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 20,00 (VINTE REAIS), A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISAO, PARA QUE O REU REGULARIZE A SITUAÇÃO DO CARTÃO DO AUTOR E DO ADICIONAL, CASO HAJA; INITIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.004963-2 - Alexandre Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Ourocard Visa - Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 13:45h, respondeu o réu e seu patrono, bem como o patrono da parte autora. Ausente a parte autora. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. Tendo em vista a petição de fls. 43, dando conta de que o autor se encontra impossibilitado de comparecer à presente AIJ por motivo de trabalho, bem, como o disposto no art. 473, II do CPC, redesigne-se a AIJ. Intimem-se. Publicada em audiência. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:47h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.004963-2 - Alexandre Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Ourocard Visa - Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Audiência de Instrução e Julgamento em 02/08/07, às 15:00h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.004630-8 - Leonel Afonso Thramm de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ074800). X Raquel Conceição da Silva. FLS 21- INDEFIRO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.820.000947-9 - Charlston Bezerra Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Orient Relógios da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO ONFORMAÇÕES SOBRE O SALDO REMANESCENTE NA CONTA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.820.001710-7 - Cícero Romão Barbosa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Romao Barbosa Chaves - OAB RJ022321). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2003.820.001788-0 - Ricardo Henrique Iovanovich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Venha a guia já expedida, com o depósito devido, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.820.001629-4 - Fabiano Mataruna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Muniz Móveis LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). 1- Oficie-se ao Banco do Brasil requisitando informações sobre a transferência da quantia bloqueada, colocando-a a disposição deste Juízo.\r\n\r\n2- Com a resposta do ofício supracitado, lavre-se o termo de penhora, intimando-se a executada para ciência.(houve resposta de ofício às fls. 114) \r\n\r\nProc. 2004.820.003888-5 - Kátia Aragão da Fonseca Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X José Gomes Brandão e outros. Rep Leg(s): Adriana Gomes Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores da Hora Lopes e Sousa - OAB RJ055096). FLS 123- INDEFIRO. CABE À PARTE DILIGENCIAR NESTE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 2005.820.000218-2 - Jorge Rezino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Paula Vieira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS 129. \r\n\r\nProc. 2005.820.000313-7 - Diana Aguiar da Silva. X Banco Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Anna Claudia Lima Botelho - OAB RJ150668E, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.820.000391-5 - Valéria Auxiliadora Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X Carlos Eduardo Malheiros de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). DIGA A PARTE AUTORA SE TEM ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nProc. 2005.820.001100-6 - Ivandi Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS 135. \r\n\r\nProc. 2006.820.000269-0 - José Faustino Luiz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Antonio Pedro Gondim Pereira. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.000632-3 - Rodrigo de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). ...DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.820.001154-9 - Orlando José Bruno Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Ampla - Energia e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Reconsidero a decisão de fls. 77, face a certidão retro; 2- Recebo a impugnação; 3 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.820.004872-0 - Alexandre Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Supermercado Extra - Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 13:00h, chamada final às 13:05h, respondeu o autor. Ausente a parte ré. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. Tendo em vista a ausência da parte ré e certidão cartorária de fls. 31, bem como a inexistência de comprovação de ter sido o réu intimado desta audiência, redesigne-se a AIJ. Intimem-se. Publicada em audiência. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:09h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.004872-0 - Alexandre Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Supermercado Extra - Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Audiência de Instrução e Julgamento em 02/08/07, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.005354-4 - Glória Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Francisco de Oliveira - OAB RJ029226). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). RETIRE-SE DE PAUTA; ESCLAREÇA O REQUERENTE DE FLS 27. \r\n\r\nProc. 2006.820.005977-7 - Carlos Alberto Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). E. MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; NA CONCORDÂNCIA OU NO SILÊNCIO, PO R 30 DIAS, CERTIFICADOS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000269-1 - Leandro Braga de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cenfaab - Centro de Formação de Profissionais de Vigilância Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). FLS 23- DEFIRO; REDESIGNE-SE AC; INTIMEM-SE.(audiência de conciliação para o dia 17/05/2007, às 10:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.820.000390-7 - Bianca Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lopes de Souza Filho - OAB RJ076346). X Bradesco-banco Brasileiro de Descontos. ...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2007.820.000417-1 - José Augusto Vale Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2007.820.000450-0 - Adaltiva Gomes Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Oi (tnl Pcs S/a). ...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2007.820.000451-1 - Marisia Silva. X Arapuã Comercial S/A. ...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2007.820.001258-1 - Eralmir Bezerra Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Credicard S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.820.001189-9 - Patrícia dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA A RÉ, PETIÇÃO DE FLS 277. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.000904-0 - Danielle Brasil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). ...DECLARO EXTINTA A APRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nId: 157560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156329": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.034.001875-7 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X M.P.B.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, pagos à autora até o 5º dia subseqüente ao mês vencido. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 16/05/07, às 13h:30min. ... \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LAIMENTOS PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.034.001791-1 - M.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X J.L.M.F. Despacho:... Designo o dia 1207/07, às 13h:45min. para ACIJ. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.034.000023-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FLAVIA BUENO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidão supra.(inércia da parte ré quanto ao pagamento). \r\n\r\nProc. 2005.034.001102-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EVANDRO ALVIM RICHA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidão supra.(inércia da parte autora apesar de intimada). \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.034.000754-0 - H.D.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477) Despacho:1) Atribua-se valor à causa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2) Venha comprovante de rendimentos da segunda requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.034.001189-0 - M.M.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X S.M.X. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: faço vistas ao autor para se manifestar sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.034.000876-9 - JOIASTIL FOLHEADOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X M.L.T. AMIM DIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315) Despacho:Designo os dias 25/04/07, às 14:00 h e 09/05/07, às 14:00 h, para realização da alienação judicial.Int-se e diligencie-se.Atente o cartório para a determinação de fls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.034.001853-8 - Inventariante: DAVI VAZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X LUCIENE DA GRAÇA SANTOS ANDRÉ Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao Inventariante sobre certidão supra.(não apresentação das Primeiras Declarações) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.034.000984-0 - E.J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORDEIRO LEAL (RJ-072677), Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687) Despacho:Ratifiquem, por termo, fls. 23 e 31. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.034.000054-6 (3034) - L.O.F.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X J.B.D.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORDEIRO LEAL (RJ-072677) Despacho:Ratifiquem, por termo, fls. 02/04 e 141/142. \r\n\r\nId: 156329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.034.001678-8 - MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ILDEFONSO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Despacho:Dê-se vista, em cartório, por cinco dias. \r\n\r\nId: 158076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIO QUIARELI JUNIOR - MG079927 \r\n\r\n2006.034.000731-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nId: 158077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000001/2001 (2001.838.000111-5) - Renata de Oliveira Guimarães Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Softhome- Treinamento Em Informática. À autora sobre fls. 149 (Certidão de Dívida à disposição do autor, nesta Secretaria). \r\n\r\nProc. 2004.838.000216-3 - Rosa Léa Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Silvia Helena Celestino. SENTENÇA: Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 55, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.838.000474-1 - Marly Lopes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Ney Automóveis. Ao autor sobre fls. 98/102. \r\n\r\nProc. 2004.838.000054-3 - Maria Sebastiana Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Triam - Tripas Acessórios e Máquinas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). Ao autor sobre fls.129/130. \r\n\r\nProc. 2006.838.000426-7 - Verônica Paixão Fernandes. X Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. (Ciente de que não efetuando o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, incidirá multa percentual de 10% sobre o valor da condenação). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.838.001303-5 - Vladimilce de Aguiar Gatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Manoel Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.838.000435-8 - Ramon de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Pereira dos Santos - OAB RJ120655, Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Wurt do Brasil Peças de Fixação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.838.000785-2 - Ana Batriz de Queiroz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Delco Junqueira - OAB RJ045715). X Loja do João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.838.000961-7 - Ligia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.838.001007-3 - Marcos Antonio do Nascimento Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Chaves Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). Fls. 46. Indefiro. O presente feito foi extinto por sentença transitada em julgada. Intime-se a parte autora ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.838.001183-1 - Soraya Vidal Tostes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Vivo - Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/05/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.838.001192-2 - Maria Madalena Zacarias Constâncio. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 08/05/07, às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.838.000285-6 - Roberto Carlos Fulgencio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Banco do Brasil Sa. DECISÃO: Não foram demonstrados os requisitos autorizadores da medida de urgência, notadamente a plausibilidade do direito, uma vez que não trouxe o autor aos autos, ao menos um extrato de conta que demonstre nada dever, além de documento que expresse os direitos e obrigações contraídos em razão da espécie de conta aberta. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.838.000657-4 - José Alexandre Tostes Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac-caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.838.000726-8 - Maria de Lourdes Silverio Ferreira Raimundo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nId: 157604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.036.003812-7 - M.P. X M.N. Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.036.004623-0 - M.P. X D.P.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Decisão:....Neste aspecto mantenho a decisão antecipatória de tutela de fls. 75/76 por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.036.007393-2 - P.S.C.M. E OUTRO, P.H.C.C. Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada às fls. 31. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.524.007325-4 (3806) - T.S.F. E OUTROS X B.E.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427) Decisão:1- Acolho integralmente as razões expendidas pelo Ministério Público, às fls. 95. e EXONERO o alimentante do pagamento de pensão alimentícia à filha CAROLINA DE SOUZA FRANÇA. 2 - Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. \r\n\r\nProc. 2003.036.004132-8 - D.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285), Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X S.J.S. JUNTE-SE E VENHA PELA VIA PRÓPRIA \r\n\r\nProc. 2006.036.000735-2 - GABRIEL DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ANDERSON BRUM NERY Decisão:Fls. 17/19: indefiro. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.036.002364-3 - LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076)) X DEJAIR LOBATO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.036.002473-8 - LUIZ FELIPE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X LUIZ EDUARDO MARQUES ... FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA ACIJ PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 14:45 HS. MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER APRESENTADA A CONTESTAÇÃO PELA PARTE RÉ.... \r\n\r\nProc. 2006.036.002822-7 - DAIANE GONZALEZ FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada às fls. . Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.036.003502-5 - RODRIGO SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO RIBEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em conta o teor de fls. , bem como a cota ministerial de fls. , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, CPC. Sem custas. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.004132-3 - TAINA CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). CLAUDIO MIRANDA LOIOLA (RJ-147748E)) X ELMIR ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. , para que surta seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.036.007231-9 - CAIO ROBERTO DA SILVA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X ROBERTO OLIVEIRA BALTHAZAR Decisão:...Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia __27__/_03___/2007, às ____11:45______ horas \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.036.000222-8 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X TATIANA DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos a certidão de nascimento da parte ré, bem como a sentença que fixou alimentos em favor da mesma, sob pena de indeferimento da inicial (artigos 283 e 284 do CPC). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.036.006962-6 - SERGIO VASCONCELOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Despacho:1) Proceda-se à avaliação e apuração de haveres, conforme requerido pelas Fazendas Municipal e Estadual;2) Tragam as certidões mencionadas às fls. 40 dos autos em apenso, conforme requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.036.003891-9 - CASSIA ROSANA DE ALBUQUERQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X EDUARDO HENRIQUE BENTO CLAUDIO Sentença:Considerando o parecer ministerial de fls. 15v, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 15), para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO, consolidando os termos aqui propostos. Vale ressaltar que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, a saber: CÁSSIA ROSANA DE ALBUQUERQUE BRAGA. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.036.002915-6 - Z.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X C.N.M.F. Certifico que os autos foram desarquivados nesta data. \r\n\r\nProc. 2003.036.001539-1 - A.M.P.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:Às partes para que juntem aos autos declarações que comprovem o lapso temporal de separação do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.005106-7 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA MARIA REIS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908) Despacho:Designo nova APC para o dia 27/03/2007, às 12:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.004875-3 - FILIPE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X ROSALVO FERREIRA CRUZ JUNIOR Sentença:Tendo em conta o certificado às fls. 15, bem como a cota ministerial de fls. 15, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 284, parágrafo único, do C.P.C, EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO, observando-se o artigo 267, I, do CPC \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.006779-6 - SIDNEI PAIVA GUIMARAES X MARIA TEREZA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943) Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação para 26/04/2007, às 14:00 horas. Cite-se no endereço de fls. 27. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.036.000617-1 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X E.C.M. Despacho:Trata-se de intimação pessoal do curador para prestar contas em Juízo, devendo especificar os gastos dependidos com o interditado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.036.005960-1 (5120) - M.L.A.G. X M.A.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 202 e autue-se em apenso, conforme promoção retro;2) Após, intime-se a requerente para identificar os herdeiros do falecido. uma vez identificados, citem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.036.000349-6 - LEANDRO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X ANDERSON NASCIMENTO LORENSO Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.007258-5 - JAIME PFALTZGRAFF RIBEIRO X ADRIANA PEREIRA FIRMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Despacho:Venha aos autos cópia da sentença que fixou alimentos em favor da filha menor do autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.000035-7 - AMERICO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080)) X THAIS BEZERRA FERNANDES E OUTRO Decisão:Designo Audiência de que cuida o art. 331 do CPC para o dia 26/04/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.004326-5 - MARIZETE FORTUNATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032) Despacho:Venham à ratificação. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.006776-2 - ALICE DUARTE SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X THIAGO BARBOZA DE ARAUJO Sentença:Considerando o parecer ministerial de fls. 22, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 20) para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, n/f, do art. 269, III, do C.P.C. Sem custas.Anote-se e comunique-seP.R.I. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.007432-8 - CAIO FELIPE DE SA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X JAILSON CICERO MENDONCA DA SILVA Sentença:Considerando o parecer ministerial de fls. 18, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 16) para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, n/f, do art. 269, III, do C.P.C. Sem custas.Anote-se e comunique-seP.R.I. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000899-1 - DIEGO MOREIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). CATIANE VILLA DE CAMPOS (RJ-139482)) X MARCOS MOREIRA GOMEZ Decisão:1- Defiro JG.2- Regularize-se fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.036.000961-2 - MONIQUE SAMPAIO DE ANDRADE, Assistente: CATIA LUCIA LEITE SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X EVANDRO DIAS DE ANDRADE Decisão:1- Defiro JG. 2- Regularize-se fls. 06. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.524.004106-9 (3259) - G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X V.C.L.M.C.S.), V.C.L.M.C.S. O.S. 01/04: PUBLIQUE-SE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.036.002616-2 - ALESSANDRA RAMOS DA SILVA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração deduzidos pelo Ministério Público, às fls. 25v, requerendo seja sanada a omissão na sentença, de fls. 24/25, quanto à existência ou não de bens a serem partilhados pelo casal, uma vez que tal informação é fundamental para fins de averbação junto ao RCPN competente.Os embargos merecem recebimento, eis que tempestivos. De igual sorte, merecem acolhida, eis que verifico assistir razão ao Ministério Público quanto à omissão apontada, pois, por um lapso (provavelmente fruto do acúmulo de serviços), a referida sentença foi prolatada de forma equivocada. Sendo assim, inclua-se na sentença de fls. 24/25 o texto \"...SALIENTE-SE A INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR, determinando-se que tal circunstância deve ser objeto de averbação junto ao competente RCPN...\". Ciência às partes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.036.004595-0 - K.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Decisão:1- ...determino a expedição de alvará de soltura em favor do executado...2- À PARTE EXEQUENTE para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.036.004639-3 (6525) - M.M.C.S., P.C.C.S. Despacho:Comprove-se o cumprimento do disposto no artigo 45, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.036.006400-1 - CELINA ALVES NUNES DO AMPARO X WALDIR ALEXANDRE DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Decisão:...redesigno a aud. designada às fls. 29 para o dia 08/05/07, às 14:00 horas... \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.036.003128-7 - C.T.M.N., R.M. X J.D.V. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)), Interessado: S.H.O.S., Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) O.S. Nº 01/04: INTIMAR A REPRESENTADA P/ APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS ATRAVÉS DE MEMORIAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.005808-4 - LUIS FELIPE SIMOES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X ROBERTO PAULO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740) Despacho:1) Intime-se o alimentante para apresentação do termo de rescisão do contrato de trabalho.2) Expeça-se ofício à CEF, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.001138-2 - TAMYRES CAROLINE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA AUTOS REMETIDOS A PUBLICAÇÃO : A PARTE AUTORA PARA QUE ATENDA DESPACHO DE FLS.25 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.003255-1 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X C.M.A.D. Despacho:Ao autor para que informe o endereço da ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.005366-9 - LETICIA GABRIELA LOUREIRO FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACKSON DE JESUS SODRE Sentença:Considerando o parecer ministerial de fls. 26V, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 23) para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, n/f, do art. 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nAlimentos, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007889-9 - SONIA REGINA ROSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X JOAO CARLOS TELLES DE CAMPOS o.s. 01/04: i-se a parte autora para que informe o endereço da parte ré. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.000219-8 - PAULO SERGIO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante às fls. 02/04, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e, artigos 25, 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para converter a separação em divórcio consensual de PAULO SERGIO NASCIMENTO DOS SANTOS E DALVACI TAVARES DE LIMA. A mulher voltou a usar o nome de solteira, por ocasião da separação judicial, conforme certidão de fls. 13. \r\n\r\nDeclaratória, e reconhecimento de existência de entidade familiar c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.005905-9 - R.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). MARIA PAULA DE SOUZA ALVES (RJ-111597E)) X E.A.R.A. E OUTROS ...INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO BEM COM DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DO OJA \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.036.007746-9 - RICARDO DA SILVA BELISARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342), Dr(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO (RJ-124705)) X SILVIA HELENA SILVA DE CAMPOS Despacho:1) Atenda-se ao Ministério Público.2) Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.006799-1 - MARIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X GERALDINA MEDES DA SILVA CHAGAS SILVA despacho do dia 15/02/2007:... 2) atenda-se ao mp. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.006277-2 - MICHELLE RANGEL BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628)) X MARCOS VALERIO DA SILVA Despacho:Fls. 50: Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, vontem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.001174-6 - PEDRO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS AUTOS REMETIDOS A PUBLICAÇÃO: A PARTE AUTORA PARA QUE ATENDA DESPACHO DE FLS.08 \r\n\r\nProc. 2007.036.001177-1 - ELIZABETE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X IRODILCE LUIS DE ANDRADE AUTOS REMETIDOS A PUBLICAÇÃO: A PARTE AUTORA PARA QUE ATENDA DESPACHO DE FLS.02 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.000217-2 - WILLER JORGE DE ABREU TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X LILIANE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 08/05/07 às 14:15 horas, para AIJ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.036.005025-3 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X A.V.C. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA INTERDITANDA PARA POSTERIOR AVERBAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTA A MESMA NOS AUTOS \r\n\r\nInterdição, e curatela. \r\n\r\nProc. 2006.036.005184-5 - GENY DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X VALMIR MARQUES DA SILVA Despacho:Fls. 32 : Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.036.018936-4 - D.C.S. X J. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO ITEM 2 DE FLS. 101. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.006680-0 - LEONARDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X LEONARDO SANTANNA DA SILVA Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada às fls. 16. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.004322-8 - C.F.S.L.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (RATIFICAÇÃO às fls. 17), e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. Vale ressaltar que o cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, a saber: CARLA FERNANDES DE SOUZA LEMOS. Sem custas. \r\n\r\nId: 158174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nO(A) Dr(a). CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO, Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, a fim de dar cumprimento ao art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes: \r\n\r\nRelação de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc \r\n\r\n1 \r\n\r\n2006.036.001683-3 \r\n\r\nLAERTE SOARES SILVA e PATRICIA PEREIRA SOARES SILVA \r\n\r\n2 \r\n\r\n2006.036.002268-7 \r\n\r\nSANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n3 \r\n\r\n2004.036.003240-8 \r\n\r\nJOAQUIM LEITE OUTEIRO e SELMA DOS SANTOS VILLAR \r\n\r\n29 \r\n\r\n4 \r\n\r\n2003.036.006682-9 \r\n\r\nCREUSA ANGELICA DA SILVA CARVALHO \r\n\r\n30 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2004.036.005003-4 \r\n\r\nJORGE CARNEIRO FIOCCHI e ANA PAULA PEREZ DE OLIVEIRA FIOCCHI \r\n\r\n35 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2003.036.005795-6 \r\n\r\nRAIMUNDO LIMA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n36 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2003.036.005795-6 \r\n\r\nMARIA INEZ SIMPLICIANO \r\n\r\n36 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2004.036.006190-1 \r\n\r\nROSICLEA PEREIRA DE MIRANDA \r\n\r\n41 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2004.036.006190-1 \r\n\r\nDANIEL MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\n41 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2003.036.005796-8 \r\n\r\nOLIMPIO DAS CHAGAS CARDOSO \r\n\r\n43 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2003.036.005796-8 \r\n\r\nAPARECIDA ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n43 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2001.036.020594-1 \r\n\r\nCLEBER ALEXANDER DE OLIVEIRA PISETE \r\n\r\n45 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2001.036.020594-1 \r\n\r\nMARIA LENICE DE ARAÚJO PISETE \r\n\r\n45 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2004.036.003521-5 \r\n\r\nJOEL APPARICIO PACHECO e RAQUEL DE SOUZA MARTINS \r\n\r\n46 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2004.036.003521-5 \r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA MARTINS \r\n\r\n46 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2004.036.000904-6 \r\n\r\nGILMAR RIBEIRO \r\n\r\n47 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2004.036.000904-6 \r\n\r\nADNILA NEVES DA SILVA \r\n\r\n47 \r\n\r\n18 \r\n\r\n2004.036.004863-5 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES OLIVEIRA PEREIRA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n48 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2004.036.004863-5 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n48 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2005.036.000218-2 \r\n\r\nEDNA CONCEIÇÃO DE SOUZA \r\n\r\n50 \r\n\r\n21 \r\n\r\n2004.036.005826-4 \r\n\r\nEDSON LUIZ FERREIRA CAMPOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2004.036.005826-4 \r\n\r\nPATRICIA VIEIRA \r\n\r\n53 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2005.036.006494-1 \r\n\r\nLEENDERT SPREIJ \r\n\r\n54 \r\n\r\n24 \r\n\r\n2006.036.001673-0 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PINHEIRO e SELENE DE MORAES SILVA \r\n\r\n55 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2006.036.001010-7 \r\n\r\nCLAUDIO ABALLO FRANCO e LUCIANA LOPES TEIXEIRA FRANCO \r\n\r\n56 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2006.036.004133-5 \r\n\r\nRICARDO EUZEBIO DO NASCIMENTO e SANDRA DAVID DO NASCIMENTO \r\n\r\n62 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2006.036.004133-5 \r\n\r\nSANDRA DAVID DO NASCIMENTO \r\n\r\n62 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2006.036.003129-9 \r\n\r\nALEX SANDRO PONTES VIDAL \r\n\r\n63 \r\n\r\nObs: A presente lista substitui as anteriores. \r\n\r\nAs pessoas interessadas devem procurar o Serviço de Coloção Familiar - COFAM do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis e as pessoas e/ou casais estrangeiros residentes no exterior devem procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a fim de habilitarem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nNilópolis26/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANA DE FARIA CORDEIRO \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nId: 158175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158173": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.036.006612-1 - MARCIO GAMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE TERTULIANO DOS SANTOS VALDETARO (RJ-106730) Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO MARCIO GAMA MONTEIRO, QUALIFICADO NOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 89, § 5º DA LEI 9.099/95. FEITAS AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.036.007023-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639) Sentença:(..),substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos:a) prestação de serviços à comunidade pelo prazo da condenação (..)prestação pecuniária, consistente no pagamento em favor de entidade pública ou privada com destinação social, a ser apontada pelo juízo da execução, de um salário mínimo.(..)JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR, como condeno:a) ISAAC RAFAEL SIMOES, às penas de três anos de reclusão e seis meses de detenção em regime aberto, substituídas na forma acima especificada, e multa de dez dias, à razão unitária mínima, pela prática dos crimes descritos nos art.16, parágrafo único, inciso IV, da lei 10.826/03 e 309 da lei 9.503/97; b)PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA, às penas de três anos de reclusão em regime aberto, substituída na forma acima especificada, e multa de dez dias, à razão unitária mínima, pela prática do crime descrito no art. 16, par.único,IV, da lei 10.826/03. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas. \r\n\r\nArt. 319 - Prevaricação, , 329, 342§1º,347,pu todos do CP e 14 e 15 da Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2005.036.000285-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO ALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Despacho:Audiência adiada, por ordem verbal do MM Juiz, para o dia 10/04/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 158173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156249": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nProc. 2002.808.004017-8/01 - Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Michelle Bittencourt Martins - OAB RJ128701E). X Sergio de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.002080-9/01 - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X Antonio Fernandes Pimenta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Reu(s): Férias Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.808.002266-8 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ131124E, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Simone Cristina Ferreira Cassago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Cardoso - OAB RJ072145). Fls : Considerando-se o sobrestamento da condenação em custas e honorários, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50 (fls 144), bem como o fato de a parte requerente não ter demonstrado, objetivamente, a alteração da condição de hipossuficiência da requerida, indefiro, por ora, o pedido de execução nessa rubrica. Assim, pela derradeira oportunidade, adeque-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.808.005017-0 - Igara Paulo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Robson Juvêncio Silva do Espírito Santo. Ao autor sobre a certidão de fls. 19, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.808.005647-2 - Vera Lúcia Monteiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Barbara Maria Cardoso Lyra e outro. Fls 71: Indefiro o pedido de renda da executada em seu local de trabalho pois, qualquer crédito seu nesse local terá natureza alimentícia e, portanto, impenhorável. Diga como pretende prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.808.002134-4 - Thales José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Joaquim Jorge Pereira Ferreira. Fls 73: À parte exeqüente em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2003.808.002525-8 - Angelina da Conceição Rocha de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt de Sa Freire Fernandes - OAB RJ036645). X José Gonçalves Pereira Neto. Certifico que expedi o mandado de busca , apreensão e entrega de bens e carta de adjudicação dos bens, nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.808.002013-7 - Márcia Regina da Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). X José Francisco Mota. Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 22/25. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.006032-9 - Valéria dos Santos Guimarães. X Heliliane Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Deus Leal - OAB RJ142230E). Fls 40/42: à parte ré sobre o alegado, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001193-0 - Joaquim Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001743-8 - Alzira Juvenal Bento. X Henry Rocha de Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). Conclusão de ordem.\r\n\r\nVerificando-se a r. sentença de fls. 47, constata-se que o feito foi extinto sem exame de seu mérito, sob fundamento de haver tríplice identidade dos elementos identificadores da ação entre a presente demanda e a do processo de nº 2005.808.004799-4. Desse modo, considerando-se ter havido neste feito sentença transitada em julgado, reconheceu-se operada a coisa julgada.\r\n\r\nOcorre que, melhor compulsando os autos, percebe-se que as partes das demandas em apreço são diversas, pelo que, não havendo identidade de partes, não há que se falar em coisa julgada havida naqueles autos a produzir efeitos nestes.\r\n\r\nNoutro giro, há que se reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam dos réus em questão, considerando-se documentos trazidos à baila, mormente quanto ao que consta do processo n. 2005.808.004799-4 (fls 39/45), em que RICARDO ALEXANDRE está sendo executado da sentença havida pelos mesmos fundamentos da presente.\r\n\r\nPelo exposto, retifico, de ofício, a sentença de fls. 47, na forma do parágrafo único do artigo 48 da Lei nº 9099/95, para que conste como Fundamentação de decidir o acima exposto, e como Dispositivo, o que ora segue:\r\n\r\n\"Considerando-se a ilegitimidade ad causam dos réus, estando ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\"\r\n\r\nFrise-se ainda que, no mais, a aludida sentença permanece tal como foi lançada.\r\n\r\nExtraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 47 dos autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.003759-0 - Horácio Julião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Ana Maria de Freitas. Fls 24: Indefiro o pedido de isenção de custas, pois, conforme se verifica dos autos, mormente da própria inicial, o autor é proprietário de imóveis, pelos quais recebe valores a título de aluguel. Assim, não há que se falar em sua hipossuficiência. Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.808.004477-9 - Vânia Tomaz Moreira de Senna. X José Augusto de Souza Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Souza Soares - OAB RJ017997, Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ068981). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação, Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.808.005129-2 - Alexandre Nascimento Santos. X Denise Santos Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Leitão - OAB RJ107456). Fls 60/67: à parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.808.002145-9 - Maria Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). Chamo o feito à ordem. Tendo havido bloqueio on line das contas da executada (fls 104), não houve sua regular intimação para apresentação de impugnação (fls 109v), nem ainda houve a transferência do valor constrito junto ao Banco Real (fls 105) para conta à disposição do Juízo. Desse modo, determino: (i) a intimação da ré por DOERJ, na pessoa de seu advogado (fls 30), para, querendo, oferecer impugnação à execução, na forma e no prazo da lei; (ii) decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos; (iii) Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que informe os dados do depósito transferido à disposição deste Juízo, conforme protocolo de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2003.808.003534-3 - Carlos Roberto Medeiros Fraguito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Maria Mendes - OAB RJ098835, Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218, Michele Ferreira Costa - OAB RJ155552E). X Bitcar - Oficina Mec. Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). Fls 114/115: Indefiro, por ora, o pleito, uma vez que não comprovou a parte autora qualquer das hipóteses que autorizem a desconsideração da personalidade jurídica da ré, à luz do disposto no art. 50 do novo Código Civil, mormente a fraude e o abuso do direito (Teoria Maior da Desconsideração), ou mesmo o art. 28, §5º do CDC. Assim, cabe à parte autora diligenciar no sentido de encontrar o endereço autual da ré, o que, vale dizer, pode ser feito mediante a obtenção de certidão junto à Junta Comercial, antes de qualquer pleito que alcance os bens dos sócios, considerando-se o princípio da autonomia. Fls 118/119: Oficie-se às sociedades mencionadas às fls. 119, determinando que seja informado a este Juízo, no prazo de cinco dias, se a ora executada (mencionando seu CPF nos ofícios) possui créditos a receber e, em caso positivo, o saldo em questão. \r\n\r\nProc. 2003.808.004343-1 - Cassia Maria Soares de Paulo da Silva. X Dix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cabral Monteiro - OAB RJ104725, Célia Regina Pereira Dantas - OAB RJ103591, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). A parte rá sobre fls. 160/161, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.003301-4 - Nilo Soares da Silveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.003657-0 - Maria de Fatima Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Rapido Macaense Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Certifico que conforme oficio de fls. 110 , foi designadas as datas do 1º LEILÃO: 10/04/2007 ÀS 14:00 e do 2º LEILÃO: 17/04/2007 ÀS 14:00. Na comarca de Macaé. \r\n\r\nProc. 2004.808.004000-6 - Paula Freitas Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva de Araújo - OAB RJ114083, Orivaldo Lopes de Araujo - OAB RJ070375). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.004487-5 - Maria Epifania dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005277-0 - Catia Valentina de Morais Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490, Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292, Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 165, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.006575-1 - Zélia Mamede-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Coder Jose Mamede - OAB RJ004144D, Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Doris Industrial Epp Ltda.. Vistos etc.. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nÀs fls. 65, foi deferida tutela antecipada para que a ré procedesse à baixa do protesto havido em nome da autora junto ao 3º Ofício desta Comarca. Às fls. 78, foi deferida a expedição de ofícios diretamente aos órgãos responsáveis pela restrição, para que procedessem à exclusão, o que foi feito, conforme fls. 78/81. Às fls. 83, o 3o Ofício solicitou esclarecimentos quanto à ordem, uma vez que não há decisão definitiva nos autos, mas sim, decisão de antecipação de tutela. Às fls. 88/89, a autora requer que o Juízo determine ao órgão registral que proceda à baixa e ao cancelamento do protesto em definitivo.\r\n\r\nCerto é que, até a presente data, não logrou a parte autora êxito em informar nos autos o correto endereço da ré, a fim de citá-la regularmente a integrar o pólo passivo desta, tendo sido requerida a expedição de ofícios, o que não se coaduna com o rito dos Juizados. Desse modo, inviabilizada se encontra a prolação de decisão definitiva nos presentes autos quanto ao pedido autoral, pelo que, por conseguinte, mostra-se prejudicada também a subsistência de antecipação de tutela, de caráter precário.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora instruído a inicial com um de seus elementos essenciais, a saber, o correto endereço da parte ré, deve ser indeferida a inicial, tendo em vista sua inépcia (arts. 282, II do CPC, c/c 14, I, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 268, IV, do CPC. Revogo a tutela de fls. 65 desde seu nascedouro. Oficiem-se aos órgãos restritivos com cópia desta. Fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais, substituindo-se por cópias. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.808.001010-7 - Eduardo Nobrega de Souza. X Lg Eletronics da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls 62). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.808.003018-0 - Neila Cardozo da Silva. X Creditec e Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. A parte autora não foi localizada no endereço fornecido na inicial (fls 84v, em que consta informação de mudança), o que demonstra claramente sua desídia em manter seu endereço atualizado junto ao Cartório para poder ser intimada dos atos do presente processo. Assim, configurado o abandono do feito, encontrando-se este sem a devida movimentação, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.808.004547-0 - Marilene Nunes da Costa. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). (1) Designo o dia 20/04/2007, entre 10h e 10h30min, para cumprimento da obrigação de fazer no Cartório deste Juízo, tudo mediante recibo e certidão nos autos. Intimem-se todos. (2) Considerando-se a rápida desvalorização do(s) bem (ns) penhorado(s) no mercado, bem como a onerosidade advinda da realização de hasta para sua venda, além da enorme dificuldade de se alcançar êxito em tal diligência, observando-se, ainda, a ordem legal estabelecida nos incisos do art. 655 do CPC, determino a SUBSTITUIÇÃO da penhora de fls. 82 pela de dez por cento da renda diária da executada, até atingir o monte em execução, asseverando-se que, por se tratar de mera substituição, não haverá novo prazo para apresentação de embargos, restando tal oportunidade preclusa, diante do que consta da certidão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.808.005627-2 - Wanilda de Almeida Jarcem. X Espaço de Nilópolis Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Venha aos autos a original da guia devidamente quitada, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.006176-0 - Wagner Jose Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255, Raphael Vaz dos Santos - OAB RJ152050E). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada (fls 71), devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000615-5 - Neide Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Leitão - OAB RJ107456, Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524). X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Fls 41/43: à parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.808.001075-4 - Thiago de Jesus Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 66, devendp manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 destye Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001345-7 - Antonio de Carvalho Coelho. X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). Fls 99/100: Defiro por vinte dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.808.002051-6 - Sueli Cruz Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139, Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575, Patrícia Duarte da Costa Carneiro - OAB RJ127002E). X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) e outro. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre a autora e a segunda ré para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito em relação a esta, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência postulada em face da 1ª ré, e JULGO EXTINTO o pedido em relação a 1ª ré, sem julgamento de mérito, com base nos termos do art, 267, VIII, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002144-2 - Mary Hellen Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Universidade Estácio de Sá. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002854-0 - Leandra Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Embratel Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 88, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002869-2 - Ana Lucia do Nascimento. X Atlas Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Soares de Queiroz - OAB RJ105144, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls 41: à parte ré, em dez dias, sob pena de ser perdido o bem em questão em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2006.808.002971-4 - Aldeci Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292, Luciana dos Santos Silva - OAB RJ148419E). X Light Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 65, devendp manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 destye Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002993-3 - Ademir Calixto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Vieira Souto - OAB RJ056101, Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Viação Nossa Senhora da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003241-5 - Carlos Alberto Teixeira Braga. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003258-0 - Francisco Solano Barbosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020). X Atl Algar (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). (1) Deixo de receber o recurso da ré de fls. 56, por intempestivo. (2) Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando a devolução da precatória de fls. 55 devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.808.003392-4 - A. M. M. Fátima Material de Construção - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Serasa - Centralização de Serviços de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Cristina da Silva Laranjeira - OAB RJ123599). Fls 90: A parte autora - recorrente, é uma pessoa jurídica, pelo que não procede a informação do peticionário de que não conseguiu contato com seu cliente. Não tendo comprovado a alegada hipossuficiência no prazo concedido, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas devidamente recolhidas, em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 2006.808.003456-4 - Sandra Angelo Furtado. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003687-1 - Isis Castilho de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 72/74, no prazo de dez dias, sob pena de execução.. \r\n\r\nProc. 2006.808.003727-9 - Antonia Araujo de Farias. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 80/92: À parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. Fls. 93/94: Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.808.003885-5 - Lysandro de Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005251-7 - Marcos Renato das Neves Rittes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005280-3 - Fundo Beneficente de Auxílio Funeral Soares Filho Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005699-7 - Robson França de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Easy Buy Comércio de Produtos e Serviços Pela Internet S. A.. Fls 37: Pedido já apreciado às fls 36. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000417-3 - Fábio Moreira e outro. X Odonto Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). Fls 19/20: Diante da justificativa apresentada, defiro o requerido. Redesigno o ato para dia 03/05/2007 às 15h. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.808.003773-4 - Mariano Henrique de Castro Sobral. Rep Leg(s): Maria Guilhermina de Castro Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Lobato - OAB RJ039214, Michelle Bittencourt Martins - OAB RJ128701E, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E). X Guaraciaba Lopes do Campo. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls. 123v). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.808.004940-0 - Nagib Youssef Najjar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Najjar - OAB RJ072707). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.808.006222-1 - Francisco de Jesus Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X Eliomar Dutra Soares. A parte autora, condenada em custas, não comprovou seu pagamento. Assim, determino a expedição de Ofício ao FETJ, informando a qualificação completa do devedor, acompanhado de cópias dos cálculos e da sentença/acórdão, bem como da certidão de fls. 46, anotando-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.005228-0 - Centro Educacional Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094, Davi Moreira - OAB RJ077503). X Selma Ferreira Franco. Rep Leg(s): Regina Moreira Ramos. Fls 63: Defiro o desentranhamento dos títulos, substituindo-se por cópias. Em função disso, revogo a decisão de fls. 59 quanto à expedição de certidão de crédito, pelo que deverá ser inutilizado o documento que se encontra na contra-capa dos autos. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002712-2 - Artur Vinicius Estruc da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). X Simone Ramos da Silva. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Saliente-se ainda que já há sentença de extinção de execução nos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.808.001584-6 - Juarez Missagia Sandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Missagia Sandrini - OAB RJ074615). X João Barbosa Rosseto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.808.005697-8 - Thiago Fonseca Blasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E). X Banco Panamericano S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604, Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827, Monique Caruso Quintanilha Castro - OAB RJ140408E). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl. 98, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.003400-6 - André Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519, Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515, Vanessa Barbosa da Silva Ferreira - OAB RJ146173E). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 113), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.004978-2 - José Ricardo Lucas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 78: Cumpre esclarecer ao peticionário que foi determinada a expedição de busca e apreensão dos autos posto que, conforme consta de fls. 74, o Dr. Leonardo Marinho fez carga dos autos em 06/03/2006, sendo certo que, pelo que se verifica no sistema DAP, quando da expedição do aludido mandado, em 22/12/2006, o causídico ainda não havia devolvido os presentes autos ao Cartório, o que só ocorreu em 18/01/2007. Assim, não houve qualquer conduta irregular por parte da Serventia. Pelo contrário, agiu no estrito cumprimento de seu dever de ofício.\r\n\r\nFls. 82: Não houve, no presente processo, determinação de condicionar a retirada dos autos ao prévio deferimento do juiz, ainda. Porém, como acima narrado, os autos ficaram com carga ao advogado da parte autora por quase dez meses, sendo certo que está é devedora de valores havidos a título de custas judiciais, não tendo, até a presente data, feito o recolhimento das mesmas, o que vem procrastinando a baixa e o arquivamento dos autos e prejudicando o acervo cartorário, o que fundamenta a decisão questionada.\r\n\r\nDesse modo, ora determino que os autos só possam ser retirados do Cartório, ainda que para fotocópias, mediante prévia e expressa autorização do juiz.\r\n\r\nNão há aí qualquer óbice ao exercício da ampla defesa e do contraditório, como alega a parte autora, afinal, basta o causídico, em petição devidamente fundamentada, requerer o desejado que, então, será apreciado pela magistrada. Vale lembrar que a consulta aos autos no balcão não foi limitada, mas tão-somente a retirada dos mesmos do Cartório sem prévia autorização expressa do juiz, o que é perfeitamente possível de ser determinado sem representar qualquer ofensa a ditames legais ou constitucionais, salientando-se que cabe ao magistrado zelar pelo bom funcionamento dos autos, administrando a Serventia da qual é responsável do modo que melhor entender.\r\n\r\nCumpra o Cartório a decisão de fls. 76, de imediato. \r\n\r\nProc. 2004.808.004984-8 - Dilson de Medeiros Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). Fls 68: Cumpre esclarecer ao peticionário que foi determinada a expedição de busca e apreensão dos autos posto que, conforme consta de fls. 63, o Dr. Leonardo Marinho fez carga dos autos em 24/03/2006, sendo certo que, pelo que se verifica no sistema DAP, quando da expedição do aludido mandado, em 22/12/2006, o causídico ainda não havia devolvido os presentes autos ao Cartório, o que só ocorreu em 18/01/2007. Assim, não houve qualquer conduta irregular por parte da Serventia. Pelo contrário, agiu no estrito cumprimento de seu dever de ofício. Ademais, diante de tal ocorrência, tendo os autos ficado com carga ao advogado da parte autora por quase dez meses, sendo certo que está é devedora de valores havidos a título de custas judiciais, não tendo, até a presente data, feito o recolhimento das mesmas, o que vem procrastinando a baixa e o arquivamento dos autos e prejudicando o acervo cartorário, determino que os presentes autos somente poderão sair do Cartório, ainda que para fotocópias, mediante expressa autorização do magistrado. Anote-se, ainda, fls. 66 onde couber. Cumpra-se de imediato a decisão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2004.808.007213-5 - Paulo Roberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 113, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.001340-6 - Sheila de Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Oliveira Amaral - OAB RJ129015). X Faculdade de Ciências Médicas e Paramédicas Fluminense - Sociedade Educacional Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540). Fls 128/130: À parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.808.004041-0 - Júlio Cesar dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Maria dos Anjos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363). Fls 56: Anote-se onde couber. Defiro vistas de autos fora de Cartório, por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.808.005385-4 - Ricmed Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ107640). X Braspress Brasil Transportes Intermondal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB SP173097, Daniela Riani - OAB SP187369). Fls 208/210: Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 193), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005733-1 - Nivaldo da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Bruno Laport Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). Fls 64: Defiro a adjudicação dos bens penhorados às fls. 58 em favor da parte exeqüente. Expeçam-se mandado de entrega e carta de adjudicação com as cautelas legais. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000204-6 - Laurita Cristina de Almeida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Casa Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511, Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000313-0 - Adriana Nogueira da Silva. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.000396-8 - Carla Cristina de Oliveira. X Claro Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Waddington Telles Ribeiro - OAB RJ118134). Às partes sobre fls.33,34, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000493-6 - Lourdes Aparecida e outro. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 34), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000879-6 - Antônia Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ferreira de Matos Magalhães - OAB RJ133208). X Ready Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.001233-7 - Zineida Andrade Agnelo Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949, Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré em execução da obrigação de fazer estabelecida em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.808.001352-4 - Tereza Cristina dos Passos Lucio e Maria Terezinha da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos de Lima - OAB RJ117887, Milene Gregores Teixeira - OAB RJ117987). X Viplife e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). Penhore-se dez por cento da renda diária da 1ª ré (VIPLIFE), até atingir o montante em execução (fls. 123), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001445-0 - Marcelo da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A parte autora, condenada em custas, não comprovou seu pagamento. Assim, determino a expedição de Ofício ao FETJ, informando a qualificação completa do devedor, acompanhado de cópias dos cálculos e da sentença/acórdão, anotando-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001522-3 - Solimar Torres Leroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia Gabriella Rosa de Oliveira - OAB RJ136398). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001570-3 - Alexandre Baptista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Baptista de Carvalho - OAB RJ119502). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se pessoalmente o depositário de fls 93 a efetuar ao depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.808.001989-7 - Eliane Gonçalves Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002118-1 - Alessandro Manoel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do expostp. REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a sentença na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.808.002731-6 - Maria Alice Martins Aguilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mario Soares Ventura - OAB RJ053685). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003047-9 - Maria de Fátima Lopes da Silva. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 51/55: À parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003196-4 - Irani Delfino Ribeiro. X Losango Promotora de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003214-2 - Cátia Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Guimarães da Silva - OAB RJ133963). X Azzemell - Qualyte & Style. Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.808.003293-2 - Silvia Regina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). Pretende a parte autora a sua isenção ao pagamento das custas a que foi condenada, conforme sentença de fls. . Fundamenta seu pedido na Portaria nº 289/1997, do Ministério da Fazenda, pela qual ficou autorizada a não inscrição em Dívida Ativa os créditos da União de valores inferiores a R$ 1.000,00.\r\n\r\nOcorre que tal ato não possui qualquer aplicação em sede de Justiça Estadual.\r\n\r\nIsso porque, conforme expressamente determinado pelo inciso III do artigo 151 da Constituição da República, \"é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios\".\r\n\r\nOra, dar ao dispositivo supramencionado a aplicação que pretende o peticionário implicaria violar frontalmente a norma constitucional, haja vista que foi determinação do constituinte originário vedar a concessão de isenções heterônomas. Incumbe exclusivamente ao Ente dotado de competência para instituir o tributo, também a competência para concessão de possíveis isenções. Nesse passo, a isenção posta na aludida Portaria do Ministério da Fazenda possui aplicação apenas e tão-somente aos créditos da União, não valendo para o caso em comento, em que há créditos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO o pedido de isenção de custas. \r\n\r\nA parte autora, condenada em custas, não comprovou seu pagamento. Assim, determino a expedição de Ofício ao FETJ, informando a qualificação completa do devedor, acompanhado de cópias dos cálculos e da sentença/acórdão, anotando-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFica proibida a retirada dos autos de Cartório, ainda que para fotocópias, sem prévia autorização do magistrado. \r\n\r\nProc. 2006.808.003356-0 - Aldemir Nogueira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003365-1 - Ellen Fernandes Barreto Kunzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Via do Pé e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 110, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003690-1 - Sebastião de Castro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637, Luiz Augusto da Silva Ferreira - OAB RJ098579, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866). Considerando-se que não há recolhimento das custas relativas ao preparo do recurso, nem há pedido de gratuidade de justiça, deixo de receber o recurso de fls 103 por deserto. Certifique-se o trânsito. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003816-8 - Alex Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Defiro o desentranhamento dos docs de fls 16/19, substituindo-se por cópias. após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004196-9 - Maria Lenira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Real Visa Fácil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Junior Guimaraes de Pinho - OAB RJ123443, Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.004621-9 - Raimundo Peres Joca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diante da ausência da parte autora JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005241-4 - Rita de Cassia Batista Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Dix - Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.006044-7 - Nilson Gomes dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Feifys/funvest e outro. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.006672-3 - Eny Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o acordo de fls. 53/54, para que produza seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Retire-se o feito de pauta. P.R.I. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001537-7 - Tereza Cristina Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Light - Serviço de Eletricidade S/A. Comprove o regular pagamento das contas de dezembro de 2006 até a presente data, a fim de se analisar o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.005355-0 - Daniel Augusto Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). Diversos(s): Eduardo Luiz dos Santos da Silva ( Depositário). 1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco , garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.\r\n\r\n2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 24,050,00, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo. Aguarde-se a resposta da instituição financeira.\r\n\r\n3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.808.005432-3 - Gilda de Souza Leite Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Credicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lopes Manso - OAB RJ119969, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). Fls 168/169: À parte ré, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.808.000450-4 - Leandro da Silva Cardozo. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162, Joana Boller Bastos - OAB RJ127049). Fls 145: à parte ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.808.005075-9 - Daniel Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 74: Cumpre esclarecer ao peticionário que foi determinada a expedição de busca e apreensão dos autos posto que, conforme consta de fls. 70, o Dr. Leonardo Marinho fez carga dos autos em 24/03/2006, sendo certo que, pelo que se verifica no sistema DAP, quando da expedição do aludido mandado, em 22/12/2006, o causídico ainda não havia devolvido os presentes autos ao Cartório, o que só ocorreu em 18/01/2007. Assim, não houve qualquer conduta irregular por parte da Serventia. Pelo contrário, agiu no estrito cumprimento de seu dever de ofício.\r\n\r\nFls. 78: Não houve, no presente processo, determinação de condicionar a retirada dos autos ao prévio deferimento do juiz, ainda. Porém, como acima narrado, os autos ficaram com carga ao advogado da parte autora por quase dez meses, sendo certo que está é devedora de valores havidos a título de custas judiciais, não tendo, até a presente data, feito o recolhimento das mesmas, o que vem procrastinando a baixa e o arquivamento dos autos e prejudicando o acervo cartorário, o que fundamenta a decisão questionada.\r\n\r\nDesse modo, ora determino que os autos só possam ser retirados do Cartório, ainda que para fotocópias, mediante prévia e expressa autorização do juiz.\r\n\r\nNão há aí qualquer óbice ao exercício da ampla defesa e do contraditório, como alega a parte autora, afinal, basta o causídico, em petição devidamente fundamentada, requerer o desejado que, então, será apreciado pela magistrada. Vale lembrar que a consulta aos autos no balcão não foi limitada, mas tão-somente a retirada dos mesmos do Cartório sem prévia autorização expressa do juiz, o que é perfeitamente possível de ser determinado, sem representar qualquer ofensa a ditames legais ou constitucionais, salientando-se que cabe ao magistrado zelar pelo bom funcionamento dos autos, administrando a Serventia da qual é responsável do modo que melhor entender.\r\n\r\nCumpra o Cartório a decisão de fls. 73, de imediato.\r\n\r\nProc. 2004.808.005094-2 - Sueli Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ131124E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). DESPACHO ORDINATÓRIO\r\n\r\nComparecer ao cartório a fim de tirar cópias para instruir a carta precatoria.\r\n\r\nProc. 2004.808.005107-7 - Ednei Beltrão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 105, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.000273-1 - Maria Antonia de Oliveira Ramos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para desconstituir a penhora de fls.105/106, diante do pagamento de fls.102/103. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.102/103 em favor da embargada, e da quantia de 105/106 em favor da Telemar, ora Embargante. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.006389-6 - Marcelo da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nId: 156249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.808.004799-4 - Alzira Juvenal Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Rocha - OAB RJ004867C, Carlos Eduardo Ferreira Rocha - OAB RJ035142). X Ricardo Alexandre Ro manha de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). Fls 80/84: Mantenho a decisão de fls 78 por seus próprios fundamentos. Diga, objetivamente, como pretende prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.002617-8 - Maria das Dores Leonidas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003800-4 - Henrique Carlos Villaverde Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Carlos Villaverde Silva - OAB RJ064256). X Claudinei Failaci Rangel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). Fls. 27: Anote-se. Fls 33/34: Ao 1º réu (CLAUDINEI), em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004030-8 - Jorge Gonçalves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Generali do Brasil Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.808.002201-2 - Elizangela Ferreira Neto. X Llight (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução no valor de R$ 27.540,00 (vinte e sete mil quinhentos e quarenta reais - fls. 113), valor este que desde já fixo em perdas e danos convertendo a obrigação de não fazer, para nada mais ser cobrado. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.000700-1 - Adriana da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307). X Banco Cacique/facilita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Lucia Rodrigues - OAB RJ001769B, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 44,65 (quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) fls.82 e 95. Prossiga a execução no valor supra indicado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.004606-7 - Paulo Roberto Moraes de Herval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Unimed Intrafederativa e outros. Ao autor sobre fls. 158, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.005035-6 - Mario de Souza Gonçalves. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.808.000489-0 - Eliane Maria Cardoso Eharaldt (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Elaine Ferreira Bastos - OAB RJ128254, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Fls 113/117: Diga a parte ré sobre o acrescido, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.000641-2 - Venancio Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Prontoarte Móveis. Fls 60: Defiro por cinco dias, com as cautelas de praxe. Fls 61: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.000742-8 - Antonieta Lopes de Siqueira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X OI - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Recebo a impugnação de fls. 71, atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.808.002800-6 - Vivian Cristina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Crefisa - Cres. Financ. Inv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904, Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). Aguarde-se o julgamento do agravo (fls 176v). \r\n\r\nProc. 2005.808.000155-6 - Priscila Moraes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X OI - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada (fls 165), devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.001899-4 - Luiz Carlos da Silva. X Bb Administradora de Consórcios S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 94), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.002998-0 - Zilda Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Gelma Rosa de Oliveira Aguiar Pereira - OAB RJ143584E, Christiane Vianna de Morais - OAB RJ147542E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 194, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.004858-5 - Sebastião Marques da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Machado - OAB RJ051742). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 46/48. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.005158-4 - Valcimar de Almeida Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005480-9 - Solange Gomes Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005646-6 - Marcos Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. acórdão. Remetam-se os autos à MM Juíza vinculada (fls. 65/67). \r\n\r\nProc. 2005.808.005971-6 - José Fernandes de Lima. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000152-2 - Cleusa Vieira de Jesus. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.000480-8 - Margareth Maria da Conceição Maximo. X Sonoleve - Áries Artigos Decorativos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.002090-5 - Maria Helena Sahb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo e Silva - OAB RJ071030). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002912-0 - Adylson Teixeira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003058-3 - Rosalvo Urbano Aguiar do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 55), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003109-5 - Ricardo Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Guimarães da Silva - OAB RJ133963). X Claro - Atl Telecom Lesta S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB SP169760). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003288-9 - Maria da Glória Salabert Silva. X Sonoleve - Espaço de Nilópolis Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada (fls 50), devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003599-4 - Adenair Bento da Silva de Aguiar. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nSaliente-se também que os fatos aduzidos às fls. 37/38 são novos, ocorridos após a prolação da sentença, pelo que houve obscuridade, contradição ou omissão no julgado.\r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.003961-6 - Rodrigo Robles Fernandes. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.005134-3 - Celio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Por determinação verbal da MM Juíza de Direito, a audiência designada para o dia 05/04/2007 foi redesignada para o dia 07/05/2007, às 13:40 horas, tendo em vista o feriado da semana santa. \r\n\r\nProc. 2006.808.005180-0 - Cristiane Santos Barros. X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Fls 30: Defiro, por dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.808.005389-3 - Margarida de Fátima Lacerda Magalhães. X Carrefiour Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.808.000445-0 - Lourival Xavier dos Santos. X José Lavoisier de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fiel - OAB RJ041715, Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). Fls 115: à parte autora em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.002622-6 - Antonio da Silva Felix Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Nascimento - OAB RJ098189). X Portale Rio Norte (tim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.005779-0 - Alexandra Assumpção Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624, Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.000732-5 - Damiana Cristina dos Santos Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Barra Neto - OAB RJ125078). Chamo o feito à ordem. Pelo que se verifica da r. sentença de fls. 33, não foi imposta à ré a obrigação de fazer de retirar o produto da casa da autora, mas sim, a obrigação da autora de devolver o bem, cabendo ao interessado - no caso, a ré - providenciar tal retirada. Retirar o produto da casa da autora é de interesse da ré, pois se trata de crédito seu, e se não providenciou tal retirada, não há que se falar em mora de sua parte. Assim, REVOGO a decisão de fls. 101 e todos os atos processuais havidos dele decorrentes. Por conseguinte, defiro o derradeiro prazo de dez dias para que a ré providencie a retirada do bem, sob pena de perda do mesmo como coisa abandonada em favor da ora autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.002636-8 - Valter Ramos Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338, Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, para determinar a redução da periodicidade da multa ora fixada, reduzindo o valor da execução para R$ 5.751,89 (cinco mil setecentos e cinqüenta e um reais e oitenta e nove centavos). Determino o prosseguimento da execução no valor ora reduzido. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.005318-9 - Hailton Prudêncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Banco Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.808.006106-0 - Janaina da Silva Venância (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Leite Machado - OAB RJ117718). X Status Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). Diga a parte autora se deseja a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) às fls. 84 ou o seu leilão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.007215-9 - Alfredo José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 59/67. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000361-9 - Valter Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X Daniel Ramos Nogueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). Indefiro o pedido de penhora on line, pois a parte executada é pessoa física, de modo que não há como se verificar se o bloqueio de suas contas importará constrição de valores de natureza alimentícia, o que é incabível. Diga a parte exeqüente, em dez dias, como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.001019-3 - Paulo César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Casebras - Caixa de Assistência do Servidor Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). Fls 81vº: À parte exeqüente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.001810-6 - Gilmar de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar de Souza Araujo - OAB RJ042488). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Os honorários são verbas do advogado, não cabendo execução de ofício, mas somente se houver manifestação expressa nesse sentido. Assim, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004341-1 - Isaura Cabralda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.004461-0 - Claudia Cristina Meira Monteiro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939, Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls 128/130: À parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.808.004468-3 - Valdemar Rodrigues Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004804-4 - Neuza Pereira dos Santos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.88, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria n° 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006103-6 - Simone Melo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lila Maria Silva Valle - OAB RJ107559). X Dix Assistência Médica LTDA . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 84, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria n° 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006120-6 - Ary Lourenço Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 40/43. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.006247-8 - Rubens Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 67/70: à parte ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.006414-1 - Renata Veronica Porciuncula Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Itau - Cia. Itauleasing de Arerendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 65, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria n° 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001113-8 - Francisco Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdison Borges Costa - OAB RJ052030). X Light - Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001363-9 - Cláudio Pinto Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada (fls 54), devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001437-1 - Lucy Maciel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls 76: Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.808.002855-2 - Ivan José Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 104, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003004-2 - Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.003887-9 - Jorge Luiz Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309). X Nova Dutra (concessionária da Rodovia Presidente Dutra S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.003932-0 - Marcos da Cruz Costa. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.004091-6 - Luiz Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004320-6 - Vania Tomaz Moreira de Senna. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.005293-1 - Jorge Bachour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Oi. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que originais e substituindo-se por cópias. Intime-se. Após, nanda mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005450-2 - Libero Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Embargos de Declaração tempestivos, conforme certidão de fls. 67.\r\n\r\nCom razão o embargante, pois, de fato, às fls. 40, este declarou que o aparelho não se encontra em sua posse, mas sim, na loja da 1ª ré, assistência técnica do fabricante.\r\n\r\nAssim, recebo os presentes Embargos e conheço-os para sanar o erro material acima apontado, para que conste do Dispositivo da mencionada sentença o que ora segue:\r\n\r\n\"(…) Fica facultado à 2ª ré a retirada do aparelho defeituoso, com acessórios, da assistência técnica, ora 1ª ré (fls. 18), após a entrega (…) \".\r\n\r\nNo mais, a sentença deverá ser mantida tal como foi lançada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExtraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 62/63 dos autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.808.005477-0 - Djalma Francisco Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060, Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.808.005910-0 - Marcos Roberto Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdina Rosa Serra Nunes - OAB RJ042953). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Couto de Almeida - OAB RJ118219). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Em razão da ausência da parte autora a audiência de instrução e julgamento, realizada na presente data, não obstante regularmente intimada, conforme fls. 17, e tendo sido chamada três vezes em pregão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Condeno o reclamante em custas, com arrimo no Enunciado n 12.1, que dispõe: \"A extinção do processo sem julgamento do mérito, por ausência do autor, importa, nos termos do § 2º do art. 51 da Lei nº 9.099/95, na condenação ao pagamento de custas\". Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Cientes as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Submeto essa a Mm. Dra. Paloma Rocha Douat Pessanha para homologação na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.808.006706-5 - Marcio Feitosa Flexa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Sebastiao Sperandio Perez - OAB RJ046692). X Banco Bradesco S/A. Diga a parte autora se o acordo de fl. 20 foi integralmente cumpridp, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria n° 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.000907-0 - Paulo Vianna Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vianna Barbosa - OAB RJ107575). X Francisco Xavier Imóveis LTDA. Defiro a adjudicação do bem penhorado às fls. 67 em favor da parte exeqüente. Expeçam-se mandado de entrega e carta de adjudicação, com as cautelas de praxe. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.808.005881-0 - Marcos Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369, Cristiane Medeiros Gonçalves Dias - OAB RJ113032, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). Fls. 164/165: Defiro a devolução de prazo requerida. Venham as custas devidamente recolhidas no prazo de 48 horas a contar da publicação deste. \r\n\r\nProc. 2002.808.006117-0 - Eunice de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Araujo Figueiredo - OAB RJ080383). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls 76/77 e 83: Pela própria narrativa da autora, percebe-se que se trata de alegada restrição interna para concessão de crédito. No caso em comento, não se pode perder de perspectiva que o princípio da autonomia da vontade, envolve, além da liberdade de criação do contrato, a liberdade de contratar ou não contratar, de escolher o outro contraente, e de fixar o conteúdo do contrato (art 314, CC/2002). Forçoso convir, portanto, que não se pode compelir a ré a conceder empréstimos à autora, na forma pretendida, sob pena de se vulnerar princípios básicos da teoria geral dos contratos, em especial, do princípio da autonomia da vontade, anteriormente mencionado. Desse modo, a conduta da ré, tal como narrada pela própria autora, não constitui ato ilícito, não violando o decidido na r. sentença de fls. 29, pelo que INDEFIRO o pedido em comento. Int-se. Após, nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.808.005087-5 - Mauricio Coelho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ131124E, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves da Rocha - OAB RJ142661E, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.808.004532-8 - Sandra Maria Cabral Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Chamo o feito à ordem. Conforme se depreende de fls. 60, a sentença foi anulada, determinando-se a prolação de outra após a RÉ trazer aos autos eventual laudo comprovando a inautenticidade das cédulas. Às fls. 73 foi indevidamente determinado ao autor que apresentasse tal lado, invés da ré. Assim, retifico o despacho de fls. 73 e determino que a RÉ apresente, no prazo de 30 dias, laudo de inautenticidade das cédulas (fls. 60). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.808.006306-7 - Cristiano Menndes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Academia Bod Space. Indefiro, por ora, o pleito, uma vez que não comprovou a parte autora qualquer das hipóteses que autorizem a desconsideração da personalidade jurídica da ré, à luz do disposto no art. 50 do novo Código Civil, mormente a fraude e o abuso do direito (Teoria Maior da Desconsideração), ou mesmo o art. 28, §5º do CDC. Assim, cabe à parte autora diligenciar no sentido de encontrar o endereço autual da ré, o que, vale dizer, pode ser feito mediante a obtenção de certidão junto à Junta Comercial, antes de qualquer pleito que alcance os bens dos sócios, considerando-se o princípio da autonomia. \r\n\r\nId: 157515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.808.007252-4 Vítima(s): Andrea Torres de Almeida. X Marcilio Rezende Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). Designo o dia 10/05/07, às 16:10 horas p/ audiência admonitória. I-se o réu. Ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nProc. 2006.808.003589-1 X Eudoro Edinson Valle Hurtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792, Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). Face ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu como incurso no art.147, do CP. Passo a fixar a pena. Tendo em vista o disposto no art. 59, do Código Penal, verifica-se que as circustâncias judiciais não são desfavoráveis ao réu. Por tal razão, fixo a pena-base, em 1(UM MÊS DE RECLUSÃO). Não estão presentes circustâncias agravantes e atenuantes. Do mesmo modo, não existem causas especiais de aumento ou de diminuição. Assim sendo, torno a pena acima definitiva. O regime inicial para o cumprimento da pena é o aberto, na forma do art.33 & 2º, \"c\", do CP. Levando em consideração o estabelecido no art. 60, &2º, do CP e sendo favoráveis ao réu as condições fixadas nos incisos II e III, do art.44, do mesmo código, substituo a pena privativa de liberdade por multa, fixada em 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, ou seja, 1/30 (um trigésino) do salário mínimo nacional, para cada dias-multa. Conseno o réu nas custas, consoante o disposto no art.804, do CPP, ficando o réu isento n \r\n\r\nProc. 2006.808.006665-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). Vítima(s): Jaqueline Paranhos da Silva Nogueira. X Sandra Maria Vieira dos Santos. Acolho a promoção do Ministério Público de fls.14 em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nId: 156252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.808.004536-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Vítima(s): Marcelo Oliveira da Silva. X Paulo Cesar Mendes da Silva Junior e outro. POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ DR. EDUARDO JOSÉ DA S. BARBOSA, CONSIDERANDO QUE É TITULAR DA 1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA, IMPOSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS, FICA DESIGNADO O DIA 29.05.07, ÀS 13:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO ATO, FICANDO DESDE JÁ INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nId: 157517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.001270-0 - VANDA RODRIGIES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)), Falecido: ALICE FENO DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se.Oficie-se ao INSS para que informe os atuais valores existentes em nome da falecida.Com a resposta, vista aos requerentes.Após, voltem cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.002924-0 -, Inventariante: RITA JOSE SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681), Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ANTONIO JOSE SABINO E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO a inventariante para manifestar-se sobre os cálculos de fls.95. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.000480-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIEZER SOARES DE AZEVEDO Despacho:Comprove-se a constituição em mora do Requerido,pois não consta ter recebido o AR de fls. 19. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.001522-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X LEVY DE ARAÚJO Por ordem do Juízo, INTIMO as partes a se manifestarem sobre o laudo de Avaliação, fls.27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.004982-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X DEUSA CALDERARO CHRISTANI Por ordem do Juízo, INTIMO a parte exequente para recolher as custas para a intimação postal, como segue: APCJ - c.0711-2 R$ 3,49 CAARJ c.0201-4 R$ 0,34 FUNPERJ c. 600225174-9 R$ 0,17 FUNDPERJ c. 567300124-3 R$ 0,17. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.001469-5 - CONDOMINIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X LUCIA CARLA PADILHA DE AQUINO Despacho:Aguarde-se a audiência. O requerimento de fls. 122 deve ser promovido junto ao MM. Juízo deprecado, o qual, diante de eventuais circunstâncias que estejam inviabilizando a citação poderá decidi-lo. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.003724-7 - CONDOMINIO EDIFICIO ROMAO AGUILERA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.037.002280-8 - VASSALLO MOVEIS DE OLARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X REPRESENTACOES SANTO VITALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Por ordem do Juízo, INTIMO o réu a complementar as custas do recurso de apelação, conforme segue: AST (0701-3) R$ 3,49 FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,53. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.002893-6 (9356) - JOSE RENATO DE ALMEIDA NEVES - ME (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X TEBASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para manifestar-se sobre as respostas dos ofícios, fls.268/274 e 278/281. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.528.003934-0 (6463) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X ANTONIO RICARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA (RJ-034515), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433) Por ordem do Juízo INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.037.000020-0 (6551) - ANTONIO FELLIPPE DECCACHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ANTONIO FELIPPE DECCACHE (RJ-002873)) X JARJURA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Decisão:Fls. 891/894. O requerimento no que pertine ao Ministério Público, item V, independe de intervenção do Juízo, podendo a parte por sua conta e risco representar ou postular diretamente. Quanto ao requerido às fls. 851/852, constato ainda não integralmente atendidas as determinações de fls. 738/745. Sobre a hipoteca, não há o que rever, pois a decisão que a determinou fo objeto de Agravo de Instrumento. Destarte, tornem ao Dr. Perito para que: 1-Esclareça se os documetnos pretendidos pelos Assistentes Técnicos dos Autores estiveram à sua disposição para exame, conforme § 6º de fls. 739; 2-Atribua valor à titularidade de uma \"Bandeira Chevrolet\", conforme § 7º de fls. 740. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1999.528.001450-7 (7210) - OSVALDO FRANCISCO TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELCI MAFORTE (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647), Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426), Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes paraciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.037.002070-6 (9212) - ADEILSON FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.037.004662-1 - A.G. SIMOES DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795) Por ordem do Juízo, INTIMO o exequente a se manifestar sobre as informações de fls.53/55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.001709-0 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MARIANA CHELLES FREIRE Por ordem do Juízo, INTIMO o autor a se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls.39v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015832-6 - MÁRCIA XAVIER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) POr ordem do Juízo, INTIMO o autor a manifestar-se sobre a contestação e docomentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.037.002712-7 (8342) - Inventariante: OSMAR DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X EVALDO DA SILVEIRA DIAS Por ordem do Juízo, INTIMO o inventariante a se manifestar sobre o laudo de Avaliação fls.188. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.528.008202-5 (6973-7) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PADARIA E CONFEITARIA PAO PAO, QUEIJO QUEIJO DE NOVA FRIBURGO LTDA Por ordem do Juizo INTIMO o autor para se manifestar sobre os oficios de fls. 87/91. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.013462-0 - COMERCIAL SANTA ROSA DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X TELERJ CELULAR S.A. Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para recolher as custas da citação postal, como segue: APCJ c.0711-2 R$ 3,49 CAARJ c. 0201-4 R$ 0,34 FUNPERJ c. 600225174-9 R$ 0,17 FUNDPERJ c.567300124-3 R$ 0,17. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.005669-7 - JOSE F. DE BARROS AUTO PEÇAS - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X REAL MOTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Por ordem do Juízo, tendo em vista o extravio dos presentes autos, intimo as partes para requererem o que couber, inclusive eventual restauração de autos, trazendo cópias de peças que possuam. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.001544-4 - JAMIL BRUM KAZAN - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para recolher as custas para intimação do SR. Perito, como segue:ACPJ - 0711-2 R$ 3,49 CAARJ - 0201-4 R$ 0,34 FUNPERJ 600225174-9 R$ 0,17 FUNDPERJ 567300124-3 R$ 0,17. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.528.006380-2 (6751) - CORA CONSTRUCAO RACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA COM LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). ADRIANA VELOSO FONTES (RJ-088643) Ciência aos interessados(Ofício da Vara Federal de Nova Friburgo, hasta pública dos bens imóveis penhorados pertencentes a Sotec). \r\n\r\nId: 156464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.037.013429-3 (322-5) - SEBASTIAO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Perícia marcada para o dia 24/05/2007, às 08:00 horas, a ser realizada na CEDONF, situada na rua General Osório, n. 273, Centro, Nova Friburgo-RJ. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.000651-6 - AGUIDA RITA RIOS ESQUERDO X Falecido: LUISA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IANE RIOS ESQUERDO (RJ-125092) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.528.004221-7 (5.351) - Inventariante: AMILTON ECCARD SIQUEIRA X ZENY DUARTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2002.037.000510-0 - Inventariante: EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA X DALVA NAIRY DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.004780-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROSE CARLA ZANIBONI GUZZO (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683) para publicar letra \"b\" fls. 114: \"intime-se a ré: ... b) para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento).\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.005513-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.037.004432-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X NICOLAS GEORGES TSELIKAS Despacho: Fl verso - sim. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.000439-7 (6772) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X RODRIMOTA CAPOTARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423) Despacho: 1 - Fl 66 - regularize-se a representação ... \r\n\r\nProc. 2001.037.000988-7 (6.847) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X FABRICIO DE CASTRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.000902-3 - LUCINÉIA KLEIN X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376) Despacho: .. à autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.037.000584-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X GENALDO DANTAS FILHO Decisão: 1 - Antecipe-se regularmente o pagamento ... 2 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.007108-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADÁ, Síndico: MARILENE CRESPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X AQUILINO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2002.037.007076-1 - ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X MITROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA (RJ-030781) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias,sob pena de multa de 10% .. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005329-2 - FABRICA DE RENDAS ARP S.A. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO Decisão: 1 - Recebo o apelo ... 2 - À apelada ... \r\n\r\nDeclaratória, de resolução contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005704-0 - MARCOS COMBAT NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) para publicar item 2 fls. 135 e 135 vº: \"... digam ré...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e acessorios \r\n\r\nProc. 2003.037.005051-0 - LAR ABRIGO AMOR A JESUS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X MARIO HENRIQUE LATINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intimem-se. (perícia marcada para o dia 09/05/2007, às 9:00 horas). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.005109-0 - ELIPHAS MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LAFAYETE SALOMÃO ABIDO E OUTROS Despacho: Digam. \r\n\r\nProc. 2006.037.006016-8 - RENTROIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) para publicar fls. 52 vº: \"... 3 - Com a juntada, à embargada a repeito ...\" \r\n\r\nEmbargos À Penhora \r\n\r\nProc. 1998.528.007169-4 (4369) - MARCO ANTONIO PEREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BB-FINANCEIRA S.A CREDITO E FINAN.E INVEST, (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho: Vide fl 84/v. (\"...às partes\"). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007148-1 (4365-0) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BERNARDO DE BRITO RIBEIRO Despacho: Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 1998.528.007874-5 (4.473) - BANCO BANDERANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA E OUTRO Decisão:...requisitei a penhora \"on-line\"... \r\n\r\nProc. 1999.037.000507-8 (5686) - SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO AYRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ REGEN (RJ-104910) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2000.037.004440-0 (6329) - MARCIA DA CRUZ ALVES IMBUZEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X ERALDO MARTINS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Decisão: 1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Promova-se o andamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004774-3 - SERGIO FERREIRA BOHRER (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - GERENCIA REGIONAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADEMIR LUIZ DE CENÇO (RS-005359B), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) Decisão:...requisitei penhora \"on-line\"... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.007622-0 (4434) - WALTER LUIZ SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nProc. 2001.037.005487-0 (7613) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X MARIA ARLENE DE OLIVEIRA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967), Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Despacho: FL 100 - sim. ... \r\n\r\nProc. 2005.037.007236-3 - TÉRCIO EVANGELO DE CASTRO SCHELCK (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:1 - Abra-se o segundo volume.2 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.3 - À apelada.4 - Se não se impugnar a admissão do recurso nem se protocolizar petição diversa da pertinente à resposta recursal, encaminhem-se os autos ao precolendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.037.006269-4 - KATTIA CHRISTINA JUFFO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X FRIZUKI CONCESSIONÁRIA DE MOTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:...indefere-se o pedido de inversão do ônus da prova...indefiro a produção de prova oral...defiro tão-somente a produção de prova pericial... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.037.017602-7 (10332-2) - Inventariante: DELFINA DA SILVEIRA DIAS GUIMARAES, Cessionário: JOSÉ MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X HERMINIO BARRETO GUIMARAES Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2000.037.005007-1 (6377/2000) - Inventariante: RENATO PEREIRA DA COSTA X LEDA PALMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Para publicar (folha 74, item 02): \"Com a conta, digam inventariante e...\" \r\n\r\nProc. 2005.037.002330-3 - Inventariante: PEDRO FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) X MARIA FERNANDES VASCONCELLOS Despacho: Digam. \r\n\r\nProc. 2006.037.005946-4 - Inventariante: MARIA ZILDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) X FRANCISCO DE ALMEIDA Decisão:...concedo à inventariante o prazo de 20 (vinte) dias para... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.037.006306-6 - COUSETY RÉGIA GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Despacho: Fls 687/692 - aos demais interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.037.000486-5 (6782) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886)) X MARIA ARLENE DE OLIVEIRA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967), Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Decisão: 1 - Recebo o apelo ...2 - Aos apelados ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.005731-3 - ALCIMAR DE ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença de fls. 130/143: \"... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.002869-6 - ELIMAR SOUZA EMERICH (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788) publicar fls. 139 item 59: \"... dê-se vista às partes para manifestação\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.528.003613-6 (5.229) - MERCEDES BENZ LEASING S.A. ARREND.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972)) X DISMED DE FRIBURGO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho: Digam sobre ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.037.009907-3 - SYLVIA LUTTERBACH PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X LUIS CARLOS PANUCCIO E OUTRO Decisão:...considero conveniente...a realização da audiência de justificação...ato que é designado para o dia 24 de abril de 2007, às 13:00 horas...determino que se expeça mandado para verificação... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.037.000066-0 (12531-0) - DURCILENE BOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X ETAC- EMPRESA TECNICA DE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:...à apelada... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.006263-6 - OSWALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X EXPRESSO FRI-RIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Decisão:...defiro a realização de perícia de engenharia de trânsito...nomeio perito...deixo de admitir os quesitos formulados pela sociedade empresária ré... \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.037.000385-9 - SEBASTIAO MAREQUITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:...mantenho a interlocutória agravada...defiro a produção das provas requeridas...determino a realização de inspeção judicial do autor...a prova documental suplementar deverá ser produzida no prazo de 10 (dez) dias...determino que a ré apresente, em 10 (dez) dias, uma cópia do prontuário médico pertinente à prestação de serviços ao autor...nomeio perito o Dr. José Manes...oportunamente, designarei audiência de instrução e julgamento... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.037.006097-0 (6.491) - RODRIMOTA CAPOTARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451)) X CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Decisão: ... Fl 248 - sim. ...Fl 247 - sim. ... à autora. \r\n\r\nProc. 2001.037.000802-0 (6824/01) - FABIO SEIXAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426) para publicar item 2 parte final fls. 247: \"... dê-se vista as partes para, em 10 (dez) dias, dizerem a respeito do acordo ou, se não houver transação, apresentarem suas alegações finais.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.003069-1 - CARLOS SÉRGIO FIGUEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:...considero útil tão-somente a produção da prova testemunhal...designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de abril de 2007, às 13:00 horas...indefere-se o pedido de inversão do ônus da prova... \r\n\r\nDeclaratória, negativa de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000696-6 - RAFAEL CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-138060)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...determino que o autor informe corretamente o endereço em que seu digno advogado receberá intimação, sob pena de indeferimento da petição inicial...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005690-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERRARIA SÃO JOSE DE NOVA FRIBURGO S/A E OUTROS Despacho:... 2 - Recolha-se o mandado. 3 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.037.016380-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALOÍSIO FEITEIRA SILVEIRA E OUTRO Despacho:... 2 - Recolha-se o mandado. 3 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.037.016381-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALOÍSIO FEITEIRA SILVEIRA Despacho:... 2 - Recolha-se o mandado. 3 - À exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.015208-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO LTDA. E OUTRO Despacho:... 2 - Recolha-se o mandado. 3 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.037.015518-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERRARIA SÃO JOSE LTDA E OUTRO Despacho:... 2 - Recolha-se o mandado. 3 - À exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.037.003069-1A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CARLOS SÉRGIO FIGUEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.002478-5 (7036/01) - ANGELICA OLIVEIRA DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ- 071058) Decisão:Atualize-se o valor mediante encaminhamento dos autos ao contador e expeça-se o precatório, cabendo a cada advogado beneficiário 50% (cinqüenta por cento) do valor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.528.002580-0 (5035-1) - Inventariante: LAIZE FERNANDES SILVA, Inventariante: LUCIA HELENA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDES SILVA Sentença:1 - Homologo o cálculo de folha 72 que rubrico neste momento. P. R. I.2 - Promova-se o andamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.005245-7 - GABRIELLY WETZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:...expeça-se mandado de busca e apreensão dos remédios...se não forem localizados os remédios...expeça-se mandado...para levantamento... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.037.000686-3 - CLAUDIONOR DE FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO) Decisão:...suscitei conflito de competência... \r\n\r\nId: 156467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.010143-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Decisão:... Designo o dia 18 de abril de 2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência para tentativa de ajustamento de conduta. \r\n\r\nAcidentária, COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.037.003765-1 - ALAN PINHEIRO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:...defiro tão-somente a produção de prova pericial...nomeio perito o Dr. José Manes.... \r\n\r\nAnulatória, ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.037.002021-5 - VALÉRIO LÚCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424), Dr(a). KELLY SILVA SOUSA (RJ-128494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...determino que se encaminhem estes autos ao Juízo da 2.ª Vara de Barra do Piraí para o processo e julgamento da pretensão deduzida na inicial... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.004492-9 (7389/01) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...determino que o ilustre perito informe... \r\n\r\nProc. 2006.037.007430-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BUENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X JADIR FERREIRA BARBOSA E OUTRO Decisão: Fl 30 -sim, para o dia 18 de abril de 2007, às 13:40 hs. Citem-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.000785-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X SIMONI DA SILVA COSTA FERREIRA E OUTRO Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 18 de abril de 2007, às 14:40 horas... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000820-3 - ROSANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:...promova-se o andamento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jíridica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000719-3 - HÉLIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade....defiro o pedido de gratuidade...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.037.000096-4 - CARLOS MILTON MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho: 1 - Antecipe-se o pagamento ... 2 - Emende-se a inicial ..., sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.002710-0 - EDITORA ATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X FRIBOOK LIVRARIA PAPELARIA E BAZAR DE NOVA FRIBURGO Despacho:...requisitei penhora \"on-line\"... \r\n\r\nProc. 2007.037.000790-9 - JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...determino que se encaminhem os presentes autos ao Juízo da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005340-1 - LUCIANA RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275), Dr(a). MERLIN BROWN (RJ-131439)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001906-7 - MARIA CATARINA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO...defiro o pedido de gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 18 de abril de 2007, às 14:20 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.002566-3 (1885-5) - Inventariante: DORA DA PAIXAO MAIA, Interessado: REYNALDO REIS TARDIN LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X DOLORES IZAIAS DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 1996.528.002566-3 (1885-5) - Inventariante: DORA DA PAIXAO MAIA, Interessado: REYNALDO REIS TARDIN LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X DOLORES IZAIAS DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 1996.528.002566-3 (1885-5) - Inventariante: DORA DA PAIXAO MAIA, Interessado: REYNALDO REIS TARDIN LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X DOLORES IZAIAS DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 1997.528.002638-1 - Inventariante: ALESSANDRA INACIO MARTINS X ZILDA GOMES INACIO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2000.037.001942-8 (6015-0) - X, Inventariante: QUEREN DOS SANTOS PINTO X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Decisão:...defiro o pedido de expedição de alvará... \r\n\r\nProc. 2001.037.000883-4 (6833-6) - Inventariante: MARIA REGINA ROSSI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VILLACA DA SILVA (RJ-093640)), Inventariante: ALPHONSE LUCIEN VAN HOMBEECK, Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA, Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973)) X MARIA CLAUDIA ROSSI DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:...REMOVO O INVENTARIANTE...nomeio inventariante Maria Regina Rossi de Figueiredo...que deverá ser intimada por intermédio de sua digna advogada para dizer se aceita o encargo. Aceitando-o, deverá assinar o termo de compromisso e promover o andamento do inventário... \r\n\r\nProc. 2001.037.004255-6 (74662) - Inventariante: NELY FARJARDO RIMES X WILSON CYLLES RIMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Apresentem-se... \r\n\r\nProc. 2006.037.003947-7 - Inventariante: MARIA APARECIDA DA COSTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824)) X WALTER MEIRELLES Decisão:... 2 - Fl 19 - Revogo. 3 - Defiro o pedido de suspensão por vinte dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.001640-4 - CARLOS MAGNO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X SILVÂNIA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838) Decisão:...designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de abril de 2007, às 13:00 horas...as partes poderão indicar testemunhas até o dia 13 de abril de 2007... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.002691-2 - RICARDO BARROSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: ... às partes ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DECLARATORIADE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.000539-6 - ROBERTA DA SILVA RUIZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015834-0 - GUSTAVO CELES LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1 - Ao autor. 2 - Designo audiência preliminar para o dia 11 de abril de 2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.001919-5 - JOÃO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X EDMEIA DA SILVA DUARTE Decisão:...indefiro o pedido de liminar...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.037.002121-6 (6045) - SAPATARIA PROGRESSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X WILSON CASAS DE ONOFRE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Decisão:...e. m. de penhora e avaliação. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2005.037.002131-8 - SAPATARIA PROGRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X WILSON CASAS DE ONOFRE E OUTRO Decisão:...indefere-se, ao menos por ora, o pedido de fixação de valor provisório de aluguel...citem-se. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.037.007146-5 (7756) - MOVEIS KEGEANKA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS GARCIA LTDA Despacho:... Apresente-se o valor atual ... \r\n\r\nVistoria E Medida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \"!inaudita altera parte\" \r\n\r\nProc. 2006.037.012483-3 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X U.M.I.F.L. (Adv(s). Dr(a). FABIO TAVARES HERDY (RJ-136180) Sentença:...defiro o pedido de expedição de mandado de pagamento...concedo à sociedade empresária ré a oportunidade de manifestação a respeito...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nId: 158192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.000651-0 - Inventariante: MIRANDINHA FONSECA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) ADILSON SILVERIO DE JESUS) X RAYMUNDO SILVERIO DE JESUS Ordinatório: \"Ao Inventariante, para que traga aos autos certidão da Justiça Federal em nome do falecido\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.002844-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ENEAS SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Ao Exeqüente para recolher custas de Oficial de Justiça para intimação, no valor de R$ 12,24, acrescido de CAARJ (10%), FUNPERJ (Campo 34 - conta 600225174-9) e FUNDPERJ (Campo 35-conta nº 5673-00124-3), ambas no valor de R$ 0,61, totalizando o valor de R$ 14,68. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004780-9 - LOGUS INFORMATICA DE FRIBURGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X TNL PCS S/A (TELEFONIA CECULAR OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501) Com amparo na Port. 01/02 faço publicar o seguinte ordinatório: As partes deverão comunicar aos assistentes técnicos indicados o dia, hora e local da perícia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001428-0 - SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITTO (RJ-117399), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X J.A. SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre o mandado de fls. 84\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.001965-6 - Inventariante: LENICE OBERLAENDER TIBAU BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X WALMA OBERLAENDER TIBAU BITTENCOURT), JADER BITTENCOURT PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À inventariante para que compareça perante esta Serventia a fim de assinar o respectivo termo.\" \r\n\r\nProc. 2004.037.002939-0 - Inventariante: MARIA MARGARIDA DA SILVA X GERCINO AMANCIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937) Ordinatório: \"Ao Inventariante, sobre ofício de fls. 83\". \r\n\r\nProc. 2005.037.001543-4 - Inventariante: IRIS FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X OLÍVIA FERREIRA DE AZEVEDO Ordinatório: \"Aos interessados, sobre as últimas declarações\". \r\n\r\nProc. 2005.037.006183-3 - Inventariante: MARIA LUIZA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) MAURO JOSÉ CALVÃO DOS SANTOS (POR REPRESENTAÇÃO DE JOSÉ FREIRE DOS SANTOS), Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). DILMA AUGUSTA DA SILVA (RJ-128949)) X CÉLIA THEREZA DOS SANTOS PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Aos interessados e fiscais sobre as primeiras declarações apresentadas às fls. 128/131, além do documento de fls. 126/127.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.002944-7 - Inventariante: LENICE OBERLAENDER TIBAU DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X WALMA OBERLAENDER TIBAU BITTENCOURT), JADER BITTENCOURT Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls.08.NOTA DA SERVENTIA; \"À inventariante, para que compareça perante esta Serventia a fim de assinar o respectivo termo.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000284-5 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.006454-0 - ÂNGELA MARIA SAIPPA, JOSÉ EXPEDITO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X HOSPITAL SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.002754-7 - SERGIO MARCONDES LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.037.014154-1 - JANILVA CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936)) X CLOVIS ALBERTO SPITZ) Ordinatório; \"À Autora, sobre Carta Precatória, que faço juntar por linha a estes autos\". \r\n\r\nId: 158193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.000114-2 - RICARDO BERRIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA BERRIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Despacho:AGUARDE A DATA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.002064-0 - EDEMELSON RIMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ADRIANA DE ALCANTARA FROSSARD Sentença:...CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.008457-2 - WALDERICE FERRAZ DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Fornecer cópias para instruir mandado de averbação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.004340-3 - BIANCA CHABOUDET ROSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X VALDIR SIRLEI DURAO DE BARROS Decisão:...Retifico a sentença... Condeno ao executado ao pagamento das despesas processuais....na forma do art. 20 do cpc... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.001172-8 - LUIS RONALD DE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X RICARDO MARCONI NICOLAU RODRIGUES Falta o recolhimento de R$ 0,61 para o Fundperj, no campo 48. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.001175-3 - MARIA LÚCIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X AURORA BARBOSA VIEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Tal alegação deve ser formulada ao FETJ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.004474-6 - MARCIA DA SILVA MOTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X ARIVALDO RIBEIRO COIMBRA) Despacho:DEFIRO FL. 35 Vº . INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 156468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural... C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.037.010753-3 - MINISTERIO PUBLICO X ELIZABETH MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) À Defesa: Pelo presente ficam V. Sas. intimados de que foi extraída Carta Precatória para nova inquirição da testemunha Luiz Targino. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1999.528.001154-0 (10529/99) - JUSTIÇA PUBLICA X MANOEL CELSO SANCHES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o próximo dia 26 de setembro de 2007, às 09 horas para o julgamento pelo Tribunal do Júri. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, n/f do art 69 do CP c/c art 1° da lei 8072 \r\n\r\nProc. 2007.037.000977-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JHONNY SALLES DE FREITAS, ALEXANDRE RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) À defesa do 1º réu: Em alegações finais. \r\n\r\nId: 156465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.037.005958-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)), LEANDRO MACHADO JUNIOR, Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Sentença:... Isto posto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva deduzida na inicial para condenar Leandro Machado Júnior como incurso nas penas do artigo 12 da lei 6.368/76. No mais, desclassifico a conduta imputada à Renato Gomes Martins para aquela prevista no artigo 28 da Lei n.º 11.343/06. Em relação a Renato, determino a remessa dos autos ao JECRIM ... Custas pelo condenado ... razão pela qual lhe aplico a pena de três anos de reclusão e cinqüenta dias-multa, que reduzo de dois terços, alcançando a pena de um ano e dezesseis dias-multa, cada qual calculado à razão do mínimo legal previsto no artigo 38 da lei n.º 6.368/76. Converto a pena privativa de liberdade em prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida e fiscalizada de acordo com o artigo 55 do Código Penal ... Frustrada a alternativa, o regime de cumprimento da pena privativa de liberdade será o fechado ... Expeça-se Alvará de Soltura. ... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2004.037.003489-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HÉLIO PRESTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho:Dê-se ciência à Defesa do Acórdão. (fl. 501) \r\n\r\nArt. 38 -Lei 9.605/98-destruir Ou Danificar Floresta de Preservação Ambiental, COM AGRAVANTE DO ART 15 II, d, LEI 9605/98, SEG TERC DENUNC. NF ART 29 C.P. E QUARTO NF ART3 L.9605/ \r\n\r\nProc. 2003.037.000640-4 - GERALDO APARECIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Tendo em vista a informação de fl. 357, expeça-se Carta Precatória ao Juízo da Comarca de Formiga/MG, nos termos do despacho de fl. 330. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2003.037.000640-4 - GERALDO APARECIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Fl. 361- Defiro o prazo de dez dias, como requerido. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2002.037.007711-1 - WILLIAN DE ALMEIDA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Fl. 319/333 - Recebo como Habeas Corpus. Desentranhem-se e encaminhem-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 3433/84 Processo nº 3433/84 (Art. 171 do CP) Autor: Ministério Público. Réu: Geremias Luiz da Rosa (Adv.: Dr. Carlos Roberto de Moura OAB/RJ 44.707) - DESPACHO: \"Às partes sobre fl. 210 (acórdão proferido em Habeas Corpus), e sobre fl. 226/232 (cópia do acórdão).\" \r\n\r\nId: 158190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.007214-9 - Márcia Verly Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Marcelo Molina Claro. AC designada para o dia 02/07/07 às 11:00 horas, cientes as partes que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008289-1 - Cesar Francisco de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X Rogério Almeida da Silveira. AC designada para o dia 28/06/07 às 13:30 horas, cientes as partes que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.005199-1 - Wagner Nunes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). X Paviobras-pavimentação e Obras de Arte Ltda.. Leilão designado para os dias 24/04/07 e 08/05/07 às 11:45 horas (1ª data - lance superior à avaliação - 2ª data - maio lance) \r\n\r\nProc. 2006.818.002143-9 - Sergio Roberto Azis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Leandro Anselmo Pereira. Audiência de Conciliação designada para 23/05/2007, às 09:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.005176-6 - Nebra Comercio Varejista de Auto Peças LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). X Helio Maciel da Silva. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 35, tendo deixado o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 35 v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.005177-8 - Nebra Comercio Varejista de Auto Peças Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). X Luciene Melo dos Santos. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fls. 31, tendo deixado o feito paralisado por mais de 90 dias (fls. 31v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.005255-0 - Angela Cristina Dimacena da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.005473-0 - Humberto Serpa da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Maurício de Souza Gomes. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007795-0 - Ronaldo Oliveira Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ designada para o dia 19/06/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008190-4 - Claudio Rodrigues Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062, Jose Cosme Madeira - OAB RJ041358). X Educandário Miosótis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sávio José Rodrigues - OAB RJ137683). AIJ designada para o dia 07/06/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008190-4 - Claudio Rodrigues Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062, Jose Cosme Madeira - OAB RJ041358). X Educandário Miosótis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sávio José Rodrigues - OAB RJ137683). Desentranhe-se fls. 19/26, vez que são estranhas aos autos. Após, intime-se a parte ré, sobre fls. 28. (fls. 20) \r\n\r\nProc. 2006.818.008437-1 - Edinilson de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008438-3 - Jaqueline Fonseca de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008439-5 - Valcy de Mattos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008440-1 - Valter Fonseca Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008441-3 - Sirleia Rosa de Mattos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008442-5 - Aparecida Toledo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008443-7 - Iveth Barbosa Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008445-0 - Danubia Alves da Silva Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008452-8 - Charline Fonseca de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008453-0 - Ademir Moises da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008455-3 - Sandro Carlos Ferraz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008456-5 - Eldriane de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008457-7 - Ananias da Cunha Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008458-9 - Norma Suely Moraes Rabelo Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008463-2 - Alcineia Serafim Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008573-9 - Rosely de Freitas Rocha Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008583-1 - Arlete Serafim Ferraz Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008904-6 - Tatiane Moraes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de incompetência, uma vez que a ANEEL não é parte na presente demanda e, na qualidade de agência reguladora, edita apenas normas técnicas. A preliminar de ilegitimidade também deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio dos processos. No mérito, cabe afastar a decadência argüida, uma vez que a parte autora pleiteia indenização por danos morais, sujeita à prescrição qüinqüenal. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, a parte autora ficou sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida da parte autora, razão por que fixo a indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008905-8 - Iracy Cunha Moraes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de incompetência, uma vez que a ANEEL não é parte na presente demanda e, na qualidade de agência reguladora, edita apenas normas técnicas. A preliminar de ilegitimidade também deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio dos processos. No mérito, cabe afastar a decadência argüida, uma vez que a parte autora pleiteia indenização por danos morais, sujeita à prescrição qüinqüenal. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, a parte autora ficou sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida da parte autora, razão por que fixo a indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008906-0 - Arina Serafim Ferraz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de incompetência, uma vez que a ANEEL não é parte na presente demanda e, na qualidade de agência reguladora, edita apenas normas técnicas. A preliminar de ilegitimidade também deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio dos processos. No mérito, cabe afastar a decadência argüida, uma vez que a parte autora pleiteia indenização por danos morais, sujeita à prescrição qüinqüenal. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, a parte autora ficou sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida da parte autora, razão por que fixo a indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008907-1 - Manoel José Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de incompetência, uma vez que a ANEEL não é parte na presente demanda e, na qualidade de agência reguladora, edita apenas normas técnicas. A preliminar de ilegitimidade também deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio dos processos. No mérito, cabe afastar a decadência argüida, uma vez que a parte autora pleiteia indenização por danos morais, sujeita à prescrição qüinqüenal. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, a parte autora ficou sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida da parte autora, razão por que fixo a indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008908-3 - Gerusa Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de incompetência, uma vez que a ANEEL não é parte na presente demanda e, na qualidade de agência reguladora, edita apenas normas técnicas. A preliminar de ilegitimidade também deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio dos processos. No mérito, cabe afastar a decadência argüida, uma vez que a parte autora pleiteia indenização por danos morais, sujeita à prescrição qüinqüenal. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, a parte autora ficou sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida da parte autora, razão por que fixo a indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008909-5 - Maria José Pinel Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de incompetência, uma vez que a ANEEL não é parte na presente demanda e, na qualidade de agência reguladora, edita apenas normas técnicas. A preliminar de ilegitimidade também deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio dos processos. No mérito, cabe afastar a decadência argüida, uma vez que a parte autora pleiteia indenização por danos morais, sujeita à prescrição qüinqüenal. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, a parte autora ficou sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida da parte autora, razão por que fixo a indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008910-1 - Hercy Pinel Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de incompetência, uma vez que a ANEEL não é parte na presente demanda e, na qualidade de agência reguladora, edita apenas normas técnicas. A preliminar de ilegitimidade também deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio dos processos. No mérito, cabe afastar a decadência argüida, uma vez que a parte autora pleiteia indenização por danos morais, sujeita à prescrição qüinqüenal. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, a parte autora ficou sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida da parte autora, razão por que fixo a indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008911-3 - Etelvira Carmem Serafim Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de incompetência, uma vez que a ANEEL não é parte na presente demanda e, na qualidade de agência reguladora, edita apenas normas técnicas. A preliminar de ilegitimidade também deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio dos processos. No mérito, cabe afastar a decadência argüida, uma vez que a parte autora pleiteia indenização por danos morais, sujeita à prescrição qüinqüenal. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, a parte autora ficou sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida da parte autora, razão por que fixo a indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.009007-3 - Nobuko Noguchi Inaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nQuebra Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de incompetência, uma vez que a ANEEL não é parte na presente demanda e, na qualidade de agência reguladora, edita apenas normas técnicas. A preliminar de ilegitimidade também deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio dos processos. No mérito, cabe afastar a decadência argüida, uma vez que a parte autora pleiteia indenização por danos morais, sujeita à prescrição qüinqüenal. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, a parte autora ficou sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida da parte autora, razão por que fixo a indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.009008-5 - Luiz Hishao Inaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de incompetência, uma vez que a ANEEL não é parte na presente demanda e, na qualidade de agência reguladora, edita apenas normas técnicas. A preliminar de ilegitimidade também deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio dos processos. No mérito, cabe afastar a decadência argüida, uma vez que a parte autora pleiteia indenização por danos morais, sujeita à prescrição qüinqüenal. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, a parte autora ficou sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida da parte autora, razão por que fixo a indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.009009-7 - Alfredo Joaquim Correa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de incompetência, uma vez que a ANEEL não é parte na presente demanda e, na qualidade de agência reguladora, edita apenas normas técnicas. A preliminar de ilegitimidade também deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio dos processos. No mérito, cabe afastar a decadência argüida, uma vez que a parte autora pleiteia indenização por danos morais, sujeita à prescrição qüinqüenal. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, a parte autora ficou sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida da parte autora, razão por que fixo a indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.009010-3 - Roselia Charles Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de incompetência, uma vez que a ANEEL não é parte na presente demanda e, na qualidade de agência reguladora, edita apenas normas técnicas. A preliminar de ilegitimidade também deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio dos processos. No mérito, cabe afastar a decadência argüida, uma vez que a parte autora pleiteia indenização por danos morais, sujeita à prescrição qüinqüenal. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, a parte autora ficou sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida da parte autora, razão por que fixo a indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.009011-5 - Jonas Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de incompetência, uma vez que a ANEEL não é parte na presente demanda e, na qualidade de agência reguladora, edita apenas normas técnicas. A preliminar de ilegitimidade também deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio dos processos. No mérito, cabe afastar a decadência argüida, uma vez que a parte autora pleiteia indenização por danos morais, sujeita à prescrição qüinqüenal. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, a parte autora ficou sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida da parte autora, razão por que fixo a indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.009012-7 - Viviane Charles Correia Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de incompetência, uma vez que a ANEEL não é parte na presente demanda e, na qualidade de agência reguladora, edita apenas normas técnicas. A preliminar de ilegitimidade também deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio dos processos. No mérito, cabe afastar a decadência argüida, uma vez que a parte autora pleiteia indenização por danos morais, sujeita à prescrição qüinqüenal. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, a parte autora ficou sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida da parte autora, razão por que fixo a indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.009013-9 - Maria das Graças Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de incompetência, uma vez que a ANEEL não é parte na presente demanda e, na qualidade de agência reguladora, edita apenas normas técnicas. A preliminar de ilegitimidade também deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio dos processos. No mérito, cabe afastar a decadência argüida, uma vez que a parte autora pleiteia indenização por danos morais, sujeita à prescrição qüinqüenal. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, a parte autora ficou sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida da parte autora, razão por que fixo a indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.009014-0 - Paulo Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de incompetência, uma vez que a ANEEL não é parte na presente demanda e, na qualidade de agência reguladora, edita apenas normas técnicas. A preliminar de ilegitimidade também deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio dos processos. No mérito, cabe afastar a decadência argüida, uma vez que a parte autora pleiteia indenização por danos morais, sujeita à prescrição qüinqüenal. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, a parte autora ficou sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida da parte autora, razão por que fixo a indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.009015-2 - Carlos Alberto dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de incompetência, uma vez que a ANEEL não é parte na presente demanda e, na qualidade de agência reguladora, edita apenas normas técnicas. A preliminar de ilegitimidade também deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio dos processos. No mérito, cabe afastar a decadência argüida, uma vez que a parte autora pleiteia indenização por danos morais, sujeita à prescrição qüinqüenal. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, a parte autora ficou sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida da parte autora, razão por que fixo a indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.009028-0 - Andrea Barroso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de incompetência, uma vez que a ANEEL não é parte na presente demanda e, na qualidade de agência reguladora, edita apenas normas técnicas. A preliminar de ilegitimidade também deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio dos processos. No mérito, cabe afastar a decadência argüida, uma vez que a parte autora pleiteia indenização por danos morais, sujeita à prescrição qüinqüenal. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, a parte autora ficou sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida da parte autora, razão por que fixo a indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.009029-2 - Erosia da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de incompetência, uma vez que a ANEEL não é parte na presente demanda e, na qualidade de agência reguladora, edita apenas normas técnicas. A preliminar de ilegitimidade também deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio dos processos. No mérito, cabe afastar a decadência argüida, uma vez que a parte autora pleiteia indenização por danos morais, sujeita à prescrição qüinqüenal. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, a parte autora ficou sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida da parte autora, razão por que fixo a indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.009030-9 - Ednilson da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de incompetência, uma vez que a ANEEL não é parte na presente demanda e, na qualidade de agência reguladora, edita apenas normas técnicas. A preliminar de ilegitimidade também deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio dos processos. No mérito, cabe afastar a decadência argüida, uma vez que a parte autora pleiteia indenização por danos morais, sujeita à prescrição qüinqüenal. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, a parte autora ficou sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida da parte autora, razão por que fixo a indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu di reito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.009031-0 - Konceição Haruko Inaba Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de incompetência, uma vez que a ANEEL não é parte na presente demanda e, na qualidade de agência reguladora, edita apenas normas técnicas. A preliminar de ilegitimidade também deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio dos processos. No mérito, cabe afastar a decadência argüida, uma vez que a parte autora pleiteia indenização por danos morais, sujeita à prescrição qüinqüenal. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, a parte autora ficou sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida da parte autora, razão por que fixo a indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.009032-2 - Gilson Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de incompetência, uma vez que a ANEEL não é parte na presente demanda e, na qualidade de agência reguladora, edita apenas normas técnicas. A preliminar de ilegitimidade também deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio dos processos. No mérito, cabe afastar a decadência argüida, uma vez que a parte autora pleiteia indenização por danos morais, sujeita à prescrição qüinqüenal. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, a parte autora ficou sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida da parte autora, razão por que fixo a indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.009033-4 - Valdenir Barroso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de incompetência, uma vez que a ANEEL não é parte na presente demanda e, na qualidade de agência reguladora, edita apenas normas técnicas. A preliminar de ilegitimidade também deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio dos processos. No mérito, cabe afastar a decadência argüida, uma vez que a parte autora pleiteia indenização por danos morais, sujeita à prescrição qüinqüenal. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, a parte autora ficou sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida da parte autora, razão por que fixo a indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.009034-6 - Jailson Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de incompetência, uma vez que a ANEEL não é parte na presente demanda e, na qualidade de agência reguladora, edita apenas normas técnicas. A preliminar de ilegitimidade também deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio dos processos. No mérito, cabe afastar a decadência argüida, uma vez que a parte autora pleiteia indenização por danos morais, sujeita à prescrição qüinqüenal. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, a parte autora ficou sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida da parte autora, razão por que fixo a indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.009035-8 - Elisangela Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de incompetência, uma vez que a ANEEL não é parte na presente demanda e, na qualidade de agência reguladora, edita apenas normas técnicas. A preliminar de ilegitimidade também deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio dos processos. No mérito, cabe afastar a decadência argüida, uma vez que a parte autora pleiteia indenização por danos morais, sujeita à prescrição qüinqüenal. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, a parte autora ficou sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida da parte autora, razão por que fixo a indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.009036-0 - Amanda Moraes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de incompetência, uma vez que a ANEEL não é parte na presente demanda e, na qualidade de agência reguladora, edita apenas normas técnicas. A preliminar de ilegitimidade também deve ser afastada, vez que o dano moral foi experimentado por cada um dos moradores, independentemente da condição de proprietário. Com relação à conexão, trinta processos com o mesmo pedido e causa de pedir foram reunidos para julgamento conjunto, realizada Audiência de Instrução e Julgamento através de pautão, sendo que a conexão inviabilizaria o próprio manuseio dos processos. No mérito, cabe afastar a decadência argüida, uma vez que a parte autora pleiteia indenização por danos morais, sujeita à prescrição qüinqüenal. Não há que se falar em fortuito, que não foi comprovado, já que a ré não fez prova de que a interrupção tenha se dado em razão de algum fenômeno meteorológico específico. Ainda que o lugar seja mais ermo, a partir do momento em que recebe a concessão do serviço público, assume o encargo de atender a todas as áreas com eficiência, devendo suprir as dificuldades físicas com pessoal e equipamento adequados. A matéria não é complexa e independe de prova técnica. Resta saber se faltou luz ou não. Os depoimentos colhidos, inclusive aquele que veio aos autos como prova emprestada, já que produzido perante a ré e com o exercício do contraditório, dão a certeza de que pelo menos por 48 horas, no período do carnaval, a parte autora ficou sem o serviço de energia elétrica, restando incontroversa a falha na prestação do serviço. O serviço é essencial pela sua natureza, razão porque, no caso, o simples fato do serviço gera o dano moral porque ofende a dignidade da parte autora que se viu privada de serviço essencial e que lhe garante a plenitude da vida digna. Todavia, não foi relatado nada que indicasse uma repercussão mais gravosa na vida da parte autora, razão por que fixo a indenização em R$ 200,00, tendo como parâmetro R$ 100,00 para cada dia, considerando que não foi esta a primeira vez em que a região sofreu com a deficiente prestação do serviço público, sendo a ré reincidente, mas considerando também que cada morador de uma mesma residência está pleiteando seu direito de forma individual. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar os danos morais sofridos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do artigo 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.005494-1 - Sandro Juvenal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932, Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Ricavel Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Recebo a impugnação, ao impugnado por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.818.005848-3 - Leandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Oliveira - OAB RJ120298, Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça o exequente o pedido de fls. 189, uma vez que a há sentença nos autos extinguindo a execução pelo cumprimeno da obrigação na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2005.818.005000-0 - Mario di Lucia Castillo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Sing Propaganda S/A. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.005021-8 - Ana Nery Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telesp Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). Ao Autor para dizer, em cinco dias, se tem algo mais a reclamar nestes autos. Nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.005261-6 - Dayse Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Bastos - OAB RJ132497). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004579-1 - Alamaure Friburgo Comercio Equipamentos e Serviços de Informática LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593). X Supribarra Comercio de Artigos de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). Certifico que designei AC/AIJ para o dia 04/07/2007, às 14:00horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.005092-0 - Farne Arcanjo Berçot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005925-0 - Isa do Valle Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.818.006484-0 - Denys Fasanella Vassalo Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Centro de Tecnology 90 Comérico e Serviço LTDA - Me. AC designada para o dia 28/06/07 às 14:15 horas, cientes as partes que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006628-9 - Lair Munhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Edson Manoel Silva Siqueira. AC designada para o dia 28/06/07 às 11:45 horas, cientes as partes que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008285-4 - Braulio Batista Gomes. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ... a data designada às fls. 24 é feriado, razão pela qual foi redesignada a audiência (AIJ) para o dia 27/06/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008293-3 - Ana Christina Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para que restabeleça, em 10 dias, a linha telefonica da autora no plano anterior, qual seja, de assinatura e tarifação por pulsos, sob pena de multa diária de R$ 40,00. \r\n\r\nSem prejuízo, a mesma também deverá ser intimada para que pague o valor apontado pela autora, no prazo de 15 dias, sob pena da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.008334-2 - Astienne Distribuidora e Confecções Ltda. - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X VIVO - S.A. portaria 01/04: ao autor para que forneça as cópias para desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008529-6 - Luiza da Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819, Marcelle Wermelinger Serrao - OAB RJ124661, Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395). X Cartão de Crédito Visa do Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Cite-se e intime-se para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2006.818.008550-8 - Merilandy Schitino Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Schitino Silva de Mello - OAB RJ126495). X Banco Itaú. Considerando que a autora não nega que tenha efetivamente contratado os empréstimos, considerando que foi previsto contratualmente o débito em conta, INDEFIRO o requerido. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008655-0 - Alberto Jacques Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.008656-2 - Alberto Jacques Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.008657-4 - Alberto Jacques Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.008856-0 - Fabrício Sinder Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Telemar Norte Leste S/A. A parte autora alega que vêm sendo cobrados pulsos além da franquia em sua conta telefônica, assim como ligações em valores que entende excessivos. Não há elementos que indiquem o perigo na demora, razão porque INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008893-5 - Francisco Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Enitel Editora. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.009000-0 - Angelo Manes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Telemar S/A. Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000632-5 - Ana Paula Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Banco Itaú e outro. Considerando que a autora comprova que realizou um pagamento, de valor único, sendo que o débito junto ao réu era anterior, DEFIRO a antecipação de tutela para que a ré retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000813-9 - Alexandre Sa Silva Eyng (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Bradesco Administradora de Cartões. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000894-2 - Claudio Tangari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Barros Marzano - OAB RJ125353). X VIVO - S.A. Considerando que a linha foi cancelada por determinação judicial, tendo sido declarado nulos os débitos, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001469-3 - Paulo Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. Considerando-se que são verossímeis as alegações do autor, estando devidamente caracterizado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, vez que o autor encontra-se privado de serviço público essencial, sem qualquer justificativa, uma vez que não se encontra inadimplente junto à concessionária, DEFIRO a antecipação de tutela requerida e determino à ré que restabeleça o fornecimento de água na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se para a AC já designada e para o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.818.001523-5 - Michel Fonseca Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Vivo S/A Telefonia Celular. Considerando que o autor comprova às fls.10 que pagou tempestivamente o parcelamento, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a linha seja desbloqueada, em 24h, sobe pena de multa diária de R$ 50,00, mantido o parcelamento, sendo que a parcela que venceria hoje, deverá ser refaturado, posto que cancelado, sem acréscimos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001523-5 - Michel Fonseca Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Vivo S/A Telefonia Celular. Audiência de Conciliação designada para 15/06/2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001524-7 - Michel Fonseca Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Vivo S/A Telefonia Celular. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações do autor, sendo que ele junta as faturas com a cobrança e depois refaturada. Veio novamente a cobrança, razõa por que DEFIRO a antecipação de tutela para determinar seja refaturada a conta, com a exclusão do valor referente à compra do celular, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.818.001524-7 - Michel Fonseca Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Vivo S/A Telefonia Celular. Audiência de Conciliação designada para 15/06/2007, às 09:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nId: 156297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.818.004495-4 - Romulo Martins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.818.006838-7 - Malharia e Confecções Oliveira Molina LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Soraya Costa Rangel. A Sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que a Lei que rege os Juizados Especiais traz como regra de competência o foro do domicílio do réu. Outrossim, denoto que ao transcrever o inciso I do artigo 4º da Lei 9.099/95, o embargante não o fez constar na íntegra, sendo que é competente, a critério do autor, o foro do local onde o réu exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agencia, sucursal ou escritório; e somente nestes casos, o que não ficou comprovado nos autos. Vislumbrando a alegação de que deveria prevalecer o foro onde a obrigação deva ser satisfeita, dispõe a Lei 7.357/85 que é considerado lugar do pagamento, na falta de indicação especial, o lugar designado junto ao nome do sacado; no caso dos autos, Vila Velha/ES. Ainda assim, considerando o Código de Defesa do Consumidor, que também excetua a regra, concedendo prerrogativa de ajuizamento no domicílio do autor, a situação dos autos é justamente contrária, visto que a autora, na relação que deu origem à cobrança, atuou como fornecedora e não consumidora. Esclareço, ainda, que de fato, anteriormente, feitos desta natureza não eram extintos, vez que é de praxe nas ações de conhecimento os autos somente chegarem ao Juiz quando da realização da AIJ. Contudo, tendo esta Magistrada acesso ao feito, antes mesmo da citação, visto que o Ar foi recebido por terceiro, esta não deve se furtar de uma análise mais apurada; estando inclusive os serventuários orientados no sentido de certificar nos autos qualquer indício de incompetência do Juízo. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço os embargos, mas os rejeito. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.818.005281-3 - Luiz Henrique de Souza Dutra da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Marcus Paulo Fernandes Silva. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende o requerente a cobrança de título de crédito emitido em município diverso, sendo que o requerido reside na cidade de Niterói/RJ. Em conformidade com o artigo 4º da Lei 9.099/95, ações desta natureza têm como competente o Juizado do foro do domicílio do réu. \r\n\r\nNos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 29/2005, \"a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.005382-3 - Marcelle Borges Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E). X Valcir Berriel Botelho. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004994-0 - Roberto Carlos Cristani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581, Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184). X Josias Carlos Fonseca. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial às fls.25v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias (fls. 25v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.006225-7 - Abilio Pereira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X Jonas Corguinha Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao - OAB RJ124661). Recebo os embargos à execução. Considerando que já foi apresentada a sua impugnação, especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.000626-8 - Jorge Luiz dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X Padaria e Conf Fino Trigo de Nf LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 19, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 19 v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.004890-1 - Sheila de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao - OAB RJ124661). X Vanderleia Combat. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fls.11, tendo deixado o feito paralisado por mais de 90 dias (fls. 11).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.006293-4 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940). X Genilda Ferreira de Castro Moraes. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Cobre-se a devolução do Mandado de fls.18, independente de cumprimento, levantando-se eventual penhora realizada. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, pelo que defiro o desentranhamento dos títulos originais mediante substituição por cópias. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.818.006449-7 - Jose Maria Lemos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X Jose Luiz Wenderroschy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004412-9 - Casa de Móveis Almeida e Rezende LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Schaiene Folly Sereno Cabral - OAB RJ123139). X Luiz Carlos Gonçalves do Couto. Na execução por título judicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95 e na forma do Enunciado nº 13.6 publicado no Aviso 29/2005, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.818.004417-8 - Casa de Móveis Almeida e Rezende Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Schaiene Folly Sereno Cabral - OAB RJ123139). X Alessandro Torres Verly. Na execução por título judicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95 e na forma do Enunciado nº 13.6 publicado no Aviso 29/2005, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.006009-8 - Maria da Penha Silva Nicolite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X Pão Tradição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004191-8 - José Antonio Guimarães Seng das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Guimaraes Seng das Neves - OAB RJ092895). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005409-3 - Berta Edda Karin Bergami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Cartão Comprebem Taií Itaú. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora a condenação do réu para declarar o cancelamento da cobrança de R$ 112,44, valor este já devidamente pago, inclusive antes do vencimento (fls. 10), bem como ao pagamento de indenização pelos danos morais causados.\r\n\r\nConsiderando que o réu, intimado (fls. 20 v.), deixou de comparecer à audiência de conciliação (fl. 15), decreto sua REVELIA e passo ao julgamento do processo, na forma do art. 23 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a decretação da revelia e ausentes quaisquer elementos que levem a conclusão em sentido contrário, reputo como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com julgamento do mérito, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar a inexistência do débito de R$ 112,44 e todos os encargos financeiros, juros e multa, relativos a esta cobrança; bem como ao pagamento de R$ 1.000,00, a título de danos morais, tendo em vista que o autor não chegou a ter incluso seu nome nos cadastros de negativação; quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.818.005940-6 - Luiz Claudio da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Macedo - OAB RJ117576). X Casa Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando a certidão de fls. 55 v. julgo o recurso deserto. Diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos autos, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006209-0 - Joabe Nunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Auto Viação 1001 Ltda. Venham cópias das duas últimas declarações do Imposto de REnda e dos dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.818.006221-1 - Dickson Fitzgerard Knup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Rinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor alega que adquiriu uma máquina de costura, mas que ela apresentava problemas, razão por que solicitou a troca, sem obter resposta da empresa, que entendeu que o produto estava novo e em perfeitas condições de uso quando lhe foi entregue. A oitiva da testemunha fez prova de que o autor não pôde executar os serviços que lhe seriam contratados, perdendo, assim, um lote de 5000 peças a R$ 0,25 cada. O laudo de fls. 40 indica que apesar de um defeito de aprofundamento de parafusos na fórmica e distância de furação errada ter sido resolvido, o motor apresentava problemas na embreagem e tampo empenado. Às fls. 41 o autor comprova que teve de trocar o tampo e o motor. Por mais uma vez a máquina voltou ao reparo, sendo que até hoje não está funcionando adequadamente. Não é razoável que o autor permaneça com essa mesma máquina após 3 tentativas frustradas e que revelara sucessivos defeitos, deixando claro que a máquina não estava em perfeitas condições, como alegou o réu. Tal fato, porém, não caracteriza dano moral, exaurindo-se na esfera patrimonial. O lucro cessante restou demonstrado em valor de R$ 1.250,00, razão por que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinqüenta reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006900-0 - Sandra Franco Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794, Ludmila Ecard dos Santos - OAB RJ137349). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora desejou transferir o seu celular e por isso solicitou o cancelamento da linha à empresa que, para atendê-la com prontidão, informou que o aparelho teria sido roubado, o que fez com que a autora passasse pelo constrangimento de ter vendido um celular, supostamente roubado, a terceira pessoa. Tal fato caracteriza o dano moral, já que dá a falsa idéia de que a autora teria subtraído o aparelho de alguém e estaria vendendo um produto de crime. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a indenizar por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006934-5 - Carla Maria Spezanes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora teve seu nome negativado e o cartão de crédito bloqueado, sendo que pagou a conta com atraso. A negativação ocorreu dois dias após o pagamento. Entendo que 48 horas é um prazo razoável para que o pagamento fosse computado. Dessa forma, a negativação foi ilegítima. Ponderando, porém, o tempo da restrição e ponderando que a parte era inicialmente devedora, fixo a indenização em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a indenizar os danos morais no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.004658-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Cenf Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monika Andrea Frisch - OAB RJ099992, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2002.818.006385-1 - Gisele Concencio Bianquini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cosme Madeira - OAB RJ041358, Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062). X Lessa Press Comunicações Artisdticas LTDA e outros. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 48, tendo deixado o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 48 v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2003.818.000783-7 - Waldevir Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges Santiago Cardoso - OAB RJ107666, Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X Gersival Campos da Silva. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 77, tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 77).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2003.818.006042-6 - Marieta dos Reis Brum. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Por ora, intime-se a ré de fls. 71/71v. \r\n\r\nProc. 2005.818.003169-8 - Sonia Maria Nogueira Abinasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Trata-se de embargos de devedor movidos por TELEMAR NORTE LESTE S/A em face de SONIA MARIA NOGUEIRA ABINASSE no curso de execução de título judicial, requerendo a redução da execução.\r\n\r\nSustenta o embargante haver manifesto excesso de execução na medida em que foram calculadas as multas referentes a contas emitidas antes do trânsito em julgado do acórdão (fls. 116 v.), que se deu em 14/02/06. Assim, alega que o valor da execução seria de R$ 600,00.\r\n\r\nO embargado apresentou impugnação às fls. 148/150, defendendo que a multa deve incidir a contar da publicação da sentença de fls. 64/67, tendo em vista que o recurso foi recebido apenas no seu efeito devolutivo, não suspendendo,assim, a incidência da multa em caso de descumprimento da obrigação. \r\n\r\nÉ o breve, embora dispensável, relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, a sentença, ora executada, condenou o embargante em obrigação de fazer, qual seja, se abster de incluir nas faturas da autora qualquer tipo de cobrança com a rubrica pulsos excedentes ou faturados, até que viesse a discriminá-los, sob pena de multa correspondente ao quíntuplo dos valores cobrados a tal título mês a mês. \r\n\r\nInconformada a embargante recorreu, sendo que o acórdão apenas reformou a sentença positivando a multa relativa à obrigação de se abster em R$ 300,00. \r\n\r\nQuebra Assim, denoto que assiste razão à embargada, uma vez que a multa deve incidir desde o transito em julgado da sentença proferida por este Juízo, já que não houve suspensão dos seus efeitos. Outrossim, a sentença foi mantida pelo E. Conselho Recursal, apenas modificando o valor da astreinte. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ao embargante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.818.003213-7 - Eduardo Pinaud de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Dell Computadores do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.003486-9 - Ednea de Fatima Zavoli Wermelinger e outro. X Telerj Celular Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.818.004411-5 - David Zangirolami e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577, Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Homero Cézar Nara Ramos Junior - OAB RJ084418). X Aerolineas Argentinas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851, Lucia Ciambarella - OAB RJ025981). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004493-0 - Wilson de Assis Alves Zebende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Audac Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Marcelo Augusto Pedromonico - OAB SP209221, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004757-8 - Jacques Fernandes Raibert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Matos Monteiro de Castro - OAB RJ129751, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004792-0 - Urs Friedrich Ammann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004842-0 - Maria José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). À exequente para providenciar cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.818.005468-6 - Sergio Ricardo Vanzillotta Bottini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). X Credicard Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça o patrono do autor o requerido às fls. 91, uma vez que o Mandado de Pagamento no valor de R$ 636,00, em seu favor, já foi expedido e retirado pelo funcionário do Banco do Brasil, conforme se verifica às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.818.005485-6 - Therezinha de Jesus França Randis. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.818.006564-7 - Gilson Antonio Vieira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.818.006977-0 - José Espósito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para manifestar-se sobre fls 94/97. \r\n\r\nProc. 2006.818.003029-5 - Adriano Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004184-0 - Nirlei Thurler dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Banco do Brasil S/A. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.004355-1 - Wirley Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Banco Itaú e outro. Intime-se a Ré para que cancele o cartão da Autora em 48 horas, comprovando nos autos em, no máximo, 5 (cinco dias), sob pena de lhe ser aplicada a multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.818.004374-5 - Lozy da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004488-9 - Auto Vidros Friburguense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Carreira e Piccioli LTDA e outro. 1) Venha o endereço da primeira ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n2) O segundo réu, regularmente citado e intimado para audiência de conciliação, quedou-se ausente, pelo que decreto a revelia do mesmo e presumo verdadeiros os fatos contra ele articulados. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, condenando o mesmo a promover o cancelamento dos protestos que efetuou (protestos 194664, 194665, 194666), no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Passada em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.818.004648-5 - Juan Carlos Teixeira Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Port 01/04 - Diga a Ré se o pagamento de fls. 39 é para o fim de pagamento ou de garantia de juízo. \r\n\r\nProc. 2006.818.005118-3 - Adriana Cardoso. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005903-0 - Odelita Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X CENF - Companhia de Eletricidade. Para o deferimento de gratuidade, traga o Recorrente, em 48horas, os dois últimos comprovantes de imposto de renda, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005920-0 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Carlos Henrique Aguiar da Rocha. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora deveria ter apresentado o novo endereço do réu, contudo quedou-se inerte, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 26).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.006121-8 - Carla Maria Spezanes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte autora sobre fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.818.006130-9 - Dirson Ruiz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte autora para informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006133-4 - Jose Luiz Lopes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X Borges e Morgado Produções LTDA. Tendo em vista que o réu regularmente citado e intimado para audiência de conciliação de fls. 25 não compareceu, decreto sua revelia para presumir verdadeiros os fatos contra ele arrticulados e em conseqüência JULGAR PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inc. I do CPC, condenando a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), tendo em vista o que preceitua o artigo 3º, § 3º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se por 30 dias, nada requerido, voltem para extinção\r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2006.818.006175-9 - Luiz Carlos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X HSBC - Bamerindus S.A.. À parte autora sobre fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2006.818.006187-5 - Marcelo Manela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ127719). Pretende o embargante a integração da sentença recorrida de forma a apreciar questão referente à incidência da multa cominatória fixada no curso da ação de conhecimento.\r\n\r\nDe fato, não houve manifestação acerca da decisão que concedeu a tutela antecipada.\r\n\r\nPelo exposto, declaro a sentença, cujo dispositivo passa a incluir a seguinte frase:\r\n\r\n\"Revogo os efeitos da tutela antecipada desde a data em que a decisão foi proferida\".\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada.\r\n\r\nProc. 2006.818.006196-6 - Flávio de Oliveira. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Em razão de uma batida, a CENF colocou um poste em frente à residência do autor, o que lhe causou prejuízos, razão por que ele solicitou fosse o poste deslocado para o ponto anterior. Solicitou ainda a poda de árvores que estariam prejudicando a iluminação local, mas a CENF não atendeu tempestivamente porque preferia fazer as duas operações no mesmo dia. O atraso foi de 12 dias, o que não é suficiente para caracterizar o dano moral, não sendo de todo desproporcional, sendo que o autor alega que não teve prejuízos financeiros em razão deste atraso. Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.006211-9 - Maria Cristina Gonçalves de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Auto Viação 1001 Ltda. Venham cópias das duas últimas declarações do Imposto de Renda e dos dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.818.006217-0 - Sandra Helena Brust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Indefiro o pedido de fls. 37, uma vez que a sentença foi publicada em 26/01/07, sendo que o prazo para recurso iniciou em 27/01/07, quando os autos já se encontravam disponíveis. \r\n\r\nProc. 2006.818.006223-5 - Ivanir Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Na inicial, o autor alega que teve seu medidor retirado sem qualquer justificativa e que depois recebeu uma notificação informando a existência de débitos pendentes. Todavia, é o depoimento pessoal que esclarece que não se trata de cobrança de recuperação de consumo nem de retirada de medidor, mas tão apenas de corte por falta de pagamento. Aqui pondero que na própria conta trazida às fls. 09 há um aviso de pagamento, sendo certo que a conta só foi paga no sábado, tendo sido legitimo, portanto, o corte, uma vez que o autor não teria exibido ao funcionário comprovante de pagamento. Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006310-0 - Inês Tironi Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Vivo S/A Telefonia Celular e outros. Ao autor para informar se ainda há algo a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.006414-1 - Rosana Cypriano Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Uanderson de Moura. Considerando que a autora emitiu cheques para pagamento da dívida, que o título circulou, INDEFIRO o requerido. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006418-9 - Fátima Helena Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Tiroleza Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.006601-0 - Maria Luiza Magliano Emmerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A ré unilateralmente transferiu a linha telefônica da autora para o marido dela, uma vez que o CPF ao qual a linha estava vinculado era o dele. Há prova nos autos de que a linha está e sempre esteve vinculada ao CPF do marido da autora, Walter Emerick. Se a autora deu à Telemar o CPF do seu marido, então legítimo que a conta venha em nome dele, sendo que a autora não comprovou situação, que antes era usual, de marido e mulher terem o mesmo CPF. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006627-7 - Eder Rimes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outro. HOMOLOGO a desistência requerida às fls. 15 e JULGO EXTINTO o feito com relação à segunda ré, Motorola Industrial Ltda., na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Outrossim, o primeiro réu, Globex Utilidades S/A - Ponto Frio, regularmente citado e intimado para audiência de conciliação, quedou-se ausente, pelo que decreto a revelia do mesmo e presumo verdadeiros os fatos contra ele articulados. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, condenando a primeira ré à ressarcir o valor do aparelho, qual seja, a quantia de R$ 1.009,00 (hum mil e nove reais), bem como a indenizar pelos danos morais causados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), quantia que entendo ser razoável e proporcional ao narrado na exordial, valores estes que serão monetariamente corigidos e acrescidos de juros legais, a partir da citação até o seu efetivo pagamento. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Passada em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.818.006743-9 - Antonio Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O próprio autor informa que guardava a sua senha pessoal junto com o cartão de saque, o que é um procedimento negligente e exime do banco a responsabilidade, uma vez que qualquer um que convivesse com o autor poderia ter acesso à sua senha e se utilizar do seu cartão, sem que ele sequer percebesse. Com o uso do cartão, o saque pode ser feito basicamente em qualquer lugar do país, basta haver um caixa. O autor alega, mas não comprova que estava em Nova Friburgo nos dias dos saques. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006760-9 - Maria de Fátima Saldanha Oliveira Pinto. X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a justiça gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006765-8 - Isabel Cristina Silva de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Rodobens Administração e Promoções LTDA. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.006807-9 - André Pacheco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Danone LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor alega que o produto adquirido não trouxe os resultados prometidos, razão por que solicitou a devolução do seu dinheiro, em que não foi atendido. A Danone veiculou, em campanha publicitária de rede nacional, o \"desafio Activia\", prometendo a devolução do valor pago caso os benefícios não fossem alcançados. Todavia, pondero que o autor consumiu apenas 10 unidades do produto e o desafio exigia um mínimo de 15, de acordo com o que consta no § 4º de fls. 03. Não há que se falar em dano moral, razão por que JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006811-0 - Angelo de Mello Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Sandre e Cardoso LTDA (perfumaria Transformação) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Soares - OAB RJ108118). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor teve seu nome negativado junto aos cadastros restritivos de crédito em razão de uma compra que não foi feita por ele, mas por terceiro em seu nome. A alegação de que a empresa foi tão vítima quanto o autor, apesar de verdadeira, não exclui a sua responsabilidade, até porque o prejuízo da empresa foi apenas patrimonial e do autor, moral. Quem explora atividade empresarial assume os riscos de um negócio, devendo suportar o ônus de ter feito contrato com terceira pessoa fazendo-se passar pelo autor, e mais, a responsabilidade de ter-lhe negativado indevidamente o nome. Vejo que a assinatura constante no documento apresentado pelo réu em nada se parece com aquela que está no documento de identidade, não sendo necessário um perito diante da fraude grosseira. Assim, considerando que a restrição perdurou por pelo menos dezoito meses, mas pesando ainda que o autor perdeu seus documentos mas deixou de fazer registro nos órgãos competentes, fixo a indenização em R$ 1.500,00. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para declarar nulo o débito do autor perante o réu, bem como condená-lo a indenizar os danos morais no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006998-9 - Cleide Lúsia Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Telemar S/A. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nId: 157554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.818.001416-4 Vítima(s): Wallace da Silva Teles. X Natalino Tobias Teles. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.818.001112-6 Vítima(s): Palmira Balbi Maravilha. X Nilma Balbi Maravilha. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.001339-1 Vítima(s): Aline da Silva Debossan. X João Abel Fernandes. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.001348-2 Vítima(s): Irene Muller. X Iturbio Faltz. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.001371-8 Vítima(s): Rafaela Rosa Campos. X Edmaicon Banca da Silva. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.001373-1 Vítima(s): Cristiane Lourenço. X Jose Maria Verly. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.001397-4 Vítima(s): Priscila de Deus Barrozo. X Tiago de Freitas Tavares. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.001400-0 Vítima(s): Josiane da Cunha Rocha. X Eldo Pinto da Rocha. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.001402-4 Vítima(s): Nazare de Almeida Guimarães de Araujo. X Jerry Dias de Araujo. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.001404-8 Vítima(s): Priscila dos Santos Couto. X Anderson de Deus. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.818.001380-9 Vítima(s): Driele Amarante Dutra. X Roselermane Pascal Bolorini. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.818.001333-0 Vítima(s): Maikele Drumond Gonçalves. X Marcio Gomes Sampaio. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.001369-0 Vítima(s): Andrea de Deus Barroso. X Carlos Alberto Barcelos Belmiro. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.001388-3 Vítima(s): Reginaldo Brito Neves. X Daniel Kler Emerick. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.001393-7 Vítima(s): Wunnes Sobrinho Farias. Rep Leg(s): Eliel Constancio de Farias. X Marcos Reis Machado. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.001431-0 Vítima(s): Izaias de Almeida. X Darques de Almeida Pinho. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 319 - Prevaricação\r\n\r\nProc. 2006.818.005611-9 X Walter de Carvalho Oliveira. Comunte(s): José Luiz Coutinho de Carvalho. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 22.03.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nQuebra CTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.818.001321-4 Vítima(s): Patricia Maia Nascimento. X Sione Benvenuti Stutz. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.001360-3 Vítima(s): Marcos Batista Silva. X Pedro Paulo Ferreira Ribeiro. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.818.000969-7 Vítima(s): Adelia Fernandes Ecard. X Marlene Juracy Duarte da Silveira. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 22.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.818.005773-0 X Diego Monteiro Schuenck e outro. Envolvid(s): Anderson Crescencio Piran. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 22.03.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2005.818.006541-6 X Roberto Carlos da Rocha Santos. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 22.03.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2006.818.001040-5 X Darlan Thomaz Alves. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 22.03.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 157558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, /C ART. 14, II (DUAS VEZES) DO CP E ART. 12 LEI 10.826/03 E ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.040.001221-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X EUDAIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) C E R T I D Ã O Certifico que remeto à Imprensa Oficial deste Estado, nesta data, para ser publicado no Diário Oficial, a seguinte intimação: \" À Defesa, em alegações finais.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.040.001816-1 - ROBERTO ALVES DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Sentença:...julgo procedente o pedido e declaro a nulidade da penhora.Condeno a parte autora. Ora embargado, ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.040.000583-0 - MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEUZA TEREZINHA VERIATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:Às partes sobre cálculo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000010-6 (15.527) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X RENATA MARTINS E OUTRO Despacho:Ao credor para fornecer planilha atualizada do débito, a fim de permitir expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.040.000459-0 (15.933) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ITALO MANES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO E OUTRO (RJ-063362) Despacho:À parte interessada para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001724-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LICEU SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Decisão:Fls 105: Defiro a suspensão do feito por 90dias. Anote-se onde couber. Após, decorrido o prazo, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.040.001736-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X WILSON RIBEIRO Decisão:Assiste razão à embargante, eis que trata-se de título executivo extajudicial. em provas, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.040.001196-4A - CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819) Decisão:...Diante dos cálculos apresentados a fls 26/29, arbitro o valor da causa no processo 2004.040.001196-4 em R$ 27.811,65 (vinte e sete mil, oitocentos e onze reais e sessenta e cinco centavos), correspondentes a 15.896,91 UFIR, determino sua correção e o recolhimento das custas devidas. Preclusa esta Decisão, traslade-se cópia da presente para aqueles autos.Após, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001271-7 - MARIA ISABEL DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Fixo como ponto controvertido a existência de algum débito entre as partes; 2) Tendo em vista a hipossuficiência técnica e econômica da autora, defiro a inversão do ônus da prova, eis que é impossível a autora a prova de inexistência de qualquer dívida entre as partes, sendo certo que a autora já pagou a importância de R$ 4.052,85; 3) Indefiro depoimento pessoal da autora, eis que somente pode ser pedido pelo réu; 4) Defiro prova documental superveniente. prazo 20 dias. Certificada a preclusão, concluso para sentença \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.040.000006-4 (1.266) - Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NAIARA ROCHA DA COSTA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X WALDIR DA COSTA Despacho:Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1993.040.000006-4 (1.266) - Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NAIARA ROCHA DA COSTA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X WALDIR DA COSTA Aos herdeiros para fornecimento de cópias necessárias à instrução da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1999.040.000092-2 (15.112) - Inventariante: REGINA CELIA CARPINTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CLEA ALVES BASTOS DAMASCENO, Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X CARLOS CARPINTER E OUTROS Decisão:Fls 298: Defiro. Aguarde-se por 60 dias. Após, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.040.000129-0 (15.858) - Inventariante: RICARDO AUGUSTO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X RUY CESAR SOARES Despacho:Ao inventariante sobre item 2 de fls 292... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.040.000093-2 - FERROVIA CENTRO- ATLANTICA S/A - FCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), Interessado: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO BARROSO (RJ-001508), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454), Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Remetam-se os autos a justiça federal em razão da intervençao da União Federal. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000281-4 (15.203) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:À parte interessada para dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.000411-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VIVIANI MOREIRA DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse do veículo FIAT BRAVA HGT 1.8, 16V, placa cya9955, chassis 9bd18223812015405. Comprovação da notificação extra judicial às fls.08. Ante o exposto, Defiro a liminar para reintegrar na posse da parte autora o automóvel FIAT BRAVA HGT 1.8, 16V, placa cya9955, chassis 9bd18223812015405. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000137-2 - JOSE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146), Dr(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO (RJ-123359), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento nos termos de fls 206 (manifestação do MP) - em nome de qualquer deles ou ambos os patronos ) \r\n\r\nProc. 1988.040.000087-4 - EDUARDO VIEIRA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Ação de Cobrança de Diferença com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000427-7 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Sentença:Parecer do MP pela remessa dos autos ao contador judicial para que seja esclarecida sobre a aplicação do RMI ao benefício da parte autora.Informação da 8a Contadoria Judicial de que não foi aplicado o IRMS de Fevereiro de 1994 no benefício da autora às fls.37.Parecer do MP pela procedência do pedido de fls. 48/50.É o relatório. Passo a decidir.Assiste razão à parte autora.Na atualização monetária dos salários de contribuição posteriores a Fevereiro de 1994 deve-se computar os benefícios mês a mês com a inclusão do IRMS de Fevereiro de 1994 ( 39,67%).Inúmeros julgados do STJ juntados ao processo pela autora e pelo Ministério Publico, cujo parecer passa a integrar a presente fundamentação. Documento de fls.37 demonstrado que a autora não teve seu benefício reajustado.Cabível o pagamento dos valores pretéritos, observado o prazo prescricional. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a ré à atualização do benefício da autora \r\n\r\nId: 156575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.040.000350-9 - Inventariante: BALBINA ALVES CORREA X MANOEL MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Ao inventariante a fim de comprovar o recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 15 da mesma Lei, n/f do art. 69, do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.040.000809-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) C E R T I D Ã O Certifico que remeto à Imprensa Oficial deste Estado, nesta data, para publicação no Diário Oficial, a seguinte intimação: \"À Defesa, em alegações finais.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.040.001375-8 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO CM LTDA), PAULO PEYROTON MARTINS), VERA LUCIA VASCONCELLOS MARTINS À exeqüente para recolher custas pendentes, nos seguintes valores: APCJ (0711-2): R$ 3,49; CAARJ: R$ 0,34; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,17; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,17; TOTAL: R$ 4,17. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.040.000449-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSÉ CLINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412) Decisão:Homologo desistência de fls 52. Dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000719-9 - LENÍDIA DE FÁTIMA EMILIANO NOVO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL Decisão:1) Defiro a prova documental superveniente no prazo de 20 dias.2) Indefiro a prova testemunhal, ais que não é necessária a sua produção pela ré, sendo certo que a própria parte não explica o motivo desse requerimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.040.000005-2 (16.149) - Inventariante: CECILIA RIBEIRO BRAGA DANIELA RIBEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE TADEU BRAGA Despacho:Proceda-se a avaliação como requerido pela Fazenda Pública, devendo a inventariante indicar ao OJA a localização dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.040.000089-0 - Inventariante: MARIA ALICE GORITO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X DARCY GOMES GUIMARÃES Sentença:JULGO POR SENTENÇA, o plano de partilha de fls.106/112, retificado às fls.121/122 , realizado nestes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Darcy Gomes Guimarães, \r\n\r\nProc. 2006.040.001269-9 - Inventariante: BERENICE DE MORAES COIMBRA SCHEFFER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIZ RODRIGUES (MG-094461)) X EMANUEL DOS SANTOS COIMBRA À inventariante para informar o endereço onde se encontram o9s automóveis descritos a fls. 21, a fim de viabilizar a avaliação dos mesmos. \r\n\r\nInventário, POR ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.040.000122-7 - Inventariante: ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345)) X DALVA DE OLIVEIRA À inventariante para se manifestar sobre fls. 31 e 35. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.040.000747-1 - WASHINGTON DOMINGOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X DIRETOR DO SETOR DE HABILITAÇÃO DO DETRAN-RJ Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.040.001305-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ROBERTO BAPTISTA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PED. ANT. TUTELA C/ DENUNCIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.040.001517-0 - LOURELAIE ARAUJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), SISTEL- FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL), FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000039-0 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a indenizar a parte autora por danos morais no valor de R$ 350,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença.Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.040.002367-8 - MARCUS VINICIUS DI JORGE FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) À ré para recolher custas nos autos, nos seguintes valores: OJA (0714-6): R$ 61,20; Porte de Remessa e Retorno (0301-2): R$ 4,37; Distribuição (0723-7): R$ 3,49; AEVC (0702-1): R$ 94,46; APCJ (0711-2): R$ 3,49; CAARJ: R$ 16,70; Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 17,45; 20% da le3217/99(600205926-6): R$ 3,49; taxa judiciária(0101-6): R$ 21,29; FUNPERJ (600225174-9): R$ 9,22; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 9,22; TOTAL: R$ 244,38. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.040.000049-2A - RODRIGO REIS MASSI, GERALDO ERNANI DA FONSECA, JOSE MARIA DA FONSECA, SILVIO PEREIRA MASSI, VANDA REIS MASSI, WILMA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)), PEDRO DE OLIVEIRA E SILVA), MARIA REGINA DE OLIVEIRA E SILVA, Dr(a). ANTONIO ESTEVES DOS REIS FILHO (MG-050347), Dr(a). ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA (MG-065510)) X GERALDO MAGELA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Ao requerido para recolher custas, nos seguintes valores: OJA(0714-6): R$ 62,97; APCJ(0711-2): R$ 31,41; CAARJ: R$ 9,43; FUNPERJ(600225174-9): R$ 4,71; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 4,71; TOTAL: R$ 113,23. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.000402-0 - ALBERTO MORAIS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) As partes para se manifestarem sobre o laudo pericial \r\n\r\nId: 158248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria Martins da Silva Novaes\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.844.001142-6 Vítima(s): Maria Angelina da Costa P. Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Kezia Maria de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). ...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ART. 107, IV DO CP... \r\n\r\nId: 156359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria Martins da Silva Novaes\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.844.000159-0 Vítima(s): Luiz Otavio Ribeiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ribeiro Vieira - OAB RJ005788). X Helenio Gonçalves Pantola. \"..JULGO EXTINTO o processo e a punibilidade, com arrimo no disposto no art. 107, V, do CP....\" \r\n\r\nId: 157611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {}
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.067.003338-5 - FATIMA MARIA DA SILVA ADRIAO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X JOAO ADRIAO FILHO Decisão:1 - Emende-se a inicial para inclusão dos filhos Flávio e Tiago, mantendo-se a requerente no polo ativo, uma vez que o óbito ocorreu já na vigência do novo Código Civil. Após, ao MP e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.067.005087-7 - ANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X Falecido: MARIA ROSA ALVES BARRETO Decisão:Aguarde-se por 60 dias em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.067.002657-9 - HELTON DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X ALUIZIO DAS GRAÇAS ROCHA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofício apresentado. Diga a parte autora\".- Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2007.067.000314-4 - CELI MARIA DE MELO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X RUBENS PERUSSE DE FREITAS Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Defiro inventariança à requerente, independente de termo. 3 - Apresentem-se as quitações fiscais. 4 - À Fazenda, após. \r\n\r\nProc. 2007.067.000695-9 - CRAVELINA DE SOUZA ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X ELZA DE SOUZA PINHEIRO Decisão:Venham certidões de óbito de Otávio e do filho de Alice, bem como cópias dos documentos dos requerentes de fls. 9/23. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.067.005514-0 - LEONTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Três ofícios apresentados. Diga a inventariante\".- Port. 01/2004 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.067.000993-0 - Inventariante: ELENICE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CORDEIRO DE BARROS (RJ-115479)) X CRISPINIANA FERREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.067.002389-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ESPÓLIO DE JOSEFA MARIA DE JESUS Decisão:Cite-se o Espólio ou sucessores da ré no endereço desta. (À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instrução da CP) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.000807-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ROBERTO ALVES SEQUEIRA Decisão:Oficie-se tão-somente ao DETRAN/RJ e Receita Federal, conforme requerido, pois quanto às empresas mencionadas, poderá a autora diligenciar pessoalmente. (Custas pelo autor, a saber: APCJ (0711-2) R$ 6,98; CAARJ R$ 0,69; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,34; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34). \r\n\r\nProc. 2005.067.002418-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ ALAN FORTUNATO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 66/68- Mantenho a decisão de fls. 50 e 50v por todos os seus fundamentos, devendo a autora diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.067.000883-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JOELMA DE SOUZA SANTOS Decisão:Oficie-se, conforme requerido, apenas à DRF/VAT. Quanto às empresas poderá a autora diligenciar pessoalmente, por ter os meios próprios para tanto. (À parte autora para complementar custas, a saber: FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.067.001324-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JORGE ENOQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio perito Dr. Mário Idalino, que, após intimadas as partes e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Em não havendo impugnação intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.003955-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DENISE DE SANTANA SOUSA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2006.067.004301-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUDSON GOMES DE MENEZES Despacho:Intime-se para o devido recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. (Custas pelo autor, para expedição do ofício ao SERASA, a saber: APCJ (0711-2) 3,49; CAARJ R$ ,034; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.067.005159-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIENE VIEIRA DE LIMA Decisão:Intime-se para o devido recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. (Custas pelo autor, para expedição do ofício ao SERASA, a saber: APCJ (0711-2) 3,49; CAARJ R$ ,034; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.067.005175-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA DA SILVA GUIMARÃES Decisão:Intime-se para o devido recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. (Custas pelo autor, para expedição do ofício ao SERASA, a saber: APCJ (0711-2) 3,49; CAARJ R$ ,034; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17). \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.006163-4 - JORGE MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a urgência e verossimilhança da alegação, bem como o caráter alimentar do benefício recebido pelo autor. Intime-se a ré para que cesse, imediatamente, qualquer desconto sobre o benefício recebido pelo autor para quitação de débitos dos serviços bancários e respectivos juros, sob pena de R$ 500,00 por cada desconto em desconformidade com esta decisão. 2- Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. 3- Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.000564-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SAMUEL BONIFACIO Decisão:Remetem-se os autos à Comarca de Nova Iguaçu, tendo em vista o caráter itinerante da CP, procedendo-se à baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.067.003833-2 - JORGE LUIZ PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a prova a devolução do cheque pelo patrono do autor, não há que se falar em duplicidade de pagamento pela ré, estando devidamente esclarecido o equívoco lançado nos autos. Por tal motivo, reconsidero a decisão de fl. 191. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 10.181,83 em favor do autor e outro, em favor do patrono do autor, no valor de R$ 5.818,17, que se refere aos 30% do contrato particular de honorários advocatícios e 10% de honorários sucumbenciais, conforme fls. 172 e 173. Intime-se o autor para retirar o mandado em cartório. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000859-2 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X NOSSA CLINICA RIO MINAS LTDA Decisão:Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/2007 às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.067.000605-9 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALVARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X ESPOLIO DE PEDRO ALVARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) Petição acostada. Diga a parte ré.\"- Port. 01/2004 V \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dividas C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.003484-9 - ERICSON PORTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, por demonstrar o autor sua residência no imóvel em questão, conforme fls. 97/112. Cumpra-se fl. 88. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.067.005575-9 - ANDRE CAPOCHIM DA COSTA, Procurador: CREUZA DAS NEVES CAPOCHIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer no endereço indicado à fl. 102, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 2- Intime-se a executada para pagamento dos honorários advocatícios em 15 dias, na forma do art. 475, j do CPC (Valor: 10% sobre o valor da condenação de fl. 72). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.005686-9 - JULIANA GONCALVES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X BELMIRO GONCALVES DE SALLES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, pela perda de objeto. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.000701-7 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X LUCIA ENCARNACION PERES FENTANES DA SILVA Decisão:Desentranhe-se o mandado, devendo a exequente diligenciar perante o O.J.A. para fornecer-lhe os meios necessários. \r\n\r\nProc. 2005.067.003005-2 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOBRINHO Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofício apresentado. Diga a parte exeqüente\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.067.006891-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLA CRISTINA DA SILVA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofícios apresentados. Diga a parte exeqüente\".- Port. 01/2004 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.001591-5 - JMK DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X LATITUDE 23 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)), ITAU), BANERJ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil. Custas processuais já recolhidas, conforme certidão cartorária à fl. 240v. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.067.001627-2 - MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Intimação da parte ré para recolher custas de intimação da autora para prestar depoimento pessoal (AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,61; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,61) - Port. 01/2004 H. \r\n\r\nProc. 2004.067.004718-9 - ONDINA ANSELMO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA TRANSPORTES FUTURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Intimaçao da denunciante , Andrea Maia da Rosa Amado, na pessoa de seu patrono , para recolher custas processuais da denunciaçao, a saber: APCJ R$ 3,49; AEVC R$ 38,48; CAARJ R$ 4,19; FUNPERJ - Campo 34 -6002-25174-9 R$ 2,09; FUNDPERJ - Campo 35 - 5673-00124-3 R$ 2,09 e Taxa Judiciaria R$ 42,59 . ( Port. 01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2005.067.002030-7 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao autor para fornecer cópias de fls. 155/156 para instrução do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.067.002054-1 - MARLENE FELICIDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.067.000361-0 (100) - ROSA DE FREITAS MORANDI (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Revogo a prisão, tendo em vista o depósito apresentado. 2- Recolha-se o mandado de prisão. 3- Levante-se a penhora e o depósito. 4- Expeçam-se 2 mandados de pagamento, na forma do pedido de fl. 144. \r\n\r\nProc. 2000.067.001423-0 (1042) - HARLECTE DE OLIVEIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:...mantenho a decisão impugnada, pelos seus prórios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2000.067.001569-6 (1068) - ALICE BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X VIACAO REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Intime-se em execução, na forma do art. 475, j do CPC (Intimação da parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 57.598,99, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução).(À parte autora para recolher custas - APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 - bem como fornecer cópias de fls. 231/232 para instrução do mandado). \r\n\r\nProc. 2003.067.004324-8 - ADILSON DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO CORDEIRO LIMA (RJ-036241), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X GENIALE SERVICOS EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Junte-se. Às partes (sobre laudo pericial). \r\n\r\nProc. 2004.067.002746-4 - JORGE LUIZ SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada proposta de honorários periciais (15 salários mínimos vigentes no dia do pagamento). Digam as partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.000916-8 - EMERSON BASTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA CONCEIÇÃO FURTADO (RJ-151648E) Decisão:Intime-se a ré para apresentar o depósito judicial em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.067.005178-1 - NICOLINA DE LOURDES SILVA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLINA DE LOURDES SILVA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) Decisão:Recebo a reconvenção. Ao reconvindo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.067.004651-7 (758) - Inventariante: JOSIMAR DE AQUINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: GLORIA HELON DE BRITO LEITE, Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X HUMBERTO SIQUEIRA LEITE - ESPOLIO Decisão:Fl. 280 - Indefiro. Cumpra-se item 1 de fl. 278. \r\n\r\nProc. 2002.067.002171-8 - Inventariante: HELEN MENDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 76 - Comprove-se o envio da notificação da parte. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.067.000707-1 - BRUNO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Atenda-se ao MP. Intime-se o Municipio de Queimados para prestar os esclarecimentos solicitados pelo MP em 05 dias . Intime-se o impetrante para se manifestar sobre as informaçoes em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.067.006159-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MICHELLE DA SILVA SANTANA Despacho:Venha o original de fl. 15 (Aditamento ao Contrato de Mútuo). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.004573-2 - WALTER FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR (RJ-038886)) X LILIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069) Decisão:Defiro G.J. para a ré. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.003363-8 - ANTONIO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002110-7 - SEBASTIANA TURINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Às partes (sobre laudo pericial). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002269-0 - LEOBALDO NERYS MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.067.003501-3 - MARIA JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Intime-se a executada, na forma do art. 475, j do CPC, sob pena de penhora. (Intimação da executada para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 10.466,23, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.067.000281-0 - ANTONIA FRANCISCA DE ALCANTARA X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)), ROBERTO AUGUSTO DE ALCANTARA), ROMULO ANTHONY DE ALCANTARA, Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243) Ao réu para recolher as seguintes custas: Distribuição (0723-7): R$ 1,74; AEVC (0702-1): R$ 75,22; Atos do OJA (0714-6): 6,12; CAAR/IAB (0201-4): R$ 83,08; Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 8,72; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 (3403-14129-8): R$ 1,74; Taxa Judiciária (0101-6): R$ 70,00; Funperj (6002.25174-9): R$ 7,95; Fundperj (5673-00124-3): R$ 7,95. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.000497-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OLDEMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero por ora a decisão de fl. 100, 1ª parte, tendo em vista as certidões de fls. 99v e 119. Assim, intime-se a apelante para complementar o preparo em 5 dias, sob pena de deserção. (Porte de Rem. e Ret. R$ 8,74; AST (0701-3) R$ 0,10; CAARJ R$ 0,88; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,44; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,44) \r\n\r\nProc. 2005.067.001502-6 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEANDRO BARRETO FLORES Decisão:Expeça-se Carta Precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.067.002796-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PEDRO DE SOUZA SANTOS Decisão:Expeça-se Carta Precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.067.003054-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NILZA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.003087-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EZEQUIAS DE OLIVEIRA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o bem à parte autora, tornando definitiva a liminar concedida... \r\n\r\nProc. 2006.067.004086-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X QUELI REGINA MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Oficie-se, tão-somente, conforme requerido à fl. 38, letras A, B, D e E (com exceção da Polícia Federal, por não ter atribuição para tanto), pois quantos aos demais, a informação solicitada poderá ser diligenciada pessoalmente, tendo a empresa autora meios suficientes para tanto. (Custas pelo autor, a saber: APCJ (0711-2) R$ 20,94; CAARJ R$ 2,09; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,04; FUNPERJ (5673-00124-3) R$ 1,14) \r\n\r\nProc. 2006.067.005027-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOUGLAS ALEX PIRES ALVES Despacho:Intime-se (o autor) para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.067.006325-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCOS MIRANDA Decisão:Venha planilha discriminada do débito e encargos cobrados, devidamente atualizado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.004226-6 - WELLINGTON VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X ARILSON DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar omissão, obscuridade ou contradição na sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.067.004862-5 - ROSANA RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X CASA CARDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Fls.814/815- Diga a autora se dá quitaçao . Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.067.004729-5 - CASA INCONFIDENCIA DE CEREAIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHERNICHARO (RJ-090789)) X FRIGOCHARQUE PAULISTA LTDA Ao autor para recolher as seguintes custas: Distribuição (0723-7): R$ 3,49; AEVC (0702-1): R$ 19,24; CAARJ/IAB (0201-4): R$ 2,27; Atos dos Distribuidores (0702-1): R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99: (3403-14129-8): R$ 3,49; Funperj (6002.25174-9): R$ 2,00; Fundperj (5673-00124-3): 2,00. Atenção: trata-se de expedição de Carta Precatória. Favor apresentar TODAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA MESMA, INCLUSIVE AS CÓPIAS DE TODAS AS GRERJ's. \r\n\r\nProc. 2005.067.007563-1 - ROSIMAR DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Intimaçao da denunciante , Turismo Transmil Ltda , para recolher Taxa Judiciaria da denunciaçao no valor de R$ 42,59. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2006.067.006061-7 - RAIMUNDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem presentes os requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.067.005975-5 - IVONETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BESSA COUCEIRO (RJ-126350) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, ressaltada a Gratuidade de Justiça concedida à autora à fl. 37. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.002336-9 - CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À parte ré para recolher custas para condução das testemunhas, a saber: AOJA R$ 24,48; CAARJ R$ 2,44; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,22; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,22) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.067.001391-8 - ANTONIO SOARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA NETO (RJ-100772)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Documentos desentranhados. À parte ré para retirá-los em cartório V. Port. 01/2004. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.067.006500-5 - ALAN LUIZ ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a impugnação, uma vez que tenta a impugnante a anulação da sentença por via inadequada, não tendo intentado o recurso adequado para discutir sua pretensão. Na verdade, as partes acordaram no interregno entre a prolação da sentença e sua publicação, tornando-se sem efeito o acordo frente à sentença. Em não havendo a ratificação do acordo por ambas as partes após a sentença, passa a vigorar o comando da sentença. após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (valor principal) e dos honorários advocatícios em favor do patrono. \r\n\r\nId: 158250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.814.002781-9 - João Luiz Birenbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122). X Ilana Zanderer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \"Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.814.001215-0 - Sônia das Graças Rodrigues de Oliveira. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Intime-se para pagamento dos honorários no valor de R$ 150,00, na conta corrente nº 03656-1, agência 5673, Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2004.814.001752-4 - Alexandre Muniz dos Santos. X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847, Geraldo Eleuterio Gomes Filho - OAB RJ130154E, José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000049-8 - Marcos de Souza Arnaudin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Refrigeração Sudeste LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). \"Fica V. Sa. initmada da penhora \"on line\" no valor de R$ 989,60, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000060-7 - Carlos Alberto Louzeiro Araujo. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Intime-se o réu para depósito dos honorários no valor de R$ 147,10, na conta corrente nº 03656-1, agência 5673, Banco Itaú, CEJUR DPGE, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.814.004281-0 - Móises Brant de Oliveira. X Forseg - Curso de Vigilantes e Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). \"Intime-se para devolução da guia. Prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001166-8 - Luiz Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Alves da Rocha - OAB RJ073469). X Telemar Norte Leste S/A. Venha a última conta paga. \r\n\r\nProc. 2007.814.001230-2 - Aline Machado Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Banco do Brasil S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 23/05/2007 às 14h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.001587-0 - Marcos Aurélio de Oliveira Duarte. X Globex Utilidades Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). Face a portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue:\" A parte autora sobre sobre fls. 99v.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.001891-7 - João Batista Lemos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Etoile Distribuidora de Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869, Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). Face a portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue:\" A parte autora sobre Certidão Negativa do OJA \". \r\n\r\nProc. 2005.814.001691-1 - Tânia Mara Damacena Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Rebrun Roupas e Acessórios Queimados LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876). Fica a parte ré intimada para pagar a quantia de R$ 150,00, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, e posterior expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.814.001653-6 - Rodrigo Sant' Ana Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Genito de Souza Batista. \"Defiro a suspensão por 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001167-0 - Telma Lucia de Paulo Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Telerj Celular S/A. Venha a última conta paga. \r\n\r\nProc. 2007.814.001234-0 - Jaira Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Lojas Representante Claro. Fica a Audiência de Conciliação designada para 23/05/2007 às 15h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001236-3 - Vanda Enes da Costa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Sônia Prado e outro. Fica a Audiência de Conciliação designada para 23/05/2007 às 15h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.814.003310-6 - Octacílio Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 509,20, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.814.000526-8 - Supermercados Novo Mundo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Maurício Raphael da Costa Pereira - OAB RJ140660). X Sonia Mara dos Santos Ribeiro. \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório de publicação: 'Fica V. Sa. intimada da penhora on line no valor de R$ 1.350,00, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.000074-1 - Euridice Messias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407, Leandro da Silva - OAB RJ119161). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Esclareça fls. 125.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.000871-5 - Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Lojas Cem. \"Recebo os embargos e os afasto, pois os embargos em sede de Juizado não correspondem a ação e em conseqüência, não tem valor e não se lhes incidem honorários.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.001064-3 - Mirian Helena Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório de publicação: 'Fica V. Sa. intimada da penhora on line no valor de R$ 507,00, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.001826-5 - Maria de Fátima de Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 158.400,00, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.003014-9 - Roseli Nascimento Pazete. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). \"...Sssim, ante a falta de prova do descumprimento da decisão de fazer pelo executado, julgo improcedentes os embargos...\" \r\n\r\nProc. 2004.814.000529-7 - Anderson Camurate Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975, Elizama Chaves Pinto - OAB RJ114504E). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório de publicação: 'Fica V. Sa. intimada da penhora on line no valor de R$ 104.000,00, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002431-0 - Clesio Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Machado Miranda - OAB RJ065918). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001244-9 - Anônio Célio da Rocha Reis. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"Aguarde-se por 10 dias. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002762-3 - Bruno Ribeiro da Silva. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório de publicação: 'Fica V. Sa. intimada da penhora on line no valor de R$ 1.540,00, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.003673-9 - Rafael Werneck de Sá Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). X A T L Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). \"Mantenho decisão conforme certidão de fls. 74. Intime-se para o recolhimento.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.003806-2 - Nelcimar Santos Gama. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orides Ancile Macedo Junior - OAB RJ089764). \"Intime-se a reclamada para que devolva a guia de depósito judicial no valor de R$ 1.750,00.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001191-5 - João Batista de Souza Leão. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório de publicação: 'Fica V. Sa. intimada da penhora on line no valor de R$ 2.695,00, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001426-6 - Ronildo Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Conceicao Gomes da Silva - OAB RJ076445). X Viplafe Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.002278-0 - Vanderson Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 2.000,00, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002289-5 - José Procopio Martins. X Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação conforme manifestação da exequente à fl. 71, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.003120-3 - Claudio Sadim Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \"Defiro J.G. Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004144-0 - Maria Celina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Adriana Fidalgo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). \"Aos réus.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001250-8 - Jorge de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Globex Utilidades S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 28/05/2007 às 12h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.814.001478-1 - Hans Wilhelm Rudolph. X Eloy Rosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Flores Barão - OAB RJ136142). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.814.000936-3 - Estelina de Almeida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Cordeiro Lima - OAB RJ036241, Antonio Pires - OAB RJ097039). X Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \"Ao executado, em 05 dias, sobre fls. 275/276.\" \r\n\r\nProc. 2001.814.001687-2 - Elvira Avelina de Souza Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). \"...Assim, julgo procedentes os embargos...\" \r\n\r\nProc. 2002.814.003234-0 - Flávio de Moraes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). X Wnw Comércio e Representações e Serviços LTDA ( Assistência Técnica Autorizada) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.814.001370-0 - Raimundo Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). À parte autora sobre certidão negativa de folhas 77. \r\n\r\nProc. 2003.814.001705-4 - Everton Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609, Eliane da Silva Andrade Porto - OAB RJ125861). X Centro Educacional Guilherme Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vital Juares Ferreira Raposo - OAB RJ106959). \"Ao executado, por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.001732-7 - Cristiane da Silva Fernandes Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.002041-7 - Sandra de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Ericsson Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444). \"Aguarde-se o julgamento dos embargos. Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.001867-0 - Sebastiana da Conceição Castelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975, Elizama Chaves Pinto - OAB RJ114504E). X Bmg Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \"Venham os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002518-1 - Debora Mendes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Dinâmica Serv. Cons. de Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784, Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). \"Ao embargante.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002791-8 - Fernando dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Disal Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). \"...Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Condeno o executado nas despesas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002959-9 - Maria Dalva Machado. X Supermercados Novo Mundo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188, Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"Venham os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.000008-3 - Cristiano Brasil dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544, Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Paulo Roberto Quinteiro Ferreira e outro. À parte autora sobre certidão de folhas 53 v. \r\n\r\nProc. 2005.814.000134-8 - Resseuvindo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Consórcio Nacional Tedesco e outro. \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.000771-5 - Alex da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). \"Venham os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001167-6 - Antonio Carlos Mello Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002332-0 - Alcenor Gomes Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Leno'S Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). \"Não há previsão legal do pedido de reconsideração.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002548-1 - Genival Braz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 402,89, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000321-9 - Luciane Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Embratel S/A. \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório de publicação: 'Fica V. Sa. intimada da penhora on line no valor de R$ 125,62, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001102-2 - Marco Antônio Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \"Venham os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001211-7 - Jorge Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). \"Defiro J.G. Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002675-0 - Sebastião Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 158.400,00, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002816-2 - Catia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Editora Globo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Eliana Delorme - OAB RJ127256). \"Venha o recolhimento das custas.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004492-1 - Vinicius Soares da Silva. X Globo. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"Ante à ausência do autor na AC, julgo extinto o feito, sem o exame do mérito. Despesas pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001239-9 - Francisco Estevan da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Banco Bgm e outro. Fica a Audiência de Conciliação designada para 28/05/2007 às 10h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001240-5 - Francisco Estevan da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Banco Schahins/a e outro. Fica a Audiência de Conciliação designada para 28/05/2007 às 10h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001242-9 - Nei Rodriguês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Ibicard Administratora de Cartão de Crédito. Fica a Audiência de Conciliação designada para 28/05/2007 às 11h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001243-0 - Francisco Estevan da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Banco Bmc e outro. Fica a Audiência de Conciliação designada para 28/05/2007 às 11h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001251-0 - Marli Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Lojas Cem. Fica a Audiência de Conciliação designada para 28/05/2007 às 12h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.814.000585-2 - Walter Marins Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gilberto Junior Guimaraes de Pinho - OAB RJ123443). \"Sem preparo, dou por deserto o recurso. Expeça-se alvará para levantamento pelo embargante da penhora. Após, dê-se baixa e arquive-e.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.003403-0 - Luiz Carlos dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"Nada a deferir, pois já se esgotou a prestação jurisdicional.\" \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.001234-6 - Robson Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002410-5 - Wilson José Potente de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 314,93, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000133-8 - Roberto Carlos de Souza Monteiro. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 2.231,15, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000147-8 - Dercy Alves Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Bezerra de Araújo - OAB RJ129230). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000200-8 - Jorge Santana Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000381-5 - Marcos Magalhães Cardoso. X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \"Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000556-3 - Melquizedeque Falcão Mendonça. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 1.072,89, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000950-7 - Elias de Almeida Melo. X Super Via (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884, Maria Carolina Bittencourt da Silva Fernandes - OAB RJ124086). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 1.386,00, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\"\r\n\r\nProc. 2006.814.002057-6 - Gilselene Luz Vieira. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 50,78, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002338-3 - Enio Ferreira Trindade. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Siqueira Marques - OAB RJ125480). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 1.432,41, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002447-8 - Andréa dos Santos Torres. X Globex Utlidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 200,45, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002706-6 - Ivon Beca de Oliveira. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303). \"Tendo em vista a falta de energia elétrica em 13/03/2007, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 04/09/2007 às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2006.814.002846-0 - Jacinto de Souza Trindade. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \"Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\"\r\n\r\nProc. 2006.814.002893-9 - Silvia Rosana Reis. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003413-7 - Maria Concenir dos Santos Silva. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). \"Tendo em vista a falta de energia elétrica em 13/03/2007, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 04/09/2007 às 14h40min. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.814.003414-9 - Alina Carvalho Roberto Martins. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \"Tendo em vista a falta de energia elétrica em 13/03/2007, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 04/09/2007 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2006.814.003415-0 - Damiana Severina Alves. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). \"Tendo em vista a falta de energia elétrica em 13/03/2007, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 04/09/2007 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2006.814.003792-8 - Maria da Silva Gomes. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). \"Tendo em vista a falta de energia elétrica em 13/03/2007, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 04/09/2007 às 14h10min. \r\n\r\nProc. 2007.814.001169-3 - Alberto Roque Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.001230-2 - Aline Machado Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Banco do Brasil S/A. Indefiro por ora a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.814.001261-2 - Cleide Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Telerj Celular S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 29/05/2007 às 12h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.814.001922-7 - Walter Iack Conrado. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 200,00, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.001523-9 - Célia Regina Gomes A Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Prestadora de Serviços Ddinâmica Sev. Cons. de Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Reis de Azevedo - OAB RJ043784, Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.000587-0 - Camila Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.003209-4 - Ivan Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Carneiro da Silva - OAB RJ051981). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 7.717,91, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.000049-6 - Celina Castro de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.000308-4 - Carlos Henrique Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536, Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450, Gerusa Alcebiades Nazario - OAB RJ127977). X Lojas C & a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação conforme manifestação da exequente à fl. 14, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.000503-2 - Aimê Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Lima - OAB RJ105363). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.000560-3 - Mario da Silva Lapas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Globex Utilidades Domésticas S. A.. \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.000815-0 - Gulhermina de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X Comércio Representações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). \"Ao exeqüente, se pretende a adjudicação.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001260-7 - Sebastião Montovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Fininvest S/A. \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001305-3 - Antonia Augusta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). \"Ao exeqüente, se pretende adjudicação.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001890-7 - Adriano de Oliveira Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188, Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ087829, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Defiro J. G. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002491-9 - Nivaldo Rodrigues da Cunha. X Banco Bmc - Credicerto Promot. de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custa e honorários. Levante-se a eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000269-0 - Simone Pereira da Silva. X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 78,47, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000276-8 - Genelson da Silva Nascimento. X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 215,51, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\"\r\n\r\nProc. 2006.814.000279-3 - Genelson da Silva Nascimento. X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 215,51, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001675-5 - Rosani Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ126702). X Casa Show e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 10.000,00, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002843-5 - Eduardo Bandeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"Recebo o recurso do réu no efeito devolutivo. Ao recorrido. Comprove o autor a sua hipossuficiência mediante a última declaração do IR, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003185-9 - Resselvindo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Maria de Fátima Espasandin Arman e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Defiro J. G. Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003751-5 - Gelson Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 1.301,30, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\"\r\n\r\nProc. 2006.814.003877-5 - Aldeide Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Venham os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001258-2 - David Bastos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Banco Bradesco S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 29/05/2007 às 11h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001260-0 - Geni da Silva Ramos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financ. Fica a Audiência de Conciliação designada para 29/05/2007 às 12h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001264-8 - Silvania Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Sendas Distribuidora S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 29/05/2007 às 13h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001265-0 - Cláudia Thiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Tim Celular S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 29/05/2007 às 14h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.814.000204-3 - Alexandre Vitoriano Drubi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Sonia da Silva Nogueira. \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001815-4 - Mônica de Paula Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Paula Pinheiro - OAB RJ117600). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). \"Ao réu.\" \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.000642-5 - Victor dos Santos Ávila. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Face a portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá incidencia de multa de 10%.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.003483-4 - Fabilson'S Restaurante e Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Fica V. Sa. intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.814.001254-5 - Rodolfo Carlos Oliveira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 29/05/2007 às 10h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001297-1 - Izanira Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Credicard Administradora de Cartões S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 30/05/2007 às 12h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.814.001298-3 - Henrique Leal da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. Fica a Audiência de Conciliação designada para 30/05/2007 às 13h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001299-5 - Izaura Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Tim Celular S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 30/05/2007 às 13h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.814.002607-0 - Roberto Pnheiro Costa. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 3.411,80, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\"\r\n\r\nProc. 2005.814.001329-6 - Vera Lúcia dos Santos Alves. X Bradesco Previdência e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \"Recebo os embargos por serem tempestivos. Não vislumbro de omissão, contradição ou dúvida na decisão, sendo os embargos meramente protelatórios, motivo pelo qual os JULGO IMPROCEDENTES e condeno o embargante a multa de 1% sobre o valor da causa. I-se\". \r\n\r\nProc. 2005.814.001653-4 - Mauricio Santos Teperino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Atl - Rj (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002797-0 - Jorge dos Santos Nascimneto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.814.002157-0 - Simone Rodrigues Sant`ana. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). \"Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002698-0 - Reginalva Mendes Santiago. X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \"Recebo os embargos por serem tempestivos. Não vislumbro de omissão na sentença. Está claro que o prazo se inicia da intimação da sentença. Assim, considero os embargos meramente protelatórios, motivo pelo qual os JULGO IMPROCEDENTES e condeno o embargante a multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nAo exeqüente, sobre fls. 74 e seguintes. \r\n\r\nI-se\". \r\n\r\nProc. 2006.814.003038-7 - Luciany Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \"Venha prova da alegada hipossuficiência, através da declaração do IR, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004456-8 - Sergio Luiz Ribeiro. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda.. Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.004559-7 - Maria Sebastina Filho. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Ao réu.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.814.004221-3 - Jardim Escola Pituiú - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Leão da Silva Nogueira - OAB RJ138614). X Jacicleide da Silva Duarte. Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não promoveu os atos necessários para o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.004702-8 - S. P. da Silva Crespo Educandário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Eucilene Ribeiro da Silva. \"Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.000427-6 - Ricardo Santos Laino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Clm Informática e Treinamento S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). \"Ao executado.\" \r\n\r\nProc. 2002.814.002271-0 - Maria Jose de Brito Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira Herthel - OAB RJ114175, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Mantenho a decisão de fl. 193. Ao exeqüente, se pretende a adjudicação do bem penhorado à fl. 163.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.000377-8 - Kelly Klein Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bento Braga - OAB RJ076752). X Wireless World Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \"Esclareça.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.002037-5 - Maria da Glória de Brito. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 300,00, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\"\r\n\r\nProc. 2004.814.003118-1 - Eli Ramos Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Costa Fernandes - OAB RJ122505). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). \"Defiro a devolução do prazo requerido pelo embargante, tendo em vista a certidão de fl. 158, verso.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.000489-1 - Rosilene da Silva Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847, Levina da Costa Neves - OAB RJ122271). X Buffet da Vilma. Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não promoveu os atos necessários para o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.814.000545-7 - Rute da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Editora Jb (jornal do Brasil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). \"Ao exeqüente, sobre fls. 67/69.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001294-2 - Ester Teixeira de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 134,40, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001703-4 - Marco Antônio de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Liang Zipei e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). \"Ante à ausência de correto recolhimento, julgo deserto o recurso.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001727-7 - Miguel Jorge Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). \"Reconsidero a decisão de fl. 89 quanto à baixa e arquivamento. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.814.000126-0 - Gilmar Muniz Philadelpho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Santos Teperino - OAB RJ126867). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação conforme manifestação da exequente à fl. 121, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.002693-1 - Antonio Fortunato Ribeiro Neto. X Antonio Fortunato Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \"Tendo em vista a falta de energia elétrica em 13/03/2007, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 06/09/07 às 15h.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003030-2 - Alice Francisca da Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Lojas Cem. \"Venha prova da alegada hipossuficiência, através da declaração do IR, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003031-4 - Admilson Tostes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Recebo os embargos por serem tempestivos. Não vislumbro de omissão, contradição ou dúvida na decisão, posto que a sentença é clara ao tornar definitiva a tutela. Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. I-se\". \r\n\r\nProc. 2006.814.003472-1 - Angelo da Silva Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X Banco Itaú S/A e outro. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a pagarem ao autor a importância de R$ 127,62, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pela taxa SELIC, desde a data do desconto (19/07/2006), por danos materiais, e R$ 1.050,00, acrescidos de juros de 1% e correção monetária, pela taxa SELIC, desde a data da intimação desta sentença, por danos morais.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000045-2 - Silmar Ribeiro Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Panamericano-panclub (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608). \"Tendo em vista a suspeição argüida pelo Juiz Titular, em outros Processos, redesigno a AIJ para o dia 19/06/2007 às 14h, a ser realizada na sala 208.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001288-0 - Glória Cunha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 30/05/2007 às 10h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.001305-7 - Maria Alba Moreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Fica a Audiência de Conciliação designada para 30/05/2007 às 11h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nId: 157527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olenca Regina Benaion dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.002046-8 - CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CICERO ARAUJO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) \"Ao Autor para recolher custas judiciais para expedição de ofício: Atos de Prática Cumum. código 0711-2, R$ 3,49, CAARJ(10%) 0,34, FUNPERJ, código 600225174-9, R$ 0,17 e FUNDPERJ, código 5673-00124-3, R$ 0,17 ou manifestar-se quanto a sua retirada em cartório.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2005.045.003136-5 - DINO COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X SERGIO RODRIGUES LOPES E OUTRO \"Ao Autor para recolher custas judiciais para intimação do devedor: Atos dos Oficiais de Justiça, código 12,24; CAARJ(10%) 1,22; FUNPERJ - Código 600225174-9, R$ 0,61; FUNDPERJ, Código 567300124-3, R$ 0,61; Taxa Judiciária R$ 20,44; Total R$ 35,12.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.045.006131-1 - JORGE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENHA FERREIRA (SP-237910)) X MANOEL TEXEIRA MESQUITA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.045.000476-5 - JUSSARA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.002481-8 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X GABRIELA COSTA SILVA Aos interessados sobre a certidão do oficial avaliador de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.045.001333-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUY ALVES Decisão:Presentes os requisitos previstos no art. 927 do Código de Processo Civil, máxime diante da notificação extrajudicial de fls. 14/15, defiro a liminar pleiteada para reintegrar a parte autora na posse do imóvel objeto da presente demanda. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se a parte ré para responder aos termos da petição inicial no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.000600-0 - Inventariante: ELZA GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X BENEDITO MEDEIROS Decisão:1- Expeça-se o alvará, na forma requerida. 2- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.003539-5 - CATIA MARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X JOBÉRIO ANTÔNIO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Decisão:... Indefiro a produção de prova oral, bem como pericial, eis que desnecessárias ao deslinde do feito.... Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que presentes os requisitos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.045.006212-0 (6212) - CARMINE PENTTINATI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Fls. 94 :Ao autor para promover a citação do segundo e terceiro réus. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003287-6 - VALDILENE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620)) X MARIA DE FATIMA MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). VALNES PAIANI DURAO (RJ-122880) Sentença:...Pelo exposto, REJEITO os embargos de devedor e determino o prosseguimento da execução, com a subsistência da penhora.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.000181-0 - GILSON ANTONIO MEDEIROS XISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758)) X CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042) Despacho: Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.045.001662-7 - CLARISMUNDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ERLAN DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO (RJ-111238) Decisão:Designo audiência para o dia 09/05/2007, às 14:00 horas, nos moldes do Art. 125, IV do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.045.001802-6 - Inventariante: LUIZ FERNANDO AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X GEDAISA BARBOSA AZEVEDO Decisão:Suspendo o feito por trinta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.045.001884-1 - MARIA DELZA LAZARO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ- 065895) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 24/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.000962-3 - CATIA MARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X MONICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da ré, sob pena de confissão, e de testemunhas que possam comprovar ou não o alegado esbulho. O rol deverá ser depositado no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão. Designo AIJ para o dia 02/05/2007, às 16:00 horas... Defiro a produção de prova documental suplementar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000228-0 - LEA MARIA ODORIZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA D´ARC AZEVEDO GONÇALVES Decisão:Redesigno a audiência para o dia 25/04/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.001148-4 - JORGE DA ROSA GANDOLFO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X PLAMER - PLANO MEDICO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951), Dr(a). CRISTINA DE FÁTIMA ARAUJO (MG-072300) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial,... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.045.004896-0 - SONIA MARIA PEDRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X O.S.SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:...Indefiro a produção das provas oral e pericial...Defiro a produção de prova documental superveniente... Indefiro a desconsideração requerida... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.045.002831-7 - JOSÉ DE MELO FURTADO, MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549) Despacho:Ao réu sobre fls. 243. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.003951-0 - FLORIVAL NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Compulsando os autos, verifico que não existe cópia do contrato de compra e venda, bem como a sua posterior retificação. Assim, traga o autor tais documentos, a fim de instruir o processo e permitir a análise dos requerimentos de provas. Traga o réu a evolução do débito. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.045.000274-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949)) X MARIA HELENA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes às fls. 127/129, nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.002081-3 - WALBERT JUNIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Art. 269, I do CPC, para expedição de alvará de levantamento da quantia retida de FGTS. ... \r\n\r\nProc. 2006.045.004576-7 - CINTIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CARMEM VERONICA FERREIRA DA SILVA Decisão:Ao requerente para juntar as certidões de quitações fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.005730-7 -, Inventariante: PATRICIA MATTOS NOGUEIRA MOREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ANTONIO LAURINDO MARQUES NOGUEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 18/21, nos autos do arrolamento dos bens deixados pelo finado Antonio Laurindo Marques Nogueira, para que produza os seus efeitos legais. Com a juntada das guias de imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual.Custas na forma da lei.PRI. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C IND. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.045.002837-8 - FILTROIL INDUATRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X MATIAS MATIAS SINALIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)), BANCO ITAU, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes às fls. 160/161 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.006430-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS, Síndico: OCLYDES BROLESE FILHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X ADELAIDE DE SOUZA MIONI Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" VENHAM AS CÓPIAS E CUSTAS PARA CITAÇÃO DA AUTORA NO NOVO ENDEREÇO A SABER: OJA 0714-6 - R$ 12,24 + CAARJ 0201-4 - R$ 1,22 + FUNPERJ 600.225.174-9 - R$ 3,05 + FUNDPERJ 567.300124-3 \". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.045.002340-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOM BOSCO-AEDB (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866) Decisão:1- Matenho assitência deferida às fls. 480, eis que há manifesto interesse jurídico do Estado na presente demanda.2- Fls. 507: Defiro, nos termos do Art. 899, § 1º do CPC.3- Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.045.000856-6 - PELAGIO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE BOULLOSA VIEIRA (SP-204099)) X ENGELEX - ENGENHARIA LTDA. Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 17/05/2007, às 14:30 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulo c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2003.045.000751-6 - HOTEL FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X COMMODARE ESTOFADOS LTDA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" VENHAM URGENTE CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA E ACOSTADA À CONTRA CAPA DOS AUTOS. \". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.045.000886-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEONICE MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fls. 90, indefiro JG ao réu.2- Especifiquem provas, justificadamente.3- Digam se há interesse na realização de audiencia de concliação prevista no Art. 331 do CPC, evitando a sua designação inócua. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.005083-9 - WANDERLEY CASIMIRO VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRTA RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.045.004923-9 - VOLKSWAGEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PEDRO ANTONIO FELIZARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono para pagar o débito em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.002194-3 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:....Comprove o executado que o bem penhorado é o único bem que possui, para que, desta forma, possa ser considerado bem de família, conforme entendimento consolidado pelo E. Tribunal de Justiça. ... \r\n\r\nProc. 2006.045.003713-8 - ORIEL NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X MARLETE DE FRANÇA SEIFEDDINE Decisão:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos verifica-se que trata-se de execução de título extrajudicial em que executada foi intimada nos termos do Art. 475-J do CPC, conforme fls. 42. Portanto, declaro nulos todos os atos até aqui praticados, eis que o dito Artigo é inaplicável ao presente feito. Desta forma, cite-se o executado nos termos do Art. 652, alterado pela Lei. 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2007.045.000425-1 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ALTAMIRO MARTINELLI FILHO Ato Ordinatório \" Ao exequente\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.001685-4 - EMILIO JULIO CARRENO COSTA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:Ao executado para comprovar o registro do Formal de Partilha junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2005.045.000604-8 - SERAFIM DOS SANTOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X VIVIAN ROSAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão:Apresente o exequente planilha atualizada do débito. Após, cumpra-se fl. 209. \r\n\r\nProc. 2005.045.001099-4 - PEDRA REAL DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X R.M.F. COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (ROBSON VEÍCULOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) \"Ao exeqüente sobre certidão de fl. 110 verso.\" (Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.045.002929-2 - CHARLES VILLIGER, ELISA NOVAES LOPES VILLIGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Tendo em vista que não houve penhora realizada nos autos, conforme certidão de fl. 225, deixo de receber a presente impugnação, eis que não está seguro o juízo, nos termos do Art. 475-J, § 1º do CPC. Ao exequente para prosseguimento. Desentranhem-se fls. 218/224. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001168-1 - JULIANA DE CASTRO E PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 10/05/2007, às 15:00 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.004028-7 - TEC PAO PADARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.045.002457-9 - JARDIM COMERCIO DE PEIXES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DESTRO VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473) Manifeste-se a parte ré sobre a correspondência devolvida conforme fls. 119 verso. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.045.006178-5 - BANCO GUANABARA SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOÃO GODOI DE AZEVEDO E OUTROS Decisão:Oficie-se conforme requerido.(Aviso do Cartório: Ao autor para recolher as custas para expedição dos ofícios (36) - APC (0711-2) - R$ 125,64, caarj (0201-4) - R$ 12,56; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 6,28; FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 6,28; bem como fornecer os endereços dos órgãos solicitados para encaminhamento dos ofícios, inclusive com respectivo CEP.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.045.002892-6 - Inventariante: ANGELA MARIA VILLACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X MARIA AUXILIADORA MARTINS E OUTRO Decisão:Defiro a cumulação de invetarios. Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.045.003604-8 - Inventariante: LEILA DE LOURDES RIBEIRO NATAN SAMUEL RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOANA VITALINA DA SILVA) X PEDRO ORLANDO DA SILVA Decisão:1- Mantenho fls. 126, item 02, eis que a declaração de nulidade da compra e venda de direitos possessórios do imóvel deverá ser por via própria.2- Indefiro a habilitação da Sr. Joana Vitalino, uma vez que a comprovação da União Estável deverá ser feita através de ação própria, ficando reservado seu quinhão ou meação, nos termos do Art. 1001 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.045.004006-8 -, Inventariante: MONICA VIEIRA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE DE AVILA Decisão:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.045.000436-4 - Inventariante: NILZANE LEILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X LUIZ PROVETI DA SILVA \"Ao Inventariante para recolher custas judiciais e fornecer cópias para citação dos herdeiros não-representados\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.003922-4 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls.103/108. \r\n\r\nProc. 2005.045.004439-6 - COTREL - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE SAUDE DE NIVEL SUPERIOR DO HOSPITAL COTREL LTDA (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503)) X MARGARETE DINIZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Fls. 211: Defiro a dilação do prazo por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.005121-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" VENHAM URGENTE AS CÓPIAS E AS DEVIDAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS DEFERIDAS. \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.002502-8 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CCINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.045.003317-9 - LUIZ MENANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) À parte ré para recolher e comprovar nos autos as custas pendentes, a seguir discriminadas: distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; Escrivão - 0702-1 - R$ 300,90; Oficial de Justiça - 0714-6 - R$ 24,48; Sub-total - R$ 328,87; CAARJ - 0201-4 - R$ 32,82; Atos dos distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45; Acréscimo 20% - 3403-14129-8 - R$ 3,49; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 99,23; FUNPERJ - 6002-25.174-9 - R$ 17,31; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 17,31. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.045.006472-4A - LUDMILLA HANNA ARBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X HANNA DAVID ARBACH Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.045.004524-2 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MAXCAR SERVICE S/C (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \"Ao autor para proceder ao recolhimento de R$ 3,49, código 0711-2, referentes a uma intimação postal, mais 10% de CAARJ, além de FUNPERJ e FUNDPERJ\" (Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003916-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO X CARREIRO TEIXEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RO DRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes às fls. 89/90 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.045.002120-9 - QUELE JESSICA MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X CLEIDE DE FÁTIMA MUSSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:...defiro a produção da prova oral pleiteada pelas partes, determinando o depoimento destas, sob pena de confesso, bem como a oitiva de testemunhas que deverão ser oportunamente arroladas.Designo AIJ para o dia 09/05/2007 às 15:00 horas... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.006013-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANECI CESARIO DA SILVA \"Ao Autor para recolher custas referentes a : FUNDPERJ, código 5673-00124-3, R$ 0,61; FUNPERJ, código 600225174-9, R$ 0,61, conforme valores apontados na certidão de fls. 22\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.000958-3 - IRIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA Decisão:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001197-8 - GERALDO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente o autor as duas ultimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.045.001218-1 - FLAVIO SERGIO RIBEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SA), FLAVIA CAROLINA ROCHA SILVA Complemente a parte autora as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência: FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 7,86. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1997.534.001380-9 - EDSON ARY LAFRATTA (INVTE. DATIVO - OAB/RJ 111.090B) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (SP-037076), Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430)) X ROSINA BARBOSA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090B) Decisão:Ao invetariante para atender fl. 1202. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.045.003208-6 - JOSE AVELINO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.001064-7 - EDSON NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X ODAIR BORE THOMAZ) \"À parte autora sobre certidão de fl. 85 verso.\" (Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nId: 156472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olenca Regina Benaion dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.004266-1 - EVANDRO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nAnulatória, título cambial c/c danos moral e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.002606-2 - CONSTRUTORA E TRANSPORTES CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Ao autor sobre fls.71. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.006452-4 - Inventariante: MARIA DO ROSARIO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SEBASTIAO MOREIRA NETO Decisão:Tendo em vista o julgamento do recurso, venha a retificação da partilha assinada por todos os herdeiros, bem como o formal para que seja procedido seu aditamento. \r\n\r\nProc. 2004.045.000854-7 - Inventariante: LUZIA SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)), Interessado: HERVAL JORGE NOGUEIRA, Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191)) X JUDITH MILLET NOGUEIRA \"À parte interessada para retirar alvará de autorização e carta de adjudicação.\" (Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.045.003286-4 - Inventariante: MARCIO ANTONIO DINIZ TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARLA DE FARIAS BRAGA (RJ-118509)) X CARMELLA CONSENTINO MAGGI Despacho:Venha o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.045.004138-5 - Inventariante: SANDRA REGINA ELISEI (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X WALTER ELISEI Decisão:1- Defiro JG à meeira e os herdeiro. 2- Venham as certidões negativas fiscais. 3- Após, à fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.045.004300-0 - LUIS ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)), Falecido: LEONARDO DA SILVA ALMEIDA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 33/34... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.045.001066-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSVALDO NATAL FERREIRA COUTO Decisão:Recebo a aplação em seus efeitos legais. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.004700-0 - ESPOLIO DE ROLANDO BONARD (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X LUIS ZAMBELLI TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOUZADA (SP-231018), Dr(a). CLEMILSE DOS SANTOS (SP-086392) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"FACE A CONTESTAÇÃO DE FLS. VENHA A REPLICA.\". \r\n\r\nProc. 2007.045.001229-6 - RICARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nDeclaratória, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.003868-2 - DALTON COMERCIO DE BOTÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X MABER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA À parte autora para recolher custas referentes à expedição de ofícios no valor de R$ 6,98 (0711-2); R$ 0,69 (0201-4); R$ 0,34 (600225174-9); R$ 0,34 (567300124-3), ou manifestar-se no sentido de retirar os mencionados ofícios em cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003454-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X LUIZ ROBERTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Ao embargante sobre cálculos de fls. 27/28. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1987.045.000077-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EMPREITEIRA JMS/C LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.004968-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X FRANCISCO SILVA E OUTROS À parte autora sobre resposta de ofício de fls. 194, bem como para recolher e comprovar nos autos as custas referentes à remessa do ofício: APC (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ (0201-4) - R$ 0,34; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 0,17; FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.045.002197-0 - UNIODONTO RESENDE COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RESENDE (ASPR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747) Despacho:Ao exequente sobre fls. 121/123. \r\n\r\nProc. 2006.045.003335-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.045.000088-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CAMARC PERFUMARIA LTDA E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas dos executados até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004898-3 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO MUNICIPIO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X JOSE GERALDO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) A parte autora sobre a contestação de fls. 187/214. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.005144-3 - GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo as apelações de fls. 105/128 e 131/148 em seus efeitos legais. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2004.045.002079-1 - BENEDITO JULIO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Sentença:... julgo parcialmente procedente os pedidos... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.045.000016-1 - CIRCE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ZACARIAS BATISTA DA SILVA E OUTRO Decisão:Venham as declarações iniciais consolidadas. \r\n\r\nProc. 1998.534.005214-3 - Inventariante: ANTONIO MARTINS DE FARIA EULALIA DAS GRAÇAS FARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X EUGENIA GOMES DE FARIA E OUTRO Ao inventariante para assinar termo de re-ratificação no cartorio. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nProc. 1998.534.005934-2 - Inventariante: DR. EDSON ARY LAFRATTA - OAB-RJ 111.090-B(DATIVO) KATIA CHAVES DE ALMEIDA PINESCHI CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), Interessado: MARINA BALIEIRO DE ALMEIDA PINESCHI, Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363), Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)), Interessado: MARIA IGNEZ OLIVEIRA FRANCO DA ROSA, Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X ROMEU PINESCHI Decisão:1- Fl. 851: Ante fls. 858/863, defiro a habilitação requerida. 2- Fls. 865/867: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.045.005804-0 - JORGE HENRIQUE MARTINS OCAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)), JOAQUINA DE SOUZA MARTINS OCAMPOS), EUDES MIRANDA), VALERIA MIRANDA PEZZOLANTE), VALQUIRIA MIRANDA), DANIELA MIRANDA, Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X FRANCISCO DIANA OCAMPOS Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2005.045.004160-7 - IVONE GOUVEA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEI BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.000474-1 - POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cc Repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.001313-6 - ANTONIO MARCOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Decisão:1- Defiro JG.2- Apreciarei a antecipação de tutela após a resposta do réu. 3- Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.045.005292-8 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Decisão:Aguarde-se por trinta dias. decorridos, voltem à Fazenda Estadual. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.045.003960-3 - JOAQUIM PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X GRANJA MINAS GERAIS LTDA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE OS TERMOS DOS OFICIOS RESPONDIDOS\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.045.000016-0 - Inventariante: JULIETA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BARIANI COLICIGNO (RJ-108419), Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X JOAQUINA MARIA DA CONCEICAO Para análise da JG, apresente a requerente as duas últimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001352-5 - EDSON DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.000578-2 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590)) X GILBERTO JUPTER LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Decisão:Fls. 72: Defiro. Intime-se. (Intimar o réu para que, em 05 dias, informe a este Juízo os seguintes dados do processo mencionado na audiência do dia 07/02/2007: Instância; data da distribuição; ofício do registro; comarca; cartório; tipo de ação; rito; autor; inventariante ou requerente; réu, inventariado ou espólio; assim como o nome e também a posição de seu genitor no referido processo.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.005037-2 - JORGA VAZ CURVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X ROSA ARBEX CURY (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Ao contador Judicial para que verifique se a planilha de fl. 274/275 (autos da execução), encontra-se conforme o acordão de fls. 154/155, que determina a incidencia de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data do laudo. Atente-se que tal acordão foi liquidado pela sentença de fls. 193/194, que foi parcialmente reformada pelo acordão de fls. 257/258, no que tange ao valor principal da indenização. Os termos iniciais de juros e correção foram mantidos.('Aos interessados para recolherem custas judiciais referente a Atos dos Contadores, código 0712-0, R$ 66,48; CAARJ, R$ 6,64; FUNPERJ, Cod. 600225174-9, R$ 3,32; FUNDPERJ, código 5673-00124-3, R$ 3,32; Total R$ 79,76 \"- Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.000305-9 (0587) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARLI DE AMORIM TARDEM E OUTRO Despacho:Fls. 176: Esclareça, eis que não há penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.045.004898-8 - ANGELA NUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DUARTE (MG-004054)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OU SUL AMERICA TERRESTRES,MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) \"Ao executado sobre autos desarquivados. Prazo 30 dias\".(Ato ordinatóiro, conforme portaria 01/2007). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.005485-7 - CEJUR - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Assim, por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.045.002358-9 - ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ E OUTRO, Inventariante: EDSON ARY LAFRATA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)), Assistente: ANTÔNIO J. FERREIRA & FILHOS LTDA), Assistente: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA FILHO, Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X ESPOLIO DE PEDRO BRAILE NETO E OUTROS), Inventariante: PEDRO MARCIO BRAILE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689) Aos assistentes para regularizarem o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 42,58, conforme R.decisão de fls. 158. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos em Face de Ivicção \r\n\r\nProc. 2006.045.003390-0 - LEONARDO VILLELA SILVA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X ELON VIANA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fls. 86, decreto a revelia do 2º réu. 2- Ao autor, em réplica à contestação do 1º réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.534.004618-1 - CRISTIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X Inventariante: VERONICA MARIA PEREIRA DE SOUZA) ANTONIO PEREIRA DE SOUZA \"Ao 1º requerente sobre autos desarquivados. Prazo 30 dias.\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 1999.534.003806-7 - Inventariante: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA TELLES IOLANDA DE OLIVEIRA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X MARIA FONTANEZI DE OLIVEIRA \"Ao Inventariante para providenciar cópias para formal de partilha, bem como as custas para autenticação das mesmas\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.045.000758-6 - OLIVIA UMBELINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORBERTO ANTONIO FERREIRA Decisão:1- Defiro JG.Nomeio a requerente invetariante. Lavre-se o Termo.2- Venham as primeiras declarações.3- Após, ao MP e à FE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.045.000171-5 - CAMURI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X FLAVIANE MELO LOPES E OUTRO Despacho:Fls. 89: Para a extinção nos termos do Art. 269, III do CPC, venha aos autos o acordo. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2003.045.006196-1 - HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X J C MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Ao autor sobre fls. 91. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003890-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Digam se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001372-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ISAIAS GOMES Despacho:Venha o orginal do contrato de fls. 16/17 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.002530-6 - EVANDRO DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X CARLOS ANDERSON FARIA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.045.004365-5 - SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X ANA LUCIA CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial para condenar os réus a publicar a íntegra desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.045.005081-0 - DIVA MARIA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Tendo em vista que a parte ré não cumpriu o determinado nos ofícios de fls. 194 e 205, ressaltando-se que por duas vezes lhe foi concedido prorrogação de prazo, restou configurado o crime de descumprimento de ordem judicial. Extraiam-se cópias e remetam-se ao MP, com atribuição criminal, para as providências cabíveis.2- Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.005411-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FLAVIO ANTONIO CONSENTINO MARCIANO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA DEFERIDA \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.003206-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:1- Reconsidero fl. 564, eis que a produção de prova oral foi inderferida à fl. 464, decisão transitada em julgado.2- Ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.045.000070-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 189. \". \r\n\r\nDivisão e Demarcação de Terras \r\n\r\nProc. 1994.045.000050-5 (173) - ESPÓLIO DE PAULO RABINOWITZ, MICHEL ROBIN RABINOWITZ, VERA ANA AKLANDER, JOELY BACK, MARIA MICARELA BACK, ALA RABINOWITZ, ALEXANDRE RABINOWITZ, DEBORA CRISTINA FATUCH RABINOWITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), ROSANA DA ROCHA KLOTZ), ORLANDINO KLOTZ NETO), JULIANA DA ROCHA KLOTZ), OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA, Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X ESPÓLIO DE ORLANDINO KLOTZ), ESPÓLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ), JOAO LUIS DA ROCHA KLOTZ), SONIA BIERNBRODT KLOTZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.004297-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X SERGIO DA SILVA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Ato Oridnatório \" Aos interessados\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.045.000010-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X CONSTRUTORA SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:1- Autos desarquivados. 2- Fl. 65/66: Anote-se onde couber. Defiro a prioridade de tramitação. \r\n\r\nProc. 1996.534.000113-7 (750) - BANCO NACIONAL S/A, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA (RJ-085224)) X WILLIANS DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) \"Ao Exequente para recolher custas judiciais conforme valores apontados na certidão de fls. 284: FUNPERJ, código 600.225174-9, R$ 0,17; FUNDPERJ, código 5673-00124-3, R$ 0,17, Total R$ 0,34\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.045.000093-8 (788) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ISTRASIL - ITATIAIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO (RJ-044761) Decisão:1- Fl. 51: Regularize-se a autuação. 2- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.045.003270-7 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X HS HACKEL EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA DILIGENCIA DEFERIDA \". \r\n\r\nProc. 2007.045.000239-4 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SEMAPE - REFRIGERAÇÃO E INSTRUMENTAÇÃO LTDA-ME Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.,.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.005951-0 (1608) - JOSE ALMEIDA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X JOSE IVO VELOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu advogado, para pagar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.045.002179-5 - NILTON PETERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X PETRILLI MATERIAL ELETRICO E FERRAGEM LTDA (MUNDO ELETRICO) (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Despacho:Ao réu para recolher as custas apontadas às fls. 140. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.004280-0 - ARMANDO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X EDUARDO LOPES MARQUES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA DEFERIDA\". \r\n\r\nProc. 2005.045.003001-4 - FINAMAX SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONE NASSUR (SP-131474)) X DOELINGER DE OLIVEIRA FRANCO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.045.000184-3A - MARIA DE LURDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X LUIZA DAS GRAÇAS VALIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Sentença:... Pelo exposto, acolho a presente impugnação para revogar o benefício da Gratuidade de Justiça concedida à impugnada nos autos principais, ... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.045.000280-0 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X MOVIMENTO UNIÃO BRASIL CAMINHONEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS DEFERIDAS. \". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.045.000042-5 - Inventariante: ABEL FERNANDO PELETEIRO PICCOLI (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X ADNE ROSY PELETEIRO PICCOLI E OUTROS Ato Ordinátório:\" Aos interressados\" \r\n\r\nProc. 2001.045.003862-4 - Inventariante: ROSANGELA AZEVEDO SARDINHA DUQUE (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X MARCOS ANTONIO CHAVES DUQUE Despacho:Ao inventariante para atender fls. 184/verso. \r\n\r\nProc. 2002.045.005550-8 - Inventariante: VERGINIA FELICIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA BRASILINA DE ALMEIDA), BRAZ MARCIANO DE ALMEIDA), ADAHILTON BRAZ DE ALMEIDA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 180 \". \r\n\r\nProc. 2003.045.001424-7 - Inventariante: ROSANGELA MARTINS DA SILVA ARBACHE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). FABIANA LEAL BENEDITO (RJ-131022), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X ANTONIO HANNA ARBACHE Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.045.003803-9 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X WADIA ABRAS ALVES \"Ao Autor para recolher custas referente a FUNDPERJ, código 5673-00124-3, valor R$ 0,35\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.005729-0 - AMERICO LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X CAIXA SEGUROS Decisão:Redesigno audiencia para o dia 10/05/2007, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000273-4 - LAIR CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Fl. 87: Defiro o parcelamento apenas com relação à Taxa Judiciária. Venha a primeira parcela , em cinco dias, da intimação desta decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.045.004138-1 - JANAÍNA DE SOUZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Assim, por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.045.004820-1 - SILVIA MARIA SONCIM MALIZIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X RESENPREVI INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"CUMPRA-SE O RESPEITÁVEL ACORDÃO DE FLS.\". \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc Pedido de reintegração de posse e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.045.000677-6 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X CECILIA BRASIL DE ALMEIDA EMERICK Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.045.004684-4 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORINA ALVES) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 158198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000812-6 - T.M.P. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513)) X N.R.P. Despacho: Considerando que o patrono da autora, embora intimado (fls. 33), não compareceu à audiência realizada em fls. 34 e a fim de evitar futura argüição de nulidade, intime-se o patrono da autora, mediante publicação na Imprensa Oficial, para que se manifeste acerca do requerimento formulado pela autora em fls. 34. Prazo: cinco dias. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.005542-6 - J.P.O.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X V.L.V.C. Despacho:1 - Intime-se pessoalmente o autor, na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito (atendendo à determinação judicial de fls. 10) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção.2 - Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono.3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.001781-2 - JEOVANA SIQUEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). BRÍGIDO FERNANDES DA CRUZ (MG-088051) \" Aos requerentes para que forneçam cópias necessárias para instrução dos mandados de averbação e inscrição.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.004125-7 - CLAUDIO PIMENTEL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) \" Aos requerentes para que forneçam cópias necessárias para instrução dos mandados de averbação e inscrição.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.003337-6 - R.Á. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X R.Á.F.S.Á. E OUTRO \" Ao autor, sobre o teor do ofício de fl 40.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.045.000080-2 - L.G. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Às partes, sobre exame de DNA, marcado para o dia 07/05/07, às 11h e 15 min, no laboratório SONDA-UFRJ, situado na Ilha do Fundão, Prédio do CCS, Bloco L, térreo, Instituto de Bioquímica Médica-UFRJ, Rio de Janeiro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.003620-8 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.P. \" Ao autor, sobre o teor da certidão do OJA de fl 52vº\" \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.045.005525-0 - A.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) \" Aos requerentes para que forneçam cópias necessárias para instrução dos mandados de averbação.\" \r\n\r\nQuebra Separação Consensual \r\n\r\nProc. 1987.045.000026-0 (2515) - G.E.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) \"Ao requerente, para que complemente as custas: R$ 46,98, campo 40, conta nº 0711-2; R$ 4,69, no campo 42; R$ 5,46, no campo 47, conta nº 600225174-9 e R$ 5,46, no campo 48, conta nº 567300124-3.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.045.000320-8 (5384) - M.C.C., K.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho: Venham aos autos: (a) os comprovantes de propriedade dos veículos descritos às fls. 05, item 1, subitem 1.1, alínea \"a\"; (b) o comprovante da titularidade do direito de uso da linha telefônica apontada no item 2, subitem 2.1, alínea \"c\". Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005247-4 - A.P.O.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235) \" Aos requerentes para que forneçam cópias necessárias para instrução dos mandados de averbação e inscrição.\" \r\n\r\nId: 156469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004378-1 - R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.V.C. Manifestem-se os exeqüentes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.004370-9 - A.D.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X A.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao exeqüente, sobre ajustificativa de fl 30/31.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.005985-7 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X T.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora, em réplica.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, cc Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.045.005609-1 - M.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.M. \"À parte autora, em réplica.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.534.004987-5 (13029) - A.H.S., R.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Defiro JG, o que poderá ser reapreciado. Dê-se vista ao requerente por dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001162-0 - M.N.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X E.S.G.F. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora.Fixo os alimentos provisórios em 05 salários mínimos, do piso nacional, cabendo salientar que não há nos autos elementos suficientes que comprovem o valor que o réu percebe mensalmente, uma vez que os documentos acostados em fls. 15/18 e 21/33 não se referem a Emanuel Silva Garcia Pontes mas sim à sociedade empresária PH Pontes Construtora Ltda. Além disso, para fixação dos alimentos impõe-se verificar o binômio necessidade-possibilidade, certo que, até o momento, não restou demonstrado que a menor necessite de valor superior ao ora fixado para suprir suas necessidades.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 19/04/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.001856-9 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALENCAR BESOUCHET (RJ-030736) Despacho:1 - Defiro o prazo de cinco dias para a vinda aos autos do rol contendo duas testemunhas a serem ouvidas pelo Juízo.2 - Desde já, designo audiência especial para a oitiva do requerente e das testemunhas, a realizar-se no dia 24/04/2007, às 14:40 horas. Intimem-se todos, sendo as testemunhas com as advertências de praxe. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.000642-1 - L.I.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho: Venha a ratificação do acordo de fls. 68/69 em Cartório. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.005382-0 - A.B.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:1 - Venha a ratificação do acordo em Cartório. Prazo: cinco dias.2 - Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.005063-5 - C.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018) Despacho: Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/06, com as modificações constantes em fls. 44/46 e em fls. 50/54. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.045.003508-3 - M.I.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA ABIGAIL SILVA (SP-142172)) X A.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), S.L. Decisão:1 - Considerando que o teor da certidão firmada em fls. 162, decreto a revelia do segundo réu. 2 - Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 26/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes (inclusive o segundo réu) na forma do disposto no artigo 343, § 1º do CPC. Intime-se a menor para comparecimento ao ato. Intimem-se as testemunhas arroladas com as advertências de praxe, certo que a autora e a primeira ré já apresentaram seus róis em fls. 165 e 229 (sendo este último em substituição ao de fls. 172). Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.006268-7 - K.V.M.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"à parte autora, sobre a certidão negativa do OJA de fl 116.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004778-4 - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da prova técnica apresentada em fls. 45/46, que expressa a probabilidade superior a 99,9999993% a favor do réu ser o pai biológico da autora e nada havendo que infirme o laudo, revela-se provável o direito da autora. Assim, nos termos do artigo 273 do CPC, impõe-se a fixação de alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício do alimentante. Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo(.)Designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 11/04/2007, às 13:20 horas. Intimem-se todos \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.002229-7 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ÉRIK MONTEIRO DA SILVA (SP-240355) Decisão:Diante da prova técnica apresentada em fls. 49/50, que expressa a probabilidade superior a 99,9999999% a favor do réu ser o pai biológico do autor e nada havendo que infirme o laudo, revela-se provável o direito do autor. Assim, nos termos do artigo 273 do CPC, impõe-se a fixação de alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora do autor até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta.Designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 12/06/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.045.002229-7 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ÉRIK MONTEIRO DA SILVA (SP-240355) À parte autora para que informe o endereço do empregador do requerido. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Acordo Homologado c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.003918-4 - A.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X I.P.F. Despacho: Fls. 37 - Defiro o prazo requerido. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.045.003062-4 - C.H.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.J.S.), A.C.C. Decisão:Diante do exposto, ausentes os pressupostos legais INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público da presente decisão.Após, retornem os autos ao Serviço de Psicologia como sugerido no penúltimo parágrafo de fl. 24. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.003791-0 - I.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório de fl. 101:\" à autora, para retirada de documentos\" \r\n\r\nProc. 2006.045.003911-1 - M.F.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235) Ato ordinatório de fl. 27v.: \" Aos requerentes para que retirem ofício para abertura de conta - corrente, com urgência\"; \r\n\r\nProc. 2006.045.006164-5 - P.M.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Decisão:Com o advento do Código Civil de 2002, a obrigação alimentar foi inserida entre os efeitos patrimoniais do casamento. Como se extrai do disposto no artigo 1694 do CC, com o casamento, além do dever de mútua assistência, há a obrigação patrimonial recíproca de alimentos entre os côjuges, nas mesmas condições que os parentes, possibilitando um pedir ao outro os alimentos de que necessite para viver. Além disso, o artigo 1704 do Código Civil estipula que \"se um dos cônjuges separados judicialmente vier a necessitar de alimentos, será o outro obrigado a prestá-los mediante pensão a ser fixada pelo juiz, caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial\". Diante disso, o artigo 1707 do Código Civil veda a renúncia ao direito de percepção de alimentos. Assim, mantenho o despacho de fls. 19. Emende-se a inicial, adequando-se o disposto na alínea \"a\" de fls. 03 ao que preconiza o artigo 1707 do Código Civil. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de guarda dos filho \r\n\r\nProc. 2006.045.001228-2 - R.S.M.D. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X Â.M.C.D. Despacho: Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 11/04/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, cc Pedido de Liminar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.045.005958-4 - L.P.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X L.D.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:1 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.2 - Em seguida, manifeste-se o MP em provas, bem como acerca do requerimento formulado em fls. 116. 3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001175-9 - M.P.L. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X R.D.D.) Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) retificando o pólo ativo da ação, uma vez que que possui legitimidade ativa é a menor, representada por sua guardiã.(b) regularizando a representação processual da menor, que deverá ser a outorgante da procuração, representada por sua guardiã;(c) regularizando fls. 08. \r\n\r\nId: 158197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.045.003144-6 - A.N.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)), M.S. Nos termos da Portaria 08/2005 expedi o seguinte despacho: Venha o recolhimento das custas para expedição de carta precatória de citação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.004381-3 - (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X JOÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)), ELOAH BARBOSA MARTINS Sentença:...julgo procedente, me parte, o pedido contido na petição inicial, na forma do art. 269, I do CPC, pelo que fixo a obrigação alimentar do réu frente à autora em montante correspondente a 30% do seu benefício previdenciário.... \r\n\r\nProc. 2007.045.001342-2 - L.Q.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309), Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793)) X C.L.S. Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 07/05/07 às 13:20h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000789-6 - RAFAELA CAMPOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:O presente requerimento deve tramitar nos autos do processo no qual foram fixados os alimentos. Exclua-se a presente distribuição e juntem-se as petições e documentos nos autos da sobredita ação, devendo o requerente providenciar o desarquivamento, caso necessário. Em se tratando de feito pertencente ao acervo de outro Juízo desta Comarca, remetam-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.045.004789-1 (2500) - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X A.F.O.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NORONHA JUNHO (MG-052099) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas custas, tampouco em honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, em razão da gratuidade de justiça deferida a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004910-0 - M.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.O.M.), J.P.N.S. Fls. 66/67- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.003572-8 - R.A.E. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X E.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Nos termos da portaria do juízo: \"Às partes sobre o laudo\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.004530-5 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659)) X J.L.D. Exame de DNA designado para o dia 05/MAIO/2007, às 09:00 horas no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira nº 194- Aterrado- Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.045.002246-9 - R.L.M. X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DO ART. 269, I do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em R$ 50,00, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.045.005102-9 - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X B.R.S.M. Sentença:...julgo procedente o pedido formulado na petição inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, pelo que confirmo a liminar deferida à fl. 43, verso, suspendendo a incidência dos alimentos devidos pelo autor ao réu, até a decisão final, a ser proferida na ação de conhecimento, cujo pedido é a desconstituição da paternidade daquele relativamente a este... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.045.003940-6 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.O.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)), L.M.S. Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.045.001345-8 - C.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X N.F.C. Despacho:Os pedidos cumulados são regidos por ritos distintos. Deverá, portanto, a parte autora desistir do pedido de alimentos, ou adotar o rito comum ordinário para todos, hipótese em que ficará afastada a possibiliade de fixação de alimentos provisórios. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000555-1 - C.L.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X P.L.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Sentença:...julgo improcedente o pedido formulado pelo autor em face da ré... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.004403-9 - P.M. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X A.M.R.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da separação judicial das partes e da partilha dos bens supostamente pertencentes a ambas as partes.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas.Designo ACIJ para o dia 08/05/07, às 13:20h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas pelo autor e pela ré, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.045.005713-7 - W.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X R.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da separação judicial das partes, com aferição de eventual culpa imputável à ré e partilha dos bens eventualmente amealhados durante a união.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 09/05/07, às 16:30h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas pelo autor e pela ré, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 158199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.004217-0 - PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Tendo em vista que as partes não possuem outras provas a produzirem, venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2007.045.000543-7 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Recebo os EmbargosSuspendo a execução e certifique-se lá.Ao Embargado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.045.006481-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X CYANAMID INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126) Decisão:Fls. 276/277: Intime-se para pagamento do valor de R$ 12.879,12, no prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2001.045.006052-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MASSA FALIDA DE CASA DOS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Decisão:Expeça-se nova CP, devendo constar o valor a ser penhorado. \r\n\r\nId: 156470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.001513-4 - Janecler Bulle Costa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). X Atl Algar Telcom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Despacho de fls. 160: \"expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.829.005304-6 - Dalzio Martins de Miranda e outro. X Juliano de Jesus Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468, Jose Mendonca Filho - OAB RJ048069). \"..Defiro o requerido.\" - ACIJ redesignada para o dia 18/04/07 - 10:15 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.000041-0 - Venice Beach Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Nicole Aparecida Alves Monteiro. Audiência de Conciliação redesignada para 11/05/2007 - 14:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.829.001632-6 - Carlos de Queiroz Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Ferreira dos Santos - OAB RJ110913, Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973, Vilmar Nascimento Sales - OAB RJ092039). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Expeçam-se os mandados como requerido...Diga a parte exequente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003511-1 - Marlene de Cássia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004758-7 - Mônica Campos Casimiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004906-7 - Maria da Conceição Morais Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Cristina Humel Lafratta - OAB RJ075018). X Telemar Norte Leste S/A. \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005273-0 - Cláudia Diniz Muniz. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Cunha - OAB RJ141519, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intimar a parte autora para que compareça à agência do Banco do Brasil S/A, munida de CPF e RG (mandado de pagamento) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.829.002722-7 - Sergio Luis Yago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Valdinei Ferreira de Souza. \"Ante a certidão de fl. 55, dê-se vista ao embargado\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.004357-0 - Jeferson Fernandes Diniz. X Cegil - Supermercado de Material de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Juarez Carlos de Oliveira - OAB RJ094497). AIJ redesignada para o dia 31/05/2007 - 14:00 horas (sala de audiências da 1ª Vara Cível) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.004272-1 - Virgulino de Oliveira Daigele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Telecomunicações de São Paulo S. A. Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Hermida Fonseca - OAB RJ102920, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância... \r\n\r\nProc. 2006.829.001832-0 - Alessandro Sampaio Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Banco Santander Meridional S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento como requerido..... \r\n\r\nProc. 2006.829.001909-9 - Antônio José Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Xavier Pinto - OAB RJ091949). X Pneus 66 de Resende LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \"1- Expeçam-se mandados como requerido.2- Intime-se a parte ré para o depósito da multa como demonstrado em fl.127/129.\" (R$ 6.468,00 - fl. 128) \r\n\r\nProc. 2006.829.001977-4 - Jose Ricardo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Tursan -turismo Santo André LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bento Oliveira Silva - OAB SP088888). \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004373-9 - Sônia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Francisco Vitor Guimarães e outros. \"1- Designe-se nova AC...2- Defiro a exclusão requerida pela autora..\" - AC: 07/05/2007 - 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.004506-2 - Marlene Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Mobilita Comércio e Representação Ltda(casa & Video Resende) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 2.244,00, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.004524-4 - Ângelo Márcio Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o requerido à fl. 41 e o depósito de fl. 42, deixo de receber o recurso de fls. 20/38. Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.004604-2 - Sheila Eliseu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 3.390,00, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.004698-4 - Guilherme Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Vivo/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"1- Expeça-se mandado de pagamento. 2-Intime-se a parte ré para o depósito complementar como apontado à fl. 67\" (R$ 524,69). \r\n\r\nProc. 2006.829.005018-5 - Marcia Ramos Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Ribeiro de Queiroz Neto - OAB RJ066854). X Banco Finasa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.829.005095-1 - Mônica Maria da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Vivo -telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005150-5 - Rita de Cassia Rocha. X Resencell Telefonia e Eletronica M. E(cronológica) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). \"Defiro a emenda da inicial. Designe-se AIJ.\" AIJ: 25/04/2007 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.005191-8 - Márcia Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416, Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Barbara Oliveira Silva Araujo - OAB RJ134619). \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005427-0 - Marta Regina Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Dulcinéia Caal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). \"Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/05/2007, às 15:00 horas...\" - a ser realizada na sala de Audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, Edifício do Fórum Novo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.829.002379-0 - Iara Nanci di Lauro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ribeiro de Carvalho - OAB RJ069396). X Castropil Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ049093). \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004143-3 - Luís Ricardo Ticon Antonelli. X S O do Brasil Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.040,00, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.829.000540-7 - Jorga Vaz Curvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445, Simone Teixeira Carneiro Breviliere - OAB RJ126908, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Malutel - Telecomunicações Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Venancio dos Santos - OAB RJ118232, Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). Esclareça o peticionário de fl. 276, eis que já retirou certidão de dívida conforme certidão de fl.274. \r\n\r\nProc. 2006.829.002354-6 - Antônia Barbosa Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). X Sant'Clair Ferreira Soblinho e outros. Cumpra a parte autora o despacho de fl. 32. Sem resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.004794-0 - Carlos Roberto Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Eurico Dutra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). Não poderá o feito permanecer paralisado em cartório demasiadamente. Assim, dê-se baixa e arquive-se, eis que o autor possui o título judicial para possível futura execução.\r\n\r\nProc. 2006.829.005544-4 - Eber Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Ana Beatriz Silveira. Aguarde-se por 5 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.829.001013-0 - Urbanora Comercio de Moveis LTDA (danubio Move) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Jerferson Luis Souza dos Santos. \"Designe-se AC...\" - AC: 18/05/07 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001014-1 - Urbanora Comercio de Moveis LTDA ( Danubio Move) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Patricia do Carmo Alonso. \"Designe-se AC...\" - AC: 18/05/2007 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001015-3 - Urbanora Comercio de Moveis LTDA ( Danubio Move) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Aurelio Santos de Almeida Junior. \"Designe-se AC...\" - AC: 18/05/07 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001016-5 - Urbanora Comercio de Moveis LTDA ( Danubio Move) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Maria Eduarda Santos Soares. \"Designe-se AC...\" - AC: 14/05/2007 - 16:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.003313-8 - Elizangela Celia Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Giampaulo Sarro - OAB SP067281, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). Ato de Expediente de fl.111:\"Ao autor sobre fls. 109/110\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.829.005564-0 - Herbert Felipe Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Itaucred Financiamento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"2- Acolho a justificativa de fls. 48/49...\" - AC: 18/05/07 - 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.829.000139-0 - Munir Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892, Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895). X Elcio Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.829.000481-5 - Fábio Moreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio - OAB RJ117511). X Silvia Helena Veronezi e outro. Fl. 23. Defiro. Traga a parte exequente o CPF do executado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.829.000140-6 - René Proença. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Expediente de fl. 118: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003490-8 - Sandra Maria Nascimento Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Ato de Expediente de fl.106: \"Ao autor sobre fls. 103/105\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000112-7 - Suzerlei Ferreira de Morais e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548). X Medral Engenharia LTDA e outros. Esclareça a parte autora se pretende a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.829.000449-0 - Flávio Marcelo Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893, Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640, Sayonara Dias Rodrigues dos Santos - OAB RJ081321). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ato de Expediente de fl. 232: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2003.829.003689-3 - Mario Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). X Picos das Agulhas Negras Mundanças e Cargas de Resende Ltda-tranpsortes Agulhas Negras. Rep Leg(s): Luis Claudio de Castro Nogueira, Juliana de Castro Nogueira. Ato de Expediente de fl.106: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2004.829.003366-3 - Jonas de Oliveira Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Marcus Vinicius Sabadini de Melo. Diga a parte exequente sobre o depósito de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2004.829.004099-0 - Leonardo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Aikon Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Ato de Expediente de fl. 118: \"Intime-se o autor sobre ofício resposta\" \r\n\r\nProc. 2005.829.000349-1 - João Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). X Unibanco União Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \"Intime-se para o depósito do valor remanescente conforme planilha de fl. 153\" - R$ 440,12 \r\n\r\nProc. 2005.829.001392-7 - João de Deus Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Vieira - OAB RJ058719). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.829.001802-0 - João Batista Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tavares - OAB RJ093333). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). Intime-se a executada sobre depósito de fl. 97/98, eis que já cumprida a obrigação conforme sentença de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2005.829.003004-4 - Carmen Beatriz Noel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ112335). X Três Editorial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ato de Expediente de fl.88:\"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003307-0 - Rubens Guimarães de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Jose Geraldo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). \"Regularize-se a petição de fls. 160/161\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003323-9 - Helton de Resende Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416, Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Gil Carlos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). \"Diga a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003741-5 - Flávio Sérgio Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Tiago Leoncio Fontes - OAB RJ138057, Raphael de Andrade Naves - OAB RJ151203E). X Viação Aérea Rio Grandense -varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \"Ante a certidão de fl. 112, não cabível a pretensão do autor em fl. 103. Intime-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000798-0 - Giovani Aprigio do Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Aquiles de Almeida - OAB RJ088913, Gilson Douglas Simões Fagundes - OAB RJ134389E). X O Caçula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Gomes Gaspar de Oliveira - OAB RJ135182). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.829.001852-6 - Paulo Harthman Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Donley Bairao Simon - OAB RJ001990A). X Fernando Cesar Rezende Bregolato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). \"Designe-se nova AC...\" - AC: 21/05/2007 - 09:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.829.002446-0 - Michele Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Souza Carvalho - OAB RJ105630). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de Expediente de fl.82: \"Ao autor sobre fls. 80/81\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003166-0 - Claudia Regina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.829.003491-0 - Ana Maria de Moura Azevedo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Telemar Norte Leste S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Ato de Expediente de fl. 129: \"Ao autor sobre fls. 127/128\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003606-1 - Maria Aparecida Tavares Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Expediente de fl. 72v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003701-6 - Marcelo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Expediente de fl. 69v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003759-4 - Jose Geraldo Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.829.003783-1 - Geraldo Espedito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). X Ceg-+rio -gasnatural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Traga a parte autora planilha do débito decorrente da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.829.003941-4 - Roseane Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ato de Expediente de fl. 66v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004187-1 - Talita Marceli de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.829.004285-1 - Maria Jose Paiva Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré sobre fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.829.004339-9 - Claudio Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \"Diga a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância..\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004896-8 - Priscilia de Carvalho Soares Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780). X Telerj Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ato de Expediente de fl.33:\"Ao autor sobre fls. 31/32\"(guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.829.004955-9 - Gustavo da Cunha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Claro-bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Ato de Expediente de fl.70: \"Ao autor sobre fl. 69\"(guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.829.005103-7 - Greice Aparecida Pires de Almeida Vieira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005108-6 - Eduardo dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005582-1 - Geovani de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \"Acolho a justificativa de fls. 11/12...\" - AC: 25/05/2007 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000881-0 - Rosângela Teixeira Duizit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519, Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Ampla-energia e Serviços S/A. \" ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito.Desentranhem-se os documentos, entregando-os ao reclamante...Sem custas e honorários, por incabíveis nesta fase processual (art.55, caput, da Lei nº9099/95)\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.829.002805-2 - Benedito de Oliveira. X Ana Cristina Rezende de Almeida (millenium Informática) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Campos Braga - OAB RJ071735). Cumpra-se V.Acórdão. \r\n\r\nId: 157571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.046.003051-9 - LUCIANI RAMOS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) 1) Fl. 32: Intime-se o autor para que regularize a pendência certificada, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2) Quanto ao teor da certidão de fl. 33, ad cautelam, aguarde-se o retorno da deprecata e, com a juntada, certifique-se sobre a tempestividade ou não dos embargos. \r\n\r\nId: 156571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.837.002939-3 X Júlio Cesar da Rocha Marvila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Cordeiro Barros - OAB RJ093130). AO AUTOR DO FATO PARA RECOLHER CUSTAS, CONFORME CÁLCULO: TIPO DE RECEITA - código da receita/conta- valor em R$ - valor em UFIR\r\n\r\nAtos do Escrivão - 0709-6 - R$ 55,10 - UFIR 31,495\r\n\r\nAtos do Distribuidor (distribuição) - 0723-7 - R$ 1,74 - UFIR 0,995\r\n\r\nAtos do Contador - 0712-0 - R$ 0,00 - UFIR 0,000\r\n\r\nAtos do Oficial de Justiça * - 0714-6 -R$ 6,12 - UFIR 3,498\r\n\r\nIntimação Postal - 0711-2 - R$ 0,00 - UFIR 0,000\r\n\r\nAPCJ - 0711-2 - R$ 0,00 -UFIR 0,000\r\n\r\nPorte de remessa e retorno - 0301-2 -R$ 0,00 - UFIR 0,000\r\n\r\nCarta Precatória - 0709-6 -R$ 0,00 -UFIR 0,000\r\n\r\nSUB-TOTAL: R$ 62,96 - UFIR 35,987\r\n\r\nCAARJ - 10% - 0201-4 -R$ 6,29 - UFIR 3,595\r\n\r\nAtos do Distribuidor (Registro e baixa) - 0723-7 - R$ 8,72 - UFIR 4,984\r\n\r\nAcréscimo 20% (Lei 3.217/99) -3403-14129- 8 - R$ 1 ,74 - UFIR 0,995\r\n\r\nOutras Receitas - 600225174-9 - R$ 0,00 - UFIR 0,000\r\n\r\nOutras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,00 - UFIR 0,000\r\n\r\nTaxa Judiciária -0101-6 - R$ 21,29 - UFIR 12,169\r\n\r\nTOTAL GERAL: R$ 101,00 - UFIR 57,731\r\n\r\nId: 156340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Fidelis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2001.051.000088-7 (5492) - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS VIEIRA DA ROCHA Sentença:Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo(fls. 48/49) e cumpriu as condições que se lhe foram impostas, conforme certidão de fls. 76 e promoção ministerial de fls. 77, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ELIAS VIEIRA DA ROCHA, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 1999.051.000282-2 (000) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X CRISTIANO DE SOUZA RANGEL E OUTRO Sentença:Considerando que os réus aceitaram a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriram as condições que se lhes foram impostas, bem como a promoção ministerial a fls. 136, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus Cristiano de Souza Rangel e Célia Maria de Souza, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.051.000816-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Sentença:...Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Geraldo Ribeiro da Silva, pelo cumprimento do benefício, com base no art.89, §5º da Lei 9099/95, dando-se baixa e fazendo-se as anotações e comunicações cabíveis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.051.001182-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X DILTON CARDOSO CORREIA Sentença:Trata-se de Ação Penal em que se apura o crime de posse de arma de fogo praticado pelo acusado Dilton Cardoso Correia, no dia 06 de setembro de 2003. Proposta ao réu a suspensão condicional do processo pelo prazo de 02 anos, mediante comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades e proibição de ausentar-se da comarca em que reside sem prévia autorização judicial, foi aceita pelo réu e seu patrono na audiência datada de 20 de agosto de 2003, a fls. 90.Cumpriu o réu as condições do sursis processual, conforme fls. 98.Ouvido o Ministério Público, manifestou-se pela declaração da extinção da punibilidade nos termos da Lei 9099/95 (fls. 103).Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Dilton Cardoso Correia, pelo cumprimento do benefício, com base no art.89, §5º da Lei 9099/95, dando-se baixa e fazendo-se as anotações e comunicações cabíveis.P.R.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.051.001086-7 - NELINHO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.051.001029-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO NASCIMENTO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Sentença:Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de ALESSANDRO NASCIMENTO BRASIL, pela pratica do crime previsto no art. 16 da Lei 6368/76.Analisando-se os autos, verifico que o crime objeto deste processo encontra-se prescrito.Com efeito, o delito do art. 16 da Lei 6368/76 possui pena máxima prevista de 02 anos de detenção, cujo prazo prescricional da pretensão punitiva é de 02 anos, nos termos do art. 30 da Lei 11.343/06.Considerando que a última causa interruptiva da prescrição ocorreu em 10/10/2003 (data do recebimento da denúncia- fl. 34),o referido delito já se encontra prescrito.Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime a que responde o réu ALESSANDRO NASCIMENTO BRASIL, com base no art. 107, IV doCP.Transitado em julgado e feitas as anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, § 3º do CP - Receptação qualificada por desproporção entre o valor e o preço \r\n\r\nProc. 2006.051.001061-2 - OLIVIO ROSA DE OLIVEIRA À defesa em diligências. \r\n\r\nArt.16 - Uso Próprio, da lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2004.051.000729-3 - (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X ALCIONE MOTA FILHO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus Alcione Mota Filho e Allan Kardec Carvalho Candido, pelo cumprimento do benefício, com base no art.89, §5º da Lei 9099/95, dando-se baixa e fazendo-se as anotações e comunicações cabíveis.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000601-3 - CREMILDA CABRAL GIRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) tornar definitiva a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela e condenar o réu a conceder à autora CREMILDA CABRAL GIRÃO o benefício de pensão por morte do segurado João do Nascimento Girão; b) pagar à autora as prestações vencidas desde maio/2001, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação; c) condenar o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor das prestações vencidas.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 17, IX, da Lei nº. 3.350/99, cabendo salientar que o pagamento da taxa judiciária é devido em razão do disposto na Súmula nº. 76 do TJ/RJ.Submeto a presente ao reexame necessário. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) tornar definitiva a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela e condenar o réu a conceder à autora CRE \r\n\r\nProc. 2006.051.000895-2 - JONITA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário, por não estarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 475 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.051.000935-0 - RITA DE CASSIA MURY ALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário, em virtude da não ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 475 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.051.001391-1 - MARIA JOSÉ CORDEIRO MORETH (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareça a embargante se possui prova documental a produzir. Em caso afirmativo, defiro o prazo de 10 dias para juntada. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.051.000160-0A - JOSÉ CLÁUDIO MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:1- Homologo o laudo de fls. 19/22. Ciência às partes. 2- Após, cumpra-se decisão dos autos principais. \r\n\r\nLei 6368/76 - Outros crimes relativos à entorpecentes \r\n\r\nProc. 2000.051.000057-5 (5266/00) - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Sentença:Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo(fls. 47/48) e cumpriu as condições que se lhe foram impostas, conforme certidão de fls.102 e promoção ministerial de fls. 103, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ADRIANO NEVES RIBEIRO, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.051.000209-6 (6151) - JADILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da deprecata de fls. 320.Fls. 387 - Anote-se e dê-se vista com as cautelas de praxe, devendo a parte executada se manifestar sobre fls. 331/336, salientando que, apesar de não ter sido especificado expressamente na sentença, é óbvio que o período em que o autor teve seu fornecimento de água indevidamente cortado não pode ser computado para efeito do refaturamento determinado na referida sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.051.000180-5 - ENITA DA COSTA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:A autora, embora devidamente intimada (fls. 29v.), não constituiu advogado para patrociná-la no presente feito, bem como não manifestou seu desejo de ser assistida pela Defensoria Pública (fls. 30).Dessa forma, ante a falta de capacidade postulatória da autora no presente feito, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, já que ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Sem honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem \r\n\r\nProc. 2006.051.001616-0 - AUTUSTA MORETH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:A autora, embora devidamente intimada (fls. 29v.), não constituiu advogado para patrociná-la no presente feito, bem como não manifestou seu desejo de ser assistida pela Defensoria Pública (fls. 30).Dessa forma, ante a falta de capacidade postulatória da autora no presente feito, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, já que ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Sem honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem \r\n\r\nId: 156576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nProc. 2003.832.000575-3/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). X Ernandes Luiz Faria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526, Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). Manifestem-se as partes sobre as informações do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.832.000780-4/01 - José Renato Rodrigues Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Padaria Nova Servan LTDA Me. Tratam-se de demandas envolvendo JOSÉ RENATO RODRIGUES FRANCO em face de PADARIA NOVA SERVAN LTDA. ME, nas quais as partes apresentaram ao Juízo a realização de uma transação que postula a satisfação das Execuções, bem como dos Embargos ofertados. Assim, HOMOLOGO a transação e declaro extinta as Execução propostas, bem como prejudicados os Embargos, o que faço com base no art. 794, II, e, 267, VI, todos do CPC, respectivamente. Translade-se cópia desta Sentença, cadastrando-a nos registros dos apensos. Custas ex lege. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos. \r\n\r\nProc. 2004.832.001070-2/01 - Banco Real (abn Amro Bank) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189, Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884). X Enedino Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). Considerando a decisão exarada nos autos em apenso tornando insubsistente a penhora levada a efeito (fl. 78 dos autos principais), resta patente a perda do objeto na presente hipótese. Não é demais constar, a penhora mencionada em verdade ocorreu em virtude da deprecata haver sido expedida anteriormente ao depósito de fl. 76. Isto posto, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005). Sem custas na forma da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.832.000813-0 - C. R. B. Santana - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Rosinete Lopes Mariano. Considerando a inércia da parte, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.832.000043-0 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Romy Schnayder Basílio. Às microempresas tem sido possibilitado demandar perante os Juizados Especiais Cíveis no pólo ativo, a teor do artigo 38 da Lei nº 9.841/99.\r\n\r\nTodavia, mesmo em se tratando de microempresa regularmente constituída, há de ser comprovada devidamente dita condição para que se abra a possibilidade.\r\n\r\nÀ demandante, nos presentes autos, não se pode admitir tal desiderato, pois verifica-se da inicial a informação quanto a estabelecimento informal no ramo de vestuário.\r\n\r\nA admitir tal hipótese, ter-se-ia que possibilitar demandar em sede de Juizados mesmo quem pudesse preencher parâmetros de empresa de pequeno porte, pelo simples fato de permanecer na informalidade.\r\n\r\nDessa forma, fere flagrantemente o artigo 38 da Lei nº 9.841/99 a presente demanda.\r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.832.000779-6 - Bartolomeu Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margreth Damasceno da Silva Cardoso - OAB RJ071804, Leniza Carneiro Pani - OAB RJ057166). X Luiz Carlos Estofel. Considerando o lapso temporal decorrido e a ausência de manifestação da parte interessada quanto a fatos e/ou dados que impedem o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.832.000299-5 - Carlos Alberto Hentzy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Antonio Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). Considerando a inércia da parte como quitação, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.832.000708-7 - Jôsias Márcia Pereira de Oliveira Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Márcia Valéria Rodrigues Granado. Considerando o lapso temporal decorrido e a ausência de manifestação da parte interessada quanto a fatos e/ou dados que impedem o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.832.000709-9 - Jôsias Márcia Pereira de Oliveira Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Luciene de Jesus Betencoste. Considerando o lapso temporal decorrido e a ausência de manifestação da parte interessada quanto a fatos e/ou dados que impedem o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.832.000266-3 - Therezinha Voegel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Icomart Indústria Comércio de Artefatos LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). Considerando que a obrigação restou satisfeita (fls. 30), JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.832.000798-3 - Rosemary Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Edmar Malafaia Menezes. Considerando o lapso temporal decorrido e a ausência de manifestação da parte interessada quanto a fatos e/ou dados que impedem o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.832.000023-1 - Jôsias Márcia Pereira de Oliveira Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Cláudia Narciso. Ao exeqüente para se manifestar sobre a certidão do OJA de fls. 22 vº. \r\n\r\nProc. 2005.832.000435-2 - G. Machado Neto - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Rosane Marques de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). Considerando a inércia da parte como obrigação satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.832.000611-7 - Alexandre da Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Fernanda Alves Correa Jardim. Considerando que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.832.000628-2 - Jôsias M. P. O. Freixo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Sirléia Leal da Cruz. Considerando que o feito desde o seu início é executivo, venha a planilha atualizada do débito e, por conseguinte, expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2005.832.000666-0 - J. Barcelos de Alvarenga Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Waldo de Souza Costa Júnior. Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.832.000019-1 - Jorge Barcelos de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X João Batista Dias Nunes. Considerando a inércia da parte como quitação, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.832.000230-8 - Adimar de Souza Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). X Miguel Jorge Rebelo de Macedo. Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.832.000280-1 - Jorge Gomes Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Espólio de Therezinha Cortes Macedo Jardim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356, Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). Tendo em vista que há com o acordo celebrado um título executivo, decorrente de uma novação, certo que o credor poderá executá-lo caso haja seu descumprimento e que o mesmo obteve a satisfação de seu crédito através deste acordo com o devedor, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.832.000407-0 - Francisco Assis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398, Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Francisco Teixeira da Silva e outro. Tendo em vista que o prazo para o cumprimento do acordo não se compatibiliza com o procedimento adotado nos Juizados Especiais Cíveis, que, não obstante, há com o acordo celebrado um título executivo, decorrente de uma novação, certo que o credor poderá executá-lo caso haja seu descumprimento e que o mesmo obteve a satisfação de seu crédito através deste acordo com o devedor, transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000496-2 - Vitor Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Cláudia Oliveira e Silva. Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.832.000044-2 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Mila Moreira da Silva. Às microempresas tem sido possibilitado demandar perante os Juizados Especiais Cíveis no pólo ativo, a teor do artigo 38 da Lei nº 9.841/99.\r\n\r\nTodavia, mesmo em se tratando de microempresa regularmente constituída, há de ser comprovada devidamente dita condição para que se abra a possibilidade.\r\n\r\nÀ demandante, nos presentes autos, não se pode admitir tal desiderato, pois verifica-se da inicial a informação quanto a estabelecimento informal no ramo de vestuário.\r\n\r\nA admitir tal hipótese, ter-se-ia que possibilitar demandar em sede de Juizados mesmo quem pudesse preencher parâmetros de empresa de pequeno porte, pelo simples fato de permanecer na informalidade.\r\n\r\nDessa forma, fere flagrantemente o artigo 38 da Lei nº 9.841/99 a presente demanda.\r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000188-4 - Elmo Vieira Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Vinicius Luiz da Silva Mateus e outros. Verifica-se da promissória a ausência de requisito essencial, a saber, local de pagamento, entre outros equívocos em seu preenchimento que lhe retiram sua exigibilidade. Desta forma, intime-se o Exequente a promover a adequação do rito, pugnando por pedido de cobrança, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de apreciação de sua adequação quanto ao processo executivo. \r\n\r\nProc. 2007.832.000190-2 - Márcia Regina Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Dolores Francisca Braga Teixeira. Verifica-se das promissórias a ausência de requisito essencial, a saber, data de vencimento, entre outros equívocos em seu preenchimento que lhe retiram sua exigibilidade. \r\n\r\nComo conseqüência, julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os títulos/documentos à parte interessada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.832.000555-6 - Fabrício Borges Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356, Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). X Calçados Egm LTDA Me. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.832.000751-1 - Maria Helena Amaral Figueiredo Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lais Figueiredo Macedo - OAB RJ113928). X Consórcio Nacional Honda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746, João Patrocinio - OAB RJ080479). Considerando que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.832.000806-0 - Eliana Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Grupo Bradesco de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.832.000084-1 - R. R. de Melo Padaria e Mercearia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Telerj Celular (\"vivo\") (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Defiro o pedido formulado à fl. 114. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000706-9 - Josemar Pimenta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769, Fidelis Sigmaringa de Pina Malta - OAB RJ140188, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Roda Lex Peças e Serviços Para Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilza Souza Santos - OAB RJ139109, Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Conheço dos embargos pois tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que a requerida pretende, com o recurso, rediscutir o mérito e não indica qualquer deficiência na decisão passível de correção pela via eleita (art. 48 da Lei 9099/95). A contradição apresentada está relacionada com a contestação e não com os termos da decisão, razão pela qual o pleito deve ser manejado pela via recursal adequada. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000707-0 - Josemar Pimenta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Fidelis Sigmaringa de Pina Malta - OAB RJ140188). X Concessionária Rota 116 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Françoise Tardin Gomes - OAB RJ140339E). Acolho o requerimento de fls. 119 e isento o autor do pagamento das custas processuais, bem como defiro o desetranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000514-0 - Rodrigo Barroso de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Para melhor averiguar o benefício postulado, traga o recorrente comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.832.000515-2 - Marcos César Barroso de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). \r\n\r\nPara melhor averiguar o benefício postulado, traga o recorrente comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.832.000516-4 - Alexandre da Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Para melhor averiguar o benefício postulado, traga o recorrente comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.832.000518-8 - Azenira de Melo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Defiro a JG ao recorrente. Certificada a sua tempestividade, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida para contra-razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.832.000519-0 - Patrícia Mouta Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Defiro a JG à recorrente. Certificada a sua tempestividade, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte apelada para contra-razões. Após ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.832.000520-6 - Ocleias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Defiro a JG ao recorrente. Certificada a sua tempestividade, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida para contra-razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.832.000521-8 - Elias da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Defiro a JG ao recorrente. Certificada a sua tempestividade, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida para contra-razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.832.000525-5 - Rogerio Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para o cumprimento do despacho de fls. 49. Intime-se por DO. \r\n\r\nProc. 2006.832.000634-0 - Otoniel Coelho Larrúbia e outro. X Marcos Cezar Barrozo de Abreu Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Assim, é preciso apenas, dentro de um critério de razoabilidade e tendo em vista que a indenização não pode, em nenhuma hipótese, configurar verdadeiro enriquecimento sem causa para a autora, quantificar o montante suficiente e adequado para ressarcir a consumidora pelos danos verificados pela falha na prestação do serviço. Com moderação e prudência, por tudo que consta dos autos, e pelo convencimento firmado na audiência de instrução e julgamento, é razoável a fixação do valor devido no montante equivalente a R$ 2.000,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar a cada um dos autores, a título de indenização por danos morais, o valor correspondente a R$ 1.000,00 (mil reais), totalizando a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar desta Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.832.000787-2 - Orlando Martins Filho. X Sociedade Comercial Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Trata-se de Embargos de Declaração nos quais a Embargante alega ter ocorrido erro material na soma dos valores pagos pelo reclamante, motivo pelo qual o valor fixado na Sentença ficou diverso do montante desembolsado. Verifico, de fato, que houve equívoco no aponte do montante devido. Portanto, retifico a Sentença para constar como valor da condenação o montante de R$ 2.833,60 (dois mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta centavos), mantendo-se os demais termos da Sentença. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.832.000808-6 - Fernanda de Almeida Dias da Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Carneiro Pani - OAB RJ057166). X Empresa de Telefonia Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Considerando a ausência da parte autora à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas, na forma do artigo 51, §2º, da Lei nº 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para o pagamento no prazo de dez dias.\r\n\r\nId: 156326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nJuiz Titular: Ralph Machado Manhaes Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Vinicius da Silva Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.053.000657-0 - RICARDO LOPES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X RICARDO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) ANTE O DESARQUIVAMENTO DIGA O REQUERENTE DE FLS 89 O QUE DESEJA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.053.000028-0 (0268/91) - Inventariante: MARILENE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE DA SILVA SIQUEIRA (RJ-055277)) X JOÃO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Forneça a inventariante cópias para o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.053.000032-6 - Inventariante: LUIZ FERNANDO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X MARGARIDA RIBEIRO DIAS Forneça o inventariante cópias para o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.053.000329-7 - Inventariante: AMARO LENILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X AMARO SALVADOR DA SILVA Foeneça o inventariante cópias para o formal de partilha. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.053.000413-3 - ANA MARIA VERAS DA SILVA E OUTROS, Inventariante: ANA MARIA VERAS DA SILVA X JOÃO NILSON AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304) Ante o desarquivamento, diga a requerente de fls. 43 o que deseja. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.053.000019-1 (8044/98) - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X GILMAR DE MORAES LOPES Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. o que deseja. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.053.000086-0 (11553/02) - MARIA DO CARMO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-050981)) X DELCIMAR RODRIGUES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o desarquivamento, diga a requerente de fls. 76 o que deseja. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.053.000563-4 - S.P.N. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (RJ-133412)) X M.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DANTAS RIBEIRO (RJ-080898) Sentença:Pedido de conversão de separação judicial em divórcio satisfatoriamente instruído. Requisitos legais bem atendidos. Parecer favorável do MP. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro DIVORCIADOS SIMONE PESSANHA NUNES e MARCUS MAURÍCIO BUENO MOREIRA, diligenciando-se as averbações legais (arts. 25,35/37, Lei 6.515/77 e 97 da Lei 6.015/73). Proceda-se as alterações de praxe. Custas JG. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2006 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.053.000229-1 - J.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X A.L.R.S. ANTE O DESARQUIVAMENTO , DIGA O REQUERENTE DE FLS28 O QUE DESEJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.053.001197-6 - L.P.T.B. (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449)) X J.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Apensem-se aos autos da ação de alimentos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.053.001510-0 - C.E.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.M. Fls. 16/17 . Diga a parte Autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1992.053.000039-6 (3312-0) - MAURÍCIO JÚNIOR AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MAURÍCIO GONÇALVES LOPES Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. o que deseja. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.053.000179-0 (12740/04) - WALTER PIRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X AMARO FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente para pagamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.053.000015-9 (11365/02) - NEMEZIO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X FABIO MIRANDA MACHADO ANTE O DESARQUIMENTO DIGA O REQUERENTE DE FLS 29 O QUE DESEJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.053.001023-0 - UÉBITON ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO OSVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331, do CPC para o dia 21/05/2007, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.053.000306-7 (10432/01) - Inventariante: DELCIMAR RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 36 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2005.053.000347-7 - Inventariante: NEIDE DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X MAURA RODRIGUES TEIXEIRA Forneça a inventariante cópias para o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.053.000043-2 - Inventariante: PEDRO AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMARO ALFERES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas. Após, cls. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.053.000590-5 - C.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido para DECLARAR A PATERNIDADE DO INVESTIGADO EM FACE DA AUTORA \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.053.001439-8 - L.R.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X K.S.V. Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. o que deseja. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.053.000070-2 (9978/00) - ESPÓLIO DE CLÁUDIA MARIA SOARES ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X AGRIMALDO MARCOS BATISTA ALCÂNTARA Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 242 o que deseja. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.053.001113-0 - J.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES COSTA (RJ-132045) Despacho:Atenda-se ao MP. (juntar cópia da escritura pública do imóvel situado na BR356, km 179,5 \"Perigoso\", nesta cidade) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.053.000117-3 (8643/99) - F.J.P.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Ante o desarquivamento, diga a requerente de fls. 61 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2001.053.000331-6 (10295/01) - PAULO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA X AGENILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) ANTE O DESARQUIVAMENTO DIGA O REQUERENTE DE FLS 71 O QUE DESEJA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.053.000733-0 - LÚCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X PROPRIETÁRIO NOTARIAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.053.001181-6 - FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889) Despacho:Fl. 29, atenda-se ao MP. (juntar certidão do RGI) \r\n\r\nId: 156494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 12 da Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.053.001648-6 - MINISTERIO PUBLICO X OSMAR DA SILVEIRA JUNIOR E OUTROS ''Fica o Dr. Luciano Rodrigues Lacerda, OAB.RJ. 123.793, Patrono do acusado, intimado para, no prazo legal, apresentar alegações finais.'' \r\n\r\nId: 156499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Alves Barroso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.882.001519-3 - Janayna Márcia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Mundo dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Intimem-se as partespara informarem se houve o cumprimento do acordo de fls. 34, juntando a ré a procuração. \r\n\r\nProc. 2006.882.000629-7 - Amilton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o erro material constante da sentença de fls. 23 do feito de nº 575-0/2006, onde se lê 629-7/2006 leia-se 628-5/2006. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.882.003999-0 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Luiz Carlos Martins dos Santos e outro. Ao exeqüente sobre fls. 11. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.000487-0 - Marilena Cintra Rocha Ltda-me ) Restaurante Ludi Doceria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031, Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Ao Impugnante. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.882.001274-0 - Argemiro Gomes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). À parte autora sobre fls. 134, informando, desde já, se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2005.882.002043-7 - Lecenildo Soares Pontes. X Getulio Ernesto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). Diga o autor sobre o pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2006.882.000435-5 - Maria Hélia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.882.000436-7 - Rosangela da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15(quinze) dias, na forma do artigo 145,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.882.000817-8 - Carlos Henrique Tancredo Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001299-6 - Georgia das Dores Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Edna Paes Komatu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias (art., I, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.882.001392-7 - Amaro da Silva Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15 (quinze) dias na forma do artigo 145, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.882.001918-8 - Maria Rosa Machado da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.,I,CPC) \r\n\r\nProc. 2006.882.002455-0 - Amarilton Rocha de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nId: 156402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.055.001845-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OCTAVIO BRAUNS COUTINHO \"Portaria 01/2001 Ao autor para o complemento das custas(FUNDPERJ conta 05673-00124-3 R$ 0,62\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.008233-6 - BV FINANCEIRA S.S. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LILIANA MENDONÇA COUTINHO Decisão:Fls. 26 - Esclareça o autor qual Agravo de Instrumento foi interposto no presente prcesso.Fls. 28 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.055.008285-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMANDA SAMPAIO CHAFFIM Expedição de mandado de busca e apreensão nº 212/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2006.055.008352-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SOLANGE DE ABREU Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls. 28, devendo a parte autora comparecer à CCM para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.055.008484-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DAIANE FELIX DA SILVA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 209/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.000222-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X KISSIA GOMES DE CARVALHO Expedição de mandado de busca e apreensão nº 215/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.000223-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ANNA MARIA LOBO RAMOS SILVA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 214/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.001987-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ITONILDE JONES NORONHA DE ARAUJO Expedição de mandado de busca e apreensão nº 211/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.001988-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO DE PAIVA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 210/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.002766-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON CORREA DA SILVA FILHO Expedição de mandado de busca e apreensão nº 213/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.006772-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ODILIO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. ao réu. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000666-9 (9051/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ARNALDO LEITE REIS Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, intime-se conforme requerido às fls. 179. \r\n\r\nProc. 2001.055.002016-2 (9072) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X ELIZABETH SOARES E LIMA Despacho:Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 14/06/2007, às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2004.055.002455-1 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), JOÃO CORDEIRO DE ANDRADE FILHO Despacho:Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 14/06/2007, às 14h00min. \r\n\r\nProc. 2004.055.002455-1 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), JOÃO CORDEIRO DE ANDRADE FILHO Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias do art. 202 do CPC, além de recohar as custas devidas para a expedição da precatória: Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74; A.E.V.C. - Conta 0702-1 - R$ 19,24; Distriuição - Conta 0723-7 - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 - R$ 17,45; 20% Acréscimo - Conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,30 e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,30. \r\n\r\nProc. 2005.055.000307-0 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X M V T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), NELSON DE SOUZA CASTRO Decisão:Designo o dia 14/06/2007, às 13:30 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2005.055.000307-0 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X M V T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), NELSON DE SOUZA CASTRO Na forma daq Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias do art. 202 do CPC para a instrução da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.055.002218-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X HABACUQUE PAZ REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Decisão:Fls. 80 - Defiro. Cite-se a primeira ré, conforme requerido.Recolhidas as custas, oficie-se.(Recolher R$ 3,49 por cada ofício, bem como as custas de citação) \r\n\r\nProc. 2006.055.002067-7 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X DURVAL NOGUEIRA FELIX Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 137v, desentranhem-se fls. 123/132 grampeando-as na contracapa dos autos. Fls. 133/134 - Indefiro. Cabe à autora comprovar que o réu é proprietário do imóvel. Preclusa a presente decisão, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.055.002267-6 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) DORCELLINA SEBASTIÃO GOMES MAZZEO Decisão:Venha planilha, conforme certificado às fls. 48.Após, certifique o cartório sobre o valor dado à causa.Defiro a emenda à inicial de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.055.002274-3 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X ANA LUCILA RAMALHO CAMPOS DE SALES E OUTRO Despacho:Venha planilha, conforme certificado às fls. 68.Após, certifique o cartório sobre o valor dado à causa.Defiro a emenda à inicial de fls. 72/73 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.055.000059-8 (8075/00) - NAZARÉ DO NASCIMENTO GAMA, JORGE ENNES DO NASCIMENTO GAMA, MARCIO AURELIO DO NASCIMENTO GAMA, GEORGIA DO NASCIMENTO GAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), AMIL SEGURADORA S/A, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Regularize-se a representação processual das menores por meio de instrumento público. Após, digam as partes e denunciados sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 444. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.055.000215-6 (5279) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)), CONDOMINIO CISNE BRANCO) X LUCIANA MARIA GOBIRA), RONALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TASSO COELHO NÓBREGA MARTINS (RJ-068135)), ABRAAO MORAES DE ARAUJO), ABRAÃO MORAES DE ARAUJO Despacho:Tendo em vista que a sentença de fls. 37/39 foi proferida em 1998, a execução deverá ser processada pelo procedimento anterior ao instituído pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 1999.055.000149-0 (7006/99) - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X SOCIG - SOCIEDADE DE CONSTRUCOES E INSTALACOES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte executada sobre avaliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.055.000385-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELE CORREA DA SILVA Decisão:Fls. 110 - Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido, devendo o autor indicar para quais os órgãos pretende oficiar.(Recolher R$ 3,49 por ofício na conta 0711-2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.055.001389-9 - JOSE FERREIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Decisão:Reconsidero fls. 69. Indefiro, por ora, a penhora requerida a fl. 75. Cumpra o exeqüente o determinado às fls. 524/525 do processo 1995.055.000043-8. \r\n\r\nProc. 2006.055.000596-2 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X DAYSE AUGUSTO BAPTISTA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo o autor observar os termos do acórdão de fls. 56/58. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.055.000973-0 - VANIA RANGEL LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X ESPÓLIO DE JOSE RIBEIRO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)), Inventariante: CLAUDEOCIR DOS SANTOS RIBEIRO - VULGO \"TICO\" Despacho:Reconsidero a parte final de fls. 120. Requeira a exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.000715-2 - JOÃO CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X JEDIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.055.000003-1 (1050/95) - Inventariante: AMERICO COELHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIO PEREIRA ROCHA (BA-008441)) X CELESTE NUNES DOS SANTOS MOTTA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre cota da Fazenda de fls. 397vº (... requer a apresentação das certidões requeridas às fls. 383vº, excluindo-se a do Distribuidor da Justiça Federal, uma vez que as certidões constantes nos autos estão desatualizadas). \r\n\r\nProc. 1978.055.000005-0 (589/95) - Inventariante: IVONE LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X EMILIA DA SILVA LOPES Decisão:Ante o exposto na petição de fls. 726, removo IVONE LOPES GONÇALVES do cargo de inventariante dos bens deixados por EMILIA DA SILVA LOPES e nomeio para o cargo HENRIQUE JOSÉ GONÇALVES, devendo este prestar compromisso em 5 dias (CPC, art. 990, parágrafo único).P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.055.006962-9 - BANCO VALKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROGERIO CAETANO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 55 - Diga o autor.(o endereço informado é o mesmo do não localizado pelo OJA) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.055.000995-0 - FERNANDO DE JESUS NORONHA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Portaria 01/01, a parte autora para recolher as custas para expedição da carta precatória para intimação do devedor (AOJ - conta 0714-6 - R$ 12,24; Porte Rem/Ret - conta 0301-2 - R$ 8,74; Distr. - conta 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 19,24; Atos Distr. - conta 3403-06966-3 - R$ 17,45; Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,49, FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,06; e FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,06), bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.055.007390-6 - SERGIO STURM DA CUNHA M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Certifique o cartório sobre as custas devidas, depois de emendada a inicial com o valor correto da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.003846-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAQUELINE PASSOS DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/01, fica a parte autora intimada a complementar as custas para desentranhamento e aditamento do mandado: conta 6002.25174-9, campo 35, R$ 0,61 e conta 5673.00124-3, campo 34, R$ 0,61. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.055.000974-4 - IRMÃOS FRANCESCONI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 146v. Caso assim não entenda, promova a parte autora a citação de todos os herdeiros de Sebastião dos Santos na forma do art. 43 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.004853-7 - BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X JANDYRA DE LIMA Decisão:Diga o autor, tendo em vista o endereço fornecido pela CEF às fls. 62. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.055.000510-0 (7119) - IVAN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X JOAO LUIS DUNHAM COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.055.003041-3 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X MARIA CRISTINA DE MIRANDA LIMA Decisão:Fls. 74/75 - Indefiro itens \"a\" e \"b\" . Tendo em vista fls. 78/79, diga a parte autora em que endereço deverá a ré ser citada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.055.000206-5 - JULIO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.055.007382-7 - ESPOLIO DE JOSE GERALDO CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Despacho:Fls. 140v - Atenda-se. (emendar a inicial) \r\n\r\nId: 156500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.058.002929-2 - ARTHUR EDUARDO DE SERPA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X URBANIL PROJETOS E CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlienação Judicial, revisionalde contraro de alienação fiduciária (juros abusivos) c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.001433-1 - ALEX FABIANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.163/186: Anote-se e observe-se.Deesigno audiência de conciliação (art. 331/CPC) para o dia 18/07/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.058.000604-6 - ANTONIA LUCIA VASCONCELOS WILMEN DAMACENO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X JOÃO DAMASCENO À requerente sobre cota da Fazenda Estadual: \"Requer o Estado a manifestação do requerente sobre fls. 58, uma vez que em fls. 02 informou que o saldo seria de R$ 10.956,36.\" \r\n\r\nProc. 2004.058.003439-0 - ESPOLIO DE AURELIANO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Oficie-se para que venha aos autos:1- A certidão de dependentes expedida pelo órgão previdenciário;2- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do (a) falecido (a) e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.058.001738-3 - ELZA OLIVEIRA NUNES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO COSTA DE CASTRO (RJ-075325)) X BANCO DO BRASIL S/A. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS.50 E SEG \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.058.001022-0 - CARMEM PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS X ARISTIDES ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que restou omitado da sentença prolatada à fls.123 o nome do adjudicante, razão pela qual, na forma do art.463, I do CPC sanar tal omissão, conforme abaixo se transcreve: \".... Assim sendo, ADJUDICO em favor de Marconi Menezes de Luna os bens descritos à fls.62/69 dos autos de inventário por falecimento de Aristides Alves Pereira e Calcília Rita Pereira, com as especificações a ele atinentes, ressalvados os direitos de terceiros...\"No mais, mantém-se a decisão em todos os seus termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.058.001112-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO FIDELIS DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos legais, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.002871-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCIENE DE SOUZA Ao autor sobre certidão do OJA : \" ...procedi a busca e deixei de apreender o veículo, objeto da lide em virtude do mesmo encontrar-se preso na Comarca de Iguaba Grande...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.058.001138-0 - RICARDO FLOR AMARAL X ROSANGELA RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Ao requerente sobre cota da Fazenda Estadual: \"Antes de se manifestar sobre o recolhimento, requer o Estado a apresentação de certidão de casamento do Inventariado, bem como de RGI do imóvel.\" \r\n\r\nProc. 2007.058.000435-4 - NAIR GUIDA FRAZÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILBERTO SEBASTIAO LIMA (RJ-033139)) X OSMIR FRAZÃO DE SOUZA AO INVENTARIANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES AOS CAMPOS 34 E 35. \r\n\r\nProc. 2007.058.000440-8 - ANTONIO DE MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X ELIZABETH GOMES HENRIQUES E OUTROS Ao Autor para complementar custas, conforme tabela de 2007. \r\n\r\nCobrança, rito comum, ordinário \r\n\r\nProc. 2005.058.002800-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ALBERTÃO 2000 DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA E OUTROS Ao autor para providenciar a publicação do edital e recolher as custas referentes a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.002974-9 - TELMA NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao Autor sobre a contestação de fls. 50 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE VINCULO CONTRATUAL , C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO , C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C TUT \r\n\r\nProc. 2006.058.000588-5 - DIVALDO PEDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520, VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C REV. DE REL. OBRIGACIONAL CREDITICIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/ PEDIDO DE ANT.DE TUT. \r\n\r\nProc. 2006.058.000975-1 - SINÉZIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls.62: Justifique-se a necessidade da realização da prova pericial requerida. Outrossim, venha a prova documental suplementar, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.058.001050-7 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ALESSANDRA MARTINS LEMOS Despacho:Fls.59: Recolhidas as custas, posto que devidas ainda que não sejam os ofícios postados pela serventia são as mesmas devidas, oficie-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.002463-6 - MANOEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BEBE E CIA LTDA (ROUPAS INFANTIS) (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.42 E SEGS. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos materiais e morais c/ ped.liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.000760-0 - RUBEM DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/07/2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.058.000104-3 - ESDRAS MORAIS SOARES (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055)) X MAURICIO DE ALMEIDA Decisão:1 - Defiro a assistência jurídica integral e gratuita.2 - Cite-se o réu para, querendo, contestar ou purgar a mora, no prazo de 15 dias. Havendo pedido de purga de mora, efetue-se o depósito no prazo de dez (10) dias (artigo 62, II e III da Lei 8245/91), com honorários advocatícos que fixo em 10% (dez por cento) do total do débito. 3 - Cientifique-se eventuais fiadores, ocupantes e sub-locatários, para, se desejarem, intervir no feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.058.003430-3 - ESPOLIO DE ARTUR MESSEDER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X PAULO DA SILVA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.058.001008-0 - ASSIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X MATUSALÉM BARBOZA MARQUES E OUTRO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.058.000177-6 (3404/99) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO (RJ-141537E)) X POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO JOSE DOS LAGOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhida as custas devidas, expeça-se carta precatória conforme requerido À fls.157. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.058.000142-7 (9509/88) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285) Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.058.001885-1 - ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO X CLIMOS-SERVIÇOS MÉDICOS LTDA AO AUTOR SOBRE PARTE FINAL DO OFICIO 166/2007:Intimar a parte Requerente a efetuar os recolhimentos das custas processuais referentes ao ano de 2007, uma vez que fora recolhido consoante a tabela de 2006(campo 37 R$ 0,50; campo 39 R$ 0,10; campo 40 R$ 0,55; subtotal R$ 1,15 CAARJ R$ 0,11; Campo 43 R$ 0,51;campo 45 R$ 0,11 e campo 47 R$ 1,44; campo 48 R$ 0,87). \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.058.002251-2 - VERAMAR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001827-2 - MARISA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 18/07/2007, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.058.000288-3 (4744/00) - ANJO DA GUARDA DE SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X LAKES SHOPING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Decisão:Mantenho a decisão de fls.121 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória, C/ INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.058.002932-4 - JOSE LUIZ FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.001984-7 - ELVIRA MARIA MONTEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.000547-2 - NAISA CRISTINA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X FUMEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Ao Autor sobre resposta dos ofícios de fls. 93, 94 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARASTORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000110-9 - RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. Decisão:Defiro a JG. ...Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias. Designo audiência (art.277/CPC) para o dia 18/07/2007, às 15:20 HORAS. Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS ORIUNDOS DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA SEM MOTIVAÇÃO C/C DESC. DE DEBIT \r\n\r\nProc. 2006.058.002726-1 - CASSIA DE FATIMA VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado (fls.39/ss). Sem prejuízo, diga o autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.058.000006-2 (5166/80) - Inventariante: ALCIRIA FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X LEONIDES DE MENDONÇA Despacho:Renove-se a diligência devendo a parte autora acompanhar o cumprimento da mesma, agendando-se junto à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 1999.058.000939-8 (3853/99) - Inventariante: EVALDO TADEU MELO FRANCISCO MELO TADEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X VALDIR MELO TADEU (Adv(s). Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291) \"AO REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO\" \r\n\r\nProc. 2004.058.003284-7 - Inventariante: NEIDE LEITE MARTNS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384)) X EDSON CORREIA DA COSTA Ao Autor para recolher custas de Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.058.001171-8 - Inventariante: FATIMA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X CELSO FERNANDES DA SILVA Decisão:Fls.79: Expeçam-se os alvarás em favor da inventariante, conforme requerido. Sem prejuízo, oficie-se à instituição bancária (fls.69) solicitando-se que a respectiva quantia seja depositada à disposição deste juízo.Após, expeça-se mandado de avaliação do imóvel mencionado.E.T.: Recolher as custas referentes a expedição do ofício e mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.058.002240-8 -, Inventariante: LAURA DE MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) ACIR SAMPAIO À inventariante sobre cota da Fazenda\"\"Pela apresentação das primeiras declarações\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.058.000382-9 - ULRICH KESSLER (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VENTURE AGROPECUARIA LTDA.-ME E OUTROS Despacho:Cite-se. Após o prazo de resposta apreciarei a liminar pretendida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.058.001837-8 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X ANGELICA NEVES DE SOUZA ME Ao autor sobre a parte final da certidão do OJA : \" ...procedi a uma minuciosa verificação no imóvel, não encontrando quaisquer bens móveis passíveis de sofrer o gravame da penhora...\" \r\n\r\nProc. 2005.058.000605-0 - HIDROAZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834)) X MTV DE SAQUAREMA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 18/07/2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002469-7 - MARLENE VICENTE DA SILVA CHRISTEN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.003001-6 - WILSON COLOCCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 34 E SEGS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de fazer , c/ inden. por perdas e danos morais , c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002475-2 - MARCOS ANTONIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.001734-6 - MARCIA REGINA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X O SAQUÁ\", DA TUPY COMUNICAÇÕES \"AO AUTOR EM RÉPLICA\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001945-8 - ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMERE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia para o dia 25/07/2007, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002082-5 - APARECIDA MARIA MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.058.000635-8 (601/98) - GELSI RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751)) X RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Diante da data estipulada para o término do cumprimento do acordo, diga o exequente acerca da satisfação da execução. Após, volvam-me cls. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2006.058.002602-5 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X CARTORIO DE SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO OFICIO UNICO DE SAQUAREMA À Requerente sobre cota do MP.\"Requeiro diga a requerente sobre seu interesse tendo em vista os documentos trazidos aos autos e ao fato de que para retificar escritura não é necessária a via judicial, mas tão somente para retificação do R.G.I.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.058.000242-4 - SERGIO VALERIO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X IARA CASTRO CALDEIRA) \"AO REQUERENTE SOBRE COTA DO M.P\" \r\n\r\nId: 156568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, NA FORMA DO ART. 14 II, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.058.000404-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259) Decisão: Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado JOSE CARLOS DE LIMA CASTRO por violação à norma do artigo 155, § 4º, III, c/c, art. 14, II, do Código Penal. Designo Interrogatório para o dia 29/03/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Ciência ao Ministério Público e à defesa. Defiro a cota Ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.058.000404-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259) Pelo exposto , DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE formulado em favor de JOSÉ CARLOS DE LIMA CASTRO , nos termos do parecer ministerial que adoto como razão de decidir. Expeça-se Alvará de soltura , se por outro motivo preso não estiver . Cumpra-se. Intimem-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.058.000797-6 (260-7) - I.D.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X P.M.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FICA V.SA. INTIMADA SOBRE OFÍCIO DA IBRAMEP INFORMANDO QUE NÃO POSSUI NO MOMENTO NO SEU QUADRO DE ASSOCIADOS A RELAÇÃO DE MÉDICOS PERITOS EM OBSTETRÍCIA COM ENDEREÇO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. \r\n\r\nId: 156569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.834.002153-9 Vítima(s): Carlos Alberrto Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). Fica designado o dia 19/04/2007, às 11:15 horas, para a realização da Audiência Preliminar, na sala de audiência do JECrim/VDFM , localizada na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nId: 156331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.061.005892-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:1. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de junho de 2007, às 15h30min.2. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas.3. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 4. Intimem-se as partes, (MP e o Município de Teresópolis) pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC. I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000367-1 - ORLANDO CEGLIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) De ordem: Ao Requerente para requerer o que for de seu interesse no prazo lega. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2006.061.008829-5 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X BOLEVAR JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). LILIAN CUNHA DE JESUS (RJ-145773E) De ordem: Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.061.003150-0A - CHRISTINA JULIA FRANCO E OUTRO X Inventariante: ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) RUY FLAVIO POMPEU DE SOUZA BRASIL FRANCO, Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) De ordem, aos interessados sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1955.061.000001-1 (47/55) - Inventariante: LAIR DE LAMARE SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X IGNACIO RODRIGUES DE LIMA de ordem; ao Inventariante sobre a certidão de fls. 151. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.540.004500-5 (6215/99) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARTHESIUM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTD (Adv(s). Dr(a). CARLOS M. MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453) De ordem, ao Autor para recolher as custas do FUNPERJ - conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 no valor de R4 0,87 cada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.001552-0 - HSBC - BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ELISMARIO QUINTANILHA DA SILVA Despacho:Ao autor para que comprove o inadimplemento do Réu, atendendo a disposição contida no art. 2º, §2º do Dec. lei nº911/69, através de sua Notificação ou Protesto, conforme noticiado no item \"4\" de fls.02.Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.001541-5 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X JORGE ANTONIO VIEIRA ARAGAO 'DE ORDEM' - Ao autor para recolher a diferença da Taxa Judiciária apontada às fls. 53 ( R$ 20,45). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.004119-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCUS VINICIUS CARDOSO VARGAS 'DE ORDEM' - Ao interessado para recolhimento das custas necessárias à expedição do(s) ofício (s) requerido (s) ( R$ 3,49 por ofício - conta 0711-2- atos de prática comum + 5% subtotal - FUNDPERJ - conta 6002.25174-9-campo 34 + 5% subtotal - FUNDPERJ- CONTA 5673.000124-3 - campo 35) ou manifestar o interesse de levá-lo (s) em mãos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.003102-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAL SECCO SAKAMOTO (SP-221252)) X VERA NUNES PIMENTEL Despacho:1. O pedido constante de fls.37 deverá ser feito junto ao Juízo da causa principal (Deprecante). 2. Sendo assim, considerando que diligência do Sr. Oficial de Justiça restou negativa, conforme certidão exarada às fls.34vº, devolva-se a presente deprecata com as nossas homenagens, após procedida a baixa. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001847-7 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE TAVARES DA SILVA (SP-229615)) X BRUNO AUGUSTO DE MIRANDA GUERREIRO E OUTRO De ordem: Ao Requerente para recolher as custas processuais devidas conforme certidão de fls. 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.002238-0 - CONDOMINIO ROSEIRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X LEONAM CALDERARO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609) De ordem: Ao Réu sobre fls. 180/194. \r\n\r\nProc. 2003.061.007180-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANADO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X ESPÓLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALES Despacho:Ante a audência de intimação do Réu (fls.69vº), retiro de pauta a audiência marcada para o próximo dia 22 de março, ficando a mesma remarcada para o dia 28 de junho de 2007, às 14h30min. Cite-se por carta precatória, cumprindo-se no mais o despacho de fls.66.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.000731-0 - CONDOMINIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X CARLOS FELIPE G. DOS SANTOS ...ao autor para recolhimento das custas, no valor de R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 - campo 35, ref. ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.061.001916-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE ELYETTE CUNHA COSTA De ordem: Ao Autor para complementar as custas de fls. 58 no valor de R$ 0,18 FUNDPERJ c/5673.124-3 \r\n\r\nProc. 2005.061.011876-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X MARIE THEREZE GENEVIEVE AUBERT E OUTRO Despacho:Ante a informação de fls.82, retiro de pauta a audiência marcada para o próximo dia 21 de março (fls.75), ficando a mesma remarcada para o dia 28 de junho de 2007, às 14h. Intime-se o Autor a fornecer a contra-fé para citação da 2ª ré. Cumpra-se no mais o despacho de fls.75. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011876-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X MARIE THEREZE GENEVIEVE AUBERT E OUTRO De ordem: Ao Autor opara recolher custas no valor de R$ 3,49 (cit/int. postal+ R$ 0,17 FUNPERJ + R$ 0,17 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.001535-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIAN, Síndico: JOSE RONALDO MARIANO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X HAYDE AVILA DA SILVA ROCHA E OUTRO Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 26 de junho de 2007, às 14h.2. Citem-se e intimem-se as Rés, por mandado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001856-8 - MARCELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034299)) X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO \"De Ordem\" Ao autor sobre certidão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.061.001900-7 - SOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BEMAR COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA-ME ...ao autor para recolhimento das seguintes custas: R$ 17,48 (Atos dos Oficiais);R$ 3,49 (Acréscimo) conta 3403.14129-8; R$ 4,33 (Fundperj) conta 5673.00124-3; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.061.003586-2 - ESPOLIO DE MARIA HELENA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X MARIA DA CONCEIÇAO SCHIMIDT E OUTROS Despacho:1- Defiro a emenda ao valor da causa de fls.121. Anote-se onde couber.2- Defiro o aditamento à inicial para inclusão no pólo passivo de CLAUDIO DE CARVALHO KLEINE, qualificado a fls.126/127, anotando-se na DRA.3- Expeçam-se os ofícios requeridos. Nos autos, citem-se para responder no prazo de 15 (quinze) dias.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003586-2 - ESPOLIO DE MARIA HELENA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X MARIA DA CONCEIÇAO SCHIMIDT E OUTROS \"De ordem\" - Ao Interessado para recolhimento das custas necessárias à expedição dos ofícios requeridos (R$ 3,49 por ofício - conta 0711-2 - atos de Prática Comum + 5% subtotal - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - campo 34 + 5% subtotal - FUNDPER - conta 5673.000124-3 - CAMPO 35) ou manifestar vontade de leválos em mãos. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato c/c nulidade de cobrança c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.008350-7 - POSTO DE GASOLINA HAWAII 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...ao apelante sobre certidão supra, observado o prazo estipulado no art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.007717-0 - BANORTE - FUNDAÇAO MANOEL BAPTISTA DA SILVA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X NOVA MORADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) \"De Ordem\" - Aos Réus sobre documentos juntados às fls. 116/120 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.002801-0 - MARIO DIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X KI FRANGO DO ALTO LTDA E OUTROS De ordem, ao interessado para recolhimento das custas necessárias à expedição do(s) ofício(s) requerido(s) (R$ 3,49 por ofício - conta 0711-2 - atos de prática comum + 5% do subtotal - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - campo 34 + 5% do subtotal - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 - campo 35) ou para manifestar o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.004131-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X ASTREA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:....digam as partes... \r\n\r\nProc. 2006.061.004285-4 - JACOB CUSNIR (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) De ordem: Ao Embargante (Apelante) para complementar as custas ref. a FUNDPERJ no valor de R$ 3,84 c/ 5676.00124-3 campo 35. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.061.003066-5 - GLORIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746)) X LUIZ DA SILVEIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Sentença:POSTO ISSO:12. Julgo extinto este processo de Embargos do Devedor sem resolução do mérito, com base no art. 267 III do CPC.13. Condeno a Embargante GLÓRIA DA CUNHA ao pagamento das despesas processuais, inclusive a taxa judiciária, calculada com base no valor da causa da execução, corrigida monetariamente pelos índices de correção da tabela do TJRJ.14. Não há condenação em honorários porquanto a inicial sequer chegou a ser recebida.15. Traslade-se cópia da presente para os autos principais (1993.061.010430-5) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.061.009256-0A - ABRAC ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X CARMAX VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Decisão:Suspendo o processo principal. Ao Excepto em 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.061.016002-5 (1597/94) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X INDUSTRIA E COMECIO ESPABRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) ...manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.540.003149-2 (5462/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CREAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEAUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) De ordem, ao exequente pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010430-5 (708/93) - LUIZ DA SILVEIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X GLORIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Requerimento de remição da Execução (fls. 563). 1. Quando requerida a remição da execução pela Executada GLÓRIA DA CUNHA, em 15-03-2007, o auto de arrematação de fls. 562 já havia sido assinado, estando em cartório para ser juntado aos autos. A arrematação ocorrera em 08-03-2007. Estava assim a arrematação perfeita e acabada (art. 694 caput do CPC), tendo precluído à Executada o direito de remir a Execução (art. 651 do CPC).ASSIM SENDO:2. Indefiro o requerimento de remição da Execução.3. Determino ao cartório que certifique a eventual interposição de Embargos à Arrematação.4. Trasladada a cópia da Sentença proferida hoje nos autos dos Embargos do Devedor em apenso (2004.061.003066-5), venha o depósito do preço e a prestação de contas do digno Leiloeiro.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003712-9 (4886/98) - MILTON SANTO DELAZERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)), Interessado: RAMIRO GARCIA DE OLIVEIRA, Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) ...ao autor para recolhimento das seguintes custas : R$ 3,35 Funperj - conta 6002.25174-9; R$ 3,35 - Fundperj - conta 5673-00124.3; \r\n\r\nProc. 1999.540.000380-9 (5529/99) - ESPOLIO DE JOSE LUIZ VON HELD (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X IRACI CANDIDO DA SILVA De ordem: intime-se a parte autora pessoalmente a dar andamento ao feito, no prazo cde 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção art. 267, ª 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.061.005128-7 - CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI (RJ-078935), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) ...Quanto ao remanescente do débito...intime-se a parte devedora para o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (art. 475-J-CPC) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.061.001369-4 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X ESPÓLIO DE ERASTO GIBIER DE SOUZA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ADÉLIA MARIA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES DE SOUZA MEDINA (RJ-097644) 'DE ORDEM' - ao interessado para se manifestar sobre certidão do oficial de jsutiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.008906-2 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X GILBER VIEIRA CHAGAS De ordem, aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.061.003627-0A - LENIR MORAES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X ESPOLIO DE PAULINO JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) De ordem: Autue-se em apenso. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.003692-0 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ...ao autor para se manifestar acerca da planilha apresentada às fls. 120/122... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.009690-3 - PEDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Decisão:Compulsando os autos constato que a parte autora cumpriu o item 2.1. de fls.21, através da petição e documentos de fls.23/30.Anote-se o valor dado à causa, onde couber.Fls.35/43: defiro a denunciação da lide a BRADESCO Auto/RE Companhia de Seguros (art. 186 - C. Civil c/c art. 70, III - CPC).2. Anote-se onde couber.3. Declaro suspenso o presente feito.4. Providencie a Denunciante a citação respectiva. 5. O expediente deverá seguir instruído com cópia da inicial , fls.23/24 e daquela peça.I. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.009262-2 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRAIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão:1 - Recebo o Recurso Adesivo de fls.273/285 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.061.009252-0 - GEORGE EL-KROURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:Fls.265/267: o pedido será apreciado por ocasião da distribuição do feito, não competindo a este Magistrado decidir sobre a distribuição por conexão ou continência de causas em grau de recurso, competêcia essa, salvo melhor Juízo, de apreciação exclusiva do Órgão ad quem. Subam os autos ao Egrégio TJ/RJ com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nIndenizatória, P/ REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL CAUSADO EM ACIDENTE DE VEICULO DE VIA TERRESTRE \r\n\r\nProc. 2005.061.007620-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) De ordem, ás partes sobre contestação do Denunciado às fls 120/145 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.009254-3 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:Fls.272/274: o pedido será apreciado por ocasião da distribuição do feito, não competindo a este Magistrado decidir sobre a distribuição por conexão ou continência de causas em grau de recurso, competência essa, salvo melhor Juízo, de apreciação exclusiva do Órgão ad quem. Subam os autos ao Egégio TJ/RJ, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.540.001691-4 (4006/97) - Inventariante: MARIA CARMENIA GOMES MONTEIRO X LAURO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567) De ordem: Fls. 149: À requerente para recolher as custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49, bem como os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ, R$ 0,87, para cada. \r\n\r\nProc. 1998.540.000841-2 (4467/98) - Inventariante: SALUA KANAFANI EL CHEIKH HASSAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) CURADOR ESPECIAL (DEFENSOR PUBLICO) E OUTRO), Interessado: ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO, Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X FOUAD ABDALLA EL CHEIKH HASSAN De ordem, ao inventariante para dar prosseguimento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.061.004589-1 (7102) - Inventariante: WALDENIR DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X WALDEMAR DE BARROS COELHO ...ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.061.002897-6 (01/2002) - Inventariante: VIVIANE VEIGA DE CARVALHO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LENZ (RJ-084426), Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X LENY GUARILHA VEIGA De ordem: À inventariante para requerer o que for de seu interesse no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.061.005514-1 - Inventariante: ALAIR CANTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X GUILHERME JOSE DA COSTA JUNIOR \"De Ordem\" - Ao Patrono do Inventariante para recolher as seguintes custas: R$ 36,72 - O.J.A. mais R$ 3,49 A.P.C., todas referentes aos atos praticados para devolução dos autos, acrescidas de R$ 2,01 conta 6002.25174-9 FUNPERJ e R$ 2,01 conta 5673.00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.061.003445-0 - Inventariante: JOSE SILVEIRA DE SOUZA SOBRINHO X IRACI MARIA BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) 'DE ORDEM' - Ao inventariante para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.061.005740-1 - Inventariante: MAICON JOSE DA ROSA GALLO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X JAYME CARMINE GALLO De ordem, ao inventariante para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.061.008802-5 - Inventariante: SIRLENE MARIA DA SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) ORLANDO FAGUNDES DE REZENDE JUNIOR) X ORLANDO FAGUNDES DE REZENDE ...Após, dê-se vista pelo prazo de legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.000096-5 - Inventariante: WALTER DE BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X MARIA DE LURDES RIBEIRO COELHO Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA e a inventariança ao requerente. Anote-se e Lavre-se o termo.2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo, ocasião em que deverá ser regularizada a representação processual dos herdeiros, que deverão juntar aos autos a cópia de sua última declaração de renda em INTEIRO teor.3. Após, voltem-me conclusos.Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.061.004641-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X NATHAN IMOVEIS E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) De ordem, ao Autor sobre fls 84/85. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.061.001039-6 (2632/95) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X JANSEN PEREIRA DONATO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) De ordem: ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.061.007505-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) ...4. Em seguida, estando a planilha nos autos, a intimação dos Réus para que se manifestem em 30 (trinta) dias, apresentando proposta de acordo, sobre a qual se ouvirá o Autor em igual prazo, formulando as partes petição conjunta nos autos para homologação, ou se frustrado, requerendo o que lhes aprouver. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.002581-7 - NELSON QUINTAS TELECOMUNICAÇOES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PROXY SERVIÇOS DE INFORMATICA E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) De ordem: Ao réu para complementar as custas de fls. 259 nos valores de R$ 0,45 FUNPERJ + R$ 0,45 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.001656-0 - REPRESENTAÇÕES VALE DO ITAJAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X R MATTOS DE TERESOPOLIS PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA ME De ordem, à autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 94,76. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.061.010161-5 - LUIGUINO ITALO PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X JOSE ROBERTO RIBEIRO BASTOS E OUTRO De ordem: Aos autores sobre a devolução da correspondência de fls. 39vº. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.003529-2 (7972/01) - ESPOLIO DE CARLOS DE OLIVEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X RUBEM PINTO BORBA E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...fls. 146/149: ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001493-9 - IVONE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Despacho:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Autora. Anote-se.2. O pedido de liminar será apreciado por ocasião da Audiência de Justificação que designo para o dia 02 de maio de 2007 às 13h30min, intimando-se o autor e as testemunhas e citando-se o réu para comparecer a audiência, ficando ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida requerida.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INTERDITO PROIBITORIO C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.003627-0 - ESPOLIO DE PAULINO JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X LENIR MORAES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) De ordem: Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005600-2 - ACAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA (RJ-129292)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem, ao Autor em réplica. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.061.009300-0 - RAÇÕES CONDE DE WANTUIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 28 de junho de 2007, às 13:30 h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de contratos bancarios c/ anulaçao de clausulas, c/c pedido de repetiçao de indebito ou comp \r\n\r\nProc. 2007.061.000491-0 - MARIO DALLARI (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) De ordem: à parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nSúplica, P/RETIFICAÇAO DE NOME EM REG.DE IMOVEIS \r\n\r\nProc. 1997.540.002448-8 (4115/97) - ANNA DA CONCEIÇAO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De ordem: Ao Requerente para requerer o que for de seu interesse no prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.009980-1 - MANOEL TOMPSON DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X LEONARDO ZBIGNIEW LEON KORECKI E OUTRO), Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018) De ordem, manifeste-se o confrontante. \r\n\r\nId: 156473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Acurcio Ferreira Benigno\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000832-9 - PAULO CESAR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.061.004521-1 - LENI NEVES VIANA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X Falecido: PAULO TELES VIANA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.061.006858-2 - FABIO DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X Falecido: NEIDE DE REZENDE FERREIRA Despacho:Defiro a JG.Oficie-se ao Bradesco solicitando informações sobre o valor a ser levantado.Venha certidão negativa de dependentes da de cujus junto ao INSS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.061.025801-6 (8678) - Inventariante: LAUZETTE DA FONSECA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584), Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X SEBASTIAO JOSE DE ARAGAO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.540.000262-4 - Inventariante: LELIA DE ARAUJO TARDELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) NEILA TARDELLI DA ROCHA, Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)), Interessado: JOSELINA PINHEIRO DA MATTA TARANTO, Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X REINALDO RAFFAEL TARDELLI Despacho:À inventariante sobre cota da Procuradoria Estadual, às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2002.061.007021-0 - Inventariante: VILMA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X JOANNA DA SILVA PACHECO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.061.001715-8 - Inventariante: SONIA MARIA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias para que seja informado sobre o parcelamento do tributo referente ao imóvel localizado nesta comarca. Após este prazo remetam-se os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.004059-6 -, Inventariante: MARIA TEREZA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) ROBERTO DA ROCHA COSTA Despacho:Intime-se a inventariante, por seu patrono, para que retifique o esboço da partilha de fls.49/51, para constar a víuva apenas como meeira e não como herdeira, conforme bem observado pelo Dr. Procurador do Estado(fl. 54). \r\n\r\nProc. 2006.061.007074-6 - Inventariante: SONIA MARIA GELIO CARONE (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X HERACLEIA TEA GELIO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004659-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AUGUSTO GUNDEMARO MADEIRA JUNIOR Decisão:f. 39: Em 05 de janeiro de 2006 a 3a Vara Cível sequer havia sido instalada. Desta forma, o deácho liminar positivo de fs. 24, datado de 29.06.06, firmou a prevenção do Juízo da 2a Vara Cível. Rejeito a alegação de incompetência deste Juízo, pois.Em provas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000182-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLEI BATISTA DE MEDEIROS Despacho:Diga o autor sobre a certidão negativa de fl. 24 bem como sobre o alegado na petição de fls. 25/27. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.003107-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERRO (PR-024681), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X WAGNER DE OLIVEIRA CORREA Despacho:F. 119/120: Venha no original. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000890-3 - VERA LUCIA LOPES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X JOSE JOAQUIM FERNANDES GOMES MACEDO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.008279-0 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Despacho:J. o laudo. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários em favor do nobre Perito.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.061.008337-9 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.061.003069-4 - VALDECY LUIS BOREL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo a apelação de fls. 102 em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2006.061.003392-0 - FABIO ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (GUARDA MUNICIPAL) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Digam os autores sobre petição de fl. 84. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.003561-8 - CONDOMINIO GREEN HOUSES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ERIKA MAGALHAES GONZALES (Adv(s). Dr(a). ERIKA MAGALHÃES GONZALES (RJ-118936) Decisão:Traga o credor planilha atualizada do débito, nos termos do artigo 614, II CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.006110-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ELKUNE FEINGERBAUM De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.061.000845-9 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X SANDRA GOMES DOS SANTOS MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.001798-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X DENISE DE CARVALHO GUEDES E OUTRO Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1995.061.019752-0 (11155) - CONDOMINIO DO HIGINO PALACE HOTEL - EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X HIGINO COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Despacho:F. 733: Restituo o prazo. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.061.003326-5 - CONDOMINIO DO BAIRRO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CARLA LAUAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. Em caso negativo, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.061.009091-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLA VISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X VERA LUCIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.061.008345-8 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BB LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas para ofício R$ 3,49\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.003899-1 - ROGERIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1) Junte o A., em cinco dias, cópia legível do documento de fl.40.2) Decorrido o prazo, ao réu sobre os documentos juntados.3) Em seguida, cls. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.000805-8 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X ITAU CARTÕES DE CREDITO S/A Decisão:1 - Defiro J.G. Anote-se.2 - Emende a autora a inicial comprovando o valor do débito, atribuindo-se adequadamente o valor dado à causa, nos termos do art. 259, V do CPC. I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.061.003136-0 - ESPOLIO DE ISA FAGUNDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MARIA ANNA PINHEIRO TURL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Fls.170: Aguarde-se por 30 dias para que os herdeiros da ré informem sobre a nomeação do inventariante. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.005479-0 - LUIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X SALVADOR ROQUE NETO), Fiador: BALBINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598) Despacho:Observo que o réu reconhece em parte a procedência do pedido(fl. 42), vislumbrando-se assim a possibilidade de composição amigável. Assim, designo audiência de conciliação e saneamento para o dia08/05/2007 às14hs. Intimem-se as partes e seus patronos, com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.061.002506-6 - JOSE ADALTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ZAQUEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de despejo, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.061.002506-6 - JOSE ADALTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ZAQUEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.061.006277-4 - JAYME JAGODA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CLAUDIA SILVEIRA KOSLOWSKI), Fiador: CARLOS DE SOUSA NOGUEIRA Despacho:1) Sem efeito o mandado de imissão na posse e verificação.2) Cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.061.006277-4 - JAYME JAGODA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CLAUDIA SILVEIRA KOSLOWSKI), Fiador: CARLOS DE SOUSA NOGUEIRA Certifico que deixo de encaminhar mandado de citação por falta de custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C CPBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.061.008151-1 - VICTOR MANUEL FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X ESTUDIO GRAFICO SELECTOCOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo ilustre Contador Judicial. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.008848-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"As partes sobre o retorno dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.005782-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X SUELI DA COSTA VAZ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao embargante.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027106-0 (11909) - VOTUM QUALITATIS. CONSULTORIA EMPRESARIAL E DE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES BARBOSA (RJ-084493)) X MONICA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.540.002382-1 (13224) - MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X PRINT WEAR COMERCIO,INDUSTRIA,IMPORTACAO E EX (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057150), Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) Decisão:F.51: Defiro a adjudicação do bem penhorado ao credor, pelo valor da avaliação, na forma do art. 685-A, do CPC, redação conferida pela Lei nº 11.382/06. Expeça-se carta de adjudicação.E.T.: Suspenda-se a praça. Ciência ao leiloeiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001789-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X STOP CAR DE TERESOPOLIS MECANICA LTDA E OUTRO Decisão:Venha o original do contrato ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006466-5 (14537) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PACO DE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X CLAUDIO VALANZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.540.002832-1 (15085) - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS (RJ-057410)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALADIUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Decisão:1) Tendo em vista a não oposição de embargos (f. 256), defiro o levantamento dos depósitos mencionados a f. 271, em favor do exeqüente. Expeça-se mandado de pagamento.2) Quanto ao prosseguimento da execução (saldo mencionado a f.268): - fica o devedor intimado, pela publicação no D.O., a pagar o saldo, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475 - J do CPC.3) Quanto aos honorários cabíveis na execução:3.a) Fixo-os em 10% (dez por cento), relativamente aos valores já depositados nos autos. Apresente o exeqüente a planilha respectiva;3.b)Quanto ao saldo (f. 268) fixo honorários em 10% (dez por cento), para a hipótese de pagamento no prazo mencionado no art. 475 - J, e em 20%(vinte por cento) na hipótese de não pagamento no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2000.061.004064-9 (16250) - GILDA MARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X EDUARDO ELEIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)), Interessado: CELI JULIA FLORES DA SILVA, Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Traga o Executado no prazo de 10(dez) dias documento comprobatório da propriedade do bem indicado à penhora à fl. 245. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017622-2 (12911) - CONDOMIO RESIDENCIAL GLEBA VIII D (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Ao Condomínio-autor para recolher as custas da avaliação. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.540.003402-2 (13983) - CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X ESPOLIO DE NELSON OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889), Dr(a). TANIA DOS SANTOS MONTICO (RJ-036959), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ recolher custas \r\n\r\nProc. 2002.061.000437-6 - FABIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MARLI DA CRUZ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.061.000536-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MARCO ALBERTO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:Fl. 116: Defiro o prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.008927-0 - VITORIA DE ASSUNÇAO CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2004.061.001939-6 - DEVAIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X BRADESCO SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.003079-3 - SEGUMED - ASSITENCIA EM SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para providenciar as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.061.001917-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SILVIO RICARDO DA SILVA CARDOSO Despacho:1) Fls. 95, nº 2: Valor da Penhora: Faça-se constar na certidão o valor da execução, extraindo-se nova certidão.2) Fls. 95, nº 1: Oficie-se ao RGI para que registre a penhora, independentemente do registro do título aquisitivo, sob pena de desobediência.Certifico que há custas a serem recolhidas para cumprimento do despacho \r\n\r\nProc. 2005.061.007955-3 - SEBASTIAO OTILIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X AS DE TERESOPOLIS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:Trata-se de execução de sentença transitada em julgado(fls.56/58, acórdão fls. 81/84). O bem indicado à penhora pelo credor não foi admitido, vez que a empresa executada não figura como proprietaria(fl.109). Cumpra o credor o despacho de fls. 109, primeiro parágrafo, apresentando planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-J do CPC, no prazo de 10(dez) dias.Cumprido o disposto acima expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme art. 475-J. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.009868-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HARAS LF LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre o ofício respondido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.003552-7 - THIAGO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X BRAZILIAN CUP (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE (RJ-129559) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANO INFECTO PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.001556-5 - OCYR CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008)) X VICTOR ORLANDO GARCIA Despacho:Certifique o cartório quanto às custas e após, intime-se o autor ao seu recolhimento no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.061.001556-5 - OCYR CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008)) X VICTOR ORLANDO GARCIA Certifico que o valor das custas encontram-se relacionadas às fls. 41 e que o não recolhimento foi certificado às fls. 43 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005159-4 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE TERESOPOLIS ACIAT (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X XEROX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR NEGLIGENCIA E IMPERICIA MEDICA \r\n\r\nProc. 2006.061.002676-9 - MARIANA GUARIENTO MANSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X FESO-FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Intime-se, como requerido à fl. 79.(intimação para o réu ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.005300-1 - PAULO DA SILVA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) Sentença:Considerando-se a concordância do réu (fls. 44), HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 27), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, assim como os honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, atualizados na forma da Súmula 14/STJ. Observe-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. Após o transito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.061.005325-6 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X IZEQUIEL ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico que foi designado o dia 17/04/2007 às 13 h para realização da perícia médfica, na av. Lucio Meira, 350/303. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.005975-0 (14460) - Inventariante: VERALDINO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACHADO BATISTA (RJ-123856)) X AUREA FIGUEIREDO MAIA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante para providenciar cópias para Carta de Adjudicação.\" \r\n\r\nProc. 1999.540.001245-0 (14796) - Inventariante: NADIR FERREIRA REIS LOUREIRO, Inventariante: JUSSARA REIS LOUREIRO, Inventariante: MARCO ANTONIO REIS LOUREIRO, Inventariante: ANTONIO REIS LOUREIRO, Inventariante: ANDRE LUIS CARDOSO E SILVA LOUREIRO, Inventariante: GABRIEL CARDOSO E SILVA LOUREIRO, Inventariante: TANIA MARIA BUGALLO CARDOSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO STENZEL (RJ-061834)) X ANTONIO MARTINS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:Intime-se o subscritor de fl. 115 para regularizar sua representação nos autos, sob pena de indeferimento. Prazo:05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.061.004222-1 (16266) - Inventariante: ANDRELIA BATISTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL JOAO BATISTA Despacho:1 - Considerando a informação prestada pelo Contador Judicial à fl. 184, desentranhe-se fls. 150/188, que trata-se de abertura de inventário dos bens deixados pelo falecimento de FRANCISCA DE ASSIS FAGUNDES BATISTA, que deverá ser distribuido por dependência aos autos do processo nº 2000.061.004222-1, em trâmite neste Juizo, por tratar-se de inventário cumulativo conforme dispõe o art. 1.043 caput do CPC. Após o apensamento, voltem-me conclusos.2 - À inventariante para regularizar a situação do espólio de Manoel João Batista junto à Receita Federal, conforme ofício de fl. 97.3 - Reitere-se o ofício à Fazenda Estadual nos termos do expediente de fl. 94. 4 - Ao cartório para renumeração dos autos a partir de fls. 149. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.001389-8 - Inventariante: MARLY DA CONCEICAO REBELLO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ROBERTO RAPOSO DE RESENDE Despacho:Cumpra-se fls. 67 Vº. \r\n\r\nProc. 2004.061.007039-0 -, Inventariante: ROSALINA BARCHA LAUAND (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) ELIAN JORGE LAUAND Despacho:Aguarde-se a vinda das certidões, conforme informado às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.061.000987-5 - Inventariante: LUIZ CARLOS IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X MARIA CELIA RODRIGUES IBRAHIM Despacho:1 - Venham as ultimas declarações, lavrando-se termo. 2 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as útlimas declarações, 3 - Não havanedo impugnação, ao Contador. 4 - Digam todos sobre o cálculo. 5 - Voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.061.001399-6 - Inventariante: PAULO CESAR ATILIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ATILIO JUNIOR (SP-177485)) X JURACY MENDES ATTILIO Despacho:Cumpra-se fl. 22, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.001609-2 - ADELAIDE CAETANO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X MAURICIO MONTEIRO JUNQUEIRA Despacho:Traga a autora a declaração do IRPF. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, AÇÃO DEMOLITÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.061.000026-0 - VIVIANE VEIGA DE CARVALHO SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA GUARILHA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.009679-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FONTE SANTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E MERCEARIA LTDA ME E OUTRO Decisão:Considerando-se que transcorreu \"in albis\" o prazo para apresentação de embargos, converto o mandado monitório em mandado de execução na forma do art. 1102 do CPC. Intime-se o devedor para cumprimento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001699-7 - WILMA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Junte a autora sua declaração de IRPF ou comprovante de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.003206-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ISA MARIA SILVA CASTRO (RJ-088287), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000159-3 - JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.002925-4 - EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.001306-5 (16838) - ELOCO EMPRESA DE LOTEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X FRANCISCO MARTINS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:F. 262: Diante do silêncio dos interessados (f. 261), defiro o requerimento de alienação dos bens móveis relacionados às fs. 242/244 vº, devendo o Sr. depositário prestar contas nos autos, na forma de fs. 262. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.061.002926-4 - VALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X RUBENS MASCARENHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Fls. 236/237: Ao credor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.007257-3 - AGUINALDO RAMOS DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA Aos autores sobre fls. 44 (Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.006591-4 - HELENA SEBEK BACKX VAN BUGGENHOUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.061.002906-0 - JEFFERSON MACHADO DE GOES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MANOEL SEBASTIAO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: JORGE BRAGANÇA), Confrontante: JORGE ALUIZIO DE CARVALHO, Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)), Confrontante: ODILIO ANTONIO DA ROSA), Confrontante: DJALMA ANTONIO DA ROSA), Confrontante: ROBERTO NOGUEIRA DA FRANÇA), Confrontante: PERCIO RANGEL DE ALMEIDA), Confrontante: JACINTHO AGUILLAR, Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nId: 156474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.002180-0 - LYDIA ZERBINE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X Falecido: JOSE FERNANDES DE ALMEIDA DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Ao autor para providenciar em 48 horas o andamento do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.005016-2 - Inventariante: OLIVIA TEIXEIRA BRNDAO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X GERMANO AUGUSTO CORREIA DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Ao autor para providenciar em 48 horas o andamento do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.002791-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOSE LOPES MOREIRA DE ORDEM (PROVIMENTO 47 / 2001 E PROVIMENTO 16/2002 )Ao autor para providenciar em 48 horas o andamento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.000595-0 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VIVIANE ALMEIDA PRINDEZIS DE ORDEM (PROVIMENTO 47 / 2001 E PROVIMENTO 16/2002 )Ao autor para providenciar em 48 horas o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.061.000654-0 - HSBC - BANK S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JORGE RESENDE BRAZ DE ORDEM (PROVIMENTO 47 / 2001 E PROVIMENTO 16/2002 )Ao autor para providenciar em 48 horas o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.061.008311-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELISANGELA BERNARDINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Intime-se a Ré, para manifestar-se sobre o pedido de fls. 34. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.010494-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS CRUZ DE SOUZA DE ORDEM (PROVIMENTO 47 / 2001 E PROVIMENTO 16/2002 )Ao autor para providenciar em 48 horas o andamento do feito. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, ação de inexibilidade obrigação cambial c/c cancelamento de protesto c/ pedido de antecipação de tut \r\n\r\nProc. 2006.061.001271-0 - DISTRIBUIDORA SERRA LAGOS DE RAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X GOODY INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA DE ORDEM (PROVIMENTO 47 / 2001 E PROVIMENTO 16/2002 )Ao autor para providenciar em 48 horas o andamento do feito e retirar as cópias da contra-capa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000731-5 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X TV MANCHETE LTDA E OUTROS E OUTROS ag pagamento das demais custas referentes à CP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.006147-2 - ALPO SERRANA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X AGRO 30 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Sentença:24.Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a empresa-ré a pagar à Autora a importância de R$ 5.965,44 (cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), acrescida de correção monetária, a contar do respectivo vencimento (art. 1°, § 1°, da Lei 6899/81) e de juros legais a contar da citação inicial (art. 219, CPC), até o seu efetivo pagamento, além das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes na quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.061.008477-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA COLINA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Ao autor para providenciar em 48 horas o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.061.001824-6 - CONDOMINIO DA GLEBA V EM COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X JULIO JOHN COSTA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fixo o valor da causa em R$ 7.138,71 (sete mil, cento e trinta e oito reais e setenta e um centavos). Anote-se onde couber.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/05/2007, às 13 horas. Citem-se os réus, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.001965-2 - CONDOMINIO CHACARA CASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ANTONIO HERMINIO GARCIA DA ROCHA LOPES E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 16/05/2007, às 15 horas. Citem-se os réus, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.061.010053-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 19.569,01 (dezenove mil, quinhentos e sessenta e nove reais e um centavos), acrescida de correção monetária, a contar do respectivo vencimento (art. 1°, § 1°, da Lei 6899/81) e de juros legais, a contar da citação inicial (art. 219, CPC), até o seu efetivo pagamento, além das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes na quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação.21.P.R.I.22.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.010055-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA (RJ-141641) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 21.865,85 (vinte e um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), acrescida de correção monetária, a contar do respectivo vencimento (art. 1°, § 1°, da Lei 6899/81) e de juros legais, a contar da citação inicial (art. 219, CPC), até o seu efetivo pagamento, além das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes na quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação.21.P.R.I.22.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ADMINSITRATIVO C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.001937-8 - MANOEL PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais e de inexistencia de debito c/c rescisão de contrato e retição \r\n\r\nProc. 2004.061.008871-0 - JAYME RAUL POGGI DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO DE CREDITO COM PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL E CONCESSÃO DE TUTELA ANTE \r\n\r\nProc. 2003.061.004918-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X LABORATORIO RODABRILL LTDA DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Ao autor para providenciar em 48 horas o andamento do feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.003348-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WALTER CARLOS DREYER DE ORDEM (PROVIMENTO 47 / 2001 E PROVIMENTO 16/2002 )Ao autor para providenciar em 48 horas o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.061.007723-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LENISE DE SOUZA GOMES DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Ao autor para providenciar em 48 horas o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.061.011460-7 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X CLAUDIA MORENO DE CARVALHO DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Ao autor para providenciar em 48 horas o andamento do feito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.061.256662-2 - M.T. X L.G.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) DE ORDEM (PROVIMENTO 47 / 2001 E PROVIMENTO 16/2002 )Ao autor para providenciar em 48 horas o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.061.000361-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541)) X JOAQUIM JOSE SAFE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre fls148 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.061.051646-0 - ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA FAGUNDES E OUTROS X ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2003.061.008596-2 - GALINA CONSTANCIA BINELLI (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X WALTER SOLIDAD MUNIZ DE CASTRO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para recolher R$ 12,24, referentes à diligência de verificação, na conta dos oficiais de justiça (0714-6). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2005.061.002583-0 - AFRANIO PEIXOTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X CESAR MAURO ROCHA MELO E OUTROS DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Ao autor para providenciar em 48 horas o andamento do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002904-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ISIO KELNER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548) DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Ao autor para providenciar em 48 horas o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.061.002581-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X JAIR REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Permaneçam os autos em Cartório pelo prazo de 5(cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nProc. 2001.061.003273-4 - HELIO DE OLIVEIRA LIPPI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X FERNANDO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente sobre fls 108 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000396-4 - VW MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X LUCIANO DOS SANTOS VIEIRA DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Ao autor para providenciar em 48 horas o andamento do feito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.004758-2 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X ALRIMAR DA SILVA AMARAL DE ORDEM (PROVIMENTO 47 / 2001 E PROVIMENTO 16/2002 )Ao autor para providenciar em 48 horas o andamento do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.006287-1 - VM MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X CARPINTARIA E MARCENARIA SINAI LTDA DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Ao autor para providenciar em 48 horas o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.061.009143-5 - HELIO DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859), Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X ESPOLIO DE RAUL BAILLY GUIMARAES, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE SANDRA BARCELLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARCELLOS GUIMARÃES (RJ-022661) Despacho:Processo findo (fls. 103). Entretanto, o exeqüente levantou a quantia de fls. 81, mas não recolheu a taxa judiciária, o que obsta o arquivamento dos autos antes de serem tomadas algumas providências.Assim, considerando que o despacho de fls. 70 não foi objeto de recurso até a presente data, o exeqüente não cumpriu o determinado a fls. 110 e o escrivão lavrou certidão na qual sustenta que a taxa judiciária é devida, mesmo nos casos em que há isenção de custas processuais concedida ao exeqüente, determino que o devedor seja intimado para efetivar o pagamento no prazo legal, sob pena de inclusão do valor em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.061.002765-6 - DAY BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSSI RÉGIS RODRIGUES DOS PASSOS (SP-209993)) X MACKRO PLASTIC TER ATAC. E VAR. EMB. LTDA DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Ao autor para providenciar em 48 horas o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.061.009016-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X A S G ELETRONICA COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Exequente para complementar as custas no valor de R$ 17,49 (referente a penhora) e R$ 20,98 (referente às intimações), na conta n. 0714-6 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.061.011146-1 - RODRIGO MENDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 192-306 - Ao Autor sobre os documentos juntados pelo Réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.005779-1 - ADRIANO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X HELLANE DE PEREIRA SIQUEIRA DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Ao autor para providenciar em 48 horas o andamento do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.006496-5 - JOSE ALESSANDRO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Aos 21 dias do mês de março do ano de dois mil e sete, na sala de audiências do Fórum da 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS, Estado do Rio de Janeiro, onde presente se achava o Dr. MÁRCIO OLMO CARDOSO, MM. Juiz de Direito desta Comarca, feito o pregão, compareceu o Autor acompanhado de seus advogados. Compareceu ainda, a advogada do Réu. Ausente o Ministério Público, embora devidamente intimado para o ato (fls. 65). Aberta a audiência foram colhidos os depoimentos de 02 testemunhas, conforme termos em apartados. Pelas partes foi requerido prazo de 10 dias, para se manifestarem em alegações finais, por meio de memoriais, o que foi deferido. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz que se encerrasse o presente termo às 16:54 horas, que lido e achado conforme assinam \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.008804-9 - MANOEL LUIZ VEIGA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Digam as partes- justificadamente- que outras provas pretendem produzir e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.011868-6 - Inventariante: TITO LIVIO DE REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X NILDA REZENDE RIBEIRO E OUTRO Ao autor para providenciar em 48 horas o andamento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.002898-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PEDRO PASSOS DE OLIVEIRA DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Ao autor para providenciar em 48 horas o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.061.005886-2 - IRMAOS FACCI LTDA E OUTRO, Procurador: EDOARDO CISCATTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE FARIA (SP-096132)) X METALURGIA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à denunciante para recolher custas do ofício requerido \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008286-4 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença: Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.008888-0 - ARLETE CANTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009328-0 - ODETE ELVIRA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009338-2 - SIRLEIA ESTEVES NOBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009350-3 - OSWALDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007694-3 - JULIANE NOGUEIRA DA RITAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, o material hospitalar descrito a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 16-17.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar ex \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.001775-6 - IZA REBELLO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.000075-8 - MARIA MADALENA DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006409-6 - ABGAIL FAGUNDES DO NASCIMENTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.009303-5 - PAULO FREIRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X TEC AUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Despacho:Fls. 115 e ss - Aos Autores para se manifestarem acerca da contestação oferecida pelo segundo Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela de antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.012052-8 - EDIO ESTEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos Réus.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Os Réus não se manifestaram em provas e nem quanto à possibilidade de composição do litígio de forma amigável, razão pela qual deixo de designar a audiência prévia de conciliação.Fixo o ponto controvertido como sendo a realização de benfeitorias pelos Réus em sua moradia, sem respeitar as leis municipais que tratam das edificações, que estão causando prejuízos ao Autor, consubstanciadas na falta de colocação de emboço nas paredes e de manutenção de canos, bem como na abertura de janelas sem o espaçamento mínimo previsto na legilação.Nomeio como perito Gissele J. Zandomeneghi, telefones: 2275-5319, com endereço conhecido em Cartório.Proposta de honorários em 10 dias, devendo os interessados, em igual prazo, manifestar-se.No prazo legal, indiquem as par \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007553-7 - MARIA AMELIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) DE ORDEM: Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.006690-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMAO CAMELLO DA SILVA DE ORDEM: Fls.30. Esclareça o Autor a sua pretensão. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.540.004519-6 - MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ALONSO DE FARI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X AUTO PEÇAS SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (RJ-050086) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre fls. 466/467. \r\n\r\nId: 156478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000130-1 - M.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X W.M.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Atenda-se ao Ministério Público. Comprovada a homologação do acordo junto às fls. 30/31, c/ sentença transitada em julgado, protesta o MP por nova vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, C/C REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.061.001093-4 - F.S. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849)) X M.P.S.B. Sentença:Ante os termos da pesquisa retro, informando a homologação de divórcio consensual entre as mesmas partes, através do Proc. n.º 2003.061.002316-6, INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial, consoante termos do art. 295, III - CPC. Custas de lei. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.001507-3 - G.R.T. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X R.V.T. De ordem: Ao autor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.061.000997-6C - R.L.L.V. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X L.P. (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379) Decisão:Pelo princípio jura novit curia o julgador não está obrigado a refutar todos os argumentos de direito trazidos pela defesa, pois reputam-se deduzidas e repelidas todas as alegações da defesa que a parte poderia opor. Por outro lado, pela devolutividade, ou melhor, pelo efeito devolutivo de eventual recurso para o Tribunal (2ª Instância), considerar-se-ão devolvidas à nova apreciação todas as matérias de direito trazidas com a defesa. Por estes motivos, impõe-se reconhecer que não há qualquer omissão a ser sanada por meio dos embargos de declaração. REJEITO, assim, os respectivos embargos.Cumpra-se fls. 46/49. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.003613-0 - P.R.G.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X A.J.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) De ordem: Ao exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.061.001257-0 - L.R.V. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)), Interessado: A.O.R.), Interessado: M.F.R.), Interessado: B.L.S.), Interessado: H.R.), Interessado: J.R.), Interessado: M.C.R.) X M.A.R. E OUTRO De ordem: À requerente para providenciar as cópias que instruirão o Mandado de Inscrição. \r\n\r\nProc. 2005.061.008543-7 - T.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X F.M. De ordem: Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.061.256436-4 (14428) - Inventariante: D.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.R.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Autos desarquivados. Ao subscritor de fl. 43, para que junte procuração aos autos. após, vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nInventário, de bens \r\n\r\nProc. 2005.061.008447-0 - N.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X G.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho:1- À inventariante. 2- Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.061.010953-3 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X R.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Fls. 65: Retire-se de pauta. Voltem-me conclusos, com os pareceres, em momento oportuno, quando será designada nova data para Audiência. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.061.003903-8 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X E.J.R.S. E OUTROS), Inventariante: D.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) De ordem: Aos interessados. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.061.003157-1 - A.R.J. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De ordem: Atenda-se ao MP (... Reitera-se, pois, aquela exigência (fls 21v). \r\n\r\nId: 156475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples C/C Art. 14, I I -Tentativa \r\n\r\nProc. 1997.540.004083-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X HELDER JOSIAN SARRAF CORREA Despacho:1. CUMPRA-SE FL. 133, OLFICIANDO-SE AO IFP ENCAMINHANDO-SE O MATERIAL DE FL. 140 (SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIA). 2. FLS. 135/136: CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.061.007421-1 - MINISTERIO PUBLICO X SILVANIA SILVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR À DEFESA DO SEGUINTE DESPACHO: \" 1- FL. 98,V: DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO PLEITEADA. 2- I-SE AS TESTEMUNHAS PARA O ATO JÁ DESIGNADO. CIÊNCIAS ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2004.061.007739-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO QUINTANILHA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (duas vezes) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consectários da Lei 8072/90 E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.009391-6 - M.P.E.R.J. X L.H.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (RJ-113661), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE DO ACUSADO LION GREGORY DE PAULA SANTOS COM FULCRO NOS ARTIGOS 312 DO CPP E 2º, II DA LEI 8072/90. \r\n\r\nId: 156476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.831.006789-4 - Washington Sergio Gonçalves Milezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Gilberto Rosa Fernandes. Aguarde-se por 15 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.008322-1 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Marilda de Fátima de Oliveira Souza. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. Decorrido, sem manifetação, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.005017-0 - Raul Ketter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Jahara Moreira Gomes - OAB RJ034300, Claudia Jahara Moreira Gomes - OAB RJ034299). X Alessandro de Aguiar Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364, Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Esclareça a embargada a a petição de fls 123/125, considerando que o acordo de fls 20 estabelece solidariedade entre os réus quanto ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00, considerandos-e, ainda, que o valor da execução é de R$ 6.800,00, pois foi deduzida a importância de R$ 200,00, conforme informado às fls 31. Deverá, ainda, a embargada trazer aos autos nova planilha deduzindo todos os valores pagos pelas embargantes, conforme recibos que instruem à peça de embargos. Prazo de 10 dias. Após, diga a parte embargante.\r\n\r\nProc. 2004.831.005076-4 - Roberto Rezende Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Genebalda Coura de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). O bem objeto da penhora também sobre atualizaçãono seu valor. Cumpra-se, pois, o despacho de fls 89. \r\n\r\nProc. 2005.831.001796-9 - Adyl Teixeira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Maria Lucia de Castro Oliveira Cesar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana El-khouri - OAB RJ122174, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). Indefiro a expedição de ofícios, considerando-se a celeridade do rito nos juizados expeciais. Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.831.004486-9 - Aurelina Fores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Adilson Adriano Barbosa da Silva e outro. À parte autora para providenciar cópia para Contra-Fé. \r\n\r\nProc. 2005.831.004680-5 - Ricardo Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Renata Aguiar Andrade e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.005718-9 - Dbr - de Teresópolis Mercado Ltda. - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Eliane Ferreira da Silva Molina. Diga a parte autora quanto à certidão negativa de fls. 49, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.007503-9 - Welington da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). X Mary Ladilany Siqueira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.001361-9 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Henri Medeiros Mattos. Defiro o desentranhamento do documento de fls 07, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.831.003916-5 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Angelica de Andrade Medeiros. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação distribuída em 19/05/2006, sendo que diversas diligências foram realizadas, sem êxito, e a autora não logrou informar o endereço correto da citanda, viabilizando o indispensável ato. citação. \r\n\r\nO processo, como é notório, dever ter direção certa, objetivando, ao final, a entrega da prestação jurisdicional aos jurisdicionados. Não deve ser instrumento de localização dos réu, uma vez que é ônus da parte apresentar ao Juízo o endereço correto do requerido.\r\n\r\nConsiderando o rumo tomados nos autos, verifica-se que o presente feito \"desafina\" em relação aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, notadamente, da simplicidade, celeridade e econimia processual.\r\n\r\nAssim, acaso a parte autora, posteriormente, venha a localizar o réu, poderá ajuizar nova demanda em que seja possível alcançar a solução de mérito.\r\n\r\nAnte ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II da Lei 9099/95 c/c art. 267, Inc. III, do CPC\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls 06, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.004685-6 - José Luiz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Lanchonete Sampaio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora informe o novo endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006555-3 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Jose Carlos Teixeira Castro. Defiro o desentranhamento do documento de fls 21, mediante substituição por cópia. Após, arquivem-e. \r\n\r\nProc. 2006.831.007378-1 - Carlos Alberto Rapozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Belluno Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862, Rodrigo Henriques Tocantins - OAB RJ079391). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.009042-0 - Darci Ramos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely de Jesus Pinheiro - OAB RJ135773). X Ademir Pereira Marques e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 18/06/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.831.000939-3 - José Maurício Gonçalves Decarlo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB RJ021257, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Felipe dos Santos Caruso - OAB RJ109017, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Erica Maria de Oliveira - OAB RJ120468E, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Não obstante a penhora no valor de R$ 74.076,39 (fls. 231), considerando que o valor da execução foi reduzido pela E. Turma Recursal, intime-se a executada para comprovar o depósito, no valor de R$ 7.730,78, em 48h, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2003.831.002530-5 - Planet Soccer Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Gegam Comercio Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). Fls 100; comprove a parte autora, por documento, o endereço da ré, viabilizando o deferimento do postulado. \r\n\r\nProc. 2004.831.000346-4 - Maria Denair Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Banco Itau S/A - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). Derradeiramente, defiro o prazo de cinco dias para o recolhimento das custas. Decorrido, sem o recolhimento, expeça-se certidão para a dívida ativa.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente.\r\n\r\nProc. 2004.831.002822-9 - Gilce de Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls 250; diga a ré em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.003216-6 - Benilde Alves Mendes. X Unimed São Gonçalo - Niterói Soc. de Coop. de Serv. Med. H. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.003711-5 - Marlon de Rezende Muniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Banco Abn Amro Bank Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.831.000731-9 - Jorge Luiz de Almeida. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo credor, no prazo de 10 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.001066-5 - Adelca Nogueira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). Fls 166; diga a ré em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.001451-8 - Francisco de Assis de Oliveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Mastercard Administradora de Cartões de Credito. Intime-se pessoalmente a ré, no endereço decliando às fls 52, quanto a penhora de fls 46. \r\n\r\nProc. 2005.831.001878-0 - Elizabeth Maffei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor ( R$ 931,50 ), sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.002081-6 - Emanuel Ribeiro Caldonazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Isabel de Pinho Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). Recebo os embargos de fls 95/97.\r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.831.002363-5 - Maria Lucia de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185, Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a ré para comprovar o depósito, em 24h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.831.002789-6 - Juarez Macedo da Silva. X Telemar S/A As (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.003306-9 - Mario Papadopoulos Sandy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Dudão Moveis Ltda. e outro. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação distribuída há quase dois anos, tendo sido realizado diversas diligências, sendo que o réu não foi citado. \r\n\r\nO processo, como é notório, dever ter direção certa, objetivando, ao final, a entrega da prestação jurisdicional aos jurisdicionados. Não deve ser instrumento de localização dos réu, uma vez que é ônus da parte apresentar ao Juízo o endereço correto do requerido.\r\n\r\nConsiderando o rumo tomados nos autos, verifica-se que o presente feito \"desafina\" em relação aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, notadamente, da simplicidade, celeridade e econimia processual.\r\n\r\nNâo é possível a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, quando a relação processual sequer se instaurou.\r\n\r\nAssim, acaso a parte autora, posteriormente, venha a localizar o réu, poderá ajuizar nova demanda em que seja possível alcançar a solução de mérito.\r\n\r\nAnte ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II da Lei 9099/95 c/c art. 267, Inc. III, do CPC\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.003551-0 - Marli Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E). X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Gabriela de Souza Almeida - OAB RJ119656, Fabiano Rodrigues Quixaba - OAB RJ141689). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo credor, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.004018-9 - Adriana Carvalheiro Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Nova Simões Carpintaria e Mercearia e outro. Indefiro a expedição de ofícios, eis que as diligências requeridas às fls 45/46, são incompatíveis com o rito previsto para a tramitação dos feitos nos Juizados Especias, notadamente, com seus princípios norteadores. \r\n\r\nIndique a parte autora, no prazo de 10 dias, bens do devedor passíveis de penhora. Decorrido, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.004689-1 - Sandra Regina Ramos Maggioni. X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.005388-3 - Raquel Moreira de Castro Pamplona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Viação Teresópolis e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Tendo em vista o certificado às fls 130v., deixo de receber o recurso inominado interposto pela ré, em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2005.831.005406-1 - Raquel Moreira de Castro Pamplona. X Viação Teresópolis e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). Tendo em vista o certificado às fls 64v., deixo de receber o recurso inominado interposto pela ré, em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2005.831.007255-5 - Vera Moraes Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Rio Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues Lopes da Cruz - OAB RJ110631, Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.007538-6 - Nadir de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Cinco Irmãos Artes Modas e P. Ltda. ( Jump Off ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.007655-0 - Luciana Detimermane Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 108,17, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.000946-0 - Rita de Cassia Mendes Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). Intime-se a executada para efetuar o depósito judicial da quantia objeto da penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a prisão civil do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.831.001179-9 - Ricardo Luiz Figueiredo. X Sendas Distribuidora S. A. (abc - Barateiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.001310-3 - Cláudio de Rezende Baddini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.001330-9 - Elizete Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n1 - Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 90/91 para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - Intime-se a ré para promover o depósito da diferenç apurada pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.002000-4 - Claudio de Castro Noboa. X Concessionaria Fiat -auto Dias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.002216-5 - Antonia Eduardo dos Santos. X Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Intime-se a ré para cumprir a obrigação, sob pena de ser fixada multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.831.002532-4 - Hernani Castello da Costa Filho. X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.003167-1 - Arlete de Oliveira Hottz. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Fls. 39/40 - Suspendo, desde já, a fluência da multa; 2) Intime-se a autora para que informe o dia e hora em que comparecerá à loja da ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.003231-6 - Sebastião Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA;\r\n\r\nb) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 5.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente sentença.\r\n\r\nProc. 2006.831.003519-6 - Andrea Juliana de Paula Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX , alínea \" b \" e \" c \", da lei 9099/95. Argumenta que a parte embargada contabiliza em seus cálculos fatura de cobrança não contemplada no acórdão, devendo o valor da execução ser reduzido para R$ 8,25.\r\n\r\nA parte embargada manifestou-se às fls117/118, argumentando que os cálculos encontram-se corretos, via de conseqüência, pugna pela improcedência dos presentes embargos. \r\n\r\nRazão assiste a parte embargante. O v. Acórdão adequou a condenação aos valores cobrados, a título de pulsos excedentes ou não discriminados, nos três últimos meses que precederam a propositura da ação, na forma simples, bem como para conceder à ré a alternativa de não cobrar pelos pulsos enquanto não puder discriminá-los, fixando o valor da multa por cada cobrança enviada sem a devida discriminação em R$ 100,00.\r\n\r\nA exeqüente, ora embargada, apresentou planilha de cálculo em desconformidade com o v. Acórdão, já que pelas faturas que instruem à inicial, somente aquela referente ao mês de fevereiro de 2006 encontra-se fora do prazo decadencial, razão pela qual reputo como correto o valor apresentado pela embargante para reduzir o valor da execução para R$ 8,25.\r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC., reduzindo o valor da execução para o R$ 8,25 ( oito reais e vinte e cinco centavos ).\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55, Parágrafo único, II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.003723-5 - Célia Maria do Carmo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Trata-se de embargos de declaração...verifico que realmente houve omissão da sentença e, quanto ao pedido nº5, julgo-o improcedente. \r\n\r\nProc. 2006.831.003974-8 - Cláudio Prisco de Oliveira. X Martins Comércio e Serv de Distribuição S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Machado de Carvalho - OAB MG064818). Aguarde-se por 30 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.004001-5 - Rosangela Abrahão. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REPETIÇÃO, com fulcro no art. 269, IV do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.004325-9 - Bruno Costa Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano Jose Andrade de Souza - OAB RJ094103). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). À parte autora sobre depósito de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.831.004400-8 - Paulo de Souza Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isso posto, JULGO :\r\n\r\na) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar indevida a cobrança que excede a R$ 771,77 , bem como para condenar a ré a refaturar as contas com vencimentos para 11/01/06, 22/02/06, 11/05/06 e 13/05/06, nos valores de R$ 639,83, R$ 566,93, R$ 965,04 e R$ 976,97, para R$ 294,54, R$ 198,75, R$ 134,71 e R$ 143,77, respectivamente, no prazo de 60 dias, sob pena de não mais poder efetuar tais cobranças ao autor;\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente;\r\n\r\nc) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFITINIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA NO QUE TANGE À ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO E RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO; \r\n\r\nd) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PARCELAMENTO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.831.004423-9 - José Luiz Fondacaro. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004789-7 - Elço Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310, Sheila Paim Pimentel - OAB RJ136391). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre guia de depósito juntada. \r\n\r\nProc. 2006.831.005091-4 - Ceneide Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005650-3 - Emiliane Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Tendo em vista o certificado às fls 111v., deixo de receber o recurso inominado interposto pela autora, em razão de sua intempestividade.\r\n\r\n2 - Cumpra-se fls 103, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2006.831.006300-3 - Vanderlei Inacio de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Luanfer Materiais de Construção Ltda. e outro. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da segunda parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.006718-5 - Maria Cristina Ribeiro dos Sanots (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X Instituto Nacional de Pesquisa. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora informe o novo endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006734-3 - Patrícia Silva de Abreu Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Ampla S. A.. 1) Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 36/38. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006964-9 - Josué Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Aymoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). [ \r\n\r\nProc. 2006.831.007209-0 - Adilson da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Fininvest Negócios de Varejo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007371-9 - Marinilva Breder Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Telerj Celular S. A. (vivo). Defiro o desentranhamento dos documentos que de fls 08/36. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008210-1 - Jovita Gonçalves da Cruz. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 17; indefiro. Ninguém pode ser obrigado a ser integrante do pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nDesigne-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008210-1 - Jovita Gonçalves da Cruz. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 17/05/2007 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.008559-0 - Comércio de Bebidas e Cereais do Gatão de Teresópolis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Telerj Celular S/A - Vivo. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008584-9 - Leandro Gonçalves Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Tim Celular S/A. Defiro o prazo de 05 dias para juntada do substabelecimento e dos documentos originais, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.831.008717-2 - Adão Umberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232, Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E). X Credicard S/A Administradora de Cartões. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008763-9 - Maria Inez José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). X Banco Itaú S. A. e outro. Comprove a parte autora, por documento, os endereços dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.831.000265-0 - Toufic Youssef Ghazale Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Telemar S/A (Botafogo). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000354-9 - Leela de Teresópolis Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Banco Bradesco S/ A.. 1 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório.\r\n\r\n2 - Cite-se para a audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000410-4 - Maria de Lourdes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X T i M Celular S/ A.. Mantenho a decisão de fls. 55. Aguarde-se a audiência já designada para data próxima. \r\n\r\nProc. 2007.831.001682-9 - André Luis de Lima Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542, Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Livraria Editora Iracema LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001727-5 - Rosemere Felippe Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Perfiso Plano Odontológico LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003785/1998 (1998.831.000125-2) - Marcelo da Silva Ferrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Ferrone - OAB RJ073397, Djalma Rodrigues da Silva Filho - OAB RJ074187). X Daniel da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Almeida Guimarães - OAB RJ022754). Considerando que o executado, intimado através do DO, não se manifestou, apresente o exeqüente planilha atualizada do valor do débito. Após, intime-se o executado, por OJA, para comprovar o pagamento, sob pena de ser decretada sua prisão. \r\n\r\n006677/2001 (2001.831.001273-2) - Bolevar José de Oliveira. X Shiguinari Tokuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, José da Silva Pereira - OAB RJ086556). Considerando que o bloqueio realizado na conta corrente do executado, atingiu verba de caráter alimentar, foi determinado pelo Juízo o desbloqueio nesta data. Cumpra-se fls. 76. \r\n\r\nProc. 2002.831.001529-2 - Glenda Cristina Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403, Eneas Rangel Filho - OAB RJ043500). X Jorge da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Pereira - OAB RJ032456). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2005.831.005308-1 - Walter Teixeira de Paula Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Henry Klang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.003887-2 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Elisangela Saiol Araujo Rezende. 1 - Defiro o desentranhamento do título de fls 29, mediante substituição por cópias.\r\n\r\n2 - Desentranhe-se a petição de fls 39/40, juntando-se aos autos nº06/5036-7.\r\n\r\nApós, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008443-2 - Andrea Coutinho Santos. X Roberto Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). Ao exeqüente sobre a nomeação de bens. Caso concorde, deverá o executado comprovar a propriedade dos bens, lavrando-se o cartório termo de penhora, designando-se, após, audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008713-5 - Marco Antonio da Silva Paqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Marcelo da Silva Mendes. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título extrajudicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados e requer a expedição de ofícios, devendo ser indeferida tais diligências requeridas eis que incompatíveis com o rito previsto para a tramitação dos feitos nos Juizados Especias, notadamente, com seus princípios norteadores. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls. 09, mediante substiutição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.008911-9 - Cacilda Bruning Guimarães. X Carla Aparecida Ribeiro da Silva e outro. À parte autora sobre fls. 15/17. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007529/2001 (2001.831.000349-4) - Franscisco Gaspar Porras Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). X Luiz Fernando Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oli veira - OAB RJ081541, Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.831.001804-0 - Neusa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Loreto Franco de O. Junior. Indefiro a expedição de ofícios, eis que as diligências requeridas são incompatíveis com o rito previsto para a tramitação dos feitos nos Juizados Especias, notadamente, com seus princípios norteadores. \r\n\r\nVenha o CPF do réu. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.000692-3 - Alessandra Cacique de Lima Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). X Elizabeth Biochinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Decorrido, sem iniciativa, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.003570-4 - Pablo Roberio Abelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Andre dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.001531-8 - Vinicius de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292, Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Jaime Marcos Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499, Victor Schröder - OAB RJ133016, João Naim Kfouri Junior - OAB RJ140942). Fls 62/63; ao réu no prazo de 10 dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001791-1 - Maria do Carmo de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). X Oziel Gomes de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004833/1999 (1999.831.000263-5) - Sylvio Gerber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547B). X Katia Regina Amarante Cavani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345, Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479). Digam as partes se o acordo se concretizou. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.004120-9 - Darcy Neves Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marina Estato de Freitas - OAB RJ126134). A ré já foi intimada. Venha a planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.831.000845-2 - Alexandre Vigiani Evangelista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). Embargte(s): Waldeci Correa de Mello. X Antonio de Padua Lisardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). 1 - Fls 75/85; rejeito liminarmente os embargos à execução intepostos, considerando-se que o embargante é parte ilegítima, pois ao noticiar que o bem penhorado não lhe pertence, pleiteia direito alheio em nome próprio.\r\n\r\nFls 88/89; trata-se de embagos de terceitos. Desentranhem-se. Distribua-se, autuando-se em apartado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.008344-0 - Silvia Agda Moraes Zanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459). X Agenor Vianna Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). Cite-se o primeiro réu, por OJA, para a AC designada para o dia 14/05/07, às 14h; Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 156316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.063.001765-8 - M.P. X M.T.R., H.P.B. Sentença:...Ante ao exposto, com base no art. 269, II, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O MUNICÍPIO NA OBRIGAÇÃO DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS HOSPITALARES DA MENOR E. DA S. PELO TEMPO QUE PERMANECEU HOSPITALIZADA ATÉ SUA EFETIVA RECUPERAÇÃO, diante do reconhecimento do pedido de fls. 18 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI, do CPC, em face do Hospital Pro Baby, tendo em vista a perda do interesse de agir superveniente, em razão da internação de ocorrido em outra unidade hospitalar. Sem custas, nem honorários, eis que os réus não ofereceram resistência ao pedido e com base na Lei Estadual 3.350/99 que isenta o Município do pagamento das custas. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste magistrado.PRI.Três Rios, 13 de março de 2007. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.063.006138-2 - C.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X G.C. Sentença:... Ante o exposto e com base no parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/06, para DEFERIR aos requerentes C. F. M. e A. M. P. DE M. M., o que faço com fundamento no artigo 39 e seguintes do ECA c/c art. 269, inciso I, do CPC, devendo os requerentes informarem o nome que passará a adotar o menor, a fim de que sejam procedidas as diligências necessárias para o cancelamento e abertura de novo registro. Sem custas, nem honorários, tendo em vista a natureza da causa. PRI. Três Rios, 20 de março de 2007. \r\n\r\nAdoção, c/c Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2002.063.001495-8 (13902) - S.G.L. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.A.S.N. Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/05/07, ÀS 16:00 HS. INTIMEM-SE. EM, 19/03/07. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.063.000625-8 (11849) - A.N.S.L.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X N.D.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:FLS. 182 E SEGUINTES - O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DEVERÁ VIR ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA. EM, 20/03/07. \r\n\r\nProc. 2003.063.006061-2 - M.F.X.S. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X J.N.C. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos proposta por M. F. X. S. em face de J. N. da C. A fls. 150, petição comunicando o falecimento da requerente, acompanhada da certidão de óbito. RELATADOS, DECIDO: Como de fato, a morte da requerente põe fim ao presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IX, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I.Três Rios, 20 de março de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.001250-8 - VANDERSON RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Ao requerente sobre ofício de fls. 24/26. \r\n\r\nProc. 2006.063.005727-9 - LUCAS VINICIUS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MARCUS VINICIUS DE MELLO PEREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 22, CELEBRADO ENTRE AS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 15/03/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003031-8 - HUDSON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X DENILSON PEREIRA BARBOSA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) ACIJ DIA 09/05/2007, ÀS 15:30 HS. CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. EM, 16/03/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003153-0 - LUCAS INOCENCIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X TIAGO LIMA SANTIAGO MARTINS Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE AO PAGAMENTO. 3) ACIJ DIA 15/05/2007, ÀS 15:30 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR MANDADO. INTIMEM-SE. EM, 20/03/07. \r\n\r\nAlimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2006.063.001459-1 - LUANA OLIVEIRA DO VALE FREITAS, LUCAS OLIVEIRA DO VALE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X MARTA DE OLIVEIRA VALE FREITAS), VALTER DE FREITAS FARIAS Sentença:Tendo em vista que a representante legal dos requerentes demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por mais de 06 (sete) meses, capaz de comprometer sua sorte na demanda e, ainda, intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, fls. 26/28, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, III, do CPC, tornando sem efeito a decisão de fls. 18v, que fixou os alimentos provisórios. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Três Rios, 16 de março de 2007 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.063.010558-2 - GIRLAN DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Despacho:Defiro o requerido pelo M.P. Designo A.E. para o dia 17/04/2007, às 13:30 h. Intime-se como requer o M.P.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.002496-1 - NATALIA DURVALINO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716) Sentença:Trata-se de Pedido de Alvará, proposto por N. D. M. de C., menor representada p/s/mãe R. C. D.V. A fls. 35v, foi proferida decisão determinando a expedição do alvará requerido, tendo este sido recebido regularmente pelo advogado da requerente, fls. 36. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, tendo em vista a perda do objeto. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.Três Rios, 19 de março de 2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.063.003771-2 - RUBEM QUINTANILHA BICCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MARIA LUIZA AVILA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Ao autor para providenciar as cópias que instruirão a carta precatória, bem como efetuar o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.063.008442-2 - O.P.C.N. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA E OUTRA (RJ-025714)) X D.L.D. (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) A requerida deverá recolher as custas judiciais pertinentes à carta precatória de avaliação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.063.005009-1 - SUELY MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X DAVI MIRANDA DO ESPIRITO SANTOS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA REQUERIDA A FLS. 19, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. EM, 16/03/2007. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.063.004283-3 - CIRLENE DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X ESPOLIO DE JOAO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DESIGNAR AIJ, COM VISTAS A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RÉU PARA O DIA 15/05/07, ÀS 16:00 HS. INTIMEM-SE. EM, 22/03/07. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.010636-9 - ANGELA MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X FRANCISCO BRAZ VIEIRA NETO Despacho:1 - DEFIRO JG A PARTE RÉ; 2- ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 19/03/07. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.063.004277-0 - ALEXANDRE BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X LUCIANA DAS NEVES BENTO Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA RECONHECIMENTO DAS FIRMAS DE FLS 11/13, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. EM, 19/03/07. \r\n\r\nProc. 2007.063.003133-5 - ANDRE LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MICHELE FIGUEREDO BARBOSA Decisão:DEFIRO JG; RETIFIQUE-SE NO REGISTRO E AUTUAÇÃO O RITO PROCESSUAL PARA LITIGIOSO, CONFORME CONSTA NA INICIAL. VENHAM AOS AUTOS TERMOS DE DECLARAÇÕES FIRMADAS POR PESSOAS IDÔNEAS, COM FIRMA RECONHECIDA, ATESTANDO O TEMPO DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 16/03/2007 \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2006.063.005864-8 - CARLOS AUGUTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X ZARA COSTA DE SOUZA Despacho:CONSIDERANDO QUE ESTE PROCESSO FOI EXTINTO POR SENTENÇA, A PARTILHA DEVERÁ VIR POR AÇÃO PRÓPRIA. EM, 16/03/07. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.000799-9 - MARIA LUIZA VAZ AVILA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X RUBEM QUINTANILHA BICCA Decisão:...Considerando que nas ações de obrigação de fazer, cabe ao juiz tomar providências que assegurem o resultado prático da obrigação que se executada, com base nos artigos 461 e 644 do CPC, DEFIRO O REQUERIMENTO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO EXECUTADO, NA FUNDAÇÃO ATTÍLIO FRANCISCO FONTANA, DO VALOR DE R$ 1744,63 ( hum mil setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos), COM VISTAS AO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO DO IMÓVEL, DEVENDO O VALOR SER DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE DA EXEQÜENTE. Oficie-se com urgência. Publique-se e Intime-se. Três Rios, 16 de março de 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.063.003288-6 - N.G.E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) Z.L., Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Considerando o depósito do valor executado, expeça-se alvará de soltura. Após ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.063.007425-1 - BRUNO VINICIOS DA SILVA HERDY DE SA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X RICARDO VINICIO HERDY DE SA Ao requerente sobre resposta de ofícios de fls. 42/47. \r\n\r\nProc. 2005.063.010878-9 - BRUNO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTOVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/04/07, ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. EM, 08/03/2007Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.011276-8 - DANIEL HENRIQUE DA COSTA LUZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X JOAO SOARES DE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Decisão:...Isto posto, outra solução não me resta senão decretar a prisão do executado, J. S. DE M. N., o que faço pelo PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedindo-se para tanto, o competente mandado a ser cumprido com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, sendo observado contudo o disposto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88. Cumpra-se. Três Rios, 16 de março de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.000956-0 - ARTHUR DE FARIA MOURA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X SERGIO RICARDO LIMA DE MOURA Ao exequente sobre os recibos juntados palo executado. \r\n\r\nProc. 2006.063.003606-9 - MATHEUS NAZARE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X RODRIGO MARTINS NUNES Ao exequente sobre a negativa de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.063.006081-3 - LARISSA OLIVEIRA DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTEVES MACHADO LEONARDO À requerente sobre certidão negativa de fls. 21. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.063.006956-7 - LUIZ FELIPE SILVESTRE DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Decisão:1) CONSIDERANDO QUE O EXEQÜENTE CONCORDOU COM O PARCELAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO, SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O TOTAL CUMPRIMENTO, NA FORMA DO ART. 792 DO CPC. 2) INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA. EM, 21/03/07. \r\n\r\nProc. 2006.063.009730-7 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)) X MAURICIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. EM, 19/03/07. \r\n\r\nProc. 2007.063.002509-8 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA Ao exequente sobre fls. 16/20. \r\n\r\nProc. 2007.063.002638-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÉSAR AUGUSTUS ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)), ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REIS ITABORAÍ Ao patrono do executado para juntar procuração. \r\n\r\nProc. 2007.063.003036-7 - AMANDA MEDICI DA SILVEIRA ABDU (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DE SOUZA MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR (MG-079246)) X ALAN MACEDO ABDU Decisão:DEFIRO JG; VENHAM AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO, ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS. EM, 16/03/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003052-5 - G.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X F.F.G.S. Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DETERMINO QUE O EXEQÜENTE EMENDE A INICIAL UMA VEZ QUE SE TRATANDO DE DÉBITO ANTIGO NÃO É POSSÍVEL A EXECUÇÃO PELO RITO DO ART. 733 DO CPC. EM, 16/03/07. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.010974-5 - HAMILTON JOSE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X BRUNO VALLE DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI MALTA DO VALE SILVA (MG-055689) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/05/07, ÀS 16:00 HS. INTIMEM-SE. EM, 16/03/07. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.006419-3 - ROCK UDSON TARCITANO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA (MG-015695)) X WALESKA CANEDO TARCITANO E OUTROS Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 20/03/07. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005058-3 - PEDRO JOSE MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X HELENA FEIO DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 19/03/07 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.063.003771-2A - MARIA LUIZA AVILA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X RUBEM QUINTANILHA BICCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:RETIRO A AUDIÊNCIA DE PAUTA NOS AUTOS PRINCIPAIS, CONSIDERANDO QUE AS CUSTAS NÃO FORAM REGULARMENTE RECOLHIDAS. INTIME-SE PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EM, 19/03/07. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.063.002506-0 - SUELY BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X JOSE LUIZ DE SOUZA Despacho:Pela Il. patrona da parte autora foi dito que o interditando foi internado nesta data, e que por este motivo o mesmo não pôde comparecer à audiência. Pela MM Juíza foi determinado que a Patrona da requerente comprove o alegado, no prazo de dez dias, e esclareça se o interditando tem condições de comparecer à audiência. \r\n\r\nProc. 2006.063.004924-6 - DULCE LELIS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X ANTONIO SABINO LELLES À requerente e MP sobre laudo de fls. 28. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.063.003841-4 - C.R.J. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o ofício do INSS. \r\n\r\nProc. 2004.063.004944-8 - M.J.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Despacho:DESIGNO AE PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 16:15 H. INTIME-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menores \r\n\r\nProc. 2007.063.003215-7 - ISABEL CRISTINA EFISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BRUNO LUIGE NOVELLO DE FARIA Decisão:...Desta forma, determino a busca e apreensão dos menores B. R. E. DA S. e B. E. N. DE F., que deverão ser entregues à sua mãe I. C. E. DA S., devendo tal diligência ser cumprido por Oficial de Justiça, requisitando auxílio da força policial, se necessário.Cite-se e intimem-se.Três Rios, 22 de março de 2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.063.005247-6 - ERANDIR DE ALMEIDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGIANE MEIRE BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Decisão:DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CONSISTENTE EM DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DE TESTEMUNHAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 15:00 HS. INTIME-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.063.006577-8 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X L.S.M.S. E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o requerente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por mais de 01 (um) ano, capaz de comprometer sua sorte na demanda e, ainda, não foi localizado no endereço fornecido na inicial, fls. 47/48, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Três Rios, 20 de março de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.004310-4 - CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CARLOS WELLINGTON DA SILVA MARTINS E OUTRO Despacho:1 - DEFIRO JG A PARTE RÉ; 2- ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 19/03/07. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.063.002181-9 - SERGIO RICARDO LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X DANIELA GUIMARAES FARIA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Sentença:...Ante o exposto, considerando que a réu reconheceu a procedência do pedido, JULGO PROCEDENTE a modificação de cláusula relativa à visitação do menor A. de F. M., podendo o requerente, S. R. L. de M., retirá-lo do lar materno em finais de semana alternados, de 15 em 15 dias, aos sábados às 09horas, devolvendo-o no domingo às 18horas. Poderá o requerente ter o menor, também, em sua companhia no dia do aniversário do requerente, dia 21/08, no dia dos pais, Natal e Ano Novo alternados, invertendo-se tais datas no ano seguinte, bem como, a primeira metade das férias escolares, alternando-se no ano seguinte. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade requerida a fls. 02 e 26. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Três Rios, 15 de março de 2007. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.063.002017-7 - WILSON DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X VITORIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENNIS ZAGHETTO NOCERA (MG-036448) Despacho:1- DEFIRO JG A PARTE RÉ; 2- ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 19/03/07. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.063.003912-5 - MAURO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARIA AMELIA BATISTA FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 13H45MIN. INTIMEM-SE, SENDO O REQUERENTE NO ENDEREÇO FORNECIDO A FLS. 46. EM, 21/03/2007. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.063.003030-6 - HUDSON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X DENILSON PEREIRA BARBOSA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.003154-2 - LUCAS INOCENCIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TIAGO LIMA SANTIAGO MARTINS Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/2007, ÀS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 20/03/2007. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.063.002182-0 - SHIRLEY MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA REZENDE RODRIGUES (SP-229724)) X Falecido: MARCELO MOREIRA DINIZ Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA OITIVA DA TESTEMUNHA C. DE S. T. PARA O DIA 03/04/07, ÀS 15:30 HS. INTIME-SE POR D.O., CONSIDERANDO QUE A TESTEMUNHA VAI COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. EM, 19/03/07. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.063.002875-5 - F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X T.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 16/03/07. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.002630-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X BRUNA DE SOUZA SANTOS), Assistente: ADRIANA DE SOUZA Ao requerente sobre certidão negativa de fls. 65. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.063.002178-9 - SIMIAS ALVARES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X BIANCA ZANATTA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) À requerida sobre a informação da Avaliadora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.003184-0 - ERICSON MESQUITA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 07/05/2007, ÀS 15:45 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 20/03/2007. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.063.000483-4 - ARMANDO HEVIA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA AMORIM DE LIMA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954) Sentença:Tendo em vista que o requerente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por mais de 07 (sete) meses, capaz de comprometer sua sorte na demanda e, ainda, não foi localizado no endereço fornecido, conforme fls. 43/44, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, III, do CPC, tornando sem efeito a decisão de fls. 15/16, que determinou o afastamento do lar da requerida.Sem custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 14 de março de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.003089-6 - CLAUDEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X ELIZETE DA COSTA SOUZA SILVA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.003191-8 - FERNANDA APARECIDA VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X GERALDO CESAR DA SILVA JUNIOR) Decisão:DEFIRO JG; RETIFIQUE-SE NO REGISTRO E AUTUAÇÃO O NOME DA REQUERENTE PARA : F. A. V. DOS R. S, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 07. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/2007, ÀS 14H15MIN. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 20/03/2007 \r\n\r\nId: 156479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Levy": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156421": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Amorim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.002931-6 - Sonia Maria Ribeiro Cruz Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Valencay Acessórios. À parte autora sobre o cumprimento do acordo, com 05 dias. Não havendo manifestação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 156421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.064.002934-3 - MARIA TEREZA ARBEX MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X FABRICA UNIDAS DE TECIDOS, RENDAS E BORDADOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Digam as partes quanto ao efetivo cumprimento do acordo de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2005.064.003167-4 - MARIA LUCIA VASQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X ESPÓLIO DE EUGÊNIO RAMOS GOMES Despacho:Verifica este Magistrado que o endereço constante à fl. 31 é diverso do constante na inicial. Recolhidas as custas, expeça-se nova CP para citação do requerido. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.064.003355-3 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: NELSON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725) A requerente para pagar custas finais conforme certidão de fls. 32 e 33, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.064.000183-2 -, Inventariante: MARIA ROSA FARIA FRONTAROLLI (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966)) X GERALDO FRONTAROLLI Decisão:1) Defiro J.G.2) Nomeio a Requerente para exercer o cargo de Inventariante, independente de termo.3) Venham as certidões de quitação fiscal e a partilha amigável assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. 4) Após, à FE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.003566-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X LUCIANE ESTEVES DO NASCIMENTO Decisão: Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte Autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte Ré para que pague a integralidade da dívida pendente, em cinco dias, nos termos do §2º do artigo 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo artigo 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da Autora, bem como para que , em 15 dias, conteste a presente ação, nos termos do § 3º do supracitado Decreto. \r\n\r\nProc. 2007.064.000323-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE OLIVEIRA Fls. 24/40 : Ao Autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.000092-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALTAIR LIMA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 66 da lei 4728/65 e do Decreto Lei 911/69, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, §5º, do Decreto Lei 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do decreto Lei 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que na forma do §4º do art. 20 CPC, arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), devendo as aludidas verbas serem corrigidas monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.064.002049-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGIA MEDINA E TARDIO (MG-075371)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte exequente, em cinco dias. Nada requerido, devolva-se com as merecidas homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.064.002520-2 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO PRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X ROBERTA DE SOUZA LIMA DA LUZ BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho:Aos interessados sobre fls. 24 e seguintes, em cinco dias. Nada requerido, cumpra-se conforme fl. 23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.002931-8 - GERDAU SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ASSIS E NASCIMENTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555) Despacho:À parte autora sobre ofícios de fls. 116/119. \r\n\r\nProc. 2005.064.002784-1 - DOUGLAS MILITÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Despacho: Digam as partes se o acordo de fls. 104/105 foi integralmente cumprido, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.064.003455-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ALAN MOITINHO FERRAZ E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.000230-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ALINE DE PAULA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.064.000351-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JULIANA BORBA SANTOS E OUTROS Decisão: Fl. 67: Defiro. Recolhidas as custas, citem-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.000587-2 - SEBASTIÃO FERREIRA JUSTEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Antes do saneamento do feito, diga a ré quanto à proposta de acordo formulada, conforme assentada de fl. 69, em cinco dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002074-5 - MARIA APARECIDA TAVARES JUSTINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Tendo em vista a petição de fl. 144 onde o réu desiste da prova pericial, diga a parte autora se pretende a produção desta;2) Após, cls. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.001186-0 - FÁBRICA UNIDAS DE TECIDOS, RENDAS E BORDADOS S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X SILVIO CESAR LOPES PINTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do presente feito, pelo prazo de sessenta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001711-9 - LEONOR LEITE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.002201-8 - ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado negativamente. \r\n\r\nDemolitória, c/c Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2003.064.001631-0 - HELENA RACHID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LABOR MED LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829) Despacho: Complementem-se novamente as custas, conforme certidão de fl. 133, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.064.002998-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X NILTON ANTHERO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) ...à parte autora para retirar carta precatória de busca e apreensão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.001556-7 - NOZOR JORGE FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X ROBSON DE OLIVEIRA FARIA), Fiador: RUBEM DE SOUZA FARIA), Fiador: GILVANETE DE OLIVEIRA FARIA Despacho:Cite-se no endereço fornecido à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.064.001556-7 - NOZOR JORGE FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X ROBSON DE OLIVEIRA FARIA), Fiador: RUBEM DE SOUZA FARIA), Fiador: GILVANETE DE OLIVEIRA FARIA ....são devidas custas para diligência deferida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.000134-0 - SERGIO JOSE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho: Venha aos autos a última declaração do IR ou declaração de isento dos Embargantes, para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.064.000527-6 (4209/99) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (MG-031349) Decisão: Fl. 82: Defiro. Dê-se-lhe vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.001752-5 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X A A SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Fls. 88/91 - Anote-se onde couber. Diga a parte exequente se deseja a adjudicação dos bens submetidos à constrição como forma de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.064.001996-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NATURALMENTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.064.002215-6 - VERA L. S. A. VIEIRA BOUTIQUE - ME (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X ANNA KARLA KOSCHEL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEMOS SUZANO JUNIOR (RJ-089774) Despacho:Este magistrado não possui cadastro junto a este Juízo para efetivação da penhora on line e acompanhamento da mesma, em razão do exercício temporário em substituição. Assim, aguarde-se o retorno da ilustre Juíza Titular. \r\n\r\nProc. 2005.064.002939-4 - ORGANIZAÇÕES CANTAGALO LTDA, Procurador: ALFREDO JOSÉ PONTES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X VIDAL NOBRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Este magistrado não possui cadastro junto a este Juízo para efetivação da penhora on line e acompanhamento da mesma, em razão do exercício temporário em substituição. Assim, aguarde-se o retorno da ilustre Juíza Titular. \r\n\r\nProc. 2006.064.001903-2 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X AUTO POSTO DAMA DE JUPARANÃ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Fls. 38/39: Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2006.064.002891-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X LUIZ FELIPE DE ANDRADE NETTO E OUTRO Despacho: Cite-se no endereço fornecido à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.064.002897-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X B. P. DE CARVALHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Decisão: Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 67, na tentativa de localização do endereço da Executada. \r\n\r\nProc. 2007.064.000070-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA. E OUTROS Despacho: A Taxa Judiciária é calculada sobre o valor do pedido. Portanto, correta está a certidão de fl. 29. Cumpra-se o despacho de fl. 31. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.064.003542-4 - AUTO POSTO VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X FAZENDA ORIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho: Intime-se a Executada para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos a guia de depósito retirada à fl. 57, devidamente recolhida, sob pena de prosseguimento da Execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.064.000118-9 (3292/98) - ANA LUCIA TOLEDO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X ESPÓLIO IVANI MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) As partes sobre fls. 153 (designação das datas de 26/06/2007 às 14:00hs e 09/04/2007 às 14:00hs,para realização das 1ªs e 2ªs praças, na comarca de Rio das Flores. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.064.000653-0 - FORNECEDORA TABET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X Habilitado: ESPÓLIO DE CONSUELO FONTANA OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Sentença: Assim, acolho a presente habilitação, determinando a reserva em poder do inventariante de bens suficientes para o pagamento da requerente. Custas ex-lege.Transitada em julgado, traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso, certificando a reserva naqueles autos. Desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.000043-6 - CHRISTIAN JOSÉ SOLON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X HAROLDO DA SILVA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Despacho: Designo AIJ para o dia 15/05/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002970-0 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X BANCO ZOGBI Despacho: Fl. 35: À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.064.003177-9 - JOSÉ RICARDO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Decisão: Em réplica. Recebo a reconvenção de fls. 74/76. Anote-se no D.R.A. Ao Autor reconvindo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.003321-0 - ROSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). GESIANE GOMES MAIA (RJ-126917E)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão: Homologo os honorários solicitados pelo Perito à fl. 192, e assim procedo porque a impugnação ofertada veio destituída de qualquer elemento probatório quanto ao alegado. Ademais, a verba solicitada é compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado e não afronta o princípio da razoabilidade. Intimem-se as Rés para que procedam ao depósito dos honorários periciais, conforme decisão de fl. 162, no prazo de quinze dias. Após, intime-se o Perito para designar dia e local para a realização da perícia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.002983-7 - GÉSSICA MARTINS NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: em alegações finais. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.064.002938-4 - MARILDA DA SILVA VENÂNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X NILTON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:Designo ACIJ para o dia 08/05/2007, às 10:00horas. Intimem-se . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.064.000690-5 (4905/00) - SERGIO LUIZ BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X WANDYCK TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho:Diga a parte autora com relação a proposta de acordo, fl. 254. \r\n\r\nProc. 2002.064.002516-3 (6688/02) - MARIA EUNICE FIGUEIRA DUBOC (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X ISMAR FIGUEIRA DUBOC (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.064.000042-4 - MARCOS SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ANDRÉ LUIS HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais \r\n\r\nProc. 2003.064.000461-7 - JOAQUIM CANDIDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho: Intime-se a parte Executada para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, a guia de depósito retirada à fl. 131v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.064.000195-4 (2241/92) - Inventariante: MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BARBOSA Venha o comprovante de rendimentos e última declaração do IR, para fins de apreciação do pleito da JG. \r\n\r\nProc. 1992.064.000195-4 (2241/92) - Inventariante: MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BARBOSA Drª MARIA APARECIDA D DOS REIS - PROC 1992.064.000195-4 \" Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração do IR, para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nProc. 2005.064.000001-0 - Inventariante: RICARDO ARANHA MENESES (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459)) X CELINA MENEZES DE NOVAES E OUTRO Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 152153, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CELINA MENEZES DE NOVAES e MARIA MENEZES. Recolha-se o tributo. Defiro o pleito de fl. 148. Expeça-se o alvará. Venham as quitações fiscais. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.000361-0 - CARLOS EDUARDO DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X GRUPO DE ESCOTEIRO CARAMBITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 41vº. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.064.001981-9 - CHRISTIAN JOSÉ SOLON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X HAROLDO DA SILVA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, o que pretende provar e em que especificamente se relaciona tal prova com o ponto controvertido nestes autos, observada a tutela jurisdicional pleiteada, para que se possa melhor decidir quanto ao deferiemento ou não da mesma. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.064.000088-5 (5347/00) - ORGANIZAÇOES CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X LEIJOTO E GONÇALVES CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Despacho:Este magistrado não possui cadastro junto a este Juízo para efetivação da penhora on line e acompanhamento da mesma, em razão do exercício temporário em substituição. Assim, aguarde-se o retorno da ilustre Juíza Titular. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.003136-2 - UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA - HOSPITAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho: Expeça-se a guia requerida à fl. 248. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.064.000521-0 - CLAUDIO MIRLEN DA SILVA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X CLAUDIOMAR BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) À parte autora sobre fls. 166/168. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.003508-4 - JOSÉ ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X VANESSA FIRMIDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho:Verifica o juízo o erro material constante do r. despacho de fl. 105. Assim, manifeste-se o reconvinte sobre fls. 98/102. Publique-se. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Com Pedido de Tutela Liminar \r\n\r\nProc. 2006.064.000269-0 - LETÍCIA SILVA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes às fls. 216/217, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, decorrido o prazo estabelecido no artigo 475 - J, § 5º do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.000993-9 - VICENTE DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X UNIMED - MARQUES DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Complementem-se as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002578-7 - JOSÉ MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes se persistem na produção de provas orais,justificando-as, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.000274-1 - SEBASTIÃO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 165/171 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.064.001401-3 - GOMES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X CORR PLASTIK INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO SOTTO NETO (SP-111905) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.000954-3 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001869-6 - ALEXANDER DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MRS - LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:Reconheço a possibilidade de denunciação da lide, conforme requerido em fl. 51. Cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2006.064.001869-6 - ALEXANDER DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MRS - LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) ...que são devidas custas para citação do denunciado à lide. \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.003349-6 - JULIO CESAR THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CRISTAL DE VALENÇA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) Despacho:Ao exequente, em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.064.000597-8 (6645/02) - ADAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705), Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA JUNIOR (RJ-114163)) X DARCY BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando fls. 202, 204 e 205, designo audiência preliminar para o dia 08/05/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.003374-9 - MIGUEL JOSÉ DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). EDILSON DA SILVA (SP-114181), Dr(a). LUCIANE FERNANDES P GARCIA (SP-205144), Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396) Despacho:1) Aos réus sobre fl. 297.2) Desentranhe-se o mandado de fl. 399 renovando-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.064.000985-3 - NERI DA COSTA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MORAES CESAR (RJ-051617)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Expeça-se guia para depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.064.003462-8 - ANA MARIA FONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X M & P ARBEX TRANSPORTE LTDA. Despacho: Emende-se, novamente, a inicial, para incluir no pólo ativo o filho interditado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.064.003560-2 - FABIANA HYPOLITO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) às partes:( honorários periciais) \r\n\r\nRessarcimento, pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2003.064.000651-1 - UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE AUGUSTO MENDES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Cartão de Crédito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.064.000920-8 - SILVIA CRISTINA ALMEIDA TAVOLARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 119. \r\n\r\nProc. 2006.064.000920-8 - SILVIA CRISTINA ALMEIDA TAVOLARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) ...ao réu para depositar 50% dos honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e debito c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2002.064.000996-0 (6821/02) - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao requerido sobre laudo de fls. 231/234 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.064.000096-6 (868/94) - MARLENE SANTIAGO HIPOLITO X SEBASTIAO GUIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 200 : As partes. \r\n\r\nProc. 2007.064.000411-0 - CARLOS FURTADO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA PENTAGNA MACIELLO FURTADO DE SOUZA (RJ-129753)) X JOÃO ULRICH PESTALOZZI) Fls. 27/35 : decisão judicial: \"RH. Reconsidero a decisão que indeferiu JG, ante os documentos ora apresentados. Defiro JG.\" \r\n\r\nId: 156481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, 1ª indiciado; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, 2ª indiciado \r\n\r\nProc. 2006.064.000980-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE FERNANDES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a preteensão punitiva do Estado para CONDENAR Jorge Fernandes Custódio às penas de 08 (oito) anos de reclusão em regime fechado e 100 (cem) dias multa, à razão unitária mínima, pela prática do crime previsto no artigo 12 da Lei 6.368/76. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária (artigo 804, CPP). RECURSO: o réu não faz juz ao direito de apelar em liberdade, vez que permaneceu preso durante todo o processo, de forma que, agora condenado, não seria razoável conceder-lhe o direito de apelar em liberdade. ...Recomende-se o réu à prisão em que se ecncontra. Após o trânsito em julgado da sentença, lance o nome do réu no rol dos culpados. Expeça-se carta de sentença, cumprindo-se o artigo 105 da LEP. Comunique-se aos órgãos de identificação criminal. Determino a perda e a destruição da substância entorpecente, conforme determina a legislação pertinente.P.R.I.C. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2006.064.002379-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X DAYVERSON DA SILVA PETRATO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Decisão:A) Fls. 36 - Defiro como requerido, mantendo, sendo certo que a carga horária permanece inalterada;B) Oficie-se a Casa da criança comunicando encaminhamento;C) Sem prejuízo, determino que a aludida instituição remeta mensalmente a este Juízo folha de prfesença, bem como fichas de atendimento feitas pelo condenado;D) I-se o condenado no endereço fornecido à fl. 37 para dar início ao cumprimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de conversão da pena privativa em pena restritiva de direitos. Sem prejuízo, intiems-e a defesa técnica da presente decisão. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.064.001359-3 - NATALINA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA CONDENAR A RÉ A A CONCEDER E PAGAR A AUTORA O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PENSÃO POR MORTE, tendo como termo inicial a data da citação, acrescidos de juros legais e correção monetária.Deixo de condenar o réu nas custas e taxa judiciária, eis que goza de isenção legal. Condeno, por derradeiro, o réu ao pagamento dos honorários advocatíicios que fixo em 10% (dez por cento) dp valor da causa.Deixo de remeter ao duplo grau obrigatório de jurisdição, tendo em vista o que dispõe o art. 465 § 2º so CPC.PRI, sendo certo que a intimação da advogada contratada pelo INSS é feita pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.064.001077-6 - SUILEI SALETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:I-se o causídico para que informe o novo endereço da autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, mantenho a audiência designada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.000526-6 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X RICARDA DE SOUZA ESPINDULA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e declaro nula a execução, DETERMINANDO, AINDA, que após o trânsito em julgado da presente sentença, seja o feito principal remetido ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Deixo de condenar o embargante nas custas judiciais e honorários, uma vez que não foi formada a relação processual.Por derradeiro, declaro nulo todos os atos praticados a partir de fl. 206 dos autos principais, exceto os cálculos apresentados pelo 8º Contador.Após o tr^}ansito em julgado, dê-se baixa e certfifique-se nos autos, prosseguindo-se a execução nos autos principais. PRI. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.001594-5 (4486/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LEONARDO FELIPE ANANIAS Sentença:Tendo em vista o informado pelo Município - pagamento administrativo da dívida - JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, com fulcro no artigo 267, IV DO CPC c/c art. 1º da lei 6830/80. Sem custas, devendo cada parte arcar com os seus honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.002413-2 (5167/01) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X K. E. C. LOCADORA DE VEICULO LTDA Sentença:Tendo em vista o informado pelo Município - pagamento administrativo da dívida - JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, com fulcro no artigo 267, IV DO CPC c/c art. 1º da lei 6830/80. Sem custas, devendo cada parte arcar com os seus honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.000674-0 - MARIA ISABEL DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência com a juntada de comprovante de rendimentos atual da requerente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.064.000069-8 (1188/91) - CONCEIÇAO GOMES MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Tendo em vista a o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794 - I - do CPC.Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o enunciado 16 do FETJ.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000152-6 (545/88) - ARY PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794 - I - do CPC.Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o enunciado 16 do FETJ.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 156480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.065.000182-4 (11586) - Inventariante: NELIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X Falecido: SERVO CORREA MACHADO Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.065.000799-8 - Inventariante: JOANA ANGELICA CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X Falecido: CESAR BORGES FILHO Sentença:Trata-se de arrolamento dos bens deixados por Cesar Borges Filho, falecido em 1o de abril de 2003, conforme certidão de fl. 3.Os interessados apresentaram esboço de partilha amigável.A Fazenda Estadual concordou com a homologação da partilha com o pagamento do imposto (fl. 99).A certidão emitida pela serventia na forma do art. 245 da Consolidação Normativa da CGJ consta a fls. 110/112, inexistindo pendências. Isso posto, julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 102/107 desses autos de arrolamento dos bens deixados por CESAR BORGES FILHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Certificado o recolhimento das custas e do imposto, expeça-se o respectivo formal. Após, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.065.000414-0 - Inventariante: JUSSARA SAYAO DE PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355)) X CARLOS FREDERICO SAYAO DE PAULA LEITE Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.065.001085-0 - MARLENE MEDEIROS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X JOÃO DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTRO Sentença:A Fazenda Estadual concordou com a homologação da partilha (fl 121).A certidão de óbito de Romero Jesus Lopes de Avellar consta a fl. 12.Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 109/112 desses autos de inventário dos bens deixados por ROMERO JESUS LOPES DE AVELLAR, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Pagas as custas, expeça-se o formal, cabendo o recolhimento do imposto na forma asseverada a fl. 121 pela PGE. Após, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.065.001246-9 - KARINA DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X Falecido: NALTON ROBERTO BOTELHO Despacho:Fl. 46 - Defiro, substituindo-se por fotocópias. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.065.002738-0 - D.F.J.I.,.J.I. X M.S.P.E.L. Sentença:É o relatório. Passo a decidir.Diante da não apresentação de defesa pela autuada, regularmente intimada, configura-se a hipótese do art 196 da Lei 8069/90.A falta de defesa induz à presunção de veracidade dos fatos narrados no atuo de infração, conforme aplicação subsidiária do art 319 do CPC, na forma do art 152 da Lei nº 8069/90.Não obstante, a venda de bebida alcóolica a adolescente não constitui infração administrativa e sim crime, não sendo aplicável o art 258 da Lei 8069/90.Já tendo ocorrido a extração de peças para a instância penal (fl 06), nada resta a fazer na seara administrativa.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração.P.R.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2005.065.000556-8 - M.S.P.E.L. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo Ministério Público (fl 51, v). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.065.000181-5 (15386/2001) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X KLEBER RONALDO LAPORT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 0,61 na conta 5673.001243. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.001138-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO NAHAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Despacho:Ao autor sobre o recibo de pagamento de fl. 56.Sem prejuízo, ao contador para apurar o débito do autor com referências às parcelas 05 e 06. \r\n\r\nProc. 2006.065.001213-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VERA CRISTINA DE BRITO BORGES Sentença:O BAnco Finasa SA propos ação de busca e apreensão de veículo, a ré não foi citada (fl. 34), tendo o autor requerido a desistência (fl. 38).Isso posto, homologo a DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPCCondeno o autor a pagar as custas.Sem honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, dê-baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.065.001262-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELIO LUIZ DE QUEIROZ Ao autor sobre certidão supra. (Faltou o recolhimento do FUNDPERJ para a conta 5673.00124-3 no valor de R$ 1,05) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.065.000044-4 (7704) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X MARA PALACE HOTEL LTDA - MARA PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Às parte sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.065.002707-0 - GERDAU SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DIAS COELHO ARTEFATOS DE MADEIRA E FERRO LTDA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.065.001657-8 - GILSEA MARQUES LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X JOSE DELAGE DE FARIA Ao autor para providenciar cópias de fls 04,12 e 43. \r\n\r\nProc. 2005.065.001855-1 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CAMILA RUAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Despacho:Diga o exeqüente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.065.002080-8 - RONALDO RENA FARTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282) Aos requerentes para assinarem termo de ratificação. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.065.002218-0 - DINO SANE SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.065.001008-0 - JOEL LOPES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598)) X CLEUZA SANTANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Decisão:Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança, tendo o autor Joel Lopes Castilho e o 3o réu Rogerio Esteves das Dores celebrado acordo a fl. 80.Quanto aos dois primeiros réus Cleuza e Sonia, o teor de fl. 80 tem a aparência de desistência em relação às mesmas. Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 80, para que produza os efeitos jurídicos legais, na forma do art. 269, III, do CPC. Intimem-se as 1a e 2a rés para se manifestar em 10 dias se concordam com a desistência autoral em relação às mesmas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.065.001599-9 - ANA CLAUDIA BRAGA BASTOS GOULART DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X LUIZ HENRIQUE GOULART DE AZEVEDO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.065.000095-0 - LEANDRO CARVALAHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X UBIRAJARA SOUZA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.065.000767-1 - WANESSA HAYALA AMARAL NIQUINI VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X NORIVAL NIQUINI VIANA Decisão:Chamo o feito à ordem.Junte a exeqüente cópia da inicial e da sentença da ação onde restou constituído o título executivo.Determino a emenda da inicial para que a exeqüente, em o querendo, eleja o rito previsto no art. 732 do CPC para todo o débito que colima executar, ou, prossiga com a presente tão somente para satisfação do pensionamento recente em atraso, tudo no prazo de dez dias.Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da CP independentemente de cumprimento.Proceda o cartório ao desapensamento e arquivamento dos autos aptos para tanto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.000816-4 - ANTONIO RIBEIRO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X CONFEITARIA E LANCHONETE FLOR DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108), Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468), Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA OLIVEIRA (RJ-106716), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.065.001245-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CELIA DE SOUZA RUAS Ao autor para encaminhar intimação via postal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.001892-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ (RJ-119985)) X AGNALDO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.065.002273-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ANTONIO TADEU BERARDINELLI Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial, indicando o exeqüente como valor da causa R$ 1.105,06, vindo a informar que houve quitação (fls. 45 e 48).Os cheques encontram-se em originais acostados aos autos (fls. 4/6), cabendo o seu desentranhamento apenas ao ex-devedor, se tiver interesse.O desentranhamento dos títulos não pode ser deferido à exeqüente, sob pena de risco de novas cobranças enquanto o débito já for a pago.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I, do CPC.Custas pro rata. Compensados honorários advocatícios.Desconstituo a penhora (fl. 25).Com o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.065.000207-5 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X PONTO 2004 FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.065.000287-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X VINICIUS RENAN BARBOSA DE ARAUJO PORTO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.065.000302-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X HUMBERTO SABBADINI JUNIOR Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.065.000305-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X RENATO RAMOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre fls 56/58 \r\n\r\nProc. 2005.065.000429-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ALEXANDRO GOMES CAMPOS Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.065.002470-0A - PEDRO HENRIQUE BRINCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X LUIS FERNANDO FIGUEIREDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Ao impugnado. Após, Digam as partes em provas em 5 dias se pretendem o julgamento antecipado do incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.065.000525-2 (15805/02) - MOVEIS DECORAÇOES E UTILIDADES DOMESTICAS 205 LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X SCCALLA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ ECKHARDT (RS-047807) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.065.000497-1 (16282) - JOSE PATROCINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X JABER GONÇALVES DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Ao réu sobre fls 142. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.065.000070-3 (2782) - Inventariante: PAULO CESAR DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)), Interessado: FERNANDO DE ALMEIDA CARVALHO E OUTROS, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) DÉBORA CARVALHO DE SOUZA E OUTROS) X Falecido: MANOEL LOPES DE CARVALHO Ao inventariante para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 + Caarj + Fundperj + Funperj referente ao mandado e tirar cópias para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 1996.065.000080-3 (9751) - Inventariante: JOÃO EVANGELISTA TEIXEIRA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) ALCY MARQUES DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047), Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873), Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X Falecido: JOSE DE AVELLAR FERNANDES JUNIOR Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.065.000331-8 - Inventariante: SONIA MARGARIDA DA ROCHA GILSON (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X MARIA ENY EIRAS DA ROCHA Ao inventariante (tirar cópias para instruir citação via postal) \r\n\r\nProc. 2006.065.001025-6 - Inventariante: JOCELINA DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X JOAO JOSE DO COUTO Ao inventariante (tirar cópias para instruir citação via postal) \r\n\r\nProc. 2006.065.002087-0 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473)) X MIGUEL LOPES DE SOUZA), MIGUEL LOPES FINTELMAN DE SOUZA Ao inventariante (recolher custas do mandado de avaliação) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.065.000262-2 - ANA PAULA DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X PAULO CESAR NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). JOSE GERALDO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-114734) Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.065.000969-9 - ENI MERCURIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MARIA BARBARA DE JESUS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.065.000001-0 - MARCELLE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X DIRETOR DA UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA Despacho:Fls. 17 e seguintes - Diga a autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.065.000140-0 (14195) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Ao autor para encaminhar intimação via postal. \r\n\r\nProc. 2003.065.001580-6 - MARIA DE LOURDES MAGALHAES GILSON (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X MAURO JOCELINO PRESOTTO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher R$ 38,47 na conta 0714-6 + 10% Caarj + Fundperj + Funperj \r\n\r\nProc. 2004.065.000932-8 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X HILDA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.065.000764-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FABIOLA FREITAS ASSED (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.065.000327-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X CIBELE HOHLENWERGER NOVAIS Despacho:Ao autor para recolher a diferença apontada à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.065.000398-9 - ORLY ALMEIDA FRANCO - FACTORING (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X MARCENARIA MOTTA AMARAL LTDA Despacho:Venham os títulos originais e cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.000003-4 - GERALDA MARIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Ao autor para apresentar declaração de rendimentos para fins de análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.001259-7 - MARIANA APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Digam as partes... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.001245-7 - ANA PAULA MESSEDER MATTOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e CONDENO A RÉ \"Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico\" A CUSTEAR A CIRURGIA DE \"IMPLANTE COCLEAR\" e A ENDOPRÓTESE descrita na petição inicial, em hospital que componha a sua rede credenciada.Deixo de fixar astreinte neste momento face ao já cumprimento da obrigação, sem prejuízo de eventual multa diária que vigeu em virtude da decisão de fls. 22/23. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Condeno a ré a arcar com as custas.Condeno a ré a pagar honorários advocatícios, no montante de 10% sobre o valor indicado para a causa. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.065.001125-8 - C.J.I.J. X M.S.P.E.L. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:À autuada, na forma do art 197, parágrafo único, da Lei nº 8069/90. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.065.000033-2 (5.718/1) - ESPÓLIO DE IZABEL MARIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X GERALDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Ao autor para encaminhar precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.065.000897-1 - DENISE DE VASCONCELLOS MARTUCHELLI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1985.065.000006-8 (5985) - MARIA CELINA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X RENAN RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.065.000118-6 - ESPOLIO DE GERALDO MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425) Ao requerente para encaminhar ofícios. \r\n\r\nId: 156577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2002.065.000267-6 (1349) - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS PULLIG FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Despacho:...Assim, visando evitar a repetição de atos e o risco de decisões colidentes envolvendo os mesmos fatos, determino a intimação das partes para que (refletindo sobre as provas já produzidas na esfera penal e sobre a comunicabilidade entres as instâncias penal, civil e administrativa) se manifestem sobre a conveniência do prosseguimento da presente demanda. Fixo o prazo de 15 dias para manifestação, valendo o silêncio como concordância com a suspensão do feito até o julgamento das ações penais. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.065.001262-7 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE CELSO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585) Sentença:Com base no artigo 44, § 2°, do Código Penal, converto a pena privativa de liberdade em duas penas restritivas de direitos a seguir enumeradas:...I) Prestação de serviços gratuitos para a Prefeitura de Vassouras durante 02 (dois) anos, na razão de 07 (sete) horas semanais, divididas entre sábados e domingos, devendo a Prefeitura determinar tarefas adequadas às aptidões do apenado. Caso o condenado exerça função remunerada aos finais de semana, poderá a Prefeitura distribuir as horas de trabalho também aos feriados e dias úteis, sem prejuízo à jornada de trabalho remunerado. A Prefeitura comunicará mensalmente ao Juízo o comparecimento e comportamento do condenado.II) Proibição de freqüentar, também durante 02 (dois) anos, após as 22:00 horas, bares, boates e estabelecimentos comerciais que ofereçam bebidas alcoólicas para consumo.... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art. 347, § Único - Fraude Processual Qualificada; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.065.000743-9 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X GUILHERME COUTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-142719E) Despacho:Diga a defesa no prazo de 05 dias sobre o requerido pelo MP à fls 281. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.065.001157-1 - JUSTIÇA PUBLICA X FABIO ADRIANO DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Sentença:Determino o regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade. Com base no artigo 44, § 2°, do Código Penal, converto a pena privativa de liberdade em duas penas restritivas de direitos a seguir enumeradas:...I) Prestação de serviços gratuitos para a Prefeitura de Vassouras durante 02 (dois) anos, na razão de 07 (sete) horas semanais, divididas entre sábados e domingos, devendo a Prefeitura determinar tarefas adequadas às aptidões do apenado. Caso o condenado exerça função remunerada aos finais de semana, poderá a Prefeitura distribuir as horas de trabalho também aos feriados e dias úteis, sem prejuízo à jornada de trabalho remunerado. A Prefeitura comunicará mensalmente ao Juízo o comparecimento e comportamento do condenado.II) Proibição de freqüentar, também durante 02 (dois) anos, após as 22:00 horas, bares, boates e estabelecimentos comerciais que ofereçam bebidas alcoólicas para consumo.... \r\n\r\nProc. 2007.065.000281-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ PARDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Decisão:Por vislumbrar justa causa, recebo a denuncia. Marco interrogatorio para o dia 16/05/2007 às 14:30 h....... \r\n\r\nArt. 316 § 1º- Excesso de exação \r\n\r\nProc. 2000.065.000412-7 (076) - ROSA EDITH CONCEIÇAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA MONTENEGRO (RJ-080013) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP..... \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto, § 4º, III, do CP. \r\n\r\nProc. 2003.065.000589-8 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X RAFAEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Sentença:Ante o cumprimento integral da suspensão condicinal do processo julgo extinta a punibilidade do fato.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.065.002800-1 - VILMA MARIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:...Fixo como ponto controvertido da demanda a verificação da existencia da união estavel entre a autora e o falecido e do consequente direito daquela na obtenção do beneficio previdenciario..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.065.001085-2 - VERA LUCIA NOGUEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO BRAULIO DIANDERAS DA SILVA (RJ-133338)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Aos embargantes sobre a impugnação de fls 35/39 e doc de fls 40/59. Apos especifiquem provas, justificando-as.... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.065.001391-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CÉSAR (RJ-099697), Dr(a). FELIPE GIRDWOOD ACIOLI (RJ-060050), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X VASSOURAS CARTORIO DO 4º OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) AO EXECUTADO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL- DR. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI- OAB/RJ 060.050- RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXECUÇÃO- R4 12,24 PARA CITAÇÃO E PENHORA R$ 17,49. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.065.000251-1 - MARILENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUY CANELLAS BARBOSA (RJ-035944) Despacho:Designo o dia 24/04/2007 às 16 h para oitiva das testemunhas arroladas na inicial....... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.065.000008-9 (127) - DALPES DE ATHAYDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY CANELLAS BARBOSA (RJ-035944)), Habilitado: MARIA TEREZA DUARTE MOREIRA, Dr(a). STELLA MARIA MAFFRA (RJ-110833)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) àS PARTES SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 551 \r\n\r\nId: 156579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000477-5 - B.S.W. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X O.W.S.J. Decisão:D.R.A. Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias o comprovante de rendimentos da R. Legal do Autor a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.078.001296-4 - NADILAINE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) a autora sobre fl. 54/55. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.078.000397-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUMBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) À defesa, para apresentar Defesa Prévia. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2006.078.000643-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Vistas à defesa, para diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.078.005446-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO GIOVANI CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Decisão:DETERMINO à Serventia do Juízo que diligencie quanto à possibilidade de transferência do preso Carlos Henrique para a carceragem de Cabo Frio.Expeçam-se os mandados de busca e apreensão como requerido.Com a certificação da diligência acerca da transferência venham conclusos os autos.Dou esta decisão por publicada em audiência e os presentes por dela intimados.Intime-se o advogado do acusado da data da audiência.Publique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000478-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ERALDO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) CERTIDÃO: \"Certifico que a audiência para Inquirição da testemunha JOSUÉ PAULO DE SOUZA foi designada para o dia 03/04/2007 às 16h e 30min. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.002034-1 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X BÚZIOS BEACH CLUBE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Em Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000728-2 - JOSÉ CARLOS MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X MARTELENA DA ROCHA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.078.001926-0 - J.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO MOREIRA DOS SANTOS (MG-033754) Despacho:Atenda-se ao M. P. MP: Só há uma declaração nos autos. Aguarda o MP a juntada de nova declaração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000301-1 - DANIELA MENOZZI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciária, corretamente, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.078.000301-1 - DANIELA MENOZZI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Certidão: Das Custas recolhidas, NÃO ESTÃO CORRETAS OU ADEQUADAS, devendo ser(em) retificada(s) ou complementada(s) as seguintes parcelas:Atos dos Oficiais de Justiça - Conta 0714-6 = R$ 0,35Distribuição - Conta 0723-7 = R$ 0,10CAARJ - Conta 0201-4 = R$ 0,04Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 = R$ 0,51Acréscimo de 20% - Conta 3403-14129-8 = R$ 0,11FUNPERJ - Conta 600225174-9 = R$ 9,17FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 = 0,03Taxa Judiciária - Conta 0101-6 = R$ 44,00 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.078.000188-9 - MIRAS IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS DESPACHO ORDINATÓRIO - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.078.000533-0 - CRISTINA SCHEYER ALVARIZ (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X CARLOS MAGALHÃES PEREIRA DA SILVA Decisão:Recolha-se as custas faltantes conforme certificado à fl. 25.Apense-se a estes autos o processo de alimentos mencionado na inicial.Dê-se vista ao Ministério Público e, com sua manifestação, venham conclusos sem olvidar da urgência. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.078.001675-0 - PACIFIC POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O PRAZO DA DECISÃO DE FL. 175, É DE DEZ DIAS, IGUAL E SUCESSIVO . \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.078.000282-1 - I.S.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X R.M.S. Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.078.001768-4 - CRISTINA AMARAL LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168)) X B & P EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 171/172. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.078.000447-3 - J.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X S.H.F.) Decisão:Designo audiência especial para o dia 30/05/2007 às 17:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 156345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II, duas vezes, na forma do art. 71. \r\n\r\nProc. 2005.005.000826-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABRÍCIO DOS SANTOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO FERREIRA (RJ-037411) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a denúncia para:1 - Condenar o 1º réu, FABRÍCIO DOS SANTOS CAMPOS, como incurso nas sanções do art. 157, caput, duas vezes, na forma do art. 70, c.c. art. 213, na forma do art. 69, todos do CP, à pena de 11 (dez) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 120 (cento e vinte) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente.2 - Absolver o 2º réu, CESAR EDUARDO LOPES DO NASCIMENTO, vulgo \"NENÉM\", das imputações contidas na denúncia, nos termos do art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nId: 156338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.009.000808-0 - M.G.F. (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X E.H.F. Sentença:\"... Diante do que dos autos consta, sobretudo a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 34, HOMOLOGO o acordo de fls. 27 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 269, III do CPC.Conforme ajustado pelas partes, o valor da pensão será depositado diretamente pelo requerido na conta bancária informada às fls. 27.Oficie-se, portanto, ao empregador do alimentante para fazer cessar o desconto determinado às fls. 14. Sem custas.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.P.R.I.\" \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.009.000514-7 - MARIA JOSÉ DE SOUZA SANDRE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X ARINO BENVENUTI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a requerente a opção pelo procedimento cautelar, indicando qual a ação principal a ser eventualmente proposta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.009.000727-7 - JANIS HOLMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X Falecido: ELIANA HOLMES Sentença:\"... Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido inicial e autorizo JANIS HOLMES PARENTE a levantar a importância relativa ao saldo de aplicação em título de capitalização denominado Ourocap Milionário, no Banco do Brasil, agência Bom Jardim em seu nome da falecida, conforme informado no ofício de fls. 16. Deixo de deferir a expedição alvará para levantamento dos valores em conta poupança informado às fls. 24, ante a desistência da requerente às fls. 35.Transitada em julgado, expeça-se o competente alvará.Após, arquive-se com as cautelas de estilo.Sem custas.P.R.I.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.009.000511-1 -, Inventariante: SONIA MARIA EMRICH (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) ROBERTO EMRICH E OUTRO Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade.Nomeio a requerente inventariante dos bens do espólio, independentemente de compromisso.Venham as quitações fiscais.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, c/c art.29,§4 Lei 9605/98 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.009.000551-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Sentença:\"(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia (...).Quanto ao Acusado FLAVIO FAUSTINO (...) , razão pela qual fixo a pena do crime previsto no art.29, §4º, inc.III da lei nº9.605/98 em 06 meses de detenção, a qual aumento da metade, uma vez que o crime ocorreu durante a noite, ficando em 09 meses de detenção e multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.Quanto ao Acusado ANCELMO DE SOUZA PINTO, (...), razão pela qual fixo a pena em 09 meses de reclusão e 10 dias multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato em relação ao crime previsto no art.29 §4º, inc.III da lei nº 9.605/98.O regime da pena deverá ser o aberto na forma do art.33 do Código Penal.Estando presentes os requisitos do art.44 do Código Penal, substituo as penas privativas de liberdade pela restritiva de direitos, devendo os condenados prestarem serviços à entidade credenciada junto ao juízo na forma do art.46 do CP.\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, c/c artigo 155 § 1º, também do CP, na forma do artigo 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2004.009.000440-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO HENRIQUE SILVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Despacho:Fls. 303 - À defesa. \r\n\r\nArt. 308 da Lei 9.503/97 - Participar na Direção de Veículo de Disputa em Via Pública E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.009.000109-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE STUTZ DA ROSA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Decisão:Considerando que todas as testemunhas arroladas já foram ouvidas, retiro o feito de pauta. Às partes, em diligências. \r\n\r\nQuebra Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.009.000567-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CEZAR PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Decisão:Acolho os fundamentos deduzidos pelo Ministério Público às fls. 92/93, posto que, finda a instrução probatória, apesar de provadas autoria e materialidade do porte de entorpecente, não restou satisfatoriamente demonstrado que o réu tivesse a guarda do material para fins de comércio.Neste passo, desclassifico a imputação contida na denúncia para o crime definido no artigo 16 da Lei 6.368/76.Designo o dia 04/07/07 às 16:00 horas para os fins do artigo 48 § 5º da Lei 11.343/06. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II do CP, na forma do Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.009.000529-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DÉVILIN POLLETI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.009.000156-8 (10113) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTANHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X SORAIA MORAES TURQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Aguarde-se por trinta dias a manifestação do autor sobre o paradeiro do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2004.009.000018-0 - SUPERTHAL SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X ROZANIA LUZIA M. RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se ao Banco Central solicitando a informações sobre a existência de ativos em nome da executada.(custas a recolher para expedição do ofício: APCJ: R$ 3,49;CAARJ 10%: R$ 0,34; FUNDPERJ: R$ 0,17 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 0,17 - cód. 6002-25.174-9) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.009.001242-3 - NÉLIO ÍRIS MERLIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498), Dr(a). LUCIANA MARIA DE PAULA BON CARDOSO (RJ-153223E)) X ANA PAULA FROSSARD LADERIA Sentença:\"(...) Ex positis e, sobretudo, tendo em conta a manifestação ministerial de fls. 21 verso, DEFIRO o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de NÉLIO ÍRIS MERLIM DE OLIVEIRA e ANA PAULA FROSSARD LADEIRA.Retifique-se na autuação, distribuição e onde mais necessário for o nome da requerida.Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de registro e averbação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.009.000191-5 - WALTER VIEIRA ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X JOSÉ LUIZ FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Sentença:\"(...) Por tais razões, e sobretudo considerando que os autores sequer indicaram a localização do imóvel dos réus, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do aspecto meritório, com fundamento no artigo 267, I do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.009.000125-8 (9868) - A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X H.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Sentença:Vistos, etc.Considerando o pagamento noticiado às fls.144, bem como manifestação ministerial de fls. 148, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 794, I do CPC.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.009.000186-8 (10355) - F.G.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Decisão:Suspendo a presente execução até integral cumprimento do acordo.Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.009.001039-6 - L.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)) X JARDEL CARUBA Sentença:Vistos, etc.Considerando o pagamento noticiado às fls. 25, bem como a manifestação do Ministério Público às fls. 28v., JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fundamento no art. 794, I do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.009.000515-9 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PAULO SÉRGIO PINHEIRO MONTEIRO Decisão:Recolhida a diferença das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 40, cite-se em execução, na forma do artigo 652 do CPC, observadas as alterações da Lei 11.382/06.Fixo os honorários em 20%.(Oficial de Justiça: R$ 29,73;CAARJ 10%: R$ 2,97; Taxa Judiciária: R$ 582,07; FUNDPERJ: R$ 1,48 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 1,48 - cód. 6002-25.174-9) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.009.000004-2 (2382) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAMIG - SAO MIGUEL INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Sentença:Vistos, etc.Considerando a remissão noticiada às fls. 76/77 dos autos em apenso (1996.009.000021-9), JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução que o Estado do Rio de Janeiro move em face de SAMIG - São Miguel Industrial S/A, com fundamento no art. 794, II do CPC.Transitado em julgado, expeça-se mandado de levantamento de penhora.Custas pelo executado.P.R.I.Custas a recolher pelo executado: Distribuidor: R$ 3,49 - cód. 0723-7; Escrivão: R$ 38,48 - cód. 0705-4; Contador: R$ 199,44 - cód. 0712-0; Avaiador: R$ 150,45 - cód. 0715-3; Ofical de Justiça: R$ 54,21; CAARJ 10%: R$ 44,60; Atos do Distribuidor: R$ 17,45 - cód. 0723-7; Acréscimo de 20%: R$ 3,49 - cód. 14129-8; Taxa Judiciária: R$ 124,87; FUNDPERJ: R$ 23,17 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 23,17 - cód. 6002-25.174-9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.009.001377-4 - PAPELARIA E LIVRARIA CAPOZI DE BOM JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:Retifique-se o valor da causa, que deve corresponder à soma dos pedidos cumulados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.009.000046-0 - Inventariante: EDEMEIA RODRIGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X JOÃO HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR E OUTRO), Interessado: THEREZINHA DE AGUIAR MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Cumpra-se fls. 95. Intimem-se. (fls. 95 - lavre-se novo termo) \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1998.009.000073-0 (6874) - SEVERINA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X ARNECY ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Despacho:Fls. 133/134 - Diga a parte contrária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.009.000257-5 (10761) - SANGLARD POSTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X PAULO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Remarco a audiência para o dia 24/04/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.009.000215-0 (10532) - SADERLEY MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PAULO SERGIO BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.009.000604-4 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada às fls. 157, e da concordância dos réus e do MP às fls. 159, 161 e 162 verso, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Sem custas diante da gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.009.000059-3 - ARMANDO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X ESPOLIO DE GELSON LOUBACK Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Defiro a habilitação do Espólio de Gelson Louback no pólo passivo da relação processual. Retifique-se na distribuição, capa e onde mais necessário for. Prossiga-se o feito, ficando desde já designado o dia 26/04/07 às 15h30min para a audiência de Instrução e Julgamento, remarcação esta que é feita ad cautelam, porque enquanto não julgada a habilitação o processo considera-se suspenso por força de lei.(custas a recolher para intimar o autor e as testemunhas de fsl. 05: Oficial de Justiça: R$ 33,22; CAARJ 10%: R$ 3,32; FUNDPERJ: R$ 1,66 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 1,66 - cód. 6002-25.174-9) \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.009.000201-0 - ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ADAIR AMARAL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Despacho:Intime-se a autora para complementação das custas. (deverão ser atualizadas com base na tabela de 2007)Sem embargo, aos réus sobre os novos documentos (fls. 321/351). \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2002.009.000161-1 (10125) - ESPÓLIO DE MARIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183)), Interessado: MARIA NILZA PEREIRA MARTINS, Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:\"(...) Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para CONDENAR a ré CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A a pagar ao autor, ESPÓLIO DE MÁRIO MARTINS, a importância equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, sopesados nessa fixação a capacidade financeira das partes, a eventual concorrência de culpa por parte do motorista do caminhão abalroador e, sobretudo, o caráter pedagógico da condenação.Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Deverá a requerida observar o prazo de 15 (quinze), após o trânsito em julgado da sentença, para efetuar o pagamento do montante devido, sob pena de sobre o valor da condenação ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), 'ex vi' do artigo 475-J, 'caput' do CPC, conforme redação dada pela Lei 11.232/05.Sem custas. P.R.I.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.009.001329-4 - BRUNO DIAS BERÇOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIA OLIVAL PARÁ BERÇOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:Designe o dia 17/05/07, às 11:15 horas, para audiência prévia de conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 156315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156354": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000133-0 - Hueliton Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Cooperativa Agropecuária de Boa Sorte LTDA. Designada Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2007, às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000134-2 - Edygar Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Cooperativa Agropecuária de Boa Sorte LTDA. Designada Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000131-7 - Rozélia Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro. Designada Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 156354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.878.000015-7 - Maria Teresa Camisão Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). Em provas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000170-3 - Rosa Maria Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Figueira - OAB RJ132959). X Ampla. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 03/05/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nId: 156396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.878.000361-6 Vítima(s): Sandra Vieira Valadão. X Aloisio Pessanha. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 43, III do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.878.000682-4 Vítima(s): Gleice Nazário de Souza. X Carlos Alberto Mendel Campos. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 43, III do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000205-5 Vítima(s): Natalia Pessanha de Matos. X Tatiana do Patrocinio Rodrigues e outros. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso V, do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000336-9 Vítima(s): Jaqueline Almeida da Conceição. X Uebiton Souza Barreto. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 43, III do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000587-1 Vítima(s): Laureano Paula do Carmo. X Jocemar de Souza Pereira. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 43, III do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000600-0 Vítima(s): Antonio Carlos das Dores Rodrigues. X Maria Josete Costa. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 102 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nObservadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nProc. 2006.878.000603-6 Vítima(s): Marlene Rodrigues. X Nelson Barreto Souza. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 102 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nObservadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nProc. 2006.878.000742-9 Vítima(s): Gilson José Peroba. X Claudia Leila de Souza Freitas. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 102 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nObservadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nProc. 2006.878.000749-1 Vítima(s): Debora Silva Souza. X Denise Rocha Barcelos Pessanha. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 102 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nObservadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nProc. 2006.878.000750-8 Vítima(s): Geni Pinto da Cruz. X Algemiro Alves da Cruz. Isto posto, HOMOLOGO a transação penal, com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nVenha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento, em 05 ( cinco) dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nProc. 2007.878.000117-0 Vítima(s): Manoel Bispo dos Santos. X Cesar de Tal. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 102 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nObservadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nProc. 2007.878.000124-7 Vítima(s): Fabrício Barreto de Carvalho. X José Bonfim de Souza Rogaciano. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 102 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nObservadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.878.000341-0 Vítima(s): José Francisco de Carvalho. X Valdo Coutinho Filho e outro. A.Fato/Vma(s): Carleone Damasceno de Oliveira. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal c/c artigo 38, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.878.000752-1 Vítima(s): Maria das Graças Pinto da Silva Nunes. X Ludmila Santos do Nascimento. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 102 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nObservadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.878.000035-4 Vítima(s): Queila Maria de Souza. X José Carlos Barbosa. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso IV, c/c art. 109, VI, todos do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.878.000685-0 Vítima(s): Odirlei Carlos dos Santos da Silva. X Daniel Rocha. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso V, do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000026-5 Vítima(s): Maria do Carmo Barbosa de Santana Peixoto. X Daniele dos Santos Ferreira. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso V, do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000068-0 Vítima(s): Alessandra Souza Aleluia da Costa. X Luis Carlos Chagas da Costa. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 43, III do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000282-1 Vítima(s): Sueli Braga. X Altamiro do Espirito Santo. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 102 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nObservadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nProc. 2006.878.000284-5 Vítima(s): Maria Terezinha Andrade de Oliveira. X Maria Josete Costa. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 102 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nObservadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nProc. 2006.878.000378-3 Vítima(s): Adriana Chagas da Costa. X Claudio do Patrocinio. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso V, do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000753-3 Vítima(s): Reginaldo de Simone Pereira Junior. X Marcelino Souza Silva. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 102 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nObservadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nProc. 2007.878.000129-6 Vítima(s): Patricia Cruz da Silva. X Alexandre Batista Pinto. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 102 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nObservadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.878.000739-9 Comunte(s): Ronaldo Costa da Silva. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 43, III do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.878.000674-5 Vítima(s): João Barbosa Sobrinho. X Isveraldo de Souza Pinto. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal c/c artigo 38, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000393-0 Vítima(s): Alessandra Lacerda dos Santos, Caio Lacerda Dias. X Carlos Amaro Matos dos Santos. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 43, inciso III, do Código de Processo Penal e 107, IV, do Código Penal c/c artigo 38 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000736-3 Vítima(s): Geovani Gonçalves Lima, Alcemir Gonçalves. X Elias Lima de Oliveira. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal c/c artigo 38, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000746-6 Vítima(s): Teresa Cristina Virgilio dos Santos, Carlos Henrique dos Santos, Fernanda Santus. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal c/c artigo 38, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.878.000710-7 Vítima(s): Gisela da Silva do Nascimento. X Sergio Luiz de Souza. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso V, do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 156399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000301-7 - Marcos e Matheus Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Adriana Arruda de Oliveira. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada do Mandado de Penhora e Avaliação com Certidão negativa, ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome da reclamada, sob pena de extinção do feito, bem como fica ciente que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.889.000026-2 - Maria das Graças de Andrade. X Icc de Cordeiro Comécio de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). ATOS DA SERVENTIA - Intimar o patrono da Reclamada que foi designado o dia 12/04/2007, `as 10:00 horas, para a realização de Audiência Conciliatória. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.889.000143-6 - Marilene Ferreira Camargo. X Icc de Cordeiro Comércio de Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). ATOS DA SERVENTIA - Intimar o patrono da Reclamada que foi designado o dia 12/04/2007, `as 10:20 horas, para a realização de Audiência Conciliatória.\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.889.000151-5 - Roberto Gomes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Lisboa Soares - OAB RJ038786). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). CERTIDÃO - Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/05/2007 às 13:30 horas, foi ANTECIPADA para o dia 14/05/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.889.000157-6 - Valéria Cunha Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Itaúcard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). CERTIDÃO - Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/05/2007 às 14:00 horas, foi ADIADA para o dia 03/07/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000136-7 - Marcos e Mathes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Marluce de Rezende. Venham as cópias. Fica desde já autorizada a substituição, a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.889.000140-9 - Marcos e Mathes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Marilza Alves dos Santos. Venham as cópias. Fica desde já autorizada a substituição. \r\n\r\nProc. 2006.889.000186-0 - Mercado Álamo de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X João Carlos Pedroso. Julgo extinto o feito (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil). Autorizo o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000300-5 - Marcos e Matheus Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Ana Lucia Alves da Silva. Venham as cópias. Fica desde já autorizada a substituição, a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.889.000332-7 - Sapataria Pavan LTDA -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Weldecy Domingos Andrade da Silva. Se, ao menos, a Sra. Adriana tivesse o mesmo sobrenome do reclamante, o Juízo ficaria convencido da existência de parentesco. Contudo, não é o caso. Desta forma, determino a designação de nova audiência de conciliação e a citação do réu por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.889.000342-0 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Weldecy Domingos Andrade da Silva. Se, ao menos, a Sra. Adriana tivesse o mesmo sobrenome do reclamante, o Juízo ficaria convencido da existência de parentesco. Contudo, não é o caso. Desta forma, determino a designação de nova audiência de conciliação e a citação do réu por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.889.000424-1 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Gil Fragozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). O título executivo é judicial. Expeça-se mandado de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.889.000448-4 - Marcos e Matheus Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Naldecir Rezende Moura. Venham as cópias. Fica desde já autorizada a substituição, a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.889.000449-6 - Marcos e Matheus Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Rosângela Leandro Cunha. Venham as cópias. Fica desde já autorizada a substituição, a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.889.000450-2 - Marcos e Matheus Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Silvani de Rezende. Venham as cópias. Fica desde já autorizada a substituição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.889.000577-4 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Luciene Ferreira Camargo. Homologo o acordo de fls. 21/22, para que produza seus efeitos. Intime-se a reclamada, conforme requerido a fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.889.000645-6 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Conceição Aparecida Costa da Cruz. Recebo fls. 18 como desistência da ação e julgo extinto o feito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000765-5 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Jackson Souza da Silva. O título executivo é judicial. Expeça-se mandado de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.889.000768-0 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Rogério Rezende. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000771-0 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Igara Tatagiba. Fls. 16: julgo extinto o feito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000772-2 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Mislene de Oliveira Lima. Recebo fls. 20 como desistência da ação e julgo extinto o feito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000774-6 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Vanderlei Braga. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000785-0 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria da Penha Andrade. O título executivo é judicial. Expeça-se mandado de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.889.000787-4 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Luciana M. da Silva. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000791-6 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Adriana Aparecida Nascimento. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000030-4 - Mercado Carmense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Marciello Reis Machado. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000032-8 - Mercado Carmense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Paulo Cesar Pereira. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000033-0 - Mercado Carmense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Inaldo Liberal Barbosa. Fls. 20: julgo extinto o feito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Fls. 21: autorizo, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000039-0 - Campanati & Vieira Comércio e Representações Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Iara de Oliveira Lisboa. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000040-7 - Campanati & Vieira Comércio e Representações Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Gustavo Pires de Moura. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000043-2 - Campanati & Vieira Comércio e Representações Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Antônio Barbosa da Silva. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000063-8 - Sapataria Pavan Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X José Pedro de Oliveira Firmino. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000106-0 - Sapataria Pavan Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Sonia Maria Ferreira Vidal. Fls. 21: julgo extinto o feito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000110-2 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Claudinei Soares da Silva. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000114-0 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Marcelo Kelfen Loredo Abreu. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000116-3 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Luiz Gustavo Caetano Cunha. Fls. 27: julgo extinto o feito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000117-5 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria Lucia da Conceição. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000133-3 - Alan Ferreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Frederico Ferreira Barbosa Neto. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002422/2003 (2003.889.000228-6) - Jalmir Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Banco do Brasil S/A Adminsitração de Cartão Ourocard Visa Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892, Nadja de Abreu Carvalho - OAB RJ139577E). Fls. 301/302: defiro, com uma ressalva - ao que entendo, a multa cominatória não poderá levar em consideração os dias em que a liminar concedida pela Turma Recursal vigorou. Quanto ao mais, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.889.000402-2 - Geraldo Lima. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Processo findo. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000673-0 - Monica Aparecida Oliveira Gonçalves. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Se o acordo não tivesse sido cumprido, a reclamante teria noticiado tal fato ao Juízo. Desta forma, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000066-3 - Carlos Adriano Curty Nascimento. X Concessionária Rodovia Presidente Dutra S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256, Mônica Gomes de Andrade - OAB RJ125187). Aguarde-se a realização da AIJ, quando a contestação poderá ser regularizada. No que diz respeito à oitiva das testemunhas, determino que as mesmas sejam ouvidas nesta Comarca, porque o reclamante não está assistido por advogado (a inicial foi redigida no Núcleo de Primeiro Atendimento). Intime-se-as a comparecer. A relação entre as partes é de consumo, o que se comprova pelo documento de fls. 12. Desta forma, incidem as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dentre as quais a que consagra a inversão do ônus da prova, o que desde já admito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.889.000359-3 - Adenir Gomes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Luiz Ferreira Marques - OAB MG039796). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.889.000200-1 - Jalmir Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780, Geraldo Caetano - OAB RJ038313). Fls. 85: a notificação do advogado cabe à parte e não ao Juízo.Fls. 97: anote-se onde couber. Fls. 112/113: oficie-se determinando a transferência. \r\n\r\nProc. 2006.889.000225-6 - Tabajara Diniz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Centro Esportivo Ilha dos Pombos (cesip) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Ferreira Delphino - OAB RJ005244, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.889.000292-0 - Olinda de Abreu Abelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Aguarde-se a comprovação do depósito. Fica desde já autorizada, sem necessidade de nova conclusão, a expedição de mandado de pagamento em favor do autor, que deverá ser intimado a retira-lo. Feito isto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001116/2000 (2000.889.000001-5) - Otavio Nunes Melo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Adolfo Perrut. Hoje, a obrigação já foi cumprida? \r\n\r\nProc. 2006.889.000269-4 - Vanir José Perrut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998, Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Aguarde-se a comprovação do depósito. Fica desde já autorizada, sem necessidade de nova conclusão, a expedição de mandado de pagamento em favor do autor, que deverá ser intimado a retira-lo. Feito isto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.889.000472-1 - Rosely de Fátima Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Amorim Siqueira - OAB RJ130888). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000062-6 - Breno Onofre do Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Frivel Veículos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). A relação entre as partes é de consumo, regida pelas regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dentre as quais a que consagra a inversão do ônus da prova, o que desde já admito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.889.000085-7 - João Paulo da Silva Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). A relação entre as partes é de consumo, regida pelas regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dentre as quais a que consagra a inversão do ônus da prova, o que desde já admito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.889.000152-7 - Maria José Wermelinger Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A relação entre as partes é de consumo, regida pelas regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dentre as quais a que consagra a inversão do ônus da prova, o que desde já admito. A presença de advogado é indispensável apenas por ocasião da AIJ. Aguarde-se, pois. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000730-8 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Leidiane Maria Lobo Curty. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 21 DE JUNHO DE 2007 ÀS 10:00 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nId: 156427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ128705 - Clayton Cesar Huguenin Fernandes\r\n\r\n001673/2001 (2001.889.000050-9) - Supermercado Domingues de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581). X Solange Aparecida Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). \r\n\r\n002626/2003 (2003.889.000026-5) - Sebastião Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581). X Cesar Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). \r\n\r\n002468/2003 (2003.889.000030-7) - Marlene das Graças Oliveira Maia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581). X José Gilberto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). \r\n\r\nProc. 2005.889.000472-0 - Eva Maria Cordoeira Carvalho. X Genevy Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). \r\n\r\nProc. 2006.889.000508-7 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Anderson Ricardo Silva Mercelino. \r\n\r\nProc. 2006.889.000510-5 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Janete de Fátima Machado. \r\n\r\nId: 156429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.000015-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LANDA JOSÉ VELOSO Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora da devedora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se a requerida para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando a mesma de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.017.000905-2 - MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Fls. 39: Anote-se onde couber.Ao Requerente sobre a contestação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.017.001425-4 - VERA LÚCIA SIMÕES DE SOUZA GÓIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X STÉLIO RICARDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento, Correção Adicional Insalublidade \r\n\r\nProc. 2001.017.000305-1 (14040) - RAFAEL ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Assiste razão ao Cartório. Revogo a parte final de fls. 254.Ao Requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.017.000125-9 (10063) - NIVALTE JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X SOCIEDADE FLUMINENSE DE IMOVEIS E CONSTRUÇAO LTDA Decisão:Decreto a revelia da ré, citada por edital. Nomeio a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial. Dê-se-lhe vista.Nomeio a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial. Dê-se-lhe vista.Nomeio a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial. Dê-se-lhe vista.Decreto a revelia da ré, citada por edital. Nomeio a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2006.017.000992-1 - CREUZA SILVA MILLER (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ORLANDO MILLER (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2007 às 13:00 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, Inciso II este combinado com o art. 14, II ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.017.000119-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERT CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Despacho:Fls. 92: Ciência às partes, com urgência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.000130-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SAN MAGNO DA CUNHA Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se o requerido para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando o mesmo de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.017.002158-6 - LUISY DE OLIVEIRA MAGALHAES, LUMA DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA MAGALHAES Despacho:Designo o dia 25/04/2007, às 15:00 horas, para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.017.002368-6 - ALEX DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Ao Requerente sobre a certidão retro.(Não foram recolhidas as custas relativas ao FUNDPERJ no valor de R$ 0,61, tampouco foram tiradas cópias dos cálculos e da inicial para instrução do mandado). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.017.001050-5 - DIRLÉA DA CONCEIÇÃO PAULA DA CÂMARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X LEONARDO CAMARA RAMOS Foi agendada para o dia 19 de abril de 2007 às 12:00h, com o médico psiquiatra Dr. Vanderberg Medeiros, perícia médica - Local: CREM Dr. Manoel Marques Monteiro. \r\n\r\nProc. 2007.017.000334-9 - MIRIÃ MENDONÇA CARDOSO BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X DAVID MENDONÇA BOUCINHA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 15/05/2007 às 15:00 horas. Compareça o interditando perante este Juízo para os fins do art. 1181 do CPC. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.017.002138-0 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Despacho:Designo o dia 25/04/2007, às 14:45 horas, para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.017.000137-7 - CIVALDO DIAS DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X LUAN COUTINHO DIAS DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 02/04/07, às10:15-horas. Compareçam as partes e/ou \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.017.001186-0 - ANTONIO MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS-BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Renove-se a audiência de conciliação, tendo em vista a ausência da DP.(audiência dia 27/04/07, às 10h45min) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.017.000372-2 - CLAUDIO DELATORRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X LUCAS MACABÚ DELATORRE Decisão:Fls. 157: Defiro. Intime-se o Ofertante para proceder à entrega da carteira do plano de saúde do menor no prazo de cinco dias. (fls, 157 requer a entrega, \"com a máxima urgência, neste Juízo a carteira do plano de saúde do seu filho menor\") \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.017.001085-6 - RONALD MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X CAROLINA DE LIMA VIDAL Decisão:Fixo Provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência especial de conciliação para o dia 20/04/2007, às 10:45 horas. Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.017.000361-6 - ERALDO COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 27/04/2007, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.017.000523-4 - LARISSA PEREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). MARCS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 27 de abril de 2007, às 10:30- horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, (causados por sinistro de transito) \r\n\r\nProc. 2006.017.001058-3 - MARLENE DO AMARAL MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (277, CPC) para o dia 15/05/2007 às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.017.000284-8 (14759) - ANTONO CARLOS DE FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (RJ-079983)) X THEOFILO FERREIRA PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.017.002136-2 - JORGE LUIZ FORTINI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766) Despacho:Ao requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000087-5 - JOSÉ DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X DILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Despacho:Intime-se o recorrente para complementação das custas, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.017.000494-7 - WALDIR ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIA ONOFRA SOARES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Despacho:Às partes sobre fls. 128/135. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.000958-1 - JOÃO BAPTISTA DA SILVA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491) Mandados de Registro e Averbação expedidos. Aguardando parte. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.017.000534-2 - BIANKA LAURENTINO MACABÚ DELATORRE (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X CLAUDIO DELATORRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Ofício da 1º Vara de Família de Alcântara informando que a CP para inquirição foi registrada sob o nº 2007087000730-0 e solicita as cópias necessárias para instrução da mesma \r\n\r\nProc. 2005.017.000534-2 - BIANKA LAURENTINO MACABÚ DELATORRE (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X CLAUDIO DELATORRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Ofício da 1º Vara de Família de Alcântara informando que a CP para inquirição foi registrada sob o nº 2007087000730-0, solicitando as cópias necessárias para instrução da mesma \r\n\r\nId: 156318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.018.000165-9 - W.G.V. (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Sentença:O pedido foi interposto no dia 07 de março do corrente informando que a festa ocorreria no dia 13 do mesmo mês, portanto fora do prazo de 10 (dez) dias estabelecido na portaria vigente nesta Comarca. Cabe salientar, ainda, que o autor não cumpriu o requerido pelo Ministério Público, deixando transcorrer o prazo para realização do evento sem se preocupar com a devida autorização deste Juízo.Diante do exposto, indefiro a expedição de alvará e julgo extinto o feito, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I.Dê ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.018.000134-8 (7768) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELZI FERNANDES DE ARRUDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.018.000465-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ROSANEA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Despacho:Nada prover. Cumpra-se a determinação retro. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2005.018.001684-1 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE MACAÉ LTDA-M (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X JOSÉ SEBASTIÃO DE CASTRO), MARIA DE FÁTIMA CASTRO BARCELOS), CONROBERT BERSOT BARCELOS às partes s/laudo de avaliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.018.000105-1 (8042) - CHRISTINA FERREIRA GOLSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade do períto nomeado pelo Juízo exercer o trabalho, nomeio o expert Paulo Rogério Klausner, engenheiro mecânico, telefone de n.º 021-2612-5248. Intime-se o períto para estimar os honorários no prazo de 10 dias, após digam as partes sobre o valor. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, rito Art. 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.018.000264-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X R.P.C.), T.P.C. À parte autora sobre certidão de fls. 30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.018.000054-5 (4970) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X RICARDO TAVARES PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA TASSARA (RJ-001705C) Despacho:1. Lavre-se o termo de penhora do bem indicado pelo executado;2. Intime-se o exequente para o recolhimento das custas para a avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2005.018.001467-4 - HÉLIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). DERMEVAL LEAL GOMES (RJ-140528E)) X MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:Assiste razão em parte ao exequente, pois não existe desmembramento da área apontada pelo executado. A penhora existente faz menção a uma parte do bem, o que não é possível em razão do condomínio existente. Sendo assim, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a área total do bem. Intimem-se os demais proprietários para tomar ciência da penhora, bem como do cônjuge do executado e dos demais proprietáiros. \r\n\r\nProc. 2005.018.001469-8 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). DERMEVAL LEAL GOMES (RJ-140528E)) X EUCLIDES FERNANDO DA SILVA), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:Assiste razão em parte ao exequente, pois não existe desmembramento da área apontada pelo executado. A penhora existente faz menção a uma parte do bem, o que não é possível em razão do condomínio existente. Sendo assim, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a área total do bem. Intimem-se os demais proprietários para tomar ciência da penhora, bem como do cônjuge do executado e dos demais proprietáiros. \r\n\r\nProc. 2006.018.000147-5 - OSWALDO DA ROSA LISBÔA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)), SANDRA REGINA FERREIRA Venham as custas do mandado de avaliação e do Avaliador judicial \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.018.000014-1 (1373) - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BARBOSA MANHAES E CARVALHO LTDA), GENILIO VILAR BARBOSA FILHO), HELIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Intime-se o patrono da parte autora para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.018.000001-1 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X D. BRASIL COMERCIAL CIRÚRGICO LTDA. Decisão:Através da última alteração contratual juntada pelo exequente no qual demonstra que o endereço da executada continua o mesmo e observando a certidão exarada pelo OJA no qual informa que a empresa ré não funciona mas naquele local, conforme declaração do proprietário do imóvel, entendo que há indícios suficientes para desconsiderar a personalidade juridica da executada, eis que mudou de endereço ou encerrou suas atividades irregularmente, esquivando-se do pagamento de seus débitos.Diante do exposto, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada, devendo os sócios suportar a execução com os seus bens particulares.Expeçam-se mandados de execução em face dos sócios da executada. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000446-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X JEAN CARLOS DE SOUZA RIBEIRO) Decisão:Defiro o cumprimento do mandado de acordo com o art. 172, §2º, do CPC. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, devendo o OJA responsável pela diligênica entrar em contato com o autor, pois irá acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nId: 156321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duas Barras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.020.000043-4 (2230/1999) - MARIA DA APARECIDA PINHO HOTTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORENTINO PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272) Despacho:Diga a parte ré sobre fl. 151. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, e art.213 c/*c 14, II(diversas vezes), n/f 224 \"a\" do C, Penal \r\n\r\nProc. 2006.020.000312-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO DA SILVA AZEVEDO Despacho:Pela MM Dra Juíza foi proferido o seguinte despacho: Abra-se vista às partes em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.020.000469-0 (4460/2003) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS BIANCHINI PURGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a defesa do acusado Antonio Carlos da r. sentença proferida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.020.000057-4 - SAMUEL BENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MYRIAM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:É O RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR.Trata-se de Ação que visa o pagamento de um cheque emitido pelo Autor e que estaria em poder de uma pessoa que não foi localizada, sendo citada por edital.A quantia expressa no cheque encontra-se devidamente depositada através de guia judicial.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO extinta a obrigação do Requerente, na forma do art.897 do CPC.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.020.000519-5 - MARIA EMACULADA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/05/2007, às 16 horas. Intimem-se. Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.020.000030-4 (1972/1998) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTOÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Decisão:fls.73-Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.020.000050-8 (1602/97) - JOÃO JOSÉ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061)) X AYRES FRANCISCO RAMINELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:A penhora on line é medida extrema. Indique o exeqüente o bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.020.000216-1 (3807/02) - CARLOS ALBERTO GUIMARÃES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X BELMOCK SERVIÇOS LTDA Sentença:Vistos, etc...Considerando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.020.000420-4 - CARLOS RONALDO PUGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com fulcro no art.269, inc.I do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art.12 da lei nº 1.060/50.P.R.I \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais, materiais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.020.000566-3 - JULIANO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A. Decisão:Isto posto, mantenho a decisão de antecipação de tutela, e determino a citação do Denunciado na forma requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.020.000027-5 (2727/00) - Inventariante: ROSILENE RABELO MONNERAT X JOSÉ DA SILVEIRA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Decisão:Tendo em vista o documento apresentado às fls.189, adoto in totum os argumentos do nobre Defensor Público e INDEFIRO o pedido de fls.154/155. \r\n\r\nProc. 2005.020.000292-1 - Inventariante: MARIA EVA MENDONÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037)) X EMÍDIO PEREIRA PINTO Decisão:Expeça-se Alvará conforme requerido, vindo a comprovação documental da transação com comprovante do pagamento. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.020.000312-3 - MARCELO DA SILVA DINIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM parte o pedido inicial, e CONDENO a MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. a restituir o valor pago pela motocicleta corrigido monetariamente, mais R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização por danos morais.Deve o Autor devolver a motocicleta à concessionária assim que receber o valor restituído.Condeno a empresa Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.020.000266-2 - HOMERO ARAÚJO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X LINEY PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls.31v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.020.000038-5 (1344/96) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X POST0 DOS CARRETEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.020.000175-0 (3362/2001) - DIALTRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.020.000642-4 - ÂNGELO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X TUANE DA SILVA FERREIRA E OUTRO) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 156322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.022.004641-5 - V.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X C.C.G. Sentença:JULGO EXTINTA a presente ação sem resolução do mérito, com apoio do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGANDO a desistência manifestada pelas partes litigantes às fls. 25.Retiro o feito de pauta e reconsidero a r. decisão de fls. 17.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a isenção do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.022.000134-1 - MARIA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X Falecido: ROSALINA MELLO DA SILVA Despacho:Fls. 30 - Defiro. \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.022.004557-5 - MOYSES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÔNICA RENATA CARDOSO), LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-142719E) Sentença:TRATA-SE DE AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE, MOVIDA POR MOYSÉS CARDOSO EM FACE DE MONICA RENATA CARDOSO E LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERREIRA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ÀS FLS. 13. OS RÉUS FORAM REGULARMENTE CITADOS (FLS. 20 E 21 VERSO). O AUTOR MANIFESTOU-SE ÀS FLS. 60/61, APRESENTANDO ACORDO CELEBRADO ENTRE PARTES, PUGNANDO PELA HOMOLOGAÇÃO DO MESMO. ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ACOSTADO ÀS FLS. 60/61,E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O SEGUNDO RÉU ARCARÁ COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E COM OS HONORÁRIOS DE SEU ADVOGADO, CONFORME PACTUADO ÀS FLS. 60/61. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.022.000523-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALTER GARCIA (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Sentença:O acusado Walter Garcia teve o processo suspenso pelo prazo de 02 anos, conforme decisão de fls.96/97, estando no período de prova.A defesa manifestou à fl. 107107 verso, pugnando pela extinção da punibilidade do acusado, eis que este será internado no INCRA no dia 20/02/2007, ressaltando, que falta apenas um comparecimento em cartório para cumprir a medida imposta à fl. 97.O representante do Ministério Público manifestou-se à fl. 108, não se opondo ao pedido.Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO WALTER GARCIA.Feitas as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.022.004440-6 - ROSI TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CARMELA PELOSI LAGUNILLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE (RJ-052563) FOI DESIGNADO O DIA 19/04/07 ÀS 15 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARY KOERNI SOLON RIBEIRO NA COMARCA DE MENDES. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.022.004685-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X COSME DA COSTA GRANADEIRO Despacho:Diga o autor. (Contestação de Fls. 27/45). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.022.004597-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO SILVA SOARES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 28. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.022.000299-2 - MINISTERIO PUBLICO (157/2001) X VIVIAN AVENA PIRES DE SOUZA PETRONI, PATRICIA VASCONCELOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BOITEUS DE F. RODRIGUES (RJ-090503)), MAURICIO VASCO CINELLI, Dr(a). KATIA TAVARES (RJ-055851), Dr(a). GEORGE FRANCISCO TAVARES (RJ-010201)), GILBERTO BRAZ DE OLIVEIRA), JOSE MOYANO ALVAREZ, Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629)), Assistente: MARIA DE LOURDES TARANTO PIAZZA, Dr(a). JOSE IRAPUAN NUNES DE OLIVEIRA (DF-015931)), Assistente: MARIA LAUDICEIA DA SILVA MARTINS, Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Designo audiência para o dia 23 de abril de 2007, às 15 horas e 15 minutos. Intime-se. Comunique-se ao Juizo Deprecante. Dê-se ciência ao MP. Solicite ao Juizo Deprecante cópia (via fax) do depoimento da testemunha a ser inquirida, prestada em sede policial. Publique-se fazendo constar o nome dos patronos do acusados. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1994.022.000008-8 (4861) - LIGHT S.A. SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891) Despacho:Ante a inercia do expropriante, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.022.000737-7 - OASIS AGRICULTURA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). GUILHERME PRESTON KRUG (RJ-105559), Dr(a). HELIO BITTON RODRIGUES (RJ-071709), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458), Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). GUSTAVO BASTOS SALLES (RJ-114130), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160), Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA DE QUEIROZ SIMÕES (RJ-114260) Despacho:Designo AIJ para o dia 18 de junho de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas, tempestivamente, arroladas. Proceda o autor o recolhimento das custas necessárias às intimações das partes e, se fôr a hipotese, de suas testemunhas. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.022.000088-3 (173) - ALUIZIO PAIVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO MAZOCOLI (MG-078329), Dr(a). LUIZ FERNANDO SIRIMARCO JUNIOR (MG-088449), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Despacho:Fls. 790 - Diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.022.000028-0 (6077) - GIANFRANCO PIZZI (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS BRANDãO (RJ-014316)) X GILBERTO MORAES REGO REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Ao exeqüente para providenciar cópia para instruir a Carta Precatória de Citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2004.022.000342-4 - REGINA MARIA FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X LILIANE MYNSSEM DE SOUZA), JORGE IGNÁCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se, em arquivo, a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.022.000032-4 - HOTEL MARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Fls. 59/60 - Indefiro o pedido de GJ, mantenho a r. decisão de fls. 58. Cumpra-se. Venha o recolhimento da taxa. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.022.000313-3 - RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X VERA LÚCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Decisão:D.R.A. RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PORQUE TEMPESTIVOS, ESTANDO O JUÍZO SEGURO, DIANTE DO TERMO DE PENHORA ACOSTADO ÀS FLS. 208, DOS AUTOS DA CARTA DE EXECUÇÃO. CONSIDERANDO-SE QUE OS EMBARGOS FORAM INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI ANTERIOR, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 739, § 1º DO CPC, AINDA NA FORMA DA LEI 8953/94. À EMBARGADA. (REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR O NOME DO PATRONO DO EMBARGADO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nEmbargos À Execução E Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.022.000172-1 (6866/02) - QUALILATEX IND E COM LTDA, ROBERTO DE ALMEIDA CHAVES, ELISABETE ALFELD RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079), Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Sentença:\"...É requisito essencial para oferecimento dos embargos estar o juizo seguro (art. 737, I, do CPC). Os bens penhorados foram avaliados em R$ 4600,00. O débito exequendo é de R$ 15.570,54, segundo informações do embargante às fls. 89/102. Determinado o reforço de penhora nos autos da execução, esta não se efetivou. Logo, o juizo não esta seguro. Isto posto, rejeito os embargos, e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, sem analise do merito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. Prossiga-se com a execução. Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa....\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.022.000387-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX SA Decisão:Reconsidero, parcialmente, a decisão de fls. 24 para determinar a penhora de 5% da renda liquida mensal da executada, mantendo-se os demais termos. Apensem-se os feitos, como requerido. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2000.022.000073-6 (6562/00) - SIAM SEMPERMED CORP.LTD. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Ao exeqüente sobre manifestação do executado de Fls.418/432. \r\n\r\nProc. 2000.022.000086-4 (6530/00) - SONIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X RONALDO NETO DE ALMEIDA Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.022.000328-5 - LETÍCIA DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Despacho:Para apreciação do pedido de GJ venha declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, bem como dos patronos de que não estão cobrando honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.022.000321-2 - V.B. DA SILVA RELOJOARIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X ATL TELECOM LESTE S/A Decisão:INDEFIRO o ppagamento das custas ao final e/ou seu parcelamento. Assim, venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.022.000485-4 - JOSÉ FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X RJ ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO JUNQUEIRA MUZZI (MG-042927), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). NEIDE GARLETTI (SP-102338) Informação de Fls. 410 designando o dia 12/04/2007, às 16 horas, para oitiva da testemunha EDISON DE PAIVA MACHADO na Comarca de Lima Duarte.O Cartório de Engº Paulo de Frontin aguarda cópias para instrução das Cartas Precatórias para oitiva das testemunhas do AUTOR e da RÉ MRS Logística S/A. \r\n\r\nProc. 2006.022.004642-7 - MARIA NAZARÉ SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Decisão:Retifique-se o polo passivo para que conste BANCO ITAUCARD S/A, anotando-se onde couber. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que não se vislumbra a verossimilhança dos fatos alegados na inicial. Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.022.000330-1 - HELOISA HELENA STOCLER NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-142719E)) X PAULO MARTINS NEY DA SILVA Despacho:1) ESPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. 2) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nQuebra Liquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.022.000314-0 (7532/04) - MARA HELOIZA DE SOUZA FONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X BANCO BANERJ S.A. Sentença:... É O RELATORIO. DECIDO. VERIFICO, NA HIPÓTESE, QUE O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, EM RAZÃO DA FALTA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. ISTO PORQUE A SENTENÇA QUE SE PRETENDE LIQUIDAR FOI PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, QUE TEVE CURSO NO MM JUÍZO DA 7A. VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, QUE AINDA NÃO TRANSITOU EM JULGADO. PATENTE, POIS, A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA AUTORA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.022.000031-2 - SAMANTHA PERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO SIMANTOV ADONI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). ARMANDO MONTEIRO (RJ-045814), Dr(a). SIMONE MEIRELES MONTEIRO BORGES (RJ-127937)), MAURICIO PERES DA COSTA ADONI Sentença:...É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. O PEDIDO DE ALIMENTOS DEVERÁ VIR PELAS VIAS PRÓPRIAS. NO QUE TANGE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVO, QUE NÃO CONSTOU DO ACORDO A FORMA DE LIQUIDAÇÃO, DESTA FEITA, IMPÕE-SE A DIVIDÃO DAS MESMAS EM PARTES IGUAIS COMO DETERMINA O ART. 26, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS O ACORDO DE FLS. 106, E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PRO-RATA E HONORÁRIOS COMPENSADOS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.022.000516-2 - OASIS AGRICULTURA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Especifiquem provas. ( Republicado de acordo com o despacho de Fls. 91). Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/09/2006 \r\n\r\nProc. 2005.022.000516-2 - OASIS AGRICULTURA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Fls. 56 - Anote-se o nome do patrono da requerida e, republique-se em D.O. o r. despacho de fls. 89 verso, devolvendo-lhe o prazo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.022.000385-4 - NIZIA GRAMATICO MASSONI (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X VAGNER DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 63 - Defiro a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.022.000320-0 - ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELCIO MELLO RAMALHO Decisão:Considerando que o requerido tem como endereço de residência o município de Paracambi, deste Estado, e o autor tem sua sede na cidade de Poá, Estado de São Paulo, bem como, ainda, a decisão proferida nos autos do processo administrativo da Corregedoria Geral da Justiça n.º 2003.158089, nos termos do artigo 100 e seus incisos, do CPC, DECLINO da competência em favor do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Paracambi.Intime-se.Decorridos 10 (dez) dias, e sem nenhuma manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.022.000399-0 - CLÁUDIA DA SILVA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X IRMANDADE DOS POBRES DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (RJ-094634), Dr(a). MARCELA DE ABREU COELHO (RJ-134163), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais, tendo em vista que o valor apresentado está dentro do padrão para o tipo de pericia. Intime-se a Dra. Perita para designar data para realização do exame e apresentação posterior do laudo, em trinta dias, alertando-a que as partes são beneficiarias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.022.000208-2 - WALDIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 44/45. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.022.004583-6 - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-142719E) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 16 de abril de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.022.000066-4 (891) - C.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.P.F. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Diga a requerida sobre o acrescido, em especial sobre o laudo de re-avalição do imóvel (fls. 97 e 104) e manifestação do autor de fls. 109 verso. Prazo: 05 dias. Após, com ou sem manifestação da ré, diga o MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.022.000002-0 (5438) - SEBASTIÃO ROBERTO PEREIRA RAMON (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X Interessado: TEREZA GOULART BERNARDES), Interessado: ALBERTO DE OLIVEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468) Despacho:Fls. 200 - Defiro o cumprimento das diligencias de citação (fls. 193 e 195) na forma do artigo 172, § 2º do CPC, devendo ser complementada as custas, se fôr a hipótese. Desentranhe-se os referidos mandados. Fls. 201 - Defiro vista dos autos à Fazenda Estadual.( Custas pelo autor: Atos dos Oficiais de Justiça - 2 x R$ 12,24 + 10% CAARJ ).Republicado com as custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.022.000126-7 (191) - ALFREDO JOSE KALIL DA SILVEIRA, MARIA CAMILA GALLIEZ PINTO AVELINO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070)) X HAROLDO PEREIRA DA ROCHA), Confinante: MARGOT ANTUNES MACIEL AVELINO), Confinante: ALCIDES PEREIRA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), PHILOMENA SANDORA BRANDÃO E S/MARIDO IGNACIO DE SOUZA BRANDÃO), PEDRO ANTONIO SANDORA) AO AUTOR PARA: _ Providenciar o endereço de Philomena Sandora Brandão, de Ignácio de Souza Brandão e de Pedro Antônio Sandora;_ Com os endereços, providenciar as custas e as cópias para as suas citações;_ Providenciar cópias para instrução da Carta Precatória para a citação da RFFSA, sendo que as custas já foram recolhidas. \r\n\r\nId: 156324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.868.000092-9 - Luciana Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça a autora seu pedido formulado às fls. 88/89, apresentando, tambem, planilha de debito que visa executar, se fôr a hipotese. \r\n\r\nProc. 2006.868.000135-1 - Alexandre Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.868.000277-0 - Ana Regina Ramon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpras-e fls. 68, manifestando-se a autora sobre o deposito realizado pela requerida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.868.000321-9 - Eliane Cristina Soares Cabral de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro GJ à recorrente/autora. Recebo o recurso inominado de fls. 76/84v, eis que tempestivo. À recorrida. Após, com ou sem a apresentação das contra-razoes no prazo legal, remetam-se os autos a Turma Recursal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.868.000090-7 - Luiz Fernando Cedessari Gramático (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Ibi Administradora e Promotora Ltda.. Para apreciação do pedido liminar de antecipação da tutela, venham os originais dos comprovantes de pagamento de fls. 15, referentes aos meses de JANEIRO e FEVEREIRO de 2007. Pub-se. Intimem-se da AC já desig nada. \r\n\r\nId: 156379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.862.001490-5 - Renato Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Ronaldo de Oliveira. Vistos. \r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta ás fls. 37, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, baixe-se baixa e arquive-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.862.000403-5 - Alessandra Fontes Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Maria da Conceição Souza da Silva e outro. Vistos. A parte autora veio aos autos informando não ter mais interesse no prosseguimento do feito (fls. 19), pugnando pela extinção do mesmo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003177/2001 (2001.862.000275-3) - José Geraldo Leonardo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Boavista Administradora de Cartões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Olveira Rocha - OAB RJ002683, Nei Calderon - OAB RJ002693A, Rafael Barbosa Nogueira - OAB RJ141023). Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos. \r\n\r\n003538/2001 (2001.862.000330-7) - Eudes Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796). Tendo em vista o erro material constante da sentença de fls. 336/338, corrijo-a de ofício, para fazer constar que o autor da presente ação é EUDES BATISTA DE CARVALHO, passando a ter a seguinte redação o texto do primeiro parágrafo de fls.336: \"EUDES BATISTA DE CARVALHO propôs a Execução com fulcro no art. 52 da Lei 9.099/95, em face de TELEMAR S/A, da sentença de fls. 30/32, mais especificamente, da multa diária pelo inadimplemento da obrigação de fazer consistente na instalação da linha telefônica na residência do autor com o mesmo número que possuía ao ser retirada.(...)\". Mantidos todos os demais termos do decisum. P.R.I. \r\n\r\n003910/2002 (2002.862.000181-7) - Moyses Maia Veltri. X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.862.000028-3 - Edivaldo da Silva Xavier. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Vistos. A parte autora apesar de devidamente intimada, esclareceu ás fls. 28 não ter mais interesse no prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.862.000625-0 - Marina Ferreira Rodrigues. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.862.001324-1 - Maria Conceição de Medeiros. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. Intime-se o recorrente para o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.862.000115-2 - Alzenite da Silva Tomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X TELEMAR. Fls. 45: Defiro. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.862.000191-7 - Adeguimar Rodrigues Manhães. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Diga a parte ré sobre fls. 48/50. \r\n\r\nProc. 2006.862.000311-2 - José Cláudio Lessa. X Optitel Eletrônica e Comunicações LTDA e outro. Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.862.000471-2 - Leandro da Conceição Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X Marka Mc (comércio Assessoria e Projetos de Informática Ltda. ) e outro. Fls. 85: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.862.000514-5 - Maria de Lourdes Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Pimentel de Oliveira Cruz - OAB RJ106993). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.862.000111-7 - Carlos Alberto Cavalcante Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O mandado de tutela só foi recebido no dia 23/02/2007. Desta forma, informe a parte autora se o serviço foi restabelecido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.862.000650-0 - Renato Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Elos de Guapimirim Construtora Ltda.. Rep Leg(s): Fred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Kanhan Dias - OAB RJ107722, Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). Fls. 47: Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.862.000830-0 - Dulcinéia Lisboa Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). X Tc -com Comércio de Interfones Ltda. e outros. Diante de todo o exposto, DESCONSIDERO a personalidade jurídica da ré, para, com fulcro no art. 28, § 5ºda Lei 8.078/90, incluir no pólo passivo da presente demanda as senhoras ELISANGELA CIBELI MANOEL e ALESSANDRA REGINA LOPES ambas qualificadas no contrato social de fls.42, segundo fundamentação também acima exposta. \r\n\r\nProc. 2005.862.000043-1 - Adelson Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Fontes da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). De Ordem: Sr. advogado, devolva o processo no cartório no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.862.000570-4 - Izaías Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Ademildo Silva de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). Deixo de receber o recurso de fls. 93/96, eis que intempestivo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida.Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.001015-3 - Elisângela Coimbra Farias Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Aguiar Vidal Rocha - OAB RJ133796). X Metlife - Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.862.000543-8 - Rosângela Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reduzir o valor executado para o quantum de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). \r\n\r\nId: 156372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000248-6 (5640/04) - ELVIA FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X ADALCINO REGO MOTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Decisão:Fl. 149. Esclareço ao nobre causídico que a execução de honorários advocatícios é uma execução autônoma onde são devidas custas processuais e taxa judiciária. Bem assim, a gratuidade de justiça deferida à fl. 17 refere-se à parte e não ao seu patrono. No que diz respeito ao requerimento de dispensa do recolhimento das custas, indefiro-o, eis que somente cabível na hipótese de concessão do benefício de gratuidade de justiça, o que não se aplica ao presente caso. Logo, recolha-se as despesas processuais certificadas à fl. 146, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, mesmo havendo desistência da ação, já que neste caso não haverá isenção das custas na forma do disposto no artigo 26 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.080.000133-0 (5765/04) - ANTONIO DE SÁ CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X Falecido: MARCOS HENRIQUE CARVALHO PESSANHA Ao requerente para comparecer ao cartório a fim de retirar o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.080.000777-4 - MOACYR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Decisão:1) Fl.20 - Recebo a emenda a inicial. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A como solicitado.2) À parte autora sobre fl. 22. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.080.000089-4 (441/00) -, Inventariante: MARIA DE LOURDES ALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X ABERMAN ALMENARA MORENO Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Fl. 215, verso - Defiro. Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.080.000192-5 (5661/04) - Inventariante: OZEIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X MARIA ROSA DO NASCIMENTO OLIVEIRA), ANANIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o inventariante, por A.R., para cumprimento da decisão de fl. 55, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.080.000721-6 - Inventariante: CELSO MARTINS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X LUIZ VICTORINO Despacho:Ao inventariante para cumprir a decisão de fl. 88, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.080.000351-1 - Inventariante: JACI CORREA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JOSÉ CORREIA), JUDITH ANGÉLICA DE ORNELAS Decisão:Fl. 94 verso - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.080.000924-2 - Inventariante: ROMÁRIO RANGEL SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X NAYR RANGEL SALLES Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.080.000991-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LIVRARIA JOVEM DOM BOSCO LTDA ME), ADINELIA SILVA MENDES), JOÃO LUIS SILVA MENDES), HUGUETE PIRES DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)), ADELINO FIGUEIREDO BENTO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida \r\n\r\nProc. 2006.080.000702-6 - GESI CORDEIRO FAUSTINO, MARGARETH PORTO FAUSTINO ALVES, GENISETE PORTO FAUSTINO ROSA, ROGÉRIO PORTO FAUSTINO, REGINA CÉLIA PORTO DE SOUZA, DENILSON PORTO FAUSTINO, ADEMILSON PORTO FAUSTINO, ADEMIR PORTO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FASP-FEDERAÇÃO DAS ASSOC. E SIND. SERV. PUBL ERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA BARBOSA (RJ-037189)), SEAERJ, Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:Esclareça os autores se a inclusão do Itaú Seguros S/A no pólo passivo, requerida às fls. 104, ocasionará modificação no pedido ou na causa de pedir. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.080.000517-0 - BRIGIDA DA SILVA PINTO, PRISCILA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Considerando os termos do ofício de fls. 47, redesigno a audiência de conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. para a data de 08/05/2007 às 10:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.080.000932-1 - JOÃO CARLOS DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X MARIA AMÉLIA MONTEIRO DOS SANTOS), MADALENA DOS SANTOS PIMENTEL), JORGE DOS SANTOS MONTEIRO), EZEQUIEL DOS SANTOS MONTEIRO), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO Sentença:Face ao contido nos autos e a não manifestação da parte autora quanto à decisão de fl. 27 verso, conforme certidão de fl. 30 verso, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE CONTRAPROTESTO nos termos do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor às custas processuais, indeferindo assim, seu pedido de gratuidade de justiça, face aos documentos acostados às fls. 12/15 dos autos.Após o trânsito em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.080.000847-6 - N.M.F.T.S. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), E.P.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha cópia de fls. 02/05; 08 e 73/74 para expedir mandado de averbação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.080.000552-9 (5723/04) - AMÉRICO FERNANDES DAVID (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786), Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO ITAÚ - (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Sentença:É o relatório.Decido.Considerando o que consta dos autos, bem como a manifestação da parte autora solicitando levantamento da quantia depositada pelo réu e dando posterior quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas pelo réu. Expeçam-se mandados de levantamento das quantias depositadas às fls. 104 e 156, na forma requerida pela parte autora.Expeça-se carta precatória para desconstituição da penhora realizada conforme auto de penhora e depósito de fl. 149.Certificado o trânsito em julgado, e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexitência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.080.001199-4 - SONIA MARIA ROSA DE ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) À parte autora para que requeira o que de direito, no prazo legal, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.080.000102-2 - R.A.V. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). WILMA MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-071905), Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578) Despacho:Fl. 75 - Venha aos autos comprovante de residência para ser analisado o pedido de declínio de competência. \r\n\r\nDissolução de União Estável, Partilha de bens, Pedido Liminar de Antecipação de Tutela de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000227-0 - MARIA SALVADORA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X PAULO RUBEM GENÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000520-0 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X B.G.S. Despacho:À parte autora para que cumpra a última parte da decisão de fl. 12. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.080.000380-4A - D.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Despacho:Aguarde-se o retorno do recurso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.080.000493-8 - M.C.T., M.C.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X C.T. (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) Despacho:Face ao contido à fl. 91, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.080.000986-0 - H.O.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Decisão:Intime-se pessoalmente o executado para efetuar o pagamento do débito, provar o pagamento ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de três dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.080.000179-8 - K.M.H.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.M.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o requerido na forma do art. 733 do C.P.C. Expeça-se carta precatória. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000700-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ADESÃO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA), ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA), ANTÔNIO TRÓTA BOTELHO Ao exequente sobre fls. 77/79 e 105. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.080.001190-8 - L.M.S., N.S.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X C.M.S.), D.G.S. Despacho:Aos requerentes para informarem o endereço atualizado da genitora da menor. \r\n\r\nInterdição, c/c Liminar Provisória \r\n\r\nProc. 2004.080.000838-5 - F.E. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X Paciente: H.B.S. Despacho:Tendo em vista a informação de fl. 100, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000112-8 (1393/01) - Inventariante: DEOCLECIO JOSÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) BÁRBARA FONTOURA CORDEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JECY SOARES CORDEIRO Ao inventariante sobre item \"2\" de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2001.080.000375-7 (1340/01) - Inventariante: CENILTON NAZÁRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X LETIZA DA SILVA PINTO Decisão:Face ao contido nos autos até a presente data, defiro a justiça gratuita requerida à fl. 04. \r\n\r\nProc. 2006.080.000373-2 - Inventariante: JONILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) JANE MARCIA PEREIRA), CLAUDIO POSES PEREIRA, Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X DORILA CORREA PEREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000611-0 - A.B.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:Fl. 48 verso. Defiro. Reitere-se o ofício de fl. 48. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000898-5 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITALVA/RJ Decisão:Tendo em vista os comprovantes de renda acostados às fls. 16/20, defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 05. Logo, cumpra-se decisão de fl. 35. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.080.000028-7 - SEBASTIÃO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X EMATER - RIO CENTERJ CENTRO DE TREINAMENTO ITALVA RJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Arrolamento de Bens com Pedido de Liminar \"Inaudita Altera Pars\") \r\n\r\nProc. 2006.080.000446-3 - CLAUDIO POSES PEREIRA, ROSENILDA MORAES DAMASCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X ESPÓLIO DE DORILA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), Inventariante: JONILDO PEREIRA Despacho:Às partes para dizerem se tem mais provas a serem produzidas, especificadamente e justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.080.000874-9 - SAMUEL PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X MARLÚCIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:É o sucinto Relatório. Decido.A parte autora muito embora devidamente intimada do despacho de fl. 35, não promoveu o devido recolhimento das despesas processuais, situação que perdura há mais de 30 dias.Assim, tendo sido ultrapassado o prazo legal, impõe-se o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do C.P.C.Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais devidas, conforme Enunciado do FETJ nº 24, alínea d, D. O. 22/12/2006 (Aviso 72/06).Transitado em julgado, certificado quanto ao não recolhimento das custas, expeça-se certidão ao FETJ, na forma do artigo 101 da Resolução nº 15/99 do Egrégio Conselho da Magistratura. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000061-7 - JOSÉ MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.080.000397-5 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X C.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça-RJ, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.080.000335-5 - DARCY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (RIO PREVIDÊNCIA) Decisão:Fl. 36 - Indefiro. Mantenho decisão de fl.25. À parte autora para recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.080.000289-2 - JUAREZ DE SOUZA NETTO, ELZA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705) Venha a GRERJ destinada ao cartório (via vermelha) para substituir a de fls. 41. \r\n\r\nId: 156347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000544/2002 (2002.888.000051-5) - Fátima Regina da Silva Ferreira. X Raquel Azevedo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). Fls. 81. Reitere-se a Carta Precatória, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000775-7 - Lourenço Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Celso Paulo Peixoto Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). Fls. 97. Considerando o teor da certidão de fls. 95, defiro. Expeça-se novo mandado, devendo constar que o Sr. Oficial de Justiça poderá requisitar auxílio de força policial para cumprimento do arresto e arrombamento, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.888.000044-5 - Ademilson Porto Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Contador para efetuar o cálculo do valor da condenação imposta. Após, expeça-se mandado de penhora na forma do art. 52, IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000754-3 - Everaldo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Bmc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 139/140. Defiro a retificação do pólo passivo requerida às fls. 139/140 e determino a exclusão dos réus Banco Itaú S/A e BMG S/A. Anote-se na distribuição e na capa dos autos. Designe-se nova data para realização da audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000838-9 - Márcio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Ante o teor da certidão supra, recebo o recurso, tão somente em seu efeito devolutivo. II- Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. III- Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000842-0 - Sérgio Ricardo de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Ante o teor da certidão supra, recebo o recurso, tão somente em seu efeito devolutivo. II- Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. III- Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000844-4 - Marco José Batista Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Ante o teor da certidão supra, recebo o recurso, tão somente em seu efeito devolutivo. II- Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. III- Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000847-0 - Mariuza Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Ante o teor da certidão supra, recebo o recurso, tão somente em seu efeito devolutivo. II- Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. III- Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000848-1 - Carmem Fontes de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Ante o teor da certidão supra, recebo o recurso, tão somente em seu efeito devolutivo. II- Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. III- Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.888.000589-0 - Marlúcia Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 212. Considerando o teor da sentença proferida nos autos dos embargos à execução (cópia às fls. 203), indefiro o levantamento da quantia depositada, pela exequente. Expeça-se mandado de pagamento relativo à guia de fls. 208 em favor da executada Telemar S/A. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intime-se a executada a retirar o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.888.000501-5 - Maria Izabel Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando o flagrante descumprimento do preceito condenatório imposto na sentença, arbitro em R$ 100,00 (cem reais) o valor da multa a ser cobrada por cobrança indevida efetuada pela ré, na forma da sentença de fls. 23/27. À parte autora para elaborar planilha de débito, devendo juntar todas as contas em que há cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2005.888.000759-0 - Roni Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Considerando a condenação imposta pelaTurma Recursal, já transitada em julgado, intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, conforme condenação de fls. 79. 2) Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, com relação à guia de depósito juntada às fls. 60 (nº 4378609). 3) Intime-se a parte ré para esclarecer a juntada das guias de fls. 87 e 89, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nId: 156424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.081.001414-3 - BANCO VOLKSWAGEM SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X WILLYER LUIZ GOMES REAL) Decisão:1) Fls. 23 - Atenda-se (prazo de 10 dias para o autor se manifestar e requerer o que de direito). 2) Aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias em Cartório. 3) Decorrido o prazo sem manifestação, o que deve ser certificado, DISPENSO O CARTÓRIO DA REITERAÇÃO DO ALUDIDO EXPEDIENTE BEM COMO DA ABERTURA DE NOVA CONCLUSÃO, devendo ser procedida, incontinenti, a baixa na distribuição e a devolução da deprecata com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 156353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\n000715/2002 (2002.871.000256-2) Vítima(s): Daiana Monique Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Teixeira Carneiro Breviliere - OAB RJ126908). X Josenildo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato nos presentes autos, o que faço com fundamento no artigo 107, IV c/c o artigo 109, V, ambos do CP.\r\n\r\nSem custas. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.871.000402-6 X Rosa Maria Torturella e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Alencar Saboya - OAB RJ097620, Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato nos presentes autos, QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ART.345, CP, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, Código Penal. Prossiga-se o feito com RELAÇÃO AO CRIME DE VIOLAÇÃO DE \r\n\r\nId: 156382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.000946-3 - Vandreia Sampaio de Oliveira Santos. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001823-3 - Willian dos Santos Amaral. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 56/61: Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Fl. 65: Proceda-se na forma do art. 614, II do CPC. Fl. 68: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001852-0 - João Batista de Moraes. X Evadin Indústrias Amazônia Ltda. (mitsubish) e outro. À ré Casas Bahia para Tomar ciência que a parte autora solicitou o aditamento da inical para que passe a constar o pedido de condenação por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), sendo deferido pelo MM Juiz de Direito. Ciente que a data da audiência de Instrução e Julgamento permanece a mesma.\r\n\r\nProc. 2006.865.001957-2 - Maria Faria da Rocha Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000157-0 - Julio Cesar Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000028-9 - Sidney de Aquino Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X A Luminosa Calçados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000170-1 - Denise Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ077065). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000552-4 - Rita de Cássia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000676-0 - Joel da Silva Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001844-0 - Marcelo Oliveira Garoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publicado em audiência. Intime-se. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001893-2 - Vera Lucia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência da parte Reclamada à audiência, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à Reclamada que mantenha o desconto oferecido e aceito, bem como para condená-la a pagar à Reclamante o equivalente a R$ 166,14, a título de devolução em dobro da quantia indevidamente paga, bem como ao pagamento de R$ 13.833,86, a título de compensação por danos morais, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001924-9 - Angeline Silva de Souto. X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda(casa e Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Audiência de Instrução e Julgamento em 15/05/2007, às 15h45min \r\n\r\nProc. 2006.865.001995-0 - Edson Peres Machado. X B S Colway e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Audiência de Instrução e Julgamento em 22/05/2007, às 13h15min \r\n\r\nProc. 2007.865.000023-1 - Jorge Carlos Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000350-5 - Edmilson Lima Amparato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves de Oliveira - OAB RJ110243). X Light S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor sem prestação de serviço essencial como o de energia elétrica enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada restabeleça imediatamente o serviço no prazo de 48 horas ou se abstenha de cortá-lo, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000373-6 - Carlos Jorge Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000379-7 - Alexander Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Banco Bradesco S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.865.000376-1 - Eunice da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Queiroz Lucas - OAB RJ065088). X Fininvest S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 156374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Japor Garcia Cardoso \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.030.004535-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Decisão:Decreto a revelia da parte ré que foi validamente citada as fls.11 v, porém permaneceu inerte. Preclusos voltem-me. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, inciso III e 182 da lei 8069/90. \r\n\r\nProc. 2007.030.000129-3 -, (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Despacho:Junte-se. Ao MP e conclusos. Redesigno o ato para o dia 03/04/2007 às 13:00 horas.... \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2000.030.000448-5 (2167/00) - A JUSTIÇA X ANTENOR QUIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Ao interessado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.005200-6 - F.G. COELHO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X FONTELLA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Diga a parte autora em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.030.000281-9 - CONDOMÍNIO PRAIA ALTA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SANTIAGO CAMÃRA (RJ-031108)) X MOISÉS ANTONIO DA ROSA E OUTRO Despacho:Designo o dia 02/08/07 às 15:30 horas para realização de audiência, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.030.004594-4 - CARMEN LUCIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A \"Em réplica\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.030.001323-0 - TEREZINHA MONTEIRO RAQUEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABIAS FELIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Decisão:...Assim, o cancelamento da distribuição depois do recolhimento do tributo, ainda que este tenha verificado de maneira intempestiva, afrontaria o princípio da razoabilidade...Por derradeiro...diga a parte contrária em 10(dez) dias \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.030.001227-4 - FAZENDA NACIONAL X RESORT PORTOBELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818) Despacho:à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.030.001295-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA REIS FAVORETO (RJ-082745) Despacho:Atenda-se à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.030.000255-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IATE CLUBE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Atenda-se ao Estado. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Moral por Erro Médico. \r\n\r\nProc. 2006.030.003644-0 - ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018) Decisão:Acolhendo as razões expostas pelo Mininstério Público às fls. 69/69v. torno sem efeito a decisão proferida às fls. 51 e determno seja retificado o polo passivo da presente ação, devendo passar a constar nele o Município de Mangaratiba, que deverá ser citado nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.030.000015-7 (2703/89) - Inventariante: GERALDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) IRACEMA POTTER SANTOS DE OLIVEIRA, Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (RJ-020446)), Inventariante: GERALDO PINTO DE OLIVEIRA) X HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.030.000015-9 (1337/94) - Inventariante: ARLAN JOÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X CÂNDIDA FERNANDES BARBOSA \"Ao reqte sobre manifestação da Fazenda\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.030.000003-0 - THAÍS SCARLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501), Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X WILSON CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) Despacho:Ao réu para que, em 48 horas, forneça os dados mencionados na certidão de fls. 101. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.030.001575-3 - IRACEMA PEREIRA DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S.A (AGÊNCIA 3450 - MANGARATIBA) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.030.000130-0 (6347/02) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JADIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 60 verso. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de embargo de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.030.001540-6 - DAMARES FONSECA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ARAÚJO PINHO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Regularize-se cls! Diga a parte ré sobre a impugnação no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido Liminar da Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2005.030.001748-0 - ALEX PACHECO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:...Venha a manifestação de mérito do MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004344-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DARCIO CIRINO DE FRANCA Despacho:Defiro o desentranhamento de mandado requerido, devendo a parte interessada entrar em contato com o OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004494-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON BRITO DE QUADROS Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls .24/25, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.030.000067-5 (3778/99) - PAULO SERGIO DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Decisão:Recolha-se a precatória citatória... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.030.000274-1 - LIA DORA DA SILVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X FELIX DI NOLI GONÇALVES Decisão:Registre-se o testamento e cumpra-se, apensando os autos ao inventário já distribuído. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.030.000080-0 - LUIZ ALVES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X LUIZ ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR Despacho:Atenda-se fls. 13 em cinco dias... \r\n\r\nAnulatória, de Cobrança c/c Obrig. de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.030.000345-1 (7174/03) - WALTER NICOLINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se em execução, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.030.001491-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:As testemunhas de defesa já foram arroladas, e conforme certidão de fls. não foram encontradas, esclareça a defesa se deseja a substituição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.000310-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA FILHO Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.030.000392-0 (7648/03) - CONDOMÍNIO ALTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227), Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls. 88 v. a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.030.000435-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X MARCOS ANTONIO PEIXOTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:Instado pelo Juízo ao recolhimento das custas, quedou-se inerte o réu/reconvinte. Isto posto, na forma do art. 257, por analogia, INDEFIRO A RECONVENÇÃO. Preclusa esta, retornem-me para saneamento. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.030.000015-0 - PAULO ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X CORNÉLIA RODRIGUES PEIXOTO \"Ao autor para complementar custas\" \r\n\r\nCobrança, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.030.000055-0 - DAIENE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Reitifique-se na distribuição e altere-se a cor da capa dos autos, tendo em vista a manifestação da autora, optando pelo rito sumário. Designo o dia 02/08/07 às 15:00 horas para realização de audiência de conciliação, Cite-se e tintimem-se todos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C cOBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2001.030.000079-2 (5177/01) - DENIS DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X MARCOS JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA (RJ-101659) Despacho:Digam as partes sobre o valor bloqueado... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.030.001148-6 - SIRLENE ARGAN (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555)) X DIANA PAULA ALVES DAS CHAGAS VIEIRA E OUTROS Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls. 80 v. a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.030.000850-5 - MARLEI RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Ao exeqüente para retirada de documento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.030.000010-1 (1744/95) - GUTEMBERG BRASIL MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA FLOR DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) À executada sobre fl. 129. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2001.030.000160-7 (5359/01) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X WANDERLEY DO NASCIMENTO BOTELHO Despacho:Proceda-se à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.030.000050-6 (2554/97) - CARLOS RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Ao autor sobre ofício de fl. 415. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2005.030.001392-8 - RONALDO BARROS FELIPE (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X HOTEL FAZENDA CITY PARK (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Designo o dia 16/08/2007 às 13:00 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.030.004345-5 - Inventariante: OTELINA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X FELIX CARDOSO DA SILVA \"Diga o inventariante\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.030.000825-0 - ESPÓLIO DE IVAN DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004447-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS PIRES Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 29. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, bai xa e arquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.030.004103-3 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO (RJ-099859) Decisão:...para a diligência nomeio o perito Dr. Lincoln de Almeida Vidal... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.030.000584-1 - RAFAEL DE PAULA CASTRO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X HOTEL PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO TAVARES CHAVES (BA-000781B) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré, designo o dia 21/08/07 às 13:30 horas para realização de AIJ, a fim de que sejam ouvidas as testemunhas arroaldas pela parte autora. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.030.003980-4 - DIRCE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X MANOEL SOUZA DOS SANTOS) ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DE FL. 17 E CERTIDÃO DE FL. 22. \r\n\r\nId: 156325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156385": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000210-2 - Rinaldo Conti de Almeida. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). Certifique o Cartório o motivo pelo qual mficaram estes autos sem movimentação desde setembro próximo passado...conseguintemente, executado o item 1, remetam-se os autos ao Juizo tablear... \r\n\r\nProc. 2006.876.000192-6 - Accacina Machado Moreira. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se para pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.876.001485-4 - Geraldo José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Tendo em vista constar dos autos guia devidamente recolhida no prazo pactuado, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor; após, tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.876.001493-3 - Jose Miguel Ribeiro. X Estação de Bens S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). Redesignada AC para o dia 29/05/2007, às 10:00h \r\n\r\nProc. 2007.876.000014-6 - Valdecir Dutra Rosa. X Banco Mercantil do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.000034-1 - Jose Duarte Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Nelson Silva. Defiro o desentranhamento requerido, mediante recibo nos autos e substituição por cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000071-7 - Alan Fabiano Nunes Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182). X Super Feirão Compo Frandense de Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Designo o dia 15/08/2007, às 14:00horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.876.001362-0 - José Fernandes Mesquita Teixeira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a manifestação de fls.37, noticiando a integral satisfação do crédito exequendo , por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000458-5 - Flávio Lázaro da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). X L & L Administração de Imóveis e Consultoria Contábil S/c LTDA ( Nome Fantasia Luciano Imó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.876.000175-6 - Looan Moreira Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.876.001438-6 - Magno Amaral Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, que deverá esclarecer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.876.000006-7 - Nelson Geraldino Cabo Strunkis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rodrigues Ribeiro - OAB RJ139991). X Videolar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.000179-5 - Aylton da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton da Silva Barros - OAB RJ046875). X Iate Clube de Itacuruçá. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000009-2 - Leila Anjo Vasconcellos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). Nada a prover eis que já há sentença nos autos. Cumpra-se o determinado às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.876.000062-6 - Rogério Luiz Mendes de Almeida. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.876.000569-3 - José dos Santos Lessa e outro. X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635, Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.876.000738-2 - Luiz Carlos do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018, José Américo Ribeiro - OAB RJ084845). X Cláudio Moreia Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). Redesignada AC para o dia 16/05/2007, às 11:45h \r\n\r\nProc. 2006.876.001356-4 - Antônio Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Flávio de Freitas Vieira. Redesignada AC para o dia 22/05/2007, às 10:00H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001159-2 - João de Barros Lopes. X Motorola Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.876.001186-5 - Carlos Alberto Coutinho Venito. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483). Remetam-se os autos ao E. conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.876.001372-2 - Vanilda Archanjo Ricardo. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para confirmando a decisão proferida às fls. 25, condenar a empresa demandada a fornecer o serviço de energia elétrica na residência da demandante.... \r\n\r\nProc. 2006.876.001504-4 - Athaide Sperle e outro. X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Del-vecchio França Gonçalves - OAB RJ128756, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.876.000013-4 - Paulo Roberto Barbosa. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silveira Sampaio Eichler - OAB RJ116951, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.876.000057-2 - Maria de Fatima Rosa. X Unimed-rio Coop. Trab. Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Designo o dia 31/07/2007 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000067-5 - Renata Menezes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ139302). X Eletro Zanne LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950). ...julgo parcialmente procdente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.876.000068-7 - Maria Eulalia Ribeiro. X Mobilitá Comércio e Industria e Representações LTDA. HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.876.000077-8 - Sérgio Ricardo dos Santos Pereira. X Banco Itaú e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Vistos,.Dispenso relatório conforme o dispositivo no art.38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte autora foi devidamente intimada, conforme se infere da certidão de fls. 44, e não compareceu a presente audiência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 51,I, da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, conforme o disposto no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000258-8 - Eduardo da Silva Ribeiro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). X Associação de Ensino de Campo Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Sucupira Medeiros - OAB RJ080338). Os embargos de devedor não devem ser conhecidos... \r\n\r\nProc. 2005.876.000927-3 - Sonia Maria dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Eliezer da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). DEFIRO BLOQUEIO DE VALORES, NA FORMA DA MINUTA QUE SEGUE... \r\n\r\nProc. 2006.876.001255-9 - Marcos da Fonseca Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E). X Lg-life S Good. Redesignada AC para o dia 16/05/2007, às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.876.000070-5 - Pablo Fabrício da Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Freire de Oliveira - OAB RJ129183, Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263). HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.876.000082-1 - Vânia dos Reis Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 11 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000084-5 - Angélica Alves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Silva Costa - OAB RJ085965, Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Banco Itaú Cartões S. a. Redesignada AC para o dia 16/05/2007, às 11:30h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000155-2 - Fábio Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750). X Itaucard S/A. Vistos, etc. Tendo em vista amanifestação do autor constante de fls. 40 dos autos, HOMOLOGO a desistência no prosseguimento deste feito junto ao JEC, julgando extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Defiro, desde já o desentranhamento dos documentos dos autos e substituição por cópias, mediante recibo. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 156385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mônica Labuto Fragoso Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.000106-0 - Paulo Cesar Conceição Franca. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos 1A, 1B, 1C e 4 de fls. 3/4 e CONDENO A RÉ a refaturar as contas das ligações feitas por uso da conexão internet nos meses de novembro de 2005 e outubro de 2005, refaturamento este com base em tarifa de ligação local. \r\n\r\nCondeno a ré a se abster de suspender o serviço de telefonia da linha 3693-1383.\r\n\r\nEventual astreinte poderá ser fixada em requerimento de cumprimento de sentença, a qual deixo de fixar na presente sentença em razão da pendência de débito do autor junto a ré.\r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nJulgo ineptos o pedido C de fl. 3 e o pedido de condenação a restituição em dobro, extinguindo-os sem o julgamento do mérito (art. 267, IV, CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nAs partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.857.000070-2 - Fabio Russo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). TERMO DE PENHORA\r\n\r\nAos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete, no Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi, procedo à lavratura do presente termo de penhora do valor de R$ 25.540,88 (vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos), depositado no Banco do Brasil - Ag. 2390-6 - Conta Judicial N.º0100121908501/0001 (cópia do TED à fl. 132 do processo 2005.857.000070-2), sendo este valor referente à execução de sentença proferida nos autos do processo acima identificado. \r\n\r\nSebastião Felizardo dos Santos\r\n\r\nEncarregado pelo Expediente\r\n\r\nMat. 01/26560\r\n\r\nProc. 2005.857.000070-2 - Fabio Russo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). TERMO DE PENHORA\r\n\r\nAos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete, no Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi, procedo à lavratura do presente termo de penhora do valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos), depositado pela parte executada através de Guia de Depósito Judicial em 23/10/2006 (cópia da guia à fl. 101 do processo 2005.857.000070-2), que é referente à execução de sentença proferida nos autos do processo acima identificado. \r\n\r\nSebastião Felizardo dos Santos\r\n\r\nEncarregado pelo Expediente\r\n\r\nMat. 01/26560\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.001581-0 - Hildo da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652, Milene de Souza - OAB RJ121177, Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Após, intime-se o réu para o recolhimento da diferença sob pena de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.001238-0 - Rondinelli da Silva Torres. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Sergio dos Nascimento. Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/06/2007 às 15:30h \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.857.000268-5 - Gilberto Silva, Eva Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Super- Via Empresa de Transportes Ferroviários. Junte-se cópia do processo 519/83 para apreciação de tutela antecipada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001578/2002 (2002.857.000135-9) - Suzi dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Andre Santos Teperino - OAB RJ126867, Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). Intime-se a ré para pagamento em 48 horas do valor indicado à fl. 162 (R$ 47.000,00 + 10% referente ao Art. 475 - J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.857.001400-2 - Juliana Ribeiro Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Senffnet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Costa de Sousa - OAB RJ035845). Supermercados Berg ´s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). Drogaria Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, dê-se vista às partes dos documentos juntados às fls. 82/86. \r\n\r\nProc. 2006.857.000436-9 - Maria Ivanete Neves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, bem como na indenização de R$ 100,00 (cem reais) pelo atraso no cumprimento da tutela antecipada; mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls. 17, a qual foi devidamente cumprida, embora fora do prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000437-0 - Edivani Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, bem como na indenização de R$ 3000,00 (três mil reais) pelo atraso no cumprimento da tutela antecipada e do valor de R$ 162,60 (cento e sessenta e dois reais e sessenta centavos), referentes aos pulsos excedentes cobrados, corrigidos monetariamente a partir da data dos efetivos pagamentos, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls. 19, a qual foi devidamente cumprida, embora fora do prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000438-2 - Paulo Cesar Brito de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, bem como na obrigação de fazer consistente na entrega da lista telefônica no prazo de 10 dias no escritório do advogado do autor situado na Rua Dominique Level, 251, Centro, Paracambi, sob pena de multa diária de R$ 20,00; julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000471-0 - João Ailton Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, e do valor de R$ 47,82 (quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos), referentes aos pulsos excedentes cobrados, corrigidos monetariamente a partir da data do efetivo pagamento; mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls. 18, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000472-2 - Jefferson Anizio da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença; mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls. 16, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000473-4 - Felipe Chagas Heleno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, bem como na indenização de R$ 3000,00 (três mil reais) pelo atraso no cumprimento da tutela antecipada, mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls. 16, a qual foi devidamente cumprida, embora fora do prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000499-0 - Erik Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, bem como na obrigação de fazer consistente na entrega das listas telefônicas no escritório de advocacia (Av. dos Operários, nº 40, sala 202, Centro, Paracambi), devendo a multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) incidir a partir de 1º/07/2006 até a data do efetivo cumprimento, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000507-6 - Nilce de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.857.000508-8 - Maria Lourenço de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.857.000583-0 - Evandro Rodrigues Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença; mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls. 24, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000584-2 - Cícero Ribeiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença; mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls. 23, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000585-4 - João Custódio Caravana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, e do valor de R$ 3,15 (três reais e quinze centavos), referentes aos pulsos excedentes cobrados, corrigidos monetariamente a partir da data do efetivo pagamento; mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls. 19, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000586-6 - Arlindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença; mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls. 26, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000587-8 - Luis Camilo do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença; mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls. 21, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000890-9 - Rosiane Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, e do valor de R$ 1,63 (um real e sessenta e três centavos), referentes aos pulsos excedentes cobrados, corrigidos monetariamente a partir da data do efetivo pagamento; mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls. 22, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000892-2 - Elisete Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, e do valor de R$ 1,00 (um real) referente aos pulsos excedentes cobrados, corrigidos monetariamente a partir da data do efetivo pagamento; mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls. 24, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000893-4 - Valeria Ignacia Teixeira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, bem como na indenização de R$ 600,00 (seiscentos reais) pelo atraso no cumprimento da tutela antecipada e do valor de R$ 2,84 (dois reais e oitenta e quatro centavos), referentes aos pulsos excedentes cobrados, corrigidos monetariamente a partir da data do efetivo pagamento; mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls. 24, a qual foi devidamente cumprida, embora fora do prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000894-6 - David Lucio da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença; mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls. 19, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000896-0 - Maria Aparecida Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, e do valor de R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos), referentes aos pulsos excedentes cobrados, corrigidos monetariamente a partir da data do efetivo pagamento; mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls. 19, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000897-1 - Silesia da Silva Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, bem como na indenização de R$ 1800,00 (mil e oitocentos reais) pelo atraso no cumprimento da tutela antecipada mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls. 24, a qual foi devidamente cumprida, embora fora do prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000898-3 - Maria Aparecida Dias da Costa Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, e do valor de R$ 0,53 (cinqüenta e três centavos), referentes aos pulsos excedentes cobrados, corrigidos monetariamente a partir da data do efetivo pagamento; mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls. 27, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000900-8 - Eunice Pinto Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença; mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls. 25, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000902-1 - Dulcilene Liberato Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença, e do valor de R$ 0,63 (sessenta e três centavos), referentes aos pulsos excedentes cobrados, corrigidos monetariamente a partir da data do efetivo pagamento; mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls. 26, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.857.000904-5 - Jorge Miranda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada para que se abstenha de cobrar verbas a título de pulsos excedentes, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica emitida não detalhada a partir da intimação da sentença; mantendo-se a obrigação de fazer já deferida na decisão de fls. 21, a qual foi devidamente cumprida, no prazo fixado, julgando improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao artigo 54 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I., devendo constar da publicação que o art. 475J do CPC se aplica ao JEC, conforme entendimento do Encontro Estadual dos Juízes do JEC de 2006. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.000487-2 - Adhemar Garcia de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Bel-air - (loja de Móveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Antonio da Silva - OAB RJ116652, Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). Fls. 65/66: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.857.001059-8 - Osvaldo Luiz Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Adonai Corretagem e Administração de Seguros e Imóveis LTDA. De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/08/2007, às 14h20m, a ser realizada no Fórum da Comarca de Paracambi \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.000674-0 - Edluizi Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Mônica Labuto Fragoso Machado, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/08/07 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2005.857.000760-5 - José Sertório de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kiyoshi Kossuga - OAB RJ033618, Luciene de Souza Monfardini - OAB RJ151916E, Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X Banco do Brasil - Ag. 2390-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). Ativos S/A Cia Securitizadora de Créditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, Ana Claudia Felicio dos Santos Contreras - OAB RJ128331). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral e declaro extinto o processo, quanto à obrigação de fazer, nos termos do art.267, VI do CPC, em razão da perda do objeto e, no que se refere ao pedido de devolução em dobro das parcelas da dívida, julgo extinto, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nNesta fase inexistem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.857.000790-3 - Sidnei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Supermercado Berg LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Intime-se o recorrente para complementação das custas em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.857.001428-2 - Giulimar de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Santos Teperino - OAB RJ126867). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Considerando a inércia da reclamada e o não envio do ofício pelo cartório (fl. 80), reconsidero a última parte de fl. 80.\r\n\r\nExpeça-se CP para leilão dos bens de fl. 83, devendo ser enviada a CP por fax. \r\n\r\nProc. 2005.857.001553-5 - Eduardo Blard da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X J. R. Lopes Vidraçaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). Ao exequente sobre fls.47. \r\n\r\nProc. 2005.857.001630-8 - Nelson Barboza de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Joseane da Silva da Conceição - OAB RJ148532E). Rejeito os embargos de declaração já que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2006.857.001871-0 - Maria das Dores Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Gradiente Eletrônica S/A, Tim Celular S/A. Defiro a tutela antecipada para determinar que a ré TIM proceda a troca do chip com a mesma numeração 81030706 no prazo de 48 h, na casa da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00, devendo ainda recolher o chip que estaria defeituoso e enviá-lo para análise técnica, devendo trazer o laudo quanto a esta análise até a AIJ.\r\n\r\nDesigne-se conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.001351-4 - Francinete Arcanjo de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Desentranhe-se fls.72/84 e junte-se aos autos corretos.\r\n\r\nO AR de fls.18 consta o nome e endereço da autora, diversamente do que alega o advogado.\r\n\r\nVenha declaração escrita pela autora de que desconhece Deborah de Mello e que não recebeu a lista em maio de 2005, devendo esta declaração constar firma reconhecida, ficando ciente de que caso seja inverídica a declaração poderá responder por falsidade ideológica (prazo 10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.857.000086-8 - Antônio Marcos Bento Emídio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107). Intime-se para depósito em 48 h da quantia restante da execução. \r\n\r\nProc. 2006.857.000517-9 - Simarque Cancela Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Vale Desconto-(antiga Editora The Client Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manso de Oliveira - OAB RJ124565, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Credicard-master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso e defiro gratuidade.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, à E.Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000370/1999 (1999.857.000015-8) - Jose Maria Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Carlos Fernando de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson de Souza e Silva - OAB RJ091284, José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ057484, Carlos Jose de Araujo Figueiredo - OAB RJ080383). Rejeito os embargos de fls.117 já que não há omissão, contradição ou obscuridade do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.857.001841-1 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). X Ricardo de Jesus Leal. Esclareça o autor o endereço do autor já que consta que se mudou (fls.22). \r\n\r\nProc. 2006.857.001854-0 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). X Cristiane Cardozo de Oliveira. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento da importância de R$ 545,86(quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), corrigidos monetariamente a partir da data do vencimento de cada título, incidindo sobre tal valor juros legais a partir da data da citação.\r\n\r\nNesta fase inexistem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.001858-7 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). X Maria Cristina da Silva Araújo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento da importância de R$ 244,35(duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), corrigidos monetariamente a partir da data do vencimento de cada título, incidindo sobre tal valor juros legais a partir da data da citação.\r\n\r\nNesta fase inexistem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000919/2001 (2001.857.000089-4) - Lana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983, Vitor Anderson Candido de Castro - OAB RJ087957). PROCESSO Nº 2001.857.000089-4 \r\n\r\nEXEQUENTE: LANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nEXECUTADO: TELEMAR\r\n\r\nTERMO DE PENHORA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete, no Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi, procedo à lavratura do presente termo de penhora de R$ 35.760,00 (trinta e cinco mil e setecentos e sessenta reais), os quais se encontram depositados na Conta de Depósito Judicial, por força de transferência bancária resultante de \"Penhora On Line\" determinada às fls. 306 e 308/311, e que são referentes à execução de sentença proferida nestes autos. \r\n\r\nSebastião Felizardo dos Santos\r\n\r\nEncarregado pelo Expediente\r\n\r\nMat. 01/26560\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.857.001382-6 - Valeria de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X Eliete Teixeira Duarte. Vistos, etc. Declaro extinta a execução, nos termos do artigo 5l II da Lei 9099/95 já que o incapaz não pode ser parte no JEC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas.\r\n\r\nDefiro desentranhamento dos títulos para execução no cível, devendo substituí-los por cópia.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nColoque-se cópia na pasta de sentenças. \r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.001511-2 - Paulo Lopes da Cunha Filho. X Tidd Loja de Depatamentos e Bazar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). Marco XX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Mônica Labuto Fragoso Machado, fica redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/08/07 às 14:30h. \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.857.001290-0 - Central de Bicicletas de Paracambi LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Luciene de Souza Monfardini - OAB RJ151916E). X Tereza Fernandes de Carvalho. De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Mônica Labuto Fragoso Machado, fica designado Audiência de Conciliação para o dia 17/08/07 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.857.000761-9 - Rafael Reis Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Magali Conceição Barbosa Neves. De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Mônica Labuto Fragoso Machado, fica redesignada Audiência de conciliação para o dia 17/08/07 às 15:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000264/2002 (2002.857.001015-4) - Jorge Luiz Lauro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818, Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Esclareça se houve apresentação de guia conforme fls.77.\r\n\r\nIntime-se por DO para que o advogado deposite a diferença (430,55-230,82) em 48 h. \r\n\r\nProc. 2003.857.001485-0 - Ronildo Siqueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). Apresente a ré a cópia do AR (fls.123). \r\n\r\nProc. 2006.857.000789-9 - Eduardo dos Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Recebo os recursos de fls.76/79 e de fls.82/91. Aos recorridos para apresentarem contra-razões.\r\n\r\nApós, à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.857.001373-5 - Joana Darc Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X Abelha Rainha Industria e Comércio de Cosméticos LTDA. Indefiro fls.46 já que o entendimento das Turmas Recursais do RJ é de que a ausência de AIJ fere o princípio constitucional da ampla defesa, sendo obrigatória sob pena de nulidade do feito.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.001485-5 - Maria Jose das Graças Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem da MM.Juíza Dra.Mônica Labuto Fragoso Machado, fica redesignada Audiência de Conciliação para o dia 17/08/07 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000338-0 - Danieli Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X TELEMAR. Esclareça a autora quanto ao exposto às fls.9 já que não é a sequência do relatado às fls.8. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.857.000685-8 - Francisco Antonio Russo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Jurema Nascimento da Silva, Carlos Roberto Inácio da Silva. De ordem da MM.Juíza de Direito Dra.Mônica Labuto Fragoso Machado, fica redesignada Audiência de Conciliação para o dia 17/08/07 às 15:20 h. \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.000681-7 - Arilson Moreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Larissa Carla Rodrigues Lanceloti - OAB RJ129694E). Intime-se por DO para pagamento em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.857.000774-3 - José Carlos de Lima Junior. X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). Intime-se o patrono por DO para pagamento do débito em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.857.000347-0 - Aracy Alves Rentz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlei Cerqueira da Silva Schettino de Araujo - OAB RJ128042, Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, David Armond de Almeida - OAB RJ090863). Intime-se o patrono por DO para pagamento em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.857.000899-5 - Francisco Carlos Lemos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Santos Teperino - OAB RJ126867, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Kalmar Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Considerando que não há prova documental do que foi alegado, designo AIJ para o dia 5/7/07 às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.000330-6 - Estalina de Oliveira Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Light. Apresente a reclamante as contas de abril a agosto de 2006 para apreciação da tutela antecipada.\r\n\r\nDesigne-se conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.001766-0 - Valcir Francisco de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Tnl Pcs S. A. (operadora Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se por DO para pagamento em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.857.000125-3 - Carlos Eduardo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se por DO para recolhimento das astreintes. \r\n\r\nProc. 2006.857.001192-1 - Jane Rocha da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X Dig-distribuidora Guanabarina de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394). Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil. O cumprimento de uma CP em SP demanda no mínimo 280 dias.\r\n\r\nRedesigne-se audiência de conciliação para o término do ano e expeça-se CP.\r\n\r\nIntime-se o autor se deseja prosseguir em face do 2º réu, já que a média do cumprimento de uma CP em SP é de cerca de 365 dias, já que existem hoje 100.000 Cartas Precatórias para cumprimento e cerca de 10.000 distribuídas por mês para aquela cidade, tornando inviável a prestação jurisdicional naquela cidade da federação.\r\n\r\nCaso deseje prosseguir, intime-se também o 1º réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.857.001427-9 - Marcelo Antonio Severino, Roselanea Theodoro de Jesus. X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Julia Guimarães de Gusmão Lobo - OAB RJ127139). Sabemi Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Bárbara Maia Mattoso - OAB RJ113552, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Intime-se por DO para pagamento do valor devido em 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001519/2002 (2002.857.000117-7) - Valdenir Francisco da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983, Vanessa da Fonseca Martins - OAB RJ112191). Ex positis, JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir a multa diária para R$ 10,00, até o efetivo cumprimento da obrigação, qual seja, a apresentação da guia no valor de R$ 210,00 referente à multa moratória da qual a executada foi intimada para pagamento em 13/11/2003. \r\n\r\n001568/2002 (2002.857.000191-8) - Cesaria Rosa Amaro Deodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução.\r\n\r\nCondeno a embargante em custas em razão do art.55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.857.001019-7 - Amador da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X Banco Paulista, Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). Banco do Brasil - Ag. 2390-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a segunda reclamada (BANCO PANAMERICANO) ao pagamento de R$ 4000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir do trânsito em julgado e com juros legais a partir da citação, bem como no pagamento da devolução de todos os valores descontados referentes contratos nº 998165660-7 e 998173018-8, corrgidos monetariamente a partir da data de cada desconto e com juros legais a partir da citação. Quanto à primeira ré, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267 VI do CPC para excluí-los do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão do art.54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.857.000895-8 - Geni Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Julgo extinto o processo, nos termos do art.51I da Lei 9099/95.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.857.000981-1 - Elizabeth Ribeiro de Lima. X Camp Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda.. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a reclamada a restituir ao autor a importância de R$ 581,00 (quinhentos e oitenta e um reais) corrigidos monetariamente a partir de fevereiro de 2005 e com juros legais a partir da citação, declarando rescindido o contrato feito entre as partes, devendo a reclamada retirar o produto da casa do autor no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00(vinte reais).\r\n\r\nNesta fase, inexistem ônus sucumbenciais, razão pela qual não procede o pedido de condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R. Intime-se a reclamada por via postal em razão da multa diária fixada. \r\n\r\nId: 156363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Pinheiral": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001288/2003 (2003.869.000081-6) - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza de Paula - OAB RJ065743). X Nilton Cesar da Costa Prado. Fl.126 - Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001314/2003 (2003.869.000281-3) - Maria Aparecida Baliza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 745, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.869.000715-3 - Sirlette Ramos Valim. X Editora Globo A/c Atendimento Ao Cliente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.000264-9 - Marcos Paulo da Silva Martins Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Editora C. A., Spc de São Paulo, Spc de São José dos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Prianti Ramos - OAB SP076010). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 745, j, do CPC. Intime-se, ainda, para recolher eventual diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2006.869.000848-2 - Adriana das Graças Paiva. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Stersa - OAB RJ131572). Intime-se a ré para cumprimento da sentença voluntariamente, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, na hipótese de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.869.000853-6 - Merilta Marta de Oliveira M Arilda. X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Stersa - OAB RJ131572). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.001140-7 - Mario David de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Camara de Dirigentes Lojistas de São Paulo - Spc, Camara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro - Spc, Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Certifico que, por determinação verbal do MM Juiz de direito da Comarca, que estará ministrando curso no horário designado, fica a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para o dia 29/03/2007 às 14h30min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001357/2003 (2003.869.000330-1) - Jose Messias da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 2.604,55 depositada às fls.181 em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.869.001058-0 - Wendell Carlos de Asis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Financiamentos Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido da parte autora, para condenar o réu a indenizá-lo, a título de danos morais, com a importância equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a presente, além de excluir o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 72h, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nId: 156409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.043.000008-0 (5582/85) - Habilitado: GERALDA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X Falecido: WASHINGTON MORAES) I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.043.000236-1 (7655/00) - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X L.A.V.C. Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Após, sem manifestação dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.043.000016-7 (7300/92) - HEITOR ALCIDES (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623) Despacho:Atenda-se como requerido (fls.187). \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, par. 1º e 4º inciso I do CP \r\n\r\nProc. 2005.043.001022-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIANO VELOSO JUNGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Chamo o feito à ordem. O acusado Juliano está representado por advogado, de acordo com o que declarou em seu interrogatório, às fls. 94. Apesar de não presente naquele ato, o nobre Patrono do acusado apresentou a defesa prévia de fls. 103. Intimado para se manifestar sobre o resultado do incidente de dependência toxicológica, o douto Advogado quedou-se inerte, como certificado às fls. 32v, daqueles autos. Tal inércia gerou o despacho equivocado desta Magistrada, de fls. 34, de que Juliano estava assistido pela Defensoria. Certo é que nada mais há a ser requerido em relação ao laudo pericial, por isso que o advogado de Juliano foi regularmente intimado. Outrossim, o advogado também não compareceu ao sumário de acusação, tendo sido, naquela oportunidade, nomeada a douta Defensora Pública em exercício no Juízo, para representar Juliano (fls. 160). Foi determinado, em ata de audiência, a abertura de vista às partes para os fins do artigo 499 do C.P.P., não se evidenciando que o nobre Patrono do autor tenha sido intimado, até porque foi aberto vista à D.P. Da mesma forma, foram apresentadas alegações finais de Juliano, pela Defensoria Pública (fls. 173/178), sendo certo que, mais uma vez, o advogado não foi intimado. Assim, para se evitar futura alegação de nulidade, intime-se o Dr. Alzemiro dos Santos Dias, OAB/RJ 66.087, para informar se tem diligências a requerer e apresentar alegações finais por Juliano, ou, querendo, ratificar aquelas já apresentadas. Cumprido, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, I, II e V do CP \r\n\r\nProc. 2006.043.000120-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194) Foi designada audiência de inquirição de testemunha, na Vara Criminal da Comarca de Teresóppolis, para o dia 27/03/2007, às 13 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.043.001100-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DESTRO DE SOUZA (SP-133999) S E N T E N Ç A: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na inicial para CONDENAR FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA como incurso nas penas dos artigos 33 e 40, V, ambos da Lei 11.343/06. Passo a fixar a pena de forma fundamentada, como preceitua o artigo 93, X, da Constituição Federal de 1988, em observância ao critério trifásico do artigo 68, do Código Penal. 1a Fase: O acusado deve ser presumido primário e possuidor de bons antecedentes, diante da folha de antecedentes criminais, deste Estado, acostada ao processo às fls. 70/72, sendo certo àquela referente ao Estado de São Paulo, origem do réu, não foi recebida, apesar de requisitada (fls. 67). A circunstância do crime não foge àquela comum do tipo penal. No entanto, as conseqüências do evento criminoso mostram-se mais gravosas, diante da grande quantidade de maconha apreendida - 245,4 quilogramas - que implica em maior potencial de ofensa ao bem jurídico tutelado, autorizando a fixação da pena-base acima do mínimo legal, diante, inclusive, do disposto no artigo 42 da Nova Lei de Tóxicos. Assim, fixo a pena-base em 08 (oito) anos de reclusão e 800 (oitocentos) dias-multa. 2a Fase: Não existem circunstâncias atenuantes ou agravantes a considerar. 3ª Fase: Reconhecida a conduta tipificada no artigo 40, inciso V, da Lei 11.343/06, aumento a pena em 1/6 (um sexto), passando esta a 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 930 (novecentos e trinta) dias-multa. Por fim, considerando-se a primariedade e bons antecedentes do réu e, ainda, o fato de não haver nos autos prova de que ele se dedique à atividade criminosa ou que integre organização criminosa, diminuo a pena também em 1/6, totalizando 08 (oito) anos de reclusão e 800 (oitocentos) dias-multa, pena esta que torno definitiva, à mingua de outras causas de aumento ou de diminuição. O valor do dia-multa será o mínimo legal, por não haver nada que autorize a fixação acima deste patamar, calculado nos termos da Lei 11.343/06. O réu deverá cumprir a pena em regime inicialmente fechado, consoante entendimento incidenter tantum extraído do julgamento do HC 82959, proferido pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, sendo certo que a análise de eventual pedido de progressão de regime caberá ao Juízo da Execução Penal, a quem cabe o exame do preenchimento das condições necessárias à obtenção do benefício. Nesta oportunidade, ressalvo a mudança de meu entendimento sobre esta questão. O réu respondeu preso ao processo e assim deve permanecer. Primeiro em razão da vedação legal para concessão de liberdade provisória e, segundo, em razão de já haver sentença condenatória prolatada. Recomende-se-o, pois, na prisão em que se encontre. Ainda como efeito da sentença condenatória, determino a perda e destruição da substância entorpecente apreendida, observado que dispõe o artigo 32, § 10º, da Lei 11.343/06, devendo o Juízo ser comunicado acerca da incineração da droga. Determino, ainda, a perda do veículo descrito no documento de fls. 22, em favor da União, nos termos dos artigos 62 e 63, do mesmo diploma legal. Custas pelo condenado, de acordo com o artigo 804, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado da sentença, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se carta de sentença, como disposto no artigo 105, da LEP. Comunique-se aos órgãos de identificação criminal. Ciência pessoal ao M.P. Intimem-se o réu, pessoalmente, e seu advogado, para ciência da sentença. \r\n\r\nCobrança, GRATIFICAÇÃO NATALINA \r\n\r\nProc. 1993.043.000164-2 - WALDIR TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Fls. 368- Indefiro. Diligencie o requerente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisão de rel. obrigacional com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.001088-7 - SONIA ALVES CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 27/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.043.000127-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DOS ANJOS (RJ-104442)), K.R.R. Despacho:Regularize a patrona do réu fls. 20/25. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c pedido de partilha e arbitramento de aluguel e cobrança c/ ant. tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000398-6 - ANGELA CATIA GONÇALVES BREVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ENIO DO AMARAL SILVA Despacho:Ao autor sobre fls. 42/50. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000334-2 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X LUZINETE LUNA DA SILVA E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/04/2007, às 14:50 horas. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1985.043.000119-9 (1623/85) - ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Esclareçam os peticionários de fls. 47 e 54, quem patrocina os interesses do autor, bem como , qual a finalidade do pedido de vista, na medida em que o feito foi julgado extinto. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000278-7 - NILSON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 27/04/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 156330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.867.000518-5 - Valerides Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Odielma de Fatima S. Ferreira. Desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.867.000519-7 - Valfrides Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Odielma de Fatima S. Ferreira. Desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.867.000625-8 - João Batista Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). X Odyr Virgilio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). Fls. 93, indefiro. Esta Magistrada não está cadastrada para efetuar a penhora on line pretendida. Cumpra-se, pois, fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.867.000494-0 - Luciana Peixoto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Daniella Augusta Fernandes de Carvalho. ..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré no pagamento de R$ 519,13 (quinhentos e dezenove reais e treze centavos), que deverá ser corrigido e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. Sem custas e honorários, de acordo com a Lei de Regência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.867.000476-6 - Ana Beatriz Sá da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 63, venha nova planilha, sem acréscimo de correção e juros, visto que se trata de multa diária. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000332/1997 (1997.867.000001-2) - Juarez Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos da Silva - OAB RJ055117). X João Tavares da Silva. Fls. 177, esclareça o requerente, na medida em que os automóveis relacionados às fls. 140 e 141 já foram objeto de penhora, o último neste processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.867.000359-4 - Aldair Pereira da Silva. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000013-3 - J. B. Nunes Bar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653, Daniel Ferreira Jordao - OAB RJ104198). X Olimar Comércio e Distribuição de Gêneros Alimentícios e outro. Ao autor sobre fls. 22 v. \r\n\r\nProc. 2007.867.000051-0 - Claudio de Queiroz Varella Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). X Dpp Rio Automóveis Ltda. e outro. Fls. 20 v. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.867.000203-8 - Tiago Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586, Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). X Banco Itaú S/A. Considerando que se está discutindo nestes autos a origem da dívida que gerou a negativação, não é razoável que durante a discussão o apontamento negativo permaneça, conforme orientação jurisprudencial dominante. Assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu se abstenha de lançar e/ou proceda a exclusão, se for o caso, do nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Publique-se. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.867.000552-9 - Bruna da Silva Ribas Lee (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800). X Siemens Celulares Ltda-benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o réu, na pessoa do seu advogado ( publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 156376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156333": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 163, § único, inciso IV - Dano por motivo egoístico ou com prejuízo para a vítima \r\n\r\nProc. 2005.048.000467-4 - GERALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO GOERINGUE SCHOCAIR BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762), Dr(a). CARLA DANIELE DA SILVA FERREIRA (RJ-136553) Despacho:1- Sentença de fls. 195/198; a- Intime-se o Querelante pessoalmente, inclusive para dizer se deseja ou não recorrer da mesma; b- Com relação ao querelado, intime-se somente o seu ilustre Patrono (Constituído); 2- cumpra-se integralmente referida Sentença. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2006.048.000152-3 - AGROPECUÁRIA SANTA GENOVEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X PETROBRÁS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) CERTIDÃO. Certifico que, encaminho o presente feito à publicação a fim de que as partes se manifestem acerca das informações de fls. 107/108 - R.G.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.048.000319-0 - SUPERMIX COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X RODRIGO BRITO DA SILVA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:À exequente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.048.000688-0 - WILMAR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Despacho:1- Cumpra-se o Despacho de fl.17 (cota do MP: seja juntado o Termo de Acordo que foi fixado os alimentos e a respectiva Sentença Homologatória proferida nos autos referidos à fl. 03 (2002.024.001708-4); 2- Fl. 25. - Procedam-se às devidas anotações (endereço). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.048.000007-5 (1790/99) - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LUSO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:- Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nId: 156333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santa Maria Madalena": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.886.000120-0 Vítima(s): Claudinei Pereira Bento. X Aloysio Célio Isimbarbo Peixoto Junior. Intimação de Aloysio Celio Isimbardo Peixoto Junior , com prazo de 20 (vinte) dias para ciência da R. Sentença de fls. 25. \"...Isto posto, diante da retratação da representação expressada pela vítima na assentada da audiência preliminar, com base no art. 107 VI do CP, DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato ALOYSIO CELIO ISIMBARBO PEIXOTO JUNIOR, com relação ao delito constante deste feito.\r\n\r\nFeitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.886.000070-1 Vítima(s): Ulisses Santarém Mansur. X \"neguinho\". SENTENÇA: \"... Isto posto, acolho o parecer Ministerial e DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, revelando como sendo BETO NEGUINHO, com relação ao delito constante deste feito. Feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.886.000346-5 Vítima(s): Gilson Ventura Agapito. X Lodi de Sá Oliveira. DECISÃO: \"...Concluídas as investigações em sede policial, foram os autos ao MP, que requereu a extinção da punibilidade e o arquivamento do feito, por ausência de justa causa. De fato, analisando os depoimentos das testemunhas, colhidos em sede policial, verifica-se que não ocorreu a alegada lesão corporal. Entretanto, em que pese a douta promoção Ministerial, verifica-se que a hipótese é de arquivamento e não de extinção da punibilidade. Isto posto, acolho o parecer Ministerial para determinar apenas o ARQUIVAMENTO do presente feito. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.I.\"\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.886.000356-8 Vítima(s): Elaine Silva Chança. X Fabricio Mansur Tonassi. SENTENÇA: \"... Isto posto, acolho o parecer Ministerial e DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato FABRÍCIO MANSUR TONASSI, com relação ao delito constante deste feito. Feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.886.000193-6 Vítima(s): Lacy de Souza Teixeira. X Pedro Paulo Vergeti Pizzo. SENTENÇA: \" ... Isto posto, acolho o parecer Ministerial e com base no art. 107 V do Código Penal, DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato PEDRO PAULO VERGETI PIZZO, com relação ao delito constante destes autos. Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.886.000212-6 Vítima(s): Ricardo de Oliveira Ribeiro. X Rubem Rangel de Azeredo Coutinho. Decisão: \"...Concluídas as investigações em sede policial, foram os autos ao MP, que requereu o arquivamento por ausência de justa causa. Analisando os autos, verifica-se pelos depoimentos das testemunhas em sede policial, que de fato, assiste razão ao MP, eis que não ficou configurada a alegada ameaça, nos termos do art. 147 do Código Penal, que se configura pela ameaça física a pessoa, o que no caso, não ocorreu. Isto posto, diante da ausência de justa causa, acolho o parecer Ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito. Dê-se baixa. Anote-se. P.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.886.000350-7 Vítima(s): Edio Luiz Antonio. X José Carlos Pereira Antonio. DECISÃO:\"... De fato, analisando os autos, não há testemunhas do fato alegado pela vítima, tendo o suposto autor do fato, negado ter ameaçado a vítima. Entretanto, em que pese a douta promoção Ministerial, verifica-se que a hipótese é de arquivamento e não de extinção da punibilidade.\r\n\r\nIsto posto, acolho o parecer Ministerial para determinar apenas o ARQUIVAMENTO do presente feito. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.886.000353-2 Vítima(s): Alexsandro Lima Pena. X João Carlos Pena. SENTENÇA:\"... Isto posto, acolho o parecer Ministerial e DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato JOÃO CARLOS PENA, com relação ao delito constante deste feito. Feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.886.000362-3 Vítima(s): Antonio Carlos do Carmo. X Luiz Paulo de Souza. SENTENÇA: \" Isto posto, acolho o parecer Ministerial e DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato LUIZ PAULO DE SOUZA, com relação ao delito constante deste feito. Feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.886.000072-5 - Paulo Roberto Reigoto Carino. X Ignorado. DECISÃO: \" Trata-se de procedimento preliminar visando a apuração de eventual ilícito previsto no art. 163 do CP. A vítima deixou transcorrer \"in albis\" o prazo do art. 38 do Código de Processo Penal. Autos ao MP foi requerida a extinção da punibilidade e o arquivamento do feito. Isto posto, acolho o parecer Ministerial para tão-somente, determinar o ARQUIVAMENTO do feito, já que se trata de autoria ignorada. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.I.\"\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.886.000040-3 X Silas Maximiano de Oliveira. Decisão: \"... De fato, assiste razão ao MP, já que o Secretário Municipal do Meio Ambiente, em sua declaração de fl. 21, revela ter estado no local e nada constatou de irregularidade, corroborando os depoimentos das testemunhas colhidos às fls. 14/17. Isto posto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.I.\"\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, §1º, III - Crimes contra a Fauna, quem vende, expõe à venda, exporta...\r\n\r\nProc. 2006.886.000195-0 X Adenilton Baptista da Crus e outro. Envolvid(s): Laesse Baptista da Crus. Decisão: \"...Razão assiste ao MP, já que diante de tal fundamento, torna a conduta atípica. Isto posto, acolho o parecer Ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito. Dê-se baixa. Anote-se. P.I.\"\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.886.000036-1 X Sebastião Gonçalves de Aguiar e outro. Vítima(s): Altinéa da Silva Quintes, Ana Claudia Quintes Carvalho (menor). SENTENÇA: \"... Isto posto, acolho o parecer Ministerial e com base no art. 107 IV do Código Penal, DECLARO EXTINTA a punibilidade dos autores do fato SEBASTIÃO GONÇALVES DE AGUIAR e JANE MARIA DE ALMEIDA GONÇALVES, com relação ao delito constante deste feito. Feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.886.000146-8 Vítima(s): Isabelle Feijó da Costa (menor). Rep Leg(s): Audinea Silva Feijó. X Gabrielle Reis Weeks. SENTENÇA: \"... Isto posto, acolho o parecer Ministerial e DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato GABRIEL REIS WEEKS, com relação ao delito constante deste feito. Feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.886.000197-3 Vítima(s): Gabriela Pacheco Carvalho Gabriel. X Sidney de Oliveira Almeida. SENTENÇA: \"... Isto posto, acolho o parecer Ministerial e com base no art. 107 V do Código Penal, DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato SIDNEY DE OLIVEIRA ALMEIDA, com relação ao delito constante deste feito. Feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.886.000366-9 - Alessandra de Oliveira Souza. X Rosa Maria Fonseca. SENTENÇA: \"... Isto posto, acolho o parecer Ministerial e com base no art. 107 IV do Código Penal, DECLARO EXTINTA a punibilidade da autora do fato ROSA MARIA FONSECA, com relação ao delito constante deste feito. \r\n\r\nFeitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.886.000370-0 Vítima(s): Ivanilce Moreno Gonçalves. X Edimilson Leite. SENTENÇA: \"... Isto posto, acolho o parecer Ministerial e com base no art. 107 IV do Código Penal, DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato EDIMILSON LEITE FERNANDES, com relação ao delito constante deste feito. Feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.886.000277-1 Vítima(s): Antonio de Melo Lopes. X Rodrigo de Moraes. SENTENÇA: \"... Isto posto, acolho o parecer Ministerial e com base no art. 107 IV do Código Penal, DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato RODRIGO DE MORAES, com relação ao delito constante deste feito. Feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2005.886.000378-5 - Paulo Roberto Pecly. X Manoel Soares Fernandes. SENTENÇA: \"... Isto posto, acolho o parecer Ministerial e com base no art. 107 IV do Código Penal, DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato MANOEL SOARES FERNANDES, com relação ao delito constante deste feito. Feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\n000780/2002 (2002.886.000041-8) X Jorge Luiz Guimarães Santos. SENTENÇA: \"... Isto posto, acolho o parecer Ministerial e com base no art. 107 I do Código Penal, DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato JORGE LUIZ GUIMARÃES SANTOS, com relação ao delito constante deste feito. Feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"\r\n\r\nId: 156418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Francisco do Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {},
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2006\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000421/2002 (2002.884.000037-1) - Vicente Roberto Machado. X Marcelo José Lopes Peixoto. Diga o réu. \r\n\r\nId: 156412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "156348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.076.000459-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972), Dr(a). PAULO CHARLES NETTO LAMIM (MG-096960), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Decisão:Atenda-se integralmente ao MP. Cite-se e i-se. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.076.000501-0 - C.A.R.F. E OUTRO, B.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória como postulado pelos requerentes, E-se o termo. À requerente, após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.076.002126-4 (128/02) - C.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Decisão:Embora se trate de verba indenizatória, o alimentante, consoante fl.39v, encontra-se em débito quanto à obrigação alimentar. Indefiro, por ora, por esse motivo, o alvará requerido. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.076.000179-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X K R E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas: APCJ R$ 6,98 (cod. 0711-2 - campo 39); CAARJ R$ 0,69 (cod. 01201-4 - campo 42); Aq. de Selo R$ 0,35 (campo 47); outras receitas R$ 0,35 (campo 49); total 8,37. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.076.000822-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCELO DE SOUZA Ao requerente sobre fl. 24v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000129-0 - AUTO POSTO AEROPORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA SILVA (MG-047925), Dr(a). JOÃO CARLOS DE L. CORTES (MG-065513B)) X CARLOS ROBERTO ANTUNES À exequente para recolher às custas: outras receitas R$ 3,38 (cod. 567300124.3 - campo 48); total 3,38. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.076.000111-0 - FELIPE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Converto o julgamento em diligência e concedo ao autor prazo de 10 dias para que junte aos autos sua certidão de casamento e/ou qualquer outro documento que indique a sua profissão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.076.000250-3 - CELMA GONÇALVES MACHADO RAMPINI (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AMAURI DE ARAUJO RAMPINI Sentença:... julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal em questão, com fundamento nos arts. 40 da lei 6515/77 e 226,§ 6º da CR, devendo o ex-conjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Celma Gonçalves Machado... \r\n\r\nProc. 2006.076.000592-9 - ARLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MARIA TERESA PACHECO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:Designo o dia 22/05/07, às 13 hs., para aud. de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.076.000425-4A - ARNALDO TARDELLI (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X SIDNEI LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Ao exequente para recolher as custas: OJA R$ 17,49 (cod. 0-714-6 - campo 37); CAARJ R4 1,74 (cod 0201-4 - campo 42); Selo 0,85 (campo 47); outras receitas R$ 0,85 (campo 48); total R$ 20,93. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.076.000701-4 - BANCO BANERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X ELIEL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921) Ao exequente para que pleiteie o que for de seu interesse. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.076.000352-5 - M. TRUCK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X W.R.D. DE SOUZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO M.E. E OUTRO Sentença:Ante o abandono do feito pelo requrente, regularmente intimado na forma do art. 267, § 1º do CPC, consoante se vê à fl. 40, extingo o feito, sem solução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.076.000840-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO FARACO E OUTRO, Assistente: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO FARACO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X BABY MAC COMÉRCIO E INDÚSTRIA Despacho:I-se a ré, nos moldes do art. 475-J do CPC. (via postal). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.076.000436-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Sentença:...por tais fundamentos, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Luis Carlos Oliveira, nomeando Angela Maria Machado de Oliveira, para o exercicio da curatela em favor do interditado... \r\n\r\nProc. 2007.076.000063-6 - ELISABETE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X ANA LUZIA DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fl.13v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.076.000761-6 - FRANCISCO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seu efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao recorrido. Após, ao MP. Finalmente, remetam-se os autos ao e. TJRJ.Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação e julgamento, que designo para o dia ______ de ___________ de 2002, às __________ horas, até quando poderá apresentar sua contestação, alertando-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68.Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º, do citado diploma legal.Expeça-se ofício ou mandado de intimação necessário à efetivação do pagamento dos alimentos acima arbitrados.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.076.000342-4 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Certifico que, atendendo a determinação verbal do Juiz de Direito, em virtude da falta de energia elétrica, redesigno o ato a se realizar em 09/05/2007, às 16:00h. \r\n\r\nId: 156348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.840.000008-0 - Vicente Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Anderson Fabiano da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501, Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.840.000300-7 - Rodrigo Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Denildes da Silva Dias Portugal. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.840.000311-1 - Nelson Paim de Moares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Sebastião Carlos Cardoso. Ao exeqüente para indicar bem à penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000429-2 - Flaviana Rampini do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Benq Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). Diga o exeqüente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000397-2 - Valdecir David e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Ante o pagamento integral do débito exeqüendo, nos termos da decisão profenda nos embargos em apenso, extingo a presente, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.840.000345-7 - Selma dos Santos Faraco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Maria Mauricio Franco - OAB RJ113457). X Interdotnet do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). Diante da inércia da executada, requisitei on line a penhora de numerário depoditado em uma conta bancária sua - indicada pela exeqüente -, conforme o impresso em anexo. Intimem-se. Após, voltem-me, com vistas a apurar-se a efetivação da diligência. \r\n\r\nId: 156346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.056.000212-6 (4436/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deteminando à ré que proceda à imediata instalação na Comarca de São Sebastião do Alto de um Posto de Atendimento pessoal aos usuários de serviço público de telefonia, com capacidade adequada de atendimento (art. 33 e 34 da Resolução 30/98 da ANATEL). JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 120. Condeno a ré ao pagamenrto das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que deverão ser revertidos em favor do Fundo Especial do Ministério Público - FEMP. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.056.000227-0 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Despacho:Atenda-se na íntegra o requerido às fls. 73, com urgência. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.056.000152-7 - JACY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar seja retificada a certidão de nascimento dos requerentes para incluir aos seus pré-nomes o patronímico de família, passando a se chamar Jacy Medeiros Vogas e Juracy Medeiros Vogas. Expeçam-se os competentes mandados de averbação para o respectivo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.056.000006-0 (1013/95) -, Inventariante: ERANI PEREIRA DE ARAÚJO X ALDEBRANDO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 302 bem como o pagamento do ITD, expeçam-se os respectivos formais. \r\n\r\nProc. 2005.056.000406-0 - Inventariante: ADEMIR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X MARIA DO CARMO DE MENEZES Despacho:Ante a certidão retro, intime-se-o para prodenciar as cópias. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art 224, \"a\" c/c art. 225 § 1º, II, todos do CP c/c art 1º, VI e 9º, da L. 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.056.000420-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CÉSAR ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER PAULO CÉSAR ALVES RODRIGUES da imputação constante da denúncia, com fulcro no art. 386, I do CPP. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.056.000402-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ANDRÉ LUIZ MENDES Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado bem como de mora, esta através de notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR de busca e apreensão. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.056.000018-3 - ORFEU LODI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL GROTT (PR-029334)) X ADENERVAL DA ROCHA CASCABULHO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 29. (Fls. 29: \"Ante o teor do laudo de avaliação, cumpra-se o mandado de fls. 06 procedendo-se a penhora de bens que garantam a execução.\") \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.056.000276-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X MARINS DE FRIBURGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 85v e 87v. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000115-1 - CLAIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.056.000274-0 - ZILMA PINHEIRO BARDASSON (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConcessão de Benefício, PREVIDENCIÁRIO, APOSENTADORIA POR IDADE \r\n\r\nProc. 2006.056.000222-2 - ERCÍLIO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.056.000231-3 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.056.000241-6 - ANDRELINA LOPES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em provas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, previdenciário, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.056.000205-2 - GERONIDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.056.000351-2 - R.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X R.A.S. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de valores devidos \r\n\r\nProc. 2006.056.000366-4 - RONILDA MARRA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X RONALDO ALBANO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o rito adotado nas ações de despejo é o ordinário, na forma do art. 59 da Lei 8245/91 digam as partes se tem interesse na realização da audiência conciliatória prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.056.000270-2 - RANDREY GUALBERTO DE TOLEDO PIZZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Recebo os Embargos. Determino a suspensão do processo principal. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.056.000010-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROGÉRIO DA SILVA DIAS E OUTRO Despacho:Fls. 254/257: Anote-se onde couber relativamente ao nome do patrono para posteriores publicações. Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe.- \r\n\r\nProc. 1997.056.000015-4 (1574/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SONIA MARIA DE CASTRO FARIA E OUTROS Despacho:Fls. 71: Anote-se onde couber relativamente às publicações. Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.056.000416-7 (3440/02) - ZAIRA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Despacho:Certifique-se quanto a não apresentação de memoriais pela parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.056.000318-2 - JHONNY PINHEIRO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X DENISE BITTENCOURT PASSOS BADINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Despacho:Retire-se de pauta a audiência designada, tendo em vista decisão proferida nos autos do incidente da exceção de incompetência.Cientifique-se as partes e patronos.Após Cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.056.000258-8 - Inventariante: ROMEU DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X ALMERINDA DELDUQUE DE LIMA Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre os cálculos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.056.000345-5 - A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.C. (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 62 vº/63 vº. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2005.056.000394-7 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.V.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, acolho a alegação de litispendência de fls. 35 e ante a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 36 JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC. Sem custas. Desapensem-se os presentes autos, certificando-se nos autos do processo nº 2005.056.000292-0 o desfecho do presente, devendo aquele processo, que foi distribuído anteriormente a este, ter seu prosseguimento regular. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.056.000050-1 - ALCIR ALVES VOGAS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Notifique-se o impetrado para prestar as informações no prazo legal. Após as informações, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.056.000124-9 (4445/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO X DELACIR CORREA Sentença:Considerando o cumprimento da liminar concedida, conforme expediente de fls. 08, acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 11 e julgo extinto o processo ante a perda do objeto, com base no art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.056.000390-1 - RODRYGO SANTOS LEODORO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações, bem como o exaurimento do prazo para constestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ Pedidos cumulativos de anulação de ônus real, substituiçãol de garantia e declaração de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.056.000021-3 (2177/99) - IVO ANTONIO DE QUEIROZ FILHO, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Atenda-se o Cartório o requerido de fls. 410 relativamente ás publicações. Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 dias. Após, intime-se conforme requerido a fls. 407. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.056.000039-5 (4076/03) - MAIKON NAVEGA DA SILVA MARINHO E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ante a perda do objeto, com base no art. 267, inciso VI do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.056.000068-7 - LUIZ MAURÍCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR O ALVARÁ para levantamento dos valores existentes em depósito relativos ao FGTS, em nome do requerente, conforme informado às fls. 10. JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 7.716/89 - Praticar, induzir, incitar a discriminação e o preconceito de raça \r\n\r\nProc. 2003.056.000213-6 (4160/03) - LEILIANE CARVALHO LOURENÇO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Sentença:Considerando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, (...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEILIANE CARVALHO LOURENÇO SILVA, com base no art 107, IV c/c art. 109, V c/c art 115, todos do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações e comunicaçõe de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000124-2 - OZAIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em provas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, PREVIDENCIÁRIO, APOSENTADORIA POR IDADE \r\n\r\nProc. 2006.056.000239-8 - ANTÔNIA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em provas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.056.000205-7 - VANILTON DOS SANTOS AGAPITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que os requerentes foram devidamente intimados a providenciarem o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, conforme certidão de fls. 43 e quedaram-se inertes, não promovendo os atos e deligências necessários ao andamento do feito, o qual se encontra paralisado desde 2005 (fls. 27 vº), acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 43 vº e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça já deferida à autora. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.056.000009-5A - ALMIR LOPES CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035)) X ALEXANDRE DAFLON LAVOURINHA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Recebo os Embargos, determinando a suspensão do processo principal. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.056.000431-9A - ROBSON LUIZ VOGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARRA DE MORAES (RJ-048484), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ante a certidão retro, intime-se para regularização do recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.056.000008-7 (1454/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Fls. 115: Anote-se onde couber. Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.056.000009-9 (1453/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA), MANOEL RODRIGUES DO COUTO), PAULO FERREIRA LEITE Despacho:Fls. 139: Anote-se onde couber. Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.056.000033-6 (1374/97) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X VALÉRIA BITENCOURT PASSOS E OUTROS Despacho:Fls. 126: anote-se onde couber. Fls. 127: atenda-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.056.000425-8 (3944/02) - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X ADERMEVAL DA ROCHA CASCABULHO Despacho:Venha a ceridão do RGI relativa ao imóvel penhorado tendo em vista que a certidão de fls. 20 se refere a outro imóvel. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.056.000076-0 (4260/03) - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHARQUE VALE DO RIO NEGRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Despacho:1- Ante às renúncias de fls. 201/202 intime-se a parte autora para que constitua novo patrono no prazo de 10 dias. 2- Às partes sobre o acrescido (fls. 212/214). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.056.000100-6 (4432/04) - M.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194)) X F.G.B. Decisão:Fls. 79: Defiro o pedido de prorrogação da curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o respectivo termo. Após, voltem-me cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.056.000174-6 - Inventariante: SILMA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X JURACY QUEIROZ DE OLIVEIRA Despacho:Avalie-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.056.000175-2 (4302/03) - JOSELIO LEMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Despacho:Fls. 116: Atenda-se com urgência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.056.000003-4 (3269/02) - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) Sentença:(...) Em conseqüência, com fundamento no art. 217, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.056.000163-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIOVANI MODESTO ALVES Decisão:Considerando a proposta do Ministério Público de fls. 99, aceita pelo acusado e seu defensor às fls. 105, HOMOLOGO A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, na forma do acordado e do art. 89 da Lei 9.099/95. Intimem-se pessoalmente o acusado e seu patrono para ciência da presente homologação e aquele para que dê início ao cumprimento das condições. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danosmorais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.056.000299-4 - VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO -RJ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). GI SELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação da audiência conciliatória prevista no art. 331 do CPC no prazo de 05 dias. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000105-9 - MARCELO DA SILVA MACUCO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nConcessão de Benefício, PREVIDENCIÁRIO, APOSENTADORIA POR IDADE \r\n\r\nProc. 2006.056.000225-8 - CENIRA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.056.000226-0 - ANISIA PINHEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.056.000234-9 - MARTA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em provas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, previdenciário, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.056.000214-3 - NILDA DE BRITTO CANCELLA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em provas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, PREVIDENCIÁRIO, APOSENTARIA POR IDADE \r\n\r\nProc. 2006.056.000220-9 - AMÁLIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.056.000014-2 (1570/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GERALDO RODRIGUES CABRAL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Fls. 127: Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos para futuras publicações. Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.056.000028-6 - STÉLIO OSIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X EDIMO FERREIRA DE QUEIROZ Decisão:Fls. 30: defiro. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.056.000009-7 (1254/96) - J.R.E.S. FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A), Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)), Interessado: ITA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A), Interessado: BANCO BANERJ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 448: anote-se onde couber. Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. Após, cls para nomeação do novo síndico. \r\n\r\nInterdição, c/c de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000002-0 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X J.F.S. Despacho:Abra-se vista dos autos à requerente para formulação de quesitos no prazo de 05 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Arrolamento de Bens C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.056.000078-1 - K.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X L.L.S. Decisão:(...) Isto posto, CONCEDO LIMINAR, inaudita altera pars, a fim de ser expedido ofício para o Detran determinando a indisponibilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade do veículo, cujos dados constam na cópia xerox documento do Certificado de Registro e Licenciamento do veículo que instrui a inicial e, determino a expedição de mandado judicial de afastamento imediato do réu da residência da autora, no endereço constante na inicial. Expeça mandado de intimação da presente e citação. Intime-se a autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2000.056.000043-1 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X C.M.V.L. (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Despacho:Tal providência cabe ao subscritor de fls. 290, nos termos do art. 45 do CPC, e não ao Poder Judiciário. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.056.000132-2 (3014/01) - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Decisão:Fls. 52: Anote-se onde couber. Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 dias (fls. 49). \r\n\r\nId: 156335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.885.000080-9 - Sandra Cristina Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zanéli Ferreira Sias - OAB RJ094363). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação em 19/04/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 156416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.077.000491-9 - BRENDA CAROLINA BERTUCUIO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X JACY RODRIGUES E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULAGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex legis. Publique-se, Registre-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.077.000578-1 - O.C.F., F.O.H., J.R.H.F. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Decisão:1- Acolho a justificativa da autora; 2- Mantenho a r. decisão de fls. 15 no que tange aos alimentos provisórios; 3- Designo AC para o dia 05/06/07 ás 15h. Intimme-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.001898-2 - (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RAFAEL EDUARDO DA ROCHA SÁ), MIGUEL EDUARDO PONTE DE SÁ Sentença:HOMOLOGO O ACODO de fls. 19, para que produza seus juridicos e legais efeitos. Em consêquência, tendo a homologaçõ da transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeça-se ofício ao Bnaco do Brasil, para abertura de conta em nome da RL do autor, e ao órgão empregador do réu, se for o caso. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida ao réu. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA. Obedecidas as formaliddades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.001900-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELY DE AZEVEDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)), THAMARA EVARISTO BITTENCOURT), RENAN EVARISTO BITTENCOURT Despacho:Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 22/05/07 ás 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002066-6 - (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X CARLOS HENRIQUE CAVALINHO DE AZEVEDO), JHENNYER MOTA DE AZEVEDO Decisão:1- Defiro J.G; 2- Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, no caso de vínculo empregatício ou 85% do salário mínimo sem vínculo empregatício; 3- Designo o dia 25/05/07 ás 13:20h para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se/ Intimem-se; 4- Oficie-se para abertura de conta, se for o caso; 5- Oficie-se ao Empregador de vínculo empregatício; E.T. 6- Recebo a emenda inicial; anotando-se onde couber; 7- Desentramhe-se fls. 16, eis que cópia de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.077.000377-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X JOSUE THOMAZ FLORINDO), RAQUEL VIEIRA DE ALMEIDA FLORINDO), AMANDA VIEIRA DE ALMEIDA FLORINDO Decisão:1- Defiro J.G; 2- Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, no caso de vínculo empregatício ou 60% do salário mínimo sem vínculo empregatício; 3- Designo o dia 29/05/07 ás 14:20h para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se/ Intimem-se; 4- Oficie-se para abertura de conta, se for o caso; 5- Oficie-se ao Empregador de vínculo empregatício; \r\n\r\nAlimentos, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.002071-8 - (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X A.J.S.), V.C.S.), A.C.C.S. Decisão:I- Oficie-se como requerido, devndo constar que o percentual foi fixado na audiência de conciliação, instruçaõ e julgamento ( fls. 57/58) II- No que tange ao requerimento de que os valores pagos excedentes sejam extornados, a parte aautora para se manifestar. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.077.002511-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9. DISTRITO R J, Interessado: NOVA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-119913) Despacho:Atenda-se ao MP ( Promoção ao MP- a avaliação da renda e dos danos e prejuízo conforme art.27, VII do Código de Mineração) \r\n\r\nAlvará de Autorização de Pesquisa, 10294 DE 02 12 04 \r\n\r\nProc. 2005.077.001072-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9 DISTRITO - R J, Interessado: EMS - EMPRESA DE RECURSOS NATURAIS E SERVIÇOS LTDA Sentença: Indefiro a inicial, julgando extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 284, § ú c/c art. 267, Inc. I, ambos do CPC. Custas pela parte interessada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.001010-1 - MARIA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Emende-se a Requrente sua inicial para alterar o pólo ativo da demanda, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.077.001671-3 - RAIMUNDA BENTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X Falecido: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.077.003132-5 - EDNALVA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)), Falecido: JOSÉ FRANCISCO LAURINDO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos art. 267, III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 17. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.077.001233-3 - CARLINA LYRA DE ALMEIDA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X Falecido: JOSÉ MARIA MARQUES Despacho:1) Aos requerentes sobre fls. 54/61. 2) Ao MP. 3) Após, á fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.077.000162-3 - ANA CRISTINA PEREIRA JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732) Despacho:1) Aos requerentes sobre fls. 32/36. 2) Ao MP. 3) Após, a fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.077.000231-9 - PAULO SÉRGIO SALGADO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X Falecido: PAULO SÉRGIO AZEVEDO DIAS Despacho:Providencie o 1º Requerente cópia do comprovante de rendimentos, para análise da J.G requerida, em 10 dias. Defiro J.G á 2º Requrente. \r\n\r\nProc. 2007.077.000535-7 - EZEQUIEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078) Despacho:Traga o Requerente seu comprovante de rendimentos e sua última declaração á SRF, ainda que isento, para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nAlvará Judicial, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.001960-1 - SEBASTIANA TAVARES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X Falecido: PEDRO FIRMO MONTEIRO Despacho:Aos requerentes sobre o acrescido a fls. 68. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2005.077.001524-3 - M.P. X M.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva contida da denúncia, para abvolser o réu MANOEL CANTIDO DE SOUZA FILHO DA IMPUTAÇÃO referente ao art. 214 do CP, com fulcro no art. 386, VI, do CPP. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe, em especial ao INI, IFP e Distribuidor. Certifique-se, anote-se. Após, tomadas todas as medidas cabíveis, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 250, § 2º do Cp - Incêndio Culposo, INCISO ii, \"a\" CP N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe, 2ª FIGURA \r\n\r\nProc. 2005.077.001858-0 - J P X ANABAL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIDY MARY RODRIGUES NUNES (RJ-110439) Despacho:Ciência á defesa, cumpridas as formalidades legais, e sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, E INCISO IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.077.000656-6 - MP X WESLING DA COSTA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDICO formulado na denúncia, para condenar o réu WERLING DA COSTA MATHIAS ás penas de 08 meses de reclusão e 03 dias-multa, no valor mínimo, no regime inicial aberto, por infração ao art. 155, § 4º, inc. IV, c/c art. 14, inc. II, ambos do CP, absolvendo-o da imputação referente ao art. 1º da Lei 2252/54, com fulgro no art. 386, II do CPP. Substituo a sanção privativa de liberdade pela pena restritiva de direito de prestação de serviço á comunidade, na forma já estabelecida acima. concedo o mesmo o direito de apelar em liberdade. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das cutas do processo. Dê-se ciência ao Mp. Intimem-se o réu e sua DEfesa. Com trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe, em especial ao INI, IFP e TRE. Certifique-se, anote-se, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados. Providencie a execução. Após, toamdas todas as medidas cabíveis, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.077.002303-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ CLAUDIO BACH DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 26, anteriormente a citação do réu, para os fins do art. 158, § ú, do CPC. Julgo, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.077.000561-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X IVAN FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 24 ( Certidão- Certifico e dou fé que as custas não foram devidamente recolhidas referente ao campo 46, conforme os art. 118,119 e 120 ( incluindo-se o percentual de honorários) do Decreto Lei Estadual nº 05/1975, não há informação na inicial do percentual dos honorários advocatícios, logo não tem como certificar o valor da taxa judiciaria) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.077.001475-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO BARTOLOMEU PIRES CERNADELA Despacho:Diga o Autor sobre certidão de fls. 30 (certifidão- Certifique e dou fé que em cumprimento ao r. mandado em 15/02/07 ás 10h em companhia do Dr. Arnaldo Jose Soares de Oliveira OAB/RJ 105951, compareci no endereço constante no mandado e la´Citei o Sr. Mauricio Bartolomeu Pires Cernadela após lhe ter lido e entregado a contra-fé. Deixei de proceder a apresensão, eis que o Sr. Mauricio alegara não saber onde se encontra o bem descrito no mandado) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.077.000766-7 - SEBASTIAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) X BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) Sentença:JULGO PROCDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor quantia R$ : 6.754, 01, a qual deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros desde a data da citação até o efetivo pagamento. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.077.001029-2 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ELISÂNGELA ALVES CABRAL venham as custas do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.077.001623-7 - POLIBAG INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X OITO BRASIL COMERCIO REPRESENTAÇÕES DE COSMETICOS LTDA Decisão:Consiste o requerido pelo autor na petição inicial, os documentos acostados ás fls. 116/154 e amplo entendimento jurisprudencial, defiro o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nCobrança, Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.077.000754-6 - EDEMILSON FERNANDES ZANON (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Considerando que o despacho de fls. 31-v não foi publicado,razão pela qual a parte autora não foi intimada para a audiência designada, aliada ao fato de que o réu não foi citado/intimado, designo nova audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 05/06/07 ás 16:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.077.001716-0 - CLARISSE BASTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753), Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ROSSI COELHO (RJ-094670), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Sentença:(...) Nesse passo, até ulterior decisão do pretório excelso, o bairro de Piranema está sob domínio político-administrativo-territorial do Município de Itaguaí, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar consignado o valor depositado em favor do Município de Itaguaí, DECLARANDO EXTINTO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO referente aos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006, eis que consignados em Juízo. (...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.077.002709-7 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). DAISY MARIA MARINO (SP-199171), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X GLAUCO MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial com fulgro no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do CPC, para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado á depositário, a resistir ao Autor o bem descrito na inicial no prazo de 24 horas ou pagar importância em dinheiro, devidamente corrigida, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos d art. 901 e 904 e seu § ú do CPC. Ressalva-se, desde já, á Autora, a utilização da faculdade contida no art. 906, se for o caso. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito, já que não restou comprovada sua hipossuficiência financeira do réu. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001417-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o acrescido. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2004.077.001420-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) POR FORÇA DA PORTARIA 01/2006, ENCAMINHO CERTIDÃO À PUBLICAÇÃO:\" AO AUTOR, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIR C.P. DE CITAÇÃO NA COMARCA DE NITERÓI (CAMPO 26 = 0301-2; CAMPO 27= 0723-7; CAMPO 28= 0705-4; CAMPO 37= 12,24; CAMPO 33= 8,74; CAMPO 39= 3,49; CAMPO 40= 19,24; CAMPO 41= 43,71; CAMPO 30= 350103124-3; CAMPO 42= 4,37; CAMPO 43= 17,45; CAMPO 32= 6002-05926-6; CAMPO 45= 3,49; CAMPO 34= 600225174-9; CAMPO 47= 3,05; CAMPO 35= 567300124-3; CAMPO 48= 3,05; CAMPO 49= 75,12). \r\n\r\nDesapropriação, c/ pedido liminar de imissão provisória na posse do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.077.001445-3 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FIRMA FUSAUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAL Despacho:Cumpra-se o já determinado no item I de fls. 67. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001361-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.077.001448-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X RUY ALBERTO CARDOSO RIBEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O EPDIOD, para estabelecer a SERVIDÃO ADMINISTRATIVA sobre a área descrita nos autos ( FLS. 03), fixando o valor da indenização no montante equivalente a R$ : 14.364,76.. Para levantamento do preço, observar-se-á o que dispõe a regra do art. 34 e § ú do decreto-lei nº 3365 de 21 de junho de 1941. Sem honorários já que não houve sucumbência. A expropriante arcará com pagamento das custas processuais, conforme art. 30 do diploma legal anteriormente citado. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, na forma do art. 167, inc. I, nº 6 da Lei 6.015/73. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.077.001463-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Diga o Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, E FALTA DE PAGAMENTO, CUMULADA COM COBRANÇCA DE ALUGUÉS \r\n\r\nProc. 2005.077.000392-7 - ELIANE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X ANDRÉ LUIZ FERREIRA COUTO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos art.. 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Ao Trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.002224-9 - JADIEL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587), Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04 e Julgo extinto o processo com anãlise do mérito nos termos do art. 269, III do CPC e Decreto o Divórcio do Casal, extinguindo-se o vínculo conjugal. A segunda requerente voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ou honorários. P.R.I. Transitado em Julgado, Expeça-se Carta de Sentença. Observendo as formaliddades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002365-5 - MARLENE FRANCISCA DA GUIA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) Despacho:Atenda-se o Mp. \r\n\r\nProc. 2006.077.002740-5 - MARIA CRISTINA ARAÚJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Por Dependência. Ref. Proc. nº 2005.077.001865-7 \r\n\r\nProc. 2006.077.001919-6 - EMANUEL JORGE KIFER (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X JOICE FABIANO DA CONCEIÇÃO SOARES KIFER Despacho:Digam as aprtes sobre o cálculo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.077.001614-0A - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Sentença:REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do art. 739, I, do CPCV, e, por conseguinte, determino o prosseguimento do feito de natureza executiva. Custas ex ligis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.077.001215-0 - POSTO CASTILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X UNIÃO-FAZENDA NACIONAL Decisão:Considerando que o embarque, em sua peça inicial, alegou que o débito executado nos autos de nº 2003.077.0002224-4 já foram quitados, juntando aos autos documentos de fls. 05/45, bem como, ao contrário do informado pelo embargado,a presente execução é tempestiva e o juìzo está, em tese, seguro, como se denota ao se compulsar os autos, corroborado pela Certidão Cartorária de fl. 90, suspendo o feito pelo prazo de 120 dias, conforme requerido pelo embargado no item \"b\" de fls. 80, para que seja analisada pela o acima versado pelo embargante. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao exequente/embargo. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.077.001157-4A - MANOEL DAMÁSIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA NOGUEIRA DA SILVA BARBOSA DOS SANTOS (SP-105476)) X NILCÉIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta por NATALINO ROQUE FERRARI nos autos da ação proposta por NILCÉIA SANTOS DE OLIVEIRA. Condeno o excipiente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, revertidos em favor do CEJUR/DPGE. P.R.I. Certificado o decurso do prazo para eventuais recursos, certifique-se também, nos autos principais, o resultado da exeção e prossiga-se neles. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.077.001456-8 - CAMILA DA SILVA FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856) Decisão:Designo AC para o dia 05/06/07 ás 15:20h. Intimem-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.077.000213-1 - J.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X J.M.O. \"Ao autor em réplica\" \r\n\r\nProc. 2006.077.001215-3 - (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X ISAIAS CAVALCANTI), CAROLINE NOGUEIRA CAVALCANTI \"Ao exequente sobre fls 12/15.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.077.000810-0 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho:1- Autue-se corretamente o feito a partir de fls. 25; 2- Desentranhem-se fls. 32/48, distribuindo-se por dependência; 3- após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.077.001458-7 - JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA X PRISCILA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) VENHAM AS CUSTAS DO DESRQUIVAMENTO \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.077.001245-1 - ALLAN CARDECH DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO SALVADOR DE SOUZA (RJ-133105)) X ALLINE DO CARMO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR EXORADO O AUTOR EM PRESTAR ALIMENTOS A RÉ, e por via de consequência, julgo extinto o processo na forma do art. 269, I, do CPC. Oficie-se a fonte pagadora para o cancelamento nos descontos em folha de pagamento do autor. Sem custas, eis que ora defiro Gratuidade de Justiça à ré. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.077.002014-3 - GERDAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ULTRAFER COMECIO DE FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Sentença:DECLARO, ás 18:00h, a falência de ULTRAFER COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA, CNPJ nº 02.525.126/0001-5, sediada na rua Prefeito Abeilard Goulart de Souza, s/nº, Quadra 03, Lote, Loja A, bairro Boa Esperança, neste Município, sendo seus sócios: EDSON GOMES COUTINHO, portador da carteira de identidade nº 07961437-6- IFP e CPF nº 337.713.831-53, residente na Av. Presidente Vargas, nº 3595, sl. 503, Centro, Rio de Janeiro e CARLOS ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA, brasileira, solteiro, comerciante, residente na rua Mariz e Barros, nº 39, apto.206, Tijuca, Rio de Janeiro, carteira de identidade nº 001355938- SSP/MS e CPF nº 727.646.511-04. Determino o imediato fechamento, com lacre,Expeça-se mandado de lacre. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior á data do primeiro protesto. Cumpra-se o Sr. escrivão os art. 15 e 16 da Lewi da Falência ( DL 7661/45) e faça as comunicações previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado. Oficie-se ao 8º Nurc. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.077.000246-9A - LEANDRO DOS SANTOS E OUTROS X VYVIAN VIEIRA LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nProc. 2006.077.001361-3A - SILVIA MARIA RUELLA DE FREITAS, MAURÍCIO CORDEIRO MANCINI JUNIOR X MAURÍCIO CORDEIRO MANCINI (Adv(s). Dr(a). ANA VALIM CALÇADA (RJ-133623), Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888) Despacho:Dispenso cocnclusão- Ap Impugnado. Após, ao Mp. Após, com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.077.000016-3 - ROBSON CESPEDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X SEVEN Z ( ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/C LTDA ) Despacho:Diga o autor sobre certidão supra. (certidão- Certifico e dou fé que decorreu o prazo de fls. 25v, sem a manifestação do réu.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.002283-1 - RICARDO PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/05/07 ás 13:40h Intimem-se as partes e a testemunha arrolada pela parte autora; 2- Com a relação ás testemunhas arroladas pela ré, expeça-se cartas precatórias para realização de suas oitivas nos respectivos JUízos, deprecados, devendo a ré recolher as custas devidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.077.000496-4 - LUZINETE FRANKLIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X LINCOLN LESSA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (SP-119851) Despacho:Digam as aprtes em provas sem prejuízo, digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.077.000246-9 - VYVIAN VIEIRA LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X LEANDRO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, de Cobrança de lucros cessantes c/c danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2005.077.000362-9 - EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X TRANSPEV - TRANSPORTE DE VALORES E SEGUROS LTDA Decisão:Desta forma, em homenagem ao princípio da ampla defesa, acolho o pedido do réu de fls. 118/122, e com base no art. 183 e seus parágrafos do CPC, determino a reabertura do prazo de resposta o réu. Intimem-se as partes via D.O. \r\n\r\nIndenizatória, De Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.077.001564-6 - GUILHERME FARTES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X LOJAS C & A S/A - LOJAS 100 Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.077.000795-7 - LANA MARIA DE BRITO, KAIO HENRIQUE DE BRITO MOURA, THAYANE DE BRITO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Decisão:São tempestivos os Embargos da Declaração ofertada às fls. 89/94. Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o \"decisum\" de fls. 77/78 permanecer tal como foi lançado e o incorformismo da parte que opôs os embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.077.001391-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693)) X JANDIRA VALÉRIA DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, com fulcro no art. 267, inc. IX, do CPC. Custas ex legis. P. R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.077.002155-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS DE ANGRA DOS REIS. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318), Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198), Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848) Despacho:Considerando o interesse do réu ás fls. 103, designo AC para o dia 29/05/07 ás 13:20h. Intimme-se; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.077.002390-9 - ELIANE GREGIO LUDKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899)) X Falecido: ATILIO GREGIO Sentença: Homologo os cálculos de fls. 95 para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, já que não sofreram impugnação das partes. P.I. Á inscrição. Expeça-se alvará para levantar o valor do FGTS de fls. 54, com o único objetivo de quitar o imposto apurado,o que deverá ser comprovado nos autos dentro de 30 dias, após o recebimento do alvará o montante a ser levantado será de R$ : 4.100,00, suficiente para o pagamento das custas e imposto. \r\n\r\nProc. 2003.077.003394-0 - CONCEIÇÃO DE FÁTIMA TEIXEIRA MOTONIO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X Falecido: MARIA JOSE TEIXEIRA MOTONIO Despacho:Para análise do requerimento de convolação, deve-se comprovar nos autos a capacidade das partes, conforme art. 1031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.077.000319-6 - LUIS ROBERTO BREIA AZEVEDO X Falecido: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739) Despacho:Diga o Inventariante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.077.000698-9 - É.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.O. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho:Considerando que na oportunidade da publicação do despacho de fls. 50, não contou o nome do patrono da parte ré, designo nova audiência de Conciliação para o dia 05/06/07 ás 14:40h. Intimem-se, devendo a serventia aterntar para que conste o nome do patrono do réu. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de filho menor \r\n\r\nProc. 2006.077.002444-1 - MARCO AURÉLIO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LUCIANA DOS SANTOS DA SILVA Despacho:AO REQURENTE. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2004.077.000777-3 - M.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.P.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-092915), Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899) Despacho:Por motivo de força maior redegno o ato para o dia 29/05/07 ás 13h. Intimem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.077.000992-5 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X YARA FIGUEIREDO DAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). ANTONIO WAGNER BARBOSA DA COSTA (RJ-133578E) Despacho:Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nProc. 2004.077.000713-0 - IVAN VIEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X VERA LÚCIA PESSANHA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.077.000133-7 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X SIMONE MEDINA Despacho:Considerando o informado pelo I. Conciliador ás fls. 67. redesigno o ato para o dia 29/05/07 ás 13:40h \r\n\r\nObrigação de Fazer, ENTREGA DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.077.002583-4 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X MAURÍLIA APARECIDA DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294) Ao autor em réplica \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.077.000304-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: ALZIRA MARIA PEREIRA GOMES DA SILVA X ERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297) Decisão: Indefiro a representação pela prisão preventiva dos acusados. Sem prejuízo, RECEBO A DENÚNCIA e designo Interrogatório para o dia 17/05/07 às 14:00h. Citem-se/Intimem-se. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, cumulada com Partilhas de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.077.000612-0 - FRANCISCO OLEGÁRIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X MERIANE NUNES LEANDRO Despacho:Traga(m) os autor(es): 1- O(s) comprovante(s) de rendimento e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento (s); 2- A declaração de hipossuficiência; 3- A declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.077.002256-9 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARMANDO FERREIRA DE MIRANDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o Mandado de Busca e Apreensão e citação, devendo o autor efetuar contato com o Sr. OJA responsável pela diligência \r\n\r\nProc. 2005.077.002589-3 - JULIETA NASCIMENTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X ANTONIO NOBERTO CLAUDINO NASCIMENTO Sentença:Indefiro a inicial, com fundamento no art. 284, § ú do CPC c/c art. 295, § ú do CPC, julgando extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inc. I do CPC. Custas de Lei. Transitada em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se a autora para que proceda ao recolhimento das custas, consoante o que estabelece o Enunciado nº 24 do FETJ, publicado em 07/11/02, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.077.000782-0 - MARIA EREZI VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X ROBSON NERIS IZIDORO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão:Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo réu nomeado Perita do Juízo a Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após, intimem-se Sra. Perita para que diga se aceita o encargo e estime seus honirários. Defiro, a vinda da prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Com a conclusão da prova técnica, será examinada a necessidade e conveniência da produção da prova oral.. Intimme-se \r\n\r\nProc. 2006.077.001661-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONALDO CABRAL SILVEIRA \"Ao autor sobre certidão de fls.19.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.077.000756-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA FRANCISCA D. F. PAULA Despacho:I- Certifique a serventia se a parte ré se manifestou acerca do despacho de fls. 68. II- Sem prejuízo, a parte autora sobre fls. 70/74. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.077.001701-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X CARLITO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.077.001200-1 - SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X NATURA COSMÉTICOS Despacho:Digam as partes em provas. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização na conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c lucro cessante \r\n\r\nProc. 2004.077.002737-1 - RUI JORGE DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X BIAGIO TURBOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN (RJ-048470) Despacho:Justifique o autor as provas requeridas, bem como informe, objetivamente se deseja a realização de prova pericial \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAL - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.002532-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), LUIZ EDUARDO CAMPOS FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1- Considerando o interesse do autor, designo AC para o dia 12/06/07 ás 13h; Intimem-se; 2- SEm prejuízo, atenda-se ao Mp. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos e Pedido de Antecipação Parcial de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.077.000476-4 - MARCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Considerando o interesse das aprtes, designo AC para o dia 29/05/07 ás 14h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.077.000789-0 - L.N.O.A. (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517)) X J.B.C.A. Despacho:Diga a parte, sem requerimento, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.077.001165-3 - JOSEANE DE OLIVEIRA FREITAS X WALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.077.002398-9 - ADVANIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) Certifico e dou fé que tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça já fo deferido (fl. 31), encaminho estes autos para digitação, em atenção ao r.despacho de fls. 31v (As partes deverão assinar o Termo de Ratificação de Acordo). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.002442-8 - ANGÉLICA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X LINDEVAL SIQUEIRA DA SILVA Decisão:Considerando que os pedidos contidos nos itens \"b\" e \"d\" deverão ser pleiteados em ações autônomas, acolho as promoções ministeriais de fls. 14v e 15v e, por consequinte, INDEFIRO OS PEDIDOS LIMINARES. Intime-se a autora. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.077.001538-1 - ALCIR DA COSTA X AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamentro do mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Ao Trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 156350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gabriel Albuquerque Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.842.000064-2 - Antônio Luis da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248). X Zeus Projetos e Construções Ltda.. Defiro os documento desde que substiutídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.842.000345-1 - Marlene Antunes Amâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Juliana Araújo Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Júlia Araujo Moreira de Souza - OAB RJ125545, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.000834-3 - Remi dos Santos Hardy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848, Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Ligth - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo os embargos, por consequência, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.842.000509-5 - Rosane dos Santos Pereira. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se vista a DP, para informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000634-8 - João Bosco dos Santos. X Ambserj - Associação Mútua dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507). Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000656-7 - José Eudes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009, Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se fls. 51. E.T. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000758-4 - Rosineide da Silva. X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Big Cell Comércio LTDA. Intime-se a 2º Ré em execução na forma do Art. 52, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.842.001891-0 - Dalva de Jesus Felipe. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dako Mabe Campinas Eletros Domésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001916-1 - André de Almeida Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500, Jose Willian Ferreira da Silva - OAB RJ090873). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.002207-0 - Oscarina Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designe-se AIJ como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.842.002207-0 - Oscarina Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CERTIFICO E DOU FÉ que designei Audiência de Instrução e julgamento para o dia 26/02/2008 às 15:00h, ficando as partes intimadas com a publicação deste expediente. \r\n\r\nProc. 2006.842.002222-6 - Luciana Alves da Silv Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Expresso Real Rio. Designe-se AIJ como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.842.002222-6 - Luciana Alves da Silv Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Expresso Real Rio. CERTIFICO E DOU FÉ que designei AIJ para o dia 11/03/2008 às 13:15h, intimando a parte autora com a publicação deste expediente e intimei a parte Ré através de intimação postal. \r\n\r\nProc. 2006.842.002251-2 - Joselene Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Banco Bradesco Sa. CERTIFICO E DOU FÉ que redesignei as Audiências de Conciliação inicialmente designadas para o dia 13/03/2007, para o dia 29/05/2007 às 12:15h, tendo em vista que conforme a Lei Municipal número 207/2003 que decretou feriado Municipal o dia 13 de Março, tendo em vista a comemoração da Emancipação política do Município, intimando a parte Autora da nova data de Audiência de Conciliação, com a expedição deste expediente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000715-8 - Camila do Canto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938, Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.842.001771-1 - Eliane Vieira de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001900-8 - Charles Alves de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Guandú Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Unibanco. CERTIFICO E DOU FÉ que redesignei a Audiência de Conciliação inicialmente designada para o dia 13/03/2007, para o dia 29/05/2007 às 11:45h, tendo em vista que, conforme a Lei Municipal número 207/2003 decretou feriado Municipal o dia 13 de Março, tendo em vista a comemoração da Emancipação política do Município, intimando a 1º Reclamada da nova data de Audiência de Conciliação, com a publicação deste expediente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.842.002248-2 - Raimundo Carlos Silvestre Rego e outro. X Condominio Real Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). CERTIFICO E DOU FÉ que redesignei as Audiências de Conciliação inicialmente designadas para o dia 13/03/2007, para o dia 29/05/2007 às 11:15h, tendo em vista que conforme a Lei Municipal número 207/2003 que decretou feriado Municipal o dia 13 de Março, tendo em vista a comemoração da Emancipação política do Município, intimando as partes Autoras da nova data de Audiência de Conciliação, com a publicação deste expediente. \r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.842.001358-0 - Celsinio Albano da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ122153). X Atl - Alcar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Big Cell Comércio LTDA, Siemens Eletroeletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 145, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.842.000626-9 - José Soares. X Panseg Promoções e Vendas LTDA - Panclub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Diga o autor sobre o depósito esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.001930-6 - Fabio Luis da Silva Cavalcante. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Intime-se a parte autora a fim de saber se dá quitação com o valor depositado constante às fls. 55/56; 2) Havendo quitação, expeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de estilo; 3) Após, nada mais requerendo e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.002114-3 - Helena Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Unibanco S/A - União Banco. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART.269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.842.000243-6 - Deuzileia Marques Argemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.002163-5 - Cleize Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Teletrim Wireless S/A. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço indicado. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.842.002163-5 - Cleize Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Teletrim Wireless S/A. CERTIFICO E DOU FÉ que designei nova Audiência de Conciliação para o dia 30/05/2007 às 11:15h, intimando a parte autora com a publicação deste expediente, expedindo citação postal para a reclamada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.842.000332-3 - Esmeralda Egdorne Tonassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X José Nilton Alves Amorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Vasconcelos Marques Junior - OAB RJ047524). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimento e a última declaração de bens do IR, mesmo que sejam isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.842.000171-0 - André Luiz Oliveira Cirqueira. X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Oficie-se ao DETRAN como requerido. Nesta data foi solicitada a penhora \"on line\" de valores. Retornem dentro de 10 dias para consulta ao pedido. \r\n\r\nProc. 2006.842.000388-8 - Marcia de Souza Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a ré sobre fls. 31v. \r\n\r\nProc. 2006.842.000679-8 - Joceni do Carmo Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Intime-se a parte autora a fim de saber se dá quitação com o valor depositado constante às fls.53/54; 2) Havendo quitação, expeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de estilo; 3) Após, nada mais requerendo e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000763-8 - Silvia Lucia de Brito. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Intime-se a parte autora a fim de saber se dá quitação com o valor depositado constante às fls. 24/25; 2) Havendo quitação, expeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de estilo; 3) Após, nada mais requerendo e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000798-5 - Claudete Assis da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Intime-se a parte autora a fim de saber se dá quitação com o valor depositado constante às fls.49/50; 2) Havendo quitação, expeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de estilo; 3) Após, nada mais requerendo e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001883-1 - Valter Gonçalves da Costa. X General Motors do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Dig - Distribuidora Guanabara de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281). Defiro o prazo de 05 dias para apresentar o original da carta de preposto. Fls. 27. Designe-se como sugerido. \r\n\r\nProc. 2006.842.001883-1 - Valter Gonçalves da Costa. X General Motors do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Dig - Distribuidora Guanabara de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281). CERTIFICO E DOU FÉ que nesta data designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/03/2008 às 14:15h, intimando o Autor por intimação postal, bem como, às rés através da publicação deste expediente no D.O. \r\n\r\nProc. 2006.842.001889-2 - Priscila Marilia Costa da Silva. X Lleroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Ao contador para calcular o valor devido pelo Réu, considerando que até a presente data não foi cumprido o acordo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.842.002217-2 - Márcia Regina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). X Nilton da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). Designe-se AIJ como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.842.002217-2 - Márcia Regina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). X Nilton da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). CERTIFICO E DOU FÉ que atendendo a determinação de fls. 13 v, designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/03/2008 às 14:00, ficando as partes intimadas com a publicação deste expediente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.842.002225-1 - Maurilia da Aparecida Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Ferreira Damasceno - OAB RJ069294). X Manoel Ferreira da Silva. Designe-se AIJ como sugerido. \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.842.001242-1 - Sheila Marino Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Luiz Rodrigues Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ygor Morais Esteves da Silva - OAB RJ120030, Isabella da Gama e Silva de Freitas Guimarães - OAB RJ125111). Expressa-se Mandado de Pagamento. I-se em execução do valor restante. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.842.000308-9 - Lúcia Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Machado e Silva - OAB RJ105309). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Diga o exequente sobre depósito esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.842.001121-4 - Josemar Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Certifique-se a interposição de Embargos \r\n\r\nProc. 2006.842.000352-9 - Leonardo Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325, Maria Angele da Cruz - OAB RJ094203). X Abn Amro Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao interessado sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000352-9 - Leonardo Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325, Maria Angele da Cruz - OAB RJ094203). X Abn Amro Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Intime-se a parte autora a fim de saber se dá quitação com o valor depositado constante às fls. 68/70; 2) Havendo quitação, expeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de estilo; 3) Após, nada mais requerendo e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000746-8 - Nadir Borges de Freitas. X Samsung Eletronica Amazonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Prc Cell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). Fix Phone. Intime-se me execução na forma do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.842.000761-4 - Melquisedec Gonçalves Bahia - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique-se o cumprimento e intimação do autor sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.842.001224-5 - Dulcineia Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). Deixo de receber o recurso interposto pela 2º ré fininvest dada a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.842.001780-2 - José Tenório Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito Finaciamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 19. Retifique-se como requerido. Anote-se. Oficie-se. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.842.001934-3 - Maria Angelica Vieira da Costa Pereira. X Telemar S/A (Beneditinos). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.002094-1 - Cely Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993). X Comercial Esterque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orias Borges Leal - OAB ES006271). Designe-se AIJ intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.842.002172-6 - Kelly Cristina Bernardes de Freitas da Silva. X Ibicar Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Intime-se a parte autora a fim de saber se dá quitação com o valor depositado constante às fls. 31/32; 2) Havendo quitação, expeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de estilo; 3) Após, nada mais requerendo e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.002204-4 - Ademir Marques, Mirim Cabral de Mello Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). X Editora Globo, Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. Defiro o requerido pelas partes. Designe-se AIJ. I-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.842.000068-0 - Nilton Pinto de Oliveira Junior. X Ffm Representações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egydio Ramos Filho - OAB RJ116956). Defiro a juntada da prova documental superviniente, no prazo de 10 dias. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.002190-8 - Maria Benedicta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Fininveste. HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 12/46 para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeça-se alvará de pagamento. Sem custas, conforme art. 55, Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.000370-9 - Francisco Carlos Borges dos Reis Junior. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 83 v, julgo extinta a execução na forma do art. 794, inciso I, do código de processo civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.842.000307-4 - Rosilane do Nascimento de Oliveira. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). Indefiro o valor apresentado para execução uma vez que a multa diária foi fixada a partir de 04/01/07 não sendo retroativa. Apresente a autora planilha discriminando o valor a ser executado a partir daquela data. \r\n\r\nProc. 2006.842.000326-8 - Paulo Henrique de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Labortec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Subam a Douta Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.842.000163-8 - Douglas Oliveira Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Mantenho a decisão de fls. 14 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000655-5 - Waldir da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Adilson Madeira. Intime-se o réu para pagamento na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.000782-0 - Catia da Silva Cavalcante. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Certifique-se a manifestação das partes quanto ao despacho de fls. 100v. \r\n\r\nProc. 2006.842.000408-0 - Silas Corrêa. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Continental. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.842.000722-5 - Iraci Fernandes. X Mastercard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Finninvest. Defiro. Designe-se nova data de AC. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.842.000850-3 - Nilta Rabelo Dulfes Pinto Gomes, Bruno Victorino de Souza. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores, na forma requerida. Sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001574-0 - Ronaldo Silva Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 23/24, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente se for o caso. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.842.001919-7 - Aline Ribeiro Leão. X Multibrás S/A - Cônsul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora, oficiando-se à Instituição bancária, se necessária. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000356-6 - Carla Lúcia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Comprove a autora o descumprimento do acordo, uma vez que as faturas apresentadas constam data posterior ao acordo. E, nas faturas de fls. 31/32 constam consumo do mês de setembro. \r\n\r\nId: 156352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Silva Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156336": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.059.000969-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANTONIO ALVES FILHO Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.059.001256-7 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IZABEL HAIDO CANEJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Sentença:Tendo em vista que houve a integral satisfação do crédito da exeqüente, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em três por cento sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, FABIANO REIS DOS SANTOS - Juiz Titular, do Cartório da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, as Execuções Fiscais relacionadas abaixo, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente, o MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Nº do processo / Executado:1. 2003.059.000641-7 - BENEDITO FREIRE GOMES Natureza: IPTU CDA:4122/01 Débito: R$ 151,392. 2003.059.000868-2 - JOSÉ GONÇALVES DE FRANCA Natureza: IPTU CDA: 4338/01 Débito: R$ 162,473. 2003.059.001618-6 - AUGUSTO ALVES DE MENDONÇA Natureza: IPTU CDA: 5174/01 Débito: R$ 38,554. 2003.059.001622-8 - JAIME GARCIA JUSTO Natureza: IPTU CDA: 5178/01 Débito: R$ 56,245. 2003.059.001641-1 -CARLOS LUIZ OLIVEIRA Natureza: IPTU CDA: 5197-01 Débito: R$ 162,476. 2003.059.001648-4 - MILTON GOMES DE SÁ Natureza: IPTU CDA: 5204/01 Débito: R$ 162,477. 2003.059.001649-6 - MILTON GOMES DE SÁ Natureza: IPTU CDA: 5205/01 Débito: R$ 162,478. 2003.059.001671-0 - ATLANTIDA IMOB E MERCANTIL SA Natureza: IPTU CDA: 5227/01 Débito: R$ 162,479. 2003.059.001672-1 - ATLANTIDA IMOB E MERCANTIL SA Natureza: IPTU CDA: 5228/01 Débito: R$ 162,4710. 2003.059.001673-3 - ATLANTIDA IMOB E MERCANTIL SA Natureza: IPTU CDA: 5229/01 Débito: R$ 162,4711. 2003.059.001678-2 -ATLANTIDA IMOB E MERCANTIL SA Natureza: IPTU CDA: 5234/01 Débito: R$ 162,4712. 2003.059.001689-7 -ATLANTIDA IMOB E MERCANTIL SA Natureza: IPTU CDA: 5245/01 Débito: R$ 162,4713. 2003.059.001696-4 -ESPÓLIO DE PULCHERIO P. MACHADO Natureza: IPTU CDA: 5252/01 Débito: R$ 162,4714. 2003.059.001734-8 -MOYSES LEBLINK Natureza: IPTU CDA: 5054/01 Débito: R$ 125,5715. 2003.059.001747-6 -MOYSES LEBLINK Natureza: IPTU CDA: 5067/01 Débito: R$ 125,5716. 2003.059.001748-8 -MOYSES LEBLINK Natureza: IPTU CDA: 5068/01 Débito: R$ 125,5717. 2003.059.001768-3 -MANUEL ANTONIO NUNES MONTEIRO Natureza: IPTU CDA: 5088/01 Débito: R$ 56,2418. 2003.059.001769-5 - MANUEL ANTONIO NUNES MONTEIRO Natureza: IPTU CDA: 5089/01 Débito: R$ 56,2419. 2003.059.001929-1 -MARGARIDA GONÇALVES DE FIGUEIR Natureza: IPTU CDA: 5303/01 Débito: R$ 112,1620. 2003.059.001948-5 -JUSTINO BARBOSA LOPES Natureza: IPTU CDA: 5322/01 Débito: R$ 112,1621. 2003.059.002000-1 -ESPOLIO DE PULCHERIO P.MACHADO Natureza: IPTU CDA: 5414/01 Débito: R$ 162,4722. 2003.059.002046-3 -MILTON HOLLIDAY Natureza: IPTU CDA: 5368/01 Débito: R$ 53,7623. 2003.059.002095-5 -ESPOLIO DE PULCHERIO P.MACHADO Natureza: IPTU CDA: 5430/01 Débito: R$ 162,4724. 2003.059.002799-8 -JOÃO FELIPE DE SOUZA Natureza: IPTU CDA: 6054/01 Débito: R$ 162,4725. 2003.059.002813-9 -FELIPE FRANCISCO DA SILVA Natureza: IPTU CDA: 6068/01 Débito: R$ 162,4726. 2003.059.002815-2 - ANTONIO DE ALMEIDA Natureza: IPTU CDA: 6070/01 Débito: R$ 162,4727. 2003.059.002825-5 - JOÃO DE OLIVEIRA Natureza: IPTU CDA: 6080/01 Débito: R$ 162,4728. 2003.059.002826-7 - JOÃO DE OLIVEIRA Natureza: IPTU CDA: 6081/01 Débito: R$ 162,4729. 2003.059.002827-9 - JORGE FERNANDES DOS REIS Natureza: IPTU CDA: 6082/01 Débito: R$ 162,4730. 2003.059.002829-2 - OSWALDO NASCIMENTO Natureza: IPTU CDA: 6084/01 Débito: R$ 162,4731. 2003.059.002831-0 -ROMILTON CORREIA DA ROCHA Natureza: IPTU CDA: 6086/01 Débito: R$ 162,4732. 2003.059.002861-9 -JORGE DOS SANTOS Natureza: IPTU CDA: 6094/01 Débito: R$ 162,4733. 2003.059.002862-0 - ARISTIDE INACIO MARMELO Natureza: IPTU CDA: 6095/01 Débito: R$ 162,4734. 2003.059.002863-2 -MANOEL DIOGO FERREIRA Natureza: IPTU CDA: 6096/01 Débito: R$ 162,4735. 2003.059.002864-4 - ANTONIO AFONSO ESTEVES Natureza: IPTU CDA: 6097/01 Débito: R$ 162,4736. 2003.059.002865-6 -ANTONIO AFONSO ESTEVES Natureza: IPTU CDA: 6098/01 Débito: R$ 162,4738. 2003.059.002866-8 - JOAQUIM PEREIRA VIANNA Natureza: IPTU CDA: 6099/01 Débito: R$ 162,4739. 2003.059.002874-7 - FRANCISCO RODRIGUES Natureza: IPTU CDA: 6107/01 Débito: R$ 162,4740. 2003.059.002884-0 - ANTONIO JOAQUIM Natureza: IPTU CDA: 6117/01 Débito: R$ 162,4741. 2003.059.002886-3 - ANTONIO VITOR Natureza: IPTU CDA: 6118/01 Débito: R$ 162,4742. 2003.059.002889-9 - ANIVALDO GOMES DE OLIVEIRA Natureza: IPTU CDA: 6121/01 Débito: R$ 162,4743. 2003.059.003809-1 - DOMINGOS FERREIRA DE AZEVEDO Natureza: IPTU CDA: 6814/01 Débito: R$ 131,2844. 2003.059.004253-7 - DELCEMIR JOSÉ DA SILVA Natureza: IPTU CDA: 7241/01 Débito: R$ 97,21Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _____ SCP - AJ 01/15106, o digitei. E eu, ______Juaci Guimarães Nunes - RE - Matr. 01/18729, o subscrev \r\n\r\nId: 156336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Avisos e Editais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "133142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.087576-8, movida por em face de ANA SANCHEZ FERNANDES, objetivando o IMÓVEL SITUADO NA RUA JOGO DA BOLA Nº 20, SAÚDE/RJ. Assim, pelo presente edital CITA LUIZA CAROLINA PEREIRA; os SUCESSORES DE DOMINGOS CAMELLO TEIXEIRA e TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não haja contestação. Rio de Janeiro, 15/02/2007. Eu, Gloria Maria de Alencastre Lopes de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18499, digitei. e eu, Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, assino por ordem do MM.Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 133142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "152822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 322 D Lamina I CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2391 e-mail: cap04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Requerimento para lavratura de escritura, de nº 2004.001.127300-4, movida por JEOVAH SILVA DOS SANTOS em face de ÁUREO SABBAGA FALCÃO DE LACERDA E OUTROS, objetivando CITAR E INTIMAR AS EMPRESAS: ELEVADORES SUWIS DO BRASIL S/A E, ADURES S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, em nome de seus representantes legais, para que compareçam a audiência de CONCILIAÇÃO ( art. 277, do CPC ) designada. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELEVADORES SUWIS DO BRASIL S A e ADURES S A INDUSTRIA E COMERCIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E INTIMAÇÃO, para que compareçam, através de seus representantes legais, à Audiência de Conciliação ( art. 277 do CPC), DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007/ ÁS 11:00HS, a ser realizada na 4ª Vara Cível - Comarca da Capital (RJ) , sala de audiências. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Beatriz da Silva Furtado de Mendonca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27427, digitei. E eu, ______________ Elizabete Silva Trindade - Escrivão - Matr. 01/14875, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 152822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "149407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2000.001.058873-4,em fase de execução, movida por IRACEMA MARCOS FERNANDES em face de AYDONILDES DOS SANTOS SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a executada AYDONILDES DOS SANTOS SOUZA,brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº 03545152-1, expedida pelo I.F.P. e inscrita no CPF/MF sob o nº 486.940.107-04, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e possíveis interessados, para que pague a importância de R$ 2.520,10 (dois mil, quinhentos e vinte reais e dez centavos), mais os acréscimos legais, terá a executada o prazo de quinze dias para pagar a importância devida, ficando ciente de que não sendo efetuado o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%(dez por cento), tudo nos termos da Lei nº11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de março do ano de 2007. Eu, ________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______ Melquiades Ayres de Aguirre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23877, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "149404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMACÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Dra. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE ADJUDICACÃO, Processo nº 2005.001.123401-3, proposta por SEBASTIÃO AUGUSTO em face de BORUCH RUTMAN, MOJSZE RUTMAN, ISAAC CHERKES, ALBERTO KOGUT, NEYL HAMILTON NEVES SOARES, MARIA LUCIA MARTELLOTA SOARES VAHIA e ESPÓLIO DE PIAUTILLA ROSÁRIA MARTELOTTA SOARES, nos quais foi requerida a expedição deste edital, para a citação dos réus BORUCH, MOJSZE RUTMAN, ISAAC CHERKES, ALBERTO KOGUT e ESPÓLIO DE PIAUTILLA ROSÁRIA MARTELOTTA SOARES, seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em local incerto e não sabido, e possíveis interessados, para responderem a presente ação, cientes de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, que visa em resumo: o autor, Sebastião Augusto, do presente feito, adquiriu em 10/11/1978, o imóvel situado na Rua Voluntários da Pátria, nº 361, Botafogo, nesta Cidade, de Piautilla Rosário Martelotta Soares e seu marido Neyl Hamilton Neves Soares, através de escritura pública de cessão de direitos lavrada no cartório do 7º Ofício de Nota, no Livro de nº 2276, fls.160v. Estes, por sua vez, foram herdeiros de Gioconda Fani Martelotta, e adquiriram o bem através do formal de partilha processado no juízo da 1ª VOS da Capital, Cartório do 2º Ofício, dado e passado aos 3.06.1975. Gioconda Fani Martelotta, por sua vez, adquiriu o imóvel através da escritura pública de promessa de venda, lavrada no cartório do 7º Ofício de Notas, livro 955, fls. 14, datada de 24.10.1956, dos Réus Boruch Rutman, Mojsze Rutman, Isaac Cherkes e Alberto Kogut, considerados proprietários do imóvel; o autor ingressou em 1999 com Ação de Adjudicação Compulsória em face de Piautilla Rosário Martelotta Soares e seu marido Neyl Hamilton Neves Soares, a fim de lhe ser outorgada escritura definitiva do referido imóvel.O feito tramitou perante a 32ª Vara Cível, autos n. 1999.001.153393-7, tendo sido julgado procedente o pedido para o fim de adjudicar ao autor o imóvel situado na Rua Voluntários da Pátria, nº 361, cobertura 1, Botafogo, expedindo-se a competente Carta deAdjudicação; Ocorre que, ao tentar efetuar o Registro de Escritura do imóvel no 3º Ofício de Registro de Imóveis, o procedimento caiu em exigência, vez que os demais réus desta ação, constantes como antecessores na cadeia sucessória da matrícula do imóvel, não figuravam no pólo passivo da Ação de Adjudicação Compulsória que tramitou na 32ª Vara Cível, fato que impediria a aquisição da propriedade do imóvel; diante do exposto requer o Requerente à adjudicação, por sentença, do imóvel descrito, em seu nome e INTIMACÃO da mesma para comparecer á Audiência do art. 277 do CPC para o dia 27/06/2007, ás 13:30h, a ser realizada neste Juízo da 8. Vara Cível da Comarca da Capital, sito a Av. Erasmo Braga, 115 - sala 314 - corredor D - 3.andar, pessoalmente ou representadas por preposto.. Publicados e afixados na forma da Lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga 115, sala 314-D. Palácio da Justiça. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro -RJ, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, (Melquíades Ayres de Aguirre), Responsável pelo Expediente mat. 01/23877, o conferí e subscrevo.- (Ass.) Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "130486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO: AV ERASMO BRAGA, 115/302 A \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Chaves de Souza Lima - Juiz de Direito do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.001.125156-0, movida por COLIGACAO DOS POLICIAIS CIVIS DO RIO DE JANEIRO em face de SALVADOR PEREIRA DE LYRA, objetivando CITAÇÃO de SALVADOR PEREIRA DE LYRA mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu SALVADOR PEREIRA DE LYRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Cristina Marques Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26528, digitei. E eu, Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 130486. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "152847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA, e Intimação, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de PRESTAÇÃO DE CONTAS proposta pelo ESPÓLIO de THAIS MARIA CASSÃO DAMASCENO Representante legal FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG em face de OSWALDO GUISOLPHE DE CASTRO (Processo nº 2000.001.063735-6) Justiça Gratuita, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a OSWALDO GUISOLPHE CASTRO e sua mulher IGNEZ AFFONSO GUISOLPHE CASTRO, que no dia 20/04/2007, às 14:00 hs. No Átrio do Fórum da Capital, à Av. Erasmo Braga, n°115, Térreo, (Hall dos Elevadores), Castelo/RJ. Pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, com escritório situado á Avenida Erasmo Braga, nº 277 sala 304, Castelo/RJ, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 04/05/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, os imóveis penhorados ás fls. 207 (Auto de Penhora e Depósito), tendo sido os réus intimados da Penhora às fls. 209/210 verso, descrito e avaliado ás fls 255. OBS: O LOTE 11 TRATA-SE DE DIREITO E AÇÃO. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: O IMÓVEL: Lote de terreno número 11 da Quadra 41 do PAL 19600, residencial, com testada para rua a Projetada A-1, lado esquerdo de quem nela entra vindo da rua B-3 e se dirige para a rua \"U\", a 28,00m do meio da curva de concordância da rua B-3, lado esquerdo de quem nela entra vindo da rua A-2 e se dirige para a rua A-1, medindo 12,00m de frente e fundos por 30,00m de extensão de ambos os lados; confrontando pelo lado direito com Lote n° 12, pelo esquerdo confronta com o Lote 10 e nos fundos com o Lote 18 da Rua A-2 - Freguesia de Guaratiba. Inscrição/ 01917236 Área: 360m2. AVALIO o direito e ação sobre o lote de terreno acima descrito no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondendo a 2942.5612 UFIR's que na data da expedição deste edital equivale a R$ 5.148,00 (cinco mil cento e quarenta e oito reais). O IMÓVEL: Lote de terreno número 12 da quadra 41 do PAL 19600, residencial, com testada para a rua Projetada A -1, lado esquerdo de quem nela entra vindo da rua B - 3 e se dirige para a rua \"U\", a 28,00m do meio da curva de concordância da rua B - 3, lado esquerdo de quem nela entra vindo da rua A - 2 e se dirige para a rua A - 1 medindo 12,00m de frente e fundos por 30,00m de extensão de ambos os lados; confrontando pelo lado direito com os lotes de números 13 e 14 da Rua B - 3 - Freguesia de Guaratiba. Inscrição/ 01917228. Área 360m2. AVALIO: o direito e ação sobre o Lote de terreno acima descrito no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondendo a 2942.5612 UFIR's que na data da expedição deste edital equivale a R$ 5.148,00 (cinco mil cento e quarenta e oito reais). AVALIO: o direito e ação sobre os lotes de terreno acima descritos, pela soma total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que corresponde a 5885.1224 UFIR's que na data da expedição deste edital corresponde a R$ 10.296,00 (dez mil novecentos e sessenta reais). Conforme certidão do 9° Ofício do Registro de Imóveis, matriculados sob os nºs 246837 e 14709, os referidos imóveis encontram-se assim descriminados: Lote 11 - Promessa de Compra e Venda que Musa Melhoramentos Urbanos LTDA faz em favor de Oswaldo Guisolphe de Castro, brasileiro, casado, industriário; constando na referida certidão prenotado com o nº 1034456, ofício nº 2348/05 de 18.08.05 da 21ª vara cível - Penhora, em fase de exame, Rio, 08/03/2007. Lote 12 - R.03 Compra e Venda: Musa Melhoramentos Urbanos Ltda, vendeu o imóvel a Oswaldo Guisolphe Castro e sua mulher Ignez Affonso Guisolphe Castro; constando na R.4 Penhora: em favor da própria ação. Conforme certidão de situação fiscal e enfitêutica, os referidos lotes não apresentam débitos de IPTU. Ciente os interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação á vista, ou 30% de caução (art.690 CPC), 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS, Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido, devendo o pagamento dos 70% restantes serem efetuados no prazo de 15 dias, mediante guia a ser expedida pelo cartório e depositada no Banco do Brasil S/A. As Certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. - Ficam os executados intimados da Praça Pública, por intermédio deste edital, na pessoa do seu procurador Drº Oswaldo Guisolphe Castro - OAB/RJ nº 27.118, conforme preceitua o §5º, Art. 687 do CPC, com redação determinada pela Lei nº 11.382 de 06 de Dezembro de 2006. Para o conhecimento foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e nos autos acima. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 19 de Março 2007. Eu, Benedicto Climério Pimenta Pereira, Escrivão, mat. 01/8452, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 152847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "152851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação de Extinção de Condomínio proposta por Herondina Moreira da Silva e Rosangela Moreira da Silva contra Carlos Henrique Moreira da Silva.(Processo nº 2001.001.133466-7) - O Dr. Sergio Ricardo de Arruda Fernandes, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo mesmo INTIMA - CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA, inscrito no cpf sob o nº 336.534.027-00, e que se encontra em local incerto e não sabido, da designação das datas de 09/05/2007 e 22/05/2007, às 15:10hs, no Átrio do Forum, à Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo/RJ., para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, do \"Direito e Ação\" do Terreno designado por Lote 19, da Quadra I, do PAL 19.304, à Rua Himalaia nº 448 - Nova Anchieta/RJ; avaliado no supra autos. - Ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga nº 115, sl.301/D. - RJ., 15/03/07. Eu, Benedicto Climerio Pimenta Pereira, escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dr. Sergio Ricardo de Arruda Fernandes - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 152851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "152854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Extinção de Condomínio proposta por HERONDINA MOREIRA DA SILVA e ROSANGELA MOREIRA DA SILVA contra CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA (Processo nº 2001.001.133466-7), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, Juiz de Direito da Vigésima Primeira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVAA, de que no dia 09.05.2007, às 15:10 horas, no Átrio do Forum, à Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 22.05.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação do \"Direito e Ação\" do imóvel às fls.53 e ratificado às fls.98, de acordo com o Art. 1115 e seguintes do CPC. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Terreno designado por lote nº 19, da quadra I, do PAL 19.304, à Rua Himalaia, nº 448, Nova Anchieta, medindo o terreno: 9,00m de largura por 30,00 de extensão, tudo conforme o RGI do 4º Ofício. No terreno designado por lote nº 19, da quadra I, está construído no mesmo, três casas do tipo residenciais, com as seguintes divisões: 1) Casa com: varanda, sala, dois quartos, banheiro, copa, cozinha e área, tudo em regular estado. 2) Nos fundos, casa com dois pisos, sedo: Piso térreo: sala, quarto, cozinha e banheiro, com acesso por uma escada externa de cimento, para o piso superior com: sala, quarto, cozinha e banheiro, no estadao. 3) Casa do tipo: meia-água, com: sala, dois quartos, cozinha e banheiro, tudo em regular estado. AVALIAMOS o imóvel descrito e benfeitorias em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - RJ., 02/05/2003. - Às fls. 98 dos autos, o Sr. Avaliador ratifica o mesmo, mantendo o mesmo valor atribuído. RJ., 28/06/2006. - equivalente a 29.425,61 UFIR'S, correspondente nesta data em R$ 51.480,11 (cinquenta e um mil, quatrocentos e oitenta reais e onze centavos). De acordo com o 4º RGI., o ref. imóvel encontra-se registrado no Promessa de Compra e Venda à favor de Herondina Moreira da Silva e s/m Manuel Rocha da Silva; constando averbado formal de partilha à favor de Herondina Moreira da Silva; Carlos Henrique Moreira da Silva e Rosangela Moreira da Silva. De acordo com a Certidão de Situação Fiscal Imobiliária e de Pagamento de Tributos Imobiliários o imóvel não apresenta débito de IPTU até o exercício de 2007. As certidões de que trata a Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão. - E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da Arrematação, Adjudicação e/ou Remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista ou á prazo de 03 dias mediante caução idônea, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira e 0,25% de ISS., e as custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. - Caso o requerido não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de março do ano dois mil e sete. - Eu, Benedicto Climerio Pimenta Pereira, escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dr. Sergio Ricardo de Arruda Fernandes - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 152854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "149468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Titular do Cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2780 e-mail: cap24vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1993.001.008101-0, movida por AUREA DA SILVA CARDOSO E JOSINO CARDOSO SOEIRO em face de ESPOLIO DE MANOEL CORREA DO LAGO, JOAO ALEIXO RAPOSO E ALZIRA HELENA DIMETRE FERNANDES, tendo por objeto o imóvel situado na Rua Ipuera, 388, Acari, nesta cidade, confrontando do lado direito com o lote 08, da Rua Ipuera, 398, de propriedade de Manoel Ferreira da Silva e/ou sucessores; à esquerda com o lote nº 06 da mesma quadra 04, de propriedade de João Aleixo e/ou seus sucessores e, nos fundos com o lote 79, da quadra 04, da Rua Guaiúba, de propriedade de Benedito Rodrigues dos Santos e/ou sucessores. Serve este Edital para CITAÇÃO de MANOEL FERREIRA DA SILVA, BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS, MANOEL CORRÊA DO LAGO E JOÃO ALEIXO RAPOSO e/ou espólios e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para ciência da ação em curso neste Juízo, ficando cientes de que não contestada a ação, no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial, aplicando-se a pena de revelia. Tudo em conformidade com os artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu, ______________ Marinete do Carmo da Silva do Amarante - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26891, digitei. E eu, ______________ Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "152909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisória, de nº 2003.001.073871-4, movida por PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI em face de PAULO ROBERTO FORTUNA e JOSE ROBSON SANTOS ADAO . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO FORTUNA, CPF 735.798.587-34 e JOSE ROBSON SANTOS ADAO, CPF 057.048.527-42, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de março de 2007. Eu, ______________ Maria Celia Silva Felizardo - Analista Judiciário - Matr. 01/18512, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 152909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "152920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº2005.001.018076-8, movida por EDUARDO PROENCA MACHADO em face de ML 2000 MOVEIS E MAQUINAS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ML 2000 MOVEIS E MAQUINAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciane Cardoso Duarte - Analista Judiciário - Matr. 01/23934, digitei. E eu, ______________ Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 152920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "155892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/ RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO, com o prazo de 05 dias, extraído da Ação INDENIZATÓRIA em que MARIA ELIZABETH NOLI DA SILVA MARQUES move em face de JOSÉ ANTÔNIO ENSINAS BERAMENDES, processo nº 1999.001.061590-9, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Drª Katia Cristina Nascentes Torres, Juiza de Direito da Trigésima Vara Cível da Comarca da Capital/ RJ , FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa especilamente ao devedor JOSÉ ANTÔNIO ENSINAS BERAMENDES, de que no dia 12/04/2007 às 12:00 horas, no Átrio do Fórum, Av. Erasmo Braga, 115 Castelo/ RJ, pelo Leiloeiro Público ROMULO GUERRA, será apregoado e vendido acima da avaliação, ou 24/04/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem móvel penhorado (fls. 332) e avaliado conforme o LAUDO DE AVALIAÇÃO Fls. 347: Automóvel/Utilitário/Jipe, marca Kia Sorento EX 3. SL V6, ano/ fab. 2004/2004, gasolina, cor preta, chassi KNAJC523845256676, placa LAN 1792/ RJ, código Renavam 826818498. Encontra-se em bom estado de conservação. Avalio o bem imóvel acima descrito em: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Constam débitos de IPVA no valor de R$ 20.417,61 e multa no valor de R$ 386,06. Condições Leilão: Arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução idônea; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS. E para conhecimento dos interessados e intimação da Devedora (§ 5º art. 687 CPC), foi expedido o presente, será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 155892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2005.001.126621-0, movida por LUCELIO ALVES PEREIRA em face de PHITOBASE PHITOTERAPICA, objetivando citação da parte ré para responder à ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PHITOBASE PHITOTERAPICA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Arley Cristina Silveira Vaz de Sousa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29756, digitei. E eu, ______________ Mauricio Gomes Magno - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25722, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 10 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3953 e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2002.001.069867-2, movida por ADRIANO LIMA ROCHA contra ELIRIO PUTTON e PAULO RICARDO RODRIGUES FELIX, objetivando sua intimação. Assim, INTIMA o réu ELIRIO PUTTON, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 DIAS, recolher as custas devidas do processo acima refenciado, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de março de 2007 Eu,Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro, Escrivã, mat. n1/13.845,o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY, Juíza de Direito titular da 49a. Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 49a. Vara Cível, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 305, CEP 20020-000, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, tel. 2588 3953, e-mail:cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação da ação de Adjudicação Compulsória, proc 2005.001.056055-3 movida por AURELIO MAFFEI contra ROLANDO DOMINGOS FRACALANZA , JOSE MANUEL TABOAS LOPES, NOE PEREIRA DE ANDRADE E TEREZA HELENA SUDA DE ANDRADE. Assim pelo presente edital cita e intima NOE PEREIRA DE ANDRADE que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 23/05/07, às 13:30 horas,ficando ciente de que deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 21 de março de 2007. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, TJII, mat. 01/5835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro, Escrivã, mat. 01/13.845, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "152859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.001.117912-9, movida por WELLINGTON FERREIRA DE ARAUJO em face de VIVIAN MARIA BARROS, objetivando a CITAÇÃO da segunda ré . Assim, pelo presente edital CITA a ré VIVIAN MARIA BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 152859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "155850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Arresto, de nº 2006.001.086673-5, movida por LOURDETTE BRITO SARAIVA em face de TED TEITELROIT, brasileiro, portador da identidade n.2753498-IFP e do CPF nº 267.461.237-15, objetivando a CITAÇÃO do réu.. Assim, pelo presente edital CITA o réu TED TEITELROIT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "152866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.040270-6, movida por CARLOS ALBERTO ANDRADE em face de LEILAH SANTOS LEAL, objetivando CITAÇÃO desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEILAH SANTOS LEAL, nascida em 12/03/1953, filha de Ruy Leal e de Edith Santos Leal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 20 dias do mês de março de 2007. Eu, Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivão - Matr. 01/13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 152866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "154665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO DE LEILÃO\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA BRAGA, Leiloeiro Público, comunica que, devidamente autorizado pelo R. Juízo de Direito da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, submeterá a Público Leilão nos dias 11/05/2007 e 22/05/2007 às 14:00hs na Av. Rio Branco nº114,16º andar, Centro/RJ, os bens móveis fls.200: Computador AMD Athon XP,2200,com 128,MB,HD 40GD, monitor 15\" AOC,CDROOM 52X, drive 1.44,placa de vídeo 53 Provage, funcionando e Impressora LX-300 funcionando. AVALIADOS POR R$ 1.700,00 ( Hum mil e setecentos reais) penhorados na ação de Prestação alimentícia, Processo nº 2004.001.140269-2, movida por RAPHAEL CASADO DE OLIVEIRA, ANNA CAROLINA CASADO DE OLIVEIRA, representados por MARIA DO CARMO CASADO DE LIMA em face de JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA,bens encontrados a Rua Dr. Barros Junior, nº 15 - Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, 19/03/2007 Ass. Fernando Moreira Braga.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 154665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.056436-0, foi decretada a Interdição de JOSÉ RUIVO DE PEREIRA E SOUZA, brasileiro, solteiro, aposentado por invalidez, RG 01.665.635-7, CPF 625.766.827-15, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARTA RITA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, RG 07.901.946-9, CPF 894.595.557-72 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 114457. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "155788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.109783-8, foi decretada a Interdição de Cicero do Lago Neto, CPF. 709.497.607-06, nascido em 19 de julho de 1961, certidão de nascimento livro 317, folhas 180, termo 132.145, Primeiro Subdistrito de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelbe de Souza Chateaubriand Bandeira de Mello, CPF: 218.673.807-49, RG: 01608800-7 Emissor: IFP, residente e domiciliada à Avenida Epitácio Pessoa, nº 3400/203, Lagoa, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "155786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.109783-8, foi decretada a Interdição de JOSÉ ROBERTO DA SILVA CABRAL, brasileiro, solteiro, nascido em 19 de janeiro de 1978, filho de Décio Cabral e Maria Salomé da Silva, certidão de nascimento nº 5423, fls. 58 do livro nº A-566, Sétima Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA SALOMÉ DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da identidade de nº 03678717-4, expedida pelo IFP, CPF. de nº 005.909.237-81, residente e domiciliada a Rua São Roberto, nº 122, Estácio, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "155784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.109783-8, foi decretada a Interdição de JULIO CESAR CAVALCANTE CRUZ, brasileiro, solteiro, nascido em 28/08/1950, portador da carteira de identidade nº 04.963.020-5/M Aer., CPF. 059.283.597-99, Rua General Roca, 490, Bloco B/101, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) HUMBERTO LEAL CRUZ JUNIOR, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade 319952 Min. Era., CPF. 295.797.597-15, residente e domiciliado a Dias da Cruz, nº 202, bloco 1, apt. 904, Méier, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "137510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.102951-1, foi decretada a Interdição de THEREZA CRISTINA LEAL NEVES, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 09665535-2, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 020.834.397-08, filha de Itamar da Silva Neves e Therezinha de Jesus Leal Neves, nascida em 15/10/1936, conforme Certidão de Nascimento nº 102405, livro 396 as fls. 73v , emitida pela 5ª RCPN-RJ sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSÉ LEAL AZEVEDO CORREA, brasileira, casada, professora, portadora ad Carteira de Identidade nº 01225131-0, expedida pelo IFP, inscrita no CPFsob o nº 01841610704, residente e domiciliada na Rua Dona Mariana nº 66. apt° 703, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo e assino por ordem da MM Juíza de Direito, Drª Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio. \r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 137510. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "139022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: WALTER NENO ROSA FILHO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO de JORGE LUIS XAVIER PEREIRA DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nPROC. No.: 2004.001.009.819-3\r\n\r\nA Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juíza de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ:\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que perante este Juízo e respectivo Cartório foram regularmente processados os autos de INTERDIÇÃO de JORGE LUIS XAVIER PEREIRA DA SILVA, nascido em 25/02/1959, conforme Certidão de Nascimento do RCPN, 7ª Circunscrição, Comarca do Rio de Janeiro/RJ, nº 135549, fl. 268v, livro nº 420, filho de Milton Gusmão Pereira da Silva e de Dulce Xavier Pereira da Silva, que recebeu o nº 2004.001.009.819-3, e teve como requerente REGINA XAVIER DA SILVA, que o fez com base no inciso II, art. 1177 do Código Civil Brasileiro, alegando estar o Interdito incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a interição, por sentença datada de 26 de janeiro de 2005, quando foi DECLARADA SUA INCAPACIDADE CIVIL, em virtude de ser o mesmo portador de Esquizofrenia Hebefrênica (CID, 10ª Revisão, F. 201) e nomeada como CURADORA a requerente supracitada, brasileira, solteira, portadora da Identidade nº 2295827 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 196.601.547-04. Para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa, é expedido o presente que será publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, (art. 1184, CPC) e afixado no local de costume. Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho, Responsável pelo Expediente, mat. 01/23522, mandei expedir este edital que conferi e, por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "139020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: WALTER NENO ROSA FILHO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO de JORGE LUIS XAVIER PEREIRA DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nPROC. No.: 2004.001.009.819-3\r\n\r\nA Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juíza de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ:\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que perante este Juízo e respectivo Cartório foram regularmente processados os autos de INTERDIÇÃO de JORGE LUIS XAVIER PEREIRA DA SILVA, nascido em 25/02/1959, conforme Certidão de Nascimento do RCPN, 7ª Circunscrição, Comarca do Rio de Janeiro/RJ, nº 135549, fl. 268v, livro nº 420, filho de Milton Gusmão Pereira da Silva e de Dulce Xavier Pereira da Silva, que recebeu o nº 2004.001.009.819-3, e teve como requerente REGINA XAVIER DA SILVA, que o fez com base no inciso II, art. 1177 do Código Civil Brasileiro, alegando estar o Interdito incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a interição, por sentença datada de 26 de janeiro de 2005, quando foi DECLARADA SUA INCAPACIDADE CIVIL, em virtude de ser o mesmo portador de Esquizofrenia Hebefrênica (CID, 10ª Revisão, F. 201) e nomeada como CURADORA a requerente supracitada, brasileira, solteira, portadora da Identidade nº 2295827 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 196.601.547-04. Para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa, é expedido o presente que será publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, (art. 1184, CPC) e afixado no local de costume. Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho, Responsável pelo Expediente, mat. 01/23522, mandei expedir este edital que conferi e, por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA do(a) Dircy de Assis Gomes - brasileira, viúva, identidade nº 3.733157 IFP, requerida por ADRIANA DE ASSIS GOMES. Estando o requerido em lugar incerto e não sabido, segundo informações constantes dos autos, pelo presente fica CITADO dos termos da ação em trâmite, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1997.001.083235-7, distribuído a este Juízo em06/06/2000ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "154713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CARLOS ALBERTO RAMOS DE BRITO E DIRLENE GONÇALVES DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.000805-8 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pela DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO em favor da criança/adolescente C.E.R.P., filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 21de Março de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 154713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ DR LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(ART 98, P.1 DA LF)\r\n\r\n2007.001.0152699\r\n\r\nAOS INTERESSADOS QUE SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DE SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS NA FALENCIA DE MF DE TRANSPORTES MOSA, NO VALOR DE R$ 2.976,00.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 02.03.2007 - ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA - ESCRIVÃO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 155766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "154597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONAT - CONSERVADORA ATLANTICA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.096650-0 - JANDUI SEBASTIÃO DA SILVA: R$ 900,00 (novecentos reais). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira, TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 154597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUBE DO BRASIL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.136176-0 - ODÍLIO DE SOUZA CARMO : R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais ). Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 155769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.038062-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : R$ 617,81 (eiscentos e dezessete reais e oitenta e um centavos). Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 155771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.045302-7 - LARCY ROCHA : R$ 566,71 (quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos). Rio de Janeiro, 21 de março de de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 155773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.126921-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : R$ 2.556,80 (dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos ). Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 155775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "155916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA PEREIRA DE ARAUJO, no processo 2007.001.012171-0, no valor de R$ 65.061,42 (sessenta e cinco mil e sessenta e um re ais e quarenta e dois centavos), na Falência de Hospital Renaud Lambet S/A, 22 de março de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 155916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Filipe Araujo Salido - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/09/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Carlos Augusto Salido Mãe - Zeni Mendes de Araujo - RG: 211437090 Emissor: IFP - Endereço: Rua Araripe, nº 390 Casa 5 - Belford Roxo - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.025521-5, oriundo do Flagrante, nº 1145/05 de 09/03/2005, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, gratuitamente ou não produto que cause dependência física..., Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física..., (3x) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, no dia 16/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 155871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Alexandrino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/07/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio Alexandre Alexandrino Mãe - Maria Alexandre Alexandrino - RG: 234824589 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.001.025521-5, oriundo do Flagrante, nº 1145/05 de 09/03/2005, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, gratuitamente ou não produto que cause dependência física..., Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física..., (3x) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ- Tel.: 3133-2303, no dia 16/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 155872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Josenildo de Siqueira Effgem - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/06/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Otavio de Sales Effgem Mãe - Carlita de Siqueira Effgem - RG: 13503251-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Olavo Bilac,, nº 313 - Santa Rita - Vila Velha - ES, acusado nos autos de nº 2005.001.025521-5, oriundo do Flagrante, nº 1145/05 de 09/03/2005, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, gratuitamente ou não produto que cause dependência física..., Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física..., (3x) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303, no dia 16/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 155870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Waldemar Borges Falcao - RG: 01.555.001-5 Emissor: IFP - CPF: 263.277.837/91 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.001.107593-2, como incurso no Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/04/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, o subscrevo.\r\n\r\nMarta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 155876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "155878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Guilherme Grangeiro Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Paulo Di Ou de Tarso Almeida do Nascimento . Mãe - Nanci Grangeiro do Nascimento . - CPF: 081.100.747-23 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua Frei Luiz Alevato, nº 214 Bloco 02 - Aptº 303 - :Merk - Taquara Ou - Jacarepaguá - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2003.001.044224-2, oriundo do Flagrante, nº 2945/03 de 11/04/2003, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, § 4 º , inciso I C/C; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/05/07 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu,Paulo Geraidine de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dra.Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 155878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "155881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adalberto dos Santos Baptista - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/07/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - José Carlos Baptista Mãe - Ruth Porfiria dos Santos - RG: 12834213-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cacaso, nº 68 Casa 01 - Cidade de Deus- Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ; Rua Ana Cristina Cesar, nº 19 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.105393-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 10237/05 de , da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 03/05/2007 às 16:00, para Audiência de Instrução e Julgamento, prevista no rito da L. 11.343/2006, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 155881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Lopes de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 07/03/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Não Consta Mãe - Maria Noélia Lopes de Oliveira - RG: 13132732-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Saint Romanin, 271 - Aptº 301- Copacabana1 - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9889-5741, acusado nos autos de nº 2006.001.140460-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 382/06, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, ______________ Elise Mara Couto da Frota - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22250, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 155933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155935": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alan Carneiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Ailton Carneiro da Silva Mãe - Maria Amélia Ramos Martins - RG: 20.439.742-6 Emissor: I.F.P. - Endereço: Rua do Terço, nº 237 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3381-3811; Rua Clara Nunes, nº 170 (Casa de Show Palácio do Pagode) - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.161646-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2237/06 de 04/07/2006, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, Art. 180, Caput do Cp - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/04/2007 às 13:05, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, _____ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 155935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "154870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juíz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação de Desapropriação, Processo nº 95.001.072028-9, distribuída em 03/07/95, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de HILTON DA SILVA MONTEIRO, tendo por objeto, a desapropriação do imóvel à rua Leandro Pinto, lote 1 da Quadra 4 do PAL 28.148 - Água Santa, matrícula nº 18.868, conforme dados fornecidos pelo Cartório do 6o Oficio do Registro de Imóveis. E para que chegue ao conhecimento de todos foi requerida a expedição do presente edital para conhecimento de terceiros que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, TJI, digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 154870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "155922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação Ordinária, Processo nº 94.001.095968-5, distribuída em 29/09/94, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por VENCESLAU PERES DE SOUSA E OUTROS em face de MARCELO NUNES DE ALENCAR E OUTROS, nos quais foi determinada a CITAÇÃO de ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS FLUPEME e BENEDITO PARET por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, decorridos o prazo do edital, querendo, contestar a presente ação, observando-se que a não contestação implicará, no que for cabível, na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, T.A.J., digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Registro Geral de Imóveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º Ofício de Registro Geral de Imóveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "153945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Adilson Alves Mendes - Oficial\r\n\r\nCésar Bezerra Vieira Ferreira - Oficial Substituto\r\n\r\nEDITAL: CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial Substituto do 9º Ofício de Registro de Imóveis, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Artigo 19 da lei 6766 de 19 de dezembro de 1979 que pelo proprietário ESPÓLIO DE CLÓVIS COUTINHO MOURAD, CPF 000.461.657-03, representado pela sua inventariante MARCIA CARDOSO PINHEIRO, brasileira, solteira, maior, operadora de telemarketing, identidade DETRAN/RJ 07449301-47, CPF 017.934.857-47, residente nesta cidade e pelos promitentes compradores MARIA RITA SANTOS SENRA DE OLIVEIRA, brasileira, advogada, identidade IFP 02766146-1, CPF 898.888.557-00, casada pelo regime da comunhão de bens com MANOEL SENRA DE OLIVEIRA, português, contador, identidade IFP 02235957-4, CPF 307.841.747-68, residentes nesta cidade; NANCY BABO BOTELHO DIB, brasileira, comerciante, identidade DETRAN/RJ 007357130-9, CPF 901.446.517-34, e seu marido SERGIO ELIAS DIB, brasileiro, arquiteto, identidade CREA/RJ 553771-D, CPF 312.156.537-00, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, residentes nesta cidade; DENIS PORTO LOMBA, brasileiro, solteiro, maior, músico, identidade IFP 08899763-0, CPF 014.929.987-70, residente nesta cidade; LUIZ GONZAGA RABELO PESSOA, aeroviário aposentado, identidade M.AER. 74330, CPF 043.885.937-53 e sua mulher GILDA DUTRA PESSOA, funcionária pública aposentada, identidade IFP 1389736, CPF 438.641.127-53, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens, residentes nesta cidade e WASHINGTON JOSÉ EVANGELISTA DANTAS, brasileiro, militar, divorciado, identidade M.AER 348010, CPF 135.800.272-04, residente nesta cidade, foi apresentado neste Serviço Registral situado na Av. Nilo Peçanha nº 12 - 6º andar, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO, plantas e demais documentos relativos ao Lote 9 da Quadra 2 do PAL 17789 situado na Rua Rosa Antunes, na Freguesia de Jacarepaguá, matriculado com o nº 4146, conforme certidão nº 041996 de 04/10/06 da Secretaria Municipal de Urbanismo, do PAL 46082 aprovado em 09/12/02 e revalidado em 19/09/06. Dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital, no Diário Oficial do Estado e num dos jornais de circulação diária, aqueles que se julgarem prejudicados com o registro do desmembramento, deverão apresentar sua impugnação a este Serviço Registral. Findo o referido prazo e não havendo impugnação, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO será registrado, ficando à disposição dos interessados, neste Serviço Registral, durante o horário regulamentar, a respectiva documentação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de dezembro de 2006. CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial Substituto, Avenida Nilo Peçanha 12, 6º andar.\r\n\r\nId: 153945. Valor: R$ 1881,39"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2005.800.182500-9 \r\n\r\nAção: CP - Art. 331 - Desacato \r\n\r\nAutor do Fato : Roberto da Silva Tinoco \r\n\r\nVítima : Wellingon do Carmo Pereira \r\n\r\nVítima : Glaucio França Pinto \r\n\r\nTermo Circ 3357/05 22/11/2005 13. DP \r\n\r\nParte: \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local in certo e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Rua Humberto de Campos, 315 - 2º andar, Leblon, CEP:22430-190 - Rio de Janeiro - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Rosa Maria Salvaya da Costa - mat. 01/14914 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro , 22 de março de 2007 .\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 156220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "155998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 1998.204.000214-4, movida por ALDEMIR DA SILVA SOUZA em face de JAIME G. S. FILHO, objetivando CITAR O RÉU JAIME G.S. FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIME G. S. FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2007. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Notificação \" nº 1998.204.000340-9 em que é Autor FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO, e Réu ELOI JORGE FONSECA DORIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 22 de março de 2007. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "153092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito titular da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital, FAZ SABER aos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos nº 2004.205.005281-8, Ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, requerida por T.F.M. r.p.s.m. Maria Goretti Félix, beneficiária da gratuidade de justiça, em face de EDSON DO ESPÍRITO SANTO MEDEIROS, brasileiro, casado, autônomo, ficando o mesmo CITADO para que em 3 (três) dias, a contar da 1ª publicação deste Edital, efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC), ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bairro Bangu - Rio de Janeiro-RJ. Para constar, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado aos 16 dias do mês de março de 2007. Eu, Bernadette Patrícia Figueiredo Abreu - Escrivã - matrícula 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 5 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago Luiz Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/01/1987 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Edjane Maria da Silva - RG: 21035267-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Projetada Saturnino Silva, nº 62 Condominio Novo Jardim Bangu - - Bangu - Rio de Janeiro - RJ; Estrada do Guandu, nº 250 Jardim Nossa Senhora - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Rua do Amor, nº 02 Vila Kennedy - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.014337-4, oriundo do Flagrante, nº 8666/06 de 03/11/2006, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2071, no dia 19/06/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de Março de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 156004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1985.204.000056-3, Ação Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, Sebastiao Ignacio da Silva - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/01/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Vitoriano Ignacio da Silva Mãe - Maria da Penha Silva - CPF: 88676730768 - Endereço não informado, ...\"Julgo procedente a denúncia para PRONUNCIAR o acusado SEBASTIÃO IGNACIO DA SILVA como incurso nas sanções do artigo 121 do Código Penal. Expeça-se novo mandado de Prisão, aguarde-se a captura do acusado. Lance-se seu nome no Rol dos Culpados\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2071. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de Março de 2007. Eu, ______________ Cristiane Terencio dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28216, digitei. E eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 156003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "129472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2004.209.004773-0, movida por VERONICA PINHEIRO EBBO em face de SERGIO BARRETO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "129474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.209.010806-9, movida por REGINALDO NUNES PEREIRA em face de MARILZA ELENA DA SILVA, objetivando citar a ré MARILZA ELENA DA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA A ré MARILZA ELENA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "129475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.209.002217-7, movida por MARIA DA LUZ FERREIRA em face de WILLIAN COSTA ROGERIO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu WILLIAN COSTA ROGERIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "129470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Soares Pereira - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.209.008741-8, foi decretada a Interdição de Fabricio Marques da Silva - Endereço: Rua Jorge Emílio Fontenelle, nº 758, Apt 101 - CEP: 22790-147 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSELITA MARIA MARQUES DA SILVA, portadora da carteira de identidade nº 08349592-9, expedida pelo IFP e inscrita no CPF nº 088.739.597-09. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos Vinte e Cinco dias do mês de Outubro de 2006. Eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo. E , Ana Lúcia Soares Pereira, Juíza de Direito, assina.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "129473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.209.001751-9, movida por em face de EMILIANO FIRMINO DE SENA\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SENA, objetivando citar e intimar EMILIANO FIRMINO DE SENA e CARMELITA DA SILVA SENA . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus EMILIANO FIRMINO DE SENA \r\n\r\ne CARMELITA DA SILVA SENA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para na data da audiência, em 08/03/2007 às 16:30 horas oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado ADILSON PEDRO DA SILVA, que no dia 24/04/07, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP:23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail:cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.560,00, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução nº 2004.205.007443-4, requerida por PRISCILA NUNES DA SILVA, TAMIRES NUNES DA SILVA e TAYSSA NUNES DA SILVA, representadas por MARIA DE JESUS NUNES, constante de: 01 (UMA) CAMA TUBULAR, DE CASAL, COR VINHO, COM ESTRADO........R$ 300,00\r\n\r\n01 (UM) COLCHÃO, AZUL ESTAMPADO, TECIDO, DE ESPUMA, MARCA NOBRE.......R$ 300,00\r\n\r\n01 (UM) VENTILADOR ARNO, 30CM, COM DETALHES AZUIS.....R$ 40,00\r\n\r\n01 (UM) FOGÃO, SEMER, 04 BOCAS, BEGE E PRETO, TAMPA DE VIDRO......R$ 240,00\r\n\r\n01 (UMA) MESA DE FÓRMICA, IMITANDO CEREJEIRA, S/ AS CADEIRAS, MEDINDO APROX. 1,00 X 1,50M, EM PÉSSIMO ESTADO........R$ 80,00\r\n\r\n01(UMA) MÁQUINA DE LAVAR, BRASTEMP, MODELO CLEAR, COR BRANCA, EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO......R$ 600,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 07/05/07 ÀS 14:00 HORAS, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos AOS VINTE E UM DIAS DOS MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "156026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.011659-1, foi decretada a Interdição de Angela Martins Alves - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cely Gomes MartinsCPF: 05143201764Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte de março de 2007. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "129418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.004009-8, movida por TEREZA DA SILVA MIRANDA em face de SERGIO DOS SANTOS MIRANDA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO DOS SANTOS MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "129425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.003293-4 em que é Autor JOSUE MORAIS DE OLIVEIRA JUNIOR; LUCIANE MORAIS DE OLIVEIRA; REP POR SUA MAE LUCIANA NOBREGA DE OLIVEIRA, RG nº 09815033-7, e Réu JOSUE MORAIS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 14 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "129424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.010560-1 em que é Autor EYRAN ZARDO DE OLIVEIRA;REP POR SUA MAE VERONICA PEREIRA ZARDO, RG nº 10133784-8 IFP, , e Réu MARCELO SOARES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 14 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "129419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.009809-0, movida por ANTONIA CORREIA DA SILVA em face de PEDRO PAULINO DA SILVA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO PAULINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "129430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.205.010656-6, movida por MARCIO DO NASCIMENTO SILVA em face de ANDREA SILVA PAIVA SILVA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREA SILVA PAIVA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "129426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção do poder familiar, de nº 2005.205.009816-8, movida por MARINA DO AMARAL GUIMARAES em face de RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA, objetivando CITAR A RE. Assim, pelo presente edital CITA A ré RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "129415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.205.101039-0, movida por MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS em face de ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "129417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.003928-0, movida por LIBIA RODRIGUES DE ASSUNCAO MINEIRO em face de JOSE SEBASTIAO MINEIRO, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE SEBASTIAO MINEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "129420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.009809-0, movida por ANTONIA CORREIA DA SILVA em face de PEDRO PAULINO DA SILVA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO PAULINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "129414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 2001.205.004516-6, movida por ANTONIO DOS SANTOS LUCIANO em face de MARIA LUZIA DA CUNHA MURY, objetivando CITAR A RE. Assim, pelo presente edital CITA A ré MARIA LUZIA DA CUNHA MURY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "129428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.205.007568-2, movida por CARMEN LUCIA DA SILVA DOS SANTOS em face de CESARIO GERALDO PEREIRA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu CESARIO GERALDO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEV EREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "129416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.205.012559-4, movida por MARIA LUIZA MARQUES GARCIA em face de LUIZ GONCALVES GARCIA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ GONCALVES GARCIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "129429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2005.205.004544-8 em que é Autor MARIA DE FATIMA DE ARAUJO CORDEIRO, RG nº 1846949 SSP/BA, e Réu JOSE EVANDRO LIMA CORDEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 14 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "129413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.205.000109-0 em que é Autor JEFERSON SILVA DOS SANTOS REP POR SUA MAE ; JORGEONETE GONCALVES DA SILVA, RG nº 005617802 IFP, , e Réu ARMANDO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 14 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "129422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.001075-9, movida por ANDREA DA CONCEICAO E SILVA ALVES DA SILVA em face de FABIO LUIZ ALVES DA SILVA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO LUIZ ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "129421": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.010627-0, movida por MARINALVA MELLO MARCONDES em face de WALDEMAR MARCONDES FILHO, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALDEMAR MARCONDES FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "129427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.205.002313-1, movida por ROBSON PEREIRA em face de FLAVIA LANGER DE OLIVEIRA, objetivando CITAR A RE. Assim, pelo presente edital CITA A ré FLAVIA LANGER DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 69 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Jose Roberto Marques, abaixo qualificado\r\n\r\nRef. processo: 2000.205.102002-3, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio; Art. 329 do CP - Resistência; Art. 69 do CP - Concurso material, Jose Roberto Marques - SP - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/03/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Joao Marques Filho Mãe - Rosalina da Silva Marques - RG: 10828691-5 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Truman, 95 - VILA FORMOSA - São Paulo - SP, .E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da SENTENÇA ...\"declaro por sentença para que produza seus jurídicos efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO José Roberto Marques, pelos fatos que lhe foram imputados na pesente ação penal, reconhecendo a ocorrência da prescrição, tudo com fulcro no art. 107, IV do CP. Custas ex lege pelo demandado...\", bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc CEP:23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ________ PAlves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9105, digitei. E eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 156015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1999.205.101381-1, Ação Art.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, I, III e V N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos do CP, Joao Manoel Alves de Freitas Souza - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/04/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Joao de Freitas Sousa Mãe - Guilhermina da Silva Alves - Endereço: EST VITOR DUMAS, 2743 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ; Reinaldo Verli - RJ - Profissão: Técnico de Contabilidade - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/09/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Jairo Gonzaga Verli Mãe - Fernanda Monteiro Verli - RG: 3467693 Emissor: IFP - Endereço: AV. AREIA BRANCA, 1371 - B - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ; Nivaldo Duarte Granja - RJ - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/12/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antonio Ferreira Granja Mãe - Maria Rozalha Duarte Ferreira - Endereço: AV. AREIA BRANCA, 1371-B - SANTA CRUZ - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, ...\"SENTENÇA : ...isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e PRONUNCIO, como pronunciado tenho, os réus ANTONIO BARBOSA GASPAR; JOÃO MANOEL ALVES DE FREITAS SOUZA; REINALDO VERLI; JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO e NIVALDO DUARTE GRANJA\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças de Pronúncia acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Cesar de Azevedo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9105, digitei. E eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 156014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "156038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, S/Nº CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812, tramitam os autos da Ação Carta Precatória, de nº 1998.207.001471-9, movida por AHMAD MOHAMAD EL ZOGBI em face de MARCIO PALHAO DE CASTRO, objetivando intimar o EXECUTADO para constituição de advogado e manifestação sobre pedido do credor de adjudicação do bem penhorado (fls. 143). Assim, pelo presente edital INTIMA o réu MARCIO PALHAO DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para constituir advogado e se manifestar sobre o pedido do credor. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Regina de Oliveira Naya - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27963, digitei. E eu, ______________ Andrea Martinez Pimenta de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "153126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, DE ASSENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, de nº 2005.207.005763-9, movida por IVETE DE ASSIS MOTTA em face de IVANILDO DE ASSIS MOTA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANILDO DE ASSIS MOTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias de março de dois mil e sete. Eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 153126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "153129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.207.001978-9, movida por ESTEFANI DOS SANTOS AVILA GONZAGA em face de JAIR AVILA GONZAGA, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIR AVILA GONZAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 153129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "153123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \" nº 1996.207.001578-1 em que é Autor RICARDO MARTINS COSTA, RG nº , expedida em , e Réu JULIENE SUZANO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 153123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.5704-6, na ação de GUARDA, proposta por JANETE SILVA MACHADO, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de RAINA DO CARMO DE LIMA,brasileira, solteira estudante, residente e domiciliada em lugar incerto e não sabido, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. Eu, ______________ Rosane de Souza Barcelos - Técnico Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, ______________Soraya K. de Souza - Substituto do Escrivão - Matr. 01/23398, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.4975-0, na ação de GUARDA, proposta por ANA PAULA ARAÚJO BEZERRA, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de LUIS DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, caminhoneiro residente e domiciliado no Estado de São Paulo, em lugar incerto e não sabido, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Soraya K. de Souza - Substituto do Escrivão - Matr. 01/23.398, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.69186\r\n\r\n, na ação de GUARDA, proposta por MARLENE REBOUÇAS DE OLIVEIRA, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de NELSON DE SOUZA NEVES, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,21de março de 2007. Eu, ______________ Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, ______________Soraya K. de Souza - Substituto da Escrivão - Matr. 01/23398, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Tarso Neves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2000.207.005243-5, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, DONATO VIGNOLA - Profissão: Enfermeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/07/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Rafaele Vignolia Mãe - Maria Meliande - RG: 13450591-6 Emissor: IFP - Endereço: SATRIANO DI LUCANIA - PIAZZA GARIBALDI Nº 04 ; RUA HUMBERTO CAMPOS, 827, LOJA H - LEBLON - RIO DE JANERIEIRO - RJ, tendo sido proferida a seguinte sentença: \"... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, inciso IV, combinado com o artigo 109, inciso V, do Código Penal Brasileiro...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentenças acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Praia de Olaria, s/n cocota CEP: 21910-290 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e-mail: ilh02vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Augusto Cesar de Sousa Neves Pereira - Analista Judiciário - Matr. 01/25328, digitei. E eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 156043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "129362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2002.203.004444-4, movida por SEBASTIANA BRITO DA SILVA em face de ELEUTERIO BARBOSA DA FONSECA, ANA ALIETE BARBOSA DA FONSECA, ANTONIO RIEDLINGER JUNIOR, MARIA MAUT ALVERNE RIEDLINGER, ORLANDO PASCHOAL ROSA e NEUZA GOMES ROSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELEUTERIO BARBOSA DA FONSECA, ANA ALIETE BARBOSA DA FONSECA, ANTONIO RIEDLINGER JUNIOR, MARIA MAUT ALVERNE RIEDLINGER, ORLANDO PASCHOAL ROSA e NEUZA GOMES ROSA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu, Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "144074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.203.005101-7, movida por DAISY MARIA DA SILVA PERY; BRUNA NASCIMENTO DA SILVA DE BARROS; RODRIGO BEZERRA DE BARROS; ANDREA PAURA DA SILVA; CARLOS FREDERICO PAURA DA SILVA; MARIA JULIA BEZERRA RODRIGUES PAURA; DAISY DA SILVA PERY; EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA; DANIEL NASCIMENTO DA SILVA em face de AURELIO DIAS, MARIA DOMINGUES NUNES e SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nESPOLIO DE WILTON RODRIGUES DA FONSECA, objetivando Adjudicação do Imóvel situado na Estrada do Rio Grande, loe 3 do PA 21.629. . Assim, pelo presente edital CITA SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA e MARIA DE LOURDES QUEIROZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à Audiência na 4ª Vara Cível do Fórum Regional de Jacarepaguá, situada no endereço supra, designada para o dia 30/05/07 às 10:00 hs, cientificando-os que o não comparecimento ou, caso compareçam se recusem a depor, o Juiz poderá lhes aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do Art. 343 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu, _____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "139285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.003485-8, foi decretada a Interdição de Biagio Rotolo Junior - RG: 210614483 Emissor: IFP - Endereço: RUA CACU, 150, RUA J, CASA 18 - CEP: 22710-074 - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24455860, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvia Regina Padoani RotoloCPF: 05173234865RG: 7623762 Emissor: SSP/SPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "139288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.000274-5, foi decretada a Interdição de Araci Marli Moreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Alcelino Moreira Mãe - Edwiges Tavares Moreira - RG: 23282628-9 Emissor: DETRAN - CPF: 059.878.177-30 - Endereço: Avenida Tenente-Coronel Muniz de Aragão, nº 1120 Casa 12, Jpa, - CEP: 22765-004 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzira Filomena Moreira da RochaNacionalidade BrasileiraRJProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 13/10/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Alcelino Moreira Mãe - Edivirges Tavares Moreira CPF: 03411012730RG: 09770759-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 07 de março de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "155987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.002816-3, Ação de Interdição, movida por JACI DE SOUZA COSTA em face de JORGE DE OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.002816-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JORGE DE OLIVEIRA COSTA, brasileiro, casado, aposentado, residente na Rua Ati, 331, casa 28, quadra 31, Tanque / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 08/06/1931, portador da identidade nº 04763831-7 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 350.544.417-00, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 5.ª Zona, 9.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº BR-1, sob o número de ordem 13 às fls. 13, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª JACI DE SOUZA COSTA, brasileira, casada, aposentada, portadora da identidade n.º 2838714 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 508.036.897-72, residente e domiciliada na Rua Ati, 331, casa 28, quadra 31, Tanque / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 21 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Fábio Moraes Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "155983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.012503-3, Ação de Interdição, movida por MARLENE MOURA DOS SANTOS em face de REGINA CÉLIA DOS SANTOS.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.012503-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE REGINA CÉLIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, residente na Rua das Verbenas, nº 552, apt. 302, Vila Valqueire, CEP 21.330-430 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 18/03/1963, portador da identidade nº 09927446-6 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 756.415.187-00, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1E132, sob o número de ordem 78594 às fls. 205, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª MARLENE MOURA DOS SANTOS, brasileira, casada, doméstica, inscrita no CPF sob o n.º 756.415.187-00, residente e domiciliada na Rua Quiririm, nº 1160, casa 06, Vila Valqueire, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 21 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "139295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.010910-2, Ação de Interdição, movida por REGINA PRENHOLATTO PEREIRA em face de DEONILDA BARBIERE PREGNHOLATT.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.010910-2, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE DEONILDA BARBIERE PREGNHOLATT, brasileira, viúvo, do lar, residente na Rua Zoroastro Pamplona, nº 661, Freguesia, CEP 22.750-710 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 21/05/1915, portador da identidade nº 07.332.162-2 DETRAN, inscrito no CPF sob o nº 070.074.727-37, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 2.ª Zona, 3.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº B-92, sob o número de ordem 7130 às fls. 185v, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª REGINA PRENHOLATTO PEREIRA, brasileira, viúva, aposentada, portadora da identidade n.º 2033859 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 022.113.947-87, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 06 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "155985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.013373-4, Ação de Interdição, movida por MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO TOMAZ em face de DARCY TOMAZ FILHO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.013373-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE DARCY TOMAZ FILHO, brasileiro, solteiro, aposentado, residente na Rua Sapoti, nº 66, casa 01, Curicica, CEP 22.780-480 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 09/11/1962, portador da identidade nº 06139761-S IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 782.966.177-49 com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1 E 104, sob o número de ordem 61881 às fls. 184v, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO TOMÁZ, brasileira, casada, aposentada, portadora da identidade n.º 053102S1-0 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 954.583.107-30, residente e domiciliada no endereço supracitado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 21 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "155989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.011558-8, Ação de Interdição, movida por MARIA ADEILDA BELARMINA BONFIM em face de AILTON BELARMINO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.011558-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE AILTON BELARMINO, brasileiro, solteiro, residente na Travessa Zora, 36, Cidade de Deus / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 13/10/1951, portador da identidade nº 020236313-1 DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº 824.212.507-49, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 4.ª Zona, 7.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº AE-18, sob o número de ordem 10588 às fls. 147, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARIA ADEILDA BELARMINA BONFIM, brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora da identidade n.º 03226222-2 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 390.035.907-53, residente e domiciliada na Travessa Zora, 36, Cidade de Deus / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 21 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "155981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.0059577, Ação de Interdição, movida por THEREZINHA DE ALMEIDA DE ANDRADE em face de SONIA REGINA COELHO DE ALMEIDA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.005957-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SÔNIA REGINA COELHO DE ALMEIDA, brasileira, solteira, do lar, residente na Rua Gazeta do Rio , nº 380, CEP 22.715-140 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 26/06/1951, portador da identidade nº 2.808.787 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 417586177-72, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 2 E 60, sob o número de ordem 40867 às fls. 113, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª THEREZINHA DE ALMEIDA DE ANDRADE , brasileira, viúva, do lar, portadora da identidade n.º 02661137-6 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 443377367-00, residente e domiciliada na Rua Miguel Cervantes, nº 132, bl. 10, apt. 403. Cachambi, CEP 22.780-370 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 21 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "155994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.014071-6, Ação de Interdição, movida por MIRIAN CAAMANO ABRÃO em face de JOSÉ CARLOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.014071-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ CARLOS ABRAHÃO, brasileiro, solteiro, residente na Rua Oriente Novo, S/N, LOTE 12, CASA 03, Taquara, CEP 22.723-170 , Rio de Janeiro/RJ, nascido em 05/10/1958, portador da identidade nº 07060641-3 IFP-RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 5.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 414, sob o número de ordem 104405 às fls. 196, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MIRIAN CAAMANO ABRÃO, brasileira, solteira, do lar, portadora da identidade n.º 07284597-7 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 874.788.547-53, residente e domiciliada na Rua Oriente Novo nº S/N, LT 12, CASA 03, Taquara, CEP 22.723-170 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 21 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "155990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.011900-4, Ação de Interdição, movida por ROSANGELA FERRAZ SANTOS em face de THEREZINHA RODRIGUES FERRAZ.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.011900-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE THEREZINHA RODRIGUES FERRAZ, brasileira, solteira, do lar, residente na Est Jacarepaguá, 5251, casa 1, quadra III, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 08/09/1944, portadora da identidade nº 22173768-7 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 128.119.067-54, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 3º Distrito da Comarca de São João de Meriti - RJ, no livro nº 93-A, sob o número de ordem 057714 às fls. 275, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª ROSANGELA FERRAZ SANTOS, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 09826173-8 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 025.705.717-09, residente e domiciliada na Est Jacarepaguá, 5251, casa 1, quadra III, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 21 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente THEREZA PINHÃO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, processo nº 2005.203.009757-2, movida por OCTÁVIO DA SILVA PEREIRA, em face de THEREZA PINHÃO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de THEREZA PINHÃO, RG: bloqueada junto ao DIC-DETRAN, proc: E-09-10116/4180/01, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de THEREZA PINHÃO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de Março do ano de 2006. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Antonio Lamber - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Técnico de Eletrônica - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/07/1957 Idade: 49 - Filiação: Mãe - Maria de Lourdes Lamber - RG: 041088071 Emissor: IFP - Endereço: Alameda Cidade de Deus, nº 00 Qd. 15 388 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.011625-8, oriundo do Inquérito, nº 5100/03 de 25/05/2004, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/06/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 155976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiane Roseli dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/07/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Maurício Nassau dos Santos Mãe - Rita Maria de Lima - RG: 13088077-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Moises, nº 00 Qd 141 Casa 39 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.011625-8, oriundo do Inquérito, nº 5100/03 de 25/05/2004, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/06/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 155975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "139368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃO: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO, nº 2003.210.000046-4, em que figura como requerente JOANA TEREZINHA DA ROCHA e como requerido ROSA DIAS SANTOS, estando a ré em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 05 de março de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Fátima Ferreira Cerqueira, TJ II matr. 01/16452, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "149683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de ANTONIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nA DRA ANELISE DE FARIA MARTORELL, Juiza de Direito Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Separação Litigiosa, nº 2006.210.0037718 requerida por AVANI GONÇALVES DA SILVA, sendo o presente Edital para CITAR o Sr. ANTONIO MARTINS DA SILVA, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, não o fazendo, serão considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial, art 285 do CPC, ficando desde já o mesmo CITADO para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. ANTONIO MARTINS DA SILVA, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (16) dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete(2007). Eu, Sergio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344, o subscrevo, (as). ANELISE DE FARIA MARTORELL, Juiza de Direito Em Exercício - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "149678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de PAULO CESAR PEREIRA\r\n\r\nA DRA ANELISE DE FARIA MARTORELL, Juiza de Direito Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação Declaratória de União Estável, nº 2005.210.008596-6 requerida por MARIA CLAUDIA DE JESUS SILVA, sendo o presente Edital para CITAR o Sr. PAULO CESAR PEREIRA, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, não o fazendo, serão considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, art 285 do CPC, ficando desde já o mesmo CITADO para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. PAULO CESAR PEREIRA, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (16) dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete(2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344, Escrivão, o subscrevo, (as). ANELISE DE FARIA MARTORELL, Juiza de Direito Em Exercício - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "147045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos, c/c obrigação fazer, de nº 2006.202.011204-9, movida por SANDRA REGINA SEBADELHE RIBEIRO BRAGA em face de JFF COMERCIO INDUSTRIA E AVIAMENTOS LTDA e OUTRO, objetivando a exclusão do nome da autora junto ao cadastro do SERASA. Assim, pelo presente edital CITA a ré JFF COMERCIO INDUSTRIA E AVIAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 74.032.350/0001-76, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 147045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "153062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.202.013115-2, movida por MARIA AMELIA CHIARELI GOMES e NELSON JORDAO GOMES em face de GERMANO MARIANO DA COSTA e FRANCELINA CARMINA DE ANDRADE, objetivando Citação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus GERMANO MARIANO DA COSTA e FRANCELINA CARMINA DE ANDRADE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 0118463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "129353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 415 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.202.000822-8, movida por LUCIANA MARA SANTOS DA SILVA em face de ANTONIO DALVO VICTOR, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DALVO VICTOR, filho de Júlio César Alves Cabral e de Odete Rosa Cabral, nascido em 10/03/1969, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de dezembro de 2006. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nId: 129353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "129351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 415 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.202.012481-9, movida por REJANE DE SOUZA CONCEICAO em face de EDNEI CONCEICAO, objetivando CITA-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNEI CONCEICAO, nascido em 09/03/60, filho de Janete Rodrigues da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de dezembro de 2006. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nId: 129351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "129349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 415 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimento de união estável ., de nº 2006.202.004876-1, movida por MARIA DE LOURDES SILVA em face de HERDEIROS DO SR. EDIVALDO FRANÇA, filho de Esbela Soares da Mota, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DO SR. EDIVALDO FRANÇA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de dezembro de 2006. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nId: 129349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008204-5, foi decretada a Interdição de Edina Telles da Silva - CPF: 40722635753 - Endereço: Rua Antonio dos Santos ( Antiga Rua Lambari), nº 220 Casa - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angeli da SilvaCPF: 59207299704ANGELI DA SILVA requereu a INTERDIÇÃO de EDINA TELLES DA SILVA , ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua genitora , completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de Síndrome de Alzheimer.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/13.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 35/37, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 35/37, concluindo que a interditanda encontra-se acometida de Síndrome Demencial , possivelmente Demência na Doença de Alzheimer de início tardio (senil) ,estando totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 40, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Edina Telles da Silva é portadora de Síndrome Demencial , possivelmente Demência na Doença de Alzheimer de início tardio (senil) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Edina Telles da Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Angeli da Silva . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 14 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.008743-2, movida por IOLANDA ALVES DA SILVA em face de GABRIEL ADOLPHO SILVA, objetivando CITAR O RÉU . Assim, pelo presente edital CITA o réu GABRIEL ADOLPHO SILVA (NÃO CONSTA CPF), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 13 de março de 2007\r\n\r\n. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "149544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.011580-2, foi decretada a Interdição de Antonia Maria Barboza - Data de Nascimento: 13/06/1961 Idade: 45 - Filiação: Mãe - Angelina Barboza - Endereço: Rua do Queimado, nº 103b Apto 101 - CEP: 21340-050 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Cesar RodriguesCPF: 01321332700RG: 068290063 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quinze de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "153070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Jessica Cristina Felix Dimas - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.202.003314-0 da ação Guarda relativa a menor ANDRESSA CRISTINE FELIX DIMAS, nascida em 09/06/2006, nesta Comarca, proposta por GISELE DE PAULA MENDES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. JESSICA CRISTINA FELIX DIMAS, genitora da menor ANDRESSA CRISTINE FELIX DIMAS, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ernani Cardoso nº 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 153070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "153068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. MILTON DOS SANTOS RODRIGUES e a Srª. VERA LUCIA PINTO DA COSTA, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.202.002934-3 da ação Destituição do Poder Familiar relativa ao menor VINICIUS DA COSTA RODRIGUES, nascido em 04/01/2000, filho de Milton dos Santos Rodrigues e Vera Lucia Pinto da Costa, nesta Comarca, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MILTON DOS SANTOS RODRIGUES e a Srª. VERA LUCIA PINTO DA COSTA, genitores do menor VINICIUS DA COSTA RODRIGUES, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 153068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por SANDRA LUCIA PEREIRA BARONE em face de JORGE AUGUSTO PEREIRA BARONE. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.014219-8 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JORGE AUGUSTO PEREIRA BARONE, brasileiro, solteiro, CPF: 059.240-007-70, nascido em 01/04/1964, filho de Jorge Barone e Marli Pereira Barone, com certidão de nascimento lavrada junto a 9ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 131, do livro n.º 361, sob o nº de ordem 107.838, em virtude de ser portador de \"Retardo Mental Grave, acrescido de Epilepsia do tipo Grande Mal\", tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) SANDRA LUCIA PEREIRA BARONE, brasileira, solteira, auxiliar deescritório, portadora da Cédula de Identidade nº 05853566-7, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 733.200.727-49, residente Praça Veiga Bastos, 04 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.961-250, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ___________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.208.002443-8 em que são autores WALLACE MOURA FERREIRA BATISTA e WANDERSON MOURA FERREIRA BATISTA, representados por sua mãe ELIANA MOURA FERREIRA , RG nº 07384556-2, expedida em 13/05/2005, e CPF nº 961.522.227-53, e Réu RAIMUNDO BATISTA NETO. Pelo presente edital, manda INTIMAR a representante legal dos autores, que se encontra em local incerto e não sabido, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, sem exame do mérito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, conforme o art. 232 do Código de Processo Civil. Ciente de que este Juízo funciona na Santa Fé, 50 CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, em 23 de novembro de 2006. Eu, _______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ________________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo. Ass. Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito. (Gratuidade de Justiça)\r\n\r\nJG Id: 156057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA Aristides Caire, 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por FIDELIS SIGMARINGA DOS SANTOS VELOZO em face de VIVIAN RIBEIRO VELOZO. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2002.208.013293-6 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE VIVIAN RIBEIRO VELOZO, brasileira, solteira, RG nr. 10854969-2, IFP, CPF 035.496.997-86, nascida em 03/11/1971, filha de Fidelis Sigmaringa dos Santos Velozo e de Maria José Ribeiro, com certidão de nascimento lavrada junto a 2ª Circunscrição do Registro Civil, 1ª Zona, Freguesia de Sacramento e São José daCapital - RJ , às fls. 99, do livro n.º AA-4, sob o nº de ordem 1.995, em virtude de ser portador de ¿Doença Mental, Transtorno Esquizoafetivo do tipo depressivo, sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) FIDELIS SIGMARINGA DOS SANTOS VELOZO, brasileiro, separado, aposentado, portadora da Cédula de Identidade nº 1451428-5, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 228.597.057-91, residente na Rua Matupã, 43, Lins de Vasconcelos - RIO DE JANEIRO/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2006. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por ELIANA CONCEIÇÃO DE VASCONCELLOS PINTO em face de EDUARDO FILIPE DE VASCONCELLOS PINTO. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.008819-2 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE EDUARDO FILIPE DE VASCONCELLOS PINTO, brasileiro, solteiro, nascido em 12/02/1981, filho de PAULO SERGIO OZORIO PINTO e ELIANA CONCEIÇÃO DE VASCONCELLOS PINTO, com certidão de nascimento lavrada junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais Cartório do 7ª Zona Judiciária Niterói - Estado do Rio de Janeiro, às fls. 8, do livro n.º A-15, sob o nº de ordem 35.820, em virtude de ser portador de Síndrome de Down.¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) ELIANA CONCEIÇÃO DE VASCONCELLOS PINTO, brasileira, casada, RG nº 056.595.48-1 IFP, inscrita no CPF sob o nº 839.995.157-91, residente na Rua Ubirata, 15 - ap. 102 - Higienópolis - Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2006. Eu, MAN, TJ, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.010176-7, Ação de Interdição, movida por MANOELINA DE JESUS DA SILVA em face de ANTONIO ANICETO DA SILVA \r\n\r\nA Doutora LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.010176-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ANTONIO ANICETO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 1417589, expedida pelo IFP, CPF n.º 300.031.307-97, nascido em 17/12/1931, registro de casamento nº 2512, fls. 88 do livro BR9 Esp, da 11º Circunscrição do RCPN, filho João Aniceto da Silva e de Sebastiana Aniceto da Silva, em virtude de ser portador de síndrome demencial, demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo a senhora MANOELINA DE JESUS DA SILVA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 4373285, expedida pelo IFP, CPF sob o nº 937.229.907-34, residente à Rua Basílio da Gama, nº 77, casa 6 - Abolição - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária ¿ Matr. 01/29118, o digitei; e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Mat. 01/15670, subscrevo. Ass: Dra. Lucia Regina Esteves de Magalhães. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "149639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Santa Fé, 50 CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Revisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia, de nº 2005.208.012226-4, movida por ALOISIO PEREIRA BRASIL em face de THIAGO DE CARVALHO BRASIL, brasileiro, solteiro, nascido em 11.10.1986, filho de Aloisio Pereira Brasil e Claudia de Carvalho Brasil e CLAUDIA DE CARVALHO BRASIL, brasileira, separada, nascida em 27.09.1967, filha de João Batista Lopes de Carvalho e Dinalva Lima de Carvalho, portadora do RG nº 426.910 (M.Aer.) e do CPF nº 872.845.617-34. Assim, pelo presente edital CITA os réus THIAGO DE CARVALHO BRASIL e CLAUDIA DE CARVALHO BRASIL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Elizabeth Santhiago Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/6715, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por SANDRA LUCIA PEREIRA BARONE em face de TANIA REGINA PEREIRA BARONE. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.014219-8 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE TANIA REGINA PEREIRA BARONE, brasileira, solteira, CPF: 059.240.047-67 nascida em 28/06/1959, filho de Jorge Barone e Marli Pereira Barone, com certidão de nascimento lavrada junto a 10ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 102v, do livro n.º A187, sob o nº de ordem 102.876, em virtude de ser portador de \"Retardo Mental Moderado, acrescido de Epilepsia do tipo Grande Mal\", tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) SANDRA LUCIA PEREIRA BARONE, brasileira, solteira, auxiliar deescritório, portadora da Cédula de Identidade nº 05853566-7, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 733.200.727-49, residente Praça Veiga Bastos, 04 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.961-250, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, ___________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\n1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por RAIMUNDO CARLOS DE SENNA em face de MARIA GILDETH DE SENNA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2005.208.013126-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA GILDETH DE SENNA, brasileira, solteira, nascida em 01.07.1946, filha de Manoel Paz de Senna e Catarina Pereira de Senna, com certidão de nascimento lavrada junto ao Registro Civil de Aramary - Alagoinhas -Bahia, às fls. 154-v, do livro n.º 8, sob o nº de ordem 9394, em virtude de ser portador de ¿Retardo Mental ( Oligofrenia nos limites moderada/grave), sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) RAIMUNDO CARLOS DE SENNA, brasileiro, casado, aposentado, portadora da Cédula de Identidade nº 635.673, expedida pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, inscrita no CPF sob o nº 411.905.487-04, residente na Av. Pastor Martin Luther King Jr.,4706,casa 35, Tomás Coelho, CEP: 21220-300, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2006. Eu, MAN, TJ, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.000957-7, Ação de Interdição, movida por LILIA DIA MACHADO em face de LUIZA DIAS MACHADO.\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.000957-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO de Luiza Dias Machado, C.I. 01932999-4 (IFP), CPF: 009.487.247-30 - Estado Civil: Casada - Endereço: Rua Cardoso Quintão, nº 372, Casa 4 - CEP: 21381-460 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, nascida em 20/02/1929, filha de Silvino Dias de Castro e Vicencia de Santa'Ana, em virtude de ser portadora de síndrome demencial de caráter permanente e incurável, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, com Certidão de casamento lavrada na 10a Circunscrição do RCPN, deste Município, Estado do Rio de Janeiro, às fls. 139 do livro n.º 884 sob o termo 829, tendo sido nomeado CURADORA da mesma a senhora Lilia Dias Machado, brasileira, divorciada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 06413205-3 (IFP), inscrito no CPF sob o nº 770.904.977-04, residente na Rua Cardoso Quintão, 372 - casa 04 - Piedade - Rio de Janeiro-RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2006. Eu, SRS, TJ-I, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por ZULEIKA TAVARES PESSANHA em face de LICEANNE TAVARES DA SILVA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.005525-3 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LICEANNE TAVARES DA SILVA, brasileira, solteira, DO LAR, nascida em 28.08.1967, filha de Gildo Rodrigues da Silva e Zuleika Tavares da Silva, com certidão de nascimento lavrada junto a 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 204, do livro n.º 542, sob o nº de ordem 190315, em virtude de ser portador de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) ZULEIKA TAVARES PESSANHA, brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 06.388.420-9, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 697.353.287-04, residente na Rua Elisa de Albuquerque, 157, bloco 6, apto. 103, Todos os Santos, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.770-290, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "139343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.008258-0, foi decretada a Interdição de Luzia Marina Alves, brasileira, viúva, pensionista, - Filiação: Pai - Sebastião Lino José de Campos Mãe - Marianna Guilhermina da Conceição - CPF: 010473017-09 - RG: 365087 Emissor: MM - Endereço: Rua Souza Barros, N 246, Bl 02 - Apt 108 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neviton Mesquita, brasileiro, solteiro, pintor de automóvel, Filiação: Pai - João Mesquita Mãe - Luzia Mesquita - CPF: 73507644720 - RG: 069615169 Emissor: IFP - Endereço Rua Conselheiro Galvão, 592 - casa 1 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 7 de março de 2007 . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "139340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.009445-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de JOSE SOARES DA COSTA, casado, aposentado, nascido(a) em 30/04/1936, filho(a) de Aniceto Soares da Costa e de Maria Soares de Jesus, natural de(o) Minas Gerais, identidade nº 08714651-0 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) na Rua Garcia Redondo, 137 - apto. 201 - Cachambi - Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUZIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOARES DA COSTA, do lar, casada, identidade nº 08801609-2 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "153140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.007576-8, movida por JORGE CLEMENTINO em face de NILCÉA DOS SANTOS CLEMENTINO, objetivando Citar a ré NILCEA DOS SANTOS CLEMENTINO filha de Almiro dos Santos e Elzira dos Passos Santos, nascida em 31/05/1954. Assim, pelo presente edital CITA a ré NILCÉA DOS SANTOS CLEMENTINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Leila dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7209, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "153144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.208.000729-5, movida por NATHAN VALENÇA FERREIRA LIMA repres. por sua genitora ODETE PINTO DE AGUIAR VALENCA em face de SERGIO LUIS FERREIRA LIMA- CPF. 673012747-34, objetivando Citar o réu para pagar débito no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), em 72 horas, sob pena de prisão. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO LUIS FERREIRA LIMA.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Leila dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7209, digitei. E eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "139353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz Auxiliar do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.008901-9, foi decretada a Interdição de Ana Maria da Silva Melo - Estado Civil: Casado - CPF: 00500371377 - RG: 2002028032230 Emissor: SSP - Endereço: Rua Canitar, nº 703 - CEP: 20766-200 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amisterdam Melo da SilvaEstado Civil: CasadoCPF: 03770856775RG: 103007472 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nAdriano Loureiro Binato de Castro - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003196-0, foi decretada a Interdição de Maria Rosimere Martins de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Barão de Santo Ângelo, nº 315 - CEP: 20720-000 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Martins de Oliveira - Estado Civil: Casado CPF: 10947207716 - RG: 21097755-9 - Endereço: Rua Barão de Santo Ângelo, nº 315 - CEP: 20720-000 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "153171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, c/c alimentos, de nº 2004.211.001094-8, movida por SIMONE LUAN VELEZ MELO ABREU em face de EDILSON PINTO ABREU, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDILSON PINTO ABREU, nascido em 12/08/1966, filho de Secundino Cutrim Abreu e de Maria das Mercês Pinto Abreu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Jose Humberto de Lira - Analista Judiciário - Matr. 01/19767, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 153171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "156098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.211.003609-1, movida por ALEXANDER SANTOS BARBOSA em face de ELIANE CRISTINA TREVISAN CLARO BARBOSA, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE CRISTINA TREVISAN CLARO BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e dois de março de 2007 . Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "156102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.211.006689-7, movida por MARIA DAS GRAÇAS DIAS MACIEL em face de JOSE MACIEL, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MACIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e dois de março de 2007. Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "153110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.206.031966-2, movida por RITA DA SILVA em face de GERARD WEISS MAHAUT, LETICIA DE ALMEIDA MAHAUT, ESPOLIO DE HENRIQUE CARLOS GONCALVES\r\n\r\nDEBORAH GUIMARAES MARTINS, objetivando citação dos réus incertos e eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA réus incertos e eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ William de Andrade Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28521, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "153106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.206.001075-5, movida por VANILSON DOS SANTOS BEZERRA em face de ESPÓLIO DE ELZA VENTURA DA SILVA, SEBASTAIO JOAQUIM DA SILVA, DILSON ALVARO DA ROCHA, MERCEDES GONCALVES FIGUEIREDO, JOAQUIM FIGUEIREDO, ARMINDA GONCALVES SALOIO, JACINTO JOAQUIM SALOIO, MARIA GONCALVES SALOIO, ANTONIO JOAQUIM SALOIO, MARIA ISIDORO MONTEIRO, ILMA LUCIA HENRIQUES DA ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MERCEDES GONCALVES FIGUEIREDO, JOAQUIM FIGUEIREDO, ARMINDA GONCALVES SALOIO e JACINTO JOAQUIM SALOIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ William de Andrade Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28521, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.003564-4, foi decretada a Interdição de Adriana de Aguiar Batista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/02/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Edson Batista Mãe - Clarinda de Aguiar Batista - RG: 09.735.628-1 - Endereço: Estrada Paciência - Rua 02 - Casa 24 Bairro União-paciência - CEP: 23580-220 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clarinda de Aguiar BatistaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/09/1949 Idade: 57CPF: 36159638734Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "156032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional William Rodrigues da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Militar em Geral - Data de Nascimento: 11/12/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jorge Luiz Cesario da Silva Mãe - Maria das Graças de Souza Rodrgues - Endereço: Rua da Verdade, nº 43ou53 - CEP: 23555-135 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.206.007190-1, oriundo do Flagrante, nº 5168/05 de 27/10/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 24/04/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Eu, ______________ Jose Carlos Lima de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18961, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 156032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "139643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.003.003573-8, foi decretada a Interdição de Walter Vieira Pinto - CPF: 05975155738 - Endereço: Morro Da Lambicada, nº 55 - Jacuacanga - Angra dos Reis - RJ, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana Pinto Ferreira - CPF: 61391581768 - Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, . Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "139645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.002418-4, foi decretada a Interdição de Jose Messias Florentino Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05985164764 - Endereço: Rua São Jorge, nº 365 - CEP: 23900-000 - Bracuhy - Angra dos Reis - RJ, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Rodrigues de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 08859711754 - RG: 11705643-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Portugal, 132, Frade, Angra dos Reis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 14 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.003.014070-4, movida por EMÍLIO DA SILVA TEIXEIRA em face de MARIA DOS PRAZERES JORDÃO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DOS PRAZERES JORDÃO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 22 de março de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.052.005929-2 em que é Autor W. B. DE S., rep. por sua mãe ROSANGELA RAIMUNDO BARCELOS, RG nº 12660233-3 - IFP/RJ, e Réu VALDECIR CONCEIÇÃO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 22 de março de 2007. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 156486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "139829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.005882-6, foi decretada a Interdição de Nilson Evangelista Dias Junior - RG: 094549938 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilson Evangelista Dias - CPF: 04408306720 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "139774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.002168-2, foi decretada a Interdição de Olimpia Dias Simoes , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sinval Marques de Souza, CPF: 34711490744, Endereço: Rua Isaura, 212, casa 01, Areia Branca - Belford Roxo/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "139790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.683.003244-1, foi decretada a Interdição de Sergio Moura Sabino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Sebastião Moura Sabino Mãe - Dilma Maria Sabino - Endereço: Rua Infante Lt 06, Qd 26 - CEP: 26115-460 - Nova Piam - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilma Maria SabinoNacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/12/1941 - Idade: 65 - Filiação: Mãe - Dorcelina Maria da Conceição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "139796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.001573-6, foi decretada a Interdição de Antonia Gomes de Paiva - Endereço: AVENIDA GENERAL JOSE MULLER,386, C/ 02 - CEP: 26140-040 - VILA SAO LUIZ - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Soares da CamaraCPF: 08842166758Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano e dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "139799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.001087-4, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima da Silva - RG: 21313468-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Arcozelo, nº 19 - CEP: 26175-000 - Parque São Bento - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciano da Silva - CPF: 01608397777 - RG: 08814569-3 Emissor: DETRAN = Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.002169-4, movida por IZAURA PESTANA BARCELOS em face de NELSON ANTONIO BARCELOS, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELSON ANTONIO BARCELOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 1999.683.001407-3 em que é Autor PAULO CESAR COSTA, RG nº , expedida em 14/08/1975, e Réu MARIA DE LOURDES COSTA BARROZO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 01 de março de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG Id: 156530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2001.008.007754-8, movida por VANESSA GOMES DE ABREU em face de DANIEL DE ABREU, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIEL DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2001.008.010106-0 em que é Autor DANILO DE MORAES SOARES, RG nº 81.082.750-1, expedida em 10/06/87, e Réu LETICIA DE CARVALHO SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 05 de março de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG Id: 156543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.001087-4, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima da Silva - RG: 21313468-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Arcozelo, nº 19 - CEP: 26175-000 - Parque São Bento - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciano da Silva - CPF: 01608397777 - RG: 08814569-3 Emissor: DETRAN = Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.003805-0, movida por SUELI RODRIGUES CABRAL DA SILVA em face de JOSE PAULINO DA SILVA FILHO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE PAULINO DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2000.008.005053-0 em que é Autor WILSON JOSE DA SILVA, RG nº , expedida em 09/07/1997, e Réu HELENIZE BAPTISTA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 01 de março de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG Id: 156532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.002168-2, foi decretada a Interdição de Olimpia Dias Simoes , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sinval Marques de Souza, CPF: 34711490744, Endereço: Rua Isaura, 212, casa 01, Areia Branca - Belford Roxo/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.005882-6, foi decretada a Interdição de Nilson Evangelista Dias Junior - RG: 094549938 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilson Evangelista Dias - CPF: 04408306720 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2004.008.004849-0, movida por NOEMIA LIMA DE FARIAS em face de SEBASTIAO FERREIRA DE FARIAS, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO FERREIRA DE FARIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2002.008.000364-6 em que são Autores ACELIO SULPINO DE OLIVEIRA, RG nº 04979864-8, expedida em 16/10/97; JOSEVANIA SILVA DE OLIVEIRA, RG nº 07198673-1, expedida em 21/03/84. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 05 de março de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG Id: 156550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.004187-9, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA em face de LUIS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DE LUIS DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.001573-6, foi decretada a Interdição de Antonia Gomes de Paiva - Endereço: AVENIDA GENERAL JOSE MULLER,386, C/ 02 - CEP: 26140-040 - VILA SAO LUIZ - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Soares da CamaraCPF: 08842166758Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano e dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.008.006748-1, movida por GILMAR LAPA LOPES em face de LUCIENE OLIVEIRA DE SOUZA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIENE OLIVEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Paternidade C/C Anulatória, de nº 2006.008.006630-7, movida por SEVERINO ANTONIO JOSE em face de LINDOMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu LINDOMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2000.008.007151-0, movida por HELOISA APARECIDA DA SILVA em face de ARISTOTELINHO JOSE DA SILVA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARISTOTELINHO JOSE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1999.008.000093-0 em que é Autor MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA, e Réu MANOEL GOMES DA SILVA(FALECIDO). E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 02 de março de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG Id: 156533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de todos os herdeiros, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2004.008.004970-5, em que figura como Autor MARCIO MENDES BARROSO, e como Réu LEONILDES OLIVEIRA DE CARVALHO. E, estando o Réu LEONILDES OLIVEIRA DE CARVALHO, FALECIDA EM 18/06/2004, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO DOS SEUS POSSÍVEIS HERDEIROS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1997.683.002628-0 em que é Autor MARIA DE FATIMA CARLOS BATISTA, RG nº 07.058.346-3, expedida em 25/10/1983, e Réu PEDRO RODRIGUES DE SOUSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 28 de fevereiro de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG Id: 156510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 1997.683.000995-4 em que é Autor CRISTIANE SANTOS PAIXAO BRANDAO e Réu NAZARIO DE SALES BRANDAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 28 de fevereiro de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG Id: 156511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.008034-0, movida por WILMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em face de DEJAIR CONCEICAO NASCIMENTO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEJAIR CONCEICAO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.008.008786-4, movida por NILDA RODRIGUES PEREIRA em face de ELAINE DE SIQUEIRA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELAINE DE SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.008.002382-9, movida por GERUSA DIAS CLAUDINO DAS CHAGAS em face de GILBERTO FERREIRA DAS CHAGAS, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO FERREIRA DAS CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.008.002328-9, movida por ANTONIO MANOEL TEIXEIRA em face de ISAAC SALVADOR TEIXEIRA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISAAC SALVADOR TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, o digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.683.003244-1, foi decretada a Interdição de Sergio Moura Sabino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Sebastião Moura Sabino Mãe - Dilma Maria Sabino - Endereço: Rua Infante Lt 06, Qd 26 - CEP: 26115-460 - Nova Piam - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilma Maria SabinoNacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/12/1941 - Idade: 65 - Filiação: Mãe - Dorcelina Maria da Conceição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 1997.683.003283-2 em que é Autor MARIA DAS DORES DE MELO, RG nº 06.019.397-6, expedida em 19/11/1980, e Réu LUCIA DE MELO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 28 de fevereiro de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG Id: 156523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2000.008.005528-0, movida por ZENEIDE MORAIS DE OLIVEIRA em face de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.004187-9, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA em face de SEBASTIÃO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DE SEBASTIÃO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "139545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.009.000159-9, foi decretada a Interdição de Sandro Miguel Tavares de Souza - Estado Civil: Solteiro - RG: 09.615.729-2 - CPF: 029.718.587-07 - Endereço: Rua Rua José Lobosco Lote 07 - CEP: 28660-000 - Novo Mundo - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia de Fatima Tavares de SouzaEstado Civil: SolteiroCPF: 97401587734RG: 10.196.382-5 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juíza Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olimpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.010.001743-6, movida por LUCAS MILITÃO e TIAGO MILITÃO, representados por sua genitora Maria dos Anjos Militão em face de JOANA ALVES DA SILVA RAMOS, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré JOANA ALVES DA SILVA RAMOS, brasileira, natural de Pernambuco, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Ourique Gomes de Aguiar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17861, digitei. E eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 156574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "139660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.003747-6, foi decretada a Interdição de Christiano Machado Paranhos - Endereço: Rua Barao do Rio Branco,406- Passagem- - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lelia de Azevedo Machado ParanhosData de Nascimento: 02/04/1951 Idade: 55Filiação: Pai - Claudio de Azevedo Machado Mãe - Celita de Azevedo Machado CPF: 02445551765Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "139659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.003349-5, foi decretada a Interdição de Michele Marin da Silva - Endereço: Rua Enfermeiro Ricardo Sanches,32,braga - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Glória RibeiroCPF: 03893503706Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o executado ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DIAS SARDINHA, CPF Nº 624.148.607-15 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague a dívida, com os acréscimos legais, no prazo de 05 (cinco) dias, após findo o prazo deste edital, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado, ficando ciente ainda de que, a partir da penhora, terá o prazo de 30 (trinta) dias para, em querendo, opor Embargos à Execução. Processo nº 2005.014.017920-2, CDA nº 2004/011.448-8, valor: R$ 1.537,61 (1.030,30 UFIR's), cálculo de 01/08/2005. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Dayse Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15727, digitei. E eu, ____________ Sonia Pereira de Carvalho Sampaio - Matr. 01/20223, o subscrevo.\r\n\r\nGeraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o executado EDSON COELHO DOS SANTOS, CPF Nº 034.047.907-82 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague a dívida, com os acréscimos legais, no prazo de 05 (cinco) dias, após findo o prazo deste edital, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado, ficando ciente ainda de que, a partir da penhora, terá o prazo de 30 (trinta) dias para, em querendo, opor Embargos à Execução. Processo nº 2004.014.014404-0, CDA nº 2003/160.889-4, valor: R$ 2.328,06 (1.450,64 UFIR's), cálculo de 01/01/2005. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Dayse Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15727, digitei. E eu, ____________ Sonia Pereira de Carvalho Sampaio - Matr. 01/20223, o subscrevo.\r\n\r\nGeraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado OLARIA 2 IRMAOS LTDA, que no dia 13 de abril de 2007, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, o leiloeiro, senhor Cláudio Costa, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 49.000,00, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução Fiscal, processo nº 2002.014.011412-2, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de auto de verificação e avaliação (fls.18) dos autos supra referidos, a saber:\"um laminador, em uso atualmente, que avalio em, aproximadamente, R$ 15.000,00 (quinze mil reais); um misturador que se encontra desmontado e sem uso há mais de um ano, que avalio em, aproximadamente, R$ 12.000,00 (doze mil reais). Quanto aos tijolos penhorados na época (tamanho 20cm x 29 cm) (...) o tamanho permitido vender atualmente é de 19cm x 29 cm, e que para este tamanho, o milheiro está sendo negociado na região por R$ 220,00. Então, considerando a penhora incidindo sobre cem mil tijolos negociáveis nos dias atuais, avalio em aproximadamente, R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)\". A diligência foi efetivada na Estrada do Açúcar, s/nº, Km 22 - Saturnino Braga - nesta cidade Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27 de abril de 2007 às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Dayse Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15727, digitei. E eu, (a) Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, subscrevo. (a) Dr. Geraldo da Silva Batista Júnior, Juiz de Direito, assino. \r\n\r\nJG Id: 156107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a executada C E CARVALHO PEÇAS E RELÓGIOS LTDA, CNPJ Nº 32.283.665/0001-46 não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague a dívida, com os acréscimos legais, no prazo de 05 (cinco) dias, após findo o prazo deste edital, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado, ficando ciente ainda de que, a partir da penhora, terá o prazo de 30 (trinta) dias para, em querendo, opor Embargos à Execução. Processo nº 2004.014.018320-3, CDA nº 2004/008.122-4, valor: R$ 2.521,93 (1.571,45 UFIR's), cálculo de 01/08/2005. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Dayse Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15727, digitei. E eu, ____________ Sonia Pereira de Carvalho Sampaio - Matr. 01/20223, o subscrevo.\r\n\r\nGeraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Alves do Rego - Juiz Titular da 2ª Vara de Familia da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição plena de Maria Natalice Azevedo Peixoto - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 25/01/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - Antônio Maria de Azevedo Filho Mãe - Rita de Cássia Gomes - Certidão de Casamento nº 6316, fls. 273 e vº do Livro B-24 do RCPN de Campos dos Goytacazes/RJ - CPF: 490.271.907-04 - RG: 1004923 - ES - Endereço: Rua Celso de Almeida nº 62 - Parque Vila Verde - Donana - Campos dos Goytacazes - RJ, apresentando demência vascular, tudo conforme processo 2005.014.021251-5 e sentença prolatada em 05/06/2006, às fls. 31/32, que transitou em julgado em 16/11/2006, conforme certidão de fl. 33vº. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a Sra. Heloisa Peixoto Assed - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 03/07/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Sylvio Peixoto Mãe - Maria Natalícia Azevedo Peixoto - CPF: 322.138.167-00 - RG: 04049097-1 Emissor: IFP/RJ residente no mesmo endereço acima citado. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta Comarca de Campos dos Goytacazes, aos quinze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Mat. 01/14.213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "139628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a quantos este EDITAL virem e dele conhecimento tiverem, que por SENTENÇA deste Juízo nos autos da ação nº 2002.084.000051-4, foi decretada a Interdição de Lucimar Gonçalves da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Aluizio Gonçalves da Silva Mãe - Jocelina Leandro da Silva - Endereço: Rua Belizario Antonio de Souza, nº 701 - CEP: 28735-000 - Santa Catarina - Quissamã - RJ, Certidão de Nascimento nº 10.824, registrada à fl. 154 vº do Livro de Registro de Nascimento nº A-14 do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 11º Distrito de Campos dos Goytacazes - RJ, em virtude de Esquizofrenia Hebefrênica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jocelina Leandro da Silva - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 27/02/1956 Idade: 50 - Filiação: Mãe - Juraci Leandro RG: 0202034690 Emissor: SSPCPF: 095.537.097-37 - Endereço Rua Belizário Antõnio de Souza, nº 701 - CEP. 28735-000 - Santa Catarina - Quissamã - RJ, nos termos dos Arts. 1.184 e 1.187 do Código de Processo Civil . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Quissamã, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nA.. MMA. Juíza de Direito, Dra. Ana Luiza Menezes de Abreu - Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional: FRANCISCO RICARDO LOPES FILHO - Nacionalidade Brasileira - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/12/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Francisco Ricardo Lopes - Mãe - Lucia Maria Lopes - Endereço: Rua Romario de Azevedo Muniz, nº 26 Casa - CEP: 28800-000 - Mangueirinha - Rio Bonito - RJ - Tel.: (21) 27340789, acusado nos autos de nº 2007.017.000012-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 240/05 de 09/04/2005, da 121ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível CITÁ-LO pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA/INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, no dia: 09/05/2007, ÀS 13:00 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Casimiro de Abreu, 22 de MARÇO de 2007. Eu, __ , o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Menezes de Abreu - Juíza de Direito \r\n\r\nJG Id: 156319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Oferecimento de Alimentos, de nº 2006.019.000257-9, movida por ELIONE DIAS em face de W.A.D., E.D.J e E.A.D., representados legalmente por MARIA HELENA DA SILVA AMARAL, filha de José do Amaral e Irani da Silva. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA HELENA DA SILVA AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo: 2006.021.013863-5 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.013863-5, movida por VANILDO DUARTE e OUTROS em face de AFFONSO DE OLIVEIRA SANTOS e GEORGINO LEONTINO DE FARIAS. A autora alega que há mais de 40 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Rodrigues Alves - Lote 20 - Quadra 48 - aptos 101 e 20, casas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 - Loteamento Parque Estrela - Duque de Caxias - RJ. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 168 determinou o M.M. Juiz a citação editalícia, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital, CITA AFFONSO DE OLIVEIRA SANTOS (ESPÓLIO), HERDEIROS E SUCESSORES, JOÃO ALMEIDA DA SILVA, CONCEIÇÃO ALMEIDA DA SILVA e GEORGINO MONTEIRO DE FARIAS, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo: 2005.021.021056-3 - Ação: Nunciação de obra nova\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Nunciação de obra nova, de nº 2005.021.021056-3, movida por ESPÓLIO DE ADÃO EFREN RODRIGUES em face de JOSE CARLOS LOPES, objetivando Nunciação de obra nova C/C Obrigação de faze e Danos materiais. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS LOPES, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo: 2004.021.005003-0 - Ação: Desapropriação\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2004.021.005003-0, movida por TERMORIO S.A. em face de MARIA MARGARIDA AGUIAR, objetivando a desapropriação do imóvel localizado no lote 06 da quadra 74 da Rua 29 Projetada - Parque dos Campos Eliseos - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA MARGARIDA AGUIAR, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo: 2005.021.010217-1 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2005.021.010217-1, movida por VICENTE DE PAULA CAZARIO e NEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO em face de NELSON PINTO GUSMÃO e MARIA LUCIA DA MOTTA GUSMÃOE. A autora alega que há mais de 18 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua 9 - Lote 15 - Quadra 15 - Vila Santa Cruz - Santa Cruz da Serra, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 58 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 65 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA PASQUALINA DOS REIS PORANGABA, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.015335-1, movida por ANA ANGELINA CARNEIRO em face de COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA S/A , objetivando a propriedade sobre o Imóvel situado à RUA DAS PAINEIRAS, LOTE 3932, LEOPOLDINA IV - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital objetiva CITAR o réu a COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA S/A que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como dos eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 20 de Março de 2007 . Eu, Vera Regina Sales - Analista Judiciário - Matr. 01/23419, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2006.021.007180-2, movida por IVAN BAPTISTA em face do ESPÓLIO DE BENEDITO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA , objetivando a citação do mesmo e seus herdeiros . Assim como pelo presente edital CITAR o réu MILCÍADES JOSÉ GONÇALVES e MARIA PEDRO DE OLIVEIRA , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 20 de Março de 2007. Eu, ______________ Vera Regina Sales - Analista Judiciária - Matr. 01/23419, digitei. E eu, ______________ , Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23535, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 2003.021.008872-8, em que figura como Autora MARIA DE LOURDES SOUZA, cujo objeto é o imóvel situado na Av. Winston Churchil nº 432 Casa 4 lote nº 260, da quadra 5, Centro, nesta Cidade, que a autora possui mansa e pacificamente, com \"animus domini\". E, estando MARIA AUGUSTA SCHSHER ANDRADE (ou Maria Augusta Schster Andrade ou Maria Augusta Schultz de Andrade) em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO desta, prestamista do imóvel usucapiendo, seu cônjuge AMARO JOSÉ ANDRADE, espólio, eventuais herdeiros e sucessores para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos dezenove dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Tania C. T. Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18248, digitei. E eu, Sergio Franca da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18124, o subscrevo. (a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "139389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra. MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.020026-2\r\n\r\nA Dra. Mafalda Lucchese - Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, foi decretada a INTERDIÇÃO de RONALDO ANDRADE DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, RG 129.029.66-6 IFP/RJ, CPF 093.334.977-73, nascido em 06/02/1975, residente na Rua Pedra Branca, nº 27, Quadra 04, Casa 02, Jardim Primavera, Duque de Caxias-RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, nomeando sua CURADORA, sua mãe, SELMA NILDA PEREIRA ANDRADE, brasileira, casada, do lar, RG 116.552.93-6 IFP/RJ, CPF 069.526.527-01, residente na Rua Pedra Branca, nº 27, Quadra 04, Casa 02, Jardim Primavera, Duque de Caxias-RJ, conforme sentença prolatada em 15/01/2007, transitada em julgado em 22/02/2007. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta Comarca em 05 de março de 2007. Eu, Jorge Luiz B. de Souza, Analista Judiciário, Mat. 01/23677 digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/011768 subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Mafalda Lucchese. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "139387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra. MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.017986-8\r\n\r\nA Dra. Mafalda Lucchese - Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, foi decretada a INTERDIÇÃO de ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG 12.522.402-2 IFP/RJ, CPF 098.345.057-95, nascido em 24/11/1982, residente na Rua Sepetiba, nº 39, CEP 25.080-440, Vila Operária, Duque de Caxias-RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, nomeando sua CURADORA, sua mãe, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, brasileira, solteira, diarista, RG 081.639.89-0 IFP/RJ, CPF 004.488.117-74, residente na residente na Rua Sepetiba, nº 39, CEP 25.080-440, Vila Operária, Duque de Caxias-RJ , conforme sentença prolatada em 15/01/2007, transitada em julgado em 22/02/2007. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta Comarca em 05 de março de 2007. Eu, Jorge Luiz B. de Souza, Analista Judiciário, Mat. 01/23677 digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/011768 subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Mafalda Lucchese\r\n\r\n.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, o Sr.EDGARD BORSATO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo, situado na Rua General Dionísio 764 - 2}, 25 de Agosto Duque de Caxias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção c/c registro civil e destituição do poder familiar , Proc. 2006.021.018188-7- com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção; Extinção do Poder Familiar \" nº 2004.021.022291-5, requerido por S.S.S. e W.L.A.S., em favor da criança L.L. S.B nascida em 07/09/2003 Fica ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias para querendo contestar a ação sendo que, caso a ação não seja contestada, se presumirão aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos articulados na peça inicial, ficando ciente também que perderá o Poder Familiar sobre a criança/adolescente, tendo o processo prosseguimento até a sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei (art. 232 do CPC). DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 07 de Julho de 2005. Eu, - Técnico de Atividade Judiciário I- Matr. 01/ 13612 SGS , digitei. E eu, ________________ Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 156133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joy Machs Lima Queiroz - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 14/12/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Joao da Silva Queiroz Mãe - Joana Ferreira de Lima - RG: 03.135.744-5 Emissor: IIFP/RJ - Endereço: Avenida do Canal, nº 557 Parque - Imbarie - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2000.021.013264-4, oriundo do Inquérito, nº 117/20 de 08/06/2000, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput - Estelionato Simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 19/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 22 de março de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 156136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "139858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.000787-0, foi decretada a Interdição de Josias Gonzaga da Rocha - Endereço: Rua Moacir Pimentel, nº 801 - CEP: 25940-000 - Parque Freixal - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joel Gonzaga da Rocha, CPF: 77593065715, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Cinco de Março de dois mil e sete. Eu, ___________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nMyriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "144667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcello Alvarenga Leite - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.024.000069-6, movida por GERALDINO DE SOUZA E SILVA; MARIA DE LOURDES RODRIGUES SILVA em face de ANTÔNIO GARAMBONI e Outros. Assim, pelo presente edital CITA AURORA SAZIENZA, PURIFICACION GIL SANCHES GONZALEZ, WILSON DA CRUZ FRANCO, ORGANIZAÇÃO IMOBILIÁRIA MARA LTDA, CLARISSE THIENE DE MORAES e MIGUEL GONZALEZ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.001708-1, foi decretada a Interdição de Ângela Maria Arcanjo - Endereço: Rua 12 de Julho, nº 247 - Chaperó - Itaguaí/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Bárbara Jacinta Arcanjo - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 074.737.097-47 e RG: 09.153.169-9 Emissor: DETRAN - Endereço o mesmo supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos quatorze dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela C/C Extinção do Poder Familiar, de nº 2004.024.005661-6, movida por KELLY CRISTINA DO NASCIMENTO DE JESUS em face de MAURO PINTO DE OLIVEIRA, objetivando a Tutela de Jéssica C.N.S.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO PINTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.024.002979-2, foi decretada a Interdição de Paulo Kaname Kobata - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 14.370.583-0 - CPF: 229.125.298-40 - Endereço: Rua 01 Gleba a - Chaperó - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza Fuzie Kobata de Lima, Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado , RG: 12002854-3 Emissor: IFP/RJ, CPF: 074.205.788-77, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.024.004304-8, foi decretada a Interdição de Leandro Azevedo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaguai - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Rivaldo dos Santos Mãe - Lecy Azevedo dos Santos - Endereço: Rua Benedito Bermudes de Castro Qd 25 Lt 18 - CEP: 23820-130 - Engenho de Itaguaí - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RIVALDO DOS SANTOS, filho de Aurino dos Santos e de Rosa Paula Leal, inscrito no CPF sob o nº 769911137-00, residente à rua Sidnei Lancio Gabriel, 15 - Estrada do Chaperó - Parque Primavera - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.004289-0, foi decretada a Interdição de Rosinéia Santos Duarte - Estado Civil: Solteiro, Carteira de Identidade DETRAN rg. 24.571.323-5, CPF nº 060.158.267-54, nascidade nesta cidade em 07/03/1984, filha de Belmar Soares Duarte e de Judith Nazaret Santos Duarte Endereço: Rua Rosa Littig Eller Qd a Lt 17 - Jardim América - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Judith Nazareth Santos Duarte, Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista, Estado Civil: Casado CPF: 68320264715RG: 05.712.307-7 Emissor: IFP, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.001550-3, foi decretada a Interdição de Paulo Ferreira Delgado, brasileiro, solteiro, filho de Paulo Delgado e de Lucia Helena Ferreira Delgado, nascido em 10/11/1984, residente com a requerente,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Helena Ferreira DelgadoProfissão: do Lar Estado Civil: Casado, CPF: 53110390787, RG: 10.634.274-4 Emissor: IFP, residente à rua 23 , nº 35 - Gleba A, Chaperó, Itaguaí . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e um de março de dois mil e seis . Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.024.000524-0, foi decretada a Interdição de Marco Aurelio Bento Diniz, filho de Jorge José dos Santos Diniz e de Maria Bento Diniz, nascido em 06/11/1968, na Cidade do Rio de Janeiro, residente com a requerente, , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Bento DinizProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 08/06/1936 Idade: 70, Filiação: Pai - Manoel Bento Mãe - Jely Caldeira Bento RG: 2636225 Emissor: IFP, CPF: 83946306772, residente à rua W, qd. 58 lt. 07 - Campo Lindo - Seropédica/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.004393-6, foi decretada a Interdição de Anderson Mariano Gregório, solteiro, maior, nascido em 15/01/1984, nesta cidade, filho de Alfredo Gregório e de Selma Mariano Gregório, residente com o requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alfredo Gregório, Profissão: Pintor, Estado Civil: Viúvo CPF: 31060650797, RG: 05.358.200-3 Emissor: IFP, residente à rua Ítalo Rodrigues Dorneles, nº 21 qd. 37 - Engenho - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.000650-2, foi decretada a Interdição de Rose Mary do Carmo de Oliveira, residente com a requerente, brasileira, solteira, filha de Deneval do Carmo de Oliveira e de Maria das Graças do Carmo de Oliveira, nascida em 16/10/1975, , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças do Carmo de Oliveira, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 10207036799, RG: 020.690.552-3 Emissor: IFP, residente à rua Nelson de Aquino, nº 322 - Coroa Grande - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e um de março de dois mil e sete . Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.024.003225-0, foi decretada a Interdição de Cristiane Daloni Rodrigues Rosa - Estado Civil: Solteiro - CPF: 00840247710 - RG: 18.506.463-1 Emissor: ME, filha de Hyran dos Santos Rosa e de Liulda Rodrigues Rosa, nascida em 18/11/1969, neste Estado, Endereço: Estrada Joauqim Fernandes, nº 217 - Ilha da Madeira - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Liulda Rodrigues Rosa, Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo, CPF: 37020587704, RG: 338782 Emissor: MM, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.001113-3, foi decretada a Interdição de Douglas Pimenta Aleixo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - residente com a requerente, filho de Jorge Aleixo e de Dora Rodrigues Pimenta, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elenilde Rodrigues Pimenta, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Desempregado, Estado Civil: Solteiro RG: 10581587-2 Emissor: IFPCPF: 038.659.117-22, residente à rua Professor Luiz Antonio de Souza, nº 38 Fundos, Engenho - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1999.024.003826-6\r\n\r\nCDA Nº 794 à 797 DATA: 16/12/98\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nEXECUTADO: WALTER AUGUSTO LOURENÇO\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado WALTER AUGUSTO LOURENÇO, devedor do MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procurador: Dr. Jonas Oberg Ferraz - OAB 4831), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 1.511,63( Hum mil quinhentos e onze reais e sessenta e três centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 156417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 90(noventa) DIAS\r\n\r\nA Doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o acusado LAENE MOREIRA DA CRUZ BRANCO, brasileiro, solteiro, pedreiro, nascido em 23/07/1977, filho de Irineu Ferreira Branco e de Enira Moreira da Cruz, RG 11.193.989-8 IFP-RJ, residente na Rua Evaristo Bastos, 54 - São Francisco - Itaperuna/RJ, responde neste Juízo aos autos da ação penal nº 2003.026.002559-3 (I.P. 70/03, de 02/04/03, da 143ª DP de Itaperuna), tendo sido condenado, como incurso nas sanções do art. 14, da Lei 6.368/76, à pena de 01(um) ano de reclusão e 16(dezesseis) dias-multa, regime aberto, por sentença datada de 16/10/2006.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito réu intimado da sentença acima referida, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para recorrer, ciente de que a sede deste Juízo funciona no edifício do Foro Criminal, na BR-356 - Km 01 - Ed. Fórum - próximo ao 29º BPM - Itaperuna/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 23 de março de 2007.\r\n\r\nEu, APO, AJ, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio C. D. Girão, AJ, mat. 01/15.355, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nLEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 156422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 60(sessenta) DIAS\r\n\r\nA Doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o acusado RODRIGO LEMOS DIAS, brasileiro, solteiro, pintor, nascido em 20/04/1976, filho de Gessi Lemos Dias, RG 10.465.460-3 IFP-RJ, residente na Rua Paulo de Oliveira, 142 - Aeroporto - Itaperuna/RJ, responde neste Juízo aos autos da ação penal nº 2003.026.002559-3 (I.P. 70/03, de 02/04/03, da 143ª DP de Itaperuna), tendo sido absolvido, com fulcro no art. 386, VI, do CPP, por sentença datada de 16/10/2006.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito réu intimado da sentença acima referida, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para recorrer, ciente de que a sede deste Juízo funciona no edifício do Foro Criminal, na BR-356 - Km 01 - Ed. Fórum - próximo ao 29º BPM - Itaperuna/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 23 de março de 2007.\r\n\r\nEu, APO, AJ, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio C. D. Girão, AJ, mat. 01/15.355, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nLEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 156426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 90(noventa) DIAS\r\n\r\nA Doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que a acusada LÚCIA HELENA PASCOAL DA SILVA, brasileiro, solteira, estudante, nascida em 04/02/1978, filha de Antonio Carlos da Silva e de Eva Pascoal da Silva, RG 11.989.832-8 IFP-RJ, residente na Rua Paulo de Oliveira, 54 - Aeroporto - Itaperuna/RJ, responde neste Juízo aos autos da ação penal nº 2003.026.002559-3 (I.P. 70/03, de 02/04/03, da 143ª DP de Itaperuna), tendo sido condenada, como incursa nas sanções do art. 14, da Lei 6.368/76, à pena de 03(três) anos de reclusão e 50(cinqüenta) dias-multa, regime aberto, por sentença datada de 16/10/2006.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita ré intimada da sentença acima referida, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para recorrer, ciente de que a sede deste Juízo funciona no edifício do Foro Criminal, na BR-356 - Km 01 - Ed. Fórum - próximo ao 29º BPM - Itaperuna/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 23 de março de 2007.\r\n\r\nEu, APO, AJ, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio C. D. Girão, AJ, mat. 01/15.355, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nLEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 156425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 90(noventa) DIAS\r\n\r\nA Doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o acusado LEANDRO DA SILVA SOUZA, brasileiro, solteiro, servente e pedreiro, nascido em 08/07/1978, filho de Ademar Cândido de Souza e de Solange da Silva Souza, RG 11.985.891-8 IFP-RJ, residente na Rua Sebastião Medina, 99 - São Francisco - Itaperuna/RJ, responde neste Juízo aos autos da ação penal nº 2003.026.002559-3 (I.P. 70/03, de 02/04/03, da 143ª DP de Itaperuna), tendo sido condenado, como incurso nas sanções do art. 14, da Lei 6.368/76, à pena de 03(três) anos de reclusão e 50(cinqüenta) dias-multa, regime aberto, por sentença datada de 16/10/2006.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito réu intimado da sentença acima referida, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para recorrer, ciente de que a sede deste Juízo funciona no edifício do Foro Criminal, na BR-356 - Km 01 - Ed. Fórum - próximo ao 29º BPM - Itaperuna/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 23 de março de 2007.\r\n\r\nEu, APO, AJ, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio C. D. Girão, AJ, mat. 01/15.355, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nLEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 156423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 1997.520.001873-5, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Santos e Siqueira Ltda, C.P.F. nº 676.640.001-39, cuja dívida é referente a Certidão nº 95.18436.24.97-8, Processo Administrativo nº E-04-487.145/92, AI/AM nº 486173 10/12/92. Assim é o presente edital para que sejam intimados o Executado e sua Esposa de que foi convertido o arresto do imóvel de fls. 78, qual seja, um prédio urbano, constante de uma pequena casa de residência e respectivo terreno próprio que mede: 05 metros de frente, igual medida nos fundos, por cinquenta metros de extensão de frente a fundos, confrontado-se frente com a Rua Dr. Alfredo Backer; um lado com propriedade de herdeiros de Benedito Soares de Souza ou quem de direito, outro lado com prédio de Antônio Negrini ou quem de direito e fundos até encontrar uma paineira e nos fundos do imóvel uma pequena casa, com 01 sala com quarto taqueados e forrados, 01 cozinha e 01 banheiro com piso de cimento e barra à óleo de nº 488 488 fundos em Penhora, ficando desde já ciente o executado e sua esposa de que querendo, poderão oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado três vezes na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado RICARDO JOSE MENDES KLEN, que no dia 23/04/2007, às 14:30 horas, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FABIANA DA SILVA ELIAS, constante de: 01 (UM) REFRIGERADOR 260 CFC FREE, AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), 01 (UM) SOFÁ DE 02 LUGARES, AVALIADO EM R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), 01 (UM) ARMÁRIO DE COZINHA COM 03 PORTAS, AVALIADO EM R$ 100,00 (CEM) REAIS, 01 (UM) FOGÃO COM 04 BOCAS ESMALTEC, AVALIADO EM R$ 100,00 (CEM REAIS), 01 (UM) MICROONDAS ELETROLUX, AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), 01 (UM) GUARDA-ROUPA COM 03 PORTAS, AVALIADO EM R$ 100,00 (CEM REAIS), 01 (UMA) TV LG, 20 POLEGADAS, AVALIADA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), 01 (UMA) TV, 14 POLEGADAS, MARCA SHARP.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/04/2007, às 14:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria Nunes Bragança - Subst. do Escrivão - Matr. 010000025329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 156463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado REGINALDO APRIGIO DOS SANTOS, que no dia 23/04/2007, às 15:00 horas, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por BARBARA BERTINE DIAS DOS SANTOS; ROSA MARIA DIAS, constante de: 01 (UM) FOGÃO, TROPICAL A,AS, COR CREME, COM 04 BOCAS, AVALIADO EM R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS), 01 (UM) ARMÁRIO, COR CREME E BRANCO, COM 07 PORTAS E 03 GAVETAS, AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/04/2007, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Lúcia Maria Nunes Bragança - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 156461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VIANA, que no dia 23/04/2007, às 14:00 horas, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por LILIANE LOURENÇO DA SONSECA, constante de: 01 (UMA) GELADEIRA, MARCA ELETROLUX, R26, COM APROXIMADAMENTE 1METRO E 20 CM DE ALTURA, COR BRANCA, AVALIADA EM R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQÜENTA REAIS) E 01 (UM) FOGÃO COM 04 BOCAS, MARCA DAKO, COR BRANCA, COM ACENDIMENTO AUTOMÁTICO, AVALIADO EM R$ 170,00 (CENTO E SETENTA REAIS). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/04/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria Nunes Bragança - Subst. do Escrivão - Matr. 010000025329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 156462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.029.000223-8 em que é Exeqüente NELI CALIXTO DE OLIVEIRA e Executado JOSÉ IRIS RODRIGUES DOS SANTOS. E, para INTIMAR a Exeqüente na forma do art. 794, I, CPC (extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação), para dizer se dá quitação ao débito de fls. 57, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência à conseqüente extinção da presente execução, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 22 de março de 2007. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 156444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2000.029.004348-7 em que é Autor M. A. DE C. representando por ALESSANDRA GOMES DE ALMEIDA, , e Réu MECIAS GONZAGA DE CARVALHO. E, para INTIMAR a representante legal do Autor, Sra. ALESSANDRA GOMES DE ALMEIDA, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 22 de março de 2007. Eu, ________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 156442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156440": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.029.069935-1 em que são autores LUIZ FELIPE SILVA DE ATHAYDE e MELISSA SILVA DE ATHAYDE, esta representada por ILCIRLEA SILVA DE ATHAYDE, e Réu JOSE LUIZ DE CASTRO ATHAYDE. E, para INTIMAR o Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 22 de março de 2007. Eu, ____________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 156440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MMº Juiz de Direito Dr. Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.029.002590-5 em que são Autores I.F. A., I.F. A. e I.F. A.; representados por ELAINE CRISTINA FERNANDES, e Réu IRATAN JOSE ALVES. E, para INTIMAR a RL dos Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 22 de março de 2007. Eu, __________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 156441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Revisão de Alimentos, com Pedido de Tutela Antecipada \" nº 2004.029.002923-2 em que é Autor JULIO CESAR WERNECK MELLO, RG nº 10.910.581-7 DIC/RJ, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 22 de março de 2007. Eu, _______ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 156449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1969.029.000006-6 em que é Autor ARANI DUARTE TAYLOR, e Réu ODILSON LOURENÇO TAYLOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 22 de março de 2007. Eu, ______________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 156437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MMº. Juiz de Direito Dr. Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.029.004010-2 em que é Autor G.B.S., representado por CRISTIANE RODRIGUES BONFIM, e Réu EDSON DA SILVA SIMEÃO. E, para INTIMAR a RL do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 22 de março de 2007. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 156445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MMº. Juiz de Direito, Dra. Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2004.029.000840-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO em face de DOUGLAS CARVALHO MARTINS, objetivando a sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DOUGLAS CARVALHO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para apresentar defesa, no prazo de dez dias, na forma do art. 195 da Lei 8.069/90, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 156436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MMº Juiz de Direito, Dra. Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.029.004493-6, movida por MARCOS DE OLIVEIRA e MARIA ISILDA DA SILVA LOURENÇO em face de CARLOS DE OLIVEIRA FILHO e MÔNICA MENESES BARBOSA, objetivando a CITAÇÃO dos mesmos. Assim, pelo presente edital CITA os réus CARLOS DE OLIVEIRA FILHO e MÔNICA MENESES BARBOSA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, __________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 156433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1995.522.001080-8 em que é Autor M. F. B., representada por ELAINE DA SILVA FERREIRA BARROS, e Réu JUSCELINO FERREIRA DE BARROS. E, para INTIMAR a representante legal do autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 22 de março de 2007. Eu, __________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 156438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MMº Juiz de Direito Dr. Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2000.029.007272-4 em que é Autor D.R.S, representado por ALEXANDRA DE AGUIAR RODRIGUES, e Réu JOSÉ BATISTA DA SILVA. E, para INTIMAR a RL do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º. do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 22 de março de 2007. Eu, ____________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 156443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MMº. Juiz de Direito, Dra. Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.000558-0, foi decretada a Interdição de João Oliver - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/11/1928 Idade: 78 - Filiação: Pai - Oliver Gouvêa Mãe - Djanira de Souza Gouvêa - RG: 321.920 Emissor: IPF - CPF: 095.222.397-04, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Enilda Martins Oliver. Nacionalidade Brasileira, RJ. Profissão: do Lar. Data de Nascimento: 03/09/1953 Idade: 53. Filiação: Pai - José Pereira Martins Mãe - Emilia da Penha Gomes Martins CPF: 48248495787RG: 04232053-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MMº. Juiz de Direito Dr. Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.029.001806-8 em que são Autores E.P.P. e L.P.P., representados por ROSILENE CARVALHO PEREZ PINTO, e Réu MÁRCIO FERREIRA PINTO. E, para INTIMAR a RL dos Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 22 de março de 2007. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 156446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2006.029.002897-9 em que é Autor MARIA LISETTE RODRIGUES BARROS, RG nº 21.134.637-4 DETRAN-DIC, e Interditando DANIEL RODRIGUES BARROS. E, para INTIMAR o INTERDITANDO para manifestar-se sobre o pedido de desistência de fls. 31, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência à consequente extinção do processo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 22 de março de 2007. Eu, _________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 156447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 1986.029.000108-3 em que é Autor FAUSTO MARQUES DE OLIVEIRA, e Réu JOSEFA MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 22 de março de 2007. Eu, __________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 156450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular, do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. LUCIANO DA SILVA JORGE - Endereço: Rua Poço da Kátia - Beco Casa 01- Vila Mimosa - CEP: 25935-000 - Raiz da Serra - Inhomirim (Magé) - RJ - Tel.: (21) 93352900 e LUCIENE LINS LIMA - Endereço: Rua Beco da Kátia - Casa 01- Vila Mimosa - CEP: 25935-000 - Raiz da Serra - Inhomirim (Magé) - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.029.001648-5 da ação Representação por infração administrativa relativa aos menores I.L. DA S. e I. L. DA S. nesta Comarca, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. LUCIANO DA SILVA JORGE e a Sra. LUCIENE LINS LIMA, genitores dos menores , a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. Dado e passado nesta cidade de Magé, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo. Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Ventura - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/07/1985 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Silvana Ventura - RG: 0204107700 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Ramiro Reis Coutinho, nº 412 Casa - Santa Maria Madalena - RJ, acusado nos autos de nº 2005.034.001424-5, oriundo do Flagrante, nº 702/05 de 01/07/2005, da 136ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar\r\n\r\nCEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 03/07/2007 às 10:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 23 de março de 2007. Eu, Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 156327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião de nº 2003.036.001829-0, movida por MARIA HELENA VIEIRA BERNARDO em face do ESPÓLIO DE MOYSES JANSEN DE OLIVEIRA, objetivando a propriedade do imóvel localizado na Rua Antônio João Mendonça (antiga Coronel França Soares) nº 167, prédio 1843, no município de Nilópolis. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes José Augusto da Silva e Jacinto Augusto da Silva, ou herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "149732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519, 5o andar-Centro-Niterói\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2005.002.005380-9, movida por SILVANA MARIA AMARAL ALVES em face de ZERARO PRED ALIMENTICIOS LTDA ,EUVALDO FERREIRA CABRAL JUNIOR; MARCOS ANTONIO DA SILVA RAMOS, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS EUVALDO FERREIRA CABRAL JUNIOR E MARCOS ANTÔNIO DA SILVA RAMOS PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO JUÍZO . Assim, pelo presente edital CITA os réus EUVALDO FERREIRA CABRAL JUNIOR E MARCOS ANTONIO DA SILVA RAMOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, podendo, entretando, fazerem-se acompanhar de advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderão os réus, na própria audiência, oferecerem resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicarem assistente técnico, advertidos de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecerem, injustificadamente à audiência. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos doze dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Waldeci de Medeiros Serrano - Analista Judiciário - Matr. 01/14068, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "153235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nCARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 96.002.001053-4\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO ESPÓLIO DE ROBERTO BELLAGAMBA, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora RENATA OLIVEIRA SOARES, Juiza de Direito, em exercício, na 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tomarem que por este Juízo se processam os autos de AÇÃO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, nº 96.002.001053-4 , requerida por LUIZ CARLOS DA GLÓRIA em face de ESPÓLIO DE ROBERTO BELLAGAMBA E INAYA PAULA ROSAS, ficando intimado o ESPÓLIO DE ROBERTO BELLAGAMBA na pessoa de seu representante legal, e demais interessados, para, no prazo de 15 (quinze) apresentar suas contra-razões, em razão do recurso de apelação interposto pela parte autora. Ficando ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 6º andar, Centro/Niterói/RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam de futuro alegar ignorância ou erro, mandou passar o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos 15 de março do ano de dois mil e sete. Eu, Hedler de Aguiar da Silveira Martins, Escrivão, o subscrevo. (a) Renata Oliveira Soares Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO Nº 2005.002.000089-1\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE FARMACIA ESTACIO DE SA LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 21/03/2007, foi decretada a falência de Farmacia Estacio de Sa Ltda - CNPJ: 28522175000188. \"Vistos, etc. JAMYR VASCONCELLOS S/A, devidamente qualificada, requereu a falência da empresa FARMÁCIA ESTÁCIO DE SÁ LTDA, alegando que é credora da importância equivalente a dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos, representada por duplicatas, protestadas e não pagas. Postulou pela citação da ré para que, se não ocorresse o depósito elisivo, fosse julgado procedente o pedido inicial, com as cominações de lei.A peça exordial veio instruída com os documentos de fls. 05/30. Devidamente citada, quedou-se inerte a requerida, conforme certificado pelo Sr. Escrivão à fls. 51vº.Manifestou-se o M.P. à fls. 51 pelo decreto falimentar.É O RELATÓRIO. Examinados, passo a decidir.Trata-se de requerimento de falência requerido com fulcro no artigo 1º da Lei Falimentar.O requerente juntou à inicial as duplicatas, revestida por todas as suas formalidades legais, devidamente protestadas, legitimando a pretensão autoral.Apesar de devidamente citada, quedou-se inerte a empresa requerida devendo, assim, ser decretada a sua falência, nos moldes do art. 11, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. ISTO POSTO, na forma do art. 11 do Decreto-Lei 7661/45 c/c art. 192, §4º da Lei 11.101/05, e de tudo o que mais consta destes autos, declaro hoje, às 14:00 horas a FALÊNCIA da empresa ¿FARMÁCIA ESTÁCIO DE SÁ LTDA¿, sociedade comercial com sede na Rua Álvares de Azevedo nº 165, aptº 601, Icaraí, Niterói, inscrita no CNPJ sob o nº 28.522.175/0001-88, tendo como objetivo social o ramo de farmácia e perfumaria com aplicação de injeções, produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, e tudo o mais do ramo, sendo seus sócios Espólio de Alcebíades Martins da Silva, representado por sua inventariante Emilse Martins da Silva, brasileira, viúva, empresária, residente na Rua Álvares de Azevedo nº 165, aptº 601, Icaraí, Niterói, RJ, portadora da carteira de identidade sob o nº 306.792, expedida pelo M.ERA. e CIC sob o nº 720.401.577-00 e Marly Oliveira Barreto, brasileira, solteira, empresária, residente na Av. Estácio de Sá nº313, sobrado, Icaraí, Niterói, RJ, portadora da carteira de identidade sob o nº 527.538, expedida pelo IPF e CIC nº 158.301.367-91, tudo de acordo com a alteração contratual de fls. 40/44. Fixo o termo legal da falência em 90 (noventa) dias anteriores a data do primeiro protesto, tirado por falta de pagamento contra a falida. Nomeio Administrador a credora JAMYR VASCONCELLOS S/A, que deverá ser intimada, através de seu representante legal, para compromisso e, ato contínuo, cumprir o disposto no art. 108 da Lei 11.101/05, bem como o disposto no art. 22, III do mesmo diploma legal. Assino aos credores o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar as declarações, em duas vias, e documentos justificativos de seus créditos. Os créditos trabalhistas reconhecidos através de sentenças transitadas em julgado, não dependem de habilitação, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho. Ademais, o art. 889 da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que ¿aos trâmites e incidentes do processo de execução das Reclamações Trabalhistas são aplicáveis, naquilo que não contravierem ao Título X, os preceitos que regem o processo de executivos fiscais para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.¿ A teor do que dispõe o art. 29, caput, da Lei nº 6830/80, a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública não está sujeita a concurso de credores ou habilitação de crédito em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento. No art. 39, caput, do mesmo Diploma Legal, imperativamente, a Lei estabelece que os processos de execução fiscal não estão sujeitos ao pagamento de custas e emolumentos, e independem de qualquer preparo prévio para a prática de atos de interesse da Fazenda. Por outro lado, o art. 39 da Lei 8177/91, dispõe que os créditos dessa natureza devem ser corrigidos até o efetivo pagamento. Tendo em vista que dependem de decisão da Justiça do Trabalho, tais créditos são monetariamente corrigidos em datas posteriores às das quebras, o que dificulta o rateio entre os credores da mesma categoria, ou seja, privilegiados trabalhistas. Assim sendo, dispenso os créditos trabalhistas que ostentarem título judicial, com trânsito em julgado, do processo de habilitação, devendo o Cartório formar um só auto, relacionando todos os pedidos que atenderem os seguintes requisitos: a) título judicial com certidão de trânsito em julgado; b) cópia da planilha de cálculos, se for o caso; c) qualificação do reclamante.Antes da elaboração do quadro geral de credores o Sr. Escrivão deverá fazer conclusão desses autos para que seja determinada a inclusão e a correção dos valores, de modo que saiam igualados até a data da elaboração do quadro e posteriormente até a data do pagamento nas forças do ativo.As declarações de crédito que não atenderem os requisitos acima deverão ser autuadas como Habilitação de modo que saiam atendidas as exigências respectivas.Ordeno a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei 11.101/05. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Intimem-se os sócios, representantes legais, da empresa falida para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cumprir o disposto no art. 109 da Lei 11.101/05, sob pena de incidir em crime de desobediência devendo eles, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, também sob pena de desobediência.Dê-se ciência ao Curador de Massas e comunique-se por carta às Fazendas Pública Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimento, para que tenham ciência da falência. Oficie-se na forma do inciso X do art. 99 da Lei 11.101/05 e cumpra-se o disposto no respectivo parágrafo único. Procedam-se às comunicações de praxe, inclusive, oficiando-se ao Registro Público das empresas, determinando que proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão ¿Falido¿, a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício de qualquer atividade empresarial, a partir desta decretação de falência, até a sentença que declare a extinção das suas obrigações, observado o disposto no § 1º do art. 181 do diploma legal acima referido.P. R. I.Niterói, 21 de março de 2007 LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar -CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ -Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ____________ Simone Cruz Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/18497, digitei e conferi. E eu, _____________ Marcio Pontes Soares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20385, o subscrevo.Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 155063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.000575-2, movida por CLOVIS EUGENIO MENDES em face de MARIA DA SOLIDADE DA SILVA MENDES. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA SOLIDADE DA SILVA MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 21 de março de 2007. Eu, ______________ Chirleia Gomes Colodino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17141, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "139414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.006575-0, foi decretada a Interdição de Maurilio dos Santos, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade nº 01342469-7 do IFP, CPF nº 044.558.947-72, nascido em 13/09/1929, filho de Custódio José dos Santos e Antonia Reis dos Santos, atualmente internado no Hospital de Clínicas Alameda, sendo lhe nomeada Curadora Irene de Sa dos Santos , brasileira, casada, do alr, portadora da carteira de identidade nº 03426761-7 do IFP, CPF: 26247453787 - Endereço: Rua Pereira Nunes, nº 68 /304 - CEP: 24210-430 - Inga - Niterói - RJ, conforme R. Sentença de fls.176/177, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 05 de março de 2007. Eu, Clóvis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular./// \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.008625-6, foi decretada a Interdição de LUCIENE EVANGELISTA MONTEIRO, brasileira, solteira, nascida em 12 de junho de 1981, filha de Luciano Dias Monteiro e Maria das Graças Evangelista, residente na Rua Diamantes Lote 14, Quadra 47 (Antiga Rua 43) - CEP: 24715-650 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo nomeado curador o requerente: Marcelo Evangelista Monteiro, brasileiro, casado, funcionário do Ministério da Saúde, CPF: 00196041732, RG: 077424109 Emissor: IFP/RJ, residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 22 de março de dois mil e sete. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo. (a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular.///\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.002.007164-5, foi decretada a Interdição de NADIR SILVA FREIRE, brasileira, solteira, do lar, CPF nº 098.192.147-77, RG nº 007892155-8 DETRAN, nascida em 20 de outubro de 1935, filha de Sebastião Francisco Freire e Paulina Silva Freire, residente na Travessa Costa nº 53, casa 02, Fonseca, Niterói/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA BERNARDO CLARA, brasileira, solteira, empregada doméstica, residente na Travesa Costa nº 53, casa 02, Fonseca, Niterói/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo. (a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular.///\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO EVENTUAIS INTERESSADOS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Simone Ramalho Novaes - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Região Oceânica de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte (20) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada Caetano Monteiro, S/Nº - CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2005.212.000664-6, movida por ZENAIDE MARIA BASTOS DA ROCHA, em face de ISRAEL ISER FRIEDMAN, objetivando a citação de eventuais interessados na ação. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados na ação de Usucapião, relativa ao imóvel situado na Rua sessenta e seis (66), Lote 16, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói/RJ, que assim se caracteriza: 12:00 metros de frente para a Rua 076; 21:00 metros de fundos para os lotes 074, 075 e 076; 28:05 metros pelo lado direito para o lote 017; 31:00 metros do lado esquerdo para o lote 015. O referido imóvel confronta-se, pelo lado esquerdo com Clesi Reis Nunes de Souza Oliveira, proprietário do imóvel sito à Rua 76, lote 15, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói, seus sucessores ou a quem de direito; pelo lado direito confronta-se com o Sr. Jorge e Sra. Sandra, proprietários do imóvel sito à Rua setenta e seis (76), lote 17, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói, seus sucessores ou a quem de direito; pelos fundos com o Sr. Antonio Francisco Bens, proprietário do imóvel sito à Rua oitenta (80), lote 76, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói, com o Sr. Rafael Augusto André, sito à Rua 80, lote 74, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói e com a Sra. Lucinda Moraes, sito à Rua oitenta (80), lote 75, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói, seus sucessores ou a quem de direito. Cito e Chamo a este Juízo, pelo presente edital, os eventuais interessados, incertos e não sabidos, a fim de que no prazo de 20 (vinte) dias, contados da última publicação deste, venham reclamar seus direitos, E, para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial e afixado na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Jenny da Veiga Castilho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26249, digitei. E eu, ______________ Creuza da Costa Santos Cantelmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23437, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "139885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003193-0, foi decretada a Interdição de Marcel Augusto da Matta Alves - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Rua Nicanor Nunes, nº S/N Quadra 214 , Lote 18 - Piratininga - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilia Gonzaga da MattaNacionalidade BrasileiraCPF: 51741920744RG: 812685537 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, cinco de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "153523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.212.000010-7, movida por ADEMIR VIEIRA RAMALHO em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SABRINA RIBEIRO CRISCINLO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Analista Judiciário - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 153523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "150072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Drº PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo/RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que a todos os interessados quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Medida Cautelar Inominada nº 2005.037.006105-5, em que são Autores SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV/RJ e CONSELHO MUNICIPAL DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE NOVA FRIBURGO - COMAMOR e Réu GUSTAVO ADOLFO FRANÇA GALVÃO, pugnando pela imediata anulação das decisões proferidas pelo Conselho Municipal de Saúde do Município de Nova Friburgo após 13 de junho de 2005 e pela anulação da Plenária Municipal de Saúde e seus efeitos. Em virtude da desistência da ação por parte do autor, fica assegurado a qualquer cidadão bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação referida, nos termos do artigo 9º da Lei 4717/65. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 08 de março de 2007. EU, (As.) MERY DULCE FRACACIO - MATR. 01/6674. EU, (As.) PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 150072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "139724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.003409-1, foi decretada a Interdição de Elias Marques Dias, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Marques Dias. A Sentença é a seguir trancrita: \"...O requerido deve, realmente, ser interditado, pois examinado, concluiu-se que é portador de doença mental, qual seja, esquizofrenia paranóide, classificada no CID10 como 20.5, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curadora a requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da idoneidade da mesma... Nova Friburgo, 10 de outubro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 14/02/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Moreno Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/01/1966 - Idade: 41 - Filiação: Pai - Jose Pereira - Mãe - Margarida Moreno Martins - RG: 78399623 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Friburgo Teresópolis S. dos Esquilos - V. das Pedras - Nova Friburgo - RJ, acusado nos autos de nº 1999.528.003506-7, oriundo do Inquérito, nº 388/99 de 23/06/1999, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, §2º, Incisos I e IV do CP - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c Art 1º, Inciso I Lei 8072/90. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, Tel.: (22) 2524-2158, no dia 10 de maio de 2007, às 16:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Nova Friburgo, aos vinte e três de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 156466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n(Av. Dr. Mario Guimarães, nº 968, 3º andar)\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2006.038.048817-7, oriunda do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 1997.512.009178-9, movida por ARMANDO RAMOS CORREIA em face de MARCIA REGINA LACERDA MARTINS MENDONÇA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(a) Doutor(a) KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a MARCIA REGINA LACERDA MARTINS MENDONÇA e Seu Marido se casada for, que no dia 12/04/2007, às 15:05 h., no Átrio do Forum de Nova Iguaçu, na Av. Dr. Mario Guimarães, Térreo, Bairro da Luz, Nova Iguaçu/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 08, constituído(s) de: CASA nº 283 da Rua Sergipe, Município de Mesquita, constituída de quarto, sala, cozinha, banheiro e garagem, coberta por laje, com piso de cerâmica e janelas de ferro, tendo sobre si a construção inacabada de mais dois quartos, cobertos por telhas coloniais e sem qualquer tipo de acessório ou acabamento, em regular estado de conservação, com a respectiva fração ideal de 223/1000 avos do lote de terreno nº 13, quadra 31, área B, medindo retos, 6,00m de frente, mais 12,90m em curvo à esquerda, 28,00m nos fundos, 27,00m no lado direito e 23,50m no lado esquerdo, confrontando com os terrenos loteados de propriedade de Horácio Lemos e Cia Ltda, ou Sucessores. O imóvel será vendido livre de IPTU, TAXAS e CONDOMÍNIO, se houverem, desde que o montante da venda ultrapasse o valor destes débitos. CASO contrário, fica o arrematante ciente de que arcará com os mesmos. As certidões de que trata o Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 133v/136. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 25/04/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando os executado intimados da hasta pública, se não forem encontrados pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Nova Iguaçu, ao(s) sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, EDNA MARIA VILELA AZEVEDO, Escrivã, matr. 01/6732, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA Drª CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE, MMa. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2004.038.007844-0, movida pelo ESPOLIO DE MANOEL JOSE PINTO, representado pelos herdeiros Tobias Alcino de Sousa Pinto e Antonio Joaquim de Sousa Pinto, em face do ESPOLIO DE JOÃO DE BARROS SOARES FILHO, representado por Nilda Soares, que residia na Rua Manoel Henrique, 359, Comendador Soares e que, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, não foi encontrada no local e que segundo informações constantes dos autos, encontra-se residindo na Região Nordeste do país,cujo endereço é desconhecido. O presente objetiva proceder à citação da representante legal do espólio-réu, eventuais sublocatários e ocupantes. Ficam ainda cientes do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91 cujo teor final vai a seguir transcrito: \"II - o locatário poderá evitar a rescisão da locação requerendo, no prazo da contestação, autorização para o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos: a) os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação; b) as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; c) os juros de mora; d) as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em 10% sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa. Ficam desde já advertidos de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285, CPC), bem como ciente de que dispõe do prazo de quinze dias para oferecer contestação, querendo.Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu,aos vinte e tres dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, Irany Goncalves de Queiroz Sandes - Escrivã - Matr. 01/11591, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n(Av. Dr. Mario Guimarães, nº 968, 3º andar)\r\n\r\nFalência de COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A (INEGA)\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Falência de COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A (INEGA), processo nº 2002.038.008965-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. WANDERLEY DE CARVALHO REGO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Credor Hipotecário BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A, na pessoa de seu representante legal, de que no próximo dia 25/04/2007, às 14,00 horas, no Forum de Nova Iguaçu, na Av. Dr. Mario Guimarães, nº 968, Bairro da Luz, Nova Iguaçu - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pelo maior valor oferecido, ainda que seja inferior ao valor da avaliação, não sendo aceito lance vil, os bens descritos e avaliados às fls. 1285 à 1311, pertencente à Massa Falida, encontrados à Rodovia Presidente Dutra, nº 15.500, Nova Iguaçu - R.J, constituídos de: IMÓVEL nº 15.500 da Rodovia Presidente Dutra, Bairro Jardim Esplanada, 1º Distrito deste Município, localizado à direita de quem vai do Estado do Rio de Janeiro para São Paulo entre o trevo da Rua Barros Junior e o Canal Botas, medindo, em linha reta, com frente para a cerca da Rodovia Presidente Dutra, 250,00m, até encontrar a faixa do Canal Botas; tendo a extensão pelos fundos de 284,00m, limitando para Av. Projetada, de largura uniforme de 15,00m; tendo de extensão da frente aos fundos, pelo lado direito 85,00m, limitando com a faixa à margem do citado canal e pelo esquerdo, também em linha reta, perpendicular a linha da frente aos fundos, 80,00m, limitando com a Av. Projetada, de largura uniforme de 15,00m, perfazendo o perímetro descrito a área de 21.403,00m2, situado no 1º Distrito deste Município, no perímetro urbano, avaliado em R$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil Reais). BENFEITORIAS: Duas(02) Guaritas/Portaria. Edificação com fundações, estrutura em concreto armado, viga e laje em concreto aparente; paredes em alvenaria de tijolos aparente, revestidas internamente em azulejos no banheiro; piso em cimento áspero e cerâmica esmaltada; esquadrias e porta externa em alumínio com vidro liso; porta de madeira tipo prancheta, com uma área aproximadamente de 18,04m2, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil Reais). ADMINISTRAÇÃO: Imóvel com área aproximada de 3.227,70m2, contendo: Departamento Médico, com três salas, ambulatório, dois sanitários masc/fem., recepção; sala de reunião de produção com dois sanitários; sala de recreação, vestiário masculino e feminino. 1º Pavimento - (ao nível da Av. Baltimore) - Área administrativa, lavatório, refeitório, sala de maquinas, refeitório da gerência com sanitário, cozinha industrial, depósito; três(03) câmaras frigoríficas. 2º Pavimento - Salão em vão livre, quatro(04) sanitários masc/fem; caixa forte com porta de aço. Edificação com fundações, estrutura em concreto armado; vigas e pilares em concreto aparente; paredes de tijolos cerâmicas aparente, revestidos até o teto nas áreas frias; piso em paviflex, cerâmica esmaltada, cimentado; teto de laje aparente, rebaixado na área administrativa com forro à base de lã de vidro; esquadrias e portas em alumínio com vidro liso e/ou fosco; iluminação à base de lâmpadas fluorescentes. Divisórias da Eucatex, Agregado à edificação e a administração, destacamos: - Cozinha Industrial, com bancadas, banca-pia e 03(três) câmaras frigorificas, revestidas em chapa de aço inox. - Uma(01) Máquina de ar condicionado marca Hitachi de 5 TR. - Uma(01) Máquina de ar condicionado marca Hitachi de 7.5 TR. - Chuveiros e Box com vasos sanitários nos vestiários. - Sistema de combate a incêndio com mangueiras e hidrantes. - Castelo com Caixa d´àgua, capacidade de 40.000lts em concreto aparente. - Escada externa em concreto aparente ligando os três pavimentos. - Escadas helicoidal de ferro, ligando a administração à sala de reunião da produção, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.300,000,00 (hum milhão e trezentos mil Reais). DEPÓSITOS: Imóvel com área aproximada de 432,00m2, contendo casa de força, manutenção elétrica, gerador, tornearia, compressores, oficina e depósito. Edificação em um pavimento com fundações e pilares em concreto armado; paredes de alvenaria rebocadas e pintadas; piso em cimento áspero; vãos fechados com esquadrias de ferro e tela tipo alambrado; iluminação à base de lâmpadas fluorescentes; tubulação para ar comprimido e rede de energia de alta e baixa tensão, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil Reais). FABRICAÇÃO: Imóvel com área aproximada de 6.957,22m2, contendo vão livre, 21 (vinte e um)sanitários, sala de gerente, salas de modelagem, salas de produção, engenharia industrial, PCP, secretaria, manutenção eletrônica, gerência, expedição, inspeção de recepção, controle de expedição e área de circulação sobre mezanino. Edificação com fundações profundas; pilares e vigas em concreto aparente paredes de alvenaria de tijolos aparentes, revestidas internamente nas áreas frias em azulejos até o teto; telhado em estrutura espacial de alumínio coberto com telhas de alumínio (0,7mm); piso em concreto de alta resistência com 12,00 cm de espessura; esquadrias de alumínio com vidro liso; portas externas de alumínio com vidro e tela; porta interna de madeira tipo prancheta; iluminação a base de lâmpadas fluorescentes; tubulação aparente de água potável, ar comprimido e incêndio; sistema de combate a incêndio com hidrantes e mangueiras; instalações elétricas aparentes (calhas e eletrodutos galvanizados), contendo luminárias industriais com lâmpadas fluorescentes; 21(vinte e um) sanitários, com dois vasos e duas pias cada um, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil Reais). LOJA: Imóvel com área aproximada de 340,00m2, contendo dois pavimentos, assim distribuídos: 1º Pavimento - Loja, provadores, sanitários, copa, escritório com sanitário. 2º PAVIMENTO - Vão Livre. Edificação com paredes de alvenaria, rebocadas e chapiscadas externamente, pintadas e teto de laje no térreo, sendo o 2º pavimento coberto com estrutura metálica com telhas de fibrocimento onduladas; esquadrias de ferro com vidro martelado e madeira com vidro liso; janelas com grade de ferro e tela; portas de madeira tipo prancheta, sendo a externa de enrolar e de aço inox, localizada nos fundos, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil Reais). SUBESTAÇÃO: Imóvel com área aproximada de 10,50m2, contendo paredes de alvenaria rebocadas e pintadas; piso cimentado; teto de laje, coberto com telhas de fibrocimento; porta de ferro com tela, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos Reais). DEPÓSITOS: Imóvel com área aproximada de 235,20m2, contendo cinco cômodos e um sanitário. Edificação com fundações em concreto armado; paredes de bloco de concreto aparente, sendo as da serralheria, rebocadas, pintadas e azulejadas internamente até a altura de 2,00m2 aproximados; telhado em estrutura de madeira coberto com telhas de fibrocimento onduladas e/ou telhado em ½ água em estrutura de ferro coberto com telha de alumínio; piso em cimento áspero; portas de ferro com tela tipo alambrado, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil Reais). DEPÓSITOS-CASA: Imóvel com área aproximada de 126,00m2, destinado a guarda de material da manutenção predial contendo dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Edificação telhado coberto com telhas de fibrocimento tipo Kalheta 90, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). OFICINA DE MANUTENÇÃO: Imóvel com área aproximada de 112,52m2, contendo dois cômodos, coberto por telhas de fibrocimento, tipo Kalheta, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil Reais). LAVANDERIA E PASSADORIA: Imóvel com área aproximada de 1.000m2, contendo lavanderia, passadoria, três sanitários e casa de bombas. Edificação com fundações em concreto armado; paredes de bloco de concreto aparente, sendo revestidas nos sanitários em azulejos até a altura aproximada de 2,00m; telhado em estrutura de concreto armado coberto por telhas de amianto tipo onduladas Kalhetão; piso de aço de enrolar e/ou de chapa de aço; iluminação à base de lâmpadas fluorescentes e vapor de mercúrio, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 190.000,00 (cento e noventa mil Reais). CASA DE CALDEIRAS: Imóvel com área aproximada de 60,00m2, em alvenaria e concreto armado, com acabamento idêntico aos dos depósitos, exceto nos vãos livres cujo fechamento é de tela tipo alambrado e a cobertura em telhas kalhetão, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil Reais). ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIQUIDOS: Estação com capacidade aproximada de 600m3/dia, constituída de três tanques de concreto armado, semi-enterrados, com capacidade aproximada de 200,00m3 cada um, medindo 10x10x2,00m; em anexo compõe leito de secagem coberto com telhas de alumínio sobre perfis e estrutura metálica; três conjuntos de bombas de 5HP cada uma, marca JACUZZI; com válvulas de \"12\", em regular estado de conservação, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil Reais). Total da Avaliação do Imóvel R$ 7.180.800,00 (Sete milhões, cento e oitenta mil e oitocentos Reais). Título devidamente registrado no 1º RGI, de Nova Iguaçu, no Livro nº 2G, matrícula nº 2.245. Consta na Certidão de R.G.I. - Av.1- HIPOTECA: em favor do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Sucessor do BANCO DO ESTADO DA GUANABARA S/A, em 1ª, 2ª, 3ª e 4ª hipoteca, conforme inscrições nºs. 5.507, livro 2-R, 6828, 6.876 e 6.973 do livro 2-U. R-8: HIPOTECA de 1º GRAU e sem concorrência de terceiros, ao BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A. Inscrito na PMNI sob o nº 00263-1, Cód. Logr. nº 00327, Número do Título: 200600046694, aonde constam débitos de IPTU referente aos exercícios de 1999, 2000, 2003, 2004, 2005 e 2006, no montante de R$ 591.676,14 (quinhentos e noventa e um mil, seiscentos e setenta e seis Reais e quatorze centavos), mais os acréscimos legais. BENS MÓVEIS: Setores 01 a 06 Administrativos da Empresa: 01(um) Lote contendo 03(três) sofás, sendo dois com três lugares e um com dois lugares, com revestimento em courvim, na cor marrom, no estado, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta Reais); 01(um) Bebedouro elétrico marca Elege no estado, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais); Lote contendo 03(três) lixeiras, uma mesa de centro com dois compartimentos, na cor vermelha, uma mesa de fórmica com 03 gavetas e 02 mesas de centro na cor marfim, no estado, avaliado em R$ 530,00 (quinhentos e trinta Reais); Lote contendo um rádio CCE, Amplificador Staner e uma Caixa de som no estado, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta Reais); Lote contendo (02)duas cadeiras giratórias estofadas, na cor preta, no estado, avaliado em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo (01) aparelho telefônico com ramais, marca Siemens; (01)um aparelho de ar condicionado, marca Springer Carrier, s/identificação de btus e 03(três) quadros decorativos com moldura no estado, avaliado em R$ 510,00 (quinhentos e dez Reais); Lote contendo (02)dois armários de aço, com 04 gavetas cada, cor cinza, no estado, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos Reais); Lote contendo (01)um armário de madeira, com duas portas cor marfim; uma mesa em fórmica no formato de \"L\", com 06 gavetas; uma mesa em fórmica com 03 gavetas; três mesas em fórmica s/gavetas, no estado, avaliado em R$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e cinquenta Reais); Lote contendo (02)dois microcomputadores completos (monitor, cpu e teclado), no estado, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos Reais); Lote contendo (02)duas calculadoras eletrônicas da marca Sharp no estado, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); Lote contendo (03)três aparelhos telefônicos de diversas marcas no estado, avaliados em R$ 90,00 (noventa Reais); (01)um Aparelho de ar condicionado Springer Carrier s/identificação de btus, no estado, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Lote contendo (03)três cadeiras estofadas, na cor preta, sendo três giratórias e uma fixa; (02)duas lixeiras no estado, avaliadas em R$ 260,00 (duzentos e sessenta Reais); Lote contendo (01)um armário, com 02 portas; (01)uma mesa de fórmica com 03 gavetas e tampo de vidro; (01)uma mesa de centro; (01)um aparelho telefônico marca Siemens; (04)quatro cadeiras estofadas, sendo três fixas e uma giratória; (01)um microcomputador completo (cpu, monitor e teclado), sem identificação, no estado, avaliado em R$ 1.180,00 (hum mil, cento e oitenta Reais); Lote contendo (11)onze mesas de fórmica, com 03 gavetas cada unidade, no estado, avaliado em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos Reais); Lote contendo (05)cinco mesas de centro, no estado, avaliadas em R$ 900,00 (novecentos Reais); Lote contendo (10) dez microcomputadores completos com CPU, monitor e teclado, no estado, avaliados em R$ 3.000,00; Lote contendo (02)duas impressoras, sendo uma Epson LX300 e outra HP, no estado, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Lote contendo (04)quatro armários em madeira aglomerado, no estado, avaliado em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta Reais); Lote contendo (03)três estantes de madeira no estado, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo (02)dois armários de aço c/04 gavetas cada unidade, no estado, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Lote contendo (15)quinze cadeiras estofadas, giratórias na cor preta, no estado, avaliadas em R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta Reais); Lote contendo (13)treze lixeiras pequenas, sendo doze pretas e uma vermelha, no estado, avaliadas em R$ 130,00 (cento e trinta Reais); Lote contendo, (02)dois circuladores Arno de 35cm, no estado, avaliados em R$ 80,00 (oitenta Reais); Lote contendo (06)seis calculadoras de mesa, marca Sharp no estado, avaliadas em R$ 360,00 (trezentos e sessenta Reais); Lote contendo (09)nove mesas para computadores revestida de madeira, no estado, avaliadas em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta Reais); Lote contendo (01)uma máquina de escrever IBM de esfera, cor preta, (08)oito aparelhos telefônicos de diversas marcas e modelos; (01)um sofá com dois lugares na cor preta; (01)uma mesa redonda na cor marfim; (01)um cofre de aço; (01)um estabilizador de voltagem sem identificação, no estado, avaliados em R$ 1.120,00 (hum mil, cento e vinte Reais); Lote contendo (06)seis mesas revestidas em fórmica com 03 gavetas cada; (02)dois armários de madeira, sendo um com duas portas e o outro com três portas; um armário de aço com duas portas; (05)cinco mesas de centro; (07)sete estantes, sendo seis de aço e uma em madeira; (03)três mesas para computadores, no estado, avaliado em R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa Reais); Lote contendo (04)quatro microcomputadores, várias marcas e configurações, completos (CPU, monitor e teclado), no estado, avaliado em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos Reais); Lote contendo (15)quinze cadeiras diversas, no estado, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Lote contendo (09)nove lixeiras e (07)sete aparelhos telefônicos de diversas marcas e modelos no estado, avaliado em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo (04)quatro calculadoras de mesa, marca Sharp; (01)uma impressora Epson LX300; (02)dois circuladores de ar, marca Arno; (01)uma escada com três degraus; (01)uma mesa de granito; (04)quatro estantes para roupas com cabideiros; (01)uma mesa de madeira com vidro, cor marfim, com três repartições; (01)uma máquina de escrever IBM, MOD. 6746, no estado, avaliado em R$ 2.710,00 (dois mil, setecentos e dez Reais); Lote contendo (03)três mesas de madeira com duas gavetas; (11)onze Armários de madeira, sendo cinco com duas portas e seis com três portas, no estado, avaliados em R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos Reais); Lote contendo (02)duas estantes de madeira com três gavetas; (02)duas mesas c/estrutura em ferro e tampo de mármore; (05)cinco cômodas de madeira; (04)quatro mesas c/estrutura em inox e tampo de vidro; (02)duas mesas para computador, sendo uma com revestimento em mármore e outra em madeira; (02)dois sofás revestido em tecido, um com dois lugares e outro com três lugares; (01)uma mesa de centro; (05)cinco aparelhos telefônicos de diversas marcas e modelos; (02)dois aparelhos de telefone com fax, marca Panasonic, no estado, avaliados em R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta Reais); Lote contendo (05)cinco Cadeiras com Estofamento em couro na cor Preta, no estado, avaliadas em R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta Reais); Lote contendo (05)cinco Cadeiras com Estofamento em couro na cor Preta, no estado, avaliadas em R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta Reais); Lote contendo (05)cinco Cadeiras com Estofamento em couro na cor Preta, no estado, avaliadas em R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta Reais); Lote contendo (03)três Cadeiras com Estofamento em couro na cor Preta, no estado, avaliado em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta Reais); Lote contendo (03)três Cpus desmontadas; (02)dois monitores; (02)duas impressoras; (01)um retroprojetor marca 3M, no estado, avaliado em R$ 700,00 (setecentos Reais); Lote contendo (01)uma impressora multifuncional, marca HP; (01)uma estante de ferro; (01)um aspirador de pó, marca ilegível; (01)uma geladeira pratice 230lts; (01) armário de cozinha com três portas; (01)uma cafeteira elétrica; (01)um filtro para água; (06)seis lixeiras, no estado, avaliado em R$ 900,00 (novecentos Reais); Arquivo Morto: Lote contendo (48)quarenta e oito estantes de aço com 06 prateleiras cada, no estado, avaliadas em R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos Reais); Lote contendo (03)três mesas para microcomputadores; (02)duas mesas de ferro com tampo em madeira; (08)oito bancos estofados; (03)três sofás revestidos com tecido com três lugares cada, no estado, avaliados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais). Lote contendo (02)duas mesas para computadores; (02)duas estantes de madeira; (07)sete cadeiras escolares; (01)uma geladeira Brastemp, com capacidade para 440lts; (01) relógio de ponto Dimep; (01)um cofre de aço(boca de sapo), no estado, avaliado em R$ 1.150,00 (hum mil, cento e cinquenta Reais); Lote contendo (01)uma escada de ferro, com três degraus; (02)dois armários de aço, com quatro gavetas cada; (01)uma estante de madeira, no estado, avaliado em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte Reais); Conjunto de equipamentos diversos para consultório médico, no estado, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais); Lote contendo, moveis desmontados, colchões de tecidos, cristaleiras e outros, no estado, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Lote com aproximadamente (14)quatorze portas de vidro tipo blindex, com medidas e espessuras diversos, no estado, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); Lote contendo (31)trinta e um armários de aço, sendo vinte e oito com 04 gavetas e três com duas portas, no estado, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); Lote contendo (16)dezesseis estantes de aço, com cinco prateleiras cada, no estado, avaliado em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos Reais); (01)um Relógio de Ponto, marca Dimep, no estado, avaliado em R$ 300,00 (trezentos Reais). Consultório Médico/Dentário: Lote contendo, mesas armários, cadeira, maca, balança de pé, marca filizola, leitor de RX, para consultório médico e diversos acessórios, no estado, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Lote contendo aparelho de raio X dentário, equipo, cadeira odontológica, armários, mesas, cadeiras fixas, duas estufas, armário de aço com 04 gavetas, e diversos acessórios e ferramentas, no estado, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil Reais); Lote contendo (02)dois armários de aço; (04)quatro cadeiras; mesa com três gavetas com tampo de vidro, arquivo de mesa, com estrutura de ferro, mesa de ferro com tampo de vidro, quadros de parede e acessórios diversos, próprios para sala de recepção médica ou odontológica, no estado, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais). Departamento Pessoal: Lote contendo (01)um balcão de madeira, com compartimentos e portas móvel internas; (12)doze mesas de madeira com estrutura de ferro de vários tamanhos e modelos; (04)quatro microcomputadores completos; (01)uma impressora Lexmark, modelo 3200; (10)dez armários de diversos tamanhos; (03)três máquinas de calcular de mesa, marca Sharp; (17)dezessete cadeiras (fixas e giratórias) estofadas; (02)duas máquinas de escrever, sendo uma portátil Olivetti e outra eletrônica IBM; (01)um monitor de circuito interno; (10) cadeiras (novas) estofadas tipo escolar; (05)cinco aparelhos telefônicos de diversas marcas e modelos; (09)nove lixeiras e diversos materiais e equipamentos, próprios para uso em Departamento Pessoal, no estado, avaliado em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos Reais); Sala de Reunião da Diretoria: Uma(01) mesa de madeira nobre, própria para reuniões com (10)dez cadeiras estofadas no estado, avaliadas em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Lote contendo (04)quatro cadeiras estofadas, sendo duas fixas e duas giratórias; (03)três mesas de centro em madeira nobre; (01)uma lousa, em acrílico; (03)três gravuras, com molduras e vidro; (01)uma calculadora de mesa, marca Sharp; (01)um rádio relógio, marca sony no estado, avaliado em R$ 1.370,00 (hum mil, trezentos e setenta Reais); Lote contendo (01)uma estante em madeira nobre trabalhada, com quatro portas e cinco gavetas; (01)um retroprojetor, marca Sankyo dialux1000, com bolsa para transporte no estado, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Lote contendo (01)um aparelho de ar condicionado, marca Springer, capacidade 21.000 Btu´s; (01)uma Lixeira; (02)duas caixas de madeira cor cinza no estado, avaliado em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta Reais). CPD: Lote contendo (20)vinte monitores para computadores de diversas polegadas, marcas e modelos no estado, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); Lote contendo (20)vinte Cpus (completas, incompletas e carcaças); (13)treze teclados e diversos materiais e periféricos para informática, no estado, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Lote contendo (07)sete impressoras diversas marcas e modelos no estado; (01)um rádio marca Ayko, com três módulos e uma caixa de som no estado, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Lote contendo (03)três estantes de ferro com prateleiras; (13)treze mesas com gavetas, tampo de madeira tipo cerejeira; (06)seis armários, medindo 1,60x0,80, com duas portas e cinco prateleiras no estado; (01)um nobreak no estado, avaliados em R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta Reais); Lote contendo (07)sete cadeiras estofadas; (01)uma estante de madeira com três prateleiras; (04)quatro aparelhos telefônicos de diversas marcas e modelos; (01)um Aparelho de tel/fax, Panasonic; (01)uma guilhotina; (01)uma máquina de calcular de mesa Sharp, no estado, avaliado em R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta Reais); Lote contendo diversas placas de vidro, espelhos, pedra mármore trabalhada e três pedestais de ferro trabalhado, no estado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais). Setor 12 - Cozinha/Refeitório: (02)duas estufas elétricas, com duas portas, na cor cinza no estado, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Lote contendo (02)dois bebedouros com duas repartições, (24) vinte e quatro mesas para refeições, no estado, avaliados em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos Reais); Lote contendo (01)um armário de madeira; (04)quatro ventiladores de teto; (04)quatro mesas para refeições; (04)quatro estantes de ferro; (17)dezessete cadeiras, no estado, avaliado em R$ 1.920,00 (hum mil novecentos e vinte Reais); Lote contendo (02)dois aparelhos telefônicos; (01)uma mesa de centro; (02)dois armários de aço; (02)duas caldeiras de pressão a gás, em inox; (24)vinte e quatro botijões de gás; (01)um fogão industrial com 06 queimadores; (01)um freezer horizontal, com capacidade aproximada de 470lts; (01)uma balança filizola; (01)um Aparelho de ar condicionado Springer com 12500 Btus no estado, avaliado em R$ 6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta Reais). Material Encontrado no Galpão: (08)oito Máquinas de Costura industrial, marca Pfaff, modelo 463(29), no estado, avaliadas em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos Reais); (03)três Máquinas de Costura industrial, mod. 483, marca Pfaff (30), no estado, avaliadas em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos Reais); (06)seis Máquinas de Costura industrial, mod. 461, marca Pfaff (31), no estado, avaliadas em R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos Reais); (07)sete Máquinas de Costura Industrial, para costura reta, zig zag e outros (32), marcas e modelos: Feston nº 217-N-08; Gabinete c/ Motor (Pancostura S/A Ind. e Com., série 66887741, mod. 56-RC-122); Juki s/nº aparente; Pfaff, nº 438-6/01 AS; Pfaff, nº 438-6/01BS; Pfaff, nº 418-718/01; Pfaff, nº 4634-900-57, no estado, avaliadas em R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos Reais); (03)três Máquinas de Costura industrial (33), marcas e modelos: Somente gabinete da marca Brother; Durkopp, nº 134R-120; AMF REECE 104/100 GU2MA; no estado, avaliadas em R$ 19.000,00 (dezenove mil Reais); (01)uma Máquina de Costura Industrial, marca Brother, para pregar botões (34), no estado, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); (01)uma Máquina de Costura Industrial, marca Lewis, para pregar botões (35), no estado, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); (06)seis Máquinas de Costura Industrial, marca Brother, com 01 agulha (36), no estado, avaliadas em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos Reais); (09)nove Máquinas de Costura Industrial, marca Brother, para costura reta (37), no estado, avaliadas em R$ 9.000,00 (nove mil Reais); (08)oito Máquinas de Costura Industrial, marca durkopp, com 02 agulhas, barra fixa (40), no estado, avaliadas em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil Reais); (15)quinze Máquinas de Costura Industrial, marca durkopp, com 02 agulhas, barra móvel (41), no estado, avaliadas em R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos Reais); (18)dezoito Máquinas de Costura Industrial, marca Brother, com 02 agulhas, barra móvel (42), no estado, avaliadas em R$ 108.000,00 (cento e oito mil Reais); (01) Máquina, Marca Summit, modelo Minipress-SR300, de colagem por pressão (48), no estado, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos Reais); (02)duas Máquinas de corte, com disco, sobre bancada (49), no estado, avaliadas em R$ 1.000,00 (hum mil Reais); (03)três Máquinas YKK-Mod.SBAN-8 22000, para pregar terminal em fecho (50), no estado, avaliadas em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); (01)uma Máquina de pregueamento superior do fecho, sem identificação (51), no estado, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos Reais); (01)uma Máquina YKK - Mod-2cps41, para cortar fecho (52), no estado, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos Reais); (03)três Máquinas de Costura Industrial, marca Union Spezial, colarete com 02 agulhas (53), no estado, avaliadas em R$ 3.900,00 (três mil e novecentos Reais); (01)uma Máquina Union Spezial, para pregueamento de cós (54), no estado, avaliada em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais); (01) Máquina de braço, com 03 agulhas, marca Union Spezial, mod. 35800DN(55), no estado, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); (01)uma Máquina, marca Reece, mod. 101(56), no estado, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); (01)uma Máquina de Costura Industrial, marca Brother (57), no estado, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos Reais); (01) Máquina de Costura Industrial, marca Durkopp, com 02 agulhas(58), no estado, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil Reais); (15)quinze Máquinas de Costura Industrial, para Overloque e Interloque, (59), marcas modelos: Mouser Espezial, nº 504-4-43; Mouser Espezial, nº 9632-452; Union Especial - 56900; Union Especial - 51400Z; Mouser Espezial, nº 2016-542/02; Mouser Espezial, nº 2004-137/01; Mouser Espezial, nº 8664071; Mouser Espezial, nº 8664074; Mouser Espezial, nº 8664079; Mouser Espezial, nº 7804505; Mouser Espezial, nº 7804501; Brother, nº MA4-B551-K7584218; Mouser Espezial, nº 515-4-02; Brother, nº 4-8551692-5; Mouser Espezial, nº 515-4-52, no estado, avaliadas em R$ 60.000,00 (sessenta mil Reais); (28)vinte e oito Máquinas de Costura Industrial, para Overloque e Interloque, (60), marcas e modelos: Mouser Espezial, nº 7803836; só gabinete c/ Motor WEG, Mod. MF0287; Brother, nº MA4-B551/K7584239; Brother, nº MA4-B551/K6529681; Brother, nº MA4-B661065-5/L7587803; Mouser Espezial, nº 8664070; Mouser Espezial, nº 7803839; Mouser Espezial, nº 7802177; Mouser Espezial, nº 8664078; Mouser Espezial, nº 515-4-52; Mouser Espezial, nº 515-4-28; Mouser Espezial, nº 515-4-52/326/Willcox-8 GIBBS, INC 500-4; Mouser Espezial, nº 2016-440/02, 255-3X4; Brother MA4-B-551-092-5/K6529685; Mouser Espezial, nº 515-4-52/7538397; Mouser Espezial, nº 7535558; Mouser Espezial, nº 7666420; Mouser Espezial, nº 7535535; Mouser Espezial, nº 5579203; Mouser Espezial, nº 5518229/Willcox-8 GIBBS, INC.; Mouser Espezial, nº 5595456; Mouser Espezial, nº 5579212; Mouser Espezial, nº 5595443; Mouser Espezial, nº 5579207; Mouser Espezial, nº 8664337; Mouser Espezial, nº 8664336; Mouser Espezial, nº 7805409; Mouser Espezial, nº 7805423, no estado, avaliadas em R$ 100.000,00 (cem mil Reais); Lote contendo (11) Máquinas para Costura Industrial, (65 a 75), marcas e modelos: Mouser Espezial, nº 8664073; Mouser Espezial, nº 8664075; Union Espezial, nº AG.128/140; Mouser Espezial, nº 6753683; Brother, nº C0516458; Durkopp, 54800CBZ; Brother, nº K6519676; Union Especial, nº 5619; Union Especial, nº 5690011; Juki, nº 2000P18071, no estado, avaliadas em R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos Reais); Lote contendo (04) Máquinas para Costura Industrial, (76/77), marcas e modelos: Mouser Espezial, nº 8664072; Mouser Espezial, 8064038, Pfaff, nº 1418270; Pfaff, nº 1417642, no estado, avaliadas em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); Lote contendo (04) Máquinas para Costura Industrial (78/80), marcas e modelos: Pfaff, nº QL4634-900/57, 1417646; Mouser Espezial, nº TYPE9632-45, FTEC16-435QH003; Bhother, nº MA4-B551/092-5, L7590268; Pfaff, nº L463H900/57, 1417649, no estado, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Lote contendo (04) Máquinas para Costura Industrial, (81), marcas e modelos: Durkopp, nº 294-980082/G921-6; Brother, nº M8531531; Brother, nº CO516454; Durkopp, nº 244-115555, no estado, avaliadas em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); Lote contendo (02)duas Máquinas de Braço, para fechamento (82), marca e modelos: Union Espezial, nº 35800DN/1689072; Union Espezial, nº 35800DN/1689076, no estado, avaliadas em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Lote contendo (02)duas Máquinas para Costura Industrial, marca Union Special (83), no estado, avaliadas em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); Lote contendo (08)oito Máquinas para Costura Industrial, (84 a 90), marcas e modelos: Durkopp, nº 000344332; Union Espezial, nº 51800CC; Mouser Espezial, nº 5541736; Union Espezial, nº 56500C; Durkopp, s/nº aparente; Mouser Espezial, nº 7623626; Mouser Espezial, nº 7521262; Durkopp, nº 570-124211-E688, no estado, avaliadas em R$ 12.100,00 (doze mil e cem Reais); Lote contendo (03)três Máquinas para Costura Industrial, (91 a 93), marcas e modelos: Union Espezial, nº 56300AK; Durkopp, nº 570-124211/E688; Brother, nº A2570970, no estado, avaliadas em R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos Reais); Lote contendo (10)dez Máquinas para Costura Industrial, marcas Brother, incompletas (94), no estado, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Lote contendo (08)oito Máquinas para Costura Industrial, incompletas (95), marcas e modelos: Pfaff, nº 637334; Gabinete c/ maq. Incompleta, nº 216661E; Pfaff, nº 1335299; Union Espezial Lewis, s/nº aparente; Pfaff, nº 339533; Unior Espezial Lewis, s/nº aparente; Pfaff, nº 349826; Singer W1248652, no estado, avaliadas em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais); Lote contendo (10)dez Máquinas para Costura Industrial, marcas e modelos diversos, (96), no estado, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Lote contendo (25)vinte e cinco Máquinas para Costura Industrial, marcas e modelos diversos (97), no estado, avaliadas em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); Lote contendo (05)cinco Máquinas para Costura Industrial, Marca Dukorpp, modelo 570 (102), no estado, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Lote contendo (04)quatro Máquinas (103 a 106), marcas e modelos: Prdar 3530; Dennison s/nº aparente; sem marca e nº aparente, fabricada por Fábrica de Maq. Joinville Santa Catarina, no estado, avaliadas em R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos Reais); Lote contendo (02)duas Máquinas marca G. Rosner, para prensagem e colagem (107), no estado, avaliadas em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos Reais); Lote contendo (02)duas Máquinas com disco, para corte, com bancada (108), no estado, avaliadas em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Lote contendo (21)vinte e uma Máquinas para Costura Industrial, marca Union Spezial, vários modelos (114), no estado, avaliadas em R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos Reais). Setor 14 - PCP - Engenharia: Lote contendo (15)quinze Mesas de diversos formatos e revestimentos, no estado, avaliadas em R$ 1.000,00 (hum mil Reais); (01)uma estante com aproximadamente 196 gavetas, no estado, avaliada em R$ 300,00 (trezentos Reais); (01)um Aparelho de ar Condicionado Hitachi, no estado, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Lote contendo (11)onze armários de vários modelos (aço e madeira), no estado, avaliados em R$ 720,00(setecentos e vinte Reais); Lote contendo (15)quinze cadeiras entre fixas e giratórios, no estado, avaliadas em R$ 700,00 (setecentos Reais); Lote contendo (12)doze lixeiras, no estado, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); Lote contendo (03) Computadores e (02) impressoras, sendo uma etiquetadora, no estado, avaliados em R$ 600,00 (seiscentos Reais); (01)uma Cafeteira, no estado, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). Setor 15 - CPE: Lote contendo (07)sete mesas com modelos e revestimentos diversos, no estado, avaliadas em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Lote contendo (01)uma mesa para risco, (09)nove, cadeiras diversas, (01)um computador completo, com monitor de 20 polegadas, (01)um Syhoptes, no estado, avaliados em R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos Reais); (01)um Aparelho de Ar Condicionado marca Hitachi, no estado, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Lote contendo (03)três armários de aço, (01) uma estante, (01)um estabilizador, (01)um espelho com moldura, (01)uma lixeira, (04)quatro cabideiros de ferro, (02)duas manequins giratórios, no estado, avaliados em R$ 1.360,00 (hum mil trezentos e sessenta Reis). Setor 17 - Eletrônica: Lote contendo (02)dois armários de aço, (02)duas mesas com estante acopladas, (01)uma estante, (01)uma cadeira, (02)dois aparelhos telefônicos, diversos modelos, (01)uma escada de madeira, (02)duas lixeiras, no estado, avaliados em R$ 620,00 (seiscentos e vinte Reais); Lote contendo (30) trinta Extintores, com capacidades diversas e (01) extintor sobre rodas, no estado, avaliados em R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta Reais). Setor 19 sala da roupa: Lote contendo (06) estantes de aço com quatro prateleiras cada; (03)três carros prancha, com rodas, (02)duas mesas; (03)três cadeiras; (01)uma mesa com uma Máquina para costura industrial; (01)um aparelho telefônico, no estado, avaliados em R$ 2.770,00 (dois mil setecentos e setenta Reais). Setor 20 - Almoxarifado (parte): (12)doze estantes de aço, no estado, avaliadas em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos Reais); (60)sessenta estantes de aço, no estado, avaliadas em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); Lote contendo (01)um bebedouro; (03)três escadas; (08)oito mesas com gavetas; (01)uma mesa para computador; (02) impressoras; (01)um computador Compaq completo; (01)uma leitora ótica, marca Seal; (02)dois cestos brancos de ferro; (04)quatro cadeiras diversas; (01) rebobinador de linhas com bancada, no estado, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); Lote contendo (01)uma Máquina de fatiar papel, isopor etc, com bancada; (02)dois carrinhos de supermercado; (04)quatro armários de madeira; (04)quatro lixeiras; (01) balcão de madeira revestido com fórmica na cor branca; (02)dois caixotes de madeira; (02)dois extintores, no estado, avaliados em R$ 1.230,00 (hum mil, duzentos e trinta Reais); (01)um Transformador de alta tensão, capacidade de 300 KWA, no estado, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); (01)um transformador de Alta Tensão, capacidade de 75KWA, no estado, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais); Sala 04: Lote contendo (01)uma mesa de totó com bolas; (01)uma mesa de Ping Pong, com raquete; (01)uma mesa de madeira com sete gavetas, no estado, avaliados em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Sala 05: Lote contendo (01)um torno; (11)onze aparelhos de ar condicionado; (01)um aspirador de pó; (01)um armário de aço com duas gavetas; (02)dois circuladores de ar marca Arno; (01)uma máquina de alta pressão para lava jato; (01)um armário de madeira com três portas; (01)onze ferros de passar roupas, sendo cinco domésticos e seis comerciais; (01)uma pistola de pressão de pino; (01)uma Máquina para xerox, marca Mita, no estado, avaliados em R$ 2.300,00(dois mil e trezentos Reais); Lote contendo (01)uma mesa de madeira; (01)um arquivo de aço com duas gavetas; (06)seis motores, marcas e modelos diversos; (01)um Televisor Philco de 20 polegadas; (03)três balanças digitais, marcas e modelos diversos; (08)oito refletores; (01)uma geladeira, marca Brastemp, duplex, no estado, avaliados em R$ 1.100,00 (hum mil e cem Reais); Lote contendo (01)uma Máquina de lavar bandejas, marca Netter, (25)vinte e cinco Máquinas de Calcular Sharp; (04)quatro ventiladores de marcas e modelos diversos; (02)duas baterias para veículos automotores, marca condor; (04)quatro quadros de força, no estado, avaliados em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos Reais); Lote contendo (01)um vídeo cassete, marca Philco; (01)um Aparelho de Fax, marca Panasonic; (01)um armário de aço, com quatro portas; (01)uma mesa de centro; (01)uma escada de madeira com quatro degraus; (01)uma Makita, marca Dewalt DW 861B; (02)dois carros tipo prancha; (03)três armários de aço, com diversas divisões, no estado, avaliados em R$ 1.000,00 (hum mil Reais); Lote contendo (01)um quadro de comando; (04)quatro caixas com aproximadamente cento e vinte aparelhos telefônicos; (01)um quadro com diversos tipos de ferramentas; (01)um esmeril com motor; (01)uma bancada de madeira com torno; (01)uma mesa de madeira com tampo de vidro; (01)uma cadeira giratória com revestimento em couro; (01)uma cadeira giratória plástica; (01)um rádio toca-fitas, marca semivox; (02)duas caixas em aço com diversas ferramentas, no estado, avaliados em R$ 700,00 (setecentos Reais); Galpão: (01)uma Máquina enfestadeira, marca Takaoka, modelo MS1, automatizada com bancada, completa, no estado, avaliada em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil Reais); (01)uma Máquina enfestadeira, Marca Takaoka, modelo HTE 15/72-1, automatizada com bancada, completa, no estado, avaliada em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil Reais); (01)uma Máquina Cortadora, marca Gerber Cuter, modelo IAPC-93, com esteira completa, interligada ao sistema de informatização no estado, avaliada em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil Reais); (15)quinze Bancadas com estrutura de ferro e madeira, com diversas medidas, no estado, avaliadas em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta Reais); Lote contendo aproximadamente (531)quinhentas e trinta e uma peça de bancos, cavaletes, bancadas etc, no estado, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Lote contendo aproximadamente (104)cento e quatro mesas com estrutura de ferro, cobertas por madeira, no estado, avaliadas em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos Reais); Lote contendo aproximadamente (77)setenta e sete ventiladores de pé, diversas marcas e modelos, no estado avaliados em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos Reais); Lote contendo aproximadamente (270)duzentos e setenta cadeiras plásticas giratórias, no estado, avaliadas em R$ 12.000,00 (doze mil Reais). Galpão Almoxarifado: Lote contendo aproximadamente 17(dezessete) caixas com etiquetas de tecido, no estado, avaliadas em R$ 170,00 (cento e setenta Reais); Lote contendo aproximadamente (13)treze caixas de cabides plásticos, no estado, avaliadas em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta Reais); Lote contendo aproximadamente (13)treze caixas de cabides plásticos, no estado, avaliadas em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta Reais); Lote contendo aproximadamente (265)duzentos e sessenta e cinco caixas de etiquetas de tecido, no estado, avaliadas em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Lote contendo aproximadamente (268)duzentos e sessenta e oito caixas de etiquetas de tecido, no estado, avaliadas em R$ 520,00 (quinhentos e vinte Reais); Lote contendo aproximadamente (26)vinte e seis caixas de etiquetas de papel, no estado, avaliadas em R$ 100,00 (cem Reais); Lote contendo aproximadamente (03)três caixotes plásticos com vários modelos de botões; 11 caixas de etiquetas de papel e 147 caixas de etiquetas de tecido, no estado, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo aproximadamente (145)cento e quarenta e cinco caixas de etiquetas de papel; 155 caixas de etiquetas de tecido, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo aproximadamente (02)duas caixas de potes plásticos; (04) caixas de fechoeclair (zíperes) e demais miscelâneas, no estado, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo aproximadamente (27)vinte e sete caixas de fechos e diversas miscelâneas, no estado, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo aproximadamente (23)vinte e três caixas de cabides plásticos, no estado, avaliadas em R$ 1.000,00 (hum mil Reais); Lote contendo aproximadamente (18)dezoito caixas de cabides plásticos, no estado, avaliadas em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Lote contendo aproximadamente (29)vinte e nove caixas de botões variados, no estado, avaliadas em R$ 1.450,00 (hum mil quatrocentos e cinquenta Reais); Lote contendo (31)trinta e um galões plásticos próprios para água, no estado, avaliados em R$ 50,00 (cinquenta Reais); Lote contendo aproximadamente (03)três sacos de cintos; (27)vinte e sete rolos de víeis; (14)quatorze rolos de fita durex 3M; (04)quatro rolos de intertela e demais miscelâneas, no estado, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Lote contendo aproximadamente (1841)um mil oitocentos e quarenta e um carretéis, tipo cone, de linha para costura, no estado, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); Lote contendo, aproximadamente, (8.800)oito mil e oitocentos sacos plásticos no estado, avaliados em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Lote contendo aproximadamente (7223)sete mil duzentos e vinte e três cabides plásticos, no estado, avaliados em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais); Lote contendo aproximadamente (737)setecentos e trinta e sete carretéis, tipo cone de linha para costura, no estado, avaliados em R$ 900,00 (novecentos Reais); Lote contendo diversas caixas de fivelas e peças de cabides, no estado, avaliadas em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Lote contendo aproximadamente 39 caixas de fechoeclair, no estado, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Lote contendo, aproximadamente, (2000)dois mil carretéis, tipo cone de linha para costura, no estado, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Lote contendo aproximadamente (1200)hum mil e duzentos carretéis tipo cone de linha para costura, de diversas cores, no estado, avaliados em R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos Reais); Lote contendo, aproximadamente, (560)quinhentos e sessenta carretéis tipo cone de linha para costura, no estado, avaliados em R$ 700,00 (setecentos Reais); Lote contendo, aproximadamente (1600)hum mil e seiscentos carretéis de linha para costura, tipo cone, com diversas cores, no estado, avaliados em R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos Reais); Lote contendo aproximadamente (700)setecentos carretéis de linha para costura, tipo cone, com diversas cores, no estado, avaliados em R$ 800,00 (oitocentos Reais). Todos os bens serão vendidos no estado em que se encontram, devendo os interessados vistoriar todos os itens, inclusive quanto a falta de peças e componentes, pois não serão aceitas reclamações posteriores ao leilão. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ANA CRISTINA ALVES MARTINS, Responsável pelo Expediente do Cartório, matr. 01/21185, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dr. WANDERLEY DE CARVALHO REGO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 156172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo: 2002.038.008965-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Fls. 1924, 1979, 1985, 2238 e 2247 - além de achar-se preclusa a questão referente à avaliação, tendo em vista o decidido a fls. 1948, não foi especificada qualquer impugnação a valor encontrado, o mesmo se aplicando à referência a preço vil constante de fls. 1985;\r\n\r\n2. No que se refere à não individualização de equipamentos em lotes nos quais se acham agrupados, foi superada a questão a partir do agora juntado a fls. 2256, e que se irá observar no leilão a seguir designado, implicando a decisão em atendimento à pretensão do falido de adiamento;\r\n\r\n3. O relatório dos processo pertinentes à massa consta de fls. 2258 e seguintes;\r\n\r\n4. Não se verifica qualquer irregularidade nas publicações relativas à divulgação do leilão, que visão maior concorrência, de modo a que os bens alcancem lances de valores mais elevados;\r\n\r\n5. Despesas e receitas têm sido regularmente informadas pelo síndico. A contratação de advogado é pertinente, tendo em vista a necessidade de patrocínio da massa nos processos em que é parte e foi submetida ao juízo;\r\n\r\n6. Quanto à denúncia, deverá o interessado manifestar-se nos autos do procedimento específico;\r\n\r\n7. Defiro o adiamento requerido a fls. 2251 - providencie o cartório o necessário;\r\n\r\n8. Após, ao síndico sobre o alegado a fls. 1983/1984 e 2431 - em seguida, ao MP;\r\n\r\n9. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nWANDERLEY DE CARVALHO REGO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 156174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO à LAVOR DIAGNÓSTICA E CIENTÍFICA LTDA., na pessoa de seu representante legal SR. FRANCISCO CHAVES LAVOR, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Carta Precatória (Processo nº 2005.038.023612-5) oriunda do Juízo de Direito da 21ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP., nos autos da Ação de Execução (Processo nº 000.99.889628-4) proposta por ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNÓSTICOS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA., contra LAVOR DIAGNÓSTICA E CIENTÍFICA LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. WANDERLEY DE CARVALHO REGO, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à LAVOR DIAGNÓSTICA E CIENTÍFICA LTDA., na pessoa de seu representante legal SR. FRANCISCO CHAVES LAVOR, de que no dia 09.05.2007 às 14:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, à Rua Dr. Mário Guimarães nº 968 - Bairro da Luz, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 21.05.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 36 - tendo sido a devedora intimada da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 37 - descrito e avaliado às fls. 88 (em 02/09/03).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: PRÉDIO: situado à Rua Visconde de Itamarati, nº 158, freguesia do Engenho Velho. PRÉDIO: de construção em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, de ocupação comercial, constituído de dois pavimentos, frente gradeada com dois portões de ferro. Fachada: uma porta de ferro e vidro e duas janelas de ferro. Adaptado para comércio, divide-se em: 1º pavimento: duas salas, corredor de circulação, banheiro, sala com banheiro, sala, copa-cozinha, refeitório, área coberta, dependências de empregada, banheiro e quarto-suíte: 2º pavimento: acesso por escada revestida em cerâmica, consta de: hall, corredor de circulação, sala com diversas divisórias, saleta e despensa, terraço parte coberta e descoberta e escada em caracol de ferro que dá acesso ao 1º pavimento. Está em regular estado de conservação. O TERRENO: mede 7,30m de frente e fundos por 33,00m por ambos os lados; confronta de um lado com o prédio nº 160, pelo outro com o nº 154, ambos de Alzira Olimpia da Silva, e nos fundos com o terreno da Rua Jaceguai, nº 16, de Manoel Ferreira da Silva. AVALIAMOS o imóvel acima descrito, em R$ 337.000,00 (trezentos e trinta e sete mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 433.951,99 (quatrocentos e trinta e três mil, novecentos e cinqüenta e um reais e noventa e nove centavos).- Conforme certidão do 10º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 110, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 27.532, (R-2), em nome de Lavor Diagnóstica e Científica Ltda.- Constando ainda da referida certidão: R-3 - Penhora: 23ª Vara Cível - Processo nº 2000.001.007114-2, movida por Alka Tecnologia em Diagnósticos Comércio Importação e Exportação de Produtos Ltda., contra Lavor Diagnóstica e Científica Ltda.- Conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, acostada às fls. 197, o referido imóvel apresenta débitos c/IPTU referente aos exercícios de 1999 = R$ 1.154,47; 2000 = R$ 849,18; 2001 = R$ 784,63; 2002 = R$ 717,96; 2003 = R$ 62,28; 2004 = R$ 581,52; 2005 = R$ 514,39 e 2006 = R$ 419,99.- Conforme certidão do 9º Distribuidor, acostada às fls. 117, constam distribuições na 12ª Vara de Fazenda Pública referente a débitos com IPTU nos exercícios de 1999 e 2000.- Conforme certidão da Justiça Federal, acostada às fls. 119, constam as seguintes distribuições em face de Lavor Diagnóstica e Científica Ltda.: 4ª Vara Federal - Ordinária (Processo nº 91.0141521-2), movida por Raphael Rodrigues Souza, representado por Julio Cesar Souza da Silva; 8ª Vara Federal - Execução Fiscal (Processo nº 99.0065816-7), movida pela Fazenda Nacional; 4ª Vara Federal - Execução Fiscal (Processo nº 2002.5101508219-8), movida pela Fazenda Nacional; 2ª Vara Federal - Execução Fiscal (Processo nº 2004.5101503712-8), movida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.- Conforme Certidão de Informação de Alinhamento, acostada às fls. 122, não consta projeto aprovado de alinhamento nem Decreto de desapropriação atingindo o imóvel em questão, o qual não está na área de influência do Metrô.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu - Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de Março do ano de dois mil e sete.- Eu, Ana Cristina Alves Martins, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 156170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de PLATTIUM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: \"...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de flaência de PLATTIUM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº. 35.854.009/0001-44, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 §2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. Nova Iguaçu, 20 de outubro de 2006. \" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, . Eu, ____________ Viviane Cardoso Borges de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29333, digitei. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, conferi e o subscrevo.__________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 156168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004165-1, foi decretada a Interdição de Luana Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/08/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Gilberto França de Oliveira Mãe - Zenaide da Silva Oliveira - RG: 21199018-9 Emissor: DETRAN - CPF: 127.758.677-23 Emissor: SRF - Endereço: Rua São Salvador, nº 71 Casa 02 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zenaide da Silva de OliveiraNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 03/03/1965 Idade: 42 Filiação: Pai - Venicio da Silva Mãe - Deuza Malafaia da Silva RG: 21.811.419-7 Emissor: DETRAN CPF: 116.484.087-88 Emissor: SRF Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Seis de Março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.026919-2, foi decretada a Interdição de Amauri Pessanha de Aguiar - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/03/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Nelcydes Moreira de Aguiar Mãe - Lenize Pessanha Barros de Aguiar - Endereço: Rua Itororo, nº 120 Casa 02 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenize Pessanha Barros de Aguiar Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 03/07/1941 Idade: 65 Filiação: Pai - Ovidio Barros Terra Mãe - Maria Pessanha Barros CPF: 04484415780 RG: 01182478-8 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Treze de Março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.010627-0, foi decretada a Interdição de Robson França de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/07/1981 Idade: 25 - RG: 219720620 Emissor: DIC - CPF: 059.673.147-76 Emissor: SRF - Endereço: Rua Piauí, nº 215 - Jardim Esplanada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zenite Passos de CarvalhoNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 07/07/1965 Idade: 41CPF: 12000934706 Emissor: SRFRG: 219720612 Emissor: DICEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Sete de Março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.011394-7, foi decretada a Interdição de Alex Sandro Santos dos Prazeres - Endereço: Rua Clero, nº 15 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cassia Teixeira dos Santos, Nacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 01/05/1961 Idade: 45RG: 078029147 Emissor: DICCPF: 685.992.937-53 Emissor: SRF, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos treze dias do mes de março de dois mil e sete . Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.002909-2, foi decretada a Interdição de Juarez do Nascimento e Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/12/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Sinval Gregorio da Silva Mãe - Josepha Paula do Nascimento e Silva - Endereço: Rua Joel Moreira da Nóbrega, nº 44 Casa 02 - CEP: 26031-780 - Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josepha Paula do Nascimento e Silva Nacionalidade Brasileira PB Data de Nascimento: 16/09/1945 Idade: 61Filiação: Mãe - Francisca Paula do Nascimento CPF: 07837483707 RG: 11787195-4 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Doze de Março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.019318-7, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida de Lima - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 13/11/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Antonio Santino de Lima Mãe - Creusa Gonçalves de Lima - RG: 09421752-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antonio da Silva, nº 128 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Santino de LimaNacionalidade BrasileiraPBData de Nascimento: 14/07/1939 Idade: 67Filiação: Pai - José Santino de Lima Irmão , Mãe - Alsira Ramos de Lima , CPF: 64535681791, RG: 05272821-9 , Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, 22 de março de 2007. Eu, Maria da Glória Bastos da Silva Dutra, mat. 01.11.723, Escrivã, o subscrevo. Ass. Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.001959-8, foi decretada a Interdição de Celio Teixeira de Moura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/02/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Sebastião Gregorio de Moura Mãe - Alaides Teixeira de Moura - RG: 02749080-4 Emissor: IFP - CPF: 311683027-49 - Endereço: Rua Rua Andréia, nº 74 Casa 03 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maurina Teixeira de Moura Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 12/05/1953 Idade: 53 Filiação: Pai - Sebastião Gregorio de Moura Mãe - Alaides Teixeira de Moura CPF: 58607706772 RG: 06017492-7 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e oito de Fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo. Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.024074-8, foi decretada a Interdição de Alice Santos de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Osmar Adelino de Oliveira Mãe - Maria da Conceição Santos de Oliveira - Endereço: Rua Edgard de Matos , Nº 76 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceiçao SantosNacionalidade Brasileira MGEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 06/03/1947 Idade: 60Filiação: Mãe - Luzia Rita dos Santos CPF: 74474014715RG: 11251527-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e dois dias do mês de março de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARIA CELIA AMARO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.024072-4 requerida por JOANA D¿ARC AMARO DA SILVA, na qual requer a decretação da interdição de MARIA CELIA AMARO. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portadora de deficiência mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Maria Célia Amaro, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua irmã Joana D¿Arc Amaro da Silva. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE PAULA CRISTINA VICENTE LIMA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.026302-5 requerida por GABRIEL FERNANDES LIMA, na qual requer a decretação da interdição de PAULA CRISTINA VICENTE LIMA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta desenvolvimento mental incompleto, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de PAULA CRISTINA VICENTE LIMA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) seu pai Gabriel Fernandes Lima. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos nove (09) dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.004469-0, foi decretada a Interdição Parcial de Flavio Leite da Silva, Brasileiro, Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Alfredo Augusto da Silva Mãe - Zilda Soares Leite da Silva - Endereço: Rua Doutor Modesto Guimarães, nº 88, B - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Maria Vieira da Silva, brasileira, casada, vendedora, CPF: 78163129700, RG: 124964297 Emissor: IFP, residente e domiciliada na Rua Modesto Guimarães, 100 - Carangola - Petrópolis/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.009609-0, foi decretada a Interdição de Fabio de Oliveira Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/03/1980 - Filiação: Pai - Jaimes Costa Mãe - Angela de Oliveira Costa - RG: 20.976.704-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Divino Espírito Santo, nº 577 - CEP: 25715-410 - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Tavares de Mello, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Filiação: Pai - Heitor Cabral de Mello Mãe - Celina de Oliveira Tavares de Mello CPF: 696.432.967-68, RG: 05893841-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.042.054540-0, foi decretada a Interdição de Maria Elisa Klein - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 28/07/1928 Idade: 78 - Filiação: Pai - João Klein Mãe - Elisa Guilhermina Ioras Klein - RG: 020.605.801-8 Emissor: SSP/RJ - CPF: 006.708.447-80 - Endereço: Rua Lópes de Castro Lote 139, Cx. 03 - CEP: 25655-363 - ValParaíso - Petrópolis - RJ - Tel.: 99153435, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isabel Cristina Klein da Cruz, Nacionalidade Brasileira, naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Casado - nascida em 28/02/1969 - Filda de Maria Elisa Klein - RG: 12.813.469-9 - SSP/RJ - CPF: 006.719.867-83 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9998 Fórum CEP: 25630-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: (24) 2222-8548, tramitam os autos da Ação Ordinária de Anulação e Rescisão de Negócio Jurídico, cumulada com desconstitução de registro público e perdas e danos, com pedido de antecipação de tutela, de nº 2004.079.001318-2, movida por ANTONIO CARLOS BORTOLOTO e GALVINA LARANJA BORTOLOTO em face de STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., e OUTROS objetivando, em suma, a anulação das Escrituras de \"Sub-rogação de Compromisso de Incorporação e de Direitos e Obrigações dele decorrentes, Rescisão coletiva de contratos de construção e outros pactos\" e da \"Escritura de Constituição do Condomínio Village Hill Shopping' por ausência de outorga uxória e por inexistência de consentimento da 2ª autora, GALVINA LARANJA BORTOLOTO, com o conseqüente cancelamento dos registros incidentes sobre sua meação no imóvel constituído pelo Lote de terras próprias nº 59, situado ao lado do 11.711 da Estrada União e Industria, em Itaipava- neste Município e a anulação das Escrituras de \"Sub-rogação de Compromisso de Incorporação e de Direitos e Obrigações dele decorrentes, Rescisão coletiva de contratos de construção e outros pactos\" e da \"Escritura de Constituição do Condomínio Village Hill Shopping'\", por vício de consentimento (erro, dolo ou lesão) do 1º autor ANTONIO CARLOS BORTOLOTO, com o conseqüente cancelamento dos registros, tornando ineficazes os ônus que recaíram sobre a sua meação no imóvel acima descrito. Assim, pelo presente edital CITA-SE o réu STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. representada por LUIZ GONZAGA PAIXAO DE MIRANDA e CARLOS ROBERTO MAGALHAES CARNEIRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Krishna Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18345, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Barbosa Guimaraes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20936, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 156583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "153395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Porto Real - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.071.000616-3, movida por CLARICE DA SILVA RAMOS em face de LILIAN BATISTA DE MESQUITA, objetivando Citar a parte no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu LILIAN BATISTA DE MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, Vinte de Março de Dois Mil e Sete . Eu, ______________ Tatiana Cristina Lucas - Outros - Matr. 11924403-6, digitei. E eu, ______________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Escrivão - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "153399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Porto Real - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.071.000629-1, movida por SILVANA CARNEIRO LEITE BARBOSA em face de CRISTIANE MARLEY EVANGELISTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANE MARLEY EVANGELISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, Vinte de Março de Dois mil e Sete. Eu, ______________ Tatiana Cristina Lucas - Outros - Matr. 11924403-6, digitei. E eu, ______________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Escrivão - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Dívida Ativa da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2003.045.003411-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados ALESSANDRA DA SILVA REZENDE - CPF 041.665.497-58 e seu cônjuge E ALEXANDRE DA SILVA REZENDE - CPF 041.643.837-71 e seu cônjuge, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o bem denominado Lote nº 13, quadra F-2 da Vila Liberdade, 1º distrito desta cidade, transcrito no Livro nº 2, Ficha nº 01, matrícula nº 2414 do Cartório do 2º Ofício de Justiça de Resende-RJ, descrito no Termo de Penhora constante de fls. 50 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, CEP: 27510-060, Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, 15 de março de 2007. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho.\r\n\r\nJG Id: 156471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio Claro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nO DOUTOR RODRIGO FARIA DE SOUSA MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO CLARO/RJ, POR NOMEÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo mínimo de 10 (dez) dias, contados da publicação no D. O. e que será afixado no lugar público de costume deste Juízo e Cartório da Secretaria da Vara Única desta Comarca, se processam os autos da Execução Fiscal, Feito 2001.047.000665-3, em que a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO CLARO move contra ARMARINHO PASSA TRÊS LTDA, e que nos referidos autos foi designado o dia 04 de abril de 2007, às 13:00 horas para o leilão dos bens penhorados, no Edifício do Fórum desta comarca, situado na Rua Manoel Portugal, n. 156, Centro, Rio Claro, pelo Oficial de Justiça, consistente dos seguintes bens: 01 balança marca Arja, com capacidade de até 200 kg em regular estado de conservação, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); 01 balança marca Hibart- Dayton, cor verde, com capacidade de 15 kg em regular estado de conservação avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 01 freezer cor branca marca Metalfrio, com duas tampas, em ruim estado de conservação, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); 02 balcões vitrines em madeira, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 300,00 (trezentos reais); 01 cofre marca Ocidental, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 70,00 (setenta reais); podendo os mesmos serem encontrados na Rua Vitor Konder nº 15, Passa Três, Rio Claro/RJ, sendo que, se na data acima não houver arrematante, haverá segundo leilão no dia 18 de abril de 2007, no mesmo horário e local, por maior lance, desde que o mesmo não seja vil. Não consta dos autos existência de ônus sobre os bens a serem arrematados. Cientes de que no ato da arrematação , adjudicação ou remissão, deverá ser efetuado o pagamento de 5% (cinco por cento) sobre o preço alcançado, de comissão do leiloeiro, E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, em 21 de março de 2007. Eu, __________ Elenita Aparecida Guimarães, Técnico Judiciário I, matr. 01/21229, o subscrevo; e eu ____________Alexandre Moraes Porto, Responsável pelo Expediente, matr. 01/27042, assino. \r\n\r\nJG Id: 156332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "139593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.068.000553-5, foi decretada a Interdição de Macarina Picancio de Freitas - Endereço: Projetada, nº s/nº - Cidade Praiana - Rio das Ostras - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelina Freitas de Moura. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Ostras, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "139591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2000.068.000493-2, movida por JUCELI DIAS CORREA BARRETO em face de TATIANA CRUZ, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré TATIANA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aldo Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 90623, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Indenizatória, por apossamento administrativo \" nº 2006.068.018964-7 em que é Autor ANGELO ANDRE DE CASTRO, RG nº 20.408.208-5 DETRAN/RJ, residente e domiciliado na Rua João Bellas, nº 40, Nova Cidade, Rio das Ostras, solteiro e Réu MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, CNPJ nº 39.223.581/0001-66, dos lotes de terrenos nºs 11, 12, 13 e 14, todos do Loteamento denominado \"FINETTO\", situado na zona urbana do Município de Rio das Ostras, com uma área de 480,00m² cada lote, adquiridos por escritura de Compra e Venda, lavrada às fls. 10 do Livro 362, em data de 21 de julho de 2006, das Notas do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Casimiro de Abreu/RJ, devidamente transcrita no Cartório do Ofício Único de Justiça da Comarca de Rio das Ostras/RJ. E, para conhecimento de terceiros para que no futuro não possam alegar ignorância, foram expedidos os editais para que sejam publicados e afixados na forma da lei, consoante preconiza o art. 34 do Decreto-lei 3365/41. Ciente de que este Juízo funciona na Alameda Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio das Ostras, 22 de março de 2007. Eu, Leila Maria Graça de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/16146, digitei. E eu, Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17424, o subscrevo. (a) André Fernandes Arruda - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 156339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. nº 2006.050.000992-3\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Oferecimento de Alimentos, c/c Visitação. \" nº 2006.050.000992-3 em que é Autor CIDIMAR JOSE GONÇALVES DELGADO, RG nº 04238175-6 IFP/RJ, e Réu LAURA FERNANDES DELGADO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, ________________ Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24378, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 156493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. nº 1995.050.000157-5\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 1995.050.000157-5 em que são Autores ITALO AUGUSTO GONÇALVES VIEIRA e JOSÉ ENDRIGO GONÇALVES VIEIRA, representados por sua mãe MARIA AUGUSTA GARCIA GONÇALVES. E para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Cientes de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, 12 de março de 2007. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 156490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. nº 2005.050.000513-7\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2005.050.000513-7 em que são requerentes AIR GREIK COELHO DE SOUZA e VALERIA CRISTINA MENDES PINHEIRO, portadora do RG nº 10165136-2 e CPF nº 041.895.947-17. E, para INTIMAR VALÉRIA CRISTINA MENDES PINHEIRO para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, ________________ Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24378, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 156492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.050.000603-6, movida por ALESSANDRA DO CARMO DOS SANTOS SOUZA em face de VALTAIR JOSE DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu VALTAIR JOSE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, vinte e um de dezembro de dois mil e seis. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 156491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Francisco do Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156342": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo, Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Eli de Souza Conceição, brasileiro, pedreiro, solteiro, filho de Deaci de Souza Conceição e de Maria das Neves de Souza Conceição, endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.070.000742-5, como incurso no Art.10, caput da Lei 9.437/97. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado para responder aos termos da referida ação e INTIMA a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça dos Três Poderes, s/nº - Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ, no dia 08/05/2007 às 17:30h, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Francisco de Itabapoana, 15 de março de 2007. Eu, José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titula \r\n\r\nJG Id: 156342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo, Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Francisco Carlos Pereira, brasileiro, ajudante de pedreiro, filho de João Pereira Gonçalves e de Maria José Pereira, endereço não informado, acusado nos autos de nº 2002.070.000076-1, oriundo do Inquérito nº 267/99 de 16/09/1999, da 147ª DP - Delegacia Policial de São francisco do Itabapoana, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado para responder aos termos da referida ação e INTIMA a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça dos Três Poderes, s/nº - Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ, no dia 08/05/2007 às 17:00h, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Francisco de Itabapoana, 15 de março de 2007. Eu, José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 156344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "153286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por CÍCERO GOMES DA SILVA e ANA MARIA MESSIAS contra EXPRESSO TANGUÁ LTDA., \"JUSTIÇA GRATUITA\" (Processo nº 1998.536.000257-2 - Tombo nº 8678), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de São Gonçalo/RJ., FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à EXPRESSO TANGUÁ LTDA., na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.04.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum de São Gonçalo, à Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 17.04.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem penhorado às fls. 227 - tendo sido a devedora intimada da penhora no mesmo ato - descrito e avaliado às fls. 430 (em 19/07/2006), e encontrado na Av. Bispo Dom João da Mata, nº 849 - Laranjal - São Gonçalo/RJ.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: 1) (01) Micro-ônibus, marca: Mercedes Benz, modelo: LO - 814, carroceria: Marcopolo Senior GV, modelo rodoviário, movido a diesel, ano: 1996/1997, chassis: 9BM688176TB11031, placa: KQP - 3345, cor: branca, nº de ordem: SG.53.102; que se encontra em bom estado de conservação; o qual avalio no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 46.324,15 (quarenta e seis mil, trezentos e vinte e quatro reais e quinze centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de Março do ano de dois mil e sete.- Eu, Odilea Lopes da Cunha, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "153290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.004.071956-0, movida por MARIA HELENA ARAÚJO em face de ANTONIO GONÇALVES FILHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO GONÇALVES FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Elisete Pessoa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29443, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.066265-0, foi decretada a Interdição de Rodrigo dos Santos Vicente - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/02/1985 - Filiação: Pai - Francisco de Assis Vicente Mãe - Marta Maria dos Santos - RG: 21686635-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Cidade de Lisboa, nº 11 Quadra 09 - Vista Alegre - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco de Assis Vicente - CPF: 43644651787 - RG: 3301025 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cidade de Lisboa, nº 11 Quadra 09 - Vista Alegre - São Gonçalo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.004.101491-0, foi decretada a Interdição de Adenir Alves Cardoso - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelaide Alves Cardoso, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e dois de março de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2004.004.056565-5, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO, M.M.ª Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..- \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo supra idicado em que é requerente MARIA DA PENHA SALUSTIANO - brasileira, divorciada, do lar, portadora do RG nº 06048042-3 - Detran e CPF nº 914.804.504-15, residente à Rua Estrada do Engenho do Roçado, lt. 18 - casa 05 - Rio do Ouro - SG - RJ e interditanda VILMA MARIA DOS SANTOS - brasileira, solteira, sem profissão e sem filhos, portadora do RG nº 10461239-5 - IFP - CPF nº 041.238.537-65, residente no mesmo endereço da curadora, tendo sido proferida SENTENÇA em 21/12/2006, cuja parte final segue adiante transcrita: \"...DECRETO A INTERDIÇÃO de VILMA MARIA DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do CC, nomeio-lhe curadora MARIA DA PENHA SALUSTIANO. (§) Increva-se a presente no RCPN e publique-se na imprensa local e órgão oficila, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital o nome do interdito, da curadora e a causa da interdição, na forma do disposto nos art. 12, III e 1184 do CPC ..\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, Rachel dos Santos Bonfim - Mat. 01/25.816, Subst. Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO -Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "149833": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2006.004.009534-5 em que é Autor LIDERVAL PEREIRA, RG nº RJ-040732/0-9 CRC, E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 13 de março de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "149844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.004.016455-7 em que é Autor SHIRLEI CORREA DE MOURA, e Réu JANILSO SILVA PINHEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de março de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "149848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.001194-7 em que é Autor CARLENILZA PASCHOAL DOS SANTOS, RG nº 10591083-0 IFP, e Réu GELCIMAR MARINS MOTTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de março de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "149815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.004.052441-9, movida por DILMA ARAUJO DE OLIVEIRA em face de CLAUDOMIRES RICARDO DE OLIVEIRA, objetivando Citar o réu CLAUDOMIRO RICARDO DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDOMIRES RICARDO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ______________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de Visita, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \" nº 2005.004.006405-0 em que é Autor CÉSAR COUTINHO MARTINS, RG nº 07.891.826-5, expedida em 29/05/2002, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 20 de março de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "149852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, e Reponsabilidade, de nº 2004.004.061098-3, movida por WALDEMAR MACHADO DE SOUZA em face de FRANKLIM DA SILVA OLIVEIRA, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANKLIM DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezesseis dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ______________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156284": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, e Reponsabilidade, de nº 2004.004.061098-3, movida por WALDEMAR MACHADO DE SOUZA em face de FRANKLIM DA SILVA OLIVEIRA, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANKLIM DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezesseis dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ______________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156280": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c Pedido de Liminar \" nº 2005.004.010319-4 em que é Autor ANA KARLA ANDRADE DA SILVA, e Réu LUCIANO DA CONCEIÇÃO NEVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 15 de março de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1997.004.000848-1, certidão nº: 96.09472.49.97-0, executados: LINHA DIRETA DISTRIBUIDORA DE MAT DE LIMPEZA LTDA, ONELIA EYER SCHUMACHER E EBENEZER GUSTAVO SCHUMACHER. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2005.004.015821-3, certidão nº: 2004/013.188-8, executado: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2004.004.026685-8, certidão nº: 2003/009.715-6, executado: CONSERVAS RUBI S/A. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nJG Id: 156274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006.004.016250-4, certidão nº: 2005/017.976-9, executado: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eu lalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2001.004.013662-1, certidão nº: 2001/004.072-1, executado: PADARIA BRASIL VERONA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2004.004.026673-1, certidão nº: 2003/009.244-7, executado: CONSERVAS RUBI S/A. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nJG Id: 156269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2004.004.026679-2, certidão nº: 2003/009.344-5, executado: CONSERVAS RUBI S/A. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nJG Id: 156270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1999.004.030270-3, certidão nº: 98.06348.49.56-9, executados: MARMORARIA MONTE-GERESIM LTDA e MARMORARIA COLUBANDE. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2004.004.026664-0, certidão nº: 2003/008.615-9, executado: CONSERVAS RUBI S/A. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nJG Id: 156267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.004.040307-8, certidão nº: 2002/008.227-5, executado: CREPIZZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1999.004.029795-1, certidão nº: 99.01319.49.98-6, executado: EXERCITO DAS MALHAS LTDA e PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.004.013535-7, certidão nº: 2001/014.151-1, executado: FERSON COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME e FERNANDO HERINGER MOURA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1996.004.000419-9, certidão nº: 94.15796.49.36-4, executado: FARMACIA BRASIMAR LTDA e UBIRATAN RODRIGUES. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1998.004.003150-0, certidão nº: 97.03971.49.97-6, executado: SANTA ROSA IND E COM DE PLASTICOS, MOZART DOS SANTOS NAZARETH e CARLOS ALBERTO MARTINS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1999.004.029774-4, certidão nº: 99.01320.49.97-6, executado: FORMA DOS PES CALÇADOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.004.013532-1, certidão nº: 2001/014.153-7, executado: FERSON COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME e FERNANDO HENRINGER MOURA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2001.004.026194-4, certidão nº: 2001/007.605-5, executado: SUPERMERCADO MAX BOX LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156239": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1998.004.000318-7, certidão nº: 98.07938.49.56-6, executado: IND. DE PAPEL E PAPELAO SANTA LUZIA LTDA e STAR FINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156257": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2001.004.031952-1, certidão nº: 2001/009.768-9, executado: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1999.004.029882-7, certidão nº: 99.02583.49.59-8, executado: FERRO VELHO COLUBANDE LTDA, PAULO CESAR SOARES DE CARVALHO e PAULO ROBERTO PORTO GUEDES. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2001.004.013681-5, certidão nº: 2001/005.878-0, executado: CIMENTO MAUA S/A. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2001.004.013682-7, certidão nº: 2001/005.969-7, executado: PAES MENDONÇA S/A. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2001.004.013675-0, certidão nº: 2001/004.950-8, executado: CRISTIANE MARGILIO DE CARVALHO PRODUCOES MUSICAIS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1982.004.000153-8, certidão nº: 86-11622-49-96-0, executado: JULY BOX FABRICA DE JOIAS LTDA, IRAMAIA PEDROSO GONÇALVES e RODOLFO GONÇALVES NYGAARD. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1995.004.000248-6, certidão nº: 93-13485-49-98-7, executado: LOURENÇO E BRAVO DO NAZARE LTDA e JORGE LEONEL BRAVO DO NAZARE. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.004.013406-7, certidão nº: 2001/014.063-8, executado: PANIFICAÇÃO E MERCEARIA SACRAMENTO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1998.004.000256-0, certidão nº: 96.05868.49.97-3, executado: PETRO LUBRIFICANTES LTDA, FERNANDO PEREIRA DE ASSUNÇAO e CARMEM LUCIA DA SILVA ELETHERIO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2001.004.0034481-3, certidão nº: 2001/012.326-1, executado: PAES MENDONÇA S/A. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1998.004.000705-3, certidão nº: 98.00724.49.97-1, executado: Bar e Mercearia Maria Paula Ltda. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1999.004.029770-7, certidão nº: 99.01318.49.98-8, executado: EXERCITO DAS MALHAS LTDA e PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2001.004.034482-5, certidão nº: 2001/012.472-3, executado: RODRIGUES POSTO E SERVIÇOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1995.004.000586-4, certidão nº: 93-13771-49-57-6, executado: IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e CARLOS ALBERTO MARINHO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156229": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1995.004.000865-8, certidão nº: 91-03135-49-56-0, executado: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ESTOFADOS MARACATIAIA LTDA e FERNANDO DE MELO FILHO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1997.004.000832-8, certidão nº: 95.15829.49.98-2, executado: RIO VERAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e CARLOS ALBERTO DE SOUZA MOURA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1997.004.001362-2, certidão nº: 96.04140.49.97-8, executado: C. PAQUIELLA ME e CELIO PAQUIELLA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1997.004.000248-0, certidão nº: 95.12014.49.97-6, executado: CARLA MELO INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcelo Barbosa da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24534, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 156232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "153303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.072372-1, movida por LIZIETE DE MIRANDA FREITAS LIMA em face de MARIA DE FÁTIMA RUDUGÉRIO DE MELLO. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 153303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a São Benedito, 222 CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.053.002001-5, movida por ELISABETE TONHOQUE MOURA em face de RITA RIBEIRO DE FREITAS. A parte autora alega em síntese que há 07 (sete) anos está na posse do imóvel urbano situado na Rua Projetada C, s/nº, Loteamento Santa Rita, Perigoso, 1º Distrito de São João da Barra, medindo 1.972,00 metros quadrados, sendo 58,00m de comprimento e 34,00m de largura, confrontando-se pela frente com a Rua Projetada C, pela lado direito com Eraldo Magalhães, pelos fundos e pelo lado esquerdo com A M Cruzeiro Imobiliária Ltda, conforme Escritura de Promessa de Compra e Venda, lavrada sob o Ato nº 143, do Livro 149, fls. 188 do Cartório do 1º Ofício desta Comarca. Sendo que o imóvel acha-se registrado em nome de Rita Ribeiro de Freitas, o qual possui uma benfeitoria inscrita na Secretaria Municipal de Fazenda, sob o nº 009.771, matrícula 001.004.0000.0065.001, em nome da parte autora, que deseja por fim a declaração do domínio com a transcrição da sentença no Registro de Imóveis para os efeitos legais. Assim, pelo presente edital CITA o réu RITA RIBEIRO DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e demais interressados incertos e não sabidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, . Eu, ______________ Waldmur Florencio de Moura - Analista Judiciário - Matr. 01/25795, digitei. E eu, ______________ Carlos Vinicius da Silva Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15289, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 156498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a São Benedito, 222 CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.053.001442-8, movida por JAIR DA SILVA TINOCO em face de MANOEL RODRIGUES, A Parte autora alega, em síntese, que tem a posse mansa e pacífica, desde 17.02.1986, do imóvel a seguir descrito: terreno parte da Fazenda Pau-a-Pique da Usina Barcelos, situado na Rua da antiga Linha Férrea, Barcelos, 6º distrito de São João da Barra (RJ), medindo 10,30 metros de largura na frente, 10,60 metros de largura nos fundos, por 61,80 metros de comprimento por ambos os lados, confrontando-se pela frente com a Rua da Antiga Linha Férrea, pelos fundos com o terreno de Moisés Antônio Pessanha, pelo lado direito com este mesmo terreno, e pelo lado esquerdo com a Fazenda Pau-a-Pique da Usina Barcelos, com área total de 645,81 m². Passa-se o presente Edital de Citação com o prazo de 30 (trinta) dias, para que o réu, MANOEL RODRIGUES, e demais interessados incertos e desconhecidos, fiquem CITADOS para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente ação (art. 232, inciso IV do CPC). Ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Do que para constar expediu-se o presente edital para que no futuro não aleguem ignorância, que será publicado e afixado no lugar de costumeobjetivando . Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, . Eu, ______________ Waldmur Florencio de Moura - Analista Judiciário - Matr. 01/25795, digitei. E eu, ______________ Carlos Vinicius da Silva Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15289, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 156497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "149879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR: Drª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nSUBSTITUTO DO ESCRIVÃO: FÁBIO GILMAR NUNES DA MOTA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE MARIA DE NAZARÉ BEZERRA RIBEIRO, com prazo de 30 ( Trinta ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de COBRANÇA, Processo nº.2003.054.032683-0, movida por CLEDINALDO MARONHA DOS SANTOS em face de YOLANDA MARONHA DOS SANTOS, visando receber o valor de R$ 6.267,30 ( Seis mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta centavos ). O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO de YOLANDA MARONHA DOS SANTOS, para responder a mencionada Ação, Sendo que, não sendo contestada a Ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor na inicial. Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Fábio Gilmar Nunes da Mota, Substituto do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a) LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "149874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR Drª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nSUBSTITUTO DO ESCRIVÃO: FÁBIO GILMAR NUNES DA MOTA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE COLÉGIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 30 ( Trinta ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULO, COM PEDIDO DE LIMINAR, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COBRANÇA DE QUANTIA EXIGIDA A MAIS, Processo nº. 2003.054.017603-0, requerida por RONALDO DE SOUZA LOBO, visando a concessão da Tutela antecipada, para cancelar o protesto da duplicata mercantil nº143851, sacada contra o demandante, no valor de R$ 159,00, perante o cartório do 1ºOfício de Protesto de Títulos da Comarca da capital e condenação das rés a pagar ao demandante o equivalente do que dele exigiram a mais, ou seja, R$ 76,00, bem como ao pagamento de indenização por dano moral, em valor não inferior a 50( cinqüenta ) salários mínimos, acrescidos de correção monetária e juros legais. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO COLÉGIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Fábio Gilmar Nunes da Mota, Substituto do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2004.054.012211-4, requerido por ESVALDINA PESSANHA DE SOUZA sendo Interditando MARIA LUISA PESSANHA DE SOUZA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de JOÃO EVANGELISTA SOUZA e ESVALDINA PESSANHA DE SOUZA, nascida em 14/08/1962. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Maria Luisa Pessanha de Souza, nomeando o (a) Sr(a). Esvaldina Pessanha de Souza como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 24 de abril de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nJuízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. ELIZABETH MARIA SAAD - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial NICANOR CAETANO, brasileiro, filho de JOSÉ CAETANO NUNES e ARMINDA MARIA DA CONCEIÇÃO, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2006.054.007792-7, requerido por ERMÍNIA LOURENÇO CAETANO, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dezenove dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.000291-5, requerido por ANTONIO SOUSA DO NASCIMENTO sendo Interditando MARIA LUCILENE NASCIMENTO, brasileira, solteira, natural do Ceará, filha de MIGUEL ROMÃO DO NASCIMENTO e HILDA LEITE DE SOUZA, nascida em 20/01/1966. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Maria Lucilene Nascimento, nomeando o (a) Sr(a). Antonio Sousa do Nascimento como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 31 de julho de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nJuízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.ELIZABETH MARIA SAAD\r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª.ELIZABETH MARIA SAAD - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial MESSIAS SANTOS DE OLIVEIRA, brasileiro, filho de RAIMUNDA NUNES DOS SANTOS, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2005.054.001857-0, requerido por MARIA IRISMAR GODIM DE OLIVEIRA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.ELIZABETH MARIA SAAD\r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. ELIZABETH MARIA SAAD - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial PAULO ROBERTO FARIAS TEIXEIRA, brasileiro, filho de RAIMUNDO TEIXEIRA e JACY FARIAS TEIXEIRA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2006.054.000385-3, requerido por ALCRIMÉA GUIMARÃES FARIAS TEIXEIRA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos quatorze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nJuízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª.ELIZABETH MARIA SAAD - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial MIRIAM DA SILVA GOMES RODRIGUES, brasileira, filha de DURVAL GOMES e MARIA RIBEIRO DA SILVA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de GUARDA - Processo nº 2006.054.006869-0, requerido por ELSON CAETANO DOS SANTOS, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dezenove dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {}
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "139569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.056.000005-7, foi decretada a Interdição de Alzira Correa da Silva Bonifacio - Endereço: Ponte do Rio Negro - São Sebastião do Alto - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Wellingthon Rodrigues Pereira - Nacionalidade Brasileira (RJ) - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/05/1939 - Idade: 67 - Filiação: Pai - Wellgthon Rodrigues Pereira - Mãe - Alzira Corrêa da Silva - CPF: 18635857704 - RG: 24693662-9 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Sebastião do Alto, aos sete dias do mês de março do ano e dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva - Juiza Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "139574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.000543-8, foi decretada a Interdição de Adriano Monteiro Dias Maia - Endereço: Sítio Muriqui, nº km 2, - CEP: 25886-000 - Nossa Senhora da Aparecida (Sapucaia) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Odete Monteiros Dias MaiaCPF: 65774493768Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos trinta dias do mês de outrubro de dois mil e seis. Eu, (ass) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\n(ass)Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 139574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "139840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.001475-8, foi decretada a Interdição de Elizabet de Souza, brasileira, solteira, Ident. 08141257-9- IFP, CPF: 029813057-27 residente na Rua Paulina Reis,, nº 03, - Rio Seco - Saquarema - RJ, filha de HYGINO MELO DE SOUZA e de MARTHINHA DOMINGOS DE SOUZA, registrada no Livro de Registro de Nascimento nº 13, às fls. 130 v. , sob o Termo nº 15, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Saquarema - ERJ, portadora de AVC isquêmico cujas sequelas não lhe permitem reger por si os atos da vida civil, de cuidar de si, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina da Silva Marins, brasileira, casada, do lar, CPF: 90301005753, RG: 007.471.319-9 DETRAN-RJ, residente no mesmo endereço da interditada, sendo as partes beneficiárias da Justiça Gratuita, tudo conforme a R. Sentença de fls. 25/26(teor resumido) - \"Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para DECRETAR a interdição de ELIZABET DE SOUZA, qualificada nos autos, nomeando-lhe Curadora na pessoa de REGINA DA SILVA MARINS, também qualificada na peça inicial. Lavre-se Termo e expeça-se Alvará para administração em caráter permanente dos interesses da interditada. Oficie-se ao RCPN e ao Ofício de Interdições e Tutelas comunicando-se a presente sentença, inclusive ao TRE para cancelamento de eventual inscrição eleitoral. Providenciem-se as publicações de praxe, uma única vez em jornal de grande circulação nesta comarca, dispensada a publicação no Diário Oficial do Estado. Em conseqüência, extingue-se o feito com apreciação de seu mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Saem os presentes intimados. Custas, ex vi legis. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Saquarema, 10 de outubro de 2006.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.\" . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete(27/02/2007). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "139839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.058.001466-0, foi decretada a Interdição de Claudio Rodrigues Santanna, brasileiro, solteiro, aposentado do INSS, portador de anomalia que o incapacita ao exercício dos atos da vida civil e de gerir seus bens, com registro de nascimento lavrado no livro A-1, às fls. 19, termo 751 do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Saquarema - ERJ, residente na Rua Piauí, nº 14 - Porto da Roça - Saquarema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sabina Silvana de Nazareth, brasileira, viúva, do lar, RG: 10.404.777-4 Emissor: IFP, CPF: 63778564749, residente no endreço do interditando, tudo de acordo com a R. Sentença de fls. 30/31(teor resumido) - \"Isto posto, DECRETO a interdição de CLAUDIO RODRIGUES SANT'ANNA, decretando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 5º, II do Código Civil, e, de acordo com o artigo 454 e seus parágrafos, do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente devendo ser lavrado o termo respectivo. Em cumprimento ao disposto no artigo 1184 do Codigo de Processo Civil e no artigo 12 inciso III do Codigo Civil inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Dispenso a especialização da hipoteca legal diante da inexistência de bens em nome do requerido. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Saquarema, 30 de outubro de 2002.(a) Katia Torres - Juíza de Direito\" . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete(27/02/2007).(a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 139839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aline de Almeida Figueiredo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 7.935,07 (sete mil novecentos e trinta e cinco reais e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, Vinte três de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nAline de Almeida Figueiredo - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 156351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.077.001681-8, oriundo do Inquérito, nº 023/05 de 06/06/2005, da DAS- Delegacia Anti-Sequestro, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo, PARÁGRAFO 2º INCISOS I, II e IV CP C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 29 de janeiro de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.077.001681-8, oriundo do Inquérito, nº 023/05 de 06/06/2005, da DAS- Delegacia Anti-Sequestro, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo, PARÁGRAFO 2º INCISOS I, II e IV CP C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 26/04/2007 às 13:00 horas, para comparecer à audiência, cientificando-a de que o não comparecimento ou, caso compareça se recuse a depor, o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art. 343 do CPC. e assistir os demais termos do respectivo processo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 29 de janeiro de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.006253-8, foi decretada a Interdição de RONALDO SCHMITZ, certidão de nas cimento lavrada às fls. 258 verso, livro nº 452, sob o nº 154.829, RCPN 7ª Circunscrição ¿ Comarca do Rio de Janeiro ¿ RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. NORMA SCHMITZ AYRES MARQUES, RG nº 2150269 ¿ IFP/RJ, CPF nº 269.320.757-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 15 de fevereiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei e eu, _______________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Modificação de Cláusula\" nº 2002.061.003787-4 em que é Autor ERICA APARECIDA DE ALMEIDA FERREIRA, RG nº 115868465 IFP/RJ, expedida em 18/08/95, e Réu MARIO DE OLIVEIRA JASMIM. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 15 de fevereiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de JOSÉ FERNANDES DA SILVA, RG nº 12983294-5 ¿ IFP/RJ, certidão de nascimento lavrada à fls. 215 verso, livro nº A-15, sob o nº 15360, RCPN 1º Distrito ¿ Comarca de Teresópolis - RJ, Ref. processo: 2005.061.000155-2, conforme sentença prolatada em 22 de maio de 2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 15 de fevereiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nDaniela Bandeira de Freitas\r\n\r\nJuiz Titula \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2005.061.009540-6, em que é Requerente e INTERDITANTE Huguete Vieira de Carvalho e INTERDITANDO(A) José Guilherme Vieira de Carvalho, nascida em 17/05/1955, e por ser este(a) incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 129889. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "150083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Inês Joaquina Sant'Ana Santos Coutinho - Juíza Titular, do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Marcelo da Silva Abreu, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.061.002146-2 da ação Guarda relativa a menor T.B.A., nascida em 24/10/1997, nesta Comarca, proposta por RAIMUNDA PAULA DA SILVA COSTA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MARCELO DA SILVA ABREU, genitor da menor T.B.A., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Carmela Dutra, 475 - Agriões - Teresópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Fernando Luiz Barreto Marcal - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24536, o subscrevo. Inês Joaquina Sant'Ana Santos Coutinho - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 150083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios \r\n\r\nPraça São Sebastião, 224, Centro, CEP:25804-080 - Três Rios - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.835.002981-0 , Execução requerida por Paulo César Guimarães Leite contra Posto Ponto Azul LTDA na forma abaixo. A DOUTORA , M.M. Juiza do Juizado Especial Cível Ana Catolina Villaboim da Costa Leite, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 26/04/07, às 13:30, na sede deste Juizado, para realização, pelo Oficial de Justiça , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 10/05/07 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 14, nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.20, a saber : Lote de terreno n.º 19, desmembrado da Fazenda das Garças, situado nesta cidade, na Travessa Sebastião Justino, bairro Ponte das Garças, medindo 360,00 m², 12m de frente, igual largura nos fundos, por 30m de frente e fundo em ambos os lados. Lote de topografia elevada, coberto por vegetação e possui muro de contenção em alvenaria de tijolos, afastado do alinhamento da via pública, avaliado em R$ 8000,00 (oito mil reais).E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Três Rios , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete (22.03.2007) . Eu, ________________________ Victor Pires da Silva - mat. 01/06145 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 156334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156337": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios \r\n\r\nPraça São Sebastião, 224, Centro, CEP:25804-080 - Três Rios - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 2007.835.000880-7 , Execução requerida por Sérgio de Souza Coutinho contra Snaber Comércio de Alimentos LTDA e outros na forma abaixo. A DOUTORA , M.M. Juiza do Juizado Especial Cível, Ana Carolina Villaboim da Costa Leite, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 26/04/07, às 14h , na sede deste juizado, para realização, pelo Oficial de Justiça, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 10/05/07, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 11 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.19 , a saber : uma SALA , localizada na parte dos fundos do 7º pavimento, n.º 705, situada na Praça da Autonomia, 40, Centro, Três Rios/RJ, em mau estado de conservação, Edifício Comercial Condomínio Saint'Etiene, divida em sala com divisória de madeira com piso em carpete e um banheiro. Registrado no Cartório do 1º Ofício desta sidade, matrículo 5808, Livro n.º 2 - U. E, 29/12/82, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Três Rios , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete (22.03.2007) . Eu, ________________________ Victor Pires da Silva - mat. 01/06145 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 156337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra Alessandra de Souza Araujo - Juíza em Exercício, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANDRE LUIZ MARAU PEDROSO, que no dia 17/05/2007, às 15:00 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por BIANCA DE LOURDES COELHO, constante de: 1) UMA MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS marca GE modelo Six Cyclewasher, na cor branca em bom estado de conservação por R$ 700,00; 2) UM GUARDA-ROUPAS com 06 portas, com três gavetas faltando, na cor mogno nas portas e preto nas laterais, por R$ 250,00. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 06/06/2007 às 15:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos aos vinte dias do mês de março de 2007. Eu (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 156578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nVera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667 do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, e por ordem do MM. Juiz de Direito em Exercício, Dr. Antônio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para que compareçam à audiência de conciliação, designada para o dia 30/04/2007, às 10:45h, acompanhado de seu assistido, SR. JOÃO BATISTA MOTA, nos autos do processo nº 2004.066.016511-6, ação Execução de Prestação Alimentícia, a realizar-se na sala de audiências da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nAdvogados: JOÃO ALBERTO WHEHAIBE JÚNIOR, OAB/RJ 72866 e/ou MARISSOL CASSIM DA SILVA, OAB/RJ 55116\r\n\r\nJG Id: 156311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROGER's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duque Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nGeneral Dionisio, 764 Fórum 25.075-095 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007 \r\n\r\nPetição n. 2006-00678866 (ref. proc. 2002.205.010311-9) - Autor: MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA, adv. MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (oab RJ094128) - Motivo: ERRO MATERIAL \r\n\r\nId: 156139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: FABIO BHERING e CRISTIANE FERNANDES CUNHA. Rio,09/03/2007\r\n\r\nId: 155585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 8ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "153926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO REG. CIVIL. RUA DR. PEREIRA DOS SANTOS N.º 25 - TIJUCA; HABILITAM-SE PARA CASAMENTO: DANILO DE HOLLANDA FERNANDES com LIVIA MARIA MUNIZ ASSIS DOS SANTOS-FABIO AVELINO B. HENNING com ANA MARIA G. PEREIRA-FELIPE G. LEITE com BEATRIZ ALVES DE MARIA-LEONARDO T. CAMPOS com PAULA SILVA DE ALMEIDA-HUGO CORDEIRO DE SOUZA com LIVIA CONCEIÇÃO B. ALVES-JAMES WILLIAM B. BARRETO LIMA com ELIANE TAYT-SOHN-GIANCARLO Q. DOS SANTOS MAURO com VIVIANE P. CECILIANO-LUIZ A. GARCIA RODRIGUES com BIANCA R. FEIJÓ VILAÇA-DANIEL FRANKLIN S. CARDOSO com MARIANA B. BOTELHO-FELIPE LUCAS DE A. RAMOS com JULIANA S. ANTUNES-THIAGO S. COSTA com DANIELLE L. ORNELAS-EMANOEL A. DE A. SANTANA com BIANCA M. DE SOUZA-ANDRÉ F. TAVARES GOMES com PRISCILLA P. MELLO-FERNANDO P. CAGLIA com THAIS MORGADO MARQUES-MARCUS V. ALVES FINCO com FERNANDA D. BARTOLOMEU ABADIO-WAGNER NOGUEIRA B. JUNIOR com CARINA M. JANOTT OGLIARI-JOÃO CARLOS DE P. JUNIOR com ANA PAULA DE A. FERNANDES-MARCO A. DE SOUZA ANIZIO com SILVANIA G. MONTEIRO-EDISON F. DA SILV com FERNANDA DOS S. LOPES-FABIO V. DE PINHO com MARCELA F. DE MELLO SILVA-FERNANDO LUIZ L. DA FONSECA com FRANCISCA E. DOS SANTOS-EDUARDO A. ROCHA DE SÁ com FLAVIA DA F. MANGIA-ELPENOR DE SOUSA com ELZI M. FIGUEIREDO-ANDRÉ LUIZ DA SILVA GOMES com TATIANA M. DE OLIVEIRA-DANIEL FRICK com MARIA DAS DORES F. DE SOUSA-JORGE DE L. COSTA com EDNILZA TEIXEIRA-ANDERSON P. COSTA com CRISTIANE S. DOS SANTOS-RONALDO A. GILBERTONI com DANIELLE D. FERREIRA-DIMITRIO DOS S. GREGORIO com ANDRÉA BOMFIM DA FONSECA-ROBERTO Fº. MENNUTI com GRAZIELA GUEDES-ALEXANDRE DE SOUZA B. DE LEÃO com THAIS C. MEIRA-SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. RIO DE JANEIRO, 21 DE MARÇO DE 2007. \r\n\r\nId: 153926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 10ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "156593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS:.- 62.546, Luciana Cunha de Faria.-62.527, Carlos Alberto da Silva.-62.517, Margarete Gonçalves Lyra .-62.495, Felipe Augusto Vieira.-62.488,Joselita dos Santos Gomes.-62.481, Carlos Henrique Seabra.-62.280, Iris Rodrigues Santos da Silva.-62.828,Vera Lucia de Palma.-61.802,Natalice da Silva de Jesus.Processos indeferidos:62.506, Josmar das Graças Pinto Berto.-61.540, Maria de lourdes Salvador Ramos.. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 156593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "156605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Carlos Eduardo Neves e Maria de Oliveira Baía (Edital), Pablo Ribeiro Laes e Ana Paula Conceição Santos de Souza, Marcus Vinicius da Cunha Motta e Cynthia da Costa Mariano, Luis Morais dos Santos e Francilene Almeida Morais, Julio Cesar de Souza e Fernanda Souza de Paula, Marcio dos Santos Branco e Rogeria Christina Jucá, Ricardo Flor da Silva e Josefa Monica Ferreira de Lima.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 22 de março de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 156605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "156288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: PROCESSOS 62.092, Sonia Maria da Conceição Almeida.-62.533, Cirlene Jardim da Silva Medeiros.-62.520, Lira Fátima da Silva Rodrigues.-62.400, Rodolfo Adelino Tramontano.-08.705, Tendo em vista a manifestação de fl. 50 e do doc. De fl.49, julgo extinto o processo: Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, Rio, 14/03/2007. MM. Dr. Juíza Criscia Curty de Freitas Lopes. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 156288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "156483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Jorge Henrique Pereira de Lima e Marileide Laura Machado Santiago, José Fernandes de Matos Neto e Vanessa de Souza Morais, Marcus Vinicius Belo Laurindo e Roberta Pereira Firmo, José Dogival dos Santos e Sandra Elizabeth da Silva, Paulo Vinicio Vital de Souza e Alline Monteiro da Costa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 22 de março de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 156483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 11ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Gilberto Cardoso Rodrigues e Jupira Maria da Silva Lustosa. Leonardo Sampaio Silveira e Juliana Alves Galvão. Marcel Pralon Camacho e Priscila Santos de Souza. Nilo Cesar Zangerolame Junior e Danielle Nascimento Gustavo. Ubiratan Barbosa e Katia de Andrade Rodrigues. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 23 de Março de 2007.\r\n\r\nId: 156709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "155425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 21 DE MARÇO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO NO TERMO DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDO.\r\n\r\n74029- Gleyson Teixeira da Cunha, 74038- Regina Célia Cotecchia do Nascimento, 73305- Paulo Ricardo Gomes dos Santos, 74027- Ana Paula Magalhães da Silva, 74015- Jose Luiz da Silva Pinheiro, 74066- Ana Bernardina Miranda, 73401- Gilson Moreira Silva Junior, 73750- Nilza Jesus Ferreira Pereira, 73839- Vânia Pereira Rangel, 74014- Cenira Rolim de Almeida................................................................................................................\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIAS- 73923- Luciene Martins Louredo, 71199- João de Deus Gomes Lago, 72976- Francisco Ramos da Rocha, 74028- Márcia Moraes Ramos, 73517- Heitor Alves de Souza, 74146- Maria de Fátima do Nascimento, 73949- Maria do Carmo de Jesus, 73418- Maria Jose dos Santos, 73926- Terezinha de Sousa Lucena, 73914- Ubirajara Moreira Martins. Rio de Janeiro, 22 de Março de 2007....................................................\r\n\r\nId: 155425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 12ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "154056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSO DEFERIDO: PROCESSO DE DECRETAÇÃO DE FALSIDADE E ANULAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO: Processo nº 18464/07. Reqte. Ana Maria Cordes Cabedo Amadao. Reqdo. Antonio Cordes Cabedo. Advogados. Dr. Adriano Pinto Machado. OAB/RJ 77188. Dr. Leonardo Fernandes Rodrigues Cardote. OAB/RJ 139688. Dra. Renata Tavares Batista. OAB-E 134258. Sentença: Trata-se de pedido de anulação de registro civil de nascimento, proposto por ANA MARIA CORDES CABEDO AMADO que impugna o registro constante do Livro AA 21 E Folha 021 da 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato, referente ao nascimento de ANTÓNIO CORDES CABEDO. Aduz que o referido registro consistiu em prática criminosa com o desiderato de postular direitos relativos a legado de uma cidadã portuguesa MARIA BENEDITA DE FIGUEIREDO E MELO DE ORIOL PENA. Afirma que conforme certidão exarada pelo atual registrador e notário Jorge Francisco Correia, há irregularidades no Registro Efetuado, inclusive ensejando consulta à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Salienta que a partir do registro falso, o responsável pelo mesmo obteve diversos documentos falsos. Sustenta que após a propositura de ação judicial em Portugal e com as investigações realizadas naquele país, descobriu-se que não existe o referido ANTÓNIO CORDES CABEDO. À fl. 07 há cópia da certidão de nascimento de ANTÓNIO CORDES CABEDO. Consulta do delegatário da 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça às fls 10/18, em que informa ter apurado diversas irregularidades no registro impugnado. Promoção final do Ministério Público opinando pelo deferimento do pedido. É o relatório. Decido. A questão em julgamento foi suficientemente esclarecida pela informação do notário. Lamentavelmente o registro constante do Livro AA 21 E Folha 021 da 12ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato, lavrado em 18.09.1982 foi manifestamente falsificado. A Folha correspondente ao citado registro se encontra em parte incorreta do livro. A mencionada folha não tem o mesmo padrão das folhas 20 e 22 do referido livro, não está rubricada e não foi assinada nem identificado quem fez o registro. Não fosse suficiente, a assinatura do suposto pai está incorreta. Com efeito, os defeitos formais do registro em livro próprio evidenciam a intenção de fazer inserir em documento público informação falsa, obviamente visando a obter certidão, cuja finalidade ora é conhecida: postular herança de cidadã portuguesa. Não fosse suficiente, cuida-se, em verdade, de registro tardio, visto que o registrado teria nascido em 1948, portanto contando 34 anos da data do registro, que logicamente não poderia ser feito administrativamente, carecendo de procedimento judicial específico. Tenho, pois, que é patente a nulidade do registro merecendo ser declarada, para garantia do príncípio da veracidade, que informa a disciplina de registro civil, em garantia a direitos de terceiros. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e ANULO o registro constante do Livro AA 21 E folha 021 da 12ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato. Recolhidas eventuais custas, expeça-se certidão. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. (a.) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes. Juiz de Direito.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007.*-*-*-\r\n\r\nId: 154056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nJUIZ: Michelle de Gouvêa Pestana\r\n\r\nOFICIAL Dante Alighieri Campos Seixas\r\n\r\nCURADOR: Dr. Helio José Ferreira Rocha\r\n\r\nCURADORA: Drº Ângela L. de A.. Matos\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE CASAMENTO \r\n\r\nProc.900/05. Requerente: Julio Alberto Vargas Martella e Márcia Moura Martella. Despacho: “Tendo em vista que estes juízo é Incompetente para apreciar o pleito, posto que, somente o juízo de família pode decidir o processo deve ser declinado. Isso posto, declino de competência para uma das Varas de Família da Regional da Barra da Tijuca”. Rio, 31/01/07//\r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA (Av. Oficiosa de Paternidade)\r\n\r\nProc.1132/06. Requerente: vara de Fazenda Pública Estadual. Requerido: Antonio Carlos Paura Junior. Despacho: “Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. Rio, 25/01/07//\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE ÓBITO\r\n\r\nProc.1139/06. Requerente: Olga Maria Gonçalves Lomba D'Oliveira. Requerido: Bernardino Henriques Lomba. Despacho: “Retifique-se na forma da promoção do MP às fls.17. Rio, 31/01/07//\r\n\r\nREGISTRO TARDIO\r\n\r\nProc.1052/06. Requerente:Fábio Alves Bastos. Despacho: “Registre-se - Expeça-se mandado”. Rio, 31/01/07//\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc.1187/07. Requerente: Lincoln Wolf de Almeida Neves e Elisabeth Beckmann de Almeida Neves. Despacho: “Retifique-se”. \r\n\r\nRio, 31/01/07//\r\n\r\nDIVÓRCIO LITIGIOSO\r\n\r\nProc.1181/07. Requerente: Iane de Castro Barros. Requerido: Bruno Krishna de Barros. Despacho: “Cumpra-se”. Rio, 31/01/07.*-*-*-*\r\n\r\nId: 155510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 8216 Marcello Ometto Colombo e Juliana Maria Lage Thomé Gandara 8217 José Roberto mk Ribeiro Seixas e Márcia Aparecida Freire Bezerra 8218 Filipe Viglongo Correa Vilardo de Freitas e Carolina Rique Nepomuceno 8219 Anderson Crivella de Carvalho Rodrigues e Bianca de Medeiros de Moura 8220 Fernando Graça da Costa e Paula Cintra Pontes 8221 Ierotheos Jean Moita Saliamis e Maria da Penha dos Santos 8222 Rafael Gaspar Rodrigues e Cristiana Dias Rodrigues 8223 Wesley Chagas Nantes e Roberta Maria Siqueira Capitão Mor 8224 Helio Lucena Ramos da Silva e Magda Maia Azevedo Tororo 8225 Marcio Junqueira Campos e Amanda Jobim Issa 8226 Vitor Jorge Marques Tintin e Alessandra Alves da Silva 8227 Nicholas Cunha Couri e Renata Bonates de Oliveira 8228 Leonaldo Mendes de Barros e Antoninha Santin 8229 Aluizio Telles Monteiro e Raquel de Avellar Guimarães 8230 Rafael Biazotto Vieira e Priscila Rodrigues de Freitas 8231 Paolo Martins Cazitta e Naura Piovesan 8232 Nilo Silveira Soares Junior e Ivete Onofre de Azeredo 8233 John Milton e Luciana Cunha da Silva 8234 Mauricio André Maretzki Portugal e Marilea Liliane Vianini 8235 Roberto Ferreira de Paiva e Lin Carville 8236 Ricardo Brito Riet Correa e Patrícia Melo Pacheco 8237 Sergio Eduardo Salvador dos Santos e Bianca Amaral Mauro 8238 Daniel Martins Monge e Fernanda Fátima Almeida Silva 8239 Carlos Fernando do Valle Lima Filho e Edelce dos Santos Salim 8240 Cesar Leandro Ferreira e Alexandra Martins Machado 8241 Maiaro de Carvalho e Carla Foekel Leal de Miranda Barros 8242 Oscar Bortoluzzo e Tânia Dias 8243 João Pero de Sousa Stricker e Daniela Zancan Dutra 8244 José Severino de Oliveira e Aleluia de Souza Pereira 8245 Erich Jodjahn e Sousa e Gláucia Gomes de Oliveira 8246 Anderson de Castro Frutuoso e Keli Cristina da Silva Almeida. 7288/06 Guilherme Carlos Machado Chagas e Ingrid Carvalho Queiroz(Republicação). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 155482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "154058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Processo nº 18430/07. Reqte. Jorge Mendes. Reqdo. Jurema Torres Mendes. Fl.02: Retifique-se, conforme requerido. Processo nº 18434/07. Reqte. Luiz Geraldo de Almeida. Reqdo. Manoel dos Reis Almeida. Sentença: Fl.02: Retifique-se, conforme requerido. Processo nº 18432/07. Reqte. Neide Ribeiro dos Reis. Reqdo. James Fagundes dos Reis. Fl.02: Defiro, conforme requerido. Processo nº 18392/07. Reqte. Iracy Gonçalves de Souza. Reqdo. Osvaldo Soares de Souza. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18422/07. Reqte. Antonio Ferreira de Paiva. Reqdo. Manoel Vaz da Silva. Sentença: Retifique-se. Processo nº 16441/05. Reqte. Marilia Campista Fontes. Reqdo. Rachel Barbosa Campista. Sentença: Retifique-se. AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO: Processo nº 2376/07. Reqte. Juízo da Vara Única de Miguel Pereira - RJ. Reqdo. Adalberto Antonio de Amorim. Sentença: Presentes os requisitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. Averbe-se. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. -*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 154058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "154059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Processo nº 18360/07. Reqte. Christiane Valeria Barbosa Veiga Simas. Reqdo. Francielle Caroline Veiga Simas. Sentença: Retifique-se. Processo 18366/07. Reqte. Ana Maria Cristina Reis. Sentença: Retifique-se na forma das fls. 07. Processo nº 18371/07. Reqte. Ladi de Oliveira Fonseca. Reqdo. Rodrigo Oliveira. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18375/07. Reqte. Egídio de Araújo Pereira Junior. Advogado. Dr. Condorcet Moreira dos Santos. OAB/RJ 86216. Dra. Michelle de Pinho Santos. OAB/RJ 127305. Sentença: Retifique-se. Processo nº 16859/05. Reqte. Eduardo de Andrade Pereira. Sentença: Ante à concordância ministerial retro, retifique-se conforme requerido à fls. 02. Processo nº 18418/07. Reqte. Marta Conceição Ferreira Carreiro. Reqdo. Thays Ferreira Carreiro. Sentença: Fl.02 Defiro, conforme requerido. Processo nº 18270/06. Reqte. Ozias Pedro de Lima. Reqdo. Levy Silva de Lima. Sentença: Fl: 02. Defiro, conforme requerido. Processo nº 16835/05. Reqte. Jorge Marra Junior. Sentença: Acolho integralmente a promoção ministerial de fl.09, retifique-se apenas o nome do avô do requerente para que passe a constar JOÃO MARRA. Quanto à inserção do endereço de JOÃO MARRA, avô paterno do requerente, em sua certidão de nascimento, não há previsão legal, razão pela qual, indefiro o requerido. Processo nº 18403/07. Reqte. Maria Edilene Tavares de Sousa. Reqdo. Maria Edna Tavares de Oliveira. Sentença: Fl.02: Defiro, conforme requerido. Processo nº 18290/06. Reqte. Ester Almeida do Nascimento. Fl.02: Defiro, observando-se a cota ministerial de fl.13. CÓPIA DO LIVRO DE NASCIMENTO: Reqte. Jemima de Araujo Malafaia. Reqdo. Lucinda. Sentença: Fl.02. Defiro. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. -*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 154059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "154060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO: Processo nº 18364/07. Reqte. Paulo Roberto de Abreu. Reqdo. Rafaela Carolina da Fonseca Vinagre. Sentença: Fl.02. Defiro, conforme requerido. Processo nº 18444/07. Reqte. Airton Fabio de Lima. Reqdo. Alexandra Madeira D'Aguila. Sentença: Fl.02. Defiro. Processo nº 18442/07. Reqte. André Nelson de Jesus Santos. Reqdo. Thuanny Teixeira Cabral. Sentença: Fl.02: Defiro. Processo nº 18407/07. Reqte. Paulo Marciano de Sousa. Reqdo. Lisandra Moreira de Sousa. Sentença: Fl.02: Defiro, conforme requerido. Processo nº 18389/07. Reqte. Renato Souza da Silva. Reqdo. Douglas da Silva Pereira. Sentença: Fl.02. Defiro, conforme requerido. Processo nº 18370/07. Reqte. José Américo. Reqdo. Fabio de Souza Galvão. Sentença: Averbe-se. Processo nº 18412/07. Reqte. Reginaldo Gomes Pacheco. Reqdo. Diogo Ferreira Pinto. Sentença: Fl.02: Defiro. Averbe-se conforme requerido. Processo nº 18420/07. Reqte. Ronaldo da Costa Flores. Reqdo. Johnny Fellipe Rodrigues de Freitas. Fl.02: Defiro. Registre-se conforme requerido. Processo nº 18421/07. Reqte. Jaqueline Domingos Alves. Reqdo. Letícia Domingos Alves e Wellington Domingos Alves. Sentença: Averbem-se. Processo nº 17796/06. Reqte. Charlene da Fonseca Marcico. Reqdo. Catarina Marcico. Sentença: Averbe-se. Processo nº 18431/07. Reqte. Romildo Cruz. Reqdo. Wenderson da Silva. Sentença: Fl.02: Defiro. Averbe-se, conforme requerido. Processo nº 18365/07. Reqte. Izanan Donola Filho. Reqdo. Marcela Silva Maciel. Sentença: Averbe-se. Processo nº 18402/07. Reqte. Maria Aparecida Pereira Oliveira. Reqdo. Ricardo Pereira dos Santos. Fl02: Defiro, conforme requerido. Processo nº 18416/07. Reqte. Roberto Ferreira da Silva. Reqdo. Aline Alves Mota. Sentença: Fl. 02: Defiro. Averbe-se conforme requerido. Processo nº 18356/07. Reqte. Antonio Abreu. Reqdo. Ana Cristina Ramos. Sentença: Registre-se. Averbe-se. Processo nº 18359/07. Reqte. Estevão da Silva Lucas. Reqdo. Clara Bastos Canthé. Sentença: Averbe-se. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Processo nº 18388/07. Reqte. Rosa Maria de Santana. Reqdo. Lindionor Antonio Ferreira. Sentença: Fl.02: Defiro, conforme requerido. Com urgência, face à peculiaridade da necessidade. Processo nº 18390/07. Reqte. Roberto Borge Sousa. Reqdo. Pedro Luiz de Moura. Sentença: Fl.02: Defiro, conforme requerido. Processo nº 18428/07. Reqte. Izabel Faria da Rocha. Reqdo. Ademar Antonio da Rocha. Retifique-se conforme a promoção do MP. Processo nº 18337/06. Reqte. Verônica Gonçalves de Castro. Reqdo. Wanderlei dos Santos de Castro. Sentença: Fl.02: Defiro, conforme requerido. Processo nº 18447/07. Reqte. Altamar Goulart de Jesus. Reqdo. Altamira Goulart de Jesus. Sentença: Presentes o requesitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. Processo nº 18439/07. Reqte. Aline de Oliveira Fonseca dos Santos. Reqdo. Marcelo Moreira dos Santos. Sentença: Presente o requesitos. Tendo o Ministério Público na a opor. RETIFIQUE-SE. Processo nº 18453/07. Reqte. Dinorah de Souza Mendonça. Reqdo. Francisca Magdalena da Silva. Advogada. Dra. Elia de Mello Esteves Lima. OAB/RJ 64902. Sentença: Presentes o requisitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. Processo nº 18354/07. Reqte. Vera Lucia Sampaio de Oliveira. Reqdo. Maria José de Souza Sampaio. Sentença: Presentes o requisitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. Processo nº 18459/07. Reqte. Paula Rodrigues da Silva. Reqdo. Ocremidio Martins da Silva. Sentença: Presente o requesitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. Processo nº 18456/07. Reqte. Newton de Oliveira Valuano. Reqdo. Maria Teresa Ximenes Valuano. Sentença: Presença o requisitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. Processo nº 18213/06. Reqte. Maria da Conceição de Almeida Silva. Reqdo. Raimunda Ferreira de Almeida. Sentença: Presentes o requesitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. Processo nº 18217/06. Reqte. Luciana Mello da Costa. Reqdo. Almir Vargas da Costa. Sentença: Presentes o requisitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. Processo nº 18413/07. Reqte. Miguel Fiol dos Santos. Reqdo. Agostinha dos Santos. Sentença: Presente os requisitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. Processo nº 18084/06. Reqte. Iriano da Silva Alves. Reqdo. Manoel Alves. Sentença: Presentes os requisitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. Processo nº 18472/07. Reqte. Andréa Franco do Nascimento Santos. Reqdo. Fernando do Nascimento Santos. Sentença: presentes o requisitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. Processo nº 17459/06. Reqte. Adriana Menezes Santos. Reqdo. Pedro de Souza santos. Sentença: Atenda-se o que requer o Ministério Público em sua promoção. Processo nº 18403/07. Reqte. Eid Vanessa Tavares da Silva. Reqdo. Adeilson Tavares da Silva. Sentença: Retifique-se. Processo nº 17931/06. Reqte. Bárbara de Castro Tenório. Reqdo. Eric Godoy Tenório. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18363/07. Reqte. Dulcinea de Oliveira. Reqdo. José Carlos Vilela Lyra. Sentença: Averbe-se. Processo nº 18382/07. Reqte. Manoel Dantas de Oliveira. Reqdo. Maria Cristina Baptista Rodrigues. Advogado. Dr. Mauro Albano Pimenta. OAB/RJ 75005. Sentença: Retifique-se. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. -*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 154060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "154167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Processo nº 18468/07. Reqte. Iza Bullia Magalhães. Advogada. Dra. Roberta L. Doering de M. Fraenkel. Def. Pública. Mat. 877426-7. Sentença: Defiro J.G. Presentes os requisitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. Processo nº 18280/06. Reqte. André Francisco do Nascimento. Reqdo. Yuri Nata Nascimento. Sentença: Presentes o requisitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. Processo nº 18329/06. Reqte. Rafael Igor Alves Ferreira. Advogada. Dra. Daniele Duarte Sambugaro. Def. Pública. Mat. 836356-6. Sentença: Cumpra-se, salientando que o apelido “da Silva” é para ser inserido no nome do requerente e de sua mãe no registro de nascimento que o será retificado. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Processo nº 18224/06. Reqte. Ivone de Andrade Ramalho. Reqdo. José Faustino Ramalho. Advogado. Dr. Alexandre Moreira Pereira. OAB/RJ 99139. Sentença: Presentes o requisitos. Tendo o ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. Processo nº 18198/06. Reqte. Cesário da Mata. Reqdo. Therezinha das Graças Marcelino da Mata. Advogada. Dra. Tatiana Pessoa da S. Santos. Def. Pública. Mat. 860725-1. Sentença: Presentes o requisitos. Tendo o Minisério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. Processo nº 18475/07. Reqte. Maria Vanderlice Castro de Oliveira. Reqdo. Delmo de Oliveira. Advogada. Dra. Fátima M. Saraiva Figueiredo. Defensora Pública. Mat. 816991-4. Sentença: Presentes os requisitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. RETIFIQUE-SE. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO: Processo nº 18465/07. Reqte. Adriana Costa. Advogado. Dr. Felix Dutra. Def. Público. Mat. 820963-7. Sentença: Presentes os requisitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. AVERBE-SE. Processo nº 2343/07. Reqte. Juízo da 4ª Vara de Família de São Luis - MA. Reqdo. Monique Castro. Sentença: Presentes os requisitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. AVERBE-SE. Processo nº 2341/07. Reqte. Juízo da 5ª Vara de Família de Nova Iguaçu - RJ. Reqdo. Vitor Hugo salmistraro Sampaio. Sentença: Presentes os requisitos. Tendo o Ministério Público nada a opor. AVERBE-SE. Processo nº 18455/07. CANCELAMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO: Reqte. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Reqdo. Ademir de Oliveira. Sentença: Vistos etc. Trata-se de pedido de cancelamento do 2º registro de nascimento, realizado tardiamente, e por equivoco, na medida em que já existe um primeiro registro, localizado a posterior. Com razão o MP, cosão que os dados de local dia, mês e ano não deixam dúvidas que versam sobre a mesma pessoa. Julgo procedente o pedido e CANCELO o REGISTRO DE NASCIMENTO DE ADEMIR DE OLIVEIRA, junto á 12ª Circunscrição (fls. 100), à fl. 80 do livro AA-136, nº 24480. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. -*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 154167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "155470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: MARCOS PAULO DA COSTA VENANCIO e VERIDIANA DE SOUZA CAVALINHO COUTINHO - ALEXSANDRO GONÇALVES SILVA e PRISCILA CUNHA RODRIGUES - CLAUDIO FELIPE DA SILVA RODRIGUES e CLEONICE DAIANA DE LEMOS CORREIA - JOÃO BATISTA DA SILVA SOARES e MARIA JOSÉ MENDES DA SILVA - RENATO TERRA e RENATA RIBEIRO DA SILVA - WERLY SCHUMACKER GUIMARÃES e LEILA VIANA COELHO - RONNY ALVES MATEUS e POLIANA ALVES PEREIRA - JOÃO VICTOR PEREIRA LIMA e PRISCILLA FARIAS CHAGAS - RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA e MICHELLE TERRA COSTA. QUEM Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 22 de março de 2006. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 155470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN da 1ª Circunscrição do 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "154577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ. Tel. 2605-1832.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOARES FILHO, Tabelião e Oficial, vem, por este, informar que pretendem casar:\r\n\r\nProc. 14.868 - CARLOS ALBERTO REAL JUNIOR e MICHELLE ISMAEL FERREIRA. Solteiros. Ele, filho de Carlos Alberto Real e Dulce Soares da Assumpção. Ela, filha de Julinho Rodrigues Ferreira e Elizabete Ismael Ferreira.(Republicação)\r\n\r\nProc. 14.833 - HERALDO RODRIGUES PERES e CLEMILCE MAGALHÃES PEREIRA. Solteiros. Ele, filho de Oswaldo Peres Filho e Gilce Rodrigues. Ela, filha de Antonio Lourenço Pereira e Ana Maria Magalhães Pereira.\r\n\r\nProc. 14.920 - JORGE LUIZ XAVIER e ANDRÉA PITZ PIMENTA RAMOS. Solteiros. Ele, filho de Jamilton Xavier e Edna Nunes Xavier. Ela, filha de Manuel Vasconcelos Ramos e Nilma Pitz Pimenta Ramos.\r\n\r\nProc. 14.921 - ANTÔNIO MARCOS LOPES DOS SANTOS e PATRICIA DE JESUS ROSADO. Solteiros. Ele, filho de Otto Azevedo dos Santos e Gliceria Lopes dos Santos. Ela, filha de Augusto Bispo Rosado e Petronilha Constância de Jesus.\r\n\r\nProc. 14.922 - JHONATHAN KLOPPER DE OLIVEIRA e KESSY DOS SANTOS GOUDARD. Solteiros. Ele, filho de Rogério Donato de Oliveira e Tania Rita Klopper de Oliveira. Ela, filha de Retecliphe Goudard Filho e Rosemeri dos Santos Goudard.\r\n\r\nProc. 14.923 - PAULO ROBERTO DA SILVA VEZNEYAN COUTINHO e MICHELLE JESSICA BARBOSA DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Marcos Aurelio de Souza Coutinho e Regina Lacerda da Silva Vezneyan. Ela, filha de Carlos Henrique Barbosa da Silva e Neuza Maria da Silva Barbosa.\r\n\r\nProc. 14.924 - JOSÉ LUIS GOMES DA SILVA e ADRIANA DO AMARAL ALMEIDA. Solteiros. Ele, filho de Paulo Gomes da Silva e Maria Luigina Aloe Gomes da Silva. Ela, filha de Mario Dias Almeida e Raimunda Terezinha do Amaral Almeida.\r\n\r\nProc. 14.925 - ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA GONÇALVES e ANDRÉA SOARES FILGUEIRAS. Solteiros. Ele, filho de Jorge Luiz Gonçalves e Sueli de Oliveira. Ela, filha de Paulo Cesar Filgueiras e Nilcléa Soares Filgueiras.\r\n\r\nProc. 14.926 - CLOVIS REIS GUIMARÃES e MARIZA APARECIDA DA CONCEIÇÃO GONZALEZ. Ele, Divorciado, filho de Aguiar Guimarães e Edna Reis Guimarães. Ela, Solteira, filha de Mario Gonzalez e Maria da Conceição.\r\n\r\nProc. 14.927 - MARCO ANTONIO LONGOBUCO PERES e JESANA MACHADO DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Waldir Alves Peres e Maria Luzia Longobuco. Ela, filha de Carlos Ferreira da Silva e Cleilce Machado da Silva.\r\n\r\nProc. 14.928 - LUIZ ALUISIO MARTINS FILHO e JANDYRA MARIA DE CARVALHO PACHECO. Divorciados. Ele, filho de Luiz Aluisio Martins e Celina Martins. Ela, filha de Domingos da Silva Pacheco e Silvia Regina Barcellos de Carvalho.\r\n\r\nProc. 14.929 - VALTIRLEY BIEBE SILVA e CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA. Solteiros. Ele, filho de Marlene Biebe Silva. Ela, filha de Luiz Carlos Santos Pereira e Elizete dos Santos.\r\n\r\nProc. 14.930 - ADALBERTO PINNA QUINTANILHA JUNIOR e LETÍCIA SERENO CARMONIZ. Ele, Divorciado, filho de Adalberto Pinna Quintanilha e Maria Cleuza Fonseca Quintanilha. Ela, Solteira, filha de Moacir Alan Cruz Carmoniz e Eliane Sereno.\r\n\r\nProc. 14.931 - FELIPE FERREIRA GUIMARÃES e ALYNE DE OLIVEIRA COELHO. Solteiros. Ele, filho de Ilton Guimarães e Dilma Ferreira Guimarães. Ela, filha de Elton Araujo Coelho e Maria Regina de Oliveira Coelho.\r\n\r\nProc. 14.932 - SAMUEL DE SOUZA e NILCÉIA DE ASSIS ROSA. Solteiros. Ele, filho de João de Souza e Mirai de Souza. Ela, filha de Paulo Rosa e Alda de Assis Rosa.\r\n\r\nProc. 14.933 - FRANCISCO HENRIQUE PORTELA SOUTO e DAIANA FONTES PERES. Solteiros. Ele, filho de Luís Rodrigues Souto e Elisete Soares Portela Souto. Ela, filha de Jorge Plácido Seixas Peres e Alicea Costa Fontes Peres.\r\n\r\nProc. 14.934 - ROGERIO TAVARES DIAS e CÁTIA PINTO DE OLIVEIRA. Ele, Solteiro, filho de Manoel Carneiro Dias e Maria da Conceição Tavares Dias. Ela, Divorciada, filha de Aristides Baptista de Oliveira e Suely Pinto de Oliveira.\r\n\r\nProc. 14.935 - CARLOS EDUARDO LOURENÇO TORRES e ÉLIDA DE MATOS LEITE. Ele, Solteiro, filho de Edésio Torres Filho e Rita de Luziet Lourenço Torres. Ela, filha de Antonio Pereira Leite e Edineide de Matos Leite.\r\n\r\nMARCELO DA MATTA SILVA e FRANCIANE MACHADO GUIMARÃES. Solteiros. Ele, filho de Ursulino Benedicto da Silva Filho e Adelina da Matta Silva. Ela, filha de Jadir Teixeira Guimarães e Francelina Machado Guimarães.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. São Gonçalo, 22 de Março de 2007. DAVID PORTO DA SILVA, Escrevente Autorizado.\r\n\r\nId: 154577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN da 2ª Circunscrição do 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1.Proc 1398/07 Evandro da Silva Maciel e Viviane Aguiar da Conceição, brasileiros e solteiros. Ele filho de Manoel Ferreira Maciel e Ayris da Silva Maciel. Ela filha de Delso Joaquim da Conceição e Rosangela Mendes de Aguiar da Conceição.\r\n\r\n2.Proc 1399/07 Francelias de Souza e Silva e Renata Avelar Teixeira, brasileiros e solteiros. Ele filho de Elias Silva e Naide Edwiges de Souza e Silva. Ela filha de Nelson Teixeira e Mª Lucia Avelar Teixeira.\r\n\r\n3.Proc 1400/07 Elvis Amaral da Silva e Alexandra Terezinha da Silva Garcia, brasileiros e solteiros. Ele filho de Geneci Amaral da Silva e Mª Judith Carvalho Barreto. Ela filha de Deocleciano Garcia Filho e Luiza Terezinha da Silva Garcia.\r\n\r\n4. Proc 1402/07 Anderson Ferreira Silveira e Karina da Silva Tomaz, brasileiros e solteiros. Ele filho de Valdeir Junger da Silveira e Mª Jose Ferreira Silveira. Ela filha de César Tomaz e Ilma da Silva Tomaz.\r\n\r\n5. Proc 1403/07 Bruno Nascimento Fangueiro e Judy Helen Rodrigues de Oliveira, brasileiros e solteiros. Ele filho de Manuel Agonia da Silva Fangueiro e Mª Aparecida Nascimento. Ela filha de Jackson Silva de Oliveira e Janete Rodrigues de Oliveira.\r\n\r\n6. Proc 1405/07 Jorge Sebastião Gonçalves Arêas Junior e Gabriele Nunes de Azeredo, brasileiros. Ele divorciado filho de Jorge Sebastião Gonçalves Arêas e Selme Mª Anthés Arêas. Ela solteira filha de Mario Jorge Santos de Azeredo e Lea Nunes de Azeredo.\r\n\r\n7. Proc 1404/07 Maycon Davids Ribeiro de Almeida e Carla Priscila Vieira Abreu, brasileiros e solteiros. Ele filho de Gumercindo Amaral de Almeida e Rosangela Ribeiro de Almeida. Ela filha de Carlos Eduardo Souza Abreu e Solange Vieira Abreu.\r\n\r\n8.Proc 1406/07 Helvio de Oliveira Silva e Elizabete Romualdo Electo, brasileiros. Ele divorciado filho de Agenor Nunes da Silva e Altair de Oliveira. Ela solteira filha de Silvio Electo e Terezinha Romualdo Electo. \r\n\r\n9. Proc 1408/07 Leandro Moraes Antunes e Kelly dos Santos Borges, ambos brasileiros e solteiros. Ele filho de Arlindo Jose Antunes e Lucelena Moraes Antunes. Ela filha de Juvenal Borges da Silva e Ivone Silva dos Santos Borges.\r\n\r\n10. Proc 1409/07 Francisco Carlos de Lima Moreira e Francine de Araújo Alves, brasileiros e solteiros. Ele filho de Altair Carlos Moreira e Marta Pereira de Lima Moreira. Ela filha de Francisco Teixeira Alves e Lourielda Ferreira de Araújo Alves.\r\n\r\n11. Proc 1410/07 Vinicius Guilherme de Queiroz e Mariana Rocha Campelo, brasileiros e solteiros. Ele filho de Orlando Neiva de Queiroz e Márcia Guilherme de Queiroz. Ela filha de Filomeno Paulo Campelo e Dilmeia Rocha Campelo.\r\n\r\n12. Proc 1412/07 Alvaro Pereira da Cruz Neto e Flavia Martins Soares, brasileiros. Ele divorciado filho de Álvaro Pereira Cruz Filho e Junara Siqueira Cruz. Ela filha de Jose Salvador Soares e Ignez Martins Soares.\r\n\r\n13. Proc 1413/07 Marcelo Renaldo Inácio de Souza e Alessandra Garcia de Souza, brasileiros e solteiros. Ele filho de Jardel Gomes de Souza e Jandira Inácio de Souza. Ela filha de Luiz Carlos Pontes de Souza e Zilar Garcia da Costa.\r\n\r\n14. Proc 1414/07 Robson Rodrigues da Silva e Michelle Motta de Souza, brasileiros e solteiros. Ele filho de Antonio Inocêncio da Silva e Solange Jamal Edim Rodrigues. Ela filha de Marco Aurélio Moreira de Souza e Daria Alice dos Santos Motta.\r\n\r\n15. Proc 1416/07 Jorge Serrado dos Santos e Jéssica Silva da Cruz, brasileiros e solteiros. Ele filho de Jorge Soares dos Santos e Dineia Serrado dos Santos. Ela filha de Luis Cláudio Amaral da Cruz e Jane Porto da Silva.\r\n\r\n16. Proc 1417/07 Ramon Berba Vieira e Elaine Moura de Paula, brasileiros e solteiros. Ele filho de Wanderley Jose Vieira e Denise Lucia Berba Vieira. Ela filha de Carlos Cezar de Paula e Eliane Arruda de Moura.\r\n\r\n17. Proc 1418/07 Marcio Cristiano de Araújo e Aline Pimentel, brasileiros e solteiros. Ele filho de Mauricio Bezerra de Araújo e Neuza Mª de Araújo. Ela filha de Solon Robson Pimentel e Joana D' Arc Pimentel.\r\n\r\n18. Proc 1419/07 Thiago da Silva Gomes e Tatiana Farias Alves Barbosa, brasileiros e solteiros. Ele filho de Adilson Neto Gomes e Regina Célia da Silva Gomes. Ela filha de Lourival Alves Barbosa e Vera Amaral Farias.\r\n\r\n19. Proc 1420/07 Adauto Lima Vianna e Lelia Alexandrino de Souza, brasileiros. Ele divorciado filho de Demerval Gonçalves Vianna e Azinete Jose de Lima. Ela filha de Roque Alexandrino de Souza e Carmelita Lima de Souza. \r\n\r\nId: 155542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "156407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE TALES CAMPOS MATTOS e VERÔNICA SOARES RALHA - RCPN da 10ª Circunscrição do Rio de Janeiro, RJ; EDGARD DE OLIVEIRA MARINS NETO e ÉRICA DE SENA ROSA SANTOS - Habilitação 16608; CARLOS ALBERTO BATISTA BRANDT e ELIANE RIBEIRO MARQUES - Habilitação 16723; DIONÍSIO GOBBI DE MELLO CÓRDOVA e JUNIE YUSA - Habilitação 16724; JORGE CID PEREIRA e DIUMA DA SILVA GOMES - Habilitação 16725; JOSÉ CARLOS DUTRA FERREIRA e ZILDA LOPES DE SÁ - Habilitação 16726; ROGÉRIO DA ROCHA GOUVEIA e AMANDA FERREIRA - Habilitação 16727; LEANDRO BERINGUI BARRETO RAMOS e CLÁUDIA ELAINE PEREIRA CAMPOS - Habilitação 16728; DIEGO GOMES RUBIRA e TATIANA VASCONCELOS DA SILVEIRA - Habilitação 16729; HAMILTON DA SILVA PIMENTEL e SUELEN DA SILVA ANTÔNIO - Habilitação 16730; RODRIGO SANTOS BAPTISTA e VANESSA FERREIRA DOS SANTOS SILVA - Habilitação 16731; ÂNGELO OLIVEIRA DE LIRA e EDNA RODRIGUES DOS SANTOS - Habilitação 16732; DANIEL DA SILVA CORTES e MÁRCIA DE OLIVEIRA - Habilitação 16733; MAURO JORGE DA SILVA CLEMENTE DE REZENDE e DILMA ARRUDA DAS CHAGAS - Habilitação 16734; LEANDRO DIAS CURITIBA DA SILVA e JENIFFER DE OLIVEIRA PESSANHA - Habilitação 16735; AIRTON ROSA DE SÁ e ELAINE DE MELO E SOUZA - Habilitação 16736; MÁRCIO REGO BATALHA e SÔNIA REGINA DE SOUZA BARROS - Habilitação 16737; MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA e CLÁUDIA CORRÊA DA SILVA - Habilitação 16738; FRANCISCO BRASIL e TEREZINHA THOMAZ DE JESUS SOUZA - Habilitação 16739; ELISEU DOS SANTOS COSTA e FRANCINÊS PONTES ROZEIRAS - Habilitação 16740; GABRIEL SIQUEIRA PAULA e SARAH CRISTINE ALVES CORREIA - Habilitação 16741; RONAN ALVES DE SOUZA e DAIANE CRISTINA DE ANDRADE - Habilitação 16742.FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 23 de março de 2007. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 156407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JORGE LUIS PAGANOTO DO NASCIMENTO e FABIANA GALVÃO DE SOUZA - LEANDRO FERNANDES DA SILVA e RENATA DA SILVA CARVALHÃES - SERGIO DOS SANTOS ALVES e LETICIA FERREIRA SANTOS - LEONARDO FONTINHA CORRÊA e ALESSANDRA TEIXEIRA DA SILVA - GILBERTO GARRIDO MOURÃO e VILMA LUCAS DA COSTA - RAFAEL DE OLIVEIRA REIS e PAULA CUNHA CORRÊA DA SILVA - ISRAEL SOUZA e PRISCILA DOS SANTOS MORAES - MARCOS PAULO DOS SANTOS e GISELLE MARTINS CARNEIRO - LEANDRO DA SILVA GUEDES e VANESSA DUARTE DE SOUZA - GILSON DE LIMA ANDRADE e CRISTIANE RIBEIRO ANSELMÉ - FERNANDO SOARES e CLAUDIA CONCEIÇÃO DE FREITAS - GERSON DA CUNHA COUTINHO BAPTISTA e GISELLY RODRIGUES MARTINS - MARCELO SOUSA DOS SANTOS e SUELÍ JESÚS DE SOUZA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 23 de março de 2007. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 156799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALEXSANDER OLIVEIRA DE ALMEIDA e VIVIANE ROGERIO - MARCELO BOTELHO E SOUZA e MÁRCIA VALÉRIA OLIVEIRA DA SILVA - MOACYR ROCHA e MARIA DA GLORIA DA SILVA TEIXEIRA - ANGELO JULIO CHAMBARELLI DE NOVAES FILHO e MELISSA CARVALHO MACHADO DO COUTO - ISRAEL SOUZA e PRISCILA DOS ANJOS MORAES - JOSÉ PEREIRA FILHO e ROSANA LUCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA - ANDRÉ DA COSTA BANDEIRA e CARINE OLIVEIRA DE ANDRADE - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 23 de março de 2007. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 156795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nHABILITAM-SE A CASAR : Valdemir Pereira de Souza e Patrícia de Souza Moura (Proc.4.749-Tombo:06-02-2007), Crischiler Oliveira Vieira e Cíntia Cordeiro da Silva (Proc.4.750-Tombo:06-02-2007- JG), Adilson Gomes de Brito e Diogenia Maria Viana (Proc. 4.751-Tombo:06-02-2007- JG), Adão de Castro e Luzia da Conceição (Proc. 4.752-Tombo:07-02-2007, Cláudio Martinez Figueiredo e Ana Paula da Conceição Rodrigues(Proc.4.753-Tombo:07-02-2007), Márcio José de Oliveira Muros e Marielle Ferreira Castro(Proc.4.754-Tombo:07-02-2007), Leandro Benvindo Martins e Daiane Pereira Fonseca(Proc.4.755-Tombo:09-02-2007) Willian Rosa Ferreira e Rosangela Maria da Silva(Proc.4.756-Tombo:12-02-2007), Adriano Rangel Ribeiro e Silvana Leal Xavier(Proc.4.761-Tombo:14-02-2007), Fábio Douglas Ferreira de Magalhães e Tatiane da Rocha Pereira(Proc.4.762-Tombo:14-02-2007), Leilton da Silva Cunha e Danielle Fernandes Diniz Cardoso.(Proc.4.763-Tombo:15-02-2007), Zalu Bruno Marotti e Mariana Rodrigues Soares(Proc.4.764-Tombo:16-02-2007), Robson Dione Souza Quintanilha e Jorcelia Freire Leite(Proc.4.765-Tombo:26-02-2007) Felipe Pereira Flores de Sá e Karen Pereira Mello(Proc.4.766-Tombo:26-02-2007-JG), Ricardo da Conceição e Siana da Silva Bastos(Proc.4.767-Tombo:26-02-2007), João Batista Pastor e Nilceléa Maria Martins(Proc.4.769-Tombo:01-03-2007), Jacieno Marins Mendonça e Elane de Oliveira Figueiredo(Proc.4.770-Tombo:01-03-2007) Alex Conceição da Rosa e Natana Ribeiro Barbosa(Proc.4.771-Tombo:02-03-2007- JG), Antonio Ricardo da Cruz Trindade e Alessandra Costa dos Santos(Proc.4773-Tombo:05-03-2007, Sant'Clair da Silva Alves e Daniele dos Santos Rodrigues(Proc.4.774-Tombo:08-03-2007), Uálace Azevedo Loureiro e Renata de Lima Fonseca(Proc.4.775-Tombo:09-03-2007), Fabrício Luiz Magalhães Diniz e Joice Rodrigues da Silva(Proc. 4.776-Tombo:12-03-2007), Firmino Francisco de Souza Santos e Adriana Duarte Fonseca de Oliveira(Proc. 4.781-Tombo:14-03-2007), Ilson Vieira e Zilma Matos de Macedo(Proc. 4.782-Tombo-15-03-2007, Glauco Luís Macharete Duarte e Márcia Tatiane Silva(Proc.4.783-Tombo:15-03-2007). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio Bonito, 21 de março de 2007. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 156625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nHabilitam-se para casar: 1 - HELTON LOPES DOS REIS e ELAINE CLEMENTE ROCHA, brasileiros, solteiros, ele natural de Paracatu-MG, nascido em 17/10/78, filho de Mauricio Lopes dos Reis e de Terezinha Coutrim Lopes, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 06/01/79, filha de Celio Malaquias da Rocha e de Edina Clemente Rocha. 2 - DEVALCI BRAGA PINTO e ALINE DA CONCEIÇÃO SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural de Saquarema-RJ, nascido em 15/05/63, filho de Maria Laurinda Braga, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 07/04/81, filha de José Carlos da Conceição e de Roseli Caetano da Silva. 3 - LESLIE RIBEIRO DA SILVA JUNIOR e MARCIA ANDRÉIA GOMES VILLALBA ALVIM, brasileiros, solteiros, ele natural de Niterói-RJ, nascido em 26/03/81, filho de Leslie Ribeiro da Silva e de Eliana Francisca Vieira da Silva, ela natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 03/02/83, filha de Eduardo Fernandes Villalba Alvim e de Solange Gomes Fernandes Villalba Alvim. 4 - CHAYENE DA SILVA FROZI e ISABELE CARCABINI BOLELI, brasileiros, solteiros, ele natural de São Gonçalo-RJ, nascido em 12/03/71, filho de Jair Côrtes Frozi e de Creuzenides da Silva Frozi, ela natural de Itaboraí-RJ, nascida em 13/03/84, filha de João Roberto Boleli e de Rosangela Carcabini. 5 - FERNANDO DO CARMO DE OLIVEIRA e TATHIANA BARROZO SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 30/07/80, filho de Aluizio Antunes de Oliveira e de Maria do Carmo de Oliveira, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 02/09/85, filha de Alcesto dos Santos Silva e de Maria Dulce Barrozo Silva. 6 - JOSÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO e MARCIA APARECIDA VALADARES ALMEIDA, brasileiros, solteiros, ele natural de Rio Bonito-RJ, nascido em 27/11/51, filho de Judite da Conceição, ela natural de São Pedro de Rates-ES, nascida em 22/11/70, filha de Cleber Matheus de Almeida e de Maria Daicy de Almeida.\r\n\r\nId: 155025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "155710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Cordeiro-RJ.\r\n\r\nCartório do RCPN de Cordeiro\r\n\r\nAv. Raul Veiga, 157, Centro\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAREM NESTE CARTÓRIO:\r\n\r\nJEAN PAULO FIGUEIRA CABRAL e KATIA CILENE FARINHA FERNANDES, brasileiros, solteiros, ele residente em Nova Friburgo, e ela residente nesta cidade.\r\n\r\nLUAN FRANCISCO NASCIMENTO CAMPANI e GABRIELA OLIVEIRA DA CRUZ, brasileiros, solteiros,ele residente em Cordeiro, e ela residente em Macuco.\r\n\r\nSEBASTIÃO DANIEL DE CARVALHO e GERALDA MOREIRA, brasileiros, ele viúvo, ela divorciada, residente nesta cidade.\r\n\r\nJOÃO PAULO LOURENÇO MORAES e SYLVIANE CASTRO MENENGATI, brasileiros, solteiros, ele residente em Cantagalo, e ela residente nesta cidade.\r\n\r\nMARCELL TURQUE MOREIRA e VIVIANE FERREIRA ROMÃO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO PACHECO GAMA e PRISCILA ELIONARA DIAS SOARES, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, ele residente em Macaé/RJ, e ela residente nesta cidade.\r\n\r\nRODRIGO HAROLDO SANTOS RAMOS e MICHELLY STORCH MELO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nVITOR JÚLIO DE SOUZA e CARLA SILVA OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nMAICON DA SILVA OLIVEIRA e FERNANDA DA SILVA MORAES, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOUZA CARDOSO e ANA CLAUDIA CORRÊA DE SOUSA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse-os de conformidade com a lei.\r\n\r\nLila Faria Daflon Teixeira.\r\n\r\nResp. pelo Expediente\r\n\r\nMat. 01/9881\r\n\r\nId: 155710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Trajano de Morais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nRegistro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nEd.Forum, CEP 28.750-000 - Tel. (022)2564-1160\r\n\r\nEdneuma Almeida Bassani\r\n\r\nResponsável p/Expediente\r\n\r\n28.02.2007\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nEstão se habilitando para casar, os nubentes a seguir qualificados. Se alguém souber de impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSEBASTIÃO MOYSÉS DA SILVA LUZ e SIMONE CAMPOS ANDRADE PIRES, nascidos neste Estado. Ele no dia 20.03.1977, neste Município, solteiro, funcionário público, residente em Visconde de Imbé, 2º distrito deste Município, filho de Moyses Luz e Maria Luiza Ribeiro da Silva. Ela, no dia 21.01.1985, no Município de Santa Maria Madalena, solteira, funcionária pública, residente em Visconde de Imbé, 2º distrito deste Município, filha de Antonio Alfredo Andrade Pires e Maria Inês Bastos Campos.\r\n\r\nJOÃO JOSÉ DA COSTA JUNIOR e ELAINE DOS SANTOS ABRAHÃO, nascidos neste Estado. Ele no dia 02.09.1979, na Cidade de Campos dos Goytacazes, solteiro, engenheiro, residente à Rua Benedita de Araújo, 06, Parquei Joquei Club, Campos dos Goytacazes, RJ, filho de João José da Costa e Salete de Oliveira Gomes da Costa. Ela, no dia 26.05.1982, no Município de Cantagalo, solteira, economista, residente à Av. Castelo Branco, 08, Centro, nesta Cidade, filha de Elias Tavares Abrahão e Véra Lúcia dos Santos Abrahão.\r\n\r\nCONFERE COM O ORIGINAL\r\n\r\nEdneuma Almeida Bassani\r\n\r\nResponsável p/Expediente\r\n\r\nMatrícula 01/25665\r\n\r\nId: 155700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nRegistro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nEd.Forum, CEP 28.750-000 - Tel. (022)2564-1160\r\n\r\nEdneuma Almeida Bassani\r\n\r\nResponsável p/Expediente\r\n\r\n16.02.2007\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nEstão se habilitando para casar, os nubentes a seguir qualificados. Se alguém souber de impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nHERMIN GRATIVOL e VERA LUCIA COELHO, nascidos neste Estado. Ele no dia 14.05.1946, neste Município, divorciado, lavrador, residente em Serra das Almas, 3º distrito deste Município, filho de Odiles Fellipp Grativol e Altina Correa Grativol. Ela, no dia 17.08.1970, neste Município, divorciada, lavradora, residente em Serra das Almas, 3º distrito deste Município, filha de João Jacintho Coelho e Maria Rodrigues Coelho.\r\n\r\nJOILSON PEREIRA e VERA LUCIA VENTURINI, nascidos neste Estado. Ele no dia 16.04.1978, neste Município, solteiro, lavrador, residente em Serra das Almas, 3º distrito deste Município, filho de João Jose Pereira e Declair Grativol Pereira. Ela, no dia 14.12.1983, no Município de Bom Jardim, solteira, lavradora, residente em Serra das Almas, 3º distrito deste Município, filha de Jeremias Venturini e Elenice Magalhães.\r\n\r\nDIEGO LAVENDOSKI VASCONCELOS e GABRIELLA VELLOZO FRANCISCO, nascidos neste Estado. Ele no dia 23.06.1985, na Cidade do Rio de Janeiro, solteiro, servidor público, residente à Rua Antonio Pacheco, 04, Centro, nesta Cidade, filho de Nelson Lúcio Teixeira de Vasconcelos e Tania de Oliveira Vaz. Ela, no dia 08.04.1987, no Município de Nova Friburgo, solteira, estudante, residente à Rua Romão Aguilera Campos, 65, na Cidade de Nova Friburgo, neste Estado, filha de Robson Pereira Francisco e Idamiria Vellozo Francisco.\r\n\r\nCONFERE COM O ORIGINAL\r\n\r\nEdneuma Almeida Bassani\r\n\r\nResponsável p/Expediente\r\n\r\nMatrícula 01/25665\r\n\r\nId: 155692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio às Subseções\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica notificado o adv. R.C.P., OAB/RJ 57455, proc. 4.587/02, para apresentar razões-finais junto a 16ª Subseção de Niterói (Av. Amaral Peixoto, 507/10º andar - Centro, Niterói/RJ), no prazo de 15 dias, das 11h30 às 17h30. (a) Antônio José Barbosa da Silva, Pres. Subseção e Paulo Ricardo Gomes Cardoso, Pres. da CED. \r\n\r\nId: 155592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "146491": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0011778-1 VIP EXPORT INTERPRISES INC. E OUTRO (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO, JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n2 - 92.0007961-0 APARECIDA ANDRE DE OLIVEIRA (Adv. HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Fl. 124 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n3 - 98.0018733-2 IMOBILIARIA ATLANTICA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . I - Fls. 205/213 - Tendo o Autor requerido expressamente na inicial a compensação dos valores recolhidos em favor do INSS, não há que se falar em restituição dos referidos valores, por se tratar de execução de forma diversa daquela determinada, implicando em ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nII - Já tendo sido levantado o valor relativo aos honorários sucumbenciais, diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.010533-0 JAIR MARTINS COELHO E OUTROS (Adv. IRANI S DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES, PAULA ANDREA GOMES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 484/485 - Tendo em vista o alegado pela parte autora, expeça-se novo ofício à Real Grandeza nos termos exatos do despacho de fl. 467.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.018453-9 JOSE VALENTIM CALZAVARA E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.021148-8 CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 126 / 129 ED Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Face ao exposto, deixo de conhecer os Embargos, apesar de tempestivos, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015487-1 FRANCISCO DE ASSIS MENEZES E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 230/250 - Abra-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o disposto no item II do despacho de fl. 206.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.027461-0 STUDIO ALFA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 35 / 40 - ED Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, admito os Embargos de Declaração, JULGANDO PROCEDENTE a pretensão, passando o dispositivo da sentença exarada em sede de embargos a execução a figurar nos seguintes termos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de modo a reconhecer, via controle difuso a inconstitucionalidade da Lei 9.718/98, no que se refere apenas à base de cálculo ali fixada, maculando a incidência sobre todas as receitas e, limitando-a às receitas obtidas a partir da venda de mercadorias e/ou serviços, vinculados ao objeto social do contribuinte, com base na Lei Complementar 70/91, desde sua eficácia, a contar dos fatos geradores ocorridos a partir de 1o de fevereiro de 1999, conforme artigo 17 da Lei 9.718/98 e, por conseqüência, reconhecendo o direito à restituição/compensação dos créditos tributários relativos ao PIS e a COFINS daí advindos com débitos tributários supervenientes, não sujeita às limitações impostas pela Lei 9.032/95 e 9.129/95, nos termos da decisão esposada pelo E. Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 189.052/SP. \r\n\r\nRessalto, porém, que os efeitos da compensação ficam sujeitos ao procedimento de ulterior homologação pela Administração Tributária, com a incidência de juros de mora e correção monetária sobre os indigitados créditos existentes na forma determinada na fundamentação, observado o artigo 170-A do Código Tributário Nacional.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003800-0 CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória, pelo rito ordinário, objetivando, a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue a autora, cooperativa de trabalho, a recolher contribuições ao PIS incidentes sobre seus atos cooperativos próprios. Requer antecipação dos efeitos da tutela para suspender a exigibilidade dos créditos que pretende ver afastados em razão da declaração perseguida.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que a ré não reconhece o caráter de ato cooperativo próprio ao de representação, por parte da cooperativa, dos seus cooperativados, cobrando o tributo questionado sobre pagamentos efetuados à autora, por terceiros, em razão de serviços prestados pelos cooperativados.\r\n\r\nBrevemente relatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe esclarecer a questão sob apreço. Ao contrário do que afirma a autora, o §4o do art. 3o da LC 07/70 não estabelecia isenção de recolhimento de PIS às sociedades cooperativas. Tratava-se tão somente de não incidência, podendo o legislador, a qualquer momento, caso entendesse cabível, tributar as referidas sociedades. Com o advento da lei 9.715/98, passou a incidir a contribuição ao PIS sobre os atos cooperativados praticados com não associados. Buscava-se assim resguardar a não incidência sobre os atos cooperativos próprios, definidos pelo art. 79 da lei 5764/71. Não há que falar, aqui, em revogação de isenção por lei de hierarquia inferior. Mas em nova hipótese de incidência. \r\n\r\nAssim, desde que caracterizado o ato como cooperativo próprio, este estaria isento de recolhimento ao PIS, inclusive por força do art. 146 III 'c' da CF, que estabelece caber à Lei Complementar dispor sobre o adequado tratamento tributário do ato cooperativo.\r\n\r\nCinge-se, dessa forma, a questão, à caracterização ou não dos atos que pretende a autora isentar de recolhimento ao PIS - celebração de contratos com terceiros para fornecimento da mão de obra dos cooperativados - como atos cooperativos próprios e os ingressos provenientes desses atos como faturamento ou não da sociedade cooperativa.\r\n\r\nAlega a autora que tais atos perseguem seu objetivo social e são decorrentes de uma representação dos associados pela associação, enquadrando-se no conceito de atos praticados entre as cooperativas e seus associados delineado no art. 79 da lei 5.764. Ainda, argumenta que os valores recebidos em razão destes atos não constituem faturamento da cooperativa, mas renda dos associados.\r\n\r\nTodavia, não parece assistir razão à autora. A contratação de serviços com terceiros não vem prevista em seu estatuto social (fls. 46/47) como um dos objetivos da cooperativa, e tampouco pode ser entendida como meio para consecução dos objetivos ali consignados. Inexiste na lei 5.764 a figura do ato praticado com terceiro de fornecimento dos serviços ou trabalho dos cooperativados como ato cooperativo. Embora tais atos requeiram que a cooperativa aja representando os associados e em presumido benefício destes, não podem tais atos ser interpretados como cooperativos próprios. Na verdade, o que pretende a autora é isentar de recolhimento ao PIS uma atividade de intermediação de mão de obra ou de fornecimento de serviços terceirizados, e não uma atividade cooperativa. Em casos de simples aproximação dos associados com os contratantes, como gestão facilitadora típica da atividade cooperativa, inexistiria negócio jurídico celebrado com a cooperativa, mas sim contratos individuais celebrados com os associados contratados, como se infere, inclusive, do estatuto da autora, quando fala em “captação de empreendimentos para conseqüente execução pelos cooperados”, e não pela cooperativa!\r\n\r\nAssim, a receita proveniente de atos de fornecimento de serviços a terceiros, ainda que estes serviços sejam prestados pelos cooperativados, constituem sim faturamento da cooperativa, que justamente contratou com terceiros em nome próprio, de maneira, digamos, “empresarial”, exercendo atividade que não pode ser considerada como típica das cooperativas, a merecer especial tratamento tributário do Estado. Neste sentido vem se firmando a jurisprudência pátria, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PIS. COOPERATIVAS. ISENÇÃO. ATOS COOPERATIVOS. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. CONCEITO DE FATURAMENTO MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXAME NA VIA DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Os atos que não são tipicamente cooperativos, tais como os serviços prestados por sociedades cooperativas médicas a terceiros (não-associados), são passíveis de incidência do PIS.\r\n\r\n2. A matéria relativa à validade da cobrança do PIS com base na Lei n. 9.718/98 - especificamente no ponto concernente à definição dos conceitos de receita bruta e faturamento e à majoração de suas bases de cálculo - é questão de natureza constitucional, razão pela qual refoge do âmbito de apreciação do recurso especial.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.\r\n\r\n(STJ, Resp 746382, 2T, DJ 09/10/2006, Rel. Min. Joao Otávio Noronha)\r\n\r\nPIS.COFINS. COOPERATIVAS DE TRABALHO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.858/99. LEI 5.764/71. LEI 9.718/98. As disposições das Leis Complementares 7/70 e 70/91 devem ser tidas como de lei ordinária, e, portanto, passíveis de modificação por norma da mesma hierarquia. Os atos cooperativos não estão sujeitos à incidência do PIS e da COFINS porquanto o art. 79 da Lei 5.764/71 dispõe que o ato cooperativo não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria. O resultado positivo decorrente dos atos típicos da sociedade cooperativa não pode ser tido como faturamento. Mantido o fim societário na prática do ato próprio que beneficie à sociedade cooperativa, não resta configurada a base de cálculo do PIS/COFINS. As receitas advindas da prática de atos não-cooperativados estão sujeitas às regras do direito tributário. De acordo com o artigo 87 da Lei nº 5.764/71, o resultado financeiro decorrente desses atos deve servir de base à tributação. A cooperativa de trabalho é sociedade de pessoas com personalidade jurídica distinta dos associados. Pratica atos internos e externos, e somente os primeiros gozam de isenção. Na prática dos atos externos (contrato de prestação de serviços com terceiros) há faturamento, base imponível do COFINS/PIS.\r\n\r\n(TRF 4, AC 2004.71.00.010699-7, 1T, DJ 04/12/2006, Rel. Des. Vilson Darós)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS. COFINS. CSSL. COOPERATIVA DE TRABALHO. TOMADOR DE SERVIÇOS. LEIS COMPLEMENTARES 84/96 E 70/91, ART. 6º, art. 1º, I e II. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.858/99. LEI 5.764/71, ART. 79, § ÚNICO. LEIS n.ºs 9.718/98 E 10.833/03. \r\n\r\n1. As \"cooperativas de trabalho\" são associações de profissionais autônomos para a prestação de serviços a terceiros, que são pagos diretamente à pessoa jurídica e por esta distribuídos ou creditados aos associados, e equiparam-se às empresas em geral para os fins do recolhimento da contribuição previdenciária, nos termos da Lei Complementar nº 84/96, art. 1º, I e II. Nesse mister, não realizam \"atos cooperados\" na definição do art. 79 da Lei nº 5.764/71. 2. Conquanto o tomador do serviço seja figura indispensável para a prática do ato que se insere no objeto social da cooperativa de trabalho, o posicionamento adotado pelos Tribunais é no sentido de considerá-lo \"terceiro\" para fins de tributação. \r\n\r\n3. Na prática de atos não cooperativados, a entidade aufere lucro e faturamento, sobre os quais incide CSSL, COFINS e PIS.\r\n\r\n4. A incidência de tais exações já era entendimento pacificado sob a égide da Lei 9.718/98, não havendo qualquer modificação quando da promulgação da Lei 10.833/03, que determinou a retenção de percentuala título de tais exações sobre o valor bruto da nota fiscal emitida pela tomadora em nome da prestadora de serviços.\r\n\r\n(TRF 4, AMS 2004.71.02.000680-7, 1T, DJ 14/02/2007, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, por ausência de verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em dez dias, cobre a contestação, especificando, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à União Federal, pelo mesmo prazo, para manifestar-se acerca de eventuais documentos acostados à réplica e especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0302718-0 HELIO ALVIM DE REZENDE CHAVES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fl. 236 verso - Cumpra a parte autora as exigências da AGU quanto à habilitação requerida, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n11 - 00.0932536-0 MAURO DE CARVALHO (Adv. ERNESTO CAMPOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela União na fl. 367.\r\n\r\n12 - 90.0002569-9 ZELFINA BILARD FIGUEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nI - Fls. 510/511 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n13 - 97.0101665-3 JOAO CLAUDINO RODRIGUES (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado relativo aos honorários sucumbenciais, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 98.0033769-5 MAURO CARLOS LOPES SOUZA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA MERY BERALDINO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.009078-8 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-ADUNIRIO-SSIND-SECAO SINDICAL DOS ANDES-SINDICATO NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 435 / 442 ED Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Face ao exposto, deixo de conhecer os Embargos, apesar de tempestivos, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.028625-0 RENATO JOSE DA COSTA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.013171-4 IOZEMAR DA SILVA COSMOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 404/406 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Após, intime-se o Ilustre Perito nos termos determinados no item II do despacho de fl. 385.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.022002-4 FREDERICO JOSE NUNES MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Abra-se vista ao Ministério Público Federal por 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fls. 133/154 - Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, sigam os autos ao Contador para feitura dos cálculos relativos ao débito exeqüendo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020962-8 JANDIRA RIBEIRO (Adv. GERSON LOURENCO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DOS PRAZERES BEZERRA (Adv. FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA). . I - Fls. 104/105 - Anote-se.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.004641-0 DARIO QUERINO DE SOUSA REP/ P/ MARILIA DE SOUZA LEMOS (Adv. LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 215 / 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao autor as parcelas atrasadas do benefício que lhe foi concedido, referente ao período entre o protocolo do procedimento administrativo (23/11/2001) até o mês de junho/2002, incidindo correção monetária segundo os índices constantes na Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, conforme nova orientação do Supremo Tribunal Federal (RE-453740) constante do Informativo nº 457.\r\n\r\nCondeno ainda o réu em honorários advocatícios fixados em 5% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em razão da simplicidade do caso, o qual sequer mereceu da parte autora manifestação em réplica ou pedido de produção de provas. Condeno o réu a restituir ao autor as custas por este recolhidas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.012331-3 SARAH KASIARZ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a União Federal(AGU) em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.013115-2 AILTON AGUIAR BOMFIM E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017716-4 JOANICE MONTIPO GOMES (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifeste-se a União Federal(AGU) em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018225-1 DIRCEU NASCIMENTO MEDEIROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Torno insubsistente o despacho de fl. 72.\r\n\r\nII - Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 60, com o envio dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nQuebra 25 - 2007.51.01.000776-7 PLINIO RICCIARDI NETO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a União Federal(AGU), no prazo de 10(dez) dias, sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003694-9 SERGIO DE PAULA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Em face do disposto no art. 253 III do CPC, aceito a prevenção. À SEADI, para anotar.\r\n\r\nII - Traga a parte autora, em dez dias cópia da inicial da ação nº 2006.51.01.002949-7.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 99.0055676-3 JOSE LUIZ FERREIRA DE FARIAS E OUTRO (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 212 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pelo patrono do autor.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.005343-0 ROSA MARIA DA COSTA COTA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo 10(dez) dias para que a autora se manifeste sobre o agravo retido interposto pela CAIXA, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.008112-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ELEGANTINA RIBOM CALDAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fica a CAIXA ciente de que o edital de citação de eventuais sucessores das falecidas 1ª, 2ª e 3ª rés encontra-se nesta Secretaria aguardando sua retirada para publicação no D.O.U.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.008568-0 JIRSON BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 262/263 - Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.014140-6 JORGE LUIZ DE ARAUJO DA ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, à SADJE, para distribuir a presente ação a um daqueles juizados.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.021663-7 HELMUT NORBERT HOSSMANN E OUTROS (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 00.0930021-0 JOSE NOGUEIRA (Adv. RAUL JOSE DE BARROS E PRATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n34 - 92.0058919-7 JACQUES ARDITTI E OUTRO (Adv. HOMERO BAPTISTA LONGORDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO). . Providencie a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito dos honorários sucumbenciais devidos, referentes ao montante pago à autora FANNY RITA MIGUEIS AUAR, conforme requerimento de fl. 469.\r\n\r\n35 - 93.0012458-7 ROSANGELA SIMOES DA SILVA E OUTROS (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x ALMELINDO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CARNEIRO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação de fls. 441/442 e, ainda, sobre os depósitos realizados nas contas fundiárias dos autores (fl. 450) e honorários sucumbenciais (fl. 453).\r\n\r\n36 - 93.0013862-6 JOSE FERNANDO COSTA DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO S. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA R S W MONTEIRO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - À SEADI para excluir do pólo passivo a UNIÃO FEDERAL e o BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nIII - Manifeste-se o BACEN, ora credor, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 93.0023394-7 ELIANE AMORIM DOS SANTOS (Adv. MONIQUE VASCONCELOS DE SA E BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO F. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 139/142), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n38 - 94.0001136-9 PAULO CESAR MENZEN (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA). . I - Fls. 255/257 - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os depósitos realizados pela CAIXA em sua conta fundiária.\r\n\r\nII - Após, analisarei o requerimento do autor de fls. 259/260.\r\n\r\n39 - 94.0002814-8 JOSE AUGUSTO ROMA E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO). . Concedo mais 10 (dez) dias para que a CAIXA traga aos autos os extratos da conta fundiária do autor, referentes ao período de dezembro/88 a abril/90, sob pena de aplicação de multa diária, a partir do 11º dia da intimação, em benefício do autor.\r\n\r\n40 - 94.0023074-5 LUCIA REGINA MUNIZ VERAS SOARES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . I - Fls. 433/459 - Manifeste-se o autor FRED MARTINS NASCIMENTO, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as planilhas e extratos juntados pela CAIXA.\r\n\r\nII - Após analisarei o requerimento da parte autora de fls.461/466.\r\n\r\n41 - 94.0026192-6 IND/ HITACHI S/A (Adv. WILTON LOPES MACHADO, JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . I - Intime-se a parte ré, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 95.0005974-6 TORNELIA ANTONIA DE MENEZES PORTUGA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n43 - 95.0008997-1 ALAIR CABRAL E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, referente aos honorários sucumbenciais, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, venham os autos conclusos para exclusão da autora MARCIA GOMES DA HORA.\r\n\r\nQuebra 44 - 95.0015962-7 NELSON RODRIGUES SOBRINHO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 426/439 - Manifestem-se os autores NELSON RODRIGUES SOBRINHO, CARLOS ALBERTO DAMASCO MUNIZ, MARILENE DA CONCEIÇÃO ALMEIDA, JORGE DA PAZ BRANDÃO FERRAZ, JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA, MARIA CRISTINA BANDEIRA RONCOLI, MAURICIO SERGIO ALVES MARQUES, RANULPHO DE OLIVEIRA ROCHA NETO e NELSON LUIZ CARLOS SCHULER, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os depósitos e saques realizados em suas contas fundiárias, devendo, ainda, o autor JORGE WILSON MASTRIANI NEVES trazer aos autos as informações solicitadas pela CAIXA na fl. 440/441.\r\n\r\n45 - 97.0022753-7 EUNICE WOGEL DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 484 - Sobreste-se o feito, por 30 (trinta) dias, para os fins requeridos pela parte autora.\r\n\r\n46 - 98.0018136-9 NEY FRANCO DA ROCHA E OUTROS (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO, LAURO PINTO APPEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 509/516 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os novos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.020248-0 GILSON PEREIRA SA (Adv. DIONE CASTRO DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x ROSANGELA DA COSTA BRASIL DE ARAUJO. . Intime-se o autor por mandado para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado, tendo em vista a renúncia de seu patrono anterior.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.026815-6 SEVERINA DA SILVA FEIJO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.000162-4 MARILIA DA COSTA MANENTI (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUISA ALKIMIM). . I - Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\nII - Fixo os honorários periciais no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com a Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal, que deverão ser oportunamente requisitados à Direção do Foro, após a manifestação das partes sobre o laudo.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.005362-4 ANDRE RONDON LOURENCO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.015594-9 DELIZETE RODRIGUES SCHINCAGLIA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do T.R.F.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nIII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do Autor com a aplicação da taxa progressiva de juros, como determinado no julgado exeqüendo, além de 12% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.023237-3 WANDERSON SAITO DE MIRANDA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.006860-7 ROBERTO DE AZEVEDO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se o autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 89/99), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.012559-7 ARMANDO MONTEIRO (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.025679-5 JOSE CARLOS MAIA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.000806-8 CELESTINO FERNANDES FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.012149-3 CEG RIO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.018259-7 IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS (Adv. JEFFERSON MARIA DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.018689-0 DOMINGOS DA COSTA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a União Federal(AGU) em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.021976-6 AFONSO NAZARETH FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o envio de todos os extratos da conta fundiária do autor, tendo em vista tratar-se de aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.003414-0 MARCOS DE SA REGO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo os advogados constantes da procuração;\r\n\r\nII - Em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, providencie a parte autora as exigências abaixo:\r\n\r\n01 - Trazer cópias das anotações nas carteiras profissionais do autor, comprovando o vínculo empregatício nos períodos sobre os quais pugnam pela aplicação dos índices expurgados; ou trazer extratos de sua conta vinculada do FGTS relativos aos períodos em que pleiteia diferença de rendimentos, de modo a comprovar estar a referida conta ativa à época dos expurgos, tendo em vista a cópia de sua CTPS acostada aos autos noticiando só ter o demandante estado regularmente empregado até 04/12/1988.\r\n\r\nQuebra 02 - Especificar o pedido, indicando os índices expurgados que pretende sejam aplicados em sua conta vinculada ao FGTS e esclarecendo a divergência entre os diversos Planos Econômicos citados na fundamentação e nos pedidos (Planos Bresser, Collor I e Collor II, fl. 05)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n62 - 92.0016367-0 JOSE CLAUDIO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS) x DIRETOR DA ESCOLA DE ENGENHARIA DE VASSOURAS (Adv. ALCYR CABRAL SIMOES) x SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Encaminhe-se às autoridades impetradas cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 97.0012342-1 BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO). . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 99.0005778-3 COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. \r\n\r\nII - Abra-se vista sucessiva às partes, iniciando-se pela impetrante, por quinze dias, para que se manifestem sobre os depósitos comprovados nos autos, bem como sobre a informação de fl. retro, sobre petição não encontrada no âmbito da Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n65 - 99.0011763-8 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. INOCENCIO HENRIQUE DO PRADO, JULIO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 99.0022904-5 ADRIANA SCALERCIO DE PAULA (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CHEFE DA DIVISAO DO SEGURO-DESEMPREGO C A T/DSD/DRT/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. \r\n\r\nII - Diga a impetrante, em quinze dias, se tem algo mais a requerer. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 99.0062364-9 TRANSCOOPASS-COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. \r\n\r\nII - Diga a impetrante, em quinze dias, se tem algo mais a requerer, bem como manifeste-se acerca da informação de fl. retro, sobre petição não encontrada no âmbito da Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nIII - Após, à PFN, pelo mesmo prazo, para os mesmos fins.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2000.51.01.007584-5 JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS - DGAE - SSP DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2001.51.01.016907-8 IOLANDA CHIAVEGATTO E OUTROS (Adv. TATIANA MOREIRA NAUMANN) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. \r\n\r\nII - Diga a impetrante, em quinze dias, se tem algo mais a requerer. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2002.51.01.023423-3 BARBARA LUCIA VILLAS BOAS DA COSTA (Adv. SERGIO RODRIGUES COSTA) x DIRETOR DE SERVICOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.017583-7 CAMILA DUTRA LOPES (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO. . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.011517-1 ZL AMBIENTAL LTDA (Adv. GILSON ALVES RAMOS) x PREGOEIRO DESIGNADO PELA PORTARIA Nº41 DE 24/11/2005 DO DATASUS/CENTRO TECNOLOGICO DE INFORMATICA DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO) x MONTANA PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 340 / 344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA, de acordo com a fundamentação supra.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512 do STF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.020802-1 LUIZ AFONSO MANDARO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x CHEFE DA CORREGEDORIA REGIONAL DO INSS EM BELO HORIZONTE - PROJECAO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 332/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512 do STF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.021507-4 MANOEL FIGUEIREDO (Adv. MERCEDES CAMOZZATO) x CHEFE DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Tendo em vista a inércia da parte autora em dar cumprimento ao reiteradamente determinado por este Juízo, para fins de verificação da prevenção apontada, seria em princípio aplicável a norma contida no art. 295 VI do CPC, conforme reiterada jurisprudência de nossas Cortes Superiores (segundo a qual a determinação de regularização ou suprimento de deficiências da petição inicial formulada pelo Juízo não necessita ser intimada pessoalmente à parte, autorizando o indeferimento da inicial quando não cumprida pelo advogado do demandante). \r\n\r\nNo entanto, não pode este Juízo sentenciar o presente feito, que não chegou a ser efetivamente distribuído.\r\n\r\nDiante do exposto, remetam-se os autos à SEADI para cancelamento do registro.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.023349-0 TRANSGAS COM/ E TRANSPORTES DE GAS LTDA EPP (Adv. VANESSA GUERREIRO BELLUCCI) x SUPERINTENDENTE DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 328/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Diante do exposto DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512 do STF.\r\n\r\nFace à noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n76 - 2002.51.01.004583-7 PAULO CESAR DOS REIS LOPES (Adv. LARISSA DANTAS RUIZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão proferido pelo Eg. STJ em ERESP e transitado em julgado. \r\n\r\nII - Abra-se vista sucessiva às partes, por quinze dias, para manifestarem-se sobre o depósito de fl. 59, iniciando-se pelo impetrante.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.018731-4 STA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE, KATIANA BILDA DE CASTRO) x COT CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-DIV. CENTRO-NORTE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. \r\n\r\nII - Fls. 346/347: anote-se.\r\n\r\nIII - Digam as impetrantes, no prazo comum de quinze dias, se têm algo mais a requerer.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.022391-5 EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv. ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA E OUTRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.000143-1 EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA) x CHEFE DO SETOR DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO DA SECRETARIA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PRVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-SUL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 211 / 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada receba e processe o recurso administrativo hierárquico referente à AI nº 37.005.291-9, mediante o arrolamento de bens e direitos no montante de 30% do crédito tributário nela lançado, nas condições previstas no artigo 33, do Decreto nº 70.235/72, na redação da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários, a teor do disposto nos verbetes 512 e 105 das Súmulas dos Egrégios Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora. Desnecessária a comunicação ao Ministério Público Federal, devido à ausência de interesse público manifestada na peça de fls. 112/114.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n80 - 2004.51.01.013448-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. LUIS GUILHERME M DE SA MELO, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x TECCOM-TECNOLOGIA E COM/ EM COMUNICACAO DE DADOS LTDA E OUTROS (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU). . Expostas as razões acima, INDEFIRO os pedidos formulados na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDETERMINO O BLOQUEIO E PENHORA ON-LINE DOS CRÉDITOS DISPONÍVEIS NAS CONTAS BANCÁRIAS DE MARCIO CAMPOS DE LIMA (CPF: 442.690.647-49), CELIMAR DE OLIVEIRA BARBOSA CAMPOS LIMA (CPF: 890.272.137-04) E TECCOM - TECNOLOGIA E COMÉRCIO EM COMUNICAÇÃO DE DADOS LTDA. (CNPJ: 29.262.425/0001-50).\r\n\r\nIntimem-se. Prossiga-se com a expedição de carta precatória para citação dos réus Luiz Alberto Campos de Lima e Luciana Amorim Ribeiro de Lima.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n81 - 00.0412389-1 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO (Adv. DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO) x ESPOLIO DE FRANCISCO FORTES FILHO (Adv. LUIZ GERALDO MOTTA). . Fls. 161/172 - Manifeste-se a CERJ e a UNIÃO, como assistente da parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n82 - 90.0049294-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x INSTITUTO DE PESQUISA JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ENIO DANTAS ROSA, DULCINEA TEREZINHA DE PILLA INNECCO) x THOMAZ MENDES (ESPOLIO) E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . I - Torno insubsistente o despacho de fl. 284.\r\n\r\nII - Manifeste-se o INSTITUTO DE PESQUISA JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação de fls. 282/283.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.003731-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, RODRIGO GONCALVES ALVES) x NANCI PEREIRA SENA. . Esclareça a parte autora a cobrança de R$ 907,24, valor alegadamente notificado ao réu, porém aos constante de quaisquer dos documentos acostados à inicial. Cumprido, voltem conclusos para análise do pedido liminar.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n84 - 2002.51.01.018589-1 GLORIA MARIA BOCAYUVA GHIGGINO (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS, LARISSA VELOSO DA COSTA SANTOS BRECHBUHLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, referente aos honorários sucumbenciais, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Fls. 127/128 - Após, intime-se a CAIXA para que complemente, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito dos valores apurados pelo Contador Judicial nas fls. 105/106.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.002606-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO DA SILVA PODDA) x BRUNO SIGNORELLI SILVEIRA E OUTROS. . I - Sigam os autos à SEADI para a necessária retificação do nome do patrono do autor.\r\n\r\nII - Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n86 - 2006.51.01.015935-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, em razão da ilegitimidade ativa para a propositura da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da isenção de que goza o Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n87 - 2007.51.01.003637-8 ANTONIO MANOEL COTONA x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . I - Tendo em vista a Medida Provisória 353, de 22/01/2007, intime-se a União, sucessora da extinta RFFSA.\r\n\r\nII - Após, devolva-se ao MM. Juiz deprecante, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n88 - 2006.51.01.006552-0 MARIA ANDRE DA CRUZ (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n89 - 2003.51.01.015406-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x JANDIRA CIRILO CANEVARO E OUTROS (Adv. AUGUSTO CARLOS DE SOUZA) x VALTER PEREIRA DA SILVA (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES). . Com os elementos fornecidos pelo INCRA nas fls. 150/235, retornem os autos ao Contador Judicial nos termos do despacho de fl. 141.\r\n\r\n90 - 2003.51.01.025550-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x NORMA FOGACA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . Tendo a autora MARIA AUGUSTA OLIVEIRA SIMÕES fornecido as informações solicitadas pelo UNIBANCO, expeça-se novo ofício ao referido banco, devendo ser acompanhado de cópia da petição de fl. 80.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.004074-6 OSVALDO DE OLIVEIRA CASTRO - ESPOLIO - REP/ P/ ELENI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Ao embargado, por quinze dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n92 - 00.0479725-6 CARLOS DE MELLO VIEIRA (Adv. ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA, MARIA CRISTINA SBANO DELORME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DIOGENES MELO). . Fls. 559/562 - Respondendo a consulta da Contadoria Judicial, o Imposto de Renda devido não incide sobre o valor correspondente ao FGTS, devendo este ser deduzido do valor principal bruto, quando da apuração do imposto de renda devido.\r\n\r\nDeve, ainda, a Contadoria Judicial incluir os honorários sucumbenciais devidos, como já determinado no despacho de fl. 516.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n93 - 2002.51.01.005087-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ALBA VALERIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 92.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.001960-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SONIA REGINA MORAES MENEZES MAIA. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 19.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 146491"
                            ],
                            "156306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL DA 3ª VARA CÍVEL FEDERAL, COM O PRAZO DE 15 DIAS.\r\n\r\nA DOUTORA MARIANNA CARVALHO BELLOTTI, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 3ª VARA CÍVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADA NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no dia 24 de abril de 2007, às 13:00 horas, (período: 24 à 27 de abril de 2007), terá inicio a Inspeção Anual a que se refere o inciso III do art. 13 da Lei 5.010, de 3 de maio de 1966, em obediência às recomendações contidas no Provimento nº 02/69, de 10.12.69, do Senhor Ministro-Corregedor-Geral da Justiça Federal e às normas gerais estabelecidas na Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal. Os autos e livros deverão ser solicitados ao Senhor Diretor de Secretaria, inclusive os destinados à “Inspeções e Reclamações”, onde os advogados e partes interessadas deverão consignar os reparos e sugestões que houverem de fazer. O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como de apresentação de reclamações. Os prazos ficarão suspensos e durante a Inspeção não haverá expediente destinado às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mando expedir o presente Edital, com o prazo de quinze 15 dias, que vai publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no Quadro de Editais do Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, aos 16 (dezesseis) dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, Jorge Mendonça Ribeiro, Diretor da Secretaria, fiz datilografar e subscrevo.\r\n\r\n(a) MARIANNA CARVALHO BELLOTTI - Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 156306"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "155604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0019586-3 YOLITA DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0920832-1 CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0018630-3 ITA RODRIGUES (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.019641-7 ESTANISLAU FRAGOSO BATISTA (Adv. WALDEMAR DECCACHE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018231-3 FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028207-4 IVONE MAGALHAES DA SILVA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.017990-4 JOAO MENDES VAZ (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025292-6 LEOPOLDO JOSE MAXIMIANO NETO (Adv. HUGO W. ENGELKE FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.000033-4 ROSA MARIA PEREIRA CAMARA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0005767-8 MARINEA JESUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO, MARIANA SILVA DOS SANTOS, ARY FIRMO COUTINHO FILHO) x ROSINEA JESUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SONIA MARIA FRAGA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.017621-2 CARLOS LUIZ CANCELLA (Adv. ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.017746-0 MARCOS GINZBARG (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES, LUIZ AFONSO MANDARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.012384-8 SERGIO MAURO COSTA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.021141-6 MARIA ANGELICA ANDRADE LEAO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 89.0012442-0 TRAFECON - CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. HAROLD DE LIMA PESSOA, RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE CARLOS DE SABOIA B. DE MELLO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 92.0030502-4 ACRISIO MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELIZABETH CAJATY MARTINS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 155604"
                            ],
                            "155605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0004172-5 SAMUEL SANZANA CUEVAS E CIA/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CAR VALHO COUTO). . Dê-se vista ao autor por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.014371-1 NEWCO DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Manifeste-se o INSS, no prazo de dez dias, acerca das sucessivas certidões negativas. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017831-4 ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a alegação de perda de objeto desta ação, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 99.0005508-0 JAQUELINE SILVA ARAUJO (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II UNIDADE TIJUCA II (Adv. LIDIA MARIA DELDUQUE GEVEGIR). . À Impetrante, em cinco dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003194-7 MARCELO HARDMAN CORTES (Adv. SANDRA SUELY QUEIROZ DE ARAUJO) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018375-9 CRISTINA MOREIRA TAVARES E OUTROS (Adv. IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO) x SUPERINTENDENTE DA SFA -RJ/MAPA - SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 94.0046190-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x JOSE CARLOS COUTINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro. Expeça-se Mandado de Avaliação e Verificação de estado do bem listado às folhas 105/106.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000145-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x COMPONENTES ELETRONICOS ELETROCOMP LTDA. . Defiro. Cite-se conforme requerido à fl. 105.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012952-2 PAULO ROBERTO CRUZ (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000317/2007 . Do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, reconhecendo o direito do Autor à isenção de imposto de renda de que trata o inciso XXI do art. 6º da Lei 7.713/88 desde 24.01.2005 (fl. 21), determinar a cessação do desconto daquele tributo na sua remuneração.\r\n\r\nOficie-se à CNEN, encaminhando-lhe cópia da sentença, para que cesse imediatamente o desconto de imposto de renda na remuneração paga ao Autor.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000883-8 MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O trâmite da presente ação em separado da ação de execução fiscal informada na fl. 2 da petição inicial pode ocasionar a prolação de decisões divergentes sobre a mesma situação fática, pelo que de rigor a união dos feitos. \r\n\r\nVeja-se, no mesmo sentido, o seguinte aresto, colhido dentre muitos outros:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - CONEXÃO DE AÇÕES - REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL.\r\n\r\n1. A Primeira Seção pacificou a jurisprudência no sentido de entender conexas as ações de execução fiscal, com ou sem embargos e a ação anulatória de débito fiscal, recomendando o julgamento simultâneo de ambas.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(STJ - Segunda Turma; Recurso Especial - 758333; Relatora: Eliana Calmon; DJ 17.08.2006). Grifo nosso.\r\n\r\nNessa linha, sendo de todo conveniente a remessa do presente feito à 1ª Vara de Execução Fiscal, declino de minha competência em favor daquele Juízo, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.003161-2 IEDA REGIS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 97.0112015-9 SIDNEY SILVERIO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JANUARIO SPISLA, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO EXTINTA A AÇÃO CAUTELAR SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pelos Autores. Sem honorários.\r\n\r\nFica a parte autora vedada de promover novos depósitos quanto aos valores incontroversos; e\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AÇÃO ORDINÁRIA para determinar à CEF a observar o PES no reajuste das prestações, de acordo com a variação salarial do autor (cláusula décima quinta do contrato), fixando o valor da prestação de agosto de 1997 em R$ 495,01 (quatrocentos e noventa e cinco reais e um centavo), acrescido dos encargos, tais quais cobrados pela CEF. \r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença;\r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas, sem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos depósitos realizados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.019738-0 JUPIRA MARIA DE BRITO PEREIRA (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA CAVALCANTE T. DE BRAGANÇA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 14 - 2001.51.01.020210-0 AFRANIO MATOSINHOS PAIXAO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Por evidente erro material republico o despacho de fl.319 com a alteração devida:\r\n\r\nRecebo as apelações retro no duplo efeito, reabrindo-se o prazo aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl.319.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.023237-0 MONIQUE RAMOS DE ARAUJO COELHO (Adv. DAGMAR ELIETE DO COUTO RAMOS COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.019701-4 IAMARE CORREA RODRIGUES AMARAL (Adv. ELISEU DA SILVA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR, MARCIO DE M. GONCALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000320/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.020437-0 POSTO O BEM AMADO IGUACU LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 78, verso - Os docs. de fls. 71/75 indicam que o Autor permaneceu em debito perante a CEF por vários meses, utilizando-se, portanto, do crédito que lhe era ofertado pela Ré. \r\n\r\nAssim, não está presente a verossimilhança das alegações autorais, pelo que indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022183-9 ARMANDO PEREIRA DA SILVA COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024407-4 LEILA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. . A despeito do caráter alimentar das verbas em tela, entendo que não está configurada a boa-fé da Impetrante em seu recebimento, requisito essencial para que se considere indevida a devolução à Administração dos valores que lhe foram pagos em duplicidade.\r\n\r\nIsto porque, tendo a Impetrante recebido judicialmente os valores referentes ao índice de 3,17, caberia à mesma ter se insurgido contra a continuidade do pagamento administrativo referente àquela mesma rubrica. \r\n\r\nComo assim não o fez, conclui-se que preferiu a Impetrante contar com a desorganização da Administração, locupletando-se enquanto fosse possível. Tal conduta, por óbvio, não pode ser respaldada pelo Poder Judiciário, pelo que ausente o fumus boni iuris.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.024441-4 RAFAEL DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000314/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar ao impetrado que conceda ao Impetrante a pensão prevista no art. 53, II, do ADCT.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001752-9 MARCIO LUIZ BARROS MOTTA (Adv. SERGIO CORREIA LIMA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2007 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.009760-0 LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000316/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para, no que tange ao DEBCAD 35.791.241-1, reconhecer a ilegalidade da cobrança relativa: a) ao período de 08/99 a 13/99 e b) à remuneração paga nos quinze primeiros dias de afastamento do empregado em virtude de auxílio doença. Permanecem válidos os demais pontos do lançamento em tela. \r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno o INSS em metade das custas. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nComunique-se ao relator do agravo interposto.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023725-2 VEICOM SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - SETIMA REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2007 . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001705-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MERCEDES DE CARVALHO VIEIRA. . \r\n\r\nCite-se o Réu nos termos e para os fins do art. 1102b e 1102c do CPC, no endereço de fls. 20/21.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 97.0100901-0 SIDNEY SILVERIO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA GRABIEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO EXTINTA A AÇÃO CAUTELAR SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pelos Autores. Sem honorários.\r\n\r\nFica a parte autora vedada de promover novos depósitos quanto aos valores incontroversos; e\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AÇÃO ORDINÁRIA para determinar à CEF a observar o PES no reajuste das prestações, de acordo com a variação salarial do autor (cláusula décima quinta do contrato), fixando o valor da prestação de agosto de 1997 em R$ 495,01 (quatrocentos e noventa e cinco reais e um centavo), acrescido dos encargos, tais quais cobrados pela CEF. \r\n\r\nQuebra Condeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença;\r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas, sem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos depósitos realizados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000970-3 TANIA BLASO COSTA (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando as alegações da petição inicial, com as quais a Excepta concordou (fl. 06), acolho a presente exceção e determino a remessa da ação monitória nº 2005.51.01.020912-4 à 16ª Vara Federal para apreciação em conjunto com o processo nº 2004.51.01.018468-8, a fim de evitar decisão conflitante. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2003.51.01.011263-6 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Especifiquem-se provas.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 155605"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "155392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007486-2 IRLENE DIAS LEAL E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Trata-se o presente feito de ação ordinária que tem por objeto a repetição do Imposto de Renda retido na fonte desde a aposentadoria dos autores.\r\n\r\nProferida sentença nos seguintes termos.\r\n\r\n”Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o PEDIDO, de forma a que não seja cobrado imposto de renda, seja na fonte seja na declaração de ajuste anual, com relação ao que for pago às autoras a título de benefício de instituição de previdência privada, condenando a União Federal a restituir às autoras os valores retidos no período de 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995 (...)”.\r\n\r\nInterposta apelação pela União Federal requerendo a reforma da sentença para que fosse acolhida a prescrição dos valores referente à condenação da União, com a improcedência do pedido da parte autora.\r\n\r\nSubiram os autos ao E. TRF da 2a Região sendo proferido acórdão, conforme fls. 181/187, para dar provimento ao recurso da União e à remessa necessária.\r\n\r\n“Isto posto:\r\n\r\nDou provimento ao recurso e à remessa necessária.”\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado da decisão desfavorável ao autor, indefiro o requerimento de fl. 195 formulado pela parte autora, eis que nada existe a executar.\r\n\r\nFl. 198 - Intime-se a entidade pagadora dando ciência do julgado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para nova determinação quanto aos demais requerimentos formulados pela União Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0026107-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUCAM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSUERJ E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Chamo o feito à ordem para determinar a remessa dos presentes autos ao E. TRF da 2a Região, nos termos do art. 475, II do CPC, considerando que a certidão de fl 705 foi lançada em evidente equívoco, visto que o fato da União Federal não interpor recurso voluntário, não supre a necessidade do reexame necessário.\r\n\r\nAssim, nulo os atos praticados após o lançamento da sentença de fls. 696/701.\r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF da 2a Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 97.0020699-8 BENEDICTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS, CLAIR MARTINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n4 - 98.0002127-2 NIAS FERNANDES E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, ROSALIA FERNANDES COSTA, ANA NERY DE FREITAS, FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Comprove a parte autora documentalmente a nomeação do inventariante, bem como, regularize a representação processual, nos termos do art. 12, V do CPC, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015735-9 JEFERSON LUIZ ANDRE MENDONCA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de antecipação de tutela para que o tratamento médico do autor ao invés de ocorrer em enfermaria ocorra integralmente no Hospital Central do Exército.\r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC.\r\n\r\nNão há verossimilhança nas alegações do réu uma vez que compete ao corpo médico do Exército definir como e onde deve se dar o tratamento de seus militares, de modo a melhor gerenciar a ocupação dos leitos e uso de recursos públicos.\r\n\r\nAdemais, não trouxe o autor qualquer razão plausível a amparar o seu pleito.\r\n\r\nIsto posto, Indefiro a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.002426-3 ALBANITA CUPERTINO DE MENDONCA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O depósito é ônus do mutuário para demonstrar a sua boa-fé e independe de autorização judicial.\r\n\r\nProssiga-se com a perícia.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027194-2 JORGE LUIZ BANDEIRA BAHIA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . O depósito é ônus do mutuário de modo a demonstrar sua boa-fé. Assim, independe de autorização judicial. Ante o princípio constitucional do tempo devido do processo não é possível dilações de prazo que parem o processo. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0926207-5 ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Diante dos documentos apresentados em apartado, intime-se a CEF para cumprimento do julgado relativo aos demais autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos dê-se vista aos autores por 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 95.0010201-3 CARLOS ALBERTO DE FREITAS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 317: Os honorários de sucumbência são devidos sobre a condenação. Compulsando os autos, verifico que o autor firmou o termo de adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/01, tendo realizado saques das parcelas creditadas na conta fundiária em decorrência do acordo. \r\n\r\nPortanto, o acordo firmado pelo autor com a CEF é ato jurídico perfeito, válido no mundo jurídico. Não ficou demonstrado qualquer vício de manifestação de vontade da parte, de modo a contaminar o ato jurídico. Houve voluntariedade do autor que, valendo-se da Lei Complementar n. 110/2001 aderiu ao acordo nacional proposto pelo governo para finalizar o entrave dos reajustes das contas de FGTS. Não foi demonstrada também qualquer conduta lesiva da CEF em violação aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade. O Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou quanto à matéria, conforme RE n. 418.918-6, DJ 30/03/2005. \r\n\r\nDesse modo, é imperioso reconhecer que nada será executado nestes autos em relação ao autor, por absoluta falta de interesse no processo de execução e, por conseguinte, nada é devido a título de honorários de sucumbência, uma vez que inexiste a obrigação principal, pois, repise-se, os honorários são devidos sobre o valor da condenação e, esta não existe para o autor, tampouco para o advogado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 97.0003743-6 LINDALVA MARTINS MACHADO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 541: O percentual de 18,02% relativo ao mês de junho/87 já foi creditado, à época, nas contas dos fundistas, razão pela qual nada há a executar nestes autos.\r\n\r\nFls. 543: Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias e na qualidade de gestora do FGTS, apresente cópias dos extratos de todas as contas fundiárias do autor NELSON BERNARDES DO CARMO, referentes ao período de 03/89 e 05/90, contendo os créditos JAM de 01/03/89 e 01/05/90.\r\n\r\nCumprida a determinação, retornem os autos ao Contador para cumprimento do despacho de fl. 521, abrindo-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0011284-5 EDSON IZIDIO ALVES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR, GUSTAVO FARAH CORREA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o solicitado pelo Contador Judicial à fl. 433, intime-se o autor EDSON IZIDIO ALVES para que, no prazo de quinze dias, apresente cópias dos extratos da conta fundiária no período ali indicado ou, no caso de não os ter, informe o banco depositário com o respectivo endereço, bem como os dados solicitados em anexo.\r\n\r\nCumprida a determinação, intime-se o gerente do banco depositário da conta do FGTS, solicitando encaminhar cópias dos extratos da conta do autor no período indicado, em quinze dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, retornem os autos ao Contador para cumprimento do despacho de fls. 482.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo fixado, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 98.0005571-1 ALOIZIO MOTTA REZENDE E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a CEF adimpliu a obrigação contida no título judicial, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n13 - 99.0061123-3 EDMILSON JOVINO PONTES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 243 apresentando cópia da petição inicial do processo 00.0711064-2 da 9a Vara Federal.\r\n\r\nApós, sobre os termos da manifestação da parte autora e documentos juntados, abra-se vista à União Federal, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.005093-2 ALICE MATOS VILAS BOAS (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 125/126: Compulsando os autos, verifico que a CEF apresentou cópia do termo de adesão firmado pela autora, em 10/05/02, ou seja, quando estava pendente julgamento de recurso interposto pela CEF, tendo a autora realizado saque da parcela creditada em sua conta fundiária por força do acordo.\r\n\r\nPortanto, o acordo firmado pela parte autora com a CEF é ato jurídico perfeito, válido no mundo jurídico. Não ficou demonstrado qualquer vício de manifestação de vontade da parte, de modo a contaminar o ato jurídico. Houve voluntariedade da autora que, valendo-se da Lei Complementar n. 110/2001 aderiu ao acordo nacional proposto pelo governo para finalizar o entrave dos reajustes das contas de FGTS. Não foi demonstrada também qualquer conduta lesiva da CEF em violação aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade. O Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou quanto à matéria, conforme RE n. 418.918-6, DJ 30/03/2005. \r\n\r\nDesse modo, é imperioso reconhecer que nada será executado nestes autos, por absoluta falta de interesse no processo de execução.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.023377-7 MARIA LUCIA DE SOUSA JACINTHO E OUTROS (Adv. HELIO FRANCISCO DE AVELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 268/269: Considerando que a CEF creditou valores nas contas vinculadas dos autores, com vistas a não ocorrer pagamento em duplicidade, uma vez que os titulares das contas podem adotar as providências diretamente na CEF para levantamento do saldo, nos termos do art. 20 da Lei 8.036/90, assinalo o prazo de dez dias para que os autores apresentem planilha de cálculos dos valores residuais que entendem devidos.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, promova os depósitos nas contas fundiárias dos autores, com os acréscimos legais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, abra-se vista aos autores para, no prazo de dez dias, atentando para a nova sistemática de cumprimento de sentença, requerer o prosseguimento.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.000892-8 RUTH MONASSA DE PAULA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 98/99 - Diga a autora.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.001624-0 CECON-CENTRAL DE CONSTRUCOES LTDA (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RENATO JOSE LAGUN, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO LUIS FUKS). . Fls. 226 - atenda-se o requerido pela CEF.\r\n\r\nFls. 221/224: Trata-se de embargos de declaração interpostos em face do despacho de fl. 214. \r\n\r\nNão vislumbro a existência de omissão, contradição ou obscuridade no despacho atacado.\r\n\r\nA análise da legitimidade ativa bem como a passiva nos termos trazidos pela CEF importa na necessária análise das obrigações existentes entre a CEF e a BROC Engenharia Ltda, a BROC e a autora, bem como a CEF e a autora e seus efeitos. Assim, não se trata de preliminar propriamente dita, mas de mérito. Se ficar concluído que a CEF não tem qualquer obrigação com a autora, será o caso de improcedência e não de extinção, conforme Teoria da Asserção. Outrossim, é ônus do autor indicar corretamente o pólo passivo. No caso, este alega que os danos decorrem de contratação direta pela CEF - Niterói.\r\n\r\nAssim, de fato não há litisconsórcio passivo necessário da BROC, sendo certo que não há nenhum pedido deduzido em face da mesma.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas nego provimento aos mesmos, por inexistir qualquer uma das hipóteses cuidadas no art. 535 do CPC. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando o Dr. Joelson Zuchen como perito do Juízo, que deverá ser notificado para apresentar estimativa de honorários.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDiga o autor se subsiste seu interesse na cautelar nº 2004.5101000412-1 de produção antecipada de provas.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.018495-0 BEATRIZ DE SOUSA RIBEIRO - REP/ P/ EVARISTA DE SOUSA SANTOS (Adv. ROGERIO DE BRITTO SILVA) x FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO). . Sobre a promoção de fl. 80 verso do Ministério Público Federal, informe a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.024265-6 VALTER PEREIRA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do trânsito em julgado da sentença terminativa, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.016298-7 ANTONIO DIAS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da CEF, em especial sobre a alegação de que firmou acordo, cujas cópias se encontram às fls. 44/46.\r\n\r\nQuebra 10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024549-2 SCHAEFFLER BRASIL LTDA (Adv. ARNALDO BENTO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Trata-se de pedido de liminar em Ação Cautelar de Exibição de documentos para que a ré informe à requerente o solicitado às fls. 45 e ss.\r\n\r\nInforma que houve requerimento administrativo não atendido.\r\n\r\nA exibição de documentos pressupõe a existência do documento cuja exibição se pretende.\r\n\r\nSe a requerente observou o procedimento administrativo adotado pela própria Eletrobrás é, no mínimo, um descaso não obter qualquer resposta, sequer negativa, do requerido em 03/10/2006.\r\n\r\nIsto posto, defiro em parte a liminar para que, no prazo de 20 (vinte) dias, a requerida analise o requerimento administrativo de fl. 46/47, que deve acompanhar o mandado, atendendo ao requerido ou comprovando a impossibilidade de fazê-lo, se for o caso.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2004.51.01.001654-8 UNIMED PERNAMBUCO CENTRAL-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. GAUDENCIO RODRIGUES VILELA, ANSELMO PACHECO DE ALBUQUERQUE, REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FERNANDO JOSE HIRSCH, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 260/263, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2001.51.01.017095-0 JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Despacho de fl. 255:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 95.0014536-7 HELIO CEZR HEIN BELTAO (Adv. CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES, CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . [...]\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nEfetuado os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1o do art. 17 da Resolução no 438 da CJF, de 30/05/2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, aguarde-se comunicação quanto à disponibilização do precatório.\r\n\r\n25 - 96.0006830-5 CELSO DA SILVA FIGUEIRA E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista aos autores, por quinze dias, ficando cientes de que havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes, nos termos do art. 475-B c/c 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n26 - 98.0013249-0 JURINEDINA ROCHA FONSECA E OUTROS (Adv. JOAO SINHORELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . (...)\r\n\r\nCumprida a determinação, intime-se o referido autor para ciência das providências adotadas pela CEF, devendo o interessado levantar administrativamente e direto na CEF o valor creditado na conta fundiária, sem expedição de alvará, de acordo com o disposto no art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nFindo o.prazo de dez dias, sem qualquer requerimento, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.028394-6 DANTASGIL MATOS DANTAS (Adv. CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE, VIVIANE BARROS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . (...)\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao autor, por dez dias, ficando este ciente, desde já, que havendo concordância, poderá adotar as providências necessárias diretamente na CEF, caso se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNo caso de a CEF não se manifestar, deverá o autor, no prazo acima fixado e observando o disposto no art. 475-J, do CPC, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.033944-7 SAULO NICOLIELLO COELHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumprida a determinação, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial, determinando a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.033989-7 PAULO CEZAR GOMES LYRIO (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...)\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, esclareça se houve cumprimento do julgado relativo àquele índice e, sendo o caso, proceda ao crédito complementar na conta fundiária do autor, no valor de R$ 1.115,59, em 22/12/2003), conforme fl. 172, bem como efetue o depósito relativo aos honorários de sucumbência do valor residual, com os acréscimos legais.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à parte autora, por dez dias. Havendo concordância, poderá o autor adotar as providências para levantamento do saldo, diretamente na CEF, sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do art. 20, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento da quantia depositada a título de honorários, em favor do advogado do autor.\r\n\r\nComprovado o pagamento, sem manifestação, dou por adimplida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática para cumprimento de sentença, introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.002631-9 GERALDO DA SILVA VILELA BASTOS FILHO (Adv. WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Republicação do despacho de fls. 119:\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Relator que converteu o agravo de instrumento em agravo retido (art. 527, II, do CPC) e diante das cópias trasladadas para os presentes autos (fls. 101/118), ao agravado.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 59/98 da CAARJ.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002010-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x DORVALINO JOSE DA SILVA. . Ao (s) excepto (s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002036-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x GERALDO DE CASTRO REIS - ESPOLIO. . Ao (s) embargado (s).\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002040-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x VERAS FERRARIS E OUTROS. . Ao (s) embargado (s).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 155392"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "146570": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0027995-5 SONIA MARIA FARIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Determino o comparecimento da parte autora, na pessoa de seu representante legal, à Secretaria da 7a. Vara, para recebimento do(s) Alvará(s) de Levantamento, referente (s) aos Ofícios Requisitórios já pagos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019685-3 ABILIO PIRES HENRIQUES E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0017024-8 ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA EMBRATUR - ASSEMTUR E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO - EMBRATUR (Adv. HENRY TRUMAN LIMA PEREIRA). . Fls.4183 / 4185\r\n\r\nVistas a parte Autora, em secretaria.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029391-6 JOAO CAMILLO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013897-0 VANDA SUELI MONDEGO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015469-3 JULIO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021881-1 MARINILSON DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES, JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO). . Fls.517: devolvo ao Autor o prazo de vinte dias concedido no despacho de fls.516.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009736-0 LORIS PAULO DOMINGO BERGAMO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0923733-0 COSMOS MONTES E OUTROS (Adv. JOANA COSTA BENTO, PLINIO PORTELLA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Determino o comparecimento da parte autora, na pessoa de seu representante legal, à Secretaria da 7a. Vara, para recebimento do(s) Alvará(s) de Levantamento, referente (s) aos Ofícios Requisitórios já pagos.\r\n\r\n10 - 91.0137165-7 PAULA ESPINDOLA MORITIZ E OUTROS (Adv. JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.590/591: não é caso para expedição de alvará.\r\n\r\nO Autor deve observar o contido a fls.584 quanto à possibilidade de levantamento dos valores creditados.\r\n\r\n11 - 94.0027996-5 HILMA DOS SANTOS (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA, REGINA DE FATIMA NUNES, AUGUSTO CARLOS DE SOUZA, MARIA DE FATIMA DA SILVA, MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIO AURELIO DA CUNHA) x EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.294: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n12 - 96.0009030-0 VIRGILIO RAUL RODRIGUES CORREIA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO, ANGELICA DE ABREU G MERGULHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.472/497: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n13 - 96.0010326-7 ALMIR DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO). . Fls.356/365: diga o Autor, em quinze dias.\r\n\r\n14 - 97.0005360-1 ALBINO PEREIRA DE MATOS E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista aos Autores para ciência dos documentos juntados às fls.274/402, por vinte dias.\r\n\r\n15 - 97.0021998-4 OTAVIANO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Requeiram os Autores remanescentes o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n16 - 98.0014693-8 SONIA CID REGIS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Informe a parte Autora, em dez dias, o número da matrícula dos instituidores das referidas pensões.\r\n\r\n17 - 98.0023173-0 MARCOS DA CONCEICAO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste o autor Marcos da Conceição, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n18 - 98.0028000-6 ROBERTO FANER CUSTODIO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Regularize o Dr. Luiz Padilha, OAB/RJ 100343, a petição de fls.235.\r\n\r\n19 - 99.0060793-7 MARIZE MACHADO GRILLO MARTINS (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Regularize o Dr. Luiz Padilha, OAB/RJ 100343, a petição de fls.235.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.003928-2 CONCEICAO APARECIDA URUGUAY DEBIAZE (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.247/253: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.014640-2 RUY VELLEDA MARTINS RIBEIRO (Adv. RUY VALLEDA MARTINS RIBEIRO, MARCIA ELIZABETH PEREIRA MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.253/257: diga o Autor, em quinze dias.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.031839-0 ANISIO VIANA DE MENEZES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro aos Autores vista por cinco dias, conforme requerido a fls.338.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.008169-0 MARIA DAS DORES AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ofereça a Autora as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.023357-9 RENATO AFFONSO DA SILVA (Adv. CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Ante a decisão final proferida na ação rescisória, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.029408-8 GILBERTO JOAQUIM RAMOS DE SOUZA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Fls.108: diga o Autor, em cinco dias.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.002254-8 SEBASTIAO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se manifestação do Autor, por vinte dias.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.004996-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x SONIA ELEONORA MAIA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.81: diga a Autora, em cinco dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.009151-0 TANIA LUCIA PEREIRA SIQUEIRA (Adv. CRISTINE BIVAR LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.005805-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARJA KERTTU VILLIKKO PARNO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARJA KERTTU VILLIKKO PARNO (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.018864-9 LUIZ CARLOS MOREIRA DANTAS (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.022979-2 DUILIO BRUNO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Requeira o Autor o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.005451-0 MARIO JORGE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.006349-3 OSVANDO MARIA GUEDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.010254-1 JERONIMO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA, PAULO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.40/41: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.020820-3 MULTICLINICAS ASSISTENCIA MEDICA CIRURGICA E HOSP LTDA (Adv. ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ofereça a Autora as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 97.0074949-5 CATIA MARIA DE TENORIO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.988: defiro à CEF prazo de mais dez dias para apresentar o documento comprobatório do acordo firmado pelo autor Carlos Alexandre.\r\n\r\n37 - 98.0014628-8 VALERIA PRAXEDES RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . HOMOLOGO os honorários periciais no total de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), sendo R$ 700,00 (setecentos reais) por contrato a ser analisado.\r\n\r\nFaculto aos Autores o pagamento em até 04 (quatro) parcelas mensais.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos intime-se o Sr.Perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.018067-8 SEVERINA BARBOSA SANTANNA (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2003.51.01.018310-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x WALESCA DOS SANTOS BON (Adv. SEM ADVOGADO). . Ofereça a Autora as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.012990-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x A M TRANSPORTES LTDA (Adv. IRATAN BORGES FONSECA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2005.51.01.025334-4 JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (Adv. JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o processo principal até o julgamento dos embargos opostos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2002.51.01.018384-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv. ANTONIO CARLOS T. DE LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ofereça o Autor as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n43 - 2005.51.01.023761-2 FERNANDO MARTINS VAZ CHABERT (Adv. HUMBERTO CARTIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 90.0028828-2 NELSON JOSE DO NASCIMENTO (Adv. NELSON JOSE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro ao Autor vista por cinco dias conforme requerido na folha 77.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n45 - 2004.51.01.001348-1 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls.141.\r\n\r\nREJEITO liminarmente os embargos de declaração de fls.137/140 em virtude de serem os mesmos INTEMPESTIVOS, ante o teor da certidão de fls.142.\r\n\r\nA Ré interpôs o aludido recurso somente em 14/07/2006, estando, portanto, expirado o prazo para o manejo dos declaratórios, conforme disposto no art.536, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2005.51.01.010268-8 FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS, TARSIS NAMETALA JORGE) x IVAM MENDES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA, FERNANDO ALBERTO MORAES). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n47 - 2006.51.01.022093-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (Adv. JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 93.0025622-0 CARLOS RODRIGUES (Adv. VALDEMAR TORRES DE ARAUJO) x AECIO VENTURA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANE REIS MACHADO) x SERGIO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.271: defiro à Autora prazo de quarenta e cinco dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.001350-7 EDUARDO GARCIA FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.003933-8 NATHALIE DE OLIVEIRA DOMINGOS E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.015531-4 ROBSON OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.89/99 (Autores) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.015926-5 CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o Autor o recolhimento das custas devidas de apelação, lançada a fls.51, em cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 92.0130671-7 NELSON LUIZ DE AVELLAR (Adv. LUIZ ANTONIO SALGUEIRO, CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, GRAZIELLA CORCIONE). . Ante a decisão final proferida nos autos dos embargos em apenso, requeira o Autor o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.032176-5 LUCIA HELENA BRITTES DIAS E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.294/345: digam os autores, em quinze dias.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.001187-2 MARCIA RITA SILVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.109: defiro à Autora prazo de mais quinze dias.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.018787-5 CONSTANCA IGNEZ JIMENEZ BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.90: defiro à Autora prazo de mais quinze dias.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.014522-8 EDENIR SILVA BOTELHO (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.104/105: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.000221-5 JOSE SEVERINO BATISTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.86/87: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.019788-9 VAGNER FERREIRA DA COSTA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.169/172 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.009342-0 JORGE DE JESUS ROSA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.110/112 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 2004.51.01.022888-6 GENESIO DA SILVA (Adv. FELIX DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Renove-se a diligência de fls.46/50 no endereço obtido na fl.54.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 146570"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "155203": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0043079-7 HOMEOPATIA 4 ELEMENTOS LTDA ME (Adv. CLAUDIA ARANTES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 143/144.\r\n\r\n2 - 98.0025466-8 ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 236/241.\r\n\r\n3 - 98.0026979-7 VDN REPRESENTACOES E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Dê ciência às partes do acórdão de fl. 603.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.012263-0 AGUA VIVA COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 1246.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015961-7 COLOR INTERNACIONAL CO. LTD (Adv. FELIPPE ALEXANDRE RAMOS BREDA, ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0026612-0 ILCAO DE BRITO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 166/170.\r\n\r\n7 - 95.0013210-9 ELIANE FERREIRA MATERA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Fls. retro, junte-se. Requeira o autor justificadamente a execução do julgado nos termos da Legislação Processual Civil vigente.\r\n\r\n8 - 96.0013134-1 JOSE DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 379.\r\n\r\n9 - 96.0014672-1 WANDER TEIXEIRA MARCOS E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Fls. 298. Aos Autores.\r\n\r\n10 - 98.0025474-9 ISAIAS CARNEIRO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 147.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.025929-4 REGINA JOSEFA DA CONCEICAO ALVES (Adv. CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO, ELVIRA VIEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 95/96.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.031519-4 GILCEA PINHO DE CASTRO (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 108.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.033911-3 ALEXANDRO DELCINO DE LIMA (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se vistas a parte autora para que se manifeste sobre a contestação de fls. 38/54\r\n\r\n14 - 2001.51.01.012025-9 SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 128.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.016100-3 JOSELINDA DANTAS DOS SANTOS (Adv. MADALENA ESPERANCA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 60/64, na forma da Lei.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.018910-8 MARIA IVETE DE MORAES COSTA FORTE (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO). . Atenda a autora o despacho de fls.96, no prazo de 10 (dez), dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.026466-4 ELIONE VIEIRA DANTAS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013631-9 NELSON NASCIMENTO DE MAGALHAES (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao Autor.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013840-7 FRANCISCO FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação dos autores na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.016340-2 MARCIA DA CUNHA E SILVA (Adv. MARCOS A SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Fls. 32/49 - Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017369-9 CEDENIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 50/55, na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.017893-4 ELSA SOARES BATISTA (Adv. REGINA MESQUITA PARADA) x UNIAO FEDERAL. . À Autora.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018468-5 PEDRO CORREA DOS SANTOS (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 87.0006471-8 JORGE PANARO DE MOURA E OUTRO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO REAL S/A (Adv. VINICIUS MARI). . Fls.retro, junte-se. Defiro a vista requerida pela CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 99.0061931-5 ALOYSIO ALBERTO FERNANDES FILHO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ). . Ao Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 95.0020827-0 MARIO WENDHAUSEN PORTELLA (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 149.\r\n\r\n27 - 96.0073910-2 ROSANI DE ABREU MAIAL E OUTROS (Adv. LUISA HELENA RIBEIRO QUERETTE, MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n28 - 97.0101111-2 ELIZABETH SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Mantenho o despacho de fls.393.\r\n\r\n29 - 98.0019940-3 CONCEICAO JANNUZZI MOLINARO MARQUES E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 249. Às Partes.\r\n\r\n30 - 99.0018147-6 CARLOS EDUARDO FAYAL DE LYRA (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 227/233.\r\n\r\nQuebra 31 - 99.0022061-7 ELIZABETH SAAD THOMAZ DE AQUINO (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 92.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.006908-0 FLORENTINO XAVIER FERREIRA (Adv. EDMILSON DA SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 175/178.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.020115-2 WALDEMAR SADAUSKAS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.013125-7 BERTOLINO CESAR ANTUNES (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x JOAO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 200.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.016281-7 JURANDIR LIMA DIAS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 128/129.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.013903-4 ELIANE MIRANDA COBUCCI SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAtendido o despacho de fls. 69, voltem.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.014659-0 JOSE CARLOS MOTTA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO) x FERNANDO PERRONE (Adv. FABIO FARIAS CAMPISTA). . Fls. retro, junte-se. Defiro a prova testemunhal requerida pela INFRAERO.\r\n\r\nApós, fornecido o rol de testemunhas designe a Secretaria data para realização da audiência. Intimem-se as Partes.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.017738-0 RAPHAEL JOSE DE SOUSA COVIELLO (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO) x UNIAO FEDERAL - INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - MINISTERIO DO EXERCITO. . Fls. 72. Ao Autor.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.000050-1 AURELIO COUTO CARVAO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista as partes para que no prazo de 10 (dez) dias, informem a este Juízo se ainda tem provas a especificar.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.004057-2 NEWTON JOSE ROSA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nEspecificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.013845-6 FRANCISCO LAURINDO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nEspecificadas provas justificadamente, voltem\r\n\r\n42 - 2006.51.01.018277-9 JOAO PAIVA ROBACO FILHO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.019674-2 JOSE GONCALVES MOREIRA FILHO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.022448-8 ISA DE ARAUJO CAMPOS (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a autora o valor da causa condigente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 91.0011061-2 RPR - PUBLICIDADES LTDA (Adv. AFFONSO PERNET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 385.\r\n\r\n46 - 98.0027442-1 ALOYSIO ALBERTO FERNANDES FILHO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VERA REGINA PORTO MESQUITA). . Ao Autor.\r\n\r\n47 - 98.0045175-7 MARIA CHRISTINA ROCHA FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista o requerido pela autora às fls.533 e a manifestação da CEF às fls.retro, designe a Secretaria data para realização de audiência. Intimem-se as partes. \r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 05/07/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2005.51.01.024816-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x NEW POINT CORRT SEG RAMOS VIDA E SAUDE LTDA E OUTROS. . Fls. retro, junte-se. Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda têm provas a especificar.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n49 - 2005.51.01.022339-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x SERGIO MAURICIO BLEASBY RODRIGUES (Adv. MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, OSCAR QUEIROZ DE M. JANEQUINE). . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n50 - 2005.51.01.016853-5 MONICA CASO BERNARDES (Adv. SEM ADVOGADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAtendida as Leis 1060/50 e 7115/83, voltem.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 89.0009929-9 VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Esclareçam as Partes o prosseguimento que pretendem justificadamente, nos termos da legislação processual civil vigente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 98.0046596-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ANTONIO SERGIO MARQUES OLIVEIRA (Adv. DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls. 67.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.001051-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SEBASTIAO LUIZ QUEIROZ (Adv. CARMELO CORATO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 71/72.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.017385-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ISIDORO FERNANDES DA COSTA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES). . Digam as partes sobre os cálculos da fls. 25/36, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.017498-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x BENEDITO BENTO PESSOA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Manifeste-se o embargado quanto ao alegado pela União Federal às fls.34, bem como pelo Contador Judicial às fls. 36, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n56 - 2005.51.01.018104-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x CELSO MENDES DA TORRE E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO, ANDRE LUIZ DA S PORTO DE OLIVEIRA). . Fls. retro, junte-se. Aos Embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 00.0923943-0 RIO 2000 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. GUILHERME PEREIRA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . \r\n\r\nFls.retro,junte-se. Autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n58 - 2005.51.01.014641-2 ALEX PEREIRA DA BOA HORA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam em provas, especificando-as uma a uma objetivamente, indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 2005.51.01.022481-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTROS (Adv. DARCY BERNARDO FILHO, DENISE URURAHY POVOA DE ALMEIDA PAIVA, FABRINI MUNIZ GALO). . Republicação do despacho de fls. 1.936.\r\n\r\nFls. retro, junte-se. Aos réus.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 155203"
                            ],
                            "155204": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023422-6 JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO (Adv. JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Assim, estando a causa em exame enquadrada na faixa de valor prevista na Lei 10.259/01, e lembrando ainda que o art. 87 do Código de Processo Civil estatui que a competência se determina no momento da propositura do feito, entendo ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o mesmo, e DECLINO da competência em prol de um dos Juizados Especiais Cíveis desta comarca, a que couber por livre distribuição.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos, através da SEADI.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001467-0 RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, consoante o teor da certidão de fls. 191, verifico inexistir a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada no Termo de fl. 133, em relação aos processos 95.0016572-4 e 94.0008923-6, por se tratar de pedidos diversos do deduzido na presente ação.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023987-6 LUIZ FELIPE DO NASCIMENTO FERREIRA JUNIOR (Adv. HERMANN ASSIS BAETA, MARCELO CUNHA MALTA, ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . 1-Defiro a prova documental requerida pela parte autora as fls.186, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 ( dez) dias.\r\n\r\n2-Designe a Secretaria data para a realização de instrução e julgamento.Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 05.06.2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001447-4 MAURICIO DO O VALERIANO PEQUENO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . A presente demanda carece de consistente dilação probatória, afastando a verossimilhança das alegações, razão pela qual INDEFIRO, por ora, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019067-3 FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (Adv. GEORGINA DA SILVA ARMINDO, FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO). . Portanto, uma vez que ausentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e o periculum in mora, indefiro o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se.\r\n\r\nPI.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000608-8 ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - CRUZ AZUL SAUDE (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . ,...defiro, em parte, a antecipação da tutela para determinar à Ré que se abstenha de inscrever o nome da empresa Autora no CADIN, em decorrência do débito discutido na presente, até decisão final.\r\n\r\nCite-se, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002351-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x ANTONIO RICARDO LOPES DE SOUZA E OUTRO. . Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE REITEGRAÇÃO DE POSSE relativo ao contrato de Arrendamento Residencial no 672540011036.\r\n\r\nConvolo o rito para ordinário.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.000378-9 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x REGINA CELIA BATISTA DA FONSECA. . Designe a Secretaria nova data para realização de audiência intimando-se as partes, inclusive a Sª.Régia Célia Batista de Fonseca,conforme requerido às fls.retro.\r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 29.05.2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015450-4 CELSO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. JOSE ANTONIO DADALTO) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO. . Fls.retro, junte-se. Proceda a Secretaria a retificação do valor da causa conforme requerido.Após, designe e Secretaria data para a realização da audiência de conciliação e julgamento. \r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 25.05.2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001368-8 GEOVAN DA SILVA SOUZA (Adv. FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARAES FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designe a Secretaria data para realização de audiência.\r\n\r\nApós, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 24.05.2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001464-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x SERGIO DO REGO MACEDO. . Designe a Secretaria data para realização de audiência de instrução e julgamento.Citem-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 31.05.2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003820-0 SUELY LUIZA DE ANDRADE (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DEFIRO, em parte, A LIMINAR, para determinar que a CEF se abstenha, por ora, de prosseguir nos atos de Execução Extrajudicial da hipoteca que grava o imóvel situado na Av. Brasil nº 17.241, Bloco 23, Apto. 203, Irajá, Rio de Janeiro / RJ, e, conseqüentemente, de promover leilões e aliená-lo, suspendendo, especialmente os efeitos, se realizado, do primeiro leilão designado para o dia 09/03/2007, às 12:10 horas, até ulterior decisão deste juízo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade. \r\n\r\nCite-se a Ré e oficie-se o Sr. Leiloeiro Público, comunicando-se a presente para cumprimento. \r\n\r\nCumpra a Autora o disposto no art. 806, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.026710-3 MARIA ANIRCE SPALA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, declino da competência, determinando a remessa dos autos para a Justiça Estadual, na forma do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000409-2 WALLACE PIRES DE CARVALHO (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Determino a intimação do Requerente para que retifique o valor atribuído à causa, nos termos do art. 259 do Código de Processo Civil, eis que esta indicação deve guardar pertinência com o proveito econômico perseguido.\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\n1. O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido pelos autores, observados os parâmetros dos arts. 259 e 260 do CPC.\r\n\r\n2. Requerendo os autores o pagamento de prestações vencidas desde fevereiro de 1989 e abril de 1990, e vincendas, aplica-se in casu o disposto no art. 26 do CPC, devendo o valor da causa corresponder ao valor das prestações vencida e de doze vincendas.\r\n\r\n3. Tendo a União Federal apresentado dados concretos para a modificação do valor da causa, que se fez à luz das fichas financeiras dos autores e do art. 260 do CPC, merece ser mantida a decisão que acolheu a Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.016401-0 ANA DE JESUS MORAES E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 180: Desentranhe-se a petição de fls. 180/184, e autue-se na forma do art. 4º, $ 2 da lei 1.060/50. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nFl.214: Considerando o anúncio de leilão de fl.216, bem como o deferimento do pedido de liminar de fl. 96, determino à CEF que se abstenha de emitir eventual carta de arrematação/ adjudicação.\r\n\r\n]Intime-se à CEF para que se manifeste, em 10 dias, sobre o alegado descumprimento da liminar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002131-4 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. OSCAR GIORGI) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para ordenar à União Federal o imediato atendimento do Requerente, com prolação de diagnóstico conclusivo e adoção das medidas que se mostrarem necessárias à preservação de sua saúde.\r\n\r\nDefiro os benefícios da assistência judiciária. \r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 155204"
                            ],
                            "155205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0128765-6 ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR E OUTROS (Adv. ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se vista as Partes para que no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que for de seu interesse. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 95.0020668-4 MOLICA E PAIVA CALCADOS E ROUPAS LTDA (Adv. RODOLFO MARNON BARROS GONCALVES, MAURO PEREIRA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 169.\r\n\r\n3 - 97.0009859-1 IND/ DE ARAME PARACAMBI LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . Dê-se ciência às partes da decisão de fls. 488/489.\r\n\r\n4 - 99.0003593-3 CONFEITARIA MAJESTOSA DO JARDIM GUANABARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls. 268/274.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.014778-2 DELAIR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS LARANJA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 177/178.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021142-8 DOMINIUM COOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE SERVICOS LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 91.0118782-1 CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 154.\r\n\r\n8 - 98.0006903-8 ROBERTO CARLOS FLORENCIO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 518.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.001626-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 265.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.008959-2 NELSON IVAN PIENTZENAUER PACHECO (Adv. JAIR DOS REIS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 157/158.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000860-3 PAULO DE TARSO CARNEIRO DA CUNHA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007326-7 ADSON DE SOUZA LEITE (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente, consoante o teor da certidão de fls. 91, verifico inexistir a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada no Termo de fl. 79, em relação ao processo 92.004330-6 (3VF), por se tratar de pedidos diversos do deduzido na presente ação.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação da tutela, este será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020723-5 ANTONIO JOSE DE ANDRADE FILHO (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 93.0014674-2 JORGE DOS SANTOS PEREIRA (ESPOLIO) (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x AJAX CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n15 - 93.0056089-1 JAYME ESTEVES MATHIAS E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 182.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.011497-6 PETER STOTERAU RANGEL (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenha a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Recorrido.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.022932-9 CARLOS ROBERTO CAMILO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes se têm interesse na conciliação.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.023684-0 FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as Partes se tem interesse na conciliação.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.002985-0 ILANA SHEILA TEODORA DE ALMEIDA RAYMUNDA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes no prazo de 10 (dez) dias sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015881-9 ANTONIO LUCAS ROBERTO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Mantenha a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0258469-7 JOSE MARIA DE OLIVEIRA NEVES (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10(dez) dias, proceda o agendamento junto a Secretaria da Vara para retirada do alvará já deferido às fls. 303.\r\n\r\n22 - 89.0014867-2 PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMAN E ROYAL LTDA (Adv. CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, Emmanuel Biar De Souza, ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Fls. retro, junte-se. Fornecida as peças necessárias, cite-se.\r\n\r\n23 - 89.0039318-9 SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDA (Adv. LUCIO SALOMONE) x PORTORICO INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. OSVALDO JORGE MINATTI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 290/291.\r\n\r\n24 - 91.0044254-2 CELESTINO RIBEIRO PEREIRA (Adv. MARILIA LOPES ARRUDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 229.\r\n\r\n25 - 94.0067414-7 JOSES LUIZ COUTINHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LENITA CECILIA TONIATO DA SILVA) x DIRETOR DA ACADEMIA DE POLICIA DA SEC/ DE POLICIA FEDERAL DO MIN/ JUST/ (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 120/122.\r\n\r\n26 - 95.0015443-9 FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE DA CEF (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 183.\r\n\r\n27 - 97.0020090-6 ANDRE LUIZ DOS SANTOS MOREIRA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, EDSON DE JESUS FERNANDES, REGINA BISCONCINI, SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 294.\r\n\r\n28 - 97.0074996-7 HELENA BELZ (ESPOLIO) REP/ P/ CINTIA PERELZON (Adv. HELIO ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls161/162.\r\n\r\nQuebra 29 - 98.0000996-5 NEUSA DE CARVALHO ALMEIDA E OUTROS (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 246.\r\n\r\n30 - 98.0002921-4 HELIO BRANCO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 221/222.\r\n\r\n31 - 98.0008797-4 DULCINEA ALZIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . A Autora para que junte cópia autenticada do documento de fls.retro.\r\n\r\n32 - 98.0017784-1 ROSANGELA SOARES (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n33 - 99.0001492-8 EMILIA DA CUNHA GAYO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls. 148.\r\n\r\n34 - 99.0015709-5 JAMEL MIGUEL ALCHAAR (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 183/184.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.014177-5 VITOR MOLINA GOIS - REP/ P/ MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA MOLINA GOIS (Adv. MARIA DE FATIMA SOARES MENDES) x COLEGIO PEDRO II (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 182.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.016625-5 CELSO DA SILVA ANDRADE (Adv. DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 243. As Partes.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.019026-9 CARLOS EDUARDO NIEMAYER TEIXEIRA E OUTROS (Adv. DIONE PEREIRA SCHLOBACH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.004052-5 RILMA MARIA DE MOURA LEANDRO (Adv. MARIA DE FATIMA V. ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 96.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.021951-7 ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.009173-6 MARIO DE AZEVEDO BRAGA (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI, LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 178/179.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.002190-8 ALOISIO JOSE DA COSTA (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 66/68.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.003339-0 EVERALDO DE SOUZA MENDES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 103.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.018913-3 PEDRO CRUZ SIFFERT (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.021368-8 JOAO TOME LIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem para tornar nulos os despachos de fls.77 e 94, por evidente equivoco. Dê-se vista a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se à petição da CEF, de fls.65/68.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.000729-1 JADIR CORREA (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA, DANIELE LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.013816-0 MARCOS LOPES DE MIRANDA (Adv. BIANCA RAMOS ROXO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.020727-2 CARLOS CRISTIANO TOURINHO GOMES REP/ P/ CARLOS JOSE XAVIER GOMES (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA, ARCHIDEMES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, defiro a tutela antecipada, para determinar à Ré, que através do Hospital Cardoso Fontes, forneça ao Autor, um novo aparelho BOTON, executando a sua colocação, através de procedimento cirúrgico ou ambulatorial (conforme laudo pericial de fl. 38/39), no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente e em caráter de urgência, o Autor e a Ré, oficiando-se também ao Hospital Cardoso Fontes, para ciência e cumprimento da presente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 91.0133763-7 JOSE CARLOS SANTANA E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 190.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n49 - 2003.51.01.021082-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ANDRE LUIZ FERNANDES DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILZA FERNANDES DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 96.0013070-1 ADEMIR NEGRI (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 53/55.\r\n\r\n51 - 98.0032051-2 ZULMIRA FERREIRA CARLOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 288/289.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.009057-1 ALMIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2003.51.01.005538-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ALVARO REGIS DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . Defiro ao réu a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFixo os honorários do Dr.Perito no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta) reais, nos termos da resolução nº440/2005 do E. Conselho da Justiça Federal. Intime-se o Dr. Perito para elaboração do laudo.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.020800-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x REVENDEDORA DE GAS EL-SHADAY LTDA ME E OUTROS. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAutorizo a CEF a oficiar as instituições abaixo relacionadas, a fim de baixar exclusivamente, o endereço atual da Ré ou de seus representantes, devendo o presente despacho ser encaminhado juntamente com o ofício.\r\n\r\nTELEMAR\r\n\r\nOI (CELULAR)\r\n\r\nCLARO (CELULAR)\r\n\r\nVIVO (CELULAR)\r\n\r\nLIGHT\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nPROCURADORIA DA FAZENDA\r\n\r\nCERJ\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nBANCO CENTRAL\r\n\r\nRECEITA FEDERAL\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nPROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nIsto posto, aguarde-se na Secretaria, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a manifestação da CEF, para que traga aos autos as informações necessárias ao deslinde da execução.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2003.51.01.011618-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CARLOS ALBERTO PEIXOTO BRAGA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x FATIMA RODRIGUES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 92.0003977-4 PAULO ROBERTO ALVES DO CARMO E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 321/322.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.022343-0 NELLY DE OLIVEIRA PAREDES (Adv. NEWTON BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 168/169.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.004870-4 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n59 - 90.0003033-1 COMESA COM/ E IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 168/169\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 96.0080126-6 ROCASA COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv. NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES). . Defiro o praz de 60 (sessenta) dias requeridas pela CONAD às fls. retro.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n61 - 94.0048848-3 JOSEMBERG MORAIS DE OLIVEIRA (Adv. ITAMAR F. POTY) x PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - FRONAPE (Adv. JORGE SINCORA DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 54.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2000.51.01.009803-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x VINICIUS VIANA D'AVILA (Adv. JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 166.\r\n\r\n63 - 2001.51.01.010319-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MARIA LUZINETE DOS SANTOS PERES E OUTRO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 146/147.\r\n\r\n64 - 2001.51.01.018186-8 FUNDACAO OSWALDO CRUZ - INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x FAOLO JUNGER COELHO REP/ P/ DIL PINTO COELHO (Adv. GILSON PESSANHA RAMOS, CATARINA JORGE HAFNER). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls. 140/141.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.028526-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ERMELINDA DE LOURDES PEREIRA MEIRELLES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Face a informação de fls. 123, digam as Partes.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.020798-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x MARGARETH MACHADO DOS SANTOS (Adv. HITLER LITAIFF). . Digam as partes sobre os cálculos de fls. 101/121, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.008071-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x NELSON NESSI MENEGOTTO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Defiro a vista requerida pela CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.010045-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x AFFONSO GOMES DIAS FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 96.0075259-1 ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv. MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS, RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO, ANITA F. MIGUEZ DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Aos Autores.\r\n\r\n70 - 97.0079972-7 ALUISIO DO CARMO DE MATTOS E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . J. Ao Autor.\r\n\r\n71 - 2000.51.01.027281-0 MIROSLAV ZAVODSKI (Adv. JOAO FURTADO DE CARVALHO, JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA, JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA). . J. Ao Autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nId: 155205"
                            ],
                            "155206": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.006716-6 ZMM SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Digam às Partes inclusive quanto ao agravo em apenso.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005910-1 ACIR ADMINISTRADORA S/A (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES). . Baixo em diligência.\r\n\r\nfls.624/633- Cientes as partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.007247-3 D A S ENGENHARIA LTDA (Adv. MARA SILVA FLORENTINO, PAULO VILLELA JUNQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls.409v, cientes as partes. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 94.0006675-9 ELZA FIGUEIRA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, ANTONIO LEVI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . À Autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0020147-0 MIGUEL FAGUNDES DA CUNHA E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 233/234.\r\n\r\n6 - 99.0002262-9 OSVALDO FABRICIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LOURENCO SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.538676-6 JULIANA DOCIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO OLIVEIRA FONSECA). . Atenda os autores a Lei nº 1060/50, prazo 05 dias. Após, voltem.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.016708-0 ANGELICA BIAVASCHI DE OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . À Autora.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.020166-9 SOLANGE RODRIGUES CALDEIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA AGRICULTURA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Dê-se ciência aos Réus.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005135-8 ANTONIO ROBERTO COSTA MORAIS JUNIOR (Adv. ROSEKLER DE CARVALHO DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o Autor se há necessidade de algum tipo de prova a ser produzida\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008598-8 TATIANA DA SILVA ROSÁRIO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação na forma da Lei.\r\n\r\nÀ Apelada.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014652-7 RUTH RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . Baixo em diligência.\r\n\r\nfls.623/633- Às partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007833-2 MARIA DA GUIA DE ALBUQUERQUE LEITE (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017324-9 MARCIO DO NASCIMENTO ALVES (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . Defiro a gratuidade de Justiça requerida, nos termos da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nAusentes os pressupostos do art. 273, do CPC, face o lapso temporal decorrido entre a data do licenciamento e a propositura da presente demanda, não havendo, por outro lado, elementos nos autos para se concluir a respeito do comprometimento da saúde do autor e da imprescindibilidade da medida pretendida, ao menos em sede de antecipação de tutela, dependendo de consistente dilação probatória, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nAo Autor, sobre a contestação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019390-0 ANTONIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, consoante o teor da certidão de fl. 44, verifico inexistir a possível litispendência e/ou coisa julgada apontada no Termo de fl. 28, por se tratar de pedidos diversos do deduzido na presente ação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023634-0 MAURICIO ABREU DE BRITO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Apresentados os documentos necessários, apreciarei o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023787-2 PAULO CESAR DE SOUZA ALVES (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Atribuído o valor da causa condizente com o rito voltem.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023869-4 GILSON FERREIRA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x FUNDO DE APOIO A MORADIA POUPANCA DO EXERCITO-POUPEX. . Cientes as partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 95.0013028-9 JORGE BARROZO DE MORAIS E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, JORCIMAR NUNES FERREIRA). . Às Partes.\r\n\r\n20 - 99.0020560-0 MARIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. MARIA I. RAEDER LA CAVA, GALILEO GAGLIARDI, PAULO AFONSO T. FILHO). . Esclareça a autora o pedido\r\n\r\n21 - 2003.51.01.002999-0 DIONE NEVES DE MELO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Baixo os autos em diligência.\r\n\r\nDê-se ciência às partes de fls.128/145.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.008484-7 MARCIA MARIA ZANON (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se ciência às partes de fls.294/311. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.023979-3 CARLOS DOS SANTOS BOTELHO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.490174-9 IRAPUAN RAMOS SANTOS (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o Autor junte aos autos a planilha mencionada às fls.226. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.007956-7 SANDRA REGINA ACOSTA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às Partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 97.0073899-0 IRANI FAVARO OTHUKI E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Esclareça a CEF o pedido, bem como o mome das partes, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 99.0061616-2 ANTONIO JOSE PAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Às Partes.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.018047-1 HAROLDO DA SILVA SANTOS (Adv. MONICA MONSORES MARTINS, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.031626-5 ROSELY BEZERRA DOS SANTOS LIMA (Adv. EDUARDO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . À Autora.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.002179-8 HELOISA JOSE VIRGINIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aos Autores.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.004449-0 IRENITA RITTA DA CONCEICAO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.007396-8 GERSON GOMES PINTO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.009636-5 PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv. FELIPE DUMANS, ROGERIO JESUS DE SOUZA, ISABEL MARIA FERREIRA DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. HELENA DA CUNHA). . Baixados os autos em diligência.\r\n\r\nDê-se ciência às partes de fls.356/384.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.003153-3 LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diga à CEF em 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.010881-5 CLAUDIA LESSA GOMES (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a CEF em 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.005978-3 JESUS DE ALVARENGA BASTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.014025-2 DORCELINA PENHA DOS REIS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Certificados, dê-se vista a autora.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.016974-6 CLAUDIA MARIA CARCEZ (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a informação de fls. retro, proceda a Secretaria o desentranhamento de petição de fls. 102/107. Após, dê-se vista a parte autora para que se manifeste a petição da CEF, de fls. 108/113, tendo em vista a mesma já ter sido regularizada.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.017750-0 LEA FRANCO CASTELLANI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.008422-8 SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (Adv. MARIA ADAI ALMEIDA, MARCELO DE SOUZA ANDRADE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO). . Ao Autor.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.010211-5 WALLACE FERREIRA DE CARVALHO (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, MELISSA ROCHA SOARES, FABIO GOMES DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL. . Especifique-se provas.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.011485-3 EDSON DE SOUZA SANTOS (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x UNIAO FEDERAL. . Especifique-se provas.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.015903-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . À Autora\r\n\r\n44 - 2006.51.01.016731-6 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO, FRANCESCO CONTE) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS, MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO). . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.016809-6 JOSELIA DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Aos Autores.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.019336-4 ROBSON PEREIRA BAIA (Adv. MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.022797-0 NILTON PEREIRA (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribuído o valor a à causa e juntado os documentos necessários, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 48 - 2006.51.01.023737-9 JUSSARA DOS SANTOS FRANCA (Adv. MONICA SANTOS MOREIRA) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Cientes as partes da distribuição do presente processo a este Juízo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.005536-4 ISABEL MODESTO RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À Requerente.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n50 - 2006.51.01.009785-5 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FRANCESCO BLOISE. . Especifique-se provas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 2000.51.01.011358-5 RUI SIDNEY PIMENTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Às Partes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 95.0018277-7 PAULO ROBERTO ONIDA (Adv. LUIZ CARLOS A. C. MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Fls. 137. Ao Autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 99.0061692-8 NOURIVAL MARCOS LOMBONI (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Junte o Autor a guia mencionada às fls.270, uma vez que a mesma não acompanhou a mencionada petição.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n54 - 2006.51.01.019060-0 BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJ E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MILTON MORAES) x ANDRE DE OLIVEIRA LUZ (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA). . Cumpra o Autor a decisão de fls. 09, integralmente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 99.0063059-9 UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x HELOISA MARIA ROXO HIME BIOLCHINI E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA). . Ás partes.\r\n\r\n56 - 2000.51.01.018294-7 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ROBERTO CAPANEMA GARCIA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA). . Fls. 262. As Partes.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.019073-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x GIL PALADINO E OUTRO (Adv. GIL PALADINO). . Às partes.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.008968-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOEL BARRETO MIRANDA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL). . Ás partes.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.008969-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES) x ARIVALDINA SILVA BARRETO E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO). . Às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n60 - 93.0019802-5 JOAO CARDOSO PINTO E OUTROS (Adv. VALMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se vista às partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 2006.51.01.010401-0 VERA LUCIA PERES (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . J. Especifiquem-se provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 00.0985835-0 ELZA VINHAES DE SALLES E OUTROS (Adv. AILTON ARANTES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . J. À Autora.\r\n\r\n63 - 97.0103020-6 LUIZ CARLOS FERREIRA DON E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Publicação da decisão de fls. 288.\r\n\r\n“ Fls.retro, junte-se. Intime-se a CEF, para que junte aos autos o termo de adesão ou comprove o cumprimento do julga, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser aplicado multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento.”\r\n\r\n64 - 2000.51.01.000376-7 HUMBERTO PINTO DE ALMEIDA NETO E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . J. Aos Autores.\r\n\r\n65 - 2000.51.01.011577-6 MONICA MANHAES (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . J. Aos Autores.\r\n\r\n66 - 2000.51.01.012206-9 OLINTHO NEY DE MATTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . J. Aos Autores.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.018789-0 EMPRESA COMERCIAL AMA DABLAN LTDA (Adv. SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . J. Diga a CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2004.51.01.010797-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ABEL DUTRA CARDOSO (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA). . Junte-se. \r\n\r\nDe ordem, defiro a vista requerida pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 155206"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "155668": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0005217-8 ALBERTO RUFINO IRIBERRI (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA, SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nConcedo o prazo de 30 dias à União Federal (FN) como requerido à fl. 420.\r\n\r\nCom ou sem resposta, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029598-6 EMMANOEL OLIVEIRA JUNIOR (Adv. MARIO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.002887-9 FELIPE ANGELO DE JESUS ALVES (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018428-0 MARCOS PAULO FRANCA FARIAS (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a já apresentação de quesitos pelo autor à fl. 224/225 e pela ré à fl. 228/229 e o tempo exíguo, intime-se as partes, pessoalmente, para ciência de que a perícia foi designada para o dia 19/04/07 às 18h no endereço de fl. 245.\r\n\r\nSem prejuízo, remeta-se também o presente despacho à publicação para ciência do patrono do autor.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023359-0 EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo Autor para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001665-0 ELOISA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação das Autoras na forma da lei. À União Federal (AGU) como Apelada. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013828-6 YARA DAS GRACAS DE PINHO (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002897-7 JORGE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA REP/ P/ ELZIRA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . JORGE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, representado por sua curadora (fl.14), propôs a presente ação, em face da União Federal, objetivando o restabelecimento da pensão militar que recebia, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAlega que seu irmão, Manoel Figueiredo de Oliveira, militar do Exército Brasileiro, faleceu em 24/12/69, deixando como beneficiária da pensão sua mãe, Diva Figueiredo de Oliveira, a qual veio também a falecer, em 22/01/1997, quando ocorreu a reversão da referida pensão em favor do autor, conforme título à fl. 16. Todavia, em maio de 2006 foi notificado da suspensão da pensão (fl. 17), por força do que foi decidido pelo Tribunal de Contas da União no acórdão n.° 827/2006 (fls. 27/30).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConforme consta no acórdão n.° 827/2006 do TCU, a pensão do autor foi suspensa sob o fundamento de que não teria sido comprovado que a sua invalidez já era existente na data do óbito do instituidor, seu irmão.\r\n\r\nConsta, todavia, no acórdão que “o laudo médico da Diretoria de Saúde do Exército data de 19/5/1999, contendo expressa alusão ao fato de que a doença do interessado seria preexistente a 22/1/1997.”\r\n\r\nAssim, em uma cognição sumária, própria das medidas adotadas ab initio litis, verifica-se existência de dúvida quanto à data em que o Autor teria se tornado incapaz, não tendo sido oportunizado ao interessado a possibilidade de exercer o contraditório e de produzir provas, quando da tramitação do processo administrativo que decidiu suspender o pagamento da pensão que recebia.\r\n\r\nPor outro lado, sendo o Autor e sua curadora pessoas de idade avançada (fls. 12/13), a suspensão do pagamento da pensão representa risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, visto tratar-se de verba necessária ao sustento do incapaz.\r\n\r\nIsto posto, verificada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à Ré que restabeleça o pagamento da pensão militar do autor, até a decisão final da lide.\r\n\r\nDefiro a prioridade etária e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da Seção de inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar, para ciência e cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCite-se a União.\r\n\r\nApós, dê-se vistas ao Ministério Público, na forma do art. 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.020488-9 SERGIO WAISBERG E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDiante da certidão de fl. 173, revogo o deferimento da prova pericial de fl. 114.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012397-7 ANTONIO PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA FOLHA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nSem prejuízo, comprove o Autor a efetivação dos depósitos, diante da alegação da CEF às fls. 158/160.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025482-8 LUIZ ANTONIO DUARTE DE ANDRADE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CAIXA SEGURADORA S/A - GITER/RJ (Adv. S/ ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes sobre a decisão do E. TRF/2ª Região no Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.014749-2.\r\n\r\nSem prejuízo, aos Réus para que se manifestem sobre o despacho de fl. 233, uma vez que o mesmo não foi devidamente publicado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0699962-0 JOSE CARLOS MEIRA COELHO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ABRAHAO PEDRO DA SILVA). . \r\n\r\nAo Contador, para atualização dos cálculos às fls. 492/493.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\n13 - 91.0041010-1 SYLVIA DA SILVEIRA VIANNA BRUNO (Adv. MANOEL DA SILVEIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (autor), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao RGI para que seja cancelada a anotação referente a adjudicação do imóvel em questão.\r\n\r\n14 - 95.0023640-0 ALICE SILVA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nA questão levantada na petição às fls. 348/350 já foi objeto de decisão à fl. 344, não sendo cabível a rediscussão de matéria já decidida e que não foi objeto de recurso.\r\n\r\n15 - 98.0033234-0 MARIA HELENA CARDOSO MONTEIRO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nEm novembro de 2003, à fl. 168, foi determinado à CEF que apresentasse os extratos das contas do FGTS da Autora, para que esta apurasse os valores que entende serem devidos e, querendo, promovesse a sua execução convertendo a obrigação de fazer em obrigação de dar (pagar).\r\n\r\nEm janeiro de 2004, às fls. 173/176 a CEF apresentou os extratos.\r\n\r\nÀ fl. 188 a CEF apresenta os valores que entende que devem ser creditados na conta da Autora.\r\n\r\nÀ fl. 194, a Autora pleiteia o levantamento do valor incontroverso, e peticiona a remessa dos autos ao Contador Judicial para que seja apurado o valor devido.\r\n\r\nIsto posto, decido:\r\n\r\n1 - Determino à CEF que, no prazo de 10 (dez) dias credite nas contas do FGTS da Autora os valores incontroversos informados à fl. 188.\r\n\r\n2 - Para o saque destes valores, a Autora deverá dirigir-se a uma das agências da Ré e, fazendo prova de que se enquadra em uma das situações previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, requerer o saque.\r\n\r\n3 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, visto que a Autora não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\n4 - Quanto ao valor incontroverso, deve a Autora promover o cumprimento da sentença, juntando o cálculo do valor que entende devido, na forma dos arts. 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.018122-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALMIR BISPO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO COELHO). . \r\n\r\nÀ parte autora para cumprir integralmente o despacho de fl. 31, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom ou sem resposta, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.021636-7 SEVERINO RAMOS CLEMENTE (Adv. MARIA JOSE AMARAL, PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize a parte autora a procuração e a declaração de pobreza às fls. 42/43, no tocante à sua assinatura, uma vez que difere daquela constante dos documentos de fls. 05/08.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.025602-0 GUILHERME LINDINGTON (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de quinze dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da Autora.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.015266-7 SOLANGE RODRIGUES CARDOSO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . \r\n\r\nTendo em vista o alegado pelo autor à fl. 45, devolvo o prazo para réplica, bem como para especificar provas, justificando-as desde já.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.015912-1 SEVERINO PEREIRA DE LIMA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . \r\n\r\nEm razão do alegado pela parte autora à fl. 55, devolvo o prazo para que a mesma manifeste-se sobre o despacho de fl. 51.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023265-1 INALDO ARLEGO DOS REIS (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF traga aos autos cópia do Termo de Adesão que, segundo alega, o Autor teria assinado.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova pericial visto que a incidência de expurgos inflacionários é matéria de direito.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental superveniente ao Autor, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025789-1 ANTONIO DA PAZ BRANDAO FERRAZ (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.003250-2 MARIA APARECIDA ALVES E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.005168-5 PAULO ROBERTO NORONHA DA SILVA JUNIOR (Adv. CANDIDO LUIZ MARIA DE O. BISNETO) x UNIAO FEDERAL. . PAULO ROBERTO NORONHA DA SILVA JÚNIOR propôs a presente ação, em face da União Federal, objetivando que os efeitos da sua posse no cargo de Perito Criminal Federal retroagissem a 31/10/95.\r\n\r\nAlega que, inobstante ter logrado aprovação em concurso público para o cargo de Perito Criminal Federal, foi excluído do certame sob a alegação de que, no momento da inscrição, não possuía o diploma de formação superior. Entendendo que a exibição do diploma somente poderia ser exigida no ato da posse no cargo, impetrou mandado de segurança (processo n.° 95.0025356-9), e depois medida cautelar incidental (processo n.° 2003.02.01.002279-7), onde obteve provimento judicial, para que pudesse ser matriculado no Curso de Formação Profissional, segunda etapa do concurso (fls. 25/26). Tendo concluído com sucesso o referido curso, pleiteou administrativamente a nomeação, o que lhe foi deferido, vindo a tomar posse em 11/09/2003 (fl. 40).\r\n\r\nPretende que os efeitos da sua nomeação retroajam a 31/10/95, data em que os demais aprovados no concurso tomaram posse em seus cargos, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que possa matricular-se no XX Curso Superior de Polícia, curso esse que é requisito para a progressão funcional à Classe Especial da carreira de Perito Criminal Federal.\r\n\r\nÀ fl. 99, foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a inclusão do nome do Autor na portaria de convocação para o referido Curso Superior de Polícia.\r\n\r\nPeticiona agora o Autor, às fls. 175/177, requerendo novo provimento antecipatório da tutela, para que ascenda à Classe Especial de Perito Criminal Federal, tendo em vista a sua aprovação no Curso Superior de Polícia, conforme documento às fl. 183.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA carreira da Polícia Federal é regulada pela Lei n.° 9.266/96, que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 2o O ingresso nos cargos da Carreira Policial Federal far-se-á mediante concurso público, exigido o curso superior completo, em nível de graduação, sempre na 3a (terceira) classe, observados os requisitos fixados na legislação pertinente.\r\n\r\n§ 1o O Poder Executivo disporá, em regulamento, quanto aos requisitos e condições de progressão e promoção na Carreira Policial Federal. \r\n\r\n§ 2o Além dos requisitos fixados em regulamento, é requisito para promoção nos cargos da Carreira Policial Federal a conclusão, com aproveitamento, de cursos de aperfeiçoamento, cujos conteúdos observarão a complexidade das atribuições e os níveis de responsabilidade de cada classe\r\n\r\nPara regular as condições de progressão e promoção na carreira, na forma do § 1°, do art. 2°, foi editado o Dec. n.° 2.565/98, que dispôs:\r\n\r\nArt 3º São requisitos cumulativos para a progressão na Carreira Policial Federal: \r\n\r\nI - avaliação de desempenho satisfatório; \r\n\r\nII - cinco anos ininterruptos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado. \r\n\r\n§1º A progressão da Primeira Classe para a Classe Especial da Carreira Policial Federal depende ainda de conclusão, com aproveitamento, do curso Superior de Polícia para os ocupantes de cargos de Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Censor Federal, e do curso Especial de Polícia para os ocupantes dos cargos de Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal. \r\n\r\n§2º A avaliação de que trata o inciso I será realizada pela chefia imediata do servidor e confirmada pela autoridade superior, anualmente, até 30 de outubro de cada ano, devendo contemplar, necessariamente, os resultados alcançados pelo servidor no desempenho do seu cargo ou função.\r\n\r\nVerifica-se, pelos dispositivos acima reproduzidos, que a aprovação no Curso Superior de Polícia é apenas um dos requisitos para a promoção, sendo também requisitos a avaliação de desempenho satisfatório e o interstício de cinco anos de efetivo exercício na classe onde o servidor estiver posicionado.\r\n\r\nNo caso, o Autor tomou posse em 11/09/2003, como Perito Criminal de segunda classe. Assim, para ser promovido para a classe especial, teria que cumprir o interstício de cinco anos na segunda classe, mais cinco anos na primeira classe, o que ainda não ocorreu.\r\n\r\nÉ certo que o Autor pretende no presente processo que os efeitos da sua posse retroajam a 31/10/95. Todavia, tal pretensão ainda não foi reconhecida, não tendo sido proferida sentença., Apenas foi deferida medida antecipatória, para que ele freqüentasse o Curso Superior de Polícia, cuja realização é esporádica, de modo a evitar a ocorrência de prejuízo caso venha a ver reconhecida a procedência do pedido.\r\n\r\nAssim, somente no caso de vir a ser reconhecido que os efeitos da sua posse devem, por direito, retroagir a 31/10/95, é que o Autor terá comprovado que cumpriu os interstícios temporais regulamentares que autorizam a promoção.\r\n\r\nAusente, assim, no presente estágio do processo, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação.\r\n\r\nAusente, também, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, visto que as eventuais diferenças pecuniárias a que o Autor venha a fazer jus poderão ser recebidas posteriormente, com juros e correção monetária, sendo que o Autor já ajuizou o processo n.° 2006.5101.017408-4, no qual ele pleiteia o recebimento destas diferenças pecuniárias.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as desde já, e, quanto ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017408-4 PAULO ROBERTO NORONHA DA SILVA JUNIOR (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017997-5 REGINA MARIA KARLINSKI CAMERON (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021433-1 LIVIA RAMOS CANTANHEDE (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019341-8 SERGIO AVILA DORIA MARTINS (Adv. DANIEL MARONES DE GUSMAO CAMPOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. FLAVIO HOLANDA E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Ante o exposto, concedo a segurança para determinar que o impetrado efetive a inscrição do impetrante como advogado junto à OAB/RJ, com a expedição de carteira de identidade e respectiva cédula profissional, desde que preenchidos os demais requisitos legais, e sem prejuízo da verificação e anotação dos impedimentos estabelecidos no art. 30 da Lei n º 8.906/94. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000422-5 GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x PROCURADOR CHEFE DA DIDAU(DIVIDA ATIVA DA UNIAO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, condenando a Impetrante nas custas processuais, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002664-6 BRASTECH SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA (Adv. FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA, LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o requerimento formulado pela Impetrante às fls. 92, homologo a desistência, e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 STF e 105 STJ).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n31 - 2006.51.01.015504-1 DAVI DOS SANTOS COSTA (Adv. BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI) x DULCE DIRCLAIR HUF BAIS E OUTRO (Adv. CAROLINE DO CARMO FERRAZ DA COSTA) x NEY DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv. ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM) x PAULO JORGE PINHEIRO DE LIMA E OUTRO. . DAVI DOS SANTOS COSTA propôs a presente ação popular, em face do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN e outros, objetivando a sustação de pagamentos efetuados a título de locação de equipamentos de informática, e a devolução dos valores já pagos, formulando pedido de medida liminar, para que sejam sustados imediatamente os pagamentos.\r\n\r\nAlega que o COFEN adquiriu, em dezembro de 2005, diversos equipamentos de informática, porém continuou a efetuar pagamentos à empresa Compumeier pela locação de equipamentos de informática, sendo que o contrato oriundo da Tomada de Preços n.° 02/2002, celebrado com esta empresa em 04/06/2002, expirou em 04/06/2006 sem que tenha sido celebrado termo aditivo.\r\n\r\nCitados, os Réus apresentam contestações às fls. 261/774 e, às fls. 57/229, o COFEN apresenta cópias do processo administrativo n.° 030/2000, relativo à Tomada de Preços n.° 02/2000, e de Processos Econômico-Financeiros, relativos aos pagamentos efetuados à Compumeier, informando também que está diligenciando para apresentar as cópias do contrato decorrente da Tomada de Preços n.° 02/2002 e do contrato emergencial assinado em julho de 2005.\r\n\r\nÀs fls. 778/780 o Ministério Público se manifesta, recomendando o indeferimento da medida liminar, visto que os contratos impugnados não foram renovados, e os pagamentos correspondentes cessaram, inexistindo assim o periculum in mora. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPelo que consta na Recomendação n.° 02/2006, proferida nos autos do inquérito civil público n.° 1.30.012.000053/2005-10 (fls. 278/283), a administração anterior do COFEN, cujo presidente era o Sr. Gilberto Linhares, teria supostamente praticado diversas irregularidades, motivo pelo qual a nova administração, eleita em abril de 2006 (fl. 275), foi instada pelo Órgão Ministerial a sanear a administração do COFEN.\r\n\r\nPara tanto, o Ministério Público elencou diversas medidas que deveriam ser implementadas pelo COFEN, dentre as quais a adequação de todos os contratos de terceiros com o COFEN que apresentassem valores imódicos ou irreais, e a contratação emergencial, por 180 dias, de assessorias administrativa, jurídica e de informática, para garantir a continuidade na prestação dos serviços por aquela autarquia.\r\n\r\nConsta, ainda às fls. 494/496, os ofícios COFEN GAB n.° 756/2006 e 907/2006, informando que os pagamentos em favor da Compumeier cessaram em agosto de 2006.\r\n\r\nDesta forma, verifica-se que, como observado pelo Ministério Público, inexiste risco de dano de difícil reparação, visto que os pagamentos impugnados cessaram antes mesmo da propositura da ação, não se justificando o pedido de medida liminar.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se o COFEN para que, no prazo de quinze dias, traga aos autos cópias dos processos administrativos referentes à Tomada de Preços 02/2002 e ao Contrato Emergencial assinado em julho de 2005, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso.\r\n\r\nRegularize a Ré Dulce Dircair Huf Bais a sua representação processual, trazendo aos autos a procuração ad juditia.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as desde já.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002414-5 AGUINALDO BENJAMIM DE SOUZA LIMA (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista inexistir nos autos sequer um início de prova das alegadas irregularidades, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAnote-se na inicial o novo valor da causa e cite-se.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003799-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x A S LAZARO INFORMATICA LTDA ME. . A Autora está isenta do pagamento de custas.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 04/07/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 90.0016541-5 SYLVIA DA SILVEIRA VIANNA BRUNO (Adv. MANOEL DA SILVEIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nUma vez que a execução dos honorários advocatícios do presente feito foi executada na ação principal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003796-6 VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo na forma dos arts. 295, III, c/c 267, incisos I e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, visto que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n36 - 2005.51.01.026012-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ANTONIO PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA FOLHA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2006.51.01.008116-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x EDNA VIANNA DE ALMEIDA (Adv. MARIA SELIS LIMA DE FARIA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003015-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x ISRAEL GUIMARAES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2005.51.01.011526-9 VICTOR GRABOIS E OUTROS (Adv. AURELIO WANDER CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 6886, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2000.51.01.005125-7 HAROLDO DA SILVA VALERIO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre petição e documentos de fls. 407/423, em 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2004.51.01.003712-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x BERENICE MARIA DE FRANCA SANTOS LIMA BARROS E OUTRO (Adv. MARLENE DE CARVALHO ARANTES). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado, após, translade-se a cópia da sentença par os autos da ação principal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 155668"
                            ],
                            "147650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Dr. ALFREDO DE ALMEIDA LOPES - Juiz Federal\r\n\r\nDra. CLÁUDIA FALCÃO TANABE - Diretora de Secretaria\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, 6o andar, anexo II, Centro/RJ \r\n\r\nREFERÊNCIA: AÇÃO POPULAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: 96.0013879-6\r\n\r\nAUTOR: NEILDO DE SOUZA JORGE E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL - INB E OUTROS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nDE: EVENTUAIS INTERESSADOS\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 9A VARA FEDERAL, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 dias, expedido nos autos acima referidos, com fulcro nos arts. 9º, c/c 7º II, da Lei 4717/65, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que tramita nesta 9ª Vara Federal a Ação Popular acima e que fica assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90(noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação. O presente EDITAL será publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro e fixado no local de costume, conforme a Lei, e que este Juízo funciona no endereço acima, no horário de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 15/03/2007. Eu, Francisco Rocca Camanho, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Cláudia Falcão Tanabe, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo. Assina o MM. Juiz.\r\n\r\nId: 147650"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "155426": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012180-4 DORALICE LOBO DE CARVALHO LIMA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desta forma, julgo a ação procedente, em parte, declarando o direito da autora de não sofrer tributação, a título de imposto de renda, sobre as quantias por ela recebidas como resgate da FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS desde que correspondentes às contribuições vertidas exclusivamente pelo filho da autora, acrescidas da correção monetária incidente no período contributivo; condeno a União Federal, ainda, a restituir à autora aquelas quantias indevidamente descontadas, por incidente o tributo sobre o resultado daquelas contribuições vertidas exclusivamente pelo autor, acrescidas de correção monetária, desde 14-06-05, exclusive; os valores a serem repetidos deverão ser acrescidos de juros de mora e de correção monetária, segundo o total da variação da taxa SELIC; sem custas face à gratuidade de justiça, honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nOficie-se à FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença, para imediato cumprimento, no sentido de recolher o imposto de renda sobre as quantias que extrapolarem o resultado das contribuições vertidas exclusivamente pelo filho da autora no período contributivo, acrescidas da correção monetária então incidente.\r\n\r\nIntime-se a União Federal/Fazenda Nacional, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. (CPC, art. 475, § 2o.)\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012496-2 CELSIO DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desta forma, julgo a ação procedente, em parte, declarando o direito dos autores de não sofrerem tributação, a título de imposto de renda, sobre as quantias por ele recebidas como resgate do RIOPREVIDÊNCIA, desde que correspondentes às contribuições vertidas exclusivamente pelos autores, acrescidas da correção monetária incidente no período contributivo; condeno a União Federal, ainda, a restituir aos autores aquelas quantias indevidamente descontadas, acrescidas de correção monetária, desde 28.06.1996, exclusive; os valores a serem repetidos deverão ser acrescidos de juros de mora e de correção monetária, segundo o total da variação da taxa SELIC; custas efetivamente despendidas pelos autores, honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nOficie-se à RIO PREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença, para imediato cumprimento, no sentido de recolher o imposto de renda sobre as quantias que extrapolarem o resultado das contribuições vertidas exclusivamente pelos autores no período contributivo, acrescidas da correção monetária então incidente.\r\n\r\nIntime-se a União Federal/Fazenda Nacional, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. (CPC, art. 475, § 2o.)\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014921-8 RAYMUNDO ALBERTO BRAMONT DE MENEZES E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando os Autores nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026400-7 AMARO FRANCISCO GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto Julgo a ação improcedente, condenando os Autores em honorários advocatícios de cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts. 11,§ 1o. e 12 da Lei no. 1.060/50. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011500-6 FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 171,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando o autor nas custas. Sem honorários advocatícios, visto que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013760-9 ROSA MARIA MIGUEL DA SILVA PARACAMPO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando a autora em honorários advocatícios, estes no equivalente de cinco por cento do valor da causa, nos termos dos arts. 11 e 12 da Lei no. 1060/50. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.005698-7 LUIZ FELIPE RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,00\r\n\r\n. Tendo a parte autora renunciado sobre o direito ao qual se funda a presente ação, às fls. 156, julgo o feito extinto nos moldes do art. 269, V do CPC. Condenando os autores nas custas, sem honorários face ao pagamento já feito administrativamente, conforme alegado pela CEF, às fls. 158.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em favor da ré.\r\n\r\nPosteriormente, baixem-se e arquivem-se os autos, certificando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011657-6 ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A (Adv. TANIA REGINA SANCHES TELLES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade e de ilegalidade das Resoluções RDC nos. 17 e 18, da Diretoria Colegiada da ANS e Resoluções RE nos. 1, 2, 3, 4, 5 e 6 da Diretoria Colegiada de Desenvolvimento Setorial da ANS e improcedente o pedido de nulidade dos débitos lançados contra a autora, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário e nada sendo requerido, baixem-se e arquivem-se os autos, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022894-9 OSVALDO TEIXEIRA REP/ P/ MARIA RICARDO TEIXEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR - 1ª RM. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, determinando à autoridade impetrada que preste, e mande seja prestado por seus subordinados, atendimento médico-hospitalar ao Impetrante, independentemente de prévia contribuição, nas mesmas condições que os demais beneficiários do sistema, previamente contribuintes ao mesmo. Condeno a União Federal nas respectivas custas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença, para imediato cumprimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para os fins do provimento no. 46/94 da Vice-Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido novo e igual prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região, para reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022413-0 HERMINIA COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência formulado pela Impetrante às fls. 46/47 e julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, condenando a mesma nas custas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002124-7 FABIO ORTIZ MONTENEGRO REP/ ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x RESPONSAVEL DA UNIDADE PAGAGADORA DA POLICIA MILITAR DA UNIAO. . À SEADI, para que conste no pólo passivo RESPONSÁVEL PELA UNIDADE PAGADORA DA POLÍCIA MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\nRegularize o impetrante o recolhimento das custas devidas, em conformidade ao artigo 2º da Lei nº 9.289/96, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sanção supra, junte as iniciais e sentenças, se houver, dos processos nº 2005.51.01.009208-7 e 2005.51.01.012248-1.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.012620-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JANDIRIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 33,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 33,34\r\n\r\n. Passo a decidir.\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência da ação, formulado pela CEF às fls. 26 e julgo o feito extinto, na forma do art. 267, VIII do C.P.C., condenando a mesma nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizados monetariamente, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem eventual interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n13 - 2005.51.01.001511-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ROSEMERE BARBOSA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 74,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 74,18\r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência da ação, formulado pela autora às fls. 128 e julgo o feito extinto, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil, condenando a autora nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem eventual interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n14 - 2003.51.01.000770-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GUSTAVO STTEEL) x HEINZ ROTH (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32\r\n\r\n. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de desistência da ação formulado pela CEF às fls. 47, julgo a ação extinta, na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas efetivamente despendidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios uma vez que sequer completou-se a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.018021-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x RONALDO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente em parte os presentes embargos à execução, fixando o valor da execução em R$ 24.308,35 (vinte e quatro mil, trezentos e oito reais e trinta e cinco centavos), sem condenação em custas, nos termos do art. 7o. da lei no. 9.289/96 e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, expeça-se o ofício requisitório, certificando-se e juntando cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.017376-2 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x FRANCISCO PEREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, não havendo condenação em custas, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96. Sem honorários advocatícios, dada a concordância de ambas as partes acerca dos valores devidos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado (CPC, art. 475, § 2o. do CPC), expedindo-se os respectivos ofícios requisitórios, com as cautelas de praxe e trasladando-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.021610-4 PAULO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES DE PINHO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - RIO DE JANEIRO/ ILHA DO GOVERNADOR. . Fls. 56 - Ao impetrante.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.017062-1 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. NANCI GAMA, LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo procedente o pedido formulado na ação principal, declarando a inconstitucionalidade do art. 14, §2(, I, da Medida Provisória n( 2.037-24/2000 (e de todas as MPs anteriores), em relação à expressão “Zona Franca de Manaus”, e reconhecendo o direito da autora de obter restituição ou compensar, com outros tributos administrados pela SRF e consoante a legislação de regência, os valores recolhidos nos termos do referido dispositivo.\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido formulado na ação cautelar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a União em honorários de sucumbência na ação principal e a autora na cautelar, fixando ambos em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.006405-9 MARCIO ROBERTO DO COUTO MARQUES (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DA 7A REGIAO FISCAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000148/2007 . Decido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contradição ou omissão apontada pelo embargante na decisão recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, a decisão embargada expôs de maneira clara as razões que levaram o Juízo a concluir pela extinção do processo sem resolução de mérito. Inexiste, portanto, omissão alguma a ser sanada, devendo a insatisfação do embargante ser deduzida em sede de apelação.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 112 a 113, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.009125-3 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. NANCI GAMA, LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo procedente o pedido formulado na ação principal, declarando a inconstitucionalidade do art. 14, §2(, I, da Medida Provisória n( 2.037-24/2000 (e de todas as MPs anteriores), em relação à expressão “Zona Franca de Manaus”, e reconhecendo o direito da autora de obter restituição ou compensar, com outros tributos administrados pela SRF e consoante a legislação de regência, os valores recolhidos nos termos do referido dispositivo.\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido formulado na ação cautelar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a União em honorários de sucumbência na ação principal e a autora na cautelar, fixando ambos em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 155426"
                            ],
                            "155427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002525-2 COML/ PONTES LTDA (Adv. FABIO CIUFFI, HOMERO FLESCH, AMARILIS R N JORGE, ADRIANA A S SALVADOR FERRAZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC, condenando a Autora nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0477706-9 DARCY REIS MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA RITA SOARES DE ANDRADE, DARCY REIS MARTINS, JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 3220 - Aos autores.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0013781-7 REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv. EDUARDO MENDONCA DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . 1) Defiro a CEF o prazo de 15 dias.\r\n\r\n2) Nada requerido, oficie-se o DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3) Tudo cumprido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0060302-6 LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE DUTRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 805/806, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação ao autor LUIZ EDMUNDO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada sendo requerido, á SEADI para exclusão do supra referido autor do pólo ativo do feito.\r\n\r\nUma vez que a sentença de fls. 298/305 julgou extinta a ação quanto aos autores LUIZ CLAUDIO PESSANHA, LUIZ CLAUDIO SOUZA FIDALGO, LUIZ FERNAN DO DA CONCEIÇÃO e LUIZ GONZAGA RIBEIRO, à SEADI para exclusão dos mesmos do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Após, traga a União Federal aos autos os Termos de Acordo dos autores LUIZ MANOEL SILVEIRA DO NASCIMENTO e LUIZ ROBERTO PINHEIRO, uma vez que os apresentados ás fls. 670 e 754 estão incompletos, em dez dias.\r\n\r\n3) O procedimento é um só não havendo como prosseguir quanto à parte dos autores e ficar em suspenso quanto aos demais. Providencie a parte autora o cálculo dos respectivos créditos do autor LUIZ CLAUDIO SOUZA DA SILVA, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento, devendo, na mesma oportunidade manifestar-se sobre o Termo de Acordo juntado pela União Federal, em cumprimento ao item 2 deste despacho.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012378-7 PABLO GOMES FONTOURA (Adv. NATALIE VILLAR ALMEIDA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 29ª EXAME DE ORDEM - OAB - SUCURSAL RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, julgo improcedente o pedido. Sem condenação em custas diante da gratuidade de justiça ora deferida ao impetrante. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, nos termos do Provimento no. 43/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 94.0011939-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA DE JESUS RUFINO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Condeno a autora em honorários advocatícios, que ora fixo no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), atualizado monetariamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020231-6 LEA MARIA ANDRADE DE MATTOS (Adv. JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,00\r\n\r\n. Isto posto, rejeito a petição inicial, extinguindo o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição e condenando a Requerente nas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou formada a relação jurídico-processual. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n8 - 00.0771878-0 DARCY REIS MARTINS (Adv. MARIA RITA SOARES DE ANDRADE, JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se, certificando-se e trasladando-se cópia de fls. 200 e 201, verso, para os autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008416-2 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x SNK CORPORATION E OUTRO (Adv. GERALDO EVANDRO PAPA, WALDEMAR DO NASCIMENTO, LUIS FERNANDO R. MATOS JR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo os embargos à execução improcedentes. Sem custas, nos termos do art. 7° da Lei n° 9.289/96. Honorários advocatícios de sucumbência, em favor da embargada, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nIntime-se o INPI, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, expeça-se requisitório, certificando-se e juntando cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015290-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x JOSE GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo os embargos à execução procedentes, extinguindo a execução proposta na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas, nos termos do art. 7° da Lei n° 9.289/96. Honorários advocatícios de sucumbência, em favor da UFRJ, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nIntime-se a UFRJ, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir do pólo passivo GILBERTO ALVES DE ANDRADE OSCARANHA e MAURO DE SANTA MARIA, que não fazem parte da execução embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, expeça-se precatório, certificando-se e juntando cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 97.0108677-5 IARA TEREZINHA RIBEIRO FRAGA (Adv. MARCIO ANTONIO F. DA COSTA NETO) x JOSE LUIZ TIBURCIO GUIMARAES (Adv. ADILSON TOPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls. 121.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.014687-7 GREICE DAMIAO DE ASSIS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 101/105.\r\n\r\nÀ autora para requerer aquilo que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.020090-6 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) declaro prescrito o direito vindicado, com relação aos substituídos processuais cujas adesões ao PDV foram deferidas antes de 15/10/1999, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.023901-3 DEICY SOARES GRAFFINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 57,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto:\r\n\r\nQuebra a) com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com apreciação de mérito, declarando prescrito o direito vindicado em relação às parcelas vencidas antes de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nb) julgo parcialmente procedente o pedido remanescente, para condenar a ré a pagar às autoras as diferenças devidas a título do reajuste de 28,86%, com juros anuais de 6%, contados da citação, e com efeitos financeiros até 31 de dezembro de 2000.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno as autoras Deicy Soares Graffino, Elza Ferreira Pereira, Geny Mendes de Freitas e Ieda Beltrão Chaves, que restaram vencedoras de parte mínima do pedido, em honorários advocatícios de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada uma, a serem compensados, se for o caso, com os montantes devidos pela União.\r\n\r\nSem condenação em honorários para a autora Ilma da Silva Neves, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame necessário, tendo em vista que, mesmo antes da liquidação, revela-se obviamente inferior a 60 salários mínimos o valor da condenação da União (CPC, art. 475, §2().\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017594-5 LEDA CABO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelos fundamentos acima, ausente o fumus boni iuris, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 96.0031487-0 FERNANDO ROCHA GERALDO E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Observe a CEF que o depósito dos honorários sucumbenciais foi efetuado na própria entidade. Assim, defiro o seu levantamento.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.014862-6 ANA LUCIA NASCIMENTO GOUVEA (Adv. GUSTAVO JOSE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 155427"
                            ],
                            "155428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023376-6 ANDERSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 90.0001661-4 LETICIA CIRAUDO MARINO REGAZZI E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO). . Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 98.0013067-5 JOSE SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 188 e 192 - \r\n\r\nAos autores SEBASTIÃO MENEZES PEREIRA, SEBASTIÃO OLIVEIRA SANTOS e JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA, em cinco dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n2) Fls. 200/201 - \r\n\r\nÀ CEF, para cumprimento em trinta dias, sob pena de incidência da multa requerida, inclusive no que se refere à verba honorária advocatícia (fls. 164)\r\n\r\n4 - 98.0060306-9 MARCOS ANTONIO GARCIA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Fls. 367 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.012554-7 EDSON QUINTINO DA SILVA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006862-0 ANTONIO CARLOS SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008754-7 ANA MARIA SANTOS CORREIA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011182-7 CLAUDIO QUINTANILHA FERREIRA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Providencie o autor a juntada aos autos da cópia da petição inicial e sentença, se houver, referente aos autos do processo nº 2006.51.01.010831-2, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010924-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x LUIZ FERNANDO LIMA MEDEIROS DE SOUZA. . Torno sem efeito o despacho de fls. 24, face o teor da certidão de fls. 20.\r\n\r\nSobre a certidão negativa de fls. 20, diga a CEF, em cinco dias.\r\n\r\nSilemte, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2000.51.01.003018-7 DANIEL RAYMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NERALDINO VALENTIM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimem-se, por mandado, na forma do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019088-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x VICENTE SABINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. VANIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA). . 1) Fls. 130/132, 135 e 138 - \r\n\r\nDefiro a prioridade no processamento.\r\n\r\n2) Fls. 12/19 - \r\n\r\nÀ parte embargada, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a VICENTE SABINO DOS SANTOS JUNIOR que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo apresentadas.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença, em conformidade com a determinação de fls. 26.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 91.0109789-0 JANDIRA DE LIMA DORNELLAS E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA, ANIBAL FONSECA LIMA FILHO, MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA, MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . 1) Fls. 182/187: Indefiro o pedido de anulação dos atos processuais, pois a alegação de falta de intimação não pode prosperar considerando a certidão de fls. 132 da Subsecretaria da 1ª Turma do Eg. TRF da 2ª Região. A referida certidão possui fé pública, cabendo a parte interessada, no caso a União Federal, fazer prova em contrário.\r\n\r\n2) Intime-se, pessoalmente o Dr. Aníbal Fonseca Lima (fls. 148) para atualizar o instrumento de representação, conforme requerido pelo Ministério Público Federal às fls. 201, a qual deverá instruir o mandado.\r\n\r\n3) Considerando a notícia de falecimento (fls. 188/198) suspendo o feito por 30 dias para as devidas habilitações.\r\n\r\n13 - 95.0025357-7 ROSALIA SILVA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Oficie-se ao órgão de origem para que traga aos autos os elementos solicitados pelo Contador às fls. 258.\r\n\r\nVinda a resposta, à Contadoria para que apure, com base nos documentos anexados, os valores devidos nos termos de fls. 162/164.\r\n\r\nUma vez juntados os cálculos, à parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em quinze dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.027073-4 ISBELLA DA SILVA VELLOSO (Adv. EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Observe a parte autora que por duas vezes foi oficiado a Santa Casa de Misericórdia, e por duas vezes negou a internação ou tratamento de ROBERTO DAMIÃO VELLOSO.\r\n\r\nAssim, junte a parte autora comprovação que o referido tratamento era realizado na referida instiruição, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso positivo, oficie-se a Santa Casa de Misericórdia instruindo o ofício com a comprovação juntada.\r\n\r\nEm caso negativo, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.012195-6 JACINTO JOSE RIBEIRO NETO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . Chamo o feito a ordem:\r\n\r\nA parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, cabendo a ela portanto apresentar os cálculos de liquidação ou aquilo que entender de direito, não podendo querer substituir pelo Pode Judiciário.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2002.51.01.022813-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv. TEREZA MARIA BONAZZA) x RENATO DE MENDONCA GUERRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.002105-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x MANUEL PEREIRA DA COSTA NETO (Adv. CARLOS ALBERTO P E ALBUQUERQUE). . Expeça-se alvará de levantamento com as cautelas de praxe. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.016007-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA JOSE ESTRELA. . À Caixa Econômica Federal para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 155428"
                            ],
                            "155429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001292-1 RICHARD PAUL MATHERSON (Adv. LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0106367-8 JOSE BACELAR MARTINS E OUTROS (Adv. HUMBERTO SILVA, ILSON DA SILVA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Providenciem os autores a liqüidação e a execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0014302-7 DIOMEDES FELIX MARQUES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0049611-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO, LUIZ FERNANDO GUEDES, JOSE ALVES DA SILVA, MARCELO JORGE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 727/728 - \r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\n5 - 99.0021930-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE S. CIRINO, REGINA CELIA S. MONTEZ) x FABRICA DE COBERTURES PARAHYBA LTDA (Adv. MARCELO ALEXANDRE GONÇALVES RANGEL). . Fls. 253/254 - \r\n\r\nO título do autor sobre o bem está sendo objeto de conhecimento perante outro Juízo Federal, de diversa Seção Judiciária, e de mesmo grau hierárquico que este MM. Juízo. A penhora impugnada naquele MM. juízo foi efetivada em 10.06.03 (fls. 260) e somente foi comunicada a esta 10 ª Vara Federal após a prolação da sentença datada de 10/11/2004. Cabe ao BNDES, assim, buscar as medidas cabíveis à defesa dos seus direitos perante o Eg. TRF- 3ª Região, e não buscar criar algum Conflito de Competências como sucedâneo de recurso ou da ação de Embargos de Terceiro, ou outra que possa vir a ajuizar. Indefiro o pedido. Decorrido o prazo legal, arquivem-se, sem baixa.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024446-3 RICHARD PAUL MATHESON (Adv. LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN) x UNIAO FEDERAL. . Acolho o aditamento à inicial.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 26.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0078209-3 ELISABETH NUNES MACHADO VALLIER (Adv. ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Face os documentos juntados ás fls. 211/223, à autora para requerer aquilo que entender de direito, em quinze dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016993-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para que traga aos autos as petições iniciais e as Sentenças, caso haja, dos processos relacionados às fls. 469/550. Todos as cópias agora requeridas deverão ser trazidas de uma única vez para evitar tumulto processual, devendo a Secretaria ao recebê-las efetuar a juntada por linha. Defiro para tanto o prazo de 60 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0008944-4 ARLETE BORGES DOURADO E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 155429"
                            ],
                            "155430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006110-1 MAURO JOSE PEREIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Em réplica.\r\n\r\nApós, às partes para especificarem as provas que desejam produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0060316-6 RAIMUNDO WILSON DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.004953-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. GASTAO LABOSQUE NEVES, LILIANE GOES DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 321/322 - \r\n\r\nO laudo pericial, de fls. 238, resposta ao 2º quesito da autora, declarou que “... o hidrômetro correspondente à primeira matrícula encontra-se com o registro interno quebrado, desde abril de 1989 (...)”, e, às fls. 239, que o hidrômetro nº 0072002749, matrícula 00202436 teve seu uso “interrompido devido à quebra do seu registro interno, que impede a passagem d'água”.\r\n\r\nÀs fls. 188, item 04, há a informação - não impugnada pelas partes - obtida em perícia produzida em outra causa, perante outro juízo, mas tendo por objeto fatos análogos aos narrados nesta ação, e os mesmos equipamentos medidores de consumo de água, no sentido de que “... o consumo real já está sendo medido, cobrado e pago na outra matrícula existente para o imóvel local”.\r\n\r\nNão havendo passagem de água, não haveria justa causa para a cobrança, pela CEDAE, de consumo quanto ao hidrômetro nº 0072002749.\r\n\r\nMas a CEDAE alegou que a responsabilidade pela conservação do equipamento é do usuário do serviço, e que, de todo modo, a ECT não formalizou pedido de supressão do ramal. O documento de fls. 44 informa que a ECT pediu a supressão “por unificação” daquele ramal nº 0072002749, mas não há comunicação de que encontrava-se ele inoperante, com defeito.\r\n\r\nSe a CEDAE não foi informada de que o hidrômetro nº 007202749 encontrava-se com defeito, e já que a medição real do consumo de água feita por aquele equipamento era materialmente impossível de ser levada a cabo, em razão daquele obstáculo que não foi levado ao conhecimento da CEDAE pela ECT, é de concluir-se, forçosamente, que a apuração de consumo pela média das três últimas leituras, na forma do art. 108 do Decreto nº 22872/96, foi legítima. A ECT, ao não comunicar à CEDAE o defeito no equipamento, por cuja conservação era responsável, e também por não ter solicitado o devido conserto, agiu culposamente, devendo responder, assim, pelas conseqüências, previamente conhecidas já que estabelecidas em regulamento.\r\n\r\nNote-se que não se trata de cumprimento de mera formalidade - é o usuário do serviço quem deverá arcar com as despesas de troca e conserto de seu aparelho, quando oriundos da falta de manutenção e dever de cuidado, e jamais a ECT alegou, ainda que de passagem, que o hidrômetro danificou-se pelo desgaste normal de suas peças, ou por algum caso fortuito ou de força maior.\r\n\r\nHá, não obstante, em aspecto que foi salientado pelo laudo pericial, às fls. 241, resposta ao quesito nº 05 da autora: houve “salto nos valores de consumo, visto que a média de consumo dos meses anteriores apresenta-se em trono de 0,6m3 /dia”, enquanto que, como informado às fls. 240, letra “g”, pela autora, foi ela cobrada para 57,9m3 /dia no mês 05/99”.\r\n\r\nA CEDAE, assim, extrapolou ao que autorizada pelo regulamento, e esta a razão pela qual, ao invés do critério de cobrança pela média de consumo, decidiu o juízo aplicar o critério de tarifa mínima, verdadeira resposta legal ao abuso praticado pela ré, conforme a jurisprudência no âmbito da 1ª Turma do STJ mencionada às fls. 316, adaptada às circunstâncias deste caso.\r\n\r\nNão há, em conclusão, qualquer motivo para se corrigir a sentença, a título de contradição, muito menos para se emprestar ao recurso eficácia infringente.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração e devolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002225-9 JAIR DA SILVA ROCHA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Traga o autor, em dez dias, sob pena de extinção por litispendência ou coisa julgada, cópia da inicial e sentença, se houver, referentes aos processos nos. 2002.51.51.003727-1 e 2004.51.51.070836-8, em curso respectivamente, nos 4o. e 5o. JEFs.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017161-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x MAURO JOSE PEREIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . \r\n\r\nHomologo o pedido de desistência da presente Exceção de Incompetência, formulado pela CEF às fls. 15, ante a perda de objeto da presente, julgando o feito extinto, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, junte-se cópia desta decisão aos autos principais, baixando-se, arquivando-se e certificando-se.\r\n\r\nP . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.009309-1 ISABEL DE ANDRADE PINTO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA S. DE SOUZA MESQUITA) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001843-1 ORLANDO ROMERO LIBORIO (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS (Adv. RICARDO FREIRE VIEIRA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. JOSE RICARDO MOTTA DE OLIVEIRA). . Regularize o autor o recolhimento das custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, certifique a Secretaria.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 95.0016510-4 JONAS LUIZ FERREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . 1) As partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2) Nada requerido, expeça-se alvará em favor do perito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3) Nada requerido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n9 - 90.0019076-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO SOBREIRO (Adv. MARIA ALCINA DIAS TORGO) x ESPOLIO DE EURICO PEREZ DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALICE DIAS RAMOS (Adv. MARIA ALCINA DIAS TORGO) x JOSE ROBERTO BONFIM BOYTEUX (Adv. MONICA CRISTINA N. J. PEREIRA). . 1) Considerando os suspeitos desaparecimentos dos presentes autos (fls. 215/216 e 277), assim como dos autos da Ação de Inventaria distribuída a Terceira Vara de Órfãos e Sucessões que atualmente encontram-se em lugar incerto e não sabido (fls. 260), determino que o presente processo não poderá mais sair do Cartório desta Vara Federal.\r\n\r\nÀ Secretaria para fazer constar na capa, em letras grandes e legíveis, a proibição de carga, inclusive para cópia xerográfica, sendo que neste último caso podendo fazê-lo em companhia de Servidor desta Vara Federal.\r\n\r\n2) Cite-se EMÍLIA GOMES VIEIRA no endereço de fls. 280, e os demais elencados às fls. 287 por edital.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 155430"
                            ],
                            "155431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012416-0 EDMEE BRANDI DE SOUZA MELLO (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA)-RECEITA FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Especifiquem provas, intimando-se a Fazenda Nacional pessoalmente.\r\n\r\nÀ autora, quanto à alegação de perda de objeto da ação, quanto ao pedido de retificação cadastral.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019344-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA E OUTROS (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nCumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 197.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005702-0 ALBERTO NUNES ROMERO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Fls. 65/103 - \r\n\r\nAo autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.013508-2 JACIR MACHADO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 247/249 - Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nProvidencie o autor o respectivo depósito, em cinco dias, independentemente de expedição de guia pela Secretaria, sob pena de julgamento do feito no estado.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0006636-0 MARIO SANDES BARROS E OUTROS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 462/465 - \r\n\r\nA extinção da execução quanto aos autores que transigiram não produz, por si só, igual extinção em relação ao direito de seus advogados aos honorários sucumbenciais que lhes são devidos, por força da coisa julgada formada na fase de conhecimento. E a decisão de fls. 442 em momento algum disse o contrário. O que não haverá, por falta de objeto, será condenação em verba honorária advocatícia na fase de execução, à falta de resistência por parte da devedora em cumprir a obrigação, nos termos em que foi condenada em definitivo e segundo os acordos que veio a celebrar. Ainda, a decisão de fls. 442 tampouco disse que os honorários advocatícios depositados os foram no valor correto, apenas determinou que se expedisse Alvará de Levantamento. Vê-se, pois, e em conclusão, que não há contradição ou omissão que devam ser corrigidas, tendo todas as dúvidas dos Embargantes sido produzidas no âmbito exclusivo de seu foro subjetivo, sem qualquer relação direta com o que decidido.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração e devolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n6 - 95.0008430-9 VERA MARIA CARVALHO DA COSTA E OUTROS (Adv. JORGE MENDES VICTORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 348/351.\r\n\r\nObserve a parte autora que já houve uma sentença líquida (fls. 293/295), proferida nos autos dos embargos à execução.\r\n\r\nAssim, incabível a via eleita pela parte autora na atual fase processual.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017737-1 JOSE PAULO GABBI ARAMBURU (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nFace à divergência entre os documentos de fls. 10 e 18/68, no que pertine a data de opção pelo FGTS e retroação, junte o Autor aos autos, cópia do Termo de Homologação de Opção ao FGTS pela Justiça do Trabalho, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.001585-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x AMERICO DIAS GUIMARAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 108/109 - \r\n\r\nA rigor, não haveria que se falar em contradição, mas sim em critério diverso daquele pelo Embargante, e que se perfilha com o que constitui a jurisprudência dominante sobre a questão.\r\n\r\nMas o fato é que, realmente, houve falha quando da digitação do dispositivo: em lugar de “do valor dos embargos à execução”, escreveu-se “do valor da execução”, suprimindo-se não só a palavra - embargos - , mas alterando-se o sentido que se quis dar originariamente à sucumbência. E vale observar que o valor da presente causa é, exatamente, o da diferença entre o que foi cobrado e o que veio a ser embargado.\r\n\r\nDou provimento aos embargos de declaração, retificando o dispositivo da sentença para que a condenação na verba honorária advocatícia de sucumbência passe a constar como - dez por cento do valor embargos à execução -, mantendo o restante do texto.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011489-0 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PORTOVEDO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . As partes se encontram corretamente representadas.\r\n\r\nIndefiro o depoimento pessoal do autor requerido pelo mesmo.\r\n\r\nDefiro a prova documental superveniente. Oficie-se a Diretoria do Hospital Central do Exército para que encaminhe o prontuário do autor.\r\n\r\nJuntado, dê-se vista as partes por 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.024667-7 SERGIO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 311/312: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0019113-1 MARCOS LEON ROZEMBLATT (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologo os valores de fls. 276 ante a não discordância da parte autora.\r\n\r\nÁ CEF para efetuar os depósitos na conta vinculada do FGTS considerando as informações de fls. 288/290, estando o seu levantamento condicionado à lei 8036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2000.51.01.000578-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, MARCELO THOMPSON M GUIMARAES) x SORVETERIA BONECO DE NEVE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATO PAES DE BARROS NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA LUIZA QUEIROZ PAES DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada da Carta Precatória, diga a parte autora sobre a penhora realizada.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000181-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ADRIANA BATISTA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à executada o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÀ CEF para que se manifeste sobre o bem oferecido em penhora, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.023316-5 ELISIO DA COSTA PINHEIRO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Autos á disposição do autor para confirmar ou não o alegado ás fls. 153/155 (fls. 43/45 dos embargos à execução no. 2004.51.01.018013-0), em cumprimento ao determinado na sentença prolatada nos referidos embargos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 155431"
                            ],
                            "155432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0004836-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . 1) À SEADI para retificar o nome dos autores a seguir relacionados: CLARINDO SANTOS SCALZER (fls. 181), CONSUELO DE SOUZA OLIVEIRA (fls. 91), EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (fls. 350) e HEBE GOMES DE SOUZA (fls. 379).\r\n\r\n2) Retornem os autos à União Federal para que se manifeste acerca das habilitações requeridas pelos sucessores de LUCIANO GARCIA (documentos ás fls. 1167/1172) e RAUL JOSE VIEIRA (documentos às fls. 1280/1285).\r\n\r\n3) Face a idade avançada dos exeqüentes, defiro a expedição dos ofícios requisitórios dos autores ADIR SILVEIRA MAIA, ALBERTO ALVES CERQUEIRA, ALUIZIO TEIXEIRA FARIAS, ALVARO PINTO PEREIRA, ALZIRA LAGOS DE SOUZA, AMARO DE SOUVA, BENTO DE OLIVEIRA, BRAULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CLARINDO SANTOS SCALZER, CONSUELO DE SOUZA DE OLIVEIRA, DARCY FERNANDES DE OLIVEIRA, EDNA MARIA DE LIMA, EDSON FRANCISCO DOS SANTOS, FIRMINO GOMES DE AMORIM, FLAVIO JOSE DE CARVALHO, GERALDO ANTONIO DE SOUZA, HEBE GOMES DE SOUZA, HELIO CORDEIRO DOS SANTOS, HELITON VIEIRA CORTAT, HILTON PEREIRA, JACYRA RODRIGUES DA SILVA, JAYME NAVAS DA COSTA, JORGE DIAS, JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOSE BATISTA FILHO, JOSE MAURY GOMES PORTO, JOSE WALTER SANTIAGO DA CONCEIÇÃO, JULIO CESAR ROLIM DE MOURA, LADISLAU SAMPAIO PEREIRA, MARIA CLEONICE ARAUJO DE SOUSA, NEMIAS ALENCAR, NILTON DE ALMEIDA, NILTON RAMOS, ODILON TEIXEIRA LOPES, ORLANDO FERREIRA DA SILVA, ROSALINA NOGUEIRA COELHO, RUTH GUIMARÃES RIBEIRO, SARA MIRIAM CHUT, SEBASTIÃO VERSIANI, SERGIO ANTONIO DA SILVA, SYLVIO DO VALLE DO AMARAL WALDEMAR DE SOUZA e ZENITH VIANNA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nQuebra 4) Aos sucessores de FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, OSMAR CASEMIRO DE ALMEIDA e BASILIO BARBOSA, para que tragam aos autos os elementos solicitados pela União Federal às fls. 1675.\r\n\r\n5) Fls. 1607/1618.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC em relação ao autor NIVALDO DOMINGOS DOS SANTOS.\r\n\r\n6) Aos demais autores para que dêem início à liquidação e execução do julgado, em trinta dias, devendo fornecer memória discriminativa dos cálculos em duas vias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011596-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARIA CRISTINA BUENO PORTO. . Fls. 22 - À CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0610315-4 ALTAMIR RIJO MOURA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 93.0012809-4 VALMIR SIQUEIRA DE SANTANNA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 98.0027035-3 WALDIR AZEREDO COUTINHO E OUTROS (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.004693-3 AURORA DA CONCEICAO CORDEIRO MARON E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029855-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x CARLOS ALBERTO MORAES GOMES. . Considerando a petição de fls. 65, devolvam-se ao requerente com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 155432"
                            ],
                            "155433": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023246-8 COSMO BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007676-8 CAPAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA). . 1) Fls. 998 - Providencie o IBAMA a juntada aos autos da prova documental que pretende produzir, em dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor sobre a documentação anexada.\r\n\r\n2) Ao autor, para que especifique a prova técnica solicitada.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017573-4 GERMANO KAMAROFF (Adv. LYMARK KAMAROFF) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CAARJ (Adv. LOURENCO ANDRE LOURENCO LOPES). . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 90.0011999-5 FRANCISCO PASCUAL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Providenciem as partes, em querendo, a restauração dos autos, em trinta dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021398-3 LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fls. 26 - Aguarde-se, por dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001830-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROGERIO AZEVEDO PETTINEL. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0107201-4 AMILTA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 496: Observo que a parte autora apenas reiterou o pedido de fls. 483 sem qualquer manifestação sobre o contido às fls. 490/493, objeto do despacho de fls. 494. Informe então a parte autora o nome e endereço do órgão a ser oficiado, em dez dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003983-1 VENILTON DIONISIO MARQUES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Às partes, se têm outras provas a produzir, justificando-as, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0004651-0 ALTINO ARAUJO CALDEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nObservo que o alvará de fls. 256 englobou não só o devido ao autor como também os honorários advocatícios, assim, intime-se pessoalmente a parte autora - ALTIMO ARAÚJO CALDEIA - para informar a data e o valor efetivamente recebido através do alvará número 53/2003 no valor de R$ 13.867,43 (treze mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos). Tal informação deverá ser colhida pelo Sr. Oficial de Justiça através de cópia xerográfica de documentos comprobatórios ou declaração do próprio autor. Caso necessário o retorno ao intimando, deverá o Oficial de Justiça permanecer do com o mandado até seu efetivo cumprimento.\r\n\r\nNão pode prosperar os valores apresentados pela parte autora as fls. 272/275. Em primeiro lugar os honorários da execução foram fixados em Reais em 14/06/02, não cabendo correção em data anterior; em segundo, incabível a aplicação de juros de mora após o depósito do cumprimento do julgado, entre outras impropriedades.\r\n\r\nApós, à CEF, por dez dias, para se pronuncie sobre as petições de fls. 281 e 286/287, uma vez que divergentes, assim como esclareça o valor depositado às fls. 282 de R$ 15.254,17 (quinze mil, duzentos e cinqüenta e quatros reais e dezessete centavos), considerando que foi intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora no valor de R$ 4.658,56 (quatro mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\n10 - 97.0105951-4 EVERALDO CYPRIANO DA CRUZ (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Levante-se a penhora em favor da CEF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015695-1 JAPHATE XAVIER DOS SANTOS (Adv. LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Às partes, se têm outras provas a produzir, justificando-as, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002303-7 BERNARDINO NOGUEIRA LOPES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, por via postal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002245-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROSSANDRO SOUZA CANDIDO. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002291-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE LUIZ ABRANTES. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0017367-8 JOYCE MARTINS ARIMATEA BRANCO REP P/ NADIA MARTINS ARIMATEA BRANCO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fls. 178/180: a parte autora para diligenciar junto aos bancos depositários a fim de obter os extratos necessários.\r\n\r\nNo caso de negativa comprovada poderá acionar o Poder Judiciário.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.010022-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x LAYDE COUTINHO FERNANDES E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Face a notícia de óbito de fls. 192/195 da ação principal em apenso, bem como a solicitação de fls. 208, defiro o prazo de trinta dias para que os herdeiros de AMELIA COELHO MEDEIROS cumpram a determinação de fls. 197 dos supra referidos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 155433"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "155643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011855-2 FRANCINAUVA COIMBRA FONSECA (Adv. ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, fornecer novo endereço para intimação da testemunha Gilberto Mozer Leal, ante o teor da certidão negativa de fl. 152.\r\n\r\n2. Transcorrido o prazo assinado, retornem os autos com urgência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 155643"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "155303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0000945-0 CREMILDO UCHOA GOMES (Adv. RUY ALVES EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (...)\r\n\r\n(...), abra-se vista ao patrono do Autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.000131-8 ARMANDO KOSABURO KAWASE (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Regularize o PATRONO do Autor a petição de fls. 214, subscrevendo-a, no prazo de 48 horas.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011413-7 DILZA VALLE BEZERRA COSTA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES). . Recebo a apelação de fls. 168/179 no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista fls. 190/199, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000989-9 UNIMED DE CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. JOSE LUIZ MATTHES, PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0009290-9 ROZALINA TADY DE MATTOS DE SOUZA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fornecida cópia de fls. 400 e 486/488, cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.019402-8 KLEBER LUIZ SANTANA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 186/331 - Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024107-2 NEUZA PEREIRA CARDOSO (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO, ANTONIO DA FONSECA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . \r\n\r\nFls. 133 - Indefiro, uma vez que a Autora tem meios próprios para obter as informações necessárias, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo Judiciário.\r\n\r\nCumpra a Autora o despacho de fls. 130, no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008067-0 ADELIA SILES CAMLOT E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006096-0 ELTON PORTO MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se por analogia o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 00.0715690-1 CARLOS ALBERTO MAGALHAES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 235 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.011925-1 MARIA SUELY LEONARDO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . SANEADOR:\r\n\r\nREJEITO a preliminar de carência da ação, uma vez que os Autores também argumentam que há ilegalidade da execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\n1) DEFIRO a prova pericial requerida pela Autora, nomeando a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo para funcionar como Perito do Juízo, com base na Resolução nr. 440/2005, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização da Dra. Perita, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 227/2000 e da Resolução nr. 281/2002), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\n2) O pedido de inversão do ônus da prova, formulado pelos Autores, às fls. 221/228, não importará a transferência à Ré do pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nA prova pericial contábil foi requerida pelos Autores e a eles incumbe adiantar o pagamento relativo aos honorários do perito, nos termos do art. 33 do CPC. \r\n\r\nComo ressaltado no julgamento do Agravo de Instrumento nr. 2002.0401002689-4/PR, pelo TRF/4a. Região, relatora Maria de Fátima Freitas Labarrére, em 01/02/2002, DJ 19/02/2002, fls. 559: \"(...) a norma referente à inversão do ônus da prova contemplada no art. 6o., VIII, da Lei 8078/90, dirige-se ao juiz no momento de avaliar as provas produzidas pelas partes e reconhecer provados, ou não, os fatos alegados na inicial, e não versa sobre a distribuição das despesas processuais.\r\n\r\nNa espécie, o julgador monocrático determinou a realização da prova pericial por entendê-la absolutamente necessária ao julgamento da demanda. Assim, consoante a regra prevista no artigo 33 do Código de Processo Civil, cabe à parte autora o pagamento dos honorários periciais\".\r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova. Além disso, foram deferidos os benefícios da gratuidade de justiça, devendo os honorários periciais serem pagos na forma da Resolução nr. 440/2005, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3) Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n4) Após, intime-se a Dra. Perita para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.003650-7 ALCIDIA ROSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0003872-0 FATIMA ROSALINA PEREIRA LOPES (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA, SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, à exceção da Procuração, mediante substituição por cópias, a serem fornecidas pela autora. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 94.0049612-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o contido às fls. 588/599, digam os Autores MARCIO LIVIO FREITAS DE ALMEIDA, MARCOS JOSE GOMES e MIGUEL LOPES RIBEIRO se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2) Fls. 578/581: Abra-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do julgado em relação ao índice referente a junho/87 do Autor GILBERTO SILVA DA CRUZ.\r\n\r\n15 - 95.0004008-5 ALUIZIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 366/371 e 373: Diga o PATRONO do Autor.\r\n\r\n16 - 95.0007995-0 FELICIO JOSE AGUIAR GUARINO (Adv. SITO KOWSMANN) x MARLENE ANDRADE DE BRITTO E OUTROS (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre os cálculos, em 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n17 - 95.0008134-2 CLAUDIO WAGNER VALENTIN ANDRADE (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 187/190 e 192: Diga a PATRONA do Autor.\r\n\r\n18 - 95.0018431-1 IVANILDA MARIA SOARES ROLEMBERG E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 323/331: Às AUTORAS.\r\n\r\n19 - 96.0014360-9 DOMINGOS XAVIER E OUTROS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1) Fls. 418/419: Conforme já esclarecido na decisão de fls. 413/414, não assiste razão aos Autores, uma vez que os índices pleiteados na inicial foram: 26,06% (junho/87), 70,28% (janeiro/89), 87,24% (abril/90) e 20,21% (março/91).\r\n\r\nJulgado improcedente o pedido, o Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, deu provimento ao recurso, conforme voto de fls. 220, concedeu aos autores “a correção monetária pleiteada nos índices de 8,04% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 84,32% (março/90) e 14,87% (fevereiro/91), com ressalva do que já tenha sido efetivamente creditado”.\r\n\r\nInterposto Recurso Especial pela CEF, o mesmo foi provido em parte, conforme decisão de fls. 321/323, para afastar as multas e os índices referentes à junho/87, maio/90 e fevereiro/91, sendo os Autores vencedores nos índices de janeiro de 1989 e março de 1990.\r\n\r\nA decisão do Superior Tribunal de Justiça apenas mencionou a Súmula 252 como fundamento de sua decisão, sem, contudo, conceder índice que não integrava o pedido.\r\n\r\nCabe destacar, ainda, que o IPC de março/90 já foi creditado nas contas do FGTS (nesse sentido: STJ, 1a. Turma, REsp 210.985, rel. Min. Garcia Vieira, j. 22/6/99, un.; DJ 16/8/99, Seção 1, pág. 571), sendo certo que o voto de fls. 220 ressaltou a compensação do que já tenha sido efetivamente aplicado, não havendo, portanto, diferença devida a este título.\r\n\r\nDigam os Autores ANA MARIA DE LIMA PINTO, CARLOS VITOR DE LIMA, GERHARD ERWIND DE PAOLI, JOSE MARQUES MONTEIRO FILHO e OSVALDO DE SEQUEIRA se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n2) Fls. 421/427: Aos Autores JAIR MENDES e DOMINGOS XAVIER.\r\n\r\n3) Desentranhe-se a petição de fls. 429/430, por não se referir a Autores da presente ação, devendo ser entregue à subscritora.\r\n\r\n20 - 96.0014709-4 RONALD JOSE AMARAL DA SILVA E OUTROS (Adv. GISA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Às partes sobre os cálculos, em 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n21 - 99.0020365-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, GEORGE AUGUSTO CARVANO) x IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 181/182 e 186 - Defiro a expedição, por parte da ECT, de ofícios às instituições relacionadas às fls. 182, a fim de buscar, exclusivamente, o endereço atual da Ré.\r\n\r\nOs ofícios deverão ser instruídos com cópia deste despacho e de fls. 182.\r\n\r\nDessa forma, suspendo o feito por 60 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista à ECT.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.003742-7 MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (Adv. ONURB COUTO BRUNO) x CONSELHO SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x MARIO ANTONIO COUTO (Adv. VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO). . Recolha o 1º Réu as custas de apelação, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.018461-8 PHARES RIBEIRO BILIO - ESPOLIO - REP/ P/ LUIS EDUARDO SANTOS BILIO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF o item 3 do despacho de fls. 154.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.021384-2 TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante o contido às fls. 181/183, diga a AUTORA se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.490211-3 JOAO PEIXOTO VILELA BUFFET ME (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ante o contido às fls. 259, intime-se o Sr. Diretor da ESAO para que cumpra o determinado no mandado de fls. 246.\r\n\r\nA diligência deverá ser acompanhada pelo autor, que providenciará os meios necessários para a retirada do material.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.003243-1 EDMILSON GOMES DA SILVA (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017914-8 BAR PIGALLE NIGHT CLUB LTDA (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n28 - 00.0627836-1 ROGERIO NUNES DA SILVA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, CLARISSA R.DA C. BAPTISTA DE LEAO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 1149/1151 e 1154 - Mantenho a decisão de fls. 1145, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.021385-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANA LUCIA NUNES REAL. . Fls. 55 - Ante o tempo decorrido, cumpra a CEF o despacho de fls. 53.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.020202-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NOD FASHION COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o tempo decorrido diga a CEF se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, cumpra o despacho de fls. 50, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n31 - 2005.51.01.025209-1 BRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv. GUILHERME DOIN BRAGA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . ( ... ) entreguem-se os autos à parte, independentemente de traslado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 93.0014925-3 ALBA REGINA FRANCHINI MARTINS E OUTROS (Adv. RUY LUIZ LOPES, ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO). . Fls. 489/492: Ao Autor JOEL FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2006.51.01.015174-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x ALCIDIA ROSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls. 23/38, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.015476-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x CONSTANCA MARIA MAIA ARRUDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . (...) abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.022020-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ISALMIR JOSE ALVES SILVA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . (...)\r\n\r\n4) Em seguida, ao Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 155303"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "155509": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0715334-1 THEOPHILO SALIN (Adv. JOSIVAL ALVES BARRETO, SOLIMAR LEAL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CID MACHADO). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez), sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n2 - 94.0048888-2 NOVO RIO TURISMO LTDA (Adv. NELSO MONTEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez), sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n3 - 95.0013472-1 M. H. DECORACOES LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez), sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.003384-0 VAN ERVEN S/A IMP/ COM/ IND/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez), sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000358-0 COOPCAR-RJ COOPERATIVA MISTA DE SERVICOS E MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora também deverá emendar a petição inicial, para indicar corretamente a parte ré, tendo em vista que o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO não tem personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fl.125, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo 2001.5101.013492-1, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0018947-1 LUIZ OTAVIO COSTA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS, MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez), sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\nTendo em vista o informado à fl. 464, expeçam-se os Requisitórios referentes à verba honorária, conforme determinado no despacho de fl. 452\r\n\r\n7 - 98.0000439-4 ALCIRAM VALENCA SAMPAIO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez), sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.006015-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTRO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez), sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.031476-1 JESSY DUARTE DA SILVA (Adv. RENATO PEREIRA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez), sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.023819-6 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Dê-se vista à parte autora acerca dos documentos de fls. 113/116, promovendo, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003725-5 ANA CRISTINA ALVES BARBOSA (Adv. EDISON JOAQUIM FERREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial para especificar no pedido de fl. 7 o real valor da indenização pretendida, vez que o(s) pedido(s) deve(m) ser certo ou determinado, a teor do que dispõe o art. 286 do CPC. Ressalto que “É de rigor que o pedido de indenização por danos morais seja certo e determinado, para que não fique somente ao arbítrio do juiz a fixação do quantum, como também para que seja dada ao réu possibilidade de contrariar a pretensão do autor de forma pontual, com objetividade e eficácia, de modo a garantir-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório” (RT 761/242). \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0210109-2 JOAO PROTASIO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez), sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n13 - 00.0984428-7 ALOYSIO MONTEIRO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING, SARA GRINER KURC). . 1 - Intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\n2 - Isso feito e tendo em vista o exposto à fl. 712, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir o despacho de fl. 711.\r\n\r\n14 - 00.0986643-4 EUNICE SOARES FERREIRA (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez), sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n15 - 93.0009115-8 ROBERTO MOREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fl. 215 - Indefiro o pedido de expedição de alvará, uma vez que a presente execução refere-se à obrigação de fazer - o que ocorre com a recomposição da conta vinculada ao FGTS (com o depósito na conta vinculada), sendo ônus da parte autora informar se houve o cumprimento de tal obrigação, seja comparecendo a uma das agências da ré para requerer o levantamento dos valores depositados - para os autores que preenchem os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90 - seja verificando a recomposição da conta vinculada ao FGTS através dos extratos bancários - para os autores que ainda estão na ativa. \r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte exeqüente para manifestação sobre fl. 213, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n16 - 95.0001237-5 AGRONUTRE COM/ DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez), sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n17 - 95.0004753-5 IRINEU VIDAL DE GOUVEA E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . \r\n\r\n1 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 215), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor CELSO DE SOUZA CARVALHO FILHO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFls. 213/214 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que os autores ALVARO DE FARIA MACHADO, DOMINGOS DE FREITAS, IRINEU VIDAL DE GOUVEA, MARY JEANNETTE LOPEZ ACHA e SANDRA MINSKY BITTENCOURT se manifestem conforme determinado no despacho de fl. 209, devendo ficar cientes de que, de acordo com o informado às fls. 201/202, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, manifestem-se os autores OLAVO AUGUSTO DE REZENDE e MAURICIO ABREU BARBOSA LIMA acerca da alegação da ré de saque (fl. 197).\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\nAinda no mesmo prazo, manifestem-se os autores ROSENEIDY MIRANDA MARQUES e AKIRA KONO acerca da alegação da ré de que os mesmos celebraram acordo, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\nEsclareço que a alegação da ré de que falta o número do PIS do autor OLAVO AUGUSTO DE REZENDE improcede, uma vez que no documento fornecido pela própria CEF consta o número do citado documento (fl. 204), razão pela qual torno sem efeito, neste particular, o despacho de fl. 209.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados. \r\n\r\n4 - Apenas em caso de negativa de celebração de acordo pelos autores ROSENEIDY MIRANDA MARQUES e AKIRA KONO, intime-se pessoalmente a CEF para apresentar o termo do acordo, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n18 - 95.0005690-9 GYORGY FERENC PAVETITS E OUTROS (Adv. RICARDO ALFREDO DE A. PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Fls. 725/727 - Não assiste razão à parte autora, eis que a decisão de fls. 301/306 e 309 - confirmada, neste particular, pelo STJ (fls. 419/421 determinou o desconto do percentual creditado à época. Por conseguinte, o valor (residual) a ser pago, referente ao mês de janeiro de 1989, é de 16,64%. Desse modo, homologo os cálculos do Contador Judicial que aplicou corretamente o índice de 16,64%.\r\n\r\nSendo assim e considerando que a própria parte autora afirma que tal percentual já foi creditado pela ré, tem-se que houve o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores ANTONIO CARLOS DE BORBA FREIRE RIBEIRO, ADILSON BERNARDES DE JESUS, AVILMAR FUENTES CARQUEJA, CARLINDO ALVES JUNIOR, CLEO MAX NAHON, EVALD WOLLYN, FERNANDO BARREROS GONZALES, FERNANDO D'ALMEIDA FERREIRA, GYORGY FERENC PAVETITS, HENRIQUE VILLELA, JERSON HERMIDA QUINTELLA, JOSE ALBERTO LOPEZ LOPEZ, JOSE ROBERTO JUSTO, LEON MAX NAHON, LINCOLN ROLLIN PINHEIRO, LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO, MARILEA DE NIGRO SALGUEIRO, PAULO DA SILVA RIBEIRO, PEDRO PAULO DE MAGALHÃES, RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSÉ, SALVADOR RAMOS BARBOSA FILHO, SHLOMO MILRAD e VERA RIBEIRO , nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os termos de acordo referentes aos autores ANTONIO JOSE PEREIRA GOMES, GILBERTO CORREIA DA SILVA e JOSE MAURICIO DA CUNHA CARNEIRO.\r\n\r\n19 - 95.0007381-1 EUNICE MASSIERE (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fl. 215 - Tendo em vista o tempo decorrido, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias à parte autora para cumprimento do despacho de fl. 212.\r\n\r\n20 - 95.0013897-2 JULIA MARTINS MATHEUS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS, REMY DA COSTA LERINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Tendo em vista que a parte au tora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 248/249), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores CEZAR AUGUSTO ALMEIDA SANTOS e NELSON RAIMUNDO DE LEMOS PEREIRA LEITE, bem como em relação ao autor PAULO GOMES DA SILVA - em razão do cumprimento da obrigação (fl. 242) - nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os autores NIVEA MIRANDA SATURNINO BRAGA, IEDA AMELIA PAIVA PESSOA e ROGERIO PRAÇA DE MATOS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o despacho de fl. 240, item 2, fornecendo os documentos solicitados pela ré, sob pena de sua inércia ser considerada como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os termos de acordo referentes aos autores ADILSON CONDE LUIZ e REGINA CELIA MACHADO, uma vez que o documento de fl. 247 não se presta para comprovar o aludido acordo, pois foi assinado por pessoa distinta da que consta no seu cabeçalho. Dentro do mesmo prazo, deverá a CEF recompor a conta vinculada da autora JULIA MARTINS MATHEUS, tendo em vista que não há notícia nos autos de cumprimento do despacho de fl. 221 quanto a citada autora.\r\n\r\n3 - Fl. 250 - Após o cumprimento dos itens acima, defiro a vista à autora REGINA CELIA MACHADO CONDE, representada pelos advogados constantes da procuração de fl. 251.\r\n\r\n21 - 96.0004997-1 ESPOLIO DE ABEL TENORIO DE SOUZA ROCHA REP/ P/ GLAUCIA ALENCAR MEIRELLES ROCHA (Adv. MARIO A. D. MARANHAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1 - Fl. 240 - Os juros progressivos não foram contemplados no título executivo, conforme fls. 56/60, 107/114, 117/118, 172/173, 175 destes autos e fls. 76/77 do Agravo de Instrumento nº 2000.02.01.051473-5, em apenso, tratando-se, portanto, de execução para a recomposição da conta vinculada ao FGTS pelos índices referentes ao Plano Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90). Saliento que no tocante ao índice relativo a março/90, tem-se que o mesmo é indevido, uma vez que a CEF já o concedeu nas vias administrativas, conforme Edital CEF 04/90, publicado no DOU de 19/04/90, Seção I, p. 7.382 (STJ, RESP 196.085/RN, DJ 12/04/99. Assim sendo, descabe a execução quanto a este índice, uma vez que a parte autora já teve seu direito satisfeito nas vias administrativas.\r\n\r\nDesse modo, considerando o resumo de crédito efetuado à fl. 239, intime-se a parte exeqüente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n22 - 96.0011268-1 MARIA DE FATIMA DO CARMO GOUVEA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1 - Descabe a aplicação de índices distintos aos expurgados em janeiro/89 e abril/90, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores (RE 226.855, Relator Ministro Moreira Alves).\r\n\r\nNo tocante ao índice relativo a março/90, tem-se que o mesmo é indevido, uma vez que a CEF já o concedeu nas vias administrativas, conforme Edital CEF 04/90, publicado no DOU de 19/04/90, Seção I, p. 7.382 (STJ, RESP 196.085/RN, DJ 12/04/99.\r\n\r\nAssim sendo, descabe a execução quanto a este índice, uma vez que a parte autora já teve seu direito satisfeito nas vias administrativas.\r\n\r\nDesse modo, a execução da presente é apenas quanto aos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), únicos índices contemplados no título executivo que se coadunam com o entendimento jurisprudencial (fls. 104/112 e 114), devendo, portanto, serem desconsiderados os cálculos elaborados pelo Contador (fls. 305/310) no tocante aos índices distintos dos mencionados neste despacho.\r\n\r\nConsiderando que a Contadoria Judicial elaborou cálculo referente ao índice expurgado no mês de abril/90 - conforme se observa à fl. 305 - improcede a alegação autoral de fl. 313, restando, no caso, a elaboração de valores referentes ao índice correspondente ao mês de janeiro/89. Para tanto, são necessários os extratos bancários que contenham o crédito efetuado em 01/03/89, não se prestando, para tanto, os documentos de fls. 303/304.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer tais extratos, sob pena de sua inércia ser considerada como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n2 - Vinda a documentação, remetam-se os autos ao Contador para elaboração dos cálculos.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os mesmos.\r\n\r\n23 - 96.0019242-1 SEBASTIAO DA SILVA VALENTE E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Tendo em vista o alegado à fl. 200, intimem-se os autores SEBASTIÃO DA SILVA VALENTE, DJALMA LIMA e NEY ALVES DE SOUZA para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneçam as informações solicitadas pela ré.\r\n\r\n2 - Isso feito e tendo em vista o tempo decorrido da alegação da ré de que solicitou aos bancos depositários os extratos bancários necessários à execução (fl. 200), intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir o despacho de fl. 199.\r\n\r\n24 - 96.0020822-0 WELLINGTON DE OLIVEIRA TORRES E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 243), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor JORGE EDSSON DO NASCIMENTO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDentro do prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora acerca da alegação da CEF de que os autores SEVERINO AMARO PORTO, EDSON ENEAS LUIZ e RAUL LILENBAUM celebraram acordo (fl. 357), ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\n2 - Quanto aos demais autores deve ser esclarecido que o cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora. Desse modo, considerando que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial foram atualizados até 15 de julho de 2005 (fl. 291), sendo que os extratos bancários de fls. 357/372 demonstram que a recomposição ocorreu em data anterior, retornem os autos àquele setor para que elabore os cálculos dos valores devidos aos autores, devendo serem atualizados até a data da recomposição, bem como verificar se existem diferenças a serem pagas pela ré.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista à parte autora para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n4 - Após, intime-se pessoalmente a CEF para que igualmente se manifeste acerca dos cálculos da Contadoria Judicial, oportunidade em que deverá, em caso de negativa de celebração de acordo pelos autores SEVERINO AMARO PORTO, EDSON ENEAS LUIZ e RAUL LILENBAUM, apresentar os respectivos termos de adesão, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n25 - 97.0006458-1 ALZIRA BAHIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Dentro do prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora acerca da alegação da CEF de que os autores ALZIRA BAHIA DA SILVA, JOSE ANTONIO JUNIOR, MARIA DA PENHA SILVA e MARIA DA GLORIA RODRIGUES celebraram acordo (fls. 384/385), ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, manifeste-se o autor JOSE ANTONIO ROCHA SIQUEIRA JUNIOR acerca da alegação de acordo via internet, bem como sobre os documentos que demonstram o saque (fls. 456, 464/466).\r\n\r\nAinda no mesmo prazo, intime-se o autor JOSE CELESTINO BICALHO DE FIGUEIREDO para manifestar-se sobre a petição fl. 460, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o tempo decorrido da informação da ré de que está “adotando as providências para o cumprimento do julgado” (fl. 458), , intime-se pessoalmente a CEF para o cumprimento do despacho de fl. 455 quanto aos demais autores, no prazo de 60 (sessenta) dias, oportunidade em que deverá, em caso de negativa de celebração de acordo pelos autores ALZIRA BAHIA DA SILVA, JOSE ANTONIO JUNIOR, MARIA DA PENHA SILVA e MARIA DA GLORIA RODRIGUES, apresentar os respectivos termos.\r\n\r\n26 - 97.0008060-9 GELSON CUSTODIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Desentranhe a Secretaria fls. 213/214, uma vez que se refere a pessoa estranha ao presente feito.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 216, bem como o requerimento de fl. 263), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor IVAN DE SOUZA GUERRA, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n3 - Fls. 299/300 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir o despacho de fl. 274, fornecendo os elementos de cálculos que serviram de base para elaboração da planilha de fls. 221/261 - uma vez que às fls. 277/297 forneceu apenas os extratos bancários - bem como para depositar os honorários advocatícios, custas judiciais e multa.\r\n\r\n4 - Apresentada a nova documentação, intime-se a parte autora para manifestação sobre a nova documentação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 97.0008824-3 CLEUZA DE CARVALHO MOREIRA PINTO (Adv. ELISABETH BAERE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\n1 - Fl. 176 - Tendo sido noticiado o óbito da autora, suspenda-se o feito, nos termos do art. 265, inciso I do CPC, devendo a parte interessada promover a habilitação do espólio, na hipótese de não ter havido partilha, ou dos herdeiros caso a partilha já tenha ocorrido, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar a documentação pertinente em duas vias, para fins de instrução de mandado.\r\n\r\n2 - Isso feito, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer o termo de acordo mencionado à fl. 178.\r\n\r\n28 - 97.0012339-1 GENTIL MARCONDES NETTO E OUTROS (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 399), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores GENTIL MARCONDES NETTO, JOÃO PEDRO MEDINA COELI e HELCIO FRANCISCO PEREIRA, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2 - Fls. 399/400 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que os demais autores se manifestem sobre os valores apresentados pela ré (fls. 369/370), devendo ficar ciente de que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores ali indicados.\r\n\r\n3 - Havendo concordância (expressa ou tácita) com a quantia apontada, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, recompor a conta vinculada ao FGTS dos autores, liberando o saque se configuradas as hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, devendo, em seguida, apresentar comprovante de cumprimento da obrigação.\r\n\r\nVinda a comprovação, intime(m)-se o(s) exeqüente(s) para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que, em caso de silêncio, ter-se-á como satisfeita a execução.\r\n\r\n4 - Somente em caso de fundamentada discordância dos valores indicados pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente. \r\n\r\nVindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n29 - 97.0014290-6 EVANDRO MONTES DA SILVA E OUTROS (Adv. IARA T. S. LANZILLOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Manifeste-se o autor EDUARDO BEZZERA DA SILVA, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 311/312), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\nIntime-se o autor DAMIÃO DE ARAUJO para fornecer, no prazo acima assinalado, os documentos mencionados pela Contadoria Judicial (fl. 295), sendo que a sua inércia será considerada como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir o julgado quanto ao autor PEDRO LUIS SILVA DA FRANÇA, recompondo a sua conta vinculada ao FGTS pelo valor encontrado pelo Contador Judicial, tendo em vista que nada mencionou quanto ao citado autor em sua petição de fls. 311/312.\r\n\r\nDeve ser salientado que o autor ANTONIO JOSE CRUZ já foi excluído do feito (fl. 294).\r\n\r\n30 - 97.0018779-9 SOLANGE CORDEIRO MACIEL E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Fl. 247 - Considerando que a parte autora não impugnou a informação da ré de efetivação de crédito em sua conta vinculada ao FGTS (fl. 229) - apesar da oportunidade que lhe foi dada para tanto (fl. 246) -, limitando-se a negar que houve celebração de acordo pelos autores ANDRE DO CARMO MAFRA BLANCO e ALEXANDRE SEREJO DA SILVA, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores DENISE ALVES ESTEVES, CLAUDIA DE ORNELLA GOMES, FERNANDO LUIZ SABINO TORRES, LUIZ ANTONIO ANGELOTTI, MARCUS VINICIUS DA CRUZ SILVA, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DEVALLE e SOLANGE CORDEIRO MACIEL, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2 - Ante a alegação de celebração de acordo pela parte autora (fl. 212), intime-se pessoalmente a CEF para apresentar o termo do acordo relativo aos autores ANDRE DO CARMO MAFRA BLANCO, FERNANDO RODRIGUES RABELO e ALEXANDRE SEREJO DA SILVA , no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n31 - 97.0018881-7 JANAINA DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 325), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor JOÃO CARLOS GOULART, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nManifestem-se os autores JANAINA DIAS FERREIRA, JORGE LUIZ QUITETE, DATIA JORGE, LUIZ WAGNER COUTO AZEREDO, LAURO DA SILVA BARROS, LEA BASTOS MOREIRA e LUIZ ARMANDO VIEIRA VIDAL no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento da obrigação, tendo em vista o informado à fl. 294, bem como os documentos de fls. 304/311, ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n2 - Fl. 338 - Ante a alegação de celebração de acordo pela autora JOSENEIDE RIBEIRO DIAS (fl. 333), intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer o termo de adesão, oportunidade em que deverá recompor as contas vinculadas dos autores JOSE ANTONIO DOS SANTOS SILVA e JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, uma vez que não há notícia nos autos quanto ao cumprimento do despacho de fls. 228/229 em relação aos citados autores.\r\n\r\n32 - 97.0100497-3 DIVINA DA SILVA EVANGELISTA (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez), sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n33 - 97.0108809-3 MARIA TEREZA DE SABOYA ALFONSO (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 239/240 - Descabe a aplicação de índices distintos aos expurgados em janeiro/89 e abril/90, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores (RE 226.855, Relator Ministro Moreira Alves).\r\n\r\nNo tocante ao índice relativo a março/90, tem-se que o mesmo é indevido, uma vez que a CEF já o concedeu nas vias administrativas, conforme Edital CEF 04/90, publicado no DOU de 19/04/90, Seção I, p. 7.382 (STJ, RESP 196.085/RN, DJ 12/04/99).\r\n\r\nAssim sendo, descabe a execução quanto a este índice, uma vez que a parte autora já teve seu direito satisfeito nas vias administrativas.\r\n\r\nDesse modo, a execução da presente é apenas quanto aos Planos Verão e Collor I (abril/90), únicos índices contemplados no título executivo que se coadunam com o entendimento jurisprudencial (fls. 138/139, 199/200, 203/205 e 207). Sendo assim, e considerando o resumo de crédito efetuado de fl. 234 - referente aos Planos Verão e Collor I (abril/90) -, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\nQuebra 34 - 98.0009176-9 PHILIPPE GEORGES YANNICK BAURUEL (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Fl. 206 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora para que se manifeste acerca de fl. 202, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n35 - 98.0026579-1 MARIA DO CARMO DOS SANTOS TITO E OUTROS (Adv. GILBERTO DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Fls. 217/218 - Indefiro.\r\n\r\nTendo em vista ser a parte autora, ora Executada, beneficiária de gratuidade de justiça, descabe a sua execução para pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, o que somente será admitido, nos termos do Art. 11, § 2º, da Lei 1.060/50, se a Exeqüente comprovar, no prazo de 5 anos, mudança na situação econômica da parte beneficiária que implique perda da condição legal de necessitada. Findo o prazo legal, considerar-se-á prescrita a dívida.\r\n\r\n2 - Expeçam-se o alvarás para levantamento do valor depositado na conta vinculada do fundista VALDOMIRO AUGUSTO TITO, bem como dos honorários advocatícios (guia de fl. 212), que deverão ser retirados junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias, devendo, para tanto, ser fornecido os números do CPF e do RG (Carteira de Identidade) do advogado da parte autora, uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB, bem como os números de tais documentos referentes às autoras.\r\n\r\nTudo feito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 98.0040805-3 ELISABETH TAVARES E OUTROS (Adv. MARCELO SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\n1 - Fl. 477 - Tendo em vista a informação de fl. 373 e os documentos de fls. 374/382, manifestem-se os autores ELIZABETH TAVARES, FERNANDO JOSE VIANA, GILBERTO GILDO GOMES, GLORIA DA SILVA GOMES e HENRIQUE CARVALHO, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito, ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n2 - No tocante aos autores ERIVALDO SOARES BARBOSA, FRANCISCO JUCEILDO LEAL, HUMBERTO DE MAGALHÃES e HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO, os quais discordaram dos cálculos elaborados pela ré - conforme salientado no despacho de fl. 371-, ensejando a remessa dos autos à Contadoria Judicial, deve ser esclarecido que o cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora. Desse modo, considerando que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial foram atualizados até 30 de junho de 2005 (fl. 439), sendo que os extratos bancários de fls. 472/476 demonstram que a recomposição ocorreu em data anterior, retornem os autos àquele setor para que elabore os cálculos dos valores devidos aos citados autores, devendo serem atualizados até a data da recomposição, bem como verificar se existem diferenças a serem pagas pela ré. Na mesma oportunidade e considerando a impugnação do autor FRANCISCO JOSÉ FRASÃO MARTINELLI quanto aos valores já recebidos, deverá a Contadoria verificar se existem diferenças devidas ao mesmo.\r\n\r\nVindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.000477-2 EDSON JOSE RODRIGUES (Adv. DUVAL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Intime-se a parte autora para manifestação sobre a nova documentação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme informado à fl. 172, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.000826-1 RITA SAWCHUK MOURA E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Tendo em vista que a autora AUSIREMA DE SOUZA OLIVEIRA aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 233), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que os autores RITA SAWCHUK MOURA, NAIR GARCEZ DE CASTRO DORIA DIAS, COSME DAMIAO DIAS, VERA LUCIA NASCIMENTO VILELA, ANA LUCIA CAMPOS MAIORANO, ROSA MARIA PEREIRA DA COSTA e MARLI ANA DE PAULA COELHO DE SOUZA afirmam que concordam com os valores já creditados pela ré (fl. 227) e tendo em vista o silêncio do autor JOSE BELO DE SOUZA - conforme salientado no item 1 do despacho de fl. 225 - tem-se que houve o cumprimento da obrigação em relação aos mesmos.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores citados, nos termos do art. 794, I e II do CPC, prosseguindo a execução apenas em relação ao autor CARLOS ROBERTO ARBES.\r\n\r\nForneça a habilitante de CARLOS ROBERTO ARBES as cópias necessárias para instrução do mandado de citação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Isso feito, cite-se a CEF para que se manifeste sobre o pedido de habilitação, nos termos do art. 1057 do CPC, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da alegação de fl. 227.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.003737-6 ANA GARCIA MACHADO (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Fl. 169 - Manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação da ré de que a conta vinculada ao FGTS de Edir de Freitas já foi corrigida pela taxa de 6%, sem jus, portanto, à progressividade.\r\n\r\nEm caso positivo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso negativo, forneça a autora os documentos necessários à execução do julgado, mencionados na petição de fl. 169, sob pena de sua inércia ser considerada como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n2 - Vindos os documentos, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir o despacho de fl. 151.\r\n\r\n3 - Assim atendido, intime-se a exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.004804-0 JOEL RUFINO DE SANTANA E OUTROS (Adv. EDSON MATTOS, ECILDA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Tendo em vista os termos de acordo acostados às fls. 152, 155, 158 e 161, referentes aos autores MARIA LUZIA RODRIGUES LIMA, MERCEDES SANTANA DA SILVA, ANTONIO ANDRADE PRALON e MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA e considerando que os autores JOSE RUBENS ALVES e NELI DANIEL silenciaram acerca da alegação de celebração de acordo - conforme salientado no item 1 do despacho de fl. 187 - tem-se que os mesmos aderiram ao acordo de que trata a LC 110/01, carecendo, portanto, de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos citados autores, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n2 - Fl. 191 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer os elementos de cálculos que serviram de base para elaboração da planilha de fl. 182, tendo em vista que a CEF possui os elementos necessários para a liquidação do julgado.\r\n\r\n3 - Feito isso, intimem-se os autores JOEL RUFINO DE SANTANA e NOEMI HYPOLITO DA COSTA para manifestação sobre a nova documentação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar cientes de que, conforme informado à fl. 182, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação, caso em que os autos devem vir conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n5 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.020748-8 ANTONIO DIAS RIBEIRO (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Fls. 181/182 - Descabe a aplicação de índices distintos aos expurgados em janeiro/89 e abril/90, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores (RE 226.855, Relator Ministro Moreira Alves).\r\n\r\nNo tocante ao índice relativo a março/90, tem-se que o mesmo é indevido, uma vez que a CEF já o concedeu nas vias administrativas, conforme Edital CEF 04/90, publicado no DOU de 19/04/90, Seção I, p. 7.382 (STJ, RESP 196.085/RN, DJ 12/04/99.\r\n\r\nAssim sendo, descabe a execução quanto a este índice, uma vez que a parte autora já teve seu direito satisfeito nas vias administrativas.\r\n\r\nDesse modo, a execução da presente é apenas quanto aos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), únicos índices contemplados no título executivo que se coadunam com o entendimento jurisprudencial (fls. 60/68, 110/112, 123/124, 126 e 158/163). Sendo assim, e considerando que a ré informa o cumprimento da obrigação quanto aos índices acima mencionados (fl. 179), intime-se a parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\nEsclareço que nada há a executar a título de honorários advocatícios, uma vez que restou determinada no título executivo a sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento referente às custas judiciais.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.028929-8 DANIEL LIMA DE BRITO (Adv. RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 116/117 - Trata-se de execução para a recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora em razão do índice expurgado em janeiro/89 (Plano Verão), bem como a aplicação da taxa progressiva de juros sobre a mencionada conta.\r\n\r\nIsso posto e tendo em vista a necessidade dos extratos bancários para o prosseguimento da execução e considerando que a parte autora sequer diligenciou no sentido de obter tais documentos, limitando-se a requerer que a ré os forneça, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o despacho de fl. 115, sob pena de sua inércia ser considerada como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nVinda a documentação, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir o despacho de fl. 113.\r\n\r\nIsso feito, intime-se o autor para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.000700-5 ARMANDO CARLOS RAMOS FLORES E OUTROS (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 161), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à autora ALBA REGINA PEREIRA BATISTA, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n2 - Fls. 198/199 - Considerando que nos documentos acostados às fls. 191/192 e 195/196 há menção de recebimento de parcelas referentes à LC nº 110/01, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, esclarecer se houve a celebração de acordo pelos autores ARMANDO CARLOS RAMOS FLORES e CELSO FELIX DE CAMPOS, oportunidade em que deverá - em caso afirmativo - apresentar os respectivos termos de adesão.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.018902-8 MARLENE BASTOS DE ANDRADE (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos bancários relativos aos índices concedidos no título executivo (fls. 125/130 e 162/163), a fim de se viabilizar a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, sob pena de sua inércia ser considerada como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n2 - Após e considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente. \r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.020973-1 PASCOAL SOUZA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o documento de fl. 109 - em relação ao qual houve concordância tácita do autor (fl. 113, verso) - manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento da obrigação, ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.009228-5 ADILSON DA COSTA MOREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 86 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste acerca do despacho e fl. 85.\r\n\r\nApós, no caso de negativa de celebração de acordo, prossiga-se conforme determinado no citado despacho.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.002214-7 MARIA MARGARETE REINALDO BELMIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 111 - Tendo em vista o tempo decorrido desde o despacho proferido à fl. 110, defiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que os autores cumpram o despacho de fl. 108, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.004408-9 FRANCISCO DOMINGOS AROUCHE DE SOUZA (Adv. CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Impetrante, em 10 (dez) dias, sobre a prevenção apontada, devendo ainda fornecer a cópia da petição inicial do processo prevento 2006.51.01.007740-6.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2005.51.01.025741-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x ADYR PANTALEAO ALVES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . Fls. 32/43: Regularize a parte devedora a sua representação processual, fornecendo o instrumento de mandato, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, forneça também cópia da petição inicial da ação revisional de n. 2004.5101006883-4, em trâmite na 28a VF, a fim de se verificar possível conexão entre ambas ações.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 94.0047879-8 ARTE DA TERRA CABELEIREIROS UNISSEX LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez), sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 155509"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "155747": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.017944-5 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 154/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022877-8 BRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 162/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte Autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, encaminhando-lhe cópia desta sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.002788-1 EXTENCIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E SALVATAGEM LTDA. - EPP E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 306/307 \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.005676-9 SOUZA MACHADO ROUPAS S/A (Adv. KATARINA BÁRBARA A. DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 147/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009135-6 SOMAR VITORIA TRADING LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO, PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 170/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte Autora nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se .\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013804-0 LEARNING FACTORY LTDA (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 166/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte Autora nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se .\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 91.0127719-7 ALADIR BARROS DO COUTO (Adv. ALTAIR MAGNO GAVIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO-SIP) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ALDACYR BARROS DE OLIVEIRA (Adv. JORGE PEREIRA DE SA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 302/303 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0019263-9 PIRELLI PNEUS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 159/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte Autora em custas e honorários advocatícios que fixo na razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se .\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n9 - 97.0014217-5 GERSON NUNES PRACA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 308/309 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 98.0016339-5 BANCO REAL S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 173/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nConvertam-se os depósitos em renda em favor da Ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017839-9 AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. LEANDRO SICILIANO NERI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 292/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Desembargador relator do Agravo de fls. 160, informando do teor desta sentença.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002277-6 HEIDI COUTINHO MACHADO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 304/305 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 93.0010312-1 ANGELA MARIA ARAUJO DE ALCANTARA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x LBA-FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,III, do CPC, revogando a liminar deferida às fls. 38/39 e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se .\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 00.0923690-2 DANNEMANN SIEMSEN BIGLER E IPANEMA MOREIRA (Adv. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, ANTONIO MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 91.0026627-2 ANTONIO HANNA ARBACHE - ESPOLIO - REP/ P/ ROSANGELA MARTINS DA SILVA ARBACHE (Adv. EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 92.0064202-0 ROBERTO MAGALHAES SANCHES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Providencie a Secretaria a conversão à disposição do Juízo dos valores depositados referentes ao autor MANOEL PINTO GOMES FILHO (fls. 212) nos termos do art. 16 da Resolução/CJF 438/05 c/c art. 3º da Resolução 02/2006 do TRF-2ª Região.\r\n\r\nApós, intimem-se os habilitantes a regularizar a representação processual no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, à União Federal acerca da habilitação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 97.0004300-2 SERAPHIM JOSE CLAUDINO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 140/155: Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.015230-0 IVONETE QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO, ARMINDA MARIA COUTO REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela União Federal às fls. 107/108, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando as autoras o depósito, intime-se a União Federal.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.015500-0 JOSE HAROLDO MENESES MORAES (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 298/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor as diferenças de correção monetária e juros da mora relativas aos valores administrativamente satisfeitos em janeiro de 2003, constantes do extrato de fls. 20. O termo inicial da correção é julho de 1994 e os índices aqueles estabelecidos na tabela de precatórios desta Justiça. Os juros da mora serão contados a partir da citação, à taxa de 6% ao ano, em obediência à recente decisão do STF quanto à constitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, que prevê as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas, no máximo, no citado percentual (Pleno, RE 453740, maioria, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado 28/02/2007, DJU 08/03/2007). \r\n\r\nÉ de frisar, no ponto, que o STJ vem decidindo que as disposições contidas na Medida Provisória 2.180-35/01, que deu a vigente redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97, apesar de revestirem índole processual, têm inequívoca repercussão na esfera jurídico-material das partes, aplicando-se apenas às ações propostas posteriormente à sua vigência, em 24/8/2001, justamente o caso desta demanda, ajuizada no ano de 2005.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção prevista no art. 4º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R . I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010998-5 LEDECILDO MARIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que os embargos de declaração, se providos, acarretarão efeitos modificativos à sentença, dê-se vista aos embargados, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 95.0008995-5 ADEMIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 491/570: Manifestem-se os autores em 20(vinte) dias.\r\n\r\n22 - 95.0026221-5 PAULO RENATO GOMES MONTEIRO E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se o(a) patrono(a) da parte autora a fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador para ratear os valores de fls. 321/322 conforme conta de fls. 279.\r\n\r\nRecebidos, dê-se vista às partes no prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\n23 - 97.0074266-0 ANEZIA PRANDI LIMA (Adv. JANETTE DE OLIVEIRA MELLO, CLELIO PRANDI LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n24 - 98.0001473-0 WALTER FERREIRA PINTO (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS, MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . No que se refere aos expurgos de junho/87, maio/90 e fevereiro/91 (18,02% e 7%, respectivamente), cabe declarar, no ponto, satisfeita a obrigação.\r\n\r\nA redação da Súmula 252 do Eg. Superior Tribunal de Justiça tem gerado equivocada interpretação do tema, visto que consigna serem acolhidos os percentuais acima mencionados.\r\n\r\nOcorre que a leitura dos acórdãos que deram origem ao enunciado, especialmente aquele lavrado nos autos do Recurso Especial nº 265.556-AL¹ (primeiro julgamento da 1ª Seção do STJ após o julgamento da matéria pelo STF), demonstra que, em verdade, houve o reconhecimento de que estes índices já foram creditados pela Ré. \r\n\r\nNaquele julgado, o eminente Ministro Franciulli Neto, ao discorrer sobre a questão, consigna em relação ao chamado Plano Collor I (maio/90):\r\n\r\n“Assim, a Suprema Corte entendeu correta a aplicação do BTN pela Caixa Econômica Federal, não prevalecendo o posicionamento segundo o qual o IPC era de rigor em respeito ao direito adquirido.\r\n\r\nCom efeito, o recurso Extraordinário foi conhecido e provido nesse ponto, e eleito o BTN de 5,38% para a correção do mês de maio de 1990”.\r\n\r\nProsseguindo, o eminente Ministro esclareceu quanto ao conhecido Plano Collor II (fevereiro/91):\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, frise-se em benefício da clareza, sedimentou posicionamento no sentido de que não há falar em ofensa a direito adquirido quando se trata de regime jurídico; em decorrência, correta a aplicação imediata da atualização pela TR que passou a viger em fevereiro/91.\r\n\r\nO recurso extraordinário foi conhecido e provido quanto ao critério de atualização adotado pela Caixa Econômica Federal referente a fevereiro de 1991, observada a TR, fixada em 7%”.\r\n\r\nAssim, já creditados na época própria os índices de junho/87(18,02% - LBC) e fevereiro/91 (7% - TR), declaro, no ponto, satisfeita a obrigação. \r\n\r\nCom relação ao índice de maio/90 (5,38%) este não foi deferido conforme dispositivo da decisão de fls. 113/114.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora quanto aos valores depositados nestes termos e ainda acerca dos honorários depositados no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.007608-4 CARLOS ALBERTO FERREIRA JORGE (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . No que se refere aos expurgos de junho/87, maio/90 e fevereiro/91 (18,02, 5,38 e 7%, respectivamente), cabe declarar, no ponto, satisfeita a obrigação.\r\n\r\nA redação da Súmula 252 do Eg. Superior Tribunal de Justiça tem gerado equivocada interpretação do tema, visto que consigna serem acolhidos os percentuais acima mencionados.\r\n\r\nOcorre que a leitura dos acórdãos que deram origem ao enunciado, especialmente aquele lavrado nos autos do Recurso Especial nº 265.556-AL¹ (primeiro julgamento da 1ª Seção do STJ após o julgamento da matéria pelo STF), demonstra que, em verdade, houve o reconhecimento de que estes índices já foram creditados pela Ré. \r\n\r\nNaquele julgado, o eminente Ministro Franciulli Neto, ao discorrer sobre a questão, consigna em relação ao chamado Plano Collor I (maio/90):\r\n\r\n“Assim, a Suprema Corte entendeu correta a aplicação do BTN pela Caixa Econômica Federal, não prevalecendo o posicionamento segundo o qual o IPC era de rigor em respeito ao direito adquirido.\r\n\r\nCom efeito, o recurso Extraordinário foi conhecido e provido nesse ponto, e eleito o BTN de 5,38% para a correção do mês de maio de 1990”.\r\n\r\nProsseguindo, o eminente Ministro esclareceu quanto ao conhecido Plano Collor II (fevereiro/91):\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, frise-se em benefício da clareza, sedimentou posicionamento no sentido de que não há falar em ofensa a direito adquirido quando se trata de regime jurídico; em decorrência, correta a aplicação imediata da atualização pela TR que passou a viger em fevereiro/91.\r\n\r\nO recurso extraordinário foi conhecido e provido quanto ao critério de atualização adotado pela Caixa Econômica Federal referente a fevereiro de 1991, observada a TR, fixada em 7%”.\r\n\r\nAssim, já creditados na época própria os índices de junho/87(18,02% - LBC), maio/90 (5,38% - BTN) e fevereiro/91 (7% - TR), declaro, no ponto, satisfeita a obrigação. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca dos valores depositados nestes termos, bem como sobre o depósito referente aos honorários.\r\n\r\nHavendo concordância expressa, expeça-se alvará.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.016992-0 ADAIR CARVALHO MOURA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS, LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 246: Defiro a vista requerida por 5(cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.026836-2 JOSE SOARES SABINO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Retifico, de ofício, o despacho de fls. 173, tendo em vista o evidente erro material.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor dos cálculos de fls. 168/172.\r\n\r\nApós a CEF pelo mesmo prazo.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.004505-5 JOSE CARLOS DOS SANTOS MACIEL (Adv. DELIRO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente discordou dos valores.\r\n\r\nRemetidos os autos ao contador este apurou valores similares com relação ao principal.\r\n\r\nA parte autora, intimada a se manifestar, concordou com os cálculos, requerendo intimação da CEF para proceder ao pagamento. \r\n\r\nA CEF concordou com os cálculos da contadoria conforme manifestação de fls. 161.\r\n\r\nAssim, diante das alegações das partes, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.023103-3 MARIA AMELIA BEZERRA DE ARAUJO RODRIGUES E OUTROS (Adv. BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA, RAFAEL MILEN MITCHELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 202, 204/205 e 225).\r\n\r\nInstados a se manifestar, os exeqüentes quedaram-se inertes, a exceção de MARIA AMÉLIA BEZERRA DE ARAÚJO RODRIGUES, que se manifestou às fls. 280, não discordando dos valores.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, intime-se a parte autora a requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.010596-2 CONDOMINIO GREEN PARK (Adv. CINTHIA GILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.001695-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA-ACF PARQUE SAO VICENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . À ECT sobre a certidão negativa de fls. 153.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.004352-0 MARLENE DIAS CARNEIRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Indefiro o requerido às fls. 143 eis que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.020834-0 ASSOCIACAO DE AGENCIAS DE PUBLICIDADE LEGAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AAPUL -RJ (Adv. JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 229/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, VI e XI, do CPC, condenando o Autor em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R . I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.022915-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x KARINA PEREIRA DA COSTA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 98.0032198-5 MARLY FERREIRA FAGUNDES (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x DIRETOR DO SERVICO DE SAUDE DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 152/164: Ao impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.006544-3 CONCREBRAS S/A (Adv. JOANA RIBEIRO FACO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.015913-3 CERTA CERTIFICADORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF). . Diante da informação de fls. 158, republique-se a sentença de fls. 155/156:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nCERTA - CERTIFICADORES ASSOCIADOS LTDA propôs o presente mandamus em face do PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, visando suspender os efeitos do ato que inabilitou a impetrante na participação do processo de licitação - Convite 0039/05.\r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, o impetrante deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que não foi sequer possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, uma vez frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar o representante legal do impetrante , conforme certidão de fls.154-verso\r\n\r\nComo caberia ao próprio impetrante indicar o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267, do CPC.\r\n\r\nCom efeito, descumprido o disposto no art. 282, II, do CPC, dado que incorreto o endereço fornecido na inicial, evidencia-se a impossibilidade do prosseguimento do processo, que, por culpa do autor, não se mostra apto sequer à consecução dos atos de comunicação, especialmente em se tratando da necessidade de intimação pessoal do autor para cumprimento de determinação judicial, não havendo alternativa senão a extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n38 - 2005.51.01.023361-8 FRAIM HECHTMAN (Adv. HENRIQUE ROTSTEIN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação, às fls. 177/205, no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado (impetrado) para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.011554-7 LEANDRO ANDRADE DOS SANTOS (Adv. BIANCA RAMOS ROXO) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTRO. . I - Dê-se vista ao impetrante do acrescido às fls. 376/469. Assino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nIII - Após, retornem-me conclusos para sentença\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020608-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FLASH STUDIO FOTOGRAFIAS LTDA E OUTROS. . À Exeqüente CEF sobre o oferecimento de bem à penhora (fl. 25), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.022603-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x RAPHAEL SOARES DE OLIVEIRA. . Desentranhe-se o mandado de fls. 26/27 a fim de que o Sr. Oficial de Justiça lhe dê o fiel cumprimento, nos termos do par. 1o. do art. 652, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2004.51.01.005019-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x FABIO BARROS DA MATA (Adv. ALBERTO GRECO). . Ante a certidão negativa de fls.84, intime-se o antigo patrono do Réu a fornecer seu endereço.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.022621-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCUS PEREIRA DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nA CEF , desistiu da ação, conforme petição de fls. 45.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 50/52.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4o. do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.020274-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARIA ROSA DALE CRODE. . À CEF sobre a certidão de fls. 30.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n45 - 2005.51.01.500162-0 IOLAINE MARIA DE BRITO (Adv. MARIA ELIZABETH CARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 97.0007075-1 LUSINETE CAVALCANTE CAMARA E OUTRO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intimem-se os autores remanescentes (LUSINETE CAVALCANTE CAMARA E RAIMUNDO NONATO DINIZ) para requerer o que for de direito em 10 dias, conforme despacho de fls. 309. Decorridos sem manifestação dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2002.51.01.016897-2 RICARDO TOME REZENDE (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Em cumprimento ao despacho de fls. 205, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(“Intime-se o Perito a se manifestar sobre a impugnação de fls. 186/187.\r\n\r\nApós, vista às partes , por 05 (cinco) dias.”)\r\n\r\n48 - 2003.51.01.021175-4 LUCIO DE MENEZES E OUTRO (Adv. LOLA VAINSTOK FRANCA, ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fls. 325, dê-se vista às partes.\r\n\r\n(“Intime-se o perito a esclarecer as questões suscitadas pelo autor às fls. 314.\r\n\r\nVindas as informações dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.”)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2002.51.01.023038-0 MANOEL PESSOA MELO (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a 2a. parte do despacho de fls. 81, dando-se vista à CEF por 10 (dez) dias:\r\n\r\n“ Devolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo”.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.000029-3 SYLVIA ESTHER SERRAO FERRER E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atendimento ao despacho de fls. 55, intimem-se os autores Sylvia Esther Serrão Ferrer e Bruno Salomão Ofeli para que promovam o desmembramento do processo para ulterior distribuição ao juiz natural competente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação da multa de 20% do valor da causa a que alude o parágrafo único do artigo 14 do CPC.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 155747"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "155716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028615-8 STELLITA NUNES BARRETO (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 282/285: tendo em vista a decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto pela União, que deferiu a liminar para atribuir efeito suspensivo à decisão de fls. 264, até a decisão final do recurso, intimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nOficie-se em resposta, informando ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015829-7 MARIA JOSE DE BRITO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 90/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a tutela anteriormente concedida.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida, que mantenho, uma vez que, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. A execução da verba honorária fica, no entanto, condicionada à alteração da situação econômica da autora, beneficiária de assistência judiciária, nos termos do artigo 12 da Lei no. 1.060/50. \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador relator do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se com urgência o INSS para ciência da revogação da liminar, ficando a autarquia previdenciária ciente de que eventuais parcelas pagas à autora a título de pensão por morte, são irrepetíveis, face à natureza alimentar das mesmas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.003143-4 BRIZOLA DE OLIVEIRA OLEGARIO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN, PATRICIA DUARTE DAMATO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 88.0024836-5 SAMUEL RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . 1) No que se refere ao valor proveniente do requisitório devido ao falecido exeqüente EURIDES GARCIA, observa-se que já houve a habilitação dos sucessores (fl.717), e a comunicação de transferência do valor de R$ 2.492,74, em 27.03.06, para conta à disposição deste juízo (fls. 583/590). \r\n\r\nDestarte, expeçam-se alvarás para levantamento, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) JACIRA GASPAR GARCIA da quota-parte de 1/3, correspondente à quantia de R$ 830,91, atualizada até 27.05.2005, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 586, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nb) EDUARDO DA LUZ GARCIA da quota-parte de 1/3, correspondente à quantia de R$ 830,91, atualizada até 27.05.2005, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de fl. 586, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nc) IARA DA LUZ GARCIA da quota-parte de 1/3, correspondente à quantia de R$ 830,91, atualizada até 27.05.2005, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de fl. 586, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intimem-se os beneficiários a retirarem os alvarás em Secretaria.\r\n\r\n2) No que se refere ao valor proveniente do requisitório devido ao falecido exeqüente ARI BORDONI, observa-se que já houve a habilitação dos sucessores (fl.716), e a comunicação de transferência do valor de R$ 16.387,00, em 07.12.2006, para conta à disposição deste juízo (fls. 732/733). \r\n\r\nDestarte, expeçam-se alvarás para levantamento, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) RICARDO DA SILVA BORDONI da quota-parte de 1/4, correspondente à quantia de R$ 4.096,75, atualizada até 07.12.2006, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 733, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nb) VIRGINIA BORDONI DOS SANTOS da quota-parte de ¼, correspondente à quantia de R$ 4.096,75, atualizada até 07.12.2006, com seus acréscimos legais, depositada conforme o documento de fl. 733, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nc) REINALDO DA SILVA BORDONI da quota-parte de ¼, correspondente à quantia de R$ 4.096,75, atualizada até 07.12.2006, com seus acréscimos legais, depositada conforme o documento de fl. 733, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nd) MONICA DA SILVA BORDONI da quota-parte de ¼, correspondente à quantia de R$ 4.096,75, atualizada até 07.12.2006, com seus acréscimos legais, depositada conforme o documento de fl. 733, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intimem-se os beneficiários a retirarem os alvarás em Secretaria.\r\n\r\n3) No que se refere ao valor proveniente do requisitório devido ao falecido exeqüente OLIMPIO MARQUES DA ROCHA, observa-se que já houve a habilitação dos sucessores (fl.717), e a comunicação de transferência do valor de R$ 20.043,96, em 07.12.06, para conta à disposição deste juízo (fls. 729/730). \r\n\r\nDestarte, expeçam-se alvarás para levantamento, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) OLIVIA MARQUES DA ROCHA da quota-parte de 1/5, correspondente à quantia de R$ 4.008,79, atualizada até 07.12.2006, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 733, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nb) OLGA MARQUES DA ROCHA VERLY da quota-parte de 1/5, correspondente à quantia de R$ 4.008,79, atualizada até 07.12.2006, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 733, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nc) OLIMPIO MARQUES DA ROCHA FILHO da quota-parte de 1/5, correspondente à quantia de R$ 4.008,79, atualizada até 07.12.2006, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 733, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nd) REGINALDO MARQUES DA ROCHA da quota-parte de 1/5, correspondente à quantia de R$ 4.008,79, atualizada até 07.12.2006, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 733, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\ne) ODILIO MARQUES DA ROCHA da quota-parte de 1/5, correspondente à quantia de R$ 4.008,79, atualizada até 07.12.2006, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 733, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intimem-se os beneficiários a retirarem os alvarás em Secretaria.\r\n\r\n4) No que se refere ao valor proveniente do requisitório devido ao falecido exeqüente JOSÉ BENTO CAVALCANTI, observa-se que já houve a habilitação da sucessora (fl.716), e o bloqueio do valor originalmente depositado à sua disposição (fls. 647/648). Destarte, aguarde-se a comunicação da Divisão de Precatórios do TRF sobre a transferência do referido valor para conta à disposição deste juízo (fls. 583/590), para fins de posterior expedição dos alvarás. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008244-2 JOAO MARTINS DE MELO (Adv. NARCIZO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv. JORDANIA DUQUE DE FREITAS). . (...)dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004644-0 COM/ DE GAS TOLEDO LTDA - ME (Adv. ELOISA BIANCHI) x DIRETOR DA ANP. . Notifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo legal. Após, decidirei sobre o pedido liminar. P.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.000141-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x OFFICIAL INTERNATIONAL CHAMBER OF FOREING COMMERCE - BRAZIL - PUERTO RICO (Adv. DJALMA F M FILHO). . 1) Folha 253: defiro o desentranhamento da petição de fls. 240/241 e dos documentos de fls. 242/248, independente de fornecimento de cópias, devolvendo-os ao patrono da ECT mediante recibo nos autos.\r\n\r\n2) Folhas 254/255: intime-se a ECT para ciência de que poderá empreender as diligências que julgar necessárias para obtenção do endereço que possibilite a citação do réu, perante os órgãos públicos ou privados que entender convenientes para tanto, independente de autorização por este juízo.\r\n\r\nPara tanto, defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a ECT para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007840-0 HOTEIS DA FONTE S/A (Adv. ROBERTO DE AZEVEDO MOREIRA NETO, PEDRO ERNESTO NEVES BAPTISTA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019574-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FATIMA MARIA DO ALTO PINHEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . (...)dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010106-8 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x MARIA LUZIA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . (...)dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 155716"
                            ],
                            "155717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014368-3 ADALBERTO ROBERTO BIHARI E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018440-5 JAIME DUTRA NORONHA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0011369-0 CELIO DE SOUZA MACIEL (Adv. CLAUDIO REGO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Considerando que a parte autora retirou os autos em novembro de 2006 para uma vista de 10 (dez) dias e só os devolveu quatro meses depois, defiro nova vista pelo prazo improrrogável de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido e não sendo os autos devolvidos, expeça-se mandado de busca e apreensão, sem prejuízo da aplicação do disposto no art. 196 caput e parágrafo único do Código de Processo Civil e art. 7°, XV, § 1°, item 3, da Lei 8.906/94.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012562-0 MARIA DA GLORIA PIMENTA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004483-1 AUDEYLA FABIANA DE SOUZA DO VALLE (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, documento comprobatório de seu estado civil de divorciada.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se à PAPEM - PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se existem herdeiros habilitados à percepção da pensão porventura deixada pelo de cujus.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.013310-9 CARLOS ALBERTO AZEREDO AREIA E OUTRO (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO). . 1) Folhas 253 e 259: fixo os honorários periciais no valor de R$ 800,00, por entender razoável a estimativa do perito (fl. 251), tendo em vista a complexidade dos cálculos.\r\n\r\n2) Defiro o depósito judicial dos referidos honorários, em duas parcelas mensais e sucessivas de R$ 400,00, devendo o depósito da 1a parcela ser realizado no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de indeferimento da prova.\r\n\r\n3) Comprovada a integralização do depósito dos honorários, intime-se o perito para entrega do laudo, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004322-9 JOSE LUIZ MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, RENATO JOSE LAGUN). . 1) Recebo a apelação dos autores (fls. 552/571), no duplo efeito. Aos apelados (réus) para contra-razões, pelo prazo comum legal.\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão de fl. 535, e o DARF de fl. 574, intimem-se os réus CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, ora apelantes (fls. 542/549), para comprovarem o integral recolhimento do preparo, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, § 2º, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0008240-3 AGENOR NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O crédito na conta fundiária de Zeninha Págio foi efetuado em janeiro de 2005, enquanto a parte autora retirou os autos de cartório em 29.06.2006, devolvendo-os em 14.03.2007, alegando que seu contador encontrou discrepâncias entre os valores depositados e aqueles que seriam devidos.\r\n\r\nDestarte o prazo de 30 (trinta) dias, com vista somente em cartório, para apresentação dos referidos cálculos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.I.\r\n\r\n9 - 98.0008893-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x B MATTOS CORDEIRO/BMC ATACADAO (Adv. SEM ADVOGADO) x BEATRIZ MATTOS CORDEIRO. . 1)Verifica-se que a diligência de penhora dos bens particulares da sócia BEATRIZ MATTOS CORDEIRO restou negativa, ressalvando o oficial de justiça que a mesma afirmou que “reside no local de favor pois o imóvel pertence a seu pai, Sr. Rui Lima Cordeiro, ressaltando que a ele pertencem também todos os bens que guarnecem a residência”, conforme a certidão de fl. 192.\r\n\r\nObserva-se ainda que a mesma foi incluída nesta execução, em razão do deferimento de desconsideração da pessoa jurídica da empresa executada “B MATTOS CORDEIRO/ BMC ATACADÃO”, nos termos do artigo 50 do Código Civil, (fl. 189, item 1), com base no documento da JUCERJA (fl. 187), que informa ser a mesma titular quando da constituição da referida empresa.\r\n\r\nEntretanto, saliente-se que o Sr. Rui Lima Cordeiro se declarou representante legal , quando das diligências de citação da referida empresa, conforme as certidões de fls. 38 verso, 57 e 61.\r\n\r\nDestarte, defiro o prosseguimento da execução também em face de RUI LIMA CORDEIRO, com fulcro no artigo 50 do Código Civil, tendo em vista a desconsideração da pessoa jurídica da empresa, mencionada na decisão de fl. 189.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para sua inclusão no pólo passivo desta execução.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do executado acima referido.\r\n\r\n3) Oportunamente, voltem-me conclusos, inclusive, para apreciação do auto de reavaliação dos bens penhorados de fl. 193, e da incidência da hipótese prevista no artigo 593 do CPC, tendo em vista os documentos de fls. 67/73, 193, e 198/222.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.022968-3 THIAGO PEREIRA MARINHO DE OLIVEIRA REP/ P/ ROZINELIA NERIS DE OLIVEIRA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANNA MARIA BORGES RODRIGUES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICK BIGONI BURROWES). . Folha 267: considerando que a determinação de folha 263 não foi devidamente cumprida, intime-se a parte exeqüente para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, memória de cálculos que indique o valor a ser executado em face de cada um dos réus sucumbentes. \r\n\r\nCumprido, citem-se a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.007008-7 NAIR TEIXEIRA LUIZ (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . \r\n\r\nConsiderando-se os depósitos efetuados pela Caixa Econômica Federal, conforme documentos de folhas 135 e 141, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 7.885,95, depositada na conta 20007879-7, em 16/01/2007, com os acréscimos legais, em favor da parte autora.\r\n\r\nQuanto ao depósito ralizado na conta 20007782-0 (R$ 4.580,55, em 07/03/2007), este deverá ser rateado da seguinte forma:\r\n\r\nem favor da parte autora - a quantia de R$ 3.068,68, mais a multa de R$ 416,41, com os acréscimos legais;\r\n\r\nem favor do advogado signatário da petição de folha 137 - a quantia de R$ 1.095,46, com os acréscimos legais.\r\n\r\nOportunamente, intimem-se os beneficiários a retirar os alvarás em Secretaria, ficando desde já cientes de que a validade dos mesmos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001960-1 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1) Folha 735: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 731/734, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os fatos argüidos pela parte ré, nos termos do artigo 326 do CPC.\r\n\r\n3) Após, tendo em vista ser a matéria eminentemente de direito, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004529-0 RUY DE ALVERGA FEITAL (Adv. ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO ACADÊMICO-COA E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, o procedimento adotado, haja vista que o valor dado à causa (R$ 500,00) indica a observância do rito sumário, por se tratar de valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, ex vi do inc. I do art. 275 do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002.\r\n\r\nConsiderando que o presente rito, quando utilizado em feitos que tramitam na esfera federal, não contempla como réus exclusivamente pessoas físicas, e que tão pouco podem figurar como demandados órgãos despersonalizados, indique corretamente a parte autora quem deve, no prazo de 10 (dez) dias, figurar no pólo passivo, para atender aos termos do inc. II do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013775-0 THELMA MARINHO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da impetrante, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDesnecessária a ciência ao MPF, que optou por não se manifestar nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000757-3 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x GERENTE GERAL DO TERMINAL MULTIRIO OPERACOES PORTUARIAS (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA). . Muito embora, de acordo com o artigo 264 do CPC, seja defeso ao autor, após realizada a citação, modificar o pedido, ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, é possível constatar a ocorrência de mero erro material na inicial.\r\n\r\nA reforçar esta hipótese, confira-se a documentação juntada aos autos, que se refere, exclusivamente, ao contêiner CRXU9704966, bem como as informações da autoridade impetrada, que mencionaram unicamente esta unidade de carga.\r\n\r\nPortanto, à vista do exposto, e considerando a celeridade do rito especial do mandado de segurança, recebo a petição de folha 130/131 como emenda à inicial. \r\n\r\nPasso a apreciar o pedido liminar.\r\n\r\nA Ordem de Serviço número 4, de 11.10.2006, da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, em seu artigo 1o, informa que “a desunitização de mercadorias importadas que tenham sido objeto de apreensão, mediante a lavratura de Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, independe de prévia autorização desta Alfândega, podendo ser solicitada diretamente ao recinto alfandegado depositário, o qual deverá observar as condições de segurança necessárias à garantia da integridade da carga e atender, conforme a natureza do produto, às determinações emanadas dos competentes órgãos públicos de controle”.\r\n\r\nAlém disso, a Portaria SRF 969/2006, em seu artigo 12, determina que o administrador do local ou recinto deve disponibilizar para a Receita “instalações para guarda e conservação temporária de amostras e de mercadorias apreendidas (inciso I, grifei).\r\n\r\nOutrossim, tratando-se o contêiner de unidade de carga, utilizado para o transporte desta, não se confunde com embalagem, a teor do artigo 24 da Lei 9611/98, in verbis:\r\n\r\n“Art. 24. Para os efeitos desta Lei, considera-se unidade de carga qualquer equipamento adequado à unitização de mercadorias a serem transportadas, sujeitas a movimentação de forma indivisível em todas as modalidades de transporte utilizadas no percurso.\r\n\r\nParágrafo único. A unidade de carga, seus acessórios e equipamentos não constituem embalagem e são partes integrantes do todo (grifei).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 26. É livre a entrada e saída, no País, de unidade de carga e seus acessórios e equipamentos, de qualquer nacionalidade, bem como a sua utilização no transporte doméstico (grifei).”\r\n\r\nDeste modo, não obstantes as conhecidas dificuldades de armazenamento, entendo que os argumentos do impetrado não podem prosperar. Eventual sobrecarga das áreas destinadas ao acondicionamento de mercadorias apreendidas deverá ser resolvida administrativamente, com a Secretaria da Receita Federal, eis que àquele órgão incumbe o gerenciamento e a destinação das mesmas (Artigo 29, II, parágrafo 4o do Decreto-Lei 1.455/76).\r\n\r\nÀ vista do exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, para que a autoridade apontada como coatora efetive a desunitização por seus próprios meios e devolva o contêiner vazio à impetrante, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente, via mandado. Após, ao MPF para manifestação, vindo em seguida conclusos para sentença. Abra-se vista ao impetrado, pelo prazo de dez dias, para ciência da petição de folhas 130/131. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002408-0 CMS COM/ DE MAQUINAS E SISTEMAS LTDA ME (Adv. LUIZ OSCAR LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a impetrante para que junte aos autos, em 10 (dez) dias, original ou cópia autenticada de procuração. Após, remetam-se os autos novamente ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 87.0004126-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (Adv. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x BERENHAUSER S/A ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS (Adv. LUCIA AMELIA RIOS) x OSWALDO LUIZ ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALFREDO HENRIQUE MARIANO LESSA (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU). . Folhas 231/241: trata-se de embargos de declaração interpostos pela exeqüente Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP em face da decisão de folha 230, que indeferiu a intimação do MPF a da União para intervenção no feito. Objetiva a exeqüente suprir omissão que alega existir na decisão, sustentando que o provimento não abordou os dispositivos suscitados ao fundamentar o pedido, quais sejam, o artigo 82, III, do Código de Processo Civil, e o artigo 5º, da Lei nº 9.469/97.\r\n\r\nQuanto ao inciso III, do artigo 82, do Código de Processo Civil, observa-se que o próprio MPF, em petição às folhas 183/184, manifestou-se no sentido de que não há interesse público que justifique a sua intervenção na qualidade de custos legis, corroborando, inclusive, petição da própria exeqüente FINEP à folha 153 destes autos.\r\n\r\nDessa mesma forma entende este Juízo no que se refere à União, posto que não há quaisquer esclarecimentos a serem prestados pela mesma, uma vez que o prosseguimento do feito depende exclusivamente da localização de bens penhoráveis da parte executada, diligência a ser cumprida pela exeqüente.\r\n\r\nAssim, mantenho a referida decisão. Cumpra-se a sua parte final, suspendendo-se a execução e aguardando-se o julgamento do agravo interposto pela exeqüente junto ao Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.012629-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JULIANA MEDRADO TANGARI). . Tendo em vista a petição de folhas 473/474 e 488/491, e a fim, tão-somente, de acautelar os direitos de eventuais proprietários e/ou depositários dos bens que guarnecem o prédio localizado na Avenida Brasil, nº 500, objeto desta lide, que constam do rol de folhas 231/237, determino a publicação de edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para que seja dada oportunidade de manifestação aos interessados nos referidos autos. \r\n\r\nObserve-se que não havendo manifestação no prazo ora determinado, a contar da publicação do edital, tais bens, considerados por este Juízo como coisa abandonada, conforme decisões de folhas 377/378 e 411, poderão ser livremente descartados pela União, o que autorizo desde já, de forma a viabilizar a efetiva posse no imóvel para implementação do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, órgão de indiscutível interesse público, cabendo à JB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA a responsabilidade para responder a eventuais terceiros. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.000253-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL DARCY VARGAS CONDOMINIO DO LOTE 06 (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Folhas 106/111: recebo a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social, no duplo efeito. À parte autora, ora, apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015006-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x OLINDINA FERNANDES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI). . (...)dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela embargada.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019040-5 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL). . Folhas 188/191: defiro apenas a prova pericial contábil requerida pela embargante.\r\n\r\nDestarte, nomeio perito, José Carlos F. Neiva, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo de comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito para formular sua proposta de honorários, em 10(dez) dias, bem como para ciência de que oportunamente deverá apresentar seu laudo no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo a parte embargante, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.018087-3 CARLOS ALBERTO DE SA BARBOSA (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...), \r\n\r\nAo mesmo tempo, intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos elaborados pela contadoria à fl. 197, conforme requerido à fl. 215, e, inclusive, sobre os valores que não são objeto da ação rescisória.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 155717"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "155677": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0736877-1 ANANIAS DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nReabra-se prazo para a apresentação de embargos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021574-8 ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nÀ parte Autora sobre a contestação e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Réu, em provas, por igual período.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021779-4 JORGE RAMOS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nAo Autor para, no prazo de dez dias: \r\n\r\njuntar os seus contracheques de todo o período em que alega ter sido pago a menor;\r\n\r\nse manifestar sobre a contestação;\r\n\r\npara especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao Réu, em provas, por igual período.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023458-5 ALEXANDRE WILPERT LOREDO E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a tutela antecipada vindicada.\r\n\r\nAo autor sobre a contestação e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao réu, em provas, por igual período.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023649-1 WANDERLEY ALVARENGA CORTEZ (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Dessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de um dos Eminentes Juízes Federais das Varas Especializadas em matéria Previdenciária, determinando, em conseqüência, a remessa dos autos à SEDRJ para redistribuição do processo a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004202-0 ELENILDO DE SOUSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004842-3 MARIA LUIZA DE MORAIS (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS, MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II. . Ante o exposto, DEFIRO a antecipação de tutela vindicada, para determinar à Ré que habilite a Autora como beneficiária da pensão por morte deixada pelo Sr. Ruy de Góes Raposo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026448-2 MARILZA DE SOUZA CARDOSO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, em análise perfunctória, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela como requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a resposta do Réu, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao Réu, em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004596-3 CLAUDIO COMPANS SOLER E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Sendo assim, em análise perfunctória, não entendo presente a verossimilhança do direito pretendido, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela como requerido.\r\n\r\nEm relação ao valor tido como incontroverso, como referido, descabe o seu depósito judicial, devendo ser pago diretamente à CEF, conforme determina o art. 50, § 1º da Lei 10.931/04, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutrossim, em cumprimento aos termos da Lei n° 10.931/2004, art. 50, determino à CEF que receba o pagamento do valor apontado pelos autores como incontroverso (R$ 228,55), devendo, ainda, informar a este Juízo o valor controverso a ser depositado pelos autores em Juízo, qual seja, a diferença entre o valor da prestação mensalmente cobrada pela instituição ré e o valor que a autora apontou como devido. \r\n\r\nDesde já, destaco que incumbe à CEF informar de eventual suspensão dos pagamentos dos valores incontroversos.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.027338-2 SONIA IZABEL EL-BACHA (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO, MARCIA SALGADO DA SILVEIRA, TATIANA DESOUSART P DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . ... Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021335-1 ERALDO LIMA PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por ERALDO LIMA PINHEIRO contra ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ, objetivando que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar descontos mensais na sua folha de pagamento.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que impetrou MS (2005.51.01.004162-6) visando perceber pensão especial de ex-combatente; que o juízo da 16ª Vara Federal concedeu a segurança, decisão que foi reformada em 2º grau; que a autoridade impetrada determinou a devolução das importâncias recebidas por força da sentença posteriormente reformada; que é indevida a devolução de tais verbas, vez que revestidas de caráter alimentar e recebidas de boa-fé.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nPor força de sentença proferida pelo juízo da 16ª Vara Federal, o Impetrante passou a receber pensão especial de ex-combatente. Contudo, tal decisão foi reformada em sede de Apelação. Em virtude disso, o Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha passou a descontar valores no seu bilhete de pagamento, sob o fundamento de que houve recebimento a maior em determinado período.\r\n\r\nO que se debate na presente hipótese é a possibilidade ou não de a autoridade impetrada descontar valores de beneficiário de pensão de ex-combatente, recebidos por força de sentença, em razão da superveniente reforma dessa decisão.\r\n\r\nTenho que o direito vindicado não deve ser prestigiado, na esteira da decisão abaixo colacionada:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESNECESSIDADEDE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VALORES RECEBIDOS EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIALPOSTERIORMENTE REFORMADA. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. LEGALIDADE. LEI Nº 8.112/90. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n1. Preliminar de ausência de direito líquido e certo rejeitada. Na hipótese, ao contrário do que alega o douto representante do MPF, não há necessidade de dilação probatória, uma vez que a discussão posta nos autos versa sobre a exigibilidade de formação de processo administrativo, garantidas a ampla defesa e o contraditório, para que os servidores públicos reponham ao Erário valores percebidos por força de decisão judicial revogada posteriormente.\r\n\r\n2. Na hipótese dos autos, é induvidoso o dever de restituição aos cofres públicos das importâncias indevidamente percebidas pelos servidores filiados ao impetrante, por força de decisão judicial revogada posteriormente, não havendo necessidade de prévio contencioso administrativo para que seja feita a reposição nos termos do art. 47, § 2º, da Lei nº 8.112/90, vigente à época da impetração, mormente sem comprovação de qualquer prejuízo causado pelo ato apontado como ilegal (\"pas de nullitè sans grief\"). Precedentes desta Corte e do STJ.\r\n\r\n3. Apelação a que se nega provimento.” (grifei)\r\n\r\n(TRF 1ª Região, MAS 200001000251780, PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR, DJ DATA: 2/12/2004 PAGINA: 24, JUIZ FEDERAL MANOEL JOSÉ FERREIRA NUNES - CONV.)\r\n\r\nVale, ainda, trazer à colação julgado do TRF 2ª Região que vai na mesma linha de entendimento, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - REENQUADRAMENTO FUNCIONAL - LEI Nº 4.438/64 - INAPLICABILIDADE - SENTENÇA DETERMINANDO RETORNO AO STATUS QUO ANTE.\r\n\r\nI - A disposições do art. 7º da Lei nº 4.348/64, bem como do art. 2º-B da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisórianº 2.180/01, não se aplicam no caso de sentença que apenas determinou o restabelecimento do status quo ante, fazendo com que os servidores retornassem à condição funcional que já os tentavam anteriormente, por força de decisão administrativa.\r\n\r\nII - Tratando-se de servidores públicos, inexiste risco de irreversibilidade na execução provisória de sentença mandamental que determinou a manutenção do enquadramento funcional alterado pelo ato impugnado, pois, caso seja a final reformada a sentença, poderá a Administração proceder ao desconto em folha dos valores indevidamente recebidos.” (grifei)\r\n\r\n(AGTAG 92344, SEXTA TURMA, DJU DATA:24/02/2003 PÁGINA: 272/273, Relator Dês. Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nAssim, entendo que não houve qualquer ilegalidade nos descontos que a autoridade impetrada vem realizando, vez que a sentença que deferiu ao Impetrante o recebimento de pensão especial foi reformada em sede de apelação.\r\n\r\nAnte o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor derradeiro, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.51.057113-0 LUIZ ALBERTO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo prevento (950003932-0) indicado no termo de prevenção. Prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 155677"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "150672": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022971-8 REDE MANAUS COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls410/424 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003799-8 CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, UNIÃO/PFN, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0270740-3 JOSE JOAO DA SILVA REP/ P/ LUZIA JOSEFA DA SILVA (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Tendo em vista o lapso temporal decorrido sem que tenha sido cabalmente comprovado nos autos o cumprimento do determinado por este Juízo às fls.373, consoante certidão de fls.375v, intime-se os interessados para que, no prazo de 30 dias, manifestem-se conclusivamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.025985-3 MARCO ANTONIO GUTTERRES RODRIGUES (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.141. Indefiro.\r\n\r\nAnte as alegações concernentes a parte autora, de que não tem condições econômicas para arcar com os honorários fixados, na sentença, em R$ 1.000,00, bem como a única possibilidade de pagamento que possui, sem comprometer seus gastos familiares são 25 prestações de R$ 40,00; fixo, portanto, o valor das prestações em R$ 40,00, como requerido, devendo a parte autora comprovar em Juízo o pagamento das mesmas.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0025304-6 JORGE ELIAS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Indefiro o requerimento de fls. 102/113, formulado pelo autor, vez que a decisão de fl. 88/93 manteve a sentença de improcedência na íntegra.\r\n\r\nIntime-se o INSS para o que entender de direito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 98.0001825-5 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Em que pese a interposição de Agravo de Instrumento pela parte ré em face da decisão de fl. 207, fato é que ainda não foi dado efeito suspensivo ao mesmo, motivo pelo qual impõe-se o seguimento do presente feito.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que cumpra o despacho de fl. 207, acrescendo ao montante da condenação multa de 10%.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nTranscorridos sem manifestação, dê-se vista ao autor para o que entender devido.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 96.0001621-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x DIRETOR GERAL DO ARQUIVO NACIONAL E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a autoridade impetrada para que forneça os dados requeridos pelo impetrante às fls.199/200.\r\n\r\nAntes, porém, ao impetrante para que forneça cópia de fls.13/17 e 199/200 para fins de instrução do mandado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 98.0018174-1 JOSE CARLOS RIBEIRO MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.631/632. Defiro o prazo de 15 dias requerido pela autora a fim de cumprir a determinação de fls.626.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda a Secretaria ao desapensamento do feito nº 2003.51.01.007163-4, eis que estranho ao presente feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 150672"
                            ],
                            "150673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014725-1 ADRIANA CRISTINA SAADE MONTEIRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré (União Federal) às fls.74/82 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autor) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0060548-6 WALTER SAMARRO E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Dê-se vista à parte autora para o que entender de direito.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 96.0014336-6 JACOB BOCHNER (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BRB - BANCO DE BRASILIA S/A (Adv. RENATO ANET). . Indefiro o requerimento formulado pelo autor nas petições de fls. 202/203, vez que a sentença foi reformada pela decisão de fls. 197/198.\r\n\r\nIntimem-se a União Federal, o BACEN e a CEF para o que entenderem devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTranscorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0004537-4 LENIR DE SOUZA MORAES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, MARIANA DUARTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora para o que entender de direito.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0022941-6 ANTONIO CARLOS DE MENDONCA E OUTROS (Adv. JOSE JORGE BARBOSA, BETHOVEM GONCALVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora para o que entender devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 99.0018498-0 ALBERTO LAZARO GONCALVES (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE, SUSANA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Concedo ao autor o prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação no presente feito.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.030019-1 DANIELLE BERNADETE BAES (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES). . Fls. 170/171.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento da verba honorária, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.008518-5 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARINGA (Adv. SEBASTIAO COUTO DE REZENDE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. HELENA DA CUNHA, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI, OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). . Dê-se vista à parte autora para o que entender devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020447-3 AUTO POSTO NITEROI II LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO, ELIAS MARIO SALOMAO SARHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 123/125, dê-se vista à CEF para o que entender devido, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nTranscorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024233-4 ANTONIO PAULINO SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 50: Suspendo o presente feito por 60 dias para que a CEF junte aos autos o termo de adesão que alega ter sido firmado pelo autor.\r\n\r\nDecorrido, à CEF.\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.518283-6 OLGA FERNANDES DA SILVA (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 39:\r\n\r\n“... à parte autora para réplica, pelo prazo de dez dias, bem como para que diga sobre provas.\r\n\r\nApós, à ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir”.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.011938-9 EDUARDO FERREIRA DA ROCHA NETO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Conforme determinação de fls.109, intime-se a CEF a fim de que apresente nova planilha de cálculos, abatendo o valor de R$ 175,89, bem como para que diligencie administrativamente informando a este Juízo o endereço atualizado do executado (autor). Prazo de 30 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 150673"
                            ],
                            "150674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0017815-2 JULIO GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. JULIO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Indefiro o pleito formulado pela parte ré (PFN) às fls. 105, visto que a compensação referida somente pode ser buscada em processos autônomos.\r\n\r\nAnte a concordância da União Federal em relação aos cálculos trazidos pela parte autora às fls. 103, expeça-se precatório em favor da mesma, no valor de R$ 20.276,97 (vinte mil duzentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0320902-4 ELOMIR FERNANDES E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, MARIA A. ADAO ANTUNES, CARLA SOTTO MAIOR DE L. ARAUJO, ELDES MACHADO DUTRA, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 1733/1734. Indefiro o pedido de habilitação formulado em decorrência do óbito do autor AURELIANO JOSE MOREIRA eis que noticiada a existência de bens a inventariar.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para que regularize a representação processual do autor falecido, na forma dos artigos 12, I e 991 I do Código de Processo Civil, devendo comprovar a abertura de inventario dos bens deixados pelo de cujus, conforme artigo 982 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSuspendo, pois, o feito, relativamente ao autor acima referido até que seja regularizada sua representação processual.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista o tempo decorrido desde a propositura da presente, e, ainda, os inúmeros pedidos de habilitação ocorridos no curso do feito determino:\r\n\r\nque sejam apresentados os cálculos atualizados dos valores apurados nos autos do processo originário, que foi desmembrado em razão do litisconsórcio multitudinário, em favor dos primitivos autores, que deflagraram a presente demanda, a fim de viabilizar a deflagração da execução do julgado;\r\n\r\nque sejam, ainda, indicados os pedidos de habilitação apreciados e deferidos, acostando-se, se for o caso, cópia do processo originário, se deferidos naquele.\r\n\r\nConcedo o prazo de trinta dias aos autores para cumprimento das determinações acima.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005181-8 ALZIRA CABRAL MAYWORM (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005988-0 MAURICIO DOS SANTOS BRITES (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 79/99.Dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002655-5 LAHMANNO RIO COML/ CIRURGICO LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (HGB) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 42/43 . \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por LAHMANNO RIO COML CIRURGICO LTDA contra ato atribuído ao DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE BONSUCESSO E OUTROS, objetivando, inclusive liminarmente, a suspensão por quinze dias do pregão designado para o dia 23/02/07.\r\n\r\nDecisão às fls.82/84 indeferindo o pedido liminar.\r\n\r\nÀs fls.87, a impetrante requer a extinção do feito em virtude da perda de objeto tendo em vista o pregão já ter ocorrido.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da impetrante de que o pregão já foi realizado,deve ser reconhecida a perda de objeto do processo, em virtude da impossibilidade fática de se atender ao pedido formulado na exordial, uma vez que inviável a concessão de ordem no sentido de se determinar a suspensão do pregão após já ter sido realizado.\r\n\r\nDesta feita, declaro o processo extinto, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, por perda superveniente de objeto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.011571-2 JOSE EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Conforme despacho de fl. 193:\r\n\r\n“Em seguida, às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários, devendo a parte requerente, em havendo concordância, depositar os valores referentes às perícias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 150674"
                            ],
                            "150675": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000148-7 AGENOR DE SOUZA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante o teor da petição apresentada às fls. retro, aguarde-se por mais 30 dias, a fim de que a parte autora acoste aos autos cópia da inicial do processo de nº 94.0027786-5, bem como dos julgados nele proferidos.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0022226-1 FREDERICO MENEZES NETO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Ao autor sobre fls.293/297. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0076365-0 MARIA LEONOR DO SACRAMENTO FREITAS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO JOSE N. FARINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 350/352 - Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que se manifeste sobre a acusação de que realizou acordo na forma da LC 110/01.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0014338-2 ANTONIO LOPES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Expeça-se o competente alvará em favor da parte autora, para levantamento do depósito no valor de R$ 1.531,24, efetuado na conta 22002348-3, conforme guia acostada à fl. 321.\r\n\r\nApós a retirada do alvará e conseqüente levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018339-5 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCOFERJ (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a informação de fls. retro, inexiste litispendência ou coisa julga, logo, prossiga-se no feito.\r\n\r\nÀ impetrante para que se manifeste em relação a certidão de fls.88, requerendo o que lhe for de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2002.51.01.020733-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x JOSE BARRETO DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo a desistência manifestada às fls.85 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.002372-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BALDOMERO BARCIA GONZALEZ. . Fls.113. Defiro o prazo de 30 dias requerido pela CEF para dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003321-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NELSELI DOS SANTOS MANTESSO E OUTROS. . Intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 dias, emende a inicial trazendo aos autos planilha demonstrativa da evolução do débito que ora pretende compelir o réu ao pagamento.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.012990-5 BEMBALE COM/ DE ARTIGOS DE EMBALAGENS E PRESENTES LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autor) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001181-3 JOSUE PEREIRA FRANCA DA ROCHA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do cotejo dos autos, verifica-se que a sentença proferida no Juízo da 2º Vara Federal, confirmada pelo Tribunal, assegurou aos impetrantes “o pagamento de salários e demais verbas, devidos por força do contrato de trabalho, no período de afastamento”. No entanto, ressaltou que tais somam deveriam ser implantadas, diretamente, na folha de pagamento, vez que não se configurariam atrasados.\r\n\r\nSendo assim, na esteira do entendimento esposado no citado julgado, vislumbra-se que a obrigação que pretende o ora exeqüente compelir o executado ao cumprimento, consubstancia-se em uma obrigação de fazer, e não de pagar, como consta da exordial do presente feito. De modo que, tal obrigação não admite execução nos moldes propostos, mas sim mero cumprimento perante o Juízo prolator do julgado, na forma do art.461 do CPC.\r\n\r\nDo exposto, ante a impropriedade da via eleita, vislumbra-se a ausência do interesse de agir, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0058228-1 PAULO CESAR DA COSTA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Conforme despacho de fl. 257:\r\n\r\n“ Dê-se vista à parte autora por dez dias”.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.002954-2 VERA REGINA HAUBRICH DA ROCHA BALTAR E OUTROS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Conforme despacho de fl. 200:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora por dez dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 150675"
                            ],
                            "150676": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0004434-6 CARMEN BARBOSA PINTO MORAES (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 112 - Esclareça à parte autora, em 10 (dez) dias, quais os elementos necessários para a elaboração dos cálculos, especificando-os.\r\n\r\nOutrossim, desde já, indefiro a remessa dos autos ao Setor de Contadoria, tendo em vista que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme dispõe o art. 475-B, §3º do CPC. Sendo assim, em momento oportuno, deverá a parte autora apresentar os cálculos que entende devidos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025376-1 RAYMUNDO MANOEL DE ABREU E SILVA (Adv. ROBERT LARA MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA). . Tendo em vista os cálculos de fls. retro, HOMOLOGO os mesmos no valor de R$ 3.538,92 e determino a intimação da parte autora para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0022004-0 ARLINDO FERNANDES CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 634/635.\r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias requerido pela parte autora, para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.029211-0 CLEA VIDAL DO VAL (Adv. BEATRIZ MACHADO, FATIMA VALERIA C. FARIA DA CUNHA, RITA DE CASSIA BORNEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023317-1 ADILSON TEODORO E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se a iniciativa da parte ré, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009050-2 CONSUELO DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . Intime-se a Autora para que apresente a petição inicial do Processo nº 2003.34.00.7118080 do 23ª Juizado Especial Federal Cível do distrito Federal, bem como para que indique, comprovadamente, o estado do feito, a fim de que sejam verificadas as hipóteses de litispendência e coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023612-0 JOSUE BALBINO DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004518-1 LABORATORIOS PFIZER LTDA (Adv. LUCIANO DE SOUZA LEAO JR.) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA DO AEROPORTO INETRNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2 Região, à impetrante para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000721-7 RYFER FILHOS E CIA/ LTDA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2 Região, às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela impetrante para manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2000.51.01.024699-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x DUILIO CUNHA (Adv. MARIO REIS). . Intime-se a parte embargada para que na forma do art. 475 J do CPC, pague a quantia de R$ 1.366,85 (mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), a título de honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0007985-2 AFONSO NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. CATARINA JORGE HAFNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Conforme despacho de fl. 477:\r\n\r\n“... à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo esta, na mesma oportunidade, se manifestar acerca do suposto cumprimento do julgado em relação a Afonso Nunes da Silva, Alice Lima Borges e Albertina dos Santos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 150676"
                            ],
                            "150677": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0414211-0 LENY PINHEIRO RIBEIRO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . Fl. 928/931 - Ante a oposição manifestada pela União Federal quanto ao pedido de habilitação formulado à fl. 457, complementado pela petição de fls. 905/918, em decorrência do óbito de LUIZ PAULO DE PRÉT, filho do autor, ANTÔNIO NOÉ DE PRÉT e que deixou bens, indefiro o pedido. Da mesma forma indefiro o pedido de habilitação dos filhos de ANTÔNIO NOÉ DE PRÉT formulado às fls. 442/443, eis que o de cujus deixou bens, conforme se verifica da certidão de óbito à fl. 444. Sendo assim, tantos os sucessores de ANTÔNIO NOÉ DE PRÉT, quanto de seu filho LUIZ PAULO DE PRÉT deverão providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, o termo de inventariante, bem como a regularização processual em nome do espólio. Caso o inventário tenha terminado, imprescindível a apresentação do formal de partilha.\r\n\r\nOutrossim, sem prejuízo dos outros autores, intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê prosseguimento ao feito, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0737401-1 ALESSANDRA ROCHA DE SA E OUTRO (Adv. JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA, MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES, MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO). . Fls.346/347.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por dez dias, para que prossiga no presente feito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 95.0009729-0 MARIA DAS GRACAS DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x DIONESIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DANIEL ASSIS DA PENHA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se a iniciativa da parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023340-7 LUIZ CARLOS DE SOUSA LOBATO DE ABREU (Adv. ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . LUIZ CARLOS DE SOUZA LOBATO DE ABREU ajuíza a presente ação pelo rito comum ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, inclusive antecipadamente, o levantamento dos valores depositados em sua conta fundiária, afirmando ser portador de lupus erimatoso sistêmico, sem do que, a fls. 155, o Autor afirma ter se aposentado.\r\n\r\nNos termos do art. 6º, II, e, da Lei Complementar nº 110/01, a última parcela da transação seria paga em janeiro do corrente ano. Ademais, na forma do art. 20, III, da Lei nº 8.036/90, o recebimento de aposentadoria permite o levantamento dos valores do FGTS.\r\n\r\nDeste modo, demonstre o Autor, em até 30 (trinta) dias, persistir o interesse no presente feito, comprovando a negativa da Ré quanto ao saque dos valores da conta fundiária. Na mesma oportunidade, se necessário, comprove a concessão de aposentadoria pela Previdência Social.\r\n\r\nDecorrido o prazo, independentemente de manifestação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011721-0 CELSO DE CASTRO E OUTROS (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para que apresente comprovante de residência dos autores: EDUARDO CHIANCA ROCHA, ROBERTO CASSIANO TAYAR E MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, como conta de luz, telefone, gás, etc.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014495-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x KSK-AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS. . Ante a certidão retro, à parte Autora para requere o que for de direito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024953-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO, MILENE FRANCO E SOUZA) x YOUNG MAN CONFECCOES LTDA. . Tendo em vista a certidão negativa de todos os mandado citatórios, à parte Autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005296-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS E SA DE ARAUJO (Adv. YASSARA RODRIGUES DA COSTA, EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM). . Homologo os cálculos de fl. 16.\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de quinze dias, na forma do artigo 475-J do CPC efetue o pagamento da importância de R$ 2.411,40 (dois mil, quatrocentos e onze reais e quarenta centavos), devidos a título de honorários advocatícios, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 99.0063815-8 JUSTINIANO MARTINS CARNEIRO E OUTRO (Adv. SILVIO CARDOSO NASCIMENTO, OSCAR TEIXEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Como é cediço, a exceção de pré-executividade tem admissibilidade excepcional, na medida em que inexiste comando legal prevendo-a.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência vem aceitando-a quando o executado pretende alegar questões de ordem pública, bem como nulidades formais relativas ao título executivo, desde que a prova seja manifesta e inequívoca, não havendo, portanto, necessidade de produção de provas.\r\n\r\nPor seu turno, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido da admissibilidade da exceção de pré-executividade apenas em caráter manifestamente excepcional, quando versar sobre os pressupostos processuais ou às condições da ação.\r\n\r\nNo que diz respeito à alegação da requerente de que inexiste valor remanescente a ser executado a título de honorários advocatícios em razão de ter comprovado à fl. 217 o pagamento de R$ 1.899,17 (mil oitocentos e noventa e nove reais e dezessete centavos) em razão da liquidação do saldo devedor apurado no contrato de mútuo que deu ensejo à presente demanda, a mesma deve ser acolhida.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerido às fls. 209/213 e, por conseguinte, reconsidero a parte final do despacho de fl. 207, item IV.\r\n\r\nSendo assim, proceda-se à baixa e conseqüente arquivamento do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.022754-6 LEILA MARIA CAVADINHA DA COSTA FONTES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x LARCKY-SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Iniciado o prazo da parte autora para manifestação, conforme despacho de fls. 451.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 150677"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "155607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016688-4 INTERATLANTICO S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA ARENO CALDAS, FABIO MIRANDA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 774.\r\n\r\nII - Fls. 778/851: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004326-0 FLUPETROL-FLUIDOS PETROLIFEROS LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 198.\r\n\r\nII - Fls. 201/222: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007437-5 MEGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 99.0003135-0 ANTONIO FERNANDES DO REGO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 416/419 - A Justiça Federal não tem competência para apreciação do pedido relativo a cobrança de honorários contratuais, uma vez que se trata de contrato entre particulares, tratando-se, portanto, de questão estranha ao art. 109 da Constituição da República.\r\n\r\nDestarte, nada a prover a esse respeito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, cumpra-se fl. 409.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006524-2 MARILIA SANTOS DE MORAES (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RITA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora a pagar as custas e os honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ), observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50, haja vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003702-0 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o autor, ainda, nos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, observado o art. 12, da Lei n.° 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013903-5 OLIVIA DE OLIVEIRA BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno, outrossim, a autora, ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018503-3 ARMANDO LINS ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se os autores sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019250-5 NELSON GAMA ROSA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 58/75 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.530366-4 VALDIVIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a UNIÃO a habilitar a autora ao recebimento da pensão deixada por sua irmã, Waudette de Souza Santos, desde a data do óbito, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária a incidir desde quando devida cada parcela, por se tratar “de dívida de caráter alimentar” (STJ, 6ª Turma, REsp. 406.882/RS, unân., Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ de 02.09.2002, p. 263), e juros da mora, de 1% ao mês, ex vi do art. 3º do Dec.-Lei nº 2.322/87 (STJ: 6ª Turma, REsp. 176.575/SP, unân., Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ de 09.11.1998, p. 192, e 5ª Turma, REsp. 436.102/RS, unân., Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ de 11.11.2002, p. 278), desde a citação (STJ: Súmula 204 e 6ª Turma, REsp. 246.253/CE, unân., Rel Min. Vicente Leal, DJ de 21.10.2002, p. 409), pelos índices do Conselho da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 6%(seis por cento) ao ano. \r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa (verbete 14 do STJ). \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.020453-4 LUIZ FERNANDO MONTEIRO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, GUSTAVO STTEEL) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO). . Tendo a credora apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 458/460), consoante o art. 475-B c/c. com o art.475-J ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020155-5 FABIOLA LUIZ DA SILVA (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 89.0008770-3 RUYTER BERNADINO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ARIOSTO A. B. DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO DO BRASIL (Adv. JOSE ROBERTO CARVALHO DE MENDONCA) x BANCO NACIONAL (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x UNIBANCO (Adv. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 497 - Cumpram corretamente os autores ALDIR TRINDADE DO ROSÁRIO, JOANA LOPES MONTEIRO e JOSÉ ANGEL WONG CALVO o despacho de fl. 493, requerendo o cumprimento da sentença de acordo com a nova sistemática do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promovam os demais autores o desmembramento do feito, fornecendo as cópias necessárias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 92.0055812-7 DULCE MARIA DA SILVEIRA PACHECO E OUTROS (Adv. VINICIUS ANTONIO C. ESPOSEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Fl. 380 - Não sendo a Autora beneficiária da gratuidade de justiça, indefiro o requerimento de remessa dos autos ao Contador.\r\n\r\nAssim, oficie-se ao Ministério dos Transportes para que informe a este Juízo, no prazo de 20 dias, os vencimentos da pensionista do falecido servidor Antenor Luiz Pacheco, a partir de abril de 1989 até maio de 2005.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista à parte autora, a fim de que promova a execução do julgado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 94.0048640-5 COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CIA/ SAO JOAO DE ARMAZENS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 368 - Tendo em vista que o endereço obtido através de pesquisa no Sistema da Receita Federal é o mesmo em que a ré não foi localizada, conforme certidão negativa de fl. 357, manifeste-se a CONAB no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 95.0008138-5 MARIA DO ROSARIO PEIXOTO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Ante a nova redação do art. 655-A do CPC, defiro a penhora on line, através do convênio BACEN JUD.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n17 - 97.0012998-5 ANATUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE) x DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. SELMA DANIEL JACINTO) x CONCESSIONARIA DA RIO - TERESOPOLIS S/A (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA) x CONCESSIONARIA DA PONTE RIO-NITEROI S/A (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON, LUIZ FELIPE CONDE). . 1 - Recebo a apelação de fls. 489/498 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Réus, com exceção da União) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Tendo a União já oferecido as contra-razões (fls. 501/506), subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juí zo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 97.0105959-0 ELISABETE CARDOSO BARBOSA (Adv. MARCIA REGINA B D A DE C PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Fls. 210/216 - Dê-se vista à autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2000.51.01.015384-4 OZIMAR GALDINO DE FRANCA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 322/323- Não conheço dos Embargos de Declaração, por serem ineptos, na medida em que estranhos à decisão embargada.\r\n\r\nCorrija a Secretaria do Juízo a grafia do nome do patrono da parte autora para futuras publicações.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2003.51.01.015793-0 MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 160/163 - Tratando-se de questionamento relativo ao valor exeqüendo, sob o argumento de que há excesso de execução, nos termos do art. 741, V do CPC, defiro o efeito suspensivo à presente impugnação, a teor do art. 475-M, caput e § 2º, do CPC, à vista da relevância da fundamentação invocada.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre a impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.020610-0 VIVIANE LOPES BRASIL (Adv. ANDRE LUIZ SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos das contas vinculadas ao FGTS de FAUSTO LUIS LOPES BRASIL pelos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nDeixo de condenar a Ré em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Dispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.022227-0 MARCOS JOSE TELLES DE MIRANDA (Adv. PATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo (art. 135, parág. único, do CPC).\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.024025-8 AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv. CELSO MARTINS FILHO, GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA) x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. GUILHERME PACCOLA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Fl. 332- A princípio, está preclusa a produção de prova documental (art. 396 do C.P.C.), sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, Idem) ou quando verificada a impossibilidade de produção oportuna.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 5 dias para que a autora apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017620-2 CLAUDIA LOPES MOREIRA NUNES (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 71/90 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017646-9 EVANDRO SANTANA DO NASCIMENTO (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a especialidade da prova pericial requerida, bem como a finalidade da prova testemunhal. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.016699-6 ARILZA CHRISTIANO DE MOURA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fls. 142- Autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial mediante substituição por cópia, exceto quanto à procuração e a guia de custas que devem permanecer os originais. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.000495-6 NILTON MARTINS RAMOS (Adv. MARCELO CARLOS C DA ROCHA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários (Súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017388-2 RACHEL MACEDO PEIXOTO (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Uma vez que já foi cumprida a obrigação de fazer não há periculum in mora que justifique, neste momento, novas diligências para o pagamento das parcelas atrasadas, o que somente retardaria o andamento do feito, razão porque indefiro o requerimento de fls. 105/107.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.018614-1 ALAOR JOSE DALTROZO (Adv. EZELAIDE VIEGAS DA COSTA ALMEIDA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSOS DA FUNDACAO CESGRANRIO. . Uma vez que a PETROBRÁS é sociedade de economia mista, nos termos do art. 109 da Constituição Federal, não tem a Justiça Federal competência para processar e julgar o presente feito, sendo competente a Justiça Comum Estadual, conforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (Súmulas nos. 5l7 e 556) e pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula no. 42), motivo pelo qual, na forma do art. 113 do C.P.C., declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos ao Juízo de Direito a que couber por distribuição. \r\n\r\nDê-se baixa , remetendo-se o processo à Justiça Estadual. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021837-3 MINERVA PATRICIA DA SILVA (Adv. DIEGO JOSE LOBO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I \r\n\r\nDo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para assegurar à impetrante a assistência médica hospitalar gratuita, tal como previsto no art. 53, IV, do ADCT, por qualquer unidade hospitalar da Marinha do Brasil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12, da Lei n.° 1.533/51.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência à AGU e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000199-6 SERCON IND/ E COM/ DE APARELHOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. MAURICIO PEREIRA SIMOES) x PREGOEIRO DO INSTITUTO DE TRAUMATO-ORTOPEDIA-SECRETARIA DE ATENCAO A SAUDE-MINISTERIO DA SAUDE. . Fls. 144/159- Tendo sido proferida sentença em 01/03/2007 (fls. 138/140) decretando a extinção do processo e determinando o cancelamento da distribuição, nada a prover.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nQuebra 32 - 2007.51.01.000509-6 TAMASHIRO COM/ DE GAS E AGUA LTDA ME (Adv. CLAUDIA APARECIDA LEITE TEODORO DE MENEZES) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 9,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos VI do CPC. \r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.015851-0 UNA USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela impetrante, e sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000339-7 ATUR RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA) x AUDITOR FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.000862-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2A REGIAO E OUTRO. . I - Fls. 393/403 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão liminar ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Ao Ministério Público Federal. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.019197-5 MAGALY VALLE LUCENA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x CHEFE DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a petição de fl. 46 como emenda à inicial. Remetam-se os autos à SEADI para inclusão da União Federal no pólo passivo, em substituição ao Chefe do Setor de Inativos e Pensionistas do Exército.\r\n\r\nII - Requeira a autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a citação da União Federal na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2004.51.01.013908-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ARLETTE CORREALE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 54 - Tendo em vista que o endereço obtido através de pesquisa no Sistema da Receita Federal é o mesmo em que a executada não foi localizada, conforme certidão negativa de fl. 37 verso, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.022934-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nManifeste-se a autora sobre a certidão negativa de fl. 30, requerendo o que for de seu interesse, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n39 - 00.0775919-3 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO, JONES DE JESUS RIBEIRO, ALOYSIO TADEU DE O. NEVES, CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL) x EDWIN AUGUSTE SCHOUCHANA E OUTROS (Adv. EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI, LEONARDO GIL DOUEK) x JORGE YAMASHITA E OUTRO (Adv. MARIA MARCIA R. BASTOS DE MENEZES). . I - Antes que se proceda à expedição do alvará para levantamento dos honorários periciais, oficie-se à CEF solicitando que seja informado a este Juízo o saldo atualizado da conta n. 26002392-1.\r\n\r\nCom a informação, remetam-se os autos à Contadoria para que discrimine os valores devidos a título de honorários periciais e advocatícios.\r\n\r\nVindos os autos da Contadoria, expeça-se alvará em favor do Perito.\r\n\r\nII - Fls. 310/311: Proceda a CEF à transferência dos saldos remanescentes das contas n. 26001980-0 e 26001981-9 para a conta n. 170.500-8 da agência 4201-3 do Banco do Brasil, conforme solicitado pela UFF, utilizando-se o código identificador n. 15.305.615.227.170-6.\r\n\r\nInforme também a CEF a data da transferência, o valor total transferido e a confirmação do código identificador utilizado.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 00.0736018-5 ABILIO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv. RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES) x PEDRO PAULO MENDONCA FONTES E OUTROS (Adv. CLAUDIO CARDOZO MENDES) x TERESINHA DE JESUS F. BARBOSA E OUTRO x JOAO TELES DA PURIFICACAO FILHO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, RICARDO FREIRE MOLINARO, OSWALDO MEZADRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . I - Intime-se por mandado o autor PAULO DA COSTA FILHO para que, no prazo de 10 dias, constitua novo patrono.\r\n\r\nII - Fls. 1140/1145 e 1156/1157: O autor CASIMIRO WROBEL deverá juntar relação da qual constem apenas os depósitos por ele efetuados, com as respectivas datas e valores, número da conta em que efetuou cada depósito e folha do processo em que foi juntada cada guia.\r\n\r\nIII - Intimada para ciência da presente ação, na qualidade de sucessora do BNH, a CEF argüiu sua ilegitimidade passiva (fls. 238/239). Tal alegação deve ser rejeitada, uma vez que “a Caixa Econômica Federal, e não a União, após a extinção do BNH, possui legitimidade para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto BNH e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais.” (STJ, 1a Turma, Resp. 639290, Rel. Min. Luiz Fux, in DJ de 25/10/2004, pag. 252).\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n41 - 90.0011712-7 JEREMIAS DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, SULEX IGOR LEVET LANUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl. 622 - Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 617/619, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n42 - 92.0057549-8 PAULO SERGIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 812 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para que os autores se manifestem sobre o laudo pericial, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nQuebra 43 - 2003.51.01.013769-4 JORGE NUNES ALMAS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES, JOSE HERCULES FERREIRA NUNES, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Aguarde-se por 30 dias a resposta do ofício de fl. 438.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem resposta, reitere-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2002.51.01.022639-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x DORCILEA MORAES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 131 - Ante a nova redação do art. 655-A do CPC, defiro a penhora on line, através do convênio BACEN JUD.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2003.51.01.009757-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x FERNANDO JOSE VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 75 - Ante a nova redação do art. 655-A do CPC, defiro a penhora on line, através do convênio BACEN JUD.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 2004.51.01.013603-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x ADRIANE VALE DOS PRAZERES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 123- Ante a nova redação do art. 655-A do CPC, defiro a penhora on line, através do convênio BACEN JUD.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.024790-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ITAPOLIS CG BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTROS. . Fl. 84 - Defiro a dilação de prazo por 15 dias para que a CEF junte aos autos a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, nos termos do art. 604 do CPC e requeira a citação do réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.002764-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ROGERIO FERREIRA DE CARVALHO. . Fl. 61 - Tendo em vista que o endereço obtido através de pesquisa no Sistema da Receita Federal é o mesmo em que o réu não foi localizado, conforme certidão negativa de fl. 23, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.020954-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOSE BENITEZ MARINHO DOS SANTOS. . Fl. 29 - Esclareça a CEF, comprovamdamente, as diligências ultimadas para localização do réu, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2004.51.01.023416-3 MARIA AMALIA MARTINS DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fl. 76 - Abra-se vista à Justificante.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2002.51.01.014833-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA, ENEMESIO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 358/359 - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 2006.51.01.021692-3 CONEGAS CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x VALBRAS ACESSORIOS INDUSTRIAS LTDA. . Fls. 72 e 76 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre a certidão negativa de fl. 80 verso.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2005.51.01.024125-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x VANESSA NEITKE MONTINELLI ASSIST/ GLADIS NEITKE (Adv. LINDOLPHO NUNES FEITOSA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 88/104 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.008885-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO) x MARIA DALVA MONTEIRO CHAVES E OUTROS (Adv. IVOMAR JORGE SOARES FROEDE, SANDRO PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução, nos termos do art. 269, I do CPC. Fixo o valor da execução em R$ 476,45 (quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), conforme cálculos de fl. 23.\r\n\r\nSem custas, a teor do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nDeixo ainda de condenar as partes em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fl. 23 para os autos do processo nº 99.0002286-6.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.015143-6 UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x ANDRE ALVES GAIO E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 6.326,33 (seis mil trezentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos), em 12/07/2006, devidamente atualizado.\r\n\r\nSem custas (art. 7°da Lei 9.289/96). Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da redução operada, com fulcro no art. 20 § 4º, do Código de Processo Civil, devidamente corrigido (Verbete nº 14 da Súmula do Colendo STJ).\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença e dos documentos de fls. 05/25 e 42 para os autos da ação em apenso, processo nº 97.0006220-1.\r\n\r\nAnote a Secretaria o valor atribuído à causa (fl. 30).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.000929-6 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x VANDERLEI FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno, outrossim, o embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), a teor do art. 20 §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos documentos de fls. 05/06 para os autos da ação ordinária nº 2006.51.01.018595-1. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.004229-9 OSNY ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 155607"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "139915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008751-8 ANGELA MARIA GONCALVES LEONARDO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . Defiro a prioridade na tramitação do presente processo, requerida pela parte autora, conforme art. 1211-A, do CPC, com a redação dada pela Lei nº. 10.741/2003.\r\n\r\nAbra-se processo avulso a fim de que sejam juntadas as guias de depósito judicial\r\n\r\nCite-se o Estado do Rio de Janeiro como assistente litisconsorcial da União.\r\n\r\n.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0598795-4 FRANCISCA PEREIRA PASSOS E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, LEA MARIA DE SOUZA, SUELI DE MATOS CASTELAR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA, ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO ENES FIGUEIRA, CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 438-439: Aos réus sobre o pedido de habilitação dos sucessores de Sebastião José Guimarães, devendo observar o documento ora juntado pelos mesmos.\r\n\r\nFls. 440-443: À UF para juntar as variações de proventos dos Autores Alcino Lauterbach e Hélio Miranda da Silva, no período de fevereiro de 1979 até outubro de 1982, devendo observar as informações contidas na petição de fls. 442-443.\r\n\r\n3 - 90.0006966-1 IVAN MARTINS MARQUES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . À vista da certidão retro, intimem-se pessoalmente o Dr. Rodrigo A. T. Lima para cumprir o despacho de fls. 368\r\n\r\n4 - 92.0034218-3 OSMAN AZEREDO TARDOCK E OUTROS (Adv. RENATO RIBEIRO BHERING, PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x MINISTERIO DA AGRICULTURA - UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Considerando que a parte autora não cumpriu integralmente o determinado no despacho de fl. 188, conforme certidões de fls. 188-verso e 192, nem tampouco se insurgiu contra o referido despacho, e ainda, tendo em vista que a ação transitou em julgado em 09/03/1998, consoante certidão em fl. 120, a inércia da interessada durante o prazo leva à prescrição da pretensão da parte autora, nos termos da Súmula nº. 150 do STF. Indefiro, portanto, o requerimento de fl. 201. \r\n\r\nPreclusa essa decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 93.0058133-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ANDREA CARDOSO MULLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. Ary Antonio Callegaro Pezzutti, EDSON DAMASCENO, OSMAR CONCEICAO DA COSTA) x SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. PEDRO PAULO ANTONINI) x IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE (Adv. SERGIO MAGALHAES, GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DILEA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEBASTIAO WAGNER SAB, VICTOR GEAMMAL) x EMBRATUR - EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. HENRY TRUMAN LIMA PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. CARLOS EDUARDO CASERIO MACHADO, ALVARO MARTINS BISNETTO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA) x FAE - FUNDACAO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE (Adv. CLAUDIO DUTRA DAS NEVES) x IPEA - FUNDACAO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO ECONOMICO E SOCIAL (Adv. ELIDIO JOSE SOARES) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. MARIA FATIMA MARTINS DE A. ROSA) x FCRB - FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x IBAC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA) x IBPC - INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FBN - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. LUIZ ALBERTO CHUSTER) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. GONCALO VERONESE MONIZ VIANNA, LYS CHALFUN) x FNS - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x LBA-FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS) x CBIA - FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. EDUARDO HENRIQUE A. C. DE MORAES) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. SONIA REGINA RESENDE PELUZIO BRAGA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RAUL CLEBER DA S. CHOERI). . Pela última vez, ao autor para efetuar o pagamento da verba honorária em favor do IBAMA a que foi condenada a parte autora, pois o recolhimento efetuado nestes autos é diverso do procedimento da União Federal, devendo a parte autora providenciar o correto recolhimento, procedendo ao depósito judicial na CEF-PAB Justiça Federal, conforme requerimento executório de fl. 364 e manifestação de fl. 425.\r\n\r\n6 - 97.0006257-0 RENATO DE SOUZA AGUIAR (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. CARLOS ROGERIO ASSIS DAVIS). . Fls. 177- Dê-se vista ao autor, conforme requerido.\r\n\r\n7 - 97.0108836-0 ANDREIA CORREA DA SILVA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À UF (AGU) para acostar aos autos as planilhas contendo as fichas financeiras, evolução funcional e as diferenças pecuniárias líquidas devidas a título de 28,86%, mês a mês no período de janeiro de 1993 a junho de 1998 dos autores.\r\n\r\n8 - 98.0001335-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Retornem os autos à contadoria para se manifestar sobre a impugnação da parte autora em relação aos cálculos do autor Jorge Medina.\r\n\r\n9 - 99.0017278-7 MARIO TENORIO DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando que o depósito efetuado é referente a precatório e que foi expedido a partir de 1º. de julho de 2004, intime-se através do Diário Oficial o beneficiário-advogado e pessoalmente o beneficiário-autor, cientificando-os dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome dos beneficiários, devendo os mesmos se dirigirem à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no E. TRF-2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munidos de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmos, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 438, de 30.05.2005 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O. em 10.06.2005, Seção I, página 365.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.005604-8 MANOEL JOSE DOS PASSOS FERNANDES (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, LUCIANA CARAMORE ROMANELI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 117-119: Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de parcelamento de débito apresentada pela União Federal .\r\n\r\nSe não houver manifestação, dê-se vista à União Federal (AGU).\r\n\r\n11 - 2000.51.01.028475-6 ROGERIO TORRES SLEIMAN (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando-se a petição da perita Dra. Ana Cláudia Rodrigues de Serqueira às fls. 156, dê-se vista à parte autora para que apresente os exames solicitados pela referida perita.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para que apresente o laudo pericial com respostas aos quesitos da parte autora em fls. 62 e da União Federal em fls.65.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.021330-8 DOUGLAS FIGUEIRA RODRIGUES NETO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista os termos da manifestação da União às fls. 129 no sentido de que não houve resposta aos quesitos por ela formulados às fls. 109/110 no laudo pericial acostado às fls. 121/123, intime-se novamente o Diretor-Geral do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho/UFRJ para que adote as providências cabíveis a fim de que o perito nomeado pelo juízo à fl. 98 - Prof. Antônio Zangalli - responda efetivamente aos quesitos da União supramencionados e aos quesitos da parte autora constantes à fl. 101, encaminhando-lhe cópia de fls. 101 e 109/110 para tal finalidade.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, do laudo pericial a ser apresentado pelo perito.\r\n\r\nEm seguida, não havendo pedidos de esclarecimento formulados pelas partes, oficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento, em nome da UFRJ, de uma perícia médica na especialidade de Oftalmologia realizada com base no convênio celebrado entre o TRF da 2a. Região, a Seção Judiciária do Rio de Janeiro e o Hospital Clementino Fraga Filho, com a interveniência da UFRJ.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.014315-7 HILDA MOTTA KLAYN (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos de fls. 50-66, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, diga a parte ré sobre as provas que deseja produzir, especificando-as.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.001278-0 JOSE PEIXOTO DE ARAUJO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Defiro a produção de prova pericial médica na especialidade de Neurologia, conforme requerido pela parte autora, à(s) fl.(s) 97.\r\n\r\nNomeio como perita o Dra. Ana Cláudia Rodrigues de Sequeira, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 88.0017724-7 GILBERTO DIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Tendo em vista a certidão de fl. 307, intime-se a CEF, por mandado, para ciência e cumprimento do despacho de fls.306.\r\n\r\n16 - 88.0040806-0 VERA MARIA DOS SANTOS ROSARIO (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Concedo mais 10 (dez) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 196, manifestando-se sobre a execução do julgado, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2006.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.005838-4 ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO E OUTRO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao perito sobre a(s) impugnação (ões).\r\n\r\n18 - 2003.51.01.001525-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT) x MARIZA SILVA OLIVEIRA (Adv. CELIO DE CARVALHO MACIEL). . Fls. 224. Comprovem os advogados da CEF o cumprimento do disposto no art. 45, do CPC, uma vez que a renúncia só produzirá efeitos processuais se provada a ciência inequívoca do mandante.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.025064-8 PLINIO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. MARCELE CONCEICAO LOYOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 165: Defiro a produção de prova documental, devendo o BANERJ (1° réu) apresentar desde já os documentos que ainda possui.\r\n\r\nDefiro ainda a prova pericial na especialidade CONTÁBIL, conforme requerido pela parte autora à(s) fl.(s) 164.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. Jorge Pinto França de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 95.0004219-3 MARGOT PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARGOT PINHEIRO, JOHN RICHARD SCHAEFER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, MARCIO BRUNO MILECH). . Fls. 185/186. Dê-se vista ao BACEN do depósito dos honorários advocatícios.\r\n\r\n21 - 95.0006437-5 SIMON RICARDO SANANDRES E OUTROS (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 386 - Comprove efetivamente a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, os depósitos dos percentuais deferidos nesta ação em favor do autor Elinaldo de Albuquerque Vasconcelos, juntando inclusive os extratos analíticos correspondentes ao referido autor.\r\n\r\nQuanto ao autor Marcos José Moraes da Silva, descabe o levantamento pretendido, eis que o saldo constante na conta fundiária será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\n22 - 95.0007357-9 ISMAR JOSE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À CEF para juntar as cópias da inicial, sentença e comprovante do efetivo pagamento do processo nº 2002.51.51.0013492-6, para comprovar a alegação do pagamento supostamente efetuado ao autor Ruy Alberto Nogueira.\r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos em relação ao autor MARCUS ANTONIO RAMOS MONTEIRO até a data de atualização dos cálculos da CEF (fls. 511).\r\n\r\n23 - 95.0014728-9 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. ROBERTO OSMAN G. AGUIAR, AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE NUTRICAO E PROMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls 97-98. Tendo em vista a certidão de fls. 99, nada a prover.\r\n\r\nOutrossim, considerando o tempo decorrido, informe a parte autora se o processo de falência da parte ré já foi encerrado, atentando para a parte final da decisão de fls. 64\r\n\r\n24 - 96.0010016-0 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOUR). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s). 180 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, intime-se a parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 181, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (ré) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 99.0012133-3 ADILSON FERREIRA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À CEF para comprovar de forma efetiva a celebração do acordo com o autora Jonas Bernardes Correa, juntando inclusive o extrato analítico correspondente ao mesmo.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.020964-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIPU (Adv. GEORGE ROSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s). 183 e segs. como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, intime-se a parte ré, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 183 e segs. No prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (autora) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.031457-8 NILSON LAURINO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À vista do(s) comprovantes(s) de depósito(s) de fl(s). 224, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do(a) Dr(a). Gary de Oliveira Bom-Ali, referente à verba sucumbencial, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do alvará de levantamento à Secretaria deste Juízo, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\n.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.008644-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO - SINMED (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR). . Fls. 325 - Junte a parte ré as provas documentais de que ainda dispõe, e cumpra efetivamente a segunda parte da decisão de fls. 322, apresentando o rol de testemunhas, devendo observar o disposto nos arts. 407 e 412, do CPC.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 00.0252295-0 AYLTON LUIZ REINERT (Adv. RUI BERFORD DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À Contadoria Judicial para a verificação dos cálculos ora apresentados.\r\n\r\nHavendo discordância entre os cálculos e os apurados pela Contadoria Judicial, dê-se vista às partes.\r\n\r\n30 - 00.0982726-9 RUTH LOPES DE SOUZA (Adv. ANTONIO P. GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2000.51.01.026243-8 IBM BRASIL IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Rearquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.009914-8 MARIO LUCAS DA CAMARA (Adv. ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Esclareça a parte autora, de forma analítica, os aspectos controvertidos que pretende demonstrar por meio de depoimento pessoal, bem como indique, de forma clara, a utilidade de tal modalidade probatória no caso concreto.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial na especialidade contábil, conforme requerido pela parte ré (CEF), à(s) fl.(s) 68.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. Jorge Pinto França de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2004.51.01.016978-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANGELO CROSARA NETO (Adv. ANDRE LUIZ DE MENDONCA S. MELLO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de embargos, constituído está de pleno direito, o título executivo judicial .\r\n\r\nAssim, como determina a nova redação do artigo 1.102-C do CPC, intime-se a parte ré, para que proceda ao pagamento do débito, conforme sentença de fl(s). 61-67 no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o mesmo atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), consoante o disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte autora para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 139915"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "155622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.524661-9 MARIA MADALENA DE SOUZA BRAZ (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o Sr. Advogado que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Cumpra a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, o item 2 do despacho de fls. 18.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005467-0 NEWTON BARBOSA E ALMEIDA E OUTRO (Adv. CARLA GORENSTEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre o constante da certidão de fls. 198, dê-se vista às Partes, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 90.0011924-3 FLAVIO LUIS COLPAERT E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . 1 - Fls. 403/405 - Intime-se a parte devedora(CEF) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2 - Diga a CEF sobre o constante das fls. 408/434, atentando, ainda, para o contido nas fls. 401/402, item 2 e 406, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 95.0026165-0 GILSON JOSE DE FREITAS (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 238 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, tendo em vista que a Autora não é beneficiária da gratuidade de justiça (fls.55 e 73, item 10) e ante os termos do art. 87, parte final do Provimento nº 01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a.Região.\r\n\r\nAssim, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, juntando, se for o caso, a planilha de cálculos que entende correta.\r\n\r\n5 - 98.0020999-9 JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 234 - Intime-se a parte devedora(CEF) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(CEF), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n6 - 98.0029927-0 LUIZ GONZAGA COSTA (Adv. VALERIA DE SOUZA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cumpra a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o despacho de fls. 325, manifestando-se, ainda, sobre o constante de fls. 327.\r\n\r\n7 - 99.0004488-6 ASCENDINO NUNES DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Cumpra a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o despacho de fls. 191, atentando para o constante da certidão de fls. 190.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.030761-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA, TATIANA BATISTA DE SOUZA) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO, JOSE EDUARDO DA S KILKERRY). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, devendo as mesmas requerer o que for de seu interesse, manifestando-se, ainda, sobre o constante das fls. 487/489.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.013068-0 WAGNER FREIRE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.215 - Diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.016192-5 REYNALDO ARAUJO DA SILVA SOARES (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000672-2 NEUZA CARDOSO DE JESUS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diante do constante de fls. 54, diga a CEF, no prazo de 5(cinco) dias, regularizando a sua representação processual e ratificando os atos praticados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020145-2 LEONARDO TETI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007515-0 NADIA SUELY DORNELLES (Adv. DANIEL DORNELLES) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. NAO CADASTRADO) x REGINA CELLY LUNA SODRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015649-5 LEITICE PACHECO DO CARMO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Recebo a apelação da União Federal/AGU no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020878-1 CLAUDIA NOVAIS DIAS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 92.0037883-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GINA MIDDEA FARIA LEAL, WILLIAN AM'ERICO SOARES DA SILVA, SERGIO MANDELBLATT) x FRANCISCO ORLANDO RESENDE DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pelo(a) Exeqüente às fls. 78, em virtude de ser ônus do(a) mesmo(a) promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte exeqüente (CEF) promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.012323-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ERNANDES NUNES CARDOZO. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nPromova a parte autora a juntada dos cálculos atualizados, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei nº 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012597-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x PAULO FELIX DE SOUZA JUNIOR. . Promova a parte autora a juntada dos cálculos atualizados, requerendo, ainda, o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n19 - 00.0218821-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY). . Fls. 484 - Defiro a dilação do prazo, por 10(dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. 482.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003733-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, RODRIGO GONCALVES ALVES) x JORGE REUTMAN DA SILVA SANTOS. . DECISÃO\r\n\r\nAo analisar os documentos juntados aos autos, verifica-se que a Caixa Econômica Federal firmou com o Réu Contrato de Arrendamento Residencial com Opção de Compra, tendo por objeto o imóvel situado na Rua Jacunda, 287, bloco 7, apartamento 102, Jardim Bangu, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, e adquirido pela Autora com recursos do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, este regido pela Lei n. 10.188, de 12/02/01. \r\n\r\nNota-se, ainda, que o Réu se encontra inadimplente em relação a prestações decorrentes do aludido contrato e vencidas a partir de 30/04/06, bem como que o mesmo foi notificado quanto a tal inadimplência e assinou, em 13/07/06, Termo de Confissão de Dívida e Proposta para Pagamento - que não restou cumprido pela parte ré -, tendo, então, a Autora ajuizado a presente ação de reintegração de posse em 07/03/07. \r\n\r\nVerifica-se, também, que no momento em que assinou o Termo de Confissão de Dívida e Proposta para Pagamento acima mencionado o Réu ficou ciente de que “o não cumprimento da presente proposta” acarretaria a “imediata rescisão do contrato, conforme disposto na cláusula décima nona do Contrato de Arrendamento Residencial, e em ação judicial para a reintegração de posse do imóvel, independentemente de qualquer aviso ou interpelação por parte da CAIXA”. \r\n\r\nPor sua vez, ressalte-se que, nos moldes do art. 9o. da Lei n. 10.188, de 12/02/01, “na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem o pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse”.\r\n\r\nAdemais, registre-se que, nos termos dos artigos 926 e 928, primeira parte do Código de Processo Civil, aplicáveis ao caso em tela conforme art. 924 do aludido diploma legal, o possuidor tem direito a ser reintegrado na posse no caso de esbulho e, “estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração”. \r\n\r\nDiante do acima exposto e com base no art. 9o. da Lei n. 10.188, de 12/02/01 e no art. 928, primeira parte do C.P.C., concedo a medida liminar, para determinar que a CEF seja reintegrada na posse do imóvel em questão, situado na Rua Jacunda, 287, bloco 7, apartamento 102, Jardim Bangu, Bangu, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nExpeça a Secretaria mandado de reintegração de posse para imediato cumprimento da presente decisão, intimando-se, ainda, o Réu para desocupar o imóvel em questão, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCite-se o Réu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 2000.51.01.031045-7 CLEBES RANGEL (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . 1 - Tendo em vista o constante das fls. 225, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, dê-se vista à CEF, no prazo de 10(dez) dias, devendo, ainda, se manifestar sobre fls. 224/266.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n22 - 2003.51.01.001473-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x IRACEMA DOS SANTOS RAMOS (Adv. MARCIA CRISTINA E.C.ALBUQUERQUE). . Diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n23 - 2005.51.01.007629-0 PAULA BENEVIDES SANTOS PEREIRA (Adv. ALICE A P ROCHA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao Ministério Público Federal para ciência da decisão de fls. 30/32.\r\n\r\nOportunamente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2001.51.01.007133-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA) x JUCILENE LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE FERNANDO A. DOS SANTOS, EDNA MARA G. DE CASTRO). . Indefiro o requerido pela Exeqüente (CEF) às fls. 152, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar a Ré e bens pertencentes a mesma, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte exeqüente promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000001-3 NELSON ALMEIDA DA CUNHA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ MARQUES LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 152/180 - Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002435-2 HENRIQUE CANDIOTO BRAGA (Adv. AILTON DUTRA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, promovendo a conversão da presente ação em ordinária, com pedido de antecipação de tutela, bem como cumprindo o disposto no artigo 282, IV do Código de Processo Civil, valendo atentar, por oportuno, para o precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI N.9139/95. MEDIDA CAUTELAR. INDEFERIMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1 - EM FACE DA NATUREZA DO PEDIDO. DEVE-SE OBSERVAR O PROCEDIMENTO ADEQUADO. 2 - AO SE PROPOR A AÇÃO CAUTELAR, DE CUNHO SATISFATIVO, EM VERDADE, PRETENDIA-SE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 3 - APOS ALTERAÇÃO DO ART.273 DO CPC. NÃO HÁ MAIS CONFUNDIR PRETENSÃO QUE ASSEGURE OU ANTECIPE O DIREITO. 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO” (TRF 3ª REGIÃO, JULG. EM 18/09/96, AG NUM:03043959-2, ANO:96, UF:SP, RELATOR DES. FED. BAPTISTA PEREIRA).\r\n\r\nNo mesmo prazo de 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário (superior a sessenta salários mínimos), atentando para o contido no art. 275, I, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444/02, recolhendo, ainda, as custas complementares devidas.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para retificar a autuação para ação ordinária e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2001.51.01.010697-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x EMILSE GOMES CARDOSO DE FARIA (Adv. PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA). . 200151010106974\r\n\r\nTendo em vista que o julgamento a ser proferido na ação rescisória de fls. 62/99 pode acarretar mudanças nos critérios de elaboração dos cálculos referentes ao valor principal da Embargada e aos honorários advocatícios, deve ser mantida a decisão de fls. 111, que, inclusive, não foi objeto de recurso no momento oportuno, conforme r. decisão de fls. 303/304 do agravo de instrumento nº 2002.02.01.040678-9 em apenso.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003086-8 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ANTONIO DA COSTA BERNARDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2004.51.01.021176-0 JOSE AUGUSTO FERNANDES DAMAS FILHO (Adv. VICENTE VITAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 104, 2º parágrafo - Aguarde-se, tendo em vista o constante do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando pelo Autor.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.016836-9 MARIA EUNICE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Traga aos autos a Autora Maria Eunice dos Santos, no prazo de 10(dez) dias, documento que comprove ser pensionista do Instituidor Oscar Santiago, tendo em vista que apenas a Autora Márcia Maria dos Santos comprovou sua condição de pensionista.\r\n\r\nNo mesmo prazo de 10 (dez) dias, traga a parte autora toda a documentação atinente ao processo administrativo formado junto a ré, sob pena de extinção por inépcia da inicial, devendo, ainda, cumprir o item 2 do despacho de fls. 17, promovendo a integração do pólo passivo com o ESPÓLIO DE IRENE RODRIGUES SANTOS, em razão de constante do documento de fls. 19.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 90.0001144-2 THEREZA ESTEVES DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 389/390 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004332-2 EGCEL - COML/ FORMULADORA IMP/ EXP/ DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO) x DIRETOR GERAL DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. . Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, apenas quanto à revisão do ato administrativo, consubstanciado no despacho 1.174/06 publicado em 13/11/06 e referente ao processo ANP 48610.015036/2002-14 da lavra da autoridade coatora, de modo a que seja revisto o dito pedido de autorização para a construção pretendida e, com isso, apresentados os motivos de ordem jurídica e fática a embasar a decisão prolatada\r\n\r\nAo impetrante, para que promova a correção do valor da causa, recolhendo a diferença de custas, bem como apresente procuração válida, é dizer, devidamente ASSINADA pela outorgante com sua co-respectiva firma reconhecida, dentro do prazo de 10 dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos processuais.\r\n\r\nCumprido, intime-se o impetrado, com urgência, para que cumpra a presente decisão, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência (art 330 do CP) e prevaricação (art 319 do mesmo diploma legal), conforme já decidido pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade impetrada nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2006.51.01.021242-5 LEILA SUELY VINHAS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante ao exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, apenas para que proceda o autor ao depósito em juízo dos valores controversos, sendo que os incontroversos deverão ser pagos diretamente a Caixa Econômica Federal, deferindo, ainda, a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS VEZ NÃO CUIDAR DA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 239 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nUma vez cumprido, retornem aos autos para o exame do pedido de suspensão da exigibilidade do crédito bem como de exclusão do nome do SERASA, sendo certo que deverá o autor manter o depósito mensal dos valores supra referidos, juntando aos autos, mensalmente os comprovantes do referido depósito, a fim de manter a eficácia da liminar eventualmente concedida, repisando que tal decisão poderá ser revista, a qualquer tempo, com fulcro no art. 807 caput, 2ª parte do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutorgo, ainda, prazo de 5 dias, improrrogáveis, para que o autor emende a inicial, de modo a esclarecer quais cláusulas contratuais pretende sejam revisadas, sob quais índices e em que bases, sempre DE FORMA CONCISA E CLARA, sob pena de extinção por inépcia, devendo inclusive fornecer cópia da petição inicial e emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a Caixa Econômica Federal apresentar desde já proposta de conciliação a luz da Lei nº 10.150/00 que facultou às partes composição amigável visando a repactuação das condições desses contratos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2001.51.01.000884-8 ELDER DOS REIS RODRIGUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Alvará expedido; aguardando retirada.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria os dois últimos parágrafos da sentença de fls. 229.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 155622"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "153778": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0007320-3 LABORATORIO GROSS S/A (Adv. MONICA SZTERN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n2 - 98.0013100-0 MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA, ELENA FROIMTCHUK) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nRequer a União a citação da parte Autora, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 298, como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte para efetuar o pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 298 e, de conseqüência, revogo o despacho de fls. 301.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 99.0000457-4 GRAFICA SANTA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista que a parte Autora não obtém até a presente data a Decisão Administrativa em relação à compensação do crédito declarado nos presentes autos, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.003609-8 S K C CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv. WAGNER PESSOA DA PENHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Ao INSS sobre a certidão negativa de fls. 569, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.008251-6 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK, PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte Autora no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios que fixo no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, converta-se em renda do INSS o Depósito Judicial de fls. 1136/1137.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019782-8 HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. TERESA CRISTINA DA S. M. NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o devedor para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0430567-1 TEREZINHA NUNES E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . À União Federal sobre os pedidos de fls.555/580, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 90.0012344-5 GESSI LOPES DE LIMA (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA, MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls.360, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9 - 97.0007853-1 ROBERTO JOSE DE CASTRO PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER) x MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Aos habilitantes para regularizarem o pedido de habilitação, vez que esta deverá ser requerida por todos os sucessores de Roberto José de Castro Pereira, indeferindo, por inoportuno, o pedido de citação dos filhos da segunda união. Fixo aos habilitantes o prazo de trinta dias.\r\n\r\n10 - 98.0007986-6 MARLI TERESINHA RIBEIRO TONASSI (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À parte autora para fornecer cópia da planilha de fls. 207, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 99.0012057-4 EDNEI ALVES DOS SANTOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 258/264 e 266/267 - À parte Autora.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.021700-0 ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000231/2007 . Posto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para manter a Sentença de fls. 781/785, tal como proferida.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.024955-4 EDUARDO VICTOR DA SILVA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Recebo a apelação da União, às fls.183/189, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.017506-0 MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Aos réus, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.014668-3 RENATO DE OLIVEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.019343-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE/RJ E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL. . À parte Autora para fornecer a cópia da Inicial para instruir o mandado de citação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020773-9 THAIS EL-HUAICK PAULINO FAGUNDES REP/ P/ ALINE EL-HUAICK PAULINO (Adv. ITALO CARIATI COIMBRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 63 - Recebo a petição como emenda. Anote-se ao pé da Inicial e da cópia que instrui a mesma o novo valor da causa.\r\n\r\nApós, cite-se a União.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021847-6 MAURICIO HASENCLEVER BORGES (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x UNIAO FEDERAL. . À parte Autora para fornecer a cópia da emenda, no prazo de dez dias. Após, cumpra-se a Decisão de fls. 187/188 penúltimo parágrafo, expedindo-se o mandado de citação.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002488-1 ZILNEY DE SOUSA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente, emende o Autor a inicial, nos termos do art. 282, III, ao VII, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao valor da causa, ao Autor, no mesmo prazo acima, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nNo mais, promova o Autor o pagamento da diferença das custas judiciais, haja vista o seu recolhimento aquém do mínimo legal, de acordo com o disposto da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem prejuízo, forneça cópia da emenda. Após, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 95.0043046-0 MARCO ANTONIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da Sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC, para que proceda ao pagamento do débito no valor de R$ 16.595,29, consoante requerem os Autores às fls. 393/9 e fls. 413/419.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.025439-0 MARCOS ANDRE MARTINS ARISTIDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 262/263 - Mantenho a Decisão de fls. 257, por seus jurídicos e legais fundamento. Outrossim, recebo a petição de fls. 262/263, como agravo retido.\r\n\r\nÀ agravada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.012785-5 OTHONIEL SOARES DE FREITAS (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Intime-se o perito para manifestar-se acerca das impugnações apresentadas pelas partes às fls. 333/354 e 357/377, no prazo de dez dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.020879-0 DILSON MACHADO PAREDES E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO BRJ S/A E OUTRO. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifica-se que há erro material na Certidão de fls. 125. Assim, determino seja cancelada a referida Certidão. Outrossim, revogo o despacho de fls. 126, por inoportuno, vez que resta sem apreciação a petição de fls. 122/124.\r\n\r\nMantenho a Sentença de fls. 117/118 , por seus jurídicos fundamentos (CP\r\n\r\nC, art. 296 e p. único, com a nova redação pela lei no. 8.952/94).\r\n\r\nOutrossim, recebo a petição de fls. 122/124, como apelação.\r\n\r\nSubam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 91.0044241-0 EDSON VARGAS DUTRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MACHADO, CECILIA HELENA HUCKE VELLOSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO ITABANCO S/A (Adv. ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA) x BANCO REAL S/A (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora e aos réus para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 91.0120589-7 JOANA DARC ROCHA ARMADA (Adv. SILVIA JAEGGER GAMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Converto o depósito em renda do BACEN. Oficie-se à CEF, determinando a transferência do valor atualizado do depósito para crédito do Banco Central do Brasil, sob aviso, através de documento de crédito - DOC, conforme requer às fls. 194.\r\n\r\n26 - 91.0121344-0 ADRIANA DE RANIERI JULIANO (Adv. DENISE M. O. MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Dê-se vista à parte Autora sobre a Certidão de fls. 212, atestando que as publicações não constaram em nome da Advogada subscritora de fls. 204, a partir de fls. 179, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião esclarecer se irá pagar espontaneamente o débito, sob pena de se iniciar a execução forçada.\r\n\r\n27 - 93.0016660-3 LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes, exceto em relação aos Autores Carlos Alberto Ferreira Dias e Carlos Roberto de Souza Loureiro, eis que a Decisão de fls. 437, extinguiu a execução em relação aos mesmos.\r\n\r\n28 - 94.0011249-1 NILZETTE MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ITABAIANA DE O. NICOLAU). . Cumpra-se o último parágrafo da Decisão de fls. 626, intimando-se pessoalmente o Gerente-FGTS.\r\n\r\n29 - 94.0022920-8 HENRIQUE GOMES DE ALENCAR (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . Dê-se vista ao Contador Judicial para manifestar-se sobre a impugnação da CEF fls. 477/486.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 95.0013793-3 ADAO AMANCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 388/398 e 400/401 - À parte Autora sobre as petições e documentos, no prazo de dez dias, reputando-se a inércia como concordância tácita.\r\n\r\n31 - 95.0021202-1 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x P C S ALECRIM ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 142 - À Executada para apresentar os documentos comprobatórios da posse ou domínio dos bens penhorados.\r\n\r\n32 - 96.0004969-6 ANTONIO FERNANDES TOMAZ (Adv. FERNANDO RODRIGUES TOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Defiro a prioridade-idoso, nos termos da Lei nº 1017/2001. Anote-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora sobre a petição e documentos de fls. 251/260, pelo prazo de dez dias, reputando-se a inércia como concordância tácita.\r\n\r\n33 - 96.0009237-0 LUIZ ANTONIO ALDINO DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Ao Contador Judicial para esclarecer, objetivamente, se nos cálculos aplicou o índice de 7%, referente ao mês de fevereiro de 1991.\r\n\r\n34 - 96.0019333-9 OTAVIO NERIO DA FONSECA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n35 - 98.0029077-0 ANDRE LUIZ DE SOUZA AZEVEDO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ, DANIELLY TOBELEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nHaja vista que os valores apurados são creditados em 14/06/2004, de forma desbloqueada, conforme se depreende do exame da Documentação de fls. 206/215, nada a prover em relação ao requerimento de fls. 201, visto que cumprida a obrigação.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 98.0029179-2 VALENTINA MENEZES DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Regularize o advogado, Dr. Antonio Carlos de Oliveira, OAB/RJ n°129.800, a petição de fls.71/73, eis que apócrifa, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n37 - 98.0042472-5 EDUARDO DE ARAUJO STARLING (Adv. JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista a parte autora sobre petição da União Federal às fls.152/153, pelo prazo de dez dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.007074-4 ANDREA DA CUNHA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, CLERIO BORGES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a CEF a última parte do despacho de fls.173, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.013658-5 PAULO CESAR MIRANDA GOMES (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Retornem os autos ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.029528-6 ADEMIR LUIZ PARCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o silêncio da parte Autora, considero cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.031166-8 LUCIA HELENA STEFAN DE ANDRADE (Adv. JOAO LUIZ MENDONCA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS da Autora, dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.002921-9 EDBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 131/139 e 141/142 - À parte Autora sobre a petição e documentos da CEF, no prazo de dez dias, reputando-se a inércia como concordância tácita.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.021402-3 ROBERTO CARNEIRO SANTOS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Cia. Nacional de Abastecimento-CONAB, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.008380-2 SERGIO PAULO FRANCA DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a CEF o prazo de dez dias, para juntada do Termo de Adesão sob pena de se prosseguir com a execução forçada.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.000392-6 JUREMA PEREIRA MACEDO DA CRUZ (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2007 . Diante do Termo de Adesão -FGTS juntado aos autos às fls. 122/125, firmado entre a CEF e a parte autora, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842 do Novo Código Civil, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes.\r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.011755-5 MARIA DE LOURDES NOGUEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Às partes sobre a resposta de ofício de fls. 83. Após, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.029542-1 JOSE CARLOS DE MORAES (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.002241-0 ANTONIO LEAL FAORO (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.002709-1 ROBERTO RIBEIRO PEREIRA (Adv. RUBEM ALVES DE SA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Indefiro a remessa dos autos à Justiça do Trabalho por falta de previsão legal.\r\n\r\nApós, a publicação deste, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.000427-0 LUIZ FAGUNDES DE BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.006497-7 NILCE GOMES BARBOSA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.021863-4 JOSE BEZERRA DE ALBUQUERQUE (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF, que na oportunidade da Contestação deverá juntar cópia de eventual Termo de Adesão assinado pela parte Autora.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 90.0051162-3 EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO CAVALCANTI M. ABELHEIRA, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da União Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.003949-5 R & J LOMBARDI LTDA (Adv. LEONARDO CANDIDO DA SILVA JUNIOR) x DELEGADO REGIONAL DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Emende a Impetrante a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para:\r\n\r\nAdequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo, ainda, a diferença de custas;\r\n\r\nEsclarecer quanto ao pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela no presente Writ;\r\n\r\nEsclarecer quanto ao pedido de produção de prova na presente ação de Mandado de Segurança;\r\n\r\nRegularizar a sua representação processual, haja vista que, conforme o Documento de fls. 08/11, a gerência e administração da empresa compete a Roberta Lombardi Navarro.\r\n\r\nSem prejuízo, forneça cópia da emenda e de todos os documentos que instruem a Inicial, nos termos do art. 6º, da Lei 1533/51.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2007.51.01.003727-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Inicialmente, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, cite-se o executado, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n56 - 91.0120835-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x MOARA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. CLAUDIO DE MENDONCA SILVA). . O depósito efetuado, conforme comprovante às fls. 1448, no valor de Cz$ 14.928.300,00 já foi rateado, conforme se verifica nos esclarecimentos do Perito do Juízo, às fls. 1423 e 1436. Resta, então, que a Contadoria Judicial, com base nestas informações, proceda à atualização dos respectivos valores.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo Expropriado.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n57 - 2004.51.01.001903-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELLO ENES FIGUEIRA) x ANDRE DOMINGOS ALVES NOGUEIRA (Adv. EDUARDO BARBOSA DE MORAES, WANDA B. DE MORAES). . Intime-se pessoalmente o Réu para regularizar a sua representação processual nos autos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.001729-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x ROBERTO DE SOUZA GIANGIARULO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000232/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ingressa com Ação Possessória em face de ROBERTO DE SOUZA GIANGIARULO, porque objetiva a reintegração de posse e a cobrança de Taxa de Arrendamento e cotas condominiais.\r\n\r\nAlega, em suma, que o réu firma com a autora o Contrato de Arrendamento Residencial - PAR, criado pela MP nº 1.823/99, convertida na Lei nº 10.188/2001 e que apesar de devidamente notificado não realiza o pagamento das parcelas do contrato e nem honra o pagamento das cotas condominiais. Assim, por infringir cláusulas contratuais, requer a CEF a reintegração de posse do imóvel localizado na Rua Jacunda, nº 1954, bl. 28, aptº 103 - Jardim Bangu - Bangu/RJ.\r\n\r\nDecisão às fls. 34 reputa indispensável seja exercido o contraditório e determina a citação do réu.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 55 em que requer o desentranhamento do mandado para a citação do réu ou de quem estiver ocupando o imóvel.\r\n\r\nNova petição da CEF às fls.57 em que informa que o Réu formaliza acordo extrajudicial com a mesma e que o cumpre integralmente. Requer, assim, a extinção do feito, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nHaja vista a notícia de realização de Acordo Extrajudicial entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC, homologando o acordo e dividindo, igualmente, as despesas dos atos processuais, com a aplicação do Art. 26, parágrafo 2o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 99.0018021-6 MARCIO COSTA E VASCONCELLOS (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . À CEF sobre o Ofício da Receita Federal de fls. 141/158, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2004.51.01.020192-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOAO CARLOS DE ALMEIDA MAIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face dos termos da petição de fls. 43, em que a CEF manifesta desistência da ação em epígrafe, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, custas ex lege, sem honorários, tendo em vista que a relação processual não está completa, JULGO EXTINTO o presente processo de acordo com o art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.006512-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LAUDELUCIO TELES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face dos termos da petição de fls. 59, em que a CEF manifesta desistência da ação em epígrafe, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, custas ex lege, sem honorários, tendo em vista que a relação processual não está completa, JULGO EXTINTO o presente processo de acordo com o art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.001936-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO VICENTE PEREIRA NETO. . Cite-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 9.786,35 (nove mil. setecentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 2002.51.01.020788-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x NILSON JUSTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA). . Aos Réus sobre o pedido de desistência de fls. 107, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nQuebra 7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2006.51.01.014345-2 CARLOS ROBERTO FLORES DA SILVA (Adv. ALEIXO SERENO NETO) x UNIAO FEDERAL. . Designo o dia 08/05/2007 às 14:00 horas para a Audiência de Justificação, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias, cite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 91.0109008-9 RICARDO ELIAS FREIRE (Adv. MARIA JESUINA JATENI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Expeçam-se os requisitórios nos termos da Res. nº 438/2005 do C.J.F., devendo a patrona da causa fornecer o número do seu C.P.F.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n66 - 91.0011972-5 EDSON VARGAS DUTRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MACHADO, CECILIA HELENA HUCKE VELLOSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO ITABANCO S/A (Adv. ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. ANTONIO CARLOS R. DE PINHO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora e aos réus para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 94.0009254-7 INTERACO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. VANESSA MOTTA RUST, WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMAURY MAGHELLI DE MEDEIROS). . \r\n\r\nRequer a Fazenda Nacional a citação da parte Autora, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 145/6., como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte para efetuar o pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 186 e, de conseqüência, revogo o despacho de fls. 147, primeira parte.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2005.51.01.017230-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x WALTER FIGUEIRA MENDES (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER). . Oficie-se ao setor de recursos humanos do órgão de origem do Embargado para que esclareça se o Autor firmou transação com base na Medida Provisória nº 1704/98, bem como para que apresente, discriminadamente as fichas financeiras do mesmo, devendo o Autor, ora Embargado, fornecer cópia da Inicial, Sentença, Acórdão e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.000952-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x EDYR GOMES E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Ao contador Judicial para elaborar os cálculos em relação aos autores, ora embargados, com base na sentença transitada em julgado, esclarecendo, na oportunidade, as divergências apontadas pelas partes.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, devendo a União Federal manifestar-se também quanto ao pedido de fls. 869, da Ação Ordinária, em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n70 - 2006.51.01.015591-0 CLORAL IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.018366-8 JULIO CESAR LAGOEIRO DE MAGALHAES (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2001.51.01.016716-1 LUIZ VALENTINO GALLO E OUTROS (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION, AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS, MILTON LEMOS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Publicação do despacho de fls. 282.\r\n\r\nFls. 268/281 - Dê-se vista à parte autora, para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n73 - 2001.51.04.002745-6 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI, LEONARDO VISEU FIGUEIREDO, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA, DANILO SARMENTO FERREIRA, CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Republicação do despacho de fls. 1048, para constar corretamente patrono da parte autora.\r\n\r\nTendo em vista as cópias fornecidas pela ANS do processo administrativo, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 153778"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "155131": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0001960-9 ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 408: Junte o autor PAULINO GOMES SEABRA recibos de pagamento do benefício referentes aos períodos de 04/89 a 10/91.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao contador.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados, EM TRINTA DIAS, e, em caso de concordância promovam a execução do julgado, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm caso de discordância, forneça a parte autora planilha de cálculos dos valores que entende devidos, NO MESMO PRAZO.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 88.0004570-7 FERNANDO JOSE REBELLO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, MARINISIA FERREIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de ação ordinária proposta em abril de 1988, cuja sentença, transitada em julgado (fls. 115/116), determinou, julgando procedente o pedido, o reajuste dos benefícios dos autores pelo critério da Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nForam elaborados os cálculos de fls. 393/400 e efetuados os depósitos de fls. 408/413.\r\n\r\nCalculadas diferenças devidas em favor dos autores às fls. 441/449. \r\n\r\nO INSS foi regularmente citado, nos moldes do art. 730 do CPC, com base na planilha de fls. 441/449, tendo oposto embargos à execução, que foram autuados sob o n° 2000.5101506683-4.\r\n\r\nO processamento dos embargos encontra-se suspenso, aguardando o deslinde das habilitações nestes autos.\r\n\r\nO autor JORGE DA COSTA ARAUJO não integrou a planilha de cálculos de fls. 441/449, com base nos quais o INSS foi citado. Os cálculos relativos a este autor estão às fls. 578/585, todavia, embora o autor já tenha requerido, ainda não foi determinada a citação do INSS com base nestes cálculos.\r\n\r\nI - DOS AUTORES DO PROCESSO \r\n\r\nA ação foi proposta originariamente por 39 (trinta e nove) autores, qualificados na inicial: (...)\r\n\r\nII - DA EXCLUSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM RAZÃO DA INÉRCIA\r\n\r\nEXCLUO DO FEITO os seguintes autores, cujos sucessores, embora reiteradamente instados a promoverem suas respectivas habilitações, não manifestaram qualquer interesse no prosseguimento do feito:\r\n\r\n1) OSWALDO MADEIRA (em relação a este, nem mesmo foram apresentados cálculos de execução)\r\n\r\n2) CARMINO SCOGNAMIGLIO\r\n\r\n3) ANGELINA BUZARCA\r\n\r\n4) ADYR AFFONSO DE SOUZA\r\n\r\n5) BRAULIO TOWNES DE CASTRO\r\n\r\nIII - DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nExeqüentes restantes: 39 (total) - 5 (excluídos) = 34\r\n\r\nRestam, portanto, 34 exeqüentes, em relação aos quais será feito o saneamento: (...) \r\n\r\nIV - DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS \r\n\r\nIV.1) Providencie a secretaria, certificando-se:\r\n\r\nO conserto da capa destes autos e dos embargos em apenso;\r\n\r\na abertura de novo volume dos autos principais.\r\n\r\nIV.2) Considerando-se que todas as habilitações requeridas já foram devidamente apreciadas nestes autos, remetam-se os autos à SEDCP para excluir do pólo ativo IRENE DE MELLO SAMPAIO (sucessora falecida do autor ERICO), observando-se que os sucessores habilitados às fls. 617 já foram incluídos na autuação.\r\n\r\nIV.3) Após, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 578/585, relativos ao autor JORGE DA COSTA ARAUJO.\r\n\r\nIV.4) Retornados do INSS:\r\n\r\na) não havendo oposição de embargos em relação ao autor JORGE DA COSTA ARAUJO, expeçam-se os requisitórios, com base nos cálculos de fls. 578/585.\r\n\r\nb) havendo oposição de embargos em relação ao autor JORGE DA COSTA ARAUJO, remetam-se os autos à SEDCP, para autuar os mesmos e, após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIV.5) A seguir, suspenda-se o presente feito, na forma do art. 739 do CPC, prosseguindo-se nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n3 - 88.0018333-6 BENILDE WENNERSTROM E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cancele-se o Alvará n° 1606/2004. Após, desentranhe-se o original do referido alvará (fls. 320), arquivando-o em pasta própria, na secretaria do Juízo, renumerando os autos e certificando.\r\n\r\n2) A seguir, intime-se pessoalmente a pensionista do autor falecido DEMETRIO RODRIGUES DE CARVALHO, no endereço de fls. 326, para que promova sua habilitação processual, no prazo de 30 dias, fornecendo os seguintes documentos: cópia de identidade, CPF e carta de concessão do benefício, cópia da certidão de óbito do instituidor, procuração original.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4) Cumprido, defiro a habilitação de SEBILLA CEMIN DE CARVALHO como sucessora processual do autor DEMETRIO RODRIGUES DE CARVALHO, com base no art. 112 da Lei 8213/91. À SEDCP para anotação.\r\n\r\n5) Após, expeça-se novo alvará em favor da sucessora habilitada. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 88.0040768-4 MILTON REGIS (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Mantenho as decisões de fls. 116, 124, 146 e 154.\r\n\r\nAguarde-se pelo retorno dos embargos à execução.\r\n\r\n5 - 89.0002534-1 ALBINO DIAS FELIPPE E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . I) Diante dos documentos apresentados, com base no art. 112 da Lei 8213/91, defiro a habilitação de VALTER EMANUEL VELLOZO LEBREGO e JANETE DA SILVA VELLOZO LEBREGO como sucessores processuais do autor Walter Lebrego (fls. 502/503).\r\n\r\nDefiro, outrossim, com base no art. 1060, I do CPC, a habilitação do ESPÓLIO DE NELSON DE PAULA REPRESENTADO POR NEIDE DE PAULA (fls. 488), como sucessor do autor Nelson de Paula.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nII ) Após, expeçam-se os requisitórios, com base nos cálculos de fls. 556/561, em relação aos seguintes autores:\r\n\r\n1) ALBINO DIAS FELIPPE\r\n\r\n2) VALTER EMANUEL VELLOZO LEBREGO e JANETE DA SILVA VELLOZO LEBREGO (Sucessores de Walter Lebrego)\r\n\r\n3) SEBASTIANA DA SILVA MARQUES \r\n\r\n4) ALVARO HELIO PEREIRA \r\n\r\n5) FERNANDO AUGUSTO CERQUEIRA BRILHANTE (Sucessor de Julia Cerqueira - fls. 422\r\n\r\n6) ESPÓLIO DE NELSON DE PAULA (Sucessor de Nelson de Paula)\r\n\r\n7) YOLANDA MARTINS \r\n\r\n8) MANOEL MARQUES DA SILVA \r\n\r\n9) ANTONIO VICENTE DA SILVA \r\n\r\n10) WALDYR RAIMUNDO DA SILVA \r\n\r\n11) ADALICIO SANTOS SOUZA \r\n\r\n12) WALTER MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n13) HENRIQUE HENLEY DE MELLO \r\n\r\n14) LUIZ BAPTISTA \r\n\r\n15) CLAUDIO LAVATORI \r\n\r\n16) HONORIO MONTEIRO PADERES \r\n\r\n17) ODAIR BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n18) ENIO VAZ DA ROCHA (Sucessor de Ana Candida da Rocha - fls. 483)\r\n\r\n19) SYLVIO AZARANY \r\n\r\n20) MARILIA TAVARES PINTO\r\n\r\n21) CECILIA MARKMAN LEDERMAN\r\n\r\n22) ARISTEA JOSE ALVES DE MOURA\r\n\r\nIII) Após, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do(s) precatório(s) expedido(s) ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s), por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nDeverá o INSS, no mesmo prazo, manifestar-se acerca do pedido de hahabilitação de fls. 512/513 (autor falecido: EDMILSON RODRIGUES SALES).\r\n\r\n6 - 90.0008920-4 GALILEU CAJAZEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA, LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cancele-se a RPV expedida em favor do autor JAIR DAMIAO CHAGAS.\r\n\r\n2) Diante dos documentos apresentados, com base no art. 112 da Lei 8213/91, defiro a habilitação de Alzira do Rosário Chagas como sucessora processual do autor Jair Damião Chagas. À SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Após, expeça-se nova RPV em favor da sucessora habilitada.\r\n\r\n7 - 91.0048423-7 ELZA DE SOUZA E SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 84/88, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, vez que não há o que executar (cálculo zero).\r\n\r\n8 - 91.0108284-1 MANOELINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. IZAYRO DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 91.0138965-3 ABILIO FERREIRA CAMPOS JUNIOR E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 402/420: Ao INSS sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nQuebra 10 - 92.0021130-5 ALENCARIO CRANON DA SILVA E OUTRO (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes dos documentos juntados às fls. 103 / 112, por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 92.0022433-4 EUCLIDES MANOEL JOSE BARRETO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Forneça a parte autora, em trinta dias, sob pena de extinção, relação dos salários de contribuição que deram origem ao benefício.\r\n\r\n2) fornecidos, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Calcular as diferenças devidas decorrentes da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição do benefício do autor, respeitada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nRetornando, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 94.0024107-0 MARIA FERNANDES SILVA MADUREIRA (Adv. UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 260/262 (honorários fixados nos embargos à execução).\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça-se o requisitório, em favor do Dr. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO.\r\n\r\n13 - 95.0015994-5 RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 112/118: Indefiro o requerido pela autarquia ré vez que o acórdão de fls. 58 fez coisa julgada material.\r\n\r\nProssiga-se no cumprimento da sentença dos embargos, transitada em julgado, trasladada às fls. 122/123 destes.\r\n\r\n14 - 95.0021308-7 PEDRO JUSTINO DE SOUZA (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, vez que não há o que executar (cálculo zero).\r\n\r\n15 - 97.0002431-8 OSWALDO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fl. 141: Defiro o novo pedido de dilação de prazo por 15 (quinze) dias, para que a parte autora regularize a representação processual do habilitando Virgilio Marques Neto e forneça cópia do termo de curatela com nome do novo curador.\r\n\r\nFl. 145: Oficie-se o INSS, para que informe se há procurador habilitado para o pagamento de benefício em nome de Virgilio Marques Neto, fornecendo, se positivo, a respectiva identificação. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 98.0046437-9 VANDERLI DE SOUZA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Com base na Resolução n. 440, de 30/05/2005, do CJF, fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela (R$ 234,80), devendo ser oficiado à Direção do Foro para fins de pagamento.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes, sucessivamente, em dez dias, acerca do exame pericial às fls. 95/98, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.512185-7 JORGE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. ANITA VIEIRA DE SOUTO FRAGA, GUALDINA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 275: Indefiro, eis que a sentença proferida nos autos dos embargos em apenso transitou em julgado, tendo os autos sido remetidos com vista ao INSS, conforme fls. 48,verso dos embargos, não tendo sido interposto, porém, qualquer tipo de recurso.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios, com base nos cálculos de fls. 268/271, devendo o relativo aos honorários ser expedido em favor da Dra. ANITA VIEIRA.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem para envio dos requisitórios ao E. TRF.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.519269-4 ELISABETE PEDROSA FARIA DE SOUZA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 239: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.519275-0 ANDRE BARCELOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 321: Manifeste-se a parte autora, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.529030-8 CARLOS AUGUSTO JOSETTI DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 161 - Observe a parte autora que:\r\n\r\n- o total devido ao autor, conforme cálculos de fls. 146/147 é R$ 31.427,39. O valor dos honorários de sucumbência é R$ 3.142,73;\r\n\r\n- não podem ser descontados honorários de sucumbência dos embargos (devidos ao INSS e incidentes sobre o valor principal) da verba sucumbencial do principal. Assim, deve-se manter intacto o valor de R$ 3.142,73, relativo aos honorários de SUCUMBÊNCIA;\r\n\r\n- Os honorários dos embargos (R$ 461,50 - com este valor concordou expressamente a parte autora às fls. 152) serão descontados do valor principal (R$ 31.427,39);\r\n\r\n- Para fins de requisitório, então, o valor total do crédito da parte autora será a diferença entre R$ 31.427,39 (total devido à parte autora) e o valor dos honorários devidos ao INSS (R$ 461,50), ou seja, será R$ 30.965,89;\r\n\r\n- Em razão do contrato de honorários, 75% deste valor, ou seja R$ 23.224,41 (30.965,89x75%), pertence ao autor; e 25%, ou seja, R$ 7.741,48 (30.965,89x25%), pertence ao advogado (reserva de honorários).\r\n\r\nSendo assim, considerando que os valores indicados acima são os mesmos constantes da certidão de fls. 155 e do relatório de conferência de fls. 156/157, a referida certidão está correta. Apenas retificou a imprecisão do cálculo de fls. 146/147, que havia descontado da sucumbência o percentual dos honorários devidos ao INSS, incidentes somente sobre o valor total devido ao autor (sendo este composto pela reserva de honorários e pelo valor base do autor).\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias. Caso persista sua irresignação quanto aos valores indicados na certidão de fls. 155, remetam-se os autos ao contador, que deverá retificar o cálculo de fls. 146/147 com base nas informações acima.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, não havendo nova impugnação da parte autora, voltem-me, para envio dos requisitórios.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.500665-2 SERGIO GOMES DA CUNHA (Adv. PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 419/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de alterar os registros do benefício NB 0432237445, para que o tempo de serviço considerado para a concessão do benefício seja de 43 anos 5 meses e 19 dias e o percentual que incidiu sobre o salário de benefício seja de 100%;\r\n\r\nb) condenar o INSS na obrigação de implantar a nova RMI do benefício, no valor de Cr$ 696.957,21 bem como atualizar a renda atual;\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas pelo novo valor da RMI, desde 19/11/1993 (data constante na petição incial) até a implantação da nova renda atual. Essas diferenças decorrerão do novo valor da RMI por força desta decisão - Cr$ 696.957,21 - em relação ao valor revisado - Cr$ 655.139,78 (fls. 09) - com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação (fls. 32), até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nd) condenar o INSS na obrigação de pagar honorários de advogado (parágrafo único do art. 21 do CPC), no percentual de 5% do valor das diferenças entre a data de início do benefício (DIB) e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita reexame necessário.\r\n\r\nQuebra 22 - 2002.51.01.507983-7 JANDIRA HOLANDA REBOUCAS (Adv. ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EULAMPIA TELLES DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 447/453 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado ALMIRO PSAROS BENEVIDES, com DIB em 21/05/2002 (data do ajuizamento da presente ação), bem como pagar os atrasados devidos desde esta data, atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 6% ao ano, contados da citação (fls. 21), até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nAinda, excluo do feito a segunda ré EULÂMPIA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.500409-0 NILCE DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 176: Considerando que a insurgência da parte autora não se refere ao valor do principal, mas sim aos honorários, venham-me os autos, para envio do precatório expedido em favor do autor.\r\n\r\n2) Após, manifeste-se o INSS acerca do requerimento de expedição de requisitório relativo aos honorários de sucumbência, no percentual de 10% do valor da condenação (fls. 176).\r\n\r\n3) Não havendo oposição do INSS, expeça-se o requisitório do valor dos honorários, em favor do Dr. CESAR FONSECA DA SILVA, observando-se a renúncia de fls. 176.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.502611-4 VALDEQUE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 354/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de VALDEQUE OLIVEIRA DE SOUZA (CPF 389.442.437-00), com renda mensal inicial calculada pela média aritmética dos 24 salários de contribuição (julho de 1995 a maio de 1996, fls. 186, isto é, 11 meses; junho de 1998 a junho de 1999, fls. 114), compreendidos no período básico de cálculo de julho de 1995 a junho de 1999, com data de início do benefício (DIB) em 6/12/1999 e tempo de serviço de 36 anos, 6 meses e 6 dias, tudo conforme as regras anteriores à Lei nº 9876/99.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de VALDEQUE OLIVEIRA DE SOUZA (CPF 389.442.437-00), com renda mensal inicial calculada pela média aritmética dos 24 salários de contribuição (julho de 1995 a maio de 1996, fls. 186; junho de 1998 a junho de 1999, fls. 114), compreendidos no período básico de cálculo de julho de 1995 a junho de 1999, com data de início do benefício (DIB) em 6/12/1999 e tempo de serviço de 36 anos, 6 meses e 6 dias, tudo conforme as regras anteriores à Lei nº 9876/99.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início do benefício (DIB) até a implantação do mesmo, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros 12% ao ano, contados da citação (15/5/2003, fls. 68), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.507587-3 GILBERTO TEIXEIRA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 111/113: Indefiro. Deverá a parte autora diligenciar junto à Caixa Econômica Federal, quando do pagamento dos valores, requerendo a isenção da incidência do Imposto de Renda, juntando a documentação cabível.\r\n\r\n2) Retornem os autos ao INSS para que forneça o valor dos atrasados e o valor devido a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n3) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora, POR TIRNTA DIAS, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\n4) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n5) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.510235-9 MAHMOUD MOHAMED HASSAN (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 384/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE em nome de MAHAMOUD MOHAMED HASSAN (CPF 227.248.427-15). O valor da renda mensal inicial (RMI) será de R$ 434,07 e o tempo de serviço de 26 anos, 4 meses e 6 dias e a data de início do benefício (DIB) em 25/11/1997.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data da data de início do benefício (DIB), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 65, em 29/8/2003). nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, com fundamento no art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas a reembolsar.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.515132-2 PAULO STEPHANO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 377/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição pelas regras anteriores à Emenda Constitucional 20, de 16/12/1998. Sem custas, pois o autor as pagou integralmente (fls. 46). \r\n\r\nFixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.523346-6 OSMAR FRANCISCO (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.530669-0 NILTON ALVES DA SILVA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 403/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.535145-1 FLORENCIO DE AQUINO (Adv. CARLOS ROBERTO M. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 372/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos. Sem honorários e custas (fls. 28).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.535810-0 FIDELINA CORREA SOARES (Adv. KATIA DOS SANTOS, ELIANE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 70/75.\r\n\r\n2) Não havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios, com base nos cálculos de fls. 70/75, sendo o valor dos honorários em favor da Dra. KATIA DOS SANTOS.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.540921-0 JOAO AFONSO VILLELA (Adv. MARCELLO LUGON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 203/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.004850-9 CONCEICAO MARIA DE OLIVEIRA EVARISTO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 390/396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à CONCEIÇÃO MARIA DE OLIVEIRA EVARISTO (CPC 650.606.227-00) o benefício de pensão por morte do segurado AGRIMALDO OLIVEIRA DA SILVA, com DIB em 6/4/2000 (data de entrada do requerimento administrativo - fls. 69), e renda mensal inicial no valor de R$ 457,87.\r\n\r\nMantenho a tutela concedida (fls. 133/134) e determino ao INSS que RETIFIQUE o valor da RMI da pensão para R$ 457,87. \r\n\r\nO prazo de cumprimento desta decisão de retificação é de 20 (vinte) dias úteis. \r\n\r\nCondeno, outrossim, o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício, desde a data da DIB até a data da retificação da pensão atualmente recebida pela autora por força da decisão de fls. 133/134, descontando-se as parcelas já recebidas, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.56, 30/4/2003), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.064917-7 WILMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 364/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de WILMAR PEREIRA DE SOUZA (id. 3.718.770 e CPF 476.121.697-20), com renda mensal inicial (RMI) de R$ 984,41, data de início do benefício (DIB) em 13/10/1998 e tempo de serviço de 34 anos, 5 meses e 5 dias.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de WILMAR PEREIRA DE SOUZA (id. 3.718.770 e CPF 476.121.697-20), com renda mensal inicial (RMI) de R$ 984,41, data de início do benefício (DIB) em 13/10/1998 e tempo de serviço de 34 anos, 5 meses e 5 dias.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde 13/10/1998 (sem prescrição qüinqüenal, pois o processo administrativo encerrou em 2002, fls. 129/130) até a data da implantação do benefício, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 57, verso, 18/2/2004), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSem custas a reembolsar (fls. 56)\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.501584-4 VALDEIR VASQUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 413/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 101000441-4, em nome de Valdeir Vasques. \r\n\r\nSem custas e honorários face á gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.506421-1 DANTE ALLENATO (Adv. SORAYA ALLEVATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 454/458 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.513725-1 NILSON CAMPOS SARLO (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 105: Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.513857-7 EVANDRO COELHO CHAGAS (Adv. FRANCISCO DE P V OLIVEIRA) x EVANDRO COELHO CHAGAS (Adv. FRANCISCO DE P V OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 427/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial para:\r\n\r\na) condenar o rever a RMI do benefício do autor NB 046457007-7 com base na relação dos salários de contribuição de fls. 48/50;\r\n\r\nb) condenar o INSS na obrigação de implantar a nova RMI do benefício, bem como atualizar a renda atual;\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas pelo novo valor da RMI, desde 26/05/1999, devido à ocorrência da prescrição qüinqüenal - com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil, contados da citação (fls. 18).\r\n\r\nd) condenar o INSS na obrigação de pagar honorários de advogado (parágrafo único do art. 21 do CPC), no percentual de 5% do valor da condenação até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Custas ex lege.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente a reconvenção, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita reexame necessário.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.513969-7 ABILIO MOISES (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos relativos aos atrasados apresentados pelo INSS, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nEm caso de discordância, forneça a parte autora memória de cálculos dos valores que entende devidos, NO MESMO PRAZO, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.520793-9 MARIA DO ROSARIO SILVA DE MACEDO (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 397/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido da autora, para:\r\n\r\n1) condenar o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário NB 46.935.388-0, em nome de MARIA DO ROSARIO SILVA DE MACEDO, CPF 407.739.307-87, para que o valor da RMI seja calculado na forma do art. 32, II, letras “a” e “b” da Lei 8213/91, na redação em vigor em agosto de 1993, considerando-se a relação de salários de contribuição de fls. 53 (atividade principal) e a relação de fls. 54 (atividade secundária), referente ao período básico de cálculo de agosto de 1990 a julho de 1993. Em relação à atividade secundária, a relação prevista na letra “b” do inciso II doa rt. 32 será 12/15 avos;\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas por conta do novo valor da RMI. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal (17/4/1999). Juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 27, 25/2/2005), conforme art. 406 do Código Civil; \r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários (parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.534782-8 ELIAS VIEIRA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA, ROBERTA RIBEIRO BATISTELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 432/440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem horários em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.537392-0 ANTONIA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA SOARES DA SILVA CERUTTI PORTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 167/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem reembolso de custas e condenação em honorários face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.51.028322-9 DJENAL CIRILO PEREIRA (Adv. RENATO ALVES SILVA, FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS, MARTA PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça a secretaria requisitório dos honorários no valor de R$ 1.530,97 (fls. 97) em nome do Dr. RENATO ALVES DA SILVA.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.507078-1 WALDIR PIRES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 459/464 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecer o benefício NB 70.771.857-0, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.507695-3 ALINE ROMAN DE LIMA (Adv. ISMACY AUGUSTO MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 410/412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reativação da pensão por morte da autora, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.512524-1 WAGNER GONCALVES (Adv. DENIZE WOERDENBAG BIZETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 219/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.512952-0 DORCELINA DA SILVA PAULA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 177/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem reembolso de custas e condenação em honorários face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.516477-5 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista que nenhuma das testemunhas que seriam ouvidas foi localizada, cancele-se a audiência designada.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\n3) A seguir, dê-se vista ao INSS, para que forneça endereço atualizado das testemunhas. Caso não fornecido, fica desde já indeferida a prova testemunhal.\r\n\r\n4) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.519726-4 AURORA GOMES DE SA PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nForneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Aplicação de juros de 12% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de MÊS de ANO.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.519974-1 OSVALDO BARBOSA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 444/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como indenização por danos morais. Esse valor deverá ser atualizado desde a data da publicação desta sentença, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Sem honorários (sucumbência recíproca). Sem custas a reembolsar.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença não sujeita à reexame necessário.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.527090-3 JOAO PEREIRA FERNANDES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 73/76 : às partes, em dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.527601-2 CELIA MARIA DE ALMEIDA CAVADAS (Adv. MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a farta documentação nos autos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.527725-9 ELEONICE FARIAS DA SILVA (Adv. ELIANE F. DE A. TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intimem-se por mandado as partes autora, para comparecimento, sob pena de extinção, e ré, para ciência da perícia a ser realizada no dia 26/04/2007, às 13:30 h, no Foro Dês. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, blco A, 3º andar. \r\n\r\nFixo os honorários no valor máximo da tabela constante da resolução 440/2005 do CJF (R$ 234,80).\r\n\r\nCom a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de manifestação acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, oficie-se à DIRFO, em prol do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.527727-2 EMIGDIO ALVES DA COSTA FILHO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 58/60: Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.527739-9 FELICISSIMA ALBANO DE LACERDA REP/ P/ MARIANI LACERDA DA SILVA FARIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes dos documentos juntados às fls. 64 e 65, pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.009619-0 LUIZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 158/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem reembolso de custas e condenação em honorários face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.500649-9 VICTOR MANUEL SIMOES ANTUNES E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 227/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.500723-6 LUCIANO DE FREITAS PINHEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.504378-2 VALMIRA NUNES VIEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 172/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem reembolso de custas e condenação em honorários face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.504412-9 ECLEA ROSA PASTORE (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 213/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do artigos 267, inciso V, 269, I e 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.504520-1 ABELARDO ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 183/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido pleiteado na inicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar R$ 150,00 referentes a honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.504738-6 HENRIQUE GOUVÊA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos juntados às fls. 54/102, na forma do art. 398, do CPC, bem como especifique a espécie de prova pericial a ser produzida, justificando-a .\r\n\r\n63 - 2006.51.01.511928-2 ANTONIO VIEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores TRANSPORTADORA DE POSTES GARCIA LTDA, INSETICIDAS NOVIN LTDA e ESTOFARIA SÃO JUDAS TADEU LTDA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente.\r\n\r\nForneça o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do processoa dministrativo de CONCESSÃO de aposentadoria do autor.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.518202-2 MARIZA BARROS SILVA DE ANDRADE (Adv. MARCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 441/443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida (fls.17).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.518255-1 ANA MARIA DA SILVA REIS (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 151/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.518352-0 MALKA WAJNTRAUB (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 209/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, decido EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos incisos I e IV do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.524120-8 ELZA GUIMARAES SOUTO (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 180/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem reembolso de custas e condenação em honorários face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.524133-6 FRANCISCO ANTONIO AMORIM (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.524499-4 WANDA MACEDO DE ARAGAO - ESPOLIO REP/ P / CRISTINA MACEDO DE ARAGAO (Adv. REINALDO F A SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 163/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenando o INSS a pagar ao espólio de Wanda Macedo de Aragão a quantia de R$ 12.148,43 (doze mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos) (fls. 35/43).\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso não sujeito ao duplo grau de jurisdição em razão do valor da condenação (art. 475, §2° do CPC).\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.524622-0 WILSON AUGUSTO DE BRITO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.524732-6 JOSE EUREDES FARAH (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.524792-2 SONIA MARIA DA COSTA BACAL (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, revogo o item 3 do despacho retro, para que seja remetido ao contador, mesmo não fornecida a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, e aplicada a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Aplicação de juros de 12% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 20/06/2006.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n4-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.530010-9 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREIRE (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 196/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas ex lege. Condeno a autora a pagar R$ 150,00 referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.530072-9 JUCARA COSTA CASTRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 140/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.530248-9 BENEDITO ELOI DOS SANTOS (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.530301-9 MARIA DE FATIMA BARBOSA DE MENEZES (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 200/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.530351-2 JUREMA BASTOS MOREIRA (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA, RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 188/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenando o INSS a pagar à autora a quantia de R$ 21.370,47 (fls. 15) e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 22-verso), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSujeito a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.530523-5 PAULO CUSTODIO DE MOURA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.530820-0 SEBASTINA LUCIA MENDES COSTA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.530937-0 FRANCISCO DE PAULA DUTRA MELLO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.530997-6 UBIRAJARA TORRES DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 3.297,98 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.537231-5 DIBO AMORIM CUBA FILHO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.537313-7 DOUGLAS MALOF (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 222/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois a autora é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.537401-4 OSWALDINA RIBEIRO ALENCAR (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 137/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.537437-3 VILMA HAMACHER (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 143/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas ex lege. Condeno a autora a pagar R$ 150,00 referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.537710-6 NICOLOR TELLES PROENÇA (Adv. ALEXANDRE MOREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n3-Após, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.539690-3 MARIA MARGARIDA SOARES FERNANDES (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 147/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-a, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.019722-0 VANIA MARIA E SILVA LOPES (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.034420-3 ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a autora, em réplica.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.056079-9 AMADEU LOPES DO REGO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Pague a parte autora as custas (R$ 99,25 - fls. 17), em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.800085-3 DJANIRA DO SANTOS FIGUEIREDO (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO, LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 39: À parte autora, por dez dias, devendo a mesma, derradeiramente, atribuir valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\nDescumprido, venham conclusos.\r\n\r\nCumprido, anote a secretaria o novo valor e venham conclusos.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.800434-2 WILSON FERNANDES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora, em trinta dias, sob pena de extinção, relação dos salários de contribuição que deram origem ao benefício.\r\n\r\n3-Cumprido, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.800679-0 WALDIR FREITAS DE CASTRO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n3-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.800731-8 PAULO DE SOUZA COELHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a informação supra, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SEDCP, para livre distribuição.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.800779-3 DEOCLEME MARQUES DE ABREU (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, bem como providencie a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.800807-4 RUTH GOULART MAGALHAES (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 216/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I e art. 285-A do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.800887-6 MARIA ALICE DO AMARAL CHUERI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou o indeferimento do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1331084307.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.800934-0 MARIA GORETTI SOUZA SILVA (Adv. SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n5-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.800940-6 MARIA TERESA MELO DA CUNHA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em periculum in mora quando o benefício já está suspenso desde 01/03/2001.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 107.642.593-0.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.800996-0 FATIMA DE SOUSA ARRUDA (Adv. MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 6.360,12 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.803003-1 JOSE SOARES DA SILVA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.803006-7 CANAGE VILHENA DA SILVA (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-No mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas processuais, se for o caso (1% do valor da causa).\r\n\r\n3-Cumpridos itens 1 e 2, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.000376-3 MARIA DA PENHA VIANA DA SILVEIRA LOPES (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n104 - 2006.51.01.511684-0 HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, GUILHERME DE MATTOS ABRANTES) x TEC E TEL TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES COMERCIAL LTDA (Adv. ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . 1. Fls. 302 / 304: Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que tempestivos.\r\n\r\nAcolho os embargos para corrigir o item 8 do despacho de fls. 296 e 297, passando o mesmo a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista à 2ª ré - Tec & Tel Tecnologia & Telecomunicações Comercial Ltda, para que, caso concorde com a mesma, deposite os mesmos judicialmente, em 10 (dez) dias”..\r\n\r\n2. Defiro a produção de prova pericial, a bem da preservação da ampla defesa.\r\n\r\n3. Dê-se vista ao INPI e à 2ª ré, por 10 (dez) dias sucessivos, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, bem como para que juntem novos documentos.\r\n\r\nDeverá também a 2ª ré manifestar-se quanto à proposta de honorários de fls. 305 / 308 e caso concorde, providencie o respectivo depósito judicial.\r\n\r\n4. Depositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5. Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Não havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n7. Após, venham conclusos.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.524443-0 MITSUI BRASILEIRA IMP/ EXP/ S/A (Adv. FRANCISCO T. OHNO, LUCIANA RACHEL S PORTO) x MEXSUL COM/ IND/ LTDA (Adv. JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da Exceção em apenso.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.537161-0 LEVI STRAUSS DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ LEONARDOS) x EQUATORE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 192/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO supra, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil). Condeno as Autoras ao pagamento, em favor do INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, de honorários advocatícios no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.537285-6 FLORA MEDICINAL J. MONTEIRO DA SILVA LTDA (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, ANTONIO FERRO RICCCI, RODRIGO CAFFARO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x DERMAFLORA INDUSTRIE E COMERCIO LTDA. . \r\n\r\n1_ Fls. 287/289: Assiste razão a parte autora, torno sem efeito a certidão de fls 285.\r\n\r\n2_ Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte autora.\r\n\r\n3-Citem-se, sendo a ré DERMOFLORA, por AR, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC, devendo INPI se manifestar também nos autos da ação em apenso processo nº 2005.5101.524305-5, já que até o momento não há informação nos autos se foi dado efeito suspensivo ao agravo proferido nos autos da exceção, em apenso..\r\n\r\n4- Após, com as respostas, apreciarei a tutela.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n108 - 2005.51.01.519877-3 ANTONIO EDUARDO DA COSTA ALEIXO (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 93/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Entendo, portanto, que o impetrante elegeu via imprópria para reivindicação de seu pedido, motivo pelo qual, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n.\r\n\r\nSem honorários ( Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo recursal, arquivem-se após a baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.021705-8 JEANETE MARIA FRANCO DA SILVA (Adv. RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA) x GERENTE DA AGENCIA DO INSS / MAGER 1 (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 350/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 21/111.159.889-1, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.490210-2 ANTONIO JOSÉ SILVA MIRANDA (Adv. RICARDO MILHEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 257 e artigo 267, inciso XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex legem e sem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.504096-3 INACIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Fls. 36: Defiro a emenda à inicial. À SEDCP para anotação.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.518640-4 ELIZABETH RIZKALLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 95/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Entendo, portanto, que a impetrante elegeu via imprópria para reivindicação de seu pedido, motivo pelo qual, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 8º da Lei 1.533/51 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento.\r\n\r\nSem honorários ( Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se após a baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.530129-1 LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 340/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, nos termos da fundamentação, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço (NB 42/133.126.930-7), com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.537365-4 MARIA VITOR MESQUITA (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 335/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/106.601.471-7, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.537803-2 VALDOMIRO FERREIRA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.539720-8 LEONARDO FRANCISCO MICELI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - PRACA DA BANDEIRA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.539727-0 MARIA DA GLORIA DE PINHO CAMARA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.800065-8 MARIA DO ROSARIO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo por falta de interesse processual, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.800478-0 JOSEFA MARIA DE LIMA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.800499-8 SAMUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. JADER PEDROSA DO NASCIMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DA GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a emenda à inicial requerida às fls. 136.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado em face do GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE NITERÓI(fls. 136).\r\n\r\nEnsina o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, no seu “Mandado de Segurança Ação Popular Ação Civil Pública Mandado de Injunção “Habeas Data” , editora Revista dos Tribunais, 13a. edição, páginas 44 e 45, que:\r\n\r\n“Quanto aos mandados de segurança contra atos das autoridades federais não indicadas em normas especiais a competência é das Varas da Justiça Federal, nos limites de sua jurisdição territorial, com recurso para o Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança, não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou o tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente”. (grifos nossos)\r\n\r\nAcrescente-se as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A competência para apreciar o “mandamus” define-se pela autoridade apontada coatora” (STJ- 1a. Seção, MS 591- DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 11.12.90, DJU 4.3.91, p. 1959).\r\n\r\n“O juízo competente para processar e julgar o mandado de segurança é o da sede da autoridade coatora” (RSTJ 2/347).”\r\n\r\nAssim, considerando que a sede da autoridade apontada como coatora é em NITERÓI, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente litígio.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de NITERÓI.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n121 - 2007.51.01.800629-6 JOEL LAPA (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x CHEFE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DA AGENCIA DE CAMPO GRANDE / RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Fls. 21: Defiro a emenda à inicial. À SEDCP para anotação.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n122 - 2007.51.01.800870-0 HERCULES JACEMIR RAMOS SANTOS (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL / RJ DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício foi requerido à APS TIJUCA que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA CENTRO.\r\n\r\n2) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n4) Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n5) Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nQuebra 123 - 2007.51.01.800904-2 MARIA JOSE GOMES FRAGA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n124 - 2007.51.01.800939-0 HENRIQUE MENDES WERNECK (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Forneça o impetrante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, cópia da Carta de Concessão de seu benefício previdenciário, bem como de todos os documentos que instruem a inicial, conforme disposto no art. 6o., caput da Lei 1.533/51.\r\n\r\n4 - Cumprido, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n5 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n125 - 2007.51.01.800982-0 MARIA JOSE ANDRE DA COSTA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n126 - 2007.51.01.800985-6 JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS AVENIDA BRASIL que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA NORTE e não à CENTRO.\r\n\r\n3) No mesmo prazo, esclareça o motivo de seu benefício ter sido suspenso por determinação judicial, conforme fls. 15, juntando cópia da documentação que possua relativa à referida suspensão.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n127 - 2007.51.08.000061-0 DIVA MARIA MORAES ARCOVERDE x SR. PRESIDENTE DA 10ª JUNTA DE RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Pague a parte autora as custas (R$ 105,00), EM DEZ DIAS, providencie a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n128 - 2006.51.01.537289-3 ACHOT GUEREKMEZIAN (Adv. WALDEMAR CINIGLIA, MARILDA CINIGLIA VICTORIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo para o próximo dia 11/04/2007, às 14:00 h, para a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, § 1°, CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n129 - 2003.51.01.020341-1 PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv. LOURIVAL SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 425/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a pagar à autora o valor de R$ 9.583,38, que deverá sofrer correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde 18/04/2000, mais juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 36 - verso, 17/10/2005), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nPagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDe acordo com o art. 475, § 2° do CPC, deixo de fazer a remessa necessária dos presentes autos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n130 - 2007.51.01.800815-3 SANDRA LUCIA MOREIRA PINTO (Adv. FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração e DARF), originais ou autenticados, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.01.800911-0 NILZA DE ALMEIDA CRUZ (Adv. FLORINDO MARCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a parte autora, sob pena de extinção, se requereu administrativamente o benefício pretendido, e se o mesmo foi indeferido.\r\n\r\n132 - 2007.51.01.800913-3 SELMA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE LEAL GOMES) x SHAROM ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a parte autora, sob pena de extinção, se requereu administrativamente o benefício pretendido, e se o mesmo foi indeferido.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n133 - 91.0009807-8 EDINE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça a secretaria requisitório dos honorários no valor de R$ 93,35 em nome do advogado Dr. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\n134 - 93.0012219-3 NEWTON DA SILVA BRUNO (Adv. JOAO BAPTISTA DA COSTA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 90: Atente a Procuradora do INSS para o fato de que os cálculos de fls. 83/85 são mera atualização da conta homologada nos embargos à execução (fls. 72/82), apresentada pelo próprio INSS (fls. 74/75), não cabendo mais discussão acerca dos parâmetros utilizados.\r\n\r\nIntime-se o INSS, por mandado, acerca do teor da presente decisão.\r\n\r\nApós, expeçam-se RPV's, com base nos cálculos de fls. 83/85, sendo que requisitório do honorários de sucumbência deverá ser expedido em favor do Dr. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n135 - 95.0013269-9 JOSE ELIAS CHAMOUM (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 119: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n136 - 2007.51.01.800756-2 MEXSUL COM/ IND/ LTDA (Adv. JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO) x MITSUI BRASILEIRA IMP/ EXP/ S/A (Adv. FRANCISCO T. OHNO). . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a exceção de incompetência argüida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n137 - 2000.51.01.506683-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x FERNANDO JOSE REBELLO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, ERIKA DA FONSECA VIANNA). . I) Cumpra-se a decisão proferida nos autos principais.\r\n\r\nII) Após, remetam-se os autos à SEDCP para:\r\n\r\na) retirar da autuação destes embargos os embargados CARMINO SCOGNAMIGLIO, ANGELINA BUZARCA, ADYR AFFONSO DE SOUZA, OSWALDO MADEIRA e BRAULIO TOWNES DE CASTRO, uma vez que os mesmos foram excluídos do feito, conforme decisão proferida nos autos principais (fls. 652/655);\r\n\r\nb) retirar da autuação JORGE DA COSTA ARAUJO, uma vez que o mesmo não integrou os cálculos que deram início à execução, sendo, portanto, parte ilegítima para figurar no pólo passivo destes embargos.\r\n\r\nc) retificar a autuação, fazendo constar:\r\n\r\n- em lugar da embargada IRENE DE MELLO SAMPAIO (Sucessora falecida do autor ERICO): NEY ROBSON MELLO SAMPAIO e PAULO ROBERTO MELLO SAMPAIO (sucessores habilitados às fls. 617 dos autos principais);\r\n\r\n- em lugar do embargado MANOEL JOAO BORGES DURAN: MARIA ELISA DE OLIVEIRA DURAN (sucessora habilitada às fls. 617 dos autos principais);\r\n\r\n- em lugar do embargado OCTAVIO MIRANDA ILHA: HAYDEE ROSSINI ILHA (sucessora habilitada às fls. 642 dos autos principais).\r\n\r\nAs demais habilitações deferidas já foram devidamente anotadas.\r\n\r\nIII) Retornados da SEDCP, remetam-se os autos ao contador judicial, para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\na) Aplicação da Súmula 260 do TFR (POLÍTICA SALARIAL) ao benefício dos embargados abaixo elencados,observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) FERNANDO JOSE REBELLO - DIB/RMI às fls.52 \r\n\r\n2) CARMEN DO ESPIRITO SANTO - DIB/RMI às fls.53 \r\n\r\n3) ORLANDINA DO ESPIRITO SANTO - DIB/RMI às fls.54 \r\n\r\n4) THEREZINHA LEITE CALACA - DIB/RMI às fls.57 \r\n\r\n5) ALAIR ARRUDA REGIS - DIB/RMI às fls.58 \r\n\r\n6) ZILDA JORGE MACHADO - DIB/RMI às fls.60 \r\n\r\n7) VICENTE QUARESMA PIMENTA - DIB/RMI às fls.61 \r\n\r\n8) YVONE GARIOS MOTA (Sucessor: RONALD PEREIRA DA MOTA - fls. 542/545) - DIB/RMI às fls.62\r\n\r\n9) RONALDO PEREIRA DA MOTA - DIB/RMI às fls.63\r\n\r\n10) JOSE ROBERTO GOUVEA PADER Y TERRY - DIB/RMI às fls.64\r\n\r\n11) RUY BARBOSA VIANNA - DIB/RMI às fls.65\r\n\r\n12) EIMAR PEREIRA MUNIZ - DIB/RMI às fls.66\r\n\r\n13) JOSE FALCAO FILHO - DIB/RMI às fls.67\r\n\r\n14) JOSEFA BARBOSA DUARTE - DIB/RMI às fls.68\r\n\r\n15) LISETTE TELLES DE SOUZA HAGE - DIB/RMI às fls.69\r\n\r\n16) ERICO AMARAL SAMPAIO (Sucessores: NEY ROBSON MELLO SAMPAIO e PAULO ROBERTO MELLO SAMPAIO - fls. 617) - DIB/RMI às fls.70\r\n\r\n17) MANOEL JOAO BORGES DURAN (Sucessora: MARIA ELISA DE OLIVEIRA DURAN - fls. 617) - DIB/RMI às fls.71\r\n\r\n18) DILECTA FRANCISCHI RODRIGUES (Sucessor: JORGE RODRIGUES - fls. 542/545) - DIB/RMI às fls.72\r\n\r\n19) ERMELINDA SOARES SANTA ANNA - DIB/RMI às fls.73\r\n\r\n20) ANTONIO DA ROSA SOARES - DIB/RMI às fls.74\r\n\r\n21) HERMINIO ARANTES (Sucessora: JORGI-LENI CONCEIÇÃO ARANTES - fls. 542/545) - DIB/RMI às fls.76\r\n\r\n22) BRAZ FERREIRA DE CARVALHO - DIB/RMI às fls.77\r\n\r\n23) JAIR DA CRUZ - DIB/RMI às fls.78\r\n\r\n24) DACK FERREIRA MAIA - DIB/RMI às fls.79\r\n\r\n25) MASSILON F. MIRANDA - DIB/RMI às fls.80\r\n\r\n26) BALDUINO PACHECO DE AZEVEDO - DIB/RMI às fls.303\r\n\r\n27) OCTAVIO MIRANDA ILHA (Sucessora: HAYDEE ROSSINI ILHA - fls. 642) - DIB/RMI às fls.82\r\n\r\n28) OCTAVIO DE SENA NUNES - DIB/RMI às fls.83\r\n\r\n29) MARIA DE LOURDES PEIXOTO AMARAL - DIB/RMI às fls.86\r\n\r\n30) WILLIAM DA SILVA MACHADO - DIB/RMI às fls.87\r\n\r\n31) VIRGINIA DOS SANTOS DIAS - DIB/RMI às fls.88\r\n\r\n32) MILTON LOUZADA - DIB/RMI às fls.89\r\n\r\n33) MERCEDES CRUZ ALEMAN - DIB/RMI às fls.90/91, 304 e 388 (pensão e aposentadoria)\r\n\r\nb) Correção monetária na forma da Súmula 71 do TFR e da Lei 6899/81 (nos limites de suas respectivas vigências).\r\n\r\nc) Juros de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nd) honorários de 5% sobre o valor das prestações vencidas e mais doze vincendas.\r\n\r\ne) Reembolso de custas (Pró-rata).\r\n\r\nf) Deverão ser descontados os depósitos de fls. 408/413.\r\n\r\nIV) Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n138 - 2005.51.01.519023-3 MARIA HELENA DA COSTA FAGUNDES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 468/470 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, nos termos da fundamentação, julgo procedente o pedido para condenar o INSS computar como especial os períodos em que a autora trabalhou como Auxiliar de Laboratório na Policlínica Geral do Rio de Janeiro (de 01.12.74 a 05.03.97), procedendo à revisão da contagem de seu tempo de contribuição e do valor de sua aposentadoria, com efeitos financeiros a contar da data do requerimento administrativo.\r\n\r\nO pagamento das prestações não pagas desde o requerimento administrativo deve ser feito com correção monetária e acrescido de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, para determinar que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, efetuando a revisão determinada no benefício da autora, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n139 - 2003.51.01.512296-6 OFICINA MECANICA CARTEL LTDA (Adv. DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x D ZEPPINI E CIA/ LTDA (Adv. ELZIAR APARECIDO FERNANDES) x TEXACO BRASIL S/A (Adv. PAULO PARENTE MARQUES MENDES) x ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S/A (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 101/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a empresa autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n140 - 2006.51.01.530543-0 DALVA SARA AFONSO LOPES DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nCancele-se a audiência designada. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n141 - 2000.51.01.531303-5 MARIA ANGELA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x MARIA ANGELA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 165:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n142 - 2003.51.01.520493-4 JAIRO DA SILVA ABREU (Adv. YARA MARIA S. CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 79:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n143 - 2003.51.01.535490-7 JESSE PASSOS (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO ...\r\n\r\nAntes do envio do precatório ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por 05 (CINCO) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n144 - 2003.51.01.539125-4 ELISABETH DIAS FERREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 66/67:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que, caso entenda corretos os cálculos elaborados, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\nCaso discorde do montante apurado pela contadoria, deverá a parte autora, no mesmo prazo, fornecer planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC\r\n\r\n3) Decorrido o prazo do item 2, sem a devida manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n145 - 2003.51.01.540933-7 ILTON SERGIO PINTO DE ALVARENGA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 99/100:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que, caso entenda corretos os cálculos elaborados, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\nCaso discorde do montante apurado pela contadoria, deverá a parte autora, no mesmo prazo, fornecer planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem a devida manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n146 - 2004.51.01.513639-8 LINO LANDIM (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 63:\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n147 - 97.0112885-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 120:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, sucessivamente, a começar pelo embargado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 155131"
                            ],
                            "155720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0984393-0 ALCINO JOSE CHAVANTE NETO E OUTROS (Adv. SANDRA GARCIA FEITOSA, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 88.0000678-7 ALUIZIO ALBINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO MARQUES MATIAS, MARIO PASSOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 573/574:\r\n\r\nTendo em vista a não oposição dos cálculos pelo INSS com relação aos autores ELANE RODRGUES, JOSÉ JULIO, MARLI FERNANDES e OSWALDO RIBEIRO,a expeçam-se os requisitórios referentes aos mesmos.\r\n\r\nCom relação à habilitação (fls. 565), cumpra corretamente os sucessores, sob pena de exclusão dos demais habilitantes.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, comprove o INSS o pagamento aos demais autores em cumprimento ao acordo homologado\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 88.0003666-0 CID GONCALVES E OUTROS (Adv. JAIME JOSE CANEJO, CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 460/462: A parte autora forneceu planilha de cálculos (fls. 388) dos valores que entendia como a atualização do homologado pela decisão relativa à liquidação por artigos (fls. 340/341), relativos ao autor MÁRIO ALBUQUERQUE. Foi o INSS citado na forma do art.730 com base na mesma conta. Não havendo oposição de embargos, foi expedida RPV em favor do mesmo autor.\r\n\r\nIsto posto, não há mais o que executar em relação ao autor MÁRIO ALBUQUERQUE, eis que a RPV é atualizada monetariamente até a data do depósito, e, ainda, que a mesma foi paga dentro do prazo legal, pelo que JULGO EXTINTA a presente execução em relação ao referido autor, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProssiga-se no cumprimento do despacho de fls. 457, item 4 (remessa ao contador).\r\n\r\n4 - 88.0018004-3 ANEDIL PINHEIRO DA SILVA (Adv. JAMIL SAAD, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, CARLOS ANTONIO JORGE SAAD, LUCIA MARIA DE SOUZA LOYOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Revogo o parágrafo final do despacho de fls. 170.\r\n\r\nExpeçam-se as RPV's relativas aos honorários, conforme percentuais requeridos na petição de fls. 171.\r\n\r\n5 - 88.0022345-1 IRENE DUARTE E OUTROS (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a dilação de prazo requerida às fls. 201, por 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 88.0024166-2 RUTH CRISTO FRUTUOSO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a não oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios, com base nos cálculos de fls. 229/237.\r\n\r\n7 - 89.0001058-1 FRANCISCO ANTONIO CELSO DE ARAUJO MELCHIOR E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários exclusivamente em favor de Dr. Fernando Humberto Henriques Fernandes.\r\n\r\n8 - 89.0003801-0 PARTE BAIXADA (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x MARIA DONATA PALERMO PERRONE (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se os requisitórios, com base nos cálculos de fls. 69/70 dos embargos em apenso.\r\n\r\n9 - 89.0003921-0 SYLVIA LEONI GRIPP E OUTROS (Adv. ROSA MARIA LAIER, ANITA MARA FERNANDES C ZIDERRICH, WALDIMIR ALMEIDA DE OLIVEIRA, AFONSO ESTEBANEZ STAEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 685: Tendo em vista o disposto no art. 112 da Lei 8213/91, segundo o qual os valores não recebidos em vida pelo segurado serão pagos aos seus dependentes habilitados perante a Previdência Social, e uma vez que, conforme fls. 681/683, a Sra. LENIRA ASSUNÇÃO BERGFELD BACKER é a única pensionista do autor falecido EDYR BACKER, DEFIRO a habilitação da mesma como sucessora processual do referido autor.\r\n\r\nIndefiro a habilitação dos demais sucessores do autor EDYR BACKER, vez que não comprovada a qualidade de pensionistas do autor falecido.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos ao contador judicial, para elaboração dos cálculos dos valores devidos ao autor falecido EDYR BACKER (Sucessora: LENIRA ASSUNÇÃO BERGFELD BACKER), considerando-se os mesmos parâmetros dos cálculos de fls. 490/540.\r\n\r\n3) Retornados os autos do contador, dê-se vista à parte autora (LENIRA ASSUNÇÃO BERGFELD BACKER), pelo prazo de 30 dias, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 89.0012082-4 JOAO CAMPOS DUHA E OUTROS (Adv. AILTON CAL DE BRITO, PAULO ROBERTO VANGELOTTI SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 30 dias, a parte final do despacho de fls. 147, manifestando-se acerca dos cálculos elaborados pelo contador judicial e, caso concorde com eles, promovendo a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 89.0012263-0 AMELIA GONÇALVES BARROS E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, MARCELO SOARES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Revogo o item 3 do despacho de fls. 1541.\r\n\r\nSuspendo a execução na forma do art. 739 do CPC.\r\n\r\nProssiga-se nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12 - 89.0013178-8 PASCHOALINA DE MARCOS BELTRAO (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 207/215.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n13 - 89.0014588-6 LUCI DUTRA LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 358: Defiro à parte autora, por 30 dias, a dilação do prazo para cumprimento do despacho de fls. 352.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 89.0015684-5 ELOY GONCALVES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, LEANDRO MOUSINHO, NILCA RODRIGUES MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se o requisitório complementar em favor do autor, observando-se os cálculos de fls. 202/203 e a reserva de honorários (fls. 226).\r\n\r\n15 - 89.0025780-3 CONTEMPLA FIDALGO PEIXOTO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a vista requerida pela parte autora, por dez dias.\r\n\r\n16 - 90.0003774-3 MANOEL DEOCLECIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista a concordância do INSS com os cálculos de fls. 148/167, expeçam-se os requisitórios, com base nos referidos cálculos.\r\n\r\n2) Após, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, relativos ao autor MAURO DA CONCEIÇÃO. Havendo concordância do autor, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n3) Caso o autor MAURO DA CONCEIÇÃO discorde dos valores apresentados pelo INSS, forneça, no mesmo prazo, planilha de cálculo da quantia que entende devida, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n17 - 90.0004089-2 JOSE CARLOS DA ROCHA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Desentranhe-se o original do alvará cancelado nº 577/2003 (fls. 193), arquivando-o em pasta própria e certificando.\r\n\r\nApós, tendo em vista a certidão retro, expeça-se alvará em favor do advogado da parcela do depósito de fls. 162 relativa aos honorários contratuais (fls. 192).\r\n\r\n18 - 90.0014941-0 GERALDO FERREIRA MUNIZ (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor de Dr. Jose Carlos Vieira Santos, referentes aos honorários de sucumbência.\r\n\r\n19 - 90.0018531-9 DULCE DE ANDRADE PINHEIRO (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se requisitório alusivo aos honorários advocatícios em favor da Dra. CÉLIA BRAZ VITAL.\r\n\r\n20 - 90.0019610-8 MOACIR GREGORIO DA SILVA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n21 - 90.0052684-1 INEZOR CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. AGOSTINHO PERCINE, MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Trasladem-se, para os presentes autos, cópias de fls. 102, 112/113 e 116/119 do Precatório nº 013159 em apenso, arquivando-se o mesmo.\r\n\r\n2) Fls. 215: Expeçam-se novos alvarás em favor dos autores do depósito de fls. 102 dos autos do precatório, observado o rateio de fls. 114 daqueles autos.\r\n\r\n22 - 91.0002780-4 EMI DA SILVA CUNHA (Adv. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 107: tendo em vista o alegado pela autora, mas não comprovado, forneça a mesma planilha discriminada dos valores a receber, em dez dias.\r\n\r\nNão cumprido corretamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 91.0006943-4 AUDACIRA DE OLIVEIRA MENECHINI (Adv. CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a Secretaria o cancelamento do RPV de fls. 90, expedido em favor da autora.\r\n\r\nApós, confirmado o cancelamento, expeça-se novo RPV em nome da autora, observado o número de CPF às fls. 95.\r\n\r\nApós, decorrido prazo para levantamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 91.0013265-9 BRAULIO VIEIRA LIMA (Adv. CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 199/201.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n25 - 91.0120273-1 ELSON SOARES MEIRELES (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 80/83.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n26 - 91.0127493-7 ALMERINDA RIBEIRO (Adv. WILSON RODRIGUES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a não oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios, com base nos cálculos de fls. 129/130.\r\n\r\n27 - 92.0061268-7 MARIA DE SOUZA DUARTE E OUTROS (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância do INSS com os cálculos de fls. 182/199, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n28 - 93.0007370-2 ZENITH WOLKER LOPES (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Precatório expedido em cumprimento ao determinado na sentença proferida nos autos dos embargos à execução.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios relativos aos honorários (fls. 05/15 dos Embargos), em favor do Dr. Carlos Santos Gonçalves.\r\n\r\n29 - 93.0026497-4 JOAO SALUSTIANO DE SOUZA (Adv. EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 67/68.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n30 - 94.0045072-9 MARLI GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 60/61.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n31 - 95.0024293-1 ALCEBIADES NEVES GONDIN (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Assiste razão o INSS.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, conforme fls. 143, em trinta dias.\r\n\r\nSem o devido cumpirmento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 96.0016785-0 MARIA DA GUIA NASCIMENTO ROCHA (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a não oposição de embargos pelo INSS, expeça-se RPV, com base nos cálculos de fls. 207/211.\r\n\r\n33 - 97.0072897-8 ROSA ALVES MANSSUR (Adv. GEORGE DOS SANTOS, SILVIO SPANO BARCIA, EMERSON CASTRO CORREIA, JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Requisitório expedido em cumprimento ao determinado na sentença proferida nos autos dos embargos à execução.\r\n\r\n2) Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n3) Expeça-se o requisitório do valor dos honorários, em favor do Dr. GEORGE DOS SANTOS.\r\n\r\n34 - 97.0101751-0 JOSE DANTAS DE ALMEIDA (Adv. MARIA ALDINA DE M. FERREIRA, JORGE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nExpeça-se o requisitório do valor total dos honorários em favor da advogada Dra. MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA.\r\n\r\n35 - 98.0007242-0 ALBERTO MIGUEL SEGUI (Adv. ALI KHALIL KHADER, VANDA JULIANELLI JARDIM, SYLVIO MANHAES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora sobre o cálculo de fls. 223/224, vez que a petição de fls. 226 diz respeito somente aos honorários advocatícios, em 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou com concordância expressa, expeçam-se os respectivos Requisitórios.\r\n\r\n36 - 98.0018900-9 OZEAS RIBEIRO (Adv. MARINA RODRIGUES DE SOUZA, CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dra. Marina Rodrigues de Souza.\r\n\r\n37 - 99.0078795-1 OSVALDO JOSE DE CASTRO FILHO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a não oposição de embargos, expeça-se requisitório, com base nos cálculos de fl.s 389/394, sendo os honorários em favor da Dra. Gisele Ribeiro de Araújo.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.503097-9 ALMERIO BARROS FRANCA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Revogo o despacho de fls. 280, tendo em vista que a sentença proferida é meramente declaratória.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.510783-6 GERVASIO COUTINHO (Adv. ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 310/315.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.519762-0 ANA DE CONCEICAO SOARES ROMAO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, OSVALDO ROCHA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n2)Expeça-se requisitório relativo aos honorários (fls. 219), no valor de R$ 18.177,54 em favor da Dra. Maria Milda Saraiva Reinaldo.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.514587-8 LUCINEA SOUZA DE MOURA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 154/161.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça-se o precatório.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.536581-7 MARIA APARECIDA DA CRUZ E OUTROS (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneça a parte autora, no prazo de 30 dias, cópia de identidade e CPF de todos os autores, bem como do instituidor da pensão.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3) Fornecidos os documentos, retornem os autos ao INSS, para cumprimento do despacho de fls. 128, no prazo de 30 dias, devendo o réu, no mesmo prazo, fornecer o valor dos atrasados e o devido a título de honorários advocatícios. \r\n\r\n4) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n5) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n6) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 43 - 2003.51.01.507199-5 CANDIDA FERNANDES (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 171: Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, procuração com poderes específicos para renunciar, ou termo de renúncia firmado pela própria autora.\r\n\r\n2) Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 172.\r\n\r\n3) Não havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios, devendo ser observada a renúncia de fls. 171, CASO CUMPRIDO O ITEM 1 DESTA DECISÃO..\r\n\r\n44 - 2003.51.01.533989-0 JORGE DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 59/69: Tendo em vista a comprovação pelo INSS do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.535196-7 LUIZ BAPTISTA LOPES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 80/89. \r\n\r\nNão havendo embargos, expeça-se requisitório, sendo honorários em favor do Dr. Marcelo Davidovich. .\r\n\r\n46 - 2003.51.01.535202-9 GILBERTO BISPO RIBEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.535478-6 NELSON BERNARDES DO CARMO E OUTROS (Adv. RENATO FRANCO CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 172/223.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.536583-8 JORGE MATIAS DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 77/85.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.536591-7 ARTHUR MENEZES SILVARES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 74/81. \r\n\r\nNão havendo embargos, expeça-se requisitório, sendo honorários em favor do Dr. Marcelo Davidovich. .\r\n\r\n50 - 2004.51.01.510951-6 VASCO AUGUSTO PINTO DA FONSECA DIAS (Adv. SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários exclusivamente em nome de Dra. Sandra Aparecida.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.520221-8 GERSON DE SOUZA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes do documento de fl. 326, por 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença, uma vez que constam no procedimento administrativo informações a respeito de tempo de serviço e condições especiais.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.534189-9 SIZENANDO DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância da parte autora com os cálculos apresentados pelo INSS, expeçam-se os requisitórios, com base nos cálculos de fls. 52/57.\r\n\r\n53 - 2004.51.51.034295-7 OCTAVIO RAMALHO NETTO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 66/67: Revogo o parágrafo final do despacho de fls. 65.\r\n\r\nExpeça-se a RPV dos honorários somente em favor do Dr. MOISES MOREIRA CARREIRO.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.507450-6 ANTONIA IARA PINTO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Torno sem efeito a nomeação de fls. 267. Nomemio, em substituição a Dra.Isabela Baraúna Cerqueira, infectologista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n3) Intime-se a perita nomeada ara indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n4) Cumprido pela erita item 3, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, e o réu, para ciência.\r\n\r\n5) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n6) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 440/05, do CJF.\r\n\r\n8) A seguir, solicite-se os honorários periciais.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.512172-7 NOEMITA SOUZA DE ARAUJO - ESPOLIO REP/ P/ JOSE LUIZ SOUZA DE ARAUJO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o informado pelo INSS às fls. 68, promovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil, trazendo aos autos cópia de CPF e documento de identidade e procuração no original, bem como cópia de certidão de óbito do autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.512801-1 JEFFERSON DE SOUZA PALMESCIANO REP/ P/ MARILENE DE SOUZA DE JESUS E OUTROS (Adv. SERGIO DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SAMUEL PALMESCIANO REP/ P/ LUPERCIA VERINO PALMESCIANO (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO). . Em réplica.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.516538-0 CLEBER COSTA AJUZ (Adv. FABIO FARIAS CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fl. 354: Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela autora, que deverá ainda se manifestar, no mesmo prazo, sobre o alegado pelo INSS às fls. 345 e 346.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.519073-7 MARIA LUCIA CAMARGO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) A perícia será realizada no dia 24/04/2007, às 15:30 h, na Av. Venezuela, 134 - 3° andar - bloco A - Saúde - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2) Intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n3) Deverá a perita responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n4) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n5) Após, expeça-se solicitação dos honorários periciais.\r\n\r\n6) A seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.524646-9 SERGIO NOELY DA SILVEIRA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Aplicação de juros de 12% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 20/06/2006.\r\n\r\nIV) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n3-Após, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.527574-3 RENILDO BELO - ESPOLIO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls. 26/33 (R$ 1986,93) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 1986,93.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.527714-4 VANIA PINTO MEDEIROS (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.504985-1 JOAO BATISTA RIBEIRO MOURA (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a prova pericial de ofício. Nomeio perita infectologista a Dra.Isabela Baraúna Cerqueira que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n4) Cumprido pelo perito o item 3, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n5) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n6) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 440/05, do CJF.\r\n\r\n8) A seguir, solicite-se os honorários periciais.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.511488-0 PEDRO ALVES DE CAMPOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.335,26 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.511809-5 ROMILDA CONCEICAO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação do INSS.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.524007-1 ROSANE MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.530132-1 JOSE GONZALO VILLAVERDE COUTO (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.530309-3 LEA DE ANDRADE DE SOUZA (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Aguarde-se a decisão do agravo.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.537111-6 ILDA COUTO (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.800024-5 IVAN GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls. 22 (R$ 9.737,71) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 9.737,71.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.800540-1 VALDICEIA VIEIRA GUIMARAES (Adv. MANOEL PEREIRA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DA PENHA DE CARVALHO LOBATO. . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 6.259,12 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nQuebra 1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n71 - 2002.51.01.500599-4 PEDROSA IND/ COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, ADRIANA GOMES BRUNNER, ANDREA GARBELINI QUEIROZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x MOVEIS PEDROSO LTDA (Adv. VICENTE DE PAULO ESTEVEZ VIEIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento do julgado, bem como promova a execução da obrigação de pagar.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2002.51.01.523982-8 PIZZA HUT INTERNATIONAL LLC (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL) x PIZZERIA AL CASTELLO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . 1) Informe a 1° ré, PIZZERIA AL CASTELLO LTDA, no prazo de 10 dias, em nome de quem deverá ser expedido o alvará dos honorários (R$ 500,00).\r\n\r\n2) Cumprido o item 1, expeça-se alvará em favor do advogado indicado.\r\n\r\n3) Intime-se o INPI para que informe, no prazo de 10 dias, o número da conta, banco e agência, para conversão em renda da parcela do valor depositado às fls. 361 que lhe é devida (R$ 500,00).\r\n\r\n4) Cumprido, oficie-se à CEF, para que converta em renda daquela autarquia (INPI) metade do valor total depositado (R$ 500,00).\r\n\r\n5) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.507036-0 A SCHMOLL EDITORA LTDA (Adv. JOSE CLAUDIO TAVARES, ELAINE CRISTINA FERREIRA) x CASA WAGNER EDITORA LTDA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, MARIA LUIZA DE FREITAS VALLE EGEA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES, RICARDO LUIZ SICHEL). . 1. Fixo os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais),tendo em vista a complexidade do trabalho.\r\n\r\n2. Depositados os honorários, intime-se o perito para ciência desta decisão, bem como para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3. Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Não havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.511469-0 AVENTIS PHARMA S/A (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv. IARA SILVEIRA PINHEIRO). . Tendo me vista a informação do cumprimento do julgado, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, no que se refere aos honorários advocatícios, em vinte dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.537720-9 DIAGEO URUGUAY S.A. (Adv. ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x CASA DI CONTI LTDA (Adv. LAIS HELENA ORLANDO, LANIR ORLANDO). . 1-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3- Aguarde-se o término do prazo para resposta dos réus.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n76 - 98.0018092-3 JORGE CRETARIO DA LUZ (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância do INSS, expeça-se requisitório com base nos cálculos de fls. 216/218.\r\n\r\n77 - 99.0002882-1 ZACARIAS PEDRO DA SILVA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 146: Promova a parte autora a habilitação dos quatro filhos do Sr. ZACARIAS PEDRO DA SILVA, fornecendo procuração para o patrono, cópia da carteira de identidade e CPF, EM TRINTA DIAS, ou comprove a Sra. MARIA TERESA DA SILVA a condição de única dependente habilitada à pensão do Sr. ZACARIAS.\r\n\r\nFornecidos, manifeste-se o INSS, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2001.51.01.524580-0 GONCALO PEREIRA DA SILVA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC com base nos cálculos de fls. 137/139.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.507186-7 JARINO JANUARIO DE SOUZA (Adv. CATARINA LUZIA MERSCHER) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC com base nos cálculos de fls. 133.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.537873-1 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA NORTE DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.539519-4 DIVA DE RAMOS MESQUITA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x GERENTE REGIONAL DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 38: Mantenho a decisão de fls. 36/37 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a mesma, remetendo-se os autos à Seção Judiciária de Pernambuco.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n82 - 2005.51.01.506592-0 GELITA DO BRASIL LTDA (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x MEIWAY IND/ ALIMENTICIA LTDA (Adv. MILTON ISEJIMA LIMA). . Fls. 159: Indefiro a intimação pela imprensa oficial.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria junto à Receita Federal para obtenção do atual endereço da 2ª ré.\r\n\r\nCumprido, reitere-se a Carta Precatória de fls. 153.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 2007.51.01.800759-8 SELMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Pague aparte autora as custas ( R$ 15,00), em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 91.0006295-2 JORGELINA BARROS DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se o valor referente ao advogado falecido Dr. João, em nome de seu inventariante (fls. 237), cumprindo ainda, a parte final do despacho de fls. 234.\r\n\r\n85 - 91.0015304-4 SEBASTIANA SOARES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dra. Ivaneide Almeida da Silva.\r\n\r\n86 - 93.0002706-9 MARIO CARNEVALE (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dra. Andréa da Silva Machado.\r\n\r\n87 - 93.0017607-2 JOSE ANTONIO DE MELO (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, BENJAMIM FAQUIM, GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios do valor dos honorários em favor de Dr. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS .\r\n\r\n88 - 93.0029157-2 WALTER PEREIRA (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA, JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS, VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se requisitórios de honorários advocatícios em nome da Dra. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA.\r\n\r\n89 - 93.0029795-3 NEWTON PEREIRA PIXININE (Adv. JOAO GALDINO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a não oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios, com base nos cálculos de fls. 105/108.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n90 - 2000.51.01.520347-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x AMELIA GONÇALVES BARROS E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n91 - 2004.51.01.535071-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARINA MARGARIDA MAXNUK - ESPÓLIO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Dê-se vista às partes, dos cálculos, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo Embargado.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.800548-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MOACIR GREGORIO DA SILVA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n93 - 2007.51.01.800549-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GILBERTO BISPO RIBEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n94 - 2006.51.01.500642-6 NEWTON DOS SANTOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 465/468 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o INSS, nos termos da fundamentação, a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, a partir da data do requerimento (03.11.2005).\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros legais, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários no valor de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nConsiderando a apontada prova inequívoca dos autos e o caráter alimentar do benefício, defiro a antecipação da tutela, para que seja imediatamente implantado o benefício do autor (NB. 139.758.005-1), a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.524632-2 NILTON SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS, ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 471/474 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n96 - 91.0009547-8 MARIA LUIZA AMORA DE SOUZA (Adv. DULCE PINTO SILVA, PEDRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL NESTA SECRETARIA EM ATÉ CINCO DIAS PARA RETIRAR ALVARÁ\r\n\r\n97 - 2003.51.01.533321-7 JORGE ABRAHAO DE CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 85:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n98 - 2006.51.01.539621-6 MAURICIO FRANCISCO DO COUTO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 43:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n4) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n5) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 88\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 155720"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "155521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0705170-0 GENESIA DA CONCEICAO DE SOUZA VIEIRA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 60 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0929701-4 BERNABE WALDEMIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 218 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nQuebra Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 00.0930596-3 ANGELA MARIA DO AMARAL BOTAFOGO GONCALVES E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 87.0002673-5 CLELIO KAUTSCHER E OUTROS (Adv. AFONSO ESTEBANEZ STAEL, ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER, ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 70 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 88.0000341-9 ANTONIO FRANCISCO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 88.0018115-5 ISAURA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 151 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 89.0004890-2 ADHEMAR MARQUES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, ANDREA PEDROSA DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 154 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 89.0009030-5 ILIDIO MARTINS DIAS CARNEIRO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 231 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 90.0050982-3 LUCIMAR BASTOS DE SOUZA (Adv. ROBERTO VIEIRA, MARIO NILTON LEOPOLDO, ANTONIO CARLOS GARCIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 207 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nQuebra Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 90.0051415-0 CARLOS CAIRO E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 139 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 90.0052670-1 DURVAL SERAPHIM E OUTROS (Adv. IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 169 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 92.0002435-1 FERNANDO GONCALVES CALAFATE (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 220 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 92.0013116-6 ANA PIRES TEIXEIRA GLORIAS (Adv. JOSE CADENGUE NETO, ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 161 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 93.0007303-6 MARIA GUIOMAR FUKS E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 91 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 93.0062211-0 HERMES MANHAES (Adv. JOSE CARLOS DE ALMEIDA, WALDEMAR AGOSTINHO T RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 95 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 94.0012192-0 NELIA MENDES CARDOSO (Adv. PAULO ROBERTO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 71 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 95.0021025-8 ANDRE MIGUEL HERRMANN E OUTROS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 229 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 95.0024196-0 MARLENE FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. VANIA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 66 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 97.0003976-5 CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 223 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 97.0004853-5 MARIA DE CARVALHO PERES DE SOUZA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 224 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 97.0022116-4 MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, FERNANDA FERNANDES PICANCO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 133 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Outrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 97.0072315-1 PAULO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 167 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 98.0003062-0 ALUIZIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 87 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 98.0010483-6 ANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUCIA ELIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 227 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 98.0011893-4 JEFFERSON DANIEL DA SILVA REP/ P/ JOANA LUCIA DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, ROSALIA FERNANDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x MARIA BARBARA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 115 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 98.0025891-4 ROSA AMELIA AZEVEDO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 211 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 98.0025895-7 ROBERTO TEIXEIRA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 90 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os ju rídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 98.0027876-1 HILDA NEUBERGER (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 65 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 98.0032164-0 ALMIR CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 92 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 99.0006963-3 JANETTE BAPTISTA COSTA (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, VERA LUCIA ANTONINI SALES, LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS, MARCELO MARTINS DE SOUZA, SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 86 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 99.0025883-5 EDUARDO CARDOSO (Adv. JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS, ARINALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 212 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 99.0068423-0 CARLOS MAGNO ESTANISLAU (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 74 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 99.0068550-4 ILDA SOARES CALCADA ROQUE (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 117 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 99.0069626-3 REGINALDO RODRIGUES SOBRAL (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 228 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 99.0078801-0 LECY MARIA DA CONCEICAO CARVALHO (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, VERA LUCIA ANTONINI SALES, JULIO COSSITO TOLDO, SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 143 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 99.0078803-6 TEREZA ROSA DE SOUZA (Adv. ANTONIO BENEDITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 88 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.033800-5 HELIA GUIMARAES FERREIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 96 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.505334-7 JOSE JORGE BLANCO DA FONSECA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 162 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.508852-0 MARIA IZABEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 89 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.511085-9 JORGE PLACIDO ORNELAS DE SOUZA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 142 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.523830-0 JOSE CARLOS CARNEIRO MAIA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 206 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.529131-3 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO OQUENDO (Adv. ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 75 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.529255-0 AFONSO HENRIQUE GONCALVES (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 130 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.529256-1 IVAN DE PAIVA OLIVEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 163 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.024563-9 LECI LISBOA (Adv. SIMONE LISBOA DE AZEVEDO, MARILZA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 63 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.500901-6 WALDETTE GLORIA DE MELO (Adv. ANTONIO BENEDITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 160 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.512063-8 ALCIDES GASPAR DE PINA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 58 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.514301-8 HELIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 114 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.524963-5 JOSEFA DO CARMO DA SILVA (Adv. ROBERTO FARIAS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 61 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.526081-3 ROBERTO MACHADO COSTA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x CATIA VALERIA AMARAL COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 80 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.531786-0 PAULO RUBEM DE SOUZA (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 225 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.536231-2 JORGE BORGES VALENTE (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 105 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.536731-0 MARIA APPARECIDA (Adv. DEA LIMA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 155 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.500703-6 ILSA DOERR FERREIRA DE SOUZA (Adv. BERILO MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 141 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.511850-8 ANTONIO ALVES MELO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 148 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.523424-7 MARIO PINTO CARDOSO FILHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 168 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2002.51.51.003836-6 ALEXANDRINA DE ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv. JULIO ZIMERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 144 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.504361-6 JOSE OSWALDO FERNANDES (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 93 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 59 - 2003.51.01.504362-8 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 153 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.504422-0 GONCALO DE FREITAS (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 79 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.505323-3 CARLOS OTAVIO FERREIRA PUTY (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 104 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.507692-0 PEDRO BARTKEVIHI (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 77 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.507703-1 SANDRA MARA DOS SANTOS ALVES (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 82 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.510280-3 CELSO CARLOS MONTEIRO (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 146 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.511971-2 JOSE DA ROCHA SANTOS (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 226 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.512991-2 ISRAEL FERREIRA RAPOSO (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 78 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.515354-9 JOSE OTO RODRIGUES (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 84 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.519931-8 PAULO AECIO BAGUEIRA PINTO BANDEIRA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 208 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.521246-3 RAULY GUERRA DE SOUZA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO, ERICK RODRIGUES PAROLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 215 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.521251-7 CELSO MOREIRA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 72 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.530381-0 ALCENIR MARZELI (Adv. FELIPE ADOLFO KALAF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 213 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nQuebra Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.530822-3 JOSE FELIPE NERIS (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 209 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.532830-1 VITOR TOME BRANCO (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 106 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.532850-7 SIDNEY BARBOSA DE ABREU (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 156 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.532864-7 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 216 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.532874-0 CARLOS CESAR REGADAS PAZ (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 67 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.533424-6 HELIO FORTES DA SILVA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 108 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.533882-3 EDGARD LUIZ DUQUE ESTRADA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 150 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.533906-2 ALAIR CALMAO MARQUES (Adv. JOAO PAULO DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 138 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.534191-3 JULIETA SEVERINA DE GOUVEA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 81 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.534204-8 JOSE MARCIO RODRIGUES SALIM (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 76 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.534210-3 MARLENE MOLINA DAVID (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 73 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2003.51.01.535053-7 MARIA NEUCI ALENCAR SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 109 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2003.51.01.535206-6 JOSE PEREIRA MENDES (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO, ERICK RODRIGUES PAROLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 210 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2003.51.01.535211-0 WALKIRIO CARDOSO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 219 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2003.51.01.535244-3 OSCAR CESAR CALDEIRA MATTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 157 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.535431-2 EDUWALDO LUIZ LONGO (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 68 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2003.51.01.535531-6 ORESTE PATITUCCI (Adv. FELIPE ADOLFO KALAF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 103 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2003.51.01.535536-5 FREDERICO NELISSEN (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO, FABIANO CATRAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 102 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2003.51.01.535662-0 THEREZA COIMBRA GOMES ALMEIDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 214 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2003.51.01.535685-0 SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 217 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2003.51.01.535686-2 NELSO PEREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 164 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2003.51.01.535730-1 PETRUS MARIA VLASMAN (Adv. MAURICIO COLONESE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 113 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2003.51.01.535794-5 REGINA SANTOS ARAUJO (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 137 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2003.51.01.535795-7 PAULO ROBERTO SIMOES MENDES (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 233 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2003.51.01.535815-9 CIRILO RAIMUNDO SANTOS ALVES DE ARAUJO (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 140 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2003.51.01.538004-9 ELIZEU DE MOURA BARBOSA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 230 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2003.51.01.538011-6 AUZENDA ALICE GOMES (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 83 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2003.51.01.538312-9 REGINA HELENA LUZ (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 112 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2003.51.01.539006-7 MARLI ALVES PEREIRA RODRIGUES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 158 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2003.51.01.539015-8 HELOISA PEREIRA SILVA DE CARVALHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 165 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2003.51.01.540592-7 FRANCISCO HENRIQUE BEUCLAIR GUIMARAES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 59 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2003.51.01.540601-4 CARLOS LEVIN ZLOCZOWER (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 222 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2003.51.01.540602-6 SHEILA DE SOUZA LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 62 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2003.51.01.540605-1 HELDIR ROBERTO LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 159 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2003.51.01.540631-2 TEREZINHA DORA ABREU DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 64 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2003.51.01.540873-4 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 98 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2003.51.01.540874-6 REGINA CEZIMBRA LAVIOLA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 97 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2003.51.51.067555-3 ALBERTO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 135 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2004.51.01.501382-3 ERNI FLECK (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 221 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2004.51.01.501610-1 MARIA CLARA DE MACEDO FERREIRA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 111 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2004.51.01.506750-9 CANDIDO IGREJA DE AMORIM FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 100 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2004.51.01.511192-4 JOSE KREMNITZER (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 99 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2004.51.01.513431-6 LUCIA RODRIGUES SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 69 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2004.51.01.517143-0 EXPEDITO ALVES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 145 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2004.51.01.528965-8 MANOEL RUAS GOMES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 166 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2004.51.01.534086-0 SEBASTIAO PAULINO (Adv. MARIA NATALINA D'AGOSTINI, IVONETE NOGUEIRA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 101 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2004.51.01.534282-0 JOAQUIM REGO LOPES (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 152 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2004.51.01.535321-0 TIODOMIRO DE SOUZA PERES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 110 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2004.51.01.535325-7 ROGERIO LUIS PINTO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 136 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2004.51.51.004316-4 NELSON THIERS SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 107 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2004.51.51.006290-0 FERNANDO FERREIRA ALEXANDRE (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 149 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2004.51.51.011773-1 SERGIO CRUZ DE ALMEIDA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 147 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2004.51.51.017201-8 MARIA IGNEZ SANTOS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 94 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n125 - 89.0037641-1 JOSE FIGUEIREDO BASTOS (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 131 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 91.0009610-5 ERNESTINO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 85 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 98.0002895-1 JORGE ANDRE TRINTA (Adv. JORGE HABIB FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 232 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n128 - 00.0607397-2 TANIA MOREIRA MONTEIRO BAINHA E OUTROS (Adv. ZELCA SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 172 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 87.0000347-6 ANNA JOVANA DE JESUS DA MOTA (Adv. GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO, LILIAN TRINDADE PITTA, LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 38 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 91.0029069-6 OTTILIA BEZENOVER E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 44 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 95.0021947-6 MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES, JESSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA, FLORESTIDES VALADARES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , HUGUETTE LISBOA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 31 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 96.0001819-7 GUILHERME BESOURO CINTRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 35 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 96.0002887-7 ESPOLIO DE CICERO FERREIRA FERRO REP/ P/ SUA INVENTARIANTE HELOISA HELENA TORRES FERRO (Adv. PAULO ROBERTO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , HUGUETTE LISBOA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 50 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 134 - 97.0004589-7 JUNE DE SOUSA LIMA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 55 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 97.0007688-1 LUIZ DE SOUZA ORNELLAS (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 190 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 97.0012257-3 SANDRA DE OLIVEIRA GALDINO REP/ P/ MARIA CICERA DE OLIVEIRA (Adv. ZORAIDE AURELI FERNANDES MARQUES, GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 41 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 98.0007929-7 JOSELITA SILVA MOSQUEIRA (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 183 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 98.0012229-0 CARMEN RIAL DE LIRES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 191 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 99.0005527-6 CARMEM DAS GRAÇAS PEIXOTO LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 32 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 99.0007029-1 ANTONIO DO VALE SIMOES (Adv. MARCUS VINICIUS S. FLINTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 45 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 99.0026359-6 ARTHUR SOUTO AYRES (Adv. PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 46 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 99.0070547-5 ANTHERA SEVERA CARNEIRO (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 180 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2000.51.01.505849-7 LAUDICEA DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 179 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2000.51.01.523958-3 IVAN PEREIRA BARROS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 174 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2001.51.01.524499-6 EUGENIO BRUNO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 57 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2001.51.01.531038-5 NILZA MOURA DOS SANTOS (Adv. SERGIO MORAES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 51 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n147 - 2001.51.01.538269-4 VERA LUCIA PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 39 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2001.51.01.538588-9 JOAO CARLOS CORDEIRO DE SOUZA (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, JOAO MARTINS DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 170 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2003.51.01.504299-5 MARIO RODRIGUES VIEIROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 188 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n150 - 2003.51.01.507308-6 LIZETE PINTO QUEIROZ (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 187 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2003.51.01.532857-0 ALUIZIO FERREIRA DE PAIVA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 52 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2003.51.01.533179-8 JOSE COSTA LIMA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 34 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os ju rídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2003.51.01.533428-3 ERNANDO BRANDAO FILHO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 175 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n154 - 2003.51.01.533897-5 DANILLO LOPES PEDREIRA (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 43 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n155 - 2003.51.01.534188-3 TELMA LOPES MOREIRA PATERNOSTER (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 53 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n156 - 2003.51.01.534207-3 MARIA DE LOURDES BRANDAO REIS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 42 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n157 - 2003.51.01.534279-6 JAIR BAPTISTA SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 185 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2003.51.01.534409-4 MARLENE AURELIO VASCONCELLOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 186 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n159 - 2003.51.01.535237-6 ALMIR ANTONIO DIAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 54 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n160 - 2003.51.01.535268-6 ELCI GONCALVES DE PAULA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 56 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n161 - 2003.51.01.535408-7 WALTER DA SILVA BENTIN (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 49 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n162 - 2003.51.01.535409-9 TARCISIO ARAUJO MOSCI (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 176 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n163 - 2003.51.01.535529-8 ELIAS PIRES DA LUZ (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 30 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n164 - 2003.51.01.535598-5 NILCENIRA MACHADO LINO DE FIGUEIREDO DIAS (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 33 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n165 - 2003.51.01.535767-2 ALBALEA PINHEIRO RAMOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 171 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n166 - 2003.51.01.535788-0 NADYA VITORIA TRANCOSO DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 37 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n167 - 2003.51.01.535839-1 RAIMUNDO NONATO CORDEIRO DE MELO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 36 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n168 - 2003.51.01.538049-9 ELDETE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 181 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n169 - 2003.51.01.540608-7 MARISE BRAVO MARQUES PINHEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 47 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n170 - 2003.51.01.540609-9 JOSE DE SOUZA AMORIM (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 48 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n171 - 2003.51.51.037577-6 PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 178 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n172 - 2004.51.01.501378-1 CARLOS ALBERTINO DE SOUSA BORGES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 184 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n173 - 2004.51.01.511189-4 JAKOB ZAJDHAFT (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 182 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n174 - 2004.51.01.511438-0 JADYR TORRES DAMASCENO (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 189 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n175 - 2004.51.01.513429-8 ALFREDO SARAIVA FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 173 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n176 - 2004.51.01.534169-3 MARILENE PICORELLI SOARES LIMA (Adv. PATRICIA PICORELLI SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 177 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n177 - 2004.51.01.534959-0 HAITON MENEZES (Adv. MARLUCE BRAZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 40 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 175\r\n\r\nId: 155521"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "155516": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0488569-4 MANOEL SOARES MACEDO (Adv. SANDRA REGINA CAVALHEIRO, MARIA IVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Tendo em vista o disposto na Re solução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intimem-se os patronos, Dr. CESAR AUGUSTO SOTTO MAYOR e Dra. MARAI IVA GONÇALVES para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverão agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigirem à CEF deverão portar o CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento do AUTOR, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n2 - 87.0000132-5 LINDINALVA SILVA DE AZEVEDO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000196/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 88.0002569-2 JOAO BAPTISTA TEIXEIRA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de YOLANDA REIS TEIXEIRA, viúva do falecido JOÃO BAPTISTA TEIXEIRA (fls. 90/95).\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 88.0017530-9 WILSON COELHO CORREA (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Em face do disposto na Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV) de honorários, devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n2) Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n5 - 88.0021071-6 CLOVIS LOPES (Adv. KIYOSHI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). . Em face do disposto na Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n2) Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n6 - 88.0023053-9 FERNANDO ROBERTO DE OLIVEIRA PIRAJA - ESPOLIO REP. P/ CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA PIRAJÁ (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS, CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000221/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 88.0027263-0 IZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS, CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS, ROBSON BRAGA SANTOS, ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Em face do disposto na Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n2) Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n8 - 88.0040829-0 ELISABETH ABRANTES MORBECK (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO) x LOURDES REGINA GUTIERREZ LANA (Adv. MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA) x NELZA GABRIG EMERICK E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Fls. 474. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos.\r\n\r\n9 - 89.0000364-0 JOSE MARQUES ALVARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização (sem a inclusão de juros), do valor constante no Alvará de fl. 302 (honorários advocatícios).\r\n\r\nApós, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), referente aos honorários advocatícios, na forma da Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005.\r\n\r\n10 - 89.0005083-4 JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUCIO DE BRITO) x MARIA DE LOURDES ZILLIG (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x MARIA DE JESUS MARTINS (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000220/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 89.0013366-7 HERBERT DE AZEVEDO MALTEZ E OUTROS (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 89.0014476-6 ANDREA GASSENFERTH CARUSO FRANÇA E OUTRO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE TOLEDO PIZA BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000197/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 89.0018039-8 APPARECIDA FELIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA, FLAVIA BIVAQUA DE A. PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 89.0037780-9 ANTONIO JOAQUIM LUIZ JUNIOR E OUTROS (Adv. ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA, CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o autor JOSE DA SILVA PEREIRA para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\n2) À SEDRJ para cumprimento do despacho de fl. 846.\r\n\r\n3) Vindos os autos, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), em favor de JOSEFINA PINTO DOS SANTOS (Sucessora do autor ILTON GOMES MACIEL) fl.846.\r\n\r\n4) Em face da notícia do óbito (fl.851), suspendo o curso dos presentes autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em relação ao autor OSCAR JOSE DOS SANTOS, para que com base no artigo 265, I do CPC, se proceda à habilitação dos interessados, observando o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91\r\n\r\n15 - 90.0000848-4 MARINA FERREIRA CHAGAS E OUTROS (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o autor HERMINIO DOS PRAZERES COSTA para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento do despacho de fl. 306 item 04.\r\n\r\n16 - 90.0001838-2 HAMILAR RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000204/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 90.0049042-1 MARIA ISABEL DE SA MAGALHAES (Adv. M BERNARDETE V NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000207/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, de acordo com a decisão de fls. 66/70, foram apresentados os de fls. 81/85, tendo sido apurado saldo zero.\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, o INSS, à fl. 86 concordou, vindo a autora, contudo, manifestar a sua discordância, alegando, em síntese, que recebia à época da concessão do benefício o equivalente a 2,97 salários mínimos e que a partir de julho/88 tal valor começou a defasar, de acordo com a tabela apresentada na fl. 82 (cálculos da Contadoria Judicial).\r\n\r\nNão assiste razão à autora, senão, vejamos:\r\n\r\nA Súmula 260/TFR, teve por finalidade explicitar a fórmula de cálculo dos reajustes dos benefícios previdenciários, ao tempo da Lei 6.708/79, e seus critérios quanto à aplicação do novo salário mínimo nas faixas previstas neste diploma legal. Sua aplicação não tem concordância com a equivalência prevista no artigo 58 do ADCT. \r\n\r\nConfira-se a jurisprudência sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. REVISÃO. SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 58 DO ADCT/88. VIGÊNCIA TRANSITÓRIA. LEI 8.213/91.\r\n\r\nÉ pacífico o entendimento de que a Súmula 260 do extinto TFR não vincula o valor dos benefícios previdenciários ao número de salários mínimos da época de concessão, limitando-se a assegurar a correção monetária do benefício, no primeiro reajuste após a sua concessão, pelo índice integral verificado no período, independentemente do mês de concessão e a determinar a utilização do salário mínimo atualizado e não o antigo, para as atualizações subseqüentes, no momento de fixação das faixas salariais de reajuste.\r\n\r\nQuebra O art. 58 do ADCT vigorou de forma transitória a partir de abril de 1989 até o advento das Leis 8.212/91 e 8.213/91, quando passaram a ser aplicáveis, a todos os benefícios previdenciários, os critérios de reajustamento estatuídos naquelas normas e suas posteriores alterações.\r\n\r\nOs benefícios concedidos em data anterior ao advento da Constituição Federal de 1988 e aqueles em manutenção até março de 1989 devem ser revistos de acordo com os critérios estabelecidos na Súmula 260/TFR, sem vinculação ao número de salários mínimos, até abril de 1989.\r\n\r\nO art. 58 do ADCT/88 deixa de ser aplicado ao caso por não ter sido alegado na inicial.\r\n\r\nEmbargos de declaração providos para conferir efeito modificativo ao julgado e dar parcial provimento à apelação da autora.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 5ª Turma, ED 1999.02.01.031740-8, Rel. Des. Alberto Nogueira, j. 23.05.05, DJU 18.07.05, p. 159).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. SÚMULAS 260, DO TFR, E 17 DO TRF - 2ª REGIÃO. EQUIVALÊNCIA. SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\n1 - Os Verbetes 260, da Súmula do extinto Tribunal Federal de Recursos, e 17 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região não consagram a equivalência em número de salários mínimos como critério para a revisão de benefícios previdenciários.\r\n\r\n2 - O TRF da 2ª Região adotou, por determinado lapso de tempo, entendimento diverso, que este já se encontra formalmente afastado, o que motivou o cancelamento do Verbete n.º 17 de sua Súmula e a conseqüente edição do Verbete 29.\r\n\r\n3 - Recurso provido sem, contudo, emprestar-lhe efeitos infringentes.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma, EDAC n. 257.981, Rel. Juíza Liliane Roriz, j. 03.11.04, DJU 10.01.05, p. 22)\r\n\r\nVale ressaltar que não há erro material na conta elaborada pela Contadoria Judicial pelo fato de ter indicado 'saldo zero'. A Contadoria possui um programa especializado com os dados do segurado, fazendo os lançamentos devidos, mês a mês, com segurança e presunção de certeza.\r\n\r\nO saldo zero apurado na conta da autora, significa que a autarquia reajustou o benefício de acordo com a legislação.\r\n\r\nPara comprovar a assertiva, utilizo-me da excelente fundamentação contida na decisão monocrática da Des. Maria Helena Cisne:\r\n\r\n“Após estudo aprofundado sobre o tema, a em. Juíza Federal Liliane do Espírito Santo Roriz publicou artigo na Revista nº 1 da EMARF - Ago/99, intitulado “A Súmula 260 do ex-TFR e o Cálculo Zero”, onde explicita porque os benefícios previdenciários enquadrados nas hipóteses abaixo relacionadas não sofreram defasagem:\r\n\r\nos iniciados quando o reajuste era semestral e conferido nos seguintes meses:\r\n\r\n1974 - maio 1980 - maio e novembro\r\n\r\n1975 - maio 1981 - maio e novembro \r\n\r\n1976 - maio 1982 - maio e novembro\r\n\r\n1977 - maio 1983 - maio e novembro\r\n\r\n1978 - maio 1984 - maio e novembro\r\n\r\n1979 - maio 1985 - maio\r\n\r\nconcedidos no período compreendido entre junho de 1985 e março 1986 quando, em decorrência do Plano Cruzado a conversão dos benefícios em cruzados novos deu-se pelo valor médio da remuneração real do semestre imediatamente anterior. Além desse valor médio, aplicado sobre os benefícios, como fator de conversão, o órgão previdenciário fez também incidir sobre os benefícios concedidos entre junho e outubro de 1985, os índices correspondentes ao diferencial da proporcionalidade, ou seja, mais de 1/6, para os benefícios datados de junho; mais 2/6 para os benefícios datados de julho; e assim por diante, terminando-se em 5/6, para os de outubro. Essas medidas impediriam a defasagem nos meses mencionados.\r\n\r\nos iniciados nos meses de janeiro, março, maio e junho de 1987, quando houve reajuste do salário mínimo.\r\n\r\nOS INICIADOS EM QUALQUER MÊS NO PERÍODO DE AGOSTO DE 1987 A MARÇO DE 1989. Por força do Decreto-lei 2.351, de 08/08/1987, os reajustes passaram a ser mensais. Assim, não houve aplicação proporcional do primeiro reajuste.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, Ap. Cível n. 93.02.07761-6, Rel. Des. Maria Helena Cisne, decisão monocrática publicada no D.J. de 5.10.04, p. 202).\r\n\r\nA autora se encaixa no item 04 acima, observa-se que sua DIB é de 21.06.1988 (fl.05) e não há, conforme os cálculos de fls. 81/85, qualquer prejuízo a ser corrigido em favor da referida autora.\r\n\r\nÉ de se decretar a extinção da execução por ausência de título executivo, eis que, inexeqüível a sentença.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil, ante a inexistência de saldo a executar.\r\n\r\n18 - 91.0001065-0 DORA CHAVES (Adv. LUIZ VICENTE L. GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000211/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 91.0002487-2 SAMANTA MARICA LEITE BASTOS E OUTRO (Adv. JOSEFA GOMES BEZERRA, RAULIETE BARBOSA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000208/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 92/98, tendo sido apurado o montante de R$ 404,53 (Qautrocentos e quatro reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, o INSS concordou à fl.103v., a autora, contudo, não concordou - fl. 102, alegando que não foram incluidos os honorários advocatícios.\r\n\r\nAssiste razão à parte autora.\r\n\r\nA sentença de cognição de fls. 19/20, transitada em julgado, condenou a autarquia ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o total apurado. Os cálculos foram elaborados de acordo com as decisões de fls. 74/79 e 81, sem atentar que a compensação dos honorários e custas, determinada na decisão em sede de Recurso Extraordinário (STF. fl.81), se refere ao processo de Embargos à Execução. Assim, são devidos os honorários (10% dez por cento), estipulados na decisão monocrática de fls.19/20.\r\n\r\nIsto posto, ACRESCENTO aos cálculos de fls. 92/98, valor de R$ 40,45 (Quarenta reais e quarenta e cinco centavos), a título de honorários advocatícios, na forma da decisão de fls.19/20 e FIXO em R$ 444,98 (Quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos) o valor em execução (Autor: R$ 404,53, Honorários R$ 40,45)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n20 - 91.0013298-5 SHIRLEY DERBANDER ZAVERUCHA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Revogo o despacho de fls. 214/215.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos originais de fls. 71/78, devendo ser incluídos os honorários advocatícios (10% - dez por cento) determinados na sentença de embargos (fls. 81/83), aplicando-se os juros legais e os expurgos inflacionários, contemplados na Súmula 41 do TRF 1ª Região, até 30.03.2000 (data da autuação do Precatório), descontando-se os valores já levantados através dos alvarás fls. 94/95 (ordinária) e fls. 82/83 (precatório).\r\n\r\nReiniciar os juros de mora e também a correção monetária, a partir de 1º de janeiro do ano posterior ao término do prazo previsto no art. 100 § da Constituição Federal/88, ou seja, a partir de 01.01.2002, visto que quanto a este, o INSS ainda estaria em mora. Nota-se que o precatório foi pago no prazo legal.\r\n\r\nO procedimento acima segue o entendimento do STF que, tal como decidiu nos RREE 305.186-GO e 298.616/SP, isenta o INSS do pagamento dos juros no período entre a apresentação do precatório e o final do ano seguinte.\r\n\r\nFeitos os cálculos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, inciando-se pela autora.\r\n\r\n21 - 91.0135889-8 ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 92.0013495-5 WALDEMAR DOS SANTOS GONCALVES (Adv. MARIA HELENA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000213/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 92.0022084-3 CLAUDE BRUNSWICH (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento do AUTOR, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n24 - 92.0053165-2 ELISABETH JEANNE EUGENIE SCHEEFFERT (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000205/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 50/55, tendo sido apurado o montante de R$ 1.013,76 (Hum mil, treze reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, o INSS, à fl. 63, concordou, vindo o autora, contudo, manifestar sua discordância, alegando, em síntese, que a Renda Mensal Inicial em agosto de 1979 equivalia a “5,19 salários mínimos.” Porém, em março de 1989, verificou-se que o seu benefício estava reduzido a “2,75 salários-mínimos.” Apresentou valores que entende devidos, no montante de Cr$ 156.154,37 (período do cálculo 10/08/1979 a 03/1989) - fls. 59/60.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora:\r\n\r\nÉ que, no caso, a decisão monocrática de fls. 14/15, na parte não alterada pelo TRF da 2ª Região (fls. 34/36), assim determinou: “ proceder a revisão da aposentadoria da Autora, desde o primeiro reajuste, aplicando-se o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês de concessão, considerando, nos reajustes subsequentes o salário-mínimo então atualizado”, ou seja, aplicação da Súmula 260/TFR com base na politica salárial, motivo pelo qual, descabe qualquer tentativa da autora em fazer prevalecer a Súmula 17 do TRF da 2ª Região, cancelada, inclusive, com a edição da Súmula 29. Confira-se:\r\n\r\n“RESP. PREVIDENCIÁRIO. SÚMULA 260 DO TFR. LEI 6708/79. ART. 58 DO ADCT.\r\n\r\n1. A súmula 260, do extinto Tribunal Federal de Recursos, teve por finalidade explicitar a fórmula de cálculo de reajuste de benefícios previdenciários, ao tempo da Lei 6.708/79, e seus critérios, quanto à aplicação do novo salário mínimo nas faixas previstas neste diploma legal, não têm concordância com a equivalência prevista no art. 58 do ADCT.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ - 6ª Turma, REsp n. 313.494/RJ, Rel. Min. Fontes de Alencar, j. 18.10.01, DJU 19.12.03, p. 629).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO -- Art. 202 da CFRB - NORMA NÃO AUTO-APLICÁVEL - SÚMULA Nº 260, DO EXTINTO TFR - INDICES DA POLÍTICA SALARIAL - SÚMULA 29 DO TRF 2ª REGIAO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO.\r\n\r\n1 - O art. 202 da CRFB, por não ser auto-aplicável, só passou a ter exeqüibilidade após a edição da Lei regulamentadora (nº 8213/91). \r\n\r\n2 - A Súmula nº 260, do extinto TFR, determinava no reajustamento dos benefícios previdenciários a aplicação dos índices da política salarial, não havendo, portanto, a adoção da equivalência salarial.\r\n\r\n3 - A Súmula 29 deste E. Tribunal estabelece que “no reajuste dos benefícios de prestação continuada, mantidos pela Previdência Social, aplica-se o critério da Súmula nº 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos até o sétimo mês após a vigência da Constituição Federal de 1988 e, a partir de então, os critérios de revisão estabelecidos no art. 58 do ADCT e 201, parágrafo 2º, da mesma Carta Magna.”\r\n\r\n4 - Apelação e remessa oficial conhecidas e providas.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC n. 118.613, Rel. Juiz José Antônio Neiva, j. 23.11.04, DJU 09.03.05, p. 105)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. SÚMULAS 260, DO TFR, E 17 DO TRF - 2ª REGIÃO. EQUIVALÊNCIA. SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\n1 - Os Verbetes 260, da Súmula do extinto Tribunal Federal de Recursos, e 17 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região não consagram a equivalência em número de salários mínimos como critério para a revisão de benefícios previdenciários.\r\n\r\n2 - O TRF da 2ª Região adotou, por determinado lapso de tempo, entendimento diverso, que este já se encontra formalmente afastado, o que motivou o cancelamento do Verbete n.º 17 de sua Súmula e a conseqüente edição do Verbete 29.\r\n\r\n3 - Recurso provido sem, contudo, emprestar-lhe efeitos infringentes.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma, EDAC n. 257.981, Rel. Juíza Liliane Roriz, j. 03.11.04, DJU 10.01.05, p. 22)\r\n\r\nOs cálculos de fls. 50/554/251 foram elaborados de acordo com programa da Contadoria que obedece os exatos termos da decisão transitada em julgada.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR. CRITÉRIO A SER UTILIZADO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO JUÍZO. PERCEPÇÕES QUE GOZAM DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. \r\n\r\n- (...) Existindo divergência nos números apresentados pelo exeqüente e pelo executado, há que se prestigiado o cálculo elaborado pelo Contador Judicial, cujas percepções gozam de presunção de veracidade.\r\n\r\n(TRF 2a. Região, 4ª Turma, AC n. 228.197, Rel. Juiz Fernando Marques, j. 14.6.00, DJU 31.8.00).\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. INTERPRETAÇÃO PELA POLÍTICA SALARIAL.\r\n\r\n(...) 5. A Contadoria do Juízo possui um programa especializado com os dados do segurado, fazendo os lançamentos devidos, mês a mês, com segurança e presunção de certeza. (...)”.\r\n\r\n(TRF 2a. Região, 5ª Turma, AC n. 279.921, Rel. Juiz Raldênio Bonifácio Costa, j. 17.12.02, DJU 30.1.03, p. 178).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 50/55, e fixo em R$ 1.013,76 (Hum mil, treze reais e setenta e seis centavos) o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n25 - 92.0057755-5 PEDRO FIALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000198/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução de decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça (fls.177/183) que, revisando acórdão do TRF da 2ª Região, (fls.119/126), determinou que a Súmula 260/TFR, não tem concordância com a equivalência em números de salários mínimos, prevista no artigo 58 do ADCT/88.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 209/220, tendo sido apurado o montante de R$ 1.428,83 (Hum mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos), referente ao autor PEDRO FIALHO DE OLIVEIRA. Para os demais autores (JOSE DO PRADO QUEIROZ, LUIZ DIAS CHAVES e FERNANDO MARIANO FERNANDES) apurou-se saldo zero. \r\n\r\nRegularmente intimadas, as partes expressamente concordaram com os referidos cálculos - fls. 227 e 231.\r\n\r\nA Súmula 260/TFR com base na política salarial contempla os benefícios concedidos em data anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, e lança efeitos somente até março de 1989. Os benefícios dos autores JOSE DO PRADO QUEIROZ, LUIZ DIAS CHAVES e FERNANDO MARIANO FERNANDES foram concedidos após a Constituição Federal/88, DIB 30.03.90; 01.12.90 e DIB 31.03.90, respectivamente, portanto, não há saldo a executar para os referidos autores.\r\n\r\nConfira-se a jurisprudência sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR JUDICIAL QUE RESULTA EM SALDO ZERO. SENTENÇA DA FASE COGNITIVA MANTIDA EM SUA PARTE PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE COMANDO EXPRESSO PARA QUE A REVISÃO DO BENEFÍCIO SE FAÇA PELA EQUIVALÊNCIA SALARIAL AO NÚMERO DE SALÁRIOS DA RENDA INICIAL. INAPLICÁVEL A SÚMULA 260 DO TRF QUE VIGOROU ATÉ MARÇO DE 1990.\r\n\r\nI - Tendo sido benefício previdenciário concedido em 1992, não há como aplicar, em relação ao mesmo, a Súmula 260 do TFR, resultando o cálculo elaborado pelo contador judicial, em saldo zero. \r\n\r\nII - Por outro lado, o cálculo elaborado pelo contador judicial não poderia ser pautado na equivalência ao número de salários da renda inicial, pois tal critério não foi determinado, expressamente, na sentença, razão pela qual não há que se falar em desrespeito à coisa julgada.\r\n\r\nIII - Apelação conhecida, mas improvida.\r\n\r\n(TRF 2a. Região, AC n. 274.019, Rel. Juiz Arnaldo Lima, j. 13.8.03, DJU 27.8.03, p. 110).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. REVISÃO. SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 58 DO ADCT/88. VIGÊNCIA TRANSITÓRIA. LEI 8.213/91.\r\n\r\nÉ pacífico o entendimento de que a Súmula 260 do extinto TFR não vincula o valor dos benefícios previdenciários ao número de salários mínimos da época de concessão, limitando-se a assegurar a correção monetária do benefício, no primeiro reajuste após a sua concessão, pelo índice integral verificado no período, independentemente do mês de concessão e a determinar a utilização do salário mínimo atualizado e não o antigo, para as atualizações subseqüentes, no momento de fixação das faixas salariais de reajuste.\r\n\r\nO art. 58 do ADCT vigorou de forma transitória a partir de abril de 1989 até o advento das Leis 8.212/91 e 8.213/91, quando passaram a ser aplicáveis, a todos os benefícios previdenciários, os critérios de reajustamento estatuídos naquelas normas e suas posteriores alterações.\r\n\r\nOs benefícios concedidos em data anterior ao advento da Constituição Federal de 1988 e aqueles em manutenção até março de 1989 devem ser revistos de acordo com os critérios estabelecidos na Súmula 260/TFR, sem vinculação ao número de salários mínimos, até abril de 1989.\r\n\r\nO art. 58 do ADCT/88 deixa de ser aplicado ao caso por não ter sido alegado na inicial.\r\n\r\nEmbargos de declaração providos para conferir efeito modificativo ao julgado e dar parcial provimento à apelação da autora.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 5ª Turma, ED 1999.02.01.031740-8, Rel. Des. Alberto Nogueira, j. 23.05.05, DJU 18.07.05, p. 159).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. SÚMULAS 260, DO TFR, E 17 DO TRF - 2ª REGIÃO. EQUIVALÊNCIA. SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\n1 - Os Verbetes 260, da Súmula do extinto Tribunal Federal de Recursos, e 17 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região não consagram a equivalência em número de salários mínimos como critério para a revisão de benefícios previdenciários.\r\n\r\n2 - O TRF da 2ª Região adotou, por determinado lapso de tempo, entendimento diverso, que este já se encontra formalmente afastado, o que motivou o cancelamento do Verbete n.º 17 de sua Súmula e a conseqüente edição do Verbete 29.\r\n\r\n3 - Recurso provido sem, contudo, emprestar-lhe efeitos infringentes.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma, EDAC n. 257.981, Rel. Juíza Liliane Roriz, j. 03.11.04, DJU 10.01.05, p. 22)\r\n\r\nPortanto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, inc. VI c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil, ante a inexistência de saldo a executar, com relação aos autores JOSE DO PRADO QUEIROZ, LUIZ DIAS CHAVES e FERNANDO MARIANO FERNANDES.\r\n\r\nACOLHO os cálculos de fls. 209/220, e fixo em R$ 1.428,83 (Hum mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos) o valor a execução, em relação ao autor PEDRO FIALHO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n26 - 92.0130044-1 GERDA PRAST (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000202/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos conforme decisão de fls. 133/136/146, foram apresentados dois cálculos - Súmula 260/TFR - o primeiro de fls. 147/154 pela equivalência salarial - R$ 4.524,58 e o segundo pela política salarial fls. 155/167 - saldo zero.\r\n\r\nOs cálculos para exame são aqueles de fls. 147/154, no montante de R$ 4.524,58 (quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora às fls. 169/170, não concordou com os referidos cálculos, requerendo a remessa dos autos à Contadoria Judicial: “para que elabore novos cálculos aferindo as diferenças até a presente data de modo a manter a equivalência de salários mínimos da renda mensal inicial.” - fl. 170.\r\n\r\nO INSS à fl. 173 manifestou concordância tão somente quanto ao segundo cálculo - saldo zero. (fls.155/167).\r\n\r\nNão prosperam as alegações das partes.\r\n\r\nAnalisando o teor da decisão de fls. 105/107, o TFR da 2ª Região manteve a decisão monocrática de fls. 23/27, interpretando a Súmula 260/TFR com base na equivalência salarial. \r\n\r\nEmbora os cálculos não obedeçam a correta interpretação da Súmula 260/TFR, tanto que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região revogou o Enunciado 17 com a edição do Enunciado 29, os mesmos devem prevalecer, afinal, qualquer mudança nos critérios, nesse momento processual, é impossível, face à imutabilidade da coisa julgada.\r\n\r\nQuanto às alegações da autora, é importante frisar que a Súmula 260/TFR teve por finalidade explicitar a fórmula de cálculo de reajuste dos benefícios previdenciários ao tempo da Lei 6.708/79, e seus critérios quanto à aplicação do novo salário mínimo nas faixas previstas neste diploma legal. \r\n\r\nSua aplicação contempla os benefícios concedidos em data anterior à Constituição Federal/88, lançando efeitos somente até março/89, visto que a partir de abril/89 vigorou, de forma transitória, o artigo 58 do ADCT, até o advento das Leis 8.212/91 e 8.213/91, quando então, os benefícios previdenciários foram reajustados obedecendo os critérios estatuídos nestas normas e nas legislações posteriores.\r\n\r\nPortanto, descabe qualquer tentativa da autora em prevalecer os efeitos da Súmula 260/TFR, bem como do artigo 58 do ADCT. até a presente data.\r\n\r\nQuebra Confira-se a jurisprudência acerca do tema: \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APLICAÇÃO DO ART. 58 DO ADCT. VINCULAÇÃO AD INFINITUM DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSBILIDADE.\r\n\r\n1 - O benefício ficará atrelado ao salário mínimo somente no período compreendido entre abril de 1989 até a edição da lei n.º 8213/91, sob pena de colidir com a Lei Maior, que veda sua vinculação para qualquer fim. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2 - Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF 3ª Região - 1ª Turma, AC n. 281.820, Rel. Juiz Theotonio Costa, j. 27.6.00, DJU 24.10.00, p.; 181).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE. SALÁRIO MÍNIMO. COISA JULGADA.\r\n\r\n1 - O segurado não tem direito ao recebimento de proventos ad infinitum sobre um número certo de salários mínimos, apenas porque sentença, transitado em julgado, condenou a previdência social a aposentá-lo com base nesse número de salários.\r\n\r\n2 - A sentença fixou apenas e tão-somente a renda mensal inicial do benefício. Os aumentos posteriores seriam os da lei, pois não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar ou fixar critérios de revisão de proventos de aposentadoria e pensão, mesmo porque, estes, aumentos, poderiam ser estabelecidos em percentual superior ao do salário mínimo.\r\n\r\n3 - Apelo provido.\r\n\r\n4- Sentença reformada.\r\n\r\n(TRF 1ª Região - 1ª Turma, AC n. 111.242-0, Rel. Juiz Plauto Ribeiro, j. 18.10.95, DJU 5.2.96, p. 4.521).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 147/154, e fixo em R$ 4.524,58 (Quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos) o valor em execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n27 - 93.0023880-9 ROSA MARIA CARDOSO FARIAS E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 157/162), que atingiu o valor total de R$ 548,19 (quinhentos e quarenta e oito reais e dezenove centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, somente o réu compareceu concordando (fls. 163).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 157/162, fixando em de R$ 548,19 (quinhentos e quarenta e oito reais e dezenove centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a Autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nEm se tratando de Precatório, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora, conforme determinado no artigo 12 da Resolução em referência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n28 - 94.0048344-9 NELINO DA CRUZ (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento do AUTOR, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n29 - 95.0020323-5 EMILIA BASTOS VIEIRA MACHADO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito da autora (fls. 92/93), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n30 - 96.0007660-0 JORGE EVARISTO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 96.0013486-3 JOSE HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do alegado pela parte autora (fls. 71), remetam-se os autos ao Eg. Tribunal - 2ª Turma Especializada, para apreciação, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 97.0005626-0 GILZA MARIA DE SOUZA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x MARIA DAS GRACAS APARECIDA BRAZ LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000223/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 97.0011502-0 ALMIR AUGUSTO DE QUEIROZ LIMA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fls.71. Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao INSS para atendimento.\r\n\r\n34 - 98.0001645-7 EMANUEL CEZAR BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000209/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, foram elaborados os de fls. 127/139, tendo sido apurado o montante de R$ 21,58 (Vinte e um reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, o INSS às fls. 145 concordou com os referidos cálculos, vindo, contudo, a parte autora à fl. 142, manifestar a sua discordância, alegando em síntese, que o reajuste não foi efetuado na forma pevista da Súmula 17/TRF, conforme determinado nas decisões do TFR da 2ª Região de fls. 64/65 e 68.\r\n\r\nNão prospera a irresignação da autora, pois conforme jurisprudência, a Súmula 260/TFR não é sinônimo da equivalência salarial, mas sim da política salarial, motivo pelo qual, descabe qualquer tentativa da autora em fazer prevalecer a Súmula 17/TFR, cancelada, inclusive, com a edição da Súmula 29 TRF.\r\n\r\nQuebra Confira-se a jurisprudência sobre o tema:\r\n\r\n“RESP. PREVIDENCIÁRIO. SÚMULA 260 DO TFR. LEI 6708/79. ART. 58 DO ADCT.\r\n\r\n1. A súmula 260, do extinto Tribunal Federal de Recursos, teve por finalidade explicitar a fórmula de cálculo de reajuste de benefícios previdenciários, ao tempo da Lei 6.708/79, e seus critérios, quanto à aplicação do novo salário mínimo nas faixas previstas neste diploma legal, não têm concordância com a equivalência prevista no art. 58 do ADCT.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ - 6ª Turma, REsp n. 313.494/RJ, Rel. Min. Fontes de Alencar, j. 18.10.01, DJU 19.12.03, p. 629).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO -- Art. 202 da CFRB - NORMA NÃO AUTO-APLICÁVEL - SÚMULA Nº 260, DO EXTINTO TFR - INDICES DA POLÍTICA SALARIAL - SÚMULA 29 DO TRF 2ª REGIAO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO.\r\n\r\n1 - O art. 202 da CRFB, por não ser auto-aplicável, só passou a ter exeqüibilidade após a edição da Lei regulamentadora (nº 8213/91). \r\n\r\n2 - A Súmula nº 260, do extinto TFR, determinava no reajustamento dos benefícios previdenciários a aplicação dos índices da política salarial, não havendo, portanto, a adoção da equivalência salarial.\r\n\r\n3 - A Súmula 29 deste E. Tribunal estabelece que “no reajuste dos benefícios de prestação continuada, mantidos pela Previdência Social, aplica-se o critério da Súmula nº 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos até o sétimo mês após a vigência da Constituição Federal de 1988 e, a partir de então, os critérios de revisão estabelecidos no art. 58 do ADCT e 201, parágrafo 2º, da mesma Carta Magna.”\r\n\r\n4 - Apelação e remessa oficial conhecidas e providas.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC n. 118.613, Rel. Juiz José Antônio Neiva, j. 23.11.04, DJU 09.03.05, p. 105)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. SÚMULAS 260, DO TFR, E 17 DO TRF - 2ª REGIÃO. EQUIVALÊNCIA. SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\n1 - Os Verbetes 260, da Súmula do extinto Tribunal Federal de Recursos, e 17 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região não consagram a equivalência em número de salários mínimos como critério para a revisão de benefícios previdenciários.\r\n\r\n2 - O TRF da 2ª Região adotou, por determinado lapso de tempo, entendimento diverso, que este já se encontra formalmente afastado, o que motivou o cancelamento do Verbete n.º 17 de sua Súmula e a conseqüente edição do Verbete 29.\r\n\r\n3 - Recurso provido sem, contudo, emprestar-lhe efeitos infringentes.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma, EDAC n. 257.981, Rel. Juíza Liliane Roriz, j. 03.11.04, DJU 10.01.05, p. 22)\r\n\r\nPortanto, os cálculos de fls. 127/139, obedecem a correta interpretação da Súmula 260/TFR, bem como a decisão de fl. 126.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 127/139, e fixo em R$ 21,58 (Vinte e um reais e cinquenta e oito centavos) o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n35 - 98.0024545-6 ANTONIO SARMENTO GUIMARAES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls.93. Defiro, devendo a patrona da causa apresentar o contrato original de honorários.\r\n\r\n2) Após, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 98.0030132-1 WALCIR FERREIA LYRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x ALMIR JOSE CARVALHO SILVA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, JOAO MACHADO, CARLOS VARGAS FARIAS, HELLEN NOGUEIRA) x CLEUZA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fls.1259. Defiro a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.519919-6 MARCO POLO PEREIRA DA BOA HORA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, provisoriamente na Secretaria, até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto no Eg. TRF da 2a. Região, face à decisão que inadmitiu o Recurso Especial/Extraordinário.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.531681-4 MARIA DA CONCEIÇAO DRUMONDE MONTEIRO (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls.185/191. Diga a parte autora.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.531821-5 JAIR DE CARVALHO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.500854-1 GERSIONITA MARTINS RAMALHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERSIONITA MARTINS RAMALHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000200/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 152/158, tendo sido apurado o montante de R$ 4.680,66 (Quatro mil, seiscentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, o INSS, à fl. 165, concordou com os referidos cálculos, vindo, contudo, a autora, impugná-los, alegando: 1) a não inclusão das custas judiciais; 2) que a renda devida não corresponde ao valor real do benefício; 3) que não foram computados os juros de 6% (seis por cento) ao ano, perfazendo 55% (cinquenta e cinco por cento) em todo o período, requerendo, por fim, a elaboração de novos cálculos.\r\n\r\nNão prospera a irresignação da parte autora, senão, vejamos:\r\n\r\n1) A sentença de fls. 118/120 não condenou a autarquia ao pagamento das custas judiciais, por entender pela sua isenção, na forma do artigo 4º, inc. I, da Lei 9289/96. Observa-se que a decisão do TRF da 2ª Região, fls. 136/137, retificando o percentual dos honarários para 5% sobre o valor da condenação, nada mencionou com relação às custas judiciais. Lembre-se que a autora não se insurgiu no momento oportuno, tornando-se preclusa a questão, face à imutabilidade da coisa julgada;\r\n\r\n2) Os cálculos foram elaborados com base na Renda Mensal Inicial - RMI de fls. 08 ($ 14.412,84) - DIB 01.04.1990, aplicando-se os índices de reajustes desde a sua concessão, conforme se verifica através de simples comparação com os fatores de correção apresentados nos cálculos oferecidos pela autarquia, fls. 166/168. Portanto, foram corretamente apuradas as rendas devidas no período do cálculo - fevereiro/96 a junho/96 ($ 327,80; $ 327,80; $ 327,80; $ 376,97 e $ 376,97), respectivamente. \r\n\r\nNota-se que a diferença entre os cálculos da Contadoria Judicial (R$ 4.680,66) e os de fl. 149 (R$ 12.409,77), reside no fato de que a autora considerou no período fev/96 a jun/96 (mensalmente - $ 715,39) os valores constantes do Extrato de Pagamento acostado à fl. 09, sem atentar que os valores ali expressos correspondem ao ano de 1999/2000, e ainda computou os juros à razão de 1% ao mês, sendo que a decisão fls. 118/120 determinou 0,5 % ao mês. \r\n\r\nPortanto, os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial obedecem estritamente o comando das decisões de fls. 118/120 e 136/137 e 151.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR. CRITÉRIO A SER UTILIZADO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO JUÍZO. PERCEPÇÕES QUE GOZAM DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.\r\n\r\n- (...) Existindo divergência nos números apresentados pelo exeqüente e pelo executado, há que se prestigiado o cálculo elaborado pelo Contador Judicial, cujas percepções gozam de presunção de veracidade.\r\n\r\n(TRF 2a. Região, 4ª Turma, AC n. 228.197, Rel. Juiz Fernando Marques, j. 14.6.00, DJU 31.8.00).\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. INTERPRETAÇÃO PELA POLÍTICA SALARIAL.\r\n\r\n(...) 5. A Contadoria do Juízo possui um programa especializado com os dados do segurado, fazendo os lançamentos devidos, mês a mês, com segurança e presunção de certeza. (...)”.\r\n\r\n(TRF 2a. Região, 5ª Turma, AC n. 279.921, Rel. Juiz Raldênio Bonifácio Costa, j. 17.12.02, DJU 30.1.03, p. 178).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 152/158, e fixo em R$ 4.680,66 (Quatro mil, seiscentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos) o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.524328-1 SYLVIA LUCIA SINDORF TRAJANO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000206/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 263/268, tendo sido apurado o montante de R$ 11.701,32 (Onze mil, setecentos e um reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora, à fl. 275, não concordou com os referidos cálculos, alegando que não foram incluídas as custas processuais conforme determinado no julgado. O INSS manifestou concordância à fl. 277. \r\n\r\nNão prospera a irresignação da autora, os cálculos obedecem os critérios das decisões prolatadas nos autos, enumerados no despacho de fl. 262 e conforme explicitado pela Contadoria Judicial (fl.268), as custas foram rateadas entre os autores, integrando o montante de cada um.\r\n\r\nIsto posto ACOLHO os cálculos de fls. 263/268 e fixo em R$ 11.701,32 (Onze mil, setecentos e um reais e trinta e dois centavos) o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.538253-0 ZENILDA LEOPOLDINA BRINCO (Adv. NILZA DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000195/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.507686-5 CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Determinada a remessa dos autos ao Contador, nomeado perito do Juízo, este apurou a RMI revista do autor CARLOS BARBOSA DA SILVA semelhante a apresentada pelo réu, conforme demonstrativos em anexo (fls. 74 - INSS) e (83 - JF), no valor de $ 582,86, totalizando os atrasados em R$ 67.460,24 (sessenta e sete mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o laudo de fls. 84/91.\r\n\r\nRegularmente intimadas para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram concordando (fls. 94 e 96).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO os laudos de fls. 74 e 83 que fixaram a RMI do autor em $ 582,86, totalizando o valor devido a título de atrasados em R$ 67.460,24 (sessenta e sete mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos), conforme laudo de fls. 84/91.\r\n\r\nOportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução no. 258, de 21/03/02, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.518403-0 MANOEL ALVES DE MOURA (Adv. RAIMUNDO DOS REIS LESSA, LUIZ LOBO MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 383/390 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil e condeno a autora no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.518633-6 FRANCISCA NUNES MONTEIRO (Adv. NELSON LAGES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.520752-2 MARIA SALGADO SABARIZ DE LORENZO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 367/373 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.535427-0 ARNALDO RIBEIRINHO DOMINGUES (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . \r\n\r\nNa forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para revisar a renda mensal inicial do benefício da autora, nos moldes da sentença prolatada às fls. 35/44, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.540838-2 LEA PAULA CUNHA DIAS E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 374/382 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil e condeno os autores no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.506153-2 NELSON VIEIRA COSTA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 92/102 . Verifico que o pedido de antecipação da tutela ainda não foi apreciado, devendo sê-lo feito agora, em sede de cognição exauriente própria da fase decisória. Portanto, tendo em vista o caráter alimentar do benefício, bem como a verossimilhança das alegações consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu restabeleça o benefício da parte autora, a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 15 dias, caso o benefício tenha sido suspenso, e proceda ao seu regular pagamento,sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de serviço do autor (NB 101007506-0), devendo ser pagos os atrasados desde a data da suspensão do mesmo, corrigidos monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 e na Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, descontadas as parcelas pagas por força da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2001.5101524280-2.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.511197-3 ELIZABETH MALDES CONTAR (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000203/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.513204-6 NIVALDO BAPTISTA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 349/356 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Deixo de condenar o Autor no pagamento de honorários advocatícios por ser ele beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.520311-9 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 391/397 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos e deixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.51.055546-1 GENIVALDO NOBRE DA SILVA (Adv. MAURICEA DE FATIMA G LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.516034-4 PESSE FUKS (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 87/91 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a conceder à autora o benefício de pensão por morte do ex-segurado Sergio Darcy Marques Magalhães, a qual era paga ao filho do casal (NB 119678730-9), desde a data em que a mesma foi suspensa. Sobre os valores atrasados incidirão juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOutrossim, verifico que o pedido de tutela antecipada não foi apreciado liminarmente, devendo sê-lo feito agora, em fase de cognição exauriente. Está convencido o Juízo acerca da verossimilhança da alegação, consubstanciada na procedência do pedido, e do fundado receio de dano de difícil reparação no caso de permanecer a parte autora sem a percepção de seu benefício, necessário a sua subsistência. Portanto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar a implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 15 dias, bem como seu regular pagamento a partir de então, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora. Quanto às diferenças pretéritas, ficarão para futura execução, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.519681-8 JOAQUIM TEIXEIRA VAREJAO (Adv. ERIK SENNA MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.524740-1 MERCEDES GOMES SILVA (Adv. DJALMA MACEDO MACIEL FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.34. Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.500557-4 OSMAR JOSE DOS SANTOS (Adv. CARLOS LEANDRO E NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.500619-0 MARIA DE JESUS DE SOUZA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.504748-9 JANAINA DE OLIVEIRA GESOMINO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.511663-3 ELZIO DE SOUZA DIAS (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Defiro o requerido pelo réu Paraná Banco S/A às fls. 144, devendo ser providenciado pelo mesmo, junto à Caixa Econômica Federal, o depósito à disposição do juízo desta 39ª Vara Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao autor para se manifestar em réplica.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.518183-2 FRANCISCA PEREIRA DE AQUINO (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.518947-8 LEILA DE AZEVEDO (Adv. ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.524038-1 IRANY PIRES DO COUTO (Adv. ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.530274-0 AURY RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. FATIMA COSTA SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n65 - 2005.51.01.524680-9 AMAZON COM INC (Adv. RODRIGO AFFONSO O. P. SANTOS, LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. WALTER PIRES BETTAMIO, ROMINA SATO). . Fl. 912. Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme requerido pelo autor e 2o. réu.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.504121-9 DENTAL PREV ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA-ME (Adv. ERIK GUEDES NAVROCKY, ROBERTO AFONSO BARBOSA, LUCIANE MATIAS FARIAS, LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SILVIO RICARDO TELES CARVALHO). . Fl. 156. Defiro a produção de prova documental requerida pelo autor. Intime-se o INPI para trazer aos autos cópia integral dos processos.\r\n\r\nFl. 159. Defiro a produção de prova documental requerida pelo 2o. réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias. Indefiro o requerimento de provas testemunhal e pericial, por não serem as mesmas necessárias ao deslinde do feito.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n67 - 99.0078616-5 MARIA DAS GRACAS DIAS (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.125. Defiro vista requerida.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 91.0106603-0 SYLVIA REGINA ROBALLO CIRILO E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS DE SA REGO, VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000222/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 91.0136725-0 WILLIANS ALVES E OUTRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000210/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 92.0059346-1 JORGE MEDEIROS MARINS E OUTRO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 230/231 - É pacífico o entendimento de que os abonos natalinos de 1988 e 1989 independem de condenação para constarem nos cálculos, eis que são devidos por lei, sendo o abono do mês de junho de 1989 mero reflexo do pedido. \r\n\r\nConfira-se a jurisprudência sobre o tema:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ABONOS NATALINOS - SALÁRIO MÍNIMO DE JUNHO DE 1989\r\n\r\nI - O disposto no § 6º do art. 201 da Constituição é auto-aplícavel, tendo efeito imediato, independentemente de regularização.\r\n\r\nII - Constitui mero reflexo do pedido, a utilização, nos cálculos da execução, do salário mínimo de NCz$ 120,00 no mês de junho de 1989, devido nos termos da Lei nº 7.789/89.\r\n\r\nIII - Apelação improvida e remessa oficial não conhecida.\r\n\r\nOrigem: TRF - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CÍVEL - 306874, PROCESSO: 200202010403090 UF/RJ, Órgão julgador: SEGUNDA TURMA, data da decisão: 01.10.2003, Documento: TRF 200107092.\r\n\r\nIsto posto, em face da auto-aplicabilidade do artigo 201 § 6º da Constituição Federal de 1988, retornem os autos à Contadoria Judicial para elaboração de novos cálculos, adotando-se os critérios já definidos no despacho de fl.220, incluindo-se as diferenças de gratificação natalina de 1988 e 1989, com base nos proventos do mês de dezembro de cada ano, bem como a diferença entre o valor recebido e aquele referente ao reajuste do mês de junho/89 (NCZ$ 120,00), devendo ainda aplicar os juros legais (6% ao ano, a patir da citação até a vigência do Novo Código Civil, e a partir daí 1% ao mês).\r\n\r\nFeitos os cálculos, dê-se nova vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n71 - 93.0026304-8 ANACLETA TEIXEIRA BRANDAO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO, NEUZA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000201/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 102/107, tendo sido apurado o montante de R$ 3.159,40 (Três mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora concordou às fls. 110.\r\n\r\nO INSS, contudo, não concordou com os referidos cálculos, argumentando: “que foram aplicados os critérios da Súmula 260/TFR do extinto TFR, nada obstante o título executivo limita-se a condenar o réu ao pagamento da integralidade da gratificação natalina nos anos de 1988 e 1989 e ao pagamento do benefício utilizando o valor do salário mínimo de Ncz$ 120,00 no mês de junho/89, sem qualquer referência à alteração da forma de reajustamento do benefício” - fl.112. Apresentou os cálculos de fls. 1114/115 no valor de R$ 2.596,71 (Dois mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nAssiste parcial razão ao INSS, pois nos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (fls.102/107) foram computados, indevidamente, os salários dos meses de novembro e dezembro/88.\r\n\r\nEntretanto, nos cálculos que a autarquia entende devidos - fls. 114/115, deixaram de ser incluídos os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na sentença de fls. 13/14, (parte não reformada pelo TRF da 2ª Região, fls.77/83).\r\n\r\nIsto posto, acrescento nos cálculos de fls. 114/115, oferecidos pelo INSS, o valor de R$ 259,67 (Duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos), a título de honorários advocatícios e fixo em R$ 2.856,38 (Dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos) o valor em execução, assim distribuidos: Autor R$ 2.596,71; Honorários R$ 259,67.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e qrquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 99.0056656-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x GERALDO SIMAS LUCAS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . Fls. 97 - Não assiste razão ao INSS, pois a correção monetária pela Súmula 71/TFR e a aplicação da Lei 6.899/81 nos cálculos de fls. 39/77, foram expressamente determinadas na decisão de fls. 117/121 (TRF - 2ª Região).\r\n\r\nTendo em vista o tempo transcorrido desde os cálculos de fls. 39/77 (novembro/99), devido à suspensão do processo para habilitação de sucessores, DETERMINO o retorno dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos referidos cálculos, devendo ser incluídos os juros legais, bem como elaboração dos cálculos dos autores JACY PINTO, LUIZ GAMA DE ANDRADE CUNHA e MALVINO CORREIA (Sucessores homologados às fls. 92/93):\r\n\r\nFeitos os cálculos, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n73 - 2001.51.01.535492-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x WANDER FRANCISCO DE PAULA (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA, NORMA MACIEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2007 . Sentença de Embargos à Execução\r\n\r\nO INSS opõe os presentes Embargos à Execução por título judicial em face dele proposta por WANDER FRANCISCO DE PAULA, requerendo a suspensão da execução, argüindo que os cálculos de fls 100/102 estão eivados de vícios, alegando, ainda, excesso de execução.\r\n\r\nCom a inicial vieram os cálculos de fls. 05/08.\r\n\r\nQuebra Intimado, o Embargado, à fl. 15, a princípio concordou com o valor do principal nos cálculos oferecidos pelo INSS. Considerou mínima a diferença entre o valor apontado pelo Embargante e o valor em execução (mais ou menos 4,5%). Entretanto, requereu a improcedência dos Embargos, por não constar nos cálculos o valor destinado aos honorários de sucumbência, determinado na sentença de cognição (fls.34/36 dos autos principais). \r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 20/28. Apurou-se o montante de R$ 152.294,51 (Cento e cinquenta e dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, o Embargado, fl. 13, não concordou com os referidos cálculos, alegando que a verba honorária não foi corrigida monetariamente. O INSS também não concordou, argumentando as distorções dos índices de reajustes aplicados no benefício a partir de junho de 1992 (fl. 37).\r\n\r\nÀ fl. 43, o Embargado reitera a sua concordância com os cálculos de fls. 05/08, inicialmente apresentados pelo INSS, com relação ao valor principal - R$ 112.112,35. Quanto aos honorários advocatícios, aduz, que foi determinado na sentença (fls.34/36) o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nApós inúmeras idas e vindas da Contadoria Judicial, sem que houvesse concordância das partes, o INSS, às fls. 89/97, apresentou novos cálculos, no montante de R$ 212.515,72 (Duzentos e doze mil, quinhentos e quinze reais e setenta e dois centavos), assim distribuidos: Principal - R$ 212.177,07, Honorários - R$ 338,65. Instado a se manifestar, o Embargado concordou com os referidos cálculos - fl. 103.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido\r\n\r\nEquivoca-se o Embargado (fl.43) quando afirmar que os honorários advocatícios foram determinados em 5% (cinco por cento) sobre o valor de condenação. A decisão monocrática de fls. 34/36, mantida pelo Eg. Tribunal às fls. 58/60, é clara ao de terminar o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa corrigido monetariamente. \r\n\r\nTendo em vista a concordância expressa fl. 103 do Embargado com os cálculos oferecidos pelo Embargante de fls. 89/97, estes deverão ser fixados para fins de prosseguimento da execução.\r\n\r\nAnte o exposto, FIXO o quantum debeatur no valor de R$ 212.515,71 (Duzentos e doze mil, quinhentos e quinze reais e setenta e um centavos) - Cálculos fls. 89/97, JULGANDO EXTINTO os presentes Embargos, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar nas verbas de sucumbência em razão de não haver “vencedor” ou “vencido” em sentido técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 89 e 91/97 para os autos principais, onde prosseguirá a execução.\r\n\r\nEm face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor(RPV), devendo o patrono fornecer cópia do seu CPF/MF, caso não conste nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos principais na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 155516"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "153771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.501550-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x JUNG HA KIM (Adv. JOÃO LUIZ LEITE) x SUN HWA YOUN (Adv. JOÃO LUIZ LEITE). . III - Dispositivo \r\n\r\nEx positis, e tudo o mais que dos autos consta, detidamente analisado e sopesado, julgo improcedente a pretensão do Ministério Público Federal e absolvo Jung Ha Kim e Sun Hwa Young da prática dos crimes tifipicados nos artigos 7º, inciso VII, da Lei nº 8.137/90 e art. 334, caput, do Código Penal, com base no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nIndependentemente do trânsito em julgado, expeçam-se ofícios ao IFP/RJ, NID/DPF/RJ, e ao Delegado de Polícia Divisionário do IIRGD/SP, comunicando o resultado do processo para as devidas anotações.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado e certificado pela Secretaria, procedam-se as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 153771"
                            ],
                            "153768": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0049041-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO) x MARCOS CATAO MAGALHAES PINTO (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ARNOLDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO FALK FRAGOSO, FERNANDO FRAGOSO) x CLARIMUNDO JOSE SANT ANNA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JOSE CARLOS PESSANHA DE LIMA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x DECIO DA SILVA BUENO (Adv. ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO, PAULO ALBINO DA COSTA) x FRANCISCO MURILO ZERBINI (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, HELTON MARCIO PINTO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, LUCIANA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES, ANDRE PERECMANIS, FERNANDA SILVA TELLES, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x GEORG LIPZTEIN (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA, AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA, IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x MARCOS GRODETZKY (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x JOAO MARIA DE MATTOS (Adv. JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, LIJEANE CRISTINA PEREIRA SANTOS, EDWARD ROCHA DE CARVALHO) x ERALDO DANTE DE PAOLA (Adv. ANDRE SANCHEZ, MARIA DO CARMO SANCHEZ) x JACQUES CHARLES GOLCZEWSKI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS) x ROBERTO SOBRAL HOLLANDER (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x FRANCISCO DE ASSIS NUNES SIQUEIRA (Adv. ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA) x EVARISTO RUBENS TORRES (Adv. ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA) x NILO JOSE PEDROSO (Adv. MIGUEL ANGELO ETES MARTINS, TATIANE GERMANN MARTINS) x NAGIB ANTONIO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES) x FRANCISCO NILO DE FARIAS (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x SERGIO ROBERTO DE SOUZA TAVARES (Adv. EDSON ANTONIO SOEIRO, EIDY ROCHA SUEIRA) x WILSON JOEL DE MEDEIROS (Adv. EDSON ANTONIO SOEIRO) x SILVESTRE PEREIRA RAMOS (Adv. EDSON ANTONIO SOEIRO, EIDY ROCHA SUEIRA) x VICTOR FRANK DE PAULA ROSA PARANHOS (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, RENATA LEVY) x ANTONIO PIROLLA FILHO (Adv. ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA, ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI). . Tendo em vista as informações constantes da certidão de fls. 7779, intime-se a defesa de Décio da Silva Bueno para que, no prazo de 03 (três) dias, se manifeste sobre a certidão de fls. 7730/v.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória deprecando a intimação e inquirição da testemunha Marco Aurélio Klein à Seção Judiciária de Brasília, solicitando o cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias. Atente a secretaria para o novo endereço informado à fl. 7685.\r\n\r\nConsiderando que a defesa de Eraldo Dante de Paola não se manifestou quanto a certidão negativa de fls.7589/v, referente a não localização da testemunha Chistiana Thomas Abrantes, entendo que a falta de manifestação configura a desistência tácita ao seu direito de produzir a prova através da oitiva da referida testemunha. Assim sendo, homologo a desistência.\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.539412-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JEANETE MARON RAMOS (Adv. FERNANDO FRAGOSO). . Mantenho a decisão de fls. 636 por seus próprios fundamentos. Concedo prazo de 05 (cinco) dias para a defesa se comprometer a apresentar pareceres técnicos no prazo de 30 (trinta) dias, importando o silêncio no qüinqüídio assinado em desistência tácita da produção da prova.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.506923-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x LUCIANO ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS). . Defiro o requerimento de fls. 156.\r\n\r\nDecorrido o prazo, e certificado pela secretaria, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.526122-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x SIRLEIDE RAMOS DA SILVA (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x PERY FRANCISCO GOMES (Adv. ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO). . Fl. 466 - A defesa do réu Pery Francisco Gomes requer, na fase do artigo 499 do CPP, seja expedido ofício à Caixa Econômica Federal, Ag. da Avenida Rio Branco, visando à obtenção de informações de existência de possível conta poupança em seu nome na época dos fatos.\r\n\r\nApós análise do referido pedido, verifico que o mesmo resta por transferir para este Juízo ônus próprio da defesa, pois cabe a ela a obtenção direta da documentação que menciona, não havendo motivo para se valer do judiciário para tentar provar suas alegações.\r\n\r\nDeste modo, INDEFIRO o pleito de fls. 466.\r\n\r\nContudo, faculto à defesa a juntada de documentos, nos termos dos artigos 231 e 400, ambos do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.513012-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO E OUTRO. . Fls. 213 - DEFIRO.\r\n\r\nFls. 215 - INDEFIRO. O acolhimento do pedido importa em quebra de sigilo fiscal de período não abrangido na persecução penal.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.525514-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x LUIZ CARLOS MEDEIROS DE LIMA (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . Fls. 277 - INDEFIRO. O acolhimento do pedido importa em quebra de sigilo fiscal de período não abrangido na persecução penal.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n7 - 2001.51.01.527701-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x WLADIMYR DE BRITTO LUIZ (Adv. ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO, MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA). . Fls. 160/161 - Intime-se a defesa de Wladimir de Brito Luiz para apresentar as contra-razões ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal, no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 91.0102861-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO) x LUIZ EDUARDO SIMOES LOPES (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RUY MANUEL LAGES PEREIRA PINTO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x ANTONIO CARLOS SANTOS DE MORAES x HAMILTON FERNANDES DE MAGALHAES (Adv. EDUARDO ROMOFF, NORIVALDO PASQUAL RUIZ, RODRIGO MARTINS VIEIRA) x MANUEL LOPES DE CAMPOS NETTO (Adv. EDUARDO RAMOFF) x LUIZ ALBERTO ALVES BACH (Adv. ROBERTO STOCCO) x WANDERLEY DE ALBUQUERQUE BARROSO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA) x AMARILIO SOUZA LIMA ROCHA x LUIZ GAMA MAGALHAES x ERMAYER ONIDA ARAUJO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x RICARDO NEVES SECCHIN x LUIZ ROBERTO DE SOUZA SAMPAIO x ANTONIO MANUEL CINTRA GOMES FERREIRA. . Fls. 2783/v - Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público Federal. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para resposta. Requisitem-se as FAC´s atualizadas dos réus, fixando o prazo de 10 (dez) dias para atendimento. Com o retorno da carta precatória mencionada na certidão de fls. 2816/2817, abra-se vista às partes para fins do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INICIA-SE O PRAZO PARA AS DEFESAS SE MANIFESTAREM NA FORMA DO ARTIGO 499 DO CPP).\r\n\r\n9 - 2005.51.01.505773-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLA PINHEIRO REIS (Adv. PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, MARCIO ENGELBERG MORAES). . Antes de apreciar o requerimento da defesa, fls. 453/456, dê-se vista dos autos às partes, a começar pelo MPF e após à defesa, dos documentos de fls. 459/473. Com prazo de 3 dias.\r\n\r\nConclusos, voltem-me.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO PARA A DEFESA DA ACUSADA)\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 153768"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "155667": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 93.0037909-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO) x JORGINA MARIA DE FREITAS (Adv. LUIZ CARLOS DE ANDRADE, CARLOS ROBERTO COSTA, FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 67/71 . Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES pela ocorrência da prescrição, com base na pena em abstrato, na forma dos arts. 107, inciso IV, 109, inciso III e 119 todos do Código Penal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.511907-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PAULO SERGIO CORREIA DE QUEIROZ (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, NANCI ROSA DE AZEREDO) x SIDNEI PEREIRA DE SOUZA (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, NANCI ROSA DE AZEREDO). . Tendo em vista o requerimento feito pelo Ministério Público Federal às fls. 346 verso, providencie a Secretaria à juntada do ofício nº 126/2004/SRRF07 e a documentação a ele anexada, que encontram-se acostados à contracapa dos autos (Vol. 1).\r\n\r\nApós, como nada foi requerido na fase de diligências, prevista no art. 499 do CPP, intimem-se às partes para apresentação de alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 98.0064230-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO SANTOS NUNES (Adv. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO). . A Carta Precatória nº CPR.42.75-4/2006, expedida nos autos da Ação Penal nº 98.0064230-7, foi distribuída ao Juízo da Vara Criminal da comarca de Ituiutuba - Minas Gerais e autuada sob o nº 2006.34.00.015666-2, tendo sido designado o dia 17/04/2007, às 17:45 hs, para a oitiva da testemunha de acusação GILBERTO DUTRA DE FREITAS.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 155667"
                            ],
                            "155669": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0068629-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DENIZAR AZEVEDO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, IVAN FIRMINO S DA SILVA, RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES). . Encaminhe-se o presente expediente ao Setor de Distribuição Criminal para autuação como Exceção de Litispendência e distribuição por dependência à ação criminal.\r\n\r\nApós, ao MPF, para manifestação. \r\n\r\nCom o retorno dos autos do órgão ministerial, voltem conclusos.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.523760-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROZANA HYPOLITO ESTANISLAU DE ARAUJO. . Intime-se ROZANA HYPOLITO ESTANISLAU DE ARAÚJO, a fim de que compareça à audiência preliminar de transação, a ser realizada em 25/4/2007, às 13h30min, conforme previsão do art.72 a 76 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDeverá a intimanda comparecer acompanhada de advogado, para eventual aceitação da proposta de transação penal a ser oferecida pelo Parquet. Se não possuir meios materiais para constituir advogado, será nomeado defensor dativo. Registro ainda que os defensores dativos fazem plantão na Secretaria da 5ª Vara Federal Criminal às terças, quartas e quintas feiras de 13 às 17 horas, podendo a intimanda, querendo, comparecer à sede do Juízo para se entrevistar com um defensor e receber orientações, em dia anterior ao da audiência. \r\n\r\nDeverá constar no mandado os endereços de fls.35 e 42, além de cópia do Termo Circunstanciado. \r\n\r\nRequisitem-se as Folhas de Antecedentes Criminais - FAC - da ré à Assessoria Técnica da Presidência do Tribunal Regional Federal da Segunda Região e ao SINIC.\r\n\r\nIntime-se e requisite-se para comparecimento à audiência o APF LUIZ CARLOS MORGADO ABREU.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 155669"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "155698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.508689-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIO MURILLO DAEMON (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, REGINA BISCONCINI, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, LAURA DA FONSECA AMADO). . 1) Recebo o Recurso de Apelação interposto pelo MPF.\r\n\r\nAo recorrido para resposta no prazo de 8 (oito) dias (art. 600 do CPP).\r\n\r\nDecorrido o prazo, observado o art. 71 do Provimento 001 de 31 de janeiro da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal, subam.\r\n\r\n2) Fls.863 - Atenda-se. Reitere-se o ofício de fls. 727 encaminhando as cópias solicitadas.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.802058-0 ANTONIO DAVINO NUNES NETO E OUTROS (Adv. JOSE AGNALDO SANTOS RAIOL, ACRISIO SOARES MOTA, ALBERTINHO SOUSA DA MOTA, ADILSON SANTANA PERDIGAO) x NAO IDENTIFICADO. . Pelo que se colhe dos fatos como narrados na denúncia e pelo que consta destes autos convenço-me da legitimidade e do interesse jurídico dos requerentes para ingressarem no feito na condição de assistentes do Ministério Público.\r\n\r\nPor isso, com fundamento no art. 268 do CPP c/c art. 8, III, da CRFB, admito, na assistência, ANTÔNIO DAVINO NUNES NETO, BENEDITO ANTONIO RIBEIRO, JOSÉ RIBAMAR DA SILVA, FRANCISCO DE FÁTIMA DEÇA REIS, GILMAR GOMES COIMBRA, JAILTON SANTOS LIMA, JOSÉ DO REMÉDIO PINHEIRO, JUVENAL MARQUES, LUIS CARLOS LIMA, MANOEL FERREIRA CARVALHO, MURILO LAURINDO OLIVEIRA VIANA, PAULO SANTANA PEREIRA COSTA, JOÃO BATISTA SOUSA, JOSÉ DE RIBAMAR GOMES PEREIRA, RAIMUNDO JOSÉ SILVA CAÍRES, REGINALDO ALVES DOS SANTOS, PEDRO FERNANDO SOUSA GOMES e SEBASTIÃO DE JESUS MARQUES TAVARES.\r\n\r\nQuebra Intimem-se os assistentes ora admitidos para:\r\n\r\nQuerendo, propor meios de prova (se for o caso, arrolar testemunhas em 3 dias - máximo de 8, que poderão ser ouvidas na sede deste Juízo, preferencialmente, ou por carta precatória);\r\n\r\nComparecer às audiências já designadas (19, 20, 21, 22 e 23/03/2007 às 14:00 horas), quando serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo MPF e pelo SINDFER, também assistente da acusação.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste, assim como do pedido de fls. 02/04 aos autos da ação penal respectiva.\r\n\r\nProcedam-se às anotações cabíveis na SEDRJ.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nUltimadas, dê-se baixa, mantendo-se apensados aos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.501318-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv. FAUSTO FERREIRA LEITE NETO) x RUBENS MACHADO (Adv. IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR, ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO, MANUEL DE JESUS SOARES) x NEIDE ZACARIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. EDISON FERREIRA DE LIMA). . Depreque-se a oitiva da testemunha indicada pelo réu Rubens Machado às fls. 821.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.490019-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ANTONIO SOARES SOUZA (Adv. SIDNEY PEREIRA COSTA). . Fls. 223 - Mantenho a decisão de fls. 220 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a defesa do réu para diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, em alegações finais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 99.0045793-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x CARLOS JANUARIO DO NASCIMENTO (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO, RUTH CABRAL DE SOUZA, ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA) x GERALDO LUIZ ABREU BAILEY (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES) x GUILHERME BECKER FILHO (Adv. MARCIO GASPAR BARANDIER, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO, LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO) x JOAO LUIZ PORTELA DA SILVA (Adv. CARLOS BRAGA CAETANO) x JORGE LUIZ DE ABREU (Adv. CARLOS BRAGA CAETANO) x MARIO ASSUNCAO FONTES REIS (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x MARCELO MARTINS PENNA AGOSTINI (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES) x MARCOS AURELIO IWANOWSKI (Adv. KATIA RUBINSTEIN TAVARES) x NILO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO). . Em homenagem aos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório, defiro o requerido às fls. 3457/3465 e concedo novo prazo para que as defesas se manifestem sobre a cota ministerial de fls. 3438/3442, ratificando ou não suas alegações finais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.490161-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE LUIZ PERES E OUTRO (Adv. KISSILA DA SILVA SOARES, GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA). . Despacho de fls. 525:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à defesa para considerações finais sobre o acrescido.”\r\n\r\nSentença de fls. 533/534:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de JORGE LUIZ PERES e JOÃO RIVAIR DE CAMPOS pelo fato narrado na denúncia de fls. 02/05, então classificado nos arts. 12 e 18, I e III, da Lei 6368/76 e art. 334 caput, n/f art. 29 e 69, todos do Código Penal.\r\n\r\nAtos estruturais do procedimento regulares e típicos.\r\n\r\nLaudos periciais às fls. 100/106, 107/108, 114/118, 274/278 e 245/255.\r\n\r\nÉ o sucinto, porém necessário relatório.\r\n\r\nExaminados, decido:\r\n\r\nTratando-se de ações penais subjetivamente cumuláveis em razão da continência subjetiva (art. 77, I, CPP) nada impede que seja proferida sentença em relação a um co-réu enquanto ainda pendente alegações finais sobre prova acrescida. \r\n\r\nCom razão o Ministério Público Federal nas alegações finais de fls. 527/531, no que diz respeito, por ora, ao acusado JOÃO RIVAIR DE CAMPOS. De fato não há prova suficiente para condenação.\r\n\r\nSendo idêntica as teses acusatória e defensiva é legítima a sentença ad relationem (aquela em que o julgador acolhe argumentos de uma parte como razões de decidir) por tudo isto, com fundamento nas alegações finais do Ministério Público Federal no que tocam ao referido acusado, julgo improcedente o pedido inicial quanto ao acusado JOÃO RIVAIR DE CAMPOS, qualificado na denúncia, para ABSOLVÊ-LO com fundamento no art. 386, VI, do CPP. \r\n\r\nExpeça-se alvará de soltura para imediato cumprimento, salvo se por outro motivo o réu deva permanecer preso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição quanto ao acusado ora absolvido, procedam-se às anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nCom a vinda das alegações finais em relação ao co-réu conforme determinado às fls. 532, ou certificado o decurso do prazo, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 155698"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "155670": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.523382-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO) x FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EDILSON QUINTAES CORRÊA) x ELIENE AZEVEDO DOS SANTOS GOUVEA. . À defesa dos réus FÁBIO FRANCISCO DE OLIVEIRA e JOSIANE DA SILVA NETO, para os fins do artigo 500 do CPP (alegações finais).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.502182-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ALEXANDRE LYRIO DE LIMA (Adv. MARIA HELENA MENDONCA SANTOS). . Cuida-se de denúncia oferecida em face de Alexandre Lyrio de Lima pelos delitos dos arts. 12 e 14 da revogada Lei 6.368/76.\r\n\r\nA denúncia foi recebida às fls. 390/398, sendo decretada a prisão preventiva do denunciado Alexandre Lyrio de Lima.\r\n\r\nÀs fls. 753/758 a defesa de Alexandre Lyrio em apertada síntese requer a revogação da medida constritiva aduzindo para tanto que sua situação processual é a mesma de Wagner que foi absolvido nos autos da ação penal nº 2005.51.01.522938-1.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 766/770 requerendo a retomada da marcha processual e a manutenção do decreto de prisão preventiva.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nVerifico que o acusado Alexandre Lyrio de Lima encontra-se foragido há mais de um ano, fato que frustrou o prosseguimento da persecução penal em Juízo.\r\n\r\nObservo, desde logo, que o só fato de estar o réu foragido já induz a necessidade de sua prisão cautelar, para assegurar a aplicação da lei penal.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, de que é exemplo o julgado cuja ementa transcrevo abaixo.\r\n\r\n“CRIMINAL. RHC. HOMICÍDIO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO. CUSTÓDIA COMO GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI. Hipótese em que o acusado, após a prática, em tese, da conduta a ele imputada pela inicial acusatória, empreendeu fuga do distrito da\r\n\r\nculpa, o que ensejou a decretação de sua custódia preventiva.\r\n\r\nII. Não há ilegalidade no decreto prisional que determina a\r\n\r\nsegregação provisória do réu foragido, para garantir a futura\r\n\r\naplicação da lei penal.\r\n\r\nIII. Recurso desprovido”.\r\n\r\nTambém assim o Supremo Tribunal Federal, Veja-se: \r\n\r\n“A simples fuga do acusado do distrito da culpa, tão logo descoberto o crime praticado, já justifica o decreto de prisão preventiva”(STF - in RT 497/403).\r\n\r\nQuanto ao argumento da defesa de que a situação do acusado dentro do contexto fático probatório é a mesma de Wagner Alberto Silva dos Santos, de modo que a absolvição deste estaria a evidenciar a ausência dos pressupostos da prisão cautelar, não é exato. Com efeito, para a decretação da prisão preventiva a lei processual contenta-se com a “prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”. A prisão preventiva do requerente foi decretada à luz destes pressupostos. Caberá ao titular da ação penal produzir, no curso da instrução criminal, outras provas capazes de corroborar os elementos já existentes, para com isso formar o convencimento do Juízo, após ampla cognição. Se assim não se passou no caso do acusado Wagner, isto é, se a prova produzida em contraditório não foi suficiente para condenação, isto por si só não autoriza a conclusão de que o mesmo ocorrerá no caso do requerente, eis que sequer iniciou-se a instrução probatória.\r\n\r\nPersistem, portanto os pressupostos da prisão preventiva.\r\n\r\nFace ao exposto, mantenho o decreto de prisão preventiva de fls. 390/398, e tendo em vista que o acusado constituiu advogado, determino a retomada da marcha processual por não incidir a hipótese do art. 366 do CPP.\r\n\r\nNotifique-se o acusado para apresentar resposta preliminar na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 155670"
                            ],
                            "155671": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0049109-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET (Adv. CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CAMARA FILHO, LUCIANO SALDANHA COELHO, ALEXANDRE MOURA DUMANS, FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO, ORLANDO MESSINA DA CUNHA, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO) x CARLOS VALDESUSO (Adv. ANDREA PARADELA AUGUSTO, ANTONIO EDUARDO DE MORAES) x MIGUEL LEITAO MENDES (Adv. MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES). . Em face da promoção ministerial de fls. 2027/2028, às defesas para, querendo, ratificarem, retificarem ou aditarem as alegações finais apresentadas, no prazo de 03 (três) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.530106-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA) x ENIR MAGALHAES (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . Recebo a apelação interposta pela defesa de Enir Magalhães (fl. 360) no duplo efeito.\r\n\r\nÀ defesa para apresentar as razões do recurso.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.503950-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x SILVIO GIUST (Adv. MARTA ALMEIDA PINTO) x ROBERTO SANCHO LEAO DE AQUINO (Adv. MARTA ALMEIDA PINTO, ELIANA DELORME). . Tendo em vista que as defesas dos acusados alegaram que o pagamento das contribuições previdenciárias não ocorreu em razão de dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa, bem como diante da necessidade da obtenção de dados sobre a situação patrimonial dos acusados à época dos fatos narrados na denúncia, DECRETO O AFASTAMENTO DOS SIGILOS FISCAL e BANCÁRIO de Sílvio Giust, CPF n. 587.731.188-34 e Roberto Sancho Leão de Aquino, CPF n. 045.657.387-91 e da empresa TREU SOCIEDADE ANÔNIMA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CNPJ 33.174.087/0001-72, correspondente aos exercícios de 2004 e 2005.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia Federal de Fiscalização da 7a Região Fiscal para que remeta a este Juízo, por mídia impressa e magnética e no prazo de 15 dias:\r\n\r\nas declarações de imposto de renda pessoa física de Sílvio Giust, CPF n. 587.731.188-34 e Roberto Sancho Leão de Aquino, CPF n. 045.657.387-91, referentes aos exercícios 2004 e 2005;\r\n\r\nas declarações de imposto de renda pessoa jurídica da empresa TREU SOCIEDADE ANÔNIMA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CNPJ 33.174.087/0001-72, referentes aos exercícios 2004 e 2005;\r\n\r\ntoda a movimentação financeira levantada a partir do recolhimento da CPMF dos acusados Sílvio Giust, CPF n. 587.731.188-34 e Roberto Sancho Leão de Aquino, CPF n. 045.657.387-91 e da empresa TREU SOCIEDADE ANÔNIMA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CNPJ 33.174.087/0001-72, no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2005.\r\n\r\nPromova a Secretaria a formação dos apensos específicos com as respostas e acautele-se a resposta por meio magnético, resguardando-se o sigilo apenas dos referidos documentos.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF mediante vista dos autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 98.0063625-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WALDEMAR ANTONIO ANDRE (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.510759-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA). . Vista à defesa de MANUEL AFONSO CARDEAL pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 155671"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "153929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0518356-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DEPOSITO DE MEIAS CAMELO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0518356-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0518356-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DEPOSITO DE MEIAS CAMELO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 79420, da série REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que é expedido o presente Edital de Citação de DEPOSITO DE MEIAS CAMELO LTDA - (CPF não cadastrado), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.804,42 (um mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e dois centavos) - atualizada até 31/01/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2 - 00.0595083-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x C F MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0595083-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0595083-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de C F MOURA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 327870, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de C F MOURA - 30.146.203/0001-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 763,38 (setecentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos) - atualizada até 06/03/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3 - 00.0599873-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x IND/ MECANICAS MAGALHAES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0599873-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0599873-5, promovida por UNIAO FEDERAL em face de IND/ MECANICAS MAGALHAES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nºFGRJ000104158, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 205308, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de IND/ MECANICAS MAGALHAES LTDA - (CPF 33608712/0001-47), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 675,81 (seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos) - atualizada até 21/12/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n4 - 00.0703650-7 INSS/CEF (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x FACULDADE DE RELACOES INTERNACIONAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0703650-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0703650-7, promovida por INSS/CEF em face de FACULDADE DE RELACOES INTERNACIONAIS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 205852, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de FACULDADE DE RELACOES INTERNACIONAIS - (CPF não cadastrado), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 63.932,12 (sessenta e três mil, novecentos e trinta e dois reais e doze centavos) - atualizada até 19/09/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5 - 89.0035037-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x IND/ COM/ DE MADEIRAS MARABA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 89.0035037-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 89.0035037-4, promovida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de IND/ COM/ DE MADEIRAS MARABA LTDA,OSCAR JOSE CASTAGNA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 12272, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 18398, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de OSCAR JOSE CASTAGNA - 024.815.148-74, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 272,13 (duzentos e setenta e dois reais e treze centavos) - atualizada até 21/12/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6 - 97.0064163-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x TRANSPORTADORA CORAL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0064163-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0064163-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TRANSPORTADORA CORAL S/A,OSWALDO RODOLPHO WEINERT consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70696027394-17, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 13709000838/96-20, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de TRANSPORTADORA CORAL S/A - 61.577.383/0001-50, OSWALDO RODOLPHO WEINERT - 001.689.980-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 935,91 (novecentos e trinta e cinco reais e noventa e um centavos) - atualizada até 12/12/1996 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n7 - 99.0038574-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0038574-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0038574-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA,FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029800241033, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682479109869, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA - 27.654.920/0001-80, FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO - 217.070.737-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 77.818,77 (setenta e sete mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e sete centavos) - atualizada até 21/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8 - 99.0077965-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x FARMACIA NEIDE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO JOSE DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0077965-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0077965-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FARMACIA NEIDE LTDA,ILDEFONSO TAVARES DA SILVA,JOAO JOSE DE ALMEIDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069900400400, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682011369949, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de FARMACIA NEIDE LTDA - 28.837.607/0001-40, ILDEFONSO TAVARES DA SILVA - 388.426.537-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.053,47 (doze mil, cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos) - atualizada até 01/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista/ Técnico Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.521558-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ESCAQUE COM/ IND/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ARAUJO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.521558-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.521558-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ESCAQUE COM/ IND/ DE ALIMENTOS LTDA,CARLOS ARAUJO,NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069902657777, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 153740000039986, da série FINSOCIAL; e que é expedido o presente Edital de Citação de ESCAQUE COM/ IND/ DE ALIMENTOS LTDA - 27.925.775/0001-24, NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM - 738.689.577-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 135.649,47 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos) - atualizada até 22/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.534239-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x DISTRIBUIDORA DE DOCES PLACE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO PLACE HENRIQUES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.534239-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.534239-4, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de DISTRIBUIDORA DE DOCES PLACE LTDA,SERGIO PLACE HENRIQUES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 199900055, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de DISTRIBUIDORA DE DOCES PLACE LTDA - 28.061.091/0001-94, SERGIO PLACE HENRIQUES - 242.815.067-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 10.842,78 (dez mil, oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos) - atualizada até 30/03/2000 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.512200-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x REFORMOLAR REFORMAS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.512200-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.512200-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de REFORMOLAR REFORMAS E SERVICOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069902730520, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682243589930, da série FINSOCIAL; e que é expedido o presente Edital de Citação de REFORMOLAR REFORMAS E SERVICOS LTDA - 68.718.188/0001-41, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.486,28 (onze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos) - atualizada até 27/01/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.519875-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IMAR VIP CLINIQUE DO BRASIL SOC/ CIVIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELDER FRANCISCO TAVARES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.519875-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.519875-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IMAR VIP CLINIQUE DO BRASIL SOC/ CIVIL LTDA,HELDER FRANCISCO TAVARES DA ROCHA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029901805900, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682344999998, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de IMAR VIP CLINIQUE DO BRASIL SOC/ CIVIL LTDA - 73.414.427/0001- 00, HELDER FRANCISCO TAVARES DA ROCHA - 595.759.057-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 8.384,66 (oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) - atualizada até 05/08/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.522670-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SULAMERICA ESTUDIO GRAFICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x ANTONIO JOSE DA SILVA NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x VALDEREZ FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELISETE MARIA RISTOW SILVA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.522670-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.522670-2, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de ANTONIO JOSE DA SILVA NETO,VALDEREZ FERNANDES DA SILVA,ELISETE MARIA RISTOW SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 316559873; 556711505; 557441366; 557442524, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 324922639; 325346852; 325534739; 41, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de SULAMERICA ESTUDIO GRAFICO LTDA - 27.945.963/0001-14, ANTONIO JOSE DA SILVA NETO - 811.220.557-49, VALDEREZ FERNANDES DA SILVA - 191.350.337-20, ELISETE MARIA RISTOW SILVA - 496.250.557-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.599,92 (treze mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) - atualizada até 08/11/2000 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.540551-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO FLORETE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS DE AMORIM FLORET. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.540551-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.540551-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MATERIAIS DE CONSTRUCAO FLORETE LTDA ME,ANTONIO CARLOS DE AMORIM FLORET consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060100478958, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107684009229908, da série FINSOCIAL; e que é expedido o presente Edital de Citação de MATERIAIS DE CONSTRUCAO FLORETE LTDA ME - 29.512.951/0001-21, ANTONIO CARLOS DE AMORIM FLORET - 382.780.147-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 35.196,51 (trinta e cinco mil, cento e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos) - atualizada até 21/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.516125-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GRUPO SET REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.516125-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.516125-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GRUPO SET REPRESENTACOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070100229637, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768204783200170, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de GRUPO SET REPRESENTACOES LTDA - 72.103.674/0001-22, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 21.285,72 (vinte e um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos) - atualizada até 27/01/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.517010-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CITY S 05 BAR E LANCHONETE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO KUNIHITO MITANI. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.517010-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ERIK NAVARRO WOLKART, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.517010-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CITY S 05 BAR E LANCHONETE LTDA,RICARDO KUNIHITO MITANI consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020100525949, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768205078200190, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de CITY S 05 BAR E LANCHONETE LTDA - 00.875.015/0001-01, RICARDO KUNIHITO MITANI - 124.456.018-94, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 7.211,59 (sete mil, duzentos e onze reais e cinquenta e nove centavos) - atualizada até 06/05/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) ERIK NAVARRO WOLKART, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.517338-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUIZ ANTONIO COUTINHO ATTA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.517338-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.517338-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LUIZ ANTONIO COUTINHO ATTA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010200003351, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 15374003497200136, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de LUIZ ANTONIO COUTINHO ATTA - 267.783.867-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 69.694,52 (sessenta e nove mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos) - atualizada até 12/05/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de março de 2007. EuELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciario, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.528721-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LIDO COPIAS HELIOGRAFICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON GONZAGA ALVES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.528721-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.528721-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LIDO COPIAS HELIOGRAFICAS LTDA,EDSON GONZAGA ALVES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200617890, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200895200232, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de LIDO COPIAS HELIOGRAFICAS LTDA - 42.126.565/0001-60, EDSON GONZAGA ALVES - 008.176.437-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 43.832,05 (quarenta e três mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinco centavos) - atualizada até 01/07/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.531841-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MERCADO ARCANJO ANCHIETA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ADRIANO DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.531841-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.531841-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MERCADO ARCANJO ANCHIETA LTDA ME,AILTON ARCHANJO DE SOUZA,ADRIANO DOS SANTOS SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040201580818, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768205708200215, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de MERCADO ARCANJO ANCHIETA LTDA ME - 02.275.211/0001-62, AILTON ARCHANJO DE SOUZA - 715.728.807-91, ADRIANO DOS SANTOS SILVA - 023.082.367-01, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.747,03 (doze mil, setecentos e quarenta e sete reais e três centavos) - atualizada até 01/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.535294-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LIDER CARIOCA REFRIGERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EUGENIO JOSE AMORIM NETO E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.535294-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.535294-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LIDER CARIOCA REFRIGERACAO LTDA,EUGENIO JOSE AMORIM NETO,PAULO DE AZEVEDO SOUZA SICOLI consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040202184401, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768207978200252, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de LIDER CARIOCA REFRIGERACAO LTDA - 00.615.132/0001-28, EUGENIO JOSE AMORIM NETO - 080.374.504-49, PAULO DE AZEVEDO SOUZA SICOLI - 830.288.037-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 54.650,98 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos) - atualizada até 12/11/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.537302-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RICEL COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.537302-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.537302-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RICEL COM/ DE ALIMENTOS LTDA,ELOI DO EGITO COELHO FILHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040201431901, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768204208200258, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de RICEL COM/ DE ALIMENTOS LTDA - 72.510.803/0001-05, ELOI DO EGITO COELHO FILHO - 511.092.807-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 46.732,51 (quarenta e seis mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos) - atualizada até 14/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.507542-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELEKTOR CONST E INSTAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.507542-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.507542-3, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de ELEKTOR CONST E INSTAL LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200200978, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ELEKTOR CONST E INSTAL LTDA - 27.287.747/0001-29, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 65.113,00 (sessenta e cinco mil, cento e treze reais) - atualizada até 24/04/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciario, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.517043-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x FLOR MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LILA ROCHA DE MAGALHAES COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.517043-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.517043-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FLOR MODAS E CONFECCOES LTDA,LILA ROCHA DE MAGALHAES COUTINHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201656614, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768214599200219, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de Citação de FLOR MODAS E CONFECCOES LTDA - 42.132.241/0002-15, LILA ROCHA DE MAGALHAES COUTINHO - 303.997.937-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 31.352,26 (trinta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos) - atualizada até 01/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.517610-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EMCASA REABILITACAO E TERAPIA INTENSIVA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.517610-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.517610-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMCASA REABILITACAO E TERAPIA INTENSIVA LTDA ME,RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200623470, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768218736200294, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de EMCASA REABILITACAO E TERAPIA INTENSIVA LTDA ME - 00.719.119/0001-19, RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA - 815.670.737-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.224,06 (onze mil, duzentos e vinte e quatro reais e seis centavos) - atualizada até 28/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.517711-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EUSO PROPAGANDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO ALOISIO MARIA FERNANDES NONATO DA SILVA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.517711-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.517711-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EUSO PROPAGANDA LTDA,PEDRO ALOISIO MARIA FERNANDES NONATO DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201935769, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768218884200217, da série CONTRIBUICAO SOCIAL; e que é expedido o presente Edital de Citação de EUSO PROPAGANDA LTDA - 00.099.612/0001-83, PEDRO ALOISIO MARIA FERNANDES NONATO DA SILVA - 788.307.297-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 18.112,92 (dezoito mil, cento e doze reais e noventa e dois centavos) - atualizada até 04/04/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.519272-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NEI DA CONCEICAO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.519272-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.519272-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NEI DA CONCEICAO DA CRUZ consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010200699631, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768603755200212, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de NEI DA CONCEICAO DA CRUZ - 075.798.367-77, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 9.349,06 (nove mil, trezentos e quarenta e nove reais e seis centavos) - atualizada até 01/12/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.542887-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TRANSWELDS SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.542887-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.542887-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TRANSWELDS SERVICOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060300264862, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768509063200289, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de Citação de TRANSWELDS SERVICOS LTDA - 00.802.145/0001-06, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 19.137,46 (dezenove mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos) - atualizada até 04/04/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.543045-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANDREA SAVIO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.543045-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.543045-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ANDREA SAVIO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301289044, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 5018183365200346, da série SPU; e que é expedido o presente Edital de Citação de ANDREA SAVIO - 003.246.127-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 8.992,60 (oito mil, novecentos e noventa e dois reais e sessenta centavos) - atualizada até 05/08/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.522350-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOLID ENTERPRISES COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.522350-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.522350-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SOLID ENTERPRISES COM/ INTERNACIONAL LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302484207; 7060400251134; 7070300131371, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1046850311920045; 1076850160220031; 1076850992920025, da série OUTROS IMPOSTOS; e que é expedido o presente Edital de Citação de SOLID ENTERPRISES COM/ INTERNACIONAL LTDA - 01.911.434/0001-06, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 76.056,41 (setenta e seis mil, cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos) - atualizada até 21/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.524529-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.524529-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.524529-1, promovida por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº RJ98/4983, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A - 30.058.309/0001-01, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 48.351,40 (quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos) - atualizada até 30/07/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.525651-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EDSON CORREA AFONSO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.525651-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.525651-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EDSON CORREA AFONSO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400052275, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768600172200400, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de EDSON CORREA AFONSO - 047.710.527-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.941,27 (treze mil, novecentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos) - atualizada até 12/11/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.529438-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARLENE SILVA PEREIRA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.529438-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.529438-1, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de MARLENE SILVA PEREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 2864, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MARLENE SILVA PEREIRA - 281.585.127-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 183,24 (cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) - atualizada até 16/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.529495-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EDUARDO WILLIAM CUNHA RANGEL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.529495-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.529495-2, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de EDUARDO WILLIAM CUNHA RANGEL consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 1402, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1083, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de EDUARDO WILLIAM CUNHA RANGEL - 157.435.519-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 183,24 (cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) - atualizada até 16/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.537772-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x R E E LADEIRA - PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA ME. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.537772-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.537772-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de R E E LADEIRA - PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400528077, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768207148200497, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de R E E LADEIRA - PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA ME - 02.533.455/0001-06, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 32.046,04 (trinta e dois mil, quarenta e seis reais e quatro centavos) - atualizada até 01/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.526030-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RETA ENGENHARIA SA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.526030-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.526030-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RETA ENGENHARIA SA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70605010005-36; 70705002968-38, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 518897/2005-28; 518898/2005-72, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de RETA ENGENHARIA SA - 42.183.020/0001-95, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.364,00 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e quatro reais) - atualizada até 10/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.527316-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ROBSON MAGALHAES FERREIRA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.527316-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.527316-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ROBSON MAGALHAES FERREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500219341, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601322200575, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ROBSON MAGALHAES FERREIRA - 047.499.627-16, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 294.703,57 (duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e três reais e cinquenta e sete centavos) - atualizada até 01/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 21 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.505356-0 GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA, MARCELO V DA F DE S MENDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.505356-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.505356-0, promovida por GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LT DA em face de FAZENDA NACIONAL consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série ; e que é expedido o presente Edital de Citação de FAZENDA NACIONAL - 99.999.999/0001-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.000,00 (um mil reais) - atualizada até 09/06/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 22 de março de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 153929"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "155517": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0064995-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DOCINHO DO CEU DOCERIA LTDA ME (Adv. OSVALDO JOSE DE O. RIBEIRO, JOSE OSWALDO CORREA) x NORMA SULEI MATHESON. . 1- Oficie-se o DETRAN comunicando-o que este juízo cancelou a restrição do veículo descrito na petição de fl.173, tão-somente no que pertine a realização da vistoria anual, podendo esta ser realizada pelo órgão normalmente, deferindo, assim, o pleito de fl.156/157.\r\n\r\n2- Tendo em vista as razões expendidas pela instituição financeira peticionária de fl.116/118, bem como as cópias em que dão arrimo ao alegado, DEFIRO O PEDIDO, CANCELANDO as restrições levadas a efeito sobre o veículo GOL SPECIAL/VW ano 2001/2001 - placa KNE-5749, devendo a Secretaria oficiar o órgão de trânsito para as providências de estilo.\r\n\r\n3- Feito, DEFIRO o pedido de fl.109, para incluir no pólo passivo da lide o nome de NORMA SUELI MATHESON, CPF nº005481427-85, cuja diligência deverá se operar no endereço fornecido à fl.110.\r\n\r\n4- Oportunamente, manifeste-se a Fazenda Nacional acerca do requerimento de fl.97/98.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.528294-6 UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x EMBRIA INFORMATICA LTDA (Adv. SANDRO GASPAR AMARAL). . A fixação de valor da causa deve se basear no benefício patrimonial decorrente da prestação jurisdicional perseguida.\r\n\r\nNo caso em tela, visa o impugnante - embargante desonerar da penhora um veículo que se encontra na sua posse e poder e, para tanto, opõe embargos de terceiros que se encontra em apenso.\r\n\r\nConforme tabela da FIPE trazida pelo impugnante, o valor do automóvel constrito, em avaliação recente é de R$ 16.780,00 (Dezesseis reais e setecentos e oitenta centavos).\r\n\r\nAssim, para se por a fim a controvérsia quanto ao exato valor do bem, fixo o mesmo - tendo como paradigma a tabela FIPE -,e que será o novo valor da causa, em R$ 16.780,00. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa ao pé da inicial dos Embargos de Terceiro em apenso.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos Embargos de Terceiros de nº2006. 51.01.528294-6.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.501290-0 L T M RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. LUANA ALVES MINEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais), valor correspondente a avaliação dos imóveis arrematados, determinando que o mesmo seja anotado na inicial dos presentes embargos.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Embargante; 3) preenchendo o requisito do art. 39, inciso I, do CPC, 4) recolher as custas no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.501933-0 EMBRIA INFORMATICA LTDA (Adv. SANDRO GASPAR AMARAL) x FAZENDA NACIONAL. . Intimadas as partes acerca da decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor d Causa de nº 2006.51.01.528294-6, voltem-se, após, para que seja proferida sentença de mérito.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.508439-5 JARDEL TRUTA DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). . Ao Embargante em réplica.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 155517"
                            ],
                            "155003": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Av. Venezuela nº 134, 6º andar, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCEP: 20081-310\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nData: 09 de Abril de 2007 e 18 de Abril de 2007.\r\n\r\nLocal: Átrio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, \r\n\r\nsituado na Av. Venezuela nº 134, térreo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Dra. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Titular da Terceira Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, nos dias 09/04/2007, às 15 horas (1º leilão) e, não alcançando lanço superior ao da avaliação, no dia 18/04/2007, às 15 horas (2º leilão), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado (CPC, arts. 686, VI e 692), serão levados à venda em leilão público os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. O leilão será presidido por ROBERTO SCHULMANN, Leiloeiro Público Oficial. \r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso: 88.0011824-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S/A\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 Elevador Marca Otis, modelo VOP 260 - carro nº6, carga 1050 Kg, com cabine revestida em madeira clássica. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Av. Atlântica, 1020 - Copacabana \r\n\r\n- Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais)\r\n\r\nProcesso: 98.0071676-9\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: CIA. AÇUCAREIRA PARAÍSO\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 Caldeira aquotubular, marca Dedini, de 1000 metros quadrados de superfície de aquecimento. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Vila dos Tocos, S/N - 17º Distrito - Campos do Goytacazes \r\n\r\n- Avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais)\r\n\r\nProcesso: 2001.5101540696-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: SOTECAL SOC. TÉCNICA ESTRUTURA E CALDERARIA S/A\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 prensa viradeira, marca Calvi de 150 T, em bom estado, avaliada em R$ 70.000,00;\r\n\r\n01 guilhotina, marca Fernasa, de 4 mm x 10 mm, em bom estado, avaliado em R$ 100.000,00;\r\n\r\n01 ponte rolante, capacidade 5.000 Kg, com 12 metros de vão, com seis meses de uso, marca Munck avaliada em R$ 30.000,00;\r\n\r\n01 ponte rolante, capacidade 5.000 Kg, marca Demag, avaliada em R$ 40.000,00. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Estrada do Medanha, 4482-parte - Campo Grande \r\n\r\n- Avaliação: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)\r\n\r\nProcesso: 96.0049090-2\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: MENSCH PROPAGANDA DESIGN LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 linha telefônica nº 2509-4662, avaliada em R$ 80,00;\r\n\r\n02 micro-computadores, Pentium 166, acoplados com monitor de 14”, marca Samsung e teclados, avaliados em R$ 300,00 cada;\r\n\r\n01 micro-computador Pentium 200, com placa de vídeo, kit multimídia, estabilizador, monitor e teclado, com defeito, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\n01 impressora HP Laser Jet, avaliada em R$ 200,00;\r\n\r\n01 impressora, marca Cânon, jato de tinta, avaliada em R$ 50,00;\r\n\r\n01 scanner, modelo MRS 1200 E6, avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\n01 adaptador de scanner E3E4, avaliado em R$ 100,00; \r\n\r\n02 aparelhos de ar condicionado, marca Cônsul Air Maaster, 18.000 Btu´s, avaliado em R$ 500,00 cada;\r\n\r\n01 aparelho de ar condicionado., marca cônsul Air Máster 7.500 Btu´s, avaliado em R$ 300,00; 01 aparelho de afx, marca Toshiba5400NA, avaliado em R$ 100,00\r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Teotônio Regadas, 26/903 - Lapa \r\n\r\n- Avaliação: R$ 2.930,00 (dois mil, novecentos e trinta reais)\r\n\r\nProcesso: 99.0039256-6\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: PRODUTOS FARMACÊUTICOS MILLET ROUX LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 espectrofotometro, marca Coleman. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Eliseu Visconti, nº5 - Catumbi \r\n\r\n- Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)\r\n\r\nProcesso: 2004.5101541453-2\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: SANSUB LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 máquina injetora, modelo Poeratrizes, para plástico, marca Irmãos Sememaro LTDA. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Estr. Engenho D´água - 1200/parte - Jacarepaguá \r\n\r\n- Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)\r\n\r\nProcesso: 99.0066706-9\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nExecutado: ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. E OUTROS.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 prensa excêntrica, 200 toneladas, avaliada em R$ 101.500,00;\r\n\r\n01 torno automático frontal Pifat 250, avaliado em R$ 208.000,00;\r\n\r\n01 torno CNC TND 360, avaliado em R$ 145.000,00;\r\n\r\n01 torno CNC ECN -40, avaliado em R$ 112.000,00;\r\n\r\n01 torno CNC TND 150, avaliado em R$ 130.000,00. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Fernandes da Cunha, 202 - Vigário Geral \r\n\r\n- Avaliação: R$ 696.500,00 (seiscentos e noventa e seis mil e quinhentos reais)\r\n\r\nProcesso: 2002.5101520490-5\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: MARILDA MONTEIRO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 figura de madeira maciça, com orifício para transporte oculto de bens preciosos, representando Santa Bárbara da Paz, com o atributo de uma palma de madeira em uma das mãos. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua José Higino, 136/ apto. 8021 - Tijuca \r\n\r\n- Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\nProcesso: 2002.5101517606-5\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: POSTO DE GASOLINA PARQUE DA CIDADE LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 óleo sobre tela, medindo 46x38 cm do artista plástico José Maria, ano 1977, intitulado Lagoa Pituaçu. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Vitória Régia, 289/301 - Lagoa \r\n\r\n- Avaliação: R$ 1.000,00 (hum mil reais)\r\n\r\nProcesso: 2004.5101540887-8\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 tanque de aço inox, tipo 316, com capacidade para 20.000 L. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Matinoré, 457 - Jacaré \r\n\r\n- Avaliação: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)\r\n\r\nProcesso: 2001.5101512407-3\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n02 equipamentos denominados “respiradores”, marca Bird, modelos 6400, avaliados em R$ 28.000,00 cada. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Av. das Américas, 3250 - Barra da Tijuca \r\n\r\n- Avaliação: R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais)\r\n\r\nProcesso: 2004.5101522040-3\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: AS TRANSPORTADORA LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 empilhadeira, marca Clarck, sem nº de série, nas cores amarelo e preto. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Barão de Melgaro, 744 - Cordovil \r\n\r\n- Avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)\r\n\r\nProcesso: 2004.5101521691-6\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: DELIRIO TROPICAL S/A.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n02 conjuntos de ar condicionado, marca York, de 5 TR, cada, avaliados em R$ 6.000,00 cada;\r\n\r\n02 conjuntos de ar condicionado, marca York, de 3,3 TR cada, avaliados em R$ 4.000,00 cada; 01 refrigerador comercial, com duas portas de vidro, marca Incomar, avaliado em R$ 9.000,00;\r\n\r\n01 balcão refrigerado, na parte inferior, com placa fria e vitrine de vidro, marca Incomar BR-TEC, avaliado em R$ 7.000,00; \r\n\r\n02 balcões com placa superior fria e vitrine em vidro, marca incomar, avaliados em R$ 4.000,00 cada; \r\n\r\n01 conjunto de de ar condicionado, marca York, de 3,3 TR, avaliado em R$ 4.000,00. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua da Assembléia, nº 36 - A e nº 38-A - 1º andar - Centro \r\n\r\n- Avaliação: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)\r\n\r\nProcesso: 2003.5101537140-1\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: PROCOPIO RIBEIRO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 computador Pentium IV, com HD de, 256 Mb, completo, avaliado em R$ 2.000,00;\r\n\r\n01 impressora Epson LX300, avaliada em R$ 500,00;\r\n\r\n01 impressora HP Multifuncional PSC, avaliada em R$ 400,00; 01 computador Pentium 233, com HD de 30, completo, avaliado em R$ 400,00. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Arlindo Janot, nº 11 - Galpão - Bonsucesso \r\n\r\n- Avaliação: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais)\r\n\r\nProcesso: 2001.5101507536-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: ARTE DO KILO RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\nCoifas em metal, avaliadas em R$ 400,00;\r\n\r\n01 Coifa em metal com acessório, avaliada em R$ 200,00;\r\n\r\n01 forno elétrico, com duas câmaras, avaliado em R$ 50,00;\r\n\r\n01 fritadeira Croydon, avaliada em R$ 80,00;\r\n\r\n01 fritadeira de bancada Croydon, com duas cubas elétricas, avaliada em R$ 100,00;\r\n\r\n01 aparelho de banho Maria, em metal, avaliado em R$ 50,00;\r\n\r\n01 fogão industrial com dez queimadores e uma chapa a gfás, avaliado em R$ 800,00;\r\n\r\n01 freezer horizontal, avaliado em R$ 250,00;\r\n\r\n02 aparelhos de ar condicionados, tipo Split de teto, ambos brancos, avaliados em R$ 1.800,00;\r\n\r\n48 mesas de restaurante 60x60cm cada, avaliadas em R$ 60,00 a unidade;\r\n\r\n100 cadeiras em madeira clara, avaliadas em R$ 40,00, a unidade; 01 01 balcão refrigerado em madeira e vidro, com quatro prateleiras, marca Gelopar, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\n01 balança digital, marca Dismac, avaliada em R$ 150,00;\r\n\r\n01 chapa dupla a gás, com quatro queimadores, avaliada em R$ 250,00;\r\n\r\n01 churrasqueira elétrica e a gás. Sete queimadores, para quinze espetos, avaliada em R$ 500,00; 01 máquina registradora ECF - elétrica, marca ECF MR 10000 S Elgin, avaliada em R$ 1.800,00. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Visconde de Rio Branco, 38 - Centro \r\n\r\n- Avaliação: R$ 13.610,00 (treze mil, seiscentos e dez reais)\r\n\r\nProcesso: 2006.5101510656-1\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: PASSAREDO COLETIVIDADE EDUCACIONAL LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 máquina de xerox, modelo SS 1020, avaliada em R$ 3.000,00;\r\n\r\n01 máquina de xerox, modelo RP 1052, avaliada em R$ 3.000,00;\r\n\r\n01 máquina de xerox Sharp AR 201, avaliada em R$ 5.000,00;\r\n\r\n01 bebedouro, Masterfrio, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\n01 Tv Philips 20 polegadas, avaliada em R$ 300,00; 01 aparelho de DVD Cyberhome, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\n50 cadeiras universitárias, avaliadas em R$ 2.000,00;\r\n\r\n3 ventiladores 60cm Loren Sid, avaliados em R$ 450,00;\r\n\r\n01 circuito interno de tv completo com 04 câmaras, avaliado em R$ 5.000,00; \r\n\r\n01 geladeira Cõsul, avaliada em R$ 300,00;\r\n\r\n03 aparelhos de ar condicionado, avaliados em R$ 900,00. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Engenheiro Rozauro Zambrano, 267 - Ilha do Governador \r\n\r\n- Avaliação: R$ 20.550,000 (vinte mil, quinhentos e cinqüenta e seis mil reais)\r\n\r\nProcesso: 2004.5101527365-1\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: EDUCANDÁRIO PADRE DAMIAN RODIN.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n300 cadeiras escolares, marca Desk, para adulto, avaliadas em R$ 80,00 cada. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Albino de Paiva, 335, 365/A - Senador Camará \r\n\r\n- Avaliação: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)\r\n\r\nProcesso: 99.0071402-4\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS BARONESA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 estufa incubadora, Abbott Commander, avaliada em R$ 4.200,00\r\n\r\n01 microscópio, marca Nikon M 35-5, avaliado em R$ 3.500,00;\r\n\r\n. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Candido Benicio, 1671, lojas A/B - Praça Seca\r\n\r\n- Avaliação: R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais)\r\n\r\nProcesso: 2004.5101538107-1\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: OLARIA VALE DE LAGES LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n130000 peças de tijolo, avaliados em R$ 200,00, o milheiro. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Estr. Bom Jardim s/n - Lages - Paracambi \r\n\r\n- Avaliação: R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais)\r\n\r\nProcesso: 2004.5101522660-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: CENTRAL RIO MÉDICA LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n08 camas hospitalares, avaliadas em R$ 600,00 cada;\r\n\r\n05 macas de aço, avaliadas em R$ 300,00 cada;\r\n\r\n01 estufa de cultura Fanen, avaliada em R$ 350,00;\r\n\r\n01 fogão industrial, 8 bocas, marca Sitec, avaliado em R$ 600,00;\r\n\r\n01 geladeira Brastemp 360, avaliada em R$ 250,00;\r\n\r\n01 rampa térmica, Sitec, modelo BDG, avaliada em R$ 1.000,00;\r\n\r\n01 banho Maria elétrico, de aço inoxidável, avaliado em R$ 500,00;\r\n\r\n50 cadeiras para sala de espera, com estrutura de ferro, avaliadas em R$ 100,00 cada;\r\n\r\n01 aparelho de raio X, marca Westinghouse, avaliado em R$ 8.000,00;\r\n\r\n01 secadora de roupas industrial, marca Sitec, avaliada em R$ 1.800,00;\r\n\r\n01 lavadora de roupa industrial, marca Sitec, avaliada em R$ 1.500,00;\r\n\r\n01 calandra elétrica para passar roupas, marca Sitec, avaliada em R$ 1.500,00;\r\n\r\n01 aparelho de raio X portátil, marca Intecal, avaliado em R$ 4.500,00; 01 respirador, marca Takaoka, composto, avaliado em R$ 12.500,00;\r\n\r\n02 oxímetros, marca Digioxi, avaliados em R$ 720,00 cada;\r\n\r\n02 monitores cardíacos, marca Funbec, modelo TC50, avaliados em R$ 490,00 cada;\r\n\r\n04 respiradores da bird Products, avaliados em R$ 720,00 cada. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Estr. da Caroba, 964 - Campo Grande \r\n\r\n- Avaliação: R$ 49.100,00 (quarenta e nove mil e cem reais)\r\n\r\nProcesso: 2004.5101522474-3\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: GERP SERVIÇOS DE MARKETING LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 impressora Xerox Mod. 4956, avaliada em R$ 3.000,00;\r\n\r\n01 impressora Xerox, Mod. 4520, avaliada em R$ 1.500,00;\r\n\r\n01 impressora Copyprinter, Dig. 5304, avaliada em R$ 8.000,00;\r\n\r\n01 impressora Cânon BJ, avaliada em R$ 1.000,00;\r\n\r\n01 impressora Deskjet HP 820, avaliada em R$ 2.000,00; \r\n\r\n01 impressora HP Laserjet 6L, avaliada em R$ 8.000,00;\r\n\r\n01 impressora HP Laserjet 5L, avaliada em R$ 900,00;\r\n\r\n01 impressora HP Laserjet 4L, avaliada em R$ 5.000,00;\r\n\r\n3 monitores Sansung Sync, avaliados em R$ 300,00 cada;\r\n\r\n7 monitores Samsung Mono Fivestar, avaliados em R$ 200,00 cada;\r\n\r\n1 monitor Color 14”, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\n3 monitores Samsung 14”, avaliados em R$ 300,00 cada; \r\n\r\n05 monitores Samsung NE 14”, avaliados em R$ 160,00;\r\n\r\n01 monitor HP 14”, avaliado em R$ 600,00;\r\n\r\n7 monitores Samsung máster 15”, avaliados em R$ 400,00 cada;\r\n\r\n6 CPU´s 486 Dx2, avaliados em R$ 300,00 cada;\r\n\r\n01 Pentium 200 Mhz, avaliado em R$ 1.500,00;\r\n\r\n01 Pentium 266 Mhz, avaliado em R$ 1.500,00; \r\n\r\n01 Pentium 100 Mhz, avaliado em R$ 1.000,00;\r\n\r\n01 grampeador duplo, avaliado em R$ 4.000,00;\r\n\r\n01 compaginador DC-08, avaliado em R$ 7.000,00;\r\n\r\n01 intercalador de papel IKS8, avaliado em R$ 7.000,00;\r\n\r\n01 grampeador duplo, avaliado em R$ 5.000,00;\r\n\r\n01 impressora Copyprinter dig. 5303, avaliado em R$ 2.000,00;\r\n\r\n01 copiadora Xerox, mod. 5614, avaliada em R$ 1.500,00;\r\n\r\n28 mesas de escritório com gavetas, avaliadas em R$ 600,00 cada;\r\n\r\n35 cadeiras estofadas giratórias, avaliadas em R$ 400,00 cada;\r\n\r\n06 poltronas com braços estofados, avaliadas em R$ 800,00 cada;\r\n\r\n06 sofás de dois lugares, avaliados em R$ 1.400,00 cada.\r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Teófilo Otoni, 96 - Centro\r\n\r\n- Avaliação: R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais)\r\n\r\nProcesso: 99.0084582-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: VERTICAL LIFT CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n07 quadros elétricos de tomadas idênticos, com as seguintes características predominantes: marca Steck, trifásico com dijuntor de entrada e dijuntores dos circuitos, avaliados em R$ 2.000,00 cada. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Av. Brasil, 33893- Bangú \r\n\r\n- Avaliação: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)\r\n\r\nProcesso: 2002.5101529986-2\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: SANTIAGO E FERRAGENS EMIMAR LTDA. ME.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 giral de madeira ipê, avaliado em R$ 2.500,00;\r\n\r\n11 prateleiras com divisórias, avaliadas em R$ 500,00 cada;\r\n\r\n01 balcão em fórmica e alumínio, com iluminação interna, avaliado em R$ 3.000,00. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Peroba, 224 - Jacarepaguá \r\n\r\n- Avaliação: R$ 11.000,00 (onze mil reais)\r\n\r\nProcesso: 2001.5101506340-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: RESTAURANTE LA BONELLE.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 Balcão frigorífico, marca Smith, modelo não aparente, cor vermelho metal. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Sargento Aquino, 531 - Olaria \r\n\r\n- Avaliação: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)\r\n\r\nProcesso: 97.0027918-9\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nExecutado: LIVRARIA FREITAS BASTOS S/A E OUTRO.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n1900 exemplares do Livro “Oh James! Na poeira do tempo” (Romance Espírita), do autor Júlio César de Sá Roriz, avaliados em R$ 20,00, a unidade. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Av. Londres, 381 - Bonsucesso \r\n\r\n- Avaliação: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)\r\n\r\nProcesso: 2004.5101536484-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: PORTAL DA PRAIA AUTO POSTO LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n02 fornos para padaria, marca Perfecta Curitiba, avaliados em R$ 12.000,00;\r\n\r\n01 câmara climática para pães, controlada digitalmente, avaliada em R$ 5.000,00;\r\n\r\n01 máquina de gelo, marca Everest, modelo EGC50, avaliada em R$ 1.000,00;\r\n\r\n02 freezers, marca Alfatec, em aço com balcão na parte superior, avaliados em R$ 7.000,00. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Av. Rodolfo Amoedo, 455 - Barra da Tijuca \r\n\r\n- Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)\r\n\r\nProcesso: 2005.5101520505-4\r\n\r\nExeqüente: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE IND.\r\n\r\nExecutado: LISONDA COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSÓRIOS LTDA..\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n04 pares de tênis, marca Aldeia dos Ventos, mod. VOLGO2025-1, cinza., avaliados em R$ 130,00 cada. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Lauro Muller, 116, Loja 401-D _ Botafogo \r\n\r\n- Avaliação: R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais)\r\n\r\nProcesso: 2002.5101518880-1\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: CARLOS ADALBERTO TORRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 monitor Samsung, mod. Syncmaster, 17 polegadas, avaliado em R$ 529,00;\r\n\r\n07 monitores Samsung, mod. Syncmaster, 15 polegadas, avaliados em R$ 500,00 cada;\r\n\r\n01 monitor Samsung, mod. Asyncmaster, 15 polegadas, avaliado em R$ 400,00;\r\n\r\n09 CPU´s AMD 6, memória RAM 128 Mb, HD 40 GB, avaliados em R$ 1.000,00;\r\n\r\n01 multifuncional Xerox Workcenter, avaliada em R$ 2.500,00;\r\n\r\n01 Xerox 212, copiadora digital integrada, avaliada em R$ 2.300,00;\r\n\r\n01 Xerox 3006, copiadora digital integrada, avaliada em R$ 3.000,00;\r\n\r\n01 Dix mesa oval, com tampo de vidro, avaliada em R$ 3.602,00; \r\n\r\n07 mesas de gerente e secretária, em melamina, avaliadas em R$ 140,00;\r\n\r\n01 mesa redonda para reunião, avaliada em R$ 130,00. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Av. Henrique Valadares. 23 - sala 602 - Centro \r\n\r\n- Avaliação: R$ 25.941,00 (vinte e cinco mil, novecentos e quarenta e um reais)\r\n\r\nProcesso: 2005.5101520505-4\r\n\r\nExeqüente: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nExecutado: PRESIDENTE INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 microcomputador, AMD Sempron 2800, avaliado em R$ 700,00;\r\n\r\n01 aparelho de faz, marca Panasonic, modelo KXF 750, avaliado em R$ 100,00. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Real Grandeza, 86/B - Parte - Botafogo \r\n\r\n- Avaliação: R$ 800,00 (oitocentos reais)\r\n\r\nProcesso: 2005.5101510384-1\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nExecutado: SODILIVRO - SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n928 unidades do livro título “Side by Side”, Book 3, avaliados em R$ 39,10 cada;\r\n\r\n1300 livros “Syde by Syde”, Book 4, avaliados em R$ 47,70 cada;\r\n\r\n109 livros “Syde by Syde”, Vídeo Workbook 1A, avaliados em R$ 51,80 cada;\r\n\r\n221 livros “Syde by Syde”, Video Workbook 1B, avaliados em R$ 55,00;\r\n\r\n51 livros “Syde by Syde” , Vídeo Workbook 2 A, avaliados em R$ 51,80 cada;\r\n\r\n130 livros “Syde by Syde”, Video Workbook 2 B, avaliados em R$ 43,20 cada. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Sá Freire, 40 - São Cristóvão \r\n\r\n- Avaliação: R$ 124.353,80 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e cinqüenta e três reais e oitenta centavos)\r\n\r\nProcesso: 2005.5101513634-2\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nExecutado: INSIGHT ASSESSORIA CONTÁBIL S/C LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n05 mesas em fórmica bege, com 3 gavetas, avaliadas em R$ 350,00 cada;\r\n\r\n01 armário com duas portas bege, em fórmica, avaliado em R$ 450,00;\r\n\r\n02 armários em fórmica bege, com duas prateleiras e 2 portas, avaliados em R$ 450,00 cada;\r\n\r\n3 arquivos com 4 gavetas em fórmica bege, avaliadas em R$ 350,00 cada;\r\n\r\n1 mesa tipo Presidente fórmica bege, avaliada em R$ 450,00;\r\n\r\n02 gaveteiros, com 3 gavetas cada, avaliados em R$ 300,00 cada;\r\n\r\n3 mesas para computador em fórmica bege, avaliadas em R$ 300,00 cada;\r\n\r\n9 cadeiras, avaliadas em R$ 150,00 cada;\r\n\r\n01 armário baixo em fórmica, avaliado em R$ 350,00;\r\n\r\n01 fax térmico Panasonic, avaliado em R$ 450,00;\r\n\r\n01 fax 700 HP, avaliado em R$ 350,00;\r\n\r\n01 aparelho de ar condicionado, 18.000 Btu´s, avaliado em R$ 1.250,00;\r\n\r\n01 computador Pentium 266, completo, avaliado em R$ 1.250,00. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Presidente Nereu Ramos, 671 - Recreio \r\n\r\n- Avaliação: R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais)\r\n\r\nProcesso: 2003.5101528449-8\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nExecutado: LA BOCCA RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 balcão, tipo Salamandra, para armazenar alimentos, avaliado em R$ 4.800,00;\r\n\r\n40 mesas quadradas, em perfeito esttado de conservação, avaliadas em R$ 120,00 cada. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Dias Ferreira, 23, A/B - Leblon \r\n\r\n- Avaliação: R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nProcesso: 99.0067277-1\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nExecutado: RIO STAR IND. COM. LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 forma em fibra de vidro para confecção d elinhas de embarcações Rio Star 4, cor laranja, fabricada em 2000. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua do Alho, 151 - Penha \r\n\r\n- Avaliação: R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais)\r\n\r\n*********\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO(s) executado(s) não sendo localizado(s) para intimação pessoal, ora fica(m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixado no local de costume, suprindo a exigência contida no CPC, art. 687, § 5º.\r\n\r\nFrustrada a intimação pessoal do(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s), fica(m) todos intimado(s) do respectivo leilão pela publicação do presente Edital (CPC, art. 698).\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos, que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais - Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, (Avenida Venezuela nº 134, 6º andar, Rio de Janeiro/RJ), serão vendidos no estado em que se encontrarem, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, deverão os executados franquearem a visita dos interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário de 09 horas às 17 horas. Havendo impedimento causado pelo executado e/ou depositário, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação do bem acompanhado por oficial de justiça, que serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. \r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem e na segunda data, se houver, serão aceitos lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, a critério do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo à noite prosseguirá o leilão no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital (CPC, art. 686, VI e 692).\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes portadoras de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda e as pessoas jurídicas regularmente constituídas representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo apresentar-se com comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatuário (CPC, art. 690, § 1º), poderão participar do leilão.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretária, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que foram responsáveis pela administração dos bens leiloados (CPC, art. 690, § 1º, I, II e III).\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação, adjudicação ou remissão será feita em dinheiro à vista pela melhor oferta ou a prazo de 3 (três) dias, mediante caução idônea, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento (CPC, art. 690).\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão. A complementação deverá ser feita em até 03 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões (CPC, art. 695).\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nSe a praça ou leilão for de diversos bens, no caso de dois lances de igual valor, terá preferência àquele que se propuser a arrematá-los englobadamente (CPC, art. 691).\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos que incidem sobre o valor do lance:\r\n\r\nComissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nDespesas do leiloeiro;\r\n\r\nISS de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento);\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nSe o arrematante desejar, tão logo seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos, poderá automaticamente solicitar a posse provisória dos bens arrematados.\r\n\r\nDeferido o pedido, que dependerá de apreciação do Juiz, a posse terá o caráter de depósito, obrigando-se o arrematante a conservar o bem e apresentá-lo, caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nDeferida a posse do(s) bem(s) leiloado(s), as despesas com a remoção são de responsabilidade do arrematante.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DE DÉBITO\r\n\r\nNa hipótese do Executado frustar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) passou-se o presente EDITAL, aos 20 dias do mês de Março de 2007. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES (Diretor de Secretaria), subscrevo autorizado pela MMª. Drª Juíza.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nId: 155003"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "150516": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.527747-1 TANIA ALZIRA ADAMI BARROS MODOLO CUSTODIO (Adv. WALTENIR TEIXEIRA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2007 . Assim sendo, julgo o feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, diante da falta de interesse processual da parte autora. Sem custas ou honorários, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, desapensando-os e prosseguindo-se nos autos dos embargos ora apensados.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 99.0026395-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x INTERAMERICANA CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, YAN DUTRA MOLINA) x AMERICO DE MELO PINTO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2007 . Posto isto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em vista da v. decisão (STJ) às fls. 165/168 e da sentença proferida nos embargos à execução nº 2000.51.01.506814-4. Sem custas. Sem honorários, pois, ao menos nesta execução, não houve controvérsia a exigir a contraprestação a serviço advocatício. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário, visto que os fundamentos meritórios que ensejaram a presente extinção já foram examinados pela Superior Instância, nos autos dos embargos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.534818-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. NAO CADASTRADO, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, SEM ADVOGADO, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, SEM ADVOGADO) x ADMINISTRADORA PREDIAL APOLO LTDA (Adv. LUIS AUGUSTO BENEVIDES M DA RUA). . Aguarde-se o cumprimento das providências determinadas nos autos em apenso.\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 00.0608683-7 CIA/ METROPOLITANA DE ACOS (Adv. VINICIUS IDESES, FABIO GRADEL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Ao embargante para formular seus quesitos, no prazo de cinco dias. Após, voltem para apreciação do pedido de realização de prova pericial. Publique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.506814-4 AIG BRASIL CIA/ DE SEGUROS E OUTROS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x AMERICO DE MELO PINTO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . Fls. 4104ss. Cite-se a parte embargada na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.526508-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n7 - 2006.51.01.527736-7 SIGNO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES, HAGAMENON DA SILVA SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, desentranhem-se as guias de depósito em garantia acostadas às fls.13 dos presentes autos, acostando-as aos autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n8 - 2006.51.01.527737-9 RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n9 - 2006.51.01.527738-0 TANIA ALZIRA ADAMI BARROS MODOLO CUSTODIO (Adv. WALTENIR TEIXEIRA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o presente feito é isento de recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a secretaria o traslado, por cópia, da procuração acostada às fls.13 dos autos principais para os presentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n10 - 2006.51.01.527741-0 RACHID AZEN (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a secretaria o desentranhamento da guia de depósito judicial realizado em garantia da execução(fls.06) para os autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n11 - 2006.51.01.527742-2 VISIONE COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. LUCIANA ANDRE LEVY, FELIPE SANTOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a secretaria o traslado, por cópias, da procuração e dos atos constitutivos acostados aos autos principais às fls. 17, 18 a 26, para os presentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12 - 2006.51.01.527743-4 ADMINISTRADORA PREDIAL APOLO LTDA (Adv. LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2007 . Inadmito os embargos, eis que são intempestivos, pois entre a realização da penhora nos autos principais (28/07/2006) e o efetivo ajuizamento dos embargos (14/09/2006) medearam mais de trinta dias. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.527744-6 OMAIR LOPES TIBURCIO (Adv. ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2007 . Posto isto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o feito, com fulcro no art.16, par.1, da Lei 6.830/80, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.527745-8 PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv. RICHARD DE ASSIS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Ao embargante para comprovar o domínio do bem penhorado, no prazo de 10 dias. Publique-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.527816-5 ROCHA MIRANDA FILHOS S/A (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n16 - 2006.51.01.527817-7 BENEDICTO OCTAVIANO BALBINO (Adv. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n17 - 2006.51.01.527819-0 FATIMA SALLUH BALBINO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nRegularize a parte embargante sua representação processual, juntando instrumento procuratório, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.retro. Publique-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.527831-1 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a secretaria o traslado, por cópias, da procuração e dos atos constitutivos acostados às fls.57, 61 a 73 dos autos principais aos presentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n19 - 2006.51.01.527877-3 SYLVIO DE SOUZA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2007 . Posto isto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o feito, com fulcro no art.16, par.1, da Lei 6.830/80, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.527878-5 IRLIM CORREA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2007 . Posto isto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o feito, com fulcro no art.16, par.1, da Lei 6.830/80, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.527882-7 JOSUE MOREIRA TEIXEIRA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n22 - 2006.51.01.527883-9 JOSE NOVELLO DA SILVA MOREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2007 . Posto isto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o feito, com fulcro no art.16, par.1, da Lei 6.830/80, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.500431-8 C&A MODAS LTDA (Adv. DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n24 - 2007.51.01.500432-0 DINAFER COM/ DE FERRO E ACO LTDA (Adv. MARCO ANTONIO CORREA PIMENTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nRegularize a parte embargante sua representação processual, juntando ato constitutivo, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.retro. Publique-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.500433-1 TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n26 - 2007.51.01.500438-0 P S T VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Ao embargante para manifestar-se sobre o prosseguimento do presente feito, uma vez que a adesão ao parcelamento importa no reconhecimento do débito. Prazo: 5 dias. Após, retornem conclusos. Publique-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.500374-0 MANUELITO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Ao embargante para recolher as custas judiciais devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Publique-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.500375-2 CLAUDIO TONETTO ALVES SILVA (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Ao embargante para recolher as custas judiciais devidas no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 150516"
                            ],
                            "146316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000010342007*\r\n\r\nEDI.0050.000103-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MERCEARIA MUSSEMA DA GLORIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.537660-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MERCEARIA MUSSEMA DA GLORIA LTDA, CPF/CNPJ nº 36.121.036/0001-70, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201327200259, inscrição n.º 7040200659704, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.528,30, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146316"
                            ],
                            "146317": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000010492007*\r\n\r\nEDI.0050.000104-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MERCEARIA MUSSEMA DA GLORIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.537660-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GECY RODRIGUES ROCHA, CPF/CNPJ nº 004.905.377-90, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201327200259, inscrição n.º 7040200659704, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.528,30, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146317"
                            ],
                            "146318": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000010532007*\r\n\r\nEDI.0050.000105-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MERCEARIA MUSSEMA DA GLORIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.537660-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) BENEDITO EDISON ROCHA, CPF/CNPJ nº 109.846.073-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201327200259, inscrição n.º 7040200659704, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.528,30, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146318"
                            ],
                            "146319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000011232007*\r\n\r\nEDI.0050.000112-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COM/ DE DOCES E BEBIDAS SANTA ROSA DE LIMA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.539267-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) COM/ DE DOCES E BEBIDAS SANTA ROSA DE LIMA LTDA, CPF/CNPJ nº 01.591.797/0001-01, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768209601200238, inscrição n.º 7040202325242, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.686,21, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146319"
                            ],
                            "146320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000011382007*\r\n\r\nEDI.0050.000113-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COM/ DE DOCES E BEBIDAS SANTA ROSA DE LIMA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.539267-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JORGE AZARITI, CPF/CNPJ nº 308.907.997-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768209601200238, inscrição n.º 7040202325242, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.686,21, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146320"
                            ],
                            "146321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000011422007*\r\n\r\nEDI.0050.000114-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COM/ DE DOCES E BEBIDAS SANTA ROSA DE LIMA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.539267-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SAULO JORGE COOPER DE ALMEIDA, CPF/CNPJ nº 879.424.377-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768209601200238, inscrição n.º 7040202325242, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.686,21, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146321"
                            ],
                            "146322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000011802007*\r\n\r\nEDI.0050.000118-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA INTERMACK VESTUARIOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0025151-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARIA MAGDALA DE MESQUITA NOGUEIRA DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 287.312.631-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 3150, inscrição n.º 321485483, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.285,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146322"
                            ],
                            "146323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000011952007*\r\n\r\nEDI.0050.000119-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA INTERMACK VESTUARIOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0025151-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) INTERMACK COML/ IMP/ EXP/ LTDA, CPF/CNPJ nº 68.593.953/0001-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 3150, inscrição n.º 321485483, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.285,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146323"
                            ],
                            "146324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000012082007*\r\n\r\nEDI.0050.000120-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA INJEFLEX IMPERMEABILIZADORA LTDA, PROCESSO N.º 2001.51.01.531438-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) INJEFLEX IMPERMEABILIZADORA LTDA, CPF/CNPJ nº 79.954.798/0001-60, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 109302249699850, inscrição n.º 9069801199081, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.284,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146324"
                            ],
                            "146325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000012122007*\r\n\r\nEDI.0050.000121-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA INTEGRATION TECNOLOGIA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2001.51.01.506244-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUIZ FERNANDO PERAZZO, CPF/CNPJ nº 297.808.707-25, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682004030001, inscrição n.º 7020000076182, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.119,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146325"
                            ],
                            "146326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000012272007*\r\n\r\nEDI.0050.000122-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FRADE HOTEIS S/A E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.522392-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FRADE HOTEIS S/A, CPF/CNPJ nº 28.506.228/0002-58, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 4967001305200322, inscrição n.º 7060400057753, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.721.610,25, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146326"
                            ],
                            "146327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000012312007*\r\n\r\nEDI.0050.000123-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FRADE HOTEIS S/A E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.522392-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CARLOS JARDIM BORGES, CPF/CNPJ nº 105.840.567-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 4967001305200322, inscrição n.º 7060400057753, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.721.610,25, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146327"
                            ],
                            "146328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000012502007*\r\n\r\nEDI.0050.000125-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS/CEF CONTRA INDL/ BRASILEIRA DE LAJES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 00.0410978-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) NEYDE ANIERI PEREIRA, CPF/CNPJ nº 437.813.737-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 17764850, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 978.556,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146328"
                            ],
                            "146329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000012652007*\r\n\r\nEDI.0050.000126-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ENGEPALLETES IND/ COM/ LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.539083-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FAUSTO CONSTANTINO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 959.473.377-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204964200287, inscrição n.º 7040201507142, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.412,35, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146329"
                            ],
                            "146330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000012702007*\r\n\r\nEDI.0050.000127-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RESGATE RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.523537-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOSE CARLOS GARELLI MACHADO, CPF/CNPJ nº 759.026.807-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680024320038, inscrição n.º 7060001063920, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.787,27, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146330"
                            ],
                            "146331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000012842007*\r\n\r\nEDI.0050.000128-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RESGATE RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.523537-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ARY MACHADO, CPF/CNPJ nº 019.093.716-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680024320038, inscrição n.º 7060001063920, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.787,27, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146331"
                            ],
                            "146332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000012992007*\r\n\r\nEDI.0050.000129-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IMOBILIARIA SUICA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.527517-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem in teressar possa, que fica(m) CITADO(a/s) IMOBILIARIA SUICA LTDA, CPF/CNPJ nº 42.269.373/0001-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200061200499; 10768201742200393; 10768204655200398; 10768217385200202; 10768217387200293; 10768222600200360; 10768222601200312; 107682226529916; 107682226539989; 107682226549941; 107682226569977; 107682540629952; 10768511805200406, inscrição n.º 7020301033482; 7020400496308; 7069902199884; 7069902199965; 7069902200050; 7069906116240; 7060201839530; 7060201839611; 7060300727803; 7060300910241; 7060303371988; 7060401110445; 7079900570132, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.643,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146332"
                            ],
                            "146333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000013012007*\r\n\r\nEDI.0050.000130-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IMOBILIARIA SUICA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.527517-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CESAR ROMERO NASCIMENTO DE ARAUJO, CPF/CNPJ nº 636.759.947-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200061200499; 10768201742200393; 10768204655200398; 10768217385200202; 10768217387200293; 10768222600200360; 10768222601200312; 107682226529916; 107682226539989; 107682226549941; 107682226569977; 107682540629952; 10768511805200406, inscrição n.º 7020301033482; 7020400496308; 7069902199884; 7069902199965; 7069902200050; 7069906116240; 7060201839530; 7060201839611; 7060300727803; 7060300910241; 7060303371988; 7060401110445; 7079900570132, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.643,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146333"
                            ],
                            "146334": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000013162007*\r\n\r\nEDI.0050.000131-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IMOBILIARIA SUICA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.527517-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARIA DA GRACA NEVES DA CUNHA, CPF/CNPJ nº 052.773.967-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200061200499; 10768201742200393; 10768204655200398; 10768217385200202; 10768217387200293; 10768222600200360; 10768222601200312; 107682226529916; 107682226539989; 107682226549941; 107682226569977; 107682540629952; 10768511805200406, inscrição n.º 7020301033482; 7020400496308; 7069902199884; 7069902199965; 7069902200050; 7069906116240; 7060201839530; 7060201839611; 7060300727803; 7060300910241; 7060303371988; 7060401110445; 7079900570132, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.643,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146334"
                            ],
                            "146335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000013202007*\r\n\r\nEDI.0050.000132-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA JACY MORO ILUMINACAO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 94.0016872-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JACY MORO ILUMINACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 28.591.717/0001-74, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 251, inscrição n.º 31462627-1, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.400,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146335"
                            ],
                            "146336": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000013352007*\r\n\r\nEDI.0050.000133-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ESPAÇO COURO COMERCIAL LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.527228-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ESPAÇO COURO COMERCIAL LTDA, CPF/CNPJ nº 05.115.676/0001-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768203224200576, inscrição n.º 7040500327952, para crédito a favor da exeqüente de R$ 83.362,18, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146336"
                            ],
                            "146337": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000013402007*\r\n\r\nEDI.0050.000134-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA J C BRAR ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.520926-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOSE DA COSTA BRAGA FILHO, CPF/CNPJ nº 532.406.507-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768216868200281, inscrição n.º 7020200556501, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.656,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146337"
                            ],
                            "146338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000013542007*\r\n\r\nEDI.0050.000135-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FABRIFIL CONFECCOES DE FILTROS DE TECIDOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.528769-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FABRIFIL CONFECCOES DE FILTROS DE TECIDOS LTDA, CPF/CNPJ nº 32.168.916/0001-41, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200955200217, inscrição n.º 7040200623785, para crédito a favor da exeqüente de R$ 33.803,76, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146338"
                            ],
                            "146339": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000013692007*\r\n\r\nEDI.0050.000136-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FABRIFIL CONFECCOES DE FILTROS DE TECIDOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.528769-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PAULO CESAR PEREIRA AUTRAN DE ABREU, CPF/CNPJ nº 371.972.667-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200955200217, inscrição n.º 7040200623785, para crédito a favor da exeqüente de R$ 33.803,76, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146339"
                            ],
                            "146340": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000013732007*\r\n\r\nEDI.0050.000137-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FABRIFIL CONFECCOES DE FILTROS DE TECIDOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.528769-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CHEILA BANDEIRA DA SILVA, CPF/CNPJ nº 662.551.987-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200955200217, inscrição n.º 7040200623785, para crédito a favor da exeqüente de R$ 33.803,76, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146340"
                            ],
                            "146341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000013882007*\r\n\r\nEDI.0050.000138-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EXEMPLO - EXECUTIVA EMPRESARIAL DE SERVICOS DE ENGENHAR, PROCESSO N.º 2005.51.01.514029-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EXEMPLO - EXECUTIVA EMPRESARIAL DE SERVICOS DE ENGENHAR, CPF/CNPJ nº 27.846.757/0001-57, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768510464200524; 10768510465200579, inscrição n.º 7020500507972; 7060500626407, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.294,96, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146341"
                            ],
                            "146342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000014102007*\r\n\r\nEDI.0050.000141-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA KARYNA IND/ DE CALCADOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 93.0050659-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LAZARA MARIA CERONI CARVALHO, CPF/CNPJ nº 802.388.077-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 7047282, inscrição n.º 308909984, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.083,56, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146342"
                            ],
                            "146343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000014242007*\r\n\r\nEDI.0050.000142-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EDEX ENGENHARIA LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.534234-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EDEX ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 38.740.445/0001-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10070000150200302; 10768218952200311, inscrição n.º 7020300760658; 7060302312929; 7060302313062; 7070300770382; 7070300815408, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.538.343,82, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146343"
                            ],
                            "146344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000014392007*\r\n\r\nEDI.0050.000143-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA BRAMAC COM/ IND/ LTDA, PROCESSO N.º 2002.51.01.507151-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) BRAMAC COM/ IND/ LTDA, CPF/CNPJ nº 42.307.579/0001-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 20001634, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.019,33, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146344"
                            ],
                            "146345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000014432007*\r\n\r\nEDI.0050.000144-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COML/ IGUATEMI IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2000.51.01.523383-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) COML/ IGUATEMI IMP/ EXP/ LTDA, CPF/CNPJ nº 42.333.955/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10680172379294, inscrição n.º 7049900006960, para crédito a favor da exeqüente de R$ 982.347,38, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146345"
                            ],
                            "146346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000014582007*\r\n\r\nEDI.0050.000145-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COML/ IGUATEMI IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2000.51.01.523383-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JORGE PEREIRA DE MORAES, CPF/CNPJ nº 095.809.057-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10680172379294, inscrição n.º 7049900006960, para crédito a favor da exeqüente de R$ 982.347,38, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146346"
                            ],
                            "146347": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000014622007*\r\n\r\nEDI.0050.000146-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ALUNASA ALUMINIO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0064183-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ALUNASA ALUMINIO LTDA, CPF/CNPJ nº 39.538.137/0001-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682140559981, inscrição n.º 7069901750188, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.637,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146347"
                            ],
                            "146348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000014772007*\r\n\r\nEDI.0050.000147-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ALUNASA ALUMINIO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0064183-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUIS ANDRE SOUSA SOBRINHO, CPF/CNPJ nº 077.803.297-39, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682140559981, inscrição n.º 7069901750188, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.637,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146348"
                            ],
                            "146349": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000014812007*\r\n\r\nEDI.0050.000148-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GUILHERME CALHEIROS TAMEGA, PROCESSO N.º 2005.51.01.535383-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GUILHERME CALHEIROS TAMEGA, CPF/CNPJ nº 025.212.357-33, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107686007002500592, inscrição n.º 7010500157567, para crédito a favor da exeqüente de R$ 38.086,76, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146349"
                            ],
                            "146350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000014962007*\r\n\r\nEDI.0050.000149-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARIA ANTONIA TRINDADE, PROCESSO N.º 2003.51.01.540531-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARIA ANTONIA TRINDADE, CPF/CNPJ nº 273.836.017-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 5006188739200359, inscrição n.º 7060301220354, para crédito a favor da exeqüente de R$ 32.234,43, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146350"
                            ],
                            "146351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000015092007*\r\n\r\nEDI.0050.000150-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FLOAT PARTICIPACOES S/A, PROCESSO N.º 2004.51.01.503355-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FLOAT PARTICIPACOES S/A, CPF/CNPJ nº 04.644.175/0001-92, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471002963200237, inscrição n.º 7020300321654, para crédito a favor da exeqüente de R$ 147.996,18, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146351"
                            ],
                            "146352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000015132007*\r\n\r\nEDI.0050.000151-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDL/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.521363-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RAUL LUIZ MIRANDA, CPF/CNPJ nº 338.392.807-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 153740006740015, inscrição n.º 7060200094655, para crédito a favor da exeqüente de R$ 319.427,47, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146352"
                            ],
                            "146353": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000015282007*\r\n\r\nEDI.0050.000152-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDL/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.521363-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ROBERTO COCCHIARALE RODRIGUES, CPF/CNPJ nº 544.182.247-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 153740006740015, inscrição n.º 7060200094655, para crédito a favor da exeqüente de R$ 319.427,47, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146353"
                            ],
                            "146354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000015322007*\r\n\r\nEDI.0050.000153-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA FRIGO RIO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0027783-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RONELSON MARTINS AYRES, CPF/CNPJ nº 767.208.887-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 326203257, inscrição n.º 326203257, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.567,23, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146354"
                            ],
                            "146355": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000015472007*\r\n\r\nEDI.0050.000154-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CARROCINHA AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 93.0050713-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CARROCINHA AUTO PECAS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 28.032.175/0001-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 56345, inscrição n.º 316004251, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.928,02, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146355"
                            ],
                            "146356": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000015512007*\r\n\r\nEDI.0050.000155-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CARROCINHA AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 93.0050713-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 782.635.147-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 56345, inscrição n.º 316004251, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.928,02, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146356"
                            ],
                            "146357": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000015662007*\r\n\r\nEDI.0050.000156-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MARIO RODRIGUES DA SILVA SAPATARIA - MASSA FALIDA E OUTRO, PROCESSO N.º 96.0043111-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARIO RODRIGUES DA SILVA, CPF/CNPJ nº 022.318.837-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 660, inscrição n.º 314670114, para crédito a favor da exeqüente de R$ 428.418,37, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146357"
                            ],
                            "146358": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000015702007*\r\n\r\nEDI.0050.000157-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ANTONIO RODRIGUES DALMEIDA NETO, PROCESSO N.º 98.0073471-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANTONIO RODRIGUES DALMEIDA NETO, CPF/CNPJ nº 445.721.667-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107686080939612, inscrição n.º 7019700681930, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.977,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146358"
                            ],
                            "146359": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000015852007*\r\n\r\nEDI.0050.000158-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA INDUSTRIAS DE COLCHOES SAO CRISTOVAO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.512053-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) INDUSTRIAS DE COLCHOES SAO CRISTOVAO LTDA, CPF/CNPJ nº 33.847.237/0001-61, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200001692, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.994,46, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146359"
                            ],
                            "146360": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000015902007*\r\n\r\nEDI.0050.000159-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA INDUSTRIAS DE COLCHOES SAO CRISTOVAO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.512053-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LAERCIO RANGEL ESTEVAO, CPF/CNPJ nº , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200001692, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.994,46, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 2 de março de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146360"
                            ],
                            "155586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02028005000016172007*\r\n\r\nEDI.0050.000161-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PAIM FILHO CIA/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0067825-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) AFONSO GIL FIGUEROA, CPF/CNPJ nº 927.647.897-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076822044896-36, inscrição n.º 70297000747-80, para crédito a favor da exeqüente de R$ 74.902,68 em mar/07, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 7 de março de 2007. Eu, MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 155586"
                            ],
                            "155587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02028005000016212007*\r\n\r\nEDI.0050.000162-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EMBRAT - EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0072657-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PEDRO JARBAS MERLO, CPF/CNPJ nº 012.390.667-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682585349819, inscrição n.º 7069801566652, para crédito a favor da exeqüente de R$ 30.857,97 em set/06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 7 de março de 2007. Eu, MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 155587"
                            ],
                            "155588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02028005000016362007*\r\n\r\nEDI.0050.000163-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EMBRAT - EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0072657-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) HENRIQUETA ESTELITA DE FREITAS MERLO, CPF/CNPJ nº 309.705.717-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682585349819, inscrição n.º 7069801566652, para crédito a favor da exeqüente de R$ 30.857,97 em set/09, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 7 de março de 2007. Eu, MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 155588"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "150618": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0511128-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x TERMAS FILANDESAS SOC CIVIL LTDA (Adv. HERMES BEZERRA NEVES). . \r\n\r\n1-Designo leiloeiro(a) o(a) Sr(a). Mário Ricart, indicado(a) pela parte exeqüente;\r\n\r\n2-Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3-Afixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\n4-Intime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante legal da exeqüente e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5-Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6-Em qualquer hipótese, deve ser recusado lanço inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7-No dia do leilão, deve o(a) leiloeiro(a) advertir a respeito do art. 690, do CPC.\r\n\r\n8-Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 99.0028189-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x EQUIPE ARQUITETURA LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND). . No que tange à exclusão dos sócios, tampouco cabe a alegação de contradição, pois a matéria foi objetivamente decidida à fl. 134 por Magistrada que se encontrava, à época, no exercício da titularidade deste Juízo, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.533744-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x RIO CARGA E DESCARGA LTDA (Adv. SELMA DOS SANTOS LOUZAO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração interpostos por RIO CARGA E DESCARGA LTDA. face à decisão de fl. 56, objetivando “seja sanada a citada omissão em relação aos artigos 22 e 23 da Lei nº 8.906/94, reconhecendo-se assim que os honorários advocatícios sucumbenciais pertencem ao advogado do vencedor e não a este”.\r\n\r\nAduz que a decisão recorrida fez menção ao estatuto legal que regula a relação entre as partes, mas “quedou-se omisso quanto à disposição expressa que determina a quem pertencem tais honorários, criando, assim, uma afronta à lei federal especial, consubstanciada no Estatuto da OAB - Lei nº 8.906/94”.\r\n\r\nSustenta que os honorários advocatícios sucumbenciais não são verba indenitária ao executado e que este ônus é imposto legalmente à parte vencida, independente de qualquer convenção entre o vencedor e seu patrono.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 535 do diploma processual civil brasileiro que:\r\n\r\n“Art. 535. Cabem embargos de declaração quando:\r\n\r\nI - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;\r\n\r\nII - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.”\r\n\r\nDessume-se, portanto, serem cabíveis os embargos de declaração somente quando destinados a atacar um dos vícios apontados, ou para corrigir erro manifesto de tempestividade de recurso ou de preparo.\r\n\r\nNo caso dos autos, nenhuma das hipóteses foi verificada, não havendo que se cogitar em obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nAssim, as questões suscitadas pelo embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.509808-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x COML/ SAFRA 92 IMP/ EXP/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não foi anexada à petição de fls. 20 a planilha de atualização da dívida, ao exeqüente para as providências cabíveis.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.507130-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x GUILI COPA COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.526467-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WALTER HEUER CONSULTORES DE EMPRESAS (Adv. GLAUCIO LOSSO DE SENNA). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 24/68, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.514869-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INVESTIDOR PROFISSIONAL CONSULTORIA LTDA (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 21/202, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.531183-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MALHARIA UNIDADE LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO). . Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE O INCIDENTE, fixando em R$ 13.426,22 (treze mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos) o valor da causa dos Embargos a Execução n. 2006.51.01.501856-8.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo principal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n9 - 2006.51.01.501862-3 RIO STAR IND/ COM/ LTDA x ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA (Adv. ANELISE PONS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Nesta data, faço os presentes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular da 7ª Vara,\r\n\r\nDra. FRANA ELIZABETH MENDES \r\n\r\nRio de Janeiro, ..... de................. de 2007.\r\n\r\n............................................................................\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA\r\n\r\nNº 2006.51.01.501862-3\r\n\r\nRIO STAR INDÚSTRIA E\r\n\r\nCOMÉRCIO LTDA e outro. EXCIPIENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL EXCEPTA\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES JUÍZA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc \r\n\r\nRIO STAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO, neste incidente de exceção de incompetência, objetiva que a Execução Fiscal n. 2004.51.01.507552-0 seja remetida para a 6ª Vara Federal, vez que ali propôs a Ação Anulatória n. 2001.51.01.023154-9.\r\n\r\nSustenta a existência de conexão e de continência entre a execução fiscal e a ação supramencionada, além da possibilidade de decisões contraditórias, caso sejam examinadas separadamente.\r\n\r\nA peça vestibular veio acompanhada dos documentos de fls. 12/113.\r\n\r\nÀs fls. 116/122, a Fazenda Nacional alega “ (...) não ser possível a modificação de competência no caso em tela. Não se pode olvidar, a competência das varas especializadas de execução fiscal é absoluta, sendo que esta não se modifica pela conexão e/ou continência.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nAb initio, trago à colação o escólio de Miriam Costa Rebollo Câmera (in Execução Fiscal Doutrina e Jurisprudência, editora Saraiva, 1998, São Paulo, p. 127), ao elucidar que “A corte da 3ª Região decidiu que a competência para o processamento e julgamento da ação anulatória é das Varas Federais não especializadas, sem prejuízo do trâmite, na Vara das execuções fiscais, da respectiva ação executiva, invocando Provimento do e. Conselho da Justiça Federal da Terceira Região.” (grifei)\r\n\r\nOutrossim, dita o artigo 5º da Lei nº 6.830/80, in verbis: \r\n\r\n“Art. 5º. A competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro juízo, inclusive o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário.”\r\n\r\nDessume-se, portanto, que a especialização das Varas de Execução Fiscal denota competência material, caracterizada como absoluta e conseqüentemente imune à modificação por continência ou conexão, sendo que no caso de julgamentos colidentes, a execução fiscal deverá ficar suspensa até o desfecho das ações cognitivas. \r\n\r\nPor fim, ressalto que a questão relativa à suspensão da ação de execução fiscal deverá ser discutida em sede de embargos, não sendo a presente exceção o meio adequado para tal mister.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo principal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.502725-4 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000296/2007 . Assim, as questões suscitadas pelo embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.509656-2 IND/ COM/ DE MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000298/2007 . Assim, por todo o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que do decisum da sentença embargada (fl. 117) seja excluída a menção ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.503115-8 GUANAPA GRAFICA EDITORA E PAPEIS LTDA (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Por todo o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nPor conseguinte, aguarde-se a comprovação da garantia do juízo nos autos da Execução Fiscal nº 2002.5101516866-4.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.512017-9 ESCRITORIO TECNICO ADERSON MOREIRA DA ROCHA LTDA (Adv. FERNANDO MALHEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000295/2007 . Assim, as questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.506797-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x MOISES RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA). . Diante da manifestação das partes (fls. 10 e 12), expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, observando-se os cálculos de fl. 08.\r\n\r\nNão obstante, indefiro o pedido do referido pagamento em nome da patrona do embargado, por considerar que o beneficiário da sucumbência é a própria parte e que a natureza dos honorários advocatícios é indenitária à mesma que despendeu recursos para possibilitar sua defesa em Juízo. Destaco que, conforme disposto no art. 20 do CPC, ao vencedor é atribuído o direito ao ressarcimento das despesas que antecipou, inclusive aquelas referentes aos honorários advocatícios. Ademais, não cabe a este Juízo qualquer ingerência no que tange a relação entre o executado e seu patrono, que deverá ser regida à luz das disposições contratuais por eles avençadas.\r\n\r\nPor conseguinte, comprovado o pagamento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.526152-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE). . Diante da manifestação das partes (fls. 14 e 16), expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, observando-se os cálculos apresentados à fl. 12.\r\n\r\nComprovado o pagamento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.500390-9 THE BRITISH CHAMBER OF COMMERCE AND INDUSTRY IN BRAZIL - BRITCHAM (Adv. WILLIE CUNHA MENDES TAVARES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 2003.51.01.533146-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CALCADOS VILA SANTA TERESA LTDA (Adv. ABILIO S. LIMA). . Fl. 47 - Nada a deferir, tendo em vista que o pleito já foi decidido à fl. 33.\r\n\r\nMantenha-se o leilão designado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.519091-5 INVEMA COM/ IND/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação de fls. 93/97, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ embargante, ora apelada para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 87.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.506639-0 SOC/ DOS AMIGOS E ADJACENCIAS DA RUA DA ALFANDEGA - SAARA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.526074-0 NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.508713-0 IMPORT BEL COML/ LTDA (Adv. MARIO DA CRUZ GLORIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n22 - 2004.51.01.524836-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLOS HENRIQUE COSTA DE M SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 150618"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "155511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003601-9 ISABELA LOBO MARQUES DE MIRANDA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . INFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, nesta data, mediante consulta ao SIAPRO e/ou aos autos do processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, verifiquei que trata-se de :\r\n\r\n- identidade entre as partes, as causas de pedir e os pedidos formulados, tendo sido o feito anteriormente ajuizado, com base na incompetência deste Juízo.\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/03/2007.\r\n\r\nRubrica\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nConsiderando a certidão retro, verifico que inexiste a prevenção apontada uma vez que a soma das doze parcelas vincendas, objeto do pedido formulado daquele feito, sobejava o valor de alçada dos Juizados Federais na forma do art.3º, § 2º da Lei 10.259/01 Remetam-se os autos à SEADI para livre distribuição a uma das Varas Cíveis.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.047550-4 JEANETTE ASSIS DE CARVALHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.047604-1 LEILA MARIA DE SIQUEIRA FONSECA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.047613-2 JOSENILDA GONÇALVES VASCONCELOS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção: (a) comprovante de rendimentos anual emitido pelo empregador para fins de declaração do I.R., referentes aos últimos cinco anos-base; (b) cópias de TODAS as declarações do imposto de renda (com os respectivos recibos e notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) do período correspondente aos últimos cinco anos-base.\r\n\r\nUma vez cumprido, cite-se a Ré e remetam-se os autos ao Contador Judicial para calcular eventuais diferenças devidas à parte autora, a título de IRPF, considerando que os valores recebidos a título de abono pecuniário, férias indenizadas, 1/3 de férias indenizadas, licença-prêmio e ausências permitidas não deveriam integrar a base de cálculo do tributo, corrigindo-se as diferenças encontradas pela taxa Selic, desde a data do crédito/pagamento, observada a prescrição quinquenal.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052004-2 PAULO SERGIO LEPORE FERREIRA (Adv. RENATA TAVARES VALENTE) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção: (a) comprovante de rendimentos anual emitido pelo empregador para fins de declaração do I.R., referentes aos anos-base 2002, 2004 e 2006; (b) cópias de TODAS as declarações do imposto de renda (com os respectivos recibos e notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) do período correspondente aos anos-base 2002, 2004 e 2006.\r\n\r\nUma vez cumprido, cite-se a Ré e remetam-se os autos ao Contador Judicial para calcular eventuais diferenças devidas à parte autora, a título de IRPF, considerando que os valores indicados no pedido formulado pela parte autora não deveriam integrar a base de cálculo do tributo, corrigindo-se as diferenças encontradas pela taxa Selic, desde a data do crédito/pagamento, observada a prescrição quinquenal.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056267-0 JOSE REINALDO HOLANDA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção: (a) cópias das sentenças transitadas em julgado;(b) comprovante de rendimentos anual emitido pelo INSS para fins de declaração do I.R., referentes aos anos em que houve a aplicação do reajuste conseguido em Juízo; (c) cópias de TODAS as declarações do imposto de renda (com os respectivos recibos e notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) do período referente aos anos em que houve a aplicação do reajuste conseguido em Juízo.\r\n\r\nUma vez cumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para calcular eventuais diferenças devidas à parte autora, a título de IRPF, considerando que os valores recebidos em Juízo deveriam sofrer a incidência do tributo nas datas em que devidos, corrigindo-se as diferenças encontradas pela taxa Selic, desde a data do crédito/pagamento, observada a prescrição quinquenal.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002818-8 PAULO ROBERTO DE ABREU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.51.062835-0 RICARDO LUIZ DE REZENDE CARRARETTO (Adv. LEONARDO FIAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF, sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n9 - 2005.51.51.050654-5 LAUDELINA CARIA ANDRADE (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, com exceção da procuração, devendo a parte autora providenciar as cópias para sua substituição nos autos, em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, para que os autos arquivados aguardem a efetivação das providências dos interessados.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.113747-0 JUREMA LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado. (R$ 50,00, em 04/10/2005)\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF, sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.114323-7 ISAIAS DA SILVA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL. . Fls.124 - Nada a deferir, uma vez que o RPV foi expedido em consonância com os valores indicados na sentença transitada em julgado sem recurso das partes.\r\n\r\nAdemais, não há que se falar em “revisão do soldo” em razão do limite temporal do reajuste se dar com o advento da MP 2131/00, conforme indicado em sentença. \r\n\r\nArquive-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.121765-8 CARLOS HENRIQUE LOPES DE CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.132268-5 ALVARO AMÉRICO PEREIRA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF, sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n14 - 2006.51.51.011937-2 ARISTELA LOPES DE ABREU (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls.53 - Nada a deferir uma vez que a parte Ré já comprovou em Juízo o cumprimento ao provimento declaratório contido na sentença transitada em julgado com a devida averbação do tempo de serviço majorado nos assentamentos da parte autora.\r\n\r\nCaberá à parte autora requerer, administrativamente, o que for de seu interesse no sentido de viabilizar os efeitos financeiros do julgado.\r\n\r\nArquive-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.012650-9 LUCIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nQuebra Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.012719-8 ALBA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.029070-0 ILMA CHRISTINA PINHEIRO (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.031385-1 REGINA MARIA SUPPA THOMAZ PEREIRA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, MARCELO TEBET HALFELD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado (R$ 100,00, em 23/01/2007).\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF, sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.032797-7 MARIO MURTA MESSEDER REP/ EULINA AZEVEDO MESSEDER (Adv. ALEX AZEVEDO MESSEDER) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.037126-7 VERA LUCIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x CENIRA ALVES BRIZOLARA. . Fls. 72 - É certo que cabe à parte autora atualizar seu próprio endereço, devendo, ainda, fornecer o endereço atual da ré CENIRA ALVES BRIZOLARA, para fins de citação, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, eis que a citação do litisconsorte passivo necessário é requisito para desenvolvimento válido do processo.\r\n\r\nFornecido o endereço, voltem-me conclusos para nova designação de audiência.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.039579-0 MIGUEL SOARES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.044062-9 DOGIVAL ALVES PEIXOTO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado (R$ 100,00, em 23/01/2007).\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF, sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n23 - 2006.51.51.052016-9 NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.053864-2 CARLA BRIGIDO PINTO E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se a petição de fls.146/162 de recurso inominado interposto pela parte autora, em 27/02/2007 de sentença proferida nestes autos, publicada em 12/02/2007.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 12/02/2007, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida e proceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.057077-0 GERCINO LIMA REP/ MONICA LIMA DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Regularize a parte autora a sua capacidade processual, anexando aos autos procuração conferindo poderes ao peticionário da inicial para ajuizar ação perante o Juizado Especial Federal, em 10 dias, sob pena de extinção, eis que a juntada de fl. 04 a ele não se refere.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.002083-9 CLEBER EVALCI DA SILVA BARROS (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, providencie a peticionaria do recurso a assinatura da peça, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.002101-7 MARCELO HENRIQUE FRANCO DE MAGALHAES (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2007 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002101-7, concluso em 16/03/2007 15:23. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor:MARCELO HENRIQUE FRANCO DE MAGALHAES.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE FRANCO DE MAGALHAES, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.003126-6 JANE ZULEICA DE LIMA DOS REIS (Adv. MARCELO MORALES MATIAS) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção: (a) comprovante de rendimentos anual emitido pelo empregador para fins de declaração do I.R., referentes aos últimos cinco anos-base; (b) cópias de TODAS as declarações do imposto de renda (com os respectivos recibos e notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) do período correspondente aos últimos cinco anos-base.\r\n\r\nUma vez cumprido, cite-se a Ré e remetam-se os autos ao Contador Judicial para calcular eventuais diferenças devidas à parte autora, a título de IRPF, considerando que os valores recebidos a título de férias não gozadas não deveriam integrar a base de cálculo do tributo, corrigindo-se as diferenças encontradas pela taxa Selic, desde a data do crédito/pagamento, observada a prescrição quinquenal.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.003128-0 LADEMIR SOARES DA MOTA (Adv. MARCELO MORALES MATIAS) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção: (a) comprovante de rendimentos anual emitido pelo empregador para fins de declaração do I.R., referentes aos últimos cinco anos-base; (b) cópias de TODAS as declarações do imposto de renda (com os respectivos recibos e notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) do período correspondente aos últimos cinco anos-base.\r\n\r\nUma vez cumprido, cite-se a Ré e remetam-se os autos ao Contador Judicial para calcular eventuais diferenças devidas à parte autora, a título de IRPF, considerando que os valores recebidos a título de férias não gozadas não deveriam integrar a base de cálculo do tributo, corrigindo-se as diferenças encontradas pela taxa Selic, desde a data do crédito/pagamento, observada a prescrição quinquenal.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.003641-0 ALOISIO PEREIRA FIGUEREDO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, eis que o contracheque juntado aos autos pela parte autora indica a percepção mensal de valor que faz presumir não se tratar de pessoa pobre, enquadrada como beneficiária de assistência judiciária e que deve comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, para os fins do art. 4o. da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.009144-5 CELITA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv. FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001402/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009144-5, concluso em 16/03/2007 15:18. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: CELITA PINHEIRO DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.009157-3 PAULO GUILHERMINO DA SILVA (Adv. SHEILA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001394/2007 . _________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009157-3, concluso em 16/03/2007 15:11. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor (a): PAULO GUILHERMINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.009179-2 CRISTIANO EMERSON RAMOS FERREIRA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001397/2007 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009179-2, concluso em 16/03/2007 15:23. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor:CRISTIANO EMERSON RAMOS FERREIRA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCRISTIANO EMERSON RAMOS FERREIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enun ciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.009321-1 VANDA PORTELLA NUNES (Adv. HELENA FERREIRA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001393/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009321-1, concluso em 16/03/2007 15:17. \r\n\r\nTipo: B \r\n\r\nAutora: VANDA PORTELLA NUNES.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, na qualidade de pensionista de servidor público federal, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA), com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nContudo, não há prova nos autos de que o instituidor, em vida, tenha firmado acordo, com base na Medida Provisória em referência.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.009330-2 JULIO CESAR DUARTE (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO, ANDRE LUIZ AMADO LINHARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.009581-5 HEROSILIO ALVES MOITINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001396/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009581-5, concluso em 16/03/2007 15:18. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: HEROSILIO ALVES MOITINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.009730-7 MARTINA BATISTA TRAVASSOS DE ALBUQUERQUE PISMEL (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001392/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009730-7, concluso em 16/03/2007 15:17. \r\n\r\nTipo: B \r\n\r\nAutora: MARTINA BATISTA TRAVASSOS DE ALBUQUERQUE PISMEL.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, na qualidade de pensionista de servidor público federal, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nContudo, não há prova nos autos de que o instituidor, em vida, tenha firmado acordo, com base na Medida Provisória em referência.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2005.51.51.066175-7 MARCOS ANTONIO LIMA (Adv. JURANDY MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.083763-0 JOSE CARLOS ARAUJO DE NOVAIS (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.104366-8 LUZIA CRISTINA PEREIRA (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida e expeça-se a competente ordem de pagamento, na forma da lei.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.121514-5 HUMBERTO FELIPE BRITO (Adv. CLARA CRISTINA CEZAR MAXELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.123119-9 CELIO ARAGÃO DOS SANTOS (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.123656-2 THEREZA FELISBERTO MACEDO (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.127286-4 GERALDO GOMES TAVARES (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito não depende, exclusivamente de ato da CEF, indefiro, por ora, o arbitramento de multa requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a CEF para comprovar o cumprimento da obrigação assumida, em cinco dias, vindo-me os autos conclusos para apreciar novamente a necessidade de arbitramento de multa.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.023252-7 ABRAHAO JACOB TAUBLIB (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.008194-0 MARCIA HELENA BOKLAGE MENDES (Adv. JORGE BERNARDOMENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.009875-7 RODRIGO PIRES ALVES (Adv. ALESSANDRA VILLAR PESSANHA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.012820-8 LUIZ SATURNINO DE AGUIAR (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.013925-5 MANOEL CANDIDO DOS SANTOS (Adv. MARIA NATALINA D'AGOSTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando as informações de fls.46/47, constato que a CEF creditou os valores devidos na conta fundiária n.9678, deixando, contudo, de anotar a situação “optante” para conta mencionada, a despeito ad comprovação feita à fl.12 dos autos, o que inviabilizará o levantamento administrativo pela parte autora.\r\n\r\nPosto isso, intime-se a CEF a regularizar a conta fundiária n.9678, com a devida anotação de que a mesma se refere a titular optante. Concedo o prazo de dez dias para atendimento.\r\n\r\nUma vez cumprido, arquive-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.036544-9 PATRICIA DE FATIMA MARQUES CORREA VIANNA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.050227-1 MARIA TEREZA COSTA DA CRUZ (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001400/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050227-1, concluso em 19/03/2007 17:36. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:MARIA TEREZA COSTA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não se manifestou acerca da determinação feita pelo Juízo.\r\n\r\nÀ toda evidência, quando cabe à parte autora fazer prova de fato constitutivo do direito que alega ter, não há que se falar em dilação probatória. Afinal, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta tal dilação, eis que o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.055274-2 MARIA HELENA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001404/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055274-2, concluso em 19/03/2007 17:33. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:MARIA HELENA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.057195-5 GILBERTO SOARES DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001395/2007 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nPROCESSO nº: 2006.51.51.057195-5\r\n\r\nAUTOR(A):GILBERTO SOARES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada visando fazer incidir juros progressivos nos saldos de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido:\r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.057550-0 HELIO SOARES DE ARRUDA - ESPOLIO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001399/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057550-0, concluso em 19/03/2007 17:36. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:HELIO SOARES DE ARRUDA - ESPOLIO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não se manifestou acerca da determinação feita pelo Juízo.\r\n\r\nÀ toda evidência, quando cabe à parte autora fazer prova de fato constitutivo do direito que alega ter, não há que se falar em dilação probatória. Afinal, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta tal dilação, eis que o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.057622-9 CARLOS RAMON VILLA (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001403/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057622-9, concluso em 19/03/2007 17:33. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:CARLOS RAMON VILLA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.002915-6 WILSON TAVARES DE SOUSA (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.002950-8 SERGIO PETRILLO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.003146-1 GENTIL IGNACIO FERREIRA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001401/2007 . Certidão\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não foi fornecida a documentação da parte autora conforme determinado no despacho anterior.\r\n\r\nRio, 16 de março de 2007\r\n\r\n______________\r\n\r\n(servidor)\r\n\r\nSentença - Tipo C\r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.51.51.003146-1\r\n\r\nAUTOR(A):GENTIL IGNACIO FERREIRA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.003225-8 ZEREIO ALVES DE MOURA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária referente aos vínculos empregatícios com a FIAT Corretora de Valores Imobiliários Ltda e com a Frota Oceânica Brasileira S.A., com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado para cada um dos vínculos, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 15/01/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.004605-1 JOSE WILSAN (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.005012-1 JOAO SILVEIRA BIRINDIBA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.009284-0 ARIVALDO BARCELLOS DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 07/03/07 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, art. 5o. da Lei 9099/95 e par. 4o. do art. 11 do Provimento n.02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.009287-5 ANTONIO CANDIDO FERREIRA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.009695-9 MAURICIO DA SILVA (Adv. ERASMO CICERO DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.009729-0 JOÃO DA ROCHA COELHO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.009746-0 TIAGO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 155511"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "153986": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.002960-3 JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFFAELE FELICE PIRRO). . Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.057338-4 MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face aos termos do ofício de fl. 63 afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora , por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.038488-9 MARIA DE LOURDES BIJOS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.072480-9 DOLORES BRUNO (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 00491691), a quantia de R$ 1103,48 (um mil cento e três reais e quarenta e oito centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 30, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.074887-5 MARIA DA CONCEICAO BARROS RODRIGUES (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0915755), a quantia de R$ 1399,60 (um mil trezentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 46, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.099091-1 NEWTON MOREIRA MARTINS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.102206-9 HILMA MIRANDA BORELLI (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.103030-3 ELIANE MOURA FALAVINA DOS REIS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.103030-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.103320-1 ROMILDA SOUZA DIAS (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 02834243), a quantia de R$ 878,18 (oitocentos e setenta e oito reais e dezoito centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 24, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.107036-2 IZOLETE MOREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0223842), a quantia de R$ 1600,56 ( um mil e seiscentos reais e cinquenta e seis centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 28, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.108500-6 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0223790), a quantia de R$ 1171,60 (um mil cento e setenta e um reais e sessenta centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 23, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.120328-3 MARIA APARECIDA GOMES MONTEIRO DA LUZ (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0765810), a quantia de R$ 1006,46 (um mil e seis reais e quarenta e seis centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 61, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nQuebra Os honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.120884-0 RITA FRANCISCA CARNEIRO MOTTA VEIGA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.128648-6 NORMA CAVINA FERNANDES (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.132163-2 AMERICO ANNIBAL DE ABREU (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.006974-5 HELOISE HELENA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. IGOR M M P ROSAS) x UNIAO FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 48 horas para trazer aos autos declaração de hipossuficiência , firmada pela própria, sob pena de deserção.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.009913-0 ANDRE LUIZ NUNES MORAES (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.014785-9 NEWTON DA SILVA NAZARETH (Adv. ALLAN CARLOS MONTES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0915124), a quantia de R$ 1431,20 (um mil quatrocentos e trinta e um reais e vinte centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 26, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.015602-2 MARIA MADALENA RIBEIRO RAMOS (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.016792-5 JORGE LUIZ DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.017472-3 ANTONINA HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.017852-2 SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv. ERICA QUINTEIRO MOUZINHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.024064-1 ANDRE BOTELHO JUCA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Com fulcro no art. 463, I, do CPC, torno sem efeito o decisum de fls. 63/66, uma vez proferida sentença sobre matéria diversa da requerida à petição inicial.\r\n\r\nVenham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.026497-9 MARCOS FARIAS DE SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Com fulcro no art. 463, I, do CPC, torno sem efeito o decisum proferido de fls. 38/41, uma vez proferida sentença sobre matéria diversa da requerida à petição inicial.\r\n\r\nVenham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.026722-1 SEBASTIAO DE PAULA VIANA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.027709-3 NIARA JOST x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0223351), a quantia de R$ 399,74 (trezentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 24, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.027711-1 VERA MARIA BACELLAR WUERKERT x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0223769), a quantia de R$ 1253,17 ( um mil duzentos e cinquenta e três reais e dezessete centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 24, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.035544-4 FRANCISCA DAS CHAGAS SAMPAIO EVANGELISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.037567-4 MARIA DA GLORIA DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.040120-0 EUGENIA GUEDES CATHALAT (Adv. ANNA BORBA TABOAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0204377), a quantia de R$ 728,23 (setecentos e vinte oito reais e vinte e três centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 25, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.040720-1 WILSON FERREIRA DA COSTA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0762145), a quantia de R$ 1215,87 (um mil duzentos e quinze reais e oitenta e sete centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 22, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.044003-4 MARIA DE LOURDES MARQUES GARCEZ (Adv. YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0609708), a quantia de R$ 1626,69 (um mil seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 19, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.044466-0 LUCIA GOMES PEREIRA (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte au tora, (matr. 0654522), a quantia de R$ 1002,26 (um mil e dois reais e vinte e seis centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 15, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.044860-4 SERGIO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO , nos termos do art.269,I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude do art. 55 da Lei nº 9099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. P. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.046069-0 MARILZA LIMA GUIMARAES (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0011704), a quantia de R$ 2680,72 (dois mil seiscentos e oitenta reais e setenta centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 16, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.046070-7 ODIMAR BORGES DE OLIVEIRA (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 69,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0017995), a quantia de R$ 4816,54 (quatro mil oitocentos e dezesseis reais e cinqüenta e quatro centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 16, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.046529-8 CAUBY DOS SANTOS NOBRE (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0246874), a quantia de R$ 3171,86 ( três mil cento e setenta e um reais e oitenta e seis centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 14, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.047272-2 ELBA CARNEIRO DE MORAES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0641613), a quantia de R$ 1282,50 (um mil duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 14, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.049686-6 EDNA MENDES JOBIM (Adv. GUILHERME VERISSIMO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0643527), a quantia de R$ 1003,18, consoante extrato SIAPE à fls. 23, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.049783-4 EDITH PEREIRA AMERICO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0645682), a quantia de R$ 1050,11 (um mil e cinqüenta reais e onze centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 22, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.050688-4 NANCY BORGES (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0067822), a quantia de R$ 1396,25 (um mil trezentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 13, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.055381-3 CELIA XAVIER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.056771-0 MARIA DO CARMO VIEIRA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0247169), a quantia de R$ 1173,70 (um mil cento e setenta três reais e setenta centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 13, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.057456-7 OSWALDO REBELLO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0158196), a quantia de R$ 1405,52, consoante extrato SIAPE à fls. 21, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.057461-0 CELSO ROCHA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0156348), a quantia de R$ 1662,12 (um mil seiscentos e sessenta e dois reais e doze centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 32, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.002010-4 DENISE DA SILVA RAMOS ROSA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 1032716), a quantia de R$ 761,59, consoante extrato SIAPE à fls. 12, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2002.51.51.023618-8 MAURO DA SILVA NETTO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Face ao informado pela CEF em fls. 177/178 , dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal , uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.51.038161-2 WALDECIR PAIVA DE OLIVEIRA (Adv. ALINE DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora , em 05 (cinco) dias quanto à pretendida regularização do no. de seu CPF.\r\n\r\nSilente , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.51.073199-4 ALIDES MARIA DE MELO (Adv. SERGIO ROBERTO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n50 - 2004.51.51.053294-1 MARIZA DELGADO CARDOSO (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Nos termos do v. acórdão de fl. 60 , intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e efetuar o saque do saldo de suas contas fundiárias , portando todos os seus documentos de identificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias , comprovado o cumprimento do julgado , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2004.51.51.058303-1 ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Defiro a vista ao Banco Central - BACEN , como requerido.\r\n\r\n52 - 2004.51.51.063856-1 JOSE VERISSIMO DA SILVA (Adv. GUILHERMANO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.011071-5 MATILDE BASTOS STRINGHINI (Adv. REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, pertinente à indenização moral, com fulcro no art. 269, I, do CPC.. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.007890-0 JOSE RICARDO DE AMORIM (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIO DA COSTA ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 3.000,00 (três mil reais). Defiro a antecipação de tutela, por presentes as condições legais do artigo 273 do CPC, para que o autor tenha excluído seu nome dos cadastros do CCF, quanto aos cheques números 29, 37 e 40, de valores respectivos de R$ 117,50, R$ 110,00 e R$ 30,24, todos referentes à conta bancária n.º 1000040075, conforme documentos de fls. 11/12, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas, devido à gratuidade deferida à fl. 14.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.024578-6 ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM, ANDERSON BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, pertinente à indenização moral, com fulcro no art. 269, I, do CPC.. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais para o autor (fl. 18). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.066135-6 JOAO CORREIA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.088650-0 ALOISIO PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.091751-0 FLORIMAR MIRANDA JANSEN (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.098036-0 JOAO ALVES DOMINGOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Julgo deserto o recurso de fls. 52/56.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fls. 49/51.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.107672-8 JEOVANI FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais, devido à gratuidade deferida à fl. 13.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.110118-8 ELIETE GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.117768-5 MARIA HELENA DE SOUZA (Adv. J BENVINDO DE FARIA NETTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente em parte o pedido inaugural para condenar a ré a cancelar a CPFn.º 266.491.367-00 da autora, junto aos cadastros da Secretaria da Receita Federal, bem como condeno a mesma a emitir novo CPF à autora, em sede antecipatória, no prazo de 10 dias, contados da data da intimação, com fulcro no artigo 273 do CPC, sob pena de multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento. Condeno por fim, a União Federal a indenizar a autora por danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais de lei. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento, com base no artigo 17 da lei 10259/01. Em seguida, cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.121472-4 YGOR AZENCLEVE SANT'ANNA MOREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA, SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.123939-3 ROSALINA SUELI RIBEIRO COELHO (Adv. VALERIA BARROS DE MELO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 3.000,00 (três mil reais). Concedo, ainda, o pedido de tutela antecipada, para que a ré providencie a exclusão de registros, quanto a inscrições em órgãos restritivos de crédito, em nome da autora, exclusivamente quanto ao contrato em questão, no prazo de cinco dias após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.125681-0 WALDIR LOPES DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO LEAL BRANDI, JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.132028-7 ALFREDO MARTINS NETO (Adv. JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.007994-5 MARIA INES CARSALADE MARTINS (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.009009-6 ELY MONTEIRO LAURINDO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.015956-4 WILMA SILVA LOUREIRO (Adv. ANA CAROLINA MAROTE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.018163-6 LUCIANO JOSE GONÇALVES CAMINHA (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.019428-0 MARCELO DE ALVARENGA MARINS (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Recebo o recurso interposto pelo Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.025083-0 RENATO JORGE DE MATTOS ALMEIDA (Adv. WALTENIR TEIXEIRA COSTA, MARCELO MACIEL MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.032833-7 MONICA DOS ANJOS SOARES (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias , improrrogáveis , para cumprimento da exigência formulada em fl. 27 , sob a mesma condição.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.034127-5 GUARACI LUIZ DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.036704-5 ANTONIO NORBERTO DA CRUZ NETO (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.055301-1 LUCIARA FIGUEIREDO FRANCO DE CARVALHO (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.002128-5 ANTONIO EMANUEL FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora cumpriu a contento a determinação judicial de fls. 30, torno sem efeito a sentença proferida à fl. 32.\r\n\r\nCumpra-se a Secretaria a parte final do despacho de fl. 30.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 153986"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "153631": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.029873-4 LUIGI DE AGUIAR RUSSO (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001263/2007 . Por estas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à União Federal, com base no art. 269, I, do CPC, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre a gratificação de atividade especializada do Banco Central (GABC/AE), bem como a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo tal quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.046707-6 JOAO DE HOLLANDA CAVALCANTI FILHO (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001212/2007 . Por estas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à União Federal, com base no art. 269, I, do CPC, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre a gratificação de atividade especializada do Banco Central (GABC/AE), bem como a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo tal quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049963-6 GLORIA RODRIGUES DE SOUZA LIMA (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2007 . Por estas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à União Federal, com base no art. 269, I, do CPC, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre a gratificação de atividade especializada do Banco Central (GABC/AE), bem como a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo tal quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nQuebra Outrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052005-4 ELIANA GOMES DE MELO VENTURA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001390/2007 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a 1o. REU (E OUTRO(S)) a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.51.029087-4 ALESSANDRO NUNES FERREIRA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela parte autora à fl. 170, uma vez que a MP nº 2.131/2000 reestruturou a remuneração dos militares, definindo novos valores aos ganhos dos mesmos, razão pela qual se afasta a pretendida incorporação, garantindo apenas o direito das parcelas atrasadas vencidas até dezembro de 2000, conforme sentença transitada em julgado e entendimento consubstanciado no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.001739-6 DAISY GREGO DE CARVALHO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL x SONIA REGINA GREGO DE CARVALHO (Adv. SULANITA DUARTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001246/2007 FOLHA 272/273 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à autora os valores reservados da cota-parte da pensão destinados à pensionista renunciante, Vera Lúcia Carvalho Cordeiro, respeitada a cota-parte da pensão devida a beneficiária já habilitada, no período compreendido entre a data do óbito da viúva do militar, ocorrido em 09.05.2001, até 28.08.2002, ocasião em que efetivamente se deu a transferência do direito renunciado, quantia esta que deverá ser monetariamente corrigida pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, bem como juros de 0,5% ao mês desde a citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n7 - 2005.51.51.000646-9 HUMBERTO CARVALHO (Adv. HUMBERTO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001380/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União Federal à obrigação de fazer no sentido de fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, os contracheques do Autor, desde janeiro/2003, exceto o referente a março/2003, no endereço fornecido à fl. 34, devendo, ainda, promover a entrega via postal dos comprovantes de rendimentos referentes aos futuros exercícios.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.027082-3 JUSYL DE CALAZANS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001305/2007 FOLHA 290/291 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar administrativamente ao Autor as diferenças salariais referentes aos meses de outubro/2001 a outubro de 2002, nos termos da Lei nº 10.486/02, descontadas as parcelas comprovadamente pagas, ou indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, consoante o teor do Enunciado 22, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, valores estes que deverão ser devidamente corrigidos, segundo os índices fixados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, desde a citação até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.038489-0 MIRIAM FIORAVANTE LISBOA E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001401/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.065127-2 ARON FELBERG (Adv. VITOR MANUEL LOPES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001395/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.074434-1 MARCELO SOARES BRISOLA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001352/2007 . Em face do exposto, rejeito a preliminar levantada, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.074992-2 EDUARDO COELHO ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001379/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para condenar a União Federal a restituir ao Autor a importância de R$ 112,00 (cento e doze reais), a título de reparação por dano material, referente ao valor descontado indevidamente de sua remuneração, devendo a quantia ser corrigida desde à época dos descontos, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e, acrescida de juros de 0,5% ao mês, desde a citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao contador para atualização do valor da condenação , em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.079293-1 CELESTINO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001208/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 588,82 (quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos), referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição decenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.083968-6 JOSE ALVES DE FREITAS (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001255/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 512,52 (quinhentos e doze reais e cinquenta e dois centavos) referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.086055-9 MONICA CHAGAS DOS SANTOS (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001396/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora MONICA CHAGAS DOS SANTOS, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 93,37 (noventa e três reais e trinta e sete centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 41. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.092468-9 AUREA DIAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001261/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 175,87 (cento e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.098812-6 LUCY TELLES CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001394/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 503,27 (quinhentos e três reais e vinte e sete centavos) referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.098933-7 CECILIA THOMAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001258/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 85,71 (oitenta e cinco reais e setenta e um centavos) referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.105358-3 NEYDE FERREIRA DA SILVA x UNIAO FEDERAL. . Fl. 45: Nomeio a Dra. Flávia Maria Almeida da Gama Lima, OAB-RJ 67.911, como patrona da parte autora.\r\n\r\nDevolvo o prazo para interposição de recurso.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.115355-3 RENE BARROS DE FIGUEROA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001257/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 326,01 (trezentos e vinte e seis reais e um centavo) referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.126630-0 MARILENE SIMOES DOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001260/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 135,46 (cento e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos) referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.126631-1 MARINEIDE SIMOES DOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001213/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 26,94 (Vinte e seis reais e noventa e quatro centavos), referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição decenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.127640-7 JORGE LUIZ AZEVEDO DA SILVEIRA REP/ JOSE RICARDO SILVA FERNANDES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Fl. 46: Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando a Dra. Flávia Maria Almeida da Gama Lima, OAB-RJ 67.911, como patrona da parte autora.\r\n\r\nDevolvo o prazo para interposição de recurso.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.009187-8 WANDA MARIA RAMOS LOUREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001259/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 168,91 (cento e sessenta e oito reais e noventa e um centavos) referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.016644-1 JOSE RENATO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS, ISABELLA MOLDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001393/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 125,71 (cento e vinte e cinco reais e setenta e 1 centavos) referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.020012-6 LILIAN MEISSNER CORREIA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA). . Fl. 66: Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando a Dra. Flávia Maria Almeida da Gama Lima, OAB-RJ 67.911, como patrona da autora.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo para interposição de recurso.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.021313-3 ANDRE NEI CANDIDO (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001247/2007 FOLHA 264/266 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.023286-3 ALDA BETANIA RAMALHO BRAGA (Adv. OLINTO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001163/2007 FOLHA 255/256 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a parte autora a quantia de R$ 11.198,90 (onze mil, cento e noventa e oito reais e noventa centavos), na forma dos cálculos de fls 24, referente aos atrasados da pensão militar, referente a cota-parte de 1/3 devida a autora relativa ao período compreendido entre junho a novembro de 2005, incluindo o 13º, ressalvando-se eventuais valores pagos a esse título em sede administrativa, quantia atualizada até 12/02/2007, com incidência da correção monetária a partir do evento e acrescidas dos juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Após, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.025120-1 MONICA SANTORO FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001403/2007 . III\r\n\r\nPor essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.029490-0 GUILHERME COTECCHIA PORTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001272/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.029976-3 PATRICIA SPARGOLI CABRAL (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001402/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, no valor de R$ 2.130,47 ( dois mil, cento e trinta reais e quarenta e sete centavos), devidamente atualizado.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.040526-5 MARIA DO CARMO BRITO DE MIRANDA CORREA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001168/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o direito da parte autora à incorporação das parcelas dos quintos, com base nas funções comissionadas eventualmente exercidas pela mesma, no período de 08/04/1998 a 04/09/2001, com fundamento na Medida Provisória no. 2.225/2001, obedecendo aos critérios firmados nos artigos 3o. e 10o. da Lei no. 8.911/94, em sua redação original, condenando a ré a implantar a diferença, bem como, respeitando-se a prescrição qüinqüenal, efetuar o pagamento administrativo dos atrasados, ou indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, consoante o teor do Enunciado 22, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, valores estes que deverão ser devidamente corrigidos, segundo os índices fixados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, desde a data da citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.040591-5 MARIA ROSEANA SALDANHA GONCALVES AGRA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIO NAL DE ARTES (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001162/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o direito da parte autora à incorporação das parcelas dos quintos, com base nas funções comissionadas eventualmente exercidas pela mesma, no período de 08/04/1998 a 04/09/2001, com fundamento na Medida Provisória no. 2.225/2001, obedecendo aos critérios firmados nos artigos 3o. e 10o. da Lei no. 8.911/94, em sua redação original, condenando a ré a implantar a diferença, bem como, respeitando-se a prescrição qüinqüenal, efetuar o pagamento administrativo dos atrasados, ou indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, consoante o teor do Enunciado 22, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, valores estes que deverão ser devidamente corrigidos, segundo os índices fixados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, desde a data da citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.042276-7 SEVERINO BEZERRA DE MELO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001233/2007 FOLHA 33 . Isto posto, conheço os presentes embargos para no mérito ACOLHÊ-LOS, deferindo a gratuidade de justiça, como acima fundamentado, mantendo os demais termos da r. sentença embargada como proferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.046874-3 ROSE MARY DOS REIS CAMARA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001226/2007 FOLHA 30 . Isto posto, conheço os presentes embargos para no mérito ACOLHÊ-LOS, deferindo a gratuidade de justiça, como acima fundamentado, mantendo os demais termos da r. sentença embargada como proferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.048515-7 JOSE ROBERTO MAURER FURTADO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fl. 23: Nomeio a Dra. Flávia Maria Almeida da Gama Lima, OAB-RJ 67.911, como patrona da parte autora.\r\n\r\nDevolvo o prazo para interposição de recurso.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.052943-4 RUTINALDO FERNANDES BRANDAO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. ADRIANA CRISTINA DULLIUS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001404/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.055042-3 GUARACI LOURENCO (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA, ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001397/2007 . Em face de todo o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.056201-2 MARCELO DE SOUZA MENTZINGEN (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001218/2007 FOLHA 26 . Isto posto, conheço os presentes embargos para no mérito ACOLHÊ-LOS, anulando a r. Sentença de fl. 17, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.056900-6 SUELY PEREIRA DIAS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001225/2007 FOLHA 29 . Isto posto, conheço os presentes embargos para no mérito ACOLHÊ-LOS, deferindo a gratuidade de justiça, como acima fundamentado, mantendo os demais termos da r. sentença embargada como proferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.056901-8 TEREZA CRISTINA CAMPOS D'AMBROSIO BESSA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001224/2007 FOLHA 28 . Isto posto, conheço os presentes embargos para no mérito ACOLHÊ-LOS, deferindo a gratuidade de justiça, como acima fundamentado, mantendo os demais termos da r. sentença embargada como proferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.003849-2 ARISSON FERREIRA FAGUNDES (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001355/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2005.51.51.074150-9 ELTELVINA SILVA MONTEIRO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001382/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CARMEM MIRIAN DA POIAN - PIS: 10329250091; COD ESTAB.: 9820612151862; EMPRG.: 90429640881), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.929,23 (quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.009809-5 MARCOS VENICIUS SOARES PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001400/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CARMEM MIRIAN DA POIAN - PIS: 10329250091; COD ESTAB.: 9820612151862; EMPRG.: 90429640881), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.929,23 (quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.017966-6 ANDREA VERISSIMO DE VASCONCELOS (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.027953-3 JOSIANE PEREIRA RANGEL (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.029404-2 IVANTUIL FRANCISCO ROSARIO (Adv. VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001383/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (FERNANDO HENRIQUES CALVO - PIS/PASEP: 18000252878; COD. ESTAB.: 59920600549066; COD. EMPRG.: 9081 ), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.901,49 (dois mil, novecentos e um reais e quarenta e nove centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.036516-4 JORGE LUIZ GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001371/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.044351-5 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001358/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n50 - 2006.51.51.048674-5 EDSON MORAES DA SILVA REP/P/ ALAN NOVO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001381/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (EDSON MORAES DA SILVA REP/P/ ALAN NOVO DA SILVA - PIS: 1031084101-9; COD ESTAB.: 59920600117018; EMPRG.: 1251; VALOR: R$ 688,79 / COD. ESTAB.: 59920602905277; COD. EMPRG.: 12677; VALOR: R$ 5.203,18), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.891,97 (cinco mil, oitocentos e noventa e um reais e noventa e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.050254-4 MARIA AUXILIADORA FIGUEIREDO VERAS (Adv. LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n52 - 2006.51.51.052060-1 ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (Adv. JOSE MARIA ALVARES RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001362/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n53 - 2006.51.51.054074-0 ALMIR ROGERIO DE SOUZA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 14: Nomeio a Dra. Flávia Maria Almeida da Gama Lima, OAB-RJ 67.911, como patrona da parte autora.\r\n\r\nDevolvo o prazo para cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.055436-2 MARLENE PORTO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001373/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.055645-0 CANDIDA MARIA GONCALVES MONTEIRO (Adv. WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a incompetência da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.055753-3 CIRILO JOSE DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.055755-7 JOSE CARLOS LUCINDO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.055766-1 ANTONIO MOREIRA MAGALHÃES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.055872-0 CARLOS DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001386/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (FERNANDO HENRIQUES CALVO - PIS/PASEP: 18000252878; COD. ESTAB.: 59920600549066; COD. EMPRG.: 9081 ), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.901,49 (dois mil, novecentos e um reais e quarenta e nove centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.055903-7 JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001357/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n61 - 2006.51.51.056142-1 ADAILTON DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001360/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n62 - 2006.51.51.056356-9 MARIA CELIA TEIXEIRA MENDES (Adv. VERONICA LAGASSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CARMEM MIRIAN DA POIAN - PIS: 10329250091; COD ESTAB.: 9820612151862; EMPRG.: 90429640881), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.929,23 (quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.056513-0 DELCIDIO TAVARES DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001367/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.056521-9 MARIA APARECIDA DAS GRAÇAS XAVIER SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001372/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.056709-5 AUREA ARRAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001365/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.056732-0 JOSÉ JORGE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. WISLEY VIEIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001369/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.057147-5 ADALRY RODRIGUES (Adv. CARLOS EDUARDO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001364/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.057148-7 AMERICO CABRAL (Adv. CARLOS EDUARDO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001359/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n69 - 2006.51.51.057392-7 EMILIA DI GIACOMO NAINE (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001387/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (FERNANDO HENRIQUES CALVO - PIS/PASEP: 18000252878; COD. ESTAB.: 59920600549066; COD. EMPRG.: 9081 ), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.901,49 (dois mil, novecentos e um reais e quarenta e nove centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.057396-4 VERA LUCIA DE AZEVEDO RAMOS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001377/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.001298-3 LUIZ LEMOS DE LAET JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.002324-5 JOSEFA CAMPOS DOS REIS (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.002807-3 CARLOS AMERICO DE SOUZA FERREIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001368/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.003022-5 GILDA CIPRIANI TORTORELLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001366/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.003114-0 FERNANDO HENRIQUES CALVO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001388/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (FERNANDO HENRIQUES CALVO - PIS/PASEP: 18000252878; COD. ESTAB.: 59920600549066; COD. EMPRG.: 9081 ), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.901,49 (dois mil, novecentos e um reais e quarenta e nove centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.003195-3 NANCY GONÇALVES MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001384/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (FERNANDO HENRIQUES CALVO - PIS/PASEP: 18000252878; COD. ESTAB.: 59920600549066; COD. EMPRG.: 9081 ), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.901,49 (dois mil, novecentos e um reais e quarenta e nove centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.003213-1 SILAS DE OLIVEIRA ALVES (Adv. MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.003272-6 ODILON RODRIGUES ALVES (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001363/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.003301-9 LUCAS PEQUENO DE MORAIS FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001374/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.003310-0 ALCIR FERREIRA SANTIAGO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001361/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n81 - 2007.51.51.003324-0 JORGE NAPOLEÃO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001356/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n82 - 2007.51.51.003337-8 ILSON PASSOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001378/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.003339-1 CARLOS GONÇALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001370/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.003390-1 MANORALDINO JOSE SOARES (Adv. PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001385/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (FERNANDO HENRIQUES CALVO - PIS/PASEP: 18000252878; COD. ESTAB.: 59920600549066; COD. EMPRG.: 9081 ), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.901,49 (dois mil, novecentos e um reais e quarenta e nove centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.003659-8 LUIZ ANTONIO MONTEIRO REIS (Adv. FABIO LUCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001354/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n86 - 2007.51.51.003997-6 LEONIDIO MARCENAL (Adv. ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001375/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.004194-6 CARMEM MIRIAN DA POIAN (Adv. ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001399/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CARMEM MIRIAN DA POIAN - PIS: 10329250091; COD ESTAB.: 9820612151862; EMPRG.: 90429640881), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.929,23 (quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.004461-3 MARIA DE FATIMA GOMES NAKAYAMA (Adv. FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001389/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (NORISHIGUE NAKAYAMA - PIS/PASEP: 10394239730; CÓD. ESTAB.: 09870513346049; CÓD. EMPRG.: 90351658109), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 486,25 (quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.004631-2 SEVERINO GONCALVES DE LIMA (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001376/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.008916-5 JOSE ALVES DE MATTOS (Adv. ALESSANDRA REIMOL MENDONCA AJUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.009121-4 ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA E OUTRO (Adv. ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, presentes os requisitos ensejadores, CONCEDO PARCIALMENTE A MEDIDA CAUTELAR, no sentido de determinar à Ré que proceda à exclusão e baixa do nome da autora NEUZA NUNES DE PALMER PAIXÃO do cadastro de inadimplentes referente ao contrato FIES de n° 19.4063.186.0002708-84, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidir multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se o Réu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.009463-0 JOSE ACCIOLI DE VASCONCELLOS NETO (Adv. ARTUR MEIRELES BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n93 - 2003.51.51.027241-0 MARCELO CARVALHO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 14/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n94 - 2003.51.51.039054-6 VALDEIR MARCONI (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 31/01/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n95 - 2007.51.51.002593-0 MARIA ALVES LIMEIRA PINTO (Adv. VALERIANO JUSTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” ( FRANCISCO ALVES SEVERIANO - PIS: 1060710299-0; COD. ESTAB.: 9870513263306; COD. EMPRG.:90173061722; VALOR: R$ 36,69 / COD. ESTAB.: 59920601490510; COD.EMPRG.: 720; VALOR: R$ 4.555,73), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.592,42 (quatro mil, quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 77\r\n\r\nId: 153631"
                            ],
                            "155657": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.032008-8 MILTON GUILHERME REIS DE FREITAS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do valor devido à parte autora, na forma da sentença/acórdão, em transitado em julgado.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à União sobre os cálculos, bem como acerca do cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.032475-6 ISABEL DE FATIMA TEIXEIRA SILVA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte ré, por 10 (dez) dias, sobre o cadastramento da RPV com base no valor determinado na decisão de fls. 210/213, ou seja, descontadas as sete parcelas pagas até dezembro/2005, conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 195/203. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas após dezembro/2005, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.018737-3 RAQUEL CRISTINA DE FRANÇA MOREIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001435/2007 FOLHA 395/396 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a restabelecer o pagamento da pensão militar recebida pela autora, bem como proceder ao pagamento das parcelas vencidas, a contar de outubro de 2002, data em que houve a suspensão, acrescidas de juros de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, quando do efetivo pagamento.\r\n\r\nOutrossim, ante os fundamentos contidos acima, resta evidente o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da medida cautelar pretendida, haja vista que restou demonstrada, de forma inequívoca, a condição de companheira alegada pela Autora, a configurar o fumus boni iuris, ao que se acrescenta o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, por se tratar de verba de caráter alimentar. Assim, DEFERE-SE A MEDIDA CAUTELAR, na forma do art. 4o da Lei 10.259/01, para que seja implementada a pensão ora concedida, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nQuebra Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Após, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.103566-0 IVAN DE ALMEIDA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001442/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 322,47 referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição decenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.109645-4 ISAIAS DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001441/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 322,47 referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição decenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.122537-0 ANNA LUIZA SOARES VIANNA (Adv. KATHIA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001437/2007 FOLHA 390/391 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento a Autora dos valores atrasados referentes à transferência da cota-parte em reversão a contar de 23/11/2004, data do óbito de Maria Denize Vianna Coelho, devendo tal quantia ser acrescida de juros de 0,5% ao mês, desde a citação, com correção monetária até o efetivo pagamento, descontadas eventuais quantias p\r\n\r\nagas administrativamente, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais à época do ajuizamento da ação. Determino ainda que a primeira ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Após, expeça-se RPV, dando ciência a parte autora do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.129933-0 DALVA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001436/2007 FOLHA 392/394 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a cada litisconsorte os valores atrasados da pensão militar devida relativa ao período compreendido entre maio de 2000 a novembro de 2000, com incidência da correção monetária a partir do evento e acrescidas dos juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, descontadas eventuais quantias pagas administrativamente, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais à época do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Após, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.131042-7 JURACI MEDINA NUNES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001443/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora JURACI MEDINA NUNES, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 68,16 (sessenta e oito reais e dezesseis centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 32 a 33. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.021595-6 EUGENIO IZECKSOHN (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001440/2007 FOLHA 400/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento da diferença devida em razão da incorporação de função, o que corresponde ao montante de R$ 11.141,95 (onze mil, cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), conforme apurado às fls. 18/19, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação. Sem custas, nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040385-2 CLAUDE FALCAO MATOS CAMPOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001431/2007 FOLHA 402/404 . ... Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de CLAUDE FALCAO MATOS CAMPOS, matrícula SIAPE nº 0761501, no total de R$ 523,30, tal como apurado em fls. 62, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042801-0 HAIDINE DA SILVA BARROS DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044217-1 MARLI DE SOUZA PALMEIRO (Adv. VALLERIA ARAUJO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . Determino a realização de perícia grafotécnica, nomeando a Drª Ana Mussoi para atuar como perita do juízo.\r\n\r\nOficie-se o Banco Industrial do Brasil S/A, CNPJ 31.895.683/0001-16, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck, nº 1703, São Paulo, para que, no prazo de 10 dias, forneça o original do contrato de empréstimo em consignação de fls. 71 e fls. 73 para subsidiar a realização da perícia. \r\n\r\nConsiderando a necessidade de comparecimento da parte autora para colheita dos padrões de assinatura para realização do exame grafotécnico, intime-se a parte autora para que compareça na Secretaria deste Juizado em 30/03/2007 às 14:00 hs. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, oficie-se à Direção do Foro, na forma do parágrafo 1º, do art. 12, da lei 10.259/01, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047898-0 PAULO CARLOS SOARES (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001433/2007 FOLHA 397/399 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.048629-0 JOSE GUILHERME PERIRA PEIXOTO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. . Fl. 22: Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ 62.250, como patrona da parte autora.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor acerca do recurso interposto para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 20.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.054269-4 ERENISIO DA SILVA (Adv. GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 30/33: Devolvo o prazo recursal à parte autora. Cadastre, a Secretaria, o patrono do autor no sistema processual.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.054378-9 HUMBERTO RAMOS BARCELLOS (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante disso, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a fim de que se decida acerca de sua admissibilidade.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055456-8 WALTER PROCOPIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055458-1 AMANCIO TADEU GALLO (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010170-0 GILBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . De acordo com o parágrafo único do art.46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXCLUO DO PROCESSO os segundo, terceiro, quarto e quinto autores, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art.292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao (a) autor (a) GILBERTO DE SOUZA. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos pertinentes aos autores que foram excluídos da lide, exceto da procuração.\r\n\r\nÀ SEDJE para as devidas anotações. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.51.049464-2 SANDRO ALVES DESERTO (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do valor devido à parte autora, na forma da sentença/acórdão transitado em julgado.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à União sobre os cálculos, bem como acerca do cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.099621-4 LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir desde janeiro de 1976, em relação à empresa SERVIÇO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENA, sob pena de ser considerado apenas os extratos constantes dos autos na elaboração dos cálculos preliminares.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.110039-1 MARIA BATISTA RICARTE (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 52: Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 30 (trinta) dias improrrogáveis.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.024748-9 DEBORA DE WYLSON FERNANDES DE JESUS (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001439/2007 FOLHA 388/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.047129-8 EDSON RIBEIRO SIMÕES (Adv. ELOISA SILVA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.047808-6 ELIZEU MOYSES DA COSTA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.057554-7 ESPOLIO DE SAMYR FERREIRA JORGE (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001434/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.001656-3 GIUSEPPE CONDINA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fl.29: Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ 62.250, como patrona da parte autora, devolvendo o prazo para o cumprimento integral da determinação de fl. 27.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009958-4 HELENA SOARES DA CUNHA (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.010108-6 PEDRO PAULO DE CERQUEIRA LIMA (Adv. GISELA GARRAO MARQUES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\nFica o autor advertido de que serão apenas considerandos os extratos constantes dos autos para elaboração dos cálculos preliminares.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.010137-2 ADILSON TEODORO DE SA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 155657"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "155553": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056537-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇAS BARBOSA (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que atenda as solicitações do perito às fls. 48, no prazo de cinco dias, trazendo ao autos, exame de Ecocardiograma Bidimensional com Doppler e de laboratório com uréia e creatinina.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004167-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON ROSA MARTINS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 78.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos documentos anexados às fls. 81/82.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009364-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TRAJANO JOSÉ DE CARVALHO FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 18.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH LINHARES COELHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 01/12/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GERUSA DOS SANTOS (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010149-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA FREIRE (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls. 28, que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010194-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA LIMA RIÇA (Adv. ADRIANA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010259-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI GONÇALVES DA PAIXÃO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 19/08/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS PINHEIRO DE GONDRA (Adv. CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 11 de abril de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.001448-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA NUNES DE VIVEIROS LARANJA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 09 de abril de 2007, às 14:00 horas, no Consultório do Sr. Perito, Dr. Carlos Fernando Ferreira, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2232-9580, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.001625-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 09 de abril de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA FREITAS DOS SANTOS (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 09 de abril de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004553-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DA SILVA PESSANHA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 09 de abril de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004874-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON APRIGIO DA CONCEIÇAO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 16 de abril de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n16 - 2007.51.51.004900-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA FRANCISCA PONTES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 09 de abril de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.006057-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMILTON RAMOS DA SILVA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 09 de abril de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.006063-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARENI DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 09 de abril de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.006069-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA BRAGA DE PINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 16 de abril de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n20 - 2007.51.51.006071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVAN MARCELO FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 09 de abril de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.006148-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DIAS MEYER (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 16 de abril de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.51.007034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR GONCALVES BRAGA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 09 de abril de 2007, às 14:00 horas, no Consultório do Sr. Perito, Dr. Carlos Fernando Ferreira, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 807 - Grupo 1003, Copacabana, Tel. 2232-9580, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.007110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 16 de abril de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n24 - 2007.51.51.008077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA MARIA SALES DE ALMEIDA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 11 de abril de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 155553"
                            ],
                            "155554": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511487-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA CUNHA LOPES (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77, pagando-lhe, ainda, as diferenças atrasadas acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça uma vez que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nRessalvando posição pessoal em contrário, sujeito-me à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, nas ações tendo como objeto a revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário, se o autor não formulou e não teve indeferida a sua pretensão na via administrativa, não há prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, não servido o mero ato concessório do benefício como termo inicial da prescrição, conferindo-se, neste sentido, o acórdão proferido pela 5a. Turma do STJ, no AgRg em RESP nº. 549951-PE, rel. Min. Gilson Dipp, j. 11/11/2003.\r\n\r\nConsoante a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, constata-se que a data de início do benefício da parte autora não se enquadra em quaisquer dos meses sobre os quais não foi realizada a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77, de modo que se for efetuada a revisão do benefício na forma pretendida pela parte autora a nova RMI não sofrerá alteração com relação àquela calculada pelo INSS na concessão do benefício.\r\n\r\nIsto aconteceu no caso específico dos autos porque, ao calcular o beneficio discutido, o INSS aplicou índices de correção superiores à variação nominal da OTN/ORTN na correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n2 - 2007.51.51.002043-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO FERREIRA BRABO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS PARA ANULAR A SENTENÇA DE FLS. 33, E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RANULFO TAVARES DANTAS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS PARA ANULAR A SENTENÇA DE FLS. 31, E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.002121-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EGRACIARA FERRARO DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS PARA ANULAR A SENTENÇA DE FLS. E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS HALFIM (Adv. SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO referente a OTN/ORTN para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO concernente ao pedido de equivalência ao número de salários mínimos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA SILVA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, ANULANDO A SENTENÇA EMBARGADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003606-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIMAR SOARES GONÇALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, ANULANDO A SENTENÇA EMBARGADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY GOMES CARNEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, ANULANDO A SENTENÇA EMBARGADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, ANULANDO A SENTENÇA EMBARGADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO LIMA MATOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, ANULANDO A SENTENÇA EMBARGADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003714-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ SILVA NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, ANULANDO A SENTENÇA EMBARGADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003720-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS RODRIGUES ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, ANULANDO A SENTENÇA EMBARGADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.007408-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRLA ZYLBERBERG (Adv. EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por idade da autora, bem como a de sua pensão por morte, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.007776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUMAR SOARES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.007789-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMARCILIO DE SOUZA NUNES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n16 - 2007.51.51.007791-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008050-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008493-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME MARTINS DA SILVA (Adv. ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009038-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA FEITOSA FERREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO ALMEIDA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009427-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS SOARES CABRAL (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009543-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIO NOGUEIRA (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009668-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTIM CARDOZO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.009747-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMAR MAIA FILHO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.009784-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONIR FRANCO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.009792-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA GONCALVES DE SABOYA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009805-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR GUEDES DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009971-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.009972-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY LACERDA (Adv. FLAVIO FERNANDES CAPEANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n30 - 2007.51.51.010142-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA SIQUEIRA PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.51.010143-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR GASPAR PESSANHA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.010228-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA CANDIDA FERREIRA DE PAIVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.010269-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO RODRIGUES TORRES (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 155554"
                            ],
                            "155584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 004 / 2007\r\n\r\nDEVOLUÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n( PRAZO 48 HORAS )\r\n\r\nO Dr. LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Juiz Federal Titular do 6o Juizado Especial Federal, no uso de suas atribuições e considerando as providências preliminares adotadas no âmbito deste Juízo visando a Inspeção Anual/2007, INTIMA os Srs(as). Advogados(as), abaixo elencados, para que procedam a devolução dos processos que foram retirados da Secretaria deste Juízo com vistas por prazo nímio, devidamente lançadas no Livro de Vista à Advogados. CIENTES, ainda, de que em não ocorrendo a devolução no prazo de 48 (QUARENTA E OITO) horas a contar da publicação deste Edital, será aplicado o disposto no art. 196 do C.P.C., bem como acarretará a BUSCA E APREENSÃO do(s) auto(s) em tela.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.526944-1 MARIA FRANCISCA LA PASTA FIAES (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n2 - 2004.51.51.018232-2 MICHELE YEDID LEVI (Adv. ALEX PEREIRA RISKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n3 - 2004.51.51.075578-4 ARMANDO XAVIER DE LIMA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS, VALERIA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n4 - 2005.51.01.507082-3 EDSON CIODARO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n5 - 2005.51.51.104196-9 ELIAS MENDONCA DA FONSECA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n6 - 2005.51.51.115823-0 ERNESTO RODRIGUES MARTINIANO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n7 - 2005.51.51.125814-4 VERGILIO DA SILVA (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL, VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n8 - 2006.51.01.500887-3 ANTONIA SOARES DA SILVA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n9 - 2006.51.01.537661-8 TELMA MARIA VIANA (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ, ELISA AMERICANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n10 - 2006.51.51.005372-5 RUBEM DE ASSIS (Adv. MANUEL LIMA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n11 - 2006.51.51.017987-3 NILZA MARIA DE MORAES BENTO MARINHO (Adv. MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n12 - 2006.51.51.034440-9 ROMEO BILANGIERI (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n13 - 2006.51.51.040407-8 SILVIA DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040691-9 JODIR GONCALVES PEREIRA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n15 - 2006.51.51.042454-5 SEVERINA MARIA DE ARAUJO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n16 - 2006.51.51.043969-0 MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n17 - 2006.51.51.044037-0 MARCIA CEPOLA LOPES (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n18 - 2006.51.51.047355-6 CYBELLE RODRIGUES DE FRANCA (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nQuebra 19 - 2006.51.51.047392-1 JOCENI DE ALMEIDA DO CANTO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047452-4 DOLORES CARDOSO DO AMARAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n21 - 2006.51.51.047696-0 ROBERTO CARLOS PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049629-5 CILEA SARTORI (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n23 - 2006.51.51.049891-7 AURINETE MARTA DOS SANTOS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nPROCESSOS: 23\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de Março do ano de dois mil e sete. Eu, Alexandre Marques Corrêa, Analista Judiciário o confeccionei; eu Francisco José de Barros do Souto, Diretor de Secretaria o subscrevi. (Ass.: LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS - Juiz Federal Titular do 6o Juizado Especial Federal).\r\n\r\nId: 155584"
                            ],
                            "155612": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.022588-9 JOSE JULIO FACURE NEVES (Adv. DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCom fulcro no art. 35 da Lei 8213/91, e ainda, considerando a decisão de fls. 144 e os cálculos do Contador Judicial de fls. 189/197, determino a intimação do INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, revise o benefício do Autor, alterando sua RMI, em 09/12/2002, para R$ 1.219,88, e, a pagar os valores devidos decorrentes da revisão por complemento positivo (PAB), com efeitos financeiros a contar de 26/08/2003(DIP).\r\n\r\nCom o retorno dos autos e a confirmação da revisão, expeça-se RPV complementar de R$ 15.989,26, referente aos valores atrasados devidos, descontado o recebido na RPV de fls. 124. \r\n\r\nAguarde-se o pagamento, com a confirmação do depósito, intime-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.016455-8 EDSON DOS SANTOS ALVES (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação da Contadoria Judicial (fls. 115/127), o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme determinado no acórdão de fls. 70/71, estando satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 112/113. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n3 - 2003.51.51.036402-0 MIGUEL BITTENCOURT NOGUEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora informa que o INSS cumpriu a obrigação de fazer implantando o benefício de nº NB 46/1343792425.\r\n\r\nNo entanto, questiona que ao conceder o benefício, o INSS teria implantado um benefício da espécie 42 - Aposentadoria por tempo de contribuição, diferentemente daquele determinado na sentença, 46 - Aposentadoria especial, o que teria trazido prejuízo ao autor, já que os critérios de cálculo da RMI- Renda Mensal Inicial, seriam distintos. \r\n\r\nApresenta, ainda, simulação do cálculo da RMI, que entende ser correta(fls. 209/215). \r\n\r\nAssiste, em parte, razão ao Autor.\r\n\r\nÉ que conforme o inciso II do art. 29 da Lei 8.213/91, o salário-de-benefício, base do benefício de prestação continuada da Aposentadoria Especial, será calculado pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondente a 80% de todo período contributivo, sem a multiplicação pelo fator previdenciário, diferentemente do que ocorre com o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.\r\n\r\nVerificando-se a memória de cálculo da Carta de Concessão de fls. 184, conclui-se que aquele benefício teve a média dos salários de contribuições multiplicadas pelo fator previdenciário, incompatível, portanto, com a Aposentadoria Especial determinada na sentença.\r\n\r\nConclui-se que embora o INSS tenha corrigido em seus sistemas a espécie do benefício, para Aposentadoria Especial (46), a RMI permaneceu inalterada.\r\n\r\nEm face do exposto, determino a intimação do INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, revise o benefício do Autor, calculando sua RMI conforme o inciso II do art. 29 da Lei 8213/91, e, a pagar os valores devidos decorrentes da revisão por complemento positivo (PAB), com efeitos financeiros a contar de 01/03/2004(DIP).\r\n\r\nFinalmente, quanto à simulação do cálculo da RMI apresentada pelo Autor, em breve análise daqueles documentos constata-se que se baseou em DIB (data de início do benefício) fixada em 09/09/2004, diverso portanto, daquele fixado na sentença: 28/06/2002. Isto posto indefiro a parte final do pedido autoral de fls. 208.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e a confirmação da revisão, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.058614-3 NEUZA MARIA MARINHO BASILIO E OUTROS (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA competência dos Juizados Especiais Federais é limitada pelo valor da causa, que é definido pelo proveito econômico colimado pelo autor, não sendo lógico admitir-se condenação e execução em valor superior àquele, sob pena de burla à limitação da competência dos Juizados Especiais Federais, bastando ao autor, em obrigações de trato sucessivo, formular pedido genérico, em regra não fiscalizado pelos Juízos, indicando valor não superior a 60 salários mínimos, para, após a liquidação, obter condenação em montante superior.\r\n\r\nÀ parte autora não dispõe de título executivo judicial quanto ao valor excedente ao teto estabelecido no artigo 3º da Lei nº 10.259/01, uma vez que a sentença, que transitou em julgado, limitou expressamente a sua eficácia ao limite de 60 salários mínimos, consoante fls. 28, em atenção ao disposto no artigo 39 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 172 e determino a baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.034733-5 ENGRACIA REIS PATRAO COTAS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCumpre acatar a petição de fls. 139, uma vez que os cálculos de fls. 86/96 utilizaram os salários de contribuição do benefício no 083.075.808-9 (DIB em 28/07/88), ou seja, da aposentadoria de idade da demandante (fls. 47), fato comprovado porque os recolhimentos de fls. 48/53 foram efetuados até junho/88.\r\n\r\nNo entanto, a presente lide deve ser resolvida pela revisão da aposentadoria por idade de no 070.798.308-8 (DIB em 13/06/83), percebida pelo falecido esposo da autora e instituidor da pensão por morte no 110.336.510-7 (fls. 13/14 e 141).\r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO O PEDIDO DE FLS. 139, determinando que o INSS cumpra o acórdão de fls. 124, efetuando a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77, na RMI da aposentadoria por idade de no 070.798.308-8; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.006193-6 GILSON FERREIRA DO LAGO (Adv. ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 304/305 - defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos as certidões de trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, ao INSS, por 05 (cindo) dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.079782-5 ANA CRISTINA FERREIRA DA COSTA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do trânsito em julgado do acórdão de fls. retro, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 212,00(fls.39), R$ 6.024,67(fls.51) e R$ 602,67(fls.63).\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intimem-se as partes para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.105642-0 ADELINA GOES DE LIMA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JORGE FELIPE DE LIMA GIGLIOZZI (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFixo a verba honorária do (a) advogado (a) dativo (a) no valor de R$ 117,00, um terço do valor estabelecido na Tabela IV, constante do Anexo I à Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005. Oficie-se para pagamento. \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.126109-0 ROSANGELA PIMENTEL LIMA (Adv. SERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDefiro somente o desentranhamento dos documentos de fls.10 e 11, que deverão ser substituídos por cópias, fornecidas pela parte autora no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029142-9 CLAUDIO SANTOS DA ENCARNACAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. 130/131, determino a republicação do Ato Ordinatório de fls. 128, devendo a Secretaria proceder às devidas anotações.\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.”\r\n\r\n11 - 2006.51.51.029292-6 HELIO MURILO DE LIMA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, DANIELE PEREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das solicitações contidas no Ofício de fls. 85 do Juízo da 1ª Vara Família do Fórum regional da Ilha do Governador - RJ, cancele a Secretaria a proposta de RPV nº JEF200703732 (fls. 86).\r\n\r\nExpeçam-se RPVs nos valores de R$ 14.700,00 (70%) para a parte autora e R$ 6.300,00 (30%), tendo como beneficiária, ROGÉRIA ALEIXO (CPF 013.770.777-05), em atendimento ao ofício acima, totalizando R$ 21.000,00, limite dos Juizados Federais. \r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nTão logo estejam disponibilizados os valores, comunique-se ao Juízo da 1ª Vara de Família da Ilha do Governador. \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência. \r\n\r\n12 - 2006.51.51.032496-4 RUBENS TEIXEIRA MIGUEL - ESPOLIO (Adv. RAQUEL FERREIRA PIAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, uma vez que toda a documentação juntada aos autos é formada por cópias e não originais. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039272-6 PERICLES PEREIRA DA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 18/19, conforme já fundamentando às fls. 17.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044801-0 FLORIVAL DE LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do Acórdão de fls. 46, cumpra a Secretaria o abaixo determinado:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto n. 89.312/1984.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nVindos os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052053-4 ELZA FELICISSIMO VIEIRA (Adv. JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDefiro somente o desentranhamento dos documentos de fls.12 e 14, que deverão ser substituídos por cópias, fornecidas pela parte autora no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.530649-5 ANA SUELY BRASIL DE ARAUJO (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 11 de abril de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.530673-2 GLORIA MARIA SANTOS SOUZA CHAGAS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho de fls. 80/81. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial (fls. 88). Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.008269-5 MAURICIO BARBOSA DE MELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.008770-0 JOAO ROBERTO CRUZ PEREIRA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 78. Ao autor.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.015989-8 JOSE LEMOS FERREIRA (Adv. BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nUma vez comprovada, dê-se ciência a parte autora. Em seguida remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.021801-5 ELIANE RAFAEL DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho de fls. 61/62. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial (fls. 93/94). Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.023059-3 VERGILIO FERREIRA OLIVEIRA (Adv. ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.034193-7 FLAVIO DA CRUZ (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho de fls. 35/36. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial (fls. 42/43). Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.037620-4 IVANIR DE SOUZA DIAS PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.046161-0 MARISE CARPENTER ELIAS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos, devendo, ainda, a parte autora, no mesmo prazo, tomar ciência dos documentos trazidos pelo INSS junto com sua Contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.047823-2 SAMUEL FIRMINO DA SILVA (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho de fls. 44/45. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial (fls. 50). Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.048000-7 ISABEL TONHOQUE GOMES (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo juntado aos autos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 155612"
                            ],
                            "155613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530682-3 EDIR ALVES TEIXEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no 131.475.238-0, com efeitos retroativos à data em que o segurado completou 53 anos, 03/06/2004 (fls. 10); sendo a renda mensal inicial de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014728-8 CARLOS VINICIUS DA SILVA LIBERADOR (Adv. SEBASTIANA BRIGIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 14/03/2000 (fls. 65), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.020116-7 JUCELMA DA SILVA AMARAL (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, de seu benefício de auxílio-doença no 133.108.727-6; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (15/01/2007), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.51.036641-7 ISA MARIA SAMPAIO MOREIRA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA, NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº. 13 DAS TURMAS RECURSAIS DO RIO DE JANEIRO, CONDENAR O INSS A EFETUAR A OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA REVISÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DO FALECIDO ESPOSO DA AUTORA, DE Nº. 104.218.492-2, CONSIDERANDO COMO ESPECIAL O TEMPO LABORADO NA CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE 21/02/83 A 28/04/95, COM EFEITOS RETROATIVOS À DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, EM 17/04/97, SENDO APLICADO O COEFICIENTE DE 100% DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO PARA FIXAR A RENDA MENSAL INICIAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 53, INCISO II, DA LEI Nº. 8.213/91, COM REFLEXOS FINANCEIROS NA PENSÃO POR MORTE DA AUTORA, DE Nº. 123.870347-7; E, AO REVER O BENEFÍCIO, EFETUAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS ATRASADAS ATÉ A SUA EFETIVA REVISÃO, OBEDECIDA A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA, DESDE QUE DEVIDA CADA PARCELA, E DE JUROS DE MORA DE 12% AO ANO (ART. 406 DO CC C/C ART. 161 §1O DO CTN - ENUNCIADO N. 20 DO CJF), A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO, RESPEITADO O LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, DEVENDO O RÉU APRESENTAR EM JUÍZO, ATÉ 30 DIAS APÓS A REVISÃO DO BENEFÍCIO, O CÁLCULO DOS ATRASADOS. COM A VINDA DESTA INFORMAÇÃO E O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE RPV E, APÓS O SEU DEPÓSITO CONFIRMADO NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nSEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº. 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040443-1 ANTONIO FRANCISCO LOPES TEIXEIRA (Adv. EDWIGES NASCIMENTO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, de seu benefício de auxílio-doença no 517.472.419-6; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (31/01/2007), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041224-5 ANA REGINA DOS SANTOS PINHO (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.203.375-6; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (24/02/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região as verbas honorárias dos peritos fixadas anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.043692-4 ENIR DA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.043952-4 ANTONIO ANDRADE GALEAO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na expedição, no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que a autora entregar ao INSS a Certidão original, de nova Certidão de Tempo de Serviço contendo a contagem correta do tempo referente ao período em que a parte autora trabalhou como vigilante na REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, de 10/12/75 a 12/12/78, e como agente de operação na CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, de 01/10/79 a 09/10/81, totalizando um tempo de 1.839 dias (já feita a conversão pelo fator 1,4 por ter laborado sob condições especiais, o enquadrando nos itens 1.1.6 e 2.5.7, do quadro a que se refere o artigo 2º do Decreto nº. 53.831/64, e 1.1.5 do Decreto nº. 83.080/79, sob pena de multa diária que fixo, desde já, em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044037-0 MARCIA CEPOLA LOPES (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.070.428-9; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (10/03/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região as verbas honorárias dos peritos fixadas anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046862-7 JANISIO DE CASTRO SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição nº. 136.886.540-0, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, isto é, 12/07/2006 (fls. 38vs.), passando a renda mensal inicial para 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II, da EC20/98; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.048507-8 JOSEFA DIAS DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001443/2007 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida, condenar o INSS a restabelecer a pensão por morte da autora, de nº. 095.776.955-5, com efeitos retroativos à data da suspensão do beneficio, 01 de setembro de 2006; e a pagar a autora a quantia de r$ 1.925,00, referente às parcelas atrasadas relativas ao período de 01/09/2006, data do cancelamento, a 31/01/2007, data do efetivo restabelecimento. Sem custas e sem honorários. após o trânsito em julgado, expeça-se a RPV, e, confirmado o depósito da quantia, intime-se a autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049568-0 NILSON DA SILVA E SOUZA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade com nº 135.099.298-1, com data de início correspondente à data da entrada do requerimento, isto é, 12/07/2005 (fls. 09), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050447-4 JOSE CARLOS DA FONSECA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição no 104.836.016-1, com efeitos retroativos à data da concessão do beneficio, isto é, 23/04/97 (fls. 13), passando a renda mensal inicial para 94% (noventa e quatro por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 53, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação vigente à época da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos e a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 155613"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "155522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.035535-2 VALERIA CID DA HORA SANTOS (Adv. HELIO PEREIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 172/173, em razão do cumprimento do decisum. Intime-se a parte autora acerca de fls. 174/179, para retirada da Certidão de Tempo de Contribuição na APS da Barra da Tijuca.\r\n\r\nApós, diante da integral satisfação da obrigação, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.046747-6 MARIA DO SOCORRO SIMOES DE SOUZA (Adv. MARIA DA CONCEICAO ARAUJO C. GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Nada a reconsiderar, vez que expedido RPV no valor máximo de alçada;\r\n\r\n2 - Ademais, o valor da multa é insignificante, não justificando a continuação deste feito, com maior gasto de tempo e dinheiro.\r\n\r\n3 - Pelo exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.058939-9 JOANA CANUTO SILVA (Adv. ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 173/176: Indefiro, diante da ausência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.\r\n\r\nMantenho o despacho de fls. 172, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.018260-7 WALKIRIA FERREIRA DE MENESES (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Fls. 54/68: Nos termos do § 1º c/c inciso II, ambos do art. 475-L do CPC, acolho a impugnação ao cumprimento da sentença apresentada pelo INSS.\r\n\r\nPelo exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.033551-5 MARA ELIZETE CAETANO SOARES x SÉRGIO LUIS CAETANO SOARES (Adv. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 120: Indefiro nova remessa à Contadoria Judicial, tendo em vista que a parte autora não trouxe à baila quaisquer indícios de equívoco nos cálculos do INSS de fls. 108/118. Limitou-se a vagas alegações.\r\n\r\nAdemais, depreende-se em fls. 99 que o Setor de Contadoria Judicial verificou que a autarquia-ré, quando da realização dos cálculos anteriores (fls. 91/97), deixou de considerar as rendas recebidas pelo autor.\r\n\r\nPelo exposto, liquido o valor da presente execução em conformidade com cálculos do INSS de fls. 108/118. Expeça-se RPV, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.065482-7 MARIA IZABEL DE FREITAS (Adv. ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JAIRA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. VAGNER FERREIRA DA SILVA). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença da ré Jaira de Oliveira Costa (fls. 112/115), impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma e diante da petição de fls. 117/122, inclusive com a implantação da pensão por morte para a autora, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, no valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.007385-9 MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS, MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da integral satisfação da obrigação, inclusive com a implementação da nova RMI do benefício da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.104053-9 ERNANI SIMOES CORREA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Digam as partes, em cinco dias, sucessivos se têm outras provas a produzir, justificando-as pormenorizadamente.\r\n\r\n2- Após, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.104342-5 SUELY ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Apresente a parte autora, em 15 dias, a prova documental a que se refere o acórdão da Turma Recursal à fl. 153.\r\n\r\nApós, cumprido ou não, venham os autos conclusos para marcação da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032693-6 EDNA COSTA RODRIGUES REP/MARIA DAS NEVES COSTA RODRIGUES (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar cópia integral de todas as CTPS's de MARIA DAS NEVES COSTA RODRIGUES.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002683-0 CLEO VANNIER RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004406-6 ENIR CARDOSO EUFRASIO (Adv. AVENIR CARDOSO EUFRASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2004.51.51.049966-4 ARINO MARTINS VIANNA (Adv. ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.104265-2 MARILDA DE OLIVEIRA DE MORAES TELLES (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.109776-8 CARLOS VIEIRA DE ANDRADE (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.110706-3 ROGERIA DE ALMEIDA RAMOS (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.126108-8 WILSON COELHO BORGES (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.009171-4 SEBASTIÃO CABRAL (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.016419-5 ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.025890-6 ADILSON TEIXEIRA MENDES (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053272-0 LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 15/08/2007, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 155522"
                            ],
                            "155523": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.527182-8 OLIVIA VENERANDO (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE à parte autora. \r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.098789-4 FRANCISCO CARLOS MARQUES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a:\r\n\r\na) considerar como tempo especial os períodos de 22.11.1974 a 30.09.1975, 01.10.1975 a 31.05.1978, 01.06.1978 a 17.08.1981, 08.09.1989 a 30.11.1989, 01.12.1989 a 19.06.1993, 23.06.1993 a 28.05.1998 (fls. 133);\r\n\r\nb) em conseqüência do item a, declaro que o autor possui como tempo total, em 20.04.2005, 35 anos, 2 meses e 26 dias de tempo de contribuição total;\r\n\r\nc)condeno o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com aplicação de fator previdenciário e forma de cálculo como disposto no art. 3o da Lei n. 9876/99.\r\n\r\nA DIB será 20/04/2005 (fls. 71) e a RMI será calculada pelo INSS\r\n\r\nPor fim, CONDENO, ainda, o INSS a pagar ao autor atrasados decorrentes da determinação judicial de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com correção monetária, desde quando devidos e juros de 1% ao mês a contar da citação inicial. Os atrasados ficarão limitados ao valor máximo de 60 salários mínimos e observarão a prescrição quinquenal. O valor total da execução não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2005.51.51.099706-1 AURORA PEDROSA DE SOUZA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM, ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar ao INSS conceder à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, adotando-se como DIB a data de ajuizamento da ação (02.09.2005).\r\n\r\nEm decorrência do benefício acima concedido deverá o réu pagar à parte autora os valores devidos a tal título, desde a Dib até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, em 60 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. Solvida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 155523"
                            ],
                            "155673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.053273-4 MARIA DE ABREU MUSSI (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.033646-9 JORGE SANDMAN LOPES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conheço dos embargos, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, passo a esclarecer que a pretensão autoral não merece guarida.\r\n\r\nA uma, porque não se aplica ao benefício originário (fls. 11) o art. 58 do ADCT, visto que este atinge apenas benefícios anteriores a 05/10/1988.\r\n\r\nA duas, porque o art. 7º, IV da Constituição proíbe a vinculação de benefício previdenciário ao salário mínimo.\r\n\r\nA três, porque a parte autora não prova que o INSS não observou o art. 144 da Lei nº 8.213/91 quanto ao benefício originário (fls. 11).\r\n\r\nA quatro, porque a parte autora não demonstrou através de planilha atualizada e detalhada incorreção no cálculo de seu benefício ou mesmo no benefício originário (fls. 11), não observando o art. 333, I do CPC. \r\n\r\nA cinco, porque a aposentadoria por invalidez anterior à edição da Lei nº 9.032/95 não possui coeficiente de 100%, devendo ser aplicada a alei da época da concessão do referido benefício de incapacidade, conforme a regra tempus regit actum.\r\n\r\nA seis, porque a elevação do coeficiente da aposentadoria por invalidez (fls. 11) que antecedem a pensão do autor implicaria em violação aos art. 195, § 5º e art. 5º , XXXVI da Constituição.\r\n\r\nA sete, porque o art. 40 da CRFB, citado na exordial, não se aplica a benefício do RGPS, como é o caso dos autos\r\n\r\nA oito, porque o reajustamento dos benefícios previdenciários se faz na forma da Lei, sendo certo que a constituição somente garante a irredutibilidade nominal do benefício.\r\n\r\nAssim, mantida a sentença de fls. 96, esclareço que a pretensão revisional do benefício originário (fls. 11) com reflexos na pensão por morte de titularidade do autor (fls. 10) fica, igualmente, julgada improcedente, na forma dos argumentos jurídicos supra referidos.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e declaro, nos termos da fundamentação supra, que todos os pedidos da exordial são improcedentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.092090-8 IRACEMA ALVES DOS SANTOS (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido quanto aos danos morais e julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, referentes ao período de 12/01/98 a 30/09/98, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537790-8 VIRGINIA MARIA FERREIRA GEHRT (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039841-8 JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÌNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042910-5 CARLOS ROBERTO SANTOS TEIXEIRA (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido quanto aos danos morais e julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar a correção monetária, com juros de mora de 1% ao mês, desde quando devidos.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047828-1 MARIA DE FATIMA CORREA PORFIRIO BARRETO (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça..\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055769-7 MANOEL DOS SANTOS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.057469-5 MARILIA ZAGARI DE CARVALHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2007.51.01.800043-9 TANIA MARCIA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000207-2 DEALMO GREFF DE MIRANDA (Adv. DEBORA DE CARVALHO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000321-0 RUBENS DOS SANTOS GARCIA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000484-6 SOLANGE PEREIRA LEITE (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001735-0 LUIZ CARLOS CORREA PIRES (Adv. ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002503-5 JOAO VAZ TEIXEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001423/2007 . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO JANEIRO\r\n\r\nSETIMO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007.51.51.002503-5 - JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAUTOR: JOAO VAZ TEIXEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora interpôs, tempestivamente, os presentes embargos de declaração, alegando haver contradição e omissão na sentença embargada. É o relatório. Decido.\r\n\r\nNão procedem as alegações do Embargante. Inexistem, na sentença embargada, quaisquer dos vícios que legitimariam a interposição de Embargos de Declaração. \r\n\r\nAtravés dos presentes Embargos a parte embargante está, em realidade, buscando a modificação do entendimento deste Juízo, o que somente poderá ser feito mediante interposição do recurso inominado.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nDECISÃO ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular do 7º JEF da Capital\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo MM. Juiz Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nServidor do 7º J.E.F.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002906-5 PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002925-9 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. JOAO BAPTISTA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003391-3 ENEDYR GUIMARAES (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n19 - 2007.51.51.005033-9 REGINA MARIA DA SILVA DAMASCENO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n20 - 2007.51.51.005044-3 CARLINDO JORGE DANTAS MACHADO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n21 - 2007.51.51.005052-2 CARLOS LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n22 - 2007.51.51.005187-3 EDISON MARIZ DA SILVA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n23 - 2007.51.51.007396-0 SYLVIO QUEIROZ CORREA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n24 - 2007.51.51.008086-1 JOELITO BARBOSA DE JESUS (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 155673"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "155412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537713-1 HUMBERTO LEIGADO (Adv. OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): HUMBERTO LEIGADO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.035251-0 FERNANDO LEITE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.057253-4 VALTER JOSE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): VALTER JOSE\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000251-5 MARIA BERLINER (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008499-4 RIZETH IAHN RIMOLI (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n6 - 2004.51.51.018086-6 ELIZEU DA CUNHA MALHO (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.537254-6 EDSON PORTO MARGONAR (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: EDSON PORTO MARGONAR\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fls. 08 não se presta a comprovar a formulação de requerimento administrativo, já que não consta qualquer número de protocolo, dizendo respeito apenas a agendamento de atendimento, nada informando sobre o efetivo comparecimento, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.025202-3 ANEDINO ALVES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.029658-0 VALERIA DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data de cessação do beneficio, qual seja, 12/06/2006 até o efetivo pagamento, atualizando monetariamente, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, fazendo incidir, ainda, juros de mora de 1% ao mês, computados desde a data da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049278-2 ESTER MARIA PEREIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049922-3 FELICIA BALDI OLIVEIRA GARCIA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053924-5 ESTER MORAES DA SILVA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002850-4 IEDA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARIANA GOMES FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.007860-0 IZAIDE BAPTISTA FILIPPELLI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008034-4 FANDI GEORGE GUIMARAES (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008532-9 JOSEPHINA DE SIQUEIRA GOMES (Adv. JOSE FRANCISCO LUQUECI ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009082-9 MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009426-4 JOAO FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009544-0 ADALBERTO MAZZIOLI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009564-5 GILSAN DA LUZ COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009720-4 EVA BLUVOL (Adv. MARCOS RAPHAEL GLASMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 155412"
                            ],
                            "155760": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.016277-0 ZACARIAS SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv. LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação de fls. retro, bem como os documentos que comprovam a liberação do PAB no valor de R$ 16.596,94 (disponível para o autor desde 28/02/2007), à parte autora para que se manifeste, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.031865-7 DJALMA PAZ PEREIRA (Adv. SIRLEY ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra Após, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.052179-7 MARIA LUCIA DE SOUZA MENDONCA (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 90 e 131: Atenda a parte autora em 10 dias, promovendo a transferência de seu benefício para o Ministério da Justiça, na forma do art.248 da Lei nº 8112/90.\r\n\r\nApós, ao INSS para que apresente o valor dos atrasados devidos, nos termos do julgado. Prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.071083-1 EDGMO COSTA (Adv. ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 83/94, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 84, e a pagar o valor de R$ 16.478,75(dezesseis mil quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n5 - 2005.51.51.001961-0 MARIA DAS DORES DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o requerido às fls. 55, uma vez que não houve recurso de sentença, não cabendo honorários de sucumbência, e tampouco há nos autos procuração ou petições assinadas pelo advogado subscritor do requerimento ora indeferido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.079449-6 MARIA JOSE DA CRUZ (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido retro uma vez tratar-se de impugnação genérica, sem lastro documental mínimo a sustentar a pretensão da parte autora.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.098855-2 DALVA YARA GUEDES DE SOUZA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se RENUNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando renunciar ao direito excedente, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.126521-5 ARISTOTELES FARIAS CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.524617-6 MARIA OLINDA RIBEIRO MENDES VIEIRA (Adv. LUCAS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Reservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar toda documentação em seu poder relevante para o deslinde do feito, principalmente cópia da CTPS, Termos de Rescisão Contratual, dentre outros.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 41133.116.193-0/. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.530811-0 LAURA LOPES DE VASCONCELOS (Adv. VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA, MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA ANDREOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá esclarecer como pretende provar o exercício de atividades laborativas por seu companheiro na época do óbito, situação fática essencial para caracterização da qualidade de segurado, principalmente porque os documentos de fls. 13 e 26/27 demonstram que o último vínculo empregatício do falecido se extinguiu em 04/10/2000.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.537839-1 ROBERTO AGNELLA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Reservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar toda documentação em seu poder relevante para o deslinde do feito, principalmente cópia da CTPS, Termos de Rescisão Contratual, dentre outros.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo de concessão e suspensão relativo ao NB 42/043.224.279-1. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.539603-4 CELSO MOREIRA TOMAZ (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar as pesquisas CNIS/ CNIS-CI, bem como o procedimento administrativo relativo ao NB 42/105.060.355-6. Na impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A. intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.017335-4 LUDOVINA DA CONCEICAO BAPTISTA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro, mantendo o despacho de fl.53 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.018365-7 SUELI TEIXEIRA VASCONCELLOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando que o benefício fruído pela demandante já foi alçada ao valor do salário mínimo, independente do coeficiente utilizado, inexiste crédito a seu favor.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.023277-2 JOAO SIMAO DOS SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando que o benefício fruído pela demandante já foi alçada ao valor do salário mínimo, independente do coeficiente utilizado, inexiste crédito a seu favor.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.025803-7 ROSE MARY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista os princípios da informalidade e celeridade que regem o rito dos Juizados Especiais Federais, deixo de proceder à intimação do INSS para apresentar contestação, uma vez que a mesma já se encontra às fls. 28/32.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a Certidão de Trânsito em Julgado da Sentença Trabalhista proferida nos autos do processo 218-2006-023-01-00-6 (fls. 21).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033293-6 MANUEL GASPAR RIBEIRO TAVARES (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de fls. retro uma vez que baseado em premissa equivocada. A aplicação do percentual da Tabela de Santa Catarina incide sobre a RMI, observando-se a OIC - DIRBEN 001 da Procuradoria da Fazenda Nacional, e não sobre o montante do benefício, como pretende o autor.\r\n\r\nPor fim, constato que já revisado o benefício estando, no entanto, sofrendo a incidência de descontos provenientes de consignação em folha de pagamento.\r\n\r\nDÊ-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.038743-3 CONCEIÇÃO DA SILVA AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício n.º 010.291.902-0, em nome de CONCEIÇÃO DA SILVA AMARAL, desde a data do cancelamento, pagando as parcelas atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais a contar da citação, cujo valor deverá ser fornecido pela ré, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da presente, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela em vista do caráter alimentar de que se reveste o benefício e diante da existência da prova inequívoca dos fatos, nos termos do art. 273 do CPC,.\r\n\r\nIntime-se a ré do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, procedendo ao restabelecimento do benefício acima referido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.041805-3 ELÓI CARLOS BARBOSA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Verifico que o benefício requerido em 07/03/06 foi o de auxílio-doença, não sendo requerido administrativamente a transformação deste em aposentadoria por invalidez. Assim, somente ficou comprovada a incapacidade permanente do autor na data em que foi realizada a perícia médica, devendo prevalecer com a DIB do benefício, motivo pelo qual indefiro o pedido formulado à fl.42.\r\n\r\nIntimem-se as partes, aguardando-se por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053285-8 JOSE CARLOS FREIRE IGLESIAS GANDARA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro, dê-se vista ao autor por 10 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053625-6 WALDIR DA SILVA DIAS (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo a petição de fls. 28 como emenda.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove documentalmente, se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.053855-1 MARLI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente os comprovantes de recolhimento das contribuições e as Carteiras de Trabalho que comprovem os vínculos relativos ao período indicado na inicial. \r\n\r\nManifeste-se, ainda, no mesmo prazo, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais. Na mesma oportunidade deverá trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar as pesquisas CNIS e CNIS-CI, bem como o procedimento administrativo relativo ao NB 135.200.223-3. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A. intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.053953-1 WASHINGTON FERNANDES CORREA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito a Dra. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.056629-7 GENTIL MORAIS DUARTE (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o documento de fl.17, devolvo o prazo para recurso com base no art. 183, §2º do CPC.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056877-4 JANDIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo apresentado, no prazo cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS conforme determinado do r. despacho de fl., devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo acima ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.000213-8 NILZA MARIA DE ASSIS (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.000233-3 JOSÉ ELIAS LEOPOLDINO (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 52628751, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. Deverá ainda trazer declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o deman dante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência do laudo pericial e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.000357-0 LENILTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro a antecipação de tutela requerida uma vez que, não obstante o caráter alimentar de que se reveste o benefício, a parte autora recebe seu benefício desde outubro de 2003, somente vindo a requerer sua revisão em 2007 o que, por si só, descaracteriza o periculum in mora a ensejar o deferimento da mesma.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo proposta de conciliação, remetam-se os autos ao contador judicial para que, confrontando os salários de contribuição constantes nos autos com os da Carta de Concessão de fls. 36, verifique se a RMI do benefício do autor foi calculada corretamente. Em caso negativo, esclareça quais os valores corretos, calculando as diferenças devidas, desde a DIB qual seja, 10/10/2003.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo comum em Cartório de 5(cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.002021-9 TARCISIO DA CRUZ LEAL (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Traga a parte autora declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar as pesquisas CNIS e CNIS-CI, bem como o procedimento administrativo relativo ao NB 42/134.828.001-8. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A. intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002353-1 MARIA HELENA GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MARIA HELENA GOMES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora opôs os presentes Embargos de Declaração contra a sentença de fls. 23/25, que julgou improcedente o pedido relativo à revisão do benefício pela aplicação da OTN/ORTN, alegando que a mesma tomou por base apenas a tabela elaborada pela Justiça Federal de Santa Catarina, deixando de considerar os salários de contribuição acostados às fls. 11.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 05/03/2007 e protocolados os embargos no dia 12/03/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço, no entanto, o recurso não pode ser provido.\r\n\r\nDiversamente do alegado pela parte aurora, não há nos autos qualquer omissão ou mesmo contradição a ser sanada. Ressalte-se que diante de uma simples análise dos documentos de fls. 11/12, verifica-se claramente que a aposentadoria por tempo de serviço que originou a pensão atualmente percebida pela autora tinha DIB em 01/08/1979, sendo certo que os salários de contribuição contidos no documento de fl. 12 dizem respeito a competências posteriores a concessão (11/1983 em diante). Assim, obviamente, não foram os mesmos utilizados para o cálculo da RMI, sendo certo que tal documento indica como data de admissão do falecido Sr. Valdo o mês 11/1979 e dispensa em 05/1992, demonstrando claramente que aquele vínculo e as respectivas contribuições ocorreram após a sua aposentadoria.\r\n\r\nDestarte, não havendo qualquer contradição, obscuridade ou mesmo omissão, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.004647-6 NAIR FELISBERTO SALLES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que efetue o preparo, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.005263-4 JUPITER BOTELHO MACHADO REP/ SUELI ANTONIA ESPINDOLA DA SILVA (Adv. PINIA TRAMBUCH VEL KOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.007475-7 EDOY FERREIRA MARQUES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar as pesquisas CNIS/ CNIS-CI, bem como o procedimento administrativo relativo ao NB 137.844.432-6. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A. intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.008085-0 HUMBERTO GONÇALVES DE FEGUEREDO (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente os comprovantes de recolhimento das contribuições e as Carteiras de Trabalho que comprovem os vínculos relativos ao período indicado na inicial. \r\n\r\nManifeste-se, ainda, no mesmo prazo, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais. Na mesma oportunidade deverá trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar as pesquisas CNIS/ CNIS-CI, bem como o procedimento administrativo relativo ao NB 139.123.453-4. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A. intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.008445-3 MARGARETE MACHADO RAPOUSO SOARES (Adv. ELIEZER LOUREIRO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício (NB 31/518.947.729-7) em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.008995-5 IVONILDA BARBOSA DA SILVA (Adv. ERNANDES MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar as pesquisas CNIS/ CNIS-CI, bem como o procedimento administrativo relativo ao NB 135.091.977-0. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A. intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.009061-1 REGINALDO CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente os comprovantes de recolhimento das contribuições e as Carteiras de Trabalho que comprovem os vínculos relativos ao período indicado na inicial. \r\n\r\nTraga a parte autora declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Manifeste-se, ainda, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar as pesquisas CNIS/CNIS-CI, bem como o procedimento administrativo relativo ao NB 42/106.921.604-3. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A. intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.009117-2 COSME MARCOS PEREIRA FERREIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, informe se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.009191-3 RITA DOS SANTOS SILVA (Adv. CHRISTIAN ALEXANDER AUGUSTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/136.048.059-2. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.009313-2 JORGE FERREIRA DA CUNHA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.009421-5 ANA MARIA DA SILVA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.009471-9 ERMELINDA CORTEZ XAVIER (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de pedido de antecipação de tutela com vista a compelir o INSS a efetuar os pagamentos vincendos do benefício previdenciário do autor no valor que entende devido, resultante da revisão e recálculo de salário de contribuição referente à variação integral da ORTN/OTN.\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de antecipação de tutela em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4o. da Lei n. 10.259/2001, o que não se configura à espécie. Isto posto, indefiro a antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo deverá a autora trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.009507-4 PLINIO DE SOUZA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela com vista a compelir o INSS a efetuar os pagamentos vincendos do benefício previdenciário do autor no valor que entende devido, resultante da revisão e recálculo de salário de contribuição referente à variação integral da ORTN/OTN.\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de antecipação de tutela em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4o. da Lei n. 10.259/2001, o que não se configura à espécie. Isto posto, indefiro a antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.009531-1 MARIA DA GLORIA SILVA AZEVEDO (Adv. FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls.17/20, que demonstram a existência de outra dependente habilitada à pensão por morte instituída em razão do óbito do Sr. Jose Azevedo, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando o pólo passivo da relação processual, fazendo constar também como demandada a Sra. Geissa Fruzzoni (CPF 076.337.567-76), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para as anotações cabíveis, voltando conclusos com urgência.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.009593-1 VERA LUCIA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, Cardiologista, CRM n. 5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n46 - 2003.51.51.007342-5 MARISA HELENA COELHO (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. JOICE BARROS DA SILVA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.51.009292-4 DULCE LEITE PACHECO (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls.143: Acolho a impugnação, por entender que a fixação do termo inicial dos atrasados deve dar-se por dia, sendo o correto 07/04/98, motivo pelo qual declaro a inexistência de qualquer valor a ser complementado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.51.064766-1 JOSE MARCOS VIEIRA (Adv. JOSE MARCOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido retro, uma vez que já integralmente cumprido o julgado. Dê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.51.079644-7 JACIRA DOS SANTOS CARVALHAES (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista os documentos de fls. retro ora acostados, constato que presente a hipótese de duplicidade de demandas pelo que determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n50 - 2004.51.51.003632-9 LINCOLN WASHINGTON VERAS FILHO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2004.51.51.028830-6 JOAO DOS SANTOS MARTINS FILHO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o requerido pela parte autora, uma vez que os cálculos judiciais foram elaborados com base na documentação anexada pela própria, presumindo-se corretos os salários de contribuição ali corporificados, sendo certo que não raras vezes a substituição do critério de atualização monetária oficial, realmente, redunda nova RMI (renda mensal inicial) inferior à concedida administrativamente, como se revela no caso concreto, onde os 75.809,23 (fls. 36) ficaram aquém dos 78.071,04 (fls. 100) originariamente deferidos. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2004.51.51.044510-2 JANETTE CORREA PORCIUNCULA DE MORAES (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido retro uma vez que baseado em impugnação genérica, sem lastro documental mínimo a sustentar o pleito. Dê-se vista ao autor por 5 dias, após arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2004.51.51.044524-2 GERUSA CAMARA DA SILVA (Adv. REGINA CARDOSO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autor, sobre o informado pela CEF, devendo atentar que, de fato, tratando-se de tributo já repassado à União Federal, poderá ser o mesmo restituído a través de Declaração de Ajuste Anual.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2004.51.51.059246-9 ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação da contadoria de fl. 72, indefiro o requerido pela parte autora à fl. 85.\r\n\r\nPelo exposto venham diretamente conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.002726-6 ANTONIO OTSUKA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se RENUNCIA ao valor excedente de 60 salários mínimos. \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando renunciar ao direito excedente, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.074916-8 Silvia Ormonde Pelajo (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA, MARIA MEIRA CANEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de processo relativo à pretensão de majoração da RMI (renda mensal inicial) do benefício fruído pela parte autora, mediante a substituição dos índices oficiais de atualização monetária dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição mais remotos pela variação mensal da ORTN/OTN.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não anexou ao autos, durante o curso do processo, os salários de contribuição cuja adequação da atualização monetária postulava, os cálculos foram elaborados com base nos critérios e índices previstos na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nOcorre que a retromencionada tabela, por ter sido elaborada partindo de salários de contribuição situados no piso, não soluciona de forma perfeita os casos dos segurados cujos salários de benefício superaram o menor valor teto. Isto porque, nestas situações, o cálculo da RMI (renda mensal inicial) desmembrou-se em duas partes, tudo em consonância com a Lei nº 5.890/73. \r\n\r\nTecnicamente, o percentual informado na Tabela de Santa Catarina deve incidir sobre o salário de benefício e, caso superado o menor valor teto então vigente, impositiva sua limitação neste patamar, passando-se para uma segunda fase do cálculo, apurando-se determinada parcela adicional correspondente a tantos grupos de doze contribuições de toda a vida laborativa do segurado acima do parâmetro retromencionado.\r\n\r\nIndene de dúvidas que aplicar o percentual da Tabela de Santa Catarina diretamente sobre a RMI, como parece pretender a parte autora, e como acontecia em alguns cálculos judiciais mais antigos, vai de encontro à norma então insculpida no artigo 5º da Lei nº 5.890/73, por desconsiderar a necessidade de limitação ao menor valor teto, situação que levou este magistrado a acolher as disposições da OIC - DIRBEN 001 da Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nObserva-se, destarte, que para elaboração dos cálculos na forma da legislação vigente na data de concessão do benefício, quando a média dos salários de contribuição deste acima de menor valor teto, deveria a parte autora juntar aos autos TODAS as remunerações e/ou TODOS os salários-base de sua vida laborativa, além da Carta de Concessão, onde informado o valor exato do salário de benefício e a quantidade de grupos considerada na apuração da parcela adicional originais.\r\n\r\nNão tendo logrado êxito na juntada desta documentação, outra não pode ser a solução senão a observância dos critérios estabelecidos na OIC acima referida, já que mais adequados ao artigo 5º da Lei nº 5.890/73, por levarem em conta o desdobramento no cálculo da RMI.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerido pela parte autora, considerando corretos os cálculos que embasaram a RPV já liquidada.\r\n\r\nNada sendo requerido ou postulado em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.086028-6 LUIZ FERNANDO LIMA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 26/04/2007, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos porventura em seu poder, principalmente os da época do tiro, bem como CTPS's originais.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.091086-1 JUREMA DO CARMO CARLOS CAMARA (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.098006-1 ANTENOR RODRIGUES DE ALVARENGA NETO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, Considerando que já houve revisão do benefício objeto deste feito, conforme se infere de fls. 47/48, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de pagar as diferenças pretéritas advindas da revisão administrativa relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.504510-9 MARCIA RODRIGUES RANGEL (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nTendo em vista que o auxílio doença outrora fruído pela autora cessou em 31/07/05, quando já caracterizada a incapacidade laborativa total e permanente, fato este não objeto de controvérsia na peça de bloqueio, ao INSS para a inclusão das competências entre 08/05 e 12/05. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora por 05 dias. Não havendo impugnação, expeça-se a RPV complementar.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.001432-0 MARIA FATIMA DA SILVA FERREIRA CARDOSO (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.007260-4 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.008242-7 NELSON CLAUDINO RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 73/74 - Indefiro o requerido pela parte autora, posto que segundo se infere da carta de concessão de fls. 12, o valor da RMI da aposentadoria por invalidez foi fixada abaixo do salário-mínimo vigente à época (Cz$ 964,80), sendo certo que a majoração do coeficiente da aposentadoria para 100% não traria qualquer proveito econômico para o autor, já que o mesmo continuaria recebendo apenas 1 salário-mínimo.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.011674-7 ROSANGELA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em virtude da realização de curso para a implantação dos autos virtuais, redesigno a audiência para o dia 11 de abril de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho retro.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.014922-4 MARIA DA PENHA ALVES (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.021056-9 SUELI SA DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER DOS SANTOS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, com base no artigo 269, inciso I do CPC, declarando improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao Chefe da APS Itaguaí para ciência do vinculo anotado na pagina 15 da CTPS 99265-075 RJ para eventual análise de possível tentativa de fraude contra a Previdência, ou simples não recolhimento de contribuições por outrora empregador. Anexar ao oficio cópias de fls. 02/06, 08, 11, 13/14, 15, 17/18, 21, 32/34, 46/47, 53/55. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.022958-0 IGNEZ ALVES GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.025686-7 SUELI MENEZES MERODIO (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Tendo em vista a certidão de fl. 62 verso, intime-se a parte autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias informe o endereço atualizado da 2ª Ré.\r\n\r\nCumprido à Secretaria para citação da mesma.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.034054-4 IVANETE DOS SANTOS (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em virtude da realização de curso para a implantação dos autos virtuais, redesigno a audiência para o dia 11 de abril de 2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho retro.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.034304-1 SYLVIO LUZES CARDOSO (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 31/43, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 32, e a pagar o valor de R$ 6.260,40(seis mil duzentos e sessenta reais e quarenta centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.035406-3 SERGIO LUIZ ALLAO ANTONIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente em parte o pedido, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, tutela cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data de cessação do beneficio, qual seja, 31/03/2006 até o efetivo pagamento, atualizando monetariamente, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, fazendo incidir, ainda, juros de mora de 1% ao mês, computados desde a data da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.049348-8 GIL COSME BARTHELEMY BOUZAN (Adv. RUBEM ALMEIDA DA HORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.050596-0 SALOMÃO JORGE ADRIANO (Adv. LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES, MICHEL DE MELO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 14/06/2007, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todas as suas CTPS's originais concernentes à empresa EMAQ-Engenharia e Maquinas S/A, contracheques com adicionais por insalubridade/periculosidade, dentre outros documentos que entender relevantes para a solução do processo. \r\n\r\nIntime-se o responsável pelo departamento de RH da empresa EMAQ Engenharia e Máquinas S/A, por oficial de justiça, requisitando cópias de todos os registros funcionais do autor, entre 1978 e 1992, onde especificados os cargos, funções inerentes e setores ocupados, esclarecendo, ainda, documentalmente (SB40/DSS8030/PPP), se sujeitos a agentes agressivos à saúde, bem como se houve pagamento de adicionais por insalubridade/periculosidade. Prazo de 10 dias, sob pena de multa pessoal, fulcrada no art. 14 do CPC. Anexar ao mandado, cópias de fls. 17, 19 e 20.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.053352-8 LEANDRO ESTEVAM DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intimem-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente cópia da petição inicial e, se houver, sentença/acórdão e trânsito e julgado do processo nº 2006.5151010769-2 (6º JEF).\r\n\r\nFindo o prazo, restando inerte o autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos ficando, desde já ciente que eventual pedido de desarquivamento somente será deferido mediante o cumprimento desta nossa determinação.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.056858-0 HELIO PEREZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela autora, por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, cite-se o INSS, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.056890-7 MARY LUCY DA ROCHA ROBAINA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo apresentado, no prazo cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS conforme determinado do r. despacho de fl., devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo acima ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.002456-0 MARIO FERNANDO ROMANAZI (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 58, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, se houver, e cálculos finais do processo n. 93.0028325-1 em curso na 35a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.007288-8 LEA MOREIRA DA GAMA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia da inicial, sentença, e certidão e trânsito em julgado da reclamação trabalhista 1231/98. No mesmo prazo, deverá trazer declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é aferível mediante prova documental, “a priori”, entendo desnecessária para o deslinde da questão a produção de prova em audiência pelo que deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na mesma oportunidade, pesquisas INFBEN/CONBAS/CNIS/CNIS-CI em nome do Autor e cópia integral do PA relativo ao NB 107.346.795-0. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.007316-9 EUNICE PINTO FREIRE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.008270-5 WANNYR DAS NEVES SIQUEIRA TRAUTVETTER (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.008438-6 CELSO COE RIBEIRO (Adv. OSEAS DUARTE NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.009194-9 ZIZA DA SILVA NEZIO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A) : ZIZA DA SILVA NETO\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor de sua renda mensal inicial (RMI) com aplicação do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição utilizados no cálculo de sua aposentadoria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPelo documento de fls. 17, verifico tratar-se de benefício decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\n“Considerando que a competência da Justiça Comum Estadual para as causas relativas a acidente de trabalho (CF, art. 109, I) compreende não só o julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas, também, de todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros, a Turma deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Alçada Civil do Estado São Paulo que reconhecera a competência da Justiça Federal para julgar os litígios relativos a reajuste de benefício acidentário. Precedentes citados: RE 176.532-SC (DJU de 20.11.98) e RE 127.619-CE (RTJ 133/1352), RE 264.560-SP, rel. Min. Ilmar Galvão, 25.4.2000.”\r\n\r\nTendo em vista a orientação jurisprudencial fixada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, declaro este 8o. Juizado Especial absolutamente incompetente para conhecer desta ação, por reputar competente uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual - Comarca da Capital.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.009196-2 ORSAIR RAIMUNDO PEREIRA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.009256-5 SEVERINO AQUINO DOS SANTOS (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDesigno o dia 14/06/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos porventura em seu poder, tais como termos de rescisão contratual, extratos de FGTS, contracheques, carteiras de trabalho originais, dentre outros. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na oportunidade, o Procedimento Administrativo nº 140.474.201-5.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n85 - 2007.51.51.000010-5 WALTAIR PEREIRA PINTO (Adv. JUREMA PAPALARDO CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intimem-se as partes, por publicação, para que se manifestem sobre a restauração, concordando ou não, em cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, designo para o próximo dia 26/03/2007, às 13:00 horas, a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n86 - 2006.51.51.011437-4 GISELE FONTENELE DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.017539-9 ESTERLITA CANDIDA DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.021626-2 PAULO SERGIO CONSTANCIO DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando certidão retro, à secretaria para que publique o despacho de fls. 78/79.\r\n\r\nDespacho de fls. 78/79:\r\n\r\n“Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 24/04/2007, às 15 horas e 30 minutos, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de toda a documentação medica em seu poder, principalmente a relativa ao problema de visão.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO DA SILVA, CRM n. 5206661-9, Oftalmologista, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino as partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.”\r\n\r\n89 - 2006.51.51.041233-6 JOÃO BRATACKE REP/ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (Adv. LEANDRO ESCOBAR SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.041999-9 MOYSES DE LIMA REP/ P/ SIMONE DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.057098-7 JOSE ALVES MONTEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.057159-1 FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.003608-2 GESSY PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Publique-se o despacho de fl. Retro.\r\n\r\nDespacho de fl. retro:\r\n\r\n“Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAo Contador Judicial para que elabore os cálculos, considerando como salários de contribuição da aposentadoria por invalidez o salário de benefício do auxílio-doença que a antecedeu, corrigido monetariamente até cada competência do PBC (período base de cálculo) daquela, devendo ser emitido parecer sobre se tal critério gerará vantagem patrimonial para a parte autora. Trata-se de cálculo que, salvo engano, prescinde da juntada do rol dos salários de contribuição do auxílio-doença. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista a parte autora por cinco dias.\r\n\r\nSe negativo o valor apurado pelo Contador Judicial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSe positivo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, ainda, manifestar-se acerca dos cálculos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n94 - 2007.51.51.003610-0 TANIA SANTOS PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Publique-se o despacho de fl. Retro.\r\n\r\nDespacho de fl. Retro:\r\n\r\n“Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAo Contador Judicial para que elabore os cálculos, considerando como salários de contribuição da aposentadoria por invalidez o salário de benefício do auxílio-doença que a antecedeu, corrigido monetariamente até cada competência do PBC (período base de cálculo) daquela, devendo ser emitido parecer sobre se tal critério gerará vantagem patrimonial para a parte autora. Trata-se de cálculo que, salvo engano, prescinde da juntada do rol dos salários de contribuição do auxílio-doença. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista a parte autora por cinco dias.\r\n\r\nSe negativo o valor apurado pelo Contador Judicial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSe positivo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, ainda, manifestar-se acerca dos cálculos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n95 - 2007.51.51.004424-8 MOISES PESSANHA CABRAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Publique-se o despacho de fl. Retro.\r\n\r\nDespacho de fl. retro:\r\n\r\n“Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAo Contador Judicial para que elabore os cálculos, considerando como salários de contribuição da aposentadoria por invalidez o salário de benefício do auxílio-doença que a antecedeu, corrigido monetariamente até cada competência do PBC (período base de cálculo) daquela, devendo ser emitido parecer sobre se tal critério gerará vantagem patrimonial para a parte autora. Trata-se de cálculo que, salvo engano, prescinde da juntada do rol dos salários de contribuição do auxílio-doença. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista a parte autora por cinco dias.\r\n\r\nSe negativo o valor apurado pelo Contador Judicial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSe positivo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, ainda, manifestar-se acerca dos cálculos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n96 - 2007.51.51.004426-1 SUELI CRELIER DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Publique-se o despacho de fl. Retro.\r\n\r\nDespacho de fl. retro:\r\n\r\n“Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAo Contador Judicial para que elabore os cálculos, considerando como salários de contribuição da aposentadoria por invalidez o salário de benefício do auxílio-doença que a antecedeu, corrigido monetariamente até cada competência do PBC (período base de cálculo) daquela, devendo ser emitido parecer sobre se tal critério gerará vantagem patrimonial para a parte autora. Trata-se de cálculo que, salvo engano, prescinde da juntada do rol dos salários de contribuição do auxílio-doença. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista a parte autora por cinco dias.\r\n\r\nSe negativo o valor apurado pelo Contador Judicial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSe positivo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, ainda, manifestar-se acerca dos cálculos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 155760"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "155818": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000242\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.500178-3 MARCIA ALV ERNAZ MACHADO (Adv. FRANCISCO MILHEIRO, ANDRE LUIZ GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.006284-9 HELLENICE SIANO ARELLANO (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.015229-2 MARILIA MACEDO AMPIE (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.015991-2 VILMA SANCHES DE CAMPOS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.028729-0 EDNA CONFORTO DA GAMA (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.077235-0 JULIANA AZEVEDO PIRES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.083820-7 JURENICE DANTAS DE MENEZES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.104439-9 MARIA STELA BASTOS MESQUITA (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES, ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.115635-9 MARIA JOSE DIAS MARTINS (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.122702-0 JORCELY BARBOSA FRAGA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.126197-0 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.009047-3 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.009373-5 NEYDE CONCEICAO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.009925-7 MARLY MATHILDES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.032516-6 ISAURA CUSTODIA DA COSTA (Adv. ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.037268-5 TEREZA DE JESUS SANTOS SOUZA (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.044104-0 MARIHA DA GUIA CALAMARI (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.045264-4 IGNEZ GOMES LAVINAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.045475-6 LUZIA CUJINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.045943-2 PEDRO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.046025-2 MARIA LUCIA PINHEIRO MAZZA (Adv. VANESSA GASPAR MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.050161-8 LOURDES DOS SANTOS COSTA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nId: 155818"
                            ],
                            "155820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000243\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.092300-4 DOGIVAL JUCA DANTAS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 31.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.016407-9 MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.033049-6 MARLY DA SILVA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 31.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039223-4 ANA MARIA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042806-0 WILSON NASCIMENTO PADILHA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 22.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2004.51.51.046150-8 RUTH SEBASTIANA MOREIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.054987-4 TEREZA DOS SANTOS (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.058994-0 CLAUDIA ALMEIDA PORTO MELLO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.010343-8 MARIA DO LIVRAMENTO BATISTA D OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.041829-2 LUCIANA CAVALCANTE (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.079295-5 CLEIDE MARIA PEREIRA BRAGA (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.079296-7 MARIA TANIA GUIMARAES CORDEIRO (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.102963-5 APARECIDA THOMAZINHO AZEVEDO (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.017205-2 CARLOS MARTINS DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.028649-5 OSVALDO DA SILVA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.042222-6 ROBERTO CARNEIRO CHAVES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.045833-6 AMANDIO DOS SANTOS CABRAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.045942-0 MARILENE BARBOZA DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.046430-0 NEY GONCALVES MOREIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.049819-0 CELSO CAVALCANTI MARCELINO (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nQuebra Do que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.052019-4 EDMAR SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.053302-4 IRAPUAN CORREA SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.053450-8 GUILHERME NICOLAU CRUZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.056929-8 ROSA ALVES VALENTE (Adv. SIMONE FIORENZA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 155820"
                            ],
                            "155821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.005218-6 JOSE DA SILVA GAMA (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInexiste coisa julgada ou litispendência, tendo em vista que o processo prevento se trata de mandado de segurança, em que fora reconhecida a decadência do direito de impetrá-lo.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada, como também o pedido de gratuidade de justiça, por não ter a parte Autora juntado aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.028692-6 SANDRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.046843-3 JOSE CARLOS SANTOS DO AMARAL (Adv. HERCULES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a parte Autora não ter juntado aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.047207-2 DAMIAO SILVA DE ARRUDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nQuebra Além disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049270-8 IVANA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050848-0 MARIA CELESTE DA SILVEIRA FREITAS (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, com especialidade em clínica geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052266-0 MARIA DE FÁTIMA BENTO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056549-9 SEBASTIAO ELLE DE CASTRO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001420-7 CRISTINA LACERDA ABRANTES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a Defensora Pública da União, FERNANDA HAHN, para atuar no feito como curadora da menor Amanda Lourenço Abrantes.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.001709-9 INES DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para retificar a autuação, constando ADALBERTO FERREIRA CHAGAS como representante da parte autora.\r\n\r\nDetermino a realização do exame técnico, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral, CRM 55262875-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos a certidão de óbito de ROMILDA DOS SANTOS FERREIRA e declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como cópia da certidão de herdeiros habilitados à pensão. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- A pericianda é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, a pericianda é inválida?\r\n\r\n3- Caso a pericianda seja inválida, é possível determinar a data do início da invalidez? A mesma preexiste ao óbito da ex-segurada ROMILDA DOS SANTOS FERREIRA?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.001712-9 AURELIO AYRES AQUINO JUNIOR (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gelcio Luiz Quintela Mendes, com especialidade em oncologia, CRM/RJ 5257825-2.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008250-0 SERGIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filha, com especialidade em ortopedia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008562-7 ROSANGELA BARBOSA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ a fim de incluir no pólo ativo da demanda Romildo Barbosa Santos de Oliveira.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo esclarecer, comprovadamente, se houve o pagamento dos créditos atrasados mencionados na inicial em favor dos autores. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008910-4 ROBERTO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Gélcio Luiz Quintela Mendes, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008955-4 JOAO DE MEDEIROS TORRES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008962-1 EDSON ROCHA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria, CRM/RJ 5203932-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 155821"
                            ],
                            "155822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000245\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.016427-3 GORK DE MIRANDA KERN (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o andamento processual colacionado às fls. 87, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.011029-0 ANTONIO DINIZ BARBOSA (Adv. ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.018784-8 DIRCO MENDONCA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.043698-1 JOANNA MAXIMA LIGORIO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 5 - 2005.51.51.061338-6 ARTHUR LUIZ PINHEIRO GUIMARAES (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.092488-4 RENATO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.092916-0 CORDELIA DANTAS HYGINO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.005386-5 IVO DE SOUZA (Adv. CARLOS EUGENIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.015356-2 MARIA PENNA ALVES (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.036436-6 HELDA SAMPAIO CINTRA (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA SILVA CESARIO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044686-3 NILTON MENDES (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044792-2 EDIR LAZARO DO NASCIMENTO (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 155822"
                            ],
                            "155823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000246\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007168-8 EUNICE DE SOUZA CARVALHO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.057767-5 OTTO FERREIRA ROMULO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.013320-0 MARIA HELENA RESSURREICAO TORRES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.056896-4 TIBURCIO MANOEL DE BARROS- (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.099773-5 CORACI COSTA BERGE (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.102181-8 THEREZA FERREIRA GOMES (Adv. Almir Machado Cardoso) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.103284-1 JUREMA DE ARAUJO BAPTISTA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.115784-4 ANTÔNIO DA SILVA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.122342-7 UGUARACIRA BAPTISTA RODRIGUES E OUTROS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.128110-5 FRANCISCO PEREIRA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.000160-9 LIA ELEONE ROMANO (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.007233-1 ELZA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.009727-3 IRINEU GOMES SIQUEIRA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.010302-9 ZILDA GONCALVES FERNANDES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.010304-2 JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.010319-4 TANIA TORES DOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.010339-0 CELIA REGINA SANTANNA DE HERMOGENIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.012482-3 ROSANE ANDRADE DE AGUIAR E OUTROS (Adv. LIDIA CASTRO KAZAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.044431-3 JACYRA COSTA LIMA (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.044808-2 JOSIAS GARCIA RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.045263-2 NAIR JUDITH LUVISARO VITTORI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.045334-0 ROSA FERREIRA DE SOUZA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.045393-4 ARMINDA MARIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.045424-0 MARIA LENIR ALVES RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.045622-4 LUCINDA FERNANDES DA FONTE (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido(Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nId: 155823"
                            ],
                            "155824": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000259\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.034121-4 MARIA APARECIDA BAPTISTA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Decisão em audiência: “Vistos etc. Tendo em vista que, em 24 de março do corrente ano a segunda Ré, filha do falecido segurado, JULIANA COUTINHO MORAES, completará 21 anos de idade, torna-se imperiosa a sua exclusão do feito, por ilegitimidade passiva ad causam. Assim JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação à segunda Ré, JULIANA COUTINHO MORAES, com fulcro no art. 276, VI do CPC. Cientes as partes em audiência. Determino que a parte autora junte aos autos, no prazo máximo de 05 dias, a contar da presente data, atestado médico que justifique sua ausência na presente AIJ, sob pena de extinção do feito. Fica desde já, redesignada a presente AIJ para o dia 16/05/2007, às 15h30, a qual só ocorrerá, desde que provada a ausência justificada da Autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 155824"
                            ],
                            "155825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000260\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.030471-0 JAQUELINE CUNHA BARBOSA REP/NEILSA PENHA CUNHA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retifico o despacho de fls. 21, esclarecendo que JAQUELINE CUNHA BARBOSA é autora e não ré na presente ação, e ainda, tendo esta como único réu o INSS.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.047632-6 ANTONIO JOSÉ DE ARAUJO (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/07/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 155825"
                            ],
                            "155826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000261\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.021963-4 WALMYR FONSECA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se alvará de levantamento no valor informado às fls. 100.\r\n\r\nApós, intime-se o patrono da parte autora para levantamento, arquivando-se os autos em seguida com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 155826"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "153750": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.013780-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MANOEL SINESIO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 153750"
                            ],
                            "155395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.03.001523-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENY FRANCISCA DA SILVA TELLES (Adv. RANDOLPH LATERCA DA SILVA). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036656-9/01 VALDEMAR DOS SANTOS VIANA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 155395"
                            ],
                            "155396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.004665-4/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS) x ANTONIO APARECIDO ANDRE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.005520-5/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x SEBASTIANA MARTINS DE SOUSA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.006822-4/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANTONIO AILTON DE FREITAS AZEVEDO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.016195-5/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x VALERIA BRIGIDO DE CARVALHO GIRAO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.093842-1/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NELSON DE OLIVEIRA GASTAO (Adv. ROBERTO CHAVES DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 155396"
                            ],
                            "155397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015068-8/01 NORMA SUELI MACEDO ALVES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Às partes recorridas (INSS e União Federal) para apresentarem contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 155397"
                            ],
                            "155398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024878-0/01 WANDA ZACHARIAS IZIDORO (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040995-7/01 VILMA DA SILVA NUNES FREIRE (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 155398"
                            ],
                            "155501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2003.51.52.007538-8/01 ROGERIO AUGUSTO LUSTOSA LOPES (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 155501"
                            ],
                            "153939": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015493-1/01 HENRI APOLONIO DE ALMEIDA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 153939"
                            ],
                            "153940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.059833-2/01 LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.63.001085-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PERCILIA FERREIRA PEREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.63.001135-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.63.002318-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.63.002369-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUIM JOSE MARQUES E OUTROS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.63.002519-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CEZAR REYNALDO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.63.002565-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO DA SILVA PEREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.63.002829-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MICHAELI (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.63.002933-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLY PEDRO RAMOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.63.000192-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEMI MENDONCA RIBEIRO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.63.000221-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALZIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 153940"
                            ],
                            "153941": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.017752-4/01 MARCIA DA ROSA VIANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.061340-0/01 VERA MARIA DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x OS MESMOS (Adv. RENATO RABE). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.005367-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE SOBREIRA NEVES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 153941"
                            ],
                            "153942": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.129673-0/01 CARLOS RUY DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.017855-8/01 JANDIRA MEIRELES NUNES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 153942"
                            ],
                            "153943": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.091796-0/01 SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.102085-1/01 JOSÉ CANDIDO FILHO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109882-7/01 AROLDO MATTOS PEREIRA (Adv. LUCIANA DA FONSECA MANES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.001474-4/01 PAULO CEZAR PACHECO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 153943"
                            ],
                            "153944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.57.000391-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIZ FREIRE DA FONSECA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.075023-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON OZORIO FILHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.108014-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IGNEZ RAMOS SILVA (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.117134-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO DOMINGUES CONCEICAO (Adv. LUCIA DE FATIMA DINIZ GONCALVES). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.001690-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS NEVES JANUARIO DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.022861-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE VASQUES PERES NETO (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 153944"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "152075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0036819-8 MANSUR AGROPECUARIA DE PADUA LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ao advogado a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n2 - 97.0048593-5 BARCELOS ALMEIDA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Ao advogado a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0065029-3 SEBASTIAO ALVES CAETANO E OUTROS (Adv. ELZA PIRES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ao advogado a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n4 - 91.0066179-1 ANTONIA DOS SANTOS MOREIRA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA, TEREZINHA DE JESUS MENDES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Ao advogado a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n5 - 99.0300496-6 ADAURY PEREIRA DE MENDONCA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ao advogado a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 92.0103199-8 RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . O peticionário de fls. 201 não tem procuração nos autos. À parte autora para regularizar a representação processual. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré para se manifestar sobre a regularidade fiscal da autora, nos termos do art. 19 da Lei 11033/2004.\r\n\r\n7 - 94.0037786-0 PRODUFARMA LTDA E OUTRO (Adv. CLOVIS EXPEDITO ARENARI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 94.0038459-9 DEMACO DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . 1- Recebo a petição de fls. 131 como emenda à inicial de execução (fls. 126/127).\r\n\r\n2- Cite-se nos termos do art. 730 do CPC (R$ 757,95- fls. 129).\r\n\r\n9 - 97.0047497-6 PREMART COM/ E IND/ LTDA ME (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.03.001106-4 HILLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv. MANOEL NEY FEITOZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito. Uma vez que a Fazenda Nacional já apresentou suas contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 91.0060223-0 JOSE PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a petição de fls. 191, defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, bem como a requisição da verba referente aos honorários advocatícios, no valor R$ 122,14 conforme cálculos de fls. 185, atualizados até setembro/2005 em favor da Dra. Léa Cristina Barboza da Silva Paiva.\r\n\r\n12 - 91.0065211-3 MANOEL MARTINS CAETANO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS). . Diga a parte autora em 10 (dez) dias se a obrigação de fazer foi efetivamente cumprida. Após, à contadoria judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, o cálculo dos valores devidos em tese à parte autora.\r\n\r\n13 - 92.0102505-0 ALMI DE ALMEIDA AROS E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES). . 1- À parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se a obrigação de fazer foi efetivamente cumprida.\r\n\r\n2- Após, cite-se nos termos do art. 730 do CPC (R$ 5.453,73- fls. 299/335).\r\n\r\n14 - 94.0038376-2 LUIZ GONZAGA DO ROSARIO (Adv. ELIZABETH ABREU BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 96.0037668-9 ITAMAR PERES CORDEIRO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Fls. 93 - Defiro. À contadoria judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, o cálculo dos valores devidos em tese à parte autora.\r\n\r\n16 - 96.0038764-8 JOAO ORNELLAS SOBRAL (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 99.0301119-9 EDUARDO COITINHO (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 99.0301398-1 MANOEL JORGE DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2001.51.03.000700-0 AMARO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO, OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2001.51.03.000954-8 SELMA RIBEIRO DA SILVA (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.03.002272-3 MARIA BENEDITA BARROS NOGUEIRA (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE, ARACY GALAXE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.03.001658-3 BERENICIO ILARIO DOS SANTOS (Adv. CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS, IZABEL DA PENHA M R RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito. Uma vez que o INSS já apresentou suas contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 92.0102798-2 VANIA SANTOS GANDRA E OUTRO (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 95.0058737-8 ITAMAR RODRIGUES DA COSTA (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1- Reconsidero o item 02 do despacho de fls. 103.\r\n\r\n2- Haja vista a nova sistemática adotada pela lei processual civil, deverá o feito prosseguir, nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos em tese à parte credora.\r\n\r\n25 - 2000.51.03.003583-0 CLAUDIA CRISTINA PESSANHA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AILTON CARVALHO BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2001.51.03.000737-0 WANDA ARAUJO COSTA (Adv. ALEX DAFLON DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2001.51.03.002182-2 VANGIORGIO GOMES PINTO (Adv. TULIO MARCO CASTRO BARRETO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-AGENCIA MACAE (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2002.51.03.000061-6 MARCIO DE MATOS SOUZA (Adv. TULIO MARCO CASTRO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nArquive-se o processo nesta SECRETARIA até que haja notícia do resultado do Agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial/Extraordinário.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 99.0302466-5 NEIDIMAR SEMI JUSTINO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO) x CHEFE DO POSTO DO SEGURO SOCIAL DO INSS DE SAO FIDELIS (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2000.51.03.001157-5 ARNALDO RANGEL LISBOA (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n31 - 2003.51.01.507409-1 MARILENE CARDOSO VILELA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 96.0038663-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x RACHEL MARIA DE LIMA MANHAES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.49 - Defiro o pedido de penhora on line.\r\n\r\n33 - 97.0047038-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x SEAP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.46 - Indefiro.\r\n\r\nProceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação a Afonso Campos Paes, CPF 063.638.147-15, Elma Ribeiro Paes, CPF 707.879.997-68 e Afonso Campos Paes Júnior, CPF 017.703.427-02, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a). \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n34 - 99.0300963-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x D C DA CONCEICAO - ME E OUTROS (Adv. ROBERTO DA SILVA CARVALHO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Aos executados, pelo prazo da 15 (quinze), para que se manifestem sobre a proposta apresentada às fls.133.\r\n\r\n35 - 2003.51.03.000312-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, RODRIGO LIMA KLEM) x MANOEL ANTONIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que proceda à averbação da penhora efetuada às fls.53, bem como colacione aos autos certidão de inteiro teor do ato.\r\n\r\n36 - 2004.51.03.000913-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCELO BRAZ PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.71 - Defiro o pedido de penhora on line.\r\n\r\n37 - 2004.51.03.001055-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.31- Indefiro por ora.\r\n\r\nProceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação a Paulo Cesar Rodrigues dos Santos, CPF 915.432.587-00, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a). \r\n\r\nApós, dê-se à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n38 - 2004.51.03.001241-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao término do prazo de suspensão determinada às fls.25, manifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se persiste o interesse no prosseguimento do feito, haja vista o valor do débito.\r\n\r\n39 - 2004.51.03.002163-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUCIANA LOPES XAVIER SIQUEIRA. . Fls.99 - Defiro.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n40 - 2005.51.03.000096-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA DE FATIMA MANHAES SANTANA. . Fls.54 - Defiro o pedido de penhora on line.\r\n\r\n41 - 2005.51.03.000112-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELOISA SAMPAIO NASSER. . Providencie a Secretaria para que estes autos tramitem em segredo de justiça, a fim de que se resguarde o sigilo fiscal do executado face à documentação acostada aos autos.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n42 - 2005.51.03.000195-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOMAR TADEU DA SILVA COSTA (Adv. MARILIA SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o certificado às fls.81, dê ciência à subscritora da peça de fls.80 de que o DARF requerido encontra-se à disposição, bem como para que junte aos autos planilha atualizada do débito.\r\n\r\nPrazo:10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.03.000398-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LENILDA VIANA MACHADO. . Fls.43 - Defiro o pedido de penhora on line.\r\n\r\n44 - 2005.51.03.000480-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCOS DE SOUZA DA SILVA. . A quebra de sigilo fiscal constitui medida excepcional, que deve ser adotada somente quando o conjunto fático-probatório dos autos possibilitar a conclusão de que foram esgotadas as tentativas de obtenção, pela via extrajudicial, de informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente.\r\n\r\nIsso posto, indefiro o pleito de fls.83.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção.\r\n\r\n45 - 2005.51.03.000482-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO DOS SANTOS GOMES. . Fls.36 - Defiro o pedido de penhora on line.\r\n\r\n46 - 2005.51.03.001935-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x JOÃO SALVADOR PESSANHA GOMES. . Tendo em vista que o valor da dívida é superior ao valor dos bens penhorados às fls.91, reconsidero a última parte do despacho de fls.93.\r\n\r\nFls.94 - Defiro o pedido de penhora on line.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 98.0028136-3 TEREZINHA MARIA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. DAVID PANDINO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JANUARIO SPISLA). . Reconsidero o despacho de fls. 291.\r\n\r\nConsiderando que a executada Geilce Madama Martins já foi citada, conforme certidão de fls. 287, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n3- Haja vista a nova sistemática adotada pela lei processual civil, deverá o feito prosseguir, nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil. Assim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos em tese à parte credora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 99.0300915-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x ARTUR SILVA (Adv. NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO). . Ante o certificado às fls.178 verso, à CEF para que informe se persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nPrazo:10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 99.0300979-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x PAULO CESAR MACEDO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n50 - 2000.51.03.001883-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS) x JOCIMAR DUARTE AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que apresente proposta de conciliação.\r\n\r\n51 - 2000.51.03.001885-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM) x RENATO BASTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A quebra de sigilo fiscal constitui medida excepcional, que deve ser adotada somente quando o conjunto fático-probatório dos autos possibilitar a conclusão de que foram esgotadas as tentativas de obtenção, pela via extrajudicial, de informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente.\r\n\r\nIsso posto, indefiro o pleito de fls.80/81.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção.\r\n\r\n52 - 2002.51.03.002866-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SIMONE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero a última parte do despacho de fls.93, devendo o réu ser intimado pessoalmente por meio de mandado.\r\n\r\n53 - 2003.51.03.002282-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x RENATA RODRIGUES JUNQUEIRA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n54 - 2003.51.03.002861-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x WANDERLEY PESSANHA BRAGANCA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF da certidão negativa de fls.55.\r\n\r\n55 - 2004.51.03.001041-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CARLOS WEZEL DE JESUS VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.50 - Defiro o pedido de penhora on line.\r\n\r\n56 - 2004.51.03.001048-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EMERSON PEIXOTO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.41 - Indefiro por ora.\r\n\r\nProceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação a Emerson Peixoto Vieira, CPF 030.805.117-35, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a). \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para que requeira o que for de interesse.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.03.002590-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PATRICIA OLIVEIRA DEFAVERI DE SOUZA BARBARA. . Fls.21 - Indefiro desentranhamento requerido.\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Destarte, defiro a expedição do mandado de pagamento para o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela autora ou oferecer embargos. \r\n\r\nRessalto que, cumprindo esse mandado, ficará o réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, § 1.º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput), sendo fixados honorários de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2003.51.03.002450-9 CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDES CAMPOS (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nArquive-se o processo nesta SECRETARIA até que haja notícia do resultado do Agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial/Extraordinário.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n59 - 98.0301467-6 JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 98.0304058-8 SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Diante dos novos cálculos apresentados pela contadoria judicial, emende a parte exeqüente o valor em execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2000.51.03.001013-3 E J MARTINS DE MACAE LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n62 - 2000.51.03.002005-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x WILSON PESSANHA RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n63 - 2006.51.03.001352-5 CARLOS FERNANDO DUTRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 99.0301818-5 TEREZINHA MARIA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. DAVID PANDINO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho de fls. 75.\r\n\r\nConsiderando que a executada Geilce Madama Martins já foi citada, conforme certidão de fls. 71, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n3- Haja vista a nova sistemática adotada pela lei processual civil, deverá o feito prosseguir, nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil. Assim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos em tese à parte credora.\r\n\r\n65 - 2000.51.03.001864-8 CLAUDIA CRISTINA PESSANHA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 96.0036517-2 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CARMEN LUCIA VICTOR BARRETO SILVA (Adv. ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nEntranhem-se cópias de fls. 09, 31/32, 34 e 40 nos autos principais. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n67 - 98.0303825-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x EULALIA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nEntranhem-se cópias de fls.12, 34/36 e 40 nos autos principais. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n68 - 99.0302109-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x ESPOLIO DE ANA BUENO GOMES REP/ P/ SUELY BUENO GOMES E OUTROS (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls. 171/175, 194/195 e 201 nos autos principais. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 152075"
                            ],
                            "155461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.03.001011-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. YORDAN MOREIRA DELGADO) x ALEX ARAUJO IGNACIO (Adv. MONICA BAMBINO COSTA, CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA). . Face a desistência da reinquirição de testemunha manifestada pelo MPF e tendo em vista o certificado pela secretaria do juízo à fl. 375, que atesta a não indicação de testemunhas pela defesa do denunciado, determino o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para se manifestar em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n2 - 2003.51.03.002966-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBASTIAO CARLOS DA SILVA AUGUSTO (Adv. NILSON MACEDO DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista ao acusado para, no prazo de 2 (dois) dias, manifestar-se acerca dos embargos declaratórios opostos pelo parquet.\r\n\r\nO requerimento de vista, de fls. 252, resta prejudicado pela interrupção do prazo recursal decorrente dos aclaratórios.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2000.51.03.001143-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x HAMILTON BASTOS PAES (Adv. MANOEL NEY FEITOZA, HERMANO MOACIR RIBEIRO, ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR). . À defesa para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 155461"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de campos": {
                        "Atos": {
                            "155469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000863-4 NADIR CRESPO MAIA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o INSS não foi intimado para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, defiro o pedido do INSS às fls. 114/116 e determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 13 de abril de 2007, às 17:30 horas. Intime-se o INSS da designação e a autora para comparecimento. Os quesitos do Juízo encontram-se às fls. 45/46.\r\n\r\nO INSS ainda não cumpriu a tutela antecipada deferida às fls. 93/94, em 26.10.2006, embora os autos tenham sido remetidos à autarquia previdenciária por duas vezes para tal (fls. 94 verso e 114 verso), o que indica a necessidade de medidas enérgicas para tal fim, pois o cumprimento de ordem judicial não pode ficar ao alvedrio da parte. \r\n\r\nQuero crer que o não cumprimento da tutela antecipada ocorreu por razões de excesso de trabalho, o que acabou passando desapercebido o não cumprimento, pois não é compatível com o elevado nível profissional e técnico dos procuradores federais que defendem os interesses do INSS simplesmente deixar de cumprir uma decisão judicial, pois são cônscios dos prejuízos que advém de tal conduta. \r\n\r\nNeste passo, confiando no que acima externei, devem os autos ser remetidos ao INSS para cumprimento da tutela antecipada sem que faça valer, ainda por mais uma vez, a força da espada da Justiça. \r\n\r\nEm assim sendo:\r\n\r\n01 - remetam-se os autos ao INSS para cumprimento da tutela antecipada no prazo de 48 horas;\r\n\r\n02 - cumpra-se a parte do despacho atinente à designação de perícia.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2004.51.03.001477-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x HELENCAR MEDEIROS CABRAL VICENTE (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 248), dê-se ciência ao acusado.\r\n\r\nApós, expeçam-se os ofícios de praxe e remetam-se os autos à DISTRIBUIÇÃO para a devida baixa, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2004.51.03.001823-0 JUSTICA PUBLICA x MARCOS ANTONIO RANGEL CORREA (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO). . Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 03 (três) dias, conforme determinado na parte final da Ata de Audiência de fls. 165/166.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 155469"
                            ],
                            "155746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002709-4 JOSE CELIO VIEIRA CODECO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 20/04/2007, às 14:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 155746"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "153756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007640-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIL MACHADO BALDEZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001743-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELITO DE SANTANA SOUZA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a decisão da Turma Recursal mantendo a sentença proferida por este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001829-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE FURTADO MOTTA CRUZ (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de auxílio-doença à Autora, tendo em vista que já era portadora da doença incapacitante ao tempo de seu reingresso no RGPS.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA DO NASCIMENTO (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL implante, em favor da autora, o benefício de pensão por morte de seu companheiro, Sr. Sebastião Silva, a contar de 31/05/2006, data da propositura da ação, bem como que pague o valor de R$ 2.888,97 (dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos), referente às parcelas atrasadas até a competência de dezembro de 2006, data dos cálculos, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 48/57 e informação de fls. 66, além do pagamento administrativo das pensões devidas até o implemento desta decisão, antecipando os efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFica intimado o Instituto Nacional do Seguro Social, ainda, para que implante, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício ora deferido, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nPublicada em audiência. Saem os presentes intimados.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001935-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002244-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR ALVES ESTEVÃO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de processo Civil, para condenar o REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 42/043327232-5 (Aposentadoria por tempo de serviço), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, passando a nova RMI para o valor de R$ 293,33 (duzentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), bem como a pagar-lhe o valor de R$ 15.818,63 (quinze mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e três centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 38/45.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002266-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAN MARTINS DO SACRAMENTO (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça à fl. 145, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002271-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NOGUEIRA BERNARDES (Adv. MARILANE BARROSO BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.002463-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRIDIÃO BENEDITO DE LIMA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, por inexistir incorreção no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício pela metodologia prevista no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/1999.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9099/1995 e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003725-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY MACHADO DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003925-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON VALERIO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (30/10/2000 a 25/10/2002), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde outubro de 2002, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 08 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000535-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nConquanto o art. 65 da Resolução nº. 30 do TRF desta Região estabeleça que cabe à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso, não vejo como afastar tal juízo do Juiz Singular. É que a intempestividade manifesta da sua interposição torna inócuo o rol de princípios informadores do processo perante este Juízo, em especial o da economia processual e celeridade.\r\n\r\nAdemais, o tumulto processual que gera tal situação é manifesto, mormente quando o recurso é interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já baixados os autos.\r\n\r\nApós intimada a parte autora, retornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000569-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de processo Civil, para condenar o REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 21/119.534.399-7 (pensão por morte), instituído pelo benefício n.º 42/101.079.926-3 (aposentadoria por tempo de serviço) considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, passando a nova RMI para o valor de R$ 258,75 (duzentos e cinqüenta e oito reais e setenta e cinco centavos), bem como a pagar-lhe o valor de R$ 10.069,43 (dez mil e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fl. 26.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIETE PEREIRA DO CARMO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMETRIO ALVES DE JESUS (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000793-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA VIEIRA ALEXANDRE (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Duque de Caxias para que apresente, no prazo de quinze dias, a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício nº 010.218.655-3, devendo, ainda, informar se o mesmo é originário de outro benefício.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000899-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DE SOUZA BATISTA (Adv. KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, em virtude de ausência de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA LIMA VIEIRA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Rio de Janeiro - Centro para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a carta de concessão com a respectiva memória de cálculo do benefício 41/043163660-5, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, bem como, o histórico de créditos do referido benefício nos últimos 05 (cinco) anos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para recalcular a RMI do benefício da parte autora segundo a regra dos artigos 29 e 144 (redação original) da Lei 8.213/91, informando o novo valor da renda mensal inicial (RMI) e da renda do benefício no mês do cálculo, bem como, o montante das diferenças atrasadas nos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001036-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS DE ANDRADE CERQUEIRA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Queimados para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício 46/083065466-6 que instituiu a pensão por morte da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001046-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SANTANA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001048-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GOMES DE ABREU (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nAssim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001053-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA CARLA SOUZA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nAssim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Clínica Geral para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício (28/02/2007), considerando a renda mensal no valor de R$ 356,22 em 02/2007, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MELQUIADES DE SOUZA] (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do CPC pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não houve a comprovação da existência de união estável entre a autora e o de cujus à época do óbito, não podendo ser reconhecida nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Jayr Magalhães Fraga, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período alegado na inicial, bem como comprovante do requerimento administrativo do benefício onde conste a sua data de entrada.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 25 - 2007.51.68.001073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace à ausência dos elementos essenciais à elaboração dos cálculos, deverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a memória de cálculo da carta de concessão do benefício.\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada nos autos é exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a APS DUQUE DE CAXIAS para que apresente os cálculos dos atrasados, decorrentes da revisão pelo IRSM do NB 102.143.342-7, assim como informe a nova RMI do referido benefício.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001094-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em razão da diversidade de CPFs.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PETRUCIO CAVALCANTE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa doautor.\r\n\r\nAssim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Clínica Geral para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nnão sendo possível estabelecer, com precisão cronológica, a data da incapacidade laboral do periciado deverá o perito estimar o intervalo em que a mesma se deu.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.68.000113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY SANTANA LEAL (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, condenando a UNIÂO FEDERAL a lhe pagar R$ 20.292,13 (vinte mil duzentos e noventa e dois reais e treze centavos) até janeiro de 2007, devendo eventuais acréscimos serem pagos administrativamente pela União Federal, respeitado o limite máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários mínimos, referente aos atrasados devidos desde a data do óbito de seu marido (setembro de 2000) e o início do pagamento da pensão por morte (janeiro de 2002).\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, Dr. Denílson da Silva Kraft, OAB-RJ 129692, sendo o valor fixado em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.68.005259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIESER DE SOUZA GOMES (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, por ter ficado comprovado o respeito por parte da Ré ao Artigo 15 da Lei 8270/1991, ao reajustar, através do Decreto 3.643/2000, tanto as diárias como a Indenização de Campo. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.68.005266-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA, FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, por ter ficado comprovado o respeito por parte da Ré ao Artigo 15 da Lei 8270/1991, ao reajustar, através do Decreto 3.643/2000, tanto as diárias como a Indenização de Campo. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.68.005269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, por ter ficado comprovado o respeito por parte da Ré ao Artigo 15 da Lei 8270/1991, ao reajustar, através do Decreto 3.643/2000, tanto as diárias como a Indenização de Campo. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.68.005270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECI RIBEIRO VIEIRA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, por ter ficado comprovado o respeito por parte da Ré ao Artigo 15 da Lei 8270/1991, ao reajustar, através do Decreto 3.643/2000, tanto as diárias como a Indenização de Campo. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.000886-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEZ ALVES LEAL JUNIOR (Adv. WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.68.000803-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OBEDE JOAQUIM DA SILVA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido requerido à fl. 17, tendo em vista que é atribuição do advogado que assiste a parte autora, apresentar a este Juízo cópias do processo prevento, nos termos do provimento nº 11, art. 9º da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSendo assim, providencie as cópias necessárias, bem como o comprovante de residência atualizado em nome da parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.000944-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.000947-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS HENRIQUE DA SILVA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, relativamente ao índice de janeiro de 1989.\r\n\r\nOutrossim, configurada a coisa julgada JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, em relação aos índices de junho de 1987 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que deferida anteriormente.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, data de movimento por extenso.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001080-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON JOSE DE ALMEIDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 153756"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "153878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0800013-4 ALICIA DOS SANTOS E SILVA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 239/240: Intimem-se os beneficiários para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0800422-9 WALLACE DA COSTA RAMOS REP/ P/ MARILENE DA COSTA LOPES*L (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista que não há nada a executar nos autos, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos.\r\n\r\n3 - 98.0800535-7 LEONIDIA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . 1 - Fls. 186/187 - Abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n2 - Após, cumpra a Secretaria o determinado no 2º parágrafo do despacho de fl. 183.\r\n\r\n3 - Comunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro disponibilizado-lhe os recursos.\r\n\r\n4 - Cumprido o item supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 99.0600538-6 LUIZA FRANCISCA DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 311/313 e 324/331 - Recebo as apelações da parte autora e do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados (autora e INSS) para contra-razões.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora sobre o teor da peça de fls. 336/337.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem as contra-razões e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2000.51.07.000801-0 VALDENIR ROSA DA CONCEICAO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 195/196: Intimem-se os beneficiários para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para ciência de que a quantia relativa ao RPV, para ressarcimento dos honorários periciais, encontra-se depositada na CEF, à disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 197.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.07.000500-5 HONORINA CORREA GOMES (Adv. ANA CRISTINA GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MELLACE ZIMBARDI). . Fls. 150 - Tendo em vista o advento da Medida Provisória nº 353, de 22/01/2007, que extinguiu a RFFSA e instituiu a União Federal como sua sucessora, defiro apenas a inclusão da União no pólo passivo.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.07.000564-9 RIETE ROSARIO DE CARVALHO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x DANIELLE ROSARIO FIOCCHI (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF da 2 ª Região, devendo requerer o que for de seu interesse, bem como se manifestar sobre a informação de fls. 166. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.07.000457-9 ROBERTO LUIZ SCHUELER DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento para o dia 07/08/2007, às15:00 horas, ciente a parte autora que deverá apresentar , em audiência, todas as carteiras Profissionais e de Trabalho e Previdência Social que se encontram em seu poder. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, aguarde-se a Audiência designada.\r\n\r\n9 - 2006.51.07.000553-9 MARIA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 121/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.07.000017-0 MARIA NAZARÉ LESSA (Adv. ANA CRISTINA GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários a sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações deve ser interpretada como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIII - Atendido, cite-se o INSS, devendo a autarquia, por ocasião da contestação, informar se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida caso fosse admitida a habilitação da autora como pensionista do mesmo.\r\n\r\n11 - 2007.51.07.000026-1 MARIA MOURA FONSECA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 145/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.07.000027-3 ANGELA MARIA SOARES ARAUJO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 113/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.07.000031-5 NILZA LEAL DA CONCEICAO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 137/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.07.000032-7 CLIMERIA SIQUEIRA DA CUNHA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 141/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.07.000037-6 MARIA DO CARMO SILVA DE MACEDO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 125/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.07.000674-0 PAULO CESAR DA SILVA LEMOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em verdade, a parte autora pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória (fls. 06). Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, devem os autores efetuar o depósito de todas as prestações vencidas, sob pena de inadmissibilidade do pedido.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1................................................................................................................................... 2. Poderá o autor cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória, devendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, efetuar o depósito de todas as prestações vencidas e aqueles que vencerem no curso da lide.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.” (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114346, processo 2003.02.01.006326-0, TRF da 2a Região, relator: Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 314) \r\n\r\nAlém da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora, em 10 (dez) dias, a inicial, esclarecendo qual é o valor incontroverso e qual é o valor que depositará diretamente na Instituição Financeira, sob pena de inépcia da inicial, quanto a este pedido, bem como regularize sua representação processual, tendo em vista que o instrumento de mandato colacionado à fl. 37 encontra-se incompleto.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.07.000728-7 ALEDIO FERRAZ RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Postula a parte autora o deferimento de antecipação de tutela obstativa da promoção de execução extrajudicial do imóvel do qual é proprietária.\r\n\r\nII - Dispõe a lei nº 10.931/2004:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nIII - A mencionada lei, em verdade, estabelece uma limitação ao poder geral de cautela do juiz. Ditas limitações, quando veiculadas por lei, são válidas, desde que dotadas de razoabilidade. É o que se infere da orientação da Corte Suprema emanada quando do exame da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04.\r\n\r\nIV - O Sistema Financeiro da Habitação visa propiciar, precipuamente, aos menos favorecidos o acesso à casa própria. Constitui-se em sistema de natureza social, porém não-assistencial. É dizer, visa possibilitar à aquisição da casa própria, porém com encargo oneroso para o pretendente, sendo certo que os recursos investidos em cada financiamento devem retornar ao sistema para viabilizar a sua continuidade. Logo, o adimplemento do financiamento é elemento indispensável para a perpetuação e a garantia de higidez do sistema.\r\n\r\nV - Por seu turno, o acesso ao SFH se dá mediante contrato, no qual o mutuário toma ciência das condições em que o financiamento será deferido, havendo, portanto, vinculação volitiva por parte do contratante.\r\n\r\nVI - Observada as premissas supra e considerando que o parágrafo 4º do artigo 50 atua como norma disciplinadora de situações excepcionais, não vislumbro, de momento, inconstitucionalidade no preceptivo legal em foco, devendo este ser aplicado tal como editado.\r\n\r\nVII - Não constato, em exame perfunctório, a ocorrência de violações contratuais ou legais aptas a cominarem com nulidade os valores exigidos a título das prestações pactuadas.\r\n\r\nVIII - No contrato em testilha, firmado em 04 de outubro de 2005, figura cláusula que elege, fins de atualização do saldo devedor, o mesmo coeficiente aplicável sobre as contas vinculadas do FGTS, ou seja, a Taxa Referencial-TR (cláusula 9º, parágrafo 1º), fl. 77.\r\n\r\nIX - Na dicção do Colendo STJ, é admissível a utilização da Taxa Referencial, quando livremente pactuada. Por todas, confira-se:\r\n\r\nAgravo regimental. Recurso especial. Contrato de mútuo habitacional. Carteira hipotecária. Março de 1990. IPC de 84,32%. Taxa referencial.\r\n\r\n1. (......)\r\n\r\n2. Válida é a utilização da taxa referencial como índice de atualização monetária em contratos como o dos autos, considerando não haver discussão ou demonstração de efetivo pacto de reajustes das prestações com base no Plano de Equivalência Salarial - PES.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido. (AGRESP 437610-PR, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 29/09/2003)\r\n\r\nX - Logo, a utilização da TR não se constitui em ilegalidade.\r\n\r\nXI - Cabe destacar que o contrato em foco não elegeu o Plano de Equivalência Salarial - PES como critério de reajustamento das prestações, ao revés, o PES foi expressamente afastado pelo parágrafo quarto da cláusula décima primeira, fl. 78. Logo, possível a adoção das cláusulas financeiras constantes do pacto.\r\n\r\nXII - Discussões sobre critérios de atualização do saldo devedor e de incidência de juros sobre o mesmo, embora importantes, não são relevantes para fins de deliberação sobre o pedido de tutela antecipada. É que o critério de atualização do saldo devedor em nada influencia o valor das prestações mensais, sendo certo que a execução é promovida em razão do inadimplemento do mutuário para com as mencionadas prestações.\r\n\r\nXIII - Se não há efetiva demonstração de violação legal ou contratual e se encontrando a parte autora inadimplente há razoável período, possível se demonstra a execução extrajudicial.\r\n\r\nXIV - A execução extrajudicial deferida pelo Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana, neste sentido veja-se o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98.\r\n\r\nXV - Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\nXVI - Diante do presente quadro fático, tenho que não se faz presente risco de dano irreparável, uma vez que a realização do leilão ou a adjudicação do bem não retiram a imediata posse do imóvel dos mutuários, sendo certo, ainda, que todos os atos extrajudiciais praticados poderão ter seus efeitos suspensos ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos, não se demonstrando assim, qualquer prejuízo imediato e irreparável para os mutuários.\r\n\r\nXVII - Postula, ainda, a parte autora a exclusão do seu nome dos cadastros restritivos de crédito até o julgamento final da ação.\r\n\r\nXVIII - Ressalte-se que a inclusão do nome dos autores nos cadastros de inadimplentes, além de impedi-los de realizar operações de crédito no comércio e junto aos órgãos do governo, reflete negativamente sobre sua imagem, diminuindo-lhe a credibilidade e dando ensejo a danos de difícil reparação. Além disso, a discussão do débito em juízo obsta a inscrição do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito, conforme reiterada jurisprudência do colendo STJ.\r\n\r\nXIX - Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, apenas para determinar que a CEF se abstenha de incluir o nome dos autores nos registros do SPC, SERASA e órgãos afins, bem como, se a inclusão já tiver sido levada a efeito, que providencie a sua exclusão, até o julgamento final da ação, desde que a inscrição haja tido por fundamento o inadimplemento objeto desta demanda.\r\n\r\nXX - Em pretendendo a parte autora ver suspensa a exigibilidade do débito, cumpra integralmente, as disposições do artigo 50 da Lei nº 10.931/2004, no prazo de 15 dias, sob pena de inépcia da inicial quanto ao pedido de consignação.\r\n\r\nXXI - Oportunamente, citem-se os réus.\r\n\r\n18 - 2006.51.07.000731-7 VLADIMIR VICTOR TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em verdade, a parte autora pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória (fls. 36, item 1). Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, devem os autores efetuar o depósito de todas as prestações vencidas, sob pena de inadmissibilidade do pedido.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1................................................................................................................................... 2. Poderá o autor cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória, devendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, efetuar o depósito de todas as prestações vencidas e aqueles que vencerem no curso da lide.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.” (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114346, processo 2003.02.01.006326-0, TRF da 2a Região, relator: Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 314) \r\n\r\nAlém da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\nQuebra Desta forma, emende a parte autora, em 10 dias, a inicial, esclarecendo qual é o valor incontroverso e qual é o valor que depositará diretamente na Instituição Financeira, sob pena de inépcia da inicial, quanto a este pedido.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.07.000002-9 PETRONIO CHAGAS COUTINHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em verdade, a parte autora pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória (fls. 37, item 1). Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, devem os autores efetuar o depósito de todas as prestações vencidas, sob pena de inadmissibilidade do pedido.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1................................................................................................................................... 2. Poderá o autor cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória, devendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, efetuar o depósito de todas as prestações vencidas e aqueles que vencerem no curso da lide.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.” (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114346, processo 2003.02.01.006326-0, TRF da 2a Região, relator: Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 314) \r\n\r\nAlém da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora, em 10 dias, a inicial, esclarecendo qual é o valor incontroverso e qual é o valor que depositará diretamente na Instituição Financeira, sob pena de inépcia da inicial, quanto a este pedido.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.07.000003-0 MANOEL MESSIAS DE SANTANA E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Postula a parte autora o deferimento de antecipação de tutela obstativa da promoção de execução extrajudicial do imóvel do qual é proprietária.\r\n\r\nII - Dispõe a lei nº 10.931/2004:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nIII - A mencionada lei, em verdade, estabelece uma limitação ao poder geral de cautela do juiz. Ditas limitações, quando veiculadas por lei, são válidas, desde que dotadas de razoabilidade. É o que se infere da orientação da Corte Suprema emanada quando do exame da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04.\r\n\r\nIV - O Sistema Financeiro da Habitação visa propiciar, precipuamente, aos menos favorecidos o acesso à casa própria. Constitui-se em sistema de natureza social, porém não-assistencial. É dizer, visa possibilitar à aquisição da casa própria, porém com encargo oneroso para o pretendente, sendo certo que os recursos investidos em cada financiamento devem retornar ao sistema para viabilizar a sua continuidade. Logo, o adimplemento do financiamento é elemento indispensável para a perpetuação e a garantia de higidez do sistema.\r\n\r\nV - Por seu turno, o acesso ao SFH se dá mediante contrato, no qual o mutuário toma ciência das condições em que o financiamento será deferido, havendo, portanto, vinculação volitiva por parte do contratante.\r\n\r\nVI - Observada as premissas supra e considerando que o parágrafo 4º do artigo 50 atua como norma disciplinadora de situações excepcionais, não vislumbro, de momento, inconstitucionalidade no preceptivo legal em foco, devendo este ser aplicado tal como editado.\r\n\r\nVII - Não constato, em exame perfunctório, a ocorrência de violações contratuais ou legais aptas a cominarem com nulidade os valores exigidos a título das prestações pactuadas.\r\n\r\nVIII - No contrato em testilha, firmado em 19 de abril de 2005, figura cláusula que elege, fins de atualização do saldo devedor, o mesmo coeficiente aplicável sobre as contas vinculadas do FGTS, ou seja, a Taxa Referencial-TR (cláusula 9º, parágrafo 1º), fl. 53.\r\n\r\nIX - Na dicção do Colendo STJ, é admissível a utilização da Taxa Referencial, quando livremente pactuada. Por todas, confira-se:\r\n\r\nAgravo regimental. Recurso especial. Contrato de mútuo habitacional. Carteira hipotecária. Março de 1990. IPC de 84,32%. Taxa referencial.\r\n\r\n1. (......)\r\n\r\n2. Válida é a utilização da taxa referencial como índice de atualização monetária em contratos como o dos autos, considerando não haver discussão ou demonstração de efetivo pacto de reajustes das prestações com base no Plano de Equivalência Salarial - PES.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido. (AGRESP 437610-PR, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 29/09/2003)\r\n\r\nX - Logo, a utilização da TR não se constitui em ilegalidade.\r\n\r\nXI - Cabe destacar que o contrato em foco não elegeu o Plano de Equivalência Salarial - PES como critério de reajustamento das prestações, ao revés, o PES foi expressamente afastado pelo parágrafo quarto da cláusula décima primeira, fl. 54. Logo, possível a adoção das cláusulas financeiras constantes do pacto.\r\n\r\nXII - Discussões sobre critérios de atualização do saldo devedor e de incidência de juros sobre o mesmo, embora importantes, não são relevantes para fins de deliberação sobre o pedido de tutela antecipada. É que o critério de atualização do saldo devedor em nada influencia o valor das prestações mensais, sendo certo que a execução é promovida em razão do inadimplemento do mutuário para com as mencionadas prestações.\r\n\r\nXIII - Se não há efetiva demonstração de violação legal ou contratual e se encontrando a parte autora inadimplente há razoável período, possível se demonstra a execução extrajudicial.\r\n\r\nXIV - A execução extrajudicial deferida pelo Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana, neste sentido veja-se o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98.\r\n\r\nXV - Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\nXVI - Diante do presente quadro fático, tenho que não se faz presente risco de dano irreparável, uma vez que a realização do leilão ou a adjudicação do bem não retiram a imediata posse do imóvel dos mutuários, sendo certo, ainda, que todos os atos extrajudiciais praticados poderão ter seus efeitos suspensos ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos, não se demonstrando assim, qualquer prejuízo imediato e irreparável para os mutuários.\r\n\r\nXVII - Postula, ainda, a parte autora a exclusão do seu nome dos cadastros restritivos de crédito até o julgamento final da ação.\r\n\r\nXVIII - Ressalte-se que a inclusão do nome dos autores nos cadastros de inadimplentes, além de impedi-los de realizar operações de crédito no comércio e junto aos órgãos do governo, reflete negativamente sobre sua imagem, diminuindo-lhe a credibilidade e dando ensejo a danos de difícil reparação. Além disso, a discussão do débito em juízo obsta a inscrição do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito, conforme reiterada jurisprudência do colendo STJ.\r\n\r\nXIX - Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, apenas para determinar que a CEF se abstenha de incluir o nome dos autores nos registros do SPC, SERASA e órgãos afins, bem como, se a inclusão já tiver sido levada a efeito, que providencie a sua exclusão, até o julgamento final da ação, desde que a inscrição haja tido por fundamento o inadimplemento objeto desta demanda.\r\n\r\nXX - Em pretendendo a parte autora ver suspensa a exigibilidade do débito, cumpra integralmente, as disposições do artigo 50 da Lei nº 10.931/2004, no prazo de 15 dias, sob pena de inépcia da inicial quanto ao pedido de consignação.\r\n\r\nXXI - Oportunamente, citem-se os réus.\r\n\r\n21 - 2007.51.07.000004-2 MARCELO DA SILVA BUSSINGER E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em verdade, a parte autora pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória (fls. 37, item 1). Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, devem os autores efetuar o depósito de todas as prestações vencidas, sob pena de inadmissibilidade do pedido.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1................................................................................................................................... 2. Poderá o autor cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória, devendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, efetuar o depósito de todas as prestações vencidas e aqueles que vencerem no curso da lide.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.” (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114346, processo 2003.02.01.006326-0, TRF da 2a Região, relator: Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 314) \r\n\r\nAlém da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora, em 10 dias, a inicial, esclarecendo qual é o valor incontroverso e qual é o valor que depositará diretamente na Instituição Financeira, sob pena de inépcia da inicial, quanto a este pedido.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.07.000063-7 MARCUS VINICIUS ROSA E SILVA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que presentes os requisitos que a autorizam.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, posto que o exame da demanda requer dilação probatória.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.07.000069-8 KLEBER TEIXEIRA VELLOSO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Postula a parte autora o deferimento de antecipação de tutela obstativa da promoção de execução extrajudicial do imóvel do qual é proprietária.\r\n\r\nII - Dispõe a lei nº 10.931/2004:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nIII - A mencionada lei, em verdade, estabelece uma limitação ao poder geral de cautela do juiz. Ditas limitações, quando veiculadas por lei, são válidas, desde que dotadas de razoabilidade. É o que se infere da orientação da Corte Suprema emanada quando do exame da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04.\r\n\r\nIV - O Sistema Financeiro da Habitação visa propiciar, precipuamente, aos menos favorecidos o acesso à casa própria. Constitui-se em sistema de natureza social, porém não-assistencial. É dizer, visa possibilitar à aquisição da casa própria, porém com encargo oneroso para o pretendente, sendo certo que os recursos investidos em cada financiamento devem retornar ao sistema para viabilizar a sua continuidade. Logo, o adimplemento do financiamento é elemento indispensável para a perpetuação e a garantia de higidez do sistema.\r\n\r\nV - Por seu turno, o acesso ao SFH se dá mediante contrato, no qual o mutuário toma ciência das condições em que o financiamento será deferido, havendo, portanto, vinculação volitiva por parte do contratante.\r\n\r\nVI - Observada as premissas supra e considerando que o parágrafo 4º do artigo 50 atua como norma disciplinadora de situações excepcionais, não vislumbro, de momento, inconstitucionalidade no preceptivo legal em foco, devendo este ser aplicado tal como editado.\r\n\r\nVII - Não constato, em exame perfunctório, a ocorrência de violações contratuais ou legais aptas a cominarem com nulidade os valores exigidos a título das prestações pactuadas.\r\n\r\nVIII - No contrato em testilha, firmado em 26 de maio de 2006, figura cláusula que elege, fins de atualização do saldo devedor, o mesmo coeficiente aplicável sobre as contas vinculadas do FGTS, ou seja, a Taxa Referencial-TR (cláusula 9º, parágrafo 1º), fl. 47.\r\n\r\nIX - Na dicção do Colendo STJ, é admissível a utilização da Taxa Referencial, quando livremente pactuada. Por todas, confira-se:\r\n\r\nAgravo regimental. Recurso especial. Contrato de mútuo habitacional. Carteira hipotecária. Março de 1990. IPC de 84,32%. Taxa referencial.\r\n\r\n1. (......)\r\n\r\n2. Válida é a utilização da taxa referencial como índice de atualização monetária em contratos como o dos autos, considerando não haver discussão ou demons tração de efetivo pacto de reajustes das prestações com base no Plano de Equivalência Salarial - PES.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido. (AGRESP 437610-PR, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 29/09/2003)\r\n\r\nX - Logo, a utilização da TR não se constitui em ilegalidade.\r\n\r\nXI - Cabe destacar que o contrato em foco não elegeu o Plano de Equivalência Salarial - PES como critério de reajustamento das prestações, ao revés, o PES foi expressamente afastado pelo parágrafo quinto da cláusula décima primeira, fl. 48. Logo, possível a adoção das cláusulas financeiras constantes do pacto.\r\n\r\nXII - Discussões sobre critérios de atualização do saldo devedor e de incidência de juros sobre o mesmo, embora importantes, não são relevantes para fins de deliberação sobre o pedido de tutela antecipada. É que o critério de atualização do saldo devedor em nada influencia o valor das prestações mensais, sendo certo que a execução é promovida em razão do inadimplemento do mutuário para com as mencionadas prestações.\r\n\r\nXIII - Se não há efetiva demonstração de violação legal ou contratual e se encontrando a parte autora inadimplente há razoável período, possível se demonstra a execução extrajudicial.\r\n\r\nXIV - A execução extrajudicial deferida pelo Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana, neste sentido veja-se o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98.\r\n\r\nXV - Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\nXVI - Diante do presente quadro fático, tenho que não se faz presente risco de dano irreparável, uma vez que a realização do leilão ou a adjudicação do bem não retiram a imediata posse do imóvel dos mutuários, sendo certo, ainda, que todos os atos extrajudiciais praticados poderão ter seus efeitos suspensos ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos, não se demonstrando assim, qualquer prejuízo imediato e irreparável para os mutuários.\r\n\r\nXVII - Postula, ainda, a parte autora a exclusão do seu nome dos cadastros restritivos de crédito até o julgamento final da ação.\r\n\r\nXVIII - Ressalte-se que a inclusão do nome do autor no cadastro de inadimplentes, além de impedi-lo de realizar operações de crédito no comércio e junto aos órgãos do governo, reflete negativamente sobre sua imagem, diminuindo-lhe a credibilidade e dando ensejo a danos de difícil reparação. Além disso, a discussão do débito em juízo obsta a inscrição do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito, conforme reiterada jurisprudência do colendo STJ.\r\n\r\nXIX - Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, apenas para determinar que a CEF se abstenha de incluir o nome do autore nos registros do SPC, SERASA e órgãos afins, bem como, se a inclusão já tiver sido levada a efeito, que providencie a sua exclusão, até o julgamento final da ação, desde que a inscrição haja tido por fundamento o inadimplemento objeto desta demanda.\r\n\r\nXX - Em pretendendo a parte autora ver suspensa a exigibilidade do débito, cumpra integralmente, as disposições do artigo 50 da Lei nº 10.931/2004, no prazo de 15 dias, sob pena de inépcia da inicial quanto ao pedido de consignação.\r\n\r\nXXI - Oportunamente, citem-se os réus.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 99.0600058-9 MARIA WANDA RIBEIRO FONTOURA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 198/199 - Prejudicado restou o exame da postulação da autora, pois não há nos autos sentença homologatória do termo de adesão de fl. 193.\r\n\r\nDiga a parte autora se tem algo mais a requerer, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado no documento de fl.193. \r\n\r\nInerte, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 99.0600292-1 RICARDO MOREIRA DE ARAUJO (Adv. LUCIA PINTO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, fornecer cópia da carteira de identidade, CPF e PIS, conforme determinado no despacho de fls. 154.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista à CEF sobre fls. 153.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação do autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.07.000020-0 CARLOS ALBERTO FERRARI TESTAHY (Adv. MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 94.0033231-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, JORGE SILVEIRA LOPES) x SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE ITABORAI/RJ (Adv. JAIR TORRES SOARES). . Intimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, pelo prazo de 10 dias, a manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n28 - 98.0804558-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x GINO TRANSPORTES LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DA SILVA) x LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o exeqüente juntou aos autos nova CDA atualizada, encaminhem-se os autos à Distribuição, para que retifique o pólo passivo, fazendo constar IRGOCEL TRANSPORTES LTDA, sucessora de GINO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nApós, expeça-se edital de citação, com prazo de trinta dias, para os co-responsáveis não localizados Antonio Carlos Cotrim de Souza e Lúcia Maria Almeida de Souza, bem como mandado de citação para o sócio Carlos Hélio de Almeida, qualificado à fl. 148.\r\n\r\n29 - 2001.51.07.000594-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COM/ DE FRUTAS E LEGUMES O L F LTDA ME E OUTROS (Adv. EDMO PELAYO DE NORONHA). . Defiro a citação por edital requerida pela exeqüente referente ao sócio Nilton Figueiredo.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos indicados pela exeqüente à fl. 74, item “b”, bem como oficie-se ao DETRAN, na forma requerida no item “c”.\r\n\r\n30 - 2003.51.07.000507-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x IND/ DE DOCES PRINCESINHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o constante à fl. 17, expeça-se ofício a JUCERJA para que informe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, os endereços dos sócios da executada.\r\n\r\n31 - 2004.51.07.000020-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x AGROPECUARIA MATO ALTO LTDA ME E OUTROS (Adv. EMERSON FERREIRA). . Ante o requerido, promova o executado o pagamento da dívida diretamente na Procuradoria da Fazenda Nacional em Itaboraí, devendo comprovar nos autos.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze dias).\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, oficie-se conforme determinado à fl. 60.\r\n\r\n32 - 2004.51.07.000200-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BASIC CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. AYRES PERAFAM DE ALMEIDA). . Ante a manifestação da Fazenda Nacional, intime-se a executada para que, querendo, efetue o pagamento do saldo devedor remanescente no prazo de 10 (dez) dias, comprovando o respectivo pagamento nos autos.\r\n\r\nInerte, expeça-se mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para a garantia da dívida, conforme requerido pela exeqüente à fl. 74.\r\n\r\n33 - 2005.51.07.000077-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x C E D PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME (Adv. WILSON LOUBACK) x EDMUNDO CHAME FILHO E OUTRO. . Fls. 43/54 - Ante o parcelamento noticiado nos autos, diga a exeqüente.\r\n\r\n34 - 2005.51.07.001050-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x CARLOS DE BRITO FIGUEIREDO (Adv. GUILHERME DE MELLO LOPES). . Trata-se a presente de Exceção de Pré-Executividade, através da qual o executado requer a ex tinção da presente Execução Fiscal, alegando ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo, por não ser o responsável pelo dano causado ao meio ambiente.\r\n\r\nManifestação do IBAMA, às fls42/49. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nNa linha da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, entendo que a exceção de pré-executividade tem pertinência somente quando versar sobre questões pertinentes aos pressupostos processuais, condições da ação e vícios objetivos do título, especificamente em relação à certeza, liquidez e exigibilidade.\r\n\r\nNo presente incidente, a executada, vem argüir a ilegalidade da cobrança do débito relativos ao auto de infração 97127-D, por destruir, danificar floresta Nativas, com uso de fogo e trator de esteira, 2 ha (dois hectares), sem autorização do órgão competente, por entender que não lhe podem ser imputadas, uma vez que a as atividades ilegais descritas, podem ter sido originada por um vizinho ou por raios advindos de uma tempestade. \r\n\r\nOra, é cristalino que a Certidão da Dívida Ativa goza de presunção de veracidade, não bastando, para desconstituí-la, a simples alegação de nulidade da execução, por não ser o responsável pela propriedade danificada, não trazendo aos autos prova inequívoca que descaracterize o título executivo.\r\n\r\nAssim, a matéria trazida pela executada não encontra sede em exceção de pré-executividade, posto que naquele incidente não houve indicação de qualquer questão ligada as possibilidades acima indicadas.\r\n\r\nAcórdão RESP 232076/PE ; RECURSO ESPECIAL\r\n\r\n(1999/0086048-9)\r\n\r\nFonte DJ DATA:25/03/2002 PG:00182\r\n\r\nRelator(a) Min. MILTON LUIZ PEREIRA (1097) \r\n\r\nData da Decisão 18/12/2001 \r\n\r\nÓrgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nProcessual Civil. Execução Fiscal. Possibilidade de Argüição de Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade, construção doutrinária tendente à instrumentalização do processo, não se presta para argüir ilegalidade da própria relação jurídica material que deu origem ao crédito executado. Seu âmbito é restrito à questões concernentes aos pressupostos processuais, condições da ação e vícios objetivos do título, referentes à certeza, liquidez e exigibilidade.\r\n\r\n2. Recurso não provido.\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Garcia Vieira e Humberto Gomes de Barros votaram com o Sr. Ministro Relator, que compareceu à sessão para julgar processos a que está vinculado. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Francisco Falcão, no impedimento do Sr. Ministro José Delgado.\"\r\n\r\nEm resumo, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza, art. 3, da LEF, e, ainda, tendo em vista que a matéria de que trata a presente não se configura entre as hipótese de exceção de pré-executividade, indefiro o requerido às fls. 10/13.\r\n\r\nDessa forma, expeça-se mandado de penhora e avaliação, em bens do executado indicado às fls. 59, a fim de garantir o juízo e permitir o posterior ajuizamento de embargos à execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n35 - 99.0600606-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SUZANA GOMARA) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA, WILTON RIBEIRO COELHO) x CANDIDA FLORISBELA PERFEITA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes da perícia designada para o dia 24 de abril de 2007 (24/04/07), às 15:00 horas, a ser realizada no local do imóvel objeto da lide.\r\n\r\n36 - 2006.51.07.000385-3 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv. WANDERLEY DA SILVA, FELIPE DE SOUZA ALENCAR). . Considerando o disposto no artigo 2º da Medida Provisória nº 353/2007, que extinguiu a RFFSA, remetam-se os autos à SEADI para incluir a UNIÃO FEDERAL (A.G.U.) no pólo ativo, em substituição à extinta RFFSA.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a União Federal para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n37 - 2003.51.07.000010-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO) x WALDEMIR LUIZ FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca da certidão retro, bem como, proceda a Secretaria a entrega dos autos à CEF, independentemente de traslado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2002.51.07.000441-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x ROMUALDO FERREIRA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 35, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.07.000727-8 CLINICA SANTA LUCIA LTDA (Adv. PAULO CESAR BARRETO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o depósito efetuado à fl.78, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n40 - 2005.51.07.000846-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCA RODRIGUES FERREIRA (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 19.087,57 (dezenove mil e oitenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos), conforme cálculos de fls. 19/28 dos presentes autos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 19/28 para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 99.0600020-1 EDNO ARSENIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. SAULO BORGES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...)\r\n\r\n... intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias fornecer as cópias dos extratos analíticos das contas fundiárias dos autores FABIO LIMA, ALDECI ANTUNES VIEIRA, EDNO ARSÊNIO DE ANDRADE, GEOVANIS CHAFIN MONTEIRO E GENILSON FREIRES DA CUNHA.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 99.0601165-3 MARCIO VIANA DE ANDRADE (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n43 - 2000.51.07.000787-0 ONISIA MUROS DA SILVA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n44 - 2004.51.52.001802-6 SERAFIM PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2000.51.07.000241-0 AFONSO FERREIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 98.0803876-0 MARINETE RIBEIRO MENDES/VIUVA DE LABUETO DE SOUZA MENDES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA, CARLOS MARCELO NUNES, ANDREA SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Não assiste razão o I. advogado subscritor da peça de fls. 185/187, pois compulsando os presentes autos, constatei que não houve outorga de um novo instrumento de mandato, sem reserva de poderes, para o Dr. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.\r\n\r\nSendo assim, não merece prosperar o alegado pelo I. causídico na petição supra.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias, para que os autores forneçam os documentos indispensáveis à execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 99.0600790-7 ZENITA ROCHA DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x TANIA MARQUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2005.51.07.000646-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SILVANO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à CEF sobre fls. 58.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n49 - 97.0104151-8 IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x ORLANDO PEREIRA VASCONCELOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS, CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n50 - 2003.51.07.000739-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x FERNANDA BEZZ DOS SANTOS (Adv. ANDREA GUERREIRO DE FARIA, SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO). . (..........)\r\n\r\n......, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 98.0801622-7 ADALGIZA DOS SANTOS LOPES (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2006.51.07.000166-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES) x MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS). . (...)\r\n\r\nCom o retorno, abra-se vista às partes.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n53 - 2001.51.07.000306-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ FERNANDO PEREIRA MORAES E OUTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . ...II - Faculto às partes o prazo do artigo 499, do CPP, para requerimento de diligências.\r\n\r\n54 - 2004.51.07.000342-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WANA WERLY COELHO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x ANNA ROCHA (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x CHRISTOVAO DA ROCHA FILHO (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA). . (...)02 - Abro o prazo para as diligências previstas no art. 499, do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 153878"
                            ],
                            "153588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nEDITAL NºECR.0701.000004-0/2007\r\n\r\nO DOUTOR SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que nos autos do processo nº 93.0080069-8 foi proferida sentença condenatória de FRANCISCO AGENOR PIRES DA ROSA:\r\n\r\nIII.04) JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em face de:\r\n\r\nIII.04.01) ...\r\n\r\nIII.04.02) FRANCISCO AGENOR PIRES DA ROSA, brasileiro, filho de Bento Pires da Rosa e Elizabeth Anadyr Pires da Rosa, portador da cédula de identidade nº 42493-D, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado do Rio de Janeiro, pela prática do delito descrito no art. 19, parágrafo único, da Lei nº 7.492/1986.\r\n\r\nAtendendo aos termos do disposto no artigo 59 do CP e considerando que se trata de réu primário e não havendo circunstâncias judiciais desfavoráveis fixo a pena base, no mínimo legal 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato. Não há atenuantes ou agravantes passíveis de incidência no caso concreto. Por sua vez, a fraude perpetrada se deu em detrimento de instituição financeira oficial, portanto, aplica-se a causa especial de aumento de pena prevista no parágrafo único do artigo 19 da lei nº 7.492/1986, majorando-se um 1/3 (um terço) a pena, de modo que esta passa a corresponder a 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato. Por fim, tendo em vista a caracterização da continuidade delitiva prevista no artigo 71 do CP, cabe a exasperação da pena em 1/6 (um sexto), a qual passa a corresponder a 03 (TRÊS) ANOS, 01 (UM) MÊS E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato, sanção esta que torno definitiva, ante a ausência de outras causas de aumento ou de diminuição de pena.\r\n\r\nEm consonância com o disposto no artigo 33, § 2º, alínea “c” do CPB, fixo o REGIME ABERTO para o cumprimento da pena.\r\n\r\nConsiderando o montante final da pena privativa de liberdade acima aplicada, a primariedade do Réu, bem como em não estando caracterizada a existência de motivos ou circunstâncias que contra-indiquem a substituição da referida pena, SUBSTITUO-A, nos termos do artigo 44, § 2º do CPB, por uma pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU À ENTIDADE PÚBLICA, na localidade de domicílio do Réu, e de uma PENA DE MULTA A QUAL FIXO EM 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato delituoso. \r\n\r\nPor fim, observo que durante o curso do processo o Réu esteve em liberdade, não havendo indicativos de que irá se evadir do distrito da culpa ou de que continue ou possa estar dando continuidade a atos delitivos idênticos àqueles examinados nestes autos, não restando caracterizada, ainda, que magnitude da lesão seja apta comprometer a higidez do Sistema Financeiro Nacional. Assim tenho por ausentes os pressupostos que autorizam a encarceramento cautelar, razão pela qual ASSEGURO ao apenado O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários da Defensora Dativa, conforme determinado no despacho de fl. 1760.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007. Eu, ELIZABETH THOMAZ FERNANDES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei, e eu, ALFREDO TORINO NETO, subscrevo. Eu SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal , assino.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 153588"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "155646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.12.000121-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x DROGARIA MARÉ MANSA PORCIÚNCULA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICADA A ÚLTIMA PARTE DO R. DESPACHO DE Fl. 13:\r\n\r\n“...à parte autora para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir”.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 99.0851207-2 LUZ GOULART ENGENHARIA LTDA/ (Adv. CECILIA MARIA DA SILVEIRA, ALBERTO PESSOA VON-HELD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Ficam as partes cientes de que será realizado leilão dos bens penhorados neste processo, no dia 10/04/2007, às 14 horas, no átrio do prédio onde funciona o Juízo Federal da Vara Única de Itaperuna/RJ. Caso os bens não alcancem lance igual ou superior à avaliação, será realizado o 2º leilão no dia 25/04/2007, às 14 horas, no mesmo local.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 155646"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "141424": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.001468-1 LUCIA DO AMPARO FARIAS MACHADO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Cancele-se o alvará de levantamento, pois apresenta incorreção.\r\n\r\nExpeça-se novo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.003271-3 ALMIRA BARRETO DE AGUIAR ADAMIS (Adv. MARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES, ROBERTO DA SILVA CARVALHO, ANTONIO FRANCO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAção sob Rito Ordinário nº 2003.51.16.003271-3\r\n\r\nAutor: Almira Barreto de Aguiar Adamis\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz Federal : ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ALMIRA BARRETO DE AGUIAR ADAMIS segundo o rito Ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de previdenciário, de forma a manter seu valor real, ajustando-se a renda mensal atual de forma proporcional à sua renda mensal inicial, conforme preceitua o § 2o., do art. 201, da Constituição Federal e Emenda Constitucional no. 20, § 4o., do art. 201 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 08/09.\r\n\r\nSentença homologatória de acordo proferida à fl.14, posteriormente anulada pela decisão de fl.49.\r\n\r\nContestação do INSS de fls.52, alegando que após a CF/88 e na vigência da Lei nº 8.213/91, os benefícios previdenciários são corrigidos pelos índices previstos em lei.\r\n\r\nArgumenta, ainda, ser inaplicável a equivalência em número de salários mínimos, eis que tal critério teve caráter transitório, deixando de ser aplicado após o advento da Lei 8.213/91.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo mérito, o benefício em discussão nos presentes autos tem Data de Início (DIB) 04/06/1976. Assim, consoante pacífica jurisprudência dos nossos Tribunais, o benefício em tela deveria ser recalculado, aplicando-se a seguinte sistemática de reajustes:\r\n\r\nSúmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos - da DIB até 05 de abril de 1989;\r\n\r\nArtigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - de 05 de abril de 1989 até a regulamentação da Lei n° 8.213/91;\r\n\r\npolítica de reajustes da Previdência Social daí em diante, em conformidade com a legislação específica editada para reger os reajustamentos dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nÉ importante frisar que a Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos não assegura a equivalência do benefício com o número de salários mínimos na data da concessão. Apenas repeliu os critérios de proporcionalidade que vinham sendo utilizados pelo INSS. Estabeleceu, isto sim, que no cálculo do primeiro reajuste do benefício, não se aplique o índice proporcional ao período decorrido entre a data da DIB e a deste primeiro reajuste, mas sim o índice integral, relativo a todo o período decorrido desde o último reajustamento, conforme a política salarial vigente à época.\r\n\r\nPor outro lado, a segunda parte da Súmula - “considerando, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado” - tem aplicação apenas ao período abrangido pela Lei 6.708/79, sob cuja égide os reajustes aconteciam semestralmente (maio e novembro), pela variação do INPC, cessando sua aplicação em maio de 1984, por força da edição do Decreto-Lei nº 2171/84, que em seu artigo 2º estabelecia que “os índices de reajustamento serão os mesmos da política salarial, considerando-se como mês básico o do início da vigência do novo salário-mínimo”.\r\n\r\nLogo, à vista de tais disposições legais, a segunda parte da Súmula 260 somente se aplica se houver parcelas devidas no período de novembro de 1979 a maio de 1984, o que não é o caso da parte autora, cujo benefício tem data de início em junho de 1976.\r\n\r\nTal entendimento restou consolidado na jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, conforme ilustra o julgado abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO. RENDA MENSAL INICIAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. REAJUSTE. SÚMULA 260 TFR. ARTIGO 58 ADCT. SALÁRIO MÍNIMO DE JUNHO DE 1989. NCz$ 120,00.\r\n\r\n1. Para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, deve-se atualizar os 24 salários-de-contribuição, excluídos os 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN, para fins de apuração da renda mensal inicial.\r\n\r\n2. Aplicam-se, para os seus reajustamentos, os critérios da Súmula nº 260 do ex-TFR, até 5 de abril de 1989, quando passa a ter incidência o artigo 58 do ADCT, de vigência limitada até a regulamentação da Lei nº 8.213/91, em 9 de dezembro de 1991.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso não conhecido.” (STJ, 6ª T., RESP 184255/SP; Relator: Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 05/06/2000, p. 226) (grifos nossos)\r\n\r\nAdemais, faz a parte autora jus também às diferenças devidas desde cinco anos antes da data de ajuizamento do feito, no que tange a primeira parte da súmula 260. \r\n\r\nUtilizando os parâmetros acima, o contador judicial apurou diferenças entre o valor devido e o valor recebido do período de outubro/1984 a março/1987 e referente ao abono anual do ano de 1987, no valor total de R$ 7.778,99 (sete mil, setecentos e setenta e oito mil reais e noventa e nove centavos), conforme se depreende às fls. 168/185.\r\n\r\nA partir de 1988, não há diferenças em favor do autor, no que o seu benefício previdenciário passou a ser pago corretamente.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a pagar à parte autora, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, os atrasados devidos, referentes ao benefício nº 010381133-8, no valor de R$ 7.778,99 (sete mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos) consoante fl.168, atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir da data do cálculo (09/02/2007), acrescidos de juros moratórios incidentes desde a citação e calculados à taxa de 0,5% a. m., até janeiro de 2003 (entrada em vigor da Lei no. 10.406/02 - Novo Código Civil), e de 1,0% a. m.. a partir de fevereiro de 2003.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS, ao pagamento de honorários, que arbitro, consoante o art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSem condenação em custas, face o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2003.51.16.004165-9 MARIA DO CARMO FELIX DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nDiga a parte autora se tem algo a requerer em cinco dias, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.005055-7 SILVIA MOREIRA CRESPO (Adv. MARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES, RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nFl. 106, defiro por 10 dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.16.000208-7 DARCILIO POSSATI (Adv. EDSON DALTRO MATOS, CLARISSE MARTINS E MARTINS, ELDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nFl. 193, anote-se.\r\n\r\nFl. 192, defiro o prazo de trinta dias para que os eventuais interessados promovam suas habilitações no feito, em trinta dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.16.000242-4 ARLEY DE SOUZA NEVES (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 67, defiro prorrogação de prazo por cinco dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.16.000717-3 NILZA DA SILVA COUTO (Adv. MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJunte a parte autora cópia do CPF em dez dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.16.000772-0 JOSELMO PAULA (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 22, defiro a dilação do prazo por dez dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.16.000815-3 EDENIR FERREIRA LIMA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2ª Região, em dez dias, devendo o INSS na oportunidade, esclareça se a parte autora já recebeu a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos e ainda informar se o benefício em tela recebe complementação (fl. 66).\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000044-4 ENGEMET MANUTENCOES MECANICAS E AQUECIMENTOS LTDA (Adv. ROSEMEIRE AMANCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc. \r\n\r\nConsiderando que: \r\n\r\nI- O art. 3o., da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução nr. 30/TRF-2a. Região de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários mínimos; \r\n\r\nII- A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e parágrafo 4o., do CPC; \r\n\r\nIII- A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de fevereiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução); \r\n\r\nIV- À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos; e V- O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no art. 3o., parágrafo 1o., da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução nr.30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal; \r\n\r\nDeclino da competência para o Juizado Especial Federal Adjunto a esta \r\n\r\nVara Federal em Macaé. \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.018499-0 ARY SILVA E OUTROS (Adv. CARLA SOARES VICENTE, KARLA DUARTE DE CARVALHO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Considerando que a decisão proferida em sede de agravo de instrumento foi em cognição sumária, determino o sobrestamento do feito até o julgamento de mérito daquele recurso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.16.000902-5 MARLENE ROCHA PIMENTEL (Adv. VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO nº 2005.51.16.000902-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo, para manifestação técnica-contábil sobre os seguintes pontos relevantes ao deslinde da presente ação:\r\n\r\nse houve aplicação de taxa de juros superior a taxa nominal pactuada de 8,70% ao ano na evolução do financiamento;\r\n\r\nse, em algum período do financiamento houve amortização negativa (valor da prestação valor dos juros devidos no mês = incorporação da sobra de juros ao saldo devedor), explicitando quando;\r\n\r\nquais os índices de reajustamento do saldo devedor utilizados pelo agente financeiro e se eles correspondem àqueles contratualmente previstos, explicitando quando que não corresponderam, se for o caso;\r\n\r\na Contadoria do Juízo deverá observar as seguintes determinações:\r\n\r\napresentar planilha de cálculo, indicando, mês a mês:\r\n\r\no valor devido da prestação e dos acessórios de acordo com o PES/CP;\r\n\r\níndice de reajustamento devido de acordo com o PES/CP;\r\n\r\no valor cobrado pela CEF;\r\n\r\níndice de reajustamento aplicado pela CEF;\r\n\r\no valor depositado ou a depositar em juízo pela parte autora, se for o caso;\r\n\r\nhavendo eventuais diferenças a maior e/ou a menor entre o valor devido e o valor depositado ou a depositar, deverão:\r\n\r\nf.1 - na hipótese de serem maior, ser utilizadas duas sistemáticas de cálculo distintas, em separado, observando-se os respectivos reflexos sobre a evolução do saldo devedor: uma mantendo a amortização do valor pago ou depositado a maior; e a outra, computando as diferenças em colunas próprias, com sua totalização e atualização pelos critérios contratualmente previsto;\r\n\r\nf.2 - na hipótese de serem a menor, computando-as em colunas próprias, com sua totalização e atualização pelos critérios contratualmente previstos;\r\n\r\nvalor devido do saldo devedor;\r\n\r\níndice devido de reajustamento do saldo devedor;\r\n\r\nvalor atribuído pela CEF ao saldo devedor;\r\n\r\níndice de reajustamento do saldo devedor utilizado pela CEF;\r\n\r\nna hipótese de ocorrência de amortização negativa, a sobra de juros não deverá ser incorporada ao saldo devedor, mas computada em coluna apartada, sobre a qual incidirá, apenas, correção monetária pelo mesmo índice aplicável ao saldo devedor;\r\n\r\nem relação ao contrato ou repactuação firmado anteriormente a 29.07.1993 e nos períodos de sua respectiva vigência, deve a taxa de juros alcanças, no máximo, 8,70% (oito inteiros e setenta décimos por cento) ao ano na evolução do financiamento, impondo-se a redução de seu percentual a esse patamar se superior;\r\n\r\nindicar os valores finais (atuais) devidos a título de prestação e acessórios, saldo devedor, prestações e acessórios pagos a maior e/ou a menor e, na hipótese de ocorrência de amortização negativa, da conta apartada de sobra de juros nos termos acima indicado;\r\n\r\ntecer outros comentários e/ou apresentar outras informações que entenda pertinentes à solução da lide posta nesta ação;\r\n\r\n5. apresentadas as informações pela Contadoria do Juízo, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de dez dias, devendo a ré manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, hipótese em que deverá apresentar a sua proposta;\r\n\r\n6. após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n13 - 2006.51.16.000750-1 CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem-se provas justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.08.000219-0 DEUSIMAR MARIA DE DEUS (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTO DIO GOMES). . Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, justificadamente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2003.51.08.001075-0 DEUSIMAR MARIA DE DEUS (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, justificadamente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.08.001076-2 DEUSIMAR MARIA DE DEUS (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, justificadamente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.16.000948-3 MARIA MARGARETH DE AZEVEDO RIBEIRO CORIOLANO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso no.: 2004.51.16.000948-3\r\n\r\nSENTENÇA (B) \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por MARIA MARGARETH DE AZEVEDO RIBEIRO CORIOLANO E OUTRO em face da sentença de fls. 255/256, objetivando sanar obscuridade e contrariedade do julgado. Alegam os embargantes que o julgado encontra-se viciado de obscuridade e contrariedade pelo fato de já terem sido pagos pelos mesmo os honorários advocatícios, não podendo a sentença condená-los ao pagamento de algo já quitado.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, defiro-lhes provimento pelas razões a seguir:\r\n\r\nConstato que de fato a razão encontra-se com os embargantes.\r\n\r\nConforme se infere do dispositivo da aludida sentença, os embargantes foram condenados no pagamento de honorários advocatícios em contrariedade ao documento acostado à fl. 249, que comprova já ter sido pago pelos mesmos o valor de R$ 2.255,00 (dois mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais) a este título, por força da desistência da presente ação.\r\n\r\nASSIM, POR CONFIGURADA A HIPÓTESE PLASMADA NO ART. 535, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA, EXCLUINDO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA A CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NADA SENDO DEVIDO A ESTE TÍTULO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2006.51.16.000809-8 ARLEY DE SOUZA NEVES (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n19 - 2007.51.16.000047-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA) x MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU. . A fim de melhor analisar e decidir sobre os pedidos liminares contidos na exordial, acolho o parecer ministerial de fls.209/218, no que pertine a determinar à parte ré que providencie a este Juízo, no prazo de 15(quinze) dias, o seguinte:\r\n\r\ninformação pormenorizada e comprovada documentalmente sobre o número de vagas previstas em lei e o número de vagas preenchidas por Auxiliares de Enfermagem, no Hospital Municipal Ana Moreira e nas demais unidades de saúde mantidas por tal pessoa política;\r\n\r\ncópias das folhas de ponto assinadas pelos Auxiliares de Enfermagem em exercício no Hospital Municipal Ana Moreira e nas demais unidades de saúde mencionadas acima, referentes aos últimos seis meses;\r\n\r\ncópia integral do Livro de Controle e Registro de Cirurgias realizadas no centro-cirúrgico do Hospital Municipal Ana Moreira, referido no relatório de fls.77/80.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.16.000051-8 ANNA MARIA GORNI MEZZAVILLA (Adv. TACIANA PINHEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em última oportunidade, cópia do comprovante de residência em seu nome, vez que o comprovante apresentado à fl. 74 pertence a pessoa estranha a lide.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2005.51.66.000818-6 TERÇA RIBEIRO (Adv. MARCELO PINHEIRO GADELHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, esclareça a parte autora se o de cujus era portador de alguma incapacidade física.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.16.000700-8 LIBERTEL EMPREITEIRA DE RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv. FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a devolução de valores de empréstimo compulsório.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, face à celeridade do rito dos JEFs e por não vislumbrar no caso dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem defesa no prazo de trinta dias, manifestando-se, na oportunidade, sobre a possibilidade de conciliação prévia, e expondo por escritos os termos desta. Sem prejuízo, tragam aos autos no mesmo prazo todas as informações necessárias ao esclarecimento da lide.\r\n\r\n3) Com a chegada das contestações, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.16.000701-0 ALKEILA EMPREITEIRA LTDA (Adv. FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO) x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR E OUTRO. . \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a devolução de valores de empréstimo compulsório.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, face à celeridade do rito dos JEFs e por não vislumbrar no caso dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem defesa no prazo de trinta dias, manifestando-se, na oportunidade, sobre a possibilidade de conciliação prévia, e expondo por escritos os termos desta. Sem prejuízo, tragam aos autos no mesmo prazo todas as informações necessárias ao esclarecimento da lide.\r\n\r\n3) Com a chegada das contestações, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2003.51.66.000521-8 JOAO MORAES DA SILVA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n25 - 2003.51.66.000637-5 JOAO MORAES DA SILVA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n26 - 2005.51.66.000652-9 VILMA AMARANTE GONCALVES BALLA REP/ NILDA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. REGINALDO AUGUSTO, ALINE DO AMARAL LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista que os valores apurados pela Contadoria, às fls. 90/100, ultrapassam a alçada dos Juizados Especiais Federais, intime-se o autor para que apresente renúncia expressa ao valor excedente, nos termos do Enunciado n.º 71 do FONAJEF, advertindo-o de que eventual recusa acarretaria a extinção do presente processo, nos termos do Enunciado n.º 24 do FONAJEF c/c o art. 1.º da Lei 10.259/01 e do art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós a manifestação do autor, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2005.51.66.001352-2 MARIA ALVES DE SOUZA ZUREKAN (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n28 - 2006.51.66.000545-1 CLEUZA DA SILVA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À SEADI para incluir no pólo passivo da presente demanda a menor ALINE CANEMA VICENTE, representada por ELSA CANEMA, conforme requerido à fl. 46.\r\n\r\nDesigno o dia 11/04/2007, às 14:30 horas para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se e intimem-se conforme determinado na ata de audiência (fl. 44).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2003.51.66.000532-2 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de fls. 228/229 e que a condenação recaiu sobre União Federal; DECIDO: \r\n\r\nRequisite-se ao Srº Presidente do TRF 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, bem como dos honorários advocatícios fixados às fls. 229, nos termos da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF da 2ª Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.16.000245-0 IRENE MARIA DA SILVA (Adv. WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.66.000553-0 FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, em cinco dias, declaração firmada de próprio punho de não ter firmado com a CEF o Termo de Adesão por meio da internet e de não ter sacado as parcelas decorrentes do referido acordo, conforme noticiado às fls. 93/94 e 98/101. \r\n\r\nAdvirto ainda ao autor que a eventual litigância de má-fé sujeita a parte às penalidades previstas no Código de Processo Civil, em seus arts. 16 e seguintes, sem prejuízo de remessa dos autos ao Ministério Público Federal para apuração de eventual existência de delito previsto no art. 299 do Código Penal.\r\n\r\nCom a chegada da declaração, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n32 - 2003.51.66.001806-7 JOAO ROBERTO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C VANELLI RIBA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/03/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.66.000106-0 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando que o ofício jurisdicional cessa com a prolação da sentença, nos termos do art. 463 do Código de Processo Civil; e que a sentença de fls. 51/52 já transitou em julgado, resta à viúva do autor deduzir sua pretensão em novos autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, se requerido, à exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.66.000537-5 JORGE BARRETO E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO, ALESSANDRA AQUILES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando a inexistência de manifestação da parte ré, abra-se vista à Caixa, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que informe sobre eventual composição do litígio, tal qual determinado na assentada de fls. 109 e requerimento de vista de fls. 116.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2005.51.66.001023-5 CELIA MARIA FERREIRA BARROS (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, ANA AGLEICE PONCIO, CAMILA DE V. MARCHI VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a farta documentação médica juntada pela parte autora, defiro o requerido à fl. 54, e revejo a parte final da decisão de fls. 50, relativa à condenação por litigância de má-fé e à determinação de envio dos autos ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.66.001047-8 ELIZA TAVARES DO PRADO (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de fls. 80, oficie-se à CEF para cumprimento da mesma no que tange à obrigação de fazer, consoante o disposto no art. 16 da Lei 10.259/2001, devendo o ofício ser instruído com cópia da referida sentença.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência do mesmo.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.66.000158-5 ANTONIO SEVERINO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Preste a CEF em 48 horas a informação requerida por este Juízo às fls. 29, nos termos do art. 14, V do CPC.\r\n\r\nCom a vinda da informação, venham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n38 - 2004.51.66.000687-2 RUDNEA DA SILVA ROZENDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO Á VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.66.000687-2\r\n\r\nAutora: RUDNÉA DA SILVA ROZENDO E OUTRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nRUDNÉA DA SILVA ROZENDO E ROGÉLIA DA SILVA ROZENDO, qualificadas na inicial, movem ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando o levantamento do percentual que lhes cabe dos valores existentes em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço do falecido titular da conta fundiária, Sr. Álvaro Rozendo, seu pai, com pedido de liberação dos valores, bem como informações do saldo de tal conta.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDos fatos narrados na inicial e dos documentos acostados aos autos, depreende-se que o pedido da parte autora corresponde a procedimento de alvará judicial. Tal procedimento encontra-se previsto na Lei 6.858/80 e refere-se a levantamento de valores não recebidos em vida pelo titular do direito material. Para tal não é competente a Justiça Federal, conforme a Súmula n.º 161 do eg. STJ, in verbis:\r\n\r\n\"É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS / PASEP E FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.\" \r\n\r\nAssim sendo, declaro-me incompetente para apreciar e julgar o presente feito e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual de Macaé. \r\n\r\nRemetam-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 18 de maio de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2006.51.66.000014-3 MAMEDE FERREIRA MORAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000014-3\r\n\r\nAutor: MAMEDE FERREIRA MORAES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMAMEDE FERREIRA MORAES, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa a correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, de igual modo em relação a outros índices, apenas sendo devido os referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. \r\n\r\nCorroborando esse entendimento, vale a pena colacionar o Enunciado n.º 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: \r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).” \r\n\r\nAlinhando-me a tal entendimento, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 06 de setembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 141424"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "153971": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.003642-8 GILSON FERREIRA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA União Federal tem a responsabilidade pelo pagamento da complementação da aposentadoria e pensão dos benefícios previdenciário de ex-ferroviários, nos termos do art. 1º, do Decreto-lei 956/69 e artigos 5º e 6º, da Lei 8.186/91. Desse modo, promova a autora à citação do litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção do feito (art. 47 do CPC).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.003415-1 JORGE MATTOS DE ALBUQUERQUE (Adv. WANDERLEIA BROTTO E DACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 125. Defiro o requerimento das provas documental e pericial.\r\n\r\nIndefiro a prova oral requerida, vez que desnecessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nDiga o autor qual a especialidade médica da perícia a ser realizada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao INSS sobre os documentos juntados pelo autor às fls. 126/133 (art. 398 do CPC).\r\n\r\n3 - 2006.51.52.002461-8 NAZILDE FURTADO DA COSTA CUNHA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta vara. Adote-se o rito comum ordinário. \r\n\r\nRetifico, de ofício, o valor da causa para R$ 29.282,00. Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.02.000914-0 GILSON ALEXANDRINO VIEIRA (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se a decisão de fls. 137/140, suspendendo o curso do processo, aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora em face da decisão de fls. 129/130, que indeferiu o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.02.002121-7 IZAIAS JERONIMO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO). . Retiro o processo de pauta. \r\n\r\nRedesigno a audiência de instrução para o dia 26/04/2007, às 14h30min. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, Dr. Modestino J. P. Salles, (fls. 19/20), Dr.ª Rita de Cássia Costa dos Santos (fls. 40/43) e Dr.ª Suely Werneck Cotta (fls. 81/82), estas últimas pertencentes ao quadro de pessoal do Juizado da Infância e da Juventude de Niterói.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, a Universidade Federal Fluminense - UFF.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF\r\n\r\n6 - 2002.51.02.003899-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ante a negativa da parte autora, apresente a CEF cópia do termo de adesão assinado pela autora MARIA DAS GRAÇAS BASTOS DE MORAES e MARIA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO PEREIRA, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom relação à autora LARA CRISTINA SOARES PEREIRA, verifico ter havido julgamento favorável em pedido idêntico no processo 2003.5102006505-9 que tramita na 4a. Vara Federal, em que a referida autora é parte (relatório anexo), pelo que EXCLUO-A do pólo ativo da presente ação com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nOportunamente à SEDNI para proceder à exclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.004088-5 ANDRE DOS SANTOS MARIANO SARAIVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.003521-7 RUBENS PORTILHO VIEIRA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA União Federal tem a responsabilidade pelo pagamento da complementação da aposentadoria e pensão dos benefícios previdenciário de ex-ferroviários, nos termos do art. 1º, do Decreto-lei 956/69 e artigos 5º e 6º, da Lei 8.186/91. Desse modo, promova a autora à citação do litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção do feito (art. 47 do CPC).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.005871-4 NEUSA MARIA DE ANDRADE SOARES (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA viúva e os herdeiros não têm legitimidade para propor ação em nome do \"de cujus\", mas apenas o seu espólio.\r\n\r\nAssino prazo de 10 (dez) dias para emenda, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 91.0057828-2 JUREMA SIQUEIRA RANGEL E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . O autor PORCINO PEREIRA DE ASSUMPÇÃO faleceu no curso do processo, conforme noticia cópia da certidão de óbito acostada à fl. 144, motivo pelo qual MARLY ROSA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS requer sua habilitação nos autos. \r\n\r\nO INSS se manifestou favoravelmente à fl. 149. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 138/139, na forma do art.1060, I do CPC. \r\n\r\nNão obstante, manifestem-se os autores Carlos Henrique Silva Machado e Antonio de Souza sobre o ofício de fls. 132/136, de forma a esclarecer qual o órgão concessor de seus benefícios previdenciários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI para retificar o pólo ativo, devendo constar MARLY ROSA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS em lugar de PORCINO PEREIRA DE ASSUMPÇÃO.\r\n\r\n11 - 93.0081145-2 GILBERTO VENTURINI E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . O réu tem o direito de discordar da desistência, após a citação, e pugnar pelo julgamento do mérito do pedido.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a objeção do INSS (fls. 153/154). Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.005267-2 LIDIA SOARES DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . O representante do Autor encontra-se com seu registro excluído na OAB/RJ (fls. 53/54). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Autor(a) para ciência do ocorrido, bem como para que constitua novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por ausência de representação processual.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.008086-3 JOAO ALVES PEREIRA (Adv. ALFEU FERRAZ LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Vista à parte autora sobre os documentos juntados pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC).\r\n\r\n14 - 2004.51.02.003333-6 NELIO ALVARO ARAUJO DO AMARAL (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.001084-5 LUIZ CARLOS SALABERT (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.001734-0 MARIA DA GLORIA ALMEIDA GREGO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 93.0080987-3 AMABEL SILVA MOTTA E OUTRO (Adv. DIANA NUNES B. DE SOUZA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Vista à parte autora sobre os documentos juntados pela UFF (fls. 128/132), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.006819-2 MARIA NYLCE DE MENDONCA TAVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Em vista dos relatórios de fls. 122/129 extraídos do sistema, inexiste prevenção em relação aos processos ali mencionados, por serem diversos os pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nCom relação ao processo nº. 2000.5102004973-9 (fl.130), intime-se pessoalmente o autor CARLOS PRESTES CARDOSO para apresentar cópia da inicial a fim de se verificar possível coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sua exclusão do feito.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.003483-0 SEBASTIAO JOAO DE ASSIS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Compete à parte comunicar ao seu advogado a revogação do mandato, sendo obrigatória a constituição de novo patrono que assuma a causa, no mesmo ato (art. 44 CPC).\r\n\r\n20 - 2004.51.02.003308-7 MARCOS ANTONIO VIEIRA FREIRE E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, devendo a União, no seu prazo, manifestar-se sobre os documentos juntados pelo autor juntamente com a réplica (art. 398 do CPC).\r\n\r\n21 - 2005.51.02.005797-7 ELZA MARIA DE ABREU CARLOS (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a notícia de óbito do(a) Autor(a), suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) interessado(s). \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.000168-0 MARCUS ANDRE DA SILVA (Adv. EZEQUIEL JOSE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.003573-1 JORGE ELIAS DE AZEVEDO (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2000.51.02.003240-5 SIMONE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Fls. 302/303. Anote-se.\r\n\r\nFls. 312/313 e 315/316. Defiro à CEF a devolução do prazo para cumprimento do 2o. parágrafo do despacho de fl. 300.\r\n\r\n25 - 2001.51.02.004194-0 MIGUEL CUSTODIO ALVAREZ E OUTRO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nApesar de intimados para regularizarem a sua representação processual em face da petição de fls. 155/157, os autores encontram-se representados nos autos, uma vez que não houve renúncia do primeiro patrono Dr. Gerciano de Lima Luz (fls. 24/25), inclusive, mencionado na peça de fl. 155.\r\n\r\nDesta forma, devolvo o prazo para apresentação de recurso à sentença de fls. 146/150.\r\n\r\nAnote-se a secretaria na rotina própria o nome do advogado remanescente acima referido.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.001235-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ELMA QUEIROZ BELO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDNI para retificar o pólo passivo, fazendo constar MARIA DE LURDES BRITO DA COSTA e VANDERLEI SOARES DANIEL em lugar de Elma Queiroz Belo e Julia Rosa de Jesus. \r\n\r\nAnte o certificado à fl. 81, declaro a revelia dos réus.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.005180-0 CARLOS TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 98.0201684-5 CARLOS JEAN MOREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpram os autores corretamente o despacho de fl. 274, no que se refere aos parágrafos 2o. e 3o, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para se manifestar sobre a proposta de parcelamento dos honorários.\r\n\r\n29 - 98.0206350-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x VIAGENS E TURISMO CARLOS CARVALHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 61/63. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.004015-3 ZILDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. JADIR DOMINGOS BRUNO) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Fls. 72/75. Anote-se.\r\n\r\nFl. 70. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.004325-7 EDSON JOAQUIM DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, inclusive sobre a alegação da CEF de que teria aderido ao acordo previsto na LC 110/01, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2001.51.02.000270-3 ADAUTO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Apresente a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do termo de adesão assinado pela autora MARLENE BARA FONTES ALVES.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2001.51.02.006780-1 FLAVIO EDUARDO COSTA DUARTE E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 198/201. Manifeste-se a CEF no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.008142-9 JOSE ANTONIO BASTOS DE CARVALHO (Adv. ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 72/73. Ante a negativa do autor, apresente a CEF cópia do termo de adesão assinado pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.002777-4 OSWALDO SERAFIM AREIA (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 72/73. Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.002795-6 EMMANUEL DE ABREU (Adv. CLAUDIO ROBERTO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Manifeste-se a CEF sobre os documentos juntados pelo autor, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de data para audiência.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.001151-5 DENISE MARTINS (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ante a negativa da autora, apresente a CEF cópia do termo de adesão assinado pela autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.003667-6 ELOY FARIA DE BRITO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.003672-0 DIRCEIA DE FATIMA FREITAS PATROCINIO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.005575-0 ESPOLIO DE RAMBINAR DE SOUZA REP/ P/ IVONE AGUIAR DE SOUZA (Adv. SANIA SILVIA CHAVES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.006596-2 ANITA LUCIA PEREIRA (Adv. LUCIANO VIANNA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo sido informados os endereços das filhas do militar falecido (fls. 139/140), cumpra a parte autora o 2o. parágrafo do despacho de fl. 104, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.006616-4 ARI CARLOS NORA (Adv. NIVEA MARIA XIMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, inclusive sobre a alegação de que teria aderido ao acordo previsto na LC 110/01, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.002999-8 SONIA MARIA AGUIAR DE SOUZA (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 153971"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "145179": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.02.005007-9 POSTO DE GASOLINA LORD DE ICARAI LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando que o art. 475-J do CPC condiciona a atuação do Juízo à provocação da parte, ao credor para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.004283-8 PROCORDIS S/A (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . 1- Nestes autos o pedido versa sobre parcelamento excepcional em até 120 prestações de débito tributário previsto na MP nº 303/2006. Já nos autos de nº 2004.51.02.003377-4 a parte autora postula pelo parcelamento das contribuições previdenciárias referentes aos períodos de 02/2003 a 04/2004, objeto da LDC n. 35719561-1. Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção entre os referidos feitos. 2- À livre distribuição, ressaltando que ainda há prevenção a ser verificada, no tocante aos processos 200551020036858 (4a Vara de Niterói) e 200551010004330 (29a Vara do Rio de Janeiro).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0033476-4 JOSE SAMPAIO FRANCIONE (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Diante do interesse do autor/credor em levantar os valores depositados à disposição deste juízo, expeça-se o alvará do valor depositado no precatório.\r\n\r\n2 - Conforme decidido nos embargos à execução nº 95550750, declaro devidos os seguintes valores: R$ 4.988,57 (JOSÉ SAMPAIO FRANCIONE) e R$ 250,67 (Dr. HENRI RAMOS). Após o trânsito em julgado, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n4 - 91.0057241-1 PAULO CESAR ABI-RAMIA PEREIRA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Expeçam-se as requisições de pagamento em face de MARIANA e GABRIEL.\r\n\r\n2 - Considerando a inércia da autora JOSEFINA em relação ao despacho de fl. 352, bem como levando em conta o noticiado à fl. 337, determino a sua exclusão do feito. \r\n\r\n3 - Ao SEDNI para dar cumprimento ao determinado às fls. 269 e 275, bem como ao item 2 desta decisão.\r\n\r\n4 - Após, ao patrono da causa para que se manifeste sobre o cálculo de fl. 341, a fim de possibilitar a devolução do crédito, conforme determinado à fl. 352.\r\n\r\n5 - Por derradeiro, oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, solicitando informar se houve levantamento do crédito depositado (fls. 333 e 345/351)\r\n\r\n5 - 92.0113396-0 JESUS GONZALES ALVAREZ (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nAo autor para comprovação dos valores que lhe foram pagos indevidamente. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n6 - 93.0083503-3 ELIENE REZENDE MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Defiro as habilitações de MARIA IZABEL SOUZA DE CARVALHO, CLAUDIA MARIA DE CARVALHO, SILMIR MACIEL DE CARVALHO JUNIOR, RUI ROBERTO DE CARVALHO e RUTH SHEILA DE CARVALHO em substituição a SILMIR MACIEL DE CARVALHO. Ao SEDIS-NI para anotar.\r\n\r\n2 - No caso vertente, o Setor de Recursos Humanos tem a responsabilidade pelos dados de benefícios, o que não afasta a atribuição legal da Procuradoria de fornecer todas as informações disponíveis para o prosseguimento da execução e efetivação da coisa julgada. O fato de a Procuradoria Federal estar vinculada à AGU torna-a autônoma, em face do INSS, sem que se afaste a sua atribuição de representante judicial da autarquia e, nessa condição, com a atribuição legal de prestar as informações devidas e disponíveis necessárias à efetivação do julgado. Não se pode perder de vista que, a par de ser parte, o INSS é ente público que não pode possuir interesse em deixar de observar ou retardar o cumprimento da coisa julgada. A atuação do INSS em juízo é tarefa da Procuradoria. Se a Procuradoria, por não dispor dos dados, necessita da colaboração de outros setores que não cumprem com o seu papel, deve apontar em juízo quais obstáculos vem enfrentando, de modo a possibilitar, inclusive, a fixação de multa pessoal ao setor omitente. Quando o INSS é intimado, na pessoa do Procurador, a fornecer dados e se nega a fornecê-los, sujeita-se à fixação de multa, por obstar o cumprimento do julgado, sem prejuízo de extração de cópias ao Ministério Público Federal e à Corregedoria do ente público, exceto se estiver amparado em determinação judicial superior, o que só ocorre se interposto recurso próprio. Neste contexto, intime-se o INSS, através do Procurador com atuação neste Juízo, a fim de que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento ao determinado no despacho de fl. 281, trazendo aos autos os dados solicitados pela contadoria judicial às fls. 248 e 264.\r\n\r\n7 - 93.0084535-7 BENEDITO FERNANDO BITTENCOURT DIAS E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x AILTON FRANCISCO DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de AILTON FRANCISCO DA SILVA em substituição a EDNA MARIA DA SILVA. Ao SEDIS-NI para anotar. Após, expeça-se alvará em seu nome. Por derradeiro, oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, solicitando informar se houve levantamento das contas de fls. 107/110.\r\n\r\n8 - 94.0031579-1 ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES E OUTROS (Adv. CRIZEIDA PITTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o apurado pela contadoria judicial, bem como a inércia do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, adoto os cálculos de atualização elaborados pela contadoria judicial, que adotou os índices oficiais de correção monetária e juros de mora no tocante aos valores remanescentes devidos a título de junho de 1989, declarando devido o valor de R$ 432,60 em favor de MARLENE DA SILVA RODRIGUES. Intimem-se pessoalmente as partes. Após, expeça-se a requisição de crédito. Por fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.02.005290-6 LEILA MARIZA GARCIA SIQUEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a produção de prova pericial, nomeando, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntime-se para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 dias, ficando o mesmo advertido de que seus honorários serão fixados e pagos nos termos da Resolução nº 440/05, haja vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.000548-2 JORGE MONTEIRO E OUTRO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO. . A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial. A uma porque o fato constitutivo do direito remonta ao ano de 1998, ano que fora quitado o financiamento, conforme apontado à fl. 04 da inicial, e a duas porque não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0038781-0 ABEL DE JESUS TORREAO E OUTROS (Adv. MAURICIO RELLO FALCAO, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x PREVHAB - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, RICARDO MENDES CALLADO). . Conforme decidido à fl. 263, a sucumbência deve ser recebida por aquele profissional que atuou na fase de conhecimento. Isto posto, indefiro o pedido de fl. 276. Inutilize-se o alvará. Expeça-se novo em nome do devedor, intimando-o pessoalmente para levantamento. Após, rearquivem-se.\r\n\r\n12 - 92.0041064-2 MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 160 e seguintes, bem como para dizer se ainda há algo a requerer. Em não havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 94.0030218-5 ENEDIR NUNES DA SILVA (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Oficie-se ao TRF-2ª Região, prestando as informações requeridas, bem como encaminhando cópia da decisão que revogou a decisão agravada. Após, ao autor, conforme determinado à fl. 264.\r\n\r\n14 - 99.0012812-5 HELIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO CARVALHAL, ANNA MARIA GONCALVES CARVALHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que levante o alvará de nº 279-0/2005, encaminhado via malote, conforme certificado à fl. 106 verso, no prazo de 10 dias, sob pena de devolução do valor ao devedor. Com a notícia de cumprimento venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 99.0204319-4 HAMILTON AFONSO PEREIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais referentes à guia de depósito de fl. 199, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Sem custas. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n16 - 99.0204888-9 IRLEY THOMAZ FIGUEIREDO (Adv. KATIA VERONICA SOARES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Recebo a petição de fls. 165/168 como pedido de reconsideração. Apesar de não assistir razão ao autor em suas alegações - uma vez que a tentativa de intimação pessoal restou infrutífera - o princípio da economia processual justifica a reconsideração do julgado, com o conseqüente prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dar cumprimento espontâneo ao julgado.\r\n\r\n17 - 99.0208188-6 FLORENTINO FERREIRA PINTO (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao autor pelo prazo de 10 dias, conforme requerido à fl. 147.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.005247-7 ELIANA DE OLIVEIRA FARIAS E OUTROS (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro a habilitação de IVO BORGES DE FREITAS em substituição ao espólio de ILSON DE SOUZA. Ao SEDIS-NI para anotar. Após, a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo prazo requerido, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.006430-3 ADALAER CARLOS SIMAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Diante do decidido pelo E.TRF-2ª Região (fl.204), em sede recursal, excluo os autores LUIZ THADEU DA SILVA GOMES e JOSÉ ALVES DE VASCONCELOS.\r\n\r\n2 - Considerando a comprovação da adesão ao acordo junto a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, igualmente, excluo do feito os autores ADALAER, EVALDO, JADIR e MARCELO.\r\n\r\n3 - Ao SEDIS-NI para anotar.\r\n\r\n4 - Após, aos autores ALEX, CLEBER e JOSIAS sobre a notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Por derradeiro, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dar cumprimento ao julgado em relação ao autor JOSÉ CANDIDO, haja vista a documentação trazida aos autos à fl. 290.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.002460-0 LEILA DIAS BICUDO (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais referentes à guia de depósito de fl. 100, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Sem custas. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.000153-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ANTONIO MARIO MEDEIROS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . Defiro a desistência da apelação requerida pelo autor. Isto posto, reconheço o transito em julgado da sentença de fl. 55/61. Ao autor para promover a liquidação do julgado, nos termos da sentença. Para tanto, deverá abater do valor da condenação as quantias pagas administrativamente. Decorridos in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.005241-8 ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Observa-se que não há prevenção entre estes autos e os de nº 2005.51.01.021678-5, haja vista se tratar de homonímia. 2- Ao autor para apresentar declaração de hipossuficiência, a fim de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 3 - Com a apresentação, cite-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.003111-8 DAVISON SAO PAULO MEIRELLES (Adv. SALVADOR COSTA) x MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO. . 1- Ao autor para emendar o valor da causa, apontando valor compatível com o rito eleito. 2- Após, ao SEDNI para substituir o Ministério do Planejamento pela União Federal. 3 - Por derradeiro, cite-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.003934-8 MAYSA CAVALCANTE VENTILARI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Indefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que, conforme informado no documento de fl. 12, a renda da autora é de R$ 3.144,32. 2- À parte autora para retificar o valor da causa e comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.490358-8 VITORIA SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. FABIO JULIANI SOARES DE MELO, FERNNADO EQUI MORATA) x DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL EM NITERÓI/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 95.0054156-4 HELIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a proposta do autor à fl. 158, no tocante ao pagamento do débito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2004.51.02.002498-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x LISIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.002667-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCOS RODRIGO CARDOSO DO ROSARIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 2003.51.02.000657-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI) x MARLI MENDONCA PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pedido de desistência formulado pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas, nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.02.000042-0 JORGE LUIZ DINIZ (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n31 - 2002.51.02.000025-5 MARANILE MATTOS DA SILVA (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . O alvará de levantamento que se encontra acautelado na Secretaria deste Juízo poderá ser retirado por qualquer pessoa pertencente aos quadros da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, desde que munida de procuração com poderes para tanto. Nesse contexto, à parte credora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para proceder ao levantamento.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 2006.51.02.005429-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO LUIS LIMA BREJAO) x JJF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de incidente sobre o valor da causa em que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL alega ter sido este fixado erroneamente, terminado por pugnar por sua fixação em R$ 275.886,21. Intimado, o Impugnado ofereceu resposta às fls. 09/15. É o relatório. Passo a decidir. A ação principal objetiva a declaração de inexistência de relação jurídica que legitime a exigibilidade da contribuição destinada ao INCRA. O valor dado à causa estimado pela lei, prescrito pelos artigos 259/260 do CPC, é regra de ordem pública, podendo ser aferido de ofício a qualquer tempo e grau de jurisdição, até mesmo no bojo da contestação. Ao contrário, o valor da causa estimado pelo autor, também denominado valor inestimável (pela lei), é que deve ser objeto de incidente de impugnação, sob pena de preclusão temporal e presunção de veracidade do valor apresentado.\r\n\r\nNo caso vertente, o proveito econômico pretendido no pleito principal está claro e é economicamente apreciável. Desse modo, atendendo aos preceitos do artigo 259 do CPC, mister se faz adotar como valor da causa o valor objeto da relação jurídica que se pretende declarar inexistente. Assim, JULGO PROCEDENTE o presente incidente, dando à causa o valor de R$ 275.886,21. Traslade-se cópia da presente para os autos principais, onde deverá ser dada vista ao Autor para complementação das custas. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2007.51.52.000524-0 JOSE BEZERRA DE ALMEIDA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nestes autos a parte autora postula pela revisão da RMI do benefício concedido no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a CFRB/88, e que lhe seja aplicado a variação nominal da ORTN/OTN, e por fim, requer a aplicação do art. 58 do ADCT. Nos autos de nº 95.0054242-0, ação proposta pela Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Municípios de Niterói e São Gonçalo, que fora extinto sem julgamento do mérito, o pedido gira em torno da suspensão da eficácia da Portaria GM/MPS nº 1.436/94 do Ministério da Previdência Social. Ademais, não há que se falar em litispendência e ou coisa julgada entre ação individual e ação coletiva proposta anteriormente. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ no AGRESP 298042/CE/2001, Min. Gilson Dipp e RESP 249692/PE/2000, Min. Edson Vidigal. Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção entre os referidos autos. \r\n\r\nAo Juiz Distribuidor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 91.0055223-2 ALTAIR DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes sobre a possibilidade de existência de coisa julgada em relação ao litisconsorte OSMAR GONÇALVES DE SOUZA noticiado às folhas. 209 e seguintes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 95.0055075-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ALVES NETO) x JOSE SAMPAIO FRANCIONE (Adv. HENRI RAMOS). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 145179"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "155504": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.004239-0 JOSE DOS SANTOS CORDEIRO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.004241-9 AIRTON VIEIRA DE PAULA ARANTES E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (União) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.005922-5 JANIR DO AMARAL MARINHO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.002998-5 SERGIO LUCIO PEREIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.005838-9 ANDRE PRZEWODOWSKI (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . 1 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 153/156, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a União o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Não havendo manifestação ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.006819-0 SYDNEA BARREIROS LAGE (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor e União) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.008627-0 JOSE FRANKLIN DOS SANTOS VAZ E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (União) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.003570-9 SERGIO EVERALDO MOURA MONTEIRO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.004938-1 JOSE ALMEIDA LOPES (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.000633-7 JOEL WERNECK DE PAIVA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.003735-8 REGINALDO CAVALCANTE BARRETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro, conforme requerido à fls. 95/96.\r\n\r\nNada sendo requerido, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 90.0031659-6 ALENCAR SOARES DA SILVA (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fls. 151/156: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Zilda Leal da Silva, no pólo ativo, em lugar de Alencar Soares da Silva.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 94.0035529-7 LURDES DE SOUZA ROSIER (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Inicialmente, entendo que qualquer pedido de revisão de RMI do benefício de Lourdes de Souza Rosier deve ser feito através de demanda própria.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja elaborado os cálculos, tendo como termo final a data do falecimento de Antonio de Jesus Nunes Rosier.\r\n\r\n14 - 95.0051183-5 JEFFERSON DE CASTRO GUEDES E OUTROS (Adv. JOAO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de Maria Lucia Louzada Guedes, em sucessão processual de Jefferson de Castro Guedes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n15 - 95.0055425-9 NICOLAU DA ROCHA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Indefiro, momentaneamente, o pedido de citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação da fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo. Devendo ser observado o demonstrativo de cálculo da RMI de fl. 94.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nImplantada a nova RMI, serão apurados os valores devidos.\r\n\r\n16 - 96.0033660-1 NIVALDO HERMINIO FREIRE (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados.\r\n\r\n17 - 97.0042101-5 FRANCISCO FRANCO DE MORAES E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.009682-3 JOAO MANOEL DOS SANTOS (Adv. ADRIANA RANGEL MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . A RMI encontra-se revista, conforme fl. 63.\r\n\r\nTendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja incluído no cálculo do INSS de fls. 59/61 o valor dos honorários fixados na sentença.\r\n\r\n19 - 2003.51.52.015164-0 AYRES DA ROCHA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n20 - 2005.51.52.000203-5 ALDA MENDES BASTOS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n21 - 2005.51.52.002575-8 GILCEA BAPTISTA ZEGHIR (Adv. MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA, JOSE JOAO ZEGHIR NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 97.0042931-8 MAREDA FIORILLO BOGADO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA MELO CARDOSO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 108.926,00.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação ao autor Ronaldo Jorge de Oliveira Cardoso e expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação às autoras Mareda Fiorillo Bogado e Maria Lucia Freire Roboredo e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n23 - 99.0207758-7 RUDOLF KROUPA E OUTRO (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 39/40, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a UFF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a UFF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a UFF o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.003362-0 JOSE VANDERLEI MARTINS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.000988-2 KLEBER OLEGARIO DE SANTANA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a parte autora a pagar a importância de R$ 493,24 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo legal, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.003929-9 HENI FABIANO DE AZEVEDO SOARES (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 40/41, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n27 - 2004.51.02.002453-0 JULIO CESAR BARROS MENDES (Adv. MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o ofício de fl. 201, nomeio como perito do Juízo o DR. Jorge Luiz C. Veríssimo.\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia designada para o dia 31/08/2007, às 08:00 horas, na secretaria do Serviço de Traumato-Ortopedia, 10 andar, do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nApós, remeta-se cópia dos autos, conforme solicitado.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.003782-2 FABIANO DA COSTA BRAGA (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o ofício de fl. 131, nomeio como perito do Juízo o DR. Jorge Luiz C. Veríssimo.\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia designada para o dia 14/09/2007, às 08:00 horas, na secretaria do Serviço de Traumato-Ortopedia, 10 andar, do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nApós, remeta-se cópia dos autos, conforme solicitado.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.004967-5 EUNICE MARIA HELENA (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 91.0057419-8 ALMIR CARVALHO DE MOURA (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a parte devedora a pagar a importância de R$ 147,16 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a CEF requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n31 - 93.0082194-6 PAULO HENRIQUE RODRIGUES E OUTRO (Adv. GERSON DO VALE ARAUJO, MANUEL LIMA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a parte autora a pagar a importância de R$ 1.231,66 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 94.0032469-3 LUCIA MARIA RAMOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ) x BANCO BRJ S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES). . Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação, à Distribuição para excluir a Caixa Econômica Federal - CEF do pólo passivo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Justiça Estadual, conforme sentença de fls. 172/174.\r\n\r\n33 - 97.0042418-9 GISETE SANTANA SANTOS E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, FABIO ALVES DE ALENCAR, RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Indefiro o requerido à fl. 383, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 316.\r\n\r\n3 - Intime-se Gisete Santana Santos para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 155/157, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n4 - Havendo pagamento, intime-se a CEF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n5 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a CEF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n6 - Requerendo a CEF o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n34 - 2000.51.02.002995-9 NAEL DA SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . 1 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fl. 128, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Havendo pagamento, intime-se a CEF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a CEF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a CEF o cumprimento do julgado, e fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n35 - 2000.51.02.003942-4 MARCUS ALEXANDRE DA MATA DE CASTRO E OUTRO (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n36 - 2001.51.02.002747-5 ALEXANDRE FERNANDES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.005557-9 CARLITO JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA). . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fl. 91.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 92.0114191-2 CRISTIANO DUARTE DE OLIVEIRA REP/ P/ AURELINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 913.296,04.\r\n\r\n2 - Expeçam-se os Precatórios em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n39 - 92.0115591-3 SERGIO LUIZ SIQUEIRA SILVA (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 152 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n40 - 94.0030464-1 CEZARIO BARBOSA E OUTRO (Adv. STEFANO EGMONT BALTZ, ALVARO VIDAL DE PINHO, PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU, CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA). . Diga o habilitante se já foi aberto o inventário.\r\n\r\nEm caso positivo, apresente o termo de inventariança.\r\n\r\n41 - 94.0044917-8 VALTER LUIZ CAPUTO SOARES E OUTRO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Determino o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF apresente os contra-cheques da parte autora. Fixo astreinte de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso.\r\n\r\nApresente a parte autora cópia da carteira profissional.\r\n\r\n42 - 95.0052986-6 PAULO CEZAR LODI FERREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n43 - 95.0053182-8 JOSE FRANCISCO RAMOS CAMPANY E OUTRO (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JERUSALINA GURGEL BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n44 - 95.0053612-9 NADIR NUNES DA ROSA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo as apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n45 - 95.0056674-5 JORGE LUIZ LIMA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n46 - 96.0030362-2 JORGE HUMBERTO FERMIANO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 152 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n47 - 96.0034125-7 EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n48 - 96.0034811-1 DAYSE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv. CLAUDIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n49 - 97.0044224-1 JOSE CLAUDIO DE SOUZA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n50 - 98.0033679-6 DECIO LIMA DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n51 - 98.0201759-0 CONCEICAO MARIA DE ALMEIDA REP/ P/ JORGE DE ALMEIDA (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . A não interposição de embargos ou a sua rejeição não impedem que o magistrado, objetivando assegurar a perfeita adequação da execução ao título exeqüendo, determine a conferência da conta apresentada pela parte exeqüente.\r\n\r\nAnte o exposto, determino a remessa dos autos à Contadoria para dirimir a divergência contábil em relação aos cálculos de fls. 175/178 em relação ao INSS.\r\n\r\n52 - 98.0204558-6 WALTER PONTES RIBEIRO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 142/143, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n53 - 98.0205222-1 JOAQUIM CARLOS DOS SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 172/175, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n54 - 98.0206147-6 ESDRA PINHEIRO NUNES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 1.837,04 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n55 - 99.0200300-1 MARGARIDA PORTUGAL NEVES (Adv. JOIL GOMES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista a certidão de fl. 266, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n56 - 99.0200641-8 GEOVANE DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista a planilha de fls. 190/193, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n57 - 99.0200836-4 IARAMARA SANTOLIA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Reconsidero, momentaneamente, o despacho de fl. 214.\r\n\r\nDetermino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 179/181, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n58 - 99.0206044-7 ALEXANDRINO GOMES DE LEIRAS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . A gratuidade de justiça não abrange as instituições financeiras privadas.\r\n\r\nEm caso de recusa injustificada de forneçer os extratos, haverá atuação do Juízo.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\n59 - 99.0207968-7 JOUBERT ABI RAMIA ANTONIO (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a manifestação da Contadoria Judicial de fl. 260, nomeio o Dr. Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n60 - 2000.51.02.000049-0 JOSE CARLOS COSTA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, determino seja intimada, pessoalmente, a CEF para que promova o depósito, mediante a transferência de R$ 127,75 do valor penhorado para a conta vinculada de titularidade do exequente.\r\n\r\nA diferença, R$ 52.887,89, deve retornar à conta FGTS da CEF.\r\n\r\nApós, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2000.51.02.000249-8 ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, determino seja intimada, pessoalmente, a CEF para que promova o depósito, mediante a transferência do valor penhorado para a conta vinculada de titularidade do exequente.\r\n\r\nApós, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2000.51.02.001281-9 ORLANDO ROSA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, apresente a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da conta vinculada.\r\n\r\nApresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n63 - 2000.51.02.001418-0 JOEL GOMES DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A gratuidade de justiça não abrange as instituições financeiras privadas.\r\n\r\nEm caso de recusa injustificada de forneçer os extratos, haverá atuação do Juízo.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\n64 - 2000.51.02.001848-2 ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS CAMETA (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 194/197.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao MPF, conforme requerido à fl. 198 verso.\r\n\r\n65 - 2000.51.02.002599-1 NELCENIR AZEVEDO DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 102/104, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n66 - 2000.51.02.004107-8 DEUZA MARTINS DA MOTTA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 2.977,58.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n67 - 2000.51.02.004112-1 SILVANA MONTEIRO DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 130/140, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n68 - 2000.51.02.004194-7 CLAUDIO BELLAS DA SILVA (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 157/158, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n69 - 2000.51.02.004823-1 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 145/147, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n70 - 2001.51.02.000641-1 WILSON DE SOUZA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, apresente a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da conta vinculada.\r\n\r\nApresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n71 - 2001.51.02.001626-0 LUIZ CARDOSO DE MELO E OUTRO (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN, ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n72 - 2001.51.02.002353-6 MARIA CANDIDA GOUVEIA PITA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 96/99, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n73 - 2001.51.02.003890-4 JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTANNA E OUTROS (Adv. ROSINEA PORTO PINHEIRO, DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ARIANA SANTOS DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES). . Fl. 147 - Comprovem os renunciantes a cientificação da constituinte na forma do art. 45 do CPC.\r\n\r\n74 - 2001.51.02.006212-8 HELENY COUTINHO DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 130.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n75 - 2003.51.02.008606-3 JAIRO DE SA CARDOSO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Assinada a petição de fl. 139, voltem conclusos.\r\n\r\n76 - 2004.51.02.003474-2 SONIA SEPULVEDA VIEIRA PORTO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação de fl. 97 contida na ação ordinária nº 2004.5102.003473-0, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nApense-se os presentes autos à ação acima referida.\r\n\r\n77 - 2004.51.02.005671-3 ANDERSON SEVERINO MENDES (Adv. CAMILA COUTINHO BRITO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de ortopedia. Nomeio a Dra. Ana Carolina Silami Lopes, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perita do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\n78 - 2006.51.02.002810-6 LUZIA DA ROCHA MEDEIROS COZENDEY (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Promova a parte autora a citação da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n79 - 2007.51.02.000272-9 LEONARDO TOSTES VIEIRA FERREIRA (Adv. ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n80 - 96.0019371-1 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA, DENISE FERNANDES ROCHA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Diga o Impetrante sobre a petição de fls. 416/418.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n81 - 2004.51.02.002456-6 ANTONIO IRAPUAN ARAUJO PAIXAO (Adv. ELIANE FURLAN) x PRO REITORA DE ASSUNTOS ACADEMICOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.02.004800-9 FERNANDA LEITE MARIANI E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE CARVALHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n83 - 2005.51.02.006690-5 RODRIGO PRATA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n84 - 2005.51.02.003755-3 AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DE RECEITA PREVIDENCIARIA DE NITEROI E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrados).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n85 - 2005.51.02.006862-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x FRAJOR COM/ DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME E OUTROS (Adv. RODRIGO PONCE BUENO). . Tendo em vista os bens indicados às fls. 31/32, conforme certidões de fls. 36/39, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n86 - 2003.51.02.000676-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x JOSE CARLOS BARCELOS GEBARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 44.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n87 - 89.0040511-0 CARLOS EDESIO FRANCISCO FERNANDES E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Tendo em vista a divergência entre os valores depositados, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que informe a este Juízo o valor total dos depósitos realizados pela parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n88 - 2004.51.02.001647-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x JOSE VILMERI DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a CEF o atual endereço de Jose Vilmeri dos Santos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n89 - 88.0035117-4 SEBASTIAO CORDEIRO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 501,65.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n90 - 95.0050535-5 IRENE AUGUSTA DA SILVA MENEZES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação do INSS em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n91 - 99.0206420-5 JOSE CARLOS DE MELO FREIRE (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 1.167,29.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n92 - 98.0204455-5 GERALDO PIRES DE BARROS PLACIDO E OUTROS (Adv. RENATO ERNESTO HEIDENFELDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a petição da CEF, ora embargada, de fl. 75, digam os embargantes se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\n93 - 2003.51.02.005629-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x CONCEICAO MARIA DE ALMEIDA REP/ P/ JORGE DE ALMEIDA (Adv. PAULO MACHADO FONTES). . Tendo em vista a manifestação das partes, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n94 - 2005.51.02.001531-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x TEREZINHA DE ALMEIDA (Adv. ELZA TOBIAS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença e do acórdão proferido pelo TRF da 2a. Região para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n95 - 2005.51.02.003470-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARCOS AUGUSTO RAMOS (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão proferido pelo TRF da 2a. Região, determino o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF, ora embargante, apresente o termo de adesão.\r\n\r\nTotal Despacho : 95\r\n\r\nId: 155504"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "155665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.003727-9 HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Indefiro o requerido pela parte autora, considerando o art. 214, parágrafo 1º, uma vez que a peça contestatória do INSS encontra-se às fls. 48/68.\r\n\r\nCertifique esta secretaria se o INCRA apresentou contestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0044986-9 FERNANDO MARINHO DE BRITO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, AJACY MENDES QUINTAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Tendo em vista a aquiescência da autarquia-ré às fls. 841/844, homologo a habilitação requerida às fls. 831/837.\r\n\r\nAo SEDNI para alterar.\r\n\r\nApós, considerando o teor da certidão de fl. 857, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.012174-0.\r\n\r\n3 - 90.0035960-0 OZIAS FERREIRA CAPELLA (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA AZEVEDO, ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 96.0074036-4 LEONOR DA SILVA BORDA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\n5 - 97.0041081-1 LUCIANO DE ALBUQUERQUE (Adv. FERNANDO MARIA AGUILLAR, MAURICIO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.016881-0 WALDIR JOSE DA ROSA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Vista à parte autora sobre a informação do INSS às fls. 47.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho às fls. 44.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.000893-7 JOFFRE DA COSTA NOVO FILHO (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, com decisão judicial transitada em julgado, determino a liquidação por arbitramento, considerando a natureza de seu objeto, com fulcro no art. 475-C, inciso II, do CPC, nomeando como perito a Contadoria Judicial desta Subseção Judiciária, a qual deverá apurar o quantum devido.\r\n\r\nDevolvidos os autos com cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, consubstanciado nos mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias - art. 475-D, p. único, do CPC -, devendo apresentar, em caso de discordância, memória de cálculo do valor que entendem ser o devido, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm não havendo discordância das partes credora e devedora, manifesta ou presumida, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.003946-6 CLEBER MACHADO PAIXAO (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 68/72: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, promova a parte credora a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.005086-0 JOSE RICARDO MARTINS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo os benefícios da gratuidade de justiça, reconhecendo o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado subscritor da inicial.\r\n\r\nCite-se, devendo o INSS fornecer cópia do processo concessório.\r\n\r\nDecerto que a solução do litígio exige, a toda evidência, a realização de prova pericial na especialidade de Ortopedia. Assim, nomeio como perito do Juízo o Dr. VINÍCIUS SCHOTT GAMEIRO, de endereço conhecido desta Secretaria, devendo ser intimado para designar dia, hora e local para a realização do exame pericial, comunicando previamente este Juízo.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nCiente o perito que, após a realização da perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nRessalte-se que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal, sendo os honorários periciais arbitrados no valor máximo da tabela, qual seja, R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma do art. 3º.\r\n\r\nOportunamente direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.800343-0 FRANCISCO GOMES LIMA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Concedo os benefícios da gratuidade de justiça, reconhecendo o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado subscritor da inicial. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 97.0121080-8 ADRIANA PAULA SILVA E OUTROS x ELIETE DE SOUZA LAMEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls. 464: aguarde-se por 30 dias a juntada pela UFF da relação das diferenças liquidas devidas ao autor GERALDO PESSOA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao contador judicial, conforme fls. 460.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 98.0207060-2 ALTECYR SODRE VILLACA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SEGURADORA SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.007158-5 ANTONIO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000714/2006 . (...)\r\n\r\nDeste modo, a fim de retificar evidentemente omissão no “decisium” atacado, conforme o pedido da parte embargante às fls. 255/262, RECEBO OS EMBARGOS, eis que tempestivos e DOU-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão e determinar à parte autora o cumprimento do art. 50 da Lei 10.931/04, no prazo de 30 dias, discriminando, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende converter, e quantificado o valor incontroverso, observando que o valor não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada, comprovando ainda, o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50 da Lei 10.931/04, sob as penas da Lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0084638-8 PEDRO FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x AMARO PEIXOTO RANGEL (Adv. PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JOSE EDUARDO LAZARY TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se vista ao INSS e RFFSA sobre o pedido de habilitação às fls. 160/163.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 95.0056788-1 ASTEGEL GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO SOARES CUNHA, FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Às fls. 302, a parte autora requereu nova vista que foi concedida através do despacho de fls. 303, tendo, contudo, a mesma permanecendo inerte.\r\n\r\nAssim, faculto à autora, sob pena de arquivamento, requerer o que melhor lhe aprouver.\r\n\r\n16 - 97.0045716-8 JORGE LUIZ DA FONSECA FERNANDES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 99.0201335-0 FRANCISCO TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o reajuste da conta vinculada do FGTS se consubstancia em obrigação de fazer, devendo a CEF proceder à reconstituição da conta, bem como, na hipótese de já ter ocorrido o levantamento, autorizar a liberação do remanescente perante a própria CEF, entendendo como desnecessária a formal instauração do processo executivo. \r\n\r\nAssim, nos termos dos arts. 461, § 4º, c/c 644 do CPC, determino que a CEF, no prazo de 90 (noventa) dias, reconstitua a conta fundiária do autor FRANCISCO TOLEDO DE OLIVEIRA - PIS/PASEP nº 105.587.037-79, na forma do julgado exeqüendo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do autor, a contar do 91º dia da intimação desta, além da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do referido diploma legal, aplicável ao responsável, sem prejuízo das sanções criminais e civis cabíveis.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.030217-5 LUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO CORREA DE ALMEIDA, MARCOS DAVI PEREIRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 149 - Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.000904-3 RENE DE MAGALHAES ARAUJO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.008152-1 JOSE GUILHERME GONCALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do documento de fls. 155 e da declaração de fls. 168, determino que o autor Fábio Rodrigues Astigarreta ratifique a declaração de fls. 160.\r\n\r\nAs partes devem ficar cientes da possibilidade de início de ação penal pelo crime previsto no art. 299 do Código Penal. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.002399-6 GAO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Compareça a esta Secretaria o representante processual da parte autora, a fim de subscrever a peça contestatória, no prazo de 10 dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2001.51.02.003037-1 COOSUFF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x GERENTE EXECUTIVO DO INNS EM NITEROI (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Cumpra-se o venerando acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal e oficiando-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.004214-0 JOSELENE BARRETO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA BORGES DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO. . Fls. 120/136: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.02.004786-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NAZARETH COSTA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Requer a CEF a extinção do feito, alegando a quitação do débito em sede administrativa (fl. 40). Assim, considerando o cumprimento da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.005795-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x POSTO GIRASSOL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n26 - 2005.51.02.007081-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x SUELI DA CONCEICAO AGOSTINI DE MORAES (Adv. MARCIO BARROS MOURAO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre fls. 10.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2004.51.02.002029-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ALMERINDA MARIA OLIVEIRA AZEVEDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Diga o autor sobre o pedido de extinção do feito realizado pela União Federal às fls. 142/143.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n28 - 2003.51.02.002333-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO ROBERTO FIGUEIREDO ALVARES (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nÀ defesa para alegações finais.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n29 - 2007.51.02.000525-1 ALMIR DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 12/13. Vista à defesa para manifestação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.52.000031-5 MARLI CONCEICAO DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Indefiro o requerido pelo advogado às fls. 53, vez que não chegou a atuar no feito tendo apenas juntado uma procuração sem a formulação de qualquer manifestação ou requerimento.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n31 - 2005.51.02.004401-6 PEDRO PAULO VICENTE RODRIGUES GUERRA E OUTRO (Adv. ORLANDO FLORENTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fls. 100/107: nada a reconsiderar, mantenho a decisão atacada.\r\n\r\nFls. 113/115: em consulta ao sistema informatizado de movimentação processual da Justiça Federal, verifico que procede a alegação aduzida, tendo havido obstáculo à CEF quanto ao acesso aos autos, razão pela qual devolvo-lhe o prazo, tendo como termo a quo a publicação deste ato no órgão oficial.\r\n\r\nDecorrido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 83.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n32 - 2005.51.02.005843-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. PERCILIO LATTANZI JUNIOR). . \r\n\r\nAo MPF para apresentar alegações finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 88.0034691-0 EDITE MACIEL OBERLAENDER E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 833/845.\r\n\r\n34 - 90.0031382-1 PEDRO CONCEICAO E OUTROS (Adv. ISRAEL JOAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Vista às partes sobre a certidão deste Juízo.\r\n\r\n35 - 91.0055302-6 DANIEL DA FONSECA DANTAS (Adv. MILTON TELLES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre fls. 170/182.\r\n\r\n36 - 93.0082242-0 ELY AMARIO RODRIGUES (Adv. MARLEI PORTO FRICKS, ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre fls. 94/101.\r\n\r\n37 - 97.0040604-0 ALAYDE ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre a certidão de fls. 217 v.\r\n\r\n38 - 2003.51.02.004725-2 SUELI DA COSTA PRADO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre fls.\r\n\r\n39 - 2003.51.02.007279-9 JORGE MONTEIRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre fls. 115.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 97.0041452-3 ALTAIR EVANGELISTA DA COSTA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre fls. 345/352.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.006699-1 EUNICE DA SILVA AMARAL (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 98.0206940-0 RENERINA MENEZES DA SILVA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Vista às partes sobre os cálculos da contadoria judicial às fls. 116/118.\r\n\r\n43 - 99.0202541-2 ELISABETE REGUFE COSTA CAMPOS (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre fls. 221/228.\r\n\r\n44 - 99.0206565-1 CARLOS EDUARDO PEIXOTO XAVIER (Adv. ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ás partes sobre fls. 99.\r\n\r\n45 - 2000.51.02.001865-2 MAURICIO CONCEICAO DE MACEDO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre fls. 97/101.\r\n\r\n46 - 2003.51.02.007768-2 CARLOS ALBERTO BORGES PONTES (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre fls. 72/85.\r\n\r\n47 - 2005.51.02.006631-0 ROSA MALENA CABRAL (Adv. ROBERTO LUIZ DAS N MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 88/102.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2005.51.02.005202-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x ANGELO QUEIROZ AFONSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao exequente sobre fls. 56/57.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2005.51.02.000509-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARINA LIMA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre fls. 53.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2000.51.02.001923-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS AMENDOEIRAS (Adv. JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN, GUSTAVO STTEEL). . Vista à parte autora sobre fls. 199/223.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2005.51.02.000947-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA DE MELO COSTA) x POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre fls. 29/30.\r\n\r\n52 - 2006.51.02.001624-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x SOLY FERNANDES THOMPSON MOREIRA (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre fls. 25.\r\n\r\n53 - 2006.51.02.001625-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x REGINA JUSSARA GEHRKE (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre fls. 17.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n54 - 2003.51.02.007681-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ISAEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x EDGAR LAFAYETTE ROCHA BARBOSA (Adv. ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . \r\n\r\nFoi designado pela Vara Federal de São Pedro da Aldeia o dia 31/05/2007, às 14:00 horas, para o interrogatório do acusado Isael Nascimento de Oliveira.\r\n\r\n55 - 2004.51.02.001170-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x DOLORES MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. ELIETE AMARAL SILVA) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x EDGAR LAFAYETTE ROCHA BARBOSA (Adv. ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . \r\n\r\nFoi designado pela Vara Federal de São Pedro da Aldeia o dia 31/05/2007, às 15:00 horas, para a inquirição das testemunhas de defesa José Dimarte de Melo, Telma Silveira Yamagata e Jaime Borges de Oliveira.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 155665"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "153920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0033915-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x VENTILADORES PRESIDENTE LTDA x ANTONIO WADIH TANNURI E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU). . Com a vinda do executado Antonio Wadih Tannuri aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n2 - 89.0044498-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO) x MULTITECNICA ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA (Adv. CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA). . Expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) e administrador(a) apresente ao Oficial de Justiça o(s) comprovante(s) do(s) depósito(s), nos termos assumidos no ato da penhora. \r\n\r\nNão sendo apresentado(s) o(s) referido(s) depósito(s), o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá efetuar o depósito correspondente, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\n3 - 89.0044647-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x ENGECISA ENGENHARIA CIVIL E SANITARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NILTON LUIZ FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENOR PORTELLI TEIXEIRA MAGALHAES (Adv. CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO) x MARIA HELIETE MODESTO FAQUER (Adv. VANESSA GRANATO LISBOA) x HELOISA BAILLY MAGALHAES (Adv. CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO) x HENRIQUE SERGIO VALENTE (Adv. SEM ADVOGADO) x EDGARD MATTOSO FAQUER (Adv. THATIANA MODESTO FAQUER DE MATOS) x NILTON FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Cumpram-se as decisões (fls. 368/370 e 373/375) do E. TRF.\r\n\r\nII - À SEDNI para excluir Maria Heliete Modesto Faquer, Agenor Portelli Teixeira Magalhães e Heloísa Bailly Magalhães do pólo passivo.\r\n\r\nIII - Após, à exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 97.0043902-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x PETRALCO COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR). . I - Defiro o requerimento de substituição de CDA, conforme formulado a fls. 228.\r\n\r\nII - Intime(m)-se, por publicação, a empresa executada para ciência da substituição da CDA e da devolução do prazo de 30 dias para, querendo, opor embargos à execução.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) ao exeqüente como requerido a fls. 228.\r\n\r\n5 - 97.0045016-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SKIN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VILFREDO LOPES DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA IZABEL MUNIZ LOPES DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação em bens da executada Maria Isabel Muniz Lopes de Moraes; observado o endereço indicado a fls. 154 (Rua Calil José Kfouri, 272, Res. Furquim, Bebedouro, SP), e observado, quanto ao pagamento de custas e emolumentos, o que dispõe o art.39 da Lei nr. 6.830/80, ou seja, que os atos judiciais praticados no interesse da Fazenda Pública independem de preparo ou de prévio depósito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 180 dias sem retorno da carta precatória ou informação quanto ao seu cumprimento, certifique-se sobre o andamento da mesma, mediante consulta eletrônica, se esclarecedora a informação, caso contrário, oficie-se ao MM. Juízo deprecado.\r\n\r\n6 - 97.0046720-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PAPELARIA AMERICA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x YOLANDA TEIXEIRA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ SERGIO BORGES DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO CAMPOS DA SILVA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x JOSE LUIZ TEIXEIRA DE CAMPOS (Adv. VILMA LOCH) x ELIANA CAMPOS TRAVASSOS DO CARMO (Adv. VILMA LOCH) x JORGE IVAN CAMPOS DA SILVA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER). . Expedido mandado de penhora e avaliação (fls. 221) em bens do executado José Luiz Teixeira de Campos, o Oficial de Justiça procedeu ao arresto do imóvel situado na Rua Barão da Torre, 445 apto. 1302, Ipanema - Rio de Janeiro-RJ. O Cartório do RGI a fls. 225 informa que o imóvel arrestado pertence à executada Yolanda Teixeira de Campos e suscita dúvida sobre o registro do arresto, solicitando, caso este Juízo mantenha a determinação de registro, que se informe a descrição do imóvel e/ou a respectiva matrícula e a indicação do depositário. Registro que o Oficial de Justiça não procedeu à avaliação do bem.\r\n\r\nConsiderando o acima exposto, expeça-se, COM URGÊNCIA, mandado em nome da executada Yolanda Teixeira de Campos para ARRESTO do imóvel situado na Rua Barão da Torre, 445, apart.1302, Ipanema, Rio de Janeiro-RJ. Caso o Oficial de Justiça não tenha acesso ao interior do imóvel, deverá proceder à avaliação por valor de mercado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 98.0201015-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE (Adv. ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do E. TRF.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) exeqüente sobre a informação de que o débito encontra-se incluído no REFIS.\r\n\r\n8 - 99.0200947-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA). . Considerando a decretação da falência da empresa executada:\r\n\r\nI - Providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome da advogada subscritora da petição de fls. 277, vez que o mandato que à constitui está revogado tacitamente;\r\n\r\nII - À SEDNI para alterar o pólo passivo passando a constar CONSERVAS PIRACEMA S/A - MASSA FALIDA ;\r\n\r\nIII - Tendo em vista que a citação da executada se deu em 16/08/99 e que a falência foi decretada em 24/03/2006 (fls. 290), válida está a citação, vez que se deu antes da falência;\r\n\r\nIV - Tendo em vista que a penhora realizada nestes autos é anterior à decretação da falência, há que se proceder na forma da Súmula 44 do extinto TFR, primeira parte, isto é, os bens constritos não podem ser arrecadados no processo falimentar, motivo pelo qual indefiro o pedido de fls. 281, item 3;\r\n\r\nV - Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, informando da penhora que garante a presente execução;\r\n\r\nVI - Após, diga a exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n9 - 99.0206100-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x P A TRANSPORTADORA LTDA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x PAULO ALVES NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em resposta ao ofício de fls. 85, intime-se o oficial do Cartório do 3º Ofício de São Gonçalo (Rua Antônio Alves, 99/26 - Alcântara - São Gonçalo-RJ) para que se abstenha de registrar constrição do lote 30 da Rua General Savari, 75, Jardim Bom Retiro, mantendo o registro da penhora dos lotes nº 23 a 28, conforme descrito do auto de penhora de fls. 75.\r\n\r\nII - Tendo em vista a oposição de embargos à execução, autuados em apenso, mesmo sem haver, nos presentes autos, certidão onde conste expressamente a intimação da penhora, tenho como suprida a intimação para apresentação de defesa pelo(a) executado(a). Certifique a Secretaria a tempestividade dos embargos.\r\n\r\n10 - 99.0206248-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LA SANTE LABORATORIOS LTDA (Adv. MILTON LAURIA BASTOS). . Considerando o endereço indicado a fls. 152 (Rua Azevedo Guimarães, 192, Mutuá, São Gonçalo-RJ, expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) dos bens penhorados apresente ao Oficial de Justiça os bens que ficaram sob sua guarda. Não sendo apresentados os referidos bens, o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá depositar o equivalente em dinheiro, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\nApresentados os bens, proceda o Oficial de Justiça à sua reavaliação.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.006090-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ERICA GAMEIRO). . I - Dê-se vista ao(à) à empresa executada para que indique o valor do bem oferecido em substituição ao lote nº 42, da Quadra Fls., do loteamento “Residencial Village Saquarema”, penhorado a fls. 161/162.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, diga a exeqüente se concorda ou não com a substituição do bem nos exatos termos em que foi proposta pela executada.\r\n\r\nIII - Após, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.001294-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x DENTAL NUNES LTDA (Adv. JALCYR GOMES SADER) x SERGIO CARVALHO VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da adesão do(a) Executado(a) ao Parcelamento Especial - PAES previsto na Lei 10.684/2003, conforme informou a Fazenda Nacional nos embargos nº 20035102004833-5 (cópia de sentença fls. 85), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.002668-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x BELO VER RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AVELINO DE PASSOS PINTO (Adv. LEONIDAS ARAUJO) x ABRAMO LOPES DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o executado Avelino de Passos Pinto não foi localizado no endereço indicado pela exeqüente a fls. 124, de acordo com a certidão de fls. 71, indefiro o requerimento de fls. 124, item 4, letra “B”.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente, devendo se manifestar sobre a penhora de fls. 119.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 124, item 4, letra “A”.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.003558-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x ADISA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E SERV AUXILIARES LTDA (Adv. GILSON ZACARIAS FREITAS). . Em resposta ao ofício de fls. 86, intime-se o Oficial do Cartório do 16º Ofício de Niterói para que proceda ao registro da penhora de fls. 81, considerando que o bem penhorado foi oferecido pela executada com o consentimento da proprietária Urbanizadora Piratininga S.A. Encaminhe-se, com o mandado, cópia de fls. 47, 59 e 80/81.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.003348-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LUMASA RESTAURANTE LTDA (Adv. DANIELE COUTO DA PAIXAO CANIZIO). . Fls. 97/98 - Expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) dos bens penhorados apresente ao Oficial de Justiça os bens que ficaram sob sua guarda. Não sendo apresentados os referidos bens, o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá depositar o equivalente em dinheiro, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\nApresentados os bens, proceda o Oficial de Justiça à sua reavaliação.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei a petição de fls. 102/104.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.003571-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LUMASA RESTAURANTE LTDA (Adv. DANIELE COUTO DA PAIXAO CANIZIO). . Fls. 49/50 - Expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) dos bens penhorados apresente ao Oficial de Justiça os bens que ficaram sob sua guarda. Não sendo apresentados os referidos bens, o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá depositar o equivalente em dinheiro, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\nApresentados os bens, proceda o Oficial de Justiça à sua reavaliação.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei a petição de fls. 54/56.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.004237-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCELO THULER JUSTINO (Adv. WILSON CASTRO DE OLIVEIRA). . I - Cumpra o executado o determinado no “caput” do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII - Compulsando os autos, verifico que o executado efetuou o parcelamento da dívida, tendo sido o acordo rescindido por falta de pagamento.\r\n\r\nO parcelamento administrativo do débito pressupõe reconhecimento do mesmo e confissão da dívida, sendo incompatível com a propositura de embargos. Por este motivo, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, dando-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.005575-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LUIZ CARLOS FERREIRA BORGES (Adv. RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO). . I - O executado interpôs agravo retido contra a decisão de fls. 14.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Considerando que a exeqüente comunicou, a fls. 77/78, que, mesmo com o parcelamento da dívida e os pagamentos mencionados pelo executado, há saldo remanescente, indefiro o requerimento de extinção da execução formulado a fls. 15/17.\r\n\r\nIII - Fls. 77/78 - Defiro a substituição da CDA pela apresentada a fls. 79.\r\n\r\nIV - Intime-se o executado, por publicação, para ciência da substituição da CDA, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou nomear bens que garantam a execução, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora de bens.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.006067-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA E OUTRO (Adv. ADRIANA DE MATTOS) x MOACYR MAGALHAES CAMPOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro o pedido de fl. 112. Oficie-se ao DETRAN de Niterói para que proceda à vistoria do veículo penhorado, desde que o único obstáculo a sua realização seja a constrição judicial, e sem prejuízo do atendimento aos demais requisitos legais pertinentes.\r\n\r\nII - Considerando o tempo decorrido desde a penhora de fls. 56 e desde o requerimento de fls. 102, diga o INSS sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.000418-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x POSTO NITEROI 400 LTDA (Adv. NATHALIE CARVALHO AREIAS). . \r\n\r\nTendo em vista o parcelamento noticiado pelo exeqüente a fl. 84, deixo de conhecer da exceção oposta as fls. 44/52 dos autos, haja vista que o parcelamento administrativo do débito pressupõe reconhecimento do mesmo e confissão da dívida.\r\n\r\nSendo assim, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.000718-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA (Adv. FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO). . I - Defiro a substituição da CDA pela de fls. 40/42.\r\n\r\nII - Intime(m)-se, pela publicação, executado para ciência da substituição da CDA e da devolução do prazo de 30 dias para oposição de novos embargos à exe cução, caso no qual os antigos serão extintos, ou para, querendo, emendar a inicial dos embargos, adaptando-a ao novo título, vez que já em trâmite embargos opostos pelo(a) executado(a).\r\n\r\n22 - 2004.51.02.003030-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NUCLEO MIX COM/ DE ROUPAS E ROUPAS LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA). . Diga a Exeqüente sobre a impugnação ao valor da avaliação do bem imóvel penhorado a fls. 85/92, na forma do parágrafo 1o. do art. 13 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.004351-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv. ROSA RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA). . I - Comprove a advogada subscritora de fls. 39 a revogação do mandato que lhe foi outorgado pelo executado.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", diga a exeqüente sobre o prosseguimento do feito, considerando a informação de fls. 42.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.005158-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x PROCORDIS S/A (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x JULIO CHACHAMOVITZ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Fl. 275: Indefiro o pedido de extinção formulado pela empresa executada, eis que o parcelamento do débito acarreta tão somente a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nII- Fl. 280: Face à informação do exequente de que o(a) Executado(a) aderiu ao Parcelamento Excepcional (MP 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.000224-5 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SISTEMA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv. ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES). . I - Defiro o requerimento de substituição de CDA formulado a fls. 10.\r\n\r\nII - Intime-se, por publicação, a executada para ciência da substituição da CDA, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou nomear bens que garantam a execução, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora de bens.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.000916-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MERCEARIA E FRUTARIA UNIVERSAL LTDA ME (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . O parcelamento administrativo do débito deve ser formulado administrativamente ao exeqüente e comprovado em juízo, e ainda, o acordo de parcelamento pressupõe reconhecimento do débito e confissão da dívida, sendo incompatível com a propositura de embargos. \r\n\r\nAssim, juntem-se os pretensos embargos como simples petição.\r\n\r\nAguardem-se 10 dias para que o executado comprove o parcelamento.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.001088-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x IMG - ICARAI MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos, bem como atribua valor aos bens oferecidos à penhora.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista à(ao) Exequente sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 90.0034815-3 CIA/ AMAZONICA DE PESCA - CIAPESC (Adv. ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em dez dias, requeira a embargada o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 99.0208140-1 PAD. CONF. SANTA ALEXANDRINA LTDA (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO, JOSE MENDONCA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes Embargos à Execução.\r\n\r\n30 - 2002.51.02.002361-9 PAPELARIA E LIVRARIA SAO GONCALO LTDA (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . I - Dê-se vista ao(à) embargante, como requerido a fls. 77.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.004614-0 GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ERICA GAMEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . I - Anote-se o valor da causa, conforme fixado na decisão proferida em Impugnação ao Valor da Causa (cópia de fls. 106).\r\n\r\nII - Vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.004833-5 DENTAL NUNES LTDA E OUTRO (Adv. JALCYR SADER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIII - Em dez dias, requeira a embargada o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.02.003451-1 JOSE EUGENIO DE MENDONCA GARCIA (Adv. PAULO CESAR MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Considerando que já foi dada oportunidade às partes de apresentarem documentos, indefiro o requerimento do embargante a fls. 94.\r\n\r\nII - Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.004234-9 MARIA PAULA HIDRO ELETRICIDADE VENDAS E SERVICOS LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.004859-2 LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA (Adv. FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.005366-6 ADISA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E SERV AUXILIARES LTDA (Adv. GILSON ZACARIAS FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.000218-3 CONSTRUVIVA ENGENHARIA LTDA (Adv. FELIPE CARDOSO LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.000221-3 P A TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Traslade-se, para os presentes autos, cópia de fls. 80/82 da Execução Fiscal nº 99.0206100-1, em apenso.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias: \r\n\r\na) emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, cumprindo os termos do inciso V do art.282 do CPC, ficando ciente(s) o(s) embargante(s) de que, não sendo indicado o valor da causa, considerar-se-á para a presente ação o valor constante da execução à data da distribuição daquela;\r\n\r\nb) sob pena de extinção, regularize(m) o(s) embargante(s) sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos;\r\n\r\nc) identifique todas as pessoas que integram o pólo ativo.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 153920"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de niterói": {
                        "Atos": {
                            "155436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003450-0 PAULO CEZAR PEREIRA GOMES (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador para atualizar os cálculos da União às fls. 55/61, nos termos da decisão da Turma Recursal de fls. 73/77. \r\n\r\nApós, expeçam-se as RPVs e oficie-se o réu nos termos da Resolução 438/05.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.004214-4 LUIZ CARLOS CARDOSO LEITAO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo Contador Judicial para retificar o cálculo realizado à fl. 155, de modo a apurar o valor do imposto de renda a ser restituído, levando-se em consideração os últimos dez anos anteriores à propositura da demanda. O referido valor deverá ser corrigido monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescido de 1% de juros até 01/06 e, após esta data, a incidência de juros e correção monetária deverá obedecer os critérios de atualização da taxa SELIC. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.003940-3 CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Reitere-se a intimação à parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da inicial, sentença ou acórdão, se houver, do processo nº 2006.51.02.003865-3, da 4ª VF de Niterói, a fim de possibilitar a verificação de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.52.006489-5 JORGE LUIZ DIAS DA COSTA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando a manifestação da parte autora à fl. 148, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.008693-3 WANDERSON REPOSO DE SOUZA REP/ P/ RUTE RAPOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x ELIANA DA SILVA MORAES (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 311/314 . Diante de todo o exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 14.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.002658-8 LUZIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 . Intimada a apresentar as carteiras de trabalho, documento indispensável à instrução da ação a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2004.51.52.003911-0 LELIA MARTINS ROALE (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS, RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 304/306 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente aos danos morais, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.002085-2 ELOA BENTO FERREIRA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a notícia da reativação do benefício. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.003786-4 EWALDO SALLES DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . As telas CONREV, HISCP e HISCRE noticiam que a RMI foi implantada em agosto de 2006, bem como foi autorizado o pagamento do complemento positivo entre novembro de 2005 e 31 de julho de 2006. Assim, não há diferenças a pagar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.001128-3 DEA GOULART RODRIGUES (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 329/331 . Isso posto, REJEITO O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro em virtude da declaração de hipossuficiência juntada à fl. 07.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.000967-8 NAIR DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos na Secretaria por 20 dias aguardando cópia do processo prevento a fim de se verificar a ocorrência de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001028-0 SELVA ROMEIRO DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 85/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nO réu, em contestação, argüiu a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas, pugnando, ao final, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 obedecia ao disposto no art. 3º, da Lei n.º 5.890/73, que assim estabelecia:\r\n\r\n“Art 3º - O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - ..................................................................................... \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.\" \r\n\r\nQuanto aos benefícios concedidos após o advento da Constituição da República de 1988, o art. 202 da Carta Magna previa que o cálculo seria feito de acordo com a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês. Com o advento da EC n.º 20, de 15/12/1998, tal dispositivo foi revogado, subsistindo, todavia, a previsão do § 3º, do art. 201 da Constituição, determinando que todos os salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício serão atualizados, na forma da lei.\r\n\r\nAssim, os benefícios concedidos após a promulgação da Constituição da República de 1988 e a Lei nº 8.213/91, já foram calculados com base em uma média de salários de contribuição, todos corrigidos monetariamente, não havendo que se falar em nova correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos últimos doze. Neste sentido, assim já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRESP 253823 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2000/0031206-1 \r\n\r\nRelator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 21/09/2000\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88 E NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A CF/88 E A EDIÇÃO DA LEI 8.213/91 - SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 6.423/77 - ARTIGOS 31 E 144, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n- Os benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos nos artigos 31 e 144, da Lei 8.213/91, que fixaram o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. - Precedentes.\r\n\r\n- Na atualização monetária dos salários-de-contribuição, dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal, deve-se obedecer ao prescrito na Lei 6.423/77, que fixa o cálculo da renda mensal inicial com base na média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido mas desprovido.\r\n\r\nTodavia, quanto aos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, concedidos anteriormente à vigência da Constituição da República de 1988, o cálculo era feito considerando-se apenas os doze úl timos salários de contribuição, como determinava o art. 3º, da Lei n.º 5.890/73, acima reproduzido. Desta feita, para estes benefícios, não há que se falar em correção monetária dos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze primeiros, visto que a legislação regente não considerava os referidos vinte e quatro salários no cálculo do valor do benefício. Sobre a matéria, o E. STJ assim já decidiu:\r\n\r\nRESP 523907 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2003/0051534-3 \r\n\r\nRelator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 02/10/2003\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - CORREÇÃO - ORTN - APLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84). Precedentes.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 51, não há benefício anterior ao de pensão por morte concedido à parte autora, sendo, dessa forma, este calculado apenas com base na média simples das 12 (doze) últimas contribuições. Não há, portanto, qualquer reflexo da aplicação, ou não, do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.001096-6 ZILDA LOPES NUNES (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 88/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 obedecia ao disposto no art. 3º, da Lei n.º 5.890/73, que assim estabelecia:\r\n\r\n“Art 3º - O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - ..................................................................................... \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.\" \r\n\r\nQuanto aos benefícios concedidos após o advento da Constituição da República de 1988, o art. 202 da Carta Magna previa que o cálculo seria feito de acordo com a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês. Com o advento da EC n.º 20, de 15/12/1998, tal dispositivo foi revogado, subsistindo, todavia, a previsão do § 3º, do art. 201 da Constituição, determinando que todos os salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício serão atualizados, na forma da lei.\r\n\r\nAssim, os benefícios concedidos após a promulgação da Constituição da República de 1988 e a Lei nº 8.213/91, já foram calculados com base em uma média de salários de contribuição, todos corrigidos monetariamente, não havendo que se falar em nova correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos últimos doze. Neste sentido, assim já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRESP 253823 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2000/0031206-1 \r\n\r\nRelator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 21/09/2000\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88 E NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A CF/88 E A EDIÇÃO DA LEI 8.213/91 - SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 6.423/77 - ARTIGOS 31 E 144, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n- Os benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos nos artigos 31 e 144, da Lei 8.213/91, que fixaram o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. - Precedentes.\r\n\r\n- Na atualização monetária dos salários-de-contribuição, dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal, deve-se obedecer ao prescrito na Lei 6.423/77, que fixa o cálculo da renda mensal inicial com base na média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido mas desprovido.\r\n\r\nTodavia, quanto aos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, concedidos anteriormente à vigência da Constituição da República de 1988, o cálculo era feito considerando-se apenas os doze últimos salários de contribuição, como determinava o art. 3º, da Lei n.º 5.890/73, acima reproduzido. Desta feita, para estes benefícios, não há que se falar em correção monetária dos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze primeiros, visto que a legislação regente não considerava os referidos vinte e quatro salários no cálculo do valor do benefício. Sobre a matéria, o E. STJ assim já decidiu:\r\n\r\nRESP 523907 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2003/0051534-3 \r\n\r\nRelator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 02/10/2003\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - CORREÇÃO - ORTN - APLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84). Precedentes.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme se pode constatar a partir dos documentos de fls. 10 e 98, não há benefício anterior ao de pensão por morte concedido à parte autora, sendo, dessa forma, este calculado apenas com base na média simples das 12 (doze) últimas contribuições. Não há, portanto, qualquer reflexo da aplicação do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002301-8 RUBEM DIAS VIEIRA (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que a advogada da parte autora manifeste-se sobre a notícia do óbito de seu constituinte, devendo, se for o caso, promover a habilitação dos herdeiros, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002862-4 PATRICIA DE SOUZA ALVES (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNa exordial, a requerente pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que preenche os requisitos autorizadores da concessão do benefício previsto na Lei de Organização da Assistência Social. Diante dos novos documentos anexados aos autos, revejo posicionamento anterior deste juízo e passo a decidir da forma que segue. \r\n\r\nO fumus boni iuris da antecipação requerida encontra-se regularmente preenchido pelos elementos constantes dos autos, notadamente as declarações médicas e laudos de fls.15/17 e 34 e a afirmação do oficial de justiça (fls. 50/53) no sentido de que a autora sofre de HIV positivo, glaucoma ritinosa pigmentosa e é deficiente visual. \r\n\r\nO cadastro sócio-econômico também indica que a família da autora enquadra-se no conceito de miserabilidade, pois é formada por três pessoas, a autora e os seus dois filhos menores de idade, não possuindo nenhum deles qualquer fonte de renda. Assim, preenchido o requisito estabelecido no art. 20, §3º da Lei 8.742/93.\r\n\r\nOutrossim, encontra-se presente o periculum in mora em virtude do caráter alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nDeste modo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela autora e determino a imediata concessão do benefício de prestação continuada (LOAS), com DIB e DIP nesta data e renda atual de um salário mínimo. Remeta-se cópia desta decisão e dos documentos da autora para que a ré implante o benefício, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento desta decisão, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 52.523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Clínico Geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual (is)? \r\n\r\n(2) É possível, diante dos documentos acostados aos autos e do estado atual do autor, estabelecer o início de sua incapacidade? \r\n\r\n(3) Em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(4) Tais doenças o incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(5) Atualmente o autor está incapacitado? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) A autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o cumprimento da diligência, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002908-2 CARLOS ROBERTO MORENA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autos na Secretaria por 20 dias aguardando cópia do processo prevento a fim de se verificar a ocorrência de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000330-9 ALONSO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000357-7 TERESA DA CONCEICAO SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 11.\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, por meio da qual objetiva o restabelecimento de seu benefício previdenciário, suspenso desde dezembro de 2006.\r\n\r\nEm síntese, a autora alega que o INSS concedeu, em 14.05.98, o benefício da aposentadoria por tempo de serviço (NB 42 / 108.242.957-8); que recebeu comunicado de escritório de advocacia, cujo teor versava a respeito do edital publicado no Jornal O DIA, com a lista de beneficiários convocados para se defender, ante a constatação, pelo réu, de supostas irregularidades na concessão de seus benefícios; que não recebeu qualquer correspondência do demandado, tendo sido seu benefício suspenso em dezembro de 2006. Aduz que se dirigiu ao INSS por diversas vezes, não encontrando sequer os funcionários responsáveis pelo seu processo administrativo.\r\n\r\nEm análise sumária, vislumbra-se a ausência de um dos requisitos autorizadores para que a antecipação dos efeitos da tutela seja concedida, consistente na prova inequívoca que convença o Juízo da verossimilhança das alegações autorais. Em que pese a autora alegar que não houve mudança de residência, vislumbra-se no edital publicado no Jornal O Dia, à fl. 17, que houve devolução das correspondências pela Empresa de Correios e Telégrafos, tendo sido oportunizada à autora, nesta ocasião, prazo de defesa. Faz-se mister acrescentar que, de certa forma, a autora tomou conhecimento, através da correspondência do escritório de advocacia, em 01.11.06 (fl. 16), da possibilidade de suspensão de seu benefício previdenciário, além do que também não foi informado, pela demandante, a realização da defesa escrita, conforme exigido pela autarquia no referido edital (fl. 17).\r\n\r\nPortanto, a princípio, vislumbra-se o cumprimento, pelo INSS, do disposto no art. 69, §§ 1º, 2º e 3º da Lei nº 8.212/91, in verbis:\r\n\r\n“Art. 69. O Ministério da Previdência e Assistência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS manterão programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios da Previdência Social, a fim de apurar irregularidades e falhas existentes. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\n§ 1º Havendo indício de irregularidade na concessão ou na manutenção de benefício, a Previdência Social notificará o beneficiário para apresentar defesa, provas ou documentos de que dispuser, no prazo de trinta dias. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\n§ 2º A notificação a que se refere o parágrafo anterior far-se-á por via postal com aviso de recebimento e, não comparecendo o beneficiário nem apresentando defesa, será suspenso o benefício, com notificação ao beneficiário por edital resumido publicado uma vez em jornal de circulação na localidade. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\n§ 3º Decorrido o prazo concedido pela notificação postal ou pelo edital, sem que tenha havido resposta, ou caso seja considerada pela Previdência Social como insuficiente ou improcedente a defesa apresentada, o benefício será cancelado, dando-se conhecimento da decisão ao beneficiário. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)”\r\n\r\nCumpre aduzir, porém, que tal entendimento pode ser modificado após o exercício do contraditório pelo réu.\r\n\r\nDeste modo, cite-se o INSS para contestar, em 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nO INSS deverá, em sua contestação, se manifestar quanto ao motivo que determinou a suspensão do benefício da aposentadoria por tempo de serviço, concedido à autora desde 14.05.98 (fl. 14). Também deverá trazer, aos autos, cópia do processo administrativo concessório do referido benefício (NB 42 / 108.242.957-8), bem como a cópia da notificação postal com o comprovante de não recebimento.\r\n\r\nPor fim, intime-se a parte autora para que traga comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000426-0 WALDEMAR DIECKMANN (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000475-2 MARIA LUIZA DE SOUZA PORTO (Adv. MAURO PORTO E VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000552-5 JOSE OLIVAN ALVES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em que a parte autora objetiva, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a concessão do benefício auxílio-doença, cujo pedido administrativo foi indeferido em novembro de 2006, motivado pela inexistência de incapacidade laborativa, conforme consta do documento adunado à fl. 12.\r\n\r\nPara o devido esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade ou não da parte autora, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial, ainda não realizada.\r\n\r\nPor outro lado, as provas existentes nos autos não são suficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pelo autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por aquele requerido.\r\n\r\nRealmente, apenas pela circunstância de o autor comprovar que se submete a um tratamento regular, em razão de ser portador de asma crônica com crises, associadas a sinusite alérgica crônica, por si só, não induzem ao juízo de probabilidade hábil a sustentar a providência que aquele almeja, pois, dependendo da gravidade dessa doença, pode, ou não, ocorrer a incapacidade do paciente/segurado para exercer suas atividades habituais.\r\n\r\nNesse sentido, determino com urgência a realização de perícia médica na especialidade de clínica geral, nomeando para este desiderato o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM nº 5252388-3, com endereço conhecido pela Secretaria, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) o autor é portador de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças o incapacitam para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) no mês de novembro de 2006 o autor estava incapacitado? Até quando durou a incapacidade?\r\n\r\n(5) o autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. Neste mesmo ato, a ré deverá ser citada para contestar em 30 dias. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000613-0 ONIRA SILVA DE MATTOS (Adv. DANIELLE MOTTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos do processo 2005.51.52.003522-3 indicado no Termo de Prevenção, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Cumprida a exigência e não sendo confirmada a prevenção, certifique a secretaria, e, após encaminhem-se à SEDNI para distribuir livremente. Se a hipótese for de litispendência/coisa julgada, à SEDNI para distribuir os autos para este Juizado.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.52.001287-2 PAULO SERGIO DOS SANTOS CASTRO (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 298/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n24 - 2003.51.52.008652-0 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista o interesse da parte autora em quitar o débito com a CEF em relação ao contrato de financiamento nº 9021.4003.0008.9, designo audiência especial para o dia 16/04/2007, às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se advogado da autora pela imprensa oficial e a ré e a parte autora pessoalmente.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a CEF para que apresente na audiência designada, o demonstrativo de débito referente ao aludido contrato de financiamento, bem como o valor total devido sem a incidência de juros moratórios.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.52.009366-4 LUIZ CARLOS DOS SANTOS IGUATEMY (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos na Secretaria por 20 dias aguardando cópia do processo prevento a fim de se verificar a ocorrência de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\n26 - 2004.51.52.002390-3 AMARO BENEDITO DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FATIMA DAS GRACAS TEIXEIRA CORREIA). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso do autor, concedo o prazo de 10 dias, para que as partes requeiram o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2005.51.52.000661-2 JIRO NARAHASHI (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 343/346 . Em face do exposto, ACOLHO os pedidos do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar a ré a integralizar a operação de resgate do fundo FIC EXECUTIVO, no tocante à diferença não creditada na conta corrente do autor no valor de R$ 655,14 (seiscentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos), devidamente atualizados. \r\n\r\nb) condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.52.005761-9 MESSIAS NEVES DA SILVA JUNIOR x ROSANGELA CARVALHO DE LEMOS FERREIRA (Adv. MARA SANDRA DA SILVA LAVOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 315/319 . Em face do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos autorais, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a realização do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.000884-4 JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv. CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SERGIO PAVAGEAU SAYAO, CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ, DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Trata-se de ação proposta em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e BANCO DAYCOVAL S/A, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que o primeiro réu efetue o cancelamento dos descontos realizados em seu benefício previdenciário em decorrência de contrato de empréstimo consignatório que alega não ter firmado com a instituição financeira ré.\r\n\r\nAduz, como fundamento de seu pedido, que é aposentado do INSS, recebendo mensalmente a quantia de R$ 657,64 (seiscentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) e que a partir do mês de fevereiro de 2006, começaram a ocorrer descontos em seus proventos em decorrência de contrato de financiamento firmado com o segundo réu. Afirma, todavia, que os referidos descontos são indevidos, uma vez que não realizou qualquer negócio jurídico com o estabelecimento bancário.\r\n\r\nEm análise sumária, verifica-se, pelos documentos juntados aos autos pela ré (fls.8/85), que foi firmado contrato de crédito bancário em 28/12/2005 e que a assinatura do contratante não guarda qualquer semelhança com a assinatura aposta na cédula de identidade profissional juntado aos autos de fl.08, nem tampouco com os demais documentos anexados à inicial, tais como procuração e requerimento postulado junto ao INSS (fls.07 e 13).\r\n\r\nAdemais, da simples comparação do documento de identidade apresentado à instituição financeira para a concessão do aludido financiamento (fl.86) com o documento de identificação do autor (fl.08), constata-se que o número do Registro, a data de nascimento, bem como a filiação, são diversos, indicando que o referido contrato foi celebrado por terceiro em nome do autor, mediante apresentação de documentos falsificados.\r\n\r\nNesse contexto, restando evidenciada a plausibilidade da pretensão autoral e considerando o caráter alimentar do benefício previdenciário sobre o qual incide o desconto em tela, caracterizado está o periculum in mora e o fumus boni iuris, necessários para a concessão da tutela pleiteada.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar ao segundo réu (BANCO DAYCOVAL S/A) que se abstenha de efetuar comando para desconto em folha junto ao órgão pagador da autora, a saber, o INSS, que também figura como réu nos presentes autos, relativo às prestações do contrato nº 50.090728.5/002, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), comprovando, mediante a apresentação de documento próprio, a adoção da providência ora determinada. \r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento desta decisão, determino a realização de perícia grafotécnica e nomeio como perito do juízo o Dr. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO, técnico, com o endereço à Avenida Rio Branco, 147/1809, Centro Rio de Janeiro, tel. 2507-2602/2508-6712/9185-8907, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nAs assinaturas constantes no contrato de crédito bancário; na autorização para a consignação do financiamento, bem como na ficha cadastral, juntada aos autos de fls.82/85, foram firmadas pela autora?\r\n\r\nAs assinaturas apresentadas são passíveis de causar dúvidas?\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, apresente a parte ré os originais do contrato de crédito bancário e demais documentos que constem as assinaturas do autor, para serem periciados.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos (art. 421 CPC.) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nPor fim, intime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, traga aos autos o documento de identidade expedido pelo Instituto Félix Pacheco.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.002295-6 ANA PAULA VIANA DIAS (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 325/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Em face do exposto, REJEITO OS PEDIDOS da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.003259-7 ZELINA AZEREDO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 332/338 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a Ré:\r\n\r\na) a pagar aos autores a importância de R$ 3.137,18 (três mil, cento e trinta e sete reais e dezoito centavos) a título de dano material, acrescida de juros e correção monetária, ambos contabilizados desde a data de 03/10/05; e\r\n\r\nb) pagar a título de indenização por danos morais o montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, a contara da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a realização do pagamento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nNiterói, 06 de março de 2007.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.003487-9 JOSE BONFIM LIMA (Adv. ANA KARLA ANTUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 339/342 . \r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS PEDIDOS DO AUTOR, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nb) condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 3,87 (três reais e oitenta e sete centavos), a título de dano material, acrescida de correção monetária e juros de mora, de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nc) condenar a ré na obrigação de fazer consistente na entrega de novo cartão magnético ao autor, no prazo de 5 dias, referente a conta poupança nº 244-7, agência nº 3092. Em caso de já ter efetuado a referida entrega, traga aos autos a devida comprovação no prazo assinalado.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.003583-5 VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv. VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 294/297 . \r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I e II do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a Autora:\r\n\r\na) indenização por danos morais no montante de R$ 600,00 (seiscentos reais), acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nb) à importância de R$ 17,10 (dezessete reais e dez centavos) a título de dano material, acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir de 04/10/06. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a realização do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.003689-0 MANUEL JORGE MOREIRA MARTINS (Adv. JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento par o dia 29/05/2007, às 14 horas, da qual deverão ser intimadas as partes.\r\n\r\nDeve o autor trazer aos autos os comprovantes das parcelas pagas, esclarecendo o andamento do contrato de CDC firmado com a ré, informando a este juízo quantas ainda estão para vencer.\r\n\r\nDeve a parte ré, por sua vez, apontar de forma pormenorizada a regularidade do pagamento das parcelas do CDC, bem como quantas parcelas já foram pagas.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.003909-9 MARCELO SEGAL (Adv. CELSO SEGAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MA RIA FREIRE LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 347/351 . Em face do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para\r\n\r\nCondenar a ré a pagar a autora à importância de R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir do evento danoso (21/11/2006). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a realização do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 09 de março de 2007.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.004050-8 MARIA APARECIDA MELO FARIA E OUTRO (Adv. CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Defiro a dilação do prazo à CEF por 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.000177-5 AGRIMALDO MACHADO (Adv. ELIO JOSE PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da carteira de trabalho em que comprove a assinatura do termo de opção ao regime do FGTS, no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971, nos termos da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.000259-7 RUAN DOS SANTOS CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO GOMES DE CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Intimada a informar se ainda tem interesse no feito, ato indispensável à instrução da ação a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.000569-0 ALTAIR BENTO DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos do processo 2006.51.52.000383-4 indicado no Termo de Prevenção, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Cumprida a exigência e não sendo confirmada a prevenção, certifique a secretaria, e, após encaminhem-se à SEDNI para distribuir livremente. Se a hipótese for de litispendência/coisa julgada, à SEDNI para distribuir os autos para este Juizado.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.000608-6 MARIA LUIZA DA SILVA MORAES (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da carteira de trabalho em que comprove a permanência no mesmo empregador durante 3 anos, no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971, nos termos da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2006.51.52.003502-1 JAMILE ESPER SAUD (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.003503-3 JAMILE ESPER SAUD (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.003504-5 JAMILE ESPER SAUD (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 155436"
                            ],
                            "155437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.000070-8 ORLANDO SEBASTIAO GRANEIRO (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se a vinda do Agravo de Instrumento que impugnou a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.006727-2 SANDRO CALDAS DA SILVEIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeça-se mandado de investigação sócio-ecônomica.\r\n\r\nCom o cumprimento da diligência, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Carlos Marques, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de psiquiatria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças a tornam inválida?\r\n\r\n(3) a autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(4) a autora está incapacitada de realizar suas atividades habituais? Desde quando?\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.001329-0 KENJI ABE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.004234-3 ADIR CANITO DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 145/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. . Do exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.001627-0 MARLI PINTO CAMINHA (Adv. IARA GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de justificação para o dia 25/06/2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntime-se o INSS. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002373-0 VIRGILIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. VILMA RANGEL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 142/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão da parte autora (NB 42/070496673-5 e DIB 01/11/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 109.518,00, o que resultará numa renda atual de R$ 377,03 (competência de janeiro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 13 de dezembro de 2006, de R$ 1.842,49 (um mil oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000494-6 NELI ALVES FARIA VISCONTI (Adv. SOLANGE DA CUNHA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O documento de fls.22/23 não atende à determinação deste juízo, na medida em que a comunicação feita pelo autor com a Gerencia Executiva do INSS não passa de mera consulta ao referido órgão, razão pela qual concedo o derradeiro prazo de 30 dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 19, trazendo aos autos cópia do requerimento administrativo do benefício, ou, caso lhe seja negada a entrega do protocolo do requerimento, deverá apresentar informação de data e hora da negativa, bem como o nome do funcionário e agência onde ocorreu o evento, ou, ainda, comprovação de denuncia feita perante a Ouvidoria do órgão denunciado.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.02.004714-9 JACIRA DE BARROS POZZI (Adv. JOSE ANTONIO ROSA CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro a emenda da inicial.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/06/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. Citem-se os demais réus e intimem-se da audiência designada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a UNIÃO para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.001763-8 HAROLDO DA SILVA MACHADO (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 136/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.001886-2 WILSON RODRIGUES (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 106/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002101-0 TAMAMI UBARA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CRISTINA DE QUEIROZ MENDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 139/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. . EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.002102-2 MARIA ALICE PEIXOTO FERREIRA (Adv. MARIA CRISTINA DE QUEIROZ MENDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 115/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. . EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.002248-8 AUGUSTO TEIXEIRA DE NOVAES (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 112/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002249-0 LUSIA MENESES DOS REIS (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 124/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002647-0 ROBERTO CARLOS GARCIA IGNACIO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 130/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003081-3 MARCIA BENITES PINTO REP/ P/ HILMAN BENITES PINTO x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Intime-se a representante da autora para que no prazo de 30 dias, promova a habilitação dos herdeiros, ou se for o caso, apresente o termo de inventariança e o rol de herdeiros. Após, venham conclusos para apreciação da habilitação.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003381-4 ADEMIR SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 133/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.52.005703-9 ELIANE DE OLIVEIRA REGO (Adv. FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o advogado da parte autora a comparecer na Secretaria do Juizado, em 10 dias, para retirar o alvará de sucumbência. Com a retirada do documento, aguarde-se a comprovação do pagamento. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2005.51.52.000207-2 ESPEDITO SALES DE ABREU (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Expeçam-se os alvarás de levantamento das contas vinculadas do FGTS nº 140 e 155. \r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.001052-8 LUCIA HELENA MARCHON LEAO RAMALHO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 91/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\n2 - ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar o acréscimo de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), em 08.06.2006, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, no saldo de conta vinculada em nome de LUCIA HELENA MARCHON LEÃO RAMALHO, titular do PIS nº 1700002301-3 e da conta vinculada do FGTS de nº 50225, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado na conta vinculada, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003132-5 DORACI RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Na medida em que houve erro na designação da data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, retifico-a para o dia 11/06/2007, às 14 horas. Intime-se o advogado da autora pelo órgão oficial.\r\n\r\nNo mais, cumpra a Secretaria os itens 2 e 3 do despacho de fl. 55.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003496-0 ANETE TEIXEIRA SIMOES (Adv. SERGIO ROBERTO TEIXEIRA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 150/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,31. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor o valor depositado em sua conta do PIS de nº 106.31266.19.1, que totalizava, em 20/12/2006, consoante documento de fl. 30, o valor de R$ 2.199,08 (dois mil, cento e noventa e nove reais e oito centavos), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.003589-6 JULIO CESAR TELES DA COSTA (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 16.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.003590-2 PAULO MASSUCATO (Adv. WILSON SISTON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. . Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor o valor depositado em sua conta de FGTS nº 59970501155180/176705, que totalizava, em 10/07/2001, consoante o documento de fl. 23, o valor de R$ 12.443,49 (doze mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.003725-0 ANA PAULA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos no item “b” da sentença. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.003750-9 ANA PAULA PERDIGAO GOMES (Adv. ANA PAULA PERDIGAO GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Converto julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em há a possibilidade de realização de acordo, haja vista a proposta feita pela ECT à fl. 27, designo o dia 16/04/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se a advogada da parte autora e a ré pela Imprensa Oficial. Intime-se a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.003758-3 CLAUDIO DA FONSECA (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Trata-se de ação na qual o autor, portador de hipertensão, requer a condenação dos réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao controle da patologia que a acomete.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre esclarecer que o comando existente no art. 196 da CF não pode ser interpretado no sentido de um dever do Estado para a prestação de todo e qualquer tratamento, mas, na verdade, somente dos que podem ser fornecidos de forma universal. Portanto, em função da Constituição prescrever que deve existir acesso igualitário aos serviços de saúde, apenas deverá ser deferido pleito no sentido da exordial se este puder ser fornecido, em tese, a todos os beneficiários do sistema público de saúde que dele necessitem.\r\n\r\nOs medicamentos em questão devem ser os adequados ao tratamento da autora e ao que normalmente fornece o Estado, sob pena de sobrecarregar o mesmo com demandas de remédios ainda experimentais de custo elevado ou de marcas que possuam similar de preço mais baixo.\r\n\r\nEntendimento diverso privilegiaria os beneficiários menos carentes, dentre os que necessitam do auxílio estatal, pois estes possuem conhecimento e meios de reivindicar os seus direitos perante o Judiciário, e, conseqüentemente, obteriam serviços que são negados à maioria da população.Neste sentido, a parcela realmente necessitada, por não ter efetivo acesso à justiça, ficaria alijada dos serviços com custo mais elevado. \r\n\r\nEm virtude do acima exposto, entendo que o periculum in mora e o próprio fumus boni iuris apenas poderão ser devidamente examinados após a realização de perícia judicial por profissional indicado por este juízo, haja vista que se mostra necessária a conclusão de que os medicamentos elencados na petição inicial são imprescindíveis e que não existe tratamento equivalente por medicamentos de preços mais acessíveis.\r\n\r\nDeste modo, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. VINÍCIUS DOS SANTOS FERNANDES, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de cardiologia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA autora é portador de alguma doença? Qual (is)? \r\n\r\nOs medicamentos elencados na exordial são imprescindíveis ao tratamento de sua moléstia?\r\n\r\nA quantidade requerida na inicial é necessária para o tratamento mensal de sua patologia?\r\n\r\nHá medicamentos de mesma eficácia e de preço inferior que possam ser prescritos à autora? Quais?\r\n\r\nAlguns dos medicamentos elencados pela autora encontra-se em fase experimental?\r\n\r\nOs preços apresentados pela autora são compatíveis com os existentes no mercado?\r\n\r\nExiste algum documento, com a mesma indicação terapêutica, preconizados pelo Ministério da Saúde, que esteja presente no eleenco básico pactuado na CIB/RJ?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora, a União e o Município de Niterói, todos por meio de mandado, para que apresentem seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o cumprimento de todas as diligências acima e a vista das partes sobre o laudo, voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.000344-9 BARBARA MARIA DA COSTA FREITAS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da carteira de trabalho em que comprove a permanência no mesmo empregador durante 3 anos, no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971, nos termos da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 155437"
                            ],
                            "155637": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.000918-5 NADIR DE SOUZA GOMES (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.002056-9 JARDEL NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.010130-2 MARIA CECILIA DE CASTRO DALMONECK (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.011136-8 WANDERSON GAJO ZACHARIAS (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Na medida em que já foi expedida a requisição dos atrasados em favor do sucessor e considerando que o autor na condição de habilitado à pensão, não tem direito ao benefício, indefiro o prosseguimento do feito. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.012947-6 VICENTE DE ABREU RANGEL (Adv. FLAVIA RODRIGUES DE VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nExpeça-se a certidão na forma requerida às fls. 40 mediante o pagamento de DARF no valor de R$ 0,43 (quarenta e três centavos).\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias. Após, com ou sem a retirada da certidão, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.014275-4 JOSE AUGUSTO ORNELAS CONCEICAO (Adv. MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.014768-5 ANTONIO RAFAEL DE ARAUJO (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Trata-se de ação em que o INSS foi condenado a revisar a RMI da parte autora e a pagar administrativamente as parcelas posteriores aos cálculos.\r\n\r\nNa hipótese vertente, mesmo tendo sido concedido um prazo razoável para o cumprimento da sentença, o réu não trouxe notícia do adimplemento das obrigações de dar e fazer.\r\n\r\nNo caso específico dos segurados da Previdência Social, a demora na efetivação da ordem judicial é ainda mais injustificável, em razão dos módicos proventos que recebem do Estado.\r\n\r\nNão tem sabor de novidade que a atuação da autarquia e dos órgãos competentes para a implantação dos benefícios está longe do ideal.\r\n\r\nPor outro lado, mesmo diante das limitações de recursos humanos e materiais que o INSS enfrenta no dia-a-dia, há um limite para tanta ineficiência administrativa.\r\n\r\nConvém ressaltar que os órgãos governamentais têm por obrigação zelar pelo bom cumprimento dos provimentos de natureza mandamental, sendo certo que qualquer embaraço, seja de que ordem for, deverá ser considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição.\r\n\r\nAnte o exposto, reitere-se a intimação ao INSS para que implante a nova RMI, no prazo de 10 dias, sob pena de execução da multa estipulada à fl. 146, sem prejuízo de eventual majoração da astreinte para R$ 100,00, bem como remessa ao MPF para a adoção das providências que entender cabíveis no âmbito penal.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.001318-1 ARISTIDES LOPES (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nAs telas CONBAS, REVSIT, HISCP E HISCRE noticiam que o INSS reviu o benefício e autorizou o pagamento administrativo das parcelas posteriores aos cálculos.\r\n\r\nPor outro lado, o detalhamento de crédito de fls. 121 indica que a mensalidade reajustada está em consonância com o valor determinado nas sentenças.\r\n\r\nNesse contexto, indefiro a pretensão de fls. 120, salvo se à parte Autora trouxer, em 10 dias, quaisquer elementos que evidenciem o não cumprimento da sentença. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.003828-1 ALCIDES CORREIA DE SA (Adv. FABIO ALVIM ABBADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.001949-7 CAARLOS ALVERTO AYRES NEVES (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Na medida em que o INSS noticiou a autorização para o pagamento do complemento positivo, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.005562-3 ARY NEVES (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.002288-9 ARMANDO PEIXOTO FERREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.003439-9 GLAUCIO LUCIO FREITA (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nO autor pleiteia, por meio desta ação, a concessão do benefício previsto na LOAS.\r\n\r\nO deslinde da controvérsia sobre a existência de deficiência que incapacite o requerente exige a realização de uma perícia judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 5252388-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de clínica geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\no autor é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças o incapacitam, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(4) em caso positivo, qual a data de início da incapacidade provisória e da permanente?\r\n\r\n(5) a autora pode ser enquadrada como portadora de patologia que a classifique como deficiente e incapaz para prover sua própria manutenção? \r\n\r\n(6) Atualmente o autor está incapacitado? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(7) o autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e o INSS, para que apresentem seus quesitos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o referido prazo, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita (fls.29).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000190-8 HAROLDO GARCIA CASEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo. Caso não seja aceita, intime-se o INSS.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000409-0 VERA LUCIA PINTO DE JESUS (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia de coisa julgada material em relação ao processo 2003.5152.014875-6.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.52.008969-7 JOVANE GONCALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2004.51.52.002131-1 MARIA CRISTINA FERRARI QUADROS (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios, em R$ 120,00 (cento e vinte reais). Oficie-se à Direção do Foro. Após arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003167-2 ELODIA CARVALHO DE FORMIGA XAVIER (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UNIAO FEDERAL. . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003201-9 ELOISA BARROS MELGACO DA SILVA (Adv. VANIA BARROS MELGACO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Autos desarquivados.\r\n\r\nExpeça-se a certidão na forma requerida às fls. 27 mediante o pagamento de DARF no valor de R$ 0,43 (quarenta e três centavos).\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias. Após, com ou sem a retirada da certidão, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003852-6 RAQUEL COSTA DUTRA NASCIMENTO (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 154/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à vista o quantum em atraso decorrente do reajuste do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), que incidiu sobre os vencimentos da parte autora, a partir de janeiro de 1995 ou do ingresso no serviço público, de acordo com o previsto na Medida Provisória nº 2.225/01, no valor de R$ 2.790,84 (dois mil, setecentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos), corrigido monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescido de juros de mora, a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, devendo ser descontadas as parcelas pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.52.001182-9 ALESSANDRA MARIA PEREIRA (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o trânsito em julgado, oficie-se à CEF solicitando o saldo atualizado da(s) conta(s) vinculada(s) 5733900209443/22402. Após, expeça(m)-se o(s) alvará(s) e arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2004.51.52.000026-5 FELIPE DE JESUS RIBEIRO (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a petição de fls. 113/114. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2004.51.52.003243-6 THAMIRES FIDELIS ALVES (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . 1. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.006696-6 JACIMAR SIMPLICIO PINNA (Adv. RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que a parte autora traga documentação comprobatória hábil que elucide acerca do requerimento do seguro-desemprego no prazo legal, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2005.51.52.002561-8 ALMIR FERAO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MONICA VENTURA ROSA). . Intime-se a Chefe da APS Niterói - Centro para que cumpra o item 01 do despacho de fl. 103, sob pena de aplicação de multa pessoal de acordo com o art. 14 do CPC.\r\n\r\nReitere-se a intimação ao Banco do Brasil para que, no prazo de 10 dias, cumpra o item 02 do despacho de fl. 103, sob pena de imposição de multa diária de R$ 30,00, a partir do 11º dia inclusive.\r\n\r\n26 - 2005.51.52.005062-5 SYRLENE GUIMARAES MACHADO (Adv. SYLLAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.002190-3 MARCOS ALBERTO GONCALVES E SILVA (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.002564-7 PAULO SERGIO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.003434-0 CLEUZA DA COSTA (Adv. ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/2007, às 16 horas. \r\n\r\nIntimem-se os advogados do autor e da ECT, pela imprensa oficial, e a parte autora, pessoalmente, para comparecimento.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.003633-5 CARLOS HENRIQUE VIANA VOTO (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2006.51.52.002318-3 JOSE CANDIDO VIEIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.002508-8 CARLOS DA SILVEIRA RUAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.002571-4 CARLOS AUGUSTO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.002710-3 JOSE DANTAS CARDOZO (Adv. SHIRLEY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.002944-6 ALFREDO VALIM DE REZENDE (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.000028-0 BALBINA MENDES DOS SANTOS (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste a parte autora, em 10 dias, acerca da proposta de acordo do INSS de fls. 55/64.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2005.51.02.000670-2 GALBA FONTES SOBRINHO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.002011-0 DOMINGOS D OLIVEIRA CARDOSO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.003104-0 ROBERTO BASTOS (Adv. AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.003198-2 IRIS PLACIDINO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os referentes aos honorários contratados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.003501-0 LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.003505-7 ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.003507-0 ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.003510-0 ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.003511-2 ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.003512-4 LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.003515-0 LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.003516-1 LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n49 - 2006.51.52.003519-7 LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 155637"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "153775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Carlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 21/3/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA EUFRAZIO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 260/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, e, no mérito, nego-lhes provimento, para manter íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000846-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY AUGUSTO GONCALVES (Adv. RAFAEL HERMIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 305/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000582-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS MEDEIROS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 356/358.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000616-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO PEREIRA DE SOUZA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM RJ 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001544-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILONA MARIA PINHEIRO RADICS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNomeio o Doutor José Carlos de Oliveira, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 51.214, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001332-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOAQUIM RIBEIRO (Adv. TATIANE MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 36/49).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001425-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROSA DA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 264/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, e, no mérito, nego-lhes provimento, para manter íntegra a sentença embargada. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001620-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, e, no mérito, nego-lhes provimento, para manter íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.001933-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA DOS SANTOS LIMA E SILVA (Adv. WAGNER DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 301/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, e, no mérito, nego-lhes provimento, para manter íntegra a sentença embargada. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.002434-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO LIMA DA CUNHA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 168/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000095-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMILTON ESTEVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora os autores tenham requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nImpõe-se, entretanto, indeferir o pedido de medida cautelar, visto que o artigo 1° da Lei n° 9.494/97 (combinado com o artigo 5° da Lei n° 4.348/64), cuja constitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Declaratória de Constitucionalidade 4/DF, veda, expressamente, qualquer medida antecipatória da tutela jurisdicional, liminar ou cautelar, em ações de rito ordinário, mandados de segurança, ações de rito especial, visando à concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, os autores devem ser intimados a se manifestarem, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000488-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PIO DA CUNHA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 164/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000538-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DOS REIS (Adv. ELIANA LOPES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto nos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, apresente cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social, relativamente ao período em que a parte pretende receber a correção monetária sobre os depósitos de FGTS (1987 a 1991), tendo em vista que os contratos de trabalho comprovados (fls. 15/16) não se referem ao período descrito na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000624-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DO NASCIMENTO REP/ P/ IATIARA GUEDES DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de dez dias, compareça à Secretaria do Juizado, para ratificar a representação de fls. 8.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.70.002168-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO CHAVES (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 34, fica marcado o dia 3 de abril de 2007, às 17 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 153775"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "155234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.06.000178-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CIRO E ELOY CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Em face do exposto, declino da competência em favor da Justiça do Trabalho de Petrópolis, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nRemetam-se os autos com as homenagens de estilo, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.06.000030-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x TEKNYCS TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x SUELI CORREA DE JESUS CANDIDO x GILMAR CORREA. . (...) Isso posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos bens da empresa executada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.06.000031-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x TEKNYCS TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO). . (...) Isso posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos bens da empresa executada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2003.51.06.000126-3 SANATORIOS OSWALDO CRUZ LTDA (Adv. TANIA MERE ROCHA DE OLIVEIRA, SERGIO TORRES MEURER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se o embargante para pagamento dos honorários advocatícios conforme determinado na sentença de fl. 229.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 155234"
                            ],
                            "155514": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0082399-7 LUZIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, SANDRA PRATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . (...) Isso posto, indeferindo o pedido de fl. 183, determino a baixa e o arquivamento do presente feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.06.001819-6 ESMERALDA TEIXEIRA BARBATTI (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 59/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inc. VIII, art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.006141-8 MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv. CARLOS TAMANCOLDI, ELISABETE ROELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 146/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a serem arcados pelos autores, tendo em vista não se tratar de matéria complexa. Todavia, os mesmos somente poderão ser executados caso haja alteração econômica na situação da autora no prazo de 05 (cinco) anos contados da decisão final, ex vi art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2004.51.06.000713-0 GILBERTO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme documento de fl. 115, o autor requereu a revisão administrativa do seu benefício, todavia não consta nos autos a decisão sobre o citado pleito.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o Chefe da Agência do INSS para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da aludida decisão e da carta de revisão.\r\n\r\n5 - 2005.51.06.000980-5 ANNA MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 24/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269,I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e condenação em honorários advocatícios, ante o deferimento da Assistência Judiciária Gratuita.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n6 - 2005.51.06.001088-1 HELOISA HELENA POZZATO GUTTMANN (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 142/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269,I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e condenação em honorários advocatícios, ante o deferimento da Assistência Judiciária Gratuita.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n7 - 2006.51.06.000271-2 VERA REGINA GLORIA DOS SANTOS (Adv. SANDRA PRATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Ante o exposto e declarada a incompetência absoluta deste Juízo Federal para o processamento e julgamento do pedido, DECLINO A COMPETÊNCIA para a Justiça Estadual desta Comarca, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e oficie-se ao Sr. Juiz Distribuidor desta Comarca com nossas homenagens, remetendo-lhe os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.56.005643-5 ANTONIO JOSE MARQUES NETTO (Adv. CARLOS TAMANCOLDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 137/141 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade deferida que ora defiro.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a serem arcados pelos autores, tendo em vista não se tratar de matéria complexa. Todavia, os mesmos somente poderão ser executados caso haja alteração econômica na situação da autora no prazo de 05 (cinco) anos contados da decisão final, ex vi art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.56.003551-5 MARIA DA SILVA TORRES (Adv. CARLOS TAMANCOLDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 153/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a serem arcados pelos autores, tendo em vista não se tratar de matéria complexa. Todavia, os mesmos somente poderão ser executados caso haja alteração econômica na situação da autora no prazo de 05 (cinco) anos contados da decisão final, ex vi art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.06.000154-2 ROSANGELA DE FATIMA DE SOUZA (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL. . À parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257/CPC).\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 h, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\nCumprido o acima exposto, cite-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a vinda da contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0701043-8 MARIA CELIA PEREIRA PALACI E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista ao autor por 10(dez) dias, para que apresente o peticionado pela CEF à fls. 327 e seguintes.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista a CEF por igual período.\r\n\r\n12 - 2000.51.06.000445-7 CARLOS ALBERTO DE SOUZA LEITE E OUTROS (Adv. MARIA A. GONCALVES P. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 314 e seguintes. Dê-se vista a parte autora para que se manifeste sobre o informado pela CEF , no prazo de 10(dez) dias, devendo neste mesmo prazo, informar acerca do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2001.51.06.000009-2 JORGE FERNANDES (Adv. JOAO OSCAR, FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista ao autor, por 10(dez) dias, para que diligencie junto à CEF o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSaliento que eventual satisfação do crédito deverá, neste mesmo prazo ser informado ao juízo.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.06.000180-0 ADRIANA VARGAS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . (...) Isso posto, DEFIRO A LIMINAR:\r\n\r\n1. autorizando a autora a pagar, diretamente à CEF, o valor incontroverso (R$ 90,00 - fl. 132), das prestações mensais do contrato de mútuo celebrado entre as partes, na forma prevista no contrato, devidamente atualizado;\r\n\r\n2. determinando que a autora efetue o pagamento, à CEF, das prestações em atraso (17ª parcela em diante) de acordo com o valor mensal que entende devido (fl. 132), no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n3. determinando, ainda, que a ré se abstenha de praticar os atos executórios e atentatórios contra a posse do imóvel, bem como de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de créditos, em razão do contrato sub judice, enquanto estiverem sendo realizados os depósitos.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEADI, a fim de que inclua, no pólo passivo, a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos.\r\n\r\nApós a comprovação de que foram atendida as determinações constantes nos itens 1 e 2, acima, expeça-se ofício ao 2º ofício de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Petrópolis/RJ, conforme requerido à fl. 132, item 5. \r\n\r\nIntimem-se as rés para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre a alegação da autora concernente à alteração de sua renda mensal e eventual possibilidade de revisão do contrato.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.06.000790-4 ARIADNE TEIXEIRA AUGUSTO (Adv. PRISCILLA MAYWORM BOTELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, ante a ausência da condição da ação interesse-necessidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas a serem ressarcidas à autora pela parte ré.\r\n\r\nFixo honorários sucumbência, devidos pela ré, em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC, por se tratar de causa não complexa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2003.51.06.001960-7 MARIA REIS VOGA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, JOAO BATISTA DE A. LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . Dê-se vista à impetrante da juntada de fl. retro pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.06.001140-3 TEREZA ALVES MARTINS (Adv. NILSON AMORLINDO CARDOSO DE LEMOS) x CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM PETRÓPOLIS. . Dê-se vista ao impetrante da informação prestada à fl. 63 por 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para o mesmo fim.\r\n\r\n18 - 2006.51.06.001336-9 LUCIA MARIA SALLES (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, declinando da competência para a Vara Federal de Teresópolis, nos termos do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI a fim de que retifique o pólo passivo, fazendo constar Chefe da Agência da Previdência Social em Teresópolis.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Teresópolis, remetendo-lhe os autos com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.06.000032-2 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x PONTO 1130 IND/ COM/ LTDA ME E OUTROS. . (...)\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado;\r\n\r\n2- proceda-se ao bloqueio, através do BACENJUD, de eventuais contas bancárias da executada, PONTO 1130 IND/ E COM/ LTDA ME, e dos sócios MILTON BRAVO GONÇALVES e ANTONIETA BRAVO GONÇALVES, limitando-se ao valor da dívida apontada à fl. 04 (R$ 15.034,15).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.06.001545-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x NELSON LUIZ NOGUEIRA. . Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora apresente documentação superveniente, conforme requerido à fl. 72.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2004.51.06.001264-2 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x PASCOAL VALERIO (Adv. SEM ADVOGADO) x JAIME HENRIQUE DA SILVA CONSTANTINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a informação prestada a fl. retro, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela autora e sua assistente, para que manifestem eventual interesse no prosseguimento deste feito.\r\n\r\nAo final, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n22 - 2005.51.06.001165-4 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x SEBASTIAO GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nCusta recolhidas. \r\n\r\nSem honorários, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n23 - 2005.51.06.000313-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANTONIO S B DOS R M DE ARAGAO). . (...)\r\n\r\nIsso posto, deixo de conhecer os Embargos de Declaração, por ausência do seu pressuposto de admissibilidade, devolvendo o prazo para eventual recurso para as partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 97.0083694-0 LENYR FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, as cópias necessárias para citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n25 - 97.0083722-0 WALDIR IGNACIO DE LEMOS E OUTROS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . (...) Isso posto, não prosperando as alegações da autora, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 192/199, que não apuraram valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, intime-se o INSS para que apresente os dados bancários para a devolução dos valores constantes na guia de fl. 167.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 97.0084354-8 ELIETTE FERREIRA DURAO (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . \r\n\r\n(...) Isso posto, não prosperando as alegações da parte ré, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 74/78, que apuraram o valor total de R$ 1.704,19 (um mil, setecentos e quatro reais e dezenove centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 1.638,13 (um mil, seiscentos e trinta e oito reais e treze centavos). \r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 52,26 (cinqüenta e dois reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nFl. 170 - Defiro a prioridade na tramitação do feito. À Secretaria, para que providencie as anotações cabíveis.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2003.51.06.000518-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x ANALIA MAUL E OUTROS (Adv. DJALMA DO O MONTEIRO FILHO, CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 151/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos, nos termos do art. 269, I, do CPC, homologando os cálculos de fls. 48/54, os quais não apuraram diferenças a serem recebidas pelo embargado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia dos cálculos de fls. 48/54, desta sentença e do seu trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n28 - 2001.51.13.000248-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x AILTON JOSE DE SOUZA (Adv. VALDIR LIMA). . À defesa para requerer as diligências (artigo 499/CPP) que entender pertinentes.\r\n\r\nNo mesmo prazo, o advogado deverá regularizar a petição de fl. 105, subscrevendo-a.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n29 - 2006.51.06.001227-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x LUIZ FELIPE PINTO DUARTE. . Recebo o recurso interposto pelo MPF no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o indiciado da sentença proferida (fls. 202/204), bem como para que contra-arrazoe o recurso no prazo legal, querendo.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos imediatamente.\r\n\r\nCom a apresentação da defesa técnica, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2002.51.06.002305-9 PONTO 1130 IND/ COM/ LTDA ME E OUTROS (Adv. DILSON ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Nomeio para atuar como Perito do Juízo, o Sr. Alex Sander Estrella da Silva, CRC/RJ 081468/0-4 cujos dados são conhecidos da Secretaria, o qual deverá ser intimado para, em 05 (cinco) dias esclarescer se aceita o encargo, devendo apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima mencionado, salientando-se que o descumprimento implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nCom a manifestação do perito, dê-se vista as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias, devendo o autor, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a proposta de honorários.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 2000.51.06.000423-8 WILSON MACEDO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o retorno dos autos da SEADI, republique-se a partir do segundo parágrafo o despacho de fl. 256:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, manifeste-se a parte autora sobre petição da CEF de fls. 248, em relação ao autor ANTONIO ERNESTO VOGEL NUNES.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.”\r\n\r\n32 - 2001.51.06.000456-5 CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Transcorrido o prazo autoral para manifestação, conforme determinado no despacho de fls. 170, republique-se para a CEF:\r\n\r\n“Com a vinda da referida certidão, dê-se vista às partes, iniciando-se pelo autor, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFica o autor, desde já, intimado a apresentar o documento referido na petição de fl. 108 (item 1) e alertado quanto ao possível prejuízo em caso de não atendimento, em se tratando de ônus processual da parte, que poderá acarretar improcedência do pedido.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 155514"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "153776": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.006808-5 ONESIO MARIANO HENRICHS (Adv. JOSE ZACARIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 001-002 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.007556-9 MIGUETT CLEMANCE JEANNE (Adv. RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 133-135 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.001714-8 CLEUSA VITAL LEAL (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 114-117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.003534-5 ANA LUZIA DE SOUZA DA COSTA (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 107-110 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.000269-1 THIAGO RODRIGUES BALTAR REP/ P/ MARIA ANTONIA RODRIGUES COELHO (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a manifestação a fls. 104, constata-se a ausência de interesse da parte autora de prosseguir com o feito, pelo que, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI, terceira figura, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c art 1º, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.56.000341-9 PAULO BERKOWITZ (Adv. IVANIR PINTO MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 005 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência manifestado a fls. 41 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.56.001497-1 LENI DA SILVA FERREIRA (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 049-051 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício em tela, cujo cálculo há de considerar a atualização monetária dos salários de contribuição no percentual de 39,67% [trinta e nove vírgula sessenta e sete por cento], referente ao IRSM de fevereiro de 1994. Por conseguinte, a nova RMI passará a ser de R$ 329,24 (trezentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos), devendo ser pago o valor de R$ 10.880,43 (dez mil, oitocentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos), a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 18-26.\r\n\r\nIntimem-se as partes inclusive para manifestação sobre os cálculos de fls. 18-26.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência de dezembro de 2006 haja vista o termo final dos cálculos do contador ter sido novembro de 2006. \r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.000241-9 VAIR DE PAULA (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 18-19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, indefiro a inicial, pelo que extingo o processo, sem apreciação do mérito, a teor do art. 295, parágrafo único, inciso III e do art. 267, incisos I e VI, primeira figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto à parte demandante o desentranhamento das peças que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas, eis que inexigíveis na espécie.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.56.000218-6 YEDO SOARES DE FIGUEIREDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 099-102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.000527-1 ADILSON JOSE BITENCOURT (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 087-090 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.000988-4 ZELIA ALVES DE JESUS REP/POR MARIA APARECIDA DE SOUSA (Adv. RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 103-106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.001365-6 ALMIR JOSE XAVIER (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 095-098 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.001455-7 VALTER GABRIEL MALULY (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 083-086 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nFace ao exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.000050-2 MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RÜDE (Adv. BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 079-082 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.56.000567-1 OSWALDO SILVA GOMES (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O ITEM II DO DESPACHO DE FL. 95 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...), dê-se vista à parte demandante, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n16 - 2006.51.56.000951-3 LUIZ ALBERTO FERNANDES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 50 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante.”\r\n\r\n17 - 2007.51.56.000045-9 LEANIR DIAS (Adv. RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 22-24 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...) laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.(...)”\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000055-1 VALDETE DE FATIMA BERNARDO DE SALES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 24-26 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...) laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 153776"
                            ],
                            "155678": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "o\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.06.001308-7 MARIA HELENA SIMOES CALDARA (Adv. RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Em diligência. \r\n\r\nII. Ante o teor da informação de fls. 47, para que não se alegue prejuízo, renove-se a diligência de intimação da CEF acerca dos despachos de fls. 35 e 42. \r\n\r\nIII. Na seqüência, retornem rapidamente conclusos. \r\n\r\nIV. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n2 - 99.0551904-1 ESPACO ATIVO S/C LTDA REP/ P/ MARIA ROSA PATRICIA RAZZETTI VAN KUYK (Adv. RONALDO MONTEIRO FRANCISCO, CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA, ARIADNE TEIXEIRA AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SOLON MICHALSKI, MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista da Guia de Previdência Social - GPS - apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com vencimento para o dia 30 de março de 2007, intime-se, rapidamente, o pólo ativo do teor da petição de fls. 485-487.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 155678"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "155626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003702-9 IVAN SILVEIRA MELO CAVALCANTI REPRESENTADO POR FRANCISCA LEONE SILVEIRA CASTELO MELO CAVALCANTI E OUTRO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se o Réu para comprovar o pagamento do valor restante (fls. 119/120), no prazo de 10 (dez) dias - ou esclarecer a razão da retenção.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004824-6 DOELINGER DE OLIVEIRA FRANCO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista que a sentença foi procedente e para que a parte autora não fique prejudicada, aguarde-se por 30 dias o seu comparecimento neste Juízo para atualização do endereço. \r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação da Autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004877-5 SEBASTIANA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista à autarquia ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004911-1 MARIA CLAUDINA IVO BENJAMIM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 23.588,91 (vinte e três mil quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos), atualizado até 26/02/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005235-3 JOSE CORINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . È dever do advogado dativo, regularmente intimado, apresentar recurso. Nomeio a Dra. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, OAB/RJ 108806 em substituição ao advogado anteriormente nomeado. Intime-se, por mandado. O prazo recursal será integralmente devolvido.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000423-5 IVO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . À Contadoria Judicial, para verificação da correção da planilha de fls. 05, atualização (segundo os índices da Tabela de Precatórios, desde os respectivos vencimentos) e juros de mora de 12 % ao ano. Abater eventuais valores comprovadamente pagos pelo Réu.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000424-7 LUCIANO GARCIA DE SOUZA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000440-5 ABILIO JESUS DA SILVA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . È dever do advogado dativo, regularmente intimado, apresentar recurso. Nomeio o Dr. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, OAB/RJ110836 em substituição ao advogado anteriormente nomeado. Intime-se, por mandado. O prazo recursal será integralmente devolvido.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001015-6 TALITA DE PAULA ROCHA BRETA REP/ POR GERALDA MARIA ROCHA BRETA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, expeça-se requisição on line para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001247-5 ANA ELIZABETH LEMOS (Adv. JOSE ANTONIO DE MENDONCA, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.09.000128-6 IVONE REGINATO KALED (Adv. ALDO CESAR COSTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Considerando o documento de fl. 37, ao Contador Judicial, devendo o mesmo calcular o valor devido da RMI da parte autora, pelos índices ORTN/OTN, fazendo incidir sobre o valor apurado:\r\n\r\na aplicação da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\na correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e os Enunciados nº 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo impossível a realização dos cálculos com os elementos anexados aos autos, seja aplicada a Tabela da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001954-1 MARIA RIBEIRO DUARTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista que a sentença foi procedente e para que a parte autora não fique prejudicada, aguarde-se por 30 dias o seu comparecimento neste Juízo para atualização do endereço. \r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação da Autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000157-7 NADIR CORREA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À Contadoria Judicial, para apreciar a correção dos cálculos de fls. 33/34, atualizando-os (segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios) e apondo juros de mora de 12% ao ano.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000232-6 JAIR DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas ver bas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000412-8 SEBASTIANA MARIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência do fenômeno da prescrição extintiva do direito de ação, quanto às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação e, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão genérica de reajuste de benefício previdenciário, formulada na inicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000439-6 AIRES ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Comprove o advogado dativo a referida enfermidade, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000447-5 ALEXANDRE SILVA DE SOUZA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o informante ALTAMIRO PIMENTA FILHO, dando-lhe ciência da audiência marcada para o dia 02/05/2007 às 14:00 horas, onde deverá depor.\r\n\r\nNo que toca ao benefício, os documentos de fls. 149/150 indicam que o mesmo foi reativado, a contar de 03/03/06, por ordem judicial, tendo sido paga a primeira parcela do mesmo, em 06/03/2007, no valor de R$ 586,69, referente ao mês de fevereiro.\r\n\r\nConsidero desnecessária a oitiva da Dra. ERNESTINA DRUMOND GUINA, eis que, já há laudo pericial nos autos e não há qualquer acusação de maus tratos, no que toca àquela. De igual modo, desnecessária a presença do Perito do Juízo.\r\n\r\nPor fim, no que toca ao procedimento administrativo, intime-se o Réu para que apresente as suas cópias integrais em audiência, sob pena de remessa dos autos ao MPF, nos termos do art. 40 do CPP.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000107-7 WILSON VALIM (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas no sentido de condenar a Ré a restabelecer o benefício do Autor, desde a data em que foi ilegalmente suspenso, pagando-lhe todos os atrasados devidos. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, a contar da data de cada vencimento, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Mantenho expressamente a tutela antecipada anteriormente concedida. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000109-0 JOAQUIM ANTONIO DA CUNHA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a restabelecer o benefício do Autor, desde a data em que foi ilegalmente suspenso, pagando-lhe todos os atrasados devidos. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, a contar da data de cada vencimento, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Mantenho expressamente a tutela antecipada anteriormente concedida. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.59.004780-1 RUBENS CORREIA DA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2003.51.59.005259-6 ELBERTY DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2003.51.59.005326-6 JOAO FRANCISCO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2004.51.59.000080-1 LUIZ FERNANDO VASQUES FREIRE (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2004.51.59.000411-9 RICARDO PRUDENCIO DE ASSIS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.000167-6 AGNALDO MARQUES DE SA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001649-7 ARISLENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, ROGERIO DE BARROS LAVARDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação das Rés a integralizar(sic) a pensão por morte percebida pela Autora. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Ao SEADI, para incluir IRENE BEATRIZ COSTA no pólo passivo da ação. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.59.000451-0 ALEXANDRE DA SILVA COSTA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2004.51.59.000927-0 PAULO SALGADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . È dever do advogado dativo, regularmente intimado, apresentar recurso. Nomeio o Dr. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO, OAB/RJ 117986 em substituição ao advogado dativo anteriormente nomeado. Intime-se, por mandado. O prazo recursal será integralmente devolvido.\r\n\r\n29 - 2004.51.59.001244-0 MARIA PEREIRA GOMES DA SILVA (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES, DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À Contadoria Judicial, para verificar a correção dos cálculos apresentados pela Ré.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000682-4 EDMUNDO GRACIANI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000693-9 NESTOR BARBOSA DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000742-7 JOAO GOMES RAFAEL NETO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000743-9 GERALDO CUSTODIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.59.000885-7 AMABILIS DE ALMEIDA MIRANDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, em relação aos demais índices, bem como levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.59.000019-0 ENEAS BARBOSA CARDOSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.59.000037-1 EVANIR FERREIRA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.59.000059-0 ADILIO DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.59.000089-9 IRACEMA MARIA FREITAS D'ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.59.000106-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 64 DA LEI 9605/98 (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE). . I - Defiro a dilação do prazo pelo tempo requerido (fl.100). \r\n\r\nII - Ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 155626"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "155676": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0141731-2 JOAQUIM DIAS DE BRITO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Fls. 160/161: Considerando que o autor apelou da sentença homologatória de fls. 115, que fixou à execução o valor zero, segundo os cálculos apresentados pelo contador da Justiça Estadual; considerando, ainda, que o Eg. Tribunal Federal da 2a Região decidiu pela nulidade da sentença, a fim de que o autor apresentasse os cálculos para citação do INSS para fins do art. 730 do CPC (fls. 136/140), INDEFIRO a remessa dos autos ao contador judicial, e DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor apresente os cálculos dos valores que entende devido e promova a execução nos moldes do art. 730, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n2 - 92.0112136-9 JORGE DO CARMO MUNIZ (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face das cópias acostadas às fls. 177/179, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fls. 168.\r\n\r\nA liquidação do julgado, nos feitos previdenciários, quando a matéria for referente à revisão de benefícios, não depende, exclusivamente, de cálculos aritméticos, exigindo para sua confecção conhecimento técnico-jurídico, atuarial e financeiro.\r\n\r\nPor tal razão, deve ser procedida, preferencialmente, a liquidação por arbitramento (art. 475-C, II do CPC).\r\n\r\nTendo havido requerimento explícito do credor no sentido de dar início à execução do julgado, nomeio, como árbitro, o Setor de Cálculos.\r\n\r\nAnte o exposto, remetam-se os autos à SECSG, para elaboração do laudo.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. Caso o contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentado os cálculos que entendem corretos.\r\n\r\n3 - 92.0115576-0 ODILIA DE ARAUJO CALUMBI (Adv. JOAO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIALVA THEREZA SWIOKLO) x NEUZELI VIANNA E SILVA. . Face à informação retro, reconsidero o despacho de fl. 233.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 93.0084112-2 SONIA BRAZ DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALVAREZ DOS SANTOS TANES JUNIOR (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 55/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, ratificando os efeitos da antecipação de tutela deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS implante, em favor da autora, o benefício de pensão por morte, tendo por instituidor Alvarez dos Santos Tannes, a contar da data do óbito do segurado.\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n5 - 93.0084697-3 FERNANDO DE MOURA RODRIGUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 162 - Indefiro face ao lapso de tempo decorrido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 94.0014096-7 JULIO CHAVES RODRIGUES (Adv. UBIRATAN MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Apesar de tratarem estes autos de questão relativa a benefício concedido em virtude de acidente de trabalho e apesar dos entendimentos mais recentes quanto à competência para estas causas, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O FEITO, em razão da decisão exarada pelo E.TRF da 2a Região que, apreciando a questão, declarou a competência da 4a Vara Cível da Comarca de São Gonçalo como a competente em razão do domicílio do autor.\r\n\r\nCom a criação das Varas Federais neste Município, posteriormente, o declínio de competência de fls. 130 se mostrou a via natural para o processamento do feito.\r\n\r\nTraslade-se para estes autos cópias de fls. 27/47 dos autos do CC nº 98.02.01141-0 e devolvam-se os mesmos ao Juízo da 4a Vara Cível de São Gonçalo, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.534548-0 LUCENY SANTANA GONCALVES (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 67/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, devidamente atualizado até à data do pagamento.\r\n\r\nUma vez que há nos autos elementos que apontam a prática de ilícito penal, após decorrido o prazo recursal encaminhem-se os autos ao MPF, com vista por 10 (dez) dias, para que tome ciência do conteúdo desta sentença e tome as providências que entender pertinentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.67.004562-3 HEND NAHAS NADER (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO, CELIO GOMES DE SOUZA, ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do Réu em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.511624-4 PAULO DE SOUZA PINTO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fl. 32 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 29/30.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.000116-7 ROMILDA LIMA DA SILVA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 198 - Defiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias, a fim de que seja cumprido o primeiro parágrafo do despacho de fl. 192, sob pena de extinção.\r\n\r\nFace à certidão retro, intime-se pessoalmente o Gerente do Banco Unibanco - Agência Parreiras, para que preste as informações solicitadas no ofício de fls. 189 e 194, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei, devendo ainda justificar o seu não atendimento até a presente data.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.000117-9 MARIA JOSE DOS SANTOS XAVIER (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para que a parte autora promova a execução do julgado, observando-se o disposto do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000139-8 WILSON JOSE SIMOES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Fls. 409: Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada requerido, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.000158-1 ALBERICO RIBEIRO DE MENDONCA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 172/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.000241-0 IVANILDO BARROS DE SOUZA (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face às informações prestadas pela CEF às fls. 174/175, reconsidero o despacho de fl. 172. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.000519-7 EVA PORTELA ASINELLI (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Posto isto, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em relação ao patrono do autor e a este, nos termos do artigo 598 c/c 267, III e VIII, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.000645-1 RITA DE CASSIA CORREIA DA FONSECA E OUTRO (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.000810-1 LEO MASCARENHAS DE BARROS COELHO (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPromova a Secretaria a abertura do 2o volume dos autos a partir de fls. 256.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.001099-5 EUNICE DE MATTOS GONÇALVES (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da certidão retro, oficie-se à OAB/RJ, encaminhando cópia integral dos autos, conforme determinado no despacho de fl. 140 in fine. \r\n\r\nOficie-se ao Eg. TRF da 2ª Região, cancelando-se as RPVs. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.001140-9 CASSIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à informação retro, reconsidero a nomeação de fl. 69, e nomeio como perito do Juízo o Dr. Adilson Ramos de Amoedo, médico especialista em ortopedia, CRM: 5202381-0, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 227 do CJF, de 15/12/2000, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado para que informe se aceita o encargo, bem como para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando, desde já, ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.\r\n\r\nAtendido, intime-se, pessoalmente, as partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.001149-5 ERNESTO DOS SANTOS LOMBA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face ao decurso do prazo de suspensão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº 2004.51.01.520900-6, em trâmite na 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2006.51.17.003130-5 MANOEL FRANCISCO LULA FILHO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da certidão retro, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.17.003231-0 ECLIDEA VAZ AZEREDO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias para que a parte autora promova o pagamento do valor remanescente de custas, tendo em vista que quando da propositura da ação só recolheu 50% (cinqüenta por cento) do valor das custas, nos termos da Lei 9.289/1996, sob pena de inscrição na Dívida Ativa da União.\r\n\r\n23 - 2006.51.17.003304-1 MAGNOLIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES, JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Noticiado o óbito do(a) autor(a) pela certidão de fl. 213, suspendo por 60 (sessenta) dias o andamento do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de que seja promovida a habilitação de todos os herdeiros. \r\n\r\nOficie-se ao TRF solicitando o cancelamento da Requisição de Pequeno Valor nº 20040901159 e a adoção das medidas necessárias para ressarcimento ao erário.\r\n\r\n24 - 2006.51.17.003332-6 JULIETA FREIRE DA MATTA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.17.004867-6 LUCI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 111, sob pena de extinção.\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente a autora.\r\n\r\n26 - 2006.51.17.005017-8 JUSSARA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. FABIO PORTO COSTA, CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Em face das informações prestadas pela CEF, intime-se o patrono da causa para que devolva o mandado de pagamento nº 434/2004 a este Juízo, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da RPV e extinção da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, oficie-se ao Eg. TRF da 2ª Região solicitando o cancelamento da RPV e a adoção das providências necessárias à restituição do valor ao erário.\r\n\r\n27 - 2006.51.17.005336-2 NAIR CAROLINA RIBEIRO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diligencie a Secretaria junto ao cadastro da Receita Federal, a fim de verificar o endereço da autora constante de seus cadastros.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o determinado no despacho de fl. 103, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n28 - 2006.51.17.005371-4 LEA TAVARES AGUIAR (Adv. ORLANDO VIEIRA DA COSTA, MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO). . Fl. 124: anote-se.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nHavendo iniciativa expressa da parte interessada em dar início à execução do julgado e considerando que parte da mesma consiste em obrigação de fazer, regida pelo disposto no art. 461 do CPC; determino a intimação do INSS para que, em cumprimento ao julgado, promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n29 - 2006.51.17.005403-2 LUIZ GONZAGA FERREIRA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Noticiado o óbito do(a) autor(a) pela certidão de fl. 133, suspendo por 60 (sessenta) dias o andamento do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de que seja promovida a habilitação de eventuais herdeiros. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensora Dativa.\r\n\r\n30 - 2006.51.17.005825-6 DACIR DE SOUZA GOMES (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Em faca de evidente rasura nos documentos de fls. 99/102, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que seja integralmente cumprido o despacho retro, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.001562-6 RAPHAEL VIEIRA TAVARES (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a fase de instrução probatória. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2006.51.17.003927-4 MIGUEL FAUSTINO DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão de fl. 89, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n33 - 2006.51.17.006197-8 MAURO JULIANDRO MINUZZI E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à divergência entre os pedidos de fls. 11 e 46, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora atenda ao disposto no art. 282, IV do CPC, indicando os pedidos com as suas especificações.\r\n\r\n34 - 2006.51.17.006231-4 PAULO ROBERTO FRANÇA CAMPAGNAC E OUTROS (Adv. CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, vez que presentes seus pressupostos. \r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.17.000012-0 LOURDES DOS ANJOS SOUZA (Adv. LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.17.001059-8 SANDRA DA SILVA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito do(a) autor(a) de ser patrocinado(a) pelo(a) subscritor(a) da exordial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível do documento de fl. 17.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.17.001221-2 SERGIO DA CONCEIÇÃO LAMEGO (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes os seus pressupostos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.011393-9 JOAQUIM CRUZ PINHEIRO NETO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 59/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do art. 269, I do CPC e revogo a decisão de fls. 61/62 por decorrência lógica. Sem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.17.000083-7 HELDER MARCHON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, se manifestem sobre o laudo pericial apresentado às fls. 179/194, iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada.\r\n\r\n40 - 2006.51.17.001082-0 ANGELICA RAMOS FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARIO HENRIQUE GONCALVES PALMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, se manifestem sobre o laudo pericial apresentado às fls. 196/205, iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada.\r\n\r\n41 - 2006.51.17.001610-9 LOURENIA FEIO PEIXOTO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 186: Defiro a devolução do prazo requerido pela CEF, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a inclusão da SASSE no pólo passivo como litisconsorte passiva necessária e a devida citação, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2006.51.17.006195-4 JUCIARA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. WALMIR BAPTISTA LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) sto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2006.51.17.001180-0 EUGENIO DA CUNHA ABREU E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Recebo a apelação da Ré em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2006.51.17.005401-9 GUMERCINO SOTERO DE SOUZA (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o(s) documento(s) apresentado(s) pela CEF à(s) fl(s). 63 (termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.17.000022-2 GEORGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que foi deferida, uma vez que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.17.000358-2 AUCLETECLINO DA COSTA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 2006.51.17.004909-7 ELZA SILVA (Adv. MARIA HELENA DE MENEZES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 198/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 267, VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez presentes os requisitos.\r\n\r\nAutorizo eventual o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, à exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, caso não haja interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nR. P. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2006.51.17.003108-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LUCIANE ANTUNES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a autora sobre as certidões de fls. 34/35.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2006.51.17.006061-5 HELENA DE FREITAS MATTOS (Adv. DJALMA MACEDO MACIEL FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a petição de fl. 19/21 como aditamento à inicial.\r\n\r\nNão obstante, considerando que não houve requerimento da modificação da classe processual e que o presente rito não se enquadra no previsto na Lei 10.259/01, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2007.51.17.001041-0 VERA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, promovendo a inclusão no pólo passivo e a devida citação de todos os beneficiários da pensão por morte de Horábio Luiz Estarneck, tendo em vista o interesse dos mesmos, conforme determina o art. 862 do CPC. \r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2006.51.17.000797-2 ANTONIO MENDES DE SOUZA (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Após o término do período de inspeção, dê-se nova vista dos autos à parte autora, pelo prazo restante, em virtude de sua suspensão nos termos da Portaria nº 002 de 09/02/2007.\r\n\r\n52 - 2006.51.17.000835-6 MARCIA ALVES DE LIMA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero o último parágrafo do despacho de fl. 191.\r\n\r\nSuspenda-se o andamento do feito a fim de aguardar o pagamento do precatório.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2006.51.17.006192-9 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls. 24/25 como aditamento à inicial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora apresente cópia da(s) ata(s) que conste(m) a apuração de todos os valores que integram as cotas condominiais (eventuais taxas extras e/ou outros encargos que onerem tais cotas).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2006.51.17.002154-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES) x FRANZ FORTES THALHOFER (Adv. MARCOS DO VALLE FREITAS). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n55 - 98.0064192-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ASSUER ANTUNES CRELIER JUNIOR (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Fls. 380/381 (Defesa).: Indefiro, eis que as diligências requeridas não se justificam por necessidade ou conveniência originada de circunstância(s) ou de fato(s) apurados na instrução (art. 499,CPP).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF para os fins do disposto no art. 500 do CPP.\r\n\r\n56 - 2005.51.02.000309-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ALMIR GONÇALVES MAIA (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA). . Tendo em vista o endereço fornecido às fls. 198, cite-se o acusado para ser interrogado no dia 24/04/2007, às 14 horas, devendo constar do mandado a informação de que, caso o acusado não tenha advogado ou não possa custear sua defesa, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo por ocasião do interrogatório, bem como de que deverá comparecer com antecedência mínima de 30 minutos da hora designada, portando documento de identidade com foto.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n57 - 2005.51.02.003329-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x CENIR VIEGA DE MELO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x MIRTES SILVA DA ROCHA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Vista à defesa para os fins do disposto no art.499 do CPP.\r\n\r\nNada sendo requerido em diligências, ao MPF para apresentação de suas alegações finais.\r\n\r\nApós, à defesa com a mesma finalidade.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.17.001734-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x CICERO DA SILVA SANTOS (Adv. ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS, CLAUDIA FARIA DOS SANTOS). . Fls. 1190.: Defiro. Oficie-se informando.\r\n\r\nFls. 1004/1030 e 1192/1193 (Defesa).: Item:\r\n\r\nIndefiro a requisição dos documentos eis que a defesa pode obtê-los independentemente de solicitação por este Juízo.\r\n\r\nIndefiro a requisição do MACAUD por não possuir pertinência com a instrução do presente feito.\r\n\r\nIndefiro a requisição das notas fiscais e pedidos de fornecimento tendo em vista que o presente feito foi instaurado para apurar ilícito previsto no art. 89 da Lei 8666/93. Defiro a requisição de relação dos cheques emitidos, na qual deve constar o nº do cheque, valor e emitente, referente ao período informado pelo denunciado.\r\n\r\nDefiro. Requisite-se cópia do Relatório Geral de IAM, que deverá ser encaminhado ao Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 155676"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "148968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003878-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO BEZERRA LOURENCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.003878-3\r\n\r\nParte Autora: RAIMUNDO BEZERRA LOURENCO\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRAIMUNDO BEZERRA LOURENCO propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe os valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte, desde o início de tal cobrança até março de 2001, aplicando a taxa SELIC como índice de correção monetária e observada a prescrição decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, com relação à prescrição, considerando a jurisprudência que se firmou no sentido de que a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial até 09.06.2005, ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário para aplicar a prescrição qüinqüenal no presente feito.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do STF, 1a Turma, Rel. Ministro LUIZ FUX, Resp 688393/RJ, DJ 13/11/2006 pág.227. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONOFICICAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DOS DISOPSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 284/STF.\r\n\r\n1. À luz da cognominada tese dos cinco mais cinco, restou reconsolidado pela Primeira Seção no EREsp n° 327.043/DF a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005.\r\n\r\n2. Deveras, naquela ocasião restou assente que: “... a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se tão somente, aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, pelo que o novo regramento não é retroativo mercê de interpretativo. (...)”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeste modo, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº. 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nNo mérito, propriamente, devemos verificar se a contribuição para o fundo de saúde em questão tem natureza de tributo, e assim, se deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nTributo, na conceituação dada pelo art. 3º do CTN, é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nDe tal conceito, vislumbram-se três elementos essenciais ao reconhecimento da obrigação legal: o fato de ser prestação em moeda; de ser imposta pela lei, sendo, portanto, de caráter compulsório ao sujeito passivo; e, finalmente, não possuir caráter sancionatório.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, Lei n. 6.880 de 09/12/1980, assegura à classe castrense a assistência médico-hospitalar, segundo a previsão de seu artigo 50.\r\n\r\n“Art. 50. São direitos dos militares: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou re cuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários; “\r\n\r\nAssim, a assistência médico-hospitalar é um serviço que o Estado comprometeu-se a prestar a seus servidores militares.\r\n\r\nTodavia, a Lei n° 8.237/91 instituiu a obrigatoriedade de contribuição, através de desconto obrigatório na remuneração, para assistência médico-hospitalar militar, deixando de ser este serviço prestado de forma gratuita, conforme dispõem seus artigos 74 e 75, a seguir transcritos:\r\n\r\n“ Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n§ 2º Os descontos obrigatórios têm prioridade sobre os autorizados.” \r\n\r\n“ Art. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\nI - contribuição para a pensão militar;\r\n\r\nII - contribuição para assistência médico-hospitalar militar;” \r\n\r\nDevemos ressaltar que todos os militares das Forças Armadas, à exceção daqueles que se encontram na prestação do serviço militar obrigatório, são “beneficiários compulsórios” dos Fundos de Saúde, obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nLogo, se não há alternativa à prestação de saúde ao militar filiado compulsoriamente ao Fundo de Saúde, a obrigação em tudo se assemelha a um tributo.\r\n\r\nTendo-se em vista que a contribuição em tela custeia seguro de saúde institucional, como opção ao SUS, a mesma deve ser classificada como uma contribuição social geral, dada a característica dos serviços prestados.\r\n\r\nFixada a natureza tributária, conferida às contribuições sociais desde a Constituição Federal de 1988, a contribuição está sujeita aos princípios norteadores desse regime, dentre os quais se destaca o da legalidade tributária, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça (art. 97 do CTN).\r\n\r\nDesta forma, desde 1991, havia previsão em lei para o desconto, mas a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo - cuja disciplina em lei formal é indispensável à exação tributária - estavam previstas em Portarias dos Ministérios Militares, que são normas infralegais, o que viola frontalmente o princípio da legalidade tributária.\r\n\r\nSomente a Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, em seu art. 25, trouxe todos os elementos necessários à instituição da exação (fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição em discussão).\r\n\r\n“Art. 25. A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista se tratar de legislação que instituiu uma contribuição social, a possibilidade de sua exigência só ocorreu, em obediência ao princípio da anterioridade mitigada (nonagesimal), insculpido no art. 195, § 6º da CRFB¸ a partir de 29 de março de 2001, ficando até o mês de fevereiro de 2001 destituída de fundamento legal.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos o acórdão abaixo, a título ilustrativo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO AO FUSEX - NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA - MP Nº 2.131/00.\r\n\r\n1- A contribuição para o custeio do FUSEx constitui espécie detributo, estando sujeita aos princípios norteadores do SistemaTributário Nacional, com relevância ao princípio da legalidade.2- Decretos e Portarias do Ministério do Exército não possuem ocondão de disciplinar a matéria relativa à fixação da alíquota detributos, em observância ao princípio constitucional da legalidade.3- A contribuição para a assistência médico-hospitalar descontadados militares no percentual de 3% sobre o valor do soldo, éplenamente devida até a vigência da Medida Provisória nº 2.131/00,respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 2003.71.00.053243-0/RS- 2a Turma - Rel. Juiz A. A. RAMOS DE OLIVEIRA - Decisão por unanimidade em 17/05/2005 - DJU 01/06/2005 pág.342)\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 42, no qual reconhecem que a contribuição em questão é indevida. Veja-se:\r\n\r\n“É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, até fevereiro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal. A atualização monetária dos valores a serem devolvidos à parte autora deve se dar pela aplicação da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95, conforme os cálculos abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO FUSMA\r\n\r\n% SELIC\r\n\r\nÍNDICE SELIC\r\n\r\nVALOR CORRIGIDO\r\n\r\nset/00\r\n\r\nR$ 16,89 \r\n\r\n108,39\r\n\r\n2,0839\r\n\r\nR$ 35,20 \r\n\r\nout/00\r\n\r\nR$ 16,89 \r\n\r\n107,10\r\n\r\n2,0710\r\n\r\nR$ 34,98 \r\n\r\nnov/00\r\n\r\nR$ 16,89 \r\n\r\n105,88\r\n\r\n2,0588\r\n\r\nR$ 34,77 \r\n\r\ndez/00\r\n\r\nR$ 16,89 \r\n\r\n104,68\r\n\r\n2,0468\r\n\r\nR$ 34,57 \r\n\r\njan/01\r\n\r\nR$ 16,89 \r\n\r\n103,41\r\n\r\n2,0341\r\n\r\nR$ 34,36 \r\n\r\nfev/01\r\n\r\nR$ 16,89 \r\n\r\n102,39\r\n\r\n2,0239\r\n\r\nR$ 34,18 \r\n\r\nVALOR DEVIDO\r\n\r\nR$ 208,06 \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, correspondendo à quantia de R$ 208,06 (duzentos e oito reais e seis centavos), segundo cálculos acima, atualizados até março de 2007.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de remessa à Turma Recursal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.02.004296-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. GELCEDIR DURVAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JHONATHA PEREIRA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.5102.004296-2\r\n\r\nA sentença de fls. 98/102 apresenta erro material já que as folhas 101 e 102 lhe são estranhas, não fazendo parte do texto da sentença.\r\n\r\nNeste sentido, devolvo o prazo às partes e ratifico o inteiro teor da sentença, que segue abaixo. Intime-se.\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2005.51.02.004296-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAUTOR: MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nTrato de ação de justificação judicial de união estável, cuja competência foi declinada pela 02a Vara Federal de Niterói com base em decisão da terceira seção do STJ, que decidiu que o procedimento de justificação judicial não é incompatível com o rito da Lei 10.259/2001. Posteriormente, a competência foi declinada para este Juízo pelo 02o JEF de Niterói em função da residência da parte autora.\r\n\r\nEntretanto o art. 6º., inciso II, do Provimento nº. 02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do E. TRF-2a. Região é taxativo ao excluir a ação de justificação do âmbito dos Juizados Especiais Federais e o meu entendimento pessoal segue a mesma linha.\r\n\r\nA solução prevista para o presente caso seria a suscitação de conflito de competência, porém, esta solução não atende ao princípio da economia processual, nem possibilita alcançar a celeridade da prestação jurisdicional, meta primordial dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nNa ação de justificação judicial, o Juiz limita-se a observar se as formalidades legais foram observadas, não se pronunciando sobre o mérito da prova na forma do artigo 866 do CPC e no mais das vezes, a parte autora pretende, com a presente ação, embasar futuro pedido de pensão previdenciária por morte. Porém, observo que o INSS (parte ré na presente ação) não utiliza o procedimento de justificação judicial como base para o deferimento de pensão previdenciária, sendo que em grande número de vezes o INSS indefere o pedido apesar do manejo da ação de justificação. \r\n\r\nLogo, considerando os princípios da informalidade e da economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais e que o objetivo principal da parte autora é o recebimento de pensão previdenciária, mormente considerando que na petição inicial a parte autora pretende o posterior recebimento de pensão previdenciária, tomo a presente ação como sendo de cunho condenatório objetivando o recebimento de pensão previdenciária e em função do valor atribuído à presente causa, bem como a residência da parte autora, AFIRMO a competência deste Juizado para apreciar a lide posta.\r\n\r\nNos presentes autos, a parte autora não comprova o requerimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, torna-se imprópria a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 05 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2005.51.67.000054-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MONTEIRO DO SACRAMENTO (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS, CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.000054-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTem razão o INSS.\r\n\r\nInicialmente cumpre registrar despicienda a preocupação quanto à correta utilização do PLENUS, uma vez que tanto esta magistrada quanto os servidores que pos suem acesso ao sistema receberam treinamento adequado para seu manuseio. Como porém o ser humano não é imune a falhas, estas eventualmente ocorrem. Estando as partes atentas e prontas para advertir o juízo podem ser sanadas, como o faço agora.\r\n\r\nOs cálculos que embasaram a expedição da RPV abrangeram o período de janeiro de 2000 a maio de 2006, tendo a renda mensal sido revista para pagamento do período de 01.11 a 30.11.2006.\r\n\r\nDesta forma, os valores devidos referentes ao período de 01.06 a 31.10.2006 foram satisfeitos através de pagamento administrativo (PAB).\r\n\r\nEm 22.11.2006, despachei determinando o pagamento dos referidos atrasados no prazo de 5 dias, sob pena de multa.\r\n\r\nO documento de fl. 209, ora juntado, demonstra que desde 17.11.2006 o referido PAB já foram liberado pelo INSS (Dt Envio Banco), sendo certo que tal valor foi recebido pelo segurado em 06.12.2006 (fl. 208).\r\n\r\nDe onde se extrai que a menção ao PAB de valor R$ 1.611,28 (fl. 200) foi equivocada, a qual foi este juízo induzido por sua geração indevida.\r\n\r\nReconheço, portanto, que as obrigações as quais restou o INSS condenado já foram adimplidas e especificamente que a liberação para pagamento dos valores atrasados ocorreu dentro do prazo concedido pelo despacho de fl. 177, pelo o que é indevida a multa posteriormente fixada.\r\n\r\nAssim, cancele-se o RPV expedido (fl. 202).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2005.51.67.001209-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA COSTA CARVALHO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.5167.001209-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do crédito liberado em seu favor pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até o depósito do precatório expedido por este Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2005.51.67.004414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TORQUATO FILHO (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2005.51.67.004668-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEIL NUNES VIEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n7 - 2005.51.67.005129-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENICIO MARIANO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2005.51.67.005129-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a informação da Contadoria Judicial de fl. 48, oficie-se a APS competente e ao último empregador do segurado ('Real Sociedade Clube Ginástico Português', inscrito no CNPJ sob o nº. 33.100.934/0001-54, localizado na Av. Graça Aranha nº. 187, Centro, Rio de Janeiro) para que forneça ao Juízo a relação dos salários-de-contribuição do período que vai de 05/87 a 04/94.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nFaculto à parte autora, neste ínterim, a apresentação de quaisquer documentos, de que disponha, contendo os seus salários-de-contribuição referentes ao mesmo período.\r\n\r\nCom a vinda do documento requisitado, retornem os autos à Contadoria Judicial, observado o despacho de fl. 47.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2005.51.67.005440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI DO NASCIMENTO LIMA GONCALVES (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, por não preencher a autora um dos requisitos necessários à concessão do benefício pretendido, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, vez que não apresentada declaração nos termos do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do disposto no art. 1º da Lei n º 10.259/01, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para fazer constar como representante da autora Celso Nelgo Gonçalves.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.67.005643-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONIRDES CARVALHO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima, a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, ante a apresentação da declaração de hipossuficiência de fl. 25.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.67.005658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANTONIO DA SILVA SOUZA (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005658-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fl. 29 revela uma contradição aparente, ou seja, que a parte autora teria reunido 27 anos de tempo de contribuição até 28.04.1995, sob condições especiais de trabalho, o que lhe conferiria a aposentadoria especial, sem que no entanto tal benefício não lhe pudesse ser deferido por falta de tempo de contribuição.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o próprio INSS reconheceu determinados períodos como sendo especiais, e, portanto, passíveis de conversão em especial para comum com contagem diferenciada, manifeste-se a parte autora no sentido de esclarecer a este Juízo quais são efetivamente os períodos e respectivos vínculos que deseja sejam reconhecidos como especiais, e que não foram assim considerados pelo INSS.\r\n\r\nVeja-se que pelos documentos apresentados até então, não é possível saber sequer qual a atividade profissional do autor foi objeto de enquadramento, já que o mesmo não apresentou anotações de sua CTPS, tampouco o INSS fez menção ao tipo de atividade em sua decisão de fl. 29.\r\n\r\nPor outro lado, não se pode esquecer que dependendo da atividade profissional exercida, o tempo mínimo de trabalho exigido varia, de 15, 20 ou 25 anos, e neste caso deve-se considerar a atividade preponderante, e após realizar a respectiva conversão, na forma da legislação regente.\r\n\r\nAssim, para que este Juízo tenha todos os elementos necessários ao julgamento do mérito da lide, esclareça a parte autora quais são efetivamente os períodos e respectivos vínculos que deseja sejam reconhecidos como especiais, e que não foram assim considerados pelo INSS. Para tanto, deve apresentar todos os documentos de que disponha como meios de prova, notadamente as anotações constantes de sua CTPS, sob pena de serem considerados apenas os vínculos constantes do CNIS, e que não são objeto de controvérsia.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.67.005827-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIONAS DA HORA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2005.51.67.005828-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR RODRIGUES PROCOPIO (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.000133-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAULINO CORREA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2006.51.17.001003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FLORIANO GRIJO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2006.51.17.001003-0\r\n\r\nPEDRO FLORIANO GRIJO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nNo curso da intimação da parte autora, o Oficial de Justiça obteve a informação do falecimento da mesma através de vizinhos. Intimado a se manifestar acerca do fato, o patrono da parte autora quedou-se inerte, apesar de regularmente intimado.\r\n\r\nEm consulta ao sistema de óbitos do INSS, que possui informações repassadas pelos cartórios do Registro Civil de pessoas naturais, identifiquei o registro óbito do autor, já que coincidem o nome da mãe e a data de nascimento. Por todo o exposto, posso inferir que a parte autora veio a falecer.\r\n\r\nO objeto da presente ação é a concessão do benefício de prestação continuada na base de um salário mínimo previsto no artigo 20 da Lei 8.742/90. Trata-se de direito personalíssimo, já que é destinado à subsistência de seu titular.\r\n\r\nNão há que se falar em substituição processual pelo espólio ou sucessores na forma do artigo 43 do CPC porque o bem jurídico buscado nos autos perece junto com seu titular.\r\n\r\nNesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, IX, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça porque a declaração apresentada não atende ao disposto no artigo 4o da Lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2006.51.17.001955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS SATTOLO (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.001955-0\r\n\r\nIndefiro a alteração do pedido ventilada na petição retro porquanto é defeso ao autor, alterar o pedido após a citação do réu. \r\n\r\nOutrossim, a petição apresentada não atende ao solicitado no despacho inicial, já que não indica a enfermidade que acomete a autora. \r\n\r\nNeste sentido e pela derradeira vez, intime-se a parte autora para que cumpra integralmente o despacho retro no prazo de 10 (dez) dias, indicando a enfermidade que impede o seu labor e a especialidade médica apta a diagnosticá-la.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2006.51.67.000270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCAL BOTELHO DE FIGUEIREDO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima, a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.67.000510-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON MONTEIRO DE SOUZA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.000510-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos da Gerência Executiva do INSS de fl, 89, oficie-se o representante legal da empregadora do autor 'MKS - Transportes Especiais, ou mesmo DHL Worldwide Express Brasil Ltda.', tão logo seja fornecido o seu endereço pela parte autora, para que em até 20 (vinte) dias, informe a este Juízo qual(is) poderia(m) ser a(s) função(ões) exercidas pelo segurado, Dílson Monteiro de Souza (atualmente em gozo de auxílio-doença) após processo de reabilitação profissional. Para tanto deve o empregador considerar o nível de escolaridade do empregado, a sua idade, enfim todas as peculiaridades que o caso requer.\r\n\r\nCom a vinda destas informações, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2006.51.67.000887-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR CORREA FONTES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000887-4\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: ALMIR CORREA FONTES\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão da não a aplicação do coeficiente de 100% no cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-COMBATENTE.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ.\r\n\r\nI - Em se tratando de ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e de natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\". Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nII - Para caracterização do dissídio, indispensável que se faça o cotejo analítico entre a decisão reprochada e os paradigmas invocados. A simples transcrição de ementas, sem que se evidencie a similitude das situações, não se presta para demonstração da divergência jurisprudencial.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido”.\r\n\r\n(RESP 251696/PE, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 28.04.2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nO STF, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007, decidiu - por maioria de votos - que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios previdenciários concedidos anteriormente a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão do benefício - calculado com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração do benefício, concedido antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que os requisitos para a concessão do benefício em exame foram atendidos em período anterior ao da vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da época da concessão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2006.51.67.001268-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001268-3\r\n\r\nParte Autora: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação em a parte autora objetiva a condenação da autarquia-ré a proceder ao reajuste de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial (NB 044.085.459-8) aplicando-se percentual resultante da diferença entre os percentuais aplicados pelo INSS e a variação acumulada do INPC no período de 1996 a 2005, além do pagamento das diferenças daí advindas devidamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte ré não ofereceu contestação conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente citada.\r\n\r\nEntretanto, sabe-se que os efeitos gerados pela revelia - presunção de veracidade dos fatos alegados - não são absolutos, sobretudo em sede de Juizado Especial, onde a busca pela verdade real se coaduna sobremodo com os princípios norteadores desse microssistema.\r\n\r\nDo art. 20, in fine da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, se extrai que a decretação da revelia somente implica na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial se o contrário não resultar da convicção do Juiz. Vê-se, portanto, que a ausência de resposta não autoriza o julgador a deixar de apreciar o mérito da causa.\r\n\r\nNessa perspectiva, cabe ao magistrado julgar a procedência ou não do pedido de acordo com o conjunto probatório dos autos, observado o princípio do livre convencimento motivado.\r\n\r\nEm relação à prescrição das parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação deixo registrado que é entendimento deste juízo que a prescrição pode ser reconhecida de ofício, ainda que verse a lide sobre direitos patrimoniais, uma vez que não tem a Administração Pública disponibilidade sobre os direitos da Fazenda Pública, a eles somente podendo renunciar por expressa determinação legal e esta não se confunde com a autorização contida no art. 10, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001. Sobre a questão, consulte-se o acórdão proferido pela 3ª Seção do TRF da 4ª Região nos EIAC 1998.04.01052824-9 (DJ de 10/10/2001).\r\n\r\nAssim sendo, reconheço de ofício a prescrição das eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nO demandante sustenta que os percentuais adotados - embora legitimamente aplicados aos benefícios em manutenção pela autarquia previdenciária - não tiveram êxito no cumprimento do mandamento constitucional que determina a preservação do valor real do benefício. \r\n\r\nSegundo afirma a parte autora, a variação acumulada do INPC -índice mais adequado ao reajustamento dos benefícios durante o período de 1996 a 2005 -, divulgado pelo IBGE, foi superior aos percentuais efetivamente aplicados pela parte ré de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nA tese deduzida pela parte autora na inicial está fundamentada no trecho da decisão proferida pelo STF, por ocasião do julgamento do RE nº. 376.846, em que se reconhece em linhas gerais o INPC como o índice mais adequado para a correção dos benefícios previdenciários em razão da sua sistemática de cálculo. Ao final, porém, o STF defende a constitucionalidade da aplicação pela autarquia ré dos percentuais de reajustes fixados pelo legislador infraconstitucional, inclusive a utilização do IGP-DI apenas a partir de maio de 1996. \r\n\r\nAssim, independentemente do que ficou dito com relação ao INPC, os Ministros concordaram que a fixação de índices de reajuste do benefício previdenciário é atribuição destinada pelo constituinte ao legislador ordinário, não cabendo ao Poder Judiciário revê-los. \r\n\r\nDeve-se ainda lembrar que esta impossibilidade não implica inobservância à manutenção do valor real do benefício como prevista em lei.\r\n\r\nDiante da enorme quantidade de índices existentes, cabe lembrar a posição já reiterada em diversas oportunidades pela Corte Suprema quanto à violação ao princípio da preservação do valor real dos benefícios (art. 201, § 4º, anterior § 2º), que entendeu que a referida norma constitucional “deixou para a legislação ordinária o estabelecimento dos critérios para essa preservação. E, para isso, a legislação tem adotado indexadores que visa a recompor os valores em face da inflação, não dando margem, evidentemente, à caracterização da inconstitucionalidade dela a alegação de que, pela variação que pode ocorrer entre esses índices pelo critério de sua aferição, se deva ter por inconstitucional um que tenha sido menos favorável que o outro. Para essa declaração de inconstitucionalidade seria mister que se demonstrasse que o índice estabelecido em lei para esse fim é manifestamente inadequado, o que não ocorre no caso.” (RE 219880 - STF/1ª Turma - Relator: Ministro Moreira Alves - DJ de 06.08.1999).\r\n\r\nEm suma, ao Poder Judiciário não cabe, por mera liberalidade, se substituir à vontade do legislador fixando índices de reajustes outros, que não os previstos por lei, especialmente porque a adoção destes não caracteriza violação aos princípios da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do valor real.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES PREVISTOS EM LEI. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO 4º DO ART. 201 DA CARTA MAGNA. PRECEDENTE.\r\n\r\n1 - Tem razão o Embargante ao requerer a reforma do acórdão, com base no voto vencido de fls. 68/69, que negava provimento à apelação para manter na íntegra a sentença de primeiro grau, sob o argumento de que a preservação permanente do valor real do benefício previdenciário, como preceitua o artigo 201, § 4º, da Carta Magna, se faz conforme os critérios definidos em lei, cabendo a esta, portanto, estabelecê-los. \r\n\r\n2 - No caso em questão, o v. acórdão embargado não seguiu essa orientação, porquanto com base no referido dispositivo constitucional, determinou que continuasse a ser observado o critério de reajuste estabelecido no artigo 41 da Lei n. 8.213/91, sem levar em consideração que esse critério foi modificado por leis posteriores, mormente em face do teor do disposto nas Leis ns. 8.542/92 e 8.700/93. \r\n\r\n3 - Com efeito, o inciso II do artigo 41 da Lei 8.213/91 instituiu o INPC para o reajuste dos benefícios previdenciários e, a partir de janeiro/1993 até dezembro/1993, pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM (Leis ns. 8.542/92 e 8.700/93); em janeiro e fevereiro de 1994, pelo Fator de Atualização Salarial - FAS (Lei n. 8.700/93); de março a junho de 1994, a conversão em URV, com base na Lei n. 8.880/94; a partir de julho de 1994, o IPC-r conforme as Leis ns. 8.880/94 e 9.032/95; a partir de julho/95, por força da MP n. 1.053/95, o IPC-r foi substituído pelo INPC. E a partir de maio de 1996, o indexador aplicável passa a ser o IGP-DI, na forma preconizada pela MP n. 1.415/96.\r\n\r\n4 - Ademais, não cabe ao Poder Judiciário, sem prévia autorização legal, adotar outro indexador que não o previsto em lei. O Colendo STJ, ao analisar a questão pronunciou-se da seguinte forma: “(...) se o constituinte delegou ao legislador infraconstitucional a tarefa de fixar os critérios de majoração, ainda que o parâmetro escolhido não retrate fielmente a realidade inflacionária, não há falar em qualquer inconstitucionalidade com fundamentos em maltratos ao princípio da preservação do valor real dos proventos”. (REsp 499.427-RS, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02.06.03)\r\n\r\n5 - É imperativo o acolhimento dos embargos infringentes, para o fim de reformar o v. acórdão de fls. 71/72, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com o conseqüente improvimento da apelação do INSS, no limite de julgamento do voto do Desembargador Federal ROGÉRIO VIEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\n6 - Embargos Infringentes providos.” (sem grifos no original).\r\n\r\n(TRF-2a.R., 2a. Seção, EIAC 181472, Rel. Juiz Guilherme Calmon, in DJU de 24.09.2004, p. 254). \r\n\r\nNesse contexto, a improcedência do pedido é medida impositiva, porquanto entendo que a autarquia previdenciária vem aplicando corretamente os índices de reajustamento ao benefício da parte autora, conforme determinam as leis que regem a matéria.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não observado o determinado pelo art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2006.51.67.001302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAMILLA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001302-0\r\n\r\nConsiderando que o feito se encontra suspenso até que venha aos autos o termo de tutela necessário para regularização da representação da autora e apreciação da proposta de acordo oferecido pelo INSS, oficie-se à Justiça Estadual para ciência e solicitando-lhe a remessa do referido termo tão logo quanto possível.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2006.51.67.001534-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILCE RANGEL DE FIGUEIREDO (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (.....)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 290,43 (duzentos e noventa reais e quarenta e três centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 05/04/1995 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 10.697,15 (dez mil seiscentos e noventa e sete reais e quinze centavos), devidamente atualizado de acordo com a legislação previdenciária até 27.12.2006, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n(.....)\r\n\r\n22 - 2006.51.67.001771-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMINI PAZ (Adv. OLGA ALVES GRANATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n23 - 2006.51.67.001858-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIRGEM DA CONCEIÇÃO DIUNIZIO (Adv. LANIA SANGY C. MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.67.002178-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DE SOUZA POBLAN (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002178-7\r\n\r\nParte Autora: IOLANDA DE SOUZA POBLAN\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nIOLANDA DE SOUZA POBLAN propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a argüição de prescrição das parcelas vencidas antes dos 5 (cinco) anos contados anteriormente ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, por determinação deste Juízo, com vistas à elaboração da conta das diferenças eventualmente devidas à parte autora, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, que compõem o período básico do cálculo da RMI de seu benefício. Nessa oportunidade, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício - conforme se depreende do parecer do contador judicial - , a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCumpre salientar, todavia, que em análise preliminar desta ação não é possível chegar a tal conclusão, que advém apenas após a oitiva da parte contrária e também da manifestação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2006.51.67.002232-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002232-9\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias, a contar da intimação do presente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2005.51.52.000636-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS SAVIO DANTAS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.52.000636-3\r\n\r\nParte Autora: DOMINGOS SAVIO DANTAS PEREIRA\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDOMINGOS SAVIO DANTAS PEREIRA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe os valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte, desde o início de tal cobrança até março de 2001, aplicando a taxa SELIC como índice de correção monetária e observada a prescrição decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, com relação à prescrição, entendo que esta deve ser decenal, por estarmos diante, como se verá no decorrer da sentença, de contribuição social sujeita a lançamento por homologação.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, acórdão do TRF 4a Região, 1a Turma, Rel. Juiz VILSON DARÓS, AC 2003.71.00.057328-5/RS, DJU 18/01/2006 pág.546. Vejamos:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO AO FUSEX. FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA POR LEI. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO.- O prazo prescricional só começa a fluir após a conclusão doprocedimento administrativo de lançamento. E em se tratando detributo sujeito a regime de lançamento por homologação, o marcoinicial do prazo prescricional é a própria homologação, expressa outácita, quando efetivamente se tem por constituído o créditotributário. Sendo assim, enquanto não concretizada a homologação do lançamento pelo Fisco, ou ainda não decorrido o prazo de cinco anos a que se refere o parágrafo 4° do artigo 150 do Código Tributário Nacional, não há falar em prescrição, só cogitável passados cinco anos da homologação.\r\n\r\n- A Constituição concedeu às contribuições natureza de tributo,aplicando-lhes as limitações constitucionais ao poder de tributar,bem como as normas gerais de matéria tributária. A contribuição ao FUSEX tem destinação específica para custear a assistênciamédico-hospitalar militar, sendo cobrada compulsoriamente dosservidores militares, nos termos do artigo 75 da Lei nº 8.237/1991.Dessa forma, a fixação da alíquota dessa contribuição por meio de Instrução Normativa ou Portaria fere o princípio da legalidadetributária.- O Decreto nº 92.512/86, que prevê a exigibilidade da contribuiçãono percentual de 3% regulamentava a Lei nº 5.787/72, que foirevogada pela Lei nº 8.237/91. Dessa forma, não pode subsistir odecreto regulamentador, sem a legislação a ser regulamentada.- Os valores descontados da parte autora a título de contribuiçãoao FUSEX são indevidos e devem ser restituídos.- Correção monetária pelos índices da ORTN, da OTN, do BTN, do IPC (em fevereiro de 1989 e nos meses previstos nas Súmulas 32 e37 deste TRF) do INPC, este no período de março a dezembro de1991, da UFIR e da SELIC (a partir de 1º.01.1996), que substitui aindexação monetária e os juros. Mantida a aplicação da UFIR nosmeses de julho e agosto de 1994. Aplicável também a Súmula n° 162 do STJ. \r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 2003.71.00.057328-5/RS- 1a Turma - Rel. Juiz VILSON DARÓS - Decisão por unanimidade em 07/12/2005, DJU 18/01/2006 pág.546)\r\n\r\nE nem há se cogitar da aplicação da regra estabelecida no art. 3º, da LC nº. 118, de 9 de fevereiro de 2005, que só deve produzir efeitos prospectivos e não retroativos, ou seja, não deve incidir sobre as ações ajuizadas antes de sua vigência (vide REsp 697222/PE, 1a Turma do STJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 16/05/2005, pág. 260). \r\n\r\nDeste modo, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores há dez anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nNo mérito, propriamente, devemos verificar se a contribuição para o fundo de saúde em questão tem natureza de tributo, e assim, se deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nTributo, na conceituação dada pelo art. 3º do CTN, é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nDe tal conceito, vislumbram-se três elementos essenciais ao reconhecimento da obrigação legal: o fato de ser prestação em moeda; de ser imposta pela lei, sendo, portanto, de caráter compulsório ao sujeito passivo; e, finalmente, não possuir caráter sancionatório.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, Lei n. 6.880 de 09/12/1980, assegura à classe castrense a assistência médico-hospitalar, segundo a previsão de seu artigo 50.\r\n\r\n“Art. 50. São direitos dos militares: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários; “\r\n\r\nAssim, a assistência médico-hospitalar é um serviço que o Estado comprometeu-se a prestar a seus servidores militares.\r\n\r\nTodavia, a Lei n° 8.237/91 instituiu a obrigatoriedade de contribuição, através de desconto obrigatório na remuneração, para assistência médico-hospitalar militar, deixando de ser este serviço prestado de forma gratuita, conforme dispõem seus artigos 74 e 75, a seguir transcritos:\r\n\r\n“ Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n§ 2º Os descontos obrigatórios têm prioridade sobre os autorizados.” \r\n\r\n“ Art. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\nI - contribuição para a pensão militar;\r\n\r\nII - contribuição para assistência médico-hospitalar militar;” \r\n\r\nDevemos ressaltar que todos os militares das Forças Armadas, à exceção daqueles que se encontram na prestação do serviço militar obrigatório, são “beneficiários compulsórios” dos Fundos de Saúde, obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nLogo, se não há alternativa à prestação de saúde ao militar filiado compulsoriamente ao Fundo de Saúde, a obrigação em tudo se assemelha a um tributo.\r\n\r\nTendo-se em vista que a contribuição em tela custeia seguro de saúde institucional, como opção ao SUS, a mesma deve ser classificada como uma contribuição social geral, dada a característica dos serviços prestados.\r\n\r\nFixada a natureza tributária, conferida às contribuições sociais desde a Constituição Federal de 1988, a contribuição está sujeita aos princípios norteadores desse regime, dentre os quais se destaca o da legalidade tributária, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça (art. 97 do CTN).\r\n\r\nDesta forma, desde 1991, havia previsão em lei para o desconto, mas a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo - cuja disciplina em lei formal é indispensável à exação tributária - estavam previstas em Portarias dos Ministérios Militares, que são normas infralegais, o que viola frontalmente o princípio da legalidade tributária.\r\n\r\nSomente a Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, em seu art. 25, trouxe todos os elementos necessários à instituição da exação (fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição em discussão).\r\n\r\n“Art. 25. A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista se tratar de legislação que instituiu uma contribuição social, a possibilidade de sua exigência só ocorreu, em obediência ao princípio da anterioridade mitigada (nonagesimal), insculpido no art. 195, § 6º da CRFB¸ a partir de 29 de março de 2001, ficando até o mês de fevereiro de 2001 destituída de fundamento legal.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos o acórdão abaixo, a título ilustrativo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO AO FUSEX - NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA - MP Nº 2.131/00.\r\n\r\n1- A contribuição para o custeio do FUSEx constitui espécie detributo, estando sujeita aos princípios norteadores do SistemaTributário Nacional, com relevância ao princípio da legalidade.2- Decretos e Portarias do Ministério do Exército não possuem ocondão de disciplinar a matéria relativa à fixação da alíquota detributos, em observância ao princípio constitucional da legalidade.3- A contribuição para a assistência médico-hospitalar descontadados militares no percentual de 3% sobre o valor do soldo, éplenamente devida até a vigência da Medida Provisória nº 2.131/00,respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 2003.71.00.053243-0/RS- 2a Turma - Rel. Juiz A. A. RAMOS DE OLIVEIRA - Decisão por unanimidade em 17/05/2005 - DJU 01/06/2005 pág.342)\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 42, no qual reconhecem que a contribuição em questão é indevida. Veja-se:\r\n\r\n“É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição de todos os valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, até fevereiro de 2001, observada a prescrição decenal. \r\n\r\nA atualização monetária dos valores, a serem devolvidos à parte autora, deve se dar pela aplicação:\r\n\r\nda tabela de precatórios, até dezembro de 1995 e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado (arts. 161, § 1º c/c 167, parágrafo único);\r\n\r\na partir de janeiro de 1996, da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nO valor a ser devido é o calculado pela Contadoria Judicial (fl.155), acrescidos dos valores de R$ 1,26 (fl.108), referente a 02/95, e R$ 0,63 (fl.110), referente a 04/95 (que por equívoco não constaram nos cálculos) abatido o valor de março de 2001, conforme demonstrado abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nFUSMA 4%\r\n\r\nCOEFICIENTE\r\n\r\nVALOR CORRIGIDO\r\n\r\nfev/95\r\n\r\nR$ 1,26 \r\n\r\n2,57636303633832\r\n\r\nR$ 3,25 \r\n\r\nabr/95\r\n\r\nR$ 0,63 \r\n\r\n2,46909059154531\r\n\r\nR$ 1,56 \r\n\r\nSOMATÓRIO\r\n\r\nR$ 4,80 \r\n\r\nVALOR ENCONTRADO PELO CONTADOR (fl.155)\r\n\r\nR$ 1.922,24 \r\n\r\nvalores que não constaram dos cálculos\r\n\r\nR$ 4,80 \r\n\r\n\"março de 2001\"\r\n\r\nR$ 28,24 \r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 1.898,80\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001, observada a prescrição decenal, devendo a correção e os juros serem aplicados na forma da fundamentação, correspondendo à quantia de R$ R$ 1.898,80 (um mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), segundo cálculos do contador judicial (fls.155) e demonstrativo acima, atualizados até dezembro de 2006.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2005.51.67.002977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BARBOSA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.002977-0\r\n\r\nParte Autora: FRANCISCA BARBOSA SOARES\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nFRANCISCA BARBOSA SOARES propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe os valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte, desde o início de tal cobrança até março de 2001, aplicando a taxa SELIC como índice de correção monetária e observada a prescrição decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, com relação à prescrição, considerando a jurisprudência que se firmou no sentido de que a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial até 09.06.2005, ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário para aplicar a prescrição qüinqüenal no presente feito.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do STF, 1a Turma, Rel. Ministro LUIZ FUX, Resp 688393/RJ, DJ 13/11/2006 pág.227. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONOFICICAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DOS DISOPSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 284/STF.\r\n\r\n1. À luz da cognominada tese dos cinco mais cinco, restou reconsolidado pela Primeira Seção no EREsp n° 327.043/DF a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005.\r\n\r\n2. Deveras, naquela ocasião restou assente que: “... a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se tão somente, aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, pelo que o novo regramento não é retroativo mercê de interpretativo. (...)”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeste modo, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº. 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nNo mérito, propriamente, devemos verificar se a contribuição para o fundo de saúde em questão tem natureza de tributo, e assim, se deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nTributo, na conceituação dada pelo art. 3º do CTN, é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nDe tal conceito, vislumbram-se três elementos essenciais ao reconhecimento da obrigação legal: o fato de ser prestação em moeda; de ser imposta pela lei, sendo, portanto, de caráter compulsório ao sujeito passivo; e, finalmente, não possuir caráter sancionatório.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, Lei n. 6.880 de 09/12/1980, assegura à classe castrense a assistência médico-hospitalar, segundo a previsão de seu artigo 50.\r\n\r\n“Art. 50. São direitos dos militares: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários; “\r\n\r\nAssim, a assistência médico-hospitalar é um serviço que o Estado comprometeu-se a prestar a seus servidores militares.\r\n\r\nTodavia, a Lei n° 8.237/91 instituiu a obrigatoriedade de contribuição, através de desconto obrigatório na remuneração, para assistência médico-hospitalar militar, deixando de ser este serviço prestado de forma gratuita, conforme dispõem seus artigos 74 e 75, a seguir transcritos:\r\n\r\n“ Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n§ 2º Os descontos obrigatórios têm prioridade sobre os autorizados.” \r\n\r\n“ Art. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\nI - contribuição para a pensão militar;\r\n\r\nII - contribuição para assistência médico-hospitalar militar;” \r\n\r\nDevemos ressaltar que todos os militares das Forças Armadas, à exceção daqueles que se encontram na prestação do serviço militar obrigatório, são “beneficiários compulsórios” dos Fundos de Saúde, obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nLogo, se não há alternativa à prestação de saúde ao militar filiado compulsoriamente ao Fundo de Saúde, a obrigação em tudo se assemelha a um tributo.\r\n\r\nTendo-se em vista que a contribuição em tela custeia seguro de saúde institucional, como opção ao SUS, a mesma deve ser classificada como uma contribuição social geral, dada a característica dos serviços prestados.\r\n\r\nFixada a natureza tributária, conferida às contribuições sociais desde a Constituição Federal de 1988, a contribuição está sujeita aos princípios norteadores desse regime, dentre os quais se destaca o da legalidade tributária, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça (art. 97 do CTN).\r\n\r\nDesta forma, desde 1991, havia previsão em lei para o desconto, mas a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo - cuja disciplina em lei formal é indispensável à exação tributária - estavam previstas em Portarias dos Ministérios Militares, que são normas infralegais, o que viola frontalmente o princípio da legalidade tributária.\r\n\r\nSomente a Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, em seu art. 25, trouxe todos os elementos necessários à instituição da exação (fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição em discussão).\r\n\r\n“Art. 25. A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista se tratar de legislação que instituiu uma contribuição social, a possibilidade de sua exigência só ocorreu, em obediência ao princípio da anterioridade mitigada (nonagesimal), insculpido no art. 195, § 6º da CRFB¸ a partir de 29 de março de 2001, ficando até o mês de fevereiro de 2001 destituída de fundamento legal.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos o acórdão abaixo, a título ilustrativo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO AO FUSEX - NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA - MP Nº 2.131/00.\r\n\r\n1- A contribuição para o custeio do FUSEx constitui espécie detributo, estando sujeita aos princípios norteadores do SistemaTributário Nacional, com relevância ao princípio da legalidade.2- Decretos e Portarias do Ministério do Exército não possuem ocondão de disciplinar a matéria relativa à fixação da alíquota detributos, em observância ao princípio constitucional da legalidade.3- A contribuição para a assistência médico-hospitalar descontadados militares no percentual de 3% sobre o valor do soldo, éplenamente devida até a vigência da Medida Provisória nº 2.131/00,respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 2003.71.00.053243-0/RS- 2a Turma - Rel. Juiz A. A. RAMOS DE OLIVEIRA - Decisão por unanimidade em 17/05/2005 - DJU 01/06/2005 pág.342)\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 42, no qual reconhecem que a contribuição em questão é indevida. Veja-se:\r\n\r\n“É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, até fevereiro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal. A atualização monetária dos valores a serem devolvidos à parte autora deve se dar pela aplicação da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95, conforme os cálculos abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO FUSMA\r\n\r\n% SELIC\r\n\r\nÍNDICE SELIC\r\n\r\nVALOR CORRIGIDO\r\n\r\njul/00\r\n\r\nR$ 9,57 \r\n\r\n111,02\r\n\r\n2,1102\r\n\r\nR$ 20,19 \r\n\r\nago/00\r\n\r\nR$ 9,57 \r\n\r\n109,61\r\n\r\n2,0961\r\n\r\nR$ 20,06 \r\n\r\nset/00\r\n\r\nR$ 9,57 \r\n\r\n108,39\r\n\r\n2,0839\r\n\r\nR$ 19,94 \r\n\r\nout/00\r\n\r\nR$ 9,57 \r\n\r\n107,10\r\n\r\n2,0710\r\n\r\nR$ 19,82 \r\n\r\nnov/00\r\n\r\nR$ 9,57 \r\n\r\n105,88\r\n\r\n2,0588\r\n\r\nR$ 19,70 \r\n\r\ndez/00\r\n\r\nR$ 9,57 \r\n\r\n104,68\r\n\r\n2,0468\r\n\r\nR$ 19,59 \r\n\r\njan/01\r\n\r\nR$ 9,57 \r\n\r\n103,41\r\n\r\n2,0341\r\n\r\nR$ 19,47 \r\n\r\nfev/01\r\n\r\nR$ 9,57 \r\n\r\n102,39\r\n\r\n2,0239\r\n\r\nR$ 19,37 \r\n\r\nVALOR DEVIDO\r\n\r\nR$ 158,14 \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, correspondendo à quantia de R$ 158,14 (cento e cinqüenta e oito reais e quatorze centavos), segundo cálculos acima, atualizados até março de 2007.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2005.51.67.003258-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVAR RIBEIRO DE CASTRO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2007 . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.003258-6\r\n\r\nParte Autora: EDVAR RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da UNIÃO objetivando a condenação desta ao pagamento das diferenças decorrentes da não incorporação integral do percentual de 28,86%, concedido por força das Leis nº.s 8.622/93 e 8.627/93, ao soldo correspondente a sua graduação.\r\n\r\nSupero a preliminar de ausência de interesse de agir, porquanto a possibilidade de a parte autora ter sido incorporada às fileiras da organização militar a que estava vinculada em período posterior a janeiro de 1993, oportunidade em que em tese o aludido reajuste já teria sido implantado, não exerce influência alguma em relação à providência jurisdicional postulada. \r\n\r\nÉ que a própria União em sua contestação defende o aumento escalonado aos soldos dos militares de acordo com a adequação dos postos e graduações estabelecida pela Lei nº. 8.627/93, que obviamente repercute na esfera jurídica do autor, cujo soldo correspondente à sua graduação teria sido fixado em patamar supostamente inferior ao devido por ocasião de sua incorporação.\r\n\r\nAssim, persiste o conflito de interesses e resta caracterizado o interesse processual.\r\n\r\nAcolho a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente ação, consoante verbete da súmula nº. 85, do STJ. O acolhimento da pretensão autoral ensejará o pagamento das parcelas pretéritas até o advento da MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, que estabeleceu nova estruturação à remuneração dos militares. Portanto, serão supostamente devidas as parcelas do período de agosto de 2000 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA questão controvertida nos autos já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nO aumento de 28,86% concedido aos militares e algumas categorias de servidores públicos civis do Poder Executivo Federal por força das Leis nºs. 8.622/93 e 8.627/93, e que posteriormente acabou por se estender a todos os servidores públicos civis do Poder Executivo Federal, seguindo a decisão do STF proferida nos autos do RMS 22307 ( precedente ( constitui verdadeira revisão geral de vencimentos. \r\n\r\nDiante disso, não procede a argumentação da União no sentido de que o legislador ao conferir aos militares reajustes escalonados de acordo com o posto ou graduação (Lei nº. 8.627/93) visava tão-somente respeitar a hierarquia funcional, que é própria da organização administrativa militar. Tal ato configura um aumento disfarçado que viola frontalmente o princípio da isonomia, proclamado na CRFB/88, razão pela qual deve ser repelido.\r\n\r\nNão é, pois, razoável que o soldo corresponde à graduação do autor tenha sido contemplado, por ocasião dessa revisão, com índice de reajuste inferior aos 28,86% concedidos pela Lei nº. 8.622/93. \r\n\r\nÉ evidente que a Administração Pública deve compensar da integralidade do percentual pretendido (28,86%) aquele já efetivamente incorporado ao soldo em decorrência das leis já citadas, aliás, como está consignado no enunciado nº. 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“Enunciado 16. O reajuste concedido pelas Leis nºs. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”. (grifo).\r\n\r\nTal entendimento está hoje consolidado, a exemplo da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL.. RECURSO ESPECIAL.. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. VENCIMENTOS. PRESCRIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. REAJUSTE DE 28,86%. LEIS NºS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.\r\n\r\nI - Em se tratando de prestações de trato sucessivo e de natureza eminentemente alimentar, a prescrição renova-se periodicamente - no caso, mês a mês - e atinge apenas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede o ajuizamento da ação. É aplicável ao caso, portanto, o enunciado contido na Súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nII - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis nºs. 8.622/93 e 8.627/93 constituiu-se em verdadeira revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos servidores civis (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nIII - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº. 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido”.\r\n\r\n(AgRg no REsp 738731/SC, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 01.08.2005).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à União a pagar as parcelas atrasadas, decorrentes da não incorporação ao soldo da parte autora do percentual correspondente à diferença entre os 28,86% e o índice efetivamente recebido em razão da adequação dos soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº. 8.627/93, as quais totalizam a quantia de R$ 392,33 (trezentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos), devidamente atualizada com base nos critérios de atualização dos precatórios judiciais e acrescida de juros de mora, a partir da citação, de acordo com os cálculos judiciais anexados aos autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Federal Especial de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2005.51.67.005612-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO BRAGA VIEIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.005612-8\r\n\r\nParte Autora: ERALDO BRAGA VIEIRA\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nERALDO BRAGA VIEIRA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe em dobro os valores cobrados a título de FUSEX-SEGURO de abril de 2001 a julho 2002. Pretende, ainda, a condenação da Ré a pagar-lhe indenização a título de danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, Lei n. 6.880 de 09/12/1980, em seu art.50, assegura à classe castrense a assistência médico-hospitalar. E a Lei n° 8.237/91 instituiu a obrigatoriedade de contribuição, através de desconto obrigatório na remuneração, para assistência médico-hospitalar militar.\r\n\r\nA Medida Provisória no 2.215/2001 regulamentou a referida lei e previu o desconto de até 3,5% sobre os proventos dos militares.\r\n\r\n“Art. 25. A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nA portaria 117, de 22 de malo de 2001, em seu parágrafo único do art.1o, estabeleceu quota no valor de R$ 7,00 (sete reais) por beneficiário titular, destinada à formação de capital financeiro para cobrir as despesas médico-hospitalares do falecido militar e as despesas acumuladas que ultrapassem a capacidade de pagamento do titular durante um período de 36 meses.\r\n\r\nEntretanto, o art.25, da referida MP não autoriza a cobrança desta quota, nem em sua redação original (MP 2.131/2000), o que torna sua cobrança ilegal.\r\n\r\nA autorização prevista em seu art.14 para que os descontos possam ser impostos por regulamentos não abrange parcelas de natureza tributária, diante do princípio da legalidade (art.150, I, CRFB/1988), aplicável à espécie, pela colocação de serviço público diferenciado de saúde para a categoria dos militares.\r\n\r\nVerifico, ainda, que a cobrança da referida quota deixou de ser cobrada do contribuinte quando a redação do parágrafo único do art.1o foi alterada pela edição da Portaria no 375/2002.\r\n\r\nPela nova redação, o valor de R$ 7,00 que antes era cobrado diretamente do pensionista ou aposentado, passou a ser retirado da própria contribuição mensal para a assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos a ementa abaixo transcrita, a título ilustrativo:\r\n\r\nMILITAR. FUSEX. QUOTA ESTABELECIDA POR PORTARIA. DESCONTO DE R$ 7,00. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. ILEGALIDADE DA COBRANÇA.\r\n\r\nPedido de devolução de valores cobrados a maior a título de seguro FUSEX complementar à contribuição mensal para a assistência médico-hospitalar do militar, no período compreendido entre abril de 2001 a julho de 2002; Desconto compulsório previsto como quota suplementar fixa de R$ 7,00 (sete reais) mensais, a partir de março de 2001, com base na Portaria n.º 117/2001 do Comando do Exército, que veio a ser extinta em julho de 2002 pela Portaria n.º 375/2002 da mesma autoridade; Desconto efetuado sem amparo legal. Inobservância ao princípio da reserva legal; Recurso improvido. Sentença confirmada pelos próprios fundamentos; Sem condenação em verba honorária, por se encontrar a parte Autora sem a assistência de advogado.\r\n\r\n(JFRJ, 2ª Região, 1a Turma Recursal, REC 2002.51.64.000317-0/01, Rel. Juíza Federal Geraldine Pinto Vital de Castro, decisão em 14/09/2005, publicado em 19/09/2005)\r\n\r\nA atualização monetária dos valores, a serem devolvidos à parte autora, deve se dar pela aplicação da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento em dobro do valor descontado, tenho que indevido, eis que este somente é cabível no caso de consumidor cobrado por quantia indevida (parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078/90), o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, entendo que não cabe, neste ponto, razão à parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de dano moral, é inevitável que haja certo grau de subjetividade na análise de cada caso em particular. Tenho que a parcela mensal de R$ 7,00 (sete reais), apesar de ter natureza alimentar, não é relevante em relação a remuneração total da parte autora. Sua supressão da remuneração total não me parece suficiente para caracterizar abalo psíquico em uma pessoa razoavelmente equilibrada. Não foi descrita qualquer situação extrema que tenha superado o mero aborrecimento do cotidiano.\r\n\r\nVeja-se a posição doutrinária a respeito desta tênue linha divisória:\r\n\r\n“Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\n(Programa de responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, Sérgio Cavalieri Filho, pág. 78)\r\n\r\nNo mesmo sentido, em seu livro “A Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Brasileiro”, 2ª edição, 1997, Editora Forense, seu autor, Guilherme Couto de Castro, faz o seguinte comentário às págs. 22:\r\n\r\n“Não é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral ressarcível. É necessário que a mágoa ou a angústia, além de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico.”\r\n\r\nAcrescento, ainda, que nem toda lesão patrimonial necessariamente dá ensejo a dano moral, sendo necessário, para que tal ocorra, o abalo aos bens intangíveis acima mencionados, o que não vislumbro neste caso.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais e de devolução em dobro dos valores cobrados, e JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição dos valores pagos à título de FUSEX-SEGURO, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos no período de abril de 2001 a julho de 2002, correspondendo à quantia de R$ 208,78 (duzentos e oito reais e setenta e oito centavos), segundo cálculos do contador judicial (fls.33/35), atualizados até dezembro/2006.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2006.51.67.000053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.000053-0\r\n\r\nParte Autora: JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe em dobro os valores cobrados a título de FUSEX-SEGURO de abril de 2001 a julho 2002. Pretende, ainda, a condenação da Ré a pagar-lhe indenização a título de danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, Lei n. 6.880 de 09/12/1980, em seu art.50, assegura à classe castrense a assistência médico-hospitalar. E a Lei n° 8.237/91 instituiu a obrigatoriedade de contribuição, através de desconto obrigatório na remuneração, para assistência médico-hospitalar militar.\r\n\r\nA Medida Provisória no 2.215/2001 regulamentou a referida lei e previu o desconto de até 3,5% sobre os proventos dos militares.\r\n\r\n“Art. 25. A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nA portaria 117, de 22 de malo de 2001, em seu parágrafo único do art.1o, estabeleceu quota no valor de R$ 7,00 (sete reais) por beneficiário titular, destinada à formação de capital financeiro para cobrir as despesas médico-hospitalares do falecido militar e as despesas acumuladas que ultrapassem a capacidade de pagamento do titular durante um período de 36 meses.\r\n\r\nEntretanto, o art.25, da referida MP não autoriza a cobrança desta quota, nem em sua redação original (MP 2.131/2000), o que torna sua cobrança ilegal.\r\n\r\nA autorização prevista em seu art.14 para que os descontos possam ser impostos por regulamentos não abrange parcelas de natureza tributária, diante do princípio da legalidade (art.150, I, CRFB/1988), aplicável à espécie, pela colocação de serviço público diferenciado de saúde para a categoria dos militares.\r\n\r\nVerifico, ainda, que a cobrança da referida quota deixou de ser cobrada do contribuinte quando a redação do parágrafo único do art.1o foi alterada pela edição da Portaria no 375/2002.\r\n\r\nPela nova redação, o valor de R$ 7,00 que antes era cobrado diretamente do pensionista ou aposentado, passou a ser retirado da própria contribuição mensal para a assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos a ementa abaixo transcrita, a título ilustrativo:\r\n\r\nMILITAR. FUSEX. QUOTA ESTABELECIDA POR PORTARIA. DESCONTO DE R$ 7,00. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. ILEGALIDADE DA COBRANÇA.\r\n\r\nPedido de devolução de valores cobrados a maior a título de seguro FUSEX complementar à contribuição mensal para a assistência médico-hospitalar do militar, no período compreendido entre abril de 2001 a julho de 2002; Desconto compulsório previsto como quota suplementar fixa de R$ 7,00 (sete reais) mensais, a partir de março de 2001, com base na Portaria n.º 117/2001 do Comando do Exército, que veio a ser extinta em julho de 2002 pela Portaria n.º 375/2002 da mesma autoridade; Desconto efetuado sem amparo legal. Inobservância ao princípio da reserva legal; Recurso improvido. Sentença confirmada pelos próprios fundamentos; Sem condenação em verba honorária, por se encontrar a parte Autora sem a assistência de advogado.\r\n\r\n(JFRJ, 2ª Região, 1a Turma Recursal, REC 2002.51.64.000317-0/01, Rel. Juíza Federal Geraldine Pinto Vital de Castro, decisão em 14/09/2005, publicado em 19/09/2005)\r\n\r\nA atualização monetária dos valores, a serem devolvidos à parte autora, deve se dar pela aplicação da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento em dobro do valor descontado, tenho que indevido, eis que este somente é cabível no caso de consumidor cobrado por quantia indevida (parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078/90), o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, entendo que não cabe, neste ponto, razão à parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de dano moral, é inevitável que haja certo grau de subjetividade na análise de cada caso em particular. Tenho que a parcela mensal de R$ 7,00 (sete reais), apesar de ter natureza alimentar, não é relevante em relação a remuneração total da parte autora. Sua supressão da remuneração total não me parece suficiente para caracterizar abalo psíquico em uma pessoa razoavelmente equilibrada. Não foi descrita qualquer situação extrema que tenha superado o mero aborrecimento do cotidiano.\r\n\r\nVeja-se a posição doutrinária a respeito desta tênue linha divisória:\r\n\r\n“Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\n(Programa de responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, Sérgio Cavalieri Filho, pág. 78)\r\n\r\nNo mesmo sentido, em seu livro “A Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Brasileiro”, 2ª edição, 1997, Editora Forense, seu autor, Guilherme Couto de Castro, faz o seguinte comentário às págs. 22:\r\n\r\n“Não é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral ressarcível. É necessário que a mágoa ou a angústia, além de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico.”\r\n\r\nAcrescento, ainda, que nem toda lesão patrimonial necessariamente dá ensejo a dano moral, sendo necessário, para que tal ocorra, o abalo aos bens intangíveis acima mencionados, o que não vislumbro neste caso.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais e de devolução em dobro dos valores cobrados, e JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição dos valores pagos à título de FUSEX-SEGURO, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos no período de abril de 2001 a julho de 2002, correspondendo à quantia de R$ 208,78 (duzentos e oito reais e setenta e oito centavos), segundo cálculos do contador judicial (fls.23/25), atualizados até dezembro/2006.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de remessa à Turma Recursal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2006.51.67.000276-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DOMINGOS DE MACEDO (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 9,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.000276-8\r\n\r\nParte Autora: CLAUDIO DOMINGOS DE MACEDO\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nCLAUDIO DOMINGOS DE MACEDO propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe em dobro os valores cobrados a título de FUSEX-SEGURO de abril de 2001 a julho 2002. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, Lei n. 6.880 de 09/12/1980, em seu art.50, assegura à classe castrense a assistência médico-hospitalar. E a Lei n° 8.237/91 instituiu a obrigatoriedade de contribuição, através de desconto obrigatório na remuneração, para assistência médico-hospitalar militar.\r\n\r\nA Medida Provisória no 2.215/2001 regulamentou a referida lei e previu o desconto de até 3,5% sobre os proventos dos militares.\r\n\r\n“Art. 25. A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nA portaria 117, de 22 de malo de 2001, em seu parágrafo único do art.1o, estabeleceu quota no valor de R$ 7,00 (sete reais) por beneficiário titular, destinada à formação de capital financeiro para cobrir as despesas médico-hospitalares do falecido militar e as despesas acumuladas que ultrapassem a capacidade de pagamento do titular durante um período de 36 meses.\r\n\r\nEntretanto, o art.25, da referida MP não autoriza a cobrança desta quota, nem em sua redação original (MP 2.131/2000), o que torna sua cobrança ilegal.\r\n\r\nA autorização prevista em seu art.14 para que os descontos possam ser impostos por regulamentos não abrange parcelas de natureza tributária, diante do princípio da legalidade (art.150, I, CRFB/1988), aplicável à espécie, pela colocação de serviço público diferenciado de saúde para a categoria dos militares.\r\n\r\nVerifico, ainda, que a cobrança da referida quota deixou de ser cobrada do contribuinte quando a redação do parágrafo único do art.1o foi alterada pela edição da Portaria no 375/2002.\r\n\r\nPela nova redação, o valor de R$ 7,00 que antes era cobrado diretamente do pensionista ou aposentado, passou a ser retirado da própria contribuição mensal para a assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos a ementa abaixo transcrita, a título ilustrativo:\r\n\r\nMILITAR. FUSEX. QUOTA ESTABELECIDA POR PORTARIA. DESCONTO DE R$ 7,00. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. ILEGALIDADE DA COBRANÇA.\r\n\r\nPedido de devolução de valores cobrados a maior a título de seguro FUSEX complementar à contribuição mensal para a assistência médico-hospitalar do militar, no período compreendido entre abril de 2001 a julho de 2002; Desconto compulsório previsto como quota suplementar fixa de R$ 7,00 (sete reais) mensais, a partir de março de 2001, com base na Portaria n.º 117/2001 do Comando do Exército, que veio a ser extinta em julho de 2002 pela Portaria n.º 375/2002 da mesma autoridade; Desconto efetuado sem amparo legal. Inobservância ao princípio da reserva legal; Recurso improvido. Sentença confirmada pelos próprios fundamentos; Sem condenação em verba honorária, por se encontrar a parte Autora sem a assistência de advogado.\r\n\r\n(JFRJ, 2ª Região, 1a Turma Recursal, REC 2002.51.64.000317-0/01, Rel. Juíza Federal Geraldine Pinto Vital de Castro, decisão em 14/09/2005, publicado em 19/09/2005)\r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento em dobro do valor descontado, tenho que indevido, eis que este somente é cabível no caso de consumidor cobrado por quantia indevida (parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078/90), o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus apenas à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título FUSEX-SEGURO até julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal. A atualização monetária dos valores a serem devolvidos à parte autora deve se dar pela aplicação da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95, conforme os cálculos abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nSEGURO FUSEX\r\n\r\n% SELIC\r\n\r\nÍNDICE SELIC\r\n\r\nVALOR CORRIGIDO\r\n\r\nabr/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n99,94\r\n\r\n1,9994\r\n\r\nR$ 14,00 \r\n\r\nmai/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n98,60\r\n\r\n1,9860\r\n\r\nR$ 13,90 \r\n\r\njun/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n97,33\r\n\r\n1,9733\r\n\r\nR$ 13,81 \r\n\r\njul/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n95,83\r\n\r\n1,9583\r\n\r\nR$ 13,71 \r\n\r\nago/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n94,23\r\n\r\n1,9423\r\n\r\nR$ 13,60 \r\n\r\nset/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n92,91\r\n\r\n1,9291\r\n\r\nR$ 13,50 \r\n\r\nout/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n91,38\r\n\r\n1,9138\r\n\r\nR$ 13,40 \r\n\r\nnov/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n89,99\r\n\r\n1,8999\r\n\r\nR$ 13,30 \r\n\r\ndez/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n88,60\r\n\r\n1,8860\r\n\r\nR$ 13,20 \r\n\r\njan/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n87,07\r\n\r\n1,8707\r\n\r\nR$ 13,09 \r\n\r\nfev/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n85,82\r\n\r\n1,8582\r\n\r\nR$ 13,01 \r\n\r\nmar/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n84,45\r\n\r\n1,8445\r\n\r\nR$ 12,91 \r\n\r\nabr/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n82,97\r\n\r\n1,8297\r\n\r\nR$ 12,81 \r\n\r\nmai/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n81,56\r\n\r\n1,8156\r\n\r\nR$ 12,71 \r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n80,23\r\n\r\n1,8023\r\n\r\nR$ 12,62 \r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n78,69\r\n\r\n1,7869\r\n\r\nR$ 12,51 \r\n\r\nVALOR DEVIDO\r\n\r\nR$ 212,07 \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução em dobro dos valores cobrados, e JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição dos valores pagos à título de FUSEX-SEGURO, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida do SEGURO-FUSEX, de abril de 2001 até julho de 2002, correspondendo à quantia de R$ 212,07 (duzentos e doze reais e sete centavos), segundo cálculos acima, atualizados até março de 2007.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de remessa à Turma Recursal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2006.51.67.000278-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JOSE SOARES (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 9,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.000278-1\r\n\r\nParte Autora: EDSON JOSE SOARES\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nEDSON JOSE SOARES propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe em dobro os valores cobrados a título de FUSEX-SEGURO de abril de 2001 a julho 2002. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, Lei n. 6.880 de 09/12/1980, em seu art.50, assegura à classe castrense a assistência médico-hospitalar. E a Lei n° 8.237/91 instituiu a obrigatoriedade de contribuição, através de desconto obrigatório na remuneração, para assistência médico-hospitalar militar.\r\n\r\nA Medida Provisória no 2.215/2001 regulamentou a referida lei e previu o desconto de até 3,5% sobre os proventos dos militares.\r\n\r\n“Art. 25. A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nA portaria 117, de 22 de malo de 2001, em seu parágrafo único do art.1o, estabeleceu quota no valor de R$ 7,00 (sete reais) por beneficiário titular, destinada à formação de capital financeiro para cobrir as despesas médico-hospitalares do falecido militar e as despesas acumuladas que ultrapassem a capacidade de pagamento do titular durante um período de 36 meses.\r\n\r\nEntretanto, o art.25, da referida MP não autoriza a cobrança desta quota, nem em sua redação original (MP 2.131/2000), o que torna sua cobrança ilegal.\r\n\r\nA autorização prevista em seu art.14 para que os descontos possam ser impostos por regulamentos não abrange parcelas de natureza tributária, diante do princípio da legalidade (art.150, I, CRFB/1988), aplicável à espécie, pela colocação de serviço público diferenciado de saúde para a categoria dos militares.\r\n\r\nVerifico, ainda, que a cobrança da referida quota deixou de ser cobrada do contribuinte quando a redação do parágrafo único do art.1o foi alterada pela edição da Portaria no 375/2002.\r\n\r\nPela nova redação, o valor de R$ 7,00 que antes era cobrado diretamente do pensionista ou aposentado, passou a ser retirado da própria contribuição mensal para a assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos a ementa abaixo transcrita, a título ilustrativo:\r\n\r\nMILITAR. FUSEX. QUOTA ESTABELECIDA POR PORTARIA. DESCONTO DE R$ 7,00. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. ILEGALIDADE DA COBRANÇA.\r\n\r\nPedido de devolução de valores cobrados a maior a título de seguro FUSEX complementar à contribuição mensal para a assistência médico-hospitalar do militar, no período compreendido entre abril de 2001 a julho de 2002; Desconto compulsório previsto como quota suplementar fixa de R$ 7,00 (sete reais) mensais, a partir de março de 2001, com base na Portaria n.º 117/2001 do Comando do Exército, que veio a ser extinta em julho de 2002 pela Portaria n.º 375/2002 da mesma autoridade; Desconto efetuado sem amparo legal. Inobservância ao princípio da reserva legal; Recurso improvido. Sentença confirmada pelos próprios fundamentos; Sem condenação em verba honorária, por se encontrar a parte Autora sem a assistência de advogado.\r\n\r\n(JFRJ, 2ª Região, 1a Turma Recursal, REC 2002.51.64.000317-0/01, Rel. Juíza Federal Geraldine Pinto Vital de Castro, decisão em 14/09/2005, publicado em 19/09/2005)\r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento em dobro do valor descontado, tenho que indevido, eis que este somente é cabível no caso de consumidor cobrado por quantia indevida (parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078/90), o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus apenas à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título FUSEX-SEGURO até julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal. A atualização monetária dos valores a serem devolvidos à parte autora deve se dar pela aplicação da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95, conforme os cálculos abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nSEGURO FUSEX\r\n\r\n% SELIC\r\n\r\nÍNDICE SELIC\r\n\r\nVALOR CORRIGIDO\r\n\r\nabr/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n99,94\r\n\r\n1,9994\r\n\r\nR$ 14,00 \r\n\r\nmai/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n98,60\r\n\r\n1,9860\r\n\r\nR$ 13,90 \r\n\r\njun/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n97,33\r\n\r\n1,9733\r\n\r\nR$ 13,81 \r\n\r\njul/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n95,83\r\n\r\n1,9583\r\n\r\nR$ 13,71 \r\n\r\nago/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n94,23\r\n\r\n1,9423\r\n\r\nR$ 13,60 \r\n\r\nset/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n92,91\r\n\r\n1,9291\r\n\r\nR$ 13,50 \r\n\r\nout/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n91,38\r\n\r\n1,9138\r\n\r\nR$ 13,40 \r\n\r\nnov/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n89,99\r\n\r\n1,8999\r\n\r\nR$ 13,30 \r\n\r\ndez/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n88,60\r\n\r\n1,8860\r\n\r\nR$ 13,20 \r\n\r\njan/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n87,07\r\n\r\n1,8707\r\n\r\nR$ 13,09 \r\n\r\nfev/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n85,82\r\n\r\n1,8582\r\n\r\nR$ 13,01 \r\n\r\nmar/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n84,45\r\n\r\n1,8445\r\n\r\nR$ 12,91 \r\n\r\nabr/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n82,97\r\n\r\n1,8297\r\n\r\nR$ 12,81 \r\n\r\nmai/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n81,56\r\n\r\n1,8156\r\n\r\nR$ 12,71 \r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n80,23\r\n\r\n1,8023\r\n\r\nR$ 12,62 \r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n78,69\r\n\r\n1,7869\r\n\r\nR$ 12,51 \r\n\r\nVALOR DEVIDO\r\n\r\nR$ 212,07 \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução em dobro dos valores cobrados, e JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição dos valores pagos à título de FUSEX-SEGURO, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida do SEGURO-FUSEX, de abril de 2001 até julho de 2002, correspondendo à quantia de R$ 212,07 (duzentos e doze reais e sete centavos), segundo cálculos acima, atualizados até março de 2007.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de remessa à Turma Recursal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2006.51.67.000279-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO MORAIS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 9,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.000279-3\r\n\r\nParte Autora: MARCOS AURELIO MORAIS\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMARCOS AURELIO MORAIS propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe em dobro os valores cobrados a título de FUSEX-SEGURO de abril de 2001 a julho 2002. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, Lei n. 6.880 de 09/12/1980, em seu art.50, assegura à classe castrense a assistência médico-hospitalar. E a Lei n° 8.237/91 instituiu a obrigatoriedade de contribuição, através de desconto obrigatório na remuneração, para assistência médico-hospitalar militar.\r\n\r\nA Medida Provisória no 2.215/2001 regulamentou a referida lei e previu o desconto de até 3,5% sobre os proventos dos militares.\r\n\r\n“Art. 25. A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nA portaria 117, de 22 de malo de 2001, em seu parágrafo único do art.1o, estabeleceu quota no valor de R$ 7,00 (sete reais) por beneficiário titular, destinada à formação de capital financeiro para cobrir as despesas médico-hospitalares do falecido militar e as despesas acumuladas que ultrapassem a capacidade de pagamento do titular durante um período de 36 meses.\r\n\r\nEntretanto, o art.25, da referida MP não autoriza a cobrança desta quota, nem em sua redação original (MP 2.131/2000), o que torna sua cobrança ilegal.\r\n\r\nA autorização prevista em seu art.14 para que os descontos possam ser impostos por regulamentos não abrange parcelas de natureza tributária, diante do princípio da legalidade (art.150, I, CRFB/1988), aplicável à espécie, pela colocação de serviço público diferenciado de saúde para a categoria dos militares.\r\n\r\nVerifico, ainda, que a cobrança da referida quota deixou de ser cobrada do contribuinte quando a redação do parágrafo único do art.1o foi alterada pela edição da Portaria no 375/2002.\r\n\r\nPela nova redação, o valor de R$ 7,00 que antes era cobrado diretamente do pensionista ou aposentado, passou a ser retirado da própria contribuição mensal para a assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos a ementa abaixo transcrita, a título ilustrativo:\r\n\r\nMILITAR. FUSEX. QUOTA ESTABELECIDA POR PORTARIA. DESCONTO DE R$ 7,00. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. ILEGALIDADE DA COBRANÇA.\r\n\r\nPedido de devolução de valores cobrados a maior a título de seguro FUSEX complementar à contribuição mensal para a assistência médico-hospitalar do militar, no período compreendido entre abril de 2001 a julho de 2002; Desconto compulsório previsto como quota suplementar fixa de R$ 7,00 (sete reais) mensais, a partir de março de 2001, com base na Portaria n.º 117/2001 do Comando do Exército, que veio a ser extinta em julho de 2002 pela Portaria n.º 375/2002 da mesma autoridade; Desconto efetuado sem amparo legal. Inobservância ao princípio da reserva legal; Recurso improvido. Sentença confirmada pelos próprios fundamentos; Sem condenação em verba honorária, por se encontrar a parte Autora sem a assistência de advogado.\r\n\r\n(JFRJ, 2ª Região, 1a Turma Recursal, REC 2002.51.64.000317-0/01, Rel. Juíza Federal Geraldine Pinto Vital de Castro, decisão em 14/09/2005, publicado em 19/09/2005)\r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento em dobro do valor descontado, tenho que indevido, eis que este somente é cabível no caso de consumidor cobrado por quantia indevida (parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078/90), o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus apenas à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título FUSEX-SEGURO até julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal. A atualização monetária dos valores a serem devolvidos à parte autora deve se dar pela aplicação da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95, conforme os cálculos abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nSEGURO FUSEX\r\n\r\n% SELIC\r\n\r\nÍNDICE SELIC\r\n\r\nVALOR CORRIGIDO\r\n\r\nabr/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n99,94\r\n\r\n1,9994\r\n\r\nR$ 14,00 \r\n\r\nmai/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n98,60\r\n\r\n1,9860\r\n\r\nR$ 13,90 \r\n\r\njun/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n97,33\r\n\r\n1,9733\r\n\r\nR$ 13,81 \r\n\r\njul/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n95,83\r\n\r\n1,9583\r\n\r\nR$ 13,71 \r\n\r\nago/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n94,23\r\n\r\n1,9423\r\n\r\nR$ 13,60 \r\n\r\nset/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n92,91\r\n\r\n1,9291\r\n\r\nR$ 13,50 \r\n\r\nout/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n91,38\r\n\r\n1,9138\r\n\r\nR$ 13,40 \r\n\r\nnov/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n89,99\r\n\r\n1,8999\r\n\r\nR$ 13,30 \r\n\r\ndez/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n88,60\r\n\r\n1,8860\r\n\r\nR$ 13,20 \r\n\r\njan/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n87,07\r\n\r\n1,8707\r\n\r\nR$ 13,09 \r\n\r\nfev/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n85,82\r\n\r\n1,8582\r\n\r\nR$ 13,01 \r\n\r\nmar/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n84,45\r\n\r\n1,8445\r\n\r\nR$ 12,91 \r\n\r\nabr/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n82,97\r\n\r\n1,8297\r\n\r\nR$ 12,81 \r\n\r\nmai/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n81,56\r\n\r\n1,8156\r\n\r\nR$ 12,71 \r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n80,23\r\n\r\n1,8023\r\n\r\nR$ 12,62 \r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n78,69\r\n\r\n1,7869\r\n\r\nR$ 12,51 \r\n\r\nVALOR DEVIDO\r\n\r\nR$ 212,07 \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução em dobro dos valores cobrados, e JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição dos valores pagos à título de FUSEX-SEGURO, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida do SEGURO-FUSEX, de abril de 2001 até julho de 2002, correspondendo à quantia de R$ 212,07 (duzentos e doze reais e sete centavos), segundo cálculos acima, atualizados até março de 2007.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de remessa à Turma Recursal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2006.51.67.001137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIR PIRES GONCALVES (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista os cálculos de fls.76/80, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo, se assim desejar, declaração pessoal de renúncia aos valores que excedam a R$ 18.000,00 (60 x R$ 300,00 - salário-mínimo vigente à época do ajuizamento da ação), pois conforme o art. 3º da Lei nº 10.259/2001, somente podem ser processadas nos Juizados Especiais Federais causas cujo valor não superem sessenta salários mínimos.\r\n\r\nSe a parte autora pretende ver seu pedido apreciado por esse juízo, deve renunciar ao excedente. Caso contrário, este processo será redistribuído a uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nSilente, restará caracterizada a incompetência deste juízo, cabendo a Secretaria providenciar a impressão dos presentes autos e sua redistribuição a uma das Varas Federais de São Gonçalo, na forma da lei.\r\n\r\nCom a renúncia, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2006.51.67.001817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA GARDENGUI (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuíza Federal: Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001817-0\r\n\r\nParte Autora: MARIA ANTONIA GARDENGUI\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL e OUTRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B1)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nMARIA ANTONIA GARDENGUI move a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL e de JOSELINA DE OLIVEIRA COSTA, objetivando o recebimento de cota-parte do valor da pensão por morte deixada pelo segurado WALMIRO COSTA, benefício hoje recebido integralmente pela segunda Ré.\r\n\r\nEm audiência concordaram a autora e a segunda Ré em dividir a mencionada pensão entre si e em partes iguais, a partir do mês de dezembro/2006, do qual passaria a demandante a ser também beneficiária.\r\n\r\nÀs fls. 243/244 a União Federal, por petição escrita, declara expressamente que não se opõe ao acordo, do qual pede homologação, de modo a pôr fim ao litígio. \r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para que produzam os devidos efeitos, a presente transação, nos termos da audiência realizada, e EXTINGO O PROCESSO, com exame do mérito, a teor do disposto no art. 269, inciso III, do CPC, sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que proceda de acordo com as orientações de fls. 243/244.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2006.51.17.001101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.17.001101-0\r\n\r\nConverto o processo em diligência.\r\n\r\nDefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF, tendo em vista que a CEF é a beneficiária da hipoteca, bem como não há prova de que o autor tenha sido notificado da cessão de créditos.\r\n\r\nDefiro o pedido de ingresso no pólo passivo da empresa EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, ora representada pela Caixa Econômica Federal, que se deu por citada e contestou a ação, conforme fl. 131/204. \r\n\r\nA SADJE para incluir a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, representada pela Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nIndefiro o pedido de litisconsorte passivo necessário em relação a SASSE - CAIXA SEGUROS S/A, relativamente ao seguro imobiliário, vez que não fez parte do contrato, bem como a composição da prestação inclui o prêmio do seguro, que é pago à CEF. \r\n\r\nDa análise da planilha apresentada pela CEF (fls.175/185) verifico que o autor, até julho 2006 pagou 76 prestações; estando inadimplente, desde então, com 31 prestações em atraso, até a presente data.\r\n\r\nDesigno o dia 17 de maio de 2007, às 13:00 horas, para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2005.51.67.001116-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv. OLGA ALVES GRANATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.001116-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, integralmente, o despacho de fl. 31, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2005.51.67.005401-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS QUINTANILHA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005401-6\r\n\r\nParte Autora: LUIS CARLOS QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: A - Fundamentação Individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLUIS CARLOS QUINTANILHA DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a “Ré seja obrigada em aceitar um acordo de parcelamento do débito”, bem como a retirar o título protestado e a excluir seu nome dos cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nO autor pactuou com a ré contrato de empréstimo para compra material de construção pelo qual recebeu, em 24/04/2003, R$ 10.000,00, que deveriam ser saldados mediante o pagamento de 30 parcelas de R$ 423,47.\r\n\r\nEntretanto, após pagar 18 parcelas, o autor não mais conseguiu honrar o pagamento das parcelas e tornou-se inadimplente.\r\n\r\nEm audiência, a CEF propôs acordo com o pagamento inicial de R$ 3.771,61, mais 34 parcelas fixas de R$ 291,20.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão requerido pelo autor, este não se manifestou.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO autor é responsável pela assinatura do referido contrato, pois concordou com as condições do mesmo.\r\n\r\nPela análise das cláusulas do contrato de empréstimo (fls. 07/12), infere-se que existem informações a respeito das sanções impostas aos inadimplentes.\r\n\r\nAs cláusulas pactuadas eram de conhecimento do Autor, que assumiu a obrigação de forma livre e consciente.\r\n\r\nAlém disso, aceitou um valor não compatível com seus rendimentos, o que acarretou em uma prestação que comprometia grande parte de sua renda mensal.\r\n\r\nArriscou o autor, pois acreditou que poderia pagar as prestações do empréstimo, não levando em conta a infeliz possibilidade de ter rescindido seu contrato de trabalho durante a vigência do referido contrato.\r\n\r\nA pretensão autoral não se encontra amparada em qualquer direito, este juízo não pode obrigar a CEF a aceitar um acordo de parcelamento nas bases pretendidas pelo autor, ou seja, sem qualquer sinal; até mesmo porque o autor já se encontra inadimplente desde novembro de 2004, ou seja, há mais de dois anos e se desde então nada conseguiu guardar fica demonstrado que não possui condições de honrar a dívida.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2006.51.67.000007-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000007-3\r\n\r\nParte Autora: MARIA NAZARE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA NAZARE FIGUEIREDO DOS SANTOS propõe a presente ação objetivando a condenação da CEF a pagar-lhe indenização no valor de R$ 18.000,00 a título de danos morais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nInforma, a autora, em sua inicial que em 08/04/2004 pactuou com a ré contrato de Empréstimo Consignação na qualidade de pensionista do Ministério da marinha no valor de R$ 8.265,12, comprometendo-se a pagar, através de desconto em folha de pagamento, 36 parcelas de R$ 378,57, vencendo-se estas todo o dia 06 do mês.\r\n\r\nA consignação em folha não ocorreu, de forma que a primeira prestação, vencida em 06/06/2004, foi paga através de boleto bancário emitido pela CEF. \r\n\r\nTendo em vista que nos meses seguintes a consignação também não ocorreu, bem como também não houve emissão de boleto bancário, a autora passou a depositar, sempre antes do vencimento, o valor da prestação na conta poupança 0545.013.00091771-6 (fls.79/102), aberta pela CEF na ocasião da contratação do empréstimo.\r\n\r\nEntendo assim que a parte autora agiu com a diligência que lhe era exigida e não poderia ter sido penalizada por problemas operacionais do convênio.\r\n\r\nVale notar que foram juntados aos autos: comunicado do SERASA (fl.24), cinco cartas de cobrança dirigidas à parte autora (fls.25/29), e ofício do SERASA que dá conta que a inclusão do nome da autora se operou em 18/11/2004 a exclusão em 20/01/2005 (fl.77).\r\n\r\nDesta forma, a inscrição do nome da autora em cadastro restritivo de crédito e as cartas de cobrança configuram falha na prestação do serviço.\r\n\r\nPor fim, o liame entre a conduta da ré e o dano impingido é evidente, eis que a humilhação, o vexame e a dor de ter-lhe sido imputada a pecha de inadimplente decorre da indevida conduta da ré.\r\n\r\nEsta situação se acha dentre aquelas que a jurisprudência e a doutrina têm entendido que é suficiente a impor dano à honra subjetiva da autora, esta tida como o sentimento que cada pessoa tem a respeito de seu decoro ou dignidade. \r\n\r\nA inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito é suficiente para atormentar a paz de espírito do homem médio e cumpridor de suas obrigações.\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo as palavras de Sérgio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nAssim, nenhum dos critérios acima deve ser tomado isoladamente. Se por um lado temos a grandeza financeira da instituição ré, de outro, não posso deixar de considerar a gravidade do dano que a esta impôs à autora.\r\n\r\nTenho assim que o prejuízo imposto ao autor estará reparado com a imposição à ré da obrigação de pagar-lhe R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) à autora devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2006.51.67.001193-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO VENANCIO DA SILVA (Adv. ADILSON VASCONCELLOS, AILTON SANTOS FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.001193-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA sentença de fls.37/39 condenou a CEF ao pagamento do valor de R$ 50,00 acrescidos de juros e correção monetária desde 06.04.2006.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF depositou apenas o valor principal, oficie-se para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente memória de cálculo de atualização do valor constante da sentença e complemente o valor do depósito de fls.43, sob pena de incidir em multa diária, no valor de R$ 10,00 (dez reais).\r\n\r\nComprovado o depósito do complemento, expeça-se alvará para levantamento. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e o seu patrono via publicação, acerca do alvará, relativo ao valor principal, expedido.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS-SG para que retifique o número do CPF da parte autora, cadastrando conforme documento de fls. 13 (483.251.637-04).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2006.51.67.001842-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO AFONSO LOPES (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001842-9\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 ou apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré, ora recorrida, a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2006.51.67.002268-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA DE AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, quanto ao pedido ressarcimento dos valores indevidamente descontados, eis que deixou de existir, quanto a este pleito, interesse de agir da parte autora e JULGO PROCEDENTES, com base do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação, os pedidos de: a) devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, condenando a parte ré a pagar ao autor o montante de R$ 233,19 (duzentos e trinta e três reais e dezenove centavos) atualizado a partir de junho de 2006 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês; b) indenização por danos morais, condenando a ré a pagar ao autor o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos e acrescido de juros a partir desta data.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 148968"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "153863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.004888-9 GETULIO VARELA FIORE (Adv. ALMIR CHAVES ANDRE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que retifique o pólo passivo, tendo em vista que a competência para figurar no pólo passivo da presente ação pertence à União Federal, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.10.008760-3 JAIR BATISTA E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de apreciar o pedido de habilitação de fls. 151/164, uma vez que não há créditos em favor de Jair Baptista e José Caetano Gomes Filho, cujos pedidos foram julgados improcedentes pela sentença de fls. 91/95, substituída pelo acórdão de fls. 115.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor de Nelson Ribeiro de Castro (CPF nº 086.821.607-06), no valor de R$ 1.216,57.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que se manifeste sobre a certidão de fls. 165/166, informando, se for o caso, a conta através da qual deverão ser restituídos os valores indevidamente pagos ao patrono dos autores, Dr. Francelino da Silva.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.10.007172-0 ARLINDO CARDOSO DE ARAUJO (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o patrono da parte autora para assinar a petição inicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.004308-2 JORGE COSTA DE ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) 2005.5160.0007323 e 2005.5160.001690-7 indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.004324-0 CERLI GOMES DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 2004.5160.017179-9 indicado no Termo de Informação de fls. , a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.004461-0 ADALBERTO PEREIRA (Adv. CINTIA CASTRO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a informação de fl. 20, inexiste litispendência.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.005814-0 BENEDITO PEREIRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 2001.5101.001171-9 indicado no Termo de Informação de fl. 17, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.006457-7 VALDEMAR SOARES RAMOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu próprio nome, esclarecendo que o não atendimento ensejará extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.006489-9 LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 2002.5101.19908-7 indicado no Termo de Informação fl. 14, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006494-2 MILTON VICENTE DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 2004.5160.011162-6 indicado no Termo de Informação de fl. 14, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.006505-3 SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 2004.5160.016399-7 indicado no Termo de Informação de fl. 20, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.006512-0 ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 2004.5160.008550-0 indicado no Termo de Informação de fl. 17, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006990-3 WALMIR DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 2005.5168.007452-8 indicado no Termo de Informação de fl. 18, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.006993-9 AGUINELO FRANCISCO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 2005.5168.003147-5 indicado no Termo de Informação de fl. 16, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.006994-0 JOAQUIM RODRIGUES ROSA NETO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 2004.5160.014806-6 indicado no Termo de Informação de fl. 13, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.10.000591-7 SUISSA INDL/ E COML/ LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . Tendo em vista a informação retro, inexiste litispendência ou coisa julgada com relação aos processos apontados no Termo de Informação, fls. 230/231.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança contra ato do Delegado da Receita Federal de Nova Iguaçu, visando ao recebimento de recurso administrativo sem o depósito prévio de 30% do crédito tributário.\r\n\r\nTendo em vista que eventual decisão final favorável ao impetrante tem o condão de determinar que o impetrado aprecie o recurso independentemente de depósito e prazo, ausente o perigo na demora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar pleiteada.\r\n\r\nColha-se o parecer do MPF.\r\n\r\nQuebra 2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.10.000182-1 MOACIR ORTEGA ROSA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós analise das informações prestadas pela autoridade apontada como coatora, verifico que houve a regular intimação do impetrante para apresentação de defesa prévia no Processo Administrativo, razão pela qual INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nColha-se o parecer do MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2003.51.10.005193-4 METALURGICA M STEEL LTDA ME (Adv. MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . O impetrado após regularmente intimado trouxe aos autos o documento de fls. 205/2006, que demonstra o cumprimento do julgado.\r\n\r\nO INSS não foi incluído no pólo passivo da presente ação, não cabendo a ele o cumprimento de sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.004989-0 HILDA MARIA ALBERNAZ CARIUS (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrante para que cumpra o despacho de fl. 172, trazendo aos autos o “cálculo de repetição”, que é mencionado na petição de fl. 168, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.007206-9 ANECAR - CARGAS RODOVIARIA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ. . Defiro a dilação requerida na petição de fl. 65, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2005.51.10.002228-1 IRENE LYDIO DA SILVA (Adv. DELZIRA F. DA S. BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 3 e 4 do despacho de fls. 50/51, os quais transcrevo a seguir:\r\n\r\n(...).\r\n\r\n3- Com o retorno dos autos, em réplica.\r\n\r\n4- Após, em provas justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2000.51.10.000142-5 JORGE TEIXEIRA VICENTE (Adv. JORGE MOURA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o 4º parágrafo do despacho de fls.192, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2004.51.10.009928-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x LUIZ BRANDÃO DE ALMEIDA (Adv. WASHINGTON LUIZ JUNIOR). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o 2º parágrafo do despacho de fls. 34, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n24 - 2001.51.10.001072-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x HAROLDO REBUZZI (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA). . SENTENÇA\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nO MPF ofereceu denúncia, recebida em 26/07/2004, em face de HAROLDO REBUZZI, como incurso nas penas do art. 95, 'd', da Lei 8.212/91 e do art. 168-A, § 1º, do Código Penal, por ser o réu sócio-gerente de empresa que deixou de recolher ao INSS as contribuições previdenciárias devidas e descontadas dos salários pagos aos seus empregados.\r\n\r\nÀs fls. 09-369, cópia do processo administrativo e da NFLD 35.035.613-0, referente às contribuições descontadas e não repassadas entre janeiro/1997 e novembro/1999, totalizando, em valores de dezembro/1999, dívida de R$ 351.565,71, que, somada a multa e aos juros, totalizava R$ 510.511,09.\r\n\r\nÀs fls. 379-391, cópia das últimas declarações de imposto de renda do réu e de outro sócio.\r\n\r\nÀ fl. 485, documento informa que a empresa do réu solicitou adesão ao PAES, mas não pagou nenhuma das parcelas.\r\n\r\nÀs fls. 495, interrogatório do réu, que disse que exercia e exerce o cargo de diretor da TRANSASA TRANSPORTES LTDA, que tem atribuição de descontar e repassar as contribuições dos empregados mas “nem sempre dá pra pagar”, que a empresa enfrenta dificuldades financeiras desde 1992, que a empresa tem cerca de 230 empregados, que recebe remuneração de R$ 700,00 (além de outros R$ 1.800,00 de aposentadoria), que possui mais de 90% das cotas da empresa, que conta 78 anos de idade, que o desconto é meramente contábil mas não há efetiva apropriação de dinheiro, que a empresa entrou em concordata em 2001.\r\n\r\nÀs fls. 498 e 501-504, FAC.\r\n\r\nÀs fls. 508-509, defesa prévia.\r\n\r\nÀs fls. 528-530, testemunhas de acusação.\r\n\r\nÀs fls. 533-539, testemunhas de defesa, que disseram que a empresa acumulava prejuízos há anos, desde antes de 1997, que foram feitas diversas tentativas frustradas de sanear a empresa e aumentar a lucratividade, que a empresa estava em dívida com relação a tributos, salários e a diversos fornecedores, que em 1996 a empresa foi cindida e deixou de ser proprietária de caminhões.\r\n\r\nÀs fls. 541-553, cópia da cisão da empresa TRANSASA.\r\n\r\nSem requerimentos das partes (fl. 565).\r\n\r\nÀs fls. 568-575, o MPF requereu a condenação do réu; às fls. 579-583, o réu requereu sua absolvição, alegando que nunca houve recolhimento efetivo das contribuições e que as dificuldades financeiras graves (concordata em 2001) excluem a culpabilidade.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAR CRIMES CONTRA O INSS\r\n\r\nPressuposto positivo de validade da relação jurídica processual, a competência da Justiça Federal decorre do fato de o crime em questão haver sido cometido contra os cofres do INSS, autarquia federal, enquadrando-se, portanto, na regra do art. 109, IV da Constituição da República:\r\n\r\nArt. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: \r\n\r\n(...) IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;\r\n\r\nÉ competente a Justiça Federal da Subseção de São João de Meriti, pois em cidade sob sua jurisdição se deram as omissões imputadas ao(s) réu(s) (art. 70 e 75, caput, do CPP). \r\n\r\nENQUADRAMENTO TÍPICO DA CONDUTA\r\n\r\nA Lei 8.212/91 tipificava, em seu art. 95, 'd', a conduta de “deixar de recolher, na época própria, contribuição ou outra importância devida à Seguridade Social e arrecadada aos segurados ou do público”. Com o advento da Lei 9.983, de 14.07.2000, o art. 95 da Lei 8.212 foi substituído pelo art. 168-A do Código Penal, assim redigido:\r\n\r\nApropriação indébita previdenciária\r\n\r\nArt. 168-A. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional.\r\n\r\nPena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.\r\n\r\n§1º. Nas mesmas penas incorre quem deixar de:\r\n\r\nI - recolher contribuições devidas à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComo a lei nova instituiu norma penal mais branda no tocante ao preceito secundário, há retroatividade benéfica nos moldes do art. 5º, inciso XL, da Constituição Federal de 1988, impondo-se o julgamento do réu nos moldes do art. 168-A do Código Penal, mesmo que o crime tenha se consumado antes da Lei 9.983/00.\r\n\r\nA ANISTIA DECORRENTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11 DA LEI 9.639/98 É INCONSTITUCIONAL, POR VÍCIO FORMAL\r\n\r\nA Lei 9.639, na versão publicada na Seção I do Diário Oficial de 26.05.98, anistiava, no parágrafo único do art. 11, quem houvesse cometido o crime previsto no art. 95, 'd', da Lei 8.212/91. Essa mesma lei foi republicada no dia seguinte, sem o parágrafo único do art. 11.\r\n\r\nConstatou-se que o parágrafo único do art. 11 não havia sido aprovado pelo Congresso Nacional mas, por engano (ou má-fé de alguém), constou dos autógrafos do projeto de lei, que veio assim a ser sancionado, promulgado e publicado - ocorrendo a republicação, com correção, no dia seguinte. Não se aplica, então, ao caso o § 4º do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil, segundo o qual “as correções a texto de lei já em vigor hão de considerar-se lei nova”, pois ele pressupõe a correção de texto de lei válida. A simples publicação de texto no Diário Oficial não é bastante para conferir-lhe força de lei, nem autoriza a produção de efeitos válidos, já que não fora aprovado pelo Congresso Nacional, tanto assim que a inconstitucionalidade formal dessa anistia foi reconhecida pelo STF no julgamento do HC 77.734-SC.\r\n\r\nA anistia prevista no caput do referido art. 11 foi mantida, mas, como é dirigida apenas aos agentes políticos, não comporta extensão por analogia ou ainda sob o argumento de isonomia aos administradores privados (STJ, REsp 229647-RS), pois “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, com base na isonomia, dar amplitude ao benefício legal” (STF, RE 256.745-SP). Além disso, “Não há que se falar em isonomia entre agentes políticos e administradores privados, porquanto possuem funções distintas. A anistia concedida aos primeiros restringe-se àqueles que não tiverem a atribuição legal de recolher, aos cofres do INSS, as contribuições cobradas e descontadas dos servidores que lhe são subordinados” (STJ, RHC 8652-SC).\r\n\r\nNesse mesmo sentido, a Súmula 66 do TRF da 4ª Região: “A anistia prevista no art. 11 da Lei nº 9.639/98 é aplicável aos agentes políticos, não aproveitando aos administradores de empresas privadas”.\r\n\r\nINOCORRÊNCIA DE ABOLITIO CRIMINIS\r\n\r\nEmbora a nova lei tenha revogado expressamente a integralidade do art. 95 da Lei 8.212/91, “... o conteúdo da proibição anterior continua intacto nos novos dispositivos legais” (Luiz Flávio Gomes, in Crimes Previdenciários, RT, 2001, pp. 18-19).\r\n\r\nPor isso, o STJ afirma que “O art. 3.º, da Lei n.º 9.983/2000, não descriminalizou o delito tipificado no art. 95, alínea 'd', da Lei n.º 8.212/1991, porquanto o tipo penal - 'deixar de recolher' - não sofreu qualquer alteração substancial com o advento da nova legislação” (STJ, 5ª Turma, HC 41975, julgado em 13/09/2005, Rel. Min. Laurita Vaz) e que “Apesar da revogação do art. 95 da Lei nº 8.212/91 pela Lei nº 9.983/2000, a descrição fática subsiste, como tipo penal incriminador no art. 168-A do Código Penal, não havendo se falar em abolitio criminis” (STJ, 6ª Turma, RHC 18071, julgado em 04/04/2006, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa).\r\n\r\nTambém o STF concluiu que “A superveniência da Lei nº 9.983/2000 (art. 3º) não implicou alteração na descrição normativa da conduta anteriormente incriminada, pois o art. 3º da referida Lei nº 9.983/2000, longe de provocar a descaracterização típica do comportamento delituoso, 'apenas transmudou a base legal de imputação para o Código Penal, continuando sua natureza especial em relação à apropriação indébita simples, prevista no art. 168 do CP'.” (STF, 2ª Turma, HC 84021/SC, julgado em 04/05/2004, Rel. Min. Celso de Mello) e que “O artigo 3º da Lei n. 9.983/2000 apenas transmudou a base legal da imputação do crime da alínea 'd' do artigo 95 da Lei n. 8.212/1991 para o artigo 168-A do Código Penal, sem alterar o elemento subjetivo do tipo, que é o dolo genérico. Daí a improcedência da alegação de abolitio criminis ao argumento de que a lei mencionada teria alterado o elemento subjetivo, passando a exigir o animus rem sibi habendi.” (STF, 1ª Turma, RHC 86072/PR, julgado em 16/08/2005, Rel. Min. Eros Grau).\r\n\r\nNesse mesmo sentido, a Súmula 69 do TRF da 4ª Região: “A nova redação do art. 168-A do Código Penal não importa em descriminalização da conduta prevista no art. 95, \"d\", da Lei nº 8.212/91”.\r\n\r\nA CONDUTA DENUNCIADA NÃO É “PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA' NEM “CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA STRICTO SENSU”\r\n\r\nÉ correta a premissa, muitas vezes afirmada pela defesa, de que os crimes contra a ordem tributária devem ser interpretados de maneira a distinguir o inadimplente do sonegador, sob pena de transformar a ação penal em ação de cobrança. Essa alegação, contudo, nada tem a ver com as particularidades do crime previsto no art. 168-A do Código Penal, em que não se está a discutir o pagamento de tributo devido pela empresa, e sim as contribuições previdenciárias devidas por seus empregados, contribuições que, por ocasião do pagamento dos salários, foram automaticamente retidas (ainda que essa retenção tenha ocorrido do ponto de vista meramente contábil), a fim de que o empregador as repassasse ao INSS. Conseqüentemente, não se está a tratar do não pagamento de tributo pelo contribuinte, mas do não cumprimento do dever de recolher as contribuições JÁ DESCONTADAS dos empregados. Noutras palavras, trata-se não de crime contra a ordem tributária, e sim de crime contra a Previdência Social, como esclarece o Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES (in Direito Previdenciário, Lumen Juris, 3a ed., p. 247):\r\n\r\n“A dificuldade financeira da empresa pode levá-la à inadimplência, e isto não se enquadra em qualquer tipo penal. Sendo assim, o fato de não se pagar impostos, taxas ou outra modalidade de exação não é crime, por falta de tipicidade, desde que a ocorrência do fato gerador do tributo esteja francamente demonstrada nos livros fiscais. Acontece que a hipótese do feito é diferente. Aqui não se cuida de mero inadimplemento, mas retenção de valores devidos pelos segurados e não repassados pela empresa à Autarquia. Com isto, ponha-se claro que o crime não incide sobre os valores devidos pela empresa, mas sobre contribuições dos segurados, nos termos do art. 195, II, da Constituição da República (...).”\r\n\r\nPor isso mesmo, a constitucionalidade dessa norma penal incriminadora foi reafirmada pelo STF, que afirmou tratar-se de “Figura de caráter criminal inconfundível com a da prisão por dívida” (STF, 1a Turma, HC 78234-PA, DJ de 21-05-99, Relator Min. Octávio Gallotti), “... cujo comportamento não traduz simples lesão patrimonial, mas quebra do dever global imposto constitucionalmente a toda a sociedade; o tipo penal tutela a subsistência financeira da Previdência Social” (STF, 2a Turma, HC 76978-RS, decisão de 29-09-1998, Relator Min. Maurício Corrêa). Consagrou a Suprema Corte entendimento no sentido de que o que a Constituição da República veda em seu art. 5º, LXVII é a coerção física pela qual se busca forçar o adimplemento de determinada obrigação pelo seu devedor, meio indireto de execução, e não a tipificação penal de conduta que infringe o dever constitucional de atuar conforme a lei para a manutenção da Previdência Social.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, a Súmula 65 do TRF da 4ª Região: “A pena decorrente do crime de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias não constitui prisão por dívida”.\r\n\r\nO CRIME DE “APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA” É OMISSIVO PRÓPRIO E NÃO EXIGE ANIMUS REM SIBI HAVENDI\r\n\r\nApesar de constar do tipo do art. 168-A o nomen juris “apropriação indébita previdenciária”, a jurisprudência dos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que, “Ao contrário do crime de apropriação indébita comum, o delito de apropriação indébita previdenciária não exige, para sua configuração, o animus rem sibi habendi” (STF, 2ª Turma, RHC 88144/SP, julgado em 04/04/2006, Rel. Min. Eros Grau) e de que “A conduta descrita no tipo penal do art. 95, 'd', da Lei 8.212/95 é centrada no verbo 'deixar de recolher', sendo desnecessária, para a configuração do delito, a comprovação do fim específico de apropriar-se dos valores destinados à Previdência Social” (STJ, 3ª Seção, ERESP 331982, julgado em 12/11/2003, Rel. Min. Gilson Dipp). Em verdade, “O dolo do crime de apropriação indébita previdenciária é a consciência e a vontade de não repassar à Previdência, dentro do prazo e na forma da lei, as contribuições recolhidas, não se exigindo a demonstração de especial fim de agir ou o dolo específico de fraudar a Previdência Social como elemento essencial do tipo penal”; “Ao contrário do que ocorre na apropriação indébita comum, não se exige o elemento volitivo consistente no animus rem sibi habendi para a configuração do tipo inscrito no art. 168-A do Código Penal”, motivo pelo qual “Trata-se de crime omissivo próprio, em que o tipo objetivo é realizado pela simples conduta de deixar de recolher as contribuições previdenciárias aos cofres públicos no prazo legal, após a retenção do desconto” (STJ, 5ª Turma, AGRESP 765892, julgado em 04/04/2006, Rel. Min. Arnaldo Lima).\r\n\r\nO CRIME SE CONSUMA MESMO QUE A APROPRIAÇÃO INDÉBITA OCORRA DE FORMA MERAMENTE CONTÁBIL\r\n\r\nComo a apropriação se caracteriza, do ponto de vista jurídico (que é aquele levado em consideração pela norma penal incriminadora), com o pagamento “a menor” do salário dos empregados (isto é, com a retenção pela empresa empregadora das contribuições sociais devidas pelos empregados), pouco importa que esse desconto seja meramente contábil (isto é, sem que haja retenção de papel-moeda). Para fugir à caracterização do crime, bastaria ao empregador deixar de efetuar a retenção sobre o salário dos seus empregados - pagando-lhes, portanto, o valor integral -, avisando-os de que deveriam efetuar o recolhimento ao INSS: com isso, haveria mera infração tributária, mas não crime. Só que, nesse caso, o pagamento aos empregados deveria ser feito em valor maior (sem a retenção da contribuição), o que demonstra que, quando a retenção ocorre, isso implica apropriação, pois deixa de haver diminuição patrimonial para a empresa empregadora (ou seja, mesmo que não aumente indevidamente o patrimônio pessoal dos sócios, aumenta indevidamente - ou deixa de diminuir - o patrimônio da empresa).\r\n\r\nA MATERIALIDADE DO CRIME É PROVADA POR DOCUMENTOS\r\n\r\nA juntada aos autos das Notificações Fiscais de Lançamento de Débitos - decorrentes de atuação da Administração Pública (submetida ao contraditório) em que, mediante análise das folhas de pagamento da empresa, constatou-se que os salários dos funcionários foram pagos diminuídos dos valores correspondentes às contribuições previdenciárias, sem que estas tenham sido recolhidas aos cofres públicos - é meio suficiente para comprovar a materialidade do crime: para se constatar a ausência de recolhimento da contribuição previdenciária dos empregados, não é necessários o exame dos livros Caixa, Razão ou Diário, nem de perícia contábil, bastando um simples cotejamento entre a folha de pagamento de salário e as guias de recolhimentos efetuados pela pessoa jurídica.\r\n\r\nConsoante precedente do STJ, “É dispensável para configurar a materialidade do crime de apropriação indébita previdenciária a realização de perícia contábil, sobretudo se fundar-se a denúncia em processo administrativo apto à caracterização do crime” (STJ, 5ª Turma, HC 41975, julgado em 13/09/2005, Rel. Min. Laurita Vaz).\r\n\r\nNesse mesmo sentido, a Súmula 67 do TRF da 4ª Região: “A prova da materialidade nos crimes de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias pode ser feita pela autuação e notificação da fiscalização, sendo desnecessária a realização de perícia”.\r\n\r\nA PROVA EFETIVA DE SÉRIAS DIFICULDADES FINANCEIRAS PODE OU NÃO CARACTERIZAR EXCLUDENTE DA “POSSIBILIDADE DE AGIR”\r\n\r\nConsiderando que o desconto da contribuição previdenciária dos empregados é meramente contábil, pode ser que, diante de um período imprevisto de dificuldades econômico-financeiras, a empresa não disponha efetivamente de numerário suficiente para, ao mesmo tempo, efetuar o referido repasse e pagar os salários dos empregados ou para realizar outras despesas prioritárias.\r\n\r\nNesse contexto, e diante das situações de cada caso concreto, a jurisprudência reconhece a possibilidade de reconhecimento de causa de exclusão da culpabilidade, por inexigibilidade de conduta diversa. Veja-se, a título de exemplo, o seguinte acórdão:\r\n\r\n“(...) Comprovadas as dificuldades financeiras enfrentadas pela instituição beneficente, necessitando de ajuda da comunidade para se manter, é de ser reconhecida a inexigibilidade de conduta diversa do diretor do hospital, que exerce o cargo de forma gratuita e cuja ação fez continuar temporariamente a manutenção da oferta de saúde à população.”\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, 7ª Turma, ACR 200371050010079, julgado em 19/09/2006, Rel. Des. Federal Néfi Cordeiro)\r\n\r\nIsso não significa que toda e qualquer dificuldade por que tenha passado a empresa justifique, por si só, a exclusão da culpabilidade. Vale lembrar que, em regra, como bem sustenta MARCELO LEONARDO TAVARES, em Direito Previdenciário, Lumen Juris, 3a ed., p. 248, “A culpabilidade, especificamente a exigibilidade de conduta de acordo com a norma protetiva, ... não se abala..., pois se a empresa passa por dificuldades financeiras, seria até possível a admissão da inadimplência dos tributos devidos por ela, mas não deixar de recolher valores cujos contribuintes são os segurados, deles descontados ...”. Então, para que se admita a alegação de sérias dificuldades como excludente do crime, cabe ao julgador a apreciação prudente das provas produzidas no caso concreto, devendo a atenção do magistrado dirigir-se não só à gravidade dos problemas econômico-financeiros como também à conduta dos gerentes da empresa:\r\n\r\n“Para que reste configurada a causa supralegal de exclusão da culpabilidade do omitente, que não faz o recolhimento devido a problemas econômicos ou financeiros, é necessário que o julgador vislumbre a sua plausibilidade, de acordo com os fatos concretos revelados nos autos, cujo reexame seria inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe o enunciado sumular n.º 7 do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP 558180, julgado em 17/11/2005, Rel. Min. Arnaldo Lima)\r\n\r\nAlém disso, as dificuldades financeiras aptas a ensejar o acolhimento de excludente de culpabilidade - inexigibilidade de conduta diversa - são aquelas decorrentes de circunstâncias imprevisíveis ou invencíveis que tenham comprometido ou ameaçado, inclusive, o patrimônio pessoal do sócio-gerente, pois “Não está em dificuldades financeiras empresa que pagava religiosamente o prolabore dos sócios administradores, durante o período de não recolhimento, tanto que aumentado o patrimônio do sócio administrador, ora réu, o qual adquiriu imóveis de praia. A sociedade espera que o empresário em dificuldades financeiras, antes de prejudicar a Previdência Social, sacrifique bens particulares em prol do saneamento da empresa, pois é dela que provém os ganhos que resultaram no seu patrimônio privado. Não se tolera mais a figura do sócio milionário e da empresa falida às custas dos seus caprichos sociais” (TRF da 4ª Região, 2ª Turma, ACR 1998.04.01.024713-3/RS, julgado em 16/12/1999, Rel. Des. Federal Vilson Darós):\r\n\r\n“Somente um forte conjunto probatório das dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa, bem como da repercussão ruinosa no patrimônio pessoal do seu administrador, pode ensejar a exclusão da culpabilidade do agente, por inexigibilidade de conduta diversa, ou o reconhecimento do estado de necessidade justificante. No caso, a prova existente nos autos não é suficiente para tanto.”\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, 7ª Turma, ACR 200070000114809, julgado em 25/07/2006, Rel. Des. Federal Salise Monteiro Sanchotene)\r\n\r\n“A dificuldade financeira apta a excluir a culpabilidade deve ser contemporânea à omissão do recolhimento, precisa ser objetiva e racionalmente explicada e demonstrada com documentos pelos quais se possa evidenciar que não decorreram elas de mera inabilidade, imprudência ou temeridade na condução dos negócios, e, principalmente, tem de resultar de um conjunto de circunstâncias imprevisíveis ou invencíveis que tenham comprometido ou ameaçado inclusive o patrimônio pessoal do sócio-gerente ou administrador”.\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, 8ª Turma, ACR 200272000130348, julgado em 12/07/2006, Rel. Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado)\r\n\r\n“É imprescindível, para que as dificuldades financeiras possam configurar inexigibilidade de conduta diversa, que a defesa apresente provas contundentes da insolvência da empresa e também do sóciogerente e/ou responsável, pois, caso contrário, não será hipótese da excludente de culpabilidade, não se apresentando, por si só, a decretação da falência como causa excludente de culpabilidade”\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, 8ª Turma, ACR 200471000062325, julgado em 10/05/2006, Rel. Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado)\r\n\r\nÉ dizer, ainda, que as dificuldades que caracterizam a excludente de culpabilidade precisam ser tão significativas que podem ser facilmente demonstradas mediante apresentação de simples documentos (processo de concordata/falência, execuções fiscais, dívidas trabalhistas, declaração de rendimentos e evolução patrimonial da empresa e dos sócios), motivo pelo qual excepcionalíssimas serão as situações em que se fará imprescindível o deferimento de prova pericial - na maioria das vezes, requerida pela defesa com o único intuito de procrastinar o processo e dar causa à prescrição:\r\n\r\n“Mostrava-se desnecessária a prova pericial no caso em apreço, para demonstração das dificuldades financeiras sofridas pela empresa, eis que outros elementos de prova puderam ser produzidos e exibidos pela defesa formando o convencimento do juiz; além disso, aplicável à espécie o princípio de que não há nulidade sem a demonstração do prejuízo, previsto no artigo 563 do Código de Processo Penal, pois a ausência da perícia contábil não enseja o reconhecimento de nulidade diante do teor da documentação já se encontrava nos autos, não restando comprovado o prejuízo sofrido pela parte”.\r\n\r\n(STJ, 6ª Turma, RESP 510742, julgado em 09/12/2005, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa)\r\n\r\nSúmula 68 do TRF da 4ª Região\r\n\r\n“A prova de dificuldades financeiras, e conseqüente inexigibilidade de outra conduta, nos crimes de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias, pode ser feita através de documentos, sendo desnecessária a realização de perícia”.\r\n\r\nPor fim, se as dificuldades graves são consideradas excludentes de culpabilidade, aos olhos da jurisprudência brasileira, porque não seria razoável exigir o imediato encerramento da atividade societária para cumprimento do seu dever para com a Previdência Social, por outro lado, é ver que, quando as dificuldades não são meramente episódicas (“dificuldade eventual” ou “crise imprevisível”), mas se protraem por longo período de tempo, é culpável a conduta do sócio-gerente que deixa de reconhecer o insucesso de sua empresa e insiste em não encerrar suas atividades, fazendo opção consciente por continuar atuando no mercado às custas do não-recolhimento de tributos descontados dos empregados e que pertencem ao INSS. Nesse contexto, a excludente da reprovabilidade não pode ser banalizada, sob pena de implicar verdadeira negativa de vigência ao art. 168-A, §1º, do Código Penal, devendo-se restringir seu reconhecimento às excepcionais hipóteses em que o período total de não-recolhimento das contribuições seja bem delimitado e coincidente com o momento de dificuldade econômico-financeira crônica. Assim, depois de um longo tempo sem recolher as contribuições descontadas, a lei não autoriza a continuidade da empresa, impondo-se seu encerramento e o imediato pagamento de seus débitos, vedada a invocação da Teoria da Preservação da Empresa, uma vez que constitui verdadeiro desvio de perspectiva proteger empresas que, frustrando ilicitamente a manutenção da Previdência, descumprem sua mais relevante função social causando estranheza, inclusive, que uma empresa possa manter-se em funcionamento por longo período sem auferir qualquer lucro, que é seu objetivo último (quando, na verdade, o que se vê é que o patrimônio dos sócios nunca diminui e, algumas vezes, ainda cresce...).\r\n\r\n“Quando a firma deixa de cumprir com suas obrigações de natureza previdenciária por longos períodos (por 23 meses), é patente que tais omissões no recolhimento deixam de ser esporádicas, eventuais, circunstanciais, para integrar-se à vida financeira da empresa e ao modo de administração de seu(s) gestor(s), deixando de lado a atipicidade para transformar-se num estratagema operacional, isto é, numa verdadeira opção de gerenciamento fácil, incentivado pela cupidez de seu(s) titular(es) e, também, pela ausência de efetiva fiscalização por parte do INSS”.\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, 1ª Turma, ACR 9704697465, julgado em 01/06/1999, Rel. Des. Federal Fábio Rosa)\r\n\r\nINCIDÊNCIA DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL\r\n\r\nDesde que comprovados vários descumprimentos da obrigação de repasse, cada um deles por si só caracteriza uma omissão suficiente à ofensa do bem jurídico penalmente tutelado, e representa a consumação de um crime, e o conjunto dessas omissões - em que há identidade de espécie da norma violada e do tipo concretizado, uniformidade das condições de tempo (não-repasses mensais), lugar (Município sob jurisdição desta Subseção Judiciária) e maneira de execução (recolhimento da exação sem o devido repasse à Autarquia pela mesma pessoa jurídica) - implica o reconhecimento do liame da continuidade delitiva, fazendo incidir, em benefício do réu, o art. 71 do Código Penal.\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nNo caso destes autos, vê-se que a empresa TRANSASA TRANSPORTES LTDA omitiu o repasse das contribuições sociais descontadas dos seus empregados no período de janeiro/97 a novembro/99, sendo prova disso a NFLD juntada aos autos.\r\n\r\nO réu é sócio majoritário e único gerente da empresa, reconhecendo a conduta descrita na denúncia, alegando, em sua defesa, inexigibilidade de conduta diversa (dificuldades financeiras o impediriam de pagar).\r\n\r\nEntretanto, é ver que:\r\n\r\na) apesar das alegadas dificuldades financeiras, pelo menos desde o início da década de 90 a TRANSASA já estava em dificuldades, e nem por isso encerrou ou reduziu significativamente suas atividades, tanto assim que hoje atua com mais de 200 funcionários, média bem razoável para uma empresa que em 2001 pediu concordata;\r\n\r\nb) apesar de a concordata requerida e deferida em 2001 indicar que, nesse ano e no período imediatamente anterior a saúde econômico-financeira não ia bem, não foram produzidas pela defesa provas sólidas de que, no período em questão (1997 a 1999) a empresa estivesse em dívida com os fornecedores, com os empregados e com outros tributos;\r\n\r\nc) às fls. 379-383, não se constata redução patrimonial do réu no período de 1997-1999 (vale registrar que há disparidade no patrimônio declarado à fl. 379 com aquele declarado à fl. 381 com relação ao ano de 1996), que continuou a receber remuneração da empresa (ainda que modesta) e que continuou morando no Leblon, bairro nobre do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsses fatos, por si só, já bastariam para excluir a alegação de dificuldades financeiras graves e justificar a condenação do réu, pois se a empresa atravessa dificuldades financeiras durante anos sem interromper suas atividades, e isso se faz em sacrifício da parcela descontada dos salários de seus funcionários a título de contribuição previdenciária, tem-se caracterizada a vontade consciente de tentar preservar a integridade operacional da empresa, em detrimento da integridade da Previdência Social.\r\n\r\nEntretanto, há um fato que parece significativo para agravar a culpabilidade do réu, evidenciando que este contribuiu dolosamente para o tal “estado de dificuldades da empresa”: é que, como se vê às fls. 541-553, em 1991, a TRANSASA se cindiu, dando ensejo à criação da ZZI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Os 30 caminhões e 2 empilhadeiras, mais os direitos decorrentes de 09 contratos de leasing e uso de 21 linhas telefônicas ficaram com a empresa ZZI, que era composta por familiares do réu, e que existia para prestar serviços de aluguel de caminhões à TRANSASA. Ou seja, na cisão, em 1991, dividiu-se o “pedaço podre” (a TRANSASA) do pedaço um pouco melhor (a ZZI), de modo a enfraquecer a primeira - criando artificialmente uma situação de falta de forças, agravada pelas dificuldades econômicas que próprias da década de 90 no Brasil - e deixar a segunda em bom estado. A negociação foi toda feita em família, visando preservar o interesse dos envolvidos, mas não o dos credores da empresa TRANSASA (que, segundo as testemunhas arroladas pela própria defesa, já começava a enfrentar dificuldades financeiras no início da década de 90) nem os do INSS.\r\n\r\nEm suma, não pode o sócio-gerente da TRANSASA cindir a empresa de forma a diminuir radicalmente seu patrimônio e sua saúde financeira, e continuar a atuar livremente, em prejuízo constante da saúde do INSS (e de seus outros credores), com a noção de que “paga quando dá”, enquanto continua morando no Leblon e recebendo pro labore: ao assim agir, incorre nas penas do art. 168-A, § 1º, do Código Penal, afastada a incidência, no caso concreto, pelos motivos já expostos, da causa de exclusão da culpabilidade.\r\n\r\nO réu, conforme documento de identidade apresentado por ocasião do interrogatório, conta bem mais de 70 anos de idade, aplicando-se pela metade os prazos prescricionais (art. 115 do Código Penal). Como a pena máxima prevista no art. 168-A é de cinco anos, cujo prazo prescricional é de doze anos, tem-se - após a redução pela metade - que os crimes cometidos seis anos antes do recebimento da denúncia estão prescritos. Logo, o réu só será julgado pelo não repasse ao INSS das contribuições referentes aos meses de julho/1998 a novembro/1999, incidindo o art. 71 do Código Penal.\r\n\r\nDOSIMETRIA DA PENA\r\n\r\nPRIMEIRA FASE (PENA-BASE - ART. 59)\r\n\r\nO réu é primário (já foi processado e absolvido e foi indiciado em inquérito que acabou arquivado) e não tem maus antecedentes.\r\n\r\nEntretanto, o acusado tem boa condição de vida (pela declaração do imposto de renda, vê-se que dispõe de patrimônio considerável, e o mesmo se pode presumir de seus familiares, pelos endereços constantes do contrato social) e tinha ciência da situação típica, sabendo tratar-se de crime (nesse sentido, tinha compreensão do injusto, motivo pelo qual o grau de censura eleva-se bem acima do que seria dirigido a pessoa pobre e de baixa instrução). Mesmo assim, o denunciado não repassou os valores, dando causa a prejuízo elevadíssimo (mesmo que tenha havido prescrição do crime com relação a metade das contribuições não-recolhidas, é ver que a dívida, em 1999, era de meio milhão de reais; se dividirmos isso pela metade e atualizarmos até hoje, vê-se que a quantia continua ou supera esse patamar) como também praticamente definitivo (mesmo diante de programas vergonhosamente permissivos como o REFIS e o PAES, a TRANSASA nem se esforçou em pagar o parcelamento, quando, em verdade, se fosse interesse do réu resgatar a saúde de sua empresa e honrar sua dívida para com a sociedade, teria condições de pagar com os seus próprios recursos o parcelamento; e, apesar disso, a empresa continua atuando, tendo patrimônio e funcionando com mais 200 empregados - provavelmente, à custa da constante majoração do rombo da Previdência Social).\r\n\r\nO comportamento reprovável da vítima - de pôr em primeiro lugar seu interesse pessoal de resguardar os seus interesses patrimoniais (e os de seus familiares, ao autorizar a cisão da TRANSASA, criando a ZZI), em detrimento do interesse patrimonial dos credores e principalmente do INSS - evidencia seu descompromisso com o dever de solidariedade social, acreditando piamente que a dívida para com a Previdência, de todas, é a menos relevante. \r\n\r\nPor isso, fixo a pena-base próximo ao máximo, em 4 anos e 9 meses (57 meses) de reclusão em regime aberto, e em 300 dias-multa, no valor de um um quarto do salário mínimo cada dia-multa (tendo em vista que o réu tem renda declarada de pequeno valor - R$ 700,00 de pro labore, mais R$ 1.800,00 de aposentadoria, mas tem patrimônio considerável), com amparo na jurisprudência do STF:\r\n\r\n“Injustificável a desconstituição da decisão que, sem olvidar tratar-se de réu primário, fixou a pena-base próxima do máximo legal, atenuada pela confissão espontânea, fundamentando a condenação na quantidade de cocaína apreendida em flagrante, considerada de elevada potencialidade de risco para a sociedade, no intuito de obtenção de vantagem ilícita mediante recebimento de valor em dinheiro e parte em certa quantidade da droga, e na tentativa de ludibriar a ação policial, utilizando-se de veículo coletivo para transportar a droga e mudando de ônibus durante o percurso da \"rota\" traçada.”\r\n\r\n(STF, HC-MC 73197/GO, DJ de 22/11/1996, Rel. Min. Maurício Corrêa)\r\n\r\nSEGUNDA FASE (AGRAVANTES - ARTS. 61 A 64 - E ATENUANTES - ARTS. 65 E 66)\r\n\r\nIncide, no caso, como agravante, aquela prevista no art. 61, II, 'g', do Código Penal: “com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão”, pois o empresário tem não só o dever legal de repassar ao INSS as contribuições retidas de seus empregados como também tem o dever de solidariedade social (a teoria da preservação da empresa só pode ser invocada quando esta cumpre sua função social, e deste caminho se desvia quem deliberadamente descumpre o dever de RESPEITAR e contribuir ativamente para a existência íntegra do INSS).\r\n\r\nCom relação às atenuantes existentes, o réu é maior de 70 anos (art. 65, I) e admitiu a prática delituosa (art. 65, III, d).\r\n\r\nEntretanto, tenho que essas duas atenuantes devem ter peso ínfimo, porque (i) a “confissão” se deu em sede de interrogatório, e não espontaneamente perante o Fisco (não houve confissão de dívida) nem perante autoridade policial, e (ii) a idade deve reduzir a pena em no máximo um décimo, pelas razões constantes da ementa adiante transcrita (cujo texto passa a integrar a presente fundamentação):\r\n\r\nAPELAÇÃO CRIMINAL. RÉU MAIOR DE SETENTA ANOS NA DATA DA SENTENÇA. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, I, DO CÓDIGO PENAL. DIMINUIÇÃO DA PENA EM UM DÉCIMO. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Segundo orientação desta Sexta Turma (HC 2148), não há nulidade na sentença que, diante da inexistência nos autos de documento comprobatório da idade do denunciado, deixa de observar o art. 65, I, do Código Penal. Entretanto, uma vez confirmado que, à época de sua prolação, contava o réu mais de setenta anos, impõe-se, por ocasião do julgamento do recurso, a imediata correção da pena, antes mesmo de analisar os fundamentos da apelação. \r\n\r\n2. O Código Penal fixa, para as causas de diminuição de pena, os parâmetros mínimo de 1/6 e máximo de 2/3. Para as atenuantes e agravantes, porém, não há parâmetro, limitando-se o art. 67 a dizer que “no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência”. Por isso, a jurisprudência se inclina a adotar para as atenuantes não-preponderantes o valor de 1/6, valendo-se do parâmetro fixado para as causas de diminuição (STF, HC 70.446-RJ; STJ, REsp 51809), ainda que haja precedente da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na ACR nº 94.04.47907-1 SC, no sentido de que “A lei não fixa a quantidade de pena que deve ser reduzida em função da presença de atenuante, assim, correta a redução em um mês, pela confissão do acusado”.\r\n\r\n3. O septuagenário é beneficiado pela lei penal com a redução redução da prescrição pela metade (art. 115 do CP), pela possibilidade de suspensão da pena, se condenado a até quatro anos, quando o limite normal é de dois (art. 77, §2º, do CP), e pela possibilidade de cumprimento do regime aberto em residência particular (art. 117 da Lei de Execuções Penais), além da atenuante prevista no art. 65, I do CP. Ocorre que, se antigamente esse tratamento se justificava por não ser recomendado privar da liberdade alguém que estivesse nos últimos anos de vida, hoje, após as diversas reformas despenalizadoras, a prisão deixou de ser a regra em nosso sistema, motivo pelo qual os benefícios deferidos aos idosos passam a merecer interpretação restritiva. Assim, afigura-se razoável atenuar a pena do apelante, com base no art. 65, I, do Código Penal, aquém de 1/6, fixando a atenuação em 1/10. \r\n\r\n4. omissis\r\n\r\n5. omissis\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 6ª Turma, ACR 2527, julgado em 20/03/2002, Rel. Des. Federal André Fontes) \r\n\r\nÉ ver, então, que, apesar da primariedade, da inexistência de maus antecedentes, da idade avançada e da “confissão espontânea”, a pena deve se manter próxima ao máximo legal, porque - diante dos critérios determinantes do art. 67 do Código Penal - o agente (i) não cometeu o crime por motivo de relevante valor social ou moral, mas sim para o motivo relevante de perpetuar indefinidamente a existência de empresa fadada ao insucesso, (ii) a personalidade do réu parece firme no sentido de, ao atuar como empresário, pôr em primeiro lugar os interesses patrimoniais seus e de sua família em primeiro lugar, os interesses da empresa em segundo lugar, e tudo o mais que vier na frente antes do INSS, e (iii) apesar de não ser o denunciado reincidente, cometeu o crime, nos termos da denúncia, por diversos meses seguidos (metade deles não está sendo computada, porque atingidos pela prescrição), e a forma como a empresa é administrada (transferindo a “parte saudável”, seu patrimônio, para outras empresas, e mantendo o atual tamanho e número de empregados apesar da alegada falta de saúde econômico-financeira) vê-se que, inevitavelmente, todo o agir do réu (e, considerando tratar-se de empresário profissional, podem-se extrair conclusões sobre motivos e personalidade a partir daí) tende a reiterar, presente e futuramente, sempre que “não der para pagar” (conforme suas próprias palavras, à fl. 495), o mesmo delito.\r\n\r\nAssim, a pena é fixada, após a incidência das atenuantes, em 4 anos e 2 meses de reclusão no regime aberto, e em 260 dias-multa, no valor de um quarto do salário mínimo cada dia multa.\r\n\r\nTERCEIRA FASE (CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO - ART. 68)\r\n\r\nNão há, no caso concreto, causas de aumentou ou de diminuição a incidir sobre o crime.\r\n\r\nConsiderando o art. 71 do Código Penal, e tendo em vista que, considerando o não recolhimento de julho/1998 (inclusive, valendo registrar que o crime só se consuma após esgotado o prazo do repasse das verbas retidas para o INSS) até o de novembro/1999 (inclusive), tem-se 17 crimes não atingidos pela prescrição, motivo pelo qual aumento a pena de metade, tornando-a definitiva em 6 anos e 3 meses de reclusão, a serem cumpridos em regime aberto. Como há farta jurisprudência do STJ no sentido de aplicar-se o art. 71 também à pena de multa no crime continuado (ainda que essa jurisprudência venha sofrendo oscilações), fixo a pena definitiva de multa em 390 dias-multa, no valor de um quarto do salário mínimo cada dia-multa (considerada a data do salário mínimo vigente na época dos crimes, mais correção monetária).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR HAROLDO REBUZZI à pena de 6 (seis) anos e 3 (três) meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, acrescida de multa de 390 dias-multa, no valor de um quarto do salário mínimo cada dia-multa (tomando-se em conta o salário mínimo da data em que cometidos os fatos, mais correção monetária), nos termos do art. 387 do Código de Processo Penal, pela realização, ilícita e culpável, do tipo do art. 168-A, §1º, I, na forma do art. 71, ambos do Código Penal, e condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas.\r\n\r\nTendo em vista, por outro lado, que (i) o Juiz deve, ao aplicar a lei, ter em mira sua finalidade social, que (ii) o réu já superou a expectativa de vida do brasileiro médio, sendo possível seu falecimento antes do trânsito em julgado desta condenação, que (iii) não há, no momento, nenhuma lei em vigor autorizando a extinção da punibilidade em razão do pagamento integral, mas periodicamente são editadas leis com esse conteúdo, a evidenciar que, acima da punição do réu, o interesse maior do Estado Brasileiro é buscar manter a integridade patrimonial da Previdência Social, AUTORIZO O RÉU A EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA REFERIDA NA DENÚNCIA (inclusive as parcelas referentes aos meses em que a prescrição penal já se consumou) NO PRAZO DE TRINTA DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA E, SE O FIZER, DE FORMA INEQUÍVOCA E COMPROVADA NOS AUTOS, FICARÁ EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, EM RAZÃO DE PERDÃO JUDICIAL (ART. 107, IX, DO CÓDIGO PENAL). SE O PAGAMENTO NÃO FOR FEITO NESSE PRAZO, MANTÉM-SE ÍNTEGRA A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO E DO DISPOSITIVO ACIMA.\r\n\r\nApós o decurso do prazo concedido para pagamento, e após o decurso do prazo para interposição de recurso, oficie-se ao Instituto Félix Pacheco (SSP/RJ) e à Polícia Federal, dando-se-lhes ciência da prolação desta sentença recorrível (especificando se houve pagamento e conseqüente perdão judicial, ou se não houve pagamento e conseqüente manutenção da condenação), para as anotações cabíveis. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 153863"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "155515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2005\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO EM RAZÃO DA ESPECIALIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS, NÃO DEVENDO PRODUZIR EFEITOS.\r\n\r\n1 - 2003.51.60.008010-8 ARTHUR CONCEICAO DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). FOLHA 28/30 . Defiro a prova pericial. Designo o dia 27/01/05, às 14:00 horas para a realização da perícia, nomeando para tanto, a Dra. CLAUDIA NOGUEIRA CARDOSO, como perito do Juízo.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, a contar da data da perícia, a ser realizada na Sala de Perícias deste Foro.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela editada pela Resolução 281/2002, do Eg. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.011179-1 NIVEA FERREIRA DO VALES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 25/11/04, às 10:00 horas para a realização da períci\r\n\r\na, nomeando para tanto, o Dra. CLAUDIA NOGUEIRA CARDOSO, médico da especialid\r\n\r\nade de clínica geral, como perito do Juízo.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assis\r\n\r\ntentes Técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, a contar da \r\n\r\ndata da perícia, a ser realizada na Sala de Perícias deste Foro.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratu\r\n\r\nita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela editada pela Re\r\n\r\nsolução 281/2002, do Eg. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.012101-2 CELIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, apresente emenda à inicial, \r\n\r\na fim de incluir no pólo passivo a União Federal como litisconsorte necessário, a teor do Enunciado 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a Autora declaração quanto à renda mensal per capita da família, assumindo todas as responsabilidades legais pela veracidade dos fatos alegados.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.000994-0 OSWALDINA QUELLES GOUVEA (Adv. MARIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDSJ para incluir MARIA DA LUZ RODRIGUES no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se por edital, com o prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, nomeio a Dra. ELIANE DA CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA, OAB/RJ 43.006 como curadora especial de MARIA DA LUZ RODRIGUES. Intime-se-a para ciência do encargo.\r\n\r\nDesigno o dia 15/12/2005, às 15:00 horas para audiência, devendo as partes indicar rol de testemunhas no prazo de 10 dias, esclarecendo que estas deverão comparecer independente de intimação, ou sendo necessário, declinar nome e endereço para intimação. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO EM RAZÃO DA ESPECIALIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS, NÃO DEVENDO PRODUZIR EFEITOS.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.004834-1 CARLOS ALBERTO DE SOUZA AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Deixo de apreciar todas as questões atinentes à admissibilidade e ao mérito do recurso, na forma do parágrafo 5o do art. 8o do Provimento nr. 08 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias, contados da intimação, ficando ciente que deverá ser obrigatoriamente representado por advogado, em petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, não sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público Federal, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição competente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2004.51.60.011366-0 JAMIL TOSTES DIAS (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Considerando o teor da certidão retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SEADI, para livre distribuição.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO EM RAZÃO DA ESPECIALIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS, NÃO DEVENDO PRODUZIR EFEITOS.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.011984-4 WALDEMIRO DE MELLO SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SEADI, para livre distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.013271-0 IVANY MARIA SILVA ENES (Adv. MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o teor da certidão retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SEADI, para livre distribuição.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO EM RAZÃO DA ESPECIALIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS, NÃO DEVENDO PRODUZIR EFEITOS.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.004607-5 LOIDES ALVES SANTANA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SEADI, para livre distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.008656-5 CORNELIO GOMES DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SEADI, para livre distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO EM RAZÃO DA ESPECIALIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS, NÃO DEVENDO PRODUZIR EFEITOS.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.006097-0 SEVERINO CARDOSO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, acostar aos presentes autos os laudos técnicos sobre as condições de seu trabalho.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO EM RAZÃO DA ESPECIALIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS, NÃO DEVENDO PRODUZIR EFEITOS.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.000375-5 CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que em 15 dias se manifeste sobre a alegação de saque do saldo da sua conta vinculada do FGTS, com aplicação dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO EM RAZÃO DA ESPECIALIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS, NÃO DEVENDO PRODUZIR EFEITOS.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.003721-6 PEDRO SOARES DOS SANTOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001909/2006 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO EM RAZÃO DA ESPECIALIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS, NÃO DEVENDO PRODUZIR EFEITOS.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.000970-1 DENIVALDO ALVES DA SILVA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001891/2006 FOLHA 177/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2006.51.60.000970-1\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nDenivaldo Alves da Silva \r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExercício profissional\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito do autor ao exercício de sua profissão de técnico em Eletrotécnica, inclusive no que se refere a projetos e direção de instalações elétricas com demanda de energia de até 800 Kva, nos termos do parágrafo 2º, do art. 4º, do Decreto nº 90.922/85, devendo o réu adotar os procedimentos de praxe para o cumprimento do decisum.\r\n\r\nConcedo a antecipação de tutela, para que o CREA proceda à anotação na carteira profissional do autor das atribuições de técnico em Eletrotécnica previstas na Lei nº 5.524/68, regulamentada pelo Decreto nº 90.922/85.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nCG-07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2005.51.10.007234-0 ANA ELIZABETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a autarquia-ré para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo que suspendeu o benefício da parte autora.\r\n\r\nDetermino a designação de perícia médica na especialidade de Psiquiatria, designando para o cargo o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, a ser realizada no dia 07/04/2007 (SÁBADO), às 12:00 horas, no consultório situado na rua Barão de Jaguaribe, 133/201, Ipanema, tel 2267-1949.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela editada pela Resolução 281/2002, do Eg. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\na) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nb) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.001217-6 GILBERTO MARCIO DE SOUZA TAVARES (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a designação de perícia médica, designando para o cargo o Dr. ROBSON LUIS SANTOS DE BEM, a ser realizada no dia 13/04/2007, às 10:30 horas, no consultório situado na rua Bento Lisboa, 49, Catete.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela editada pela Resolução 281/2002, do Eg. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\na) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nb) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.003946-7 JOAQUIM PINTO DE VASCONCELOS (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA CISNE CID VOLOTAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 166/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) restabelecer a aposentadoria por tempo de serviço (42/045.160.683-3). CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação. A renda deverá ser obtida através dos salários de contribuição junto a empresa “Lanches Galeria Darke Ltda.”; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 01/09/2001 até a efetiva implantação do benefício. Desse montante, poderão ser descontadas as mensalidades da aposentadoria por idade (fls. 15). As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2004.51.60.009239-5 MARCIO RODRIGO VITER DOS SANTOS (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA, JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RENATA CISNE CID VOLOTAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 157/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20045160009239-5 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMárcio Rodrigo Viter dos Santos\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião (Comando da Aeronáutica)\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nReforma militar\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a\r\n\r\n(i) conceder ao autor a reforma militar, com proventos correspondentes ao de 3o Sargento. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a União implante o benefício ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar ao autor as parcelas atrasadas desde 01/08/2003, data do licenciamento, até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades serão atualizadas monetariamente desde cada vencimento, pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F) desde a citação.\r\n\r\nCondeno a União em honorários de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nTransitado em julgado, a União terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se com urgência para o cumprimento da antecipação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2005.51.01.026675-2 CARLOS ALBERTO CASTILHO SOUZA (Adv. JACEGUAY DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOANA BARREIRO). . Determino a designação de perícia médica, designando para o cargo o Dr. ROBSON LUIS SANTOS DE BEM, a ser realizada no dia 13/04/2007, às 09:45 horas, no consultório situado na rua Bento Lisboa, 49, Catete.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 176,10.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO(a) Perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nInformar a patologia que acomete o autor, especificando o código na CID.\r\n\r\nEspecificar as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram.\r\n\r\nInformar se as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nInformar se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável.\r\n\r\nInformar se o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, no caso negativo, qual o custo mensal aproximado.\r\n\r\nInformar quais as limitações físicas e mentais o autor portava na época do licenciamento da carreira militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas na época do licenciamento com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas atualmente com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de internação especializada.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo na residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\na) Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nb) Expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.005241-8 LUCIANO GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n20055110005241-8 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nLuciano Gomes de Souza\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nReforma militar e danos morais\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo que se refere ao cumprimento da decisão de antecipação de tutela, em razão de seu objeto e de ter ela sido proferida após a desincorporação do autor (a ação foi ajuizada 6 dias antes da desincorporação, que resultou de sindicância iniciada 23 dias antes do ajuizamento - fls. 100/101), não há nada a prover no momento.\r\n\r\nNomeio como Perito(a) Dra CLAUDIA NOGUEIRA CARDOSO, na data de 26/04/2007, às 10:00 horas, na sala de perícias deste Foro.\r\n\r\nO(a) Perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nInformar a patologia que acomete o autor, especificando o código na CID.\r\n\r\nInformar se a patologia pode ser considerada cardiopatia grave.\r\n\r\nEspecificar as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram.\r\n\r\nInformar se as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nInformar se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável.\r\n\r\nInformar se o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, no caso negativo, qual o custo mensal aproximado.\r\n\r\nInformar quais as limitações físicas e mentais o autor portava na época do licenciamento da carreira militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas na época do licenciamento com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas atualmente com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de internação especializada.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo na residência.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para a juntada do laudo. Cumprido, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nDesigno audiência para instrução para o dia 10/05/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se:\r\n\r\n(i) as partes sobre a audiência e para oferecerem quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo comum de 10 dias;\r\n\r\n(ii) especificamente a parte autora para trazer aos autos em 10 dias a comprovação da data de sua incorporação, engajamento e reengajamentos e comparecer à perícia munido de todos os exames que possua sobre a doença; e\r\n\r\n(iii) as testemunhas de fls. 188 sobre a audiência.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.000646-6 MARCOS WALLACE MICHAEL DE SOUZA BENTO (Adv. RAFAEL PARANHOS DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nCITE-SE.\r\n\r\nDetermino a designação de perícia médica, designando para o cargo o Dr. ROBSON LUIS SANTOS DE BEM, a ser realizada no dia 27/04/2007, às 09:00 horas, no consultório situado na rua Bento Lisboa, 49, Catete.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 176,10.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO(a) Perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nInformar a patologia que acomete o autor, especificando o código na CID.\r\n\r\nEspecificar as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram.\r\n\r\nInformar se as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nInformar se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável.\r\n\r\nInformar se o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, no caso negativo, qual o custo mensal aproximado.\r\n\r\nInformar quais as limitações físicas e mentais o autor portava na época do licenciamento da carreira militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas na época do licenciamento com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas atualmente com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de internação especializada.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo na residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\na) Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nb) Expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2006.51.10.007249-5 MAURO CRISPIM DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de demanda, proposta pelo rito ordinário, na qual se objetiva a revisão de cláusulas inseridas em contrato de financiamento imobiliário celebrado junto à CEF. Postula-se, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinada: (i) a sustação do procedimento de execução extrajudicial fundado no Decreto-Lei 70/1966; (ii) a exclusão de cadastros desabonadores; (iii) a realização de depósito das prestações vincendas, no valor de R$ 319,11 (trezentos e dezenove reais e onze centavos). A inicial veio acompanhada de procuração e documentos de fls. 40/102.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nEm primeiro lugar, anote-se o conteúdo nitidamente cautelar da medida postulada. É que, uma vez refutadas as cláusulas contratuais - cuja aplicação ocasionou o inadimplemento do mutuário e, por conseguinte, a formalização do procedimento previsto no DL 70/1966 - em caso de procedência do pedido, por óbvio, não poderão subsistir os efeitos da indigitada execução extrajudicial, fundada em dívida hipotecária inexigível. Nesse sentido, embora rotulada de antecipação de tutela, o autor almeja, tão-somente, a preservação do patrimônio, até o deslinde do conflito, em que se controverte a interpretação da avença celebrada. Em outras palavras: o mutuário pretende garantir a eficácia e a utilidade do processo, que restariam comprometidas diante da possibilidade de alienação do imóvel objeto do financiamento. Cuida-se, pois, de aplicação da regra de fungibilidade entre as medidas satisfativas e assecuratórias, introduzida pelo § 7º, do art. 273, do CPC, com o objetivo de preservar a efetividade do processo e de afastar o “perigo da infrutuosidade”, expressão colhida por Calamandrei para justificar a existência do processo cautelar. \r\n\r\nA doutrina, praticamente unânime, enumera o fumus boni iuris (probabilidade da existência do direito invocado pelo autor) e o periculum in mora (iminência de dano irreparável) como requisitos indispensáveis ao deferimento de qualquer medida cautelar. Vejamos. \r\n\r\nNo caso em apreço, não é possível verificar o fundamento das razões trazidas, vez que as condições individuais do empréstimo, ou seja, o “ITEM C”, a que se refere a cláusula segunda do contrato de fls. 36, não foi juntado com a peça vestibular. Também não foi apresentada a composição da renda inicial para pagamento do encargo mensal e o valor de recursos próprios referente à unidade adquirida pelo autor (fls. 33 e 35). \r\n\r\nEntretanto, no que se refere à medida de suspensão da execução extrajudicial, observo que algumas das alegações contam com plausibilidade: a ausência de expedição de avisos de cobrança ao devedor e de notificação por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos. A simples alegação não pode ser ignorada, eis que não seria possível ao mutuário provar na inicial o fato negativo de que não recebeu tais intimações. \r\n\r\nHá, portanto, possibilidade de sucesso, pelo menos em parte, na presente demanda. Nesse ponto, justificada está a suspensão da execução até que se decida sobre a questão, eis que o periculum in mora é patente e decorre do prejuízo que poderá advir para o direito do mutuário com a iminente concreção do procedimento extrajudicial e transferência do imóvel a terceiros, tornando-se, assim, manifesto que, no confronto entre o provimento requerido e os danos que poderiam sobrevir para o autor, caso não tivesse sua pretensão atendida, o deferimento da medida cautelar faz-se necessária, conveniente e oportuna. Destaco, outrossim, o fato de que a demanda foi proposta em 16/11/2006 e distribuída à 2ª Vara Federal desta Subseção Judiciária em 11/12/2006, e o primeiro público leilão estava aprazado para dia 16/10/2006 (fls. 25, processo cautelar em apenso). Posteriormente, em 22/01/2007, os autos foram redistribuídos a esta 5ª Vara Federal.\r\n\r\nQuanto ao pedido de depósito judicial das parcelas a vencer, é de se deferir o pagamento direto à CEF dos valores que o demandante julga incontroversos (art. 50, § 1°, da Lei 10.931/2004), devendo o agente financeiro disponibilizar meios para sua realização, no prazo de 15 (quinze dias). \r\n\r\nFaculto, outrossim, ao autor a realização do depósito de que trata o art. 50, § 2°, do mesmo diploma legal, de modo a obstar a exigibilidade do valor correspondente.\r\n\r\nNo que respeita ao requerimento para que a CEF se abstenha de inscrever o autor em cadastros restritivos, penso que - salvo a adoção da providência mencionada no parágrafo anterior (art. 50, § 2°, da Lei 10.931/2004) - não se pode sustar o direito da credora de cobrar a dívida e outras faculdades conexas, porque, a toda evidência, o próprio mutuário admite o seu estado de inadimplência (fls. 44 e 79).\r\n\r\nEm vista de tais considerações, com fulcro nos arts. 273, §7o e 798, ambos do CPC, DEFIRO, por ora, a liminar apenas para determinar à CEF que:\r\n\r\n(i) suspenda o procedimento de execução extrajudicial até que seja demonstrada a sua regularidade formal, pela realização dos avisos de cobrança ao autor (DL, art. 31, IV), da notificação cartorial (DL, art. 31, §1º) e das intimações pessoais dos leilões (STJ: REsp 697.093, 417.955 e 547.249). Deverá a CEF acostar toda a documentação sobre o procedimento administrativo de execução, no prazo da resposta; e\r\n\r\n(ii) disponibilize, no prazo de 15 (quinze) dias, meios para que o mutuário realize o pagamento dos valores que julga incontroversos (art. 50, § 1°, da Lei 10.931/2004).\r\n\r\nIntimem-se, com urgência.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá, no prazo da resposta, trazer aos autos cópia do contrato celebrado individualmente com o autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2006.51.10.006543-0 MAURO CRISPIM DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de medida cautelar inominada proposta por Mauro Crispim da Silva em face de Caixa Econômica Federal, postulando: (i) a concessão de liminar para sustação do procedimento de execução extrajudicial de imóvel objeto de financiamento; e (ii) exclusão de seu nome de cadastros desabonadores. Relata o autor que é mutuário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e que, em razão de irregularidades no desenvolvimento do contrato, teve inibida sua capacidade de pagamento. Sustenta que o DL 70/1966 não foi recepcionado pela Constituição de 1988, vez que ofenderia os princípios do juiz natural, devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Afirma, também, existência de vícios na execução extrajudicial: (a) quanto à contratação de leiloeiro; e (b) que a carta de arrematação não se compara ao auto de arrematação preceituado no artigo 715, do CPC. Juntou procuração e documentos de fls. 19/25. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nEm primeiro lugar, anote-se que a alegação de abusividade no reajustamento das prestações, no atual momento do processo, não pode causar qualquer impressão. É que o autor não trouxe demonstração numérica de qual seria o valor correto. Na verdade, o mutuário sequer apresentou cópia do contrato celebrado, cujas cláusulas afirma irregulares; nem mesmo planilha de evolução do financiamento, de modo a se aferir quantas parcelas estão inadimplidas.\r\n\r\nO dado relevante, no momento, refere-se à alegada inconstitucionalidade da execução extrajudicial e transgressão ao rito estabelecido pelo DL 70/1966. Vejamos.\r\n\r\nQuanto à discussão abstrata sobre a inconstitucionalidade ou não-recepção pela Carta de 1988 do rito de execução previsto no DL 70/1966 - tem-se a considerar o seguinte. A jurisprudência superior tem-se orientado no sentido da legitimidade do mesmo (no STF, vide RE 223.075, j. 23/06/1998, 1ª Turma; no STJ, vide REsp 591.241, j. 19/04/2005, 4ª Turma; REsp 485.253, j. 05/04/2005, 1ª Turma; REsp 419.384, j. 23/04/2002, 4ª Turma). De nossa parte, o rito ali estabelecido não afasta a jurisdição e o devido processo, eis que o mutuário tem, a qualquer momento, a possibilidade de impugnar a execução, seja por conta de excesso do valor cobrado, seja por vícios formais do procedimento administrativo adotado. Creio que a celeridade ínsita no rito hostilizado é justamente fator de barateamento do financiamento imobiliário, o que favorece a oferta do crédito.\r\n\r\nJá no que respeita aos vícios apontados, deve ficar claro que - assumida a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto Lei 70/66 - a atuação do leiloeiro público, tal como estabelecida no procedimento, é legítima, uma vez que sua restrição profissional incide somente quanto às execuções judiciais. Observo, por oportuno, que o artigo 697 do CPC, fundamento da impugnação do autor, foi revogado pela Lei 11.382/2006. Sobre o tema já se manifestou, por diversas vezes, o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, valendo transcrever o seguinte trecho: “quanto à competência do leiloeiro, frise-se, a uma, que as eventuais limitações à sua atuação profissional são todas de cunho administrativo e ligadas às execuções judiciais; a duas, que a alienação de imóvel hipotecado através de leiloeiro público é autorizada pelo próprio Decreto-Lei 70/66, sendo a legislação invocada pelo autor impertinente na medida em que tem natureza administrativa, não intervindo no procedimento de execução extrajudicial” (TRF - 2ª Região.Oitava Turma Esp. - Apelação Cível 2000.51.01.012451-0. Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund. DJU:22/09/2006 ).\r\n\r\nE mais:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AÇÃO POPULAR - LEILÃO EXTRAJUDICIAL I - INEXISTE LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO PELO FATO DOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS, PREVISTOS NO D.L. NO. 70/66, SEREM REALIZADOS POR LEILOEIROS PÚBLICOS, EM RELAÇÃO A IMÓVEIS FINANCIADOS PELO SFH, CUJOS ADQUIRENTES SE ENCONTRAM INADIMPLENTES. II - INCABÍVEL A INVOCAÇÃO DO DECRETO NO. 22427/33, QUE REGULA A PROFISSÃO DE LEILOEIRO, DEVENDO SER MANTIDA A SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE. III - REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDA. (TRF - 2ª Região - REO - Remessa Ex-Officio 90.02.22901-1/RJ - Fonte DJ 23/04/1991. Relator(a) Juíza Tânia Heine).\r\n\r\nQuanto à alegação de que a carta de arrematação não se equipara ao auto de arrematação preceituado no art. 715, do CPC, é de se afirmar que o dispositivo citado foi revogado pela Lei 11.382/2006, e que, apesar disso, não se olvida o fato de que ao mutuário é dada a oportunidade de impugnar o procedimento previsto DL 70/1966 por eventual vício formal no rito praticado, seja pelo agente financeiro, fiduciário, leiloeiro ou, mesmo, arrematante, cumprindo, dessa forma, o princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional na execução extrajudicial. \r\n\r\nNo que se refere ao requerimento para que a CEF se abstenha de inscrever o autor em cadastros restritivos, tenho que - salvo a adoção da providência prevista no art. 50, § 2°, da Lei 10.931/2004 - não se pode sustar o direito da credora de cobrar a dívida e outras faculdades conexas. Pontuo que, na presente hipótese, o próprio mutuário admite sua mora na petição inicial.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, INDEFIRO a liminar pleiteada nestes autos de processo cautelar. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2006.51.10.001311-9 DANIEL LUIZ DUARTE (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se o INSS para que forneça a este juízo cópia do procedimento administrativo concessório do benefício n. 501.207.192-8.\r\n\r\n2 - Determino a designação de perícia médica, designando para o cargo o Dr. ROBSON LUIS SANTOS DE BEM, a ser realizada no dia 13/04/2007, às 09:00 horas, no consultório situado na rua Bento Lisboa, 49, Catete.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela editada pela Resolução 281/2002, do Eg. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\na) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nb) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n25 - 2003.51.10.005327-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIDNEI HIPOLITO DO NASCIMENTO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE). . Intime-se Cidnei Hipólito do Nascimento para promover o recolhimento das custas processuais (Lei 9289/96; Portaria 047/97/TRF 2ª Região; Resolução 184/97/CJF).\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, oficie-se à Fazenda Nacional. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO EM RAZÃO DA ESPECIALIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS, NÃO DEVENDO PRODUZIR EFEITOS.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.022623-1 FRANCISCA NENEM DE FARIAS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o óbito de FRANCISCA NENEM DE FARIAS, cancele-se o RPV nº JEF2006056021.\r\n\r\nDê-se vista ao réu para que em 10 dias se manifeste sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo falecido autor.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo réu, defiro desde já a habilitação requerida, devendo ser remetidos os autos à SEADI para anotações.\r\n\r\nAto contínuo, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento do precatório poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, mu nido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nHavendo obrigação de fazer, sem comprovação do cumprimento do julgado, oficie-se na forma do art. 16 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, com a comprovação da(s) obrigação(ões), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.024574-2 ROSANGELA PEREIRA DE MELO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o INSS sobre a decisão de fls.33.\r\n\r\n28 - 2004.51.10.002975-1 MARIA LUIZA MINEIRO VICENTE (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001787/2006 FOLHA 53/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\nimplantar o benefício de pensão por morte à parte autora. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\na pagar as parcelas atrasadas desde a data do ajuizamento da ação (25-11-2002, fls. 04) até a efetiva implantação do benefício. \r\n\r\nAs mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação. Transitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.000275-1 ELUSA DA SILVA MARTINS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nAo contador para proceder a novo cálculo, com base na relação dos salários de contribuição às fls. 47.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2006.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade da\r\n\r\n5a Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n30 - 2006.51.60.002111-7 MARIA CATARINA DOS SANTOS PIRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para que:\r\n\r\n(i) informe a RMI, DIB e cota relativas ao benefício atualmente recebido pela parte autora;\r\n\r\n(ii) informe e comprove eventual revisão aplicada ao benefício da parte autora;\r\n\r\n(iii) sendo o caso, informe a nova RMI e a cota de pensão utilizada;\r\n\r\n(iv) informe se o benefício da parte autora deriva de outro benefício; sendo o caso, informar a RMI e DIB do benefício anterior;\r\n\r\n(v) informar se há benefício desdobrado e a partir de quando;\r\n\r\nEm seguida, remetam-se ao Contador, para elaboração da conta, aplicando a cota de 100% a partir da competência de maio de 1995, correção das diferenças desde cada vencimento e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Após, conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.002274-2 ZENILDO OLIVEIRA COSTA (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001786/2006 FOLHA 57/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder o benefício assistencial à parte autora, no valor de um salário mínimo por mês. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS restabeleça o benefício assistencial, em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação;\r\n\r\n(ii) pagar à parte autora as parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo (31/01/2006), até a efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nAs mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação. Transitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO EM RAZÃO DA ESPECIALIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS, NÃO DEVENDO PRODUZIR EFEITOS.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.014021-3 JANDIRA CINICIO DE OLIVEIRA ALENCAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a União Federal, em 10 dias, o cumprimento do julgado.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.002408-8 PETERSON MAURÍCIO DE SANTANA SALES PEREIRA (Adv. EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001788/2006 FOLHA 48/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a:\r\n\r\nrestabelecer a pensão militar ao autor, materializada pelo Título de No.68277, desde a data de sua cessação (19-12-2005);\r\n\r\nCONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a parte ré restabeleça dito benefício em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação;\r\n\r\npagar as parcelas atrasadas desde 19-12-2005 (fls. 39/41) até o efetivo restabelecimento do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, a parte ré terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV e manutenção da ação no rito dos Juizados Especiais. Apresentada manifestação autoral neste sentido, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO EM RAZÃO DA ESPECIALIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS, NÃO DEVENDO PRODUZIR EFEITOS.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.004457-9 JOÃO GABRIEL ELISEU DA SILVA REP/ P/ MARIA APARECIDA ELIZEU DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº:\r\n\r\n20065160004457-9 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJoão Gabriel Eliseu da Silva (rep/ Maria Aparecida Elizeu da Silva)\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nFornecimento de medicamentos e aparelho de teste de glicemia\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor tem 11 anos de idade e alega ser portador de diabetes melitus tipo 1 desde os 4 anos. Relata que vem sendo atendido no Hospital Federal da Lagoa, no Rio de Janeiro. Informa ainda que necessita dos seguintes medicamentos e aparatos:\r\n\r\ninsulina NPH e insulina comum;\r\n\r\nseringas e agulhas descartáveis;\r\n\r\naparelho Acai Cheek Advantage, destinado a medir a glicemia capilar; e\r\n\r\nfitas próprias para uso no aparelho necessárias à realização de 4 medições diárias.\r\n\r\nInforma que os insumos não têm sido fornecidos pela unidade de saúde onde é atendido e nem em outras que procura. Alega que a família não tem condições de adquirir os insumos necessários ao tratamento, “pois seus pais são pessoas muito humildes e não estão tendo condições de comprar, pois ou compram o medicamento ou passam fome”. Informa ainda que a ausência do tratamento adequado já causa problemas na visão do autor. Relata que “a família encontra-se desesperada, até porque, há pouco tempo, o menor teve que entrar em tratamento intensivo por falta das medicações, tendo a mãe do menor deixado de trabalhar para se dedicar integralmente, fato este que não pode ocorrer, pois precisa do dinheiro que recebe para ajudar na manutenção do sustento da família”. Pede, em sede de antecipação de tutela, que a União seja determinada a fornecer os insumos acima mencionados.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDa legitimidade passiva.\r\n\r\nA Constituição, em seu art. 196, impõe ao Estado, em sentido amplo, o dever de satisfazer o direito à saúde, deferido a todos. Não menciona a Constituição um específico ente eleito devedor da prestação. Logo, estão sujeitos a esse dever todas as três órbitas governamentais: União, Estados e Distrito Federal e Municípios. Nesse mesmo sentido é o art. 23, II, da Carta que atribui a saúde como competência administrativa comum às três esferas. A matriz constitucional do sistema único (art. 198) também determina ação conjunta dos três entes da federação.\r\n\r\nPor sua vez, a regulamentação feita pela Lei 8.080/1990 não discrimina de forma estanque as atribuições no que se refere ao tipo de tratamento a ser fornecido por cada ente público. A “ênfase na descentralização dos serviços para os municípios” (arts. 7º, IX, “a”, 17, I e 18, I) não afasta a responsabilidade dos demais entes da federação. O fortalecimento da estrutura municipal deve ser uma diretiva, eis que coloca o serviço mais perto de cada população. No entanto, não exime o dever de todas as esferas que compõem o sistema único de proporcionar o atendimento (art. 6º, I, “d”).\r\n\r\nA nosso ver, a instituição do sistema único pela Constituição de 1988 visou justamente o contrário do que geralmente ocorre em processos deste tipo em que as entidades públicas demandas alegam a ilegitimidade. Através da unificação do sistema, passou a haver a literal responsabilização dos três entes em relação ao atendimento da população, e não um fracionamento de responsabilidades em que, enfim, acabaria resultando na irresponsabilidade de todos três. Trata-se de um mecanismo de defesa do cidadão, em que os três entes respondem de modo solidário pela saúde pública, não podendo qualquer deles pretender se eximir da responsabilidade. Nesse sentido, há decisões recentes de ambas as Turmas do STJ competentes na matéria (AgRgREsp 763.167 e 690.483 e REsp 656.979). Admito a legitimidade da União no pólo passivo.\r\n\r\nDa verossimilhança. \r\n\r\nO art. 196 da Constituição é norma de eficácia limitada apenas no que determina a elaboração de políticas públicas e instituições que tendam a assegurar a saúde da população. A elaboração de políticas e a criação de instituições e estruturas capazes de prestar atendimento à população são tarefas que inevitavelmente carecem de intermediação legislativa e administrativa. Realmente, não cabe ao Judiciário editar normas ou programas que estruturem o atendimento à população.\r\n\r\nNo entanto, quando a Constituição afirma que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” está estabelecendo uma nítida relação jurídica em que há um credor, um devedor e uma prestação. Nessa passagem, encontra-se toda a normatividade suficiente a estabelecer um direito subjetivo àquele que carece da atividade estatal para restaurar a sua saúde ou simplesmente manter-se vivo. Cuida-se, pois, de norma de eficácia plena e de aplicabilidade imediata.\r\n\r\nO autor não formulou um pedido para que o Juiz determinasse a construção de um hospital ou a elaboração de uma política pública de saneamento ou distribuição de medicamentos. Pediu simplesmente o fornecimento de medicamentos e insumos, em meio a uma patologia em que há risco de comprometimento definitivo da integridade física. Tal prestação é garantida pela Constituição, sem qualquer necessidade de intermediação legislativa ou normativa da Administração. Cuida-se de simples atendimento a que todo o cidadão tem direito. Os medicamentos e insumos requeridos também não transbordam do estado da técnica utilizada no Brasil. A insulina e o aparato de monitoramento da glicemia capilar são de uso notório pelos pacientes portam a patologia.\r\n\r\nCreio que não merecem guarida as argumentações de viés financeiro e orçamentário. A previsão orçamentária não é feita de modo a individualizar casos e nomes de atendidos. Ela se baseia em quantitativos gerais, que devem levar em conta aspectos estatísticos da necessidade da população. Logo, não se pode falar de falta de previsão orçamentária.\r\n\r\nA necessidade dos medicamentos no presente caso está demonstrada pelos receituários trazidos aos autos, todos subscritos por profissionais do Sistema Único de Saúde. Quanto à necessidade do aparelho de monitoramento e à freqüência do seu uso, a demonstração está a fls. 17 e 18. Quanto à insulina comum, a fls. 16 e 19/24. Quanto à insulina NPH, a fls. 16, 19, 20 e 23. No que se refere às seringas e agulhas descartáveis, a fls. 18, eis que se trata de medicação injetável.\r\n\r\nNo que se refere à impossibilidade financeira para a aquisição junto ao mercado, creio que as alegações do autor devem ser tidas por verdadeiras. A fls. 09, há declaração de hipossuficiência econômica da mãe do autor, para efeito de gratuidade da Justiça. A fls. 12, encontra-se a certidão de casamento dos pais do autor, em que a mãe é qualificada com a profissão de doméstica e o pai com a de ajudante de mecânico.\r\n\r\nDo perigo da mora.\r\n\r\nO perigo da demora me parece inerente à própria natureza do pedido. Cuida-se de medicamentos e aparato de uso contínuo para controle de doença grave. Embora não tenha sido acostada comprovação de que já há o alegado comprometimento da visão, entendo que é notório, mesmo a um leigo, que o diabetes, se não tratado adequadamente, leva a tal tipo de complicação, dentre outras.\r\n\r\nDa quantidade dos medicamentos.\r\n\r\nCompulsando os receituários (fls. 19 e 20), verifico que a quantidade de insulina NPH é fixa: 16U antes do café e 10U antes da ceia. No entanto, a insulina regular foi mencionada em uma quantidade fixa e outra variável: 3U antes do almoço e mais uma outra quantidade variável (de 2U a 7U), a depender da medição de glicemia encontrada. Dessa forma, o fornecimento deve se dar pela quantidade tecnicamente estimada como suficiente para atender à necessidade média mensal.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar à União que forneça ao autor:\r\n\r\no aparelho de medição de glicemia capilar Acai Cheek Advantage, ou outro que tenha utilidade equivalente;\r\n\r\nmensalmente, a quantidade necessária de:\r\n\r\nfitas de medição correspondentes ao aparelho fornecido, suficientes para 4 medições diárias;\r\n\r\ninsulina NPH para duas aplicações diárias de 16U e 10U;\r\n\r\ninsulina comum para atender ao tratamento determinado (fls. 19): dose diária fixa de 3U e mais ao seguinte esquema variável em razão da medição de glicemia: 100 a 140 - 2U; 141 a 180 - 2U; 181 a 240 - 4U; 241 a 300 - 5U; e acima de 300 - 7U. A quantidade mensal deve ser fornecida com base em elementos técnicos que estimem a necessidade média de um mês.\r\n\r\nLevando em conta as dificuldades que a União vem alegando em hipóteses semelhantes para adquirir os insumos, fixo o prazo de 10 dias para o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nOficie-se com urgência para o cumprimento da ordem:\r\n\r\nao Delegado do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro; e\r\n\r\nà Assessoria Jurídica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, em Brasília.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se. Cumpra-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 9 de novembro de 2006.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO EM RAZÃO DA ESPECIALIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS, NÃO DEVENDO PRODUZIR EFEITOS.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.012107-0 MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... O pagamento do precatório poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 155515"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "155666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.015179-6 NILSON BORGES SOARES (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADAS TRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas judiciais em caso de recurso ou condenação em honorários advocatícios no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos do INSS supramencionados, dê-se vista dos mesmos à parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nCom a disponibilidade da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo entrar em contato com a CEF pelo telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado, ou comparecer a qualquer agência da CEF, portando os documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.019239-7 ANTONIO FELIPE FILHO (Adv. ELY PINHEIRO PONTES, IRAN ARENE DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 414/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, de acordo com os cálculos trazidos pelo INSS às fls. 59/61, posto que entendo a falta de manifestação da parte autora, quanto a estes, como concordância tácita.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 59/61, o valor de R$ 5.177,39 (cinco mil, cento e setenta e sete reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.000345-3 SEVERINO FERREIRA SOARES (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 350/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 40/43, ante a concordância do autor, manifestada à fl. 46.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 40/43, o valor de R$ 8.742,72 (oito mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.60.002485-4 DANIEL MOREIRA DUTRA (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença proferida nos presentes autos, sustentando a precipitação deste Juízo em extinguir o feito sem a elaboração dos cálculos para apuração do valor da nova RMI do benefício previdenciário da parte autora.\r\n\r\nSendo o sucinto relatório, passo a conhecer os presentes embargos de declaração, eis que tempestivos. \r\n\r\nEntendo que os presentes embargos não merecem ser acolhidos, visto que carece de razão a parte embargante, conforme exponho a seguir.\r\n\r\nNa oportunidade da prolação da sentença, fiz expressa menção de que no mês de outubro de 1981, em que foi concedido o benefício da parte autora, o índice aplicado pelo MPS/INPS para atualização monetária dos salários-de-contribuição dos benefícios previdenciários fora superior à variação das ORTNs/OTNs, conforme consulta feita no sítio www.jfsc.gov.br/contadoria.\r\n\r\nAssim, caso fosse revisto o benefício previdenciário da parte autora mediante aplicação do referido índice, ter-se-ia fatalmente uma nova RMI de valor inferior ao daquela concedida.\r\n\r\nPor tais razões, o processo foi extinto sem julgamento do mérito, pois a parte autora não teria qualquer interesse em uma demanda que lhe fosse desfavorável, não havendo necessidade de cálculo para maiores esclarecimentos, uma vez que a tabela dos índices de variação das ORTNs/OTNs se encontra amplamente disponibilizada ao público, conforme demonstrado na sentença, podendo ser consultada pela parte autora a qualquer tempo no sítio acima mencionado.\r\n\r\nDestarte, verificado que não há qualquer dúvida a ser esclarecida por este Juízo, rejeito os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 48, caput, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora da presente decisão.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2002.51.60.000565-9 HERMINIO AUGUSTO REIS (Adv. IVAN CAMPOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.60.004036-2 VANDERLEI FRANCISCO OLIVEIRA SANTOS (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.006935-5 MARIA NEIDE MOURA (Adv. RITA DE CASSIA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.000970-0 SEBASTIAO JARDIM DA SYLVEIRA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.008910-0 LEONISIO JOSE RODRIGUES (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.011240-7 JOSEFA COSTA MENEZES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.012558-0 MARINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 191/236, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.015182-6 ERNESTO PEREIRA PAIVA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.019156-3 JOSE CARLOS CARDOSO GUIMARAES (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.019256-7 ITACIRA MOREIRA DA SILVA VIEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a petição de fl. 34, remetam-se os autos À SEDSJ para modificação do nome da autora.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.019456-4 CLARA MARCIA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Nomeio a defensora dativa subscritora da exordial para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.019461-8 NOE FERNANDES DE ANDRADE (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.019549-0 DANIEL DE CASTRO SOARES (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.019551-9 EDISON DOS REIS TORRES (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.020139-8 IZIDRO MAURICIO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.021401-0 JOSE HILTON (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.021786-2 GEREMIAS APOLINARIO AVILA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 68/80. \r\n\r\n2. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.022505-6 ARI DE MELO E SILVA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se o INSS, para que no prazo de 30 dias dê cumprimento à obrigação de fazer que lhe foi imposta.\r\n\r\n2. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.005625-0 GILMAR BAPTISTA LANDIM (Adv. BALBINA GUEDES GAVA, EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . DESPACHO\r\n\r\nCompulsando os autos com o fito de proferir sentença, verifiquei que a parte ré asseverou em sua peça de bloqueio que o benefício de auxílio-doença recebido pelo autor nunca fora cancelado, adunando a esse teor os documentos de 49/52.\r\n\r\nAssim, considerando-se que a aferição do fato refutado influirá pecuniariamente em caso de eventual procedência da demanda e que a parte autora não exercera o contraditório neste ponto, intime-se o demandante para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se recebera o benefício de auxílio-doença entre a data do ajuizamento do feito e a data da contestação, bem assim acerca dos documentos de fls. 49/52.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.000336-2 PAULO DE SOUZA MELLO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 66/69. \r\n\r\n2. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.002496-1 LIGIA MARIA DE MENEZES TEIXEIRA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.004152-1 GERALDO AMERICO ALVES (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.005216-6 JACO PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Nomeio a defensora dativa subscritora da exordial para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.005275-0 ALINE PAIVA CUNHA (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.005393-6 JOELCIO COELHO CANDIDO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Nomeio a defensora dativa subscritora da exordial para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.005962-8 VALDIR MOURA DA COSTA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Nomeio a defensora dativa subscritora da exordial para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.006566-5 PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Intime-se o INSS, para que no prazo de 30 dias dê cumprimento à obrigação de fazer que lhe foi imposta.\r\n\r\n2. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.006713-3 DILSON JERONYMO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 59/60.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo supra, não havendo impugnações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.007211-6 LEDA MARIA ROCHA DA SILVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.007537-3 MANOEL JOSE MARCOLINO (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.008952-9 SONIA MARIA ANDRADE GUINDANE DA SILVA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.010398-8 CLAUDIONOR FRANCISCO CADO (Adv. IMAR ALVES FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 13/18, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.010587-0 ALBERTINA XAVIER PEREIRA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.010819-6 JORGE ROCHA (Adv. HELIO VALADAO MORENO, JORGE ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 216/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.014112-6 MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 51/69, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.015251-3 GILBERTO CORDEIRO CASIMIRO (Adv. SUELI CARNEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.015448-0 MANOEL JOAO DE SOUZA JUNIOR (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.015562-9 MARLENE GOMES DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.016028-5 JOSE NUNES SOARES (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.000239-8 FATIMA CUPERTINO (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas salvo em caso de recurso, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, ocasião em que deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.001234-3 ROBERTO FRANCISCO DE LIMA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.001462-5 MELCHIADES JOSE DE MORAES (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.003883-6 HELENILDA GABRIEL DE OLIVEIRA (Adv. ORIVALDO LOPES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nQuebra 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.005003-4 EDISON COUTO (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.006725-3 CLEONICE VITAL DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl.20, intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da petição inicial do processo nº 2004.51.60.015159-4, que encontra-se localizado no Arquivo Geral - Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.17, a fim de analisar a possível existência de prevenção, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.007623-0 ALCIDES ESTEVES DE MOURA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl.18, intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da petição inicial do processo nº 2003.51.60.008525-8, que encontra-se localizado no Arquivo Geral - Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.11, a fim de analisar a possível existência de prevenção, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.007871-8 MARIA HELENA PEREIRA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl.26, intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da petição inicial do processo nº 2004.51.60.015023-1, que encontra-se localizado no Arquivo Geral - Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.21, a fim de analisar a possível existência de prevenção, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.008175-4 FERNANDO GOMES (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.008948-0 SUELY THERESINHA MARINO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl.22, intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da petição inicial do processo nº 2004.51.60.000037-3, que encontra-se localizado no Arquivo Geral - Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.20, a fim de analisar a possível existência de prevenção, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.013189-7 URCELINO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a informação e o documento trazidos pelo INSS às fls. 11/12, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem consideradas verdadeiras tais alegações.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.000278-0 CALMISTA CAJAZEIRA VIEIRA (Adv. MAXIMIANA REBELO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2002.51.60.001979-8 SILVIO RICARDO MARANHAO NAZARETH (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO, IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2003.51.60.000063-0 ALMIR HUMBERTO BORGES DE ALMEIDA (Adv. MARLI CARROCINO BEZERRA, RAIMUNDO NONATO ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.60.000137-3 ISAC DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA, ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 240/242.\r\n\r\n2.Após, dê-se cumprimento ao despacho de fl. 237.\r\n\r\n59 - 2003.51.60.002391-5 JULIO CESAR DA LUZ (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 103/141.\r\n\r\n2. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.002608-4 EVANIO REIS (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2003.51.60.006049-3 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 39/50 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2003.51.60.008570-2 WAGNER FERNANDO BUENO COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2003.51.60.009090-4 WILIAM DO NASCIMENTO DIAS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2003.51.60.009594-0 JOSE ANTONIO ALVES COSENZA (Adv. WANERIO ALEX NEVES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2003.51.60.010462-9 GUSTAVO LEOPOLDINO MAIA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2003.51.60.011232-8 MARCONE ALFREDO DE SOUZA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 42/55 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n67 - 2003.51.60.011352-7 ALZENIRA GOMES DA SILVA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a oferta de acordo pela parte ré, e considerando-se a possibilidade de pagamento de parcelas relativas ao objeto da ação, intime-se a União Federal para que apresente proposta de conciliação atualizada, se assim entender, no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\nApós, com ou sem a apresentação de nova proposta, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposição de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2003.51.60.012930-4 LUIZ CARLOS BERNARDO RANGEL (Adv. MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA, EDNA VIANA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2003.51.60.019269-5 LUIZA BORGES PINHEIRO (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da contestação de fls. 16/31, declarando expressamente se aceita a proposta de acordo ofertada pela ré.\r\n\r\n2- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.021514-2 JOSE ARTUR DA SILVA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos trazidos pela ré em fls. 16/25, no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.120406-8 DEIJAMES MARQUES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.009752-0 ADALBERTO ARAUJO (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fl.74, intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da petição inicial do processo nº 2005.51.60.006942-0, que encontra-se localizado no Arquivo Geral - Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.72, a fim de analisar a possível existência de prevenção, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n73 - 2006.51.60.000879-4 PATRICIA DOS SANTOS GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 31/36, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2003.51.10.008481-2 ERCO PESSANHA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 60/78 e os documentos juntados pela ré às fls. 82/84, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2003.51.60.010956-1 JOSE RICARDO DE PAIVA GUERRA (Adv. CIBELE PAIVA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 46/57 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n76 - 2003.51.60.015374-4 SEBASTIAO EVANGELISTA DE MELO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fl. 53/58.\r\n\r\n2- Após, não havendo impugnações, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.000912-1 CESAR CUNHA BEZERRA JUNIOR (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 31/36, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2004.51.60.009499-9 CLEBER GARCIA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 38/42 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.010016-1 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 33/78, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2004.51.60.010826-3 SANDRA CRISTINA SANTOS MACHADO (Adv. NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 62/89, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2004.51.60.011918-2 JOSE FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo autor, tendo em vista a omissão ocorrida na sentença de fls. 69/78, quanto à imposição de multa diária à CEF, considerando-se o suposto descumprimento da ordem emanada pelo Juízo, quando da antecipação dos efeitos da tutela, para a exclusão do nome do autor, dos cadastros de inadimplentes do SERASA.\r\n\r\nNo entanto, faz-se necessário à apreciação dos referidos embargos, que o citado órgão informe sobre a real situação cadastral do autor, posto que, ao longo do processo, este argumentava que a ordem de exclusão não havia sido cumprida, enquanto a parte ré declinava já ter providenciado a devida regularização. Tal providência é imperiosa, inclusive, para a averiguação de litigância de má-fé das partes.\r\n\r\nPortanto, oficie-se ao SERASA para que informe com urgência se mantém, em seu cadastro de inadimplentes, o nome do autor, no que se refere ao débito contraído junto à Caixa Econômica Federal, e, em caso negativo, a data em que a exclusão fora realizada.\r\n\r\nCom a vinda das informações, voltem-me imediatamente conclusos os autos, para apreciação dos embargos de declaração.\r\n\r\n82 - 2004.51.60.011971-6 VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 17/32, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2004.51.60.013756-1 JOSE INOCENCIO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 21/50, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.015666-0 GENIL JOSE ALONSO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 20/57, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.016807-7 EDSON GOMES DA CRUZ (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- Tendo em vista a informação de fl. 54, intime-se o advogado dativo para que traga aos autos os dados necessários para expedição do ofício de requisição de honorários.\r\n\r\n86 - 2005.51.60.006903-1 IARA JULIA VICENTE (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fl.14, intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da petição inicial do processo nº 2004.51.60.016446-1, que encontra-se localizado no Arquivo Geral - Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.11, a fim de analisar a possível existência de prevenção, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n87 - 2006.51.60.003432-0 HERVAL GOMES BARRETO (Adv. CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA, SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa. Nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente. Do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, traga aos autos comprovante de residência, em nome próprio, que corresponda ao endereço em que se encontrava domiciliado na ocasião em que foi ajuizada esta demanda, bem como, colacione comprovante de rendimentos ou, subsidiariamente, declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n88 - 2005.51.10.001087-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME CONTRA O SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se o indiciado para que regularize a petição de fls. 69/70, eis que apócrifa.\r\n\r\n2- Após, intime-se também o MPF para que se manifeste, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do ofício de fls. 66/67 e petição de fls. 69/169.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n89 - 2003.51.60.010515-4 MARIA XAVIER DE SOUZA BARRETO - SUCESSORA (Adv. ANDREIA DA SILVA SOUZA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os parágrafos 3ºe seguintes do despacho de fl. 92, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ Retornando os autos do SESRJ, dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 47/50. \r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se a patrona da autora para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários e de seu CPF, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\nHavendo concordância com os cálculos de fls. 47/50, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\nCom a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n90 - 2003.51.60.011605-0 FRANCISCO OTON PEREIRA DE DEUS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 78, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Recebo o recurso de fls. 72/76 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 155666"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "153824": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0900633-0 IRENE ALVES COUTINHO DA COSTA (Adv. ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL, VALTER DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT). . Apresente a parte autora, os documentos requeridos pelo Contador Judicial.\r\n\r\n2 - 99.0651778-6 DEUCINEA FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv. MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Fl. 127 - Com razão o Contador Judicial; nada há a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.08.001611-9 FRANCISCO DEVELLAR FIONDA (Adv. MARCIO RENATO MARQUES MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifique a Secretaria sobre a intimação do INSS da Sentença de fl. 41, voltando conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.08.000250-2 BENIGNO RODRIGUES SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM AD VOGADO). . Apresente a parte autora, os documentos requeridos pelo Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 2004.51.08.000539-4 JUVENAL ALBANO DA SILVA (Adv. JOEL ROQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2004.51.08.000539-4\r\n\r\nTendo em vista que o Autor postula a restauração de sua aposentadoria, cancelada pelo INSS, e que o próprio Instituto, em sua peça de defesa, diz que o benefício não teria qualquer irregularidade, tendo sido primeiramente suspenso e, depois, cancelado apenas porque o Autor teria deixado de sacá-lo no banco por mais de 6 meses, o que o Autor contesta, tratando-se de obrigação de fazer, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que providencie a imediata restauração da aposentadoria do Autor, de tal forma que ele já receba a prestação que lhe é devida no mês de abril/2007. Determino ainda ao INSS que, no prazo de 15 (quinze) dias, contado de quando for intimado desta, apresente nos autos comprovantes da reativação do benefício do Autor, bem como demonstrativo dos valores em atraso desde que o benefício foi cessado, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso no cumprimento de cada uma e qualquer destas ordens (1ª - reativar o benefício; 2ª - comprovar nos autos a reativação; e 3ª - apresentar o demonstrativo dos atrasados).\r\n\r\nAdemais, oficie-se ao Unibanco - Agência Arraial do Cabo, com cópia de fl. 49, requisitando que, em 15 (quinze) dias, apresente extrato da conta, ou, se não houvesse, ao menos dos depósitos feitos em nome do Autor pelo INSS naquela agência em todo o ano de 1996.\r\n\r\nCumpridas as providências acima, abra-se vista ao Autor para que se manifeste sobre os documentos porventura juntados e justifique a importância das oitivas das testemunhas arroladas.\r\n\r\nApós, retornem conclusos. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.08.000001-4 ANTONIO ALVES DE MOURA (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ausente o requisito da prova inequívoca quanto a aspectos do pedido, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.08.000793-0 DJALMA LEITE LIRA (Adv. FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Especifiquem as partes, no prazo de 10(dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n8 - 2005.51.08.001141-6 ELIANE CRISTINA DA SILVA PINTO CARNEIRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que se manifeste sobre o despacho de fl. 39, no prazo de 05 (cinco) dias; sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n9 - 2007.51.08.000069-5 ALEX PEREIRA DE SOUZA ALVES (Adv. SEVERINO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 20 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.08.000069-5\r\n\r\nPor um lado, não vislumbro verossimilhança na pretensão do Autor de que tem direito a ser mantido no SAM para garantia de eventual gozo de direito futuro e incerto, em contrário ao poder discricionário da Administração da Marinha de, no gerenciamento de seus quadros, determinar o licenciamento de militar não estável.\r\n\r\nPor outro lado, antevejo perigo na concessão da liminar, como pedida pelo Autor, eis que permitir sua permanência no SAM até 2009 arrisca gerar situação de ele obter, pela via transversa da ordem judicial, sua estabilidade na carreira militar pelo fato consumado de nela já seguir há mais de 10 anos,\r\n\r\nPortanto, indefiro as liminares postuladas.\r\n\r\nIntimem-se e cite-se. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.02.004555-0 MARCELO ALMEIDA DE BARROS (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da decisão exarada pelo Eg. TRF - 2ª Região no Conflito de Competência suscitado, encaminhem-se estes autos à 4ª Vara Federal de Niterói, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2004.51.08.000256-3 VILSON LOPES DA FONSECA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2004.51.08.000256-3\r\n\r\nOs esclarecimentos de fl. 107 afastam a possível prevenção antes detectada. Ao Distribuidor para a devida regularização dos registros processuais.\r\n\r\nIndefiro a liminar postulada, por ausentes provas das alegadas cobranças indevidas, bem como de perigo de execução da dívida.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0900595-4 JOSE FRANCISCO FILHO (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Sobre os cálculos de fls. retro, manifeste-se a parte autora e, se com eles concordar, promova a devida execução.\r\n\r\n13 - 98.0900604-7 ARI LEITE PESSANHA (Adv. LEONIDAS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 236 - Defiro.\r\n\r\nConsiderando que o “quantum debeatur” está sendo oferecido pela Ré (fl. 222) e há expressa concordância com valor pelo Autor (fl. 236), intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o respectivo depósito na conta fundiária da parte autora, comunicando tal providência a este Juízo.\r\n\r\nVindo o comprovante do depósito, intime-se o Autor para efetuar o levantamento, diretamente, em qualquer agência da Ré, noticiando após, a este M. Juízo.\r\n\r\nAtendidas as providências determinadas, venham os autos conclusos para sentença de extinção por pagamento.\r\n\r\n14 - 98.0900961-5 HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Apresente a parte autora, os documentos requeridos pelo Contador Judicial.\r\n\r\n15 - 99.0651121-4 JOSE FERNANDO DE CARVALHO (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Apresente a parte autora, os documentos requeridos pelo Contador Judicial.\r\n\r\n16 - 99.0651609-7 ROSANA DO AMARAL TAVARES (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Apresente a parte autora, os documentos requeridos pelo Contador Judicial.\r\n\r\n17 - 99.0651769-7 AMAURI JOSE PIRES (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, ADEMARIO GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Cite-se a CEF, na forma e para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\n18 - 99.0651785-9 NADIR DE SOUZA AMARAL (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, BENEDICTO JOSE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Apresente a parte autora, os documentos requeridos pelo Contador Judicial.\r\n\r\n19 - 2000.51.08.000006-8 MARGARITA DEL PILAR FANDINO MARTINEZ DOS SANTOS (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, ADELIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Apresente a parte autora, os documentos requeridos pelo Contador Judicial.\r\n\r\n20 - 2001.51.08.000531-9 ANISIO MACHADO DE RESENDE (Adv. MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA, MARIANE LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO DE OLIVEIRA BASTOS, MARIO LIMA WU FILHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 114/115 - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\n21 - 2002.51.58.000057-1 NANCY SILVA ARAUJO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote a Secretaria os dados do novo patrono da Autora, cf. petição e instrumento procuratório de fls. 177/178.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte Ré-CEF, sobre os cálculos do Contador de fls. 152/167.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou se manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2003.51.08.001073-7 JOSE MARIA DOS SANTOS MOTA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a parte autora, os documentos requeridos pelo Contador Judicial.\r\n\r\n23 - 2004.51.08.000201-0 BENJAMIM FERREIRA ABREU (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor, em réplica.\r\n\r\n24 - 2006.51.08.000776-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA. . Vista à Autora - União Federal sobre a contestação e a manifestação do MPF, após retornando conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.08.000921-9 MAURO LUIZ BASTOS CRUZ E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS, FABIANA RABELLO RANDE STANE, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2006.51.08.000921-9\r\n\r\nEmende-se ainda a inicial (CPC, art. 284) para apresentar a íntegra da planilha de evolução do financiamento, pois às fls. 57/59 só se vêem as prestações até 11/2005, bem como comprovar as tratativas ditas tentadas junto à CEF para regularização da sua situação de cessionário do contrato original e para recomposição da dívida, conforme alegado à fl. 13.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.58.000658-0 CILENE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a Autora a regularização da representação processual do Espólio do falecido titular da conta fundiária, apresentando o respectivo Termo de Inventariante.\r\n\r\n27 - 2007.51.08.000167-5 MARIA CAROLINA FREIRE CERVEIRA RATTES REP. /P/ INES HELENA FREIRE CERVEIRA (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.08.000167-5\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA inicial traz documentação farta e conclusiva de que a Autora vivia em companhia e sob total dependência econômica de sua falecida avó, servidora aposentada da Ré, a qual ainda em vida a indicou para figurar em seus assentamentos funcionais como sua dependente econômica, atendendo, destarte, ao requisito da prova inequívoca que indicia a verossimilhança de sua pretensão fulcrada no art. 217, inc. II, al. “d”, da Lei n° 8.112/90.\r\n\r\nOutrossim, emerge inequívoco o periculum in mora, eis se tratar de verba alimentar essencial à manutenção da sobrevivência da Autora.\r\n\r\nPortanto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar à Ré - UFF que, imediatamente, adote as providências necessárias ao apostilamento da pensão derivada do óbito de sua servidora aposentada, Sra. Lívia de Castro Freire, em favor da Autora, de tal forma que ela já receba a prestação que lhe é devida no mês de abril/2007. Determino, ainda, que a Ré apresente, no prazo de sua defesa, documentação comprovante das diligências encetadas visando ao cumprimento da presente ordem, bem como demonstrativo das parcelas em atraso desde o óbito da avó da Autora, sob pena de multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por mês de atraso, pro rata die, no cumprimento de cada e qualquer das obrigações acima assinadas (1ª - implantar a pensão; 2ª - iniciar os pagamentos em abril/2007; 3ª - apresentar comprovantes da implantação da pensão e demonstrativo dos atrasados no prazo da contestação).\r\n\r\nIntime-se ainda a Ré - UFF para que sua contestação venha instruída com cópia integral dos seus processos administrativos de n°s 23069.009362/06/71 e 23069.000748/03-74, pelos quais denegados o pedido de pensão da Autora e o pedido de sua avó de que ela constasse designada como sua dependente econômica. \r\n\r\nIntimem-se e cite-se. \r\n\r\nDecorrido o prazo da defesa, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao MPF por haver interesse de menor e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2006.51.08.000541-0 UNIMED ARARUAMA- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA, FABIO LUIS AMOEDO AFONSO) x SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CABO FRIO. . Em vista da certidão de fl. 206, devolvo o prazo recursal.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante.\r\n\r\nVinda apelação oportunamente, intime-se a PFN para contraditá-la e retornem conclusos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2005.51.08.000518-0 MARLENE BERNARDINO (Adv. ATANAEL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 09 . SENTENÇA (B2) : Trata-se de justificação judicial, onde o Requerente pretende fazer prova de união estável com o Sr. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, falecido em 27/04/2005. Foram ouvidas duas (02) testemunhas. É o relatório. Na ação de justificação não compete ao Juiz tecer juízo de valor sobre o mérito do pedido ou das provas carreadas para os autos. Limita-se a observar se foram seguidas as formalidades legais. No caso concreto, estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento re gular do processo e as condições da ação. Assim, HOMOLOGO A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. Entreguem-se os autos à Requerente em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado. Publique-se. Registre-se. Cientes as partes nesse ato.\r\n\r\n30 - 2006.51.08.000596-2 REGINA MARIA DE SOUZA (Adv. CHARLES MACHADO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000217/2007 . SENTENÇA (B) : Trata-se de justificação judicial, onde o Requerente pretende fazer prova de união estável com o Sr. JOÃO BATISTA CORRÊA, falecido em 09/11/2005. Foram ouvidas três (03) testemunhas. É o relatório. Na ação de justificação não compete ao Juiz tecer juízo de valor sobre o mérito do pedido ou das provas carreadas para os autos. Limita-se a observar se foram seguidas as formalidades legais. No caso concreto, estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo e as condições da ação. Assim, HOMOLOGO A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. Entreguem-se os autos à Requerente em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado. Publique-se. Registre-se. Cientes as partes nesse ato.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.58.000205-9 MARLENE PENA NEVES (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000218/2007 . SENTENÇA (B) : Trata-se de justificação judicial, onde o Requerente pretende fazer prova de união estável com o Sr. DJALMA CARNEIRO DE QUEIROZ, falecido em 30/07/2003. Foram ouvidas duas (02) testemunhas. É o relatório. Na ação de justificação não compete ao Juiz tecer juízo de valor sobre o mérito do pedido ou das provas carreadas para os autos. Limita-se a observar se foram seguidas as formalidades legais. No caso concreto, estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo e as condições da ação. Assim, HOMOLOGO A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. Entreguem-se os autos à Requerente em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado. Nesse interregno, expeça-se ofício à 4a. Auditoria da 1a. CJM, com cópia desta assentada e dos depoimentos hoje colhidos, como instrução do procedimento a que se referem os ofícios de fls. 54, 57, 59, 63, 67 e 75. Publique-se. Registre-se. Cientes as partes nesse ato.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 153824"
                            ],
                            "155688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.58.000759-8 JORGE AVELLAR RANGEL (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nAo Autor para ciência da sentença e, se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2004.51.58.001404-9 GUIOMAR SOARES MONTEIRO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000198/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2004.51.58.001404-9\r\n\r\nAUTOR: GUIOMAR SOARES MONTEIRO \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSENTENÇA(B)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.99/95 c/c art.45, caput, da Resolução nº 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários. \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2005.51.58.000159-0 JOSE RAYMUNDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nAo Autor para, se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2005.51.58.002564-7 AMERICA BONFIM DE CARVALHO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2005.51.58.002564-7\r\n\r\nAUTOR: AMERICA BONFIM DE CARVALHO \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSENTENÇA(B)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art.45, caput, da Resolução nº 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNos termos do art. 285-A do CPC, dispenso a citação e passo a proferir sentença a seguir:\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I c/c art 285 - A). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 01 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2005.51.58.002842-9 KATIA OLIRIA DO COUTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000199/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2005.51.58.002842-9\r\n\r\nAUTOR: KATIA OLIRIA DO COUTO \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSENTENÇA(B)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.99/95 c/c art.45, caput, da Resolução nº 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários. \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2005.51.58.002863-6 GEORGINA MARINS DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000196/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2005.51.58.002863-6\r\n\r\nAUTOR: GEORGINA MARINS DA SILVA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSENTENÇA(B)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.99/95 c/c art.45, caput, da Resolução nº 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários. \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2005.51.58.003046-1 HUGO DOS SANTOS LITO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000200/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2005.51.58.003046-1\r\n\r\nAUTOR: HUGO DOS SANTOS LITO \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSENTENÇA(B)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.99/95 c/c art.45, caput, da Resolução nº 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários. \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.58.000022-9 AVANY MARQUES DE CARVALHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000205/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2006.51.58.000022-9\r\n\r\nAUTOR: AVANY MARQUES DE CARVALHO \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSENTENÇA(B)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.99/95 c/c art.45, caput, da Resolução nº 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários. \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.58.000067-9 MARIA NAZARETH DA PENHA DUARTE (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000197/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2006.51.58.000067-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA NAZARETH DA PENHA DUARTE \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSENTENÇA(B)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.99/95 c/c art.45, caput, da Resolução nº 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários. \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.58.000315-2 MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES DA SILVA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000194/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2006.51.58.000315-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES DA SILVA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSENTENÇA(B)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.99/95 c/c art.45, caput, da Resolução nº 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários. \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.58.000620-7 JOANA DE CARVALHO ROSA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000195/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2006.51.58.000620-7\r\n\r\nAUTOR: JOANA DE CARVALHO ROSA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSENTENÇA(B)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.99/95 c/c art.45, caput, da Resolução nº 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários. \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de fevereiro de2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2006.51.58.000621-9 CELIA REGINA ALMEIDA DA COSTA (Adv. MARIA LUCIA BRASIL CANELAS, GABRIELA ARCANJA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000203/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2006.51.58.000621-9\r\n\r\nAUTOR: CELIA REGINA ALMEIDA DA COSTA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSENTENÇA(B)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.99/95 c/c art.45, caput, da Resolução nº 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários. \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2006.51.58.000624-4 NANCI SARMENTO DA SILVA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000201/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2006.51.58.000624-4\r\n\r\nAUTOR: NANCI SARMENTO DA SILVA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSENTENÇA(B)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.99/95 c/c art.45, caput, da Resolução nº 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários. \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2006.51.58.000640-2 LUIZ MARTINS DE MENDONÇA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em vista do documento juntado à fl. 22, que informa a concessão do benefício previdenciário pleiteado através desta ação, intime o Autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n15 - 2006.51.58.000651-7 JUDITH MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000204/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2006.51.58.000651-7\r\n\r\nAUTOR: JUDITH MOREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSENTENÇA(B)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.99/95 c/c art.45, caput, da Resolução nº 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários. \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2006.51.58.000661-0 EMILIA MACADO PAIVA (Adv. FABIO ANGELO DE SOUZA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000202/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2006.51.58.000661-0\r\n\r\nAUTOR: EMILIA MACEDO PAIVA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSENTENÇA(B)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.99/95 c/c art.45, caput, da Resolução nº 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95, o(a) Autor(a) pretende a condenação do INSS à revisão da pensão previdenciária por morte de que é titular mediante a majoração do coeficiente de cálculo de sua RMI para 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria a que o falecido segurado tinha direito.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários. \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nAo Distribuidor para retificar o nome da Autora para EMILIA MACEDO PAIVA, conforme documentos de fl. 07.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2006.51.58.001475-7 TELMA GUIMARAES LOPES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, a tutela antecipada, à míngua da prova inequívoca exigida em lei, até o momento.\r\n\r\nCite-se o Réu- INSS, na pessoa de seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nIntime-se o Réu para que, sua contestação venha instruída com a(s) cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao(s) benefício(s) previdenciário(s) requerido pelo(a) Autor(a) (benefício nº 21/129.977.240-1), assim como o do benefício eventualmente requerido pelo falecido marido da Autora Sr. MONCLAR LOPES FILHO , incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), tais determinações são a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele(s) processo(s) administrativo(s) (Lei n° 10.259/01, art. 11 c/c Resolução n° 30/2001 do T.R.F. da 2ª Região, art. 22, § 7° e art. 35).\r\n\r\nCom a resposta do INSS, se houver proposta de acordo, dela dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2004.51.58.001074-3 NILSON MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2007 . \r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2004.51.58.001074-3\r\n\r\nAutor: Nilson Marques da Silva\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuiz Federal Dr. Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nNILSON MARQUES DA SILVA, 3° Sargento do Exército reformado por invalidez, ajuíza esta ação em face da UNIÃO FEDERAL, postulando, em síntese, que a Ré seja compelida a restabelecer o pagamento do Auxílio Invalidez, elevando-o ao valor correspondente ao soldo de cabo engajado. Argumenta que os novos parâmetros estabelecidos para o pagamento do referido benefício, a partir da vigência da MP nº 2.131/2000 (janeiro de 2001), proporcionaram significativa redução em seus proventos, configurando assim, ofensa ao princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos, inserto no art. 5°, inc. XXXVI, da Constituição Federal de 1988. Outrossim, requer o pagamento das parcelas em atraso, a partir do mês de janeiro de 2001. \r\n\r\nA União Federal apresentou contestação pugnando pela improcedência da pretensão autoral. Sustenta a inexistência de direito adquirido à imutabilidade de regime remuneratório, bem como a não ocorrência da redução de proventos alegada. Ressalta que a sistemática de pagamento do Auxílio Invalidez determinada pela Lei n° 8.237/91 não mais vigora, eis que revogada pela MP n° 2.131/00, a qual determinou o pagamento do Auxílio Invalidez no valor de sete quotas e meia do soldo, porém, sem vincular o seu valor mínimo ao soldo de cabo engajado, como estipulava o diploma legal revogado (Lei nº 8.237/91, Art. 69, § 5º). Argumenta, ainda, que não falar em qualquer decréscimo salarial em decorrência da modificação do valor da rubrica reclamada na presente demanda, uma vez que não ocorreu redução nominal nos proventos mensais do(a) Autor(a), e sim majoração de seus rendimentos, a partir da aplicação da MP nº 2.131/00. Salienta, por fim, que o Autor não trouxe aos autos os contracheques relativos ao período anterior à vigência da MP nº 2.131/00, deixando assim de comprovar a alegada perda remuneratória. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nSem preliminares suscitadas pelas partes ou detectadas ex officio, passo ao mérito da demanda.\r\n\r\nOs proventos de inatividade de servidor público federal militar englobam, além do soldo, vantagens pecuniárias cuja criação, modificação ou extinção ficam a critério da Administração, desde que as promovam por força de lei.\r\n\r\nNo regime da legislação revogada pela MP nº 2.131/00, ou seja, da Lei nº 8.237/91, o Auxílio Invalidez era denominado Adicional de Invalidez, sendo pago aos militares reformados por invalidez, na forma estabelecida no art. 69, com a ressalva contida no § 5º, ora reproduzidos:\r\n\r\n“Lei nº 8.237/91 - Art. 69. O militar na inatividade remunerada, reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ativo, faz jus, mensalmente, a um Adicional de Invalidez no valor de sete quotas e meia do soldo, desde que satisfaça a uma das condições abaixo especificadas, devidamente constatada por junta militar de saúde, quando necessitar de:(g.n.)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º O valor do Adicional de Invalidez não poderá ser inferior ao soldo de cabo engajado.” (g.n.)”\r\n\r\nCom o advento da Medida Provisória nº 2.131/00 (hoje reeditada sob o nº 2.215/01), a sobredita vantagem pecuniária manteve-se no patamar equivalente a sete quotas e meia do soldo do militar (ANEXO IV, TABELA V, itens “a” e ”b”), contudo, sem a vinculação ao valor do soldo de cabo engajado a que se referia o diploma anterior revogado.\r\n\r\nConsiderando que ao Estado cabe o poder inerente à organização dos serviços públicos e a fixação do sistema de remuneração de seus servidores, a redução do percentual de uma gratificação ou adicional e, até mesmo, sua supressão, constitui medida juridicamente possível, desde que verificada pela via própria, inexistindo direito adquirido a regime jurídico. O que não pode ocorrer, sob pena de violar-se a garantia constitucional de irredutibilidade salarial, é a redução na remuneração no seu todo.\r\n\r\nNesse sentido, inclusive, há muito já entende o Excelso Supremo Tribunal Federal que “as relações entre o Estado e seus servidores são de natureza estatutária; o regime jurídico do serviço público pode ser alterado pela legislação, sem violação ao princípio do direito adquirido: (...)” (STF- 1ª Turma - RE 130213 / SP - Rel. Min. ILMAR GALVAO - unânime - DJ de 23-04-93, p. 06923). Com efeito, “não há direito adquirido do servidor estatutário ao regime jurídico de composição de vencimentos, revestindo-se de caráter nominal a garantia da irredutibilidade” (STF - 1ª Turma - RE 194317 / PR - Rel. Min. OCTAVIO GALLOTTI - unânime - DJ de 08-09-00, p. 00021).\r\n\r\nNa esteira do pensamento do Pretório Excelso posiciona-se, também, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, conforme espelham as ementas que seguem parcialmente transcritas:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES. LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES. LEI Nº 8.237/91. GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS. PERCENTUAL. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n- O regime jurídico estatutário, que disciplina o vínculo entre o servidor público e a Administração, não tem natureza contratual, em razão do que inexiste direito a inalterabilidade do regime remuneratório.\r\n\r\n- Em tema de regime remuneratório do funcionalismo público, descabe a invocação aos princípios constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade dos vencimentos quando, a despeito da redução do percentual numérico de gratificação, os novos critérios impostos acarretam efetivo acréscimo remuneratório.\r\n\r\n(STJ - 6ª Turma - REsp n° 447.786/RS - Rel. Min. VICENTE LEAL - unânime - DJ de 21.10.2002, p. 00440)”\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. LEI Nº 8.237/91. DIREITO ADQUIRIDO E IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. INEXISTÊNCIA”.\r\n\r\nPacificado na jurisprudência do STF e deste STJ o entendimento de que o servidor público, ativo ou inativo, não tem direito adquirido à imutabilidade do regime remuneratório, desde que respeitado o princípio da irredutibilidade dos vencimentos.\r\n\r\n........................................................................................\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - REsp n° 227.903/RS - Rel. Min. EDSON VIDIGAL - unânime - DJ de 19.06.2000, p. 00182)”\r\n\r\nNa hipótese dos autos, não restou comprovada a redução no valor global dos proventos argüida pelo Autor, uma vez que, conforme salientado pela Ré em sua contestação, não há nos autos fichas financeiras ou contracheques que demonstrem que no regime da legislação anterior à MP nº 2.131/00 (ou seja, antes de janeiro de 2001) os proventos do Autor apresentavam valores maiores.\r\n\r\nNeste ponto, impende ressaltar-se que a experiência comum tem revelado a ocorrência de uma especial circunstância que explica o pagamento do Auxílio Invalidez ainda no valor do soldo de cabo engajado no mês de janeiro de 2001, isto é, já na vigência da MP nº 2.131/00. Trata-se de erro cometido pela Administração Militar naquele mês, porém, sanado a partir do mês seguinte (fls. 09).\r\n\r\nTal fato, obviamente, não tem o condão de gerar qualquer direito ao beneficiado, eis que estaríamos consagrando os efeitos de um ato irregular, maculado de vício que o torna ilegal e, portanto, passível de revisão administrativa, valendo destacar, neste sentido, a Súmula nº 473, do Excelso STF: \r\n\r\n“SÚMULA nº 473 - A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”\r\n\r\nVejam-se, por oportuno, julgados do Eg. TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. AUXÍLIO-INVALIDEZ. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/2000. DIREITO ADQUIRIDO. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. OFENSA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 473 DO STF.\r\n\r\nI - Em havendo a Medida Provisória nº 2.131/2000 expressamente revogado a Lei nº 8.237/91, é legal a fixação do auxílio-invalidez em valor inferior ao soldo de cabo engajado.\r\n\r\nII - Consolidou-se a jurisprudência do Eg. STF no sentido de inexistir direito adquirido a regime estipendial, sendo cabível a supressão ou alteração de parcelas remuneratórias desde que respeitada a irredutibilidade nominal.\r\n\r\nIII - A ocorrência de erro da Administração, pagando ao militar valor maior do que o devido, não gera direito adquirido ao montante, pois a Administração pode rever seus atos sempre que irregulares, conforme entendimento cristalizado na Súmula 473 do STF\r\n\r\nIV - Recurso e remessa a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF - 2ª REGIÃO - 6ª Turma - AC n° 2001.51.10005281-4/RJ - rel. Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - unânime - DJU de 15/06/2004, p. 140)”\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - MILITAR - AUXÍLIO-INVALIDEZ - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/2001, ATUAL 2.188-7/2001 - SÚMULA 473/STF.\r\n\r\nI - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consagrou entendimento quanto à inexistência de direito adquirido a regime jurídico, sendo possível supressão ou alteração de adicionais ou gratificações, respeitada a irredutibilidade nominal.\r\n\r\nII - O art. 40 da Medida Provisória nº 2.131, atual 2.188-7, de 28/06/2001, revogou expressamente a Lei nº 8.237, assegurando, todavia, o auxílio-invalidez.\r\n\r\nIII - Por equívoco da Administração Naval, foi pago ao Impetrante o benefício no valor correspondente ao novo soldo de cabo engajado fixado na referida MP que não estabeleceu a proibição de o militar receber valor inferior a esse a título de Adicional de Invalidez; e a Lei nº 8.237/91 que dispunha nesse sentido fora revogada pela citada MP, o que levou à correção dos valores a partir do pagamento do mês de fevereiro de 2001.\r\n\r\nIV - O erro da Marinha, pagando ao Impetrante um valor maior que o devido no mês de janeiro de 2001, não gera direito adquirido ao montante, visto que a Administração pode rever seus atos sempre que irregulares (STF, Súmula 473).\r\n\r\nV - Na hipótese, inexistiu qualquer decesso remuneratório, verificando-se que houve aumento do valor do benefício.\r\n\r\nVI - Recurso a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF - 2ª REGIÃO - 5ª Turma - AMS nº 2002.02.01.016507-5/RJ - rel. Des. Fed. ANTONIO IVAN ATHIÉ - unânime - DJU de 02/10/2003 - p.135)\r\n\r\nDestarte, conclui-se que, à míngua de provas que comprovem a redução nominal dos proventos do Autor, bem como diante da impossibilidade de aquisição de direitos em virtude de atos administrativos eivados de vícios, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC art. 269, I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 05 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2004.51.58.001437-2 LUCINEA COSTA DA SILVA (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL ( MARINHA DO BRASIL ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2007 . Pelo exposto, acolho a preliminar argüida pela Ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no disposto no Art. 267, VI do CPC, face à carência de ação decorrente da ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.58.002715-2 HUDSON BARRETO LEITE (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nAo Autor para se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2006.51.58.001439-3 ZILEA PORTO DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial para, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\nAdequar sua postulação, esclarecendo se o pedido trata-se de pagamento das diferenças em atraso que lhe são devidas de janeiro/1993 e junho/1998 pela aplicação do índice de 28,867%, ou se o caso é de expedição de Alvará e indicar qual valor, uma vez que o Extrato SIAPE de fl.08 só aponta valores já pagos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2003.51.58.002119-0 MAURICIO BATISTA DOS SANTOS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, KATIA OLIVEIRA BRITES) x ENGEA-EMPRESE GESTORA DE ATIVOS (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nAo Autor para ciência da sentença e, se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2002.51.58.000160-5 ALDENIR LIMA PIMENTEL (Adv. MARTA PIMENTEL ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a Ré para dar cumprimento à decisão de fl.137, em 10(dez) dias, sob pena de multa de R$ 20,00 (vinte reais) por dia de atraso, contado o prazo de quando for intimada desta.\r\n\r\n24 - 2004.51.58.000865-7 GUILHERME DE LIMA (Adv. NILO SERGIO DE F.QUINTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2007 . SENTENÇA (A): Dispensado o relatório. Embora a testemunha de hoje tenha vindo na mesma linha das outras duas da Ré - CEF que anteriormente depuseram, não convenceu mais do que elas. Apenas é mais um fator a somar-se ao delito de falso testemunho já caracterizado perante este M. Juízo. Nesse contexto, sem com isso prejulgar a situação que ainda será objeto de eventual ação penal, conforme o que resultar das apurações criminais já determinadas, mas apenas porque é necessário, neste momento, dar solução a esta lide cível, este M. Juízo prefere dar crédito às declarações dos policiais militares, agentes públicos desvinculados economicamente da Ré, do que às testemunhas da Ré - CEF que com ela têm, ou tiveram, vínculos de dependência econômica, como trabalhistas. Aceito, pois, como verdadeiro o relato dos policiais militares, que corroboram o do Autor, no sentido de que este último foi impedido de entrar na agência da Ré - CEF pela porta automática que travava, o que ensejou a situação de ele ser revistado pelos policiais, diante do público dos clientes, no setor de auto-atendimento daquela agência e, mais, que mesmo os policiais atestando aos seguranças do Banco que ele não portava qualquer arma ou objeto metálico, o gerente daquela agência somente permitiu o ingresso do Autor desde que escoltado por um dos policiais, que teve de permanecer ao lado dele durante todo o tempo e locais da agência onde ele tinha o que fazer e até sair do Banco, configurando-se, destarte, situação vexatória e humilhante causadora de ineludível dano moral, tanto à honra subjetiva como à honra pública do Autor, encaixando-se, ao ver deste M. Juízo, tal situação na condição de dano moral de natureza média, consoante dosimetria contida no Enunciado n° 08 das Eg. Turmas Recursais dos JEFs/RJ. Nessa conformidade, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré - CEF a indenizar o Autor pelo dano moral ocasionado por tal fato, que hei por bem fixar em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Extraia-se cópia desta assentada com o depoimento hoje prestado para acompanhar os demais cujo encaminhamento ao MPF já foi determinado na audiência passada, para as apurações relativas ao crime de falso testemunho. Sem custas nem honorários por se tratar de ação julgada em primeira instância de JEF. Publicada e intimados em audiência, registre-se. Cientes os presentes.\r\n\r\n25 - 2004.51.58.000957-1 JOSUE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MARIHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora sobre a informação de fls. 50/51 da CEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.58.001027-5 ADRIANO BRAGA JAQUES (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nAo Réu para, se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2004.51.58.001248-0 LUIS GUSTAVO CHAGAS DA ROCHA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para, se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 8°, § 6°, do Provimento n° 08/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n28 - 2004.51.58.001305-7 JOSE ALVARO BASTOS DE ALMEIDA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nAo Réu para, se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2004.51.58.001307-0 MOISES DOS SANTOS NETTO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2004.51.58.001309-4 CICERO MANOEL DA SILVA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nAo Réu para , se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2004.51.58.001311-2 IRANILSON DA CONCEICAO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nAo Réu para, se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2004.51.58.001313-6 JOSE DUARTE DOS SANTOS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nAo Réu para, se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2004.51.58.001314-8 JOAO CARLOS DE CAMPOS GUIMARAES (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nAo Réu para, se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2004.51.58.001419-0 LUIZ CARLOS LOYOLA DOS SANTOS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nAo Réu para, se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2004.51.58.001420-7 JORGE CARVALHO ROSA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nAo Réu para, se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2004.51.58.001421-9 HENOCH PESSOA DE MELLO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nAo Réu para, se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2004.51.58.001460-8 DENIZART RIVAIL CAVALCANTE DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 01 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2004.51.58.001460-8\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nConcessa maxima venia do considerado pelo M. Juiz prolator da r. decisão de fl. 38, na realidade, a Fundação Habitacional do Exército - FHE, gestora da Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX, é sim dotada de personalidade jurídica própria, que não se confunde com a da União, nem é representada pela AGU.\r\n\r\nPortanto, revogo a decisão de fl. 38 e acolho a ilegitimidade suscitada pela União Federal, determinando a remessa dos autos ao Distribuidor para a sua exclusão do pólo passivo e a reinclusão no mesmo da Fundação Habitacional do Exército e da Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX.\r\n\r\nApós, citem-se as duas últimas, nas pessoas de seus representantes legais, para contestarem o feito ou proporem o acordo que lhes convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 01 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2005.51.58.000016-0 MARIO RUBEM MENDONCA DA SILVA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nAo Réu para, se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2005.51.58.000041-9 ROBERTO CORDAO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nAo Réu para, se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2005.51.58.001345-1 ADALBERTO JOSE FELIX CAVALCANTE (Adv. EVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nIntime-se a CEF para ciência do recurso e, se quiser, apresentar suas contra-razões ao mesmo.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2006.51.58.000031-0 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MARY JANE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2007 . SENTENÇA (A): Dispensado o relatório. A ausência do preposto da Ré aliada às declarações prestadas pela testemunha nesta ocasião deixam clara a dinâmica dos problemas no atendimento bancário pelos quais passou ao autor. Entretanto, diversamente do alegado por ele na inicial, teria ele conseguido efetivar o saque que quis fazer naquele dia, embora tenha então ficado por mais quinze dias com o cartão de sua conta bloqueado, impossibilitando-o, assim, de utilizar os serviços de auto atendimento que a Instituição bancária faculta aos clientes. Por outro lado, as declarações do próprio autor nesta data deixam claro já ter desaparecido o objeto do pedido formulado sob o item 1-a fls. 06. Resta, portanto, apreciar o pedido de danos morais que também é objeto desta ação. Nesse sentido, observo que até se poderia cogitar de dissabor natural da vida, não fosse o mau atendimento dispensado pelos funcionários do banco ao autor na regularização do problema criado por falhas do serviços do próprio banco, sendo ainda que a impossibilidade de se utilizar dos serviços de auto atendimento pela falta daquele cartão bancário gera aborrecimentos não ordinários pela imposição de ter que se sujeitar, senão a filas, por certo à demora no atendimento das operações bancárias que queira fazer porque qualquer uma, mesmo a obtenção de um simples extrato, passa a ter que ser feita apenas no caixa interno da agência. Na dosimetria do dano moral há que se ponderar os agravos à honra subjetiva do autor, como os acima ponderados que, apesar de efetivamente existentes, não se podem considerar graves, mas nível leve, conforme os parâmetros fixados no Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, sendo certo que, por outro lado, a situação reclamada não ensejou danos à honra pública do autor. Pelo exposto, julgo prejudicado o pedido do item 1-a de fls.06 e procedente, em parte, o pedido de pagamento de dano moral, o qual, conforme as ponderações acima, hei por bem fixar em R$ 1.500,00. Sem custas nem honorários por se tratar de ação julgada pelo JEF em primeira instância. Publicados e intimados em audiência, registre-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.58.000814-9 MARCOS DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no disposto no art. 3o, § 3°, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51 da Lei n° 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.58.001250-5 VALERIA OZUNA NEGRAO (Adv. VANUZA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inversamente do que alega o (a) Autor(a), o valor a que se refere a inicial não se encontra para ele disponível, mas apenas aprovisionado por força do disposto na Lei Complementar n° 110/01. Emende-se, pois, a inicial para:\r\n\r\n-Adequar sua postulação ao pagamento das diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários ocorridos sobre os saldos do FGTS.\r\n\r\n-Apresentar declaração no sentindo de RENUNCIAR ao eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nVindo as informações, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral relativa a os meses de janeiro/89 e abril/1990.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.58.000122-6 EURIDYCE DAS CHAGAS FARIA E OUTROS (Adv. CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o termo de inventariante por cópias à fl. 20, a evidenciar que o interesse no reajuste do saldo do FGTS postulado nesta ação não é das autoras e sim do espólio, o qual por sua vez não é parte legítima para demandar em sede de Juizado, determino, com base nos princípios da economia e celeridade processuais, a convolação para o rito ordinário e, depois, a intimação da parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, alterando o pólo ativo para ESPÓLIO DE OSVALDINO DOMINGUES FARIA, representado por sua inventariante, devendo também apresentar procuração outorgada a advogado subscrita por quem constar designado no Termo de Inventariante e, ainda, formulando demanda litigiosa em face da requerida, nos termos do art. 282 do CPC, vez que não se trata de mero procedimento de “jurisdição voluntária” (alvará judicial), atento ao fato de que, inversamente do que alega a parte autora, o valor a que se refere a inicial, relativo aos índices expurgados da conta fundiária de Osvaldino Domingues Faria, não se encontra para ela disponível, mas apenas aprovisionado por força do disposto na LC 110/2001, sendo indispensável decisão judicial que determine a recomposição dos expurgos inflacionários. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.58.000178-0 LUCIA HELENA DE FREITAS (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO, ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND, MARIA LUIZA DIEGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende-se a inicial para incluir a União Federal no pólo passivo, eis que a verba pretendida por esta ação (seguro desemprego), apesar de ser paga pela CEF, é pertencente e gerenciada pelo Ministério do Trabalho.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2003.51.58.000793-4 DELPHIM FERREIRA TEIXEIRA NETTO (Adv. ELIETE AMARAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de pagamentos de honorários (fl.33) pois, diversamente do que alega a i. advogada em sua petição, o art. 5º da Resolução nº 434, de 05 de maio de 2005, do CJF, assim dispõe: “O advogado votuntário não fará jus a nenhuma prestação da Justiça Federal, à exceção de eventuais honorários de sucumbência, na forma do art. 23 da Lei nº 8.906/94”(grifos nossos).\r\n\r\n47 - 2004.51.58.000186-9 FRANCISCO FARIAS NEVES XAVAO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000174/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I), para condenar o Réu - INSS a implantar em favor do Autor FRANCISCO FARIAS NEVES XAVÃO o benefício de pensão por morte, previsto no art. 74 da Lei 8.213/91, estabelecendo a DIB em 04/02/2004, data da propositura da ação, condenando-o ainda, respeitada a prescrição qüinqüenal, a pagar-lhe os atrasados monetariamente corrigidos e acrescidos de juros legais (12% ao ano), respeitado o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos do rito dos JEF's, devendo o cálculo ser feito utilizando-se como base o contracheque de fl. 32. \r\n\r\nOutrossim, com fulcro nos Enunciados nºs 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que, no prazo de 60 (sessenta) dias, a Ré promova o cálculo e indique ao Juízo o quantum devido relativo às parcelas em atraso, para quitação na forma do Art. 17 da Lei nº 10.259/01, sem prejuízo, contudo, da possibilidade de pagamento do crédito na via administrativa. \r\n\r\nEnfim, considerando, por uma lado, a verossimilhança do direito Autoral que se assenta com as conclusões desta sentença e, por outro lado, o periculum in mora que emerge para o Autor da possível demora até o trânsito em julgado deste decisium, em razão do caráter alimentar do benefício pleiteado e, ainda, pelo fato de o Autor encontrar-se hoje com idade avançada, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o Réu-INSS implante o benefício de pensão por morte em favor do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia de atraso, a contar da intimação. Intimem-se o Réu-INSS, na pessoa de seu Procurador e o Chefe do Posto Agência da Previdência Social - APS Arraial do Cabo, para cumprimento desta decisão, devendo eles apresentarem nestes autos, em 15 (quinze) dias, comprovantes documentais das providências encetadas neste sentido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei n°10259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2004.51.58.000971-6 NELSON GONCALVES (Adv. SEVERINO PEREIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000168/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.5158000971-6\r\n\r\nAUTOR: NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nO Autor ajuíza esta ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS dizendo que, quando instituído, seu benefício equivalia a 5,0 salários-mínimos, mas não manteve esta proporção entre o valor original e o atual ao longo dos anos. Daí vir pedir a aplicação ad perpetuam do salário-mínimo como índice de reajustes da sua aposentadoria e a condenação do INSS a pagar-lhe as diferenças verificadas sobre as prestações mensais do seu benefício.\r\n\r\nO INSS apresentou contestação argüindo a prescrição qüinqüenal incidente sobre a pretensão autoral, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa.\r\n\r\n.\r\n\r\nEscolado por anos de inflação, nosso Constituinte de 1988 cuidou de assegurar a irredutibilidade (art. 194, IV) e a manutenção do valor real (art. 201, § 2°) do valor dos benefícios. A ênfase do texto constitucional nesse aspecto decerto decorre da constatação -- que se impôs aos brasileiros desde há muito tempo -- de que a inflação é capaz de corroer o poder de compra da moeda pelos mais variados subterfúgios, cumprindo cercá-la o quanto possível em prol da manutenção do “valor real” do benefício.\r\n\r\nOcorreu que, diante da desatenção governamental aos prazos estabelecidos no art. 59 da ADCT/88 para a aprovação das leis relativas aos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social, fórmula encontrada pela Justiça para assegurar o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real” (CF/88, art. 201, § 2°) foi aplicar o critério transitório de proporcionalidade com o salário-mínimo, previsto no art. 58 do mesmo ADCT, também para os benefícios concedidos posteriormente à nova Carta Magna. \r\n\r\nConquanto essa interpretação pretoriana fosse adequada para colmatar a lacuna então existente para a efetividade da garantia constitucional de preservação do valor real dos benefícios, perdeu seu objeto com o advento da Lei n° 8.213, de 24.07.91, a Lei de Benefícios da Previdência Social, que veio atender aos reclamos legislativos do § 2°, art. 201, da Constituição Federal. é a inteligência da nossa Suprema Corte Constitucional que “o preceito inscrito no art. 201, § 2°, da Carta Política - constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). existência da Lei n° 8.213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (arts. 41 e 144)” (stf - re n° 148.551 - Rel. Min. Celso de Mello, in DJ de 18.08.95, p. 24913).\r\n\r\nE nem a Lei n° 8.213/91, nem a legislação superveniente que a modifica, adotam o salário-mínimo como parâmetro para o reajustamento dos benefícios previdenciários, preferindo adotar outro índice, inicialmente o INPC. Mesmo porque, tal vinculação ao salário - mínimo é vedada no art. 7°, inc. IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nE, na medida em que as escolhas desses fatores de correção são feitas por índices que, dentre tantos outros existentes na economia brasileira, refletem satisfatoriamente a inflação ocorrida, tais escolhas revestem-se de caráter eminentemente político, onde é vedado ao Judiciário, que não tem função legislativa, intrometer-se para impor vinculação não prevista constitucionalmente, sob pena de malferir a separação dos Poderes da União (CF/88, art. 2°). Improcede, portanto, a pretensão do Autor de estabelecimento de uma equivalência entre os reajustes do seu benefício e os do salário-mínimo, bem como a de que o Judiciário eleja outro índice para tal finalidade.\r\n\r\nAlém do que o Excelso STF já pacificou seu entendimento através da súmula n° 687 -“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988.” Improcede, portanto, a pretensão do Autor de estabelecimento de uma equivalência entre os reajustes do seu benefício e os do salário-mínimo.\r\n\r\nEx positis, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do Autor (CPC art. 269, inc.I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região. Defiro a gratuidade requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2005.51.58.000867-4 ISABELA RODRIGUES DOS REIS (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei n°10259/01. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.58.002363-8 OSWALDO VIEIRA DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000167/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.002363-8\r\n\r\nAUTOR(ES): OSWALDO VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO Autor titular de benefício previdenciário concedido entre abril de 1989 e o advento da lei 8213/91, alega que sobre o seu benefício não foi aplicado a equivalência salarial prevista no artigo 58 do ADCT. Daí vir pedir a revisão de seu benefício, postulando também a condenação do Réu no pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão.\r\n\r\nO INSS argüiu a prescrição qüinqüenal e requereu a improcedência do pedido autoral discorrendo que os reajustes dos benefícios previdenciários como o do Autor, no período mencionado cumpriu estritamente os ditames legais.\r\n\r\nAcolho o contido na peça contestatória, eis que essa vinculação pretendida pelo Autor encontrava-se nos encerros do art. 58 do ADCT da Constituição da República, que, por sua própria natureza, tinha caráter transitório, pois com o advento da Lei nº 8.213/91 os critérios de correção dos valores dos benefícios passaram a ser determinados pelos seus artigos 41 e 144. \r\n\r\nEMENTA: Recurso Extraordinário. 2. Revisão de benefício previdenciário. 3. Concessão após a promulgação da Constituição de 1988. 4. Inaplicabilidade do art. 58, do ADCT, de 1988. A norma aludida não se aplica aos benefícios de prestação continuada concedidos após a promulgação da Constituição Federal de 1988. 5. A revisão desses benefícios deve ser feita com base no art. 201, § 2º, da Lei Maior, de acordo com a legislação previdenciária. Lei 8.213/91, arts. 41 e 144. 6. Precedente: RE n.º 199.994-2/SP, Plenário, 23.10.97. 7. Relativamente a benefícios concedidos antes da Constituição de 1988, o critério da equivalência salarial é de ser aplicado a partir de abril de 1989, ut parágrafo único do art. 58 do ADCT. 8. Recurso extraordinário conhecido e provido. STF - RE nº 206929/SP - Rel. NÉRI DA SILVEIRA - DJ - DJ 11-09-1998 PP-00025 EMENT VOL-01922-05 PP-01042\r\n\r\nConsiderando que a DIB do benefício do Autor foi estabelecida em 23/08/90, é descabida sua pretensão de aplicação de critérios de reajuste de benefícios definidos pelo Decreto Lei nº 83.080/79 m lei anterior ao estabelecimento da DIB.\r\n\r\nAlém do que o Excelso STF já pacificou seu entendimento através da súmula nº 687 “ A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nEx positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do Autor (CPC art. 269, I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2005.51.58.003040-0 AMENAIDE DA COSTA CARVALHO (Adv. DJALMA F M FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2006 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.003040-0\r\n\r\nAUTOR(ES): AMENAIDE DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nRÉ(U): INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da lei nº 9.099/95 c/c art. 45 da Resolução nº 30/2001 do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRejeito a preliminar argüida pela Instituição-Ré, pois descabe condicionar a revisão do benefício previdenciário do Autor à adesão ao Acordo previsto na MP 201/2004. Se o Autor discordou dos termos do referido acordo, inexiste óbice para que ele exerça seu direito de ação e recorra ao Poder Judiciário para obter a tutela jurisdicional à sua pretensão .\r\n\r\nOutrossim, acolho a preliminar de falta de interesse de agir em relação à aplicação do IRSM relativo a fevereiro/94 no cálculo da RMI do benefício da Autora, pois a cópia da CCB acostada à fl. 20 demonstra que no cálculo de seu benefício foram considerados os salários de contribuição a partir de 02/96.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, VI). Sem custas, em face da isenção de que goza o Réu. Sem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de junho de 2006 \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2006.51.58.000344-9 NADIA MUNIZ DA SILVA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2007 . Intime-se o INSS apresente cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11 c/c Resolução n° 30/2001 do T.R.F. da 2ª Região, art. 22, § 7° e art. 35).\r\n\r\nTendo em vista as alegações iniciais e a pretensão autoral, e, diante da necessidade de perícia judicial nestes autos, nomeio como Perito do Juízo o médico Dr. Francisco Carlos Rodrigues da Silva, médico especializado em Psiquiatria, que deverá ser intimado desta nomeação para dizer se a aceita e para com razoável antecedência designar dia e hora para examinar o Autor, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia designada.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentadas.\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor ? \r\n\r\n2) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n4) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência ?\r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar ?\r\n\r\n7) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n8) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade ?\r\n\r\n9) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n10) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.58.000526-4 CICERO BENEDITO DA SILVA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.20/24-Dê-se vista à parte autora.Prazo-10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.58.000063-5 LUISMAR DA SILVA FILHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Consoante se infere do teor da exordial e da documentação que a instrui, trata-se de pedido de benefício previdenciário que se baseia em acidente de trabalho sofrido pelo Autor.\r\n\r\nOcorre que, conforme assentado no Enunciado nr. 29 das Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais - RJ, \"os Juizados Especiais Federais s~ao incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)\".\r\n\r\nCom efeito, \"compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal\" (STJ - 3a. Seção - ERESP nr. 2001.0067696-3/SC - Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO - DJ DE 19/12/2002, p. 331).\r\n\r\nNessa conformidade, encaminhem-se o processo, com nossas homenagens e cautelas de estilo, ao MM. Juízo Estadual da Comarca de Cabo Frio competente por distribuição para apreciar as causas previdenciárias derivadas de acidente de trabalho, para o qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação. Sem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2005.51.58.001184-3 LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL ( MINISTERIO DA DEFESA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2007 . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, em face da ausência de interesse quanto à pretensão autoral de percepção dos valores relativos ao Auxílio-Transporte a partir de maio de 2005 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, Art. 269, I), em relação à pretensão de recebimento das parcelas atrasadas (julho/2004 a abril/2005). \r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.58.002365-1 PEDRO JOAQUIM GUEDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2007 . Em face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor PEDRO JOAQUIM GUEDES a importância de R$ 234,90 (duzentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), conforme os cálculos judiciais de fls.93/95, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.58.000134-9 MARIA DE FATIMA DA ROCHA PINTO DOS SANTOS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nTendo em vista as alegações iniciais e a pretensão autoral, e, diante da necessidade de perícia judicial nestes autos, nomeio como Perito do Juízo o médico Drª. Kesley Couto de Castro, médico oncologista, que deverá ser intimado desta nomeação para dizer se a aceita e para com razoável antecedência designar dia e hora para examinar o Autor, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia designada.\r\n\r\nIntimem-se a UNIÃO FEDERAL(MINISTÉRIO DA SAÚDE)para que junte aos autos cópia integral do processo administrativo da autora, n°2500/010418/99-31 e a parte autora para que apresente declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentadas.\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor ? \r\n\r\n2) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n4) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência ?\r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar ?\r\n\r\n7) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n8) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade ?\r\n\r\n9) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n10) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao Autor, a contar do requerimento administrativo, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2005.51.58.001957-0 ESPOLIO DE JOSE CAMILO CARDOSO REP/ P/ ROSANE DO NASCIMENTO MARIANO (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000169/2007 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nESPOLIO DE JOSE CAMILO CARDOSO REP/ P/ ROSANE DO NASCIMENTO MARIANO, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária especificados na petição inicial, referentes a 42,72% em janeiro de 1989; 10,14% em fevereiro de 1989; 84,32% em março de 1990; 44,80% em abril de 1990; 9,55% em junho de 1990; 12,92% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva pois nos períodos relativos aos índices requeridos não era depositária da conta vinculada da parte autora. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nTodavia, não prospera a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela CEF eis que o artigo 24 do Decreto n° 99.684/90 estabelece que “por ocasião da centralização na CEF, caberá ao Banco depositário emitir o último extrato da consta vinculadas sob sua responsabilidade (...)”. Observe-se, porém, que apesar de impor aos Bancos a emissão dos extratos, o referido art. 24 não indica expressamente, nem limita, a quem serão fornecidos. Com efeito, a limitação alegada pela CEF -- de que só pode fornecer extratos relativamente ao período posterior à centralização das contas do FGTS -- não existe prevista na lei nem no regulamento do FGTS. E mesmo contraria o bom senso cogitar que a CEF assumisse tamanha responsabilidade -- de centralizar, manter e controlar todas as contas vinculadas do FGTS -- sem que tivesse acesso a dados essenciais ao gerenciamento do Fundo, como são os históricos dos valores depositados e reajustados naquelas contas.\r\n\r\nConsiderando que o Superior Tribunal de Justiça assentou serem devidos os reajustes do FGTS pelos índices do IPC de 42,72%, referente ao Plano Verão (janeiro/89), e de 44,80%, relativo ao Plano Collor I (abril/90), como exemplifica o Acórdão no REsp. n° 288.719-SC, D.O. de 14.12.2000, 401.\r\n\r\nNesse mesmo sentido o enunciado da Súmula nº 252 do STJ: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, conclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nOutrossim, em relação ao períodos de junho e julho de 1990 devem ser aplicados os índices correspondentes a BTNf e quanto a março de 1991 a norma legal determinava a adoção da TR como já reconhecido pelo STJ. \r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. \r\n\r\nPortanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61% (BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263.\r\n\r\nObservo que em janeiro de 1991 o índice pleiteado é inferior ao aplicado naquele período.\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação aos índices de 10,14% em fevereiro de 1989; 9,55% em junho de 1990; 12,92% em julho de 1990 e 11,79% em março de 1991, 84,32% em março de 1990 e 13,90% em janeiro de 1991.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, rejeito a preliminar processual e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, da seguinte forma. Denego o(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a; 10,14% em fevereiro de 1989; 9,55% em junho de 1990; 12,92% em julho de 1990 e 11,79% em março de 1991, 84,32% em março de 1990 e 13,90% em janeiro de 1991. E condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do ESPOLIO DE JOSE CAMILO CARDOSO REP/ P/ ROSANE DO NASCIMENTO MARIANO pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 41/45, que totalizam R$ 8.443,46 (oito mil quatrocentos e quarenta e tres reais e quarenta e seis centavos), quantia esta que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0 % (hum por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. \r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 07 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nPROCESSO N° 200551580005697\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2003.51.58.001562-1 MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS para R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o mais a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 29.344,77 (vinte e nove mil trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls.53/64, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos mesmos juros até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante o reajuste ora deferido deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Sem custas, em face da isenção de que goza o Réu. Sem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\n60 - 2005.51.58.002258-0 NEUZA MACHADO DE SOUZA (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência, dos cálculos, ao autor e ao réu, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2004.51.58.000652-1 JORGE SOARES (Adv. ELIETE AMARAL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA, MARCIO DIOGENES MELO). . Nessa conformidade, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, I), condenando a Ré - CEF a entregar ao Autor JORGE SOARES o saldo existente na sua conta do PIS de nº 103.928.26.31-0, devidamente corrigido monetariamente até a data da sua efetiva liberação, acrescido, ainda, de juros de 1,0% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, e descontados os valores que já tenham sido pagos administrativamente. Sem custas ou honorários por se tratar de ação sob o rito da lei nº 10.259/01, nos termos do art. 77 da resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 155688"
                            ],
                            "150433": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nELE.0801.000003-2/2007\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nEdital de intimação, com prazo de 30 dias, dos 1º e 2º leilões públicos, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2000.51.08.000972-2, proposta por FAZENDA NACIONAL em face de PORTO FINO HOTEIS E TURISMO LTDA, , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o(s) Executado(s): PORTO FINO HOTEIS E TURISMO LTDA e , ou seu(s) representante(s) legal(is), que, no átrio da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - RJ, serão realizados pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente, Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com endereço à AV. TREZE DE MAIO, 47 - GR. 912 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ, o 1° e o 2° leilões públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos do processo nº 2000.51.08.000972-2, sendo o 1° Leilão no dia 30/04/2007, às 14:00 horas e o 2º Leilão no dia 16/05/2007, ás 14:00 horas, da seguinte forma. No 1° Leilão o(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) por preço(s) acima do(s) de sua(s) avaliação(ões). Não havendo licitante(s) ou se a(s) oferta(s) for(em) insuficiente(s), realizar-se-á o 2º Leilão, no qual o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por preço(s) não inferior à metade de sua(s) avaliação(ões). Preços de venda estes sempre acrescidos das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma da Lei n° 6.830/80. A arrematação far-se-á à vista ou no prazo de 03 (três) dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo de lei. Ressalva-se ao Juiz a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação por parte do Exeqüente, nos termos do art. 24, incs. I e II, da Lei n° 6830/80. O(s) bem(ns) oferecido(s) à venda tem(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões): 21(VINTE E UM) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, AVALIADOS EM R$ 905,00 (NOVECENTOS E CINCO REAIS). E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiro(s) interessado(s), para não possa(m) no futuro alegar ignorância do fato, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, cumprindo-se assim o contido no art. 687, § 3º, do CPC. São Pedro da Aldeia, 19 de março de 2007. Eu, JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ARILZA JOSÉ DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (a) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nELE.0801.000005-1/2007\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nEdital de intimação, com prazo de 30 dias, dos 1º e 2º leilões públicos, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2000.51.08.000607-1, proposta por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de J CERQUEIRA COELHO PADARIA, , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o(s) Executado(s): J CERQUEIRA COELHO PADARIA e , ou seu(s) representante(s) legal(is), que, no átrio da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - RJ, serão realizados pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente, Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com endereço à AV. TREZE DE MAIO, 47 - GR. 912 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ, o 1° e o 2° leilões públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos do processo nº 2000.51.08.000607-1, sendo o 1° Leilão no dia 30/04/2007, às 14:00 horas e o 2º Leilão no dia 16/05/2007, ás 14:00 horas, da seguinte forma. No 1° Leilão o(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) por preço(s) acima do(s) de sua(s) avaliação(ões). Não havendo licitante(s) ou se a(s) oferta(s) for(em) insuficiente(s), realizar-se-á o 2º Leilão, no qual o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por preço(s) não inferior à metade de sua(s) avaliação(ões). Preços de venda estes sempre acrescidos das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma da Lei n° 6.830/80. A arrematação far-se-á à vista ou no prazo de 03 (três) dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo de lei. Ressalva-se ao Juiz a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação por parte do Exeqüente, nos termos do art. 24, incs. I e II, da Lei n° 6830/80. O(s) bem(ns) oferecido(s) à venda tem(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões): UM FORNO A GÁS GLP FABRICADO POR SUPREMA-EQUIP P/ IND DE PANIFICAÇÃO LTDA, REAVALIADO EM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL QUINHENTOS REAIS). E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiro(s) interessado(s), para não possa(m) no futuro alegar ignorância do fato, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, cumprindo-se assim o contido no art. 687, § 3º, do CPC. São Pedro da Aldeia, 19 de março de 2007. Eu, JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ARILZA JOSÉ DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (a) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nELE.0801.000006-6/2007\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nEdital de intimação, com prazo de 30 dias, dos 1º e 2º leilões públicos, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2002.51.08.000562-2, proposta por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de CASACOLINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o(s) Executado(s): CASACOLINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA e , ou seu(s) representante(s) legal(is), que, no átrio da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - RJ, serão realizados pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente, Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com endereço à AV. TREZE DE MAIO, 47 - GR. 912 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ, o 1° e o 2° leilões públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos do processo nº 2002.51.08.000562-2, sendo o 1° Leilão no dia 30/04/2007, às 14:00 horas e o 2º Leilão no dia 16/05/2007, ás 14:00 horas, da seguinte forma. No 1° Leilão o(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) por preço(s) acima do(s) de sua(s) avaliação(ões). Não havendo licitante(s) ou se a(s) oferta(s) for(em) insuficiente(s), realizar-se-á o 2º Leilão, no qual o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por preço(s) não inferior à metade de sua(s) avaliação(ões). Preços de venda estes sempre acrescidos das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma da Lei n° 6.830/80. A arrematação far-se-á à vista ou no prazo de 03 (três) dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo de lei. Ressalva-se ao Juiz a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação por parte do Exeqüente, nos termos do art. 24, incs. I e II, da Lei n° 6830/80. O(s) bem(ns) oferecido(s) à venda tem(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões): 14 (QUATORZE) APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA CONSUL, MOD CLASSE A, 7.500 BTUS, AVALIADOS EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS). E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiro(s) interessado(s), para não possa(m) no futuro alegar ignorância do fato, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, cumprindo-se assim o contido no art. 687, § 3º, do CPC. São Pedro da Aldeia, 19 de março de 2007. Eu, JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ARILZA JOSÉ DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (a) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nELE.0801.000008-5/2007\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nEdital de intimação, com prazo de 30 dias, dos 1º e 2º leilões públicos, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2000.51.08.000814-6, proposta por FAZENDA NACIONAL em face de SOARES BARROS LTDA, , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o(s) Executado(s): SOARES BARROS LTDA e , ou seu(s) representante(s) legal(is), que, no átrio da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - RJ, serão realizados pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente, Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com endereço à AV. TREZE DE MAIO, 47 - GR. 912 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ, o 1° e o 2° leilões públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos do processo nº 2000.51.08.000814-6, sendo o 1° Leilão no dia 30/04/2007, às 14:00 horas e o 2º Leilão no dia 16/05/2007, ás 14:00 horas, da seguinte forma. No 1° Leilão o(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) por preço(s) acima do(s) de sua(s) avaliação(ões). Não havendo licitante(s) ou se a(s) oferta(s) for(em) insuficiente(s), realizar-se-á o 2º Leilão, no qual o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por preço(s) não inferior à metade de sua(s) avaliação(ões). Preços de venda estes sempre acrescidos das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma da Lei n° 6.830/80. A arrematação far-se-á à vista ou no prazo de 03 (três) dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo de lei. Ressalva-se ao Juiz a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação por parte do Exeqüente, nos termos do art. 24, incs. I e II, da Lei n° 6830/80. O(s) bem(ns) oferecido(s) à venda tem(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões): IMOVEL SITUADO EM LAGOA VERDE, ARRAIAL DO CABO/RJ, TERRENO E CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DE DOIS ANDARES, AVALIADO EM R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS). E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiro(s) interessado(s), para não possa(m) no futuro alegar ignorância do fato, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, cumprindo-se assim o contido no art. 687, § 3º, do CPC. São Pedro da Aldeia, 19 de março de 2007. Eu, JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ARILZA JOSÉ DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (a) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nELE.0801.000009-0/2007\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nEdital de intimação, com prazo de 30 dias, dos 1º e 2º leilões públicos, extraído dos autos da CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL) nº 2005.51.08.001032-1, proposta por FAZENDA NACIONAL em face de DROGARIA BILLY LTDA, , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o(s) Executado(s): DROGARIA BILLY LTDA e , ou seu(s) representante(s) legal(is), que, no átrio da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - RJ, serão realizados pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente, Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com endereço à AV. TREZE DE MAIO, 47 - GR. 912 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ, o 1° e o 2° leilões públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos do processo nº 2005.51.08.001032-1, sendo o 1° Leilão no dia 30/04/2007, às 14:00 horas e o 2º Leilão no dia 16/05/2007, ás 14:00 horas, da seguinte forma. No 1° Leilão o(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) por preço(s) acima do(s) de sua(s) avaliação(ões). Não havendo licitante(s) ou se a(s) oferta(s) for(em) insuficiente(s), realizar-se-á o 2º Leilão, no qual o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por preço(s) não inferior à metade de sua(s) avaliação(ões). Preços de venda estes sempre acrescidos das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma da Lei n° 6.830/80. A arrematação far-se-á à vista ou no prazo de 03 (três) dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo de lei. Ressalva-se ao Juiz a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação por parte do Exeqüente, nos termos do art. 24, incs. I e II, da Lei n° 6830/80. O(s) bem(ns) oferecido(s) à venda tem(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões): TRÊS LOTES DE TERRENO, DA RUA MOACIR ALVES PEREZ, PONTE DOS LEITES, ARARUAMA/RJ, AVALIADOS EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), CADA, TOTALIZANDO R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiro(s) interessado(s), para não possa(m) no futuro alegar ignorância do fato, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, cumprindo-se assim o contido no art. 687, § 3º, do CPC. São Pedro da Aldeia, 19 de março de 2007. Eu, JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ARILZA JOSÉ DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (a) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nELE.0801.000010-2/2007\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nEdital de intimação, com prazo de 30 dias, dos 1º e 2º leilões públicos, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2000.51.08.001428-6, proposta por FAZENDA NACIONAL em face de V R VIEIRA MOVEIS ME, , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o(s) Executado(s): V R VIEIRA MOVEIS ME e , ou seu(s) representante(s) legal(is), que, no átrio da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - RJ, serão realizados pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente, Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com endereço à AV. TREZE DE MAIO, 47 - GR. 912 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ, o 1° e o 2° leilões públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos do processo nº 2000.51.08.001428-6, sendo o 1° Leilão no dia 30/04/2007, às 14:00 horas e o 2º Leilão no dia 16/05/2007, ás 14:00 horas, da seguinte forma. No 1° Leilão o(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) por preço(s) acima do(s) de sua(s) avaliação(ões). Não havendo licitante(s) ou se a(s) oferta(s) for(em) insuficiente(s), realizar-se-á o 2º Leilão, no qual o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por preço(s) não inferior à metade de sua(s) avaliação(ões). Preços de venda estes sempre acrescidos das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma da Lei n° 6.830/80. A arrematação far-se-á à vista ou no prazo de 03 (três) dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo de lei. Ressalva-se ao Juiz a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação por parte do Exeqüente, nos termos do art. 24, incs. I e II, da Lei n° 6830/80. O(s) bem(ns) oferecido(s) à venda tem(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões): CINCO ARMÁRIOS “GUARDA ROUPAS” - MOVELIN COM QUATRO PORTAS E QUATRO ARMÁRIOS DO MESMO FABRICANTE, COM CINCO ,PORTAS, TODOS COR MOGNO, AVALIADOS EM R$ 490,00 OS DE QUATRO PORTAS, E R$ 650,00, OS DE CINCO PORTAS, TOTALIZANDO R$ 5.050,00 (CINCO MIL E CINQUENTA REAIS). E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiro(s) interessado(s), para não possa(m) no futuro alegar ignorância do fato, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, cumprindo-se assim o contido no art. 687, § 3º, do CPC. São Pedro da Aldeia, 19 de março de 2007. Eu, JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ARILZA JOSÉ DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (a) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nELE.0801.000011-7/2007\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nEdital de intimação, com prazo de 30 dias, dos 1º e 2º leilões públicos, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2000.51.08.001050-5, proposta por FAZENDA NACIONAL em face de GULAS LANCHONETE E DOCES LTDA ME, ISAURA FRIAS LIBERAL, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o(s) Executado(s): GULAS LANCHONETE E DOCES LTDA ME e ISAURA FRIAS LIBERAL, ou seu(s) representante(s) legal(is), que, no átrio da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - RJ, serão realizados pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente, Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com endereço à AV. TREZE DE MAIO, 47 - GR. 912 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ, o 1° e o 2° leilões públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos do processo nº 2000.51.08.001050-5, sendo o 1° Leilão no dia 30/04/2007, às 14:00 horas e o 2º Leilão no dia 16/05/2007, ás 14:00 horas, da seguinte forma. No 1° Leilão o(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) por preço(s) acima do(s) de sua(s) avaliação(ões). Não havendo licitante(s) ou se a(s) oferta(s) for(em) insuficiente(s), realizar-se-á o 2º Leilão, no qual o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por preço(s) não inferior à metade de sua(s) avaliação(ões). Preços de venda estes sempre acrescidos das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma da Lei n° 6.830/80. A arrematação far-se-á à vista ou no prazo de 03 (três) dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo de lei. Ressalva-se ao Juiz a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação por parte do Exeqüente, nos termos do art. 24, incs. I e II, da Lei n° 6830/80. O(s) bem(ns) oferecido(s) à venda tem(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões): CHACARA SITUADA NO LUGAR CONHECIDO COMO MADRESSILVA, NA EST. PASSAGEIROS Nº 2000, MEDINDO 58.604,60 M², COM UMA CASA, AVALIADA EM R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiro(s) interessado(s), para não possa(m) no futuro alegar ignorância do fato, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, cumprindo-se assim o contido no art. 687, § 3º, do CPC. São Pedro da Aldeia, 19 de março de 2007. Eu, JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ARILZA JOSÉ DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (a) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nELE.0801.000013-6/2007\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nEdital de intimação, com prazo de 30 dias, dos 1º e 2º leilões públicos, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2000.51.08.001353-1, proposta por FAZENDA NACIONAL em face de VIA BUZIOS PISCINAS LTDA, , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o(s) Executado(s): VIA BUZIOS PISCINAS LTDA e , ou seu(s) representante(s) legal(is), que, no átrio da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - RJ, serão realizados pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente, Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com endereço à AV. TREZE DE MAIO, 47 - GR. 912 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ, o 1° e o 2° leilões públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos do processo nº 2000.51.08.001353-1, sendo o 1° Leilão no dia 30/04/2007, às 14:00 horas e o 2º Leilão no dia 16/05/2007, ás 14:00 horas, da seguinte forma. No 1° Leilão o(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) por preço(s) acima do(s) de sua(s) avaliação(ões). Não havendo licitante(s) ou se a(s) oferta(s) for(em) insuficiente(s), realizar-se-á o 2º Leilão, no qual o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por preço(s) não inferior à metade de sua(s) avaliação(ões). Preços de venda estes sempre acrescidos das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma da Lei n° 6.830/80. A arrematação far-se-á à vista ou no prazo de 03 (três) dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo de lei. Ressalva-se ao Juiz a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação por parte do Exeqüente, nos termos do art. 24, incs. I e II, da Lei n° 6830/80. O(s) bem(ns) oferecido(s) à venda tem(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões): UMA TUPIA INDUSTRIAL COM MESA DE 70 CM, MOTOR 220 V, Nº SÉRIE 2091, FABRICADA POR “INVICTA”, AVALIADA EM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiro(s) interessado(s), para não possa(m) no futuro alegar ignorância do fato, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, cumprindo-se assim o contido no art. 687, § 3º, do CPC. São Pedro da Aldeia, 19 de março de 2007. Eu, JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ARILZA JOSÉ DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (a) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nELE.0801.000014-0/2007\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nEdital de intimação, com prazo de 30 dias, dos 1º e 2º leilões públicos, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2000.51.08.001415-8, proposta por FAZENDA NACIONAL em face de DINSAL DISTRIBUIDORA NACIONAL DE SAL LTDA, FRANCISCO RUBENS BRAIDO DELALIBERA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o(s) Executado(s): DINSAL DISTRIBUIDORA NACIONAL DE SAL LTDA e FRANCISCO RUBENS BRAIDO DELALIBERA, ou seu(s) representante(s) legal(is), que, no átrio da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - RJ, serão realizados pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente, Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com endereço à AV. TREZE DE MAIO, 47 - GR. 912 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ, o 1° e o 2° leilões públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos do processo nº 2000.51.08.001415-8, sendo o 1° Leilão no dia 30/04/2007, às 14:00 horas e o 2º Leilão no dia 16/05/2007, ás 14:00 horas, da seguinte forma. No 1° Leilão o(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) por preço(s) acima do(s) de sua(s) avaliação(ões). Não havendo licitante(s) ou se a(s) oferta(s) for(em) insuficiente(s), realizar-se-á o 2º Leilão, no qual o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por preço(s) não inferior à metade de sua(s) avaliação(ões). Preços de venda estes sempre acrescidos das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma da Lei n° 6.830/80. A arrematação far-se-á à vista ou no prazo de 03 (três) dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo de lei. Ressalva-se ao Juiz a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação por parte do Exeqüente, nos termos do art. 24, incs. I e II, da Lei n° 6830/80. O(s) bem(ns) oferecido(s) à venda tem(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões): SEIS CHAVES ELÉTRICAS/ELETRÔNICA, MARCA POWER ELETRIC MODELO C 9 COM NOVE ALIMENTADORES, 220/110 V, CICLOS 60 BLINDAGEM EXTERNA, AVALIADOS EM R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS). E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiro(s) interessado(s), para não possa(m) no futuro alegar ignorância do fato, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, cumprindo-se assim o contido no art. 687, § 3º, do CPC. São Pedro da Aldeia, 19 de março de 2007. Eu, JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ARILZA JOSÉ DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (a) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nELE.0801.000015-5/2007\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nEdital de intimação, com prazo de 30 dias, dos 1º e 2º leilões públicos, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 99.0651264-4, proposta por FAZENDA NACIONAL em face de V P MORAES AUTO PECAS LTDA ME, , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o(s) Executado(s): V P MORAES AUTO PECAS LTDA ME e , ou seu(s) representante(s) legal(is), que, no átrio da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - RJ, serão realizados pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente, Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com endereço à AV. TREZE DE MAIO, 47 - GR. 912 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ, o 1° e o 2° leilões públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos do processo nº 99.0651264-4, sendo o 1° Leilão no dia 30/04/2007, às 14:00 horas e o 2º Leilão no dia 16/05/2007, ás 14:00 horas, da seguinte forma. No 1° Leilão o(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) por preço(s) acima do(s) de sua(s) avaliação(ões). Não havendo licitante(s) ou se a(s) oferta(s) for(em) insuficiente(s), realizar-se-á o 2º Leilão, no qual o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por preço(s) não inferior à metade de sua(s) avaliação(ões). Preços de venda estes sempre acrescidos das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma da Lei n° 6.830/80. A arrematação far-se-á à vista ou no prazo de 03 (três) dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo de lei. Ressalva-se ao Juiz a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação por parte do Exeqüente, nos termos do art. 24, incs. I e II, da Lei n° 6830/80. O(s) bem(ns) oferecido(s) à venda tem(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões): IMOVEL CONSTITUIDO POR SALÃO, UM DEPÓSITO NOS FUNDOS, À RUA DR. ANTONIO ALVES, 291, CENTRO, SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, AVALIADO EM R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS). E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiro(s) interessado(s), para não possa(m) no futuro alegar ignorância do fato, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, cumprindo-se assim o contido no art. 687, § 3º, do CPC. São Pedro da Aldeia, 19 de março de 2007. Eu, JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ARILZA JOSÉ DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (a) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nELE.0801.000016-0/2007\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nEdital de intimação, com prazo de 30 dias, dos 1º e 2º leilões públicos, extraído dos autos da CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL) nº 2006.51.08.000767-3, proposta por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de CABO FRIO COM DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS, , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o(s) Executado(s): CABO FRIO COM DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS e , ou seu(s) representante(s) legal(is), que, no átrio da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - RJ, serão realizados pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente, Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com endereço à AV. TREZE DE MAIO, 47 - GR. 912 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ, o 1° e o 2° leilões públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos do processo nº 2006.51.08.000767-3, sendo o 1° Leilão no dia 30/04/2007, às 14:00 horas e o 2º Leilão no dia 16/05/2007, ás 14:00 horas, da seguinte forma. No 1° Leilão o(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) por preço(s) acima do(s) de sua(s) avaliação(ões). Não havendo licitante(s) ou se a(s) oferta(s) for(em) insuficiente(s), realizar-se-á o 2º Leilão, no qual o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por preço(s) não inferior à metade de sua(s) avaliação(ões). Preços de venda estes sempre acrescidos das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma da Lei n° 6.830/80. A arrematação far-se-á à vista ou no prazo de 03 (três) dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo de lei. Ressalva-se ao Juiz a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação por parte do Exeqüente, nos termos do art. 24, incs. I e II, da Lei n° 6830/80. O(s) bem(ns) oferecido(s) à venda tem(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões): UM IMÓVEL, SITUADO NA AV. TEIXEIRA E SOUZA, 2349, SÃO CRISTÓVÃO, CABO FRIO/RJ, CONSTITUIDO POR DUAS LOJAS NO ANDAR TÉRREO E UM APARTAMENTO NO 1º ANDAR, AVALIADO EM R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS). E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiro(s) interessado(s), para não possa(m) no futuro alegar ignorância do fato, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, cumprindo-se assim o contido no art. 687, § 3º, do CPC. São Pedro da Aldeia, 19 de março de 2007. Eu, JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ARILZA JOSÉ DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (a) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nELE.0801.000017-4/2007\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nEdital de intimação, com prazo de 30 dias, dos 1º e 2º leilões públicos, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2002.51.08.000357-1, proposta por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de TARDELI E VIEIRA LTDA ME, , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o(s) Executado(s): TARDELI E VIEIRA LTDA ME e , ou seu(s) representante(s) legal(is), que, no átrio da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - RJ, serão realizados pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente, Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com endereço à AV. TREZE DE MAIO, 47 - GR. 912 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ, o 1° e o 2° leilões públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos do processo nº 2002.51.08.000357-1, sendo o 1° Leilão no dia 30/04/2007, às 14:00 horas e o 2º Leilão no dia 16/05/2007, ás 14:00 horas, da seguinte forma. No 1° Leilão o(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) por preço(s) acima do(s) de sua(s) avaliação(ões). Não havendo licitante(s) ou se a(s) oferta(s) for(em) insuficiente(s), realizar-se-á o 2º Leilão, no qual o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por preço(s) não inferior à metade de sua(s) avaliação(ões). Preços de venda estes sempre acrescidos das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma da Lei n° 6.830/80. A arrematação far-se-á à vista ou no prazo de 03 (três) dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo de lei. Ressalva-se ao Juiz a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação por parte do Exeqüente, nos termos do art. 24, incs. I e II, da Lei n° 6830/80. O(s) bem(ns) oferecido(s) à venda tem(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões): UM LOTE DE TERRA NUA, DESIGNADO POR LOTE Nº 11, DA QUADRA B, DO LOTEAMENTO PARQUE DAS ACÁCIAS, MANGUINHOS, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ, COM ÁREA DE 390,00 M², AVALIADO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiro(s) interessado(s), para não possa(m) no futuro alegar ignorância do fato, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, cumprindo-se assim o contido no art. 687, § 3º, do CPC. São Pedro da Aldeia, 19 de março de 2007. Eu, JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ARILZA JOSÉ DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (a) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nELE.0801.000018-9/2007\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nEdital de intimação, com prazo de 30 dias, dos 1º e 2º leilões públicos, extraído dos autos da CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL) nº 2007.51.08.000105-5, proposta por FAZENDA NACIONAL em face de MARJEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MAURICIO JOSE ALVES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o(s) Executado(s): MARJEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e MAURICIO JOSE ALVES, ou seu(s) representante(s) legal(is), que, no átrio da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - RJ, serão realizados pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente, Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com endereço à AV. TREZE DE MAIO, 47 - GR. 912 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ, o 1° e o 2° leilões públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos do processo nº 2007.51.08.000105-5, sendo o 1° Leilão no dia 30/04/2007, às 14:00 horas e o 2º Leilão no dia 16/05/2007, ás 14:00 horas, da seguinte forma. No 1° Leilão o(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) por preço(s) acima do(s) de sua(s) avaliação(ões). Não havendo licitante(s) ou se a(s) oferta(s) for(em) insuficiente(s), realizar-se-á o 2º Leilão, no qual o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por preço(s) não inferior à metade de sua(s) avaliação(ões). Preços de venda estes sempre acrescidos das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma da Lei n° 6.830/80. A arrematação far-se-á à vista ou no prazo de 03 (três) dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo de lei. Ressalva-se ao Juiz a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação por parte do Exeqüente, nos termos do art. 24, incs. I e II, da Lei n° 6830/80. O(s) bem(ns) oferecido(s) à venda tem(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões): UM IMOVEL CONSTITUIDO POR UM LOTE DE TERRA DESIGNADO POR LOTE 06 DO DESMEMBRAMENTO DENOMINADO “PORTO BELLO”, TENDO UMA CASA CONSTRUIDA COM APROXIMADAMENTE 160 M², SITUADO EM POÇO FUNDO, SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, AVALIADO EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiro(s) interessado(s), para não possa(m) no futuro alegar ignorância do fato, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, cumprindo-se assim o contido no art. 687, § 3º, do CPC. São Pedro da Aldeia, 19 de março de 2007. Eu, JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ARILZA JOSÉ DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (a) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nELE.0801.000019-3/2007\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nEdital de intimação, com prazo de 30 dias, dos 1º e 2º leilões públicos, extraído dos autos da EXECUCAO FISCAL nº 2000.51.08.000894-8, proposta por FAZENDA NACIONAL em face de HILL MOTEL LTDA, , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o(s) Executado(s): HILL MOTEL LTDA e , ou seu(s) representante(s) legal(is), que, no átrio da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - RJ, serão realizados pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente, Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com endereço à AV. TREZE DE MAIO, 47 - GR. 912 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ, o 1° e o 2° leilões públicos do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nos autos do processo nº 2000.51.08.000894-8, sendo o 1° Leilão no dia 30/04/2007, às 14:00 horas e o 2º Leilão no dia 16/05/2007, ás 14:00 horas, da seguinte forma. No 1° Leilão o(s) bem(ns) será(ao) vendido(s) por preço(s) acima do(s) de sua(s) avaliação(ões). Não havendo licitante(s) ou se a(s) oferta(s) for(em) insuficiente(s), realizar-se-á o 2º Leilão, no qual o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) por preço(s) não inferior à metade de sua(s) avaliação(ões). Preços de venda estes sempre acrescidos das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma da Lei n° 6.830/80. A arrematação far-se-á à vista ou no prazo de 03 (três) dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remissão, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo de lei. Ressalva-se ao Juiz a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil ou se houver pedido de adjudicação por parte do Exeqüente, nos termos do art. 24, incs. I e II, da Lei n° 6830/80. O(s) bem(ns) oferecido(s) à venda tem(em) a(s) seguinte(s) descrição(ões): 21(VINTE E UM) APARELHOS DE TV DE 14', MARCA SANYO, AVALIADOS EM R$ 80,00, CADA; 06 (SEIS) APARELHOS DE TV DE 23', DE MARCAS DIVERSAS, AVALIADOS EM R$ 200,00, CADA; 27 (VINTE E SETE) APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 10.500 BTUS, SPRINGER, AVALIADOS EM R$ 100,00, CADA; 06 (SEIS) APARELHOS DE FRIGOBAR, AVALIADOS EM R$ 100,00, CADA; 09(NOVE) BOYLERS, AVALIADOS EM R$ 1.000,00, CADA; UM FREEZER VERTICAL, MARCA CONTINENTAL, AVALIDO EM R$ 100,00 E UM FOGÃO INDUSTRIAL AVALIADO EM R$ 200,00, TOTALIZANDO R$ 15.480,00 (QUINZE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA REAIS). E para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiro(s) interessado(s), para não possa(m) no futuro alegar ignorância do fato, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Oficial de Justiça Avaliador, cumprindo-se assim o contido no art. 687, § 3º, do CPC. São Pedro da Aldeia, 19 de março de 2007. Eu, JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ARILZA JOSÉ DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. (a) Manoel Rolim Campbell Penna - Juiz Federal.\r\n\r\nId: 150433"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "155591": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.000437-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x MUNICIPIO DE BARRA MANSA. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.000927-0 CLINICA CARDIOLOGICA DR. LENIEL BAIRRAL DIAS LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Ante a manifesta intempestividade da contestação da Fazenda Nacional, decreto sua revelia, deixando de aplicar os efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as preliminares argüidas.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0050878-0 MARIO ALVES DE SOUZA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os cálculos de fls. 90/95.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 96.0055944-9 JOSE CAMPOS FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que os cálculos elaborados às fls. 131/137 demonstram inexistência de valores a executar, dê-se vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0057532-0 LUIZ MENDES VIEIRA (Adv. ESTEVAO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF a fim de possibilitar a expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\n6 - 96.0059774-0 MARIA TEREZINHA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Apresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 96.0062334-1 ANTONIO GOMES LIMA E OUTROS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Apresentem os autores, no prazo de 10 dias, cópias de seus documentos de CPF, a fim de possibilitar a expedição das requisições de pagamento.\r\n\r\n8 - 96.0070061-3 ORLANDO LUIZ DA MOTTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os cálculos de atualização elaborados pelo contador judicial, constantes de fls. 162/163.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 97.0033428-7 JOAO BATISTA DE MOURA (Adv. THEREZINHA CASTANHO DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA). . Fls. 191 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem o devido cumprimento dos despachos de fls. 149 e 155, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação.\r\n\r\n10 - 2000.51.04.002111-5 SIRLEI FERNANDES GONCALVES (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 66/70, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n11 - 2003.51.04.000939-6 ANTONIO DE ASSIS PINTO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.001341-0 MARCOS CHIARISSIMO CARAVIERI (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n13 - 2004.51.04.002897-8 JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.04.003133-3 MARIA SANTA DE SOUZA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Haja vista o certificado às fls. 77 e informado às fls. 78, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4 com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, em substituição ao anteriormente nomeado às fls. 66/67.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia medica para o dia 20/04/2007, às 14:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecimento.\r\n\r\nIntime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.001106-5 NELSON RODRIGUES (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista o certificado às fls. 103 e informado às fls. 105, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4 com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, em substituição ao anteriormente nomeado às fls. 82/83.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia medica para o dia 20/04/2007, às 12:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecimento.\r\n\r\nIntime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.001492-3 WALDIR DE SOUZA COELHO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os documentos de fls. 84/190.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.003922-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO) x NOEMI MOREIRA GOMES FERNANDES (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo segundo Réu.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja efetuado o cadastramento do CPF do segundo Réu no sistema APOLO.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.004348-0 JESSE DA SILVA LOPES (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Haja vista o certificado às fls. 68, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4 com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, em substituição ao anteriormente nomeado às fls. 54/55.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia medica para o dia 20/04/2007, às 15:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecimento.\r\n\r\nIntime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.004374-1 SEBASTIANA DE LOURDES SILVA DAS CHAGAS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.000583-5 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001144-6 JOSE GERALDO BARBOSA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001320-0 LEA CORREA DOS SANTOS TACON (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001639-0 SYLVIO MARIA (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001683-3 PAULO CELESTINO ERNESTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000669-5 FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2003.51.04.001009-0 CLAUDIA MORAES AMORIM PEREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.001190-2 LISCINIO VIEIRA CRESPO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nMalgrado não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 171, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 97.0031924-5 PEDRO DA SILVA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o parecer elaborado pelo contador judicial às fls. 148.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n29 - 97.0032696-9 JOSE CIRILO TRANIN (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA, JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SANDRA REGINA BERTOLETTI). . Fls. 213 - Indefiro, haja vista que de acordo com a informação de fls. 211 as providências determinadas às fls. 209, último parágrafo, já teriam sido iniciadas, o que inviabiliza a expedição de alvará.\r\n\r\nDefiro à CEF a dilação requerida às fls. 211, pelo prazo de 10 dias, para que comprove o efetivo cumprimento do determinado às fls. 209, último parágrafo.\r\n\r\n30 - 97.0033952-1 HELIO CESAR MELO VIEIRA E OUTROS (Adv. THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o autor LUIZ FERNANDO DE CASTRO, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 201/203.\r\n\r\nRessalto que as partes devem litigar com observância do princípio da boa-fé, sob as penas da Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e não havendo oposição, o silêncio será interpretado como anuência ao informado, caso em que os autos deverão retornar ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n31 - 98.0015236-9 ADAO DEVANIL ANIBAL E OUTROS (Adv. ANTONIO PEREIRA ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista dos autos ao subscritor de fls. 95, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n32 - 98.0500448-1 FABIO ANTONIO BENTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF à(s) fl(s). 255 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) FILINTRO DEL CAMPO CONCEICAO, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este.\r\n\r\nApós, voltem-me para prolação de sentença de extinção quanto a FABIO MARQUES DOS SANTOS e FERNANDO CESAR DE MIRANDA SOARES, haja vista que estes firmaram acordo nos termos da LC 110/01.\r\n\r\n33 - 98.0500580-1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Aos patronos dos autores para ciência das informações de fls. 299/301 e para que providenciem habilitação da sucessora indicada pelo INSS.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n34 - 98.0500933-5 AYRTON DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que pelas informações de fls. 203 e seguintes os valores que eram devidos a ALCIDES JOSE VIEIRA GODINHO já foram recebidos, nada mais há a ser executado nos presentes autos quanto aos autores.\r\n\r\nNo entanto, compulsando os autos verifico que o depósito de honorários de fls. 149 foi superior à condenação de fls. 109, ou seja, 5% (cinco por cento).\r\n\r\nAssim, dê-se vista à CEF para que, no prazo de 10 dias, efetue o estorno do depósito constante de fls. 149, efetuando-se em seguida, ao crédito do percentual correto acima descrito, comprovando tal efetivação nos autos.\r\n\r\n35 - 98.0501246-8 ELAIR PEREIRA DE PAULA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeçam-se os alvarás referentes aos honorários (guias de fls. 371 e 378), observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregues, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópias indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, das cópias mencionadas acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 98.0502733-3 EVANIO CERQUEIRA GUIMARAES (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 133), observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 98.0504005-4 MARIA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Deverá a CEF, ao alegar a transação efetivada por intermédio de adesão ao acordo previsto na LC 110/01, juntar aos autos documento comprobatório do negócio jurídico em tela, já que nenhum efeito pode produzir a simples afirmação da ré nesse sentido, sem a apresentação da devida comprovação.\r\n\r\nAssim, determino a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, do(s) termo(s) de adesão em nome de MARIA DA GLORIA TOMAZ DE SOUZA, para que possa ser prolatada eventual sentença de extinção.\r\n\r\n38 - 98.0504723-7 MAMERTO MOREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, CARLOS MAGNO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Compulsando os autos verifico que no despacho de fls. 403 constou indevidamente o INSS, quando deveria constar a CEF.\r\n\r\nAssim, dê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de JOAQUIM FLORENCIO DE OLIVEIRA NETO.\r\n\r\n39 - 99.0400567-2 NOEL RICARDO DE JESUS E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . A CEF à(s) fl(s). 183 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) JOSE BENEDITO, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este.\r\n\r\nSem prejuízo, ante o informado às fls. 180, apresente NOEL RICARDO DE JESUS, no mesmo prazo acima, cópia de seu documento de inscrição no PIS, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n40 - 99.0400940-6 CLEBER DE ALMEIDA CASTILHO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o parecer elaborado pelo contador judicial às fls. 337.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n41 - 99.0401020-0 MILTON BITTENCOURT MAGALHAES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Ante a manifestação de fls. 356 e considerando que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 99.0402514-2 JOSE ALMEIDA CHAVES FILHO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Deverá a CEF, ao alegar a transação efetivada por intermédio de adesão ao acordo previsto na LC 110/01, juntar aos autos documento comprobatório do negócio jurídico em tela, já que nenhum efeito pode produzir a simples afirmação da ré nesse sentido, sem a apresentação da devida comprovação.\r\n\r\nAssim, determino a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, do(s) termo(s) de adesão em nome de ROBSON RODRIGUES LAZARINO, para que possa ser prolatada eventual sentença de extinção.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a CEF providenciar o cumprimento do julgado em relação ao autor GERALDO MARTINS DA SILVA.\r\n\r\n43 - 2000.51.04.003972-7 ARMANDO BENEDITO DAS CHAGAS (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntimem-se o Banco Central do Brasil e União Federal-AGU pessoalmente. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 128/129, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n44 - 2004.51.04.001182-6 EMILIO SCHMITH (Adv. PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n45 - 2004.51.04.002360-9 FATIMA MARGARETE ALBUQUERQUE SILVA E OUTRO (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Haja vista a manifestação de fls. 81-verso, considerando que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação, devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n46 - 2004.51.04.002827-9 MARCOS JORGE FERREIRA DA SILVA REP/ P/ CELIA FERREIRA DA SILVA (Adv. DIVINO MANOEL DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Entendo haver necessidade de prova pericial médica.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4 com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia medica para o dia 20/04/2007, às 10:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecimento.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes, ainda, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.004434-4 NILZA FERREIRA LUIZ E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.000094-1 EDUARDO SARAIVA CAVALCANTE (Adv. NELIO MEDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Fls. 125 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro, por ora, a realização de prova pericial médica.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4 com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia medica para o dia 20/04/2007, às 11:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecimento.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes, ainda, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.000838-1 JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.000869-1 MARCOS ANTONIO MACEDO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.001008-9 ANTONIO AFONSO DE ASSIS CAETANO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Confiro o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o determinado no último parágrafo do despacho de fls. 20, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.001068-5 LAZARO MATEUS GONCALVES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.001476-9 ELIZEU GOULART DA ROCHA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.000426-4 JOSE BERNARDO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da informação de fls. retro, aguarde-se o desarquivamento dos autos do processo apontado como prevento.\r\n\r\nVindo estes, voltem-me os presentes conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n55 - 2006.51.04.001792-8 CARLA LUIZA COSTA BANDEIRA (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x DIRETOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DE VOLTA REDONDA, FUNDACAO OSWALDO ARANHA - UNIFOA (Adv. WALDEMAR PINTO FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, verificando que a parte impetrante não atendeu ao determinado a fls. 26/28 e 43, providenciado o recolhimento das custas processuais devidas, nos termos do art. 257, do Código de Processo Civil, extingo o mandamus, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte impetrante ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n56 - 2002.51.01.507854-7 EVANIR DE FREITAS CAMPOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nFl. 131 - Tendo em vista o trânsito em julgado Da decisão de fls. 125, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n57 - 2006.51.04.000634-7 GOMES GONCALVES CONSTRUCOES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 174/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\nDessarte, há que se reconhecer a prescrição da pretensão à restituição/compensação dos valores recolhidos a título de COFINS, nos termos determinados pela Lei 9.718/98, antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente ação mandamental.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nReconheço, pois, a inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para:\r\n\r\nI - Declarar a inconstitucionalidade da incidência da contribuição à COFINS sobre os valores referentes à majoração da base de cálculo, nos termos do determinado no artigo 3º, § 1º, da Lei 9.718/98, o qual foi declarado, incidenter tantum, inconstitucional;\r\n\r\nII - Declarar, em conseqüência, o direito de a impetrante realizar a compensação tributária dos recolhimentos efetuados indevidamente a título de COFINS, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei 9.718/98 e cujos fatos geradores estejam dentro do prazo de cinco anos anteriores à data da propositura da presente demanda (posteriores a 11/04/2001), com outros tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, nos termos do artigo 74 da Lei nº 9.430/96, ressaltando que o valor do crédito a compensar será aquele que superar o valor da COFINS devido em conformidade com a LC nº 70/91, observadas as alterações legislativas posteriores e conforme fundamentação exarada nesta sentença;\r\n\r\nIII - Procedente o pedido de atualização monetária dos valores a serem compensados com a aplicação da Taxa SELIC, nos termos do § 4º da Lei 9.250/95, a qual engloba juros e correção monetária, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária.\r\n\r\nIV - Ressalvo, expressamente, o direito da Secretaria da Receita Federal de verificar os valores, a efetividade dos recolhimentos e a compensação realizada pela impetrante na forma aqui decidida.\r\n\r\nIV - QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA.\r\n\r\nHaja vista a sucumbência recíproca, deverá o impetrado reembolsar 50% (cinqüenta por cento) das custas pagas pelo autor, consoante art. 14, § 4º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto, comunicando-se acerca da prolação da presente sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.001289-0 FATO GESTORA DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv. MURILO VIEIRA B. FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAbra-se vista à autoridade impetrada, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que tome ciência acerca dos depósitos realizados nestes autos e informados pelas impetrantes a fls. 88/94, devendo, na oportunidade, diligenciar com vistas a averiguar acerca da integralidade dos mesmos, para fins do disposto no artigo 151, II do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n59 - 90.0045259-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS, ANTONIO FUCCI) x SOC/ DE ENG VILA RICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Diante da informação e documentos juntados pela Secretaria, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nII - Uma vez que o executado não foi encontrado para realização de citação, bem como considerada a inércia do exeqüente em promover as diligências necessárias à sua localização, determino nova suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n60 - 92.0080032-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT, CLAUDIA CELESTE DE FIGUEIREDO MOREIRA E SOUZA) x JOEL SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que o executado não foi encontrado para realização de citação, bem como considerada a inércia do exeqüente em promover as diligências necessárias à sua localização, determino nova suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n61 - 98.0505162-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA IV REGIAO - RJ (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x TADEU JOSE HERMOGENES DURVAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que o executado não foi encontrado para realização de citação, bem como considerada a inércia do exeqüente em promover as diligências necessárias à sua localização, determino nova suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n62 - 99.0401748-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE MANOEL DA C MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Diante da informação e documentos juntados pela Secretaria, bem como pela maneira reiterada que o CREA/RJ deixa de atender aos despachos publicados por este Juízo, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nII - Uma vez que o executado não foi encontrado para realização de citação, bem como considerada a inércia do exeqüente em promover as diligências necessárias à sua localização, determino nova suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n63 - 99.0403079-0 CRECI CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA I REGIAO/RJ (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MAURICIO DOS SANTOS PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que não foram encontrados bens para garantia da execução, bem como considerada a inércia do exeqüente em promover as diligências necessárias à localização dos mesmos, determino nova suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n64 - 2004.51.04.001905-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPrimeiramente, considero regularizada a representação processual da executada.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das inscrições das dívidas ativas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista o disposto no art. 26 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.04.001639-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO CARLOS BRITO PEREIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.04.001642-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MOZAR CURY. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.04.001724-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSUE OTONI PEDRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.04.001765-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO SEBASTIAO MARTINS. . I - Diante da informação e documentos juntados pela Secretaria, bem como pela maneira reiterada que o CREA/RJ deixa de atender aos despachos publicados por este Juízo, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nII - Uma vez que o executado não foi encontrado para realização de citação, bem como considerada a inércia do exeqüente em promover as diligências necessárias à sua localização, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n69 - 2005.51.04.001831-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO RICARDO XAVIER BRAGA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.04.001857-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBSON DORNELAS MACHADO. . I - Diante da informação e documentos juntados pela Secretaria, bem como pela maneira reiterada que o CREA/RJ deixa de atender aos despachos publicados por este Juízo, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nII - Uma vez que o executado não foi encontrado para realização de citação, bem como considerada a inércia do exeqüente em promover as diligências necessárias à sua localização, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n71 - 2005.51.04.001860-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PEDRO RIBEIRO. . I - Diante da informação e documentos juntados pela Secretaria, bem como pela maneira reiterada que o CREA/RJ deixa de atender aos despachos publicados por este Juízo, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nII - Uma vez que o executado não foi encontrado para realização de citação, bem como considerada a inércia do exeqüente em promover as diligências necessárias à sua localização, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n72 - 2005.51.04.001867-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA. . I - Diante da informação e documentos juntados pela Secretaria, bem como pela maneira reiterada que o CREA/RJ deixa de atender aos despachos publicados por este Juízo, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nII - Uma vez que foi certificado o possível falecimento do executado sem que se fizesse juntar aos autos a certidão de óbito, entendo que, no momento, o réu encontra-se em local incerto e não sabido. Outrossim, considerada a inércia do exeqüente em promover as diligências necessárias à localização do executado ou de possível processo de inventário, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n73 - 2005.51.04.001949-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JAIME CESAR SOARES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2005.51.04.001956-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE AILTON PAULINO. . I - Diante da informação e documentos juntados pela Secretaria, bem como pela maneira reiterada que o CREA/RJ deixa de atender aos despachos publicados por este Juízo, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nII - Uma vez que o executado não foi encontrado para realização de citação, bem como considerada a inércia do exeqüente em promover as diligências necessárias à sua localização, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n75 - 2005.51.04.001971-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2005.51.04.001980-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES. . I - Diante da informação e documentos juntados pela Secretaria, bem como pela maneira reiterada que o CREA/RJ deixa de atender aos despachos publicados por este Juízo, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nII - Uma vez que o executado não foi encontrado para realização de citação, bem como considerada a inércia do exeqüente em promover as diligências necessárias à sua localização, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n77 - 2005.51.04.001987-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE EDSON DA SILVA. . I - Diante da informação e documentos juntados pela Secretaria, bem como pela maneira reiterada que o CREA/RJ deixa de atender aos despachos publicados por este Juízo, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nII - Uma vez que o executado não foi encontrado para realização de citação, bem como considerada a inércia do exeqüente em promover as diligências necessárias à sua localização, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n78 - 2005.51.04.002033-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HELIO GOMES DE PAULA. . I - Diante da informação e documentos juntados pela Secretaria, bem como pela maneira reiterada que o CREA/RJ deixa de atender aos despachos publicados por este Juízo, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nII - Uma vez que o executado não foi encontrado para realização de citação, bem como considerada a inércia do exeqüente em promover as diligências necessárias à sua localização, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n79 - 2005.51.04.002071-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HUALAS REZENDE CRETO. . I - Diante da informação e documentos juntados pela Secretaria, bem como pela maneira reiterada que o CREA/RJ deixa de atender aos despachos publicados por este Juízo, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nII - Uma vez que o executado não foi encontrado para realização de citação, bem como considerada a inércia do exeqüente em promover as diligências necessárias à sua localização, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n80 - 2005.51.04.002080-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO CARLOS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2005.51.04.002202-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO GUILHERME DA GAMA PEREIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2005.51.04.002211-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE FERREIRA BRANDAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de JOSÉ FERREIRA BRANDÃO, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 275/2001, 169/2002, 16/2003 e 156/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas a fl. 04.\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado a dívida consoante certidão e documentos de fls. 15/19. \r\n\r\nConfirmado o parcelamento pelo exeqüente a fl. 21.\r\n\r\nMandado de citação positiva juntado as fls. 26/27.\r\n\r\nSuspensa a execução a fl. 28.\r\n\r\nÀs fls. 29, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 30. Desiste, ainda, do prazo recursal.\r\n\r\nInformação e documentos juntados pela Secretaria do Juízo (fls. 31/33).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nPrimeiramente, diante da informação e documentos acostados pela Secretaria, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2005.51.04.002236-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2005.51.04.002271-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO LUIZ DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2005.51.04.002289-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RONALDO VALERIO CARVALHO DE BARROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPrimeiramente, diante da informação e documentos acostados pela Secretaria, bem como pela maneira reiterada que o CREA/RJ deixa de atender aos despachos publicados por este Juízo, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2005.51.04.002290-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ELERITON MORAES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2005.51.04.002315-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDMILSON VIEIRA ALVES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2005.51.04.002440-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x DIOSERGIO BATISTA NOGUEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2005.51.04.002462-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ARNALDO CLARO SAO THIAGO NETO. . I - Diante da informação e documentos juntados pela Secretaria, bem como pela maneira reiterada que o CREA/RJ deixa de atender aos despachos publicados por este Juízo, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nII - Uma vez que o executado não foi encontrado para realização de citação, bem como considerada a inércia do exeqüente em promover as diligências necessárias à sua localização, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n90 - 2005.51.04.004061-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA MARIA DE SOUZA SILVA. . Uma vez que o executado não foi encontrado para realização de citação, bem como considerada a inércia do exeqüente em promover as diligências necessárias à sua localização, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n91 - 2005.51.04.004067-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA MARIA PASCHOAL E SILVA. . Revejo a parte final do despacho retro.\r\n\r\nConforme se verifica a fl. 11 verso, o executado foi regularmente citado, restando negativa a penhora de bens em virtude da não localização dos mesmos (fl. 12).\r\n\r\nAssim, uma vez que não foram encontrados bens para garantia da execução, bem como considerada a inércia do exeqüente em promover as diligências necessárias à localização dos mesmos, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n92 - 2005.51.04.004077-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TANIA MARA SILVA. . Uma vez que o executado não foi encontrado para realização de citação, bem como considerada a inércia do exeqüente em promover as diligências necessárias à sua localização, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n93 - 2005.51.04.004106-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RODRIGO FRANCIULI PINTO RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2005.51.04.004456-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ELETROENCEFALOGRAFIA VOLTA REDONDA. . Uma vez que o executado não foi encontrado para realização de citação, bem como considerada a inércia do exeqüente em promover as diligências necessárias à sua localização, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n95 - 2006.51.04.000536-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x LUIZ ALFREDO DA ROCHA. . Fl. 27 - Determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n96 - 2006.51.04.001121-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x VITOR CONTABILIDADE E ADM. IMÓVEIS LTDA. . Uma vez que o executado não foi encontrado para realização de citação, bem como considerada a inércia do exeqüente em promover as diligências necessárias à sua localização, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n97 - 2006.51.04.001394-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MOACIR SOARES PAULO. . Uma vez que o executado não foi encontrado para realização de citação, bem como considerada a inércia do exeqüente em promover as diligências necessárias à sua localização, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n98 - 2006.51.04.001395-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JEFERSON DE SOUZA ABREU. . Uma vez que o executado não foi encontrado para realização de citação, bem como considerada a inércia do exeqüente em promover as diligências necessárias à sua localização, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n99 - 2006.51.04.001425-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADALTO FERREIRA DA SILVA FILHO. . Uma vez que o executado não foi encontrado para realização de citação, bem como considerada a inércia do exeqüente em promover as diligências necessárias à sua localização, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n100 - 2006.51.04.001429-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO BATISTA PEREIRA. . Uma vez que o executado não foi encontrado para realização de citação, bem como considerada a inércia do exeqüente em promover as diligências necessárias à sua localização, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para ciência.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n101 - 2004.51.04.002590-4 MIRIAM MOREIRA DE SOUZA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n102 - 2005.51.04.002957-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LUCIANE FERREIRA PEREIRA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 53, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n103 - 2006.51.04.001671-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x FABÍOLA DOS REIS OLIVEIRA. . Recebo os presentes embargos. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102, “c” do CPC).\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n104 - 2006.51.04.001668-7 JOAO CARLOS CUPERTINO E OUTRO (Adv. EVALDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para cumprimento do determinado no item II de fls. 53.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n105 - 96.0054901-0 MANOEL MAXIMINIANO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 129, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 129/149.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n106 - 2002.51.04.000882-0 BRASILIA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 141/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS DE DEVEDOR, com resolução de mérito, de acordo com o artigo 269, V, do CPC, tendo em vista a confissão irretratável do crédito em execução, em razão da adesão a parcelamento administrativo, conforme documentos de fls. 11/12 dos autos.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do crédito em execução.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 2003.51.04.000166-0 AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 118/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS DE DEVEDOR, com resolução de mérito, de acordo com o artigo 269, V, do CPC, tendo em vista a posterior adesão do embargante ao Parcelamento Especial instituído pela Lei 10.684/2003, conforme fls. 20/21 dos autos.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 1% (um por cento) do valor do crédito em execução, com fundamento no artigo 4º, II, da Lei 10.684/2003.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2006.51.04.000925-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ARTUR GUEDES FURTADO DE MENDONCA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo embargado, sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, constantes de fls. 22/33.\r\n\r\n25003 - INCIDENTE DE FALSIDADE\r\n\r\n109 - 2005.51.04.000670-7 ADEBAL VIEIRA DA SILVA (Adv. MOZART RODRIGUES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 147/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 395 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL, A FIM DE DECLARAR A FALSIDADE DAS ASSINATURAS ATRIBUÍDAS A ADEBAL VIEIRA DA SILVA (CPF 205.010.307-78) NA QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA PESSOA JURÍDICA MADCER COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES DE MADEIRA E CERÂMICA LTDA - ME, a qual serviu de base à inclusão do impugnante no pólo passivo das execuções fiscais em apenso.\r\n\r\nSem condensção em custas.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios que arbitro, em conformidade com o disposto no artigo 20, §4º, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos das execuções fiscais número 96.0070637-9 e 96.0053830-1, certificando-se e, após, vindo-me aqueles autos conclusos para determinação de exclusão do impugnante do pólo passivo.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 87\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 155591"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "154964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.001529-1 ANDREIA LUIZA MACHADO (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . No que tange à impugnação de fls. retro, cabe ressaltar que resta prejudicada a apreciação da irresignação aos cálculos judiciais oferecida pela parte autora, uma vez que não apresentou qualquer fundamentação hábil a tal desiderato. Desta forma, conclui-se pela exatidão da conta apresentada pelo Contador Judicial, que deve prevalecer à toda evidência, por valer-se de critérios de confiabilidade inquestionável.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o réu para esclarecer quem é o beneficiário da pensão por morte citada no presente feito, no prazo de 10 (dez) dias, haja vista, requerimento de fl. 33 formulada pela parte autora.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009815-1 MANOEL RIBEIRO (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA, MARINA MEDEIROS FELIPPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o prazo de 5 (cinco) dias, fls. 55\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.015221-2 EDMEA PORTUGAL MATIAS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 495/497 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da lei 9099/95)\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.016304-0 ARI LAGOA CORTAL (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 67/69 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB: 080.463.354-1) para Cr$ 6.057,12 e a RMB do mês de janeiro de 2006 para R$ 1.410,97, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; .\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 441,99, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.003575-3 SIMONE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração firmada pelo titular do comprovante de residência acostado às fls. 63 dos autos.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDiante da omissão da Sra. Perita nomeada às fls. 31/32 dos autos, Dra. Cátia Helena de Paiva Fernandes, em apresentar o laudo pericial, desconstituo-a de seu encargo. Intime-se-a pessoalmente da presente decisão. \r\n\r\nDesigno o dia 20/04/2007, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). Eventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.000165-6 JOSE APARECIDO MACHADO PICCOLI (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 50/53 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 42/123.665.712-5) para R$ 515,33 e a RMB do mês de abril/2006 para R$ 721,93, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 6.868,83, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.000572-8 FRANCISCO LUZIA GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 469/470 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.001065-7 ALAIDE DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 21/23 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da lei 9099/95)\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.002086-9 FRANCISCO FERREIRA DE FRANCA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 72/74 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB: 22.486.579) para Cr$ 24.572,47 e a RMB do mês de Outubro de 2006 para R$ 1.647,62, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; .\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 614,48, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n10 - 2005.51.54.002476-0 ANTONIO GARCIA DOS REIS (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 70/71 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.002720-7 EFIGENIA HENRIQUE DE SENNA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 481/485 . \r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço nº 103.295.090-8, para R$ 145,24 e a RMB do mês de Agosto de 2006 para R$ 350,00, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 624,55 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.002815-7 MARGARIDA DA CONCEICAO MARTINS (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 07/08 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da lei 9099/95)\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.002920-4 ALZIRA JAQUES VELOSO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 15/17 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da lei 9099/95)\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.002971-0 MIGUEL MARINHO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 474/475 . Cuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário da parte autora (NB 42/010.357.168-0, ex 016.459.528-0).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.004647-0 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 141/143 . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 501.260.638-4, a partir da data de sua cessação (10/03/2005), e a pagar-lhe, inclusive, as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhar a situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedando o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para cumprimento da obrigação de fazer. Providencie a Secretaria a imediata remessa dos autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS, nesta cidade, determinando a implantação do benefício, incontinenti, remetendo cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSem prejuízo, requisitem-se os honorários arbitrados em favor do perito do juízo. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 sm, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.005073-4 MESSIAS SOARES DE PINHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . No que tange à impugnação de fls. 30, cabe ressaltar que resta prejudicada a apreciação da irresignação aos cálculos judiciais oferecida pela parte autora, uma vez que não apresentou qualquer fundamentação hábil a tal desiderato. Desta forma, conclui-se pela exatidão da conta apresentada pelo Contador Judicial. Ademais, a tabela mencionada não deve ser empregada na utilização dos cálculos de atualização, posto que simula valores de salário de contribuição.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.005541-0 LEVI ALVES DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 143 . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB 46/082.942.088-6), utilizando-se para a correção dos salários-de-contribuição, os índices da ORTN/OTN.\r\n\r\nConsoante o disposto nas informações de fls. 13/14 e no documento de fls. 15, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2003.5154012577-4, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.006457-5 JOSE LUCAS DAVID (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . No que tange à impugnação de fls. 21, cabe ressaltar que resta prejudicada a apreciação da irresignação aos cálculos judiciais oferecida pela parte autora, uma vez que não apresentou qualquer fundamentação hábil a tal desiderato. Desta forma, conclui-se pela exatidão da conta apresentada pelo Contador Judicial, que, ao contrário do alegado pelo autor, considerou corretamente a relação dos salários-de-contribuição acostada aos autos. Ademais, a tabela mencionada não deve ser empregada na utilização dos cálculos de atualização, posto que simula valores de salário de contribuição.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.000176-4 MARIA CANDIDA BELLONIA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 01/02 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000372-4 EDINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 463/466 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da lei 9099/95)\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.000441-8 CARINE CARVALHO CUNHA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 138/140 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.000787-0 AIME BARBOSA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . No que tange à impugnação de fls. 19, cabe ressaltar que resta prejudicada a apreciação da irresignação aos cálculos judiciais oferecida pela parte autora, uma vez que não apresentou qualquer fundamentação hábil a tal desiderato. Desta forma, conclui-se pela exatidão da conta apresentada pelo Contador Judicial, que, ao contrário do alegado pelo autor, considerou corretamente a relação dos salários-de-contribuição acostada aos autos. Ademais, a tabela mencionada não deve ser empregada na utilização dos cálculos de atualização, posto que simula valores de salário de contribuição.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.001743-7 MARCOS ANTONIO FLORIANO (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante de simples análise da inicial, observa-se que a parte Autora requer a revisão de seu benefício previdenciário com base em recolhimentos realizados decorrentes de reclamação trabalhista movida em face de seu empregador, bem como a devolução dos valores referente as contribuições previdenciárias que ficaram acima do teto.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a) para juntar certidão da Justiça Trabalhista de que a sentença transitou em julgado e que o(a) autor(a) figurou como litisconsorte do feito. Junte ainda comprovante onde demonstre efetivamente os valores das contribuições previdenciárias acrescidos nos meses que fizeram parte do cálculo para concessão de sua aposentadoria, devido ao processo nº 360/86, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nCite-se o INSS para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.001746-2 RUI AURELIO BARBOSA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 467/468 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.001750-4 EDNA MARIA MOREIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 140 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.001836-3 CIRLEY DO NASCIMENTO DUQUE (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 03/04 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária. Após, remetam-se às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.001941-0 MARLI COSTA DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . No que tange à impugnação de fls. 18, cabe ressaltar que resta prejudicada a apreciação da irresignação aos cálculos judiciais oferecida pela parte autora, uma vez que não apresentou qualquer fundamentação hábil a tal desiderato. Desta forma, conclui-se pela exatidão da conta apresentada pelo Contador Judicial. Ade mais, a tabela mencionada não deve ser empregada na utilização dos cálculos de atualização, posto que simula valores de salário de contribuição.\r\n\r\nCumpra a autora, no prazo de cinco dias, a determinação contida na primeira parte do 4º parágrafo do despacho de fls. 13/14, juntando documento que comprove ser o Sr. Mário de Souza o instituidor de sua pensão. \r\n\r\nAtendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.002559-8 MANOEL FERREIRA DE FREITAS (Adv. JESUS MONCAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição, que fizeram parte do cálculo de sua aposentadoria.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício n.º 70.768.329-7, titularizado pelo autor, MANOEL FERREIRA DE FREITAS: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a(s) diligência(s), remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.002630-0 OVIDIO SOARES DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Recebo a petição de fls 20, como emenda a inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício n.º 84.070.435/6, titularizado pela parte autora, OVÍDIO SOARES DE SOUZA: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para que traga aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão e a relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição.\r\n\r\nCaso reste positiva a(s) diligência(s), remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.000140-9 AUGUSTO JANDER MASIERO (Adv. DARLENE DA COSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 144 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2005.51.54.007256-0 CREIDERSON CANDIDO DE SOUZA (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 58/60 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.54.000873-4 BERENILDA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao setor de cálculos para, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar os valores de R$ 672,99, R$ 234,93 e R$ 437,39, a partir de 10/07/2001 até o dia de hoje, utilizando o critério adotado pela CEF às fls. 17/27.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.001909-4 JUAREZ EVANGELISTA FORTINI REP/ P/ CARMELITA VALERIO ITABORAHY (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, ficando o mesmo ciente, que deverá constar expressamente na procuração poderes para renunciar a eventuais créditos excedente a sessenta salários-mínimos, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se, ainda, no mesmo prazo, para que traga aos autos, documento que constitui CARMELITA VALÉRIO ITABORAHY procuradora do autor, pois na inicial consta como sua representante e o documento de fl. 10 constitui uma outra representante. Bem como para, juntar cópia autenticada do documento de fl. 10, ou apresentar o original na secretaria para que seja feito.\r\n\r\nFace a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, dê-se ciência a parte autora da necessidade de comprovante de residência atualizado em seu nome, não dispondo de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento, fl. 18, apresentado, bem como, da apresentação, no prazo mencionado anteriormente, caso necessário, de cópia do CPF e da Carteira de Identidade, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.001910-0 ELIZETH PASCHOETO GUIMARAES REP/ P/ CARMELITA VALERIO ITABORAHY (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, ficando o mesmo ciente, que deverá constar expressamente na procuração poderes para renunciar a eventuais créditos excedentes a sessenta salários-mínimos, sob pena de extinção dos autos.\r\n\r\nIntime-se, ainda, no mesmo prazo, para juntar cópias autenticadas dos documentos de fls. 10/11, ou apresentar os originais na secretaria para que seja feito.\r\n\r\nFace a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, dê-se ciência a parte autora da necessidade de comprovante de residência atualizado em seu nome, não dispondo de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento, fl. 13, apresentado, bem como, da apresentação, no prazo mencionado anteriormente, caso necessário, de cópia do CPF e da Carteira de Identidade, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.003935-4 MARIANA AURORA DA SILVA (Adv. MIGUEL JOSE PEREIRA) x JOSÉ HUGO DE ALMEIDA LEAL E OUTRO. . Recebo os documentos de fls. 15/34, como emenda à inicial. \r\n\r\nDiante de simples análise da inicial e dos documentos nexos aos autos, observa-se que a parte Autora requer a concessão do benefício de pensão, em decorrência do falecimento de seu companheiro JOSÉ HUGO DE ALMEIDA LEAL.\r\n\r\nFace as emendas à inicial, remetam-se os autos à SEDVR, a fim de que seja retificado sua autuação, bem como excluído do pólo passivo JOSÉ HUGO DE ALMEIDA LEAL.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, pois o Corpo de Bombeiros Militar do Antigo Distrito Federal não possui personalidade jurídica para figurar no pólo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2003.51.54.013617-6 MARIA DO CARMO GAMA RIMULO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\n37 - 2003.51.54.014326-0 ANTONIO OSMAR AZEVEDO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n38 - 2004.51.54.000873-7 JOAO BARBOSA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n39 - 2004.51.54.002384-2 SEBASTIANA DA COSTA ALVES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\n40 - 2004.51.54.003866-3 GILDA BERNARDO NASCIMENTO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.003591-4 ABILIO ANTUNES DE ANDRADE (Adv. TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n42 - 2005.51.54.002262-3 ERALDO GONCALVES PACHECO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\n43 - 2005.51.54.002272-6 JOSE PARREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\n44 - 2005.51.54.002280-5 BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\n45 - 2005.51.54.002294-5 ADAYLTON DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\n46 - 2005.51.54.004081-9 MARIA MARTA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\n47 - 2005.51.54.005310-3 NETI NETO VIGORITO (Adv. PRISCILA MIGUEL BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n48 - 2005.51.54.006693-6 RAYMUNDO ROSCOE FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n49 - 2005.51.54.006750-3 FRANCISCO LIMA NEVES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n50 - 2005.51.54.006930-5 JOAO VIEIRA SOARES FILHO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n51 - 2005.51.54.006991-3 VICENTE INACIO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n52 - 2005.51.54.007065-4 AMANTINO DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n53 - 2005.51.54.007261-4 ERCY THEODORO (Adv. SAMIR MORAIS NADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.000219-7 ANTONIO MENDES BUSTAMANTE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.000905-2 NAIR DE ALMEIDA ALVES (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.000993-3 LUIZ GOMES (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.002841-1 IZAIAS CARIUS DA CUNHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2006.51.54.001915-0 VALDEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv. ONESIMO CORREA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista ao autor, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n59 - 2006.51.54.001998-7 DIONE MACIEL DA SILVA (Adv. ONESIMO CORREA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . “..., dê-se vista ao autor, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n60 - 2006.51.54.002565-3 JAEL DO NASCIMENTO BRAGA (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista ao autor, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2005.51.54.002126-6 CESAR AUGUSTO LEMOS DE SENA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “..., dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 154964"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "155608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.004371-0 HELOISA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida-se de ação proposta em face do INSS, em que objetiva a autora a revisão da renda mensal de seu benefício previdenciário, eis que, segundo alega, o mesmo foi indevidamente reduzido pela autarquia ré.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como para que traga aos autos o processo administrativo que culminou na concessão do benefício do autor e qualquer documento que tenha em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.004599-8 JOAO CARLOS PADUA GUEDES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na averbação do tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde para rever ato administrativo de aposentadoria concedida a(o) Autor(a), considerando o período pleiteado. \r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o tempo trabalhado em atividade especial (SB40, DSS8030, DIRBEN/8030 e laudo técnico de condições de trabalho, se for o caso). \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, a sistemática de cálculo utilizada quando da concessão do benefício do(a) Autor(a). \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.000201-3 LUCI MARIA GOMES LIMA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação processual haja vista que, de acordo com os documentos acostados à fl. 09, a autora não preenche os requisitos legais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a certidão de PIS/PASEP/FGTS, bem como a carta de concessão do benefício originário e sua respectiva relação de salários de contribuição.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação da ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.000450-2 INA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE SÁ (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora, bem como alterar o coeficiente da pensão por morte para 100%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar expressamente a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, bem como para trazer aos autos a certidão de PIS/PASEP/FGTS, e a carta de concessão do benefício originário com sua respectiva relação de salários de contribuição.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que as contestações relativas a estes processos estão depositadas na Secretaria deste Juizado. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.000742-4 LUZIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte sendo o instituidor do benefício o filho.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente declaração pessoal de hipossuficiência econômica, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se-a, ainda, para que, em igual prazo, preste esclarecimentos acerca de sua impossibilidade de assinar, haja vista divergência verificada entre os documentos de fls. 06, e a procuração assinada as fls. 05.\r\n\r\nCumprido,expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da dependência econômica, anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.54.002099-0 JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv. RAFAEL ARCANJO MENEZES, MARIO PEIXOTO NELSON) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Trata-se de ação proposta em face da União Federal, da CEF e do Banco do Brasil, mediante a qual pretende o autor sacar os valores referente ao PIS/PASEP, o que, segundo alega, lhe vem sendo obstado, apesar de encontrar-se aposentado. Além disso, pleiteia o autor a condenação dos réus a lhe indenizarem a título de danos morais.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício da Lei n.º 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nÀ SEDVR, para que proceda à exclusão da UNIÃO FEDERAL do pólo passivo, tendo em vista que a gestão dos fundos cabe aos bancos arrolados.\r\n\r\nApós, citem-se e intimem-se a CEF e o Banco do Brasil para apresentarem suas respostas, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverão se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intimem-se-os, ainda, a trazerem aos autos qualquer documento que tenham em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003305-4 HERMES JUNIOR ELLER (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que pretende o autor ser indenizado pela CEF a título de danos materiais suportados, tendo em vista que, segundo alega, ao ser dispensado por seu empregador em 02/05/1994, a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS lhe foi paga em valor inferior ao que reputa devido, já que afirma não ter sido a conta fundiária corrigida pelos índices relativos aos Planos Verão e Collor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, bem como para apresentar, no mesmo prazo, os cálculos mediante os quais alcançou a soma que entende devida.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003381-9 LUIZ GRIGORIO (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação proposta em face da CEF, pretendendo o autor a revisão de cláusulas de contrato de financiamento celebrado junto à referida instituição financeira, bem como sua condenação ao pagamento de indenização a título de danos morais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível de documento oficial de identidade, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado para emendar a inicial, em igual prazo, fazendo constar renúncia expressa aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se a ré a trazer aos autos, em igual prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003947-0 JANE APARECIDA DE LIMA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a peça de fls. 17 como emenda à inicial.\r\n\r\nTrato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (42,72% - janeiro/89 e 44,80% - abril/90).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar categoricamente se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS, e apresentar cópia de seu cartão do PIS, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003949-4 JULIANO DOMINGOS (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a peça de fls. 16 como emenda à inicial.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver pago seguro-desemprego requerido após 120 dias da rescisão de contrato.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR, para que proceda à inclusão da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus para oferecerem resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderão se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000391-1 JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que pretende o autor ser indenizado pela CEF a título de danos morais por conta de saques que foram indevidamente efetuados em sua conta.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar renúncia expressa aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000721-7 LUIS PEDRO MARCOLONGO (Adv. PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação proposta em face da Caixa Econômica Federal, pretendendo o autor a condenação da ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, tendo em vista a alegada humilhação sofrida no interior de uma de suas agências.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar renúncia expressa a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000760-6 LUIS ANTONIO DE PAIVA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inobstante o pedido constante na inicial ser atinente ao levantamento do numerário constante na conta fundiária, verifica-se pela análise dos documentos de fls. 09/11 tratar-se de valor referente aos expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Collor e Verão. Sendo assim, não seria o pedido de alvará judicial o meio processual adequado à satisfação da pretensão deduzida pelo demandante, haja vista que, para o saque de tais valores, faz-se necessária a adesão aos termos do acordo previsto na Lei Complementar 110/01 ou a condenação judicial da CEF em creditar na conta fundiária do trabalhador os valores existentes a este título. Em suma, o procedimento de jurisdição voluntária, nos termos do enunciado nº 161 da Súmula do STJ, só é cabível caso não haja resistência por parte do Conselho Curador ou da Caixa Econômica Federal, o que não seria a hipótese dos autos.\r\n\r\nRestando-se o pedido de alvará judicial (procedimento de jurisdição voluntária) incompatível com a pretensão declinada, face à existência de litígio, determino ao autor que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, procedendo à convolação da presente em processo de conhecimento, adequando o pedido ao extrato apresentado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000767-9 JOSE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000809-0 JAIR RODRIGUES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000844-1 JULIANA APARECIDA ANACLETO CUNHA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação proposta em face da Caixa Econômica Federal, pretendendo o autor a condenação da ré à restituição de valores de sua conta, tendo em vista a ocorrência de saques que reputa indevidos, bem como ao pagamento de indenização a título de danos morais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em nome próprio e atual, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, bem como emende a inicial, no mesmo prazo, fazendo constar renúncia expressa a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000864-7 JORGE MANUEL DAS NEVES COIMBRA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (42,72% - janeiro/89 e 44,80% - abril/90).\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a representação processual, haja vista não constar dos autos procuração.\r\n\r\nÀ parte autora para, em igual prazo, informar categoricamente se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nCumprido, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000895-7 LUIZ VARGAS DA SILVA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000903-2 JOSE VALIM (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000911-1 JOSE FERREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2003.51.54.010205-1 LENY APARECIDA DUQUE DE SOUZA (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE, JOSE RENATO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . De ordem da Portaria nº 01, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação pelo INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.54.012801-5 JOSE ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.54.000132-9 HERMINIO GONZALEZ VALLEJO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 01, de 27 de março de 2006, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de residência oficial e atual em nome das habilitandas.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS na forma do despacho de fl. 92.\r\n\r\n24 - 2004.51.54.000859-2 JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria nº 01, de 27 de março de 2006, tendo em vista o tempo decorrido, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir corretamente o despacho de fl. 38.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.004483-7 IZACQUE PEREIRA ALVIM (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da promoção ministerial de fls. 60/61.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os esclarecimentos requisitados pelo MPF no item C da referida promoção.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.004659-7 LETICIA AVELAR SILVA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se à parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, atenda ao requerido pelo INSS na petição de fl. 177.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003613-4 LEONIDAS PEREIRA MATTEA (Adv. ANTELMO PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 01, de 27 de março de 2006, intime-se o(a) Sr.(a) Advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, dar correto cumprimento ao despacho de fls. 17/18, trazendo aos autos termo de renúncia aos eventuais valores excedentes a sessenta salários-mínimos firmado pela parte autora, ou apresentar novo instrumento do mandato, contendo poderes para tanto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria deste Juízo, na forma do penúltimo parágrafo do despacho supracitado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2004.51.54.003797-0 ILZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da Portaria nº 01, de 27 de março de 2006, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do despacho de fl. 132.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.000434-7 JOAQUIM RIBEIRO CORREA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria nº 01, de 27 de março de 2006, frente às alegações trazidas pela parte autor à fls. 46/47, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer quais valores foram efetivamente disponibilizados à parte autora, indicando, também, a quantia já levantada.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.004457-6 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, tendo em vista que a Ré demonstrou à fl. 40, mais uma vez, haver cumprido corretamente a sentença, deverá a parte autora, caso deseje sacar os valores depositados em sua conta fundiária, comparecer a uma das agências da CEF e comprovar documentalmente o enquadramento em uma das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.005625-6 JESUSA CAPE FUENTES REP/ P/ IVANILDE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria nº 01, de 27 de março de 2006, haja vista que a representante da parte autora demonstrou à fl. 18 possuir poderes para levantar os valores depositados na conta fundiária do de cujus, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das alegações de fls. 76/77.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.003967-6 JOSE ALVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, cite-se a CEF para que responda ao recurso, nos termos do §2º do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.004237-7 HERALDO JOSE LIMA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, cite-se a CEF para que responda ao recurso, nos termos do §2º do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.004446-5 JOSE ROQUE RAIMUNDO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, cite-se a CEF para que responda ao recurso, nos termos do §2º do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 155608"
                            ],
                            "155609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.007142-0 JOSE DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à notícia de óbito do autor da ação, suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento da parte autora no curso da demanda, eventuais valores a serem percebidos pela parte constituem patrimônio do espólio, transmitindo-se desde logo aos herdeiros do de cujus, em conformidade com o disposto no artigo 1.784 do Código Civil (cf. art. 1.572 do Código Civil de 1916).\r\n\r\nDestarte, eventuais valores a serem percebidos nos presentes autos não são de titularidade apenas da esposa, mas de todos os herdeiros necessários, observada a ordem de vocação hereditária disposta na lei civil.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, seja procedida à habilitação de todos os herdeiros do de cujus, consoante determinado no artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDo exposto, proceda o Sr. Advogado da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, à habilitação de todos os herdeiros necessários do Sr. JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009517-4 JOSE JOANES DE OLIVEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRA DO). . Haja vista o tempo decorrido, intime-se a habilitanda para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, proceda à inclusão do segundo filho do de cujus no pólo ativo da presente demanda, ou apresente renúncia assinada por ele, sob pena de indeferimento do pedido de habilitação.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014026-0 HOMERO DE SOUZA LIMA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que a autarquia demonstrou às fls. 69/71 o integral cumprimento da obrigação, indefiro o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nProceda a Secretaria à baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.015832-9 LAIR SILVA NASCIMENTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Face à notícia de óbito do autor da ação, suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento da parte autora no curso da demanda, eventuais valores a serem percebidos pela parte constituem patrimônio do espólio, transmitindo-se desde logo aos herdeiros do de cujus, em conformidade com o disposto no artigo 1.784 do Código Civil (cf. art. 1572 do Código Civil de 1916).\r\n\r\nDestarte, eventuais valores a serem percebidos nos presentes autos não são de titularidade apenas da esposa, mas de todos os herdeiros necessários, observada a ordem de vocação hereditária disposta na lei civil.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, seja procedida à habilitação de todos os herdeiros do de cujus, consoante determinado no artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDo exposto, proceda o Sr. Advogado da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, à habilitação de todos os herdeiros necessários do Sr. LAIR SILVA NASCIMENTO, em especial o(s) filho(s) indicado(s) no atestado de óbito acostado as fls. 61.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.000808-7 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Tendo em vista que a certidão de óbito de fl. 113 informa haver o falecido deixado 1 (uma) filha, defiro o pedido de habilitação formulado à fl. 109.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para anotar a sucessão processual, devendo ser cadastrado no pólo ativo o nome de LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA TEIXEIRA, CPF 081.898.457-05.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que informe ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a discriminação e o total das de parcelas em atraso até a data do óbito, devendo a Autarquia compensar os valores pagos por força da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se o INSS, ainda, para que, no mesmo prazo, apresente a discriminação e o total das parcelas contidas no parágrafo anterior, mas sem a compensação das competências objeto da antecipação deferida, para fins de cálculo dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições de pequeno valor em favor da habilitada e a referente aos honorários, no valor de 10% (dez por cento) da condenação, em nome do (a) Sr (a). Advogado (a). \r\n\r\nDepositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após 15 (quinze) dias sem manifestação desta, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.002010-5 JOSUE TORRES DOS SANTOS (Adv. THAYLOR FERNANDES OUVERNEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 29/30 - Considerando que a juntada do substabelecimento de fl. 23 não foi requerida pelas advogadas substabelecidas, donde se infere que as mesmas não tenham, de fato, anuído com a transferência de tal encargo, mantenho a decisão de fl. 26, devendo a Secretaria proceder ao desentranhamento do referido instrumento e à sua devolução à Dra. LAURA HELENA MARTINS DE SOUZA, OAB/RJ nº 123.121, ou à Dra. ISABELA MOURA RAFFUL, OAB/RJ nº 104.703.\r\n\r\nDê-se ciência aos patronos da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.001937-5 JOSE ARMIRO DA SILVA (Adv. SANDRO HELENO C. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 48/49 - Uma vez comprovado que a parte autora aderiu ao acordo previsto pela MP 201/2004, e, estando o processo findo, eventuais valores pagos a maior deverão ser descontados administrativamente, haja vista que descabe pagamento em duplicidade. \r\n\r\nApós a ciência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.003898-9 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 41 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora traga aos autos documentos que comprovem o tempo trabalhado em condições especiais, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.001886-7 HENRIQUE DIOGO TREBILCOCK NETO REP P/ DINEA DE CARVALHO TREBILCOCK (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 24 - Face ao exposto, defiro a dilação de prazo por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001929-0 JOCELINA DE MOURA ROSARIO (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que a certidão de óbito de fl. 26 informa haver o falecido deixado 2 (dois) filhos maiores, e a desnecessidade de apresentação de cópias autenticadas e reconhecimento de firmas na procuração, defiro o pedido de habilitação formulado à fl. 22.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para anotar a sucessão processual, devendo ser cadastrado no pólo ativo os nomes de JESSENICE VANDA ROSÁRIO, CPF 777.676.167-20, e de JOSÉ GERALDO DO ROSÁRIO, CPF 777.676.167-20.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, à razão de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos sucessores habilitados.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após 15 (quinze) dias sem manifestação desta, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.002620-7 JOSE LUIS RAMOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta em face do INSS, pretendendo o autor a condenação da autarquia à revisão da RMI de seu benefício previdenciário, alegando que alguns de seus salários de contribuição deixaram de ser considerados na elaboração da memória de cálculo.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência atual e oficial em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, e traga aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual constem o valor da RMI, o coeficiente de cálculo e a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício referido, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja aferida a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002663-3 GERALDA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. DANIELLE MAGALHAES MARCIAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o Procurador do INSS para subscrever a peça contestatória.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar outros documentos que comprovem a manutenção da qualidade de segurado do falecido até o momento imediatamente anterior ao óbito.\r\n\r\nCumpridas as determinações supra, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003604-3 IMACULADA DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos da Lei nº 10.741/2003. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003835-0 GIL AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA REP/ P/ MARCIA REGINA AMADOR DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o documento de fls. 63, e considerando que os documentos de fls. 54/58 foram autenticados em 29/08/2006, data posterior ao óbito de ORLANDO AUGUSTO DA SILVA (06/09/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que o de cujus mantinha a qualidade de segurado quando do óbito, e apresentar documentos probatórios da união estável.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000110-0 JOSE MOREIRA MENDES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na averbação do tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde para rever ato administrativo de aposentadoria concedido(a) a(o) Autor(a), considerando o período. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício da Lei n.º 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o tempo trabalhado em atividade especial (SB40, DSS8030, DIRBEN/8030 e laudo técnico de condições de trabalho, se for o caso). \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, a sistemática de cálculo utilizada quando da concessão do benefício do(a) Autor(a). \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000205-0 IZAIR MARIANO DA SILVA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que as informações juntadas às fls. 29/38 não atendem ao anteriormente requisitado por este Juízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir corretamente o despacho de fl. 27, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000396-0 JOSE AUGUSTO DOS ANJOS SANTOS (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 50/51 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ademais, as novas alegações trazidas pela parte autora, as quais, em tese, autorizariam a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, carecem de comprovação nos autos.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS na forma do despacho de fl. 49.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000499-0 LEILA DOS SANTOS PAIVA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl.12- Face ao demonstrado pela parte autora, defiro o prazo de 30(trinta) dias para a apresentação dos documentos anteriormente requisitados por este juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000865-9 JACI RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a incompetência da Justiça Federal para julgar causas de natureza acidentária, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se deseja o restabelecimento de auxílio-doença ou a concessão de auxílio-acidente.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000892-1 JOSÉ NOVAIS DO NASCIMENTO (Adv. ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, em igual prazo, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.54.000461-6 JOSE DA CONCEICAO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista dos documentos de fls. 52/63, defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para anotar a sucessão processual, devendo ser cadastrado no pólo ativo os nomes de CARLOS PEDRO VENÂNCIO, CPF nº 011.108.857-01, LUCIANA BARBOSA DA CONCEIÇÃO VENÂNCIO, CPF nº 088.680.687-96, CAROLINA MACHADO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, CPF nº 121.656.567-88, e AGNALDO BARBOSA DA CONCEIÇÃO, nº 012.272.997-88.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.004303-5 JORGE CRISTO DE OLIVEIRA (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 18/19 - Indefiro o pedido formulado pela parte autora, mantendo o decidido por seus próprios fundamentos, asseverando que, à luz do artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001, em sede de Juizado Especial Federal, as sentenças terminativas não são passíveis de recurso. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.000444-7 JOSE COSTA (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que pretende o autor ver declarada a inexistência de débito oriundo de empréstimo contraído junto à CEF, bem como a condenação da ré a indenizar-lhe a título de danos morais.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos extrato bancário comprovando o pagamento da parcela com vencimento em 05/12/2006.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado para que emende a inicial, em igual prazo, renunciando aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de se estabelecer a competência deste Juizado.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se a ré a trazer aos autos, em igual prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.000541-5 LUIZ ANTONIO GOMES (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) processo(s) nº(s) 2006.51.04.000506-9, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2004.51.54.003292-2 JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 01, de 27 de março de 2006, intime-se o(a) Sr.(a) Advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual, trazendo aos autos o instrumento do mandato contendo poderes específicos para a renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.000171-5 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. JOANA DARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista que não há identificação do autor na CTPS apresentada (fls. 33), intime-se-o para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove os vínculos empregatícios por meio de outros documentos, e para que apresente outros documentos que comprovem o exercício de atividade rural.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 155609"
                            ],
                            "155610": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.004150-2 IVA RESENDE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001196/2007 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.001839-8 JOSELIA LOURENCO DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001219/2007 FOLHA 131/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no art. 269, I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de pensão pela morte de Sebastião Jorge da Silva à parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.000034-6 GILSON FRANCISCO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001208/2007 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.000257-4 JANAINA DANTAS SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001207/2007 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.000984-2 JOAO DE SOUZA MACIEL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001197/2007 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez nº 070.473.525-3, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.001313-4 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001195/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.001651-2 IVAN TEIXEIRA DE SA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001220/2007 FOLHA 74/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria especial, a partir da data do requerimento administrativo (26/08/2005).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria especial, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 26/08/2005, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001724-3 JOSE BENEDITO VELOSO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001209/2007 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002037-0 JOSE ALVES BARBOSA REP/ TEREZINHA DE LIMA MENDES BARBOSA (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001181/2007 FOLHA 110 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.002150-7 LUZIA APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001214/2007 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (28/04/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 28/04/2006, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 22 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 58-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.002541-0 JOSE CARLOS GOMES MARCONDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001210/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002954-3 GEDALVA DA SILVA SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001194/2007 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.002998-1 IDALZI DA CONCEICAO (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001217/2007 FOLHA 129/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (24/01/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 24/01/2006, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 22 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em re lação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 50-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003258-0 HELIO DE OLIVEIRA NILO (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001215/2007 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 516.263.267-4, a partir de sua cessação (04/07/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 04/07/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 43-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003441-1 LUCAS DE ASSIS (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001180/2007 FOLHA 111 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.54.000871-0 JOAO CASSIANO DA SILVA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLI VEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001163/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a autorizar o saque pela parte autora (PIS 1032674298-8) das quantias de R$ 712,40 (setecentos e doze reais e quarenta centavos), conta COD ESTAB 5748700208697/COD EMPRG 31547, apurada em 10/02/2007, de R$ 586,07 (quinhentos e oitenta e seis reais e sete centavos), conta COD ESTAB 5765800180271/COD EMPRG 59980, apurada em 10/02/2007, e as de R$ 50,74 (cinqüenta reais e setenta e quatro centavos), conta COD ESTAB 9820610048882/COD EMPRG 90209212331, de R$ 100,06 (cem reais e seis centavos), conta COD ESTAB 9820610350374/COD EMPRG 90313751927, de R$ 21,66 (vinte e um reais e sessenta e seis centavos), conta COD ESTAB 9820611862831/COD EMPRG 90313247819, de R$ 77,25 (setenta e sete reais e vinte e cinco centavos), conta COD ESTAB 9820611931463/COD EMPRG 91028459681, e de R$ 219,17 (duzentos e dezenove reais e dezessete centavos), conta COD ESTAB 9820612116892/COD EMPRG 90312476617, apuradas em 05/03/2007, com juros e correção legais do FGTS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso pela CEF (art. 24-A, parágrafo, da Lei 9028/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.002155-6 IZABEL DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2007 FOLHA 405/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora da(s) quantia(s) apurada(s) em 10/11/2004 de R$ 76,74 (setenta e seis reais e setenta e quatro centavos), conta COD ESTAB 59920600907469/COD EMPRG 144, acrescida de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, conforme extratos de fl. 25/26, fornecidos pela Ré, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, referente a janeiro de 1989, e de 44,80%, relativo a abril de 1990, computando-se a compensação por índices concedidos. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso pela CEF (Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90), deverá diligenciar a mesma administrativamente junto à CEF uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que para recorrer (prazo para recurso: 10 dias) ou contra-razoar eventual recurso, será necessária a assistência de um advogado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.003368-6 JOAO RICARDO DE BARROS (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2007 FOLHA 398/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2003.51.54.011627-0 JOSE IVO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2007 FOLHA 400/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) JOSÉ IVO VIEIRA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/076.916.942-2 para Cr$ 469.459,49 (quatrocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e cinqüenta e nove cruzeiros e quarenta e nove centavos) e a RMB do mês de agosto/2005 para R$ 1.539,27 (um mil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.361,77 (um mil, trezentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.006952-4 JOSE ROMILDO DA SILVA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001212/2007 FOLHA 80/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, com aplicação do coeficiente de 70% do salário-de-benefício, a partir da data do requerimento administrativo (14/09/2004).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar do benefício, para que seja implementada a aposentadoria por tempo de serviço acima referida, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 14/09/2004, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nÀ SEDIS/VR para retificar o nome do autor, conforme documento de fls. 18.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000692-4 LUIZ ZEFERINO ALVES PEREIRA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001190/2007 FOLHA 403/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso da parte autora em 1% (um por cento) do valor atribuído à causa. Sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 155610"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "155729": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 502/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-223/87, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora MARIA APARECIDA RATTES FRIAÇA para excluir a vantagem do art. 2º, da Lei nº 6.732/79 e incluir as vantagens previstas nos artigos 14, § 2º e 15 da Lei nº 9.421/96 e no artigo 3º, da Lei nº 8.911/94, com efeitos a contar de 01.01.97.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 155729"
                        ],
                        "155730": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 659/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria PAULO ROBERTO DA SILVA, da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, LUCILIA MARIA BARBOSA, da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e WILSON JORGE SANTOS CARVALHO, da 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-00805-2007-000-01-00-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 155730"
                        ],
                        "155625": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 660/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 2995/2006, publicado no Diário Oficial - Parte III, Seção II de 19 de dezembro de 2006, para onde se lê “Mauro Moraes Passos- Subst. Chefe de Seção - 02 a 05/01. \", leia-se “Mauro Moraes Passos- Subst. Chefe de Seção- 26, 27, 28 e 29/12/2006, na escala de recesso da Secretaria de Engenharia e Segurança Patrimonial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 663/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CARLA FERNANDA DE BARROS CAVALCANTI ALMEIDA LEÃO, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Análise de Direitos e Deveres;\r\n\r\nII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 664/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VITOR MOZER ão comissionada de Assistente Técnico de Normas de Pessoal, FC-03, da Seção de Análise de Direitos e Deveres;\r\n\r\nII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 665/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 2991/2006, publicado no Diário Oficial - Parte III, Seção II de 19 de dezembro de 2006, para onde se lê: “Emilson Gomes - Chefe de Setor - dias 02/01/07 a 05/01/07.\", leia-se “Emilson Gomes - Chefe de Setor - dias 20 a 22/12/06 e 26 a 29/12/06, na escala de recesso da Secretaria de Logística.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 666/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINS, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 667/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SHEILA SOARES CORDEIRO MOREIRA E SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 668/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Carpintaria e Marcenaria, SIDNEI BARRETO SIQUEIRA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Apoio às Varas do Trabalho - Macaé - RJ;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício da Seção de Apoio às Varas do Trabalho - Macaé-RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Macaé-RJ;\r\n\r\nIII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé-RJ;\r\n\r\nIV - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 669/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VALÉRIA CARVALHO FARIA, da lotação da Primeira Vara do Trabalho de Macaé-RJ para lotá-lo na Seção de Apoio às Varas do Trabalho - Macaé-RJ;\r\n\r\nII - designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Apoio às Varas do Trabalho - Macaé-RJ;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 670/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Áea Serviços Gerais - Transporte e Segurança, REINALDO CRESPO GOMES, da lotação da Divisão de Segurança e Vigilância para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Interior;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 671/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Transporte e Segurança, WALMIR NOGUEIRA DE CARVALHO, da lotação da Seção de Segurança e Vigilância - Lavradio para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Interior;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 672/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REGIÃO, do servidor ÉBER NOBRE PRAXEDES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a partir de 01 de junho de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8112/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 673/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEIA AZEVEDO DOS SANTOS, da lotação da Seção de Controle e Distribuição de Feitos - Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 674/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SANDRA REGINA PINTO DE FREITAS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo na Seção de Distribuição de Mandados de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nIII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 680/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 641/2007, publicado no D.O.E.R.J. - Parte III - Seção II de 21/03/2007 para onde se lê: “III- ...a partir desta publicação.” leia-se “III- ..., a partir de 02 de abril de 2007”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 681/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 642/2007, publicado no D.O.E.R.J. - Parte III - Seção II de 21/03/2007 para onde se lê: “I- ..., a partir desta publicação.” leia-se “I- ..., a partir de 02 de abril de 2007”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 682/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 2995/2006, publicado no Diário Oficial - Parte III, Seção II de 19 de dezembro de 2006, para incluir o nome do servidor Reinaldo Crespo Gomes na escala de recesso da Secretaria de Engenharia e Segurança Patrimonial, no dia 22 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 683/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Funcionário Requisitado, MANOEL MARTINS BARROS, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha para lotá-lo na Seção de Pesquisa e Ensino;\r\n\r\nIII- designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Pesquisa e Ensino;\r\n\r\nIV - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 684/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANGELA GONÇALVES, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha ;\r\n\r\nIII- designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nIV - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 688/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RITA DE CASSIA TAVARES DE SOUZA, da função comissionada de Secretario Especializado, FC-02, da Seção de Pesquisa e Publicação ;\r\n\r\nII - Removê-la de ofício da lotação da Seção de Pesquisa e Publicação para lotá-la na Secretaria do Tribunal Pleno;\r\n\r\nIII - Designá-la para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Secretaria do Tribunal Pleno;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 698/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa ROGÉRIO FIGUEIREDO VIEIRA na Quadragésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 26 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 155625"
                        ],
                        "155755": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 699/2007 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judicária, PATRICIA FARIA DE FIGUEIREDO ALFRADIQUE, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói/RJ ;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício da Quarta Vara do Trabalho de Niterói/RJ para lotá-lo no Posto Avançado de Vara do Trabalho - Maricá;\r\n\r\nIII- designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Posto Avançado, FC-03, do Posto Avançado de Vara do Trabalho - Maricá ;\r\n\r\nIV - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 155755"
                        ],
                        "155549": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Assessoria Recurso de Revista\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01657-2001-018-01-00-6 - Agte: EDIPECAS MAQUINAS LTDA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 033904/D ] EDIPECAS MAQUINAS LTDA: Rejeitados os Embargos de Declaragco. \r\n\r\nProc. RO 011023/01 - Rcte: Banco Itau S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Orlians Pinto de Carvalho: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01731-2001-017-01-00-8 - Rcte: ALESSANDRO DE AZEVEDO SENA E OUTRO S AB:RJ 086424/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 067115/D ] ALESSANDRO DE AZEVEDO SENA: Deferido o Recurso de Revista de MERIDIONAL COMPANHIA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01723-2003-040-01-00-0 - Rcte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D ] RACHEL OZUNA DELGADO NEGRAO: Deferido o Recurso de Revista de FINEP FINANCIADORA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01407-2003-282-01-00-7 - Rcte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO ESTADO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: VERA LUCIA DA SILVA FARIAS E OUTRO S AB:RJ 001130/B AB:RJ 081741/D ] VERA LUCIA DA SILVA FARIAS, COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA: Deferido o Recurso de Revista de FAETEC Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00586-2004-202-01-00-8 - Rcte: ESTADO DO RIO JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: NATANAEL PEREIRA DE LIMA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] NATANAEL PEREIRA DE LIMA: Deferido o Recurso de Revista de ESTADO DO RJ Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00113-2003-521-01-00-2 - Rcte: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES LTDA [Adv. Joao Marcos Pineschi OAB:RJ 029269/D AB:RJ 088913/D ] ROBERTO CARLOS RODRIGUES: Deferido o Recurso de Revista de CIA FLUMIN REFRIGERANT Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00586-2004-050-01-00-5 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: AUTO MECANICA JAPERI LTDA E OUTRO S AB:RJ 037279/D AB:RJ 106577/D ] AUTO MECANICA JAPERI LTDA, CARLOS AUGUSTO GERONIMO LOPES: Deferido o Recurso de Revista de INSS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02366-2002-262-01-00-0 - Rcte: INSS - Instituto Nacional do Seguro Nacional [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: EXPRESSO TANGUA LTDA E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 075312/D ] EXPRESSO TANGUA LTDA, RIO ITA LTDA, EDSON CORREIA DE CARVALHO: Deferido o Recurso de Revista de INSS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01775-2004-014-01-00-1 - Rcte: HELIO DA SILVA BASTOS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 008383/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA: Deferido o Recurso de Revista de HELIO DA SILVA BASTOS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03309-2001-262-01-00-8 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: RIO ITA LTDA E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 075312/D ] RIO ITA LTDA, VALDELI MATHIAS DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de INSS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01378-2000-008-01-00-4 - Rcte: WALTER FERRAZ MARTINS [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 022019/D ] IRB Brasil Resseguros S.A.: Deferido o Recurso de Revista de WALTER FERRAZ MARTINS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01279-2003-222-01-00-8 - Rcte: VIACAO MIRANTE LTDA E OUTRO S AB:RJ 074069/D AB:RJ 065331/D AB:RJ 065331/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO MIRANTE LTDA: Deferido o Recurso de Revista de IRENE Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02497-2002-262-01-00-8 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA, RIO ITA LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01542-2004-511-01-00-0 - Rcdo: ANDREA EMERICK [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D ] Rcte, Rcdo: Contraminutar agravo de instrumento, apresentar pecas, conforme Instrucao Normativa numero 06/96 do Colendo TST e contra-arrazoar o recurso de revista indeferido, a teor da Lei 9756 de 17/12/98 (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00562-2002-021-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] JOSE LUCIO DUARTE: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00617-2004-064-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: CARMEN LUCIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 106081/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01573-2004-025-01-00-3 - Rcte: EMMANUEL GOMES BENEDICTO E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 063333/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Deferido o Recurso de Revista de EMMANUEL GOMES BENEDIC Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01362-2004-063-01-00-7 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: MARCOS JOSE FIGUEIRA BRAZ E OUTRO S AB:RJ 118199/D AB:RJ 090419/D ] MARCOS JOSE FIGUEIRA BRAZ, UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA: Deferido o Recurso de Revista de ESTADO DO RJ Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00021-2004-049-01-00-8 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Carlos Pereira Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 100845/D AB:RJ 108922/D ] Carlos Pereira Rodrigues, ADERTEC ENGENHARIA LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01655-2004-521-01-00-3 - Rcte: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes OAB:RJ 104869/D AB:RJ 081864/D ] SIDNEI BATISTA BENEDITO: Deferido o Recurso de Revista de ISS SERVISYSTEM DO BR Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01140-2003-204-01-00-2 - Rcte: DENILSON MARTINS LIMA E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 070898/D ] TRANSTURISMO REI LTDA: Deferido o Recurso de Revista de TRANSTURISMO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01431-2004-321-01-00-5 - Rcte: ALZERINA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 003038/D ] TRANSPORTE FABIO S LTDA: Deferido o Recurso de Revista de ALZERINA DA SILVA OLI Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01273-2002-044-01-00-0 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ROGERIO DE CASTRO MILHOMEM E OUTRO S AB:RJ 082717/D AB:RJ 067107/D ] ROGERIO DE CASTRO MILHOMEM: Deferido o Recurso de Revista de ESTADO DO RJ Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03842-2003-342-01-00-5 - Rcte: JOSE DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 058750/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 058750/D ] JOSE DE SOUZA MONTEIRO: Rejeitados os Embargos de Declaracao \r\n\r\nProc. 00150-2001-521-01-00-9 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Rcdo: EDVANIA DIAS DOS SANTOS E OUTRO S AB:SP 101146/D AB:RJ 017459/D ] EDVANIA DIAS DOS SANTOS, ARAPUA COMERCIAL S A: Deferido o Recurso de Revista de INSS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00031-2005-321-01-00-3 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 060086/D ] Wellington Santos Nascimento: Deferido o Recurso de Revista de SENDAS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01020-2004-018-01-00-2 - Rcte: Lojas Americanas SA E OUTRO S AB:RJ 011310/D AB:RJ 083651/D AB:RJ 083651/D AB:RJ 011310/D ] Ronaldo Rodrigues Raposo: Deferido o Recurso de Revista de LOJAS AMERICANAS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01549-2005-245-01-00-6 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Daniel Silva da Costa E OUTRO S AB:RJ 082162/D AB:RJ 026567/D ] Daniel Silva da Costa, Imperio da Banha Auto Servico Ltda: Deferido o Recurso de Revista de INSS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03808-2003-341-01-00-4 - Rcte: ELIO DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de ELIO DUARTE E OUTROS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03323-2003-341-01-00-0 - Rcte: CHATEAUBRIANT FACANHA BANDEIRA DANTAS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de CHATEAUBRANT FACANHA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04432-2003-341-01-00-5 - Rcte: LAURO DA SILVA ALBERNAZ E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] LAURO DA SILVA ALBERNAZ: Deferido o Recurso de Revista de CSN Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00970-2005-027-01-00-1 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Manoel Pedro da Silva E OUTRO S AB:RJ 077015/D AB:RJ 052325/D ] Manoel Pedro da Silva, Digital Wash Lavanderia e Toalheiro Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de INSS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00402-2005-041-01-00-7 - Rcte: Francisco Bottino [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 033062/D ] Francisco Bottino: Deferido o Recurso de Revista de JOSEFA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04240-2003-341-01-00-9 - Rcte: FRANCISCO PEREIRA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] FRANCISCO PEREIRA GONCALVES: Deferido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01399-2005-058-01-00-0 - Rcte: Antonio Luiz Winter E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] Antonio Luiz Winter: Deferido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASIL DE CORR Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02131-2003-342-01-00-3 - Rcte: ALCIDES OVIDIO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Deferido o Recurso de Revista de ALCIDES OVIDIO E OUTRO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. RO 009555/91 - Rcte: ASSOC S VICENTE DE PAULO-HOSP.SAO VIC.DE PAULA [Adv. Christovao de Moura OAB:RJ 011493/D AB:RJ 027439/D ] ASSOC S VICENTE DE PAULO-HOSP.SAO VIC.DE PAULA: Deferido o Recurso de Revista de ALUISIO ASSUNCAO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. RO 023011/99 - Rcte: JOAO PINTO DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 058042/D ] JOAO PINTO DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01534-2004-028-01-00-5 - Rcte: IARA CONDE SCAIRATO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Deferido o Recurso de Revista de IARA CONDE SCAIRATO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01060-2004-263-01-00-5 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 067825/D ] JOSIMAR CONSTANTINO FERREIRA: Deferido o Recurso de Revista de TELENGE Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 155549"
                        ],
                        "155731": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo no Processo 00805-2007-000-01-00-2, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Conduta funcional de Vera Silva do Patrocínio - Ofício 271/07 - 27ª VT/RJ: \r\n\r\n14.03.2007:\r\n\r\n“Autue-se como procedimento administrativo. Designe-se Comissão de Sindicância. À Secretaria de Gestão de Pessoas para lavratura do respectivo ato.”;\r\n\r\n20/03/2007:\r\n\r\n“1) Designo os Diretores de Secretaria PAULO ROBERTO DA SILVA, da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, LUCILIA MARIA BARBOSA, da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e WILSON JORGE SANTOS CARVALHO, da 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-00805-2007-000-01-00-2. 2) À SGP para lavratura do Ato. 3) Publique-se.” (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 155731"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "155732": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 22.03.2007 nos Processos abaixo:\r\n\r\nProcesso nº: TRT - PA - 00692-2007-000-01-00-5, de MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO SILVA. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso I , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como na do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”; \r\n\r\nProcesso nº: TRT - PA - 00804-2007-000-01-00-8, de IVONE GUIMARAES PEREIRA. Assunto: Auxílio Natalidade: “Defiro a concessão de 01 (uma) cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de março/2007, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 155732"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "153923": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01724-1999-050-01-40-5 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano OAB:RJ 085014/D AB:RJ 100255/D ] ENIR RODRIGUES LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01102-2003-047-01-40-6 - Agte: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 043932/D ] JOAO CARLOS TEIXEIRA CARNEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00888-2003-007-01-40-5 - Agte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 080104/D ] RAUL GUELMAN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01076-2004-471-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva OAB:RJ 085478/D AB:RJ 106115/D ] MOACIR RODRIGUES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00329-2002-044-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 064309/D ] FRANCISCO VICENTE DE ANDRADE COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00081-2003-018-01-40-6 - Agte: CARLA REIS DE OLIVEIRA [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D AB:RJ 071160/D ] FRANCISCA DO SOCORRO MENDES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00330-2002-049-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095704/D ] JORGE FERREIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00196-2003-055-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] WILSON SEREJO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00342-2002-019-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] NEWTON DE ARAUJO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00342-2005-226-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 047967/D ] Rosemere Lima Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00868-2004-026-01-40-3 - Agte: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D AB:RJ 035705/D ] RODRIGO SOBROSA MEZZOMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00130-1997-037-01-40-0 - Agte: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 087091/D ] MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00258-2004-056-01-40-1 - Agte: JORGE LEMOS MALVEIRA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:SP 051302/D ] ARCOR DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00890-2004-070-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 091271/D ] ODENATO DE ABREU SOEIRO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00267-2004-053-01-40-3 - Agte: SOCIEDADE IRSAELITA BRASILEIRA ENSINO CULTURA [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques OAB:RJ 088976/D AB:RJ 008370/D ] LECIA DA SILVA SERPA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00864-2000-302-01-40-6 - Agte: ADAO JORGE CASTELO BRANCO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 058042/D ] Mapri Textron do Brasil Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00551-2001-069-01-40-2 - Agte: MARLI ORNELIA BASTOS DA CRUZ [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 020283/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00304-2004-057-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 074398/D ] REYNALD WALDSTEIN DE MOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00235-2004-056-01-40-7 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha OAB:RJ 089055/D AB:RJ 078590/D ] AECIO FLAVIO BISANCHET MARINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00649-2003-044-01-40-5 - Agte: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00326-2004-065-01-40-3 - Agte: JOSE AMERICO REIS DE AZEVEDO [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:SC 007741/D ] BUETTNER SA INDUSTRIA E COMERCIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00678-2004-001-01-40-0 - Agte: Reinaldo Lyra de Macedo [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00133-2004-018-01-40-5 - Agte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 101535/D ] MARYLENE ALVES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00868-2004-020-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 059236/D ] JOAO TEIXEIRA DE SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00190-2004-045-01-40-7 - Agte: SUELI SANTOS DO CARMO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00419-2004-010-01-40-0 - Agte: CID BAUER CESAR [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 114528/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00297-1994-050-01-40-8 - Agte: STENA MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 055070/D ] LEIF OLOF ERIKSSON, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01301-2003-012-01-40-0 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO ESCOLA TECNICA DO ERJ [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves OAB:RJ 055060/D AB:RJ 014677/D AB:RJ 071236/D ] MARCELO ALBINO DA SILVA, COSEPA - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PANAMERICANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00194-1997-042-01-40-6 - Agte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 045243/D ] ADILSON SOARES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00118-1997-002-01-40-1 - Agte: Alexandre Magnavita Gaschi e Outro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00248-2004-022-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 033316/D ] SERGIO LUIZ DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00262-2004-036-01-40-5 - Agte: MANOEL PEREIRA AVILA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 063435/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00344-2004-025-01-40-6 - Agte: LUIZ TAVARES MENEZES [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters OAB:RJ 046145/D AB:RJ 096024/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00898-2004-033-01-40-8 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 111319/D AB:RJ 056691/D ] LUIZ CARLOS FRANCISCO DE ASSIS, PLANAR 2000 TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02254-1999-043-01-40-3 - Agte: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 015289/D ] CARINA NUNES HUFNAGEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00463-2004-058-01-40-0 - Agte: GEDISON MARINHO CASTELO BRANCO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 060498/D ] OXITENO SA INDUSTRIA E COMERCIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00336-2003-071-01-40-0 - Agte: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITAL LTDA COPA D OR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 058769/D ] GILVAN ANEZIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00950-2003-071-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 056640/D ] JOSE ROBERTO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00259-2004-025-01-40-8 - Agte: TECNOLOGIA BANCARIA S/A [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt OAB:RJ 058346/D AB:RJ 088058/D ] MONICA RODRIGUES VIANNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00320-2003-047-01-40-3 - Agte: RESTAURANTE E BAR PAISANO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 076596/D ] RAIMUNDO MATOS LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00842-2003-206-01-40-6 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes OAB:RJ 081760/D AB:RJ 032864/D ] CLAUDIA SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00346-2005-027-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 098921/D ] Jose Maria da Conceicao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00294-2003-063-01-40-2 - Agte: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 086808/D ] FERNANDO RODRIGUES NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00166-2005-016-01-40-3 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 014431/D ] Rosenir Silva da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00301-2002-015-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] FRANCISCO PAULO SANTORO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00016-2002-070-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] MARA LUCIA TEIXEIRA MORAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00294-2003-017-01-40-1 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 024086/D ] JOSE ANTONIO MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01718-2001-048-01-40-1 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 089942/D ] ROSA CRISTINA ALVES MENDONCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00081-2004-049-01-40-5 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 052905/D ] OLIMPIA BARROS ANDRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00250-2004-056-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ROSANGELA ALVES DE SOUZA [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D ] ROSANGELA ALVES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00325-2005-037-01-40-0 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 061805/D ] Lucilene Serra Sardenberg: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00683-2002-013-01-40-0 - Agte: UNIBANCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 095395/D ] CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00708-2004-007-01-40-6 - Agte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 065662/D ] MAICON JEFFERSON DE SOUZA RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01016-2003-072-01-40-3 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00059-2000-049-01-40-1 - Agte: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 069448/D ] CARLOS SARAIVA GRANGEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00006-2003-013-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] CELIO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00795-2005-054-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] Luiz Carlos Anselmo Aguiar: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00683-2004-202-01-40-5 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 013911/D AB:RJ 067460/D ] GILBERTO CASTRO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00683-2004-202-01-41-8 - Agte: GILBERTO CASTRO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 067460/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00293-2005-281-01-40-8 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 024292/D ] Eliomario Jorge de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01220-2004-451-01-40-7 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: FRANKLIN CUSTODIO RAMOS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D ] FRANKLIN CUSTODIO RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00574-2003-067-01-40-6 - Agte: APSEN FARMACEUTICA SA [Adv. Jose Antonio Galves OAB:SP 028337/D AB:RJ 058586/D ] TANIA MARIA TEIXEIRA FRANCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00770-2002-063-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] JOEL VIANA LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00719-2004-018-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 074713/D ] JAIME CASTOR MACIEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00189-2004-068-01-40-6 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] ERALDO JESUS BESSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00223-2004-031-01-40-6 - Agte: CLEBER ROCHA DE ABREU [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 028308/D ] RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00254-2004-030-01-40-0 - Agte: ISABELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 054329/D AB:RJ 096024/D ] PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNC BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00006-1997-058-01-40-5 - Agte: CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 014677/D ] SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00231-2004-033-01-40-5 - Agte: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 064346/D ] JOAO BATISTA DE JESUS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00294-2004-022-01-40-8 - Agte: GEORGE OTAVIO BARBOSA CABRAL DE MELO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 077018/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00421-2002-067-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 023741/D ] JEANNE DE OLIVEIRA CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01065-2004-040-01-40-2 - Agte: CIRLENE LARRUBIA RANGEL [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 090367/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00582-2002-007-01-40-8 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: VIVIANE GALDINO BAPTISTA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D ] VIVIANE GALDINO BAPTISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00568-2002-057-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 052495/D ] JARBAS BAPTISTA DO NASCIMENTO SOBRINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00680-2004-007-01-40-7 - Agte: TEIXEIRA E MUNERON EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Claudio Brandt Filho OAB:RJ 054427/D AB:RJ 089528/D ] EDIMILSON DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00577-2002-019-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] Norma Terezinha de Aguiar Branco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00469-2002-241-01-40-0 - Agte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 093695/D ] RONALDO JOSE DIAS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00469-2002-241-01-41-2 - Agte: RONALDO JOSE DIAS DA SILVA [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira OAB:RJ 093695/D AB:RJ 041820/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00346-2004-030-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 091271/D ] DAYSE MIECO HIDA MIYAMOTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00238-2005-068-01-40-1 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 061473/D ] Thiago Luis da Silva Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00093-2003-262-01-40-5 - Agte: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 074272/D ] MARIA HELENA DA CONCEICAO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00576-2004-067-01-40-6 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 051077/D ] GISELE RIBEIRO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00433-2005-301-01-40-8 - Agte: Facil Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 064989/D ] Angelo Marcio Ceciliano Jorge: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00531-2005-035-01-40-8 - Agte: Ronaldo de Souza Bandeira [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 077801/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00306-1997-202-01-40-6 - Agte: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 003038/D ] FERNANDO PEREIRA CARLOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00076-2003-067-01-40-3 - Agte: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 110954/D ] NILTON ANTONIO DA MOTTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00576-2005-015-01-40-8 - Agte: Maciel Lucio Demarque [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:MG 065935/D ] Asa Distribuidora e Representacoes Comerciais Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00250-2005-048-01-40-1 - Agte: Gerson Antonio da Silva Rodrigues [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 077988/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00257-2005-052-01-40-2 - Agte: Sidney Oliveira da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00190-2002-281-01-40-5 - Agte: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes OAB:SP 026341/D AB:RJ 028354/D ] WANDERLEY CORDEIRO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00020-2003-261-01-40-7 - Agte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 104398/D ] EDISON DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00734-2002-019-01-40-2 - Agte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 059913/D ] GEIZABETH MENDONCA DA SILVA TARGUETA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00008-1997-032-01-40-1 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 032720/D ] GILMAR FERNANDES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00874-2004-020-01-40-2 - Agte: MILTON QUEIROZ SAMPAIO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 099112/D ] BANCO ITAU SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01700-1984-203-01-40-3 - Agte: SUELI LEITE DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] BANCO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00234-2005-032-01-40-3 - Agte: Julio Antonio de Menezes Delamarque [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D AB:RJ 054682/D ] American Bank Note: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00288-1991-007-01-40-2 - Agte: JORGE NETTO CAMARA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 002496/A ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00556-2004-037-01-40-3 - Agte: CRISTINA LAURENTINO DA TRINDADE [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 076926/D ] JAMYR VASCONCELLOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00453-2004-030-01-40-9 - Agte: INSTITUTO CASTRO E SILVA [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D AB:RJ 072024/D ] ELISABETE DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00884-2003-069-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ] EUFLAUDISIO WANDERLEY FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00241-2000-060-01-40-0 - Agte: CLAUDIO LUIS LEITE ALVES [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 049067/D ] COOP CENTRAL PROD RURAIS MINAS GERAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00020-2004-048-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 106115/D ] SILVIA REGINA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00402-2004-005-01-40-7 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 040530/D AB:RJ 057316/D ] TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA RODRIGUES, RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00196-2003-052-01-40-1 - Agte: SEVERINO SEBASTIAO DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057440/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGOARI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00508-2004-009-01-40-6 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A ] MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00252-1998-041-01-40-6 - Agte: ERNESTINA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Marcos Paulo Teixeira OAB:RJ 121671/D AB:RJ 082966/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00192-2002-028-01-40-9 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] DANILO ALVES DA SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01029-2003-017-01-40-0 - Agte: ANTONIO DE CARVALHO ALVES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 110636/D ] Banco Alvorada S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00560-2004-027-01-40-4 - Agte: SUCCESSFUL GOAL CONSULT LANG HUMAN RES TR LTDA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 102072/D ] SAMUEL TIMOTHY WALKER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00906-2004-038-01-40-8 - Agte: ANTONIO BENEDITO SERAFIM [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 028308/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00293-2002-058-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] PAULO ROBERTO COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 153923"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "155460": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 15/03/2007 pelo Relator Excelentíssimo Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO:\r\n\r\nTRT-00595-2007-000-01-00-2 (CC) - Suscitante: MM. Juízo da 30ª VT/RJ. Suscitado: MM. Juízo da 10ª VT/RJ.\r\n\r\nDECISÃO: \"...por unanimidade, em acolher o conflito para declarar competente para processar e julgar a reclamação trabalhista o Juízo Suscitado. ...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 155460"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "154524": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAR - 03809-2005-000-01-00-0 - Relator: Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Autor: JORGE LUIZ ITAPARICA (ESPÓLIO DE) (Adv.: José Perelmiter - OAB/RJ 009086/D) - Ré: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv.: Marcelo de Oliveira Rocha - OAB/RJ 002683-A) - \r\n\r\n“J. Retifique-se a autuação para que passe a constar no pólo passivo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, sucessora, conforme fls. 131/132, assistida pelo Dr. Marcelo Oliveira Rocha (OAB/RJ 2683-A), como requerido.\r\n\r\nIntime-se as partes para ciência, sendo a Ré, inclusive, para apresentação de Razões Finais no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n(despacho à fl. 158)\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 154524"
                        ],
                        "155718": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: AC - 242/00 (c/AR-596/00) - RELATORA JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES- REQTE: EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES-GEIPOT(Adv. Geral da União) - REQDAS: CRESIDLA PEREIRA DE ARAÚJO E OUTRA (Adv. Dr.Antônio de Jesus Almeida - OAB/RJ-13422/D).\r\n\r\nFl. 137: “...À requerida para razões finais em 10 dias. Em 22/03/07. JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES.”\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 155718"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "154496": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nHC-00133-2007-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: MARIA APARECIDA SILVA GOMES (Adv.Antonio Augusto Duarte de Paula-OAB/MG-47435/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Paciente: MARIA APARECIDA SILVA GOMES “...Ante o exposto, não conheço dos embargos, por não demonstrada a existência dos defeitos do art. 535 do CPC. Contudo, recebo as razões de f.610/626 e 650/655, como Agravo regimental, determinando-se a remessa dos autos ao douto representante do Ministério Público do Trabalho. Publique-se”.\r\n\r\nMS-00121-2007-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv.Jacques Nunes Attie-OAB/RJ-72403/D) - Impetrado: MM.JUÍZO DA 05ªVARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3º Interessado: SANDRO TOMES DOS SANTOS - “...Ante o exposto, e com fundamento no art.5º, II, da Lei 1533/51, Súmula 267 do STF, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 8º, da Lei 1533/51, c/c art. 267, I, do CPC, e extingo o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 360,78 sobre o valor de R$ 18.039,84, ora atribuído à causa. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nMS-00126-2007-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv.Jacques Nunes Attie-OAB/RJ-72403/D) - Impetrado: MM.JUÍZO DA 05ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3º Interessado: GUSTAVO WANDAL SPLITTER - “... Ante o exposto, e com fundamento no art.5º, II, da Lei 1533/51, Súmula 267 do STF, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 8º, da Lei 1533/51, c/c art. 267, I, do CPC, e extingo o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 497,04 sobre o valor de R$ 24.852,44, ora atribuído à causa. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nMS-00129-2007-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv.Jacques Nunes Attie-OAB/RJ-72403/D) - Impetrado: MM.JUÍZO DA 05ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3º Interessao: ADILSON DE SOUZA “... Ante o exposto, e com fundamento no art.5º, II, da Lei 1533/51, Súmula 267 do STF, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 8º, da Lei 1533/51, c/c art. 267, I, do CPC, e extingo o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 186,66 sobre o valor de R$ 9.333,60, ora atribuído à causa. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nMS-00237-2007-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: MANUEL BANA LOIS (Adv.Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha-OAB/RJ-83506/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JOÃO AUGUSTO DE SOUZA NETO “...Ante o exposto, extingo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VI, do CPC. Custas de R$ 10,00 sobre o valor dado à causa, das quais fica isento o impetrante. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nMS-00354-2007-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv.Jacques Nunes Attie-OAB/RJ-72403/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 05ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3º Interessado: JOAQUIM FERNANDES DE SOUZA FILHO “... Ante o exposto, e com fundamento no art.5º, II, da Lei 1533/51, Súmula 267 do STF, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 8º, da Lei 1533/51, c/c art. 267, I, do CPC, e extingo o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 75,36 sobre o valor de R$ 3.768,09, ora atribuído à causa. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nMS-00355-2007-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv.Jacques Nunes Attie-OAB/RJ-72403/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 05ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3º Interessado: JOSÉ RICARDO CARNEIRO DE MELLO - “... Ante o exposto, e com fundamento no art.5º, II, da Lei 1533/51, Súmula 267 do STF, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 8º, da Lei 1533/51, c/c art. 267, I, do CPC, e extingo o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 148,94 sobre o valor de R$ 7.447,26, ora atribuído à causa. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nMS-04458-2006-000-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv.Lenildo Gusmão de Almeida-OAB/RJ-126842/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 01ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessada: TEREZINHA AGLIO CORREIA “... Ante o exposto, e com fundamento no art.5º, II, da Lei 1533/51, Súmula 267 do STF, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 8º, da Lei 1533/51, c/c art. 267, I, do CPC, e extingo o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 481,00 sobre o valor de R$ 24.050,00 ora atribuído à causa. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 154496"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "155555": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AR-00461/99 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR/EMBARGANTE: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE VELLOSO - OAB/RJ 16869/D) - RÉU: LUIZ CARLOS SOARES CONTREIRO E OUTRO (Adv. RENATO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 64188/D) - “... resolveu a SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, por unanimidade, negar provimento aos presentes embargos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nTRT-AR-03151-2002-000-01-00-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: KANANGA DO CEASA LANCHONETE LTDA (Adv. PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 100943/D) - RÉU: MARIA IRENE DA SILVA CAMPOS (Adv. CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ 41069/D) - “... resolveu a SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, por unanimidade, acolher a preliminar de irregularidade de representação da parte autora para julgar extinto o processo sem relosução do mérito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 155555"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "155423": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00018-2007-000-01-00-0 (MS) - Relatora:Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dra. Giselle Cristina Alves OAB/RJ 120685) - Impetrado: MM JUÍZO DA 1ª VT/NOVA IGUAÇU - 3º Interessado: ORACIDES NUNES DE ALMEIDA - Despacho de fls. 51: “Intime-se o Ipte para que cumpra a parte final da decisão de fls. 45, encaminhando cópia da inicial a ser enviada ao 3º interessado, sob pena de extinção”. \r\n\r\n00204-2007-000-01-00-0 (MS) - Relatora:Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VT/RJ - 3º Interessado: FABRICIO GRANJA DOS SANTOS - Despacho de fls. 221v: “Ante a devolução da notificação enviada ao 3º interessado, intime-se o ipte para que indique seu correto endereço, sob pena de extinção”.\r\n\r\n00515-2005-000-01-00-7 (MS) - Relatora:Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: PROSERVVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 72ª VT/RJ - 3º Interessado: SEBASTIÃO CARLOS GOMES VASCONCELOS - Despacho de fls. 194: “Intime-se o Ipte para que comprove o pagamento de custas, sob pena de execução”.\r\n\r\n01054-2004-000-01-00-9 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: INST. NAC . PSICOBIOFÍSICA, PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS (Dr. Paulo Roberto de Araujo Schmidt OAB/RJ 77084) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 40ª VT/RJ - 3º Interessado: ANA ROSA ESTELITA LINS MOURÃO (Dr. Jose Scalfone Neto OAB/RJ 73153) - Despacho de fls. 112: “Intime-se o Ipte para que comprove o recolhimento de custas, sob pena de execução”.\r\n\r\n01349-2006-000-01-00-7 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: BRADESCO SAÚDE S.A. (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro OAB/RJ 58042) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 61 ª VT/RJ - 3ª Interessada: VALERIA ROGOGINNSK (Dra. Francisca Vale Matteoni OAB/RJ 87098) - Despacho de fls. 69 na pet de Valeria: “...Defiro a vista na forma requerida pelo prazo de 05 dias. Intime-se”.\r\n\r\n01416-2004-000-01-00-1 (AR) c/ AC-01635-2004-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: UNIÃO FEDERAL -Sucessora da extinta Rede Ferroviaria Federal RFFSA (Advocacia Geral da União) - Réus: ANTONIO DE PADUA FONTES E OUTROS (Dra. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB/RJ 81034) - Despacho de fls. 248 de 31/01/07da AR e fls. 148 na AC: “...Proceda-se à retificação da autuação para que passe a constar como autora a União Federal (sucessora da extinta RFFSA) representada pela Advocacia Geral da União. Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias. Intimem-se as partes, sendo a união por mandado”. Despacho na pet. de Antonio:”J.Aguarde-se o cumprimento do despacho na petição de 31/01/07\"\r\n\r\n01972-2005-000-01-00-9 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: ROTA DE PRAIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr. Roberto C. Carvalho OAB/RJ 109099) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/NITEROI - 3º Interessado: RALEN DE OLIVEIRA PIRES - Despacho de fls. 44: “Intime-se o Ipte para que comprove o recolhimento de custas, sob pena de execução”.\r\n\r\n02029-2006-000-01-00-4 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Roberto Fernandes dos Santos OAB/RJ 32913) - Réu: MANOEL MONTEIRO DA SILVA (Dra. Rosane Cristina Carvalho Coelho OAB/RJ 68578) - Despacho de fls. 125 na pet do réu: “...intimem-se as partes para que digam, querendo, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 10 dias”. .\r\n\r\n02084-2006-000-01-00-4 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho Impetrante: ALEXANDRE ANDRÉ FINKENSIEPER (Dr. Alexandre Diniz - OAB/RJ 112881)- Impetrado: JUIZO TITULAR DA 1ª VT/RESENDE - 3º Interessado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) e ORLANDO KLOTZ (Espolio de) - Despacho de fls. 95: “Intime-se o Ipte para que comprove o recolhimento de custas (fls. 79/80), sob pena de execução”.\r\n\r\n02267-2004-000-01-00-8 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho Impetrante: TERPLAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA -(Dr. Vicente Meira da Silveira OAB/RJ 61672) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 11ª VT/RJ - 3º Interessado: JOÃO MARQUES DA SILVA - Despacho de fls. 53: “Intime-se o Ipte para que comprove o pagamento de custas sob pena de execução. “\r\n\r\n02460-2005-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA AFFONSECA (Dr, Otávio Bezerra Neves OAB/RJ 59709) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VT/RJ - 3ª Interessada: SANDRA REGINA ROCHA PITTA - Despacho de fls. 333: “Intime-se o Ipte para que comprove o recolhimento de custas, sob pena de execução”.\r\n\r\n02539-2006-000-01-00-1 (AR) -Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: ANTONIO CARLOS AFFONSO DOS SANTOS (Dr. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17276) - Réu: BANCO ITAU S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) - Desp. Fls. 72 - “...Intimem-se as partes para que, apresentem querendo, razões finais no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n03032-2006-000-01-00-5 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: JOEL JOSE DE LIMA (Dr. Jackson Santos de Amorim OAB/RJ 72732) - Réu: ANGLO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424) - Despacho de fls. 153 na pet do autor: “...Mantenho a decisão de fls. 151. Intimem-se as partes para que digam , querendo, as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n03164-2006-000-01-00-7 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: RONALDO DE FARIAS ABDALA (Dra. Claudia Regina de Olveira OAB/RJ 102134) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 65ª VT/RJ - 3ª Interessada: MARIA TERESA DUTRA DA SILVA - Despacho de fls. 130v: “Intime-se o Ipte para que comprove o recolhimento de custas, sob pena de execução”.\r\n\r\n03220-2006-000-01-00-3 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: MERCEARIA E AÇOUGUE BIG WOLF LTDA ME (Dr. Luis Henrique Rodrigues da Silva OAB/RJ 119578) - Réu: DANIELE SIRINO PEDRO - Despacho de fls. 81: “...Face a devolução da notificação enviada à ré, sem efeito o constante às fls. 180. Intime-se a autora para que indique o correto endereço da ré, inclusive com o CEP, sob pena de extinção”.\r\n\r\n03873-2006-000-01-00-2 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: ASSOCIAÇÃO MEDICA ESPIRITA CRISTÃ AMESC (Dr. Lusimar da Costa Fernandes de Carvalho Freitas OAB/RJ 106245) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 6ª VT/RJ - 3ª Interessada: ANGELA DA SILVA ROSADAS - Despacho de fls. 16: “Face à comprovação do pagamento de custas (fls. 15), dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n03924-2004-000-01-00-4 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA (Dr. Antonio Padua Pinto Neto OAB/RJ 2363/A) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 58ª VT/RJ - 3º Interessado: LUIS PEREIRA DA SILVA - “Intime-se o Ipte para que comprove o recolhimento de custas, sob pena de execução”.\r\n\r\n04168-2004-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: CAFE E BAR GIBI LTDA (Dr. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB/RJ 75613) - Réu: CARLOS MOUTINHO DE ASCENÇÃO - Despacho de fls. 122: “Intimem-se as partes para que apresentem, querendo, razões finais no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 155423"
                            ],
                            "155440": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00225-2007-000-01-00-5 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: MARIA EUGENIA CUNHA DA SILVA PORTO (Dra. Patricia Reis Neves Bezerra OAB/RJ 83102) - Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 49ª VT/RJ - 3º Interessado: ENIVALDO INACIO DE SOUZA -“... Do exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro,21 de março de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 155440"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "155322": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI - DESPACHO\r\n\r\nProcesso 00096- 2007-000-01-00-5 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: JOSÉ GERALDO VALENTIM (Adv. Vicente Meira da Silveira-OAB/RJ-61672) - REU: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIOS E TERMINAIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE: Despacho de fls. 161: “Diga o autor sobre a certidão supra, com prazo de 10 dias para manifestação.”\r\n\r\nProcesso 00058-2007-000-01-00-2 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADODE SEGURANÇA - IMPETRANTE: BILOTI TRANSPORTES LTDA - ME (Adv. Joel Lisboa dos Santos Filho - OAB/RJ-60591) - IMPETRADO: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO: - TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ALEXANDRE SILVA CAVALCANTE - Despacho de fls. 38: “Ante a devolução da notificação de fls 37, forneça a impetrante o enderenço correto do terceiro interessado para sua regular citação, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.”\r\n\r\nLuiz André Martins - Téc. Júd.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nId: 155322"
                            ],
                            "155311": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso 01165-2006-000-01-00-7 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: CLIMOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME (Adv. Paulo Cezar Bravo - OAB/RJ-21563) - IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA - TERCEIRO INTERESSADO: WARDERSON CALDEIRA RIMES - Decisão de fls.57/58: “...Assim, julgo extinto o feito sem resolução de mérito...Intime-se a impetrante desta decisão e para recolher as custas de R$ 222,81 calculadas sobre o valor de R$ 11.140,57 ora arbitrado à causa e que corresponde ao valor líquido cobrado na reclamação trabalhista, sob pena de execução forçada...“\r\n\r\nProcesso 02846-2005-000-01-00-1 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv. Silvio Nascimento da Paixão-OAB/RJ-82530) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 47ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: MAX AUGUSTO DE ALMEIDA - Decisão de fls.41/42: “... a impetrante foi devidamente intimada do despacho de fl. 38 mas não atendeu ao comando deste Relator, declara-se extinção do feito sem resoluçao de mérito, por inércia processual. Intime-se a impetrante desta decisão e para recolher as custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 dado à causa, sob pena de execução forçada... “\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nTherezinha Abreu - Ass. Adm.\r\n\r\nId: 155311"
                            ],
                            "155242": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                ".\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01169-2005-000-01-00-4 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) - RÉU: NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv. Sandro Torres Reis-OAB/RJ-92957) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de prequestionamento e a prejudicial de decadência argüidas pelo réu e, no mérito, por maioria, julgar procedentes em parte os pedidos contidos na ação rescisória, desconstituindo parcialmente a r. decisão proferida em sede de embargos à execução (fls. 840/843 deste autos) e, em novo julgamento da causa, determinar que se promovam as deduções das cotas previdenciárias (observado o teto de contribuição) e fiscais, na forma da legislação pertinente (v. Súmula 368, do C. TST), mantida a referida decisão em seus demais termos e, quanto ao processo em apenso, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de peças indispensáveis ao pedido de suspensão da execução, argüida pelo requerido, e, no mérito, por maioria, julgar procedente em parte o pedido contido na medida cautelar nos exatos termos da decisão de fls. 858/863 dos autos em apenso, mantida pelo v. acórdão de fls. 912/923, devendo ser cientificado o MMº Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, após o trânsito em julgado destas decisões, para que promova os recolhimentos dos tributos aos cofres públicos (INSS e Imposto de Renda) pelos valores antes acautelados e com os acréscimos legais correspondentes aos depósitos judiciais, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pelo réu/requerido, calculadas com base no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).“\r\n\r\nProcesso 01367-2005-000-01-00-8 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: OCTÁVIO NOGUEIRA SOARES (Adv. José Gregório Marques-OAB/RJ-1721/A) - RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (ADV. Leonardo Martuscelli Kury-OAB/RJ-107958) - “...por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos. Custas de R$ 100,00, pelo autor, calculadas sobre o valor dado à causa, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02622-2005-000-01-00-0 (MS) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO REGIMENTAL - IMPETRANTE: HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv. Alberto Alves Moreira Filho-OAB/RJ-11084) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIROS INTERESSADOS: (AGRAVANTES) DALMO CHAVES BASTOS e OUTROS (Adv. Roberto Bastos Gonçalves-OAB/RJ-13460) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo regimental, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nLuiz André Martins - Téc. Júd.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nId: 155242"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "153855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nDESPACHOS:\r\n\r\n651-99 - (MS) - Impetrante: UNIÃO FEDERAL (A/c Advocacia Geral da União) - Impetrado: JUIZ RELATOR DO AP-120/98 DA 7ª TURMA - 3º Interessado: PAULO HENRIQUE MENDES (Advª Maria das Neves Santos da Rocha OAB 61673/D) - tomar ciência do despacho de fls.228, ora transcrito: “...Notifiquem-se as partes para ciência das peças e documentos anexados...”(2v)\r\n\r\n01196-2004-000-01-00-6- (AR) c/ AC 1505-2004-000-01-00-8 - Autor: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv. Annibal Ferreira - OAB/RJ 10230/D) – Réu: ELIANE SOUZA DE MORAES - tomar ciência do despacho de fls.32v, ora transcrito: “ Às partes em razões finais tanto na rescisória quanto na cautelar...”\r\n\r\n1147-2006-000-01–00-5 - (MS) - Impetrante: COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA - CCPL (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67617/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - 3º Interessado: JAIR BATISTA COUTO - tomar ciência do despacho de fls.60v, ora transcrito: “...Intime-se a Impetrante para recolhim ento das custas..Prazo: 10 dias.”\r\n\r\n01929-2004-000-01-00-2- (AR) - Autor: IVAN FIGUEIREDO (Adv. Ilidio do Carmo Loures - OAB/RJ 49541/D) – Réu: EAGLE EXPRESS CARGAS E TURISMO LTDA (Dr. José Luiz de Campos Braga - OAB/RJ - 71735/D) - tomar ciência do despacho de fls.326, ora transcrito: “ A causa de pedir manifestada na exordial, além dos pedidos nela elecados tornam despicienda a produção de depoimento pessoal, a par de não se prestar a ação rescisória à abertura da fase instrutória.Indefiro, assim, o pedido de depoimento pessoal...” (2v)\r\n\r\n2509-2006-000-01–00-5 - (MS) - Impetrante:CAETANO ANTONIO DE ANDRADE (Adva. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 36252/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - 3º Interessado: JOSÉ CADORNA GONÇALVES DE FARIAS e MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S/A - tomar ciência do despacho de fls.49v, ora transcrito: “...Intime-se o Impetrante, a fim de que recolha o valor relativo às custas judiciais. Prazo de 10 dias”.\r\n\r\n2703-2004-000-01–00-9 - (MS) - Impetrante: TV ÔMEGA LTDA (Adva. Ana Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108772/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: WILLIANS NEVES PINHEIRO - tomar ciência do despacho de fls.325, ora transcrito: “...intime-se a Impetrante para que diligencie no sentido de inidicar corretamente o endereço da Terceira Interessada, sob pena de ser extinto o processo sem resolução do mérito, no prazo de 10 dias...” (2v)\r\n\r\n03083-2006-000-01-00-7- (AR) - Autor: LUCIA MARIA REIS TEIXEIRA (Adv. Sylvio Junqueira Tostes - OAB/RJ 10918/D) – Ré: MARIA CRISTINA MORAIS DOS SANTOS FIGUEIRA (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ - 84862/D) - tomar ciência do despacho de fls.86, ora transcrito: “...Às partes em razões finais”.\r\n\r\n3809-2004-000-01–00-0 - (MS) - Impetrante: BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30530/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ALCYR GUILHERME PARICIO FILHO - tomar ciência do despacho de fls.89V, ora transcrito: “Intime-se o ...impetrante, a fim de que recolha o valor das custas”.\r\n\r\n4156-2004-000-01–00-6 - (MS) - Impetrante: EVANILHA CAPULLI (Adv.ª Claudia Maria da Silva - OAB/RJ 58156/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3º Interessado: GENIVAL FELISBINO DA SILVA e MARMOCAP INC COM LTDA - tomar ciência do despacho de fls.26, ora transcrito:” Intime-se a Impetrante, a fim de que recolha o valor das custas.Prazo de 10 dias”.\r\n\r\n4334-2006-000-01–00-0 - (MS) - Impetrante: ALBERTO AMARO CAMPOS DA SILVEIRA (Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB/RJ 1137/B) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - 3º Interessado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA - tomar ciência do despacho de fls.35, ora transcrito:” “ Intime-se o Impetrante, a fim de que se manifeste sobre o interesse de prosseguir com o presente mandamus, em razões das informações prestadas pela autoridade denominada coatora. Prazo de 10 dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nFelicia Moraes- Téc. Jud.\r\n\r\nId: 153855"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "152686": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 03644-2005-000-01-00-7 - Ipte: Henrique Augusto Weber represent por Arapuan Medeiros da Motta Netto E OUTRO S AB:RJ 083650/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da interposicao de Mandado de Seguranca, no qual e terceiro interessado, e tomar ciencia da decisao de fls. 36. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 5ª Turma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 152686"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "150338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02805-2002-000-01-00-2 - Aut: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Reu: SILVIA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do despacho de fls.243: ....Digam as partes sobre outras provas ou venham com razoes finais, em dez dias sucessivos (autor/re). \r\n\r\nProc. 03412-2005-000-01-00-9 - Aut: Sandra Regina Macedo da Costa [Adv. Marcello da Silva Correa OAB:RJ 081378/D ] Reu: VASP-Viacao Aerea Sao Paulo Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.233: J.Defere-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 01831-2006-000-01-00-7 - Aut: Moacir Lopes de Oliveira [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D ] Reu: UNIAO FEDERAL (SUC Rede Federal de Armazens Gerais Fer.S/a-AGEF) Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.77 verso: Regularmente intimado, nao adotou o autor as providencias. Indefere-se a peticao inicial (arts.295,VI, e 267,I, CPC). Custas de R$ 320,oo sobre R$ 16000,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 03644-2006-000-01-00-8 - Aut: Carlos Jacinto de Andrade [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D ] Reu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria - INFRAERO Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.158: ...Intime-se para fornecimen to de copia da peticao inicial, em cinco dias, para citacao da re. \r\n\r\nProc. EP 000009/94 - Rqte: JOHNSON CONTROLES LTDA [Adv. Americo Fernandes Braga Neto OAB:RJ 074410/D AB:RJ 051537/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia do despacho de fls.143:...Prejudicada a cautela re querida a vista do levantamento do credito desde 1994.Intimem-se os interessados.Apos ao D MPT.... \r\n\r\nId: 150338"
                            ],
                            "150323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01896-2005-000-01-00-1 - Aut: Jose Carlos de Seixas [Adv. Aluizio Costa Maia OAB:RJ 021962/D ] Reu: Fatima Martins Xavier Aut: Tomar ciencia do desp.fls.79: Comprovar custas no valor R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 02758-2005-000-01-00-0 - Aut: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Reu: Andre Luis Avelino Pinto Guimaraes Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.31v:..De-se ciencia da certidao a autora, para adocao das providencias cabiveis, em dez dias, sob pena de extincao, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02083-2006-000-01-00-0 - Ipte: Pedro de Souza Braz [Adv. Jose da Motta Caputo OAB:RJ 089054/D ] Ipdo: Juiz Titular da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: J.F. Brito Engenharia Ltda. Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.46. Comprovar custas no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 04364-2006-000-01-00-7 - Ipte: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Ipdo: Juiz Titular da 4a Vara de Duque de Caxias 3int: Andre Luiz Duque de Santana Ipte: Tomar ciencia da decisao de fls.49 \r\n\r\nProc. 00487-2007-000-01-00-0 - Ipte: Carlos Alberto Rothier [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro OAB:RJ 118694/D ] Ipdo: Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Amira Meres Bianchi Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.105: ...Int.impetrante para provi dencias,em 24 horas, sob pena de indeferimento da pet.inicial... \r\n\r\nProc. 00568-2007-000-01-00-0 - Ipte: Keyla Jaqueline de Freitas Rolim [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D ] Ipdo: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Anna Emilia Rodrigues Correa Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.57:....adotar providencias, em 48 horas, sob pena de indeferimento da peticao inicial.... \r\n\r\nId: 150323"
                            ],
                            "150452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. AR-2007-2005-000-01-00-3 Autor: Therezinha Flores e Réu: 1-Cooperio Cooperativa de Mão de Obra. 2-Tanque Cheio Posto de Serviços Ltda. Pelo presente fica(m) notificada(s) a(s) COOPERIO COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para, tomar ciência da presente Ação Rescisória. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 9º ANDAR deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos Treze dias do mês de março de 2007. Ass: Heloisa Poubel - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 150452"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "155589": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01768-2005-000-01-00-8 - Ipte: Supermercado Novo Regina de Teresopolis LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D Ipte: Comprovar recolhimento de custas, no valor de R$ 20,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02148-2005-000-01-00-6 - Ipte: Clinica Tres Rios Ltda [Adv. Valeria Neuba Menezes OAB:RJ 083868/D ] Ipdo: Juiz Titular da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Simone Cardoso Amorim Ipte: Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 20,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 155589"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "155570": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n00466-2002-000-01-00-0 (AR 00049/02) Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) Ré: VALÉRIA ELOY TOURINHO E OUTROS (Dr. Luiz Otavio Neves de Souza - OAB/RJ-49676/D) AUTOR E RÉ: Tomar ciência do despacho de fls.284 (verso): “Vistos.\r\n\r\n1 - Especifiquem provas, tendo-as. Prazo comum dez dias.\r\n\r\n2- Não havendo provas, escrevam memoriais, querendo. Prazo comum: dez dias após os dez primeiros para especificação de provas.\r\n\r\n3-Findo o prazo, ao M.P., para opinar, querendo.\r\n\r\n4- Por fim, venham-me\r\n\r\nRio,06/03/07 (a)José Geraldo da Fonseca” juiz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nCristiane de C. Cecílio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 155570"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "149225": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES\r\n\r\nTRT-AI-00364-1991-281-01-01-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: ESPÓLIO DE EDMAR DA SILVA SANTOS (Adv. SYDAMAIHA ALVES DA COSTA - OAB/RJ 70758/D) - AGRAVADOS: 01) COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. JOSÉ GUIDO PESSANHA - OAB/RJ 51554/D) e 02) JAMILTON MORAES DAMASCENO (Adv. JAMILTON MORAES DAMASCENO - OAB/RJ 46420/D):\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão (fls.454) que “não conheceu” o agravo de petição, ao argumento de que não foram preenchidos os requisitos do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nO agravante sustenta (fls.02/05), em suma, o cabimento do aludido apelo, pretendendo o seu regular prosseguimento.\r\n\r\nEm contraminuta, a primeira agravada suscita a sua ilegitimidade passiva e, o segundo, o acerto da r. decisão a quo.\r\n\r\nNo caso, o presente apelo foi interposto pelo ESPÓLIO DE EDMAR DA SILVA SANTOS. Ocorre que o instrumento de mandato trasladado (fls.31) foi outorgado aos subscritores do agravo pela Srª KARLA BEATRIZ TINOCO SANTOS RANGEL, inventariante do aludido espólio, em nome próprio.\r\n\r\nContudo, inexiste, nestes autos, procuração outorgada pelo espólio-agravante, em nome próprio, aos advogados SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (OAB/RJ 70.758) e EDSON CARVALHO RANGEL (OAB/RJ 4.193), subscritores do agravo de instrumento.\r\n\r\nPortanto, os referidos advogados não são procuradores do agravante e o texto que fizeram juntar aos autos inexiste, tecnicamente, como recurso.\r\n\r\nPor conseguinte, valendo-me da competência funcional que me é atribuída pela Instrução Normativa nº 17 do colendo Tribunal Superior do Trabalho de 17 de dezembro de 1999 (publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego-lhe seguimento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTRT-AI-02711-2001-242-01-01-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: SUELI NOVAES PINHEIRO (Adv. MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA - OAB/RJ 67311/D) - AGRAVADO: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. CARLOS ANDRÉ FONSECA DE SOUZA - OAB/RJ 95549/D): “DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de agravo de instrumento interposto por SUELI NOVAES PINHEIRO, inventariante do ESPÓLIO DE ANTONIO MACHADO PINHEIRO, contra decisão (fls.93) que negou seguimento ao seu recurso ordinário, ao argumento de que a decisão recorrida é interlocutória.\r\n\r\nA recorrente sustenta (fls.02/07), em suma, que a decisão que extinguiu sem julgamento do mérito um dos pedidos formulados na inicial é decisão definitiva e, portanto, recorrível.\r\n\r\nNo caso, o presente apelo foi interposto em nome da inventariante do ESPÓLIO DE ANTONIO MACHADO PINHEIRO que é o autor da ação trabalhista. O instrumento de mandato trasladado (fls.21) foi outorgado aos subscritores do agravo pelo aludido espólio, representado pela ora agravante.\r\n\r\nContudo, inexiste, nestes autos, procuração outorgada pela agravante, em nome próprio, aos advogados MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA (OAB/RJ 67.311) e LUIS EDGARD BRAVO FIGUEROA (OAB/RJ 112.499), subscritores do agravo de instrumento.\r\n\r\nPortanto, os referidos advogados não são procuradores da agravante e o texto que fizeram juntar aos autos inexiste, tecnicamente, como recurso.\r\n\r\nPor conseguinte, valendo-me da competência funcional que me é atribuída pela Instrução Normativa nº 17 do colendo Tribunal Superior do Trabalho de 17 de dezembro de 1999 (publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego-lhe seguimento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\nTRT-AI-01446-2005-048-01-01-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA CASTORINA (Adv. JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA - OAB/RJ 108871/D) - AGRAVADO: JOSEVALDO DA SILVA MACIEL (Adv. ANDRÉ DE SOUZA COSTA - OAB/RJ 108878/D):\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de agravo de instrumento (fls.02/04) em que se busca destrancar recurso ordinário do réu a que se negou seguimento por deserto.É O RELATÓRIO \r\n\r\nPRELIMINAR DE OFÍCIO - FALTA DE TRASLADO\r\n\r\nDe acordo com a nova sistemática introduzida em nosso ordenamento processual pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, aos antigos requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, estabelecidos no Art. 525 do CPC, foram acrescidos alguns outros inseridos no Art. 897 da CLT. São eles:\r\n\r\n“§ 5º - Sob pena de não conhecimento, as partes promoverão a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido o imediato julgamento do recurso denegado, instruindo a petição de interposição:\r\n\r\nI- obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, da comprovação do depósito recursal e do recolhimento das custas.”\r\n\r\nNão obstante a clareza do dispositivo legal, o agravante não cuidou de instruir o recurso com cópia de nenhuma das peças relacionadas no dispositivo legal supra mencionado, o que impede o conhecimento do apelo.\r\n\r\nAnte a inexistência de pressuposto de admissibilidade, notadamente o traslado, valendo-me da competência monocrática que me confere a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999 (Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nTRT-AP-00869-2003-016-01-01-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEIA - OAB/RJ 51050/D); AGRAVADA: VERA MARIA PERES BARBOSA DA FONSECA (Adv. ROSILDA SILVA DOS SANTOS - OAB/RJ 46532/D):\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de sentença (fls.82/83) que julgou improcedentes os embargos à execução ao argumento de que inexiste excesso de execução.\r\n\r\nA devedora interpõe o presente agravo (fls.85/87), sustentando que não há a incidência de tributos já que as verbas são de cunho indenizatório e que os juros foram contabilizados de forma equivocada.\r\n\r\nEm contraminuta (fls.92/93), a credora sustenta o acerto da r. sentença a quo.\r\n\r\nCom a subida dos autos a este egrégio Tribunal, estes foram a mim distribuídos. Em seguida, determinei (fls.96) a intimação das partes para que estas se manifestassem sobre a petição da autarquia previdenciária (fls.77/81). As partes apresentaram manifestação (fls.98 e 99), sustentando, em suma, que a autarquia não se deu conta de que a verba constante da condenação é indenizatória, não havendo que se falar em contribuição previdenciária. A devedora argúi, ainda, a preclusão para a impugnação do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nO Ministério Público do Trabalho se absteve (fls.103) de exarar parecer.\r\n\r\nEm seguida, a credora protocolizou petição (fls.104/105), concordando com os valores ofertados pela agravante, aduzindo que a atualização deverá ser realizada até a data do efetivo pagamento. Intimada a se manifestar sobre a aludida petição, a devedora (fls.118 125) anuiu com seus termos, apresentando cálculos com os quais a agravada também concordou (fls.129).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO\r\n\r\nA concordância de uma das partes com os cálculos ofertados pela outra constitui ato de causação, ou seja, ato de disposição patrimonial, no curso do processo, o que implica a perda superveniente do interesse recursal pela agravante.\r\n\r\nHomologo, portanto, o reconhecimento da procedência do pedido formulado pela devedora e declaro extinto o procedimento recursal,ordenando a baixa dos autos à mm. vara de origem para que em vista do reconhecimento do pedido pela agravada, proceda à elaboração de novos cálculos, na conformidade dessa manifestação de disposição patrimonial.\r\n\r\nRessalta-se, contudo, a necessidade de apreciação da petição da autarquia previdenciária (fls.77/81) pelo mm. juízo a quo.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nTRT-RO-005569/99 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 01) AMIL SEGURADORA S/A (Adv. HERBERT GOMES - OAB/RJ 3288/D) - EMBARGANTE e 02) TANI ELENA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. LÚCIO JOSÉ DO PAÇO BORGES - OAB/RJ 80465/D); RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“Trata-se de embargos de declaração em que se postula pronunciamento explícito sobre questões supostamente omitidas na r. sentença (fls.108) embargada.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO\r\n\r\nCONHECIMENTO\r\n\r\nEmbargos tempestivos, como se constata pelo cotejo entre a data de publicação da sentença embargada - 22 de maio de 2006, segunda-feira (fls.108) - e aquela constante do protocolo aposto na petição de encaminhamento - 29 de maio, segunda-feira, primeiro dia útil seguinte ao término do prazo legal. Dado que neles se acusa omissão e, sendo este um dos pressupostos específicos de admissibilidade, impõe-se conhecê-los.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nA embargante afirma que o v. acórdão embargado é omisso, na medida em que (verbis):\r\n\r\n...consta da contestação ao pedido de restauração impugnação específica da ora embargante acerca do documento novo, juntado pela recorrida em grau de recurso...”.\r\n\r\nDe fato, a fundamentação é omissa neste aspecto, pelo que passo a examiná-lo.\r\n\r\nNa resposta (fls.05), a requerida concordou com a restauração, mas impugnou (verbis): “...a cópia de documento novo, juntada pela Recorrida, em petição endereçada ao Relator do Recurso Ordinário.”\r\n\r\nO aludido documento (fls.45) foi adunado pela autora, aos 04 de outubro de 2000, antes do sinistro em que houve a destruição dos autos restaurados.\r\n\r\nA questão em torno da admissibilidade do referido documento integra aquelas invocadas na fase de julgamento do recurso ordinário e, portanto, só deverá ser apreciada após o término do procedimento de restauração.\r\n\r\nDou provimento aos embargos para suprir a omissão, restando incólume o dispositivo da r. sentença embargada.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nConheço e dou provimento aos presentes embargos de declaração para suprir a omissão, mantendo-se incólume o dispositivo da r. sentença embargada.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos com remissão à petição (fls45) protocolizada aos 04 de outubro de 2000.”\r\n\r\nTRT-RO-015482/99 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: GETEC GUANABARA QUÍMICA INDUSTRIAL S/A (Adv. SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA - OAB/RJ 75577/D); RECORRIDO/EMBARGANTE: LUIZ CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA - OAB/RJ 102348/D):\r\n\r\n“Trata-se de embargos de declaração em que se acusa omissão, contradição e obscuridade na sentença de homologação da restauração dos autos incinerados no incêndio de 08 de fevereiro de 2002.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO\r\n\r\nCONHECIMENTO\r\n\r\nEmbargos tempestivos, como se constata pelo cotejo entre a data de publicação da sentença - 22 de maio de 2006, segunda-feira (fls.152-vº) - e aquela estampada no protocolo de recepção dos embargos - 29 de maio, segunda-feira (fls.154), primeiro dia útil seguinte ao término do prazo (27 de maio, sábado).\r\n\r\nDado que neles se acusa omissão, contradição e obscuridade, pressupostos específicos de admissibilidade, impõe-se conhecê-los.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO embargante acusa omissão, contradição e obscuridade na r. sentença, alegando que a restauração teria sido homologada sem diversos documentos que acompanharam a contestação, além do parecer do Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\nA omissão que enseja a interposição de embargos de declaração é aquela que se refere a ponto sobre o qual devia pronunciar-se o tribunal, nos termos da lei (CPC, Art. 535, II) processual. No caso, a ora embargante não invocou nenhum pronunciamento específico sobre a ausência de peças essenciais à restauração.\r\n\r\nNa verdade, o que o embargante pretende é demonstrar inconformismo com a sentença, sem atentar para o escopo dos embargos de declaração. Inexiste omissão nem obscuridade.\r\n\r\nAnte tão insincera demonstração de desconhecimento do conceito e da finalidade do instituto dos embargos declaratórios, é oportuno lembrar a lição do Magistrado e Professor da Faculdade de Direito de Curitiba, Manoel Antônio Teixeira Filho: \r\n\r\n“Em sentido estrito, os embargos de declaração constituem o meio específico que a lei põe ao alcance das partes sempre que desejarem obter do órgão jurisdicional uma declaração com o objetivo de encoimar a sentença ou o acórdão de certa falha de expressão formal que alegam existir. Pede-se, por intermédio desses embargos, que o julgador sane omissão, aclare obscuridade ou extirpe contraditoriedade. Daí o caráter acrisolador de que se revestem os embargos de declaração, cujo nomen juris foi corretamente adotado, a despeito de certas divergências doutrinárias.” (Sistema dos Recursos Trabalhistas, 8ª Ed., pag. 336)\r\n\r\nComo visto, a alusão a omissão, contradição e obscuridade no acórdão hostilizado está posta nas razões de embargos com o único e estratégico propósito de viabilizar o conhecimento do apelo, posto que atendido um dos pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nAdemais, a contradição apontada pelo embargante não decorre de proposições inconciliáveis entre si, não se encontra entre os fundamentos, entre estes e o dispositivo, nem no interior deste último. Denunciaria, se procedente fosse, erro de julgamento, error in judicando, insuscetível de revolvimento via de embargos de declaração. Também não há que se falar em obscuridade.\r\n\r\nDO EXPOSTO, \r\n\r\nConheço os embargos e, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-00323-2000-341-01-00-6 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOSÉ LUIS DE BARROS (Adv. SANDRO AQUILES DE ALMEIDA - OAB/RJ 88913/D); RECORRIDO: SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D):\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nO recorrente, condenado ao recolhimento de custas no importe de R$ 40,00 (quarenta reais), requereu, em embargos de declaração e, nas razões recursais, o benefício da gratuidade de justiça, sem adunar qualquer declaração de pobreza.\r\n\r\nO artigo 3º da Lei nº 1.060/50, que regula a assistência judiciária, dispõe que esta compreende a isenção de custas relativas ao processo judicial. Para obtê-la, basta que o interessado declare a sua hipossuficiência.\r\n\r\nOrdinariamente, a gratuidade de Justiça é requerida e deferida ou indeferida, initio litis. Contudo, nada impede que, sobrevindo infortúnio, a parte, que antes podia arcar com as despesas do processo, tanto que não requereu o benefício, e que perdeu a capacidade de fazer face a tais despesas, venha a requerê-lo. Nesse caso, entretanto, há de provar que fato superveniente ao ajuizamento da ação tornou-a juridicamente pobre.\r\n\r\nNa hipótese, contudo, quando do ajuizamento da presente ação, o autor não requereu a gratuidade de justiça, nem apresentou declaração de pobreza, nem apresentou declaração de pobreza. Ao formular o pedido de gratuidade de justiça apenas no momento da interposição do recurso ordinário, após colhido resultado desfavorável em primeiro grau de jurisdição, o autor não comprovou que fato superveniente o tenha reduzido à condição de pobreza jurídica. \r\n\r\nDado que não fez nem uma coisa nem outra, indefiro o requerimento de dispensa do pagamento de custas e acolho a preliminar de deserção.\r\n\r\nPor conseguinte, valendo-me da competência funcional que me é atribuída pela Instrução Normativa nº 17 do colendo Tribunal Superior do Trabalho de 17 de dezembro de 1999 (publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego-lhe seguimento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\nTRT-RO-01224-2004-015-01-00-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL TRANSPORTES LOGÍSTICA (Adv. MARCOS FLÁVIO BEZERRA MÜLLER - OAB/RJ 25688/D); RECORRIDO: CARLOS ANTONIO GOMES ALVES (Adv. RIBAMAR CAMPOS LEITE - OAB/RJ 63573/D):\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nExpedida a intimação postal da sentença em 14 de abril de 2005, quinta-feira (fls.308) e presumido o seu recebimento 48 horas após a regular expedição (Enunciado nº 16 da Súmula do c. TST), tem-se que o dies a quo recaiu na segunda-feira, 18 de abril. Portanto, o octídio legal começou a fluir no dia seguinte, terça-feira, 19 de abril, inclusive, para expirar na terça-feira subsequente, 26 de abril. Interposto no dia 02 de maio, segunda-feira (fls.310), o presente recurso é manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAnte a intempestividade flagrante, valendo-me da competência monocrática que me confere a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999 (Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\nTRT-RO-00230-2005-026-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 01) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. MARCOS ANTONIO MEUREN - OAB/RJ 47521/D) - EMBARGANTE e 02) ROBSON REIS DE LEMOS (Adv. ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA - OAB/RJ 95437/D) ; RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“Trata-se de embargos de declaração em que se afirma omisso o acórdão embargado no tocante ao preenchimento dos requisitos necessários à equiparação salarial.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA intimação do v. acórdão embargado, foi publicada (fls.143 - vs) no Diário Oficial de 13 de setembro de 2006, que recaiu numa quarta-feira. O prazo recursal passou a fluir, portanto, de quinta-feira, 14 de setembro, inclusive, para expirar na segunda-feira seguinte, 18 de setembro. Flagrante, portanto, a intempestividade do apelo, interposto no dia seguinte, 10 de outubro transato.\r\n\r\nAnte a intempestividade flagrante, valendo-me da competência monocrática que me confere a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999 (Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\nTRT-RO-01102-2005-018-01-00-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 01) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ 57570/D) e 02) MARIA DE FÁTIMA CARLIM (Adv. MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA MARINHO - OAB/RJ 58558/D) ; RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nA admissibilidade dos recursos está subordinada ao atendimento, pelo recorrente, aos pressupostos previstos em lei, quer os subjetivos, quer os objetivos.\r\n\r\nDentre os objetivos, destaca-se a representação.\r\n\r\nCompulsado os autos, verifico que a petição de encaminhamento e as razões do apelo do réu (fls.352/368) estão assinadas pelo Dr. ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA (OAB/RJ nº 88.813), que está constituído como procurador da recorrente, através de substabelecimento de poderes (fls.48), nestes autos, apenas para apresentar defesa na presente ação. Assim dispõe o instrumento de procuração (fls.47) onde o réu outorga poderes ao advogado signatário do substabelecimento (verbis): \r\n\r\n“...Os procuradores poderão substabelecer. A presente procuração se destina ao fim especial de apresentar DEFESA na ação descrita abaixo...”.\r\n\r\nPortanto, o advogado signatário do apelo é procurador da recorrente apenas para apresentar defesa - contestação, exceção e reconvenção - , não para recorrer, sendo que o texto que fez juntar aos autos inexiste, tecnicamente, como recurso.\r\n\r\nAnte a inexistência de pressuposto de admissibilidade, notadamente a regularidade da representação processual, valendo-me da competência monocrática que me confere a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999 (Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nSubordinado que está, o recurso adesivo, ao recurso principal (CPC, art.500, III), também não o conheço.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01030-2005-036-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 01) HIGH PROTEC CONSULTORIA LTDA. (Adv. JORGE COSTA DE QUEIROZ - OAB/RJ 20450/D) e 02) SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE S/A (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA FILHO - OAB/RJ 37836/D) - EMBARGANTE; RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO MACEDO DE MORAIS (Adv. JORGE CRIVEL VARGAS - OAB/RJ 62681/D):\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nA intimação do v. acórdão embargado, foi publicada (fls.126 - vs) no Diário Oficial de 26 de julho de 2006, que recaiu numa quarta-feira. O prazo recursal passou a fluir, portanto, de quinta-feira, 27 de julho, inclusive, para expirar na segunda-feira seguinte, 31 de agosto. A circunstância de os prazos terem sido suspensos na Seção de Dissídios Especializadas (por força do ato nº 1179/2006, da Presidência deste Tribunal) não modifica nem prorroga os prazos para embargos declaratórios aos acórdãos proferidos pelas Turmas deste E. Tribunal. Ora, o apelo só veio a ser recebido no referido protocolo (fls.128), na terça-feira, dia 01 de agosto. Flagrante, portanto, a intempestividade do apelo.\r\n\r\nTudo leva a crer, tendo em vista que a embargante acostou aos embargos o aludido ato, que o embargante se conduziu na equivocada suposição de que, estando a Seção de Dissídios Individualizados - SEDI - fechada ao público na semana compreendida entre 24 e 31 de julho, o prazo para interposição de embargos ao v. acórdão proferido por esta Primeira Turma estaria suspenso. Se assim foi, incorreu em manifesto equívoco, uma vez que o funcionamento da SEDI de forma alguma tem repercussão nos prazos recurvais dos acórdãos proferidos pela Primeira Turma.\r\n\r\nPor essa ou aquela razão, o fato objetivo é que o prazo expirou, na segunda-feira, 31 de julho, e os embargos só vieram a ser interpostos, com um dia de atraso, na terça-feira, 01 de agosto.\r\n\r\nAnte a intempestividade flagrante, valendo-me da competência monocrática que me confere a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999 (Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego seguimento aos embargos.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00247-2006-241-01-00-6 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PAULO RENATO NOGUEIRA VAZ (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA- OAB/RJ 4640/D); RECORRIDO: FABIANO ALVES DA CRUZ DOS SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO - OAB/RJ 100559/D):\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nO recorrente foi condenado (fls.60) ao pagamento de custas processuais no importe de R$ 85,74 (oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), calculadas sobre R$ 4.287,13 (quatro mil, duzentos e oitenta e sete reais e treze centavos), valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o réu apresentou uma guia de recolhimento de custas (fls.71) sem a identificação do processo a que estas se referem. Nos termos do artigo 1º do Provimento nº 03/2004, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, por se tratar de pressuposto de admissibilidade recursal, cabe à parte interessada zelar pelo correto preenchimento do documento de recolhimento das custas processuais - guia DARF, de acordo com as instruções emanadas pela Secretaria da Receita Federal, fazendo constar, necessariamente, o número do processo a que se refere o recolhimento, utilizando-se do campo \"5 - número de referência\", para esta finalidade (exigido pelo Provimento nº 4/99, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Instrução Normativa nº 20/02, do colendo Tribunal Superior do Trabalho). Todavia, na espécie, não há também indicação na guia DARF de outros dados importantes, a saber, o nome do autor e menção à Vara do Trabalho onde foi ajuizada a ação. Há, tão-somente, a data, o nome e CPF do réu, além do código da receita. Trata-se de questão que não se restringe à irregularidade formal, uma vez que, uma guia de custas constando apenas o nome do recorrente, poderia muito bem ser usada em outro processo que o mesmo fizesse parte e fosse condenado ao mesmo valor a título de custas processuais. \r\n\r\nSomando tudo isso, tem-se por irregular o preparo recursal, pelo que o apelo interposto pelo réu não poderá ser conhecido, por deserto. \r\n\r\nAnte a deserção, valendo-me da competência monocrática que me confere a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999 (Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00793-2006-037-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PENSÃO DA DONA GIGI LTDA. ME (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES- OAB/RJ 68527/D); RECORRIDA: ROSEMERE GOMES COSTA (Adv. PATRICIA RIBEIRO VIEIRA - OAB/RJ 103956/D):\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nA recorrente foi condenada (fls.67) ao pagamento de custas processuais no importe de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a ré apresentou uma guia de recolhimento de custas (fls.77) sem a identificação do processo a que estas se referem. \r\n\r\nNos termos do artigo 1º do Provimento nº 03/2004, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, por se tratar de pressuposto de admissibilidade recursal, cabe à parte interessada zelar pelo correto preenchimento do documento de recolhimento das custas processuais - guia DARF, de acordo com as instruções emanadas pela Secretaria da Receita Federal, fazendo constar, necessariamente, o número do processo a que se refere o recolhimento, utilizando-se do campo \"5 - número de referência\", para esta finalidade (exigido pelo Provimento nº 4/99, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Instrução Normativa nº 20/02, do colendo Tribunal Superior do Trabalho). Todavia, na espécie, não há também indicação na guia DARF de outros dados importantes, a saber, o nome da autora e menção à Vara do Trabalho onde foi ajuizada a ação. Há, tão-somente, a data, o nome e CNPJ da ré, além do código da receita. Trata-se de questão que não se restringe à irregularidade formal, uma vez que, uma guia de custas constando apenas o nome do recorrente, poderia muito bem ser usada em outro processo que o mesmo fizesse parte e fosse condenado ao mesmo valor a título de custas processuais. \r\n\r\nSomando tudo isso, tem-se por irregular o preparo recursal, pelo que o apelo interposto pelo réu não poderá ser conhecido, por deserto. \r\n\r\nAnte a deserção, valendo-me da competência monocrática que me confere a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999 (Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 149225"
                            ],
                            "149095": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-02457/01- - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: AROUCA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv. ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA - OAB/RJ 48347/D) - AGRAVADO: ADEMI OLIVEIRA SANTOS (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA - OAB/RJ 60515/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a reelaboração dos cálculos observando-se que a época própria para a atualização monetária é o primeiro dia do mês subsequente àquele em que prestado o trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01923/99 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) ANA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA - OAB/RJ 58306/D) e 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ - PREVI/BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO - OAB/RJ 55264/D) - RECORRIDOS: 1) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv. ELIANE BENJO CESAR - OAB/RJ 63352/D), 2) ANA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA - OAB/RJ 58306/D), 3) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ - PREVI/BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO - OAB/RJ 55264/D), 4) BANCO BANERJ S/A (Adv. NICOLAU OLIVIERI - OAB/RJ 84904/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de carência de ação, objeto do recurso da Previ/Banerj. No mérito, por maioria, dar parcial provimento aos recursos para condenar os réus, solidariamente, à integração do percentual de 26,06% a partir de janeiro de 1992, assim como às diferenças salariais daí decorrentes, respeitado o limite do teto previsto no estatuto da segunda reclamada, bem como para declarar a suspensão dos juros de mora a partir da data de decretação da liquidação extrajudicial, no que tange à CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), deduzindo-se da condenação total o que a autora já vem recebendo a título de complementação. Inverte-se o ônus da sucumbência, não existindo, contudo, custas a serem ressarcidas. Arbitra-se à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para efeitos processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-04302/99 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: THEODOR REINHOLD ERWIN PAETZOLDT (Adv. CRISTOVAO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARAES - OAB/RJ 77988/D) - RECORRIDOS: 1) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. CELSO BARRETO NETO - OAB/RJ 71427/D) e 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. RUI BERFORD DIAS - OAB/RJ 18238/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-04443/00 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: EDWILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ZENAH VILLELA DE VASCONCELOS - OAB/RJ 40557/D) - RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APHERJ (Adv. NADJA DA SILVA MOURA - OAB/RJ 85898/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, acolher, parcialmente, a preliminar, deixando de tomar em consideração os documentos trazidos com o recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT-RO-13531/01 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOSÉ RIBAMAR SILVA CRUZ (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA - OAB/RJ 58306/D) - RECORRIDOS: 1) BANCO BANERJ (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) e 2) BANCO ITAÚ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-14122/01 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO ESTALEIRO MAUÁ (EMBARGANTE) (Adv. FRANCISCO DURVAL CORDEIRO PIMPAO - OAB/RJ 12220/D) e 2) JOSÉ DO NASCIMENTO SALES (Adv. CLEBER MAURICIO NAYLOR - OAB/RJ 68283/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor corrigido e capitalizado da condenação, em favor da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-14217/95 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: 1) WILSON ANDRADE DE SOUZA (Adv. BIANCA LOPES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 126428/D) e 2) BANCO SANTANDER S.A. (EMBARGANTE) (Adv. ANDRE ACKER - OAB/RJ 35734/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da ré de fls.575/576 e, no mérito, acolhê-los em parte para suprir a omissão e, atribuindo efeito modificativo ao julgado, declarar que não se aplica ao autor, no período de 01 de novembro de 1979 a 01 de outubro de 1991, a jornada reduzida do bancário, conforme Súmula 239 do TST. Quanto aos embargos do autor de fls.735/736, negar-lhes provimento e, por tratar-se de embargos meramente procrastinatórios, aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor corrigido e capitalizado da condenação, em favor da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-16317/00 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO - OAB/RJ 41890/D) - RECORRIDO: MARCO ANTÔNIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. WILSON CASTRO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 3949/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-22434/94 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES/EMBARGANTES: 1) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) e 2) HUGO DA SILVA PEREIRA (Adv. SERGIO GALVAO - OAB/RJ 21332/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 149095"
                            ],
                            "155660": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00714-2004-040-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. MARIO ANTONIO D O COUTO - OAB/RJ 43497/D) - RECORRIDO: EDMILSON ANTENOR FERREIRA DE MELLO (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA - OAB/RJ 14677/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01053-2002-342-01-00-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MASSA FALIDA DE SHARP DO BRASIL SA IND. E EQUIP. (Adv. JOAO CARLOS BATISTA - OAB/RJ 64449/D) - RECORRIDO: FERNANDO PORFIRIO REIS (Adv. FERNANDO DELGADO DE AVILA - OAB/RJ 31461/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso salvo no tocante às multas e juros de mora, rejeitar a arguição de julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01511-2004-052-01-00-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (Adv. JOAO CYRO DE CASTRO NETO - OAB/RJ 78851/D) - RECORRIDO: DANIEL LEAL DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA - OAB/RJ 40732/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no tocante aos honorários advocatícios e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-02030-1999-068-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Adv. JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO - OAB/RJ 27310/D) e 2) EDENICE ROSA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. OSMARILDO TOZATO - OAB/RJ 67000/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por falta de fundamentação argüida pela autora e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação as diferenças salariais, do 13º salário e de férias e dar parcial provimento ao recurso da autora para deferir diferenças decorrentes da integração do salário-alimentação à remuneração da autora e diferenças decorrentes da projeção do aviso prévio, bem como retificação da data de baixa da Carteira de Trabalho. Tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Custas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 155660"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "152326": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00979-2005-263-01-01-5 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: VGC IDIOMAS LTDA. - (Adv. André da Silva Teixeira - OAB/RJ 84892) - Agravada: MÁRCIA PEREIRA ROSA - (Adv. Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ 76678) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00509-2006-054-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - (Adv. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050) - Recorridos: GUIOMAR RODRIGUES CAMPOS - (Adv. Cláudio Roberto Vianna - OAB/RJ 82207) - MARIA OTANYR BRAGA DE MESQUITA, - (Adv. Cláudio Roberto Vianna - OAB/RJ 82207) - NOTRYA CIRILA COSTA BRAGA - (Adv. Cláudio Roberto Vianna - OAB/RJ 82207) - e ROBERTO DE SOUZA AGUIAR - (Adv. Cláudio Roberto Vianna - OAB/RJ 82207) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência material da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva, assim como a prescrição bienal argüida e, quanto ao restante do mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, ficando invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nQuebra PROCESSO 00995-2003-064-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ) (Adv. Advocacia Geral da União) e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - (Adv. Advocacia Geral da União) - e LEDA MARIA ROSA DA SILVA - (Adv. Antônio Carlos Batista da Costa - OAB/RJ 82257) - Recorridos: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - (Adv. Advocacia Geral da União) - MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. - (Adv. - OAB/RJ ) - e LEDA MARIA ROSA DA SILVA - (Adv. Antônio Carlos Batista da Costa - OAB/RJ 82257) - “por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela segunda reclamada e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamante para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% sobre o valor da condenação que lhes foi imposta, e, em procedendo ao reexame necessário, manter, no mais, a r. sentença de 1º grau, restando prejudicado o exame do mérito do recurso da segunda reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01461-2003-064-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513) - Recorridas: SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. - (Adv. - OAB/RJ ) - e GEIZA PORTO DA SILVA - (Adv. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01589-2005-322-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: JORGE VIEIRA MACIEL - (Adv. André Leonardo Spagnolo dos Santos - OAB/RJ 83585) - Recorrida: SENDAS S.A. - (Adv. Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB/RJ 80821) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir ao autor a gratuidade de justiça requerida e condenar a reclamada a pagar-lhe, com os reflexos daí decorrentes, diferenças de horas extras, conforme venha a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02187-2005-241-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: BANCO DO BRASIL S.A. - (Adv. Luiz Carlos dos Santos - OAB/RJ 72706) - e JANE SUELY RIOS RODRIGUES - (Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ 1130B) - Recorridos: OS MESMOS “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para fixar o marco prescricional em 27/04/2000, inclusive no tocante às diferenças de FGTS, excluindo da condenação as parcelas exigíveis anteriormente a essa data; para limitar a apuração das horas extras até a implantação do ponto eletrônico; para fixar o horário de entrada da autora às 8h30min, no período em que adotadas as FIP’s; para excluir os reflexos das horas extras sobre as parcelas quebra de caixa e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS; para que a apuração das horas extraordinárias observe os dias efetivamente laborados, considerando-se inclusive os documentos de fls. 326/331; para excluir da condenação o pagamento do adicional de transferência e, por fim, para autorizar as deduções das contribuições previdenciárias e fiscais, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 03142-2003-342-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: JOÃO DIMAS FONSECA - (Adv. Mario Crunha Ferreira Dias - OAB/RJ 39044) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. - OAB/RJ ) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do adesivo da reclamada, por irregularidade de representação, conhecer do recurso do reclamante e, por maioria, extinguir o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir do autor, conforme art. 267, VI, c/c art. 301, § 4º, ambos do CPC c/c art. 769 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmin”.\r\n\r\nPROCESSO 00121-2005-221-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. - (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940) - Embargado: EDIDÁCIO FIRMIANO DE ALMEIDA - (Adv. Wilson Schneider de Abreu - OAB/RJ 84790) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00572-2005-039-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: VALESUL ALUMÍNIO S.A. - (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) - Embargado: ALAN CALIXTO DA SILVA - (Adv. Cláudia Luzia José de Souza - OAB/RJ 74858) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 152326"
                            ],
                            "152754": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00351-2006-205-01-00-7 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: MARISA DE ANDRADE FERNANDES - (Adv. Eliane Figueira de Andrade Torres - OAB/RJ 102789) - Agravado: PAULO DE SOUZA SOARES - (Adv. Pedro Mello Filho - OAB/RJ 77375) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00604-1997-060-01-00-6 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: DIRCE DE FREITAS CABRITA E OUTROS - (Adv. Mariana Paulon - OAB/RJ 86806) - Agravado: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB - (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) e FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - PREVIRB - (Adv. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 57415) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que sejam contados juros de mora entre a data da elaboração dos cálculos e a data em que, efetivamente, restou disponibilizado o crédito aos exeqüentes, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00223-2005-033-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: BANCO BRADESCO S.A. - (Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB/RJ 86098) - Embargado: ROGÉRIO VICENTE REIFF - (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) - “por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00279-2002-024-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - (Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello - OAB/RJ 71477) - Embargado: MARCOS DE SOUZA FRANÇA - (Adv. Kátia Lanuzia de Oliveira Santos França - OAB/RJ 108239) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00148-2006-031-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ANNA MARIA DA SILVA LEITE - (Adv. Izaquiel Kopersztych - OAB/RJ 90135) - Recorrido: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27733) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ausência de interesse de agir do reclamante e de ilegitimidade passiva ad causam, bem assim o requerimento de chamamento ao processo ou denunciação da lide e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. decisão recorrida, embora por fundamento diverso, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00322-2005-023-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ATENTO BRASIL S.A. - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) - Recorrido: ARCELINA CERQUEIRA DINIZ - (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00459-2006-027-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: EDGARDO JOAQUIM DAEMON DO PRADO - (Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB/RJ 23192) - Recorrido: IBM BRSIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Renato Arias Santiso - OAB/RJ 81248) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência, de ausência de interesse de agir do reclamante e de ilegitimidade passiva ad causam, bem assim o requerimento de chamamento ao processo ou denunciação da lide, e, no mais, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00467-2005-008-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050) e TANIA MARA FERREIRA - (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar a preliminar invocada pela reclamante em contra-razões, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido na inicial, restando prejudicado o recurso da autora. Fica invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 220,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 11.000,00, pelo reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00477-2006-054-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorrido: SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL - (Adv. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ 51217) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00761-2004-241-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Adv. Maria Helena Magalhães Valente - OAB/RJ 117870) - Recorridos: JAMILSON FERREIRA - (Adv. Anselmo Torres de Castro - OAB/RJ 62612) e CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S.A. - (Adv. José Manuel Perez Diaz - OAB/RJ 30832) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 152754"
                            ],
                            "152064": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso nº 00256-2006-034-01-00-2 - RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: BANCO ITÁU S.A. - (Adv. Nicolau Olivieri - OAB/RJ 84904) - Embargado: EDSON RIBEIRO SIMÕES - (Adv. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC”.\r\n\r\nProcesso nº 00680-2006-038-01-00-2 - RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: EDITORA O DIA LTDA. - (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73770) - Embargado: EZIEL ROSA DE OLIVEIRA - (Adv. José Roberto da Silva - OAB/RJ 25591) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC”.\r\n\r\nProcesso nº 01247-2005-006-01-00-9 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: SIMONE FERNANTES NUNES - (Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB/RJ 89169) e NEW MOMENTUM LTDA. - (Adv. Antônio Domingos Meirelles Quintella - OAB/RJ 10214) - Recorridos: SIMONE FERNANTES NUNES - (Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB/RJ 89169) e NEW MOMENTUM LTDA. - (Adv. Antônio Domingos Meirelles Quintella - OAB/RJ 10214) e TNL PCS S.A. - OI CELULAR - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - “por unanimidade, acolher a preliminar de não-conhecimento do recurso adesivo interposto pela reclamante, em face de sua intempestividade e conhecer apenas do recurso interposto pela 1ª reclamada, para, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso nº 01592-2003-342-01-00-9 - RRPS - Redatora Designada Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: ROSELI FREITAS DE SOUZA - (Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro - OAB/RJ 52533) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade,conhecer do recurso da reclamante e não conhecer do recurso adesivo da reclamada por ausência de interesse recursal, e, por maioria, acolher a preliminar argüida de ofício para extinguir o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir, conforme art. 267, VI c/c art. 301, § 4º, ambos do CPC c/c art. 769 da CLT, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho. Vencida a Desembargadora Relatora que negava provimento ao recurso da reclamante”.\r\n\r\nProcesso nº 01883-2005-431-01-00-3 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CAMPACOM DE CABO FRIO SUPERMERCADO LTDA. ME. - (Adv. Geraldo Afonso de Castro - OAB/RJ 455-B) - Recorrida: SANDRA PEREIRA AFONSO - (Adv. Adriano Cardoso Cunha - OAB/RJ 121401) - “por unanimidade, não conhecer do recurso, por inexistente”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 152064"
                            ],
                            "152011": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00658-2006-016-01-01-8 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ADRIANO GOMES DE SÁ - (Adv. Júlia Silva - OAB/RJ 115429) - Agravado: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL S.A. - (Adv. José Antônio Grillo Ivo - OAB/RJ 33824) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por não observado o disposto no inciso IX da Instrução Normativa nº 16 do Colendo TST, que uniformiza a interpretação da Lei 9756/98, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02090-1997-063-01-00-2 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: SIDNEY GONÇALVES DE BARROS - (Adv. Rosário Antônio Senger Corato - OAB/RJ 65850) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL - (Adv. - OAB/RJ ) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por falta de adequação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02631-2003-541-01-00-5 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravantes: MANOEL NUNES NETO - (Adv. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura - OAB/PE 12065) e COSME JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS - (Adv. Zélio Azevedo Barboza - OAB/RJ 79639) - Agravados: OS MESMOS - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo dos agravos, em face de decisão interlocutória, ante a regra inserta no §1º do art. 893 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00109-2005-342-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SILVANO JOSÉ DE LAIA - (Adv. Marco Antônio Almeida Canuto - OAB/RJ 74375) - Recorrido: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - (Adv. Antar Ossian Manoel de Nader - OAB/RJ 31917) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00308-2004-223-01-00-1 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: GILMAR ANDRADE - (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81017) - Embargados: CONSÓRCIO TEJOFRAN SEMISA - (Adv. Terezinha Mendes de Jesus - OAB/RJ 1554-B) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ 1334-B) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00436-2005-067-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: IBEAS CULTURA FÍSICA LTDA. - (Adv. Álvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB/RJ 113856) - Embargado: DIACUÍ MEDEIROS DA SILVA - (Adv. Arlindo Teixeira - OAB/RJ 64710) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 da CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00550-2002-024-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513) - Embargado: MARCELO DA SILVA VIANA - (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81017) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01050-2005-222-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: FLÁVIO DA SILVA JORGE - (Adv. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ 67993) - Recorrido: VIAÇÃO VILA RICA LTDA. - (Adv. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ 74069) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, acolhendo a preliminar de cerceio de defesa, anular o processo a partir de fls. 142, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem a fim de ser reaberta a instrução processual, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02093-2003-342-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: IVONE DA CONCEIÇÃO ARAÚJO e JORGE FERREIRA DA SILVA - (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “por unanimidade, conhecer do recurso dos reclamantes e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastada a prescrição declarada em 1º grau de jurisdição, condenar a reclamada a pagar-lhes, com juros e correção monetária, conforme venha a ser apurado em liquidação, a diferença da indenização compensatória de 40% do FGTS, bem assim honorários advocatícios em favor do sindicato assistente. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 210,00, pela recorrida, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.500,00, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02208-2005-241-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496-A) - Recorrido: CLEBER DOS SANTOS PINHO AMORA - (Adv. Walter Ribeiro da Silva - OAB/RJ 43437) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja computado, quando da apuração das horas extras do mês de dezembro de 2002, o intervalo diário de 15 minutos, e, ainda, para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 447, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02974-2005-342-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JOSÉ AILTON DE FRANÇA - (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastando a prescrição total declarada em 1º grau de jurisdição, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 03273-2003-342-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ELINOR LUCIANO MAIA - (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, por maioria, extinguir o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir do reclamante, conforme art. 267, VI, c/c art. 301, § 4º, ambos do CPC c/c art. 769 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmin que julgava improcedente o pedido”.\r\n\r\nPROCESSO 16010/00 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: EDUARDO ALMEIDA GAZZOLA - (Adv. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785) - Embargado: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los apenas para prestar os devidos esclarecimentos, permanecendo intocado o dispositivo do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 152011"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "147697": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01052-2005-065-01-01-9 AI J 106115 D J 020283 D ). \"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n01389-2005-016-01-01-6 AI J 046785 D J 045513 D ). \"por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por ausência de peças obrigatórias para a formação do instrumento(§ 5º, do art. 897, da CLT) \".\r\n\r\n00244-1999-451-01-00-6 AP J 068037 D J 044710 D ). \"por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, ante a falta de delimitação dos valores impugnados, consoante o disposto no § 1o, do art. 897, da CLT\".\r\n\r\n00125-2006-070-01-00-9 AP J 119973 D J 052554 D ). \"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n01896-2001-024-01-00-8- RO J 063573 D J 037918 D ).\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\n01289-2002-064-01-00-8 RO J 042131 D J 0119817 D J 028176 D ). \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a existência do grupo econômico\".\r\n\r\n02493-2003-342-01-00-4 RO J 086562 D J 015925 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa compensatória de 40%, em decorrência dos expurgos inflacionários, a apurar em liquidação de sentença, observando-se a inversão do ônus da sucumbência. Mantido o valor atribuído à causa. Custas de R$ 200,00, pela ré. Parcela de natureza indenizatória, cuja incidência da contribuição previdenciária não se faz devida\".\r\n\r\n02717-2003-342-01-00-8 RO J 063123 D J 015925 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito\". \r\n\r\n02841-2003-342-01-00-3 RO J 082727 D J 066247 D ). Recorridos: OS MESMOS.\"por unanimidade, conhecer do recurso da autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa compensatória de 40% do FGTS, em decorrência dos expurgos inflacionários, observando-se a inversão do ônus da sucumbência. Mantido o valor da causa, custas pela acionada. Não conhecer do recurso adesivo da parte ré\". \r\n\r\n03015-2003-342-01-00-1 RO J 072655 D J 0105629 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso com relação ao reclamante José Carlos da Silva e, por maioria, no que concerne ao 1º autor, Paulo César da Silva, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido\". \r\n\r\n04867-2003-342-01-00-6 RO J 086562 D J 015925 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC\". \r\n\r\n00145-2004-024-01-00-7 RO J 002255 A J 064309 D ), II-SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA.\"por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo\". \r\n\r\n00597-2004-057-01-00-0 RO J 088998 D J 0117260 D ). Recorridos: OS MESMOS.\"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes provimento\". \r\n\r\n02451-2004-431-01-00-9 RO J 002496 A J 046971 D ).\" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa cominada por litigância de má-fé e declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada\".\r\n\r\n00073-2005-224-01-00-5 RO J 017783 D J 076488 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\n00250-2005-245-01-00-4 RO J 106878 D J 060143 D J 023076 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, no que concerne ao tema responsabilidade subsidiária, com os limites temporais fixados na fundamentação do v. acórdão\". \r\n\r\n00399-2005-247-01-00-6 RO J 108712 D J 097803 D ). \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00518-2005-040-01-00-0 RO J 022019 D J 086986 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a responsabilidade subsidiária reconhecida pelo juízo de origem\". \r\n\r\n00730-2005-020-01-00-2 RO J 002496 A J 127854 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento mas tão somente para excluir da condenação as diferenças de FGTS deferidas pelo Juízo a quo\" \r\n\r\n01683-2005-461-01-00-2 RO J 078851 D J 110508 D ).\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento\". \r\n\r\n02616-2005-342-01-00-9 RO J 086562 D J 020283 D ).\" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC\". \r\n\r\n00174-2006-044-01-00-5 RO J 072492 D J 045513 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito\". \r\n\r\n00315-2006-023-01-00-9 RO J 112781 D J 039529 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\n00678-2006-245-01-00-8 RO J 039244 D J 050145 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n00716-2006-018-01-00-3 RO J 063815 D J 033000 D ).\"por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do recurso e, no Mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar IMPROCEDENTE o pedido. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência, mantido o valor da causa, custas já recolhidas\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMiriam da Costa Mello-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 147697"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "155566": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01971-2003-342-01-01-1 - 01a. Turma - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 075094/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01066-2005-065-01-01-2 - 01a. Turma - Agte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento determinando o processamento do recurso ordinario e seu regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01065-2005-065-01-01-8 - 01a. Turma - Agte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento determinando o processamento do recurso ordinario e seu regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01044-2005-065-01-01-2 - 01a. Turma - Agte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento determinando o processamento do recurso ordinario e seu regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00948-1990-039-01-00-4 - 01a. Turma - Agte: OPPORTRANS CONC.METROVIARIA S/A(sucessora de Cia.Metropolitano RJ) [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 095384/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator vencido o Desembaegador Luis Carlos Teixeira Bomfim.\" \r\n\r\nProc. 02348-2004-342-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: DEBORA DO VALE GONCALVES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00271-2006-003-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Levi dos Santos Messias [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 066756/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para anular a r. sentenca e reabrir a instrucao, determinando a baixa dos autos a Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01957-2003-451-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: EMPREITEIRA CARDOSENSE LTDA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 079682/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a desercao arguida em contra-razoes e, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao os honorarios advocaticios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02127-2003-342-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: MIGUEL ANGELO DE SOUZA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescricao total, e, no merito, a teor do art. 515, paragrafo 1o. do CPC, condenar a re a pagar a diferenca da multa dos 40 por cento do FGTS, com base nas informacoes prestadas nos extratos apresentados nos autos, a ser apurado em liquidacao de sentenca, com juros e correcao monetaria, deduzindo-se a reducao imposta pela Lei Complementar, bem como ao pagamento dos honorarios advocaticios de 15 por cento sobre o valor da condenacao. Invertido os onus da sucumbencia. Alterado o valor da causa para R$ 7.000,00 (sete mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00290-2006-009-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Roberta Xavier Sucupira [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 012269/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00329-2005-002-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 061376/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01046-2005-072-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 037512/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para extinguir o processo com julgamento do merito, acolhida a prescricao total. Fica invertido o onus da sucumbencia, mantido o valor da causa, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01209-2005-056-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Douglas da Costa Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 114456/D AB:RJ 022259/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 022259/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenacao a indenizacao por danos morais referente ao item VI do rol de pedidos,e reduzir o valor de indenizacao por danos morais contido no item V do pedido para o equivalente a 30 salarios do reclamante; e dar provimento ao do autor para, em razao de nao ser comissionista puro, afastar a incidencia do entendimento sedimentado na sumula 340 do TST, assim como deferir o pagamento de indenizacao decorrente da diferenca do Imposto de Renda entre o que o autor recolheria se tivesse recebido as parcelas na ocasiao propria, e o devido sobre o valor global da condenacao. Alterado o valor da condenacao para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 155566"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "155417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01343-2004-049-01-00-4 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Drª. Ester Damas Pereira - OAB/RJ 67566/D). Recorrido: SAMUEL DA SILVA SANTOS (Dr. Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB/RJ 75822/D). - “J. Dê-se vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. Em 20/03/07. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 155417"
                            ],
                            "155478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00178-2004-043-01-00-5(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) MARIA AMÉLIA RAMOS DOS SANTOS (Dr. Cláudio Silva Cordeiro - OAB/RJ 110928/D) e 2) LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo, eis que a reclamada não é parte sucumbente, conhecer do recurso ordinárioda reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, embora por fundamento diverso da r. sentença de 1º grau.”\r\n\r\n00452-2003-035-01-00-0(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: AGNALDO MENDONÇA (Dr. Francisco Gregorio da Silva - OAB/RJ 66927/D). Recorrido: RIOTRILHOS - CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Dino Sergio Gonçalves da Silva - OAB/RJ 66106/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00469-2004-281-01-00-6(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS (Drª. Janete Moreira Cruz Gripp - OAB/RJ 65746/D). Recorridos: 1) LUIZ CARLOS BORGES (Dr. Everaldo Barreto Lemos - OAB/RJ 1442/B) e 2) MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (). - “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as gratificações natalinas, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a retificação da autuação para escoimar o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.”\r\n\r\n00646-2005-421-01-00-8(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LUIZ FERNANDO LUCINDO DE FREITAS (Dr. Arnaldo Pereira da Rocha - OAB/RJ 45010/D). Recorrida: MERCEDES MARIA DIAS PERES (Drª. Janaína Siqueira Paes - OAB/RJ 59868/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01373-2004-067-01-00-2(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MARIZA DA COSTA MONTEIRO (Dr. Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB/RJ 46271/D). Recorrida: CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr. Fabrício e Silva Sepulveda - OAB/RJ 104364/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, em reformando a r. sentença, julgar procedente em parte o pedido, deferindo as diferenças de horas extraordinárias devidas a serem regularmente apuradas em liquidação de sentença e os respectivos reflexos nas férias e 13º salários (pedidos b, c, d da petição inicial - fls.03), observada a prescrição qüinqüenal declarada às fls.182.”\r\n\r\n01471-2003-071-01-00-8(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) SHELL BRASIL S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e 2) LIDIA PEREIRA DA SILVA (Drª. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43932/D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da autora no tocante ao imposto de renda, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01505-2004-035-01-00-1(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES D CUNHA. Recorrentes: 1) PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A (Drª. Renata Andrino Anca - OAB/RJ 122351/D) e 2) GIGA LOCAÇÕES E AGENCIAMENTOS LTDA (Drª. Magda Ribeiro Mendes de Almeida - OAB/RJ 92212/D). Recorrido: PAULO JEFFERSON LEITE (Drª. Juliana de Santana Patrício - OAB/RJ 95236/D). - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª recorrente, por falta de interesse, conhecer do recurso da 1ª recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01613-2004-035-01-00-4(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) REGILENE DOS ANJOS SANTANA (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76320/D) e 2) UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1) REGILENE DOS ANJOS SANTANA (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76320/D), 2) UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União) e 3) PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA (). - “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamante por não preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, conhecer do recurso da 2ª reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da conenação subsidiária da 2ª reclamada a aplicação da multa do art.467 da CLT.”\r\n\r\n02226-2003-511-01-00-5(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) ROBSON FRACASSO TURQUE (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva - OAB/RJ 81614/D) e 2) VINÍCULA CAMPESTRE LTDA (Dr. Carlos Alberto Braga - OAB/RJ 62191/D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, deixar de conhecer do recurso adesivo da reclamada, conhecer do recurso autônomo da ré e, no mérito, dar-lhe provimento para anular os atos processuais praticados a partir de fls.82 (inclusive) e determinar a reabertura da instrução processual, restando prejudicada a apreciação do recurso interposto pelo autor.”\r\n\r\n02310-1988-016-01-00-0(AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: BANCO REAL S/A (Drª. Sonia Manha Soares dos Guaranys - OAB/RJ 51528/D). Agravado: CARLOS DO NASCIMENTO VIEIRA COUTO (Dr. Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ 58578/D). - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para: a) para excluir dos cálculos de liquidação as diferenças de remuneração variável; b) determinar a retificação da base de cálculo das horas extras, que deve ser composta pela soma das importâncias pagas e devidas ao reclamante, incluindo-se o salário in natura e excluindo-se a remuneração variável; c) excluir dos cálculos a repercussão da equiparação salarial sobre o adicional por tempo de serviço; d) determinar que sejam excluídos do cálculo do I. Perito o 13º salário proporcional, as férias proporcionais acrescidas de 1/3 e o aviso prévio; e) excluir dos cálculos as diferenças de gratificação semestral que não sejam as decorrentes da equiparação salarial; f) determinar a utilização do índice de correção monetária do 1º dia do mês subseqüente ao da prestação de serviços; g) determinar que o cálculo dos juros de mora sejam feitos integralmente pelo contador; h) determinar a não incidência de juros sobre a contribuição previdenciária; i) determinar a incidência do imposto de renda sobre o total da condenação.”\r\n\r\n02310-2004-206-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D). Recorrida: ANGELA MARIA ROCHETE DA LUZ (Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB/RJ 92639/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02844-2004-261-01-00-8 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: EUGÊNIO OTÁVIO PESSOA DE SIQUEIRA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D). Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22612/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n03754-2003-342-01-00-3(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Antonio Carlos Marques - OAB/RJ 80036/D). Recorrido: ROBERTO MENDES DE LÍRIO (Dr. Josué Costa Oliveira - OAB/RJ 69398/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01613-2004-035-01-00-4 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) REGILENE DOS ANJOS SANTANA (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76320/D) e 2) UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1) REGILENE DOS ANJOS SANTANA (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76320/D), 2) UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União) e 3) PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA ().\r\n\r\nPelo presente fica notificada a primeira reclamada, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.99/107: “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamante por não preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, conhecer do recurso da 2ª reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da conenação subsidiária da 2ª reclamada a aplicação da multa do art.467 da CLT.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 155478"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "150635": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\nTRT-RRPS-00031-2006-079-01-00-7 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: PAULO HENRIQUE SANTOS DE MORAES (Dr. Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ nº 76.678) - Rcda: RRJ LOCALRENT LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA. (Dr. Renato Souza da Silva - OAB/SP nº 131.038) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00185-2005-014-01-00-2 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: EURÍPEDES GUILHERME NIBBERING JUNIOR (Dr. Fernando Vitor Bonfim - OAB/RJ nº 64.516) - Rcda: COTRONAL COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES NAVAIS E AFINS LTDA. (Drª Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB/RJ nº 72.647) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00368-2006-242-01-00-4 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr. Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB/RJ nº 82.227) - Rcdas: SILVA LAMEU CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Adelino Dias Lucio - OAB/RJ nº 35.346 E CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Drª Zenaide Hernandez - OAB/RJ nº 2.502) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-RRPS-00719-2004-057-01-00-8 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Antunes de Carvalho - OAB/RJ nº 13.994) - Rcda: LÚCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ATANÁZIO (Dr. Antonio José de Almeida Santos - OAB/RJ nº 80.571) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e a prejudicial de prescrição total e, no mérito propriamente dito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação as diferenças de FGTS anteriores a 05 de outubro de 1988, mantidos os valores da sentença.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01264-2005-223-01-00-8 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU (Drª Eliane Maria Carneiro de Lima - OAB/RJ nº 80.201)E ROMILDO DA SILVA (Dr. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB/RJ nº 49.592) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao apelo da Reclamada para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial, invertendo-se o ônus da sucumbência, prejudicada a apreciação do apelo adesivo do Reclamante.” \r\n\r\nTRT-RRPS-01585-2005-341-01-00-2 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: RAJANE FÁBIO DE SEQUEIRA CRUZ (Drª Stella Maris Vitale - OAB/RJ nº 63.123) - Rcda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ nº 20.283) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01745-2005-046-01-00-0 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: JOSÉ DE SOUZA BATISTA (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ nº 66.653) E LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ nº 49.479) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e acolher a prejudicial de prescrição extintiva argüida pela Reclamada e julgar extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, restando prejudicada a apreciação do mérito do recurso do Reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 150635"
                        ],
                        "152253": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-01179-2005-050-01-00-6 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ nº 45.513) - Rcdos: RENATO DOS SANTOS FERREIRA (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ nº 66.316) E SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA . - fls. 129 - ”I - Retifique-se a autuação: 1) a fim de fazer constar o nome do patrono da Recorrente, Dr. José Eduardo de Almeida Carriço, OAB/RJ nº 45.513, conforme requerido à fls. 36, anotando-se e observando-se o endereço fornecido nas futuras publicações, e 2) para que a 1ª Reclamada (SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA..) conste como 2ª Recorrida. II - Notifique-se a 2ª Recorrida para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso em 08 (oito) dias. III - Conclusos no retorno.”\r\n\r\nTRT-RO-01247-2004-041-01-00-5 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: BRUNO SALES MELO DA SILVA (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ nº 48.342) E TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª Gilda Elena Brandão de Andrade D”Oliveira - OAB/RJ nº 35.271) - Rcdos: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª Gilda Elena Brandão de Andrade D”Oliveira - OAB/RJ nº 35.271), BRUNO SALES MELO DA SILVA (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ nº 48.342) E COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Drª Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ nº 83.371) - fls. 260 - “I - Retifique-se a autuação: 1) a fim de fazer constar o nome do patrono do 1º Recorrente (BRUNO SALES MELO DA SILVA), Dr. Fernando da Silva Andrade, OAB/RJ nº 48.342, conforme requerido em seu recurso de fls. 204/207, anotando-se e observando-se o endereço fornecido nas futuras publicações, e 2) para que a 1ª Reclamada (COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA..) conste como 3ª Recorrida. II - Notifique-se a 3ª Recorrida para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso em 08 (oito) dias. III - Conclusos no retorno.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 152253"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "155450": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00700-2005-206-01-00-6 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Maria Elizabeth de Barros Cobra - OAB/RJ 117.484/D). Recorrido: SERGIO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3.038 /D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 00908-1989-341-01-01-2 (AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB/RJ 109.972/D). Agravado: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 02070-2004-202-01-00-8 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D), TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D). E FÁBIO ALMEIDA DE LIMA (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101.856/D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 02073-1987-018-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58.248 /D). Agravado: BEN HUR DE PAULA CAVALCANTE (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4.410/B). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC. 00187-2006-030-01-00-1 (RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: LEONARDO DE OLIVEIRA ABRAHÃO (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60.363/D). Recorrido: MAGIC SIGN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. (Dra. Rosana dos Santos Alvarenga - OAB/RJ 99.592/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\r\n\r\nPROC.01282-2005-002-01-00-2 (RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ITABANACI DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr. Valmir do Carmo - OAB/RJ 84.184/D). Recorrida: ITA’S RIO IMPORT MÁRMORES E GRANITOS LTDA. “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, em reformando a r. sentença de fls. 15, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem com vistas a designação de nova audiência, cientes os litigantes. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.” \r\n\r\nPROC. 01360-2005-060-01-00-0 (RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2.496/A). Recorrido: CHARLES DA SILVA FERREIRA (Dra. Mônica Félix da Silva - OAB/RJ 129.009/D). \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 155450"
                            ],
                            "152220": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00514-2005-012-01-00-2(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃ0) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: COOPETRAUX - COOPERATIVA DE TRABALHADORES AUXILIARES EM EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Marly Harter Medina Gallego - OAB/RJ 104.710/D) e POSTO CW 332 AUTOMOTORES LTDA. (Dr. Elmo Nascimento da Silva - OAB/RJ 32.458/D). Recorrido: MARCELO HONORATO DA SILVA (Dr. Luiz Henrique Santos da Silva - OAB/RJ -103.643/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por COOPETRAUX COOPERATIVA DE TRABALHADORES AUXILIARES EM EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA e, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar a embargante consoante o parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil parte, integrante do presente dispositivo.”\r\n\r\nPROC.00755-2005-225-01-00-4(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SENDAS S.A . (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328/D). Recorrido: GERSON PEREIRA DA SILVA (Dra. Ginalva da Silva Santos - OAB/RJ 41.404/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nPROC.00 899-2005-072-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: ARMANDO MARIO DA SILVA E OUTROS (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/D). Recorridos: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Marcio Luiz de Campos Mathias OAB/RJ 83.678/D) e FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Dr. Edson Zukeran - OAB/RJ 130.664/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, pelo voto médio, dar-lhe provimento parcial para, em reformando a r. sentença de fls. 434/438, julgar procedente, em parte, o pedido, para condenar as reclamadas ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria de novembro de 2002 até à data individual de adesão de cada reclamante ao REB, conforme resultar regularmente apurado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária na forma da Lei e aplicada a Súmula nº 368, do Colendo TST, invertidos os ônus sucumbenciais. ”\r\n\r\nPROC. 00970-2001-015-01-00-8(AP) - Relator: Desembagador Paulo Roberto Capanema . Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do INSS). Agravados: GUSTAVO ASSUMPÇÃO NASCIMENTO (Dr. Gaston Luiz do Rego Neto - OAB/RJ 104.535/D) e GEO SLB SC LTDA (Dra. Marta Rosa Vianna Amiel - OAB/RJ 52.506/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00981-2004-030-01-00-3(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: LUIS CLAUDIO PEIXOTO MOTA (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97.391/D). ”..por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por DETRAN RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 01029-2004-047-01-00-9(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: SITIO DO GAUCHO CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Walter da Silva Lima - OAB/RJ 100.795/D). Agravado: SILDO JORGE RODRIGUES NUNES (Dr. José Henrique Alves Afonso - OAB/RJ 131.322/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01392-2005-001-01-00-8(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravantes: CHRISTIAN REQUIÃO KOCHENBORGER E OUTROS (Dr. Luiz Claudio Amorim Barretto - OAB/RJ 83.897/D). Agravado: ALTAIR TEIXEIRA DUARTE (Dra. Joana Duarte Caetano - OAB/RJ 79.762/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 1394-2001-031-01-00-5(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist: Procuradoria do INSS). Agravados: LUCIMAR UMBELINA DE OLIVEIRA (Dr. Edir Passos de Carvalho - OAB/RJ 80.252/D) e SETTE FRATELLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Dra. Vivian Abdalla Arruda - OAB/RJ 111.788/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que se dê prosseguimento à execução das cotas previdenciárias.”\r\n\r\nPROC. 01665-2002-052-01-00-4(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ 80.370/D). Recorrido: ALTAIR VIANA DE ANDRADE LIMA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 02223-1997-241-01-01-2(AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: OLGA TEREZA BUTTERS MEMELLIS FORTES (Dr. Marcio Fortes - OAB/RJ 47.450/D). Agravado: JANETE DOS SANTOS ROCHA (|Dr. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ/D). “...por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC. 00052-2006-046-01-00-1(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CARLOS EDUARDO SILVA DA COSTA (Dr. Alexandre Lemos de Carvalho - OAB/RJ 93.992/D). Recorrido: EISA ESTALEIRO ILHA S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho - OAB/RJ 53.645/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir ao autor diferença de salário retido no importe de R$ 308,72 (trezentos e oito reais e setenta e dois centavos), com juros e correção monetária na forma da Lei, sendo declarada a natureza salarial da parcela. Invertidos os ônus sucumbenciais. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nPROC. 00134-2006-035-01-00-2(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: ARISTIDES AMANCIO (Dr. Ricardo de Almeida Araujo - OAB/RJ 134.352/D) e CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante ante irregularidade de representação, tido o ato por inexistente e, via de conseqüência, julgar prejudicado o recurso adesivo da reclamada a este atrelado e dependente. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nPROC. 00194-2006-035-01-00-5(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: DINAH HELENA CARVALHO TEIXEIRA (Dra. Marcia Faria de Souza - OAB/RJ 63.821/D) . Recorrido: GUILDELINE IDIOMAS LTDA. (Dr. Caio Monteiro Porto - OAB/RJ 102.497/D). ”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nPROC. 00334-2006-441-01-00-0(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JAIR QUINTAS (Dra. Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca - OAB/RJ 1.916/B). Recorrida: LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nPROC.00651-2006-011-01-00-1(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: FRANCISCO CLAUDINO DA CRUZ (SINTTELL/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Operações de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro). Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandãp de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35.271/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, afastada a prescrição, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nPROC.01549-2005-035-01-00-2(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TIJUCA TURF 615 LTDA. ME (Dr. Sergio Reynaldo Allevato - OAB/RJ 14.871/D). Recorrida: ROSANGELA DA SILVA SILVA (Dra. Adriana Correa Blanco - OAB/RJ 121.613/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 152220"
                            ],
                            "155451": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00905-2000-242-01-00-0 (AP) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS). Agravados: MARCOS ANTONIO DE LIRA (Dr. Marcio Rohana - OAB/RJ 97.471/D) E NIT GRILL RESTAURANTE LTDA. (Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ 68.283 /D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 01282-2004-035-01-00-2 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) E ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: BRUNO DE ALCÂNTARA MELO (Dra. Mara L. Marques - OAB/RJ 118.199/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 155451"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "150304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AP 002060/01 - 02a. Turma - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Tania Alves Calvao OAB:RJ 072272/D AB:RJ 045065/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do despacho de fls.105 v.:Digam as partes sobre a restauracao, conclusivamente.Prazo de lei.Int. \r\n\r\nProc. RO 003293/00 - 02a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 061376/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls.174v.:Digam as partes sobre a res tauracao. Em dez dias, sucessivos... \r\n\r\nProc. RO 014347/01 - 02a. Turma - Rcte: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 040615/D AB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do desp fls.241: Digam as partes sobre a restauracao Em dez dias sucessivos.(Vera/Itau). \r\n\r\nProc. 00224-2002-204-01-00-8 - 02a. Turma - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 050302/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp fls.461. \r\n\r\nProc. 02112-2000-431-01-00-9 - 02a. Turma - Rcte: DURVAL DUARTE NETO E OUTRO S AB:RJ 104487/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 104487/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp fls.101. \r\n\r\nProc. 01691-2002-067-01-00-1 - 02a. Turma - Rcte: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao(Munic Rio de Janeiro) E OUTRO S AB:RJ 079948/D AB:RJ 079728/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp fls.181. \r\n\r\nProc. 00601-2003-017-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: Banco Santander Meridional S.A. E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 063498/D AB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp fls.201. \r\n\r\nProc. 01279-2003-070-01-00-5 - 02a. Turma - Rcte: ALEXANDRE REIS [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 079553/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp. fls.107. \r\n\r\nProc. 01314-2002-071-01-00-1 - 02a. Turma - Rcte: EVARISTO DE MACEDO E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 009379/D ] Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls.122:J. Nao ha erro material no ju lgado. O trecho indicado reproduz a defesa mencionada. Int.a parte \r\n\r\nProc. 00885-2004-011-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: JORGE DE SA ALVES [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 100868/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp fls.188. \r\n\r\nProc. 00490-2005-012-01-00-1 - 02a. Turma - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 118318/D AB:RJ 091043/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp fls.459. \r\n\r\nProc. 00313-2005-065-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB E OUTRO S AB:RJ 009707/D AB:RJ 096240/D AB:RJ 096240/D AB:RJ 009707/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do desp fls.399. \r\n\r\nProc. 00237-2004-068-01-00-1 - 02a. Turma - Rcte: SIDNEI NASCIMENTO REIS [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 015446/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp.fls.120. \r\n\r\nProc. 01648-2001-073-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 092757/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp fls.174. \r\n\r\nProc. 00731-2005-010-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: Adriano dos Santos Medeiros [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp 231. \r\n\r\nProc. 01317-2005-032-01-00-5 - 02a. Turma - Rcte: Paulo Roberto Ferreira da Costa [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 002255/A ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp.fls.149. \r\n\r\nProc. 00569-2004-062-01-00-8 - 02a. Turma - Rcte: FUNDARJ FUNDACAO PRO INSTITUTO HEMATOLOGIA RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 076490/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp fls.202. \r\n\r\nId: 150304"
                            ],
                            "150336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AP 001006/01 - 02a. Turma - Agte: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 083538/D AB:RJ 083538/D AB:RJ 067115/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do despacho fls.333. \r\n\r\nProc. RO 005191/01 - 02a. Turma - Rcte: MARIANO HONORATO DA SILVA FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.95: J.Digam as partes sobre a restau racao, em dez dias sucessivos.. \r\n\r\nProc. 01058-1995-342-01-00-1 - 02a. Turma - Rcte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB:RJ 043096/D AB:RJ 059505/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp fls.285. \r\n\r\nProc. 01634-2003-461-01-00-8 - 02a. Turma - Rcte: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Jose Velloso OAB:RJ 016869/D AB:RJ 076067/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp fls. 201. \r\n\r\nProc. 00603-2004-010-01-00-5 - 02a. Turma - Rcte: ISALCO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 110652/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp fls.84. \r\n\r\nProc. 00938-2001-019-01-00-8 - 02a. Turma - Rcte: CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 103240/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp.fls. 638. \r\n\r\nProc. 00846-2004-029-01-00-8 - 02a. Turma - Rcte: JORGE ROBERTO ISIDORO DE ANDRADE [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] Rcte: Tomar ciencia do despacho fls.824....J.Carece de amparo legal o requerimento.Int... \r\n\r\nProc. 00156-2004-001-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO S AB:RJ 019043/D AB:RJ 072583/D AB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp fls.173. \r\n\r\nProc. 00444-2005-063-01-00-5 - 02a. Turma - Rcte: Hotel Distribution Network Ltda. - HDN [Adv. Elizabeth Haimenis OAB:RJ 100721/D AB:RJ 011310/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp fls.105 v. \r\n\r\nId: 150336"
                            ],
                            "153950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00065-2005-047-01-00-6 RO J 083145 D ). 2- RESTAURANTE CARA PINTADA DA TAQUARA LTDA-por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, por maioria, vencida a Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães, dar-lhe provimento, para determinar a execução da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio objeto do acordo a folhas 13. \r\n\r\n00069-2004-046-01-00-7 RO J 104750 D J 061074 D ). Recorridos: Os Mesmos.- por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao recurso interposto por Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e dar parcial provimento ao recurso interposto por Maria Helena Castello Branco Sarto, para acrescer à condenação obrigação de pagar reparação por dano moral arbitrada em R$ 20.000,00. Custas de R$ 1.800,00 sobre o valor ora fixado para a condenação - R$ 90.000,00.\r\n\r\n00164-2005-225-01-01-0 RO J 012667 D J 073103 D )-por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Mercearia Vale da Mangueira Ltda. - ME e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00268-2001-282-01-00-2 RO J 001130 B ). Recorridos:OS MESMOS -por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por Massa Falida de Max Box Ltda. e José Amaro de Oliveira Abreu e negar-lhes provimento. \r\n\r\n0300-2003-243-01-00-9 RO J 046052 D J 062612 D )-por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Aldo Alves, rejeitar a argüição de litigância de má-fé e, quanto ao mérito da causa, dar-lhe provimento, para rejeitar os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, dispensada a autora. \r\n\r\n00314-2005-039-01-00-9 RO J 023076 D J 037836 D )-por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Globex Utilidades S/A e dar-lhe provimento, para rejeitar os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n00368-2005-007-01-00-0 RO J 049733 D J 068913 D J 068913 D J 068913 D J 049733 D )-por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb e Carla Nunes e negar-lhes provimento, com ressalva de entendimento da Exmª Srª Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao litisconsórcio.\r\n\r\n00383-2005-006-01-00-1 RO J 043448 D J 02496 A ). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Anderson Felix Magalhães e dar-lhe provimento parcial, para acrescer à condenação de Sendas Distribuidora S.A. obrigação de pagar horas extraordinárias, pertinentes reflexos na remuneração do repouso semanal e projeções de ambas as rubricas em férias, natalinas, FGTS, verbas rescisórias e indenização tarifada, como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram, com resalva da Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à natureza do intervalo intrajornada. Custas de R$ 200,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00.\r\n\r\n00393-2005-321-01-00-4 RO J 054135 D J 090861 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por Casas Guanabara Comestíveis Ltda. e Márcio Emerson Santana de Albuquerque e dar-lhes provimento parcial; ao apelo empresarial, para determinar que as horas extraordinárias, no período de invariabilidade dos controles, sejam apuradas conforme critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram; ao apelo autoral, para acrescer à condenação obrigação de remunerar o intervalo intrajornada reduzido até a transferência do trabalhador para a filial Caxias, sempre a título de hora extra, com reflexo na remuneração do repouso semanal e projeções de ambas as rubricas em férias, natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização tarifada sobre o Fundo. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00400-2005-003-01-00-1 RO J 073808 D J 031047 D J 031047 D J 015925 D J 073808 D ). - “...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por Adriana Chaves da Silva e Telefutura Telemarketing S/A, negar provimento ao apelo autoral e dar provimento ao apelo empresarial, para rejeitar todos os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n00424-2004-061-01-00-0 RO J 103752 D J 108280 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Boy Courrier Ltda. e dar-lhe provimento, para julgar procedentes os pedidos na ação de consignação em pagamento e improcedentes os pedidos na reconvenção, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n00437-2004-060-01-00-3 RO J 077926 D J 031064 D )-.por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Café Barrica Ltda. e, no mérito da causa, dar-lhe provimento, para julgar o pedido improcedente, invertendo-se o ônus da sucumbência. \r\n\r\n00466-2004-441-01-00-0 RO J 068934 D J 114337 D J 114337 D J 068934 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Sebastião Gonçalves Pereira e negar-lhe provimento, ressalvando entendimentos o Exmo. Sr. Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca e Exma. Sra. Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante aos efeitos da aposentadoria.\r\n\r\n00483-2002-041-01-00-2 RO J 057138 D J 067642 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Telemar Norte Leste S/A e dar-lhe provimento parcial, para determinar seja observado, para apuração das horas extraordinárias, de segunda a sábado, o horário de 8h a 18h, com intervalo regular; e excluir da condenação obrigação de pagar participação nos lucros. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n00514-2005-005-01-00-4 RO J 070898 D J 041800 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Manuel Figueiredo da Silva e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00610-2005-033-01-00-1 RO J 052198 D J 052039 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda - nova denominação de Seagram do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e Ubirajara Lopes de Araújo, dar provimento ao recurso principal empresarial, para julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, e julgar prejudicado o recurso adesivo autoral.\r\n\r\n00620-2004-063-01-00-8 RO P 017206 D J 103121 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Casa Blanca Telecinagem Ltda. e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00629-2004-205-01-00-4 RO J 074279 D J 055993 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Kinka’s Auto Peças Ltda. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00717-2005-006-01-00-7 RO J 108651 D J 082560 D ). por unanimidade, em não conhecer, à falta de regular representação, do recurso ordinário interposto por Charles Gonçalves das Neves. \r\n\r\n00721-2005-024-01-00-7 RO J 093931 D J 099504 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Vigo Central de Serviços Ltda., não conhecer das contra-razões oferecidas por Carlos Roberto de Oliveira e negar provimento ao recurso empresarial. \r\n\r\n00790-2005-064-01-00-0 RO J 088669 D J 064890 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por José Carlos do Amaral e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00818-2005-025-01-00-6 RO J 0085143 D J 054795 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por C&A Modas Ltda. e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00824-2005-064-01-00-6 RO J 062347 D J 101378 D ). Recorridos: Os Mesmos.por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por Débora Braga da Silva Chaves e Bradesco Vida e Previdência S/A e dar-lhes provimento parcial; ao apelo autoral, para determinar que as guias para processamento do seguro-desemprego sejam traditadas, sob pena de indenização substitutiva no caso de negativa do benefício por ato que se possa imputar à empregadora; ao apelo empresarial, para excluir da condenação obrigação de pagar a multa cominada com fundamento no artigo 652-D da CLT. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\n00936-2002-007-01-00-0 RO J 049479 D J 082173 D ).-por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Telemar Internet Ltda. e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães, negar-lhe provimento. \r\n\r\n00970-2005-049-01-00-9 RO J 117805 D J 078227 D )-por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Chelense Comercial Ltda. e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00986-2004-201-01-00-7 RO J 052404 D J 013051 D J 013051 D J 052404 D )por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por Carlos Alberto Monteiro Motta e Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e, por maioria, vencida a Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães, negar-lhes provimento.. \r\n\r\n01027-2005-043-01-00-5 RO J 097657 D J 036211 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Cátia Fernanda Raimunda Cambui de Almeida e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01239-2004-321-01-00-9 RO J 072265 D J 042310 D J 080411 D )-por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Claudia Martins das Dores e, por maioria, vencida a Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação de Sendas S.A. obrigação de pagar indenização por dano à imagem fixada em R$ 1.750,00. Juros e atualização conforme critério posto na fundamentação e que este dispositivo integra. Custas de R$ 60,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 3.000,00. \r\n\r\n01288-2005-067-01-00-5 RO J 070198 D J 006305 D ).-por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Carlos Lázaro da Silva e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01333-2005-061-01-00-3 RO J 059121 D J 071427 D J 091043 D )-por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros e dar-lhes provimento, para rejeitar os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\n01357-2005-281-01-00-3 RO J 059009 D J 049212 D )-por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Reinaldo Alves Nogueira e dar-lhe parcial provimento, para condenar Indústria Cerâmica Primeira Ltda. em obrigação de pagar domingos laborados em dobro, horas extraordinárias e noturnas, reflexos das horas extras na remuneração do repouso semanal e projeções destas duas últimas rubricas em férias, natalina, FGTS e indenização tarifada, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram, com inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\n01369-2005-031-01-00-5 RO J 013994 D J 107268 D ).-por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e acolher a preliminar de nulidade da sentença, exclusivamente no capítulo “dos intervalos para descanso”, por restrição ao direito de defesa, determinando o retorno dos autos à origem, para regular instrução, assegurada a ambas as partes a produção de prova oral, e julgamento pelo órgão a quo, e suspendendo o julgamento do recurso com relação aos demais temas não dependentes, com ressalva de entendimento do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca e da Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães. \r\n\r\n01409-2003-047-01-00-2 RO J 050833 D J 027439 D J 063306 D ).-por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Ronaldo de Andrade e Souza e, por maioria, vencida a Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães, dar-lhe parcial provimento, para declarar a competência da Justiça do Trabalho para julgar a demanda em face da Telos-Fundação Embratel de Seguridade Social, e para condenar exclusivamente Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel, em se tratando de obrigação de fazer, em obrigação de retificar a anotação da data de desfazimento do contrato de trabalho na CTPS, observando a integração do aviso prévio no tempo de serviço, com inversão do ônus da sucumbência. Mantido valor arbitrado.\r\n\r\n01428-2004-035-01-00-0 RO J 035271 D J 053614 D )-por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Telemar Norte Leste S/A e dar-lhe parcial provimento, para determinar que a dedução do IRPF observe a lei de regência e a Súmula 368 do TST, com ressalva de entendimento da Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao litisconsórcio. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nSelma N. da Silva-analista Jud.\r\n\r\nId: 153950"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "154572": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00020-2006-226-01-01-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ADRIANA MARIA DOS SANTOS MARTINS (Adv.Enio Nogueira-OAB/RJ-74972/D) - Recorrido: TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA (Adv.Ronald Cardoso Alexandrino-OAB/RJ-1678/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares de deferimento do benefício de gratuidade de Justiça e de deserção do recurso, argüidas pelas partes e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00478-2006-068-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrido: Mc DONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.Rodrigo Nunes-OAB/RJ-109685/A) - Recorrente: BEATRIZ DOS SANTOS GOMES (Adv.Edwaldo Nogueira Trindade-OAB/RJ-105526/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrido e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01515-2004-023-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: CARLOS AUGUSTO SILVA BARROS (Adv.Cassio Souza de moura-OAB/RJ-80456/D) e TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA (Adv.Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ-31047/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em dar provimento parcial ao apelo do reclamante para determinar que os adicionais de risco de vida e de tempo de serviço (triênios) integrem a base de cálculo das horas extraordinárias, bem como para condenar a reclamada a fornecer o vale-refeição adicional ao reclamante, consoante determinação em norma coletiva, nas ocasiões em que este ultrapassou a jornada diária de 12 horas, de acordo com os registros apontados nas folhas de ponto acostadas aos autos e, por maioria, em negar provimento ao apelo da reclamada”.\r\n\r\nRO-02129-2003-451-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist:Procuradoria do INSS Em Niterói A/C Procurador) - Recorridos: RIO ITA LTDA (Adv.José Juarez Gusmão Bonelli-OAB/RJ-41820/D) e ROBSON SILVA (Adv.Marta Valéria Paixão Ximenes-OAB/RJ-117182/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-02415-2005-341-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JULIO AFONSO COSTA (Adv.Adriele Medeiros Gama-OAB/RJ-114971/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Fabiane Luisi Turisco-OAB/RJ-128557/D) “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção argüida, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-02835-2003-342-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925/D) - Recorrente: JORGE MONÇÃO FERREIRA (Adv.Jesus Monção Ferreira-OAB/RJ-82727/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 154572"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "156603": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nRO-002369/01 (14ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: FENIXX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA. (Dr. Julio Zimerman RJ 0034400 D J 0078170 D ): Dra. ELOISA SAMY SANTIAGO (OAB/RJ 78170 D ): Tomar ciência da devolução da notificação ao autor no endereço indicado (fl. 27).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 156603"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "155630": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00354-2006-202-01-00-1 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 43430 D ). 2- Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 09 de abril de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 23 de março de 2007. Ass. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 155630"
                        ]
                    },
                    "Gab Des Gloria R F Mello": {
                        "Atos": {
                            "150329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00198-2005-070-01-01-2 - 03a. Turma - Agte: Fabiano Correa Cantuaria de Azevedo [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 111203/D ] Agdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp fls.117. \r\n\r\nProc. 00418-2003-225-01-00-5 - 03a. Turma - Agte: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A AB:RJ 040648/D ] Agdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp fls.231. \r\n\r\nProc. 01270-1994-431-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: Companhia Nacional de Alcalis E OUTRO S AB:RJ 114565/D AB:RJ 026834/D AB:RJ 026834/D AB:RJ 114565/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp.fls.574. \r\n\r\nProc. 00015-2005-035-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: Limpanno Ltda. [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 076080/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp.fls.163. \r\n\r\nProc. 01115-2004-002-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: SERMETAL ESTALEIROS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 062575/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls.108:...De-se ciencia as partes da retificacao.... \r\n\r\nProc. 00613-2001-243-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 101479/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp fls.167. \r\n\r\nProc. 01622-2003-064-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 011922/D AB:RJ 085461/D ] Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.119:...Apos, a vista da ineficacia da publicacao a folhas 115, intimem-se autor e re para oferecimen to de contra-razoes ao recurso interposto pelo INSS.Prazo de lei.... \r\n\r\nId: 150329"
                            ],
                            "150283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00035-2006-016-01-01-5 - 03a. Turma - Agte: JAQSON DA SILVA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Agdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 02079-1987-007-01-00-2 - 03a. Turma - Agte: SUAM SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIO AUGUSTO MOTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D AB:RJ 073770/D ] Agte: tomar ciencia do despacho a fl. 1077. \r\n\r\nProc. 00036-2000-056-01-00-0 - 03a. Turma - Agte: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 076555/D ] Agdo: tomar ciencia do desp. 156. \r\n\r\nProc. 01902-2001-041-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 063627/D ] Rcte: p/tomar ciencia do desp. fl. 741 .. manifestar acerca do recurso a desivo... \r\n\r\nProc. 00172-2006-059-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061672/D AB:RJ 077471/D ] Rcdo: tomarciencia do desp. fl. 102. \r\n\r\nProc. 01194-2005-045-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: Georgete Serafim da Silva [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade OAB:RJ 055092/D AB:RJ 075822/D ] Rcdo: tomar ciencia do desp fl.69. \r\n\r\nId: 150283"
                            ],
                            "155629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "A EXMA. SRA. JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n[01] RO-21055/99 -(1a. VT/Itaboraí). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. JOSÉ EDURADO DE ALMEIDA CARRIÇO RJ 45513 D J 75473 D J 120785 D J 120785 D ). \r\n\r\n[02] 00049-2006-051-01-00-3 RO -(51a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Lidiane Barbosa Batista (Dr. Luiz Fernando Pires Rebelo RJ 38061 D J 59293 D J 90173 D ). \r\n\r\n[03] 00075-2003-055-01-00-4 RO -(55a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: WILSON SEREJO FERREIRA (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D J 20283 D ). Suspeição da Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello. \r\n\r\n[04] 00126-2005-041-01-00-7 RO -(41a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro - Paroquia Santos Anjos (Dr. José Antunes de Carvalho RJ 13994 D J 55283 D ). \r\n\r\n[05] 00145-2002-011-01-00-9 RO -(11a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Procuradoria do Banco Central). Recorrido: JOSÉ GREPPE JÚNIOR E OUTROS (Dr. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes RJ 57289 D ). \r\n\r\n[06] 00161-2004-482-01-00-3 RO -(2a. VT/Macaé). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: ANDRE BEZERRA CATALICE (Dr. Erico Wanderley Vianna Passos RJ 86435 D J 61118 D ). Sessão de 05/02/07: retirado para reexame pelo Exmo. Juiz Relator. \r\n\r\n[07] 00182-2004-282-01-00-2 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: PEDRO CARLOS AQUINO DA CUNHA (Dr. Rogério Moura Oliveira RJ 102443 D J 88201 D ). Suspeição da Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello. Sessão de 05/02/07: Resolveu-se, após a sustentação do patrono do Recorrente Dr. Antonio Justino, retirar o processo de pauta para a análise da tempestividade do recurso pelo Exmo. Juiz Relator. \r\n\r\n[08] 00264-2006-225-01-00-4 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS (Dr. Douglas da Guia de Almeida MG 68986 D J 33750 D ). \r\n\r\n[09] 00271-2003-061-01-00-0 RO -(61a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D J 95748 D ). \r\n\r\nQuebra [10] 00274-2002-064-01-00-2 RO -(64a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: HELIO CAMPOS JÚNIOR (Dr. Naozimar Estela Pessi da Silva RJ 100942 D J 20283 D ). Suspeição da Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello. \r\n\r\n[11] 00354-2006-202-01-00-1 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 43430 D ). 2- Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\n[12] 00365-2004-029-01-00-2 RO -(29a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr. Herbert Gomes RJ 03288 D J 57634 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[13] 00446-2006-049-01-00-9 RO -(49a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Maria da Graça Manhães Barreto RJ 117448 D J 88998 D ). Recorridos: Os Mesmos. Suspeição da Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello. \r\n\r\n[14] 00503-2004-072-01-00-5 RO -(72a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: HOMEOPATIA 4 ELEMENTOS LTDA (Dr. Cláudia Arantes Silva RJ 86498 D J 41337 D ). \r\n\r\n[15] 00511-2006-342-01-00-6 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Milena Beliene Pereira (Dr. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D J 02502 A ). \r\n\r\n[16] 00521-2006-202-01-00-4 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Haydee Figueiredo da Câmara (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D J 75854 D ). \r\n\r\n[17] 00557-2006-226-01-00-8 RO -(6a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda (Dr. Ester Damas Pereira RJ 67566 D J 66653 D ). 2- Caixa Econômica Federal. Suspeição da Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello. \r\n\r\n[18] 00559-2005-063-01-00-0 RO -(63a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Luiz Fernando Martins da Costa (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[19] 00562-2004-039-01-00-9 RO -(39a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D J 79073 D ). \r\n\r\n[20] 00596-2006-301-01-00-7 RRPS -(1a. VT/Petrópolis). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Jair Martins Silva Filho (Dr. Eduardo Vanzan RJ 61009 D J 84401 D J 100261 D ). \r\n\r\n[21] 00642-2004-059-01-00-9 RO -(59a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1- PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Esio Costa Júnior RJ 59121 D J 48690 D J 93002 D ). Prolator da sentença: Juiz Marcelo Moura. \r\n\r\n[22] 00645-2001-031-01-00-4 AP -(31a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 50033 D J 45243 D ). Suspeição da Exma. Sra. Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha. \r\n\r\n[23] 00677-2005-046-01-00-2 RO -(46a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Preserve Transportadora de Valores Ltda (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 01704 A ). \r\n\r\n[24] 00740-2003-411-01-00-8 RO -(1a. VT/Araruama). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1- BEL DA VILA RESTAURANTE LTDA (Dr. Paulo de Almeida Santos RJ 33542 D J 33542 D J 33542 D J 33542 D J 33542 D J 95921 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[25] 00753-1992-243-01-00-1 AP -(3a. VT/Niterói). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Paulo Cesar Pereira Rodrigues RJ 84576 D J 31016 D ). \r\n\r\n[26] 00831-2005-065-01-00-4 RO -(65a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Guaraciano Marcos David dos Santos (Dr. Eliéser Monteiro Freire RJ 107029 D J 18251 D ). Sessão de 05/02/2007: Retirado de pauta para reexame pela Exma. Sra. Juíza Relatora. \r\n\r\n[27] 00834-2000-044-01-00-2 RO -(44a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: VERA LUCIA FIGUEIRA DA SILVA (Dr. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo RJ 53812 D J 66106 D ). \r\n\r\n[28] 00860-2005-043-01-00-9 RO -(43a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Marcio de Vasconcellos Maia (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D J 109685 A ). \r\n\r\n[29] 00936-2004-031-01-00-5 RO -(31a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr. Annibal Ferreira RJ 10230 D J 70898 D ). Impedimento da Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello. \r\n\r\n[30] 00939-2006-028-01-00-8 RO -(28a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Tranporte de Valores, de Prevenção e Combate de Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro (Dr Alice Carvalho RJ 85609 D J 59986 D ). \r\n\r\n[31] 00986-2000-244-01-00-1 RO -(4a. VT/Niterói). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1- SONIA CHRISTINA DA COSTA ALVIM (Dr. Fernando Alberto Cartaxo Machado RJ 61588 D J 74145 D ). Recorridos: Os Mesmos. SEGREDO DE JUSTIÇA. Sessão de 11/12/2006: Retirado de pauta para reexame pelo Exmo. Sr. Juiz Relator. Sessão de 05/02/07 (APAS - JF - AFSC - RLD): Resolveu-se, ao pedir vista regimental a Exma. Sra. Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA, retirar o processo de pauta. O Exmo. Sr. Juiz Relator conhecia de ambos os recursos ordinários, dando provimento parcial ao do acionado, para determinar que as horas extras sejam apuradas a partir dos registros dos cartões de ponto e que a apuração e retenção do imposto de renda sejam feitas ao final, sobre a totalidade do crédito apurado, observadas as parcelas de sua incidência, e dar provimento ao da acionante, para determinar que sejam consideradas como extras as horas laboradas além da sexta diária, aplicando-se, na apuração do valor da hora-extra, o divisor 180, na conformidade da fundamentação de seu voto. \r\n\r\n[32] 01025-2006-207-01-00-0 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 44418 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[33] 01030-2003-001-01-00-5 RO -(1a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: ELETROBRAS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D J 74759 D ). \r\n\r\n[34] 01045-2005-541-01-00-5 RO -(1a. VT/Três Rios). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 98776 D ). \r\n\r\n[35] 01059-2004-451-01-00-7 RO -(1a. VT/Itaboraí). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- VINICIUS OLIVEIRA DE AMORIM (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ 83266 D J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[36] 01068-2005-025-01-00-0 RO -(25a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Bradesco Seguros S/A (Dr. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D J 31948 D ). \r\n\r\n[37] 01087-2005-002-01-00-2 RO -(2a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: José Jorge Moreira da Rocha (Dr. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D J 124045 D ). \r\n\r\n[38] 01123-2004-069-01-00-5 RO -(69a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Dr. Romario Silva de Melo RJ 30491 D J 63028 D ). Sessão de 04/12/2006 (AFSC - GRFM - FAZ): Resolveu-se, ao pedir vista regimental a Exma. Sra. Juíza GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, retirar o processo de pauta. A Exma. Sra. Juíza Relatora dava parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação a integração dos valores pagos \"por fora\" a título de gratificação e das horas extras e seus reflexos (salvo quanto ao período em que o reclamante trabalhou na mesma filial que o gerente Antonio Ricardo Gonçalves de Souza. Pelo Recorrido sustentou a Dra. Celia C. de La Peña que, da Tribuna, requereu juntada de substabelecimento, sendo deferida. \r\n\r\n[39] 01133-2006-051-01-00-4 RO -(51a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 17874 D ). \r\n\r\n[40] 01138-2004-201-01-00-5 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkíria Lima da Rocha RJ 31390 D J 01387 B J 90173 D ). \r\n\r\n[41] 01171-2004-057-01-00-3 RO -(57a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: ADILSON FRANCISCO DE PINA (Dr. Luiz Carlos Cardoso Alves Júnior RJ 112905 D J 83943 D ). \r\n\r\n[42] 01192-2002-059-01-00-0 RO -(59a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: JORGE CYPRIANO ROSA (Dr. José da Fonseca Martins RJ 05538 D J 22019 D J 22019 D J 51800 D ). Sessão de 15/01/07 (JF - AFSC - RLD): Resolveu-se, ao ocorrer empate na votação, adiar a conclusão do julgamento para a sessão do dia 31/01/2007, quando, na forma regimental, será proferido voto de desempate. O Exmo. Sr. Juiz Relator rejeitava a preliminar, mantendo nesse ponto a r. sentença de primeiro grau, que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar este feito. O Exmo. Sr. Juiz Roque Lucarelli Dattoli a acolhia. A matéria de fundo dependerá do resultado do desempate. A Exma. Sra. Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha não participou da votação ante o seu impedimento. Pelo Recorrente e Recorridos sustentaram, respectivamente, os Drs. José da Fonseca Martins e Marcelo Maranhão. Sessão de 31/01/07 (JF - AFSC - RLD - CMC): Resolveu-se, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador Cesar Marques Carvalho, que acompanhou o do Exmo. Sr. Juiz Relator, por maioria, rejeitar a preliminar, mantendo nesse ponto a r. sentença de primeiro grau, que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar este feito. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Roque Lucarelli Dattoli que a acolhia. A Exma. Sra. Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha não votou ante o seu impedimento. Após o desempate, o Exmo. Sr. Juiz Relator retirou o processo de pauta para análise do mérito. Impedimento da Exma. Sra. Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha. \r\n\r\n[43] 01195-2005-002-01-00-5 RO -(2a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Nivaldo da Silva Oliveira (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D J 49733 D ). \r\n\r\n[44] 01213-2006-031-01-00-5 RO -(31a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: José Pereira Pires (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 78590 D J 27439 D ). \r\n\r\n[45] 01244-2005-054-01-00-9 RO -(54a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Condomínio do Edifício Botafogo Privilege Ltda (Dr. Romário Silva de Melo RJ 30491 D J 71030 D ). \r\n\r\n[46] 01310-2003-051-01-00-0 RO -(51a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D J 101535 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[47] 01314-2004-072-01-00-0 RO -(72a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CLÁUDIO PATRÍCIO DA SILVA (Dr. Dagoberto Ataide Monteiro RJ 27135 D J 63627 D J 13094 D J 60071 D ). \r\n\r\n[48] 01333-2005-044-01-00-8 RO -(44a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Lindembergue Souza dos Santos (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 107935 D ). \r\n\r\n[49] 01339-2003-047-01-00-2 RO -(47a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 05973 D J 75854 D ). \r\n\r\n[50] 01412-2005-044-01-00-9 RO -(44a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Lápis de Cor Indústria e Comércio Franchising Ltda (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 44076 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[51] 01439-2005-052-01-00-6 RO -(52a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Banco Bradesco S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 39529 D ). Recorridos: Os Mesmos. Sessão de 23/10/2006 (JF - GRFM - MGVP - APAS): Resolveu-se, ao pedir vista dos autos a Exma. Sra. Juíza GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, retirar o processo de pauta. O Exmo. Sr. Juiz Relator conhecia e negava provimento a ambos os recursos ordinários, sendo acompanhado pelo Exmo. Sr. Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos. A Exma. Sra. Juíza Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos divergiu, dando provimento ao apelo do Reclamado para revogar a tutela antecipada de fls. 73, restando prejudicado o apelo do Reclamante. Pelo 1º e 2º Recorrentes estiveram presentes, respectivamente, os Drs. Silvia Rodrigues da R. Vieira e José Luís Carlos Xavier, ficando-lhes resguardado o direito de sustentação em futura assentada. \r\n\r\n[52] 01447-2005-066-01-00-5 RO -(66a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: José Antonio de Lima (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 22019 D ). \r\n\r\n[53] 01461-2005-204-01-00-9 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkíria Lima da Rocha RJ 31390 D J 75854 D J 90173 D ). \r\n\r\n[54] 01565-2004-342-01-00-7 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP 163682 D J 72588 D ). \r\n\r\n[55] 01679-2003-057-01-00-0 RO -(57a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: ARMANDO ROSA ALVES (Dr. Rogério de Souza Chirico RJ 99277 D J 16090 D ). Sessão de 12/03/07 (APAS - GR - AFSC - JF - EMCT): Resolveu-se, após a sustentação do patrono do Recorrente Dr. Marco Antonio Coragem, retirar o processo de pauta para reexame pelo Exmo. Juiz Relator. \r\n\r\n[56] 01711-2004-064-01-00-7 RO -(64a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (UNIÃO FEDERAL). 2- UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorrido: LUIZ CARLOS DOMINGUES (Dr. Luiz Carlos Domingues RJ 80853 D ). \r\n\r\n[57] 01715-2003-282-01-00-2 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: PAULO ROBERTO VIEIRA AN DRADE (Dr. Marco Aurélio de Souza Rodrigues RJ 55266 D J 93787 D ). \r\n\r\n[58] 01728-2003-057-01-00-5 RO -(57a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). \r\n\r\n[59] 01774-2003-019-01-00-8 RO -(19a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 66316 D ). \r\n\r\n[60] 01798-2004-521-01-00-5 RO -(1a. VT/Resende). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 05674 D J 81864 D P 163682 D ). \r\n\r\n[61] 01809-2004-241-01-00-7 RO -(1a. VT/Niterói). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ALCINEI GARDIOLI PEREIRA (Dr. Jorge Adalberto Penna Júnior RJ 86006 D J 64020 D ). \r\n\r\n[62] 01816-2001-005-01-00-6 AP -(5a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: WALQUIRIA DA MATA CERQUEIRA (Dr. Eduardo Serafim Tavares RJ 71119 D J 25317 D ). \r\n\r\n[63] 01823-2005-016-01-00-5 RO -(16a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Valter Francisco Gomes (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D J 51050 D J 61118D ). Suspeição da Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello. \r\n\r\n[64] 01834-2003-224-01-00-4 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MARIA LUIZA IAVECHIA GOMES (Dr. Mariano Beser Filho RJ 71115 D J 22557 D J 117996 D ). Sessão de 16/10/2006: Resolveu-se, por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por Maria Luiza Iavechia Gomes, para, reconhecendo a ocorrência de manifesto equívoco na apreciação de pressuposto de admissibilidade do recurso, alterar a conclusão do julgamento, para conhecer do recurso ordinário da reclamante. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para apreciação meritória do recurso. \r\n\r\n[65] 01925-2005-301-01-00-6 RO -(1a. VT/Petrópolis). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Telerj Celular S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 112724 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[66] 01940-2000-006-01-00-7 RO -(6a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FERNANDO DE JESUS PINHO (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 61509 D ). \r\n\r\n[67] 01951-2004-014-01-00-5 RO -(14a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues RJ 01501 B J 57634 D ). Recorridos: Os Mesmos. Sessão de 22/01/2007 (AFSC - JF - RLD): Resolveu-se, ao pedir vista regimental o Exmo. Sr. Juiz JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, retirar o processo de pauta. A Exma. Sra. Juíza Relatora conhecia dos recursos, rejeitava as preliminares suscitadas em recurso ordinário e, no mérito, dava provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido, com inversão dos ônus da sucumbência, restando prejudicada a análise do recurso adesivo. \r\n\r\n[68] 01982-2003-342-01-00-9 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: CARLOS EMILIO SENNA DELGADO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 66247 D ). \r\n\r\n[69] 02118-2005-205-01-00-8 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SHV GÁS BRASIL LTDA (Dr. Márcio Barbosa RJ 16090 D J 92357 D ). \r\n\r\n[70] 02157-2004-341-01-00-6 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 86562 D ). Suspeição da Exma. Sra. Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha. \r\n\r\n[71] 02247-2004-521-01-00-9 RO -(1a. VT/Resende). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Dr. Antonio Paulo Faine Gomes RJ 00567 B J 65895D ). \r\n\r\n[72] 02451-2005-244-01-00-0 RRPS -(4a. VT/Niterói). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Follium 2000 Confecções Ltda Me (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 107031 D ). Sessão de 30/10/2006 (JF - GRFM - APAS): Resolveu-se, ao pedirem vista regimental, sucessivamente, os Exmos. Srs. Juízes GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO e AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS, retirar o processo de pauta. O Exmo. Sr. Juiz Relator conhecia e negava provimento ao recurso, na conformidade da fundamentação de seu voto. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Pelo Recorrente sustentou a Dra. Roberta da Gama Lima Perez Esteves. \r\n\r\n[73] 02551-2003-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: NOCY HENRIQUES DE MATOS (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 15925 D ). Suspeição da Exma. Sra. Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha. \r\n\r\n[74] 03074-2004-263-01-00-3 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D J 108212 D J 70696 D ). \r\n\r\n[75] 03583-2003-342-01-00-2 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CESAR AUGUSTO DO VALE (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D J 66247 D ). \r\n\r\n[76] 04195-2003-342-01-00-9 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: ISAÍAS DA SILVA ALVES (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 66247 D ). \r\n\r\n[77] 04330-2003-341-01-00-0 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CEZAR LUCIO DOS REIS (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 105246 D ). \r\n\r\n[78] 04472-2003-341-01-00-7 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D J 76076 D ). Suspeição da Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello. \r\n\r\n[79] 04830-2003-341-01-00-1 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 60778 D ). \r\n\r\n[80] 04996-2003-341-01-00-8 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Helena Brandão Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 72588 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 155629"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "155444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01181-2005-047-01-00-2 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TRANSPREV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D). Recorrido: LUÍS CLÁUDIO SILVA PESSANHA (Dr. Sérgio dos Santos Monteiro - OAB/RJ 110624/D). - “J. Retifique-se, inicialmente, a autuação como requerido. Em seguida, dê-se vista à recorrente pelo prazo de 10 (dez) dias. RJ, 20.03.2007. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 155444"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "155556": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02250-2005-202-01-00-0 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Claudio Francisco Ferreira (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 095180 D ). por unanimidade, negar provimento.\r\n\r\n00644-2005-431-01-00-6 RO (1a. VT/Cabo Frio)Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Percy Domingues de Souza (Dr. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ 098973 D J 095113). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir a retificação do salário anotado na carteira de trabalho do autor para R$ 350,00 e reconhecer a percepção de gorjetas no importe médio de R$ 600,00 por mês, sendo devidas as respectivas diferenças no pagamento de férias, gratificações natalinas, depósitos do FGTS e indenização compensatória, e repercussões no aviso prévio apenas da diferença salarial (R$ 100,00), mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\n01709-2005-028-01-00-5 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Luiz Philippe Mihich (Espolio de) (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 018787 D ). \r\n\r\npor unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam renovada no recurso, dar provimento ao apelo, para julgar improcedente a pretensão, com a inversão do ônus da sucumbência, ficando o trabalhador, contudo, isento do reembolso do valor das custas.\r\n\r\n02598-2003-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MILTON SOARES DA CONCEICAO e Outros (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 015925 D ). por maioria, negar provimento ao recurso em relação ao primeiro e terceiro acionantes e dar provimento no que diz respeito ao segundo autor para condenar a ré, nos limites do pedido, ao pagamento da diferença da indenização compensatória, pela aplicação dos índices de 16,64% de janeiro de 1989 e de 44,08% de abril de 1990 indevidamente expurgados de sua conta vinculada, com os acréscimos legais. Declarar, ainda, que a indenização compensatória de 40% sobre o saldo do FGTS não se encontra sujeita à contribuição previdenciária.\r\n\r\n01665-2004-244-01-00-8 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARCIO CORDOVIL BARRETO (Dr. Rogerio Prates Periard RJ 102222 D ). Recorrido: EDALMO ALVES SENRA (Dr. ). por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\n01779-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Francisco Simoes Correa (Dr. Fabiane Fernandes da Silva RJ 110037 D J 015925 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor. \r\n\r\n01352-2003-024-01-00-8 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Decio Freire RJ 002255 A J 059026 D ).por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da instrução processual e da sentença, argüida pela recorrente, e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\n01433-2005-031-01-00-8 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Fernando Souza dos Santos (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 119162 D J 119162 D J 071440 D ). por maioria, rejeitar a preliminar argüida pela Ré, devendo o processo ser reincluído em pauta para exame do mérito do recurso da ré e do recurso do autor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 155556"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "155979": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01488-2005-053-01-01-8 AI -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante: FRANCISCO FARIAS DUARTE (Dr.Luciano da Cruz Pires RJ J 0020283). ”... por unanimidade , em negar provimento ao agravo.. “\r\n\r\n02003-2005-245-01-01-5 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Marcos Antonio da Silva Pimentel (Dr. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 011837 D J 062612 D J 062612 D ) e Colegio Itapuca Ltda (sem adv.)...”por unanimidade,negar provimento ao agravo de petição.” \r\n\r\n00800-2005-006-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Rubiracy dos Santos Correia (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 30491 D )...”por maioria,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01053-2006-026-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Dr. Romario Silva de Melo RJ 0030491 D J 0042394 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso ordinário, para determinar que, no cômputo das horas extras, os domingos e feriados trabalhados, somente sejam pagos em dobro quando em prejuízo da folga compensatória, mantido o valor da condenação, por adequado.”\r\n\r\n01069-2002-054-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ELENA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 077142 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01101-2002-022-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 023741 D J 023741 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01143-2006-067-01-00-5 Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANTONIO MAIA (Dr. Maurício José Moreira Alves RJ 0001415 B J 51050 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01150-2005-031-01-00-6 RO J 025915 D J 041506 D J 041506 D J 025915 D )...”por unanimidade, em não conhecer dos recursos ordinários, ante a deserção.” \r\n\r\n01154-2006-026-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D J 0076206 D )...”por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01273-2004-471-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 062982 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para fixar como data de demissão do autor o dia 01.11.2004, e para excluir da condenação da ré o pagamento de indenização à título de danos morais.”\r\n\r\n01319-2004-034-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LIMPPANO SA (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 086808 D )...”por unanimidade,rejeitar a preliminar e, no mérito, em provimento ao recurso.”\r\n\r\n01349-2005-203-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: GENILDA GOMES DE MACEDO (Dr. Gisele Caldas Henrique RJ 122959 D J 013051 D J 087362 D J 122959 D J 013051 D )...”por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo da ré,conhecer do recurso da autora e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01745-2003-047-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA (Dr. José Scalfone Neto RJ 0073153 D J 0078291 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para determinar que a época própria para a atualização monetária se proceda a partir do mês subseqüente ao vencido,mantido,no mais, a r.sentença.”\r\n\r\n00043-2005-521-01-00-4 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 097349 D J 091044 D J 097349 D J 067077 D ).... “por unanimidade,acolher a preliminar de julgamento fora do pedido para excluir a 2ª reclamada da lide, e dar parcial provimento ao recurso da 1ª reclamada para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios e o pagamento do intervalo para refeição. Mantenho o valor arbitrado à condenação, por adequado.” \r\n\r\nRio de Janeiro,23 de março de 2007\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 155979"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "153701": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00071-2005-020-01-00-4 RO-ED (20ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: THOMAS RUY EDSON DE FIGUEIREDO RIBEIRO (Dr. Maria José Marins dos Santos RJ 0025812 D J 0069738 D ): “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00278-2005-042-01-00-6 RO-ED (42ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 D J 0114065 D ): “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00332-2006-202-01-00-1 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Expresso Mercurio S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 078995 D J 078995 D J 020283 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao interposto pelo reclamante, para determinar o pagamento da integralidade do intervalo legal de 60 (sessenta) minutos, conforme o tema 307 da Orientação Jurisprudencial da SDI-1/TST.”\r\n\r\n00401-2005-039-01-00-6 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Rios Engenharia Ltda. (Dr. Maria Teresa Gordilho Loreto RJ 042873 D J 077015 D J 077015 D J 042873 D J 042873 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário da segunda reclamada e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para reconhecer o salário mensal do autor no valor de R$ 1.040,00 (hum mil e quarenta reais).”\r\n\r\n00436-2004-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: José Ricardo de Amorim (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D J 27439 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para determinar a condenação no pagamento das horas extraordinárias a partir da sexta hora diária.”\r\n\r\n00509-2006-008-01-00-1 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 016718 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00534-2006-012-01-00-4 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Paulo Gilberto Machado (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 001717 B J 030530 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00544-2005-043-01-00-7 RO-ED (43ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ACACIO LEMOS FERREIRA (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 0040732 D J 0002683 A ): “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00552-2005-061-01-00-5 RO-ED (61a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Bank Of America Comercial e Participações S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 062976 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00732-2004-022-01-00-3 RO-ED (22a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: CREDICARD SA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A J 079919 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00751-2003-521-01-00-3 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: CAMILO LELIS SEBASTIAO (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 070968 D J 070968 D J 102124 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00759-2003-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: LUCIANA DIAS DOS SANTOS (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 0073438 D ) e TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA (Dr.): “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n00820-2005-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telsul Servicos S/A (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa RJ 070977 D J 067759 D J 045513 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00848-2005-020-01-00-0 RO-ED (20a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Rossana Maria Sales de Campos (Embargante) (Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 034167 D J 069009 D J 034167 D J 069009 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00898-2006-051-01-00-7 RO (51a VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D J 00001704 A ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso .”\r\n\r\n01022-2004-057-01-00-4 RO-ED (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: VALERIA RAMOS LUCAS (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 002255 A ) e ALFA ENGENHARIA LTDA. (Dr.). “....por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01290-2004-024-01-00-5 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: PADARIA E CONFEITARIA LINDO RIO LTDA (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 054682 D ). “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral.”\r\n\r\n01298-2005-045-01-00-3 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Juarez Angelo Lopes (Drª Kátia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D J 025106 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01627-2004-341-01-00-4 RO-ED (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 000760 B ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01976-2003-431-01-00-6 RO-ED (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Dr. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ 115979 D J 121832 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nQuebra 01994-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ADEMIR LOPES DA CUNHA e Outros (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 066247 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, em dar provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de que aprecie o pedido, como entender de direito, afastada a prescrição.”\r\n\r\n02129-2004-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS] e MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS (Dr. Assist: Procuradoria Município de Armação dos Búzios). Recorrido: ALEIDA DE PAULA TEIXEIRA (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso para, declarando a existência de julgamento extra petita, determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas em liquidação, observado o módulo de 30 (trinta) horas por semana, e, em reexame necessário de duplo grau de jurisdição, declarar que o Município está isento do pagamento de custas.”\r\n\r\n02626-2004-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JOSE HORTA DIAS (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 066247 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n03785-2003-242-01-00-6 RO-ED (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Rosa Maria da Silva Cunha RJ 121583 D J 022612 D J 001704 A J 022612 D J 121583 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n05669-2003-342-01-00-0 RO-ED (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: JOAQUIM JORGE DOMINGOS DA CONCEICAO (Dr. Cristiane Campos Alves RJ 105745 D J 015925 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 153701"
                            ]
                        }
                    },
                    "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA": {
                        "Atos": {
                            "155424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01613-2002-019-01-00-3 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D). Recorrido: MARIO JORGE DE SOUZA NEVES (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ 80691/D). - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 155424"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "153812": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01919-2005-203-01-00-3 - Rcte: Inmetro [Adv. Valdir Benedito Rosa OAB:RJ 069292/D AB:RJ 083858/D em local incerto e nao sabido para: \"... por unanimidade, conhecer do recurso,por unanimidade rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pelo segundo reclamado e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Presente o ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho, Doutora MARIA LUCIA ABRANTES FERREIRA, que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito. ..\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00006-2006-054-01-00-7 - 04a. Turma - Rcte: Leandro de Souza Campos [Adv. Ricardo Ricart Santoro OAB:RJ 115912/D AB:RJ 061001/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso; por unanimidade, rejeitar a preliminar de gratuidade de justica por falta de interesse e, no merito,por maioria, dar provimento em parte ao apelo para condenar o reclamado ao pagamento de diferencas dos valores quitados a titulo de horas extras, bem como da repercussao destas no FGTS e INSS, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que negava provimento. Presente o ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho, Doutora Monica Silva Vieira de Castro, que, opinou pelo prosseguimento do feito.....\" \r\n\r\nProc. 00737-2005-021-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 093168/D AB:RJ 080899/D ] Telemar Norte Leste S.A., Carlos Eduardo Teixeira de Souza Castro, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, acolher parcialmente a preliminar de incompetencia absoluta desta Justica Especializada, apenas no que respeita a materia relativa as contribuicoes previdenciarias decorrentes das parcelas efetivamente pagas no curso da relacao juridicaexiste nte entre as partes, extinguindo o feito sem resolucao do merito, no particular, e, no merito, dar-lhe parcial provimento para determinar que quanto a epoca propria para o calculo da correcao monetaria seja utilizado o indice do mes subsequente ao do vencimento da obrigacao, a partir do dia primeiro, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Presente o ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho, Doutora Monica Silva Vieira de Castro, que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 01104-2005-204-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Auto Onibus Vera Cruz S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 117421/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para declarar a prescricao das pretensoes condenatorias exigiveis em data anterior a 16 de maio de 2000, bem como para que seja considerada como epoca propria o mes subsequente ao vencido para efeito de aplicacao da correcao monetaria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente o ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho, Doutora Maria Lucia Abrantes Ferreira, que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00716-2006-037-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: Celia Accioly de Lima [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 045513/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator. Presente o ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho, Doutora Maria Lucia Abrantes Ferreira, que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00637-2006-027-01-00-3 - 04a. Turma - Rcte: Maria de Lourdes Santos Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 054127/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Presente o ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho, Doutora Maria Lucia Abrantes Ferreira, que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 01919-2005-203-01-00-3 - 04a. Turma - Rcte: Inmetro [Adv. Valdir Benedito Rosa OAB:RJ 069292/D AB:RJ 083858/D ,] Inmetro, Jose Adao Silva: \"... por unanimidade, conhecer do recurso,por unanimidade rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pelo segundo reclamado e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Presente o ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho, Doutora MARIA LUCIA ABRANTES FERREIRA, que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito. ..\" \r\n\r\nProc. 00221-2006-541-01-00-2 - 04a. Turma - Rcte: Luiza Madalena Coutinho Duarte de Almeida [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 038205/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do apelo, por unanimidade, rejeitar a preliminar de carencia de acao arguida em contra-razoes e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.Presente o ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho, Doutora MONICA SILVA VIEIRA DE CASTRO, que,em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 02703-2003-421-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: DORIS DA MOTTA AQUINO [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 103671/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Presente o ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho, Doutora Maria Lucia Abrantes Ferreira, que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 01385-2003-302-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: GOLDMAN IMOVEIS S/C LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 107414/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, invertendo o onus de sucumbencia, dar-lhe provimentos para,ante a inexistencia de prova do fato constitutivo do direito pleiteado, julgar o pedido improcedente, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas pelo reclamante no valor de R$ 23,17 (vinte e tres reais e dezessete centavos), calculadas sobre o valor da causa, de cujo recolhimento, fica dispensado por ser beneficiario da gratuidade de justica. Presente o ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho, Doutora Monica Silva Vieira da Castro, que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 02015-2005-034-01-00-7 - 04a. Turma - Rcte: Anderson Andrade da Coneicao [Adv. Guilherme Bomfim Mano OAB:RJ 096112/D AB:RJ 096906/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do votodo Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente o ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho, Doutora Monica Silva Vieira de Castro, que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00973-2006-067-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: Walter Solter [Adv. Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque OAB:RJ 080178/D AB:RJ 050459/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenacao o pagamento do aviso previo. Mantida, para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 43, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente o ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho, Doutora Monica Silva Vieira de Castro, que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 01201-2006-007-01-00-7 - 04a. Turma - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 089169/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso; por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no merito,por maioria, vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente o ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho, Doutora Monica Silva Vieira da Castro, que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito. Falou o Dr. Wagner Coelho, pelo recorrido...\" \r\n\r\nProc. 02375-2005-341-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: Jose Lucio de Jesus [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 001440/B ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente o ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho, Doutora Monica Silva Vieira de Castro que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00882-2006-049-01-00-8 - 04a. Turma - Rcte: Eloneida Santana Cosendey [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 045513/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente o ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho, Doutora Monica Silva Vieira de Castro, que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00734-2005-046-01-00-3 - 04a. Turma - Rcte: Site Bread Padaria e Confeitaria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 018712/D AB:RJ 098355/D AB:RJ 098355/D AB:RJ 018712/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario da reclamada, por deserto e, consequentemente, tambem nao conhecer do recurso adesivo do reclamante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente o ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho, Doutora MONICA SILVA VIEIRA DE CASTRO, que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nId: 153812"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "155480": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00334-1992-031-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: MARCOS SANTOS RIBEIRO (Dr. Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ 59.358) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - por unanimidade, em dar provimento ao Agravo de Petição, devendo o Agravado responder pela diferença de correção entre a data do depósito e a data efetiva do levantamento do crédito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-00359-1993-023-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: MARIO BURGER REGO MONTEIRO (Dra. Lisette Maria Farina Bianchi - OAB/RJ 30.542) - Agravado: EDY SILVA (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73.770) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, negar provimento ao Agravo, mantendo íntegra a r. decisão agravada, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-00499-1997-007-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: BANCO SANTANDER S/A (Dr. André Acker - OAB/RJ 35.734) - Agravado: ALMIR PINHEIRO DO NASCIMENTO (Dra. Letícia Viana de Alcântara - OAB/RJ 38.325) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-01209-1993-001-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109.685/A) - Agravado: GERALDO BAPTISTA BRAGANTIN (Dr. Álvaro Augusto Rocha dos Santos - OAB/RJ 67.258) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-01454-1984-001-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A (Dr. Luis Figueiredo Fernandes - OAB/RJ 75.340) - Agravados: ANTONIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Dr. Sebastião F. Sardinha - OAB/RJ 44.538) - em negar provimento ao Agravo de Petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-01494-1984-017-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravantes: 1) BANCO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) 2) SOLANGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRA (Dr. Sandro Torres Reis - OAB/RJ 92.957) - Agravados: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento a ambos os Agravos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-01712-1998-070-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: CTM - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Dr. Amauri da Conceição Luz - OAB/RJ 109.724) - Agravada: JOANA BASTOS DA SILVA (Dra. Maria de Fátima Moura dos Santos - OAB/RJ 62.530) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo, mantendo íntegra a r. decisão agravada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-01789-1989-031-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - Agravada: ÉRICA MEDEIROS DE CARVALHO (Dr. Paulo César de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ 58.578) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-01976-1995-024-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: GE CAPITAL UNITED LTDA (Dra. Cristiane Pereira Lima - OAB/RJ 115.401) - Agravada: LUCIANA FREITAS FERREIRA (Dr. Hélio Pereira Rocha - OAB/RJ 43.978) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, negar provimento ao Agravo, mantendo íntegra a r. decisão agravada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-02070-1986-031-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravantes: 1) IVONETE DA CRUZ (Dr. José Antonio Serpa de Carvalho - OAB/RJ 5.748) 2) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - Agravados: OS MESMOS - por unanimidade, em dar parcial provimento ao Agravo de Petição da Exeqüente quanto aos juros de mora, devendo a taxa de juros simples, de aplicação posterior a 03/03/91, incidir sobre o montante do débito atualizado até essa data, com a inclusão dos juros capitalizados, e dar parcial provimento ao Agravo do Executado, para que sejam adequados os cálculos à época própria, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-02119-1992-046-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: AEROPORTO CRUZEIRO S/A (Dra. Rita Joffily - OAB/RJ 57.164) - Agravado: JOÃO EUGÊNIO DA SILVA (Dra. Márcia Santos de Castro - OAB/RJ 64.935) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de não conhecimento e litigância de má-fé argüidas em contraminuta, no mérito, negar provimento ao Agravo, mantendo íntegra a r. decisão agravada, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 155480"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "156606": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n013-1998-031-01-01-7 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Ass. PROCURADORIA DO INSS) - Agravados: 1) BANCO BANERJ S.A. (Adv.: ANA LÚCIA D’ARROCHELLA LIMA-OAB/RJ63522) e 2) CLÁUDIO MANOEL FLORA (Adv.: MARIO ROBERTO SANT’ANNA DA CUNHA - OAB/RJ82250) - ”... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela agravada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento ...”\r\n\r\n0126-1998-071-01-00-9(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante/Embargante:FLORESTAN RODRIGUES FILHO (Adv.:REGINA CELIA DE ALMEIDA SOUZA-OAB/RJ76080) - Agravado: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S.A. (Adv.:LINCOLN PAGANOTO RAMOS-OAB/RJ94639) - ”... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração...”\r\n\r\n0149-1998-002-01-00-9(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:ESPÓLIO DE FERNANDO CIDRO AMORIM (Adv.:MARLENE DA SILVA RODRIGUES-OAB/RJ41639) - Recorrido/Embargante:COMLURB-COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv.:GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA-OAB/RJ35271) - ”... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente....”\r\n\r\n0213-2003-057-01-00-8(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv.:VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL-OAB/RJ80052); Recorrido: WANDER VILSON LIOY ALCANTELADO, (Adv.CELIO MAIA FERREIRA-OAB/RJ98480). ”... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente....”\r\n\r\n0356-2003-035-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente//Embargante:PONTO QUENTE LOTERIA LTDA. (Adv.:EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS-OAB/RJ59450) - Recorrido:MAURO SERGIO DA ASSUMPÇÃO PENA (Adv.:PRECILIANA VITAL ANTUNES-OAB58586RJ) - ”... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0480-2005-006-01-01-7(AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv.MARCELO OLIVEIRA ROCHA-OAB/RJ2683A) - Agravados:LUIZ CARLOS VENTURA E OUTROS (Adv.RIBAMAR CAMPOS LEITE-OAB/RJ63573) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo. ...”\r\n\r\n0560-2005-049-01-00-8(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes/Embargantes:1) PROCTOR CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E ENGENHARIA LTDA.(Adv: VALDELAR JOSE DA ROSA OAB/RJ 51543) e 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.: FERNANDA MARTINS COSTA - OAB/RJ 118704) - Recorrido:BRAULINO IRINEU VALENTIM (Adv.: CLEBER MAURICIO NAYLOR - OAB/RJ 68283) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração das 1ª e 2ª reclamadas. ...”\r\n\r\n0600-2005-071-01-00-2(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Adv.:CARLOS EDUARDO BOSISIO-OAB/RJ16162) - Recorridos:1)LINDOLFO DA SILVA PINHEIRO (Adv.:SÉRGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO-OAB/RJ97960) e 2)COOPEX-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TEFEFÔNICO EM MESA EXAME LTDA.-RJ (Adv.:CARLOS FELIPPE CHELLES-OAB/RJ117096) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração\r\n\r\n0752-2005-263-01-01-0(AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.MILIANA SANCHEZ NAKAMURA-OAB/RJ2496A) - Agravado:EPAMINONDAS PEREIRA MENDES (Adv.ALAN DE SOUZA CARVALHO-OAB/RJ74292) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pela reclamada, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental. ...”\r\n\r\n0982-2003-471-01-00-5 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)JOSÉ ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv.:MAXWEL FERREIRA EISENLOHR-OAB/RJ73929) e 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.:DÉCIO FREIRE-OAB/RJ2255A) - Recorridos: OS MESMOS - Embargante:TELEMAR NORTE LESTE S/A. - ”... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatório e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente.\r\n\r\n1066-2005-263-01-00-3(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.MILIANA SANCHEZ NAKAMURA-OAB/RJ2496A) - Recorrida:FABIANA SILVEIRA DA MATA SILVA (Adv.CLEBER MAURÍCIO NAYLOR-OAB/RJ68283) - “... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar omissão no v. acórdão de fls. 130/135, determinando a manutenção do valor arbitrado à condenação, invertidos os ônus da sucumbência sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado. ...”\r\n\r\n1078-2006-044-01-01-7 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:JOSÉ ALVES (Adv.:MURY JARA DA SILVA MONTEIRO-OAB/RJ3940) - Agravados: 1)CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv.:LUIZ MARZULLO-OAB/RJ18704) e 2)CARVALHO HOSKEN S.A. (Adv.:ELIAS FELCMAN-OAB/RJ73386) - ”...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental....”\r\n\r\n1131-2001-204-01-00-5(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)APARECIDO DE FREITAS (Adv.:EBER JACKSON DA SILVA-OAB/RJ102097) e 2)TRANSTODOGAZ TRANSPORTES EM GERAL (Adv.:SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES-OAB/RJ85180) - Recorridos : OS MESMOS, sendo Embargante, TRANSTODOGAZ TRANSPORTES EM GERAL - ”...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente....”\r\n\r\n001134-2003-011-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: LUCIANA DE JESUS BENGUELA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DIAS FERREIRA - OAB/RJ62575) - Recorrido: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv. KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO - OAB/RJ93931) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pela reclamada, e acolher a de cerceamento de defesa, argüida pela reclamante, para, declarando a nulidade da sentença de primeiro grau, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução processual, com posterior prolação de nova decisão de mérito ...”\r\n\r\n1330-2004-024-01-00-9(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:HECTOR ALBERTO DE ALMEIDA (Adv.PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE-OAB/RJ59863) - Recorrido:UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA. (Adv.ANDREA MARIA RODRIGUES-OAB/RJ102236) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1412-2005-042-01-00-6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:IBM BRASIL MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv.MICHEL EDUARDO CHAACHAA-OAB/RJ87275) - Recorrido:MARLENE CESIN BRUNO (Adv.ANTÔNIO VIEIRA GOMES FILHO-OAB/RJ47253) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente. ...”\r\n\r\n1680-2005-021-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: JORGE ELIAS RODRIGUES (Adv.ALESSANDRA FERREIRA MARQUES OAB/RJ93002) - Recorrido: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.LA A/C REPRESENTANTE LEGAL (Adv.: ANTONIO CARLOS FERREIRA-OAB/RJ15446). “... por unanimidade, determinar o desentranhamento do documento trazido pelo reclamante juntamente com o recurso ordinário, nos termos da Súmula 8 do C.TST e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...” \r\n\r\n01747-2005-050-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. JOÃO MARCOS GUIMARÃES SIQUEIRA - OAB/RJ106844) - Recorridos: 1) JOSÉ ALVINO DE FRANÇA (Adv. ANA MARIA TORQUATO FRANCA - OAB/RJ111234) e 2) COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TEFEF. EM MESA DE EXAME-RJ (Adv.: CARLOS FELIPPE CHELLES - OAB/RJ 117096) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que sejam deduzidas as cotas fiscal e previdenciária. ...”\r\n\r\n1923-2001-010-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:CLILSON GALVÃO MATTOS (Adv.MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO-OAB/RJ61376) - Recorrido:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES-OAB/RJ1334B) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n2383-2005-321-01-00-3(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Adv.CELSO FOLI-OAB/RJ19027) - Recorrido:ELIZABETH TELLES DE ANDRADE (Adv.ROBERTO PINTO DOS SANTOS-OAB/RJ82640) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n2402-2002-263-01-00-2(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO-OAB/RJ20283), 2)MGS FIALHO TRANSPORTES DE GÁS LTDA. (Adv.MAURÍCIO RODRIGUES CAPELA-OAB/RJ73377) e 3) LUIZ CARLOS SOARES NOVAES (Adv.ANA MARTHA MANDETTA MEDEIROS DOS SANTOS-OAB/RJ61378) - Recorridos:OS MESMOS, sendo embargantes: 1)NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. e 2)MGS FIALHO TRANSPORTES DE GÁS LTDA. - “... por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n2610-2003-242-01-02-7(AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:LUZIA DE SOUZA COSTA (Adv.LUZIA DE SOUZA COSTA-OAB/RJ62446) - Agravado:LUCÉLIA CLÁUDIA PEREIRA SARMENTO (Adv.REGINA CÉLIA MACHADO MARQUEZ-OAB/RJ53002) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. ...”\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0249-2003-045-01-00-1(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MARCOS FROTA FERREIRA (Adv.:ELSON RODRIGUES-OAB/RJ 93609) - Recorrido/Embargante: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv.:FERNANDA MERHY LAGROTTA-OAB/RJ107990) - ”... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente....”\r\n\r\n1382-2004-043-01-00-3(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MARIA LIMA XAVIER DIAS (Adv.MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA-OAB/RJ91271) - Recorrido/Embargante:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv.LETÍCIA MARQUES DO NASCIMENTO-OAB/RJ97702) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n02034-2006-461-01-00-0(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. LUIZ ANTONIO TELLES DE MIRANDA FILHO - OAB/RJ76116) - Recorrido: PAULO CESAR RODRIGUES (Adv. ARTHUR FRAGA OGGIONI - OAB/RJ67733) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nRosane S. Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 156606"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "155582": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. RO 009118/99 - Rcte: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rcdo: WELLINGTON LUIS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre copias acostadas aos autos e dizer sobre seus interesses juridicos, no prazo sucessivo de 10 dias a comecar pelo reclamante, sob pena de preclusao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 155582"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "152323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nRICARDO AREOSA\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00004-2006-245-01-00-3 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA Recorrente: BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim, RJ - 67.115/D). Recorrido/Embargante: MÁRCIA MENDONÇA PEIXOTO ( Dra. Elisana Pinto Guedes, RJ - 104.066/D). \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n00022-2006-040-01-00-7 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA Recorrentes: 1) JÚLIO SILVA DE OLIVEIRA (Dra. Alessandra Ferreira Marques, RJ - 93.002/D) e 2)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga, RJ 86.424/D). Recorridos: 1) JÚLIO SILVA DE OLIVEIRA (Dra. Alessandra Ferreira Marques, RJ - 93.002/D), 2)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga, RJ 86.424/D) e 3)FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Embargante) (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist, RJ -8 1.617/D). \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n00111-2002-241-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ALEXANDRE DE CARVALHO MASCARENHAS (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 097642 D). Recorridos: 1-PARTNER COOPERATIVA PRESTADORES SERVICOS LTDA e 2-FERMARAND COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante, DANDO-LHE PROVIMENTO para, reformando a sentença proferida pelo juízo de instrução original: a) reconhecer o vínculo empregatício existente entre as partes, conforme pleiteado no item \"a\" do rol de pedidos; e deferir as parcelas pleiteadas nos itens \"b, c, d, e, f, g, h, i, j\" da inicial; b) determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo, será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); c) determinar que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93; d) Para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; e) O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos. f) Admite-se a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de se evitar o enriquecimento sem causa; g) Custas em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 145,00, calculadas sobre R$ 7.250,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00119-2005-063-01-00-2 (RO/ED). Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: CREDICARD BANCO SA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - RJ 2462/A). Embargado: REJANE AMARAL PINHEIRO (Dr. Antônio Carlos Jurema da Silva - RJ 79919/D). \"...por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, por serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n00185-2005-030-01-00-1 (RO/ED). Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: VERA LÚCIA CAMPOS DA ROSA (Dra. Regina Mesquita Parada - RJ 24086/D). Embargado: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Dra. Gabriella Vasquez Pinheiro De Mendonça - RJ 1308/B). \" ...por unanimidade, não acolher os embargos de declaração opostos pela reclamante e, não admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada, por intempestivos, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n00730-2005-070-01-00-9 (RO). Rel. Desembargador RICARDO AREOSA Recorrente: LILIANE DE OLIVEIRA COSTA (Dr. Manoel Dionisio Matos RJ 038371 D). Recorridos: 1-SM DE ANDRADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Dra. Andrea de Souza Rocha RJ 083943 D), 2-WA PARTICIPACOES LTDA (Dr. Claudio Younes Ribeiro RJ 087794 D) e 3-CEUSA REVESTIMENTOS CERÂMICOS. \"...por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença do juízo de instrução original, para: a)reconhecer que a reclamante foi efetivamente empregada da 1ª reclamada, SM DE ANDRADE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., e da 2ª reclamada, WA PARTICIPAÇÕES LTDA., no período entre 01/09/1998 e 04/04/2005, prestando serviços para a 3ª reclamada, CEUSA REVESTIMENTOS CERÂMICOS, com último salário mensal de R$ 700,00 (setecentos reais); b)determinar a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, a fim de se apurar o procedimento da 1ª e 2ª reclamadas descrito nestes autos; c)reconhecer a jornada declinada na inicial, ou seja, de 09:00 às 19:00 horas, de terça à sábado, com intervalo de uma hora, eis que comprovado o gozo do intervalo pelo depoimento testemunhal; d)defiro as horas extras superiores à 8ª diária e à 44ª semanal; e)declarar a responsabilidade subsidiária da 3ª reclamada CEUSA REVESTIMENTOS CERÂMICOS; f)determinar o pagamento dos itens \"d\" - repouso semanal remunerado, \"e\" - depósitos de FGTS pelo período trabalhado, \"f\" - saldo de salários, \"g\" - férias acrescidas de 1/3, \"h\" - 13º salário, \"i\" - aviso prévio, \"j\" - multa do art. 477, \"l\" - multa de 40% do FGTS, \"n\" - retirada do nome da autora do contrato social da 2ª reclamada e \"o\" - guias TRCT e seguro-desemprego, todos da inicial; 1.2. Como a respeitável sentença rejeitou os pedidos formulados pelo reclamante e, em grau de recurso, ele obteve êxito em sua reclamação trabalhista, é necessário fixar os seguintes critérios e limites da condenação: a) Levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo, será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária, ressalvado o entendimento pessoal deste Relator; b)não haverá incidência do imposto de renda e cotas previdenciárias sobre os juros (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1992).c)após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93; d)para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91.e)os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; f)o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST, ressalvado entendimento pessoal deste Relator. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos; g)admite-se a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa;h) custas em reversão, pelas reclamadas, no valor de R$ 260,00, calculadas sobre R$ 13.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01304-2002-004-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ADOLPHO CESAR LISBOA POUSA (Dr. Neusa Ferreira da Costa RJ 113185 D). Recorrido: POSTO MARUJO LTDA (Dr. Adilson de Almeida Lemos RJ 035728 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença proferida pelo juízo de instrução original: a) declarar a existência de vínculo empregatício entre as partes, conforme pleiteado na alínea a do rol de pedidos; b) condenar a reclamada à satisfação dos pleitos constantes das alíneas b, c, d, e, f, g, e i, do rol de pedidos, conforme fundamentação supra; c) deferir a expedição de ofícios as entidades constantes da alínea k da exordial; d) determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo, será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; e) determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); f) determinar que, após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93; g) determinar que, para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; h) determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos. i) determinar que as custas serão em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01555-2005-026-01-00-9 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes/Embargantes: BANCO BRADESCO SA (Dra. Patrícia Pereira De Oliveira - RJ 100943/D). Recorrido: NEUTO SÉRGIO ERMIDA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - RJ 618058/D). \"... por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, por serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator. \"\r\n\r\n01709-1991-030-01-00-5 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ADAO AGUIAR DE OLIVEIRA (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D). \"... por unanimidade, admitir o Agravo de Petição interposto pelo executado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que: a) a partir de 24/08/01, os juros sejam limitados a 0,5% ao mês, simples; b)caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora; c)que o imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, d)não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros concedidos nesta decisão (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1992), nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02103-1998-037-01-00-8 (RO). Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB (Dr. Carlos Augusto da Silveira Lobo RJ 007669 D). Recorrido: MARCUS VINICIUS TAVARES NEVES . \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02317-2005-342-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: OTACIZIO DE PAULA (Dr. Flavia Barroso Arantes Aragao RJ 067661 D). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) condenar o reclamado a integrar ao salário-base do autor a parcela \"gratificação social\", nos moldes do que pleiteado no item 3 do rol de pedidos da exordial; b) condenar o reclamado a pagar as diferenças salariais decorrentes de tal integração, nos moldes do que pleiteado no item 4 do rol de pedidos da exordial; c) determinar que caberá ao reclamado proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo, será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; d) determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); e) determinar que, após a quitação do quantum debeatur, deverá o reclamado comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93; f) determinar que, para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; g) determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; h) determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos; i) admitir a dedução do que houver sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa; j) custas em reversão, pelo reclamado, dispensado, no valor de R$ 260,00, calculadas sobre R$ 13.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n03229-2001-244-01-00-0 (RO) . Rel. Desembargador RICARDO AREOSA Recorrente: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr. Julio Carlos Emoingt - RJ 25.592/D). JORGE LUIZ SIQUEIRA DE BARROS (Dr. Marcos Sampaio de Souza - RJ 119.874/D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n03900-2003-341-01-00-4 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D). Embargado: DAMIÃO DA SILVA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D). \"... por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para eliminar a contradição existente acerca do valor da causa e das custas, fixando estas em R$ 210,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação; dando-se, portanto, efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator. \"\r\n\r\n04156-2003-341-01-00-5 (RO/ED). Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL(Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - RJ 15925/D). Embargado: GILSON CARLOS RODRIGUES (Dra. Maria Célia De Souza Dias - RJ 86562/D). \"...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para eliminar a contradição existente acerca do valor da causa e das custas, fixando estas em R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação; dando-se, portanto, efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator. \"\r\n\r\nRO 20585/00 Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-JOSE ROBERTO MENDES COUTINHO (Dr. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro RJ 87100 D), 2-CAIXA PREV FUNC SISTEMA INTEGRADO BANERJ PREVI (Dr. Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ 55264 D) e 3-BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D). Recorridos: 1-JOSE ROBERTO MENDES COUTINHO (Dr. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro RJ 87100 D), 2-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) e 3-BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela 3ª reclamada, PREVI e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, apenas para deferir ao autor a integração do auxílio-alimentação ao salário, para efeito de cálculo dos seus direitos trabalhistas; por unanimidade, admitir o recurso interposto pela 2ª reclamada, BANCO BANERJ S/A, rejeitar a prejudicial de ilegitimidade passiva e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar: a)que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda, o qual - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo, será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária, ressalvado o entendimento pessoal deste Relator; b)que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1992); c)que caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, pois também é contribuinte ex vi legis; d)que os valores devidos à Previdência Social devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91; e)que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93; f)que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; g)que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST, ressalvado entendimento pessoal deste Relator. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, art. 883), na forma do § 1º do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos; h)que admite-se a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01035-2005-015-01-00-2 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: SEPETIBA TECON S.A. (Dra. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107.306/D). Recorridos: 1)MOISÉS MOTA LEMOS ( Dr. Carlos Francisco De Paula Chavez RJ - 16.449/D) e 2)ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO - (OGMO/RJ) (Dra. Silene Carvalho Simões RJ - 117.221/D). \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00184-2006-037-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. BANCO Recorrente: ABN AMRO REAL SA (Dra. Katia Regina O. Machado - SP 194.025/D. Recorridos: KLEMERSON DA SILVA (Dr. FRANCISCO DIAS FERREIRA - OAB/RJ 62575/D) e PIRES SERVIÇOS SEGURANÇA LTDA (Dr.breno Hugo Silva Giamatei - SP 170.136). Aos recorridos: \"Vistas das petições de fls. 95/97 e 98/99, em 5 dias.\"\r\n\r\n00232-2002-064-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA.\r\n\r\nEmbargante: TELERJ- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Mauro Maronez Naveganes - RJ 97.841). Embargado: BRUNO MARIANO VILAÇA (Dr. Fernando De Figueiredo Moreira -RJ 23.741 D). Ao Embargado: Tomar ciência do despacho de fls.321: \"...Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos termos da OJ 142 da SDI-I do TST.\" \r\n\r\n00413-2006-009-01-00-0 (RO/ED ) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA Embargante: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Dra. Paula Roberta Ronconi - RJ 118897/D). Embargado: RICARDO VITAL MORAES FERREIRA (Dr. Paulo Cesar Jorge - RJ 90698/D). Ao Embargado: Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\r\n\r\n00644-2005-247-01-00-5 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA\r\n\r\nEmbargantes: 1) SANDRA MARIA XAVIER PERES (Dr. Luciano Macedo Guedes - RJ 97610/D) e 2) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata De Villemor Vianna -RJ 107779/D. Embargados: OS MESMOS. Aos Embargados: Manifestar-se sobre os embargos apresentados, sucessivamente, em 5 dias. \r\n\r\nAP 00673/01 Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: COMPA NHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CTC - EM LIQUIDAÇÃO (assistida pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Procurador Dr. Sergio Antunes de Oliveira. Agravado: BIANOR PITA ROSA (Dr.ª Eliana de Oliveira Martins, OAB/RJ 76.763). Às partes: Requererem o que for de seus interesses, em 5 dias sucessivos. Prazo a se iniciar pelo agravado. \r\n\r\n00939-2004-064-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA Embargante: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA. (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva De Freitas - RJ 68.147/D). Embargado: CARLOS ALBERTO FERRAZ LEPESTEUR (Dr. ALAERTE JACINTO DA SILVA - RJ 48.115/D). Ao Embargado: Tomar ciência do despacho de fls. 286: \"...Vistas ao embargado, ante a possibilidade de alteração do julgado.\" \r\n\r\n01185-2005-024-01-00-7(RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA Recorrente/Embargante: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dra. Ana Paula Pinto de Oliveira RJ). Recorridos: 1) MARCOS DE OLIVEIRA (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316/D) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão De Andrade D'Oliveira 35271/D). Ao Embargado: MARCOS DE OLIVEIRA : Tomar ciência do despacho de fls. 131: \"... Ao embargado para contrariar as ponderações do embargante.\"\r\n\r\n01588-2005-037-01-00-2 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA.\r\n\r\nEmbargantes: LINCOLN DUARTE DE PATEO (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Jorge de Oliveira Menezes RJ 13768 D). Embargados: OS MESMOS. Aos Embargados: Tomar ciência do despacho de fls.542: \"...Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista aos embargados, nos termos da OJ 142 da SDI-I do TST.\" \r\n\r\n01791-2005-461-01-00-5 (RO/ED). Rel. Desembargador RICARDO AREOSA.\r\n\r\nEmbargante: CLUB MED DO BRASIL SA (Dr. Mônica De Queiroz Pimpão - RJ 61423/D). Embargado: ANA LÚCIA TAVARES DA SILVA (Dr. Francisco Veltri Cascardo - RJ 36343/D). Ao Embargado: Tomar ciência do despacho de fls.435: \"...Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos termos da OJ 142 da SDI-I do TST.\" \r\n\r\nRO 024461/00. Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: EDISON PEREIRA DA SILVA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira, RJ 23741 D) e BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A E OUTRO (Dr. Celso S. Miyoshi, RJ 2168 A). Recorridos: OS MESMOS. Às partes: Requererem o que for de seus interesses, em 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 152323"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador João Mário de Medeiros": {
                        "Atos": {
                            "155659": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nRO-19229/00 - Relator: Desembargador João Mario de Medeiros - Recorrentes: 1) TMB - TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA (Adv. Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB/SP nº 163551-D) e 2) CATIA REGINA DE SOUZA VIANNA (Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca - OAB/RJ nº 34252-D) - Recorridos: OS MESMOS - Ciência às partes do r. despacho de fl. 105v.: “...Homologo a presente Restauração para que surta seus efeitos legais e jurídicos. Publique-se.”\r\n\r\nRO-01260-2000-411-01-00-1 - Relator: Desembargador João Mario de Medeiros - Recorrentes: 1) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ nº 20283-D) e 2) LUCIO MARCELINO DA CUNHA (Adv. Débora Carvalho do Amaral Guimarães - OAB/RJ nº 61188-D) - Recorridos: OS MESMOS - Ciência à primeira Recorrente - CEDAE - do r. despacho de fl. 364: “...Diga a parte contrária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 155659"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "155577": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00744-2003-037-01-00-6(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: M.C Idiomas Ltda. (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ - 25.883) - Agravada: Luciana Marques Gaspar (Dr. Marcio Lopes Cordero - OAB/RJ - 81.613): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00928-2004-035-01-00-4(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: Robson Alfredo dos Santos (Dr. Washington Luiz Junior - OAB/RJ - 53.732): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00947-1993-461-01-00-6(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Pesagro Rio Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Dimas Machado Nogueira - OAB/RJ - 45.001) Agravado: Luiz Carlos Soares Conteiro (Dr. Sebastião Antônio Lopes de Oliveira - OAB/RJ - 50.459): - ”..por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Agravante no pagamento da multa de 1% e na indenização de 20% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01184-1992-010-01-00-4(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Companhia Vale do Rio Doce (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 44.418) - Agravados: Elecir de Lopes e Outro (s) (Dra. Sandra de Sousa Pereira - OAB/RJ - 87.257): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar que a atualização dos cálculos seja refeita, observando-se a S. 381 do C.TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01989-1992-024-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ - 67.617) - Agravado: Paulo César Maia Przewodoski (Dr. Paulo Cesar Maia Przewodowski - OAB/RJ - 76.159): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00199-2005-342-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Bernardo Araújo Lima (Dr. Douglas Carreiro Dutra - OAB/RJ - 114.631) - Recorridas: Massa Falida de Sidenge Construção Civil Ltda. e Outro (s) (Dra. Dejaneth Aparecida Campbell Novais - OAB/RJ - 44.057) e Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00240-2006-035-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ - 95.363) - Recorrido: Leonardo Costa de Souza (Dra. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ - 97.657): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento da multa por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00349-2006-067-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) e Anderson Luiz Pimenta Pereira (Dr. Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB/RJ - 52.987) - Recorridos: Os Mesmos: “...Homologar a desistência do Recurso Ordinário da Ré e NÃO CONHECER do Recurso Adesivo do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00386-2006-012-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ - 95.363) - Recorrida: Fabiane dos Santos de Oliveira Moraes (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB/RJ - 70.127): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00392-2006-049-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Ivonei dos Santos Cabral (Dr. Cláudio José Rocha de Assumpção - OAB/RJ - 82.330) e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925) - Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a remessa de ofício ao Ministério Público Estadual, com cópia do Acórdão, para providências, se entender cabíveis.”\r\n\r\nPROC.00847-2004-451-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Banco ABN Amro Real S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ - 58.248) e Otaci Moraes (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB - 67.311) - Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Réu e do Recurso Adesivo do Autor, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e a prescrição suscitada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Réu para fixar o primeiro dia subseqüente ao do mês vencido como a época própria da correção monetária e NEGAR PROVIMENTO ao do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00891-2005-033-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Real Auto Ônibus Ltda. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ - 10.186) e Claide Ribeiro Proença (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70.898) Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01065-2006-050-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Dra. Lúcia Cristina Cabral Magalhães - OAB/RJ - 58.854) Recorrido: Euclides Ferreira Lopes (Dra. Rita de Cassia Felix de Carvalho - OAB - 111.679) - Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01168-2005-033-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Drogaria Copafarma Ltda. (Dr. Jorge Antônio Culuchi - OAB/RJ - 41.449) Recorrido: Osmar Reginaldo (Dra. Sônia Simonato Nunes Dias - OAB - 116.076): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01294-2005-068-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Tiago Tavares da Silva (Dr. José de Souza Mendonça - OAB/RJ - 63.028) e DIS - Document Imaging Services Ltda. (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenório - OAB/RJ - 98.272) Recorridos: Tiago Tavares da Silva (Dr. José de Souza Mendonça - OAB/RJ - 63.028) DIS - Document Imaging Services Ltda. e Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenório - OAB/RJ - 98.272): - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor e NEGAR PROVIMENTO ao da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01298-1998-017-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: União Federal (Advocacia Geral da União) - Recorrido: Daniel Paula da Motta Filho (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41.069): “....por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade ad causam passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01382-2002-057-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro) e UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Edson Conceição da Silva e Outro (s) (Dr. Carlos Roberto Bernadino - OAB/RJ - 66.995): “....por unanimidade, CONHECER do Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário no que se refere à condenação imposta à 1ª Ré, eis que à Recorrente cabe apenas a questão relativa à responsabilidade subsidiária, CONHECER quanto ao mais e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para isentar a Recorrente do pagamento das custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01461-2005-067-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Ronaldo Xavier de Sant’Anna (Dra. Maria Lúcia Magalhães de Oliveira - OAB/RJ - 45.169) e Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Cláudio Ideses - OAB/RJ - 95.180) Recorridos: Os Mesmos: “....por unanimidade, CONHECER de ambos os Recursos Ordinários, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença argüida pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01477-2005-511-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Município de Nova Friburgo (Procuradoria do Município de Nova Friburgo) - Recorrido: Wellington Silva Ferreira (Dr. José Maria Savergnini - OAB/RJ - 74.611): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Município e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01516-1999-021-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dra. Dilcinéa da Silva Reis - OAB/RJ - 112.422) - Recorrido: Sérgio dos Prazeres Tavares (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 22.105): “....por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário, no que se refere ao imposto de renda e contribuição previdenciária, por falta de interesse recursal, eis que deferido na sentença como requerido pelo Réu, CONHECER quanto ao mais e, no mérito DAR PARCIAL PROVIMENTO, para decretar a prescrição qüinqüenal da gratificação semestral, determinar a aplicação da Súmula nº 381, do C.TST, e excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01636-2005-012-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Francisco Borges da Silva (Dr. Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB/RJ - 67.152) e Maria do Socorro Santos da Silva (Dr. Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB/RJ - 67.152) - Recorrida: Geral de Transporte Rodoviário Ltda. (Dr. Neide Ribeiro do Amaral - OAB/RJ - 53.214): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01778-2005-063-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Antônio Christovam da Silva (Dr. João Batista Sores de Miranda - OAB/RJ - 70.898) e Viação Vila Real S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel - OAB/RJ - 80.132) - Recorridos: Os Mesmos: “....por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para incluir na condenação o valor de uma hora extra diária, acrescida de 50%, pelos intervalos concedidos em patamar inferior ao previsto no art. 71 da CLT, além dos reflexos no repouso semanal remunerado, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, com a dedução do valor pago nos contracheques a título de indenização, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02053-2000-024-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ - 77.988) - Recorrido: Cícero Sebastião da Silva (Dr. José Augusto da Silva Roma - OAB/RJ - 27.585): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02873-2002-242-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Niter/Niterói Terminais Rodoviários Susidiária (Dr. Joimar Pereira Silva - OAB/RJ - 31.452) - Recorridos: Marcos José Teixeira (Dra. Rosilene Moraes Alonso - OAB/RJ - 91.001) e Protection Multiservice Ltda. (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB/RJ - 65.423): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do 2º Réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00857-2005-531-01-00-6(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Viação Dedo de Deus Ltda. (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ - 110.454) - Embargado/Recorrente: João Marcos Caciano (Dr. Oswaldo de Oliveira - OAB/RJ - 71.396): - “...por unanimidade, CONHECER e ACOLHER os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 155577"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "149335": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-861-2006-015-01-00-5 -Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - recorrente: ANA MARIA FREITAS SERPA (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco-OAB/RJ-85724-D) -recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva-OAB/RJ-63815-D) -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora, rejeitar a prescrição extintiva e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau e julgar procedente a pretensão, para condenar a ré a pagar à autora as diferenças de FGTS incidentes sobre o auxílio-alimentação relativo ao período de 13 de março de 1981 a setembro de 1992, a ser apurado em liquidação de sentença, com a inversão dos ônus de sucumbência, fixando os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1076-1997-021-01-00-0- Relator: Desembargador AGRA BELMONTE -recorrentes: JOSÉ LUIZ GONÇALVES (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-50833-D ) E BANCO BANERJ S/A (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ-58042-D)-recorridos: JOSÉ LUIZ GONÇALVES (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-50833-D ) BANCO BANERJ S/A (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ-58042-D) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ (Dr. Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB/RJ-63377-D) \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto à observância das normas estatutárias e ao pagamento antecipado de obrigações, argüidas no recurso da PREVI-BANERJ, a primeira por ausência de sucumbência e a segunda por se tratar de inovação recursal, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta, acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam quanto ao BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ao BANERJ SEGUROS, e rejeitar quanto à PREVI-BANERJ, acolher a prejudicial de prescrição total quanto à pretensão de participação nos lucros e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da PREVI- BANERJ, para determinar que seja excluída sua responsabilidade quanto ao pagamento dos juros de mora; dar parcial provimento ao recurso do BANCO BANERJ E BANERJ SEGUROS (sucedido pelo BANCO BANERJ), para determinar que o percentual de 55% pertinente à gratificação de função incida apenas no período de vigência do acordo coletivo de 1992/1993, uma vez que as normas coletivas posteriores dispuseram sobre a mesma matéria de forma diversa, excluir a natureza salarial do auxílio-alimentação e do auxílio-cesta-alimentação, excluir da condenação a projeção na base de cálculo dos qüinqüênios da parcela denominada \"adic. func..repres.\", por se tratar de parcela remuneratória de cargo comissionado, e as diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial, uma vez que não demonstrada, e negar provimento ao recurso adesivo do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator. Retifique-se a autuação.\"\r\n\r\nRO-1091-2005-010-01-00-5- Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico-OAB/RJ-45513-D) - recorridos:DENIS CLEITON DE CARVALHO (Dr. Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB/RJ-83400-D) e SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, salvo quanto as horas extras e seus reflexos, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso argüida pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1340-2003-010-01-00-0- Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) Recorrido: RAYMUNDO SAMPAIO (Dr. Marcello Lima-OAB/RJ-74166-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto ao imposto de renda e correção monetária, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão a quo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1432-2004-001-01-00-0- Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: CELMO DUARTE RAMOS (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ-82249-D) - Recorrido:. HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU LTDA. (Dr. Valter Bertanha Valadãoo - OAB/RJ-25883-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1499-2004-047-01-00-2- Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255-A) recorrido: CHRISTIAN OLIVER DOS SANTOS (Dr. Silmaria Berriel Felix-OAB/RJ-107263-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª demandada, salvo das verbas rescisórias, do seguro desemprego, da aplicação do art. 477, § 8º da CLT, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-2018-2004-205-01-00-0-Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255-A) , TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418-D) Recorridos: WILLIAM SANCHES NOGUEIRA (Dr. Magna Regina Rodrigues - OAB/RJ-97910-D), TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418-D) E TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255-A) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos da primeira e segunda rés (Telenge e Telemar, respectivamente), acolher a preliminar de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, para declarar extinto sem julgamento de mérito o pedido autoral, com base no inciso IV do art. 267 do CPC c/c o art. 769 da CLT, ficando invertidos os ônus da sucumbência nas custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\"\r\n\r\nRO-2100-2001-070-01-00-5- Relator: Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ-94279-D), BRADESCO SAÚDE S/A ( Dr. Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ-94279-D) e BANCO BRADESCO S/A (Dr. Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ-94279-D) - Recorridos: ANA CLÁUDIA SALLES GARROT (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ-57634--D) e GIANNINI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS SAÚDE E VIDA LTDA. (Dr. Miguel Antonio Von Rondow- OAB/RJ-53995-D)- \"... por unanimidade,conhecer do recurso ordinário, salvo quanto às parcelas resilitórias, remuneração, FGTS, indenização compensatória de 40% e indenização pelo seguro-desemprego e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 149335"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "155641": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA \r\n\r\nJORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n(RITO SUMARÍSSIMO)\r\n\r\nProcesso 01722-2005-064-01-00-8 (RRPS) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: WALMIR BARRADAS KOSCHECK (Adv.Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53.892); RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Rosa Maria da Silva Cunha - OAB/RJ 121.583) - “...por unanimidade, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 155641"
                        ],
                        "155627": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01012-1996-059-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO -AGRAVANTES: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Rita de Cassia Sant´Anna Cortez - OAB/RJ 39.529); 2)BANCO BANERJ S/A. (Adv. Ana Lucia D´Arrochella Lima - OAB/RJ 63.522) - AGRAVADOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00107-2005-059-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)ALEXANDRE PAIVA ROCHA (Adv.Neide Maria Dantas - OAB/RJ 82.728); 2)BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do Reclamante e negar provimento ao apelo da Reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00553-2003-046-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - RECORRIDO: GIVALDO SILVA MONTEIRO (Adv. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ 56.494) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a verba honorária e determinar que o extra apurado observe o divisor 220 e que o devido ao fisco seja apurado sobre o total da condenação, na forma da Súmula 368 do TST, mantendo, contudo, o valor arbitrado à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00685-2005-006-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VANDERLEI DAMASCENO DE CARVALHO (Adv. Alexandre Novas de Oliveira - OAB/RJ 82.376) - RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv. Guilherme Borba - OAB/RJ 123.282) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação \r\n\r\ndo voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00040-2005-341-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JAIDER LUIZ SILVA (Adv.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00364-2006-054-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)VICTOR MANUEL AFONSO DA PONTE (Adv. Everton Luis Amorim Santana - OAB/RJ 85.080); 2)POWER CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi - OAB/RJ 43.781) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, afastar a preliminar de nulidade e inépcia do apelo patronal suscitadas pelo autor e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00538-2006-061-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: IVETTE ALLEVATO COUTO (Adv. Sergio Reis Barbosa - OAB/RJ 8.545) - RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv. Gilberto da Graça Couto - OAB/RJ 46.391) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01131-2005-044-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. - UNIBANCO (Adv.Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779) - RECORRIDO: ROMÁRIO ABDIAS DOS SANTOS (Adv. Ronaldo Abdias dos Santos - OAB/RJ 92.981) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01540-2005-032-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv. Marcio André Mendes Costa - OAB/RJ 74.823); 2)ERICK PEREIRA MATTOS (Adv. Dionísio D´Escragnole Taunay - OAB/RJ 60.071) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar prvimento ao recurso da reclamada e por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, dar parcial provimento ao recurso do autor, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01672-1999-061-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica \r\n\r\nJorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FERNANDO ANTÔNIO VANNUCCI BRAZ (Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB/RJ 51.471) - RECORRIDA: TV GLOBO LTDA. (Adv.Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31.109) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 05171-2003-342-01-00-7 (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NILVAN FIGUEREDO (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247) - \"...por maioria, vencido o Juiz Relator, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do votoda Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.\" Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 155627"
                        ],
                        "155719": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00266-2002-055-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ALBANO COSME DE AZEREDO (Dr. Antônio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ 25.250/D). Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “...por maioria, vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01530-2005-035-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115/D). Recorrido: CELIO FERREIRA OLIVEIRA (Dra. Waleska Franco Barros - OAB/RJ 127.318/D). “...por maioria, vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n02261-1997-058-01-00-8 (AP) -. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: REINALDO CALDAS BOTELHO (Dra. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ 78.707/D). Agravado: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35.271/D). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator.”\r\n\r\n00386-2005-029-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: LOTERJ - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist:. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: JOEL ALVES DE MIRANDA (Dra. Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB/RJ 84.073/D) e TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Antônio Afonso Caetano Buarque Eichler- OAB/RJ 60.058/D). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator.”\r\n\r\n00946-2005-035-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Procuradoria Municipal do Rio de Janeiro). Recorrido: ELIZABETH ROSA DOS SANTOS (Dra. Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB/RJ 118.369/D). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator.”\r\n\r\n02170-1998-013-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051/D). Recorridos: DORGIVAL MARTINS DA SILVA (Dra. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 63.333/D) e SINAL - COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (Dr...). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator.”\r\n\r\n00918-2002-012-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105.246/D). Recorridos: PERSCILIO SOUZA (Dra. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112.572/D) e COOSEME - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA MÚLTIPLA ESPECIALIZADA LTDA (Dr...). “...por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00780-2004-037-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: FRANCISCO WAGNER CARVALHO ARAÚJO (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1.704/A) e PLANAVE S.A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (Dra. Vilma Oliveira de Oliveira - OAB/RJ 15.937/D). Recorridos: OS MESMOS e PETROBRAS TRANSPORTES S.A. TRANSPETRO (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460/D) . “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator.”\r\n\r\n01117-2003-068-01-00-0 (RO)- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Assist. Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Niterói) e BRUNO ZACARIAS PEREIRA DA SILVA (Dra. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112.572/D) . Recorrido: OS MESMOS e PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Manoel Luis Guzzo - OAB/RJ 57.083/D).“...por unanimidade, deixar de receber o reexame, conhecendo dos recursos, negar provimento ao apelo da segunda reclamada e dar provimento ao apelo do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 março de 2007.\r\n\r\nLuis Carlos C. da Rosa - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 155719"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "155618": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n1981-2005-203-01-01-8 (AI) - Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Agte: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - (Dr.Leonardo Garcia de Mattos- OAB/RJ 84303/D) Agdo: REGIMILDO JOSE DE ALMEIDA (Dr.José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038/D) Tomar ciência do despacho que foi juntado por linha na contra-capa:\r\n\r\nFique por linha porque absolutamente incabível.Dê-se notícia deste despacho ao Dr. Leonardo G. Mattos Rio, 19/03/2007. (a)José Geraldo da Fonseca” juiz. \r\n\r\n01697-1995-029-01-00-2 (AP) - Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: SERGIO DA CRUZ (Dr.Ronidei Guimarães Botelho-OAB/RJ 83066/D) Agdos:1)NET RIO S/A (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077/D) 2) FINIZOLA TRANSPORTES LTDA (Dr. Reginaldo Mathias dos Santos- OAB/RJ 17524/D) - Aos Embargados SERGIO DA CRUZ E FINIZOLA TRANSPORTES LTDA: Manifestarem-se sobre o agravo.\r\n\r\n01884-1988-018-01-00-3 (AP) - Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: FAPERJ - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Agda: CRISTINA SOARES DOS SANTOS (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho - OAB/RJ 51354/D) - A Agravada CRISTINA SOARES DOS SANTOS : Manifestarem-se sobre o agravo.\r\n\r\n01303-2005-431-01-00-8(RPS) - Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)RONALDO ALFREDO NOGUEIRA (Dr. Ricardo Braga de Oliveira - OAB/RJ-83134/D) 2)PASSO FELIZ CALÇADOS LTDA (Dr. Aguinaldo Sarcinelli - OAB/RJ 95488/D) Rcdos: OS MESMOS - Ao Embargado RONALDO ALFREDO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n0081-2002-067-01-00-0 (RO) - Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: DILERMANDO CASADO MONTOJOS (Dr. Lucio Cesar Moreno Martins - OAB/RJ-44843/D) Rcdo: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL- PETROS (Dr.Celso Albuquerque Barreto - OAB/RJ-9447/D) Ao Embargante FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL- PETROS: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0123-2004-011-01-00-0 (RO) - Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr.Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ-25940/D) 2)MARCELO HORA VIANA DE SANTANA (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ-59761/D) Rcdos: OS MESMOS - Ao Embargante MARCELO HORA VIANA DE SANTANA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0238-2004-072-01-00-5 (RO) - Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte : NET RIO SA (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ-67077/D) Rcdo: ANA PAULA GALVÃO DE AQUINO (Dr. Elias Gonçalves Sabioa - OAB/RJ-77577/D) - A Embargada NET RIO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00348-2004-072-01-00-7 (RO) - Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) Rcda: IONICE ROSA DOS SANTOS (Dr. Artur Ribeiro da Costa e Sa - OAB/RJ-112559/D) Ao Embargada IONICE ROSA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00424-2004-030-01-00-2 (RO) - Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte - SYNOVATE BRASIL LTDA (Dr.Rogerio de Almeida Silva - OAB/RJ-134309/D) Rcdo: ODILON INACIO NASCIMENTO FILHO (Dr. Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB/RJ 102955/D) Ao Embargado ODILON INACIO NASCIMENTO FILHO: Tomar ciência do despacho de fls.332: “Junte-se. Notifique-se o embargado para manifestar-se sobre os embargos de fls. 325/330.Após, voltem conclusos para exame e voto.” Rio,19/03/2007. (a)José Geraldo da Fonseca” juiz.\r\n\r\n0930-2005-203-01-00-6 (RO) - Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)TELENGE TELECOM E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418/D) 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Freire - OAB/RJ 2255/A) 3)SERGIO LUIZ ANDRADE SILVA MACIEL (Dr. Andréia Campos do Monte Souza - OAB/RJ-123833/D) Rcdos: OS MESMOS - Ao Embargado SERGIO LUIZ ANDRADE SILVA MACIEL: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01342-2003-201-01-00-5 (RO) - Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ-51854/D) 2) ALBERTO MAGNO MARINHO (Dr. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101856/D) Rcdos: 1) ALBERTO MAGNO MARINHO (Dr. Cris tiane Viana de Andrade- OAB/RJ-101856/D) 2) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada-OAB/RJ 51854/D) 3) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Freire - OAB/RJ-2255/A) Aos Embargados EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA e ALBERTO MAGNO MARINHO: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n1514-2003-012-01-00-8 (RO) - Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: VALDEMIR XAVIER DE SOUZA (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ-60363/D) Rcdo: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Dr. Christiana Muniz Lemos - OAB/RJ-99108/D) - Ao Embargante GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nCristiane de C Cecílio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 155618"
                            ],
                            "155551": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00338-2005-009-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB-2462/A) 2)TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB-2462/A) 3) BEATRIZ DE FREITAS GOULART (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB-48681/D) 4)ORBITRAL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB-2462/A) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, negar provimento aos recursos da empregada e da TNL CONTAX e julgar prejudicado os recursos da 1ª e 2ª rés.”\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n00169-1994-004-01-00-9(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Dr. Paulo César Portella Lemos - OAB-33478/D) - Agdo: ANGELA MARIA MAGALHÃES PERRINI (Dr. Sergio Pereira Escocard Morisson - OAB-97611/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01628-1994-046-01-00-3(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES (Dr. Jose Antunes Carvalho - OAB-13994/D) - Agdo: GISELE SILVEIRA PAULO (Dr. Marcio Guimarães Pessoa - OAB-79459/D) \"...por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01915-1997-033-01-00-0(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: JULIÃO KONRAD e MARLENE CECÍLIA KONRAD (Dr. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque - OAB-101088/D) - Agdo: JOSE AUDI ALVES CUNHA (Dr. João Pinheiro Uchoa - OAB-63652/D) \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n02179-1998-009-01-00-4(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: MRS LOGÍSTICA S/A (Dr. Luiz InacioBarbosa Carvalho - OAB-44418/D) - Agdo: OFREM PRISCO FIGUEIRA (Dr. Robson Pereira Inácio - OAB-76581/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00205-2005-032-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CARLOS BATISTA BERNARDINO (Dr. Ferdinando Tambasco - OAB-48798/D) - Rcdos: 1) RUFOLO - EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Edison Andrade Barros Filho - OAB-71102/D) 2)CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR - RIOCENTRO (Dr. Jose Maria Basílio da Motta - OAB-11091/D)\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\n00264-2004-224-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: BAYER DO BRASIL S/A (Dr. Sueli Diniz Franco - OAB-70693/D) Rcdos: 1) JOSE FERREIRA DA SILVA IRMÃO (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB-84862/D) 2)MASSA FALIDA DE RESIGLASS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB-25883/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00353-2005-022-01-00-4(AI) AGRAVO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGEGATIVA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO- RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: TRANSPORTES DIAMANTE LTDA (Dr. Sandro Guimarães Mota - OAB-90060/D) - Agdo: SEBASTIÃO MACHADO (Dr. Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB-75960/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\n00365-2005-068-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: AEPS - ACOMPANHAMENTO DE ENFERMAGEM E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Elmo Nascimento da Silva - OAB-32458/D) - Rcda: CRISSIA SARAMARGO COSTA RODRIGUES (Dr. Tolentina dos Santos - OAB-41011/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00443-2005-411-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS) Rcdos: 1)JOÃO CARLOS SILVA COUTINHO (Dr. Mariannea Lara Leal - OAB-64302/D) 2)CIROMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA (Dr. Fabio Luis Amoedo Afonso - OAB-104866/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00757-2005-014-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.Procuradoria Geral do Municípo do Rio de Janeiro) Rcdos: 1)NOVA CANAÃ - CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL e 2) LUIZ GONZAGA PEREIRA (Dr. Mirella Pezzino Rangel - OAB-121495/D) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00787-2006-037-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: GILSON PIRES DA ROSA (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB-14677/D) Rcdo: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB-35271/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00865-2004-005-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EDSON DE OLIVEIRA SILVA (Dr. Jorge Marques Borges - OAB-67759/D) Rcdo:1) RRJ LOCALRENT LOCAÇÃO VEÍCULOS TRANSPORTE E EQUIPAMENTO LTDA (Dr. Renato Souza da Silva - OAB/SP-131038/D) 2) BANCO 1 NET S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D) 3)UNIBANCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00884-2005-030-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D) Rcdo: FLAVIO HENRIQUE PEREIRA DA GAMA (Dr. Célio Maia Ferreira - OAB-98480/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada e negar provimento ao apelo do reclamante.\"\r\n\r\n00966-1998-023-01-00-8(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: PHILIP MORRIS BRASIL S/A (Dr. Rodrigo Nunes - OAB-109685/A) - Embgdo: CELSO ALVES (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB-55141/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01060-2003-021-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB-39529/D) 2) UNIBANCO - UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB-74145/D)- Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n01232-2005-064-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LUCIA HELENA DIAS DA CUNHA SARAIVA E OUTROS (Dr. Sebastião de Souza - OAB-0351/D) - Rcdos: 1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB- 63815/D) 2)CAIXA SEGURADORA S/A (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB- 63815/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos dos reclamantes LUCIA , JOSE, JULIO E MIRIAM e negar provimento ao apelo do reclamante LUCAS.” \r\n\r\n01257-2002-058-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) - Rcdo: FRANCISCO CARLOS MARTINS (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB-106115 /D) \"...por maioria, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01314-2005-281-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EDITORA O DIA S/A (Dr. Cristovão Piragibe Tostes Malta - OAB-6305/D) - Rcdo: FRANCISCO MANOEL AGUIAR RIBEIRO (Dr. Edson Carvalho Rangel - OAB- 4193/D)\"...por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01366-2005-012-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF- (Dr. Ana Regina Shuenquener de Araújo - OAB-84374/D) 2)EDUARDO LUIS BENIGNO ALVES (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB- 42063/D Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito negar provimento ao apelo da reclamada e dar parcial ao recurso ao reclamante.”\r\n\r\n01377-2004-342-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Iara da Fonseca Barbosa - OAB-64314/D) - Rcdos: 1) GIANDERLEI BELMONT PEREIRA DA SILVA (Dr. Anapaula Horta Salvador - OAB- 72588/D) 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira- OAB-35271 /D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso,”\r\n\r\n01394-2005-025-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: RUI RODRIGUES BARBOSA (Dr. Eliane Chaves - OAB-95321/D) - Rcdos: 1)UBS SERVIÇOS LTDA (Dr. Patrícia Gonçalves Coelho - OAB-129258/D) 2)FASTCOURIER SERVIÇOS LTDA (Dr. Cidamar Ramos Xavier - OAB-135327/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01398-2004-401-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: IVAN AFFONSO BARROSO (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB-13051/D) - Rcda: ALCIONE TIMÓTEO VIEIRA CARVALHO (Dr. Sandro Aquiles de Almeida - OAB-88913/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01801-2005-203-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) - Rcdo: 1) ALEX ALVES DA CRUZ (Dr. Ronaldo Valverde Macedo - OAB- 73103/D) 2)CONSTRUGEM - SERVIÇOS DE CONTRUÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02442-2003-342-01-00-2(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JAIR FRANCISCO PIRES (Dr. Stella Maris Vitale - OAB-63123/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB- 15925/D)\"...por unanimidade, despronunciar a prescrição e, no mérito, propriamente dito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2006.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 155551"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "155457": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROC- 01618-1994-241-01-00-2(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: WHITE MARTINS GAZES DE INDUSTRIAIS S.A. (Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida- OAB/RJ-855-B);Agravado: WILSON GUERRA MAIO BERROGAIN (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ-4410-B) - WILSON GUERRA MAIO BERROGAIN - Tomar ciência do despacho de fls. 947:‘‘ Dê-se vista ao agravado.”\r\n\r\nPROC- 01661-2004-053-01-00-4(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Dr. Paulo Sergio Caldeira Futscher- OAB/RJ-25761); Recorrido: MÔNICA SANTANA DOS SANTOS (Dr. Coubert Dutra Machado- OAB/RJ-23645) -Ciência as partes do despacho de fls.106- “...Acolho o pedido de desistência do recurso de embargos declaratórios. Dê-se ciência às partes. Após, prossiga-se.”\r\n\r\nPROC- 02084-1998-018-01-00-1(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravantes: ACYR GUIMARÃES COSTA (Dr. Cesar Romero Vianna Junior- OAB/RJ-81200) e CELSO ANDRADE DE CARVALHO (Advogada Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ -85724); Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Arcinelio de Azevedo Caldas- OAB/RJ-4777) - CELSO ANDRADE DE CARVALHO - “Tomar ciência do despacho de fls.542 - \"Junte-se. Defiro como requerido.”.”\r\n\r\nPROC- 03582-2003-341-01-00-1(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: HUMBERTO BAPTISTA CARVALHO (Advogada - Stella Maris Vitale- OAB/RJ-63123) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Advogado -Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925); Recorridos: OS MESMOS - HUMBERTO BAPTISTA CARVALHO - “ Tomar ciência dos Embargos de Declaração as fls. 77/80.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/3/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 155457"
                            ],
                            "155477": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 01483-1990-020-01-00-4(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: PAULO CESAR TEIXEIRA GOMES (Advogado- Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque- OAB/RJ-46922); Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Advogado- Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ-16162) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Advogada - Olinda Maria Reblello - OAB/RJ-74145) - “ Tomar ciência do despacho de fls.512.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/03/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciária.\r\n\r\nC9. \r\n\r\nId: 155477"
                            ],
                            "155597": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-01456-2004-019-01-00-8 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL CARVALHO (Dr.Jorge Antonio Dantas Silva - OAB/RJ-66708D); Recorrido: BANCO J.P. MORGAN S.A. (Dr.Robson Uchôa Pires - OAB/RJ-123233D) - “unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/03/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 155597"
                            ]
                        }
                    },
                    "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA": {
                        "Atos": {
                            "155490": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃOS DO\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00338-2004-059-01-00-1- RRPS - (59ª VT/RJ) - Redator Designado: Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Rcte: WILSON OSVALDO DO NASCIMENTO - (Adv. Anna Claudia Pingitore -OAB/RJ-111264/D) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Diego Maldonado -OAB/RJ-106842/D) - \"..., por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora.\"\r\n\r\n02463-2005-342-01-00-0- RO - (2ª VT/Volta Redonda) - Redator Designado: Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Rcte: CARLOS ALBERTO MENDES TAVARES - (Adv. Maria Celia de Souza Dias -OAB/RJ-86562/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro -OAB/RJ-20283/D) - \"...por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 155490"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "154491": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAP 00582-2003-008-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: RÁDIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr. Luis Claudio Amorim Barretto - OAB/RJ-0083897-D). Agravada: MARIA TERESA DIOMELLI (Dr. Didymo Lopes Martins - OAB/RJ-0005740-D). - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pela agravada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\nAP 00651-1995-016-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravantes: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-0067460-D) e PAULO CRISTÓVAM LEIRIA BORBA (Dr. Paulo Cristóvam Leiria Borba - OAB/RJ-0065920-D). Agravados: OS MESMOS. - \"por unanimidade, negar provimento a ambos os agravos.\"\r\n\r\nAP 01290-1993-039-01-01-3 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: CAFÉ E BAR IMPERADOR DO LEME LTDA. (Drª. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ-0079901-D). Agravado: EXPEDITO MESQUITA PAIVA (Dr. Romero Franco de Oliveira - OAB/RJ-0051203-D). - “por maioria, dar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRO 00016-2006-047-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MARIA ETELVINA RANGEL (Drª. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ-0061473-D). Recorrido: TNL CONTAX S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479-D). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO 00046-2004-066-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ-0006305-D). Recorrido: GEREMIAS SILVA (Dr. Mury-Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ-0003940-D). -\"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO 00087-2004-004-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. Fábio Rodrigues Alves Silva - OAB/RJ-0089316-D). Recorrido: CARLOS HENRIQUE SIBILO DA SILVA (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ-0066316-D). - \"por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios.\"\r\n\r\nRO 00176-2005-036-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Drª. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ-0093931-D). Recorrido: ADEMAR MELLO DA SILVA (Dr. Márcio André Dias Fernandes - OAB/RJ-0117327-D). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO 00293-2006-247-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JUST YOU CENTRO DE BELEZA LTDA-ME (Dr. Nelson Fonseca - OAB/RJ-0005959-D). Recorrida: MADALENA HONORATO DOS SANTOS (Drª. Luzia de Souza Costa - OAB/RJ-0062446-D). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO 00371-2006-026-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: IPOTIGUAR ALVES DE OLIVEIRA (Drª. Otávia A. B. Menezes - OAB/RJ-0120362-D) e GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S.A. (Dr. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ-0031109-D). Recorridos: OS MESMOS. - \"por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da ré para afastar da condenação as diferenças do adicional de insalubridade e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante, para condenar a ré ao pagamento do adicional noturno de que trata a Súmula 60, II, do TST, como se apurar em liquidação.\"\r\n\r\nRO 00458-2005-056-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ESCOLA 24 HORAS S.A. (Drª. Elizabeth Vazquez Novo - OAB/RJ-0001434-B). Recorridos: ANDRÉIA BARANDA LEAL (Dr. Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ-0081327- D) e PRO SERVICE - CONSULTORIA E COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenório - OAB/RJ-0098272-D). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO 00562-2005-027-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO - RODOBENS (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ-0094186-D). Recorrido: JOÃO FRANCISCO PIRES (Drª. Monica Carvalho de Aguiar - OAB/RJ- 0074698-D). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO 00896-2004-070-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Drª. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB/RJ-0001501-B) e CRISTIANE DA SILVA FERREIRA (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ-0076490-D). Recorridos: OS MESMOS. - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante.\"\r\n\r\nRO 01432-2003-042-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MARCELO DE ALMEIDA MAIA DE PAULA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ-0057634-D). Recorridos: GIANNINI ADMINISTRAÇÃO CORRETAGEM SEGUROS SAÚDE VIDA LTDA. (Dr. Miguel Antonio Von Rondow - OAB/RJ-0053995-D), BRADESCO SAÚDE S/A (Drª. Dilcinéa da Silva Reis - OAB/RJ-0112422-D) e BRADESCO SEGUROS S/A (Drª. Dilcinéa da Silva Reis - OAB/RJ-0112422-D). - \"por unanimidade, dar provimento ao recurso para reconhecer o vínculo de emprego entre o reclamante e a 1ª reclamada e determinar o retorno dos autos ao órgão de origem para apreciação dos demais pedidos, como entender de direito.\"\r\n\r\nRO 01525-2003-242-01-00-6 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CEL LUIZ AZEREDO (Dr. Indio do Brasil Cardoso - OAB/RJ-0027681-D). Recorrido: GERALDO DE SOUZA SILVA (Dr. Cléber Maurício Naylor - OAB/RJ-0068283-D). - \"por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extras, mesmo as decorrentes de supressão do intervalo intrajornada e seus consectários. \"\r\n\r\nRO 01621-2004-282-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA. E OUTROS (Dr. Bruno Gomes de Melo - OAB/RJ-0114713-D) e ELIS LUIZ GOMES ALVES (Dr. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB/RJ-0110968-D). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO 01847-2000-043-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Décio Freire - OAB/RJ-0002255-A). Recorrido: MANOEL DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ-0033316-D). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO 02518-2003-244-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MAXCOM CONSULTORIA E SERVIÇOS S/A (Drª. Flávia Maria Ferreira dos Santos - OAB/RJ-0095411-D). Recorridos: CARLOS ROBERTO QUARESMA (Drª. Nilza Sandri de Araújo - OAB/RJ-0075974-D) e JORNAL O FLUMINENSE (Drª. Flávia Maria Ferreira dos Santos - OAB/RJ-0095411-D). - \"por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para limitar a condenação em horas extras ao período de agosto de 1998 a 15/12/99 e para afastar a integração do prêmio A.A.P.R.QT. às verbas deferidas pela r. sentença.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 154491"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "155606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00965-2002-067-01-00-5 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: CIA EBX EXPRESS BRASIL (Dr. Gabrielle de AzevedoMachado OAB/RJ 117686 D ). Agravado: LEILA MARIA COSTA CARVALHO (Dr. Beroaldo Alves Santana OAB/RJ 040039 D )- “.. por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01139-2005-058-01-00-5 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Churrasqueto Flor de Inhanga Ltda. (Dr. Carlos Sa OAB/RJ 016551 D ). Agravado: Joao Batista de Carvalho (Dr. Jose Edmar dos Santos OAB/RJ 073852 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, condenando a executada no pagamento de multa de 1% (um por cento) do valor do débito, acrescida de indenização de 20% (vinte por cento) a título de perdas e danos, por litigância de má-fé.\r\n\r\n01311-2005-019-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Viacao Penha Rio Ltda. (Dr. Alexandre Lemos de Carvalho OAB/RJ 093992 D ). Recorrido: Luis Carlos dos Santos (Dr. Sergio Porto Costa OAB/RJ 105305 D ). “por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00978-2005-521-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra - COPER (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 067077 D ). Recorridos: Moises Alves da Silva (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade OAB/RJ 081864 D ) e Masterpav Construtora Ltda. (Dr. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB/RJ 049529 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01644-2005-070-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Credicard Banco S.A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 002462 A). Recorrido: Humberto Leao Junior (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 048681 D ).”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o reconhecimento do vínculo de emprego e consectários, relativamente ao período de 22 de julho de 2002 a 17 de outubro de 2002, bem como o pagamento dos benefícios previstos nas normas coletivas dos bancários.“\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01614-2003-053-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:MC DONALDS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes OAB/RJ 109685 A) Embargado: RAQUEL BARROS (Dr. Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ 61498 D)- “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n000411-2005-042-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr.Olir Dantas Cunha OAB/RJ 21392 D ) Embargado::MARCIO ESTEVÃO DE LIMA (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898 D)- “.... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n00433-2005-073-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA(Dr.Luiz Otávio Medina Maia OAB/RJ 23076 D ) Embargado: GILMARA FRANCISCO GOMES (Dr.Mury Jara da Silva Monteiro OAB/RJ 3940 D) - “.... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n00588-2005-064-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: CRC LTDA (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ 96770 D ) Embargado: RICARDO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Dr. João Antonio Lopes OAB/RJ 63370 D)“...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, outrossim, em nova multa de 1% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, diante do caráter manifestamente protelatório da presente medida.”\r\n\r\n00769-2005-039-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: JAMEF TRANSPORTES LTDA. (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion OAB/RJ 70700 D) Embargado: LUIZ ROMUALDO DE PAIVA (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho OAB/RJ 47253 D)-”......por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão havida, declarar prescritas as parcelas anteriores a 24.06.2000.”\r\n\r\n01145-2005-050-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: TELSUL SERVIÇOS SA, (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa OAB/RJ 70977 D ) Embargados: 1-WALDENIR GOMES DE LIMA (Dr. Esmeralda Carneiro Pereira OAB/RJ 56950 D), 2-TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr.Eurico de Jesus Teles Neto OAB/RJ 121935 D)-“ por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01533-2005-027-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.-EMBRATEL (Dr.Wagner Lacerda de Matos OAB/RJ 85939 D ) Embargado: CARLOS ALBERTO DA SILVA (Dr. José Clemente dos Santos OAB/RJ 29173 D)-“.....por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00380-2006-028-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante: BCP S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439 D ) Embargado: WILSON TEIXEIRA ALVES (Dr. Maria Amélia Cordeiro Lima Maud OAB/RJ 44910 D)-“por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00767-2005-022-01-00-3 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Sucessora de Telecomunicações do RJ) (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto OAB/RJ 121935 D ) Embargado:DALVA REGINA COELHO MACHADO (Dr. Sueli Maria Gonçalo Mel o Marques OAB/RJ 78097 D) -“por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nId: 155606"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "156067": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO - 00043-2006-531-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SAMUEL ANTÔNIO FURTADO (Dr. Darcy Decarlo Ferreira Junior - OAB/RJ 42763/D) - Recorrido: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA (Dr. Fernando Leitão Sossela - OAB/RJ 43152/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00044-2006-047-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CONSERVATÓRIO BRASILEIRO DE MÚSICA (Dr. Luciano Oliveira Aragão - OAB/RJ 83650/D) - Recorrido: RICARDO JOHNY TUTTMAN (Dra. Marly Tavares de Oliveira Mattos - OAB/RJ 72476/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento as verbas resilitórias decorrentes de uma imotivada despedida, tais como aviso prévio e repercussão deste nas férias e 13º salário, indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos vertidos ao FGTS, como também, a determinação de tradição das guias do seguro-desemprego e para o saque do FGTS, bem como o recolhimento deste Fundo sobre as verbas típicas da resilição contratual.\"\r\n\r\nRO - 00074-2005-006-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: FRANCISCA ALMEIDA RIBEIRO (Dra. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima - OAB/RJ 57799/D) - Recorrido: L'ELEGANCE CENTRO BELEZA E ESTÉTICA LTDA. (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto - OAB/RJ 36061/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar a paga e integração das comissões, inclusive no saldo de salários, integração das gorjetas espontâneas, como se apurar em execução de sentença, com observância das médias apontadas no exordial e, ainda, o reembolso do material utilizado, bem como para excluir da condenação o pagamento de 20% a título de honorários advocatícios. Em liquidação apurar-se-á a dedução de contribuições previdenciárias e de Imposto de Renda, onde incidentes, observando-se o disposto nos Provimentos ns. 01 e 02/93 e 01/96, todos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, além da Orientação Jurisprudencial n. 32 da SDI-1, do C.TST. Determina-se o acréscimo juros contados do ajuizamento da ação, incidentes sobre o quantum já corrigido monetariamente a partir das épocas próprias.\"\r\n\r\nRO - 00106-2006-521-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Christine Ihre Rocumback - OAB/RJ 112781/D) - Recorrido: JOÃO LUIZ DE ANDRADE MARTINS (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de suspeição das testemunhas e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios. Restou vencido em parte o Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, quanto ao tópico relativo aos honorários advocatícios.\"\r\n\r\nRO - 00127-2006-343-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOSÉ SOARES MENDES (Dr. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 72655/D) - Recorrido: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. (Dra. Patrícia Miranda Guimarães - OAB/RJ 1440/B) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, tão-somente para afastar a prescrição, mas, ante a inexistência de documento indispensável à própria propositura da ação, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com base no que dispõem os arts. 267, I, e 283, ambos do CPC, c/c art. 769 CLT.\"\r\n\r\nRO - 00191-2002-065-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOSÉ MARQUES DE GÓES (Dr. Ricardo Aguiar Costa Valdivia - OAB/RJ 47834/D) - Recorridos: I - FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Dr. José Carlos Paiva Fernandes - OAB/RJ 39133/D) e II - ELETROBRAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. (embargante) (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Segunda Reclamada, acolhendo-os apenas para sanar erro material e determinar a retificação do decisum, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00244-2005-243-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Dr. Abut Gait Netto - OAB/SP 15629/D) - Recorrido: CARLOS ALBERTO JORDÃO LEITE (Dr. Índio do Brasil Cardoso - OAB/RJ 27681/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar as preliminares de negativa de prestação jurisdicional e julgamento extra petita e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar que em execução de sentença seja observada a concessão do intervalo intrajornada de trinta minutos de segunda-feira a sábado e nos dias de \"feirões\", bem como para autorizar a DEDUÇÃO das cotas previdenciárias onde couberem.\"\r\n\r\nRO - 00331-2006-521-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: RITA MARIA DE JESUS (Dr. Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ 88913/D) - Recorrido: SR DE RESENDE BAR E RESTAURANTE LTDA. ME (Dr. Nerilton Moreira de Almeida - OAB/RJ 70736/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-he provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00354-2006-203-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EXPRESSO MERCÚRIO S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Dr. Rogerio Monnerat dos Santos - OAB/RJ 78995/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00405-2006-501-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: FÁBIO DE LEMOS OLIVEIRA (Dr. Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB/RJ 75819/D) - Recorrido: JOSÉ RENATO DE MORAES (Dr. Paulo Vianna Barbosa - OAB/RJ 107575/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00441-2005-040-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - Recorridos: I - SÉRGIO MELLO DE ANDRADE (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384/D) e II - COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME RJ (Dr. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ 80899/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para admitir a dedução das cotas previdenciárias e fiscais onde couberem, porque obrigado também o credor a satisfazer o que é definido em lei como encargo de sua responsabilidade.\"\r\n\r\nRO - 00477-2006-281-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: FERNANDO LOPES RIBEIRO (Dra. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ 1130/B) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. José Antonio de Oliveira Gallo - OAB/RJ 69393/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00493-2006-007-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB/RJ 113697/D) - Recorrido: SISTEMA PH DE ENSINO LTDA. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00505-2006-342-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: DELVAIR FERREIRA DA SILVA (Dr. Jorge de Paulo Campos - OAB/RJ 108757/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a argüição de ato jurídico perfeito e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, tão-somente para afastar a prescrição, mas, ante a inexistência de documento indispensável à própria propositura da ação, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com base no que dispõem os arts. 267, I, e 283, ambos do CPC, c/c art. 769 da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00552-2006-037-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA. (Dr. José Espedito de Souza Pereira - OAB/RJ 58244/D) - Recorrido: RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA (Dr. João Gilberto Baracal Meireles - OAB/RJ 70451/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAI - 00611-2004-021-01-01-8 - Relator Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto - OAB/RJ 73692/D) - Agravado: JORGE RODRIGUES MORGADO (Dra. Cyntia Affonso Soares Loureiro - OAB/RJ 89836/D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00625-2006-342-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOAQUIM TEODORO DA SILVA (Dr. Carlos José de Oliveira - OAB/RJ 68466/D) - Recorrido: DUPONT DO BRASIL S.A. (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes - OAB/RJ 65082/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, tão-somente para afastar a prescrição, mas, ante a inexistência de documento indispensável à própria propositura da ação, julgar o processo extinto sem resolução de mérito, com base no que dispõem os arts. 267, I, e 283, ambos do CPC, c/c art. 769 da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00682-2006-028-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - AMÉRICO ALVES DA SILVA E OUTROS (Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90485/D) e II - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - Recorridos: I - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D), II - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617/D) e III - AMÉRICO ALVES DA SILVA E OUTROS (Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90485/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Adesivo aforado pela 1ª reclamada, porque inexistente a necessária sucumbência recíproca, conhecer do Recurso interposto pelos reclamantes, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidades ativa e impossibilidade jurídica do pedido, rejeitar a prejudicial de prescrição total, todas reargüidas pela 1ª reclamada e, no mérito, nego provimento ao Recurso dos reclamantes.\"\r\n\r\nAP - 00770-2006-044-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CARMELO PALMIERI PERRONE (Dr. Carmelo Palmiere Perrone - OAB/RJ 61100/D) - Agravado: ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (Dr. José Raimundo Rabelo Muniz - OAB/RJ 72492/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto, porém, pronunciada ex officio a ilegitimidade ativa ad causam do Terceiro-Embargante e, por maioria, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT, tudo nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator.\"\r\n\r\nRO - 00774-2005-341-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: VALDIVINO FELICIANO QUARESMA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença que pronunciou a prescrição, com base no que dispõe o art. 269, IV, do CPC c/c art. 769 da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00921-2003-069-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorrido: GELMA DA CONCEIÇÃO AQUINO (Dr. Fernando César Álvares Afonso de Almeida - OAB/RJ 88598/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar as argüições de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de prescrição e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para, ante a inexistência de documento indispensável à própria propositura da ação, julgar o processo extinto sem resolução de mérito, com base no que dispõem os arts. 267, I, e 283, ambos do CPC, c/c art. 769 da CLT, restando prejudicado o exame dos itens relativos ao valor da condenação, juros e correção monetária. Invertido o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença, estando o autor dispensado do recolhimento, ante os termos do parágrafo 3º art. 790 da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00956-2005-020-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes - OAB/RJ 94218/D) - Recorrido: MARCELO MOREIRA (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60363/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não reconhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\nRO - 01400-2004-342-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dra. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza - OAB/SP 163682/D) - Recorridos: I - DANIEL ANDERSON DA COSTA PONTES (Dra. Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ 72588/D) e II - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, prejudicada a análise da argumentação recursal relativa à responsabilidade solidária da Segunda Reclamada (TELEMAR), ante a ausência de sucumbência da Primeira no particular, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 156067"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "155484": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00001-2006-281-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - LAERT DAMACENO JUNIOR (Adv. Reynaldo Tavares Pessanha - OAB/RJ-0067354/D) - Rcdos. - 1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Fernanda Rochael Nasciutti - OAB/RJ-0107089/D) e 2 - LIMPO LIMPEZAS E CONSERVAÇÕES LTDA. (Adv. Luiz Maurício Vasconcelos Barbosa - OAB/RJ-0069063/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para deferir o pedido de horas extras, com integração delas, por habituais, nos repousos semanais remunerados, na forma da Súmula nº 172, do C. TST e reflexos nas parcelas rescisórias, depósitos do FGTS e multa de 40% do FGTS, respondendo a 2ª acionada de forma subsidiária pela condenação, invertendo-se os ônus sucumbenciais, mantendo-se o valor das custas e da condenação indicados na sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00047-2006-001-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - GPS TECNOLOGIA LTDA. (Adv. Rodrigo Magalhães Romano - OAB/RJ-0083114/D) - Rcdo. - MARIA AUXILIADORA FERREIRA LOPES DE AGUIAR (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ-0057634/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa suscitada pela acionante em contra-razões de recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00080-2005-222-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ABEL LOPES CASTILHO (Adv. Luciana Rosa Gomes - OAB/RJ-0100249/D)- Rcdo - COLÉGIO ALCANCE DE NOVA IGUAÇU LTDA. (Adv. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ-0090865/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00137-2005-057-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - BREMEM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv. Cosme David Rangel Soares - OAB/RJ-0081562/D)- Rcdo. - LUIZ CARLOS MUNIZ DOS SANTOS (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-0041069/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão proferida por ocasião da oposição dos embargos declaratórios e de extinção do feito por não submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia argüidas pela recorrente às fls. 271/279 e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00169-2005-521-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - LEONÍCIO DA SILVA (Adv. Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ-0088913/D) - Rcdo. - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE RESENDE - APMIR (Adv. Marco Tulio Ramos da Silva - OAB/RJ-0057548/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00193-2006-031-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ANTONIO GLÊDESON RODRIGUES CORREIA (Adv. Ricardo Gama - OAB/RJ-0118680/D) - Rcdo. - CAFÉ TEATRO LTDA.\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir a gratuidade de justiça pleiteada; afastar a condenação, imposta através da decisão de fls. 47/48, da multa de 1% (um por cento) sobre o valor dado à causa e, ainda, para anular a decisão recorrida, determinando o retorno dos autos à vara de origem, com a expedição de ofício à Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA para que encaminhe ao juízo cópia do contrato social da acionada, a fim de se proceder à citação dos sócios desta, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00236-1997-225-01-00-5 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - LUIZ PAULO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA (Adv. Douglas de Freitas Cardoso - OAB/RJ-0072145/D) - Agdo. - NELIO DOS SANTOS (Adv.Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB/RJ-0075960/D).\r\n\r\n“ ... por unanimidade , negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00255-2005-019-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MARIO FERNANDES ALVARÃES (Adv. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ-0066881/D) - Rcdo. - MERCK S.A. (Adv. Antonio Dalton Cecchetti Vaz - OAB/RJ-0004026/D).\r\n\r\n“ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00379-2002-061-01-00-2 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - MAXIMILIANO CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA LTDA. (Adv. Moacyr Nunes de Barros - OAB/RJ-0018489/D) - Agdo. - LUIZ HENRIQUE GUEDES DECCACHE (Adv. José Maria Campelo dos Santos - OAB/RJ-0100883/D).\r\n\r\n“ ... por unanimidade, negar provimento ao agravo, indeferindo o pedido deduzido em contraminuta quanto à condenação do devedor por litigância de má-fé, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00387-2005-018-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - FERNANDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. Douglas Daumerie Junior - OAB/RJ-0123672/D) e 2 - TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D) - Rcdos. - 1 - FERNANDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. Douglas Daumerie Junior - OAB/RJ-0123672/D) , 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D) e 3 - TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D).\r\n\r\n“ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso da 1ª acionada e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª demandada, Telemar Norte Leste S.A., nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00557-2006-040-01-00-8 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte - MARCOS RODRIGUES BRAGA (Adv. Ana Lucia Midon dos Santos - OAB/RJ-0102606/D) - Rcdos. - 1-FARHUS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA (Adv. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ-0080899/D) 2-RECREIO SHOPPING CENTER (Adv. Jaime de Jesus Santos - OAB/RJ-0062923/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator .”\r\n\r\n00579-1998-021-01-00-9 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte - FRANCISCO CARLOS CASTELO BRANCO (Adv. Alcinesio Barcellos - OAB/RJ-0056993/D) Agdo. - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-0074145/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimerto ao agravo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00593-2004-048-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - DEISE BARBOSA DE SOUZA (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-0073808/D) - Rcdos. - 1-TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA - 2- NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-0031047/D) 3-AMERICAM EXPRESS DO BRASIL E CIA (Adv. Fabio Pereira da Cruz - OAB/RJ-0108713/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, por cerceio de defesa, argüida pela recorrente às fls. 448/452 e, no mérito, dar-lhe provimento para, em reformando a r. sentença de primeiro grau, condenar a 1ª reclamada a pagar à autora 50 minutos como extraordinários por cada jornada efetivamente cumprida, observados os devidos reflexos sobre as demais parcelas de natureza salarial, nos limites em que pleiteado na exordial, declarando, ainda, a responsabilidade subsidiária das 2ª e 3ª reclamadas, nos termos do voto do Juiz Relator..”\r\n\r\n00648-2004-066-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ-0089850/D) Rcdo. - CRT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ-0079296/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00670-2006-001-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB/RJ-0100892/D) - Rcdo. - DELNICE PEREIRA DE OLIVEIRA LOPES (Adv. José Luiz Couto Bastos - OAB/RJ-0031223/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, declarando não caracterizada a redução salarial, excluir da condenação as diferenças salariais e reflexos decorrentes, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00673-2006-049-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. Rute Ramos Osanai - OAB/RJ-0120299/D) - Rcdo. - COZU BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-0050833/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00696-2006-031-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte - NILSON VIDEIRO MARTINS (Adv. Carlos Alberto da Silva - OAB/RJ-0046517/D) - Rcdo - AERO SUPORT SERVIÇOS LTDA (Adv. Diogo Lima de Souza - OAB/RJ-0125376/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição total e julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar ao autor as férias relativas ao período 2001/2002 em dobro e acrescidas do terço constitucional, bem como as diferenças existentes, a título de auxílio alimentação e cesta básica, entre os valores previstos nas convenções coletivas de fls. 13/41 e aqueles efetivamente pagos ao obreiro, com inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00728-2002-019-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: DOBERVAL DE SOUSA (Adv. Eurivaldo Neves Bezerra - OAB/RJ-0096471/D) - Rcdo - MULTIPORTOS OPERADORA PORTUÁRIA S.A. (Adv. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ -0043932/D).\r\n\r\n... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00772-2006-207-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1-ROBSON DA SILVA BRASIL. (Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araújo - OAB/RJ-0130910/D) 2-ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Adv. Walmor dos Santos Guimarães - OAB/RJ-0096886/D) - Rcdos - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares de “Intempestividade” e “Inépcia do Apelo Autoral”, argüidas pela demandada às fls. 258/277, e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento parcial ao recurso da acionada para reduzir de nove para cinco o número de horas extras mensais decorrentes do serviço junto à orquestra, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00795-2005-040-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-0107779/D) - Rcdo. - RENATA SANTOS SOARES (Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ - 0079919/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00903-2005-065-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ISMAEL SIGOLO DAVID (Adv. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ-0054592/D) - Rcdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Adv. Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ-0109116/D).\r\n\r\n“... por maioria, dar provimento parcial ao recurso para condenar a acionada ao pagamento, como extras, das horas laboradas pelo acionante acima da sexta diária, vencidas e vincendas, a partir de 13/11/2003, excetuando os períodos de 13/11/2003 a 02/05/2004, de 03/05/2004 a 27/05/2004 e de 01/07/2004 a 24/08/2004, assim como demais períodos em que o acionante tenha estado licenciado, observando-se o acréscimo de 50% sobre a hora normal, aplicação do divisor 180 e os reflexos legais e contratuais, com inversão do ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00981-2000-054-01-00-8 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - PROTON PRIMUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. José Carlos Machado - OAB/RJ-0082202/D) - Agdo. - HERMES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. Ione de Souza Carneiro - OAB/RJ- 0101847/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 155484"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "155548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00423-2003-002-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RDO: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/04/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00267-2006-002-01-00-8 - Rte: Gerson Oliveira SILVA RDO: FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00735-2006-002-01-00-4 - Rte: Francisco de Oliveira Faria Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia E SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01226-2006-002-01-00-9 - Rte: Alex da Silva DOS SANTOS RDO: VIGMARC SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00270-2007-002-01-00-2 - Rte: Sueli Silva de Souza Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00832-2005-002-01-00-6 - Rte: Ivanise do Socorro da Silva Rdo: LSA Recursos Humanos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 10/04/07 AS 15HORAS \r\n\r\nProc. RT 002772/92 - Rte: JOSE HAIRTON MACIEL DOS SANTOS Rdo: RIO FUNDO NAVEGACAO SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VENHA EM 48 H C/ OVALOR DO CREDITO AO AUTOR OU INDIQUE BENS P/ PENHORA SOB PENA DE EXDCUCAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002167/01 - Rte: MANOEL MOREIRA ESTRELA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 058212/D ] Rte: VENHA C/ ENDERECO P/ CITACAO \r\n\r\nProc. 01177-2003-002-01-00-1 - Rte: JORGE EXPEDITO ALCANTARA DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DESP FLS 100 PZ 30D \r\n\r\nProc. 00318-2004-002-01-00-0 - Rte: JOSE DERLI SOUZA SALLES [Adv. Vagner Claudio do Nascimento OAB:RJ 123771/D ] Rdo: GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Rte: VISTA OFICIO FL99 PZ 10D \r\n\r\nProc. 00281-2005-002-01-00-0 - Rte: Cynthia Gonzalez Bezerra Pedro [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D ] Rdo: Sociedade Educacional Vieira e Santos Rte: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 01703-2000-002-01-00-0 - Rte: REGINALDO VIEIRA GOMES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 035728/D ] Rte: VENHA C/ MEIOS OBJTEVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PZ 30 D \r\n\r\nProc. RT 000594/01 - Rte: NELSON DE CASTRO MARQUES [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 081241/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS: VISTA POR 10D VISTO QUE O RTE NAO SE MANIFESTOU... \r\n\r\nProc. 00331-2003-002-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 019231/D ] TRANSPORTES BARRA LTDA: COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 H SOB PENA DE SEREM LEVADOS A PRACA OS BENS DE FLS 538/540 \r\n\r\nProc. 01025-2003-002-01-00-9 - Rte: MARCIA CRISTINA CAMPOS MAGALHAES [Adv. Alexandre Alves Miranda OAB:RJ 119124/D AB:RJ 012203/D ] BANCO DO BRASIL SA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01848-2004-002-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS BENTO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: SUSHI GAVEA SALADAS LTDA Rte: VISTA POR 10 D \r\n\r\nProc. 00120-2005-002-01-00-7 - Rte: Jailton da Silva Nobre [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D ] Rdo: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2005-002-01-00-4 - Rte: Mauricio Fernandes dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL60 \r\n\r\nProc. 01532-2005-002-01-00-4 - Rte: Cirlo Leal Francisco [Adv. Edinaldo de Barros Silva OAB:RJ 116050/D Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DO RTE E DA RDA \r\n\r\nProc. 00075-2006-002-01-00-1 - Rte: Elias Barbosa da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2006-002-01-00-9 - Rte: Jose Everaldo de Melo [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Rte: CIENCIA DA DEV CERT NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01529-2006-002-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Goncalves [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer OAB:RJ 054567/D ] Rdo: Bavaria Viagens e Turismo Ltda. Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT RDA \r\n\r\nProc. RT 000177/86 - Rte: ESPOLIO DE EPITACIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Vera Lima Sapucaia OAB:RJ 038354/D ] Rdo: ENSETEC ENGENHARIA E SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30D \r\n\r\nProc. RT 002284/89 - Rte: PEDRO PAULO DO CARMO ARAGAO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 001765/D AB:RJ 050000/D ] PEDRO PAULO DO CARMO ARAGAO E OUTROS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002031/95 - Rte: MANOEL MIGUEL DO NASCIMENTO/FRANCISCA NASCIMEN [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Rdo: JOTASSIS CABELEIREIROS LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30D \r\n\r\nProc. RT 002042/95 - Rte: CARMEN LUCIA MARTELOTTE SIMOES CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICIENCIA: DIGA A RDA SE APRESENTARA EMB A EXECUCAO DEVENDO COMPLEMENTAR O DE POSITO REF A CONDENACAO PZ 10D PENA DE SER EXP ALVARA RTE PELOS DEPOSITOS EXISTENTES \r\n\r\nProc. RT 001977/96 - Rte: JOSE ANTONIO PEREIRA [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 086454/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30 D \r\n\r\nProc. RT 001386/98 - Rte: UELBER CANDIDO DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D UELBER CANDIDO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 168 NEGATIVA \r\n\r\nProc. RT 001752/98 - Rte: LUZINETE XAVIER DE ABREU [Adv. George dos Santos OAB:RJ 051433/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: DEFIRO SOMENTE A DILACAO POR 30D IMPRORROGAVEIS FL 210 \r\n\r\nProc. RT 000352/99 - Rte: MILTON JOAO DE MOURA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONSERVADORA RENASCENCA LTDA N/P SOCIO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls LS 92 \r\n\r\nProc. RT 001071/99 - Rte: CLAUDIA AGUIAR DA SILVA [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao OAB:RJ 089549/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. RT 001090/99 - Rte: JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D ] Rdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM Rte: AO EMBARGADO FLS 117 \r\n\r\nProc. RT 002012/99 - Rte: JOAO CARVALHO ABEL [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D ] Rdo: COP QUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30D \r\n\r\nId: 155548"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "155567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01134-2005-003-01-00-4 - Rte: Edilson Mendes de Oliveira Rdo: Line Service Express Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: impugnar calculos de liquidacao e comprovar os recolhimentos das custas. Prazo - 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 00826-2005-003-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 103716/D ] Cgte: Impugnar os calcs.,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01374-2006-003-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Jefferson Pinto de Oliveira Cgte: Comprovar recolhimento tributos devidos conforme fls 51 \r\n\r\nProc. 00013-2007-003-01-00-7 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Andre Luiz Santos de Oliveira Cgte: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. ACP 002767/90 - Cgte: CIA.DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 064376/D ] Cgdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. CPE 000385/01 - Exte: VLADIMIR ALEXEI LIMA CARNEIRO Exdo: RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS [Adv. Raulino Freitas da Silva OAB:RJ 087383/D ] Exdo: Promover o pagamento do saldo remanescente em 48 horas,sob pena de aplicacao da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC e bloqueio on line das contas correntes \r\n\r\nProc. 00012-2006-003-01-01-4 - Rte: Amanda Abranches Moura [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Vista dos novos calcs.do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 000764/01 - Rte: ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 062282/D AB:RJ 066766/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01758-2002-003-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS BENTO FERREIRA [Adv. Eli da Silva Toledo OAB:RJ 071597/D AB:RJ 030978/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01014-2003-003-01-00-5 - Rte: GILSON GOMES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.189:Mantenho a decisao de fls.186,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01459-2004-003-01-00-6 - Rte: CIBELINA MARTINS ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Receber certidao de habilitacao na Secretaria \r\n\r\nProc. 00803-2005-003-01-00-0 - Rte: Tania Maria Araujo Montenegro [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 097616/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.141, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01384-2005-003-01-00-4 - Rte: Catia Penha Nunes [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calcs.fls.126:R$ 5.707,49(488.855,86542 TR) e os honorarios Adv.em R$ 856,12(73.328,08003 TR),sendo a re ao dep., em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10% e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00728-2006-003-01-00-9 - Rte: Luiz Flavio do Carmo Shalioni [Adv. Vicente Menezes Silva OAB:RJ 090207/D AB:RJ 074151/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01209-2006-003-01-00-8 - Rte: Raquel Domingos da Silva [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 132332/D ] Rdo: Impugnar os calcs., em 10 dias \r\n\r\nProc. 01364-2006-003-01-00-4 - Rte: Rafael Monteiro Felippe [Adv. Luciene Lima da Gama OAB:RJ 072932/D ] Rdo: Coupitex Rio Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000226/00 - Rte: LUIZ HELDO DE ARAGAO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls.245, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000266/00 - Rte: VANIA DA SILVA PERES REY [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho OAB:RJ 044613/D ] Rdo: TRANSBRASIL LINHAS AEREAS S/A Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias,sob pena arq. \r\n\r\nProc. RT 001129/01 - Rte: MARIETA JOSE DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ADILTON FERREIRA DOS SANTOS Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001634/01 - Rte: AUGUSTO PINTO FERNANDES TAVORA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D AB:RJ 096266/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001925/01 - Rte: GEOMARQUES RAFAEL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Rte: Esclarecer o requerimento contido na parte final da pet.j.as fls. 152/153, ante os conteudos de fls.144/145, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00606-2002-003-01-00-9 - Rte: SELMA GOUVEIA FREITAS MIRANDA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 076383/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00853-2002-003-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ANTONIO SILVA SAMPAIO [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Receber certidao de habilitacao na Secretaria \r\n\r\nProc. 00611-2003-003-01-00-2 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D ] Rdo: CONSTRUTORA ARCA DOURADA LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls.139,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00029-2004-003-01-00-7 - Rte: ANA MARIA DE ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00175-2004-003-01-00-2 - Rte: ROGERIO PINTO FLORES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 059092/D ] Rte, Rdo: Ciencia do oficio de fls.202/205, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00352-2004-003-01-00-0 - Rte: ANAIR FARIA DA SILVA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 072789/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.144:Venham as partes em dia e hora das audiencias,dentro de 30 dias,para homolog do acordo, sob pena de prosseguiemnto da execucao \r\n\r\nProc. 00388-2004-003-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Ramiro Miranda Pereira OAB:RJ 119825/D Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01587-2004-003-01-00-0 - Rte: NILSON LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calcs.fls.47 em R$ 2.881,46(246.867,52758 TR), sendo a re ao deposito, em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00432-2005-003-01-00-7 - Rte: Rosangela de Lourdes Santos [Adv. Faculdades Integradas Bennett - Esc.modelo OAB:EM 000005/D AB:RJ 095554/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00466-2005-003-01-00-1 - Rte: Antonieta Rodrigues Simoes [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D AB:RJ 030232/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calcs.fls.101:R$ 7.241,63(620.422,73491 TR), sendo a re ao dep.,em 48 horas, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00575-2005-003-01-00-9 - Rte: Gustavo de Albuquerque Ribeiro [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 032696/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.89:Venham as partes ao Juizo para homol do acordo em dia e hora das aud.,dentro de 30 dias,improrrogaveis, sob pena de prosseguimento da execucao, com a dev.do mand.a SED p/ penhora de bens da re \r\n\r\nProc. 00790-2005-003-01-00-0 - Rte: Claudio Valerio Dias Moreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 00816-2005-003-01-00-0 - Rte: Ezequiel Batista da Costa [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 074811/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calcs.fls.189 em R$ 6.802,37(582.768,90126TR sendo a re ao dep.,em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10% e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplic.finac. \r\n\r\nProc. 00046-2006-003-01-00-6 - Rte: Domingos Jose Rodrigues (Espolio de) [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Impugnar os calcs.,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00078-2006-003-01-00-1 - Rte: Francisco Valdiner Leitao Veras [Adv. Lucia Rodrigues Reimer OAB:RJ 087042/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calcs.do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00237-2006-003-01-00-8 - Rte: Alexandre Azevedo de Albuquerque [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao de fls.190, em 05 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00395-2006-003-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Medeiros Goncalves [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calcs.fls.72 em R$ 2.072,17(177.469,55345TR) sendo a re ao dep.,em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00499-2006-003-01-00-2 - Rte: Glauce Conceicao de Aguiar [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D ] Rdo: DC Simas Filho -n/p socio Dalmir Carlos Simas Filho Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2006-003-01-00-9 - Rte: Rosildo Coelho da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 017469/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. de fls.74, 10 dias \r\n\r\nProc. 01170-2006-003-01-00-9 - Rte: Wellington Januario de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Fast Shop Comercial Ltda. Rte: Ciencia da homologacao de fls.97 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01387-2006-003-01-00-9 - Rte: Nilson Dias da Silva Filho [Adv. Adriana Carvalho Vieira OAB:RJ 119957/D AB:RJ 091038/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.72, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01622-2006-003-01-00-2 - Rte: Fabio Junior Silva Souza [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 088645/D ] Rte, Rdo: Deferida a producao de provas testemunhal e depoimento pessoal, concedendo as partes o prazo de 5 dias para apresentacao do rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 01658-2006-003-01-00-6 - Rte: Ana Isabel Correa da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 086959/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 01673-2006-003-01-00-4 - Rte: Jorge Rosa de Oliveira [Adv. Maria Fernanda Dantas Flora Menezes OAB:RJ 117383/D ] Rdo: Worion Engenharia Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fls.18: Nada a deferir,ante o conteudo da ata de audiencia juntada as fls.15 \r\n\r\nProc. 00103-2007-003-01-00-8 - Rte: Luciano Viana Gomes [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D ] Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. Rte: Digam,em 10 dias,sobre as provas que pretendem produzir,cf.fls.159 \r\n\r\nProc. 00125-2007-003-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Victor [Adv. Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 132291/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls24/25:PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00192-2007-003-01-00-2 - Rte: Dionisia de Sousa E OUTRO S AB:RJ 074972/D ] Rdo: Ferragens Belo Mar Ltda. Rte: Cumprir o determinado na ata de audiencia, devendo ser observado o conteudo da certidao de fls.28 v, bem como a documentacao grampea da na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001069/75 - Rte: MARIA DA GLORIA DO VALLE PINTO [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira OAB:RJ 063917/D AB:RJ 061198/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.546:Indeferido seu requerimento, por falta de amparo legal \r\n\r\nProc. 01461-1988-003-01-00-4 - Rte: IRENE BARROSO QUARTEROLLI [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Ciencia da promocao de fls.1296, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000646/89 - Rte: FRANCISCO ANTONIO BASTOS [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: MATHILDE BERTHA LUBKE Rte: Ter ciencia que seu requerimento foi indeferido, cabendo ao autor diligenciar diretamente, cf.fls.466 \r\n\r\nProc. 01600-1992-003-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR MENDES FIGUEIREDO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.477, em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01789-1992-003-01-00-7 - Rte: REGINA LUISA BARROS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 071239/D AB:RJ 093631/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001149/93 - Rte: BRAZ MORENO ESTANHE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls.328. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001097/95 - Rte: FERNANDA DE ANDRADE VESPER [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Receber certidao habilitacao em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000430/96 - Rte: EDSON WANDER SOARES DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Receber certidao credito na Secretaria \r\n\r\nProc. RT 000507/96 - Rte: YARA MARIA FARIAS DOS SANTOS [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 065693/D ] Rte: Esclarecer sobre a necessidade de realizacao de audiencia especial prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001529/96 - Rte: LUCIA HELENA JACINTO DA PAIXAO E OUTRO S AB:RJ 081603/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.206, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001246/97 - Rte: FRANCISCO CARLOS ALVES DE FREITAS [Adv. Sebastiao Domingos Silva OAB:RJ 041907/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nProc. 00119-1999-003-01-00-0 - Rte: PEDRO CEZARO FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog.dos calcs.fls.302/303 em R$ 84.256,05(7.216.668, 66520 TR),sendo a re ao dep.,em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10% e efetivacao de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00598-1999-003-01-00-4 - Rte: CICERO DO CARMO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: JADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Rte: Ciencia do oficio de fls.228/229, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001047/99 - Rte: HELIO DE ASSIS NUNES [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 064704/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito recursal j.as fls.106/107, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001536/99 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 044203/D ] Rte: Manifestar-se s/ oficio de fls.217/220, em 05 dias \r\n\r\nId: 155567"
                            ],
                            "155512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00682-2006-003-01-00-8 - Rte: Diego Almeida de Oliveira Rdo: Rio 2000 Service Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao de fls.42/43 dos autos, julgando a acao extinta sem resolucao do merito em relacao a 2a reclamada e procedente em relacao a 1a reclamada. Prazo - 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 00340-2007-003-01-00-9 - Cgte: Tecnoeletrica Arpemon Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza OAB:RJ 016064/D ] Cgdo: Wolney Marcal dos Santos Cgte: Depositar o valor, objeto da consignatoria,em 05 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00087-2007-003-01-00-3 - SPTE: Joselito Francisco da Cruz [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 027220/D ] SPTE: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. cf.fls.67, em 08 dias \r\n\r\nProc. 01243-2006-003-01-00-2 - Rte: Wallace de Araujo Lima [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000467/00 - Rte: RAQUEL MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calcs.fls.217/218 em R$ 7.444,76(63770285943 TR), sendo a re ao dep.,em 48 horas,sob pena de aplic.da multa de 10% e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic.financ. \r\n\r\nProc. 01142-2003-003-01-00-9 - Rte: LEONARDO DE SOUSA E SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 002007/A ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calcs.989/990 em R$ 8.267,05(707.780,22730 TR), sendo a re ao dep.,em 48 horas,sob pena de aplic.da multa de 10% e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplic.financ. \r\n\r\nQuebra Proc. 00433-2004-003-01-00-0 - Rte: MARCIO JOSE BRANDAO SOARES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00797-2004-003-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ FRANCISCO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00985-2004-003-01-00-9 - Rte: MARCIA LOPES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 012667/D AB:RJ 091583/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00139-2005-003-01-00-0 - Rte: Adriano Coutinho do Nascimento [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 087783/D ] Rdo: Impugnar os calcs.,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00453-2005-003-01-00-2 - Rte: Talita dos Santos Dantas [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB:RJ 089143/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Depositar o valor homologado, em 48 horas, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J) e efetiv.de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00491-2005-003-01-00-5 - Rte: Glaucio Alves da Silva [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao OAB:RJ 070187/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calcs.fls.218 em R$ 8.453,09(724.021,00178 TR), sendo a re ao dep.,em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10% e efetiv.de bloqueio on line de suas contas e aplic.financ. \r\n\r\nProc. 00750-2005-003-01-00-8 - Rte: Edson Vieira da Silva [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00895-2005-003-01-00-9 - Rte: Aldeci Frazao [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 104047/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calcs.fls.72 em R$ 3.073,23(263.246,57325 TR),re ao deposito,em 48 horas, sob pena de aplic.multa de 10% e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01482-2005-003-01-00-1 - Rte: Fabio Alves da Silva [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel OAB:RJ 044379/D AB:RJ 068588/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calcs.fls.989/990 em R$ 2.259,83(193.541,56318TR sendo a re ao dep.,em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10% e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic.financeiras \r\n\r\nProc. 00097-2006-003-01-00-8 - Rte: Wagner Lemos Coco [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Vanilson Paulo Rte: Ciencia do despacho de fls.46, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00627-2006-003-01-00-8 - Rte: Ronald Borges Costa [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00831-2006-003-01-00-9 - Rte: Alexander Carvalho Pereira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 080471/D ] Rte: Receber guias acostadas aos autos, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01436-2006-003-01-00-3 - Rte: Hilton Marques Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Impugnar os calcs.,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01574-2006-003-01-00-2 - Rte: Nelson Luiz Trindade [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 044974/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000825/91 - Rte: PAULO ROBERTO MARTINS DE SOUZA [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00007-1998-003-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTR.: Deferido prazo de 05 dias p/ vista dos autos \r\n\r\nProc. RT 000064/99 - Rte: EDUARDO PASCHOAL GUIMARAES [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Esclarecer, ante os conteudos de fls.143,149 e 173/191,em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 002371/99 - Rte: MANOEL ALVES XAVIER [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Digam, em 10 dias, sobre o andamento da RT em transito perante a 52a VT/RJ \r\n\r\nId: 155512"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "153741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002209/00 - Rte: GRACINEUDA SILVA MACIEL Rdo: GUREG E GUREG ASSESSORIA DE ESTILO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1115,50 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00368-2004-007-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA FARIA REZENDE Rdo: ESEFI ESCOLA EDUC REABILITACAO FISICA, A/C Marina Bueno Magano Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 7.738,77 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000919/00 - Rte: CRISTIANE DE FREITAS SANTANA [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 122 Justica Eleitoral \r\n\r\nProc. RPS 001826/00 - Rte: VANILZE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: MISHMASH COMESTIVEIS LTDA Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002136/00 - Rte: WALDEIR CARMO DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000136/01 - Rte: CLAUDIO TADEU MOTTA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 259,da JUSTICA FEDERAL \r\n\r\nProc. RPS 001796/01 - Rte: ESPOLIO DE VALENTIM BAPTISTA DO CARMO [Adv. Roberto Alves Munhoz OAB:RJ 079429/D AB:RJ 081396/D ] ESPOLIO DE VALENTIM BAPTISTA DO CARMO, EDITORA DOS SPORTS SPA XXI LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2003-007-01-00-8 - Rte: DENILZA LEMOS COSTA [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia OAB:RJ 082353/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01699-2003-007-01-00-5 - Rte: JOSE FERNANDES ALVES FILHO [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 081397/D ] Rdo: Efetuar o deposito referente a comissao informada as fls. 110, em 05 dias, pena de execucao \r\n\r\nProc. 01741-2003-007-01-00-8 - Rte: HELDER VICENTE LOPES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Fls. 116: \"J. Convolo o presente deposito em penhora. Intime-s as partes para ciencia.\"Em, 13/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00244-2004-007-01-00-3 - Rte: VALTER JOSE ARAUJO DOS REIS [Adv. Edson Motta OAB:RJ 105832/D ] Rdo: FLAB MANUTENCAO E REFORMAS LTDA, A/C LETICIA GOMES FERREIRA Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00393-2004-007-01-00-2 - Rte: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS MARTA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DEL PINO LTDA Rte: Fls. 61: \"J. Convolo o presente deposito em penhora ate aqui realizado. Intime-se as partes para ciencia.\"Em, 05/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nQuebra Proc. 00419-2004-007-01-00-2 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS FERNANDES NENES [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 075580/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00656-2004-007-01-00-3 - Rte: FLORIZA BAZILIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: GUILHERME SOUZA CAMPOS Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00934-2004-007-01-00-2 - Rte: NILTON RIBEIRO MARTINS [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 103977/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00064-2005-007-01-00-2 - Rte: Glaucio Pontes de Amorim E OUTRO S AB:RJ 056982/D AB:RJ 029558/D ] Glaucio Pontes de Amorim: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00736-2005-007-01-00-0 - Rte: Alexandre Coelho Cotta [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Monagi Montagens Eletricas Industriais Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria fls. 38 \r\n\r\nProc. 00050-2006-007-01-00-0 - Rte: Viviane da Silva Silveira [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 095321/D ] Rte: Fls. 112: \"Vistos, etc. Venha a parte autora com os calculos dos valores que entende devido a titulo de FGTS, deduzindo o valor ja sacado.\"Em, 27/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00228-2006-007-01-00-2 - Rte: Angela Maria Dantas [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00454-2006-007-01-00-3 - Rte: Geraldo Valdino Rosa [Adv. Sidnei da Silva Seibel OAB:RJ 047717/D ] Rdo: Mercearia Agropastoril Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00873-2006-007-01-00-5 - Rte: Valtenir de Araujo [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00973-2006-007-01-00-1 - Rte: Cleiton Ferreira de Castro [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Restaurante Taberna El Pescador Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01711-2006-007-01-00-4 - Rte: Amarildo Jose Alves [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 094449/D ] Amarildo Jose Alves, JR Servicos Tecnicos e Especializados Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01721-2006-007-01-00-0 - Rte: Manoel Gedeao Rodrigues Pires [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01743-2006-007-01-00-0 - Rte: Antonio Muriel Soares de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-007-01-00-0 - Rte: Elienai Macedo Lemos [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D Elienai Macedo Lemos: Fls. 21: \"J. Chamo o feito a ordem para anular a decisao de fls. 19. Venha a parte autora com os enderecos atuais das Rdas,no prazo de 10 dias.\"Em, 27/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00129-2007-007-01-00-1 - Rte: Uanderson Valquer de Lima [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Quali Servicos Ltda. Rte: Atender ao despacho de fls. 09, em 10 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00131-2007-007-01-00-0 - Rte: Veronica Mineiro da Silva [Adv. Roseneia Alves de Sa OAB:RJ 075751/D ] Rdo: Bazar Mult Mil Ltda. Rte: Atender ao despacho de fls. 10, em 10 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00146-2007-007-01-00-9 - Rte: Renato da Silva [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D Rte: Atender ao despacho de fls. 27, em 10 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00161-2007-007-01-00-7 - Rte: Liana dos Santos Vieira [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D ] Rdo: JFW Arte e Composicao Ltda. Rte: Atender ao despacho de fls. 12, em 10 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00167-2007-007-01-00-4 - Rte: Edson Estevao da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Transportadora Hi-Tech Ltda. Rte: Atender ao despacho de fls. 11, em 10 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00170-2007-007-01-00-8 - Rte: Paulo Cosme da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Rte: Atender ao despacho de fls. 10 , em 10 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nId: 153741"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "156594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000284/98 - Rte: MARIA DE FATIMA MARQUES Rdo: CEBES CONSELHO DO BEM ESTAR SOCIAL MUNIC DO RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.793,77, equivalente a 763.739,241451 TRs, referentes a horas extras e FGTS. Prazo 2 di as. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 00127-2007-008-01-00-9 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva OAB:RJ 084876/D ] Cgdo: Sidney Zacarias da Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.39) e condenacao de custas no valor de R$ 14,23 pelo consignante. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2004-008-01-01-2 - Rte: LILIAN FONSECA FERNANDES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2004-008-01-00-2 - Exte: JOAQUIM JOSE DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Exte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000051/01 - Rte: MARCIA VALERIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D AB:RJ 089779/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00025-2003-008-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO FABRE SILVA [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00433-2004-008-01-00-2 - Rte: MARCELO DUARTE SANTOS [Adv. Aleildo de Carvalho Lins OAB:RJ 117668/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01614-2004-008-01-00-6 - Rte: WILLIAM AGUIAR CHALUP [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045397/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.109) \r\n\r\nProc. 00071-2005-008-01-00-0 - Rte: Celso de Souza Silva [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.44), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00279-2005-008-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Faria dos Santos [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 106(RDA), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2005-008-01-00-9 - Rte: Elinis Ferreira da Silva [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D ] Rdo: Associacao de Mulheres Empresarias do Bra sil no ERJ - AMEBRAS-RJ Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00037-2006-008-01-00-7 - Rte: Gabriel Angelo Pereira Sabino [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2006-008-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Oliveira Silva [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda - Em Recuperacao Judic Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2006-008-01-00-4 - Rte: Angela Maria Santiago de Almeida [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D ] Rdo: Nova RH SP Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE as fls.74 para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2006-008-01-00-4 - Rte: Hebert Gouveas da Silva [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo OAB:RJ 102248/D AB:RJ 082657/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.91), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2006-008-01-00-9 - Rte: Aurindo dos Santos [Adv. Sidnei da Silva Seibel OAB:RJ 047717/D ] Rdo: Bamby s Supermercados Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01690-2006-008-01-00-3 - Rte: Moacir de Souza Fernandes [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: AO RECLAMANTE: Contra-arrazoar o recurso de fls.77 em 8 dias. AO R ECLAMADO: APOS o prazo do autor, apresentar suas contra-razoes ao R.O. de fls.94. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela parte a utora. \r\n\r\nProc. RT 000037/00 - Rte: PAULO CESAR BRITO NEVES [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: GERMANO IRMAOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.196, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000089/00 - Rte: MARGARETH CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000186/01 - Rte: PEDRO RIBEIRO LEITE [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00012-2002-008-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 032526/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00327-2002-008-01-00-7 - Rte: JOCILEU MARCELINO DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Rte: Informar, em 10 dias, se a Re' cumpriu o determinado as fls.270. \r\n\r\nProc. 00370-2002-008-01-00-2 - Rte: DJALMA PINHEIRO [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 107987/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.88, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2002-008-01-00-9 - Rte: MARIA DA GLORIA DA SILVA MARTINS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.134, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2002-008-01-00-2 - Rte: MARLENE DA CONCEICAO ABREU LACERDA [Adv. Rogerio Prates Periard OAB:RJ 102222/D AB:RJ 054127/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00548-2002-008-01-00-5 - Rte: LUIZ DE SOUZA BORGES [Adv. Alvanir Rosa de Souza OAB:RJ 039130/D AB:RJ 080837/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPN as fls.58 para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2003-008-01-00-0 - Rte: NAYARA DA SILVA VALE [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 010614/D ] Rte: Juntar aos autos, em 10 dias, a sentenca declaratoria da falencia. \r\n\r\nProc. 00182-2003-008-01-00-5 - Rte: EMERSON VIANA LYRA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Atender a promocao da contadoria de fls.162: refazer seus calculos de liquidacao em 10 dias, observando fls.161. \r\n\r\nProc. 00318-2003-008-01-00-7 - Rte: ANGELICA CRESPO DA SILVA MALAQUIAS [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO BAIRRO ASSOC CULTURAL E OUTRO S Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2003-008-01-00-0 - Rte: PAULO RODRIGUEZ PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.1029), em 10 dias \r\n\r\nProc. 00546-2003-008-01-00-7 - Rte: RAQUEL DI LORENZO ELIZARDO [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva OAB:RJ 101943/D AB:RJ 125371/D ] Rte: Trazer aos autos, em 10 dias, a certidao do RGI do imovel referido as fls.199. \r\n\r\nProc. 00021-2004-008-01-00-2 - Rte: Davi Araujo de Lima [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 084942/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.250), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2004-008-01-00-3 - Rte: SERGIO DA CUNHA BARBOSA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 095483/D AB:RJ 106848/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. de fls.107 e 109. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2004-008-01-00-5 - Rte: WANDERSON MAIA FERREIRA [Adv. Sergio de Carvalho Amorim OAB:RJ 076270/D ] Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2004-008-01-00-1 - Rte: SALVADOR DE FREITAS SOARES [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 074112/D ] Rte: Ciencia de fls.232: Observe o autor que o endereco ora informado j a' foi objeto de diligencia negativa. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2004-008-01-00-9 - Rte: FERNANDO CORDEIRO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00431-2004-008-01-00-3 - Rte: MARCIA DA SILVA MARCIANO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento, por ora, as fls.118. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2004-008-01-00-0 - Rte: SIMONE DE QUEIROZ CARVALHO [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 045861/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.204. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2004-008-01-00-5 - Rte: JAIME BARBOSA DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 030397/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.243/249. Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00189-2005-008-01-00-9 - Rte: Edna Moreira Mendes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Unificada de Ensino Paulo de Tarso - SUEPT [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00227-2005-008-01-00-3 - Rte: Fernando Melquiades da Silva [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D AB:RJ 107694/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00360-2005-008-01-00-0 - Rte: Ilda Ribeiro da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 045476/D ] Rdo: Apresentar os documentos solicitados pelo autor as fls.156 em 10 d ias. \r\n\r\nProc. 00366-2005-008-01-00-7 - Rte: Leandro de Oliveira Paiva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 074279/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00424-2005-008-01-00-2 - Rte: Macio Jose Vieira Freire [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 099747/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2005-008-01-00-0 - Rte: Dejair Balbino de Paula [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.149), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2005-008-01-00-3 - Rte: Adriana Leal de Albuquerque [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 023343/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso por deserto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2005-008-01-00-9 - Rte: Solange Waddyngton Roseira Cardoso [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.223), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2005-008-01-00-7 - Rte: Mirian Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 041312/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.49), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00015-2006-008-01-00-7 - Rte: Wesley Calatrone Soares Santos [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 004652/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.64), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-008-01-00-3 - Rte: Carlos Antonio da Silva Mattos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 073449/D ] Rte: Informar se o autor abriu mao da multa (fls.51), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2006-008-01-00-5 - Rte: Duarte Augusto Marques Borrego [Adv. Rodrigo Loja Correa de Araujo OAB:RJ 114281/D ] Rdo: 333 Tower Informatica Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00149-2006-008-01-00-8 - Rte: Jose Maria Santos Sa Menezes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (DE FLS.203 E FLS.213) Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2006-008-01-00-2 - Rte: Alcimar Silva Machado [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2006-008-01-00-9 - Rte: Antonio Jose Teixeira Torres [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 093679/D AB:RJ 074422/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.113 E FLS.116). Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-008-01-00-7 - Rte: Gilson da Cunha Costa [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 099115/D AB:RJ 013135/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00480-2006-008-01-00-8 - Rte: Monique Cardoso Sobrinho [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.273. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00519-2006-008-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.116), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000310/92 - Rte: GUINTHER GEBIEN E OUTRO S AB:RJ 089956/D AB:RJ 008370/D AB:RJ 067098/D AB:RJ 024746/D ] Rte: Informar, em 10 dias, se permanece o interesse no prosseguimento d a execucao com a penhora do imovel sito a Rua Professor Antonio He nrique de Noronha, 37/39, em razao do Oficio de fls.405. \r\n\r\nProc. RT 000585/92 - Rte: CLAUDIA MARCIA RAMALHO LUZ DE CASTRO [Adv. Paulo Cesar de Menezes Barbosa OAB:RJ 037627/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Tomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda do soci o da re', em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000030/93 - Rte: GIL ANDRE DE SOUZA MAIEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LOBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000226/93 - Rte: LUIZ OTAVIO TAVARES [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-1993-008-01-00-4 - Rte: MARIA ISABEL LIMA CARDOSO [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB:RJ 015937/D AB:RJ 001950/A AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls.445 que deu razao a parte autora, devendo pro seguir-se na execucao do titulo, em 5dias. APOS, as RECLAMADAS dev erao manifestar-se sobre os calculos de fls.407/409, em 10 dias SU CESSIVOS a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000462/93 - Rte: ARMANDO DOS ANJOS PITTA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033478/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Tomar ciencia da decisao interlocutoria de fls.872/874, devendo a 1a.Reclamada comprovar de forma discriminada a que periodo refere- se o pagamento da rubrica AD.PERIC.RETROATIVA constante do contrac heque de fls.24. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000498/93 - Rte: JOSENILDO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000076/94 - Rte: CENILDO PAES DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: HNF EMPREENDIMENTOS, PART. E ADM. DE BENS S/A Rte: Deferida vista do processo por 10 dias ao autor (fls.563). \r\n\r\nProc. RT 000280/96 - Rte: JOSE MOISES DA CONCEICAO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 014252/D AB:RJ 081538/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000332/96 - Rte: UBIRAJARA PAULO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000041/98 - Rte: WILSON DE SOUZA FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ICARO CONTRUCOES LTDA [Adv. Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira OAB:RJ 085283/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.145 vers o em 15 dias. \r\n\r\nId: 156594"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "154222": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22 DE MAIO DE 2007, a partir das 11 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE MAIO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, www.leiloeironacif.com.:\r\n\r\nPROC.: 1605-2005-012-01-00-5: RTE: MOACIR BASILIO NARCISO - RDO: MARMOCAP INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nBENS: 01(UMA) COIFA LAVADORA DE FABRICAÇÃO CAPMETAL, CAPACIDADE 12.000 M3/H, CONSTRUÍDA EM AÇO INOX, UTILIZADA EM AMBIENTES COMERCIAIS PARA EXAUSTÃO DE GASES EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA RUA IDALINA SENRA, 45, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITÁRIO O SR GIUSEPPE CAPULLI, INDUSTRIAL - SÓCIO.\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de março de 2007. MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 154222"
                            ],
                            "146007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01210-2003-012-01-00-0 - Rte: SANDRA REGINA DE FREITAS Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO VIR COM CALCULO DE IR E COM DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 01064-2004-012-01-00-4 - Cgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro OAB:RJ 106711/D AB:RJ 027644/D ] FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD, LOURIVAL DA SILVA DE OLIVEIRA: ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR \r\n\r\nProc. 00732-2004-012-01-00-6 - Rte: OLIVIA CRISTINA FELIPE CRUZ [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D ] Rdo: VIVRE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA OLIVIA CRISTINA FELIPE CRUZ: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01055-2004-012-01-00-3 - Rte: KATIA DA SILVA MATTOS NUNES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: ROMA CANJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS SA KATIA DA SILVA MATTOS NUNES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2004-012-01-00-4 - Rte: ELOIZA ARAUJO DOREA [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo OAB:RJ 058902/D AB:RJ 077360/D ] ELOIZA ARAUJO DOREA, ASSOCIACAO COND RESIDENCIAL BOSQUE MARAPENDI: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00113-2005-012-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Rodrigues [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 004193/D ] MARA ROSI DE OLIVEIRA: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00247-2006-012-01-00-4 - Rte: Cristiane Borges de Carvalho [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Cristiane Borges de Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00664-2006-012-01-00-7 - Rte: Cristina Diniz Dantas [Adv. Marcio Tendrich OAB:RJ 104249/D AB:RJ 057913/D ] Cardiobarra Clinicas Ltda.: TER CIENCIA DO ALVARA No. 144/07 PARA CEF, AGENCIA TRT \r\n\r\nProc. 01126-2006-012-01-00-0 - Rte: Damiao Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: United Seguranca Ltda. Damiao Alves da Silva: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PARTE RE \r\n\r\nProc. 01356-2006-012-01-00-9 - Rte: Jose Germano de Araujo [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 013393/D ] Plaza Distribuidora de Ferragens Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000344/00 - Rte: JOSE AUGUSTO RAMINHOS REFACHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS JOSE AUGUSTO RAMINHOS REFACHO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 222 \r\n\r\nProc. RT 000652/00 - Rte: JOSE NUNES DOS SANTOS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 049479/D ] JOSE NUNES DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000744/00 - Rte: MARIO ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 038611/D ] MARIO ANTONIO ALVES DA SILVA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 335 \r\n\r\nProc. 01612-2001-012-01-00-3 - Rte: MARCIO DAMIAO VANZAN DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] MARCIO DAMIAO VANZAN DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00116-2003-012-01-00-4 - Rte: MILTON SOARES DO AMARAL [Adv. Lilian de Andrade Jorio OAB:RJ 046856/D AB:RJ 077007/D ] MILTON SOARES DO AMARAL: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00168-2003-012-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: COMERCIO CONDIMENTOS LATICINIOS SABORES LTDA JOSE ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01210-2003-012-01-00-0 - Rte: SANDRA REGINA DE FREITAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 115895/D ] SANDRA REGINA DE FREITAS, TELEMAR NORTE LESTE SA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE VIR COM CALCU LO DE IR E COM DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO SOB PENA DE PENHORA ON LI NE \r\n\r\nProc. 01315-2003-012-01-00-0 - Rte: MARIO CESAR NUNES [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 062293/D AB:RJ 058184/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TER VISTAS DE FLS. 451 \r\n\r\nProc. 01414-2003-012-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 033825/D ] CARLOS EDUARDO DA SILVA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, SATHOM SERVICOS ADMINISTRACAO DE GARAGEM LTDA: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 342/353 \r\n\r\nProc. 00168-2004-012-01-00-1 - Rte: ANTONIO SERGIO UCHOA PIRES [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 109312/D ] ANTONIO SERGIO UCHOA PIRES: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00415-2004-012-01-00-0 - Rte: COSME WANDERLEY NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 107083/D ] CARIOCA ESPORTE CLUBE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00577-2004-012-01-00-8 - Rte: KATIA MARIA NUNES RODRIGUES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016499/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00904-2004-012-01-00-1 - Rte: MARCIO WILIANS VIEIRA FERREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 057570/D ] JR & MIL ACABAMENTO E DECORACAO LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01232-2004-012-01-00-1 - Rte: ALCIDES MELO RIBEIRO [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 027439/D ] ALCIDES MELO RIBEIRO, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: FALAR SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEA DOS POR 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01278-2005-012-01-00-1 - Rte: Regina Maria da Conceicao [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Regina Maria da Conceicao: TER VISTAS DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01479-2005-012-01-00-9 - Rte: Daniel Hassan da Silva [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 022117/D AB:RJ 008847/D ] Daniel Hassan da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00103-2006-012-01-00-8 - Rte: Januario Juvenal Nascimento Neto [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Borracheiro do Balbino Ltda. Januario Juvenal Nascimento Neto: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS.19 EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00157-2006-012-01-00-3 - Rte: Linoel Moreno Pereira [Adv. Any Carolina Garcia Guedes OAB:RJ 120017/D AB:RJ 033171/D AB:RJ 090564/D ] Linoel Moreno Pereira, Contact Consultoria Empresarial Ltda., Lumina Terminais de Cargas e Logisticas Ltda.: TER VISTAS DE FLS. 135 \r\n\r\nProc. 00474-2006-012-01-00-0 - Rte: Mauricio Neves de Freitas [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 019030/D ] Mauricio Neves de Freitas: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 285 \r\n\r\nProc. 01147-2006-012-01-00-5 - Rte: Celio de Macedo [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D AB:RJ 104045/D ] Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01261-2006-012-01-00-5 - Rte: Geso Angelo de Souza [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 001334/B ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: INFORMAR SE DESISTE DA DECLARACAO DE SUSPEICAO VALENDO O SILENCIO PELA CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 01582-2006-012-01-00-0 - Rte: Wanderson de Oliveira Eloy [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 079901/D ] Wanderson de Oliveira Eloy: CUMPRIR ESCORREITAMENTE DETERMINACAO DE FLS. 49 EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000500/91 - Rte: ESPOLIO DE ROSANGELA PENTAGNA CARVALHO FRANCA [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D AB:RJ 033311/D ] FESTA CONFECCOES: COMPROVAR DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA AS FLS. 261 \r\n\r\nProc. 00811-1991-012-01-00-1 - Rte: NELSON LUCIANO DUARTE DIAS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 061115/D ] NELSON LUCIANO DUARTE DIAS, BANCO BRADESCO S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 802 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 02499-1991-012-01-00-0 - Rte: JORGE PEREIRA DA COSTA [Adv. Neide Maria Meirelles OAB:RJ 024661/D AB:RJ 025592/D ] JORGE PEREIRA DA COSTA, BANCO AMERICA DO SUL S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS \r\n\r\nProc. RT 000156/99 - Rte: LAECIO SANTOS DA SILVA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 017777/D ] LAECIO SANTOS DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nId: 146007"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "155658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00274-2003-014-01-00-7 - Rte: SONIA DOS SANTOS Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestarem-se sobre os calculos (fls.125), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2004-014-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS ARRUDA DE MOURA Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, em 10 dias, na forma do art.879 paragrafo 2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 20/04/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/04/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00182-2003-014-01-00-7 - Rte: MOESIO DA SILVA BEZERRA [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 068066/D ] Bens: 500 metros de sarrafo de pinho 7x2cm, no valor de R$ 3,50 o metro; R$ 1.750,00; 20 chapas de compensado VIROLINHA, 15mm, com 1,60 x 2,20m, no valor de R$ 55,00 a chapa - R$ 1.100,00; 120 metros de tabua de pinho de primeira, medindo 28/2 cm de espessura (cada tabua), com aproximadamente 4,5 metros cada tabua no valor de R$ 17,00 o metro - R$ 2.040,00; uma serra tracador DE WALT, 220v, angular, para bancada , estado de uso - R$ 2.600,00, AVALIACAO TOTAL: R$ 7.490,00 . Os bens podem ser encontrados na Rua Conego Felipe, 219, Taquara. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 01000-2006-014-01-00-8 - Cgte: Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D ] Cgdo: Sergio Costa de Lima Cgte: Ter vista de fls.65/67. \r\n\r\nProc. 00185-2007-014-01-00-4 - Egte: Rosali Ribeiro Lima Salas Collazo E OUTRO S AB:RJ 027400/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2003-014-01-00-2 - Exte: ADILSON ADRIANO VARANDA [Adv. Sandra Pereyra de Morais OAB:RJ 108922/D ] Exdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA Exte: Ter vista de fls.154/156. \r\n\r\nProc. 00273-2007-014-01-00-6 - Rqte: Waldir Jorge Ladeira dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rqdo: Faculdade Moraes Junior Rqte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico do art.284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00469-2002-014-01-00-6 - Rte: ALAN KARDEC CORREA DE OLIVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.96/97, no valor de R$ 3.047,45, equivalentes a 264.259,86 TRS, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL.... \r\n\r\nProc. 00229-2004-014-01-00-3 - Rte: NORIVAL PEREIRA FILHO [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ter vista de fls.166/167. \r\n\r\nProc. 00832-2004-014-01-00-5 - Rte: EDMILSON MARIA DE CARVALHO [Adv. Alexandre Cheung OAB:RJ 097724/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.171/177, no valor de R$ 3.332,41, equivalentes a 287.845,47 TRS, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL.... \r\n\r\nProc. 01237-2004-014-01-00-7 - Rte: EVANGELINO DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: CONSTRUMIL CONS.MANUTENCAO LTDA N/P SOCIO GETULIO ALVES MARANHAO Rte: Venha o reclamante com seus calculos atualizados conforme promocao de fls.86, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2006-014-01-00-4 - Rte: Regina Jesus da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Jose Carlos Borges Machado [Adv. Manoel Messias Porto OAB:RJ 052215/D ] Rte: Diga a autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2006-014-01-00-1 - Rte: Terezinha Martins Sobral [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2006-014-01-00-4 - Rte: Ivanildo Leandro Chagas [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ter vista de fls. 96/99, em face do principio do contraditorio. \r\n\r\nProc. 00243-2007-014-01-00-0 - Rte: Fernando Inacio Francisco [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa OAB:RJ 086815/D ] Rdo: Andreia A. Figueira Calcados Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico do art.284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00256-2007-014-01-00-9 - Rte: Valdemar Rodrigues Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck OAB:RJ 068260/D Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico do art.284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00119-2000-014-01-00-8 - Rte: VENTURA DE SOUZA FILHO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 061409/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter vista de fls.222/229, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2000-014-01-00-3 - Rte: JOSEILTON RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 087783/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos (fls.216) por 05 dias sucessivos medeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2000-014-01-00-4 - Rte: MARCOS PACHECO DA ROCHA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Venha o autor com a iniciativa, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001169/00 - Rte: ARMANDO REINALDO VIGILIA [Adv. Gilso Soares Verdan OAB:RJ 093106/D AB:RJ 084903/D ] Rte: Ter vista de fls.447. \r\n\r\nProc. 01767-2000-014-01-00-1 - Rte: OSWALDO LUIZ GOULART DOS PASSOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. HOMOLOGO os calculos de fls.324/325, no valor de R$ 28.403,47, equivalentes a 2.466.842,39 TRS, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL.... \r\n\r\nProc. 02053-2000-014-01-00-0 - Rte: MAX MANOEL DOS SANTOS [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002121/00 - Rte: RAIMUNDO NONATO LISBOA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00309-2001-014-01-00-6 - Rte: ROGERIO DE LIMA DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.342/347, no valor de R$ 279.790,06, equivalentes a 24.299.776,80 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL... \r\n\r\nProc. 00320-2001-014-01-00-6 - Rte: FLAVIA BASTOS DA COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Diga a autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2001-014-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Ter vista de fls.207/212. \r\n\r\nProc. 01062-2002-014-01-00-6 - Rte: HERALDO FARIA DE MAGALHAES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 061509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito (fls.1001/1016, em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01149-2002-014-01-00-3 - Rte: MARCELO HENRIQUE DE JESUS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Ter vista de fls.108/109, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01316-2002-014-01-00-6 - Rte: SIND TRAB IND METAL MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D ] Rdo: NORCABOS TELECOM LTDA Rte: Reporto-me ao despacho de fls.628. \r\n\r\nProc. 01476-2002-014-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: MOTO FLEX TRANSPORTE Rte: Ter vista de fls.79. \r\n\r\nProc. 01567-2002-014-01-00-0 - Rte: LUIZ GUSTAVO COSTA DE CASTRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01686-2002-014-01-00-3 - Rte: SUENI BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 062898/D , Advocacia Geral da Uniao] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00931-2003-014-01-00-6 - Rte: MILCA ALVES BORGES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 103240/D ] Rte: Ter vista de fls.182. \r\n\r\nProc. 01352-2003-014-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: PAULO MAURICIO DE SOUZA VASCONCELLOS Rte: Tomar ciencia de fls.59/60 \r\n\r\nProc. 01409-2003-014-01-00-1 - Rte: NOEMIA JOVENTINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054744/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 01525-2003-014-01-00-0 - Rte: RAQUEL RAMOS DOS SANTOS GOMES [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Nego seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProc. 01669-2003-014-01-00-7 - Rte: FERNANDO DA SILVA SANTOS [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 048222/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.163/169, no valor de R$ 110.090,34, equivalentes a 9.526.533,85 TRS, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL.... \r\n\r\nProc. 01775-2003-014-01-00-0 - Rte: EDUARDO DIAMANTINO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 02015-2003-014-01-00-0 - Rte: ANDRE DA CUNHA PIRES [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Juntar aos autos os comprovantes de recolhimento do FGTS, periodo janeiro de 2003 ate a presente data . \r\n\r\nProc. 00385-2004-014-01-00-4 - Rte: MARIA HELENA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.128/133, no valor de R$ 32.908,78, equivalentes a 2.847.721,31 TRS, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL.... \r\n\r\nProc. 00549-2004-014-01-00-3 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte OAB:RJ 081282/D AB:RJ 061689/D ] Rdo: Venha re com a impugnacao na forma de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2004-014-01-00-0 - Rte: SONIA FERNANDES SILVA [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 062318/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.134/148, no valor de R$ 15.382,01, equivalentes a 1.326.123,37 TRS, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL.... \r\n\r\nProc. 01516-2004-014-01-00-0 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 00014-2005-014-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Farias da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.122/123, no valor de R$ 4.669,30, equivalentes a 404.898,71 TRS, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL.... \r\n\r\nProc. 00314-2005-014-01-00-2 - Rte: Ana Paula Rodrigues Carneiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 123233/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2005-014-01-00-1 - Rte: Jose Wilson dos Reis [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2005-014-01-00-2 - Rte: Maria da Gloria Pereira [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Diga a autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2005-014-01-00-1 - Rte: Haroldo Alves de Carvalho [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Jockey Club Brasileiro Rte: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01538-2005-014-01-00-1 - Rte: Sheila da Cruz Silva [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 116861/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos , em 10 dias. Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00143-2006-014-01-00-2 - Rte: Eli da Silva Moco [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 030872/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. 00174-2006-014-01-00-3 - Rte: Washington Luiz Domingos Goncalves [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao-de-obra do Trabalho Portuario Portos Organizados Rte: Ter vist ada certidao de fls.270. \r\n\r\nProc. 00198-2006-014-01-00-2 - Rte: Jose Roberto de Jesus [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Nego seguimento ao RO por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01054-2006-014-01-00-3 - Rte: Daniel Moraes da Fonte [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2007-014-01-00-0 - Rte: Neide dos Santos Nazareth [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D ] Rdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira Rte: Por ora nada a deferir, eis que, sequer, ha prova da formalizacao do contrato de emprego. \r\n\r\nProc. 00232-2007-014-01-00-0 - Rte: Andre Luiz de Araujo Esch [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D ] Rdo: Thalis Servicos Gerais Ltda. Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico do art.284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00236-2007-014-01-00-8 - Rte: Marcio Alexandre Galdino Rosa [Adv. Dione Moreira de Brito OAB:RJ 073250/D ] Rdo: Um da Silva Magazine Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico do art.284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00240-2007-014-01-00-6 - Rte: Eneas de Castro Nogueira E OUTRO S AB:RJ 001106/B Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico do art.284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00252-2007-014-01-00-0 - Rte: Joao Mendonca [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Glass Temper Bazar e Vidracaria Ltda. Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico do art.284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00263-2007-014-01-00-0 - Rte: Lucinaldo de Macedo Tavares [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Condominio do Edificio Lagoa Top Residence Service Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art.284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00277-2007-014-01-00-4 - Rte: Marlene Barbosa Dantas [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Feranda Jeans West Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico do art.284, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002106/84 - Rte: ESPOLIO DE AMERINDIO DE BARROS FONTES [Adv. Geiza Falcao OAB:RJ 067385/D ] Rdo: CIA AUXILIAR DE EMPR. ELETRICAS BRASILEIRAS Rte: Ter vista de fls.504. \r\n\r\nProc. RT 001319/85 - Rte: ROMILDO DE JESUS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 076680/D AB:RJ 094950/D ] Rdo: Ter vista da carta precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001768/90 - Rte: EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 045818/D AB:RJ 034123/D ] Rte: Ter vista de fls.544. \r\n\r\nProc. 00856-1992-014-01-00-0 - Rte: JEFFERSON DA ROCHA BARROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.1541/1550, no valor de R$ 236.086,61 equivalentes a 20.323.088,4433 TRS, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes, sendo a Re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. No mesmo prazo devera a Re informar o valor que entende devido a titulo de IRRF a ser deduzido do credito do Rte. \r\n\r\nProc. 01447-1993-014-01-00-1 - Rte: FLAVIO LIMA VIEIRA [Adv. Wellington Moreira Pimentel OAB:RJ 007102/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.1778, no valor de R$ 59.678,05, equivalentes a 5.216.430,37 TRS, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento para todos os efeitos legais. Int.as partes, inclusive, para ciencia dos despachos de fls. 1769, 1777v e 1779 e da manifestacao de fls.1777/1778. \r\n\r\nProc. RT 002269/96 - Rte: ROSANGELA MARIA AMARAL DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 062857/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.718/736, no valor de R$ 81.745,10, equivalentes a 7.060.942,83 TRS, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL.... \r\n\r\nProc. RT 002272/96 - Rte: EDIVALDO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 01800-1999-014-01-00-9 - Rte: MARIA LUCIA FERREIRA ALHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 002342/99 - Rte: ADEMAR FRANCISCO MIRANDA [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 067152/D ] Rte: Ter vista de fls.77. \r\n\r\nId: 155658"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "155472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01506-2002-016-01-00-6 - Rte: ALCINEA DE OLIVEIRA DA COSTA Rdo: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.238 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794,I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 01036-2005-016-01-00-3 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 001342/B ] Real Auto Onibus Ltda.: VENHA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 30 DIAS COM SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADOS MONETARIAMENTE ACRESCIDOS DE JUROS DESDE A INSTAURACAO DA RECLAMACAO (CLT,883) BEM COMO OS PARAMETROS FIXADOS NA SENTENCA DE FL.24/27, TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 01733-2006-016-01-00-5 - Rqte: Vandeilson Joaquim da Silva E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 040069/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rqte: VENHAM COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS. (DESP.FL.46) \r\n\r\nProc. 00739-2005-016-01-00-4 - Rte: Marcelo Brito de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 101047/D ] Marcelo Brito de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01199-2005-016-01-00-6 - Rte: Helen Gomes de Souza [Adv. Helio de Souza OAB:RJ 019459/D AB:RJ 009210/D ] Helen Gomes de Souza, Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.167. HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FL.167. CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FL.121.CIENCIA DE QUE O JUIZO SE ENCONTRA GARANTIDO CF. ART.884 DA CLT.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000208/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 048115/D ] Rdo: USICEL USINAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NA CPE APENSADA. INDICAR, INCLUSIVE, MEIO EFICAZES DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO. PZ:5 DIAS (FL.232) \r\n\r\nProc. 01506-2002-016-01-00-6 - Rte: ALCINEA DE OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 086606/D AB:RJ 058248/D ] CAM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.238 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF. ART.794, I DO CPC.. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00444-2003-016-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 085993/D ] ANA LUCIA DOS SANTOS, POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.340 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF. ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00669-2003-016-01-00-2 - Rte: DANIEL DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 071819/D ] DANIEL DE OLIVEIRA SOUZA, RODOXOSSI TRANSPORTADORA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.92. MANTIDA A DECISAO DE FL.70.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00315-2004-016-01-00-9 - Rte: MARCELINO ALVES COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 043438/D ] MARCELINO ALVES COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NA CPE APENSADA. INDICAR,INCLUSIVE,MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO.(FL.74) \r\n\r\nProc. 00630-2004-016-01-00-6 - Rte: ROVENA SOARES BRUNO [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB:RJ 071236/D ] Rdo: CHBR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ROVENA SOARES BRUNO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2004-016-01-00-6 - Rte: CRISTINA MIRANDA PEREIRA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 071477/D ] CRISTINA MIRANDA PEREIRA, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.237 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01475-2004-016-01-00-5 - Rte: RENATO DE PALOS TEIXEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 096770/D ] RENATO DE PALOS TEIXEIRA: VENHA O EXEQUENTE EM 30 DIAS COM SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADOS MONETARIAMENTE ACRESCIDOS DE JUROS DESDE A INSTAURACAO DA RECLAMACAO(CLT, 883) BEM COMO OS PARAMETROS FIXADOS NA SENTENCA DE FL.24/27, TRANSITADA EM JULGADO. (FL.394) \r\n\r\nProc. 01692-2004-016-01-00-5 - Rte: ELAINE DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 075172/D ] ELAINE DE OLIVEIRA CRUZ, ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA EDUCACAO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.163 A SABER: *J. VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA FINS DE HOMOLOGACAO DO ACORDO ORA NOTICIADO.* PZ:10 dias. \r\n\r\nProc. 01535-2005-016-01-00-0 - Rte: William Wallace da Silva Couto [Adv. Flavio Marques de Souza OAB:RJ 092657/D AB:RJ 027439/D ] William Wallace da Silva Couto: COMPROVAR EM 5 DIAS O PAGAMENTO DAS CUSTAS.(FL.325) \r\n\r\nProc. 01767-2005-016-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Faria dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 110687/D AB:RJ 027439/D ] Carlos Eduardo Faria dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA. INFORMAR EM 30 DIAS O ENDERECO ATUAL DA RDA. (DESP.FL.113). PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00542-2006-016-01-00-6 - Rte: Jose Genilson de Oliveira [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D ] Rdo: Transportes America Ltda. Jose Genilson de Oliveira: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.129. O ONUS DA PROVA EH DO AUTOR. NADA A DEFERIR. COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS.CIENTE DO PARCELAMENTO QUE SE FIZER NECESSARIO. A PERICIA SOMENTE TERA INICIO APOS A INTEGRALIZACAO DO PAGAMENTO. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001855/88 - Rte: ANTONIO SOUZA DE SALES E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 061609/D ] ANTONIO SOUZA DE SALES: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001250/91 - Rte: ENNIO RODRIGUES MORENO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] ENNIO RODRIGUES MORENO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PZ. SUCESSIVO:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000972/95 - Rte: ROSILANE DIAS DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: CMM EMPRESA DE SERVICOS LTDA ROSILANE DIAS DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.158 VERSO. INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000082/97 - Rte: HAMILTON ALVES DE FREITAS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 058042/D ] HAMILTON ALVES DE FREITAS: VENHAM O EXEQUENTE NO PRAZO DE 30 DIAS COM SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADOS MONETARIAMENTE ACRESCIDOS DE JUROS DESDE A INSTAURACAO DA RECLAMACAO(CLT,883), BEM COMO OS PARAMETROS FIXADOS NA SENTENCA DE FL.24/27 TRANSITADA EM JULGADO.(DESP.FL.354) \r\n\r\nProc. RT 000226/97 - Rte: CLAUDIO DE ALCANTARA VIEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 020432/D ] CLAUDIO DE ALCANTARA VIEIRA: INFORMAR O No. de CPF para EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL. PZ:5 DIAS.(FL.242) \r\n\r\nProc. 02253-1997-016-01-00-0 - Rte: TERESA CRISTINA DE MATTOS FERREIRA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] TERESA CRISTINA DE MATTOS FERREIRA, BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO (FL.1222/1225) NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADO POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 155472"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "153823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. ACP 000764/01 - Cgte: O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA Cgdo: DIOVANY FRANCISCO DE OLIVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.29/30- IMPROCEDENTES E CIENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS-NAO ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 01483-2001-017-01-00-5 - Rte: JACIARA ROSAS MOBILIO Rdo: EXPRESS COSMETICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA EXECUCAO E QUE O DEPOSITO RECURSAL FICA CONVOLADO EM PENHORA POR SEU VALOR ATUALIZADO BEM COMO QUE O PRAZO PARA EMBARGOS A EXECUCAO TERA INICIO COM A CITACAO PELO QUE, DECORRIDO IN ALBIS, EXPEDIR-SE-A ALVARA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01406-2004-017-01-00-8 - Rte: WAGNER ALVES DA SILVA Rdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VISTAS DOS PRESENTES AUTOS PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000798/01 - Rte: CARLOS ROBERTO CARNEIRO [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola OAB:RJ 086237/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01165-2002-017-01-00-5 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVA [Adv. Katia Juvenal de Melo OAB:RJ 113145/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01351-2002-017-01-00-4 - Rte: GRASIELE DA CONCEICAO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 003940/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA EXPEDICAO DE ALVARAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 151. \r\n\r\nProc. 01261-2003-017-01-00-4 - Rte: WANDERLEY DA SILVA MONTEIRO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D ] Rdo: JLC PROJECT ENGENHARIA LTDA Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 46, DEVENDO A PARTE AUTORA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01653-2003-017-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DE LOUREIRO ANDRADE [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 006305/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA PRIMEIRA RE A FIM DE QUE SEJA INTIMADA NA PESSOA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00091-2004-017-01-00-1 - Rte: EDSON SIQUEIRA RAMOS [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01028-2004-017-01-00-2 - Rte: GERSON SILVA AMERICO [Adv. Valdeci Ramos Silva OAB:RJ 112431/D ] Rdo: PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Rte: VISTA A PARTE AUTORA DOS DOCUMENTOS DOS BANCOS JUNTADOS, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 01052-2004-017-01-00-1 - Rte: MARCIO ROBERTO MELITE DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000025/00 - Rte: SANDRA REGINA LACERDA DE SOUZA [Adv. Luiz Alberto de Almeida Marsili OAB:RJ 066900/D Rte: A PARTE AUTORA DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000357/00 - Rte: ARTHUR ORMANO PIAZZA JUNIOR [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 075486/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00232-2001-017-01-00-3 - Rte: DIMAR ARIEL BENTACOR BOREANI [Adv. Jorge Washington Camargo de Castro Junior OAB:RJ 059146/D AB:RJ 115401/D ] Rte: APRESENTE O AUTOR EM 05 DIAS OS CALCULOS DO IR, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 201. \r\n\r\nProc. RT 000568/01 - Rte: ELIANE BRAGA MONTEIRO FERREIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01483-2001-017-01-00-5 - Rte: JACIARA ROSAS MOBILIO [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 033700/D ] EXPRESS COSMETICOS LTDA: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 77 E CIENCIA DE QUE FICA CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FL. 40, BEM COMO QUE O PRAZO EMBARGOS A EXECUCAO TERA INICIO COM A CITACAO PELO QUE, DECORRIDO IN ALBIS EXPEDIR-SE-A ALVARA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01698-2001-017-01-00-6 - Rte: ANDERSON DA SILVA [Adv. Eliana Alves de Andrade OAB:RJ 096227/D ] Rdo: IZAIAS DA ROSA LISBOA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS PARA CITACAO DA RE NO PROCESSO DE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00374-2002-017-01-00-1 - Rte: JOSE JULIO ROMEIRO DE CASTRO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 101952/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 205, VINDO COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00976-2002-017-01-00-9 - Rte: RENATO MAIA DO SACRAMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 161, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01257-2002-017-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO FREIRE [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: VENHA O AUTOR COM O NOVO ENDERECO DA PRIMEIRA RE OU CONTRATO SOCIAL DA MESMA PARA CITACAO NA PESSOA DOS SOCIOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00848-2003-017-01-00-6 - Rte: CLEUDECIR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01025-2003-017-01-00-8 - Rte: ROSILETE ALVES NOGUEIRA [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso OAB:RJ 110370/D AB:RJ 093675/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00105-2004-017-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO MATOS DE SOUZA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 105739/D ] Rdo: ACSC CASA DE SAUDE SAO JOSE Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 15 DIAS E DAS DEMAIS A CADA 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00796-2004-017-01-00-9 - Rte: DJAIR SANTOS OLIVEIRA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01064-2004-017-01-00-6 - Rte: IRIS MARIA FERREIRA CORDEIRO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 129001/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 202, VINDO A PARTE AUTORA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00512-2005-017-01-00-5 - Rte: Carlos Magno Lessa Cao [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00552-2005-017-01-00-7 - Rte: Jorge Manoel da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 100753/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00777-2005-017-01-00-3 - Rte: Manuel Costa e Silva [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00790-2005-017-01-00-2 - Rte: Maria Leda Goncalves da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 094945/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-2006-017-01-00-3 - Rte: Luiza de Souza Sant Ana Pimenta [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers OAB:RJ 085916/D AB:RJ 063244/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000312/92 - Rte: JOSE FREDERICO ASSUNCAO NICOLAU [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01008-1992-017-01-00-7 - Rte: LEONE QUINTANILHA NUNES [Adv. Joao Lopes Ribeiro OAB:RJ 122843/D AB:RJ 099185/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 364, VINDO A RE COM OS CALCULOS DO IR, BEM COMO COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. RT 001774/92 - Rte: DERLANDE FORTUNATO MOTA [Adv. Elizabeth da Silva Pontes OAB:RJ 051430/D AB:RJ 089154/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 158, DEVENDO A PARTE AUTORA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000280/96 - Rte: ARNALDO GOMES ROCA NOVO [Adv. Claudio Brandt Filho OAB:RJ 054427/D AB:RJ 040241/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000564/96 - Rte: ALEXANDRE PEIXOTO SCHWARZ [Adv. Ayrton Gerin Guimaraes Filho OAB:RJ 051342/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 524 DETERMINANDO EXPEDICAO DE ALVARA AO AUTOR, RE E FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 01474-1997-017-01-00-7 - Rte: LUZIA CORREIA DE FREITAS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 063834/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 504, VINDO A RE COM OS CALCULOS DO IR, BEM COMO COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. RT 002047/97 - Rte: ALEXANDRE MOURA BASTOS [Adv. Maria da Conceicao Rios Baldam OAB:RJ 096611/D AB:RJ 079627/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000811/98 - Rte: HENRIQUE CLEMENTE GONCALVES VOLLU [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 051117/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 301, DEVENDO A PARTE AUTORA OBSERVAR QUE O DEPOSITO DE 13/05/05 JA FOI LIBERADO ATRAVES DO ALVARA DE FLS. 245. \r\n\r\nProc. RT 001461/98 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 075339/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 153823"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "155743": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na SALA DE AUDIENCIAS da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 11/05/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00199-2006-018-01-00-2 - Exte: Aldo Luiz de Moraes Exdo: Organizacao Neves Barreto Servicos Bens: 1) Uma impressora HP DESKJET a jato de tinta 3535, R$ 300,00; 2) Um aparelho de ar condicionado CONSUL 2000 BTU's, R$ 500,00; 3) UM aparelho de telefone marca PREMIUM INTERBRAS, R$ 30,00; 4) Uma maquina eletrica IBM esfera, R$ 50,00. Valor total: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). Auto de penhora de fls.06. \r\n\r\nProc. 00764-2006-018-01-00-1 - Exte: Inaldo Gomes da Silva Exdo: MM Administracao e Servicos Ltda. Bens: 1) Uma impressora H.P. Deskjet 870 CXI , serie C4555A, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais); 2) Um computador AMDK6 3D 64MB RAM mais monitor de 14 polegadas, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 3) Uma copiadora Xerox XC 830, serie 119220, avaliada em R$ 700,00 (setecentos reais); 4) Um fax modem Sharp UX 44, serie 07117467, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 5) Uma maquina de escrever Olivetti Linea 98, avaliado em R$ 100,00 (cem reais); 6) Um computador Pentium 40 MB RAM mais monitor de 14 polegadas, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 7) Um computador AMD Duron 240 MB RAM mais monitor de 15 polegadas avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 8) Uma impressora Epson FX 1170 matricial, serie 621160812, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 9) Uma geladeira Consul Practice 300, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 10) Um ar condicionado Consul Master de 12000 BTU, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 11) Um ar condicionado Springer Mundial, de 18.000 BTU, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); Auto de penhora de fls.06. \r\n\r\nProc. 00810-2006-018-01-00-2 - Exte: Jose Antonio Moreira de Souza Exdo: Agrop Tres Ilhas Ltda. Bens: Duas esteiras eletronicas marcas TOTAL HEALTH modelos HP 3005, com medidores de velocidades e tempos em usos funcionando, bons estados de conservacao, avaliados cada um em R$ 4.200,00, totalizando R$ 8.400,00. Auto de penhora de fls.6. \r\n\r\nProc. 00649-2002-018-01-00-3 - Rte: IVONETE CONCEICAO ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MARIA SOLEDADE CATALAN BERNAL [Adv. Luciano Castello Branco Serra OAB:RJ 105248/D ] Bens: Um Freezer Brastemp Clean 240 litros, na cor bege, sem numeracao aparente, avaliado em R$ 500,00. Um Refrigerador da marca Continental Elegance R-26, sem numeracao aparente, na cor branca, avaliado em R$ 400,00. Uma estante de madeira em padrao cerejeira com cinco portas, sendo duas de vidro na parte superior e uma de vidro na parte inferior com prateleira a 1,60m do chao, mediando aproximadamente 2,00m de altura por 2,50m de largura, avaliado em R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 00721-2003-018-01-00-3 - Rte: JACILENE OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 037487/D ] Bens: Uma maquina Skim Blister Vacuum Forming, mod. S-50, 350 x 500 mm, 6,8 Kw, 515 Kg, automatica, com acessorios, para fabricacao de embalagens plasticas, em bom estado, avaliada em R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001888/01 - Rte: ONITES DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 100685/D ] Bens: Um gerador marca Buda, fabricacao americana, modelo 6DO1879, numero de serie 1693538, capacidade 250 KVA, no estado avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Auto de penhora de fls.52. \r\n\r\nProc. 00647-2003-018-01-00-5 - Rte: COSMA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 117759/D ] Bens: Um conjunto de mesa de jantar em madeira, com pe estilo anos 50, medindo 1.30m, x1.000, com 8 (oito) cadeiras em madeira torneada e assento em couro marron, avaliado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); Auto de penhora de fls.58. \r\n\r\nProc. 00885-2004-018-01-00-1 - Rte: HELENA CRISTINA IZAIAS DE MELO [Adv. Cassia Elaine da Rocha OAB:RJ 113729/D AB:RJ 084574/D ] Bens: 1) Um microcomputador Celeron 2.4 GH2/120MB de memoria, HD 40 GB, CD Rom, monitor de 15 polegadas, teclado, mouse e placa de som, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais); 2) Um microcomputador Celeron 2.4 GH2/120 Mb, memoria RAM, com os Window XP Home OEM, caixas de som, ITAUTEL, com monitor LLD \"J\", teclado e mouse, avaliado em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais); 3) Um vaporizador marca DAIHATSU, modelo selange ULTRAWELL (BR 02001917) avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 4) Um vaporizador marca Vip Brasil tipo \"capacete\", em bom estado avaliado em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); \r\n\r\nProc. 00905-2005-018-01-00-5 - Rte: Claudino Saturno dos Santos [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira OAB:RJ 078521/D ] Rdo: Construtora Joia Ltda. Bens: 1) Copiadora Canon, modelo 7.130, com ampliacao/reducao, bom estado de uso, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 2) Aparelho de ar condicionado Totaline, sem especificacao aparente, bom estado de uso, avaliada em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais); 3) Seis mesas de escritorio, em madeira, 74 cm altura X 70 cm L X 120cm C, com duas gavetas com puxadores, com fechadura, tampo de vidro, regular estado de uso, avaliadas em R$ 900,00 (novecentos reais); 4) Seis cadeiras, revestidas em tecido, sendo quatro, sem bracos, giratoria, com rodizios e duas com bracos, regular estado de uso, avaliadas em R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais); Auto de penhora de fls.78. \r\n\r\nProc. RT 000795/86 - Rte: JOSE LUIZ ARAUJO RODRIGUES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 031047/D ] Bens: Predio situado na Rua Marques de sao Vicente, no. 300 e respectivo terreno, que mede: 27,00m de frente por aquele logradouro, 52,70m pelo lado direito, onde entesta coma Rua Adolfo Lutz, 33,60m pelo esquerdo, onde confina com o predio no. 298 da Rua Marques de Sao Vicente, de Ivan Bernardes, e nos fundos 21,90m, a confinar com o predio no. 60 da Rua Adolfo Lutz, avaliado em R$ 1.000,000,0 0 (um milhao de reais). Auto de penhora de fls.581; \r\n\r\nProc. RT 000038/93 - Rte: AURORA MARIA CALHEIRO COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 017882/D ] Bens: 1) Um bar em mogno com balcao revestido em formica na cor ferrugem com acabamento parte em madeira e parte em estofamento na cor marron, espelho ao fundo com prateleiras em vidro, na base interna armario em formica na cor ferrugem com quatorze portas e seis gavetas, tendo acoplado porta-copos e porta-bebidas em material dourado e vidro chapeu em mogno com suporte dourado com cinco luminarias e trelicas ao centro, com quatro bancos para bar, fixos pes e encosto dourados, avaliado em R$ 45,000,00. (fls.655). 2) Cinco modulos-bar com quatro prateleiras e espelho ao fundo, balcao vitrine com duas prateleiras, armario na sua parte inferior interna, chapeu com luminarias ocultas, suporte e pezeira dourados avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais) (fls.655); 3) Dois modulos bar em mogno com duas prateleiras em vidro ao fundo, balcao vitrine com uma prateleira, armario na sua parte inferior interna, chapeu com seis luminarias e trelicas, suporte dourado, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), (fls.656). 4) Duas maquinas de cafe expresso, grandes, avaliadas em R$ 7.000,00 (sete mil reais); 5) Uma maquina de cafe expresso pequena, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 6)Setle chasing dish, sendo dois redondos e grandes, dois redondos e pequenos, dois retangulares e um retangular para sepa, avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); 7) Dois automoveis Volkswagen Kombi, ano 1997, mod. 1998, tipo furgao, placas LBU 5024 e LCE 7323 com kit gas, qua avaliados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada um, no total de R$ 10.000,00 (dez mil reais); 8) Duas impressoras fixas marca sigtron, avaliadas em R$ 250,00 cada, totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais); 9)Tres maquinas registradoras eletronicas marca general avaliadas em R$ 200,00 cada, totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais); 10) Dois equipamentos de computacao pentium 166, avaliados em R$ 150,00 cada, totalizando R$ 300,00 (trezentos reais); 11) Uma maquina xerox mod. 5416, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais); 12)Um sistema de exaustao eletrostatico composto de coifas, filtros inerciais, dutos, precipitador eletrostatico, celular, exaustor centrifugo, parte eletrica, registros, avaliado em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais); \r\n\r\nProc. RT 001825/93 - Rte: VALDEQUE BONFIM AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 048589/D AB:RJ 002683/A ] Bens: 1) Vinte Micros Pentium - 333 - Marca positivo, avaliados em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais); 2) Vinte impressoras jato tinta color Epson Stilus - 640, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais); 3) Dez aparelhos de ar condicionado Springer - 12600 BTUs avaliados em R$ 8.000,00 (oito mil reais); Auto de penhora de fls.402. \r\n\r\nProc. 01926-1998-018-01-00-8 - Rte: JOLMAR COSME DE REZENDE [Adv. Otton Noronha de Freitas Filho OAB:RJ 023505/D AB:RJ 051117/D ] Bens: Terreno acrescido de marinha a Praia do Retiro Saudoso, atual Rua Carlos Seidl, no. 714, antigo 182 e respectivos galpoes, medindo dito terreno por um lado 99,00m pelo outro 149,00m, pelos fundos (lado do mar), 242,60m pela frente (Praia do Retiro Saudoso), 146,30m na ponta aguda 20,00m e do lado da rua 91,30m, ou sejam, 336,48m2 confrontando de um lado com a rua onde existe a ponte de lixo, do outro com terreno de Amadeu Lemos Peixoto de Macedo e fundos com o mar e frente com a Praia, avaliado em R$ 8.400,000,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 155743"
                            ],
                            "150685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01350-2006-018-01-00-0 - Rte: Marlene Gomes Caetano Augusto Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/05/2007 `as 13:14 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica citada a Reclamada N/P socios MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA E MARILENE LEITE BARBOSA a comparecer a audiencia do dia 02.05.07 as 13:11 horas. A copia da inicial encontra-se a disposicao na Se cretaria deste Juizo. \r\n\r\nProc. 00098-2007-018-01-00-2 - Rte: Sheila de Souza Silva Rdo: Coopromer Cooperativa dos Profissionais DE MERCHANDISING DO ERJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/04/2007 `as 08:02 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica a Reclamada citada a comparecer a audiencia do dia 12.04.07, as 8:02 horas, neste Juizo. A copia da inicial encontra-se a dis posicao na Secretaria da 18a Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 00872-2006-018-01-00-4 - Egte: Five Brother s Cabeleireiros Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 088512/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01745-2004-018-01-00-0 - Rte: JOVINO PEDRO DO CARMO FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.92:\"Esclareca o reclamante\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-018-01-00-4 - Rte: Waldir da Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Rte: ciencia do despacho de fls. 33: \"Nego seguimento ao recurso ordinario por deserto.\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001415/01 - Rte: LUIZ CARLOS FREITAS [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso OAB:RJ 100493/D ] Rdo: GMF MATERIAL HOSPITALAR LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2002-018-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 054391/D ] Rte: Dar andamento ao processo ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias.(Resolucao Adm.6/06, do TRT) \r\n\r\nProc. 00296-2004-018-01-00-3 - Rte: ALCIONE DOS SANTOS CHAVES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 097621/D ] Rte: manifestar-se sobre devolucao do mandado de fls 133. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01676-2004-018-01-00-5 - Rte: JOAO EDIR VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01786-2004-018-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA SOARES DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls. 98:...reporto-me ao despacho de fls. 93. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01823-2004-018-01-00-7 - Rte: PATRIZIO MELE BASTIANELLI [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2005-018-01-00-7 - Rte: Renato Jose Goncalves Martins [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D AB:RJ 016723/D ] Rte, Rdo: ciencia da efetivacao do bloqueio. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2005-018-01-00-4 - Rte: Valter Sena Sampaio [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00116-2006-018-01-00-5 - Rte: Catia Maria Gomes Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 076782/D ] Rte: ciencia do despacho de fls. 36: \"Indefiro. Comprove a Rte se ainda encontra-se em gozo de auxilio doenca.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2006-018-01-00-1 - Rte: Pedro dos Santos Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: vir com endereco atual da Rda ou de seus socios. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2006-018-01-00-4 - Rte: Manuel Marques de Souza [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ctas R$ 200,00 Rdo \r\n\r\nProc. 01339-2006-018-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Linhares Guedes [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 044536/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Conforme despacho de fls.57. \r\n\r\nProc. 01372-2006-018-01-00-0 - Rte: Elemario Francisco Ferreira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 076254/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls. 315:...Nego seguimento ao RO... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01382-2006-018-01-00-5 - Rte: Fabiana Militim Theodoro [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01436-2006-018-01-00-2 - Rte: Ailton Rafael da Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01667-2006-018-01-00-6 - Rte: Ayrton dos Santos de Lima Lara E OUTRO S AB:RJ 033000/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001892/89 - Rte: ANTONIO UBIRATAN CARNEIRO DA SILVA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000304/91 - Rte: JOSE LEANDRO DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 042341/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.227:\"Quem sera o depositario? O autor? Seu ilustre Advogado? Responda-me para que eu possa atender o requerido\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002656/91 - Rte: CELSO CARVALHO ANTUNES E OUTRO S AB:RJ 086505/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00756-1993-018-01-00-0 - Rte: KATIA CRISTINA CARVALHO SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001181/96 - Rte: LUIZ CARLOS REBELLO DE MELO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 01937-1996-018-01-00-6 - Rte: ANA DA CONCEICAO TORRES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02267-1996-018-01-00-5 - Rte: JOANDYR ANTONIO DOS SANTOS PINTAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00390-1999-018-01-00-4 - Rte: WANDERLANDIO RODRIGUES CHAVES [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo OAB:RJ 070375/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: ciencia da efetivacao do bloqueio. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 150685"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "149275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00100-2007-024-01-00-5 - Rte: Adriana Francisca Silva de Lima Rdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/04/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 00717-2005-024-01-00-9 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 070898/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000004/01 - Rte: SERGIO LUCAS DA SILVA [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 054977/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01443-2003-024-01-00-3 - Rte: GELTON JOSE VENANCIO [Adv. Therezinha Gomes OAB:RJ 102429/D ] Rdo: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01789-2003-024-01-00-1 - Rte: CRISTIANO RAMPASSO [Adv. Carla Veronica dos Santos de Araujo OAB:RJ 111959/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 053781/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00529-2004-024-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS BASILIO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Ter ciencia de despacho vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01099-2005-024-01-00-4 - Rte: Jacqueline Leao Gomes [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 028115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01351-2005-024-01-00-5 - Rte: Luciano Dutra Madeiro [Adv. Afonso Celso Basson Meira OAB:RJ 045533/D AB:RJ 073231/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01459-2005-024-01-00-8 - Rte: Evaldo da Silva [Adv. Luis Antonio Cavalcanti OAB:RJ 127760/D ] Rdo: Modelinho Veiculos Ltda. Rte: Cumprir o determinado as fls.n.46(endereco da reclamada) \r\n\r\nProc. 01407-2006-024-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Pires E OUTRO S AB:RJ 036708/D AB:RJ 005909/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000149/01 - Rte: NELIO MARCOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 064375/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01632-2001-024-01-00-4 - Rte: ANA REGIA NUNES DE ARAUJO JACO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de Impugnacao:Procedente em parte. \r\n\r\nProc. 02008-2001-024-01-00-4 - Rte: ANGELA MARIA FERREIRA MARTINS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Juntar,a Re,os recibos salariais da autora do periodo trabalhado. \r\n\r\nProc. 01571-2002-024-01-00-6 - Rte: CLAUDIA CORREA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2003-024-01-00-9 - Rte: CLARA MARIA CHIERICONI DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01365-2003-024-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO DANTAS [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar OAB:RJ 114807/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Quanto ao endereco devera a patrona do autor comparecer ao distri buidor para a atualizacao de cadastro. \r\n\r\nProc. 00138-2004-024-01-00-5 - Rte: UESLEI FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro OAB:RJ 088803/D ] Rdo: Refrigeracao Alpina Comercio de Pecas Ltda. Rte: Ao autor para adequar seus calculos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2005-024-01-00-2 - Rte: Samuel Lopes Francisco [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D AB:RJ 125294/D ] Rte: Esclareca o autor quanto a 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00352-2005-024-01-00-2 - Rte: Joao Anacleto da Silva [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00369-2005-024-01-00-0 - Rte: Claudio Manoel Menezes de Assis [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Sinal Com. Rep. e Serv. de Higienizacao de Imoveis Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 34361,950935654 TRs. \r\n\r\nProc. 00412-2005-024-01-00-7 - Rte: Shirley Ferreira Carvalho da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 084959/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.n.24. \r\n\r\nProc. 00643-2005-024-01-00-0 - Rte: Jorge Renato Carlos da Silva Junior [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 105784/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2005-024-01-00-2 - Rte: Raphael Martins Vieira Rdo: Credicard Banco S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01010-2005-024-01-00-0 - Rte: Cleber Cesar Alves Santos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01672-2005-024-01-00-0 - Rte: Marlene Ferreira de Queiroz [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D ] Rdo: Ipanema Country Cafe Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00060-2006-024-01-00-0 - Rte: Wellington da Silva Brito [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00090-2006-024-01-00-7 - Rte: Jacqueline da Cruz Meloni [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2006-024-01-00-4 - Rte: Jose Barbosa dos Santos [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: Voob Materiais de Construcao Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00253-2006-024-01-00-1 - Rte: Joao Carlos Correia da Silva (Espolio de) [Adv. Eli de Oliveira OAB:RJ 116701/D AB:RJ 029140/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00364-2006-024-01-00-8 - Rte: Marcio Carvalho Hosken [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00624-2006-024-01-00-5 - Rte: Priscila Aguiar Rodrigues da Fonseca [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Mottasport Academia Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2006-024-01-00-4 - Rte: Rogeria Henrique Francisco [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2006-024-01-00-6 - Rte: Alexandre Gontardo Possato [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: 2000 Taximetro e Velocimetro Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001046/90 - Rte: JOAO CARLOS SOARES [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 066509/D ]: \r\n\r\nProc. RT 000970/95 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA MORAES [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D ] Rdo: CARTOLANO INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001417/97 - Rte: ANDERSON JORGE FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 102421/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.n.300/331. \r\n\r\nProc. 02140-1997-024-01-00-9 - Rte: ADRIANA GOMES DE SOUSA ANDRADE [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 115401/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001425/98 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES BRAGA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001480/98 - Rte: MAURO PINHEIRO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Vista ao exequente da peticao de fls 122/127. \r\n\r\nProc. RT 000282/99 - Rte: ROSEMARY GUIMARAES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000339/99 - Rte: ALEXANDRE LOPES CARNEIRO [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 068508/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 222/224,em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001386/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO GOMES CAVALHEIRO [Adv. Eliane Pazeto de Oliveira Maia OAB:RJ 093773/D AB:RJ 027337/D ] EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nId: 149275"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "154967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007\r\n\r\nProc. 00203-2007-026-01-00-8 - Cgte: Cafunda 851 Auto Pecas Ltda. ME [Adv. Airto Augusto Fernandes Junior OAB:RJ 096680/D ] Cgdo: Jadis Souza Santos Cafunda 851 Auto Pecas Ltda. ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2006-026-01-00-8 - Aut: Selmo Paz Assumpcao de Azeredo [Adv. Lucio Jose do Paco Borges OAB:RJ 080465/D ] Reu: Multscam Centro de Diagnostico e Tratamento Ltda. Selmo Paz Assumpcao de Azeredo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2002-026-01-00-0 - Exte: ANTONIO DE COUTO SANTOS [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA ANTONIO DE COUTO SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001979/00 - Rte: GENACI PACHECO [Adv. Jose Mendes Filho OAB:RJ 027888/D AB:RJ 028308/D ] GENACI PACHECO: Vir c/ meios objetivos p/ prosseguir execucao em 10 dias sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 001145/01 - Rte: ELISIO FERREIRA DE SANTANA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto OAB:RJ 034550/D ] CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA: Comprovar o alegado, trazendo os extratos dos ultimos 3 meses anteriores ao bloqueio. \r\n\r\nProc. 00216-2005-026-01-00-5 - Rte: Elias Pereira de Azeredo [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D ] Rdo: Newcontrol Tecnologia e Servicos Elias Pereira de Azeredo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00429-2005-026-01-00-7 - Rte: Luciana Aparecida da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio ADN [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D ] Luciana Aparecida da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01419-2005-026-01-00-9 - Rte: Fernanda Regina da Silva do Espirito Santo [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D ] Rdo: ROLDAO ANTONIO DA SILVA Fernanda Regina da Silva do Espirito Santo: Esclarecer o pedido de fls 23 \r\n\r\nProc. 00043-2006-026-01-00-6 - Rte: Rosangela Abreu de Oliveira Santos [Adv. Alvaro Pires da Costa OAB:RJ 053801/D ] Rdo: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda. Rosangela Abreu de Oliveira Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01281-2006-026-01-00-9 - Rte: Jose Carlos da Silva Pereira [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 081130/D ] Jose Carlos da Silva Pereira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01794-2006-026-01-00-0 - Rte: Bartolomeu Bandeira Farias [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D ] Bartolomeu Bandeira Farias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000553/00 - Rte: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] LUIS CARLOS DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000773/01 - Rte: ANGELITA DA SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: SULAR SUPERMERCADOS LTDA ANGELITA DA SILVA PEREIRA: Vir c/ meios precisos p/ prosseguir execucao. \r\n\r\nProc. RT 001786/01 - Rte: REGILDA ANSELMO DE OLIVEIRA FURTADO [Adv. Cezar Bastos de Andrade OAB:RJ 039345/D AB:RJ 075287/D ] REGILDA ANSELMO DE OLIVEIRA FURTADO: Vir c/ meios precisos p/ prosseg execucao em 5 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00334-2002-026-01-00-0 - Rte: JORGE NOGUEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020432/D ] JORGE NOGUEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01473-2002-026-01-00-1 - Rte: NICOLA MANES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Providenciar os documentos solicitados pelo autor. \r\n\r\nProc. 00694-2003-026-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO PINTO DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 044634/D ] JOSE ROBERTO PINTO DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00732-2003-026-01-00-8 - Rte: WALKER MARTINS FERRAZ [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 001369/B AB:RJ 086098/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00929-2003-026-01-00-7 - Rte: MARLY REJANE CABREIRA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] MARLY REJANE CABREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01144-2003-026-01-00-1 - Rte: JOSE MARCOS DA COSTA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00120-2004-026-01-00-6 - Rte: MARCIO BRAGA MORETE [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 048648/D AB:RJ 046271/D AB:RJ 089076/D ] MACRO RIO MULT SERVICOS LTDA: Depositar diferenca no valor de R$ 46,07. \r\n\r\nProc. 00184-2004-026-01-00-7 - Rte: RANILSON PEDRO DE LIMA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D RANILSON PEDRO DE LIMA: Ter ciencia de que foi indeferido pedido de oficio devendo o proprio autor diligenciar. \r\n\r\nProc. 00399-2004-026-01-00-8 - Rte: CRISTINA FERREIRA MODESTO [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL WOLBERT PINTO LTDA ME CRISTINA FERREIRA MODESTO: Ter ciencia de que foi indeferido oficio, devendo o meio ser obje- tivo. Foi renovado o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 01238-2004-026-01-00-1 - Rte: FABIO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 109086/D ] FABIO DOS SANTOS MARTINS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00183-2005-026-01-00-3 - Rte: Moises Wilson Fernandes [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Moises Wilson Fernandes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00399-2005-026-01-00-9 - Rte: Jose Batista de Oliveira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Rdo: Posto de Gasolina Tres Ribeiros Ltda. Jose Batista de Oliveira: Depositar honorarios periciais (R$ 1.400,00). \r\n\r\nProc. 01127-2005-026-01-00-6 - Rte: Jorge Luis Barboza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 075752/D AB:RJ 030740/D AB:RJ 009210/D ] Jorge Luis Barboza, Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Shopping Nova America, Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Ter ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01375-2005-026-01-00-7 - Rte: Alcides Rodrigues Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Alcides Rodrigues Filho: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01671-2005-026-01-00-8 - Rte: Joao Batista Dias de Carvalho [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Rodoviario Uniao Ltda. [Adv. Maria da Gloria Dias da Silva Alves OAB:RJ 070968/D ] Joao Batista Dias de Carvalho, Rodoviario Uniao Ltda.: Ciencia as partes da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00810-2006-026-01-00-7 - Rte: Marcelo Morgado Ribeiro [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos OAB:RJ 110406/D AB:RJ 002462/A ] Marcelo Morgado Ribeiro, Credicard Banco S.A., Orbittal Servico e Processamento de Informacoes Ltda.: Ter ciencia da oitiva de testemunha na 1a. Vara de Sao Goncalo dia 24/07/2007 as 9:00h. \r\n\r\nProc. 00818-2006-026-01-00-3 - Rte: Amara Barbosa da Silva [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D ] Rdo: Ricardo Hoffmam Amara Barbosa da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00901-2006-026-01-00-2 - Rte: Aline Ferreira Valentin da Costa [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior OAB:RJ 133311/D AB:RJ 117636/D ] Clinica Tres Rios Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01481-2006-026-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Bastos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 051048/D ] Luiz Fernando Bastos, Pontal Club Academia de Ginastica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2006-026-01-00-6 - Rte: Osnyr da Silva Santos [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza OAB:RJ 137029/D AB:RJ 059656/D AB:RJ 095363/D ] Osnyr da Silva Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2006-026-01-00-0 - Rte: Romero Mendonca Ferreira (Espolio de) [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 053645/D ] Romero Mendonca Ferreira (Espolio de): Manifestar-se em 10 dias sobre embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 01615-2006-026-01-00-4 - Rte: Fernando Figueiredo Mello Junior [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 079340/D ] Fernando Figueiredo Mello Junior: Complementar calculos \r\n\r\nProc. 01678-2006-026-01-00-0 - Rte: Fatima Cristina Valladao Soares [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 049479/D ] Fatima Cristina Valladao Soares, Banco ABN Amro Real S.A., TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 237,246 e 261. \r\n\r\nProc. 01685-2006-026-01-00-2 - Rte: Rosangela dos Santos Rodrigues [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira OAB:RJ 025106/D ] Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 01702-2006-026-01-00-1 - Rte: Carla Veronica Pereira da Silva [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira OAB:RJ 140404/D AB:RJ 019231/D ] Carla Veronica Pereira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01743-2006-026-01-00-8 - Rte: Rogerio Rocha Francisco [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 099328/D ] Rogerio Rocha Francisco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01755-2006-026-01-00-2 - Rte: Catia Carvalho Sodre de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Catia Carvalho Sodre de Souza, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do autor e da 1a re \r\n\r\nProc. 01796-2006-026-01-00-9 - Rte: Patricia Nogueira de Souza [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 058248/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. r$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 00039-2007-026-01-00-9 - Rte: Mairton Oliveira Ribeiro Melo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 094218/D ] Mairton Oliveira Ribeiro Melo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-1992-026-01-00-7 - Rte: SIND DOS PROF DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] SIND DOS PROF DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000819/92 - Rte: MARIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] MARIA HELENA DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002286/92 - Rte: JORGE DE JESUS FREITAS [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D AB:RJ 039021/D ] JORGE DE JESUS FREITAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002594/92 - Rte: LINDINALVA MARIA DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 104529/D AB:RJ 009379/D ] LINDINALVA MARIA DA SILVA: Ter ciencia de que foi indeferido pedido de oficio e remessa ao contador, devendo diligenciar e apresentar calculo que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000313/94 - Rte: KAZUE KAWAE CONDE [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 023076/D ] KAZUE KAWAE CONDE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000108/97 - Rte: ANGELA LUISA LEITE HENRIQUES E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079442/D ] ANGELA LUISA LEITE HENRIQUES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000156/97 - Rte: MAURICIO VIGODER [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 009226/D ] D S F IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: Ter ciencia de que devera depositar a primeira parcela em 5 dias e as demais em 30 dias no Banco Itau,Ag 0733-0, conta-corrente 17.724-0. \r\n\r\nProc. RT 002170/97 - Rte: ALCI ALVES LOPES [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 090167/D AB:RJ 063898/D ] ALCI ALVES LOPES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001159/98 - Rte: NELSON RANGEL FELICIANO E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 040293/D ] NELSON RANGEL FELICIANO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000719/99 - Rte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO BARBOSA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 063796/D ] CARLOS ALBERTO MONTEIRO BARBOSA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001058/99 - Rte: DURVAL PAMPLONA DA SILVA [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 094546/D ] DURVAL PAMPLONA DA SILVA: Ter ciencia dos calculos apresentados pela re. \r\n\r\nId: 154967"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "155453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00224-2006-027-01-00-9 - Rte: Marineti Ferreira da Silva Rdo: Monica Reis Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01315-2003-027-01-00-9 - Rte: ARLEI DE SOUZA LIMA Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00700-2005-027-01-00-0 - Rte: Clesio Guimaraes Pereira Rdo: Letare Assessoria Empresarial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000610/92 - Rte: RICARDO PROENCA ROSA Rdo: GUIA EMPRE.AMERICA LTDA(A/C GEORGE E.CARPENTER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DO VALOR DE R$ 22.154,97 E QUE O SOCIO DEVERA PAGAR, GARANTIR OU NOMEAR BENS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01215-1996-027-01-00-2 - Rte: JORGE VIEIRA Rdo: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DO VALOR DE R$ 17.514,89 E QUE O SOCIO DEVERA PAGAR, GARANTIR OU NOMEAR BENS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000173/97 - Rte: VALMIR BRITES DA SILVA Rdo: GRAFCOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: JCM.........................6.930,53 EQUIVALENTE A 606.803,20 TRs ATUALIZADO EM FEVEREIRO DE 2006 O SOCIO DEVERA PAGAR, GARANTIR OU NOMEAR BENS DA RE \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 01080-2006-027-01-00-8 - Cgte: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D AB:RJ 129997/D ] Cgdo: JUNTAR AOS AUTOS ORIGINAL DE COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00399-2004-027-01-01-7 - Rte: PATRICIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01498-2006-027-01-00-5 - SPTE: Sueli Siqueira de Mendonca [Adv. Flavio de Souza OAB:RJ 090425/D AB:RJ 086636/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2004-027-01-00-6 - Rte: VERA REGINA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 002255/A ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO A TITULO DE FGTS DEFERIDO NA ACAO ORDIN ARIA. \r\n\r\nProc. 01182-2005-027-01-00-2 - Rte: Urubatan Ferreira [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 104429/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS ORIGINAL DE COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 01189-2005-027-01-00-4 - Rte: Joao Antonio Barbosa [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade - Campus Madureira OAB:EM 000037/D AB:RJ 084355/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS ORIGINAL DE COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 01211-2005-027-01-00-6 - Rte: Walter da Purificacao Goncalves [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto OAB:RJ 057502/D AB:RJ 079824/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS ORIGINAL DE COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00057-2007-027-01-00-7 - Rte: Rosilene Mendonca de Moraes [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001782/00 - Rte: ADEILSON ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001789/00 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS LAERTE PINTO DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE APOS O DECURSO DE PRAZO SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001512/01 - Rte: CLAUDIO SILVA BARBOZA [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 086218/D ] Rte: CIENCIA DE DESPACHO- PREJUDICADO FACE FLS 83. \r\n\r\nProc. 01932-2001-027-01-00-2 - Rte: FABIO MACHADO CARNEIRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00942-2002-027-01-00-1 - Rte: AGENOR EGIDIO OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 105621/D ] Rte: CIENCIA QUE O CREDITO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 01643-2002-027-01-00-4 - Rte: SILVIA LUCIA DUARTE CARAUTA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 095549/D ] Rte, Rdo: AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DE TESTEMUNHA TATIANE SANCHES-02VT/NIT CPI 1774.2006.242.01.00-4 EM 04.06.07 AS 11:10hs. \r\n\r\nProc. 00052-2003-027-01-00-0 - Rte: CONSUELITA DA CONCEICAO DE PAULA [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D ] Rdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Rte: CIENCIA DE DESPACHO- NADA A DEFERIR TENDO EM VISTA QUE A ADEFOM NAO E PARTE NESTA ACAO. \r\n\r\nProc. 00143-2003-027-01-00-6 - Rte: HILDEBRANDO CAETANO BOCAFOLI FILHO [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS ORIGINAL DE COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 01670-2003-027-01-00-8 - Rte: ADRIANA ABREU [Adv. Jandira Rezende Moraes de Oliveira OAB:RJ 106332/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01045-2004-027-01-00-7 - Rte: ZEZITO FERREIRA SOARES [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00082-2005-027-01-00-9 - Rte: Vanea Regina Ribeiro Gomes [Adv. Anderson Ribeiro OAB:RJ 129451/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. PENA DE BUSCA. \r\n\r\nProc. 00477-2005-027-01-00-1 - Rte: Nadia Dawidowitsch [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00695-2005-027-01-00-6 - Rte: Kassia da Silva Pinto [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00756-2005-027-01-00-5 - Rte: Hamilton Pereira da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 117601/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS ORIGINAL DE COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 01173-2005-027-01-00-1 - Rte: Ivan Domingos da Silva [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D AB:RJ 051471/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS ORIGINAL DE COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 01429-2005-027-01-00-0 - Rte: Cleber Cabral de Arruda [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 127707/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS ORIGINAL DE COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 01455-2005-027-01-00-9 - Rte: Felipe Brito Cardoso [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2005-027-01-00-9 - Rte: Nixon Wagner de Almeida Pereira [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS ORIGINAL DE COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 01627-2005-027-01-00-4 - Rte: Sergio da Silva Teixeira [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 105993/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01637-2005-027-01-00-0 - Rte: Leandro Campos Lannes [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 067264/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01703-2005-027-01-00-1 - Rte: Ronaldo Rodrigues Chaves [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2006-027-01-00-8 - Rte: Denney de Oliveira Filho [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 051055/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS ORIGINAL DE COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00661-2006-027-01-00-2 - Rte: Celso Jose Vieira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS ORIGINAL DE COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00709-2006-027-01-00-2 - Rte: Edna Maria Barbosa Mesquita [Adv. Marcelo Santos Pontes OAB:RJ 077147/D AB:RJ 032720/D ] Rdo: JUNTAR ORIGINAL DE COMPROVANTE DE GPS. \r\n\r\nProc. 00802-2006-027-01-00-7 - Rte: Adriano Marques Lopes [Adv. Marcelo Santos Pontes OAB:RJ 077147/D AB:RJ 032720/D ] Rdo: JUNTAR ORIGINAL DO COMPROVANTE DE GPS. \r\n\r\nProc. 00839-2006-027-01-00-5 - Rte: Alexandre Quirino da Silva [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 056225/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS ORIGINAL DE COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00926-2006-027-01-00-2 - Rte: Claudio Anastacio de Campos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Banco do Brasil: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01318-2006-027-01-00-5 - Rte: Janete Catarina Silva dos Santos [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 027720/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS ORIGINAL DE COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 01360-2006-027-01-00-6 - Rte: Antonio Rodrigues de Araujo [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 132332/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS ORIGINAL DE COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 01456-2006-027-01-00-4 - Rte: Renata Ferreira da Silva [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. RT 001393/93 - Rte: TANIA MARIA DE MENEZES PITA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT): Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01624-1998-027-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CARNEIRO VILA NOVA E OUTRO S AB:RJ 106771/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079442/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 155453"
                            ],
                            "153661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01408-2005-027-01-00-5 - Rte: Julio Adriano Mariano Rdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 08:52 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00682-1998-027-01-01-7 - Rte: MARISA DE SA GUIGUIANELLY Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01134-2006-027-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Castelo da Lagoa Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE E DEVEDOR DO VALOR DE R$ 14.954,20 E QUE DEVERA PAGAR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001149/00 - Rte: CLEBER DA CONCEICAO PEZENATTO Rdo: PRATA DISTRIB TITULOS VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE DEVERA PAGAR, GARANTIR OU NOMEAR BENS DA RE NO VALOR D E R$ 34.397,36. \r\n\r\nProc. 00974-2003-027-01-00-8 - Rte: ALEX CARRAMILO DA SILVA Rdo: MR NEWS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 00770-2006-027-01-00-0 - SPTE: Celia Santana Gomes [Adv. Jose Paulo Vidal Viduani OAB:RJ 029197/D AB:RJ 045513/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01589-2006-027-01-00-0 - SPTE: Eliza Batista da Silva [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D AB:RJ 074145/D ] SPTE, SPDO: DEFERIDA A PROVA PERICIAL COM ONUS PELO AUTOR- QUESITOS E ASSISTEN TES EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01502-2004-027-01-00-3 - Rte: ROBERTO SANTOS SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00196-2005-027-01-00-9 - Rte: Wilson Ribeiro dos Santos Filho [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 001391/B ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. EMBARGOS A ARREMATACAO \r\n\r\nProc. 00619-2005-027-01-00-0 - Rte: Rosali Gall Fernandes [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 078514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.909,65. \r\n\r\nProc. 00341-2006-027-01-00-2 - Rte: Amanda Barbosa de Andrade [Adv. Ana Paula Machado Soares OAB:RJ 128738/D AB:RJ 064379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.772,76. \r\n\r\nProc. 00733-2006-027-01-00-1 - Rte: Raquel Silva de Oliveira [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls TEST MARIA APARECIDA \r\n\r\nProc. 01019-2006-027-01-00-0 - Rte: Euclydes Ribeiro Neto [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2006-027-01-00-0 - Rte: Luiz Paulo Rodrigues de Souza [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 031588/D ] Rdo: CIENCIA DE VALOR INFORMADO PELO INSS REF A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00003-2007-027-01-00-1 - Rte: Oracy Goncalves [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 100638/D ] Rdo: CIENCIA DE PETICAO DO INSS INFORMANDO VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 000699/00 - Rte: GROGORINHO SERAFIM DE SOUZA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: APRESENTEM AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DE IR SOB PENA SER LIBERADO O VALOR RETIDO A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 01735-2000-027-01-00-2 - Rte: CELIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 073538/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: ASSISTE RAZAO A RE- VENHA RETIRAR GUIAS NO VALOR DE FLS. 195 \r\n\r\nProc. RT 000528/01 - Rte: MANOEL BEZERRA DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: CIENCIA QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02149-2001-027-01-00-6 - Rte: ANTONIO GUILHERME DE SOUZA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:SP 102907/D AB:RJ 002278/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002156/01 - Rte: ROBERTO RIVELINO DOS REIS [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 108763/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00359-2002-027-01-00-0 - Rte: ROBERTO CLAUDIO PATELLA [Adv. Marcus da Rocha Pimentel OAB:RJ 076287/D AB:RJ 074096/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01396-2002-027-01-00-6 - Rte: ROBERIO RAMOS MELLO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 004449/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PENA LIBERA R-SE O VALOR RETIDO A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 01661-2002-027-01-00-6 - Rte: ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01164-2003-027-01-00-9 - Rte: WALTER BRAGA CAMACHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 117261/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 24.711,08. \r\n\r\nProc. 01232-2003-027-01-00-0 - Rte: RONALDO ANTONIO MACHADO DIAS [Adv. Jose Henrique de Barros Neto OAB:RJ 075850/D AB:RJ 097791/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01549-2003-027-01-00-6 - Rte: ANTONIO DA COSTA BARBOSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2004-027-01-00-9 - Rte: SILVANO FARIAS BORGES [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 112362/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.991,16 \r\n\r\nProc. 00998-2004-027-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO VITORIA DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01062-2004-027-01-00-4 - Rte: LUZIA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01369-2004-027-01-00-5 - Rte: GLAUCO COSTA SAPUCAIA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 061202/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 62.521,83. \r\n\r\nProc. 01430-2004-027-01-00-4 - Rte: MARIA EDNA DE JESUS [Adv. Gilvan Fernandes de Souza OAB:RJ 118659/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE SOCIO. \r\n\r\nProc. 00604-2005-027-01-00-2 - Rte: Celma de Souza Vieira [Adv. Ivan Pacheco Marques OAB:RJ 019356/D AB:RJ 072740/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE SERA LIBERDO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00948-2005-027-01-00-1 - Rte: Renata Nogueira Andrade Silva [Adv. Wagner Teixeira Moreira OAB:RJ 117825/D AB:RJ 117580/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01124-2005-027-01-00-9 - Rte: Felix Bernardo Costa da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 052225/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 506,94. \r\n\r\nProc. 01308-2005-027-01-00-9 - Rte: Severino Bernardo da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01399-2005-027-01-00-2 - Rte: Aldrei Maximo [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE DECISAO DE EMBARGOS A PENHORA- NAO PROVIDOS \r\n\r\nProc. 01601-2005-027-01-00-6 - Rte: Peterson Delphim Ramos da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 102230/D ] Rdo: CIENCIA DE VALOR INFORMADO PELO INSS REF A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01684-2005-027-01-00-3 - Rte: Roberta Mendes Brito [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 091236/D ] Rdo: CIENCIA DE VALOR INFORMADO PELO INSS REF A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00101-2006-027-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Galvao [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: DEFERIDA AS PARTES PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00148-2006-027-01-00-1 - Rte: Marilucy Alberto Moreira [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 104401/D ] Rte, Lipe Processamentos de Dados Ltda., Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00289-2006-027-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Macedo da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 502,12. \r\n\r\nProc. 00403-2006-027-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Oliveira dos Reis [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: CIENCIA DE PETICAO DO INSS INFORMANDO VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00729-2006-027-01-00-3 - Rte: Ana Cleia Carvalho Germano [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: CIENCIA DE VALOR INFORMADO PELO INSS REF A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00744-2006-027-01-00-1 - Rte: Ana Paula Lima da Costa de Souza [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 28.03.07-12:00hs. \r\n\r\nProc. 00782-2006-027-01-00-4 - Rte: Sylvio Manna Junior [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende OAB:RJ 071317/D AB:RJ 114657/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE DECISAO FLS. 236/237-REJEITADA PRELIMINARES. \r\n\r\nProc. 00842-2006-027-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Xaud Costa [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00844-2006-027-01-00-8 - Rte: Fabricio Maia Mattos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 023811/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS A ORIGINAL DA GPS OU COPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 00873-2006-027-01-00-0 - Rte: Felipe Angelo Batista [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes OAB:RJ 098706/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: CIENCIA DE VALOR INFORMADO PELO INSS REF A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01014-2006-027-01-00-8 - Rte: Jorge Gabriel de Almeida Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2006-027-01-00-6 - Rte: Luiz Sergio de Souza [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2006-027-01-00-4 - Rte: Mauro Martins dos Santos [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 107981/D ] Rdo: CIENCIA DE VALOR INFORMADO PELO INSS REF A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01141-2006-027-01-00-7 - Rte: Livia de Lima Clacino [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 068358/D ] Rdo: CIENCIA DE PETICAO DO INSS INFORMANDO VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 01146-2006-027-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Lemos Carvalho [Adv. Catia Costa Correa OAB:RJ 075277/D AB:RJ 059350/D ] Rdo: CIENCIA DE VALOR INFORMADO PELO INSS REF A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01192-2006-027-01-00-9 - Rte: Sergio de Almeida Melo [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01194-2006-027-01-00-8 - Rte: Ernani Vieira dos Santos [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa OAB:RJ 073022/D AB:RJ 126308/D ] Rdo: CIENCIA DE VALOR INFORMADO PELO INSS REF A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01222-2006-027-01-00-7 - Rte: Luis Claudio Antonio Pereira [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto OAB:RJ 099018/D AB:RJ 078514/D ] Rdo: CIENCIA DE PETICAO DO INSS INFORMANDO VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 01283-2006-027-01-00-4 - Rte: Romildo Jose Costa Freitas Rdo: Lugemar Industria e Comercio Pescado Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales OAB:RJ 101333/D ] Rdo: CIENCIA DE VALOR INFORMADO PELO INSS REF A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01302-2006-027-01-00-2 - Rte: Roberto Barros Amancio [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 119893/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2006-027-01-00-7 - Rte: Ana Carolina Vidal [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 113786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2006-027-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Lemos Junior [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 082573/D ] Fox: CIENCIA DE VALOR INFORMADO PELO INSS REF A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01485-2006-027-01-00-6 - Rte: Daizi Ladislau de Oliveira [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 082191/D ] Rdo: CIENCIA DE VALOR INFORMADO PELO INSS REF A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01552-2006-027-01-00-2 - Rte: Carlos Cesar Monteiro dos Santos [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D AB:RJ 065913/D ] Rdo: CIENCIA DE VALOR INFORMADO PELO INSS REF A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01564-2006-027-01-00-7 - Rte: Antonio Geraldo Alves de Oliveira [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 111579/D ] Rdo: CIENCIA DE PETICAO DO INSS INFORMANDO VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 01646-2006-027-01-00-1 - Rte: Adelino Rodrigues Neto [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2006-027-01-00-7 - Rte: Ieda Gonzaga de Freitas Araujo Pedreira [Adv. Ibura Lima Mathias OAB:RJ 106366/D AB:RJ 085120/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00020-2007-027-01-00-9 - Rte: Fabricio Gonzaga Casquilho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 023828/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2007-027-01-00-0 - Rte: Expedito Mario Rios Junior [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-1992-027-01-00-7 - Rte: LYLA COLLARES DOS SANTOS (SUCESSORA DE MARIO JORGE CARDOSO DOS SANTOS) E OUTRO S AB:RJ 064887/D AB:RJ 081693/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 112.299,34 \r\n\r\nProc. 00792-1992-027-01-00-3 - Rte: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001292/94 - Rte: ELEIR DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 87.435,82 \r\n\r\nProc. RT 000018/97 - Rte: MARA CONCEICAO DE MAGALHAES GOMES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: DEFERIDO A RE O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001461/97 - Rte: CARLOS ALVES LUCAS [Adv. Silvio Gomes OAB:RJ 005836/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: TOMAR CIENCIA DA ALTERACAO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 01608-1997-027-01-00-7 - Rte: JOSE AUGUSTO DUCLOS DO REGO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 107779/D ] Rte: ATENDER AOS DESPACHOS DE FLS. 626 E 627. \r\n\r\nProc. 00682-1998-027-01-00-7 - Rte: MARISA DE SA GUIGUIANELLY [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 035023/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S/A: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001156/99 - Rte: GILBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 109797/A ] Rte: Tomar ciencia da de volucao da Carta Precatoria. CERT NEGATIVA. \r\n\r\nId: 153661"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "153715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01252-2006-028-01-00-0 - Rte: Claudia Cabral de Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 01475-2006-028-01-00-7 - Egte: Ana Helena Andrade Silva [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 012203/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2006-028-01-00-2 - SPTE: Maria Bernadete Teixeira da Silva [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes OAB:RJ 085092/D AB:RJ 035289/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01191-2006-028-01-00-0 - Rte: Walquiria Menezes Santos [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B Rte: Trazer aos autos o contrato social da 1a. reclamada, em 48 horas, para cumprimento do determinado em ata, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01307-2000-028-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE MORAIS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:SP 023812/D ] Rte: Dizer se tem real interesse na adjudicacao do bem penhorado, devendo fornecer meios concretos ao prosseguimento da execucao, em caso negativo, no prazo de 30 dias. Tomar ciencia do despacho de fls.162. \r\n\r\nProc. 00853-2002-028-01-00-1 - Rte: FRANCIMAR CUNHA DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 120107/D AB:RJ 101459/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.651. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2002-028-01-00-8 - Rte: ONOFRE ISIDORO BENTO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 341: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00291-2003-028-01-00-7 - Rte: MARCOS JOSE DE AGUIAR SILVA [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da promocao de fls.186, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2006-028-01-00-1 - Rte: Valeria Mincareli Ribeiro Couto [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2006-028-01-00-0 - Rte: Viviane Briglia Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 112178/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2006-028-01-00-0 - Rte: Eliane Martins Valgas [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2006-028-01-00-2 - Rte: Francisco Ferreira da Silva [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 056813/D ] Espaco Lonier S/C Ltda. ME: Tomar ciencia da devolucao do prazo. - 08 dias. \r\n\r\nProc. 00716-2006-028-01-00-0 - Rte: Sergio Rabello Guimaraes [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00756-2006-028-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Campos Leal [Adv. Aulenio Brasil da Silva OAB:RJ 039497/D AB:RJ 039133/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2006-028-01-00-2 - Rte: Reinaldo Chaves Abel dos santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 056635/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2006-028-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo Silva Xavier [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D AB:RJ 093823/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Maria do Carmo Silva Xavier, Emcam Empresa de Cosultoria e Atendimento Nutricional Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2006-028-01-00-9 - Rte: Hilton Rodrigues Maroti [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Prisma Vaz Lobo Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima OAB:RJ 110505/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2006-028-01-00-1 - Rte: Valker Barbosa Basilio da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-028-01-00-7 - Rte: Ewerson Silva de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00914-2006-028-01-00-4 - Rte: Zoraida de Jesus mergulhao [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 060048/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2006-028-01-00-1 - Rte: Davis de Moura Antonio [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2006-028-01-00-2 - Rte: Carlos Victor da Rocha Farias [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2006-028-01-00-1 - Rte: Adriano de Melo Sales [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 077816/D ] Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre peticao fls.209/234: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01144-2006-028-01-00-7 - Rte: Alessandro Tavares Vital [Adv. Patricia Guimaraes Emely OAB:RJ 121567/D AB:RJ 075608/D AB:RJ 103625/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2006-028-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Ferreira Justo [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 067177/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01252-2006-028-01-00-0 - Rte: Claudia Cabral de Oliveira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 052719/D ] Claudia Cabral de Oliveira, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01262-2006-028-01-00-5 - Rte: Djair Candido do Nascimento [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2006-028-01-00-9 - Rte: Flavia Marques Botafogo Lamarao [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Deferida a producao da prova pericial contabil exclusivamente quanto aos pedidos de comissoes, desvio de funcao e estorno de comissoes, devendo as partes apresentar quesitos e indicar assistente tecnico, querendo, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01303-2006-028-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Borges de Carvalho [Adv. Amelia Monica da Costa Sa OAB:RJ 077332/D AB:RJ 037918/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2006-028-01-00-8 - Rte: Beatriz Franco Portes de Oliveira [Adv. Eduardo Limoeiro OAB:RJ 094681/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2006-028-01-00-8 - Rte: Willivalda Claudino Rodrigues Lima [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 127231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000634/99 - Rte: MAURICIO FERREIRA LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 060092/D ] Rte: Manifestar-se sbore os valores indicados pela reclamada a fls.124, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 153715"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "153990": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07 DE MAIO DE 2007, a partir das 11 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 10 DE MAIO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00051-2005-031-01-00-7: RTE: PAULO ROBERTO HOLTZ (ADV: JACOB ARKADER -OAB/RJ: 11227) - RDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAUI (ADV: JOCELI R MOREIRA - OAB/RJ: 106106) - BENS: (01) - 01(UMA) MÁQUINA (SOLDA) MARCA BANTAM 110/220V POTENCIA 11,5KVA - ESAB, AMARELA, ACOMPANHANDO FIO, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 - (02) - 01(UMA) MOTO BOMBA MARCA SCHNEIDER, COR VERDE, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇAO DOS BENS: RUA PIAUI, 309, TODOS OS SANTOS, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOÃO CARLOS DE SOUZA LEAL, GER. DE RADIOLOGIA.\r\n\r\nPROC.: RT - 00080/93: RTE: ANTONIO ROBERTO LIMA - RDO: R A CONCRETO PROJETADO OBRAS SERV TEC LTDA - BENS: 01(HUM) COMPRESSOR DE AR MARCA HOLMAN GR 2510, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA TEIXEIRA RIBEIRO, 626, BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ARLINDO ROCHA DE ALMEIDA, TÉCNICO DE CONSERVAÇÃO.\r\n\r\nPROC.: 00279-2003-031-01-00-5: RTE: JOSE WILSON DE OLIVEIRA MORAIS (ADV: JORGE CRIVEL VARGAS - OAB/RJ: 62681) - RDO: BIG FIELD SOCCER LTDA (ADV: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO - OAB/RJ: 81445) - BENS: 01(HUM) APARELHO CONDICIONADOR DE AR SPRINGER 7500 BTU´S DE POTENCIA, MÁSCARA NA COR CREME, SEM DADOS APARENTES, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. STA CRUZ, 12296, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCIO GOMES FREITAS.\r\n\r\nPROC.: 00348-1991-031-01-00-6: RTE: FABIO CURSINO MURTA (ADV: ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA - OAB/RJ: 50833) - RDO: SANTA CRUZ MELTING S/A (ADV: BICHARA ABIDAO NETO - OAB/RJ: 84931) - BENS: 01(HUM) TORNO AUTOMÁTICO MARCA GISHOLT, MAQUINA 208, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 33.000,00 (TRINTA E TRES MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA PISTOIA, 102, PACIENCIA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RENATO SANTOS, DIRETOR.\r\n\r\nPROC.: 01210-2005-031-01-00-0: RTE: SAMUEL MOURA DE SOUZA (ADV: MARCIA LORENZO DA SILVA - OAB/RJ: 79679) - RDO: ABATEDOURO CARIOCA LTDA (ADV: DOUGLAS RESENDE MOREIRA - OAB/RJ: 86724) - BENS: 01(HUM) QUADRO DE PROTEÇÃO E COMANDO MARCA ENGECO, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTR DO PORTELA, 324, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LASSALETE BASTOS, GER. FINANCEIRO.\r\n\r\nPROC.: 00925-2004-031-01-00-5: RTE: LILIANE DE OLIVEIRA COELHO (ADV: RAMIRO MIRANDA PEREIRA - OAB/RJ: 119825) - RDO: MMJ INFORMATICA LTDA ME (ADV: FABIA DE MORAES LOPES SILVA - OAB/RJ: 78563) - BENS: (01) - 01(UMA) IMPRESSORA A LASER MARCA XEROX, CÓD DO PRODUTO \"OUU\", COR BEGE, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 250,00 - (02) - 01(HUM) BEBEDOURO DE PRESSÃO MASTERFRIO, EM AÇO INOX, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,0 - (03) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM 100MHZ HD 2.4 GB, 32 MEMORIA RAM, INTEL, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (04) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM 100MHZ HD 1GB, 32 MEMORIA RAM, INTEL, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (05) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM 200MHZ HD 1.2 GB, 24 MEMORIA RAM, INTEL, NO ESTADO, AVALIADO EM 500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 1.850,00 (HUM MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CAMPO GRANDE, 1494/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MAURICIO SANTOS DA SILVA, EMPRESARIO.\r\n\r\nPROC.: 01205-2003-031-01-00-6: RTE: JOÃO LEMOS PONTES (ADV: JAMES VIEIRA - OAB/RJ: 66810) - RDO: BLIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ CONSTRUÇÕES LTDA (ADV: SERGIO MAURO DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 66881) - BENS: 04(QUATRO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER CARRIER INNOVARE CAP APROX 12.300 BTU´S, 220VOLTS, REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO CADA EM R$ 600,00, TOTALIZANDO R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇAO DOS BENS: ESTR MONTEIRO, 745, CAMPO GRANDE/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CARLOS MACHADO BRITO, EMPRESÁRIO/SÓCIO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 20 de março de 2007. LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 153990"
                            ],
                            "153985": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07 DE MAIO DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 10 DE MAIO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 00979/95: RTE: MIGUEL JOSÉ SOARES DE AQUINO (ADV: WAGNER CESAR BARROSO - OAB/RJ: 65702) - RDO: PIZZARIA LA BIZZAIOLA LTDA (ADV: RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUZA - OAB/RJ: 76558).\r\n\r\nBENS: LOJA \"E\" (COMPOSTA DE 02 ANDARES - 99,00M2) SITUADA NA RUA RAUL AZEVEDO Nº 100 (SENADOR CAMARÁ), CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. IPTU/INSCRIÇÃO: 1295122-4, CEDAE/MATRÍCULA 0457590-6. RGI/MATRÍCULA 108.755 DO 4º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, ASSIM DESCRITO: LOJA E DO EDIFICIO Nº 100, À RUA RAUL AZEVEDO, NA FREGUESIA DE CAMPO GRANDE, E FRAÇÃO IDEAL DE 93/6082, DO TERRENO, DESIGNADO POR LOTE 06, DA QUADRA A, DO PA 28.161, QUE MEDE NO TODO 44,25M DE FRENTE, MAIS 15,70M EM CURVA SUBORDINADA A UM RAIO DE 10,00M CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA FRANCISCO PEREIRA, POR ONDE MEDE 20,00M, 54,20M NA LINHA DE FUNDOS, E 30,00M DE EXTENSÃO DO LADO ESQUERDO CONFRONTA A ESQUERDA COM O LOTE 07, ONDE ATUALMENTE EXISTE O PREDIO 70 DA RUA RAUL AZEVEDO, NOS FUNDOS COM O LOTE 05, ONDE ATUALMENTE EXISTE O PREDIO 150, DA RUA FRANCISCO PEREIRA E A DIREITA COM A CITADA RUA FRANCISCO PEREIRA, EM CURVA. INSCRIÇÃO 1295122-4, CL-10.198, DE PROPRIEDADE DOS SÓCIOS DA EXECUTADA: PAULO BRASIL DE BARROS, CPF 513.221.456-68 E ANTONIO CARLOS LOPES, CPF 192.044.267-72. CONSTANDO PROMESSA DE VENDA PELOS SÓCIOS DA EXECUTADA ACIMA MENCIONADOS EM FAVOR DE EVANDRO VITOR DA COSTA, CPF 056.533.987-72, DECLARADA PELO JUIZO COMO FRAUDE À EXECUÇÃO, FLS 10. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 20 de março de 2007. LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 153985"
                            ],
                            "156439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01584-2004-031-01-00-5 - Rte: EDNA MARIA MAGALHAES BARBOSA Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01302-2001-031-01-00-7 - Rte: HEITOR LUIZ SILVA SANTOS Rdo: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR, EM 48 HS, A IMPORTANCIA DISCRIMINADA NA SENTENCA HOMOLOGATORIA OU GARANTIR A EXECUCAO. EM CASO DE PENHORA, FACULTA-SE AOS SOCIOS A INDICACAO DE BENS DA EMPRESA, LIVRES E DESEMBARACADOS, SOB PENA DE SER PENHORADO SEU PATRIMONIO PARTICULAR. AO SOCIOS TAMBEM PARA CIENCIA QUE FORAM INCLUIDOS NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 00112-2005-031-01-00-6 - Rte: Romulo Nunes de Carvalho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 01587-2006-031-01-00-0 - Egte: Sonia Regina Santos do Nascimento [Adv. Leopoldo Peres OAB:RJ 015501/D AB:RJ 098795/D ] Marisa Melquiades da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01185-2003-031-01-00-3 - Exte: SOLANGE RICARDO ANANIAS DOS SANTOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 085993/D ] SOLANGE RICARDO ANANIAS DOS SANTOS, POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01206-2002-031-01-00-0 - Rte: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA BRITO [Adv. Jacqueline Alves Iorio OAB:RJ 059997/D AB:RJ 110392/D ] LUIZ AUGUSTO DE SOUZA BRITO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO,POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01525-2004-031-01-00-7 - Rte: ALCEMIR SOARES PEREIRA DA ROCHA [Adv. Sandra Betania Gama Taveira OAB:RJ 087043/D AB:RJ 025812/D ] CRECHE PRE ESCOLA COMUNITARIA DOIS IRMAOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00075-2005-031-01-00-6 - Rte: Vinicius Carreira da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 057570/D ] Vinicius Carreira da Silva: AO RECLAMANTE PARA RETIRAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E REQUERER O QUE MAIS FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO: 20 DIAS \r\n\r\nProc. 00325-2005-031-01-00-8 - Rte: Anderson Fernandes de Almeida [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D ] Rdo: MG1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda. Anderson Fernandes de Almeida: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01868-2005-031-01-00-2 - Rte: Luciano Decio Nascimento de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 117327/D ] Luciano Decio Nascimento de Oliveira: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00649-2006-031-01-00-7 - Rte: Daniel Costa Brandao [Adv. Luiz Santos de Moraes OAB:RJ 039592/D AB:RJ 011526/D ] Rotisseria Sirio Libaneza Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00805-2006-031-01-00-0 - Rte: Margarida Ferreira Lima Najar [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D ] Margarida Ferreira Lima Najar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2006-031-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos Guilherme da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME Antonio Marcos Guilherme da Silva: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE FLS.16. \r\n\r\nProc. 00167-2000-031-01-00-1 - Rte: MANOEL DE JESUS SILVA [Adv. Ivan da Silva Pereira OAB:RJ 019286/D AB:RJ 001723/A ] NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA: ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA,EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o.DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001005/00 - Rte: ALMIR ANTONIO DE QUEIROZ [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 079758/D ] ALMIR ANTONIO DE QUEIROZ: CIENCIA DO DESPACHO:\"J.INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE A DATA INDICADA PARA A RETIRADA DOS ANTIGOS SOCIOS E ANTERIOR A DATA DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE ACAO. \r\n\r\nProc. 01185-2002-031-01-00-2 - Rte: NANCY LIMA FERREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01214-2002-031-01-00-6 - Rte: GENIVAL JOSE DOS SANTOS [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 018712/D ] PANIFICACAO ALVES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00315-2003-031-01-00-0 - Rte: WILSON ANTONIO VIEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] WILSON ANTONIO VIEIRA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00487-2003-031-01-00-4 - Rte: VADINHO DA SILVA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 106169/D ] VADINHO DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00705-2003-031-01-00-0 - Rte: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01396-2003-031-01-00-6 - Rte: VIVIANE MONTEIRO BEGNI [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 096770/D ] VIVIANE MONTEIRO BEGNI, CITIBANK SA: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.733 EM DEZ DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 01592-2003-031-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Andre Furtado OAB:RJ 002358/A AB:RJ 017235/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.177/179 EM DEZ DIAS. A RECLAMADA PARA CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS SERAO APRECIADOS APOS A GARANTIA TOTAL DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01715-2003-031-01-00-3 - Rte: MARCELO CARDOSO DA SILVA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 088438/D ] ALTERNATIVA DO SONO COLCHOES LTDA, TACIA BOUTIQUE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00824-2004-031-01-00-4 - Rte: JOUBER CARNEIRO MARTINS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01054-2004-031-01-00-7 - Rte: EVANDRO SOUZA MAIA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 025761/D ] EVANDRO SOUZA MAIA: CIENCIA DO DESPACHO, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO,POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00316-2005-031-01-00-7 - Rte: Sheila Rezende da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:MT 008085/D AB:RJ 063815/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00715-2005-031-01-00-8 - Rte: Luiza Pinto de Jesus Nascimento [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 050969/D ] Sergio de Almeida Cavalcante: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00826-2005-031-01-00-4 - Rte: Renata de Souza Correa [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Renata de Souza Correa: AO RECLAMANTE PARA ADEQUAR SEUS CALCULOS AOS PARAMETROS DE FLS.103 PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01120-2005-031-01-00-0 - Rte: Arnobio da Silva Sobral [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 001941/A ] CJF de Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01425-2005-031-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Ventura [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 035707/D ] SHV gas Brasil Ltda.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00281-2006-031-01-00-7 - Rte: Fabio Cesar de Pelciano Carneiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00384-2006-031-01-00-7 - Rte: Antonio Oliveira Sousa [Adv. Maria Cristina de Faria Ferreira OAB:RJ 103783/D AB:RJ 043667/D ] Carlos Augusto Goncalves: CIENCIA DO DESPACHO:\"J.VISTOS,ETC. O JUIZO CONSIDERA O RECLAMADO CITADO, CONFORME SEED JUNTADO. VENHA O RECLAMADO COM O REMEDIO PROPRIO. EM 21/3/07. O JUIZ\". \r\n\r\nProc. 00453-2006-031-01-00-2 - Rte: Eder da Silva Ferreira [Adv. Leonardo da Costa Ferrari OAB:RJ 126768/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 096023/D AB:RJ 036937/D ] Eder da Silva Ferreira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.200 EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00511-2006-031-01-00-8 - Rte: Gildenes Gomes Lopes [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes OAB:RJ 107213/D ] Rdo: Plasbag Monoplas Industrias Plasticas Ltda. Gildenes Gomes Lopes: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa dos autos ao arquivo, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01569-1986-031-01-00-4 - Rte: ANTONIO GAGNO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] ANTONIO GAGNO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.578, HOMOLOGANDO A RESTAURACAO PROMOVIDA NOS AUTOS. PRAZO: CINCO DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. RT 000477/88 - Rte: MARIA MANOELINA DE ALMEIDA JORGE [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 111121/D ] MARIA MANOELINA DE ALMEIDA JORGE: CIENCIA DA PROMOCAO DO SR.CALCULISTA,BEM COMO PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001992/88 - Rte: EGIDIO MANOEL LIMA GUIMARAES [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 059324/D ] EGIDIO MANOEL LIMA GUIMARAES: CIENCIA DO DESPACHO:\"NADA A DEFERIR,HAJA VISTA OS VALORES GARANTIDOS TEREM SIDO LIBERADOS ATRAVES DOS ALVARAS DE FLS.1083/ 1084.\" \r\n\r\nProc. RT 001699/89 - Rte: ROSANE SANTOS MAGALHAES [Adv. Eugenio Roberto Haddock Lobo OAB:RJ 006063/D AB:RJ 080658/D ] ROSANE SANTOS MAGALHAES: CIENCIA QUE DEVERA COMPROVAR O ALEGADO,HAJA VISTA NAO HAVER DOCUMENTOS JUNTADOS. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001919/89 - Rte: SYLVIO FIGUEIREDO OLIVIER E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 048736/D AB:RJ 102698/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002336/90 - Rte: MARIZE DE AZEVEDO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 043497/D ] MARIZE DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre peticao e DOCS. EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00238-1993-031-01-00-6 - Rte: NELSON DOMINGOS LOBO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D AB:RJ 025940/D ] TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS E FISCAIS, CONFORME ITEM 6 DO TERMO DE CONCILIACAO PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001980/95 - Rte: CELESTE MARIA FERNANDES [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084568/D ] BANCO ITAU SA, CAIXA PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000320/96 - Rte: LEDA MARIA DE MELO FERREIRA [Adv. Conceicao da Silva Abreu OAB:RJ 081794/D AB:RJ 075487/D ] LEDA MARIA DE MELO FERREIRA: CIENCIA QUE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS PARA RESSARCIMENTO AO EMBARGANTE, REFERENTE AO PROCESSO E.T.1096-2004-031-01-00-8. PRAZO: DEZ DIAS. INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01804-1997-031-01-00-0 - Rte: TITO QUIRINO NETO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 019267/D AB:RJ 002683/A ] TITO QUIRINO NETO, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, REDE FERROVIARIA FEDERAL SA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: AS PARTES PARA ATENDER PROMOCAO DO CALCULISTA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001458/98 - Rte: JOSE LUIZ NEVES RIBEIRO [Adv. Clayton Salles Renno OAB:RJ 001416/A AB:RJ 045362/D ] JOSE LUIZ NEVES RIBEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE O ITEM \"a\" DE FLS.359, EM DEZ DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nId: 156439"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "153720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007\r\n\r\nProc. 00065-2007-033-01-00-5 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto Sarandi Ltda. Aut: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE CITACAO DA RE POR EDIT AL, DEVENDO NO PRAZO DE 10 DIAS FORNECER MEIOS QUE VIABILIZEM O PR OSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERI TO. \r\n\r\nProc. 00444-2004-033-01-00-2 - Cgte: CAFE E BAR DIACUI LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 082820/D ] MARIA DA CONCEICAO SOARES PEREIRA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA,UM A VEZ QUE AINDA NAO INTEGRALIZADA A ARRECADACAO NA RENDA DA EXECUT ADA, PELO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO AGUARDAR O TERMINO DA ARRECADA CAO. \r\n\r\nProc. 00330-2007-033-01-00-5 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Dauro Panza de Siqueira Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO NOS TERMOS DO ART 893 I DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00331-2007-033-01-00-0 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Jose Henrique Medeiros de Menezes Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO NOS TERMOS DO ART 893,I DO CPC EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO ME RITO. \r\n\r\nProc. 00799-2005-033-01-00-2 - SPTE: Jose Jorge Goncalves da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 076022/D ] SPTE, SPDO: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01127-2006-033-01-00-5 - SPTE: Maria da Luz Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 064874/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001931/00 - Rte: RENATO ALMEIDA E SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 208. \r\n\r\nProc. RPS 000597/01 - Rte: JOSE MARINHO FILHO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: MR ESTRUTURA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 149, DEVENDO VIR C OM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS PARA PROSSEGU IMENTO DA EXECUCAO EM 15 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS 150. \r\n\r\nProc. 01488-2001-033-01-00-7 - Rte: LUIZ RENATO PEREIRA NUNES [Adv. Sergio Migueres de Almeida OAB:RJ 073261/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 080175/D AB:RJ 010214/D ] LUIZ RENATO PEREIRA NUNES, AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA, SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA SC LTDA, LABORATORIO BRONSTEIN LTDA, LAMINA LABOR ANALISES MED INVEST ANAT PAT LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE F LS 147 ATAULIZADO AS FLS 381, NO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO A RECLA MADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR A DIFERENCA ENTRE O SALDO DE FLS 3 81 E O CALCULO DE FLS 382, REFERENTE AO CREDITO REMANESCENTE DO RE CLAMANTE. \r\n\r\nProc. RPS 001968/01 - Rte: WAGNER FERREIRA GOMES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 110572/D AB:RJ 088736/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 192 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-2002-033-01-00-5 - Rte: ALESSANDRO DE ALMEIDA CHAGAS [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: CASA COND ARRENDAMENTO SUPERINT ALUGUEL LTDA Rte: COMPROVAR SUAS ALEGACOES DE FLS 149 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01100-2002-033-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS KASTRUP NETO [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO Rte: FORNECER COPIAS DE PECAS CONFORME SOLICITADAS AS FLS 120, VISANDO A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00132-2003-033-01-00-8 - Rte: MIRIAN DOS SANTOS SILVA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 098648/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01050-2003-033-01-00-0 - Rte: ANDERSON CARVALHO FERREIRA [Adv. Valeria Maria Faria Froes OAB:RJ 105272/D AB:RJ 014431/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DO INSS NO PRAZO D E 10 DIAS, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01100-2003-033-01-00-0 - Rte: VANESSA DA SILVA MORAES [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2004-033-01-00-7 - Rte: GUILHERME DE SOUZA ANDRADE [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira OAB:RJ 046634/D ] Rdo: SJ GUERREIROS PROMOCOES E EVENTOS LTDA Rte: FORNECER O NUMERO DE CNPJ DA RECLAMADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00401-2005-033-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Costa Macedo [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D AB:RJ 034847/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ACORDO,PE LO PRAZO DE 05 DIAS, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00435-2005-033-01-00-2 - Rte: Ricardo Leite de Castro Ferreira [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 100699/D ] Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS,TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE 02 PRACAS SEM QUE HOUVESSE LICITANTE INTERESSADO EM ARREMATAR OS BENS PENHORADOS \r\n\r\nProc. 00460-2005-033-01-00-6 - Rte: Agnaldo Severino Monteiro [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 083002/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE ADJUDICACAO DOS BENS PEN HORADOS AS FLS 217, PELO VALOR APURADO NO AUTO DE PENHORA E AVALIA CAO, AO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00529-2005-033-01-00-1 - Rte: Ana Paula Rigueira Reis Silva [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 048342/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 78. \r\n\r\nProc. 00943-2005-033-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Fernandes Pessoa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Emviserv Seguranca S/C Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 174/175 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00182-2006-033-01-00-8 - Rte: Patricia da Paixao Tito [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D ] Rdo: Grupo Tecnico de Ensino Prof CEOP Informatica Ltda Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS,TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE 02 PRACAS SEM QUE HOUVESSE LICITANTE INTERESSADO EM ARREMATAR OS BENS PENHORADOS \r\n\r\nProc. 00201-2006-033-01-00-6 - Rte: Elizabeth Lima da Cruz [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D AB:RJ 040604/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-033-01-00-6 - Rte: Maria Therezinha Uliam [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000441/00 - Rte: JOSE MOURA SOUZA NETO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 061825/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO DEVENDO NO PRAZO DE 05 DIAS JUNTAR AOS AUTOS AS COPIAS NECESSARIAS A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA COMO JA DETERMINADO AS FLS 272. \r\n\r\nProc. RT 002104/00 - Rte: EDUARDO DA CUNHA JACINTO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D ] Rdo: ELFP TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 221/223. \r\n\r\nProc. 00489-2001-033-01-00-4 - Rte: MARCIO ALEXANDRE PEREIRA CHAVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 034400/D AB:RJ 070203/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 015475/D AB:RJ 042396/D ] FENIX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA: APRESENTAR O DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITUL O DE IMPOSTO DE RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000973/01 - Rte: ROSEMARY ALVES DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 227. \r\n\r\nProc. RT 001051/01 - Rte: ANDRE LUIZ MARIANO TORRES [Adv. Nisomar Leao da Costa OAB:RJ 041571/D ] Rdo: CCI COMUNICACAO LTDA Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 153, EM 10 DIAS, VISAN DO A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 01199-2001-033-01-00-8 - Rte: ADILSON FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Henrique Alves Afonso OAB:RJ 131322/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 312/320 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02191-2001-033-01-00-9 - Rte: JOELMA TORRES DE SOUZA [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 072842/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 180 EM 05 DIAS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00245-2002-033-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DA CUNHA MELO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2002-033-01-00-0 - Rte: OSMERIO ELLER [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 089496/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR,CONFORM E DEMONSTRATIVO DE FLS 374, NO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO A RECLAMA DA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR APURADO,SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01132-2002-033-01-00-4 - Rte: PRISCILA CABRAL FIGUEIREDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01233-2002-033-01-00-5 - Rte: GUSTAVO PEREIRA ALVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 180 E 181. \r\n\r\nProc. 01321-2002-033-01-00-7 - Rte: LUCIMAR DE SOUZA PEREIRA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE SUSPENSAO DO FEITO,DEV ENDO O RECLAMANTE NO PRAZO DE 10 DIAS FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO,CONFORME DETERMINADO AS FLS 112 \r\n\r\nProc. 01599-2002-033-01-00-4 - Rte: HENRIQUE AMARAL ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00860-2003-033-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA [Adv. Jose Gurgel de Oliveira OAB:RJ 045838/D ] Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS,TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE 02 PRACAS SEM QUE HOUVESSE LICITANTE INTERESSADO EM ARREMATAR OS BENS PENHORADOS \r\n\r\nProc. 00887-2003-033-01-00-2 - Rte: ARY BRANDAO PEREIRA FILHO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 061158/D ] Rte: INFORMAR ACERCA DO ATUAL ANDAMENTO DA ACAO ORDINARIA EM TRAMITE NA JUSTICA FEDERAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01699-2003-033-01-00-1 - Rte: EVANDRO MARQUES OLIVEIRA [Adv. Lucy da Silva Oliveira OAB:RJ 017497/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 336/340 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01057-2004-033-01-00-3 - Rte: ANSELMO COELHO FERREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 065764/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01116-2004-033-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ GALINO PEREIRA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 079368/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA APURACAO DO IMPOSTO DE REN DA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 130, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01511-2004-033-01-00-6 - Rte: IVAN SANTANA FERREIRA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 86/87 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01677-2004-033-01-00-2 - Rte: JOSE PAULO CARDOSO GONCALVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: MAP COMERCIO INDUSTRIA EQUIP MEDICO HOSPITALAR [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 157. \r\n\r\nProc. 00287-2005-033-01-00-6 - Rte: Claudio Moises Teixeira Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 406 QUE DETERMINOU A REALIZACAO D E PROVA PERICIAL CONTABIL, EM 05 DIAS, DISPENSADA A QUESITACAO. \r\n\r\nProc. 00362-2005-033-01-00-9 - Rte: Ronaldo Almeida Pequeno Nascimento [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 072265/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, CONFOR ME DEMONSTRATIVO DE FLS.112, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR SEU DEP OSITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01037-2005-033-01-00-3 - Rte: Marcio Roberto da Silva Lorena [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS 77/78. \r\n\r\nProc. 01267-2005-033-01-00-2 - Rte: Joao Paulino de Moura [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VIR EM 10 DIAS COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS 86,SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01360-2005-033-01-00-7 - Rte: Lidia Dantas Francisco [Adv. Jose Luiz Brasiliense Pimentel OAB:RJ 136744/D ] Rdo: Uniway Cooperativa Prof. Liberais Ltda. Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01368-2005-033-01-00-3 - Rte: Marcos Laurentino de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Nodjanga Bar Ltda. ME Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01371-2005-033-01-00-7 - Rte: Jairo de Almeida Garcez [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA ALEGACAO DO RECLAMANTE DE FLS 43 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2006-033-01-00-5 - Rte: Jose Sergio Ferreira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 066719/D ] Rdo: FORNECER GUIAS DE FGTS E SEG DESEMPREGO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00142-2006-033-01-00-6 - Rte: Carlos Cleison de Andrade Oliveira [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO A RECLAMADA APRESENTAR CONTRA-RAZOES EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00283-2006-033-01-00-9 - Rte: Lindomar Martins de Oliveira [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D AB:RJ 054569/D ] Rte, Rdo: COMPARECEREM EM DIAS E HORARIOS DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO A CORDO NOTICIADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00346-2006-033-01-00-7 - Rte: Vlacionil de Magalhaes Almeida Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: APRESENTAR CONTRAMINUTA AOS EMBARGOS DE DECLARACAO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00638-2006-033-01-00-0 - Rte: Sandra Helena Ramalho Monte de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 085939/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 240, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00706-2006-033-01-00-0 - Rte: Marcio Adriani Ferreira Bessa [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 076608/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00796-2006-033-01-00-0 - Rte: Noel Couto [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D ] Rdo: Nelida Carmen Hawtrey de Laport Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS 36 EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00876-2006-033-01-00-5 - Rte: Ivanildo Valdevino da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 63/68. \r\n\r\nProc. 00927-2006-033-01-00-9 - Rte: Saulo Martins Paes [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: INCLUIR O VALOR DE R$ 350,00 A PARTIR DE 06/03/2007 NO SALARIO DO RECLAMANTE REFERENTE AO AUMENTO SALARIAL OBJETO DA ACAO, DEVENDO C OMPROVAR NOS AUTOS O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO, DEVENDO O RECLAMANT E LIQUIDAR O JULGADO EM 10 DIAS, OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS DE FL 74/75. \r\n\r\nProc. 01036-2006-033-01-00-0 - Rte: Ivonete Fadul Antonio de Carvalho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01103-2006-033-01-00-6 - Rte: Carla Beatriz de Oliveira Santos [Adv. Alexandre Paiva de Oliveira OAB:RJ 137960/D AB:RJ 052189/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Carla Beatriz de Oliveira Santos, Organizacao Producao Solidaria Prosol Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2006-033-01-00-3 - Rte: Frida Wilner [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 083719/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2006-033-01-00-3 - Rte: Erica Catarina Viana da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 049479/D ] TNL Contax S.A.: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01354-2006-033-01-00-0 - Rte: Elaine Miguel de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Rte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01371-2006-033-01-00-8 - Rte: Ana Claudia Ribeiro de Souza Affonso [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2006-033-01-00-4 - Rte: Rose do Sacramento Lima [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 108264/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01634-2006-033-01-00-9 - Rte: Francisco Paulo Guimaraes [Adv. Marcia Santos Werneck OAB:RJ 107815/D ] Rdo: Cobrac Assessoria e Cobranca Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO, POR MA IS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00131-2007-033-01-00-7 - Rte: Claudinele Rosaria Soares [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-1983-033-01-00-5 - Rte: WERTH FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02507-1985-033-01-00-1 - Rte: JOSE NERTRAM SAMPAIO [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 602 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00901-1987-033-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE ALVIM NEVES BORGES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS CONFORME REQUERID O AS FLS 526. \r\n\r\nProc. RT 002335/88 - Rte: HELIO SOUZA NASCIMENTO [Adv. Milton Maito OAB:RJ 065812/D AB:RJ 029688/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 153/154,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000379/89 - Rte: EDSON LUIZ MACHADO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 064005/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 290 EM 10 DIAS, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00421-1989-033-01-00-8 - Rte: MARILENA RODRIGUES VIEIRA [Adv. Denise Jane Vieira Domingos de Oliveira Costa OAB:RJ 082509/D AB:RJ 006032/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA APURACAO DO IMPOSTO DE REN DA, CONFORME CALCULOS DE FLS 645/658 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001697/89 - Rte: RUFINO DE ALMEIDA PIZARRO NETO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 031053/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 219/220 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01722-1989-033-01-00-9 - Rte: ANTONIO JOSE DE ARAUJO BATALHA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 083897/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 402. \r\n\r\nProc. RT 001028/90 - Rte: REGINA PEREIRA RAMOS [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 348. \r\n\r\nProc. RT 002377/90 - Rte: VALDEMAR JORGE CAUMO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015446/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001156/91 - Rte: RITA DE CACIA PINTO DO COUTO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 029909/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 610/616 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000561/92 - Rte: SERGIO DE ASSIS GUIMARAES [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 033689/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE NOVO BLOQUEIO BACENJUD DEVENDO NO PRAZO DE 05 DIAS,JUNTAR AOS AUTOS AS COPIAS NECESSARIAS A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA COMO JA DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FLS 276. \r\n\r\nProc. 01400-1992-033-01-00-5 - Rte: WALTER CARDOSO [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima OAB:RJ 051677/D AB:RJ 035189/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001654/93 - Rte: ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 002683/A ] Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS,TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE 02 PRACAS SEM QUE HOUVESSE LICITANTE INTERESSADO EM ARREMATAR OS BENS PENHORADOS \r\n\r\nProc. 00598-1994-033-01-00-1 - Rte: REINALDO DOS SANTOS [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA PELO PRAZO DE 05 DIAS, OBSRERVANDO-SE O DISPOSTO NO ITEM 2 DE FLS 367. \r\n\r\nProc. RT 000835/94 - Rte: ANTONIO DE SOUZA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO IMPOSTO DE RENDA, CONFORME DEMONSTRAT IVO DE FLS 548, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001334/94 - Rte: ROSANA CARDOSO MENDONCA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: BRIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 281, TENDO POR SAT ISFEITO O CREDITO CONSTITUIDO NOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00840-1995-033-01-00-8 - Rte: LENI APARECIDA CARANGE PATRICIO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 01691-1995-033-01-00-4 - Rte: LUCIANO DA ROCHA [Adv. Antonio Raymundo Chagas OAB:RJ 032646/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE VISTA DE AUTOS AO RTE UMA VEZ QUE O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS 202 NAO SE ENCONTRA REG ULARMENTE CONSTITUIDO NOS AUTOS, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O D EPOSITO DO VALOR HOMOLOGADO AS FLS 198, TENDO EM VISTA A RETIRADA DA GUIA EM 13/02/07, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 198. \r\n\r\nProc. RT 001771/95 - Rte: WALTER RAMOS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] WALTER RAMOS: INDICAR MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS,TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE 02 PRACAS SEM QUE HOUVESSE LICITANTE INTERESSADO EM ARREMATAR OS BENS PENHORADOS \r\n\r\nProc. RT 001163/96 - Rte: ALINE DA SILVA VIEIRA [Adv. Arivalda Alves Jorge OAB:RJ 072020/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.528, QUE DETERMINOU A SUSPENSAO D O FEITO, NOS EXATOS TERMOS DO ART.40, DA LEI 6830/80, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001308/96 - Rte: JOSE RICARDO LOMEU CHARLES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 043757/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA APURACAO DO IMPOSTO DE REN DA, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 457. \r\n\r\nProc. 01724-1996-033-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO SOUZA BRANDAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE MANTIDA A DETERMINACAO DE REALIZACAO DE PERIC IA, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001828/96 - Rte: JOAO BEZERRA DA SILVA [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONSULTA DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS 90,JUNTADO A S FLS 222, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00636-1997-033-01-00-9 - Rte: CARLOS EUZEBIO ESPANTOSO PUENTE [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001457/97 - Rte: EDNA CORREIA DE QUEIROZ [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 016860/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 191 VERSO DEVENDO DAR PROSSEGUIME NTO A EXECUCAO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01630-1997-033-01-00-9 - Rte: COSME OLIVEIRA DE AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 055264/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRA ZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001979/97 - Rte: ROSANGELA RODRIGUES DIETRICH BREUER [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SAO MARCELINO Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO, POR MA IS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002244/97 - Rte: EVANDRO DE ALMEIDA BRANDAO [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 065140/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 211. \r\n\r\nProc. RT 000535/98 - Rte: ROGERIO FRANCA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 270/271. \r\n\r\nProc. RT 001148/98 - Rte: AURENI PAULO DA SILVA PINTO [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 014878/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000236/99 - Rte: FRANCILEIDE BONIFACIO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 028272/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DA IMPORTANCIA DE R$ 267,91 EM 05 DIAS,A DISP OSICAO DESTE JUIZO, COMO APURADO AS FLS 178, QUE SERAO REVERTIDOS A RECLAMADA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000581/99 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DA CERTIDAO DE CREDITO EXPEDIDA AS FLS 157 E RETIRADA EM 07/11/02, CONFORME SE VERIFICA AS FLS 158/VERSO,PELO P RAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00676-1999-033-01-00-2 - Rte: PAULO ROSA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 044418/D ] Rdo: INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMP OSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 000795/99 - Rte: REGINALDO DE SOUZA GUEDES [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D ] Rdo: MERKAL ALIMENTOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01391-1999-033-01-00-9 - Rte: ROBERTO GUEDES DA CONCEICAO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 062242/D ] Rdo: APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01717-1999-033-01-00-8 - Rte: MARIA LUBETE DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRA ZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002213/99 - Rte: JOSE CAETANO PEREIRA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 354/356 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 153720"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "155341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01341-2005-034-01-00-7 - Rte: Arlindo Belisio Faustino Rdo: Llano Servicos Tecnicos e Construcoes LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 14:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00267-2002-034-01-00-9 - Rte: LEONEL MOURA ANGELO Rdo: SENECA ENGENHARIA E MANUTENCAO SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVOS DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVADO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00537-2005-034-01-00-4 - Rte: Zelia Raymunda de Jesus Rdo: Sinal Com. Rep. e Serv de Higienizacao de Imoveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da sentenca de fl. 30/31 que julgou procedente o pedi- do da autora. \r\n\r\nProc. 00737-2005-034-01-00-7 - Rte: Gerson Fernando Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 26/06/2007 AS 15:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO, E QUE AS TESTEMUNHAS DEVERAO COMPARECER NA FORMA DOS ARTIGOS 825 E 845 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01606-2005-034-01-00-7 - Rte: Diogo Marins Rebechi Rdo: Centro de Beleza Bell Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PROCEDER AO DEPOSITO DA IMPORTANCIA DEVIDA A TITULO DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 02005-2005-034-01-00-1 - Rte: Andre Luiz de Oliveira Ribeiro Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 19/07/07, AS 14:35H NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 01099-2005-034-01-00-1 - Cgte: Condominio do Edificio Sao Jose [Adv. Jose Benedito da Rocha Santos OAB:RJ 038971/D AB:RJ 087034/D ] Cosme Jose Rodrigues: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 56, UMA VEZ QUE O MESMO NAO ENCONTRA RESPALDO NA SENTENCA DE FLS. 48/49, JA TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 00798-2006-034-01-00-5 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D ] Cgdo: Emerson Tavares Remigio Transportes Paranapuan S.A.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00253-2007-034-01-00-0 - Egte: Marcio Pereira Lucena [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 050145/D ] Jonas de Oliveira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00423-2006-034-01-00-5 - Exte: Ernesto Ramos de Araujo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Exdo: Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda. Ernesto Ramos de Araujo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS. 40, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2006-034-01-00-4 - SPTE: Romualdo Ribeiro dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 037399/D AB:RJ 097674/D ] Romualdo Ribeiro dos Santos, Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda., Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA. FLS. 177. \r\n\r\nProc. 01105-2003-034-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO SANTANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA JOSE ANTONIO SANTANA: FORNECER, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01436-2003-034-01-00-9 - Rte: VITOR FRANCA TEIXEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] VITOR FRANCA TEIXEIRA: AJUSTAR SEUS CALCULOS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01512-2004-034-01-00-7 - Rte: DUMAINE FRANCISCO BORGES [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 002255/A ] DUMAINE FRANCISCO BORGES: AGUARDE-SE A DECISAO DO AI. \r\n\r\nProc. 01102-2005-034-01-00-7 - Rte: Arethusa de Oliveira Correa Montenegro [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D ] Rdo: Confeccoes Naja Ltda. ME Arethusa de Oliveira Correa Montenegro: FORNECER MEIOS NECESSARIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01127-2005-034-01-00-0 - Rte: Irineudo Lourenco da Silva [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 080369/D ] R 2 Propaganda e Marketing Ltda.: CUMPRIR O DISPOSTO NO ART 656 PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01657-2005-034-01-00-9 - Rte: Fernanda Martins da Costa [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D AB:RJ 092784/D ] Fernanda Martins da Costa, Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2006-034-01-00-0 - Rte: Regina Alves de Moraes de Castro [Adv. Tatiana de Araujo Galvao OAB:RJ 131440/D AB:RJ 118553/D ] Regina Alves de Moraes de Castro: VIR, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00288-2006-034-01-00-8 - Rte: Cesar Brandao da Silva [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues OAB:RJ 120213/D ] Rdo: LFL Engenharia Ltda. ME Cesar Brandao da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 00375-2006-034-01-00-5 - Rte: Robson dos Santos Barbosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Robson dos Santos Barbosa: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 52. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00643-2006-034-01-00-9 - Rte: Ismael Ferreira Quintino [Adv. Octavio Argentino Filho OAB:RJ 118964/D ] Rdo: Usina Itaiquara de Acucar e Alcool S.A. Ismael Ferreira Quintino: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 00737-2006-034-01-00-8 - Rte: Paulina Barbosa Roza da Silva [Adv. Isaias Alves dos Santos OAB:RJ 132359/D ] Rdo: Blue Star Rio Motel Paulina Barbosa Roza da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 00833-2006-034-01-00-6 - Rte: Maria de Barreto da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Over Denim Acessorios e Roupas Ltda. Maria de Barreto da Silva: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00997-2006-034-01-00-3 - Rte: Hugo Lourenco da Costa [Adv. Claudia Barreto Montez OAB:RJ 080326/D ] Rdo: Movicarga S.A. Hugo Lourenco da Costa: COMPROVAR A CONDICAO DE DEPENDENTES PERANTE O PLANO DE SAUDE DAS PESSOAS A QUEM O RECLAMANTE PRETENDE VER ESTENDIDOS OS EFEITOS DA ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA NA ATA DE FLS. 57/58. PRAZO DE 10 DIAS PARA SUPRIR A OMISSAO. \r\n\r\nProc. 01050-2006-034-01-00-0 - Rte: Annita Cruz Lopes de Siqueira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 047018/D ] Annita Cruz Lopes de Siqueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2006-034-01-00-0 - Rte: Magdalena Santos Soares [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Magdalena Santos Soares: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 01340-2006-034-01-00-3 - Rte: Ronaldo Barbosa [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D ] Rdo: Serrano Football Club Ronaldo Barbosa: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 01351-2006-034-01-00-3 - Rte: Valdelia Oliveira de Castro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Eusie Santana Ferreira Valdelia Oliveira de Castro: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 13. \r\n\r\nProc. 00263-2007-034-01-00-5 - Rte: Lauro Antonio Rodrigues [Adv. Maria Aparecida Vicente OAB:RJ 131813/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Lauro Antonio Rodrigues: MANIFESTAR-SE , NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DO DISPOSTO NO ART 852-B, I E PARAGRAFO PRIMEIRO. \r\n\r\nProc. 00768-2000-034-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 006305/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 001878/00 - Rte: ANTONIO FABIO LOURENCO PAIVA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 079866/D ] ANTONIO FABIO LOURENCO PAIVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 155: \" NADA A DEFERIR, CONSIDERANDO-SE QUE A CONDUTA DESCRITA NAO SE IDENTIFICA COM O FATO TIPICO DO ART 203 DO CP.\" REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00362-2002-034-01-00-2 - Rte: EDMAR MAGALHAES PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 059823/D AB:RJ 095180/D ] EDMAR MAGALHAES PINHEIRO, CARDIOBARRA CLINICAS LTDA: VIR AS PARTE EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. \r\n\r\nProc. 00374-2002-034-01-00-7 - Rte: EDILEY DA SILVA BELEM E OUTRO S AB:RJ 052376/D AB:RJ 084399/D ] EDILEY DA SILVA BELEM: FORNCECER, EM 30 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01012-2002-034-01-00-3 - Rte: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA RICARDO PEREIRA DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01569-2002-034-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE DE JESUS [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:MG 063807/D ] FIANCA IMOVEIS LTDA: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DAS RAZOES DO AUTOR DE FLS. 309. \r\n\r\nProc. 00221-2003-034-01-00-0 - Rte: MARCELLO GANEM SERRAO [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo OAB:RJ 113856/D AB:RJ 070347/D ] MARCELLO GANEM SERRAO: VIR, NO PRAZO DE 30 DIAS, COM AS CERTIDOES DE ONUS REAIS ATUALIZADAS DOS IMOVEIS PENHORADOS A FIM DE VIABILIZAR O PRACEAMENTO DOS BENS. \r\n\r\nProc. 00284-2003-034-01-00-7 - Rte: JOSE AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Joao de Campos Gomes OAB:RJ 064984/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT EMILIUM S JOSE AUGUSTO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 00678-2003-034-01-00-5 - Rte: ROMEU DOS SANTOS PEREZ E OUTRO S [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM LTDA ROMEU DOS SANTOS PEREZ: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO AUTOR, UMA VEZ QUE AINDA NAO REGULAMENTADO O REFERIDO CONVENIO. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00756-2003-034-01-00-1 - Rte: ATILA DE OLIVEIRA THOMAZ E OUTRO S AB:RJ 040244/D AB:RJ 088645/D AB:RJ 096462/D ] ATILA DE OLIVEIRA THOMAZ, CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, AIR CLEAN TECNOLOGIA EQUIP AMBIENTAIS LTDA: VIR EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO PELA RE. \r\n\r\nProc. 00850-2003-034-01-00-0 - Rte: MARILENA CARNEIRO DE MORAES [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves OAB:RJ 119860/D AB:RJ 071236/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARILENA CARNEIRO DE MORAES: FORNECER, EM 10 DIAS, OS DADOS NECESSARIOS A EFETIVACAO DA MEDIDA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00983-2003-034-01-00-7 - Rte: MARIA INES DE OLIVEIRA SERPA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 076975/D ] MARIA INES DE OLIVEIRA SERPA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO DE CALCULOS APRESENTADA PELA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01255-2003-034-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA(Espolio de) [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 028922/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS LOPES: INDICAR DEPOSITARIO PARA OS BENS PENHORADOS, EM ATENCAO AO ART. 665 IV DO CPC.PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01487-2003-034-01-00-0 - Rte: TEREZINHA JOSEFA DE MEDEIROS [Adv. Narcizo Rodrigues OAB:RJ 090656/D AB:RJ 066959/D ] EDITORA BETEL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 60: \"NADA A DEFERIR, CONSIDERANDO-SE O ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O FEITO EM TRAMITE PERANTE A 50 VT/RJ, BEM COMO O FATO DE QUE A COMPETENCIA POR PREVENCAO E RELATIVA E SUJEITA, PORTANTO, A PRECLUSAO, SE NAO ARGUIDA OPORTUNAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 01572-2003-034-01-00-9 - Rte: KELLY NUNES NOVOA [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 031047/D ] KELLY NUNES NOVOA: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, DEVENDO APRESENTAR, EM CASO DE DISCORDANCIA, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01799-2003-034-01-00-4 - Rte: MANOEL MACIEL FRANCISCO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 001308/B ] MANOEL MACIEL FRANCISCO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA QUE FOI NEGADO PROVIMENTO DO RECURSO. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01922-2003-034-01-00-7 - Rte: DIOGO SCHULTE ROCHA [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 065004/D ] NET SERVICE ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA ME: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00008-2004-034-01-00-0 - Rte: SERGIO FLORENCIO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: GYRUS ELETRONICA ELETRICIDADE E MECANICA SERGIO FLORENCIO DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICO DA JUCERJA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00231-2004-034-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL CARLOS ALBERTO MARTINS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 00569-2004-034-01-00-9 - Rte: VITOR MANOEL MACHADO SOARES [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:SP 189256/D AB:RJ 002120/A ] VITOR MANOEL MACHADO SOARES: DILIGENCIAR, NO SENTIDO DE FORNECER O CORRETO ENDERECO PARA FINS DE EXPEDICAO DO OFICIO DE FLS. 184, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01087-2004-034-01-00-6 - Rte: MARIA DA PENHA MENEZES DA COSTA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D AB:RJ 048736/D ] MARIA DA PENHA MENEZES DA COSTA: AGUARDE-SE A INTEGRALIDADE DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 01158-2004-034-01-00-0 - Rte: LUIZ ROBERTO SILVA GOMES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch OAB:RJ 081241/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01318-2004-034-01-00-1 - Rte: GILSON DA CUNHA COTIAS [Adv. Andrea D Imperio Antunes OAB:RJ 098225/D ] Rdo: VITAL LATINA CORRETORA DE SEGUROS SA GILSON DA CUNHA COTIAS: ESCLARECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, SEU REQUERIMENTO, UMA VEZ QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NAO RESIDEM NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 01858-2004-034-01-00-5 - Rte: MARIA TERESINHA OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 066247/D ] CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 01871-2004-034-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA GOMES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D ] JOAO BATISTA GOMES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01876-2004-034-01-00-7 - Rte: DENISE MOR PORTANOVA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 031047/D ] CLINICA IVO PITANGUY LTDA, CLINICA DONA MARIANA PRODUTOS COSMETICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00093-2005-034-01-00-7 - Rte: Carlos Luiz dos Santos Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 073665/D ] Carlos Luiz dos Santos Ribeiro: VIR, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00221-2005-034-01-00-2 - Rte: Edson Gil dos Santos Porto [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 113891/D ] Edson Gil dos Santos Porto: VIR COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00449-2005-034-01-00-2 - Rte: Cristina Ferreira dos Santos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rdo: Corrfaplan Empreendimentos e Participacoes Ltda. ME Cristina Ferreira dos Santos: FORNECER, EM 30 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00458-2005-034-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Pereira Januaria [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 049479/D ] Carlos Henrique Pereira Januaria: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 139. \r\n\r\nProc. 01058-2005-034-01-00-5 - Rte: Weber Meira da Silveira [Adv. Maria Amelia Mendonca OAB:RJ 046752/D AB:RJ 061672/D ] Weber Meira da Silveira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 152-VERSO. \r\n\r\nProc. 01131-2005-034-01-00-9 - Rte: Catia Regina Antunes e Monteiro Pereira [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 020981/D ] Banco Itau S.A.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DOA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01230-2005-034-01-00-0 - Rte: Neuzeli Chagas de Freitas [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D ] Rdo: Instituto Brasileiro de Oftalmologia Neuzeli Chagas de Freitas: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 01277-2005-034-01-00-4 - Rte: Odair Jose Duarte de Almeida [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 083954/D ] Odair Jose Duarte de Almeida: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, PARA FINS DE APLICACAO DO ENUNCIADO NUMERO 74 DO TST. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01302-2005-034-01-00-0 - Rte: Marcio de Oliveira Rodriguez [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 040353/D ] Marcio de Oliveira Rodriguez, Sic Servicos Investigacoes e Conservacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2005-034-01-00-4 - Rte: Arlindo Toshiaki Okuti [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Oficina Mecanica Rodribel Ltda. [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D ] Arlindo Toshiaki Okuti: VIR, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DE SENTENCA, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01371-2005-034-01-00-3 - Rte: Marcio Nogueira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D Marcio Nogueira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01431-2005-034-01-00-8 - Rte: Fabio Bello Pereira Catarino [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Fabio Bello Pereira Catarino, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2005-034-01-00-4 - Rte: Kleber Macena dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: Agencia Carioca de Encomendas Ltda. Kleber Macena dos Santos: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS. 825 E 845, AMBOS DA CLT. AGUARDE-SE A DESIGNACAO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01629-2005-034-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Teixeira Lima E OUTRO S AB:RJ 056494/D AB:RJ 018435/D ] Luiz Fernando Teixeira Lima: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 48 HORAS, ACERCA DE FLS. 56/57. \r\n\r\nProc. 01770-2005-034-01-00-4 - Rte: Ines Fraga Castorino [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Eunila Carlos Junqueira Ines Fraga Castorino: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 01781-2005-034-01-00-4 - Rte: Luiz Augusto dos Santos Oliveira Junior [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Luiz Augusto dos Santos Oliveira Junior: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 01944-2005-034-01-00-9 - Rte: Ari Alves Machado [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci OAB:RJ 103420/D AB:RJ 022019/D ] Companhia de Bebidas das Americas- AMBEV: TRAZER, EM 48 HORAS, AOS AUTOS COMPROVACAO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO PERANTE A 19 VT/RJ, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 02024-2005-034-01-00-8 - Rte: Lucia Maria Alves Fernandes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Mayvel Embalagens e Papelao Ltda. Lucia Maria Alves Fernandes: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 00014-2006-034-01-00-9 - Rte: Rosangela Elias Lopes Alves [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D ] Rdo: Toshio Sushi Bar Ltda. ME Rosangela Elias Lopes Alves: FORNECER, NO PRAZO DE 30 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00097-2006-034-01-00-6 - Rte: Iranildo Oliveira Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 061409/D ] Iranildo Oliveira Silva: VIR, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00163-2006-034-01-00-8 - Rte: Vanuza de Barros Sant Anna [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Street Work Ltda. ME Vanuza de Barros Sant Anna: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 00341-2006-034-01-00-0 - Rte: Luiz Roberto Ribeiro Porto [Adv. Luis Eduardo Guimaraes Borges Barbosa OAB:RJ 109033/D ] Rdo: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. Luiz Roberto Ribeiro Porto: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 114: \" REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 108.\" \r\n\r\nProc. 00361-2006-034-01-00-1 - Rte: Milton Luiz da Costa [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Guanabara Ltda. Milton Luiz da Costa: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.55: \" REPORTO-ME AO DSPACHO DE FLS. 53.\" \r\n\r\nProc. 00371-2006-034-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Goncalves Quintan [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D Luiz Claudio Goncalves Quintan: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 00642-2006-034-01-00-4 - Rte: Jose Evangelista Marinho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Passarela Verde Produtos Naturais Ltda. Jose Evangelista Marinho: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 00659-2006-034-01-00-1 - Rte: Wallace Martins Costa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 061077/D ] Wallace Martins Costa, Kabal Empreendimentos e Participacoes Ltda.: VIR AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00709-2006-034-01-00-0 - Rte: Wanderley Correa da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP Wanderley Correa da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 00753-2006-034-01-00-0 - Rte: Claudio Jose Bueno [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. Claudio Jose Bueno: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 239. \r\n\r\nProc. 00773-2006-034-01-00-1 - Rte: Josicleide Inacio da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: CH 3 Modas Ltda. EPP Josicleide Inacio da Silva: TESTEMUNHA NA FORMA DOS ARTS. 835 E 845, AMBOS DA CLT. \r\n\r\nProc. 00780-2006-034-01-00-3 - Rte: Alexandre Jose Alves Santos (Espolio de) [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D Alexandre Jose Alves Santos (Espolio de): ATENDER INTEGRALMENTE AO COMANDO DA ATA DE FLS. 49, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00784-2006-034-01-00-1 - Rte: Jocelia Mazavao dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Mineracao Imbaiba de Aguas Minerais Ltda. Jocelia Mazavao dos Santos: FORNECER, EM 30 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, SOBE PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00792-2006-034-01-00-8 - Rte: Lucivania de Mesquita Freire [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D ] Rdo: Ricos Lanches Ltda. Lucivania de Mesquita Freire: TOMAR CINECIA DO DESPACHO DE FLS. 46: \" DIANTE DOS TEMOS DA ATA DE FLS. 41, NADA A DEFERIR. REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 44.\" \r\n\r\nProc. 00882-2006-034-01-00-9 - Rte: Hercules Provinzano Neto [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 038982/D ] Distribuidora de Legumes Mandala Ltda.: TESTEMUNHAS NA FORMA DO ARTS. 825 E 845, AMBOS DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 00946-2006-034-01-00-1 - Rte: William Grangeiro Dias [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: V34 Alimentos Ltda. ME William Grangeiro Dias: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 01051-2006-034-01-00-4 - Rte: Francisca Girlene Xavier de Araujo [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Francisca Girlene Xavier de Araujo: ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEU REQUERIMENTO, DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 28/29 E DA CERTIDAO DE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 01099-2006-034-01-00-2 - Rte: Severina Gomes da Paz [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 050825/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Severina Gomes da Paz, Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2006-034-01-00-9 - Rte: Daniel Felix de Aguiar (Espolio de) [Adv. Maristela Avelino OAB:MG 052315/D AB:RJ 109116/D ] Daniel Felix de Aguiar (Espolio de), Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-034-01-00-3 - Rte: Sergio de Jesus Novo [Adv. Helen Rose Gomes de Almeida Araujo OAB:RJ 134250/D ] Rdo: Radial Transportes S.A. Sergio de Jesus Novo: ATENDER INTEGRALMENTE AO COMANDO DE FLS. 106, MORMENTE NO QUE TANGE A PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS COM RELACAO AS APONTADAS DIVERGENCIAS ENTRE OS SALARIOS-HORA ANOTADOS EM CTPS E O OS DISCRIMINADOS PELO AUTOR AS FLS. 45. PRAZO PRECLUSIVO E IMPRORROGAVEL DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01194-2006-034-01-00-6 - Rte: Joao Leonidas Angelo [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Joao Leonidas Angelo, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: TOMAR CIENCIA QUE FOI NEGADO O PROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01197-2006-034-01-00-0 - Rte: Antonio de Mattos Reis E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 117448/D ] Antonio de Mattos Reis, Dirceu Dinamir Meira dos Santos, Jose Ascar, Leda de Pinho Cardoso, Maria Santana Liborio, Sergio Gomes de Pinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01245-2006-034-01-00-0 - Rte: Rita Luzie da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Paulo Cezar Tavares Ribeiro Rita Luzie da Silva: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO RECLAMADO, EM ATENCAO AO COMANDO DA ATA DE FLS. 23. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01304-2006-034-01-00-0 - Rte: Andreia Moura da Silva [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D AB:RJ 084355/D ] Diagnomed Exames Complementares Ltda.: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 59/91, NA SECRETARIA DA VARA, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01343-2006-034-01-00-7 - Rte: Gilvando Eliseu da Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D ] Rdo: Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda.(Massa Falida de) Gilvando Eliseu da Silva: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO , POR ORA, DA TUTELA ANTECIPADA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART 273 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01357-2006-034-01-00-0 - Rte: Luciano Alves dos Santos [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. Luciano Alves dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMETO DA DEVOLUCAO DO PRAZO PLEITEADA. \r\n\r\nProc. 01626-2006-034-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rita de Cassia de Sousa: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA CITACAO EDITALICIA, UMA VEZ QUE AINDA NAO ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZACAO DA RECLAMADA OU DE SEUS SOICOS. Rita de Cassia de Sousa: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01630-2006-034-01-00-7 - Rte: Ana Claudia Santana da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: Foto 1821 Express Color Ltda. ME Ana Claudia Santana da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 42: \"AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007, AS 14:15H, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPACAO DA DATA POR AUSENCIA DE HORARIOS DISPONIVEIS NA PAUTA DE AUDIENCIAS DESTA VARA DO TRABALHO.\" \r\n\r\nProc. 01663-2006-034-01-00-7 - Rte: Mauro de Souza Matheus Elias [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D ] Rdo: Prezunic Comercial Ltda. Mauro de Souza Matheus Elias: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS. 825 E 845, AMBOS DA CLT. \r\n\r\nProc. 00073-2007-034-01-00-8 - Rte: Severino Aniceto Pedro [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Severino Aniceto Pedro: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA. TESTEMUNHAS DEVERAO COMPARECER NA FORMA DOS ARTIGOS 825 E 845, AMBOS DA CLT. \r\n\r\nProc. 00120-2007-034-01-00-3 - Rte: Walcinei de Souza Braga [Adv. Katia de Souza OAB:RJ 107438/D AB:RJ 053645/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS. 825 E 845, AMBOS DA CLT. \r\n\r\nProc. 00176-2007-034-01-00-8 - Rte: Eloa Cristina dos Santos Mano [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D Eloa Cristina dos Santos Mano: TESTEMUNHA NA FORMA DO ARTS. 825 E 845 DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00191-2007-034-01-00-6 - Rte: Denise Teixeira de Oliveira [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D ] Rdo: Cabelo e Companhia Ltda. Denise Teixeira de Oliveira: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS. 825 E 845, AMBOS DA CLT. \r\n\r\nProc. 00268-2007-034-01-00-8 - Rte: Jose Claudio Vellasquez da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D Jose Claudio Vellasquez da Silva: FORNECER, NO PRAZO DE 48 HORAS, NOVAS COPIAS DA INCIIAL A SEREM REMETIDOS AOS NOVOS ENDERECOS DOS REUS. \r\n\r\nProc. 00275-2007-034-01-00-0 - Rte: Roberto Silva Magalhaes [Adv. Tammy Christina Teixeira de Carvalho OAB:RJ 123737/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte Ltda. Roberto Silva Magalhaes: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA ANTECIPACAO DE TUTELA. FLS. 97. AGUARDE-SE A DESIGNACAO DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001827/82 - Rte: BENJAMIM INOCENCIO DE CARVALHO MAIA E OUTRO S AB:RJ 064935/D AB:RJ 021920/D BENJAMIM INOCENCIO DE CARVALHO MAIA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, DIANTE DO OFICIO DE FLS. 544/ 554. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00759-1988-034-01-00-5 - Rte: MANOEL MENEZES DA CRUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 025654/D ] MANOEL MENEZES DA CRUZ: MANIFESTAR-SE, ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA AS FLS. 433, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00642-1989-034-01-00-2 - Rte: ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS, PREVIBANERJ ( EM LIQUIDACAO JUDICIAL ), BANCO ITAU S/A (sucessor do Banco Banerj S/A), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SIST INT BANERJ - PREVIBANERJ: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002194/92 - Rte: ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa OAB:RJ 058684/D AB:RJ 054013/D ] ANTONIO DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 394, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 382/384. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002451/92 - Rte: MARIA DE LOURDES ALVES E OUTRO S AB:RJ 032785/D AB:RJ 010230/D ] MARIA DE LOURDES ALVES: TER VISTA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000876/93 - Rte: WALLACE CORREA PEREIRA [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D AB:RJ 015925/D ] WALLACE CORREA PEREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 592-VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01583-1993-034-01-00-6 - Rte: LUZIA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 046734/D ] ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA: ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 656 PARAGRAFO 1 DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02051-1993-034-01-00-6 - Rte: CELIO CAYRES NETO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 127988/D ] CELIO CAYRES NETO, CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA: TOMAR CIENCIA QUE NAO FOI CONHECIDA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE POR CONTRARIEDADE AS NORMAS PROCESSUAIS ATINTENTES A MATERIA. FLS. 200 E 201. \r\n\r\nProc. 00790-1994-034-01-00-4 - Rte: MURILO HASSELMANN E OUTRO S AB:RJ 013644/D AB:RJ 095180/D ] MURILO HASSELMANN, OBERTHUR JOGOS E TECNOLOGIAS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 644. MURILO HASSELMANN: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000201/96 - Rte: CARLOS PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Djalma Ferreira do Amaral OAB:RJ 071695/D AB:RJ 027148/D ] CARLOS PIRES DE OLIVEIRA: ESCLARECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O REQUERIMETNO FINAL CONSTANTE DE SUA PETICAO DE FLS. 465. \r\n\r\nProc. RT 000560/96 - Rte: CLAUDIO FERREIRA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 088645/D ] CLAUDIO FERREIRA, MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: VIR EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. \r\n\r\nProc. 00638-1996-034-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO FERREIRA BILANGIERI E OUTRO S AB:RJ 064309/D AB:RJ 061423/D ] LUIZ ANTONIO FERREIRA BILANGIERI, ARNALDO FIGUEIREDO VIEIRA, WALTER SERGIO DA SILVA, ADELINO MAIA DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA, SEBASTIAO DA COSTA COUTINHO, EDSON GIACOMELLE, DIVINO FRANCISCO DA SILVA, GETULIO RODRIGUES DA SILVA, ALVARO ROBERTO DE SALLES CORREA, CARLOS ALBERTO DE SOUZA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: MANIESTAR-SE ACERCA DO LAUDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000216/97 - Rte: ELIZABETH CALMON GOMES MAGALHAES [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 072953/D ] ELIZABETH CALMON GOMES MAGALHAES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000597/97 - Rte: MARCIO MENDES STOCKLER PINTO [Adv. Itamar Pinheiro Miranda OAB:RJ 006623/D AB:RJ 109396/D ] MARCIO MENDES STOCKLER PINTO: NADA A DEFERIR EM RELACAO A PETICAO DE FLS. 486, UMA VEZ QUE NAO ATENDIDO O DESPACHO DE FLS. 485. FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000716/97 - Rte: ALFREDO MOACIR DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 100943/D ] BANCO ALVORADA S.A.: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, COPIAS DOS CONTRACHEQUES DO AUTOR NO PERIODO DE 22/04/92 A 28/06/96, BEM COMO DO TERMO DE RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO DO MESMO, A FIM DE POSSIBILITAR A LIQUIDACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 00505-1998-034-01-00-9 - Rte: SERGIO DE AZEVEDO SPOSITO E OUTRO S AB:RJ 041539/D AB:RJ 041820/D ] SERGIO DE AZEVEDO SPOSITO: TOMAR CIENCIA DAS FLS. 374/377. \r\n\r\nProc. RT 001040/98 - Rte: ANDREA CRISTINA COSTA CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 067797/D AB:RJ 066814/D ] ANDREA CRISTINA COSTA CARDOSO: FORNECER, NO PRAZO DE 30 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001387/98 - Rte: JOSE GONZAGA DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 084228/D AB:RJ 011310/D ] JOSE GONZAGA DE ALBUQUERQUE: DEFERIDO O PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000251/99 - Rte: ROSANA AMARAL MAIA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 087776/D ] ROSANA AMARAL MAIA: FORNECER, MEIOS NECESSSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000697/99 - Rte: CARLOS RENATO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 023947/D ] C M AIR SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO NAO FORAM CONHECIDOS. FLS. 224. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00781-1999-034-01-00-8 - Rte: ANTONY EDEM GOMES BARRETO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 086869/D ] ANTONY EDEM GOMES BARRETO: VIR COM A LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 30 DIAS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001872/99 - Rte: MAURICIO CONSTANTINO DA SILVA [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 095160/D ] Rdo: INFOTEC ENSINO EM INFORMATICA LTDA MAURICIO CONSTANTINO DA SILVA: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 155341"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "155705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007\r\n\r\nProc. 01617-2006-037-01-00-7 - Egte: Celeiro Comum dos Servidores da UERJ [Adv. Vilma de Souza OAB:RJ 042319/D AB:RJ 105244/D ] Marcelo Werneck Azevedo da Cruz: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2004-037-01-00-2 - SPTE: RALF RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Anna Penha Barbosa Rodrigues de Souza OAB:RJ 069962/D AB:RJ 022805/D ] RALF RODRIGUES DA SILVA FILHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2005-037-01-00-9 - SPTE: Jose Aldemir Pacifico [Adv. Renato Oliveira da Silva OAB:RJ 024716/D AB:RJ 118318/D ] Jose Aldemir Pacifico: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FL.342. \r\n\r\nProc. RPS 001926/01 - Rte: CLAUDIO EMIDIO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 094101/D ] CLAUDIO EMIDIO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01439-2003-037-01-00-1 - Rte: MOACIRDES LEITE DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA MOACIRDES LEITE DA SILVA: DIZER SE ARCARA COM O ONUS DECORRENTE DO REGISTRO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 00195-2004-037-01-00-0 - Rte: HERMES DE JESUS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 006305/D ] APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01747-2005-037-01-00-9 - Rte: Antonio da Costa Nunes [Adv. Raimunda Alves dos Anjos OAB:RJ 033501/D ] Rdo: Parque dos Tecidos Ltda. Antonio da Costa Nunes: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00308-2006-037-01-00-0 - Rte: Henrique Baran [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho OAB:RJ 010073/D AB:RJ 101196/D ] Henrique Baran: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00855-2006-037-01-00-5 - Rte: Nelson de Andrade Oliveira [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 094576/D ] Nelson de Andrade Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000436/00 - Rte: ROGERIO DA COSTA DA CONCEICAO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 090011/D ] ROGERIO DA COSTA DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fl.160v. \r\n\r\nProc. RT 001803/00 - Rte: MARIA REGINA ERIC LEMOS [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha OAB:RJ 094468/D AB:RJ 053640/D ] MARIA REGINA ERIC LEMOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00262-2001-037-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR CODAGAN DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 035074/D ] FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA SA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA A FL.207. \r\n\r\nProc. RT 000533/01 - Rte: LILIANE TRINDADE RAMOS [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D AB:RJ 041716/D ] LILIANE TRINDADE RAMOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fl.167. \r\n\r\nProc. 00668-2001-037-01-00-7 - Rte: JORGE SEBASTIAO DA CUNHA BASTOS [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre peticao de fl.548. \r\n\r\nProc. 01224-2001-037-01-00-9 - Rte: EVALDO JOSE DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 076481/D ] EVALDO JOSE DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.245. \r\n\r\nProc. RT 001907/01 - Rte: HILTON MARQUES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 054657/D ] HILTON MARQUES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 001948/01 - Rte: SILVANE PEIXOTO DA CONCEICAO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA SILVANE PEIXOTO DA CONCEICAO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00375-2002-037-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS SOUTINHO PEREIRA [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 068147/D ] LUIZ CARLOS SOUTINHO PEREIRA, CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 00675-2002-037-01-00-0 - Rte: ADEMIR FERREIRA SOARES [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 092742/D ] ADEMIR FERREIRA SOARES: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.142. \r\n\r\nProc. 01605-2002-037-01-00-9 - Rte: JANAINA LIMEIRA GOMES [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE ROQUET PINTO JANAINA LIMEIRA GOMES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94. \r\n\r\nProc. 01674-2002-037-01-00-2 - Rte: AECIO DO NASCIMENTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] AECIO DO NASCIMENTO: VENHA COM SEUS CALCULOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS EM TRPR, NA FORMA DA TABELA UNICA DO C.TST. \r\n\r\nProc. 00672-2003-037-01-00-7 - Rte: JUSSANAM PEREIRA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA JUSSANAM PEREIRA DA COSTA: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00695-2003-037-01-00-1 - Rte: MARIA IRIS TORRES DE ALMEIDA [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D AB:RJ 052719/D ] MARIA IRIS TORRES DE ALMEIDA: REQUERER, EM TRINTA DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00705-2003-037-01-00-9 - Rte: LEVI TOMAZ [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01093-2003-037-01-00-1 - Rte: ROQUE DOS REIS BRITO OLIVEIRA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063531/D ] ROQUE DOS REIS BRITO OLIVEIRA: AO EXEQUENTE SOBRE PETICAO DE FL.193. \r\n\r\nProc. 01272-2003-037-01-00-9 - Rte: EDSON DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 057038/D ] EDSON DE SOUZA RODRIGUES: Manifestar-se sobre peticao de fl.188. \r\n\r\nProc. 00092-2004-037-01-00-0 - Rte: JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO SARAIVA BATISTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067617/D ] JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO SARAIVA BATISTA: Manifestar-se sobre peticao de fl.505. \r\n\r\nProc. 00437-2004-037-01-00-6 - Rte: FABIANA DAS GRACAS HYGINO [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 099128/D ] FABIANA DAS GRACAS HYGINO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fl.160. \r\n\r\nProc. 00483-2004-037-01-00-5 - Rte: MARCOS BARRETO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 052554/D ] SPECTRO SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00893-2004-037-01-00-6 - Rte: RITA MARIA PEREIRA MARINHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 016162/D ] RITA MARIA PEREIRA MARINHO: DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.823. \r\n\r\nProc. 00438-2005-037-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Pereira Goncalves [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 085633/D ] Igreja Universal do Reino de Deus: VIR COM A QUOTA FISCAL EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00467-2005-037-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Moraes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Marcos Antonio Moraes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2005-037-01-00-2 - Rte: Clicerio Moro [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Clicerio Moro: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00812-2005-037-01-00-9 - Rte: Raquel Teixeira Barreto [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE A FL. 529. \r\n\r\nProc. 00846-2005-037-01-00-3 - Rte: Raimunda Anselmo Pereira da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 048236/D ] Raimunda Anselmo Pereira da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2005-037-01-00-2 - Rte: Moizes Alexandre da Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 051647/D AB:RJ 011091/D ] Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda., Construtora Santa Cecilia: DIZER SE CONCORDA COM OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMAN TE A FL.224. \r\n\r\nProc. 01217-2005-037-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Melo Santos [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 093931/D ] Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 01355-2005-037-01-00-0 - Rte: Luciana Braga Saturnino [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D ] Rdo: Engesite Telecom Ltda. Luciana Braga Saturnino: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENCAMINHADA A RECLA MADA. \r\n\r\nProc. 01835-2005-037-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo Marques Moreira [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D AB:RJ 108643/D ] Marcos Paulo Marques Moreira: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. 00144-2006-037-01-00-0 - Rte: Leila Lucia Lobo da Silva [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 051358/D ] Mouce Cabeleireiros Ltda ME: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DAS DEDUCOES DA QUOTA PREVIDENCIARIA APRESENTADOS PELA RECLAMANTE A FL.116. \r\n\r\nProc. 00413-2006-037-01-00-9 - Rte: Jorge de Oliveira Campos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 041903/D AB:RJ 063370/D ] Jorge de Oliveira Campos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00532-2006-037-01-00-1 - Rte: Sabrina Fernanda Fernandes da Silva [Adv. Jaldete da S Ribeiro OAB:RJ 061028/D AB:RJ 034952/D ] Sabrina Fernanda Fernandes da Silva: Manifestar-se sobre peticao de fl.47. \r\n\r\nProc. 00628-2006-037-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00797-2006-037-01-00-0 - Rte: Marcos Alves da Silva [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 082876/D AB:RJ 088393/D ] Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2006-037-01-00-8 - Rte: Evandro de Oliveira Freire [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra OAB:RJ 129979/D AB:RJ 005044/D ] Contratacoes Financeiras Mony Ltda., ASB S.A. Credito Financeiro e Investimentos: CONTRA ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00935-2006-037-01-00-0 - Rte: Antonio Francisco da Cruz Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Transportes Campo Grande Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01163-2006-037-01-00-4 - Rte: Alba Ligia Barbosa de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Lanchonete Mustafa Ltda. Alba Ligia Barbosa de Sousa: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01222-2006-037-01-00-4 - Rte: Teresa Cristina Menezes de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 044418/D ] Teresa Cristina Menezes de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao de fl.139. \r\n\r\nProc. 01293-2006-037-01-00-7 - Rte: Roberto Gomes Ferreira [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016718/D ] Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2006-037-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Freitas Leite [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D Luiz Carlos Freitas Leite: ESCLARECER, EM CINCO DIAS, SE ESTA A REQUERER A SUBSTITUICAO DA VARIGLOG PELA TAP NA PETICAO DE FL.68/69. \r\n\r\nProc. RT 001040/89 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 102049/D ] LIDER TAXI AEREO S/A: DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001041/89 - Rte: RICARDO HENRIQUE MOREIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 064729/D ] RICARDO HENRIQUE MOREIRA, BANCO DO BRASIL S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.1640/1642. A RE PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA AO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 29.233,47 EQUIVA LENTE A 2.508.617,36069 PRO RATA DA TR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 002723/90 - Rte: SERGIO PEDRO DA COSTA FERREIRA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 088434/D ] SERGIO PEDRO DA COSTA FERREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 000651/92 - Rte: GALDINO DE PAULA DIAS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 045615/D ] GALDINO DE PAULA DIAS: Manifestar-se sobre peticao de fl.541. \r\n\r\nProc. RT 001873/95 - Rte: SERAFIM DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 011661/D ] Rdo: CIA TRANSP. COLETIVOS ERJ-CTC/RJ,EM LIQ EJUDIC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] SERAFIM DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00268-1996-037-01-00-3 - Rte: OLGA PONCIANO VALE [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 022019/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002031/96 - Rte: Maria Lucia Ferreira dos Santos Belo [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:SP 099250/D ] Maria Lucia Ferreira dos Santos Belo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00021-1997-037-01-00-8 - Rte: ANTONIO FELIZ RIBEIRO MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre peticao de fl.720. \r\n\r\nProc. RT 001845/97 - Rte: JORGE FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 026729/D ] JORGE FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 001857/98 - Rte: EVELYN PAULO [Adv. Vania de Oliveira Nunes OAB:RJ 083762/D ] Rdo: INTERALIMENT DO BRASIL LTDA EVELYN PAULO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01925-1998-037-01-00-1 - Rte: MATIAS DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 051117/D ] INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001470/99 - Rte: CLAUDIO ADAO SOUZA ABREU [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 066347/D ] CLAUDIO ADAO SOUZA ABREU: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001792/99 - Rte: MONICA DA SILVA PERES [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 089214/D ] MONICA DA SILVA PERES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nId: 155705"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "154552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00463-2005-039-01-00-8 - Rte: Leonardo dos Santos Rdo: Uniway Cooperativa Profissionais Liberais Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da execucao (R$ 742,26), sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00778-2002-039-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO GONCALVES DE ANDRADE Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da execucao, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000920/92 - Rte: RAIMUNDO NONATO SOBRINHO Rdo: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da execucao (1804316,21 TR), sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00656-2004-039-01-00-8 - Rte: LUCIO DE SOUZA Rdo: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 60/61, devendo comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000142/97 - Cgte: CLUBE DAS FLORES LTDA [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 039915/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01536-2006-039-01-00-0 - Exte: Claudio da Silva Celline Exdo: BS Construcoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso OAB:RJ 060286/D ] Exdo: Dirija-se diretamente ao exequente para formulacao da proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 01489-2006-039-01-00-4 - SPTE: Geu Melhado Loretti [Adv. Joel Domingues da Penha OAB:RJ 077244/D AB:RJ 045192/D ] SPDO: Tomar ciencia da certidao do sr. Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RPS 000024/01 - Rte: JULIANA GONZAGA SILVA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 012937/D ] Rte, Rdo: A reclamada devera , inclusive, juntar aos autos copia do deposito recursal mencionado. \r\n\r\nProc. 00009-2004-039-01-00-6 - Rte: JUSSANA DE SOUZA [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 081013/D ] Rdo: Dirija-se diretamente ao Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00656-2004-039-01-00-8 - Rte: LUCIO DE SOUZA [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D ] Rdo: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 00925-2004-039-01-00-6 - Rte: DANIELE DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 061498/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da Light de fls. 59. \r\n\r\nProc. 00720-2005-039-01-00-1 - Rte: Carla de Moura Ribeiro [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Tomar ciencia da juntada da guia de deposito de fls. 96. \r\n\r\nProc. 01169-2005-039-01-00-3 - Rte: Izidoro do Bom Jesus Goncalves [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 080378/D ] Rdo: Dirija-se diretamente ao autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 01186-2005-039-01-00-0 - Rte: Adilson Miranda da Silva [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 106, bem como apresentar o valor do imposto de renda, na forma do Provimento n. 3/05 do C.TST. \r\n\r\nProc. 01671-2006-039-01-00-5 - Rte: Everaldo Pereira dos Santos [Adv. Petruschka Moura Eca da Costa OAB:RJ 085475/D AB:RJ 082530/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-039-01-00-5 - Rte: Sidney Pereira Farias [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 063954/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO, por intempestivo \r\n\r\nProc. 00295-2007-039-01-00-2 - Rte: Luis Fernando Rocha Pereira E OUTRO S AB:RJ 113922/D ] Rdo: Estamparia Esperanca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00958-2000-039-01-00-2 - Rte: ROGERIO FIOCCHI DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls.166 do INSS. \r\n\r\nProc. 01496-2000-039-01-00-0 - Rte: JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 084389/D ] Rte, Rdo: \r\n\r\nProc. 02000-2001-039-01-00-7 - Rte: DENIS GUSMAO DE ARAUJO [Adv. Evania Pacheco Araujo OAB:RJ 071074/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 165, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2002-039-01-00-0 - Rte: SANDRA HELENA MAIA RIBEIRO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 074190/D ] Rte, PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS, COMPANHIA AEREO PAO DE ACUCAR: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01529-2002-039-01-00-4 - Rte: FRANCISCO NILDO ARAUJO SERIDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036061/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da intimacao de fls.291, vindo com o endereco correto da testemunha , em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2003-039-01-00-5 - Rte: ROGERIO ALELUIA Rdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA E OUTRO S AB:RJ 098706/D AB:RJ 061672/D ] Rte: Venha o advogado com a copia do contrato de honorarios, nos termos do art.22, par.4 da Lei 8906/94. \r\n\r\nProc. 01065-2003-039-01-00-7 - Rte: RAIMUNDA GILDA MAIA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 065025/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2003-039-01-00-7 - Rte: .EDYLAMARR RODRIGUES VIEIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Comprovado que a reclamante reside no exterior, faculto-lhe se fazer representar na audiencia por outro empregado da mesma profissao. \r\n\r\nProc. 01510-2003-039-01-00-9 - Rte: WAGNER COSME MENDES [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas OAB:RJ 080848/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia do valor apontado pela re a titulo de imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2004-039-01-00-8 - Rte: AILTON DA COSTA BARROS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00094-2004-039-01-00-2 - Rte: AILTON DA COSTA BARROS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01549-2004-039-01-00-7 - Rte: ELAINE DA SILVA ALVES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2005-039-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Dantas Rodrigues [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto OAB:RJ 079736/D AB:RJ 085856/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 66, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01324-2005-039-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira Carvalhaes [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Ter vista da peticao da CEF juntando guia de deposito. \r\n\r\nProc. 01424-2005-039-01-00-8 - Rte: Marcia Andrea Barde Cordeiro [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Adequar seus calculos, conforme promocao de fls.452, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2005-039-01-00-8 - Rte: Joao Eduardo de Souza [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Indeferida a substituicao requerida, porque nao configurada qualquer das hipoteses do art.408 do CPC. \r\n\r\nProc. 00157-2006-039-01-00-2 - Rte: Rogerio Costa da Silva [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da CEF-fls. 96. \r\n\r\nProc. 00196-2006-039-01-00-0 - Rte: Josadibe de Vasconcelos Mendes [Adv. Veronica F. de Oliveira OAB:RJ 122375/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2006-039-01-00-5 - Rte: Rogerio da Silva Pinto [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Nada a deferir, uma vez que foi negado seguimento ao RO. \r\n\r\nProc. 00447-2006-039-01-00-6 - Rte: Ivonete Cosme de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2006-039-01-00-3 - Rte: Neuza Cristina Queiroz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2006-039-01-00-2 - Rte: Wilson de Oliveira [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel OAB:RJ 092404/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-039-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Goncalves Farias [Adv. Anna Maria Lobato de Abreu Rocha OAB:RJ 127057/D AB:RJ 048018/D ] Rte, Colorbar Cine e Video,Produtora e Loc de Equipament de Filmagens Ltda, Sergio Fernandes Granja: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2006-039-01-00-0 - Rte: Marcio Carlota da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D ] Rdo: Leandro Luigi Carvalho Ramum Rte: Manifestar-se sobre oficio da CEF de fls. 30, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-039-01-00-2 - Rte: Ricardo de Souza Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2006-039-01-00-9 - Rte: Rita Mendes Rodrigues [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 043340/D ] PERLUI COIFFEURA ESTETICA E BELEZA MASCULINA LTDA.: Tomar ciencia da devolucao da intimacao da testemunha Carla Mendonca Rosaria Jesus, vindo com seu endereco correto, em 48 h. \r\n\r\nProc. 00111-2007-039-01-00-4 - Rte: Adriana Martins Coelho de Magalhaes [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rdo: Cooperativa de Atuacao na Area de Saude em Geral Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da intimacao de fls.25/26, vindo com o novo endereco da re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2007-039-01-00-2 - Rte: Olavo Sergio de Araujo Gama [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Organizacao Neves Barreto Rte: Tomar ciencia da devolucao da citacao da re, requerndo o que for de seu interesse, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00211-2007-039-01-00-0 - Rte: Roberto Ludovico Calasans Pedreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Quick Grafica Editora Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da citacao da re, requerendo o que for de seu interesse, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00235-2007-039-01-00-0 - Rte: Angela da Silva dos Anjos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Salao Unissex Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da citacao da re, requerendo o que for de seu interesse, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00246-2007-039-01-00-0 - Rte: Cristiane Ferreira Alves [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Kobe Elija Veiculos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da citacao da re, indicando meios de prosseguimento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00262-2007-039-01-00-2 - Rte: Cristiano Maciel Inacio [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D ] Rdo: Huntler Equipamentos e Sericos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da citacao da re, indicando meios de prosseguimento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 002063/88 - Rte: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 042738/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 168, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001275/89 - Rte: SILVIA REGINA FREITAS E OUTRO S AB:RJ 055826/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 631 que deferiu a habilitacao nos autos do espolio de Vilma Alves Santiago. \r\n\r\nProc. RT 001234/91 - Rte: KLEBER DA SILVA BRITO [Adv. Moacyr Nunes de Barros OAB:RJ 018489/D AB:RJ 013644/D AB:RJ 051969/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 644. \r\n\r\nProc. RT 001183/92 - Rte: DEOLINDA MONTEIRO CRESPO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 241, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01211-1992-039-01-00-0 - Rte: NELIO RIBEIRO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal sera levantado em favor do autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001667/95 - Rte: ODON GOMES JUREMEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 086139/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da CEG de fls. 164. \r\n\r\nProc. 00012-1997-039-01-00-0 - Rte: EDSON JOSE DA SILVA [Adv. Edson Peixoto da Silva OAB:RJ 065693/D AB:RJ 034874/D AB:RJ 051117/D ] EDSON JOSE DA SILVA: Tomar ciencia de que foi decretada a falencia da reclamda(peticao de fls. 387). \r\n\r\nProc. RT 000705/97 - Rte: ELAINE ALVES DE MIRANDA [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 015018/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de fls. 246, devendo informar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00917-1997-039-01-00-0 - Rte: SILDE CANDEIAS NAZARE SOBRAL [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Apresentar calculo de imposto de renda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000484/99 - Rte: MARLENE SOARES DE CARVALHO [Adv. Thales Jose de Campos OAB:RJ 001717/A AB:RJ 085993/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 137, que indeferiu o pedido. \r\n\r\nProc. RT 000610/99 - Rte: JUAREZ BERTHOLDO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000689/99 - Rte: EVANDRO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 076481/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao do INSS de fls. 210, por 5 dias comuns. \r\n\r\nProc. 01061-1999-039-01-00-1 - Rte: ARMANDO RENATO ABREU PASSOS [Adv. Joel Pereira Rodrigues OAB:RJ 039772/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nId: 154552"
                            ],
                            "155623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00069-2007-039-01-00-1 - Rte: Jose Francisco ALVES RDO: JAURU CONSTRUCAO CIVIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00430-2006-039-01-00-9 - Rte: Juliana Lopes GABRIEL RDO: CLINICA BELL S LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 155623"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "143040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007\r\n\r\nProc. 00080-2006-040-01-01-3 - Agte: Foz de Iguassu Auto Posta Ltda [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 072392/D ] Agte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2002-040-01-00-6 - Rte: SHIRLEY DE SOUSA RODRIGUES [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: SLIN COM ROUPAS ART COURO MONTERREY LOJISTAS Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00261-2002-040-01-00-3 - Rte: LIDIA TATYANA DE PAULA GUIMARAES [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: CRECHE COMUNITARIA PORFIRIO DIAS Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00353-2005-040-01-00-6 - Rte: Ari Luis Leal Wanderley Furtado [Adv. Maria da Gloria Costa OAB:RJ 068278/D ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00465-2005-040-01-00-7 - Rte: Sueli Alves dos Santos [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho OAB:RJ 073845/D ] Rdo: TM Restaurante Mineiro Ltda. Rte: Vir com contrato social da Rda. , em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2006-040-01-00-1 - Rte: Antonio Ferreira do Nascimento [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Centro OAB:EM 000042/D ] Rdo: Praia Centro Bar e Restaurante Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00393-2006-040-01-00-9 - Rte: Maria das Dores Ferreira de Mendonca [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: Associacao de Moradores Vale das Palmeiras Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000231/00 - Rte: SYLVIO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 064750/D ] Rte: Indicar meios para viabilizar a execucao ou requer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000276/00 - Rte: LUCILENE COSTA DE MENDONCA [Adv. Amaury Malamut OAB:RJ 048035/D ] Rdo: ONALDO ALBUQUERQUE MACHADO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64. \r\n\r\nProc. RT 000312/00 - Rte: ELIZABETH DO CARMO SANTANA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada dos calculos, devendo apresen tar os valores da contribuicao previdenciaria (cotas do empregado e empregador), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000344/00 - Rte: EDNA COSTA KURTZ [Adv. Monica Lourenco da Silva OAB:RJ 089223/D AB:RJ 052925/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01606-2000-040-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR BORGES [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 077471/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fl. 126 (verso). \r\n\r\nProc. RT 000189/01 - Rte: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Salvador Camargo Pitorra OAB:RJ 071856/D AB:RJ 087521/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000362/01 - Rte: ECIVALDO FIGUEIREDO DE MATOS [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D ] Rdo: BAZAR WESCLANDA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00231-2002-040-01-00-7 - Rte: CANDIDO RODRIGUES SOBROZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100948/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 174 a 176. \r\n\r\nProc. 01197-2002-040-01-00-8 - Rte: RICARDO STAVRAKAKIS [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 316 a 320. \r\n\r\nProc. 01302-2002-040-01-00-9 - Rte: LUCIMAR BENTO DOS SANTOS [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: GRAFICA WAGNER LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dia, indicando meios efetivos para prosseguimento na execucao, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00226-2003-040-01-00-5 - Rte: MARA LUCIA GONDIM GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 092101/D AB:RJ 048711/D ] Rte: Promover a liquidacao do julgado, no prazo de 15 dias, observando as deducoes das cotas previdenciarias cabiveis, com copia do INSS. \r\n\r\nProc. 00507-2003-040-01-00-8 - Rte: CLAUDIA MATOS DA SILVA [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00278-2004-040-01-00-2 - Rte: SUENI CASSANI DE MELO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rdo: FARMACIA MARIA DA GRACA Rte: Indicar meios para viabilizar a execucao ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00164-2005-040-01-00-3 - Rte: Nelson Alves [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Promover a liquidacao do julgado, no prazo de 15 dias, observando as deducoes das cotas previdenciarias cabiveis, com copia do INSS. \r\n\r\nProc. 00271-2005-040-01-00-1 - Rte: Nelson Bernardes da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: L.F.L. Engenharia Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remossa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00275-2005-040-01-00-0 - Rte: Maria Nise dos Santos Cardoso [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Recanto do Idoso Maria da Conceicao Rte: Venha o exequente com a composicao societaria da re. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2005-040-01-00-0 - Rte: Helio Laureano Filho [Adv. Nasare Ramalho de Castro OAB:RJ 066301/D ] Rdo: Transportes Campo Grande Ltda. Rte: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 00529-2005-040-01-00-0 - Rte: Aline dos Anjos Brito da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar copia do contrato social da re para que seja tentada a citacao na pessoa dos socios. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01257-2005-040-01-00-5 - Rte: Ricardo da Costa Santos [Adv. Marcelo Barbosa Rongel Rocha OAB:RJ 104574/D AB:RJ 008747/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permea dos por mais 5. \r\n\r\nProc. 00322-2006-040-01-00-6 - Rte: Ranieri de Andrade Trocoli [Adv. Markus Cunha OAB:RJ 123589/D ] Rdo: Alcance Polo Educacional Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias. Decorridos in albis, em mesa para extincao, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00352-2006-040-01-00-2 - Rte: Jose Augusto Bento da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 053780/D ] Rte: Promover a liquidacao do julgado, em 15 dias, observando as dedu coes das cotas previdenciarias cabiveis, com copia ao INSS. \r\n\r\nProc. 00362-2006-040-01-00-8 - Rte: Almir Alves de Paiva [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D ] Rdo: Recal Construcao e Reformas Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002510/92 - Rte: VALDEIR BASILIO CAETANO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 056755/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fl. 305 (verso). \r\n\r\nProc. RT 000347/93 - Rte: ALEXANDRE LEANDRO DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000165/95 - Rte: RENATO GOMES CANUTO [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 092855/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 326. Sendo a reclamada inclusive ao deposito em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000033/96 - Rte: IVANILDO PEREIRA REZENDE [Adv. Viviane Braga de Araujo Franco OAB:RJ 080973/D ] Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000353/96 - Rte: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 054260/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000280/98 - Rte: ADRIANA EDUARDA RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000387/99 - Rte: JACOB BORGES RAMOS [Adv. Joao Astor Mendonca Lisboa OAB:RJ 089958/D AB:RJ 062189/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fl. 132 (verso). \r\n\r\nId: 143040"
                            ],
                            "145191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007\r\n\r\nProc. 00151-2003-040-01-00-2 - Rte: MARCELO SANTOS BRAGA [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB:RJ 095134/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 152, sendo a primeira reclamada inclusive, ao deposito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000795/00 - Rte: VALDIVA ESTEVES [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D ] Rdo: ELIANE FERREIRA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 97 (verso). \r\n\r\nProc. 01547-2001-040-01-00-5 - Rte: JORGE BARBOSA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 240, sendo a reclamada inclusive ao deposito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00390-2002-040-01-00-1 - Rte: EVANDRO SANTOS DE SOUZA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 173 a 193. \r\n\r\nProc. 00110-2003-040-01-00-6 - Rte: SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO [Adv. Marcelo Oliveira de Almeida OAB:RJ 094454/D AB:RJ 080049/D AB:RJ 040603/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada , querendo, sobre o demonstrati vo da cota previdenciaria, no parazo de 10 dias, sob pena de pre clusao. \r\n\r\nProc. 01032-2003-040-01-00-7 - Rte: MICHELLE FERNANDES TABOZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 096614/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da conta previdenciaria, em 10 dias, sob pena de comunicacao ao orgao fiscalizador competente e execucao. \r\n\r\nProc. 00035-2004-040-01-00-4 - Rte: ARY RODRIGUES [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fl.128. \r\n\r\nProc. 00726-2004-040-01-00-8 - Rte: REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA P N DE SOUZA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada dos calculos, devendo apresen tar os valores da contribuicao previdenciaria (cotas do empregado e empregador), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01018-2004-040-01-00-4 - Rte: CLEBIO SANTOS DA SILVA [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 028134/D AB:RJ 104287/D AB:RJ 045095/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 120 a 123. \r\n\r\nProc. 01375-2004-040-01-00-2 - Rte: RUI RAFAEL DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 079776/D ] CONLIMPER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: Comparecer ao Distribuidor, a fim de providenciar seu cadastro jun to ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). \r\n\r\nProc. 01430-2004-040-01-00-4 - Rte: SEVERINO GUEDES DA ROCHA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 007162/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada dos calculos, devendo apresen tar os valores da contribuicao previdenciaria (cotas do empregado e empregador), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01566-2004-040-01-00-4 - Rte: CARLOTA JOSINA DOS SANTOS [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias OAB:RJ 054413/D ] Rdo: OESP MIDIA LTDA Rte: Indefiro o requerimento de fl. 229. \r\n\r\nProc. 00050-2005-040-01-00-3 - Rte: Claudio Luiz de Souza [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D ] Rdo: Condominio Residencial Colinas do Retiro Rte: Informar ao Juizo, no prazo de 5 dias, os valores efetivamente re cebidos, bem como o valor a executar, se for o caso. \r\n\r\nProc. 00131-2005-040-01-00-3 - Rte: Joao de Abreu Filho [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva OAB:RJ 117414/D AB:RJ 027363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 182, sendo a reclamada inclusive ao deposito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00549-2005-040-01-00-0 - Rte: Danielle Nunes Silveira [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 117, sendo a reclamada inclusive ao deposito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00890-2005-040-01-00-6 - Rte: Jeremias Vicente Carlos [Adv. Mario Miller da Silva OAB:RJ 035182/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01124-2005-040-01-00-9 - Rte: Renato Bernardo Correa [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 84, sendo a reclamada inclusive ao deposito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01158-2005-040-01-00-3 - Rte: Andre Ceciliano da Silva [Adv. Andre Marcos Brandao OAB:RJ 089039/D AB:RJ 114389/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00745-2006-040-01-00-6 - Rte: Ednaldo Teixeira de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 135849/D ] Rdo: Apresentar a impugnacao fundamentada dos calculo, devendo apresen tar os valores da contribuicao previdenciaria (cotas do empregado e empregador), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01107-2006-040-01-00-2 - Rte: Jose Zito Barbosa Rodrigues [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D Rte: Ter ciencia de despacho de fl. 32 (verso). \r\n\r\nProc. RT 000855/95 - Rte: JOSE TALVANI DOS SANTOS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 069261/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 196. \r\n\r\nProc. RT 000143/96 - Rte: JOSE MANUEL DA SILVA IRMAO [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao negativa, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000242/97 - Rte: MARCOS ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: TUMA TRANSPORTADORA LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento do fei to sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000354/97 - Rte: ANGELA CRISTINA ALONSO LOBO JOHN [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira OAB:RJ 076070/D ] Rdo: GALLATAS RIO CONSULTORIA DE RH LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000743/97 - Rte: TEREZA CRISTINA CRUZ REPSOLD [Adv. Edson Jose de Castro OAB:RJ 036046/D AB:RJ 096916/D ] Rte: Venha a autora com a certidao do RGI, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000564/98 - Rte: MARCOS DOS SANTOS CORREIA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 022530/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquiva mento. \r\n\r\nProc. RT 001165/98 - Rte: WAGNER DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 061202/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada dos calculos, devendo apresen tar os valores da contribuicao previdenciaria(cotas do empregado e empregador), no prazo de 15 doas, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001173/98 - Rte: ESPOLIO DE RONEI LONGUINHO NUNES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 106, sendo a reclamada inclusive ao deposito, em 48 horas, do total referente ao credito do Rte, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00723-1999-040-01-00-6 - Rte: LAUDICENA JACINTA DE SOUZA DIAS [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D AB:RJ 082574/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comprovar o alegado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01811-1999-040-01-00-5 - Rte: DULCINEIA PEREIRA TELLES VIEIRA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 327, sendo a reclamada inclusive ao deposito em 48 horas. \r\n\r\nId: 145191"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "154113": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 002096/01 - Rte: ROSILENE RIBEIRO DA CUNHA Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA-N/P Sr JOAO LUIZ DE ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/05/2007 `as 09:03 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA NAO UNA - NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importar no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pes- soa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualida- de de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contra to social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos so- cios. \r\n\r\nProc. 01123-2004-041-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Gomes do Vale Rdo: Carro Facil Corretora de Seguros DE VIDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2007 `as 09:06 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA NAO UNA - NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importar no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pes- soa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualida- de de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contra to social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos so- cios. \r\n\r\nProc. 01009-2005-041-01-00-0 - Rte: Fabio dos Santos Rdo: Ray Sanvan Ltda n/p Luiz Carlos Martins MOTTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/05/2007 `as 09:33 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA NAO UNA - NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importar no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pes- soa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualida- de de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contra to social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos so- cios. \r\n\r\nProc. 01591-2006-041-01-00-6 - Rte: Cinthia de Souza Valeriano Rdo: Laborio Comercio de Cosmeticos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2007 `as 09:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA NAO UNA - NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importar no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pes- soa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualida- de de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contra to social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos so- cios. \r\n\r\nProc. RT 000313/95 - Rte: LUIZ SEVERINO DELVITO Rdo: PRESTO LABOR ASSESS E CONSULTORIA PESSOAL LTDA-N/P SR PEDRO J MERLO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/06/2007 `as 09:03 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA NAO UNA - NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importar no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pes- soa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualida- de de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contra to social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos so- cios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 154113"
                            ],
                            "154270": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002124/00 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS LOPES Rdo: ARGOS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia na 41 Vara do Trabalho, no dia 11/04/07,as 10:40 h, para prestar depoimento pessoal sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01172-2005-041-01-00-3 - Rte: Renato Goncalves Freitas Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia na 41 Vara do Trabalho, no dia 10/04/07 as 10 h, para prestar depoimento pessoal sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 154270"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "150506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007\r\n\r\nProc. 00847-2005-044-01-01-9 - Agte: SINECAAERJ Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D AB:RJ 001723/A AB:RJ 086570/D ] Nestle Brasil Ltda, SINTRAFRIO - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Manipulacao: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01642-2006-044-01-00-9 - Egte: Nelson Piquet Souto Maior [Adv. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha OAB:RJ 002287/A AB:RJ 098816/D ] Nelson Piquet Souto Maior: Tomar ciencia da decisao de fls 33/34: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 00587-2004-044-01-00-8 - Rte: ANGELA MARIA PONTES VIEIRA [Adv. Antonio Carlos Santos Albano OAB:RJ 076433/D AB:RJ 116939/D ] ANGELA MARIA PONTES VIEIRA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01609-2004-044-01-00-7 - Rte: ANA PAULA DE MAGALHAES HILDEBRANDT [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 111790/D ] ANA PAULA DE MAGALHAES HILDEBRANDT: A parte autora para ciencia do despacho de fls 66 e para que venha, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01325-2005-044-01-00-1 - Rte: Alexandre Saul Machado [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Somel Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D ] Alexandre Saul Machado, Somel Engenharia Ltda.: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00241-2006-044-01-00-1 - Rte: Iolanda Felix de Lima [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 080450/D ] Restaurante Mercado da Penha Ltda.: Comprovar o deposito dos honorarios do perito, ficando desde ja advertida de que a resistencia injustificada as ordens judiciais pode acarretar nas sancoes previstas em lei, a teor do disposto nos arts. 599, II, e 600, III do CPC. Prazo de 48 horas em cartorio. \r\n\r\nProc. 01628-2001-044-01-00-0 - Rte: CELIA TELES PROTO DA COSTA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 103915/D ] CELIA TELES PROTO DA COSTA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 702. \r\n\r\nProc. 00677-2002-044-01-00-7 - Rte: JOAO PAULO RAMPASSO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 035650/D ] JOAO PAULO RAMPASSO: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00068-2003-044-01-00-9 - Rte: PAULO AFFONSO VIDAL MARTINS [Adv. Vinicius Neves Bomfim OAB:RJ 123482/D AB:RJ 085993/D ] PAULO AFFONSO VIDAL MARTINS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01589-2004-044-01-00-4 - Rte: Francisca Eci da Silva (Sucessora de Jorge da Silva) [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2005-044-01-00-2 - Rte: Maria Vania da Silva Navega [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 062472/D ] Maria Vania da Silva Navega, Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda.: Vista as partes de fls 97/326, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00032-2006-044-01-00-8 - Rte: Maurimar Teixeira de Paiva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Maurimar Teixeira de Paiva, Telemar Norte Leste S.A.: Vista a parte autora dos embargos de fls 165/174 e a parte re de fls 162/164. \r\n\r\nProc. 00467-2006-044-01-00-2 - Rte: Francisco Edenisio Ribeiro do Carmo [Adv. Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro OAB:RJ 131788/D ] Rdo: Estilo Proprio Estamparia Ltda. ME Francisco Edenisio Ribeiro do Carmo: Venha o Rte com o endereco atual e correto da Rda ou de seus socios, agora no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00728-2006-044-01-00-4 - Rte: Joao Claudemiro de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 047712/D AB:RJ 066861/D ] Joao Claudemiro de Souza, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2006-044-01-00-9 - Rte: Sergio Rego Rodrigues [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Rego Rodrigues: Vista dos embargos de fls 321/323. \r\n\r\nProc. RT 000674/92 - Rte: ANTONIO CARLOS MARTINS VILLELA [Adv. Albino Ribeiro Quintas OAB:RJ 059686/D AB:RJ 055060/D ] ANTONIO CARLOS MARTINS VILLELA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 511. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001266/93 - Rte: ELSE GONCALVES MARTINS FERREIRA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Banco Itau S.A.: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001526/95 - Rte: MARIA DE LURDES DELLAMEA [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares OAB:RJ 065111/D AB:RJ 038982/D ] MARIA DE LURDES DELLAMEA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 316. \r\n\r\nProc. 01876-1995-044-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO GONCALVES NEVES E OUTRO S AB:RJ 084506/D AB:RJ 002683/A ] LUIZ CLAUDIO GONCALVES NEVES, MARIO FRUTUOSO FAUSTINO, MARCO ANTONIO BARROS SILVA, SERGIO LUIZ DE SOUZA ZACARIAS, NELSON NERI FERREIRA: Cumprir o despacho de fls 361-v. \r\n\r\nProc. RT 000671/98 - Rte: ROGERIO TORRES [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D ] Rdo: ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA ROGERIO TORRES: Venha o autor, em 30 dias, com o contrato social da parte re e o endereco atualizado de seus socios, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 150506"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "152135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01131-2004-050-01-00-7 - Rte: ANTONIO MOREIRA DAS NEVES AYRES Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: na Sala de Audiencias desta 50a. VT/RJ. Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 27/04/2007 as 15:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/05/2007 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 01573-2006-050-01-00-5 - Exte: Paulo Roberto V. de Medeiros (Espolio de) Exdo: Lafarge Brasil S.A. Bens: 60 (sessenta) computadores com monitores Dell de 16 polegadas, teclados, CPUs, mouses, softwares instalados, completos, no valor de R$ 2.000,00 cada, perfazendo um total de R$ 120.000,00. Bens localizados na Av. Almirante Barroso, 52 - 16o. andar, Centro, RJ. \r\n\r\nProc. 00004-2007-050-01-00-3 - Exte: Marcio Roberto Nogueira Pinto Exdo: Coliber Transportes Ltda. Bens: 01 (um) armario de aco com duas portas, medindo 1,35m X 1,90m, em regular estado, avaliado em R$ 500,00; 07 (sete) arquivos de aco com quatro gavetas em regular estado, avaliado cada um em R$ 100,00 perfazendo um total de R$ 700,00; sete microcomputadores completos compostos de monitor com tela colorida, com teclado, em regular estado, funcionando, avaliado cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 10.500,00; uma copiadora multifuncional, marca SHARP, modelo AL-1530 CS, digital, em regular estado, funcionando, avaliada em R$ 3.000,00; dois aparelhos de ar condicionado de 21.000 BTUs, um SPRINGER MUNDIAL e outro SPRINGER INNOVARE, em regula estado, em funcionamento, avaliado cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 3.000,00. Total dos bens penhorados: R$ 17.700,00. Localizados a Rua Joao Torquato, 221, Bonsucesso, RJ. \r\n\r\nProc. 00209-2004-050-01-00-6 - Rte: AILTON FERNANDES CIRILO [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 051289/D ] Bens: Um elevador para carro, eletromecanico, marca Elevacar, com motor de 2,5 HP, capacidade para 04 (quatro) toneladas, em estado de uso avaliado em R$ 3.000,00. O bem esta localizado a Av. Pedro II, 219, Sao Cristovao, RJ. \r\n\r\nProc. 00534-2005-050-01-00-0 - Rte: Shirlene Guerra Tomaz da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: Drogaria Drogaboa da Tijuca Ltda Bens: 02 (dois) aparelhos de ar condicionado SPLIT, marca HITACHI, sem potencia aparente, modelo RAA030ASP, numero de serie RAA0408266230 e RAA0408230 em funcionamento e bom estado de conservacao, cada um avaliado em R$ 5.500,00, perfazendo um total de R$ 11.000,00. Bens localizados a Rua Sao Francisco Xavier, 144, Tijuca, RJ. \r\n\r\nProc. 00756-2005-050-01-00-2 - Rte: Celeida das Gracas Barbosa [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 085723/D ] Bens: Dois aparelhos de ar condicionado ELETROLUX, com capacidade estimada em 7.500 BTUs, funcionando, em estado de uso, avaliado em R$ 400,00 cada, totalizando R$ 800,00; um conjunto composto por sofa de tres lugares e duas poltronas, estrutura em madeira rustica, macica, encerada cor escura, com assento e encosto em almofada em material tipo curvin estampado e com detalhe de botoes, em bom estado, avaliados em R$ 1.800,00; duas poltronas para varanda com estrutura em corda trancada nas cores preta e branca, com assento e encosto em almofada em material tipo curvin estamapdo, em estado de uso, avaliado cada em R$ 550,00, totalizando R$ 1.100,00; uma mesa de canto redonda com estrutura em corda trancada cor preta e branca, com tampo de vidro, em estado de uso,avaliada em R$ 400,00; uma mesa de centro formato retangular abaloada, em madeira laqueada cor clara, com tampo de vidro fume, com base em vidro transparente, em estado de uso, avaliada em R$ 1.000,00; duas mesas laterais retangulares em madeira laqueada, cor clara, com tampo em vidro fume, em estado de uso, cada uma R$ 500,00 perfazendo um total de R$ 1.000,00; um sofa de tres lugares estofado, almofadas soltas em couro cor caramelo, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1.500,00; um sofa de dois lugares estofado, almofadas soltas em couro, em bom estado, avaliado em R$ 1.200,00; um aparador de madeira macica entalhada com tampo de vidro de aproximadamente 18 mm de espessura, em bom estado, avaliado em R$ 800,00. Total dos bens penhorados: R$ 9.600,00. Bens localizados na Rua Pio Borges de Castro, 10, casa 01, Barra da Tijuca, RJ. \r\n\r\nProc. 01027-2005-050-01-00-3 - Rte: Gustavo Jose Keller [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 085993/D ] Bens: Um aparelho de Raio-X \"telecomandado\", marca CGR, modelo FUTURALIX 20, com gerador, sem numero de serie, a vista conforme apresentado pelo responsavel pelo setor, em uso e aparente estado regular, avaliado em R$ 6.500,00. Bem localizado a Av. Nilo Pecanha, 38, Centro, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 00615-2003-050-01-00-8 - Rte: MARIA LIDIA RIOS DE LIMA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00209-2004-050-01-00-6 - Rte: AILTON FERNANDES CIRILO [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 051289/D ] Rte, Rdo: Ciencia da realizacao de praca dos bens penhorados, na sede deste Juizo, no dia 27/04/07 as 15:30 horas e, caso nao haja licitantes, nova praca sera realizada no dia 04/05/07 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 01209-2004-050-01-00-3 - Rte: SILVIO DA CONCEICAO [Adv. Renato Pinto OAB:RJ 027226/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01690-2005-050-01-00-8 - Rte: Antonio Manoel da Costa [Adv. Virginia do Socorro Ferreira Sanches OAB:RJ 080303/D AB:RJ 132614/D ] Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000905/00 - Rte: CELIO RODRIGUES LOPES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Industria de Artefatos de Papel Imperial Ltda. Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000952/00 - Rte: ROGERIO DO SANTOS MELO [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 101019/D ] Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001225/00 - Rte: NADJANE ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Pedro Candido da Silva OAB:RJ 047287/D AB:RJ 029558/D ] Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001768/00 - Rte: MARLUCE DE OLIVEIRA VITAL DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 071097/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001817/00 - Rte: WERITON ROSA DIAS [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001922/00 - Rte: ROGERIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000212/01 - Rte: CARLOS ROBERTO LOURENCO DA SILVA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 071375/D ] Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00106-2002-050-01-00-4 - Rte: ANGELO ANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01032-2002-050-01-00-3 - Rte: MARCELO LUCIANO BAHIANO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 057083/D ] Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01206-2002-050-01-00-8 - Rte: DIELSON JUNQUEIRA FERREIRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 071174/D ] Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01523-2003-050-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE ROCHA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 123288/D ] Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00454-2004-050-01-00-3 - Rte: MARIA APARECIDA LOPES GRIGORIO [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: PRODUTOS ALIM STA FRANCISCA XAVIER CABRINI LTD Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01487-2004-050-01-00-0 - Rte: LUCIANO BRAGA SAMPAIO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:SP 189256/D AB:RJ 106844/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01608-2004-050-01-00-4 - Rte: CARLA ALESSANDRA DE FIGUEIREDO SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 21.089,61 ou 1.804.085,0578 TRs pro-rata (valor bruto). \r\n\r\nProc. 00534-2005-050-01-00-0 - Rte: Shirlene Guerra Tomaz da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: Drogaria Drogaboa da Tijuca Ltda Rte: Ciencia da realizacao de praca dos bens penhorados, na sede deste Juizo, no dia 27/04/07 as 15:30 horas e, caso nao haja licitantes, nova praca sera realizada no dia 04/05/07 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 00756-2005-050-01-00-2 - Rte: Celeida das Gracas Barbosa [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 085723/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da realizacao da praca, na sede deste Juizo, no dia 27/04/07 as 15:30 horas e, caso nao haja licitantes, nova praca sera realizada no dia 04/05/07 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 01027-2005-050-01-00-3 - Rte: Gustavo Jose Keller [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Ciencia da realizacao de praca dos bens penhorados na sede deste Juizo, no dia 27/04/07 as 15:30 horas e, caso nao haja licitantes, nova praca sera realizada no dia 04/05/07 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 01194-2006-050-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Macedo de Oliveira [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001635/97 - Rte: AILTON CORREA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: OFICINA MECANICA WESTOK LTDA Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00015-1999-050-01-00-2 - Rte: WANDERSON DA SILVA CARDOSO [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000403/99 - Rte: JORGE SANCHO PEREIRA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 073216/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001229/99 - Rte: JORGE CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 029248/D ] Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nId: 152135"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "155702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01247-2006-051-01-00-4 - Rte: Maria Viana dos Santos Rdo: Fusao Conservadora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que devera comparecer para anotacao da CTPS do autor no dia 19 de abril de 2007, as 10 horas e 30 minutos, na Secretaria da 51a VT/RJ a Rua do Lavradio, 132. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: (OS INTERESSADOS PODERAO TER ACESSO AOS AUTOS ATE A VESPERA DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZACAO DA PRACA) Na sala de audiencias da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 20/04/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/04/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 00008-2005-051-01-00-6 - Rte: Claudineide de Oliveira Alves [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Daine Carla de Oliveira [Adv. Benedito do Carmo Mangia OAB:RJ 088528/D ] Bens: 1-Uma TV Philco 19 polegadas, Stereo, Pal-M/NTSC, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 800,00. 2- Um aparelho de ar refrigerado 6.000 BTUs, Elgin, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 300,00. 3- Um aparelho DVD, marca SVA D-1000, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 150,00. 4- Um aparelho Videoke Plus, VMP-3700, Raf Eletronics, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 350,00. 5- Um aparelho de som AIWA, NSX-5111, Super-Bass, duas caixas de som tambem AIWA, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 350,00. Total da avaliacao: R$ 1.950,00. Bens localizados na Rua Professora Edna Cortes Silveira, 19 - Recreio dos Bandeirantes/RJ. \r\n\r\nProc. 01593-2005-051-01-00-1 - Rte: Liliane Frast de Barros [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D AB:RJ 114030/D ] Bens: 1- Oito unidades do livro 'Responsabilidade Civil e Interpretacao pelos Tribunais', escrito por Cleyson de Moraes Mello, 1a edicao, com 1100 paginas, formato 16x23, capa dura, em bom estado, avaliado em R$ 180,00, cada, totalizando R$ 1.440,00. 2- Oito unidades do livro 'Constituicao Interpretada pelo STF, Tribunais Superiores e Textos Legais', organizado por Alfredo Canellas, 2a edicao, com 1746 paginas, formato 16x23, capa dura, em bom estado, avaliado em R$ 225,00, cada, totalizando R$ 1.800,00. Total da avaliacao: R$ 3.240,00. Bens localizados na Rua Beneditinos, 16 sala 902 - Centro/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001313/99 - Rte: EDUARDO BARROS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 042395/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 027439/D ] Bens: Um brinquedo infantil composto de oito avioes movido a eletricidade com movimentos circulares ascendentes e descendentes, fabricado pela empresa Zampella, funcionando e em bom estado, avaliados por R$ 90.000,00. Total da avaliacao: R$ 90.000,00. Bens localizados na Av. Ayrton Senna, 2800 - Barra da Tijuca/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001934/01 - Rte: NILSON CARMO DE SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Ciencia e manifestacao sobre o oficio recebido da Receita Federal encaminhando documentos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01554-2003-051-01-00-2 - Rte: RODRIGO SILVA VENTO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 100614/D ] Oswaldo Jose Rocha Amorim Duarte: \"...Notifique-se o 2o reu para que proceda a garantia do Juizo, em 48 hs, sob pena de nao conhecimento dos presentes embargos...\" \r\n\r\nProc. 00229-2007-051-01-00-6 - Rte: Silvia Cardoso [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D AB:RJ 119734/D ] Rdo: \"A assistencia judiciaria prevista na Lei numero 1060/50 esta regulada nesta Justica Especializada pela Lei 5584/70, na qual fica claro que e restrita ao trabalhador, hava vista o disposto nos seus arts.14 a 19. Nao ha qualquer previsao legal para assistencia judiciaria a empresas, pelo que rejeito a gratuidade requerida pela re. Por estas razoes, nego seguimento ao recurso ordinario, por deserto...\" \r\n\r\nProc. 01841-2000-051-01-00-0 - Rte: CLARISSA MACHADO FROES [Adv. Marcia Santos Xavier OAB:RJ 094910/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001878/00 - Rte: BENEDITO PEDRO DA SILVA [Adv. Gilberto Goncalves Filho OAB:RJ 067059/D AB:RJ 068526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2001-051-01-00-0 - Rte: ALCINO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001456/01 - Rte: CARLOS ALBERTO FONTOURA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D Rte: Ter vista da peticao fls. 321. \r\n\r\nProc. 00031-2002-051-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ RAMOS [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 060530/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00951-2003-051-01-00-7 - Rte: JOSE MAURICIO APRIGIO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00825-2005-051-01-00-4 - Rte: Eduardo Luiz de Andrade Viveiros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Vista e manifestacao sobre a peticao do perito, em prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01430-2005-051-01-00-9 - Rte: Jocinadio da Penha Serafim [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 074180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01495-2005-051-01-00-4 - Rte: Cicero Monte da Silva [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 082792/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao do alvara numero 638/06, para levantamento do FGTS e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01632-2005-051-01-00-0 - Rte: Jose Antunes Ferreira [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01699-2005-051-01-00-5 - Rte: Maria da Penha Silva [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo OAB:RJ 092428/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Vista do Oficio da Previdencia Social, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00110-2006-051-01-00-2 - Rte: Francisco das Chagas Paiva Diogo [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 018315/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00243-2006-051-01-00-9 - Rte: Erica de Araujo Neves [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2006-051-01-00-8 - Rte: Cristiane Santos da Rocha Ramos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Vista do oficio da Associacao Peritos Jud. Estado R.J. informando que nao encontrou quem pudesse aceitar o encargo. \r\n\r\nProc. 00498-2006-051-01-00-1 - Rte: Marcos da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 064629/D ] Rte: Ciencia da devolucao da Carta Precatoria e manifestacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00697-2006-051-01-00-0 - Rte: Adriana Gomes Lagdem [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 043333/D ] Rdo: Ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2006-051-01-00-0 - Rte: Elizeu Pedro Francisco [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2006-051-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Cunha Cavalcanti [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01384-2006-051-01-00-9 - Rte: Renato Seixas do Nascimento [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2006-051-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Andrade [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 092960/D ] Rdo: Vir com o comprovante de recolhimento fiscal. \r\n\r\nProc. 01682-2006-051-01-00-9 - Rte: Cristiane Queiroz de Oliveira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 070771/D ] Rte: Ter vista da pet. de fls. 28. \r\n\r\nProc. 00116-2007-051-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo Fernandes Neves [Adv. Cristiane Lopes de Almeida OAB:RJ 111151/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Vista da peticao do reclamante juntando Comunicacao de Resultado de Junta Medica do INSS. (VISTA NA SECRETARIA) \r\n\r\nProc. RT 000189/94 - Rte: TEREZINHA DE JESUS DE PAULA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077855/D ] Rdo: Ciencia de que foi devolvido o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001121/94 - Rte: JULIA VERVLOET [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rte: \"J. Notifique-se a autora para manifestacao quanto aos embargos a execucao dos reclamados as fls. 1404/1414 e 1499/1522...\" \r\n\r\nProc. 00854-1996-051-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA ROCHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Vista dos calculos apresentados pelo reclamado e manifestacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000098/97 - Rte: MARIO AUGUSTO VIROLI E OUTRO S AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001858/98 - Rte: SILVIA MARIA ARAUJO DA SILVA FARO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001517/99 - Rte: SERGIO DE SOUZA [Adv. Sergio Marques de Brito OAB:RJ 108890/D AB:RJ 035915/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 170 informando falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001926/99 - Rte: COSME LUIZ PORTO [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D AB:RJ 071160/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ciencia da devolucao da carta precatoria e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 155702"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "153917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00102-2002-054-01-00-1 - Rte: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA Rdo: CAFE E BAR ESTRELA DO PARAIZO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido a titulo de contribuicao previdenciaria, de acordo com valores indicados pelo INSS,R$ 355,52. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 00149-2007-054-01-00-0 - Cgte: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Cgdo: Jefferson da Silveira Xavier Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16. \r\n\r\nProc. 00175-2007-054-01-00-8 - Cgte: Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A ] Cgdo: Maria Vaneza da Silva Cgte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01017-2004-054-01-00-2 - Rte: Solange Cristina de Oliveira Cunha [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Folha 86. \r\n\r\nProc. 00180-2007-054-01-00-0 - Rte: Janaina Candida da Silva [Adv. Antonio Augusto de Freitas OAB:RJ 133292/D ] Rdo: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2000-054-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA DUARTE [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01994-2000-054-01-00-6 - Rte: ELGE JOSE MARCOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 052226/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01444-2001-054-01-00-8 - Rte: VANDERLY LOUDES FRANCO ROCHA [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Ter ciencia de despacho Folha 656. \r\n\r\nProc. 01848-2001-054-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE JOEL LONGUINHOS NUNES [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001857/01 - Rte: OTAVIO SALVATORE NICOLA CARNEVALLI [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 086973/D AB:RJ 068058/D ] Rte: Ter ciencia de despacho Folhas 615. \r\n\r\nProc. 01922-2001-054-01-00-4 - Rte: LUIZ GONZAGA DE SOUSA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2003-054-01-00-9 - Rte: MARIO CESAR DA CUNHA ASCARRUNZ [Adv. Sergio Luiz da Rocha OAB:RJ 064998/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Devera o reclamante manifestar-se,em 05 dias,acerca dos calculos do imposto de renda retido. \r\n\r\nProc. 00811-2003-054-01-00-8 - Rte: NAPOLEAO BONAPARTE DOS ANJOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] Rdo: GELO CRISTAL DE NOVA IGUACU LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Folha 54,verso. \r\n\r\nProc. 01034-2003-054-01-00-9 - Rte: ROSILENE MARIA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: RESTAURANTE E MERCEARIA BARILAN LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 89. \r\n\r\nProc. 01142-2003-054-01-00-1 - Rte: ANTONIO CAITANO DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 088058/D ] Rte, Rdo: Deverao as partes manifestar-se sobre imposto de renda retido, R$ 128,50,folha 147. \r\n\r\nProc. 01167-2003-054-01-00-5 - Rte: AFRANIO DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 130716/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01304-2004-054-01-00-2 - Rte: Isac Goncalves da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2005-054-01-00-0 - Rte: Huanderson de Oliveira Simoes [Adv. Marli Moura de Souza OAB:RJ 081152/D ] Rdo: H.S. Transportes e Terraplanagens Ltda. ME Rte: Devera o reclamante comprovar a condicao de socio da pessoa indicada as folhas 42-43. \r\n\r\nProc. 00488-2005-054-01-00-4 - Rte: Angela Maria Souza dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 041312/D ] Rte: Devera o reclamante informar o endereco da reclamada,em 30 dias, para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00781-2005-054-01-00-1 - Rte: Clauber Azeredo Dutra de Paiva [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01715-2005-054-01-00-9 - Rte: Sergio Alexandre dos Santos [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 083920/D ] Rte, Rdo: Deverao as partes indicar quais as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00149-2006-054-01-00-9 - Rte: Daltro de Alcantara Campos [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 057913/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2006-054-01-00-5 - Rte: Marinoni de Oliveira [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2006-054-01-00-5 - Rte: Ronaldo Ribeiro de Sousa [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2006-054-01-00-0 - Rte: Marinoni de Oliveira [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00433-2006-054-01-00-5 - Rte: Andre Luiz de Oliveira Rodrigues [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2006-054-01-00-8 - Rte: Maria Alice Souza Ribeiro [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 047587/D ] Rte: Devera o reclamante,em 30 dias,apresentar seus calculos, demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador(empregador,SAT e terceiros) indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 01200-2006-054-01-00-0 - Rte: Luciano Machado dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Devera o reclamante informar o endereco atual da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00601-1993-054-01-00-7 - Rte: CLAUDECI CARDOSO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 040530/D AB:RJ 085123/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre peticao Folhas 740 e seguintes \r\n\r\nId: 153917"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "155474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001846/01 - Rte: SOLANGE BORGES DA COSTA Rdo: MASSA FALIDA DE VOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01344-2006-055-01-00-2 - Rte: Sonia Maria de Jesus Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 07/05/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/05/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00416-2006-055-01-00-4 - Rte: Cleide Fiais de Mello [Adv. Carla de Araujo Couto OAB:RJ 125070/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Bens: 01 (UMA) IMPRESSORA HP, MOD.LASER 1200, NUMERO DE PATRIMONIO 4303, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 680,00 BEM TAMBEM ESTA PENHORADO NO PROCESSO 361/2003 DA 5a.VT/RJ \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 01361-2004-055-01-01-0 - Rte: EDIVALDO PRAZERES DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 069387/D ] EDIVALDO PRAZERES DA SILVA: Indicar os socios da reclamada e respectivos CPFs, consoante fls. 24. \r\n\r\nProc. 01703-2006-055-01-00-1 - Aut: Gilmar Gomes da Silva [Adv. Victor Ribeiro Couto OAB:RJ 064446/D ] Reu: Rioforte Servicos Tecnicos de Vigilancia S.A. Gilmar Gomes da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14/17 \r\n\r\nProc. 00017-2007-055-01-00-4 - Egte: Marcio Garcia Machado [Adv. Vagner Lima Gabriel OAB:RJ 113888/D AB:RJ 067767/D ] Marcio Garcia Machado, Tercio de Faria Martin: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00592-2003-055-01-00-3 - Rte: SONIA DOS SANTOS DIAS [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 001415/B AB:RJ 097432/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01423-2005-055-01-00-2 - Rte: Alexandre Pinto Borges [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 040085/D ] Alexandre Pinto Borges, Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. O reclamante devera refazer os calculos consoante fls.63v \r\n\r\nProc. 01164-2000-055-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR AFONSO DE FARIA [Adv. Maria Campos Bessa Fontes OAB:RJ 074696/D AB:RJ 017235/D ] PAULO CESAR AFONSO DE FARIA: Manifestar-se sobre peticao de fls.127/129. \r\n\r\nProc. RT 001197/00 - Rte: NEUSA FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] NEUSA FERNANDES, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2002-055-01-00-4 - Rte: ROSETE ROOSEVELT RODRIGUES CAVALCANTI [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 109898/D ] ROSETE ROOSEVELT RODRIGUES CAVALCANTI, AUTO PARQUE DE VEICULOS V MARQUES: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2002-055-01-00-6 - Rte: LEILA APARECIDA SANTOS DE SOUZA [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 077988/D ] LEILA APARECIDA SANTOS DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2004-055-01-00-3 - Rte: WILSON DE MORAES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 063627/D ] WILSON DE MORAES, KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01315-2005-055-01-00-0 - Rte: Alessandro Feliciano Carlos [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 135982/D ] Alessandro Feliciano Carlos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01805-2005-055-01-00-6 - Rte: Sheila Cristina Castro da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 103871/D ] Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00538-2006-055-01-00-0 - Rte: Nadia Sampaio Borges dos Santos [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D AB:RJ 079237/D ] Nadia Sampaio Borges dos Santos, Amplamed Medicamentos e Ampolagem Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2006-055-01-00-4 - Rte: Gloria Katia Nunes de Oliveira Lima [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D AB:RJ 051050/D ] Gloria Katia Nunes de Oliveira Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2006-055-01-00-5 - Rte: Rachel Siqueira Andrade [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 074145/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.318/330) \r\n\r\nProc. 00953-2006-055-01-00-4 - Rte: Maria Jose Pereira Alves [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Maria Jose Pereira Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2006-055-01-00-6 - Rte: Zulmira Lima Damasceno [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: Camila H. Jessulia Zulmira Lima Damasceno: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 12 (rda) \r\n\r\nProc. RT 000049/97 - Rte: SEBASTIAO FELIX DOS SANTOS [Adv. Rosemari Bezerra da Motta OAB:RJ 086457/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 029937/D ]: \r\n\r\nProc. RT 001087/97 - Rte: SERGIO AUGUSTO SANTOS DO AMARAL [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 013051/D ] SERGIO AUGUSTO SANTOS DO AMARAL, MARKETING BRASIL COMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001225/97 - Rte: WALDEMY FERREIRA DE AQUINO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 061805/D ] TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao do INSS, com calculos. FLS.132/134. \r\n\r\nProc. RT 001849/97 - Rte: AUREA TEIXEIRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] AUREA TEIXEIRA PINTO, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-1999-055-01-00-3 - Rte: LIDIANA MARIA DE ASSIS E SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 109116/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 899/900 e 870/875 (impugna cao do exequente). \r\n\r\nId: 155474"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "155485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00092-2005-058-01-01-5 - Rte: Luciano Santos Arouca Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/04/07 AS 15:00 HORAS, PARA BAIXA NA CTPS AUTORAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 155485"
                            ],
                            "137097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00425-2002-058-01-00-0 - Rte: FABIANA ESMERIA DA SILVA Rdo: AQUARIO 2000 CABELEIRREIROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00628-2005-058-01-00-0 - Rte: Alvarim Bastos Rdo: Llano Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ FLS.195. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 02176-2001-058-01-00-7 - Rte: ROBERTO MERTENS GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 013835/D ] ROBERTO MERTENS GONCALVES: INDEFIRO, DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 00652-2002-058-01-00-6 - Rte: ANA BEATRIZ COELHO SANTANA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: PEDRO WOOD CONRADO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D ] PEDRO WOOD CONRADO: VIR COM O ANDAMENTO ATUAL DO INQUERITO POLICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00503-2004-058-01-00-9 - Rte: PAULO CEZAR LEMOS DOS SANTOS [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 067968/D ] PAULO CEZAR LEMOS DOS SANTOS: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01179-2005-058-01-00-7 - Rte: Wagner Ferreira Paulino [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 067460/D ] Wagner Ferreira Paulino: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA NO PRAZO DE 15 DIAS OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 390. \r\n\r\nProc. 01750-2005-058-01-00-3 - Rte: Valmira Albuquerque Silva [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 005959/D ] Valmira Albuquerque Silva, Sandra Gomes Andrade: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls 38. \r\n\r\nProc. 00462-2006-058-01-00-2 - Rte: Alex da Silva Abreu [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 003940/D AB:SP 101855/D ] CTI COOP DE TRABALHO EM GESTAO INTEGRADA DE NEGOCIOS E SERVICOS: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01376-2006-058-01-00-7 - Rte: Ediberto Xavier do Nascimento [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 054877/D ] Ediberto Xavier do Nascimento, Condominio do Edificio Edison: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS.31. \r\n\r\nProc. RT 001762/01 - Rte: FLAVIO GONCALVES PEREIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 080386/D ] FLAVIO GONCALVES PEREIRA: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001960/01 - Rte: SILVIO CESAR BAPTISTA DA COSTA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA DEUS E AMOR LTDA SILVIO CESAR BAPTISTA DA COSTA: PARA CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2002-058-01-00-4 - Rte: PAULO LOPES DA CUNHA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA PAULO LOPES DA CUNHA: VISTA FLS. 637 E PRESTAR INFORMACOES A RESPEITO DA RECUPERACAO JUDICIAL DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00670-2002-058-01-00-8 - Rte: CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 025471/D ] SALAO CABELEIREIROS FLOR DE LIZ BOTAFOGO LTDA: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE CALCULOS DE FLS. 99/101 \r\n\r\nProc. 00072-2003-058-01-00-0 - Rte: JORGE DAVID DOS SANTOS GOMES [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 002683/A ] JORGE DAVID DOS SANTOS GOMES: PARA ESCLARECER FLS. 200, EIS QUE NAO INTEGRALIZADO O VALOR DOS HONORARIOS, RESTANDO COMPROVAR O VALOR DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00203-2003-058-01-00-9 - Rte: ROBERTO DE CARVALHO LIMA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063733/D ] ROBERTO DE CARVALHO LIMA: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00546-2003-058-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO DE MENDONCA ALENCAR [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] PAULO ROBERTO DE MENDONCA ALENCAR, TELEMAR NORTE LESTE S/A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 150. \r\n\r\nProc. 01385-2003-058-01-00-5 - Rte: WANDERLEY CLERIO DE QUEIROZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074422/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE CALCULOS DE FLS. 747, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DO INSS CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 00005-2004-058-01-00-6 - Rte: ITELVINA SANDRA DOS SANTOS FRINHANI [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA TAPETE MAGICO ITELVINA SANDRA DOS SANTOS FRINHANI: VIR COM O ENDERECO DOS REFERIDOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00102-2004-058-01-00-9 - Rte: EDSON SILVA MERCANTE [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 035885/D ] EDSON SILVA MERCANTE, GILLETTE DO BRASIL LTDA, PREVI GILLETTE SOCIEDADE PREVIDENCIA LTDA: VISTA AS PARTES NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00453-2004-058-01-00-0 - Rte: LEONARDO DELMIRO CABRAL [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 041820/D ] LEONARDO DELMIRO CABRAL: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. de fls.547.P: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00504-2004-058-01-00-3 - Rte: CLAUDETE DE SA PIRES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 082827/D ] CLAUDETE DE SA PIRES: VIR COM O ENDERECO DOS SOCIOS INFORMADOS AS FLS. 132. \r\n\r\nProc. 00509-2004-058-01-00-6 - Rte: REGINA TAVARES DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA REGINA TAVARES DOS SANTOS: Fornecer o endereco da reclamada sob pena de extincao. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00504-2005-058-01-00-4 - Rte: Jocy Prata [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 115273/D ] Jocy Prata: VISTA FLS. 62. \r\n\r\nProc. 00524-2005-058-01-00-5 - Rte: Gilmar Silva [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 058099/D ] Gilmar Silva, Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio do Edificio Riqueza: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00628-2005-058-01-00-0 - Rte: Alvarim Bastos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 025487/D ] Alvarim Bastos, Rossi Residencial Ltda.: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 195. \r\n\r\nProc. 00844-2005-058-01-00-5 - Rte: Silvana Rianelli Teixeira Sobrinho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Cordeiro DAS NEVES LTDA-Jardim Escola Tia Bel [Adv. Jorge Pinto Rissa OAB:RJ 052023/D ] Cordeiro DAS NEVES LTDA-Jardim Escola Tia Bel: DIGA SOBRE CALCULOS DO RECLAMANTE NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 01068-2005-058-01-00-0 - Rte: Ronaldo Pereira dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Jose Rodrigues dos Santos Ronaldo Pereira dos Santos: PARA APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO E CALCULOS DO INSS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01169-2005-058-01-00-1 - Rte: Cicero Soares Furtado [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 092742/D ] Cicero Soares Furtado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2005-058-01-00-0 - Rte: Edilson Soares Pereira [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: GRB Service Ltda. ME Edilson Soares Pereira: PARA VISTA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01510-2005-058-01-00-9 - Rte: Custodio Menezes Pereira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 066862/D ] Custodio Menezes Pereira: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA NO PRAZO DE 10 DIAS OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 01520-2005-058-01-00-4 - Rte: Ana Claudia Carvalho de Paula [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 043739/D ] Ana Claudia Carvalho de Paula, Casa Show S.A., Casas Sendas Comercio e Industria S.A.: PARA CONTRA RAZOES RECIPROCAS DE RO EM PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00682-2006-058-01-00-6 - Rte: Cicero Marques de Sousa [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro OAB:RJ 093799/D ] Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. Cicero Marques de Sousa: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00902-2006-058-01-00-1 - Rte: Roberto de Freitas Costa [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 093831/D ] Elevadores Stigler Signus Ltda.: PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 51 E CUMPRIMENTO DO MESMO EM 10 DIAS, SOB PENA DE CONDENACAO POR LITIGANCIA DE MA FE. \r\n\r\nProc. 00926-2006-058-01-00-0 - Rte: Luiz Augusto Goncalves dos Santos [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 055141/D ] Luiz Augusto Goncalves dos Santos: CIENCIA DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 00124-2007-058-01-00-1 - Rte: Edson Mendes Drumond [Adv. Valeria Teixeira Mariano Almeida OAB:RJ 137992/D Edson Mendes Drumond: APRESENTAR A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000357/96 - Rte: CARLOS ROBERTO SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020942/D ] CARLOS ROBERTO SANTOS: INDEFIRO O PETICIONADO AS FLS. 157. DILIGENCIE PESSOALMENTE. PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000200/98 - Rte: ELISANGELA DOS SANTOS BASILIO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 072024/D ] ELISANGELA DOS SANTOS BASILIO: PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DA PRECATORIA, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000785/98 - Rte: LUIZ SERGIO CLEMENT DIAS [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 001022/B AB:RJ 016162/D AB:RJ 022743/D ] LUIZ SERGIO CLEMENT DIAS, CMV COMERCIAL MINEIRA DE VEICULOS LTDA, BANERJ SEGUROS S/A, SUL AMERICA MULTISERVICOS LTDA: PARA CIENCIA DE QUE O I.R. FOI APURADO ONDE HA INCIDENCIA E PELO MONTANTE DEVIDO AO RECLAMANTE NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001885/98 - Rte: SONIA MENDES PADILHA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 046485/D AB:RJ 028866/D ] SONIA MENDES PADILHA, SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, BANCO DO BRASIL SA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 225/227. \r\n\r\nProc. RT 001443/99 - Rte: ILSON NEVES DOS SANTOS [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 101404/D ] ILSON NEVES DOS SANTOS: PARA VIR COM OS ENDERECOS ATUAIS E COMPLETOS DOS REFERIDOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 02240-1999-058-01-00-4 - Rte: CARLOS SEBASTIAO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 035734/D ] CARLOS SEBASTIAO MACHADO DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 137097"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "153803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01406-2002-060-01-00-8 - Rte: LEILTON PEREIRA JORGE Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 1.260,24 equivalente a 107.805,69926 TRs em 16/03/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 22,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00500-2003-060-01-00-0 - Rte: MARCELO ROMUALDO Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 4.962,32 equivalente a 424.495,63384 TRs em 20/03/07, mais 145,60 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00625-2003-060-01-00-0 - Rte: CRISTIANE VIEIRA DA SILVA Rdo: Young Man Confeccoes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 10.708,05 equivalente a 916.007,12407 TRs em 20/03/07, mais R$ 52,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01830-2003-060-01-00-3 - Rte: RODRIGO RAFAEL DA SILVA E SILVA Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS SAO JUDAS TADEU LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 686,56 equivalente a 58.730,94084 TRs em 20/03/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002031/00 - Rte: ALEXANDRE BERMOND DE DEUS Rdo: Barkley Couriers Encomendas Express Ltda. NP Valdemar E. do Nascimento E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 10.476,56 equivalente a 896.204,59335 TRs em 16/03/07, mais R$ 202,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00115-2002-060-01-00-2 - Rte: JOAO RIBEIRO CAETANO Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 6.440,59 equivalente a 550.952,44449 TRs, mais R$ 111,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01510-2002-060-01-00-2 - Rte: VALDEMI LINHARES DE SOUZA Rdo: SILINI BIJUTERIAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 1.148,85 equivalente a 98.276,97708 TRs em 20/03/07, mais R$ 33,18 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000879/94 - Rte: REINALDO ANTONIO DE SOUZA GOMES Rdo: COLEGIO HOJE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 72.227,81 equivalente a 6.178.640,23021 TRs em 20/03/07, mais R$ 312,02 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000724/96 - Rte: THOMAS RICHARDSON Rdo: USINAVE USINAGEM E MONTAGEM DE MOTORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 158.183,38 equivalente a 13.531.605,00670 TRs em 20/03/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000044/97 - Rte: MARCELO DA SILVA PEREIRA Rdo: CERAMICA TINGUI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 27.556,96 equivalente a 2.357.326,65407 TRs, mais R$ 80,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000632/98 - Rte: LUCIANA LIMA PEREIRA Rdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 10 dias, a quantia de R$ 1.392,90 equivalente a 119.153,93775 TRs em 20/03/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000833/99 - Rte: MARCOS LEITE CASTILHO Rdo: LEGA ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 17.983,24 equivalente a 1.538.354,41131 TRs em 16/03/07, mais R$ 50,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00038-2006-060-01-00-4 - Rte: Neide Gomes Santos Rdo: Cesalex Confeccoes Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 53/54) \r\n\r\nProc. 00475-2006-060-01-00-8 - Rte: Ademir Venancio Correia Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 100/102) \r\n\r\nProc. RT 001270/99 - Rte: ADALBERTO SILVA RIBEIRO Rdo: REHMAG MANUTENCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO FEITO POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD E, CONSIDERANDO QUE O VALOR PENHORADO E BASTANTE INFERIOR A DIVIDA, DIGA O 3o RECLAMADO SE NAO SE OPOE A EXPEDICAO DE ALVARA EM FAVOR DO RECLAMENTE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 01695-2006-060-01-00-9 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Cgdo: Rogerio de Lima Transportes Santa Maria Ltda.: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01702-2006-060-01-00-2 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Paulo Cezar dos Santos Sobreira Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RPS 001821/01 - Rte: MARIA DO SOCORRO DA SILVA [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D ] Rdo: FRUTT FONE LTDA MARIA DO SOCORRO DA SILVA: INFORMAR NOS AUTOS O QUE REALMENTE REQUER, CONFORME DESPACHO DE FLS. 76. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01710-2005-060-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Pires Santos [Adv. Flavio Mattos de Oliveira OAB:RJ 050302/D ] Rdo: Creche Escola Mundo Encantado Vera Lucia Pires Santos: COMPROVE O RECLAMANTE, DE FORMA DOCUMENTADA, QUE SOCIEDADE EDUCACAO SAO PEDRO LTDA-ME E RE SAO A MESMA PESSOA JURMDICA. PRAZO: DE LEI \r\n\r\nProc. 01646-2006-060-01-00-6 - Rte: Sidiney Faustino de Melo [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Valrizio Pizzaria Ltda. Sidiney Faustino de Melo: ATRIBUA O RECLAMANTE VALOR A TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS, NA FORMA DO ART. 852-B, I, DA CLT, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. A EMENDA DEVERA VIR COM COPIA A SER ENCAMINHADA A PARTE RE. \r\n\r\nProc. 01647-2006-060-01-00-0 - Rte: Isis Andre Lisboa [Adv. Giovana Ribeiro de Araujo OAB:RJ 079843/D Isis Andre Lisboa: ATRIBUA O RECLAMANTE VALOR A TODOS PEDIDOS FORMULADOS, NA FORMA DO ART. 852-B, I, DA CLT, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. A EMENDA DEVERA VIR COM COPIA A SER ENCAMINHADA A PARTE RE. \r\n\r\nProc. 01659-2006-060-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Ramos Magalhaes [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D ] Rdo: Insteligas Instalacoes Ltda. - Fullgas Paulo Sergio Ramos Magalhaes: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO No 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 01678-2006-060-01-00-1 - Rte: Janaina Nunes [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Chen Suen Janaina Nunes: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO No 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01680-2006-060-01-00-0 - Rte: Bruno Rodrigues Pereira Costa [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D ] Rdo: Ponto Certo Bruno Rodrigues Pereira Costa: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO No 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002013/00 - Rte: ANA CRISTINA DA CONCEICAO FEIJO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 042397/D AB:RJ 102251/D ] ANA CRISTINA DA CONCEICAO FEIJO: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 105, TENDO EM VISTA QUE OS EXECUTADOS FORAM ENCONTRADOS NOS ENDERECOS CONSTANTES DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01674-2003-060-01-00-0 - Rte: ROBERTO LUIZ FERREIRA DE MIRANDA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ROBERTO LUIZ FERREIRA DE MIRANDA: DIGA O RECLAMANTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00038-2006-060-01-00-4 - Rte: Neide Gomes Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D Neide Gomes Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 53/54) \r\n\r\nProc. 00381-2006-060-01-00-9 - Rte: Blinete Silva Ferreira da Cunha [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:PE 021690/D ] Caixa Economica Federal - CEF: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 173, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00475-2006-060-01-00-8 - Rte: Ademir Venancio Correia [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 052039/D ] CHL Construtora: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 100/102) \r\n\r\nProc. 01624-2006-060-01-00-6 - Rte: Fabio Nunes Morgado [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D Fabio Nunes Morgado: CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O DISPOSTO NO ART. 2o E 4o, PARAGRAFO UNICO, DO ATO No 868/05 DA PRESIDENCIA DESTE E.TRT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01630-2006-060-01-00-3 - Rte: Adeleide Ribeiro Baptista [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Adeleide Ribeiro Baptista: CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O DISPOSTO NO ART. 2o E 4o, PARAGRAFO UNICO, DO ATO No 868/05 DA PRESIDENCIA DESTE E.TRT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01636-2006-060-01-00-0 - Rte: Leandro Araujo da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Leandro Araujo da Silva: CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O DISPOSTO NO ART. 2o E 4o, PARAGRAFO UNICO, DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DESTE E. TRT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01643-2006-060-01-00-2 - Rte: Silvio Ferreira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Silvio Ferreira dos Santos: CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O DISPOSTO NO ART. 2o E 4o, PARAGRAFO UNICO, DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DESTE E.TRT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01649-2006-060-01-00-0 - Rte: Bruno dos Santos Rocha [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B Bruno dos Santos Rocha: CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O DISPOSTO NO ART. 2o E 4o, PARAGRAFO UNICO, DO ATO No 868/05 DA PRESIDENCIA DESTE E.TRT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01654-2006-060-01-00-2 - Rte: Fagner Rangel de Farias [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Fagner Rangel de Farias: CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O DISPOSTO NO ART. 2o E 4o, PARAGRAFO UNICO, DO ATO No 868/05 DA PRESIDENCIA DESTE E.TRT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01655-2006-060-01-00-7 - Rte: Josefa Maria Gomes dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Welliton Luis de Aguiar Josefa Maria Gomes dos Santos: CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O DISPOSTO NO ART. 2o E 4o, PARAGRAFO UNICO, DO ATO No 868/05 DA PRESIDENCIA DESTE E.TRT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01673-2006-060-01-00-9 - Rte: Fabio Amaro da Silva [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: Deluty 2002 Operadora Logistica Ltda. Fabio Amaro da Silva: CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O DISPOSTO NO ART. 2o E 4o, PARAGRAFO UNICO, DO ATO No 868/05 DA PRESIDENCIA DESTE E.TRT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01674-2006-060-01-00-3 - Rte: Luiz Roberto Martins [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: Real Forte Ferragens Ltda. Luiz Roberto Martins: CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O DISPOSTO NO ART. 2o E 4o, PARAGRAFO UNICO, DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DESTE E.TRT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01688-2006-060-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Virgulino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Nucleo Saude Corretora de Planos de Saude Ltda. Carlos Augusto Virgulino: CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O DISPOSTO NO ART. 2o E 4o, PARAGRAFO UNICO, DO ATO No 868/05 DA PRESIDENCIA DESTE E.TRT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01692-2006-060-01-00-5 - Rte: Claudia Brito da Rocha [Adv. Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos OAB:RJ 105531/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Claudia Brito da Rocha: CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O DISPOSTO NO ART.2o E 4o, PARAGRAFO UNICO, DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DESTE E.TRT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01716-2006-060-01-00-6 - Rte: Alessandra Pastana Braga [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Telefutura Telemarketing S.A. Alessandra Pastana Braga: CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O DISPOSTO NO ART.2o E 4o, PARAGRAFO UNICO, DO ATO No 868/05 DA PRESIDENCIA DESTE E.TRT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01719-2006-060-01-00-0 - Rte: Dayse Mendes da Cruz [Adv. Fatima Gaspar Moutinho OAB:RJ 078511/D Dayse Mendes da Cruz: CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O DISPOSTO NO ART. 2o E 4o, PARAGRAFO UNICO, DO ATO No 868/05 DA PRESIDENCIA DESTE E.TRT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001905/99 - Rte: EDUARDO ROMERO RAMALHO E OUTRO S AB:RJ 019667/D AB:RJ 062172/D ] EDUARDO ROMERO RAMALHO: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nId: 153803"
                            ],
                            "154214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001594/01 - Rte: JOAQUIM ANTONIO FORTUNATO Rdo: PESSANHA SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 2.838,50 equivalente a 242.816,03295 TRs em 20/03/07, referente a cota prevideciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01141-2003-060-01-00-9 - Rte: JOAO VICTOR PACHECO GOMES Rdo: CECL CENTRO ESTUDOS CONTEMP LINGUISTICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 1124,53 referente a cota previdenciaria, conforme fls. 67. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00313-2004-060-01-00-8 - Rte: MARCIA RODRIGUES DE SOUZA Rdo: CECL CENTRO ESTUDOS LING CONTEMPORANEOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 3.091,04 referente a cota previdenciaria, conforme fls. 71. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000070/00 - Rte: FERNANDO CARLOS PEREIRA Rdo: BETA HANDLING SERVICOS AUX DE TRANSP AEREOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS. 93, INDICANDO OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO EM RELACAO A COTA PREVIDENCIARIA APRESENTAR PLANILHA ANALITICA (DISPONIVEL NA VARA), SOB PENA DE INCIDENCIA DA ALIQUOTA MAXIMA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 00820-2006-060-01-00-3 - Rte: Daniella Cristina dos Reis Santos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 013051/D ] Daniella Cristina dos Reis Santos, Travel Roupas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 73/76) \r\n\r\nId: 154214"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "145021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00594-2006-062-01-00-3 - Rte: Alexandre Gomes da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO:a)declaracao responsabilidade subsidiariedade; b)declara cao vinculo empregaticio; c)retificacao e baixa da CTPS; d)pagamen to das horas extras...; e)aviso previo pagto 01 salario mais... f)ferias proporcionais...g)13o salario proporcional...h)remunera cao retida mes de dez/05 e...i)termo de rescisao e comunicacao de dispensa...j)pagamento da multa de 40% sobre FGTS...k)multa previs ta art. 477..l)multa prevista art. 467...m)honorarios advocaticios \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001699/01 - Rte: LUIZ DA SILVA Rdo: MARMORES E GRANITOS ELDAN LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO/RJ DIA 01/03/07, PARTE III FL. 160 DO EDITAL DE 1o e 2o LEILOES E INTIMA CAO MARCADOS PARA O DIA 09/05/07 E 23/05/07 A PARTIR DAS 13:30H NO AUDITORIO DE LEILOES DO LEILOEIRO NA RUA 1o DE MARCO, 21 SOBRE- LOJA/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 01274-2006-062-01-00-0 - Rte: Aparecida Fernandes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: W e A Company Service Ltda. E OUTRO S AB:RJ 079776/D AB:RJ 002181/D ] Aparecida Fernandes da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000459/00 - Rte: ISRAEL ANTONIO MONTEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073105/D ] ISRAEL ANTONIO MONTEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL.151. \r\n\r\nProc. RT 001354/00 - Rte: JORGE PAULINO DE LIMA SALGADO [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D ] Rdo: ITAU PINTURAS LTDA JORGE PAULINO DE LIMA SALGADO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01963-2001-062-01-00-0 - Rte: WALNEY CASANOVA VILLETE E OUTRO S AB:RJ 063275/D AB:RJ 017598/D , Procuradoria da Uni-rio] WALNEY CASANOVA VILLETE: VISTA A PARTE AUTORA FL. 264v. \r\n\r\nProc. 01012-2003-062-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: VISTA A RECLAMADA SOBRE FL. 148 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-2004-062-01-00-0 - Rte: VENICIUS LUCENA DE SOUZA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 035271/D ] ALFA ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01579-2004-062-01-00-0 - Rte: DILMA FERNANDES CADILHE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01318-2005-062-01-00-1 - Rte: Renato Malaquias Duarte [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 099328/D ] Renato Malaquias Duarte, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00896-2006-062-01-00-1 - Rte: Antonio Alves Araujo Filho [Adv. Ely de Medeiros Valentim OAB:RJ 078052/D AB:RJ 010230/D ] Lacca S.A. Industria e Comercio de Moveis: A RECORRIDA FL. 125/132.(RECURSO ADESIVO). \r\n\r\nProc. 01094-2006-062-01-00-9 - Rte: Adriana Braga Pereira Pinto [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Pedagogica Brasil Suica Ltda. [Adv. Ricardo Furtado OAB:RJ 044127/D ] Adriana Braga Pereira Pinto, Sociedade Pedagogica Brasil Suica Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01239-2006-062-01-00-1 - Rte: Maria Celia Soares [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D AB:RJ 096770/D ] Maria Celia Soares: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01364-2006-062-01-00-1 - Rte: Heitor Sebastiao Antunes dos Santos [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D AB:RJ 082905/D ] Heitor Sebastiao Antunes dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001699/96 - Rte: BERNADETE FERNANDES SANTOS [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 066468/D ] BERNADETE FERNANDES SANTOS: VISTA A PARTE AUTORA FL. 162/165. \r\n\r\nProc. RT 000376/99 - Rte: JORGE JOSE RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 089541/D ] Rdo: KILIAVEKI CONSTRUTORA LTDA JORGE JOSE RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 134. \r\n\r\nId: 145021"
                            ],
                            "145337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00216-2005-062-01-00-9 - Rte: Silvio Francisco Ribeiro Rdo: Estetica de Realengo Doces e Salgados Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 00266-2007-062-01-00-8 - Egte: Flora Intrator [Adv. Tathiana do Nascimento OAB:RJ 105621/D AB:RJ 030539/D ] Joao Caetano Ramos Gomes: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2006-062-01-00-6 - Exte: Antonia Pereira da Silva [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D ] Exdo: L Art du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda. ME Antonia Pereira da Silva: VISTA A PARTE AUTORA DA CERTIDAO FL. 26v. \r\n\r\nProc. 01592-2006-062-01-00-1 - SPTE: Francisco Paulo Almeida Oliveira [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D AB:RJ 124141/D ] Francisco Paulo Almeida Oliveira, Casas Sendas Comercio e Industria S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO (ART.269, IV CPS). \r\n\r\nProc. 00214-2003-062-01-00-8 - Rte: LORUAMA DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MELO MOREIRA LTDA LORUAMA DE ALMEIDA: VISTA A PARTE AUTORA DA CERTIDAO FL. 114v. \r\n\r\nProc. 00740-2004-062-01-00-9 - Rte: DIOMAR TOLINO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 068852/D ] DIOMAR TOLINO: VISTA A PARTE AUTORA FL. 46/48. \r\n\r\nProc. 00929-2004-062-01-00-1 - Rte: JOSE ALEXANDRE FONSECA DOS ANJOS [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: SPANA SERVICOS LTDA JOSE ALEXANDRE FONSECA DOS ANJOS: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 36. \r\n\r\nProc. 00917-2006-062-01-00-9 - Rte: Luciane Fatima da Silva [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D AB:RJ 060838/D ] Luciane Fatima da Silva: VENHAM OS CALCULOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000332/00 - Rte: FERNANDO CESAR VIEIRA DA CUNHA FREIRE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] FERNANDO CESAR VIEIRA DA CUNHA FREIRE: VISTA AO AUTOR FL. 325/327. \r\n\r\nQuebra Proc. 00342-2001-062-01-00-9 - Rte: ANTONIO DE JESUS ARAUJO [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima OAB:RJ 074705/D AB:RJ 081306/D ] ANTONIO DE JESUS ARAUJO: VISTA A PARTE AUTORA FL. 483/491. \r\n\r\nProc. 00556-2001-062-01-00-6 - Rte: EDUARDO HENRIQUE GUEDES DE MATOS E OUTRO S AB:RJ 003038/D AB:RJ 082133/D ] EFELE EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00829-2001-062-01-00-2 - Rte: WALTER CUSTODIO JORGE [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 011091/D ] CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR SA: DEFERIDO DILACAO DO PRAZO CONF SOLICITADO FL. 239. \r\n\r\nProc. 00026-2002-062-01-00-9 - Rte: PATRICIA SANTOS CABRAL E OUTRO S AB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] PATRICIA SANTOS CABRAL, TV OMEGA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS PROCE DENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00779-2002-062-01-00-4 - Rte: XENIA ROBERTA ARAUJO CABRAL MORGADO HORTA [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D AB:RJ 011827/D ] XENIA ROBERTA ARAUJO CABRAL MORGADO HORTA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2003-062-01-00-0 - Rte: CRISTIANE ANDRADE DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 092941/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: A RE PARA IMPUGNACAO, RESSALTANDO-SE TRATAR-SE DE EXECUCAO PROVISO RIA. \r\n\r\nProc. 00826-2003-062-01-00-0 - Rte: ANTONIO CESAR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ricardo de Lima Barreto OAB:RJ 107113/D AB:RJ 110454/D ] ANTONIO CESAR FERREIRA DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00408-2004-062-01-00-4 - Rte: CLAUDIO LUIZ GOMES LEAL [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB:RJ 093931/D ] Rdo: COMPANHIA MAUA SAER LTDA CLAUDIO LUIZ GOMES LEAL: VISTA AO AUTOR FL. 35. \r\n\r\nProc. 00189-2006-062-01-00-5 - Rte: Adriana Pereira da Silva [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 079932/D ] Stankler Confeccoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00418-2006-062-01-00-1 - Rte: Lilian Vasconcelos de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Carfil Kluppel Cafes Especiais Ltda. Lilian Vasconcelos de Sousa: DIGA O AUTOR FL. 32/33. \r\n\r\nProc. 00798-2006-062-01-00-4 - Rte: Marcos Andre Goncalves Negreiros [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 061847/D ] Casa Bahia Comercial Ltda.: VISTA A PARTE CONTRARIA FL. 25. \r\n\r\nProc. 00926-2006-062-01-00-0 - Rte: Cosme Morais da Silva [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Curso Preparatorio Atlas Cosme Morais da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01596-2006-062-01-00-0 - Rte: Cleide Silva dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Linda Mar Ltda. Cleide Silva dos Santos: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO (ART. 852-B, PAR 1o da CLT). \r\n\r\nProc. RT 000129/94 - Rte: VALDIR DE SOUZA PEDRADA E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] VALDIR DE SOUZA PEDRADA, BANCO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPRO CEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 000061/95 - Rte: EDSON TOMAZ DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063589/D ] EDSON TOMAZ DE ARAUJO: VISTA A PARTE AUTORA DA CERTIDAO FL. 261. \r\n\r\nProc. RT 000940/95 - Rte: ANTONIO CARLOS PINTO ALVES E OUTRO S AB:RJ 049432/D AB:RJ 003846/D AB:RJ 096550/D ] ANTONIO CARLOS PINTO ALVES: DIGAM OS AUTORES SE DESISTEM DA RESERVA DE CREDITO PERANTE A 35a VT. \r\n\r\nProc. RT 002264/96 - Rte: IASMIN CASTRO RODRIGUEZ MACEDO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D ] IASMIN CASTRO RODRIGUEZ MACEDO: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000810/97 - Rte: FRANCISCA MONTEIRO ALVES [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 087776/D ] FRANCISCA MONTEIRO ALVES: DEFERIDO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000052/98 - Rte: MARIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D MARIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS: VISTA AO AUTOR FL. 226. \r\n\r\nProc. RT 000880/98 - Rte: ELIANA DA SILVA REIS E OUTRO S AB:RJ 067107/D AB:RJ 102134/D ] ELIANA DA SILVA REIS: DIGA O EXEQUENTE FL. 76. \r\n\r\nId: 145337"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "144943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007\r\n\r\nProc. 01226-2004-063-01-00-7 - Cgte: LOGICTEL SA [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio OAB:SP 106085/D AB:RJ 012900/D ] FABIO FERREIRA DE ANDRADE: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00549-2006-063-01-00-5 - Aut: Joao Alves da Silva [Adv. Rita de Cassia Bastos Farpa Gomes OAB:RJ 101923/D AB:RJ 002502/A ] Joao Alves da Silva, Casas Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 121. PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, A INICIAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01539-2002-063-01-00-3 - SPTE: RIVELINO SOARES DE MELO [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 084374/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO REQUERIDO, POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001337/01 - Rte: ROSIMERY BARBOSA DA SILVA [Adv. Dione Alvarenga Rosas OAB:RJ 104284/D AB:RJ 057569/D ] ROSIMERY BARBOSA DA SILVA, SONO DA BARRA COLCHOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2002-063-01-00-9 - Rte: MARCELO VALLADAO PEDROSO [Adv. Yves Sant Anna Rosa OAB:RJ 001244/B MARCELO VALLADAO PEDROSO: INDICAR O NUMERO CORRETO DO CPF DO SOCIO JEFERSON M. FERNANDES. \r\n\r\nProc. 01502-2003-063-01-00-6 - Rte: WILMA FEITOSA DE ALCANTARA [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D ] Rdo: MISTER PASCALINO BAR E RESTAURANTE LTDA WILMA FEITOSA DE ALCANTARA: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FL.91. \r\n\r\nProc. 00469-2004-063-01-00-8 - Rte: ROSIMERE MARINHO SOARES [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 084959/D ] ROSIMERE MARINHO SOARES: CUMPRIR DESPACHO DE FL.76. \r\n\r\nProc. 01815-2004-063-01-00-5 - Rte: IVO FIDELIS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 110505/D ] IVO FIDELIS DE SOUZA JUNIOR: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01450-2005-063-01-00-0 - Rte: Viviane Moura dos Santos Costa [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci OAB:RJ 103420/D AB:RJ 033824/D ] Viviane Moura dos Santos Costa: CUMPRA O RTE O DETERMINADO A FL.174, DEVENDO INCLUIR EM SEUS CALCULOS O EQUIVALENTE AO VALOR DO SEGURO DESEMPREGO NAO RECEBIDO, NOS EXATOS TERMOS DA SENTENCA DE FL.151/156. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01711-2006-063-01-00-2 - Rte: Jair Teixeira Brito [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 079017/D ] WG 244 Servicos Construcao Civil Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.26/27, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE QUANTO A MULTA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00167-2000-063-01-00-6 - Rte: ANGELA MARIA LEONARDO RODRIGUES LEMOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A INICIAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. RT 000330/00 - Rte: JUCARA CARDOSO GOMES [Adv. Eduardo Farias dos Santos OAB:RJ 057964/D AB:RJ 038982/D ] JUCARA CARDOSO GOMES: MANIFESTAR-SE SOBRE A DIFERENCA DEVIDA PELA RDA QUANTO AO IRRF, TENDO EM VISTA A PORTARIA 289/97 DO MINISTERIO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. RT 000374/00 - Rte: TERESA FERRIN LORENZO [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2000-063-01-00-0 - Rte: SARAIDE VITA JOVITA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 056603/D ] SARAIDE VITA JOVITA, RITALVARO SILVA DE AZEVEDO, DJALMA VIEIRA MOREIRA, RUBENS DA SILVA, DAVID ALMEIDA DE ASSUMPCAO, DIRCEU TORRES TAVARES, KATHIA ROSAS VIANNA, AMALIA MONTEIRO, EDNA RODRIGUES REIS, HELOISA MONTENEGRO DA SILVA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001045/00 - Rte: HELOISA PIMENTEL SANT ANNA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:RJ 061655/D ] HELOISA PIMENTEL SANT ANNA, CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001130/00 - Rte: MAURO CESAR RODRIGUES DODDS [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Rdo: BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA MAURO CESAR RODRIGUES DODDS: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001194/00 - Rte: ANTONIO ALVARO BASTOS [Adv. Elaine Sutter Tavares Finamor OAB:RJ 051200/D AB:RJ 100311/D ] ANTONIO ALVARO BASTOS: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.203. \r\n\r\nProc. 01380-2000-063-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE AVELLAR [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 002462/A ] FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE AVELLAR, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.752. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001753/00 - Rte: MARCO ANDRE CASTEDO SOMOZA [Adv. Marcos Cesar da Silva OAB:RJ 085482/D AB:RJ 078277/D AB:RJ 053453/D ] MARCO ANDRE CASTEDO SOMOZA: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DE ALVARA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00183-2001-063-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 022742/D ] JOSE ANTONIO DE CARVALHO, ZELTIA EMPREENDIMENTOS LTDA: TOAMR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.153. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00252-2001-063-01-00-5 - Rte: MARIA MAGDALENA FICHEIRA WIECHERS [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE FL.949 POR MAIS 10 DIAS, IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00308-2001-063-01-00-1 - Rte: GENILSON PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 099328/D ] Companhia Brasileira de Distribuicao: DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000623/01 - Rte: ELIANA ROSA DOS SANTOS MEYER [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 046375/D ] ELIANA ROSA DOS SANTOS MEYER: ESCLARECA O RTE O REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE O ENDERECO INDICADO E DIVERSO DO ENDERECO DA SOCIA INFORMADO PELA SRF. \r\n\r\nProc. 00878-2001-063-01-00-1 - Rte: DANIELLY PEREIRA DE MOURA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] DANIELLY PEREIRA DE MOURA: AO ADVOGADO PARA FORNECER O NUMERO DO CPF DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. RT 001251/01 - Rte: CELIA VIEIRA GUIMARAES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MAR AZUL HOTEIS CLUBE CELIA VIEIRA GUIMARAES: VENHA O RTE COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00246-2002-063-01-00-9 - Rte: BIANOR ROQUE DUARTE [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: APRESENTE O RDO, EM 10 DIAS, OS DOCUMENTOS REFERIDOS PELO RTE NA PETICAO DE FL.246. \r\n\r\nProc. 00351-2002-063-01-00-8 - Rte: EDMILSON DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D EDMILSON DE SOUZA TEIXEIRA: ATENTE O RTE PARA A CERTIDAO DE FL.74-v, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00384-2002-063-01-00-8 - Rte: JOSE DE ERIMATEA FERNANDES DA COSTA [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 037566/D ] JOSE DE ERIMATEA FERNANDES DA COSTA, MARCENARIA HIPOMOVEIS LTDA: COMPARECAM AS PARTES EM DIA DE PAUTA PARA A HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00995-2002-063-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO FREITAS DE CARVALHO [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes OAB:RJ 087111/D AB:RJ 071375/D AB:RJ 084892/D AB:RJ 085073/D ] CARLOS AUGUSTO FREITAS DE CARVALHO: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01340-2002-063-01-00-5 - Rte: ODHEMAR CELSO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 004777/D ] ODHEMAR CELSO MOREIRA DOS SANTOS: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01557-2002-063-01-00-5 - Rte: FLAVIO DE MOURA VIEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D ] FLAVIO DE MOURA VIEIRA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00106-2003-063-01-00-1 - Rte: SIDNEI DE SOUZA PINTO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 115401/D ] SIDNEI DE SOUZA PINTO: Manifestar-se sobre peticao FL.327/328. \r\n\r\nProc. 00155-2003-063-01-00-4 - Rte: LUIS ALEXANDRE MUNIZ FERRAZ [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 101378/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS, IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00158-2003-063-01-00-8 - Rte: MARCOS REDIVO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 016162/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: TOMAR CIENCIA DAS TRANSFERENCIAS INFORMADAS AS FL.109/112. MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00210-2003-063-01-00-6 - Rte: EDNA VIEIRA TRINDADE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] EDNA VIEIRA TRINDADE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00599-2003-063-01-00-0 - Rte: AMANDA ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 049479/D ] AMANDA ABREU DE OLIVEIRA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00822-2003-063-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA DE SA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 072198/D ] BRADESCO SAUDE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2004-063-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULA [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 048342/D ] PADARIA E CONFEITARIA LINDO RIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01123-2004-063-01-00-7 - Rte: MARINETE LUCIANO PEREIRA [Adv. Gisele Franco Vaz Viegas OAB:RJ 099895/D AB:RJ 108649/D ] MARINETE LUCIANO PEREIRA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. INCLUSIVE INSS. \r\n\r\nProc. 01602-2004-063-01-00-3 - Rte: EDNALDO DO NASCIMENTO DE SOUSA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 110748/D ] EDNALDO DO NASCIMENTO DE SOUSA, SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA: COMPARECAM AS PARTES EM DIA DE PAUTA PARA A HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00048-2005-063-01-00-8 - Rte: Valdeci de Jesus Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 038663/D ] Valdeci de Jesus Souza, Restaurante e Churrascaria Barra Viva Ltda., Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2005-063-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Machado Sardinha [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 099195/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE FL.44. \r\n\r\nProc. 00724-2005-063-01-00-3 - Rte: Rodrigo de Oliveira Meneses [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:SP 117514/D AB:RJ 002502/A ] Rodrigo de Oliveira Meneses: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01129-2005-063-01-00-5 - Rte: Itamar Pereira da Silva Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Itamar Pereira da Silva Filho: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01223-2005-063-01-00-4 - Rte: Ubirajara de Oliveira e Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Ubirajara de Oliveira e Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 40. \r\n\r\nProc. 01641-2005-063-01-00-1 - Rte: Walmar Ferreira Mouta [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Walmar Ferreira Mouta: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01649-2005-063-01-00-8 - Rte: Edilson Ferreira do Nascimento [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D AB:RJ 078275/D ] Edilson Ferreira do Nascimento: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00636-2006-063-01-00-2 - Rte: Britonor Maurano Britto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Banco Bradesco S.A.: A RDA PARA PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NOS TERMOS DO OFICIO DE FL.1041. \r\n\r\nProc. 00664-2006-063-01-00-0 - Rte: Leonardo Marcelo Nunes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 031047/D ] Leonardo Marcelo Nunes, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 208. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A INICIAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01136-2006-063-01-00-8 - Rte: Juranite Alves Ramos de Lima [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 023103/D ] Juranite Alves Ramos de Lima, Casa de Portugal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2006-063-01-00-3 - Rte: Jorge Claudio da Silva Formoso [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 026344/D ] Jorge Claudio da Silva Formoso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01262-2006-063-01-00-2 - Rte: Renato de Oliveira [Adv. Jose Silva Araujo OAB:RJ 036997/D AB:RJ 106494/D ] Renato de Oliveira, Walmir Froes de Jesus: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2006-063-01-00-2 - Rte: Antonia Nacy Carlota de Almeida [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Pitombeira Lanches Ltda. Antonia Nacy Carlota de Almeida: COMPROVE O RTE O ALEGADO EM FL.14, COM DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. RT 000159/97 - Rte: JOSE PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 077988/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A INICIAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. RT 000233/97 - Rte: GUILHERME NOGUEIRA GUEDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 077356/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID.: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO FORA DA SECRETARIA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001596/97 - Rte: ALBERTO DA SILVA MENDES [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ALBERTO DA SILVA MENDES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81. \r\n\r\nProc. RT 000128/98 - Rte: CARMEM DO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 036539/D ] POLICLINICA LUSO BRASILEIRA LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000636/98 - Rte: EMILIA MATOS DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 094186/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A INICIAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. RT 000671/98 - Rte: GUTEMBERG PAULO DE LIMA DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 015501/D ] GUTEMBERG PAULO DE LIMA DA SILVA: J.NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA AS INFORMACOES PRESTADAS PELA SRF AS FL.181/182, DEVENDO A PARTE DILIGENCIAR PELOS SEUS PROPRIOS MEIOS. \r\n\r\nProc. RT 000826/98 - Rte: GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 089556/D AB:RJ 016162/D ] GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FL.375. \r\n\r\nProc. RT 000493/99 - Rte: SEVERINO FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 109824/D ] SEVERINO FERNANDES DE ANDRADE: VENHA O RTE COM A COMPROVACAO DA QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA INDICADA. \r\n\r\nProc. 01408-1999-063-01-00-0 - Rte: JOSE DE AZEVEDO FILHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 089028/D ] JOSE DE AZEVEDO FILHO: TOMAR CIENCIA AO RTE DO CALCULO DO CONTADOR DE FL.196/197, DEVENDO O MESMO COMPROVAR, EM 10 DIAS, O DEPOSITO EM CONTA A DISPOSICAO DO JUIZO O VALOR RECEBIDO A MAIOR, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001564/99 - Rte: CAULITO RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ: CUMPRA O RDO O DESPACHO DE FL.463, EM 5 DIAS, SOB AS PENAS LA COMINADAS. \r\n\r\nProc. RT 001726/99 - Rte: ANTONIO DENILSON RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 014543/D ] ANTONIO DENILSON RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 144943"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "155404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007\r\n\r\nProc. 00843-2004-064-01-00-1 - Rte: ANTONIO DA COSTA FLORES [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 098272/D ] ENIMONT ENGENHARIA LTDA: Venha a reclamada indicar meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00947-2005-064-01-00-7 - Rte: Elson Viveiros de Moraes [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas OAB:RJ 084604/D AB:RJ 075752/D AB:RJ 013012/D ] Elson Viveiros de Moraes: Tomar ciencia da HOMOLOGACAO dos calculos as fls.141... \r\n\r\nProc. 00864-2006-064-01-00-9 - Rte: Fatima Regina Machado Garcia [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves OAB:RJ 083695/D AB:RJ 128860/D ] Central de Oportunidades: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01517-2000-064-01-00-8 - Rte: RITA DE CASSIA DE BARROS SANTOS S CARNEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036663/D ] RITA DE CASSIA DE BARROS SANTOS S CARNEIRO: Dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000882/01 - Rte: MARCIO ARAUJO SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 062172/D ] MARCIO ARAUJO SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01715-2001-064-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 022019/D ] JOSE CARLOS ALVES: Dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01844-2001-064-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS MELLO [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 067617/D ] CLAUDIA DOS SANTOS MELLO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.116, fixando o quantum debeatur em R$ 3581,39 correspondentes a 307.310,72 Trs... \r\n\r\nProc. 00056-2003-064-01-00-9 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS TARGINO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 010230/D ] ROGERIO DOS SANTOS TARGINO: Tomar ciencia da HOMOLOGACAO dos calculos as fls.126 fixando o quantum debeatur no valor de R$ 11.937,82 correspondentes a 1.024.356,50 TR... \r\n\r\nProc. 01419-2003-064-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS MATTOS NOGUEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 107087/D ] LUIZ CARLOS MATTOS NOGUEIRA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.82... \r\n\r\nProc. 01738-2003-064-01-00-9 - Rte: MARCELLO TAVARES DE CARVALHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 044191/D ] MARCELLO TAVARES DE CARVALHO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01308-2004-064-01-00-8 - Rte: PEDRO DOS SANTOS CASTRO [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 086284/D AB:RJ 091583/D ] CAPITAL SERVICES DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.170/176.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2005-064-01-00-7 - Rte: Fernando Valerio da Costa [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 112810/D ] Fernando Valerio da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00258-2005-064-01-00-2 - Rte: Mauricio de Souza [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 015446/D ] Transrio Veiculos Ltda.: Diga a reclamada o que pretende, tendo em vista a peticao protocolizada e a atual fase processual, concomitantemente ter vista dos calculos a parte re, por 10 dias... \r\n\r\nProc. 00419-2005-064-01-00-8 - Rte: Gilson Cassiano de Souza Vieira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S : \r\n\r\nProc. 01434-2005-064-01-00-3 - Rte: Elias Quintiliano Vieira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Rdo: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda. ME Elias Quintiliano Vieira: Dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00131-2006-064-01-00-4 - Rte: Jorge de Andrade Neves [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D Jorge de Andrade Neves: Tomar ciencia da decisao dos embargos.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00916-2006-064-01-00-7 - Rte: Marlene Alves Moreira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Colegio Republicano Ltda. [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto OAB:RJ 075296/D ] Colegio Republicano Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2006-064-01-00-3 - Rte: Joao Manuel Coelho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 028922/D ] Joao Manuel Coelho, Condominio do Edificio Solar Muniz Freire: Tomar ciencia da DECISAO de fls.180/187.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000005/96 - Rte: CARLA MARIA SALGADO PORTO [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: INTERCITY TURISMO E REPRESENTACAO LTDA CARLA MARIA SALGADO PORTO: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000853/96 - Rte: PAULO CESAR WANDERLEY GUTIERREZ [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 086770/D ] PAULO CESAR WANDERLEY GUTIERREZ: Dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01496-1998-064-01-00-5 - Rte: JORGE CASARES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Venha a executada, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao com o deposito da quantia de R$ 2031,61 referente ao imposto de renda retido na fonte, devendo constar da intimacao a observancia do uso do CPF da parte autora... \r\n\r\nProc. 00382-1999-064-01-00-9 - Rte: LINDOLFO MARTINS FERREIRA JUNIOR [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] LINDOLFO MARTINS FERREIRA JUNIOR, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da decisao de fls.522/524.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001524/99 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES BEZERRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 051055/D ] CONDUZA VEICULOS LTDA: Ter ciencia do bloqueio para garantia do Juizo. \r\n\r\nId: 155404"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "155714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00316-2003-067-01-00-5 - Rte: VALERIA REGINA SILVA SOUZA Rdo: SPANA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas: a) Principal: R$ 1.765,43, equivalente a 151.857,63217 TRs pro-rata; b) cota previdenciaria: 103,59, equivalente a 8.910,47 TRs pro-rata; c) custas judiciais: R$ 40,00; d) despesas de execucao: R$ 150,00. O pagamento defera ser efetuado no prazo acima, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001854/98 - Rte: GIRLEY LANE DA SILVA Rdo: OLIMAR COM DISTRIB GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 976,14, equivalente a 84.096,14 TRs pro-rata, referente ao credito do autor. O pagamento defera ser efetuado no prazo acima, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001036/01 - Rte: EVERALDO DOMINGOS ROSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] EVERALDO DOMINGOS ROSA, CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL: Tomar ciencia de que o deposito de fl. 148 foi convolado em penhora para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2003-067-01-00-0 - Rte: NILO MACHADO ARAUJO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] NILO MACHADO ARAUJO, CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL: Tomar ciencia de que o deposito de fl. 103 foi convolado em penhora, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2005-067-01-00-9 - Rte: Vanessa Alves Marques [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos OAB:RJ 057875/D AB:RJ 109983/D ] Vanessa Alves Marques, EDITORA E GRAFICA UNIVERSAL LTDA.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00049-2007-067-01-00-0 - Rte: Glaucio Pontes de Amorim [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 096573/D ] Alexandre Cardoso Pelusso: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 213,32 pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000723/01 - Rte: JOAO JORGE DA SILVA MARINHO [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 108772/D ] JOAO JORGE DA SILVA MARINHO, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia que do valor depositado a fl. 377, R$ 68.050,27 correspondem ao credito liquido do autor, R$ 7.829,98 correspondem ao imposto de renda e R$ 24.367,92 correspondem ao credito do INSS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001016/01 - Rte: JUDSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 110032/A AB:RJ 088309/D ] JUDSON TEIXEIRA DA SILVA, SWISSAIR SA SUISSE POUR LA NAVIGATION AERIENNE, Markus Albert Altenbach: Tomar ciencia de que foram julgados procedentes os pedidos formulados em sede de excecao de pre-executividade. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2002-067-01-00-8 - Rte: RENATA CARVALHO RODRIGUES [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 094266/D ] RENATA CARVALHO RODRIGUES: Indicar outros meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de suspensao da execucao, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80 e Resolucao Administrativa n. 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nQuebra Proc. 00515-2003-067-01-00-3 - Rte: SABRINA GONCALVES MACHADO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 064001/D ] SABRINA GONCALVES MACHADO: Manifestar-se sobre a peticao e documentos de fls. 123/151, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00730-2003-067-01-00-4 - Rte: EVANDRO DA CONCEICAO PINHEIRO [Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes OAB:RJ 080594/D AB:RJ 093744/D ] SENAI SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2003-067-01-00-2 - Rte: GILSON GOMES NOVO [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D AB:RJ 060071/D ] GILSON GOMES NOVO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2004-067-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO BARRETO [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vir com as GRs e REs do periodo correspondente 06/85 a 11/77 e 08/75 e 11/77, no prazo de 15 dias, sob pena de arbitramento dos valores correspondentes, em sede de liquidacao do julgado, em caso de procedencia do pedido de diferenca de multa de 40% sobre os valores existentes na conta vinculada ao FGTS do autor, dentro do respectivo periodo. \r\n\r\nProc. 00818-2004-067-01-00-7 - Rte: HERNANDES BENEDITO DE PAULA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00956-2004-067-01-00-6 - Rte: DORMARIO DOS SANTOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 003846/D ] DORMARIO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01195-2004-067-01-00-0 - Rte: LUIZ EDUARDO E SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 068912/D ] CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA BARRA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01214-2004-067-01-00-8 - Rte: ARLI SANTIAGO PRET [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 052600/D ] ARLI SANTIAGO PRET: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2004-067-01-00-7 - Rte: PEDRO PINTO MONTEIRO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] PEDRO PINTO MONTEIRO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da peticao do perito de fls. 302/313, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00024-2005-067-01-00-4 - Rte: Luciana Pereira da Silva [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 099328/D ] Luciana Pereira da Silva, Companhia Brasileira de Distribuicao: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 97, devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 476,94, equivalente a 40.871,10 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na Internet. Custas / Despesas de Execucao: R$ 9,53 e R$ 30,00, respectivamente, a ser recolhidas via DARF, codigo 8019. \r\n\r\nProc. 00187-2005-067-01-00-7 - Rte: Andre Ferreira Borget [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05, a comecar pela 1a. reclamada. \r\n\r\nProc. 00486-2005-067-01-00-1 - Rte: Luis Batista da Silva [Adv. Cyro Manoel do Nascimento OAB:RJ 003464/D AB:RJ 040528/D ] Elcitel Engenharia Ltda.: Depositar o valor do credito exequendo, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00250-2006-067-01-00-6 - Rte: Antonio Magalhaes da Mota [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 078509/D ] Antonio Magalhaes da Mota, Edyanne Moura da Frota Cordeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2006-067-01-00-2 - Rte: Jandre Lucindo da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 031047/D ] Jandre Lucindo da Silva, Transportadora Ourique Ltda: Tomar ciencia de que foi designada para o dia 11/04/2007, as 08:45 horas, audiencia para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 01005-2006-067-01-00-6 - Rte: Eduardo Tavares dos Santos [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 011091/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO: Manifestar-se sobre os calculos de fl. 87, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01149-2006-067-01-00-2 - Rte: Claudio Neto de Carvalho [Adv. Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto OAB:RJ 124821/D AB:RJ 013051/D ] Claudio Neto de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2006-067-01-00-1 - Rte: Alessandra de Carvalho Sardinha Ferreira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Alessandra de Carvalho Sardinha Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-1994-067-01-00-7 - Rte: ALFREDO DE ARAUJO SPERLE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 076742/D ] ALFREDO DE ARAUJO SPERLE: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000956/94 - Rte: NEWTON VASCONCELLOS TELLES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 000855/B ] WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A: Depositar o valor dos honorarios periciais, estimados em R$ 2.900,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002037/96 - Rte: IARA CONSTANCA JOAQUIM DA SILVA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 072284/D AB:RJ 102454/D ] CARLOS HUMBERTO PERES FERNANDES: Manifestar-se sobre a peticao do INSS de fls. 190/195, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000761/98 - Rte: CLOVIS PEREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 024299/D ] AUTO VIACAO BANGU LTDA: Retirar peticao protocolada em 20/03/07 da Secretaria, em 05 dias, findos os quais, sera a peticao inutilizada, eis que o processo encontra-se no E. TRT. \r\n\r\nProc. 01189-1998-067-01-00-3 - Rte: MARLY MARQUES DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A: Retificar seus calculos, observando o despacho de fl. 1533, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 155714"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "150353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007\r\n\r\nProc. 00598-2005-068-01-00-9 - Cgte: Bigasturbo Pecas e Servicos Ltda. ME [Adv. Tania Amaral Gomes Goncalves OAB:RJ 083676/D ] Cgdo: Sebastiao Raimundo Borges Neto Cgte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.347,50. \r\n\r\nProc. 01272-2006-068-01-00-0 - Cgte: Lito e Cia. Ltda. [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 060086/D ] Alex Mendonca: Ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01194-2002-068-01-00-0 - Exte: ANGELO MARCIO DE ASSIS COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LINK EN GENHARIA LTDA E OUTRO S Exte: Indeferido requerimento, ante o alegado na peticao de fls. 132/137 e documentos sobre os quais deve manifestar-se. \r\n\r\nProc. 00417-2006-068-01-00-5 - SPTE: Claudia Maria Silva dos Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 107779/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 206/210. \r\n\r\nProc. 00790-2006-068-01-00-6 - SPTE: Jeanete Fonseca de Aquino [Adv. Alberto Cavallo Filho OAB:RJ 009713/D AB:RJ 037641/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Recurso Adesivo) \r\n\r\nProc. 01957-2001-068-01-00-1 - Rte: JOSUE TEODORO DE ALCANTARA [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D AB:RJ 005406/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 878,49. \r\n\r\nProc. 01483-2002-068-01-00-9 - Rte: ROSEMARY DE SOUZA TAVARES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.381,71. \r\n\r\nProc. 00785-2003-068-01-00-0 - Rte: ARIE ISRAEL LIBABER [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.313,62. \r\n\r\nProc. 01622-2003-068-01-00-5 - Rte: LAIS MARTINS BERTOLDO [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Silva OAB:RJ 091779/D AB:RJ 098776/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01870-2003-068-01-00-6 - Rte: LILIAN SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 012667/D AB:RJ 091583/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.864,84. \r\n\r\nProc. 00243-2004-068-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DA COSTA SIVELLI [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 091123/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.949,56. \r\n\r\nProc. 00022-2004-068-01-00-0 - Rte: EDSON VALDEVINO DOS SANTOS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00033-2004-068-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 110/127. \r\n\r\nProc. 00107-2004-068-01-00-9 - Rte: FABIANA BRACET FALCAO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00142-2004-068-01-00-8 - Rte: CAMILA DE CASTRO DUARTE [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D AB:RJ 080272/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00338-2004-068-01-00-2 - Rte: ELANDE FATIMA DO NASCIMENTO [Adv. Mauricio Rocha de Souza OAB:RJ 094810/D AB:RJ 011027/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00397-2004-068-01-00-0 - Rte: Iranildes Conceicao dos Santos [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo OAB:RJ 090752/D ] Rdo: LANCHONETE ALL COLS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 54. \r\n\r\nProc. 00692-2004-068-01-00-7 - Rte: LUIS GONZAGA MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 011091/D AB:RJ 051647/D ] Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda, META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2004-068-01-00-4 - Rte: ANTONIO CLAUDIO PIMENTEL [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2004-068-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE AGUIAR CARREGAL [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00979-2004-068-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE MARCIO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 122260/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.828,72. \r\n\r\nProc. 01058-2004-068-01-00-1 - Rte: MIRIAM SORIANI KARRER [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 106: \"J. Vistos,etc. Defiro a autora a gratuidade de justica, com base no art. 790, paragrafo 3o. da CLT, sendo certo que basta que a parte declare sua hipossuficiencia, cabendo ao seu ex adverso provar o contrario. Prejudicado o ressarcimento das custas, eis que isenta a autora. Int. Apos, de-se baixa e arquive-se. Rio, 15.03.07. (a) MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES. Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 01200-2004-068-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA MOREIRA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D ] Rdo: TRATAK 1 COM SERV CONTRAT PESSOAL LIMPEZA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50/51. \r\n\r\nProc. 01216-2004-068-01-00-3 - Rte: TANIA MARA RICARDO MONTEIRO [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa OAB:RJ 059896/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 05 dias preclusivos, sobre o calculo da retencao fiscal, as fls. 248 verso. \r\n\r\nProc. 01262-2004-068-01-00-2 - Rte: Cassio dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Sorveteria e Bar Scaramouche Ltda Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50/52. \r\n\r\nProc. 01506-2004-068-01-00-7 - Rte: IVANILSON BELARMINO DE OLIVEIRA [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.467,47. \r\n\r\nProc. 01536-2004-068-01-00-3 - Rte: FLAVIO JORDAO REZENDE [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 076383/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86. \r\n\r\nProc. 01685-2004-068-01-00-2 - Rte: NELSON ARAUJO DA SILVA [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00132-2005-068-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 71.436,60. \r\n\r\nProc. 00147-2005-068-01-00-1 - Rte: Wanyse de Paula Silva [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Vir com o calculo discriminado, mes a mes, dos valores devidos de FGTS, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2005-068-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando Souza de Oliveira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.516,28. \r\n\r\nProc. 00352-2005-068-01-00-7 - Rte: Luzia Rosa de Andrade Goncalves [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00454-2005-068-01-00-2 - Rte: Marize Machado de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 611/612. \r\n\r\nProc. 00891-2005-068-01-00-6 - Rte: Marcio da Fontoura Vieira [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 112693/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Devera a Re vir com calculo do imposto de renda devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00951-2005-068-01-00-0 - Rte: Tatiane Oliveira da Rocha [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 131042/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 16.089,41. \r\n\r\nProc. 01464-2005-068-01-00-5 - Rte: Aline Lima Rodrigues [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 029005/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.878,18. \r\n\r\nProc. 01581-2005-068-01-00-9 - Rte: Luiz Alexandre de Azevedo Ramos [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do perito, as fls. 312, estimando honorarios periciais em R$ 3.900,00. \r\n\r\nProc. 01611-2005-068-01-00-7 - Rte: Fabio Costa Kielek [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.325,68. \r\n\r\nProc. 00139-2006-068-01-00-6 - Rte: Sandra Pereira Rosa [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D ] Rdo: Comercial Fontana do Brasil Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2006-068-01-00-2 - Rte: David Homero Alcantara Maguina [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 032543/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2006-068-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Pereira Dantas [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 121125/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Caixa Economica Federal, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Digam as partes, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00869-2006-068-01-00-7 - Rte: Idelcy Santana da Cunha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2006-068-01-00-2 - Rte: Roberto Cosme Soares Duarte [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPER SERVICE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2006-068-01-00-1 - Rte: Andrea Marciano da Graca [Adv. Marcelo Possimozer Dias OAB:RJ 105495/D AB:RJ 063415/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2006-068-01-00-1 - Rte: Ananias Correia da Rocha Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01231-2006-068-01-00-3 - Rte: Geraldo Codeco dos Santos [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Companhia Atlantic de Petroleo [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2006-068-01-00-7 - Rte: Jose Roberto Nunes de Assis [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D AB:RJ 018430/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2006-068-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida Santos [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2006-068-01-00-9 - Rte: Aniel Lucas de Oliveira [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D ] Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. Rte: Vir com copia da peticao de fls. 60/72. \r\n\r\nProc. 01519-2006-068-01-00-8 - Rte: Paloma Borges da Rocha [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2006-068-01-00-0 - Rte: Marcio Jose dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. Rte: Esclarecer o que pretende, em 10 dias, com copia, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01544-2006-068-01-00-1 - Rte: Raquel Goncalves Borges [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que nomeado o Sr. Marcus Vinicius Brandao Soares como perito, devendo as partes apresentarem quesitos e indicacao facultativa de assistencia tecnico, no prazo deferido na ata de fl. 156. \r\n\r\nProc. 01562-2006-068-01-00-3 - Rte: Adilson Silva [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2007-068-01-00-8 - Rte: Rogerio da Silva Pires [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas OAB:RJ 131979/D ] Rdo: Sadia S.A. Rte: Regularizar a inicial, em 10 dias, fixando a documentacao que a acompanha, que ficara acautelada na Secretaria da Vara, em folha A4 ou oficio, com margem necessaria a integral leitura de seu conteudo, observada a ordem cronologica e a juntada de, no maximo, 05 (cinco) documentos por folha. \r\n\r\nProc. RT 000175/95 - Rte: CELIA AUGUSTA DANTAS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 008787/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL: Considerando que e publico e notorio a mudanca da denominacao das Res, deverao as Res regularizarem sua representacao processual, em 05 dias, juntando aos autos os atos constitutivos e procuracao. \r\n\r\nProc. RT 000906/95 - Rte: PAULO BATISTA FEITOSA [Adv. Neuza Martins da Silva OAB:RJ 080801/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001972/95 - Rte: ROSILENE ROCHA DA CUNHA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 253/262. \r\n\r\nProc. RT 000255/96 - Rte: PAULO ROBERTO DIREZIANSDY [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 275. \r\n\r\nProc. RT 000381/96 - Rte: MOISES PEDRO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 040636/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000532/96 - Rte: SIMONE ROCHA DE BRITO [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha OAB:RJ 087687/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002058/96 - Rte: JUAN CARLOS DOMINGUEZ SOLER [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 018558/D ] Rte: Dizer, em 10 dias, como pretende prosseguir com a execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000567/97 - Rte: MARIZA AMARAL EVANGELISTA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vir, em 05 dias, com novo calculo do I.R., observando o valor depositado. \r\n\r\nProc. RT 001574/97 - Rte: ALFREDO SOSTHENES TORRES [Adv. Antonio Jorge de Souza OAB:RJ 039963/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889, CLT. \r\n\r\nProc. RT 001646/97 - Rte: MARIA HELENA PEREIRA BITTENCOURT [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 037130/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01713-1997-068-01-00-1 - Rte: FLAVIO GUTERRES FERREIRA ALVES [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:SP 112888/D ] Rte: Vir, em 10 dias, com o atual endereco da Re ou de seus Socios. \r\n\r\nProc. RT 001884/97 - Rte: ANTONIO JOSE DO CARMO [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 34.450,63. \r\n\r\nProc. RT 002243/97 - Rte: JOSE CARLOS GUIMARAES [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001206/98 - Rte: FRANCISCO MATIAS SOBRINHO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 110969/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001299/98 - Rte: MARCOS RAIMUNDO DA CRUZ [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 001190/B AB:RJ 113778/D ] Rte, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, MASSA FALIDA DE ENPLACON ENG DE PLANEJ E CONS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.270,11 (Rte). Rda: Informar o endereco atual de seus clientes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001783/98 - Rte: MARCELO ANDRADE RODRIGUES [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 064906/D ] Rdo: Vir com o calculo do I.R. devido sobre o deposito de fls. 272, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000349/99 - Rte: OZIEL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000750/99 - Rte: ADILSON PACHECO PEIXOTO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001127/99 - Rte: MIRIAN DOS SANTOS CHARNESCKI DE SIQUEIRA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001207/99 - Rte: SANDRA ENGEL DORFMAN [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 016255/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001218/99 - Rte: MARGARIDA BAPTISTA DE SOUZA MELO [Adv. Carlos Nunes da Silva OAB:RJ 079465/D ] Rdo: CASA DE SAUDE DOUTOR CAMILLO JORGE LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 24.623,42. \r\n\r\nProc. RT 001943/99 - Rte: SIMONE MENEZES PINHEIRO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 090114/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002106/99 - Rte: EUCLIDES MARTINS CHAGAS [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Juntar aos autos as decisoes proferidas no processo 1722/99 da 19a.VT/RJ, bem como o seu transito em julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002126/99 - Rte: MIRIAM DE ASSUNCAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Indeferido requerimento. As informacoes do veiculo ja se encontram a fl. 91, sendo certo que nao ha penhora, conforme despacho de fls. 106. \r\n\r\nId: 150353"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "155560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01290-2006-069-01-00-8 - Rte: Joao Carlos Castelo Branco Ferreira Rdo: Transbrasil Linhas AEREAS S.A. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00480-2002-069-01-00-4 - Rte: ELIZETE RIBEIRO SILVA Rdo: SWEET PLANET COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em (N/P SOCIOS MARISA SANTOS CABRAL DE OLIVEIRA e EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA),48 horas o valor equivalente a 42773,248051610 TR pro rata, ou nomear bens a penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01336-2002-069-01-00-5 - Rte: JORGE DA COSTA MOREIRA Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de 540.184,2601 TR pro rata, equivalente em 28/2/07 a R$ 6.303,61), ja deduziada a contribuicao previdenciaria e o I.R.R.F. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01413-2002-069-01-00-7 - Rte: ADILSON DE SOUZA Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 1.311.884,0177 TR pro rata, (R$ 15.308,86 em 28/2), ja deduzida a contribuicao previdenciaria e o I.R.R.F, devendo, ainda comprovar os recolhimentos do Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, sob pena execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01596-2002-069-01-00-0 - Rte: ROSANGELA PESSOA PORTO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas (N/P SOCIOS AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA e MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA), o valor equivalente a 333.340,5846 TR pro rata, ou nomear bens a penhora, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01016-2004-069-01-00-7 - Rte: ZENIDEIA BARBOSA DOS SANTOS Rdo: STANDARD COMUNICACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de 549.504,7721 TR pro rata (equivalente a R$ 6.403,50 em 31/01/07), ja deduzida a contribuicao previdenciaria e o I.R.R.F, devendo a re comprovar os recolhimentos devidos, conforme homologacao de fl. 55, em ate 15 dias apos o deposito, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000104/97 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA Rdo: TRANSPORTADORA CORAL S A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em (N/P DE BERNARDO CARLOS WEINERT) 48 horas a quantia equivalente a 1.458.612,93874 TR pro rata, ou indicar bens a penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000218/99 - Rte: RICARDO CONCEICAO DE PAULA Rdo: ONASI REFEICOES A INDUSTRIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em (N/P SOCIOS JOAO GALDINO DA SILVA e AMARO TAVARES DA SILVA) 48 horas o valor equivalente a 500.055,7041 TR pro rata, ou indicar bens a penhora, conforme homologacao de calculos de fl. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00012-2003-069-01-00-0 - Rte: ATILA RODRIGUES DA SILVA AMARAL Rdo: SERVIMEIER ELETRODOMESTICOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00622-2003-069-01-00-4 - Rte: JOSE DA COSTA Rdo: FARMACIA RECANTO DE ITAIPUACU LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2005-069-01-00-0 - Rte: Climaco Ramos Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl. 197/198. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00788-2006-069-01-00-3 - Rte: Sidney da Costa Valpassos Rdo: Organizacao SN Consultores Financeiros Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nProc. RT 001025/95 - Rte: NEUZA DE SOUZA SILVA Rdo: POEYS TRANSPORTE QUIMICOS ESPECIALIZADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: (N/P SOCIO SEBASTIAO POEYS DA SILVA, tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos de fl. 293, 304 e 300. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001206/98 - Rte: LUIZ CARLOS RIBEIRO POLICARPO Rdo: SIMPSON MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Expedido alvara n. 77/07 em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 01344-2004-069-01-00-3 - Cgte: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 074272/D ] Cgdo: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2006-069-01-00-6 - Cgte: Protege Protecao e Transporte de Valores S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 058586/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo sucessivo de 10 dias, as partes, para manifestacoes, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00982-1998-069-01-00-8 - Cgte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 061376/D ] Cgte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01500-2004-069-01-00-6 - Rte: ANA PAULA MONTEIRO DA RESSUREICAO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00908-2005-069-01-00-1 - Rte: Alexsandro da Conceicao [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D ] Rdo: Riodam Distribuidora de Agua e Materiais Ltda. Rte: Indeferido o requerimento de citacao da re por edital, devendo apresentar a correta indicacao do nome e endereco do rdo ou requerer o que entender devido, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00038-2006-069-01-00-1 - Rte: Manoel Chuengue [Adv. Romulo Barcellos dos Santos OAB:RJ 125101/D ] Rdo: Unisaude Assistencia Medica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao encaminhada a rda. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00719-2006-069-01-00-0 - Rte: Fernanda Mattos da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao das Servas de Maria do Brasil [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00746-2006-069-01-00-2 - Rte: Janeci Marques de Carvalho [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D AB:RJ 100876/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos de fl. 77/80. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-069-01-00-7 - Rte: Cristiano Pereira dos Santos [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D ] Rdo: Profarma S.A. Rte: Prazo de 10 dias para regularizar peticao inicial, conforme despacho de fl. 18. \r\n\r\nProc. 00701-2000-069-01-00-2 - Rte: WILSON LUIZ DOURADO FRANCA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 034538/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao encaminhada a 1a rda, com a informacao \"mudou-se\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002177/00 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA BASTOS [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 095437/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01986-2001-069-01-00-0 - Rte: MARTA HELENA ROCHA VIEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00446-2003-069-01-00-0 - Rte: SANDRO VEIGA FRANCISCO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:SP 177454/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01008-2003-069-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS RAMOS VIEIRA [Adv. Edson Sebastiao de Souza OAB:RJ 065567/D ] Rdo: MELDISTRI COMERCIAL LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 16, devendo o autor indicar os meios que possibilitem o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01085-2003-069-01-00-0 - Rte: ANTONIO WALTER DO PRADO LEITE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00084-2004-069-01-00-9 - Rte: LUCIANA BERNARDO DA SILVA [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz OAB:RJ 121314/D ] Rdo: TRANSEA MULTIMODAL LTDA ME Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00865-2004-069-01-00-3 - Rte: ISABEL CRISTINA ROMAO MARQUES [Adv. Edgard da Silva Ribeiro OAB:RJ 053154/D AB:RJ 118602/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01305-2004-069-01-00-6 - Rte: MONICA TURQUE DE ARAUJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Deferido o prazo de 30 dias improrrogaveis para atendimento ao determinado na ata de fl. 408. \r\n\r\nProc. 00137-2005-069-01-00-2 - Rte: Armenio Carlos de Souza [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rdo: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fl. 126/127 \r\n\r\nProc. 00509-2005-069-01-00-0 - Rte: Marcelo de Souza Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 016162/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00926-2005-069-01-00-3 - Rte: Vicente Sant Anna [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia: Negado seguimento ao recurso ordinario interposto, por intempestivo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01141-2005-069-01-00-8 - Rte: Marcello de Paiva Aguiar [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 079803/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda., Telerj Celular S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-069-01-00-4 - Rte: Robson Cardoso Theotonio [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao do i. Perito estimando honorarios em em 15 (quinze) salarios minimos na data do deposito, devendo as partes, em 10 dias, apresentarem e nomearem quesitos e assistente tecnico, respectivamente, caso entendam necessario, devendo a reclamada, ainda, no mesmo prazo, comprovar o deposito dos honorarios, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00153-2006-069-01-00-6 - Rte: Anderson dos Santos Guedes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001019/96 - Rte: DJALMA MANOEL RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Rdo: ESPOLIO DE JOSE JAIR DE FARIAS Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 360, devendo indicar o numero do processo de inventario na vara de Campo Grande, bem como a vara e o seu respectivo endereco. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001267/97 - Rte: ADILSON JOSE DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP.E LOGISTICA - CENTRAL Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 002266/97 - Rte: FRANCISCO ALVES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085479/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes dos documentos juntados as fl. 226/234, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, conforme despacho de fl.235. \r\n\r\nProc. RT 000181/98 - Rte: REGINALDO MATIAS DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirada da certidao de credito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001359/99 - Rte: RICARDO PINTO BORGES DAS NEVES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Deferido o prazo de 05 dias para consulta dos autos fora da Secretraia da Vara. \r\n\r\nId: 155560"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "153802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007\r\n\r\nProc. 01421-2005-073-01-00-5 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 074272/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2005-073-01-00-8 - SPTE: Vera Lucia de Freitas Martins [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2006-073-01-00-0 - SPTE: Eduardo Baltar Lopes [Adv. Alexandre Lopes Ferreira OAB:RJ 109679/D AB:RJ 084674/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.394. \" REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS...\" \r\n\r\nProc. 01668-2006-073-01-00-2 - Ipte: Juan Fragueiro Vasquez [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz OAB:RJ 095297/D ] Ipdo: Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secao do Rio de Janeiro Ipte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2005-073-01-00-1 - Rte: Alexandre do Nascimento [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D ] Rdo: Construtora Barreto Machado Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2005-073-01-00-0 - Rte: Adriana de Souza Silva Santos [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: Eni 300 Assessoria Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2006-073-01-00-9 - Rte: Queli Gomes da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2006-073-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Coelho Santos [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 114260/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-073-01-00-0 - Rte: Nadia Silva dos Santos [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2006-073-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Abreu da Silva [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D ] Rdo: Libra Terminal Rio S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2006-073-01-00-0 - Rte: Angela Maria de Oliveira e Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Adrien Eyd Sabbagh [Adv. Ricardo Rosas Gomes OAB:RJ 056781/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2006-073-01-00-8 - Rte: Sander Siqueira Delgado [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 073526/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2002-073-01-00-4 - Rte: GERSON DANTAS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2004-073-01-00-8 - Rte: RAFAEL DE LIMA GONCALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ANTHONY CUISARD AUDRA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2004-073-01-00-5 - Rte: MARCOS NEVES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 054260/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2005-073-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Laudencio Domingo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 086930/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2005-073-01-00-0 - Rte: Claudio Clementino Alves Martins [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2005-073-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 080812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2005-073-01-00-0 - Rte: Alessandro Jose da Silva Alves [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2005-073-01-00-8 - Rte: Humberto dos Santos Soares [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2005-073-01-00-2 - Rte: Elias da Silva Nascimento [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2005-073-01-00-4 - Rte: Denilson Silva Nogueira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.78:\"EMBARGOS REJEITADOS \" \r\n\r\nProc. 01622-2005-073-01-00-2 - Rte: Roberto Carlos de Santana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Fzon Planejamento Construcoes Ltda. Rte: VENHA COM O ENDERECO ATUA DA RE, EM 10 DIAS.PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01694-2005-073-01-00-0 - Rte: Jorge Mello Coelho [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01841-2005-073-01-00-1 - Rte: Suellen Candido de Pontes [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 133838/D AB:RJ 131023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2006-073-01-00-0 - Rte: Sebastiao Basilio Cesario [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Condominio Edificio Marineldo Rte: VENHA COM O ENDERECO ATUAL DA RE, EM 10 DIAS.PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00140-2006-073-01-00-6 - Rte: Robson Tiburcio dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2006-073-01-00-8 - Rte: Helvecio Coelho [Adv. Elias Jose Soares OAB:RJ 049446/D AB:RJ 105151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-073-01-00-4 - Rte: Leandro Ricardo de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D ] Rdo: CBGE Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2006-073-01-00-4 - Rte: Francisco Carlos Oliveira dos Santos [Adv. Maria Rita Lauria de Cunto OAB:RJ 135273/D AB:RJ 070968/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2006-073-01-00-5 - Rte: Ivanildo Joao Ribeiro [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D AB:RJ 017684/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2006-073-01-00-4 - Rte: Ana Maria da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Joao Carlos Gomes dos Santos Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2006-073-01-00-5 - Rte: Christiane Carvalho Borges [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 088404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2006-073-01-00-3 - Rte: Milton Cesar Oliveira da Paz [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: VENHA COM O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS. PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01036-2006-073-01-00-9 - Rte: Sueli das Neves Encarnacao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: VENHA COM O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS. PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01107-2006-073-01-00-3 - Rte: Samuel Goncalves Neto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D Rte: VENHA COM O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS. PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01291-2006-073-01-00-1 - Rte: Leonardo da Silva Brandao [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01306-2006-073-01-00-1 - Rte: Luzinete Araujo de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01598-2006-073-01-00-2 - Rte: Antonio Reis Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: VENHA COM OS ATUAIS ENDERECOS DAS RES, EM 10 DIAS. PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00033-2007-073-01-00-9 - Rte: Edival Gomes dos Reis [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Rte: VENHA COM O ATUAL ENDERECO DA RE. EM 10 DIAS. PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00082-2007-073-01-00-1 - Rte: Francisca do Carmo [Adv. Geraldo Gomes da Silva OAB:RJ 036498/D Rte: VENHA COM O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS. PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00149-2007-073-01-00-8 - Rte: Neide Tavares Reginaldo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.9. \" INEXISTINDO COMPROVACAO DE QUE O TERMINO DO CONTRATO SE DEU POR INICIATIVA DO REU, SEM JUSTO MOTIVO, REPUTO NAO PREENCHIDO OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART.273, DO CPC, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPACAO DA TUTELA PRETENDIDA.\" \r\n\r\nId: 153802"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "152275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00817-2002-421-01-00-6 - Rte: MANOEL DOS SANTOS IRINEU E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Convolo em penhora o valor referente ao deposito recursal. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT e a reclamada ao deposito, sob pena de execucao. Prazo: 005 dias. Constituir novo Advogado (fls. 157). \r\n\r\nProc. 03635-2003-421-01-00-8 - Rte: GERALDO ALVES COUTINHO Rdo: Carlos Eduardo Chaffin Assis E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da r. Sentenca de fls. 88/91: PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 500,00, pelo Reu. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2006-421-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Rdo: Free Port e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da r. sentenca de fls. 39/40: Acolhem-se, em parte, os pedidos formulados pelo autor. Custas de R$ 200,00, pela Re. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2005 \r\n\r\nProc. 00935-2004-421-01-00-6 - Rte: MOISES MARCIO DE ALMEIDA [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 043408/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 91, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001097/97 - Rte: FLORISBELA DAVI CANUTO [Adv. Joilson Oliveira de Almeida OAB:RJ 039038/D AB:RJ 109143/D ] Rte: Trazer o endereco dos socios atualizado, em 10 dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 00297-2005-421-01-01-7 - Rte: Flavio Augusto Soares Graca [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 078743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2002-421-01-00-0 - Exte: IDNEI DOS SANTOS FARIA [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Exte: Tomar ciencia do bloqueio, on line, via Bacenjud, NEGATIVO. Indicar bens a penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2002-421-01-00-0 - Rte: MARIA ANUNCIADA DA SILVA(ESP.FABIO F.DA SILVA) [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D ] Rdo: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Rte: Fornecer nos autos o endereco atualizado da Reclamada e/ou de seus representantes legais. Vindo o endereco, renotifique-se (fl.56). \r\n\r\nProc. 00188-2003-421-01-00-5 - Rte: JULIETA MARIA DA CONCEICAO FELIX DA COSTA [Adv. Arilton Leoncio Costa OAB:RJ 049872/D AB:RJ 087776/D ] Rdo: Ter vista de fls. 86, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2004-421-01-00-5 - Rte: MARIA TEREZA RAMOS DA SILVA BRUM E OUTRO S AB:RJ 036628/D AB:RJ 098290/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 52/54, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00274-2005-421-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Silva dos Santos [Adv. Lurdes Bernadete da Costa Silva OAB:RJ 127936/D ] Rdo: Contacto Servicos Ltda Rte: Tomar ciencia do bloqueio, on line, via Bacenjud, NEGATIVO. Requerer o que entender, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2005-421-01-00-1 - Rte: Katya Marinho Moraes [Adv. Ricardo Salles Hermanny OAB:RJ 127219/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2005-421-01-00-7 - Rte: Wagner de Lima [Adv. Maria Elisa Barbosa Leite OAB:RJ 075807/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 049479/D ] Logistech Distribuicao Planejamento e Entregas Ltda.: Juntar, em 10 dias, copias dos documentos solicitados pelo perito. Apos, designe-se nova data para a pericia, sendo que a mesma devera ser cumprida com o acompanhamento do Reclamante. \r\n\r\nProc. 01674-2006-421-01-00-3 - Rte: Jorge Ferreira de Lima [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D ] Rdo: Viacao Cidade das Rosas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 16 verso. \r\n\r\nProc. 01111-2001-421-01-00-0 - Rte: MARCELO JOSE SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 081980/D AB:RJ 068558/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 511/516, em 05 dias. (Embargos a Execucao). \r\n\r\nProc. 00209-2003-421-01-00-2 - Rte: GUILHERME LUIZ ALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Depositar o valor remanescente e custas de execucao, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00316-2004-421-01-00-1 - Rte: DENILSON DA SILVA RODRIGUES [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D AB:RJ 005295/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls. 59/61, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01529-2004-421-01-00-0 - Rte: VAGNER MORAES DELFINO [Adv. Luciane Carreiro Vieira OAB:RJ 106018/D ] Rdo: Auto Viacao Pirai Ltda. Rte: Ter vista da C. P. devolvida, em 05 dias. Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01533-2004-421-01-00-9 - Rte: NOEL PINHEIRO GOMES [Adv. Luciane Carreiro Vieira OAB:RJ 106018/D ] Rdo: AUTO VIACAO PIRAI LTDA Rte: Ter vista da C. P. devolvida e manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2005-421-01-00-1 - Rte: Joel Antonio da Fonseca [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 233/246 \r\n\r\nProc. 01296-2005-421-01-00-7 - Rte: Carlos Cesar Carvalho Machado [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 102361/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da Re de fls. 89/94, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00490-2006-421-01-00-6 - Rte: Renato Paes Leme [Adv. Leonardo de Oliveira Ramos OAB:RJ 127554/D Rte: Ter vista de fls. 165, trazendo o novo endereco da Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00628-2006-421-01-00-7 - Rte: Vanessa Pereira Mendes E OUTRO S AB:RJ 082784/D AB:RJ 078743/D AB:RJ 089148/D AB:RJ 005295/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00672-2006-421-01-00-7 - Rte: Thales Ribeiro de Magalhaes Filho [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 078743/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: Comprovar nos autos os pagamentos do acordo. RECLAMADO: Comprovar IR e INSS, sob pena de comunicacao aos orgaos competentes; alem de recolher as custas de R$ 75,00, codigo 8019. \r\n\r\nProc. RT 000459/93 - Rte: SAINT CLAIR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 076076/D AB:RJ 001257/B ] Rdo: Ter vista da C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000508/93 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA NOTES [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls. 322/384, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000593/93 - Rte: ARMANDO RODRIGUES FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 091634/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos apurados, porque estao em consonancia com a res judicata, fixados pelos valores constantes de fls. 1465/1469. Not. partes, sendo a Reclamada ao deposito, sob pena de execucao (art. 880, CLT). Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000647/94 - Rte: LUIZ CARLOS DE MELO CABRAL E OUTRO S AB:RJ 063758/D Rte: Tomar ciencia de fls. 120 verso, devendo diligenciar a respeito do paradeiro da Reclamada e/ou seus representantes, possibilitando o andamento da execucao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 152275"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "154498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01745-2004-281-01-00-3 - Cgte: R. C. CAMPOS LARA COMBUSTIVEIS LTDA Cgdo: EDILANE DA SILVA MORAES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.658,75 referente a contribuicao previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000677/99 - Rte: LEA ALMEIDA DE OLIVEIRA Rdo: CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: na pessoa do depositario, Sr. FELIPE PASSOS MANHAES, informar o paradeiro do bem penhorado (um transformador 225 KVA, da marca Trafo, trifasico, de 400 ampers). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 01200-2006-281-01-00-9 - SPTE: Gelson Ferreira Crespo [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Gelson Ferreira Crespo, Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01434-2002-281-01-00-2 - Rte: MICHELE FIRMINO DA SILVA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 050785/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 160 verso: Reporto-me ao despacho de fl 148. \r\n\r\nProc. 00799-2003-281-01-00-0 - Rte: ALDACIR OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01955-2004-281-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR IGNACIO TERRA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 029240/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 157. \r\n\r\nProc. 01363-2005-281-01-00-0 - Rte: Carla Luciany da Silvas Monteiro [Adv. Francisco Pereira Pinto OAB:DF 002673/D ] Rdo: Danilo Alves dos Santos Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 46. \r\n\r\nProc. 00157-2006-281-01-00-4 - Rte: Adeilton Teixeira da Silva [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 53. \r\n\r\nProc. 00404-2006-281-01-00-2 - Rte: Maria de Jesus Silva Caetano [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 068213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001398/00 - Rte: ERVAL CARLOS PAES [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 075245/D ] Rte: Manifestar-se sobre as certidoes de fls 276 verso. \r\n\r\nProc. RT 002272/00 - Rte: PAULA VIRGINIA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (fls 164/166) \r\n\r\nProc. 01134-2002-281-01-00-3 - Rte: GENILDO DA SILVA LESSA [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo OAB:RJ 053868/D AB:RJ 090053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 725. \r\n\r\nProc. 01976-2002-281-01-00-5 - Rte: MARCOS SILVIO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 190. \r\n\r\nProc. 00144-2003-281-01-00-2 - Rte: LEONARDO COSME ESCOCARD MATOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 062729/D ] MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 00340-2003-281-01-00-7 - Rte: ATILA CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 028354/D ] Rdo: Comprovar o alegado a fl 63. \r\n\r\nProc. 00618-2003-281-01-00-6 - Rte: VALDEIR PERES GONCALVES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 065475/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a retificacao dos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 01571-2003-281-01-00-8 - Rte: Salvador Leal Nunes E OUTRO S AB:RJ 051557/D ] Rdo: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro-UENF [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer pecas para a remessa da RPV. \r\n\r\nProc. 01660-2003-281-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DA SILVA PESSANHA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 071236/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 308. \r\n\r\nProc. 00111-2004-281-01-00-3 - Rte: LUCIANA GOMES BARBOSA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: ESCOLA INFANTIL LAPIS DE COR Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 62. \r\n\r\nProc. 00532-2004-281-01-00-4 - Rte: AILTON SILVA GOMES E OUTRO S AB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01331-2004-281-01-00-4 - Rte: VALBERTO ALBERGARIA DOS SANTOS [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 001940/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 444. \r\n\r\nProc. 00178-2005-281-01-00-9 - Rte: Fabio Joni Nunes da Rocha [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 062263/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 128. \r\n\r\nProc. 00355-2005-281-01-00-7 - Rte: Francisco Franco Portelli [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 093442/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 00405-2005-281-01-00-6 - Rte: Ivan Guedes Alcoforado [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D Rte: Atender ao despacho de fl 60. \r\n\r\nProc. 01017-2005-281-01-00-2 - Rte: Maria do Carmo de Souza Gomes [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 117891/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 229. \r\n\r\nProc. 00017-2006-281-01-00-6 - Rte: Vadinei de Souza Mota [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 81. \r\n\r\nProc. 00159-2006-281-01-00-3 - Rte: Gilmara de Oliveira Tavares [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 84. \r\n\r\nProc. 00281-2006-281-01-00-0 - Rte: Gilmar Pessanha Barreto [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: Flecha S/A - Turismo Comercial e Industrial Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2006-281-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Viacao Itapemirim S.A Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01231-2006-281-01-00-0 - Rte: Jose Afonso Martins da Silveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Viacao Itapemirim S.A Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01898-1989-281-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ COSTA DE BARROS E OUTROS [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000611/96 - Rte: VERA LUCIA DOS SANTOS MELLO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 036962/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 000775/96 - Rte: JOELSON COELHO RIBEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 086990/D ] Rte: Cumprir o despacho de fl 631 verso. \r\n\r\nProc. RT 000765/99 - Rte: SONIA FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Vir com pecas para a expedicao de RPV. \r\n\r\nProc. 03123-1999-281-01-00-1 - Rte: RUBENS DIAS DA SILVA [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 051557/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 154498"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "150610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Cristina Rodrigues Paiva \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001120/01 - Rte: MARIA DA COSTA SAMPAIO [Adv. Maria Gizelia da Silva Goncalves OAB:RJ 073854/D ] Rdo: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS MARIA DA COSTA SAMPAIO: ESCLARECA A AUTORA A DIVERGENCIA ENTRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS 05 E 06. DEVERA AINDA, FORNECER SUA VARIACAO REMUNERATORIA, CONFORME PROMOCAO DE FLS. 47, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2004-203-01-00-0 - Rte: MARCIA LAUREANO MENDES [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D MARCIA LAUREANO MENDES: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01808-2004-203-01-00-6 - Rte: CRISRTIANO DOS SANTOS REIS [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D ] Rdo: IDEAR COMERCIAL CONST E ASSISTENCIA TECNICA LT CRISRTIANO DOS SANTOS REIS: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01270-2006-203-01-00-1 - Rte: Mauricio Machado da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Mauricio Machado da Silva, Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 5.227,00, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000679/00 - Rte: MARCOS JOSE GONZAGA RANGEL [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA SUCESSORA DE BRASFORT MARCOS JOSE GONZAGA RANGEL: INTIME-SE O EXEQUENTE A REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00265-2005-203-01-00-0 - Rte: Amauri Soares Camara [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas OAB:RJ 017459/D ] Amauri Soares Camara: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2005-203-01-00-2 - Rte: Andrea de Paiva Goncalves [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 014878/D ] Andrea de Paiva Goncalves: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00986-2005-203-01-00-0 - Rte: Lourival Araujo de Matos [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:ES 006279/D ] Lourival Araujo de Matos, Distribuidora Lunar Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 18.939,62, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2005-203-01-00-0 - Rte: Edison da Conceicao Benedito [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 107221/D AB:RJ 098272/D ] Edison da Conceicao Benedito: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02070-2005-203-01-00-5 - Rte: Darllon Fernandes de Souza [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 112360/D ] Darllon Fernandes de Souza, Lilitex Auto Pecas Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 11.910,67, 10 dias. \r\n\r\nProc. 02258-2005-203-01-00-3 - Rte: Sonival Borges da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 00170-2006-203-01-00-8 - Rte: Gilson de Jesus Almeida [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 060444/D ] J V D Estrela Distribuidora de Utilidades do Lar Ltda: DEVERA A RECLAMADA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 40, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO PELO VALOR EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 00633-2006-203-01-00-1 - Rte: Izael Rodrigues de Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:BA 015939/D ] Izael Rodrigues de Lima, Construtora LJA Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 62,85, EQUIVALENTES A 5.393,36 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000018/97 - Rte: MARIA DO LIVRAMENTO TEIXEIRA LOUZEIRO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 041701/D ] MARIA DO LIVRAMENTO TEIXEIRA LOUZEIRO: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nId: 150610"
                            ],
                            "150609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Cristina Rodrigues Paiva \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01505-2003-203-01-00-2 - Rte: MAGALI CARMO DOS SANTOS Rdo: OSSOCENTER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO,NO IMPORTE DE R$ 1.365,00, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA AINDA DEVIDA, REFERENTE AO CREDITO EXEQUENDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01863-2004-203-01-00-6 - Rte: TANIA REGINA DE AGUIAR ANTUNES Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 42. COMPROVAR O VALOR DEVEIDO AO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00776-2003-203-01-00-0 - Rte: DIONISIO ANGELO RIBEIRO Rdo: TWR BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FLS. 277/285, FIXANDO VALOR DA CONDENACAO ATUALIZADO EM R$ 12.810,65,EQUIVALENTE A 1.099.322,76 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 02612-2005-203-01-00-0 - SPTE: Thiago Soares da Silva e Jaqueline Soares da Silva [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva OAB:RJ 057069/D AB:RJ 088450/D ] Thiago Soares da Silva e Jaqueline Soares da Silva, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 32.286,73, EQUIVALENTES A 2.779.344,68 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02032-2001-203-01-00-9 - Rte: ANTONIO GONZALEZ [Adv. Celia Soledade Lemos OAB:RJ 024215/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 037062/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: DEVERA A RECLAMADA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE (FLS. 895), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01638-2004-203-01-00-0 - Rte: ALBERTO DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D ] INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA: DEVERA A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS DEMAIS PARCELAS DO ACORDO, DA COTA PREVIDENCIARIA, BEM COMO DAS CUSTAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01649-2006-203-01-00-1 - Rte: Alcides Gomes de Sousa [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Contesa Engenharia Ltda Alcides Gomes de Sousa: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00695-2001-203-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE JORGE DE MIRANDA BRITO [Adv. Jose Maria Ferreira OAB:RJ 058769/D AB:RJ 003038/D ] ESPOLIO DE JORGE DE MIRANDA BRITO, EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 41.380,37, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01424-2002-203-01-00-1 - Rte: LUIS CARLOS MACHADO DA SILVA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 041931/D ] THE FLASH EXPRESS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA: DEVERA A EMBARGANTE COMPLEMENTAR O CREDITO EXEQUENDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01945-2002-203-01-00-9 - Rte: HAMILTON JORGE DA SILVA MARIELLA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] HAMILTON JORGE DA SILVA MARIELLA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls INSS.FLS.483/544, 05 D \r\n\r\nProc. 00600-2003-203-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS ASSIS BENIGNI [Adv. Claudio Sebastiao Neves OAB:RJ 057173/D ] Rdo: ALIVISA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA JOSE CARLOS ASSIS BENIGNI: REQUERER O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00776-2003-203-01-00-0 - Rte: DIONISIO ANGELO RIBEIRO [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 027439/D ] DIONISIO ANGELO RIBEIRO, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, ATL-ALGAR TELECOM LESTE S.A - CLARO (ANTIGA TESS): TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FLS. 277/185, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO ATUALIZADA EM R$ 12.810,65, EQUIVA- LENTES A 1.099.322,76 TRs., DEVENDO A RECLAMDA EFETUAR O DEPOSI- TO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00638-2004-203-01-00-2 - Rte: WILL WALLACE PENNA ZANETE [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] WILL WALLACE PENNA ZANETE, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 25.684,63, EQUIVALENTES A 2.204.080,07 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01210-2004-203-01-00-7 - Rte: EDUARDO DE ARAUJO SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 013051/D ] EDUARDO DE ARAUJO SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01540-2004-203-01-00-2 - Rte: CIBELE CANOVA SOARES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 00089-2005-203-01-00-7 - Rte: Vilma Lemos da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086424/D ] Vilma Lemos da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01369-2005-203-01-00-2 - Rte: Alexandre Barbosa do Valle [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10) dias. \r\n\r\nProc. 01958-2005-203-01-00-0 - Rte: Igor Santos da Rocha [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10) DIAS. \r\n\r\nProc. 02579-2005-203-01-00-8 - Rte: Nelson Cicero de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 122292/D AB:RJ 073559/D ] Nelson Cicero de Lima, Nexus Recursos Humanos Ltda, Refrigerante Pakera Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 37.964,09, EQUIVALENTES A 424.932,34 TRs.,DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00031-2006-203-01-00-4 - Rte: Vanessa Correa de Almeida [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 059018/D ] Vanessa Correa de Almeida, Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda, Laboratorio Celula de Analises Medicas Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 2.616,82, EQUIVALENTES A 224.557,67 TRS., POR JA EFETUADO O DEPOSITO, APOS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, EXPECA A SECRETARIA ALVARA AO EXEQUENTE E A FAZENDA NACIONAL, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 00184-2006-203-01-00-1 - Rte: Antonio Wilton Camelo da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 104988/D ] Sadia S.A.: DEVERA A RECLAMADA FORNECER NOVA FOLHA DE ROSTO DAS CONTRA-RAZOES DE FLS. 451/456, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01333-2006-203-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Martins [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda Maria da Penha Martins: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01445-2006-203-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Maria de Fatima Batista: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01567-2006-203-01-00-7 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D ] Rdo: Windoor 27 Metalurgica Ltda Jose Francisco da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01814-2006-203-01-00-5 - Rte: Clovis Jacinto Medina [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 093278/D AB:RJ 120531/D ] Clovis Jacinto Medina, A e N Vigilancia Ltda, Administradora Caxias de Shopping Centers Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL, DE FLS. 106 A 142, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001692/98 - Rte: ELMIRA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 064363/D ] ELMIRA MOREIRA DOS SANTOS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000639/99 - Rte: FABIO WESLEY CARVALHO SOUZA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D FABIO WESLEY CARVALHO SOUZA: DEVERA O EXEQUENTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nId: 150609"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "155545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007\r\n\r\nProc. 00497-2006-205-01-01-5 - Rte: Pascoal Moreira Pena Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 058248/D ] Pascoal Moreira Pena Junior: Apresentar calculo de liquidacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2005-205-01-00-6 - Exte: Hamilton da Silva Faria [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Exdo: Industrias Reunidas Rhos [Adv. Rosario Frangella OAB:RJ 037253/D ] Industrias Reunidas Rhos: Comprovar pagamento das custas de R$ 176,20. \r\n\r\nProc. 00744-2003-205-01-00-8 - Rte: SANDRA MARIA CARRILHA DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: INSTITUTO CASIMIRO DE ABREU (ENT MANT ORG 4 AM SANDRA MARIA CARRILHA DA SILVA: Vista da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00345-2005-205-01-00-9 - Rte: Luis Carlos Barbosa da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 061143/D ] CONDABEL CONSTRUTORA DAUD BELCHOR LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00455-2002-205-01-00-8 - Rte: VANDERLEA DE SOUZA ASSIS [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 096184/D ] VANDERLEA DE SOUZA ASSIS: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00878-2003-205-01-00-9 - Rte: MARCOS DA SILVA BIDES [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D AB:RJ 048907/D ] SANEBRAS ENGENHARIA LTDA: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01193-2004-205-01-00-0 - Rte: MARCOS ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 051854/D ] MARCOS ALVES DE ALBUQUERQUE: Promover a liquidacao,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2005-205-01-00-7 - Rte: Ademar Lopes da Silva [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 011310/D ] Ademar Lopes da Silva, Companhia Estadual de Aguas Esgotos - (CEDAE): Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.63 no valor de R$ 3.614,18,atualizado ate 01.03.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 60,00. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,no prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00842-2005-205-01-00-7 - Rte: Luiz Alves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 059080/D AB:RJ 103789/D ] Humar de Cabo Frio Comercio e Transporte Ltda, Minas Gas Distribuidora de Gas Combustivel Ltda: Falar sobre a peticao de fls.190. \r\n\r\nProc. 01076-2005-205-01-00-8 - Rte: Luzia de Jesus Carvalho [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Luzia de Jesus Carvalho: Promover a liquidacao,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02565-2005-205-01-00-7 - Rte: Humberto Mattozinho da Silva [Adv. Vinicius Barros Rezende OAB:RJ 106790/D AB:RJ 078147/D AB:RJ 070412/D ] Humberto Mattozinho da Silva, Agem S.A. Transporte Comercio e Servicos Ltda, Texaco Brasil S.A.: Ciencia da decisao de fls.508 verso,abaixo transcrita: \"Recebo a peti,digo,recebo como simples peticao. Corrijo o erro material do dispositivo da sentenca para que conste a numeracao correta da reclamacao julgada improcedente RT 02565-2005-205-01-00-7. Certifique-se o transito em julgado da sentenca quanto a RT 2565-2005-205-01-00-7. Apos,junte-se,por copia,a sentenca,o despacho de fls.496 e o presente despacho nos autos da RT 02566-2005-205-01-00-1,o qual deve ser separado e juntado o Recurso Ordinario interposto pela re. Tudo cumprido,intime-se o reclamante para contra-razoes.\" Em,14.02.2007 - Juiza Monica de Almeida Rodrigues. DESPACHO REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO QUANTO AO NUMERO DA RECLAMACAO JULGADA IMPROCEDENTE. Humberto Mattozinho da Silva: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00624-2006-205-01-00-3 - Rte: Jose Carlos do Nascimento [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: Jose Luiz Neves (Espolio de) Jose Carlos do Nascimento: Ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos de fls.06/07. \r\n\r\nProc. 00640-2006-205-01-00-6 - Rte: Luiz Henrique de Freitas [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 079776/D AB:SP 046733/D ] Luiz Henrique de Freitas: Ciencia da r.sentenca de fls.125,conforme dispositivo abaixo: \"Do exposto,julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,com base no artigo 267,inciso III,do CPC. Custas de R$ 200,00,pelo autor,calculadas sobre R$ 10.000,00,valor dado a causa,das quais fica dispensado.\" \r\n\r\nProc. RT 001386/97 - Rte: JORGE NATALINO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 066613/D AB:RJ 085608/D ] POLIBRASIL POLIMEROS SA: Indicar meios para execucao da primeira reclamada e socios. \r\n\r\nId: 155545"
                            ],
                            "153937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00655-2006-205-01-00-4 - Rte: Alvaro Moreira Alexandre Filho Rdo: Petrobras (Unidade Reduc) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o R.O.(fls.102/129). \r\n\r\nProc. 00040-2002-205-01-00-4 - Rte: NILTON MAIA DOS SANTOS FILHO Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICA V.Sa.CITADO PARA PAGAR,EM 48 HORAS,OU GARANTIR A EXECUCAO A IMPORTANCIA,ABAIXO DISCRIMINADA: PRINCIPAL:R$ 66.751,85 =a 5.713.739,689619 TR pro-rata COTA PREV.TOTAL:R$ 12.457,50 =a 1.066.321,038370 TR pro-rata. \r\n\r\nProc. 01466-2004-205-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA HORA FILHO Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 01425-2002-205-01-00-9 - Rte: SANDRA REGINA LUCIA LEMOS [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO CULTURA ISRAEL DE PAULA LTD SANDRA REGINA LUCIA LEMOS: Ciencia de que foi indeferido o requerido a fl.105,tendo em vista a ultima declaracao apresentada ser de 1997,muito antiga. \r\n\r\nProc. 00237-2004-205-01-00-5 - Rte: MARIO FLAVIO COUTINHO PORTO [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Comprovar pagamento da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01322-2004-205-01-00-0 - Rte: MARTA SILVA DE CARVALHO [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D ] Rdo: K DAVID LANCHES LTDA MARTA SILVA DE CARVALHO: Ciencia do despacho de fls.59,abaixo transcrito: \"J.Indefiro,por ora,vez que ainda nao ocorreu a citacao da re para pagamento.\" Em,13.03.07 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01619-2005-205-01-00-7 - Rte: Aury dos Santos da Silva [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D ] Rdo: Transasa Transportes Ltda Aury dos Santos da Silva: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.75/76 para fixar o valor condenatorio em R$ 2.818,13,equivalente a 244.754,69207 TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00655-2006-205-01-00-4 - Rte: Alvaro Moreira Alexandre Filho [Adv. Jonnasan Azevedo da Silva OAB:RJ 114420/D AB:RJ 013051/D ] Alvaro Moreira Alexandre Filho: Contra-arrazoar o R.O.(fls.102/129). \r\n\r\nProc. 00818-2006-205-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Campos Goncalves [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda Maria da Conceicao Campos Goncalves: Informar,em 05 dias,se obteve exito no levantamento dos depositos consignados no FGTS,valendo o silencio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 00824-2006-205-01-00-6 - Rte: Adriana de Freitas [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda Adriana de Freitas: Informar,em 05 dias,se obteve exito no levantamento dos depositos consignados no FGTS,valendo o silencio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 01124-2006-205-01-00-9 - Rte: Artur Augusto Costa Bastos [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 090173/D ] LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA: Apresentar o calculo que entende devido. \r\n\r\nProc. 01148-2006-205-01-00-8 - Rte: Andre Guardengui dos Santos [Adv. Adelia Mattos Lima OAB:RJ 082427/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Apresentar o calculo que entende devido. \r\n\r\nProc. 01170-2006-205-01-00-8 - Rte: Maria Roselia Andrade da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 071102/D ] Maria Roselia Andrade da Silva: Receber as guias TRCT. \r\n\r\nProc. 00312-2007-205-01-00-0 - Rte: Rafael Ferreira dos Santos [Adv. Paula da Conceicao Miranda de Oliveira OAB:RJ 081550/D Rafael Ferreira dos Santos: Informar os motivos pelos quais nao foi colacionado com a inicial o numero do CNPJ da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00182-2001-205-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DIAS CARNEIRO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 099133/D ] CARLOS ALBERTO DIAS CARNEIRO, NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.192/3 no valor de R$ 24.156,88,atualizado ate 01.03.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem dos honorarios advocaticios de 15%. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,no prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01650-2002-205-01-00-5 - Rte: FRANCISCO CANINDE DA SILVA [Adv. Alzira Lisboa de Freitas OAB:RJ 039653/D AB:RJ 093675/D ] FRANCISCO CANINDE DA SILVA: Ciencia de que foi deferida vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01901-2002-205-01-00-1 - Rte: MARIA MARTA RODRIGUES MACHADO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 110545/D ] MARIA MARTA RODRIGUES MACHADO: Falar sobre a peticao de fls.93. \r\n\r\nProc. 00862-2003-205-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE TEREZINHA PINTO MACHADO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 036231/D ] ESPOLIO DE TEREZINHA PINTO MACHADO, GUANABARA MOTEIS LTDA: Ciencia de que foram julgados PROCEDENTES os Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. 01466-2004-205-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA HORA FILHO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01550-2004-205-01-00-0 - Rte: FABIANE MOTA DE PAULA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 045281/D ] JOSE RANGEL FILHO: Ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01663-2004-205-01-00-6 - Rte: SAMUEL DA SILVA CARVALHO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 078382/D ] RAINHA DA SERRA CEREAIS LTDA: Comprovar pagamento da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01731-2004-205-01-00-7 - Rte: VANTUIL CUNHA FURTADO DE MENDONCA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 119466/D ] VANTUIL CUNHA FURTADO DE MENDONCA, J A SOUZA SANTOS OFICINA MECANICA AUTOMOVEIS: Ciencia do despacho de fl.85,abaixo transcrito: \"Vistos,etc. Indefiro o requerimento do autor a fl.40,a uma porque nao foi objeto de pactuacao no acordo homologado as fls.35/36,portanto,a obrigacao pretendida nao e contemplada pelo titulo executivo,e a duas porque,conforme jurisprudencia pacificada,carece competencia a esta Especializada para executar valores pertinentes a contribuicao previdenciaria sobre salarios pagos em contratos de trabalho cuja existencia e reconhecida apenas em sentenca trabalhista,por se tratarem de creditos constituidos antes do pronunciamento judicial declaratorio. Intimem-se.\" DC.,08/03/07 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01760-2004-205-01-00-9 - Rte: VALTENCIR SOARES DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 048907/D ] VALTENCIR SOARES DE SOUZA, SANEBRAS ENGENHARIA LTDA: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.57 no valor de R$ 1.675,85,atualizado ate 01.03.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 50,00. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,no prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01930-2004-205-01-00-5 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA MARIANO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] ROGERIO DE OLIVEIRA MARIANO, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.327 no valor de R$ 28.127,20,atualizado ate 01.03.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,no prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01952-2004-205-01-00-5 - Rte: CELSO RICARDO RODRIGUES FARIA [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 045281/D ] CELSO RICARDO RODRIGUES FARIA, MERCADAO BUSCAR LTDA ME: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.97 no valor de R$ 434,12,atualizado ate 01.03.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 10,64. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,no prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01959-2004-205-01-00-7 - Rte: SILVIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: DUQUESPUMA DO RIO IND E COM LTDA (A/C SOCIA Arlete Xavier dos Santos) SILVIO SANTOS DE OLIVEIRA: Diligenciar junto a JUCERJA,visando indicar meios para intimacao da re. \r\n\r\nProc. 02251-2004-205-01-00-3 - Rte: KELLY CRISTINA BENEDITO FRAGA [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 097647/D ] SHINE COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Comprovar pagamento da contribuicao previdenciaria,pena execucao. \r\n\r\nProc. 00062-2005-205-01-00-7 - Rte: Joao Paulo do Nascimento [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00077-2005-205-01-00-5 - Rte: Ariete do Nascimento Neto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Ciencia do despacho de fl.69,abaixo transcrito: \"Assiste razao a exequente em suas alegacoes a fl.68. Em atencao ao beneficio de ordem,uma vez imposta a condenacao subsidiaria das res,direcionou-se a execucao em face da primeira reclamada,WKR Comercio e Servicos Ltda. Em analise dos autos,infere-se que foram encontrados bens da executada (penhora fl.54),todavia,nao sendo de facil comercializacao,ante as infrutiferas pracas realizadas. Tambem e de conhecimento deste Juizo que a tentativa de bloqueio on line,seja em face da executada ou de seus socios,somente tem obtido resultados negativos. Ate mesmo a reuniao de diversas execucoes decorrentes de acordos nao cumpridos,ja e suficiente para demonstrar ser inutil prosseguir a execucao em face da primeira re. Assim,tendo em vista os termos da r.sentenca de fls.38/40 que transitou em julgado,condenando subsidiariamente o segundo reclamado,Municipio de Duque de Caxias,determino o prosseguimento da execucao em face do mesmo. Intimem-se as partes da presente decisao,sendo o segundo reclamado tambem para apresentacao de embargos,no prazo de lei. DC,13/03/07 Ass.Juiz do Trabalho Titular. \r\n\r\nProc. 01349-2005-205-01-00-4 - Rte: Tereza Maria Ervatti Neves [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. Deferido prazo sucessivo a reclamada. \r\n\r\nProc. 02010-2005-205-01-00-5 - Rte: Cristiane Soares da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 092734/D ] Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 02050-2005-205-01-00-7 - Rte: Evalsir Ferreira da Silva [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 02144-2005-205-01-00-6 - Rte: Tatiana Malta da Silva [Adv. Adriana de Lima Oliveira OAB:RJ 125968/D AB:RJ 110421/D ] Tatiana Malta da Silva: Promover a liquidacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02433-2005-205-01-00-5 - Rte: Renato Silva de Queiroz [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 050615/D ] Renato Silva de Queiroz: Promover a liquidacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2006-205-01-00-0 - Rte: Alexandre dos Santos Araujo [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 001334/B ] Alexandre dos Santos Araujo: Promover a liquidacao,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00549-2006-205-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz da Conceicao [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Sergio Luiz da Conceicao, Consorcio Lummus Andromeda: Contra-arrazoar o R.O.(fls.158/160). Mic Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Contra-arrazoar o R.O.(fls.164/166). \r\n\r\nProc. 00589-2006-205-01-00-2 - Rte: Edson Mathias Lopes [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 115775/D ] Laboratorio Sedabel Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00647-2006-205-01-00-8 - Rte: Rodrigo Almeida de Souza [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D AB:RJ 073559/D ] Rodrigo Almeida de Souza: Promover a liquidacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00767-2006-205-01-00-5 - Rte: Djalma Augusto dos Santos [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Djalma Augusto dos Santos: Ciencia de que foi deferido desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 00816-2006-205-01-00-0 - Rte: Joao da Silva [Adv. Joao Luiz Carrocino da Silva OAB:RJ 104360/D ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda Joao da Silva: Promover a liquidacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00951-2006-205-01-00-5 - Rte: Patricia Siqueira Gama [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. Patricia Siqueira Gama: Ciencia da r.sentenca de fls.142,conforme dispositivo abaixo: \"Isto Posto,julgo o presente processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO,com fulcro no artigo 267,I,c/c artigo 295,I e paragrafo unico,II,ambos do CPC. Custas de R$ 300,00 pela reclamante,calculadas sobre o valor da inicial.\" \r\n\r\nProc. 01314-2006-205-01-00-6 - Rte: Elvis Isteilo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Apresentar copia da quesitacao as suas testemunhas(fls.235/238),em 05 dias. Elvis Isteilo da Silva: Apresentar copia de sua quesitacao(fls.247 e 249) e da peca de fl.248,em 05 dias,ciente ainda,ante os termos da contradita de fl.240,que a mesma devera ser arguida perante o Juizo Deprecado. \r\n\r\nProc. 01387-2006-205-01-00-8 - Rte: Ricardo da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D Ricardo da Silva: Apresentar o calculo do que entende devido em relacao ao FGTS, devendo juntar ainda extrato da conta vinculada. \r\n\r\nProc. RT 001743/94 - Rte: MARIA ELIA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073776/D ] MARIA ELIA SILVA: Ciencia de que os autos serao remetidos ao ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001945/95 - Rte: JOSIAS MENDES DE LIMA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D ] Rdo: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA JOSIAS MENDES DE LIMA: Ciencia de que foi indeferido o requerimento de fl.281,ante os termos da certidao de fl.276. Promova o autor o prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001386/97 - Rte: JORGE NATALINO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 066613/D AB:RJ 085608/D ]: \r\n\r\nProc. RT 002032/97 - Rte: MARTA LOPES DE SOUZA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 087776/D ] MARTA LOPES DE SOUZA: Vista da devolucao da CPE,tendo em vista a certidao do Oficial de Justica de fls.181. \r\n\r\nProc. RT 000052/98 - Rte: EDSON PESSANHA DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 030069/D ] EDSON PESSANHA DE OLIVEIRA: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000585/98 - Rte: GILMAR EUZEBIO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 071431/D ] GILMAR EUZEBIO DA SILVA: Vista dos oficios de fls.173/181. \r\n\r\nId: 153937"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "155493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007\r\n\r\nProc. 00399-2002-501-01-00-0 - Rte: JUCARA SARAIVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: REGINA CELLI Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2005-501-01-00-6 - Rte: Everson Campos de Paula [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D ] Rdo: Cobcentral Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2006-501-01-00-2 - Rte: Idalina Rocha [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D ] Rdo: Silva e Regonatti Treinamento Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2006-501-01-00-0 - Rte: Sonia Nunes Ribeiro [Adv. Maria do Socorro Nunes de Carvalho OAB:RJ 126812/D AB:RJ 111435/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. CUSTAS PELA PARTE AUTORA FIXADAS EM R$ 110,00, CALCULADAS SOBRE R$ 5.500,00. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01516-2001-501-01-00-2 - Rte: ELIANE CARNEIRO PEREIRA LEAL [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: VISTA DA PETICAO DE FLS. 389/390) e DO OFICIO DA CEF (FLS.383) PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00549-2003-501-01-00-7 - Rte: CAROLINE TOMAZ DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 078974/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01855-2003-501-01-00-0 - Rte: FABIO ALEXANDRE LIRA MENDES [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: VISTA DOS CALCULOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS PENA: PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 00274-2004-501-01-00-2 - Rte: ADRIANA MARIA VERAS DE SOUZA BAUER [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: COLEGIO OLINDENSE LTDA Rte: VISTA DA DEVOLUCAO DA NOT. ENVIADA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00529-2004-501-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2004-501-01-00-1 - Rte: ARISTOTELES DOMINGUES NETO [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00043-2005-501-01-00-0 - Rte: Eduardo Ribeiro da Silva [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DO LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00132-2005-501-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00318-2005-501-01-00-5 - Rte: Adilson de Andrade Cuinas [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 052868/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE AOS CALCULOS 96/97. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00350-2005-501-01-00-0 - Rte: Leonardo de Oliveira Gianini [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 116249/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00558-2005-501-01-00-0 - Rte: Laudicea Alves de Lima [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE SUAS CONTRA-RAZOES NAO ACOMPANHARAM A PETICAO. PZ: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01553-2005-501-01-00-4 - Rte: Luz Antonio dos Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00585-2006-501-01-00-3 - Rte: Cintia Tinoco Saraiva [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza OAB:RJ 128263/D AB:RJ 116965/D AB:RJ 054663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2006-501-01-00-0 - Rte: Alexandre Souza Cunha [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01223-2006-501-01-00-0 - Rte: Ricardo Augusto Azeredo [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 074112/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS.82 E DOS CALCULOS DE FLS. 83/84 EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART.879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 01307-2006-501-01-00-3 - Rte: Cesar Muniz Filho [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D ] Rdo: Talmude Conservacao Instalacao Pintura e Reforma Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. CUSTAS DE R$ 160,00 CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01314-2006-501-01-00-5 - Rte: Marcio Ramos de Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 027407/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS PELA RE NO VALOR DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01315-2006-501-01-00-0 - Rte: Jose da Silva [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D AB:RJ 082063/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01407-2006-501-01-00-0 - Rte: Michelle Conceicao Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 122816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2006-501-01-00-7 - Rte: Eduardo da Silva Lima [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2006-501-01-00-1 - Rte: Francisco Rodrigues Repolho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 052534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2006-501-01-00-0 - Rte: Helio Mariano de Castro [Adv. Fernanda Seara da Silva OAB:RJ 119336/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis Rte: DEFERIDA DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000080/95 - Rte: CELIO MARCONDES DA SILVA LIMA [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D ] Rdo: LUMILAR NIL. IND E COM ART. DE ALUMINIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000671/99 - Rte: SONIA MARIA ROSA LOUREIRO [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D ] Rdo: WHITT PLAST DO BRASIL INDUSTRIAS LTDA Rte: REPORTO-ME A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 58. \r\n\r\nId: 155493"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "149077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007\r\n\r\nProc. 02251-2004-243-01-00-0 - Cgte: FORNELLO DE NITEROI ALIMENTOS LTDA [Adv. Ney Moreira Junior OAB:RJ 058387/D AB:RJ 130235/D ] Cgte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 300,00) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02103-2003-243-01-01-7 - Rte: DANIELE GOMES GABRIEL [Adv. Jairo Gabriel OAB:RJ 088910/D AB:RJ 080052/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00511-2001-243-01-00-0 - Rte: CARLOS PIRES DE MORAES [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 083874/D AB:RJ 104453/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RPS 002365/01 - Rte: SELMA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 67 em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002680/01 - Rte: MARCIELI ZANEZ BAPTISTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 040014/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao prazo por 60 dias. \r\n\r\nProc. RPS 003245/01 - Rte: DEUZELIR DE SOUZA CEZARIO [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D AB:RJ 072492/D ] Rte: Dizer o que pretende no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 03467-2002-243-01-00-0 - Rte: BETANIA DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 021845/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00858-2003-243-01-00-4 - Rte: ALEX SANDRO MELO MONTEIRO [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls.135. \r\n\r\nProc. 03572-2003-243-01-00-0 - Rte: SOLANGE DE SOUZA PEREIRA [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 029843/D ] Rdo: Entregar o carne do INSS, conforme determinado fls.43 da Sentenca. \r\n\r\nProc. 03254-2004-243-01-00-0 - Rte: VITOR HUGO SILVEIRA LIMA [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 113853/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01482-2005-243-01-00-7 - Rte: Maria Zilda Camargo [Adv. SINTANCLUNS Sind Trab Asseio Conservacao Limpeza Urbana Nit,SG,ITB,RB] Rdo: Super Cleaners Tec em Limpeza e Cons Ltda E OUTRO S Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a certidao da Secretaria de folha 49 \r\n\r\nProc. 03712-2000-243-01-00-8 - Rte: MARCELINO DE OLIVEIRA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 005497/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00784-2002-243-01-00-5 - Rte: LUCIANA BARBOSA DA SILVA [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2003-243-01-00-5 - Rte: ANGELA CRISTINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 900,00) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01615-2003-243-01-00-3 - Rte: IRAPUAN BORGES DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 083544/D ] NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA, J M CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. Prazo de 10 dias sucessivos com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 03925-2003-243-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE REGINALDO DO NASCIMENTO VITAL [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 066939/D ] Rte: Manifestar-se sobre artigos liquidacao de fls.108/110. \r\n\r\nProc. 00408-2004-243-01-00-2 - Rte: WELLINGTON DO NASCIMENTO SANTANA [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz OAB:RJ 113873/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Tomar ciencia da CPE no.167-2006-030-01-00-0 juntada aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 03462-2004-243-01-00-0 - Rte: ELENILTON RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: ESTRELA DE ICARAI COM HORTI FRUTI GRANJ LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00512-2005-243-01-00-8 - Rte: Aristoteles de Araujo Filho [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00870-2005-243-01-00-0 - Rte: Cleber Oliveira da Conceicao [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 121807/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01693-2005-243-01-00-0 - Rte: Joao Roberto de Carvalho Passos [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura OAB:RJ 085976/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01982-2005-243-01-00-9 - Rte: Rosilea Cassimiro da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: RKT Confeccoes Ltda Rte: Tomar ciencia do despacho: Diligencie o autor pessoalmente. \r\n\r\nProc. 02945-2005-243-01-00-8 - Rte: Milton Fernando Pessoa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059656/D AB:RJ 004058/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03005-2005-243-01-00-6 - Rte: Karine Regina Klippel Gonzalez [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar OAB:RJ 114807/D AB:RJ 122996/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03031-2005-243-01-00-4 - Rte: Sonia Cristina Rodrigues Rocha [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio do INSS, em 10 dias sucessivos, comecan do pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00939-2006-243-01-00-7 - Rte: Marcos Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 138773/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram conhecidos os Embargos Declaratorios e, no merito, negado provimento e declarado manifestamente infundado, condenando a Embargante a pagar ao Embargado indenizacao por liti gancia de ma-fe, no valor de R$ 1.500,00, nos termos da fundamenta cao de fls.111, e alterado vlr condenacao a 2a.rda para R$ 3.000,00 e de custas para R$ 60,00, valores a serem observados caso R.O da 2a.Rda. \r\n\r\nProc. RT 000770/91 - Rte: ARLINDO ANDRE DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 070391/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e horario de audiencias para homologacao do acordo, sendo certo que o advogado do autor tem poder para transigir. Prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001208/93 - Rte: Espolio de Antonio Gobbi represntado por Zuleica Martinho Gobbi [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 000443/B ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 300,00) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001987/95 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 037130/D ] Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 394/404. \r\n\r\nProc. RT 003071/95 - Rte: SANDRA MARA MAZZUCHELLI [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D ] Rdo: VINTAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 003247/95 - Rte: EDISON KROPF SOARES [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Manifestar-se sobre peticao e calculos de fls.183/185 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002287/96 - Rte: EDISON LUIZ SOARES DE LIMA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Apresentar o valor do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de liberacao do valor total ao reclamante. \r\n\r\nProc. 03699-1997-243-01-00-0 - Rte: JULIO MARIA DA LYRA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 084500/D ] Rdo: Indicar os valores a titulo de imposto de renda e cota previdencia ria, sob pena de liberacao integral ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 004243/98 - Rte: ANTONIO CARLOS NETO DA SILVA [Adv. Celio Pereira Ribeiro OAB:RJ 023537/D ] Rdo: MONTE ALFENAS CONSTRUTORA SA Rte: Indicar meios de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001937/99 - Rte: RENATA DIAS TAVARES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro. Diligencie o exequente o atual paradeiro da reclamada. \r\n\r\nId: 149077"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "155479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002509/00 - Rte: SEBASTIAO CORREA MARTINS Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da execucao \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 01576-2005-244-01-01-5 - Rte: Jorge Luiz Pires de Oliveira [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 001619/B ] Conservadora Luso Brasileira S/A Comercio e Construcoes: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01727-2006-244-01-00-3 - Egte: Maria das Gracas Teixeira [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 075733/D ] Maria das Gracas Teixeira: A embargante para que complemente a inicial, nos termos do Art. 1050 do CPC, inclusive regularizando sua representacao, em 5 (cinco) dias improrrogaveis sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01170-2003-244-01-00-8 - Rte: JOELMA DO NASCIMENTO VITAL [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho OAB:RJ 077406/D ] Rdo: IDEAL UNI SERVICE E CONSERVACAO LTDA ME JOELMA DO NASCIMENTO VITAL: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. de fls 89 \r\n\r\nProc. 02737-2003-244-01-00-3 - Rte: LOURIVAL SANTOS OZORIO [Adv. Sergio Chacon de Assis OAB:RJ 004058/D AB:RJ 079029/D ] LOURIVAL SANTOS OZORIO, CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES I: Venham as partes em horario de realizacao de audiencia para homologacao de acordo,em 10 dias sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01338-2004-244-01-00-6 - Rte: ELIANA AZEVEDO DA COSTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 057570/D ] ELIANA AZEVEDO DA COSTA: Manifeste-se o reclamante sobre a certidao de fls 112,verso \r\n\r\nProc. 00520-2005-244-01-00-0 - Rte: Giselle Maria Sancho da Silva Azevedo [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 077661/D ] Colegio Nossa Senhora das Merces: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02603-2005-244-01-00-4 - Rte: Uilson de Carvalho Pereira [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D ] Rdo: Fitness Icarai Club Ltda Uilson de Carvalho Pereira: O Patrono do reclamante para retirar oficio para recebimento do Seguro-Desemprego que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001132/00 - Rte: HERMES RAGOSO DOS REIS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] HERMES RAGOSO DOS REIS: Por ora, aguarde-se o decurso do prazo de fls 232. \r\n\r\nProc. RT 003274/00 - Rte: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa OAB:RJ 087137/D AB:RJ 096023/D ] ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA, MANSAO DO REPOUSO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000069/01 - Rte: SIDNEI DA SILVA CARVALHO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA SIDNEI DA SILVA CARVALHO: Indique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2001-244-01-00-7 - Rte: CLAUDIO MAGALHAES MELLO [Adv. Fatima Valeria Rangel de Freitas OAB:RJ 063279/D AB:RJ 073665/D ] CLAUDIO MAGALHAES MELLO: Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. RT 002806/01 - Rte: ROSELY MOURA DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D ] Rdo: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA ROSELY MOURA DOS SANTOS: Indique meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01017-2002-244-01-00-0 - Rte: CLICE SYM CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 096365/D ] CLICE SYM CARDOSO DOS SANTOS, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01723-2003-244-01-00-2 - Rte: JOEL LUIZ LOPES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 110234/D AB:RJ 013994/D ] COOPENAVEM COOP TRAB DE NAVEGACAO MARITIMA LTD: Ter ciencia do despacho de fls 237 \r\n\r\nProc. 02302-2003-244-01-00-9 - Rte: ANTONIO LUCAS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: SUBEMPREITEIRA CCS LTDA ANTONIO LUCAS DA SILVA: Indefiro eis que ainda nao houve desconsideracao da personalidade juridica da re. Indique o autor meios de localizacao da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2004-244-01-00-9 - Rte: MARGARIDA JUVENCIA PACHECO CONCEICAO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 112178/A ] COOPSERV SOC COOPERATIVA PROF DA AREA DE SAUDE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00408-2004-244-01-00-9 - Rte: JAILTON SIQUEIRA SILVA [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D ] Rdo: AIR W. AR CONDICIONADO LTDA JAILTON SIQUEIRA SILVA: Ao Embargado \r\n\r\nProc. 00819-2004-244-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS CESARIO FERNANDES [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 093744/D ] SENAI SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01671-2004-244-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069495/D ] FRANCISCO ANTONIO PEREIRA RODRIGUES, SUPERMERCADO OCEANICO DE ITAIPU LTDA: Ter ciencia de despacho de fls 94...Indefiro.. \r\n\r\nProc. 01774-2004-244-01-00-5 - Rte: MARTA PINTO DOS SANTOS [Adv. Conrado Jose Araujo Dias OAB:RJ 090335/D AB:RJ 005959/D ] AT HOME SERVICOS DE INTERNACAO LTDA: A Impugnacao \r\n\r\nProc. 02724-2004-244-01-00-5 - Rte: MARIO TAKAAKI OKAMURA [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D AB:RJ 097742/D ] MARIO TAKAAKI OKAMURA, FLUMINAUTO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02906-2004-244-01-00-6 - Rte: WILSON TADEU LEITE COUTINHO [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 022448/D ] BEM VIVER POUSADA GERIATRICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00087-2005-244-01-00-3 - Rte: Ana Claudia dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda Ana Claudia dos Santos: Manifestar-se sobre os documentos de fls SRF \r\n\r\nProc. 00372-2005-244-01-00-4 - Rte: Luiz Pereira Mororo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 027681/D ] Luiz Pereira Mororo, Diagrama Engenharia SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2005-244-01-00-3 - Rte: Maria Angelica Allemand [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 011310/D AB:RJ 106847/D ] Maria Angelica Allemand, CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, PRECE Previdencia Complementar: Ter ciencia de despacho de fls 634 \r\n\r\nProc. 00409-2005-244-01-00-4 - Rte: Pedro Ribeiro [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 098815/D ] Pedro Ribeiro: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conf.prom.Contadoria \r\n\r\nProc. 00672-2005-244-01-00-3 - Rte: Claudio Bidegain da Silveira Primo [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 024132/D ] Claudio Bidegain da Silveira Primo, Santa Cruz Scan S/C Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2005-244-01-00-6 - Rte: Celma Miriam Gomes Linhares [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza OAB:RJ 044850/D AB:RJ 080228/D ] Celma Miriam Gomes Linhares, TNL Contax S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2005-244-01-00-2 - Rte: Luiz de Oliveira Colodino [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Luiz de Oliveira Colodino, Imperio da Banha Auto Servico Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2005-244-01-00-0 - Rte: Sandro Carvalho Salgueiro [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D AB:RJ 092415/D ] Sandro Carvalho Salgueiro, Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01641-2005-244-01-00-0 - Rte: Jaciele Aparecida da Conceicao Souza [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva OAB:RJ 117860/D ] Rdo: Marbram Locacao de Mao de Obra Ltda ME Jaciele Aparecida da Conceicao Souza: Ter ciencia de despacho de fls 29...Indefiro.. \r\n\r\nProc. 02014-2005-244-01-00-6 - Rte: Aldemir Batista Macedo [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 027681/D ] Aldemir Batista Macedo, RPG Alimentos Comerciais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02174-2005-244-01-00-5 - Rte: Milton Manoel Lopes [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D AB:RJ 005959/D ] Casa de Saude Santa Rita de Cassia S/C Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02272-2005-244-01-00-2 - Rte: Carlos Augusto Ribeiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075673/D ] Carlos Augusto Ribeiro: Ao autor fls 153 \r\n\r\nProc. 02329-2005-244-01-00-3 - Rte: Rockefeler de Souza Lopes [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 075735/D ] Rockefeler de Souza Lopes, Vigmarc Vigilancia e Seguranca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02756-2005-244-01-00-1 - Rte: Vanessa Lourenco de Mello [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes OAB:RJ 107703/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 090449/D ] Vanessa Lourenco de Mello, Qualita's Tecnologia e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02761-2005-244-01-00-4 - Rte: Cruschelsc Menezes Correa de Mendonca [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda Cruschelsc Menezes Correa de Mendonca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2006-244-01-00-9 - Rte: Cristiano da Costa Soares [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 030491/D ] Cristiano da Costa Soares, Liderforte Seguranca e Vigilancia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2006-244-01-00-8 - Rte: Ezebio Pereira [Adv. Antonio da Costa Cordeiro OAB:RJ 027176/D Ezebio Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-244-01-00-4 - Rte: Joao Costa da Silva [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 062282/D ] Joao Costa da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01056-2006-244-01-00-0 - Rte: Milton Gouvea de Jesus [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Auto Lotacao Inga Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Milton Gouvea de Jesus, Auto Lotacao Inga Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01743-2006-244-01-00-6 - Rte: Simone Vieira dos Santos [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D AB:RJ 094082/D ] Monica de Souza Munch: Por ja decorrido o prazo adicional, a Re para que comprove o parcelamento em 5 dias improrrogaveis. No silencio, em pauta. \r\n\r\nProc. RT 001977/94 - Rte: PAULO FERNANDO PASSOS E OUTRO S AB:RJ 107912/D ] Rdo: MAKMERO CONSTRUTORA LTDA PAULO FERNANDO PASSOS: Ao autor para ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara, a disposicao por 30 dias. No silencio, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000865/95 - Rte: ANTONIO ESQUINCALHA DA SILVA E OUTROS [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 035707/D ] ANTONIO ESQUINCALHA DA SILVA E OUTROS: Ao autor para ciencia de que os autos encontram-se na secretaria da Vara, a disposicao por 30 dias. No silencio, recolha-se ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000002/96 - Rte: WILMAR SILVEIRA DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 075503/D ] WILMAR SILVEIRA DA SILVA: Ao autor para ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara, a disposicao por 30 dias. No silencio, recolha-se ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001651/97 - Rte: ROGERIO VILAS BOAS PINTO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: ORGANIZACOES J MARINHO RIBEIRO LTDA ROGERIO VILAS BOAS PINTO: Ao autor para ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara, a disposicao por 30 dias. No silencio, recolha-se ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. RT 002015/97 - Rte: FERNANDO DA COSTA RAMOS [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 001287/B ] FERNANDO DA COSTA RAMOS: Ao embargado \r\n\r\nProc. RT 004112/97 - Rte: JOSE CARLOS ALVES MAINIERE [Adv. Denival Alves Feitosa OAB:RJ 068037/D AB:RJ 065415/D ] JOSE CARLOS ALVES MAINIERE: Comprove o alegado \r\n\r\nProc. RT 003223/98 - Rte: SILVIO JOSE ALVES [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D ] Rdo: VAGRANT COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS SILVIO JOSE ALVES: Inicialmente, diga o autor se arcara com o custo do registro de penhora, em face do ato da Presidencia 2/97, do TRT. Em caso positivo, que venha com a Certidao de onus reais., atualizada \r\n\r\nProc. RT 004338/98 - Rte: ALMIR MACHADO ABRANTES [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 033825/D ] ALMIR MACHADO ABRANTES: Manifeste-se o exequente \r\n\r\nProc. RT 000104/99 - Rte: CARLOS MANOEL DA CONCEICAO [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D AB:RJ 061198/D ] COMVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA: A Re para ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara,a disposicao por 30 dias. No silencio, recolha-se ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001560/99 - Rte: CELSO SIQUEIRA LOBO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Rdo: CONFORT CAR LAVA JATO LTDA A/C CARLOS OTAVIO CELSO SIQUEIRA LOBO: Venha o requerente com a comprovacao da penhora. \r\n\r\nProc. RT 002981/99 - Rte: ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 033825/D ] ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA: Vista ao exequente \r\n\r\nId: 155479"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "155709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jorge Jose Resende OAB : RJ 065818 D Proc: 01403-2006-247-01-00-4 00393-2006-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB : RJ 066820 D Proc: 00826-2006-247-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilberto Ramos OAB : RJ 070507 D Proc: 01110-2006-247-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz da Silva Muniz OAB : RJ 070696 D Proc: 00007-2006-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angel Esdras dos Santos Pinho OAB : RJ 080222 D Proc: 01003-2006-247-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Jordy OAB : RJ 083693 D Proc: 00655-2005-247-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elio Jose Pacheco OAB : RJ 084190 D Proc: 01874-2006-247-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanilta da Silva Fortes OAB : RJ 091754 D Proc: 00218-2007-247-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Escodino Alberoni OAB : RJ 094176 D Proc: 00234-2007-247-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Ribeiro Goncalves OAB : RJ 098202 D Proc: 02565-2006-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daisy Moraes Barbosa OAB : RJ 098446 D Proc: 01175-2006-247-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Torres Reis OAB : RJ 105760 D Proc: 00360-2006-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra M. Barroso OAB : RJ 108387 D Proc: 01621-2006-247-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Otavia A. B. Menezes OAB : RJ 120362 D Proc: 01848-2006-247-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula dos Santos OAB : RJ 131469 D Proc: 02048-2006-247-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina de A. Ramos OAB : RJ 135085 D Proc: 01430-2006-247-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Amadoida Cunha OAB : RJ 141603 D Proc: 01325-2006-247-01-00-8 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 00516-2007-247-01-00-3 - Cgte: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Neli Raquel Silva OAB:RJ 105454/D ] Cgdo: Antonio Pedro Trindade Cgte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA E REQUERER A GUIA NECESSARIA PARA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE PRETENDE CONSIGNAR, DEVENDO COMPROVA-LO NOS AUTOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00067-2006-247-01-00-2 - Rte: Maria do Carmo e Silva [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 113594/D ] Flavio Nogueira de Oliveira: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00415-2005-247-01-00-0 - Rte: Patricia Maia Paranhos [Adv. Rosangela Soares Januzzi OAB:RJ 106293/D AB:RJ 089672/D ] Rte, TEREZA CRISTINA VAZ REIS: VENHAM AS PARTES PERANTE ESTE JUIZO, INDEPENDENTEMENTE DE MARCACAO PREVIA, PARA HOMOLOGACAO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01208-2006-247-01-00-4 - Rte: Raimundo Araujo dos Santos [Adv. Antonio Edvaldo Gomes OAB:RJ 074116/D AB:RJ 065481/D ] Rte, Fluminpizza Ltda: CONVOLADO EM PENHORA OS VALORES BLOQUEADOS AS FLS. 103.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01572-2006-247-01-00-4 - Rte: Ubirajara Lopes [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02403-2006-247-01-00-1 - Rte: Marcia Cristina Silva de Oliveira [Adv. Julio Cesar Silva Alves OAB:RJ 075675/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00509-2007-247-01-00-1 - Rte: Renato dos Santos Oliveira [Adv. Wanderley de H Gomes OAB:RJ 031497/D Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 17/18, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00513-2007-247-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo Figueiredo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 15/16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00515-2007-247-01-00-9 - Rte: Maura Santos da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Condominio Vinte e Quatro de Outubro Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 09/10, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 155709"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "153712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007\r\n\r\nProc. 00237-2003-511-01-01-3 - Rte: VICTOR LAURINDO NETO [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 004777/D AB:RJ 053555/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 215. \r\n\r\nProc. 01794-2006-511-01-00-1 - Egte: Brasilisia Barbosa Lopes [Adv. Luciana da Costa Nideck Lopes OAB:RJ 120569/D AB:RJ 033807/D ] Egdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00228-2007-511-01-00-3 - Egte: Limpadora Top Clean Ltda. Egdo: Elvino de Souza Ramos [Adv. Alex D Oliveira Cabral OAB:RJ 134726/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2006-511-01-00-0 - SPTE: Jose Clecio Cardoso [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 066228/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001532/01 - Rte: MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Fabiola Pereira Barros OAB:RJ 117795/D ] Rdo: TRANSFORTE VIG.TRANSP.VAL.LTDA (N/P MARIA DE LOURDES BORGES A.BULCAO) Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \"MUDOU-SE\", 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01356-2005-511-01-00-2 - Rte: Jhonny dos Santos Ventura [Adv. Helio Carlos Alvarez OAB:RJ 121614/D ] Rdo: Supermercado Trigo de Ouro Ltda. (Massa falida de) [Adv.] Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 02180-2005-511-01-00-6 - Rte: Guilherme da Silva Martins [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguir a execucao. em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00160-2006-511-01-00-1 - Rte: Marilene Manso Lopes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 059998/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 54, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00836-2006-511-01-00-7 - Rte: Nahor Leal Brust [Adv. Sinval Pereira de Souza OAB:RJ 041184/D ] Rdo: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguir a execucao. em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01139-2006-511-01-00-3 - Rte: Jandui Farias de Souza [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho OAB:RJ 038388/D AB:RJ 031540/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 24, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01806-2006-511-01-00-8 - Rte: Manoel Machado dos Santos [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: Janio Abreu Knust Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01988-2002-511-01-00-3 - Rte: MAX JOSE NEVES BEZERRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 091634/D ] Rdo: Vir com os calculos adequados a decisao de fls. 264, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01450-2003-511-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto OAB:RJ 108053/D AB:RJ 060391/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 65, do INSS, 5 dias \r\n\r\nProc. 01503-2003-511-01-00-2 - Rte: JOSE LEOCADIO FERREIRA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00993-2004-511-01-00-0 - Rte: ZANDONATI TEIXEIRA VIDAL [Adv. Celso Luiz Pimentel Novaes OAB:RJ 116778/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se nesta VT. Prazo de 30 dias para requerer o que for do seu interesse, apos o qual os autos retornarao ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 01738-2004-511-01-00-5 - Rte: MARILENE KLEINPAUL DE MOURA [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo OAB:RJ 115185/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 391. \r\n\r\nProc. 00091-2005-511-01-00-5 - Rte: Andre Ferreira de Borba [Adv. Joao Ignacio da Silva OAB:RJ 086061/D AB:RJ 066228/D ] Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 00864-2005-511-01-00-3 - Rte: Gerson da Silva Lima [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 01404-2005-511-01-00-2 - Rte: Feliciano de Freitas Cordeiro [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa OAB:RJ 100091/D ] Rdo: Calixto Conceicao de Lima Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se nesta VT. Prazo de 30 dias para requerer o que for do seu interesse, apos o qual os autos retornarao ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 01874-2005-511-01-00-6 - Rte: Carlos Jose Rodrigues [Adv. Rui Bastos Guimaraes OAB:RJ 068504/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 02043-2005-511-01-00-1 - Rte: Mauro Sergio da Silva Rodrigues [Adv. Ana Valeria Blaudt OAB:RJ 109736/D AB:RJ 091063/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2006-511-01-00-0 - Rte: Uberdan da Conceicao Xavier [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D ] Rdo: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Jane Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01128-2006-511-01-00-3 - Rte: Francisco Brantes Cardinot [Adv. Michelle Moreira de Almeida OAB:RJ 126429/D AB:RJ 132496/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2006-511-01-00-6 - Rte: Joao Batista Pinho [Adv. Andre Carestiato da Silva OAB:RJ 129781/D AB:RJ 062191/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001004/94 - Rte: HELIO SCARDINE [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: CONFAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguir a execucao. em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000433/96 - Rte: ANTONIO MANOEL ALMEIDA DE MENESES [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos OAB:RJ 058678/D AB:RJ 068151/D ] Rdo: Esclareca seu pedido de fls. 133, eis que o alvara ja se encontra na C.E.F., em 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 001666/97 - Rte: VAGUINER FERREIRA DA SILVA [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 029027/D ] Rdo: Informar sobre o andamento da Acao Penal noticiada na Ata de fls. 632, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000920/98 - Rte: WALMIA DOS SANTOS CARREIRO [Adv. Alessandra Muniz de Campos OAB:RJ 125967/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Tomar ciencia de que foram preteridos conforme determinado as fls. 42 do Precatorio. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001716/98 - Rte: AIDA MARIA CAMPOS NUNES [Adv. Vitalino Salarini OAB:RJ 071370/D AB:RJ 085926/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 271,INDEFERIDO, 5 dias \r\n\r\nId: 153712"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "155443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00237-2007-221-01-00-7 - Egte: Carlos Alberto Souza Alves Egdo: FATIMA LIMA DOS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEsp.fls.:Recebo a medida oposta como Embargos de Terceiro. Ao SRD para as providencias cabiveis. Apos, notifique-se o Ebargante para adequar a peticao inicial, nos termos do art. 282, do CPC, devendo inclusive instrui-los. N.I., 05.02.07. O Juiz. PZ.:05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 00643-2004-221-01-00-7 - Cgte: VIACAO MIRANTE LTDA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 101856/D ] Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.139, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01992-2006-221-01-00-8 - Exte: Paulo Roberto da Conceicao Araujo [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Exdo: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda. Exte: Ciencia de que devera indicar epositario, bem como custear as despesas com a remocao dos bens penhorados. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00985-2006-221-01-00-9 - SPTE: Jean Louis Eduardo da Silva [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira OAB:RJ 030739/D AB:RJ 057704/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2006-221-01-00-5 - SPTE: Fabiano de Almeida Avila [Adv. Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto OAB:RJ 004439/D AB:RJ 016257/D ] SPTE: DEsp.fls.:J. Independente da gratuidade de Justica (Lei 1060/50), este Juiz nao pode obrigar ao profissional liberal a realizar trabalho tecnico sem a devida contra-prestacao. Venha com o deposito, em 10 dias. N.I., 20.03.07. O Juiz. PZ :10 dias \r\n\r\nProc. 01446-2005-221-01-00-6 - Rte: Ideraldo Luiz Felipe [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D AB:RJ 119545/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.68, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00305-2006-221-01-00-7 - Rte: Jose Reginaldo Felix [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.47, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00920-2006-221-01-00-3 - Rte: Junior Cesar de Jesus Nunes [Adv. Luciene Vasconcellos Barbosa Andrade OAB:RJ 118297/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00923-2006-221-01-00-7 - Rte: Mayke Calonico Barbosa [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.31, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000197/00 - Rte: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 084072/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00444-2003-221-01-00-8 - Rte: KEIZI QUAGLIANI MACHADO [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 041354/D ] Rte, Rdo: Indeferidos os calculos apresentados pelas partes. Devendo o Rte. apresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias. Pz :10 dias p/ Rte. \r\n\r\nProc. 01937-2003-221-01-00-5 - Rte: ELIANE ANTONIO SANTIAGO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 104542/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01991-2003-221-01-00-0 - Rte: ANDERSON CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Deferido prazo de mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2004-221-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DE SOUZA SANTOS [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D ] Rdo: JP ACABAMENTOS GRAFICO CORTE E VINCO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01106-2004-221-01-00-4 - Rte: WALLACE WILSON BASILIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01199-2004-221-01-00-7 - Rte: DANIELLE DOS SANTOS FLOR OZIAS [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Desp.fls.:J. Mantenho o despacho de fls.325 verso. Int. N.I., 20.03.07. O Juiz. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00046-2005-221-01-00-3 - Rte: Marcelo Teodoro Martins [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira OAB:RJ 108630/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00193-2005-221-01-00-3 - Rte: Diogo Bitencourt de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00394-2005-221-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Xavier [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.41, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00635-2005-221-01-00-1 - Rte: Magno Marques [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Cooperativa Reciclacao Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01730-2005-221-01-00-2 - Rte: Darcy Correa [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01752-2005-221-01-00-2 - Rte: Wanderson de Oliveira Augusto [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Rdo: Alcaparras Lanches e Refeicoes Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01876-2005-221-01-00-8 - Rte: Marcia de Souza Fernandes [Adv. Oscar Oliveira OAB:RJ 092907/D AB:RJ 100573/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.41, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01878-2005-221-01-00-7 - Rte: Genecy do Nascimento [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02018-2005-221-01-00-0 - Rte: Evandro Aurelio de Freitas Ferreira [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 001941/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02064-2005-221-01-00-0 - Rte: Jose Maria de Amorim [Adv. Clovis Osvaldo Schons OAB:RJ 129552/D AB:RJ 080633/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00144-2006-221-01-00-1 - Rte: Aleksandra Figueiredo Santos [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D ] Rdo: Sistema Integrado Moderno de Ensino Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00228-2006-221-01-00-5 - Rte: Tatiana Fernandes da Silva [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 111118/D ] Rdo: Convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00231-2006-221-01-00-9 - Rte: Rogerio Pereira [Adv. Maria Socorro Freitas OAB:RJ 055844/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.38, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00415-2006-221-01-00-9 - Rte: Eduardo Francisco Cruz [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00428-2006-221-01-00-8 - Rte: Marcos Andre Narciso Baptista [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 065763/D ] Unitran Pavimentacao e Construcoes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.55, pena de execcuao. \r\n\r\nProc. 00485-2006-221-01-00-7 - Rte: Sandro Thomaz da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00755-2006-221-01-00-0 - Rte: Gilberto da Costa Pimenta (Espolio de) [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Leonidas Gomes Barcellos - Marcenaria Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00799-2006-221-01-00-0 - Rte: Rubens Silva dos Santos [Adv. Jose Rinaldo da Silva OAB:RJ 051498/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00803-2006-221-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silva Lourenco [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes OAB:RJ 040419/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01038-2006-221-01-00-5 - Rte: Ronaldo Pereira da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.55, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01108-2006-221-01-00-5 - Rte: Adalto Elias da Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080630/D ] Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia S?C Ltda.: Comprovar o deposito da parcela do acordo, em 24 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01256-2006-221-01-00-0 - Rte: Claudio Manoel Colaco [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Vir com a diferenca ainda devida. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01404-2006-221-01-00-6 - Rte: Rodrigo Silva Palmieri [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Deferido pedido de prazo. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 01606-2006-221-01-00-8 - Rte: Tania Maria da Silva Aguiar [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01612-2006-221-01-00-5 - Rte: Elias de Oliveira Pontes [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01633-2006-221-01-00-0 - Rte: Luis Pedro Laureano Farias [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00092-2007-221-01-00-4 - Rte: Florival Gabriel dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer copia dos atos constitutivos da empresa Reclamada. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00164-2007-221-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Batista da Silva [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D ] Rdo: Iguauto Acessorios e Pecas Ltda. - ME Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 002043/91 - Rte: AILTON CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: COMSIP ENGENHARIA S/A (N/P SOCIO LUIZ TARCISIO Rte: Indeferido pedido de fls.324, conforme despacho exarado. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000060/93 - Rte: MARCELO DE SOUZA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: COMPLASTICO COM/IND DE PLAST N IGUACU LTDA Rte: Impulsionar os autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001852/94 - Rte: MANOEL CORDEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001721/96 - Rte: JOSE LUIZ FILHO [Adv. William de Oliveira Mambreu OAB:RJ 075301/D ] Rdo: DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001012/97 - Rte: ANTONIO COSME DE SOUZA [Adv. Jorge dos Santos Moreira OAB:RJ 043740/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001451/97 - Rte: FRANCISCO ELIAS PUPPIM [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 055821/D ] Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.144,devendo a Re depositar R$ 167.635,05, ou o equiv. a 14.856,785,1888 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00132-1999-221-01-00-7 - Rte: LENIRA DE ALMEIDA BORGES [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D ] Rdo: GIZE-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Indeferido pedido de fls.231, conforme despacho exarado. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00776-1999-221-01-00-5 - Rte: EUCLYDES COUTINHO FILHO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001751/99 - Rte: RICARDO COSTA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: WANCOUVER DISTRIBUIDORA MAQ EQUIP MAT LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001964/99 - Rte: JOSE FRANCISCO IRMAO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 075211/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficios de fls.Pz.:05 dias \r\n\r\nId: 155443"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "147779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007\r\n\r\nProc. 00179-2005-225-01-00-5 - Cgte: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 064971/D ] Turismo Transmil Ltda.: Apresentar calculos de liquidacao. CONF.ACORDAO FLS.207 \r\n\r\nProc. 00885-2005-225-01-00-7 - Cgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Carlos Eduardo Dantas Cardoso Supermercados Vianense Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 176,91 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. ACP 000996/99 - Cgte: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino OAB:RJ 001678/D AB:RJ 051730/D ] NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.159 \r\n\r\nProc. 01621-2005-225-01-00-0 - Rte: Christhiani Karla Coutinho de Lyra Saraiva [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 116426/D ] Christhiani Karla Coutinho de Lyra Saraiva: Manifestar-se sobre peticao FLS.40 \r\n\r\nProc. 01664-2005-225-01-00-6 - Rte: Edilson Silvares Ribeiro [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 075269/D ] Juvian Servicos de Vigilancia Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 280,96 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01981-2005-225-01-00-2 - Rte: Antonio Bernadino da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 087571/D ] Lunaff Empreiteira Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.47 \r\n\r\nProc. 00033-2006-225-01-00-0 - Rte: Edvaldo Ferreira de Souza [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 005015/D ] Bergitex Industria Textil Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1099,21 PENA EXECUCA \r\n\r\nProc. 00999-2000-225-01-00-2 - Rte: ROSANI MARIA DOS SANTOS [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.258 \r\n\r\nProc. 01784-2000-225-01-00-9 - Rte: ANTONIO EDILSON RIBEIRO JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 110745/D AB:RJ 027439/D ] SINAF ASSISTENCIAL LTDA, UNI EMPREENDIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.173 \r\n\r\nProc. 00156-2001-225-01-00-7 - Rte: GERALDO JOSE DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] TRANSPORTADORA TINGUA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.304 \r\n\r\nProc. RT 000435/01 - Rte: JAIR NAZARENO FIGUEIREDO DE BRITO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 082541/D ] JAIR NAZARENO FIGUEIREDO DE BRITO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001176/01 - Rte: DARLI DE CARVALHO AVILA [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 075244/D ] DARLI DE CARVALHO AVILA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.118 \r\n\r\nProc. RT 002063/01 - Rte: AILTON LOPES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AILTON LOPES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00031-2002-225-01-00-8 - Rte: ROBERTO ALBERTO DE ASSUMPCAO [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 050833/D ] ROBERTO ALBERTO DE ASSUMPCAO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.148 \r\n\r\nProc. 00540-2002-225-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO NONATO SANTOS [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D ] Rdo: GALETO REAL DE MESQUITA LTDA RAIMUNDO NONATO SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00877-2002-225-01-00-8 - Rte: WELLINGTON PESSOA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 020450/D ] VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.199 \r\n\r\nProc. 01124-2002-225-01-00-0 - Rte: LURDES DUTRA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D LURDES DUTRA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01396-2002-225-01-00-0 - Rte: JOSE JOACIR DANTAS DE MELO [Adv. Joao Norberto Miqueloti OAB:RJ 047278/D ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. JOSE JOACIR DANTAS DE MELO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 67 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01578-2002-225-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: PHOENIX TRANSPORTES LTDA ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 40 DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01605-2002-225-01-00-5 - Rte: RUY CASTRO MONTEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.218 \r\n\r\nProc. 00021-2003-225-01-00-3 - Rte: JOSE VALBERTO DE SOUZA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 005576/D ] JOSE VALBERTO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.127 \r\n\r\nProc. 00198-2003-225-01-00-0 - Rte: CARLOS ANDRE LOPES DOMINGO [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 127704/E ] CARLOS ANDRE LOPES DOMINGO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00230-2003-225-01-00-7 - Rte: MANUELA DA ROCHA CACERES [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 065199/D ] MANUELA DA ROCHA CACERES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.86 \r\n\r\nProc. 01263-2003-225-01-00-4 - Rte: VANDI BRANDIM [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 057275/D ] SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1509,60 PENA EXECUCA \r\n\r\nQuebra Proc. 01545-2003-225-01-00-1 - Rte: JOSE WILLIAM DE ABREU SILVA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 045304/D ] JOSE WILLIAM DE ABREU SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.53 \r\n\r\nProc. 01703-2003-225-01-00-3 - Rte: ADRIANO VIEIRA DE LIMA [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D ] Rdo: ARILIMA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME ADRIANO VIEIRA DE LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.29 \r\n\r\nProc. 01771-2003-225-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 029651/D ] POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 3.219,39 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 213,87 \r\n\r\nProc. 02279-2003-225-01-00-4 - Rte: PEDRO DOS SANTOS LIMA [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 025876/D ] BOX 1000 POSTO DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.144 \r\n\r\nProc. 00467-2004-225-01-00-9 - Rte: SENAY BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 037836/D ] HIGH PROTECT ASS AGENC LTDA ME, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.101 PZO SUCESSIVO POR 10 DIAS,PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS,A COMECAR PELA 1a.RDA \r\n\r\nProc. 00594-2004-225-01-00-8 - Rte: RENATO DA CONCEICAO SANTANA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: COTEPAV CONSTR TERRAPLANAGEM E PAVIMENT LTDA RENATO DA CONCEICAO SANTANA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 43 DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00855-2004-225-01-00-0 - Rte: RHODIER ATANASIO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D ] Rdo: UNIVERSO OTICO IND COMERCIO PRODUTOS OTICOS LT RHODIER ATANASIO DOS SANTOS CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.32 \r\n\r\nProc. 01330-2004-225-01-00-1 - Rte: ANA ELIZA FERRO TOSTA [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 045351/D ] DROGARIA FLOR DA PIAM LTDA ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1128,30 PENA EXECUCA \r\n\r\nProc. 01390-2004-225-01-00-4 - Rte: KEILA SOARES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 065709/D ] CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.58 \r\n\r\nProc. 00012-2005-225-01-00-4 - Rte: Alvaro Nogueira Carvalho [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Exitec Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. Alvaro Nogueira Carvalho: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00282-2005-225-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Rocha de Jesus [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 072696/D ] Distribuidora de Bebidas Transmax Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1025,09 PENA EXECUCA \r\n\r\nProc. 00646-2005-225-01-00-7 - Rte: Jaime Luciano de Souza [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 063364/D AB:RJ 061078/D ] Jaime Luciano de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.49 \r\n\r\nProc. 00778-2005-225-01-00-9 - Rte: Ivan de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 060960/D ] Zimec Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.82 \r\n\r\nProc. 00981-2005-225-01-00-5 - Rte: Adriano Rodrigues Carneiro [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 098480/D ] F P Rio Comercio e Distribuidora de Laticinios Ltda. - ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.50 \r\n\r\nProc. 01154-2005-225-01-00-9 - Rte: Michelli Rego da Cunha [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino OAB:RJ 077385/D ] Rdo: NMS Ramalho Telemarketing ME Michelli Rego da Cunha: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.34 \r\n\r\nProc. 01250-2005-225-01-00-7 - Rte: Manoel do Couto Neto [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Elmar Transportes e Turismo Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1363,72 PENA EXECUCA \r\n\r\nProc. 01253-2005-225-01-00-0 - Rte: Pedro Felipe Andrade Silva [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 058852/D AB:RJ 001728/D ] Coopenvase/Portevei-Cooperativa Envasadores Embaladores Servicos Ltda., Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1072,22 PENA EXECUCA \r\n\r\nProc. 01339-2005-225-01-00-3 - Rte: Roger Lenon Fernandes Aguiar [Adv. Oscar Oliveira OAB:RJ 092907/D AB:RJ 100573/D ] Portevei Manipulacao e Bazar Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 914,36 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01544-2005-225-01-00-9 - Rte: Alcebiades Archanjo Ribeiro Neto [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 073559/D ] Nexus Recursos Humanos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.40 \r\n\r\nProc. 01644-2005-225-01-00-5 - Rte: Mariluce Inacio da Silva [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento OAB:RJ 125445/D AB:RJ 088996/D ] Terezinha Hermida: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 789,17 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01788-2005-225-01-00-1 - Rte: Tobias da Conceicao Alves [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Tobias da Conceicao Alves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.103 \r\n\r\nProc. 01908-2005-225-01-00-0 - Rte: Rute dos Santos Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Mercearia Nova Rainha Rute dos Santos Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01999-2005-225-01-00-4 - Rte: Olaci Flavio dos Santos [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Olaci Flavio dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.89 \r\n\r\nProc. 00043-2006-225-01-00-6 - Rte: Adao Debona Pereira [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho OAB:RJ 116382/D AB:RJ 103871/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 749,08 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00065-2006-225-01-00-6 - Rte: Daniela Ferreira da Cruz Jacobs [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 093479/D ] Casapar de Queimados Imobiliaria Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 326,31 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00069-2006-225-01-00-4 - Rte: Leandro Galiza de Souza Marques [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 072338/D ] Ideal Standard Wabco Industria e Comercio Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1401,06 PENA EXECUCA \r\n\r\nProc. 00128-2006-225-01-00-4 - Rte: Braz Antonio Lopes [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D AB:RJ 001200/B ] Viacao Ponte Coberta Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 657,67 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00146-2006-225-01-00-6 - Rte: Vagner da Costa Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Di Santinni Comercial de Calcados Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 142,32 PENA EXECUCAO \r\n\r\nQuebra Proc. 00147-2006-225-01-00-0 - Rte: Elizabeth da Silva Conceicao [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Di Santinni Comercial de Calcados Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 630,55 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00159-2006-225-01-00-5 - Rte: Mariana de Cerqueira Louzada [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 28,68 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00160-2006-225-01-00-0 - Rte: Dirceu Barbosa [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D ] Rdo: Provisao Sociedade Civil Ltda. Dirceu Barbosa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.49 \r\n\r\nProc. 00163-2006-225-01-00-3 - Rte: Wander Maciel Proenca [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D ] Rdo: Beats - Rio Bar e Lanchonete Ltda Wander Maciel Proenca: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.53 \r\n\r\nProc. 00248-2006-225-01-00-1 - Rte: Hudson Motta da Rosa [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 091350/D ] Jardim da Saudade Participacoes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 572,04 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00327-2006-225-01-00-2 - Rte: Alessandra do Espirito Santo [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 126063/D ] Restaurante Castelinho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.56 \r\n\r\nProc. 00578-2006-225-01-00-7 - Rte: Eder Carlos Pereira [Adv. Luciane Siqueira da Silva OAB:RJ 106943/D AB:RJ 029651/D ] Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.66 \r\n\r\nProc. 00579-2006-225-01-00-1 - Rte: Claudia Rosana Felisberto Scofano [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D AB:RJ 090865/D ] Universidade Iguacu-UNIG (Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.229 \r\n\r\nProc. 01507-2006-225-01-00-1 - Rte: Janete Costa de Almeida [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 908,17 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001059/97 - Rte: MARIA DO ROSARIO RAMOS DE MESQUITA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D MARIA DO ROSARIO RAMOS DE MESQUITA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125 DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 002224/97 - Rte: SOLANGE SANTOS DE FARIAS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 062729/D ] SOLANGE SANTOS DE FARIAS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001922/98 - Rte: CLEMILDA DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D CLEMILDA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 184/HERALDO/LOJA TIM \r\n\r\nProc. RT 000993/99 - Rte: RENATO BORGES MARTINS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 045351/D ] POSTO DE GASOLINA JOSI LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 4180,40 PENA EXECUCA \r\n\r\nProc. 02045-1999-225-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA MELO [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 002496/A ] JORGE LUIZ DA SILVA MELO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.311 \r\n\r\nProc. RT 002292/99 - Rte: VALDIRA FERNANDES DA CUNHA [Adv. Alexander Machado dos Santos OAB:RJ 095867/D AB:RJ 032511/D ] VALDIRA FERNANDES DA CUNHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.181 \r\n\r\nId: 147779"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "139958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00092-2005-262-01-00-8 - Rte: Lourival da Silva Rdo: Cia Brasileira de Projetos e Obras - Cbpo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001966/97 - Rte: MARIA JOSE LEITE NUNES Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 73, FIXADO O VAL OR BRUTO EM R$ 5.424,45. PARA PAGAMENTO DO VALOR LIQUIDO, EM 48 HO RAS, PODENDO NO MESMO PRAZO INDICAR BENS QUE GARANTAM A EXECUCAO S OB PENA DE PENHORA DE TANTOS BENS QUANTO BASTEM A SATISFACAO DO CR EDITO. NO MESMO PRAZO, DEVERA A RECLAMADA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREV IDENCIARIOS E FISCAIS, ESTE ULTIMO NA FORMA DO PROVIMENTO 03/05 DO C.TST, EM DARF PROPRIO, PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDE RAL, INCLUSIVE CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. AC 002143/99 - Aut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 000001/D ] SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: DILIGENCIE O AUTOR POR SEUS PROPRIOS MEIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. ACP 003486/01 - Cgte: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 071380/D ] AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001434/00 - Rte: CRISTIANO FERNANDEZ DE ABREU [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 082872/D ] CRISTIANO FERNANDEZ DE ABREU: Manifestar-se sobre peticao FLS.67 EMB. ARREMANT. \r\n\r\nProc. RPS 003062/00 - Rte: DIEGO FARIAS DA CRUZ SILVA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: NOVA PANIFICACAO SALGUEIRO LTDA DIEGO FARIAS DA CRUZ SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01947-2001-262-01-00-4 - Rte: Marcelo Tavares de Menezes [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira OAB:RJ 107420/D AB:RJ 002496/A ] Novasoc Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00342-2004-262-01-00-9 - Rte: ANGELICA SOARES BERNARDINO [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D ] Rdo: ESCOLA PARK ALTERNATIVA LTDA ANGELICA SOARES BERNARDINO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35 \r\n\r\nProc. 01387-2004-262-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS ALVES OURIQUES [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: CONDOMINIO IMPERIAL JOSE CARLOS ALVES OURIQUES: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01417-2004-262-01-00-9 - Rte: MARCIO WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01661-2004-262-01-00-1 - Rte: VITOR ANGELO CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo OAB:RJ 101221/D AB:RJ 077816/D ] MARLENE HELENA DA ANUNCIACAO TIT.REG.CIVIL DAS PESS.NAT.3o DIST.C.SG.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01888-2004-262-01-00-7 - Rte: SILVIO FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: ZERO HORA PRODUTOS ALIMENTICIOS SILVIO FERNANDO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02496-2004-262-01-00-5 - Rte: ROSA MARIA DE REZENDE SOTA [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo OAB:RJ 096486/D AB:RJ 042844/D ] TRAVA MERCHANDISING COMERCIO E REPRESENTACOES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03223-2004-262-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA GARRIDO [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D ] Rdo: Danubio (Sucessora de Arapua Comercial S.A) PAULO SERGIO DA SILVA GARRIDO: VENHA A PATRONA DO AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DE SEU CONSTITUINTE \r\n\r\nProc. 03327-2004-262-01-00-2 - Rte: VIRGILIO JOSE DE SOUZA [Adv. Uira de Souza Martins OAB:RJ 114721/D AB:RJ 013310/D ] Gerdau Acominas S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01391-2005-262-01-00-0 - Rte: Gilson dos Santos da Cruz [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 038374/D ] Gilson dos Santos da Cruz, Ceramica Monte Formoso Ltda.: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS E AINDA AO AUTOR PARA QUE FOR NECA SEU ATUAL ENDERECO FACE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS. 66 \r\n\r\nProc. 01437-2005-262-01-00-0 - Rte: Wellington de Castro Pimentel [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia Servicos Ltda. Wellington de Castro Pimentel: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01750-2005-262-01-00-9 - Rte: Livia Sabino Miron [Adv. Edson Machado Cano OAB:RJ 122732/D AB:RJ 057671/D ] Josagn Otica Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02328-2005-262-01-00-0 - Rte: Rute da Silva Goulart [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 080099/D ] Rute da Silva Goulart: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 00753-2006-262-01-00-6 - Rte: Osorio Coutinho da Silva [Adv. Wilson Pereira Goncalves OAB:RJ 068598/D ] Rdo: Jr Construcoes e Reformas Ltda.ME Osorio Coutinho da Silva: VIR COM O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00883-2006-262-01-00-9 - Rte: Jorge Luis Gomes [Adv. Flavio Sansao Ramos OAB:RJ 070235/D AB:RJ 032913/D ] Jorge Luis Gomes, Lanchonete La Fomosa Ltda.: DIGAM AS PARTES SE HOUVE ENTREGA DAS GUIAS, EM 5 DIAS, SENDO A RE SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02271-2006-262-01-00-0 - Rte: Isaias Brito da Silva [Adv. Sonia dos Santos Werneck OAB:RJ 092009/D Isaias Brito da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 42. \"CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO, A FIM DE QUE O AUTO R ADEQUE A CAUSA DE PEDIR AOS PEDIDOS, RESSALTANDO QUE NAO HA PEDI DO ACERCA DA RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RECLAMADA.\" \r\n\r\nProc. 02273-2006-262-01-00-0 - Rte: Alex Alves Pedra [Adv. Sonia dos Santos Werneck OAB:RJ 092009/D Alex Alves Pedra: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 38 \"CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO, A FIM DE QUE O AUTO R ADEQUE A CAUSA DE PEDIR AOS PEDIDOS, RESSALTANDO QUE NAO HA PEDI DO ACERCA DA RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RECLAMADA.\" \r\n\r\nProc. 02903-2006-262-01-00-6 - Rte: Cassio Lourenco Rosa [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Rio Ita Ltda. Cassio Lourenco Rosa: VIR COM A LIQUIDACAO DO PEDIDO, EM 10 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 852 DA CLT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00094-2000-262-01-00-2 - Rte: JULIO DA SILVA TAVARES [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 002841/00 - Rte: PATRICIA MARIA DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COM E IND LTDA A/C PATRICIA MARIA DA SILVA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002916/00 - Rte: JOSE IVO RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 003030/00 - Rte: ANTONIO MARCOS DE SOUZA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 041082/D ] ANTONIO MARCOS DE SOUZA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000879/01 - Rte: LIGIA DOS SANTOS PACHECO [Adv. Mariangela Guerra Campanelli OAB:RJ 101724/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA ME LIGIA DOS SANTOS PACHECO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001408/01 - Rte: VIVIANE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: PATRICIA MARINS PEREIRA ME VIVIANE GONCALVES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003297/01 - Rte: LUIZ EDSON DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085480/D ] DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS TRIBOBO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01600-2002-262-01-00-2 - Rte: CARMEN LUCIA SOARES PACHECO [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha OAB:RJ 080025/D AB:RJ 089022/D ] CDN CLINICA DE DENSITOMETRIA OSSEA DE NITEROI: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01691-2002-262-01-00-6 - Rte: HELENA CRISTINA BRITO BRAGA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040607/D ] CONSERVAS RUBI S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02665-2002-262-01-00-5 - Rte: JACI PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: ROGERIO RODRIGUES MARTINS JACI PEREIRA DA SILVA: Ter ciencia de despacho FLS. 27 \r\n\r\nProc. 00022-2003-262-01-00-8 - Rte: JOSE IRAN FREIRE [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D ] Rdo: Massa Falida de Vimar Eletrificacao e Engenharia Ltda. JOSE IRAN FREIRE: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 00905-2003-262-01-00-8 - Rte: SIDNEI PONTES DA PAIXAO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044418/D ] SIDNEI PONTES DA PAIXAO, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01015-2003-262-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA ANDRADE DA MATA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 089591/D ] VAREJAO DO TRAYLLER: Manifestar-se sobre peticao FLS.27 \r\n\r\nProc. 01854-2003-262-01-00-1 - Rte: JURANDIR GOMES MARTINS [Adv. Cirilo de Oliveira Neto OAB:RJ 075503/D ] Rdo: CORDEIRO DE FUTEBOL CLUBE JURANDIR GOMES MARTINS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 02288-2003-262-01-00-5 - Rte: EDUARDO DA CRUZ FERREIRA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 040528/D ] CASAL COM DE AUTOMOV E SERVICOS ALCANTARA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02451-2003-262-01-00-0 - Rte: JOSE WILLIS SOUZA TARDIVO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 104398/D AB:RJ 112693/A ] JOSE WILLIS SOUZA TARDIVO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2004-262-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA, AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2004-262-01-00-8 - Rte: CHARLES DOS SANTOS [Adv. Ary Alves de Araujo Filho OAB:RJ 061869/D AB:RJ 005959/D ] MARMORARIA ELITE DE MARIA PAULA LTDA: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS, SOBRE PROMOCAO DA CALCULISTA \r\n\r\nProc. 00485-2004-262-01-00-0 - Rte: RODNEI FONSECA DA SILVA [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 095256/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02233-2004-262-01-00-6 - Rte: ALESSANDRO NASCIMENTO DE ABREU [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D AB:RJ 107930/D ] BICICLETAS H J C DO ALCANTASRA LTDA ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02614-2004-262-01-00-5 - Rte: PAULO JOSE DA CONCEICAO ROSA [Adv. Neusa Helena dos Santos OAB:RJ 103282/D AB:RJ 073377/D ] CINTHIA REPRESENTACAO E VENDA DE GAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02800-2004-262-01-00-4 - Rte: ROBERTA SOUZA CAMPOS Rdo: SANTINI SUPRIMENTOS GERASOL LTDA ME [Adv. Ivan OAB:RJ 004724/D ] SANTINI SUPRIMENTOS GERASOL LTDA ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02816-2004-262-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO AMARAL [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL SA: Ter ciencia de despacho FLS. 161 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 03330-2004-262-01-00-6 - Rte: GILBERTO SANTOS DA ROCHA [Adv. Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti OAB:RJ 112687/D AB:RJ 063531/D ] VIACAO GALO BRANCO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2005-262-01-00-8 - Rte: Alessandra de Oliveira Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 002496/A ] Alessandra de Oliveira Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2005-262-01-00-0 - Rte: Edilson Correa Gomes [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 102697/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2005-262-01-00-2 - Rte: Genivaldo Vieira da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00551-2005-262-01-00-3 - Rte: Andre Xavier Sardinha [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda. Andre Xavier Sardinha: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 125, COMPROVE O ALEGADO POR MEIO DE DOCUMENTO HABIL \r\n\r\nProc. 01177-2005-262-01-00-3 - Rte: Edson da Silva Diniz [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] Edson da Silva Diniz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2005-262-01-00-0 - Rte: Carlos Alex Barbosa de OLiveira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Alex Barbosa de OLiveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2005-262-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Silva Lima [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 040528/D ] Marcos Antonio Silva Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2005-262-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio de Oliveira Caldas [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 041820/D ] Auto Onibus Fagundes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01793-2005-262-01-00-4 - Rte: Joselio Nogueira Coutinho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 037836/D ] Alexander B Sampaio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02349-2005-262-01-00-6 - Rte: Euluzimar de Lima e Silva [Adv. Marijane Souza Couto OAB:RJ 061313/D AB:RJ 113853/D ] Euluzimar de Lima e Silva, Padaria Intelsat Ltda.: DIGAM AS PARTES SE HOUVE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, EM 5 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02859-2005-262-01-00-3 - Rte: Mariza de Abreu Pereira Tartaglia [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 061879/D ] Deise Nunes Viana: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03183-2005-262-01-00-5 - Rte: Jorge Roberto de Oliveira [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 005959/D ] Sociedade Educacional Goncalense Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03285-2005-262-01-00-0 - Rte: Celina Moreira Oliveira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041820/D ] Auto Onibus Fagundes Ltda.: TER CIENCIA DA CERTIDAO EXARADA NA CPI 1002/06-9, PARA QUE REQUEIR A O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 03364-2005-262-01-00-1 - Rte: Maria Jose Rosa Rodrigues [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] Maria Jose Rosa Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03466-2005-262-01-00-7 - Rte: Marcelo Sampaio Fonseca [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059018/D ] Construir Arquitetura e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00280-2006-262-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique da Silva Soares [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 076388/D ] Osorios Posto e Servicos Ltda.: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E SD, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER PELO EQUIVALENTE EM ESPECIE. \r\n\r\nProc. 00446-2006-262-01-00-5 - Rte: Helber Chagas [Adv. Marcos F. Rodrigues OAB:RJ 128353/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Nova do Arsenal Ltda. ME Helber Chagas: Ter ciencia de despacho FLS 20 DEFERIDO 30DIAS \r\n\r\nProc. 00693-2006-262-01-00-1 - Rte: Sebastiao Coutinho [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com. e Servico Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01908-2006-262-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Ramiro Fiau [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D ] Carlos Alberto Ramiro Fiau: APRESENTAR A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA \r\n\r\nProc. RT 002560/91 - Rte: ISRAEL OLIVIERA DOS SANTOS [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 020432/D ] ISRAEL OLIVIERA DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000016/92 - Rte: FATIMO TAVARES MEDINA [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 067617/D ] FATIMO TAVARES MEDINA, CCPL COOPERATIVA CENTRAL PROD LEITE LTDA: Ter ciencia de despacho FLS.446v. \r\n\r\nProc. RT 001088/93 - Rte: GILBERTO BARBOSA [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D AB:RJ 027681/D ] GILBERTO BARBOSA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001720/93 - Rte: REGINALDO VICENTE DE AGUIAR [Adv. Wilson Francisco da Silva OAB:RJ 042504/D AB:RJ 044488/D ] REGINALDO VICENTE DE AGUIAR: Ter ciencia de despacho FLS.237 \r\n\r\nProc. RT 001737/95 - Rte: MARCELO DE ANDRADE GONCALVES [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 047335/D ] MARCELO DE ANDRADE GONCALVES: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000920/96 - Rte: JOSE DOMINGOS DA SILVA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 020432/D ] JOSE DOMINGOS DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 313 \r\n\r\nQuebra Proc. 01252-1996-262-01-00-4 - Rte: ELISANGELA DE ALMEIDA PIRES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 072216/D ] JOGA FORA COM DE ROUPAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 003084/96 - Rte: ALEXANDER DA CONCEIAO FIDELIS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: SUPER DESTAQUE LTDA ALEXANDER DA CONCEIAO FIDELIS: Manifestar-se sobre peticao FLS. 89 \r\n\r\nProc. 00672-1997-262-01-00-4 - Rte: LUIZ OTAVIO VIEIRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 041820/D ] EXPRESSO TANGUA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 001950/97 - Rte: LEILA MALTA DE SOUZA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 096160/D ] LEILA MALTA DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66 \r\n\r\nProc. RT 001966/97 - Rte: MARIA JOSE LEITE NUNES [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV MARIA JOSE LEITE NUNES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 73, FIXANDO O VA LOR BRUTO EM R$ 5.424,45 \r\n\r\nProc. RT 002187/97 - Rte: FRANCISCO HUGO DE SOUZA BARRETO [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 080281/D ] FRANCISCO HUGO DE SOUZA BARRETO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000188/98 - Rte: CARLOS LUIZ QUEIROZ DE OLIVEIRA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 052735/D ] CARLOS LUIZ QUEIROZ DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000815/98 - Rte: GEREMIAS LIANDRO [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 042242/D ] GEREMIAS LIANDRO: REQUEIRA O AUTOR, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001664/98 - Rte: ANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D AB:RJ 000001/D ] ANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002750/98 - Rte: RUY PESSANHA DE BARROS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 088009/D ] RUY PESSANHA DE BARROS: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002782/98 - Rte: SILVIA REGINA DA COSTA VELASCO DE SOUZA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV SILVIA REGINA DA COSTA VELASCO DE SOUZA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002850/98 - Rte: PAULA MARA DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 047367/D ] PAULA MARA DE SOUZA MONTEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79/81 \r\n\r\nProc. RT 000951/99 - Rte: CRISTIANE ROSE BARBOSA [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D ] Rdo: OFAMA COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA CRISTIANE ROSE BARBOSA: APRESENTAR O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, A FIM DE COMPROVAR O QU ADRO SOCIETARIO. \r\n\r\nProc. RT 003000/99 - Rte: SONISE EMANUEL ARAUJO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D ] Rdo: ITAIPU RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA SONISE EMANUEL ARAUJO: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003680/99 - Rte: MARIA DE FATIMA SOUTO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 026196/D ] MARIA DE FATIMA SOUTO DA SILVA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 139958"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "155749": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 096/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701967231\r\n\r\nPAULO SERGIO PINHO / PAULO SERGIO PINTO - 96ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 138140690337 da 96ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 96ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 19 de março de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 155749"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "156640": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 29/03/2007, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n1-AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 17\r\n\r\nData de Autuação: 19/01/2007\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREVISOR(A): Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : ANDREIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADOS : Vania Siciliano Aieta e outros\r\n\r\n2-AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 19\r\n\r\nData de Autuação: 22/01/2007\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREVISOR(A): Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADOS : Luís Carlos da Silva Neto e outros\r\n\r\n3-AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 23\r\n\r\nData de Autuação: 22/01/2007\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREVISOR(A): Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : SÍLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADOS : Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\ne outros\r\n\r\n4-AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 36\r\n\r\nData de Autuação: 25/01/2007\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREVISOR(A): Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : GLAUCO MUSSI TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\ne outros \r\n\r\n5-RECURSO ELEITORAL Nº 4260\r\n\r\nData de Autuação: 13/02/2007\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI (114ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : VIRGINIA DE MORAIS REGENT\r\n\r\nADVOGADA : Teresa Cristina da Silva Manoel \r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3424\r\n\r\nData de Autuação: 25/09/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : LUIZ GONZAGA SALARINI\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3700\r\n\r\nData de Autuação: 27/09/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : DOMINGOS DE OLIVEIRA E SILVA FILHO\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4182\r\n\r\nData de Autuação: 03/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5315\r\n\r\nData de Autuação: 03/11/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JORGINA VIDAL BULCÃO\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3717\r\n\r\nData de Autuação: 27/09/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : JEREMIAS RAMOS\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4258\r\n\r\nData de Autuação: 04/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : JOSE CARLOS NUNES DE PAULA\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5259\r\n\r\nData de Autuação: 30/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA GARCIA\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3899\r\n\r\nData de Autuação: 01/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FELIX\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4047\r\n\r\nData de Autuação: 02/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : SILVIA FERREIRA\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4270\r\n\r\nData de Autuação: 04/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4420\r\n\r\nData de Autuação: 05/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nREQUERENTE : JOÃO CARLOS DE AZEREDO\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4475\r\n\r\nData de Autuação: 05/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nREQUERENTE : ANTÔNIO APOLINÁRIO FERREIRA\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4572\r\n\r\nData de Autuação: 05/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nREQUERENTE : CID REIS NEVES\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4817\r\n\r\nData de Autuação: 10/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nREQUERENTE : LOURIVAL BENICIO CORREA FILHO\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4509\r\n\r\nData de Autuação: 05/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : NOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n16-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4567\r\n\r\nData de Autuação: 05/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : KATIA CUNHA GODINHO\r\n\r\n17-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4760\r\n\r\nData de Autuação: 10/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : MARCOS AURÉLIO DA SILVA\r\n\r\n18-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4897\r\n\r\nData de Autuação: 10/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : ALEXANDRE MACHADO DUQUE\r\n\r\n19-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5262\r\n\r\nData de Autuação: 30/10/2006\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : ROSÂNGELA FRANCISCA DE LIMA SEABRA\r\n\r\nQuebra 20-RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 148\r\n\r\nData de Autuação: 18/07/2005\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (2ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : CYRO GARCIA\r\n\r\nADVOGADOS : Jose Eduardo Figueiredo Braunschweiger e outros\r\n\r\nId: 156640"
                        ],
                        "156651": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3849 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar JOSÉ FRANCISCO VELOSO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2007. Eu, Marcelo Luz Silveira, Analista Judiciário, digitei o presente, e eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo . (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator.\r\n\r\nId: 156651"
                        ],
                        "156652": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4983 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar SUENES RIBEIRO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2007. Eu, Marcelo Luz Silveira, Analista Judiciário, digitei o presente, e eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator.\r\n\r\nId: 156652"
                        ],
                        "156641": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N° 11 - Classe 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo de Barros Correa Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Tendo em vista que a presente hipótese é idêntica a julgada por esta Egrégia Corte aos 07/03/07, nos autos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 20, em que se reconheceu a decadência do direito de ação do Impugnante, julgo EXTINTO o processo, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, determinando o ARQUIVAMENTO dos autos. P.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/03/2007. - Ass. Juiz GABRIEL ZEFIRO - Relator\r\n\r\nId: 156641"
                        ],
                        "156642": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N° 13 - Classe 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : JOSÉ NADER JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro \r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Tendo em vista que a presente hipótese é idêntica a julgada por esta Egrégia Corte aos 07/03/07, nos autos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 20, em que se reconheceu a decadência do direito de ação do Impugnante, julgo EXTINTO o processo, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, determinando o ARQUIVAMENTO dos autos. P.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/03/2007. - Ass. Juiz GABRIEL ZEFIRO - Relator\r\n\r\nId: 156642"
                        ],
                        "156643": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N° 14 - Classe 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : ANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outra \r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Desta forma, tendo sido a presente AIME nº 14 proposta no dia 19 de janeiro do ano em curso, e considerando que a diplomação (dia a quo para a contagem do prazo) ocorreu no dia 15 de dezembro de 2006, conclui-se que esta ação desconstitutiva foi proposta a destempo, sendo imperioso o conhecimento da decadência ocorrida, com a conseqüente extinção do processo com julgamento do mérito, extinguindo, outrossim, o respectivo direito potestativo, na forma do art. 269, IV, do CPC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/03/2007. - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 156643"
                        ],
                        "156644": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N° 21 - Classe 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : ALAIR FRANCISCO CORREA\r\n\r\nADVOGADO : Claudio de Albuquerque Mansur e outro\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Tendo em vista que a presente hipótese é idêntica a julgada por esta Egrégia Corte aos 07/03/07, nos autos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 20, em que se reconheceu a decadência do direito de ação do Impugnante, julgo EXTINTO o processo, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, determinando o ARQUIVAMENTO dos autos. P.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/03/2007. - Ass. Juiz GABRIEL ZEFIRO - Relator\r\n\r\nId: 156644"
                        ],
                        "156645": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N° 27 - Classe 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Tendo em vista que a presente hipótese é idêntica a julgada por esta Egrégia Corte aos 07/03/07, nos autos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 20, em que se reconheceu a decadência do direito de ação do Impugnante, julgo EXTINTO o processo, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, determinando o ARQUIVAMENTO dos autos. P.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/03/2007. - Ass. Juiz GABRIEL ZEFIRO - Relator\r\n\r\nId: 156645"
                        ],
                        "156646": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N° 28 - Classe 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : ALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\nADVOGADO : Michel Chaquib Asseff e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Desta forma, tendo sido a presente AIME nº 28 proposta no dia 19 de janeiro do ano em curso, e considerando que a diplomação (dia a quo para a contagem do prazo) ocorreu no dia 15 de dezembro de 2006, conclui-se que esta ação desconstitutiva foi proposta a destempo, sendo imperioso o conhecimento da decadência ocorrida, com a conseqüente extinção do processo com julgamento do mérito, extinguindo, outrossim, o respectivo direito potestativo, na forma do art. 269, IV, do CPC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/03/2007. - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 156646"
                        ],
                        "156647": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N° 30 - Classe 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Tendo em vista que a presente hipótese é idêntica a julgada por esta Egrégia Corte aos 07/03/07, nos autos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 20, em que se reconheceu a decadência do direito de ação do Impugnante, julgo EXTINTO o processo, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, determinando o ARQUIVAMENTO dos autos. P.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/03/2007. - Ass. Juiz GABRIEL ZEFIRO - Relator\r\n\r\nId: 156647"
                        ],
                        "156648": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N° 31 - Classe 10\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) por se revelar inviável o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC (decadência).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Arquivem-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/03/2007. - (a) Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA - Relatora\r\n\r\nId: 156648"
                        ],
                        "156649": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N° 32 - Classe 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Adilson de Faria Maciel e outro\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Tendo em vista que a presente hipótese é idêntica a julgada por esta Egrégia Corte aos 07/03/07, nos autos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 20, em que se reconheceu a decadência do direito de ação do Impugnante, julgo EXTINTO o processo, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, determinando o ARQUIVAMENTO dos autos. P.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/03/2007. - Ass. Juiz GABRIEL ZEFIRO - Relator\r\n\r\nId: 156649"
                        ],
                        "156650": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N° 39 - Classe 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Tendo em vista que a presente hipótese é idêntica a julgada por esta Egrégia Corte aos 07/03/07, nos autos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 20, em que se reconheceu a decadência do direito de ação do Impugnante, julgo EXTINTO o processo, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, determinando o ARQUIVAMENTO dos autos. P.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/03/2007. - (a) Juiz GABRIEL ZEFIRO - Relator\r\n\r\nId: 156650"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "156823": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 32.712 - Embargos de Declaração no RECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART.22 LC 64/90 Nº 124 - Classe 31\r\n\r\nProcedência: ITAGUAÍ/RJ (105ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO\r\n\r\nAdvogados: Luiz Carlos da Silva Neto e outros \r\n\r\nEmbargados: CARLO BUSATTO JUNIOR\r\n\r\nANDRE DE MELLO COSTA\r\n\r\nNILTON LUIZ DA PENHA\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nAdvogados: Marilena Feijó da Fonseca e outros\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 22/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.714 - RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 47 - Classe 12\r\n\r\nProcedência: JUÍZO DA 41ª ZONA ELEITORAL - VASSOURAS (PROC.543/06)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO -PMDB, Diretório Municipal de Vassouras\r\n\r\nAdvogados: Antonio Oliboni e outros\r\n\r\nRecorridos: EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR, Prefeito\r\n\r\nJOSÉ ALENCAR SOARES GOMES, Vice-Prefeito\r\n\r\nAdvogada: Maria das Graças de Oliveira Trancozo Pimentel\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRevisora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 22/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.715 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3521 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MAURICIO GERALDELI CARVALHO, candidato a deputado estadual pelo PSL \r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 22/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.716 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4788 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RONALDO CEZAR COELHO, candidato a senador pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 22/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.717 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5237 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WILLIAM HENRIQUE DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PPS \r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 22/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.718 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3679 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUCIANA PIMENTA DE FIGUEIREDO, candidata a deputada federal pelo PRTB \r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 22/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.719 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4474 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ADALBERTO DE AZEVEDO PINTO, candidato a deputado federal pelo PP \r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 22/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.720 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4939 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: HENRIQUE CARLOS VALLADARES, candidato a deputado estadual pelo PSC \r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 22/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.724 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3746 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SERGIO FERREIRA ALVES, candidato a deputado federal pelo PMDB \r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 22/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.725 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3833 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ROSALIA NASCIMENTO MARTINS, candidata a deputada federal pelo PRONA \r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 22/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.726 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4029 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS HENRIQUE MANZANI, candidato a deputado federal pelo PSB \r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 22/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.727 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4975 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE DE MIRANDA JUSTINO, candidato a deputado estadual pelo PTB \r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 22/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.728 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5281 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EVERALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, candidato a deputado federal pelo PAN\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 22/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.729 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5310 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUCIANA DA SILVA, candidata a deputada estadual pelo PMDB \r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 22/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 156823"
                        ],
                        "156697": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE E CINCO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RUDI LOEWENKRON, VICE-PRESIDENTE SUBSTITUTO, E OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 15-03-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 108\r\n\r\nORIGEM: NILÓPOLIS - RJ (80ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MILTON LEITE CARDOSO\r\n\r\nADVOGADO: Julio Perez Alonso \r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR Nº 153\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREQUERIDO: WILSON RODRIGUES CABRAL FILHO, candidato eleito a deputado estadual pelo PSB\r\n\r\nADVOGADO: Francisco Jose Martins Barreto e outros\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A PRODUÇÃO DE PROVAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4257\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ (9ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRECORRENTE: ANA CAROLINA PAIXÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.*******\r\n\r\nId: 156697"
                        ],
                        "156698": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 32ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2007. \r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RUDI LOEWENKRON, VICE-PRESIDENTE SUBSTITUTO, E OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 19-03-2007, REALIZADA ÀS 17:25 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Des. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nEM PAUTA: \r\n\r\nRECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO EDUARDO TRINDADE FEIJÓ, Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Machado dos Santos \r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Nunes Machado Miranda \r\n\r\nADVOGADO: Teresinha Pereira Haddad \r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Caporal \r\n\r\nADVOGADO: Guilherme David Jorge \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 55\r\n\r\nORIGEM: NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES, Comitê Financeiro Municipal Único\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes \r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro \r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR, O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. RUDI LOEWENKRON, FICANDO DE AGUARDÁ-LA OS DEMAIS.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3448\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: RICARDO RIBEIRO MARCOGE, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTC sob o nº 36632\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3501\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PPS sob o nº 2321\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3605\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO ROBERTO BARROS PAIXÃO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PMDB, sob o nº 15999\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3647\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: MAURO LUIZ MARCELINO DE OLIVEIRA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PSDC sob o nº 2701\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3696\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE RINALDO LUCIO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRTB sob o nº 28963\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4053\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ CARDOSO TÁVORA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PFL sob o nº 25300\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo de Oliveira Coelho \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4086\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE ROBERTO FORTES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PFL sob o nº 25710\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4507\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: GELSON APICELO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12320\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4780\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE: LUCIA HELENA RODRIGUES SERMOUD, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PSDB sob o nº 4526\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4815\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO CARLOS DINIZ, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45621\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4902\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO, candidato a Deputado Estadual, nº 20612, pelo PSC\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4942\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: RODRIGO DRABLE COSTA, candidato a Deputado Estadual, nº 20500, pelo PSC\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5062\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ROBERTO FERREIRA, candidato a Deputado Federal, nº 1362, pelo PT\r\n\r\nADVOGADO: Nilton Faria \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5214\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: SANCLER RODRIGUES DE MELLO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT, sob o nº 13021\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 22 DO CORRENTE MÊS, ÀS 16:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.*******\r\n\r\nId: 156698"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "157869": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 7ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 006/2007\r\n\r\nO Juízo da 7ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 006/2007, referente a relação nominal de requerimentos de inscrições, revisões, transferências e segunda vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na 1ª quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 16 de março 2007.\r\n\r\nDr. Custódio de Barros Tostes\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 157869"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "158025": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 005/07\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, QUE SE ENCONTRA AFIXADO em Cartório o Edital n.º 005/07, referente aos pedidos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, na 2ª quinzena de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEm, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\nId: 158025"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "157304": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 09/07\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 09/07, referente aos pedidos de alistamento, transferência, revisão e segunda via, na primeira quinzena do mês de março deste ano de 2007.\r\n\r\nEm, 16 de março de 2007.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 157304"
                        ]
                    }
                },
                "42ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "157979": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Nilo Peçanha, 347 - Centro - Bom Jardim (RJ)\r\n\r\nEDITAL Nº 2/2007\r\n\r\nPrazo : 3 dias.\r\n\r\nA Doutora Hevelise Scheer, Juíza da 42ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, a sentença proferida no processo judicial :\r\n\r\nProcesso nº 52-PJ/06 - Prestação de contas partidárias.\r\n\r\nIncidência Penal : Art. 37 da Lei 9096/95; Art. 28, inc. IV da Resolução nº 21841 do TSE.\r\n\r\nPartido : PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro.\r\n\r\nSENTENÇA : “...Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, às fls. 32v., bem como parecer de fls. 29, e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PMDB de Bom Jardim, nos termos do art. 27, inc, III da Resolução 21841/04, haja vista que o partido, instado a se manifestar, não sanou as irregularidades que, observadas em conjunto, comprometeram a regularidade das contas anuais referentes ao exercício de 2005. Assim, fica suspenso, pelo prazo de um ano a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinente ao PMDB do município de Bom Jardim, conforme preceitua o artigo 28, inc. IV da Resolução TSE nº 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, inc. III, da citada resolução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBom Jardim, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Hevelise Scheer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 157979"
                        ],
                        "157981": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Nilo Peçanha, 347 - Centro - Bom Jardim (RJ)\r\n\r\nEDITAL Nº 3/2007\r\n\r\nPrazo : 3 dias.\r\n\r\nA Doutora Hevelise Scheer, Juíza da 42ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, a sentença proferida no processo judicial :\r\n\r\nProcesso nº 53-PJ/06 - Prestação de contas partidárias.\r\n\r\nIncidência Penal : Art. 37 da Lei 9096/95; Art. 28, inc. IV da Resolução nº 21841 do TSE.\r\n\r\nPartido : PP - Partido Progressista.\r\n\r\nSENTENÇA : “...Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, às fls. 32v., bem como parecer de fls. 29, e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PP de Bom Jardim, nos termos do art. 27, inc, III da Resolução 21841/04, haja vista que o partido, instado a se manifestar, não sanou as irregularidades que, observadas em conjunto, comprometeram a regularidade das contas anuais referentes ao exercício de 2005. Assim, fica suspenso, pelo prazo de um ano a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinente ao PP do município de Bom Jardim, conforme preceitua o artigo 28, inc. IV da Resolução TSE nº 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, inc. III, da citada resolução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBom Jardim, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Hevelise Scheer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 157981"
                        ],
                        "157982": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Nilo Peçanha, 347 - Centro - Bom Jardim (RJ)\r\n\r\nEDITAL Nº 4/2007\r\n\r\nPrazo : 3 dias.\r\n\r\nA Doutora Hevelise Scheer, Juíza da 42ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, a sentença proferida no processo judicial :\r\n\r\nProcesso nº 55-PJ/06 - Prestação de contas partidárias.\r\n\r\nIncidência Penal : Art. 37 da Lei 9096/95; Art. 28, inc. IV da Resolução nº 21841 do TSE.\r\n\r\nPartido : PPS - Partido Popular Socialista.\r\n\r\nSENTENÇA : “...Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, às fls. 33v., bem como parecer de fls. 30, e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PPS de Bom Jardim, nos termos do art. 27, inc, III da Resolução 21841/04, haja vista que o partido, instado a se manifestar, não sanou as irregularidades que, observadas em conjunto, comprometeram a regularidade das contas anuais referentes ao exercício de 2005. Assim, fica suspenso, pelo prazo de um ano a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinente ao PPS do município de Bom Jardim, conforme preceitua o artigo 28, inc. IV da Resolução TSE nº 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, inc. III, da citada resolução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBom Jardim, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Hevelise Scheer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 157982"
                        ],
                        "157985": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Nilo Peçanha, 347 - Centro - Bom Jardim (RJ)\r\n\r\nEDITAL Nº 5/2007\r\n\r\nPrazo : 3 dias.\r\n\r\nA Doutora Hevelise Scheer, Juíza da 42ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, a sentença proferida no processo judicial :\r\n\r\nProcesso nº 56-PJ/06 - Prestação de contas partidárias.\r\n\r\nIncidência Penal : Art. 37 da Lei 9096/95; Art. 28, inc. IV da Resolução nº 21841 do TSE.\r\n\r\nPartido : PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira.\r\n\r\nSENTENÇA : “...Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, às fls. 33v., bem como parecer de fls. 30, e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PSDB de Bom Jardim, nos termos do art. 27, inc, III da Resolução 21841/04, haja vista que o partido, instado a se manifestar, não sanou as irregularidades que, observadas em conjunto, comprometeram a regularidade das contas anuais referentes ao exercício de 2005. Assim, fica suspenso, pelo prazo de um ano a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinente ao PSDB do município de Bom Jardim, conforme preceitua o artigo 28, inc. IV da Resolução TSE nº 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, inc. III, da citada resolução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBom Jardim, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Hevelise Scheer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 157985"
                        ],
                        "157986": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Nilo Peçanha, 347 - Centro - Bom Jardim (RJ)\r\n\r\nEDITAL Nº 6/2007\r\n\r\nPrazo : 3 dias.\r\n\r\nA Doutora Hevelise Scheer, Juíza da 42ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, a sentença proferida no processo judicial :\r\n\r\nProcesso nº 57-PJ/06 - Prestação de contas partidárias.\r\n\r\nIncidência Penal : Art. 37 da Lei 9096/95; Art. 28, inc. IV da Resolução nº 21841 do TSE.\r\n\r\nPartido : PT do B - Partido Trabalhista do Brasil.\r\n\r\nSENTENÇA : “...Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, às fls. 32v., bem como parecer de fls. 29, e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PT do B de Bom Jardim, nos termos do art. 27, inc, III da Resolução 21841/04, haja vista que o partido, instado a se manifestar, não sanou as irregularidades que, observadas em conjunto, comprometeram a regularidade das contas anuais referentes ao exercício de 2005. Assim, fica suspenso, pelo prazo de um ano a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinente ao PT do B do município de Bom Jardim, conforme preceitua o artigo 28, inc. IV da Resolução TSE nº 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, inc. III, da citada resolução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBom Jardim, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Hevelise Scheer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 157986"
                        ],
                        "157984": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Nilo Peçanha, 347 - Centro - Bom Jardim (RJ)\r\n\r\nEDITAL Nº 7/2007\r\n\r\nPrazo : 3 dias.\r\n\r\nA Doutora Hevelise Scheer, Juíza da 42ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, a sentença proferida no processo judicial :\r\n\r\nProcesso nº 58-PJ/06 - Prestação de contas partidárias.\r\n\r\nIncidência Penal : Art. 37 da Lei 9096/95; Art. 28, inc. IV da Resolução nº 21841 do TSE.\r\n\r\nPartido : PSC - Partido Social Cristão.\r\n\r\nSENTENÇA : “...Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, às fls. 39v., bem como parecer de fls. 36, e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PSC de Bom Jardim, nos termos do art. 27, inc, III da Resolução 21841/04, haja vista que o partido, instado a se manifestar, não sanou as irregularidades que, observadas em conjunto, comprometeram a regularidade das contas anuais referentes ao exercício de 2005. Assim, fica suspenso, pelo prazo de um ano a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinente ao PSC do município de Bom Jardim, conforme preceitua o artigo 28, inc. IV da Resolução TSE nº 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, inc. III, da citada resolução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBom Jardim, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Hevelise Scheer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 157984"
                        ],
                        "157975": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Nilo Peçanha, 347 - Centro - Bom Jardim (RJ)\r\n\r\nEDITAL Nº 8/2007\r\n\r\nPrazo : 3 dias.\r\n\r\nA Doutora Hevelise Scheer, Juíza da 42ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, a sentença proferida no processo judicial :\r\n\r\nProcesso nº 59-PJ/06 - Prestação de contas partidárias.\r\n\r\nIncidência Penal : Art. 37 da Lei 9096/95; Art. 28, inc. IV da Resolução nº 21841 do TSE.\r\n\r\nPartido : PC do B - Partido Comunista do Brasil.\r\n\r\nSENTENÇA : “...Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, às fls. 38v., bem como parecer de fls. 35, e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PC do B de Bom Jardim, nos termos do art. 27, inc, III da Resolução 21841/04, haja vista que o partido, instado a se manifestar, não sanou as irregularidades que, observadas em conjunto, comprometeram a regularidade das contas anuais referentes ao exercício de 2005. Assim, fica suspenso, pelo prazo de um ano a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinente ao PC do B do município de Bom Jardim, conforme preceitua o artigo 28, inc. IV da Resolução TSE nº 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, inc. III, da citada resolução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBom Jardim, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Hevelise Scheer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 157975"
                        ],
                        "157977": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Nilo Peçanha, 347 - Centro - Bom Jardim (RJ)\r\n\r\nEDITAL Nº 9/2007\r\n\r\nPrazo : 3 dias.\r\n\r\nA Doutora Hevelise Scheer, Juíza da 42ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, a sentença proferida no processo judicial :\r\n\r\nProcesso nº 60-PJ/06 - Prestação de contas partidárias.\r\n\r\nIncidência Penal : Art. 37 da Lei 9096/95; Art. 28, inc. IV da Resolução nº 21841 do TSE.\r\n\r\nPartido : PFL - Partido da Frente Liberal.\r\n\r\nSENTENÇA : “...Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, às fls. 36v., bem como parecer de fls. 33, e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PFL de Bom Jardim, nos termos do art. 27, inc, III da Resolução 21841/04, haja vista que o partido, instado a se manifestar, não sanou as irregularidades que, observadas em conjunto, comprometeram a regularidade das contas anuais referentes ao exercício de 2005. Assim, fica suspenso, pelo prazo de um ano a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinente ao PFL do município de Bom Jardim, conforme preceitua o artigo 28, inc. IV da Resolução TSE nº 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, inc. III, da citada resolução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBom Jardim, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Hevelise Scheer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 157977"
                        ],
                        "157978": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Nilo Peçanha, 347 - Centro - Bom Jardim (RJ)\r\n\r\nEDITAL Nº 10/2007\r\n\r\nPrazo : 3 dias.\r\n\r\nA Doutora Hevelise Scheer, Juíza da 42ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, a sentença proferida no processo judicial :\r\n\r\nProcesso nº 61-PJ/06 - Prestação de contas partidárias.\r\n\r\nIncidência Penal : Art. 37 da Lei 9096/95; Art. 28, inc. IV da Resolução nº 21841 do TSE.\r\n\r\nPartido : PR - Partido Republicano - Ex PL - Partido Liberal.\r\n\r\nSENTENÇA : “...Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, às fls. 45v., bem como parecer de fls. 42, e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PR ( ex PL ) de Bom Jardim, nos termos do art. 27, inc, III da Resolução 21841/04, haja vista que o partido, instado a se manifestar, não sanou as irregularidades que, observadas em conjunto, comprometeram a regularidade das contas anuais referentes ao exercício de 2005. Assim, fica suspenso, pelo prazo de um ano a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinente ao PR ( ex PL ) do município de Bom Jardim, conforme preceitua o artigo 28, inc. IV da Resolução TSE nº 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, inc. III, da citada resolução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBom Jardim, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Hevelise Scheer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 157978"
                        ],
                        "157983": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Nilo Peçanha, 347 - Centro - Bom Jardim (RJ)\r\n\r\nEDITAL Nº 11/2007\r\n\r\nPrazo : 3 dias.\r\n\r\nA Doutora Hevelise Scheer, Juíza da 42ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, a sentença proferida no processo judicial :\r\n\r\nProcesso nº 62-PJ/06 - Prestação de contas partidárias.\r\n\r\nIncidência Penal : Art. 37 da Lei 9096/95; Art. 28, inc. IV da Resolução nº 21841 do TSE.\r\n\r\nPartido : PSB - Partido Socialista Brasileiro.\r\n\r\nSENTENÇA : “...Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, às fls. 38v., bem como parecer de fls. 35, e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PSB de Bom Jardim, nos termos do art. 27, inc, III da Resolução 21841/04, haja vista que o partido, instado a se manifestar, não sanou as irregularidades que, observadas em conjunto, comprometeram a regularidade das contas anuais referentes ao exercício de 2005. Assim, fica suspenso, pelo prazo de um ano a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinente ao PSB do município de Bom Jardim, conforme preceitua o artigo 28, inc. IV da Resolução TSE nº 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, inc. III, da citada resolução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBom Jardim, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Hevelise Scheer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 157983"
                        ],
                        "157988": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Nilo Peçanha, 347 - Centro - Bom Jardim (RJ)\r\n\r\nEDITAL Nº 12/2007\r\n\r\nPrazo : 3 dias.\r\n\r\nA Doutora Hevelise Scheer, Juíza da 42ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, a sentença proferida no processo judicial :\r\n\r\nProcesso nº 63-PJ/06 - Prestação de contas partidárias.\r\n\r\nIncidência Penal : Art. 37 da Lei 9096/95; Art. 28, inc. IV da Resolução nº 21841 do TSE.\r\n\r\nPartido : PTB - Partido Trabalhista Brasileiro.\r\n\r\nSENTENÇA : “...Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, às fls. 43v., bem como parecer de fls. 40, e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PTB de Bom Jardim, nos termos do art. 27, inc, III da Resolução 21841/04, haja vista que o partido, instado a se manifestar, não sanou as irregularidades que, observadas em conjunto, comprometeram a regularidade das contas anuais referentes ao exercício de 2005. Assim, fica suspenso, pelo prazo de um ano a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinente ao PTB do município de Bom Jardim, conforme preceitua o artigo 28, inc. IV da Resolução TSE nº 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, inc. III, da citada resolução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBom Jardim, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Hevelise Scheer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 157988"
                        ],
                        "157987": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Nilo Peçanha, 347 - Centro - Bom Jardim (RJ)\r\n\r\nEDITAL Nº 13/2007\r\n\r\nPrazo : 3 dias.\r\n\r\nA Doutora Hevelise Scheer, Juíza da 42ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, a sentença proferida no processo judicial :\r\n\r\nProcesso nº 64-PJ/06 - Prestação de contas partidárias.\r\n\r\nIncidência Penal : Art. 37 da Lei 9096/95; Art. 28, inc. IV da Resolução nº 21841 do TSE.\r\n\r\nPartido : PT - Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nSENTENÇA : “...Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, às fls. 36v., bem como parecer de fls. 33, e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PT de Bom Jardim, nos termos do art. 27, inc, III da Resolução 21841/04, haja vista que o partido, instado a se manifestar, não sanou as irregularidades que, observadas em conjunto, comprometeram a regularidade das contas anuais referentes ao exercício de 2005. Assim, fica suspenso, pelo prazo de um ano a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinente ao PT do município de Bom Jardim, conforme preceitua o artigo 28, inc. IV da Resolução TSE nº 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29, inc. III, da citada resolução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBom Jardim, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Hevelise Scheer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 157987"
                        ],
                        "157976": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Nilo Peçanha, 347 - Centro - Bom Jardim (RJ)\r\n\r\nEDITAL Nº 14/2007\r\n\r\nPrazo : 3 dias.\r\n\r\nA Doutora Hevelise Scheer, Juíza da 42ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, a sentença proferida no processo judicial :\r\n\r\nProcesso nº 54-PJ/06 - Prestação de contas partidárias.\r\n\r\nIncidência Penal : Art. 37 da Lei 9096/95; Art. 28, inc. IV da Resolução nº 21841 do TSE.\r\n\r\nPartido : PDT - Partido Democrático Trabalhista.\r\n\r\nSENTENÇA : “...Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público, às fls. 53, bem como parecer de fls. 50, e JULGO APROVADAS, COM RESSALVAS, as contas apresentadas pelo PDT de Bom Jardim, nos termos do art. 27, inc, II da Resolução 21841/04, haja vista que as falhas constatadas, examinadas em conjunto, não comprometem a regularidade das contas anuais referentes ao exercício de 2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBom Jardim, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Hevelise Scheer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 157976"
                        ]
                    }
                },
                "51ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "156671": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso nº 675/05 \r\n\r\nImpugnantes: Coligação “POR AMOR A MACABU, É HORA DE MUDAR” (PT/PL/PHS/PAN/PSL), LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES e VALMIR TAVARES LESSA\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ 112.780, Maria Clara Ferreira de Miranda - OAB/RJ 118.320, Marina Quinderé Burnett - OAB/RJ 127.809, Felipe Guimarães de Andrade Barros - OAB/RJ 119.041-E, Juliana Carneiro Ribeiro - OAB/RJ 118.924-E, Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514.\r\n\r\nImpugnados: Claudio Eduardo Barbosa Linhares e Jose Florido\r\n\r\nAdvogados: Antônio Oliboni - OAB/RJ 58.881, Eduardo Damian Duarte - OAB/RJ 106.783, Alexandre Dodsworth Bordallo - OAB/RJ 116.336, Monica Malafaia Marques - OAB/RJ 123.169, Èrika Coutinho de Mattos Souza - OAB/RJ 122.587, Felipe de Oliveira Antunes - OAB/RJ 137.192-E, Ricardo de Siqueira Britto Filho - OAB/RJ 132.767. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\n“1) Dê-se vista às partes de fls. 882 e ss., pelo prazo de 10 dias, vedada a juntada de novos documentos; \r\n\r\n2) Após, ao Parquet para promoção final, retornando os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nEm, 13/03/07 Juiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nId: 156671"
                        ]
                    }
                },
                "56ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "157317": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 56ª ZONA ELEITORAL DE MENDES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 301/00\r\n\r\nRÉUS: \r\n\r\nValéria Tomazi da Cunha Silva\r\n\r\nAdvogada: Rosângela do Nascimento Machado Peres - OAB/RJ 48.181\r\n\r\nOsvaldo Pagliares Cunha\r\n\r\nAdvogado: Mauricio Soares Sales - OAB/RJ 86.377\r\n\r\nDECISÃO: “Vistos, etc... Isto Posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada VALÉRIA TOMAZZI DA CUNHA, com fulcro no Artigo 89, § 5º da Lei 9099/95. Mendes/RJ, 14/11/06. (a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 157317"
                        ]
                    }
                },
                "79ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "156944": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 79ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 035/2006\r\n\r\nPARTES: Ministério Público x Marcelo Costa Almeida\r\n\r\nDECISÃO: “Assim sendo, tendo em vista que o Código Eleitoral já prevê sanção administrativa, deixando este de ressalvar o concurso de sanções (administrativa e penal), INEXISTE delito praticado pelo mesário e, portanto, determino o ARQUIVAMENTO do presente em razão da atipicidade e conseqüentemente cancelo a audiência designada”. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nMafalda Lucchese\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 156944"
                        ],
                        "156945": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 79ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 036/2006\r\n\r\nPARTES: Ministério Público x Grazielle Nunes Dias\r\n\r\nDECISÃO: “Assim sendo, tendo em vista que o Código Eleitoral já prevê sanção administrativa, deixando este de ressalvar o concurso de sanções (administrativa e penal), INEXISTE delito praticado pelo mesário e, portanto, determino o ARQUIVAMENTO do presente em razão da atipicidade e conseqüentemente cancelo a audiência designada”. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nMafalda Lucchese\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 156945"
                        ],
                        "156949": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 79ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 038/2006\r\n\r\nPARTES: Ministério Público x João Carlos de Oliveira\r\n\r\nDECISÃO: “Assim sendo, tendo em vista que o Código Eleitoral já prevê sanção administrativa, deixando este de ressalvar o concurso de sanções (administrativa e penal), INEXISTE delito praticado pelo mesário e, portanto, determino o ARQUIVAMENTO do presente em razão da atipicidade e conseqüentemente cancelo a audiência designada”. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de março de 2007.\r\n\r\nMafalda Lucchese\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 156949"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "156666": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 014 / 2007\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 014/07, referente à relação nominal dos requerimentos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na PRIMEIRA QUINZENA do mês de FEVEREIRO do ano de 2007.\r\n\r\nEm 22 de março de 2007.\r\n\r\nSANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 160ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 156666"
                        ],
                        "156680": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 016 / 2007\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 016/07, referente à relação nominal dos requerimentos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na PRIMEIRA QUINZENA do mês de MARÇO do ano de 2007.\r\n\r\nEm 22 de março de 2007.\r\n\r\nSANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 160ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 156680"
                        ],
                        "156706": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 015 / 2007\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 015/07, referente à relação nominal dos requerimentos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na SEGUNDA QUINZENA do mês de FEVEREIRO do ano de 2007.\r\n\r\nEm 22 de março de 2007.\r\n\r\nSANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 160ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 156706"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "157849": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "170ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 05/07\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório a relação das inscrições, transferências, revisões e segundas vias deferidas por este Juízo na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEm 16 de março de 2007.\r\n\r\nJAIME DIAS PINHEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 157849"
                        ],
                        "157955": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "170ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 06/07\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório a relação das inscrições, transferências, revisões e segundas vias deferidas por este Juízo na primeira quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nEm 16 de março de 2007.\r\n\r\nJAIME DIAS PINHEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 157955"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "156700": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 008/07\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º., I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 008/07, referente ao deferimento de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões solicitados neste Juízo na primeira quinzena do mês de março de dois mil e sete. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Ass. Dr. PAULO DE TARSO NEVES - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 156700"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "157363": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 05/07\r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 07/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo, na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2007. \r\n\r\nEm, 01 de março de 2007.\r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO\r\n\r\nJuíza da 217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 157363"
                        ],
                        "157366": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 06/07\r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 08/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo, na primeira quinzena do mês de março de 2007. \r\n\r\nEm, 19 de março de 2007\r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO\r\n\r\nJuíza da 217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 157366"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "157572": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nProcesso n.º 657/06 - Termo Circunstanciado\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Agostinho da Conceição da Silva\r\n\r\nDECISÃO “Reitere-se”\r\n\r\nSeropédica, 14/03/2006. Juiz Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nProcesso n.º 535/05 - Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Irene da Conceição Gomes (advogado dativo Dr.: Paulo Machado da Silva - OAB / RJ n.º 92.915) e Marcos Marins de Andrade (advogado dativo Dr.: Paulo Machado da Silva - OAB / RJ n.º 92.915)\r\n\r\nSENTENÇA: “...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR COMO DE FATO CONDENO IRENE DA CONCEIÇÃO GOMES, por infração ao disposto no artigo 350 do Código Eleitoral, ABSOLVENDO MARCOS MARINS DE ANDRADE, com fundamento nos artigos 386, VI do C.P.P. e 364 do Código Eleitoral. ... / Culpabilidade normal para o tipo, não havendo qualquer elemento que possa importar em aplicação da pena-base acima do mínimo legal. Não há circunstâncias agravantes ou atenuantes. Não há causas especiais de aumento ou diminuição de pena. Fixo a pena da condenada, que torno definitiva, em 1 (um) ano de reclusão e 5 (cinco) dias-multa à razão unitária mínima. / Regime de cumprimento aberto. Substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, com fulcro no artigo 44 do Código Penal, a saber, prestação de serviços à comunidade, pelo período de 1 (um) ano, 7 (sete) horas semanais, em Instituição a ser indicada pela CPMA de Itaguaí. / Condeno-a nas custas do processo. / Atenda-se ao requerimento do MPE com relação à extração de cópias postuladas na parte final das alegações finais. / Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSeropédica, 14/03/2006. Juiz Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nProcesso n.º 344/03 - Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Anister Furtado Ferreira e Enildo Rosa de Barros \r\n\r\nDECISÃO: “Tendo em vista a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSeropédica, 14/03/2006. Juiz Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nProcesso n.º 529/05 - Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Marcos Marins de Andrade (advogado dativo Dr.: Paulo Machado da Silva - OAB / RJ n.º 92.915)\r\n\r\nSENTENÇA: “...Diante do que revelou a instrução, acolho a promoção do MPE, JULGO IMPROCEDENTE a Denúncia e absolvo MARCOS MARINS DE ANDRADE, com fulcro no art. 386 VI do CPP c/c 364 do Código Eleitoral. / Sem custas / P.R.I. / Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nSeropédica, 14/03/2006. Juiz Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nProcesso n.º 672/07 - Representação \r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Luiz Cláudio Linhares \r\n\r\nDESPACHO: “Expeça-se Carta Precatória.”\r\n\r\nProcesso n.º 513/04 - Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Icleudeir Ramalho de Freitas\r\n\r\nDESPACHO: “Aguarde-se o cumprimento da Pena Alternativa. Arquive-se provisoriamente”Seropédica, 14/03/2006. Juiz Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nProcesso n.º 557/05 - Termo Circunstanciado\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Amanda Amorim de Morais\r\n\r\nDECISÃO: “Tendo em vista a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos..”Seropédica, 14/03/2006. Juiz Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nProcesso n.º 654/06 - Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Josélia Firmino dos Santos\r\n\r\nDESPACHO: “Atenda-se ao Ministério Público Eleitoral.”\r\n\r\nSeropédica, 14/03/2006. Juiz Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nId: 157572"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "156775": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 013/07\r\n\r\nO Juízo da 233ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 013/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 01 a 15 de Março de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 233ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 156775"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "157354": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 006/ 2007\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 006/2007, referente a requerimentos de alistamento, transferências, revisões e segundas vias do título eleitoral efetuados na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2007, com seus respectivos despachos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nTelmira de Barros Mondego\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 157354"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}